{
    "2008-05-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "528859": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para atuar na 52ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cordeiro, no período de 08 a 18 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para prestar auxílio à 52ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cordeiro, no período de 08 a 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça RICARDO ZOUEIN para atuar na 109ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no período de 12 a 18 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na 255ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carapebus / Quissamã, no período de 12 a 18 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nFazem cessar a designação do Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para atuar na 63ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Silva Jardim, no período de 15 a 30 de abril de 2008, em razão do cancelamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 96ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cabo Frio, no dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à 63ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Silva Jardim, no dia 15 abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 528859"
                    ],
                    "528860": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Miracema, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Miracema, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO e NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 04 de maio de 2008, nas Comarcas de Bom Jardim e Duas Barras, respectivamente.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS e PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MAGALHÃES MARTINS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, no mês de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar junto ao VIII Juizado Especial Cível da Capital - Tijuca, especificamente no feito nº 2005.800.168567-4, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES para atuar junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no mês de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 05 a 09 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no dia 06 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no dia 07 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 08 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ODILON LISBOA MEDEIROS e RÔMULO SANTOS SILVA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 17 de maio de 2008, na Comarca de Saquarema.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 17 de maio de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI para cumprir o plantão do dia 17 de maio de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO ROBERTO VALIM GOMES, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nNomeia TRICIA GOMES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Celso Soares Belfort Garcia (Processo nº MP-2008.00059125).\r\n\r\nDesigna TRICIA GOMES FERNANDES para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.0059125).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008, LUIZ HENRIQUE LEAL MACHADO, matrícula nº 3960, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00060188).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 05 de maio de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2007, que designou LUIZ HENRIQUE LEAL MACHADO, matrícula nº 3960, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00060188).\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\n* Designa os Promotores de Justiça REINALDO MORENO LOMBA e GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 17 de maio de 2008, nas Comarcas de Rio das Ostras e Resende, respectivamente.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no DO de 07.05.2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00135363 - Defiro o pedido formulado pelo Procurador de Justiça inativo Roberto Abranches, às fls. 94. Em atenção ao princípio da isonomia, estendo os efeitos da presente decisão a todos os inativos e pensionistas em situação similar e que requeiram o benefício.\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROBERTO MOURA COSTA SOARES para representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em audiência na Comissão Permanente de Processo Disciplinar, no dia 05 de maio de 2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 528860"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "528861": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de NATALI APARECIDA BERNARDES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00014810).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00043328 (Requerente: Tereza Cristina Leal de Serejo - Assunto: Isenção de imposto de renda) - Defiro.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00065473 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Maria Aparecida O. Pereira ME, referente à locação de 02(duas) vagas de estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Ana Néri, s/nº, Centro, Barra do Piraí/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00049515 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Simone Rosemberg, referente à locação do imóvel situado na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Resende/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º8.666/93.\r\n\r\nId: 528861"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "528862": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00014987 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.003384-8) - Oferecer nova proposta de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal aos autores do fato. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00033239 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - Processo nº 2007.038.045424-8) - Oferecer proposta de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer a proposta de transação penal ao acusado. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00036588 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2007.205.013201-6) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça, desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00036592 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2008.205.004929-2) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça, desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00045288 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito - IP nº 123/98 da 119ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça, desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 528862"
                    ],
                    "528863": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.55650.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços prestados nas obras de construção do prédio destinado às instalações do Ministério Público em Macaé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR LÍQUIDO: R$ 281.462,35\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.55649.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços prestados nas obras de construção do prédio destinado às instalações do Ministério Público em Barra do Piraí.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR LÍQUIDO: R$ 7.770,31\r\n\r\nId: 528863"
                    ],
                    "528864": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de maio de 2008, às 09:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. COMPOSIÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROCESSO Nº 2008.00056334).\r\n\r\n2. APRECIAÇÃO DE MINUTA DE RESOLUÇÃO DISCIPLINANDO A RESIDÊNCIA NA COMARCA PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROCESSO Nº 2007.00152442).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 528864"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "528865": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de julho de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax n° 2550-9171, até o dia 21 de maio de 2008. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. \r\n\r\nId: 528865"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "528866": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n08/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 528866"
                    ],
                    "528867": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 003/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.05.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços de interligação entre o Edifício-Sede do MPRJ, o Edifício Canavarro e o Edifício das Procuradorias de Justiça, através do 4º Pavimento, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 350 e 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 13 e 19 de maio de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras e serviços, exclusivamente no dia 19 de maio de 2008, impreterivelmente no horário compreendido entre 17:00 e 17:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação.\r\n\r\nId: 528867"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "528868": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, a inclusão de novos quesitos no relatório estatístico Não-Infracional, o qual deverá ser utilizado a partir de maio de 2008. Os dados que deverão ser informados referem-se ao “Módulo Criança e Adolescente (MCA)”, criado pela Re solução GPGJ nº 1.369, de 25 de maio de 2007, visando registrar e manter atualizadas informações relacionadas às entidades de abrigo e às crianças e adolescentes abrigados, e que vem sendo objeto de treinamentos oferecidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO novo relatório está à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2008)\r\n\r\nId: 528868"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "528659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 814/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270100-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE-RJ nº 270100-4/2004 , relativo ao exercício de 2003, sob a responsabilidade da Srª. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidenta da Fundação Municipal de Educação de Niterói.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: não haver fornecido aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 6º, inciso IX, 7º e 40, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ à Srª. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidenta da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 55/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/08/2007.\r\n\r\nId: 528659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "528724": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.174-9/2008 - Niraldo Elias Moreira, matr. 02/3684/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 528724"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "528187": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.330-8/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 26/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I - DANIELA FORNECK ETIQUETAS, nos itens 1 e 2, com o valor total de 18.540,00; II - F F G COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA.-EPP, no item 3, com o valor de R$ 2.200,00.\r\n\r\nId: 528187"
                    ],
                    "528703": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.427-4/2008 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa 7LAN INFORMÁTICA LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.515-7/2008 - Conheço a impugnação interposta pela empresa BLACK BOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nId: 528703"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "528839": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI 1465/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 17/2008)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES A SEGUIR PUBLICADO SUBSTITUI O PUBLICADO ANTERIORMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 08 DE MAIO DE 2008)\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nA elaboração do Anexo de Metas e Prioridades teve por base a estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, com enfoque nos Projetos Estratégicos do Poder Executivo, conforme definido no Anexo I da Lei 5181, de 02 de janeiro de 2008, garantidos os serviços essenciais de educação, saúde e segurança pública, de acordo com o previsto no Art 2º deste Projeto de Lei; e nos Programas dos Demais Poderes.\r\n\r\nA opção pelo enfoque restrito ao universo dos Projetos Estratégicos do Poder Executivo teve por objetivo não somente assegurar as condições necessárias à sua concretização, mas, sobretudo, garantir uma execução gerenciada compatível com as normas vigentes da administração orçamentária e financeira.\r\n\r\nAs metas previstas para 2009 foram revistas e atualizadas pelos órgãos e entidades setoriais executores de cada projeto, compatibilizando a estrutura da programação do PPA 2008/2011 com a Carteira de Projetos do Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe observar que as ações com produtos cujos prazos de execução ultrapassam o exercício financeiro de 2009, seja por que foram iniciados em anos anteriores ou por terem seu término previsto para após 2010, tiveram suas metas quantificadas em números decimais, equivalentes ao percentual de execução física previsto para 2009, como exemplificado a seguir.\r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPrioridade: ETE São Gonçalo recuperada\r\n\r\nMeta 2009: 0,65 (unidade) - equivalentes a 65% da ETE São Gonçalo recuperada.\r\n\r\nLEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nObra de arte construída\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nRodovia estadual implantada\r\n\r\n22 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: Projeto Morro do Preventório - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nFamília atendida no Projeto do Morro do Preventório\r\n\r\n832 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo da Rocinha - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha realizada\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos realizada\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão realizada\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nAção: Urbanização do Morro do Pavão Pavãozinho - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUrbanização de Morro do Pavão e Pavãozinho realizada\r\n\r\n0,1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias\r\n\r\n0,43 (unidade)\r\n\r\nETE São Gonçalo recuperada\r\n\r\n0,65 (unidade)\r\n\r\nRede coletora na bacia dos rios do Mutondo e Coelho implantada\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema Sarapuí - coleta e transporte de esgotos implantado\r\n\r\n0,46 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecim de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nSistema de tratamento e distribuição de água ampliado\r\n\r\n0,25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nAdução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado\r\n\r\n0,36 (unidade)\r\n\r\nConjunto de macromedidores e válvulas de vazão em adutora implantado na Baixada\r\n\r\n0,35 (unidade)\r\n\r\nRede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada\r\n\r\n0,43 (unidade)\r\n\r\nReservatório do Cabral em Nilópolis implantado\r\n\r\n0,31 (unidade)\r\n\r\nReservatório em Queimados recuperado\r\n\r\n0,1(unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento de água em Mesquita ampliado/melhorado\r\n\r\n0,28 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento de água em Nova Iguaçu ampliado/melhorado\r\n\r\n0,44(unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento e tratamento em Duque de Caxias ampliado/recuperado\r\n\r\n0,47 (unidade)\r\n\r\nSistema de abastecimento e tratamento em Magé ampliado/recuperado\r\n\r\n0,48 (unidade)\r\n\r\nSistema operacional de Imunana-Laranjal melhorado/ampliado\r\n\r\n0,48 (unidade)\r\n\r\nTronco distribuidor em Belford Roxo implantado\r\n\r\n0,56 (unidade)\r\n\r\nAção: Estação de Tratamento de Água do Guandu / Novo Guandu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu\r\n\r\n0,37 (unidade)\r\n\r\nAção: Melhoria de Produção no Parque de Tratamento Guandu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nParque de tratamento de água modernizado\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão da Dívida Ativa\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nPortal da dívida ativa implantado\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema para parcelamento da dívida ativa implantada\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: Formulação e Implement de Políticas Públicas na Área de Governança Eletrônica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nModelo de governança eletrônica formulado\r\n\r\n0,7 (unidade)\r\n\r\nAção: Gestão de Patrimônio\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nSistema de Patrimônio georreferenciado implantado\r\n\r\n0,4 (unidade)\r\n\r\nAção: Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento - PNAGE/RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nCenário de Informação Estratégica com ferramenta de inteligência implantado\r\n\r\n0,43(unidade)\r\n\r\nCurso à distância para a formação de gestores públicos realizado - PNAGE\r\n\r\n0,5(unidade)\r\n\r\nEstudo da força de trabalho das áreas de administração, educação, saúde e segurança pública realizado - PNAGE\r\n\r\n0,8(unidade)\r\n\r\nNovo modelo de política pública de pessoal implantado - PNAGE\r\n\r\n0,25(unidade)\r\n\r\nNovo sistema informatizado de gestão de RH e folha de pagamento implantado\r\n\r\n0,47(unidade)\r\n\r\nProcedimento/processo revisto/atualizado\r\n\r\n0,48(unidade)\r\n\r\nRelatório de avaliação de projetos com recursos do PNAGE elaborado\r\n\r\n1(unidade)\r\n\r\nServidor de RH treinado/capacitado - PNAGE\r\n\r\n600(unidade)\r\n\r\nSistema de Compras e Gestão de Contratos centralizado implantado\r\n\r\n0,51(unidade)\r\n\r\nSistema de indicador de produção e de impacto concebido/ implantado\r\n\r\n0,35(unidade)\r\n\r\nAção: Reestruturação do Executivo Estadual e Modernização Administr e Organizacional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nÓrgão/entidade reestruturado\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nServidor para a carreira de gestor público capacitado\r\n\r\n60 (unidade)\r\n\r\nSistema de indicador gerencial concebido/implantado\r\n\r\n0,25 (unidade)\r\n\r\nSistema integrado de gestão orçamentária implementado\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAção: Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nAuditoria sistêmica da folha realizada\r\n\r\n0,1 (unidade)\r\n\r\nCadastro funcional implantado\r\n\r\n0,55 (unidade)\r\n\r\nSistema de controle de acesso implantado\r\n\r\n0,05 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: Rio Rural - GEF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recursos\r\n\r\n600 (unidade)\r\n\r\nComunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado\r\n\r\n30 (unidade)\r\n\r\nMata ciliar e floresta nativa reabilitada\r\n\r\n100 (hectare)\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n1(unidade)\r\n\r\nPortal/Telecentro do Projeto Rio Rural-GEF implantado/operacionalizado\r\n\r\n5 (unidade)\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado\r\n\r\n1.000 (unidade)\r\n\r\nProjeto de educação ambiental implantado\r\n\r\n15 (unidade)\r\n\r\nProjeto Rio Rural-GEF avaliado/monitorado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado\r\n\r\n150 (unidade)\r\n\r\nUnidade pesquisa adaptativa implantada\r\n\r\n10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: Supervisão Regional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nMódulo de avaliação e tratamento do Sistema Gestor implantado\r\n\r\n1(unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado\r\n\r\n600 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nEmpresa do setor audiovisual instalada/acompanhada\r\n\r\n10 (unidade)\r\n\r\nPrograma de fomento para o setor audiovisual implantado\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nPonto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado\r\n\r\n150 (unidade)\r\n\r\nUnidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio\r\n\r\n125 (unidade)\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão de Equipamentos Culturais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUnidade cultural com projeto de gestão por Organização Social - OS implantado\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nAtleta/treinador selecionado e atendido com subsídios pecuniários\r\n\r\n175 (unidade)\r\n\r\nNúcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado\r\n\r\n60 (unidade)\r\n\r\nNúcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado\r\n\r\n150 (unidade)\r\n\r\nNúcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\n200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nAção: Divulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nAluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo\r\n\r\n1.584 (unidade)\r\n\r\nBanco de dados sobre a oferta turística fluminense implantado/operacionalizado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nEmpresa prestadora de serviços turísticos cadastrada/capacitada\r\n\r\n1.500 (unidade)\r\n\r\nPosto de informação turística implantado\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nProfissional do turismo capacitado através de parceria\r\n\r\n1.540 (unidade)\r\n\r\nProjeto de regionalização do turismo realizado\r\n\r\n0,4 (unidade)\r\n\r\nProjeto de segmentação turística elaborado\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nProjeto turístico regional/municipal apoiado\r\n\r\n4 (unidade)\r\n\r\nServidor público da Guarda Municipal e da Polícia Militar treinado/capacitado para o 300 (unidade)\r\n\r\nturismo\r\n\r\n300 (unidade)\r\n\r\nSinalização turística adequada/implantada\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nAção: Fomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nAtrativo turístico reformado/ampliado\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nCampanha promocional realizada\r\n\r\n13 (unidade)\r\n\r\nPromoção, participação e apoio a eventos realizado\r\n\r\n33 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUnidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral\r\n\r\n90 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio ampliada\r\n\r\n20 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio dotada de equipamento\r\n\r\n150 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino médio implantada\r\n\r\n4 (unidade)\r\n\r\nAção: Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nAluno matriculado no ensino médio\r\n\r\n570.096 (unidade)\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a alunos do ensino médio para monitoria - Projeto Mais Educação\r\n\r\n2.000 (unidade)\r\n\r\nEscola de ensino médio integrada à educação profissional\r\n\r\n5 (unidade)\r\n\r\nProfessor do ensino médio da rede estadual treinado/capacitado\r\n\r\n9.000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0054 - Moderniz da Administr das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e \r\n\r\nAção: Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nCadastro Sincronizado Nacional implantado\r\n\r\n0,24 (unidade)\r\n\r\nCadastro Sincronizado Nacional operacionalizado\r\n\r\n1(unidade)\r\n\r\nServidor público capacitado na operação e na gestão de informação dos sistemas\r\n\r\n800 (unidade)\r\n\r\nSistema de gestão fazendária implantado\r\n\r\n0,2 (unidade)\r\n\r\nSistema para Nota Fiscal Eletrônica implantado\r\n\r\n0,24 (unidade)\r\n\r\nSistema para Nota Fiscal Eletrônica operacionalizado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nSistema público de escrituração digital implantado\r\n\r\n0,24 (unidade)\r\n\r\nSistema público de escrituração digital operacionalizado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0055 - Desenvolvimento de Sistema de Informação e Gestão Documental \r\n\r\nAção: Modernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nSede do APERJ dotada de equipamentos\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nSede do APERJ implantada\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema p/ informatização e digitalização do acervo do APERJ implantado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0058 - 1 RIO - Plano de Gestão de Imagem\r\n\r\nAção: 1 Rio - Compra de Mídia e Produção\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nPIB turístico do Estado do Rio de Janeiro ampliado\r\n\r\n0,05 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nProjeto Rio Poupa Tempo elaborado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nAção: Rio Poupa Tempo - Operacionalização e Gerenciamento das Unidades de Atendimento\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nPesquisa de monitoramento do Rio Poupa Tempo realizada\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo operacionalizada\r\n\r\n4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nFamília atendida no Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí\r\n\r\n630 (unidade)\r\n\r\nAção: Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nFamília reassentada\r\n\r\n1.000 (unidade)\r\n\r\nMargem de rio recuperada\r\n\r\n10 (km)\r\n\r\nMeso e macrodrenagem realizada\r\n\r\n1.000.000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nAção: Centro de Observação Criminológica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nModelo de gestão do Centro de Observação Criminológica elaborado\r\n\r\n1(unidade)\r\n\r\nUnidade operacional do sistema penal implantada\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nCorregedoria Interna da Polícia Civil com processos reorganizados\r\n\r\n0,35 (unidade)\r\n\r\nProfissional da área de segurança capacitado\r\n\r\n3.000 (unidade)\r\n\r\nSistema de avaliação e monitoramento do desempenho funcional e institucional implantado\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema de informatização dos processos administrativos da Polícia Civil implantado\r\n\r\n0,6 (unidade)\r\n\r\nAção: Polícia Integrada - Comando, Controle, Comunic, Computação e Inteligência- C4I\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nCentro de Operações em Batalhão - COBAT implantado\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nEscola Nacional de Inteligência Policial implantada\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nEstudo e planejamento para reestruturação da PMERJ realizado\r\n\r\n0,2 (unidade)\r\n\r\nProfissional de Inteligência Policial capacitado\r\n\r\n300 (unidade)\r\n\r\nSistema de TI na área de inteligência reestruturado\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema integrado do C4I planejado\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nSistema operacional de monitoramento em área de policiamento implantado\r\n\r\n90 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: Atividade Operacional das Unidades da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUnidade da Polícia Técnico-Científica operacionalizada\r\n\r\n156 (unidade)\r\n\r\nAção: Reaparelhamento das Unidades da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nPRIORIDADE META 2009\r\n\r\nInstituto Félix Pacheco informatizado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nPolicial Civil atendido com capacitação gerencial e operacional\r\n\r\n2.400 (unidade)\r\n\r\nSede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE implantada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nSede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE informatizada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nUnidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica\r\n\r\n92 (unidade)\r\n\r\nMunicípio com estratégia Saúde da Família/Saúde Bucal supervisionado\r\n\r\n92 (unidade)\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado\r\n\r\n2.000 (unidade)\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado dotada de equipamento\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada\r\n\r\n20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: Central Estadual de Regulação em Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nCentral estadual de regulação em saúde implantada\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nCentral Estadual de Regulação em saúde operacionalizada\r\n\r\n0,8 (unidade)\r\n\r\nProfissional de saúde treinado/capacitado\r\n\r\n50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nCentro Público de Atendimento ao Trabalhador reestruturado\r\n\r\n54 (unidade)\r\n\r\nCentro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado\r\n\r\n20 (unidade)\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nEstágio com qualificação profissional oferecido\r\n\r\n1.000 (unidade)\r\n\r\nPessoa beneficiada com o seguro desemprego\r\n\r\n72.726 (unidade)\r\n\r\nServidor público estadual treinado / capacitado\r\n\r\n1.200 (unidade)\r\n\r\n(unidade)\r\n\r\nTrabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT\r\n\r\n265.126 (unidade)\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional\r\n\r\n8.644 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: Implantação do Bilhete Único\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nSistema Bilhete Único implantado\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0102 - Porto do Rio no Século XXI\r\n\r\nAção: Melhoria do Acesso e Reestruturação do Porto do Rio\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nAcesso ferroviário reestruturado\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nAcesso rodoviário reformulado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: Expansão e Consolidação da Rede Prioritária Básica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nSistemas de sinalização e de piloto automático da Estação Cantagalo concluídos\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\n(unidade)\r\n\r\nTrecho Linha 2 - Estácio/Carioca implantado\r\n\r\n1,08 (km)\r\n\r\nAção: Implantação da Estação General Osório\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nEstação Gal Osório construída\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nBonde de Santa Teresa recuperado\r\n\r\n6 (unidade)\r\n\r\nCiclovia implantada\r\n\r\n75 (unidade)\r\n\r\n(Km)\r\n\r\nEstação Barão de Mauá revitalizada\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária com acesso a portadores de necessides especiais implantado\r\n\r\n8 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária reformada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento de programa realizado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante - TUE's com 4 carros cada - adquirido\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante recuperado/ modernizado\r\n\r\n6 (unidade)\r\n\r\nPlano diretor revisto/atualizado\r\n\r\n0,2 (unidade)\r\n\r\nSistema de bondes de Santa Teresa recuperado\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema de monitoramento da Alameda São Boa Aventura implantado\r\n\r\n1 (km)\r\n\r\nSistema de trens de passageiros recuperado/reformado\r\n\r\n0,2 (unidade)\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nEstação Barão de Mauá reestruturada\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nEstação ferroviária reformada\r\n\r\n4 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento de programa realizado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante - TUE's com 4 carros cada - adquirido\r\n\r\n6 (unidade)\r\n\r\nMaterial rodante recuperado/ modernizado\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nPrograma de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nTerminal rodo-ferroviário implantado\r\n\r\n0,3 (unidade)\r\n\r\nTrecho ferroviário revitalizado\r\n\r\n15 (km)\r\n\r\nProgramas dos Demais Poderes\r\n\r\nPROGRAMA: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nLinha 3 - trecho Niterói-Itaboraí implantada\r\n\r\n0,4 (unidade)\r\n\r\nProjeto executivo da melhoria nos entornos das Estações de Santíssimo e Realengo \r\n\r\nelaborado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nProjeto executivo da nova Estação Ferroviária de Saracuruna elaborado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nSistema de trens de passageiros recuperado/reformado\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nBanco de empregos implantado\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nBiblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nCentro da Juventude implantado em comunidade atendida pelo PAC\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nGerenciamento dos Projetos do PAC/Social realizado\r\n\r\n0,2 (unidade)\r\n\r\nProjeto mãos à obra implantado nas comunidades da Rocinha, Alemão, Manguinhos Preventório e Pavão-Pavãozinho\r\n\r\n0,2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nMódulo de acompanhamento de concluintes implementado no sistema de gestão acadêmica da FAETEC\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\n5 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada\r\n\r\n8 (unidade)\r\n\r\nUnidade FAETEC adequada às demandas dos APL's e Projetos Estruturantes\r\n\r\n18 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0138 - Desenvolvimento de Recursos Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nAção: Capacit e Treinam de Rec Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nCurso de pós-graduação lato sensu implantado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu implantado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nEncontro/ seminário/ teleconf realizado p/ Escola de Contas e Gestão do TCE\r\n\r\n93 (unidade)\r\n\r\nEstudo/pesquisa/publicação elaborado p/ Escola de Contas e Gestão do TCE\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nPessoa treinada/capacitada p/ Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n5.808 (unidade)\r\n\r\nPortal da Escola de Contas e Gestão reformado\r\n\r\n0,25 (unidade)\r\n\r\nPrêmio concedido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0143 - Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba\r\n\r\nAção: Qualidade Ambiental da Baía de Sepetiba \r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nArranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca\r\n\r\n10 (unidade)\r\n\r\nEntidade/ organização civil incluída no projeto de educação ambiental\r\n\r\n15 (unidade)\r\n\r\nModelo de gestão ambiental para os setores portuário e de siderurgia implantado\r\n\r\n0,6 (unidade)\r\n\r\nPlano com estratégia de gestão ambiental elaborado\r\n\r\n0,8 (unidade)\r\n\r\nUnidade de acompanhamento da gestão ambiental implantada\r\n\r\n0,2 (unidade)\r\n\r\nAção: Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nMeso e macrodrenagem realizada\r\n\r\n150.000 (m³)\r\n\r\nPraia recuperada\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nPraia urbanizada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nProgramas dos Demais Poderes\r\n\r\nPROGRAMA: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nPerícia realizada\r\n\r\n270 (unidade)\r\n\r\nPrograma de estágio realizado\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa institucional do MP dotada de equipamentos\r\n\r\n15 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa institucional do MP implantada\r\n\r\n18 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa institucional do MP reformada\r\n\r\n16 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Ampliação e Modernização das Instalações da ALER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUnidade administrativa da ALERJ dotada de equipamentos\r\n\r\n0,25 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa da ALERJ reformada\r\n\r\n0,25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0137 - Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nAção: Ações de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nConcurso Público realizado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nInspeção realizada\r\n\r\n424 (unidade)\r\n\r\nItens pesquisados através da FGV\r\n\r\n31.872 (unidade)\r\n\r\nProcessos do TCE relatados em plenário\r\n\r\n80.000 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\n1,25 (unidade)\r\n\r\nAção: Ampl e Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\n1,25 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ mantida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1,25 (unidade)\r\n\r\nAção: Implantação da Agenda Ambiental do TCE-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nColeta seletiva de resíduos implantada\r\n\r\n0,6 (unidade)\r\n\r\nAção: Informatização do Órgão\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nDocumento microfilmado, digitalizado e armazenado\r\n\r\n6.000 (milhar)\r\n\r\nLicenciamento de software adquirido para o sistema de informação do TCE-RJ\r\n\r\n2.653 (unidade)\r\n\r\nUnid administr do TCE dotada de equip e material de informática\r\n\r\n1,25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0138 - Desenvolvimento de Recursos Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nAção: Capacit e Treinam de Rec Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nCurso de pós-graduação lato sensu implantado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nProgramas dos Demais Poderes\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu implantado\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nEncontro/ seminário/ teleconf realizado p/ Escola de Contas e Gestão do TCE\r\n\r\n93 (unidade)\r\n\r\nEstudo/pesquisa/publicação elaborado p/ Escola de Contas e Gestão do TCE\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nPessoa treinada/capacitada p/ Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n5.808 (unidade)\r\n\r\nPortal da Escola de Contas e Gestão reformado\r\n\r\n0,25 (unidade)\r\n\r\nPrêmio concedido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nAção: Atualização Tecnológica da Justiça\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nLicenciamento de software adquirido p/ sist de informações do Poder Judicário\r\n\r\n10 (unidade)\r\n\r\nSistema de informações Poder Judiciário implantado\r\n\r\n10 (unidade)\r\n\r\nAção: Capac e Valorização dos Servidores da Justiça\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nServidor público estadual do Poder Judiciário treinado/ capacitado\r\n\r\n11.200 (unidade)\r\n\r\nAção: Modernização da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUnidade administrativa do Poder Judiciário dotada de equipamentos\r\n\r\n2 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa do Poder Judiciário reformada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário implantada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário reformada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nAção: Operacionalização do Processamento Judiciário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nUnidade administrativa do Poder Judiciário dotada de equipamentos\r\n\r\n7 (unidade)\r\n\r\nUnidade administrativa do Poder Judiciário reformada\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário dotada de equipamentos\r\n\r\n6 (unidade)\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário implantada\r\n\r\n4 (unidade)\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário reformada\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0142 - Modernização da EMERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Modernização das Instalações da EMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2009\r\n\r\nEscola da Magistratura equipada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nEscola da Magistratura reformada\r\n\r\n1 (unidade)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 076/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1042, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5228, de 29 de abril de 2008, que “CRIA O “DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 77/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3494, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5229, de 29 de abril de 2008, que “ALTERA A LEI Nº 4.533, DE 4 DE ABRIL DE 2005.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 78/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3378, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5230, de 29 de abril de 2008, que “MODIFICA A LEI 4151/2003.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 79/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 902-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5231, de 29 de abril de 2008, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 80/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de março de 2008, do Ofício nº 064-M, de 02 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei n° 2675-A, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Jurema Batista, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2675-A/05, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei pretende criar uma \"Política de Qualificação do Servidor Público Estadual para o Atendimento de Pessoas com Deficiência\", a qual deverá abranger a capacitação do quadro de funcionários dos diversos órgãos do Governo Estadual, preferencialmente, daqueles que atuam no atendimento ao público.\r\n\r\nDetermina, ainda, que a aludida medida ficará sob responsabilidade dos Departamentos de Recursos Humanos das secretarias, empresas, fundações e autarquias subordinadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, estipulando, outrossim, que as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe salientar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\",\r\n\r\nocorre não só o vicio de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos\r\n\r\nconstitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - represo por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nCumpre, outrossim, enfatizar que a matéria veiculada pelo vertente Projeto de lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, justamente por estabelecer que o referido programa ficará sob a responsabilidade dos Departamentos de Recursos Humanos das secretarias, empresas, fundações e autarquias subordinadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, conforme previsão do art. 112, §1°, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1°, \"e\", da Constituição Federal,. são de iniciativa privativa do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre o tema. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de assunto relativo à relação entre servidores públicos estaduais e os órgãos da Administração pública, sendo, desta forma, a capacitação de servidores, matéria inserida na competência privativa do Chefe do Executivo para disciplinar e organizar a Administração Pública, consoante o disposto no art. 145, II e VI da Carta Estadual.\r\n\r\nFrisa-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, . no sistema constitucional, de um núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO Argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção das medidas pretendidas depende de realização de custos, indispensáveis para se possibilitar. no futuro. a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque, conforme previsão do Art. 3° do projeto em análise. as eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nAssim sendo, percebe-se que a proposta não atendeu às expectativas orçamentárias previstas no capítulo de Finanças Públicas de nossa Carta Federal, padecendo de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nAlém do mais, cumpre consignar que a iniciação de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, acabaria por violar diretamente o devido processo legislativo, na medida em que estaria deixando de observar o previsto no inciso I, do art. 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nNão bastasse isso, vislumbra-se que a execução dos preceitos aqui dispostos, sem antes atentar para as normas de responsabilidade fiscal inseridas no bojo da Lei Complementar n°. 101/2000, sobretudo, quanto ao disposto no seu art. 14, acabaria por incorrer em flagrante ilegalidade.\r\n\r\nDestarte, evidencia-se que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique a alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 81/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de março de 2008, do Ofício nº 065-M, de 02 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei n° 2823-A, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUÍÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2823-A/2005, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE \"DISPÕE' SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUÍÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta legislativa, em seu Art. 3°, atribui a obrigação de fiscalização do cumprimento de suas normas às autoridades estaduais sanitárias, de saúde e de órgãos de defesa do consumidor, ou seja, cria novas atribuições à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e à Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNeste ponto, o projeto de lei acaba por usurpar competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a estruturação e atribuições das Secretarias de Estado, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nA PGE, em diversas oportunidades, emitiu parecer opinando pela aposição de veto aos projetos de lei que criam atribuições à Administração Pública Estadual, destacando que:\r\n\r\n\"(...) cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei nesse sentido é privativa do Governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições das Secretarias de Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, II, \"d\" e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional'...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811 ).\r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nAvançando nas considerações, forçoso é reconhecer, sob a ótica do princípio da razoabilidade, o fundado receio de que o montante estabelecido como penalidade afigure-se irrazoável ou, ainda, desproporcional, podendo vir a configurar, inclusive, verdadeiro confisco de bens, em violação ao cânone constitucional do devido processo legal, inscrito no art. 5°, inciso LlV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°82/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de abril de 2008, do Ofício nº 068-M, de 02 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 954, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILlZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL:\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 954/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRlGO DANTAS, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRlGATORlEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBlLlZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta legislativa se insere na competência exclusiva da União por regular matéria sobre sistema financeiro, já que as exigências adstritas ao projeto de lei atingiram disposições sobre mudanças na estrutura das instituições financeiras.\r\n\r\nConforme dispõem os arts. 48, XIII e 22, VI da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre sistema monetário, bem como compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.\r\n\r\nNeste sentido, em diversas oportunidades, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços emitiram parecer opinando pela aposição de veto aos projetos de lei que versem sobre a matéria em comento, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"(...) toda e qualquer exigência estabelecida em leis estaduais sobre o funcionamento das instituições financeiras ou criação de atribuições às mesmas ferem, de forma inequívoca, a Constituição Federal.\r\n\r\nDentre as numerosas normas regulamentares que regem as instituições financeiras, destacou-se a Lei n° 4.595/64, a qual define a competência para legislar na área financeira. Tal legislação dispõe sobre o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central da República do Brasil e todas as demais instituições financeiras públicas ou privadas e, de acordo com seu art. 4°:\r\n\r\nArt. 4° - Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:\r\n\r\n(...) VIII - regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;'\r\n\r\nCom efeito, o art. 10, IX, da Lei n° 4.595/64 atribuiu ao\r\n\r\nBanco Central o poder de polícia na fiscalização das instituições financeiras, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:\r\n\r\n(...) IX - Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas;'\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto. verifica-se que a norma que se pretende implantar possui vício em sua iniciativa, bem como afronta aos Princípios da Razoabilidade e da Finalidade, ambos inerentes à Administração Pública”.\r\n\r\nConclui-se, portanto, pela existência de vício material de iniciativa a macular o projeto de lei, por versar sobre matéria de competência exclusiva da União.\r\n\r\nAdemais, é válido destacar a falta de razoabilídade da proposta legislativa, como vislumbrado pela Douta Procuradoria Geral do Estado, em parecer emitido quando da análise do projeto de lei, no seguinte sentido:\r\n\r\n\"Em que pese a competência suplementar do Estado para legislar sobre a matéria, bem assim a sujeição das instituições financeiras ao regime jurídico das relações de consumo, o projeto veicula proposta irrazoável, na medida em que obrigar os bancos a disponibilizar todos os tipos de cédulas em seus terminais eletrônicos não constitui medida de fácil operacionalidade.\r\n\r\nNesse sentido, vislumbra-se a inconstitucionalidade do Projeto de Lei, por violar o princípio da razoabilidade. \"\r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 83/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de abril de 2008, do Ofício nº 071-M, de 03 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3225A de 2006, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes, que \"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 814-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, que tenciona incutir no turista a imagem do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, não pude acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nDe início, porque o objeto que se pretende alcançar com a norma em questão, não se afigura razoável, 'pois o que faz com que os turistas sintam vontade de retornar ao nosso Estado, é, principalmente, suas belezas naturais e atrações turísticas, bem como a forma como ele é recepcionado, inserindo-se nesse contexto, a hospitalidade do cidadão carioca, a segurança oferecida, o bom atendimento por parte dos comerciantes, a clareza das informações prestadas, dentre vários outros motivos.\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, há que se considerar que a matéria tratada no projeto se insere na competência privativa do Governador para dispor sobre a organização e funcionamento de órgãos e Secretarias de Estado, a teor do que determina o art. 145, II e VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nTanto é assim, que o art. 2° do projeto de lei atribui à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a fiscalização do cumprimento de suas determinações, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de seu descumprimento.\r\n\r\nNesta linha de constatações, impende consignar, a uma, que a Secretaria acima referida, não dispõe de pessoal necessário para tal mister. Com efeito, para a consecução desta nova atribuição, seria necessário realizar despesas, sendo que não foram disponibilizadas dotações orçamentárias prévias, em ofensa ao art. 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e ao art. 167, I e V, da Carta Magna.\r\n\r\nA duas, que a proposta em comento deixou de definir as penalidades pelo seu descumprimento. No entanto, em face do princípio da legalidade - uma das principais formas de se garantir os direitos individuais, não se afigura possível, por meio do regulamento, fixar as sanções cabíveis. Sobre o tema, leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro:\r\n\r\n\"...a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei.\" (Direito Administrativo, 12ª edição, Ed. Atlas/SP, 2000)\r\n\r\nPor fim, as expressões \"alvorecer e anoitecer\", utilizadas no parágrafo único do art. 1º da proposta, não especificam, de forma objetiva, o momento exato de sua aplicação, deixando dúvidas aos destinatários da norma, em clara ofensa às disposições do art. 11 da Lei Complementar n° 95/98, que, ao dispor sobre as normas de elaboração de leis, exige que estas sejam redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 84/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de abril de 2008, do Ofício nº 072-M, de 03 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 390, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO PALMARES QUE ''TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei visa tornar obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo do Rio de Janeiro nas telas de cinema.\r\n\r\nO Estado atua perante o setor privado como agente normativo e regulador, consoante a norma expressa no art.174 da Constituição da República.\r\n\r\nDeste modo, o texto constitucional vigente determina o balizamento da intervenção estatal no setor público, sujeitando-o ao princípio da legalidade e limitando tais intervenções à fiscalização, incentivo e planejamento, e quanto ao setor privado, a função estatal de planejamento é mero elemento indicativo.\r\n\r\nPara o exercício e desenvolvimento de atividade normativa a Constituição da República efetuou a repartição de competências entre a União, os Estados e os Municípios, buscando um equilíbrio federativo. Assim, o Poder Público, salvo casos expressos na própria Constituição, como diante de abuso do poder econômico, não pode intervir na iniciativa privada a ponto de determinar-lhe a melhor conveniência operacional interna de seu negócio. \r\n\r\nAlém disso, basta uma leitura atenta da Constituição da República para observar que não há qualquer autorização para os Municípios ou Estados legislarem a respeito de espetáculos culturais de natureza privada, tornando obrigatória à exibição de conteúdos. Basta destacar, novamente, a mais evidente, expressa no art. 220 da Constituição da República:\r\n\r\n\"Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3° - Compete à Lei Federal:\r\n\r\nI - regular as diversões e espetáculos públicos cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;\r\n\r\n(...) \".\r\n\r\nA possibilidade, a forma e os limites de intervenção do Estado na atividade econômica das empresas exibidoras cinematográficas para fins de obrigar à exibição deste ou daquele conteúdo, evidentemente, comportam inúmeros questionamentos de ordem constitucional e legal, isto porque não podem os poderes da Federação criar embaraços à livre atuação comercial dos exibidores.\r\n\r\nQualquer restrição à livre atuação na prestação de serviços de exibição cinematográfica em espetáculos públicos representaria ofensa, sobretudo, à livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor, bem como ao livre exercício de qualquer atividade econômica todos constantes do art.170 da Constituição da República.\r\n\r\nRessalta-se que Lei n° 8884/94, em seu art. 20 e 21, prevê as hipóteses de infrações da ordem econômica que se aplicam ao caso e devem ser observadas pelo Estado.\r\n\r\nDeve o Estado observar também a garantia do direito de propriedade constante na Constituição da República como um dos direitos e garantias fundamentais, já que o Projeto de Lei confisca tempo de exibição dos exibidores (e, portanto, a capacidade de gerar receita) e considerando que a receita da pessoa jurídica é de sua propriedade. Assim o Poder Público estaria violando tal direito de forma injustificada.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 85/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de abril de 2008, do Ofício nº 070-M, de 03 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1308, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que \"DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1308/04, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO PALMARES QUE \"DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VALIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção. .\r\n\r\nO Projeto de Lei tem como objetivo a participação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro nos cursos populares de alfabetização de adultos.\r\n\r\nSegundo o artigo 22, inciso XXIV da Constituição da República, compete privativamente a União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, cabendo aos Estados somente a competência suplementar (parágrafo único). Assim, no âmbito de sua competência a União editou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nConsoante os artigos 53 e 54 desta Lei, as Universidades Públicas possuem autonomia, o que vem a confirmar o constante no art. 207 da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n\"Art.207 - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão\".\r\n\r\nAssim, somente seria compreensível a intervenção do Poder Legislativo Estadual caso houvesse disposição genérica e ampla acerca das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que ao dispor sobre o regime de carga horária válida para estágio dos cursos de licenciatura, o legislador estará interferindo na discricionariedade do administrador universitário, especialmente no que tange à sua competência para deliberar sobre questões relativas ao ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nConfirmando nosso entendimento apresento a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICO DAS UNIVERSIDADES. ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM OPTOMETRIA. ATlVIDADES QUE SERIAM PRIVATIVAS DO EXERCÍCIO DA MEDICINA E DA OFTALMOLOGIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. De acordo com o art. 53 da Lei n° 9.394/96. as universidades. têm a prerrogativa de criar, organizar e extinguir, em sua sede. cursos e programas de educação superior. Por outro lado, a manifestação do Conselho Nacional de Saúde somente era exigível para a criação de cursos de graduação em medicina, em odontologia e em psicologia (art. 27 do Decreto n° 3.860/2001). No caso, a alegada \"invasão nas atribuições da profissão médica\" depende de comprovação dilatória, inadmissível na via estreita do mandado de segurança. Mantém-se a decisão denegatória do Superior Tribunal de Justiça, tal como proferida\". (STF, RMS 26199/DF, ReI. Min. Carlos Britto, j.27.03.2007, 1ª Turma).\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\n2573 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que seja desentupido o esgoto da Rua Jocy de Souza, na altura do nº 123.\r\n\r\n2574 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para que seja retirado o entulho acumulado na Rua Carlos Gentil Homem, na altura do nº 456.\r\n\r\n2575 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que seja retirado o entulho que encontra-se ensacado na Avenida da Ligth, na altura do nº 682, casa 11, entre as Ruas João Pessoa e Salgado Filho.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n2572 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, execução de obras de dragagem no Rio Brandoas, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2568 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Presidente da CEDAE a construção de uma Estação de Tratamento de Águas e Esgoto, no Bairro São Manoel, situado no Município de Itaperuna.\r\n\r\n2569 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras, a restauração do Solar Visconde de Araruama, situado na Praça São Salvador, Centro, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2570 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaperuna a construção de rede de esgoto no Bairro Governador Roberto Silveira, em toda a extensão do canal.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2571 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas urgentes e necessárias, junto aos órgãos competentes, para o desenvolvimento da Segurança Pública no Município de Belford Roxo, com ações voltadas para a renovação da frota de viaturas para o 39º Batalhão de Polícia Militar. \r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2567 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha de forma inadiável e indispensável promover a instalação de uma Unidade da Farmácia Popular no Município de Miracema/RJ. \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n6324 - DE CONDOLÊNCIA E PESAR pelo falecimento da Sra. IRENE BARBOZA PESSOA, ocorrido no último dia 01 de maio. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n6325 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador LUIZ FERNANDO N. DA GAMA GOUVEIA, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6326 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Itaperuna através de seu Prefeito Sr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6327- DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador JOÃO CUNHA NETO, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6328 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador JOÃO BATISTA DA SILVA, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6329 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador DALVI MACEDO, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município.\r\n\r\n6330 - DE ONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador CARLOS ALINTOR BANDOLI BOECHAT, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6331 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador BOLIVAR SANCHES, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6332 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador SAMUELSON TINOCO DE OLIVEIRA, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6333 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador EMANUEL MEDEIROS DA SILVA, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\n6334 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Presidente JOSÉ GERALDO ESPOSTI, por ocasião do 119º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n6319 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Coronel PM JACKSON GOMES DA SILVA, RG nº 26.425, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\n6320 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Coronel PM ANTONIO BASÍLIO DA ROCHA, RG nº 1/13068, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\n6321 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente- Coronel PM ORLANDO BATISTA COSTA, RG nº 29.176, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n6322 - DE CONGRATULAÇÕES a DOM JOSÉ DE ALMEIDA BATISTA PEREIRA, pelos mais de sessenta anos dedicados a evangelização. \r\n\r\n6323 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALUYSIO DA SILVA NENO, pelos mais de quarenta anos dedicados à Comunidade Friburguense.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n6322 - DE CONGRATULAÇÕES a DOM JOSÉ DE ALMEIDA BATISTA PEREIRA, pelos mais de sessenta anos dedicados a evangelização. \r\n\r\n6323 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALUYSIO DA SILVA NENO, pelos mais de quarenta anos dedicados à Comunidade Friburguense.\r\n\r\nId: 528839"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), que, nos termos regimentais assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a realizar-se hoje, dia 09 de maio de 2008, às 19h05min para entrega da Medalha Tiradentes à ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Proc. 5593/2008 - Requerimento 209/2008, de autoria do Deputado Délio Leal e dia 12 de maio de 2008, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Juiz de Direito Dr. FÁBIO DUTRA - Proc. 5415/2008 - Requerimento 198/2008, de autoria da Deputada Beatriz Santos e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 13 e 14 de maio de 2008, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1455/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2008), QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D´ÁGUA NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1464/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2008), QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, DR. WILSON CABRAL E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1033/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, WALNEY ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, NATALINO, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 892/2003 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: DELIO LEAL, PAULO PINHEIRO, FLÁVIO BOLSONARO, SAMUEL MALAFAIA, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2060/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A GAYS, LÉSBICAS, TRANSGÊNEROS, TRAVESTIS E BISSEXUAIS, (GLTTBS) E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA HOMOSSEXUAL - RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA, WALDETH BRASIEL, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, GILBERTO PALMARES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA COM VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, E VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E PAULO MELO; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CESAR AUGUSTO GARCIA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 515/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EX- SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR MAURÍCIO ELIAS CHACUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 561/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO POETA DOS ESCRAVOS, ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 231/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 230/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO Dr. ENOS DA COSTA PALM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 232/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO SR. DR. JOSÉ MARIA EYMAEL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 562/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 564/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" A JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS, VISCONDE DO RIO BRANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 565/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO TIGRE DA ABOLIÇÃO, JOSÉ CARLOS DO PATROCÍNIO,\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 305/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA”.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 383/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 398-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1809/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, ALICE TAMBORINDEGUY, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BASES COMUNITÁRIAS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAIS, DE RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, COM A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TELEFONES E OUTROS DADOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), CORONEL JAIRO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 397/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 486/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - ACRJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 558/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VEREADOR PASTOR GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES, DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VEREADOR BISPO MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS,DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ, RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 341/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 14 de maio de 2008, às 19h05min em comemoração aos 200 ANOS DA POLÍCIA CIVIL, de autoria do Deputado Jorge Picciani; designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2008 \r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 828/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3702/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3743/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÔ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1993/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR ORIGINAL); E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: CORONEL JAIRO; ROBERTO DINAMITE; EDMILSON VALENTIM, LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTO E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: RODRIGO DANTAS, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEATRIZ SANTOS QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO DE OSSOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, JODENIR SOARES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 829/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE INSTITUI O PRÊMIO “MUNICÍPIO AMIGO E EQUIPE DESTAQUE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, AUDIR SANTANA E SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 983/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSEU DA SERESTA E DA SERENATA DE CONSERVATORIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 382/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMIR MICHELONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 487/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 497/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, DIRETOR DA FIRJAN\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 346/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC E COM UMA MINI VILA OLÍMPICA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 347/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 368/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nConvoca, ainda, os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária a realizar-se dia 15 de maio de 2008, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes às SOCIEDADES MUSICAIS BENEFICENTES FRIBURGUENSES CAMPESINA E EUTERPE - Requerimento 190/2008 de autoria do Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2008. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Damos por aberta a audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental. Ainda temos alguns membros da Comissão que chegarão. A fim de cumprirmos nosso horário pois já estamos 20 minutos atrasados, é bom que uma reunião tenha hora para terminar.\r\n\r\nVamos dar início à nossa reunião. Essa audiência tem como foco específico tratar dos investimentos do Fecam. Não somente os de 2006 como os de 2007, e qual será a perspectiva da nova gestão na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.\r\n\r\nAcaba de chegar o Sr. Deputado André do PV, a quem solicito tomar assento aqui ao lado.\r\n\r\nO foco específico é tratar dos recursos do Fecam. \r\n\r\nAnuncio a presença também do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nTrouxemos a Subsecretária de Estado do Meio Ambiente, Sra. Isabela que fará uma exposição sobre o Fecam.\r\n\r\nTemos ainda a presença do Sr. Deputado Luiz Paulo, meu líder do PSDB, do Sr. Deputado André Corrêa, líder do PPS e do Sr. Deputado André do PV, líder do PV e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que tem feito um trabalho importante de parceria com a Comissão de Saneamento Ambiental na fiscalização das questões ambientais de nosso Estado.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos, sociedade civil organizada, demais instituições presentes, membros de órgãos estaduais como a Serla, e o representante do Crea, Dr. Adacto Ottoni.\r\n\r\nPasso a palavra para a Sra. Isabela. Depois os Srs. Deputados participarão com questionamentos e observações sobre a exposição.\r\n\r\nA SRA ISABELA - Boa-tarde a todos. Agradeço o Sr. Presidente da Comissão Sr. Deputado Pedro Paulo, o Sr. Deputado André do PV, Sr. Deputado André Corrêa que foi meu chefe, e o Sr. Deputado Luiz Paulo que também foi meu chefe. Estou cercada de ex-chefes, o que é uma responsabilidade muito maior.\r\n\r\nQuero cumprimentar também meus amigos, a Fátima, da Feema, daqui a pouco meu assessor Sinclair, que é o secretário executivo do Fecam estará chegando. Ele está em outra reunião do Fecam. Cumprimento a todos os senhores em meu nome e em nome do Secretário Carlos Minc que não pôde estar presente nesta audiência. Ele ligou para o Deputado se justificando. Na realidade, ele está terminando uma reunião do Conselho do Fecam, e tem outros compromissos, e foi impossível ele estar aqui.\r\n\r\nQuando nós conversamos com a sua assessoria, Deputado, é que eu pudesse falar para os senhores a respeito de como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o novo Governo estão encaminhando as questões relativas ao Fecam como um instrumento de apoio, um instrumento de política pública, de política ambiental seguindo as novas diretrizes.\r\n\r\nEu vou usar cinco minutos Deputado, se V. Exa. me permite, para uma visão geral de como estamos trabalhando na Secretaria de Estado de Meio Ambiente hoje, compartilhando essas informações.\r\n\r\nEssas audiências são uma ótima oportunidade para nós interagirmos e trocarmos perspectivas, idéias. \r\n\r\nE falar mais explicitamente sobre mudança de perfil e orientação e de projetos que já estão consignados na chamada carteira Fecam. Eu vou me permitir falar dessa maneira numa terminologia mais específica de fundos.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi nesse novo governo completamente reestruturada. Ela está dividida em duas subsecretarias, anteprojetos especiais e outra pela qual eu sou responsável que é a de Política de Planejamento Ambiental, onde a secretaria executiva do Fecam está ligado. \r\n\r\nE a Secretaria assumiu com o Deputado Carlos Minc um compromisso junto ao Governador de que o Fecam teria na realidade o perfil de carteira de projetos a serem financiados e diferenciados, o que vem acontecendo num passado recente.\r\n\r\nTodos os senhores sabem que o fecam passou por uma transformação de deixar de ser um Fundo exclusivamente chamado de meio ambiente, mas também considerar intervenções de desenvolvimento urbano, e todos os senhores devem ter recebido uma “pizzazinha”, uns gráficos, que mostram um pouco o comportamento de aplicação de recursos do Fecam, considerando os dois últimos anos, 2005, 2006, o ano de 2007, que é o presente, e a perspectiva de 2008 em função das projeções que nós temos de recursos com base nos royalties de petróleo.\r\n\r\nA Secretaria está olhando para a questão do Fecam como um instrumento de política ambiental que terá, obviamente, estamos trabalhando num projeto também de reestruturação do ponto de vista gerencial do Fecam, para que ele possa ser mais ágil, mais efetivo, mais transparente nessas informações, e que a gente possa ter também avaliado qual a capacidade de ter carteiras diferenciadas de investimentos por parte do fundo. \r\n\r\nIsso é um projeto que está sendo estruturado e que nós deveremos estar implementando a partir de 2008, o que significa que o Fecam, do ponto de vista administrativo e procedimental, terá uma dinâmica, sua secretaria executiva terá uma dinâmica mais voltada para a visão de estado de gestão pública com inclusive incrementos de instrumentos indicadores de monitoração e de avaliação.\r\n\r\nDo ponto de vista de investimentos, eu gostaria de sinalizar, que quando a gente fala de saneamento ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente está trabalhando, obviamente, com um instrumento importante que é o Fecam mas também com uma visão de parcerias e essa visão de parcerias compreendem não só alocações de recursos do Fecam propriamente dito, mas também captação de recursos externos. \r\n\r\nNa questão especificamente do Canal do Cunha, que é uma intervenção que todo mundo deve conhecer, me perdoe, eu sou de Brasília e cometo algumas impropriedades geográficas, o Google às vezes não funciona, eu moro no Rio há muito tempo mas perco as referências, mas o Canal do Cunha que é o chamado Canal do Fundão, ontem, foram aprovados os recursos, a Petrobras assinou os recursos e nós vamos fazer todo o processo de dragagem e de despoluição dos dois rios, que contribuem para a aquele canal, é o Faria Timbó e o Jacarezinho. Esses recursos estão garantidos. Isso é uma intervenção estruturante da própria Baía de Guanabara que você vai retirar, não só esteticamente, o Rio de Janeiro passará a ter uma nova entrada, mas também se vai fazer todo um tratamento relacionado à questão de despoluição daquele foco e recirculação das águas na Baía de Guanabara. \r\n\r\nTambém existe uma iniciativa, e eu posso dar detalhes depois se for interesse dos senhores, de entorno do segmento de lixo e da reestruturação do programa Pró-lixo. Na realidade, tem uma visão de trabalhar com municípios consorciados, com algumas prioridades que estão sendo definidas, e parcerias inclusive com recursos garantidos ou tornado disponíveis pelo BNDES para financiar as concessões, as empresas que poderiam operar esses consórcios em função de implantação de aterros sanitários. Esse trabalho está sendo feito com os municípios, identificados por regiões no estado, identificamos os consórcios, os possíveis consórcios, as condições de viabilizar isto e como é que nós poderíamos estar fazendo uma interlocução para facilitar isso que é, muitas vezes, um gargalho que é a capacidade que o município tem de operar, de manter aquilo em funcionamento.\r\n\r\nE propriamente dito do Fecam, nós mudamos, o Secretário e o Governador mudaram a orientação, que foi o compromisso do Governador do Estado com o Secretário Carlos Minc, de que o Fecam estaria destinado prioritariamente para investir investimentos associados às questões ambientais e de saneamento. \r\n\r\nA diretriz de política ambiental é que o instrumento Fecam estaria prioritariamente destinado a isso. Então, se os senhores olharem, espero que todos tenham recebido esse gráfico, mas vamos verificar que no ano de 2005, num total de recursos tornados disponíveis para o Fecam de 197 milhões de reais, nós tínhamos um perfil, me perdoem que foi a maneira de simplificar a informação foi nominado institucionalmente a Cedae, mas aqui são perfis de saneamento/água, prioritariamente água, e essas informações estão todas disponíveis no relatório do Fecam que esta Casa tem mas que o Secretário Executivo está trazendo cópia, isso vai ficar disponível, quais são os projetos que foram financiados. \r\n\r\nVocês podem observar que nós tínhamos um comportamento em torno de Cedae de 42%, prioritariamente para questões de recursos de abastecimento de água e quando aparece Semadur esses recursos são praticamente destinados à questão de desenvolvimento urbano, obra de favela, etc. O Dr. Sinclair é o Secretário Executivo do Fecam.\r\n\r\nEm 2006, vocês podem observar que houve uma mudança clara na carteira, em que a instituição que dominante em termos de recursos, num total de 273 milhões de reais, foi o DER com programa de estradas. E a Cedae cai com a participação de 8%. \r\n\r\nA gente virando para 2007, que é o ano atual, temos o seguinte perfil de investimentos: a Cedae com 46%, e estamos falando de Cedae 46%, investimentos despoluição da Baia de Guanabara e de investimento na despoluição da Bacia de Jacarepaguá, e recursos, ainda no caso de saneamento, especificamente, associados à Secretaria do Ambiente, que tem 22%, parte disso e a Serla, mas vinculados à despoluição do saneamento do Rio Preto, estações de tratamento no Município de Mauá, despoluição de rios e lagoas, o TAC, o último TAC de despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, que é com a Cedae, que a Secretaria está arcando; e recurso de saneamento ambiental para estação de tratamento da Ilha Grande. Esses recursos estão aprovados. \r\n\r\nTemos uma participação da Emop/PAN, que é uma obra que tinha sido contratada ano passado para a parte da Lagoa Rodrigo de Freitas em função do PAN, que tivemos que cumprir o contrato, desses 3%. Tinha sido iniciado em 2006. \r\n\r\nDER, com 12%, que significam participações em duas pontes, terminar a ponte do Paraíba do Sul, que já tinha sido iniciada ano passado e concluir a intervenção da ponte do Canal de Itajuru, em Saquarema, que estamos entrando com a dragagem para poder retomar o fluxo da lagoa com a Serla. Então, tem a extensão da ponte e a dragagem com a Serla.\r\n\r\nE Riotrilhos e Central. São recursos referentes ao Metrô, contrapartida de contrato internacional com o Metrô e dos trens coreanos. São as coisas acordadas anteriormente. São contratos internacionais e que não tem como..\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Só uma pergunta. Na Rio Trilhos, inclui a nesse PET, incluiu o bondinho de Santa Tereza, também?\r\n\r\nA SRA. ISABELA - É. Exatamente. E nós não tínhamos como, entre aspas, cancelar, vou usar uma expressão mais.., porque são contrapartidas que estavam alocadas em contratos de destinação de recursos internacionais. Então, a Secretaria, o Fecam teve que cumprir esses valores.\r\n\r\nNo orçamento de 2007, perdão, o total de recursos que estavam previstos, estimados, eram 222 milhões. Veja bem, todos esses números são definidos com base na estimativa de arrecadação de royalties, que são passados ao Estado, para a Secretaria de Fazenda do Estado pela projeção feita pela Agência Nacional de Petróleo. Esses números são os números que nós, da Secretaria do Meio Ambiente, trabalhamos, números oficiais repassados pela Secretaria de Fazenda. Está bom?\r\n\r\nNessa estimativa de 222 milhões de reais, temos, já está publicado, um contingenciamento de 70 milhões de reais, esse ano, porque a estimativa de arrecadação da Receita está aquém do que foi projetado inicialmente na proposta orçamentária. Então, tivemos que fazer ajustes e esses ajustes, na realidade, de recursos, de contingenciamento, foram privilegiados os recursos de saneamento ambiental. O que menos perdeu na pizza, no linguajar mais informal, foi exatamente a Cedae, com os recursos de Baia de Guanabara e de Jacarepaguá. Então, proporcionalmente falando, no contingenciamento não foi linear. Foi exatamente para garantir que nós tivéssemos continuidade nas obras que estão em andamento em relação à questão de saneamento ambiental/esgotamento sanitário.\r\n\r\nEm relação à proposta do ano que vem, estamos trabalhando essa estimativa que a Casa vai receber quando chegar aqui o orçamento no final do mês, nos valores de 232 milhões de reais. Quer dizer, é mais conservador ainda. Obviamente, esse ano, 222, teríamos 10 milhões de reais, se esse ano tivesse permanecido o orçamento, foi esse contingenciamento que acabei de informar, essa questão do contingenciamento foi semana passada. E estamos trabalhando com a expectativa de 232 milhões de reais. \r\n\r\nEsses 232 milhões de reais garantem o quê, efetivamente? Esse ano, o Fecam aprovou recursos que respondem exatamente a esse perfil de Secretaria do Ambiente, Cedae - Cedae não porque é Jacarepaguá é Baia de Guanabara, que já estavam pré-distribuídos. Ano que vem, teremos a Secretaria de Ambiente com a expectativa 30% desses recursos, considerando aqui a Serla, inclui, considerando estação de tratamento de Rio Preto, considerando TAC da Lagoa Rodrigo de Freitas, considerando a estação de tratamento da Ilha Grande, quer dizer, tem esses investimentos que saem na conta da Secretaria porque são com os Município, não são com a Cedae. A Cedae com 33%, também no caso a Baia de Guanabara e Jacarepaguá, a Central, com 6% fechando a questão lá do contrato de empréstimo. O PAC, aí entrou a contrapartida do PAC e esses recursos do PAC estão como distribuídos efetivamente? Todos os senhores acompanharam o repasse, o acordo feito com o Governo Federal em torno daquilo que não é operação contratada como empréstimo, recursos de orçamento geral da União casando 80% de arrecadação de recurso da União e 20% de contrapartida do Estado.\r\n\r\nEntão, esses recursos do PAC compreendem o projeto Iguaçu da Serla, uma parte contrapartida da CEHAB dentro do Projeto Iguaçu, que é remover a população das partes marginais dos rios e colocar em novos assentamentos, novos conjuntos e essa contrapartida foi garantida senão a gente não pode entrar com processo de macrodrenagem e de reurbanização. E recursos para a Cedae. Então, se nós olharmos daquilo que a Cedae contratou com a União, o orçamento geral da União, aquilo que a Cedae está contratando por empréstimo junto à Caixa Econômica, não entra nessa conta. Então, nós temos, se somarmos aí, 63, 87% dos recursos do Fecam alocados para as linhas de meio ambiente e saneamento ambiental, sendo que os outros dois processos são exatamente recursos referentes à contrapartida de empréstimos que o Estado tem que consumir. Essa é a visão geral do que está desenhado no Fecam em função das estimativas de recursos, mostrando essa reorientação e essa mudança de realocação de recursos do fundo para questões ligadas diretamente a saneamento/questão de saneamento ambiental.\r\n\r\nBom, foi me pedido que além de falar sobre essa mudança de foco e tentar dar essa visão geral sobre como é que está essa questão do Fecam, também que falasse um pouco dos restos a pagar. Eu tinha falado já com a Fazenda, essa questão dos restos a pagar, saiu um decreto do Governador, a Fazenda preparou, dizendo que eles estão propondo um parcelamento de restos à pagar aquilo que é dinheiro do Tesouro, fonte 00, a chamada fonte 00. E a discussão sobre como vai sair a regulamentação disso, o detalhamento disso e se entra o recurso do Fecam, isso ainda está na Secretaria de Fazenda, esse assunto está sendo tratado diretamente pela Fazenda, então, a gente não tem, na Secretaria do Meio Ambiente, eles tem lá o que transformou em PD, aquilo que é efetivamente PD, que tem carteira para ser pago. Então, essa é a posição de hoje, eu confirmei, a mais atual e que está sendo tratada pelo Secretário Joaquim Levi, e a Fazenda diz que está à disposição para dar todos os esclarecimentos em relação aos restos a pagar do Estado.\r\n\r\nEntão, Presidente, eu tentei fazer de uma maneira muito sumarizada as principais questões que o senhor me colocou, a visão da Secretaria, o Fecam, as outras fontes de pensamentos, as parcerias e eu estou aqui à disposição para os questionamentos, dúvidas etc. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Dra. Isabela, para gente organizar um pouco a reunião, eu vou abrir primeiro para os Deputados fazerem seus comentários e perguntas e depois eu vou abrir para plenário para se faça também colocações sobre as exposições aqui colocadas pela Dra. Isabela.\r\n\r\nMas, eu queria usar, enfim, um pouco a precedência de Presidente aqui e fazer primeiro os meus comentários e as minhas perguntas a cerca dessa palestra e a cerca de outras questões que não foram abordadas.\r\n\r\nO primeiro comentário, Dra. Isabela, é a questão do conservadorismo da estimativa de gastos do Fecam, de arrecadação e de receitas do Fecam. Quer dizer, pela lei de criação do Fecam, a gente tem 5% das receitas de royalties mais participações especiais para o Fecam e esses recursos, se a gente colocar numa perspectiva histórica, sempre são maiores do que aquele orçamento previsto. É claro que o orçamento, na sua composição, tem que ser conservador, mas, eu não tenho dúvida que essa nova gestão foi mais conservadora ainda em relação a esses recursos do Fecam e o que nós temos acompanhado aqui, Deputado Luiz Paulo também acompanha isso no detalhe, as receitas de royalties não estão menores, pelo contrário, estão maiores. Tivemos uma reunião aqui na semana passada, uma audiência pública com o Deputado Rodrigo Neves, com representantes da ANP e todas as estimativas, as perspectivas de novos investimentos aqui para o nosso Estado da Petrobras garantem que essa receita continuará com uma curva de crescimento. Então, não há por que ter uma perspectiva e um cenário pessimistas para essa arrecadação.\r\n\r\nEu diria que nós poderíamos já estar licitando projetos ou implementando projetos com orçamento maior, até, daquilo que foi previsto dos 293 milhões. Eu acho que poderia estar já além disso, até mais do que 300 milhões. Este é um primeiro comentário. \r\n\r\nÉ possível - eu queria fazer uma sugestão para a Secretaria de Ambiente - se verificar esses recursos diretamente na conta corrente que cai do Estado, é possível fazer esse acompanhamento para que vocês possam estar à frente até da Secretaria de Fazenda nessa perspectiva de recursos do Fecam e ter um planejamento mais ajustado para o futuro. Acho que esse seria um primeiro comentário.\r\n\r\nUm segundo comentário é que, realmente, é de se elogiar o reordenamento dos gastos do Fecam, a mudança de perspectiva. O que a gente pôde reparar, com um pouco mais de atenção, nos gráficos que foram apresentadas: você tem um gasto do Fecam, no ano de 2006, extremamente exagerado, para ser muito modesto nos comentários, com pavimentação de ruas, recuperação de estradas - obviamente, gastos que não são de mitigação de impactos ambientais. O redirecionamento dessa nova gestão já é elogiável, mas ainda há questões a serem esclarecidas. \r\n\r\nEu queria deixar claro aqui que, por exemplo, nos gastos com saneamento, simplesmente num olhar das dotações orçamentárias, nos relatórios a que temos acesso aqui do SIG, não há um aumento dos gastos em saneamento, pelo contrário, há uma diminuição em relação à dotação que se tinha previsto para o Fecam. Nos cálculos que eu tenho aqui havia uma dotação prevista de quase 240 milhões só na questão do saneamento, e a gente tem agora em torno de 150 milhões. Esses 150 milhões seriam os 87 para despoluição da Bacia de Jacarepaguá mais os 50 milhões do programa de despoluição da Baía de Guanabara, mais ou menos essa monta, aí. \r\n\r\nTínhamos, na dotação para este ano do Fecam, gastos com a despoluição da Baía de Sepetiba. Tinha uma rubrica de 34 milhões para gastos em saneamento ambiental, que foi retirada, foi modificada essa dotação. A gente não sabe para onde foi essa distribuição de recursos. Tinha uma rubrica chamada saneamento ambiental com 34 milhões e essa dotação foi cancelada, quer dizer, foi reduzida para apenas quatro milhões. Então, há uma diminuição significa, pelo menos com os dados orçamentários que a gente tem, aqui, nos gastos exclusivos com saneamento ambiental. Essa seria a minha primeira pergunta.\r\n\r\nA minha segunda pergunta é sobre a questão dos restos a pagar, que eu acho que a resposta foi insuficiente. É claro que eu compreendo as explicações da senhora aqui. Essas questões de restos a pagar hoje estão sendo administrada pela Secretaria de Fazenda, mas é uma questão importante. Principalmente o conselho do Fecam e a Secretaria de Ambiente têm que estar discutindo, sim, estas questões. \r\n\r\nPor exemplo, se a gente olhar o relatório do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Paulo, há uma diferença, em 2006, de despesa liquidada e despesa paga da ordem de 26 milhões. Se a gente apura os dados do SIG em dezembro de 2006, você tem restos a pagar, Deputado André do PV, de 13 milhões. Onde é que estão esses recursos? Como está sendo a gestão desses recursos para este ano? Você já tem, de cara, uma diferença significa de 13 milhões e, o que é mais grave ainda, se nós olharmos os dados do SIG até agosto de 2007, esses restos a pagar - já causa surpresa para a gente ter restos a pagar durante o mesmo exercício, durante o meio do exercício orçamentário, da execução orçamentária - de 44 milhões. Quer dizer, o que está acontecendo com esses restos a pagar? São recursos significativos e eu acho que a Secretaria de Estado do Ambiente tem que estar acompanhando isso.\r\n\r\nA gente aqui na Assembléia, na Comissão de Saneamento, vai estar insistindo nestas questões. A minha idéia... Infelizmente, a senhora não poderá responder a esta pergunta, mas eu vou produzir um requerimento de informações para que tenhamos acesso ao que está acontecendo com o Fecam porque esses recursos são bastante significativos. Ainda bem que são restos a pagar processados porque se fossem não-processados seria mais grave. Precisamos saber o que está acontecendo com esses recursos.\r\n\r\nO Programa Pró-lixo que a senhora falou aqui é um programa que felizmente acabou, não se chegou a lugar nenhum, ainda tem restos a pagar de um milhão, 450 mil reais. Enfim, pagar mais um milhão a um programa que não chegou a lugar nenhum é preocupante, realmente é motivo de explicações que devem ser dadas aqui a comissão.\r\n\r\nUma outra questão que me causa preocupação é a diminuição de recursos destinados a Cedae. Temos repetido 87 milhões de investimentos para a Bacia de Jacarepaguá este ano e 50 milhões para o PDBG. Para o ano que vem a participação da Cedae será menor.\r\n\r\nQuero saber da senhora o que já está previsto porque aqui já tem uma estimativa do orçamento de 2008, o que será previsto para a continuidade das obras da Bacia de Jacarepaguá já que ainda estamos numa fase inicial desses investimentos e, principalmente, também do PDBG já que em audiência pública com o presidente da Cedae, as estimativas para terminar o programa de despoluição, já excluindo esses 50 milhões que estão sendo gastos neste ano, são da ordem de 250 milhões para terminar a primeira fase do programa - claro que é a fase mais importante - que concentra os gastos em saneamento. Se continuarmos nessa velocidade de disponibilização de recursos igual a deste ano, só acabaremos essa primeira fase daqui a cinco anos e se esses dados aqui estiverem corretos estamos diminuído o recurso disponível para o PDBG para a continuidade desse programa. Aqueles recursos que estão sendo anunciados - do PAC - para saneamento não incluem recursos para o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Quero deixar essa pergunta para esse esclarecimento também da senhora.\r\n\r\nUma outra pergunta é a questão do gerenciamento da gestão de resíduos, a questão do lixo. É claro que é importante que o Pró-Lixo tenha sido cancelado, que se estabeleceu uma nova política de gestão dos resíduos sólidos no nosso Estado, mas o Orçamento de 2007 previa pelo menos, Sr.Deputado Altineu Côrtes, um investimento de 15 milhões do gerenciamento de resíduos. Não sabemos exatamente com que programa, que projeto seria gasto, mas essa dotação também foi cancelada. Hoje o único investimento que tem no Fecam na questão dos resíduos é a compra de um ou mais caminhões - não sei quantos serão comprados - para Bom Jesus de Itabapoana, por 180 mil reais. É o único recurso que tem aqui do Fecam, pelo menos com os relatórios que temos disponíveis, é o único gasto para a questão do lixo ou do gerenciamento de resíduos sólidos para esse ano, do Fecam. Então também é uma questão preocupante e que nós não podemos só depender dos recursos que venha do PAC. Pelo que temos acompanhado aí, tem comissões que estarão acompanhando com mais detalhes esses gastos, esses recursos estão vindo a passos de cágado, atrasados e o Estado tem condições de investir na questão do lixo, dos resíduos mais do que está sendo investido.\r\n\r\nQuero só salientar, por último, Dra. Isabela, esses investimentos do Fecam hoje dão cada vez mais importância para o nosso Estado. Há um ajuste fiscal em andamento no Estado e que está se diminuindo gastos de custeio, está sendo feito um esforço, ainda não conseguido, uma diminuição dos gastos com pessoal. Mas a redução mais acentuada é com os gastos em investimentos. Se fecharmos os gastos de investimento, o governo estadual como um todo, até julho de 2007 já se diminuiu 40% em relação aos primeiros sete meses do ano passado. Esses gastos, que são exclusivos de investimentos do Fecam, ganham uma importância maior, hoje. Os gastos do Fecam já são quase 20% de todo investimento no Estado do Rio de Janeiro. Então, é importante que esses gastos sejam feitos com a maior prioridade, com a maior regularidade; com um foco específico. \r\n\r\nEntão, são essas as questões que queria colocar para a senhora responder, enfim, passar a palavra para suas respostas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Vamos fazer as perguntas e, depois, ela dá as respostas. Sr. Deputado André Corrêa...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Infelizmente, hoje tenho uma agenda de representação da Casa, com o Sr. Presidente da Casa.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero registrar aqui que o Sr. Deputado Pedro Paulo tem sido para todos nós um Deputado extremamente atuante, importante, que vem reforçar essa luta das questões ambientais nesta Casa; vem oxigenar esse processo e está conduzindo com muita competência a Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nEu queria fazer uma preliminar, antes de fazer as perguntas, e dizer que eu enfrentei isso - e é uma dificuldade muito grande aqui.\r\n\r\nEu quero até fazer uma defesa prévia do Sr. Deputado Carlos Minc, porque há uma pressão do Governo como um todo, no sentido de achar que, como o Fecam é uma receita garantida de royalties, há toda uma mobilização de buscar encaixar Projetos no Fecam e que dificultam muito a condução política desse processo. \r\n\r\nE a gente está depois, até para contribuir com a comissão, um histórico dos investimentos, porque o grande pulo foi a partir de 99, 2000, dos recursos disponíveis do Fecam, até para que a gente possa hoje já, de forma amadurecida, fazer uma avaliação desse processo com, vamos dizer assim, um lapso de tempo maior. \r\n\r\nEntão, o Sr. Deputado Carlos Minc, com muita razão, cobrava muito essa questão de investimento que não eram estrito senso da área de meio ambiente - urbanização, pavimentação...- está vendo hoje com é difícil resistir a essas pressões. Só aqui, em relação à distribuição de recursos, a gente pode observar. \r\n\r\nPor exemplo, uma questão que, na minha avaliação, não tem nada a ver com o Fecam e que está sendo financiada pelo Fecam é a recuperação da ponte em Campos. Os recursos do Fecam estão sendo utilizados para recuperar a ponte que caiu em Campos \r\n\r\nEntão, essa é uma questão que esta Comissão também tem que se debruçar, no sentido de auxiliar o Sr. Deputado Carlos Minc a lutar pelas pressões internas que existem no Governo. Infelizmente, eu não tive essa colaboração dele, mas pretendo dar essa colaboração a ele, porque realmente é um movimento muito forte. \r\n\r\nA gente precisa reagir de forma organizada, nesse sentido, para evitar que casos como esse, concreto, da ponte de Campos, que caiu, estar sendo recuperada com recursos do Fecam. Não tem nada a ver isso. \r\n\r\nE a segunda questão é que nós temos que ajudar o Sr. Deputado Carlos Minc a gastar o dinheiro. Às vezes, no Governo, você tem o recurso mas a dificuldade é que nós trabalhamos na racionalização, mas aí você enfrenta as pressões naturais com Secretaria de Estado de Fazenda, que precisa fazer caixa naquele mês, aí começa a criar uma série de procedimentos. \r\n\r\nHoje, para liberar um recurso do Fecam, você tem que dar aí 13 a 14 passos burocráticos para liberar um recurso do Fecam. Vai para lá, vai para cá...enfim, é muito difícil vencer essa resistência e eu acho que esse é um papel da Comissão, no sentido de ajudar o Sr. Deputado Carlos Minc a gastar. \r\n\r\nE eu queria fazer uma pergunta. Porque aqui nós estamos falando só de questões orçamentárias; orçamento é uma lei...infelizmente, neste País, acho que o Parlamento só vai ser valorizado e vai ganhar responsabilidade na medida em que o orçamento passar a ser impositivo e não autorizativo, como é hoje, porque acaba virando uma peça de ficção de planejamento. \r\n\r\nEntão, a questão que eu acho que é central, para que a gente possa fazer uma avaliação, primeiro da quantidade de gastos efetivamente aplicados. Está no orçamento não significa que está sendo gasto. \r\n\r\nEntão, eu queria fazer uma pergunta à Isabela, que é uma das técnicas mais competentes. Trabalhou comigo, tem uma capacidade de execução para enfrentar essa burocracia. Imagino que não deva estar sendo fácil. Mas eu queria saber quanto foi empenhado - como os senhores sabem, empenho é autorização para gastar - e quanto foi liquidado. O que é liquidado? Quanto foi pago. Aí você começa a ter uma dimensão concreta de avaliação, e não ficar numa avaliação de está no orçamento. Está no orçamento é uma informação que não traz um raio-x da questão. Eu acho que a primeira questão para a gente fazer uma avaliação criteriosa do Fecam é saber quanto foi empenhado, ou seja, quanto o governo já autorizou, que seja executado, e quanto foi pago. A partir dessa avaliação, a minha assessoria está preparando ao longo dos últimos dez anos essa relação orçamento-empenho pago, porque aí você tem dimensão para fazer uma avaliação e nós vamos poder ajudar o Deputado Carlos Minc a lutar contra as pressões internas que existem nas diversas áreas de governo, às vezes legítimas, para botar a mão no Fecam. Por exemplo, eu sou um ardoroso defensor de que o Fecam, invista em trilhos, em transporte de massa, ainda mais na área do crescimento global, isso é uma coisa fundamental. E apanhei muito na época, quando defendi que o sistema de transporte de massa deveria ser apoiado pelo Fecam, ou seja, o sistema PET, que é uma revolução. Você sair de uma quantidade ínfima de passageiros e passar a transportar em trens. Sr. Deputado Luiz Paulo, hoje já chega a quase um milhão de pessoas. Quinhentas mil pessoas, era praticamente nada e isso vem avançando, entre metrô e trem, nós já chegamos a quase um milhão de pessoas. Isso é crucial. \r\n\r\nEntão, essa é a pergunta central, Secretária. Se a senhora não tiver esses dados disponíveis, que possa encaminhar à Comissão quanto foi empenhado e quanto efetivamente foi gasto esse ano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Estava aqui conversando com nosso professor, o Sr. Deputado Luiz Paulo. Na verdade, há uma diferença entre despesa liquidada e despesa paga. Nós queremos saber a despesa paga. A liquidada é a fatura.\r\n\r\nA SRA. ISABELA - Eu vou dar todos os números, até 30 de junho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Isso foi o professor que em ensinou. Eu só estou repetindo.\r\n\r\nA SRA. ISABELA - Como ele foi meu chefe, ele me ensinou essas coisas também. Aliás, sofri muito atrás dos liquidados, pagos etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, professor de todos nós.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quem me dera ter alunos tão brilhantes. Eu já fui professor, mas de topografia, Sr. Deputado Pedro Paulo, uma ciência mais fácil do que essa.\r\n\r\nDe início, para descontrair, uma pilhéria, Sr. Deputado Altineu Côrtes. Em 2006, o BR tinha 42% do Fecam. Não é à toa que 2006 foi um ano eleitoral e o último ano de gestão, onde também vinha a prestação de contas. Eu acho que esse programa de trabalho foi o programa de trabalho 1554.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Eu não sei por que o senhor falou isso comigo, mas está aqui, são os números.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E depois ele volta para os patamares normais de 12%. Inverteu-se a dezena. Eu queria olhar para a frente. Dra. Isabela, a senhora colocou aqui a questão da Baía de Sepetiba. Eu acho que é um dos programas mais relevantes que o Estado pode ter, é um projeto de despoluição da Baía de Sepetiba, até porque V.S.ª sabe que às margens do Rio São Franscisco está sendo instalada a CSA e CSN. Vai ser o maior pólo siderúrgico da América Latina. E também tem lá o porto e a Baía de Sepetiba está em petição de miséria. Eu estiva há dois meses no Rio Águas, com o presidente do Rio Águas, Dr. Alexandre Pinto, que estava ultimando o programa de saneamento, especificamente de coleta e destino final de esgoto para toda a Zona Oeste, já que o Estado conveniou com o Município, delegou ao Município, e como manda a boa técnica, começando de jusante para montante. E eu li nos jornais, porque não dá para estar em todas as Comissões Permanentes aqui, que ele esteve há três dias aqui, não sei se o Deputado Pedro Paulo estava presente, fazendo a explanação do programa de saneamento.\r\n\r\nEntão, a minha primeira preocupação, já que consta do programa da Secretaria de Ambiente a despoluição das praias de Sepetiba, não dá para despoluir praia sem cortar a emissão de esgoto, que esses dois projetos se falassem - o projeto do Estado com o projeto do Município - para que a gente não desperdice recurso, e que essa prioridade seja mantida, porque é real, porque é verdadeira.\r\n\r\nO Secretário Minc, quando foi Deputado, por diversas vezes incluía aqui no orçamento, e contava sempre com emenda minha também nesse sentido, a despoluição da Baía de Sepetiba. Então, agora é hora e vez de ela acontecer, já que, agora, o poder é dele, ele é do poder do Executivo, e nós vamos estar aqui, todos, sem exceção, dando apoio a esse projeto. Mas volto a dizer: tem que falar com o Município, para fazer uma coisa casada. Essa é a primeira questão.\r\n\r\nA segunda é a questão do pró-lixo. Eu acho que há necessidade de a Secretaria de Ambiente discutir conceito, porque, senão, esses investimentos vão virar todos pó. O Deputado Altineu vai entender o que eu vou dizer. Eu estou falando de V.Exa. porque V.Exa. é de um Município que tem um milhão de habitantes, com 300 milhões de orçamento. É um Município difícil de se gerir. Mas o que acontece? Hoje, existe um cem número de empresas que tratam da coleta e do destino final do lixo. Muitas vezes, o Estado faz um investimento numa pequena estação de tratamento de lixo, num Município de pequena dimensão ou até compra um equipamento e em pouco tempo o equipamento acaba e a usina de lixo é depredada, porque contraria outros interesses pecuniários. Então, se não for discutir essa questão, a gente vai estar sempre desperdiçando dinheiro. Dou exemplo de um programa que V.Sa. trabalhou, que foi com recursos do Banco Mundial, para enfrentamento das questões das cheias do ano de 88, onde a usina de lixo de Belford Roxo foi literalmente liquidada, não sobrou pedra sobre pedra. Então, no meu entendimento, esses consórcios municipais, de Município de pequeno porte sob o ponto de vista habitacional, devia ser incentivado, ter algum tipo de incentivo, como o Minc gosta muito aí do Selo Verde ou até do ICMS Verde, que é o projeto que está aqui na pauta, que esse lixo fosse gerido pelo próprio poder público. Ia diminuir 50% desses gastos, pelo menos. Claro que nas grandes cidades, como é o caso de São Gonçalo, talvez tenha que ser um mix de soluções, porque uma solução só não dá saída. Então, essa é uma questão importante, porque tem se jogado muito dinheiro fora nesses programas. Se a gente for pegar tudo que já foi comprado e investido e verificar o que está funcionando, a gente vai ver que é muito pouco.\r\n\r\nBom, essa é outra questão. Eu fiz uma lei aqui, e a Assembléia aprovou, foi de minha autoria, que o Estado tinha que fazer o Plano Diretor Metropolitano do destino final do lixo. Telefonei a semana passada para o Deputado Carlos Minc e ele disse que já está em andamento, que até em breve já teria uma audiência pública, porque nós não podemos pensar no lixo metropolitano sem um plano diretor que esgote todas as possibilidades de áreas e não essa maluquice que tem hoje de cada um querer gerir o destino final do lixo, alguns municípios sem ter, como São João do Meriti, não tem área; Nilópolis, não tem área. Há diversos municípios que não têm área. Não é só o consórcio, é a questão das áreas. Todo o mundo quer solucionar o problema do lixo, mas ninguém quer o lixo perto da sua casa. Essa questão é crucial.\r\n\r\nEntão, esse Plano Diretor avançar o mais rapidamente possível e ser objeto de audiência pública, dar transparência aqui na Comissão de Saneamento é importantíssimo, até porque eu travo, particularmente, uma luta política contra o CTR de Paciência. Eu acho que é um absurdo um município como o do Rio de Janeiro, com seis milhões de habitantes, nunca teve um plano diretor de destino final de lixo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Está em andamento, agora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não tinha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas a empresa ganhou uma liminar e está em andamento o aterro de Paciência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, ela ganhou a liminar mas não está licenciada, não está em andamento. Ela ganhou a liminar suspendendo o Decreto Legislativo da Câmara de Vereadores, mas não está porque, se a Feema aprovar o relatório sem uso do solo, quem vai pedir uma CPI para investigar a Feema sou eu! Porque não tem uso do solo definido, então, não pode ter licenciamento. E tem lei de minha autoria, aprovada por esta Casa, que obriga, para qualquer licenciamento ambiental, tem que ter uso de solo definido.\r\n\r\nVoltando, como é que você faz uma licitação e os consórcios que concorrem na licitação é que saem escolhendo as áreas em que vai ser o centro de tratamento de resíduos? É a inversão total! Você tem que ter o plano diretor, indicar as áreas e fazer a licitação, não as empresas escolherem as áreas.\r\n\r\nEntão, para reverter isso, é fundamental esse plano diretor metropolitano.\r\n\r\nE, só para concluir, seguinte, o Fecam, e aí o deputado Pedro Paulo tem toda razão, o deputado André Corrêa também, o Fecam, ele objetiva, claramente, a área ambiental.\r\n\r\nEu acho que a gente podia, até, em parceria com o deputado Carlos Minc, ser mais rígido na legislação, quer seja ou na emenda constitucional, ou numa lei complementar, que defina onde investir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Já define, já define.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas está muito fluido, define de forma não precisa. Porque não é só a questão da ponte de Campos, não. Até mesmo o canal do Itajuru, você vai dizer: não, está levantando o gabarito para passar o barco, eu vou alargar o canal. Então, por motivo de alargar o canal, que vai melhorar o escoamento da água, você investe milhões e milhões. Quer dizer, teria que ser muito mais preciso para fazer ponte, tem os recursos da Fonte 00, e tem os recursos que vêm das taxações de combustíveis no Brasil todo, que é a Side. A Side é especificamente para transporte e meio ambiente. O Fecam, não, é só para meio ambiente.\r\n\r\nEu acho que a gente podia também afinar, ser mais preciso e onde pode investir, para não dar essa margem. Porque o que a gente verificou aqui no ano de 2006, é o seguinte: estão carimbados, duzentos milhões carimbados. Vamos ver aqui dentro do campo do Fecam como é que a gente empurra os programas que a gente não pode gastar a Fonte 00. Eu acho que isso podia ser um trabalho coletivo, pode-se verificar a questão da constitucionalidade, se pode ser lei de origem do executivo ou do legislativo, mas afinar para que depois, não, só pode gastar nisso, nisso e nisso.\r\n\r\nE, só para terminar, deputado Pedro Paulo, nós, no dia 8, com o voto de V.Exa., nós discutimos as contas de gestão de 2006 e fizemos voto em separado. E, em todos os votos em separado que fizemos, uma das coisas que a gente colocou muito claro, que era necessária a inspeção especial do Tribunal de Contas em relação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto é, verificar se nos dois últimos quadrimestres, aquilo que foi gasto tinha cobertura de receita. E aí é que reside a questão da despesa do exercício anterior, o resto a pagar. Porque quando dá 31 de dezembro, que o SIG/SIAFEM fecha, aquele valor de resto a pagar ainda está muito aquém do real, porque ainda tem um monte de processo tramitando que ainda não deu para saber qual é esse volume de resto a pagar. Mas é evidente que até março, que é o balanço final do Estado, esse volume de resto a pagar tem que estar paralisado, porque vai fazer o balanço do Estado, então o que gastou, gastou, o que pegou, pegou, o que não pegou, foi. Então sempre tem muita diferença entre 31 de dezembro e os últimos dias de março. Mas, após isso, não é possível ficar dúvida do restos a pagar. E, aí, se o resto a pagar foi com dinheiro do Fecam, não tem jeito. Compromete o dinheiro do Fecam para o exercício seguinte, porque se é dinheiro carimbado, é carimbado para pagar o passado, se não pagou o passado, vai gastar do futuro. Aí não tem saída legal, no meu entendimento. Por mais que se tente, não tem saída legal. Como também não pode vocês pegar um resto a pagar da fonte 00 e querer reempenhar na fonte Fecam, por mais brilhantismo que se tenha, porque você está fazendo uma mudança de fonte de uma despesa que foi empenhada numa determinada fonte. \r\n\r\nEntão era só para esclarecer a questão do resto a pagar, porque até hoje, estamos no mês de agosto, essa inspeção especial, espero que esteja sendo realizada. Nós não temos ainda segurança de dizer que, sob o ponto de vista do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas de gestão de 2006 tenha ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sem querer te interromper, mas já te interrompendo, o relatório do Tribunal de Contas, o relator Aloísio Gama, na hora em que o relatório apontava para uma inspeção extraordinária, não especial, mas uma relação extraordinária, que é feita pelo plenário, porque a inspeção especial é feita diretamente pelo presidente da Corte, uma inspeção extraordinária apontada pelo corpo técnico, porque não tinham elementos que desses subsídios consistentes de que o art. 42 não tinha sido descumprido. Agora, o relator, na hora entendeu que o art. 42 tinha sido cumprido. Então se nós quisermos - já faço até essa proposta aqui aos Deputados Pedro Paulo e Luiz Paulo - que se tenha uma inspeção, nós vamos ter que fazer um requerimento de informação ao Tribunal de Contas, para ele realizar essa inspeção, porque eles não vão poder realizar, porque o relator retirou esse ponto do relatório. Então não vai ter essa inspeção extraordinária se esta Casa não requerer via requerimento de informação.\r\n\r\nÉ só para deixar claro, porque se não a gente vai ficar esperando o relatório chegar, e não vai chegar, porque eles não vão ter condições de fazer, porque foi omitido, e o plenário, nós destacamos esse ponto, tentamos reconduzir esse ponto no relatório, mas não aconteceu isso. Não se conseguiu, então se quiser isso tem que ser via requerimentos de informações, que eu posso preparar e nós assinamos em conjunto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com todo prazer, Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - então já estou mandando meu gabinete preparar, para que gente possa assinar em conjunto. E a gente pede uma inspeção especial, que não precisa do plenário. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembléia. Apesar de algumas pessoas acharem que ele está acima da Assembléia, ele não está nem acima nem abaixo, está ali para auxiliar, é um órgão de assessoramento da Casa para essas questões. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já concluí. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Presidente, primeiro, bom-dia para todos. Eu já interrompi aqui o Deputado Luiz Paulo algumas vezes para colocar em curso algumas questões. \r\n\r\nPrimeiro, agradecer a presença de todos vocês que vieram aqui, amigos, ambientalistas, pessoas que realmente estão preocupadas com essa questão do fundo estadual de conservação ambiental, o pessoal da FEEMA, também presente, isso é importante, a gente estar batalhando pelo novo instituto. Agradecer a subsecretária representando, o nosso ícone do meio ambiente, o Secretário Carlos Minc, que é a figura que a gente acompanha desde jovem, para não dizer garotinho, mas desde menino, desde muito novo, a gente acompanha essa. Não tem muito tempo, mas pelo menos há 20 anos a gente acompanha a atuação do Deputado Carlos Minc, inclusive, quando ele integrava os quadros do nosso Partido.\r\n\r\nPude perceber aqui, dentro da sua explanação e já fazendo como sugestão à nossa Comissão, a qual eu também faço parte, e me honra participar com esse jovem Deputado Pedro Paulo, que é jovem no mandato e jovem também de idade, e que realmente tem me surpreendido. Não me surpreende porque ele já tem uma experiência. Mas é agradável a convivência com Deputado. Deputado inteligente que também pensa parecido conosco. Tenho percebido que alguns questionamentos envolvem questões técnicas financeiras, que acredito eu serão melhores respondidos pelo Secretário de Fazenda. Então, queria já programar uma Audiência Pública chamando o Secretário de Fazenda para vir na Assembléia explicar, até porque me preocupou, eu estive com o Presidente da Cedae, questão do PSBJ, Programa de Saneamento da Baixada de Jacarepaguá, e a questão do PDBG sofreram cortes para o próximo ano, 2008, quer dizer o que nós pensávamos que seria realizado em 2008, já vai passar para 2009, e o Secretário do Meio Ambiente me deixou mais preocupado ainda, porque só em 2010 que a Barra vai poder voltar a sorrir. Até tiraram aquela placa - Sorria, você está na Barra. Deveria ser tirada e colocada uma: Chore, você está entrando aqui numa grande poluição. Essa é a grande questão hoje.\r\n\r\nEntão, já fica aqui, Deputado Pedro Paulo, essa sugestão de uma convocação ou de um convite ao Secretário. Acho que primeiro a gente convida e depois convoca. Nós somos Deputados elegantes, para que ele venha aqui e explique até para a sociedade, como será feito contingenciamento, tendo em vista que o não atendimento dos 5% dos royalties do fecam que eram 20%, dos 5%, aprovamos aqui, contra o meu voto e o do Deputado Carlos Minc, que inclusive tem o cumpra-se, que ele vai ter que cumprir o compromisso conosco de mandar de volta, para aumentar de 5% para 15% os royalties do petróleo para o Fecam. Ele tem esse compromisso com esta Casa, ele tem o compromisso com o meio ambiente, porque nós vamos cobrar do Secretário de Meio Ambiente que ele retorne com os 20% ou no mínimo 15%, que são verbas constitucionais. Estão na Constituição Estadual os 5%. Então, esses recursos não podem ser desvirtuados. Ele tem que entrar, porque não é uma fonte 00, é uma fonte carimbada, que tem sua destinação de gasto na Constituição. Então, quando eu vejo aqui esse montante desse contingenciamento, que aí é uma sensibilidade que foi a fundo, porque é membro da Comissão de Orçamento, mas o Secretário tem que vir aqui explicar como é que ele vai fazer esse milagre se, inclusive, um dos motivos de as contas de gestão do governo Garotinho e Benedita terem sido reprovados foi o não-cumprimento dos 20% de royalties do Fecam. Foi aí que a governadora Rosinha abaixou para 5%, dizendo que iria cumprir e não cumpriu também nada. Então, tem que ser feito nas contas de gestão, esse nosso pedido de requerimento, para que a gente possa averiguar inclusive nas verbas porque, e não cumpriu nem as determinações do Tribunal de Contas do Estado, que pude perceber que de 2005 foi para 2006, de 2006 foi para 2007 e, provavelmente, não vai ter tempo de cumprir também as determinações, e de 2007 vai para 2008 e a gente não pode porque essas determinações são importantes. Então, a gente saber desse ponto (....?) real. Como é esse milagre de contingenciar e jogar essa grana para onde? Para a fonte 00? Isso não é permitido, isso é inconstitucional. E estamos aqui para garantir que isso não seja feito. \r\n\r\nEssa questão da SEA, da Secretaria de Estado e de Ambiente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Só para complementar sua pergunta, isso foi um pedido que fiz também para o Secretário Minc, para que ele trouxesse explicações em relação a essa sua pergunta, porque esse problema de repasse tem gerado uma acumulação de um saldo a ser repassado para o Fecam e que, segundo o relatório do Tribunal de Contas, já está na ordem de 606 milhões, que não vai chegar nunca. Tem um processo, enfim, tem uma discussão jurídica.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Acho que temos que cobrar do Secretário de Fazenda e deixar claro para ele que vamos até, se necessário for, para a Justiça para garantir isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Além da diminuição do percentual...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Somos aqui defensores do meio-ambiente. Eu queria saber o significado dessa parte da SEA que aumentou exponencialmente. Quando era na parte do bolo da pizza aqui, vejo que quando era assim maduro era 16%, depois foi para 11%, agora está indo para 22% e em 2008 vai para 30%. Onde serão alocados esses recursos? Serão alocados em projetos de execução ou somente em projetos da UFRJ, como a gente tem visto aí, para fazer projeto do projeto. Quero a execução. Então, eu gostaria de saber se será feito na parte de consultoria, qual é a parte que vai para a consultoria, qual a parte que vai para a execução de projeto de meio ambiente, se a Secretaria vai voltar a fazer como as anteriores faziam obras como foi aquele erro da estação de tratamento de rios de São Conrado, amanhã, inclusive, temos uma audiência pública, aqui na Secretaria do Meio Ambiente, para discutir essas duas estações de tratamento, para saber o que será alocado na Serla, o que será alocado no IEEF, ou no INEA, porque o INEA provavelmente vai estar, o que vai ser para a dragagem de rio, o que vai ser para reflorestamento, para as unidades de conservação. Estou terminando inclusive o relatório da CPI, porque está uma bagunça essas unidades de conservação, que foram a grande maioria inclusive criadas inclusive pelo Deputado Minc. Então, tem que ser investido esses percentuais para que possamos acompanhar essa execução dentro de um compromisso daquele compromisso do CUMPRA-SE, que a gente sempre viu o nosso guerreiro cobrando e que agora a gente tem obrigação de cobrar, o nosso Secretário do Meio-Ambiente, tendo a certeza de que ele vai cumprir. Esses valores dos restos a pagar podem ficar inclusive com o Levi, quais os danos, e como ele pretende pagar se o Fecam, se vai colocar no 00, se vai fazer o milagre que o Luiz Paulo falou. Detalhar esses projetos que já pedi, com os valores. \r\n\r\nSe não for possível, Isabela, agora você detalhar, que encaminhe para a Comissão do Meio Ambiente, um relatório sobre isso também. Esse 5% quero saber como anda isso, essa preocupação, se o Secretário vai retomar esse compromisso de colocar de novo para 15%. Acho muito importante ele conseguir. Se ele conseguir será um ganho enorme para o meio-ambiente. O PDBS, o Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba, fizemos emendas aqui pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, se tem previsão, não tem previsão? \r\n\r\nAcho que tem que sair esse PDBS, é, também mais uma vez o nosso CUMPRA-SE aí do Secretário que ele sempre colocou e a gente sempre ratificou e dizer aqui, o Luiz Paulo estava aqui, o André Corrêa, quando a gente está do outro lado, quando a gente está no parlamento é uma coisa, quando a gente está no Executivo, parece que as coisas mudam. Eu vejo colegas aqui que mudam às vezes, então, esse desvirtuamento do Fecam, o Fecam foi desvirtuado, Deputado Altineu Côrtes, a verdade é que no Governo Garotinho o Fecam foi desvirtuado para fazer pavimentação, então, se está hoje construindo ponte, está dentro da destinação do Fecam, a verdade é essa, constitucional. E foi institucionalizado no Governo Garotinho, e quem era o Secretário do Ambiente era o Deputado André Corrêa, a verdade é que esse desvirtuamento foi feito, então, nós temos que lutar, fazermos uma emenda em conjunto com o Secretário do Ambiente acabando com essa destinação para pavimentação. Lógico que drenagem, acho que esgotamento sanitário, isso tudo faz parte da questão ambiental, agora, entrar com asfalto, isso daí já é uma parte de obras. Você vê, que Luiz Paulo bem lembrou aqui, era o número que ele falou da fonte de custeio para quem não sabe, era o número de campanha do Pudim, por isso é que houve esse aumento de 54%, vocês não perceberam mas era verdade, era 1554, se não me engano, o que ele falou aqui era o número dele, por isso é que é a fonte 1554, houve esse aumento aqui enorme, em 2006, por causa disso, inclusive, há uma condenação aí no Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nEntão, esse desvirtuamento, e aqui ficou claro para mim, que na época, inclusive dessa mudança, o Secretário do Ambiente foi o principal agente político contrário a isso, então, agora nós temos o dever, eu sendo vice-líder do Governo e ele Secretário do Ambiente, nós temos o dever de lutar para mudar isso, para retornar essa verba só para o meio ambiente, inclusive, é um dos compromissos do Governador com o Secretário do Ambiente e nós estamos aqui para quê? Para fazer cumprir essa questão, quando fala em pró-lixo me dá até dor no coração, porque eu acompanhei isso e esse programa pró-lixo também foi criado no Governo Garotinho, Deputado Pedro Paulo bota aqui que o programa pró-lixo foi uma farsa, quem criou o programa foi o próprio Deputado André Corrêa. Esse programa foi criado numa conversa dentro do Partido Verde e foi realmente desvirtuado, Deputado. Não era isso não, nós não queríamos criar igual no Governo Marcello Alencar, também, que se criou aquelas estações para justificar o programa que o Luiz Paulo falou que era a grana do BIRD, para justificar, saíram fazendo usinas de lixo sem ter lixo separado, foi uma maravilha, primeiro lixo que botou, saiu chorume, arrebentou a primeira estação que inaugurou, o Governador Marcello Alencar inaugurou lindamente, o chorume arrebentou, foi no primeiro dia lá, era ali onde é o Detran hoje, no Caju, a usina do Caju, a grande usina, era outra farsa também que foi no Governo Marcelo Alencar. Então, a gente tem que cobrar, mas, sabendo dos erros do passado, porque errar, todos nós estamos afetos a erro, agora, insistir no erro é burrice, esse pró-lixo já tinha que ter acabado porque ninguém aqui é a favor de lixo, não existe pró-lixo, eu não sou a favor do lixo, sou a favor que se crie um programa de gerenciamento de resíduos sólidos sustentável, é isso que nós temos que estar discutindo porque lixo não existe. \r\n\r\nEu ando muito, chamam ecologistas de malucos, então, tenho aqui um amigo meu que é considerado maluco igual a mim, também, apesar de eu ser um maluco, mas, bem vestido, porque eu sou ambientalista porque eu adoro isso, eu amo o meio ambiente, então, me disseram o seguinte, e eu comprei esse idéia que eu achei maravilhosa: “lixo é matéria bruta beneficiada”, ou matéria bruta. Ele falou, “o lixo já é uma matéria prima beneficiada, meu companheiro”, e eu falei, “você sabe que você tem razão, porque não é lixo, é matéria prima beneficiada que pode ser reutilizada”, e é isso que a sociedade quer.\r\n\r\nNão interessa a ninguém essa criação. O Luiz Paulo foi muito feliz aqui quando ele falou que interesses diversos bloqueiam as usinas de tratamento, essas usinas de reciclagem, porque seria muito bonito se houvesse a separação. É igual à estação de tratamento de rios, lá de São Conrado. Para quem não sabe, aquilo ali também é outra farsa. Sabe por que é uma farsa? Porque eles tiram os resíduos, tiram o lodo, jogam o lodo depois. Ao invés de levar para um aterro sanitário, jogam de novo e vai para o emissário de Ipanema. Só que aquilo é uma estação de tratamento química. E vai com o produto químico. Será que esse produto químico não afetará mais à frente? Não causa um problema maior do que se mandássemos - desculpem a expressão - o coco in natura, sem tratar. É melhor mandar in natura, sem tratar, do que mandar com produto químico. Temos que criticar assim, Pedro Paulo, mas sabendo que o Governo Marcello Alencar, quando esteve no governo, cometeu erros e erros seriíssimos. O Governo Rosinha nem erros cometeu, porque nada fez. Não podemos nem dizer que cometeu erros, porque não fez nada, porque só erra quem tenta fazer alguma coisa. Agora, está no momento exato de o Secretário de Meio Ambiente corrigir esses erros. Falei isso para o Governador. Não há secretário melhor, porque é amigo pessoal do Governador, tem força para mudar e fazer as reformas. Mas não vamos admitir que se corte dinheiro da Cedae para o Programa de Despoluição da Baixada de Jacarepaguá, que se corte PDBG. Não vamos admitir isso não. Isso não pode acontecer em hipótese nenhuma, porque se tira da Baixada de Jacarepaguá, para jogar para a Secretaria do Ambiente. É isso que está acontecendo. Vou conversar com o Deputado Minc, porque estive, hoje, inclusive, vistoriando o Canal das Tachas e está uma vergonha aquilo. Recreio, então! Falamos da Baixada de Jacarepaguá, só pensamos em Jacarepaguá e Barra, mas o Recreio está pior ainda, porque a Prefeitura fez uma estação de tratamento lá que não funciona, Altineu. Nunca funcionou. E, agora, passou o pepino para o Governo do Estado. Olha que maravilha! O Governo do Estado vai ter que descascar o pepino. Fazer igual ao Brigadeiro falou: “Descascar o pepino, ensopar o pepino.” E já tem um movimento político de vereadores ligados à Prefeitura, para cobrar da Cedae um problema que foi passada há um mês. Olha que loucura! Quer dizer, dez anos se passaram sem fazer nada. Essa Prefeitura, há 16 anos que o Prefeito está lá. Não se fez nada e, agora, querem cobrar em mês da Cedae. Vamos cobrar, mas vamos cobrar com responsabilidade, porque o problema era da Prefeitura. A Prefeitura não resolveu o problema, passou para o Estado e, agora, já tem os vereadores ligados ao César Maia, no Recreio, para cobrar. Não é assim não. Vai cobrar, mas com responsabilidade, porque já existe o compromisso do Presidente Victer de, em 2007, começar Recreio, terminar a Barra antes de 2007, terminar o Recreio em 2208. E isso nós vamos cobrar num momento oportuno. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado, desculpe a extensão, mas é porque, quando falo em meio ambiente, fico agitado, porque vejo os erros das pessoas. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado pelas considerações.\r\n\r\nSó para esclarecer isso que o Deputado André do PV colocou e, também, foi fruto da minha pergunta. Só este ano, são 150 milhões para a PDBG e PDBJ. Para o ano que vem, segundo os dados que a Dra. Isabela trouxe, dos 232 milhões, que é a estimativa inicial da Secretaria para o Fecam, 33% estariam a cargo da Cedae, serão 76 milhões, quer dizer, estão sendo 150 milhões para 76 milhões. Só a estimativa da interligação do Recreio dos Bandeirantes e toda aquela rede coletora que está implantada já, ao emissário da Barra, Donato - que é o representante, também, lutador dessa questão da despoluição dessas baías ali da região -, são 105 milhões o orçamento da Cedae. Mesmo que pudesse colocar 50 milhões no orçamento do ano que vem e, depois, mais 50, estamos falando de 76 milhões, alguma coisa vai parar, ou vai perder enormemente a velocidade. Só para reforçar essa questão.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vou ser breve, Sr. Presidente, até porque acho que, tanto V. Exa. quanto o Deputado André do PV, Deputado Luiz Paulo, fizeram colocações importantes sobre essa questão financeira. Então, acho que isso já me basta. \r\n\r\nVou falar sobre três assuntos específicos: o primeiro, é sobre esse aumento do Fecam. Desde quando o nosso Secretário Carlos Minc estava aqui eu vi o quanto ele lutou contra esse corte do Fecam. Acho isso extremamente positivo até porque seria um grande ganho para o Governo como um todo. Um remanejamento que eles talvez imaginem de uma verba que está dentro do Fundo. Obviamente, o Governador junto com o secretário poderiam ter o jogo de cintura necessário a fim de alocar essa verba onde julgassem necessária. Estar dentro do Fecam é muito importante, e é necessário que o secretário lute por isso, até porque ele se comprometeu.\r\n\r\nHá mais dois assuntos que desejo expor. Nós falamos aqui sobre destinação de lixo. O aterro sanitário de Itaoca, localizado na Niterói-Manilha, está completamente saturado. Sr. Presidente, peço a V. Exa., e aproveitando a presença do presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente Sr. Deputado André do PV, que fizesse um requerimento de informação a fim de saber em que situação se encontra essa licença, quais as licenças do aterro sanitário, quais foram os acordos feitos com o Ministério Público. Eles dizem que é aterro. Eu chamo de aterro para não dizer que eu estou agredindo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Isso é história da S/A Paulista. Aquilo é um lixão.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quero fazer, Isabela, um comentário.\r\n\r\nA SRA ISABELA - V. Exa. quer saber sobre a situação do licenciamento ambiental.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - É, licenciamento ambiental. Eu tenho certeza de que o licenciamento já não tem mais prazo de validade mas houve um acordo com o Ministério Público. Eu queria saber sobre esse acordo que foi feito. \r\n\r\nSó para demonstrar, o Secretário Carlos Minc diz aqui em algumas informações, que, graças a Deus, “a Cedae vai concluir com medições do tratamento da ETE Alegria. Irá retirar o equivalente a um maracanãzinho de esgoto diário da baía.” Por um lado, retira um maracanãzinho de esgoto; por outro, esse aterro sanitário está jogando todo o chorume direto na baía porque a prefeitura não paga, a empresa não faz e vai para dentro da baía. Então, volta o problema de uma fiscalização do recurso do Fecam. Porque vai destinar o recurso do Fecam para despoluição da baía. Não é só eu que está falando, qualquer um aqui, pega, vai lá agora de carro vai ver acontecendo isso. É uma coisa inacreditável. Esse é o ponto que eu gostaria de expor.\r\n\r\nE o requerimento, Sr. Presidente. Queria que V. Exa. o encaminhasse através da Comissão de Saneamento e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sobre esse assunto.\r\n\r\nOutro requerimento gostaria fosse elaborado: ano passado tive oportunidade de fazer um programa de rádio na Cidade de Cordeiro. Fica ao lado de Cantagalo onde há as indústrias cimenteiras. Minha família é de Macuco. Nunca tinha ouvido falar desse problema. Para mim, tudo bem, as cimenteiras estão lá, estão empregando pessoal, está tudo maravilhoso. O que chegava de denúncia na rádio sobre as indústrias cimenteiras em relação à queima de resíduos e o co-processamento. Fui falar com a então Secretária Isaura Fraga com quem tinha uma ótima relação. Apresentei-lhe um pedido para que ela me fornecesse a cópia das licenças das três fábricas. Havia uma denúncia de que uma das fábricas estava sem licença. \r\n\r\nConsidero esse assunto gravíssimo. Eu pude visitar as comunidades onde essas empresas se localizam. As pessoas estão morrendo. Ninguém faz nada. O índice de câncer em Cantagalo e em Cordeiro é 12 vezes maior do que o normal.\r\n\r\nEsta, Sr. Presidente, seria um outro pedido, um requerimento para que se solicite as licenças ambientais das três fábricas de cimento localizadas em Cantagalo, interior do Estado.\r\n\r\nPor último, Isabela, dizer que, naquele momento em que estive com a Secretária Isaura, ela me atendeu muito bem, mas acabou não me dando a licença. Eu vi que já estávamos no último semestre e acabou o Governo. \r\n\r\nVolta ao assunto do Fecam, por exemplo, aparelhos para monitorar o ar naquela região, quando eu solicitei na época só tinha um, eu não podia ir porque estava não sei onde, nunca podia ir. São vários municípios em torno dessas fábricas, milhares de pessoas estão ali, e as pessoas estão morrendo. Eu gostaria que a gente pudesse olhar com carinho para essa questão, Sr. Presidente, mas a minha colocação aqui é de forma positiva, é de forma a conquistar esse novo futuro para aquela região, porque o que passou não adianta mais. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes. Vou passar para Dra. Isabela e, depois, a gente abre para perguntas da plenária. \r\n\r\nA SRA ISABELA - Eu tenho aqui duas páginas de questionamentos. Acho que dá para responder tudo. Vou traçar a seguinte estratégia, se o senhor permitir: vou responder pontualmente aquilo que tem a ver com os dados, informações, segundo eu vou comentar as sugestões de cooperação, de estratégias, junto ao Secretário Carlos Minc, terceiro, desde já, informar que eu sou um porta-voz e toda demanda dessa audiência pública vai para o Secretário. E vejo com muitos bons olhos essa perspectiva sugerida por todos os Deputados que falaram até agora e que a gente tenha uma parceria, uma cooperação mais estreita com a Assembléia, com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente dessa Assembléia, para que a gente possa envidar esforços de garantir cada vez mais a alocação por parte do fundo do meio ambiente desse estado em projetos e iniciativas que tenham a ver com recuperação ambiental e garantir a qualidade ambiental dos nossos ecossistemas, inclusive os urbanos. As pessoas se esquecem que o homem mora basicamente em cidades, especialmente num país feito o Brasil. Só a Amazônia tem mais 40 milhões de pessoas morando em núcleos urbanos. Vamos falar de Amazônia e se pensa na floresta mas tem hoje na Amazônia hoje mais de 40 milhões de pessoas em cidades, um número bastante expressivo. \r\n\r\nComo sou dessa área da agenda marrom, eu não sou da área da agenda verde, lido com o lado real do desenvolvimento, como é que a questão ambiental tem que ser tratada nessa perspectiva, além obviamente da importância de você lidar com a agenda verde e agenda azul que está tão combinada com a agenda marrom, como é a nossa terminologia técnica. \r\n\r\nVou procurar responder, tentar ser objetiva, se os Srs. Deputados ou os membros dessa audiência pública quiserem algum esclarecimento, por favor, levantem a mão e na hora, até para ganhar tempo, sermos mais eficientes no tempo. Vamos lá. \r\n\r\nPrimeiro, questionamento do Deputado Pedro Paulo, vou tentar ver se compreendi todos os pontos, se eventualmente não tiver compreendido me coloco à disposição para qualquer informação adicional e aquilo que não tiver informação aqui farei por escrito ao senhor. \r\n\r\nConservadora estimativa de receita do Fecam. Vamos começar a falar com o números. Eu tenho um relatório, que acabou de ser objeto de aprovação agora na reunião do Fecam, por isso o Secretário Carlos Minc não está nessa audiência pública, que essa Assembléia vai receber porque é o relatório semestral que o Fecam faz para o Tribunal de Contas e para a Assembléia, é obrigatório fazê-lo, e nesse relatório o recurso do Fecam eu tenho número oficial da Secretaria da Fazenda que dá o que foi, efetivamente, arrecadado pelo estado em royalties, até 30 de junho de 2007. Foram arrecadados R$ 98.625.549,08 centavos, ou seja, isso é o que é concreto alocado financeiramente, o que de real o estado recebeu de royalties. \r\n\r\nA estimativa de orçamento do Fecam para este ano era de 292 milhões de reais. Com seis meses nós temos, aí eu vou colocar uma aproximação, 1/3 da arrecadação estimada. Era para nós termos então 150 milhões, estamos falando de ter aqui 300 milhões, nós temos 98 milhões efetivamente no caixa do estado. Este é o motivo que provocou a decisão em julho, e foi consagrado agora em agosto, de um contingenciamento preventivo em torno dos recursos que estavam propriamente desenhados no orçamento do estado para 292 milhões para o Fecam esse ano.\r\n\r\nEstá aqui, estou dando um número, procurando responder a sua primeira indagação e ótimo, como o senhor é da Comissão de Orçamento me facilita esse entendimento e, obviamente, eu conheço mais o orçamento da União; o orçamento do Estado ainda vou conhecer com mais detalhes.\r\n\r\nMas vamos lá. Informação transparente: Temos um terço do que está projetado, orçamentariamente falando, ou está indicado pelo orçamento, porque ele é indicativo, em torno da realidade de arrecadação de royalties. \r\n\r\nMotivos: queda do dólar, queda do preço do barril de petróleo. Embora a cotação de royalties não seja no mercado de spot, tem essas coisas todas, no spread. Sou da área do pretinho básico. Sou da área de petróleo. Então, energia de meio ambiente. Então, temos, obviamente, todo um conjunto de peculiaridades técnicas e que o pessoal da ANP se diverte com isso. Mas, enfim, resumidamente, motivos existem, talvez, vários; justificativas, algumas; explicações, talvez, duas ou três, que justificam, que dão um quadro de um terço.\r\n\r\nEntão, o Governo do Estado olha o preço, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e fala: olha, vamos ter uma ação preventiva de contingenciamento. Se assim fosse, quer dizer, o primeiro raciocínio era contingenciar em torno de 92 milhões. Dá um terço, que é onde você está descoberto para tentar ver se é verdade, nós vamos conseguir dobrar, vamos conseguir fazer 200 milhões de arrecadação e teríamos 92 milhões comprometidos. Ou seja, foi indicada uma perspectiva de receita que não está acontecendo na realidade.\r\n\r\nEstou falando aqui abertamente para os senhores. Foi o primeiro cenário que veio. E, numa discussão com a Secretaria de Planejamento, Secretaria de Fazenda e o secretário Minc, foi ponderado que se nós poderíamos ter uma visão menos conservadora, um pouco à esquerda do que estava sinalizado, e tendo em vista os investimentos que estavam contratados e o maior foco aí na Cedae. A preocupação com a despoluição com a Baia de Guanabara e com a questão de Jacarepaguá. E esse contingenciamento está numa visão, uma folga, vamos chamar assim, de 92 para 70 milhões.\r\n\r\nEntão, isso tudo já é fruto de um espaço que existe nesse governo de negociação e de entendimento, de priorização e de cumprimento de uma orientação do governador de priorizar os investimentos do Fecam para a área ambiental. Estamos falando dos 5%. Depois, vou comentar essa história dos 15% e comentar a questão que foi sugerida, da gente ser mais incisivo naquilo que pode ou que não pode ser, efetivamente destinados os recursos pelo Fecam.\r\n\r\nEntão, esse primeiro número é conservador? É conservador, mas estamos em cima de uma realidade financeira, que é o dado oficial colocado pela Agência Nacional do Petróleo e que está traduzida em receita oficial dentro do Estado. Ok? Isso consta do relatório que essa Casa vai receber, imagino eu, semana que vem.\r\n\r\nÓtima a questão da mudança do perfil do Fecam. Quero dizer que, em nome do Secretário, agradeço e quero dizer que não é fácil. Realmente, é uma luta, não porque o governo não tenha uma sensibilidade em relação a isso; quando falo governo, outros segmentos que, eventualmente, estejam interessados em usar os recursos do Fecam. Mas o governo do Estado do Rio de Janeiro, e obviamente, acho muito interessante essa sugestão, essa idéia de pedir ao secretário da Fazenda que venha fazer uma explicação sobre como é que as coisas estão acontecendo, porque tenho acompanhado essa discussão no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, em que a Secretaria do Ambiente faz parte. Olha a mudança, quer dizer, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado é o conselho em que estão sentadas oito secretarias, são aquelas que, efetivamente, estruturam a visão de desenvolvimento do estado. E a Secretaria do Ambiente está presente, é membro efetivo. Então, a gente está mudando o patamar de interlocução. Quer dizer, nós não somos mais uma postura reativa. Há uma discussão realmente estratégica de começar: olha, quais são as perspectivas de quatro anos e vinte anos, que é o esforço que o Governo do Estado está fazendo para promover uma visão de planejamento e desenvolvimento que este estado não teve. Não tinha, pelo menos dos últimos 15 anos, certamente, posso afiançar que não tinha. Então, está em construção, quer dizer, tanto qual é a visão de governo nos próximos quatro anos e qual é a visão que se persegue, uma visão de futuro, como qualquer exercício de planejamento, de 20 anos; e tudo isso vai ser traduzido em PPAs, que essa Casa aprecia, e na discussão de planejamento estratégico, que está aí sendo progressivamente colocado em disponibilidade para audiências públicas e diálogos com o governo. Isso, a Secretaria de Planejamento com a Secretaria de Fazenda estão conduzindo essas iniciativas, mas principalmente a Secretaria de Planejamento.\r\n\r\nEntão, é ótima a mudança. Estamos trabalhando nessa direção. O Secretário Minc tem uma diretriz muito clara, o Fecam é um instrumento de política ambiental, os recursos devem ser destinados a financiar iniciativas de proteção ao meio ambiente. \r\n\r\nExistem algumas questões, como eu fiz aqui, me reservei o direito de fazer uma exposição mais sumarizada para poder possibilitar esse diálogo, acho que entendo que esse mecanismo é muito mais fácil do que fazer aquelas exposições longas e depois ficam 10 minutos para questionamento. Existem, obviamente, alguns projetos que eram compromissos anteriores, mesmos os projetos que eram compromissos anteriores, colocando aqui posso listar a DER, Sepetiba II, CEHAB, todos compromissos anteriores são projetos que você olha, tem seu mérito quanto projeto de política pública, isso é inquestionável, agora, não quer dizer que eles tenham que ser financiados pelo Fecam. E isso provocou, pelo menos eu me sinto muito à vontade de comentar, como eu não participei dos governos anteriores, e mesmo como Secretária do André Corrêa eu só participei 3 meses, depois eu fui ser Secretária do Ministério do Meio Ambiente, mesmo os governos anteriores, eu não posso dizer o que foi aprovado, o que era bom, o que não era bom etc, mas, claro que você tem alguns projetos que tem compromissos acordados que você teve que cumprir, mesmo esses, o Secretário Minc, politicamente, conseguiu dentro do Governo, que fossem aqueles mais próximos possíveis da agenda ambiental. Então, por essa razão tem Riotrilhos, tem Metrô, tem Emop na Lagoa do Pan, mas, é um investimento relativamente pequeno e que era um fechamento de algo que vinha e tinha o Pan acontecendo na Cidade e não tinha recursos, e todo mundo aqui, talvez o senhor saiba melhor do que eu, certamente, como é que foi essa história de financiar Pan, dinheiro do Governo Federal, Governo do Estado entrando depois, quer dizer, quem é do Rio viveu esses últimos 4 anos preparatórios da questão do Pan de maneira diferenciada, enfim, era um compromisso que estava destinado. Existiam recursos, eu já vou aproveitar para comentar a questão do André Corrêa sobre as pontes e que, num processo de negociação do Estado, eram compromissos que não tinham recursos de onde tirar e que estavam alocados previamente no Fecam porque os projetos foram aprovados no Fecam, não foram projetos aprovados fora do Fecam e que se pediu para compor recursos do Fecam, foram projetos do Fecam, então, tem que cobrir, então, obras iniciadas que se não fossem cumpridas ficava lá o esqueleto da obra e o Fecam colocando dinheiro, então, a orientação do Secretário: “Vamos terminar e não tem mais”, está refletido, em 2008 não tem mais recursos previstos para o DER. Está claro, aqui eu deixei isso aqui muito disponível para os senhores. Então, sobre a questão de restos à pagar eu expliquei aqui que essa discussão está ainda na Secretaria de Fazenda, acho, do meu ponto de vista, muito interessante que o Secretário Joaquim Levi possa vir a discutir, dar uma visão geral a essa Casa e para a sociedade como é que estão as questões relacionadas a recursos financeiros vis-à-vis o ordenamento financeiro do Estado, o Estado tem um déficit fundamental, sendo feito um esforço para acerto de contos mas quero deixar um registro aqui que, como técnica, como Subsecretária, como pessoa que tem que operar a máquina, não tem que fazer a máquina, você já fez isso na Prefeitura, serve para o Dr. Eduardo, sabe como é isso, Subsecretário é aquele que fica entre a alegria e a tristeza, porque ele tem que atender toda a demanda dos técnicos, conciliar uma agenda política e ser um supergerente porque ele tem que fazer a máquina andar. Se der tudo certo, se está todo mundo aqui, os técnicos felizes, se der tudo errado, você é culpado porque é o que não operou, então, isso é horrível, só perde para chefe de gabinete; chefe de gabinete realmente é pior, eu também já fui.\r\n\r\nMas, em relação a questão de restos à pagar, acho que o Secretário da Fazenda pode dar os esclarecimentos em torno desse detalhamento como é que eles estão pensando em função dos passivos financeiros do Estado, eu vou usar essa expressão, como eles estão querendo fazer essa programação de pagamento dos recursos ditos restos à pagar em todas as contas, inclusive, o Fecam. E é verdade isso que o Deputado Luiz Paulo comentou que, obviamente, você não pode pegar recursos que são de fontes 04, que tem um compromisso associado à fonte 04 e colocar em outras fontes, então, vai ter um passivo que, nós, da Secretaria do Meio Ambiente, não temos uma clareza desses números que esses números entre o Estado, ele descentraliza, depois ele empenha, não, ele emite PD e, depois, ele liquida e paga. \r\n\r\nEntre esse mecanismo, o que sai do Fecam, descentraliza por órgão executor, empenha, sai para a Fazenda, para o Tesouro, e o Tesouro, na Fazenda, nas caixinhas da Fazenda, quem está pagando, esse domínio de informação - gente tem os valores gerais, mas como é que está o andamento de um e outro- a Fazenda é que controla. É importante que a gente... Nós estamos procurando fazer essa aproximação e hoje há um diálogo absolutamente construtivo da Secretaria do Ambiente com a Fazenda, com o Planejamento. Não há nenhuma barreira de diálogo, pelo contrário. Nós só estamos tentando organizar a casa porque o trabalho que está sendo feito é muito grande. \r\n\r\nEnfim, acho ótima essa sugestão. Essa opção de restos a pagar pode significar concretamente que nós tenhamos que lidar, nos exercícios futuros, com uma parte dos recursos do Fecam previamente comprometidos em função de restos a pagar de despesas ocorridas nos exercícios anteriores. Ser for um parcelamento, como está acontecendo com a fonte 00 - foi feito um decreto do governador para que fosse paga em 24 meses -, como é que isso vai ser feito? O Tesouro não deu essa resposta ainda, estamos esperando a posição da Fazenda para a gente poder avançar e saber o impacto nas nossas projeções. \r\n\r\nSobre o Pró-lixo 1, eu acho que cabem três esclarecimentos, primeiro... Eu estou em cima da sua fala e estou tentando me lembrar dos outros para tentar fechar. O que pagar? O Secretário Minc esteve nesta Casa, na Comissão de Meio Ambiente, falando sobre a questão do Pró-lixo 1, dizendo do insucesso, em sua maior parte, da avaliação. Aqui foram dadas explicações por vários deputados, colocações, e dizendo, efetivamente, que a gente precisa tratar a questão do lixo como prioritária. Está como uma das metas do Secretário resolver a questão do lixo no Rio com os vários mecanismos que nós possamos construir, e esses vários mecanismos não passam só pelo Fecam.\r\n\r\nIsso é importante porque as pessoas, às vezes, acham que isso é um vício, pelo menos na minha opinião pessoal, que está colocado no Estado, e como eu não tenho recursos de outras fontes, tudo é o Fecam - os próprios técnicos da área ambiental. Agora que nós estamos fazendo o exercício do PPA, do Plano Plurianaual, próximo PPA, e isso se organiza pelos programas, a metodologia e o planejamento estratégico que o Estado está fazendo, eu estava discutindo isso. Eu falei: “Vem cá, vocês só vão pedir dinheiro para o Fecam?” Tem convênios com o Ministério do Meio Ambiente, tem convênios com a Agência Nacional de Água, tem captação com o BNDES, tem projeto de contrapartida com ONGs internacionais, tem cooperações com o Banco Interamericano, com doações, tem Fundo Nacional de Meio Ambiente. Ou seja, você também tem que mexer um pouco com a cabeça das pessoas. É importante pegar dinheiro no Fecam, mas, o que eu quero do bom Fecam, como entendo como fundo, é que o Fecam coloque um e capte três. Aí eu consigo mudar a realidade ambiental do Estado. Na hora em que eu colocar... Como é, por exemplo, mal comparando, mas já falando, a questão do PAC, que a União dá quatro e eu coloco um. Então, se eu vou fazer uma obra de macrodrenagem, como a questão da Bacia do Iguaçu, pegando Sarapuí e Iguaçu, e que eu vou fazer a intervenção realmente, ali eu vou ter um impacto na melhoria da qualidade de água da Baía do Noroeste, com os modelos matemáticos que a Feema tem sobre a qualidade de água na Baía de Guanabara, e o Projeto Iguaçu é um projeto de intervenção estruturante, para dar resultado nisso. Nós estamos rodando os modelos lá na Secretaria, falando: “Olha, aqui nós vamos ter algum impacto significativo mesmo, além de tratar o esgoto em Alegria, além de fazer rede coletora?” \r\n\r\nToda uma visão está colocada, e por isso esse programa foi concebido dez anos atrás. Quando você coloca esses recursos, você está multiplicando essa intervenção, porque seria o Fecam a fazer esse projeto sozinho. Estamos colocando 1/5 do investimento. Essa é uma linha interessante de ser buscada, é uma coisa que o Secretário quer. É óbvio que existem carteiras de projetos que você vai ter que financiar 100%. São tipos de projetos que não têm jeito, agora, existem outros que você pode compor, e é essa a visão estratégica que a gente está construindo hoje dentro do fundo. Eu fiz uma referência muito rápida aqui de que nós estamos reestruturando o fundo. Estou dando uma ilustração para os senhores terem noção sobre isso. \r\n\r\nO Pró-lixo 1 cai nisso, ele caiu numa visão geral de insucesso, esse é o balanço geral: dinheiro a fundo perdido, prefeitura sem capacidade. Muitas delas fizeram - eram quatro etapas - a primeira, fizeram a segunda, não conseguiram fazer a terceira. Outras fizeram a primeira, a segunda, a terceira, não conseguiram fazer quarta; outras fizeram a primeira, não fizeram a segunda. Aí é mais fácil você cancelar porque você não complementa. Quando você entra na terceira é colocar o equipamento, colocar as estações etc., e foi o que aconteceu, começa a depreciar porque a prefeitura não tem capacidade de manter aquilo. Isso está em rediscussão.\r\n\r\nAcho interessante a idéia, Sr. Deputado, de eventualmente ter uma discussão aqui sobre o conceito, sobre o programa, como é que a Secretaria do Ambiente, como é que nós nesta comissão poderemos evoluir na discussão do lixo, nessa visão estratégica do Sr. Secretário Carlos Minc de acabar com os lixões. Mas considerando talvez o primeiro motivo, a discussão do plano diretor de resíduos sólidos da Região Metropolitana. Acho que é uma ótima oportunidade, a secretaria está terminando a primeira fase da concepção, poderíamos vir aqui apresentar e discutirmos, até porque estamos avaliando a questão das regiões, onde pode ter consórcio, onde você vai ter a intervenção direta. É o momento de interagirmos e a secretaria tem financiamento do BNDES que quer financiar quem for operar, no caso de fazer concessão. Tem municípios que podem trabalhar com concessão, dois, três, quatro? O BNDES financia a empresa que ganhar a concessão. Então esse ônus não está mais no município, tem modelos que estão sendo discutidos com o Ministério das Cidades, quer dizer, coisas que estamos buscando, aprendendo em cima do erro - vou me permitir usar essa expressão - mas foi uma tentativa e hoje temos o Fecam, inclusive a secretaria procurando resgatar quem gastou mal. Há municípios que entrarão em tomada de contas, os convênios foram denunciados, já que lixo é uma ação tão importante para a melhoria da qualidade ambiental.\r\n\r\nSobre a questão da redução de custos de investimentos do PDBG, eu vou dar os números para entender um pouco. Dos 292 milhões que estavam previstos para este ano, se não tivesse essa queda de arrecadação, se não tivesse o contingenciamento, teríamos 87 milhões para a Cedae, 87 milhões para a Bacia de Jacarepaguá é 50 milhões para o PDBG. O governo estadual está fazendo uma coisa interessante - acho interessante porque pelo que me explicaram minimiza o que aconteceu no passado. Como estávamos voltando a se construir o mecanismo de controle de orçamento e de arrecadação, a Secretaria de Planejamento libera cotas bimestrais. Essas cotas são aquelas que garantem que se você empenhar esses recursos são acompanhados de pagamentos. \r\n\r\nEstá mudando o comportamento, está mudando a visão de planejamento de como é que você gasta o dinheiro do orçamento. Não tem mais aquela situação em que eu, eventualmente na Fazenda, empenho tudo e depois vou pedir para tirar da fila, de um para o outro. Não, eu tenho empenhar segundo cotas que são descentralizadas - não é isso Sinclair? - publicadas no Diário Oficial, a Fazenda informa ao Planejamento e aí nós do Fecam procedemos às descentralizações segundo uma programação que é previamente enviada a Fazenda e ao Planejamento. Não existe mais, estamos tentando construir um mecanismo em que a ação técnica está costurada com a ação orçamentária e com a ação financeira, de tal maneira que você se tem uma obra contratada, você sabe que pode contratar aquela obra e que você pode programar o seu desembolso em função de uma perspectiva de arrecadação. Está acontecendo.\r\n\r\nVoltando a questão dos números, a Cedae tinha esses 137 milhões de reais, em função do contingenciamento ela ficou com os seguintes números: já foram descentralizados para Jacarepaguá, este ano até julho, 18 milhões de reais, a Cedae já gastou este ano 18 milhões de reais do Fecam, 18 milhões e 359 mil, 18.4 milhões em números redondos. Já gastou para o PDBG 15 milhões e meio. Foram alocados, em função do contingenciamento, além desses recursos já empenhados, ou seja, já comprometidos com a Cedae, mais 55 milhões para Jacarepaguá, 55.7 e mais 29 milhões para o PDBG. Os recursos iniciais da Cedae para o PDBG que eram 50 milhões, se somarmos 29.5 com 15.5 dará 46 milhões, a Cedae perdeu quatro milhões no contingenciamento de 70.\r\n\r\nE se nós, nos recursos originais, de 87 milhões - que estavam previstos naquela estimativa de receita de 292, 18.3, mais 55.7, que é o que ficou destinado, que é Jacarepaguá, nós estamos dando 83 milhões, quase 84 milhões, com receita original estimada de 87. Então, a Cedae perdeu três milhões e pouco, enquanto os outros estão perdendo 20 milhões, 30 milhões, em função de um comportamento de arrecadação.\r\n\r\nEntão, óbvio: houve corte? Houve corte, concordo plenamente. Mas se tem um ente que foi preservado, foi a Cedae nos investimentos de Jacarepaguá e da Baía de Guanabara. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Meio Ambiente perdeu 15 milhões nesse contingenciamento em coisas relacionadas à Serla basicamente. Mas nós preservamos, dentro dos recursos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, os quatro milhões para o TAC da Lagoa Rodrigo de Freitas para a Cedae, para este ano. \r\n\r\nE preservamos os recursos iniciais, dentro da Secretária do Meio Ambiente, para a Estação de Tratamento da Ilha Grande e a Estação de Tratamento do Rio Preto - isso, via Serla. \r\n\r\nEntão, há todo um critério nosso. Obviamente, nós gostaríamos de ter três esse valor, quatro vezes esse valor. Mas nas discussões, o que tem orientado a Secretário do Meio Ambiente nas questões de redução ou de contingenciamento, melhor dizendo, o critério é prioridade zero, conferido à Saneamento Ambiental. \r\n\r\nEntão, é para a gente poder ter esses números mais claros e esses números também vão estar disponíveis no relatório e nós estamos estaremos à disposição. Aliás, vão estar publicados no Diário Oficial.\r\n\r\nEntão, acho que este é o segundo esclarecimento de números que eu posso dar. Posso falar do ano que vem.\r\n\r\nAno que vem, dentro daquela perspectiva de redução de estimativa inicial de receita de 232 milhões, a Cedae ficou com 40 milhões para a Baía de Guanabara, mais 37 milhões para a Barra. \r\n\r\nE mais os dinheiros: são dois milhões e meio para o TAC da Lagoa Rodrigo de Freitas - isso eu posso colocar - e mais 33 milhões de contrapartida do PAC-Cedae. \r\n\r\nEntão, a Cedae tem 33 mais dois e meio: 35 e meio; mais 77. São 110, arredondando. Olha, ela tem 33 do PAC, de contrapartida dela; tem 40 do PDBG; 37 da Barra. 33 com 40, são 77; mais 33, são 112; mais 12,5 do TAC da Lagoa, 115. De um total de 232, 50% dos recursos do Fecam do ano que vem são destinados à Cedae. 50%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Sem dúvida, mas tem um freio importante dos recursos do PDBG e do PDBJ.\r\n\r\nA SRA. ISABELA - Não, nós estamos falando...claro que tem. Por que o que acontece? Como entraram os recursos, a contrapartida do PAC, teve um declínio em função, primeiro, do cenário conservador - eu estou do seu lado, dizendo assim: “Está errado”, mas preciso dos números oficiais para trabalhar aqui. Acho que tem uma estimativa muito maior, mas esse não é o número que a ANP forneceu para que o Governo mandasse à Assembléia. Se eles são conservadores, estão sendo ultraconservadores. \r\n\r\nEstá bom, a gente vai ter que brigar para ter mais recursos. Isso é uma linha importante. \r\n\r\nSegundo: esses recursos aqui foram contingenciados em função de um acordo com o próprio presidente da Cedae. Essa discussão acontece em dois momentos - isso eu vou deixar muito claro: primeiro, em relação ao PDBG. Porque quando nós estamos falando em PDBG, tem o PDBG tradicional, da Baía de Guanabara, e estamos falando de uma concepção de intervenções da Baía de Guanabara. Então, o Sr. Secretário, criou com o Wagner Victer um grupo de trabalho gerencial que estamos encaminhando, com essa nova visão, vamos chamar assim, de intervenções na Baía de Guanabara, em que a gente esta listando os investimentos que existem, tanto do PDBG - saneamento, esgotamento...alegria, aquilo que está no passivo do PDBG - como estamos listando as intervenções, como macrodrenagem, participação de prefeituras...o que está sendo desenhado e que nós podemos falar: Olha, essas são as...quanto de recursos está sendo investido em lixo etc na Baía de Guanabara.”\r\n\r\nNós não temos essa noção. É a mesma coisa com relação à Baía de Sepetiba. Então, quando nós estamos falando dessa, entre aspas, queda, essa discussão sobre alocação de custos aconteceu junto com o presidente da CEDAE. É claro que o presidente da CEDAE, acho que ele queria 100% do Fecam, se dependesse do Wagner Victer. Mas nós não temos. Isso foi negociado, porque eu tenho aqui mais 23 milhões de reais de PAC, que são para a Serla, para fazer o Programa Iguaçu, e que interessa à Baía de Guanabara diretamente e que envolve remoção de população, com assentamento, com reflorestamento, com recomposição de margens, tirar a faixa marginal etc. A Secretaria do Ambiente tem dois projetos estratégicos na nova carteira de PPA do governo. Um é a APA-Guandu e o outro e o Projeto Iguaçu. Isso é dinheiro para o meio ambiente, são intervenções em área urbana para meio ambiente. São 56 milhões de PAC. PAC-favela não entra no Fecam. PAC-DER, Arco Metropolitano, não entra dinheiro do Fecam. \r\n\r\nTudo isso estava desenhado. A primeira intenção é assim: “Vamos olhar para o Fecam.” Todo mundo: “Não.” E foi uma decisão de governo, planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, presidência da CEDAE, Secretaria da Fazenda, numa discussão com o Secretário, eles acharam ótimo. Está fechado. É esse aí o teto. O PPA vai vir já em 2008 abrindo esses valores. Se nós tivermos uma projeção maior, esses valores serão direcionados para a questão de saneamento ambiental. Então, eu acho que esse é um esclarecimento que dá um pouco a noção do que está projetado para 2008, relação a recursos contratados. Nós não temos novos recursos hoje para o Fecam, porque está tudo comprometido com o PAC e com o que está em execução. \r\n\r\nEu concordo com o comentário do senhor sobre a importância dos recursos do Fecam para investimentos e acho ser estratégico e relevante essa iniciativa de nós discutirmos com o Secretário Minc, com o próprio governo, como nós podemos trabalhar eventualmente uma mudança de patamar e resgatar o papel do Fecam em relação aos royalties. Aí eu acho que a audiência com o Secretário da Fazenda pode dar umas indicações sobre como está o futuro. \r\n\r\nSobre o André Corrêa e o que ele queria saber efetivamente, duas respostas muito objetivas. Quanto foi empenhado pelo Fecam até 30 de junho: 53 milhões, 630. Quanto foi liquidado: 30 milhões, em números reais. Quanto foi efetivamente pago: 21 milhões de reais. Isso também está no relatório que está chegando semana que vem à Secretaria. \r\n\r\nA outra questão que ele falou, que diz respeito a como usar o dinheiro do Fecam, eu já respondi. E essa questão de não financiar ponte etc., como o DER já saiu, essa questão, eu acho que, pelo menos para 2008, está encaminhada.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo fez algumas considerações em respeito à questão da Baía de Sepetiba. Eu vou fazer dois minutos de apreciação. Além da Baía de Guanabara, nós estamos trabalhando com muita prioridade, o Secretário Carlos Minc quer construir o Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba. Tem iniciativas do Fecam aprovadas para este ano e para o ano seguinte sobre macrodrenagem e despoluição das praias. É absolutamente importante. A Serla já está em interlocução com a Rio Águas para a discussão da questão saneamento. Eu estive inclusive com a gerente geral da Caixa no Rio de Janeiro, que fez o contrato de financiamento via FGTS com a prefeitura. Eu acho que tem a discussão do lixo. \r\n\r\nAinda em relação ao PDBS, algumas iniciativas estão em curso. Isso também faz parte de uma composição, de como nós vamos construir. Primeiro, uma interlocução com o Banco Interamericano, para a gente fazer alguns estudos essenciais e estratégicos, para conceber o PDBS. O banco tem total interesse em apoiar a fundo perdido. As negociações estão em curso. \r\n\r\nSegundo, a própria iniciativa da Ingá. Começa agora em setembro a intervenção de descontaminar, acabar com o passivo da Ingá. Os recursos estão alocados. Acho que é dia 14 de setembro que tem a cerimônia com o Sr. Governador e o Governador Aécio. Os dois estarão aqui e vão dar o chute inicial em relação à descontaminação na Ingá. E a própria questão da APA-Guandu, que é um projeto estratégico. Está começando também esta semana o reflorestamento da APA-Guandu, que são iniciativas colocadas. \r\n\r\nIsso tudo tem que ser composto com o Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba, além das intervenções da Serla, que nós estamos conversando diretamente com a comunidade. Então, o que estava previsto no Fecam antes era a única praia e agora todas as praias serão descontaminadas e dragadas e resolvidas do ponto de vista de qualidade ambiental. Em relação ao Pró-Lixo, eu já comentei o que ele tinha falado. Eu acho que essa questão do plano diretor de resíduos sólidos é oportuna a discussão aqui. \r\n\r\nEm relação ao aterro de Paciência, ele tem ... realmente eu vou levar a questionamento, sei que está em discussão, porque tem uma questão judicial, então cassa liminar, derruba liminar, sobe liminar, e a FEEMA está lá com o processo de licenciamento, esperando, efetivamente, o desdobramento para que ela possa se manifestar.\r\n\r\nA questão de restos a pagar eu também já comentei, dizendo que a gente tem que discutir e ver como é que isso pode ser encaminhado.\r\n\r\nO André do PV fez questionamentos sobre a questão do Joaquim Levi, que eu já comentei que tudo bem, eu acho importante isso, quer que o Minc cumpra a retomada dos 15% - eu vou falar que tem um CUMPRA-SE. Ele mesmo fala: eu que o CUMPRA-SE, agora, o CUMPRA-SE vem atrás de mim. É verdade. Mas vamos trabalhar nessa direção. \r\n\r\nProjetos em execução, hoje, no FECAM aprovados para a SEA. Quero dizer que não tem projeto só de consultoria, a maior parte dos recursos que estão aprovados hoje para o que a gente chama de Secretaria do Ambiente são recursos para intervenções diretas, executivas, concretas, obras, intervenções, como Estação de Tratamento das três estações do Rio Preto. Está na conta da Secretaria do Ambiente. O TAC da Lagoa - está na conta da Secretaria do Ambiente. Só isso são seis milhões e meio, mais três, mais quatro milhões. Somando, esse número da Secretaria, em torno de estudos que a Secretaria está fazendo hoje, com o dinheiro do Fecam, nós temos a parte de vulnerabilidade climática, para uma indicação inclusive ano que vem de quais são as áreas vulneráveis e começarmos a restringir o licenciamento nessas áreas, porque os modelos matemáticos estão todos sinalizando - nós vamos ter problemas no Rio de Janeiro sim, especialmente na zonas costeiras. Nós vamos gastar dinheiro com o zoneamento econômico e ecológico, que é condição para ter atividades econômicas em todo o Estado; estamos gastando dinheiro com a FEEMA - aí, sim, tem recursos para descentralização, criar a Casa do Ambiente, são as novas agências regionais do INEA; modernização do laboratório da FEEMA, inclusive com o acreditamento do laboratório, que vai ser competitivo e vender serviços; recursos para o IEF, estruturação do serviço florestal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsses são os recursos que estão aprovados, ou seja, de estudos de consultoria eu acho que não chega a 0,1% do que está colocado. Mas esses números também serão totalmente informados, eu posso mandar por escrito para eles, sem nenhuma dificuldade.\r\n\r\nEle falou de unidade de conservação. A questão de unidade de conservação no Rio há uma estratégia. Nós não estamos financiando via Fecam porque nós vamos financiar via recurso compensação ambiental. Então, quando vocês olharem que não tem dinheiro para unidade de conservação diretamente é porque está sendo aprovado, foi instalada a câmara de compensação, e nós já começamos, nós tivemos três reuniões da câmara com recursos descentralizados para estrutura o sistema estadual de unidade de conservação.\r\n\r\nEntão, o PDBS eu já comentei; retomar os 15%; pró-lixo; estação; não aceita corte na CEDAE, então, eu acho que a CEDAE está bastante preservada, dentro daquilo que é possível fazer.\r\n\r\nEm relação, finalmente, ao Deputado Altineu, eu estou à disposição para encaminhar todas as solicitações de informações a respeito de licenciamento e, sobre a questão de monitoramento de qualidade do ar, na questão das cimenteiras, a gente tem que ver no licenciamento, porque usualmente, além das redes de monitoramento de qualidade do ar da FEEMA, as empresas licenciadas, com alto potencial poluidor, têm que ter redes específicas e têm que ter dados. Se ela estiver licenciada, podemos tornar disponíveis esses dados de qualidade do ar.\r\n\r\nBom, há outras tantas coisas que eu poderia comentar, mas eu acho que tentei dar uma visão geral, não sei se conseguir responder todos os pontos levantados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Dra. Isabela.\r\n\r\nEu queria passar a pergunta para a plenária, quem desejar fazer. Eu sei que a hora já é adiantada e a fome também avança, mas eu queria passar primeiro para o Dr. Adacto Ottoni, do CREA, para uma pergunta.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Eu vou procurar fazer o mais objetivo possível. Vou enfocar mais na parte técnica do Fecam, do que tem sido utilizadas as previsões que a gente tem conhecimento, mas, primeiro, enaltecer o trabalho do atual Governo do Estado, em relação ao Fecam, que está bem melhor gerenciado do que antes - esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nSegundo ponto, enaltecer alguns empreendimentos que, no meu entender, são altamente favoráveis, como zoneamento econômico-ecológico, reflorestamento, mudas etc., a parte de saneamento, a parte de esgoto, a parte de lixo, fazendo uma observação de que esse Pró-Lixo, no meu entender, que isso não foi detalhado como está sendo usado, mas, eu entendo que ele está sendo muito mais usado para recuperar lixão, para transformar em aterro controlado, do que, necessariamente, para ficar fazendo estação, usina de lixo...\r\n\r\nA SRA. ISABELA - É o foco, é o foco.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - que esse é o foco. Esse Pró-Lixo, no meu entender, essa atuação é apagar incêndio, por isso que eu acho que ele está sendo muito bem aplicado nesse aspecto. A revitalização da Feema, dos laboratórios da Feema, queria enaltecer esse aspecto importante que tem sido discutido lá no Fecam, em relação a parte dos laboratórios, a Feema é um órgão fundamental para o Estado, eu diria o órgão dos mais importantes. O INEA, a implantação que é realmente fundamental para o Estado, para a melhoria da fluidez das ações ambientais no Estado, e a parte de estudos ambientais, projetos, educação ambiental, todos esses aspectos são positivos, favoráveis, com exceção de alguns poucos, normalmente de menor monta. São investimentos baratos, são investimentos menores. Todo esse aspecto que eu comentei, são investimentos fundamentais e menores.\r\n\r\nFica, como sugestão, Isabela, até para ser discutido nas reuniões do Fecam, os aspectos questionáveis em relação às soluções do Fecam, que eu estou colocando aqui, que eu acho que é importante a gente procurar reavaliar esses aspectos, que eu não estou dizendo que são errados, mas devem ser questionados e reavaliados para dar garantia ambiental, que o objetivo do Fecam é que ele seja usado para a sustentabilidade ambiental no Estado, melhorar.\r\n\r\nEntão, investimentos em dragagem, não estamos dizendo que é um investimento errado, mas é um investimento questionável e se gasta muito dinheiro do Fecam, muito! Por quê? A dragagem não resolve o problema, ela atua na conseqüência.\r\n\r\nO que gera o assoreamento? É o lixo que entra no rio, é o esgoto que entra no rio, é a erosão da bacia degradada que entra no rio, e você gastar uma grande parte, uma boa parte do dinheiro do Fecam para fazer dragagem somente... então, o aspecto da dragagem, como o próprio deputado Carlos Minc tem falado, uma contrapartida da dragagem é o reflorestamento. Eu acho que isso é importante rever essa dragagem com outras intervenções que efetivamente combatam a entrada do lixo como um todo, do esgoto e da erosão, com obras sustentáveis.\r\n\r\nNão estou dizendo que está errado, mas eu acho que tem que ser revisto o plano de dragagem é um ponto. Segundo ponto, obras de interligação das lagoas costeiras do Estado com o mar. É um ponto também questionável. Não estamos dizendo que está errado, questionável, considerando que a maior parte das lagoas costeiras do Estado, como a lagoa de Maricá, a lagoa de Araruama, a lagoa da Barra da Tijuca, a lagoa de Piratininga, são cloacas de esgoto. Então, é um ponto de uso do dinheiro do Fecam que tem que ser avaliado com o objetivo de revitalizar a lagoa, a gente pode gerar um outro dano ambiental que é a poluição das praias costeiras, que são lindíssimas. Eu gostaria que esse assunto fosse discutido no Fecam para se dar uma sustentabilidade ambiental nessas intervenções, junto com o programa de monitoramento, que garanto que não vai haver poluição das praias, junto com um programa de saneamento, porque, se não for feito isso, essa obra do Fecam pode ser mal investida.\r\n\r\nO problema do metrô, não vou citar; compra de trens etc., já foi até discutido aqui, como obras de urbanização, que não tem o foco. Isso tem que ser reavaliado, se é ambiental ou se não é.\r\n\r\nEstações de tratamento de esgoto flutuantes. É um ponto e, realmente, é algo que o objetivo, é aquele mesmo conceito, ela não ataca a origem do problema. você deixa o rio morrer e vai botar uma estação de tratamento flutuante.\r\n\r\nEntão, no nosso entender, isso é uma obra que tem que ser questionada porque o que a gente quer é que não entre o esgoto no rio.\r\n\r\nEntão, existem outras formas de você evitar que o esgoto entre no rio, com obras emergenciais, para evitar ao máximo as estações de tratamento flutuante que, inclusive, têm dado vários problemas, como outras audiências públicas aqui já foram comentadas.\r\n\r\nE um outro aspecto que eu considero como questionável, que deve ser discutido, projeto de cheias, estudo de cheias, principalmente na região da baixada fluminense e outras regiões do Estado. Nós temos que avaliar esses estudos porque vão gerar obras que não são obras baratas, são obras caras, como elaboração de diques, de dragagens, que eles envolvam a sustentabilidade ambiental, por exemplo, com a construção de pequenos e médios reservatórios de cheia, para não deixar concentrar vazão no trecho plano e baixo do rio, retenção, controle de erosão no solo e outras medidas, diferentes daquelas medidas convencionais. Pelo que me consta, esses projetos de con trole de enchentes são projetos convencionais de grandes obras de drenagem, que não tem foco para sustentabilidade ambiental. E eu acho que isso tem que ser discutido. Não estou dizendo que está errado, mas para dar melhor sustentabilidade possível. \r\n\r\nE, finalmente, Deputado, eu queria falar de sugestões para futuros projetos do FECAM, para que sejam discutidas, entre essas sugestões, nós temos uma atuação emergencial, que já foi discutida naquela audiência pública da Baía de Guanabara, problema de Vargem Grande, vargem Pequena, já tem grande parte do sistema de coleta pronto e, na realidade, precisaria somente interligar com o emissário. Então eu acho que isso é uma obra emergencial, que a Cedae está deixando para o ano que vem, e que se pudesse haver uma priorização disso vai ser um ganho enorme frente a outras dezenas de milhares de reais que têm sido investidos em outras áreas que não são tão prioritárias. \r\n\r\nO problema da despoluição da Baía de Guanabara e de Sepetiba, queria alertar que é muito importante ter essa visão da baía hidrográfica como um todo. Tratar poluição só no entorno da baía não vai resolver nada. Existe um projeto aqui de recuperação das praias da baía de Sepetiba que, na realidade, vai ser somente isso. Não vai resolver problema nenhum, é dragar, recuperar aquelas praias, mas a poluição vai continuar vindo dos rios. O esgoto que vem da região Serrana, chega na baía de Sepetiba, chega na baía de Guanabara. Tem que ter essa visão como um todo. \r\n\r\nUm outro problema gravíssimo que acho que tem que ser priorizado na discussão do FECAM, no Orçamento, é o aspecto dos mananciais de água. Os mananciais de água estão bastante problemáticos, nós temos que investir na recuperação dos principais mananciais de água do Estado, no monitoramento desses mananciais, no uso e ocupação desordenada, que estão gerando a poluição de origem pontual e difusa também, que às vezes é mais grave. E isso aí eu acho que tem que ser priorizado, eu acho que isso está sendo dado pouca ênfase, no FECAM, com obras sustentáveis que, necessariamente, não são as obras mais caras. \r\n\r\nAgora, é muito importante para o FECAM, investir-se mais em pesquisas. Por exemplo, o re-uso de esgoto, praticamente a gente vê muitíssimo pouco nas obras de instalações, de investimento do FECAM. Esgoto é riqueza. Lixo, coleta seletiva e reciclagem, políticas de redução, coleta seletiva e reciclagem do lixo, essa matéria orgânica do lixo pode ser utilizada, por exemplo, nos programas do estado para baratear o reflorestamento, que é um dos programas fundamentais do estado. Esse programa pode ser barateado e a magnitude, a abrangência do reflorestamento pode ser maior, mas para isso acho que seria importante criar projetos piloto para tentar fazer soluções baratas, porque gastar dinheiro, como se tem gasto muito dinheiro no saneamento de esgoto, para construção de estação de tratamento de esgoto numa cidade como o Rio de Janeiro é justificável, mas 90% das prefeituras do estado não têm dinheiro para fazer estação, acaba não se fazendo nada ou priorizando algumas prefeituras em detrimento de outras, onde nós podemos usar soluções de baixo custo, como lagoa de estabilização, aumentando enormemente a abrangência do saneamento de esgoto e ajudando a despoluir mais rápido os rios. Nós podemos, ao invés de construir estações de tratamento flutuantes, construir valas interceptoras de esgoto, nos rios, para não deixar o esgoto entrar nos rios, que são obras emergenciais. Encaminhar para um tratamento de baixo custo. Agora, isso tem que ser feito pesquisa. Então o FECAM pode investir em projetos pilotos, para analisa, para estudar esses assuntos, para dar maior abrangência à solução. \r\n\r\nEu achei que foi fantástica essa colocação do FECAM das contrapartidas, porque o FECAM pode ser um fator catalisador da solução. Isso já vem sendo usado no comitê do Paraíba do Sul, no comitê do Rio Guandu e a verba do FECAM pode ser multiplicada em dez ou mais, se for feito esse sistema de contrapartida. \r\n\r\nSó para terminar, é fundamental ter um investimento maior e um monitoramento. O monitoramento para complementar, não é para repetir o que já vem sendo feito. Complementar o monitoramento de qualidade de água. Sabe-se que o monitoramento de vazão, que é fundamental para conhecer o rio, não se faz nada. Como que a gente vai fazer uma gestão ambiental, se você não sabe a vazão do rio? Como você vai dimensionar obra de cheia, obra de abastecimento de água? Não se conhece vazão. Então acho que é fundamental priorizar, no FECAM, o monitoramento. Para quê? Para embasar a atuação da fiscalização ambiental, para que seja eito um outro ponto fundamental no FECAM, criar um diagnóstico ambiental representativo, o monitoramento tem que ser permanente, um diagnóstico ambiental para que se saber quais os rios mais polidos, porque tudo que chega na bacia acaba chegando no rio. Você conhecendo o rio, você tem o espelho da bacia. Então esse aspecto do diagnóstico preliminar é que vai embasar atuações futuras do governo do estado nas soluções e que vai embasar os futuros investimentos com verba do FECAM. \r\n\r\nE, finalmente, controle de cheias. Nós temos que rever, como sugestão de coisas novas, novos paradigmas de solução para o controle das cheias. E através do projeto piloto nós podemos fazer soluções mais sustentáveis para não deixar concentrar vazão na área plana e baixa que é o grande vilão das enchentes e essas soluções convencionais não levam isso em conta.\r\n\r\nSão apenas algumas sugestões, desculpem Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Adacto, sempre bastante criativas as sugestões. Passo a palavra para o Vagner, depois está inscrito o Álvaro e por último o Magno.\r\n\r\nQueria fazer só uma sugestão, para encaminharmos para o final, já tenho aqui três perguntas, queria que as pessoas que tivessem interesse em fazer perguntas, que as fizessem, por escrito, e depois eu encaminho para a Dra. Isabela, por e-mail para que possam ser respondidas.\r\n\r\nO SR. VAGNER - Gostaria de parabenizar a Comissão por estar fazendo esta Audiência. Acho que esta Audiência veio tarde. Estou aqui com os meus pares da APEDEMA - Assembléia Permanente da Área de Defesa do Meio Ambiente, num fórum, com mais de 100 entidades do Estado do Rio, inclusive agora, em setembro, no dia 21, 22,23 vamos estar fazendo o nosso congresso, o nosso 7o ou 8o congresso, 9o congresso que é aberto a qualquer um. \r\n\r\nEm final de 2001, inicio de 2002, tive não sei se foi a felicidade ou então o fardo de ser o representante da Sociedade Civil Ambientalista do Estado do Rio de Janeiro, ser Conselheiro do FECAM, desde 2001 para 2002, desde a época que o Secretário era o Deputado André Corrêa, e a gente da APEDEMA, no nosso Fórum, a gente de uma certa maneira, a gente sempre teve o embate dentro do FECAM, um embate mais de questionamento desses projetos, dessa verba, apresentando inclusive proposta, mas infelizmente, a gente era minoria, 7 conselheiros, cinco representantes do Estado, e apenas o voto, da sociedade civil, era a APEDEMA e a FIRJAN. Então, até 31 de dezembro de 2006, a gente teve grandes embates dentro do FECAM, e um desses embates resultou inclusive matérias que foram capas de vários veículos de comunicação.\r\n\r\nUma matéria que saiu no jornal O Globo, no dia 1o de maio de 2002, em 2004 saiu matéria no Jornal do Brasil, e no dia 2 de setembro de 2006 foi a última matéria, na qual eu falo aqui, das verbas do FECAM sendo usada de forma indevida, de forma eleitoreira, que, felizmente, as nossas denúncias culminaram agora, com a ação do Tribunal de Contas do Estado e também do Tribunal Eleitoral, TSE, na cassação de várias pessoas que usavam indevidamente a verba do FECAM.\r\n\r\nEntão, essa matéria saiu, já deixei aqui para a Comissão, para ter esse documento.\r\n\r\nO embate no FECAM não é apenas político, como a gente da APEDEMA sempre colocou, mas também como embate técnico, ou por eu ser geógrafo, ouvindo sempre o Dr. Adacto, assessor de meio ambiente do CREA, a gente sempre levou propostas para o Fecam e, infelizmente, as nossas propostas não foram ouvidas.\r\n\r\nEntão, realmente, e eu fico feliz que a ALERJ, hoje, está debatendo isso aqui, porque esta Casa teve um grande retrocesso quando ela reduziu as verbas do FECAM de 20% para 5%, e deliberando obras do FECAM para, vocês terem uma idéia, para fazer viadutos, comprar lâmpadas, até para pintar prédios a verba da FECAM foi usada.\r\n\r\nE chegou ao ponto, infelizmente, de um Deputado Federal que foi cassado, no Rio de Janeiro, fazer, se não me engano é o Deputado André Luiz, a Deputada, mulher dele, era Deputada nesta Casa, fez pedido a Serla, na época, para fazer projeto com verba do FECAM. Ou seja, a verba do FECAM passou de ser uma verba usada tecnicamente para ser usada servindo interesses políticos. Foi o troco, foram os acordos de ter reduzido aquela verba.\r\n\r\nInfelizmente, eu fico triste, porque naquela época foi encaminhado pelo próprio André Correia que era base do governo - André Corrêa, na época, era base do governo Rosinha Garotinho, encaminhou isso aqui. E a gente encheu essa Casa aqui com pessoas contra e a favor, e ele trouxe inclusive moradores aqui para aplaudir, para vaiar a gente aqui. Foi um grande retrocesso. Infelizmente, ele não está aqui para ouvir isso, mas deixo isso aqui registrado como uma Apedema. \r\n\r\nFico feliz, Deputado, que o senhor esteja fazendo essa audiência porque a gente, da Apedema, queria colocar, que a gente defende que as verbas do Fecam sejam colocadas, inclusive, que os projetos sejam por edital, por edital. A gente está aqui com o conselheiro do Fundo Nacional de Meio Ambiente, representante da Apedema, a gente tem o Magno aqui, que o Fundo Nacional de Meio Ambiente e meio ambiente, hoje, recebe verbas internacionais, infelizmente a gente aqui não tem isso organizado. Graças a Deus o secretário Minc, como conhecedor do Fecam, tem se pautado num debate franco e aberto com os conselheiros. Hoje mesmo teve uma reunião, participei, onde as nossas propostas têm sido ouvidas, o Minc, o caráter democrático, o Minc, pela sua história, está tentando levar isso para o Fecam. Tem o Sinclair, também, que é secretário executivo tem feito um bom trabalho, junto com a Dona Eliane, que é funcionária da Casa. Também não posso deixar de destacar a Dona Regina, a dona Eliane. São pessoas que conhecem a história do Fecam, conhecem esse fundo, tem se pautado pelo diálogo e isso tem sido salutar.\r\n\r\nMas queria, para concluir, Deputado, dizer que seria um engrandecimento que as pautas e os projetos do Fecam fossem feito por editais. E aí teríamos como colocar nos projeto do Fecam projeto, por exemplo, da universidade. A Uerj, que é uma universidade que vem sofrendo sucateamento nesses casos, poderia ser contemplada. E tem belíssimos projetos dentro da Uerj, dentro da área de Geografia, da Biologia, da Engenharia, da Oceanografia, belíssimos projetos que poderiam ser contemplados com verba do Fecam, a UFF, a UFRJ, a Uenf, também, poderia ser contemplada com verba do Fecam, para não ficar verba, simplesmente, verbas carimbadas, que poderiam estar no orçamento da Secretaria de Ambiente do Estado e parar de receber um pouco verba do Fecam. \r\n\r\nEntão, seria isso. Parabenizo. Estou lá no Fecam desde 2001 como conselheiro. Não recebo um tostão sequer, gasto, inclusive, dinheiro do meu bolso, tempo, para analisar vários projetos, projetos, às vezes, técnico de orçamento. E a gente tenta debater isso dentro do nosso fórum da Apedema. Infelizmente, tem muito projeto de verba, e tal, que não é da minha competência, da minha alçada, porque sou geógrafo, entendo de meio ambiente, tecnicamente, não de orçamento.\r\n\r\nEntão, parabenizo aqui. E dizer que essa audiência dê frutos e que a sociedade colha esse fruto, que é o objetivo número um do Fecam, é servir o conjunto da parcela da sociedade. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado. \r\n\r\nÁlvaro.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO - Boa-tarde a todos! Primeiramente, parabenizar o Deputado Pedro Paulo pela iniciativa da Comissão, porque o Fecam, realmente, como o Wagner está colocando aqui, é um problema de vários anos. Então, parabenizar por essa iniciativa. Muitos frutos vão sair daqui.\r\n\r\nOutra coisa é parabenizar o Estado. O secretário de meio ambiente tem se empenhado em muito em estar ouvindo. Ele é uma pessoa que estava envolvida com a questão. Então, isso foi muito fundamental para a gente ter um secretário como o Minc lá, trabalhando e levando em consideração a avalanche de legislações ambientais que a gente tem recebido aqui na Alerj. Isso, de alguém forma, aumenta o nosso trabalho, de ter que avaliar, produzir, todas essas legislações, mas ao mesmo tempo nos engrandece muito saber que tem uma comissão de meio ambiente, uma comissão de saneamento ambiental, tem agora a comissão do Paraíba do Sul, que também faço parte, e o Deputado também faz parte dessa comissão. Então, parabenizar essas iniciativas da Isabela, que vem explicar para a gente, com toda a propriedade.\r\n\r\nQuero tocar em dois pontos. O primeiro já foi tocado aqui mas não foi perguntado. Existia uma possibilidade ou um indicativo de empenho do Deputado Carlos Minc, hoje secretário, de retornar dos 5% para os 20% do Fecam. Existe essa possibilidade e ele falou que se empenharia. Inclusive, tem a minha pergunta por escrito, mas vou fazer ela pessoalmente porque acho importante para ficar gravado. Então, qual é o empenho, como é que estão as discussões internamente no governo para que a gente consiga retornar esses 20%, que é de mérito da questão ambiental. Houve uma manobra também que nós ajudamos até inclusive aqui dentro da casa para tentar fazer com que os 5% fossem pelo menos usados em obras com relação à questão ambiental, porque simplesmente isso era gasto para outras obras, para outros fins. Então essa é a primeira provocação aqui, lembrar ao Secretário Carlos Minc que a gente pode um dia retornar aos 20%, que nada mais justo para o meio ambiente.\r\n\r\nUm segundo ponto, vem em relação a isso e também corrobora com a pergunta da Wagner, que é um ponto que teve muita discussão aqui na casa, que é o fato do Conema. A lei que junta que os órgãos ambientais de uma forma geral é muito boa, muito interessante, porque dá um choque de gestão e uma reformulação em toda política. Começa a nivelar essas coisas, esse fato que o Adacto coloca aqui como discrepâncias de uma obra ou de outra na questão de custo e até na questão da responsabilidade que se tem com essa obra. Será que ela realmente é ambientalmente justa, adequada? Quer dizer, de reavaliar isso e é lógico que a gente percebe, não é, Adacto?, que esse Secretaria tem se empenhado sim em reavaliar isso, dar critérios mais objetivos, mais técnicos e mais direcionados à questão ambiental.\r\n\r\nEntão, a questão do Conema foi muito emendada na legislação aqui do INEA sobre a questão até da exclusão ou - como é que se diz? -do desaparecimento da Seca. O próprio Minc aqui, numa audiência pública, falou que existia uma probabilidade de depois fazer uma junção de Seca e Conema. Na verdade, o que a gente vê é que como a gente tem o Conama, que delibera e que faz... é participativo, paritário e que delibera todas essas coisas, a gente estimula que o Conema retome essa característica do seu primo federal, o Conama, aqui no Estado, que mais paritário, é menos Governo e mais descentralizado, vamos dizer assim, para formalizar a questão do controle social. E, logicamente, dentro desse Conema, estariam vindo os editais para que esses projetos venham por editais, como é caso no Fundo Nacional do Meio Ambiente, como é caso que acontece na federal. \r\n\r\nEntão, a minha pergunta é de uma certa maneira uma provocação. Eu respeito a Isabela pelo trabalho que vem desempenhando, mas também uma provocação da gente conseguir retornar aos 20% e também conseguir restaurar o papel fundamental que o Conema tem no Estado. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Magno, sua pergunta. Bem objetivo e rápido, por favor.\r\n\r\nO SR. MAGNO - Vai ser rápido.\r\n\r\nPrimeiro, quero parabenizar o Deputado aí pela atuação dessa Comissão que está bastante atuante e independente da questão político partidária. A gente está vendo várias atuações, eu tenho acompanhado aqui as audiências, realmente os temas abordados estão tendo um enfoque bastante agradável.\r\n\r\nSegundo, é falar do congresso que o Wagner já falou, é 21, 22 e 23. Aqui, no Centro do Rio, na Praça Tiradentes. Um congresso para discutir exclusivamente a questão ambiental do Estado. O nosso Secretário já confirmou presença. Eu conto com a subsecretária para um painel. Ela já deve ter recebido o convite lá. \r\n\r\nA SRA. ISABELA - Não.\r\n\r\nO SR. MAGNO - Não? Eu vou convidar agora. Estou convidando publicamente...\r\n\r\nA SRA. ISABELA - 21 de setembro?\r\n\r\nO SR. MAGNO - 21, 22 e 23 de setembro. Três dias inteiros. Praça Tiradentes.\r\n\r\nA questão sobre o Fecam, dando foco na questão da audiência o Minc já declarou que quer abrir. Quando de fato vai ocorrer a abertura do Fecam para sociedade? Porque isso é uma questão constitucional, da nossa Constituição Estadual...\r\n\r\nA SRA. ISABELA - O conselho do Fecam?\r\n\r\nO SR. MAGNO - O fundo. O fundo Fecam. O conselho tem representação da APEDEMA.\r\n\r\nA SRA. ISABELA - Você quer abrir.\r\n\r\nO SR. MAGNO - O fundo. Porque, como ele falou, sou representante da APEDEMA durante dois mandatos no Fundo Nacional de Meio Ambiente.\r\n\r\nA SRA. ISABELA - Eu fui conselheira do fundo dois mandatos também. \r\n\r\nO SR. MAGNO - Então. Lá eles atuam nesse formato, de demanda induzida e espontânea, através de editais. E a demanda espontânea fica aberta constantemente para qualquer ação de Governo ou de sociedade civil. As demandas induzidas são abertas, dependendo da especificidade dela, para sociedade civil e para Governo. Ou até em cooperação de ambas. Aí você consegue transformar o Fecam em uma ferramenta de política de Estado e não necessariamente de Governo. Ele se torna uma ferramenta de Estado na medida em que ele tem a transparência no processo, através dos editais de convocação e o acesso permanente a qualquer ente organizado da sociedade. \r\n\r\nA terceira questão é a que você colocou, a questão de otimizar recursos. Isso aí é excelente. A gente, realmente, notou uma mudança no Fecam. O que você colocou aqui, realmente, demonstra que mudou a política do governo com relação ao Fecam. Esse é o anseio da sociedade civil organizada antigo. Isso está contemplado. A questão de otimizar recurso, eu, por duas vezes, nos dois governos que antecederam, enquanto conselheiro, aproximei o Fecam - o Vagner está aqui e não me deixa mentir -, do FNA. Trouxe, inclusive, o diretor do FNA para conversar com o então representante do Fecam, porque eles, sim, queriam colocar um real do Fundo Nacional para cada um real colocado do Fecam. Sendo o Fecam um dos fundos mais importantes do país, na questão de recurso, com os royalties do petróleo. É um dos fundos que mais arrecada no país inteiro. \r\n\r\nPor duas vezes, estiveram aqui técnicos, para conversar com os técnicos do Fecam, diretor do Fundo, para conversar e não houve a possibilidade, por causa da negativa do Estado. Por exemplo, o Fecam, hoje, não participa da Rede Latino-americana de Fundos Sócio-ambientais, quer dizer, ele está fora do contexto nacional, na questão de aplicação de recursos de meio ambiente, em políticas públicas. Se tem essa vontade do Governo do Estado, pelo menos há um ano tinha essa vontade do Governo Federal. Então, essa é uma questão, realmente, de um diálogo maior, pelo menos com relação a fundo-fundo, otimizar esse recurso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado.\r\n\r\nPasso para a Isabela, para encerrarmos já.\r\n\r\nA SRA. ISABELA - Vou dar informações. Qualquer coisa, alguém fala comigo. Eu tenho agenda agora às três horas da tarde. Está todo mundo atrasado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Peço que você faça, inclusive, as respostas e as considerações finais.\r\n\r\nA SRA. ISABELA - Primeiro, quero dizer o seguinte: O Pró-Lixo, o foco realmente é aterro. Acabar com os lixões.\r\n\r\nSegundo, quero lembrar que na questão da educação ambiental o Minc aprovou uma deliberação em que são obrigatórios os recursos de 1% a 5% do total dos recursos aprovados pelo Fecam destinados à educação ambiental por projeto aprovado. Tem tipologia, tem uma resolução que, inclusive, disciplina os tipos de projetos. Então, está nesses recursos todos que eu estou falando deste ano, de ano que vem, 1%, no mínimo, está destinado a projetos de educação ambiental. \r\n\r\nEm relação à questão dos investimentos em dragagem, metrô etc, acho que é importante você colocar isso. Nós estamos tendo discussões, dentro da Secretaria, sobre isso também. Só quero lembrar que existe, como tudo na vida, tem uma certa inércia, e tem um movimento, uma energia acumulada, que a gente pode dar um corte. Foi isso que nós fizemos. O Secretário, com aquela energia toda, ele é energético. Mas você tem uma inércia, você não consegue, é uma coisa que está ali reprimida e que você tem que ir acomodando. Mas essas discussões sobre uma visão mais estratégica, inclusiva inovadora, os projetos que devem ser aprovados, demandas. Vou dar uma notícia aqui, que converge também um pouco com que o Mário nos citou e fez referências e, aí, vocês vão entender um pouco o que está sendo construído. Mas acho que é absolutamente bem-vinda, você fez sugestões muito interessante aqui, não só do ponto de vista de questionamentos, como também de áreas de possível apoio, parte de mananciais. A gente mesmo pediu à Cedae que fizesse um projeto de recomposição e de proteção dos mananciais da Cedae, porque o levantamento é bastante sério. Por exemplo, em Minas ou em São Paulo, a Companhia de Tratamento de Esgoto compra as áreas de captação de água, seus mananciais. É próprio. O que não é, as que estão mais protegidas são aquelas unidades de conservação. Tem áreas, eu tenho levantamento disso, e nós estamos estruturando um programa, para apoiarmos. Citando um exemplo aqui, que você colocou. \r\n\r\nAcho que tem coisas que a gente tem que compor, acho que há coisas as quais a gente tem que ampliar as discussões com compensação ambiental, por causa das unidades de conservação. Aí vai um leque, mas vale a agenda, para nós termos espaços para diálogos e melhorarmos tudo aquilo que estamos querendo fazer para o estado com esses recursos. \r\n\r\nO Minc fala uma coisa que a gente discute muito. O Rio de Janeiro é área ambiental, e eu já sou tombada pelo patrimônio ambiental, estou nisso há muitos anos e no governo federal, portanto, fiz parte da estruturação disso aí que chama-se Sistema Nacional do Meio Ambiente. Nós antes sofríamos com a falta de recursos. Boas idéias e falta de recursos. Hoje os sistemas estão todos estruturados, o sistema de controle ambiental, o sistema florestal, o sistema de unidade de conservação, o sistema de recursos hídricos. A política ambiental foi a única política pública nesse País que evolui na visão de conceito, de buscar suas fontes de financiamento. As outras políticas públicas não evoluíram. Dependem das chamadas 00, Fonte 100, no caso do orçamento. Nós buscamos. O INEA inclusive em discussão, vai ser um instituto que parcialmente será auto-sustentável financeiramente. Porque isso dá qualidade à gestão. Você cobra pelos serviços. \r\n\r\nNo licenciamento ambiental, é minha área de especialização, a parte de avaliação ambiental, é impressionante. Se você pegar os valores que o Rio de Janeiro pratica e quanto custa um homem-hora da Feema analisando um projeto desse ou analisando uma questão de qualidade de água, qual é o custo? Não tem sistema de consultoria que pague. Quer dizer, o empreendedor gasta muitas vezes, 10 vezes mais para pagar um consultor porque ele vai fazer um trabalho que o técnico da Feema vai revê-lo todinho e vai dizer como fazer. Temos um balanceamento aí, entendeu?\r\n\r\nE é obvio que você tem que comparar que isso não é arrecadação por arrecadação; isso é um serviço que tem que ter eficiência no prazo, na concessão, tem que ter clareza, porque você tem que aprender a dizer sim e não. E não parar processos. O empreendedor entra e: “O senhor vai entrar aqui? Cadê os requisitos?”. É viável ou não é viável. \r\n\r\nNós estamos fazendo isso hoje na secretaria. A mudança do licenciamento passa por uma mudança de filosofia. Isso obviamente num futuro próximo teremos condições de discutir com mais especificidade.\r\n\r\nWagner, em relação às suas considerações, eu agradeço primeiro em nome da equipe. São pessoas realmente dedicadas. Ali a Eliana do Fecam, essa sim, está tombada pelo patrimônio do Fecam, está aí desde 1996. E o Sanclair, o Élder, as pessoas que trabalham é um grupo muito pequeno.\r\n\r\nE quero dizer, o Fecam para ser melhorado como nós queremos ele precisa incrementar essa equipe. Senão, ele não vai fazer as avaliações que precisam de projeto. \r\n\r\nEssa mudança do Fecam ao longo do tempo, e eu tenho muita tranqüilidade em falar isso porque eu acompanhei o Fecam em 95 e em 96, foi o primeiro ano em que se tentou fazer financiamento de projetos, aliás a única vez, quando se iniciou as ONGs. Foi em 96 com projetos assim, tipologias. Vamos entrar, etc. e que não foram executados, o Fecam abriu a possibilidade para isso. É bom que se registre isso. \r\n\r\nO que você tinha no comportamento do Fundo era a expectativa de trabalhar com diferentes perfis de projetos, com diferentes carteiras. Ao longo do tempo, ele foi sendo direcionado como uma fonte orçamentária. Eu vou usar esse termo, ou seja, seria mais uma fonte de recursos para apoiar o Estado.\r\n\r\nNão, o Fecam não financia o custeio. Fazia isso no passado. Então, temos de perceber qual é a deformação, qual é a mudança de abordagem? Um Fundo que foi concebido para ser um fundo que trabalha com um conjunto de expectativas, inclusive projetos para a sociedade, e o FNMA ele foi ao contrário, ele foi pensado para ser trabalhado mais amplo e hoje ele está muito dedicado a apoiar a sociedade. E eu participei da construção do FNMA. Então, estou velha mesmo, tombada, acabada, enfim.\r\n\r\nA grande verdade é que, ao longo do tempo o Fecam muda esse approach, essa abordagem, e passa a ser entendido como uma fonte de financiamento do orçamento do Estado. Isso faz com que o Fecam tenha em carteira somente projetos do poder público. É uma observação, é nisso que estamos entrando hoje na discussão quando estamos pensando na reestruturação do Fecam. Estamos encaminhando.\r\n\r\nE aí, vou responder aqui, está sendo feito um projeto, do qual o Vagner participou, que é capitaneado por um conjunto de instituições, que vai reestruturar o Fecam. E estamos trabalhando. Isso vai ser amplamente discutido com a sociedade. Mas trabalhar, qual a possibilidade que nós temos de também trabalharmos com processos de - aí, Ivan, quando nos falamos em demanda induzida, demanda espontânea, também temos que casar a resolução 04 que saiu agora do Tesouro Nacional - qual é a capacidade que as ONGs têm hoje de colocar dinheiro em contrapartida ao vivo e em cores? Como eu falo no português claro. Porque mudaram as regras. Não pode ser mais a fundo perdido. O Tesouro entrou agora numa discussão muito séria. Como é que fazemos o Sipe? Então, tem umas discussões que estão colocadas. É importante que vocês apontem isso como é importante que nós, ao longo desses quatro anos de governo evoluamos para modelos que sejam realmente eficazes. Senão, vamos continuar perdendo dinheiro e a oportunidade de dar destinação adequada. \r\n\r\nVagner, quero te agradecer. Aproveitei sua fala para falar dos editais, é uma diretriz do Secretário a gente trabalhar editais no FECAM mas isso requer uma estrutura gerencial de responsabilidade de avaliação de projeto de acompanhamento do gasto público. O FECAM foi progressivamente desmontado para fazer isso. Ele tem que ser remontado para fazer isso e nós estamos fazendo, estamos começando a fazer. \r\n\r\nAlvinho, sobre a situação e discussão dos 5% do Governo do Estado para 15%, essa discussões não estão na ordem do dia. Vou usar explicitamente. Por quê? Porque nós estamos olhando o seguinte, como estava o fundo, reorganizando o fundo, garantindo que esse dinheiro passe para recursos para a parte ambiental, e em seguida darmos prosseguimento, inclusive esse saneamento do estado qual é o papel dos recursos do fundo. O Secretário certamente mantém o compromisso dele de 15 ou 20%, e isso é o que ele vai perseguir. \r\n\r\nEm relação ao Conema, eu faço uma observação aqui. Conema e Conama. O Conema foi instalado, está funcionando, tem reunião agora em setembro, câmaras técnicas funcionando. O Conama é um conselho deliberativo e o Conema é um conselho deliberativo. Só que as discussões do Conama não são de licenciamento ambiental. Quando a gente fala de SECA nós estamos falando de um poder de polícia e estamos falando de um processo de licenciamento ambiental, de decisão que Minas tem o COPAM, que em São Paulo tem o Conema, mas num modelo completamente diferenciado daqui, e essas discussões vão estar consolidadas, se consolidando na reforma do sistema de licenciamento que também está em curso no estado e o INEA vai refletir isso. Mas, o Conema está andando e nós esperamos ter um excelente Conema brevemente. O primeiro compromisso é colocá-lo no campo, segundo compromisso é fazer com que ele jogue bem, terceiro que ele ganhe, que é o mais importante. \r\n\r\nEm relação ao INEA. Estamos indo então vai ter essa articulação. E, finalmente, Magno, os seus comentários a respeito da conferência eu vou ver porque não chegou isso para mim, tem Mata Atlântica, mas enfim a gente pode conversar isso. Eu vou certamente ao painel, aceito o convite.\r\n\r\nE sobre essa questão de demanda de edital, espero que tenha te respondido brevemente, que nós vamos procurar esses modelos de operacionalização na reforma do FECAM, e otimizar a questão das parcerias é um caminho, mas a gente tem que ver, que tem a questão de rede de fundos, etc. Articulação com o MMA já está sendo feita. Retomando, nós vamos ter parcerias com o MMA, inclusive na discussão da reformulação do FECAM. \r\n\r\nAgora, a gente tem que abrir a cabeça, porque o FECAM é o único fundo do país, nós movimentamos 10 vezes mais o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Isso é ordem de grandeza. É o mais importante. Mas ele também tem um caráter, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente, eu fui diretora daquela Casa, fui Secretária Nacional daquela Casa, e sei que o Ministério do Meio Ambiente não lida com obras, em nós lidamos com obras porque parte das intervenções que tem a ver com a qualidade ambiental passa pela questão urbana. O Ministério do Meio Ambiente depende do Ministério das Cidades. Nós temos que procurar, e esse é o desenho do FECAM, quais são as carteiras que podemos trabalhar, com o apoio direto, podemos trabalhar com intervenções estruturantes de investimentos. Como é que eu despoluiria a Baía de Sepetiba ou a Baía da Guanabara ou Jacarepaguá se não tivesse o instrumento de intervenção como o FECAM? O Fundo Nacional do Meio Ambiente manda para o PAC. É um aprendizado. Nós temos que abrir essa discussão, aprendermos, sermos humildes e arrogantes para proteger o meio ambiente. \r\n\r\nEm relação ao MMA, está andando a agenda, é uma lua-de-mel total, é na alegria e na tristeza, é lua-de-mel. E a Secretaria, quero agradecer a todos a disponibilidade, presidente, Deputado, de ouvirem os esclarecimentos. Estou à disposição para voltar à Casa quando quiserem. Estou à disposição na Secretaria e as perguntas que eu não tive chance de conhecer e, portanto, de responder, eu farei por intermédio meu, do Secretário e da Secretaria Executiva do FECAM, todos os esclarecimentos que eu puder tornar disponíveis. \r\n\r\nObrigada e boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Dra. Isabela, obrigado pelas suas considerações. Eu queria agradecer às instituições aqui presentes, não só a Apenema como a Lagoa Viva, tem representantes da Petrobras, representantes de municípios, de Belford Roxo, Nova Iguaçu, ou pelo menos estiveram aqui, mas não agüentaram estar até o final. Agradecer à Dra. Isabela pela sua brilhante exposição e animadora por um lado por saber dessa nova orientação da Secretaria do Ambiente em relação às prioridades do FECAM, mas “ecodesesperador” e aí tenho que ressaltar aqui principalmente por esse freio nos investimentos do PDBG, que é um programa que não tem essa possibilidade de alavancagem de outras fontes de recursos que não seja o próprio Fecam ou outro recurso do Governo do Estado porque se esgotou completamente as fontes de financiamento, BID, BIRD.\r\n\r\nEntão, é preocupante essa diminuição do investimento de Jacarepaguá, de 87 milhões para 37 e da Baia de Guanabara, de 50 para 40. Isso é uma redução extremamente preocupante, desesperadora para aquela região. Então, a gente tem que estar unindo esforços aqui. Sei que isso não é uma tarefa exclusiva da senhora, mas acho que a Assembléia pode fazer esse esforço. Eu, na próxima semana, estarei como Governador e vou pessoalmente fazer essa ponderação porque esses recursos não podem diminuir, pelo contrário, eles têm que aumentar. Então é, talvez, o único ponto de preocupação nessa audiência. No mais, acredito que ela foi bastante esclarecedora.\r\n\r\nQueria deixar uma sugestão para as entidades aqui participantes, porque é possível fazemos um projeto de emenda constitucional que possa aprimorar o funcionamento do Fecam não só na parte do seu conselho, dar uma abrangência maior, uma democratização maior, instituições participativas. Por exemplo, não veja por que o CREA não está participando dessa discussão, além da Apedema, OAB, enfim. E tem outras instituições que trabalham a questão ambiental podem estar participando dessa ação...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone.)\r\n\r\nExatamente. Mas queria trazer essa proposta de vocês encaminharem para a Comissão de Saneamento essa proposta de emenda constitucional para que a gente possa não só fazer essa abertura do conselho, essa possibilidade de editais, de trazer projetos de fora para dentro do Fecam e, de alguma forma, que foi a pergunta do Edson, garantir uma trava ali, uma tolerância zero, como ele colocou aqui na pergunta, para que a partir dessa gestão, porque essa gestão também não é eterna, mas que a gente tenha uma tolerância zero com gastos que não sejam gastos exclusivamente ambientais; gastos, como a gente viu na história do Fecam, gastos de pavimentação de ruas, enfim, que não têm absolutamente nenhuma relação com a questão ambiental.\r\n\r\nEntão, queria colocar essa proposta aqui, que encaminhasse porque isso vai estar sendo preparado pela minha assessoria técnica.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, agradeço a Dra. Isabela, queria que transmitisse o agradecimento ao secretário Minc pela disponibilidadee encerrar a reunião com um último recado: temos uma comissão para estudar o impacto ambiental causado pela poluição da Bacia do Paraíba do Sul, que eu uma iniciativa da Deputada Inês Pandeló, e a próxima reunião será no dia 29, às 14h30, nesta sala, sala 311. Então, queria convidar a todos também.. Desculpa. 311 é a reunião. Essa aqui é a 316.\r\n\r\nA SRA. ISABELA - Só fazer um comentário em torno dessa sua preocupação, e que não é em nenhum momento a divergência, ao contrário. Para a gente ter uma ordem de grandeza em relação aos recursos disponíveis do Fecam, Jacarepaguá está muito mais próximo do fim, daquilo que foi aprovado pelo Fecam, um programa que foi orçado em torno de 381 milhões de reais, dos quais o Fecam já descentralizou, já foram executados 245 milhões de reais. Então, a gente tem ainda para executar 61, tendo 37 para o ano que vem, estaríamos com 30 milhões na rabeira.\r\n\r\nAgora, Baía de Guanabara é o grande foco, porque, Baia de Guanabara, a ordem de grandeza de recursos que faltam são cerca de 200 milhões então nós estaríamos colocando 40. Se tiver mais recurso, a prioridade é Baia de Guanabara. Então, você está na direção certa. Conversa com o Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Gostei dessa discussão aqui. Enfim, tem muito recurso ainda que tem que gastar ali. Falta muita coisa ainda para, efetivamente, resolver. Agradeço a todos pela presença. \r\n\r\nEstá encerrada a reunião. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO. \r\n\r\nId: 528840"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1459/2004, QUE “CONCEDE O DIREITO AO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DURANTE A SEMANA, NOS DIAS DO FINAL DE SEMANA, NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado JOÃO PEDRO (n°s 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1459/2004, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que concede o direito ao pagamento da tarifa cobrada durante a semana, nos dias do final de semana, no transporte de barcas aos moradores e trabalhadores da Ilha Grande, na forma que menciona.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas ora apresentadas já se encontram contempladas através da Lei n° 4.238/2003, oriunda do Projeto de Lei nº 597/2003, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDiante do acima exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1459/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1459/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3058/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa ampliar, ratificar e consolidar o Parque Estadual da Ilha Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 9985/2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e seu artigo 22 estabelece que a referidas unidades devam ser criadas mediante ato do Poder Público precedido de audiência pública e de estudos técnicos.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator,PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3058/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS A CLIENTES EM MERCADOS, AÇOUGUES, LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, NOS CORREDORES DE PASSAGEM DESTES ESTABELECIMENTOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Walney Rocha, que torna obrigatória a instalação de lavatórios a clientes de diversas atividades no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição recebeu uma emenda por parte da Comissão de Constituição e Justiça e não encontra óbices quanto à sua tramitação. Entendendo ser pertinente a emenda corretiva apresentada pela douta Comissão, em parecer da lavra do nobre Deputado Domingos Brazão, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3317/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006 QUE “ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO nº 1 e GERSON BERGHER nº 2\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário ao projeto de lei que “acrescenta § 4º ao artigo 20 da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa nº 2 contribui para o aprimoramento do projeto em tela, devendo receber parecer favorável por esta Comissão. Já a emenda nº 1 fica prejudicada pela aprovação da emenda nº 2.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 apresentadas ao Projeto de Lei nº 3604/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3604/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de lei que dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição constitui em importante mecanismo de combate à violência contra a mulher, estando em sintonia com a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como “Lei da Maria da Penha”.\r\n\r\nDiante do exposto manisfesto meu voto FAVORÁVEL a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3746/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 151/2007, QUE ”ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE”. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as agências bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa, principalmente, propiciar maior dignidade aos idosos. As pessoas, geralmente, aguardam nas filas dos estabelecimentos bancários por um longo tempo. Necessário se faz que se humanize as instalações físicas dos bancos objetivando um atendimento compatível com os lucros dessas instituições.\r\n\r\nAssim, como a proposição apresentada amplia o alcance social da Lei nº 3273, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 151/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 252/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA, OU DO SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do preclaro Deputado Antonio Pedregal, que dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança, ou do seu envio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, o projeto de lei fere o princípio da autonomia da vontade, quando estabelece a vedação à cobrança de serviços por parte dos estabelecimentos bancários, financeiros e de comércio em geral, ainda que tal disposição esteja prevista em contrato. A autonomia da vontade enseja a possibilidade de o indivíduo querer ou não algo, de acordo com suas possibilidades ou necessidades.\r\n\r\nAlém disso, a medida traz prejuízo ao consumidor, uma vez que o serviço terá o preço embutido, e deixará de ser informado. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 252/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 252/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 514/2007, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO OS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 514/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que isenta do pagamento de taxa de incêndio os teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância para a cultura do Estado do Rio de Janeiro, e seu principal objetivo é diminuir as dificuldades em que se encontra a produção cultural, isentando os teatros do pagamento de tal taxa e, dessa forma, reduzindo o preço dos ingressos e facilitando o acesso da população aos teatros.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 514/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 514/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 708/2007, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE PERÍCIA, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL”\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o sistema de perícia, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes do Plano Rodoviário Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria encontra-se plenamente atendida nas atribuições da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, órgão técnico e executor da política de gerenciamento do sistema rodoviário do estado, de fiscalização e monitoramento permanente das rodovias integrantes do plano rodoviário estadual, zelando pela manutenção das mesmas e segurança de usuários.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES da matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 708/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 709/2007, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui, no âmbito do estado, o ano de 2009 como ano comemorativo do bicentenário da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo homenagear a valorosa corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a qual faz parte da nossa história desde a chegada da família real ao Brasil.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 709/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 709/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 838/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio educação para servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora o objetivo da presente proposição seja elogiável a matéria apresentada é de competência do Poder Executivo. Tendo em vista que o projeto de lei é cunho meramente autorizativo o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 838/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 838/2007, com voto Contrário do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício (Contrário), APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nId: 528841"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 393/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11678/2007\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 11678/2007, referente ao servidor SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 200.537-9;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 06 de maio de 2007, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 89, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o servidor SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA, Especialista Legislativo, nível III, índice 1600, matrícula nº 200.537-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7419/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARLY DOS SANTOS, matrícula nº 411.043-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7420/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.559-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de DARLY DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6891/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO DE CASTILHO FILHO, matrícula nº 409.443-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6892/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON ROBERTO, matrícula nº 409.295-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO DE CASTILHO FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6943/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAULO CAFFARO DOS SANTOS, matrícula nº 412.531-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7316/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA GONÇALVES, matrícula nº 412.219-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7444/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES, matrícula nº 307.264-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7392/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 411.773-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7393/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 405.399-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7399/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO ALEXANDER DE BRITO, matrícula nº 409.634-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6942/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAMIR AGUIAR JUNIOR, matrícula nº 410.726-4, para exerce, o cargo em comissão de Auxilia, Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1088/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6929/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MARLEY DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 404.929-2, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA WANDERLEY DE AZAMBUJA, matrícula nº 406.856-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA GUIMARÃES AMBROSI BUSCH., \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7162/2008 - DEPUTADO SABINO.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.05.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 94/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7029/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA, matrícula nº 307.250-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV, na vaga decorrente da dispensa de MARGARIDA JERÔNIMO RIBEIRO.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 95/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7301/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JESUS DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 301.703-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 96/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7302/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY, matrícula nº 306.765-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PDT - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da dispensa de JESUS DO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 97/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6997/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILMAR DOS PASSOS, matrícula nº 305.392-3, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de ROSIMEYRE GONÇALVES MANHÃES.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.05.2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2207/2008 - LUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2431/2008 - JORGE LUIS ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2511/2008 - ROSIANE GOMES DIAS\r\n\r\n2684/2008 - ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n2836/2008 - ANTONIO LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n2883/2008 - ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n2968/2008 - WANUBIA DE CARVALHO\r\n\r\n3196/2008 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3253/2008 - CLIZONETE CAMARA DA SILVA\r\n\r\n3261/2008 - CARLOS ALBERTO ALVES FILHO\r\n\r\n3318/2008 - ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\n3533/2008 - ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n3781/2008 - JORGE LIMA COELHO\r\n\r\n4026/2008 - MARCEL BARD GUIMARÃES\r\n\r\n4118/2008 - ZEINA AHMED SLEMAN BANHOLI\r\n\r\n4251/2008 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n4255/2008 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\n4258/2008 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO\r\n\r\n4354/2008 - LAURENTINO DO CARMO FILHO\r\n\r\n4373/2008 - MONIQUE FONTES CORREA\r\n\r\n4463/2008 - DARLENE RAMOS CORREIA PEREIRA\r\n\r\n4476/2008 - MARIA CRISTINA BUENO PRATA\r\n\r\n4620/2008 - MARIA JULIA BEZERRA PINHEIRO\r\n\r\n5070/2008 - ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n5270/2008 - ADRIANA ANTUNES SCHMIDT\r\n\r\n5783/2008 - GIANE APARECIDA COELHO PISCO\r\n\r\n5791/2008 - JOSE ALEIXO\r\n\r\n5798/2008 - JONIO ALVES CABRAL\r\n\r\n6185/2008 - JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n6457/2008 - CEZAR LINS WESSEN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4485/2008 - LUIZ CLAUDIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da procuradoria geral da ALERJ constantes de fls. 09/12. \r\n\r\nId: 528842"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "528843": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de maio de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 64/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de veículos tipo microônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 945/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a permitir a participação dos funcionários das empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, como regime complementar de previdência”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 957/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela expedição de diplomas universitários por instituições de ensino superior de caráter privado, situadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 977/2007, do Deputado Dionísio Lins, pelo qual “Ficam restritos todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas, junto à CEDAE com mais de 5 (cinco) anos e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a reserva de vagas, para as pessoas que especifica, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao Estado”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1409/2008, do Deputado Jorge Babu, que “Declara de utilidade pública a Fundação Casa da Joaninha”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2821-A/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1340/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre a utilização da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1347/2008, do Deputado João Pedro, que “Proíbe o pouso e decolagem de vôos comerciais regulares no Aeroporto de Jacarepaguá”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1475/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1479/2008, do Deputado João Pedro, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir as ações do Programa Farmácia Popular para a rede privada de farmácias e drogarias já estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3310/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a proibição de supermercados e atividades afins, de colocarem produtos trancados em vitrines e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 27/2007, do Deputado Mário Marques, que “Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 529/2007, do Deputado Zito, que “Cria premiação para os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600-A/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 958/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile na forma que menciona”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1124/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Declara de utilidade pública o Instituto Faculdade Já - IPJ”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1349/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Considera de utilidade pública a Organização Não Governamental Viva São Gonçalo”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a 'FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima', que se realiza no mês de agosto, no município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1440/2008, da Deputada Sheila Gama, que “Institui o Dia da Verdade Social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1449/2008, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre a gratuidade nos banheiros em terminais rodoviários no Estado do Rio de Janeiro, a todos passageiros que comprovarem, através da passagem de embarque ou desembarque naquela data”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 543/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Altera o art. 2º acrescentando os §§3º e 4º e acrescenta os arts. 7º, 8º e 9º à Lei 2519, de 17 de janeiro de1996”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 655/2007, do Deputado Audir Santana, que “Autoriza o Poder Executivo e outros a disponibilizar instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários e outros e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1439/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a venda de ingressos em teatros, cinemas e casas de espetáculos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1462/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a reestruturação das igrejas e templos religiosos de qualquer culto nas obras do PAC sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1470/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o nome de 'Rodovia Chico Almeida' para a RJ 178 entre os municípios de Macaé e Quissamã”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1472/2008, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Salão de Leitura de Niterói”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 571/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de informar ao DETRAN/RJ todos os reconhecimentos de firma no certificado de registro de veículo, por parte dos cartórios notariais e de registros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 602/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as editoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem exemplares em 'braille' de cada edição liberada à comercialização”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1071/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções, na forma de informação impressa, sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas, nos livros didáticos, distribuídos nas escolas da rede pública estadual, aos alunos do ensino fundamental e médio”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1113/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a exigência para que hospitais públicos no âmbito do Estado implantem um Programa de Orientação à Gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente, e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1160/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência familiar”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1296/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a identificação de preços, taxas e parcelas, pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1343/2008, do Deputado Zito, que “Obriga as empresas de coleta de lixo do Estado do Rio de Janeiro a implantarem sistema de segurança para os garis que transitam na parte posterior dos caminhões de lixo”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1390/2008, do Deputado Dionísio Lins, pelo qual “Ficam isentos do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os veículos de transporte rodoviário coletivo e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1415/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar os motoristas profissionais de ônibus, caminhões e carretas das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1444/2008, da Deputada Beatriz Santos, pelo qual “Ficam as instituições bancárias, as empresas administradoras de cartões de crédito, bem como os estabelecimentos comerciais que operam no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a informar aos consumidores a data da postagem das contas de cobrança e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1446/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga os postos de combustíveis a colocar placas orientando os consumidores sobre o direito ao teste de qualidade do produto”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 720/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1165/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Geração de Emprego para os Portadores de Necessidades Especiais”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1260/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria a notificação compulsória da violência contra o idoso e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1136/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria Programa de Denúncia Premiada para Contribuintes e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1161/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1321/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Festa da Flor de Nova Friburgo, que se realiza no mês de outubro, na referida cidade serrana”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1375/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o consumo dos serviços de telecomunicações em banda larga por instituições de ensino, casas de saúde e demais pontos de acesso à internet mantidos pelo poder público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1376/2008, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 29 de junho como o Dia da Colônia de Pescadores Z-14”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1378/2008, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1399/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Concede ao terminal ferroviário do município de Belford Roxo o nome do 1º Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos - Joca”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 3ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2008, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA “A CONCESSÃO DA RODOVIA BR-101”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 13 de maio de 2008, às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA “MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, COM CONVITE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DR. CÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA “O USO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO (TV E RÁDIO) PARA PREGAR A INTOLERÂNCIA E A DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 205/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO (PP), PAULO RAMOS (PDT), WAGNER MONTES (PDT), ALVARO LINS (PMDB), IRANILDO CAMPOS (PTB) e WALDETH BRASIEL (PR), membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente, designação do Relator e deliberações sobre a realização de Audiências Públicas, a realizar-se no dia 13 de maio de 2008, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 12.05.2008.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, 1ª Audiência Pública: “Em defesa dos royalties do Estado do Rio de Janeiro” (Edital D.O. 08.05.2008).\r\n\r\nId: 528843"
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                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008 - 15:00 horas - Certidão. Certifico o arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 28.04.2008 sob nº 00001792790. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 528658. Valor: R$ 310,59"
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                    "ETE-ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.962.478/0001-53\r\n\r\nATA LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76, DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/05/2008. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às nove horas do dia dois de maio do ano de dois mil e oito na sede social à Rua da Alfândega nº 45/47 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20070-000 - inscrita no CNPJ sob o nº 04.962.478/0001-53, registrado na JUCERJA no NIRE 33.3.0027113-9. II - Mesa Diretora: Presidente o Acionista Daniel da Costa Mendes e secretária a Acionista Maria de Nazaré Diniz da Costa Mendes. III - Convocação: Avisos pessoais enviados a todos os Acionistas. IV - Acionistas Presentes e Quorum: 03 (três) Acionistas Titulares de 100 % (Cem por cento) do Capital Social. V - Deliberações Aprovadas: Por unanimidade: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, observadas as abstenções legais com a presença da Diretoria, documentos esses já publicados e ora aprovados de acordo com o permissivo do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76; 2) Não distribuir dividendos na forma do parágrafo 3º do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações; 3) Reeleição da Diretoria para o período de 01 (hum) ano, da seguinte forma: Diretor Presidente, Daniel da Costa Mendes, brasileiro, casado, Engenheiro de Eletrônica residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua da Alfândega nº 47, cidade do Rio de Janeiro - RJ., portador da Carteira de Identidade nº 1051-D CREA 1ª Região e CPF nº 024.765.842-15; e, Diretores sem designação específica, Henry de Matos Serruya, brasileiro, casado, Engenheiro de Eletrônica, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, à S.H.I.N., QL.08, Conjunto 08, casa 18, Lago Norte. Carteira de Identidade nº 3120-D CREA 1ª Região e CPF nº 047.624.602-49, e, José Luiz Cid Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Belém, à Rua Boa Ventura da Silva nº 304, aptº. 1201, Bairro Reduto - PA, Carteira de Identidade nº 4582-D CREA 1ª Região e CPF nº 121.816.842-00, permanecendo vago o cargo de Diretor Superintendente, cujas funções são acumuladas pelo Diretor Presidente; 4) Fixar honorários mensais da Diretoria em R$ 20.000,00 para o Diretor Presidente e R$ 10.000,00 para os demais Diretores; VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os Acionistas assinada. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Ass.: Daniel da Costa Mendes. Ete - Administração e Participações Ltda; Daniel da Costa Mendes; Maria de Nazare Diniz da Costa Mendes. Cópia Fiel extraída do livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Nome: ETE-Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795274 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 528648. Valor: R$ 1581,51"
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                "527524": [
                    "V - Ata",
                    "EBX CAPITAL PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.629.486/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026459-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Dia 18 de Abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº. 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: FLÁVIO GODINHO. Secretário: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, publicados na edição de 31 de Março de 2008 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, publicados na edição de 31 de Março de 2008 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lida, a respectiva ata foi aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinatura dos acionistas presentes: EBX CAPITAL PARTNERS LTDA. e FLÁVIO GODINHO. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1793428 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 527524. Valor: R$ 1179,29"
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                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Realizada em 30/04/2008 1.Data, Hora e Local das Assembléias: Realizadas aos 30/04/2008, às 10:00 h, na sede social, na Capital do Estado do RJ, na Rua Luiz Carlos Prestes, nº 410, sala 208. 2.Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, em razão de estarem presentes os acionistas titulares da totalidade das ações da Sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3.Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eloísio Cruz Geraldi e secretariados pelo Sr. Marcelo Geraldi. 4.Ordem do Dia: 1. AGO: (a) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (b) destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, bem como a distribuição de dividendos; 2. AGE: (c) criação de dois escritórios administrativos, com a conseqüente alteração do artigo 2º do Estatuto Social. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: (a) Aprovar, integralmente, o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, conforme a publicação dos referidos documentos no DOERJ e no Diário Mercantil em 29/04/2008. (b) Aprovar a não distribuição de dividendos aos acionistas, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, tendo em vista que o lucro líquido do período foi integralmente utilizado para absorver parte dos prejuízos acumulados, conforme as demonstrações financeiras acima aprovadas. (c) Aprovar a criação de dois escritórios administrativos nos seguintes endereços: Rua Maranguape, 72 sala 806 e boxes 32 e 51, Porto Alegre - RS; e Rua Antonio Galizia, nº 181, sala comercial nº 14 - 1º andar, Campinas - SP. Desta forma, o art. 2º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Luiz Carlos Prestes, nº 410 - salas 208, 209, 210, 211, 214, 225, 226, 227 e 228 - Condomínio Barra Trade I, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do RJ, CEP: 22.775-055 e 2 unidades fabris no Estado do RJ nos seguintes endereços: (i) Av. Eugênio Borges, nº 1.635 - fundos, na cidade de São Gonçalo, CEP: 24.751-000 e (ii) Rua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré, na cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20.970-032, podendo, ainda, a Diretoria estabelecer filiais ou departamentos, onde melhor lhe parecer, destinando às mesmas, certa parcela de capital para mero efeito fiscal. A Sociedade possui, ainda, os demais estabelecimentos: Escritórios administrativos com capital em separado de R$ 100,00, para fins fiscais, para cada um dos estabelecimentos: 1.Rua Arandu, 1544, conjunto 41, 4º andar, Brooklin Novo, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.562-031; 2.Rua Arandu, 1544, conjunto 42, 4º andar, Brooklin Novo, na cidade e Estado de SP, CEP: 04.562-031; 3.SRTVS QD 701, Conjunto D, Bloco A, sala 502, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, CEP: 70.340-907; 4.Av. Afonso Pena, 2770, sala 805 - Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.130-007; 5.Rua Maranguape, 72 sala 806 e boxes 32 e 51, Porto Alegre - RS; 6.Antonio Galizia, nº 181, sala comercial nº 14 - 1º andar, Campinas - SP. Central de Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Perfumaria, Cosméticos, Correlatos e Alimentos: 1.Rua Viúva Claudio, nº 342 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.970-032.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2008. (aa) Eloísio Cruz Geraldi - Presidente; Marcelo Geraldi - Secretário; Acionistas: p. Inverbrás de Chile S.A., Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; p. Sillmore Company Sociedad Anônima, Carlos José Rolim de Mello; Eloísio Geraldi; e Marcelo Geraldi. Confere com a original, Lavrada em livro próprio Marcelo Geraldi Secretário - FARMOQUÍMICA S.A. Jucerja sob nº 00001795279 em 06/05/2008.\r\n\r\nId: 527371. Valor: R$ 2170,56"
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                "527526": [
                    "V - Ata",
                    "EBX S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.629.492/0001-77\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026447-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008: Data, Hora e Local: Dia 18 de Abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº. 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: FLÁVIO GODINHO. Secretário: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, publicados na edição de 31 de Março de 2008 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº. 6.404/76. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, publicados na edição de 31 de Março de 2008 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº. 6.404/76. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lida, a respectiva ata foi aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinatura dos acionistas presentes: EBX CAPITAL PARTNERS S.A., B2B PARTICIPAÇÕES S.A. e B2B HOLDING GROUP LLC. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1793456, em 29/04/2008 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 527526. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "527504": [
                    "V - Ata",
                    "FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.045.956/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0008855-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DE 25/02/2008, publicada em forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130, da lei 6404/76. Data, Hora e Local: 25/02/2008, às 10h, na filial da empresa, à Rua Bela, 870, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas; Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: Alexandre Vacchiano de Almeida; Secretário: Leonardo Vacchiano de Almeida. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Aprovação da transferência da sede social para a rua Ricardo Machado, 69, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, cabendo serem tomadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a legalização do novo endereço. b) Aceitação do pedido de demissão, por motivos pessoais, da Diretora Sonia Regina Vacchiano de Almeida. c) Aprovação do fechamento da filial localizada à Rua Ceará, 36, Poço Rico, Juiz de Fora/MG; CNPJ n° 33.045.956/0011-30, cabendo serem tomadas as providências necessárias às baixas junto aos órgãos competentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1784881, em 26/03/2008.\r\n\r\nId: 527504. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "528603": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Local, Hora e Data: Na sede social da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45, 8º andar, às 10:00 horas do dia 30/04/2008. Mesa: Presidente: Jaime Rotstein. Secretário: Milton Fernandes Fidalgo. Quorum: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social votante, conforme constatado no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: 1) Convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio nos dias 14 a 16/04/2008. 2) Documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e a comunicação de que os mesmos se acham à disposição dos Acionistas, publicados nos mesmos jornais, respectivamente, em 11/04/2008 e 31/03 a 02/04/2008. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: 1) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, acompanhados do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2) Proposta da Administração: Destinação do lucro do exercício encerrado em 31/12/2007, no valor de R$ 7.350.416,42: A) Reserva Legal, no valor de R$ 207.520,82; B) Pagamento de Juros sobre Capital Próprio, em substituição ao dividendo obrigatório, no valor total bruto de R$ 3.200.000,00, com retenção de 15% a título de imposto de renda na fonte, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 20/12/2007. O pagamento deste benefício já foi antecipado, em duas parcelas, nos dias 15/02/2008 e 24/03/2008; C) Manter, na conta de Lucros Acumulados, o valor de R$ 3.942.895,60, relativo ao saldo remanescente do lucro do exercício, acrescido do valor de R$ 187.095,23, relativo à realização de parte da Reserva de Lucros a Realizar aprovada pela AGO de 27/04/2007 e do valor de R$ 136.712,12, referente à Reversão de Dividendos Não Reclamados, totalizando a quantia de R$ 4.266.702,95, cuja distribuição futura ficará a critério do Conselho de Administração; D) Reeleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, assim constituído: Jaime Rotstein, Rubens Bayma Denys e Consuelo Pereira de Almeida. Posse dos membros reeleitos mediante assinatura do competente termo no livro próprio. Fixação do montante de até R$ 100.000,00 globais mensais, para remuneração dos Administradores. Assuntos Gerais: Por não haver sido solicitada sua instalação, a Assembléia deixou de instalar o Conselho Fiscal para o exercício de 2008/2009. Encerramento: Os trabalhos foram encerrados, sendo a ata assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Jaime Rotstein, Presidente e Milton Fernandes Fidalgo, Secretário. JUCERJA, nº 00001794576 em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 528603. Valor: R$ 1474,41"
                ],
                "527516": [
                    "V - Ata",
                    "MARINA NORTE EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 04.537.653/0001-65\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027315-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Dia 18 de Abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº. 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: FLÁVIO GODINHO. Secretário: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração, o balanço patrimonial, e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lida, a respectiva ata foi aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinatura dos acionistas presentes: EIKE FUHRKEN BATISTA, FLÁVIO GODINHO e PAULO CARVALHO DE GOUVÊA. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1793464 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 527516. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "527525": [
                    "V - Ata",
                    "INVERSAN S.A. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.611.476/0001-18\r\n\r\nNIRE 3330009831-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 22 DE ABRIL DE 2008. (Lei 6.404/76, art. 130, § 1º). HORA E LOCAL - 17 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, 8º andar, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA - Carlos Ivan da Silva Leal - Presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal - Secretário. DOCUMENTOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente, dispensada a respectiva publicação nos termos do caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.457, de 05/05/97 e a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.303, de 31/10/2001. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: a) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; b) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 78.955,08 (setenta e oito mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais e oito centavos) a débito da conta “Lucros e/ou Prejuízos Acumulados” permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 1.722.952,46 (hum milhão e setecentos e vinte e dois mil e novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos.) para oportuna deliberação dos acionistas; c) reeleger Diretores Superintendentes os srs. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal e Carlos Ivan Simonsen Leal, brasileiros, casados, o primeiro natural de Barbacena - MG., advogado, portador da carteira de identidade 00590091, expedida pela OAB-RJ. em 20/07/2005, inscrito no CPF-MF sob número 006.410.307-20, domiciliado nesta cidade onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301 a segunda natural desta cidade, empresária, portadora da carteira de identidade 00717021-0, expedida pelo IFP em 04/10/1990, inscrita no CPF-MF sob número 024.088.227-00, domiciliada nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, e o terceiro natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ., em 29/01/1982, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas das AGO 30.04.69 e da AGO/AGEx. 30.04.81, JUCERJA - 26.484 e 84.407, 29.08.69 e 30.06.81, ficando todos desde já investidos em seus cargos, sendo dispensada a assinatura do Termo de Posse; d) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2008, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria; e) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (AGEx. de 10.02.78, JUCERJA - 41.916, 13.04.78, art. 13); f) em assembléia geral extraordinária aumentar o capital social de R$ 688.903,98 (seiscentos e oitenta e oito mil e novecentos e três reais e noventa e oito centavos) para R$ 2.455.904,00 (dois milhões e quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e quatro reais) mediante a conversão de crédito do acionista Carlos Ivan da Silva Leal perante a sociedade no valor de R$ 1.767.000,02 (hum milhão e setecentos e sessenta e sete mil reais e dois centavos), renunciando os demais acionistas ao direito de preferência para participar do aumento na proporção das ações que são titulares; g) por conseqüência alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social que passa a ser a seguinte: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 2.455.904,00 (dois milhões e quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e quatro reais) dividido em 2.455.904 (dois milhões e quatrocentas e cinqüenta e cinco mil e novecentas e quatro ações) ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma.”; h) autorizar seja promovida a inclusão do grupo 601 da Rua da Assembléia 92, nesta cidade, nos documentos fiscais, contábeis e administrativos da empresa, tendo em vista que o mesmo passará a ser por ela ocupado. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Ass. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal, Maria José Pereira Braga e Maria Neuza Cavalcanti Bravo. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Inversan S.A. Planejamento, Administração e Participações. Certifico o deferimento em 28/04/2008, e o registro sob o número 1793422 e data de 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 527525. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "527353": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2008. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, nº 01, Grupo 1803, Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da TELESPAZIO BRASIL S/A representando mais de dois terços do capital social com direito de voto, conforme se verificou o Livro de Presença de Acionistas, convocados através dos Editais regularmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 06, 07 e 10 do mês de março de 2008, respectivamente às fls. 12 e 13, 42 e 104, e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 06, 07 e 10 de março de 2008, respectivamente às fIs. 03, 03 e 04, contendo os Editais o aviso aos acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, apresentadas também segundo as praticas contábeis internacionais IAS/IFRS; (ii) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; e (iii) eleição de administradores e deliberação acerca de suas remunerações. A sessão foi regularmente instalada, assumindo a presidência da Assembléia, por indicação unânime dos acionistas, o Sr. Walter Tarantelli, que convidou o Sr. Bruno Leal Rodrigues, brasileiro, casado, advogado, inscrito junto à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro sob nº 91.977 e junto ao CPF sob o nº 011.663.057-40, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 2701, Centro, Rio de Janeiro, que atua como procurador da acionista Telespazio S.p.A. para secretariá-Ia. O Sr. Presidente submeteu à apreciação dos senhores acionistas o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2007, documentos que foram publicados, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de março de 2008, às fls. 05 e 06 e no Jornal Monitor Mercantil em 17 de março de 2008, à fI. 05. Analisados e discutidos os assuntos constantes da ordem do dia, em especial as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2007, cujo teor foi pormenorizadamente explicado pelo Diretor Presidente da Companhia, dispensada, por unanimidade dos presentes, a presença de representante dos Auditores Independentes, deliberaram os acionistas presentes aprovar, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) aprovar por unanimidade dos acionistas presentes, à exceção dos acionistas que também integram a Administração da Companhia, os quais, por força do disposto pelo art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76, estão impedidos de votar em relação às suas contas, as demonstrações financeiras e o relatório da administração; (2) tendo em vista que a Empresa apresentou prejuízos acumulados superiores ao resultado positivo do exercício de 2007, o resultado positivo apurado em 2007, será na forma do artigo 189 da Lei 6404/76, destinado integralmente para a redução do citado prejuízo acumulado, não havendo por tal motivo a apuração do lucro liquido do exercício de 2007; (3) tendo em vista que o prazo de gestão dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia expira apenas em 2009, não proceder à eleição de administradores; (4) determinar que a remuneração dos administradores será a seguinte: os membros do Conselho de Administração receberão remuneração correspondente a R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) por cada reunião do Conselho de Administração a que comparecerem; e a verba global dos membros da Diretoria será de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para o exercício de 2008, a ser distribuída conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração. Nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembléia, tendo sido lavrada a presente Ata, que foi lida e aprovada unanimemente por todos os acionistas presentes, sendo esta assinada pelos mesmos. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. TELESPAZIO S.p.A representada por seu procurador BRUNO LEAL RODRIGUES. WALTER TARANTELLI. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. WALTER TARANTELLI - Presidente, BRUNO LEAL RODRIGUES - Secretário. Jucerja sob o nº 00001795223 em 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 527353. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "527514": [
                    "V - Ata",
                    "FERACON EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.761/0001-27 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028057-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/12/2007. Data, Hora e Local: em 28.12.2007, às 14:00h, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete. Documentos Lidos na Assembléia e Autenticados: (a) Proposta da Diretoria e Justificativa de Incorporação de 28-12-2007 (“Proposta”); (b) Protocolo de Incorporação da Companhia pela Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda. (“Protocolo”), lidos, identificados como documentos I e II, respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos no sentido da incorporação da Companhia pela Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda. (Fernandes Araujo), CNPJ nº 08.043.041/0001-77; (c) a Companhia foi declarada extinta, passando para Fernandes Araujo os bens, direitos e obrigações, bem como os respectivos efeitos sucessórios decorrentes a Incorporação da Companhia, ficando os administradores da Companhia, autorizados a tomar todas as providências que se façam necessárias, observando a Proposta e o Protocolo da Incorporação; (d) foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o art. 264 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, nem o cálculo do valor de reembolso das ações dos dissidentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete; Acionistas: Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda, representada por Ary Fernandes de Araujo e Alessandra de Araujo Garcete; Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes de Araujo Júnior; Alessandra de Araujo Garcete; e Adryana Fernandes de Araujo. Certidão Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1773416 e data 11/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 527514. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "528583": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528583. Valor: R$ 4883,76"
                ],
                "527509": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 527509. Valor: R$ 4066,23"
                ],
                "528674": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528674. Valor: R$ 9010,68"
                ],
                "525732": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 525732. Valor: R$ 6825,84"
                ],
                "528651": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528651. Valor: R$ 6511,68"
                ],
                "528697": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528697. Valor: R$ 2973,81"
                ],
                "528605": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528605. Valor: R$ 7718,34"
                ],
                "528597": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528597. Valor: R$ 2259,81"
                ],
                "527288": [
                    "V - Ata",
                    "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB Nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nNIRE 33300163221\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, Hora, Local: Aos 14/04/2008, às 10:00 horas, na sede da Cia., à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201 - Parte/RJ. Presença: Leo Eduardo da Costa Hime, Antônio Marcos de Moraes Barros e Samuel Papelbaum. Quorum: Totalidade. Convocação: dispensada na forma do § 4o do art. 124 da Lei 6404/76. Instalação: Leo Eduardo da Costa Hime (Presidente) e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994 (Secretário). Deliberação: Após elaboradas, discutidas e votadas, decidiram, por unanimidade, a seguinte matéria: a) aprovar o encaminhamento a próxima AGE (que se realizará junto com a AGO) da proposta de grupamento de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cia., da seguinte forma: o grupamento não implicará em alteração do valor do Capital Social e tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela Bovespa, que está sugerindo as Cias. abertas a adotarem a cotação unitária de suas ações e não mais a cotação em lotes de mil ações objetivando propiciar melhores condições para negociação das ações de emissão da cia. As ações serão grupadas na proporção de 1.000 ações de cada espécie para cada 01 ação da respectiva espécie, de forma que as 9.188.947.792 ações escriturais nominativas, sem valor nominal, sendo 4.544.544.250 ações ordinárias com direito a voto e 4.644.403.542 ações preferenciais, sem direito a voto, representativas do capital social da cia., serão transformadas em 9.188.947 ações escriturais nominativas, sendo 4.544.544 ações ordinárias com direito a voto e 4.644.403 ações preferenciais, sem direito a voto. As novas ações originadas a partir do grupamento conferirão a seus detentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social da Cia. à respectiva espécie de ação. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. RJ, 14/04/2008. Ass.: Leo Eduardo da Costa Hime, Antônio Marcos de Moraes Barros, Samuel Papelbaum e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994, Secretário. JUCERJA: nº 1792773 em 28/04/2008. Veléria G. M. Serra, Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 527288. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "527522": [
                    "V - Ata",
                    "B2B PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.748.072/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.264949\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Dia 18 de Abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: FLÁVIO GODINHO. Secretário: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração, o balanço patrimonial, e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lida, a respectiva ata foi aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinatura dos acionistas presentes: B2B HOLDINGS GROUP LLC. e FLÁVIO GODINHO. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na JUCERJA em 29/04/2008, sob o nº 1793461. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 527522. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "528594": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528594. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "527788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 527788. Valor: R$ 3452,19"
                ],
                "528649": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0002202-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de 16 de abril de 2008 HORA, DATA e LOCAL: Às 09:00 horas do dia 16 de abril de 2008, na sede social da Companhia, localizada Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da lei nº 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, Diretor da Companhia, Secretário: Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio. PAUTA: eleição de Diretor. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (1) Aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do Art. 130 da lei nº 6.404/76. (2) Eleito, para o cargo de Diretor, o Sr. Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23095-2 CORECON, inscrito no CPF sob o nº 944.108.607-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, tendo endereço na Rua São Pedro de Itaipu, 47 casa 147, Itaipu, CEP 24355-220, que declarou não estar incurso em qualquer das hipóteses legais que o impediriam ao exercício do cargo. O novo Diretor tomará posse imediatamente após o encerramento da presente assembléia, sendo-lhe fixado o mandato para coincidir com o encerramento da Assembléia de acionistas que venha a deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício a findar-se em 30 de Junho de 2008. APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a ser tratada, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro. CERTIDÃO: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da BHP Billiton Metais S.A. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - Secretário. JUCERJA: arquiva sob o nº 00001794049 em 30/04/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 528649. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "527523": [
                    "V - Ata",
                    "CIEMPA - COMPANHIA DE\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.036.468/0001-95\r\n\r\nNIRE 3330007068-1\r\n\r\nATAS DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 22 DE ABRIL DE 2008. (Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2001, art. 131, § único). HORA E LOCAL - 18 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, grupo 901, parte, nesta cidade. PRESENÇAS -Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA - Carlos Ivan da Silva Leal - Presidente, Carmen Simonsen Leal - Secretária. DOCUMENTOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente, dispensada a respectiva publicação nos termos do caput do art. 294 da Lei 6.404, de 15/12/76, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.457, de 05/05/97 e a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.303, de 31/10/2001. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: a) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; b) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 115.530,88 (cento e quinze mil e quinhentos e trinta reais e oitenta e oito cen tavos), a débito da conta “Lucros e Prejuízos Acumulados”, permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 1.714.158,92 (hum milhão e setecentos e quatorze mil e cento e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos) para oportuna deliberação dos acionistas; c) reeleger Diretores Superintendentes os srs. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal e Carlos Ivan Simonsen Leal, brasileiros, casados, o primeiro natural de Barbacena - MG., advogado, portador da carteira de identidade 00590091, expedida pela OAB-RJ. em 20/07/2005, inscrito no CPF-MF sob número 006.410.307-20, domiciliado nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, a segunda natural desta cidade, empresária, portadora da carteira de identidade 00717021-0, expedida pelo IFP em 04/10/1990, inscrita no CPF-MF sob número 024.088.227-00, domiciliada nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, e o terceiro natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ. em 29/01/1982, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas das AGO de 30.04.68 e de 30.03.70, bem como na ata da AGO/AGEx. 30.04.81, JUCERJA - 12.647, 36.595 e 84.432, 21.06.68, 13.08.70 e 30.06.81, ficando todos desde já investidos em seus cargos, sendo dispensada a assinatura do Termo de Posse; d) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2008, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria: e) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (AGEx. 10.02.78, JUCERJA - 42.002, 13.04.78, art. 13); f) em assembléia geral extraordinária, aumentar o capital social de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais) para R$ 1.577.821,00 (hum milhão e quinhentos e setenta e sete mil e oitocentos e vinte e um reais), da seguinte forma: 1) conversão de crédito do acionista Carlos Ivan da Silva Leal perante a sociedade no valor de R$ 982.821,00 (novecentos e oitenta e dois mil e oitocentos e vinte e um reais); 2) conversão de crédito do acionista Carlos Ivan Simonsen Leal perante a sociedade no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), renunciando os demais acionistas ao direito de preferência para participar do aumento na proporção das ações que são titulares, quantias estas que perfazem o total de R$ 1.022.821,00 (hum milhão e vinte e dois mil e oitocentos e vinte e um reais) correspondente ao aumento efetivado; g) por conseqüência, o art. 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 1.577.821,00 (hum milhão e quinhentos e setenta e sete mil e oitocentos e vinte e um reais), dividido em 1.577.821 (hum milhão e quinhentas e setenta e sete mil e oitocentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma.” Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Ass. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal, Maria José Pereira Braga e Maria Neuza Cavalcanti Bravo. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ciempa - Companhia de Empreendimentos e Participações. Certifico o deferimento em 28/04/2008, e o registro sob o número 1793436 e data de 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 527523. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "528607": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528607. Valor: R$ 14194,32"
                ],
                "528609": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528609. Valor: R$ 4430,37"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "526987": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.056.676/0001-71\r\n\r\nConcessão deLicença\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Município de Niterói, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº 16/2008, com validade até 11 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na Rua Mariz e Barros 263 Icaraí Niterói (Processo nº 250/000784/2007).\r\n\r\nId: 526987. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "527040": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.246.135/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores cotistas para a reunião que se realizará no próximo dia 21 de Maio de 2008 às 11:00 horas na Av: Marechal Câmara nº 160 sala 519 Centro do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a alteração contratual da sociedade e assuntos gerais. \r\n\r\nId: 527040. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "525992": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.200.947/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Conforme previsto no § Único do Art. 19 do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para as AGO/E, a realizarem-se de forma cumulativa, em sua sede, na Rod. Pres. Dutra, nº 4674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, às 10:00h do dia 19/05/2008, em 1a convocação, visando deliberar: (i) em AGO sobre as matérias elencadas nos incisos I, II e III do Art. 132 da Lei 6.404/76, inclusive sobre a modificação do jornal em que a Cia.realiza suas publicações; e (ii) em AGE, sobre a alteração do prazo do mandato dos membros da Diretoria. São João de Meriti, RJ, 09/05/2008. Presidente do Conselho de Administração: Pedro Henrique Chermont de Miranda.\r\n\r\nId: 525992. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "528641": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.053.315/0001-56\r\n\r\nNIRE 3.33.000.9254-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 21/05/08, às 10hs, na sede social, à Rua Barão de Petrópolis, 347/381 - Rio Comprido - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09/05/08 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 528641. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "528695": [
                            "V - Ata",
                            "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.542.025/0001-64 \r\n\r\nNIRE nº 33.2.0683305-6\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE 16ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PARA TRANSFORMAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO E AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL. Pelo Presente Instrumento Particular e na melhor Forma de Direito, As Partes Abaixo: 1. Netstrategy Participações Ltda., com sede no RJ/RJ, CNPJ/MF 04.203.893/0001-23, neste ato representada por seus administradores, Benjamin Ribeiro Quadros, abaixo qualificado, e Mônica de Araújo Pereira, brasileira, solteira, bacharel em informática, residente e domiciliada no RJ/RJ, na Rua General Urquiza, 235, apt. 701, Leblon, Carteira de Identidade RG nº 07.212.720-2 IFP/RJ e CPF/MF 013.924.297-06; e 2. Benjamin Ribeiro Quadros, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, bacharel em informática, residente e domiciliado em SP/SP, na Rua Francisco Leitão, 177, apt. 71, Pinheiros, Carteira de Identidade RG nº 07.591.721-1 IFP/RJ e CPF/MF 916.346.687-49, únicos sócios da sociedade empresária limitada BRQ - Soluções em Informática Ltda., com sede na Cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Arthur Pires, 1083, Bairro do Moraes, CNPJ/MF 36.542.025/0001-64, (doravante denominada \"Sociedade\" ou \"Companhia\") com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0683305-6, e última alteração arquivada sob o n º 1.691.510, em sessão do dia 02/05/07. Têm entre si justo e contratado o seguinte: - I - Resolvem os sócios representando a totalidade do capital social transformar a forma jurídica da Sociedade, de sociedade limitada em sociedade anônima, sem liquidação, sem dissolução, nem importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, permanecendo inalterado o objeto social, mantido o mesmo capital social de R$ 4.220.000,00, passando o mesmo a ser dividido em 99.999.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os sócios na proporção das quotas por eles possuídas no capital da sociedade ora transformada, ou seja, 94.999.905 ações ordinárias para Netstrategy Participações Ltda. e 4.999.995 ações ordinárias para Benjamin Ribeiro Quadros e finalmente, alterando-se a denominação social da sociedade para BRQ - Soluções em Informática S.A., que assumirá todo o ativo e o passivo da sociedade limitada ora transformada. - II - Resolvem os acionistas aumentar o capital social da Companhia de R$ 4.220.000,00 para R$ 54.401.768,00 sendo dito aumento no valor de R$ 50.181.768,00 mediante a emissão de 29.870.100 ações preferenciais resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,68 por ação, calculado em conformidade com o Art. 170 da Lei n° 6.404/76 e nos termos da Proposta da Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia. O aumento de capital ora deliberado tem como finalidade a modernização e ampliação das localidades atuais de atuação da Companhia. Os acionistas da Companhia, neste ato, renunciam ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital ora deliberado em favor da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, que deverá subscrever as ações ora emitidas. As ações preferenciais terão os direitos e as vantagens descritas na redação do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, fazendo jus a dividendos, juros sobre capital próprio e eventuais bonificações em igualdade de condições com as ações ordinárias ainda que referentes a exercícios anteriores. - III - Resolvem, ainda, os acionistas adotar como Estatuto Social da BRQ - Soluções em Informática S.A. o documento que compõe o Anexo I deste Instrumento, o qual passa a fazer parte integrante deste documento independentemente de transcrição, e que segue assinado por todos os acionistas. - IV - Considerando que a Sociedade terá um Conselho de Administração composto por 3 a 7 membros, resolvem os acionistas eleger como membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2008: (i) Benjamin Ribeiro Quadros, brasileiro, solteiro, Bacharel em Informática, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Francisco Leitão, 177, apto. 71, carteira de identidade n° 07.591.721-1/IFP, e CPF/MF 916.346.607-49, o qual exercerá a função de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Antonio Eduardo Pimentel Rodrigues, brasileiro, divorciado, Bacharel em Informática, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas nº 200, bloco B, apto. 605, Carteira de Identidade nº 07.357.433-7/IFP e CPF 994.033.157/68, o qual exercerá a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (iii) Mônica De Araújo Pereira, brasileira, solteira, Bacharel em Informática, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Urquiza, 235, apto. 701, Carteira de Identidade nº 07.212.720-2/IFP e CPF 013.924.297-06. - V - Resolvem, ainda, os acionistas fixar o montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007, no valor máximo de R$ 2.400.000,00 a ser distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração. - VI - Finalmente, os acionistas resolveram que as publicações da Companhia de que trata o Art. 289 da Lei 6.404/76 serão veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em 3 vias de igual forma, teor e validade, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas. Mangaratiba, 07/08/2007. Netstrategy Participações Ltda. Benjamin Ribeiro Quadros; Mônica de Araújo Pereira; Benjamin Ribeiro Quadros. Testemunhas: Nome: 1. Gabriel Reis CPF 108.921.057-47; 2. Mariana Carolina Schiavo CPF: 101.484.827-08; Visto do Advogado: João Felipe Viegas Figueira de Mello OAB/RJ nº 129.500. Estatuto Social BRQ - Soluções em Informática S.A. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Duração e Objeto. Art. 1º - A Companhia tem a denominação BRQ - Soluções Em Informática S.A. (\"Companhia\"), e se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - A Companhia tem por objeto: (i) Prestação de serviços na área de informática; (ii) Processamento e banco de dados; (iii) Elaboração de programas de computador (software), inclusive jogos eletrônicos; (iv) Recuperação de software (panes informáticas); (v) Instalação de software; (vi) Atividades relacionadas à segurança em informática; (vii) Representação de firmas comerciais e industriais; (viii) Consultoria de empresas; (ix) Locação de equipamentos; (x) Treinamento; (xi) Comercialização de software; e (xii) Comercialização de hardware, componentes e acessórios de informática. § Único - As atividades de seu objeto social podem ser realizadas no País ou no exterior, quer diretamente, quer através de subsidiárias, ou por intermédio de participação no capital de outras sociedades. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 54.401.768,00 dividido em 129.870.000 ações, sendo 99.999.900 ações ordinárias e 29.870.100 ações preferenciais resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 1.000.000.000 de novas ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada aumento, a quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. § 1º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações de quaisquer espécies ou classes e bônus de subscrição, inclusive estabelecendo: (i) se o aumento será mediante subscrição pública ou particular; (ii) o prazo e as condições de integralização, em moeda, bens ou direitos; e (iii) as características dos títulos a serem emitidos (quantidade, espécie e classe). § 2º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital, sendo de 30 dias o prazo para o exercício desse direito, contados da data da publicação da ata ou do aviso aos acionistas. Art. 7º - Cada ação ordinária e cada ação preferencial, isoladamente, dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - As ações ordinárias têm, ainda, o seguinte direito e vantagem: (A) fazem jus ao dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nos 9.457, de 05.05.97 e 10.303 de 31.10.2001. Art. 9º - São os seguintes os direitos e vantagens atribuídos às ações preferenciais: (i) Têm direito a voto; (ii) Têm prioridade no reembolso do capital no caso de liquidação da Companhia; (iii) São conversíveis em ações ordinárias, a qualquer tempo, a critério de seus titulares; (iv) Têm direito ao recebimento do dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nos 9.457, de 05.05.97 e 10.303, de 31.10.01; e (v) São resgatáveis a partir dos resultados do exercício social a encerrar-se em 31/12/2012, nos termos do Art. 11 do presente Estatuto Social. Art. 10 - As ações preferenciais têm, ainda, o direito de participar, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nas distribuições de lucros, sob a forma de bonificações ou a qualquer outro título, bem como nas capitalizações de lucros ou reservas, inclusive nos casos de reavaliação do ativo. Art. 11 - As ações preferenciais serão resgatadas com recursos do Fundo de Resgate, criado para esse fim, ao qual serão destinados 30% do lucro líquido apurado em cada exercício social, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nos 9.457, de 05/05/97 e 10.303 de 31/10/2001, a partir dos resultados do exercício social a findarse em 31/12/2012, cujo limite máximo deverá corresponder ao valor total das ações a serem resgatadas. § 1º - A Companhia utilizará integralmente os recursos do citado Fundo de Resgate, de modo que sejam resgatadas tantas ações quanto permitirem os recursos ali provisionados, observada a proporção da participação de cada acionista detentor desta classe de ações, sendo certo que o pagamento, pela Companhia, do valor do resgate será feito em até 3 parcelas anuais. § 2º - O valor de resgate de cada ação preferencial será um dos 2 valores unitários abaixo, a critério dos acionistas detentores desta espécie de ações, apurado na data de cada resgate: (i) valor correspondente ao preço de emissão de cada ação, calculado pro rata temporis, a partir das datas de integralização das ações pelos seus detentores até a data do efetivo resgate, pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, acrescida de um spread de 5% ao ano e ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações e/ou desdobramentos de ações; ou (ii) valor correspondente ao valor patrimonial da ação apurado na forma dos arts. 44 e 45 da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nos 9.457, de 05/05/97 e 10.303, de 31/10/2001, calculado desde a data de encerramento do balanço de referência até a data do efetivo resgate, pela variação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), do mês anterior à referida atualização e calculado pro rata temporis, e ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações e/ou desdobramentos de ações. § 3º - O pagamento do primeiro lote das ações a serem resgatadas, bem como dos demais, se houver, será efetivado até 150 dias após o exercício social a encerrar-se em 31/12/2012, e assim subseqüentemente, até 150 dias após o término de cada exercício social. Art. 12 - A conversão de ações de uma espécie em outra, prevista no Art. 9º, (iii), será sempre realizada ao par. § Único - Solicitada a conversão de ações, deverá, no prazo de 30 dias, ser convocada a Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a respectiva alteração estatutária. Art. 13 - A Companhia poderá adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. Art. 14 - Os certificados representativos das ações, quando houver, serão assinados por 2 diretores, um dos quais o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente, ou por 2 mandatários com poderes especiais. Capítulo III. Da Assembléia Geral. Art. 15 - A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei, reunirseá ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 16 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, se for o caso, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, na forma do Art. 123 da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nos 9.457, de 05/05/97 e 10.303 de 31/10/2001. § 1º - Além das hipóteses previstas na lei, a Assembléia Geral poderá ainda ser convocada por solicitação de qualquer acionista ou grupo de acionista detentor de pelo menos 5% do capital social, por qualquer membro do Conselho de Administração, da Diretoria ou do Conselho Fiscal. Cumpre ao Presidente do Conselho convocar a Assembléia Geral até no máximo 5 dias após recebimento de solicitação neste sentido, apresentada por acionista que preencha o requisito antes estabelecido, por qualquer membro do Conselho de Administração, da Diretoria ou do Conselho Fiscal. § 2º - A primeira convocação para Assembléia Geral deverá ser feita com antecedência mínima de 8 dias contados da primeira publicação do anúncio de convocação. Caso a Assembléia Geral não se realize em primeira convocação, será publicado o novo anúncio a que se refere o Art. 124, § 1º, da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nos 9.457 de 05/05/97 e 10.303 de 31/10/2001, com antecedência mínima de 5 dias da data prevista para realização da Assembléia em segunda convocação. Art. 17 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por seu substituto. Na ausência de ambos, a Assembléia será presidida por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao presidente da Assembléia caberá a escolha do secretário. § Único - Quando da decisão da Assembléia Geral resultar direito de recesso aos acionistas dissidentes, a determinação do valor do reembolso será estipulada com base no valor econômico da Companhia, a ser apurado por empresa especializada escolhida em Assembléia Geral. Art. 18 - Para participar das reuniões, os titulares de ações nominativas exibirão, além do documento de identidade, os respectivos certificados. Art. 19 - Os representantes legais e os procuradores deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia antes da reunião. Art. 20 - A Companhia poderá suspender, dentro do prazo fixado no anúncio de convocação e nos limites da lei, os serviços de transferência, conversão, grupamento e desdobramento de ações. Capítulo IV. Da Administração da Companhia. Seção I. Disposições Gerais. Art. 21 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Art. 22 - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pelo Conselho de Administração. Art. 23 - Os conselheiros e diretores eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, e permanecerão no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. Seção II. Do Conselho de Administração. Art. 24 - O Conselho de Administração será composto de 03 a 07 membros efetivos e igual número de suplentes, e eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 01 ano, sendo permitida a reeleição. Art. 25 - Nos casos de ausência ou impedimento temporário, o Presidente será substituído pelo VicePresidente, ou, na falta deste, pelo conselheiro mais idoso e assim sucessivamente. Art. 26 - Em caso de vaga, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer um dos conselheiros, o cargo poderá ficar vago até a realização da próxima Assembléia Geral; se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será imediatamente convocada para nova eleição; e no caso de vacância de todos os cargos, competirá à Diretoria convocar de imediato a Assembléia Geral. Em se tratando de eleição parcial do Conselho, o prazo do mandato do conselheiro(s) será (ão) encerrado(s) juntamente com o dos membros originalmente eleitos. Art. 27 - O Conselho de Administração reunirseá ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu VicePresidente, ou por dois conselheiros, através de carta, fax, com antecedência mínima de 3 dias. As reuniões realizarseão independentemente de convocação, caso se verifique a presença de todos os conselheiros em exercício. § Único - A convocação prevista no caput será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Art. 28 - O Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria de seus membros, e suas deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos conselheiros presentes. Art. 29 - Compete ao Conselho de Administração: (i) Fixar a orientação geral dos negócios da companhia; (ii) Eleger e destituir os diretores e fixarlhes as atribuições na forma deste estatuto; (iii) Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração pela companhia, e quaisquer outros atos; (iv) Convocar a Assembléia Geral; (v) Manifestarse sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vi) Escolher e destituir os auditores independentes; (vii) Autorizar a alienação e oneração de bens do ativo permanente, bem como a prestação de garantias a terceiros; (viii) Decidir sobre casos omissos neste estatuto. (ix) Deliberar sobre a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive ações ou bônus de subscrição, com ou sem a exclusão do direito de preferência dos acionistas, fixando as condições da emissão e colocação das ações ou bônus de subscrição; (x) Autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xi) Elaborar, para submissão à deliberação da Assembléia Geral, os programas de emissão e opção de compra de ações para administradores, empregados, ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, bem como a emissão de qualquer outra opção de compra de ações; e (xii) Aprovar o orçamento anual e planos financeiros e de negócios, bem como suas respectivas alterações ou modificações. SEÇÃO III. Da Diretoria. Art. 30 - A Diretoria será composta de 2 a 7 membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e até 5 Diretores, com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 31 - O Conselho de Administração fixará os poderes e as atribuições de cada diretor, nomeando dentre eles um Presidente. Art. 32 - Nos casos de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos diretores, suas atribuições serão exercidas pelo diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de Administração. Art. 33 - Em caso de vaga, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer um dos diretores, o Conselho de Administração, no prazo de 30 dias contados da vacância, elegerá um novo diretor para completar o mandato do substituído, o qual se encerrará juntamente com os diretores originalmente eleitos. Art. 34 - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação do DiretorPresidente ou 2 diretores e com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao DiretorPresidente presidir as reuniões e, na sua ausência, a qualquer diretor que for escolhido na ocasião. Art. 35 - As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria de votos dos presentes e, no caso de empate, o DiretorPresidente usará o voto de qualidade. Art. 36 - Os membros da Diretoria não poderão obrigar-se por aval ou fiança, salvo em favor da Companhia e/ou de sociedades integrantes do Grupo BRQ. Não poderão ser membros do Conselho Fiscal de qualquer sociedade. § 1º - Aos Diretores é vedada a prática de atos de favor (inclusive fianças e avais em negócios estranhos ao objeto social) e de liberalidade. Art. 37 - Nos impedimentos ou faltas: (i) Do Diretor Presidente, será ele substituído pelo Diretor Vice-Presidente, e (ii) De qualquer outro Diretor, seu substituto será designado pelo Diretor Presidente. § 1º - A vacância de cargo da Diretoria será comunicada ao Conselho de Administração, para preenchimento da vaga. § 2º -. As substituições previstas neste Art. implicarão na acumulação das funções e do direito de voto, mesmo o de qualidade, mas não na dos honorários e demais vantagens do substituído. Art. 38 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, ou pelo seu substituto, com 5 dias de antecedência, dispensando-se esse interregno quando a totalidade dos membros participar da reunião ou quando a urgência o exigir. Essas reuniões serão válidas quando delas participar a maioria de seus membros em exercício, entre os quais o Diretor Presidente ou quem estiver substituindo. § 1º - Em todas as reuniões da Diretoria, as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. Havendo empate, o Diretor Presidente usará o voto de qualidade. Art. 39 - Além dos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria é também investida de todos os poderes para: (i) A contratação de empréstimos junto a instituições financeiras e, de modo especial, junto a quaisquer Carteiras do Banco do Brasil S.A. ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); (ii) Prestar fianças e/ou avais em favor de outras empresas das quais a companhia participe como sócia ou acionista; (iii) Transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos; (iv) Celebrar contratos de qualquer natureza, relativos ao objeto social; e (v) Em reunião, nomear, com o título de Diretor adjunto ou de Diretor de Divisão ou de Diretor de Departamento, pessoal para gerenciar setores administrativos, não implicando tal procedimento em delegação de poderes que, por lei ou pelo presente estatuto, sejam privativos dos Diretores eleitos, nem lhes atribuindo, assim, a condição de membro de qualquer órgão estatutário. § Único - Esses poderes serão exercidos na forma indicada nestes estatutos. Art. 40 - A Companhia será representada: (i) conjuntamente por dois diretores; (ii) conjuntamente, por um Diretor e um procurador, no limite dos poderes que houver sido conferido a este último; (iii) conjuntamente, por 2 procuradores, no limite dos poderes que lhe houverem sido conferidos; e (iv) singularmente, por um procurador, no limite dos poderes que lhe houver sido conferido, em casos especiais, quando a Diretoria assim o deliberar ou, então, para fins judiciais. § 1º - A Companhia será representada por qualquer Diretor nos seguintes casos: (i) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, carteiras do Banco do Brasil S.A., Conselho de Política Aduaneira, Delegacias da Receita Federal, autarquias federais, estaduais e municipais, e correios e telégrafos, para fins administrativos; e (ii) perante a Justiça do Trabalho e Sindicatos, inclusive em matéria de admissão, suspensão e admissão e/ou acordos trabalhistas. § 2º - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia será representada por dois diretores. §3° - Salvo para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Companhia terão prazo de vigência até 31/05 do ano seguinte ao da sua outorga, se não for estabelecido menor prazo. Em qualquer caso, o prazo de vigência do mandato deverá constar sempre do respectivo instrumento. Art. 41 - Competirá: I - ao Diretor Presidente: (i) Representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, especialmente para prestar depoimento pessoal, ressalvadas iguais atribuições ao Diretor Vice-presidente; (ii) Presidir as reuniões da Diretoria, usando do voto de qualidade no caso de empate nas deliberações; e (iii) Dirigir todas as atividades sociais em conjunto com o Diretor Vice-presidente e com a colaboração dos demais Diretores. II - ao Diretor Vice-presidente: (i) Representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, especialmente para prestar depoimento pessoal, ressalvadas iguais atribuições do Diretor Presidente; (ii) Substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos ou falta; e (iii) Exercer tarefas e dirigir atividades sociais que lhe seja determinada pela Diretoria; III - a cada um dos demais Diretores, responder pelas áreas específicas designadas pelo Conselho de Administração ou em reunião da Diretoria, reportando-se ao Diretor Presidente. Art. 42 - Compete à Diretoria: (i) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, as resoluções do Conselho de Administração e da Assembléia Geral de Acionistas e a legislação em vigor; (ii) Praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social; (iii) Criar e extinguir filiais; (iv) Representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observadas as disposições legais e/ou estatutárias pertinentes e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; (v) Elaborar e submeter ao Conselho de Administração, a cada ano, o plano estratégico, suas revisões anuais e o orçamento geral da Companhia, cuidando das respectivas execuções; e (vi) Decidir, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, sobre a aquisição, a alienação e/ou a oneração de bens do ativo permanente e compromissos financeiros associados a projetos nos quais a Companhia pretende investir; § Único - As reuniões serão convocadas por qualquer dos Diretores com antecedência mínima de 48 horas. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art. 43 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, e que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, nos termos da lei. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal perceberão os honorários fixados pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e os poderes conferidos pela lei, e estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. Capítulo VI. Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Resultados. Art. 44 - Anualmente, no dia 31 de dezembro, a Companhia encerrará o seu exercício social, ocasião em que será levantado o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras previstas em lei, observandose, quanto ao resultado, as seguintes disposições: (i) do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (ii) do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal de que trata o Art. 193 da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nos 9.457, de 05/05/97 e 10.303 de 31/10/2001; (iii) 25% do lucro líquido, pelo menos, para pagamento de dividendos, observado o dividendo a ser atribuído às ações preferenciais; (iv) 30% do lucro líquido para constituição do Fundo de Resgate de que trata o Art. 11 deste Estatuto Social; e (v) constituição de outras reservas ou fundos previstos em lei ou neste estatuto. § 1º - Havendo saldo dos resultados, o mesmo ficará à disposição da Assembléia Geral. § 2º - A Diretoria, ouvido o Conselho de Administração, poderá, \"ad referendum\" da Assembléia Geral, que deliberará imediatamente, antecipar a distribuição de dividendos. § 3º - Sem prejuízo do balanço patrimonial previsto no \"caput\" deste Art., a Companhia poderá, sempre que necessário, levantar balanços extraordinários. Art. 45 - As demonstrações financeiras anuais serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Esses auditores serão livremente escolhidos pelo Conselho de Administração. § 1º - O dividendo obrigatório não será pago no exercício em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, sendo certo que o Conselho Fiscal, se em exercício, proferirá parecer sobre essa informação. § 2º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá mandar levantar balanço trimestral e/ou semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá também declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, devendo, neste caso, tais dividendos, se distribuídos, serem descontados do valor devido a título de dividendo mínimo obrigatório. § 3º - Reverterão em favor da Companhia os dividendos e juros sobre o capital próprio que não forem reclamados dentro do prazo de 03 anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas. Capítulo VII. Do Acordo de Acionistas. Art. 46 - Os acordos de acionistas serão observados pela Companhia, uma vez arquivados na sede social. § Único - As obrigações ou ônus decorrentes desses acordos serão oponíveis a terceiros, depois de arquivados perante a Companhia e, se for o caso, após averbados nos livros de registros de ações e nos certificados de ações e cautelas. Capítulo VIII. Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 47 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação, será mantido o Conselho de Administração, competindolhe nomear o liquidante. Capítulo IX. Disposição Final. Art. 48 - Os casos omissos serão regulados de acordo com a legislação aplicável às sociedades anônimas e, se for o caso, pelas normas que disciplinam o mercado de capitais. Mangaratiba, 07/08/2007. Netstrategy Participações Ltda. Benjamin Ribeiro Quadros; Mônica de Araújo Pereira; Benjamin Ribeiro Quadros. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BRQ Soluções em Informática S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2008, e o registro sob o NIRE 33.3.0028323-4 e data de 15/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 528695. Valor: R$ 15070,16"
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                        "524239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FREIMOL FORNECEDORA DE FREIOS E MOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.677.151/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os quotistas da Freimol Fornecedora de Freios e Molas Ltda, para a reunião a ser realizada no dia 30 de maio de 2008, as 18:00 horas em 1ª e única convocação, com os quotistas presentes, representando no mínimo 3/4 conforme prevê a Lei em vigor, na sede da empresa, na Rua José Hipólito, 461 Cotiara, Barra Mansa/RJ, com as seguintes ordens do dia: a) Extinção da Filial da Av. Almirante Adalberto Nunes 2920 Retiro, Volta Redonda-RJ; b) Assuntos Gerais. (ass.) Helcio de Carvalho Silva. Barra Mansa-RJ, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 524239. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "527318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IF INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.522.494/0001-13\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 527318. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "520920": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNILOGÍSTICA BUSINESS PARK S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.662.411/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNILOGÍSTICA BUSINESS PARK S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014137, com validade até 30 de abril de 2010, que a autoriza a localização de empreendimento imobiliário constituído de dois galpões com 12 módulos independentes e prédios de apoio, destinado ao armazenamento de mercadorias não inflamáveis,, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2251 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202956/2006)\r\n\r\nId: 520920. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "505250": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODAMOS PNEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.496.486/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODAMOS PNEUS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014037, com validade até 04 de abril de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte e armazenamento temporário de pneus e câmaras de ar usados, na AVENIDA MONSENHOR FÉLIX, 203 - PARTE - IRAJÁ, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200092/2007)\r\n\r\nId: 505250. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "519029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M. A. ELIAS CONSERVADORA - ME\r\n\r\nCNPJ: 39.756.416/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM. A. ELIAS CONSERVADORA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014072, com validade até 15 de abril de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de unidades de tratamento de esgoto doméstico, na AV. MAJOR MOACIR MÁRIO SALGUEIRO, 780 - BELVEDERE, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/201512/2001)\r\n\r\nId: 519029. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "509311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014110, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de Conjunto Habitacional Vila Cidadania VIII, constituído de 19 unidades, na ENTRE A AVENIDA GUMERCINDO ANTÔNIO ROSENDO E RUA PROJETADA N - BELMONTE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/200723/2008)\r\n\r\nId: 509311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527357": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO CULTURAL CELEBRAI - EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Sede a Rua Princesa Isabel, 109/02 - Posse/Petrópolis-RJ Associação s/fins econômicos com finalidade de Rádio Comunitária em beneficio da comunidade a qual representa. Presidente: Oseas Marques Monsores.\r\n\r\nId: 527357. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "526966": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcutá Ltda.\r\n\r\nSta Casa Misericórdia - R. Sta Luzia, 206 Centro-RJ\r\n\r\nC.N.P.J. nº.00.338.717/0001-48\r\n\r\nConcluintes - Téc. Enfermagem - NIC. 23.001526/2004-31 - 17/12/2004: Carmem Lucia Ferreira dos Santos, Rafaela Silva. 29/01/2005: Mônica Oliveira de Santana, Paula Gomes Camilo Moreira. 17/12/2005: Ana Maria Farias, Ana Paula da Silva, Mariana Thereza dos Santos Silva Carioca, Regina Celi Pereira da Silva, Renata Batista da Silva, Selma Clarimundo Monteiro, Vera Lucia Gomes Lima. 31/01/2006: Rosa Maria Cavalcante, Tatiana Martins Neves. 29/07/2006: Adriana Alves Nobre, Ana Laura Borges, Barbara Gonçalves Chambarelli, Elizabete Rangel Pinto, Evanilda Lusia Ferreira, Heddylamor Carvalho da Silva Dias, Joaquim Freitas Brandão, Jane Lemos Quirino, Márcia Cândido do Rêgo, Maria de Fátima da Rocha, Maria Emilia da Silva Moser Balbino, Marilene Monteiro de Arruda, Marinez da Silva dos Anjos, Rafael Augusto Gaeta Amarante, Rosa Ferreira de Lima, Rosane Entringe Dargam, Rosimere de Freitas Silva, Rosineide Camargo Veiga, Tony Reis Martins. 29/09/2006: Ana Paula Machado, Ivanise Marculino Viana da Silva, Karina Candida Rosa, Leuzigé de Sousa Silva, Mitsuko Miyahira, Priscila Silva de Lima, Priscila Soares de Araujo, Vania Oliveira Souza. 16/12/2006: Agatha Rosana Teixeira Montalvão, Alexandra de Almeida Arnaud, Amanda da Silva Paula, Ana Maria Frutuoso Castro e Silva, Antonia Erineuza Sousa, Antonia Selma Brito Ribeiro Rodrigues, Bruno Leonardo da Silva, Daiane Mesquita Pereira, Danilla de Sá Pereira, Delci Avelar, Eliane de Oliveira Souza, Eliane Ferreira Ribeiro, Eliane Maria de Lima da Silva, Emanuelle Martins Peneiras, Erismar Araújo Rodrigues, Hérica Ferreira Moraes, Jonas Hermenegildo de Freitas Filho, José Gonçalves Avelino, Karla Regina Araujo Lefundes Alves, Katia Silva Leão das Neves, Laurelice Rodrigues Lima, Leila Valente, Luciana Prudêncio de Oliveira, Luciene Alves da Silva, Marcela Gular Santoro, Marcelo da Costa Nascimento, Maria das Graças Rodrigues de Lima, Maria de Jesus Smith de Sousa, Maria do Carmo Borges Silva, Maria Elena Soares Trindade, Maria José Cordeiro, Maria Lucielma Alves Pereira, Maria Marlene de Souza Vieira, Marilia da Cunha e Silva, Marluse Hermenegildo Dias, Marisa da Cunha Andrade, Milaine Michele da Costa, Mônica Andréa da Costa, Naya Schultz Barroso, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Rafaella Barreto Soares de Mattos, Renata da Cruz Ferreira, Robson Barreto Weber, Rute da Conceição Souza Menezes, Sandra dos Santos Alves, Sheila Tavares de Souza, Tânia Maria de Paula, Vanessa Apolinario de Lima. Lacy de Almeida Martins - Diretora - Of. E/COIE. E nº 1204-SEE-RJ, Sonia Regina da Silva Barros - Secretária - REG. 560/98 S.E.E./RJ.\r\n\r\nId: 526966. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "524138": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRUA: ARAÚJO LEITÃO, 607 - ENGENHO NOVO\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Os Síndicos dos Edifícios D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Ledo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 18 de Maio de 2008 em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Consultivo e Fiscal; e) Inadimplência/Acordos (Bloco 03). Rio de Janeiro. RJ, 01 de Maio de 2008. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Franklin W. Guedes Costa - Síndico do Ed. D. Pedro I-bl/01; Maria Lourdes de S. Farias - Síndica do Ed. José Bonifácio-bl/02; Jocília de Oliveira Câmara - Síndica do Ed. Gonçalves Ledo-bl/03; Maria das Graças Liberalli - Síndica do Ed. José Clemente-bl/04; Nilda Pereira Coelho - Síndica do Ed. Princesa Leopoldina-bl/05; Francisco Cunha Nogueira - Síndico do Ed. Ipiranga-bl/06; José Carlos Mendes - Síndico do Ed. Ouro Preto-bl/07.\r\n\r\nId: 524138. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "519246": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0038-60\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Miracema, situado na Praça João Antônio Hassel, 91- Centro - Miracema- RJ- CEP 28460000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em em 2004, Vania Maria dos Reis Poeys de Sá. Em 2007, Andrezza Amim Monteiro, Aparecida Conceição Pereira Marcos dos Santos, Bianca dos Santos Pinto, Carla Maria Felix Mendes, Elvis da Silva Nepomuceno, Fabrício Pedro da Silva, José Roberto Domingos da Silva, Josiane dos Santos Souza, Léa de Souza Leite, Maria Aparecida Barcelos Fraga, Kyssylla Rodrigues Schelck, Mirone de Azevedo Pinto, Nelcina Aparecida de Souza, Núlcea Camila de Oliveira Venancio, Paulo Aparecido Evangelista, Sabrina de Oliveira da Silva, Yaponara Fernandes Salvini. Curso Técnico em Massagem com Ênfase em Massagem Terapêutica, em 2005, Joreale Fernandes Amin, Lúcia Helena Mota Fernandes Amim, Walterlene Ramos Barcellos de Souza. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 519246. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "528585": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO\r\n\r\nJOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA., Coordenadoria Regional Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública, a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2004: Adriana Pessanha de Souza, Jamilce Maciel Gonçalves Abdala, Carmem Lucia da Hora Maria Barbosa. ANO 2007: Cláudia Ferreira Silva Fructuoso.\r\n\r\nId: 528585. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "527292": [
                            "V - Convocação",
                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.621.756/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Sócios Efetivos do Jockey Club Brasileiro para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 27 de maio de 2008 (terça-feira), às 16h30min, em primeira convocação com quorum estatutário ou em segunda convocação, às 17h00 horas, com qualquer número de presentes, no 10º andar da Sede Social, à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 501, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciar os atos da Diretoria, o balanço e as contas da Sociedade referentes ao exercício de 2007, bem como o Parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição da Diretoria do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal para o período de 2008 até o ano de 2012 (artigo 25, alínea “d” e “e”, do Estatuto). Não poderão participar da Assembléia, nem votar, os sócios que não estiverem em dia com o pagamento de suas obrigações financeiras para com a Sociedade. Visando a facilitar o processo eleitoral, os trabalhos da Assembléia ora convocada serão suspensos na tarde do dia 27 e reiniciados no 11º andar do Edifício Sede, às 12:00 horas do dia 28 de maio de 2008 (quarta-feira) e encerrados às 20:00 horas do mesmo dia, tudo na forma do que estabelecem os artigos 42 e 50 do Estatuto. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Luiz Alfredo Aranha d'Escragnolle Taunay - Presidente.\r\n\r\nId: 527292. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "525475": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 2ª CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 21 de maio de 2008 às 09:00h, na sede social da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: a) Aprovação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2007. b) Assuntos Gerais. Três Rios, 08 de maio de 2008. Carlo Sola - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 525475. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "528626": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas de esta Companhia convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h do dia 28 de maio, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca de (a) aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão; (b) aprovação de Dividendos Intermediários propostos à razão R$ 25,3921 por ação ordinária e R$ 27,9313 por ação preferencial. Magé, 12 de maio de 2008. Paulo Renato Machado Nogueira da Motta. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 528626. Valor: R$ 552,16"
                        ],
                        "525484": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará às 15 horas do dia 23/05/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 7º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre: (i) grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, tanto ordinárias quanto preferenciais classes A e B, à razão de 121,1448:1, de forma que cada 121,1448 ações de emissão da Companhia correspondam a 1 (uma) ação após o grupamento, mantidas as respectivas espécies e classes; (ii) alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da matéria descrita no item (i) acima, e (iii) alteração do Bônus de Subscrição emitido pela Companhia, em decorrência da matéria descrita no item (i) acima.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 525484. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "525366": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO FABIANO\r\n\r\nC.N.P.J. 34292698/0004-20\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO 2007 - CURSO: ENSINO MÉDIO: ANA LAURA SILVA ROCHA ,ANA LUIZA AZEVEDO PINTO, ANNA LUIZA DA SILVA REIS, CAIO CESAR FERREIRA MODESTO MARQUES, CARLOS ALBERTO JESUS DE SOUZA, CARLOS ANDRÉ AZEVEDO DOS REIS, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CÍNTIA HELENA FERREIRA OZORIO, CLEITON BRITO PEREIRA DE CAMPOS, DANIEL HENRIQUE SERRA DOS SANTOS, DAYANA BRASIL DE SOUZA LÚCIO, DIEGO DE OLIVEIRA GOMES PRADO, ELAINE ROSA CARNEIRO LEITÃO, GABRIEL BERNARDO RIBEIRO, GLAUCIA MONIZ FERREIRA, HENRIQUE DO CANTO MALVEIRA, JEFFERSON DA SILVA CEZÁRIO, JULIANA DE OLIVEIRA TRIDON, JULIANA VIEIRA GOMES, LUCAS ABRANTES LISBÔA, MARCELLY MARIANE CAMPOS TOUZO, MARCELO ARAUJO DE ANDRADE, MAYLA LOUREIRO DE ATHAYDE, PAULA ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS, RAPHAEL RICARDO LORENZATO MARQUES, RODRIGO NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA, THAINÁ FERNANDEZ GONÇALVES, THAÍS FERNANDEZ GONÇALVES, THAÍS THEDERICH EONIO TITO, THIAGO ALVES SARAIVA, THIAGO GONÇALVES PEREIRA , VICTOR HUGO VIANA PINHEIRO. CURSO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, HENRIQUE DO CANTO MALVEIRA, THIAGO GONÇALVES PEREIRA. CURSO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICA - 1982: EGBERTO VASSALO KEMPERFLORISVALDO PINTO JUNIOR - DIRETOR, RAMONA RODRIGUEZ FERNANDEZ - SECRETÁRIA\r\n\r\nId: 525366. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "527492": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO\r\n\r\nCNPJ.00364762/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os condôminos para a ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21/05/2008 (quarta-feira) às 18:00 horas na Rua Barcelos Domingos 32, sala 911, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ - para deliberar sobre a prestação de contas da gestão de 2007 e outros assuntos.\r\n\r\nId: 527492. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                        "526945": [
                            "V - Extravio",
                            "RH MORAES POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nCNPJ. 05.815.506/0001-72,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.601.686,\r\n\r\nEXTRAVIO: do Livro de Registro Mod. 9 Apuração de ICMS, de nº. 01, registrado no Posto Fiscal de Resende, RJ. \r\n\r\nId: 526945. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "528623": [
                            "V - Extravio",
                            "CAFÉ E BAR POMAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.330.770/0001-51\r\n\r\nEXTRAVIO:Comunica o extravio do livro termo de ocorrência nº 01, inscrição estadual 81660719. \r\n\r\nId: 528623. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "527061": [
                            "V - Extravio",
                            "ANILTO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.044.469/0001-71\r\n\r\nEXTRAVIO: ANILTO CALÇADOS LTDA, situada na Rua Coronel Agostinho nº 29 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 23.050-360, registrada no CNPJ sob o nº 07.044.469/0001-71 e no estado sob o nº 77.810.447, comunica que no dia 02/11/2007, conforme registro de ocorrência nº 035-12105/2007, ocorreu um incêndio na loja, tendo perda total de todas as mercadorias que estavam em estoque, avaliado em aproximadamente R$ 205.000,00 , tendo a perda de sua ECF de nº 01 - marca BEMATEHC MP 20 FI II - IF - versão 03.26 - nº de fabricação 4708041103636 e de seu alvará de localização com cartão de inscrição no município.\r\n\r\nId: 527061. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "528590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Licitações\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO CC 009/2008 - O Presidente do COREN-RJ, através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 267/2008, torna público para conhecimento dos interessados, que se fará realizar no dia 20/05/2008, às 09:00 horas, na sede do COREN/RJ, localizado no 5º pavimento da Avenida Presidente Vargas nº 502, Centro, Rio de Janeiro, licitação na modalidade CONVITE, do tipo menor preço global, destinada a selecionar a melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - GASOLINA, conforme especificações do anexo I. Os interessados poderão obter informações pelo e-mail: cpl@coren-rj.org.br e cópia do edital completo mediante requerimento por escrito e com a apresentação de cópia do CNPJ/MF do interessado, no horário de funcionamento do COREN/RJ (2ª a 6ª feira - 08:00h às 17:00h) ou pelo site: www.coren-rj.org.br. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. SÉRGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - Presidente do COREN/RJ.\r\n\r\nId: 528590. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "528683": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NITERÓI \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói - SEESSNIT, com extensão de base territorial nos municípios de Araruama - Armação de Búzios - Arraial do Cabo - Cabo Frio - Casimiro de Abreu - Guapimirim - Iguaba Grande - Itaboraí - Magé - Marica - Rio Bonito - Rio das Ostras - São Gonçalo - São Pedro D´Aldeia - Saquarema - Silva Jardim e Tanguá, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o estabelecido no Estatuto do Sindicato, convoca todos os associados do Sindicato, em dia com suas obrigações estatutárias, para participarem do processo Eleitoral, com vistas a eleger a nova Diretoria, membros do Conselho Fiscal e Delegados de Representantes na Federação e Confederação, para o quatriênio 01/08/2008 a 31/07/2012, tendo por base o seguinte calendário: a) O prazo para registro de chapas será de 10 (dez) dias a contar do primeiro dia após a publicação do presente Edital. b) Dia 31/05/2008 publicação do Edital divulgando as chapas concorrentes; c) De 02a 04/06/2008 prazo para a impugnação de chapas; d) A eleição ocorrerá no dia 12/06/2008 das 09:00 às 17:00 horas, através de votação por escrutínio secreto, prosseguindo-se nos dias subseqüentes, até que atinja o quorum mínimo legal para a validação do pleito, nos seguintes locais: Urnas fixas na sede do sindicato e nas sub-sedes de Itaboraí, situada na Rua Pereira dos Santos, 285 sala 19 - Centro - Itaboraí - RJ e na de Cabo Frio situada na Rua Porto do Rocha, 37 s/302 - Centro - Cabo Frio - RJ, e através de urnas itinerantes, para correr as empresas, conforme vier a ser definido pela Comissão Eleitoral juntamente com os representantes das chapas inscritas. O presente Edital publicado no Diário Oficial encontra-se afixado na sede e sub sedes do sindicato. Toda a documentação para a inscrição das chapas encontra-se à disposição na secretaria do Sindicato. Niterói, 10 de maio de 2008 - Graciliano Pereira dos Santos - Presidente \r\n\r\nId: 528683. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "528588": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.277.434/0001-83\r\n\r\nEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2008\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando o Edital de Concurso Público nº 02/2008, suas alterações e seus anexos, torna público: Art. 1º - Fica homologado o resultado final do concurso aberto pelo Edital nº 02/2008, conforme relação de aprovados publicada em 29/04/2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Conselho Regional de Química - 3ª Região (RJ/ES). Eliana Myra de Moraes Soares - Presidente.\r\n\r\nId: 528588. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "527435": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nTomada de Contas do Poder Executivo Exercícios 2003 e 2004\r\n\r\nProcessos TC 009/2005 e 002/2007\r\n\r\nPara os fins do artigo 172 e demais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Areal combinados com o Decreto Legislativo 128/2008, fica intimado o Sr. Luis Felipe Roux Lima para, se desejar, no prazo de 10 (dez) dias, dar vistas e pronunciar-se a respeito dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativos às contas do Poder Executivo de Areal sob sua responsabilidade nos exercícios de 2003 e 2004 de números 200.639-1/04 e 210.546-2/05, respectivamente.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a ausência da manifestação do intimado no prazo acima, importará na nomeação de defensor dativo para acompanhar o procedimento de exame, parecer e julgamento das contas pelo Legislativo Municipal, na forma do que dispõe a legislação em vigor.\r\n\r\nAreal, 06 de maio de 2008\r\n\r\nIone da Silva Oliveira\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nJosé Orestes Gonçalves Diniz\r\n\r\nPresidente da Comissão de Finanças e Orçamento\r\n\r\nId: 527435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "528675": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO DO CERTAME\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2008 - PROCESSO Nº.3.312/2008\r\n\r\nConforme decisão da Diretoria Executiva da SUSESP, dar-se-à o prosseguimento do certame com as Empresas que receberam o Certificado de Visita.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de Recurso, conforme art. 109, inciso I, “a”, da Lei Nº. 8.666/93.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 528675. Empenho"
                        ],
                        "528676": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2008 - REPETIÇÃO\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SIBIPIRUNA NO BAIRRO VILA CORINGA. \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 27 de Maio de 2008, às 14:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 157.558,00 (cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 528676. Empenho"
                        ],
                        "528677": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO VIÁRIO DE FLORIANO.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 28 de Maio de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 135.693,26 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 528677. Empenho"
                        ],
                        "527408": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, devidamente constituída na forma do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, datada de 21 de junho de 1993 - Estatuto Nacional das Licitações e Contratos na Administração Pública,torna público o CHAMAMENTO PARA INGRESSO DE INTERESSADOS JUNTO AO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM COMO PARA ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS EXISTENTES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 34 DO DIPLOMA LEGAL ALUDIDO. Ass.Lilze Baptista de Figueiredo Presidente da C.P.L\r\n\r\nId: 527408. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "527016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 01/0001/08 e os apensos (01/0002/08;02/1057/08;02/1048/08;02/1085/08;02/1090/08;02/1083/08;\r\n\r\n11/8851/07;11/8850/07;11/8849/07 e 11/8848/07): De acordo com o parecer favorável conclusivo da Controladoria Geral de Controle Interno e Douta Procuradoria Geral do Município, homologo a presente licitação na modalidade Concorrência Pública, com base no inciso I, do artigo 22, da Lei nº 8.666/93, adjudicando as empresas KANENGE CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do lote 01, no valor total de R$ 20.127.232,80 (vinte milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) e ALPHA 3 ENGENHARIA LTDA., vencedora do lote 02, no valor total de R$ 9.762.822,12 (nove milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos), por terem apresentados os menores preços e as propostas mais vantajosas, para realização de obras de drenagem, pavimentação, esgoto sanitário e cosntrução de unidades habitacionais nos bairros: Maria Cristina, Jacutinga e complemento do denominado PAC 1 nos bairros: Alto Uruguai, Coréia e Banco de Areia, a pedido das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo . Após a SEMEF, para ultimar as providências necessárias, extraindo competente nota de empenho. \r\n\r\nMesquita, RJ, 08 de maio de 2008\r\n\r\nId: 527016. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "527000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\n* RETIFICAÇÃO DO VALOR ESTIMADO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2008 e 2812/2008\r\n\r\nObjeto: aquisição de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOnde se lê: Item 02 - 105.000 litros - Óleo diesel comum - Valor Unitário R$ 1,89 - Valor Total R$ 198.450,00\r\n\r\nLeia-se: Item 02 - 105.000 litros - Óleo diesel comum - Valor Unitário R$ 2,02 - Valor Total R$ 212.100,00\r\n\r\nA Data para abertura dos envelopes e todas as demais normas do Edital permanecem inalteradas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo indicado: horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000.\r\n\r\nPinheiral, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA/Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 527000. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 09/05/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "527452": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma empresa especializada em serviços de obras e engenharia, com fornecimento de materiais, para construção de CICLOVIA/VIA DE PEDESTRE na Rua Achiles Folly e urbanização no entorno da Quadra de Esporte do Bairro Santo Antônio, de acordo com CONTRATO DE REPASSE Nº 0237119-25/2007/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA\r\n\r\nDATA/HORA: 28/05/08, às 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitação, Rua César Veira, 105, centro em Porciúncula-RJ\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 12 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira -Tel. 22-3842-1221 ramal 205 ou - e-maill: licitaporci@bol.com.br\r\n\r\nCarlos Alberto Losqui Volpato\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 527452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "527916": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAL E LAZER DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\n1) OBJETO: Locação de tendas e camarins para atender a programação das festas populares do município de Quissamã.\r\n\r\n2) REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global\r\n\r\n3) TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\n4) DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 26 de maio de 2008, às 10h.\r\n\r\n5) LOCAL: Av. Amilcar Pereira da Silva, 727, Carmo, Quissamã, RJ, tel: (22) 2768-1105.\r\n\r\n6) O EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço acima, e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP C6656 original. \r\n\r\nQuissamã, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 527916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527917": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAL E LAZER DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e operação de equipamentos de sonorização e iluminação de palco, com locação de materiais e de equipamentos, para atender a programação das festas populares do município de Quissamã.\r\n\r\n2) REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global\r\n\r\n3) TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\n4) DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 27 de maio de 2008, às 10h.\r\n\r\n5) LOCAL: Av. Amilcar Pereira da Silva, 727, Carmo, Quissamã, RJ, tel: (22) 2768-1105.\r\n\r\n6) O EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço acima, e a aquisição dar-se-á mediante ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nQuissamã, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 527917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527918": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAL E LAZER DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança para atender a programação das festas populares do município de Quissamã.\r\n\r\n2) REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global\r\n\r\n3) TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\n4) DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 28 de maio de 2008, às 09h30min.\r\n\r\n5) LOCAL: Av. Amilcar Pereira da Silva, 727, Carmo, Quissamã, RJ, tel: (22) 2768-1105.\r\n\r\n6) O EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço acima, e a aquisição dar-se-á mediante ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nQuissamã, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 527918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527919": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAL E LAZER DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação elétrica, com locação e manutenção de equipamentos, para atender a programação das festas populares do município de Quissamã.\r\n\r\n2) REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global\r\n\r\n3) TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\n4) DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 28 de maio de 2008, às 14h30min.\r\n\r\n5) LOCAL: Av. Amilcar Pereira da Silva, 727, Carmo, Quissamã, RJ, tel: (22) 2768-1105.\r\n\r\n6) O EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço acima, e a aquisição dar-se-á mediante ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nQuissamã, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 527919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "527426": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/08.\r\n\r\nProcesso nº 42229/07.\r\n\r\nObjeto: Serviços de divulgação e publicidade institucional, compreendendo o planejamento, criação produção, autorização e controle das campanhas publicitárias e agenciamento de propaganda em geral da Administração Pública Municipal Direta.\r\n\r\nPor solicitação da Secretaria requisitante, conforme justificativa anexada aos autos do processo, fica REVOGADA a licitação referente à Tomada de Preços em epígrafe. \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIANA \r\n\r\nSecretario Municipal de Compras e Suprimentos\r\n\r\nId: 527426. Valor: R$ 324,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "528611": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008 - Processo 4539/08\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 26 de maiol de 2008, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de combustíveis (óleo diesel) para abastecimento dos veículos oficiais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de maiol de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec. Saúde empenho nº 132\r\n\r\nId: 528611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "527476": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., por intermédio da CPL/FMS/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessarem, que fará realizar às 10:00 horas do dia 28 de maio de 2008, licitação na modalidade de Tomada de Preços n° 003/2008/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto trata-se de prestação de serviços de lavagem e desinfeção de 124.780 kg de roupas hospitalares da SMS/PMVR. \r\n\r\nInformações complementares no endereço supra.\r\n\r\nVR/RJ., 08/maio/2008.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 527476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "528680": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 83"
                    ],
                    "528662": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público II - Idade Moderna e Contemporânea, que será realizado nos dias 19, 20, 27 e 28 de Maio de 2008, das 18:00 às 20:00 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema a formação do Estado Moderno e o surgimento das instituições de direito público na Idade Moderna e Contemporânea, abordando o Absolutismo e seus institutos jurídico-políticos, o Iluminismo e a Revolução Francesa, os novos regimes políticos do período entre-guerras, isto é, o presidencialismo e o parlamentarismo, finalizando com uma análise sobre a crise do liberalismo e o surgimento das autocracias. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas, pessoalmente, no Museu da Justiça, no endereço acima citado, ou pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 528662"
                    ],
                    "528657": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 56/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução TJ/OE nº 4, de 24/03/2008, que determina a extinção e redistribuição do acervo das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, \r\n\r\nRESOLVEM \r\n\r\nArt. 1º. Cessar a distribuição para as 7 e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, procedendo-se a redistribuição dos feitos em curso na forma da referida resolução.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 528657"
                    ],
                    "528669": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1428 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANA PAULA SARDINHA BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80795, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Desenvolvimento, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio do corrente (Processo nº. 2008/038452).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1429 - RESOLVE nomear DANIELE DE CARVALHO ROMERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 25599, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Desenvolvimento, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Sardinha Borges, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Integração Organizacional, da referida Divisão (Processo nº. 2008/038452).\r\n\r\nId: 528669"
                    ],
                    "528667": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1430 - RESOLVE dispensar, a pedido, ANDREA RODRIGUES NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28032, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio do corrente (Processo nº. 2008/096967).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1431 - RESOLVE designar LUDMILLA DE MORAES LOPES, Técnico de Atividade Judiciário, matricula nº. 28030, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Andrea Rodrigues Nogueira, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S.CAI-4, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/096967).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1432 - RESOLVE designar JOSÉ HENRIQUE ALVES VILELA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25918, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Ludmilla de Moraes Lopes, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, Central de Atendimento de Pessoal, do Departamento de Administração de Pessoal, da referida Diretoria Geral (Processo nº. 2008/096967).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1433 - RESOLVE designar MÔNICA PAES TORQUATO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 90676, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, da Central de Atendimento de Pessoal, do Departamento de Administração de Pessoal, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de José Henrique Alves Vilela, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-5, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/096967).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1434 - RESOLVE designar SERGIO RICARDO VON SYDOW, Analista Judiciário, matrícula nº. 19072, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Mônica Paes Torquato de Souza, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S.CAI-6, da referida Diretoria (Processo nº. 2008/096967).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1435 - RESOLVE designar ANA PAULA SARDINHA BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80795, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Ricardo Von Sydow (Processo nº. 2008/096967).\r\n\r\nId: 528667"
                    ],
                    "528668": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1517 - RESOLVE exonerar, a pedido, HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON, matrícula nº. 320621, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de maio do corrente (processo nº. 2008/098774).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1518 - RESOLVE nomear FABIANO TEIXEIRA BARCELOS, RG nº. 098902869 - SSP/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Heloisa Helena Monteiro Johansson, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/098774).\r\n\r\nId: 528668"
                    ],
                    "528673": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/339\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o XXIV Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n30.05.2008\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nFERNANDA GALIZZA DO AMARAL\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n06.06.2008\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\n(Obs. Republicado por ter saído com incorreções nos Diários Oficiais dos dias 06 e 07 de maio de 2008, páginas 01 e 02, respectivamente .)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/360 - DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 04 de maio de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente em parte o ATO M/312, publicado no D.O. de 28 de abril de 2008, no que se refere a designação para o dia 04 de maio de 2008.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08 de maio de 2008, pág.02)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/373 - RESOLVE convocar o Doutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 42ª Vara Cível, para integrar a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 12 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/374 - RESOLVE convocar o Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL'ORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 18ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 19 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/375 - DESIGNA a Doutora MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, para auxiliar, a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 31 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 528673"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "527538": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 07/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ095537) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se por 10 dias, considerando-se as negociações entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Considerando-se os termos da procuração de fls. 05, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. \r\n\r\nP.J. No 1998.00424-1REQTE: MAURILIO COSTA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SUA CURADORA CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 80: Atenda-se, anotando-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00802-1REQTE: MARINEL DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 40: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.96004-0REQTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (CNPJ 33042730/0001-04) (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Ao Município para devolver a guia quitada em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES, NA PESSOA DO DR. JORGE ROCHA BRITO (OAB 43.804) E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))A Dipre para cálculos dos juros de mora, se o caso. \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Fls. 96: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Junte-se cópia do termo de 2008 celebrado entre o Município e esta Presidência e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.97005-5REQTE: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Fls. 141: Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00712-0REQTE: MARIA JOSE NEGRI PERIARD E OUTROS (Adv(s): ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ055419) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Prossiga-se.Ao Setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03283-3REQTE: ESPOLIO DE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s): JOEL ALVES ANDRADE (RJ009534))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00629-1REQTE: MARIA SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ047394) E OUTROS)REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007) E OUTROS)REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03356-6REQTE: ESPOLIOS DE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03378-7REQTE: FERNANDO SETEMBRINO ALMEIDA (OAB-31564) (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DO SR. FELIPE ANTONIO CARDOSO MALTA DA COSTA - CPF 403.161.577-91 E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.98017-8REQTE: JAIR SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00569-1REQTE: ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 163: Venha a concordância dos herdeiros, comprovando-se a qualidade destes.Fls. 173: Idem supra, vindo cópia do testamento e esclarecendo-se se já findo o inventário .Fls. 180 e 187: Idem item 1 esclarecendo-se quanto ao inventário. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99571-3REQTE: MARIA DA PENHA CORREA COELHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00695-1REQTE: SHIRLEY RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ036806))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor sobre o pedido de sequestro. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00130-9REQTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): WALDIR DA SILVA COSTA (RJ028169))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA, NA PESSOA DO DR. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB 121.657) E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99118-0REQTE: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOEL DE MACEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE ABREU GOMES (RJ099724))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.03765-0REQTE: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s): VALTER SOARES (RJ028921) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00079-2REQTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se o valor do FAPS em guia a ser proximamente recolhido pelo Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.03129-9REQTE: JOVENILA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Município sobre fls. 95/96. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.90001-7REQTE: RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA, NA PESSOA DO DR. SIDNEI NUNES (OAB-64.266) E OUTROS (Adv(s): SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ052307) E OUTROS)REQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s): VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ102939))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.519.269/0001-59) E/OU DR. MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB-66.766) E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))O valor do precatório é evidentemente o de fls.02.Está pago.Nada a prover.Arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96001-7REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s): MARTA EMMERICK (RJ114337))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97015-2REQTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ001379A))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01308-9REQTE: HELECI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista por 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01311-9REQTE: MARIA LUIZA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA GOES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 65/66: O pedido deve ser dirigido ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.03272-5REQTE: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Dê-se vista por 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.03286-5REQTE: ELEONORA BENADETTINI CURI E OUTROS (Adv(s): ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ018726))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06888-6REQTE: CLAUDECI XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ027605))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.97002-4REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE NESTOR AHRENDS NETO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00334-6REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009)) Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01203-5REQTE: THABATA RIBEIRO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s): MARCELO GUIMARAES (RJ108667))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Credor sobre fls. 31. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aguarde-se o pagamento. Intime-se. \r\n\r\nId: 527538"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "527717": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 84783/2008\r\n\r\nORIGEM: Capital - 30ª Vara Cível\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 14 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 213,75, em nome do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 13, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 07/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 74340/2007\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do Contrato nº 003/804/07, celebrado com a empresa BP S.A., pelo prazo de 12 meses - de 01/07/2008 a 30/06/2009, no valor total de R$ 5.400,00, com fundamento nos artigos 25, caput e 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 ; (b) a alteração qualitativa e quantitativa, a partir de 01/07/2008, gerando uma supressão no valor total de R$ 1.800,00, correspondente a - 25% sobre o valor global inicial do contrato, com base no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”da referida Lei e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.141, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 41058/2008\r\n\r\nORIGEM: Cantagalo - Juizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 93, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 4.499,00, em favor do servidor FLAVIA ABRAHIM DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/05/2008.\r\n\r\nId: 527717"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 055/08 (Proc. nº 262919/07), para a prestação de serviços de licenciamento, atualização e suporte técnico de softwares de emulação de Terminal 3270, de uso perpétuo, para 550 (quinhentos e cinqüenta) usuários, para possibilitar aos magistrados, com competência criminal, o acesso ao banco de dados criminal, SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, mantido pelo Departamento de Polícia Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 12/05/2008, às 14:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 527506"
                                ],
                                "527387": [
                                    "IIIE - Portaria",
                                    "PORTARIA DGLOG Nº 04/2008\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGLOG (SIGA/DGLOG);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/05/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O de 19/02/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Carla Fernanda Figueiredo Raposo, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27006, como Representante da Administração Superior (RD), e Lílian Carla de Mello Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/16797, como substituta do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - Aidamar Navarro Campos, Chefe de Serviço de Elaboração de Atos Convocatórios, matrícula 809.275. \r\n\r\nSubstituto do RDS - Christinni Yuri Baldas Miura, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22797. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Infra-estrutura Operacional - Fernanda Cunha Ottero Gobetti, Analista Judiciário, matrícula 01/17247.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Vera Lúcia Rodrigues Micelle, Analista Judiciário, matrícula 10/6737.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Correio - Denise Reis Teixeira, Analista Judiciário, matrícula 01/14070.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Elaine Cristina Forny de Souza, Assistente Administrativo II, CPF 053399247-85. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Engenharia - Bruno Liporase Fragoso, Auxiliar Técnico de Edificações, CPF 054775477-90.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Flávia Donola Demartini, Engenheira Civil Plena, CPF 025.271.271.05. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Patrimônio e Material - André Fontoura, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14119.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Alexandre Henrique Mateus Pinto, Analista Judiciário, matrícula 10/80794. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Transportes - Izabel Christina Di Salvo Pádua, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9158.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Bruno Coelho Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/19380.\r\n\r\nArt. 3º Designar Ricardo Egídio Freire de Souza, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/17996, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Contratos e Atos Negociais, e Lúcia Maria Vasconcelos Pereira, Analista Judiciário, matrícula 01/7022, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DECAN, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral da Diretoria Geral de\r\n\r\nLogística\r\n\r\nId: 527387"
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                            },
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                                        "IIIE - Convocação",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 234489/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0045/08, para compra de insumos originais para impressoras digitais a cores sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2, 3, 4, 5 e 6 a sociedade empresária DFZ Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 55.850,00 (cinquenta e cinco mil , oitocentos e cinquenta reais), e do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 1.908,00 (um mil , novecentos e oito reais). Decisão em 28/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias \"COMERCIAL GAULIA LTDAD-EPP\" e \"DFZ INFORMÁTICA LTDA\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 127796/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0049/08, para compra de cabo coaxial sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a sociedade empresária Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.570,00 (oito mil , quinhentos e setenta reais). Decisão em 30/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Co-ordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 527539"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 8ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de maio de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “TEMAS DIVERGENTES DA LEI nº 9.099/95”, tendo como palestrante o Desembargador Cairo Ítalo França David (Mestre em Ciências Penais). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 512345"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 69ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Soberania Nacional e Defesa da Amazônia Brasileira”, tendo como palestrante o Dr. Paulo Mercadante (Escritor, Pensador e Advogado).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 522579"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para participarem da “Jornada de Psicologia Jurídica da CPMA”, tendo como palestrante a Prof. Verônica Cavalcante, nos dias 06 e 13 de maio de 2008, das 14:00 às 17:00 horas, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo, Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro - Sala da ESAJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 por dia horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 520217"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nMemória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos para o segundo encontro do Curso Livre II - Memória, Mídia e História - Acordos e Tensões no Mundo Contemporâneo, que está sendo ministrado pela Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação - CIBERIDEIA - ECO - UFRJ, Ieda Tucherman com participação especial do jornalista e escritor Flávio Tavares, no último encontro.O curso propõe uma reflexão sobre as diversas formas de memória, existencial, social e cultural e sobre a relação que estas estabelecem com a formação das nossas identidades, subjetividades, conexões, crenças e desejos. \r\n\r\nHoje será o 2º encontro das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). \r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHOJE\r\n\r\nMemória Coletiva \r\n\r\n19/5 - Memória Cultural\r\n\r\n26/5 - Conferência: Memória do Poder Político\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 527428"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nPORTARIA Nº 5/2008\r\n\r\nInstala o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, e dá outras providências.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 03/2007, de 6 de novembro de 2007, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR e de GÊNERO, designando para compor o seu Núcleo Básico:\r\n\r\nDra. Adriana Ramos de Mello - Juíza de Direito\r\n\r\nDr. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz de Direito\r\n\r\nDr. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira - Juiz de Direito\r\n\r\nDr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça\r\n\r\nDra. Arlanza Maria Rodrigues Rebello - Defensora Pública\r\n\r\nDra. Cecília Soares - Psicóloga (Superintendente dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDr. Clécio Branco - Psicólogo\r\n\r\nDra. Leila Linhares - Advogada\r\n\r\nDra. Ruth Mesquita - Enfermeira da Prefeitura do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 527280"
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                                            "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STF 499\r\n\r\nPeríodo: 17 a 28 de março de 2008\r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\n“Amicus Curiae”: Processo Objetivo de Controle de Constitucionalidade e Interesse Recursal\r\n\r\nNão são cabíveis os recursos interpostos por terceiros estranhos à relação processual nos processos objetivos de controle de constitucionalidade, nesses incluídos os que ingressam no feito na qualidade de amicus curiae. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, não conheceu de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade, em que se apontava contradição entre parte dos fundamentos e a atribuição, sem ressalva, do efeito ex nunc à declaração de inconstitucionalidade da norma impugnada. Vencidos os Ministros Carlos Britto e Gilmar Mendes que conheciam dos embargos de declaração, reputando presente o interesse recursal, ante o fato de ter havido sustentação oral do embargante.\r\n\r\nADI 3615 ED/ PB, rel. Min. Cármen Lúcia, 17.3.2008. (ADI-3615)\r\n\r\nADI e Atos Secundários\r\n\r\nO Tribunal não conheceu de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Liberal contra o Provimento 758/2001, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autoriza o juiz de direito, responsável pelas atividades do Juizado a tomar conhecimento dos termos circunstanciados elaborados pelos policiais militares, desde que assinados concomitantemente por oficial da Polícia Militar, e da Resolução SSP 403/2001, prorrogada pela Resolução 517/2002, ambas do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que estabelece que, nas áreas que elenca, o termo circunstanciado de que trata o art. 69, da Lei 9.099/95, será elaborado pelo policial civil ou militar que primeiro tomar conhecimento da ocorrência, e exige que os termos circunstanciados feitos pela Polícia Militar sejam assinados também por oficial da Corporação. Entendeu-se que os atos normativos impugnados seriam atos secundários que se prestariam a interpretar norma contida no art. 69 da Lei 9.099/95.ADI 2862/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, 26.3.2008. (ADI-2862)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nInterceptação Telefônica e Acesso da Defesa\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus para assegurar que a defesa tenha amplo acesso às peças de inquérito instaurado contra indiciados pela suposta prática dos delitos tipifica dos no art. 4º da Lei 8.137/90, no art. 1º da Lei 8.176/91 e no art. 288 do CP, cujos advogados constituídos não puderam consultar e extrair cópias do conteúdo escrito e gravado dos procedimentos resultantes de escutas telefônicas implementadas no curso da investigação. No caso, o inquérito policial apura a existência de cartel no mercado varejista de gasolina em determinada capital. Ocorre que o juízo de origem decretara a prisão temporária dos pacientes e a defesa não tivera acesso ao conteúdo dos apensos desse inquérito e do procedimento cautelar apuratório no qual autorizadas as interceptações telefônicas. Apresentado requerimento ao magistrado com o pleito de vista e de extração de cópias da investigação, na integralidade, o juízo excluíra o acesso aos áudios decorrentes das interceptações (com as correspondentes degravações) e às diligências ainda em curso. Contra essa decisão, fora impetrado habeas corpus no tribunal de justiça local, que concedera medida acauteladora tão-só em relação à tomada de depoimento dos pacientes e o indeferira no mérito, ensejando, então, idêntica medida no STJ. Inicialmente, considerou-se superado o óbice do Enunciado 691 da Súmula do STF, haja vista o posterior julgamento formalizado pelo STJ, manifestando-se os impetrantes pela ausência de prejuízo no que deferida parcialmente a ordem. Em seguida, ressaltou-se que a preservação da privacidade seria a razão da cláusula final do art. 8º da Lei 9.296/96 (“A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.”) e que o sigilo das diligências mostrar-se-ia a tônica das investigações policiais, contudo até o estágio em que já apurados os fatos, quando colacionados dados que viabilizassem o interrogatório dos envolvidos. Ademais, entendeu-se que impedir o acesso do profissional da advocacia aos autos contrastaria com o direito à assistência técnica assegurado ao acusado. Nesse sentido, asseverou-se que o sigilo próprio aos dados da interceptação telefônica estaria direcionado a proteger e não a gerar quadro em que alguém se visse envolvido, devendo comparecer à delegacia policial, sem que se lhe fosse proporcionado, e ao advogado, conhecer as razões respectivas. Concluiu-se que o sigilo pode estar ligado a investigações em andamento, mas, a partir do momento em que existe interrogatório dos envolvidos, indispensável o acesso, à defesa, ao que se contém no próprio inquérito. Fora isso, seria impossibilitar a atuação da defesa, em violação ao devido processo legal. Precedente citado: HC 90232/AM (DJU de 2.3.2007).\r\n\r\nHC 92331/PB, rel. Min. Marco Aurélio, 18.3.2008. (HC-92331)\r\n\r\nLei 11.596/2007: Prescrição e Acórdão Condenatório\r\n\r\nA Lei 11.596/2007, ao alterar a redação do inciso IV do art. 117 do CP (“Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se: ... IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;”), apenas confirmara pacífico posicionamento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o acórdão condenatório reveste-se de eficácia interruptiva da prescrição penal. Com base nesse entendimento, a Turma indeferiu habeas corpus em que pleiteada a declaração de extinção da punibilidade do paciente que, inicialmente condenado por abuso de autoridade (Lei 4.898/65, art. 4º, a), tivera sua sentença reformada, pelo tribunal de justiça local, para a prática do crime de extorsão, sendo este acórdão anulado pelo STJ no tocante à causa especial de aumento de pena. Inicialmente, aduziu-se ser juridicamente relevante a existência de dois lapsos temporais, a saber: a) entre a data do recebimento da denúncia e a sentença condenatória e b) entre esta última e o acórdão que reformara em definitivo a condenação, já que o acórdão que modifica substancialmente decisão monocrática representa novo julgamento e assume, assim, caráter de marco interruptivo da prescrição. Tendo em conta a pena máxima cominada em abstrato para o delito de extorsão simples ou a sanção concretamente aplicada, constatou-se que, no caso, a prescrição não se materializara. O Min. Marco Aurélio ressaltou em seu voto que a mencionada Lei 11.596/2007 inserira mais um fator de interrupção, pouco importando a existência de sentença condenatória anterior, sendo bastante que o acórdão, ao confirmar essa sentença, também, por isso mesmo, mostre-se condenatório.HC 92340/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 18.3.2008. (HC-92340)\r\n\r\nTrancamento de Ação Penal e Norma Penal em Branco\r\n\r\nConstitui ilegalidade reparável pela via do habeas corpus fazer com que alguém responda pelo exercício ilegal de uma profissão que ainda não foi regulamentada. Com base nesse entendimento, a Turma deferiu, em parte, habeas corpus para determinar, quanto à acusação de exercício ilegal da profissão de árbitro ou mediador (Lei de Contravenções Penais, art. 47), o trancamento de ação penal instaurada contra acusada também pela suposta prática dos delitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica e usurpação de função pública (CP, artigos 288, 299 e 328, parágrafo único, respectivamente). Considerou-se que, ausente regulamentação legal das condições jurídicas necessárias ao desempenho da função de árbitro, ou mediador, não seria possível dar-se por caracterizada, nem mesmo em tese, a conduta descrita no art. 47 da LCP (“Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:”). Enfatizou-se que os requisitos referidos na figura típica devem estar regulamentados por lei, sem os quais restaria inviabilizado, no caso, o manejo da ação penal com base no art. 47 da LCP que, por se tratar de norma penal em branco, depende da indicação de lei que estabeleça as condições para o exercício de determinada atividade. Entendeu-se que, quanto aos demais crimes, a denúncia apresentaria os elementos mínimos necessários ao prosseguimento da persecução penal.\r\n\r\nHC 92183/PE, rel. Min. Carlos Britto, 18.3.2008. (HC-92183)\r\n\r\nFurto Qualificado e Hibridismo Penal\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que condenado pela prática de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, III) pleiteava a manutenção da decisão proferida pelo tribunal de origem que, ao aplicar à pena de furto simples a majorante prevista para o crime de roubo (CP, art. 157, § 2º), reduzira a sanção imposta. Inicialmente, salientou-se que a analogia in bonam parte realizada pelo tribunal de justiça estadual - que aumentara a pena-base do furto em um terço e não no dobro, como determina a lei -, ainda que com fundamento nos princípios constitucionais da proporcionalidade e da isonomia, não se mostrara de boa técnica. Esclareceu-se que o legislador estabelecera diferença entre a qualificadora existente no furto e a causa de aumento de pena disposta na hipótese de roubo. Asseverou-se que, do ponto de vista técnico, não se poderia afirmar que o legislador aumentara a pena do furto no caso de concurso de agentes, mas que, na verdade, ter-se-ia novo tipo penal, cujo elemento definidor seria o concurso. Ademais, considerou-se errônea a assertiva de que o legislador, na espécie, não teria atentado para a necessária proporcionalidade entre o crime e a pena, pois ao criar novo tipo penal, com a correspondente sanção, certamente levara em conta critérios de valoração, em matéria de política criminal, que não se reduziriam a mera equivalência aritmética. Assim, entendeu-se que, em se tratando de furto qualificado, não haveria exasperação circunstancial a partir de um tipo penal básico, como ocorre no roubo, porém uma figura típica diversa para a qual cominada sanção autônoma, não se podendo concluir, dessa forma, que o aumento da pena em dobro (CP, art. 155, § 4º) violaria aos mencionados princípios constitucionais da proporcionalidade e da isonomia.\r\n\r\nHC 92626/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 25.3.2008. (HC-92626)\r\n\r\nLiberdade Provisória: Lei 11.464/2007 e Tráfico de Drogas \r\n\r\nA Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que denegara liberdade provisória a denunciado pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput) que, preso em flagrante em 10.2.2007, alegava excesso de prazo e falta de óbices à concessão do referido benefício. Preliminarmente, tendo em conta a jurisprudência do STF no sentido de que, com a superveniência da sentença condenatória, que constitui novo título da prisão, encontra-se superada a questão relativa ao antecedente excesso de prazo da custódia, não se conheceu do writ, no ponto. Contudo, entendeu-se que, nas circunstâncias do caso, não restaria prejudicado o exame do pedido de concessão de liberdade provisória, uma vez que a solução quanto ao seu cabimento teria influência direta na discussão relativa à possibilidade de o paciente apelar em liberdade. Assim, salientou-se que, se correta a tese sustentada pela defesa de que deveria ter sido concedida a liberdade provisória desde o início do processo, o paciente, ao tempo da sentença, estaria em liberdade e, portanto, poderia, em princípio, suscitar a aplicação do art. 59 da Lei 11.343/2006 (“Nos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória.”). No mérito, aduziu-se que, para a Constituição, a prisão em flagrante seria espécie de prisão processual, ficando, de regra, reservada à legislação ordinária definir se admite, ou não, a liberdade provisória, podendo tal benesse ser negada de duas formas: a) expressamente ou b) dispondo que o delito é inafiançável. Se admitida, a liberdade provisória pode dar-se com ou sem o pagamento de fiança. Nesse sentido, os incisos LXVI, (“ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com o sem fiança;”), XLII (“a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;”) e XLIII (“a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos...”), todos do art. 5º, da CF. No tocante a esse último dispositivo, asseverou-se que esse inciso possuía eficácia limitada até a superveniência da Lei 8.072/90 (art. 2º, II), que proibiu a concessão de fiança e liberdade provisória aos crimes hediondos e equiparados. No ponto, esclareceu-se que, para o deslinde da presente questão, dever-se-ia analisar se a Lei 11.464/2007, ao alterar o referido art. 2º, II, da Lei 8.072/90, excluindo a expressão “e liberdade provisória”, teria possibilitado a concessão desta aos presos em flagrante pela prática de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e delitos definidos como hediondos. Considerou-se que a inafiançabilidade imposta ao delito imputado ao paciente bastaria para impedir a concessão de liberdade provisória, sendo irrelevante a alteração efetuada pela Lei 11.464/2007 que, mantendo a vedação de fiança, somente retirara uma redundância contida no texto originário do art. 2º, II, da Lei 8.072/90. Ressaltou-se que esta Corte possui orientação consolidada no sentido de que a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos e assemelhados decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição à legislação ordinária. Dessa forma, por maiores razões, incabível esse benefício aos presos em flagrante por tráfico de drogas. Ademais, enfatizou-se que a Lei 11.464/2007 não alcançaria os dispositivos legais que cuidam do delito de tráfico de drogas que, ao tempo da sua entrada em vigor, já contava com disciplina específica a respeito (Lei 11.343/2006: “Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos. Parágrafo único. Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.”). Assim, reputou-se que a Lei 11.464/2007 não poderia modificar a disciplina que, quando do seu advento, já constava de lei especial, aplicável à espécie. Por fim, rejeitou-se a proposta de concessão de habeas corpus de ofício para que o paciente progredisse de regime prisional, porquanto ainda pendente de apreciação recurso da acusação que, se provido, majoraria a pena a período superior ao tempo em que custodiado o paciente. Atentou-se para o fato de que este fora preso em flagrante quando vigente a Lei 11.343/2006, que passou a exigir, na hipótese, o cumprimento de, pelo menos, 2/5 da pena para a progressão. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que concedia a ordem, de ofício, para que o juízo de primeiro grau analisasse as condições, visando à progressão de regime de cumprimento da pena.\r\n\r\nHC 93302/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, 25.3.2008. (HC-93302)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nPrisão Preventiva: HC de Ofício e Operação Navalha\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de investigado, preso preventivamente na denominada “Operação Navalha”, por suposto envolvimento em organização criminosa constituída com a finalidade de desviar recursos públicos federais e estaduais destinados à execução de obras públicas, mediante fraudes em contratos licitatórios. No caso, a custódia embasava-se na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública e econômica. Reiterando os fundamentos expedidos no julgamento do HC 91386/BA (j. em 19.2.2007, v. Informativo 495), considerou-se patente a situação de constrangimento ilegal. Reputou-se insubsistente o decreto de custódia preventiva do paciente, porquanto ausente a indicação de fatos concretos a subsidiá-la. Salientando que, no sistema constitucional pátrio, o âmbito de proteção de direitos e garantias fundamentais recebe contornos de especial relevância, entendeu-se decisivo o fato de a prisão preventiva dos demais investigados ter sido revogada após a inquirição dos envolvidos. Por isso, afirmou-se que não faria sentido a manutenção da segregação do paciente para a mera obtenção de depoimento, aduzindo-se que a prisão é medida excepcional e não pode ser utilizada como meio generalizado de limitação das liberdades dos cidadãos. De ofício, estendeu-se a ordem, para o mesmo efeito, em favor de todos os pacientes que figuram como indiciados no Inquérito 544, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nHC 92599/BA, rel. Min. Gilmar Mendes, 18.3.2008. (HC-92599)\r\n\r\nId: 527121"
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                                            "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STF 500\r\n\r\nPeríodo: 31 de março a 4 de abril de 2008\r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nConselho Nacional de Justiça: Concurso Público e Ato Administrativo\r\n\r\nPor não vislumbrar direito líquido e certo, o Tribunal, por maioria, denegou mandado de segurança impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que julgara procedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE, em procedimento de controle administrativo, e determinara a anulação do ato que estendera, aos impetrantes - candidatos de concurso destinado ao preenchimento de vagas do cargo de juiz substituto daquela unidade federada -, o arredondamento de notas concedido a duas candidatas. Esclareceu-se, inicialmente, que o TJPE, em writ lá impetrado, concedera a ordem para excluir do edital do concurso item que vedava a revisão das provas dos candidatos. Em decorrência disso, fora constituída Comissão Revisora do Concurso, a qual concluíra pela revisão das notas das provas de apenas duas candidatas, majorando-as para a nota mínima exigida no edital. Ocorre que, posteriormente, o Pleno do TJPE resolvera, com base no princípio da isonomia, estender o arredondamento de notas a todos os candidatos que impetraram esse writ, mas que não haviam tido sucesso na revisão. Considerou-se que o fato de a decisão impugnada ter sido proferida após a determinação judicial que garantira o direito dos candidatos à revisão das provas não afastaria sua natureza administrativa, razão pela qual o CNJ teria agido no âmbito de sua competência definida no art. 103-B, II, § 4º, da CF. Asseverou-se, no ponto, que o TJPE não examinara, no mandado de segurança lá impetrado, a questão relativa ao arredondamento de notas, limitando-se a excluir a vedação à revisão de provas. Repeliu-se, ademais, a alegação de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ao fundamento de que os impetrantes teriam tido oportunidade de se manifestar sobre o ato administrativo examinado, apresentando suas informações, e que caberia ao CNJ, diante da imprescindibilidade dos documentos novos juntados para a solução da causa, decidir pela necessidade ou não de manifestação ulterior dos interessados. Vencido o Min. Marco Aurélio que deferia a ordem para anular o processo administrativo, por considerar não ter sido observado o devido processo legal, pois os impetrantes não teriam tido vista para se manifestar sobre os documentos novos juntados aos autos, os quais serviram ao convencimento dos conselheiros.\r\n\r\nMS 26284/DF, rel. Min. Menezes Direito, 31.3.2008. (MS-26284)\r\n\r\nRepercussão Geral e Preliminar Expressa\r\n\r\nO Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Presidência da Corte que, ante a inobservância do que disposto no art. 543-A, § 2º, do CPC, que exige a apresentação de preliminar sobre a repercussão geral da matéria constitucional suscitada, não conhecera de recurso extraordinário (RISTF, artigos 13, V, c, e 327). Considerou-se que, na linha da orientação firmada no julgamento do AI 664567 QO/RS (DJU de 6.9.2007), todo recurso extraordinário, interposto de decisão cuja intimação ocorreu após a publicação da Emenda Regimental 21 (DJU de 3.5.2007), deve apresentar preliminar formal e fundamentada da repercussão geral das questões constitucionais nele discutidas. Asseverou-se, ademais, que nem o fato de o tema discutido no recurso extraordinário ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento no Plenário, nem o de terem sido sobrestados outros recursos extraordinários até o julgamento desse processo de controle concentrado, afastariam essa exigência legal, não havendo se falar em demonstração implícita de repercussão geral.RE 569476 AgR/SC, rel. Min. Ellen Gracie, 2.4.2008. (RE-569476)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nCrime Continuado e Reunião de Feitos \r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de habeas corpus em que advogado, denunciado por suposta obtenção fraudulenta de benefícios junto ao INSS (CP, artigos 71, § 3º; 299 e 304), pretendia o reconhecimento da continuidade delitiva em relação aos crimes imputados, bem como a reunião de mais de 500 processos em curso contra ele - v. Informativo 495. Em votação majoritária, deferiu-se parcialmente a ordem para determinar que os processos instaurados contra o paciente sejam submetidos ao mesmo juízo prevento. Asseverou-se que, relativamente à reunião dos feitos com base nas conexões subjetiva e probatória, se o juiz natural da causa reputara não ser conveniente a reunião dos processos em uma única ação, não caberia ao STF, em habeas corpus, substituir-se ao órgão julgador para afirmar o contrário. Além disso, enfatizou-se que, desde que submetidos ao mesmo juízo, o magistrado pode utilizar-se da faculdade de não reunir processos conexos, por força do que dispõe a regra contida no art. 80 do CPP (“Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.”). Observou-se, no entanto, que embora a conexão não implique, necessariamente, a reunião dos feitos em um único processo, eles devem ser submetidos à competência do mesmo juízo prevento. De outro lado, quanto à alegada inviabilização do direito de ampla defesa do paciente, entendeu-se que a multiplicidade de ações penais não constituiria, por si só, obstáculo ao exercício dessa garantia, não podendo o vício em questão ser invocado em situações abstratas. Vencidos, em parte, os Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que deferiam o writ em maior extensão para fulminar os processos em curso e assentar que apenas um deveria merecer a seqüência cabível. O Min. Carlos Britto reajustou o voto proferido em 19.2.2008.\r\n\r\nHC 91895/SP, rel. Min. Menezes Direito, 1º.4.2008. (HC-91895)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCorreição Parcial e Descabimento da Via Recursal\r\n\r\nPor vislumbrar patente constrangimento ilegal, a Turma deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que, ante a inexistência de previsão legal para a interposição de recurso em sentido estrito (CPP, art. 581), reputara adequada a utilização, pelo Ministério Público estadual, de “reclamação” para impugnar decisão judicial concessiva de prisão domiciliar. Considerou-se que, abstraídas as questões de fundo debatidas no presente recurso, a saber, o teórico cabimento de custódia domiciliar em se tratando de réu ainda não apenado e, na seqüência, o exame da gravidade da doença que acometeria o ora recorrente, a indicar o aconselhamento da medida, o recurso deveria ser acolhido por motivo diverso, por se constatar o descabimento da via recursal eleita pelo parquet em face à decisão do juízo de primeiro grau, consistente no deferimento do direito de prisão domiciliar ao paciente.Ressaltando que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cassara o aludido benefício mediante a incidência do art. 210 de seu regimento interno [“São suscetíveis de correição, mediante reclamação da parte ou do Órgão do Ministério Público, as omissões dos Juízes e os despachos irrecorríveis por eles proferidos que importem em inversão da ordem legal do processo ou resultem de erro de ofício ou abuso de poder (CODJERJ, art. 219)”], esclareceu-se que o referido dispositivo cuidaria do instituto da “correição parcial”, conceitualmente abordada como meio de impugnação de despachos tumultuários emitidos pelo juiz, o que não se aplicaria à decisão que permitira ao réu o cumprimento da prisão preventiva em domicílio, uma vez que nada indicaria houvesse o magistrado promovido a inversão da ordem processual em desacordo com a lei. No ponto, asseverou-se que se trataria de decisão interlocutória não contemplada nos taxativos permissivos arrolados no art. 581 do CPP, o qual não comporta interpretação extensiva. Aduziu-se que entendimento diverso permitiria ao regimento interno do tribunal a criação de recurso que, além de não contemplado na lei processual penal, com ela se mostraria conflitante, abrindo nova via recursal em face de toda e qualquer manifestação do juízo, mesmo que seu provimento resultasse em prejuízo ao réu. RHC provido para restabelecer o decisório de primeira instância, possibilitando, com isso, a permanência do recorrente em prisão domiciliar, se e enquanto o juízo monocrático reputar cabível a medida.\r\n\r\nRHC 91293/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 1º.4.2008. (RHC-91293)\r\n\r\nJúri: Cerceamento de Defesa e Juntada de Documentos\r\n\r\nA impossibilidade de realização ampla do contraditório e do direito de defesa do paciente, com todos os meios a ela inerentes, é causa inconteste de nulidade absoluta. Com base nesse entendimento, a Turma deferiu habeas corpus para que novo julgamento seja realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Sumaré, com a possibilidade de leitura dos documentos cuja juntada, formulada pela defesa nos três dias anteriores à sessão de julgamento, restara denegada pelo magistrado. No caso, o pleito de juntada de novos documentos fora deduzido em 15.4.2002, sendo que a aludida sessão perante o tribunal do júri estava designada para 18.4.2002. Ocorre que o juízo de primeiro grau reputara não atendido o prazo do art. 475 do CPP (“Durante o julgamento não será permitida a produção ou leitura de documento que não tiver sido comunicado à parte contrária, com antecedência, pelo menos, de três dias, compreendida nessa proibição a leitura de jornais ou qualquer escrito, cujo conteúdo versar sobre matéria de fato constante do processo.”). Considerou-se ilegal esse indeferimento. Asseverou-se que, conforme demonstrado nos autos, a defesa apresentara os documentos três dias antes da data designada para o julgamento e que, dessa forma, bastava dar ciência, naquele mesmo dia, à acusação e a sua assistência, de que a defesa realizaria sua leitura, ainda que tal ciência se desse por simples despacho nos autos ou que se determinasse que os advogados do réu providenciassem a mencionada comunicação. Aduziu-se que, na espécie, o ato questionado não fora praticado em error in procedendo, mas sim em error in judicando, uma vez que se impedira a juntada de documentos para a leitura em plenário, com base em intempestividade que não ocorrera. Assim, caracterizado o alegado cerceamento à defesa do paciente, principalmente no que tange a sua participação na formação da prova. Ademais, enfatizou-se que não importaria o efeito que a leitura desses documentos causaria nos jurados durante a sessão de julgamento. A defesa tinha, independentemente da relevância do seu conteúdo, o direito de ler aqueles documentos em plenário e, portanto, tentar influenciar na decisão final dos jurados. Concluiu-se que ofende o interesse público uma decisão proferida sem que todas as provas existentes sejam submetidas ao conhecimento do órgão julgador.\r\n\r\nHC 92958/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, 1º.4.2008. (HC-92958)\r\n\r\nId: 527122"
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CIVEL 20.030.011204-7 Protocolo: 2006142265 AUTORs: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA 0008363RJ REUs: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE 0109031RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n'MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007358786 IMPTEs: ROBERTO DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.030.013609-6 Protocolo: 2007155293 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AUTORs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REUs: JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.015146-6 Protocolo: 2007197544 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REUs: MARCELO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.012527-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 1213 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - INTERESSADOs1: ALCINO MENDES ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.070.011309-2 Protocolo: 200837910 AUTORs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.012271-4 Protocolo: 2008127340 AUTORs: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELSON DOS SANTOS GRACA 0002803RJ REU: ANTONIO CORREA GOMES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.020.070012-7 Protocolo: 20084414 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DR DARCY CIANNI MARINS INTERESSADOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3951 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.100.000556-5 2007.001.125394-3 Protocolo: 2008120876 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22703 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006537-6 Protocolo: 2008122644 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELI JESUS DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117344-0 Protocolo: 2008123694 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LUZINETE PRECILIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.138730-9 - EXECUCAO) 2007.001.013598-7 Protocolo: 2008124752 APTEs: DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDOs: DIOGO MARCAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23173 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.078485-0 Protocolo: 2008124153 APTEs: SILAS RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ROSA SANTOS 0132894RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE ALVES DE DEUS 0128253RJ APDOs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS APDO: GAFISA S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23181 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007807-6 Protocolo: 2008123995 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: IZABEL MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23225 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.013381-4 Protocolo: 2008124719 APTEs: GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO 0002029RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032488-7 Protocolo: 2008123793 APTEs: LUCIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152687-5 Protocolo: 2008123491 APTEs: CLAUDIO CESAR ROMERO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO 0118126RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23339 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006510-4 Protocolo: 2008124690 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23348 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.065884-4 Protocolo: 2008124677 APTEs: ENY LOURENCO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23363 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.002.011471-7 Protocolo: 2008125733 APTEs1: JORGE GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23379 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.004070-7 Protocolo: 2008126070 APTEs: CELIA GRIGOLETO ADVOGADOs: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDOs2: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23473 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051145-6 Protocolo: 2008127068 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23524 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.008.001133-3 Protocolo: 2008125475 APTEs: VANDERSON DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23535 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 43270). 84.038.000552-8 Protocolo: 2008125487 APTEs: JULIETA OLIVEIRA DA SILVA APTEs: ORDECIL LUIZ DO PATROCINIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA, DE TITULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.021.021324-7 Protocolo: 2008125544 AGTEs: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ AGDOs1: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS 0041052RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO 0084532RJ AGDOs2: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DALMO PEREIRA VIEIRA 0052294RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BOTELHO VIEIRA 0102242RJ AGDOs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13558 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.068971-3 Protocolo: 2008127825 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYMONE DE SOUZA FERREIRA AGDOs: SERGIO VITORIO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13581 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.003255-0 Protocolo: 2008128147 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JONATHAN DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.032973-5 Protocolo: 2008127290 AGTEs: VANESSA CRISTINA GIMENES CAHE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13620 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.104136-0 Protocolo: 2008128401 AGTEs: INCEDEN INSTITUTO CULTURAL DE ECO DESENVOLVIMENTO NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ AGDO: CCN CENTRO DE CONVENCOES S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073985-6 Protocolo: 2008128798 AGTEs: DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13661 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.007186-0 Protocolo: 2008128392 AGTEs: OCYNETE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13669 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2003.079.001125-0 Protocolo: 2008128514 AGTEs: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ AGDOs: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2003.079.001125-0 Protocolo: 2008128512 AGTEs: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADOs: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ AGDOs: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13707 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB.2408 EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - TB.21524 97.002.003925-3 Protocolo: 2008129315 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: HERALDO LIMA RIZERIO ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.203.008307-5 Protocolo: 2008129630 IMPTEs: DANIEL LIMA SALGADO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES 0056591RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00592 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.006632-6 Protocolo: 2008122312 AUTORs: ANTONIO EUDES FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT 0108357RJ REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115613-2 Protocolo: 2008122828 AUTORs: DULCINEA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.202.001414-9 Protocolo: 2008120363 APTEs: VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO3: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.104825-9 Protocolo: 2008123348 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: BRAZ AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA 0140038RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.124557-2) 2006.001.147187-6 Protocolo: 2008120176 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: THIAGO DA SILVA LOUREIRO REP/P/SEU PAI MARIO DE ARAUJO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.041496-7 Protocolo: 2008123326 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA CELIA LEITE VALENTIM APDOs: VIRGINIA CELIA LEITE VALENTIM APDOs: ANGELA PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.203.006141-0 Protocolo: 2008122899 APTEs: AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO APTEs: LUIS MIGUEL CUSTODIO MORGADO ADVOGADOs: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS 0087224RJ APDOs: CESAR FIGUEIREDO MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23005 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005636-2 Protocolo: 2008121673 APTEs: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ APDOs: ELISANGELA APARECIDA DUARTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23038 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.002901-2 Protocolo: 2008121690 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: BENEDITO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23052 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001363-8 Protocolo: 2008122368 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE ALVES DE SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23061 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001333-0 Protocolo: 2008122397 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: VALMER A DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.002292-4 Protocolo: 2008124078 APTEs: RICARDO DO COUTO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23099 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.007453-0 Protocolo: 2008124712 APTEs: JOSE OLYMPIO LAUREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA 0092939RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS NOEL FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015601-2 Protocolo: 2008123261 APTEs: DANIEL DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23196 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.013031-5 Protocolo: 2008124022 APTEs: ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ APDOs: CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA 0069590RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23198 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.033021-1 Protocolo: 2008123687 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APDOs: BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES 0104310RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA PERCILIO CARDOSO 0106603RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23218 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.012196-0 Protocolo: 2008124721 APTEs: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDOs: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA 0136415RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23255 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.079578-1 Protocolo: 2008123803 APTEs: MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23284 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.079762-5 Protocolo: 2008124150 APTEs1: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APTEs3: ANTONIO PEDROSA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23298 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.009544-9 Protocolo: 2008124715 APTEs: ROSILENE VICENTE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA 0133760RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.122863-6 Protocolo: 2008124675 APTEs1: SERGIO MARTINS DA SILVA APTEs1: JUDITE PEREIRA DE ALCANTARA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ APTEs2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOs2: SERGIO MARTINS DA SILVA APDOs2: JUDITE PEREIRA DE ALCANTARA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.23340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO DE DANOS MORAIS 2007.001.150048-0 Protocolo: 2008124776 APTEs: CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23369 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091636-2 Protocolo: 2008126978 APTEs: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA 0106853RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23371 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075944-2 Protocolo: 2008126976 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.054930-4 Protocolo: 2008126919 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MYRTES SALOME DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.209.002295-7 Protocolo: 2008125644 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APDOs: THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23468 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.039008-8 Protocolo: 2008127332 APTEs: SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ APDOs1: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ANDRADE MAGRO 0112206RJ APDOs2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100.003905-7) 2007.001.211510-4 Protocolo: 2008124915 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13460 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.102771-6 Protocolo: 2008126715 AGTEs: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ AGDOs: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13523 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.088667-3 Protocolo: 2008127314 AGTEs: GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13561 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001961-0 Protocolo: 2008127974 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.015692-4 Protocolo: 2008127940 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126128-9 Protocolo: 2008128088 AGTEs: ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO P/S/ REP LEGAL ADVOGADOs: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA 0050102RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13634 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.145045-1 Protocolo: 2008128820 AGTEs: MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13643 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.170953-7 Protocolo: 2008128486 AGTEs: CEREALISTA ITAIPU LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.066218-7 Protocolo: 2008128515 AGTEs: ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO2: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13692 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.218864-8 Protocolo: 2008128521 AGTEs: RUBENS BACCARINI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13705 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.003504-9 Protocolo: 2008129056 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDOs1: MACAE VEICULOS LTDA AGDO2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13712 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.035453-5 Protocolo: 2008129067 AGTEs: MARIA DE FATIMA LUZIO MORAES ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.005022-9 Protocolo: 2008129312 AGTEs: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13744 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.043828-7 Protocolo: 2008128621 AGTEs: ROSANGELA FELIX DOS SANTOS AGTEs: SILVIA MARIA MOREIRA LEITAO AGTEs: ROSILENE SANTOS LEITAO AGTEs: SALOMAO DOS SANTOS LEITAO AGTEs: MESSIAS MOISES SANTOS LEITAO AGTEs: ANGELA MARIA SANTOS LEITAO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128890 IMPTEs: ADERJ ASSOCIACAO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162551-0 Protocolo: 2008123790 AUTORs: MARIA PAPA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22909 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.004.002920-4 Protocolo: 2008122585 APTEs: FATIMA PEREIRA FAIAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ APDOs: WILSON DA LUZ SANTOS APDOs: ELIZABETH EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22950 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060534-7 Protocolo: 2008123665 APTEs: CENTAURO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LUIZ FLAVIO LIMA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22972 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 9952.800.173797-9 Protocolo: 2008122437 APTEs: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ APDOs1: DOMINGOS DE OLIVEIRA NETTO APDOs1: FLAVIA BOTELHO ARAUJO APDOs1: FERNANDA BOTELHO ARAUJO APDOs1: GLAUCO BOTELHO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ APDOs2: ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA DE MELO REP/P/S/INV APDOs2: PAULO CESAR DA COSTA MELO APDOs2: BIANCA PEREIRA FARIA APDOs2: BRUNO PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES 0017661RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.007728-6 Protocolo: 2008123611 APTEs: ESPOLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA 0018514RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ APDOs: MOACYR ANTONIO DE SIQUEIRA APDOs: ESPOLIO DE NEUZA ALVES DE SIQUEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23085 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.012.005946-6 Protocolo: 2008122484 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: AMELIA CARNEIRO RIBEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23087 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.068167-8 Protocolo: 2008124742 APTEs1: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ APTEs2: SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.087183-9 Protocolo: 2008123977 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ALEXANDRE DA SILVA ALHO APDOs: JULIA FERRAZ ALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23161 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.011.001874-9 Protocolo: 2008124029 APTEs: GOOGLE INC ADVOGADOs1: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ APDOs: ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO 0097404RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23165 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.007451-6 Protocolo: 2008124070 APTEs: GLORIA FRANCA FONTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ APDOs: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23226 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.063.003882-2 Protocolo: 2008123392 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073708-2 Protocolo: 2008124684 APTEs: MARIA LEA MAGNO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL 0088797RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23240 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.011239-4 Protocolo: 2008123831 APTEs: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIZABETH WOLFF DOS SANTOS 0090702SP APDOs: MARIA ANGELA DA ROCHA APDOs: FERNANDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085095-6 Protocolo: 2008124673 APTEs1: ANTONIO MADEIRA APTEs1: DENILDO INACIO MONSORES APTEs1: MARIA DAS GRACAS LOPES FERNANDES APTEs1: PAULO ROBERTO DA SILVA APTEs1: ORACI SILVA DE SOUZA APTEs1: ORLANDO RIBEIRO PASSOS APTEs1: OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA APTEs1: SONIA MARIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LOURENCO CONTE DE SOUZA APDOs2: WILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.066138-7 Protocolo: 2008124778 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA 0120930RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23281 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.054.006389-8 Protocolo: 2008123835 APTEs: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS 0087679RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS 0101839RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO D'OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA 0020485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099787-0 Protocolo: 2008123323 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: ELINE FREITAS CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.071432-0 Protocolo: 2008124775 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: FERNANDO CESAR ALVES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23375 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.001624-8 Protocolo: 2008127032 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA PROC. EST.s2: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23383 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121120-7 Protocolo: 2008126917 APTEs1: MAURICIO CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138879-0 Protocolo: 2008126966 APTEs: SGARBI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23415 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036841-6 Protocolo: 2008127348 APTEs: MARIA JULIA DE SOUZA EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23528 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.011.005968-1 Protocolo: 2008125466 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12980 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.007684-5 Protocolo: 2008119549 AGTEs: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES AGDOs: GLORIA CENILDE SANT ANNA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA 0107649RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13512 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010723-7 Protocolo: 2008127426 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO DE CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13530 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010735-3 Protocolo: 2008127876 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMADEU MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010720-1 Protocolo: 2008127420 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IRACY SILVA FRAGA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13565 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.013635-2 Protocolo: 2008126304 AGTEs: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13597 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.006176-0 Protocolo: 2008127917 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIANA MENDONCA POUBEL PORTO ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13654 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2005.208.007432-4 Protocolo: 2008128892 AGTEs: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ 0142595RJ AGDOs: ELPIDIO LUIZ AGDOs: BETANIA RIBEIRO DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA 0091340RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.142872-1 Protocolo: 2008128352 AGTEs: RICARDO LESSA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13704 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 106/99 EXECUCAO HIPOTECARIA 99.069.000382-2 Protocolo: 2008128467 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ AGDOs1: JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO AGDOs1: MARLY FATIMA DE SOUZA MERENDA GIRAO AGDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13734 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.001545-0 Protocolo: 2008129220 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDOs: ADELIA ALEXANDRE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008129227 IMPTEs: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADOs3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.059431-3 Protocolo: 2008124671 AUTORs: ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.136624-0 Protocolo: 2008123260 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s1: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.s2: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARLENE LOPES SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ROUXINOL SIQUEIRA CAMPOS 0116376RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22668 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.009019-0 Protocolo: 2008123407 APTEs: ALADINO MOLINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDOs: ALBA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES 0111758RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086183-2 Protocolo: 2008123771 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULA GUERRA DA CRUZ 0141811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22717 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.117324-1 Protocolo: 2008123773 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: OSVALDO PEREIRA APTEs2: NAESIA TOLEDO MARCHON ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22829 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.098674-1 Protocolo: 2008123675 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ANNA LUZIA DE SOUZA VERANI ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22969 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: ALIMENTOS 2004.023.009578-8 Protocolo: 2008122778 APTEs: VERIDIANO SOARES MARREIRO ADVOGADOs: DR(a). NAZARE GONCALVES DE LIMA APDOs: JULIANE DA SILVA SOARES MARREIRO REP/P/S/MAE APDOs: JULIA DA SILVA SOARES MARREIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23028 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.052.009904-8 Protocolo: 2008121693 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA 0079593RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23033 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003394-8 Protocolo: 2008123412 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: SELMA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.110731-5 Protocolo: 2008123257 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: CELINA DAS CHAGAS VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.007494-3 Protocolo: 2008123818 APTEs: ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23170 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.000583-0 Protocolo: 2008124012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: GRAZIELLA CUPELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GOMES 0006063RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23209 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100095-8 Protocolo: 2008124234 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ APDOs: YURI RAFAEL CASSIMIRO PEIXOTO REP/P/S/MAE APDOs: YAGO GABRIEL CASSIMIRO PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23275 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006573-6 Protocolo: 2008124091 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HIATHS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23276 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010147-3 Protocolo: 2008124185 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: YUKIKO GOIA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23313 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.006819-7 Protocolo: 2008124716 APTEs: IZABEL CRISTINA DE ARRUDA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APDOs: AFAF SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADO2: DR(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES 0092920RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23336 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DECLARATORIA 1987.001.901275-0 2007.001.010804-2 Protocolo: 2008124759 APTEs: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO APTEs: MARIA DE LOURDES MOZA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APDOs1: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ APDOs2: DALTON THEODORO CABRAL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO 0060591RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23389 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116018-4 Protocolo: 2008126933 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: FREDERICO AGUIRRE TIMBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23513 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.023181-4 Protocolo: 2008125482 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTEs2: MADSON LEANDRO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13260 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.202.005471-6 Protocolo: 2008125039 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13419 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104099-3 Protocolo: 2008125083 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MATEUS QUEIROZ SOUTO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13492 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.087183-0 Protocolo: 2008126279 AGTEs: ESMERALDA BONIFACIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13534 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.045.003302-0 Protocolo: 2008127138 AGTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO 0098619RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDOs: ESPOLIO DE WEBER MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ 0106477RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13622 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.066.014131-3 Protocolo: 2008128807 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.014.015923-7 Protocolo: 2008128397 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13638 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB.20150 MONITORIA 95.001.069461-8 Protocolo: 2008128362 AGTEs: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625RJ AGDOs: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13671 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007694-1 Protocolo: 2008127922 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /FC DECLARATORIA INCIDENTAL EM AUTOS DE RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2008129069 AGTEs: FUNDACAO RUBEN BERTA AGTEs: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL AGDOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL AGDOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.086552-9 Protocolo: 2008128936 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ AGDO: ANTONIO CARLOS ALVES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.021.017870-4 Protocolo: 2008129246 AGTEs: KONTENTINTAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.054.005054-7 Protocolo: 2008128184 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: MARIA DE LOURDES SILVA INTERESSADO2: TELEMAR NORTE E LESTE S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00588 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.002573-4 Protocolo: 2008122929 AUTORs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO 0041063RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23145 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.002262-0 Protocolo: 2008123867 APTEs: JORGE LUIZ ALVES DE SA APTEs: ALINE FATIMA ANDREA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.038646-2 Protocolo: 2008125403 APTEs: ROSIMERE MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23190 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.130373-7 Protocolo: 2008124247 APTEs: CENTAURO S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA 0105933SP ADVOGADOs3: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES 0084104RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009395-0 Protocolo: 2008123941 APTEs1: SONIA MARIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ APTEs2: THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.007790-0 Protocolo: 2008124717 APTEs: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APDOs1: GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO 0098789RJ APDOs2: R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SIMOES 0168022SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23265 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008523-6 Protocolo: 2008123869 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23367 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.037.005595-8 Protocolo: 2008126127 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADO2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23382 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107709-0 Protocolo: 2008127359 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS APDOs: ANTONIA DOMINGOS DE MELO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23402 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104784-7 Protocolo: 2008127064 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ANDRE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23496 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.008.005764-3 Protocolo: 2008125439 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDOs: PAULO CESAR DEOLINDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL 0058928RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO 0054098RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 78.001.100185-2 Protocolo: 200890504 AGTEs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13272 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.006316-0 Protocolo: 2008125152 AGTEs: CELSO ALMEIDA PARISI AGTEs: SIDNEY ROBERTO SZABO AGTEs: LUTERO DE CASTRO CARDOSO AGTEs: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13465 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.205.001483-0 Protocolo: 2008126906 AGTEs: REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13528 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.007.006385-0 Protocolo: 2008126899 AGTEs: RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ AGDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13633 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001298-3 Protocolo: 2008128471 AGTEs: RICARDO MOREIRA MEDEIROS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO BEZERRA E S/MULHER AGDOs: REJANE DA SILVA MATTOS POR SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA 0138251RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.126202-0 Protocolo: 2008128557 AGTEs: IONE GARCIA DE SOUZA SA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs2: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra *** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005455-4 Protocolo: 2008124079 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MDW ENGENHARIA LTDA APDO: ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22617 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1998.001.0964677) 2006.001.125538-9 Protocolo: 2008123448 APTEs: CATARINA ROSARIO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ANTONIO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO 0054450RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA 0080605RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22625 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.106624-4 Protocolo: 2008123455 APTEs: OSMAR OLIMPIO MAIA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCA DIAS 0074549MG APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008067-6 Protocolo: 2008123333 APTEs: CRISPINIANA DOS SANTOS SANT ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (MONITORIA 2003.205.004499-3) 2005.205.010190-8 Protocolo: 2008122629 APTEs: NILSON SILVA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22927 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.023.003922-0 Protocolo: 2008122599 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO APDOs: RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.131520-3 Protocolo: 2008120185 APTEs: UNIAO FEDERAL PROCURADORs: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDOs: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23009 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002850-2 Protocolo: 2008120469 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: DELVIRA FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23116 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.068.001070-9 Protocolo: 2008124731 APTEs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO GONCALVES LO PRESTI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE 0062680RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23117 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA - (2001.082.000489-5 - TB 628/2001 - SEPARACAO CONCENSUAL, 2003.082.000131-0 - TB 1662/2003 - MOD DE CLAUSULA E 2003.082.000352-4 - TB 1673/2003 - CONVENSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO) 2005.082.000642-6 Protocolo: 2008115245 APTEs: NELSON MENDONCA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LYGIA MARIA PEREIRA 0122314RJ APDOs: GENY FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006560-8 Protocolo: 2008124093 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23140 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.002524-5 Protocolo: 2008124030 APTEs: VALDEIR DA SILVEIRA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO CASTOR 0031418RJ APDOs: JUREMA DE ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23143 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.006617-4 Protocolo: 2008124005 APTEs: ANTONIO GENEROSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES 0212506SP APDO2: RC RIO TURISMO LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.023848-0 Protocolo: 2008124218 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: FERNANDA REBELO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0104227RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23201 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074875-4 Protocolo: 2008124789 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: FRANCESCO SCIAMMARELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ERMIDA PINTO 0137016RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.065009-2 Protocolo: 2008123837 APTEs: ESPOLIO DE SZMUL LISTGARTEN REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE WARSZAWSKI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23262 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2005.038.022574-7 Protocolo: 2008123389 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APTEs2: ISAIAS VICENTE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23263 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.002431-8 Protocolo: 2008124025 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELZA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA LOURENCO 0122722RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23303 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.099346-0 Protocolo: 2008124232 APTEs: LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDOs: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006528-1 Protocolo: 2008124702 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23370 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.004816-0 Protocolo: 2008126037 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: FERNANDA VIEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23384 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 2004.014.010520-4 Protocolo: 2008125648 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ALCIMAR MENDES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23493 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.005932-8 Protocolo: 2008127006 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: WENDELL ALEXANDER CAVALCANTE LAGO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024626-0 Protocolo: 2008126863 AGTEs: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002576-0 Protocolo: 2008126875 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDOs: SERGIO ALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13541 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001104-2 Protocolo: 2008127880 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JURACY PEREIRA CRUZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13600 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001877-2 Protocolo: 2008127404 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILDO BERNARDO MARQUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.009041-9 Protocolo: 2008127457 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSWALDO REZENDE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13621 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2008.004.000391-1 Protocolo: 2008128509 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JERONIMO NOGUEIRA DE SOUZA AGDOs: VALQUIRIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13635 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.043.000632-1 Protocolo: 2008129060 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA 0104800RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.077837-2 Protocolo: 2008128942 AGTEs: MARCO ANTONIO ECKART ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13694 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209800-3 Protocolo: 2008129179 AGTEs: GUSTAVO BRAGA LOBO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125748 IMPTEs: LEONARDO DA GAMA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.065241-6 Protocolo: 2008123315 AUTORs: ROSILENE RODRIGUES BRAGA AUTORs: ROSANGELA RODRIGUES BRAGA AUTORs: ROSIMAR RODRIGUES BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.100.0051717 2007.001.148333-0 Protocolo: 2008120877 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22952 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.042.012031-3 Protocolo: 2008122489 APTEs: JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005486-6 Protocolo: 2008124081 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCIA ROSA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006513-0 Protocolo: 2008124095 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23148 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072449-5 Protocolo: 2008124037 APTEs: FERNANDO CESAR VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ APDOs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.016971-4 Protocolo: 2008117296 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23182 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.066.003099-0 Protocolo: 2008124735 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23184 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.088441-6 Protocolo: 2008124723 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: FRANCISCA DE CASTRO SAMPAIO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023099-6 Protocolo: 2008124685 APTEs: MOEMA EMIDIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23232 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CONVERSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTARIA 2004.063.004825-0 Protocolo: 2008123390 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO FERREIRA PEREIRA APDOs: WALMIR CORREA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23256 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003727-0 Protocolo: 2008124026 APTEs: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23286 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.054.012799-9 Protocolo: 2008123832 APTEs: SERGIO MARTINS APTEs: LILIANE REGINA RODRIGUES MARTINS APTEs: GEORGINA LUZIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114829-7 Protocolo: 2008123306 APTEs: VALMIR SOUZA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23360 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.077425-8 Protocolo: 2008126201 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: MARIA JOSE GOMES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23368 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.002450-8 Protocolo: 2008125742 APTEs: CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ APDOs: LUCIANA DIAS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23400 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.006047-0 Protocolo: 2008126031 APTEs1: ALAN DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23430 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.034687-7 Protocolo: 2008127072 APTEs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDOs: CARLOS ROBERTO VENANCIO MATOSO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.001755-0 Protocolo: 2008125446 APTEs: FIDALMA GARCIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA 0138071RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA 0000547RJ APDOs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13396 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070493-3 Protocolo: 2008125413 AGTEs: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO AGTEs: CLARA MARIA GOMES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ELIAS FELCMAN 0073386RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13433 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.203.005859-7 Protocolo: 2008126329 AGTEs: JESSICA TONELOTO DE SOUZA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ AGDOs: SERGIO MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON 0140714RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13552 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2008.036.002343-0 Protocolo: 2008127559 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: LANDIR DA SILVA FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13562 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.045.000104-3 Protocolo: 2008126644 AGTEs: GERMED FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ AGDOs: PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.170484-9 Protocolo: 2008127415 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO ALVES COTIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13593 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010747-0 Protocolo: 2008127855 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINA PEREIRA DAS NEVES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13603 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103020-3 Protocolo: 2008127875 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13612 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2007.038.009744-0 Protocolo: 2008127402 AGTEs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ AGDO: LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.012813-5 Protocolo: 2008129001 AGTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDOs: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13665 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.211.000036-6 Protocolo: 2008128584 AGTEs: GILDETE GUIMARAES CORREA ADVOGADOs: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ AGDO: CRISPINIANA FARIAS DOS SANTOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13697 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.135382-2 Protocolo: 2008127919 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDOs: OTAVIO DE SOUZA DELFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13728 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.002756-7 Protocolo: 2008128382 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: BRUNA DADDARIO AGDOs: GEISY SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13732 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2008.014.001685-0 Protocolo: 2008128395 AGTEs: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DIAS 0062925RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13747 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.066044-0 Protocolo: 2008129138 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDOs: DILMA VILARINHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2008.209.004539-0 Protocolo: 2008129071 AGTEs: CELTA ENGENHARIA S A AGTEs: SERGIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO3: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22642 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.051.000845-7 Protocolo: 2008122438 APTEs: GABRIELLA CORDEIRO BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO HENTZY BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23036 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.016046-2 Protocolo: 2008123411 APTEs: JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ APDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23084 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.063.007085-7 Protocolo: 2008124726 APTEs: KARINA AROUCA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ APDOs: MARCO ANTONIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23150 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.068.003239-2 Protocolo: 2008124732 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: MARTA BARRETO DO COUTO APDOs: ONG SOS AGUAS BRASILEIRAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006553-0 Protocolo: 2008124097 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARMANDO LENGA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004993-8 Protocolo: 2008123824 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066462-5 Protocolo: 2008124682 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23257 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016019-2 Protocolo: 2008125342 APTEs: JURA GONCALVES FURTADO CORREA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23317 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.047126-0 Protocolo: 2008125238 APTEs1: LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APTEs2: RONALDO DA SILVA COTRIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE 0149027RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.059534-0 Protocolo: 2008124771 APTEs: ANDREIA SOARES ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23377 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004019-0 Protocolo: 2008125661 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES 0112483RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE ALIMENTOS(EM ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL) 97.001.127935-4 Protocolo: 2008127164 APTEs: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS APTEs: IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ 0005496CE ADVOGADOs2: 0018311CE APDOs: LUCIO CESAR MORENO MARTINS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23404 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.097931-0 Protocolo: 2008126918 APTEs: RENILZIO GOMES AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.001.113061-1 Protocolo: 2008127076 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: JOAO PINTO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER 0065516RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23420 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.008.007049-6 Protocolo: 2008125634 APTEs: EDSON LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23436 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094454-3 Protocolo: 2008126975 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUS TO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE FRANCISCO GONCALVES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13497 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215036-0 Protocolo: 2008126293 AGTEs: GLAUBER MONTEIRO DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13501 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001988-0 Protocolo: 2008127862 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NAYR QUARESMA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13564 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000320-3 Protocolo: 2008127886 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZELINA JORDELINA SCHAUTZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13592 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000490-5 Protocolo: 2008127928 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136429-4 Protocolo: 2008128085 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13724 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.049569-0 Protocolo: 2008129661 AGTEs: HEITOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA 0130012RJ AGDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGDO2: CAEFE (CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS ELETRONUCLEAR) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.002833-0 Protocolo: 2008129036 AGTEs: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO 0116339RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELY CASTRO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 2007.001.086580-1 Protocolo: 2008123288 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ APDOs: LUCY MARIA WRIGG MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23054 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.008.001771-2 Protocolo: 2008124019 APTEs: LILIANA JUSTA DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: ANDRE JUSTA DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LIDIANA JUSTA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE APTEs: CRISTIANA JUSTA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23110 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.006049-2 Protocolo: 2008124727 APTEs: GEORGE ROBSON GOMES SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23159 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006511-6 Protocolo: 2008124689 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.007302-5 Protocolo: 2008123875 APTEs: MARIO ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES APDOs: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006540-2 Protocolo: 2008124699 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23214 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.061543-2 Protocolo: 2008123961 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: MANUEL ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23224 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.139723-8 Protocolo: 2008123262 APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23250 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.002541-6 Protocolo: 2008124730 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23278 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.005208-0 Protocolo: 2008123856 APTEs: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA APTEs: CLAUDIO PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150693-6 Protocolo: 2008125325 APTEs: OMAR DEONALDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23301 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.022790-0 Protocolo: 2008123846 APTEs1: DAVI PALADINI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA 0100247RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23335 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.012.006944-7 Protocolo: 2008123385 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: DALMO COELHO GOMES P C EDINO L ALMEIDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2006.210.002423-2 Protocolo: 2008127001 APTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO 0093931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ APDOs: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23356 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.006985-6 Protocolo: 2008127023 APTEs: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO IBASCAF ADVOGADOs: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ APDOs: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23374 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.023.005517-6 Protocolo: 2008125505 APTEs1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APTEs2: FRANCISCO DIAS DE ARAUJO FILHO APTEs2: DALVA FERREIRA RAPOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12444 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.024350-8 Protocolo: 2008117122 AGTEs: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA AGTEs: GUSTAVO DA COSTA PIRES AGTEs: ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.091597-3 Protocolo: 2008117323 AGTEs: ROSEMARY SANTOS DI CAVALCANTI AGTEs: JANE ROSE DE FREITAS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.004845-5 2006.001.106941-7 Protocolo: 2008124926 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003082-9 2007.001.148256-7 Protocolo: 2008125410 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13345 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.002.020618-6 Protocolo: 2008124858 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARTA BRENNER AGDOs: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO 0037311RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010750-0 Protocolo: 2008127445 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PALMYRA DA SILVA QUINTAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13594 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO MONITORIA N.2004.067.004999-0. 2006.067.003250-6 Protocolo: 2008128101 AGTEs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDOs: DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME AGDOs: JOAO DE DEUS NASCIMENTO AGDOs: MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.202.007956-7 Protocolo: 2008127900 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SIMONE AMENDOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE MELLO LUIZ 0105160RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13599 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.067.003957-4 Protocolo: 2008128098 AGTEs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO 0142966RJ AGDOs: DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME AGDOs: JOAO DE DEUS NASCIMENTO AGDOs: MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13618 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.028593-3 Protocolo: 2008128899 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA 0116766RJ AGDOs: ALEXANDRE SAUL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ ADVOGADO2: DR(a). WILMA DE SOUZA FELICIO 0097917RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13636 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2008.001.057942-9 Protocolo: 2008128511 AGTEs: OSWALDO DA COSTA CORREA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA CORREA 0029067RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13675 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.075185-8 Protocolo: 2008129351 AGTEs: SETAL OLEO E GAS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ AGDO: GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037206-7 Protocolo: 2008127995 AGTEs: TERESINHA TARGINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13718 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.004658-8 Protocolo: 2008129172 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128888 IMPTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.162553-1 Protocolo: 2008126968 AUTORs: IRACILDA MARIA MORAES AUTORs: IVANDA FERREIRA MORAES AUTORs: IVONE FERREIRA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2005.028.002389-2 Protocolo: 2008126548 REQTEs1: VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA REQTEs2: ROSILEA MARTINS PAES ADVOGADOs1: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO 0066476RJ REQDO: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22589 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.207.005518-7 Protocolo: 2008122354 APTEs: DAVI RAIMUNDO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA 0041005RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDOs: MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22687 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198924-8 Protocolo: 2008123474 APTEs: JOSE RIBAMAR DE SOUZA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO3: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22922 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.061919-8. 2002.001.147369-4 Protocolo: 2008123751 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: TANIA CRESPO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22933 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.005081-5 Protocolo: 2008122357 APTEs: MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070143-9 Protocolo: 2008124753 APTEs: ZUDINA DA CONCEICAO DELLATORRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23064 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001263-4 Protocolo: 2008122366 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: AMERICO MATHEUS FLORENTINO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23178 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA0 DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.006342-5 Protocolo: 2008124010 APTEs: JOSE CLOVIS DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.013145-6 Protocolo: 2008123973 APTEs1: FABRICIO ROSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APTEs2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs3: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006504-9 Protocolo: 2008124694 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23227 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.005686-3 Protocolo: 2008124003 APTEs: THAILAN DUTRA MARQUES REP/P/S/MAE APTEs: TANIA DUTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA 0075367RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23230 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.008040-1 Protocolo: 2008124718 APTEs: LEONARDO GALL CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053626-7 Protocolo: 2008124751 APTEs: MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ APDOs: SANDRA ALBAGLI ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA 0073798RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA 0142045RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23328 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005496-9 Protocolo: 2008124083 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE AUGUSTO DIAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FZER 2006.001.069027-0 Protocolo: 2008126913 APTEs: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR 0106879RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23410 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.001877-4 Protocolo: 2008125638 APTEs1: ELISABETH MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076231-0 Protocolo: 2008126974 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: VALDENEA PAREDES DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23434 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.023.007593-9 Protocolo: 2008125507 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APTEs2: DANIEL GOMES LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051899-0 Protocolo: 2008126972 APTEs: JOSE INALDO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23479 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.066195-8 Protocolo: 2008127062 APTEs: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: GILBERTO RAAD ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE 0132354RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.009178-6 Protocolo: 2008119609 AGTEs: VILA RO FESTAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ AGDO: IMPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13429 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO MONITORIA 2002.035.000054-6 Protocolo: 2008126902 AGTEs: REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13539 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.066.012059-9 Protocolo: 2008127200 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO SERGIO GONCALVES DE JESUS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13563 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007849-8 Protocolo: 2008128150 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13651 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.006770-0 Protocolo: 2008128906 AGTEs: MARCELO VON RANDOW RATTES ADVOGADOs: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ AGDO: TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13687 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.007556-8 Protocolo: 2008128682 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDOs: GENIR CHAGAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.084854-0 Protocolo: 2008129080 AGTEs: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ AGDOs: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA P/S/REP/LEGAL AGDOs: SENDAS S A P/S/REP LEGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13710 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2008.007.001599-0 Protocolo: 2008128457 AGTEs: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ 0144929RJ AGDOs: MARIA NAZARE MIRANDA AGDOs: ANTONIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13713 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.046.001852-2 Protocolo: 2008128306 AGTEs: ESPOLIO DE ALMIRA ALVES MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ AGDOs: VALDIR AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.002250-8 Protocolo: 2008129348 AGTEs: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.069187-8 Protocolo: 2008129244 AGTEs: PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADOs: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ AGDOs1: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA AGDOs1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ INTERESSADOs: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RAQUEL NAHON LISBOA DE CARVALHO 0049723RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.202.010559-8 Protocolo: 2008129761 IMPTEs: MARLENE GONCALVES PINTO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA 0120793RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00586 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094803-0 Protocolo: 2008122835 AUTORs: DALVA DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22907 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.001.900943-9 Protocolo: 2008122007 APTEs: ECONOMICO S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDOs: HERALDO BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23041 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011638-2 Protocolo: 2008123975 APTEs: VERA MARIA FIDALGO NACIF ADVOGADOs1: DR(a). ERICK TAVARES RIBEIRO 0143462RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDY TAVARES RIBEIRO 0146084RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23057 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.078174-3 Protocolo: 2008124130 APTEs: THEODORO DUVIVIER APTEs: CARMEM ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA 0140818RJ APDOs: RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.012.006943-5 Protocolo: 2008123370 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDOs: DALMO COELHO GOMES APDO: EDINO L ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23127 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.003945-4 Protocolo: 2008124736 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MONIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23194 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2005.019.001342-3 Protocolo: 2008123823 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOs: MARCIA ALVES PAULO MOURA APDOs: MARLENE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS 0075791RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23212 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.011583-1 Protocolo: 2008124720 APTEs: FRANCIMARIE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23229 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.012327-8 Protocolo: 2008124035 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA FERREIRA 0154202SP APDOs: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092364-3 Protocolo: 2008123808 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006578-5 Protocolo: 2008124697 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23251 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.004.080106-9 Protocolo: 2008124713 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: MERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.029732-0 Protocolo: 2008125355 APTEs1: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTEs2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23282 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006640-0 Protocolo: 2008123871 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006548-7 Protocolo: 2008124707 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO PACE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23292 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006515-3 Protocolo: 2008124703 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARMANDO LENGA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23294 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091979-8 Protocolo: 2008125280 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: LECIO DA ROCHA TABORDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23310 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005485-4 Protocolo: 2008124085 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.122796-1 Protocolo: 2008123441 APTEs: REGINA MARIA WEISSMANN ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23315 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160281-6 Protocolo: 2008125243 APTEs1: PAULO DE GUSMAO IMOVEIS APTEs1: PAULO DE GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO SOMBRA 0097542RJ APTEs2: MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA APTEs2: FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.005215-0 Protocolo: 2008124777 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: TIAGO BATISTA REDONDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23372 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.002495-9 Protocolo: 2008126244 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: MARLENE DA SILVA SA APDOs: FLAVIA DA SILVA BORGES APDOs: FLAVIO DA SILVA BORGES APDOs: ERIKA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS 0059730RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23376 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000626-8 Protocolo: 2008125737 APTEs: WILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ APDOs: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23387 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045652-0 Protocolo: 2008126969 APTEs: LUCIO GRACA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23395 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059397-2 Protocolo: 2008126970 APTEs: ARMANDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /TB:14597 ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 92.001.099171-0 Protocolo: 2008126199 AGTEs: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA AGTEs: LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDOs: JONAS RYMER AGDOs: DALMA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13549 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010733-0 Protocolo: 2008127429 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEA GOMES PALMEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13567 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003250-1 Protocolo: 2008128144 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ADELAIA DIAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13568 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.198913-3 Protocolo: 2008127292 AGTEs: JUVENI DE JESUS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13587 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000318-5 Protocolo: 2008127877 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELMA DA SILVA GUSMAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13605 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.009043-2 Protocolo: 2008127462 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AIRES AMADOR DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2008.001.024726-3 Protocolo: 2008128989 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13615 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 97.001.043683-0 Protocolo: 2008128608 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ISAQUE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13617 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.065.001122-8 Protocolo: 2008128543 AGTEs: GABRIELLE AMANCIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MEIRELES 0125905RJ AGDOs: LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.208.003431-6 Protocolo: 2008128548 AGTEs: MARIA ODETE CORREIA MARQUES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE 0141624RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.170242-7 Protocolo: 2008128301 AGTEs: REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13629 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 1992.004.100301-7 2007.004.088062-2 Protocolo: 2008128380 AGTEs: ROSANE DE JESUS PEREIRA AGTEs: MARCIO JONNES DE JESUS AGTEs: KARLA DE JESUS SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13648 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: (3/98) REPARACAO DE DANOS 98.010.000140-2 Protocolo: 2008128388 AGTEs: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ DENs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13748 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.086909-2 Protocolo: 2008128622 AGTEs: URSULINA CANTHE CANTANHEDE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00603 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.123657-7 Protocolo: 2008126947 AUTORs: GERALDA SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS 0106091RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 98.002.013820-8) 2006.002.066672-0 Protocolo: AUTORs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REUs: OCIMAR JORGE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 2007.001.104394-8 Protocolo: 2008123347 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: MARILENE DA SILVA MARIANNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22883 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 98.002.024382-0 Protocolo: 2008122635 APTEs: JORGE FERREIRA VELASCO ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDO: PEDRO MELLO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031187-0 Protocolo: 2008123321 APTEs1: MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APTEs2: MARIA LEONOR GALANTE DELMAS APTEs2: ANA CAROLINA GALANTE DELMAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23001 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.124254-8 2006.001.067151-1 Protocolo: 2008123752 APTEs: LEVI ROSENFELD ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA DE SANTANA KUZAVA 0130319RJ APDOs: GINA FONSECA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23040 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.021087-2 Protocolo: 2008123987 APTEs: REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23164 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006506-2 Protocolo: 2008124692 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133982-0 Protocolo: 2008124770 APTEs1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ APTEs2: ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23177 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.001.112949-9 Protocolo: 2008124779 APTEs: BARRA NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST 0087450RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23219 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005481-5 Protocolo: 2008124068 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.122244-0 Protocolo: 2008124772 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTEs2: FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23308 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.145097-0 Protocolo: 2008124188 APTEs: JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK ADVOGADOs1: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ APDOs: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO3: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23322 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.000101-6 Protocolo: 2008123985 APTEs1: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: EURIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006060-0 Protocolo: 2008122554 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLEIDE DE CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23381 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.020464-5 Protocolo: 2008126965 APTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOs: MARCELO HENRIQUE DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23393 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007622-4 Protocolo: 2008126090 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ APDOs: JULIANA SARAIVA DO VALLE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23401 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.098889-9 Protocolo: 2008126971 APTEs: MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23437 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.074768-3 Protocolo: 2008127063 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDOs: WILDEN JOAO SIQUEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ ADVOGADO2: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2006.001.093898-9 Protocolo: 2008126944 APTEs: RUBENS EDUARDO SERRA FRANCO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ APDOs: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23455 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003092-9 Protocolo: 2008125782 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: ONDINA MARTINS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23458 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.007821-4 Protocolo: 2008127002 APTEs: PAULO CESAR DE ALMEIDA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO 0049884RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.209.004959-8 Protocolo: 2008125445 APTEs: ANA PAULA LAMARAO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2005.100.004878-9. 2006.001.106875-9 Protocolo: 2008124922 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13421 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.033771-7 Protocolo: 2008126444 AGTEs: GISELDA D'AMELIO CANDIOTTO AGTEs: ESPOLIO DE CLELIA VICTORIA D'AMELIO P/S/ INVENTARIANTE AGTEs: MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO AGTEs: ALEXANDRE CANDIOTTO WERNECK TINOCO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ AGDOs: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA 0017882RJ AGDOs2: LUIZ CARLOS CANDIOTTO P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ANGELO TERCIO TERZINI 0084231SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13556 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010738-9 Protocolo: 2008127884 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LINDAURA BARBOSA DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.091832-7 Protocolo: 2008127989 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.053914-4 Protocolo: 2008128960 AGTEs: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDOs: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13606 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (Dep. ACAO REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS N.1999.001.0114113-1) 2002.001.063296-0 Protocolo: 2008126192 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDOs: CELEDON PONTES BROCA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ INTERESSADOs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13619 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.067.000463-0 Protocolo: 2008128279 AGTEs: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ AGDOs: JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EURIDICE SOARES DE LIMA 0037391RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13631 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.014.015133-6 Protocolo: 2008128412 AGTEs: JOSE MARIO VENTURI NEDER ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ AGDOs: IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO 0025529RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13644 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.005401-3 Protocolo: 2008127913 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO 0081863RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13646 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB 12648 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 98.204.000611-3 Protocolo: 2008128648 AGTEs: CREDIT EXPRESS FACTORING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERUCCI 0130697SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ AGDOs: NANTES PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARIDA PEREIRA 0135693RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS 0136135RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13647 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.038675-7 Protocolo: 2008128646 AGTEs: HELIO CHUNO WEJCKIN AGTEs: LEONOR AUGUSTA WEJCKIN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ AGDOs: IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13650 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.209.007558-1 Protocolo: 2008128997 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: VALDEMAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE 0111732RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO A EXECUCAO - 2000.202.005782-6. 2004.202.009703-2 Protocolo: 2008128596 AGTEs: FERNANDO DE ALMEIDA RITO AGTEs: MARIA ALICE DE ALMEIDA RITO AGTEs: FRANCISCA ELLER RITO ADVOGADOs: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ AGDOs: ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA 0074000RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069197-5 Protocolo: 2008129031 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13746 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215182-0 Protocolo: 2008128617 AGTEs: MARINALDA ARAUJO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA REPARACAO DE DANOS 2008.001.033561-9 Protocolo: 2008129763 AGTEs: AHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ AGDOs: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.100.002885-0). 2007.001.152627-3 Protocolo: 2008121001 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22562 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001272-9 Protocolo: 2008123429 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: JONATHAN DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES 0092842RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA 0030248RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.024544-6 Protocolo: 2008123584 APTEs: VANILDA MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22746 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO (DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS) 2004.063.003068-3 Protocolo: 2008123426 APTEs: MARLA APARECIDA NOGUEIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDOs: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CECIERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22811 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011883-5 Protocolo: 2008123402 APTEs: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22965 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.199315-0 Protocolo: 2008121069 APTEs: VALDOMIR ALBERTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.008379-0 Protocolo: 2008122722 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23010 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.000073-2 Protocolo: 2008122874 APTEs: AGOSTINHO DIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.23094 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005416-5 Protocolo: 2008124069 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23100 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013808-7 Protocolo: 2008124040 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.006778-2 Protocolo: 2008124737 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: SILMA DE AQUINO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO 0103892RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23138 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026680-8 Protocolo: 2008124227 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABRE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: CIA RKO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23197 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005484-2 Protocolo: 2008124060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ETECO ESCRITORIO TECNICO DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23215 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093251-3 Protocolo: 2008123825 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NESINHO TELES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006505-0 Protocolo: 2008124693 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23223 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006568-2 Protocolo: 2008124086 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE RIBEIRO PESSOA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.126412-2 Protocolo: 2008096867 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NEYDE GONCALVES MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO 0046530RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO 0097282RJ APDOs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23321 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.135427-9 Protocolo: 2008123833 APTEs: LUIZ ANTONIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23332 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006048-9 Protocolo: 2008122561 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO GERALDO FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23361 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.014.012938-9 Protocolo: 2008126035 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APTEs2: JEREMIAS DAS CHAGAS HENRIQUES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23378 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002043-6 Protocolo: 2008126942 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APTEs2: ANDRE BRAGA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23386 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003518-8 Protocolo: 2008125692 APTEs1: VANIA DUARTE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23399 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.014.013056-2 Protocolo: 2008126998 APTEs1: ENILDO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RANGEL 0087893RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.008385-1 Protocolo: 2008125444 APTEs: SUELY FAUSTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ APDOs: CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13496 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.087244-3 Protocolo: 2008126517 AGTEs: LUCINDO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ AGDO: BANCO IBI CRED Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13507 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.007474-5 Protocolo: 2008127178 AGTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ AGDOs: NANCY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13542 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010748-1 Protocolo: 2008127883 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SYLVINO LUIZ CARDOZO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13554 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 82.066.000118-0 Protocolo: 2008127113 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ AGDOs: EDIR PEREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO 0046429RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13573 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010741-9 Protocolo: 2008127439 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAYRD DE OLIVEIRA TRINDADE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13590 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010739-0 Protocolo: 2008127859 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIVARDO PINHEIRO DE ABREU Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13601 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.009324-0 Protocolo: 2008127450 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IEDA SOARES EVANGELISTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13613 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB.26731 DESAPROPRIACAO 86.004.000235-7 Protocolo: 2008128529 AGTEs: ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA AGTEs: ESPOLIO DE ERNESTO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR 0079254RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13668 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.000550-0 Protocolo: 2008128555 AGTEs: JUAREZ BAZILEU AGTEs: RENATO BAZILEU ADVOGADOs: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13686 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124004-3 Protocolo: 2008128520 AGTEs: OLIVEIRA THOME MARQUES AGTEs: GERALDO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200888446 IMPTEs: ANTONIO CARLOS DE PAIVA IMPTEs: CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO IMPTEs: ELINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.819.008357-0 Protocolo: 2008128181 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDON DA INTERESSADOs1: JOAO SILVEIRA NETO INTERESSADO2: TELEVISAO CIDADE S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.120745-3 Protocolo: 2008123343 AUTORs: MARIA DE LOURDES AUGUSTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22680 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003565-0 Protocolo: 2008122628 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALINE ESTEVES CESAR ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133999-8 Protocolo: 2008123719 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: HELIACYR DE ALMEIDA FUENTES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22894 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006098-2 Protocolo: 2008122548 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BENEDITO GUSTAVO LOPES DE CARVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22956 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.052.005043-4 Protocolo: 2008121712 APTEs: METAVIL METALURGICA VIDRACARIA ARARUAMA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22975 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.203.000723-8 Protocolo: 2008122580 APTEs: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ APDOs: MANUELLA FRANCISCO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.025058-2 Protocolo: 2008123322 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARLENE CARAVELAS DE FREITAS APDOs: MAURICIO JOSE CARAVELAS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23032 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000076-0 Protocolo: 2008123386 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23042 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.173913-0 Protocolo: 2008123256 APTEs: CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO3: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006570-0 Protocolo: 2008124087 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDSON SOUZA FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.003366-9 Protocolo: 2008123826 APTEs: TATIANA PINTO VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005367-1 Protocolo: 2008124050 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: PAULO EDESIO MANHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23248 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011233-9 Protocolo: 2008124011 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: DOMINGOS CARDOSO ALVES APDOs: LYLIA LEITE CARDOSO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107824-6 Protocolo: 2008123791 APTEs: MARIA JOSE SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23273 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064938-4 Protocolo: 2008124766 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026715-6 Protocolo: 2008124774 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MACHADO 0121517RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23287 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.042491-0 Protocolo: 2008125337 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA APDOs: TITO PACCIOLI RIBEIRO APDOs: CARLOS JOAO BECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.067872-7 Protocolo: 2008126977 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: CARLOS EDUARDO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA 0069255RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23396 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.208.014906-7 Protocolo: 2008125509 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGET COUTINHO PINTO APDOs: GARDENIA CASSIANO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS 0125388RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23411 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013106-4 Protocolo: 2008126979 APTEs: JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23422 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.027837-0 Protocolo: 2008126047 APTEs: ALEX SANDRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23482 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008677-8 Protocolo: 2008126093 APTEs: FRANCIELLE MELLO DE CARVALHO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ APDOs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.118731-4 Protocolo: 2008117517 AGTEs: SAMI LEOPOLD GOLDSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.210.008361-8 Protocolo: 2008126701 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDO: ACOUGUE RIO JORDAO LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA EXECUCAO 2003.001.119248-8 2008.001.103520-6 Protocolo: 2008128350 AGTEs: PATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ AGDOs1: IZABEL BARROSO DO AMARAL DOS REIS VELLOSO P/SI E COMO INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs2: ESPOLIO DE ZOZIMO BRAULIO BARROZO DO AMARAL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES 0049522RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13569 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010732-8 Protocolo: 2008127416 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LYLIA MENDES FEYDIT Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.034336-7 Protocolo: 2008126602 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ AGDOs: ANDREAS ALEXANDRE HAHN AGDOs: ALBERTO GUIMARAES DA SILVA AGDOs: JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO AGDOs: FERNANDO PEREIRA CALDAS AGDOs: NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA AGDOs: ACY CASTRILLON FERREIRA AGDOs: JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.025224-0 Protocolo: 2008126290 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13583 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.009930-7 Protocolo: 2008127443 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NAIR JARDIM ALVES REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13609 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264561-0 Protocolo: 2008127291 AGTEs: OSCAR CARAVAGI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.001420-3 Protocolo: 2008128864 AGTEs: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ AGDOs: LUCAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.209.000812-2 Protocolo: 2008128280 AGTEs: FANY KOIFMAN ADVOGADOs: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ AGDO: RAUL KOIFMAN Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13659 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 99.002.003738-8 Protocolo: 2008129002 AGTEs: SILVIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ AGDOs: SANDRA CRUZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA 0075739RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13667 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: TB 7532 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2002.014.005401-0 Protocolo: 2008128402 AGTEs: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADOs: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS 0139095RJ AGDOs: MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ AGDOs: GUSTAVO FERREIRA ANDINOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13689 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.084221-9 Protocolo: 2008128517 AGTEs: ARLINDO ALBERTO HORACIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13696 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.145487-8 Protocolo: 2008128523 AGTEs: JOSELITA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13714 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.183910-0 Protocolo: 2008128818 AGTEs: JEFERSON DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/SPAI AGTEs: JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZERT 2007.001.045239-7 Protocolo: 2008123314 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APDOs: LUCIA HELENA BORGES ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22839 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.005936-7 Protocolo: 2008122332 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDOs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO ROZARIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.144439-3 Protocolo: 2008123293 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22998 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.057.000291-5) 2007.057.001007-2 Protocolo: 2008121667 APTEs: O MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23044 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006603-7 Protocolo: 2008123998 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: LUCIA MARIA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23077 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.071527-5 Protocolo: 2008124733 APTEs: WELLINGTON CASTRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA 0096208RJ APDOs: NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES REP/P/S/MAE APDOs: IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23109 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.000112-8 Protocolo: 2008124728 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23113 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.057.001488-9 Protocolo: 2008123828 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s1: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO PROC.MUNIC.s2: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: SEBASTIANA MARGARIDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.007391-6 Protocolo: 2008123822 APTEs: GABRIELA CINTRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ APDOs: ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO APDO: ALCIDES ALEXANDRE DA S GUERREIRO BRITTO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23146 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.012664-0 Protocolo: 2008124021 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23205 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126304-3 Protocolo: 2008124233 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JULIANA KEILA SOARES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23239 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 19140 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.066.001242-9 Protocolo: 2008124007 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: EDICE DA SILVA BENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23242 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002729-3 Protocolo: 2008121703 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ APDOs: HELIO ALVES PEGAS APDOs: LENI PEGAS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054833-9 Protocolo: 2008124773 APTEs1: FELIPE MONSANTO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098794-0 Protocolo: 2008123309 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANTONIO CARLOS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005692-7 Protocolo: 2008124084 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL ALVES DA SILVA PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006066-0 Protocolo: 2008122559 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO DE SOUZA TUBINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073940-6 Protocolo: 2008126980 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs: PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000319-7 Protocolo: 2008127864 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOANA ALEXANDRE DA COSTA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.030238-7 Protocolo: 2008127413 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL 0052695RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13582 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035374-9 Protocolo: 2008127984 AGTEs: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR AGTEs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ FILIPE AGUIAR S C ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ AGDOs: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004516-0 Protocolo: 2008128801 AGTEs: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDOs: ESPOLIO DE LILIANE NUNES MOREIRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.055520-6 Protocolo: 2008129068 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDOs: ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA 0041905RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13708 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.167177-3 Protocolo: 2008129128 AGTEs: ALBERICO CAMPANA ADVOGADOs: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ AGDOs: ENIO FROTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS 0046066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13727 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002273-7 Protocolo: 2008129433 AGTEs: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.134769-0 Protocolo: 2008123341 AUTORs: ARACI BARAO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA 0093586RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2005.001.149188-5 Protocolo: 2008123485 AUTORs: MARIANGELA MORAES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.210.009854-7 Protocolo: 2008128982 IMPETRANTEs: SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO OAB/RJ 92734 PACIENTEs: LEONARDO DA COSTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 17186 - ACIDENTE DO TRABALHO 80.001.400413-8 Protocolo: 2008122846 APTEs: ANIZIO FRANCISCO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22833 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.081221-7 Protocolo: 2008123296 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA DO AMPARO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167287-1 Protocolo: 2008123742 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA NUBIA DA SILVA APDOs: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23012 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2004.044.000275-5) 2005.044.000949-1 Protocolo: 2008121692 APTEs: ADILON LOPES DE OLIVEIRA APTEs: JAIRO OLIVEIRA DUARTE APTEs: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE 0130338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030840-7 Protocolo: 2008121295 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: RITA MARIA BORGES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.155511-7 Protocolo: 2008124672 APTEs: ANTONIO EUCLIDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23189 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.004.001303-6 Protocolo: 2008123970 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: GILMAR CHRISPE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23203 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.132833-2 Protocolo: 2008124686 APTEs: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL 0143075RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23208 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.066.007481-4 Protocolo: 2008124020 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23210 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (CAUTELAR 2004.002.001089-4) 2004.002.004454-5 Protocolo: 2008122689 APTEs1: CARLOS VAZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OTAVIO DIAS VAZ 0092711RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.059696-6 Protocolo: 2008124767 APTEs1: MARIA DO ROSARIO FERNANDES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23305 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.063358-6 Protocolo: 2008124714 APTEs: CODEPLAST COLUBANDE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA 0137993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23366 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.058.001814-4 Protocolo: 2008126027 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES APDOs: JOAQUIM SALES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23394 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.065900-9 Protocolo: 2008126250 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23408 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 2007.018.000089-8 Protocolo: 2008127027 APTEs: DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ APDOs: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LT DA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PENNA FONTES 0101919RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23417 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.012983-2 Protocolo: 2008127336 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA 0136531RJ APDOs: AISLAN FREITAS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23440 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.001781-8) 2007.001.098410-3 Protocolo: 2008127334 APTEs: FILOMENA CONCEICAO CORREIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDOs: RAFAELA IMBROISI DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23467 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.006464-2 Protocolo: 2008125433 APTEs: ENOQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23469 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.008.007437-7 Protocolo: 2008125452 APTEs: MARCELINO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118872-4 Protocolo: 2008125902 AGTEs: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.075987-0 Protocolo: 2008127171 AGTEs: IOLANDA CORREA HEIZER ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER 0093671RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13519 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.204.005659-7 Protocolo: 2008127242 AGTEs: JULIO GOMES DA CRUZ FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13524 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.045.003941-2 Protocolo: 2008127140 AGTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO 0098619RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDOs: VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13580 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010724-9 Protocolo: 2008127436 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MACEDO COSTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13589 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.203.012002-1 Protocolo: 2008126772 AGTEs: EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.050127-3 Protocolo: 2008129074 AGTEs: RAMON PEREZ MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.149568-2 Protocolo: 2008128372 AGTEs: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA 0140183RJ AGDOs: JULLYA MOURA DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015899-5 Protocolo: 200842082 EMBTEs: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ EMBDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESOLUCAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.032659-4 Protocolo: 2008123294 APTEs: JOSUE DO VALE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22876 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NO PROCESSO N. 2002.001.034445-0 2007.001.003180-0 Protocolo: 2008123268 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23018 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007232-0 Protocolo: 2008122651 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEZIO CAETANO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069217-7 Protocolo: 2008123258 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23053 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011672-2 Protocolo: 2008123974 APTEs1: SOLANGE FIGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23062 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.011171-8 Protocolo: 2008124734 APTEs: SYLVIO PAUL FROES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR 0022448RJ APDOs: INGRID MAIA JOSE FROES APDOs: FRIEDRICH MAIA JOSE FROES APDOs: SYLVIO FORTUNA FROES NETO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23082 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001128-9 Protocolo: 2008122371 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CARLOS BULN Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23088 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.012.003243-6 Protocolo: 2008122485 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: MANOEL RODRIGUES MARTINS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23106 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002038-8 Protocolo: 2008124033 APTEs: LOURIVAL ALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006547-5 Protocolo: 2008124706 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23144 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 2007.008.011603-9 Protocolo: 2008124076 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.077739-0 Protocolo: 2008124192 APTEs: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.115424-4 Protocolo: 2008121645 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ APTEs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: JONES COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23191 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.000379-0 Protocolo: 2008123992 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ AP DOs: NILDA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068746-7 Protocolo: 2008124683 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23293 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083975-9 Protocolo: 2008124780 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: DJALMA GONCALVES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006536-0 Protocolo: 2008124700 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO JOSE HERNANDES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23304 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.083677-9 Protocolo: 2008124228 APTEs: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23319 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.136577-4 Protocolo: 2008125225 APTEs: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDOs: PEDRO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23342 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083402-6 Protocolo: 2008124678 APTEs: JAQUELINE JANAINA WEIDE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: DEL LABA MODA JOVEM LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154460-9 Protocolo: 2008126948 APTEs: ELIZIO BISPO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C L FILHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23403 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.011.007351-3 Protocolo: 2008125664 APTEs: LUCIANI RAMOS MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS 0129102RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ APDOs: ELCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23504 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.006516-7 Protocolo: 2008125706 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDOs: EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.007865-6 Protocolo: 2008125312 AGTEs: ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR Protocolo: 2008125258 AGTEs: NEILA DE SOUZA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ AGDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO2: ASCOSERJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.136044-6 Protocolo: 2008126278 AGTEs: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE AGTEs: RAFAEL PARENTE CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ AGDOs: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13432 Origem: NATIVIDADE Acao: MONITORIA 2002.035.000004-2 Protocolo: 2008126903 AGTEs: REGINALDO R SOBRINHO ME AGTEs: REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO AGTEs: ALVARO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13529 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /TB:6892 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO INDENIZATORIA 87.001.900852-6 Protocolo: 2008127261 AGTEs: CELIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000315-0 Protocolo: 2008127873 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARINA DA CONCEICAO GOMES FERNANDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13538 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001880-2 Protocolo: 2008127882 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADELAIDE DE JESUS ALVES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13546 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010730-4 Protocolo: 2008127422 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO SOARES GUEDES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13576 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010743-2 Protocolo: 2008127430 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGINA DE JESUS MARQUES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070754-2 Protocolo: 2008127981 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDUARDO JANONI TOLOMEI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA 0017882RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIX CONCEICAO NETO 0018737RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13596 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010726-2 Protocolo: 2008127853 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARGINA ASSUMPCAO DE MELO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13607 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.121593-8 Protocolo: 2008127921 AGTEs: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDOs: PILLAR FERREIRA MOTTA REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). DIANA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO 0106310RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13645 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.097154-6 Protocolo: 2008128941 AGTEs: ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E S/ MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ AGDOs: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE AGDOs: SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.088824-4 Protocolo: 2008129059 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS BARROS PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13676 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.012541-8 Protocolo: 2008129182 AGTEs: ROSA RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.083200-7 Protocolo: 2008129110 AGTEs: MARILENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128485 IMPTEs: CASA NUNES MARTINS SA IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00597 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.077.002200-8 Protocolo: 2008124725 AUTORs: COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA REUs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: DR FABIO LUIZ FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.134657-0 Protocolo: 2008129566 IMPETRANTEs: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.722-8) PACIENTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22553 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.036.005215-3 Protocolo: 2008122565 APTEs: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ ADVOGADOs2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22871 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.002.011714-1 Protocolo: 2008122491 APTEs: COMERCIO DE OCULOS ANOITECER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS 0112592RJ APDOs: LAURO ELIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23031 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000536-8 Protocolo: 2008123387 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006571-2 Protocolo: 2008124088 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MILTON ELIAS FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 90.001.0832949 2005.001.115133-8 Protocolo: 2008124670 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: FABIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA SUELI GOMES 0070416RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.175837-8 Protocolo: 2008124757 APTEs: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23093 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.004744-2 Protocolo: 2008123857 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: MARINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23105 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.066.010392-9 Protocolo: 2008124049 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: FELIPE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.005098-9 Protocolo: 2008124107 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: MAURO GOMES VALVERDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES VALVERDE 0116553RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA 0128830RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.120506-0 Protocolo: 2008125332 APTEs1: JOAQUINA DE SOUZA COSTA APTEs1: ANTONIO SUTERO COSTA BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23155 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180921-0 Protocolo: 2008124239 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ APDOs: DIVACI ARAUJO DE MONTIEL ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23211 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.037.004711-0 Protocolo: 2008124744 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APTEs2: FAZENDA PIGUE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.006717-5 Protocolo: 2008123971 APTEs: ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO 0133909RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DOS SANTOS 0079754RJ ADVOGADO2: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23268 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011065-9 Protocolo: 2008124043 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23271 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.012737-1 Protocolo: 2008123870 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO APDOs: CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23285 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.002397-5 Protocolo: 2008123866 APTEs: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO 0110999RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CRISTIANO RAMOS DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137092-9 Protocolo: 2008123760 APTEs1: JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23334 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084440-8 Protocolo: 2008123480 APTEs: MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA FLOR 0065464RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23364 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006046-8 Protocolo: 2008127025 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APTEs2: ANDERSON GONCALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23365 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.005339-9 Protocolo: 2008125739 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: GISELE PERLINGEIRO GOULART APDOs: MARIA ESMERALDA LECUE ROSA APDOs: ROSALIA ROSA VINAGRE GOULART APDOs: SANDRA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23423 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113020-7 Protocolo: 2008127179 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTEs2: OSMAR LOPES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111086-5 Protocolo: 2008126946 APTEs: ROGERIO BRAGA MARINI APTEs: GABRIEL FLORES DE MACEDO APTEs: PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.002890-4 2007.001.209172-0 Protocolo: 2008124920 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20071000038922 2007.001.211550-5 Protocolo: 2008124924 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13491 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2008.001.019261-4 Protocolo: 2008126617 AGTEs: JOAO LUIZ COLNAGO COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDO: BANCO BRJ S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13560 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.091908-1 Protocolo: 2008126621 AGTEs: JOAO LUIZ COLNAGO COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13585 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 2007.001.021226-0 Protocolo: 2008128161 AGTEs: LEONARDO RZEZINSKI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA 0147696RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010624-0 Protocolo: 2008128009 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.082.001967-0 Protocolo: 2008127931 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: REGINA LUCIA CAMPANA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13630 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.079595-3 Protocolo: 2008128999 AGTEs: NILSON ANTONIO LOPES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: PENHA FABIA CALAZANS AGDOs: RONALDO CANNIZZA AGDOs: ADHEMAR ANTONIO RIBEIRO AGDOs: ALCIDEIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA 0064586RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052583-2 Protocolo: 2008128649 AGTEs: ELIAS XIMENES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157533-6 Protocolo: 2008128944 AGTEs: GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDOs: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA 0075384RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13673 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.007998-5 Protocolo: 2008128937 AGTEs: JOAO PEDRO CASTRO DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANCA MESSIAS MEDEIROS 0145872RJ AGDO: RAFAEL CARLOS DE MELO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.021.017869-8 Protocolo: 2008129251 AGTEs: TINTASHOW REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13723 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.008242-8 Protocolo: 2008129209 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDOs: SIMONE LUCIA CALADO COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU 0138126RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00598 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 4703 ACIDENTE DE TRABALHO 2000.028.003284-5 Protocolo: 2008123865 AUTORs: RAUL EDISSON POSSU VAZQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23048 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002474-4 Protocolo: 2008123989 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENICA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029337-4 Protocolo: 2008124755 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUIZ JANUARIO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006585-2 Protocolo: 2008124698 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANUEL DO AMARAL RODRIGUES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23187 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.124581-0 Protocolo: 2008124790 APTEs: ABDALHAMID ALI JNOUB ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23195 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006584-0 Protocolo: 2008124096 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HICHAM EJJE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.120533-8 Protocolo: 2008124754 APTEs: MIGUEL ARCANJO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006507-4 Protocolo: 2008124691 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CREUSA BICUDO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077910-3 Protocolo: 2008123762 APTEs: VERA LUCIA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BORGES PIMENTA 0079885RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23295 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.122040-4 Protocolo: 2008122089 APTEs: EDSON MOURANO BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002882-4 Protocolo: 2008125300 APTEs: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23325 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.037.009085-3 Protocolo: 2008124711 APTEs: JOAO BATISTA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MARIA TARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT 0109736RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO 0109740RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.112148-8 Protocolo: 2008124191 AGTEs: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164720-9 Protocolo: 2008126541 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDOs: ADELINO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.009051-1 Protocolo: 2008127052 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA ZENILDA COSSI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13533 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010264-1 Protocolo: 2008127879 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE FORASTEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13571 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.009887-0 Protocolo: 2008127408 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA NICEA SAYAO DE SOUZA CARUNCHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13626 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2007.080.000825-2 Protocolo: 2008128289 AGTEs: RITA ISABEL DA COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA 0146986RJ AGDOs: JOCENIR RIBEIRO DE SOUZA AGDOs: JOVENY SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES 0146465RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS 0140603RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13655 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071745-4 Protocolo: 2008128963 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RAFAEL CAVALCANTI CID PROC. EST.s2: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDOs: LUIZ AUGUSTO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13677 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.028.002275-4 Protocolo: 2008128153 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: FLAVIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANIA LIMA DA SILVA 0051391RJ ADVOGADO2: DR(a). DECIO LEVI GIL 0145380RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13731 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.267558-4 Protocolo: 2008129147 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ AGDOs: RESTAURANTE S S 229 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13740 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.037187-7 Protocolo: 2008128619 AGTEs: NOELIA DE ANDRADE ROSA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.057558-6 Protocolo: 2008123330 AUTORs: MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO AUTORs: FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO AUTORs: TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001433-3 Protocolo: 2008123433 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOAO BATISTA DE LIMA APDOs: LUIZA SOUZA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22821 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097930-2 Protocolo: 2008123775 APTEs: HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23067 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000720-1 Protocolo: 2008122364 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDOs1: DALMO COELHO GOMES APDO2: NEDYR DE O PINTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23070 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000077-2 Protocolo: 2008123371 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23137 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083411-9 Protocolo: 2008124724 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: LUNA CARDOSO QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.061857-7 Protocolo: 2008110193 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: HILDA RUNG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23216 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.001755-7 Protocolo: 2008124001 APTEs1: UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO SCHUMANN DE MELO 0051197MG APTEs2: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23222 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.007738-2 Protocolo: 2008123842 APTEs1: ROTERDAN GASPAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APTEs2: LUIZ ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23243 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006502-5 Protocolo: 2008124696 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.047565-0 Protocolo: 2008123811 APTEs: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDO: OI TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23316 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.055.000839-9 Protocolo: 2008124090 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA ANCORA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.050113-0 Protocolo: 2008126931 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: ILHENS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006587-0 Protocolo: 2008125768 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ APTEs2: ERIKA DA SILVA QUINTANILHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23453 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099983-0 Protocolo: 2008127061 APTEs: PAULO HENRIQUE DE LIMA VIANA APTEs: ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR 0129811RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23457 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.020774-6 Protocolo: 2008126075 APTEs1: ALEXANDER LOBATO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.092649-1 Protocolo: 2008126967 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: ELZIRA ALVES DINIZ MENDONCA APDOs: ROBERTA MARIA MENDONCA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12910 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.002.015594-6 Protocolo: 2008120443 AGTEs: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA AGTEs: GUSTAVO DA COSTA PIRES AGTEs: ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13475 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2006.003.004127-3 Protocolo: 2008127224 AGTEs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA SILVA DAVID AGDOs: EMILIA LUCIA DAVID AGDOs: RAFAEL HENRIQUE DAVID AGDOs: ROGERIO HENRIQUE DAVID AGDOs: MARCELO HENRIQUE DAVID AGDOs: ANTONIO HENRIQUE DAVID FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13500 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.026132-6 Protocolo: 2008126287 AGTEs: JAQUELINE MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA 0147547RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA 0031108RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13505 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2001.007.003558-3 Protocolo: 2008127132 AGTEs: JOSE CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ AGDOs: LORGANY ANDRIWS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.165680-6 Protocolo: 2008126295 AGTEs: MARIA MAGDALENA ALVES DE SANTA RITA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034015-7 Protocolo: 2008127419 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0105838RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.042.001288-0 Protocolo: 2008127565 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDOs: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13623 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118089-4 Protocolo: 2008128381 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13637 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.054.085661-1 Protocolo: 2008128396 AGTEs: JANETE SILVERIO DOS SANTOS AGTEs: MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO REAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13656 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO MONITORIA NR.1999.064.000276-7 (4151/99). 2006.064.001040-5 Protocolo: 2008128449 AGTEs: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ AGDOs: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VALE DO RIO PRETO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ INTERESSADOs1: JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ INTERESSADOs2: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085245-6 Protocolo: 2008128516 AGTEs: JOAO MIGUEL GOMES MARTINS AGTEs: LUCIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13722 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.005216-8 Protocolo: 2008129233 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: GERSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008129638 IMPTEs: NEUCI SANTORO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 527540"
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                                                "Expediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13502 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTES: ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES ELISANGELA OLIVEIRA PRETO ADVOGADO: RJ0136138 - DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO AGDO: SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 07/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13776 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTES: MARCELO ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0093675 - DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 09/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13781 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0100782 - DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO AGDO: ELIANE FELINTO DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0120149 - DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 09/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. ACAO RESCISORIA 2008.006.00156 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: EXPRESSO RODOVIARIO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO 1: RJ0005173 - DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADO 2: MG0059328 - DR(a). FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 3: MG0111996 - DR(a). DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES REUS: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JOSE SANDER LEMOS MARIA REGINA PINTO MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES ANGELA MARIA PINTO MARTINS VANDERLEI LEMOS PINTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 18,23; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 09/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. EXCECAO DE IMPEDIMENTO 2008.020.00002 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: RJ0081393 - DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 08/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 527543"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO 0064038RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3350/88 - 3 V. CRIM NITEROI Protocolo: 2008119406 REQTEs: VILSON ALVES PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.004.073914-1, 955360141620 Protocolo: 2008119402 REQTEs: LUIZ OTAVIO DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040830006070 Protocolo: 2008123605 REQTE: RENATO VIEIRA SAMPAIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.02.01.008399-8 - TRF (2005.51.01.523438-8 - 7a.VARA FEDERAL CRIMINAL RJ) Protocolo: 200899528 REMTE.:s: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a.REGIAO INFORMADO:: ANDRE LUIZ CECILIANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nREPRESENTACAO 2008.083.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO E-08/389/2002 E APENSOS Protocolo: 2008123233 REPTEs: VERA LUCIA GALVAO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ REPDO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2010 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140070036 Protocolo: 2008075783 APTEs: ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2102 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040350610 Protocolo: 2008085916 APTEs1: ADRIANO GONCALVES DE FREITAS APTEs2: JEFERSON FERNANDES DA COSTA OUTRO NOMEs: JEFFERSON FERNANDES DA COSTA APTEs3: FABIANO ALBERTO SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MONIQUE LOPES PROTASIO DE OLIVEIRA CO-REU2: MARCOS SAULO DOS SANTOS CARLOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2125 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380423884 Protocolo: 200888966 APTEs: PAULO RICARDO NAZARE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2316 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010677800 Protocolo: 2008085266 APTEs: TERESA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.R.B.C. FILIACAOs1: CLAIDE DA ROCHA BARCELLOS FILIACAO2: PAULO SERGIO LOPES CORDEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2320 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110036757 Protocolo: 2008090228 APTEs: BRUNO DA SILVA LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2323 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040095768 Protocolo: 2008091840 APTEs1: FABIO DE SOUSA SILVA OUTRO NOMEs: FABIO DE SOUZA SILVA APTEs2: UIRES MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2325 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011484655 Protocolo: 2008087918 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: COSME LUIZ COSTA APTEs3: MARCOS FERREIRA VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2332 Origem: Acao: 20060550076051 Protocolo: 200894993 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO REZENDE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2333 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070011456570 Protocolo: 200896983 APTEs: JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011247748 Protocolo: 2008096918 APTEs: RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2392 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568304 Protocolo: 2008096948 APTEs: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2421 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 995280050902 Protocolo: 2008101737 APTEs1: ALEXANDRE DE JESUS APTEs2: MARIO LUIZ PIM PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SAMUEL DE SOUZA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2501 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020089364 Protocolo: 2008105270 APTEs1: ALEXSANDRO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RICARDO MARINHO LUCAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DA S.C. FILIACAO: RENATA DA SILVA CLAUDINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2511 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610047313 Protocolo: 2008101296 APTEs: ROMULO COUTO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.198 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540135435 Protocolo: 2008094413 RECTEs: CARLOS ALBERTO AMORIM CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.202 Origem: Acao: 20070450002631 Protocolo: 2008105562 RECTEs: JOCELY REGINALDO DA SILVA ADVOGADOs: 0002890RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALVARO RIBEIRO DA SILVA CO-REU2: JULIO CESAR DE FONSECA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020023124 Protocolo: 200889458 IMPTEs1: Dra.ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (OAB/RJ115583) IMPTEs2: Dr.ALEXANDRE MOREIRA LOPES (OAB/RJ132663) PACTEs: ROBSON GERMANO SEDA OUTRO NOMEs: ROBSON GERMANDO SEDA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: WANDERSON DA SILVA BRITO CO-REUs2: REGINALDO HENRIQUES DA COSTA OUTRO NOMEs: REGINALDO HENRIQUE DA COSTA CO-REUs3: EDUARDO DE LIRA SANTOS CO-REU4: LUIS CLAUDIO CAETANO RODRIGUES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.536.003014-0, 960040022062 Protocolo: 2008108461 IMPTEs1: DR.ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ0072780) IMPTEs2: DR.SIZENANDO FERREIRA (OAB/RJ0053225) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARCIO ANDRE DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660113939 Protocolo: 2008123676 IMPTEs: DR CELIO VENTURA (OAB/RJ 65.132) PACTEs: WEVERTON MARTINS ALVES OUTRO NOMEs: WEBERTON MARTINS ALVES PACTEs2: RONDINELI GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120001773 Protocolo: 2008124339 IMPTEs: DR.MARCELO ARAUJO - OAB/RJ 105783 PACTEs: JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210184325 Protocolo: 2008129435 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs: ANDRE GOMES TIBURCIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/03846-5 E OUTRA Protocolo: 200878129 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL VICENTE (RG:10827665-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/09568-0 Protocolo: 200878085 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALECSANDRO COUTINHO GOMES (RG:21752215-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/03552-2 E OUTRA Protocolo: 2008076202 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO MOURA RODRIGUES (RG:08480873-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09423-1 E OUTRA Protocolo: 2008088241 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (RG:13500572-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/05309-3 Protocolo: 200891959 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEITON DA SILVA LOURENCO (RG.20173883-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09762-5 E OUTRO Protocolo: 2008089409 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALINE DA COSTA PAULA - RG 20353745-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 07/010648 Protocolo: 2008074760 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO DE SOUZA SILVA RG 123537169 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.149 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20080210000241 Protocolo: 2008104450 APELANTEs1: E.B.G. OUTRO NOMEs: E.DE B.G. FILIACAOs1: JOSE GABRIEL BARROS GONCALVES OUTRO NOMEs: JOSE GABRIEL GONCALVES FILIACAOs2: SEBASTIANA GOMES BARROS GONCALVES OUTRO NOMEs: SEBASTIANA GOMES DE BARROS GONCALVES APELANTEs2: W.D.T.F. FILIACAOs1: DEJANIRO NOBERTO FERREIRA FILIACAOs2: WALDIRENE KATIA BATISTA TOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2230 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750021306 Protocolo: 200894471 APTEs: LUIZ ALBERTO GONCALVES ALBINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.C.F.J. FILIACAOs1: JOSE CARLOS FIRMINO FILIACAO2: LUCINEA MARIA FIRMINO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2240 Origem: Acao: 20050520057428 Protocolo: 2008090763 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILMA GOMES OVELHEIRO OUTRO NOMEs: VILMA GOMES OVELHEIRO APTEs3: THEREZINHA DE JESUS OVELHEIRO CAVALIERE OUTRO NOMEs: TERESINHA DE JESUS GOMES OVELHEIRO APTEs4: TANIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO OUTRO NOMEs: TANIA GOMES OVELHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NEY FONSECA 0076859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2265 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030002346 Protocolo: 2008093369 APTEs: MESSIAS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2277 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040045184 Protocolo: 2008093320 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE BATISTA PERES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2281 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610093574 Protocolo: 2008094857 APTEs: PAULO MARIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE DE SOUZA BEZERRA CO-REUs2: DALTON ATILIO UELER FERREIRA CO-REU3: ADRIANO DA SILVA ABREU Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 00060011210813 Protocolo: 2008096895 APTEs: HELIO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2287 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010989478 Protocolo: 2008092794 APTEs: CLEBER FONTES DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2302 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040008967 Protocolo: 2008086772 APTEs: RONDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2312 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010930568 Protocolo: 2008087900 APTEs: FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331992 Protocolo: 2008096949 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO FERRAO TELLES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA 0079616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2318 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020102934 Protocolo: 2008097162 APTEs: FABIO CRISTIANO VIEIRA TERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO RICARDO AVELAR DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2327 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040031057 Protocolo: 2008091568 APTEs: MARILENE MARIA RAFAEL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2343 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010808787 Protocolo: 2008095644 APTEs: COSME DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2353 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060081984 Protocolo: 2008100220 APTEs: HUDSON PESTANA BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2363 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010807965 Protocolo: 2008100034 APTEs1: FRANCISCO LUIZ DE FRANCA JUNIOR APTEs2: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2377 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010156243 Protocolo: 2008099975 APTEs: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2422 Origem: NATIVIDADE Acao: 1759/03, 930350000050 Protocolo: 2008102037 APTEs: JOSE CARLOS ROQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANTONIO MARCIO ALVES DE SOUZA CO-REU2: ADILSON ZUZA TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2425 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610055775 Protocolo: 2008101280 APTEs: LEANDRO DA CRUZ SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2648 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330020157 Protocolo: 2008101278 APTEs: SUELY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER 0095914RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDERSON LUIZ ALMEIDA CO-REUs2: ROGERIO TOMAS DA SILVA CO-REUs3: ERIVAN DE ARAUJO SOARES CO-REU4: GERALDO MACHADO LUCI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.193 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 980011391703 Protocolo: 2008094197 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FABIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05916 Protocolo: 2008104044 EMBTEs: SALMEQUES GUARNIERI LUCINDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.34 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20080020092859 Protocolo: 2008112109 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITEROI INTERESSADO: JOSE LEONICIO GOMES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05534-2 Protocolo: 2008123836 IMPTEs: DR ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ 91.265) PACTEs: ANTONIO SABINO CUSTODIO RODRIGUES (RG.13451664-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/08633-9 Protocolo: 2008124649 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: LUIZ ALBERTO MAILLARD - RG 08946920-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010821804 Protocolo: 2008129309 IMPTEs: DR CELIO MACIEL (OAB/RJ 63.767) PACTEs: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REUs2: SAULO DE SA SILVA CO-REU3: JOSELIO VIRGILIO DE LIMA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.6 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002020098968 Protocolo: 2008100407 TESNTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ TESNDOs1: MINISTERIO PUBLICO TESNDO2: ALMERINDO F. DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07975-2 E OUTROS Protocolo: 2008088166 AGTEs: DILSON CARLOS AMORIM FILHO - RG 20706894-1 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05479-0 Protocolo: 200876289 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELOIR FERREIRA GOMES (RG.058512289-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13515-6 Protocolo: 200888184 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO DO AMARAL CHAGAS (RG.12061331-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/02962-7 E OUTRAS Protocolo: 200888953 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFERSON COELHO MESQUITA (RG.09607595-7) OUTRO NOMEs: JEFFERSON COELHO MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10185-7 E OUTRA Protocolo: 2008088217 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADAILTON LAURINDO DE SOUZA MACEDO (RG:13203922-3) OUTRO NOMEs1: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06188-7 E OUTRAS Protocolo: 2008092079 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON LUIZ FERREIRA (RG-08993614-0) OUTRO NOMEs: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:03/01569-0 Protocolo: 2008091952 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO - RG:20628603-1 ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02292-8 Protocolo: 200889417 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND (RG.12872598-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09392-6 Protocolo: 200889412 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAURO AMORIM (RG.09140276-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008115286 IMPTEs: MARCIA IONE DE MELLO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA IONE DE MELLO SOUZA 0078204SP IMPDOs: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REUs42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA CO-REU43: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605006717 Protocolo: 2007308320 EMBTEs: MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2215 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010656288 Protocolo: 2008087916 APTEs: JOSE VALDIR BEZERRA RODRIGUES OUTRO NOMEs: JOSE WALDIR BEZERRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2237 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20070330009063 Protocolo: 200892632 APTEs: EDUARDO CARUZO ADVOGADOs: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070012136570 Protocolo: 2008094174 APTEs: ERISSON LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010804160 Protocolo: 2008092803 APTEs1: WELLINGTON MACIEL FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ APTEs2: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA 0043380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2274 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 985360042879 Protocolo: 2008094694 APTEs: MARCOS WILLIAN DA SILVA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2360 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040101558 Protocolo: 2008092621 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DOUGLAS AZEVEDO PINHEIRO APDOs2: REINALDO PINTO LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2367 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011494980 Protocolo: 200892777 APTEs: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.DE C.F. FILIACAOs1: ANA LUCIA PEDRO DE CARVALHO FILIACAO2: MARCELO SOUZA FARIAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2373 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003256-2, 20060240045740 Protocolo: 2008089122 APTEs: JORGE JOVINA DA SILVA OUTRO NOMEs: JORGE JOVINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO SANTOS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.008910-8, 20050010105539 Protocolo: 2008096958 APTEs: EDILTON MANOEL PASSOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PERICLES ALVES DA SILVA CO-REUs2: GEORGE LEAL DA SILVA CO-REU3: IVANILDA MARIA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2423 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020002192 Protocolo: 2008101284 APTEs: LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA 0114872RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2436 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380039105 Protocolo: 2008100373 APTEs: HELDER DOS SANTOS CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2446 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250000144 Protocolo: 2008102020 APTEs: JOSE GASPAR DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2510 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 952051001587 Protocolo: 2008102874 APTEs: MARCIO DINALLI FONTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO CO-REUs2: SERGIO LUIZ MENDES DE SOUZA CO-REUs3: ADILSON LIMA DA CRUZ OUTRO NOMEs: ADILSON LIMA DA LUZ CO-REUs4: FLAVIO DOS SANTOS SENA CO-REUs5: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA CO-REUs6: ADILSON DE TAL CO-REUs7: JAIME DO CARMO CARDOSO CO-REU8: NILSON DE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2552 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610042428 Protocolo: 2008100303 APTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA DE JESUS OUTRO NOMEs: LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALESSANDRA MACEDO NOGUEIRA CO-REUs2: LETICIA GREGORIO ARLINDO CO-REU3: ADRIANO JOSE NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2579 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040895347 Protocolo: 2008110485 APTEs: PABLO LEONARDO LORENO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.191 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240016659 Protocolo: RECTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO SILVA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.200942-0 (DECLINIO 36 V. CRIM. CAPITAL), 20082030034180 Protocolo: 200860919 SUSCTEs: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: TRIBUNAL DO JURI INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA ALONSO CHAVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070018321 Protocolo: 200883851 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: RONILSON GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010469909 Protocolo: 200884038 IMPTEs: DRA.VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI - OAB/RJ 70754 PACTEs: WAGNER MARCOS DA LUZ RIBEIRO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENVOLVIDOs1: VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA ENVOLVIDO2: WILTON DA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04902-8 E OUTRO Protocolo: 200885442 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: ADILSON DA SILVA SOUZA - RG 20043236-7 OUTRO NOMEs: ADILSON SA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110000223 Protocolo: 200893268 IMPTEs1: DR.GILBERTO SILVEIRA DO CARMO - OAB/RJ 111053 IMPTEs2: DR.GILSON SILVEIRA DO CARMO - OAB/RJ 125329 PACTEs: M.DE S.R. FILIACAOs1: JORGINA ANDRADE DE SOUZA FILIACAOs2: SERGIO REBELLO FILHO AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/04344-2 E OUTROS Protocolo: 2008123929 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO FIRMINO OLIVEIRA - RG 12404122-9 OUTRO NOMEs1: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALEX MAX ROXI OUTRO NOMEs3: ALEX OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510010778 Protocolo: 2008129613 IMPTEs: DR.DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS - OAB/RJ 6043 PACTEs1: PAULO DE SOUZA SANTOS PACTEs2: MARCIO HENRIQUE SANTANA PIERROUT AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO FIDELIS CO-REUs1: MARCONDES SILVA BARCELOS CO-REUs2: JOSE MARCONDES TELES RANGEL CO-REUs3: GENTILE TELES MARTINS CO-REUs4: NEUCIMAR FABIO SANTANA PLUVIER CO-REU5: ANDERSON DE SOUZA SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 2008129324 IMPTEs: DRA ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (MAT.268.462-9) PACTEs: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA OUTRO NOMEs: PEDRO ROBERTO ALVES BEZERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.5 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20002030010583 Protocolo: 2008090203 TESNTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ TESNDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DENISE DE OLIVEIRA BELO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13296-3 Protocolo: 2008067055 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO MARIANO DOS SANTOS (RG-20675776-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09167-5 Protocolo: 200875963 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE PAIM MOURA (RG.12996484-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02907-2 Protocolo: 2008076212 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE SILVERIO DE MEDEIROS (RG:10428060-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07900-4 Protocolo: 200876279 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS LUIZ DE ALVARENGA (RG.06032669-1) OUTRO NOMEs: CARLOS LUIZ ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/06062-8 Protocolo: 2008076315 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE DE JESUS - RG:08761018-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05876-1 Protocolo: 2008087429 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACKSON SOUZA MARINS COURA (RG-21510483-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04605-6 Protocolo: 200892059 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO WILLEMEN DIAS (RG-21804413-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/012133 E OUTRA Protocolo: 2008084238 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER DE OLIVEIRA AZEVEDO RG 134592799 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2195 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240008559 Protocolo: 200889108 APTEs: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2235 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020118017 Protocolo: 200894489 APTEs: MARCOS CARDOSO DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.A.DA S. FILIACAOs1: VERA LUCIA ARAUJO CARVALHO FILIACAO2: ISAIAS DA SILVA CARVALHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2280 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20030260025593 Protocolo: 2008089628 APTEs1: JOSE LEONIDIO GODINHO APTEs2: PAULO CEZAR BEDIM JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APTEs3: LEANDRO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ APTEs4: LAENE MOREIRA DA CRUZ BARNCO OUTRO NOMEs1: LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO OUTRO NOMEs2: LEANE MOREIRA DA CRUZ BRANCO APTEs5: NILCELANE PACHECO DA SILVA APTEs6: DERLY FERNANDES DA SILVA APTEs7: LUCIA HELENA PASCOAL DA SILVA APTEs8: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs9: JOSELINA FERREIRA CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CELSO MISAEL DIAS CO-REUs2: SANTIAGO RIBEIRO MARQUES CO-REUs3: AFRANIO DA SILVA FERREIRA CO-REUs4: LEIDA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: LEILA FERREIRA DA SILVA CO-REUs5: ADRIANO BILLY GABI CO-REUs6: ANGELO ANDRADE CHAVES CO-REUs7: FABIO LUIZ MORENO DE ARAUJO CO-REUs8: EDVALDO DE OLIVEIRA MOTA OUTRO NOMEs: EDIVALDO DE OLIVEIRA MOTA CO-REUs9: ROBSON ROQUE DA SILVA CO-REUs10: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SEBASTIAO FERNANDO DE OLIVEIRA CO-REUs11: LUCIANO MIRANDA BATISTA CO-REUs12: EDER DA SILVA BARCELO CO-REUs13: COBRES LUIZ ANTUNES BARROSO OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO COBRES BARROSO CO-REUs14: VALMIR BOTELHO COUTINHO CO-REUs15: MARCELO FERREIRA CARREIRO CO-REUs16: ADRIANA BOTELHO COUTINHO CO-REUs17: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CO-REU18: JOANA DARC MORAES DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2282 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010469324 Protocolo: 2008089330 APTEs: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2285 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110016384 Protocolo: 2008090209 APTEs: ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2292 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010719210 Protocolo: 2008085970 APTEs1: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO APTEs2: SUELY DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2293 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010747813 Protocolo: 2008085296 APTEs: MARCONE DE MELO VALENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2295 Origem: Acao: 20000310017335 Protocolo: 2008085737 APTEs: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2305 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050135005 Protocolo: 2008089766 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALBERTO RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS APDOs2: WALLACE DE ALMEIDA ELOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2317 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110040998 Protocolo: 2008085738 APTEs: JEMERSON LUIZ DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.M. FILIACAO: MARIA DE LOURDES MOREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2335 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011711040 Protocolo: 200895634 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE AMERICO DE MENESES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2347 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011028807 Protocolo: 200899983 APTEs: VITOR DOS SANTOS INACIO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES 0052211RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2351 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040130406 Protocolo: 200895360 APTEs1: WALTER MACHADO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA 0126315RJ APTEs2: ELOY CARDOSO SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APTEs3: RAFAEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMOS CO-REUs2: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REU3: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2476 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010107135 Protocolo: 2008095584 APTEs1: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: EDMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APTEs2: VANDERSON LUIZ FORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: VANDERLAN RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG CO-REU: TADEU NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.199 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360026014 Protocolo: 2008093174 RECTEs: AMILTON FRANCISCO MARINHO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.201 Origem: Acao: 20020030102915 Protocolo: 2008105057 RECTEs: ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.35 Origem: Acao: 20078001608106 Protocolo: 2008115726 SUSCTEs: II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MAILTON PAIVA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050105490 Protocolo: 2008101891 IMPTEs: Dr.MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (OAB/RJ64250) PACTEs: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: JOSE SAMPAIO DA FONSECA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010334455 Protocolo: 2008123872 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: MARCELO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/03559-6 Protocolo: 2008075937 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDILSON THOMAZ DE SOUZA - RG:119663314-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06404-3 Protocolo: 2008088991 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDIVALDO ARTUR DAMASCENO JUNIOR - RG 21447966-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09300-0 E OUTROS Protocolo: 200876273 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA (RG.11032499-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08897-8 E OUTRA Protocolo: 2008088996 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALEXANDRE MARTINS (RG.13456474-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06851-4 Protocolo: 2008088171 AGTEs: LEVI DA SILVA ZANOL (RG:20038771-0) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06660-2 E OUTRA Protocolo: 200888228 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS AGUSTIN PORTALES JUNIOR (RG-08035753-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2008089415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/020049 E OUTRAS Protocolo: 2008088968 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAROACI MATOSO DE GOUVEA RG 026316455 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 93/046126 E OUTRAS Protocolo: 2008076242 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CELIO SILVA DE OLIVEIRA RG 094696630 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 527545"
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                                                        "VISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04253/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: BARRA LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03879/2008 AGTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E S/MARIDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MANOEL MOREIRA BORGES E S/MULHER ANA SILVA MOREIRA BORGES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04609/2008 AGTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ AGDO: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04821/2008 AGTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDO: PAULO THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00349/2008 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTHUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: SIMONE LEAL DUARTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22354/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA AGDOS: LUIZA RAMOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01479/2008 AGTE: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP AGDO: GALVASUD S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05713/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOSE LUIZ BARROS DIAS E S/MULHER AMELIA DE JESUS MATOS DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01479/2008 AGTE: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ AGDO: GALVASUD S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04639/2008 AGTE: HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO 0022072RJ AGDO: CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL 0082791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04168/2008 AGTE: IRACEMA DE PAULA MEDEIROS DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: UNIBANCO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05367/2008 AGTE: MAURICY JOSE BUGHI ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DIAS OCCHIUZZI 0082803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04086/2008 AGTE: SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01499/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: CLEMILDA SANTOS PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03636/2008 AGTE: DAIL S A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE MARIA VIEIRA 0157067SP DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO 0158042SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04850/2008 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDOS: JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096933MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04019/2008 AGTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ AGDO: ICATU HARTFORD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21369/2007 AGTE: ROSEMEYRI DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02724/2008 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOS: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06451/2008 AGTE: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ AGDO: MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03735/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: ALDACI BESERRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT 0142718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04756/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04606/2008 AGTE: JOSENILSON FELINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02193/2008 AGTE: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA TORRES BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05750/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: LUZIA DA PENHA CARVALHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02462/2008 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01422/2008 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04486/2008 AGTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04376/2008 AGTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: FERNANDA COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05245/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ELIANA SA BARRETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19693/2007 AGTE: UNIAO PROCURADOR 1: DR. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO PROCURADOR 2: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02313/2008 AGTE: LEONARDO DE SOUZA MARQUES DEF.PUBLICO: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22084/2007 AGTE: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: CARLA CUNHA BORDINI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04741/2008 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDO: AROLDO VELASCO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096933MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01229/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: EDSON DA COSTA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03322/2008 AGTE: LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/P/S/CURADOR DEF.PUBLICO: EDUARDO SOARES DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22093/2007 AGTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00774/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03403/2008 AGTE: ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ AGDO 1: ELIO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ AGDO 2: CLAUDIO PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA 0082652RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00459/2008 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDO 1: JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ AGDO 2: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT 0119303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04784/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ANA CRISTINA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01914/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05475/2008 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA 0128256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02296/2008 AGTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ AGDOS: JOAO FLOR E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02978/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA 0132704RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04549/2008 AGTE: JOSE FLOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22165/2007 AGTE: ALCIONE PEIXOTO FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22165/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: ALCIONE PEIXOTO FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04435/2008 AGTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02565/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO 1: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO 2: SUZANA ALBAGLI SECCO ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04702/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03670/2008 AGTE: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ AGDO 1: MICHELE LUNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ AGDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01450/2008 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04738/2008 AGTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO 1: MARCIA MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ AGDO 2: MAURO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04498/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANTONIO LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03702/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELA STORRY LINS AGDO: VALTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0085442MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03518/2008 AGTES: MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06290/2008 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04648/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05307/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02735/2008 AGTE: LUCIANO FATIMA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20571/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04953/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02293/2008 AGTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ AGDO: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02104/2008 AGTE 1: KATIA COSTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ AGDO 2: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: PINHEIRO & COSTA PROJETISTA E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04928/2008 AGTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA 0069251RJ AGDO 2: RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02395/2008 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03319/2008 AGTE: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ AGDO 1: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ AGDO 2: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21953/2007 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04244/2008 AGTE: INDUSTRIAS KLABIN S/A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA 0104040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02555/2008 AGTES: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02919/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04407/2008 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02709/2008 AGTE: ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ AGDO 1: ANTONIO ARAUJO DE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO 3: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03784/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01928/2008 AGTE: JOAO PEDRO EVANGELISTA DE SA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ AGDO: GERALDO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03576/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02780/2008 AGTES: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03391/2008 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ AGDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03318/2008 AGTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDO: ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02054/2008 AGTES: AILTON RICAS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04430/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: SANDRA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06052/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: 0140273RJ AGDO: SILVINA AGUALUZA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04488/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20717/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ AGDO 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: IRB BRASIL RESEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01725/2008 AGTE: TVX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDO 1: ROBERT LEOPOLD SCHULMAN REP/P/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN CARRICO RAMOS 0096721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN 0095361RJ AGDO 2: JPX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA VALVERDE JUNQUEIRA 0049997RJ AGDO 3: NOMADE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER 0086356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04543/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02627/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03152/2008 AGTE 1: DALVA MERCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05752/2008 AGTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04336/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: 0148511RJ AGDO: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15276/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03102/2008 AGTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01912/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: RONNYE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00582/2008 AGTE: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP AGDO: GALVASUD S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01248/2008 AGTE: ROBERTA GUIO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS AGDO: PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01490/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA AGDO: SHANA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00555/2008 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02028/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0144832RJ AGDO: EDUARDO CALISTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00955/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01942/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: YOLANDA FRANCISCA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01876/2008 AGTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01182/2008 AGTE: LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01188/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01166/2008 AGTE: ANA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10025/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO TOLEDO FERNANDES 0128427RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02641/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANTONIO PAULO AKRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02121/2008 AGTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA 0069251RJ AGDO 2: RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01091/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01172/2008 AGTES: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00826/2008 AGTES: AILTON RICAS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01929/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01966/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00069/2008 AGTE: LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO 0126963RJ AGDO: JOSE MAURICIO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA 0001584RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO 0141106RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00413/2007 AGTE: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRA VADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 527553"
                                                    ],
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.399 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435310 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAURO NOGUEIRA GABETTO Despacho: AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000627351 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO 0: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ROSA Despacho: A RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564584 RECTE: ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO SCARPA CARDOSO 0113898RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564584 RECTE: ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO SCARPA CARDOSO 0113898RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA CERTIDAO DE FL. 140 QUE O DESPACHO DE FL. 139 NAO FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL. ASSIM SENDO, TORNADAS SEM EFEITO AS CERTIDOES DE PUBLICACAO E DE DECURSO DE PRAZO DE FL. 139, PUBLIQUE-SE O MENCIONADO DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: \"DEPREENDE-SE DA ANALISE DAS PETICOES DE FLS. 190/193 E 232/235 A COMPROVACAO DA RENUNCIA DOS ADVOGADOS QUE PATROCINAVAM OS INTERRESSES DA EMPRESA RECORRENTE. NO MAIS, FORA DEVIDAMENTE APRESENTADO AS FLS. 198/200 NOVO INSTRUMENTO DE MANDADO A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL EM QUESTAO. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, A FIM DE FAZER CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA RECORRENTE, CONFORME REQUERIDO A FL. 177. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANALISE DA APLICABILIDADE DA LEI 9.756/98.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217453 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 265/268, EIS QUE... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 257/258 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035103 RECTE: FABIANA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000062568 RECTE: AGF COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: SILVANA CRISTINA FRANCA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SA 0136074RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 125, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085301 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH 0169471SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ 0019260DF ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS LAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SABRINA CAETANO BARONE 0114974RJ Despacho: A RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOOES.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222506 RECTE: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ RECDO 1: ELIVALDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ RECDO 2: DINALDO PEREIRA MACHADO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122156 RECTE: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 691/705, PORTANTO NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO 06/2002 DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA...INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO FERNANDO J.B. DE OLIVEIRA INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N 34.320, COMO SEGUNDO ADVOGADO DA RECORRENTE. PUBLIQUE-SE E, APOS, REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223977 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PRAOCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152706 RECTE: PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: RIO DE JANEIRO CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACAO DE FLS.181, DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS.170/176 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230834 RECTE: RAFAEL MOREIRA ZILBER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho: TRAGA O RECORRENTE, EM 5 DIAS,, COPIA COMPLETA DA DECLARACAO ANUAL DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO E OS COMPROVANTES DE SEUS ENCARGOS PESSOAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO POSTULADO, CIENTE QUE A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA GOZA DE PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226486 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Despacho: RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 157, EIS QUE O ORGAO JULGADOR E A 10 CAMARA CIVEL. BAIXEM PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201540 RECTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ RECDO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O RECORRENTE, EM 5 DIAS, COPIA COMPLETA DA DECLARACAO ANUAL DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO, E NAO APENAS DO RECIBO DE ENTREGA, BEM COMO OS COMPROVANTES DE SEUS ENCARGOS PESSOAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO POSTULADO, CIENTE QUE A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA GOZA DE PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128321 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO RECURSO DE FLS. 326/336 FORMULADO PELO ORA RECORRIDO. COM EFEITO, INEXISTE RESPALDO LEGAL OU JURISPRUDENCIAL A ENSEJAR O DESENTRANHAMENTO DE RECURSO QUE, UMA VEZ INTERPOSTO, PRODUZIU EFEITOS JURIDICOS....NAO SE TRATA, POIS, DA HIPOTESE DE RECURSOS APRESENTADOS EM DUPLICIDADE, NEM TAMPOUCO DE PETICAO APRESENTADA POR PARTE ALHEIA A LIDE... ALIAS, IN CASU, A INTERPOSICAO DE RECURSO ATRAVES DE ADVOGADO NAO CONSTITUIDO JA ACARRETOU OBICE A ADMISSIBILIDADE DO MESMO, NAO HAVENDO RAZAO QUE JUSTIFIQUE SUA RETIRADA DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM PARA APRECIACAO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235337 RECTE: PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Despacho: ...NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 101, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART.511 DO CPC.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222921 RECTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ RECDO: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.89. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 80, EM 2 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: \"DEPREENDE-SE DA ANALISE DAS PETICOES DE FLS. 190/193 E 232/235 A COMPROVACAO DA RENUNCIA DOS ADVOGADOS QUE PATROCINAVAM OS INTERRESSES DA EMPRESA RECORRENTE. NO MAIS, FORA DEVIDAMENTE APRESENTADO AS FLS. 198/200 NOVO INSTRUMENTO DE MANDADO A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL EM QUESTAO. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, A FIM DE FAZER CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA RECORRENTE, CONFORME REQUERIDO A FL. 177. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANALISE DA APLICABILIDADE DA LEI 9.756/98.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118452 RECTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Despacho: FLS. 399/403: INTIME-SE O ADVOGADO DO RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIR, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DA PETICAO QUE NOTICIA A RENUNCIA NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217453 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 265/268, EIS QUE... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 257/258 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203844 RECTE: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ RECDO 1: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA RECDO 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECDO 3: PEDRO DE ALBUQUERQUE LAMBLET Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS.103 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137432 RECTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ RECDO: FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO 0131791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM FACE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200466 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Despacho: ...ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.171. AO RECORRIDO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146959 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: ROBERTO MARQUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 184, BAIXEM OS AUTOS A OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131661 RECTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Despacho: FLS.393/396. BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200522 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Despacho: ...ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 206. AO RECORRIDO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122335 RECTE: CEZAR MATTAR ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 75, EIS QUE INAPLICAVEL, IN CASU, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS...FACE AO EXPOSTO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013725 RECTE: JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ RECDOS: JOANA GOMES CHIANELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME SE INFERE DA DECISAO DE FL. 105. A RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154969 RECTE: VERA HORAKOVA (ESPOLIO) ADVOGADO: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES 0008079RJ RECDOS: DANIEL KNIGHT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167062 RECTE: LEDA HELENA LOPES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: A RECORRENTE E BENEFICIARIA A GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME SE DEPREENDE DA DECISAO DE FL. 27. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202168 RECTE: IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA CRISTO VIVO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205427 RECTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133616 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 111, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA VIGESIMA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE PROCEDA A DEVIDA RENUMERACAO DO FEITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026674 RECTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ RECDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022095 RECTES: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 527555"
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                                                        "DECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093861 RECTE: GENILTON GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDO 3: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 6: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Decisão: ...ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700123 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRAI FILHO- OAB 85984 RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103699 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO 1: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ RECDOS 2: PAULO ROBERTO LONTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ RECDOS 3: SELMA RODRIGUES ESTEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GO MES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016326 RECTES: CLAUDIA CRESCIULO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECTE ADESIVO: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES,DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017798 RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARCIERI 0094556SP RECTES 3: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ RECTE 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECTE 5: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 6: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224537 RECTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: AIRTON BARDUNI ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142193 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS 0073822RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216477 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117544 RECTES: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600089 RECTE: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150971 RECTE: JUNE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 170V A RECORRENTE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AS FLS. 145 E 170, NAO EFETUOU O PREPARO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DE FLS.124/129 E 131/135. PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART.511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467980 RECTE: OTACILIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152301 RECTE: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133420 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: DEMERVAL ROCHA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122364 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ILDA COELHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112724 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: OCTAVIO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201031 RECTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS RECDO 2: CAROLINE CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999004754 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165016 RECTE: CARLOS BARROSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162184 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166154 RECTES: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149027 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133396 RECTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598661 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA 0063284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167196 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA 0156442ERJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166220 RECTE: ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ RECDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150774 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PEREIRA DE SOUSA & TENORIO GESTAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS 0001733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163818 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150649 RECTE: ALEXANDRE CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ RECDO 1: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARAUZ FILHO 0027171PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KOWALSKI FURLAN 0037138PR RECDO 2: SUPER MERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125078 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: G C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645596 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ RECDO: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520155 RECTE: MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ RECDO 1: FABIO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER 0123566RJ RECDO 2: PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO ADVOGADO: DR(a). DEJACY SOUZA COSTA 0034092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603899 RECTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ RECDO: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538846 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CREUZA GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612293 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ RECDO: MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367171 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619020 RECTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ RECDO: PATRICIA RITO VIANNA VERLY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017502 RECTE: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: JOFFRE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0072500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015300 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166379 RECTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151987 RECTE: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDOS: LUCIMAR PERES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045054 RECTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121863 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611884 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: PRISCILLA HAUER ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645572 RECTE: EVERTON JOSE GEHLEN ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156889 RECTE: EDNA MARIA SALGADO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109973 RECTE: THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167104 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDOS: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2385 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000065132 RECTE: DEONICE MARILSA CAETANO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103028 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123818 RECTE: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES 0073558RJ RECDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144366 RECTE: FERNANDA BASTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO 0103818RJ RECDO: SERVICO EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060638 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGA DO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2503 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000557415 RECTE: IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614629 RECTE: SONIA DE OLIVEIRA CANALE ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030531 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: ANDRE VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060201 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDOS: CELSO ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020446 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520374 RECTE: NILSON RUY CERQUEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215440 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116578 RECTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000599800 RECTE: TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122071 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: JOSE FLORIZ ALECRIM PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017769 RECTE: JOSE JULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144414 RECTES: NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010222 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000525657 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ RECDO: ISEQUIEL ALVES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000001245 RECTE: RENATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236412 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604715 RECTE: UDJANIR GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDOS: FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235678 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228543 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: IZAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141490 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446344 RECTE: ENIO LEPESTEUR SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147127 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDSON DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2929 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043926 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUIZ FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156196 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130183 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006392 RECTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: SUELY RIBAS FABRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009670 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161094 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARIA LUIZA C DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162289 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144146 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARCO ANTONIO VIDOM DONATO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234104 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEORGE EL KHOURI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141087 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLRBERRY PORTELA SIQUEIRA RECDOS: WALTER DA SILVEIRA BRUM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008140052 RECTE: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: VERIFICA-SE, PRIMA FACIE, O DESCABIMENTO DA VIA RECURSAL ELEITA, EIS QUE NAO E CABIVEL A INTERPOSICAO DE RECURSO EXTRAORDINARIO CONTRA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 398/400), E MANTEVE, ASSIM, A DECISAO DE FLS. 387/391, QUE NAO CONHECEU DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANCA. PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 402/409.\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225189 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ANIZIO LOPES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALLISON GARCIA RESENDE 0140900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO 0135887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226672 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232469 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SUELY PEREIRA DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201792 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: IZABETH PEREIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 28103/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05041/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ RECDOS: AUTO POSTO THORK LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144030 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: WAGNER MADEIRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ RECTE ADESIVO: WAGNER MADEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ RECDO ADESIVO: CREDICARD BANCO S.A. ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135800 RECTE: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Decisão: VERIFICA-SE, PRIMA FACIE, O DESCABIMENTO DA VIA RECURSAL ELEITA, HAJA VISTA QUE A DECISAO DE INADMISSAO DE RECURSO ESPECIAL SOMENTE COMPORTA IMPUGNACAO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO A RESPECTIVA CORTE SUPERIOR (ART. 544 CPC). PORTANTO, NAO CONHECO DA RECLAMECAO DE FLS. 235/238.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103699 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO 1: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ RECDOS 2: MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ RECDOS 3: SELMA RODRIGUES ESTEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213235 RECTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDOS: ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135033 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118375 RECTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017798 RECTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARCIERI 0094556SP RECTES 3: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTE 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECTE 5: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 6: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224537 RECTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149799 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124425 RECTE 1: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECTE 2: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIIVIDADE, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FL. 389/392.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: AIRTON BARDUNI ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125785 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: MARIA REJANE LOPES DE SANTANA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150562 RECTE: GILZE BORGES RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119714 RECTE: JORGE LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124258 RECTE 1: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ RECTE 2: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013514 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ADEMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124247 RECTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600089 RECTE: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228163 RECTE: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA 0082299RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150971 RECTE: JUNE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029459 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR GERVASIO RECDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217213 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO 1: DOUGLAS QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ RECDO 2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126164 RECTE: ADILSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132826 RECTE: ANGELINA ESTORQUE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111152 RECTE: EUROFORT COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ RECDO: M L AGUILERA SERIGRAFIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155536 RECTE 1: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTES 2: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA 0091052RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219681 RECTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213273 RECTE 1: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, UMA VEZ NAO COMPROVADO O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 471/610 NO ATO DE SUA INTERPOSICAO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO MESMO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 613, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO REFERENTE AO RECURSO DE FLS. 307/409, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 170V A RECORRENTE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AS FLS. 145 E 170, NAO EFETUOU O PREPARO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DE FLS.124/129 E 131/135. PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART.511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168297 RECTE: MARTA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137256 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ROSENILDA SANTOS FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222958 RECTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: PELO EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE OS EMBARGOS, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL APENAS QUANTO AOS AGRAVANTES DEVIDAMENTE REPRESENTADOS NOS AUTOS. ..., RESTANDO INDEFERIDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA, DIANTE DA FALTA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600225 RECTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO 0001285BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152301 RECTE: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154789 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: ALEX SANDRO SANTA ISABEL TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166375 RECTE 1: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 223/228, INTERPOSTO POR ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152021 RECTE: HEIKA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999004913 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROS PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169260 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ANA ELSA DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122364 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ILDA COELHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156515 RECTE: ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201031 RECTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS RECDO 2: CAROLINE CABRL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146104 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: HILTON COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONIDAS CORREA 0033335RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101970 RECTE: ELIANE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ RECDO: NEWTON DUARTE NUNES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148659 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC. EST.: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RECDOS: ANDERSON NOBRE BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES 0133748RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222530 RECTES: ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDOS: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162184 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166154 RECTES: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168426 RECTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ RECDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC. 1: MARCIA M C OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: ROBSON LUIZ CANEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133396 RECTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163776 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: FERNANDA LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140134 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: MARIA ELISA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126217 RECTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ ROBERTO DA MATA RECDO: DAVID CAETANO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS 0038067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166220 RECTE: ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ RECDO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151673 RECTE: RICARDO ANDRADE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212946 RECTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BRUXELAS & AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH 0080610RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114435 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141491 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168617 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS 0137444RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM 0130815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164730 RECTE: ELIANA PESSOA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150601 RECTES: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDO: IVONETH GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127548 RECTE: JOEL BAPTISTA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ RECDO: ELISABETE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146993 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217167 RECTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ RECDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ RECDO 2: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133299 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO: TRANSANDRADE MUNDANCAS E LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRANYR PERALLES 0110775RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134708 RECTE: ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221187 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161338 RECTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113082 RECTE: MARGARIDA ASCENSO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161879 RECTE: CLARA HETMANEK SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152673 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158887 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECDO: SONIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA 0070196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232592 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: BES INVESTIMENTO DO BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153779 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: RAIMUNDO SOARES DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166639 RECTE: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228264 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133877 RECTE: ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ RECDO: JEFERSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100012 RECTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ RECDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ RECDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151987 RECTE 1: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECTES 2: LUCIMAR PERES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168564 RECTE: RACHEL CRISTIANE ETO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155575 RECTE: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS L MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234622 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP ADVOGADO 2: DR(a). ELOY RIZZO NETO 0248471SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106924 RECTE: GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SANTOS COUTO 0062607RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES 0134853RJ Decisão: (...) ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECCURSO ESPECIAL, POR SUA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163161 RECTES: ROSANE SABINO MICELI MARQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ RECDO: SIMONE FARO CLASSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO 0011046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119132 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ RECDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137007 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167001 RECTE: MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106614 RECTE: JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222382 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154356 RECTE: JORGE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA 0141593RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127063 RECTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA 0046731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215991 RECTE: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ RECDO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156889 RECTE: EDNA MARIA SALGADO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168160 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 0116486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109128 RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103788 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CLAUDIO JOSE FORTUNA LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109973 RECTE: THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167104 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDOS: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161399 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157706 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162381 RECTES: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA VERA AUGUSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES 0001250BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214700 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202958 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163660 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: MARCO CESAR CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108273 RECTE: INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231738 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200576 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: JOSE PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE 0081010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103028 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109496 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LAUDICEIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162884 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ RECDO: OTAVIO ARTUR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224709 RECTES: LUCIANO ZANOTTA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227446 RECTE: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218354 RECTE: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ RECDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158139 RECTE: CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ RECDO: NELLY KELLER DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235792 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134621 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDO: MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA 0129017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168464 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164262 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233729 RECTE: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: DUCATTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155645 RECTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO 0155467SP ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARTINS DE FREITAS 0251379SP RECDO: GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169350 RECTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ RECDO: JAIR VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123818 RECTE: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES 0073558RJ RECDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149661 RECTES: ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ RECDOS: DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019073 RECTE: MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: JOSE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR DE SOUZA SILVA 0102902RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO 0064023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166073 RECTE: NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES 0045543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150612 RECTES: AUTO POSTO THORK LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ RECDOS: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214778 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235169 RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Decisão: ... ESTABELECE O ART. 226, PARAGRAFO UNICO DO COJERJ, NAO SER CABIVEL O RECURSO DE QUE CUIDA O CAPUT EM RELACAO AS DECISOES PROFERIDAS PELA 3. VICE-PRESIDENCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS, SOMENTE SE ADMITINDO SUA INTERPOSICAO QUANDO SE TRATAR DA HIPOTESE PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 33 DO MESMO CODIGO. NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 256/264.\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215712 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ Decisão: ...MANTENHO A DECISAO DE FLS.861. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156044 RECTE: MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124255 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: ARY SALLES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100489 RECTE: ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215440 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165511 RECTE: LUIZ FELIPE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116578 RECTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200521 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Decisão: ...ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.212. AO RECORRIDO.\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101887 RECTES: RAQUEL SOUZA LEMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121806 RECTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDOS: MARCELO VERDUGO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167414 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA 0025663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157100 RECTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FERREIRA LEITE 0082840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157200 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDOS 1: LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ RECDO 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105491 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ RECDO: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111002 RECTE: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL 0131752RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168954 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400196 RECTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE 0050179RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167065 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ RECDO: PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI 0117798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236246 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201940 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234667 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161675 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: FLICKER STUDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147330 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 76/90, PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152896 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOAO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152760 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ RECDO: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137476 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201285 RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219091 RECTE: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO 0106249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230658 RECTES: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ RECDOS: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156471 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: LEDA SOARES MIRANDA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235678 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228543 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104769 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ RECDO: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA 0075367RJ Decisão: FL. 193: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOTICIADO PELA PROPRIA RECORRENTE, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM FACE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019568 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ESPOLIO DE NESIO DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO 0033118RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111452 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225397 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228112 RECTE: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA 0149618RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: IZAURA DA SIL VA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019160 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: PAULO CECAR PIMENTA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148730 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141490 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157637 RECTE 1: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 357/367 PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230512 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO P/SI E REP/S/FILHA STEFANI MELLO DA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118201 RECTE: MARJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233227 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168237 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA LIMA DE ALENCAR 0157869RJ RECDO: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100317 RECTE: LEILA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147127 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDSON DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163453 RECTE: SOLANGE REGINA TOIGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ RECDO: CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156196 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217203 RECTE: LUCIANO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ RECDO: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA 0043788RJ Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 37/43 EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204668 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL 0049079RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130183 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006392 RECTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: SUELY RIBAS FABRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161094 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARIA LUIZA C DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162289 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144146 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARCO ANTONIO VIDOM DONATO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234104 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE . R. M. ALMEIDA RECDO: GEORGE EL KHOURI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023700 RECTE: PAULO SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167692 RECTE: LUIS FERNANDO LIMA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA 0132754RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235208 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: WALLIS SOUZA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159961 RECTE: JOAO DIVINO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221585 RECTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231052 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233128 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DALVA GOMES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230232 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: RE SIDENCIAL GRAMADO REP/P/ TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA 0129148RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206258 RECTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO 0034117RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168399 RECTE: LAVINIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203432 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS 0080312RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025577 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: JULIO CEZAR ALVES DOS SANTOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125197 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDO: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n303. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225189 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ANIZIO LOPES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALLISON GARCIA RESENDE 0140900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO 0135887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226672 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n305. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204089 RECTE: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO 0146633RJ RECDO: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n306. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206607 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: VINIL MULTIMIDIA COMERCIO DE CD'S LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n307. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236137 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA VIEIRA 0148870RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA 0053979RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n308. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235263 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VANESSA NUNES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n309. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232469 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SUELY PEREIRA DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n310. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017431 RECTE: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ RECDO: BANCO BANKPAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: O ACORDAO, DE FLS. 127/128, FOI PUBLICADO EM 28/03/2008, SEXTA-FEIRA, SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 14/04/2008 E O RECURSO ESPECIAL FOI INTERPOSTO APENAS EM 15/04/2008. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n311. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n312. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027332 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ANDREIA SOARES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n313. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117857 RECTE: MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA 0118921RJ RECDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n314. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027212 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n315. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232500 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n316. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230559 RECTE: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO REAL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n317. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230223 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n318. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.7 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158429 RECTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ RECDO 1: LUIS STEFANO GRIGOLIN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH 0174590SP RECDO 2: JOSE CARLOS TEGAMI ADVOGADO: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n319. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007226 RECTE: PAULO CESAR VASCO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n320. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006799 RECTE: JOSE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS FREITAS DUARTE 0104563RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n321. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.46 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399597 RECTE: LUIZ EDUARDO CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n322. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004421 RECTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n323. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506816 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ RECDO: SOLANGE DOS SANTOS SIQUEIRA LOPES(RG.06250807-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n324. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007226 RECTE: PAULO CESAR VASCO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n325. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005895 RECTE: TEOFILO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n326. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051648 RECTE: WAGNER SOUZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n327. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006159 RECTE: VALDIR QUIZZEPPI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n328. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003113 RECTE: MAURILIO RUBIM SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n329. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507371 RECTE: WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI OUTRO NOME 2: WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n330. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006626 RECTE: WALTER DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nId: 527557"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144873 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148945 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155406 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107111 RECTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022032 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3176 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045820 RECTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ RECDO: ROBERTO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094855 RECTE: ARATE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: VALDECIR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605641 RECTE: AKZO NOBEL LTDA DIVISAO DE TINTAS IMOBILIARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA 0030745PR ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 0030476APR RECDO: ANATALIO BRAGA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205381 RECTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDOS: CESARE BUGANE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067475 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA MARIA MICHAELI ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS 0078428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124940 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: MARIA DA GLORIA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057238 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JESU RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144873 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169503 RECTE 1: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ RECTE 2: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ RECDO 3: INTERATLANTICO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234733 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208617 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA 0133097RJ RECDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021721 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA 0080837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105658 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104835 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDOS: MARCOS MARTINS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111476 RECTE: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109488 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ RECDO: ALEX TEODORIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OIRAM GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225133 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021622 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA 0036388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213669 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDOS: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022032 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103608 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: JOSE LUCIO DARCISIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101279 RECTES: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235316 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: WAGNER VIEIRA ALBERICO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164115 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205381 RECTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDOS: CESARE BUGANE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217152 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDOS: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152391 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: DIRCE BAPTISTA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162469 RECTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA 0144535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105514 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: IVANI EVANGELISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156276 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163046 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ RECDO: FABIO HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108628 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARIA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO 0085793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO 0085791RJ Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151922 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ALMIR LUCIANO BERDEVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235751 RECTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: PAULINA MOSCHCOVITCH GELBERT Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124479 RECTE: MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ RECDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101139 RECTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO 0190215SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANI BERTOLO GARCIA 0254888SP ADVOGADO 3: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ RECDO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017305 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: DILMA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227567 RECTE: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232744 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA 0135014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES 0142079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112957 RECTES: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111437 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). GLORIANO MARZULLO 0034737RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162649 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133034 RECTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132539 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027266 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MIRIAN RODRIGUES PENHA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0126805RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000400 RECTE: IZANY DE OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE VENHA COMPPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503613 RECTE: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO 0136042RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 527554"
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IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALERIA CRISTINA CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: EUGENIA CHAVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640227 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA 0081327RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00533/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0022136RS RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144329 RECTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ RECDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ RECTE ADESIVO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ RECDO ADESIVO: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-CIRURGICA INFANTIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233496 RECTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: HENRIQUE CZAMARKA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235159 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156290 RECTES: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: JOSE CARLOS COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163918 RECTE: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165663 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: EUGENIA CHAVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157791 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162144 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168425 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDOS: MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109628 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154454 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS REP/P/S/INV ENILDO CARDOSO PINTAS ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150716 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JAIME FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI 0117034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168642 RECTE: POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014245 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ELEN PERNASETTI DUNLOP ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108833 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDOS: MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159622 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA 0085772RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO 0067199RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022761 RECTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167062 RECTE: LEDA HELENA LOPES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232952 RECTE: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ RECDO: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021828 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JEFERSON MALACHINI BARROSO ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200028 RECTE: DILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236394 RECTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236338 RECTE: LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO 0033374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027210 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.49 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536679 RECTE: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ RECDO 1: ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ RECDO 2: MARCELO ALVES SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 527559"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102500 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152927 RECTE: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607730 RECTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ RECDO: CELSO LUIS SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121498 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dra. MARITZA DIAS MONASSA RECDO: MARGARIDA MARIA MACHADO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137154 RECTE: ROSEMERI MARTINS REIS E S/MARIDO RENATO MELLO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E S/MULHER MIRIAN PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133962 RECTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECDO: MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES 0038377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063482 RECTE: VARIG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: RISOMAR BORBA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES 0142427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096980 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JULIO CESAR DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA 0130659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110419 RECTE: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA 0060912MG RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166023 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146082 RECTE: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577633 RECTE: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130793 RECTE: REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000016200 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: GELSON DOMINGOS TORRES ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000076488 RECTE: MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045303 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: IVANY SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3288 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037987 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: DIRCEU GUIMARAES MUZITANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157178 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113112 RECTE: DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ RECDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154380 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060584 RECTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: DARCI PEREIRA VELASCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000061280 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: SONIA BRAGA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070255 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ RECDO: PAULA FONTOURA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126607 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144715 RECTES: ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058504 RECTE: ROSALI DE FATIMA CUNHA HECKERT ADVOGADO: DR(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA 0123323RJ RECDO: IMPORT EXPRESS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CORREA DA SILVA 0101172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134456 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161654 RECTE: AILTON ARTIMOS DA MATTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ RECDO: ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA 0080637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142111 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141497 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100886 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTES 2: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168670 RECTE: ANDRIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ RECDO: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102039 RECTE: KNEIP & AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169333 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206217 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDOS: PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114401 RECTE: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152927 RECTE: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150252 RECTE: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137154 RECTE: ROSEMERI MARTINS REIS E S/MARIDO RENATO MELLO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E S/MULHER MIRIAN PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160039 RECTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133962 RECTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECDO: MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES 0038377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136483 RECTE: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ RECDO: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401890 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JORGE LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161479 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: WALTER FELIPE VENTURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017566 RECTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015683 RECTE: LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160669 RECTES: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013818 RECTES: CELSO IGLESIAS LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166023 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146082 RECTE: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001864 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133651 RECTE: CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ RECDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152376 RECTE: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113112 RECTE: DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ RECDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019391 RECTE: GERSON MARCIO VAREJAO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ RECDOS: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154380 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164538 RECTE: FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ RECDOS: CINTIA AUGUSTA THULER PARREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162426 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JANINE WAGNER DE ALVARENGA REP/P/S/CURADORA MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165847 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126607 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163932 RECTE: ROSEMARY BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136683 RECTES: PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164621 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECTE: ERICA PAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.57 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529500 RECTE: ADRIANO CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ RECDO: LICINIO LOPES DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002623 RECTE: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: I.G DE O.B. ASSISTIDA POR PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA 0120285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 527558"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O BLOQUEIO OCORREU EM RAZAO DO NAO PAGAMENTO DA GUIA DE DEPOSITO EXPEDIDA (FLS. 317), A DISPOSICAO DO ESTADO DESDE NOVEMBRO/2007. CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 335/336, DEFIRO A EXPEDICAO DE NOVA GUIA. COMPROVADO O PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO VALOR RETIDO NO BANCO ITAU. EM OBSERVANCIA AS FLS. 331, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, AGENCIA 1567- PALACIO DA JUSTICA PARA QUE RETOME A QUANTIA TRANSFERIDA SOB O ID 072008000000766579 A INSTITUICAO FINANCEIRA DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE A PARTIR DE FLS. 325.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120988 IMPTE: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DESTE MODO, CONCEDO A LIMINAR PARA SUSTAR A EFICACIA DA DECISAO ORA ATACADA ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTA SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS. CITE-SE O LITISCONSORTE NECESSARIO, NO LOCAL CITADO NA INICIAL. APOS, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 220/02 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004119164 EMBTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON KOURY ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA RJ0122224 EMBDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E SAUDE ADVOGADOS: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS E ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 891/892, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 527548"
                                                            ],
                                                            "527547": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120988 IMPTE: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA COMO REQUER O LITISCONSORTE NECESSARIO PELO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\nId: 527547"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 35/2008 (2008.078.00035) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Impte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Impdo: Desembargador Relator integrante da Seção Criminal. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 13: “Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indefiro, todavia, liminarmente, a presente segurança, nos termos do art. 5º, I e II da Lei nº 1.533/51, extinguindo o processo (...).” Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. (a) Des. Marcus Faver. \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 04/2008 (2008.029.00004) - Relator: Exma. Sra. Des. Leila Mariano - Excpte: Arnaldo Renaux - Advogado: Dr. Arnaldo Renaux, OAB/RJ: 20.017 - Excpto: Juiz de Direito Substituto de Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto da Relatora. Rio, 17.04.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 528617"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120640 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO DE MACEDO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE LEGISL.: LEI Nr 2630 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RESENDE - Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. CONSIDERANDO QUE EVENTUAL INTERESSE JURIDICO NAO SE CONFUNDE COM O INTERESSE PUBLICO (ART.155, I, DO CPC E ART.93, IX, DA CR/88), OU COM O INTERESSE SOCIAL (ART.5., LX, DA C.R./88), INDEFIRO O PEDIDO.\"\r\n\r\nId: 527562"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "527549": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DENUNCIA 2007.065.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267054 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DENUNCIADO: 2: CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO RJ0132540 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, DECISAO UNANIME. NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, RECEBEU-SE A DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 527549"
                                                                ],
                                                                "527550": [
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                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.200298-6 E OUTROS Protocolo: 2008114031 IMPTE/PACTE: MAURO SEVERIANO VIEIRA AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: 39 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORA 3: 06 AUDITORIA MILITAR FEDERAL AUT.COATORA 4: 21 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORA 5: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 6: 58 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORA 7: I JUIZADO ESPICIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU AUT.COATORA 8: POLICIA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AUT.COATORA 9: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, \"EX VI\" DO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 3o. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nId: 527550"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "527560": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040825507 Protocolo: 2007234168 IMPTE: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTE: P.R.DE S.T. FILIACAO 1: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE FILIACAO 2: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: A.DA C. FILIACAO 1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAO 2: ADEMILSON DA COSTA FELIX CO-REPDO. 2: R.S.DE A. FILIACAO: SIMONE SUDA DE ANDRADE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040040644 Protocolo: 200831554 IMPTE: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: M.G.DE S. FILIACAO 1: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA IZABEL GONCALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAO 1: CARLOS DA COSTA FILIACAO 2: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.114989-9) 20060011684095 Protocolo: 200831911 IMPTE 1: DR.RANIERI MAZZILLI NETO (RJ/71619) IMPTE 2: DR.TIAGO LINS E SILVA (RJ/102065) IMPTE 3: DR.MARCELO CAMARA (RJ/102137) PACTE 1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO PACTE 2: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOME: ADILSON MOURA FALCAO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 6: DENILSON COSTA SOUZA CO-REU 7: ANDRE TRIGO CO-REU 8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 9: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 10: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 11: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 12: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 13: ELMO RIBEIRO CO-REU 14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 15: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 16: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 17: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REU 18: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS A ORDEM FOI DENEGADA, COM RECOMENDACAO AO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE AGILIZE A PRESTACAO JURISDICIONAL, VENCIDA A DES. ZELIA MARIA MACHADO QUE CONCEDIA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.100889-7 20077000360310 Protocolo: 200846331 IMPTE 1: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (MAT.181.800-6) IMPTE 2: DR PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (MAT.27.778/07) PACTE: UGLESON ORLANDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08451-4 Protocolo: 200847233 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: ALESSANDRO DA SILVA (RG.12410012-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO IMPUGNADA PARA QUE O JUIZO \"A QUO\" OBSERVE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020126296 Protocolo: 200857094 IMPTE 1: DR.MEDSON RODRIGUES COUTINHO FILHO - OAB/RJ 145963 IMPTE 2: DRA. SONIA REGINA ADOLPH - OAB/RJ 145921 IMPTE 3: DRA.FLAVIA SAMPAIO MUSSE - OAB/RJ 144775 PACTE 1: LUIZ KLEBER DO NASCIMENTO IVO PACTE 2: ALEXANDRO IVO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500019580 Protocolo: 200857054 IMPTE: DR.ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ/98294) PACTE: JUCIMAR PINHEIRO LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.202.000662-6, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3. 2006.202.017596-5, 2006.202.017597-7, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9) 20062020176003 Protocolo: 200862803 IMPTE: DR.ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ/11646) PACTE: GERALDO DIAS SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REU 23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 25: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 32: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REU 39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 41: ANGELITO DA SILVA CO-REU 42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 53: RENATO LOPES SILVA CO-REU 54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 58: RICARDO VAGNER GOMES CO-REU 59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 76: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REU 77: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 89: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A ORDEM FOI CONCEDIDA, DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380458382 Protocolo: 200868961 IMPTE: DR.TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (OAB/RJ0146546) PACTE: ANDRE DE SOUZA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: CLEBER MUNIZ DE AZEVEDO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420056702 Protocolo: 200870554 IMPTE: DR.ANDRE FURTADO LEAL - OAB/RJ 103129 PACTE: URLEI LUDOLFF JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002400-6 20077140020404 Protocolo: 200872251 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: C.DOS S.B. FILIACAO 1: JOSE REINALDO SANTOS BRITO FILIACAO 2: KATIA VALERIA BORGES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280077303 Protocolo: 200873816 IMPTE: Dr.SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ116854) PACTE: EDUARDO RODRIGUES BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002153-4) 20067110027236 Protocolo: 200873743 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852737-3) PACTE: W.DE L.E.DOS S. FILIACAO 1: MARINALVA AMARO DE LIMA FILIACAO 2: JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009758 Protocolo: 200876963 IMPTE: DR.ANIBAL JORDAO CALDELLAS - OAB/RJ 73719 PACTE: ANDERSON EUGENIO BARBOSA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: JULIO CESAR DA CONCEICAO SANTOS CO-REU 2: PAULO SERGIO LEITE CORTE REAL CO-REU 3: LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOARES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.031.014106-3, 2007.031.004525-6 20070310141040 Protocolo: 200876992 IMPTE: DR.EDUARDO DE SOUZA GOMES - OAB/RJ 95179 PACTE: ROSELI DOS SANTOS COSTA OUTRO NOME 1: ROSELY DOS SANTOS COSTA OUTRO NOME 2: ROSE DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA CO-REU 1: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA CO-REU 2: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: FRANCOIS SOARES SUASSUNA OUTRO NOME: JANCE FERREIRA SUASSUNA CO-REU 5: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA CO-REU 6: ABSALAO FELIX DA SILVA CO-REU 7: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REU 8: CATIANA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA MIGUEL CO-REU 9: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879149 IMPTE: DR(a).MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ0049090) PACTE: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU 1: RODRIGO SILVA DE SOUZA CO-REU 2: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS CO-REU 3: FABIO PACHECO SOARES CO-REPDO.: E.M.F. FILIACAO 1: SHEILA BRITO MAIA FILIACAO 2: CELSO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879145 IMPTE: Dra.MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49090) PACTE: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: RODRIGO SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: RODRIGO DA SILVA DE SOUZA CO-REU 2: FABIO PACHECO SOARES CO-REU 3: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO CO-REPDO.: E.M.F. FILIACAO 1: CELSO DA SILVA FERNANDES FILIACAO 2: SHEILA BRITO MAIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010922931 Protocolo: 200880988 IMPTE: DR.HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 94299 PACTE: BRUNO TARANTO ALVIM AUT.COATORA: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL (ATUAL I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL) CO-REU 1: ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO CO-REU 2: SANDRA APARECIDA DE CARVALHO NERY CO-REU 3: NILSU JOSE MIGUEL MALUF CO-REU 4: CLAYTON DE CASTRO GUIMARAES DIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012677532 Protocolo: 200881183 IMPTE: DR(a).NAZARE RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ0088277) PACTE: WILSON DA COSTA CAMELLO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070051319 Protocolo: 200883845 IMPTE: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTE: CESAR MAIA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001476-1) 20067110012270 Protocolo: 200886912 IMPTE 1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: M.DA S.F. FILIACAO 1: CLAUDIA DA SILVA FILIACAO 2: EDSON MAURICIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE TAO SO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.011.003658-2 20068250076448 Protocolo: 2007307120 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFLITO JULGADO PROCEDENTE E DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO. UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04093-8 Protocolo: 2007181466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - RG:13393263-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que negava provimento.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02458-1 Protocolo: 2007273531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO NEVES RIBEIRO - RG:21106643-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencida a Des. Eunice Ferreira Caldas que ao recurso dava provimento\".\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09192-3 Protocolo: 2007333307 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA - RG:13460893-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12396-2 Protocolo: 2007327540 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SOLANGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010894362 Protocolo: 2007040576 APTE 1: JOCELIA QUINTANILHA MARIANO APTE 2: GENIVALDA FERNANDA MENDES FERREIRA OUTRO NOME: GENIVALDA FERNANDA MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 9 meses e 10 dias de reclusao e 4 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2017 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070062595 Protocolo: 200780488 APTE: LEONARDO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS LEVY RIBEIRO CORDEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010081055 Protocolo: 2007202420 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SILAS WESLEI RAMOS ZERBINATO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR UNANIMIDADE, PARA EXCLUIR A ATENUANTE DA CONFISSAO, MANTIDAS,POREM AS PENAS FINAIS. ENTRETANTO, POR MAIORIA, FOI ELEVADO O PRAZO DA SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES PARA 02 (DOIS) ANOS, NESTE ASPECTO, DIVERGINDO O DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO QUE FIXAVA TAL PRAZO EM 04 (QUATRO) ANOS.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670050004 Protocolo: 2007201655 APTE: FABIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi provido o recurso nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4763 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404553 Protocolo: 2007226230 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS HENRIQUE BARRETO DANTAS APTE 3: FRANCISCO FERREIRA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL FECHADO E EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ACOMODAR AS PENAS DE CADA UM DOS REUS APELANTES AO PISO DEFINITIVO DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A DECISAO INVECTIVADA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5065 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630024470 Protocolo: 2007246328 APTE: MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO SAMUEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA RJ0001826 ADVOGADO 2: DR(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA RJ0051998 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5185 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660089829 Protocolo: 2007248653 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENNIS JUNIOR ADAO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS RJ0066658 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA IRRITAR AS PENAS PARA TRES ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5792 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110052871 Protocolo: 2007291006 APTE: WAGNER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO RELATIVA AO ART. 12 DA LEI 10826/03, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6051 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660118738 Protocolo: 2007306705 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIZIEL AMARO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050019996 Protocolo: 2007314480 APTE 1: KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA APTE 2: ANDERSON ALVES SIPLIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BARBE VIDAL RJ0060972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE KLEITON E MARCELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ANDERSON PARA REDUZIR AS PENAS A ELE IMPOSTAS PARA 06 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 77 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6327 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040035701 Protocolo: 2007314539 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA O FIM DE REDUZIR AS PENAS PARA 05 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6525 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030087982 Protocolo: 2007329005 APTE: MARCOS BERALDI GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PARDAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO A CRITERIO DA VEP E FORNECIMENTO DE UMA CESTA BASICA, EQUIVALENTE A UM SALARIO MINIMO, VENCIDO O DES. MARCUS BASILIO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO TIPO DO ART. 16 DA LEI 10826/03. DETERMINADA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\".\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.118 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020078834 Protocolo: 2007356137 APTE: CARLOS ALBERTO DORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.144 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.013142-1 20060660163987 Protocolo: 2007356772 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO LUIS PINTO OUTRO NOME: MARCELO LUIZ PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 1: F.E.DE O. CO-REPDO. 2: S.A.DA C. FILIACAO 1: ROBERTO NICANOR DA CONCEICAO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REPOUSAR A PENA FINAL EM 06 ANOS, 07 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, REGIME FECHADO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.808 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420086688 Protocolo: 200819038 APTE: GILMAR MARQUES BERLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 03 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 527560"
                                                                        ],
                                                                        "527561": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11858-2 Protocolo: 200827975 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: PEDRO FRANCISCO DE PAULA (RG:13503768-7) OUTRO NOME 1: PEDRO FRANCISCO OUTRO NOME 2: PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. PROGRESSAO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. DECISAO COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO MESMO SENTIDO O ARTIGO 31, VIII DO RITJRJ\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002253-0 20077110021807 Protocolo: 200857295 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.L.B.DE A. FILIACAO 1: MARIA LUCIA BARROSO FILIACAO 2: LUIZ PIRES DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, RECLAMA O IMPETRANTE DA DEMORA NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE REAVALIACAO. COMO INFORMADO PELA AUTORIDADE COATORA O ATO RECLAMADO JA SE REALIZOU, INCLUSIVE TENDO SIDO PROGREDIDA A MSE PARA A DE SEMILIBERDADE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08009-0 E OUTRAS Protocolo: 200874668 IMPTE: Dra.JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ87478) PACTE: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ (RG:05585234-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, A IMPETRANTE, ALEGANDO QUE O PACIENTE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI, REQUER SEJA DETERMINADO AO JUIZO DAS EXECUCOES QUE CONCEDA A ELE O BENEFICIO DE TRABALHO EXTRAMUROS. A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT. ASSIM E PORQUE NAO COMO SE DETERMINAR AO JUIZO DA VEP, EM SUA FUNCAO JUDICANTE, ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA, QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA AS MATERIAS QUE LHE SAO POSTAS A EXAME, ETC. AS QUESTOES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DOS JUIZES, DEVEM SER ATACADAS PELOS RECURSOS E PELAS VIAS ADEQUADAS, NAO PODENDO O HABEAS CORPUS SER USADO COMO REMEDIO PARA TODOS OS \"MALES\" JUDICIAIS. POR OUTRO LADO, NAO HA COMO SE CONCEDER O TRABALHO EXTRAMUROS PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO TRABALHO EXTRAMUROS IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE A IMPETRANTE NAO COMPROVOU QUE O PACIENTE REUNE TODOS OS REQUISITOS PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO PRETENDIDO. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240021682 Protocolo: 200875832 IMPTE: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ0019886) PACTE: WILLIAM MAGNO DA SILVA VITORINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU 1: ROBSON VIEIRA CO-REU 2: ROBERTO CARLOS DE LIMA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO AS FLS. 25 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00630-7 Protocolo: 200890273 IMPTE: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA - OAB/RJ 45213 PACTE: MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS - RG 13502636-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. CONCESSAO. IMPOSSIBILIDADE. O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL MOSTRA-SE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO PELA VIA DESTE WRIT, TANTO PORQUE NAO SE DEMONSTROU QUE O APENADO REUNE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, QUANTO PORQUE E INVIAVEL A DILACAO PROBATORIA NO AMBITO DA PRESENTE ORDEM. POPR OUTRO LADO, O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. DE OUTRO LADO, PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. HABEAS CORPUS QUE SE EXTINGUE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000394-9 20017110034371 Protocolo: 2008103791 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BATHOLO (DP/1006) PACTE: F.S.DE J. FILIACAO 1: CARMELEIDE SALES DE JESUS FILIACAO 2: JEFFERSON SILVA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: RECLAMA O IMPETRANTE QUE O PACIENTE ESTARIA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. NA RESPECTIVA PECA DE INTERPOSICAO, EM SINTESE, DESTACA QUE O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU REPRESENTACAO CONTRA O ADOLESCENTE, ORA PACIENTE, PELA PRATICA DE ATO ANALOGO AO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06, SENDO AO FINAL DA INSTRUCAO APLICADA A MSE DE SEMILIBERDADE. ADUZ QUE O REPRESENTADO JA COMPLETOU 18 ANOS NAO MAIS PODENDO PROSPERAR A MSE VIGENTE, EIS QUE SOMENTE POSSIVEL A DE INTERNACAO. A QUESTAO TRAZIDA NESTE WRIT E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, SENDO DO CONHECIMENTO DA CAMARA QUE JA TEM POSICAO DEFINIDA, O MESMO OCORRENDO COM OS TRIBUNAIS SUPERIORES, O QUE PERMITE O JULGAMENTO MONOCRATICO. NAO ASSISTE RAZAO AO IMPETRANTE, DATA VENIA. COMO TEM SIDO DECIDIDO PELA CAMARA, AO CONTRARIO DO QUE FOI SUSTENTADO NA PECA DE INTERPOSICAO, O E.C.A. NAO VEDA A APLICACAO DA MSE DE SEMI-LIBERDADE AOS MAIORES DE 18 ANOS, PORQUANTO O SEU ARTIGO 120 ESTATUI QUE AS REGRAS DE INTERNACAO, NO QUE COUBER, DEVEM SER APLICADAS A ESTA MEDIDA MAIS BRANDA. ORA, NAO HA NADA QUE IMPECA A MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE AOS MAIORES DE 18 ANOS, NAO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ALEGADA, ALEM DE NAO SE TRATAR DE INTERPRETACAO EXTENSIVA, PORQUANTO, COMO JA DITO, O ARTIGO QUE TRATA DE TAL MEDIDA MAIS BENEFICA AUTORIZA A APLICACAO DAS REGRAS DA INTERNACAO. ADEMAIS, ENTENDIMENTO DIVERSO ESTA LONGE DE SER RAZOAVEL, PORQUANTO AQUELE QUE PRATICA ATO INFRACIONAL SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA DIAS ANTES DE COMPLETAR 18 ANOS, NAO PODERIA SOFRER QUALQUER TIPO DE MEDIDA, O QUE SERIA UM INCENTIVO A SUA PRATICA. ... PELO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1641 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03789-3 Protocolo: 2007297047 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VILSON SOARES PESTANA (RG:09973610-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE VILSON SOARES PESTANA, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDICAO DA LEI 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES...NA ESTEIRA DESTE RACIOCINIO, ESTOU RECONSIDERANDO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, CONCILIANDO-O COM AQUELAS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E, AINDA, COM AS QUE VEM SENDO PROFERIDAS NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO, POR FIM, QUE A NOVA LEGISLACAO DEVERA SER APLICADA TAO-SOMENTE AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PRATICADOS APOS 29 DE MARCO DE 2007, OU SEJA , AOS FATOS CRIMINOSOS OCORRIDOS NA VIGENCIA DA LEI 11.464/2007. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/03277-3 E OUTRAS Protocolo: 2007331764 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR INACIO DE PAULA (RG:06.282.786-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE PAULO CESAR INACIO DE PAULA, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDICAO DA LEI 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES...NA ESTEIRA DESTE RACIOCINIO, ESTOUR RECONSIDERANDO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, CONCILIANDO-O COM AQUELAS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E, AINDA, COM AS QUE VEM SENDO PROFERIDAS NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO, POR FIM, QUE A NOVA LEGISLACAO DEVERA SER APLICADA TAO-SOMENTE AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PRATICADOS APOS 29 DE MARCO DE 2007, OU SEJA, AOS FATOS CRIMINOSOS OCORRIDOS NA VIGENCIA DA LEI 11.464/07. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/084884 Protocolo: 2008020669 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO RIVALDO DE FREITAS RG 221145444 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS. 27v, FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REALIZACAO DE NOVO CALCULO DA PENA IMPOSTA AO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A LEI N.o 11.464/07, POR SER MAIS GRAVOSA, NAO PODE RETROAGIR. CONSOANTE AS RAZOES DE FLS. 03/05, O MINISTERIO PUBLICO BUSCA A REFORMA DA DECISAO PARA QUE SEJA DETERMINADA A APLICACAO DA LEI N.o 11.464/07, COM ADEQUACAO DO CALCULO DA PENA, SUSTENTANDO, EM RESUMO, QUE, ANTES DO ADVENTO DA REFERIDA LEI, O ARTIGO 2.o DA LEI N.o 8.072/90 ESTAVA EM PLENO VIGOR, POIS A DECISAO DO STF SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE TAL DISPOSITIVO, CONFORME DESTACADO PELA PROPRIA CORTE, REVESTIU-SE DE EFEITOS MERAMENTE INCIDENTAL E INTER PARTES, DEPENDENDO DA PROVIDENCIA ELENCADA NO INCISO X DO ARTIGO 52 DA CONSTITUICAO FEDERAL PARA GERAR EFEITOS ERGA OMNES. ADUZ QUE A LEI N.o 11.464/07, POR TER PERMITIDO A PROGRESSAO DE REGIME NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, E MAIS BENEFICA, DEVENDO RETROAGIR EM FAVOR DO AGRAVADO. EMBORA O MEU ENTENDIMENTO SEJA O DE QUE O PARAGRAFO 1.o DO ARTIGO 2.o DA LEI N.o 8072/90, ANTES DE SUA MODIFICACAO PELA LEI N.o 11.464/07, NADA TINHA DE INCONSTITUCIONAL E DE QUE A DECISAO TOMADA, POR RAQUITICA MAIORIA, PELO PLENO DO STF NO HABEAS CORPUS N.o 82.959-7-SP, NAO OBRIGA OS DEMAIS TRIBUNAIS OU JULGADORES, POR SE TRATAR DE UMA DECISAO ESPECIFICA PARA A HIPOTESE ENTAO EM JULGAMENTO, A NAO SER QUE O SENADO FEDERAL SUSPENDESSE A EXECUCAO DO MENCIONADO DISPOSITIVO, CONSOANTE PREVISTO NO INCISO X DO ARTIGO 52 DA LEI SUPERIOR, ESTOU RECONSIDERANDO O MEU POSICIONAMENTO COM O OBJETIVO DE CONCILIA-LO, A MUITO CONTRAGOSTO, COM AS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM RAZAO DISSO, POR TER A LEI N.o 11.464, DE 28.03.07, ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA EO DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTE INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P. R. I.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01742-9 Protocolo: 200846089 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO SALOMAO PIMENTEL (RG.21165768-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS. 33V, FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REALIZACAO DE NOVO CALCULO DA PENA IMPOSTA AO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A LEI N.O. 11.464/07, POR SER MAIS GRAVOSA, NAO PODE RETROAGIR. CONSOANTE AS RAZOES DE FLS. 03/05, O MINISTERIO PUBLICO BUSCA A REFORMA DA DECISAO PARA QUE SEJA DETERMINADA A APLICACAO DA LEI N.O 11.464/07, COM ADEQUACAO DO CALCULO DA PENA, SUSTENTANDO, EM RESUMO, QUE, ANTES DO ADVENTO DA REFERIDA LEI, O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N.O 8.072/90 ESTAVA EM PLENO VIGOR, POIS A DECISAO DO STF SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE TAL DISPOSITIVO, NAO REVESTIU-SE DE EFEITOS ERGA OMNES. ADUZ QUE A LEI N.O 11.464/07, POR TER PERMITIDO A PROGRESSAO DE REGIME NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, E MAIS BENEFICA, DEVENDO RETORAGIR EM FAVOR DO AGRAVADO. EMBORA MEU ENTENDIMENTO SEJA O DE QUE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N.O 8.072/90, ANTES DE SUA MODIFICACAO PELA LEI N.O 11.464/07, NADA TINHA INCONSTITUCIONAL E DE QUE A DECISAO TOMADA POR RAQUITICA MAIORIA, PELO PLENO DO STF NO HABEAS CORPUS N.O 82.959-7-SP,NAO OBRIGA AOS DEMAIS TRIBUNAIS OU JULGADORES, POR SE TRATAR DE UMA DECISAO ESPECIFICA PARA A HIPOTESE ENTAO EM JULGAMENTO, A NAO SER QUE O SENADO FEDERAL SUSPENDESSE A EXECUCAO DO MENCIONADO DISPOSITIVO, CONSOANTE PREVISTO NO INCISO X DO ARTIGO 52 DA LEI SUPERIOR, ESTOU RECONSIDERANDO O MEU POSICIONAMENTO COM O OBJETIVO DE CONCILIA-LO, A MUITO CONTRAGOSTO, COM AS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM RAZAO DISSO, POR TER A LEI N.O 11.464, DE 28 03.07, ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P. R. I.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04223-7 Protocolo: 200848906 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSINEIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA (RG.11629798-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS. 27, FOI CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO A AGRAVADA ROSINEIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE ENCONTRAM SATISFEITOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 112 DA LEP. CONSOANTE AS RAZOES DE FLS. 03/04, O MINISTERIO PUBLICO BUSCA A REFORMA DA MENCIONADA DECISAO POR ENTENDER QUE A RECORRIDA NAO CUMPRIU O LAPSO TEMPORAL ESTABELECIDO NA LEI N.o 11.464/07, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2.o DA LEI N.o 8.072/90. SUSTENTA QUE, ANTES DO ADVENTO DA PRIMEIRA LEI, O ARTIGO 2.o DA SEGUNDA ESTAVA EM PLENO VIGOR, POIS A DECISAO DO STF SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE TAL DISPOSITIVO REVESTIU-SE DE EFEITOS MERAMENTE INCIDENTAL E INTER PARTES. ADUZ QUE A LEI N.o 11.464/07, POR TER PERMITIDO A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO, E MAIS BENEFICA, DEVENDO, ASSIM, RETROAGIR EM FAVOR DA AGRAVADA. EMBORA O MEU ENTENDIMENTO SEJA O DE QUE O PARAGRAFO 1.o DO ARTIGO 2.o DA LEI N.o 8.072/90, ANTES DE SUA MODIFICACAO PELA LEI N.o 11.464/07, NADA TINHA DE INCONSTITUCIONAL E DE QUE A DECISAO TOMADA POR RAQUITICA MAIORIA, PELO PLENO DO STF NO HABEAS CORPUS N.o 82.959-7-SP, NAO OBRIGA AOS DEMAIS TRIBUNAIS OU JULGADORES, POR SE TRATAR DE UMA DECISAO ESPECIFICA PARA A HIPOTESE ENTAO EM JULGAMENTO, A NAO SER QUE O SENADO FEDERAL SUSPENDESSE A EXECUCAO DO MENCIONADO DISPOSITIVO, CONSOANTE PREVISTO NO INCISO X DO ARTIGO 52 DA LEI SUPERIOR, ESTOU RECONSIDERANDO O MEU POSICIONAMENTO COM O OBJETIVO DE CONCILIA-LO, A MUITO CONTRAGOSTO, COM AS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM RAZAO DISSO, POR TER A LEI N.o 11.464, DE 28.03.07, ESTABELECIDO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P. R. I.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06474-1 Protocolo: 2008054003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DE SOUZA SANTOS (RG.12648974-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU, FLAVIO DE SOUZA SANTOS, FOI CONDENADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.157, PAR.3, IN FINE, DO CODIGO PENAL, A PENA DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA...POSTO ISTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.507 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04416-8 Protocolo: 200853977 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RG.10040854-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, SO STJ E DO STF.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01429-3 Protocolo: 2008067046 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (RG:08965166-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL.CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO A LEI 11.464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI 11.464, DE 28/03/07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 527561"
                                                                        ],
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                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/118799 Protocolo: 2008029968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN RAMOS LIMA RG 207217985 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.446 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02059-7 Protocolo: 2008048955 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSEMAR MENDES DA SILVA - RG:20618977-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.628 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2007.029.000057-1 Protocolo: 2007329000 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALESSANDRA DIAS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.010543-0 Protocolo: 2007037445 APTE 1: SERGIO LUIZ FERREIRA BATISTA APTE 2: FELIPE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5255 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.008464-0 Protocolo: 2007255974 APTE: ANTONIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5482 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.012625-9 Protocolo: 2007270648 APTE: ROBSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO FELIPE CABOCLO VIEIRA CO-REPDO.: C.A.G.DA S. FILIACAO 1: CESAR MURILO DA SILVA FILIACAO 2: MARIVANIA GOES SILVA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5539 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.009589-8 Protocolo: 2007267981 APTE: GERSON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5720 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.007824-4 Protocolo: 2007285551 APTE 1: LUCIANO MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ APTE 2: LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA 0123449RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6657 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.000477-3 Protocolo: 2007338576 APTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6664 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.028879-2 Protocolo: 2007336886 APTE: VITOR TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020411-0 Protocolo: 2007345423 APTE: REINALDO ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6707 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.000167-1 Protocolo: 2007344800 APTE: WELLINGTON DA SILVA SOUZA OUTRO NOME: WELLINGTON DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6709 Origem: PARATY Acao: 2003.041.001756-0 Protocolo: 2007344565 APTE: JOSE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6858 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.015632-0 Protocolo: 2007351563 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.A.N.F. FILIACAO 1: LEONARDO ALVES NAVEGA FILIACAO 2: CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA ROCHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.72 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.026703-0 Protocolo: 2007354969 APTE: JUSTINO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.79 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.000111-7 Protocolo: 2007355399 APTE 1: MICHAEL FEITOZA MORAES APTE 2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTE 4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.270 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.002606-0 Protocolo: 2007364935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: V.I.S.DE O. FILIACAO 1: MARTA BORGES DA SILVA FILIACAO 2: EVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.555 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.001484-6 Protocolo: 2008009469 APTE: ADRIANO PAULO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.003478-9 Protocolo: 200822532 APTE: THIAGO LIMA RENA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE DE FREITAS PEREIRA CO-REU 2: MICHEL CALDEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.953 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.044466-2 Protocolo: 2008025545 APTE 1: KATIA LUZIA PEREIRA DE MELO OUTRO NOME 1: KATIA LUIZA PEREIRA DE MELO OUTRO NOME 2: ANA LUCIA PEREIRA PINTO OUTRO NOME 3: ANGELICA CRISTINA DA SILVA OUTRO NOME 4: ANGELICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 5: KATIA LUZIA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 6: KATIA LUZIER DA SILVA OUTRO NOME 7: KATIA LUZIA DA SILVA OUTRO NOME 8: KATIA LUZIA PEREIRA DE MELLO APTE 2: ALEXANDER BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 1: ALEXSANDER BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1003 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2007.055.011792-4 Protocolo: 2008029671 APTE: EDUARDO DE SOUZA HERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.031046-9 Protocolo: 2008046159 APTE: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.3 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.010347-6 Protocolo: 2007356139 APELANTE: M.V.I. FILIACAO 1: MARIO TOKIHIKO ICHIKAWA FILIACAO 2: IEDA TEREZINHA RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.9 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.066.008623-1 Protocolo: 2008008628 APELANTE: R.L.V. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS VIEIRA FILIACAO 2: REGINA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 527563"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "527564": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660091395 Protocolo: 20086693 IMPTE: DR(a).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66.658) PACTE 1: EDER BATISTA DA SILVA PACTE 2: MAX VILANDER DE OLIVEIRA AUT.COATORA 1: 2a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10353-8 E OUTRA Protocolo: 200849771 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: FRED DA SILVA LIMA - RG 20418922-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040125106 Protocolo: 200857837 IMPTE: Dra.LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ67680) PACTE: ROMILTON VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03163-9 E OUTRO Protocolo: 200863873 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: JOHNNY KASSY SILVA - RG 21415715-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670001289 Protocolo: 200872272 IMPTE: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTE 1: LEANDRO CAMPELO DO NASCIMENTO PACTE 2: RAFAEL ALMEIDA DOS ANJOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020474-8 20072020122276 Protocolo: 200873489 IMPTE: DR.CARLOS DE ALMEIDA FELIX - OAB/RJ 63924 PACTE: MARIO FERREIRA CORREA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: BRENO AMORA XERFAN Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030039580 Protocolo: 200876912 IMPTE: DR.PEDRO JOSE NEVES - OAB/RJ 86080 PACTE: CARLOS AUGUSTO OUTRO NOME: CARLOS AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.545 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050026060 Protocolo: 2007289527 RECTE: ANDRE BETBEDER COUTO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 RECDO: MARCOS ANDRE DA SILVA TOME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RJ0135931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO RJ0143974 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.79 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010219058 Protocolo: 2008022759 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CLAUDIO ROSA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIERI NUNES RJ0112444 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN RJ0135031 RECDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ RJ0106618 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4812 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010522827 Protocolo: 2007226938 APTE 1: ATILA SANT'ANNA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APTE 2: WAGNER LUIZ PEREIRA APTE 3: BRUNO CRAPANZANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210052453 Protocolo: 2007305312 APTE: EXPEDITO CARDOSO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050036258 Protocolo: 2007334507 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDREIA REGINA DA COSTA OUTRO NOME: ANDREA REGINA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA DEFESA PARA APLICAR A RE O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS , MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA VEP. PROVEU-SE AINDA, O RECURSO DO MP PARA REVOGAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A RE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010012604 Protocolo: 200812466 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 527564"
                                                                            ],
                                                                            "527565": [
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                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02740-2 E OUTRA Protocolo: 2007375794 IMPTE 1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113375) IMPTE 2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (RJ/129375) PACTE: ROBSON ANDRE DA SILVA (RG:10.233.414-1 IFP) AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 26/12/07 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 34, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR PERDA DE SEU OBJETO. EM RAZAO DO ORA DECIDIDO, JUNTE-SE COPIA DA CERTIDAO DE FLS. 34 E DESTA DECISAO NO FEITO N. 4247/07 - APELACAO, EM CURSO NESTA RELATORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.683.007660-8 - 02 VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Protocolo: 200890255 IMPTE: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO - OAB/RJ 74896 PACTE: EDSON BARRETO NEVES AUT.COATORA 1: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORA 2: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU AUT.COATORA 3: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 18/22 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ. P.R.I.\r\n\r\nId: 527565"
                                                                            ],
                                                                            "527566": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ 0092923), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2378/2008 - Processo 2007.001.186635-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ITAMAR BASILIO DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 527566"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "527302": [
                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SERGIO VERANI, PRESIDENTE DESTA E. 5ª CÂMARA CRIMINAL, AOS SENHORES ADVOGADOS, ESTUDANTES, PARTES E DEMAIS INTERESSADOS QUE A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2008 AS SESSÕES DA CÂMARA SERÃO REALIZADAS NO 12º ANDAR, LÂMINA II, SALA 1205, ESTANDO A SECRETARIA DA CÂMARA TAMBÉM NO 12º ANDAR, SALA 1203. INFORMO AINDA QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS TODAS AS QUINTAS-FEIRAS, A PARTIR DE 13.00 HORAS. - Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 527302"
                                                                                ],
                                                                                "527567": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08392-6 20060010465649 Protocolo: 2008120333 IMPTE: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860724-0 PACTE: MANOEL JOSE DE SOUZA AUT.COATORA 1: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 527567"
                                                                                ],
                                                                                "527569": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.13 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PRECATORIA: 2007.008.000820-6 2006.045.004196-8 Protocolo: 2007130826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: Y.DE O.S.M. FILIACAO 1: LILIAN CLAUDIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ALEXANDRE SOARES MENDES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2955 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2004.052.004682-9 Protocolo: 2005119498 APTE: JHONNATAN DA SILVEIRA ABREU OUTRO NOME 1: JHONATAN DA SILVEIRA ABREU OUTRO NOME 2: JHONNATHAN DA SILVEIRA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.005625-3 2004.046.006202-2 Protocolo: 2006233899 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANA CARLA DO CARMO RANGEL - RG 12114246-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ALCIR COSTA DE PAULA - RG 12221388-7 OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCELO RAMOS MACHADO CO-REU 2: CANDIDA CECILIA DOS SANTOS - RG 12559205-2 OUTRO NOME: CECILIA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.006353-2 Protocolo: 2007118824 APTE: MARCOS LEONARDO RAMOS ALVES OUTRO NOME: MARCUS LEONARDO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES 0081145RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DO VALLE PEREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.006595-4 Protocolo: 2007152896 APTE: INACIO NUNES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3389 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111294-3 Protocolo: 2007156260 APTE: CICERO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO BATISTA ALVES JUNIOR CO-REU 2: WALLACE GOMES DA SILVA CO-REU 3: WENDEL CABRAL DAS DORES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4240 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.001114-8 Protocolo: 2007201275 APTE 1: ALEXSANDRO DA SILVA CANDIDO APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.021959-3 Protocolo: 2007208165 APTE: BRUNO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: A.B.DE A. FILIACAO 1: LUIZ HENRIQUE BENTO DE ALMEIDA FILIACAO 2: ILDA DE SOUZA BARBOSA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4595 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 95.520.000004-1 Protocolo: 2007219081 APTE: MARCO AURELIO PEIXOTO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO TANUS MADEIRA 0028460RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4684 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.011202-3 Protocolo: 2007225900 APTE: MARCIO DOS SANTOS BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4719 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.011060-2 Protocolo: 2007224185 APTE: JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.017422-9 PRINCIPAL) 2006.001.019170-7 Protocolo: 2007226947 APTE: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO 0056899RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA CO-REU 2: MATEUS LIMA LAURINDO CO-REU 3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA CO-REU 4: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4804 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127393-8 Protocolo: 2007226924 APTE 1: VAGNER CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ APTE 2: IGOR DE ANDRADE BADARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4888 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.125670-7 Protocolo: 2007234028 APTE: LUCIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4911 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.004686-1 Protocolo: 2007233477 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA DIAS APTE 2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4931 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007070-0 Protocolo: 2007238163 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO INACIO DOS SANTOS APTE 3: FABIO JUNIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4958 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.003836-0 Protocolo: 2007236708 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVINO FERREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5014 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.002005-6 Protocolo: 2007244675 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5025 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: (2005.002.026900-5 - DESM.) 2005.002.026902-9 Protocolo: 2007244670 APTE: JORGE PEDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILTON MARINS VIEIRA CO-REU 2: ANDERSON RODRIGUES DE FRANCA CO-REU 3: FERNANDA OLIVEIRA MOURA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5083 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.002066-0 Protocolo: 2007246331 APTE: ANDERSON LUIZ CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5184 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000991-1 Protocolo: 2007252525 APTE: LEONES DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.010012-1 Protocolo: 2007253637 APTE: EDUARDO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5417 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.002.026901-7 PRINCIPAL) 2005.002.026906-6 Protocolo: 2007266310 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE VIRGILIO SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: RODRIGO DE PERCIA CO-REU 2: LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5420 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.074021-0 Protocolo: 2007266559 APTE: DIEGO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130030-9 Protocolo: 2007283787 APTE: BRUNO JOSE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5646 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008755-3 Protocolo: 2007283863 APTE: ROBSON LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.026153-1 Protocolo: 2007303916 APTE: MARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6324 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:13461 99.546.001131-0 Protocolo: 2007313664 APTE: ALCIONE DE ARRUDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO 0089148RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOANA D'ARC ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.003941-6 Protocolo: 2007323004 APTE: PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.84 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2007.078.000078-2 Protocolo: 2008060692 APELANTE: V.J.DA S. FILIACAO 1: TANIA SUELI DA SILVA FILIACAO 2: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE SANTIAGO LINHARES CO-REU 2: LEONARDO DA SILVA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02863 Protocolo: 2007216720 EMBTE: CARLOS DA CRUZ MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 527569"
                                                                                ],
                                                                                "527568": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB/RJ 0094122) DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS (OAB/RJ 0095226), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2392/2008 - Processo 2005.001.156830-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 527568"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "527570": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4958 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040100958 Protocolo: 2006216996 APTE 1: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA COSTA - RG 04594680-3 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APTE 2: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA - RG 05045392-7 IFP APTE 3: CLEBER IMBERANA MACHADO - RG 08812773-6 IFP OUTRO NOME: CLEBER IMBERAMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 4: EVA RODRIGUES DA SILVA - RG 05478890-6 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS FACE A INTEMPESTIVIDADE. A DECISAO EMBARGADA FOI PUBLICADA EM 28/09/07, E O PRAZO PARA INTERPOR EMBARGOS DE DECLARACAO FINDOU-SE EM 03/10/07.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4958 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040100958 Protocolo: 2006216996 APTE 1: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA COSTA - RG 04594680-3 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APTE 2: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA - RG 05045392-7 IFP APTE 3: CLEBER IMBERANA MACHADO - RG 08812773-6 IFP OUTRO NOME: CLEBER IMBERAMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 4: EVA RODRIGUES DA SILVA - RG 05478890-6 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS FACE A INTEMPESTIVIDADE. A DECISAO EMBARGADA FOI PUBLICADA EM 28/9/07, E O PRAZO PARA INTERPOR EMBARGOS DE DECLARACAO FINDOU-SE EM 03/10/07.\r\n\r\nId: 527570"
                                                                                    ],
                                                                                    "527571": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3792 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.006862-2 Protocolo: 2006164556 APTE: BRUNO DA SILVA CAMPOS RG 021072059666 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.X.B.DA R. RG 215567850 FILIACAO 1: GILVAN BATISTA DA ROCHA FILIACAO 2: VANDERLEIA XAVIER DE CASTRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6229 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.011875-8 Protocolo: 2006278616 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO SILVA LUIZ - RG:11708028-3 APTE 3: VINICIUS LINHARES DA SILVA - RG:13244160-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES - RG:21263621-1 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6403 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2002.045.005585-5 Protocolo: 2006283686 APTE: ALBERTO LEITE DA SILVA - RG:12373011-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2618 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007733-9 Protocolo: 2007115554 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114808-1 Protocolo: 2007119763 APTE: RUY MACHADO CATALUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA 0123354RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3882 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.072831-2 Protocolo: 2007178387 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.011120-0 Protocolo: 2007204251 APTE: VICENTE WILLIAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO 0063565RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4526 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 16377 2001.066.017033-6 Protocolo: 2007214756 APTE: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON BASTOS CEZAR OUTRO NOME 1: VANDERSON BASTOS CEZAR OUTRO NOME 2: WANDERSON VASTOS CESAR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.015159-8 Protocolo: 2007236588 APTE 1: SENY FELIX DA SILVA OUTRO NOME: KRSNA PREM DEV OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OUTRO NOME: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5761 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2007.055.008637-0 Protocolo: 2007282948 APTE: CLAUDEMIR JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ARRUDA FARIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6119 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.001365-4 Protocolo: 2007309449 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO VIDAL DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6283 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012788-2 Protocolo: 2007317372 APTE 1: IVAIR RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ APTE 2: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6442 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019207-7 Protocolo: 2007326459 APTE: LUCIANO DA SILVA HORACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1048 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.014168-7 Protocolo: 2008030052 APTE: LEONARDO SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 527571"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "527572": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1252 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05575-4 E OUTRO Protocolo: 200847221 IMPTE 1: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 IMPTE 2: MONICA MORALES DE SOUZA PACTE: CLEIVE MORETTE DE PAULA - RG 11577039-8 OUTRO NOME: CLEIVER MORETTE DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06500-0 E OUTROS Protocolo: 200855645 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: LUCILENE DA CONCEICAO - RG 12631026-7 OUTRO NOME: CRISTINA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11915-0 Protocolo: 200865616 IMPTE: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTE: CAMILA DA SILVA LEITE (RG:12950693-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM A VISTA DA SITUACAO ESPECIALISSIMA DA PACIENTE, DEVENDO A REPRIMENDA SER CUMPRIDA EM PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.050786-2 (11456/ISE) 20047140000460 Protocolo: 200867428 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICO PACTE: J.C.V. FILIACAO: MARCIA MARIA VILLARD AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08246-9 E OUTRO Protocolo: 200874961 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 8106130 PACTE: LEONARDO PEREIRA DA SILVA - RG 13103017-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.11 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2008.001.009890-7 20072020051452 Protocolo: 2008019460 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: RENATO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS RJ0136032 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA AFIRMAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO - 2a VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02465-1 E OUTRAS Protocolo: 2007330475 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (RG:06.366.465-0 IFP) OUTRO NOME: JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE DESPROVIA O AGRAVO, E FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.85 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01767-8 Protocolo: 2008017343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ALEXANDRE SILVA MELO - RG 13099588-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05205-5 Protocolo: 2008012298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMUEL DA ROCHA VIEIRA - RG 07216646-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/03172-3 E OUTROS Protocolo: 2008012317 AGTE: ANTONIO JOSENILDO LIRA DE OLIVEIRA - RG 09057812-1 OUTRO NOME 1: ANTONIO JOSENILTON LIMA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: ANTONIO JOSENILTON LIRA OUTRO NOME 3: ANTONIO JOSENILTON LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/073767 Protocolo: 2008017453 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA RG 124801952 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00758-6 Protocolo: 2008016353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZIMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.256 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/092828-9 Protocolo: 2008021011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EUDIR DIEGO SILVEIRA DUTRA (RG:20406333-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/061550 Protocolo: 2008027926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON MICHAEL LUIZ RAMOS RG 124025891 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA RESTABELECER O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, E COM APLICACAO DAS FRACOES ADVINDAS DA LEI 11464/07. REDATOR DO ACORDAO, DES. MAURILIO PASSOS.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04985-2 E OUTROS Protocolo: 2008035852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO RIBAS PERDIGAO - RG 07100824-7 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5969 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120009423 Protocolo: 2007300424 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO LOURENCO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR REJEITO-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6514 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020070026092 Protocolo: 2007330610 APTE: DOUGLAS NEVES FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6880 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080005795 Protocolo: 2007352347 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.642 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310206808 Protocolo: 200811372 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PAULA RACZ RJ0107761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, BEM COMO O DEFENSIVO. O DES. RELATOR, DE OFICIO, CONCEDIA A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 2 ANOS NAS CONDICOES USUAIS, NO QUE RESTOU VENCIDO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.707 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20040710016332 Protocolo: 2008014471 APTE: HONEZIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1018 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090001597 Protocolo: 2008031538 APTE: VALNEDIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: VALDENIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.53 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110042602 Protocolo: 2008019463 APELANTE: H.D.P.V. FILIACAO 1: EDSON PORTO VIEIRA FILIACAO 2: ANA LUCIA DE JESUS DUARTE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR O PROCESSO RECONHECENDO-SE A NULIDADE DA REMISSAO E DA APLICACAO DA MSE.\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00198 Protocolo: 2007312494 EMBTE: CRISTIANO JOSE DA SILVA OUTRO NOME 1: ALEXANDRE CORREA MELO OUTRO NOME 2: ALEXANDRE CORREIA DE MELLO OUTRO NOME 3: ALEXANDRE CORREIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, PROVERAM-SE OS EMBARGOS, RESTABELECENDO O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00103 Protocolo: 2007329120 EMBTE: RONALD SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFICIO, DE DESCABIMENTO DO RECURSO; NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NO SENTIDO DE RECONHECER NA CONDUTA DO PENITENTE INFRACAO AO ART. 14 DA LEI 6368/76, MERAMENTE PARA EFEITOS FORMAIS, REMANESCENDO O PENITENTE CONDENADO EM SUA PENA ORIGINARIA.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6824 // 2006.083.001492-6 Protocolo: 2007336689 EMBTE: FRANCK REUTHER WYTERLIN OUTRO NOME: FRANCK REUTHER WYTERLIN PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, COM RETIFICACAO, DE OFICIO, DE EQUIVOCO LA CONSTANTE, AQUIETAR A PENA FINAL, PARA AMBAS AS IMPUTACOES, EM 7 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 86 DM NO VUM.\r\n\r\nId: 527572"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz Des. Salim José Chalub": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "527573": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\nQuebra 001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05833-2 E OUTRAS Protocolo: 2008035831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO CHAVES DA SILVEIRA (RG:10584455-9) OUTRO NOME 1: MAURICIO CHAVES SILVEIRA OUTRO NOME 2: MAURICIO FERREIRA COSTA OUTRO NOME 3: MAURICIO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03979-5 Protocolo: 200848910 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE DA SILVA COSTA (RG.21341147-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/11409-3 Protocolo: 2008094112 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR (RG.12588391-8) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2002/05684-4 Protocolo: 2008066979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUILHERME DE MOURA FERNANDES - RG:13454944-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2008088974 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA (RG.12801515-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.49 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2005.071.000074-0 Protocolo: 2008011967 RECTE: JOSE ERNALDO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.135 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.002167-9 Protocolo: 2008058385 RECTE: MAICON FRAGOSO ARGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.146 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.204.000074-0 Protocolo: 2008068844 RECTE: HAROLDO BRANDAO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.405 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.082912-8 Protocolo: 2007373529 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LENISE BUDRI CASSINI APTE 3: GERALDO ANGELO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARCY DE FREITAS 0071133RJ ASSISTENTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA 0107630RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.606 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.044915-9 Protocolo: 2008008637 APTE: LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.G.M.C. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO PINTO COSTA FILIACAO 2: CLAUDIA DA CONCEICAO MEDEIROS CO-REPDO. 2: E.B.DA S.J. FILIACAO 1: EMERSON BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: EDNA SOUZA ISIDORO DE JESUS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.927 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.002.000223-4 Protocolo: 2008020322 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO MAURICIO SHORT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.136394-0 Protocolo: 2008027928 APTE: JAIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1193 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.005660-2 Protocolo: 2008038309 APTE: BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS OUTRO NOME: BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1327 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003906-6 Protocolo: 200845997 APTE: MARINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006695-3 Protocolo: 2008047970 APTE: MARCELO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA 0135824RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1524 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.016486-0 Protocolo: 200859829 APTE: DIORGE RODRIGUES MADUREIRA OUTRO NOME: DIORGE RODRIGUES DE MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1685 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001349-2 Protocolo: 2008064220 APTE: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1699 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.383.004580-2 Protocolo: 2008065768 APTE: JOSE CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1739 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000189-0 Protocolo: 2008058591 APTE: ALEXANDRE TOME DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1756 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2007.083.000448-0 Protocolo: 2008067270 APTE: REINALDO ALVES DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1765 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.078793-0 Protocolo: 2008068501 APTE: ROGER RODRIGUES DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1779 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.001611-0 Protocolo: 2008065037 APTE: RENAN SAMPAIO ITABORAY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1785 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.027991-9 Protocolo: 2008067272 APTE: ANDRE OSORIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1786 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.044086-3 Protocolo: 2008062267 APTE: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1808 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.065234-9 Protocolo: 2008060265 APTE 1: MOISES DA SILVA DELPHINO APTE 2: WALLACE LUIZ DIAS VITAL APTE 3: ELINALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1837 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.001845-0 Protocolo: 2008070175 APTE: GEOVANE SANTANA DA SILVA OUTRO NOME: GIOVANE SANTANA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1840 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.000009-1 Protocolo: 2008072619 APTE 1: EDSON VALINOTI LANES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1920 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2007.082.001915-2 Protocolo: 2008075549 APTE: JONATHAN PIRES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NOE FERREIRA 0081651RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.G.DE S.D. FILIACAO 1: MILTON DUARTE FILIACAO 2: TEREZINHA GOMES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117338-5 Protocolo: 2008075145 APTE: VILMA DE ALMEIDA TRIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1948 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.005450-7 Protocolo: 200875815 APTE: RENATO MARQUES ADVOGA DO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007087-7 Protocolo: 2008076691 APTE: ANDERSON DOS SANTOS RAMOS OUTRO NOME: CASSIO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.105388-7 Protocolo: 2008079776 APTE: VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE 0081594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DA S.F. FILIACAO: SANDRA REGINA FELIX Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2009 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.040457-7 Protocolo: 2008075802 APTE: ALEXANDRE CALADO BORGES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2039 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000553-0 Protocolo: 2008081069 APTE: MYCOM DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES COURI 0094930MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VELTUIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2090 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.001464-0 Protocolo: 2008080298 APTE: JOAO BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139292-3 Protocolo: 200882361 APTE: ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA DA SILVA MARQUES 0143582RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THOMAS RODRIGUES MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2097 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.000720-8 Protocolo: 2008085094 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2202 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.018907-0 Protocolo: 2008089112 APTE: ZILDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 527573"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "527574": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1734 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 12892 - ACIDENTE DO TRABALHO 986830142945 Protocolo: 2007281579 AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GILMAR DE SOUZA ARAUJO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011583205 Protocolo: 200767860 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010630340 Protocolo: 2007110858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: RODRIGO MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20372 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011053917 Protocolo: 2007217769 AGTES: TRANSPORTES SANTA MARIA S A TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO 2: VIACAO VERA CRUZ S/A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22381 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120037608 Protocolo: 2007236338 AGTE: DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: WILLIAM VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 48258 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 800011005521 Protocolo: 2007261909 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES RJ0125425 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016010 Protocolo: 2007268587 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUIZ ROGERIO ALESSIO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA RJ0101838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI RJ0144198 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060310169793 Protocolo: 2007289467 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 AGDO: NERIO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO RJ0111462 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20032030109416 Protocolo: 2007300665 AGTE: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: PAULA CORREA PEREIRA BICEGO REP/P/S/MAE ANA PAULA CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33782 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420037102 Protocolo: 2007346162 AGTE: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20000011120630 Protocolo: 2007343619 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADOS: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20040011184172 Protocolo: 200843761 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: CLECIO MARTINS CHAVES ALDA FRANCO ARRAES DE ALENCAR LUIZ CESAR DIAS DA COSTA CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA MARCIA MARIA FRANCA PAVAO ABRAHAO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010473220 Protocolo: 200859828 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO RJ0069382 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010422723 Protocolo: 200881855 AGTES: JANIR FRANCISCO DE SOUZA ELIANE MARIA MOREIRA PASSOS HOMEM MELANIA DO CARMO COSENZA CANDIDA MARIA GOMES CAMARGO IRACEMA ROSSANA BATISTA ARAUJO AMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR MARCIA ELISA MOURA DE MODESTO TANIA REGINA DA COSTA MARIA DO BRAZAO COSTA ALMEIDA VANILDA BATISTA DE FARIA VIVIANE BATISTA DE FARIA ALCANTARA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001344 Protocolo: 200887223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011271499 Protocolo: 200887576 AGTE: IVO PATROCINIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011874391 Protocolo: 200893699 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.16911 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980011863613 Protocolo: 200680712 APTE: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E S/MULHER SUELY DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APDO: ESPOLIO DE JOAO PONTES RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO HEYDER MACHADO RANGEL E HYDEE MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO RJ0029092 LITIS: OTACILIO ANANIAS DA SILVA E S/MULHER MIRETE CITELE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.34088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8318 - CAUTELAR DE ARRESTO 960010777770 Protocolo: 2006162245 APTE: NAGIB ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011460178 Protocolo: 200757979 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 APDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.(EMBTES: SAYERACK E CENTRAIS ELETRICAS)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011460178 Protocolo: 200757979 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 APDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.035764-3) 20060010896685 Protocolo: 2007194141 APTES: DAVIS DE MIRANDA MEHLINSKY MITZI DE MIRANDA MEHLINSKY ADVOGADO 1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA RJ0015289 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL SP0091370 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (97.001.013956-1 - OBRIGACAO DE FAZER) 20040010690203 Protocolo: 2007215846 APTE: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA E S/MULHER SONIA MATTOS GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47583 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010954085 Protocolo: 2007238556 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: CARMEN LUCIA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090075750 Protocolo: 2007252772 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: EDUARDO SEABRA FAGUNDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE ,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557,DO CPC,NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO DA CEG)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090075750 Protocolo: 2007252772 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: EDUARDO SEABRA FAGUNDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO DE EDUARDO SEABRA FAGUNDES).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50830 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040420054803 Protocolo: 2007257358 APTE: CLELIA SODRE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 APDO: WALTER TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51735 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4257 - SEPARACAO LITIGIOSA 20030600000406 Protocolo: 2007264755 APTE: ILCIMAR DAMIAO SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RJ0023594 APDO: ANDREIA RODRIGUES DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011368823 Protocolo: 2007274493 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54375 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870000677 Protocolo: 2007285564 APTE 1: ESPOLIO DE WOO SHOI SANS REP/P/S/INV SANDRA SOUZA WOO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:UNANIME, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59083 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072060008594 Protocolo: 2007311063 APTE: JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO RJ0099769 APDO: JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010719951 Protocolo: 2007313414 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056516 Protocolo: 2007321391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO EZEQUIEL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2005.001.001958-1. 20050010019581 Protocolo: 2007322340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: SELMEN CORDEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62303 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20040010784933 Protocolo: 2007328915 APTE: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INV ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 APDO: LUIZA CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62528 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20050020250185 Protocolo: 2007330017 APTE: GIOVANA VERONICA MALLEA MOLINA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 APDO: MARCO ANTONIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62990 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062100026769 Protocolo: 2007331386 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APTES 2: ANA AMELIA FORMOZO DE SOUZA (REC.ADESIVO) JAIR ANTONIO DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63312 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL 20062020075235 Protocolo: 2007333427 APTES: HERMINIA DA SILVA NILDA DA SILVA DE AZEREDO AMILCAR DA SILVA CESARIO JOSE DA SILVA FILHO NEUZA JOSE DA SILVA JULIO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 ADVOGADO 2: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 APDO: CRISTIANE ROSA DIAS ADVOGADO: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA RJ0044587 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, PREJUDICADO O JULGAMENTO DA APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20052020105997 Protocolo: 2007349179 APTE: ROSANA DO SOCORRO PEREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER CARLA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011057610 Protocolo: 2007350319 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: ROSANE MARIA REIS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070660003603 Protocolo: 2007350140 APTE: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI RJ0024719 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011372163 Protocolo: 2007358103 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: AIDA CRAVO RIZZO ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68346 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050062300 Protocolo: 2007362426 APTE: DIVA VIANA LEAO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060280034983 Protocolo: 2007367209 APTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 APDO: NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010597557 Protocolo: 2007371940 APTE: SERGIO DE SA MARINHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.79 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139940 Protocolo: 2007373835 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INV GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO:POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1316 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011409318 Protocolo: 2008005803 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010320390 Protocolo: 2008005839 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JULIO CESAR CORREA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010556345 Protocolo: 2008007252 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: ELIAS KREM BERCOT NELI KLEM BERCOT ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2825 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030010784499 Protocolo: 2008010655 APTE: PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR ADVOGADO 0: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 APDO: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010792380 Protocolo: 2008016807 APTE: MARIA DO CARMO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: EM CONTINUACAO, OS DES.MALDONADO DE CARVALHO E CAMILO RULIERE VOTARAM DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FORAM ACOMPANHADOS PELA DES. RELATORA QUE RECONSIDEROU O VOTO ANTERIOR. ASSIM, A UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4411 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137870 Protocolo: 2008020349 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA NEUZA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030101466 Protocolo: 2008031431 APTE: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY REP/P/S/INVTE LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6449 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040060614 Protocolo: 200832396 APTE 1: ADRIANA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (ALIMENTOS = 96.001.009687-0). 20050011061969 Protocolo: 2008034383 APTE: HELARINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 APDO: FLAVIA AIDE CRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010646131 Protocolo: 2008036516 APTE: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 ADVOGADO 2: DR(a). ELVES MACIANO DE ASSIS RJ0141555 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E DA TLM TRANPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010314201 Protocolo: 2008040784 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS RJ0101329 ADVOGADO 2: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO RJ0070483 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040010779 Protocolo: 2008046010 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10563 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20012080021449 Protocolo: 2008055174 APTES 1: ELB PINTO DE OLIVEIRA MARIO CESAR LOQUET DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 APTES 2: DERCEVAL PESSANHA DA SILVA ELEUZA DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040013264 Protocolo: 2008056514 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA DINALEA BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.050825-3) 20060010034675 Protocolo: 2008062426 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SINGILLO SP0136026 APDO: GIOVANNA TATAGIBA MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010630007 Protocolo: 2008062378 APTE: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: LENILDA BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010891523 Protocolo: 2008065573 APTES: VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME JOSE PAULO DUARTE DA SILVA DIANA OLLERO SEARA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052146 Protocolo: 2008071879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072090013270 Protocolo: 2008073891 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047059 Protocolo: 2008076584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044289 Protocolo: 2008079406 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040932 Protocolo: 2008079420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045531 Protocolo: 200882925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICIO MOSQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052223 Protocolo: 2008082875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MADALENA RAMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16345 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870048913 Protocolo: 2008086834 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17131 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20062080092810 Protocolo: 200885515 APTE: ROZANE DE SA LAVOGADE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS RJ0042437 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RAMOS MARQUES RJ0140672 APDO: WALTER SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS RJ0086627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA RJ0094539 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 527574"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "527576": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011332750 Protocolo: 2007154657 AGTE: IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: BAR E LANCHONETE SABOR DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA RJ0108180 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/90: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26867 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20072020141398 Protocolo: 2007280021 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS: FILIPE RAMOS BRAGA SALGUEIRO BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71: ... CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO EM FASE DE EXECUCAO 20010011309983 Protocolo: 2007354411 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/PS/INVENTARIANTE LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109/110: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7254 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011380625 Protocolo: 200868358 AGTE: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 59/60: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12133 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010757700 Protocolo: 2008115465 AGTES: ADRILENE MATTOS DA SILVA SANTOS MARILENE GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 AGDO: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). CANDIDA MARIA COUTINHO MACHADO RJ0108389 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 91/93: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12343 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/C ARROLAMENTO DE BENS 20082090073141 Protocolo: 2008116619 AGTE: LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DO SANTOS E S/MARIDO ITAMAR PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDOS: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ JORGE AFFONSO DE QUEIROZ LUCIA MARIA VIEIRA DOMINICINE ESTEVES FERNANDO JOSE ESTEVES ALTAIR VIEIRA LOPES MERENICE LOPES DE MENEZES AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES HELENICE LOPES MAIA SILVAL RIBEIRO MAIA ADEMAR VIEIRA LOPES NEIDE VIEIRA SIQUEIRA APPELT ROGERIO APPELT ELIZABETH GUIMARAES LOPES MANOEL FURTADO SACHINO FILHO EDGARD RODRIGUES SELMA VIEIRA DOS SANTOS GERALDO PAULINO DOS SANTOS MARIA TEREZA RIBEIRO VIEIRA ARCANJO ADERLEI JOAO ARCANJO ERLI REIS VIEIRA JUNIOR TEREZA RIBEIRO VIEIRA SUELY VIEIRA GONCALVES SIDNEIA RIBEIRO VIEIRA ARAUJO LEONARDO DA SILVA ARAUJO NETO ERIKA RAMIRO GOMES VIEIRA ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA CARVALHO FERREIRA VILMA MOTTA VIEIRA EDESAN RODRIGUES VIEIRA AMIR VIEIRA SIQUEIRA ECRIERICO RODRIGUES VIEIRA MARIA APARECIDA FERNANDES MAGALHAES ELCIO RODRIGUES VIEIRA NANCY REIS VIEIRA FURTADO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 68/70: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 20070010437086 Protocolo: 2008040592 APTE: MARLENE TORQUATO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: CARLOS PEREIRA GOMES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/59: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 527576"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "527575": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950221 Protocolo: 2007333985 AGTE: SILVIO JOSE TELES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,57.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5242 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380495044 Protocolo: 200847615 AGTE: FERNANDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 AGDO: RAFAEL FONSECA DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25/26: ... INDEFIRO A SUSPENSAO LIMINARMENTE PLEITEADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022070026120 Protocolo: 200859104 AGTE: ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE ITO CORREA DE CARVALHO E AMELIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA RJ0046070 AGDOS: ALESSANDRA JANAINA MELLO DE CARVALHO DA SILVA GANANCA ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010700119 Protocolo: 200895161 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO ROBERVAL MARINHO PINHEIRO RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES ISRAEL BORGES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10737 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011762746 Protocolo: 2008101081 AGTE: BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES SP0108981 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 152: MANTENHO FLS. 113/4.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.007773-3 20072090099050 Protocolo: 2008110819 AGTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO ELIANE DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FL. 259 SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11771 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 990011342070 Protocolo: 2008112066 AGTE: VICTALINO RANCATO GOULART ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL RAMOS POLITO RJ0045110 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 56: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010913030 Protocolo: 2008117253 AGTE: CHARIF KHALIL CHARIF ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12725 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO DE EXECUCAO N. 2002.001.108525-6 20080010093454 Protocolo: 2008119969 AGTE: LUCILLE FORMIGA ALENCAR P/SI E REP/S/FILHA MARIANA ALENCAR BERGIER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL....VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(EXECUCAO 2000.001.145022-7) 20050011088161 Protocolo: 2008121174 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 44: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12832 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780005410 Protocolo: 2008119705 AGTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 3: QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 AGDO 4: MIGUEL ALBERTO GOLDIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 AGDO 5: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 AGDO 6: MARIA CRISTINA PINTO FILIPECKI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MACHADO RJ0008864 AGDO 7: ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 ADVOGADOS 2: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 DR(a). HELIO MACHADO RJ0008864 AGDO 8: SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO 9: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 AGDO 10: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGDO 11: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS AGDO 12: PLARCON ENGENHARIA S A AGDO 13: SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA AGDO 14: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM AGDO 15: DUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 16: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT AGDO 17: AFONSO EURICO KUERNEZ AGDO 18: RICARDO BARCELLOS SOBRAL AGDO 19: ROBERTO ZANOTTA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 221: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12971 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072110052561 Protocolo: 2008120662 AGTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL RJ0090744 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES RJ0119444 AGDO: VILMAR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FL. 141 ...SUSPENDO A DECISAO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13018 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 20030010990683 Protocolo: 2008123057 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 29V.: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13104 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070370104460 Protocolo: 2008122654 AGTE: MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL RJ0125519 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL.62 EXPECA-SE OFICIO...OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO PLEITO LIMINAR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020054096 Protocolo: 2008125154 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIR ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: ALESSANDRA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13384 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030360059461 Protocolo: 2008126006 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 AGDO 1: GEOVANIA SANTANA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 98V.: OFICIE-SE... APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS (1997 203006358-4) 20082030128770 Protocolo: 2008122358 AGTE: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 260V.: OFICIE-SE... APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12511 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS (TB: 34594) 20010660091904 Protocolo: 2008064579 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 271: DE-SE VISTA AO EMBARGADO, VISTO PLEITEAR O EMBARGANTE EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\nId: 527575"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "527425": [
                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão no Edital-Pauta, dos autos abaixo discriminados, publicado no Diário Oficial de 08/05/2008, para a sessão do dia 13/05/2008, por indevida:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.66102 - Ação originária 2007.001.044009-7 - Obrigação de Fazer c/c Declaratória e Indenizatória - 25ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: BRADESCO SAUDE S/A - Adv.: Dr. Jaime Henrique Porchat Secco OAB/RJ 0129059 - Apdo: REINALDO MEINBERG - Adv.: Dra. Daniela Feitosa da Mota OAB/RJ 0107782 - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Revisor: Des. MALDONADO DE CARVALHO \r\n\r\nId: 527425"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "527578": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.93 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080780003815 Protocolo: 200862535 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA RJ0129446 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010836068 Protocolo: 2008093926 AUTORS: ANDREA DE CARLA PLACIDO ALVES AILA BROWNE MAIA ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 REUS: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.467 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060140138858 Protocolo: 200894768 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS RJ0111778 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA M CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200819781 IMPTE: NEISE CONCEICAO RAMOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.001.110351-7) 20000011089488 Protocolo: 2003167693 AGTE: JOAO BATISTA ALVES DE MATOS E S/MULHER ELIETE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ RJ0011200 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ RJ0073669 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011824739 Protocolo: 200853322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6258 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030103898 Protocolo: 200857756 AGTES: DAVID RODRIGUES FULGENCIO E S/MULHER MARIA AUGUSTA DOS SANTOS RODRIGUES REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010223301 Protocolo: 200858435 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: GERALDO ORRO JOBIM MALLET ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010262513 Protocolo: 200859249 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011837758 Protocolo: 200859903 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230133360 Protocolo: 200859999 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: POSTO 2001 LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20072090045074 Protocolo: 200858811 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ANA MARIA DE MELLO SAYED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA MONITORIA 20050010276978 Protocolo: 200859527 AGTE: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: JANETE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU RJ0140943 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210041814 Protocolo: 200860872 AGTE: MARIA SANTANA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050280023223 Protocolo: 200866592 AGTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010615969 Protocolo: 200866634 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011878086 Protocolo: 200874134 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010975842 Protocolo: 200876495 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 AGDO: DENILSON MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011466700 Protocolo: 200881004 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980011947407 Protocolo: 200880763 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072030097989 Protocolo: 200883373 AGTE: CANUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 AGDO: CAMILA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010008860 Protocolo: 200884009 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: ALBERTO FERMAN ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: DE OFICIO, A UNANIMIDADE, ANULOU-SE A DECISAO AGRAVADA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA ENFRENTANDO-SE O PONTO CONTROVERTIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030115665 Protocolo: 200884296 AGTES: SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA SUELY ODILA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681635 Protocolo: 200884604 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE RJ0040492 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020120148 Protocolo: 200887437 AGTE: LUIS CLAUDIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL RJ0070197 AGDO: NEUZA TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020120148 Protocolo: 200887437 AGTE: LUIS CLAUDIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL RJ0070197 AGDO: NEUZA TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200886719 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDO: JOAO GABRIEL GARCIA DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE MG0086484 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 32295 INDENIZATORIA 990540061373 Protocolo: 200895238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MARIO CLEBSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RJ0085870 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010596899 Protocolo: 200894659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELA SILVEIRA ASSED ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO RJ0118817 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS RJ0127625 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010387152 Protocolo: 2008104881 AGTE: DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: - TB:16900 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 940010710476 Protocolo: 2008106098 AGTE: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080190002523 Protocolo: 2008104456 AGTE: MARIA JOSE RAMOS SALOMAO ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 AGDO: REINALDO RAMOS SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070660152554 Protocolo: 2008106147 AGTE: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780012577 Protocolo: 2008106702 AGTE: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732886 Protocolo: 2008108173 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA LUCIA BELMIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011212242 Protocolo: 2008108076 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 AGDO: JACYRA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100014267 Protocolo: 2008109423 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: JOSE DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010568067 Protocolo: 2008110830 AGTE: WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011051222 Protocolo: 2008111095 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELEONORA GRAZINA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11418 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020069463 Protocolo: 2007056023 APTE: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35829 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060800000226 Protocolo: 2007174379 APTE: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RJ0096373 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.998 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060520000020 Protocolo: 2008002981 APTE: OSVALDO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA RJ0137237 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230094954 Protocolo: 2008025622 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APTE 2: NAIR JANDRE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090062000 Protocolo: 2008032958 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATACK ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ RJ0121955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000011240476 Protocolo: 2008037809 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010295641 Protocolo: 2008046260 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APTE 2: MOACYR REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO SP0242664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030230417595 Protocolo: 2008048171 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APTE 2: SONIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20042030122356 Protocolo: 2008048729 APTE: MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 APDO: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010944944 Protocolo: 200850588 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: CARLA ANDREA LIMA MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090049148 Protocolo: 2008051128 APTE: ELIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011278478 Protocolo: 2008052352 APTE: UBALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010423436 Protocolo: 2008055425 APTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDOS: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO VICTOR LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA RJ0141264 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20050040149996 Protocolo: 2008056652 APTE: RITA VALERIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO 1: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO 2: INDUSTRIA METALURGICA MOJEIKO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RJ0117248 APDO 3: TEKNO MAQUINAS ESPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL - N. 2002.072.001148-0 20070720008909 Protocolo: 2008059197 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ARMINDA ROSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20020260096391 Protocolo: 2008058980 APTE: MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE RJ0111240 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA RJ0139431 APDOS: ESPOLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA REP/P/ AUREA SPINOLA DA ROCHA MARIO DA ROCHA TEIXEIRA ELSITA TEIXEIRA BAHIENSE ESPOLIO DE ARISTOTELES CORDEIRO BAHIENSE REP/P/ ELSITA TEIXEIRA BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS RJ0057779 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE RJ0109279 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: USUCAPIAO 20030790016314 Protocolo: 2008066287 APTE: JOSE VIEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME MESQUITA RJ0011383 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM RJ0010113 APDOS: EMMANUEL TOSCANO DANTAS VERA CARMEM DA GRACA CHAVES DANTAS JOSMAR TOSCANO DANTAS FILHO ANGELA CRISTINA DANTAS REGINA HELENA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010033865 Protocolo: 2008065407 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: JOANA DALVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001611-5) 20070720012470 Protocolo: 200866710 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.13052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010703140 Protocolo: 2008070284 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: FABIO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.13063 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1987.066.000065-3) 20010660150027 Protocolo: 2008068954 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 APDO: TONIATO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040240026946 Protocolo: 2008068796 APTES 1: COOPERMAN COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS PASSAGEIROS E ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA JORGE DA SILVA CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 APTE 2: RODRIGO DE FARIAS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047199 Protocolo: 200871885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA ROCHA DE AVELAR Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044216 Protocolo: 2008071890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANNA FAGUNDES DE REZENDE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010396494 Protocolo: 2008073568 APTE 1: ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO EDSON CORREA ROYES JUNIOR RS0048418 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CANDIAGO RS0047982 APTE 2: ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814824 Protocolo: 2008073310 APTES 1: JORGE DE SOUZA LOUZADA JOSE SOARES MATA ERENI FIUZA DA SILVA RICARDO DUARTE DE ALENCAR NELIA MARIA RAMOS DA COSTA ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER NILSON CARVALHO CANTO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050069611 Protocolo: 2008072744 APTE: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109897 Protocolo: 2008075003 APTE: MONICA PASSOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB.3040/02 - 2002.072.000097-3 20070720020983 Protocolo: 2008074930 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14462 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20030020107917 Protocolo: 2008073207 APTE: LANESTIL MALHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379 APDO: MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050030034539 Protocolo: 200875559 APTE 1: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APTE 2: SEBASTIANA GONCALVES AMARAL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.001000-0 - TB: 3193/02) 20070720009847 Protocolo: 2008074908 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FRANCISCO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011590702 Protocolo: 2008077782 APTE: MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 APDOS 1: ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS JULIA SILVA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENA LEAL DE OLIVEIRA RJ0044844 APDOS 2: SONIA MARIA DE MELLO DE CASTRO ERNESTO ANTONIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ RJ0055255 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020087712 Protocolo: 2008079304 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 2: JORGE LUIZ CORREIA ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA PABLO DE ALMEIDA CORREIA REP/P/S/PAI JORGE LUIZ CORREIA DIEGO DE ALMEIDA CORREIA ASSIST/S/PAI JORGE LUIZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049649 Protocolo: 2008079411 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO FERNANDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15240 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070280036635 Protocolo: 2008079296 APTE: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS RJ0121048 APDO: PRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PASSOS ALONSO RJ0143637 ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE RJ0134879 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048177 Protocolo: 2008081046 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.051445-7 20050010299711 Protocolo: 2008085027 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062030087260 Protocolo: 200885103 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CREUZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011329984 Protocolo: 2008085200 APTE 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.S: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: CELENE XAVIER ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050731 Protocolo: 2008082930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010820502 Protocolo: 2008086374 APTE 1: ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO RJ0117141 APTE 2: FATIMA VERGINIA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 APTE 3: ERIC ALEXANDRE JOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 APDO: VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA REP/P/S/CURADORA VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR RJ0064009 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR RJ0011819 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870077196 Protocolo: 200886034 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: ANA CARLA DUARTE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043696 Protocolo: 2008085513 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046820 Protocolo: 2008085508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL MONSTARDEIRO THEODOSIO GONCALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010161450 Protocolo: 2008086629 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048270 Protocolo: 2008085533 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.16332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2006.002.0027917) 20060020107354 Protocolo: 2008087712 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA SP0130716 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.16340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011669616 Protocolo: 2008087269 APTE: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 APDO: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.16392 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080091865 Protocolo: 2008087602 APTE: PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA RJ0060222 APDOS: PAOLLA DE BRITO FONTENELLE ASSIST/P/S/MAE EVELYN DE BRITO FONTENELLE LARYSSA DE BRITO FONTENELLE REP/P/S/MAE LARYSSA DE BRITO FONTENELLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.16760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011185622 Protocolo: 2008089370 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APTE 2: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17003 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010531026 Protocolo: 2008090789 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO 1: HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO RJ0056888 APDO 2: CARLA CRISTINA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17500 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.651/00 REINTEGRACAO DE POSSE 20000380095257 Protocolo: 2008092638 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.17670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080050488 Protocolo: 2008093261 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APDO: ROGERIO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO RJ0065576 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.17716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050015620 Protocolo: 200891729 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APTE 2: JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.17789 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20010060000481 Protocolo: 2008093192 APTE: QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0101644 APDO: OLARIA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE RJ0052563 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.17790 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050060026533 Protocolo: 2008093196 APTE: OLARIA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE RJ0052563 APDO: QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0101644 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.18051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225770 Protocolo: 2008095771 APTE 1: BELQUICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.18051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225770 Protocolo: 2008095771 APTE 1: BELQUICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.18121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010782193 Protocolo: 2008096678 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO: ESPOLIO DE SOPHIE FARHI REP//S/INV PAULINA FARHI DIVAN ADVOGADO: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA RJ0013309 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.18194 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011507862 Protocolo: 200896729 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: GREGORIO SANCHEZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.18210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773580 Protocolo: 2008096864 APTE: ESPOLIO DE TERESA MATTEO AMATO REP/P/S/HERDEIRO GIORGIO AMATO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011176997 Protocolo: 2008097901 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: MIQUEIAS FARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.19143 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080102476 Protocolo: 2008101323 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APTE 2: CATIA CILENE DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.19213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050022701 Protocolo: 2008102533 APTE: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDOS: EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES JOICE SANT'ANA SOARES LIRA JULIANA CARVALHO SOARES JULIANA ESTEVAM ROCHA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PERPETUA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ RJ0101619 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.19338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030033742 Protocolo: 2008101840 APTE: ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 APDO: WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.19374 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.045.003567-6 - TB. 5357/03) 20060450035040 Protocolo: 2008101782 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 AD VOGADO 2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO PR0005931 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.19608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060070051095 Protocolo: 2008103772 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.19608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060070051095 Protocolo: 2008103772 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.19818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043611 Protocolo: 2008105373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.19970 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660089337 Protocolo: 2008105171 APTE: MARLENE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.20269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010363735 Protocolo: 2008108364 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APTE 2: IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 ADVOGADO 2: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.20312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067460 Protocolo: 2008107034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.20498 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280051971 Protocolo: 2008109137 APTE: HOTEL VENEZA DE MACAE LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 APDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.20572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.205.009525-3- EXECUCAO 20072050034560 Protocolo: 2008109115 APTE: LUNA FREIRE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 APDO: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.20595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059037 Protocolo: 2008108948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.21374 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040079012 Protocolo: 2008114103 APTE: ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS RJ0069896 APDO: UBSSFA UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FLORENCIO RJ0066237 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA MS0005948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101394 Protocolo: 2007244043 EMBTE: GEOZADAQUE MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 527578"
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                                                                                                        "527579": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040109178 Protocolo: 2008105081 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ALUISIO DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO RJ0086139 INTERESSADO 2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20088180004562 Protocolo: 2008105044 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO 1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO 2: RONALDO DE OLIVEIRA VIEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O JUIZO SUSCITADO PRESTOU INFORMACOES NO SENTIDO DE QUE VERIFICOU SUA COMPETENCIA PARA PROCESSAR A EXECUCAO QUE DEU ORIGEM A ESTE CONFLITO, TAL INCIDENTE PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O DECLARO PREJUDICADO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.477 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010462235 Protocolo: 2008097891 AUTOR: IVAN FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO RJ0124374 REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: TAIS DE SOUSA ELIAS PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, E COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011625510 Protocolo: 2008123790 AUTOR: MARIA PAPA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RJ0117011 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, AUTORIZADO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253, STJ, CONFIRMA-SE, SEM ACHEGAS, O JULGADO REMETIDO EM NIVEL DE DUPLO GRAU.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10453 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040006340 Protocolo: 200897815 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SERGIO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A DETERMINACAO PARA QUE A PARTE RE DEPOSITE ANTECIPADAMENTE 50% DOS HONORARIOS DO PERITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090097556 Protocolo: 2008120403 AGTE: CONDOMINIO MARKET STREET ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 AGDOS: WILMAR DA SILVA BARRETO MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH ADVOGADO: DR(a). WILMAR DA SILVA BARRETO RJ0063237 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13087 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020016900 Protocolo: 2008121354 AGTE: MICHELE GOMES FREIJANES ADVOGADO: DR(a). MICHELE GOMES FREIJANES RJ0131500 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA O RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13138 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.048107-7 20070012001251 Protocolo: 2008123488 AGTES: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA SIDERAL UNION S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 AGDO: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA RJ0020653 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO RJ0020927 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13170 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660089726 Protocolo: 2008122715 AGTE: ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13184 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050640028079 Protocolo: 2008123244 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/S/INVENTARIANTE LOURENCO GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM RJ0062365 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13314 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020196900 Protocolo: 2008125204 AGTE: MAURIDINA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13342 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20052050100230 Protocolo: 2008125873 AGTES: ANTONIO VANDERLER DE LIMA SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 990011732340 Protocolo: 2008126871 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDOS: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13498 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011473226 Protocolo: 2008126613 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O REALTOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA GARANTIR A AGRAVANTE O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE O LAUDO, NELE INCLUINDO-SE A APRESENTACAO DE LAUDO DE SEU ASSISTENTE TECNICO E GARANTIDO O MESMO E SUCESSIVO PRAZO A PARTE ADVERSA, SE O REQUERER.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090062000 Protocolo: 2008032958 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATACK ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ RJ0121955 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ASSISTE RAZAO AO SEGUNDO APELANTE...PASSANDO A EMENTA DO ACORDAO A TER A SEGUINTE REDACAO...E O 1o PARAGRAFO DE FLS. 394, PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20050010748128 Protocolo: 2008053909 APTE: MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: PAULO MARCOS SENRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...HOMOLOGO A DESISENCIA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 501 E 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20058 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20072080140933 Protocolo: 2008104862 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES MARIA DA PENHA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS RJ0050154 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2802/96 - EXECUCAO FISCAL 20010010276313 Protocolo: 2008113567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21461 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040021492 Protocolo: 2008114240 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LOURDES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA RJ0118397 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR, EM PARTE A SENTENCA RECORRIDA, REDUZINDO A VERBA INDENIZATORIA PARA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A CONTAR DESTA DATA E COM JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DO VERBETE SUMULAR N 54 DO STJ, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21499 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667778 Protocolo: 2008116093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.210.005590-0) 20062100069021 Protocolo: 2008116401 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 APDOS: MAURO DO VALLE MARCIO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090054272 Protocolo: 2008112144 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO RJ0134568 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052044 Protocolo: 2008121875 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALCENIR NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA RJ0021084 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,...NEGO SEGUIMENTO A SEGUNDA APELACAO, INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22310 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082060015588 Protocolo: 2008121686 APTE: IRANI MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR RJ0143682 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCEESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042020014149 Protocolo: 2008120363 APTE: VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22474 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010240527 Protocolo: 2008122232 APTE: ANSELMO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA RJ0141004 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22476 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696298 Protocolo: 2008121650 APTE: ATALPHO PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ATALPHO PINTO FERREIRA RJ0039542 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22503 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050010945815 Protocolo: 2008122009 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: GERALDO DO CARMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, QUALIFICANDO DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OS RECURSOS AVIADOS...AUTORIZANDO SE LHES NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22574 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010454760 Protocolo: 2008123576 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LILIAN TAVARES FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE RJ0073706 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22618 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120029875 Protocolo: 2008122527 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CLAUDIONOR C REGO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011129960 Protocolo: 2008123344 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: SHIRLEY PRACA KLEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557 DO CPC, AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22702 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070820020695 Protocolo: 2008122356 APTE: REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO RJ0117829 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM, MANIFESTAMENTE EXTEMPORANEO O PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL DELE NAO CONHECO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.22773 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120029851 Protocolo: 2008122511 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CLAUDIONOR C REGO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA RECORRIDA, RECONHECENDO A PRESCRICAO RELATIVA AOS EXERCICIOS DE 1997 A 2000 E DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL COM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2001 A 2005\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22944 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263266 Protocolo: 2008123663 APTE: RODRIGO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO RJ0124683 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22958 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010324966 Protocolo: 2008123490 APTE: BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22997 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050067930 Protocolo: 2008122352 APTES: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 APDO: TAI KUANG SZE ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA RJ0047259 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23008 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016696 Protocolo: 2008123393 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA FACO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23038 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520029012 Protocolo: 2008121690 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: BENEDITO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM UNICO DE REDUZIR A VERBA DO DANO MORAL AO PATAMAR DE R$ 3.000,00 COM CORRECAO DESTE DECIDIDO, E JUROS DE MORA DA CITACAO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23052 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120013638 Protocolo: 2008122368 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE ALVES DE SOUZA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23061 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120013330 Protocolo: 2008122397 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: VALMER A DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23099 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370074530 Protocolo: 2008124712 APTE: JOSE OLYMPIO LAUREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 APDO: MARIA DAS GRACAS NOEL FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090056473 Protocolo: 2008123979 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO RJ0132283 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 8.000,00.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23196 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040130315 Protocolo: 2008124022 APTE: ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0129300 APDO: CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA RJ0069590 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23255 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010795781 Protocolo: 2008123803 APTE: MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23298 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080095449 Protocolo: 2008124715 APTE: ROSILENE VICENTE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA RJ0133760 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA DATA SEJA MARCADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO DE DANOS MORAIS 20070011500480 Protocolo: 2008124776 APTE: CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA CONDENAR O REU A ATENDER AS CUSTAS DO PROCESSO E A HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23371 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759442 Protocolo: 2008126976 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/INV MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA RJ0055311 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022090022957 Protocolo: 2008125644 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 APDO: THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600141038 Protocolo: 2007245363 EMBTES: LUCIANA DOS SANTOS CORREA ANTONIO DE PAULA NERIS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES ORA APRESENTAM ACORDO PONDO FIM AO LITIGIO, HOMOLOGO-O, NA FORMA DO ART.269,VIII DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\nId: 527579"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "527577": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10870 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030660072859 Protocolo: 2008102701 AGTE: CLAUDIO NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA RJ0072359 AGDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\" OBS. \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTA DE OFICIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11222 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070660152554 Protocolo: 2008106147 AGTE: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13494 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060790005361 Protocolo: 2008126900 AGTE: IVAN PECORARO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 AGDOS: THAYSE LIMA PECORARO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO BRUNO LIMA PECORARO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO IVAN PECORARO FILHO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DIANTE DO QUE FOI DECIDIDO ANTERIORMENTE NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO E NOS HC MENCIONADOS EM FLS.1, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO...3- OUCAM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011208656 Protocolo: 2007002430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APOS AS PARTES E MP. SOBRE O LAUDO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14898 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB 47037) 840380002187 Protocolo: 200878863 APTE: GILSON ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUTH ABITIBOL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR DE FLS. 35/36, O QUE IMPOSSIBILITA A RESOLUCAO DO MERITO POR ESTE ORGAO, COM VISTAS A CELERIDADE NA PRESTACAO DA TUTELA JURISDICIONAL, RETIRO O FEITO DE PAUTA PARA QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO DOCUMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.22069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (EMBARGOS A EXECUCAO) 20072090014997 Protocolo: 2008119299 APTE: CELIA MARIA BARRETO VALENCA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS RJ0041528 APDO: ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO RJ0046469 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1-CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 515, PARAGRAFO 4o, DO CPC C/C ART. 31, III, RITJ, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA DADO VISTAS AO APELADO PARA A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE TRES DIAS, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE CERTIDAO CARTORARIA CERTIFICANDO A NAO MANIFESTACAO DO MESMO NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22108 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120020957 Protocolo: 2008119091 APTE: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"TRAGA A APELADA A COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS E POSTERIORES ALTERACOES, COM AS RESPECTIVAS ATAS, COM A DELIBERACAO DOS ASSOCIADOS, DESDE A SUA FUNDACAO, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTORIO COMPETENTE. TRAGA AINDA OS COMPROVANTES DO DEBITO COBRADO NA PRESENTE ACAO, DESCRIMINANDO O QUE ESTA SENDO COBRADO. PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\nId: 527577"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "527580": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010267314 Protocolo: 2007375216 APTE 1: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTES REGIMENTAIS: TILDA DOS SANTOS RINALDI E UNICARD BANCO MULTIPLO S/A)\r\n\r\nId: 527580"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "527582": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8377 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 1057/97 970640002970 Protocolo: 2006111999 AGTES: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 97/100, E APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35513 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060210042425 Protocolo: 2007364867 AGTE: GILVAN AMANCIO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VICENTE PAIXAO DE SOUZA E S/MULHER MARIA ELMA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MELHOR ESCLARECENDO: O RELATOR DEVERA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUJO RESULTADO NAO PODE SER OUTRO DO QUE O DE DESPROVIMENTO. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012129802 Protocolo: 2007368282 AGTE: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 AGDOS: ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS ALINE VERGARA BABO DE MATOS VANESSA VERGARA VORSATZ MICHAEL MARCALO VORSATZ ALESSANDRA BABO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E ALINE VERGARA BABO DE MATOS BRUNA BABO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E ALINE VERGARA BABO DE MATOS BERNARDO VERGARA VORSATZ REP/P/S/PAIS MICHAEL MARCALO VORSATZ E VANESSA VERGARA VORSATZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012003594 Protocolo: 200810458 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: CASTELO DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A LIMINAR DEFERIDA NA DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011465259 Protocolo: 200822861 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITAO ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4429 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260002221 Protocolo: 200837673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ELIANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5812 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011167541 Protocolo: 200853765 AGTE: VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764656 Protocolo: 200856465 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CRISTIANE CONCEICAO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA RJ0141264 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1. ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR OS NOMES DOS ILUSTRES PATRONOS DA PARTE AGRAVADA, CONSOANTE FLS. 108.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010308860 Protocolo: 200868638 AGTE: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO, DEFERINDO AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARCELADAMENTE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 27 DO FETJ.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011955354 Protocolo: 200869750 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: LUIZ EDUARDO FELIX ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8240 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020027351 Protocolo: 200877592 AGTE: JOSE MARIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, DEFERINDO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010212431 Protocolo: 200886086 AGTE: RODRIGO DE MOURA CONSTANT ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, DEFERINDO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010680820 Protocolo: 200895088 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010545559 Protocolo: 2008105172 AGTE: NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, APLICO O ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 27 DO FETJ E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2007.002.007858-7 20070020169830 Protocolo: 2008109851 AGTE: FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030128 Protocolo: 2008112043 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012314332 Protocolo: 2008111069 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: STEPHANIE BRITSCH RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12396 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040984506 Protocolo: 2008116625 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: KLEBER DE SOUZA RODRIGUES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12496 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010195870 Protocolo: 2008118304 AGTE: LUIS FERNANDO GONCALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA MARCIA DE ASSIS GUIMARAES PAREIRA ADVOGADO: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO DA PRETENSAO A REPARACAO POR DANOS MORAIS (CORRESPONDENTE AO ITEM \"d\" DO PEDIDO, AS FLS. 08 DOS AUTOS ORIGINAIS, E 33 DO INSTRUMENTO), ASSIM EXTINGUINDO O FEITO NESSA PARTE, COM BASE NO ART. 269, IV, CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12617 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020181736 Protocolo: 2008118337 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: FLAVIO DE MELO LOPES JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...COMO VISTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM FULCRO NOS QUAIS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210150470 Protocolo: 2008121189 AGTE: PATRICIA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 AGDO: OTICAS POVAO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, CONHECO DO AGRAVO E, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDER A AGRAVANTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE VINDICA, DE MOLDE A DETERMINAR QUE A RE PROCEDA A ELISAO DO NOME DA AUTORA DE CADASTROS DE RESTRICAO CREDITICIA EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO. TOCARA AO MM. JUIZO A QUO INTIMAR E ADOTAR AS PROVIDENCIAS DE EXECUCAO QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2001.001.19315 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: 3595/97-REIVINDICATORIA Protocolo: 2001104726 APTE: JAQUELINE ELIODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZILMAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: HAVENDO CERTEZA SOBRE A TRANSACAO EFETIVADA PELOS LITIGANTES, OBJETO DA PECA DE FLS. 154 DO PROCESSO DE USUCAPIAO, CUJOS AUTOS ESTAO EM APENSO; O QUE FOI CORROBORADO DIANTE DA ZELOSA DEFENSORIA PUBLICA; DIVISA-SE O PREJUIZO DO VERTENTE APELO. DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. INTIMEM-SE, CIENTIFICANDO O MENCIONADO ORGAO, E PUBLICANDO-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\nId: 527582"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "527581": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080870004298 Protocolo: 2008120008 IMPETRANTE: CELSO CONCEICAO OAB/RJ 129.469 PACIENTE: LUIS CARLOS NASCIMENTO PINTASILGO AUT.COATORA: 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: NAO VISLUMBREI, NOS AUTOS, O QUE INDIQUE RISCO DE PRISA ILEGAL, OU MELHOR, IMINENCIA DE DECRETO DE PRISAO COM ARBITRARIEDADE OU ABUSO DE PODER - AO MENOS POR ORA. DESTARTE, DENEGO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES A SEREM PRESTADAS EM 24 H.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199913655 IMPTE: RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA OS ACRESCIDOS A PARTIR DE FLS. 239, REMETEM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO, SOBRETUDO CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA MATERIA ALI ABORDADA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOBRE FLS. 185/186, NAO SE CUIDA, EFETIVAMENTE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, PRINCIPALMENTE POR TRATAR-SE DE PROCESSO FINDO. 2. ASSIM, INDEFIRO O QUE ALI SE REQUER, POR ABSOLUTA AUSENCIA DE AMPARO LEGAL, PELO QUE RATIFICO OS DESPACHOS DE FLS. 160 E DE FLS. 181, ADOTANDO A SECRETARIA AS PROVIDENCIAS ENTAO ORDENADAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200825469 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECO, PARA EFEITOS DO CONSTANTE A FL. 171, QUE FICA O JUIZ DESTINATARIO DA CARTA DE ORDEM, AUTORIZADO A ASSINAR TODOS OS ATOS NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DA DECISAO, INCLUSIVE A DETERMINAR A EXPEDICAO E ASSINAR ALVARA ATINENTE AO LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, COM O FITO DE SE AGILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL. I-SE. DE-SE CIENCIA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE DESPACHO AO JUIZO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA POR \"FAX\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008112414 IMPTE: PATRICIA MARTINS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: .. DO EXPOSTO: A) CONCEDO A LIMINAR APENAS PARA RESERVAR PARA A IMPETRANTE O CARGO A QUE TERIA JUS POR SUA CLASSIFICACAO NO CERTAME; B) NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA OS FINS DOS INCISOS I E II DO ART. 7. DA LEI 1.533/51; C) INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; D) DECORRIDO O PRAZO DAS INFORMACOES E DA IMPUGNACAO DO ESTADO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008126236 IMPTE: ABRA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. EMENDE-SE A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA, SOBRETUDO DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 12, ESCLARECENDO-SE QUEM, VERDADEIRAMENTE, FIGURA COMO IMPETRANTE, BEM COMO COMPROVANDO SE AQUELAS PESSOAS ALI RELACIONADAS SAO ASSOCIADAS DA INSTITUICAO. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9766 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370016621 Protocolo: 2006131319 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA AGDO 2: MARCELO VERLY DE LEMOS AGDO 3: RICARDO PASCHER ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA RJ0116362 AGDO 4: ELIZABETH RIGUETTI MORAES ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA RJ0116362 AGDO 5: MICHELE HELENA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA RJ0116362 AGDO 6: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ AGDO 7: ANTONIO CARLOS PROCOPIO AGDO 8: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA NITCOOP 2001 AGDO 9: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 10: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 558. (REQUER SEJA INTIMADO O AGRAVADO ABEL MARTINEZ E EXPEDICAO DE OFICIO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE...)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.419 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010872628 Protocolo: 20082372 AGTE: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: OFICIE-SE O JUIZO, COM URGENCIA, PARA ESCLARECER A OITIVA DO MUNICIPIO, HAJA VISTA QUE A EXECUCAO NAO VERSA CREDITO TRIBUTARIO, E O DEPOSITO REALIZADO NAO CORRESPONDE A PRODUTO DE ALIENACAO DO IMOVEL PENHORADO, QUE DA ORIGEM AO IPTU PRETENDIDO PELA EDILIDADE. APOS, COM A RESPOSTA, SERA PROFERIDA DECISAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3237 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 20052020066359 Protocolo: 200829271 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, HAJA VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA SE POE DENTRO DO DECIDIDO PELA 3.C.C. QUANDO ADUZ A PENHORA DO GANHO LIQUIDO DO TITULAR DA SERVENTIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010633845 Protocolo: 200837407 AGTES: EWERTON RODRIGUES BATALHA PATRICIA BATALHA OZORIO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: TANIA CESONIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LEAL MOTTA RJ0105054 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: APOS A ANALISE DAS INFORMACOES PRESTADAS, BEM COMO DAS CONTRA-RAZOES APRESENTADAS, TEM-SE QUE RESTOU DEMONSTRADO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, DEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6441 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20070870046801 Protocolo: 200859261 AGTES: HELEODORO DE VASCONCELOS DA SILVA KATIA BETANIA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 AGDOS: RODRIGO DE CASTRO PAULA PRISCILA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, E DIANTE DA NORMA EXPRESSA NO C.P.C. - ART. 520, INCISO VII, QUANTO AOS EFEITOS DO RECURSO - TEM-SE A AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA LIMINAR. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE O JUIZO PARA VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7241 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370008515 Protocolo: 200868181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO COMAMOR ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR NOS EXATOS TERMOS EM QUE REQUERIDA PELO AGRAVANTE. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. I-SE O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, DIRETAMENTE INTERESSADO NESTE RECURSO. OFICIE-SE O JUIZO, COMUNICANDO A DECISAO, E DETERMINANDO O SEU CUMPRIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7371 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO PENSAO ALIMENTICIA 20060011189447 Protocolo: 200869191 AGTE: ROSA MARIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 AGDO: GEORGES LUIZ BONNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE RJ0050705 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O EFEITO SUSPENSIVO SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010881673 Protocolo: 200884628 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO ADVOGADO: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR RJ0087741 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 3094 ANULATORIA 910010131469 Protocolo: 200885461 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011107539 Protocolo: 200889936 AGTE: SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082020005456 Protocolo: 200891013 AGTE: EZIO DOS REIS NANI BONFADINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0119879 AGDO: JENNIFER SANTOS BONFADINI REP/P/S/MAE ADRIANA SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES. AS AGRAVADAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9742 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011030252 Protocolo: 200890576 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) RATIFICO A DECISAO DE FL. 138, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OFICIE-SE. 2) VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10132 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040962437 Protocolo: 200896107 AGTE: FERNANDO MENDES BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 AGDO: JORGE ANDRE VEIGA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. SOBRE O PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 35, ESCLARECA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10293 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011964223 Protocolo: 200897406 AGTE: DOMINGOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ0095384 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11281 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077258 Protocolo: 2008106142 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: FRANCISCO BALDINI NETTO ADVOGADO: DR(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS RJ0141969 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO, ESCLARECENDO QUANTO A DETERMINACAO DE JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANCA DE DEZEMBRO DE 1988 A ABRIL DE 1991, QUE NAO CONSTAM DO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010276864 Protocolo: 2008107706 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, SOBRETUDO PELO QUE CONSTA DE FLS. 202/209 E ESPECIALMENTE TOMADO EM CONSIDERACAO QUE NAO FOI JULGADO O MANDADO DE SEGURANCA N. 1925/2006, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11675 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001500 Protocolo: 2008108811 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ANGELA MARIA IZIADOURA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; 2) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; 3) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; 4) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010609399 Protocolo: 2008111096 AGTE: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO SP0014946 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: TENHO PARA MIM QUE A DECISAO RECORRIDA PODE CAUSAR DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO PEL PROTRAIMENTO DA SATIFSFACAO DO CREDITO AUTORAL. DESTARTE, E RESSALVANDO QUE O MESMO NAO SE OBSERVA QUANTO A VERBA HONORARIA - MATERIA AINDA NAO PACIFICADA - CONCEDO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A PENHORA COMO INDICADO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZ A QUO DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11844 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450043633 Protocolo: 2008112628 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: WALDYR CARDOZO GASTAO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO RJ0136207 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011101730 Protocolo: 2008111114 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES AGDO: ESPOLIO DE CREMILDA CEZARIO CERRI REP/P/S/INV MARCELO CERRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11913 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380049812 Protocolo: 2008112943 AGTE: THAIZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO LINAVE LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12039 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20027100053138 Protocolo: 2008114060 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCEPTIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO APENAS PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO NAO SEJA REMETIDO A REGIONAL DE SANTA CRUZ ENQUANTO NAO JULGADO O PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMETNO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12091 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240058571 Protocolo: 2008115859 AGTE: LEONARDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011096507 Protocolo: 2008114529 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 AGDO: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011024132 Protocolo: 2008114020 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 AGDO: RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO RJ0031257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0065034 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011341408 Protocolo: 2008120581 AGTES: TELSON RANGEL VIANA JUNIOR VINICIUS RANGEL VIANA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDOS: RAPHAEL NASCIMENTO VIANA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA NASCIMENTO TAMIRYS GOMES VIANA REP/P/S/MAE SULAMITA DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: PELA NARRATIVA E DOCUMENTADOS ACOSTADOS AOS AUTOS EVIDENCIA-SE O RISCO DE LESAO AOS AGRAVANTES, PELO QUE DEVE-SE DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO, EM FACE DO RISCO DE LESAO. COMUNIQUE-SE URGENTE. SOLICITE-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011109807 Protocolo: 2008116929 AGTE: MENILHA BRAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12401 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010307243 Protocolo: 2008116648 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDOS: SEBASTIAO MACEDO SEBASTIANA DO NASCIMENTO MACEDO VERA LUCIA DO NASCIMENTO MACEDO CESAR DO NASCIMENTO MACEDO DEISE LUCIA MACEDO PEREIRA RITA MACEDO BLAZ ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 950010922111 Protocolo: 2008117246 AGTES: SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONCA LIMA SERGIO TOSTA FAILLACE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO 1: MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA REP/P/S/INV SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURO JOSE DOS SANTOS RJ0001572 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA MANTER A CONDICIONALIDADE DO LEILAO, ATE A DECISAO FINAL DO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12509 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070750034972 Protocolo: 2008118406 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000052849 Protocolo: 2008118380 AGTE: IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DA AGRAVANTE, EVIDENCIA-SE O RISCO QUE A EMPRESA SOFRERA EM FACE DA PENHORA DA RENDA. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITO INFORMACOES A JUIZO PRINCIPALMENTE ANTE A ALEGACAO DA AGRAVANTE DE QUE OS DEBITOS ESTAO SENDO QUITADOS PARCELADAMENTE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870079272 Protocolo: 2008118346 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12728 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052020142064 Protocolo: 2008120039 AGTE: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 AGDO: NILTON SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA RJ0081901 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975120149248 Protocolo: 2008119883 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12893 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4863 INDENIZATORIA 940011050538 Protocolo: 2008118037 AGTE: ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTE SALIME MOUNAYAR BARRETO ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REAPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.017301-3 OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200881283 AUTOR: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 REU: MALCON BRUCE FENTON Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. TRAGA A AUTORA CERTIDAO COMPROBATORIA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA RESCINDENDA, FAZENDO CONSIGNAR A RESPECTIVA DATA, E RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA, NELE COMPUTANDO A CORRECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE A CONDENACAO DESDE A PROLACAO DO JULGADO RESCINDENDO, E TAMBEM O VALOR DE R$ 1.200.000,00 MENCIONADO EM SUAS ALEGACOES (FLS. 12) COMO DESPESAS DECORRENTES DA OBRIGACAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA. 2. NO MESMO ATO, RECOLHA A AUTORA A PERTINENTE DIFERENCA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. 3. A SECRETARIA, APOS A MANIFESTACAO DA AUTORA E INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, PARA EXPEDIR GUIA PARA COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO DE 5% EM RELACAO AO ACRESCIMO AO VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, CPC), A SER FEITO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.43607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 970010507458 Protocolo: 2005245242 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAN SITONIO ZIDE MYRIAN SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTSO DO EXPERT DE FLS. 556/592 E O QUE CONSTA DE FLS. 599/601, AO DR PERITO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE FLS. 623 E, SOBRETUDO, ACERCA DO LIVRO DIARIO N. 17 DE FLS. 633; PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.34395 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040070059557 Protocolo: 2006163425 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 APDO: ROSALINA MOREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APESAR DE A AUTORA, E RECORRIDA, TER SIDO INTIMADA, NO ESCOPO DA DILIGENCIA RELATORIAL, PERMANECENDO INERTE, AS CIRCUNSTANCIAS DELICADAS DO CASO VERTENTE EXIGEM DERRADEIRO APROFUNDAMENTO. ATE PORQUE, SE FICAR CARACTERIZADA A DESNECESSIDADE DA MEDICACAO POSTULADA, ALGUMAS RESPONSABILIDADES TERAO DE SER APURADAS; E DE MODO AMPLO. ASSIM, SENDO, DETERMINA-SE NOVA BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE A AUTORA SEJA NOVAMENTE INTIMADA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. E PARA QUE SEJA TOMADO O DEPOIMENTO DA MEDICA ANTILOGISTA SUZANA H. BEM ALMEIDA, QUE SUBSCREVEU AS RECEITAS QUE ACOMPANMHAM A PECA VESTIBULAR; E QUE CONSTA PRESTAR SERVICOS A ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, COM ENDERECO NAQUELA URBE, A PRACA PANDIA CALOGERAS N. 35/112, VILA SANTA CECILIA. DEVENDO A FACULTATIVA, INCLUSIVE, ESCLARECER SE A DITA PACIENTE AINDA SE ACHA SOB SEUS CUIDADOS; QUAL E SEU ATUAL ESTADO DE SAUDE; E SE ELA AINDA PRECISA DOS FARMACOS ELENCACOS NO PROCESSADO, NO TODO OU EM PARTE, OU DE OUTROS. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 45 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR NAO IMPUGNADOS, E POR SEREM RAZOAVEIS NA ESPECIE, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDOS, NA QUANTIA DE R$ 19.153,85. EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO. I.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20052020002680 Protocolo: 2007188157 APTE 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EMBORA DESCAIBAM EMBARGOS DECLARATORIOS EM FACE DE DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS, RECEBO O PETITORIO DE FLS. 292 UT 294 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, E O ACOLHO, NO SENTIDO DE SUSPENDER, POR ORA, A DETERMINACAO DO EXPEDIENTE APURATORIO AO ILUSTRADO CORREGEDOR DE JUSTICA. ACOLHENDO, TAMBEM, O SUGERIDO PELO NOBRE ADVOGADO DA ENTIDADE CONDOMINIAL, OFICIE-SE AO EMINENTE PAR RONALDO ROCHA PASSOS, RELATOR DA APELACAO N. 34123/2006, PARA QUE REMETA POR EMPRESTIMO OS AUTOS REFERIDOS, DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, NA HIPOTESE DE ESTAREM APENSADOS AOS MESMOS. E SOLICITANDO ESCALRECIMENTO, NA HIPOTESE NEGATIVA. I.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51010 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420089900 Protocolo: 2007258987 APTES: ROMEU MENDES DE SA NILCEA MARIA MENDES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 APDO: IELCI PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO RJ0004331 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010583619 Protocolo: 2007330077 APTE: CANDIDO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI RJ0081522 APDOS: CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO MARGARETH SANTOS ALVES MARIA JOSE DE CARVALHO E SILVA SANTOS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO MARGARETH SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA RJ0029637 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA O FIM DE DETERMINAR A REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DO PROCURADOR DE JUSTICA. NOMEIO PARA ATUAR NO FEITO A ASSISTENTE SOCIAL INDICADA PELA DIRETORA DA DIVISAO DE APOIO TECNICO INTERDISCIPLINAR (FLS. 658) A DRA. GEILA PECANHA FAVERO RETTO, MATRICULA N. 01/24501, LOTADA NA 7. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA ESTUDO SOCIAL A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DOS AUTOS PELA ILUSTRE ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11861 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050230019521 Protocolo: 2008057674 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APTES 2: MARIA DAS GRACAS MIRANDA DOS SANTOS MARCIA MIRANDA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O JUIZO VERIFIQUE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE FLS. 73/79. I-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010190214 Protocolo: 200895337 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO RJ0141085 APTE 2: ROSANA DE ENEAS ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O PARECER DE FL. 398. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18855 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011168661 Protocolo: 2008101234 APTE: GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 APDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: NAO HA DESPACHO APRECIANDO O RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELACAO, TAMPOUCO DANDO A PARTE APELADA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE. BAIXEM-SE OS AUTOS, POIS.\r\n\r\nId: 527581"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "527583": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070012204721 Protocolo: 200816670 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTA HELENA SABINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2431 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 982080001977 Protocolo: 200822272 AGTE: LUCIANO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE RJ0126015 AGDO: ANA CRISTINA DA COSTA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050056385 Protocolo: 200876025 AGTE: SILVIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 INTERESSADOS: CLAUDIO RONI FALLER ELAINE DE CARVALHO FALLER ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.29388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.030065-0 20040010183305 Protocolo: 2007145678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.5738 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060420 Protocolo: 2008028097 APTE 1: INEZ RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, DECLARARAM PREJUDICADO O 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE PROVIA PARCIALMENTE O 1o RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO 2o RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR, JAIR PONTES DE ALMEIDA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11063 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670012088 Protocolo: 2008058514 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 APDO: OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12634 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870013510 Protocolo: 200865906 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: ARIEL LOPES ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA RJ0061879 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULARAM, DE OFICIO A SENTENCA E JULGARAM O MERITO, NA FORMA DO ART. 513 DO C.P.C.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011178763 Protocolo: 2008070288 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: IRENE ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010376380 Protocolo: 2008070225 APTE: MARIETTA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060010076748 Protocolo: 200874796 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010492407 Protocolo: 2008077153 APTE 1: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ0070208 APTES 2: AMARO DE CARVALHO DYRCI MARTINS DE CASTRO CATARINA DO CARMO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0041314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011484517 Protocolo: 2008076955 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GONCALVES DA COSTA RJ0116571 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010512550 Protocolo: 2008078735 APTE 1: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 APTE 2: RICARDO FAVRAUD ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210127918 Protocolo: 2008085762 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: ANALIDAL NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16717 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042060061412 Protocolo: 2008089203 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: BRAZILIA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17910 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011449340 Protocolo: 2008095844 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 527583"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "527585": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060011231841 Protocolo: 2008114566 RECLTE: RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... INDEFIRO LIMINARMENTE A RECLAMACAO. ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210021847 Protocolo: 2007282574 AGTE: CRISLENE SANTOS ALVES DA CRUZ REP/P/S/MAE NEIDE DOS SANTOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALMIR ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131350 Protocolo: 200863764 AGTE: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010326886 Protocolo: 2008121422 AGTE: MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..,NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13419 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011040993 Protocolo: 2008125083 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MATEUS QUEIROZ SOUTO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..,DA-SE PROVIMENTO AP RECURSO, NOS TERMO DO ART. 557 & 1 DO CPC,..\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010126498 Protocolo: 200859306 AUTOR: DANIEL VELOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 REU: GABRIEL BRAZ TEIXEIRA REP/P/S/MAE CLEIDE BRAZ TEIXEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\" EMBTE: DANIEL VELOSO MARTINS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20072050011948 Protocolo: 2007366235 APTE: PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APDO: R S RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO CUNHA BRUM RJ0145550 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22547 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070360019897 Protocolo: 2008122556 APTE: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22563 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040420029985 Protocolo: 2008122611 APTE: JOAO ANTONIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDO: AGUAS DO IMPERADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22915 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120029760 Protocolo: 2008122500 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CLAUDIONOR C REGO P C MANOEL C MESQUITA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZAATORIA 20070010099170 Protocolo: 2008124681 APTE: CLARICE DE CARVALHO SEABRA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 APDO 1: PREDIAL BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA RJ0087753 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO. ...\r\n\r\nId: 527585"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "527584": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011456393 Protocolo: 200862545 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DEFENSOR PUBLICO MAT.860.722-8) PACIENTE: RAFAEL RODRIGO SANTIAGO LOBATO DE ABREU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12645 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010014977 Protocolo: 2008118386 AGTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: PEDRO DA SILVA E S/ MULHER MARIA SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PARA SUSPENDER O CURSO DA ACAO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. AOS AGRVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080210026631 Protocolo: 2008118366 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: FERNANDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA RJ0103557 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010139863 Protocolo: 2008120320 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIN REP/ R/ S/ INVENTARIANTE ARTHEMISA LEITE SCALABRIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO......MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13116 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080300002949 Protocolo: 2008124109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ SERGIO BEZERRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A CAUTELA ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010765417 Protocolo: 2008121353 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MILLENNIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13234 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020147824 Protocolo: 2008125242 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 AGDO: ANDRE RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO PARA RESPOSTA, APOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 98.001.1678482 20060010448068 Protocolo: 2008005795 APTES: GIORGIO KUBRUSLY SKYBA LEDA MARIA KUBRUSLY ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDOS: CLAUDIO PERRONE SERGIO PERRONE ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 254, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 252.\"\r\n\r\nId: 527584"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "527586": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.008468-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20052040049676 Protocolo: 2007358790 IMPETRANTE: ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA OAB RJ54548 PACIENTE: ANTONIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008105179 IMPTE: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO RJ0109184 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34072 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160003804 Protocolo: 2007348936 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012056458 Protocolo: 2007352115 AGTE: CAROLINA PRAGANA LINHARES FERREIRA ASSIST/P/S/PAI NILSON DE LIMA LINHARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35022 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010340959 Protocolo: 2007359243 AGTE: CAMAQUA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 AGDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078068 Protocolo: 200817887 AGTE: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4129 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACORDO 980010328670 Protocolo: 200837223 AGTE: NILDA VIEGAS CHANES MANSOUR P/SI E REP/S/FILHOS RENAN CHANES MANSOUR E MANUELA CHANES MANSOUR ADVOGADO: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES RJ0134512 AGDO: ANTONIO CARLOS MANSOUR ADVOGADO: DR(a). JOSE AYRES DE CARVALHO RJ0140451 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010031549 Protocolo: 200836233 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4909 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020011310793 Protocolo: 200844764 AGTES: TAIANA DE ARRUDA PINTO THALES DE ARRUDA PINTO ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO RJ0051291 AGDO: ELOI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES RJ0076138 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010101521 Protocolo: 200845767 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: ESPOLIO DE HELIO GILABERTE REP/P/S/INVENTARIANTE JUCARA DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011266776 Protocolo: 200848026 AGTE: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES DE ASSIS RJ0139471 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6750 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010857944 Protocolo: 200861534 AGTE: LAURO BOIARDI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7313 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020304261 Protocolo: 200867858 AGTE: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 AGDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838779 Protocolo: 200871515 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SERGIO MARTINEZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011495580 Protocolo: 200872468 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUIZ EDUARDO LOMAR ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES RJ0091492 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010442709 Protocolo: 200874412 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: AUREA PAULA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000020109439 Protocolo: 200875811 AGTE: ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDOS: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES PEDRO HENRIQUE PATRAO DE VALLADARES BULHOES ASSIST/P/S/PAI SERGIO VALLADARES BULHOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA RJ0090385 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010906842 Protocolo: 200876147 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO RJ0084690 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078317 Protocolo: 200876399 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: SUELI PIMENTA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090050515 Protocolo: 200878699 AGTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8541 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040039826 Protocolo: 200880846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA RJ0143266 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210253610 Protocolo: 200880092 AGTE: LUIZ SANTOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020008939 Protocolo: 200882690 AGTE: REGINALDO TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050380294745 Protocolo: 200883692 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ANA CLAUDIA PORTELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.212.003235-0 20082120017249 Protocolo: 200883913 AGTE: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER SABRINA ALVES GONCALVES RAMOS PAESLER ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 AGDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090127494 Protocolo: 200884248 AGTES: FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK LUKMAN HOTEL E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: ANTONIO COSME DAMASCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MAIA CORTES RJ0128742 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011033669 Protocolo: 200886474 AGTE: SERGIO LUIZ SA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS RJ0145435 AGDO: MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090105693 Protocolo: 200888556 AGTE: SHEILA APARECIDA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010133067 Protocolo: 200889008 AGTES: ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO 1: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ0064903 AGDO 2: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO 3: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA AGDO: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 AGDO 4: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO 5: MANUEL SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 AGDO 6: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ0064903 AGDO 7: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.202.007691-8/B NA ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20032020076918 Protocolo: 200889484 AGTE: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 AGDO: MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9637 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032020076918 Protocolo: 200889090 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 AGDO: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INVENTARIANTE LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011122650 Protocolo: 200890275 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO 1: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 AGDO 2: NEUZA DA COSTA SANTOS AGDO 3: SANTANA SHOPPING MAQUINAS LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011473049 Protocolo: 200894948 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARCO AURELIO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159642 Protocolo: 200895176 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10116 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080020117510 Protocolo: 200895710 AGTE: SORAYA CORDEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 20070010448175 Protocolo: 2008102209 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: ANDRE LUIZ QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS RJ0114760 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011249328 Protocolo: 2007349372 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTE 2: JORGE GARCIA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 16953) - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2003.204.010633-3 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, 2001.204.001297-8 ( TB 17464) - RESCISAO DE CONTRATO E 2005.204.000641-0 - OBRIGACAO DE FAZER - 20032040106321 Protocolo: 2007373858 APTE: DENISE ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS RJ0133495 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2506 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: USUCAPIAO DE BEM MOVEL 20050550019569 Protocolo: 20088603 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROLF CARLOS MUCKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 950010338190 Protocolo: 2008013199 APTE: GABRIEL DURANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011608925 Protocolo: 2008023593 APTE: LYA BORGES DE FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6247 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080075189 Protocolo: 2008031437 APTE: LICINIO CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO RJ0078177 APDOS 1: MARCELO PIMENTEL PEREIRA ELIZABETH PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: SOLANGE DA SILVA CECILIANA LEANDRO CECILIANO RIBOLHO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE RJ0082178 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RIBEIRO DA SILVA RJ0110312 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040020052037 Protocolo: 2008031186 APTE 1: ESCRITORIO VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 APTE 2: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7010 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 94.532.009968-4 TB 457) 20030420078635 Protocolo: 200834800 APTE: PAULO EDSON CORREA E S/MULHER CECILIA MARIA LUCIA DO VALE CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APDO: PAULA GUIMARAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7028 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030660172209 Protocolo: 2008034830 APTES: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA RONEI OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 APDO: HIRAN GUIMARAES ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011193163 Protocolo: 2008041930 APTE 1: ANNA THEREZA BARROS DAMASIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011255747 Protocolo: 2008046814 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: ROBSON NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9372 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040680042152 Protocolo: 200847840 APTES: MARIO RIBEIRO DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHA KEROLYN OLIVEIRA DA SILVA DANIELE CORREA DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040380123948 Protocolo: 2008050294 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010551864 Protocolo: 2008050606 APTE: ADELINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: LUIS ROBERTO COCHRANE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 911200020095 Protocolo: 2008054172 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA RJ0105343 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA RJ0063482 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10766 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010551193 Protocolo: 2008055332 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RJ0136597 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011438664 Protocolo: 2008057397 APTE: MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060420122530 Protocolo: 2008070207 APTE: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDOS: DIEGO FERREIRA MAYWORM GONCALVES JOEL GONCALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS RJ0042806 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS RJ0090648 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030148841 Protocolo: 2008074840 APTE: CLEBER TIENGO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14595 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060660032789 Protocolo: 2008076136 APTE 1: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APTE 2: CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APDO: MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BISPO MONTEIRO RJ0028830 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA RJ0065911 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059542 Protocolo: 200877799 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA NOGUEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060908 Protocolo: 2008081017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLETE DA SILVA CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042281 Protocolo: 200882201 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUREMA ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15683 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS JULGADA COM AS ACOES 2004.066.010495-4 (RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO), 2004.066.006717-9 (CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS), 2005.066.005824-7 (CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS) E 2005.066.005378-0 (CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS) 20040660065675 Protocolo: 2008085136 APTE: ANDREA MOREIRA DORNELLAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART RJ0113361 APDO: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046572 Protocolo: 2008085499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DENI REZENDE MEDEIROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010519600 Protocolo: 2008091106 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011106060 Protocolo: 2008090750 APTE: DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210096448 Protocolo: 2008091136 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17671 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660046531 Protocolo: 2008093267 APTE: LUCIA HELENA FERNANDES XAVIER ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA RJ0039956 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090022461 Protocolo: 200893221 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APTE 2: ESTEVAO FRATTARI ENGEL ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17928 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040405966 Protocolo: 2008095389 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APDO: PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.17977 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060140111762 Protocolo: 2008094697 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES RJ0143089 APDO: DIOGO COUTINHO PAES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO COUTINHO PAES RJ0133423 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18209 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011600768 Protocolo: 2008095629 APTE 1: TOBIAS MILANEZI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090028042 Protocolo: 2008100319 APTE: JORGE LUIZ GOMES MADEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18665 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071761 Protocolo: 2008100491 APTE: DAYANA BRANDAO REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: HSBC BRANK DO BRASIL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070010076259 Protocolo: 2008101588 APTE 1: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHAVES DA CUNHA RJ0146149 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA RJ0084458 ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403 ADVOGADO 4: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA RJ0072886 APTE 2: GUSTAVO ERTHAL E S/MULHER ROSANE ALVES BRAUNE ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210096333 Protocolo: 2008101368 APTE 1: JOSIMARA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011402175 Protocolo: 2008094126 APTES 1: RODRIGO ARAGAO ANTONINI RICARDO COSCARELLI ANTONINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GALVAO MARANO RJ0157761 APTE 2: KARINA SILVA BICHARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA RJ0162575E APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.20294 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011236486 Protocolo: 2008108434 APTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS SP0195303 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CALLEJON BARANI SP0242557 APDO: OSZEAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 527586"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "527588": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11615 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070020678918 Protocolo: 2008109501 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: ROBERTO SCOBINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100070633 Protocolo: 2008115822 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: FERNANDO VITORIO BARRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012144906 Protocolo: 2008116785 AGTE: CEZARIO NOLASCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12341 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070011520787 Protocolo: 2008116937 AGTES: JOSE VITOR DOS SANTOS EDINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13073 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080450007631 Protocolo: 2008122191 AGTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050031623 Protocolo: 2008123199 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 AGDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010909525 Protocolo: 2008060052 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: SUELI CARIELLO CARTAXO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO (...) MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11612 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010631896 Protocolo: 2008060065 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: VERONICA VERALUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...) APENAS PARA DETERMINAR A FORMA SIMPLES NA REPETICAO DO INDEBITO (...).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072050071052 Protocolo: 200862153 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). NEDJMA GARCIA RAMOS RJ0145434 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13647 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072120030434 Protocolo: 2008073202 APTE: ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13899 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010680001 Protocolo: 2008072821 APTE: MARILEY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14274 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080097203 Protocolo: 2008070679 APTE: TAIS LANCATES VILLARES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: RONALDO VALIM DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669719 Protocolo: 200878774 APTE: PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR LATTUCA RJ0063163 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050010751103 Protocolo: 2008078761 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 APDO: ALICE AUGUSTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030065100 Protocolo: 2008080331 APTE: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050021875 Protocolo: 2008085684 APTE: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (ALIMENTOS) 20062090111885 Protocolo: 2008094472 APTE: GABRIELA SABOYA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 APDO: JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BARATA NETO RJ0047006 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011150303 Protocolo: 2008095782 APTE 1: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010343374 Protocolo: 2008101511 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: GABRIEL JOSE SILVA DE SOUSA REP/P/S/MAE MARIA ALDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CLAUSULA 20072050149582 Protocolo: 2008109701 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054751 Protocolo: 2008114310 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEVANIR JOSE PINTO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21343 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242214 Protocolo: 2008113159 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: JOSEF MARTINS KOPP Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010960296 Protocolo: 2008113708 APTE: NORMANDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22072 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390082 Protocolo: 2008119566 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: WILSON CORREA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22075 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009613 Protocolo: 2008119376 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADAMASTOR ROQUE DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800100259 Protocolo: 200851037 EMBTE: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 EMBDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO 2: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR RJ0068531 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) POR EVIDENTE QUE O PRESENTE RECURSO SE MOSTRA DESERTO (...) DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 527588"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: TIVOLI PARK LTDA. (GERENTE COMERCIAL : GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA RJ0062345 IMPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA PROC.MUNIC. 2: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO LITIS 1: ORLANDO ORFEI LITIS 2: HERTA HERLING ORFEI LITIS 3: GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 671 - DIGA O MUNICIPIO EXEQUENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873259 IMPTE: JANIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 09/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200216799 Protocolo: 2008101765 AGTE: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10799 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020175360 Protocolo: 2008102429 AGTES: EDNA LOREGA DA COSTA ANYSIA LOREGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA RJ0137797 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 AGDOS 1: THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ ALMIR SANT'ANNA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 AGDOS 2: JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO JULIANA TAVARES SANTOS TRILHO SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE SIMONE CRISTINA TRILHO CARDONE ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI RJ0076585 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMAM-SE OS 1os. AGRAVADOS A DEVOLVEREM OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 30/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 23543 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010210007566 Protocolo: 2008103365 AGTE: M R CARAMELO MODA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 AGDO: IMA TECIDOS DA MODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIANNEY GUIMARAES MG0032170 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010574958 Protocolo: 2008118174 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARIA ALVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210156890 Protocolo: 2008117357 AGTE: WAGNER SCARPINI DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0037469 AGDO: GYPSOLITE DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO JOSE DA SILVA RJ0025390 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011150905 Protocolo: 2008117975 AGTES: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12714 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080660056166 Protocolo: 2008120532 AGTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011208565 Protocolo: 2008119189 AGTE: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 AGDO: GENILDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010464018 Protocolo: 2008120160 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: NEUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA RJ0144107 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070010779982 Protocolo: 2008126704 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDOS: JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES TANIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011262020 Protocolo: 2008128557 AGTE: IONE GARCIA DE SOUZA SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO 2: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011439310 Protocolo: 2007002982 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: J. (...) DETERMINO SEJA O PRESENTE FEITO RETIRADO DE PAUTA, SUSPENDENDO-SE O JULGAMENTO ATE O EXAME DO MERITO DA MEDIDA CAUTELAR No. 2008.014.00049 PELA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010078078 Protocolo: 2007348189 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 31/03/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA JULGADA COM A CAUTELAR 2004.001.092973-0 20040011231447 Protocolo: 2007354314 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APTES 2: ABOLICAO PARTICIPACOES S A ABOLICAO VEICULOS LTDA SAN DIEGO VEICULOS LTDA GOTLAND VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68021 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010049372 Protocolo: 2007357830 APTE: NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O APELADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 29/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010599220 Protocolo: 2007365131 APTE: JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 104 - DEFIRO. AGUARDE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011107570 Protocolo: 2008008874 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APDOS: GUILLERMO LOPEZ LOPEZ IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ RJ0073116 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A APELANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 25/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010761667 Protocolo: 2008040884 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: BENJAMIN AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O APELADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 25/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7853 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010363480 Protocolo: 2008041993 APTE: JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 APDO: ANGELA PECCINI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO RJ0084983 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI CELEBRADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA DE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042070043947 Protocolo: 200844679 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO RJ0140046 APDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO RJ0085374 APDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: NOS TERMOS DO AVISO PUBLICADO EM 11/07/2007, AS COPIAS DO RECURSO ESPECIAL SERAO DESCARTADAS PELA SECRETARIA, APOS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.017201-3 EXECUCAO FISCAL) 20030010191191 Protocolo: 2008085026 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES RJ0105716 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A 1a. APELANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 17/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800100259 Protocolo: 200851037 EMBTE: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 EMBDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO 2: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR RJ0068531 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: NADA A PROVER, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO A FL. 366 NAO AFASTA A FUNDAMENTACAO DA DECISAO PROFERIDA A FL. 364, EIS QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OCORREU EM 27/03/2008, SENDO QUE A INTERPOSICAO DOS PRESENTES EMBARGOS DEU-SE EM 22/02/2008, CARACTERIZANDO, ASSIM, A INOBSERVANCIA DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 527587"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "527589": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030111231 Protocolo: 2007260961 IMPETRANTE 1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS OAB/RJ 41283 IMPETRANTE 2: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ 13212E PACIENTE: EDUARDO VEIGA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: THAYANARA VEIGA DOS SANTOS REP/P/SUA/GENITORA ROSELI MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO OAB: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000020196087 Protocolo: 200810694 IMPTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , JULGARAM EXTINTO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10679 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060370061537 Protocolo: 2007115059 AGTE: JODIR FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JODIELE DA SILVA COIMBRA ASSIST/ P/ S/ MAE JACIRA DA SILVA ANTONIO JOYCE DA SILVA COIMBRA REP/ P/ S/ MAE JACIRA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535515 Protocolo: 2007135346 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: VERISSIMO JOSE DE ARAUJO NETO REP/P/ ALDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020660251284 Protocolo: 2007197867 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19281 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020055573 Protocolo: 2007208584 AGTE: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 ADVOGADO 3: DR(a). CIRO TORRES FREITAS SP0208205 AGDO: MARCELA DE SOUZA BARROZO REP/P/S/MAE DENISE SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 20032030120229 Protocolo: 2007260982 AGTE: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA RJ0121200 AGDO: JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA RJ0068533 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420086824 Protocolo: 2007260341 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANTONIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011126120 Protocolo: 2007274424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA PINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022100029087 Protocolo: 2007317058 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND ADVOGADO: DR(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO RJ0113106 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851014 Protocolo: 2007318773 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011678670 Protocolo: 2007327646 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: PRISCILA CABRAL CIAFRONE ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20030010861251 Protocolo: 2007330427 AGTE: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 AGDO: LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007340219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074452 Protocolo: 2007342262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010804312 Protocolo: 2007345679 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDOS: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO0 VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 20010011278986 Protocolo: 2007366666 AGTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.162 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012442346 Protocolo: 2007375676 AGTE: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 AGDOS: FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA HELENA TAYLOR LOPES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010721096 Protocolo: 20087751 AGTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: LEILA REGINA SARKIS ISSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1549 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA 20070570004126 Protocolo: 200813305 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 970010169504 Protocolo: 200814850 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANMIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AORECURS0 , NOSTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011472416 Protocolo: 200819890 AGTE: CLITO MANGIA BOKEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDO: PAOLA ABREU BOKEL REP/P/S/MAE VERA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2264 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040089856 Protocolo: 200820431 AGTE: ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3826 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 920010719918 Protocolo: 200821303 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA LUIZA AMORIM VENTURA ESPOLIO DE INES DA ROCHA GUSMAO SONJA MEIRE DE ROCHA GUSMAO DEJANIRA PINHEIRO DUARTE HILDA DE MELLO COSTA YVONNE CHEVRAND GOMES DA SILVA ESPOLIO DE AMELIA ELIAS MAHAMED JUDITH MOUTINHO MEYER ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2398 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070640034643 Protocolo: 200821821 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011819616 Protocolo: 200825020 AGTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS INTERESSADO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 INTERESSADO 3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011950770 Protocolo: 200829382 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RAUL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5486 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020136903 Protocolo: 200850042 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010597326 Protocolo: 200853264 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA RJ0035864 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010600640 Protocolo: 200855240 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ROMERO FERREIRA RJ0126422 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010666365 Protocolo: 200857748 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20050010879715 Protocolo: 200864641 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS REINALDO DE ARAUJO SANTOS MILTON DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66648 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011410992 Protocolo: 2006322686 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 APDOS: LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA MARIA DO CARMO BARREIRA DA FONSECA OLIVEIRA JOAO MARCOS DA CRUZ GONCALVES ANTONIO PAVLOS EUTHYMIOU CLAUDIA AVIDOS JURENA PEREIRA BLEND CONFECCOES LTDA ROBERTO SIDI ESTHER BEATRIZ SIDIS FRANCISCO DE PAULA LACERDA DE ALMEIDA PEDRO CARLOS STORT VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O RELATOR DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS 1o,3o, e 4o APELOS PARA:1)AFASTAR O DANO MORAL; 2)CONDENAR OS REUS A DEVOLUCAO; 3)ARIBITRAR OS JUROS EM 0,5% NA VIGENCIA DO CC DE 1916 E 1% NA VIGENCIA DO NOVO CODIGO CIVIL; 4)RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA; 5)RETIROU A MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DEU PROVIMENTO AO 2o APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE QUANTO AO 2o APELANTE, IMPONDO AOS AUTORES OS ONUS SUCUMBENCIAIS. O REVISOR ACOMPANHOU O RELATOR, SOMENTE DIVERGINDO QUANTO AO 2o APELO, AO QUAL NEGAVA PROVIMENTO. O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE OS 1o,3o e 4o APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMENTE E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o APELO. POR MAIORIA, AI VENCIDO O RELATOR, O QUAL LAVRARA O ACORDAO, SALVO QUANTO A PARTE DO 2o APELO, QUE INCUMBE AO REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060011252613 Protocolo: 2007233915 APTE: EDY DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020049533 Protocolo: 2007280962 APTE: HENRIQUE PETRAGLIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO 1: DR(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE RJ0116138 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010920826 Protocolo: 2007284397 APTE: HUMBERTO PAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT SP0027175 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GALLO SP0253836 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540138849 Protocolo: 2007305935 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: IZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65659 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2005.208.007816-0 RESCISAO DE CONTRATO, JULGADAS EM CONJUNTO 20052080069080 Protocolo: 2007345168 APTES 1: ARLETE NUNES ARLENE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 APTE 2: OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: YOLANDA NAINE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO PARA MANDAR AS PARTES RATEAR AS DESPESAS , CADA UMA ARCANDO COM OS RESPECTIVOS HONORARIOS. A REVISORA NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS. O VOGAL ACOMPANHOU A REVISORA. POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO. UNANIME QUANTO AO PRIMEIRO APELO..\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65833 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030052576 Protocolo: 2007349629 APTE 1: ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 APTE 2: PATRICIA DE SOUZA ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR MAIORIA ,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A DES. REVISORA QUE PROVIA O PRIMEIRO RECURSO E NEGAVA AO SEGUNDO APELO .\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7516/99) 20010010493567 Protocolo: 2007356652 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090046994 Protocolo: 2007355305 APTE 1: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 APTE 2: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 3: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68353 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210257523 Protocolo: 2007361644 APTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDOS: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS SAYOMARA FLORICES COELHO SILVA SOARES IVO GONCALVES SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100091270 Protocolo: 2007368786 APTE: PAULA ROBERTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040010755 Protocolo: 2007369833 APTE 1: ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA RJ0110575 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA RJ0049523 APTE 2: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69566 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040817233 Protocolo: 2007370587 APTES 1: C & A MODAS IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APTE 2: JOELMA MARTINS LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 20060180008391 Protocolo: 2007372162 APTE 1: PAULO MARCIO ABILA BERSOT ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 APTE 2: ANA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO RJ0076399 ADVOGADO 2: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE RJ0120551 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060030897 Protocolo: 2008000199 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL RJ0125584 APDO: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010692111 Protocolo: 2008000915 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 REC.ADESIVO: ADALBERTO MIDON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1498 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080109493 Protocolo: 2008005763 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229688 Protocolo: 2008005603 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: EDGAR DUPTONS ORTEL Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2097 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010302448 Protocolo: 2008007301 APTES: LEIR JOSE RODRIGUES ALTANIRA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20032040096390 Protocolo: 2008007821 APTE: SYLVIO PIMENTEL DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764450 Protocolo: 2008010595 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: VALERIA STOWINSKI VARANDAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA RJ0129251 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2731 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040697072 Protocolo: 2008009365 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: YARA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010557424 Protocolo: 2008013572 APTE: ALESSANDRO BRITO BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDOS: OSVALDO JAIME DA SILVA LUCIANA VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3391 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040488367 Protocolo: 2008012918 APTE: MARIA NAZARE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3565 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010560868 Protocolo: 200815443 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 APDO: MARCUS VINICIUS APRIGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011448008 Protocolo: 2008019173 APTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RJ0142861 APDOS: CARLOS ALBERTO ROTHIER SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4897 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011039830 Protocolo: 2008023479 APTE: MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: FABIO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5623 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020230025538 Protocolo: 200826377 APTES: MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO JOEL PINHEIRO RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO FELIPE PINHEIRO RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO DIEGO PINHEIRO RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO LUCIANO PINHEIRO RODRIGUES FABIANO PINHEIRO RODRIGUES JOZELI PINHEIRO RODRIGUES SABRINA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA ( EXECUCAO 2001.001.1260829) 20020010631589 Protocolo: 2008030786 APTES: OSWALDO DE OLIVEIRA ODINEIA ILA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 APDO: JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR RJ0119302 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (CARTA PRECATORIA 2000.001.159841-3) 20030011427716 Protocolo: 2008038047 APTE: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 APDOS: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO GUERDA MARIA MESSEDER LUCIANO PEREIRA CLARA LUCIANO HENRIQUES ANTONIO WAGNER DA CUNHA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA MG0043806 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 882/99 20010010483379 Protocolo: 200839381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040824886 Protocolo: 2008042160 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 APDO: CARLOS ALBERTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8868 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 20040010711814 Protocolo: 2008046827 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APTE 2: OSMAR PEDRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210032523 Protocolo: 2008046678 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APDO: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA RJ0100020 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050210068813 Protocolo: 2008046690 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER RJ0118352 ADVOGADO 2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA RJ0100020 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9961 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040310015840 Protocolo: 2008051087 APTE: JOAQUIM ROSA ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO RJ0114183 APDO: ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10042 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010681570 Protocolo: 2008054162 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: MARCELLE PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE RJ0040492 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10225 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040016399 Protocolo: 2008052516 APTES: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MATTOS REP/P/S/INV ILMA MATTOS CARMO ESPOLIO DE ALAYDES GUIMARAES MATTOS REP/P/S/INV ILMA MATTOS CARMO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDO: MARIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI RJ0040353 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047163 Protocolo: 2008054432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HIGINO DIOGO ABELHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044230 Protocolo: 2008054452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMIRO L DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10899 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050020044341 Protocolo: 2008056913 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: BRUCE EVERETT TALCOTT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11948 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040839439 Protocolo: 2008062989 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0119692 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APTE 2: CARLOS MARIO ESTEVES E S/M SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12719 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050080070484 Protocolo: 2008066679 APTE: MONICA PINTO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12937 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080013054 Protocolo: 2008067629 APTE: ALCIDES GASTAO PINA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 527589"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "527590": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012442346 Protocolo: 2007375676 AGTE: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 AGDOS: FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA HELENA TAYLOR LOPES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, DENTRO DO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 527590"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "527592": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078190010611 Protocolo: 200830528 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: JOVENIR RODRIGUES INTERESSADO 2: BANCO SANTANDER Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...DIANTE DE FATO SUPERVENIENTE...JULGO PREJUDICADO O CONFLITO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.367 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060180002352 Protocolo: 2008067311 AUTOR: CARLA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO RJ0001189 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10184 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660086958 Protocolo: 200896560 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10884 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070100610 Protocolo: 2008102708 AGTE: MARIA DA CONCEICAO CASTRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010115589 Protocolo: 2008104088 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11442 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082040006995 Protocolo: 2008108030 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO AGRVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO EXECUTIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11978 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210279206 Protocolo: 2008114363 AGTE: ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 AGDOS: ADOLFO DA SILVA MARIA TERESA LAPA ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0121033 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082100079468 Protocolo: 2008113467 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LETICIA XAVIER DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12051 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20082100059070 Protocolo: 2008112974 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: DANIEL ROZENDO DE MOURA AGRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR 1-A, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DE VEICULO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12108 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660069523 Protocolo: 2008114470 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12538 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080230036332 Protocolo: 2008117223 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: EVERTON MACHADO LIMA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12953 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010788456 Protocolo: 2008118963 AGTE: NOEMIA PEREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19927 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020106577 Protocolo: 2008105264 APTE: JAYME PEREIRA REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA SP0147020 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO FERNANDES SP0158074 ADVOGADO 4: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART 557, PAR 1-A, DO CPC, PARA CONDENAR O AUTOR, ORA APELADO, AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA ...FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016271 Protocolo: 2008109612 APTE: VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES RJ0123789 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21873 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115560 Protocolo: 2008118617 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: NELY PRADO ABELHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC , NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 527592"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "527591": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 990010617165 Protocolo: 200861496 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...OUCA-SE O AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10927 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072040108479 Protocolo: 2008103848 AGTE: GERCY GOMES PENHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: ALAN DE ANDRADE PAES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. 3-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010265648 Protocolo: 2008105192 AGTE: GABRIELA MOTA TOCANTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO DETERMINANDO O DESBLOQUEIO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO...\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DDE 05/05/2008).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011405581 Protocolo: 2008106814 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\", SOLICITANDO AS INFORMACOES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A DATA DA CITACAO DO ORA AGRAVANTE REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUCAO. 2-AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS 20080040068103 Protocolo: 2008112492 AGTE: REOBOTE 26 AUTOMOVEIS COMERCIO PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0114807 AGDO: MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RJ0112233 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO. OFICIE-SE... APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010333652 Protocolo: 2008113059 AGTES: BRUCE GONCALVES ALVES BRENNO GONCALVES ALVES REP/P/S/MSE MARINALVA GONCALVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDILSON COTTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES RJ0084104 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-AO AGRAVADO... 3-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12163 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070012045825 Protocolo: 2008115292 AGTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 AGDO 1: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 AGDO 2: MARES DO SUL TURISMO LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE INFORMACOES... APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12219 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20082080084439 Protocolo: 2008115489 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO ENGENHO DA RAINHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090072823 Protocolo: 2008116521 AGTE: ARTHUR CESAR FARIA E SILVA ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 AGDO: YAN LEITE FARIA REP/S/MAE RENEE BARATA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA 13%(TREZE POR CENTO) DA REMUNERACAO DO REU, ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS. OFICIE-SE... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 20292 950010826717 Protocolo: 2008116140 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO RJ0020289 AGDOS 1: UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO RJ0009000 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO RJ0021100 AGDO 2: SOLOMON COHN ADVOGADO: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO M0NOCRATICO... 2-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010616712 Protocolo: 2008117986 AGTE: MILTON EUVALDO LODI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: JOSE MARCOS LODI SAVARESE ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS\".\r\n\r\nId: 527591"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "527594": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010868987 Protocolo: 2006198015 AGTE: GABRIEL JATUBA DAMASCENO REP/P/S/MULHER DORIS MONTENEGRO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DEBITO 20070011476221 Protocolo: 2007325775 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33632 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011530021 Protocolo: 2007342008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: GILSON JOSE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA RJ0132383 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070020108324 Protocolo: 2007358473 AGTES: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDOS: MARCO ANTONIO DE LIMA ADILMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060011548861 Protocolo: 2007370636 AGTE: HERBERT MAX MISSBACH ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 AGDO: ROZILENE BELLUCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072100061530 Protocolo: 20089465 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011220361 Protocolo: 200814096 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: APARECIDA VITO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011695162 Protocolo: 200818048 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: CARLA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060140133678 Protocolo: 200822744 AGTE: CONDOMINIO DOS GRAVATAS I E II ADVOGADO: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA RJ0125874 AGDO: ASENG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2573 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011347925 Protocolo: 200823122 AGTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623672 Protocolo: 200823326 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ALAN MAYCON LICAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.27110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010640339 Protocolo: 2005159597 APTE 1: MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 APTES 2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO LUIS CARLOS LAGO GRACA MARIA LAGO ANTONIO HENRIQUE LAGO MARIO LAGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.13617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20012020003534 Protocolo: 200660851 APTE: MARCIO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.39259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011031266 Protocolo: 2006188851 APTE: DENISE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ RJ0037232 APDO: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.40278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010846575 Protocolo: 2006192813 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA CASCAO RJ0033395 APDOS: CAFE FAVORITO S A BAR E RESTAURANTE M REIS LTDA CAFE FAVORITO DE BARRA MANSA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA COOPAPIL COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA ELPIDIO & FILHOS LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE FARAO LTDA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE MERCADINHO PARAIBANO LTDA MERCEARIA LOPES LTDA PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.53489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROCESSOS Nos. 2002.001.003333-9 (INDENIZATORIA) E 2002.001.003333-9/A (IMPUG. A GRATUIDADE DE JUSTICA), AMBOS OS FEITOS EM APENSO. 20010010106432 Protocolo: 2006254224 APTE: JOSE ROBERTO COTTA PINTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 APDO: MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO RJ0025392 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO RJ0016885 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060360020113 Protocolo: 2006281939 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: JANSEN ALVES JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14201 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020202136 Protocolo: 200767352 APTE: ADEILSON MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17989 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010909345 Protocolo: 200788625 APTE 1: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APTE 2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.002.011678-7 EXECUCAO FISCAL) 20040020199723 Protocolo: 2007291812 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020205782 Protocolo: 2007315811 APTE: ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDO 1: POLIBRASIL RESINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDO 2: VITOPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AMAURI BARRIOS SP0063623 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DIAS FERREIRA SP0162906 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030420085950 Protocolo: 2007317318 APTE 1: ROMULO SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 APTE 2: OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG RJ0002099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080071779 Protocolo: 2007334486 APTE: A BORDO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APTES 2: LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO DE MORAES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090035212 Protocolo: 2007345105 APTE: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 APDO: ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO RJ0127449 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES RJ0127988 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090008981 Protocolo: 2007345107 APTE 1: ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 APTE 2: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20012070017784 Protocolo: 2007350097 APTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA RJ0034200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXPLICITACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020273921 Protocolo: 2007356141 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010484088 Protocolo: 2007358087 APTES 1: VERAO DA ILHA PISCINAS LTDA LUIZ FRANCISCO TORRES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20050010760220 Protocolo: 2007364971 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090020590 Protocolo: 2007375316 APTE: GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 APTE 2: REFRIGERACAO POLAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE RJ0074096 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE RJ0013312 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011043420 Protocolo: 2008005822 APTE: FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM RJ0108886 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372000 Protocolo: 2008005639 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011191144 Protocolo: 2008006453 APTE: DELTA 2002 ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 APDOS: POTIOLEO S A DOVER INVESTIMENTS LIMITED AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011533107 Protocolo: 2008008971 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOSE ORLANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210025551 Protocolo: 2008009298 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APTE 2: DANIELLE DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS RJ0093071 LITISDENUN.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030044626 Protocolo: 2008020909 APTE: NELSON AUGUSTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SITIO DO CAPIM MELADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6042 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040041837 Protocolo: 200830139 APTES: IVONE SAMPAIO PEREIRA ENEDINA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA RJ0076886 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6060 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870045882 Protocolo: 2008029738 APTE: ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6283 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060060000637 Protocolo: 2008031128 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6610 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210301790 Protocolo: 2008032966 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 APDO: NAGIB DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010073836 Protocolo: 2008034154 APTE 1: MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8476 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040420010095 Protocolo: 2008044137 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EDNA JUNE MORLEY ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8595 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540037502 Protocolo: 2008046006 APTE: VALDEIR JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9833 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040020251769 Protocolo: 2008051133 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA REP/P/S/INV AURELINA BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 APDOS: TAHITA DELPHINO MATTA LEANDRO ANTUNES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12803 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010512908 Protocolo: 2008068190 APTE: NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTON DE ANDRADE GOMES RJ0083244 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13615 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120003866 Protocolo: 2008070668 APTE 1: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA RJ0096353 APTE 2: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 APDO: JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15012 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060060018393 Protocolo: 200876569 APTE: ANTONIO VERISSIMO DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 APDO: HYPSIPYLE FARIA CARRUPT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 527594"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "527497": [
                                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                                        "NONA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nFica sem efeito a publicação da r. decisão referente ao Agravo de Instrumento nº 9351/2008, no Diário Oficial do dia 09/05/2008, pág. 38, tendo em vista anterior publicação no D.O. do dia 05/05/2008. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9351 - AGTE: CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS E OUTRO - ADVOGADO: Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA - AGDO: COLÉGIO BATISTA MEMORIAL - RELATOR DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nId: 527497"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "527597": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.203.004682-7 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030021195 Protocolo: 200816252 IMPTE/PACTE: OCTAVIO AUGUSTO MOURAO ADVOGADO: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF RJ0070558 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040869018 Protocolo: 2007235620 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010094350 Protocolo: 2007326506 AUTORS: NEA FERREIRA DAVID NOEMIA FERREIRA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.306 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011491216 Protocolo: 2008055428 AUTOR: MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318267 IMPTES: NELI ALVES FARIA CESARIO ROSA HELENA DELFINO PAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193674 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007248285 IMPTE: FERNANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090051750 Protocolo: 2007236827 AGTES: JOSE CELSO GUIMARAES MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0102091 AGDO: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24260 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20020380075184 Protocolo: 2007253024 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050010077507 Protocolo: 2007292394 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 AGDO: ESPOLIO DE ALBINA ARANDAS REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20070830031598 Protocolo: 2007313141 AGTE: VERA NICE GUARIENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010963035 Protocolo: 2007317900 AGTES: VICTORIA CHEBAR GOES REP/P/S MAE PATRICIA CEHBAR GOES BRUNA CHEBAR GOES REP/P/S/MAE PATRICIA CEHBAR GOES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: ALAN ALEX GOES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011740465 Protocolo: 2007319661 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: NADIA MAGALHAES MORAES REP/P KATIA MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011795107 Protocolo: 2007335441 AGTE: MANOEL JOSE ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010888151 Protocolo: 2007336474 AGTE: ROBSON ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32881 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011115273 Protocolo: 2007339081 AGTE: MARCELO AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDO: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010756933 Protocolo: 2007344319 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO FOI CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.291 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS 20070280062257 Protocolo: 20082190 AGTE: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090013012 Protocolo: 20083871 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: CARLA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3222 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420120030 Protocolo: 200828624 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DALCIR BERTI ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3406 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012212250 Protocolo: 200831056 AGTES: ROBERTO PARAISO ROCHA SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES CASTRUZ COUTINHO HUGO DE CARVALHO COELHO PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RICARDO CESAR PEREIRA LIRA ANTONIO HERMANO BOTELHO BRAEM RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA FERNANDO DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1 VOGAL. O 2 VOGAL AGUARDARA A VISTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012212250 Protocolo: 200831056 AGTES: ROBERTO PARAISO ROCHA SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES CASTRUZ COUTINHO HUGO DE CARVALHO COELHO PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RICARDO CESAR PEREIRA LIRA ANTONIO HERMANO BOTELHO BRAEM RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA FERNANDO DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APOS VOTAR O 1 VOGAL PROVENDO O AGRAVO INOMINADO PARA QUE SEJA PROCESSADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEFERIDO A ANTECIPACAO RECURSAL, PEDIU VISTA O 2 VOGAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012212250 Protocolo: 200831056 AGTES: ROBERTO PARAISO ROCHA SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES CASTRUZ COUTINHO HUGO DE CARVALHO COELHO PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RICARDO CESAR PEREIRA LIRA ANTONIO HERMANO BOTELHO BRAEM RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA FERNANDO DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ACOLHIDO O AGRAVO INOMINADO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FICANDO DEFERIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO DO 1 VOGAL. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL, DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001940 Protocolo: 200836075 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WANDERLEY LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070012161783 Protocolo: 200840242 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MANUEL PEDROSA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010190460 Protocolo: 200841742 AGTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011521314 Protocolo: 200845208 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 AGDOS: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS CELSO FERNANDES DA SILVA LUIZ DA COSTA PINTO SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA ISMAEL ALVES MARTINS LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RJ0136211 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082070002785 Protocolo: 200850125 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: CLAUDIO ROBERTO BRAGA DE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100-002.912-0) 20070012114781 Protocolo: 200863972 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072080001623 Protocolo: 200873019 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011520449 Protocolo: 200872820 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: KINGS MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007178 Protocolo: 200873083 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 24658 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 945060030434 Protocolo: 200874606 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO 1: MARIA JOSE GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDO 2: TRANSPORTES FURLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO SP0082110 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011455450 Protocolo: 200877932 AGTE: EDUARDO CRISPINO DORNELES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380517544 Protocolo: 200878597 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CELIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS RJ0079618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO RJ0080542 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010372318 Protocolo: 200880867 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARTA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010810973 Protocolo: 200887539 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ADRIANA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011095341 Protocolo: 200897478 AGTE: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE RJ0139490 AGDO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010488823 Protocolo: 200898945 AGTE: EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RJ0092522 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070370021104 Protocolo: 200899641 AGTES: DELTA CONSTRUCOES S A GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 AGDOS: IVAN DA SILVA OLAVIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES RJ0047446 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM RJ0117375 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 1999.001.17501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 93.001.091777-9 - TB 4933 - USUCAPIAO Protocolo: 199997867 APTE: RAIMUNDO ALVES MARANHAO E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ALDA CAVALIERE Relator: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.47109 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020093898 Protocolo: 2005263165 APTES 1: ANDRE MIRANDA VAZ CELSO LEITAO RONSINI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 APDO: ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O VOGAL PROVENDO EM PARTE O RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO. PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA O REVISOR PARA RETIFICAR SEU VOTO, REDUZINDO O VALOR DO DANO MORAL NA MANEIRA SUGERIDA PELO VOGAL, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 20040010811845 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011444311 Protocolo: 2007044886 APTE: GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 APDO: NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060280058732 Protocolo: 200757235 APTE: BENEDITO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIANA RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA MARIA LUIZA RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA BRUNO RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010101078 Protocolo: 2007093483 APTE 1: CATIA REGINA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011272878 Protocolo: 2007127201 APTE 1: CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO 3: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 26345 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20002051012075 Protocolo: 2007134409 APTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES REP/P/S/INV ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO ADRIANA FERREIRA DE MORAES FRANCINI MELISSA ARINA FEIJO COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110008897 Protocolo: 2007157767 APTE: ANDRE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: PESO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS RJ0052689 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DA MULTA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20010010023162 Protocolo: 2007166878 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010298955 Protocolo: 2007210339 APTES: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB AUGUSTO SOUZA GOMES JOB ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB REP/P/S/ADM/PROVISORIA MARTHA JOB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070010093646 Protocolo: 2007210344 APTES 1: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB REP/P/S/ADM/PROVISORIA MARTHA JOB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APTE 2: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011136420 Protocolo: 2007231620 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APDO: ABENIDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA RJ0116592 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630018481 Protocolo: 2007233500 APTE: DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53535 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.123964-3) 20060010979542 Protocolo: 2007282531 APTE 1: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APTE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 2 APTE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53709 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040352792 Protocolo: 2007282506 APTE: MARLENE BORGES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53734 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080159010 Protocolo: 2007281191 APTE: WAGNER MARIA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA RJ0126892 APDO: CAUBY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA RJ0053917 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.210.004506-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20062100050190 Protocolo: 2007282851 APTE 1: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 APTE 2: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO SP0066227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20022090055008 Protocolo: 2007285622 APTES 1: MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA SIMONE VILLELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS RJ0013138 APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010337043 Protocolo: 2007287961 APTE 1: SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL, QUE HAVIA PEDIDO VISTA, ACOMPANHANDO O RELATOR, O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DAVA PROVIMENTO AO DO REU.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.209.003203-1) 20052090050158 Protocolo: 2007294819 APTE: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060010270528 Protocolo: 2007301662 APTE: ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58457 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610078034 Protocolo: 2007306572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ZULEICA INERELLI DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20042100024744 Protocolo: 2007313314 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDO: MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA RJ0126845 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60844 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060520067801 Protocolo: 2007318113 APTE: ADAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090084715 Protocolo: 2007321914 APTE 1: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 APTE 2: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS RJ0101358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011381228 Protocolo: 2007338052 APTES: FRANCISCO HELIO DE ARAUJO MARCELO HIPOLITO PEREIRA SALOME ARMANDO DE BORRAS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64907 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010842564 Protocolo: 2007345365 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APTE 2: MARIA CANDIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTE 3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 0: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDA EM PARTE O RECURSO DA AMIL LTDA (APTE 3), PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA 38 MIL REAIS E OS HONORARIOS PARA 10%, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA (APTE 2). FINALMENTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO DA CASA DE SAUDE TEREZINHA DE JESUS (APTE 1) PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A ELA. VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA A PRIMEIRA E TERCEIRA APELACOES E JULGAVA PREJUDICADA A SEGUNDA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65657 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070060006198 Protocolo: 2007349199 APTE: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA RJ0040116 APDO: OLGA SPERANZA MONTUORI ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070510001406 Protocolo: 2007350372 APTE: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66342 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040200896 Protocolo: 2007351913 APTE: RITA AURELIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010164726 Protocolo: 2007355123 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010446628 Protocolo: 2007363731 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011494047 Protocolo: 2007366621 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANDONIAS EMMERICK ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA RJ0130817 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.369 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050010608770 Protocolo: 2007375147 APTE: ALBERTO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010914468 Protocolo: 2008007441 APTE: MARIA BEATRIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011361850 Protocolo: 200813565 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDOS: ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL JULIA ASSIS CAMPOS LEAL ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO RJ0044929 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011660263 Protocolo: 2008015417 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4548 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640025824 Protocolo: 2008021278 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: SANDRA REGINA DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DENEGAR A ORDEM.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4721 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No. 1999.011.003021-8 - TOMBO: 34048) 20000110628342 Protocolo: 2008021428 APTE: ALCYONE SAMPAIO CORREA ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 APDOS: SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO CLAUDIA NARCIA DOS SANTOS SCAFURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4731 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO:35925 - DECLARATORIA 20010110033783 Protocolo: 2008021437 APTE: ALCYONE SAMPAIO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 APDO: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SCAFURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.4942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660071367 Protocolo: 2008022513 APTES 1: YDEVANIO MARTINS DA SILVA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOMES ARACATI SANTOS DE OLIVEIRA JOSE PAULO ALVES ROBERTO FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APTE 2: BOOM COMERCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20062020166381 Protocolo: 2008024358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 APDO: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO RJ0125495 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5671 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610027971 Protocolo: 2008028011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OZELIA DA ROCHA MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80580) EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.038.001296-1) 20020380078963 Protocolo: 200826252 APTE: MARGARIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.5993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011093022 Protocolo: 2008030576 APTE: PAULO BRITO E S/MULHER LUCIA HELENA BAUAB BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS, EM PARTE, OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040310004374 Protocolo: 2008034144 APTE: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 APDO: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE RJ0005820 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010291250 Protocolo: 200836519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RICARDO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.7189 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060660039425 Protocolo: 2008037000 APTE: BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 APDO: LUIZ OTAVIO BARROS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.7194 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060660049200 Protocolo: 2008037004 APTE: BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 APDO: GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES RJ0128432 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011481270 Protocolo: 2008042038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARCY MOBRICI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, SUSPENSA A EXECUCAO PELA GRATUIDADE DE JUSTICA QUE FOI CENCEDIDA A AUTORA.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8503 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060450000050 Protocolo: 2008043247 APTES: VITOR MIRANDA GUIMARAES JAQUELINE OBADIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO RJ0049093 APDO: ELCIO MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.47133-0) 20040010439543 Protocolo: 2008046244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: FLAVIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010526853 Protocolo: 200847423 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.9708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080077812 Protocolo: 2008049807 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL RJ0085851 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380059552 Protocolo: 2008051813 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: JOAO MANUEL FRANCA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO RJ0119243 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052122 Protocolo: 2008052451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.10318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040320201 Protocolo: 2008052490 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSEF MARTIM KOPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.10385 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060870039727 Protocolo: 2008053928 APTES: SOLANGE MARQUES DA CRUZ ALEXANDRE MARQUES LUIZA MARQUES DA CRUZ MARISA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 APDO: ROSILDA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0054478 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI N. 1060/50.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.10533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011062617 Protocolo: 2008055564 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTE 2: TW BROTHERS INFORMATICA LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.10684 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725328 Protocolo: 200855404 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: DAMIAO MARINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.11399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040837510 Protocolo: 2008059073 APTE 1: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.11442 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.20020720029847 - TB 6487/02 EF) 20070720009422 Protocolo: 2008060080 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.11941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20072100003553 Protocolo: 2008063737 APTE: VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.12206 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420069000 Protocolo: 2008064320 APTE: ANTONIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA RJ0122305 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.12320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010618871 Protocolo: 2008065602 APTE: DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.13473 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020108956 Protocolo: 200871193 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: SANDRO GUIMARAES ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.14162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704210 Protocolo: 2008075375 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.14549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090014717 Protocolo: 2008075712 APTE: FONTEMAYON LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011228684 Protocolo: 2008080256 APTE: MARIA LUCIA ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.15419 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052031 Protocolo: 2008081057 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.15770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729309 Protocolo: 2008085359 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.15893 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040809368 Protocolo: 2008085122 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: KARLA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI N. 1060/50.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.16050 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140140804 Protocolo: 2008086426 APTE: CRISTIANE PESSANHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.16086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010860952 Protocolo: 2008086636 APTE: CRISTINA SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.16207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380389217 Protocolo: 2008085803 APTE: JANE DE SOUSA MELCOP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA RJ0114526 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.16951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050121038 Protocolo: 2008089712 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDO: ALAN DA SILVA POSSATO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.17260 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140051676 Protocolo: 2008092655 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARY SUELI NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE RJ0081624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES RJ0126265 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, SUSPENSA A EXECUCAO PELA GRATUIDADE DE JUSTICA QUE FOI CONCEDIDA A APELADA.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011421649 Protocolo: 2008094120 APTES: CARLA SOARES DAVID ANA CLAUDIA SOARES DAVID FRANCISCA PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO RJ0061093 ADVOGADO 4: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO RJ0052038 APDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 2: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.17706 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010472207 Protocolo: 2008094208 APTE: LUCIA SCHMIDT HOHL ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.18574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (EM APENSO = CAUTELAR - 2002.001.015655-3 E CAUTELAR - 2002.001.026101-4). 20020010260988 Protocolo: 2008098918 APTE: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.19009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011407803 Protocolo: 2008101577 APTE: MIRIAN GARFINKEL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.19603 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100013492 Protocolo: 2008104445 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: NANCY MEDEIROS BAUER ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA RJ0124080 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500131208 Protocolo: 200742339 EMBTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDOS: MARIA JOSE DA SILVA AVELINO PEREIRA DA SILVA EDITH GONCALVES DA SILVEIRA JOAO GOMES DA SILVA LUIZ CARLOS BORGA MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS SINESIA REZENDE DE JESUS TEREZA KELLEM OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 527597"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "527599": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790026690 Protocolo: 2007367746 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: GAZA GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/C LTDA INTERESSADO 2: PAULO FERNANDO DOS SANTOS DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO - 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.383 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34107 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1987.054.000352-3 -TB-18688 - EXECUCAO 20000540064439 Protocolo: 2008072601 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 REU: FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO,CONFIRMANDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123925 IMPTE: ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO-SE QUE A IMPTE APRESENTOU COMPROVANTE DE RENDA MENSAL SUPERIOR A 10 SALARIOS MINIMOS, INDEFIRO A GRATUIDADE EIS QUE NAO RESTA CARACTERIZADA A CARENCIA FINANCEIRA QUE LEGITIME A CONCESSAO DO BENEFICIO. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 05 DIAS, VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17942 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990140018312 Protocolo: 2007196255 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: GERALDO RANGEL DE ANDRADE GENILSON RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010951621 Protocolo: 2007286872 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA RJ0105806 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.301 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020029760 Protocolo: 20081109 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDO 1: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 AGDO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO EM QUE NAO SE VISLUMBRA A N ECESSIDADE DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA, INSUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA....\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.643 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070420133152 Protocolo: 20085813 AGTE: ELISABETE DE FATIMA DA SILVA THESS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDO: FRANCISCO JOSE PINTON LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010216161 Protocolo: 200810814 AGTE: MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL REP/P/S/MAE ANDREA DE MIRANDA BERTINO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....IMPROCEDENTE A INVECTIVA, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012165958 Protocolo: 200823241 AGTE: VALDECI ANTONIO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THIAGO DA SILVA CLEMENTE REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMERNTO AO RECURSO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011492913 Protocolo: 200827193 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 AGDO: ML FRANCO 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA RJ0135685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO RJ0131150 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010226282 Protocolo: 200827284 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: EDELZUITA DE JESUS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3428 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670075568 Protocolo: 200831223 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 AGDO: GENIR CHAGAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5758 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012097011 Protocolo: 200851701 AGTE: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7829 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110037677 Protocolo: 200873821 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 AGDO: JOAO ROSELIO CAMPOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7909 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870035505 Protocolo: 200874271 AGTE: MARIZETE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 AGDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8445 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750005603 Protocolo: 200877408 AGTE: ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. COMPROVADO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM CINCO DIAS RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9582 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010822530 Protocolo: 200888427 AGTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO 1: BANCO RURAL S A AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ASPB Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9616 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011187752 Protocolo: 200889250 AGTES: ROSANE TCHAICOVSKY P/SI/E/REP/S/MAE IRIS TCHAICOVSCKY CESAR TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 AGDOS: BETY LERNER MIGUEL LERNER CARLOS CHAGAS OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDADAS AS CUSTAS, VOLTEM EM CINCO DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010207366 Protocolo: 200894283 AGTE: VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC E, 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C COBRANCA 20070010157200 Protocolo: 200894776 AGTES: SONIA REGINA PEDERSOLI ROSANA BILANGIERI MUNIZ DO EGITO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10285 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070070052223 Protocolo: 200896707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE RS0008059 AGDO 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.RECONSIDERO A DECISAO DE FL.535, ITEM 1. 2. MELHOR EXAMINANDO A CONTROVERSIA, VERIFICO INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO RECURSAL...4.ADEMAIS, CONFORME SE VERIFICA DA DECISAO AGRAVADA, A QUESTAO DA ANTECIPACAO AINDA NAO FOI ENFRENTADA. P.I.OFICIE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11213 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010228552 Protocolo: 2008106379 AGTES: ALLAN ORNELLAS BRANCO SOLIMAR DE AQUINO FOIS BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20080010643569 Protocolo: 2008107829 AGTE: SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 AGDO: SOLANGE ALMEIDA DA FONSECA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, DEFERIR A GRATUIDADE EM FAVOR DO AGRAVANTE...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062030026452 Protocolo: 2008108573 AGTES: NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 AGDO 1: ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA RJ0002499 AGDO 2: ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE AGDO 3: BANCO ITAU S A AGDO 4: GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR RJ0032483 AGDO 5: VERA COELHO RODRIGUES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11565 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080370003852 Protocolo: 2008109848 AGTE: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11574 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 20080480000870 Protocolo: 2008109852 AGTES: ELAINE GONCALVES DE AZEVEDO JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO O DECISUM, DISPENSAR A AUTENTICACAO DOS DOCUMENTOS...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11669 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110037389 Protocolo: 2008109549 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: MARIANA NACAULE MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11762 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010698303 Protocolo: 2008112051 AGTE: CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, A FIM DE QUE O FEITO TRAMITE NA 20A VARA CIVEL DESTA CAPITAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11850 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030770005270 Protocolo: 2008111255 AGTE: NEUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 AGDO: JAIR DE JESUS MELO ADVOGADO: DR(a). WOLNEY GOMES CABRAL RJ0074351 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030128947 Protocolo: 2008114034 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SANTIAGO JAVIER CARABIAS DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12197 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020705622 Protocolo: 2008114594 AGTE: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 AGDO: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12239 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011110032 Protocolo: 2008116873 AGTE: JOSE JOAQUIM DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010867482 Protocolo: 2008116832 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12269 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010689818 Protocolo: 2008115905 AGTE: JORGE JUNIO FRANCISCONE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO R.I., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010487566 Protocolo: 2008117046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12300 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080150146 Protocolo: 2008119321 AGTES: CLAUS ROLOFF MARIA APARECIDA MONTEIRO ROLOFF ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO: MICHEL CHILAZE ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011147015 Protocolo: 2008116690 AGTE: ROBERTO INACIO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 AGDOS 1: MARGOT STINGLWAGNER LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA JOSE CARLOS RODEIO FILHO RICARDO VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 AGDO 2: ANNA CLARA RODRIGUES HERRMANN ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS 3: JEWEL BRAZIL S A IGBM INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON HENRIQUES PONTES DF0019911 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ... A MATERIA SERA MELHOR APRECIADA QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA, QUANDO MELHOR SERAO APURADAS AS RESPONSABILIDADES. ISTO POSTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 527, INCISO II, DO CPC. BAIXEM PARA APENSACAO OS AUTOS.(INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12391 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040002862 Protocolo: 2008116584 AGTE: ANDREA DE JESUS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDO: BANCO IATUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ROSA VANUCCI BEEKE SP0146129 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA FONSECA SP0185445 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO (...), DECRETAR A REVELIA DO BANCO-REU E ORDENAR O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO CONTENDO SUA DEFESA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010694360 Protocolo: 2008117311 AGTE: AMANDA CRISTINA DE SOUZA AUGUSTINHO REP/ P/ S/ MAE ALICE DE SOUZA AUGUSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12455 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20080010866479 Protocolo: 2008116976 AGTE: NETWORK ENTERPRISE EVENTOS E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RJ0130590 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20032040112679 Protocolo: 2008118246 AGTE: JOSE MARIA VILAR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0144995 AGDO: EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010197429 Protocolo: 2008118314 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ RJ0147730 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 AGDO: ESPOLIO DE EDITH DA CONCEICAO RODRIGUES LOBO REP/P/ADMINISTRADORA PROVISORIA RITA DE CASSIA RODRIGUES LOBO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12531 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010750507 Protocolo: 2008117299 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FRANCISCA MOREIRA DE FRANCA ARLINDA MARIA DAS NEVES MARIA DO ROCIO DE FRANCA DE SOUSA MARIA APARECIDA DE FRANCA JAILSON DA SILVA PINHO SIRLENE PINHO CARNEIRO DA SILVA GERALDO CORREIA PINHO FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL FABIANA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010290026 Protocolo: 2008119886 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12817 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010351406 Protocolo: 2008118956 AGTES: NADIR DUDUCH BRAGA PERSIO OTTONI BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010070412 Protocolo: 2008119881 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: GIANNINI DA SILVA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12898 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20080020024519 Protocolo: 2008120161 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: VIVIANE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VALENCA NEVES RJ0137573 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12962 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011537352 Protocolo: 2008120656 AGTE: C L F CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO: CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12989 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082030057118 Protocolo: 2008121490 AGTE: JORGE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDOS: JULIANA FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE GLORIA REGINA FERNANDES DA SILVA JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE GLORIA REGINA FERNANDES DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13209 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010968252 Protocolo: 2008125665 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0140102 AGDO: ANTONIO IMPIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAE 20040270000467 Protocolo: 200891873 AUTOR: CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO REIS KIEFER ES0009404 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER MG0092686 REU: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030055250 Protocolo: 2007087150 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APTE 2: ISRAEL NASCIMENTO BASTOS REP/P/S/MAE HELENA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PETICAO DE FLS. 349 NAO LEVOU EM CONTA O QUE CONSTOU DO DESPACHO DE FLS. 341. AO REVISOR PARA QUE DECIDA OS EMBARGOS QUANTO AO SEU VOTO VENCIDO (FLS. 322/325).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38215 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060420016108 Protocolo: 2007191352 APTE: NILZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....IMPROCEDENTE O RECURSO,...NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTIDA SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011217418 Protocolo: 2007317581 APTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 APDO: WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011067340 Protocolo: 2007331647 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2341 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011585272 Protocolo: 20088946 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FELIPE LUCAS DE SOUZA REP/P/S/PAI EDSON LUIZ DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035146 Protocolo: 2008009522 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA RJ0159229 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA RJ0087398 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE AQ DECISAO MONOCRATICA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4013 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450004500 Protocolo: 2008018040 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011608615 Protocolo: 2008027596 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO 2: PAULO JOSE DA SILVA REP/P/S/CURADORA REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7473 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047520 Protocolo: 2008038186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GUILHERME RIBEIRO ALVES REP/P/SUA MAE ELENICE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12502 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260043668 Protocolo: 2008064336 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO FRANCISCO SANTANA RJ0035177 APDO: ARTHUR SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE APARECIDA ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13159 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB.27319 ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 2008069876 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NELSON JACINTHO DOS SANTOS APDO: ROSANIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). LEDIO CARLOS DE ALMEIDA RJ0005322 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343325 Protocolo: 2008073298 APTE: ILMA CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15575 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PARTILHA 20040260005407 Protocolo: 2008082217 APTE: GILNEIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA (...) DETERMINAR A RETOMADA DO PROCESSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.16515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761114 Protocolo: 2008089393 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: INGRID HANSEN STURM URSULA HANSEN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA RJ0071786 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA RJ0135171 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO, PARCIAL, AO RECURSO, PARA QUE OS HONORARIOS ADVOCATICFIOS INCIDAM SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.16671 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010855649 Protocolo: 2008089144 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: SALETE ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO, PARCIAL, AO RECURSO, DETERMINANDO QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DA PROPOSITURA DA ACAO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.16969 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010777787 Protocolo: 2008091761 APTE 1: ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RES RECURSOS, ANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.16988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010927211 Protocolo: 2008090745 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0143370 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTES 2: PEDRY MARIA CHAGAS DOS REIS NILSON LEANDRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA 1A. APELANTE E, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS 2O. APELANTES, REFORMANDO A SENTENCA PARA QUE CONDENE A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE r$ 15.200,00...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.17399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011330570 Protocolo: 2008092582 APTES: ANGELINA DE LIMA MARCELO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO-SE A SENTENCA PRLOTADA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM PROLACAO DE NOVA SENTENCA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011519815 Protocolo: 2008096851 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: INFO HIGHT FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DETERMINO, DE OFICIO, A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, A FIM DE ESCLARECER O DESCOMPASSO ENTRE OS VALORES DE FLS. 177 E 270. O PERITO JUDICIAL DEVERA APRESENTAR, SOB FORMA MERCANTIL AS CONTAS DA EMPRESA AUTORA NO PERIODO A PARTIR DE SUA ABERTURA (2000) ATE O AJUIZAMENTO (11.12.2002). DESIGNO O DR. HERALDO ROQUE DA SILVA (TEL. 99855506 OU 26710863) PARA ELABORAR O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DO DEPOSITO DE SEUS HONORARIOS, PELO BANCO- APELANTE. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR SUAS PRETENSOES RENUMERATORIAS, EM 5 DIAS...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18974 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830126350 Protocolo: 2008101268 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18996 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830126368 Protocolo: 2008101269 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DO REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.077394-3. 20040010184036 Protocolo: 2008109889 APTE: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 APDOS: ESPOLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN REP/P/S/INV GABRIELA SZKLO ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN REP/P/S/INV GABRIELA SZKLO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.20679 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040422 Protocolo: 2008108794 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL DUQUE DE FREITAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.20755 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065920 Protocolo: 2008108908 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JURANDYR RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.20992 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020081365 Protocolo: 2008112188 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 ADVOGADO 2: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO AUTOR, FACE A SUA DESERCAO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010562579 Protocolo: 2008113293 APTE: SEBASTIAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.21623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064318 Protocolo: 2008114271 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.21625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030069271 Protocolo: 2008112222 APTE: MARIA DAS NEVES PERES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO RJ0072531 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NE3GO SEGUIMENTO AO RPRESENTE RECURSO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.21701 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140082129 Protocolo: 2008116464 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: ALMI DA SILVA PESSANHA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.22053 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040139282 Protocolo: 2008119385 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: MOVE INF E PREST SERV LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22071 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36554 - EXECUCAO FISCAL 990040309849 Protocolo: 2008119537 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDOS: SOCRAM REP NAVAIS LTDA ME MARCOS TEIXEIRA DA SILVA MOYSES TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22132 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009819 Protocolo: 2008119384 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES GAETA APDO: MARIO DE SOUZA DIAS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 527599"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "527598": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007130078 IMPTE: STIELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS RJ0070907 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.83: CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324358 IMPTES: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DE SECRETARIA: VISTA A PGE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8988 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B (TB 18836) INCIDENTE DE FALSIDADE 20022040007158 Protocolo: 200796700 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.346 E 348: AGUARDE-SE ENTAO!\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010501384 Protocolo: 2007244749 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT JOAO GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA JULIO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDIQUEM OS AGRAVADOS, ONDE SE ENCONTRAM OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS AOS CONTRATOS ENTRE AS SUAS EMPREGADORAS E A AGRAVANTE; 2.ESCLARECAM EM QUAL ESTAGIO SE ENCONTRA A ACAO; DIGAM AINDA, SE LHES E CONVENIENTE A MANUTENCAO DA ANTECIPACAO RECURSAL (FL.581), ATE O JULGAMENTO FINAL DA ACAO. 4.PRAZO: 10 DIAS. P.I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30428 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020680585 Protocolo: 2007313723 AGTE: MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 AGDO 1: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO 2: GOOGLE INC ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DIGA A PARTE AGRAVANTE(CONTRA-RAZOES DOS AGRAVADOS).CONFIRMADA A INFORMACAO, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.478 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007991 Protocolo: 20081979 AGTE: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE, A PUBLICA CAO DA DECISAO DE FL.24, E O RESULTADO DO AGRAVO CONTRA ELA INTERPOSTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060100530 Protocolo: 200816271 AGTE: LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20060010782515 Protocolo: 200818439 AGTE: ROSE MARY DE MELO BRUCE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 AGDOS: GLADIJORGE ARAUJO BRUCE FABIANA ARAUJO BRUCE ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO RJ0130738 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3267 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20000020072519 Protocolo: 200829480 AGTES: FLAVIA PASSOS FLAVIO ANTENOR PASSOS FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 AGDO: ELIAS FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 275 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.CUMPRA-SE O DETERMINADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4215 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020726202 Protocolo: 200835371 AGTE: JOSE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES RETRO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4460 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO DE NR.2003003003420-1 20070030068189 Protocolo: 200839207 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REITERE-SE O OFICIO, REQUISITANDO INFORMACOES, COM PRAZO DE TRES DIAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5321 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011633715 Protocolo: 200848510 AGTE: MARCELO LEAL FRIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6571 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010243286 Protocolo: 200860670 AGTES: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA GILSON DANTAS SHIRLEY BARROS DANTAS MAFALDA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 AGDOS: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA ANA MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"FLS. 130. NADA A PROVER.FLS. 129.CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030141838 Protocolo: 200868400 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO RJ0142926 AGDOS: ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA FRANCISCO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INFORME O AGRAVANTE SE HOUVE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM PRIMEIRO GRAU, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, FAZER PROVA DA NOTICIA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011266351 Protocolo: 200883103 AGTE: S H A GUEDES CALDERARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"VENHA COMPROVACAO SOBRE A ALEGADA RECONSIDERACAO DO DESPACHO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070610059868 Protocolo: 200883228 AGTE: SERGIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 AGDOS: THIAGO SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH PHILIPPE SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH THAISSA SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE DENISE MARIA SCHARTH ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT RJ0144802 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.175/176: NADA A PROVER.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9021 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20072090018437 Protocolo: 200884059 AGTE: MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REIVINDICATORIA 20080010005814 Protocolo: 2008111306 AGTE: LUIZ JOSE FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA RJ0094040 AGDO: JULIANA DA COSTA FERNANDES REP/P/S/MAE MARCIA ROSANGELA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11939 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080780007031 Protocolo: 2008114070 AGTE: GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 AGDOS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12000 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260013929 Protocolo: 2008112827 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLAUDIO FRANCO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.2000.203.009599-0 20052030148373 Protocolo: 2008114542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12125 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000040196111 Protocolo: 2008114545 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200262657 Protocolo: 2008116203 AGTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE AO MM JUIZO MONOCRATICO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12297 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010558839 Protocolo: 2008116316 AGTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA RJ0082932 ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO RJ0080375 AGDOS: JOSE VICENTE VIGORITO BRIZOLA REP/P/S/MAE MARIA TARGINA VIGORITO MARIA INES VIGORITO BRIZOLA REP/P/S/MAE MARIA TARGINA VIGORITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...EM SEGUIDO, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RENTEGRACAO DE POSSE 20072040125696 Protocolo: 2008116156 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 AGDO: NILZA RANGEL PEIXOTO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12342 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070530014625 Protocolo: 2008115983 AGTE: LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDO: RENATO PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12394 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010665360 Protocolo: 2008116965 AGTES: VICENTE ALCEBIADES NUNES ZENAIDE BATISTA VIEIRA AD VOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMANTOS DO AGTE, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, RESSALVADA A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12468 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082060036592 Protocolo: 2008117592 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: MARIA ALICE DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011411879 Protocolo: 2008117920 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: WALDEY CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE LUIZA HELENA PAULINO DA SILVA YURI JORDAN CANDIDO SILVA REP/P/S/MAE LUIZA HELENA PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12558 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020098461 Protocolo: 2008116983 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: LEA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090061616 Protocolo: 2008116868 AGTE: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12731 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110084963 Protocolo: 2008118496 AGTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12927 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040043842 Protocolo: 2008119749 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELI MUNHOZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO RJ0101696 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... VINDO, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12945 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870018390 Protocolo: 2008119947 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 AGDO: NADIA MARIA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...VINDO, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20022050025674 Protocolo: 2008122069 AGTE: EDSON LUIZ CORREA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, PARA A APRECIACAO DO PEDIDO DE JG.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13091 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB 25884 920540000988 Protocolo: 2008121586 AGTE: EMPRESA TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: ANGELICA BUCHMANN XAVIER LORRANNA BUCHMANN XAVIER REP/P/ ANGELICA BUCHMANN XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A FUNDAMENTACAO DA DECISAO AGRAVADA, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO. OFICIE-SE. AO AGRAVADO. APOS, AO MP\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050010364144 Protocolo: 2007358595 AUTOR: IVANEUSA DE SOUSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH RJ0145958 REU: ARY ARAUJO ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60784 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDEDNIZATORIA 20000011504145 Protocolo: 2006293723 APTE 1: ALEX FABIANO DO CARMO MARTINS CRUZ EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ E MAYARA ANDREIA CARNEIRO DO CARMO CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APTE 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NAO HAVENDO OPOSICAO, ACOLHO A ALUDIDA HHABILITACAO...INCLUINDO-SE OS HERDEIROS NECESSARIOS NO POLO ATIVO DA APELACAO 2006.001.60784. VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010071660 Protocolo: 200731145 APTES: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS CARIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DETERMINO SEJA REALIZADA NOVA PERICIA POR MEDICO INFECTOLOGISTA. PARA TAL MISTER, NOMEIO O MEDICO JOSE JOAQUIM SEABRA, ...O QUAL DEVERA SER REGULARMENTE INTIMADO, E FORMULAR PRETENSAO HONORARIA. P.I.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9256 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010809454 Protocolo: 200744299 APTE 1: EVA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.134: AS PARTES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010579655 Protocolo: 2007163699 APTES: ANA MARIA JACINTHO FERNANDES MARIA ANGELA LOPES FERNANDA RODRIGUES MARTINS DE SOUZA ANA PAULA SILVA ANTUNES ANDREA DE AZEVEDO FREITAS ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONCALVES ANGELI SOARES DE SOUZA KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES CRISTIANE MELLO DOS SANTOS CRISTINA FERNANDES TOUCEDA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.316/317: NADA A PROVER FACE AO ACORDAO DE FLS.312/314.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010755104 Protocolo: 2007181257 APTE: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: \"DIGA A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010113897 Protocolo: 2007192372 APTE: LUIZ CORREA PACHECO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210036903 Protocolo: 2007233539 APTE: BENTO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 APDO: MANUEL AUGUSTO CARDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO RJ0065576 ADVOGADO 2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.191: AS PARTES.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010275680 Protocolo: 2007276637 APTE: JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 592/594 MANIFESTE-SE O SR. PERITO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65193 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 2007347837 APTE 1: DOCAS INVES TIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 APTES 2: DEUTSCHE BANK S A - (RECURSO ADESIVO) UBS SECURITIES LLC - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO RJ0075476 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626466 Protocolo: 2007363745 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INFORMEM OS LITIGANTES SE TRANSIGIRAM, A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADA A DESISTENCIA DA ACAO. FACE AOS FATOS NOVOS ADMITIDOS PELA AUTORA...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.437 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020230033640 Protocolo: 2008000110 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA RJ0104735 APTE 2: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE EMBARGADA(MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO).\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3614 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011521360 Protocolo: 200812425 APTE: LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 APDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INV MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO VISTA DO PROCESSO, POR CINCO DIAS, NA SECRETARIA DIANTE DO SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4771 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980010452393 Protocolo: 2007266256 APTE: LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 APDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INV MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO VISTA DO PROCESSO POR CINCO DIAS, NA SECRETARIA DESTA CAMARA, DIANTE DO SUSBSTABELECIMENTO COM RESERVAS...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6389 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420106808 Protocolo: 2008031384 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1.TRAGA A 2 APELANTE, COPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS RELACIONADAS A 3 APELANTE, E QUE TIVESSEM RELACIONADAS AOS FATOS AQUI DEBATIDOS; 2.TRAGA TAMBEM, COPIAS DOS RESPECTIVOS PEDIDOS DE COMPRA DAS MERCADORIAS; 3. COMPROVE AINDA, QUE A 3 APELANTE SERIA SUA CLIENTE TRADICIONAL. TRAGA A 3 APELANTE, OS ORIGINAIS DE FL.22/23, BEM COMO, COPIAS DAS INICIAIS DAS DEMAIS ACOES PROMOVIDAS EM FACE DA 1 APELANTE; 5.PRAZO: 20 DIAS. P.I.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6771 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011183242 Protocolo: 2008034220 APTE 1: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7130 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010420871 Protocolo: 2008037794 APTE: WILSON ROBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 APDO 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON RJ0081218 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 APDO 2: J M BREDA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO RJ0116075 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1.TRAGA A 1 APELADA, A PROPOSTA QUE ORIGINOU A APOLICE DE FL.14; 2.COMPROVE A 2 APELADA O AFIRMADO NO PARAG.2 DE FL.32, QUANTO AQUELA PESSOA. 3. PRAZO: 15 DIAS. P.I.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9667 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050340007435 Protocolo: 2008049825 APTE: MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9976 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010669179 Protocolo: 2008051939 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ANTONIA BENEDITA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1.TRAGA A APELANTE, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO; 2.COMPROVE A APELADA, A EFETIVA RESIDENCIA NESTA COMARCA. P.I.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13700 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360063495 Protocolo: 200872721 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 APDO: EDUARDO RENAN ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 78. AO AUTOR APELANTE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22215 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050340011013 Protocolo: 2008120339 APTE: CARLA PADILHA TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 APDO: ADALGIZO CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRESENTE O AUTR-APELADO OS TRES ULTIMOS CONTRA-CHEQUES COM SEUS VENCIMENTOS DE OFICIAL SUPERIOR DO E.B. PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nId: 527598"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "527601": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.538 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 157582 - ACIDENTE DE TRABALHO 830660008199 Protocolo: 2007069388 AUTORS: MARIA ESTAEL HILDA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011530133 Protocolo: 2007372069 AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE ALVARA(2005.710.004016-3)1 VARA DA INFANC.ADOLESC.E IDOSO CAPITAL 20057100040163 Protocolo: 2005163055 REQTE: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA REP/P/S/SOCIO CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAGALY SENRA AMADO RJ0074473 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208948 IMPTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 960010994010 Protocolo: 2005200516 AGTE: BRUNA LIMA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELIO RICARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA RJ0098048 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011014311 Protocolo: 2005244369 AGTE: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C AGDO: S&IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29562 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011283930 Protocolo: 2005297095 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: MARIA LUIZA DUTRA PINTO MARIA ANTONIA DUTRA PINTO ELOISE DUTRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712940 Protocolo: 2006210681 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ENY ROCHA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17642 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 990020215503 Protocolo: 2006230915 AGTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 AGDOS: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO MARIVAL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17845 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030122410 Protocolo: 2006232689 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 AGDOS: MESSIAS AMADOR GARCIAS RUTI DE CAMPOS AMADOR GARCIAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS CEF ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA RJ0093742 DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA SP0069878 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011109592 Protocolo: 2006249479 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: MARCUS VINICIUS HARCA MACIEL ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011097115 Protocolo: 2006272081 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200778594 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323560 Protocolo: 200781344 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323686 Protocolo: 200781338 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290008235 Protocolo: 2007103498 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: CAIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13477 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010010302660 Protocolo: 2007148566 AGTE: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO 1: DR(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE RJ0051459 INTERESSADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010531245 Protocolo: 2007172573 AGTE: MONICA ELISA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010711853 Protocolo: 2007173776 AGTE: GREYHOUND TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO WILLEMAN Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16601 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850020015850 Protocolo: 2007178436 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: CARLOS ALBERTO CORE ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630044238 Protocolo: 2007189862 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO: MARLI SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003612 Protocolo: 2007199099 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19650 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323455 Protocolo: 2007212313 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN RJ0022951 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090000110 Protocolo: 2007237138 AGTES: ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO PERFIL PLASTIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDOS: MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA REP/P/S/COMPANHEIRA CARLA CAPPELLETTI TAVARES CARLA CAPPELLETTI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA RJ0129906 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030011451147 Protocolo: 2007254592 AGTE: JOSE ASSUCENA NETO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24884 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011170103 Protocolo: 2007258836 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26616 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 990260005370 Protocolo: 2007276704 AGTE: JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 INTERESSADOS 1: MARIO VIEIRA BRUM MARIA DALKA SILVA BRUM MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM MARCIA EUGENIA MACHADO BRUM FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 INTERESSADO 2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM INTERESSADO 3: MARINHO VIEIRA BRUM INTERESSADO 4: MARIA DE LOURDES EDUARDO BRUM INTERESSADO 5: FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM CONTINUACAO , APOS VOTAR O DES. BINATO DE CASTRO-VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, VOTOU O DES. MARIO GUIMARAES NETO- VOGAL- QUE O ACOMPANHAVA, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. BINATO DE CASTRO-VOGAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870011665 Protocolo: 2007297398 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: JORGE PALTRINIERI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060011229846 Protocolo: 2007297526 AGTE: ROBERTO DUEK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDOS: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010782989 Protocolo: 2007300801 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: EDUARDO DANNEMANN GUTERRES REP/ P/ S/ PAI JOSE ALEXANDRE GUTERRES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200543820 Protocolo: 2007304287 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31122 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010597594 Protocolo: 2007318985 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: REINALDO VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070050639 Protocolo: 2007325901 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES RJ0114514 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010858341 Protocolo: 2007331085 AGTES: CLARA TAMIYO ARAKI EMILIO AUGUSTO FREIRE VALENCA HERMINIA ROSA FARIAS CIRIACO HILDETE ASSIS DE SOUZA MARIA DE LOURDES DA SILVA SVRZUTT CABRAL MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA SUELI NIVALDA MOTTA DOS SANTOS UNALDO DE MENEZES FONTES VERA LUCIA DA FONSECA FEITOSA SOLANGE CREMON PALAZZO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO DA PREVI)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32344 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011381940 Protocolo: 2007332177 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: BORTOLO FLORIANO SCALABRIN ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32415 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072080025718 Protocolo: 2007333397 AGTE: MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 AGDOS: FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS JOAO CARLOS QUITES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010005638 Protocolo: 2007338129 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ISOLINA MARIA BALTHAR MACHAY ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 ADVOGADO 2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33282 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20077100030083 Protocolo: 2007341704 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS NUNES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011100099 Protocolo: 2007346043 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039983 Protocolo: 2007349297 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20072100093116 Protocolo: 2007360811 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020133640 Protocolo: 2007362939 AGTE: CLAYTON PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA RJ0070874 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 992070004418 Protocolo: 2007367463 AGTE: JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 AGDO: RAPIDO RODASIL LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280002295 Protocolo: 2007375462 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: HELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.289 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070530015204 Protocolo: 20081223 AGTES: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDOS: FABIO XAVIER ALMEIDA ILVA DA SILVA ALMEIDA FLAVIO DA SILVA ALMEIDA JORGE DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012643765 Protocolo: 20082838 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012186822 Protocolo: 20088786 AGTE: CS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011597018 Protocolo: 200817094 AGTE: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750024139 Protocolo: 200818693 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONDENANDO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 538 PARAGRAFO UNICO DO CPC. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011154005 Protocolo: 200818572 AGTE: MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010677638 Protocolo: 200826909 AGTES: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3170 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012099639 Protocolo: 200827163 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799356 Protocolo: 200828819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: SAMUEL CALIL RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3509 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20010070043452 Protocolo: 200831643 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: EDNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3533 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420532 Protocolo: 200832261 AGTE: MARCELO MENEZES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070012355310 Protocolo: 200833838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: IVAN BRAGA GOMES ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3976 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420038625 Protocolo: 200835507 AGTES: MARIO DE VASCONCELOS GONCALVES MARLENE MARIA NOEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 AGDO 1: PADARIA E CONFEITARIA GUARANY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO 2: JOSE MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PIETRE RJ0088436 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010065550 Protocolo: 200838131 AGTES: MUSAKA CABELEIREIROS LTDA SILVANIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4508 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290032559 Protocolo: 200839397 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON M BRAGA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA RJ0133585 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011098340 Protocolo: 200843686 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 20060011098223 Protocolo: 200843675 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 20060011098272 Protocolo: 200843682 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010928131 Protocolo: 200843751 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: EMERSON JOSE NERONE ANISIO DE BRITO MAGALHAES DIVALDO BORTOLIERO MARIA LUCIA BERNARDES BURIN ELIAS CORREA DOS SANTOS DIOGENES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010402400 Protocolo: 200849996 AGTE: MARIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MARIA VIEIRA DA CUNHA)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5556 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083094 Protocolo: 200850256 AGTE: DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5796 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040064518 Protocolo: 200853087 AGTE: ERCILIO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010243348 Protocolo: 200856618 AGTE: MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010014797 Protocolo: 200857890 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ELEUDE SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027074 Protocolo: 200861708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IVANI FREITAS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085893 Protocolo: 200863424 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA REGINA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6831 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020251340 Protocolo: 200863767 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDO: CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040610055704 Protocolo: 200885880 AGTES: JOSE DE SOUZA CABRAL MARIA DOS SANTOS CABRAL LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 AGDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2001.001.2624 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 91.315.031888-9 ACIDENTE DE TRABALHO 913150318889 Protocolo: 2000155015 APTE: BARTOLOMEU VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2005.001.25428 Origem: CORDEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (71019000002-9) 20030190009890 Protocolo: 2005150296 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES APDO: PAULO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2005.001.29224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010372669 Protocolo: 2005174835 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RJ0002420A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA RJ0002419A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.37130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011073420 Protocolo: 2006176450 APTE: LUCIANO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 APDO: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.44703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010589774 Protocolo: 2006213402 APTE: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.55196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151417 Protocolo: 2006266107 APTES: DJALMA LOPES SANTANA WALDYR MOREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.56035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011508526 Protocolo: 2006270736 APTE: ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 APDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.59669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010878243 Protocolo: 2006288570 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: ELIANA LIMA DE FARIA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.63530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060210072983 Protocolo: 2006306325 APTE: MARIO CRAVO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES RJ0118842 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.64375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 593/98 20000011097734 Protocolo: 2006312464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 20020011305499 Protocolo: 2007027654 APTES 1: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS JOSE MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS RONIEL DE OLIVEIRA SANTOS ELIAS SANTOS DE JESUS FERNANDO FAUSTINO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 ADVOGADO 2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 APTE 2: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (RECURSO ADESIVO) MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA RJ0110936 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9057 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 20020020158455 Protocolo: 2007043633 APTES 1: PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 APTE 2: MARIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DESA. NANCI MAHFUZ QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO, VOTOU O DES. SIRO DARLAN QUE NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO, PEDINDO VISTA O DES. MARIO ASSIS, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO , APOS VOTAR O DES. MARIO ASSIS QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.12782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.120.016993-4). 20030011301162 Protocolo: 2007062460 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0119692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13629 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030035490 Protocolo: 200765913 APTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDO: REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA FILARDI RJ0049619 ADVOGADO 2: DR(a). HILMA VIANNA PINTO RJ0051035 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. WERSON REGO - VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E RECONSIDEROU SEU VOTO A DES. REVISORA TAMBEM NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. NANCI MAHFUZ - REVISORA.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.14029 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE ATO JURIDICO) 20040230112403 Protocolo: 2007067417 APTES: HELIL BARRETO CARDOZO MARCELO DA ROCHA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.14039 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020247675 Protocolo: 2007067203 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 20010010009475 Protocolo: 2007075503 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: RIBEIRO JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.15708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010622639 Protocolo: 2007077410 APTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16462 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120035363 Protocolo: 2007080461 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RACHEL QUIRINO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO RJ0092154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24110 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.038631-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20040011425552 Protocolo: 2007121207 APTES: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARIA DA CONCEICAO MENDONCA MARQUES RUI SIMOES MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25893 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040628074 Protocolo: 2007129354 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20040010441756 Protocolo: 2007137802 APTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20012050052304 Protocolo: 2007145330 APTE: JOSE PEDRO ALBERTINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SP0049191 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PASSONI SP0173372 APDO: MALENA ALVES DE MENDONCA ALBERTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVIMENTO UNANIME. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.32435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050020022333 Protocolo: 2007160700 APTES: ANDERSON MIGUELEZ PAZ PAULO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANDERSON MIGUELEZ PAZ E OUTRO E BANCO ABN AMRO REAL)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.32667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060011414844 Protocolo: 2007163436 APTE: GUILHERME FERNANDES HANSEN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 APDO: STEPHANY SILVA HANSEN REP/P/S/MAE ADRIANA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34036 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010439028 Protocolo: 2007169798 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: DANIEL RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL RJ0136020 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE RJ0058923 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010455003 Protocolo: 2007188675 APTE: OLGISNEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 ADVOGADO 2: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.38890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360067526 Protocolo: 2007196492 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BLOISE RJ0097808 APTE 2: SUZANA CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.39330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.001.097025-7 TOMBO 19.225/95) 20060010361236 Protocolo: 2007199065 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APDO: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA RIBEIRO PINHO RJ0142678 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.39761 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380138905 Protocolo: 2007199226 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LIDIA LOPES BAZILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.42220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011228205 Protocolo: 2007211208 APTE: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APDO: JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA RJ0047406 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.42293 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO: EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.045.000418-4). 20070450004214 Protocolo: 2007211077 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.42300 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.045.000421-4). 20070450004184 Protocolo: 2007211080 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.42640 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011472533 Protocolo: 2007212491 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTES 2: ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.42644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20000011167256 Protocolo: 2007212496 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTES 2: ALESSANDRO GEIGER SARMENTO PIMENTEL ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050040601698 Protocolo: 2007211752 APTE: URSULA DA SILVA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 APDO 1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO 2: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA TNL CONTAX SA E DE MEDIAL SAUDE)\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.44025 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011079276 Protocolo: 2007218495 APTE: GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.44757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010491044 Protocolo: 2007224522 APTE 1: ADILSON XAVIER MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.46229 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060066798 Protocolo: 2007231590 APTE: ALINE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO:POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.46953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090090030 Protocolo: 2007233894 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: CECILIA ESTEVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.48696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20062020117710 Protocolo: 2007245586 APTE: MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO RJ0121968 APDO: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.50553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.120.061748-9 20050010379627 Protocolo: 2007258020 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: JOSE ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.51151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010670993 Protocolo: 2007260595 APTE: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA RJ0102377 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO)\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.51151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010670993 Protocolo: 2007260595 APTE: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA RJ0102377 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BARSILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS)\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.52340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011499109 Protocolo: 2007270936 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: CARLOS DAVID STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REFORMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NO TOCANTE A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AS QUAIS E ISENTO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.52584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010201170 Protocolo: 2007274335 APTE: MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAUCARD SA)\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.52614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010524873 Protocolo: 2007273713 APTE: ANDERSON VIEIRA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HA CK Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.53617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 35514 - EXECUCAO 20002030095745 Protocolo: 2007280954 APTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDO: LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E S/MULHER TERESA CRISTINA PATRICIO COSTA BEZERRA DE MELLO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA COMPAX)\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.54032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030018212 Protocolo: 2007282854 APTE 1: JACYRA BAPTISTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APTE 2: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO RJ0054471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DESA. NANCI MAHFUZ QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.54377 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010832346 Protocolo: 2007285891 APTE: ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON JRAIGE RJ0135192 ADVOGADO 2: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS RJ0097299 APDO: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.54520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010471090 Protocolo: 2007284936 APTES: GILVANO BATISTA JOSUEL PAULO RODRIGUES JORGE COUTO DE SOUZA OBEDE DA SILVA INACIO PEDRO DE OLIVEIRA SERGIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.55470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040145176 Protocolo: 2007291038 APTE 1: ALBERTO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SOUTO RJ0054051 APTE 2: JOSE MATIAS DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.55488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210162775 Protocolo: 2007291052 APTE: VILMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA RJ0055900 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA)\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.56028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010396342 Protocolo: 2007293013 APTE: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APDO: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 ADVOGADO 2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS RJ0031519 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.56154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010419858 Protocolo: 2007294958 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: WANDECK JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.56177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010444506 Protocolo: 2007294876 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.57014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010172182 Protocolo: 2007299769 APTE 1: ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.57383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011176539 Protocolo: 2007301838 APTE 1: CARMEN DAISE MENEZES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.57454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090070305 Protocolo: 2007301233 APTE: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIZA NASCIMENTO LTDA)\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.58306 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043732 Protocolo: 2007305604 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 APDO: MARIA DA PENHA DE ARAUJO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR RJ0122630 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.58786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686311 Protocolo: 2007309617 APTE: ELIAS SAID NIGRI E S/MULHER ANNITA NIGRI ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONHECEU-SE E ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.60048 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042080142820 Protocolo: 2007316522 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA RJ0019386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.60275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010559976 Protocolo: 2007317658 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: WAGNER CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO DETRAN RJ)\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.61417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010828746 Protocolo: 2007323057 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: VALDA MARIA CAIXETA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA TIM CELULAR SA)\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.61847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010030363 Protocolo: 2007323496 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 APDO: ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE REP/P/S/CURADOR CLARICE ANEQUINI LEITE ADVOGADO: DR(a). BENONI SUETH COSENDEY RJ0053241 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.62659 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20070010530499 Protocolo: 2007330206 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RJ0116629 APDO: CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETH ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.62708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058458 Protocolo: 2007326918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.63066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090028120 Protocolo: 2007332962 APTE: MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 APDO: CLARA BRANDAO RIBEIRO REP/P/S/MAE ISABELLE BRANDAO AMARO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO)\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.63221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011300085 Protocolo: 2007331706 APTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APDOS: LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO ANGELA MARIA DE ARAUJO BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.63474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011397111 Protocolo: 2007334643 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO 1: JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ZAIDAN RJ0013364 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.63527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010371874 Protocolo: 2007336523 APTE: VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.63807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040117004 Protocolo: 2007337236 APTE: SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). BEL REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA PB0001071 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. ( AGRAVO INOMINADO DE SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA)\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.63849 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 20010040070191 Protocolo: 2007337200 APTE: CRISTIANO DE HOLANDA FRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES RJ0136262 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO REGIMENTAL DE CRISTIANO DE HOLANDA FRAZAO)\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.63942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20070010413203 Protocolo: 2007337901 APTE: LUCIENE FERREIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE LUCIENE FERREIRA FREIRE)\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.64598 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050060029273 Protocolo: 2007344003 APTE: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARIENE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.64844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060684 Protocolo: 2007344288 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MADALENA RAMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.64870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011508310 Protocolo: 2007345770 APTE: HELIO DE FARIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RJ0117749 APDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.64971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA) 980010488740 Protocolo: 2007343810 APTE: AMBOISE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 APDO 1: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APDO 2: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AMBOISE VEICULOS LTDA)\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.65865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010629395 Protocolo: 2007350336 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APTE 2: ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.66888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010115824 Protocolo: 2007356353 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO CLINICA DE OLHOS ABREU FIALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.67624 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380004253 Protocolo: 2007359584 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 APDO: ROSEMERE D ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE BARCANTE DAMASCENO RJ0135225 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.67878 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010511109 Protocolo: 2007361469 APTE: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 APDO: ROSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA RJ0078561 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.68223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062090121970 Protocolo: 2007362661 APTE: LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APDO: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0135708 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.68454 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020089868 Protocolo: 2007364768 APTE: IDELZUITA DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 APDO: MILAN BOHUMIL BENES ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.69183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000110028843 Protocolo: 2007367418 APTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JOSE FRANCISCO ROMAO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.69336 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050091988 Protocolo: 2007368602 AP TE: CREUZA MARQUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0091759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ RJ0090210 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.69680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090048397 Protocolo: 2007370290 APTE 1: ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 APTE 2: ANDREA GOMES STELET ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.69765 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040499808 Protocolo: 2007370438 APTE: SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0093066 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 APDO: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.69771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010244896 Protocolo: 2007371719 APTE: LIBRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES RJ0070962 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS ADVOGADO: DR(a). RENATO PINTO RJ0027226 APDOS 2: MARIA DELPHINA SANTOS VAZ NEIDA LUCIA SANTOS VAZ ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.23 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010184536 Protocolo: 2007373385 APTE: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.218 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100083526 Protocolo: 2007372725 APTE: VOLUNTARIOS DA PATRIA NET CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030046460 Protocolo: 2008000206 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: N H ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA RJ0065756 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA RJ0100286 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.747 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070040037050 Protocolo: 2007375274 APTE: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011489029 Protocolo: 2008003245 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.1011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010838014 Protocolo: 2008003051 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 APDO: BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.1037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011233990 Protocolo: 2008003038 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RJ0134942 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO FININVEST SA)\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.1096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010756980 Protocolo: 2008003029 APTE 1: JARBAS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.1110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA] 20032090095938 Protocolo: 2008002965 APTE 1: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 APTE 2: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES SP0107950 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA SP0132649 APTE 3: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ RJ0105674 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.1128 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011593004 Protocolo: 2008003035 APTE: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.1138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010769292 Protocolo: 2007375215 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARCELO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA RJ0027602 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.1492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070058920 Protocolo: 2008005762 APTE: VANESSA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.1786 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380215020 Protocolo: 2008005009 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APTE 2: GIL DA COSTA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.1850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000010826220 Protocolo: 2008005959 APTE: MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.2051 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070610057021 Protocolo: 2008005036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.2052 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010497174 Protocolo: 2008007608 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.2111 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040580039519 Protocolo: 2008006621 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA RJ0117003 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: CAF INCORPORACAO E CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.2253 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 20070010196800 Protocolo: 2008008689 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO: FIGUEIREDO & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.2668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060870002297 Protocolo: 2008009735 APTE: WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.2966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020133290 Protocolo: 2008011308 APTE 1: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.3049 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20012080105967 Protocolo: 2008011243 APTE: OTICA REI DOS REIS DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA RJ0096352 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.3173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010433879 Protocolo: 2008012053 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APTE 2: VALERIA FRIDMAN BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA RJ0120031 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS RJ0126540 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.3378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010170604 Protocolo: 2008013834 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTE 2: FLAVIA FRAGA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, E NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NSO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.3394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011062307 Protocolo: 2008013180 APTE: ANA MARIA PEREZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL RJ0071623 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM RECEBIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ESCLARECIMENTOS, NOS TRMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.3930 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010163650 Protocolo: 2008016306 APTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.4032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042030121029 Protocolo: 2008017404 APTE: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. LUCIA MIGUEL.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.4330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040362311 Protocolo: 2008019770 APTE: PEDRO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PEDRO DE LACERDA)\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.4371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.121.147372-5) 20060020062176 Protocolo: 2008019783 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0147953 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS)\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.4432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRA 20032100051230 Protocolo: 2008019534 APTE: ANGELA TEIXEIRA CARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 APDO: ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 2: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.6011 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050620002840 Protocolo: 2008029779 APTE: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.6030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20062050129246 Protocolo: 2008029228 APTE: THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.6067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: - INDENIZACAO 20072060020958 Protocolo: 2008029361 APTES: IRAILDO NUNES MACHADO REGINA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS RJ0137298 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: RECEBIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DAR PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.6360 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 990010520091 Protocolo: 2008033054 APTE: SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU RJ0040688 APDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGA DO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.7208 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001634-4 20070720020880 Protocolo: 200837268 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ROBERTO SILVA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2008.001.8851 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011348061 Protocolo: 2008046263 APTES: JULIO CESAR FERREIRA SILVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.8865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010912988 Protocolo: 2008046768 APTES: MEGA MODELS LTDA ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MEGA MODELS LTDA)\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.9356 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011518649 Protocolo: 2008048652 APTE: ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2008.001.9730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010957647 Protocolo: 200850404 APTE: JOSE CARLOS EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2008.001.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010068749 Protocolo: 2008054040 APTES 1: ISABEL NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO NATHALIA NASCIMENTO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO THAIS NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: NELIO JOSE CAMINHA LEITE PROC. EST. 2: ANDRE CANTANHEDE AMELIO PROC. EST. 3: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2008.001.10435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043623 Protocolo: 2008054444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2008.001.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010629170 Protocolo: 2008058781 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: GELSON RODRIGUES DOS SANTOS ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS NICE RODRIGUES DOS SANTOS NILCILENE RODRIGUES DOS SANTOS NAIR RODRIGUES DOS SANTOS AMILTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2008.001.11371 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140044271 Protocolo: 2008058988 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ADALTO VILELA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2008.001.11426 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 20020011181828 Protocolo: 200859416 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: LETICIA ADRIANA GALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2008.001.11625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010620551 Protocolo: 2008062690 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: DESIO DA SILVA LUCY CAMPOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO RJ0085921 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2008.001.11626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011746790 Protocolo: 2008062427 APTE: FERNANDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2008.001.12297 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010530629 Protocolo: 2008065428 APTE: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2008.001.12531 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060077425 Protocolo: 2008065715 APTES: MARISTELA DE SOUSA COSTA MAIARA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA RJ0103723 APDO: ZARA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2008.001.12755 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870025019 Protocolo: 2008065831 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDO: CECILIA JESUS DO COUTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0144266 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2008.001.12836 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 17418 - ACIDENTARIA 870540004310 Protocolo: 2008067699 APTE: ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2008.001.13014 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580012105 Protocolo: 2008067180 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2008.001.13768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.006945-1) 20062090017996 Protocolo: 2008072704 APTE: MANUELA LADISLAU FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 APDO: CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA RJ0133158 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2008.001.14256 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20000420017604 Protocolo: 2008073625 APTE: ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 APDO: ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2008.001.14333 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060013486 Protocolo: 200873836 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 APDO: FRANCINETE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA RJ0071689 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2008.001.14554 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580016615 Protocolo: 200875725 APTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 APDO: VALERIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS RJ0112154 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2008.001.14600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050380079329 Protocolo: 2008075607 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MAURO EVERALDO MORORO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2008.001.14729 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070310012550 Protocolo: 2008078067 APTE: ELBA DE OLIVEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2008.001.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010434905 Protocolo: 200879072 APTE 1: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APTE 2: BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO 1 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2008.001.14735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047564 Protocolo: 2008077913 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO NISKIER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2008.001.14857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011031326 Protocolo: 2008074811 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2008.001.15069 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080060097 Protocolo: 2008077263 APTE: CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2008.001.15220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030210042352 Protocolo: 2008079300 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO: ADAO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO RJ0079969 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2008.001.15674 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080063999 Protocolo: 200885102 APTE: MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES RJ0097616 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO RJ0000676 APDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO REP/P/S/INV CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES RJ0098837 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2008.001.15698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051555 Protocolo: 2008082952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n225. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137399 Protocolo: 2007242705 EMBTE: VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n226. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.63 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600119810 Protocolo: 2007340851 EMBTE: HERVAL BAZILIO ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C EMBDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 527601"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61113 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040815544 Protocolo: 2007320067 APTE: VALERIA CRISTINA DO VABO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: FLS.169-REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PARTE, DIREI SOBRE O REQUERIDO.\r\n\r\nId: 527600"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "527468": [
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                                                                                                                                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que foi republicado na presente data o acórdão abaixo:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61113 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040815544 Protocolo: 2007320067 APTE: VALERIA CRISTINA DO VABO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 527468"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "527467": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que foi republicado na presente data o acórdão abaixo:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.25624 Origem: SANTO ANTÔNIO DE PADUA 1ª VARA Acao: OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO 20030500017858 Protocolo: 2006121664 APTE: FIAT AUTOMÓVEIS S. A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ2462-A APDO: DELZA MARIA BARROS SOUTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: JDS. CLÁUDIO BRANDÃO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 527467"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "527602": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011070220 Protocolo: 2008063769 AUTOR: CRISTIAN KARATCHUK SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME DE DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010435533 Protocolo: 2007126382 AGTE: WCR REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN MARIA ROCA SP0172309 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA RJ0144369 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010879577 Protocolo: 2007199855 AGTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 AGDO: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ARREMTE: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS RJ0140664 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070370046150 Protocolo: 2007207522 AGTE: LUCIENE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011064265 Protocolo: 2007228322 AGTE: IRINEA ALVES SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA 20010010287116 Protocolo: 2007281971 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDOS: VALMAR GAMA DE AMORIM REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27858 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004001036964-4 NA ACAO INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPACAO. 20040010369644 Protocolo: 2007288970 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RJ0119806 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022100010078 Protocolo: 2007294770 AGTE: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR JOSE DE SAMUEL MARQUES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, O RELATOR MANTEVE O VOTO E O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL RECONSIDEROU O VOTO PEDINDO VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086707 Protocolo: 2007316731 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS: TANIA MARIA ARAUJO DE CALDAS VINICIUS ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE REP/P/S/MAE TANIA MARIA ARAUJO DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086677 Protocolo: 2007316742 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS: ADEMIR GONCALVES BRUM SEVERINA LIMA DA SILVA JOAO HENRIQUE NUNES DE SOUTO REP/P/S/PAIS SEVERINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086690 Protocolo: 2007316947 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JORGE ANTONIO ELIGAR ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30808 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086732 Protocolo: 2007318892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDOS: EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA NEUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30821 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086707 Protocolo: 2007318630 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: CESAR DUARTE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086744 Protocolo: 2007318921 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDOS: JOSE DE ASSIS STURZENEEKER ELIZETE SANTANA DOS SANTOS LUCAS SANTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ELIZETE SANTANA DOS SANTOS KARINE SANTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ELIZETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010859140 Protocolo: 2007322584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: FABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31855 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011397858 Protocolo: 2007327095 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 ADVOGADO 2: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 900010312073 Protocolo: 2007332784 AGTE: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER VERALUSIA LOIO CORREA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO 2: WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MONITORIA 20050020107193 Protocolo: 2007358757 AGTE: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS RJ0083849 AGDO: ERNST BECKER FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER RJ0044425 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35098 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072110015059 Protocolo: 2007359991 AGTE: JONATHAN MARCELO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANDRO MARCELO MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20050011113295 Protocolo: 200835549 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS SP0072080 AGDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070069624 Protocolo: 200846698 AGTES: FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE HELOISA REIS GONZALEZ DE OLIVEIRA WILLIAN GONZALEZ PIMENTA ASSIST/P/S/MAE HELOISA REIS GONZALEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0118738 AGDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010059756 Protocolo: 200846983 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: LOURDES ANICETA MACHADO DA PAIXAO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NO INTERDITO PROIBITORIO 20040030038350 Protocolo: 200850257 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 AGDO: ROGERIO VELOSO BICUDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5829 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020001794 Protocolo: 200853487 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041688 Protocolo: 200855453 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LUCINEA DA SILVA LAGOA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010937788 Protocolo: 200856774 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IVANI DA SILVA FREDERICO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010234505 Protocolo: 200874686 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: MANOEL GONCALVES AVELINO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMB A EXECUCAO 20047100059984 Protocolo: 200788727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298113 Protocolo: 2007210392 APTE: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 APDO: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42215 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050420075020 Protocolo: 2007209973 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC. 1: FLAVIA MEDICI PACE PROC.MUNIC. 2: SEBASTIAO MEDICI APTE 2: ALESSANDRA BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). EVELIM MARIA OTERO RJ0070278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIOS 20050010219089 Protocolo: 2007252885 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: PATRICIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20060010045946 Protocolo: 2007255937 APTE: REGINALDO SERRANO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011008301 Protocolo: 2007270582 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ERIC GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA RJ0078514 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NAO CONHECER DO RECURSO DE FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENCIA), POR SI E NA QUALIDADE DE SUCESSOR DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54058 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011298311 Protocolo: 2007284807 APTE 1: CARLOS SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010073400 Protocolo: 2007298344 APTE: LOCAR MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010442129 Protocolo: 2007301592 APTE 1: FERNANDO RIBEIRO ZARUR ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 APTE 2: CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA RJ0082356 APTE 3: WALTER LUCIO RIBEIRO VAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 3. RECURSOS E NEGOU-SE AO 2., TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DESEMBARGADOR JOSE DE SAMUEL MARQUES, CUMPRINDO A SECRETARIA DA CAMARA O NELA DETERMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20052090016515 Protocolo: 2007302959 APTE 1: VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APTE 2: ANA LUCIA VIANNA TOSTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 970010562652 Protocolo: 2007303337 APTE: GERMANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA RJ0005723 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA RJ0068644 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57726 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011265913 Protocolo: 2007303887 APTE 1: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APTE 2: JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao primeiro recurso, prejudicado o julgamento do segundo, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20040040108888 Protocolo: 2007310366 APTE: TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MORAES DA SILVA RJ0042570 APDO: JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010519954 Protocolo: 2007317788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: NADIA DA CONCEICAO NERI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 2: JOAO RENILDO JORNADA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 3: SOL GARSON BRAULE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO 5: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO 6: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 APDO 7: JOSE PAULO JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO RJ0031043 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62501 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010796990 Protocolo: 2007329104 APTE 1: LUIS JUAN COUTO MOURA REP/P/S/MAE DILCEA DORIA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63773 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20040011183623 Protocolo: 2007338036 APTE: FRANCISCA GOMES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO MILLER DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO BASTOS RJ0062056 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011472650 Protocolo: 2007345292 APTE 1: S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66713 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050660120007 Protocolo: 2007354874 APTE 1: WELCIO WANDERLEY GAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERNANDES DA CONCEICAO RJ0127683E APTE 2: GABRIEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011350957 Protocolo: 2007356271 APTE: SIMONE COSTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090095276 Protocolo: 2007370110 APTE: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA RJ0106013 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 APDO: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA JULGAR DESERTA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3898 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108261 Protocolo: 2008015803 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA RJ0126504 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: FABIANO SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4236 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011584106 Protocolo: 2008020500 APTE: SONIA LENI DE MENDONCA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4247 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010982945 Protocolo: 2008020495 APTE: ADRIANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030106990 Protocolo: 2008021299 APTE: CAIQUE PEREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE JOUZIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO RJ0131664 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDEIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA RJ0111579 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6123 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020073585 Protocolo: 2008029503 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010740474 Protocolo: 2008030758 APTE: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 APDO: ANTONIO PINTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6446 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 20070060003781 Protocolo: 2008031134 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: J C R SOUZA ME Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6709 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040380189110 Protocolo: 2008032992 APTE: JOSE SALVADOR DI SANTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 APDO: CRISTIANO VIGNE DI SANTO REP/P/S/MAE SELMA VIGNE DI SANTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6935 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020223695 Protocolo: 2008034608 APTES: GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). JESICA MARIA FERREIRA RJ0066748 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011294164 Protocolo: 2008037761 APTE: BRUNO DE ALMEIDA LISBOA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8280 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 1998.536.008928-0). 20040040834964 Protocolo: 2008042608 APTE: MISAETE SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA RJ0113733 APDOS: JOAO ANDRADE VIANA MARIA EUNICE PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710507 Protocolo: 2008043475 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERNOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8597 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080021572 Protocolo: 2008044910 APTE: ABDORAL PAULO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. NAMETALA MACHADO JORGE DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA SIRLEY BIONDI, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. NAMETALA MACHADO JORGE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210196840 Protocolo: 200845914 APTE: MIRELLA DE AMORIM SOUZA REP/P/S/PAI FLAVIO FRANCISCO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011423044 Protocolo: 2008052282 APTES: SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS P/SI E REP/S/FILHA MARILIA CASTRO FREITAS FELIPE CASTRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049418 Protocolo: 2008054435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R M ALMEIDA APDO: WOLF RYFER Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046545 Protocolo: 200854441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10830 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870001945 Protocolo: 200855995 APTE: MOISES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES RJ0121717 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE COSTA MARQUES RJ0125954 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11010 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540110580 Protocolo: 2008056883 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO RJ0130055 APDO: ADILSON QUINTEIRO FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11276 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070660063429 Protocolo: 2008057556 APTE 1: CLAUDIA FERREIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBAGADOR WAGNER CINELLI ACOMPANHANDO O DESEMBARGADOR RELATOR, RECONSIDEROU SEU VOTO O DESEMBARGADOR REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.088428-1- EXECUCAO 20060010556000 Protocolo: 200865726 APTE: CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 APDO: VALMIR SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. REJEITADA A PRELIMINAR, TAMBEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090092451 Protocolo: 2008070729 APTE 1: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APTE 2: FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E S/MULHER MARESSA LEAL DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13572 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011060520 Protocolo: 2008071741 APTE: EVA MARIA MENENDEZ RIERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13578 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010010874915 Protocolo: 2008071742 APTE: EVA MARIA MENENDEZ RIERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, nao se conheceu do agravo retido e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011041484 Protocolo: 2008071714 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: GILSON LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIONEY BORGES SANTOS RJ0143891E ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047850 Protocolo: 2008073196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEMEZIO DE SOUZA CARNEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13973 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080019390 Protocolo: 2008074848 APTE: QUIMICA HALLE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR GONCALVES PITA RJ0088580 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14016 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010489022 Protocolo: 2008075006 APTE 1: DANNY E LU CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO RJ0065645 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14909 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120013365 Protocolo: 2008077649 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC. EST.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010233505 Protocolo: 2008086586 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA RJ0085968 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16541 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050310042821 Protocolo: 2008088904 APTE: ALEX DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 APDO 1: LUCIANO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALCINEO LIMA CORREA RJ0039244 APDOS 2: CLAUDIO MONTEIRO DOS PASSOS TANIA SANTANA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo retido, bem como a apelacao, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16804 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040026149 Protocolo: 200887696 APTE: LUCIENE FONTES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.17050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050041606 Protocolo: 2008089710 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011191974 Protocolo: 2008098476 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210094681 Protocolo: 2008101247 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: GEOVANI SANTOS ADORNO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700135261 Protocolo: 200835912 EMBTE: MERCADINHO KREKR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO RJ0118102 EMBDO: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 527602"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "527604": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20080040067627 Protocolo: 2008105073 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: JUDITH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REJEITO O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE , DA 7a VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO. P.I. COMUNIQUE-SE , BAIXANDO-SE, ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010628287 Protocolo: 2008052453 AUTOR: JULIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NAO CONHECO DO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 21/04/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848208 IMPTE: POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Isto posto, complemento a decisao de fls.33 e defiro a liminar para determinar a uspensao da exibilidade do ICMS sobre a energia eletrica e telecomunicacoes, naquilo que exceder a aliquota de 18% e deferir o deposito judicial. Comunique-se a autoridade impetrada e oficie-se a Light Servicos de Eletricidade S/A para que passe a deduzir nas faturas vincendas os valores, relativos ao ICMS que excederem a aliquota de 18% prevista no art.14, I do Decreto n. 27427/200\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20061 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003900 Protocolo: 2006257662 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NATHALIE LADVOCAT DE BUSTAMANTE SA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 23/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011675630 Protocolo: 2007227751 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. REVOGO, POR CONSEQUENCIA, O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/04/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25273 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020182548 Protocolo: 2007262348 AGTE: PAULO CESAR CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELIO LIMOEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ0024207 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, QUE PODERA SER ATE REVOGADA A VISTA DE NOVOS ELEMENTOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/04/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25372 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040550009148 Protocolo: 2007262960 AGTES: JOSE DE SOUZA NETO ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA NETO RJ0067921 AGDO: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS RJ0097566 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- NAO CONHECO DO RECURSO DE FL.116 PELA SUA INADMISSIBILIDADE; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28966 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011263470 Protocolo: 2007300229 AGTE: JOAO DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/04/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO PREVENTIVO 20070011707358 Protocolo: 2007301679 AGTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ANCORADO NO ART. 557, PAR.1-A, DO CPC, DDOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31402 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070011745049 Protocolo: 2007325292 AGTE: LUIS FELIPE GOBBI E MELO ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 AGDO: DANIELA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC; 2- AGRADECO A CORTESIA DA NOBRE SUBSCRITORA; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072060092581 Protocolo: 2007369935 AGTE: LUIZ CLAUDIO CAMPOS VELASQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 AGDOS: CLAUDIO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA BRUNO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) TENDO EM VISTA A DESISTENCIA NOTICIADA NOS AUTOS (FLS.47), COM BASE NO INCISO VIII, DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C.C. O DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 29/04/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2364 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070290027965 Protocolo: 200820977 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557. DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2566 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070670008221 Protocolo: 200822929 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 AGDOS: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO JOELSON GUIMARAES DA SILVA JEFERSON GUIMARAES FERREIRA ASSIST/P/S/PAI SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)ANCORADO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2806 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011201943 Protocolo: 200824796 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LUIZ RENATO MAIA SARDOUX ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"... AMPARADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2828 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110033997 Protocolo: 200825818 AGTE: PRONTOMED S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ANCORADO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011607611 Protocolo: 200828544 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 23/04/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3498 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011133895 Protocolo: 200831620 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011795119 Protocolo: 200833278 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES REGINA MARTUSCELLI KURY LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA ALDA MARIA SAMPAIO FERNANDES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020179220 Protocolo: 200844597 AGTE: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL RJ0070906 AGDO: CARLINDA MARINHO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RJ0037453 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SE REALIZE A PENHORA SOBRE O BEM INDICADO. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010540715 Protocolo: 200844803 AGTE: GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PI. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5627 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691630 Protocolo: 200850151 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011232822 Protocolo: 200851612 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 3: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 AGDO: WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO RJ0066735 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6031 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940011173661 Protocolo: 200855579 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 AGDOS: SIDNEY CLOVIS GARIBOTTI DA FONSECA FERNANDA MARIA ROMERO QUINDERE CASTELLO BRANCO GUTTEMBERG FERNANDES BAPTISTA VICTOR CESAR VERA LUCIA VIANNA MOREIRA PEQUENO SARAH CHEBAR AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ MARIA THEREZA VELASCO GUIMARAES JOSE COELHO DE ARAUJO SILVEIRA MANOEL TEIXEIRA BARRIAS ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0070848 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO,05/05/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9022 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA DECLARATORIA 20050530007926 Protocolo: 200886344 AGTE: EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PRESENTE RECURSO E INTEMPESTIVO, E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9713 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070310105381 Protocolo: 200891143 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: MARCIO MEIRELLES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10004 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20070790013852 Protocolo: 200895018 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO RJ0133496 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVAE, POR CONSEQUENCIA, A ORDEM DE APRESENTACAO DOS EXTRATOS BANCARIOS. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10311 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010912426 Protocolo: 200897349 AGTE: ROSANGELA DE SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) 3- COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO; 4- P.I. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11055 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420006612 Protocolo: 2008104454 AGTE: LUCIANO BARILLO GARCIA ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11650 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001159 Protocolo: 2008109541 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ZELY DE MELO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210031211 Protocolo: 2008110938 AGTE: BOMBRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 AGDO: LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO TJ/RJ. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11737 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001226 Protocolo: 2008108853 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: MARIA COSME BARRETO REIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ANCORADO NO ART. 557, PAR.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11933 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011082867 Protocolo: 2008112691 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000057436 Protocolo: 2008112807 AGTE: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (...) RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12371 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080014925 Protocolo: 2008115937 AGTES: FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PLEITO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 29/04/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20080010732311 Protocolo: 2008119660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: GERALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12963 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040915661 Protocolo: 2008121517 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: CEZAR BRUM MAIA FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO DEVE SER RECONHECIDO E PROVIDO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DEVENDO SER DADA BAIXA NO PROCESSO 2007.004.15661 REDISTRIBUINDO-SE PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13221 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TB.5971 HABILITACAO DE CREDITO 990070927687 Protocolo: 2008125076 AGTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGA-SE SEGUIEMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8485 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (TB: 51297) INDENIZATORIA 20000380032557 Protocolo: 2007040054 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: IRAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA RJ0039959 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56104 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040010850413 Protocolo: 2007295009 APTE 1: JADIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 22/04/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57659 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050420080737 Protocolo: 2007302989 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210133390 Protocolo: 2007308383 APTE: SERGIO ANDREI MARQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA RJ0136176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA RJ0137136 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ASSIM DECRETO SUA DESERCAO, INADMITINDO VIA DE CONSEQUENCIA, O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66504 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050011307892 Protocolo: 2007352849 APTE: JOSE LUIZ SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). NILTON JOAQUIM FONTES RJ0049426 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010155032 Protocolo: 2007366587 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: TELEVISAO RONDON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MIYATA FERREIRA MT0008990 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA MT0004865 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO GALVAN MT0008056 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO NIGRO MT0008414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...MEDIANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO, DDECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, CONFORME REQUERIDO NA FL. 384, COM BASE NO ART.269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.43 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477527 Protocolo: 2007373291 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OSORIMBO SALES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...)DECLARA-SE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO D.JUIZO DA 29a. VARA CIVEL DA CAPITAL, ANULANDO-SE O R. DECISUM MONOCRATICO E, CONSEQUENTEMENTE, DECLINANDO-SE A COMPETENCIA A FAVOR DO D. JUIZO DA COMARCA DE NOVO ORIENTE, CEARA. TUDO CONFORME DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5383 Origem: NILOPOLIS Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ALIMENTOS 20050360001840 Protocolo: 2008026510 APTE: LUCIANO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FILIPE RODRIGUES REP/P/SUA MAE CRISTIANE RODRIGUES JUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO APELANTE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RIO DE JANEIRO, 24/04/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6053 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 20060580027534 Protocolo: 2008029723 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BRENNDHA EVACY MATTOS CHAVES Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/05/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030085375 Protocolo: 2008031436 APTES: FABIO FERREIRA DE MATTOS SONIA PINTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 23/04/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010510740 Protocolo: 2008047264 APTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 956/90) MANUTENCAO DE POSSE 900010999583 Protocolo: 2008083472 APTES: LENIO RIBEIRO GOMES NILZA MACEDO GOMES LUIZ DA SILVA ROSIANE MARIA DE SOUZA CARDOSO SILVA JOSE SAMUEL COSTA DA SILVA DAYSE COUTINHO DA SILVA ELSON DE CARVALHO ESTEVES SONIA MARIA VIDAL ESTEVES SERGIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA EMILSE DUARTE SILVA OLIVEIRA JACY DOS SANTOS EZEQUIEL NEVES SOEIRO FILHO RUBEM SILVA MARILDA AMANCIO SILVA JOSE ARI COSTA ARAUJO RONY BARRETO CARDOSO IVO DOS SANTOS FILHO JOSSANAN PEREIRA DOS SANTOS MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS VALBER DA CUNHA PIMENTEL SERGIO LUIZ DE ARAUJO CARMEN LUZIA DIAS ARAUJO DOUGLAS DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O DECISUM, PROSSEGUINDO O FEITO NOS SEUS REGULARES TRAMITES. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20042090041701 Protocolo: 2008082957 APTE: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA AGUIAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA RJ0113746 APDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0051526 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17116 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665540 Protocolo: 2008091909 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"... ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17151 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010958780 Protocolo: 2008089133 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDO: HERISMAR DUARTE CLARO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17938 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040040604417 Protocolo: 2008095396 APTE: MOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 APDOS: ACY EUGENIO GONCALVES IVAN RODRIGUES MARINHO MARCIO LEMOS LACERDA JAMIR DOS SANTOS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO RJ0108336 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17963 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071323 Protocolo: 2008095378 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: PAULO AFONSO NUNES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA SOBRE OS TEMAS TRAZIDOS. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18080 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011440200 Protocolo: 2008095778 APTE: BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO RJ0141364 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011211404 Protocolo: 2008096804 APTE: SIMONE LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDO: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO ES0003666 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE RIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (ORD) 20070010390628 Protocolo: 2008097929 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDO: ORLANDO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. (...) RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18646 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046451 Protocolo: 2008100562 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ELIDIA EGYDIA DAVID SIMOES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: 0 RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19004 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010671560 Protocolo: 2008101179 APTE: LUIZ CARLOS SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196087 Protocolo: 2008106370 APTE 1: SIRLEY GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ... POSTO ISSO, E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO DA AUTORA, ESTABELECENDO QUE O VALOR A SER PAGO DEVE LEVAR EM CONTA O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DA LIQUIDACAO DO SINISTRO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063272 Protocolo: 2008107059 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH DA CONCEICAO DIAS MACEDO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIEMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 29/04/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20459 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062085 Protocolo: 2008108900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 29/04/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760791 Protocolo: 2008109987 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS EDUARDO AIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AIDA RJ0114004 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA FIXAR OS INDICES APLICAVEIS AS CORRECOES MONETARIAS EM QUESTAO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, EIS QUE EM CONSONANCIA COM A PACIFICA ORIENTACAO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868280 Protocolo: 2008111500 APTES: ZAIRA DE AZEVEDO BARBOSA RIBEIRO JOAO JOSE AZEVEDO BARBOSA ZILA BARBOSA BARRETO ZENITH BARBOSA DA SILVA ELISA MARIA AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) ART. 557 DO CPC, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 29/04/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21102 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010881028 Protocolo: 2008113272 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA SANTINA DOS SANTOS ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM 14,97 SALARIOS MINIMOS ATUAIS, EXCLUINDO A CORRECAO MONETARIA; MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21259 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011567261 Protocolo: 2008113710 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VALTER CANANEA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21322 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040315321 Protocolo: 2008113135 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: ALBERTO SOUZA RIBEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010152325 Protocolo: 2008115710 APTE: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\nId: 527604"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "527603": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20002051015660 Protocolo: 200831599 IMPETRANTE: ANTONIA ALVES PEREIRA OABRJ105711 PACIENTE: WAGNER DA SILVA CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO DE QUE OS AUTOS PRINCIPAIS FORAM ARQUIVADOS, ESCLARECA O IMPETRANTE SEU INTERESSE NA CAUSA, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. RIO DE JANEIRO, 02/05/2008.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20048090180366 IMPTE/PACTE: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AUT.COATORA 1: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO AUT.COATORA 2: I TURMA DO CONSELHO RECURSAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISSO BASTA PARA A CONCESSAO,EM CARATER LIMINAR,DA ORDEM, EXPEDINDO-SE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005222143 IMPTE: PORTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA SP0123358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA SP0169147 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO V. ACORDAO DE FLS.122,ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR NAMETALA MACHADO JORGE. RJ, 07/05/2008. (A)DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274229 IMPTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DE ARAUJO RJ0114083 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO RJ0070375 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1....EXPECA-SE OFICIO INFORMANDO AO SR. PROCURADOR DE JUSTICA..QUE ESTE ORGAO JULGADOR JA DELIBEROU SOBRE A MATERIA.2.APOS E TENDO EM VISTA O INFORMADO A FLS. 173, PROCEDA-SE NA FORMA COMO JA REGULAMENTADO NA DELIBERACAO SUPRAMENCIONADA, DEVENDO O BENEFICIARIO OU SEU MANDATARIO INDICAR A QUANTIDADE INDISPENSAVEL PARA O PERIODO E O VALOR, TUDO COMPROVADAMENTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006169823 IMPTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPE ZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNUICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.S: ANDRE DE SOUZA VITAL RENATO OTTO KLOSS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INERCIA DA IMPETRANTE, ARQUIVE-SE. RJ, 30/04/2008. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030099711 Protocolo: 2007245084 AGTE: SERGIO CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 AGDO 1: BANCO SUDAMERIS AGDO: AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA SC LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: VENHAM AS CUSTAS. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045363 Protocolo: 2007349283 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOAO BAPTISTA NOGUEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: INFORME O AGRAVANTE SE ESTA DESISITINDO DO RECURSO. CASO NEGATIVO, EM MESA. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34387 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010223953 Protocolo: 2007352874 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 AGDOS: NILTON OLIVEIRA PAIVA FELIPE DANIEL MENDES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"TENDO EM VISTA A DEMORA DO RETORNO DOS AUTOS E O ENTENDIMENTO DESTA CAMARA DE QUE SO EM CARATER EXCEPCIONAL PODE A PENHORA INCIDIR EM SOMA SUPERIOR A 5% DO FATURAMENTO, DEFIRO LIMINAR NO SENTIDO DE REDUZIR O DESCONTO PARA 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA. OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO QUE PARECE TER SIDO PARALISADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35767 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040983400 Protocolo: 2007367601 AGTE: EDILSON FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO. COM A RESPOSTA, AO MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011876995 Protocolo: 200814587 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 07/02/2008.(NOTA DA SECRETARIA: REQUERIMENTO DO DR. PROCURADOR DE JUSTICA: \"(...) E RECOMENDAVEL A VINDA DE INFORMACOES DO JUIZO A QUO, BEM COMO A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUA RESPOSTA (...)\" - AGUARDANDO O AGRAVADO APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO -.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2522 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100079592 Protocolo: 200821818 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECONSIDERO A DECISAO - FL. 96; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 980010052068 Protocolo: 200832149 AGTE: IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 AGDO: ANGELA TARANTINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE (...) INDEFIRO AINDA, O EFEITO SUSPENSIVO (...) I. P/ RECOLHIMENTO DEVIDO, EM 5 DIAS. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9503 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020064448 Protocolo: 200888946 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: PRISCILLA RODRIGUES PADILHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020175840 Protocolo: 200890464 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP NO QUE TANGE AO PEDIDO DE INFORMACAO E VISTA AO AGRAVADO, NO CASO O MP QUE FUNCIONOU NO 1o. GRAU. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010560950 Protocolo: 200892386 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: ELVISTON PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE AJUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010466842 Protocolo: 200894268 AGTES: EULER EDUARDO RIOS GILDA LUCIA DE OLIVEIRA ILDA RIBEIRO PELIZ JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- A LUZ DA JURISPRUDENCIA REPRODUZIDA, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- DESNECESSARIAS INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10010 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020008970 Protocolo: 200894959 AGTE: CURSO MIGUEL COUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 AGDOS: MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEIROZ DE ARAUJO ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0012745 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527,IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10030 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011076468 Protocolo: 200894395 AGTE: JULIETA VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE NORONHA BEZERRA RJ0137855 AGDO: ELVIRA CERQUEIRA PINTO DE QUEIROZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE IONSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE O SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030093969 Protocolo: 200898484 AGTE: ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI RJ0147729 AGDO: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030045876 Protocolo: 2008102285 AGTE: RODRIGO VASCONCELOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 AGDO: PAULO CESAR GARCIA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO D EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 11/04/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO ACIDENTARIA 900060001154 Protocolo: 2008102705 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIMEM-SE AS PARTES (INSS E AUTOR). APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR 20080010789990 Protocolo: 2008103117 AGTE: FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"...ASSIM, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...INTIME-SE A AGRAVADA PARA,QUERENDO,OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11226 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010498636 Protocolo: 2008106539 AGTE: CEL SO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO E EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010388715 Protocolo: 2008107300 AGTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDOS: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS PATRIC GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11350 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 20070020695011 Protocolo: 2008107211 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: HUMBERTO BAPTISTA DA ROCHA AMILTON FARIAS DOS SANTOS EVANDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11387 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040039840 Protocolo: 2008107325 AGTE: JOVACY FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO; 5- DEPOIS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11571 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032020107484 Protocolo: 2008110638 AGTE: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A ECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTR-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050011407310 Protocolo: 2008110153 AGTE: CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA RJ0094892 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252984 Protocolo: 2008111402 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDO: JORGE DO AMARAL SANTOS E S/MULHER SANDRA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20415) RESPONSABILIDADE CIVIL 950011238025 Protocolo: 2008111000 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDOS: ESPOLIO DE JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURES E DO PERICULUM IN MORA, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11902 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060670032130 Protocolo: 2008113311 AGTE: NEIDE FEIJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO D JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030011016467 Protocolo: 2008113318 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE IONSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A CONCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12112 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030005140 Protocolo: 2008114656 AGTE: JADIR RIBEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RJ0083542 AGDOS: EDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS REP/P/ SANDRA BOYNARD ALMEIDA GABRIEL BOYNARD ALMEIDA BASTOS REP/P/ SANDRA BOYNARD ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12149 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6.394 EXECUCAO 995320034350 Protocolo: 2008113111 AGTE: OMNITEC ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDO: GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210050745 Protocolo: 2008115158 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE SP0138646 AGDO: MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO RJ0053780 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRVADO, NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12223 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100025391 Protocolo: 2008115670 AGTE: NILBSON SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RJ0054413 AGDO: MARIA ALICE MORGADO POR SI E REP/S/FILHOS MATEUS MORGADO DE VASCONCELOS E ANDRE MORGADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO RJ0125086 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DOA RTIGO 527, IV, DO CPC. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS. A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12230 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 11433) EXECUCAO FISCAL 975460037861 Protocolo: 2008116115 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE PPRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011998786 Protocolo: 2008118718 AGTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 1: PATRICIA OZANA MOITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 AGDO 2: RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011738997 Protocolo: 2008118278 AGTES: MARIA RITA VILLARINO MARIA ISABEL VILLARINO DE AQUINO LUIS EUGENIO VILLARINO MARCO AURELIO VILLARINO SONIA MARIA VILLARINO CLAUDIA MARIA VILLARINO MUNIZ DE MELLO SERGIO AGAPIO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO RJ0100313 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOPOR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011383804 Protocolo: 2008116548 AGTE: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ARTIGO 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 29/04/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032030087925 Protocolo: 2008117234 AGTE: MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 AGDO: SAUDE DOS DENTES ADMINISTRACAO DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ESCLARECA O AGRAVADO EM CINCO (05) DIAS, O INFORMADO A FLS 2. \"OBSERVACAO\". RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090102341 Protocolo: 2008118347 AGTE: NEDSON ALVES DA COSTA E S/MULHER ANDREA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 AGDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010256154 Protocolo: 2008118468 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DESNECESSARIAS AS INFORMACOES; 2- I-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011480782 Protocolo: 2008118372 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254534 Protocolo: 2008118005 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12729 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420092097 Protocolo: 2008120163 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO 1: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO 2: ORTOTECH S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT RS0003319 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ROSITO RS0044307 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DA DECISAO OU EM RELACAO A ELA NAO SE REQUEREU O EFEITO SUSPENSIO; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE AS AGRAVADAS. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010527302 Protocolo: 2008118063 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: PEDRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12782 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683735 Protocolo: 2008119762 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 AGDO: MANUEL PEREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFETO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010940930 Protocolo: 2008122144 AGTE: SUSANE DA CAMARA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 AGDO: LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13462 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20050710006997 Protocolo: 2008126896 AGTE: FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RJ0104207 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRVAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.54107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 950010844331 Protocolo: 2005299348 APTE 1: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECUURSO ADESIVO) PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PERITO. RIO DE JANEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41722 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298113 Protocolo: 2007210392 APTE: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 APDO: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO; 2. REPUBLIQUE-SE O ACORDAO. RIO, 07/05/2008 (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010777660 Protocolo: 2007214350 APTE: JOAO PAULO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OBSERVEM A SECRETARIA E PARTES O SEGREDO DE JUSTICA REQUERIDO E QUE ORA DECRETO COM AMPARO NO ART. 155, I, DO CPC, ANOTE-SE NA CAPA; 2- DIGA O IMPETRANTE SOBRE O LAUDO; 3- DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60199 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010152955 Protocolo: 2007317517 APTE: ARISTIDES PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60611 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB 6750 - DEPOSITO 20010220000740 Protocolo: 2007318187 APTE: FINAUS TRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: CARLOS HENRIQUE COUTO DE SOUZA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NAO E PARTE; 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68371 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420053533 Protocolo: 2007363263 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 APDO 1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS APDO 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM O APELANTE E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANNEIRO, 07/05/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.181 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060040406727 Protocolo: 2007374059 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES APDO: ALDO LAUDRINDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9803 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011048372 Protocolo: 2008051906 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- BAIXEM-SE PARA CUMPRIMENTO DE DECISAO DE FLS. 132/133; 2- NA VARA DE ORIGEM O NOBRE MAGISTRADO APRECIARA O PEDIDO DE FL. 135. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090025185 Protocolo: 2008077216 APTE: VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 508/510 - DEFIRO A VISTA NA SECRETARIA. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010629774 Protocolo: 2008099886 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO RJ0127462 APDO: CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE O NOVO DOCUMENTO (FLS. 169/171) NO PRAZO DE 5 DIAS. RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19940 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420116504 Protocolo: 2008105398 APTE: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\nId: 527603"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "527605": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660082483 Protocolo: 2008089184 AUTOR: HELCIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090018022 Protocolo: 2007302256 AGTE: ERIKA FACCIN P/SI E REP/S/FILHA VALENTINA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35621 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020610083150 Protocolo: 2007365835 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4114 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20050020261894 20060020142032 Protocolo: 200835542 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070380499189 Protocolo: 200838857 AGTE: EMYGDIO JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840415 Protocolo: 200866380 AGTE: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7365 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870092963 Protocolo: 200869415 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: EDUARDO DUARTE PASSAGEM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030143896 Protocolo: 200869964 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE RJ0125689 AGDO: LUIZ DAVID SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7670 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080080005682 Protocolo: 200871557 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SEBASTIAO CARLOS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080024789 Protocolo: 200876846 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: SANDRA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100000748 Protocolo: 200893511 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: VALDINEIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030022598 Protocolo: 200897160 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 AGDO: PRICILLA CONCEICAO BELLANI Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041808347 Protocolo: 200898415 AGTE: BERNADIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010083987 Protocolo: 2008105180 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: ANDRE JOSE DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090029305 Protocolo: 2007255634 APTE: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: JORGE ALESSANDRO BESSA DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ALESSANDRO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ARTIGO 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011115824 Protocolo: 2007291374 APTES 1: LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APTE 2: CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI RJ0137361 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ISMENIO ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, LOGO APOS, O DES. REVISOR MODIFICOU SEU VOTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059102 Protocolo: 2007344257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANATOLIO KAMAROV Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL 20062120036409 Protocolo: 2008000116 APTE: SAULO MACEDO AREAS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APDO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA P/SI E REP/SUA FILHA CAMILA SOBREIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RJ0138118 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010511894 Protocolo: 2008007343 APTE 1: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RJ0135056 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010511894 Protocolo: 2008007343 APTE 1: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RJ0135056 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020010783845 Protocolo: 2008008924 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: MARTHA GARCIA DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DAVID GARCIA DE SOUSA RJ0090144 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010873536 Protocolo: 2008016846 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020210897 Protocolo: 2008040193 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.126432-0 EXECUCAO) 20050010110810 Protocolo: 2008041914 APTES: NEREYDE IZIDRO DA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEREYDE IZIDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010255749 Protocolo: 2008042678 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011185004 Protocolo: 2008042924 APTE 1: LUCIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8973 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010841201 Protocolo: 200847337 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: JOAO LUIS WIEGERINCK ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8993 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010825443 Protocolo: 2008047366 APTE: MICHAEL BASTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430009250 Protocolo: 2008053923 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11613 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040290018740 Protocolo: 2008060769 APTE 1: ROBERTO SENA VALERIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 APTE 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA RJ0103024 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011866461 Protocolo: 2008061280 APTE: ELACI LUIZ MARIANO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010823117 Protocolo: 2008068458 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: FRANCISCO MOISES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA DA PENHA SANTOS RJ0080836 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ0014677 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060011376673 Protocolo: 2008073145 APTE 1: AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA RJ0123005 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.203.13242-6 - EXECUCAO 20052030008951 Protocolo: 2008073951 APTE: SUZANA CASPARY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14656 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.139033-5). 20070010235349 Protocolo: 2008076965 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APTE 2: SABRINA CREDER CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CREDER CORREA RJ0140906 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES RJ0148407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870048160 Protocolo: 2008088320 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SORAYA RABELO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870048160 Protocolo: 2008088320 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SORAYA RABELO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16761 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020047372 Protocolo: 2008089201 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA RJ0123254 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ0064903 APDO: TEREZINHA BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0076070 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE TELLES DE MENEZES RJ0086623 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE DEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 20070010947015 Protocolo: 2008090958 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: SYLVIO REVOREDO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO RJ0030983 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040650 Protocolo: 2008105390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIO MACHADO DE CARVALHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 527605"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "527608": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.519 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370018270 Protocolo: 2008104853 AUTOR: MARIA BERNADETE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO (SUMULA 253 DO E. STJ).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166758 Protocolo: 200859291 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010740030 Protocolo: 200864956 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: MANOEL PEDREIRA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DIANTE DO QUE ESTA A FLS. 110, FIQUE RETIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010842710 Protocolo: 200866374 AGTE: ENI DE SOUZA PARA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010087285 Protocolo: 200871827 AGTES: ADRIEN EYD SABBAGH MIREILLE EYD SABBAGH ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 AGDO: PARLOR WITTEY & PARTNERS LTD ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7785 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20060660155061 Protocolo: 200873096 AGTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 AGDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO ROBERTA DUARTE DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI RJ0133896 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7933 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20070010450017 Protocolo: 200874331 AGTE: FRANCISCA DILMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARLINDO FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090073400 Protocolo: 200874664 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699639 Protocolo: 200875266 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: WILSON FERREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011062950 Protocolo: 200881482 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 AGDO: LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011776327 Protocolo: 200887558 AGTE: JOSE CARLOS NOEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.113 , ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9380 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540090960 Protocolo: 200887566 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM FACE DA INFORMACAO VINDA AOS AUTOS ( FLS. 67)ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 25818) COBRANCA 972030063882 Protocolo: 200887532 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 2: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9729 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010362970 Protocolo: 200891437 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/S/INV AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \" CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090092080 Protocolo: 200899813 AGTE: AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: 1. INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTTELA RECURSAL, ... 2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\". 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10909 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.949 REINTEGRACAO DE POSSE 980020257982 Protocolo: 2008103962 AGTE: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 AGDO: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: {...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\"DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 975120115416 Protocolo: 2008104451 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ESPOLIO DE ORLANDO GONZAGA REP/P/S/INV/ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011471727 Protocolo: 2008106714 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 AGDO: AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380475456 Protocolo: 2008106624 AGTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090035824 Protocolo: 2008107671 AGTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 AGDOS: DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA REP/ P/ S/ MAE RISOMAR JERONIMO ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11599 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020087750 Protocolo: 2008110602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: LUIZ ESTEVAO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA RJ0113834 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11619 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010395291 Protocolo: 2008110766 AGTE: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210094580 Protocolo: 2008110158 AGTE: SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA RJ0085045 AGDO: MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO REP/P/ ANA PAULA DA SILVA SOARES REGO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20082030085930 Protocolo: 2008111864 AGTE: FREDE UILSON SOUZA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI RJ0130745 AGDO: ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE RJ0079680 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010698376 Protocolo: 2008112052 AGTES: JESAEL PEREIRA MARIA CILMA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE CARGO 20080010503322 Protocolo: 2008113553 AGTE: LEILA ABRAHAO GRECO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11931 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA TOMBO 3001/96 1996.055.000001-5 20010550000280 Protocolo: 2008112686 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530A AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12016 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011727734 Protocolo: 2008112816 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12201 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070020741124 Protocolo: 2008115787 AGTE: MARIA DE FATIMA DUTRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011872760 Protocolo: 2008116949 AGTE: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 AGDO: FRIGORIFICO RIO GRANDENSE LTDA KIKARNES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA DE MESQUITA RJ0091825 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12323 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052120017085 Protocolo: 2008116362 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE REP/P/ GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12329 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010949814 Protocolo: 2008116131 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PRAIS RJ0049051 AGDOS 2: ROBERTO JORGE SANTOS JACOB MARCUS JORGE JACOB MAIKO JORGE JACOB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB RJ0095689 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO ADMITIDO ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12472 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070630050056 Protocolo: 2008117671 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: GERALDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12576 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080064360 Protocolo: 2008117604 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO RJ0062975 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO RJ0097237 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.+\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12578 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660083686 Protocolo: 2008117446 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE VOLTA REDONDA BARRA MANSA E REGIAO ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS VITALE RJ0063123 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12611 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040116961 Protocolo: 2008117377 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIVAR FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010908125 Protocolo: 2008116954 AGTE: JOSEFA ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA 20070011509469 Protocolo: 2008118059 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: IRENE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12791 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070020038279 Protocolo: 2008119909 AGTE: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 AGDO: IRAMAR MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA RJ0024796 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12798 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 20070330007145 Protocolo: 2008119845 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARLENE MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA RJ0145291 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA RJ0139866 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12920 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011634936 Protocolo: 2008119896 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVO, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970011524634 Protocolo: 2008120717 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: MARIA HELENA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DIANTE DO ACORDAO DE FLS. 168/71 , PARECE QUE ESTA HAVENDO DESCUMPRIMENTO DO JULGADO, RAZAO PELA QUAL CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DA EXECUCAO E A APLICACAO DA DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12984 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010162929 Protocolo: 2008116924 AGTE: ANA PAULA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 AGDO: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13009 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980011512993 Protocolo: 2008121299 AGTES: JOSE TEIXEIRA MOREIRA CARMIDA PETRUNGARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA RJ0023812 AGDO: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA... DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13188 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050040457599 Protocolo: 2008123248 AGTE: FABIO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS CASTRO SILVA MARELLA SP0217972 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13344 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280032218 Protocolo: 2008124823 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: JONATHAN ANTUNES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44944 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20022080103122 Protocolo: 2007223836 APTE: MARIA DE FATIMA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011301302 Protocolo: 2007241494 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 REC.ADESIVO: HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57913 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 20070610064888 Protocolo: 2007305333 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: THAMARA CRISTINA DA SILVA MARROCOS (MENOR) Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010009978 Protocolo: 2007317527 APTES 1: ANA PAULA DE BESSA CECILIA REGINA VILLELA PEREIRA DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 APTE 2: ANDRE MENDES DA COSTA APTE: CLAUDIO JOSE JUVENAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 4433/98) 20010010444398 Protocolo: 2007319330 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060010753813 Protocolo: 2007322028 APTE: MARIA THEREZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8348 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010011410372 20070010450765 Protocolo: 2008043568 APTE: NILTON DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 APDO: CELSO GOMES MARQUES ADVOGA DO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586450 Protocolo: 200846179 APTE: DILSON VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISONDO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8990 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649888 Protocolo: 2008047370 APTE: ARNALDO LUIZ DE AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140258620 Protocolo: 2008059035 APTE 1: REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI RJ0128226 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 APTE 2: LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11980 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20000720002667 EXECUCAO FISCAL) 20070720002567 Protocolo: 2008062888 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ....\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12416 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010450656 Protocolo: 2008065454 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: DARCY MUNIZ RANGEL BIANCA MUNIZ RANGEL DARVIN MUNIZ RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.13749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010780099 Protocolo: 2008073533 APTES 1: MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APTE 2: MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PRIMEIRO RECURSO IMPROCEDENTE. SEGUNDO RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.13753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010780099 Protocolo: 2008073532 APTES: MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APDO: DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14602 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 96.001.0870629) 20010011043272 Protocolo: 2008076519 APTES 1: MARIA DE FATIMA GOMES BORGES VALDIR GOMES LUIZ CARLOS GOMES MARLI GOMES DOS REIS VALMIR GOMES ROSALI GOMES DA CAMARA MARIA DAS GRACAS GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DALVA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA MG0076288 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 209/215 PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE ATUALIZADO, E, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE DE FLS. 216/221.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15477 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010288834 Protocolo: 2008082165 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: RITA DE CASSIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO RJ0055772 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FLS.128/131:CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL DO ACORDAO, PARA QUE CONSTE AS FLS.128, O VALOR DE r$ 68,40 ( SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062589 Protocolo: 2008082936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIO ANTUNES NOGUEIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16383 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -ALIMENTOS 20070230079468 Protocolo: 2008086831 APTE: LUCINEIDE REINALDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA RJ0095639 APDO: JOAO HELIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA RJ0131165 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17486 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DECLARATOROA C/C INDENIZATORIA 20060420083821 Protocolo: 2008092672 APTE: JOSE SALIM NASSAR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO RJ0119393 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 APDO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010026230 Protocolo: 2008097898 APTES: AGNALDO CESAR SANTA ANA CESAR LEOPOLDINO DA SILVA EDVAN LOPES DE SOUZA JUNIOR IGOR BICACO JOAO MARCO ANTONIO BICACO LOPES THIAGO BICACO JOAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19945 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040029877 Protocolo: 2008105226 APTE 1: MARIA DAS GRACAS SILVA FIUZA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL RJ0128709 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20242 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063296 Protocolo: 2008107060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20395 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB - 13564 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (1999.017.000254-9) 20010170001704 Protocolo: 2008106312 APTE: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20396 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011308094 Protocolo: 2008108356 APTE 1: NESTOR PAGOTTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.20600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022030036988 Protocolo: 2008108887 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.21065 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO POSSE 20072050042039 Protocolo: 2008112200 APTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: EDVALDO SOARES DE SOUSA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21115 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040234722 Protocolo: 2008113136 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRGINIA M DE O NANCI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21201 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040305509 Protocolo: 2008113163 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO FRANCISCO FURTADO SARDINHA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010327293 Protocolo: 2008113528 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: SONIA MARIA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O JULGADO, RECONHECENDO O CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA DETERMINAR SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA PRECONIZADAS, PROSSEGUINDO-SE COM O FEITO ATE A PROLACAO DE NOVA SENTENCA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21635 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050013570 Protocolo: 2008112211 APTE: GIZELIA VIANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21729 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061308 Protocolo: 2008117534 APTE: HERENE MARIA DAMIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.22171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011108986 Protocolo: 2008119387 APTE: FRACTAL EDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS DONAIRE JUNIOR SP0147015 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA DE BARROS SP0206335 APDO: RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.22991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080084873 Protocolo: 2008119431 APTE: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 APDO: ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 527608"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "527606": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200472064 IMPTE: GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA RJ0107068 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201396 IMPTE: AZECY CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 84/85: A IMPETRANTE, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327964 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO SILENCIO DA PARTE-IMPETRANTE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE MANDAMUS, SE JA CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200829460 IMPTE: ASFALTOS CALIFORNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SAMPAIO VILHENA SP0165462 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SAMPAIO DE VILHENA SP0216484 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA SP0216568 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 49/50 (Encaminhamento dos autos para distribuicao a uma das varas de Fazenda Publica).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AI 13750/2007 - FLS. 727/728: DESPACHADO NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO RELATOR. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO 21o. OFICIO DE NOTAS AUTORIZANDO O ASSISTENTE TECNICO DA PARTE AGRAVANTE, DR. MAURO RICART RAMOS, A TER ACESSO AOS DOCUMENTOS OBJETO DA PERICIA DE QUE TRATA O AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIMA REFERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090112851 Protocolo: 2007372488 AGTE: ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: EM MESA, DIGO , A EMBARGADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2864 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380101534 Protocolo: 200825948 AGTE: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDO: RITA DE CASSIA ALVES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. OFICIE-SE AO 1 GRAU, COM REQUISICAO DA SEGUINTE INFORMACAO: SE CONSTA DOS AUTOS PROCURACAO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO RENUNCIANTE (FLS. 33 DOS AUTOS).INFORMACAO EM DEZ DIAS. OFICIO DE ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090105433 Protocolo: 200892275 AGTE: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDOS: ANTONIO GERALDO DA ROCHA JOSE CELSO GUIMARAES MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010525243 Protocolo: 200898849 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES SP0045091 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010583509 Protocolo: 2008100085 AGTE: MARTHA JOB ADVOGADO: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVANTE PARA DIZER SE AINDA HA INTERESSE TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 151/152.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11947 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070080081840 Protocolo: 2008113863 AGTES: ANTONIO BORGES BERNARDO LANDES BORGES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DE SUL SOUZA RJ0140780 AGDO: SABRINA LINHARES DE ANDRADE COSTA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES NECESSARIAS... AO AGRAVADO, APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 20082090057780 Protocolo: 2008118006 AGTE: SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 AGDOS: MARCIO RICARDO ASSUMPCAO E S/MULHER ESTER DE AZEVEDO CORREA FABIO VIEIRA DA CRUZ E S/MULHER CINTIA RENATA GONCALVES DA CRUZ PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS E S/MULHER MARTA FILIPA FERREIRA DOS SANTOS CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA ELIAN COSTA DE PAIVA MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS E S/MARIDO LICIO AUGUSTO DE MEDEIROS LEDA GUIMARAES MIGUERES MARIA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA RJ0080797 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010135011 Protocolo: 2008123035 AGTE: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 AGDO: ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO E AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20082090032771 Protocolo: 2008125145 AGTE: IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TRAGA O RECORRENTE COPIA DE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIO DE 2008, ANO-BASE DE 2007 PARA FINS DE APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13448 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008126682 AGTE: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA A CONSIGNATORIA 2000.001.001116-9 E A CAUTELAR 2000.001.112366-6 990011537967 Protocolo: 2006286893 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADOS 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTES 2: WALCY HENRIQUES LESSA MARILENA BARRETO PICANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS.432/440.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48899 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010834813 Protocolo: 2007249247 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: FABIO LUIZ PERES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500310 Protocolo: 2007260600 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LEILA DE FREITAS MENEZES (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VENHA A HABILITACAO DOS HERDEIROS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. APOS, AO MP.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156383 Protocolo: 2007311249 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: EDMILSON SALLES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 129/142: AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM, CASO E ASSIM LHES APROUVER, ASSINANDO-LHES, A TANTO, O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010840884 Protocolo: 2007320291 APTES: SINESIO GOMES DA SILVA AMELIA MARIA DA SILVA RUBEM GOMES DA SILVA ROZINETI GOMES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: VENHA O ORIGINAL DO SUBSTABELECIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010744733 Protocolo: 2007322008 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 154: NADA A PROVER. O REQUERIMENTO DEVERA SER DIRIGIDO AO MM. JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011489659 Protocolo: 2008007302 APTE 1: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPOTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES RJ0133363 APTE 2: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDOS: LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO MAIS 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4010 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB -17326 - INDENIZACAO 980020245244 Protocolo: 200817430 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APDO 2: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO AO STJ, DE ONDE PARTIRA A DECISAO SOBRE A TEMPESTIVIDADE, OU NAO, DO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4010 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB -17326 - INDENIZACAO 980020245244 Protocolo: 200817430 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APDO 2: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: A PETICAO DE FLS. 842 A 851 ATENDE AO DESPACHO DE FLS. 834. CONTUDO, EM VIRTUDE DO QUE COSNTA DO N.33 DE FLS. 850, PARAGRAFO PRIMEIRO, AGUARDE-SE, CONFORME FLS. 839.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010218619 Protocolo: 2008028470 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ANA MARTA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA ERRO MATERIAL DO ACORDAO, QUE SE CORRIGE, PARA QUE CONSTE \"AGRAVANTES\" AO INVES DE \"AGRAVADOS\"....I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011263515 Protocolo: 2008039375 APTE 1: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS 1: RENNE MANN SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO 3: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS.232. DIGA O APELANTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10416 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660093419 Protocolo: 200855137 APTE 1: TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO RJ0135669 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: PRISCILA NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SCHLICK RJ0120192 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA RJ0116801 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: A PETICAO DA APELACAO DE FLS. 178 A 184 E REPRODUCAO FIEL DA DE FLS. 166 A 172. DESENTRANHE-SE A PECA EM DUPLICIDADE E DEVOLVA-SE A SIGNATARIA, MEDIANTE CERTIDAO.\r\n\r\nId: 527606"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "527607": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA 30130RJ Advogado 2: DR. LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 96724RJ Advogado 3: DR. GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 117959RJ E Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1334: 1)TRAGA A EMBARGANTE NO PRAZO DE 48 HORAS SUA REPRESENTACAO, PARA EVITAR FUTURA NULIDADE, COM LAMENTAVEIS ENTRAVES AO PROCESSO EXECUTORIO, COMO DE RESTO OCORREU QUANDO SE VIU ESSE RELATOR OBRIGADO A SUSTAR O LEILAO. 2) CUMPRIDA TAL PROVIDENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO 6.CONTADOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 1036/1039, FICANDO, ASSIM, VIAVEL DECIDIR-SE SOBRE OS CALCULOS, SUPRINDO-SE A OMISSAO, ACERTADAMENTE APONTADA PELA EMBARGANTE.\r\n\r\nId: 527607"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "527610": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060064940 Protocolo: 2008041124 IMPTE: N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.202/203:\"...Assim sendo, indefiro a liminar postulada pela impetrante.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 228 do CODJERJ.Em seguida, de-se vista a Procuradoria de Justica, conforme artigo 10 da Lei 1.533/51.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011240640 Protocolo: 200835117 AGTE: JULIO CESAR ORANGE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 AGDO: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/91: \"...Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6046 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370030506 Protocolo: 200855942 AGTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: ARIELLA ALVES DA GAMA REP/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 229/231: \"...Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20080010013343 Protocolo: 200856529 AGTE: JOAO BAPTISTA GIRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.27/30:\"...Por tais fundamentos, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para que a liberacao do veiculo seja condicionada apenas ao pagamento das multas e diarias, referentes ao periodo de 30 dias, conforme previsao do art. 262, paragrafo 2. , do CTB.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8393 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694060 Protocolo: 200877606 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARINO DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 130/132:\"...Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8508 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010373056 Protocolo: 200880134 AGTE: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/122:\"...Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9818 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070450008633 Protocolo: 200892108 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA SP0222062 AGDO: ALVAIR BOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.396/399:\"...Em face do exposto, reconsidero a decisao de fls. 389 e, no entanto, nego seguimento ao agravo de instrumento, dada a sua manifesta improcedencia.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10071 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072120037167 Protocolo: 200895519 AGTE: DJANINE FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 AGDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.91:\"...Diante do acima, nego seguimento a este agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12675 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012645683 Protocolo: 2008118945 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.201/204:\"...POR TAIS MOTIVOS, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art.557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12733 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070020183590 Protocolo: 2008119965 AGTE: RODOLFO PINHEIRO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 AGDO: DJULIA BIZZO BOTELHO REP/P/S/MAE JOSELICE BIZZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.240/241:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art.557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011753344 Protocolo: 2008118859 AGTES: VERA LUCIA LOPES DA SILVA LUCICLEIDE LOPES DA SILVA JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA FERNANDO LOPES DA SILVA ORLANDO LOPES DA SILVA RINALDO LOPES DA SILVA MARLUCE LOPES DA SILVA MARLENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.60/62:\"...Diante do exposto, com base no artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO para determinar o prosseguimento do processo no Douto Juizo a quo.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011036490 Protocolo: 2008119799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.223/227:\"...Por esses fundamentos, na forma do disposto no art. 557, paragrafo 1.-A do CPC, dou parcial provimento ao recurso, de plano, apenas para que o condominio autor proceda ao pagamento judicial dos lancamentos referentes a cobranca de esgoto sanitario.A concessionaria re, ora agravante, devera diligenciar para que seja viabilizado o pagamento na sede bancaria da fatura da agua, no respectivo vencimento, emitindo, se for o caso, dois boletos, um referente a tarifa de esgoto, cujo valor sera depositado judicialmente, outro, com o faturamento referente ao consumo da agua.Mantida, em todo o mais, a decisao de primeiro grau.Intimem-se.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13002 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011125527 Protocolo: 2008121588 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.221/224:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13178 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110036470 Protocolo: 2008123237 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JEAN WAGNER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.29/32:\"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso, reduzindo a multa diaria para R$ 200,00.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13381 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010976881 Protocolo: 2008124248 AGTE: THEREZINHA LUCIA MARSSOLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDO: IONEIDA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.50/51:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13442 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070610019664 Protocolo: 2008126901 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS AGDO: MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33/35:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1.-A, da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010128407 Protocolo: 2008127764 AGTE: PORTO FELIZ S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.150/153:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13547 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041817014 Protocolo: 2008127197 AGTE: WASHINGTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.56:\"...Assim, ante o bojo probatorio dos autos, dou provimento ao recurso, com base no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011397519 Protocolo: 2008060478 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDO: JUPTER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.93/96:\"...Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com base no artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para anular a sentenca recorrida, devendo o feito retornar seu curso regular.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22048 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040300780 Protocolo: 2008119258 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: FONSECAUTO AUTO ESCOLA LTDA ME Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.36/39...Pelo exposto, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055238 Protocolo: 2008118946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NAIR DA SILVEIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.34/39:\"...A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput e paragrafo 1o.-A, do CPC, dou parcial provimento monocraticamente ao recurso, apenas para excluir a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais a sentenca hostilizada. I.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22346 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: 2007.208.000998-1 = BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080009981 Protocolo: 2008121681 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARIA TERESA MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.40/42:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1.-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263550 Protocolo: 2008123774 APTE: JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.54/55:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23029 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055755 Protocolo: 2008119028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.29/42:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nId: 527610"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "527609": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120522 IMPTE: L&L COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44/46:...Pelo exposto, INDEFIRO a liminar. Notifique-se. Apos ao Estado e ao Ministerio Publico.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200891205 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 258: \"A agravada para se pronunciar sobre os novos documentos. Em Seguida, vistas ao M.P.\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11071 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20070030105642 Protocolo: 2008105388 AGTE: PEDRO GARCIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA RJ0059546 AGDO: AIDA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS.33: Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contra minuta. Oficie-se o Juizo para as informacoes pertinentes.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010359051 Protocolo: 2008124374 AGTE: FABIO JOSE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE RASCAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BELMONTE RJ0014543 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS.32/32v:Defiro o efeito suspensivo requerido. Comunique-se, de ordem, o Douto Juizo a quo, a quem tambem serao solicitados as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art.526 do CPC e eventual juizo de retratacao. I. o agravado para, no prazo legal, responder.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13376 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790016968 Protocolo: 2008124663 AGTE: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO RJ0143504 AGDOS: IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI YEDDA DOMENECH DORA PETZOLD NAIDA VANIA GOMES NELSON IVAN PETZOLD MAURO GOMES ANDRE GOMES EDUARDO GOMES LEILA MARIA DE ABREU PUGNALONI AIDA PUGNALONI CLARA MARIA PUGNALONI ELIO AUGUSTO DE SOUZA PUGNALONI ANDREA DE SOUZA PUGNALONI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.57: 1.Venham as informacoes, oficiando-se, com as quais examinarei o pedido liminar; 2.Intimem-se os agravados.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13386 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20070670040130 Protocolo: 2008125266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MAX CRISTIANO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS.49: \"Ao Agravante para, em cinco dias, regularizar o preparo, sob pena de desercao, na forma acima certificada\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13432 Origem: NATIVIDADE Acao: MONITORIA 20020350000042 Protocolo: 2008126903 AGTES: REGINALDO R SOBRINHO ME REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO ALVARO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 129: \"Intimem-se os agravantes para recolhimento das custas faltantes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630032684 Protocolo: 2008126614 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: REINALDO GOMES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.68: 1-Com as informacoes, ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar; 2-Intime-se o recorrido.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13607 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011215938 Protocolo: 2008127921 AGTE: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: PILLAR FERREIRA MOTTA REP/P/MAE MONICA CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO RJ0106310 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.351:1-Requisito as informacoes, oficiando-se;2-Intime-se a agravada;3-Em seguida, ao MP;4-Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010405170 Protocolo: 2007336521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 212: \"As partes, em cinco dias e na Secretaria, a respeito dos acrescimos de fls. 200 e seguintes\".\r\n\r\nId: 527609"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28904 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123829 Protocolo: 2007300337 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO QUE, RESPONDENDO A OFICIO DESTA RELATORIA, INFORMOU A DOUTA MAGISTRADA... TER RECONSIDERADO PARCIALMENTE A DECISAO VERGASTADA, PARA EXCLUIR DA MESMA A APLICACAO DA PENA DE MULTA DIARIA... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29440 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072017 Protocolo: 2007304632 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012119043 Protocolo: 2007357330 AGTE: WILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA RJ0070673 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITISA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2493 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010597260 Protocolo: 200821672 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210373377 Protocolo: 200826720 AGTE: JOAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3187 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630106797 Protocolo: 200828557 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062090114606 Protocolo: 200874045 AGTE: MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE SP0082733 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, TENHO O PRESENTE RECURSO POR PREJUDICADO, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 529, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210028512 Protocolo: 200896007 AGTE: JOAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA FORMA E NOS TERMOS DO ART.557, & 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, INCLUSIVE PARA OS PRESENTES. OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12593 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20070360008772 Protocolo: 2008117623 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 AGDO: URUBATAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12665 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010684736 Protocolo: 2008117843 AGTE: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13100 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050010629413 Protocolo: 2008121314 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 AGDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13197 Origem: RIO CLARO Acao: INVENTARIO 20000470000776 Protocolo: 2008123308 AGTE: CLAUDIA PEREIRA VALENTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, POR CONHECER A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO MESMO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13309 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050162690 Protocolo: 2008125775 AGTES: MARINA DE FATIMA JUSTINO SILVERIO SANTOS DIEGO JUSTINO SILVERIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TODO O EXPOSTO, REPUTO O PRESENTE RECURSO COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO MESMO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2217 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 945380013928 Protocolo: 20086595 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: PEDRO JORGE GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4598 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070610071121 Protocolo: 2008019558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARILDA ALEGRE BARBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO IMPOSTA AO EMBARGANTE, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO PROCESSO DE EMBARGOS, FICANDO, NO MAIS, MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5107 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030030686 Protocolo: 200824510 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ALCINA COELHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO RJ0095145 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECUROS, NA FORMA DO ARTIGO 557...APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A INDENIZACAO FIXADA A TITULO DE DANOS MORAIS, E APLICAR A REGRA DA SUCUMBENCIA...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20831 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060520000561 Protocolo: 2008111482 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: MARCIA ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO O PRIMEIRO RECURSO EM TESTILHA COM SUMULAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. POR SUA VEZ, ESTANDO A SENTENCA, NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATORIO, EM MANIFESTO CONFRONTO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626326 Protocolo: 2008115684 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDO: ODILIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, REFORMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. IV DO CPC, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22085 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279730 Protocolo: 2008119241 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: SANZU SAT COM ELETRONICA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM O ENUNCIADO No. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010066291 Protocolo: 2008121637 APTE: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO 3: FIORANNO REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA BERTANHA SP0218959 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA LEAL CHAVES SP0204831 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO ART 55, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 527612"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "527611": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNCAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 20062080094982 Protocolo: 2008102137 AGTE: SB 8383 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 AGDO: FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DIGA A AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES, NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA REGRA DO ARTIGO 526 DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010469030 Protocolo: 2008111171 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: NATHALIA DIAS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.007707-9 20052090047226 Protocolo: 2008119012 AGTE: LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20082070031086 Protocolo: 2008119854 AGTE: MAXIMILIANO FREIRE DUTRA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE, APOS, A AGRAVADA E O MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012638113 Protocolo: 2008120742 AGTE: MARCOS VIEIRA VARELLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011686483 Protocolo: 2008120101 AGTE: ALBINA MALDONADO CAMPOS DE MORALES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O SEU ATUAL DE MISERABILIDADE ECONOMICA E FINANCEIRA, PARA EXAME DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011065000 Protocolo: 2008122577 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JOSE LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13245 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030100004990 Protocolo: 2008124643 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: ELOISA HELENA CRUZ TOSTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020068280 Protocolo: 2008125772 AGTE: MANOEL JOAO DE SOUZA REP/P/ LUCIANO JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUEENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13493 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701660 Protocolo: 2008126612 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDOS: SIDNEY MARCELLO E S/MULHER OLYDIA DE ANDRADE MARCELLO BERNARDINO MACHADO LEITUGA E S/MULHER WILMA NUNES LEITUGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010763430 Protocolo: 2007335491 APTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE, DIGA A EMBARGADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011218003 Protocolo: 2007335495 APTE 1: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APTE 2: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE, DIGA A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NOS PROCESSOS I-4447/99 - I-4000/99 - I- 3066/99 E I-289/98 - EXECUCAO FISCAL 20010010003485 Protocolo: 2007362745 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 527611"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "PROVIMENTO nº. 06/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as reportagens de periódicos, recentemente publicadas, que demonstram a existência de mais de 400 (quatrocentos) mil grampos no país, que representam aproximadamente 0,25% das linhas telefônicas em uso no Brasil; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as reportagens mencionadas apontam para indícios de irregularidades na operacionalização das medidas de interceptação telefônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 5º, XII da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e nas formas que a Lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 1º da Lei nº. 9.296/96, que regulamentou o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal, estipula que todo o procedimento previsto no texto legal deverá tramitar sob segredo de justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi determinada pela Corregedoria Geral da Justiça a criação de um sistema para o cadastramento das medidas sigilosas, resguardando o segredo de justiça previsto no art. 1º da Lei nº. 9.296/96, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº. 32/07 e do Aviso nº. 234/07 da C.G.J., que, dentre outras funções, inclui a de evitar a duplicidade de decisões sobre o objeto de proteção da lei mencionada e a ocorrência de fraudes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os relatórios apresentados pela DGTEC indicam que o sistema desenvolvido para o cadastramento das medidas sigilosas não está sendo alimentado de forma devida, ocasionando séria discrepância entre os dados lançados, com evidente prejuízo para garantia constitucionalmente assegurada aos cidadãos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o sistema atualmente em funcionamento, bem como o Aviso nº. 234/07 da C.G.J., de modo a preservar as garantias constitucionalmente asseguradas e o fiel cumprimento dos atos administrativos emanados da administração do Poder Judiciário, sempre resguardando o sigilo das informações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi constatada a ausência de alimentação dos dados das medidas sigilosas no sistema DCP/Projeto Comarca após a edição do Aviso nº. 234/07 da C.G.J., prejudicando todo o controle das mesmas, se mostrando imprescindível a atualização do sistema com a inserção dos dados não lançados.\r\n\r\nRESOLVE modificar a rotina de processamento das medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, que passam a ter a seguinte regulamentação:\r\n\r\nArt. 1º. Os pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, formulados em sede de procedimento investigatório, serão encaminhados à Distribuição da respectiva Comarca, em envelope lacrado contendo o pedido e documentos necessários.\r\n\r\n§ 1º. Na parte exterior do envelope a que se refere o artigo 1º, será colada uma folha de rosto contendo somente as seguintes informações:\r\n\r\na) \"Medida cautelar sigilosa\";\r\n\r\nb) Delegacia de origem ou órgão do Ministério Público;\r\n\r\nc) Comarca de origem da medida.\r\n\r\n§ 2º. É vedada a indicação do nome do requerido, da natureza da medida ou qualquer outra anotação na folha de rosto referida no § 1º.\r\n\r\nArt. 2º. Outro envelope menor, também lacrado, contendo em seu interior apenas o número e o ano do procedimento investigatório, deverá ser anexado ao envelope lacrado referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º. A Distribuição e o Plantão Judiciário não receberão os envelopes que não estejam devidamente lacrados na forma prevista nos artigos 1º e 2º deste Provimento.\r\n\r\nArt. 4º. Recebidos os envelopes e conferidos estarem eles lacrados, o Responsável pela Distribuição e, na sua ausência, o seu substituto, deslacrará o envelope menor e efetuará a distribuição, cadastrando no sistema informatizado apenas o número do procedimento investigatório e a delegacia ou o órgão do Ministério Público de origem.\r\n\r\nArt. 5º. A autenticação da distribuição será realizada na folha de rosto do envelope mencionado no artigo 1º, ou seja, no envelope lacrado contendo o pedido e documentos.\r\n\r\nArt. 6º. Feita a distribuição através do sistema informatizado, a medida cautelar sigilosa será remetida ao Juízo competente, imediatamente, sem violação do lacre do envelope mencionado no artigo 1º, ou seja, o envelope lacrado contendo o pedido e documentos.\r\n\r\n§ 1º. Recebido o envelope lacrado, referido no artigo 1º, pela serventia do Juízo Competente, o Escrivão ou Responsável pelo Expediente deverá imediatamente abrir conclusão no sistema de Distribuição e Controle de Processos - 1ª Instância - DCP - Projeto Comarca - localizando a medida no sistema através dos dados constantes da capa do envelope mencionado no artigo 1º, letras “a”, “b” e “c”, ou seja, \"Medida cautelar sigilosa\", “Delegacia de origem ou órgão do Ministério Público”, “Comarca de origem da medida”, sem romper o lacre.\r\n\r\n§ 2º. Somente o magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados nos termos previstos no artigo 7º, § 2º deste Provimento terão acesso ao sistema DCP para dar andamento a processo qualificado como sigiloso, com exceção do primeiro andamento para a abertura de conclusão, conforme determinado no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º. As informações referentes à medida cautelar sigilosa não ficarão disponibilizadas para consulta por meio de boleta nos terminais de auto-atendimento, na internet ou nos distribuidores. \r\n\r\nArt. 7º. Aberta a conclusão ao Juiz, o envelope lacrado será encaminhado imediatamente ao Magistrado ou aos serventuários autorizados e devidamente por ele cadastrados na DGTEC - Diretoria Geral de Tecnologia de Informação, quando será por um deles deslacrado para autuação da medida.\r\n\r\n§ 1º. O magistrado deverá encaminhar por ofício à DGTEC o nome e a matrícula do seu secretário e do funcionário autorizado a movimentar o sistema, na hipótese prevista no presente Provimento. \r\n\r\nArt. 8º. Realizada a autuação da medida cautelar sigilosa pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, é obrigatório o preenchimento dos demais dados constantes no sistema DCP, como, por exemplo, tipo de personagem, nome do acusado, dados básicos, documentação, endereços e outros dados disponíveis, bem como quaisquer outras alterações supervenientes.\r\n\r\nQuebra § 1º. Qualquer complementação ou alterações de dados no cadastramento da medida cautelar sigilosa junto ao sistema DCP somente poderá ser realizada pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados.\r\n\r\n§ 2º. As informações atualizadas e completadas pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados não ficarão disponíveis para consulta e somente o Juiz e os serventuários autorizados terão acesso aos dados sigilosos. \r\n\r\n§ 3º. Verificando o magistrado que não se trata de pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, nos termos do artigo 1º deverá o mesmo desabilitar o processo como sigiloso no sistema DCP.\r\n\r\nArt. 9º. É obrigatório o preenchimento completo da tela “medidas sigilosas” constante no menu do sistema DCP, salvo na hipótese de declínio de competência.\r\n\r\n§ 1º. O preenchimento da tela “medidas sigilosas” constante no menu do sistema DCP é obrigatório, devendo o sistema ser alimentado com todos os dados solicitados, inclusive o número telefônico de todos os terminais a serem interceptados.\r\n\r\n§ 2º. Deferida ou indeferida a medida cautelar sigilosa o andamento processual no sistema somente será autorizado, após o preenchimento de todos os campos do cadastramento das “medidas sigilosas” no sistema DCP; enquanto não preenchidos todos os campos, o processo não poderá ser movimentado no sistema, e conseqüentemente não será permitida a baixa da conclusão lançada.\r\n\r\nArt. 10. As remessas e devoluções dos autos serão realizadas em envelopes lacrados tanto pelo remetente como por seu destinatário, assim como os ofícios e outras peças pertinentes enviados a outros órgãos, vedada a expedição de carta precatória para os fins deste Provimento.\r\n\r\nArt. 11. Durante o Plantão Judiciário da Capital ou do Interior as medidas cautelares sigilosas apreciadas, independentemente do seu deferimento, deverão ser encaminhadas pelos servidores do Plantão ao Departamento/Serviço de Distribuição da respectiva Comarca, devidamente lacradas.\r\n\r\n§ 1º. As medidas cautelares sigilosas previstas no presente Provimento que forem apreciadas durante o período do Plantão deverão ser lançadas no sistema informatizado, desenvolvido especificamente para tal período, pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, devendo ser resguardado o sigilo das informações lançadas no mesmo.\r\n\r\n§ 2º. Na Ata do Plantão Judiciário constará, apenas, a existência da distribuição de \"medida cautelar sigilosa\", sem qualquer outra referência e não será arquivado no Plantão Judiciário nenhum ato referente à medida.\r\n\r\nArt. 12. Os ofícios expedidos em cumprimento à decisão judicial que defere a medida cautelar sigilosa, somente poderão ser gerados pelo sistema DCP, onde serão inseridos dados exclusivamente colhidos do próprio sistema, ficando vedada a confecção de ofícios em qualquer outra forma ou editor de textos.\r\n\r\n§ 1º. Os ofícios gerados no sistema DCP deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: \r\n\r\nI- Número do ofício gerado exclusivamente no sistema; \r\n\r\nII- Número do protocolo; \r\n\r\nIII- Data da distribuição; \r\n\r\nIV- Tipo de ação; \r\n\r\nV- Número do inquérito; \r\n\r\nVI- Órgão postulante da medida (Delegacia de origem ou Ministério Público); \r\n\r\nVII- Número dos telefones que tiveram a interceptação ou quebra de dados deferida;\r\n\r\nVIII- Advertência de que o ofício resposta deverá indicar o número do protocolo do processo ou do Plantão Judiciário, sob pena de recusa de seu recebimento pela Distribuição, e\r\n\r\nIX- Advertência da regra contida no artigo 10, da Lei nº. 9.296/96.\r\n\r\nArt. 13. O magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados ficarão responsáveis pela fidelidade dos dados lançados no sistema, que deverão corresponder necessariamente à realidade dos autos, não se permitindo nenhuma omissão ou lançamento parcial dos dados.\r\n\r\nParágrafo único. No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Provimento o magistrado, ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, deverá atualizar o sistema, realizando o lançamento de todas as medidas até a data da publicação do presente Provimento e que estejam em vigor, incluindo todos os dados solicitados pelo sistema DCP, inclusive os números dos terminais telefônicos.\r\n\r\nArt. 14. A Corregedoria Geral da Justiça exercerá o controle administrativo do cumprimento do presente Provimento.\r\n\r\nArt. 15. A não inserção no sistema DCP de quaisquer dos dados exigidos no presente Provimento ensejará responsabilização administrativa.\r\n\r\nArt. 16. Este Provimento entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 528629"
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 519/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 65.055/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13126, da função de Secretária do Juiz de Direito JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nLotação: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nValidade: a contar da publicação. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 527469"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-058395\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria nº 01/2008.\r\n\r\nSão João da Barra 1Vara.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, encaminha para apreciação e homologação a portaria de nº. 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls. 17, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise.\r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, Homologo a Portaria número 01/2008, da lavra da Juíza de Direito da 1ª Vara de São João da Barra.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 528628"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-209170 Origem: ARMACAO DE BUZIOS OFICIO UNICO Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA QUE ESCRITURA NAO CONFIRMADA COMO LAVRADA NOTICIA DE ILICITO A SER APURADO Personagens: ARMACAO DE BUZIOS OFICIO UNICO, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 10/06/2008, AS 14:00 H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS. 104. INTIMEM-SE.(a) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 08/05/2008.\r\n\r\nId: 527508"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2007/284900. Assunto: Inspeção para apuração disciplinar. Personagem: RCPN 3° Distrito. Decisão: Homologo o relatório de fls. 164/533. Pelo que pode ser observado, a responsabilidade da serventia foi conferida à funcionária celetista, quando da vacância do cargo de Titular. Com a remoção do Titular, a Corregedoria não viu outra solução que a manutenção da serventia, pelo princípio da continuidade do serviço público e por imperiosa necessidade, designando-se a única escrevente remanescente para responder pelo expediente, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 39 da Lei nº 8.935/94, apesar de a mesma não ser substituta. A Responsável pelo Expediente Ana Lídia da Silva Cusatis, atribui os erros verificados a sua inexperiência e falta de orientação por parte da Administração. Convém salientar que tal argumentação diverge em alguns aspectos, uma vez que se encontra à frente da serventia há sete anos, tempo suficiente para a promoção das atividades a contento, e o fato de que as falhas cartorárias observadas não decorrerem apenas de inobservância da legislação, mas também de descuido. A Responsável mantinha rotinas procedimentais alternadas, pois em determinados momentos praticava atos específicos, como a distribuição, e, em outros, abolia a mesma prática. Dentre os erros verificados, cabe destacar a reincidência na falta de distribuição das habilitações de casamento e escrituras; falta de aposição de selos nos atos lavrados; não escrituração dos Livros Adicional, Estatísticos e de Controle de Selos; irregularidades na escrituração no Livro Tombo, Livro de Índice Cronológico de Escrituras e Procurações; inobservância das normas na lavratura de escrituras, procurações e processamento das habilitações; ausência das folhas não utilizadas nos colecionadores; e falta de organização para acondicionamento dos processos de habilitação, dossiês e demais documentos. A R.E. Deixou de apresentar diversos documentos e livros solicitados, apesar de obrigatórios, e serem de manuseio constante e atualizado, e, por isso, disponíveis a qualquer momento. Chama a atenção deste magistrado a quantidade de alterações e modificações feitas em um curto espaço de tempo pela R.E., e, principalmente, a utilização de folhas pertencentes ao Livro 19 de Escrituras, livro este que não está em andamento. Diante da quantidade indicada de possíveis alterações, é necessária a urgente avaliação pormenorizada de toda a documentação do Cartório, e, se possível, o contato com as partes e interessados, para a verificação da efetividade dos atos. Assim, torna-se insustentável a manutenção da Responsável pelo Expediente no Cartório do RCPN 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira, tamanha desorganização e as irregularidades perpetradas pela Responsável. Entende este Magistrado não ser o caso de instauração de correição extraordinária ou de designação de interventor, mas de dispensa imediata da Responsável, com a designação de novo R.E. Cabe à Administração resguardar os interesses, não só do próprio órgão, como, principalmente, o de terceiros. A designação da R.E. Ana Lídia, ocorreu, a princípio, de forma precária e provisória, podendo a Administração, identificando irregularidades na serventia ou na administração da mesma, destituir incontinenti a Responsável pelo Expediente, inclusive como forma de prevenir que as práticas em desacordo com a Lei se perpetuem. Desta forma, recomendável se mostra a designação de outro Responsável para assumir o Serviço, ainda que em caráter precário e provisório, com ônus para o próprio Tribunal, ante a necessidade de se restaurar a segurança das relações sociais. Trata-se de uma serventia que, em relatório recente, teve sugerida sua desativação, com a transferência do acervo para o RCPN 1º Distrito, diante do pequeno movimento da serventia, localizada em distrito que não conta com infra-estrutura de banco, hospital ou maternidade. A Comarca de Miguel Pereira conta com outros dois ofícios com atribuição notarial. Porém, ante as falhas detectadas, sugere este magistrado seja transferido provisoriamente o acervo da serventia para o Cartório do RCPN 1º Distrito, oficializado e sob responsabilidade de serventuária, com o objetivo de serem paulatinamente sanadas as irregularidades apuradas, e outras porventura encontradas, até que seja realizado o devido concurso para assunção de delegatário. Assim, com atividade já desenvolvida pela atual R.E. do RCPN 1º Distrito, comprovadamente eficiente, sua designação minimizaria os danos já causados. Encaminhe-se cópia do Relatório e da presente decisão ao MM. Juiz Direito da Comarca de Miguel Pereira, para ciência e providências cabíveis. Fogem às atribuições dos Núcleos Regionais os atos sugeridos. Assim, remetam-se os autos ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça para apreciação e determinação do que entender pertinente. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 527527"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 30 de abril de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nExpediente 2008/085889 Assunto: Pedido de Providências Serventia: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Personagem: LUCIANO CORDEIRO ROSA Despacho: Considerando que o personagem a ser eventualmente pesquisado não mais encontra-se vinculado a este Núcleo, remeta-se o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, salientando que pedido semelhante, salvo engano, já foi apresentado pelo Requerente nos autos 2005-069584, protocolo 2008-057430.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA-CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2008/087652 Assunto: COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA Personagens: MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES, matrícula 01/18307 e MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ, matrícula 01/23766 Interessado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITALVA-CARDOSO MOREIRA Despacho: Trata-se de comunicação feita a este Núcleo acerca da instauração de sindicância pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Italva em face das servidoras MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES, matrícula 01/18307 e MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ, matrícula 01/23766, lotadas junto ao Posto Avançado dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca antes mencionada, para apuração de responsabilidade disciplinar em virtude da quebra de deveres funcionais. Aguarde-se notícia acerca do encerramento dos trabalhos de apuração.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/009789 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORUM Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Secretaria da Direção do Forum da Comarca de Natividade referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009790 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA VARA ÚNICA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Secretaria Privativa da Vara Única da Comarca de Natividade referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009791 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009792 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009793 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado da Violência Doméstica e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Natividade referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009794 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: POSTO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Natividade, localizado junto ao Município de Varre-Sai, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009795 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Natividade, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Oficie-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo regional acerca da carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009796 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Natividade, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Oficie-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo regional acerca da carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009797 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO SEGUNDO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Oficie-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo regional acerca da carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/016230 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Miracema, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/016232 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/016225 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORUM Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto à Secretaria da Direção do Forum da Comarca de Miracema, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/016226 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto à Secretaria do Juizado special Adjunto Cível da Comarca de Miracema, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/016227 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA PRIMEIRA VARA Despacho: Considerando as informações do Setor de Fiscalização e Disciplina, bem como as informações contidas no questionário desta E. Corregedoria Geral de Justiça, elaborados pela MM. Juíza de Direito designada na forma da Portaria 010/2007 deste Núcleo, oficie-se ao Responsável pelo Expediente do Cartório da Primeira Vara da Comarca de Miracema, para que sane ou justifique a irregularidade indicada na referida informação - ANEXO IV (a) item 28a e, após a regularização, comunique-se a providência adotada à Juíza de Direito que foi designada para presidir a correição de 2007, como também ao 10º NUR, objetivando, assim, ultimar a atividade correcional.\r\n\r\nProcesso 2008/016228 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando as informações do Setor de Fiscalização e Disciplina, bem como as informações contidas no relatório e no questionário desta E. Corregedoria Geral de Justiça, elaborados pela MM. Juíza de Direito designada na forma da Portaria 010/2007 deste Núcleo, oficie-se ao Responsável pelo Expediente do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, para que sane ou justifique a irregularidade indicada na referida informação - ANEXO IV (f) item 27f e, após a regularização, comunique-se a providência adotada à Juíza de Direito que foi designada para presidir a correição de 2007, como também ao 10º NUR, objetivando, assim, ultimar a atividade correcional.\r\n\r\nProcesso 2008/018835 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DISTRIBUIDOR CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório Distribuidor, Partidor e Contador da Comarca de Miracema referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminha-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/018837 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/018838 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA SEGUNDA VARA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Segunda Vara da Comarca de Miracema referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\n10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 09 de maio de 2008\r\n\r\nProcesso 2008/098446 Assunto: Solicitação de Providências Serventias Integrantes do Décimo Núcleo Regional Despacho: Trata-se de expediente encaminhado a este Núcleo Regional, para providências diversas em face dos serviços extrajudiciais vinculados a esta Região, em decorrência do não cumprimento das ordens expressas no Aviso CGJ 687/2007, publicado em 14 de dezembro de 2007, reiterado pelo Aviso CGJ 82/2008, publicado em 18 de fevereiro do corrente ano. Seguindo a forma predefinida na decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, determino ao Setor de Fiscalização, a realização imediata de inspeção junto aos serviços extrajudiciais indicados na relação em anexo, em busca das informações antes requisitadas nos Avisos da Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser enviados o relatório final da atividade e as peças de informação conseguidas, até o dia 30 do mês em curso, à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Como bem destacado pelo ilustre Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, em parecer exarado nos autos 2008-011054, integralmente acolhido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, a conduta dos delegatários e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais indicados na relação em anexo revela falta de zelo e organização no exercício da atividade delegada, a exigir pronta intervenção disciplinar, uma vez confirmada infração ao disposto no art. 30, inciso III, da Lei nº 8.934/94 bem como do art. 37, incisos VII e VIII, do Decreto Lei nº 220/75, referendado ainda pelo art. 385, incisos VII e VIII, do Decreto nº 2.479/79. Ressalta-se que a contumácia dos citados personagens agrava-se em relevância, pois compromete a imagem que o Poder Judiciário Estadual ostenta perante o órgão de controle externo de suas atividades, uma vez que as informações requisitadas aos serviços extrajudiciais tinham por objetivo precípuo o atendimento de solicitação do Conselho Nacional da Justiça no sentido da comprovação, pelo Tribunal de Justiça, do cumprimento das recomendações constantes da Resolução CNJ 20/2006, publicada em 15 de setembro de 2006. Diante do exposto, seguindo a própria orientação do respeitável parecer e decisão antes citados, sob o enfoque da regulamentação específica do art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, determino a instauração de sindicância em face de ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA, matrícula 90/80, titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, KAROLYNNE DUTRA DA COSTA, matrícula 90/160, titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca Itaperuna, JOÃO BATISTA RIBEIRO, matrícula 06/2867, titular do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, ANTONIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO, mat. 06/2134, titular do Cartório do Primeiro Oficio de justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, ROBERTO GOMES TERRA, matrícula 01/8730, Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, remunerado pelos cofres públicos, para apuração exata da responsabilidade disciplinar decorrente do não cumprimento das ordens contidas tanto no Aviso CGJ 687/2007 como no Aviso CGJ 82/2008, consubstanciando, assim, infração prevista no art. 30, inciso III, da Lei nº 8.934/94, sendo ao último imputado o descumprimento da ordem trazida no art. 37, incisos VII e VIII, do Decreto Lei nº 220/75, referendado ainda pelo art. 385, incisos VII e VIII, do Decreto nº 2.479/79. Expeça-se a Portaria respectiva. Intimem-se, pessoalmente, os sindicados, por ocasião da inspeção já determinada nestes autos, para apresentação de defesa no prazo de dez dias. Venham aos autos os dados funcionais dos sindicados. Com relação aos Responsáveis pelo Expediente das serventias extrajudiciais não remunerados pelos cofres públicos, constantes da relação em anexo, por ocasião da inspeção ora determinada, intimem-se-os, pessoalmente, para que, no prazo de 24 horas, apresentem, junto a este Núcleo Regional, as razões que possuem para o não atendimento das determinações superiores contidas nos já mencionados Avisos. Vindo as manifestações ou com certidão a respeito, encaminhem-se à Egrégia Corregedoria, para análise e providências que se entenderem necessárias.\r\n\r\nSERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VINCULADOS\r\n\r\nAO DÉCIMO NÚCLEO REGIONAL\r\n\r\nQUE NÃO APRESENTARAM AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELOS AVISOS CGJ 687/2007 E 82/2008\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nTITULARIDADE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRCPN PRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nJoão Batista Ribeiro, matrícula 06/2867, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nnão remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nPRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nRogério Marques Sequeira Costa,\r\n\r\nmatrícula 90/80 - Titular\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nPRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nManoel Jorge Resende, matrícula 94/5695 Responsável pelo Expediente\r\n\r\nnão remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nSEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nKarolynne Dutra da Costa,\r\n\r\nmatrícula 90/160, Titular\r\n\r\nTERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nJoão Batista Ribeiro,\r\n\r\nmatrícula 06/2867, Titular\r\n\r\nRCPN PRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nRubens Fíngolo Junior, matrícula 90/6085, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nnão remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nRCPN QUARTO DISTRITO\r\n\r\nKarolynne Dutra da Costa, matrícula 90/160, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nnão remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nRCPN QUINTO DISTRITO\r\n\r\nKarolynne Dutra da Costa, matrícula 90/160 Responsável pelo Expediente\r\n\r\nnão remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Junior matrícula 94/8670, Responsável pelo Expediente não remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRCPN PRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nRoberto Gomes Terra, matrícula 01/8730, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nremunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nAntônio Carlos Manhães de Aquino, matrícula 06/2134, Titular\r\n\r\nSEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nCarlos Roberto Brandão, matrícula 94/5208, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nnão remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nTERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nFernando Luiz da Silva Faria, matrícula 94/853, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nnão remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nRCPN PRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nMaria Auxiliadora de Souza Ramos, mat. 94/5801, Responsável pelo Expediente não remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nRCPN QUINTO DISTRITO\r\n\r\nCarlos Roberto Brandão, matrícula 94/5208, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nnão remunerado pelos cofres públicos\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDécimo Núcleo Regional - Itaperuna\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2008\r\n\r\nRef. Processo nº 2008-098446\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 8935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda as informações trazidas a este Núcleo Regional na forma do Ofício 951/2008/DEPES-DICOP, da lavra do Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY, MM Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça a respeito do descumprimento pelos serviços extrajudiciais integrados a esta região das ordens contidas nos Avisos 687/2007 e 82/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim que a conduta apresentada pelos delegatários e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais revela falta de zelo e organização no exercício da atividade delegada, comprometendo ainda a imagem que o Poder Judiciário Estadual ostenta perante o órgão de controle externo de suas atividades, uma vez que as informações requisitadas aos serviços extrajudiciais tinham por objetivo precípuo o atendimento de solicitação do Conselho Nacional da Justiça no sentido da comprovação, pelo Tribunal de Justiça, do cumprimento das recomendações constantes da Resolução CNJ 20/2006, publicada em 15 de setembro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma insculpida nos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face de ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA, matrícula 90/80, titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, KAROLYNNE DUTRA DA COSTA, matrícula 90/160, titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca Itaperuna, JOÃO BATISTA RIBEIRO, matrícula 06/2867, titular do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, ANTONIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO, mat. 06/2134, titular do Cartório do Primeiro Oficio de justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, ROBERTO GOMES TERRA, matrícula 01/8730, Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, remunerado pelos cofres públicos, para apuração exata da responsabilidade disciplinar decorrente do não cumprimento das ordens contidas tanto no Aviso CGJ 687/2007 como no Aviso CGJ 82/2008, consubstanciando, assim, infração prevista no art. 30, inciso III, da Lei nº 8.934/94, sendo ao último imputado o descumprimento da ordem trazida no art. 37, incisos VII e VIII, do Decreto Lei nº 220/75, referendado ainda pelo art. 385, incisos VII e VIII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 09 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007-271444 Assunto: Pedido de Providências Serventia: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Interessado: JUIZAO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Despacho: Trata-se de solicitação feita pela Exma. Juíza da Segunda Vara da Comarca de Itaperuna para que este Núcleo interviesse junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito desta Comarca no intuito de obter resposta quanto a certidão requerida pela parte solicitante. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia extrajudicial, apresentados na forma de peça de fls. 06. Em fls. 10, nova solicitação da Exma. Juíza signatária da peça inicial para realização de novas pesquisas junto ao Cartório ora solicitado, com a resposta apresentada em fls. 15. Em fls. 18, nova manifestação da MM. Juíza da Secretaria da Segunda Vara desta Comarca, reputando como satisfatória a resposta ofertada pelo Cartório ora solicitado, não havendo, destarte, por parte daquele Juízo, necessidade de se prosseguir com o procedimento administrativo. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço extrajudicial. Arquive-se. Advirta-se, no entanto, ao responsável pelo expediente sobre a necessidade de conferência constante dos requerimentos recebidos pela serventia em questão a fim de se evitar o ocorrido.\r\n\r\nProcesso 2008/100005 Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE Serventia: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Interessados: MARCIO LUIZ CUNHA ALFERINO, matrícula 01/17197 e MARIA KARLA DA COSTA PONTES, matrícula 01/24938 Despacho: Homologo a dispensa do OJA MÁRCIO LUIZ CUNHA ALFERINO, matrícula 01/17.197 da função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaperuna, bem como a designação da OJA MARIA KARLA DA COSTA PONTES, matrícula 01/24.938 para o exercício da referida função no período de 01 de junho de 2008 a 31 de agosto de 2008. Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para que sejam anotados os expedientes necessários ao cumprimento do artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso 2008/006090 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/006093 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/006095 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/006097 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA PRIMEIRA VARA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria Privativa da Primeira Vara da Comarca de Itaperuna, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/014708 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Secretaria Privativa da Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se informação ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional sobre a carência de servidores, para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/014715 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/014717 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUARTO DISTRITO Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Quarto Distrito da Comarca de Itaperuna, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/014719 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUINTO DISTRITO Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Itaperuna, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/009425 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2007 realizada junto ao Cartório da Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProcesso 2008/009424 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DISTRIBUIDOR CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório Distribuidor, Partidor e Contador da Comarca de Itaocara, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminha-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA-CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2008/013837 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA VARA ÚNICA Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2007 realizada junto ao Cartório da Vara Única da Comarca de Italva-Cardodo Moreira, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Advirta-se ao responsável pelo expediente sobre a necessidade de conferência constante do acervo dos processos da serventia a fim de evitar a indevida paralisação de feitos por prazo superior a 30 dias. Salienta-se que as questões relativas à segurança da serventia deverão ser deduzidas em face dos órgãos especializados deste Tribunal. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/013840 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORUM Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Secretaria da Direção do Forum da Comarca de Italva-Cardoso Moreira referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/013842 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva-Cardoso Moreira, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/013846 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado da Violência Doméstica e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva Cardoso Moreira, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/009794 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: POSTO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Italva, localizado junto ao Município de Cardoso Moreira, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Salienta-se que as questões relativas à segurança da serventia deverão ser deduzidas em face dos órgãos especializados deste Tribunal. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/013849 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DISTRIBUIDOR CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório Distribuidor, Partidor e Contador da Comarca de Italva-Cardoso Moreira, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminha-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/013851 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Ofício Único de Justiça do Município de Italva, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/013852 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Ofício Único de Justiça do Município de Cardoso Moreira, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/082213 Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE Serventia: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Despacho: Homologo a designação do OJA FERNANDO DE SOUZA ORNELLAS, matrícula 01/20.463 para o exercício das funções de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Santo Antônio de Pádua, na forma da Portaria 02/2008 da lavra do MM Juiz de Direito Diretor do Fórum daquela Comarca, pelo período de 1º de maio a 31 de julho de 2008. Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para os fins previstos no artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/138163 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIAS Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento encaminhado a este Núcleo Regional para a obtenção, junto ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Laje do Muriaé, dos documentos necessários à consecução dos trabalhos de conferência da arrecadação, a cargo do órgão especializado deste Tribunal, bem como para observar, in loco, a regularidade da prestação dos serviços extrajudiciais. Arrecadados os documentos antes requisitados pelo Departamento Geral de Arrecadação, devolva-se o presente procedimento para a seqüência dos trabalhos de conferência. Considerando que nas inspeções realizadas foram notadas algumas ocorrências junto aos assentamentos da serventia, autue-se, em separado, cópia dos relatórios de fls. 23 e fls. 33/37, para as providências corretivas inerentes à atuação deste Núcleo Regional.\r\n\r\nId: 527439"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-227060 - Assunto: Readaptação - Personagem: 6ª Vara Cível Regional de Madureira - ELZA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 01/14027 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor da servidora ELZA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 01/14027, lotada na 6ª Vara Cível Regional de Madureira, pelo período de 730 (setecentos e trinta) dias, no período de 03/04/2008 a 02/04/2010. Publique-se, anote-se, e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 527445"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "13º Núcleo Regional \r\n\r\nAvenida Luís Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº. 01/2008 - 13º NUR\r\n\r\nO Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz de Direito Dirigente do 13º Núcleo Regional - Barra da Tijuca, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência,\r\n\r\nCONVOCA os senhores Escrivães, Responsáveis pelo Expediente ou outro servidor indicado por estes, para participarem do Curso GESTÃO DE REGISTROS E ARQUIVOS CORRENTES (15 h/a), nos dias 19, 21, 26, 29 e 30/05/2008, das 9h às 12h, através da videoconferência no auditório do Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na Avenida Luís Carlos Prestes, s/nº. - 3º Andar - Barra da Tijuca. As inscrições deverão ser feitas na secretaria do 13º NUR, pelos telefones: 3385-8729 ou 3385-8731, até o dia 15/05/2008. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTAJuiz de Direito Dirigente do 13º NUR\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-042400 - Assunto: Requer providências em face do Cartório do XVII Juizado Especial Cível - Personagem: Dr. José Vanderley Gomes de Sá-OAB/RJ 83004 e XVII Juizado Especial Cível - Despacho: ...Diante do exposto, por não vislumbrar a ocorrência de irregularidades ou falta funcional, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-068374 - Assunto: Requer providências quanto à postura de serventuária do Proger Regional da Barra da Tijuca - Personagem: Dr. Júlio César Toledo Meirelles-OAB/RJ 128820 e Proger Regional da Barra da Tijuca- Despacho: ...Diante de todo o exposto, acolho as justificativas apresentadas pela servidora Suzana Veiga A. Leão Villaboim, matrícula nº. 01/28590, e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-083804 - Assunto: Remete Relatório Circunstanciado - Personagem: XXIV Juizado Especial Cível - Posto de Atendimento do Recreio dos Bandeirantes, Simone Pirozi Leandro, matrícula nº. 01/24675 e Diego Nascimento Castro, matrícula nº. 01/29499 - Despacho: ...Assim, instauro sindicância em face de Diego Nascimento Castro, matrícula nº. 01/29499, para apurar eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se Portaria. Intime-se o sindicado para apresentação de alegações preliminares no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 01/2008 - 13º NUR\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª. Região, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício subscrito pelo MM. Juiz de Direito do XXIV Juizado Especial Cível da Capital, pelo qual encaminha relatório circunstanciado elaborado pela Encarregada pelo Expediente do Posto de Atendimento do Recreio dos Bandeirantes, noticiando irregularidades verificadas ao assumir a serventia, referentes à época em que o servidor Diego Nascimento Castro, matrícula nº. 01/29499, exercia a referida função;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o servidor deixou, ao que tudo indica, de observar o Princípio da Eficiência ao não cumprir de forma satisfatória as atribuições inerentes ao Cargo de Encarregado pelo Expediente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, infração disciplinar na forma do artigo 38 do Decreto-Lei nº. 220/75, mormente por caracterizar, em tese, descumprimento do disposto no artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei nº. 220/75;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de DIEGO NASCIMENTO CASTRO, mat. 01/29499, Técnico de Atividade Judiciária, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 13º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº. 2007-278949 - Assunto: Gozo de Licença-Prêmio em junho de 2008. - Personagem: Francisco de Almeida Matos, matrícula nº 01/7361 - DESPACHO: ... indefiro de plano o pedido de gozo de licença-prêmio, formulado para o mês de junho de 2008, pelo servidor Francisco de Almeida Matos, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/7361, eis que esgotados os períodos para gozo oportuno, não havendo concessão de novo marco, nos termos do disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 527518"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, COM URGÊNCIA, HAJA VISTA A DATA DA AVALIAÇÃO, 26/05/08. AO AVALIADOR. INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.035689-0 - JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR JOEL COELHO DUARTE, ... INTIME-SE O DR PERITO... FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INIDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. QUESITOS DO JUIZO... ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.070988-8 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.092521-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HABITAT URCA GOLD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRO SECCHIN SIMÃO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.170195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JUSSARA PEREIRA MAGALHÃES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067470-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MARCO COELHO PINHEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 898 DO CPC, ... (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212348-4 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. (ART 13, II DO CPC.) (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048990-6 - EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... DEFIRO AINDA A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA DEMANDANTE A FIM DE SER SEU NOME EXCLUIDO DO SPC E SERASA. OFICIE-SE COM URGENCIA... (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140869-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO.( P I) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085613-9 - ROSANGELA DAS GRACAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:FLS 91/93: DIGA O EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040530-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEWTON MANHÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.092071-0A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.098631-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA EUNICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.100529-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PEDRO JERONYMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191295-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Decisão:1) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ; 2) FLS 481: AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.091112-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KELLY CRISTINA NASCIMENTO Decisão:FLS 55: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO EXECUTADO OU VENHA O TERMO DE ACORDO PARA SER HOMOLOGADO. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0A - JOSE WILKER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Decisão:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS PRINCIPAIS CONTRA DECISÃO DE FLS 382, EIS QUE NECESSÁRIO O RESULTADO PARA APRECIAR O ALEGADO QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO PROVENIENTE DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038279-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... CONSIDERANDO-SE QUE NA R SENTENÇA DE FLS 65 NÃO CONSTOU DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, E A FIM DE SANAR A OMISSÃO ORA APONTADA, COM BASE NO ART 463, I DO CPC, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 62, CONFORME REQUERIDO AS FLS 68. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138998-9 - HELENA DE GODOY BERGALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO MESMO PRAZO DE 15 DIAS. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ... INTIME-SE-O... A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.140321-4 - VALDEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.135478-4 - PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503194-4 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:FLS 398/400: DEVOLVO O PRAZO, COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS 401. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO... (P.II) \r\n\r\nProc. 1996.001.127204-7 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS 656/657: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. FLS 658: INDEFIRO. FLS 660/663: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 660. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.101767-4 - MARCELO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:FLS 413/415: INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, TENDO EM VISTA IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO EXECUTADO. DESPACHEI NA PETIÇÃO 200800667111: JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 274, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.004472-2 - IRVANDO MENDONCA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141) Decisão:Nesta data, procedi ao bloqueio on line como requerido. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.121863-3 - ADILZA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES SIN (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS 390: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS 411: AS PARTES ACERCA DO DOCUMENTO ADUNADO AS FLS 412, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.056871-5 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDINFORM ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO INF COB S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.107360-8 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:DEFIRO JG; INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR DEPENDER DE INSTRUÇÃO PROBATORIA A VERIFICAÇÃO DO ACIDENTE, DAS LESÕES (ESTAS DEPENDENTES DE PROVA PERICIAL) E SE HOUVE CULPA DA VITIMA OU NÃO. ASSIM, POR INEXISTIR, PELO MENOS NESSA FASE PROCESSUAL, VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DA AUTORA, NEGO A TUTELA ANTECIPADA POR ELA REQUERIDA. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040831-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Decisão:1) DEFIRO JG, COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS 10. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 06/10/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / III \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095717-5 - ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FABIO ALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:INDEFIRO POR ORA A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE NÃO PODE ESTE JUIZO PRIVAR OS DEMANDADOS DO DIREITO DE LIVREMENTE SE EXPRESSAREM, O QUE LHES É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE. RESSALTE-SE QUE QUALQUER EXCESSO OU PREJUIZO PORVENTURA CAUSADO AOS AUTORES SERÁ PASSIVEL DE DISCUSSÃO E, SE FOR O CASO, DA CORRETA APRECIAÇÃO DE CULPA E DE RESPONSABILIDADES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133076-4 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X WEINSTEIN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Despacho:DEFIR VISTA DOS AUTOS AO REU, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 152. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112249-1 - KATIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 109/110, CONFORME REQUERIDO A FLS 113. 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO, [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042222-5 - FABIO ESCOBAR MACENA AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:J. Cls. Às partes sobre o laudo do Sr. Perito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. (P. I) \r\n\r\nProc. 2007.001.072689-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 36/70: EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.121301-5 - WAGNER DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075353-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:FLS 54: DEFIRO O PRAZO PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.091510-7 - AMELINA AMELIA PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:10 DEFIRO JG. 2) TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS 29/30 NÃO TRAZ O NOME DAS PARTES, COMPROVE O AUTOR O ALEGADO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA TUTELA. 3- DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/10/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000684-3 - JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010543-0 - MAURA MAGDALENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 98: VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS 98, NO PRAZO DE 5 DIAS. DE-SE VISTA A D. DP. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048148-8 - MARCIONILIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X EMPRESA DE ÔNIBUS BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE NOMEIO O DR JOEL COELHO DUARTE, TELEFONE 3657-9606. INTIME-SE O DR PERITO... APÓS, VENHA O LAUDO EM 30 DIAS. POSTERIORMENTE, SERÁ DESIGNADA AIJ. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.180228-8 - JORGE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.093093-5 - AGUINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928), Dr(a). ANA LUCIA BATISTA LOBO BENEDETTI (SP-121722) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ADJUDICAR AOS AUTORES O IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO Nº 603, DO EDIFICIO SITUADO A RUA CONDE DE BONFIM, 555, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, TIJUCA, RIO DE JANEIRO... (P.II) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.103459-3 - CELSO PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) DE ORDEM. DIANTE DO EQUÍVOCO QUANTO `A PUBLICAÇÃO SUPRA (DEVIDO `A DATA JÁ TRANSCORRIDA), À I. PERITA. (PI) \r\n\r\nId: 527666"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juiiz \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047975-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra o autor corretamente a determinação de fl. 10. - E30 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082827-0 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao perito sobre impugnação aos seus honorários. - B13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.022302-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:1- Ante a resposta ao ofício da SRF de fls. 344/345, aos interessados.2- Quanto à petição de habilitação de créditos trabalhistas de Izael Pereira da Silva em face da Massa Falida de Supermercados Serra e Mar Ltda, nada a prover visto que deve ser postulado no juízo que a decretou, logo nada a prover. Traslade-se cópia para estes autos e devolva o original para o signatário da referida petição. - F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.038015-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SEVERINO LUIZ FELIX DA COSTA Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.133013-8 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X TATI VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1.Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração, posto que ausente de previsão legal, visto que não se trata de sentença de indeferimento da inicial ( art. 295 do CPC ) nem de sentença liminar ( art. 285-A do CPC ). Ademais, não comprovou o autor o alegado a fls. 358/359. 2.Recebo a apelação de fls. 361/369 no duplo efeito; 3.Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F1 \r\n\r\nProc. 1997.001.041266-6 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X ESPOLIO DE MARIO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Fls. 398/399: Às partes. - A43 \r\n\r\nProc. 1997.001.042079-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X DANIEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Aos interessados acerca do ofício respondido. - F1 \r\n\r\nProc. 2005.001.062455-5 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO Despacho:Cabe à parte autora diligenciar junto à Junta Comercial a fim de obter o contrato social da parte ré, sendo desnecessária a intermediação do juízo, visto que tal documento por qualquer pessoa poderá ser obtido, logo, nada a prover. - C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Fls. 320/323: Aos interessados. - A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.035979-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO MEDEIROS BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 14/07/2008 às 11:15horas. Intimem-se. - C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Despacho:A citação ficta é medida excepcional a ser aplicada. Assim, tendo em vista o que consta à fl. 18, oficie-se a SRF, como diligência do juízo, a fim de que informe o CPF de Therezinha de Jesus Soares Dias. Ademais, oberve o autor que o imóvel encontra-se alugado como informado pela própria síndica, indicando que há alguém atuando como administrador provisório do bem objeto desta demanda. No mais, aguarde-se. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.158922-0 - ANDERSON DA SILVA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 89: Aos interessados. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.068461-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a prioridade na tramitação. Aguarde-se a audiência designada. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.069494-0 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.110577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Tendo em vista que é do credor a prerrogativa de indicação de bem objeto da constrição e que este no caso da ação de cobrança de cotas condominiais deve ser preferencialmente da unidade devedora ( fl. 27 ), defiro a penhora do referido imóvel. Lavre-se Termo de Penhora. Defiro a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez que intimada a devedora a pagar não deu cumprimento ao julgado. - C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.111628-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTECIA ALMEIDA Despacho:Fls. 61/64: Aos interessados. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.126246-4 - CARLOS ROBERTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 62/66 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.024001-3 - CONDOMÍNIO SOROCABA 344 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X FILOMENA DE JESUS MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049875-2 - GENIS DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. - a24 \r\n\r\nProc. 2008.001.092000-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 14.07.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.098522-5 - IÊDA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga a autora cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - A5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.088835-5 - ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 349/354 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C18 \r\n\r\nProc. 2000.001.067135-2 - SOCRATES JOSE FERNANDES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X UNIBANCO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Decisão:Na forma do art. 475-D, CPC nomeio perito judicial Dr. José Carlos S. Bousquet, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Intimem-se. - Z8 \r\n\r\nProc. 2004.001.033861-1 - JAIME LOPES DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Atenda-se à DP. - F12 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041802-1 - MARIA GUIMARAES PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ante a certidão de fl. 344, recolha a parte ré as custas atinentes, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - C8 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078764-1 - ZURAIDA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X C A C ASSESSORIA COMERCIAL E TECNICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028956-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X RODRIGO DE ASSIS DE BRITO Despacho:Fls. 53/54: Aos interessados. - C33 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.096389-7 (18611) - JOSE LUIZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Despacho:Já houve deferimento de gratuidade de justiça ao executado à fl. 190, que mantenho. Anote-se onde couber o patrono. Venha, por quaisquer das partes, a comprovação da quitação do acordo firmado e homologado a fim se proferir decisão de extinção do feito. No mais, remetam-se os autos à DP, que está patrocinando o exeqüente. - A33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018991-3 - JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Requeiram as partes o que pertinente entenderem. - E43 \r\n\r\nProc. 2008.001.091115-1 - ANDREIA FERNANDES SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X JSR SHOPPING LTDA Despacho:À parte embargada. - B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.111003-3 (18802) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X ROBERVAL SANTOS MAGALHAES E OUTRA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. - B38 \r\n\r\nProc. 2005.001.002083-2 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X HOUSE MASTER PAPELARIA LTDA Despacho:Fls. 119/120: Aos interessados. - D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.134517-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X VALE DAS ÁGUAS DO MARACANÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão de fl. 40, requerendo o que pertinente entender. - A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.090366-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIE COPACABANA MODAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - B39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1- Lavre-se Termo de Penhora do valor da execução de fl. 348 e 357.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao desbloqueio da diferença do valor bloqueado e do penhorado. 3- Tendo em vista que o executado não está regularmente representado nos autos, haja vista a comprovação do art. 45 do CPC, intime-se-o para regularizar sua representação processual. - C8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091959-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RALPH SIEGESMUNDO BERG Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - B39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 08 dando conta que o juízo encontra-se garantido, entretanto não foi lavrado Termo de Penhora e que não houve recolhimento de custas. Regularize-se. Lavre-se Termo de Penhora nos autos principais do bem penhorado. No mais, venha o recolhimento das custas, caso devidas. Feito, voltem conclusos. - D26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212737-4 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fl. 16: Às partes. 2- Em réplica. Intimem-se. - F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.096747-8 - ROBINSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Citem-se. - A5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.040053-1 - ZENIR GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LATDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 176 e seguintes: às partes e à perita. - F3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076572-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LA MAISON SULLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Aos interessados acerca do ofício respondido. - F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.060422-2 - RVL 2001 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Não há que se falar em desconstituição da penhora, visto que esta não ocorreu, como se vê da decisão de fl. 252. Anote-se onde couber.2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado. Noticiem quaisquer das partes acerca do andamento processual do AI interposto, bem como seu julgamento. - E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.046827-4 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Esclareça o credor o seu requerimento de mandado de levantamento visto que tal monta não há no referido processo, consoante a decisão de fl. 86 daqueles autos. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls. 278 (1º) e 279 (2º), no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.095245-7 - KARLA DANIELLE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X R M ARAUJO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 67: Aos interessados. Dê-se vista a DP. - C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.122910-0 - RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1- Certifique-se acerca do recolhimento das custas. 2- Expeça-se mandado de pagamento como se requer referente ao depósito de fl. 168, observadas as cautelas de praxe. 3- Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. - C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.134220-1 - ESTERA GITLA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 129/130 pelo pagamento de acordo e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 129, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.110039-7 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fl. 106: Às partes. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.114157-0 - REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MR COBERTURAS Decisão:1- Não está a signatária de fl. 76 regularmente constituída e representada nos autos, logo nada a prover. 2- Recebo a apelação interposta no duplo efeito. 3- Ao apelado. 4- Certificadas as contra-razões, subam ao TJ/RJ. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.118648-6 - ESPÓLIO DE SALOMÃO BIANCO GIANNINI DAVID- (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.166969-2 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X JOSÉ LAUREANO Despacho:Ciente. Cumpra-se o Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina. - B27 \r\n\r\nProc. 2008.001.042531-1 - CRISTIANE SERAFIM DOS REIS CÂNDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X IBI E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para qualificar as rés e indicar seus respectivos endereços, visto que são pessoas jurídicas distintas, sendo certo é ônus do autor fornecer o endereço da parte contra qual demanda a teor do art. 282, II, CPC. Além disso, esclareça o autor o grau de contribuição para o ato ilícito imputado a cada um dos réus. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.090075-0 - SERGIO ROZENBLUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X BANCO ABN AMRO S A Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 14.07.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.095761-8 - ESPÓLIO DE AMÁLIA RENÉE FANSTEIN DE TOSO WELLS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Cite-se. - A5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.079065-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X POLIHEMO SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 80-v, requerendo o que pertinente for. - F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.007580-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Botafogo no valor de R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) referente ao depósito de fl. 86, observadas as cautelas de praxe, considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento das custas adiantadas pela parte autora, cuja planilha se encontra às fls. 120, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. No mais, atenda-se ao requerimento do MP de fl. 127. - E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.071136-3 - ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em que pese a petição de fls 296/298 ser direcionada a este processo, são as partes distintas. Assim, desentranhe-a e entregue-a ao seu signatário. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls. 300/301, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163373-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA APARECIDA FERREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fazendo constar no mandado as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. - E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.140157-5 - JOSEPHINA GONZAGA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA MARIA TORRES MENDES DE OLIVEIRA (BA-006698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Feito, dê-se baixa e entregue-se ao seu patrono, como já determinado a fl. 102-v. - E40 \r\n\r\nProc. 2008.001.100648-6 - ANA HELENA CANELLAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA BOTELHO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Notifique-se. Após, entreguem-se os autos à requerente com as cautelas de praxe. - F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Às partes sobre o Laudo de Avaliação. - F16 \r\n\r\nProc. 2008.001.096489-1 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 07.07.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - A26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167826-7 - VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.57/66 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.013395-6 - LCR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Despacho:1- Fls. 44: Às partes. 2- Em réplica, manifestando-se inclusive acerca dos acrescidos. Intimem-se. - D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102681-1 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1- Ao autor acerca do AR negativo ( 3ª ré ). 2- Em réplica ( fl. 32/88 e 90/118 ). Intimem-se. - D7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.084066-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ASSESSORIA JURIDICA J C DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Fls. 90/98: Ao autor. - C34 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.090548-5 - MARIA DA GRAÇA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JANAYNA MILLER LEANDRO SILVA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 259, VII, do CPC, promovendo-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 177/186 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.149801-0 - ALTAIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEDADOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:1- Às partes sobre fl.79. 2- Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.064701-0 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A E OUTRO Despacho:1- Ao cartório para corrigir posição do documento juntado a fl. 09.2- Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.088636-3 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 14.07.08, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. - D25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.076957-3 - ESPOLIO DE WANDA TRILHO DA SILVA MARINHO X MARIA CECILIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Ante a comprovação do término do inventário, expeça-se mandado de pagamento como já determinado a fl. 318. Venha o recolhimento das despesas processuais, caso haja, pelo sucumbente. - E24 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089258-2 - VICENTE DE PAULO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se - B22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157519-9 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INSTALACOES E PROJETOS TECNICOS PROMEC S C LTDA Despacho:Fl. 111: Aos interessados. - C11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098716-5 - WALTER MARTINS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X UNIMED PETRÓPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da ré por se mostrar desnecessário ao julgamento da causa... Defiro a expedição de ofícios requerida pela ré, que deverá retirá-los de cartório e comprovar o respectivo protocolamento no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova - D5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187123-7 - RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de recolhimento das custas ao final, visto que na forma do art. 19 do CPC, deverão ser pagas antecipadamente. Assim, venha o correto recolhimento em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. - F19 \r\n\r\nProc. 2007.001.204824-3 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo as emendas à inicial de fls. 23 e 26, pelo que determino a convolação para o rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda o cartório à mudança de capa. Forneça a parte autora cópia de suas emendas a fim de instruir a diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/07/08, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F13 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.027904-3 - MOISES VIRUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO (RJ-057208), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita. - W7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061594-0 - RONALDO DO VALE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.089027-5 - ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que o pedido seja corretamente formulado, especificando o autor o que pretende ver expurgado do contrato (juros capitalizados? Juros acima da taxa legal?) - B22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.091149-5 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X ASCLEPIADES VALLE DA FONSECA) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - F30 \r\n\r\nId: 527667"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Decisão:Apresente a parte autora planilha atualizada do débito.Defiro a expedição dos ofícios, conforme item 4 de fls. 130/132, assim como a INSS, Light, Embratel e SERASA, solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.094146-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DIOGO SOARES GONÇALVES Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.044146-1 - HELIO CORTES VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (SP-071130), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho: 1- Ao cartório para juntada da petição que consta no sistema. 2- Recolha o credor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 452, incluindo-a na planilha do débito. 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.693,65 (quatro mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a ré o recolhimento das custas, conforme certidão retro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.059742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA ALVES PASTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENDES FERREIRA (MG-059511), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.143/154 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068950-6 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes ao meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072774-0 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.072849-4 - CLÓVIS VALENTIM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: 1-Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. 2- Indefiro o pedido de gratuidade requerido às fls. 109/117 em virtude de haver outros componentes no pólo passivo. 3- Recebo a apelação de fls. 119/126 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075480-8 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CORINA JARDIM KARST À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referente à diferença apurada nos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089690-1 - ALEJANDRO ANDUEZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CAMBIO S A Atenda o autor corretamente o requerido pelo ofício de fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.095357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HELENA LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150115-0 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referente à diferença apurada nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.016124-1 - CASIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1.AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.017148-9 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO BUNCHAFT AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 26-28. \r\n\r\nProc. 2008.001.023607-1 - OTAVIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 12.777,85 (doze mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação \r\n\r\nProc. 2008.001.095524-5 - SIMONE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.095727-8 - ANDRE RICARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.095967-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), MARCUS VINICIUS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Em réplica. 2 - Digam as partes se ratificam os atos praticados até o momento. \r\n\r\nCobrança E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.072738-6 - GABRIELE MYRIAM MENAEI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046629-3 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR), Inventariante: MARIA AMELIA PERES GARBER (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143386-2 - FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a: a) pagar à autora a quantia de R$ 729,10 (setecentos e vinte e nove reais e dez centavos), corrigido monetariamente a partir de 31/10/06 (data da elaboração do laudo), e acrescida de juros legais a partir da citação; b) retirar ou se abster de incluir o nome da autora, dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC, devendo a ser depositado em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096501-9 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090454-7 - DECIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando não ser caso de listispendência / prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091509-9 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.201/366 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090463-8 - DECIO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Considerando não ser caso de listispendência / prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.8590, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099069-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169)) X MINUTO DA MÚSICA COMÉRCIO DE CDS E DVDS LTDA EPP Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064356-9 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X SOLANGE ALMEIDA DA FONSECA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Recebo a emenda da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.014388-3 - MARCELO FERRÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X ESPOLIO DE SALOMÃO VELMOVITSKY), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Apensados aos autos do Proc. 1996.001.080737-3, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110612-0A - PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE VASCONCELOS RASO (MG-031044), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). JULIANA BRANDÃO DE MELO HORST (MG-102671), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157235-9 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ENREVISTAS PUBLICIDADES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.083960-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução conforme fls.69. \r\n\r\nProc. 2004.001.142572-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HABITARE ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Em razão da inércia da executada, defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Apresentem os 2º e 3º executados cópia da declaração de imposto de renda.Defiro o desbloqueio, conforme solicitação em apartado.Aguarde-se a transferência do valor bloqueaso no Banco Bradesco.Comprove o 2º executado tratar-se de conta-poupança junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Tendo em vista o usufruto e o gravame, indefiro a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.056544-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO CARDOSO MATHIAS Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 45/46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Considerando a certidão de fls. 48, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205790-6 - ANIBAL RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSE LACERDA SALES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.057561-8 - HELBER GERALDINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARIA DA GRAÇA FRASÃO Decisão:Cite (m) -se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar a citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Arrematação, mandado de verificação e imissão na posse do imóvel conforme requerido.2 - Fls. 588/589 - Recolham-se as custas apontadas às fls.590. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Ao impugnante para recolher a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.055837-7 - HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X EVANDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389) Sentença: Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora que, instada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Defiro a gratuidade de justiça para baixa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Fls. 299- Anote-se. Republique-se fls. 308. (Fls. 308- 1. Tendo em vista a concordância do expert, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo a 1ª ser depositada no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão e as demais no mesmo dia dos meses seguintes. Expeça-se guia;2. A prova pericial é indispensável para serem analisados os pedidos deduzidos na impugnação, conforme se verifica pelo teor da decisão preclusa de fls. 291. Sendo assim, não há que se falar em desistência da mesma, pelo que determino que a impugnante dê início ao depósito dos honorários periciais, sob pena de reputarem-se corretos os cálculos apresentados pelo impugnado;3. Fls. 304. Ressalte-se apenas que a perícia será iniciada apenas após o depósito da última parcela como requerido pelo expert.Republicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.143812-6 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao autor para cumprir fls.165. \r\n\r\nProc. 2000.001.015053-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASW SISTEMAS LTDA Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exequente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia nescessária para cobrir o valor da execução, ou parte , na hipótese de saldo não ser suficiente.Aguarda-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.062129-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AKXE SPORT SIDE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Diga a parte ré sobre a primeira parte da certidão retro e a parte autora sobre fls. 254/259. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:À exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão:À hasta pública. Defiro vistas ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Cumpra-se fls. 360. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Decisão:Tendo em vista que o imóvel foi arrematado por valor superior a 50% da avaliação judicial , além de tal valor ser bem superior ao saldo devedor, entende esta magistrada que não está caracterizada a hipótese de preço vil. Assim sendo, acolho as alegações do arrematante de fls. 191/194 e reconsidero a decisão de fls. 185, declarando a validade da arrematação na forma do auto de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1 - Tendo em vista fls.242, torno sem efeito a decisão de fls.246. 2 - Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.090695-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILVANIA AMARAL SICUPIRA Decisão:Cite (m) -se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar a citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) 1 - Anote-se na DRA o signatário de fls.39. 2 - Ao executado para regularizar a sua representação. 3 - Fls. 61/63 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265171-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIS ROGERIO MANHAES CESAR Decisão:Em razão da inércia do executado, defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação em apartado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0D - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça.O impugnante alega que a parte autora da demanda principal, ora impugnada, não é hipossuficiente, considerando que reside na Barra da Tijuca, em que a cota condominial é de R$ 1.113,59. Ressalta ainda que não apresentou a declaração de imposto de renda completa. A impugnada se manifestou às fls. 07/10, requerendo manutenção da gratuidade. Em provas, as partes informam que não têm mais provas a produzir. Com efeito, o autor apresenta declaração isenta de imposto de renda às fls. 323, comprovando suficientemente que não tem condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo para seu sustento.Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o réu às fls. 326 dos autos principais.Custas pelo impugnante. Republicação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045337-7 - ALESSANDRA PAIVA BERNARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.78/90 e de fls.92/108, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149614-1 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito e do CCF, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170627-5 - ANTONIO CARLOS MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao credor para dizer se dá a quitação com o depósito efetuado. Ao sucumbente para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214433-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Fls.74 - Nada à prover, tendo em vista a decisão de fls.60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054758-0 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO ÀS FLS. 530, CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040660-8 - IVONETE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.169/174 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2008.001.040658-4 - MIRIAM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 /07/08, às 14 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146724-4 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 27/06/2008, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215950-8 - ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 239/241. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 71/72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112041-0 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Fls.317:1)Recebo a apelação de fls.284, no duplo efeito. Aos apelados (DP e 2ª ré).Devolvendo o prazo para a 2ª ré. Republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.189 - Aguarde-se por 10 dias o depósito. Defiro desde já a expedição de guia. Decorrido o prazo, ao credor para prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA E OUTROS À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO OJA NO VALOR DE R$ 18,24. \r\n\r\nProc. 2008.001.095564-6 - EDINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ e a contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086148-0 - ARY FERREIRA DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Indefiro a produção de prova testemunhalA pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164696-5 - CLAUDOMIRO JOVINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Tendo em vista que a conta da executada é destinada a recebimento de seus proventos, expeça-se mandado de pagamento do valor transferido para conta judicial (fls. 158) em favor da executada, ressaltando ainda que não há mais solicitação de bloqueio para a referida conta, conforme consulta ao Banco Central em apartado. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, indefiro a quebra de sigilo fiscal, eis que justificada apenas em processos criminais ou fiscais. Defiro, entretanto, apenas a expediçao de ofício ao Detran conforme requerido às fls. 168 \r\n\r\nProc. 2003.001.147947-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.335/347, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030923-2 - ALLYNE DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.005029-7 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES Decisão:1-Tendo em vista que a parte foi devidamente intimada para o recolhimento das custas e quedou-se inerte, Julgo deserto o recurso interposto. 2 - Estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Dra. Perita.Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação do autor observando-se o prazo de 10 dias previsto no artigo 433 parágrafo único.Às partes sobre a manifestação da Dra. Perita.Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação do autor observando-se o prazo de 10 dias previsto no artigo 433 parágrafo único. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:À parte autora sobre fls. 410. \r\n\r\nProc. 2005.001.151307-8 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S A LOJAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor, incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089546-7 - AMERICO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão retro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198666-1 - GALEÃO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.110467-4 - PAULO LUIZ GRANGEIRO DE VELLOSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de crédito. Inerte o interessado, pelo prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118195-6 - ELAINE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor relativo aos honoráiros periciais, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003173-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 149,91 (cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nProc. 2007.001.079293-7 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 97/98; e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017066-7 - MARIA JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096790-9 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Por ora recolha-se o mandado de despejo. Porém, para que possa ser homologado o acordo, é necessário que haja a manifestação do patrono da autora eis que a mesma não foi assistida por seu patrono quando da assinatura do acordo. Assim sendo, intime-se a autora para que ratifique os termos do acordo através de seu patrono. Caso não seja cumprida esta determinação, proceda-se ao despejo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.096345-0 - VERA EUNICE TRISTÃO VIEZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083172-8 - EVELYN GRAVITOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor;h) a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;1.e determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 5390.4095.4823.0507;2 - condenar o réu a:2.a) abster-se de incluir ou, se já efetuado, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.b) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada e \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho: Vindo a contestação no apenso, voltem para decisão conjunta. \r\n\r\nId: 527669"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "527670": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120065-3 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.120755-6 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DO APENSO, DEVENDO AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA DILIGÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200770-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAKEL LICY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Fls.49: Defiro.Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO Decisão:DEFIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA 25/09/08 ÀS 15:10 HS. I-SE A EXECUTADA CONFORME FL. 223. \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Decisão:... SENDO ASSIM, INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1)Fls.902: Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal; 2)Fls.906: Defiro o bloqueio \"on line\"; 3)Houve bloqueio de R$ 3.026,76, cf. requerido; 4)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ; 5)Aguarde-se a efetivação do item 4; 6)Desbloqueei os valores excedentes; 7)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:1) O ARREMATANTE DEVERÁ COMPROVAR O VALOR DO DÉBITO DO IPTU PARA QUE SEJA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO. 2) VENHA A GUIA COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITBI. \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AOS INTERESSADOS, A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)), Interessado: GIUSEPPE D'ACRI, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) Despacho:VENHA A GUIA NO PRAZO DE 48H, DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083094-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NACIA COSTA BARBOSA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/09/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGY (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X KARLUCIO ROMUALDO PESCE PRIMO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110060-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:10H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 78: A PARTE AUTORA PARA RETIRAR DO VALOR O PERCENTUAL REFERENTE A MULTA DO ART. 475-J, UMA VEZ QUE A COBRANÇA DE FLS. 71/72 SE DEU EM RAZÃO DA MESMA, CALCULADA SOBRE O VALOR FLS. 64/65, APRESENTADO PELA PROPRIA EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.144170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLEBER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, eis que deu causa ao ajuizamento da presente demanda. Intime-se o Réu por AR para que efetue o pagamento da diferença de taxa judiciária certificada às fls. 109 em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.151945-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/09/08 ÀS 14:30. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013795-9 - NILDE BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.51/53, e modifico a parte dispositiva da sentença de fl.49, mantendo o salário mínimo da ocasião em que foi prolatada, na qual passa a constar; \"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.356,00 (seis mil, trezentos e cinqüenta e seis reais), correspondente a 18,16 salários mínimos, corrigida monetariamente a partir da sentença, com base na Tabela de Índices deste Tribunal, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários de 10% sobre o total da condenação\". P . R . I . Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 107; 2) CERTIFICADA A A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046867-8 - GERALDO APOLICARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049583-9 - LEILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a quitação dada ás fls.70, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066557-5 - FERNANDA LUCIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AGUARDE-SE DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076402-4 - VALMIR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a denunciação da lide,por não vislumbrar as hipóteses do art.70 do CPC.Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.077983-0 - SARA MARIA VIANNA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/09/08 ÀS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088015-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/10/08 ÀS 14:50H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089866-1 - MARIA DAIANE DE SOUSA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À autora.O CNPJ da Procuradora (fl.07) não é o mesmo do de fl.08.Esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.244251-6 - RAIMUNDO VENCESLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE GEMINI LTDA Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA ENDEREÇO; 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039972-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIUS ROMULUS MOLDOVAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131581-5 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:AO EXECURADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS (DF-001046), Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Decisão:1) A AUTORA SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE FL. 300; 2) FLS. 366/367 - ALTERE-SE O POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO. CITE-SE-O NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE INDICADO ÀS FLS. 367. 3) FL. 369 - DEFIRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Decisão:Acolho as ponderações da perita, que teve os seus honorários homologados à fl.125. Observo, também, que foi retirada guia de R$ 3.531,84 o que, em princípio, resolve a questão. Junte o autor, então, o comprovante do depósito para que se evite a deflagração do processo executivo em seu desfavor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046497-8 - ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056706-7 - MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.049307-9 - REIZI ROZEMBERG SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:À EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005484-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Decisão:FL. 229 - INDEFIRO. O REQUERENTE DEVE DILIGENCIAR NA INSTÂNCIA PRÓPRIA QUE, SE FOR O CASO, REQUISITARÁ A PEÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171478-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GERSON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas do incidente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199782-8A - NOVA OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO (MG-103188)) X RME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 48 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:1)Fls.467/468: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero.3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.145495-6 - RACHEL WELLER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:FL. 374 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2000.001.045053-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620)) X GIBLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:FL. 304 - DEFIRO (MANDADO DE ARRESTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.094849-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CHRISTINA PASSERI BARUQUE DAIS Sentença:Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 38/39, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094851-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CHRISTINA PASSERI BARUQUE DIAS Sentença:Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 39/40, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036632-8 - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:1. Tendo em vista que a petição apresentada pelo devedor não possui nenhum dos requisitos da petição inicial (art 282 do CPC), recebo a mesma como exceção de pré-executividade;2. Junte-se a mesma antes da presente decisão;3. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.085863-8 - ESPAÇO LONIER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:(...) DIGA A EXEQUENTE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.169309-8 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024490-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEDA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:\" Ao Excepto.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097239-3 - ESPÓLIO DE RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X APVAR ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DA VARIG Sentença:Sentença:\"..Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:FL. 279 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056854-3 - RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU PARA A COMPLEMENTAÇÃO (FL. 826). \r\n\r\nProc. 2000.001.105341-0 - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1)Fls.283/284: Defiro o \"bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 2,56;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.001193-7 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Face a informação de fls.344 dos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067662-7 - DENIZAR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1)Lavre-se o termo de penhora da quantia defls.323. Após,voltem para abertura do prazo de impugnação, quando então será dada vista dos autos à parte executada;2)Devolvam-se os autos em apenso ao juízo da 24ª vara cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.110435-4 - DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.158: Ao executado para oferecer bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.080234-9 - LEONARDO BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) BANCO VOTORANTIN E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:(...) DEFIRO, POR HORA, A PENHORA \"ON LINE\" DO VALOR DA PLANILHA DE FL. 172, COM EXCLUSÃO DA MULTA (R$ 108.767,00) 1)Fls.174: Não houve bloqueio: saldo zero; 2)Juntei demonstrativo; 3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130180-2 - FLAVIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FL. 633 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028434-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA PERSONAL CENTER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 94, DESIGNO AIJ PARA DIA 27/08/08 ÀS 14:00 HS. INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.071155-0 - ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PRELIMINARMENTE, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080660-2 - JOSÉ MAURÍCIO PAIVA ANDION ARRUTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Despacho:1)Fls.173/175: Á parte ré sobre os documentos;2)Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação (art.331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.115010-8 - RUBENS AUGUSTO BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A UNIÃO MANIFESTOU SEU INTERESSE NO FEITO (FL. 201), DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119681-9 - HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.199782-8 - RME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X NOVA OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO (MG-103188) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052486-6 - AMARO DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:RECEBO A EMENDA. MANTENHO O RITO SUMÁRIO. TROCAR A CAPA E ALTERAR O RDA. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Decisão:O IMÓVEL É LEILOADO LIVRE E DESEMBARAÇADO. O ARREMATANTE DEVE OFERECER LANCE OBEDECIDOS OS PATAMARES LEGAIS (MINIMO DA AVALIAÇÃO NA 1ª PRAÇA). DO PRODUTO ENTÃO SERÃO ABATIDAS AS VERBAS QUE NELE SE SUB-ROGAM. DIGA O EXEQUENTE SE VAI INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041392-3 - FEIRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.119047-3 - ISABEL ISAURA PEREIRA D ESOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:DEFIRO PENHORA NOS MOLDES REQUERIDOS ÀS FLS. 312V. OFICIE-SE A ADMINISTRADORA ALI INDICADA PARA QUE RETENHA MENSALMENTE 25% DAS COTAS CONDOMINIAIS ARRECADADAS DO CONDOMINIO REU, ATE O LIMITE DE 42.143,51 UFIRS, DEPOSITANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011283-5 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:J. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:TENDO EM VISTA O VOLUME DE DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO DEFIRO A DILAÇÃO DE PROZA DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DEFIRO VISTAS FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097905-9 - NAIDIA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:FLS. 240/244 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133810-6 - JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) declarar rescindido o instrumento particular de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, condenando o Réu a restituir ao Autor todos os valores pelo mesmo pagos em razão do referido contrato (...) b) condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais a ser calculado(...) c) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais (...). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA (RJ-129152), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:FL. 372 - DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O AUTO. APÓS, AUTUE-SE OS EMBARGOS E VENHAM CONCLUSOS APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209850-7 - LUÍSA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265122-1 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A Despacho:1)Defiro JG.Cite-se;2)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086013-0 - PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 04/09/08 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.026630-4 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:1) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 116; 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053993-6 - NAILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019338-0 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GRÁFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:A ré não juntou elementos hábeis e suficientes para fixação do aluguel provisório. Defiro prova pericial, para o que nomeio o Dr.Otávio Carvalho do Vale, tel.25335210 e 99147085.Faculto às partes a formulação de quesito e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o Sr. Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047954-8 - JOÃO BOSCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de débito, até abril de 2007, relativo ao cartão de crédito nº5224.4690.9956.7618, administrado pelo réu e de titularidade do autor. Determino a expedição de ofício ao Serasa para excluir o nome do autor de seus cadastros, na forma de fl.31. O autor deve retirar o ofício do Cartório, anexando cópia de fl.31. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere ao autor. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.085878-0 - ISABELA GOMES DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS REQUERIDA PELO RÉU. DESIGNO AIJ PARA 24/09/08 ÀS 13:30 HS. I-SE, INCLUSIVE O MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.075507-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088200-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FL. 220: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.215966-1 - HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098701-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DOS ARREMATANTES POR 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121985-6 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, determinando o cancelamento dos protestos efetuados, a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, abstendo-se a Ré de efetuar a cobrança dos títulos mencionados na petição inicial;b) condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir do 1º protesto realizado (fls. 27 - 31.01.07) e de correção monetária desde a publicação desta sentença na imprensa oficial. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071507-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 79/81 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:(...) A RÉ, PORTANTO, AGIU NOS MOLDES DO DESPACHO DE FL. 271, O QUAL, INCLUSIVE, RESTOU IRRECORRIDO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.082538-8 - VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 159, o Réu noticiou ter a Autora efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011962-3 - GILBERTO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FIAT S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias, ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 527670"
                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA - RJ159132E \r\n\r\n2002.001.119573-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2002.001.157845-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - RJ037251 \r\n\r\n2004.001.075947-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2007.001.000970-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.148808-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1989.001.054011-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.100265-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.001.112518-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n1999.001.075692-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n1999.001.114585-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n2003.001.105949-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2004.001.040104-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n2007.001.072021-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFELIPE DINIZ MARTINS - RJ152749E \r\n\r\n1991.001.057716-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA SILVA JORGE - RJ158468E \r\n\r\n1996.001.044342-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCLÉRIO BORGES MARTINS - RJ091136 \r\n\r\n1996.001.114189-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060083-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/1999 \r\n\r\nEVANDRO CUNHA SUSSEKIND - RJ121245 \r\n\r\n2001.001.052469-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2004.001.090018-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n1991.001.076726-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2000.001.063682-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA NILO DANTAS - RJ083514 \r\n\r\n2007.001.034065-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA - RJ157646E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1997.001.126472-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n1999.001.091294-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA - RJ136156 \r\n\r\n1999.001.122659-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181084-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2006.001.069436-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n2007.001.125196-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n1996.001.114153-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1999.001.155746-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO - RJ159522E \r\n\r\n2000.001.154952-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2005.001.156087-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALINE MARINS MOREIRA - RJ131626 \r\n\r\n2002.001.016783-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2003.001.108778-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2006.001.047446-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.053094-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2006.001.115270-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nIZABELLE MATIAS DUARTE - RJ117555 \r\n\r\n2007.001.094816-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1992.001.034384-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - RJ036447 \r\n\r\n1995.001.078083-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n1999.001.091708-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1999.001.106907-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.151464-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.001.151470-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.037531-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n1994.001.061651-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2002.001.067192-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nNIÉRCIO RIOS DE FREITAS - RJ054806 \r\n\r\n2003.001.090837-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2005.001.052418-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA - RJ140602 \r\n\r\n2007.001.060784-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 527671"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "527674": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.143286-0 - ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 104V, EM CINCO DIAS. E36 \r\n\r\nProc. 2004.001.050332-4 - LAURO RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.071950-5 - DENISE MARIA DE CASTELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.113557-6 - VALERIA LUZIA ABRAHAO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS OFICIE-SE AO SETOR PERÍCIAS MÉDICAS DO TJ SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. E34 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.007579-3 - NORMA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X NORMA LUCIA MATTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 45 DO CPC- FL 112. A22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045670-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS* S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONDA BRAZANI LOPES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 98. E47 \r\n\r\nProc. 2006.001.011175-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAN ALVES DA SILVA Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.128330-9 (16977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSWALDINO MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO RIBEIRO DA SILVA (RJ-031079), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. Z5 \r\n\r\nProc. 1996.001.118544-8 - CONDOMINIO PRAIA DAS CARAPEBAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676) MANIFESTE-SE O CONDOMÍNIO AUTOR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.131197-3 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CAPEMI DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 150/152. B15 \r\n\r\nProc. 1998.001.065134-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA DO MATOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X EUGENIA FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C30 \r\n\r\nProc. 1998.001.147401-3 - JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 167/168. E17 \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:ÀS PARTES, RESPECTIVAMENTE, A PROPÓSITO DOS REQUERIMENTOS FL 678 E 679, EM DEZ DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2004.001.010917-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:ASSINO O PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS PARA QUE AS PARTES TENHAM VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO A FIM DE QUE POSSAM ANALISAR O PRONUNCIAMENTO DO PERITO. E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.083704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:DEVE O EXEQUENTE REQUERER -FL 158 -NO ÂMBITO DO FEITO QUE TRAMITOU PERANTE O JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL. A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.091722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.017182-4 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X VITOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:..De outro lado e, como decorrência lógica de tudo quanto se expôs, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para condenar a autora reconvinda a devolver de forma simples - pois que não há que se falar em indevida cobrança, quando a própria ré reconvinte adimpliu espontaneamente durante certo período, além de se ter hipótese de complexa interpretação contratual -, ou melhor, deduzir do montante que tem a receber os valores que a sociedade ré reconvinte eventualmente tiver pago a mais, em conformidade com a tarifa a ser apurada em sede de liquidação de sentença, sobre os quais incidirão juros de mora e correção monetária, a partir da intimação da autora reconvinda para apresentação de contestação, segundo os mesmos parâmetros adrede estabelecidos. Considerando a sucumbência recíproca, despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, DEVENDO FICAR ESCLARECIDO QUE O VALOR DE R$ 1.500,00 REF À CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVE SER DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRE OS PATRONOS DE CADA RÉ, NA PROPORÇÃO DE R$ 750,00 PARA CADA...A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL 266/269 PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, NO QUE TANGE AO ITEM 3: \"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL E CONDENO O AUTOR AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 QUE DEVE SER DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRE OS PATRONOS DE CADA RÉ, NA PROPORÇÃO DE R$ 750,00 PARA CADA.\" MANTÊM-SE, NO MAIS, INTEGRALMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.048109-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das faturas vencidas e vincendas, até a data do efetivo pagamento, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento de cada fatura, além de multa de 2% (dois por cento). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.067768-1 - VIVIANE MARQUES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar o réu a pagar à autora a diferença de 8,08% em sua conta-poupança, expurgada pelo Plano Bresser (junho/1987), que deverá ser apurada em liquidação de sentença, por cálculo, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02).Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 85/89. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.069087-9 - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA EM DEZ DIAS, O TEOR DA PETIÇÃO DE FL 74...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial com relação ao Plano Verão, para condenar o banco réu a pagar ao autor a diferença de correção monetária devida referente a tal plano, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, por cálculo, corrigido pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros remuneratórios de 6% (seis por cento ao ano), a partir da data em que deveriam ter sido procedidas às aplicações das correções plenas, e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02).Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.073276-0 - LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 76. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.083831-7 - LÊDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, 2ª figura, do CPC, em relação ao pedido exordial referente ao Plano Bresser e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais com relação aos Planos Verão e Collor I... \r\n\r\nProc. 2007.001.093892-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIÃO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pelo autor à fl. 142, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.105198-2 - IVANY DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.110630-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM DEZ DIAS. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.172522-1 - PAULO CESAR STILPEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:INFORMEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.215651-9 - VANDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante da necessidade de averiguar-se o grau de invalidez da parte autora, converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia médica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos de Oliveira Bastos, que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela sucumbente em virtude da autora ser beneficiária de JG, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Quesitos e assistentes técnicos em dez dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022290-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALICE LOPES PAQUET DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:REGULARIZE A PRIMEIRA RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.031483-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X INFO MAX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA.D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.034971-0 - CAETANO MELHOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- (...) CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. 2- ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO OA AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3- CITE-SE. (C31) \r\n\r\nProc. 2008.001.045112-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ZELIA FRANCISCA DA SILVA CORTIZO E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/08/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I-SE. A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.045282-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X PAULO DE TARSO COELHO FILHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. A33 \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172897-0 - RAUL HUSNI HAIDAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar o réu a ressarcir o autor o dobro do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da presente, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, §1º, do CTN), a contar da citação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101189-3 - JOSE ALBERTO CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, diante do reconhecimento do pedido autoral pela parte ré, nos termos do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087528-1 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado e de desbloqueio do excedente.Aguarde-se a confirmação da transferência pelo BB. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077751-1 - PEDRO LAÉRCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) determinar que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito para que cancelem, em definitivo, a inscrição do nome do autor dos seus cadastros, com relação ao aponte realizado por solicitação da ré, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único, do art. 14 do CPC; 2) declarar a inexistência do débito em comento, que deu ensejo à propositura da presente ação ; 3) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a contar da data da citação; 4) condenar a ré a pagar ao autor, em dobro, o valor de R$ 49,48 (quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), na forma do parágrafo único, do art. 42 do CDC, corrigido monetariamente ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145167-4 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ÀS PARTES FL 107, EM CINCO DIAS. C16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058773-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A16 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170309-2 - CÁTIA APARECIDA FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 68/72. C28 \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213602-8 - JOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INFORMEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. E32 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079740-6 - SYLVIO SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para: 1) determinar que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito para que cancelem, em definitivo, a inscrição do nome do autor dos seus cadastros, com relação ao aponte realizado por solicitação da ré, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único, do art. 14 do CPC; 2) declarar a inexistência do débito em comento, que deu ensejo à propositura da presente ação ; 3) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a contar da data da citação... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.079626-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100426-8 - VANIA LIMA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X SERGIO MONTRESOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para decretar o despejo do imóvel locado ao réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos dispostos no artigo 63, § 1º, letra \"a\", da Lei nº 8.245/91, sob pena do cumprimento do disposto no art. 65 da Lei do Inquilinato.Fixo o valor da caução, para fins de execução provisória (artigo 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91), no equivalente a 18 (dezoito) meses de aluguel (artigo 64, caput, da Lei nº 8.245/91)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030916-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. B45 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.101166-4 - EDWIN ALEJANDRO BACAREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMILTON GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO COMO REQUERIDO FL 136. B15 \r\n\r\nProc. 2003.001.101166-4 - EDWIN ALEJANDRO BACAREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMILTON GONCALVES DA SILVA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011256-0 - SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:I-SE O EMBARGADO, POR VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BB. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANFERÊNCIA. E8 \r\n\r\nProc. 2005.001.041654-5 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X SERGIO ZURAWELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.H66 \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.093777-0 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.F39 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.036743-6 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.A33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000174-4 - ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.B39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199562-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE RECIFE-PE...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.212034-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:RECOLHA O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. AO EXCEPTO. F33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130785-3 (15524) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS DE MADEIRAS REUNIDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:EXPEÇA-SE CP...FL 395/396. B38 \r\n\r\nProc. 1991.001.130785-3 (15524) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS DE MADEIRAS REUNIDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) ...RETIRE DE CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA, APÓS A PUBLICAÇÃO. B38 \r\n\r\nProc. 1998.001.047703-1 - BRADESCO SEGUROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:I-SE A EXEQUENTE, POR VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E35 \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NELSON AVILA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP. A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NELSON AVILA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO VALOR R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.169017-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MIGUEL NELSON LASALVIA Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo, como o próprio exeqüente informa à fl. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2000.001.141678-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MONINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO À FL 234. B40 \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS- 30/05/08 E 13/06/08 ÀS 13:00H, A REALIZAREM-SE NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL. I-SE A EXECUTADA POR OJA...D41 \r\n\r\nProc. 2002.001.042428-6 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BB. B40 \r\n\r\nProc. 2004.001.062133-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA E OUTROS Despacho:PROMOVA-SE A CITAÇÃO DA 1ª EXECUTADA, EM DEZ DIAS. D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.137038-1 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, lhes dou parcial provimento para condenar a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, passando a presente decisão a fazer parte da senteça prolatada à fl. 155, que, no mais, permanece tal como lançada, uma vez que a questão referente às despesas processuais já foi enfrentada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040509-2 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL...(DPD...) B39 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA QUANTO À 3ª EXECUTADA NO ENDEREÇO DE FL 106. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.220507-5 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ E OUTRO Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 83/98. E37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre as informações da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA (FL. 70). (B40) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060926-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM DEZ DIAS. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.101204-6 - CLEIDE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando a JG deferida à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121537-1 - LYGIA LEOMIL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.B53 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Faça juntar o impuganado, em dez dias, suas três últimas declarações do IR completas e comprovantes de rendimentos atualizados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2A - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.F14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152440-9 - CRISTIANO PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei no 1.060/50.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029760-1 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.033962-3 - RAFAEL LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para: 1) determinar que a ré exclua, em definitivo, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento; 2) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir da citação; 3) determinar que a ré proceda ao cancelamento de todas as cobranças indevidas que enviou ao autor e que aludem à presente ação, bem como da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se quanto ao autor o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.201005-7 - AILTON LEITE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré a pagar, a cada um dos autores, a título de danos morais, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (arts.406 CC c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.217677-4 - MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:INFORMEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.056073-1 - MARCELO ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:FAÇAM JUNTAR OS AUTORES CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. E24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 656. F5 \r\n\r\nProc. 1998.001.174655-4 - CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FL 789/792, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B1 \r\n\r\nProc. 1999.001.069934-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 666/683. F6 \r\n\r\nProc. 2000.001.035189-8 - BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X AVD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F7 \r\n\r\nProc. 2001.001.076851-9 - MARCIO ALEXANDRE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Decisão:A EXECUTADA É PESSOA JURÍDICA E NÃO OS SEUS SÓCIOS. INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE FL 254. C21 \r\n\r\nProc. 2002.001.089791-7 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.073885-6 - INES MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.079742-5 - RITA CAMPORESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA DECORRER. C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.162775-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 197/250. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.044182-7 - RAFFAELE DI LUCA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.F22 \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.051425-1 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar o réu a pagar à autora: 1) a correção monetária devida pelos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (junho/1989), com relação à conta-poupança nº 6207979, agência 262, correspondente a 26,06% e 42,72%, respectivamente, deduzindo-se o que já foi pago àquelas épocas; 2) a correção monetária expurgada pelo Plano Verão, com relação às contas-poupança nº 7228112 e 6985009, da agência 262, correspondente a 42,72%, deduzindo-se o que já foi pago àquela época . Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido aplicadas as correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02)... \r\n\r\nProc. 2007.001.201290-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.214907-2 - IVAN PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes, cujos termos encontram-se na assentada da audiência de fl .20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeça-se a guia requerida pela executada.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com as cautelas de praxe.Após, com o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042077-3 - DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. B14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032990-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OI TNL PCS S A Despacho:...O AUTOR RECENTEMENTE AJUIZOU OUTRAS DUAS DEMANDAS-PROC.2007.001.062439-1 E 2008.001.062571-3. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TAIS AÇÕES REFERIDAS TÊM EM COMUM COM O PRESENTE FEITO - COMO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA SE PRETENDE- O FATO DE QUE TERCEIRO TENHA FRAUDULENTAMENTE CONTRATADO EM SEU NOME, E QUAIS PROVIDÊNCIAS TOMOU A RESPEITO, UMA VEZ QUE APARENTEMENTE NÃO SE TRATA DE UM CASO ISOLADO, TAIS COMO, POR EXEMPLO, O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092747-5 - LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural para confirmar, em caráter definitivo, a decisão de fl. 41 e CONCEDER A SEGURANÇA pretendida, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131779-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X CARLITO EZIDIO DE JESUS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja assegurado em conta bancária deste Juízo o valor integral da obrigação, isto é, o montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da data em que o pagamento deveria ter sido realizado até a entrada em vigor do CC/02 e, a partir de então (janeiro/2003), de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN). Oficie-se à Comissão de Anistia e à 3a Câmara do Ministério da Justiça, encaminhando-se cópia da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.169865-5 - MIGUEL KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:AO RÉU SOBRE FL 99. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034155-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCEL LEON HAPP E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pelo autor à fl. 244, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.091854-4 - TEMPLO DA TRYBO COSMICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X FABIO RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 212. D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.147297-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA SOUZA ALVES Despacho:AO RÉU SOBRE FL 201. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO MONITÓRIO A SER CUMPRIDO POR VP. C10 \r\n\r\nProc. 2008.001.001469-4 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE DELGADO PEREIRA Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 31/32), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 04/08/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.056930-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PAULO ALBINO Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.102500-4 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO FL 80, DIGA O RÉU SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM CINCO DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.116058-8 - MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para: 1) determinar sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito a fim de excluírem, em definitivo, o nome da autora de seus cadastros, sob pena da multa prevista no parágrafo único, do art.14, CPC; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e do débito objeto desta ação; 3) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (arts.406 CC c/c 161, §1º, do CTN), a contar da data da negativação indevida... \r\n\r\nProc. 2007.001.154486-0 - SÉRGIO LUIZ KARLINSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO PERITO O DR LANDI HUDSON...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...A30 \r\n\r\nProc. 2008.001.043648-5 - JAMILLE GUILHERME SUARHS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.E29 \r\n\r\nProc. 2008.001.069674-4 - SOVEGE ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com supedâneo no art. 267, I c/c art. 295, III, ambos do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072303-4 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...COMPROVE O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS-ART 331,I,CPC...FL 132. E31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164871-6 - ADAMEX NUNES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SOC UNIF ENS SUP AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A28 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:JUNTE A RÉ CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDA DE 2007. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 45,50 DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A VERBA HONORÁRIA N/F ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ. À PARTE AUTORA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FL 129/834. A56 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.076270-4 - MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO LEONEL F JAENSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DIGA O ADVOGADO ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS- OAB/RJ 19791 SOBRE O PEDIDO DE FL 200/202 E SOBRE FL 210. B54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. O AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO. C55 \r\n\r\nProc. 2005.001.008992-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X IGREJA CATOLICA DAS SANTAS MISSOES BRASILEIRAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular para confirmar a reintegração das autoras na posse do bem descrito na inaugural... \r\n\r\nProc. 2008.001.076226-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ CRISTINA SOUZA PIRES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE. C56 \r\n\r\nProc. 2008.001.081546-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO VIEIRA DA SILVA Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL, DEPOSITANDO-SE EM MÃOS DO CREDOR. UMA VEZ EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE. C56 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067569-6 - ODILON PAULA ANTUNES DE BEAUCLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU. B34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188881-0 - EDINILSON COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ZULMIRA ADELAIDE QUINTÃO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DO RÉU.PERSISTINDO A SITUAÇÃO NARRADA PELO OJA À FL 115, AUTORIZO, DESDE JÁ, QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO NA PESSOA DO ADMINISTRADOR APONTADO À FL 118. C15 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171442-9 - ROGÉRIO FULGÊNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré a: 1) pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir da citação; 2) indenizar o autor, pelos danos materiais experimentados, referentes aos gastos que foram comprovados às fls. 29/30, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir de cada desembolso realizado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006352-1 - ELIANAI DANTAS DE SA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.001274-9 - EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.102256-8 - DELZELENA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 90/100, EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.165665-0 - LENILDA SEBASTIAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 884/889, EM CINCO DIAS. E23 \r\n\r\nProc. 2005.001.084482-8 - LUZINETE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X DENISE D DOS SANTOS Despacho:À exequente sobre as informações do BACEN \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.050124-3 (18584) - ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. B6 \r\n\r\nProc. 2004.001.121278-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado e de desbloqueio do excedente.Aguarde-se a confirmação da transferência pelo BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.032866-8 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:PROVIDENCIE OS RÉUS, CADA UM, O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.107934-4 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.098771-2 - ELISÂNGELA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da presente, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (arts. 406 CC c/c 161,§1º, CTN), a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.111656-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X VALDICEIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...F7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047926-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 128. JUNTE A PARTE RÉ OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PERITA NO ITEM 2 DE FL 128. A10 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022734-3 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.B21 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.A15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163332-6 - MANOEL GENECY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...OUTRA ALTERNATIVA NÃO RESTA, SENÃO DECRETAR A NULIDADE DA CITAÇÃO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OJA. B21 \r\n\r\nProc. 2008.001.076529-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 129,II, DA LEI Nº 8213/91, EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111071-6 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.073666-9 - LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A19 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.035120-9 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531), Dr(a). INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (DF-015083)) X AA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 58. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.173923-2 - CLÁUDIO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X JOSÉ GONÇALVES JÚLIO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO, PRAZO DE DEZ DIAS. A53 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM DEZ DIAS. E54 \r\n\r\nId: 527674"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "527673": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n1996.001.130624-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCEL FERNANDES NERI - RJ156410E \r\n\r\n1997.001.059666-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1998.001.143071-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJACQUELINE BLAJCHMAN - RJ148956 \r\n\r\n1999.001.033545-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA - RJ069988 \r\n\r\n1999.001.050677-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHELENA FERREIRA MAGALHÃES - RJ047062 \r\n\r\n2000.001.009689-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2005.001.039330-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2006.001.043309-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n2006.001.149246-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2007.001.075848-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2007.001.244695-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n1992.001.102478-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIANE DE MEDEIROS MACHADO - RJ095775 \r\n\r\n1997.001.054106-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1999.001.031258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1999.001.173027-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n2000.001.081884-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLOS SÁ - RJ016551 \r\n\r\n2001.001.117620-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2001.001.126214-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO - RJ120558 \r\n\r\n2002.001.053495-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.063315-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.001.100380-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.035773-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2005.001.081340-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRONALD MACHADO MARQUES DA SILVA - RJ037161 \r\n\r\n2006.001.066703-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2006.001.146200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2006.001.158489-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2007.001.067539-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTATIANA SAYÃO LIDINGTON - RJ139614E \r\n\r\n2007.001.213182-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n1997.001.035074-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO BRAVO GÓES - RJ114783 \r\n\r\n1999.001.086555-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n1999.001.148673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPLINIO S. CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2000.001.022610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA - RJ123902 \r\n\r\n2000.001.054411-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE CARVALHO - RJ121313 \r\n\r\n2000.001.141714-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO - RJ162323E \r\n\r\n2002.001.048992-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSERGIO MARTINS JUNIOR - RJ160099E \r\n\r\n2002.001.064631-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nISABEL DE ALMEIDA TAVARES - RJ155227E \r\n\r\n2003.001.146412-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n2004.001.095825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2005.001.157847-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCIO PONTES DE ARRUDA - RJ123613 \r\n\r\n2006.001.066969-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2007.001.012969-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nERICA SERRAO DA COSTA - RJ162803E \r\n\r\n2007.001.037686-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.121863-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - RJ058212 \r\n\r\n2007.001.121973-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nÍVANO CORRÊA DE CARVALHO - RJ150078 \r\n\r\n2008.001.054768-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1996.001.101821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO - RJ135613 \r\n\r\n1997.001.115842-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.001.093179-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.072206-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDOMINGOS GOMES GONÇALVES - RJ157081E \r\n\r\n2001.001.023454-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.151032-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n2002.001.074343-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA - RJ161804E \r\n\r\n2004.001.011937-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.001.125620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.092720-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2007.001.050000-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2007.001.070487-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJULIANA BRAGA GONÇALVES - RJ112395 \r\n\r\n2007.001.082337-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2007.001.217710-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.001.020616-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE SOUSA - RJ161661E \r\n\r\n1996.001.090132-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n1996.001.109963-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n1999.001.022943-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n1999.001.157014-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.049293-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.001.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.041924-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BEZERRA DA SILVA - RJ148672 \r\n\r\n2003.001.066526-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMONICA PERES DE PAULA - RJ143527E \r\n\r\n2003.001.110711-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2003.001.137914-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2005.001.064702-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.120049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.001.089817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2006.001.131848-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2006.001.151920-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2006.001.157810-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065815-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2007.001.068363-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081243-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.153428-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215377-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023995-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2008.001.031960-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO - RJ116576 \r\n\r\n1977.001.702446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n1993.001.027424-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.064472-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2000.001.075091-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2002.001.076282-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2002.001.119179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.119347-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2008.001.047197-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2006.001.064563-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.068684-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.195352-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.070335-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.108766-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.120529-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2007.001.120066-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2007.001.147268-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS MARINHO - RJ158885E \r\n\r\n2008.001.012151-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1995.001.082950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n1998.001.138656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CARNEIRO - RJ029168 \r\n\r\n2001.001.014830-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2001.001.103119-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA - RJ087535 \r\n\r\n2002.001.086507-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA - RJ158837E \r\n\r\n2002.001.099903-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.070161-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2006.001.056336-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2007.001.045652-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - RJ081223 \r\n\r\n2007.001.048313-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRÔMULO LICIO DA SILVA - RJ128865 \r\n\r\n2007.001.121442-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.167610-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2007.001.177664-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.212186-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.037514-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2008.001.050118-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.074707-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.148396-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.040073-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2000.001.090802-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.141231-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2007.001.033105-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO - RJ134352 \r\n\r\n2007.001.102893-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2008.001.001901-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 527673"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "527676": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 438, que estão em conformidade com os do Sr. Contador(fls. 430). Aguarde-se a resposta do bloqueio via Bacen, conforme solicitação em apartado.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145476-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARK NUNES DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS.(P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.012632-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA GOMES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.101716-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X REGINA CELI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Expeça-se novo mandado, como requerido.(p3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7A - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120) Decisão:Defiro.Intime-se, em execução provisória, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219378-4 - ADIVAN DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a redesignação da audiência, eis que não houve tempo hábil para realização da diligência.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:(...) Portanto, indefiro o levantamento pretendido, por ora.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 374. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05(cinco) dias.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados sobre fls. 379/387.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.019532-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ARMINDA ALVES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.072763-7 - ESPOLIO DE CLEMENTINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.089214-4 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ESPÓLIO DE JUAREZ ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 291.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121233-0 - RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067446-1 - ARMANDO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 14:50 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LIGIA FERNANDES CABREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.050987-7 - NELSON TEIXEIRA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Reconsidero despacho de fls. 16 para determinar a apresentação de ganhos e rendimentos.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.060281-6 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não há que se falar em litispendência/prevenção entre processos findos.À livre distribuição.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.068746-9 - ELISANGELA AUGUSTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G.Apresente a parte autora cópia da certidão de óbito do pai do falecido ou emenda da inicial com redução do pedido a 50%.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.068789-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Jacuma/Conde no Estado da Paraíba. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.069911-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Jandira no Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.071515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUFEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO E OUTRO Decisão:Designo 15/07/2008, às 16:00 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.071709-7 - ANTÔNIO GODINHO BAETA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo 15/07/2008, às 15:40 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.072770-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ILDA NUNES DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro J.G.Designo 17/07/2008, às 14:10 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.072770-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ILDA NUNES DE OLIVEIRA SILVA Designo 17/07/2008, às 14:10 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.072910-5 - ALCINIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Votorantim/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.074932-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MÁRIO AMARAL Decisão:Designo 17/07/2008, às 13:30 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.078786-5 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X JOÃO PIMENTEL FILHO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.080183-7 - ELISABETE DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos.(p4) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071811-9 - EVERALDO ISAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Defiro J.G.Designo 17/07/2008, às 14:30 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103434-4 - NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X HOSPITAL SAMARITANO CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 94. Diga se dá quitação.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138924-2 - ALEXANDRE JOSE SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.044473-1 - ANSELMO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROCENTER Decisão:Fls. 14. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.073852-0 - CALREN HOSPITAL DE URGÊNCIAS UROLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Esclareça a parte autora qual endereço de citação firmará competência do Juízo.(p4) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149258-5 - GABRIEL BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) FLS. 89/92. AO RÉU NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.(p3) \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.075353-3 - RAIMUNDO NONATO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos legível.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028183-3 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.160395-0 - ESPOLIO DE MIRACEMA BAPTISTA SARCINELLI (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632)) X CHARITOU PAPAKYRIATOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.166634-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X N.S.B. EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor dea condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.066543-1 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.144979-7 - MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.136968-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BAR BELA VISTA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004637-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES, Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)), MARIO EUGENIO SANTOS MERCES Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada às fls. 191.Fica a parte executada intimada para oferecer impugnação, caso queira.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.066319-6 - JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X FRANCISCO ELCIO ARAUJO Despacho:Fls. 47/49. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.115715-8 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063245-1 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANSELMO BONAVITA ARAUJO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.057288-3 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSÉ ANTÔNIO TRISTÃO DE MELO Decisão:Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.094911-5 - DUMA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação, se vazio de coisas e pessoas imita(m) o(a) autor(a) na posse do imóvel.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007841-4 - LILIAN MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTÔNIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.148984-7 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUIZ MOUREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.100500-5 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X EDMILSON INACIO DOS SANTOS E OUTRO), Interessado: INÊS GÓES DE FARIAS Decisão:Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.101462-0 - MAURO DE ALMEIDA MONIZ SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X MARTA DRANT VANS MEURS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129277-6 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,78) E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (SENTENÇA, PLANILHA, FLS. 414/416 E FLS, 430/431) /02 \r\n\r\nProc. 2005.001.081953-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Recolham-se as custas do aditamento a precatória, conforme demonstrativo de fls.141 e forneça cópia do grerj./p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.068966-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SYLVIO ANDRADE LEITE Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.069079-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X BMG LOG SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LOGISTICA LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.079082-7 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SCORIZA (SP-064633), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100976-5 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO DE FLS.160(p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071699-8 - JORGE EMANUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X VIVO S A Despacho:Comprove a parte autora que a ré possui endereço indicado.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701394-1 (122459) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:Fls. 331. Intime-se como requer.(Intimação da CBTU no endereço de fls. 315, parte final, face ao exposto às fls. 315/317.)(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.118969-2 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 07/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067556-8 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.074956-6 - GENILDA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X CLÍNICA SANT ANNA LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.075518-9 - DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.070996-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXPRESS MALOTES E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056774-7 - MARIA ESMERALDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERTRONIC ELETRONICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:Fls. 157. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018651-7 - PARK GREEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140684-7 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.074762-4 - IEDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.083781-9 - MARIA DULCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo 15/07/2008, às 15:20 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.078856-0 - GILDETE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.067297-1 - NELSON BARBOSA MURICY (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G.Ao M.P.(p4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074955-4 - MANOEL CAETANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativa ou judicialmente.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.076522-5 - MARLICEIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativa ou judicialmente.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.082611-1 - SIDONIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA. Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativa ou judicialmente.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.088184-5 - ANTONIO CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativa ou judicialmente.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.078951-5 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro J.G.Designo 17/07/2008, às 13:50 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nId: 527676"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... 18/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.235198-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil....18/10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100008-3 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho do juiz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações do agravo de intrumento interposto. 2) Fls. 345 e segts: Aguarde-se. Int. 10/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.018686-5 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para 20/06/08 às 14:00 horas. Cite-se (v. fls. 71). Int. 05/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.114750-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIANGELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ARY BOTTO PITOMBO E OUTRO), Inventariante: ARIEL FRANÇA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 186 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 12/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumpirmento da CP. Comprove a autora a entrega da mesma no Juízo Deprecado. # e 06 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.012408-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIETE SANTOS BRANCO Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.001.023892-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ORGANIZAÇÃO RED PAPELARIA LIMITADA ME), Fiador: JORGE JOSÉ DE FREITAS), Fiador: MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), Fiador: PAULO JOSÉ DE FEITAS), JORGE JOSÉ DE FREITAS), MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), PAULO JOSÉ DE FREITAS Despacho:Expeça-se nova CP para citação dos réus. Venham as custas. Int.# e 07 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme informado pelo autor no pazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e posterior penhora on line. Expeça-se guia. Int. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.071016-7 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 78/99 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 08/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro ida ao Contador. A sentença é bem clara quando remeto os autos para liquidação por arbitramento e assim será. Int. 08/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.081857-4 - JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado, devendo ser excluído do cálculo os hon. advocatícios, eis que estamos em fase de prolongamento da sentença de conhecimento, ainda. R$ 26.779,03.# e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 147/150, mas rejeito-os......Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.178825-5 - JUDITH FONSECA, JANETE FONSECA, JOCILIA FONSECA, JOCILDA ISABEL FONSECA, JACIRA FONSECA, JANIS FONSECA, JOCINO JOAQUIM FONSECA, JOAQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação de fls. 111/158 em seus efeitos legais. JG. 2) Recebo a apelação de fls. 160/165 em seus efeitos legais. 3) Aos apelados. Int. ** 12 / 16 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.244255-3 - ALZIRA FEITOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado.Prioridade Idoso -------------13 \r\n\r\nProc. 2008.001.042479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO CESAR DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096037-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DA SUIÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO Ao autor para recolher R$ 6,38 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.098773-8 - EMILIA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.100071-0 - ISABELLE DA SILVA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001946-1 - NORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE JUCIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Diante da informação de fls. 499, reconsidero fls. 497.2) Retifiquem-se os pólos, para que constem como exequente apenas Rosiane e como executados Rosangela e Esmerinda. Os demais deverão ser definitivamente excluídos da distribuição.3) Diante do que consta a fls. 164, determino que se oficie novamente à Secretaria da Receita Federal, solicitando o endereço da credora, Rosiane Medeiros da Silva, fornecendo sua data de nascimento e o nome de seu pai, Jucio Medeiros da Silva. Conste do ofício que não há certeza de que Jucio consta como pai no registro de Rosiane.4) Cumpridos os itens 2 e 3, dê-se vista à CE acerca da decisão de fls. 490. Outrossim, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Não prospera a preliminar de carência de ação.... Ao Contador... Venham as custas. 10/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050681-5 - ELISEU LIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 253/259 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 03/09 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento, eis que o mesmo foi devolvido sem o devido pagamento, salientando que o valor do crédito deverá ser transferido para a conta informada, às fls. 136. No mais, aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 139/140: Defiro a dilação do prazo, por tão somente, 5 dias, eis que é prazo mais do que suficiente para que a ré cumpra o determinado. Não será dado mais nenhum outro prazo. Int. ## e 01 / P 07 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133388-9 - AMELIO JOSE DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDILEA SYLVERIO Despacho:Autos sentenciados, às fls. 31/32. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 100.145,23).Idoso 04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 18/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003981-0 - CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049737-3 (14705) - ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X APOSENTEC PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. 03/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033665-4 - VITRO FLOTADO S/A DE CV, COMPANHIA MEXICANA DE SEGUROS DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X BISELO COMERCIO DE VIDROS LTDA), THEMARD CYRO NEVES FIGUEIREDO), SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)), EDSON TEIXEIRA BARBOSA), PATRICIA GOTLIB Despacho:Fls. 590/600: Manifeste-se o credor em cinco dias. Após, aguarde a decisão nos embargos em apenso. Até lá suspenso este....14/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.096060-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIA SANDRA PIMENTA Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096600-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Ao autor para fornecer cópia autenticada da procuração e da Ata da Assembléia. \r\n\r\nProc. 2008.001.100289-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Ao autor para recolher R$ 59,22 de Taxa Judiciária e fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:...REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se a execução com base no valor apurado pelo perito, qual seja R$ 140.746,98 ... 5/14 \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) Decisão:Fls. 186: Indefiro, eis que a parte ré já foi citada e está representada por patrono nos autos. Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 19.887,45). 07/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.059163-9 - JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Vistos, etc. Intime-se a parte executada para fornecer a protese prevista no acordo firmado entre as partes, e que foi determinada na sentença de conhecimento, mantida pela Superior Instância. Comprovado pelas partes a entrega da prótese nos termos previstos, informem as partes acerca o integral cumprimento das demais condenações imposta a executada. Prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - HOSPITAL DE CÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Fls. 547/548: Em momento algum nestes autos este Juízo decidiu acerca da impossiblidade de haver penhora on line das contas do executado. O executado é devedor da exeuqente e deve arcar com o débito a qual foi condenado. No entanto, afim de não acarretar prejuízos a quaisquer das partes comprove o executado que a conta penhorada trata-se de conta salário. De qualquer sorte independente de ser ou não conta salário desde já mantenho a penhora nas conta poupança do mesmo. Int. Idoso - 15 \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:1) Cálculos a princípio errado. Ao Contador para verificação. Após, apreciarei fls. 492. 2) Fls.495: Retire de onde couber. Int. idoso 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:1) fls. 446/447: Defiro. Expeça-se novo mandado de imissão na posse, ficando a arrematante como depósitária dos bens que lá se encontram, que devem ser inventariados pelo Oficial de Justiça. Desde já defiro a remoção dos referidos bens para o depósito público tão logo haja vaga no mesmo.2) Cumpra-se o último comando de fls. 441, item 1, dando-se vista ao MP. Após, cumpra-se o item 1, acima e voltem conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1A - JOSE AMIGO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Venha a declaração do IR dos impugnantes pzara análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Idoso 01 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação (v fls. 331 e segts) visando baixa e arquivamento. Int. # e 01 / P 03 # \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs para se manifestar nos autos , sob pena d eextinção. Intime o autor por carta/Ar e o seu aptrono pelo DO.E 07 /// P 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:...Rejeito, portanto, a impugnação. Defiro a multa de 10% do artigo 475-J sobre a diferença entre o valor que foi depositado e o que é exigido pela credora. Venha o depósito do valor atualizado mais a multa em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Julgo procedentes os pedidos... 20/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU Despacho:Autos sentenciados, às fls. 90/92. Intimada por diversas vezes, por intermédio de seu patrono, para prosseguir com a execução, a mesma deixou de fazê-lo conforme se pode observar de fls. 337 e 340 . Nos termos do art. 238, § único do CPC cabia a parte exequente manter atualizado o seu endereço, todavia, várias intimações retornaram negativas, vide fls. 341/344 e 347/350. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Defiro vistas ao exeqüente, por cinco dias, com as cautelas de estilo. Int. 03/06 \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a Ré Viação Auto Diesel Ltda... Outrossim, julgo improcedente a denunciação da lide... 10/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.056912-4 - PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)02/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Acolho, pois, parcialmente a impugnação... O levantamento será deferido após os cálculos e o trânsito em julgado desta decisão.... 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.023311-6 - JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-13** \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que esta restou negativa. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação. Int. 01/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.039381-2 - ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.........# e 09 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.163159-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Saneador a fls. 72. Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 p/ os fins legais. Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. 3/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.034649-6 - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 17/06/2008, às 11:40 hs.** 04 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.065562-6 - VICTORIA RUIZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782), Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Cumpra a parte autora, em 48 horas, o despacho de fls. 39 em seus termos. Int. 11/14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048764-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face às diligências efetivadas pelo exeqüente, defiro o requerido por ele a fls. 178. Após, intime-o para retirar o ofício em cinco dias e comprovar no mesmo prazo sua entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) À parte autora sobre ofício de fls.:324 \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 5.774,43, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Fica intimado o devedor por seu patrono para em quinze dias oferecer impugnação, querendo. Int. 7/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)04/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 81/83, mas rejeito-os.......* 01 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.034352-5 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X G.R.E.S.M.I.P.M. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) Despacho:Em réplica. Int. 04/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115313-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Assistente: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Venham as partes em aegações finais pelo prazo de 10 dias. Começa pela parte autora a partir de sua intimação. Juntas as alegações finais do autor, intime-se a parte ré para apresentar as suas, pelo mesmo prazo. Todas juntas, venham os autos conclusos. Int. # e 05 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação. Int. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.# e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2008.001.034715-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. ......* 11 / 14 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205082-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação.......* 03 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.017023-0 - ARTUR AUGUSTO VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1) Fls. 69: Defiro a emenda. 2) A tutela será apreciada com a resposta. 3) Designo ACIJ para 20/06/08 às 14:30 hs. Cite-se. Int. 05/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054066-5 - DANIELLE LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. **6/13** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Despacho:Fls. 73: Defiro. Expeça o cartório novo mandado de reintegração de posse e citação, conforme requerido pelo autor, deendo, este dirigir-se a Central de Mandados para possibilitar o fiel cumprimento do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEISA RAIMUNDA DA SILVA BRITO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil....11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.116935-0 - CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME, ROSANE ATRA JAMMEL GOMES, GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ARTHUR DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... determino a ampliação do ato de reintegração de posse para todos os imóveis... 11/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.123075-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 39/40. 11/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.018106-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS JOSE SANTOS DO AMARAL Despacho:Fls. 28/29: Defiro. Expeça-se novo mandado de reintegração de posse e citação, conforme requerido, devendo a parte autora dirigir-se a Central de mandados a fim de providenciar o fiel cumprimento do mesmo. Venham as custas. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Fls. 343/345: Indefiro. Necessário se faz a intimação do devedor para o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC, em fase da nova sistemática processual. Traga o credor planilha do débito devidamente discriminado. Int. # e 10 / P 10 # \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:1) Fls. 256/270: As partes sobre o laudo. 2) Fls. 271: Defiro. oficie-se.20 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho minha decisão saneadora em seus termos e por seus próprios fundamentos. Incumbe à parte autora provar o fato constitutivo de seu direito, conforme preconiza o art. 333, I do CPC. Cumpra a autora a referida decisão em 48 horas. Int.04/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.204771-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Saneador a fls. 79. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. À parte atora para contra-minutar. Após, voltem para sentença. * 10 /02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.100963-3 - ROGERIO FAULHA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168104-3 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 03 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, conforme comprovantes que seguem. Int. 02/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 133: Manifeste-se a parte ré, em 48 horas, comprovando nos autos o cumprimento da sentença confirmada pela Superior Instância. Int. 04/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.148328-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os hon. periciais em 5 (cinco) salários mínimos valor compatível com o trabalho desempenhado pela ilustre perita, para os fins de direito. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Com ou sem manifestação das partes, voltem os autos para designação de AIJ conforme provas orais deferidas na decisão saneadora de fls. 69. Int. 12///13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021095-6 - NILZA MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 1061 e segts.: Manifeste-se a parte autora em 48 horas. Int. 01/15 \r\n\r\nId: 527678"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.047443-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL GOMES DE OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008852-5 - ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ABN AMRO REAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151082-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA MENEZES LAGE E OUTROS), Inventariante: CARLOS EDUARDO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) ... AO AUTOR PARA QUE TRAGA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA OS MANDADO (FLS 165). \r\n\r\nProc. 2006.001.068678-2 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nProc. 2006.001.073007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FERNANDA CAMPOS DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123584-6 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MONICA SANDER CAMILLO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011379-9 - MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005847-8 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) FLS 266: FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS 261 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092085-7 - MICHEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X HELIO PAULO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI AGENDADO O DESPEJO PARA O DIA 02/06/08, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EM TEMPO HÁBIL P/ O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214027-5 - MARIA UMBELINA DE ALMEIDA FERREIRA DO SERRADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X KAREM ELETRÔNICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060518-0 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) FLS 218: RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039184-2 - SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X ALBERTO COHEN E OUTRO AO AUTOR: FLS 69/70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:Tanto a adjudicação quanto a alienação por iniciativa privada se consubstancia em faculdade do credor, que poderá optar pela hasta publica, nao sendo outro motivo, pois, que o art. 686 que nao requerida a adjudicação e nem realizada a alienação particular será efetivada a hasta publica. Indefiro, por tais motivos, o pedido de fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.147701-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACIRA DE ARAÚJO MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6 (13074) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) À PARTE RÉ (INDÚSTRIAS VEROLME) SOBRE FLS 1400/1403 E 1405/1407, PARA QUE PAGUE A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS (NA FORMA DOS ARTS 475-B E 475-J DO CPC), TUDO DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS 131 DO PROCESSO 2006.001.006.048-0. \r\n\r\nProc. 2000.001.159550-3 - MONIQUE DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELEUSA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES: FLS 182. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188405-0A - ESPOLIO DE ISABEL FRANÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098446-1 (20507) - CLEIDE EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 438. \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031207-1 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143364-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELITA NUNES DAMASCENO AO AUTOR: FLS 139/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.263988-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X A 4 MAOS COMUNICAÇAO E DESIGN LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118238-9 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 96. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) ÀS PARTES(FLS 157/158) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ÁS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.024199-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.149810-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.235/237: AO SR. PERITO E À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 527677"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "527679": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.120032-0 (20314) - ESPOLIO DE IRENE RODRIGUES SEIXAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887)) X CONSTRUTORA CAYRU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CARTAT (RJ-004801B), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 68, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104476-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA CHAGAS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido às fls. 56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043575-4 - CONDOMINIO NEO NITEROI X RENATO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065984-6 - JOAO CARLOS FRAPOLLI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao credor sobre fls.206 dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 647. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:SEM COMENTÁRIOS. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese... \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2-PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DO VALOR FALTANTE.3-JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 138/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 58 E EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209781-3 - ELIZIARIO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216582-0 - ADAM TONON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... julgo extinta o feito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ- 101459), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 195-DEFIRO. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA.09 \r\n\r\nProc. 2007.001.114210-0 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:... julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação que é o valor depositado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149565-1 - JOSEVALDO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:I-SE O AUTOR NA FORMA DA PETIÇÃO DE FLS.584. \r\n\r\nProc. 2005.001.136066-3 - WALTER CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se.Expeça-se o ofício.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104005-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236510-8 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000988-1 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAU BANCO INV S A Sentença:...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, nos termos do art. 26 do CPC, suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça, diante do documento de fls. 09. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018472-1 - CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061063-0 - ALMIR WASHINGTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALIANÇA CRÉDITO REPRESENTAÇÕES SEGUROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066841-4 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Despacho:A AÇÃO É DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ESCLAREÇA SE PRETENDE A CUMULAÇÃO COM FALTA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Ante a inércia, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037347-3 - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTER SALVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266491-4 - SARAH DIAMANTE MESTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WASHINGTON CARLOS RABELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Sentença:...julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá, 525, apartamento 614, Ipanema, nesta cidade... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017545-6 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA QUE JÁ PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA, INCABÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:NÃO TENDO AS PARTES APRESENTADO QUESITOS E NEM NOMEADO ASSISTENTES TÉCNICOS, AO PERITO PARA ESTIMAR O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.031625-0 - FRANCISCO LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS DA SILVA (AM-002485)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Sentença:Diante do acordo noticiado às fls. 96/97, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056505-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSANGELA DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - ÚTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO AO INTERESADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.150160-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MIRAMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:FLS. 1196 - NÃO ENTENDI! VENHA O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE, POR ÓBVIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.098114-0 (20073) - EDSON NOGUEIRA SOLDA MEDICI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ALEXANDRE ALVES SANTOS (RJ-080781) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese... \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:COMPROVE-SE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nProc. 2000.001.061600-6 - ESPÓLIO DE SUELI MARIA DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:I-se o credor para prosseguimento em ambas as ações no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA DE R$ 174,00. \r\n\r\nProc. 2001.001.073983-0 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Comprove a entrega do ofício de fls.298 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO POR PARTE DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO DA PARTE. ASSIM, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115699-8 - CIRILO FERMINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. O AGRAVO NAO É DEVOLVIDO DIRETAMENTE À VARA. ASSIM, NADA A PROVER. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.098982-6 - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:REITERE-SE A PENHORA \"ON LINE\" COMO REQUERIDO.J-SE. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.028231-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO FOI SOLIDÁRIA, VENHA PELO BANCO RÉU A DIFERENÇA APONTADA, ABATIDO TÃO SOMENTE O VALOR BLOQUEADO DE FLS. 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Ante a inércia, ao autor sobre fls.233. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:O CNPJ INFORMADO É DA RECOFARMA, QUE NADA TEM A VER COM ESTA DEMANDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204993-4 - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X MJ LOPES CONSULTORIA DE SOLUÇÕES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O IMÓVEL JÁ FOI DESOCUPADO E VOLTEM. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097395-6 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. Diga o credor, ainda, quanto ao depósito comprovado à fl. 96. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7A - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:OFICIE-SE A SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO DEVEDOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 259,58 (duzentos e cinqüenta e nova reais e cinqüenta e oito... \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:Ao credor para dizer se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126056-0 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Converto o julgamento em diligência, designando o dia 10/06/2008, às 14:30 horas, para oitiva do autor, a fim de possibilitar a identificação do autor,como sendo a pessoa cuja fotografia fora publicada no jornal. \r\n\r\nProc. 2007.001.186834-2 - MICHELE BIANCHI DA ROCHA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1-TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 25, EXTRAIA-SE CERTIDÃODE DÉBITO AO FETJ,2-AO AUTOR SOBRE O COMPROVANTE DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.244787-3 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o cartório oficie aos SPC e SERASA, sendo certo que resta desde já confirmada a tutela antecipada deferida; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Determinar que a parte ré providencie o cancelamento da linha telefônica pertencente ao contrato n. 2020156060; 4) Condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.069968-0 - ALEXANDRE MARCOS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072800-9 - ALEXANDRE MARCOS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:ESCLREÇA O AUTOR A PROPOSITURA DESTA DEMANDA, EIS QUE SE TRATA DO MESMO FATO, APENAS ANOTADO EM DOIS CADASTROS. ALIÁS, O SERASA ANOTA O QUE É PROTESTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ TAMBÉM SE APLICA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho: 1- Ao autor sobre depósito de fls68/9. 2- Após, ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença.(50%) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016304-3 (12660) - CHEN CHENG SIANG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de copmplementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Ao credor sobre depósito dizendo se com o levantamento dá quitação.Venham as custas apuradas às fls.391. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.011621-0 - SIMONE FRÔFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: I - Fl. 179: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. II - Ao devedor para complementação do depósito, nos termos da diferença apontada pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.134931-4 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.164621-7 - ANTONINHA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.176632-6 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS ULM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180185-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093316-0 - ANGELA MARIA COMPANHONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.230954-3 - KAYKY DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.195244-4 - SANDRO AURELIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários, nos termos do Enunciado 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032023-9 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X TIM CELULAR S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls.44/46, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Comprove a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.061303-6 - PRESERCON CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO Autos aguardando parte interessada para retirada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.107086-3 - LEIDA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1- Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte ré para se manifestar em 48 horas..2- Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092712-2 - NÁDIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.145927-6 - GENIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Fls.13. Devolva o autor os autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012054-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Pelo exposto, dou por prestadas as contas, julgando extinto o processo com fundamento no artigo 269, I do CPC, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO 1- EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA ; 2 - OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204774-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.230819-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.174603-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE O. FILHO (SP-024776), Dr(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA (RJ-058746), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.079508-6 - GILBERTO DA SILVA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121334-2 - WALLAMS BATISTA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo as apelações de fls. 218/223 e 225/248 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187601-6 - ALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Ao réu para retirar o ofício requerido às fls. 161/163.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVATAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141283-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Informe as partes se foi feito o acordo mencionado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ- LOS, EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535, CPC. VIDE FLS. 371. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198720-3 - RODRIGO DOS SANTOS VICTÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO (RJ-146980)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A DECISÃO NO AI. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.073700-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 527679"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079553-7 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). PEDRO ROMANO FRAGOSO PIRES (RJ-090431), Dr(a). GUILHERME REGIO PEGORARO (PR-034897) FLS. 203/208: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.003626-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.264790-4 - ROZALINA ROCHA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C. P. C., a realizar-se no dia 10/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.265522-6 - LUCIANA SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J. G. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C. P. C., a realizar-se no dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.100084-8 - ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PATRONO MENCIONADO A FLS.02. \r\n\r\nProc. 2008.001.103690-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X TEC PROJ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE ( R$ 105,07 ) , BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA DA C.P, NO VALOR DE R$ 9,12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162582-8 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ROSELY NAIME DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio para o cargo de Perito Judicial a Dr. CHARLES WILLIAM, com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso.Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no qüinqüídio legal.Intime-se o ilustre Perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes sobre os mesmos, no prazo legal.Após, voltem conclusos pra fins de homologação dos aludidos honorarios \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170289-0 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125476-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X GERALDO DE AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080007-3 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). ALMYR BARTHOLOMEU FRANCA (RJ-041291) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073396-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078519-4 - LUCINDA BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Despacho:Ad cautelam, intime-se a 1ª executada, como já determinado às fls. 187. Custas pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.072685-4 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 129 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050047-9 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TENCIO COMERCIAL LTDA FLS.144/192- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045922-0 (22155) - MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO, GILBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), SÉRGIO AUGUSTO NAYA Despacho:Cediço de que a apresentação da memória do cálculo para a liquidação da sentença é ato de responsabilidade do credor, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos. Im.-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074048-0 - MARCOS ANTONIO BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) FLS.318/319 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.096784-8 - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095585), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:J. \"Ad cautelam\", oficie-se ao Banco arrecadador para sustar o pagamento do mandado e sua devolução à Vara de origem. A parte REquerente deverá prover o instrumento procuratório com poderes para especiais a tal finalidade. Im.-se. 11/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:\"Ad cautelam\", manifeste-se o ilustre Perito nomeado. Após, voltem cls. Im.-se. 16/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.140411-1 - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X LUCINDA BARBOSA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Despacho:Diga o exequente, se com o levantamento do valor depositado às fls. 104, dá quitação de seu crédito. Em sendo positiva a afirmação, expeça-se mandado de levantamento, traslade-se a sentença e acórdão para os autos da execução e após certificada a regularidade do recolhimento de custas, desapemsem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160546-5 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS.156/157/159 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100404-9 - LOCADORA SAO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (RJ-031275), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078734), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Fls. 417 - Primeiramente, diga a exequente sobre as informações prestadas pela Receita Federal, nas quais constam registros da existência de bens dos executados, devendo, se for o caso, diligenciar junto aos Registros de Imóveis. Informe, ainda, se tem conhecimento do endereço atual dos executados. Fls. 418 - Indefiro, por falta de amparo legal. Diligencie junto aos órgãos públicos, na busca do endereço de seus clientes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068905-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Revogo o despacho de fls. 53. Indefiro gratuidade de justiça, visto não tratar-se de hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016840-0B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ CESAR CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Decisão:Nomeio para o cargo de Perito Judicial Contábil a Drª. PATRÍCIA FARIA SANTOS, com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso.Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no qüinqüídio legal.Intime-se a ilustre Perita nomeada a ofertar seus honorários, manifestando-se, seguidamente, as partes sobre os mesmos, no prazo legal.Após, apreciarei o petitório da parte exeqüente, de fls. 1481 dos autos principais \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044012-7A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) FLS.21/25 - AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095005-1 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LU NA (RJ-044676)) X JORGE MILTON TEMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) FLS.53/101 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090616-8 - CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X LOUBA ZARNOVIECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.063774-6 - SILVANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:- Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.065596-7 - ALESSANDRA DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097508-4 - ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211752-6 - OCTÁVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:....Pelas motivações acima expositadas, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca da Capital, competente para julgar e processar o presente feito, em conformidade ao disposto pela Constituição Federal (art. 114 e incs.) e Lei nº. 8.984/95 (art. 1º.).Remetam-se os aludidos autos do Distribuidor para prover a competente baixa e o encaminhamento dos autos ao Distribuidor das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266150-0 - FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FLS.91/153 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093018-2 - MARILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X TOMFEL UTILIDADES LTDA Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro)Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086297-6 - LAURENCE FERRAZ ASZMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS.167 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066162-6 - MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). JOSE ESCOBAR MOURA (MG-003887) FLS.333 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Vistos, etc..., fls. 673- É entendimento jurisprudencial no sentido de que \"encontrando-se no processo a viúva do litisconsorte falecido, a qual reúne a condição de inventariante, é legítima a decisão que lhe atribui, sem suspensão do feito, a condição de representante legal do espólio\". Deste modo, reconsidero o despacho exarado às fls. 670, para revogá-lo e determinar a realização do leilão já aprazado, com as observâncias legais. Dê-se ciência ao ilustre Leiloeiro nomeado. P. I. 19/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.044162-4 - ADIL HERMOGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 50/51 - traga o autor os documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074865-1 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a petição de fls. 59, como emenda à inicial. Exclua-se do polo ativo os autores ELZA DE JESUS LEMOS e RONALDO DE OLIVEIRA ROCHA. Desentranhem-se e devolvam-se os documentos e procurações relativos aos mesmos. Traga a autora remanescente comprovante de rendimentos dos últimos tres meses, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:Regularize a ré, em 5 (cinco) dias, sua representação processual, pena de revelia e desentranhamento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135361-5 - RTV RENTÁVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Sobre a certidão de fls. 30 v , manifeste-se a parte Autora.Fls. 69 - Ao Autor reconvindo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025475-7 - RUBEN ARISTOTELES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas além da prova documental superveniente requerida pela parte Ré, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, dando-se vista a parte contrária.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235305-2 - ADRIANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.35/74- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.013090-8 (14994) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELOISA RENALDY CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088280-0 - ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal da parte autora, testemunhas, documental suplementar e pericial técnica em Engenharia. Nomeio para o cargo de perito o Engenheiro Dr. JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE, com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes sobre os mesmos, no prazo legal.O início das diligências se dará no prazo de 10 (dez) dias após o deferimento dos honorários do Perito e o laudo deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.076042-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662), Dr(a). CLAUDIA COSTA PEREIRA (RJ-080393), Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295) Despacho:Fls. 190 - Traga o autor, planilha atualizada do valor que alega não haver recebido, bem como recolha as custas devidas para intimaçao do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) FLS.745/746: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.215070-0 - EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Encaminhem-se as informações de agravo, juntando aos autos a copia da mesma2- Manifeste-se a parte autora, em replica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266716-2 - DANIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS Decisão:Traga o autor, comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 24 apenas comprova sua regularidade fiscal. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.122766-7 - BENICIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.198/200 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Chamo o feito à ordem para revogar todos os atos praticados a partir de fls.33, mantendo-se somente a gratuidade deferida. Designo o dia 10 de junho de 2008, às 14:40 horas, para audiência de concilação. Cite-se a parte Ré, nos termos do art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e seu respectivo patrono para comparecerem a audiência ora aprazada. P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044012-7 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 527683"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "527684": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.062542-0 - JOAO CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo audiência para o dia 09/07/08, às 14:30 h. Intime-se o autor na forma do item 5 do despacho de fls.44. Intime-se o INSS pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES SCHWARTZ (ES-003556) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058511-2 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA Decisão:1) Fls.101. Anote-se onde couber.2) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, além da penhora de bens, \r\n\r\nProc. 2005.001.127960-4 - SUELI DOS SANTOS GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.112. Anote-se onde couber. Fls.120. E. mandado de pagamento como requerido. Intime-se o réu para complementação do depósito, no prazo de quinze dias, sob pena da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144792-8 - ERLANI APARECIDA ROCHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo audiencia de Conciliação para o dia 08/07/08, as 15h. Determino o comparecimento das partes. Intime(m)-se e Cite(m)-se o(a)(s) re(u)(s)..... Intimem-se os advogados por D.O e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032746-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM \"I\" DA DECISAO A FL. 26, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 3) DESENTRANHEM-SE FLS. 29/30 DEVOLVENDO-AS AO SEU SUBSCRITOR, UMA VEZ QUE NÃO SÃO PARTES NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037098-8 - ANDRÉIA GERALDA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1) VENHAM FLS. 40 E 41 DEVIDAMENTE AUTENTIFICADOS. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA DO NOME DA MÃE E DOS AVÓS MATERNOS EM ALGUNS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064548-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MEGALAVCOPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073068-3 - FABER CINTRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 34/35- Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107681-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO JARDIM LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:1) FLS. 83/84 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 85/90 - AO AUTOR. 2) FL. 91 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.112341-5 - SONIA MARA LACERDA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS AS FLS. 9 E 13 AUTENTICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119472-0 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265655-3 - DILMA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.082693-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NOBRE S A DISTRIBUIDORA DE TÍTILOS E VALORES MOBILIÁRIOS 1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077068-7 - MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 207- Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088088-2 - ANTONIO LUIZ REIS DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:NAO VISLUMBRO AS HIPOTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061297-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS. 373: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139670-2 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 110, QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE, JÁ QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELO AUTOR E O MESMO É BENEFICIÁRIO DA JG. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059744-4 - ELIETE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo as declarações de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164987-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA JOSÉ DE MENESES TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:1) Indefiro a devolução do prazo para apelar, já que cumpria ao réu constituir advogado após a renúncia regular do artigo patrono. 2) I-se como requerido (fls. 557). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032024-9 - SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.013648-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X O T MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.306- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.112565-1 - MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 253. ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047733-3 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fl. 159/160- Anote-se onde couber.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas \r\n\r\nProc. 2007.001.090695-5 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171497-1 - FERNANDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053623-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X OPTITECNICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036876-0 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por GEORGINA VIRGINIA LEWIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados na exordial.O feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa da autora, há mais de trinta dias.Intimada pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a mesma não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130737-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO PAIVA LESTRO Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.017718-0 - INÊS DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ QUIRINO DA SILVA ARAÚJO Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094372-7 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) FLS. 321- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142823-5 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073744-8 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X ESPÓLIO DE JOSE BRUNO TENDO EM VISTA A RELAÇÃO DE CONSUMO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.100360-6 - HAYDEE CORTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:... Venha o depósito ... E-se guia sem necessidade de novas cls... Paga a primeira guia, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198976-5 - ELIETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Sebastião Martins Silva, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pela ré, já que por ela requerida. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054243-0 - FEDERAÇÃO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Sentença:Fls 92/93- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055139-0 - ELIANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. cumpra-se fls.18. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.150376-5 - MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INFORMAR O DECIDIDO NO ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151382-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAU VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ANTE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OJA, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009645-6 (20052) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X SEMOG SERVICOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:FLS.2668 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200656-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZAR BEZERRA PEDROZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109168-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LEONARDO JAMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Despacho:1) FLS.:90.: VENHA COMPROVANTE DE RENDO DO 2O. REU. 2) INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME OFICIO DE FLS.:92. \r\n\r\nProc. 2007.001.043806-6 - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) FLS. 53: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079636-0 - HAROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação.Fls. 91. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.031009-0 - REGINA ALVES PIXININE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.079668-2 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME Despacho:Conforme determinado à fl. 30, remetam-se os autos a Superior Instância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.064794-4 - ESMERALDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.076005-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 223/225 -Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2005.001.088240-4 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) FLS. 266/267: DIGA O PERITO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150589-6 - ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao mandado de pagamento de fls.112.2) Fls.114/115. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162528-2 - RITA LAZIETE DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Decisão:Cite-se no endereço informado à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Matenho a decisão de fl. 140, uma vez que a pericia foi requerida pelo Réu à fl. 122. Fique retido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171265-2 - EDIVALDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.32/74- Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080357-1 - TANIO JANUÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nId: 527684"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045808-6 - SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.021660-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça,. \r\n\r\nProc. 2007.001.147851-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065861-5 - CARMEN LUCIA DI GREGÓRIO GIUFFRIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FERNANDEZ (SP-186051)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068036-0 - SEMPER S A SERVIÇO MÉDIDO PERMANENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SANTOS DA COSTA CRUZ (MG-089358)) X JOÃO ALBERTO PERON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.075374-0 - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X ZULEICA TEIXEIRA FEITOZA), Litisconsorte: ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013752-2 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a cinqüenta por cento (50%) do montante correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito (28/09/1991), a título de pagamento da indenização por morte de seu filho, oriundo do seguro DPVAT, sendo que os 50% restantes deverão ficar retidos em conta à disposição do Juízo, devendo a quantia integral ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Digam as partes sobre a data da audiência (10/06/2008, às 14:00 h). ord. \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para determinar que a ré assegure a manutenção da tarifa de R$ 0,30 por minuto ao autor pelo prazo de 24 meses contados da celebração do contrato pelas partes. Condeno ainda a parte ré a devolver em dobro as quantias cobradas e efetivamente pagas pelo autor em referência a majoração da tarifa majorada indevidamente e de forma unilateral pela ré, apurando-se os respectivos valores em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária apontada ( R$ 132,19 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: (íntegra no cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: \r\n\r\nProc. 2007.001.071017-9 - JOSÉ SALDANHA FÁBREGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Isto Posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: \r\n\r\nProc. 2007.001.072446-4 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074263-6 - ALBINA RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074297-1 - ALEX FONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extingüindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.091443-5 - JAUDECIR AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia equivalente a diferença existente entre o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes em junho de 1991, data do óbito, e o valor já pago administrativamente devidamente atualizado, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097169-8 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110993-5 - ANTÔNIO FERNANDO HAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para que a ré incorpore aos benefícios previdenciários que paga os autores os valores pagos aos funcionários da ativa pelo Banco do Brasil a título de auxílio cesta-alimentação enquanto o citado auxílio for pago aos ainda em atividade. Condeno ainda a parte ré a pagar aos primeiro e terceiro autores os valores pagos aos funcionários ativos referentes ao auxílio cesta-alimentação desde a data da instituição do pagamento do citado auxílio e a pagar o mesmo ao segundo ao autor desde a data de sua aposentadoria até a data da incorporação acima determinada, observada a prescrição qüinqüenal de forma retroativa desde a data da propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147899-0 - MARA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (22.03.1991), a título de pagamento da indenização por morte de seu marido oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.149237-8 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:... 1)Julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Bresser e Collor II diante da ausência de comprovação da relação jurídica de direito material decorrente da falta de saldo no referido período. 2)Julgo PROCEDENTE EM PARTE com relação aos demais períodos, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré .... \r\n\r\nProc. 2007.001.164962-0 - CLEONICE MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200185-8 - NEVAIR DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:.. HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e indefiro o pedido de desentranhamento apresentado uma vez que a inicial não veio instruída de documentos originais. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÉ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEX HARLEI BARBOSA SÁ E OUTRO Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000976-5 - ANDRÉ SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte autora sobre contestação . \r\n\r\nProc. 2008.001.001968-0 - JOSEFA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040360-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X SYLVIA FERREIRA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023950-3 - CHAFI BUZAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:. Sendo assim entendo por JULGAR IMPROCEDENTE AO PEDIDO quanto ao pleito indenizatório por danos morais. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar incabível a aplicação de qualquer penalidade pecuniária ao autor sob a alegação de que houve contratação irregular do perfil declarado e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem Reais), devendo este valor ser corrigido monetariamente desde a data do sinistro e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e IV do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066026-9 - DAVESPI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ADORNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163462-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 18, declarando ainda a inexistência da dívida referente ao cartão n. 2007.001.163454-9. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de neg juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169514-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.093439-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CAMILO FRANCISCO BEZERRA NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106147-0 - BRUNO DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Tendo em vista que a ré foi regularmente citada à época da diligência de fls. 110v, entendo desnecessária a renovação do ato.Tendo em vista ainda a manifestação de fls. 134/135 e o constante de fls. 316/317 dos autos em apenso, regularize-se a juntada das referidas peças uma vez que são destinadas ao presente feito e intime-se a patrona para que apresente contestação no prazo legal sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia. (desp) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.045022-6 - CLÁUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DEGRAZIA RIBEIRO (RJ-083917)) X CESAR AUGUSTO DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO Aos interessados para que se manifeste sobre certidão do SR. Oficial de JUstiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122204-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165696-0 - ESPÓLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO X Inventariante: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.052283-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X LUBRIFICANTES SUCESSO BOM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217483-2 - WALTER SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópia da inicial (div) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.022818-3D - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X LUIS ALBERTO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:Por todas as razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos, tornando definitiva a decisão de fls. 36, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044258-8 - GYSELE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta Reais) a título de indenização pelos danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094537-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC para condenar a parte ré a ressarcir a autora o valor de R$ 3.387,24 (três mil trezentos e oitenta e sete Reais e vinte e quaro centavos), correspondente a indenização paga pela autora a Miriam Pereira Gomes em decorrência de sentença judicial transitada m julgado, devendo a citada quantia ser devidamente corrigida desde a época do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.098943-5 - JACIARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Recolha a parte ré as custas referentes à intimação das testemunhas:Campo 12 - atos por via postal Campo 26 - conta 110-6 - Campo 38: R$ 7,30 - Campo 20: Funperj- Campo 33: 6002-25174-9 - Campo 46: R$ 0,36 - Campo 21: Fundperj -Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.001.102868-6 - ESPÓLIO DE WALTER NETTO, Inventariante: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.114689-0 - MÉDICOS SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autors a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta Reais) a título de indenização pelos danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% das condenações que lhe foram impostas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.104696-4 - JOSÉ MARIA TORRAS RUBIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Decisão:Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré custeie integralmente a aquisição do stent farmacológico descrito à fls. 24, devolvendo ao autor o cheque por emitido para depósito em 09.05.2008, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Designo o dia 04.06.2008 às 14h50 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.075202-0 - CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GILSON TEIXEIRA DO CARMO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, para determinar que a requerida emita novas faturas para pagamento da parte requerente observando o valor da tarifa de R$ 0,30 por minuto para as ligações efetivadas de Claro para outras operadoras móveis, devendo ainda ser mantido o fornecimento dos serviços contratados pelo valor da tarifa fixada nos autos da ação principal até o trânsito em julgado da sentença proferida naquele feito, desde que haja o devido pagamento dos valores constantes das faturas emitidas com base na decisão supra... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100615-4 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOIN DISTRIBUIDORA LTDA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada ( R$ 132,19 ) (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025171-2 - ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.109243-1 - ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 41, que condenou o réu a arcar com as despesas inerentes a cirurgia realizada pela autora, condenando o réu, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.041791-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X JORGE MACHIUTTI Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055394-5 - JOÃO ALBERTO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000847-5 - LUANDA MIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001454-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220181-1 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Sentença:...Isso posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Diga a parte exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163531-1 - LUZIA LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito (22/05/1989), a título de pagamento da indenização por morte de seu filho, oriundo do seguro DPVAT, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da parte autora em relação ao contrato de fls. 17, expurgando do mesmo os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, fixando-se o valor do débito da parte autora para com o réu em outubro de 2007 no valor de R$ 72.025,65 (setenta e dois mil, vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 41.169,2769 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2006.001.115056-7 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em regularizar sua representação, apesar de pessoalmente intimada (fls. 111), JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 265, §2º c/c art.267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154267-6 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida do autor, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, apurando-se o saldo credor ou devedor através de liquidação de sentença, e condenando a parte ré a efetuar a repetição do indébito porventura apurado, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca.... \r\n\r\nId: 527686"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199135-8 - S F VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). ROBERTO FRANCISCO CHALEGRE REGO (RJ-024973) Despacho:A petição de fl. 26 não atende em nada o despacho de fl. 24, aparentemente mal compreendido. O credor deverá demandar em face do espólio, caso este não prefira simplesmente resgatar o cheque voluntariamente. Emende-se em 10 dias derradeiros, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória E Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098145-0 - ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.032522-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLA MONTEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) VENHAM AS CUSTAS PARA A BAIXA (ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 600202696-8- R$ 10,03; FETJ- 600205926-6- R$ 2,00; FUNPERJ- 600225174-9- R$ 0,50; FUNDPERJ- 5673-00124-3- R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2006.001.037868-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS ANDRE CAPUTO Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e voltem conclusos em 5 dias para verificar resposta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015554-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIÃO AMERICO ALVES Ao interessado sobre ofício juntado (port. 01/08) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056071-8 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SYLVIO DE MOURA CAMPOS (SP-106493)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063109-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Face ao exposto, homologo os cálculos de fls. 319-322 e acolho em parte a impugnação ofertada, reduzindo o valor exeqüendo de acordo com os valores ali apresentados, sem alteração da sucumbência na execução.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes no valor de R$ 204.429,53 com os acréscimos do depósito judicial e de mais R$ 3.063,31, sem acréscimos, correspondentes às custas de fl. 295, corrigidas pela UFIR/RJ de 2008.4) Após, estando esta preclusa e estando as custas satisfeitas, expeça-se mandado de pagamento do saldo depositado em favor da executada e conclusos para decidir quanto à extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.042776-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA E OUTRO Decisão:1) Pela atual sistemática processual é desnecessária a citação dos devedores em cumprimento de sentença.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.102228-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.102887-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004886-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHENG DAN NEI Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 06 / 2008, às 15h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.079977-1 - MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularizadas as custas conforme sucumbência decidida, apreciarei petição de acordo e desbloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.057262-7 - LUCIANA CEZAR ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, estando o valor de acordo com a média para casos similares, fixo os honorários em R$ 2.400,00 corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Tratando-se de prova do Juízo, venham quesitos em cinco dias. 3. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado, devendo enfocar o grau de incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080474-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.203908-4 - ALECSANDRA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Defiro a prova documental suplementar, requerida pela ré, no prazo de dez dias. Determino a realização de perícia médica, para apuração do grau de invalidez do autor, como prova do juízo, vez que se trata de prova essencial ao deslinde da questão. Nomeio perito João Paulo Conceição, tel. 2275-4098/2542-4758/99717523. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após, intime-se para proposta de honorários. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.057756-1 - ANDRÉIA ANTÔNIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . PORTARIA O1/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.058293-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOELÇO NOGUEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL.61, EM 30 DIAS ,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART257 DO CPC).PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001570-4 - MARIA SÔNIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17 / 06 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158795-6 - CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.065918-8 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X LILIA CÉLIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033599-2 (22434) - BANCO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MICHEL BALBINO BOUHID Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, sendo que o valor bloqueado (R$ 3,70) foi liberado em razão de sua irrisoriedade e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.135449-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X CARLA FLORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1999.001.084465-0 - SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: JUREMA ROCHA GERASSO) X ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO D0 AVALIADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1999.001.172321-0 - HELOISA SEREJO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADFO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.165096-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA Despacho:Foi-se o tempo que as agências permaneciam desconectadas. O ofício deve ser dirigido à agência do Banco Bradesco mais próxima ou aquela central do Rio de Janeiro. Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032969-7 - NEW CENTURY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY NASSER DE MELO (PR-036374)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.114629-1 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.123748-0 - FERNANDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051087-0 (22659) - LEVY SABINO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X GRANDMASTER STUDIO PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.046891-1 - SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Desnecessária initmação específica para fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (Resp 954859).2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.133868-0 - LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, verifiquei que não houve a transferência para depósito judicial dos valores bloqueados às fls. 149-150, o que fiz agora, conforme impresso cuja juntada determino. Tão logo confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls. 167, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057507-0 - OMAR ARRUDA HELAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:A adoção de linha diversa da tese do embargante não implica contradição, obscuridade ou omissão. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104122-0 - AUREO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Esclareça o autor a finalidade do depósito, pois a ré concorda em receber o valor a depositar, o que afasta o seu caráter consignatório. Por sua vez, a inicial não pede tutela liminar a ser caucionada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.126202-6 - JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários e venha pela ré a documentação solicitada pelo Dr. Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043457-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROBSON SOARES MOREIRA Despacho:A fim de se verificar a confusão patrimonial, venha certidão da última alteração contratual da empresa referida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155033-8 - MANOELINA MORAIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.195091-5 - GERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266579-7 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ AUGUSTO PROTÁSIO DE OLIVEIRA Decisão:A inicial é confusa quanto à data do esbulho, eis que diz que o réu ocupa o imóvel desprovido de justo título desde sempre. Logo, não foi a notificação que teria caracterizado aquele. Assim, indefiro, por ora, o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069414-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRAT S COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DE JESUS SANTANA (BA-004392), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806) Despacho:Fl. 192: a rigor, a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC independe de intimação específica (REsp 954859/RS). A carta precatória para penhora já foi distribuída, conforme fl. 193. Aguarde-se o retorno. \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167505-7 - J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Indique o credor desde logo bens à penhora pelo saldo, incluída a multa do artigo 475-J do CPC, cujo prazo flui independente de intimação específica (REsp 954859/RS). \r\n\r\nProc. 2007.001.145138-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Tratando-se de relação de consumo, ainda que por equiparação, é descabida a denunciação da lide, na forma do artigo 88 do CDC e Súmula 92 do Tribunal de Justiça deste Estado (\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\"). Pelo que, indefiro-a, condenando a denunciante as custas respectivas. Intime-a para recolhimento, pena de inscrição na Dívida Ativa.2) A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória (fato de terceiro), razão pela qual a rejeito.3) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa exclusiva da vítima e/ou o fato de terceiro e (b) a extensão das lesões.4) Para dirimi-los defiro prova pericial médica e de engenharia de tráfego, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.5) Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.400,00, para cada uma das perícias, corrigidos desta data. 6) Venha pela ré depósito dos honorários periciais de en \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148968-5 - SIMONI CURY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.011087-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (SP-154947)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre o direito aos imóveis indicados, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC.5) Oportunamente, promova a intimação da promitente vendedora, a fim de manifestar eventual interesse no bem, onsiderando que a executada não consta como proprietária registral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067746-0 - ELZA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILOTERAPHIA BIOFITOGENICA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.001.127777-0 - LUZIA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Com efeito, o processo não pode ficar refém da incompetência e desorganização do executivo, principalmente quando as regras de experiência indicam que provavelmente nada de relevante foi produzido no procedimento policial extraviado. Assim, dou por finda a instrução. Às partes para se manifestarem em 10 dias e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.104904-5 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AGÊNCIA 0279 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036278-5 - JOSÉ RICARDO LUCAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Conforme se vê às fls. 58, houve esvaziamento do objeto quanto à obrigação de fazer, requerida antecipadamente.3) No mais, a preliminar traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.4) Fixo como ponto controvertido a utilização pelo autor de talonários de cheque vinculado à conta que mantém junto ao réu, a justificar sua inscrição no cadastro de emitentes de cheques sem fundos.5) Considerando que a prova recai sobre a análise de sistema de segurança gerido pelo próprio réu, reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.6) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas ou para julgamento antecipado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.063675-7 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.000928-5 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17 / 06 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a resposta, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104327-4 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.4) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.5) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão antecipados pelo réu, que requereu a prova (fl. 301), dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.112273-7 - JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C)) X ESPOLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106) Despacho:Fl. 236: sim, a partir da publicação desta. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nId: 527685"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "527687": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090347-4 - EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CENTAUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolvo o prazo em ambos os processos. Considerando fls.41 e 44, esclareça o autor qual patrono deve constar nas publicações futuras. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.265928-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RENATO GERSON ZYGIELSZYPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.071465-5 - MARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X HELOÍSA LEITE NUNES RIBEIRO E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CONSIDERANDO QUE OS RÉUS, EM NENHUM INSTANTE, NEM MESMO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO OU DOS DOCUMENTOS QUE OS INSTRUEM, DECLINARAM SEUS ENDEREÇOS, SÃO OS MESMOS INTIMADOS, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PARA, EM CIN CO DIAS, DECLINAREM OS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TER-SE POR VÁLIDA E EFICAZ A CITAÇÃO NA PESSOA DE SES ADVOGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132116-6 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:FLS. 587/8: CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131145-9 - LOCARES AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GAZEBO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Despacho:Fls.99/100: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. Atente o cartório para o CNPJ informado as fls.70 e 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094015-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018975-5 - PREMIERE PET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X UNITED MILLS LTDA Decisão:1)...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida,determinando à ré que proceda à retirada do depósito da empresa Autora das 1750 caixas de \"mingau de milho\" e de \"mingau de arroz\",no prazo máximo de cinco dias,sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais);2) Oficie-se ao cartório do 1º Ofício de Irtaboraí/RJ, como diligência do Juízo,determinando-se a sustação dos efeitos dos protestos referidos nestes autos, imediatamente,comunicando-se ao SERASA, logo em seguida;3) Cite-se a parte Ré. Pagas as custas, expeça-se a respectiva Carta precatória, por meio da qual se procederá, igualmente, a intimação daquela quanto à tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070609-3 - RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1) RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS, NOS LIMITES DO PEDIDO, APEAS PARA ESCLARECER O QUE JÁ CONSTA NA LEI, OU SEJA, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO SÓ COMEÇA A FLUIR APÓS GARANTIDO O JUÍZO. POR ISSO, NENHUMA REFERÊNCIA FOI FEITA, NESSE SENTIDO, PELA R. DECISÃO EMBARGADA. 2) INTIME-SE A EXECUTADA DA RECENTE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108029-9 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Republicação: Desentranhe-se estes autos dos demais remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação da Apelação já contra-razoada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1) Fls. 459 - Indefiro o requerido ante a ausência de certidão cartorária dando conta da presença do patrono da parte em cartório, restando a mesma infrutífera ante a indisponibilidade dos autos;2) Cumpra-se o determinado no processo 2004.001.108029-9, em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.108037-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra-se o determinado no processo 2004.001.108029-9, em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.091817-0 - JOÃO MESTIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X ORLANDO SALDANHA BRAGA DE AZEREDO) Decisão:Estando presente os requisitos constantes do artigo 849 do Código de Processo Civil, defiro o pedido como requerido.Nomeio o Dr. André Lang, perito, para sob compromisso, proceder à vistoria requerida, facultando às partes, dentro de 05 dias, contados da intimação deste despacho, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. Cite-se a ré para querendo, acompanhar a produção da prova requerida. \r\n\r\nId: 527687"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083608-8 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113796-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.015474-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ALVES LIMA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.035228-9 - FADI NICOLAOS SAVAS (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Decisão:O pedido formulado na petição inicial é juridicamente impossível na medida em que sequer há indicação do pólo passivo e tampouco a origem da constrição do qual pretende se desincumbir o autor.Assim, venha o autor em termos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X CONSERVAS PIRACEMA S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES), ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES Fls.93 e 95: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.129143-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 97/100, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC), se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.067290-7 - CARLOS VIANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/173 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 28 e 152.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2008.001.062020-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.065593-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PEDAÇÃES (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X VIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,40, no valor de R$ 0,02 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,02 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.089279-0 - TERESINHA APARECIDA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação. 2- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.096086-1 - JORGE DO CARMO, DAMIÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Fls. 45: Defiro. Retifique-se o pólo ativo da presente para incluir as partes conforme informado. 2- Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 3- Venha cópia de certidão de nascimento ou de cédula de identidade de Severino do Carmo. 4- Providencie a parte autora cópia de fls. 45 para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.097699-6 - CENTRAL DE FISIOTERAPIA ELLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas no final, eis que o artigo 19 do CPC prevê que as despesas processuais deverão ser adiantadas. Venha o preparo em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.099467-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS SERPA COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.012219-7 - GERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- Fls 320: Indefiro o levantamento pleiteado pela consignada uma vez que a sentença proferida por este Juízo (fls 177) e mantida pela instância superior (fls 226/230) considerou os depósitos efetuados como insuficientes e insubsistentes, cabendo, pois, à consignante levantá-los, caso o requeira.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo existente na conta vinculada a este Juízo.3- Esclareça a consignada, em cinco dias, se pretende executar o julgado (honorários sucumbenciais), valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na baixa e arquivamento do feito. Caso contrário, no prazo assinalado, traga planilha do débito.4- Demais disso, prazo de cinco dias para a consignante se manifestar quanto ao que mais se aduz às fls 320. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.103632-6 - RESTAURANTE E BAR CASEBRE DO RIO COMPRIDO LTDA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091664-7 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 161/173 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 77 e 161.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085374-6 - MARIA DO CARMO VELOSO NOBRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES Despacho:1- Fls. 51: Recebo como emenda. 2- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030109-7 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.65/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.019166-0 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038032-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 19: Aos interessados.Fls. 21/46: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Fls. 357: Ao Exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) À parte autora sobre certidão de fls. 135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034532-0 - ESPOLIO DE MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Decisão:A execução foi julgada extinta nos termos da sentença proferida às fls 188, nada mais havendo a apreciar neste feito.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039712-1 - MANUEL ORLANDO CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ PEDRO DARIO Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096081-2 - JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ZENITH 2005 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E BAZAR LTDA), ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls.40, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.213965-0 - LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X CAVICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081461-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RENE DE MEDEIROS MARTINS), CRISTIANA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:1- Fls 69: Ao embargado para que se manifeste acerca da proposta ofertada.2- Fls 71: O mero erro material na assentada não é óbice ao prosseguimento do feito, na medida em que não prejudicou o entendimento pelo embargante, conforme consta do ítem anterior deste despacho. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155776-0 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Cumpra-se as v. decisões. \r\n\r\nProc. 2007.001.169467-4 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA DA BARRA), CÉLIO BERTUCI EMERICK), REGINA CURSINO EMERICK), MARCELO CURSINO EMERICK), ANDRÉ CURSINO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:Digam as partes se têm mais provas à produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080371-6A - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NICOLINA LAZARINI DANTAS), FRANCISCO LAZARINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) 1- Fls. 575/583: Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 584/585 e 587/588: Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.007150-4 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGU COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1- Certifique a Sra. Escrivã em que fls dos autos encontra-se a penhora efetuada, como aduzido às fls 320.2- Defiro o cancelamento do ARRESTO, oficiando-se ao RGI competente.3- ULTIMADA A PROVIDÊNCIA RETRO, AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO PROFERIDOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO, ADUNANDO-AS A ESTES, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE AQUELES.4- Fls 318: Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de quebra do sigilo fiscal dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.020052-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA), ANGELA COUTINHO LASCANI Despacho:Fls 202: Pedido que reitera-se conforme fls 198.Certifique-se se houve retificação do pólo ativo, tendo em vista ser outro o peticionário, e se, efetivamente, o executado fora citado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.089379-1 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MKT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 93 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Despacho:1- Seguem as informações de agravo. Remetam-se-as. 2- Tendo em vista que não há informação de deferimento de efeito suspensivo aos agravos interpostos, cumpra-se as decisões agravadas no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Decisão:Fls. 106: Defiro, por ora, expedição de ofícios à Vivo, Tim e Claro, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013648-9 - INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BAZAR KIT RIO LTDA ME Despacho:Comprove-se documentalmente, que as pessoas indicadas às fls. 56/57 são sócios da empresa ré. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.079270-8 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA), CARLOS ALBERTO THAME Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1.059,02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069614-4 - ROMARIO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Fls. 432/442: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Despacho:Diga a parte exequente em 05 (cinco) dias, se atendeu o requerimento do ofício de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) Fls.368/369: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Fls. 267/271: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.066578-4 - ESPOLIO DE CUSTODIA CHAVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls 185/191 que extinguiu a execução em face dos fiadores, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Fls.167: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110549-8 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146388-3 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/77 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150559-4 - RENATO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 249/250: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.039914-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do presente feito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075695-0 - MARIA DE LOURDES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, conforme discriminado no r. despacho de fls. 264: AOJA - R$ 6,39; Atos Escrivães - R$ 80,33; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 160,00; Fundperj - R$ 2,40; Funperj - R$ 2,40. \r\n\r\nProc. 2005.001.135948-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.183. \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:Recebo o recurso de fls.98/118 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031660-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 131: defiro pelo prazo requerido, como derradeira e última oportunidade, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.187278-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARQUES CINCO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA CANELLA ALVITE (RJ-132258) Ao Autor sobre a contestação de fls. 28/73. \r\n\r\nProc. 2008.001.082509-0 - MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A À autora sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.096844-6 - HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A), BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG diante diante do documento de fls. 12. 2 - Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096138-5 - RAQUEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 16. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/06/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 393/394, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073323-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A..,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA E OUTRO Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 797,77) \r\n\r\nProc. 1999.001.126190-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), Inventariante: MARCIA BITTENCOURT DA COSTA, Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Ao Autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 140,09, conforme determinado na d. sentença de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER Despacho:Fls. 116: defiro em termos. Oficie-se à Vivo, Claro, Tim e Oi. \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.016695-0 - DAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, JURACY CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Cadastre-se patrono da ré de fls. 509/511 para fins de publicação desta. 2- Tendo em vista a petição de fls. 505/507 e 509/511, esclareça a parte ré qual o escritório de advocacia que patrocina a presente demanda. 3- Fls. 502/503: à parte autora quanto ao laudo do Assistente Técnico da ré. 4- Certifique o cartório se houve manifestação do autor quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.069938-5 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:1- Fls. 163/164: à parte autora quanto ao depósito, dizendo se dá quitação. 2- Efetuei o desbloqueio das contas do executado nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.113501-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198645-4 - DENILDO DE AZEREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Ao Autor sobre a contestação e documentos de fls. 45/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.210698-0 - LUIZ ELADIO PARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.021359-9 - LUIZ CARLOS ANTÔNIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Por derradeira e última vez, venha pelo autor declaração de IRPF ou comprovante de sua inseção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.101039-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:Primeiramente, diante da certidão de fls. 313, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. Após, certificado o correto recolhimento, voltem conclusos para apreciação do pedido requerido às fls. 311. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.079801-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENEZES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039734-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.171. \r\n\r\nProc. 2006.001.087827-0 - ANA REGINA OLIVEIRA DULCI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ACQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125762-6 - EDIVAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/06/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.264726-6 - PRISCILA MAÇAO MONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.014927-7 - RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES, RAQUEL CAMARA ABLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Ao Executado sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 100,74) \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X NAVAL VEÍCULOS), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redisigno a audiência do art 277 do CPC para o dia 25/06/2008 às 14:45. Cite-se e intimem-se, sendo que o autor e o segundo réu por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.120621-7 - CLAYTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...) Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta e por não vislumbrar a possibilidade de acordo entre os litigantes.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro a testemunhal, devendo as partes apresentarem os respectivos róis em dez dias, sendo certo que o réu, em igual prazo, deverá também recolher as custas pertinentes a eventual intimação, igualmente sob pena de preclusão.Cumprido pelas partes o acima determinado, voltem conclusos para designação de AIJ. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.163994-8 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Fls. 121/171: À parte ré, na forma do disposto no art. 398 do CPC. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073318-2 - JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X BANCO MORADA S A À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048511-3 - MARIA RISALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098036-7 - GERALDO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- Cite-se. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133755-5 - SUELEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FIAT S A Decisão:Tendo em vista o pedido de parcelamento de fls. 58/59 e 66/67, bem como a certidão de fls. 74, defiro o parcelamento da taxa judiciária em 02 vezes, sendo certo que a primeira parcela deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 dias e a segunda parcela, nos trinta dias subseqüentes da primeira. Com o depósito, certificados, voltem conclusos. Fica advertida a parte autora que caso não efetue o recolhimento da primeira parcela, será cancelada a distribuição do presente feito, com a conseqüente condenação nas despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005533-7 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Em relação à apresentação dos extratos, poderá o autor diligenciar junto à empresa ré a fim de obtê-los, sem necessidade de intervenção judicial.3) Defiro JG tendo em vista o documento de fls. 38/58.4) Esclareça a parte autora o rito escolhido para a presente, tendo em vista o que consta no item 8.4 de fls. 09, emendando a inicial se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167441-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Despacho:Fls. 43: nada a prover. Cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 40, recolhendo-se as custas na forma da certidão de fls. 44. \r\n\r\nId: 527688"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "527690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131048-9 - FABIO FRANGELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055376-9 - LUIS TARQUINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:as partes, apos, ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.120571-4 - ALEXANDRE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128778-0 - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. FELIPE ANDREZO CARNEIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO I. PERITO, CONFORME REQUERIDO À FLS. 136 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.132951-5 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CORMANG BORRACHAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.007007-5 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X NILTON CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323), Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642) Decisão:e. mandado de busca e apreensão no endereço fornecido as fls.27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071969-3 - BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ- 002435A)) X AFFONSECA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (RJ-064123) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 1998.001.006851-9 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILSON DOS SANTOS LIMA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.101972-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATANAEL DA SILVA DUTRA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.045234-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LUSIMAR DEZIDERICO SAMPAIO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.092319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-848002)) X ANTONIO LEONCIO DA SILVA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.159389-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Fls. 69 e 70: Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100693-0 - DARLEN AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA L.V. MACHADO (BA-016839)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.100878-1 - IZALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (PA-005717)) X SUL AMÉRICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:CUMPRA-SE PRIMEIRAMENTE O AUTOR O DESPACHO DE FLS.219, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 1998.001.068268-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X ADEMIR AFONSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:e, mandado de avaliação, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 1999.001.067667-4 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Recolha o exequente as custas conforme apontadas às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:e. mandado de pagamento e cumpra-se fls. 347 \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956)), Interessado: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:1- cumpra-se fls. 348, 2- e. mandado de pagamento; 3- certifique se ha custas a recolher \r\n\r\nProc. 2004.001.033194-0 - MARCELE DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146118-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS Decisão:designo ac para o dia 08/07/08 as 14:30 hs. oficie-se ao juizo deprecado informando. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.069247-5 - LEONOR FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:TRAGA A AUTORA OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA ATA DE FLS. 108, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072205-4 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON, e, em consequência devolvo o prazo para manifestação em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078495-3 - WALDERNIR DAMIÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) OFICIO PRONTO, ACOSTADO A CAPA DOS AUTOS, A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098636-7 - MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Devolva-se. Já decidi às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.180319-0 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.213559-0 - ORCYLEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fls. 71- anote-se. ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2007.001.266286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X RUTE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:PRIMEIRAMENTE, TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU PARA A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005513-1 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X RICARDO DERENUSSON FRANCO Decisão:DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, TENDO-SE EM VISTA O NÃO RETORNO DO AR, REDESIGNO-A PARA O DIA 08/07/08 ÀS13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015395-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA DO SOCORRO FEITOSA CAMURÇA ME Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às14:00 horas. Certificadas as custas, expeça-se o mandado de citação com as prerrogativas do § 2º do art. 172. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039094-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA COUTO E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039808-3 - ESPÓLIO DE ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes - fls.28, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.044184-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CREMILDA ERMELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO Sentença:.....Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar os réus a pagarem ao autor: as cotas condominiais vencidas desde o mês de julho de 2007, e as vincendas e não pagas no curso da lide, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescidas de multa moratória de 2% e juros de mora de 01% ao mês, a contar de cada vencimento. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.096985-2 - EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE ABREU LADEIRA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 75,36 \r\n\r\nProc. 2008.001.097774-5 - JOSÉ PATRICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ibirite - MG..... \r\n\r\nProc. 2008.001.099113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). TARCISIO LOPES CABRAL (RJ-021302)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 08/07/08 ÀS13:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.100065-4 - DIONIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Andorinhas - BA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.100075-7 - SOTERO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSOR CIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Andorinhas - BA..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu às fls. 144, visando o cumprimento da obrigação imposta na sentença, e, considerando-se a quitação outorgada pelo autor às fls. 152, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.152268-1 - SIMONE MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008159-2 - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X CREDICARD MASTERCARD S A Despacho:Informe o autor o endereço correto para citação do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244113-5 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Sentença:....Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, determinando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do mesmo..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098161-0 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CORMANG BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Fls. 143/148: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.202346-1 - CAMILLE AJUZ SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:fls. 892- indefiro por ora o levantamento requerido as fls. 892 até a concretização da penhora do imóvel. fls. 884- oficie-se informando com urgencia, inclusive solicitando o andamento da carta precatoria expedida. \r\n\r\nProc. 2003.001.050049-7 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1 - Fls. 284: Anote-se.2 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103622-9 - ELIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186696-5 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B)) X PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:i. o autor para recolher as custas,conforme certidão supra em 48 hs sob pena de se oficiar ao f.t.j. \r\n\r\nProc. 2007.001.209925-1 - CARMEN THEREZA DE CARNEIRAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao embargante sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000359-5 - HSBC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041) Despacho:FLS. 187 - ANOTE-SE. FLS. ; FLS. 133/134 - DÊ-SE VISTA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100939-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GIMMICK CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 265 -DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA REQUERIDA. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.111205-1 - ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 104v, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.128328-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA ALVES DA SILVA Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2004.001.119531-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 332- aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2005.001.148426-1 - MARCIA PONTES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X MARIA SUELY DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.048083-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR Despacho:recolha-se a diferença conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.027581-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AZELEX AUTOWAY VÉICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:recolhidas as custas, se houver, penhore-se na forma legal \r\n\r\nProc. 2008.001.019773-9 - BEDI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (SP-134840)) X BART MICHIEL KRAMER Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.098190-6 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA O TÍTULO ORIGINAL OU DEVIDAMENTE AUTENTICADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220434-4 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X DANIMAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:FLS. 63/64 - DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3A - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:ao embargante para recolher as custas em 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUIAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS. ; 208, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:fls. 179/216- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.110509-7 - CARLOS ALBERTO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.165638-7 - MÁRIO ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:manifeste-se primeiramente o autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.100162-2 - TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X C E A MODAS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098700-0 - GERUBA MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) OFICIO NÃO REMETIDO POR NÃO FORNECIMENTO DE ENDEREÇO PARA ENVIO (FETRANSPOR). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.171723-4 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMNISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NO TOCANTE À PRIMEIRA RÉ. ANOTE-SE A SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. PROSSIGA-SE NO TOCANTE AOS DEMAIS, REQUERENDO O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:esclareça a autora a data em que foi incluida na folha de pagamento da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.001.113316-0 - SILENE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137820-0 - ANTONIO MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA ROCHA (RJ-109076)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008764-1 - AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do depósito efetuado pelo réu às fls.114, da diferença do valor devido à autora, e, considerando-se que esta lhe outorga plena, rasa e geral quitação, declaro integralmente cumprida a obrigação.Tendo-se em vista que o réu, regularmente intimado a efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária, quedou-se inerte, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:diante do noticiado as fls. 141. aguarde-se a aij designada \r\n\r\nProc. 2007.001.105843-5 - ANA DAVIDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:DESIGNO EM SUBSTITUIÇÃO O DR.MURILLO FABIANO ALVES LEMOS- TEL:2498-0888. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147256-2 - FERNANDA CHAPOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.181148-4 - KELEY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:redesigno a ac para o dia 08/07/08 as 14:15 hs. oficie-se ao juizo deprecado informando. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097503-7 - VICTOR AUGUSTO GIRALDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X VARIG S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 91,20 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.084001-4 - ANDREA ABELSON KIRSZENBLATT (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A Despacho:notifique-se a autoridade coatora \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.081328-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCINEIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179965-4 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:ao autor sobre a contestação e sobre o item 2 de fls. 40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - A.J.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:de-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Em alegações finais - Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100999-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA ALVES BASTOS Decisão:E. MANDADO MONITÓRIO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097866-1 - NILDA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:.....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, além de condenar a ré a pagar a autora o valor de todas as despesas referentes ao tratamento e exames necessários ao pleno restabelecimento de sua saúde, sob pena de incidir em multa diária de R$ 500,00, bem como indenizar-lhe o valor das despesas comprovadamente já suportadas pela mesma, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada desembolso..... \r\n\r\nProc. 2006.001.068513-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) OFICIO ACOSTADO A CAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO CUSTAS E ENDEREÇO PARA ENVIO, OU AO RÉU PARA QUE O RETIRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116235-1 - CESAREO DA COSTA MANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CRISTIANE FIRMINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) À parte interessada sobre a resposta do ofício remetido ao DETRAN (fls.128/134). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038162-7 - IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:Defiro as provas requeridas fls.101 e 109 , inclusive pericial requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Mario P. Bonfatti, tel. 2624384/99866013. Venham os quesitos no prazo legal. Após, i-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099018-0 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 08/07/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097524-8 - YVONNE BARRA LERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) OFICIE-SE A OAB SOLICITANDO O ENDEREÇO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082499-7 - WELLNESS COMERCIAL IMPORATACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRANDA LACERDA (RJ-062892), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105426-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:a re sobre fls.199/222 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124073-8 - PATRICIA TAVARES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida, bem como, atentando-se, para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condenar o réu a pagar à autora, valor de R$ 4.000,00, corrigidos, monetariamente, na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1%, ao mês, a contar do trânsito em julgado desta sentença, a título de reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:i. o reu para efetuar o pagamento da diferença apontada em 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) OFICIO NÃO REMETIDO POR NÃO FORNECIMENTO DE ENDEREÇO PARA ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049914-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.145214-9 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK Sentença: Diante do não recolhimento, pela parte autora, das custas processuais e taxa judiciária devidos, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210337-0 - ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175796-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 54 - VENHAM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:os mandados foram expedidos constando que as autores seriam menores representadas por sua mãe. ocorre que, as autoras já atingiram a maioridade, conforme certidões de fls. 08/09. Assim sendo, e. mandados corretamente conforme fl.s 354. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085482-7 - MARIA GENI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.096065-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112809-7 - DILSON REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123329-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.097920-1 - JOSE DA FONSECA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.117218-0 - LEA DE AZEVEDO MACHADO X LIBA SUZETTE MUSIERACKI (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2006.001.042289-4 - OSWALDO DIAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:diante da decisão do e.t.j. nomeio perito o dr. jorge rodrigues da costa jr. tel 25442254. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302365-7 (13540) - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DA VEIGA (RJ-028368)), Confrontante: AGEU DA FONSECA MOREIRA), Confrontante: BEATRIZ BORGES DUTRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047672-9 - NELSON RAMOS MARTINS E OUTROS X VANDA CORREA DE ARAUJO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 527690"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007019-8 - HYRES PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. COM O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA , IMPÕE-SE A PROLAÇÃO DO ATO DECISÓRIO FINAL. OBSERVADO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093738-3 - RODRIGO DIAS ALBERTON (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário, em razão do valor atribuído à causa (R$ 520,56). 2) Defiro a gratuidade de justiça.este Juízo defere a medida de antecipação da tutela, condicionada a sua manutenção ao cumprimento das seguintes providências...4) Designo o dia 25/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, com urgência, devendo o mandado ser acompanhado de cópia desta decisão.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187464-0 - ALBA VALÉRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094979-8 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.029240-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DORALICE GOMES DUBOC E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088620-0 - YARA CAMPOS LONGO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 25/06/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089109-7 - SONIA MARIA VIEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 25/06/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091576-4 - ARISTEU DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091600-8 - JOSÉ SABIONE FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094147-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAILA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ZULMIRA LOPES SILVA Despacho:Designo o dia 25/06/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094151-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAILA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ZULMIRA LOPES SILVA Despacho:Designo o dia 25/06/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051725-2 - JUSSARA LUCIANO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito. C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091142-4 - ROSANGELA SANTA BARBARA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 24.900,00).3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido contraída a despesa lançada na fatura do cartão de crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Empresa administradora ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...4) Designo o dia 25/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148203-3 - MANUEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BAR E LANCHONETE CARAMULINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.138232-9 - ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:\"... somente as Autoras têm poderes e legitimidade para representá-la nos atos de sua atividade negocial.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.045494-4 (19754) - GILBERTO ZANATELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial. Dispensada a formalização da penhora mediante lavratura de termo em cartório. Intime-se a parte executada, na forma do Art. 475-J,§1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.091309-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:\"...Assim, procedi à transferência da quantia bloqueada para a conta judicial. Desnecessária a formalização da penhora mediante lavratura de termo em cartório. Com a publicação da presente decisão, fica a parte executada intimada do ato de constrição judicial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.111023-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AILTON DUQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Decisão:\"...determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da mesma por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... No mais, ao Exeqüente para promover a citação do 1º Executado.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:\"Não assiste razão aos Executados... Ressalte-se que a parte executada não comprovou o alegado descumprimento da determinação judicial por parte do Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014938-7 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061946-0 - ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:Processos nº: 2006.001.061946-0 SENTENÇAO processo encontra-se parado há dez meses, não tendo a parte exeqüente dado andamento ao mesmo.Para os fins do artigo 267, § 1º do CPC, a parte exeqüente foi regularmente intimada, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC. No entanto, o exeqüente manteve-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.091601-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ANNA MARIA LOPES BOTELHO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112159-8 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CICILIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM ALGO A REQUERER NESTE FEITO. NADA HAVENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.129084-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:\"... Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro público...Expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante. Ainda, expeça-se ofício ao Cartório do Registro de Imóveis para anotar o cancelamento do gravame hipotecário e da penhora determinada por este Juízo...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.096885-9 - ERIKA SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ACORDO E O SEU CUMPRIMENTO , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055449-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Diante da informação de que o Réu não cumpriu com a obrigação prevista no acordo, impõe-se a inclusão do Sr. LAURO PEDRO DA SILVA no pólo passivo. Anote-se e oficie-se.Intime-se a parte executada, por mandado, para cumprir as obrigações estabelecidas no acordo, no prazo de 15 dias .\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091931-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSIRIS COSTEIRA E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091677-0 - ELIEZER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X SUPER MERCADOS MUNDIAL Despacho:Anote-se o rito ordinário. Defiro J.G. Cite-se. VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080656-2 - ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047681-3 - AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X T E C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.096683-8 - VENDAS NOVAS DO TANQUE MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X OLIMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052899-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A CERT. DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2008.001.092686-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SANTOS E BARRETO SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA Decisão:\"...defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. 3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC). 4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos, os quais suspendem a eficácia do mandado monitório...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Decisão:\"...Assim, considerando a existência de dúvidas acerca do cumprimento da obrigação, impõe-se a nomeação de expert do Juízo com a finalidade de verificar o exato cumprimento da obrigação imposta no decisum.Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, Engenheiro civil, tel. 9973-7427 e 2553-4981.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Processo n° 2005.001.053101-2D E C I S Ã OI) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BaCen Jud 2.0, no valor do saldo calculado à fl. 258.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.II) Desentranhe-se a petição de fls. 261/262, devolvendo-a ao signatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.236011-1 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 38. Considerando o estado de saúde da parte autora, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044303-9 - LUIZ CÉSAR PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Portanto, tudo sopesado, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Seguradora ré efetue o pagamento da quantia de R$ 96.229,37, diretamente ao Hospital Samaritano, referente às despesas médico-hospitalares decorrentes da cirurgia realizada pelo Autor, no prazo de cinco dias após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).No mais, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094840-0 - ALEX PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Designo o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC...Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9 - GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:COM O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA, IMPÕE-SE A PROLAÇÃO DO ATO DECISÓRIO. OBSERVADO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.109734-4 - CHARLES MALAK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088171-7 - CLEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.088207-2 - SOLANGE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084410-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. COM I ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA , IMPÕE-SE A PROLAÇÃO DO ATO DECISÓRIO FINAL. OBSERVADO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163587-6 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil...Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.069299-4 - LEANDRO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071883-1 - FRANCISCO EDEZIO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SOFISA S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092677-4 - ANGÉLICA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 527691"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.154616-4 - MINISTERIO PUBLICO. X ODIR ANDRADE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls 394 - Ao Minitério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.102827-3 - OZIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 3. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.074312-6 - JANSEN BRAGA NOBLAT (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X SILVIO MARTINS Decisão:VISTOS, 1. Inexistindo regra especial que excepcione a regra geral de competência - art. 99 do CPC, domicilio do réu (INVENTARIANTE - SILVIO MARTINS RUA VISCONDE DE URUGUAI, 199 APT° 204, NITERÓI, onde está situado o imóvel objeto da adjudicação e local da celebração do contrato, declino da competência para um dos juízos cíveis de Niterói. 2. Dê-se baixa no Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.041116-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UBIRAJARA BRAGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094335-2 - FUNDACAO EVA KLABIN RAPAPORT PARA FINS CULTURAIS FEKR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713)) X NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:FLS. 305 - CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J, DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA (PO). \r\n\r\nProc. 1999.001.149615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA LHOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CECILIA BACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls 271/275 - Juntado o Mandado de Intimação em 31/01/2008, recebo a manifestação como IMPUGNAÇÃO em seu efeito suspensivo nos termos do art. 475-L, V, c/c art. 475-M, § 2° do CPC. Ao Impugnado (autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.029752-2 - MARIA JOSE PERPETUA LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, ETC... FLS. 115/116 - Aote-se, onde couber, o nome do atual patrono da parte credora. Diga a credora, objetivamente, se o depósito (R$ 6.696 ,92 - fls. 114)) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.087946-8 - NILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:VISTOS, FLS.111/112- Diga a credora, objetivamente, se o depósito (R$ 1.157,95) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.125069-0 - CRISTIANO DA SILVA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:I - FLS.34/35 - 0 V. ACÓRDÃO CONCEDEU AOS AUTORES O BENEF´TCIO DA JUSTIÇA GRATUIDA EM FAVOR DOS AUTORS.II - CITE-SE A PRTE CONTRÁRIA, PARA QUERNDO, CONTESTE A PRESENTA AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068644-0 - WANIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 33/34 - CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR , QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DA JUNTADA DO MANDADO17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.088515-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:I - FLS. 82/83 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL NOME DA PARTE AUTOA.II - SOBRETO O FEITO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.163176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL SOUZA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184271-7 - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:I - FLS.32 -ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA II- CUMPRA A AUTORA, INTEGRALMENTE , A DECISÃO DE FL. 28 NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.187786-0 - SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:FLS. 19 - TRAGA O AUTOR CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164952-8 - GALHARDO E ROCHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115465-5 - MARCIO ANDRÉ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE VIABILIDADE DE ACORDO COMO NOTICIADO NA ASSENTADA DE FLS. 46 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Junte-se. O associado UBIRACI BEZERRA PINHEIRO já está amparado pela decisão de fl 223. Intime-se a empresa ré para fornecer o novo cartão de atendimento aos associados empregados da autora, prazo de 24:00 horas, ou qualquer outro documento necessário para efetiva prestação dos serviços prestados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158479-0 - DEVANILDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO AUTOMOTIVO 13820 PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092812-6 - MARIA PRAIA RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. A DECLARAÇÃO SIMPLIFICADORA DE PESSOA JURÍDICA 2007, apresenta um faturamento mensal insignificante (fl 27. média mensal de R$ 1.200,00), ao passo que os empréstimo contraídos para capital de giro com a Instituição Bancária são significativamente superiores ao faturamento (R$ 60.000,00), o que demonstra a capacidade da autora de suportar as custas do processo, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:... Remetam-se os autos ao contador para, em seus cálculos de fls 523 no qual apurou o montante de aluguel devido - não impugnado pelas partes-, escluir a multa de fl. 524, eis que não houve intimação para pagamento, deduzindo-se a verba sucumbencial de honorários advocatícios e custas processuais antecipadas pelo locatário, se porventura existente.9. À parte autora para recolher as custas apuradas pelo contador (fl 526).10. Com os cálculos, intime-se o locatário para recolhimento do saldo em favor do locador nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043012-6 - TATICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SONIA MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.092640-7A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Decisão:FLS. 47/77 - DIGA O EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702263-2 - DELFIM DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (RJ-004797)) X ANA MARIA MARTINS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DA FONSECA LANDIM (RJ-024904), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença:Oportunizado ad nauseam o chamamento da autora para atender determinação do Juízo (fl 226 v), há mais de 28 anoa, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ao trânsito em julgado , oficie-se ao Registro de Imóveis para proceder a baixa da penhora. Após, em face do recolhimento das custas no curso processual ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.123989-5 - MATILDE HORTENCIA FERNANDES BOULTE DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBREGA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.122064-7 - BANCO ECONOMICO S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X DEISE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:FLS. 139 - SOBRESTO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR TRINTA (30) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144381-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:I - RETIFIQUIE-SE NO D.R.A. O NOME DO EXEQUENTE NOS TERMOS DA PETÇ~QO DE FLS. 170, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NO AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 170/176 - ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXEQUENTE.III - DESENTRANHE-SE OS DOCUMENNTOS DE FSL 160/161, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS E RECIBO. \r\n\r\nProc. 1998.001.206164-4 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.064419-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X IVETE SOARES DA SILVA SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:VISTOS, FLS.237/238 - Diga a credora se o depósito no valor, objetivamente, se o depósito (R$ 93.086,86- fls. 238) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 1999.001.115623-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AUTO CENTER VINIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:I - FLS. 97 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXEQUENTE.II - FLS. 97 - DEFIRO VUISTA FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033900-7 - SOLID VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266174-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPATGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HUMBERTO EMILIO DE ANDRADE VIEIRA Decisão:FACE A CERTIDÃO RETRO RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA , CORRETAMENTE , SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.033925-0 - TAPETES SÃO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217733-0 - ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 118/123) pelo autor que além de servidor público é advogado inscrito regularmente na OAB/RJ (fl 25), revelam a capacidade de suportar a custas processuais e os honorários advocatícios, com salário mensal bruto de R$ 3.018,11, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016925-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020663-5A - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO PROVIDENCIE A IMPUGNANTE NO PRAZO LEGAL, ( 5 DIAS), O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE , EXPIRADO O PRAZO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO SERÁ O MESMO JULGADO PREJUDICADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109044-8 - LEILA DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos demandantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J.. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075066-1 (19662) - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUCIANA BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Sentença:JULGO EXTINTA a FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, , na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063773-4 - CLAUDIO RAMOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: 3 - Defiro a prova pericial de engenharia elétrica . Nomeio como perito AUGUSTO MAGALHÃES, telefone nº 2282-50-82 a ser intimado para dizer se aceita a nomeação e requeira sua verba honorária, informando que o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. VISTOS, ETC... \r\n\r\nProc. 2008.001.077661-2 - ROSANGELA DO NASCIMENTO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X BCP S A CLARO Decisão:VISTOS, 1. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100397-1 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X FINANCEIRA FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Sentença:Assim, por não ter dado causa, por subsumir a questão à teoria do risco da atividade, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização a título de por entender que por si só, em época de recessão financeira, constitui fato ensejador de dano à inclusão indevida nos órgão de restritivos do crédito, por negar acesso ao bens de consumo, na forma do art. 269, I do C.P.C, provada a falha no serviço fixando o valor, levando em consideração critério da razoabilidade, proporcionalidade, função propedêutica, não dever causa de enriquecimento de quem recebe, de R$ 1.000,00 juros e correção. \r\n\r\nProc. 1998.001.166417-3 - ELIESER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CRTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.025042-7 - RICARDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 493 - ESCLAREÇA O CREDOR SE O DEPÓSITIO EFETUADO A FLS. 467/468 SATIAZ A CONDENAÇÃO. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2001.001.090908-5 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)), Interessado: SERGIO LANDAU, Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS,. 391/407 - CADASTRE O CARTÓRIO NO SISTEMA O NOME DO PETICIONÁRIO, NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, BEM COMO ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO 3º EXECUTADO., FAZENDO O CARTÓRIO A INCLUSÃO DOS MESMOS NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.III - FLS. 391/407 - REGULARIZE O 3º INTERESSADO SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, BEM COMO REGULARIZE O SEU PATRONO A REFERIDA PETIÇÃO PARA QUE POSSA O JUIZO CONHECER E DECIDIR O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 389 - DEFIRO COMO REQUERIOO. RECOLHA-SE A CUSTSA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107557-0 - DORIS DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO IMPUGNARAM A VERBA HONORÁRIA REQUERIDA PELO PEDIDO DO JUÍZO, HOMOLOGO- A NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.118. DEVENDO A PARTE QUE REQUERU A PROVA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DA MESMA E TENDO SIDO ELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA BENFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, INICIE O PERITO SEUS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.090883-6 - CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS AQUÁTICOS FBDA E OUTRO Decisão:I - FLS. 281 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS, 27/28 PROFERIDA NO INCIDENTE DA EXCEÇÃIO DE INCOMPETÊNCIA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTORII - CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTE O FEITO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.200975-4 - ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:FLS.112/113 - CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 110 TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 109 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.133290-0 - DELCIO MARQUES SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:FLS. 71 - INTIME-SE O RÉU NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095358-1 - BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), ACECO TI LTDA Decisão:VISTOS, 1. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória, não estando presente o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\". Sendo assim, INDEFIRO o pedido da medida liminar. 2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.049605-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ OLIVERIO MANGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Decisão:Ante a impossibilidade do Contador realizar os cálculos e a perita nomeada MARILDA PEREIRA DOURADO não restituído os autos dentro do prazo legal, obrigando a busca e apreensão dos autos (fl 153), sendo imprescindível a prova para deslinde do feito, nomeio como perito HUGO RUDOLF KREIL NETO (22558442). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo réu que requereu a realização da perícia (fl 99), alertando ao Sr Perito que o réu é benficiário da Gratuidade de Justiça (fl 150). \r\n\r\nProc. 2004.001.065821-6 - RP MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X CLINICA ATEND MED LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão:Fl 80 - Verifica-se que a parte autora desconhece quem são os representantes legais da parte, já indicou o nome WALTER RAICA MAUÉS e de TERESA CRISTINA MONTEIRO PELAGIO MAUES, agora, louvando-se no doucumento de fl 69/74, pede a inclusão como representante da ré de ANTONIO SERGIO RESENDE ÁVILA e de CELSO PAZOS MAREQUE. Assim, para que não ocorra novo erro, reitere-se o ofício de fl 54, devendo a parte autora encaminhá-lo e apresentar neste Juízo o protocolo de entrega.Ao Cartório para exlcuir o nome dos representantes: WALTER RAICA MAUES e TERESA CRISTINA MONTEIRO PELAGIO MAUES, inclusive o nome do patrono que subscreve a petição de fl 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.031321-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Decisão:V - ESTANDO DEVIDAMENTE ATENDIDOS OS ITENS ACIMA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147762-6 - CRISTIANE MARIA VILLAS BOAS RIBEIRO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2000,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065643-1 - DANIEL PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:VISTOS, ETC... FLS. 92/93 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3.300,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2008.001.017265-2 - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A BANEB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.068459-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MLS WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial requerida. 2. Nomeio como perito a ser intimada para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007632-8 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA INES M B BELLO E JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195809-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:FLS. 326/329 - DIGAM ASPARTES INTERESSADAS SOBRE O FÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.019887-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:FLS.324- EM ATENÇÃO AO FORMULADO AS FLS 270/273, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NO PROCESSO DE Nº 2002.026.000.700-0 QUE O MESMO PROMOVE NAQUELE JUÍZO EM FACE DE BRADESCO SEGURO, AFIM DE GARANTIR A CONDENAÇÃO IMPOSTA NESTE AUTOS NO VALOR DE R$ 358.387,50, ATUALIZADA A DATA DA INFORMAÇÃO. COM A RESPOSTA DECIDIREI SOB O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107318-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDRE RINALDI REGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.065370-5 (16533) - ROSIMERI FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.151219-9 - MARCELO DA SILVA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Despacho:FLS. 155Vº - ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.107220-7 - MARILENE FINGOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários pelo autor que, em razão da gratuidade de justiça deferida em fl. 117, ficam suspensas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Publicada em audiência, registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.201640-0 - CLEMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:I - FLS. 39 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO AUTOR.II - FLS. 33/36 - TRAGA O AUTOR CPÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.084315-0 - RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 124 ATENDAM AS PARTES A SOLICITAÇÃO DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.073155-0 - MARCUS PAULO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:VISTOS, 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, presente os requisitos do art.173, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 2. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 3. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 5. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083429-2 - ANDERSON BARREIRA FOGACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:FLS. 436/441- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE SOBRE O DESPACHO DE FL 433 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.014824-2 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.039643-4 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 289 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2001.001.076613-4 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 358 - DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.029900-9 - ALFREDO MONTEIRO MACHADO, LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.064275-2 - EDUARDO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários do perito em 50.00 UFERJ.Venha o depo´sito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.074688-2 - JOSE FRANCISCO HATHERLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:FLS. 111 - DIGA A PARTE A AUTORA SE AINDA TEM INTESSE NO FEITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.104607-7 (15817) - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ESPOLIO DE MANOEL REGADAS E OUTROS), INACIO BARBOSA DE CASTRO), NICEA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 527694"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001648-0 - CREZO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CONFIARE FINANCAS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação (fls. 277/278, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora online.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.016780-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X SAUDIR VALERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, confirmando a liminar anteriormente deferida, e consolido em mãos da autora o domínio e a posse, plenos e exclusivos, do bem, facultando-lhe a venda, na forma estabelecida no art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-se a execução, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que ora concedo ao réu o benefício da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045523-1 - MAURICIO CHEVALIER KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 6.702,25 (seis mil, setecentos e dois reais e vinte e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao segundo Réu ante à sua ilegitimidade passiva, forte no art. 267 inciso VI do CPC.Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar, o primeiro Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 401 da Rua João Borges, relativas ao período de 15/10/2005 a 15/05/2006 e subseqüentes vencidas no curso da presente lide, corrigidas monetariamente desde a data dos respectivos vencimentos e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.O primeiro Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PIZARRO DE MORAIS), Inventariante: ANTÔNIO PAULO PIZARRO DE MORAES Sentença: Homologo o acordo de fls. 81/82, e assim JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, III, do CPC. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto às partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Sem honorários. Custas na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.049373-9 - HELEN BEATRIZ SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais arbitro por eqüidade em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 4 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135510-7 - CLEBER JUNIOR MARINS DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Os Autores suportarão as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo por eqüidade em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhes fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181135-6 - LILIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno os Autores a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais arbitro por eqüidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065779-9 - CONDOMPINIO DO EDIFÍCIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANTONIO AVELAR CAVALCCANTE DE ALBUQUERQUE Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 32 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047752-9 - ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020662-3 - GUSTAVO ANDRE ALMADA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS Sentença: ISTO POSTO, acostado em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em que se consubstancia esta ação, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes. Diante da desocupação voluntária e da imissão na posse por parte dos autores, uma vez que a Ação de Despejo perdeu seu objeto, condeno os Réus ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU, condomínio e demais encargos, vencidos e não pagos desde novembro de 2001 até a efetiva desocupação de acordo com o art. 290 do CPC, subtraída a importância de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) paga em 06/05/2002, com incidência de multa de 10% sobre o total do débito. As verbas devidas devem ser acrescidas de juros moratórios a partir de cada vencimento, fixados em 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então; e corrigidas monetariamente a partir da publicação presente pelos índices oficiais do TJRJ.Condeno os Réus nos ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que arbi \r\n\r\nProc. 2006.001.133888-0 - PEDRO CHIACCHIO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALDEMAR CRISPIM DA SILVA), Fiador: DEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 86, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146889-1 - TERRAZO ATLANTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 371/372, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.024753-0 - ALVARO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:...Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS opostos por ÁLVARO CÉSAR DE OLIVEIRA e OUTRO em face de ODETTE RIBEIRO RAMOS, para declarar a nulidade de todos os atos processuais realizados após a citação editalícia.O embargado suportará as custas e a verba honorária de 10% (dez por cento) do valor dos embargos.Prossiga-se na execução com a decretação da revelia e, a conseqüente, nomeação de curador especial. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005952-5 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054467-5 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E)) X CLAUDIA ROMANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela Reconvinte, a fim de condenar o Reconvindo ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a data do evento. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito indenizatório por danos materiais, restrito apenas ao valor de reposição de pára-brisas e um espelho retrovisor do veículo, a ser apurado em liquidação de sentença.O Reconvindo suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor da Reconvinte, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109337-7 - CONSTRUTORA OCP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X WALFRIDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela CONSTRUTORA OCP LTDA em face de WALFRIDO CABRAL e LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA, a fim de condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 6.115,50 (seis mil, cento e quinze reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros e correção monetária desde o evento danoso.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WALFRIDO CABRAL na reconvenção.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente, observada a gratuidade de justiça concedida ao primeiro réu (fls.113), conforme artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160601-1 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BCP S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DAHER MERCHAK (RJ-010870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ao pagamento à parte autora a título de indenização por danos morais na forma da fundamentação acima, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia esta acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação da sentença e torno definitiva a decisão de fls. 75.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20 § 3º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096249-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X IBCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação da tutela; declarar a inexistência de negócio jurídico entabulado entre as partes em 2003 gerador da dívida de R$ 184,08 e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095283-0 - GENI ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de GENI ANTUNES FIGUEIREDO para condenar a Empresa-Ré a reparar a rede externa telefônica que serve a residência da Autora, para conferir-lhe adequada utilização de sua linha telefônica, o que deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, julgando-se improcedentes os pedidos de instalação de medidor de pulsos e de reparação por danos morais, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TELEMAR NORTE LESTE S.A. para declarar que as faturas telefônicas acostadas às fls. 13/20 estão formalmente de acordo com as normas descritas...Custas rateadas e honorários compensados, cujo valor arbitro em R$ 1.820,00 (hum mil oitocentos e vinte reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC, respeitada a g.j. inicialmente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076995-0 - DENISE WANDERLEY BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Segundo Réu, nos termos do art. 267 Vi do CPC.Julgo PROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira Ré e confirmo a decisão proferida em sede de antecipação de tutela .A Autora e a primeira Ré suportarão, solidariamente, as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do CEJUR da DPGE (CPC art. 20 § 4º), observada a gratuidade de justiça que ora concedo à Autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153791-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em face da Ré e confirmo a decisão proferida em sede de antecipação de tutela .A Ré suportará as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois reais), forte no art. 20 § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.152923-9 - TELEDIGITO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao cumprimento da obrigação de prestar contas sob a forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pela Autora. Condeno, ainda, a Ré em custas e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.020362-2 - MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCOP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, pela ocorrência de prescrição. O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao art. 20, §4º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.015942-0 - SAUDIR VALERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos pedidos de declaração de extinção do contrato de financiamento, de inexistência da obrigação de pagamento de parcelas e de depósito do automóvel, ante a perda superveniente de interesse processual, a teor do art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de devolução das parcelas pagas, de revisão e devolução em dobro das parcelas vencidas, de valor mínimo para aquisição do veículo em leilão e de desconto pelo pagamento à vista.Custas e honorários pelo autor, no importe de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), observada a gratuidade de justiça concedida.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066196-0 - NEYDE PENNA RUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 12.553,75 (doze mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129898-7 - LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040365-4 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a antecipação da tutela, determinando que as Rés excluam o nome da Autora de quaisquer cadastros de inadimplência em que esteja inserido por não pagamento de débito referente à linha (61) 3975-7044, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00; e condenar as Rés ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), metade para cada Ré, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.As Rés suportarão, solidariamente, as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 11.744,50 (onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163159-5 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107049-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:Intime-se o INSS, pessoalmente, para se manifestar sobre fls.88/94 e 97/98. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.139656-0 - TACIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS Despacho:Considerando a notícia do falecimento do Sr. Felicissimo Difini, regularize-se o pólo passivo para constar o seu sucessor: o Sr. Eduardo Demarchini Difini.Recolhidas as custas, renove-se a diligência, conforme requerido no item 2 de fl.502. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000962-0 - SILVINI VIVARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Esclareça o credor a discrepância entre as planilhas de fls. 337 e 350. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.083181-3 - NORMAN MARQUES JONES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) ÀS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085738-7 - DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S A Despacho:Em última oportunidade, venham os recolhimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.143819-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO FREDERICO DE ALMEIDA RAMOS Despacho:Fls. 174, Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028758-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONDON E RONDON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074748-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033751-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.099664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA( NEGATIVA - NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO). \r\n\r\nProc. 2002.001.119407-0 - MARIA DA CONCEICAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 304/305, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138481-0 - ROBSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:À parte ré sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2005.001.143150-5 - MARIA ROSALINDA MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para ciência da data do exame pericial: 26/06/08 às 14:30 h, na Sala de Perícias Médicas, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando que a pessoa que assinou o aviso de recebimento, à fl.183, é estranha aos autos e para evitar a alegação de cerceamento de defesa, redesigno a audiência para o dia 25/08/2008, às 13:00h.2) Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fl.183 através de carta precatória e intimem-se todos para o ato, sendo pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 13:20horas. 2) Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se nos endereços apresentados à fl.207. O primeiro réu será intimado via D.O. O autor deverá retirar a carta precatória e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022668-3 - MARCELO GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.045721-8 - LORENA MARTINS PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076580-6 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo fl.71 como emenda á inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/06/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091309-1 - FRANCILENE VICENTE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101589-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Retifique-se o rito para sumário.2) Cumpra-se o item 2 de fl.27, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.087545-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026430-9 - ARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor depositado, eis que incontroverso.2) Intime-se o devedor, via D.O., para depositar o valor da diferença (R$ 7.447,76) em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.079510-0 - CRISTIANE DOLORES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LABORATÓRIO COUTINHO E PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.53/55, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066197-9 - AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034491-6 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X TI SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Despacho:Considerando a manifestação de fls.111/112, em que a parte autora informa que o imóvel objeto da lide encontra-se desocupado, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual em relação ao pedido de despejo. Prossiga-se com a cobrança.Ao autor para providenciar a cópia da inicial para expedir o mandado de citação que está grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181583-0 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X IZABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada à fl.27v, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043518-0 - MONICA GONCALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Tendo em vista que a embargante, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.166732-2 - PATRICIA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.171147-7 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Aos embargantes sobre a impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041331-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA VALDEREZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A Excepta está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu no mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São Paulo/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045721-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LORENA MARTINS PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual ofício requisitório. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091309-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCILENE VICENTE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A Excepta está domiciliada em Porto do Mangue/RN e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Porto do Mangue/RN, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108060-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NADIR ZANETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A Excepta está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu no mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São Paulo/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236165-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MAURO DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Excipiente sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164454-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.121798-5 - CHARLES JOSEPH HAMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WILSON JOAO OLIVEIRA CORREA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 150, Anote-se. 2) Recolhidas as custas pelo executado, ao Contador para atualizar o valor do débito pelos índices oficiais, abatendo-se as importâncias já levantadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.147190-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013049-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:1) Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 136,57 para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. 2) À exeqüente para esclarecer a divergência entre as planilhas de fls. 126 e 138/141. \r\n\r\nProc. 2004.001.074241-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 138/140, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.123978-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELINO CARVALHO MACHADO Decisão:1) Fls. 45/48, Anote-se onde couber.2)Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 40, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.048825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047207-4A - VIRGÍNIA LUCIA LOJA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X DIRCE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149646-1 - MARCIA CONCEICAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Intime-se a parta autora, via D.O., para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer.2) Certifiquem-se custas finais, intimando-se a parte ré, via D.O., para recolhê-las na proporção fixada na condenação.3) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047207-4 - DIRCE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA LUCIA LOJA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Defiro a G.J. aos réus.Diga a autora sobre fls.39/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.079568-9 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.017232-9 - LIDIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na D.R.A.2) Defiro G.J. Designo AC para o dia 20/06/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.037787-9 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 94/112. Após, cls para sentença. 2) Fls. 113, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado e indeferido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167326-7 - SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.546, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.038532-0 - JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071470-5 - MARCIO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MONALIZA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.043500-6 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito a fim de integralizar a importância apontada pelo credor às fls. 271, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Acolho, em parte, a impugnação de fls. 150/155 e homologo os cálculos de fls. 169/170 a fim de fixar em R$ 1.175,74 (hum mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) o valor da diferença.Expeça-se mandado de pagamento de tal importância em favor da credora.Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da devedora, com as cautelas de praxe.Em seguida, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151764-3 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista que a autora, ora executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios que ora fixo em igual percentual.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.158747-5 - MARCELO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037959-9 - CLAUDIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.058469-9 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO C E A IBI CARD (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104491-3 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111148-3 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132731-5 - EDUARDO HENRIQUE MALBURG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000932-5 - NORMA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre fls.144/148. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020236-8 - ANA PATRÍCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.027708-3 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.079321-8 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COOPERFORTE Despacho:Recebo fl.73 como emenda à inicial. Venham os recolhimentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148685-8 - KATIA GOMES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051380-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO SR. PERITO SOBRE PROPOSTA DE FLS. 113/114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078458-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDSON YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Regularize-se a juntada das petições de fls. 219 e 220, ordenando-as em ordem cronológica.3) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir o acordo homologado por sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078960-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA ROBERTA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.085839-0 - BMD S A SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 20/06/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098762-5 - ZILDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Chamo o feito à ordem.Determino que a parte autora, em última oportunidade, traga a petição inicial em PEÇA ÚNICA, cumprindo integralmente as determinações de fls. 22, 39 e 132 no prazo de 03 (três) dias.A instrução do feito está confusa, inviabilizando o exercício pleno do direito de defesa pelo réu e até mesmo a intelecção do pleito autoral.A ação foi proposta há quase 04 (quatro) anos e até a presente data sequer foi proferido despacho liminar de conteúdo positivo.Cumpra-se no prazo assinalado, REPITA-SE, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.109386-7 - GEOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 26, PAR.2º DO CPC, OBSERVANDO-SE A JG CONCEDIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148796-1 - CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.073389-9 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.078628-7 - HOMERO GUSMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Deixo de receber o recurso de apelação de fls.86/106, ante a sua intempestividade, conforme certidão de fl.107.3- Decorrido prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187442-1 - RUIZ MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo fl.29 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/06/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181971-9 - ANDERSON COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X READY E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Designo AC para o dia 20/06/2008, às 15:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058049-3 - JUREMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X VIVO S A Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.31. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.053281-9 - RICARDO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033006-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIZETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102701-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado sobre a resposta do Ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031189-8 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA (RJ-008359)) X ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)), Nomeado: JOAO MARCOS MACEDO SANTOS Decisão:1) Venha o valor atualizado do débito.2) Defiro, desde já, a penhora de 5 % (cinco por cento) da renda diária da executada até perfazer o quantum debeatur, tocando a arrecadação ao Depositário Judicial, desde já autorizado a nomear preposto. Lavre-se o termo. 3) Após o cumprimento do item 1, voltem cls para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.089691-5 - HAROLDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MARIO FOSCOLO PERROTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014107-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071650-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSNETO 2000 LOC E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Decisão:Nesta data determinei a transferência da importância retida no HSBC BANK BRASIL S.A. para uma conta judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.011088-9 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011088-9 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013944-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034857-8 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.132/133.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131237-3 - ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.029503-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.034483-9 - VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROMEU DE ARAUJO (RJ-144126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1) Considerando a manifestação de fl.50, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/06/2008, às 14:00horas. 2) Cumpra-se o determinado no item 2 de fl.46, parte final. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.064040-9 - RAG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134187-7 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144557-9 - IRANI OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108060-0 - NADIR ZANETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Decidi na exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075724-3 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.168, conforme requerido à fl.184.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.132832-1 - MANUEL AGULLEIRO CANCELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X OTACILIO F ALMEIDA E OUTROS) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 527755"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.083494-4 - ESPOLIO DE ABRAM ALBERTO BECMAN, Inventariante: IVO MARCELO BECMAN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Especifique a parte a necessidade da prova oral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039422-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157545-2 - ADALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.068349-8 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074896-1 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLs: 72/121 : 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086284-8 - REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se a v. decisão ( Agravo : concedendo o prazo de 30 dias para a providencia determinada e exclusão da multa). \r\n\r\nProc. 2007.001.116824-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTEGIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X OTELINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:fls. 67/70: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121224-2 - JACYRA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a v.decisão ( Decisão proferida no Agravo: Afastar a incidência da multa). \r\n\r\nProc. 2007.001.126362-6 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145142-0 - LINDALVA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.151368-0 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060314-6 - MARTHA DE CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ENDEREÇOS PARA AS CITAÇÕES REQUERIDAS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.087045-1 (15015) - ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ONELIA A M RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.093684-1 (17297) - NORMA CAETANI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (DP-000001)) X BRASLEME IMOVEIS LTDA E OUTRA E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064220-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.113005-7 - DEBORA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo a apelação de fls. 236/243 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.017866-8 - WALTER SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VALERY MONTEIRO SPILLER (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Decisão:Intime-se como requerido ( o espólio de WALTER SPILLER, na pessoa de sua inventariante, a pagar o débito de R$ 171.031,12 (cento e setenta e um mil e trinta e um reais e doze centavos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Defiro a prova pericial nomeando para tal Dr. Giolberto Fonseca LIma dos Santos (tel.96162737/91742603). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042837-9 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: |Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: determinar a exclusão do nome e CPF da autora da conta corrente do banco réu, que tem seu ex-conjuge como titular, a partir de 06/06/2002; declarar a inexistência de débitos da autora em relação à referida conta corrente a partir, também, de 06/06/2002 e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de reparação por danos morais. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205193-0 - PATRÍCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X PREMIO COM APAR ELET LTDA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 30/32 porque tempestivos mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada.PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054297-0 - ANDREA BERNARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.004079-1 (16638) - NINA IANOVISKY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X PEDRO RODRIGUEZ GERPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.073248-0 - ACHILLE GUIDA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X CRISTINA VIEIRA CIRILO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Intime-se o fiador para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089211-4 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X HONORINA SEVERINA DE SANTANA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça 2) À autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Decisão:Fls. 80/81: 1)Dê-se guia como requerido 2) Ao réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.108048-9 - MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Digam se tem provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201376-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALINE LEME ANDREGUETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.015494-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Portaria 01/2006: Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.016742-5A - SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138629-4 (20528) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARILUCY FERMO VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.120116-1 - YACY MAIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X COMPANHIA SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.090150-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) À parte autora sobre a juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.023868-0 - MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:fls. 84- Oficie-se para o RI para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031976-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X AM5 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265009-5 - DINÂMICA IMOBILIÁRIA E PLANEJAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MATHEUS SELIM CEMAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086006-4 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA X NATASA LETO Decisão:Ante a certidão cartorária às fls. 410, recebo os embargos e suspendo a execução conforme art. 791,I, do CPC. À parte embargada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4B - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Às partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5A - HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) MANDADO DEPAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149153-6 - EVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ANTONIO DE PADUA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA SRF FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.061371-7 - MARCELO LUGON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039667-9 - CARLOS AFONSO ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CREDCARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034676-3 - ORAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Cumpra-se decisão de fls.619 ( remessa do feito a Justiça Federal). \r\n\r\nProc. 2003.001.119339-0 - ARLETE DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PLENARC PLANEJAMENTO ENGA ARQ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:DESIGNO AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.126922-0 - CHARLES MIGUEL POLONINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145266-0 - F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265507-0 - CLÁUDIO MAGNO DE ASSIS BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127576-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024917-8 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) REPUBLICAÇÃO: às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073493-9 - ROSA MILENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A Decisão:Defiro a JG. O autor confessa estar em mora.Assim, indefiro a tutela.Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.083502-0 - MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se os opostos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.053035-6 (16934) - ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X NINA IANOVISKY E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.107417-2 - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA COMVEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). LUIZ EDUARDO LEME LOPES DA SILVA (SP-030200) Decisão:Defiro prova pericial contábil, nomeando para o mister o perito JOSE FERNANDES, com tel. 96431301. Fixo o prazo de 10 dias para quesitos e/ou assistentes. Após, ao perito para que ofereça sua proposta . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149847-0 - MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148112-3 - CARMEM LUCIA MOTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:FLS. 453 - AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:Fls. 332: Expeça-se mandado de pagamento.Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119848-5 - GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072574-4 - ADRIANO DA SILVA CARIÊLO VILELA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CLARO S A Decisão:Venha aos autos comprovante de renda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134264-9 - ALAIN JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X GILBERTO STIEBLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Informe o exequente se a executado não possui outro patrimonio. \r\n\r\nProc. 2000.001.161243-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105)) X SERAMA SERVICOS RADIOLOGICOS DO MARANHAO S/C LTDA Despacho:Venham aos autos a certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se alega fraude a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.041352-5 - PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Não há indicios para desconsideração da personalidade jurídica, como alegado. A execução deve ater-se ao réu apenas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.060911-4 (13310) - PEDRO HENRIQUEDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA ISABEL CABAÑAS DE MAYOL (RJ-019187) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.035969-3 - FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TAPECARIA LIDER S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096098-4 - DIEGO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.266696-0 - ELAINE BUROK NORTON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) AO AUTOR SOBRE FLS 285. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.042837-9A - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Apense-se aos autos principais. JULGO EXTINTO, PELA PERDA DO OBJETO. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário E Acidentária, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.119584-0 - JOÃO GLADSTONE CUNNINGHAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Atenda-se ao MP.Nomeio perito judicial Dr. Ricardo de Paiva Barroso, ficando designado o dia 23/06/08,às 13 horas para perícia(Local : Setor de Perícias Judiciais). Indique as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo, seus quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019222-1 - ANDREA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) mandado entregue ao banco do brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.118925-0 - FABIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Providencie a parte ré o recolhimento das despesas processuais apontadas às fls. 271. \r\n\r\nProc. 2007.001.086491-2 - KASSIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Fls. 76: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122970-9 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nId: 527754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085258-0 - RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Intime-se o 2º réu, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1-Fls. 609/615: Diga a parte autora;2-À parte ré para diligenciar acerca da expedição da deprecata do litisdenunciado, sob pena de cancelamento da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.009945-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR LUZ DA SILVA Decisão:APELAÇÃO (ÕES). RECEBO-A (S) NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. CONTRA-RAZÕES. AO (S) APELADO (S). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030743-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X NEI GOMES Despacho:Recolhidas as custas faltantes, expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102731-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA DE ALMEIDA LOURENCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS Despacho:Fls. 98: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.178857-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIANA HORTA MELO POPOFF Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante do esclarecido a fls. 223 e ss, ISENTO o patrono das referidas custas.No mais, diante da sentença de fls. 197,que também isentou as partes das custas,dê-se baixa e arquivem-se,observando-se a gratuidade de justiça dos autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Venha,pela parte autora, a comprovação do recolhimento das custas devidas.Após, será redesignada a audiência \r\n\r\nProc. 2004.001.070905-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:Esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito,sem a manifestação das partes.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.074553-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.147771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROSARIA ISRAEL ABIRACHED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça dos réus sucumbentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR Nº OFÍCIO P/PUBLICAÇÃO DE EDITAL APÓS O DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.050189-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Defiro a indicação do DIREITO E AÇÃO do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115120-1 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl., 320 - diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 2.766,66 (dois mil e setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 6,66 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051487-1 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.066264-1 - JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2-Recebo a apelação de fls. 239/307 no duplo efeito.Ao apelado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.066878-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.068839-3 - MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.072063-0 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.076196-5 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078233-6 - CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078624-0 - DILENE CORREA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.079438-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLAUDIO ROGERIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Sentença:1-Fls. 99/100: Anote-se o patrocínio do réu;2-SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor do autor, do principal,R$ 3.276,07 (três mil duzentos e setenta e seis reais e sete centavos), atualizado em 18/09/2007 (fls. 40), além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, e multa legal, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.080877-5 - LINDA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084465-2 - HAYDÊE QUINTÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Fls. 51 e ss:RECEBO a emenda.HOMOLOGO a desistência quanto ao réu UNIBANCO.Exclua-se da D.R.A.Anote-se ainda a prioridade.No mais, cite-se o BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113442-5 - EDILENE CUNHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 2.353,05 (dois mil, trezentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos) equivalente a 5,67 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.115204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GRAÇA CUNHA COURI E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119613-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.173759-4 - JOSE LUCIVALDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179471-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Lagoa Danta, Estado do Rio Grande do Norte. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.179718-9 - WILSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.188044-5 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.198547-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RENAN TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Homologo a desistência do autor quanto a 2ª ré.Exclua-se a mesma do pólo;2-Venha pelo réu a cópia da última declaração de renda e bens (IR).Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.200891-9 - NICOLA CANDIA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200900-6 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 32.Anote-se;2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236258-2 - TEREZINHA DA GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.244385-5 - MARIA DA GLÓRIA VALARDARES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.001031-7 - JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 12.782,00 (doze mil, setecentos e oitenta e dois reais) equivalente a 30,20 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.007792-8 - CÉLIA ALVES SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:(...) À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral\". (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.020424-0 - PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024771-8 - FERNANDO LEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028930-0 - RITA DE CÁSSIA LOPES DOS SANTOS DO LAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Manaus-AM. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.047744-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSA LILIENTHAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2008, às 12:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055207-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a cópia na íntegra da declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nProc. 2008.001.061867-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais devidas,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.065836-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2008, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093837-5 - WR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075562-0 - CAROLINA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 43: Diante do cancelamento da distribuição, desentranhe-se a GRERJ,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.104233-6 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003130-8 - JORGE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.166370-7 - EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Fls. 68 e ss:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117293-3 - BEN HUR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.135862-5 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.068228-2 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AS PARTES SOBRE CÁCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.085299-7 - WCS LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida para DETERMINAR, à parte ré, o restabelecimento do fornecimento do serviço de telefonia,nos termos requeridos pela parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória única de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se,com urgência, por Oficial de Justiça, em regime de plantão.No mais, cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117465-4 - JAIME CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X BV FINANCEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se o autor via postal para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.040535-4 - QUALITIPETROL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Defiro ao réu o complemento do prazo em apenas 5 dias. Ressalte-se que o mesmo mantém-se inerte até a presente data, sem apresentar a sua impugnação. Findo este prazo sem manifestação, defiro a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 154 e ss: Cumpra-se o art. 45 do CPC.Findo o prazo, exclua-se a advodada da autuação e do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.096960-6 - ALAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047934-0 - ELIZETE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:(...) À conta de todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honoráiros de advogado, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Observe-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno a autora, ainda, ao pagamento das multas fixadas. A saber: 1% sobre o valor da causa em favor da ré (art. 18, caput, do CPC) e 20% sobre o mesmo valor, em favor do FETJ (art. 14, pu, do CPC). Pagamento do qual não está a autora isenta em virtude do benefício da JG obtido nesta ação (súmula 101 do TJ/RJ)... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao autor originadas do contrato de empréstimo nº 337560 e pagamento do RENAVAM 629646830 pelo Bankline no dia 13/07/2006, bem como todos os encargos lançados a débito em conseqüência destas transações e ainda, na devolução em dobro das prestações que foram debitadas mensalmente com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas da data de cada desembolso e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data. Todos os valores serão acrescidos de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código T \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055164-8 - AE Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133783-0 - IRANDINA FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X NET S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:sso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor relativos aos serviços de TV por assinatura e da Banda Larga de 2 mega a partir de 26/02/2007 e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para que retire definitivamente o nome do autor, no tocante a este contrato. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107006-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Despacho:Fls. 108 e ss: OFICIE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Após, defiro a vista requerida a fls. 113,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Despacho:Fls. 92 e ss: Expeça-se mandado de despejo,conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107891-4 - ESPOLIO DE GREGORIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121841-4 - LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X MYRIAN FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Despacho:Pedido de gratuidade no curso do processo, deve-se observar o art. 6º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.096839-2 - CARLOS ALBERTO MENDES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 142,74 (cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 120,48 + CAARJ - 2001-6 - R$ 12,04 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,11 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,11, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.037279-3 - LUCIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078724-3 - CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA CNNT (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.161335-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARTA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para determinar a extinção do condomínio instituído sobre o imóvel descrito na inicial, titularizado pelas partes, devendo o feito prosseguir no sentido da alienação judicial do bem, na forma dos artigos 1113 e seguintes do Código de Processo Civil. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004097-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.064166-0 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em mínima parte, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para REDUZIR o valor exeqüendo, dele excluindo o excesso, prevalecendo o valor apurado pelo contador judicial de R$ 518.848,46 em 02/02/2005, valor este que deverá ser atualizado a partir desta data. Considerando a ínfima sucumbência experimentada pela embargada, CONDENO o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze porcento) sobre o valor do \"excesso\" ora extirpado da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO Despacho:Aos embargantes sobre certidão de fl. 95 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026023-0 - CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X QUALITIPETROL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:Tendo em vista a ausência de custas, rejeito liminarmente a impugnação à execução. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135044-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Goiania, Estado de Goiás. \r\n\r\nProc. 2007.001.174685-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALESSANDRA LIMA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.236269-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDO CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266153-6A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301223-4 (8800) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANGELINO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECIMENTO ACERCA DAS DÚVIDAS DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista que a sra. oficiala, certificou que os executados não mais residem no imóvel, o qual é habitado poir Gisele.No mais, a terceira executada já foi citada, devendo o exequente dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.033734-2 (18795) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) Despacho:Verificando-se os poderes, defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1996.001.022854-3 (20124) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO E OUTRA E OUTRO Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1996.001.108861-3 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o exeqüente através de qual meio objetiva obter o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037133-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:1) O exeqüente originário (condenado ao pagamento de despesas processuais e honorários de advogado por ter saído vencido em ação de embargos), às fls. 71/73 interpôs embargos declaratórios em face da sentença de fl. 65. .. Sendo assim, rejeito a argüição de nulidade deduzida às fls. 106/108. 2) No mais, inexistindo notícia do cumprimento do estabelecido na intimação para cumprimento do julgado, declaro a incidência da multa de 10% sobre o valor exeqüendo. Ao credor para requerer providências que repute adequadas. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:1) Fl. 127: Ao exeqüente quanto à indicação da localização dos bens móveis penhorados. 2) Fls. 128/129: Em que pese tenha sido a petição intitulada de \"ação cautelar\", sequer foi requerida sua distribuição (seja por dependência ao processo executivo em trâmite neste Juízo; seja livremente). De fato, infere-se de sua leitura que o que pretendem os executados sequer autorizaria, legitimamente, o ajuizamento de ação autônoma. Sendo assim, nada a prover. Cumprindo salientar que a existência de restrição em desfavor dos executados decorre, naturalmente, da distribuição de ação executiva na qual figuram como devedores. E não de providência autônoma e específica deste Juízo a respeito.A propósito, tal conseqüência decorre de ato normativo deste Tribunal de Justiça, descabendo a este Juízo imiscuir-se em discussões a respeito. 3) Diante da certidão que atesta a não oposição de embargos à execução, ao credor para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.009893-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.068726-3 - AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Fls. 652 e ss:Trata-se de petição da parte ré, ora devedora, aduzindo já ter havido bloqueio de numerário suficiente para a garantia da execução, requerendo o desbloqueio da segunda penhora.Data venia, não assiste razão à parte executada.Com efeito, fora deferida a penhora nas conta correntes da autora, tendo sido expedido ofício ao Banco Itaú para transferência de numerário ali encontrado para conta judicial.Não obstante, o banco respondeu a este Juízo que a conta possuía saldo devedor (fls. 609).Assim, não houve depósito judicial da quantia.Mantenho,pois, a penhora \"on line\" deferida a fls. 648. \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1) Fls. 552/553 - Venham as certidões do RGI. 2) Fls. 554 e ss - Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:fl. 665 e ss - ao Ao impugnante \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 373 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.096442-4 - MANOEL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas ou providenciar novo GRERJ para transferência, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.043461-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Fls. 408 e ss: Primeiramente, à credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:DEFIRO a avaliação indireta.Retornem ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:Fls. 245: Os requisitos para a citação por hora certa devem ser aferidos pelo OJA,quando do cumprimento da diligência, e não por determinação judicial.Assim, DESENTRANHE-SE o mandado para nova tentativa de intimação,após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244591-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 19º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015959-1 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:As partes pugnaram pelo julgamento da lide.Preclusa,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066291-4 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.016898-3 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 02, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, já foi baixado.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3B - JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:. . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo fixando-o em R$ 37.895,74 (valores de fevereiro de 2008, conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha às fls. 22/23), os quais deverão ser atualizados na data do efeitvo pagamento. Preclusa a presente, prossiga-se na execução \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.243688-7A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Venha, pelo impugnado, cópia integral de sua declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015163-8 - BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 393 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha pelo autor o extrato relativo a conta corrente onde foi efetuado o crédito do TED de 11/10/2004 À 10/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.036406-0 - DINEIA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários,sendo certo que ambas as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.088676-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Venha pelo autor a cópia do cheque que fundamentou o pedido na ação que tramita na 44ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\", ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Suficiente que a autora impute à ré responsabilidade pela lesão a direito de que se entenda titular, para que se infirme de sua pertinência subjetiva.Se possui ou não a ré responsabilidade é questão que invade a seara do mérito, e como tal deverá ser tratada.Rejeito, pois,a preliminar suscitada.Inexistindo outras questões pendentes de decisão, tampouco irregularidades procedimentais, tenho que o processo se encontra em ordem,nada mais havendo a sanear...Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunha arroladas a fls. 08 e 64.Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas, após o recolhimento das custas devidas, observando-se a gratuidade de justiça da autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) REPUBLICANDO PARA CONSTAR A DATA CORRETA DA AIJ..., defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunha arroladas a fls. 08 e 64.Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas, após o recolhimento das custas devidas, observando-se a gratuidade de justiça da autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147134-0 - SIMONE DA SILVA LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado à autora referente ao contrato de nº 2014443067,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 4.100,00 ( quatro mil e cem reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE ao SPC para que proceda ao cancelamento da anotação do nome da autora de seus cadastros referentes ao contrato suso mencionado...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067436-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BMC S A Despacho:Venha cópia na íntegra da declaração de renda e bens (IR),sob pena do indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135038-5 - MARIA CRISTINA MOREIRA LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO exequente sobre promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2001.001.030283-0 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CARMEN ILSA DEONAIDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644), Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133) Decisão:1-Fls. 761/762: O requerimento de gratuidade de justiça,deduzido no curso do processo,deve seguir nos termos do art. 6º da Lei nº 1.060/50, mediante a juntada de todos os documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência da parte, no caso, a executada.INDEFIRO,pois, o benefício requerido;2-Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação à penhora de fls. 763 e ss.3-Sem prejuízo, diga a parte credora sobre fls. 755/758 e sobre fls. 763 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0 - JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.074251-1 - CLARA CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Sentença:À conta do posto,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660), Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553) Despacho:Dê-se vista ao d. procurador da OAB,conforme fls. 407, \"in fine\".Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 248 e ss: À parte ré sobre os documentos juntados, valendo o silêncio como concordância na habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.146682-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação por 30 dias, \r\n\r\nProc. 2005.001.067090-5 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ANTONIO ADOLAR WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.039302-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Venha pela 1ª ré o depósito dos honorários pericias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.151878-9 - PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TECMIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.011356-6 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, da quantia de R$ 28,80 (vinte e oito reais e oitenta centavos) pelos danos materiais ,bem como da quantia de R$ 4.100,00 ( quatro mil e cem reais) pelos danos morais causados, ambas as verbas com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA Despacho: Primieramente, oficie-se à SRF para obtenção do endereço atualizado \r\n\r\nProc. 2007.001.039894-9 - FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 107 e ss - ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.148120-4 - CARLA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a LIMINAR anteriormente concedida, DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor, proveniente dos cheques adulterados e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 10.000,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169860-6 - MARIÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida, DECLARAR A inexistência da dívida contraída em 05/04/2007 em loja comercial e lançada na fatura da autora e ainda, CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170071-6 - JORGIANE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.215703-2 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-145449) Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244415-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA LUISA LOPES Decisão:(...) Sendo assim, defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. No mais, designo o dia 13 de junho de 2008, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.070866-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA LUISA LOPES Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 15, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo,trata de dívida imputada à ré consubstanciada em cheques diversos dos considerados na presente.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nProc. 2008.001.074005-8 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017112-8 - CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral para investir a impetrante no cargo ao qual foi aprovada e classificada no cargo indicado na inicial.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.043079-3 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 290 e ss.. Anote-se onde couber a convolação ao rito ordinário. Ao autor para, no prazo de dez dias, atribuir à causa valor pertinente ao rito eleito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096130-7 - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X AFFONSO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Decisão:Esclareça o autor o pedido de cumprimento, tendo em vista que a liminar de manutenção da posse foi deferida e cumprida e asentença tão somente confirmou esta posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em face dos dois réus para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a segunda ré (BRADESCO SAÚDE) na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos e tratamento até a alta médica, com relação a angioplastia coronariana com o implante de stent farmacológica realizada no HOSPITAL SÃO LUCAS (1ª RÉ) e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno a primeira ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do autor e da primeira ré, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.267357-5 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.059925-8 - ADA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADA FERREIRA DE LIMA (RJ-108508)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 02, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, já foi sentenciado e baixado.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON ALVES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor, e DEFIRO a penhora das cotas sociais pertencentes aos executados, até o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora e intimação.OFICIE-SE à JUCERJA.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.103388-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Ao credor para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075451-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO Despacho:Fls. 58 e ss:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se,nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005916-1 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO AGUIAR MARTINS Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1-Fls. 276:Desentranhe-se,conforme requerido,devolvendo ao patrono;2-Fls. 277 e ss: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) Despacho:Indefiro, pois é ônus da parte trazer a planilha do débito reclamado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG Despacho:Fls. 148:A presença dos requisitos que autorizam a citação por hora certa deve ser analisada pelo OJA,e não por determinação judicial.Ademais, da certidão do OJA não se infere a suspeita de ocultação mencionada.Assim,venha requerimento pertinente,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096789-6 - SEVERINO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ABOLICAO CAMINHAO E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:J.Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154167-0 - MANOEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR que o autor não efetuou as ligações relacionadas à fls. 114/116, cujos valores deverão ser estornados e apurando-se saldo credor em favor do autor, este deverá ser devolvido em dobro e CONDENAR ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente data pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e, o primeiro, desde cada desembolso. Os acréscimos de juros moratórios legais sobre ambos os valores, incidirão a partir da citação. Condeno a ré, ainda nas despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍ CIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 114 e ss: Com efeito, assiste razão à credora.A parte devedora comprovou o depósito do valor do crédito exeqüendo após o prazo de 15 dias,determinados por lei.Assim,APLICO à devedora a MULTA DE 10% prevista no art. 475-J do CPC.Venha o depósito da diferença apontada no prazo de 48 horas, sob pena do prosseguimento da execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145567-6 - MARCELO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão: Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo a Dra.Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente, digam as partes sobre os embargos declaratórios manejados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095111-0 - AURORA APARECIDA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo entre as partes, que pugnaram pelo julgamento da lide.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.101800-0 - CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095551-8 - AMANDA SOARES DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Anote-se, ainda,a necessária intervenção do MP;3-No mais, diante do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela em sede de plantão, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096596-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 34 que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, diz respeito a carneiro perpétuo diverso daquele mencionado no presente feito.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089210-7 - FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:(...) Impõe-se, assim, a observância do contraditório diante do requerimento de tutela antecipatória. Dessa forma, expeça-se ofício a demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa à realização da matrícula da autora na disciplina \"NPJ IV\", bem como esclareça os valores cobrados pelo curso correspondente. O ofício deverá ser acompanhado de cópias da inicial e da presente decisão e entregues ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo a ré, no endereço indicado na inicial.Destarte, fica desde já estabelecida a necessidade de emenda da inicial, haja vista o valor dado à causa não comportar a adoção do rito ordinário eleito. Após, observado o contraditório e vindo emenda da inicial (nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil), será imediatamente apreciada a tutela antecipada requerida. Por fim, defiro o benefício da gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré na obrigação de proceder ao pagamento das multas descritas na inicial no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (a ser reavaliada pelo Juízo em razão de eventual inadimplemento) e, ainda, de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelos danos morais causados. Este valor deve sofrer correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ, e juros de mora legais contados da citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.023734-6 - ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo.As partes pugnaram pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.153630-8 - MARILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1.Ante o documento de fl. 26 , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 13/06/2008, às 13:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao contrato de nº 15856-9, agência 2914-9,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 4.100,00 ( quatro mil e cem reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, OFICIE-SE ao SPC para que proceda à exclusão do nome da autora de seus cadastros, no que se refere ao contrato suso mencionado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 06/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.199356-2 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.265637-1 - TATHIANA JATOBA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: Cuidando a solução da presente de questões tão-somente de direito, faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026327-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (RJ-108855)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.129823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE NILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA THEREZA NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.010460-9 - ESP. DE ANTONIO CORREA DA SOUZA JUNIOR REP/P/INV. MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X LUCILIA DE ALMEIDA FARIA COLONNA VALE Processo nº. 1987.001.010460-9 - Esp. Antônio Corrêa de Souza Junior (Dr. Lúcio Villela Figueira - OAB/RJ 022984) X Lucília de Almeida Faria Colonna Vale (Dr. Geral Bastos Paes Junior - OAB/RJ 73.906). ATO ORDINATÓRIO: Aos interessados para que apresente cópia da petição protocolizada sob o nº. 200800321387, datada de 24/01/08, devendo a mesma ser entregue diretamente ao Escrivão. Em, 06/05/08. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178796-2 - VALÉRIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ONCOPREV CLÍNICA PREVENÇÃO TRATAMENTO Despacho:Nada a reconsiderar. Venham as custas em 5 dias, no silêncio certifique o cartório e retornem cls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Oficie-se para devolução do mandado.Após, expeça-se novo mandado,com as cautelas de estilo e observados os valores. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167201-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X VIVAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... Porém, diante do suso estabelecido,acolhida a prescrição das parcelas de 1998 a 2003,conclui-se,s.m.j., pela perda do objeto da prova,e,portanto, sua desnecessidade.No mais, a solução da lide carece apenas da decisão de questões meramente de direito,sendo a prova oral, de toda sorte, impertinente e inadequada a solvê-las,nos termos do artigo 400,inciso II,1ª parte,do Código de Processo Civil.Dentro deste contexto:I-ACOLHO a objeção material de prescrição das parcelas vencidas de 1998 a 2003;II-INDEFIRO a produção de prova pericial contábil, bem como da prova oral.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 276/277; 2) Para os fins pretendidos pelo credor, venha qualificação completa dos sócios indicados à fl. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.011543-0 - VALERIA FILIPPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CANCELAR o débito que lhe é dirigido pela parte ré,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.118596-2 - MARIA DE FATIMA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152191-3 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FINANCEIRA ITAU Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao contrato de nº 00009580697000 (fls. 15),e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 4.100,00 ( quatro mil e cem reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis....(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057612-8 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.060162-9 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.059062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006641-2 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 266: Defiro o parcelamento dos honorários.Venha o depósito em 10 parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.166624-0 - CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Decisão:...Na verdade, pretende a parte autora,em síntese, demonstrar o estado de precariedade do imóvel, o que é refutado pelo ré,com a oitiva de testemunhas.Com efeito, a prova oral é, a toda evidência, impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236178-4 - MARCIO ANTONIO MENDES GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo/SP. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125301-0 - SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A Sentença:...Sendo assim, não restou demonstrado o fato constitutivo do direito sustentado pelo autor - sua condição de passageiro, impondo-se rejeitar sua pretensão condenatória.Isso posto, julgo improcedente o pedido...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.020924-9 - NINIVEL SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.023974-6 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a declaração de isento, junto À SRF dos dois autores. O documento de fls. 12 e 17, atestam tão somente a regularidade do CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.071978-1 - CLELIA DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo /SP.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102731-1 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Designo o dia 06/06/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195475-1 - DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo.As partes pugnaram pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.011313-1 - EMILIA PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081257-4 - WALDEMAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIBANCO S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122403-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Fls. 301 e ss.: Anote-se o novo patrocínio. Relativamente à devolução de prazo requerida, indefiro-a, porquanto inexiste qualquer previsão legal para dilação de prazo em virtude da constituição de novo patrono. Após e preclusa a presente, retornem conclusos para análise da pertinência da produção das provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149757-1 - LUZIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.220605-5 - DELACI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\". (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.028840-0 - WASHINGTON JOAQUIM DO REGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\"... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.040803-9 - ROBERTO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\". (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083147-1 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.063058-5 - CETAG CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE GARANHUNS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ultimada a perícia com a juntada do laudo, e manifestação das partes.Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha,pela parte autora, o depósito dos honorários periciais,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.099477-0 - DALMASSOS ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.023589-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.017466-7 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:1-Regularize-se, no sistema,a juntada das petições que já se encontram entranhadas nos autos;2-As custas pela retenção dos autos por prazo superior ao deferido pelo Juízo são devidas pelo advogado, e não pela parte.Assim, venha o recolhimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108876-2 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAU S A Decisão:.NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125422-4 - LUIZ ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199702-6 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇAO S A Decisão:...Neste juízo de verossimilhança, afiguram-se plausíveis as alegações da parte autora.Com efeito,sustenta, a parte autora, \"fato negativo\", ou seja, que desconhece a origem do débito.Outrossim, patente o periculum, haja vista a notória restrição ao crédito causada por protesto de título.Ademais, a requerente prestou caução idônea (fls. 43).Releva ponderar, a propósito, que o deferimento da medida em nada impede o exercício de eventual direito de que se entenda titular a parte ré; portanto, inexiste qualquer perigo na concessão da medida, mesmo inaudita altera parte.Isto posto:1- LAVRE-SE TERMO DE CAUÇÃO do depósito;2-DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a SUSTAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO, levado a termo pela parte ré junto ao Cartório respectivo, não podendo constar menção ao mesmo em quaisquer certidões ou documentos emitidos pelo referido Cartório, até ulterior decisão deste Juízo.Intime-se.3-Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.083973-0 - MARIA LUCIA DO CARMO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDWIGES CASSIANO GOMES DE OLIVEIRA) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a aquisição, pela autora, do imóvel situado na rua Coronel Leitão, nº 335 , Irajá, nesta cidade. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.Trata-se de processo necessário, onde os interessados não manifestaram oposição ao pedido, sendo incabíveis suas condenações ao pagamento de quaisquer verbas sucumbenciais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 527759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:...Intime-se a ré para que faça a correta inclusão dos autores em sua folha de pagamento, com os valores atualizados, os quais deverão ser revistos anualmente, na forma da condenação. Prazo de cinco dias, pena de prisão, por desobediência, de ser direito financeiro. Expeça-se mandado de intimação para inclusão do valor de R$ 1.548,96 na folha de pagamento em nome da autora \r\n\r\nProc. 2004.001.138916-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ERNESTO GAULLIER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002507-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO COMERCIAL MULTBANK AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel objeto do pedido. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALESSANDRA DALLAPICOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:Bloqueio confirmado e transferido o valor para o Banco do Brasil S/A, conforme peças adiante, por mim rubricadas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.163805-8 - JAIME DIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FL. 271) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Bloqueio comunicado no valor de R$ 360,26, conforme peças adiante. Valor bloqueado irrisório ante a importância em execução. Manifeste-se o exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.001.017886-6 - CATIA RAMOS CHICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAIQ LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Bloqueio solicitado nesta data, conforme peça adiante por mim rubricada \r\n\r\nProc. 2004.001.034692-9 - MAX CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) À DIGITAÇAO PARA EXPEDIÇAO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME FL 153. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011399-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X IVANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Despacho:Venha a planilha atualizada para 2008, consolidando o total do débito da executada para com o exeqënte. Após, conclusos para realização do bloqueio \r\n\r\nId: 527757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "527758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008648-4 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:1. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;2. Após, com o correto recolhimento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que conste na parte dispositiva da sentença: \"Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" Mantenho no mais a sentença. P. Reg. Int. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153455-5 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2008.001.100107-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLÁVIO DA SILVA CARDOZO Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.104174-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Ao Avaliador Judicial sobre o alegado às fls. 952/977. \r\n\r\nProc. 1994.001.100060-2 (18612) - JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente/interessado, por 06 (seis) meses. Sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.046674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Aguarde-se a juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS (MG-087864)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 10.06.2008 às 14:30 horas. intimem-se na forma da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), EDUARDO HIDALGO GAROA, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. 2- Fl. 258/259 - Recebo a apelação em seu duplo efeito; 3- Ao apelado; 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, oficie-se ao DETRAN para que informe o nome do proprietário do automóvel informado às fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.041351-3 - JOSIVALDO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/06/2008 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 111/117 e 123.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075444-4 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte a autora o referido alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076463-2 - CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1-Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 61/66.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se.2- Fl.74/97- Recebo a apelação em seu duplo efeito;3- Ao apelado;4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097475-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PUERTO MADERO COMESTÍVEIS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.142970-0 - EDNA ALVES DO NASCIMENTO ROSA, ELISANGELA ALVES DO NASCIMENTO ROSA, EDNEI ALVES DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148806-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE MARIA VALENTIN MARTINEZ Despacho:Fl. 42 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170635-4 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 09/06/2008 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.231146-0 - NILZANETE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.236662-9 - AUGUSTO ROBERTO CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.244338-7 - LAURECI BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007083-1 - SERVIÇOS MÉDICOS BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINER DE CARVALHO MARINS (RJ-135994)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICO E SERVIÇO E AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.062043-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG . \r\n\r\nProc. 2008.001.101239-5 - JORGE LUIZ PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.103444-5 - VANIA MARIA MACEDO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.103802-5 - ELISABETE DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/06/2008 às 14:15 horas; 3. Cite(m)-se e Intime(m)-se.4. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.104258-2 - HELIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Às partes, sobre a nova proposta de honorários periciais, às fls. 3245. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092077-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA SOUZA DE MELO CAHU (PE-017965), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MARILIA MELO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.099354-4 - MARILIA PINTO MALACHIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÓRIA APARECIDA Despacho:Esclareça a parte autora sua inicial, eis que todos dos fatos não decorre a conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.186588-2 - CLAUDIA ANGELICA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A), PMP PRÉ MOLDADOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100053-8 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:1- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2- Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003062-4 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LASER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082705-5 - ARMENIO MANUEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CASA LOBO LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 98 e 100, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.073197-0 - ALOYSIO DE ANDRADE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores, na forma do art 535 do CPC, sob a alegação de que há contradição na decisão que determinou o recolhimento das custas, pelas partes, eis que decisão anterior já determinara tal encargo pelas rés.Com razão a parte embargante, eis que as custas e taxa devem ser rateadas, na forma do acórdão de fls. 757/760, restando custas pendentes aos réus, pelo que recebo e acolho os embargos para determinar a intimação dos réus, pessoalmente, via AR, para recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052191-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Desentranhe-se fl. 52, devolvendo-se ao leiloeiro público. Após, cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005057-1 - ALBINO MOREIRA MARTINS, MARIA THEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES), CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:1. Fls. 306 - Mantenho a decisão agravada; 2. Prestei informações nesta data; 3. Fls. 321 - Int.-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.079618-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1 - Fls. 354 - Por ora, oficie-se ao DETRAN-RJ, na forma requerida.2 - Fls. 361/366 - Desentranhem-se e devolvam-se ao advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2001.001.052000-5 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X JOSE OLIVEIRA DE MELO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Ao exequente sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2003.001.153569-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1- Preparados, oficie-se como requerido às fl.134, item 2;2- Preps. e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória como requerido às fl. 134, item 4. \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Ao autor para atender o requerido pelo Avaliador às fls. 300 \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Esclareça o patrono da parte exequente, na forma da certidão de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.134009-5 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S A Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.244448-3 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X NILTON CESAR ROSA), ANTONINA DE SOUZA), ANTONIA CECILIA DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.025536-3 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANTONIA CECILIA DA SOUZA Despacho:1 - Regularize o exequente as custas, na forma de fls. 24.2 - Defiro o sobrestamento, na forma de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.001.065762-3 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), GUSTAVO DE FREITAS LEITE), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS), OLAIR ZENIR LEITE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102181-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MIGUEL FARIA DE SOUSA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ, com relação ao 1º réu, na forma da decisão de fls. 711;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.135682-0 - ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Ao Contador Judicial, na forma da decisão de fls. 626. \r\n\r\nProc. 2001.001.060623-4 - ANGELA MARIA DUARTE LEAO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.326 em favor do perito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075688-3 - JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X MARA REGINA BELA BARTOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105639-6A - CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BNP PARIBAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Sentença:... ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017328-9 - DEMERVAL MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre o depósito (R$ 9.380,50) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Despacho:Oficie-se a RF para que informe o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.081655-3 - MARCELO DO ROSÁRIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.105639-6 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BNP PARIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/06/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112954-5 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 69 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121794-0 - BIANCA CRISTINA AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) CARLOS ALBERTO LANCETTA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.212570-5 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:... Rejeito a preliminar de carência acionária, eis que a mesma atende ao disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda, que inexiste qualquer exigência de que a ação seja instruída com provas pretendidas pelo réu, devendo os fatos alegados na inicial e na contestação serem provados até o fim da instrução do processo, até porque pertinentes ao mérito da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.212728-3 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:... Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171411-9 - MARTA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DAVI DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2000.001.033236-3 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:1. Tendo em vista que à 3ª ré não é revel como expressamente declarado na sentença de fl. 300, e, afim de evitar futuras alegações do nulidade, Intime-se o 3º devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0 - EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento para o perito;2 - Após, cumprida a determinação no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002606-8 - PALMYRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1- Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que conste na parte dispositiva da sentença: \"c) a ressarcir a autora pelas despesas efetuadas no valor de R$ 13.316,40 (treze mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), além das despesas com fisioterapia enquanto necessário, devidamente comprovadas e corrigido o valor a partir do efetivo desembolso; c) a título de dano moral o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) devidamente corrigido, a partir desta sentença, pelos índices da Corregedoria de Justiça desde Estado, até a data do efetivo pagamento; \" Mantenho no mais a sentença. P. Reg. Int.2-Fl. 231/236- Recebo a apelação em seu duplo efeito;3- Ao apelado;4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.057863-6 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 425/468 e 469/497, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1. Fl.225/233- Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103090-5 - DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100770-3 - DAKINIS VEICULOS LTDA, RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA), CHRYSLER CORPORATION INC), SÃO JORGE VEÍCULOS LTDA Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 25, regularize.2- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036894-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMILTON DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175993-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164370-6 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Despacho:1 - Preparados, ao Contador Judicial.2 - Com os cálculos nos autos, ao réu para recolher a diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106714-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:... Retornem os autos ao Ministério Público - Curadoria de Massas, eis que a falta de intervenção do Ministério Público na ação movida contra empresa em recuperação judicial importa em nulidade do processo, conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.101512-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANPORTADORA BINOTTO S A Despacho:I- Notifique-se;II- Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.170588-0 - MARIA STELA BASTOS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ROBERTO LUIZ RAMALHO PEREIRA), ANDREA DE ASSUMPÇAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Fl. 114 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001677-4 - MARIA CLARA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034958-1 - MARIA RITA TEIXEIRA PETITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037573-7 - JONAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 226, devendo o autor protocolar o ofício na sede da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não apresentou o rol de testemunhas, determino o prazo de 5 dias para a apresentação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041220-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:1. Recebo recurso adesivo em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 498, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na lide principal para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 26.278,32, que deverá ser devidamente corrigida a partir da presente, acrescida dos juros legais desde a citação, devendo, ainda, proceder ao pagamento mensal do benefício nos termos dos valores que vinha sendo praticados até dezembro de 2004. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na lide secundária para condenar a litisdenunciada a indenizar o litisdenunciante quanto aos prejuízos decorrentes da condenação que a este foi imposta, inclusive despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados. Deixo de condená-la em honorários advocatícios em favor da litisdenunciante por não ter oferecido efetiva resistência ao requerimento de denunciação\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P.R.I. Retifique-se \r\n\r\nProc. 2007.001.187467-6 - EGUINALDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Despacho:Nada a prover. Cumpra o cartório o já determinado às fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.201404-0 - FRANCISCO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que conste na decisão: \"Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. .\" Mantenho no mais a decisão. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076660-4 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152612-1 - DANIEL VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056323-7 - LEIDA LÚCIA ANSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/06/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101981-0 - ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X GUIZZO AUTOMÓVEIS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200495-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Ante a certidão de fls. 180, apresentem o autor o acordo celebrado entre as partes, regularizando as custas e taxa judiciária, bem como requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104082-2 - EDSON NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09/06/2008 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.052409-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUBERTO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fl.24, regularize. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Ao executado sobre fls. 535. \r\n\r\nProc. 2004.001.097387-0 - HELENA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.019537-1 - JOSE MARCIO DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 238/243.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se.2- Fl.254/261- Recebo a apelação em seu duplo efeito;3- Ao apelado;4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135661-1 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Antes, traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155133-1 - ISABELA SEARA DA SILVEIRA E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.265915-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONY LOUZADA CASTRO VENHA A CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUIR AARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024101-7 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fl. 56 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078532-1 - JOAO ALVES BOMFIM GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LILIAN CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A) Decisão:Fls. 1269 - A retirada de cartório de autos de processo ainda não findos, depende de apresentação de procuração pertinente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.030766-9 (17865) - SEBASTIAO ALEIXO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (RJ-000000), Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X URBS ASSESSORIA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Oficie-se à SRF, na forma requerida às fls. 638-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.044267-7 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS, ANNA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 65/67.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203724-5 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.102254-6 - MICHELLE DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.101415-1 - JORGE ANTONIO ARAUJO THOME (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Defiro o prazo, na forma requerida às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.147693-2 - LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167224-1 - LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:I. Recebo a apelação em seu duplo efeito;II. Ao apelado;III. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Providencie a parte ré o documento solicitado pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105303-6 - MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 129, informando que o autor não recolheu as custas, apesar de intimado para tanto, verifica-se a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, pelo que determino o cancelamento da distribuição, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265424-6 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Ao autor sobre manifestação da Procuradoria do Município, às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Despacho:1 - Fls. 113/114 - A solicitação de certidão ao 11º RGI é diligência que cabe ao autor, parte interessada. 2 - Apresente o autor a última alteração contratual da ré, eis que o contrato juntado às fls. 106/108 data de 1953. \r\n\r\nId: 527758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035129-2 - MIGUEL FRANCISCO CASOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.085318-7 - WILSON CASTRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS INTIME-SE A PARTE AUTORA A COMPARECER A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/08 AS 13 HORAS, NO FORUM CENTRAL, SALA 313, SETOR DE PERICIAS MÉDICAS, CORREDOR C, 3 º ANDAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.014488-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032139-6 - NAUDI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI (MS-005119)) X JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032744-1 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MÉDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955)) X REALIZA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.118434-0 - POWER STATION SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.129635-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130459-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZELIA PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092)) X ANA SILVIA CORSO MATTE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO EFETIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.140989-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA TERESA RIEIRA MACHADO CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049319-3 - DIOLANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015028-0 - START ASSESSORIA E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAUBANK S A Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida cobrada à parte autora pela parte ré no valor de R$ 1.472,84, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.038748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINO VICTOR DO ESPIRITO SANTOS SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099250-3 - ILDA MOTTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048842-0 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Ao interessado para trazer cópia da petição nº 200800170578 do dia 15/01/2008 e a de nº 200800149289 do dia 14/01/2008, com urgência no balcão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046095-3 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018230-8 - CÍPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA SELMA GONÇALVES DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136905-0 - ESPOLIO DE IDALINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CRISTINA MARIA CORSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.145438-0 - MARIA DO CEU ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X MARISA PRESTA IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)), Fiador: IONÁ CRISTINA ARAÚJO BUTIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.045769-9 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FRANCISCO MACILOM FERREIRA UCHOA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021229-5 - ICEK SZYJA HERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CANTINHO SUGAR DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149731-0 - ODAIR DE SOUZA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE N S DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154495-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263955-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ACQUALUNG COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030033-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CRIOTEC AZIMPER CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.137729-5 - MARCIO DE CARVALHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Mandado pronto,aguardando que a parte autora forneça contra-fé para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.030775-6 - MARCELO CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.094148-2 - LEONIZAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ADAIR MATTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus à devolução do valor pago como sinal, em dobro (CCB/1916, art. 1.095), devidamente corrigido e acrescido de juros desde maio de 2000, na proporção de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e de 1% ao mês a contar de fevereiro de 2003. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios estes na proporção de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046696-7 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210950-5 - SANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERICIA NO DIA 09/07/08 AS 13:00 HS A AVENIDA ERASMO BRAGA Nº 115 SALA 313, CORREDOR C. FORUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, MUNIDO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.013640-4 - INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048306-0 - MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitivos os efeitos da liminar deferida em antecipação de tutela a fl. 17, e para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora no Hospital Pam Americano, assim como no custeio de cirurgia, medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção da saúde da autora. Condeno, Ainda, a ré no pagamento custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130834-5 - KAUAN MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 172/172v , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037477-5 - MARIA CLARA S. O. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, tornando definitiva a liminar deferida em tutela antecipada, para condenar a Ré a manter a internação da Autora durante o período prescrito pelo médico até a alta, arcando com as despesas daí decorrentes, enquanto houver prescrição médica, incidindo multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos reais), em caso de descumprimento da ordem. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098493-2 - FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054378-0 - HILDA ALVES DO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e assim tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls.69 para que a Ré seja obrigada a consertar os problemas que a linha móvel da Autora apresenta, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a contar da intimação da presente até o seu efetivo adimplemento....Julgo extinto com resolução do mérito na forma do art. 269,I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098668-0 - PRISCILA DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Cite-se, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105099-0 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141292-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X DAMIAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039402-6 - RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035586-8 - MARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDJUSRJ SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) AO AUTOR SOBRE AS FLS 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.214024-0 - HILZIA ELANE ALMEIDA BACELLAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X DIX AMICO Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), pro rata, a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo pagamento; e condenar a ré ao pagamento do danos materiais causados e comprovados pelos recibos e cópias de cheques acostados aos autos, apurado em liquidação de sentença, por cálculo do contador, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do dispêndio até o efetivo adimplemento.Condeno,ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.099632-2 - SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149356-5 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200800130522, protocolada em 11/012008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096106-9 - ELIZANGELA SANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EXPECA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100172-5 - ALEX SANDRO NEVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086491-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de execução, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 283/287 e 291/292, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da Sul América Souza Cruz Seguros dos valores depositado às fls. 194/195, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.134480-8 - ITAMAR THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065599-2 - ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Oficie-se ao juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025932-9 - SERGIO MUREB SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 15/07/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145869-0 - ELIZABETH DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 527764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao 1º réu (HSBC) para que deposite os honorários periciais, em 15 dias, sob as penalidades de praxe. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.156091-3 - RODRIGO SILVA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095879-9 - MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, juntando cópia da última declaração de IRPF, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098320-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WALTER DE SOUZA SANTOS Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100942-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO ALVES NASCIMENTO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101836-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA PEREIRA DA SILVA Decisão:Comprove a notificação regular do devedor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120658-0 - BRUNO SANTANA GOUDARETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas.2. Oficie-se eletronicamente, desbloqueando-se eventuais constrições.3. Certificadas as custas de baixa, intime-se o devedor para pagamento, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9 - COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:...4. Assim, compulsando os Autos torna-se forçoso admitir suficiente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que ora homologo como honorários periciais, devendo a perita ser intimada da presente decisão, apondo sua aceitação, ou não, e vindo os Autos para nova nomeação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.040986-5 - FLAVIA VIDERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:17. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Sentença:20. No compasso do exposto, revogo a tutela parcial anteriormente deferida e, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor.21. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.005196-2 - VERA LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Initime-se a parte autora (Vera Lúcia), pessoalmente, para dar cumprimento ao item 23, da sentença de fls. 51/56, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos Autos, considerando, ainda, o depósito, à título de satisfação do débito, realizado às fls. 64/65.Incluam-se os demais autores no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068400-4 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR O COMPLEMENTO DAS CUSTAS (R$ 12,78) -- PROCESSO SUMÁRIO (02 DILIGÊNCIAS DO OJA). \r\n\r\nProc. 2007.001.076365-2 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido constante às fls. 110/116, seguindo os termos da fundamentada manifestação do MP, posto que o réu encampando ativo e passivo do requerente, assume toda a responsabilidade.Considerando tratar-se de matéria de direito, publicada a decisão supra e decorrido o prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer custas do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS Decisão:Diante do que vai às fls. 123. expeça-se novo mandado de citação (OJA) para Therezinha Machado, a qual deve comparecer à AC, que designo para o dia 24/06/08, às 10:45hs (fls. 96), intimando-se o Condomínio-autor.Considerando o falecimanto de Jorge Machado (fls. 97 v.),; Maria Hele (fls. 101) e José Carlos (fls. 103 v.), diga o Condomínio-autor o que pretende, apresentando do cumentação pertinente.Quanto às rés Leny Machado e Ângela Maria Machado (fls. 730 e 103 v.), citadas regularmente, certifique o cartório quanto à eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205602-1 - DENIS FERNANDO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.236728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Decisão:Traga cópias de rendimentos mensais e da última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.064818-0 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) COMPANHIA INDUSTRIAL MINAS GERAIS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093879-0 - MARIA EMÍLIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094862-9 - LOERDES ANGELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095979-2 - LADISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1. Providencie-se, na distribuição, seja o feito cadastrado pelo rito sumário.2. Junte aos autos cópia do comprovante de rendimento, esclarecendo o autor se as parcelas da dívida são debitadas no contracheque ou conta corrente, acostando documento hábil.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096046-0 - IRENE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096195-6 - GENECY PORCINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100070-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Mirangaba, Estado da Bahia. 11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.147488-1 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao consignado para falar sobre os depósitos existentes, esclarecendo, as partes, por oportuno, se desejam produzir alguma outra prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040807-1 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Decisão:3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do consignado;c) pericial contábil, nomeando o Dr. Ailson de Souza Azevedo (tel.: 2230-7521), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente que a parte ré é beneficiária da Justiça gratuita.4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302568-0 (6919) - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS), Inventariante: JOSÁ AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Fls 164: Venha o mandato em 05 dias.Oficie-se ao Banco do Brasil, devendo a autora portar o ofício, mediante cópia nos Autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.160816-0 - IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAICK LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:1. Ao executado sobre a certidão de fls. 87.2. Fls. 819/822: Certifique o Cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096275-4 - WALLACE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X DIBENS LEASING S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Considerando que o autor, em princípio, alega a inexistência de relação jurídica com o banco-réu, cuja faceta insere-se na seara probatória e, tendo em vista o perigo na demora, podendo ocasionar prejuízos de ordem econômico-social ao autor, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao réu junte aos autos, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), comprovante de exclusão do nome do autor de órgãos segregativos de crédito.3. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.097704-6 - HELENA FERREIRA VACHALA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124221-0 - TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X CONDOMÍNIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095599-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.093917-3 - ELIZABETH GOUVEA DOS REIS CALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X JOSE IRENE DA SILVA Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.008429-1 - HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049533-5 - HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141936-0 - VALDICEA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CREZIO RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.097755-1 - GILBERTO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X MARCOS PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036852-0 - GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1. Defiro a produção de provas: a) pericial contábil, nomeando o Dr. Ailson de Souza Azevedo (tel.: 2230-7521), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, facultada a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo, ficando às expensas dos embargantes o depósito dos honorários; b) oral, como depoimento pessoal das partes e testemunhal, inclusive com esclarecimentos do matemático que elaborou o inventário no feito ordinário; c) documental, no prazo comum de cinco dias. 2. A AIJ será designada, oportunamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120530-4 - MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Sentença:25. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para que prossiga a execução, condenando a embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079397-8 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES, Inventariante: IOLANDA PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X ESPÓLIO DE SILVIO LOPES DE OLIVEIRA), Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.025954-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014712-3 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X SONIA DE PAULA NUNES COSTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102688-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão:1. Na esteira dos artigos 600, IV, e 601, do CPC, aplico aos executados, em virtude da inércia no atendimento ao despacho de fls. 175, a multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito, em favor do credor.2. Em contrapartida, ao executado para realizar a indicação que entender pertinente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.060066-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Decisão:Desapensem-se os Autos posto que as cusas de pedir divergem-se.Recebo o aditamento, devendo o Cartório certificar o valor da causa. Cumpram-se fls. 84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085775-6 (13603) - MARIA RITA GIGLIO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X DEPOSITO DE FRUTAS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:Fls. 279: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.130065-1 - SIDNEY RICARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESSEL EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:1. A executada, queda-se inerte, dando ensejo ao demorado trâmite processual.2. Devendo ser observado, inclusive, que a mesma alterou sua denominação social, sem contudo, informar ao Juízo acerca de sua nova qualificação e representação, o que configura sérios indícios de fuga aos seus deveres, o que requer proviência mais enérgica, até para que a tutela jurisdicional não reste frustada, em desprestígio à Justiça.3. Desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, mediante as anotações cabíveis, intimando-os, pessoalmente, para pagamento, em 15 dias, na forma dos arts. 475-J e seguintes, do CPC.4. Encerrem os presentes Autos com 200 folhas, posto que o mesmo a mais se estende, desmantelando-se, abrindo-se o 4º volume.Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próperios fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.197655-9 - SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE COMPAREÇA NO CARTÓRIO DA 29ª VARA CIVEL, EM 19/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA COLHEITA DE PADRÕES GRÁFICOS, MUNIDA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. PUBLIQUE-SE EM NOME DOS 2 ADVOGADOS CONSTANTES ÀS FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2008.001.041390-4 - ANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Diga a parte autora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.124221-0A - CONDOMÍNIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Decisão:1. Como o valor da causa deve equivaler à relação jurídica que se quer afirmar ou negar 9STF-RT 539/228), ACOLHO a impugnação, determinando que o seu valor seja retificado para R$ 238.229,77 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), recolhendo a impugnada, nos autos próprios, a diferença de despesas processuais.2. Insira-se cópia desta decisão no principal.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110291-6 - ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165310-6 - JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:25. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a parte ré a:a) indenizar o autor pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;b) considerando a tutela antecipada ora concedida ao autor, juntar aos autos, em 10 (dez) dias, a contar da publicação desta sentença, comprovantes de baixa do(s) protesto(s) e da exclusão do nome do autor do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.213632-6 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.061165-9 - ALDINEI ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X GEORGIA PEIXOTO BECHARA MOTHE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Devolva-se o prazo ao réu para manifestação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.073724-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diante da plena quitação expressa às fls. 434 (digo 434), expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as devidas cautelas.Após, ao Contador sobre custas, intimando-se o devedor como de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE AS PONDERAÇÕES DO CONTADOR; RECOLHA O SUCUMBENTE AS CUSTAS APURADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.001.150147-5 - HERCILIO ARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) Decisão:1. Desbloqueiem-se eventuais valores constritos.2. Expeça-se certidão de débito em desfavor do devedor.3. Tudo feito, dê-de baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048132-0 - WANIQUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte executada para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083907-9 - HELIANA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:19. No corrimão do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores.20. Pelos ônus da sucumbência condeno os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.101936-0 - JANAINA DOS SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Republique-se, devolvendo-se o prazo à 2ª ré. Vindo, ao depois, para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2. Defiro a inversão do ônus da prova, quer pela verossilhança da alegação autoral, quer pela sua hipossuficiência técnica, quer pela disparidade entre as partes.3. Decorrido o prazo para eventual recurso, venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar as peças ao final do último prazo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097127-5 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.033149-3 - IVONETE FARIAS DE ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X KARLASSIA SALÃO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097400-8 - MARDEN DIVISÓRIAS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TECCIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.140804-3 - HAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1. Considerando que não houve a deflagração de processo executivo, e que a exclusão da 2ª ré do pólo passivo incide em baixa de seu nome na Distribuição e nos demais órgãos desabonadores, recebo os Embargos mas os rejeito, eis que a decisão de fls. 444 não padece dos vícios qoe os oportunizam.2. Cumpra-se o item 2/3 de fls. 444.3. Ao autor sobre fls. 444, 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:36. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.265971-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE Ao autor para fornecer custas pertinente ao mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.098281-9 - COUTINHO E PINHEIRO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Considerando que inexiste, de plano, a verossimilhança na alegação autoral, uma vez que não se encontra lastreada por documento hábil, INDEFIRO a tutela antecipada.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, pois não verifico a alegada contradição. Com efeito, deve a devedora ser pessoalmente intimada para cumprimento da obrigaçaõ de fazer, por isso a multa somente pode incidir depois de decorrido o prazo a partir da data da intimação pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094497-1 - EDINALDO SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Comprove o autor, via documento hábil, a quitação do débito, em cinco dias. Após, venha para ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100450-7 - LEANDRO DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.060509-0 - NELSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). LUIS CARLOS ROCHA JUNIOR (SP-167132A), Dr(a). ANTONIO L. CORREA LAPA (SP-066786) Sentença:28. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.097777-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MAURICIO MIGUEL DE SANTANA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, a teor do esbulho existente.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097445-8 - JORGE CONSTANTINO DA CRUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JORNAL EXTRA INFORMAÇÕES Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101584-0 - JOSÉ PAULO PARENTE DA COSTA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039955-3 - PAULO CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:37. Na toada do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o réu a:a) restituir ao autor as quantias de R$ 1.927,70 (mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta centavos), R$ 231,68 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), R$ 38,61 (trinta e oito reais e sessenta e um centavos) e R$ 8,62 (oito reais e sessenta e dois centavos), corrigidas monetariamente desde os desembolsos e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento;b) pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121661-5 - MASSA FALIDADE DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO DE CREDITO REAL S/A CREDIREAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Ao manusear o presente para exarar sentença, verifico que não há pronunciamentos finais das partes, nem da Curadoria de Massas Falidas.2. Chamando o feito à ordem, assino às partes o prazo comum de 10 dias para alegações finais, vedada a juntada de documentos, intimando-se pessoalmente o 3º Liquidante Judicial e o Dr. Curador de Massas Falidas, este para parecer final.3. Antes, conserte o cartório o 1º volume, emprestando urgência a este processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.060562-9 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do consignado;c) pericial contábil, nomeando o Dr. Ailson de Souza Azevedo (tel.: 2230-7521), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente que a parte ré é beneficiária da Justiça gratuita.4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162482-5 - TRES L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Fls. 933: Ciente, desconsiderando o pedido de fls. 930.2. Defiro à autora, excepcionalmente, o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.014316-9 - VALTAIR PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (RJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Com a resposta ao ofício de fls. 232, abra-se nova vista à D.P., quando, então, apreciarei a petição do réu de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2002.001.110823-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:40- Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. 41. Condeno, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011525-3 - MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.097516-5 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097522-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150507-9 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Assiste parcial razão à embargante, por isso que merecendo ser esclarecidos, passam os itens 17 e 20, da sentença, a ter as seguintes redações: \"17. Todavia, para se aferir de forma eficaz um eventual descumprimento contratual, consubstanciado em reajuste de prestações maior do que o pactuado, ou para eventual atendimento dos pedidos nº 3, 5 e 6 (item 10) da vestibular, seria imprescindível a produção de prova pericial contábil, quer para se saber se houve, ou não, excesso, quer para se ter um possível delineamento da alegada onerosidade enorme, que teria rompido o equilíbrio contratual. 20. Desse modo, os documentos acostados pela demandante não são aptos a demonstrar seu direito.\"... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), Interessado: ALBERTO CHAMARELLI FILHO, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1995.001.103053-0 (17674) - ESPOLIO DE CICERO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FELICIANO JOSE SOARES) Despacho:Aos autores para que dêem cumprimento integral à Cota Ministerial de fls. 363 v./364 e 372, observando que o retardamento processual que os prejudica tem decorrido de sua própria inércia. \r\n\r\nId: 527765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR - RJ032483 \r\n\r\n1990.001.005416-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n1996.001.010326-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n1996.001.087178-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nFABIO MARTINS BARROSO - RJ148537E \r\n\r\n1997.001.120349-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nLEONARDO FILGUEIRA DE LIMA - RJ136326E \r\n\r\n1998.001.155052-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1998.001.201651-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ149114 \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2000.001.047273-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2001.001.053664-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA - RJ150198E \r\n\r\n2001.001.080675-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SEABRA MONTEIRO - RJ072016 \r\n\r\n2002.001.070063-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2004.001.136808-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO - RJ136369 \r\n\r\n2007.001.011855-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2007.001.034553-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2007.001.093209-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2007.001.201540-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1997.001.029770-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DAS NEVES REBELO - RJ088726 \r\n\r\n1998.001.010699-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n1998.001.178245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n1998.001.200203-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n1999.001.078987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163729E \r\n\r\n2000.001.002314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2000.001.112369-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI - RJ056150 \r\n\r\n2001.001.115297-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2001.001.140069-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2002.001.035122-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.142028-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2002.001.152577-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2004.001.151173-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2005.001.078959-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n1994.001.047826-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n1997.001.113033-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n1998.001.150097-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n2003.001.151826-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO BASTOS DE CARVALHO VIANNA - RJ162535E \r\n\r\n2005.001.024518-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.001.070112-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2005.001.154494-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNATASHA JAKUBIVICZ BOVA - RJ158163E \r\n\r\n2007.001.168409-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR - RJ137413 \r\n\r\n2008.001.083651-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1991.001.010814-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ148382 \r\n\r\n1997.001.062678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1998.001.132716-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.024122-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSEVERINO EUFRASIO PEREIRA - RJ044889 \r\n\r\n2000.001.039815-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n2000.001.057105-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nMARINA MENDES MACEDO - RJ152471E \r\n\r\n2001.001.091682-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.001.067496-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2003.001.148501-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.122578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.151998-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO - RJ083468 \r\n\r\n2007.001.010006-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n1992.001.054796-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1995.001.137483-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2002.001.068734-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.154092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.001.113194-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1998.001.144186-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFÁTIMA DO VALLE - RJ119691 \r\n\r\n1998.001.193862-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1999.001.124303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU - RJ115573 \r\n\r\n2000.001.043087-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2000.001.111577-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO NICOLAU PASSOS MARINH0 - RJ165271E \r\n\r\n2002.001.031671-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2002.001.152051-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.013679-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.049310-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n2003.001.068451-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n2004.001.011763-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ148767 \r\n\r\n2004.001.013097-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.001.152607-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.001.053895-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ144252 \r\n\r\n2007.001.198483-4A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2007.001.211961-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1989.001.130534-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER - RJ162484E \r\n\r\n1995.001.112940-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n1999.001.052949-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA - RJ070874 \r\n\r\n1999.001.055852-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n1999.001.124165-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2003.001.059140-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2003.001.086856-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2003.001.089008-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.083065-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2004.001.092512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS DO COUTO - RJ163438E \r\n\r\n2006.001.137905-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2006.001.160667-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.023153-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.001.089257-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.001.118826-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.001.068752-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2008.001.075777-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.113237-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA - RJ063570 \r\n\r\n2008.001.046306-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CAPUTTI TEIXEIRA - RJ157821E \r\n\r\n1993.001.031412-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO - RJ161994E \r\n\r\n1995.001.047270-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUSER - RJ025460 \r\n\r\n1997.001.147615-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME DA HORA VASSALLO - RJ150100 \r\n\r\n1999.001.126158-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nISABELLA BASTOS DE SOUZA - RJ160685E \r\n\r\n1999.001.139082-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2000.001.009566-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nEDUARDO BLUMEN - RJ103938 \r\n\r\n2001.001.082111-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2001.001.136944-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA - RJ144840 \r\n\r\n2006.001.118730-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.001.019247-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.073919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA - RJ141520 \r\n\r\n2007.001.090646-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2007.001.134432-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.215468-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236103-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1987.001.905133-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n1993.001.088509-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1996.001.068967-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2000.001.078796-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ - RJ044892 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2003.001.094773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2004.001.072380-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2005.001.017931-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2005.001.093388-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO - RJ134352 \r\n\r\n2006.001.096362-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095021-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 527766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.113574-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA), GILDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)), LEANDRO BOTELHO DE QUEIROZ), LAZARO ROBERTO BOTELHO DE QUEIROZ), GILDA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)), RAYMUNDO PAULO CALDAS FIGUEIREDO), CLARIANT S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ VIRGILIO MANENTE (SP-104160)), CERAS JOHNSON LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LUIZ FERNANDOP HENRY SANTANNA (SP-091805)), BIMBO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (RJ-117683), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Ao MP sobre fls. 1290 e seguintes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado para que a parte ré transforme o benefício concedido em aposentadoria por invalidez acidentária, conforme disposto na sentença de fls. 95, em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao cartório para que certifique quanto à decretação de revelia dos réus, conforme determinado às fls. 1089. \r\n\r\nProc. 2008.001.064027-1 - GABRIEL BORGES MAVROPOULOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X GEORGE CONSTANTIN MAVRAPOULOS Decisão:1. Tendo em vista que a exordial tem como objetivo anular sentença homologatória de acordo prolatada em ação cautelar de posse e guarda de menor (art. 486 do CPC), DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo a favor da 11ª Vara de Família.2. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.180478-9 - DIANA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X HELIO MAIA CARLOS Decisão:Tendo em vista que não se encontram nos autos qualquer comprovação de que a autora seja proprietária do imóvel e de que esta teria realizado contrato de locação verbal com o réu, não se mostra presente o requisito do artigo 814, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152880-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO JORGE SOARES DE ABREU Providencie o Autor a remessa dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.154136-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067814-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIPOLI CASTILHO (SP-145355)) X VISÃO ATACADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se em execução, conforme determinado pelo juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.098854-8 - LAURINDA DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.000807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), ROGÉRIO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA CRUZ) X ESPOLIO DE MANOEL ESPINDOLA DA CRUZ), HELENA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: HELENA DE OLIVEIRA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:(...)3. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação e homologo os cálculos do contador de fls. 151.4. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor mencionado pelo contador às fls. 151. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do executado. Por fim, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.007880-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.047510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVA LOBO ROCHA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:45 hs.Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:30 hs. Adite-se a carta precatória.2. Após o aditamento, ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória, sob pena de aplicação do disposto no art. 219, §2º e §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9 - LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo rito sumário, proposta por Lucivanda Oliveira de Sousa em face de Companhia Excelsior de Seguros, versando sobre a responsabilidade civil da ré quanto ao pagamento do DPVAT, em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em Independência/CE.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Independência/CE, o domicílio do autor tem endereço em Independência/CE e o domicílio do réu está localizado na cidade do Recife/PE.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Independência/CE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054000-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL ALVES M.NETO (SP-075012) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069106-9 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.071998-5 - ADHECIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Fls. 96: Indefiro, tendo em vista que a sentença foi bastante clara ao determinar que a sentença deve ser liquidada por arbitramento.2. Intime-se a parte autora, na forma do artigo 475 A do CPC, para a Liquidação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076637-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, para que seja cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.2. À parte ré para trazer os documentos, conforme determinado no acórdão, em 5 dias.3. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 91 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária. Intimem-se.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094993-0 - MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 58: Indefiro, tendo em vista que a perícia técnica se mostra indispensável, considerando os elementos trazidos aos autos.2. Todavia, conforme informação de fls. 59 de que a ré não tem condições de comparecer à pericia nesta comarca, reconsidero a nomeação do perito. Expeça-se carta precatória para realização da perícia na comarca em que a ré reside, conforme disposto no artigo 428 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118287-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Collor ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.Intime-se.2. Venha prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179589-2 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.Intime-se.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215181-9 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO, FELIPE ESTEVES CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJUBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ARY MILESI), ESPÓLIO DE MARIA PAULA CEZAR MILESI), MARISTELA CEZAR MILESI Providencie o Autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.060628-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESMERALDA DE ARAÚJO SUZART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071356-0 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Considerando que o acordo não foi juntado aos autos, tendo a autora manifestado sua desistência, não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.002609-1 - ORIOMAR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários do perito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.059589-5 - DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LUCKY MAQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia (fls. 312/318) demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 255).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 308. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.113266-4 - TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), PAULO ERVIN SERONNI MITTELSTAEDT Decisão:Fls. 141: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.049404-7 - SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE TRÊS SERROS), EDNA DE NAZARÉ TELES DE MIRANDA DE CUNTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Ressarcimento de Danos E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.051735-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, ESCOLA PREPARATÓRIA NA ÁREA DE SAÚDE EPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS A Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido.2. Após comprovado o depósito que deverá incluir o mês de abril e maio de 2008, venham conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170530-1 - SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 44, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.042848-8 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153611-4 - PAULO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIA GOULART), HAROLDO VALVERDE RIBEIRO Forneça o Autor uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062051-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA, Inventariante: MARIA ARMINDA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112227-7 - DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) HELIO MAIA CARLOS Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012221-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219358-9A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115619-9 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.145397-6 - JOAQUIM DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), JOSE AMADO ROJO, Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR), LOURDES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Ao interessado (arrematante) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos (v.g. certidões do 5º e 6º distribuidor) pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.050441-5 - ESPOLIO DE ALICE MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383)) X ESPOLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.148216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HERCULES NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Recolha o exequente as custas para a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055412-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRHISTIAN CABELEIREIRO P G L D R LTDA), DAYSE BENAION), JOÃO PAULO BENAION DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188379-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X CRED 1 FININVEST Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085387-8 - JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR, VINICIUS ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BOATE BUNKER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.030463-5 - NAZARÉ DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047052-3 - ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI S A Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195572-0 - VILMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 36, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Digam as partes, em 05 dias, se possuem provas a produzir esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055796-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Fls. 557: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.083727-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA L DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao contador para atualizar o quantum debeatur, conforme disposto na sentença que julgou procedente os embargos, discriminando, ainda, os valores relativos aos honorários sucumbenciais, a fim de que seja expedido mandado de pagamento e extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.074684-8 - ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários do perito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.100519-4 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2004.001.131589-8 - POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)), Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANERIO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028176-7 - SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Recolha a parte Autora as custas das diligências postais no valor de R$ 10,95 na conta 1110-6 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084881-5 - BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIÊNTÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO B. FELLIN (SP-033291)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pela ré.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114177-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PARA A COMARCA DE S. JOÃO NEPOMUCENO - MG, RECEBEU O Nº 0629.08.041046-3 DA 1ª VARA DAQUELA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114205-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO DO BRASIL S A), SOEG SOC ELETRO GERAL LTDA), NASCAR PETRÓLEO LTDA), WR EMPRESA COMERCIAL E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 4º RÉU, COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165834-7 - JULIA MARIA FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. À parte autora para dizer se deseja produzir outras provas, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.200850-6 - BEATRIZ DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X WALTER SAETA JÚNIOR Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:15 hs. Cite-se, conforme determinado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.264451-4 - AMÉRICO JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037674-9 - ROGERIO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069305-6 - CLAUDECY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 74 de que a ré voltou a realizar outros cortes em total afronta à decisão de fls. 68, expeça-se mandado para que a ré restabeleça a energia na residência da autora em 24 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 500,00, devendo a ré se abster de realizar novo corte até contra-ordem deste juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.000803-6 (19394) - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042544-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVIO LUIZ MATHIAS Providencie o Autor a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 291/308 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060334-0 - MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 10/118 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084647-0 - JOSÉ GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que o cheque foi emitido em 11/08/2002, não é lícito protestá-lo em 29/02/2008, uma vez que já transcorridos os prazos previstos nos arts. 33, 59 e 61 da Lei Nº 7.357/1985, estando presentes, portanto, os pressupostos do art. 273 do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto realizado o que consequentemente acarretará na exclusão dos cadastros negativos. Oficie-se após ao cartório.3. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042496-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 209: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Ao exeqüente sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.121491-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 99/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.041466-3 - YOLANDA SALVADOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275)) X SYLVIA LAMEGO DA SILVA), ANDRE LUIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)), CRISTIANA LAMEGO DA SILVA, Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), Interessado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud.2. Após, oficie-se aos bancos para que desbloqueiem os valores relativos aos valores depositados em conta-corrente a título de proventos, devendo o restante ser transfirido para uma conta a disposição deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 249: Nada a prover, tendo em vista que a parte foi intimada no dia 01/02/2008 e até a presente data não realizou o depósito dos valores, tendo, tão somente, quedado-se inerte requerendo a dilação de prazo para cumprir sua obrigação já fixada em sentença.Pelo exposto, expeça-se mandado para que a parte ré comprove o cancelamento do protesto ou o depósito dos valores necessários para a sua baixa, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.050952-8 - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES CANTO DOS RIOS APESCARI (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:1. À autora sobre a manifestação do MP.2. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 82: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.088406-6 - MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 123/124, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.059212-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CITAÇÃO DO RÉU, VIA POSTAL, NEGATIVA . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ALCIDES MODESTO LEAL), ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Recolha o Autor as custas para a diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023571-4 - RODRIGO IBIAPINA CHIARDIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 134/147 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FENASEG Decisão:Oficie-se ao Bacen para desbloqueio dos valores.Certifique o cartório sobre a ausência de manifestação do exeqüente em relação à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081702-5 - RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 117/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039904-0 - JULIA RICCI MERIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072264-7 - JOSE DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101244-9 - LAERTE LOBAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS VISA CARD, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.042554-4 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Considerando que o acordo não foi juntado aos autos, tendo a autora manifestado sua desistência, não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.110260-0 - WILSON RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários do perito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.103464-4 - MONICA IBRAHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 262/268 e 276/282 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 527767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188145-0 - AURELIA AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 22. Devidamente cumprido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.032723-3 (20279) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TEREZA DE LUCENA (RJ-071423) Despacho:A PARTE AUTORA PODE ABRIR MAO DE PROVA ANTERIORMENTE REQUERIDA E JA DEFERDA NOS AUTOS. DIGA A PARTE RÉ, RESPONDENDO AO DESPACHO DE FL.715 SE INSISTENA PRODUÇAO DA PROVA PERICIAL CONTABIL ÁS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.028771-0 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:FL.515- DEFIRO A INDICAÇÃO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AS FOLHAS DAS PETIÇOES QUE REQEUR O DESENTRANHAMENTO POR NAO PERTENCER A ESTES AUTOS. PROCEDA-SE AO LEILAO JA DEFERIDO. INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DESIGNAÇAO DAS DATAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.077003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar \r\n\r\nProc. 2003.001.069753-0 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:DEFIRO A PRAÇA DO BEM PENHORADO. INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO ÀS FL.250 PARA DESIGNAR AS DATAS DO LEILAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ESPÓLIO DE IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.145084-4 - RAIMUNDA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENÇAAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% A TÍTULO DE MULTA, DE ACORDO COM O ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇAO CONFORME SE DEPREENDE DE PETIÇAO DE FL.229, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. REVOGO A PENHORA DE FL.126. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.136205-2 - LUCIMARY DA COSTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO AO RÉU, FACE A INFORMAÇAO DO BB (FL.125). \r\n\r\nProc. 2005.001.154437-3 - IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls.152 e 161).Após, à ré para depositar a diferença cobrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033728-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALMOR COMIN JUNIOR Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/07/08, ÀS 13:45H. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FL.116. \r\n\r\nProc. 2006.001.109409-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR RUSSEL LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/07/08, ÀS 14:30H. INTIME-SE O AUTOR. CITE-SE O RÉU NA PESSOA DO SR AVELINO TEIXEIRA RIBEIRO (END. FL.42), COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113617-0 - MARIA JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.117056-6 - JERSON BARCELOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇAO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQEURIDOS PELO AUTOR ÀS FL.94. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVES DE SEU PATRONO, VIA DO, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇAO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVIST NO ART.475J DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048756-9 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FL.87/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.051431-7 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ADRIANA DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:A CITAÇAO POR AR DE NADA ADIANTARÁ SE NAO FOR RECEBIDA PELOS PROPRIOS. DIGA A PARTE AUTORA SE PODE ACOMPANHAR A DILIGENCIA DO OJA, EIS QUE INSISTE NO MESMO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073062-2 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIGA A PARTE RÉ DE ACORDO COM O ART.398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103171-5 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.146014-6 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146994-0 - LEDIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 91/92.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166194-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR MARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. FL.183- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219321-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.244072-6 - JUAREZ AIRTON GURGEL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré os documentos acostados às fls. 40/44 \r\n\r\nProc. 2008.001.071509-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163301-6 - BERILDE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, EIS QUE NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.103985-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Decisão:DECISÃO Ante a certidão de fls.240, recebo os embargos de declaração de fls.234/235, e os acolho para deferir a agravante a gratuidade de justiça requerida, ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.123495-4 - ESPOLIO DE NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X JOSE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967) Despacho:Solicitei penhora on line(prot 20080000657820). A penhora on line bloqueou R$ 818,45.ÀS partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.139954-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (RJ-091971) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AS QUESTOES ALEGADAS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA LIDE, NAO PODENDO SER APRECIADAS PELA VIA ELEITA, MAS APENAS PELA VIA RECURSAL. NAO VISLUMBRO NA SENTENÇA OBSCURIDADE, OMISSAO NEM CONTRADIÇAO EM SEUS TERMOS. AS ALEGADAS CONTRADIÇOES COM A PROVA DOS AUTOS, EM ESPECIAL A CONCLUSAO DO LAUDO PERICIAL, DEVEM SER IMPUGNADAS PELA VA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092578-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA, MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS, ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:VENHA A ANUENCIA DO SEGUNDO E TERCEIRO AUTORES COM A EXTINÇAO DO FEITO EM RELAÇAO A ELES. DIGAM O SEGUNDO E TERCIERO RÉUS A RESPEITO. COM RELAÇAO A EXPEDIÇAO DA GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONRÁRIOS PERICIAIS, COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009846-0 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180258-6 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034608-3 - IVONETE MARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.265115-4 - MIGUEL DE SOUZA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X UNIBANCO Ao autor para recolher as custas relativas ao oficial de justiça no valor de R$ 12,78, mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052068-5 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOTIFIQUE-SE A PARTE RÉ PARA QUE DESOCUPE VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008689-7 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X EARTH INVEST ECONOMIA AUXILIAR DE RECURSOS TECNOLOGIA HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.073874-8 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X LEONOR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A TERCEIRA CERTIDÃO CONSECUTIVA DO OJA COM O MESMO TEOR DE QUE A PARTE NAO PROVIDENCIOU OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇAO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:VENHA A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI (FL.214). \r\n\r\nProc. 2005.001.040605-9 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇAO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018757-1 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X GLÓRIA MARIA BELO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS PROVAS MERAMENTE PROTELATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056956-2 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARISE SILVA TURQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:À RÉ PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO CORRETAMENTE, SOB PENA DE DESPEJO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198507-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CELEBRARAM ACORDO (FL.221). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.129995-7 - JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064461-4 - HECOS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244072-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JUAREZ AIRTON GURGEL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118864-0 - PEDRO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO. APOS, OFICIE-SE AO RGI PARA ANOTAÇAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122259-1 - MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DEFIRO A PENHORA PORTAS ADENTRO, CONFORME REQUERIDO ÀS FL.64. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060222-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo a apelação de fls. 95/101 no seu efeito devolutivo.Ao apelado para oferecer contra-razões.Após, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.117199-2 - LUIZA CARLA GONCALVES EMERIK SODRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação(art. 331,CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.066309-8 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/07/08, ÀS 14:15H. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.176653-3 - VERA GUIOMAR DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X NELZA UMBELINA POMAR DA CUNHA Despacho:Antes da citação, emende-se a parte autora a inicial nos termos do art. 276,CPC \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.119810-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ANAZIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Visando a facilitar a defesa dos interesses dos autores em juízo, determino a remessa dos autos para o foro do domicilio da parte autora.Dê-se baixa e remeta-se o feito com as homenagens deste juízo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 59/62 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159401-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028402-6 - MANOEL LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...DEFERE-SE A PRODUÇAO DE PROVA DOCUENTAL SUPELEMENTAR E SUPERVENIENTE A AMBAS AS PARTES QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. DEFERE-SE A PRODUÇAO DE PROVA ORAL CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, BEM COMO DO REPRESENTANTEN LEGAL DA PARTE RÉ. DEFERE-SE A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVENDO O ROL VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS. VENHAM AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES. DESIGNA-SE O DIA 23/07/08, ÀS 16H PARA REALIZAÇAO DA AIJ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018273-6 - MÁRIO LUIGI MASELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇAO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII, ESTATUTO ACIMA REFERIDO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.117009-1 (21399) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA PIRAI LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL Despacho:aguar-de pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na conformidade do art. 267,III,CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.029072-0 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921) Decisão:RECEBO A APELAÇAO NOS SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.001.084848-1 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DALTON MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769), Dr(a). LILIANE SILVA CRESPO (RJ-082617) Despacho:DIGAM AS PARTES E O PERITO SE DESEJAM A PENHORA DO IMOVEL DE FL.498. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.040861-6 - DANIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMPRESA TRANSP MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:NAO HÁ COMO ACOLHER O DISPOSTO ÁS FL.409. A DEVEDORA É A MASSA FALIDA. DEVE O PERITO HABILITAR SEU CRÉDITO NAQUEL JUÍZO . CUMPRA-SE FL.407. \r\n\r\nProc. 1998.001.094780-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA;; (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:A penhora on-line bloqueou R$ 14.051,54.Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.162155-3 - SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA DOS BENS DOS SÓCIOS NOS SEUS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056613-1 - LEILA MARIA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X CREACOES OPCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.104710-0 - LYDIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PAULO ANTONIO MADEIRA SHULER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Despacho:Solicitei penhora on line(prot 20080000657633).A penhora on line bloqueou R$ 6.979,45.ÀS partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.163814-9 - ESPÓLIO DE LUIS AYALA BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AUGUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Despacho:SOLICITEI PENHORA ON LINE. APOS TRES DIAS VOLTEM PARA CONFERENCIA DOS VALORES PENHORADOS (PROT.20080000691381). \r\n\r\nProc. 2002.001.158977-5 - EVANDRO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Solicitei penhora on line(prot 20080000657574).A penhora restou infrutífera.às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.082076-9 - ESPÓLIO DE MANOEL ANACLETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se vista ao SRº perito \r\n\r\nProc. 2007.001.043853-4 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:SOLICITEI DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR SOBRE FL.82. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5E (15789) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061540-4 - BAR LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.019531-3 - ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A DAR CUMPRIMENTO A SUA PARTE NO ACORDO CELEBRADO ÀS FL.436, ENTREGANDO AO AUTOR A DOCUMENTAÇAO NECESSÁRIA A TRANSFERENCIA DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE PARA O SEU NOME, DEVNEDO COMPROVAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056907-0 - CLEVER COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.034148-6 - JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X MARIA JUDITE BARROSO DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008498-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANE CRISTINA RODRIGUES Despacho:SOLICITEI PENHORA ON LINE (PROT. 20080000691311). APOS TRES DIAS, VOLTEM PARA CONFERENCIA DOS VALORES PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, em R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO Sentença:...PELO ENCIMADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM R$ 15.829,5, CORRITIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇAO. INTIME-SE A P0ARTE RÉ A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇAO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEINCIDENCIA DA MUTLA PREVISTA NO ART.475J DO CPC. CONDNEO AINDA A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇAO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.029479-0 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO DE ENGENHARIA (FL.167), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202961-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132366-6 - LUIZ ANTONIO MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre o deposito de fls. 185 \r\n\r\nProc. 2006.001.118875-3 - REGINA APARECIDA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ratifico a antecipação da tutela de fls. 32 integralmente, tornando-a definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004176-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X GLORIA LEMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AC PREVISTA NO ART.331 DO CPC. FL.570- A PATRONA DA PARTE AUTORA DEVE PETICIONAR NOS AUTOS EM NOME DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084963-7 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A AUTORA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028399-3 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O INFORMADO PELOS RÉUS ÀS FL.260/263. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, À RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO COBRADO ÀS FL.486. \r\n\r\nProc. 2002.001.132567-0 - NICE FRANCA DE FARIA PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que tange ao pedido de pensões vincendas. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais, por ser sucumbente em maior parte, bem como dos honorários advocatícios à base de 15% do valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073246-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ELIZABETE BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Solicitei desbloqueio da penhora on line no que tange ao Banco Bradesco conforme decisão de fls.268.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.042716-4 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:AGUARDE-SE A DECISAO DO AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.021775-5 - IZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104937-9 - FRANCISCO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 88, decreto a revelia da parte ré.Diga o autor se têm outras provas a produzir \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054825-8 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:CIENTE DA DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169135-1 - 3 N METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:MANTENHO A PERÍCIA. SUBSTITUO, NO ENTANTO, O PERITO PELO DR. RICARDO C. FONTE, JA QUE O PERITO NOMEADO ÀS FL.106 NAO É ENGENHEIRO. I-SE-O A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.050546-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM DEZ VEZES. DEFIRO, CONTUDO, QUE SEJA PARCELADO EM NO MÁXIMO TRES VEZES O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.007962-5 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:DEFIRO DERRADEIRAMENTE O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O PAGAMENTO DO RESTANTE DO PAGAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139459-9 - ADAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO PARA PROCEDER À EXECUÇAO DE SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085505-1 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVES DE SEU PATRONO, VIA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇAO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA A MULTA PREVISTA NO ART.475 J DA LIE PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040333-7 - MARIA EDILZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE POSSUI SEQUELAS DO ACIDENTE OCORRIDO EM 02/11/06 ATÉ HOJE, QUE JUSTIFIQUE A PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.165227-6 - SERGIO BASTOS DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO (FL.573). \r\n\r\nProc. 2004.001.019326-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXIBANK (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.027458-1 - LAURA SUELY LAVRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À PARTE RÉ PARA JUTNAR, EM CINCO DIAS, O REQUERIDO PELO PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061016-9 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CELEBRARAM O ACORDO, FACE AO CONTIDO ÀS FL.430. \r\n\r\nProc. 2007.001.049198-6 - MARCIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fls. 80. Às partes. \r\n\r\nId: 527768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163035-9 - ARI PAIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X INÊS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 66 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários pela parte autora, conforme acordo celebrado entre as partes. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104804-1 - ROGER DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a extinção do vínculo desportivo existente entre o autor e o réu, o qual está obrigado a liberar o autor para se associar a qualquer outra entidade desportiva a qualquer título. Oficie-se à Federal de Futebol do Rio de Janeiro e Confederação Brasileira de Futebol, comunicando-se a presente decisão. Deixo de fixar multa diária, eis que tais entidades não integraram o pólo passivo. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, nos termos do artigo 20, § 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.097617-5 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAUL LUIZ BATISTA DUARTE Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131780-3 - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MARCO ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 56 (CERTIDAO- CUSTAS FALTANTES DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2003.001.089921-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS A PARTE A. SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.026396-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON CESAR CUSTODIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 100 VERSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.171832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ÀS PARTES SOBRE FLS. 389/398 \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ÀS PARTES SOBRE FLS. 394 \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Fl. 725: Anote-se onde couber e intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048642-5 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049754-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE III, Síndico: JOSÉ ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BARBARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 62. (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.067553-2 - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.068335-8 - CONCEIÇÃO ARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Indefiro a denunciação da lide face a vedação expressa no art. 88 do CDC. A prescrição é matéria de mérito e será examinada na sentença. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.068549-5 - SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069161-6 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses referentes aos planos econômicos pretendidos na petição inicial, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070125-7 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073502-4 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança da autora no período abrangido pelo Plano Bresser, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, eis que desnecessária nesta fase processual, bem como o depoimento pessoal da autora, irrelevante para a formação do convencimento do magistrado... \r\n\r\nProc. 2007.001.073538-3 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.785,97, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074753-1 - VIRIATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076025-0 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Mantenha-se nos autos a primeira contestação protocolizada, desentranhando-se a segunda e devolvendo-se ao peticionante. Em réplica.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.080966-4 - FRANCISCA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar a cada Autor 50% da quantia de R$ 15.102,08, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083069-0 - ESPIRIDIÃO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118921-9 - CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia R$ 6.202,49, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de 1% a partir da citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no valor de 50% para cada uma, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.126392-4 - ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida ao Autor. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151291-2 - SIRLEA MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.785,97, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177148-6 - FRANCISCO FELICIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 11.670,92, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095169-5 - ALICE ANTONIA SCARSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.018918-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Ao interessado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199148-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Considerando-se a manifestação voluntária dos réus à fl. 61, intimem-se os réus para regularização da representação processual, juntando procuração nos autos.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118852-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento da execução em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090893-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GENI CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Às partes para ciência do julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118921-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.126392-4A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.149005-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINA MARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.177148-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO FELICIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167878-4 - FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126799-7 - CRISTIANE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o réu a exiba em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias os extratos da conta de poupança descrita na petição inicial, no período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro eqüitativamente em R$ 500,00, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134686-6 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o réu a exiba em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias os extratos da conta de poupança descrita na petição inicial referentes aos anos de 1990 e 1991, na hipótese daqueles apresentados às fls. 56/67 não incluírem todo o período pretendido. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro eqüitativamente em R$ 500,00, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0A - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) ÀS PARTES SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1A (21304) - CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 57 V. (CERTIDAO DO SR CONTADOR JUDICIAL) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003930-5 - EUGENIE MARON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 503,60, referente ao dano material sofrido pela autora, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do pagamento das quantias pela autora. E, condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, eis que a autora decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.005638-0 - FERNANDO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097749-6 - ELIANE ALMEIDA DE VILHENA TOTTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome do autor incluído nos cadastros a requerimento da ré.Complemente-se o preparo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076733-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) A PARTE RÉ SOBRE FLS.168 (custas a recolher) \r\n\r\nProc. 2006.001.014686-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) A PARTE RÉ SOBRE FLS.331/362 \r\n\r\nProc. 2006.001.037973-3 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar a imediata exclusão do nome da Autora, pelo Réu, nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 e JULGO PROCEDENTE o pedido para manter a decisão que antecipou os efeitos da tutela, bem como para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138780-4 - EDMA DIONIZIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X TRANSPORTE VIACAO VERDUM S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) AS PARTES SOBRE FLS 59 (DESIGNAÇAO DE PERICIA MEDICA PARA O DIA 07/07/08 AS 11:00 H NA RUA ERASMO BRAGA N.115, CORREDOR C, SALA 313...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104091-3 - MARIANGELA DE CAMARGO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL Decisão:Defiro os pedidos de inversão do ônus da prova e da antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a realização do exame de PET-CT junto à Clínica Radiológica Luis Felipe Mattoso, bem como demais exames e procedimentos necessários para o tratamento quimioterápico da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 15 dias. INTIME-SE a ré para cumprir a ordem judicial no prazo de 48h, sob pena da multa diária acima fixada. EXPEÇA-SE mandado de intimação. Complemente-se o preparo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166199-1 - RUBEM LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.082487-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Há notícia nos autos de que o sindicato réu foi extinto por sentença judicial. No entanto, o documento de fl. 316 informa que a Associação dos Servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sucedeu ao Sindicato. Assim, esclareça a parte autora se pretende a inclusão da referida Associação no pólo passivo, como sucessora do sindicato. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004312-3 - FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre o pedido de emenda da petição inicial deduzido pela autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098785-8 - NELIO LIBANIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X SERGIO TOWNSEND DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Aos autores para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Assim, esclareça a primeira ré a pertinência da repetição da prova pericial de engenharia nesta ação, informando acerca da possibilidade de utilização do referido laudo como prova emprestada, para fins de observância aos princípios da celeridade e economia processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.141669-3 - MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o pagamento da pensão da autora, bem como efetuar o pagamento daquelas vencidas no período de julho de 2005 até a data da inclusão da autora novamente na folha de pagamento. As pensões vencidas devem ser corrigidas monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% contados da data do vencimento da parcela até o efetivo pagamento pela ré, descontando-se eventuais valores já pagos administrativamente para este fim. E, condeno, ainda, a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento), contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038833-3 - GUIOMAR MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o pagamento da pensão da autora e a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento), contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.069123-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117173-0 - VALDETE ARCHANJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para: a) condenar a Ré a entregar à autora as mercadorias adquiridas no prazo de 10 dias ou restituir o valor de R$ 254,08 (duzentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), corrigido a partir de 09.03.06, acrescido de juros de 1% ao mês contados a partir da citação; b)Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral corrigida a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados a partir da citação;Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a ré para cumprir a condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.095432-9 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a ré arque com os custos da internação da autora no hospital indicado, custeando todas as despesas referentes ao integral, amplo e irrestrito tratamento médico necessário, incluindo CTI, UTI, medicamentos, exames e cirurgias, até o completo restabelecimento da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056649-4 - VALDECI DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Ante o exposto:1)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO efetuado pela Ré, identificado na certidão de fl. 15. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3)Antecipo os efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos determinando o cancelamento do protesto identificado à fl. 15, independentemente do trânsito em julgado da sentença. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165520-6 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da \r\n\r\nProc. 2007.001.180618-0 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente em parte o pedido para compeli a Ré a substituir os produtos descritos nas notas fiscais de fls. 18/20 e 23/24, por outros da mesma espécie, marca e valor, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, bem como a condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência, a partir da citação, de juros de 1 % ao mês e de correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235175-4 - CAMI HADID NIGRI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condeno a Ré a autorizar, às suas expensas, a internação da autora no hospital indicado, e a realização da cirurgia de artroplastia, arcando com as despesas para realização do ato e com os materiais no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004243-2 - DAVID MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188696-4 - ELIZABETH MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MIGUEL Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao cumprimento de obrigação de fazer concernente ao reparo integral de todos os danos causados no apartamento da autora, decorrentes da infiltração proveniente da área comum do prédio. O Réu deverá, ainda, providenciar a realização de tratamento no imóvel para eliminação dos cupins que infestaram o local, bem como pagar à autora a quantia de R$ 5.100,00, referente ao armário descrito à fl. 43, destruído em razão da aludida praga. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados, observando-se, quanto à Autora, os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099276-8 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e reconheço a abusividade da cobrança perpetrada pelo réu a título de \"Tar. Manut. Crediário\" e determino que este se abstenha e cobrá-la do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Em razão da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.141942-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIVIC CORP BR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176134-1 - ARNALDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X UM KELTUM ALOUI CARRILHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174845-2 - GILSON DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor nos cadastros de restrição ao credito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102745-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial para declarar a inexistência de débito proveniente da restrição apontada à fl. 19. Por conseguinte, resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Considerando-se que a Ré decaiu de parte mínima no pedido, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.091988-3 - FLORENCE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, considerando-se que a presente ação se fundamenta em relação de consumo, sendo expressamente vedada tal hipótese de intervenção de terceiros... Rejeito, ainda, a arguição de preclusão da produção da prova pericial médica requerida pela autora, ... Defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Antônio Carlos Fernandes, telefone 99115602 e 25687083...Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, sendo a AIJ designa posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092009-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, declaro prescrito o direito da Autora pelo transcurso de mais de três anos entre a data em que o novo Código Civil entrou e vigor e o ajuizamento da ação e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.093748-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...Rejeito a prejudicial de mérito de decadência do direito da autora, com base no artigo 26 do CDC, visto que matéria é regulamentada pelo disposto no artigo 27 do referido diploma legal. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização e o montante da dívida. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova,... Defiro a produção de prova pericial para apurar a existência de anatocismo, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefone 22244968 e 99185916, o qual deverá ser intimado para a apresentação de honorários, os quais deverão ser arcados pela parte autora,... . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal... Defiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos enquanto pendente a demanda,... \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014077-3 - EDILSON BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:...Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal... Mas de ofício retifico o dispositivo para constar: (...) Deixo de intimar o réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, visto que por equívoco constou: \"(...) Deixo de condenar o réu ao cumprimento da condenação no prazo de 15 dias (...).\" ... Na verdade o que os embargantes pretendem importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, DECLARO de ofício o dispositivo para constar a retificação acima e no mais mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059001-6 - ROBSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KIMOTO SHOW LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.073741-6 - FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus a devolverem ao autor as quantias por este paga indevidamente a título de assinatura das revistas \"Sexy\" e \"Viver Bem\", comprovadas nos autos, corrigidas monetariamente a partir desta data e acrescidas de juros de mora de 1% a partir do desembolso. E, condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107242-6 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ SOBRE FLS.92/93 (CUSTAS PROC E TAX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.145496-7 - JANETE COLLARES LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarar inexigível da autora a dívida objeto da presente ação, condenando, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao autor, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090893-9 - GENI CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 8.532,55, sendo 50% deste valor para cada Autor, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105540-9 - JOSÉ RIBAMAR EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.149005-9 - SEVERINA MARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar a cada Autor 50% da quantia total de R$ 10.998,70, devidamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.123471-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE A. SOBRE FLS 281/286 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2004.001.057060-0 - CELMO JORGE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057505-7 - THAIS GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X CREDICARD BANCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ SOBRE FLS 146(demonstrativo de custas). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.054670-1 - SILVIO RENATO DE SENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 185/194 E FLS 200/203 (RESPOSTA DE OFICIOS) E APOS AO MP. \r\n\r\nId: 527773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.108211-9 - GILBERTO ROCHA DE SANTANA, LUCIANA DA SILVA AVILA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X HOCIONE DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO Despacho:Fls. 102 - Retiro o feito da pauta do dia 06/05/2008. Tendo em vista que não houve a devolução do mandado expedido, aguarde-se a baixa. Após, voltem imediatamente para desiganção de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.176125-0 - JOSÉ ANTÔNIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PEDRO PAULO PENNA E COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.115949-5 - REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124067-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE MARIA JARDIM SERRA Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 1.048,80 (hum mil e quarenta e oito Reais e oitenta centavos), acrescido de correção e juros legais de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto às autoras, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038478-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DAVID GERTNER), ROSANE KERBEL GERTNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112121-2 - MARA ALICE NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129408-8 - DULCE PORTELA PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre o ofício de fls. 159/160 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038883-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 122V. \r\n\r\nProc. 2004.001.128410-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT ONE TINTURARIAS LTDA PORTARIA 01/20084-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 68V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087010-4 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Ao autor para adequar a planilha, uma vez que o valor da causa não pode ser atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177023-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ESPOLIO DE EULINA SOARES Despacho:Fls. 168 - Comprove a exeqüente o alegado.Certifique o cartório se houve manifestação quanto à intimação de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2004.001.084948-4 - IPOSEIRAS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:A penhora on line inicialmente realizada foi infrutífera, motivo pelo qual renovei o bloqueio, conforme comprovantes em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios à SRF e ao DETRAN requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160072-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LUIZ DE SOUZA MARTINS NETO Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107542-9 - HILDEBRANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime o autor para apresentar a documentação apontada pelo réu a fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.090236-6 - ZILNEI CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244619-4 - LINDEMBERG ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA FIAT LTDA), MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), IVECO FIAT BRASIL S A 1 - Defiro JG.2 - Esclareça o valor dado à causa, especificando o valor de cada pedido, em razão da divergência de valores apontados a fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059433-7 - MAURICIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X LILIAN KANE ANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:1 - Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os comtemplam, nem foi esta a mens legis. 2 - A penhora on line foi realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011067-5 - ELVIS PAULO SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.016440-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X MORADORES DO MORRO DO TURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls. 70/71 - A fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, diga a ré, no prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 59/64. Após, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.015580-9 - W C R REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no cumprimento da obrigação de retirar o nome da parte autora (somente o da parte autora) dos cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064518-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS M LOPES Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.075074-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X PAULA BEZERRA R S E JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007170-2 - NCTEC NOVO CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA A parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104441-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:O que se tem, portanto, é a legitimidade da cobrança, uma vez que sequer foi contestada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 51.564,34 (cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro Reais e trinta e quatro centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais (1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil brasileiro em vigor), a contar da propositura da demanda. Condeno ainda o réu-embargante no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o valor acima descrito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103772-4 - ADELAIDE DE PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:JUNTE-SE E DÊ SE VISTA ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.001.043154-8 - WAGNER RAMOS DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Trata-se de demanda de obrigação de fazer entre as partes acima nominadas, proposta em 03/04/2006.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 13/12/2006.Instada a parte autora, por seus herdeiros, pessoalmente, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 91, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155292-0 - GIOVANNI MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência que trata o art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.092836-9 - SUPER DENTARIA NAPOLEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ITAU SA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070515-0 - LIGIA DA SILVA LEITE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Estão presentes os pressupostos autorizadores da medida, contida no art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao banco réu, que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem Reais).Designo a audiência que trata o art. 277, do CPC, para o dia 19/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102328-9 - ROSÂNGELA PACHECO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré providencie a prestação do serviço de homecare à autora nos termos requeridos na inicial, sob pena de não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 1000,00 (hum mil reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça do Plantão para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.122689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.143409-0 - W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no cumprimento da obrigação de prestar contas relativas aos encargos cobrados do autor durante a relação jurídica travada entre as partes, no prazo de 48 horas, sob a forma mercantil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134234-4 - FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 26/39 e 45/63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015939-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GVR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:1 - Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os comtemplam, nem foi esta a mens legis. 2 - A penhora on line foi realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA Decisão:Assim sendo, defiro, por fim. a penhora on line nas contas do 1º sócio, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001882-5 - CONCEICAO DE MARIA BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 257 - Tendo em vista que o depósito da diferença apontada a fls. 253 (R$ 110,93) não aconteceu no prazo assinalado (15 dias), a multa prevista pelo art. 475-J, do CPC deverá incidir sobre essa quantia, e não como consta da planilha de fls. 271. Assim, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no citado artigo, perfazendo o total de R$ 11,09. Venha o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, voltem para a determinação de expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.162573-7 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito relativo às ligações desconhecidas, o que será apurado em liquidação de sentença e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266763-0 - ANA PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. José Teixeira Alves Jr... No que tange à prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimentos pessoais do autor e réu, indefiro, pois são desnecessários ao deslinde do feito e defiro a prova oral consistente em depoimentos testemunhais.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, consistente na expedição de ofício ao Hospital Souza Aguiar, para que forneça o Boletim de Atendimento Médico de nº 0091710, em nome da autora... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111763-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo, acrescida da multa do 475-J e 10% de honorários. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093460-1 - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 135/136. \r\n\r\nId: 527772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.145123-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126609-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA BERTE Decisão:ls. 50: Indefiro o pedido quanto ao DETRAN, pela falta de interesse, pois o bem está em nome do autor. Neste sentido: ... p3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095733-3 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 16:00h. para inquirição da testemunha.Intime-se. p7( republicado para que conste os patronos das partes) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:Ao exeqüente. p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.107551-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X LUCEA SOARES SANTOS GOMES E OUTRO E OUTRO Certifico que as custas judiciais devidas a serem recolhidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 943,99Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.119030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE CARLOS BENTO MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) As partes 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.125325-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X OPTECNICA LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.017469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SARAH DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.047155-8 - ALEX SANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Por tratar-se de réu revel os prazos deverão correr em cartório. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.038416-1 - DIRCE DIONÍSIO ARAÚJO VESTÊLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.048641-3 - ELIZARDO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Às partes. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065877-7 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.081827-6 - FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084269-2 - MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.33 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.104841-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HELOISA CERQUEIRA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.138138-6 - ELI DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.046574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.097685-6 - ANA LÚCIA PINHEIRO CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/07/2008, às 14:00h. Intime-se. p6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044943-6 - LUCIANO BARRETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR (DF-015180) Decisão:Em provas justificadamente. p6 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133976-0 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X JAMATEX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO P3 \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2001.001.143951-9 - VALERIA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Ao exeqüente sobre o depósito p7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.723087-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO JAPIASSÚ DUCLOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.138929-2 - EVERALDO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) AO AUTOR. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.108264-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS CEHOP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GOMES DE ARAGÃO (SE-001881) Ao autor para recolher as custas do mandado de despejo, a saber, R$ 40,16.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.205738-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Decisão:Ao autor. p4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112212-1 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Ao réu para regularizar o recolhimento das custas na forma, que segue: Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 42,59 (p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.063415-3 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Decisão:Ao exequente se fornece quitação. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191712-9 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ao autor 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.033052-4 - JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS Ao exeqüente. p7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070486-6 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para complementar as custas, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 38,34. ( p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047014-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Ao autor sobre os honorários propostos e sobre a perícia marcada para o dia 15/05/2008 às 11:30 h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum da Capital.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 266: Devolvo o prazo. p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.043296-7 - ADERITA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EMPRESA CAICARAS DE ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 688,68Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalp1 \r\n\r\nProc. 2000.001.071654-2 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) as partes 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.010813-3 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 66,91Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.009492-8 - ALDEIR MARIO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que os autos se encontram arquivados e que é necessário o recolhimento de custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.157633-7 - PAULO CESAR PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.098868-3 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 4.801,85. Expeça-se guia. Após ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099032-0 - ADRIANA MONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.157008-9 - PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO REAL AMN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 123, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Após, expeça-se mandado de pagamento. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.158032-0 - JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.023036-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CHRISTIANE DA SILVA SOARES Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. p3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.118998-4 (14930) - ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X WALTER TEIXEIRA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GEORG MANGIN NETTO (RJ-044558), Dr(a). AIRAM BAPTISTA BARRETTO DA SILVA (RJ-036084) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137895-0 - DOLORES SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro perícia médica (ortopedia) e nomeio o perito AMIN DICK tel 3974-2942, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 122, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.031622-2 - MARIA TEREZA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151495-7 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.049330-0 - AYRTON FERNANDES ROLIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop6 \r\n\r\nProc. 2001.001.075165-9 - DERIENES SOBREIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.039300-0 - DAVID CERQUEIRA CATIZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.098315-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se. Após direi sobre a tutela. p6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192364-6 - NORBERTO PORFIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 158, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082174-3 - EDMAR XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015197-1 - RAFAEL MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ao autor P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006349-6 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Ao autor. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.030015-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. p4 \r\n\r\nId: 527774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.011297-3 - MARIA HELENA SANTOS KOSINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (RJ-023866) Sentença:Diante do pagamento realizado a fl. 322 e a quitação ora outorgada pelo exeqüente, julgo extinta as execuções das obrigações de fazer e pecuniária, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do advogado, conforme ora requerido. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102001-3 - FABIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se o ora requerido perito. Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079525-5 - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Os esclarecimentos prestados a fl. 746 não são suficientes para a regularização do pólo passivo, já que as informações prestadas estão destituídas de prova documental. Regularize-se como já determinado a fl. 736, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.058291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172 do CPC, devendo o autor disponibilizar todos os meios necessários à efetivação da liminar e citação do réu, sob pena derestar configurada hipótese de extinção do feito por abandono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064885-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ERNANDES PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 224) e a informação prestada pelo condomínio de que houve quitação integral do débito, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052009-0 - LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 738,70 (setecentos e trinta e oito reais e setenta centavos), relativo a diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não ocorre manifestação, no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109276-2 - CARLOS XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 813,40 (oitocentos e treze reais e quarenta centavos), relativo a diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não ocorre manifestação, no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/07/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a anotação da sucessão processual, passando a figurar Débora Zylberman em substituição a Moszko Lejb Zylberman. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Na verdade, houve a realização de transação entre as partes e, apesar da existência de requerimento expresso de desistência da ação (fl. 70), a representação da ré não se encontra regularizada, uma vez que não consta dos autos seus atos contitutivos. É importante registrar ainda que as partes dispuseram acerca de pagamento de custas processuais a cargo da demanda e ainda multa em caso de eventual inadimplemento, que só poderá ser executada se constituído o título executivo com a sugerida homologação do acordo por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051073-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY KEESE DE MIRANDA Despacho:Informe a autora o endereço atualizado da ré, com vistas à designação de nova audiência e a renovação da diligência de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052688-5 - CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 112) e a concordância manifestada pela credora, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068511-2 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor e descritas em fls. 26/27, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere aos Planos Bresser e Verão, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Custa e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068948-8 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere aos Planos Collor I e II, da conta nº 312241-1, e ao Plano Collor I, da conta nº 316401-7, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070026-5 - VALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088704-3 - CRISTIANE FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 74) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167868-1 - JULIA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça a autora a eleição do rito ordinário, haja vista que os novos valores apresentados não ultrapassam mais o valor de alçada legal por força da MP 421/2008, bem como o desistência da medida cautelar, que deve ser veiculado no processo próprio. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000625-9 - MARIA ELIZANGELA CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Declaro saneado o processo...Oficie-se à Fenaseg com vistas à obtenção de todas informações relativas ao sinistro em questão, mormente o valor efetivamente pago à autora (Maria Elizangela Cirilo Ribeiro), o respectivo valor e data em que ocorreu, e ainda se o recebimento ficou a cargo de procurador, informado seus dados, se for o caso. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, pois a prova documental ora deferida se mostra suficiente para tanto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065084-7 - PALOMA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX e art. 219, § 5º do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil. Condeno a autor ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Esclareça a autora a indicação de novos representantes legais, já que a inicial consta o nome de pessoas diversas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112626-7 (17780) - WALDIR FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENO BASSETTI FILHO (SP-034340A), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro a dilação por mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002855-3 - RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S A Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c 295, I e V, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. Com o trânsito em julgado, faculta-se ao autor o levantamento da quantia posta à disposição do Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079029-9 - JAQUELINE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126229-1 - BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Honorários de 10% em relação à fase executiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215761-5 - CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAULEASING S A E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082218-0 - LUIZ FERNANDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO MORADA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078041-0 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO J.G., BEM COMO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, DE FORMA PARCIAL, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO CPF DO AUTOR DOS CADASTROS DO CDL . PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MENCIONADO ÓRGÃO, OFÍCIO ESTE QUE DEVE SER RETIRADO E ENCAMINHADO PELO AUTOR. DEIXO DE DETERMINAR A EXCLUSÃO NOS DEMAIS ÓRGÃOS POR NÃO HAVER NOS AUTOS PROVA DA NEGATIVAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.083662-3 - TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 229) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da ré, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Aos interessados sobre os honorários propostos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Ante a ausência de notícia quanto à concessão de efito suspensivo, expeça-se mandado de avaliação, observados os ditames da decisão de fl. 179. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104497-7 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X ANTONIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102772-0 - ALIPIO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958)) X ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 15 dias, com a apresentação da respectiva planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.027728-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.049471-0 (19728) - ALTAIR FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LUCILEA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Sentença:... Por todo o exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente da pretensão deduzida pelo exeqüente e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro nos art. 178, § 10, do CC de 1916 c/c art. 2.028, do atual CC de 2002 c/c art. 219, § 5º, 269, III e 598, todos estes do CPC, condenando o exeqüente no pagamento das custas processuais pendentes. Com o trânsito em julgado, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para o cômputo das despesas processuais, intimando-se o exeqüente, em seguida, para providenciar o recolhimento, caso devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.036797-5 - ARLEY LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ESPÓLIO DE CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.030478-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X ESPÓLIO DE CLARINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:O interessado não demonstrou interesse no saneamento da irregularidade apontada, razão por que rejeito liminarmente o incidente apresentado as fls. 244/246. Diante da irregularidade da representação processual do executado, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I c/c § 1º c/c 598, do CPC. Providencie o exeqüente a regularização do pólo passivo da demanda em consonância com o art. 43, do referido Diploma Legal (STJ - Resp 248.625-SP EDcl, 3ª Turma, rel. Min. Ari Pargendler), informando ao Juízo quanto à existência de inventário e a indicação do inventariante ou a indicação e a qualificação dos herdeiros necessários.. \r\n\r\nProc. 2005.001.141860-4 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X D SIGN DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Para que seja feito o arresto \"on line\" no patrimônio dos Sócios é necessário, primeiro, que seja desconsiderada a personalidade jurídica do executado. Para tanto, deve o exeqüente comprovar os requisitos legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GILMARA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Ao credor sobre a informação prestada pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069370-4 - MAURO VIEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários pelos autores, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165980-7 - JOSÉ AGOSTINHO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL NOGUEIRA DE RESENDE (RJ-051314), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Custas pró rata. Providencie a ré o recolhimento das custas processuais, na proporção de 50%, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133632-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF para que remeta a este Juízo cópia das 03 (três) últimas declarações de renda do executado, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.119287-1 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 124, independentemente do recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.024990-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Dado o decurso do tempo desde da prolação do saneador de fl. 123, digam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.041786-7 - FLAVIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005205-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 555/581 e 642/649 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.026234-9 - FABIO VIGORITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027279-3 - DEOCLEA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes sobre os termos da assistência apresentada. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Despacho:Com razão o credor. Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099407-5 - NILSA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos a fl. 83. Intime-se a Perita para a elaboração do laudo, por se tratar de prova técnica deferida de ofício, suportados os ônus ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.068718-4 - CLARISSE SEQUEIRA D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 14, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2006\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2006, mas não que o autor é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.078291-0 - ANDRE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142496-5 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sebastião Martins da Silva, telefones 2240-5179 e 9983-9898, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.160974-7 - MANUEL DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA RAMINHOS DA COSTA CHIÚ Despacho:Renove-se a diligência de citação e busca e apreensão, ciente o autor de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência para a retirada e posse dos documentos, sob pena de eventual reconhecimento de abandono do processo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.236384-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BOITE E WHISKERIA MILLENIUM LTDA Despacho:Recolhidas as custas processuais, defiro a expedição dos ofícios requeridos apenas para a obtenção da atual localização da ré, entregando-se os ofícios ao interessado, que deverá comprova os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORAQRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade dos executados mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. Diga o credor sobre os valores de fl. 586, informando se dá quitação ao executado responsável pelo depósito.Anote-se a fase de execução onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.018970-1 - AC E G ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a citação da segunda ré no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044713-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Informe a ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer firmada no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.168575-2 - AYMBERÊ LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNAR DO Decisão:Como é de conhecimento geral, em razão do risco envolvido, as obras atinentes a tubulação de gás são realizadas pela própria CEG, ainda mais em se tratando de um edfício de apartamentos. Portanto, oficie-se à CEG, para que informe se realizou obra no condomínio réu no período de 2007. Em caso afirmativo, deve o órgão descrever a razão da obra, as alterações efetivadas, bem como olseu local exato. Deve ainda ser esclarecido se há alguma irregularidade no local ou simplesmente ratificada a informação constante em fls. 131/132, que devem ser xerocopiadas pelo réu para instruir o ofício. Oficie-se ainda ao VII Juizado Especial Cível, para que remeta cópia de todo o processo nº 2003.800.151871-6, ou apenas da sentença prolatada nos autos, caso o feito já tenha sido descartado. Os dois ofícios devem ser retirados e protocolados pelo réu, com a respectiva comprovação nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038135-4 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareço ao autor que o ofício de fls. 88/89 não tem relação com o ofício de fl. 84, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 92. Publicado o presente despacho, bem como certificado o decurso do prazo de fl. 90 para o réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150851-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092220-1 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO IBI LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se desiste do recurso interposto e dá quitação à obrigação reconhecida na sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209549-0 - CLAUDIA DUCILENE CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas que lhe cabem, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, notifique-se para o pagamento. No silêncio, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, após a expedição do mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082230-0 - DENISE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Despacho:J. AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085439-6 - EDEVARDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 15.433,85 (quinze mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, pelo réu. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Diante da complexidade do trabalho técnico a ser realizado e da carência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais nos valores apresentados a fl. 153. Intime-se para a elaboração do laudo, pois, ao que parec, as informações requeridas já constam destes autos. Defiro a expedição de novo ofício à AGETRANSP para que preste as informações tais como especificadas a fl. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.154207-2 - GILBERTO CARLOS PÍNTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o débito relativo às ligações não reconhecidas pelo autor e descritas em fl. 05 com a conseqüente remessa de nova conta excluindo tais valores, bem como com nova data de vencimento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser fixada multa em caso de descumprimento. Condeno ainda o réu a promover o desbloqueio do terminal telefônico do autor, no prazo de 10 dias, contados da data do pagamento da nova fatura com vencimento no mês de junho de 2007. Por fim, condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068771-8 - ERLO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DE AMBOS AUTORES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054962-9 - MARCOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da quitação ora outorgada pelo credor, declaro que houve o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178231-9 - IRIS DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. Venha o recolhimento no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148862-4 - MANOEL VIEGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o INSS e o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011347-7 - ROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, com a apresentação da cópia da última declaração de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101039-6 (6975) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ADRIANA DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Em atenção a decisão proferida na AIJ de fl. 395, Nomeio o Perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, telefones 2240-5179 e 9983-9898, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos e indicar assitentes técnicos. \r\n\r\nId: 527775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.044639-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO RIANELLI LOPES ao autor para fornecer os endereços das instituições (TIM, OI, VIVO, VÉSPER E CLARO) para encaminhamento dos ofícios solicitados para localização do réu. (p01) \r\n\r\nProc. 2005.001.064826-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO NEVES AO AUTOR,SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 72. P.01. \r\n\r\nProc. 2008.001.092026-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLEBER DOS SANTOS PEREIRA Despacho:A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 7,37), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:... Declaro, pois que a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial no seu tópico final que fica com a seguinte redação.:\"Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até o pagamento\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.096385-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Fls.161/162: Defiro à razão de 5% do total mensal das cotas condominiais. Expeça-se mandado de penhora, nomeando-se o síndico como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Pelo lapso temporal, o mandado de pagamento de fls. 184, já deve ter sido cumprido, esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.005558-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GILBERTO DA COSTA MATOS FILHO Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023922-7 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls.28: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033489-3 - MARIA DO CARMO JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036300-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... a matéria destes autos não abrange a relação de consumo e, sendo assim, indefiro a inversão pleiteada.Venham as alegações finais por memoriais, com prazo alternado de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. Após os autos deverão ser encaminhados à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048066-6 - AGILSON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER OFERTADOS AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054053-5 - JORGE FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.068398-0 - MARY GONÇALVES BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BESC BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada contradição. Na verdade, a embargante pretende reformar a sentença no que tange ao reconhecimento da prescrição quanto aos juros, o que somente pode se dar através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070472-6 - REGINA CELI HING (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas em especial a prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Com a vinda da mesma, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072061-6 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo alternado de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074255-7 - DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.083238-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ODETTE DE CARVALHO Despacho: A MATÉRIA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, REMETO-A PARA O MÉRITO DA QUESTÃO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, QUAIS SEJAM, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÃO VIR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096073-1 - JANE MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR TRINTA DIAS. DECORRIDOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.120954-1 - MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO PARA, APÓS, DESIGNAR A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.150657-2 - OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Redesigno A.C. ... art.277 do CPC, para o dia 18/06/08, às 14:15 h.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato com patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.088338-6 - ELIZABETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Recebo a inicial.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 17.06.2008, ÀS 15H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.092568-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094127-1 - ERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se os réus via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.026399-2 - GISELE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.092654-3 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.06.2008, ÀS 14h 30m.CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009799-0 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELIAS FERNANDES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:Fls.114: Venha a certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103604-5 - ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO), Fiador: BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Traga o Advogado, ora Exeqüente, o seu número de CPF a fim de viabilizar a realização da penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.055973-5 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO E OUTROS), Fiador: EDUARDO QUEIROZ F. DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000917-0 - MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 250/251. P.01. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148261-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067197-5 (18520) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X NUOVA DESIGN DE MOVEIS COM IND LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:1) FLS. 197/198: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS CONFORME REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO. 2) VENHAM OS DADOS COMPLETOS DOS DEVEDORES A FIM DE SER EFETIVADA A CONSTRIÇÃO3) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, OU SEJA, TÃO-SOMENTE PARA OS TRÊS PRIMEIROS ÓRGÃOS APONTADOS ÀS FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2001.001.010867-2 - TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PRING PROFISSIONAIS DE REFORMA INSTALACAO DE MANUTENCAO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls.130. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041813-4 - HELIO RUBENS DANTAS ITAPICURÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.145187-0A - CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126447-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A fim de que não seja arguído cerceamento de defesa e privilegiando o princípio da ampla defesa, designo AIJ para o dia 26 de junho de 2008, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, recolhidas as custas para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Fls.117/120: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.220913-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.47: Defiro 15 dias. Decorrido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.019836-7 - RENATA NUNES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... rejeito as preliminares suscitadas. ... declaro saneado o processo ... necessário se faz a produção de outras provas. Assim, defiro a produção de prova documenal suplementar que deverá vir em 20 dias. Com a vinda da nova documentação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089215-6 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se o réu por postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.090251-4 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a inicial.Defiro a gratuidade de justiça requerida.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153824-0 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAÚ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 104. P.01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085954-9 - ABILIO LUIZ CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AO CREDOR,PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.135354-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA DE BOROBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.215: Defiro o prazo suplementar de 5 dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.017706-0 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 H. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062017-3 - BRASAO HOME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.112414-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL CORREA ROCHA (RJ-120539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2.Ao réu para efetuar os recolhimentos legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146865-8 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLARO CELULAR BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.147832-9 - ELCY BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS, COMO JÁ DETERMINADO E APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.168242-6 - JONNY ISAAC HAIAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 161/168, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023511-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219251-2 - MARIA DE LURDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... declaro saneado o processo. ... necessário se faz a produção das provas que desde já as defiro, quais sejam, prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias e prova testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos.Designo A.I.J. para o dia 12/06/08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.086461-6 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo o inicial.Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de materializar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094171-4 - FÁTIMA DE JESUS SOARES GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.06.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096612-7 - LEANDRO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112173-0 - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:... concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de cobrar juros consignáveis maiores do que 1,96% a.m., e de se restringir ao alcance de 30% dos ganhos do autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento deste decisão. Intime-se, por OJA, para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024755-0 - SÉRGIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.094221-4 - ALTO SERTÃO ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MIRIAM MEDEIROS SOUZA Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103595-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Manifeste-se a autora em 48 h, sobre o ofício de fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.001.128462-6 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096749-1 - DEOLINA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT SAUDE LTDA Decisão:Recebo a inicial.Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200317-0 - NATÁLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195397-7 - JURANDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) FLS : 41/72 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172729-1 - JOSE GRACIANO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÃOES DE FLS.30/52 E DEFLS.53/68 ESTÃO INTEMPESTIVAS. AO AUTOR EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086763-0 - ALVANY DE VASCONCELOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA Decisão:Recebo a inicial.Cite-se o Réu. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086783-6 - CLEIMILIA DE JESUS CARNEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo a inicial.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 17.06.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152854-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUMBERTO DIAS NEIVA Despacho:O valor da causa, em ação de reintegração de posse baseado em contrado de \"leasing\" deverá ser exatamente o valor do contrato, ou seja, o valor do bem. Neste sentido, adeque-se o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se eventuais diferenças da taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087169-4 - ESPÓLIO DE LUIZ VIEIRA, Inventariante: MARIA ALICE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X EMANUEL INÁCIO RAMOS PEREIRA LUCENA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069996-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.187: 1.Dê-se guia.2. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.154714-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X NANCY DO NASCIMENTO JESUS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:1. Venham as 3 últimas declarações de I.R ... bem como comprovante de rendimento.2. Esclareça a ré que tipo de perícia pretende realizar ciente de que, se for indeferida J.G., deverá arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072008-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCIO MOL BHERING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E A RESPEITO DO OFÍCIO a`S FLS.1983/194. \r\n\r\nProc. 2007.001.041241-7 - PAULO EUZÉBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Fls.166/345: Ao autor sobre o acrescido.2.Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145187-0 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1.REGULARIZE O CARTÓRIO O PROCESSAMENTO NO APENSO.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099752-3 - JORGE LUIZ FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X B V FINANCEIRA Despacho:Fls.71: Traga o autor a prova documental em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049865-8 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166928-8 - HELOISA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201) Despacho:Ao Dr.Perito, alertando a ré que os honorários periciais são de 8 salários mínimos, conforme ofertado às fls.94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140354-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Venham os memoriais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120686-2 - FRANCIELLE GILBERT QUEROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) FLS : 46 E FLS : 48/49 : MANIFESTEM-SE AS PARTES. P.01. \r\n\r\nProc. 2008.001.083629-3 - JOSE JESUS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.086472-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TRANSPORTES JR LITORAL SUL LTDA Decisão:Indefiro o requerido face à ausência de amparo legal.A autora é uma grande empresa de seguros em todo o país ... Venham (as custas) em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009863-0 - ARMINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls176: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005276-8 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 112 E 113: DEFIRO COMO SE REQUER. INTIME-SE A PARTE RÉ A COLACIONAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A FIM DE VIABILIZAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066767-5 - VANIA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 71. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.091259-1 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Cite-se no novo endereço apontado pelo autor.Venham as custas pertinentes em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.210848-3 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS : 27/53 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.106694-5 (17826) - JUREMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Confrontante: EDITH TRINGHAM MESQUITA) À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO ÀS FLS. 346/348 \r\n\r\nId: 527776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527777": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1995.001.119045-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2004.001.132814-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL BEVILAQUA - RJ063539 \r\n\r\n1997.001.024609-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n1999.001.064242-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n1999.001.155491-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2000.001.006906-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MASSARONI PEREIRA - RJ101561 \r\n\r\n2000.001.007375-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n2000.001.059903-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2000.001.107199-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES - RJ073400 \r\n\r\n2002.001.079870-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBRENNO CUNHA MACHADO - RJ129452 \r\n\r\n2004.001.050140-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2004.001.151142-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nIVAN DAHER DE OLIVEIRA - RJ064243 \r\n\r\n2005.001.014668-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSE SILVA - RJ057367 \r\n\r\n2005.001.156628-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2006.001.015964-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.001.114556-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2006.001.126515-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.154010-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2007.001.014912-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2007.001.111913-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2007.001.145464-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2008.001.037903-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA FURTADO - RJ117696 \r\n\r\n2008.001.042423-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1993.001.021265-6B \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.001.084825-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1996.001.046473-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA OLIVEIRA - RJ165501E \r\n\r\n2002.001.138988-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nOLGA APARECIDA REZENDE DE FREITAS - RJ164869E \r\n\r\n2003.001.044308-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.053180-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCIA ROQUE DA COSTA - RJ158974E \r\n\r\n2007.001.147916-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES - RJ056548 \r\n\r\n2007.001.213540-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMAYSA TORRES LEITE - RJ142830 \r\n\r\n2001.001.051689-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE DANTAS FARIA - RJ160692E \r\n\r\n2002.001.073339-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAGALHAES RIBEIRO - RJ164573E \r\n\r\n2002.001.081607-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2002.001.120224-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALCIONE FELIX DE PONTES SOUZA - RJ158523E \r\n\r\n2003.001.138347-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2003.001.140839-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO - RJ108789 \r\n\r\n2003.001.143797-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2004.001.116529-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2005.001.142582-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2006.001.102015-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.120505-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.001.053590-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.001.053596-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA - RJ142509 \r\n\r\n2007.001.105337-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nÍVANO CORRÊA DE CARVALHO - RJ150078 \r\n\r\n2007.001.108074-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - RJ081427 \r\n\r\n2007.001.113577-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2007.001.171716-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1998.001.164701-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR - RJ164618E \r\n\r\n1999.001.088755-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nÁGATHA LIMA COSTA - RJ161321E \r\n\r\n1999.001.109456-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO - RJ155203E \r\n\r\n1999.001.112101-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n1999.001.135739-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MENDES CORRÊA - RJ162164E \r\n\r\n2003.001.025934-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO LINDEN - RJ012068 \r\n\r\n2004.001.038675-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2004.001.108225-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE MELO FERREIRA - RJ119473 \r\n\r\n2007.001.163206-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n1996.001.110474-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.001.042736-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n1997.001.085752-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n1998.001.189604-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n1999.001.057784-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.025495-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA TEIXEIRA - RJ147419E \r\n\r\n2002.001.109356-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS - RJ106776 \r\n\r\n2003.001.048258-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.075678-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2004.001.116035-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2006.001.086150-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROS MOREIRA - RJ151327E \r\n\r\n2006.001.109193-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCOS CESAR FELISBINO RAMOS - RJ138836 \r\n\r\n2006.001.150604-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO - RJ115594 \r\n\r\n2007.001.035838-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA - RJ137477 \r\n\r\n2007.001.039467-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCOS MACHADO SOARES - RJ110100 \r\n\r\n2007.001.051671-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.001.068069-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA - RJ137449 \r\n\r\n2007.001.102634-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.030549-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2008.001.066304-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066316-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1990.001.109171-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS MELO - RJ161189E \r\n\r\n1992.001.078604-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI - RJ106779 \r\n\r\n1999.001.146094-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2001.001.111179-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA - RJ131543 \r\n\r\n2002.001.126139-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2002.001.147229-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.001.089128-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2003.001.085398-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE CAMPOS FERREIRA - RJ141226 \r\n\r\n2004.001.056232-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n2004.001.098056-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2004.001.109902-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nERICA REGINA DE PAIVA MELLO - RJ162590E \r\n\r\n2005.001.079881-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.157372-5A \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2006.001.051055-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEDWARD DE MENEZES VAZ - RJ134662 \r\n\r\n2006.001.124758-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.122075-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.001.244098-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.001.056731-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2007.001.125231-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.147416-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.151489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2007.001.212835-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n2008.001.000652-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nOSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH - RJ095262 \r\n\r\n2008.001.023367-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA - RJ146521E \r\n\r\n2008.001.023648-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n1997.001.080774-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n1998.001.178371-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDELADIER AFONSO ALVES - RJ074826 \r\n\r\n1999.001.140892-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPAULO SILVESTRE - RJ142490 \r\n\r\n1999.001.141433-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.115258-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n2002.001.143161-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE - RJ113618 \r\n\r\n2004.001.052937-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA - RJ098973 \r\n\r\n2005.001.139413-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2006.001.053071-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMANOEL PEREIRA CAMPOS - RJ053706 \r\n\r\n2006.001.074536-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.123309-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.001.264561-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066593-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2008.001.077682-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n1992.001.000261-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n1996.001.138902-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n1997.001.128851-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2000.001.068872-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSE SOBRAL PINTO - RJ023707 \r\n\r\n2002.001.143683-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2003.001.067158-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2004.001.012670-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.001.151335-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.001.203639-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2004.001.009028-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n2006.001.045682-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2006.001.114229-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS - RJ156933E \r\n\r\n2007.001.036144-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 527777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA,INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. Á AUTORA SOBRE A PEÇA DE F. 296/298. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188618-6 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS. O SUPTE. NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE F. 33. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:1. Defiro JG a Nathalia e Guilherme. 2. Indefiro a gratuidade de justiça a Rafael, a Andrea e a Ana Carolina, eis que incompatível seu rendimento ou de seus responsáveis com o benefício pretendido.3. Venha a declaração de IRPF do responsável de Silvia, já que esta declara como dependente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Despacho:DEPREQUE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060435-7 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068023-2 - MARCILIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SEMEG OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.098318-6 - WALDEMAR SEPELLONE X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Não havendo impugnação de monta, homologo os honorários periciais, eis que de acordo com o trabalho a ser desenvolvido. 2. Tendo em vista o informado às fls. 471, defiro a reserva de crédito relativo aos honorários do perito, que deverá ser levantado do depósito incontroverso no momento da entrega do laudo. 3. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Ao autor sobre o ofício (fls. 359). \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Cumpra-se o já determinado na parte final da decisão de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:J.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Ao avaliador para renovar a diligencia.Na hipotese de o imóvel se encontrar fechado, autorizada a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146094-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALOISIO NEVES AMORIM Despacho:INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357) Despacho:1. Em provas, justificadamente. 2. Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.048732-6 - REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Republicação: Vistos, etc. Homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Desentranhem-se os documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,78) e da certidão do termo de penhora (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2007.001.062599-1 - GILSON BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BAE NO ART. 267 VIII CPC. DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070410-6 - WILMA CORRÊA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se, devendo o réu ser ainda intimado de que deverá apresentar junto com a contestação os extratos bancários referentes a esta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109421-0 - NEIDE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 13h 30min, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172921-4 - FRANCISCA NADIR VIANA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1. Venham as últimas 3 declarações de IRPF da 1ª autora. 2. Anote-se no DRA a inclusão do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.217941-6 - MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança.Verifica-se dos autos que a supte não emendou a exordial desde dez/07.Assim, Julgo extinto o processo com base no art. 267 I c/c art. 295 I CPC pela inépcia da inicial.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ ROXO RAMOS, VILSON BACKES, RIVAIL FERREIRA CAMPOS, ELMO LAZARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha o valor da causa no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.058865-0 - WELLINGTON DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Junte a última declaração de imposto de renda entregue.Cumpra integralmente o despacho de fls.24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070789-4 - CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091119-9 - JORGE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA.INFORME A DATA EM QUE ABRIU A CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092071-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:ESCLAREÇA A SUPTE QUEM EFETIVAMENTE FALECEU,FACE A QUE É A FALECIDA QUEM PROPÃOE A AÇÃO. JUNTE A SUPTE. O R.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.097593-1 - JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Ao autor para recolher as custas pendentes. 2. Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070499-4 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Despacho:Emende a exordial p/ação de cobrança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 140. Anote-se onde couber. 2. Cumpra-se, sem mais delongas, o já determinado às fls. 138. Prazo de 5 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.187971-6 - ROBERTO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Trata-se, na espécie de Ação de Consignação em pagamento.Verifica-se dos autos que o supte, apesar de intimado não cumpriu o despacho de fls.19, desde dez/07.Assim, face à inércia da parte, Julgo extinto o processo com base no art. 267 III CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.054312-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado na parte final de fls. 39/39vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.184265-1 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ( DOC. DE F. 157/163). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094113-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X LIGHT S A Despacho:INFORME O SUPTE, DESDE QUANDO PAROU DE PAGAR AS FATURAS. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.095146-0 - OLGA CAMPOS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Junte a supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155985-6 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090002-5 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A SPTE. O DOC. DE F. 20, DESDE O FORNECEDOR LUCILEN RITA AMADO É IGUALMENTE A DEPOSITANTE, E NÃO AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097586-4 - RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X CELINA MARCIA DE BARROS PEÇANHA ZAVADNIAK Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF para apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098009-4 - ESPÓLIO DE RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOLANGE REGINA DOS REIS SIL'VA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de bens do espólio para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077456-1 - RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1. À serventuária que proferiu a certidão de fls. 39 para dizer se a ratifica diante do alegado às fls. 59/61. 2. Em caso positivo, ao contador . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209212-8A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JANE PIMENTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Às partes sobre as contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Despacho:OFICIE-SE AS EDITORAS DE F. 205/206, DETERMINANDO QUE ESTAS JUNTEM AOS AUTOS,CONTRATOS QUE CELEBRARAM COM O EXECUTADO,BLOQUEANDO OS VALORES DEVIDOS ÁQUELE DEPOSITANDO OS EM JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:OFICIE-SE AO BCO SANTANTER E AO BCO. BRADESCO PARA QUE TRANSFIRAM OS VALORES BLOQUEADOS PARA O BCO, DO BRASIL Á DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO,MANTENDO AS CONTAS BLOQUEADAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038102-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICENTE CARAVELLO FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 26. Defiro o sobrestamento requerido.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.098161-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTRO Decisão:1. Fls. 12. Anote-se.2. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:1. Fls. 90. Indefiro o pedido de vistas. Venha proposta séria de acordo por escrito no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má-fé. 2. Nada sendo apresentado no prazo supra, deve o credor indicar leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094033-3 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097457-4 - MANOEL JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:1.Defiro JG.2.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.4.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097719-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSURB S A Despacho:Conforme documento de fls. 17, o autor é dependente de outro contribuinte, motivo pelo qual não apresenta declaração de isento. Venham as últimas 3 declarações de IRPF do contribuinte titular sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040276-1 - MARCIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:1. À parte autora para que informe o já determinado às fls. 18. 2. Não há recibo de pagamento no documento de fls. 21. Deve a parte autora comprovar sua quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040558-0 - JULIO CEZAR LIMA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124720-0 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:1. Defiro o sobrestamento requerido. 2. Ao cartório para juntar o mandado pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.178256-3 - ALENCAR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Não há nada que justifique o recolhimento ao final, motivo pelo qual indefiro o requerido. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento do feito na distribuição. 2. Padrão monetário não é equivalente ao montante nominal, mas sim ao quanto em que tipo de moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.007169-0 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. FACE A AUSENCIA DE NEGATIVAÇÃO, PERDEU O OBJETO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021634-5 - EDUARDO LUIZ DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF não substitui a Declaração de Imposto de Renda. Venham os comprovantes já solicitados, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.083027-8 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE O SUPTE. A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098121-9 - CIDILAINE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X AMERICANAS COM Despacho:1. Venham as últimas 3 declarações de IRPF. 2. Ao autor para emendar a inicial para o rito adequado (art. 275, I do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042829-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X PATOSFERTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001854A), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Fls. 681. Risquem-se os nomes da capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182148-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ALAN PEREIRA Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.068609-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Indique, o supte, os protestos no valor de R$ 102,68 nos autos, discriminados às fls.58 como se estivessem às fls.21/22 e 29/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade.Informe o supte a data em que o medidor foi trocado de local, esclarecendo ainda, se houve também a troca do relógio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057195-9 - LINDACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. A própria autora informa estar inadimplente, o que em momento anterior ocasionou o corte do fornecimento de energia elétrica. Não há que se falar em risco de dano irreparável ou de difícil reparação que enseje uma tutela de emergência, eis que o corte de luz foi efetuado em janeiro de 2006, só tendo vindo a requerente buscar o judiciário mais de dois anos depois do ocorrido. Ademais, os argumentos aduzidos na inicial carecem de verossimilhança em um exame apriorístico, sendo necessária a instrução probatória do feito para um exame mais acurado da situação. Posto isso, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075474-4 - MARIA CONSUELO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Apesar de verossímeis as alegações aduzidas na inicial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação no caso em tela que legitíme uma tutela de urgência, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078289-2 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:1. Defiro JG. 2. Venham em conclusão conjunta os autos nº2008.001.078289-2 para a verificação de prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078299-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:1. Defiro JG. 2. Venham em conclusão conjunta os autos nº2008.001.078289-2 para a verificação de prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078303-3 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:1. Defiro JG.2. Venham em conclusão conjunta os autos do processo nº2008.001.078289-2 para verificação de prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078310-0 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:1. Defiro JG. 2. Venham em conclusão conjunta os autos nº2008.001.078289-2 para a verificação de prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078318-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:1. Defiro JG. 2. Venham em conclusão conjunta os autos nº2008.001.078289-2 para a verificação de prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078323-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:1. Defiro JG. 2. Venham em conclusão conjunta os autos nº2008.001.078289-2 para a verificação de prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.095437-0 - IRENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Oficie-se ao BB para que transfira o montante depositado às fls. 184 para conta a disposição deste juízo.2. Ao réu para que pague a diferença devida no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091874-1 - CELIO GONDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE AS CONTAS DE LUZ DESDE NOV./06. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:F. 39/40. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005807-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA FERREIRA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Decisão:Recebo o aditamento.Junte o supte cópia dos aditamentos para instruirem a contra-fé.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:1. Certifique o cartório se houve impugnação. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), ROBERTO MACHADO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053027-1 - MARIA MARTHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1.Defiro JG.2.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.4.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089941-2 - NILZA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO Decisão:Emende a exordial. A supte não especificou qual o contrato que deseja a rescisão.A aquisição do sofá foi feito com outra empresa, que a 2ª supda é parte ilegitima no polo passivo.Emende a inicial.Junte a declaração de imposto de renda na íntegra.Discrimine o pedido em relação a cada supda. \r\n\r\nProc. 2008.001.092708-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X ELETROCOM COMPUTADORES PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE O SUPTE. O CONTRATO COM OS SUPDOS. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097974-2 - SUELI CASSANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X NET RIO LTDA Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068275-7 - TEREZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Citem-se, por via postal, conforme requerido. 3. Deve a parte autora fornecer cópias da emenda para a instrução dos mandados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037119-1 - JAIR DEMATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Saber quanto o credor recebeu não é fato que deva ser praticado pelo réu (artigo 286, III do CPC). Emende. \r\n\r\nProc. 2008.001.097617-0 - CASTURINA DAVIDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE A SUPTE. A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA.INDIQUE, NA EXORDIAL A DATA DO ÓBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139269-2 - DANUBIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Decisão:Fls. 165.Defiro. Suspendo o procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160794-5 - JOSEFA LUZINETE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO AS FLS. 25/25V°. \r\n\r\nProc. 2007.001.186478-6 - DOMINGOS REGAMONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FL. 36. DEFIRO.APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.091493-0 - NATALIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:INDIQUE, NA EXORDIAL A DATA DO ÓBITO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097531-1 - JOSÉ EDSON MARCIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A ( CLARO ) Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116155-6 - GENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:A supte não cumpriu o despacho.Int. para cumprimento sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Exibição de DocumentosLUIZ ANTONIO PARACAMPO ( DR.FREDERICO LUNDGREN BASTOS, OAB/RJ 108894) X BANCO UNIBANCO S.A.- DESPACHO: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO GERA DEPENDENCIA. \r\n\r\nId: 527778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089477-3 - MARCIO GONCALVES MOURELLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165952-0 - VERA SUAREZ DI SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:SENTENÇA - \"[...] estando presente à hipótese do art. 257 do CPC, INDEFIRO a petição julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Despacho:Defiro a habilitação do Espólio. Anote-se. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150914-2 - ANTONIO CARLOS ALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 332, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.050636-9 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Exclua-se o patrono do autor. Intime-se o autor por via postal, a constituir novo advogado no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.122466-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIDIO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANICETO PORTILHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138485-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARÚJO ALMEIDA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Com o recolhimento de custas e a vinda de cópias p/ contra-fé, voltem p/ designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Aplico a multa de 10%. Descabidos honorários nesta fase do procedimento. Proceda-se à penhora sobre o bem indicado, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063756-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CELSO MENDES DE ARAGAO Despacho:Aplico a multa de 10% prevista no art.475,\"J\" do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115111-0 - KELE CRISTIAN DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 65 - Defiro. Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUARA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CARMEN FERNANDES DORNA Despacho:Defiro a citação do morador, eis que herdeiro [...] Indefiro os ofícios às Varas de Orfãos, eis que a informação poderá ser obtida por certidões. \r\n\r\nProc. 2006.001.146639-0 - FRANCISCA MARCAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimentio de custas e taxa, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015069-1 - GERALDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060231-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.073302-7 - ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ABN AMRO REAL Decisão:Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/08/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080049-1 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084649-1 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092018-6 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, julgando extinto o processo, sem conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118786-7 - TEREZINHA FABIANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135230-1 - HUMBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL POMPÉIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIMITA MORDOH E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/08/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043957-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) IANDARA DE AGUIAR CARVALHO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/08/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095705-9 - IRENE MARIA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.096208-0 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o RO.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.059712-0 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.099171-0 (14597) - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X DALMA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004840-4 - ESPOLIO DE ANDRE GALDEANO, Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 159 - Nada a prover, eis que o feito já foi julgado - sentença às fl. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.033980-2 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X KARINA THEREZA GOMES DE SOUZA DUARTE Decisão:Fls. 100 - Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 66/67 - Anote-se. Defiro a vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.114500-9 - NELY MARQUES LOURENÇO GERARD (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X ALECRIM FAME HAMBRE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) Despacho:Fls. 96 - Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165693-4 - SAMUEL BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CIRENE MARIA KNUPP HAMDAM), Fiador: CIHEN ALI AHMED Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026575-7 - ESPÓLIO DE SYUJI SATO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2008.001.096350-3 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REGEANE LUCIANA ALBERTO HEATTES Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096068-0 - CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CLÁUDIO LEONEL SALOMÃO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175822-6 - COLEGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido, para rejeitar os presentes embargos e determinar que prossiga a execução [...]\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7A - ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ciente do AI. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.021426-7A - CERÂMICA STRUFALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CAMPOS CAMARGO JÚNIOR (SP-152665)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:DECISÃO - \"[...] Diante disso, ACOLHO a exceção de Incompetência [...] Remetam-se os, anotando-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Venha prestação de contas do Leiloeiro. Confiram-se as custas. Defiro a vista em cartório, tendo em vista a fase em que se encontra a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.137865-8 - MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Interessado: TIAGO VIEIRA MIRANDA, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILTON RICARDO MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, autorizada a remoção de bens ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.097383-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X G T A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado a intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117223-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MATTOS VIANNA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.096042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STELVILCART INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066225-2 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, julgando extinto o processo, sem conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA (RJ-028674), Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:Mantenho fl. 1210. Aguarde-se a manifestação do síndico da massa falida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:Fls. 299/313 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5A - ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6A - AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANDA LIMA BELLARD FREIRE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Cumpra-se. Ao impugnado, na forma da decisão de fls. 21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049618-0 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 207 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra-se fls. 198,\"2\". Como recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060123-8 - MARCIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X HAISAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Retire-se de pauta. Após, cumprido fls. 32,\"2\", voltem para designação da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.088917-9 - RENATA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165879-7 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) Despacho:Fls. 5437 - Atenda-se, anotando-se na capa dos autos. Fls. 5439 - Ciente. Fls. 5440 - Cumpra-se. Fls. 5442/5447 - Às partes. Fls. 5448/5452 - Indefiro, devendo a desconstituição da coisa julgada ser havida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO Despacho:Fls. 137/140 - Ao autor sobre a resposta da TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Nada que reconsiderar. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110116-5 - CLIMEDI CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X PAULO CESAR SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 257 - Dê-se guia. Após, cumpra-se fls. 239,\"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.087218-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Certifique-se o cartório se o dia 01/11/2007, foi ponto facultativo, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094144-0 - JAIR TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.096220-1 - MARCELO PASSOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RIO DECOR E OUTROS Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C. [...] defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/08/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096835-5 - EDNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 05/08/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140547-6 - MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Certifique-se sobre as custas.Fls. 241- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031758-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DISKIN Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.100283-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO ALVES BARBOSA Despacho:Fls. 214 - Anote-se como requerido.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091265-0 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.152688-7 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CG PINTEX REVESTIMENTO PINTURA MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153745-9 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061132-5 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARIA DO CARMO AMARANTE LESTE Sentença:Defiro o desentranhamento, ficando cópias.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fl. 23 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026419-4 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170752-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Fls. 59/62 - Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, subma ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.171228-5 - SERGIO RICARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHABRIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), Nomeado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Reitere-se o ofício à CEF, solicitando a cópia dos processos individuais dos imóveis dos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Decisão:Fls. 185 - Comprove a advogada renunciante o recebimento pelo autor. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064037-4 - MANOEL GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl. 46. Fls. 226 - Anote-se. Nada requerido em 05 dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015370-6 - FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 200 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014814-3 - CLEONICE OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.062271-0 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.138302-4 - ANA MARIA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBAL AMERICAN HOLDONG E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fls. 193,v,\"2\". Fls. 195 - Ao credor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093513-0 (18157) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Despacho:Fls. 521 - Às partes ante o informado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.144820-7 - ROSIMERI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.152612-7 - CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092097-3 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 162 - À ré, para apresentar os documentos solicitados pelo Dr. Perito. Fls. 161 - Oficie-se. Ao perito, para designar nova data para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104800-1 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTAO DE CREDITO SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2008.001.011074-9 - APARECIDA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cumrpa-se fl. 20,\"1\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.075275-0 - MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121651-0 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BANCO GM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/08/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu, ante fl. 665/668. À autora, ante fls. 657, para recolher as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.018532-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 152 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.033986-8 - MARIA NUVILANE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.001.096546-9 - WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À autora, ante a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064545-0 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITYBANK S A Despacho:Fls. 95 - As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091731-0 - SILVIA HELENA POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 114 - Defiro o prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101890-5 (5456) - JAVIER PORTAVALES FONDADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005) Despacho:Ao autor, ante o certificado. \r\n\r\nProc. 1997.001.033650-0 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMO ANTONIO AMECHINO) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 527779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TERESINHA CARDOSO SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A parte autora para juntar cópia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Despacho:Intime-se pessoalmente o réu na pessoa de seu inventariante para que pague em devido em 15 dias, sob as penas do art. 475-J. Defiro honorários de 10%, caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032448-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A parte ré sobre fls. 241/246. \r\n\r\nProc. 2007.001.217957-0 - JOVENETE MARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS AS FLS. 35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187660-0 - RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA DE CARVALHO EMYGDIO PEREIRA (SP-031479), Dr(a). FABIANA LIMA NAVES MIGUEL (SP-182404)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN - AMERICANOS CO RIO 2007 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1. Procedi com o desbloqueio do excedente e com a transferência do valor cobrado para conta à disposição deste juízo.2. Remetam-se os autos de volta ao contador, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094292-0 - REGINA COELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AUDALIANO PASSOS SANTOS E OUTROS Despacho:Informe o autor sobre o cumprimento da carta precatório de fls. 42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019723-5 - ANTONIO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X ZUJAN RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Havendo custas para tanto, expeça-se mandado por oficial de justiça conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006949-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:1. Fls. 152/153. Devolvo o prazo requerido.2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 158. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.511698-1 (5697) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACOB MEYER ABECASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754) Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de arrematação, conforme requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.124318-2A - ROVENA BENEVIDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035407-9 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1. Descabido o requerimento de fls. 539. Havendo impugnação ao laudo, essa deve ser dirigida ao perito que esclarecerá o que entender correto. 2. Homologo o laudo pericial de fls. 364/507. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.026119-8 - ADIR CORRALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Decisão:Esclareça o exeqüente o seu requerimento, eis que não foi efetuada a penhora on line e sim penhora por oficial de justiça nas contas indicadas (fls. 398), estando consignado no auto de penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2000.001.018236-5 - JOAO SEBASTIAO TEMERA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:1. Certifique-se quanto à expedição e resultado da CP de avaliação. Em caso de a CP ter sido expedida, oficie-se ao juízo deprecado solicitando o cumprimento da ordem enviada. 2. Os valores atrasados de pensionamento ficarão por conta da alienação do bem e eventual necessidade de penhora on line será apreciada futuramente. 3. Anote-se fls. 484/485. Regularize-se a representação. 4.Anote-se a prioridade requerida às fls. 483. \r\n\r\nProc. 2003.001.115199-1 - MENANDRO LOBAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. A obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela parte ré, conforme vem sendo explicado desde novembro de 2006 (fls. 313/314). A parte autora pretende manter o feito em atividade somente para auferir eventual multa por descumprimento de obrigação de fazer, a qual se rejeita neste ponto. 2. A única prova relacionada à obrigação de fazer foi apresentada pela parte ré (fls. 314), sendo que a parte autora não utilizou o cartão que desejava ser desbloqueado (novo cartão), eis que o antigo foi cancelado, impedindo o crédito dos pontos do programa de incentivo.3. Mesmo se assim não o fosse, seria de todo absurda a fixação e cobrança da multa como requerida pela parte autora, já que importaria em uma despesa superior a 17 vezes o valor da condenação por dano moral. Quer o autor dizer que os pontos do rpograma de incentivo são 17 vezes mais importantes que sua reputação, o que é um absurdo.4. Posto isso, dou por cumpridas as obrigações. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138419-7 - DAVI PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.037843-1 - NADIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ao réu para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143546-0 - MAX ANDRE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X EDITORA O DIA S A Portaria 01/2005: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071490-2 - JURACY ADRIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAES DE MENEZES Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. Feito sem nulidade aparente.2. Posto isso, declaro saneado o feito.3. Sem preliminares a serem apreciadas e tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários.4. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. 5. Após a perícia, apreciarei o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.005479-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Ao credor sobre a proposta de fls. 374. Segue o comprovante da resposta negativa ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.127015-8 - INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:1. Fls. 634. Anote-se a alteração no pólo ativo. 2. Dê-se ciência à promotoria de liqüidação. \r\n\r\nProc. 2000.001.091604-0 - RENATO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Fls. 488. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.134217-4 - WALDIRIA DURCE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. À parte autora sobre o informado às fls. 154. 2. Fls. 155. Cabe ao exeqüente fornecer planilha de débito no valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081405-0 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016053-2 - ANTONIO CLAUDIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a não comprovação de rendimentos, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se a parte para que pague as custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001477-3 - MILHAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.083548-1 - HERMANO ROBERTO DA SILVA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X ESPOLIO DE NATHALIA DE ALMEIDA CASADO COSTA E OUTROS), Inventariante: TERESINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Decisão:1. Defiro a alteração do pólo passivo para espólio de WALDYLÚCIA. Anote-se no DRA. 2. Cite-se o espólio na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058328-1 - JOSE CARDOSO EIRAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X DANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123071-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO RODRIGUES SOARES DE FREITAS À parte autora sobre fls. 96/97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072494-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X NEWTON CAMPOS TEIXEIRA Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134794-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA KANAGUSKO (SP-049394), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SASIA EXPRESS LINES Despacho:Cumpra-se fls.81. \r\n\r\nProc. 2003.001.123828-2 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Fls. 282 e 292. Procedi com os bloqueios. Seguem os comprovantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150187-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.123817-1 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/133 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055778-7 - JANINE ESTEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 103/105: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066368-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121512-4 - NILDA CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.007431-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MESQUITA MARTINS Decisão:À parte ré para que pague o devido em 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.066555-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ODETTE MUCARE MATTAR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.148805-3 - ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X ZORINDA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o nome do patrono, para fins de publicação, conforme requerido às fls. 32.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214686-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.266178-0 - CONDOMÍNIO DA RUA ENGENHEIRO GAMA LOBO 426 (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA EGUES Decisão:Fl. 33 - Esclareça a parte autora se pretende a homologação, ocasião em que deverá juntar aos autos o acordo assinado pelas partes ou se pretende a desistência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174119-4 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Procedi com a transferência do numerário bloqueado. Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127711-6 - HAIDECY HAUSSMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Despacho:Ao 2º Réu sobre a certidão de fls.484. \r\n\r\nProc. 2001.001.144248-8 - JANETE DE NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 187, solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Intime-se o perito novamente para que levante seus honorários já depositados. Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. Não havendo manifestação, certificado quanto ao correto recolhimento de custas (fls. 283), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140211-6 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, finda a fase executória.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.022426-3 - ALELIO SANDRO RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TIM BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 / 06 /2008, às 13:40 h . Cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064159-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MAC S SHOES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:O negócio jurídico bilateral dispositivo encetado pelas partes continha cláusula expressa sobre a possibilidade de despejo imediato (fls. 204), sendo que o fato de o presente processo estar \"extinto\" não significa que ele não possa ser retomado para o cumprimento do ajuste nele homologado. Como sói ser, o ato judicial de homologação apenas dá força jurídico-judicial aos termos do negócio, não criando ou mesmo reduzindo obrigações, já que o vocábulo \"homologo\" apenas concede às vontades das partes a \"mesma lógica\", consolidando-as. Apontar a necessidade de novo processo - rectius nova relação jurídico-processual e todos os consectários - culmina por fazer pouco da necessária efetividade das decisões judiciais, sejam as advindas da convicção pura do magistrado ou as da colaboração das partes (como é o caso). Desta feita, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Aos interessados sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.144134-1 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X GEYSA RUBIAO ROZANY À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.113707-1 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o réu se desiste do recurso de fls. 105/108, tendo em vista a manifestação de fls. 128. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113677-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOTEL FLORIDA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025990-1 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.027060-1 - MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas;2 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141896-4 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FOTOLITO JARDIM AMERICA LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.012278-4 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ELIZABETH OLIVEIRA SPINILLO DE QUEIROZ Decisão:1. Não há que se falar em lavratura de termo, nem em mandado de intimação no caso de penhora on line. Certifique o cartório o decurso do prazo para a interposição de impugnação. 2. Venha a planilha de cálculos atualizada e o endereço onde deverá ser efetivada a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2001.001.115589-0 - ADAO MENDES PINTO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X JOSE GOMES DODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.099333-5 - MARIA ESTELA ANDRADE LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora para que regularize a sua representação processual. Sem prejuízo diga o credor se dá quitação com o valor depositado, valendo o silêncio como aceitação e, conseqüentemente, extinção do feito. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.082274-0 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARIA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 138: recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", até o limite do crédito exeqüendo. Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059230-1 - SHIRLEY AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERING Decisão:1. Proceda-se à avaliação indireta. 2. D.P.D. Após certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081546-9 - CLÁUDIO PINHEIRO LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156359-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY Despacho:Fls. 62: inicialmente, expeçam-se ofícios à SFR, Telemar e Light, visando à localização do Executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076838-4 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MOZART MARTINS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.016273-3 - MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X FERNANDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.099542-7 - URSULA INGRID MARCELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se o executado acerca da penhora realizada, por termo nos autos (fl. 181), sobre o Depósito Judicial nº 5407749, efetuado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.056093-0 - ADRIANA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 148: expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141946-3 - GERLANIA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.147947-2 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo os recursos de fls. 189/197 e 198/204 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040477-6 - ARCANGELO MALMEGRIN BERTHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 189, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela Srª Perita, bem como não houve objeção das partes. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência. Intime-se a Srª Perita para início dos trabalhos, devendo ser designada nova data para colheita dos padrões gráficos, eis que não houve tempo hábil para intimação das partes sobre a data designada às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos ( art. 520 do CPC). A(o) apelada (o). Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018263-3 - LUZ DO SOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X TIM CELULAR S A Decisão:Asssiste razão ao Cartório.Designo audiência de conciliação para 20 / 06 /2008, às 13:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.074731-9 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.263596-3 - ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.11 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014755-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 288 e 289/290. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.008832-5 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120813-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARAI MONTEIRO DE BARROS MEND (RJ-016816)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Decisão:Fls. 515. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.012772-3 - MOACIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1 - Fls.245: À parte ré;2 - Fls.244: Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.003260-1 - IGNEZ DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.071954-4 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação da credora às fls. 185, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131246-4 - FRANCISCO IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.209694-8 - VITOR ROBERTO SALDANHA RODRIGUES PMENTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fl. 85 - Às partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034863-6 - OSVALDO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPJ para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112613-1 - ROBSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073827-1 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:6.Desta feita, verificada a presença dos pressupostos autorizadores da medida pretendida (art. 273 do CPC), visto que o direito à vida encontra-se sob testilha (relevante fundamento), sendo lídimo afirmar o potencial lesivo de uma decisão tardia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu \"autorize imediatamente o procedimento cirúrgico, bem como arque com todas as despesas provenientes do ato, incluindo materiais e honorários dos cirurgiões\", sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo. 7.Designo AC para 20/06/2008, às 14:00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072742-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre fl. 85. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.133507-4 - NILDA MONEGAGLIA FINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BRASGEN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 54. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao credor sobre o depósito de fls. 724/725 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.040024-0 - OLAVO PABST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Ao credor sobre fls.980/981 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.055783-3 - NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 313. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016539-1 - DAVI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 388: defiro a dilação do prazo requerida pelo Réu, por mais 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063258-0 - ELIANA COSTA BROSENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1- Certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 245/251.2- Recebo a apelação de fls. 261/265 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069827-5 - LEMOS LIVROS E DIVULGACOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662) Decisão:Justifique a parte autora o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.115594-0 - GRANDE HOTEL CANADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Às partes sobre fls. 208/209. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.139789-0 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.232 - Defiro o prazo de 5 dias para a juntada da guia devidamente paga, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.129104-5 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001705-0 - ESPÓLIO DE PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Altere-se o pólo passivo para massa falida. Anote-se no DRA. 2. Defiro a citação na pessoa do liquidante judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória, de nulidade de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X THL PCS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140121-3 - JOSE VALDETE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha planilha de débito atualizada, com o valor da diferença a ser cobrada. Não há que se falar em multa de 10%, nem honorários advocatícios, eis que o cumprimento da sentença foi espontâneo. Com a vinda da planilha e a intimação do devedor para pagamento da diferença, aí sim, não havendo cumprimento, serão devidos honorários e a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055273-0 - SANDRO HENRIQUE LANCINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 119. Indefiro o pedido de oitiva do perito. Ao perito para prestar por escrito os esclarecimentos que achar cabíveis, podendo protestar por honorários adicionais, caso haja quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.220779-5 - ROGER ALCANTARA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074580-7 - ALMIR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU Sentença:Tendo em vista que a parte não comprovou seus rendimentos como determinado e nem recolheu as custas devidas, já tendo se passado quase um ano de sua distribuição, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do feito. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062078-4 - CARLOS KULTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.004440-6 - ROSANA PEIXOTO TARLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SUPER CRÉDITO SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S C LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Fl.36: Expeça-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.054845-8 (21445) - MARIA DO SOCORRO BIONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X GALDINO PINTO DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Intime-se via postal as Fazendas Federal e Municipal;2 - Fls.416 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.007713-1 - ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Fls.264 - Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133516-9 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CONSTANTINO RIBEIRO) Decisão:Fls. 85. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 527780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072862-9 - ODAIR BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 127: oficie-se como requerido pela perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146767-2 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao perito sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153924-9 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MAT. 0449389 Despacho:Considerando que não só nesta demanda como em outras em curso perante este Juízo e outras serventias estão ocorrendo casos semelhantes, oficie-se à Presidência do TJ/RJ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSTRUPORT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 325/326: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Fls. 330: a teor do que consta nas certidões de fls. 82 e 180, esclareça o alegado. Fls. 332: cumpra-se a última parte de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 283 por seus próprios fundamentos, não havendo que se falar em remessa dos autos ao Contador...Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido pelo autor às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.071948-1 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para retirar a guia - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104549-0 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Fls. 158: expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 143 e 147. Fls. 161: expeça-se mandado de pagamento das quantias transferidas em favor da ré. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas do executado em razão do depósito de fls.113.Cumpra o cartório a decisão de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À autora para que LEIA a decisão de fls. 41/43 e o despacho de fls. 77, cumprindo o que ali consta. \r\n\r\nProc. 2007.001.266782-4 - JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação (republicando) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040182-1 - ERICA NASCIMENTO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ao interessado sobre retorno de mandado não cumprido. Port.01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo... \r\n\r\nProc. 2006.001.088295-9 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 249/253, bem como se dá quitação aos depósitos efetuados pelas rés. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104114-9 - DENISE ERBA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte autora sobre o depósito de fls. 49 (Port. 01/01) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187782-3 - JULIA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NILTON DA TRINDADE DANTAS Despacho:Considerando que é do entendimento do STJ que \"é nula a citação feita por hora certa se o oficial de justiça deixa de consignar na certidão os horários em que realizou as diligências\" (REsp 468249/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05.08.2003, DJ 01.09.2003 p. 281), e considerando ainda que tal diligência não foi cumprida, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024588-6 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CHARLES HELTON DIAS NEVES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos encargos vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se a parte final de fls. 371. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.092529-0 - ANDRÉ EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Quem como o embargante recolheu todas as custas devidas na ação principal em apenso não requerendo, naqueles autos, o benefício da gratuidade de Justiça, não pode, em absoluto, pretender nesta oportunidade a concessão do benefício sem prova da sua miserabilidade jurídica. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 17/05/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143800-3 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Restaure-se a distribuição. Considerando que a planilha apresentada pelos credores inclui juros sobre os honorários advocatícios; considerando ainda que há precedente do STJ no sentido de que \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207); e considerando finalmente que esta não ocorreu, apesar da mudança no procedimento da execução, venha nova planilha sem os juros. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.057826-7 - ANDREIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085676-0 - VIRGINIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, alterando os termos da penhora realizada nos autos em apenso, a fim de fazer constar apenas na metade do referido imóvel. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais ficam divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo aos embargantes o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509984-8 (2202) - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DEDO DE DEUS FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1983.001.100172-8 (5187) - THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X SAADE ANTONIO SAADE (Adv(s). Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087), Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). EDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-076065), Dr(a). HERACLIUS AMANCIO PEREIRA (RJ-005848), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Considerando que os embargos de declaração foram opostos por advogado que não está constituído nos autos, não os conheço. \r\n\r\nProc. 1995.001.092871-0 (23751) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:...nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Autorizo os levantamentos necessários... \r\n\r\nProc. 1999.001.054471-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066357-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Ao exeqüente sobre fls. 79/81. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153048-3 - PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE Ao interessado sobre a devolução da Precatória - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.055538-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CANTINHO DAS FLORES COM DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146707-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO DE ASSIS ROQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Às partes sobre a devolução do Mandado de Pagamento, bem como sobre a informação do Banco do Brasil (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 211 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte interessada sobre a devolução do Mandado de Pagamento - fls.277/278 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio da diferença devida. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050494-4 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X REDENDIESEL LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Regularize a 1ª executada sua representação, vindo aos autos cópia do seu contrato social, no prazo de dez dias, sob pena de não conhecimento dos seus requerimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063866-5 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CORMACK MARÍTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041256-0 - NOLASCO E NOLASCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:...Desta forma, não há dúvida quanto à determinação, somente haverá o pagamento do valor de R$ 12.000,00 e R$ R$ 3.000,00 se HOUVE a retirada dessas quantias.Assim sendo, traga a impugnada extrato bancário comprovando a retirada de qualquer quantia vinculada aos crediários acima especificados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003806-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.059880-1 - MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre a Contestação. port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015784-6 (24426) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X TAURUS DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Ao exeqüente para que forneça os endereços dos sócios, bem como para recolher as custas para o cumprimento das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106887-5 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre a devolução do Mandado de Pagamento (fls. 195/196). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Ao autor para recolher as custas da diligência (R$ 25,56) Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160574-2 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao advogado da parte ré para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos Honorários, conforme requerido às fls. 11/113 (Port.01/2001). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO Despacho:Fls. 65/69: defiro a expedição apenas dos ofícios requeridos nos itens 1, 3, 5 e 6. Com relação ao ofício para a CEG, consta do cadastro desta o mesmo endereço da inicial, cuja diligência de citação restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Ao autor sobre o ofício do Banco Bradesco. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117598-7 - JOSE LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT 0449389 Despacho:Considerando que não só nesta demanda como em outras em curso perante este Juízo e outras serventias estão ocorrendo casos semelhantes, oficie-se à Presidência do TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111881-0 - KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048011-5 - WANDER NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X ABET ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSSINI (SP-179957) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ao autor para ter vista dos autos. Portaria 01/01. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao credor para recolher as custas da diligência de intimação dos sócios (R$ 25,56) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.263430-2 - AÇOUGUE PÓVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150525-0 - MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053846-4 - DEIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.090281-2 - ALEX SANTA ROSA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Considerando que não há razão fática ou jurídica que justifique a prevenção deste juízo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.090304-0 - RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Considerando que não há razão fática ou jurídica que justifique a prevenção deste juízo, à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Cumpra-se o v. acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.003137-9 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Ao autor para ter vistas dos autos. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 527781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.125348-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X SÃO GONÇALO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Em provas, justificadamente, em cinco dias... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116545-8 - MARYSÂNTA MARINHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifestem-se as partes sobre a realização da perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098306-4 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 68: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111831-6 - COROA DE ESTRELA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.054317-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO JOSE MALTA CRAVO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA), Inventariante: NATALINA MARIA MARTINS BAPTISTA), Assistente: ROSANE CLARO MORAES), Assistente: LUIZ ANTONIO GARCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:...ao ARQUIVO PROVISÓRIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 104/105: Esclareçam se pretendem a homologação do acordo com a extinção ou a suspensão do feito até o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075305-1 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091390-0 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo de fls. 76/77 para que produza seus devidos efeitos legais. Após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266349-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR E OUTRO Cumpra-se, a parte autora, fls. 79, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.081145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIA MONTEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111962-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:1 - Fls. 287: Venha a indicação do Sr. Leiloeiro.2 - Fls. 289: Ao exequente.3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141453-7 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125434-6 - SEVERINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MR COAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Fls. 137: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017520-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido a fls. 306.2 - Diante da Lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Fls. 335: Expeça-se termo de penhora (fls. 329) e intime-se, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.135438-3 - DON TON ESPAÇO DA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Ante a proximidade da audiência designada, o pleito de fls. 131/132 será apresentado ao réu durante a realização da mesma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104227-0 - ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X JAILCE ANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869) REPUBLICAÇÃO: Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedidio de JG formulado péla 1ª Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244590-6 - CELTEC CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Republicação : 1 - Recebo os Embargos.2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:1 - Fls. 256: Intime-se por mandado para cumprimento no prazo de 48 horas sob as penas da lei.2 - Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.112556-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 136/139. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:1 - Fls. 225: Defiro, com as cautelas de estilo.2 - Certificado... \r\n\r\nProc. 2005.001.139185-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X MOTOCAR SASHIENE LTDA E OUTROS Republicação : 1 - Fls. 354/355: Anote-se onde couber.2 - Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 77/78: pleito já apreciado e mantido. (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2006.001.008397-2A - ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Decisão:Não se trata de cumprimento da sentença em caráter provisório, mas definitivo, pois já houve desistência dos recursos especiais e extraordinário (fls. 519)... defiro o levantamento. E. mandado. Ao contador... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104227-0A - JAILCE ANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Prazo devolvido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084905-6 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia10/06/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096006-4 - BARBARA CAMOLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A determinação de fls. 432 é no sentido de que a discriminação do débito deverá contemplar a autorização constante do recurso. (fls. 430). \r\n\r\nProc. 2001.001.012230-9 - CARMEN VERA BENTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 570: Às partes. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5 - NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ante a confirmação da transferência (fls. 296/297) expeça-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120325-9 - JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Vistos, etc. Nomeio para diligência o Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, Perito, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 315-C, Lâmina I, especialidade em CONTABILIDADE, telefone 9638-6673, salientando que a parte responsável pelo adiantamento dos honorários é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a nomeação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após o cumprimento das formalidades legais (apresentação da quesitação, etc.), encaminhem-se à Divisão de Perícias do T.J. - DIPEJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ante certidão supra, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188853-5 - ATILAS CORREA PICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S A E OUTRO Despacho:...Esclareça a razão de sua inclusão no pedido... Esclareça ainda a inclusão da seguradora... \r\n\r\nProc. 2007.001.218064-9 - JURECE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.027188-0 - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na MEDIDA CAUTELAR, tornando definitiva a liminar, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na ação principal, compelindo a empresa ré ao cumprimento de obrigação de fazer, destinada a arcar com a importância de R$ 73.473,17(setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), junto ao HOSPITAL SAMARITANO, devidamente atualizada, sob pena de multa de R$ 1.000,00(hum mil reais), diário, em caso de eventual descumprimento do preceito. Condeno a empresa ré à quantia de R$ R$ 8.000,00(oito mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016176-7 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY E OUTRO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 21,90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150273-1 - LUCIMEYRE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1 - Ante o depósito de fls. 187/188, defiro os mandados de pagamentos requeridos a fls. 193. E-se.2 - Fls. 193: Ao executados sobre a diferença apontada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117830-1 - ARLETTE MATHIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente em cinco dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036315-7 - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na MEDIDA CAUTELAR, tornando definitiva a liminar, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na ação principal, compelindo a empresa ré ao cumprimento de obrigação de fazer, destinada a arcar com a importância de R$ 73.473,17(setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), junto ao HOSPITAL SAMARITANO, devidamente atualizada, sob pena de multa de R$ 1.000,00(hum mil reais), diário, em caso de eventual descumprimento do preceito. Condeno a empresa ré à quantia de R$ R$ 8.000,00(oito mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007773-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS), Síndico: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO Despacho:Ante certidão supra, determino a entrega dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.132358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MARCUS GUERINO PENTAGNE PACIULLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão:Fls. 323/324: Cite-se o executado na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042165-0 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X COSME CORDEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, observado o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011334-4 - JURANDIR RICARDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às parte sobre data da perícia: 15/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104356-7 - ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:Fls. 707/764:: Aos interessados. O processo é de natureza pública. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.059052-3 - JOAO BATISTA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.039368-0 - VALENTIM PEREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a revisão do valor do benefício da parte autora dos 24(vinte e quatro) salários e contribuições anteriores aos 12(doze) últimos, na forma do art. 1º da Lei 6423/77, bem ao recebimento das diferenças pretéritas, observando-se quanto a estas, a prescrição do crédito relativo aos benefícios anteriores aos cinco anos contados da data da citação. Condeno a autarquia ré ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrado na ordem de 10% (dez por cento) sobre a base de cálculo, observados os critérios definidos no artigo 20, §§ 3º e 4º do CPC, na consonância da SUMULA 111 do STJ. Sem custas ante a isenção legal, incidindo a taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.104894-6 - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 527782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.001876-1 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089253-7 - EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108960-1 (22624) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VALTER MARTINS FILHO Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios.P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098588-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INALDO DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar, eis que configurada a mora da parte ré, na forma do art. 2º , parágrafo 2º do DL 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré parta contestar ou requerer a purga da mora, na forma do art.3º do DL.911/69.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.099055-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO FRANKLIN DE QUEIROZ Despacho:Regularize a notificação extrajudicial, vindo a original ou cópia devidamente autenticada, bem como comprovante de entrega pelo correio.P/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097099-4 - NERI LUCIA BASTOS SANTANA X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens.P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.097105-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002032-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X OSWALDO MARIANO ARCAS Despacho:1)A referida carta precatória é, tão- somente, para o cumprimento da determinada, sendo assim, indefiro o pedido à fl.147, quer deverá ser efetivado junto ao juízo deprecante. 2) Oficie-se ao juízo deprecante para que informe se ainda há interesse no cumprimento da deprecata, ante o tempo transcorrido.P/6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.073971-7 (23578) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X VERA LOPES LANARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho:1) Defiro o desentranhamento da guia acostada à fl.548, devendo ser juntada cópia aos autos. 2)Expeça-se nova carta precatória, como mencionado no item \"b\" à fl.553.P/5 \r\n\r\nProc. 1995.001.138543-5 (24357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:Regularize a planilha apresentada, uma vez que foi mencionada, sendo o caso, multa de 10%(dez por cento) na decisão à fl.355.P/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.108297-6 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.169341-2 - COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na 50% (cinqüenta por cento) da casa designada por letra \"o\" Sítio Bonfim, Estrada Mulher da Pedra s/nº - Vargem Grande - 3º Distrito do Município de Teresópolis - RJ, Lº 5473, fls. 116 - 6º ofício de distribuição, ficando nomeado depositário o devedor. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1)Fl.218 - Indefiro o pedido. 2) Intime-se o perito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.065636-7 - PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 1.300,00( mil e trezentos reais), como pretendido à fl.125. Ao autor para recolhimento dos honorários do perito, prazo de cinco dias para a comprovação do mesmo. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, prazo para entrega de laudo de vinte dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067225-7 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolha o autor diferença de custas apontada na certidão de fls. 33, vº, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.215042-6 - MIRIAM CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, a fim de que seja proferida sentença líqüida. ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.016646-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Ante o não cumprimento do despacho à fl.35, indefiro a gratuidade de justiça. 2) Venham custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3)Atenda-se integralmente a determinação à fl.19, sob pena de indeferimento da inicial.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.097163-9 - LICVIA MAGALHAES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Retifique-se junto ao DRA o nome da autora.2- Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça.3- Regularize a parte autora sua representanção processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada, bem como o documento à fl.19.P/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027964-8 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LOCATERRA LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.024333-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192), Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/10 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061805-8 - VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Cumpra-se o v.acórdão. Fica, assim, deferida a gratuidade de justiça à parte autora, anote-se onde couber. 2)Como determinado na preclusa decisão à fl.43, venha a emenda em peça única.P/4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.180742-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELCIR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl.211 - Defiro o pedido, desentranhe-se e cumpra-se. 2)Informe o cartório sobre o conteúdo do ofício 61/2008 informado à fl.213. 3)Renumere-se o feito a partir da fl.212. P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107370-9 - MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X RODRIGO OTAVIO ROCHA E OUTRO Despacho:Não tendo sido a parte ré citada, não se iniciando, assim, a relação processual, esclareça a parte autora se não seria a melhor maneira requerer a desistência desta ação e, em ação própria de cobrança ou, quanto aos aluguéis e encargos, como execução de títuto extrajudicial, na forma do artigo 585, inciso V, do CPC. P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.094013-8 - RPA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1)Ante o fundamento apresentado nos autos da ação principal para apreciação da gratuidade de justiça, mantenho-o e, assim sendo, indefiro JG.Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2)À DP. P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080053-3 - MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência preliminar.P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103972-2 - MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X SOLON VIVACQUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fl.310: Ao ecrivão..Após, e-se mandado de avaliação.P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.078204-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao avaliador judicial para que seja realizada a avaliação indireta.P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.091840-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANTRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Sem êxito no bloqueio e resposta negativa do Detran. Diga o credor. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.051853-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X INSPETECH INSPETORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.98/99 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...p/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.111518-8 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre resposta de ofícios, bem como os depósitos efetuados.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.155406-8 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ALEXANDRE CRUZ SALEM Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/115, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.149109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARIA ALDENIA FERNANDES SATO Despacho:CPF inválido. Diga o credor.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.039228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA GORETT FERNANDES NABUCO Despacho:Sem êxito no bloqueio .Ao credor.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301523-5 (12204) - PAULO SOBRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). DAISY F. SANCHES (RJ-012286P) Despacho:Ao exequente sobre fl.517. Sem prejuízo efetue bloqueio. P/9 \r\n\r\nProc. 1995.001.055480-8 (23469) - ESPOLIO DE WALDO FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Fls.305/306 - Por ora, indefiro o pedido. Quanto ao valor do imóvel será apurado quanto da avaliação.P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.167831-9 - EDUARDO CARLOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOVEIS COREIALTDA Despacho:Fl.485 - Defiro como requerido.P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados aos autos.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796) Despacho:Diga o credor se com o depósito à fl.535 dá quitação. Ao defensor público tabelar.P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.135153-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALAOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.370- Defiro como requerido.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fl.418: Ao autor.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.038791-0 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre a certidão à fl.244.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.115320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MONICA DE CARVALHO SILVA Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Matoso nº 125, Aptº 642 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 75.882 - 11º RGI, ficando nomeado depositário o devedor .P/9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Não tendo a parte executada advogado constituído nos autos, intime-o, pessoalmente, para ,querendo, apresentar a impugnação no prazo legal.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.023592-1 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. O autor é beneficiário de gratuidade de justiça, assim sendo, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.166543-1 - ROBERTA GAZE HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.72/75, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.166593-5 - MARIA DARC ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INIOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.119/128 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.168895-9 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedidoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.168895-9 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Por equívoco, a sentença correta foi lançada no Sistema Comarca, porém a que foi juntada aos autos está incorreta e nao pertence a este processo.Imprimo e junto a sentença correta. Renumere-se.Diante do equívoco, republique-se, devolvendo-se os prazos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159727-7 - ARANDIR GENTIL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MASA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Recolha o autor as custas de baixa apontadas na certidão de fls. 433, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.032810-0 - PEDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo de 10(dez) dias.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.011138-4 - FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fls.297/298: Ao credor.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.057043-3 - ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Transfiro o valor bloqueado. Converto o bloqueio em penhora. Venha eventual impugnação.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126998-4 - ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fl.92 - Às partes.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.180292-6 - ANDERSON GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.92/106 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.052951-7 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X AMBEV CIDADE DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:1)Fls.49/50 - Recebo como emenda à inicial. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão à fl.47, vindo após conclusos.P/4 \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.027168-0 - MARCO ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CERMOTORS DENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA Despacho:Não tendo a parte autora cumprido os despachos às fls.58 e 69, Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito , este será convertido em penhora.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032810-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009600-0 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TECMONT COM E SERV DE MAQUINAS LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/7 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166349-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIMAR ANDRE DE SOUZA Despacho:Comprovado o recolhimento das custas para a diligência, após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl.32.P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101205-6 - VANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X REX LORD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor.P/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Ao contador judicial.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.123205-3 - JOAO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fl.255- Ao credor, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.080013-2 - VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.095567-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.096491-0 - JORGE DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.065753-5 - ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. LEITAO DE ALMEIDA (SP-076989), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Sem êxito no bloqueio .Ao credor.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.015004-1 - ELBA TEREZINHA SOUZA FUNK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recolha o executado a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 144, em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. O recolhimento deve ser feito em GRERJ.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114411-0 - LUIZ JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.034416-7 - CLAUDIA PEDRINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fls.423/427: Assiste integral razão aos advogados peticionários. Representaram a parte autora durante toda a fase de conhecimento e fazem jus à íntegra dos respectivos honorários. Presentes os requisitos defiro bloqueio on line. Segue termo.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.092036-8 - FLORENTINA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 86, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073998-4 - EDSON MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:1) Fl.28 - Recebo como emenda à inicial. 2) Cite-se.P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078286-2 - PERICLES CERQUEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.045434-7 - CANDIDO ALVES LIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA SERP) Despacho:Ao autor para que atenda a promoção do MP.P/4 \r\n\r\nId: 527783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045006-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUBEM DE SOUZA BIZERRA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061733-5 - GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADAR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSUE DE ABREU FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Às partes, sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.094646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE OLGA GENTIL RICCI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)), Inventariante: ZELIA GENTIL RICCI Por ora, fica indefirido o pedido de vistas dos autos requerido às fls. 254, tendo em vista a necessidade do advogado requerente entrar em contato com a OAB/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.147285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE &CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Vistos, examinados etc.Homologo a transação estabelecida entre as partes e declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC).Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis para proceder a baixa da penhora do imóvel constante na certidão de folhas 172. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.130357-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118352-0 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Ao exequente, sobre o pagamento alegado pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.038004-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OCTAVIO PITALUGA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.116301-0 - MARIA DO AMPARO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.151751-7 - FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.067615-9 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Esclareça a autora o que pretende com aprova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070402-7 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.110575-9 - CRISTIANO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.150930-5 - JOSÉ AIRTON FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.180389-0 - EVANIL CARVALHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Retiro o feito de pauta.Fls. 43 - Diga o réu se concorda com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.244558-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIMPAM (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ALESSANDRA VEIGA MARTINS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061269-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.082697-9 - SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091784-9 - DERLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.053225-5 - RUBEM DE SOUZA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044269-7 - ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Mantenho a decisão que homologou a verba honorária, eis que compatível com a jurisprudência deste Egrégio Tribunal, Intimem-se os exequentes para o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.023034-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2001.001.047370-2 - GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077564-3 (17820) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCOS MAGALHAES GOMES Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025131-6 - DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Diga a exequente se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167593-8 - IBRAHIM DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X JUAREZ PEREIRA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144915-5 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107176-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Reduzo e homologo a verba pericial em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a meu ver, compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa, a excelência do trabalho e o tempo a ele a ser dispensado. Intimem-se os embargantes para o depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150930-5A - BRADESCO SEGUROS S A X JOSÉ AIRTON FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.165802-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MIGUELINA BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo. Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9A - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, a ser paga em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas. Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a dificuldade e complexidade da causa, a excelência do trabalho e o tempo a ela a ser dispensado. Intime-se o impugnante para o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048917-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALÉRIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053981-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO FUJB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.164566-3 - WILIAN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.187984-4 - CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 29 dias do mês de abril de 2008, às 14h06min, na sala de audiências deste Juízo, presentes o MM. Juiz JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, presentes a parte autora, seu advogado e a advogada do segundo réu que neste ato ofereceu resposta escrita acompanhada de documentos. Também ofereceu impugnação à gratuidade de justiça. Apense-se o incidente em apartado. Isto feito, intime-se o impugnado para, querendo, manifestar-se. Cite-se o primeiro réu na rua Dias da Cruz, 269 - Méier. Remarco o dia 19 de agosto do corrente, às 14h:00m. Encerrou-se o ato às 14h16min. Eu, Vânia C. L. da Silva, digitei.Jaime Dias Pinheiro FilhoJuiz Titular \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010472-8 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)), Assistente: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.064149-0 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X POLUX VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre certidão de fl. 206 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.131944-9 - DOUGLAS RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.023969-4 - NILCON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls.69, defiro o prazo. Anote-se, como rquerido, aonde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.141714-6 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135606-4 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.016104-8 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001745-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.048021-8 - TIAGO LUIS SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DA PAZ Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136303-4 - PAULA GUIMARAES GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIMONE BACELLAR DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134316-6 - LEONILDO GOMES MACHADO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIVO TELERJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066317-7 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao réu, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.111299-1 - NELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ERIG-TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 437: cumpra-se a primeira parte. Diante do exposto, apensem-se os autos dos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.071576-5 - CELIA INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.135848-6 - E NARBAL OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.096464-2 - MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.144006-5 - JULIANA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.186414-2 - MARIA PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.016714-6 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Àa partes, sobre os cálculos feitos pelo contador judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048917-7 - VALÉRIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fls.101: aos interessados sobre a certidão cartorária. p5 \r\n\r\nId: 527784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.013462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA BRAGA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ANA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210093-9 - JOSELINO MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/2008 ÀS 16:00 H . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058234-9 - MARLI DE SOUZA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013711-1 - GERMANO ELICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls.23. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06/08/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.062136-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIA LOPES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/2008 ÀS 15:00 H CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033744-6 - VANDERSON ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06/08/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089004-0 - RENATO NAZERENO BARRADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.001.166227-2 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ANTÔNIO SOARES DA SILVA em face de SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201322-8 - REGINA CELI MOURA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077273-4 - BRUNO CIRNE DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080766-7 - ALEXANDER BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Digam as partes sobre os honorários doSr. Perito, em 05(cinco) dias. (fls.100).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024607-4 - WELITON KAMPIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BV FINANCEIRA S A Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.187340-4 - TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220667-5 - PAULO ROBERTO MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073089-2 - NADIR GONÇALVES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.077546-2 - DANIEL DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06/08/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113115-1 - JOSÉ FREIRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC e artigo 267, VI, do CPC, respectivamente, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107080-2 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a sustação do protesto, devendo a ré proceder a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Oficie-se ao 7º Ofício de Distribuição de Protesto do Rio de Janeiro determinando a sustação do protesto. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053298-3 - BAR PONTO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 26/06/2008 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072459-4 - SANIA COTTS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057309-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). GRACANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Inventariante: EUTALIA SOARES DE AMIRIM SILVA.) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga, a parte autora, em 10 dias, as atas de assembléia que aprovaram os valores das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.001.139844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MÁRIO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 324/329. Às partes, sobre os cálculos do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046527-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré traga aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos da conta corrente do autor, em relação aos períodos elencados na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070280-8 - IDALICE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao Plano Collor no que se refere aos valores transferidos para o Banco central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.102959-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURÍCIO SOARES LIMA JÚNIOR Despacho:1 - Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta.2 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.106090-9 - ELIZABETH JEANNE BARTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC e artigo 267, VI, do CPC, respectivamente, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.122062-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06/08/2008 às 15;15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181126-5 - RODOLPHO TROPALDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.16, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199221-1 - JOSÉ RIBAMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.28, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200150-0 - JOSE SALVANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.103, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209652-3 - FRANCISCO WAGNER GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.22, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231176-8 - BENEDITO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06/08/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058682-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MARIA JOSÉ DE MOURA GALHANONE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06/08/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100045-9 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X FUNDO DE APOIO A MORADA FAM E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091195-3 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.145505-3 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido às fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2001.001.069997-2 - ESPOLIO DE DURVAL GONCALVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Fls. 108. Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.009255-7 - EDUARDO RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:À parte autora, sobre fls. 304/307, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131739-3 - MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia na residência da autora, bem como se abstenha de enviar novas cobranças referentes ao parcelamento da quantia de R$ 1.866,04, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081207-9 - FRANCISCA DIAS FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.067343-5 (20573) - JEANETE MERCIER CALÇAVARA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)), Fiador: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA), Fiador: REGINA MAURICEA AGUIAR DA SILVA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.219. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080587-2 - LÚCIA MARIA GUIMARÃES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ESTER BARRETO PIRES Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119838-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ RODRIGUES GOMES Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls.40 necessária à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067871-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSCARINA DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 32, regularizem, as partes, suas representações, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada das procurações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070398-7 - ESPOLIO DE ALFREDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X JOAQUIM DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.142. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.132813-6 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 666, intime-se a parte autora, via AR, para que providencie, em 10 dias, a constituição de patrono para assisti-la na causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147220-3 - MARIA JESUINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001542-0 - PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Fls. 105/109. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094157-0 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.009107-5 (15681) - DOLARICE DA SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910) Despacho:Fls. 206/207. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000663-4 - SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Digam, as partes, em 05 dias, se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1 - Fls. 248. Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.125130-6 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido às fls. 186. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.019180-8 - DAYANE CRISTINA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 342/345. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016880-4 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167342-7 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.009898-1 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154712-4 - SALETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109573-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) ... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a manutenção do contrato firmado entre as partes litigantes deste processo, nos exatos termos da fundamentação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para confirmar a liminar concedida às fls. 106/108. Condeno a parte ré no pagamento das custas dos dois processos e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada processo. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116452-3 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X OBVIO COMUNICACAO LTDA Despacho:À parte autora, sobre fls. 219/220, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093387-2 - DALMA ALÉA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.92 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061315-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LINHARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Decisão:Trata-se de ação de monitória proposta por BANCO CITIBANK S/A em face de ROBERTO LINHARES DE AZEVEDO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094276-7 - DELODE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099674-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 198, eis que estranha aos autos.2 - Fls. 199. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094114-9 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214339-2 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172890-8 - DÉA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050484-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.063939-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.,. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:Indefiro o pedido de fls.142, uma vez que já foi proferida sentença de mérito no prsente feito. Diga a parte autora sobre fls.141, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro conforme requerido às fls.82/83. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ALVORADAS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não efetuou o pagamento das custas processuais, oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.103556-7 - ASTOLPHO LINHARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ANA LÚCIA WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 282. As custas deverão ser rateadas em valores iguais, cabendo a cada uma das partes o pagamento da metade do valor total.Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129499-8 - CAMILA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.008810-0 - ANDERSON ARMAUD PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001982-3 - DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga todas as faturas pagas a partir de 02/01/07, especialmente aquela em que constam as ligações que não reconhece, em 10 dias. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102122-9 - INDUSTRIA DE VASSOURAS E ESPANADORES SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102191-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.198882-7 - ASTRIDE MARQUES SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021744-1 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recolha, o 1º réu, em 05 dias, as custas apontadas em certidão de fls. 92, referentes à denunciação da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.125524-9 - ROSIANE LÚCIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 84/85 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 91, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049447-3 - ADÃO JORGE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218406-0 - CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CREDICARD BANCO S A) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06/08/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 527785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.081969-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDMAR SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065868-6 - TERESA MARIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.070120-8 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.154190-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CMO CONSULTORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.163235-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.213255-2 - ESPÓLIO DE VALDEMIR TEREZINO ESTELA, Inventariante: MARIA PEREIRA ESTELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A a parte autora sobre constestação \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042087-6 - M E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000890-6 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X LEVY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012397-5 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO LUIZ SILVEIRA GONÇALVES Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.032851-2 - SOFIA SCHECKTMAN DE CHELQUER (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X GUILHERME ROCHA PINHEIRO), Fiador: JOSE ALBERTO GONZALEZ ASSEF), Fiador: IONE COSTA ASSEF Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030763-2 - CONSULTIM SERVICOS CONTABEIS TRIBUTARIOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X SAMASA FERRAGENS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.038964-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TERESA ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) À exeqüente sobre folha 89. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073068-0 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X LONGING FIGHT MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047839-8 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.009892-0 - RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TAINÁ MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027030-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046478-8 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118411-8 - LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.119082-9 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.125628-2 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.054898-6 - FESTAS DE ARROMBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GURITA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054003-3 - MAURICIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) A parte autora sobre fls. 305/322 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043283-8 - ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 110 \r\n\r\nProc. 2007.001.162954-2 - EVANGIVALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X DITO E FEITO Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101650-9 - IEDA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TIM CELULAR S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210725-9 - ADELINO AUGUSTO POLYCARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122853-5 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0D - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096575-0 - SANDRA MARIA CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.129375-3 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 527888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400017-2 (158283) - TEREZINHA DE JESUS COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reitere-se o ofício, com urgência. \r\n\r\nProc. 1981.001.400382-3 (195089) - LEVY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Diligencie o cartório, junto ao Juízo Deprecando indicado às fls.245/247, solicitando a devolução da CP devidamente cumprida, tendo em vista o longo prazo decorrido. \r\n\r\nProc. 1982.001.400028-9 (199623) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Despacho:Intime o autor, por via postal, para se manifestar sobre fls. 249, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1983.001.703126-3 - ALCIDES DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Decisão:Intime-se o autor por A.R. para se manifestar, conforme decisão de fls. 199 verso. \r\n\r\nProc. 1984.001.403284-2 (22365) - JOSE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Diga o autor/exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.113963-0 (47564) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X INSS Despacho:Esclareça o autor fls. 286, vez que a procuração juntada com a inicial não traz poderes especiais para levantar mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.096371-5 - SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X INSS Decisão:Intime-se o autor para se manifestar acerca da concessão do benefício, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.021230-3 - INSS X JOSE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Tendo em vista a existência de vários mandados de pagamento expedidos, certifique o cartório, se ainda, existem valores a serem levantados pela parte ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.070669-5 - EDMÈE AMÉRICA DE NOVAES QUEIROZ, MARIA EDMÈE DE NOVAES QUEIROZ, IRACEMA DE QUEIROZ AUGUSTO DOS SANTOS, JULIO BRUNO DE QUEIROZ FILHO, MAURO AFONSO BRUNO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HERMANO DE SOUZA NETTO), ELZE PORTO NETTO), ISAAC CHERKES), CATHARINA CHERKES), ALBERTO HOGUT), REGINA KOGUT), SCHLOMO SCHVARTZMAN), HILDE SCHVARTZMAN), OTTO FISCH), FRIEDA FISCH Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 76vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004050-0 - DAYSE TEREZINHA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Intime-se a Sra. Perita para informar se a recuperação de consumo realizada pela parte ré está correta, no que tange à quantidade de energia que foi consumida e não foi paga e ao equivalente valor em dinheiro de acordo com as resoluções da Aneel. \r\n\r\nProc. 2007.001.180941-6 - KÁTIA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769) Decisão:Digam as partes se ainda tem provas a produzir e se tem interesse na realização de A.C. Venha a última declaração de renda entregue a SRF, pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.100739-9 - ESPÓLIO DE RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES), RAIMUNDO NONATO FERNANDES JUNIOR Despacho:Adeque-se o valor da causa tendo em vista o valor do contrato que se pretende anular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044971-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO RIBEIRO SOARES Decisão:Intime-se o autor, via A.R., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.135226-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:1) Descabido o requerimento de fls.389, vez que não houve, ainda, designação para realização de leilão.2) Apresente o executado o acordo alegado, vez que desconhecido pelo réu. 3) Ao Avaliador Judicial para que se manifeste quanto ao alegado pelo exequente às fls. 415/416. \r\n\r\nProc. 2001.001.088585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES JOB FUERTH Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, em se tratando de pessoa jurídica, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Com a juntada do AR, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.059524-7 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.115836-0 - ANTONIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o excipiente para que informe como pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142901-0 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a ré para cumprir fls. 120, sob pena de certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 177,02, CONFORME FLS 90 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054468-1 - SÃO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOÃO CARLOS FELICIANO A DE ATHAYDE Despacho:Ao autor para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068553-7 - JORGE DA CUNHA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse no feito, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070613-9 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO UNIBANCO S A A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 260,92 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venham os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 236, em 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 96 sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.100413-0 - ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM Despacho:1) Aguarde-se o retorno da carta precatória pelo prazo de 30 dias. 2) Com a juntada dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118594-9 - MARIA DA GRAÇA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Assim, DECLINO DE COMPETÊNCIA para o Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se à distribuição para uma daquelas Varas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214082-2 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CENTRO INTEGRAL DE ODONTOLOGIA), ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Tramitando o feito pelo rito o sumário não é facultar a parte autora manifestar-se quanto ao contestação após a audiência, nos termos do art. 278, do CPC. No entanto, tendo em vista à concordância da parte rém, não vislumbro nenhum óbice. Assim, defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.064192-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA), AIDA DOS REIS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Ao exequente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:1) Declaro a perda da prova pericial. 2) Intime-se o perito. 3) Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105516-9 - VALERIA FARIA DE OLIVEIRA, VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito, que deve informar ao Juízo se aceita o encargo em prazo razóavel de 05 dias, nos termos do art. 146, paráfrago único, do CPC, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Tendo em vista a alegada intempestividade, desentranhe-se a peça, grampeando-a na contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), MARIA ALZIRA Despacho:Certifique-se quanto à citação e resposta dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.081192-4 - SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 255 - Venha a comprovação do recollhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.094525-6 - LANCHONETE SILBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Despacho:Indique o autor o endereço da ré, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X HELIO RODRIGUES Despacho:Ao autor para informar se pretende executar os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Proceda-se a citação do réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149296-0 - VENERAVEL IRMANDADE PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)), MARIA RITA CHAGAS) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)), ESPÓLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA Despacho:Fls. 296 - Anote-se onde couber. Certifique o cartório quanto existência de custas a serem recolhidas pelo réu, nos termos da sentença. Em caso positivo, intime-se, conforme Lei 3350/99. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA), RICARDO GENTILE SERRICELLA Decisão:Após os recolhimentos, expeça-se o mandado requerido às fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009901-6 - VICTOR ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X JORGE PAIVA E ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente para esclarecer se ainda tem interesse no feito, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Intime-se o executado para recolher diferença de custas. Ao exequente para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER \"AO AUTOR, SOBRE OFICIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Ao autor. (faltam custas no valor de 12,78 para intimação da penhora). \r\n\r\nProc. 2005.001.087445-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) AO EXECUTADO PARA RETIRAR CERTIDÃO . APÓS DÊ-SE BAIXA ( FLS 41 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Despacho:Diga o exequente sobre certidão positiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Despacho:Esclareça o exequente se ainda tem interesse no feito, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.180259-8 - JOSE MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X SERGIO GONZALEZ), KILDARE CESAR DA SILVA DIAS Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.104320-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLEXFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ENIO LUIZ DELOLLO Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)), MARIA MARLENE PEREIRA PALMA), TAIS PEREIRA PALMA Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação no que tange ao 3º executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180941-6A - KÁTIA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769) Despacho:Esclareça a impugnante a presente impugnação, vez que a gratuidade requerida não foi deferida, ainda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Despacho:Ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de avaliação, observando certidão de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2007.001.175157-8 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a ausência de comprovante de rendimentos do autor. Venham as 03 últimas declarações entregues à SRF. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.101726-5 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Despacho:Venham conclusos os autos informados às fls. 14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101490-2 - FLAVIA REGINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GORILA E SOLUÇÕES E INTERNET LTDA Despacho:Regularize-se os documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105163-7 - MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X E MARKETING IMPORT COMERCIO LTDA GRUPO MIRACULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.120286-0 - ELIZABETH STEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ao interessado sobre fls. 88 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.025835-0 - MICHELE FARIA RINALDI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LUIZ OCTÁVIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), CLÍNICA SANTA VERÔNICA, Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:Homologo os honorários periciais, para que surtam os efeitos legais. Equivocado o réu, pois o fato da autora ser beneficiária de J.G., não o isenta do depósito de sua parte dos honorários. Intimem-se os réus para depósito dos honorários proporcionais, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reitere-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.167677-5 - JORGE JOSÉ DA SILVA, JOSÉ LUIZ RAMOS DA ROCHA, ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LUCIMARA FERRO MELHADO (SP-176931) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057978-8 - ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Segue Informação de AI, conforme solicitação da 4ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.100948-7 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CADAM S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.101635-2 - WILSON DE SOUZA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração entregue à SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103068-3 - MÁRIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como as 03 últimas declarações anuais de imposto de renda, eis que o autor está dispensado de apresentar declaração de isento, conforme fls. 14. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.167408-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.061734-0 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEON GONZALEZ, ROGÉRIO GONÇALVES NUNES, MELINA MATTOS DOS SANTOS, BIANCA NOVARETTI MAIA, CAMILA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA, FÁBIA CONRADO CORREA, FABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO, FABRÍCIO MARQUES SANTOS, LUCIANO LUIZ CAMPOS FORTES RIVEIRO SANCHEZ, GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X MARCELO MUNIZ FREIRE Despacho:Venham as últimas declarações de renda, de todos os autores, entregues à SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Intime-se o autor para cumprir a 1ª parte de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.042515-3 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X ANA PAULA GENTILE BARCELOS), CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Despacho:Ao autor para indicar o leiloeiro. Com a indicação cumpra-se o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.022880-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X RUB JO MATERIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Decisão:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) \"AO AUTOR, SOBRE OFICIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI \"AO AUTOR, SOBRE OFICIO RETRO\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059893-5 - MARIA CRISTINA BERINGUY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Guia fls. 211.2) Comprove-se executado o depósito do valor indicado às fls.214v, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102137-2 - VERA MARIA DE SOUSA, DARIO EUFRAUSINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ROULIEN ROBSON DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. Regularize-se a procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.103079-8 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Despacho:Venham as 3 últimas declarações entregues pelo autor à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070910-6 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X KATIA CHEDID Despacho:Segue resposta de ofício com informação de AI, solicitada pelo 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Intime-se o exequente para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA \"AO AUTOR, SOBRE OFICIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083016-3 - PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SILVÉRIO SOARES FERREIRA), MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Despacho:Segue ofício com informação de AI, conforme solicitação da 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES Despacho:Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. ou C.P. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.093040-6 - BOY TIME ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X RAPHAEL RIBAS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13vº. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao cartório para providenciar o envio do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de serviçoscc pedido de liminar de suspensão de pagamentos E Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.018608-0 - WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:Venham as custas devidas para prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareço que a desistência da ação não isentará o autor do recolhimento das cutas de baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005241-9 - ISABEL CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré para depositar o valor da multa de 10%, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135447-4 - CREUZA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:assim, defiro a oitiva do depoimento pessoal da autora e das testemunhas, conforme o requerido. Para a solução da presente lide também é necessária a produção de prova pericial técnica, pois sem elas não há como este juízo formar seu convencimento. Portanto, defiro a prova pericial médica.Nomeio perito judicial o Dr. Celso Tavares Garcia.Intime-se o Sr. perito para que apresente proposta de honorários, informando-o que o autor é beneficiário de JG e que seus honorários serão suportados pela parte sucumbente, ao final do processo. AIJ será marcada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.034058-5 - IRANILDO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 23/27 e autue-se em apenso, certificando os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103035-0 - ELENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), MBM SEGURADORA S A Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao 1º réu (HSBC) sobre fls. 169/172. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074539-0 - SIMONE BRITO FERREIRA, ALINE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:Regularize o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se o Banco para juntar os extratos bancários, no prazo de 05 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.059258-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X BUARQUE E COMPANHIA LTDA Despacho:Renove-se a dilgência por OJA, após recolhidas as custas, se devidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053219-1 - FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.084263-9 - RUI BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 461, expedindo-se os respectivos mandados. Fls. 463, indefiro. Ao executado para se manifestar, face a procedência da impugnação e o valor do depósito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113170-9 - WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.115869-9 - ANTONIO FERNANDO MONNERAT, ALINE BORGES LUIZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO MORAES (RJ-009732)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ao réu para juntar, em 10 dias, os documentos indicados pelo Sr. Perito, sob pena de crime. \r\n\r\nProc. 2007.001.121723-9 - SÔNIA MARIA GOMES FLÔRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PREVINDUS ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Em derradeira oportunidade, venha a petição extraviada, sob pena de desconsideração da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.123408-4 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO, MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a comprovação do depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.097150-6 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GISELLE GLAUCIA ROCHA ALVES (RJ-137331E), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:À parte autora para dizer se insiste na prova pericial. \r\n\r\nId: 527897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403739-4 (13524) - REGINA CELIA BRAGA PECANHA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.072902-8 (52373) - JOSEFA DAS VIRGENS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INPS E OUTRO Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086883-8 - LINUX SOLUTIONS INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MKS NET INFORMATICOS LTDA Designo AC de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES AO AUTOR SOBRE FLS. 49 - OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067085-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X GERMANO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Defiro vista mediante carga por 05 dias. (2º RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.097342-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) As partes sobre fls.126 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125166-5 - NELSON CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) As partes sobre fls.527/529. \r\n\r\nProc. 2008.001.002834-6 - MAX PLAN SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115444-8 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 06 meses previsto no parágarfo 5º do artigo 475 j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006620-5 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Sobre Fls.96/97. Venha pela parte ré as custas na forma da r.sentença de fls. 87/94. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.112697-0 - JAIRO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao Autor Sobre Fls.408. \r\n\r\nId: 527902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.077950-8 (47655) - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - OAB. 1.358.595 Despacho:Infrutífero bloqueio on-line, conforme detalhamento em anexo. Proceda o instituto réu ao depósito dos honorários advocatícios, no prazo de 5 dias, sob pena de seqüestro. Intime-se. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTREGA DO OFICIO DE FLS 167 E/OU SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Port. 01/02: digao o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes que tem por objeto o financiamento e aquisição do veículo GM-Meriva, (...) e consolidar a propriedade e a posse exclusiva do bem acima no patrimônio do autor.No entanto, deverá o autor proceder ao recálculo do valor devido aplicando os juros (...) como efetivamente fez conforme constatado no laudo pericial.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais e advocatícios serão arcados em partes iguais, restando indeferido o pedido de gratuidade de justiça ao réu que teve condições financeiras de se responsabilizar por prestações mensais de mais de R$ 1.600,00.Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo que deverá ser entregue ao autor, devendo este proceder ao recolhimento das custas necessárias à diligência no prazo de 48 horas.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.099709-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREA CRISTINA SALVATORE MAFRA Decisão:(...) CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular.Cite-se a devedora para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando à devedora o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos §§§1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099728-8 - OSVALDO PRUDENTE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X PRO MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154653-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida a fls. 484. Intime-se o leiloeiro indicado a fls. 482 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Face ao \"erro\" referido na certidão supra bem como a não juntada aos autos da publicação do edital de fls. 245, intime-se o leiloeiro para que designe novas datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069985-8 - EUFRÁSIA BELITARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referidas na peça exordial, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo o percentual de 8,04%, por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073434-2 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referidas na peça exordial, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097742-3 - MARIA DE LOURDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...)Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de ARACRUZ-ES para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097820-8 - ANDREA JOANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...)Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de ITAPISSUMA-PE para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097875-0 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique a serventia acerca do processo referido na informação de fls. 23. Após voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.099253-9 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, caracterizando-se a mora do autor e, via de conseqüência, subsistente a obrigação de pagar as parcelas inadimplidas, determinado o levantamento do valor depositado pelo réu para abatimento do que efetivamente tem a receber.Por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 por aplicação do disposto no art. 20 §4º do CPC. Considerando ainda que o autor teve condições financeiras para se obrigar a pagar mensalmente R$ 1.686,00 por óbvio que não declara seus rendimentos à Receita Federal e por tais motivos revogo a gratuidade de justiça.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095125-9 - INDUSTRIAL HAHN FERRABRAZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ WUTTKE (RS-040069)) X MAXIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.244795-2 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JACKSON SANDRE PEREIRA Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122441-1 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Despacho:Defiro o bloqueio on-line. O valor bloqueado(R$ 951,78) não satisfaz a obrigação. Assim, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, que deverá ser corrigido monetariamente segundo a variação da Ufir a partir da sentença condenatória e juros moratórios de 1% ao mês a partir da mesma data, bem como indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079156-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X VALDELICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para considerar como devido o valor encontrado nos cálculos de fls. 158 do processo principal, correspondente a 4.570,00 UFIR ao qual deverá ainda incidir juros de mora (...), da mesma forma devem ser acrescidas ao quantum devido, atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR e incidente juros de mora de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.Por força da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito visto que inaplicável a Súmula 11 do STJ.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 8ª CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAR OS CÁLCULOS ACIMA DETERMINADOS NO PRAZO DE 10 DIAS.Em seguida, intime-se o embargante a que proceda ao depósito do valor total devido no prazo de 60 dias contados da intimação nos termos do disposto no §4º do artigo 17 da Lei 10.259/91 sob pena de seqüestro do valor devido em suas contas bancárias.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079923-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CACHOEIRO CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" como requerido. Quanto à \"habilitação\" requerida a fls. 236/237, esclareça o exeqüente a fase que se encontra o processo que tramita na 8ª Vara Federal, no prazo de 5 dias. Com o cumprimento da primeira parte supra e transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087039-2 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: ATHAYDE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre a informação do sr avaliador as fls 343. \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente para no prazo de cinco dias, comprovar a publicação dos editais, bem como retirar o edital que se encontra na contra capa \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 281 - Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do interesse na avaliação determinada e, em caso negativo, que indique outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, conforme despacho de fls 133 \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente, no prazo de cinco dias, para que comprove o protocolamento do oficio no Detran, retirado pela parte em 07/01/2008, bem como se manifeste acerca dos oficios de folhas 82/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre os oficios de fls 166/171 \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre os oficios de fls 159/165 \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para que se manifeste sobre os oficios de folhas 85/93 \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente para informar se ainda há interesse em enviar os oficios que se encontram na contra capa, em caso positivo recolher as custas para o seu envio no valor de r$ 3,65 por cada oficio ou retira-los, comprovando depois o seu protocolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091053-3 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da receita federal as fls 43/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112788-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AÇOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO exequente para, no prazo de cinco dias, recolher as custas para as citações dos sócios no valor de R$ 51,12 na conta dos Oficiais de justiça conta 1107-2, bem como recolher as custas referentes a carta precatoria ou indicar se vai levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113990-3 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Despacho:Face à não regularização da representação processual, determino o prosseguimento do feito. Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que comprove os recolhimentos devidos referentes à carta precatória expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181411-4 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099493-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GABRIEL WILLIANS DE ATHAYDE Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217490-0 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para condenar a ré à apresentação dos documentos acima mencionados no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Por força da sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 por força da aplicação do disposto no art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:(...) motivo pelo qual declaro satisfeita a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento como requerido. Indique o réu, no prazo de 5 dias, qual a fatura que ensejou a suspensão do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, (...), com a indicação do mês de referência e a data de vencimento. Em contrapartida, comprove o autor, no mesmo prazo acima, a quitação de todas as faturas referentes ao consumo de energia elétrica, excetuando as referentes ao débito declarado inexistente. Quanto à obrigação de fazer a que foi condenado o réu, (...) verifica-se que a ré ainda não a cumpriu, conforme se vê dos documentos de fls. 228/231. (...), motivo pelo qual determino a intimação do réu pessoalmente, por oficial de justiça, para que comprove nos autos a emissão de novas faturas referente ao período acima bem como a exclusão das parcelas referentes ao débito declarado inexistente, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 200,00.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097492-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LEADER CARD Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11 de junho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098534-1 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144146-9 - MANOELITA LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls. 319, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181558-1 - GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intempestiva as contra-razões apresentadas. Desentranhe-se e devolva-se. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.086375-2 - ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Port. 01/02: Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) De ordem: Venham custas p/ remessa ao contador (R$ 94,94) \r\n\r\nProc. 2008.001.040223-2 - VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171)) X BANCO PACTUAL S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que cumpra a decisão de fls. 34, na integral, recolhendo os valores devidos, emendando a inicial e regularizando a representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... para determinar que o réu proceda ao cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel(...), no prazo de 10 dias contados da publicação da presente sentence o que faço a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Resta esclarecido, desde já, que em consonância com a v. decisão proferida no Agravo de Instrumento 14519/2007 (fls.78) resta impossível a expedição de ofício ou qualquer outra espécie de determinação por parte do Juízo para que a instituição credora ou o Cartório de Registro de Imóveis providenciem a baixa e cancelamento da hipoteca o que deve ser providencial direta e pessoalmente pela empresa ré em razão direta da assunção de tal responsabilidade contratualmente.Em razão da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateados em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053977-8 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S A TAIÍ FINANCEIRA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI:AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança acima referidas, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101928-4 - FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264665-1 - YONARA DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TNL PCS OI S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (SP-183651) De ordem: À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053903-1 - RENATO GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122874-8 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.008027-7 - MARCÍLIA GUIMARÃES CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se e intime-se como requerido. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE, ANTE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096301-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:(...) de forma que cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito.Os réus foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente a contar da sentença e juros de mora a partir da citação, além das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.(...)Assim, o valor do débito corrigido e atualizado é de R$ 9.501,08, portanto, equivocada a planilha confeccionada bem como o bloqueio determinado, motivo pelo qual determino a transferência do valor acima apurado para conta a ordem e disposição deste juízo, com a liberação do valor excedente, conforme recibo em anexo.Determino, ainda, a lavratura de termo de penhora sobre o valor bloqueado, tão logo seja informado pelo Banco do Brasil a transferência determinada, com intimação dos devedores em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.001.115908-8 - ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:O mandado de pagamento já foi expedido, conforme se vê de cópia de fls. 400. Nada mais a prover. Arquive-se, considerando que a baixa já foi realizada, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.128859-0 - ALICE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 8.300,00 correspondente a ½ de 40 salários mínimos, valor que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da Ufir a contar desta data e acrescido de juros de mora em 1% ao mês a partir da citação.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.201347-2 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência condeno o autore ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em razão da aplicação do disposto no art. 20 §4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098266-2 - SIMONE DA SILVA ORCELIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11 de junho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referidas na peça exordial, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária na proporção de uma terça parte a cada um deles e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 para cada um nos termos do artigo 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.236477-3 - IRGEL IMOBILIÁRIA REGINANGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nId: 527903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 190/191; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.167042-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMERICO ABRANTES FLS. 69: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201526-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ESPÓLIO DE ATAIDE PECK Despacho: TENDO EM VISTA A EXIGÜIDADE DE TEMPO PARA CITAÇÃO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARRAS, Síndico: NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 9, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.008179-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.202/204: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120120-4 - MARCILENE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 102/112, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145096-4 - EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 115; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.151813-3 - SEBASTIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 131; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA FLS. 69 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, RECOLIHIDAS AS CUSTAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.051164-0 - SARA BRIDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 129/139, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073221-7 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 82/85, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098667-7 - PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 70/74, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151527-5 - SIMONE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ANTE A DECISÃO DE FLS.84/86, CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.171845-9 - FREDERICO GRINBERG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS.34. APÓS, CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179895-9 - SOLANGE AMANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 68/70: AO SR. PERITO. 2- FLS. 71/72: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216547-8 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/56; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.012113-9 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014839-6 - VITAEST PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 790/801 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.154167-5 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 338 e ratificados às fls. 346, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007228-5 - CHRISTIANO MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls. 272/273: Defiro o desentranhamento das peças requeridas, devendo serem entregues ao peticionário, tudo devidamente certificado. 2- Fls. 275/276: Anote-se, onde couber. Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160195-5 - CLEBER TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- FLS. 182/190: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA25/06/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062085-3 - RAMIREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.83, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065495-4 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão:1- FLS. 76: REVOGO A DECISÃO DE FLS. 40, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 2- CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O QUE DISPÕE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064290-5 - KATIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO IBI IBICRED ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 52; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 465/466. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011914-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:1- FLS. 78/80: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, TÃO SOMENTE, À RECEITA FEDERAL, BANCO CENTRAL, LIGHT, TELEMAR, DETRAN/RJ E CREDICARD. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS Despacho:FLS. 81: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Revogo a decisão que deferiu a penhora dos bens, vez que o devedor não é seu proprietário. Oficie-se ao RGI e ao Detran. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099790-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VERA LUCIA ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 139; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3A - OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão: Com razão o impugnante. Ambos os bens não pertencem mais a ele e, por isso, não pode o executado se fiel depositário de bem que não lhe pertence.Assim sendo, acolho a impugnação para desconstituir o impugnado quanto à nomeação de fiel depositário dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8A - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:R. A. APENSEM-SEAPÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8A - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nProc. 2007.001.212393-9A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nProc. 2008.001.030238-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ADILSON BLOISE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103/162: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.081199-3 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035945-2 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.96/124, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112262-5 - DEGMAR ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977B)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho: EM DERRADEIRA TENTATIVA, INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130741-5 - LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA, ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Fls. 256: à Srª Perita. Após, voltem conclusos para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: FLS. 78: NADA A PROVER, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. . DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Complemente a parte ré as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.016332-8 - MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA Decisão: RECEBO A EMENDA À INICIAL. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016398-5 - ALEX DA SILVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681)) AMERICAN AIRLINES INC, Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071775-9 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X TRINDADE MOTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094793-5 - VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TIM CELULAR S A Decisão: Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 404/426; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.007177-5 - ESPÓLIO DE FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025967-3 - HILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 290/298, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037064-0 - APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- FLS.251/256: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. 2- FLS.257/260: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130431-5 - ELIS REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/08/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027189-7 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:FLS.40/72 E 76/89: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146917-4 - ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.051465-2 - ANASTÁCIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 87/91: à parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho: FLS. 367368: AS INFORMAÇÕES JUNTO À JUCERJA DEVEM SER REQUERIDAS DIRETAMENTE ÀQUELE ÓRGÃO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS NAS LETRAS \"b\" E \"c\". O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE CONSISTE NUM RASTREAMENTO FEITO PELO BACEN, COM BASE NAS INSCRIÇÕES NO CNPJ E NO CPF. ASSIM, SÓ SÃO INFORMADAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ONDE AS PARTES POSSUEM CONTA CORRENTE E/OU INVESTIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho: FLS. 370: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089911-0 - ELIUDE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: FLS. 164/175: AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105777-7 - JOSE CLAUDIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Despacho: FLS. 133: OFICIE-SE, INFORMANDO-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007632-1 - ARLETE GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 294. O CREDOR, POR SUA VEZ, ÀS FLS. 299, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 382/400, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença: ..... Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para desconstituir a dívida atribuída a autor com o que torno definitiva a Tulela Antecipada, em relação ao cheque objeto do protesto no sentido de se cancelar as anotações relativas ao nome e CPF do autor que tenha sido efetuada a pedido da ré; Condeno a ré a pagar o autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) como reparação de danos morais suportados pelo autor. Outrossim, condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo monetariamente atualizado, desde esta sentença, acrescido, ainda, dos juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da inclusão. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 109, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/08: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 226 E 229). \r\n\r\nProc. 2007.001.086198-4 - TEREZINHA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.84/93 E 95/ 100, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203630-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- À parte contrária sobre os documentos acrescidos de fl(s). 129/150.2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264521-0 - LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149759-5 - ALVARO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 42/50; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.066157-2 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066346-5 - MESSIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063593-9 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 389/390: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.034006-1 - IRACEMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença: .... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para determinar a revisão das contas, do período de outubro de 2004 a março de 2005, levando-se em conta o consumo médio dos oito meses anteriores ao mês de outubro de 2004. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160087-0 - ASTERIO KIYOSHI TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X VANDERBILT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) FLS. 278: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.036993-4 - IZAIAS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1- FLS.205/206: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 208: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. À DEFENSORIA PÚBLICA. 3- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134073-6 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 / 2574-9525 INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.101703-8 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.110, ATENTANDO-SE QUANTO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 232 DO CPC. \r\n\r\nId: 527904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Of. pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088972-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X WILSON SACRAMENTO TEIXEIRA Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008526-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 174/175), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes e honorários advocatícios na forma do artigo 26, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado e não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074149-8 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL À parte autora, recolher custas conforme certidão a fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.075897-8 - GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180726-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201117-7 - BRUNO BUSCH PRIORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 12.242,50 (doze mil duzentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos) equivalente a 29,50 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUIZ ANTONIO MAGALHAES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre proposta de honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011585-1 - RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Manifeste-se o autor sobre petição de fls 47/53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104624-0 - TERESINHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X WANDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Aguardando recolhimento de custas para exp. de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:1) Cumpra o exequente o determinado no item 02 de fls. 138, bem como esclareça de que forma pretende o prosseguimento da execução.2) Esclareça a oficiala de Justiça de fls. 117/119 a divergência entre a certidão de fls. 118 e 119, visto que na primeira consta que a servidora compareceu no local indicado, procedeu a penhora e cientificou o representante legal da executada e na segunda certificou que a executada não se encontrava estabelecida no local indicado há cerca de oito meses. \r\n\r\nProc. 2006.001.057806-7 - JOSE CARLOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER Ao interessado sobre fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.178834-6 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MANOEL DE PONTES BORGES Manifeste-se o requerente sobre ofício de fl 81. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181675-5 - ESPÓLIO DE HILTON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor, sobre depósito a fls.166/167. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Fls.109/114 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.122024-0 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186439-7 - MARILIA GALVAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) REPUBLICAÇÃO: \"(...) A produção de prova oral em nada contribuirá para o deslinde de quaisquer fato controvertido, inexistindo qualquer pertinência entre o pleito de prova oral e a questão que se pretende revelar. Indefiro, pois, o pedido de depoimento pessoal da Autora. Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.083819-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) CLOVIS EVANDRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049203-6 - ANTONIO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X OMAR SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266494-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VALDA APARECIDA ESMERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Em continuidade à atividade de saneamento do processo, passo ao exame de pertinência e admissibilidade das provas requeridas.Para a solução do litígio, considerando que a controvérsia reside na seara fática, impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e a prova pericial de engenharia.Nomeio expert do Juízo o engenheiro, Dr. Mario Luiz Celano, tel. 2493-8473 / 9986-8125.Convide-se o senhor perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Depois de concluído o laudo pericial, apreciarei a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004946-3 - JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré, sobre certidão a fls.266. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120650-3 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: \"(...)Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 2498-0888.Convide-se o senhor perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.205792-0 - ANTÔNIO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 50/52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184376-0 - LUÍS ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO:\"Cuida-se de ação, pelo rito sumário, objetivando o Autor o restabelecimento dos serviços, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, provimento jurisdicional para determinar que os débitos existentes sejam recalculados pela média de consumo, e, por fim, compensação por danos morais.Na audiência de conciliação não foi possível a obtenção de acordo entre as partes, ocasião em que a Ré ofereceu contestação escrita sem argüir preliminares. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual, resta o exame de admissibilidade das provas requeridas. O pedido para produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal do Autor, revela-se absolutamente desnecessário, porquanto tal prova em nada contribuirá para elucidação de qualquer fato controvertido. Indefiro, pois, a prova oral.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146628-8 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte credora, sobre depósitos a fls.73/75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174906-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:Diga o autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.073718-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211581-5 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO MARTINS DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188215-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Republicação: \"Cuida-se de ação, pelo rito comum sumário, com o propósito de indenização por danos materiais e morais, em face de supostas agressões sofridas pelo Autor e que teriam sido desferidas por prepostos da concessionária Ré em uma de suas composições ferroviárias. ... (na integra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.201124-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Republicação: \"Cuida-se de ação de rito sumário, através da qual os Autores pretendem indenização por danos materiais e morais, em face da morte de membro da família, em decorrência de suposto atropelamento por uma composição ferroviária da concessionária Ré.... (na integra nos autos) \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164010-0 - ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Aguardando recolhimento das custas pela parte ré para expedição de mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049201-4 - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028864-2 - VITAL VITURINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 527905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511461-1 (114909) - CLAUDIA REGINA KROPF CARNEIRO DA CUNHA X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Cumpra-se fl.25. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5 - GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.390/392, certificados, voltem. Fls.394/395- Aguarde-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120385-0 - MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA, ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, CPC, consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de casada. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.109287-7 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Recolhida a taxa judiciária conforme certidão de fls.96, voltem para extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO AOS INTERESADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Fls.516- Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.050396-0B - MONICA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA Despacho:Tendo em vista decisão de fls.44 verso item 1, inexistindo custas a recolher (fls.49) dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) A PARTE INTERESSADA SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.130445-0 - MARIA MARGARETE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ASCENDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pela DP à fl.162, tendo em vista promoção do MP e o que se contem no art.732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022966-0 - FELIPE FERREIRA MONICO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ALEXANDRE MONICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PEDIDO DE PRISÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.010448-8 - LUIS RAFAEL ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EDISON CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Jse.tendo em vista a liminar em anexo, reduzindo o alimentos, reconsidero a determinação de fls.112, acerca da expedição de ofício ao empregador do executado para desconto dos alimentos vincendos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) RECOLHA-SE O INVENTARIANTE ÀS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Cumprido o determinado à fls.758, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509769-4 (100912) - JOAO ADALGISO TRAVASSOS PINTO, MARIA JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Fls.78, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.138227-0 (138915) - CESAR DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X SANDRA MARIA BRIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Fls.249 - Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido pelo MP às fls.240/240 verso, com cópia de fls.140 e 198, a fim de que os descontos dos alimentos seja corretamente efetuado.Solicite-se, ainda, que esclareça ao Juízo, como os descontos serão feitos e a partir de qual data. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1969.001.701743-1 (44010) - CANDIDA ELISA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ROBERTO ROCHA A PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 1988.001.119325-2 (133594) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X VICTORIA IZABEL CONSTANCIA AUSTREGESILO DE THAYDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido à fls.191 in fine. \r\n\r\nProc. 2001.001.002889-5 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Tendo em vista certidão supra, intime-se pessoalmente a autora para regularizar sua rep.processual, em 10 dias.Sem prejuízo, considerando o que se contém à fls.460, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 527693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402084-6 (87723) - MARIANA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489), Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649)) X MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. 1- esclareça a parte requerente se há débito alimentar, tendo em vista que o FGTS é uma garantia do juízo. 2- manifestação do alimentante ante o teor de fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 1988.001.138146-9 - JOANA DARC JUNGER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X JOCIEL FERERIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.34, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Jociel Ferreira de Moraes Junior, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - N.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X W.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Aos interessados sobre a informação constante às fls.162. \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X A.A.D.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:...NESTAS CONDIÇÕES, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO ÀS NECESSIDADES DO AUTOR, E AINDA, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE OS DEMANDADOS NÃO DISPOEM DE RECURSOS PARA O AUXÍLIO NO SEU SUSTENTO, SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS A TÍTULO PROVISÓRIO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049462-0 - STEPHANIE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALCIMAR COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a contestação de fls.26/47 é tempestiva.À parte autora sobre a contestação e retirar o ofício preso a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.001.058571-5 - FRANCYELEN VICTORIA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIANO GOMES ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.088022-1 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085146-2 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X M.G.C. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.123567-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199423-2 - ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X SARAÍ DORIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) À parte autora sobre a petição de fls.27/28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202286-9 - FERNANDO CESAR BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CREUZA MARIA ALEXANDRIA TEIXEIRA iv.Consensual - Fernando Cesar Brz Teixeira ( Dr. Rivadavia Albernaz Neto OAB.n. 92.960 ) x Creuza Maria Alexandria Teixeira . Nos termos da Port. 01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.081323-9 - BRUNO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Div.Consensual - Bruno d Amato ( Dr. Marcelo Salles Melges OAB.n. 60.019 ) x Teresa Cristina Leite Ferreira d Amato . Nos termos da Port. 01/02deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.095086-9 - JERONIMO DE AQUINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MARIA DA PENHA PENA DE AQUINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RUAS FERNANDES PEREIRA (RJ-128668) dIV.cONSENSUAL - Jeronimo de Aquino Medeiros ( Dra. Ana Paula Passos dos Santos OAB.n. 138.737 ) x Maria da penha Pea de Aquino Medeiros. Nos termos da Port. 01/02deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099299-9 - M.C.C.V., M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Aos interessados sobre o ofício de fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.056006-8 - LUCIANE DE MATTOS LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/06/08, às 14:30 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.059187-9 - FLORINDA CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CARLOS LUCIANO DE FARIA à parte autora sobre manadado negativo retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.089041-0 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X T.G.M. Despacho:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E VIA DE CONSEQUENCIA SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO EM APENSO. A EMBARGADA \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033888-6 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS DECORRENTES DA SUA MORA, QUE SE VERIFICAREM ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, A SEREM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO, SEM PREJUÍO DA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE CINQÜENTA REAIS, A SER COMPUTADA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO AJUSTADA.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104739-3 - CAMILLA ARANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ROGERIO ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO.A CREDORA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.000295-3 - T.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP (RREQUER O MP COMPROVE O EXECUTADO O SEU ENDEREÇO TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 132/133. ) *** TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DOS EXEQUENTES MANIFESTADA AS FLS 177 E O PARECER MINISTERIAL DE FL 182, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN REQUERIDA A FL 163, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA EM FAVOR DOS EXEQUENTES PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR INFORMADO A FL 174, QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO JUNTO AO HSBC \r\n\r\nProc. 2003.001.096436-2 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.83/84 \r\n\r\nProc. 2003.001.100589-5 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 252 \r\n\r\nProc. 2005.001.141408-8 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063941-0 - MARIA ALVES LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X OSMAR LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INFORME O PATRONO DR. AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA SE HOUVE TAMBÉM QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS, CONFORME AVENÇADO ÀS FLS. 75/76.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:AO EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE TRES DIAS SOB PENA DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.235588-7 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.96/99 \r\n\r\nProc. 2008.001.070457-1 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:J-se. À exequente, ficando desde logo designado o dia 18/06/2008 às 17:00 horas. Dê-se ciência ao MP . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 122/123: À EXEQUENTE. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.007750-7 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP A VINDA DE COPIA DOS DOCUMENTO DE IDENTIDADE DOS HERCIROS BEM COMO SEJAM RECONHECIDAS AS ASSINATURA DE FL. 93. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.077647-8 - Z.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X J.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297) Despacho:CUMPRA-SE FL 114 DESENTRANHEM-SE FLS 111/112 PARA A DEVOLUÇÃO AS SUAS SIGNATARIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - R.M.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X L.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 985/988. APÓS, CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.121471-1 (147) - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491)) X F.C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.136, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Fabio Dias de Castro Basílio da Silva, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0 (105864) - FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2007.001.084520-6 - DIORDANA KAREN ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MICHAEL AARON TAYLOR Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora para comparecer ao cartório para orientações de como proceder para expedição da carta rogatória.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:OFICIE-SE AO MINISTERIO DA DEFESA INFORMANDO A CONTA CORRENTE PARA DEPOSITO DOS ALIMENTOS APOS AO CONTADOR NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS 162/163 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.059563-0 - EDILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIDA COLMAN REBELO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.003868-6 - M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X J.C.B.M. Despacho:Deixo de receber a reconvenção uma vez que se trata de procedimento cautelar. Fls ... A autora apos ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1980.001.708829-1 (67193) - M.L.S.H. X J.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive a decisão de fls.49, bem como o parecer do M.P. de fl.52v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.149222-0 - MARCIO DO NASCIMENTO ANTONIO X LUCIANA PORTO DO COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, CAMPO 37, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES, PARA QUE SE POSSA ENVIAR O OFÍCIO Nº 511/08, PRESO À CONTRACAPA AO SEU DESTINATÁRIO, CONFORME REQUERIDO À FL. 68.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.020124-4 - C.R.S. X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo : Ao interessado para que comprove junto ao juízo deprecado o recolhimento das custas referentes a intimação de sua filha, através de cópias de fls. 104/105 destes autos, juntadas nesta data. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À RÉ À FL. 234, RECOLHA O AUTOR A VERBA HO NORÁRIA PERICIAL NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME DETERMINADO À FL. 223.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210569-0 - L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.), J.M.P.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.093474-1 (105267) - RENATO LOUREIRO ARCHANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO C. DOS SANTOS. (RJ-065793)) X FRANCISCO CARLOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307) Sentença:m como o parecer do Ministério Público de fl.54, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Fernanda Loureiro Archanjo, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X S.S.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE O PRAZO DA JUNTADA DO MANDADO DE FL. 47.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701648-0 (51669) - ACYVAL NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.001.502462-9 (74249) - A.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516), Dr(a). MARIA DEL CARMEM RIVERO PRADA (RJ-044391) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.512, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Vinicius Couto Fragoso, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via pró \r\n\r\nProc. 1986.001.811694-5 (86485) - A.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:J-se. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 10/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nId: 527695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.058703-9 - ITALO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOAO PAULO FERREIRA GOMES Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro o pleito de fls. 63, que deverá ser formulado na via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080841-6 - DAVID MICHEU REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOSÉ BELTRAN SOUSA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.243698-0 - LUIZA ANDRINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIDNEY ALFREDO DE MELO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA P. AZEVEDO VIANNA (SP-122447) Despacho:Designe-se nova data para audiência. Após, cumpra-se o despacho de fls. 116. Intimem-se as partes. (AUDIÊNCIA DESIGANDA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.122901-5 (99324) - EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.088509-8 (105919) - SERGIO DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Falta recolher custas, conforme abaixo: Campo 14: Atos por via postalCampo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 - cada postal (*); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total. (*) Atenção: observar o art. 19 da Lei Estadual nº 3.350/1999. De acordo com o supracitado art. 19, atos e diligências requeridos pelo Ministério Público ou ordenados de ofício, pelo Juiz, devem ser pagos adiantadamente, pelo autor da ação, nos termos da lei processual vigente (art. 19 do CPC). De acordo, ainda, com o Aviso nº 157/2005, excepcionalmente, no caso das Execuções Fiscais e nos Juizados Especiais, as custas referentes às citações, notificações e intimações postais deverão ser recolhidas no campo 37, juntamente com as custas referentes aos atos praticados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7A - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.195696-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Assiste inteira razão ao MP, uma vez que o provimento jurisdicional exoneratório tem eficácia ex nunc. Manifeste-se efetivamente o executado quanto ao parcelamento proposto às fls. 24 e verso, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.049557-0 - RUBEM VINÍCIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 36, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102105-0 - MARIANNA RODRIGUES L SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PEDRO L D MACHADO Falta cópia da planilha de fls. 30 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) AGUARDANDO GUARDIÃ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA E ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067413-5 - MARLENY BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X JORGE DA COSTA Despacho:COMPULSANDO OS AUTOA VERIFICO QUE AO AUTOR É CONCEDIDO O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE CUSTAS, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE COM MAIS DE 70 ANOS E PERCEBENDO QUANTIA INFERIOR A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS PREECHENDO ASSIM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 17, INCISO X, DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.263450-8 - EUNICE CORREA DE AGUIAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANDU DA COSTA (RJ-047288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.029089-6 (99797) - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975), Dr(a). EVANDRO LINS E SILVA (RJ-000958) Decisão:Compulsando os autos e analisando o pleito exoneratório formulado pelo alimentante, inclusive os documentos que o acompanham constato não haver suporte jurídico capaz de respaldar tal pretensão, considerando os peculiaridades da situação retratada nos autos. É que apesar do alimentado já haver atingido a maioridade ao completar dezoito anos de idade, a verdade é que suas necessidades persistem até que adquira qualificação técnio-profissional que lhe ofereça condições para inserir-se no mercado de trabalho, não podendo o genitor negar-lhes as chances de concluir seus estudos de nível superior. Desta forma, revela-se injusto o cancelamento do pensionamento apenas por força da extinção do poder familiar, o qual deverá ser mantido, até que o alimentado complemente seus estudos, pelo menos até a idade de 24 anos, ciente de que eventual interrupção nos estudos importará no imediato cancelamento da pensão. Assim, por ora, indefiro o pleito do alimentante. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.152865-8 - CLARA LORENA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FELIPE MEIER Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.205776-1 - ISA BEDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7 - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Ao cartório sobre fls. 332. Se verdadeira a afirmação, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 527696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.119188-8 - MARIANA LUIZA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FERNANDA DE ANDRADE MACIEL (RJ-155793E) Despacho:Intime-se pessoalmente a alimentada para informar comprovadamente se está cursando nível superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.198366-0 - RAPHAEL MIGNONE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MÁRCIO ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos conforme determinado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.049453-9 - JOSIELMA FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSÉ VICENTE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101049-0 - LUCIANA BRIGATTO SALVATORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FERNANDO FRANKLIN CORREIA Despacho:Venha declaração oficial de rendas da 1ª Autora para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104209-0 (96.861) - ALMIR JOSE FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe faltantes. Com a juntada, tudo certificado pelo cartório, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.001186-0 - LUIZ VICTOR FERREIRA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Despacho:Em se tratando de segunda via de Carta de Sentença e não sendo até a presente data beneficiário da gratuidade de justiça, mantenho o despacho de fl. 32. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA Despacho:Fls. 63/64 - Primeiramente, comprove o interessado a entrega do referido alvará à CEF, tendo em vista que o mesmo o retirou, consoante se vê de fl. 37, e supostamente efetivou sua entrega junto àquela instituição bancária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.055993-5 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Reporto-me à fl. 72. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.010814-6 (102766) - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X DACY CYUFFO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044), Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088) Despacho:Considerando a carta de adjudicação expedida à fl. 201, esclareça-se a pretensão deduzida à fl. 208. \r\n\r\nProc. 2008.001.045114-0 - PEDRO ITALO FILIZZOLA, FERNANDA CUNHA FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.055078-6 - CARLA CRISTINA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JORGE LUIZ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) AO AUTOR SOBRE FLS. 37 E SEGUINTES (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Decisão:Fls. 139/140 - Processo findo. Nada a prover nestes autos, portanto. A pretensão deve ser deduzida na via própria. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045234-5 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES À EXEQUËNTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5A - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT AO AUTOR SOBRE FLS. 29 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112589-8 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Fl. 54 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.177542-0 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES, ANDRE GUILHERME AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANDRÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.187504-8 - JUSTA OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, tendo em vista que o executado já foi regularmente citado, consoante se vê de fl. 28, tendo se manifestado à fl. 30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.101311-9 - IRACI GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL GABRIEL DE LIMA E OUTRO), RAFAEL GABRIEL SILVA), RAQUEL GABRIEL SILVA DE LIMA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 29 e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas de família do foro regional da Leopoldina, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219646-3 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Venha cópia da sentença mencionada às fls. 55/56, que teria homologado o acordo no tocante à guarda do menor André. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028530-4 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY SIQUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 205. Em caso negativo, reitere-se, consignando prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. 2) À parte ré sobre documentos de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:Designo o dia 09/06/2008 para a diligência.Desentranhe-se o mandado de avaliação e cópias, adite-se e cumpra-se devendo a serventia encaminhar o mesmo ao Avaliador Judicial e não ao Oficial de Justiça.Intime-se a Sra. Geládia para ciência da nova data. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.119361-2 - MARCIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 24, adequando o pólo passivo da relação processual a fim de que nele figurem os herdeiros do falecido. Esclareça, ainda, o período da alegada união estável. Prazo de dez dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.049548-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA CARDOSO RODRIGUES Despacho:1) Defiro JG ao réu.2) Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182314-0 - ANDRÉ LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO Despacho:1) Venha comprovação de ganhos da parte ré para apreciação de JG. 2) Diga o autor.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.084478-2 - FÁBIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X NATHAN PIRES CARNEIRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 17/18.Oficie-se ao D.R.A para retificar o pólo passivo da relação processual para fazer constar Ana Paula Ribeiro Pires. Anote-se onde couber. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710543-0 (77602) - LUIZ CARLOS TUCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Recolham-se as custas remanescentes apontadas na certidão de fl. 57, em trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1984.001.511433-7 (79.993) - LUCILIO GHEDINI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 62: \"REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO\" \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 218 por seus próprios fundamentos.2) Indefiro o pleito de fl. 219, acolhendo na íntegra a promoção do Ministério Público de fl. 220, a qual adoto como razões de decidir. Preclusa esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.010646-6 - ROMUALDO DO AMARAL MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) AOS INTERESSADOS S/ FLS.138/139. \r\n\r\nProc. 2002.001.058946-9 - LUIZ CARLOS LEMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Ao requerente de fl. 35 sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.210796-0 - HELDER LUIS PAES MOREIRA LEITE, MARCIA CHRISTINA AMORIM MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Venham as certidões da SRF em nome dos requerentes. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 527697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI À autora sobre ofício do Instituto Nacional de Educação de Surdos, solicitando as informações necessárias para a implatação do desconto.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho ordinatório: Os autores, a ré e a assistente deverão recolher as custas do Oficial de Justiça, referentes as suas testemunhas: testemunhas do autor (fls. 695); da ré (fls. 623) e da assistente (fls. 630).- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.012809-2 - ALESSANDRA SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 85, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Expeça-se ofício, apenas ao DETRAN, para o levantamento da constrição.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.082355-9 - MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Despesas processuais em parte iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Custas pelos requerentes. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.209529-4 - JAIRO MARQUES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o requerimento de fls. 27, porquanto a ratificação só poderá ser realizada na forma pretendida mediante procuração por instrumento público, outorgado por ambos os requerentes, na qual deverão constar necessariamente todas as cláusulas pactuadas no acordo que se pretende homologar. Venha o documento em 30 (trinta) dias, ou compareçam os próprios requerentes em cartório para ratificação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.071999-9 - ALESSANDRA SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES Sentença: SENTENÇA: Vistos, etc... ...HOMOLOGO o acordo de fls. 49/54, que contou com a concordância da Douta Curadora de Família (fls. 58), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.Expeça-se a Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Desésas processuais em partes iguais, face ao disporto no art. 26, § 2º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.008908-6 (80.201/90) - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343), Dr(a). ANDRÉA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA (RJ-115272), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Aos interessados PARA QUE REQUEIRAM, RECOLHENDO AS CUSTAS O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA SEPARAÇAO, PARA ATENDIMENTO AO PEDIDO/ DEVENDO AINDA JUNTAR PROCURAÇAO DA PARTE AUTORA NOS AUTOS DE NUMERO2006.001.127587-0 INVENTARIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.054498-0 - PEDRO DA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105702-0 - DANIELA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124349-4 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Aos interessados sobre os cálculos do Contador (fls. 79/80).- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Aos interessados sobre petição da perita (fls. 380).- \r\n\r\nProc. 2008.001.056761-0 - NATÉRCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.108793-0 - FABIANE DA GAMA E ABREU RIBAS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Decisão:Vistos, etc...Como se constata, os fatos não se encontram apoiados em prova pré-constituída robusta, não sendo, outrossim, recomendável a medida súbita de busca e apreensão de criança de tenra idade, a viver em companhia dos avós. Determina, no caso, a prudência o indeferimento da liminar, ausentes a aparência do bom direito e o perigo na demora, decisão esta que poderá ser revista após a vinda aos autos da contestação. Acolho, assim, a bem lançada promoção do Ministério Público e indefiro a medida. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir ao autor a guarda de C. Carvalho G. T. e T. C. G. T., em caráter definitivo. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Pagarão os réus as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.Lavre-se o termo de guarda definitivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962609-1 (74.586/88) - MARIA APARECIDA PENNA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BASADONA DE OLIVEIRA (RJ-005198C), Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 527698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527704": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.052335-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES, JOÃO PEDRO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, rep.p.mae, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Despacho:Fl. 138: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028812-0 - RAFAEL CAVALCANTI DE JESUS, MARIANA CAVALCANTI DE JESUS, JULIANA CVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X EDSON DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Regularize-se (recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 412,92 a ser rateado pelas partes). \r\n\r\nProc. 2008.001.040100-8 - MARIA CLARA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE FARIAS Despacho:Fl. 28: Defiro. E-se nova CP imediatamente face a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) A (s) parte (s) interessada sobre fls.68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503423-0 (63409) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Fl. 89: Defiro. Reitere-se o oficio de fl. 62, em 05(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.018506-3 - RAQUEL PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120880-9 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Fl.25: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.078677-0 - GILBERTO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARIA DA PENHA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 12:30 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. Republicado em razão de erro material. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - ALEXANDRE DE CASTRO PINTO X ODIVANIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005688-6 - YURI BANDEIRA DA SILVA OLIVEIRA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PAULO ROBERTO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050393-7 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 135 (AO MP). \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO A (s) parte (s) interessada sobre fls.291. \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Exoneração de Alimentos//Adv.Dr. Jairo da Silva Rhamnusia - OAB/RJ 23.779. Decisão: 1- DRA. por dependência. Apense-se. 2- Ao A para que emende a inicial, vez que a ação de exoneração em face da ex-mulher dever ser postulada separadamente, em ação própria, vez que não se trata de maioridade nem vínculo parental. Prazo de 10(dez) dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.039108-1 - RACKEL MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl.23, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas (DP) \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1- Fl. 374: Defiro. I-se; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084427-2 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MAIA (RJ-029568)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Ao exequente para que informe em 72 horas, quantas parcelas faltam para a quitação do débito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 61/62- I-se o executado como requerido para pagamento dos honorários fixados por sentença, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA Despacho:1- Ao exequente; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.019924-4 - ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IVONE DEL CARMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Decisão:1- À parte ré para que cumpra o item 1 de fl.137, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido (enunciado nº 1 do aviso nº 04/2001 da CGJ e S.39 do TJ/RJ); 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 11: 15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.032375-1 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X ERICA ZANATA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:1- Cumpra-se fls. 325, vº ; 2- À parte ré (fl.328). \r\n\r\nProc. 2007.001.102165-5 - SHIRLEY NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110000-2 - CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ANNEMARIE FURTHNER (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:1- Venha anuência do ex-cônjuge virago. 2- À fazenda sobre fls.88. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Ao i. perito (Dr. Elizeu F. de Carvalho) para que se manifeste sobre fl. 150. O-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005294-4 - RAFAEL RODRIGUES PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046259-9 - LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO), LUCAS ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida à parte autora à fl.20. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital , porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. DP para que funcione como Curador Especial. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.144827-4 - GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER), GUILE GUTFILEN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Mantenho in totum a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.144827-4 - GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER), GUILE GUTFILEN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Celso Segal - OAB/RJ 41.506. Decisão: DPD.RA.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511473-8 (62381) - ARMANDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)), DINÉA DE SÁ SOARES Modificação de Cláusula//Adv.Dr. Mário Castro Simas- OAB/RJ 14.440. Decisão: DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.114440-6 - EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Inventário//Adv.Dr. Jorge Pereira da Silva - OAB/RJ 25418. Decisão: 1- RA.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. 4- Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.077453-6 - FELIPE NERES ALMEIDA DE OLIVEIRA, MICHELLE BULKOOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMALIA DE CASTRO PLUBINS BULKOOL (RJ-054036) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/05/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 527704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.114931-6 (7194) - CAROLINE DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995)) X UBIRATAN JOSE DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.038882-0 - MARIANA DA COSTA FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR ARAÚJO SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta do Ofício nº 402/2008 (fls. 21 a 23). \r\n\r\nProc. 2008.001.092847-3 - LAURA DOS SANTOS RODRIGUES, LAERCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCINEY ALVES RODRIGUES Despacho:ESCLAREÇA QUAIS OS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE, OU QUAL ATIVIDADE LABORATIVA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Ao avaliador esclarecendo que foi deferido o recolhimento de custas ao final.E.Mandado com o devido esclarecimento e anexando cópia da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110202-0 - KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR Decisão:O feito já se encontra sentenciado (fl.61). Diante do teor da certidão supra, recebo a desistência do recurso interposto. Certifiqu-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086995-0 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X SIMONE RABELLO LOUBACK Despacho:Venha a declaração de rendimentos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099333-7 - SONIA AGABIDO DA NÓBREGA X NATALINO RIBEIRO BEZERRA Despacho:Designo o dia 09/06/08, às 15:30h para oitiva da testemunha. I-se-a. Cientes D.P. e D.P. Tabelar. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre manifestação da Fazenda Estadual de fl.162. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.056208-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 32. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.059638-0 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Decisão:O FGTS é verba indenizatória, e assim sendo sobre ele não incide a pretensão alimentar; ademais o acordo de fls.02/04, homologado pela sentença de fls.19, não faz qualquer menção de que a pensionamento recairia sobre tal verba, isto posto, indefiro o requerido na fl.93. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.129516-9 - EVILAZIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) DESPACHO DA MM. DRª JUÍZA: VENHA DECLARAÇÃO SUBSCRITA PELA PARTE. (ADVOGADA DRª, REGINA COELI FERREIRA NEVES OAB/RJ 117133). \r\n\r\nProc. 2008.001.101817-8 - WANDERLEY DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, LUCIMAR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.180257-4 - HUMBERTO JAVIER DE LÉON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/06/08 às 14:00 horas. I. Ciente MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,78), bem como cópia de fl.363 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.019920-7 - BARBARA BRUM DE ASSUMPCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:...Pelo exposto, determino a intimação da exeqüente ... Intime-se a exeqüente, pessoalmente, e também através de sua patrona, para que comprove o determinado no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para informar ao Juízo o novo endereço do executado para cumprimento do despacho de fl.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:1Fls. 309- Dê-se vista, com as cautelas legais.2) Aguarde-se avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre informações do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152852-7 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À REQUERENTE DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:Fls.114/115 - À exequente, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011332-5 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES Despacho:Fls. 16/20 - Venha cópia do título, bem como da decisão do Agravo de Instrumento 1201/2008. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024639-8 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGIDIO BIANCHI Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16, informando o rito que pretende prosseguir, se o rito do art.733 do CPC ou se o rito previsto no art.475-J do CPC. Após, voltem (fls.21). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.057264-2 - ANA VALÉRIA ALCUNHA X VANDERLAN SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), KAIKI MELO ALCUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, venha cópia do acordo homologado na 8ª Vara de Família (proc. 2008.001.019892-6). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.012041-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:1) TENDO EM VISTA ALEGAÇÃO DE FLS 400/401, DIGA O EX-VARÃO. 2) INFORME O REQUERENTE SE FOI PROPOSTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Inicialmente, exercendo Juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada. Defiro a gratuidade ao ex-varão.2) A questão relativa ao arbitramento de honorários deverá vier pela via adequada.3) Certifique o cartório nos autos as certidões de praxe, considerando-se a planilha de fls.4) Constando as certidões devidas, à Fazenda.5) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Fl.680 - Diga a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.084118-0 - EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.289, 290 e 291. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial de fls.289/v. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.030747-8 - RICARDO ROBERTO MOURA GHORAYEB (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 9/6/08, ás 14:30h. I. Ciente M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.018262-7 (2239) - JOSE ANTUNES COIMBRA FILHO X HELIANA BODART ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho:Fls. 41 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164238-8 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Designo audiência especial para o dia 9/6/08, às 15h. I. Ciente M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.053487-2 - MARIO ALVES SOARES FILHO X PRISCILLA NERY SOARES Despacho:1) DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. 2) AO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.085807-6A - DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:1) Ao que se depreende dos autos não há comprovações ou indícios da alegada união, no entanto, o autor tem retirado valores mensais das contas-correntes da falecida para pagamento de custas.2) Assim sendo, oficie-se ao Juízo da 6ª VOS, informando sobre a presente ação e se pode informar ao Juízo se o autor foi nomeado inventariante e ainda, se porventura há herdeiros nos autos mencionados.3) Oficie-se também aos distribuidores para que informem sobre a existência de testamento e/ou sobre abertura de inventário em nome da falecida.4) Após será designada audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.093732-2 - MARCIO PAES DE BARROS X LUIZA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS, DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS, BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:1) CITE-SE. 2) APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703339-9 - SILVIA DUNLOP ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a sentença de fl.21 homologou acordo cuja cláusula de alimentos se referia apenas ao filho menor do casal, sendo certo que o ex-cônjuge mulher abriu mão dos alimentos e apenas representava o filho. Às fls. 67 está a decisão que cancelou os alimentos devidos ao filho e na fl.74 está o ofício de cancelamento ao órgão pagador do alimentante.Cumpra-se fl.142, reiterando-se os ofícios de fls.128 e 135. \r\n\r\nProc. 1993.001.046509-1 (3283) - MARCIO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) DESPACHO DA MM. DRª. JUÍZA : VENHA DECLARAÇÃO SUBSCRITA PELA PARTE. (ADVOGADA DA PARTE Dª. CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS OAB/RJ 125.253. \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 (6767) - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre manifestação da Fazenda Pública Estadual de fls129 \r\n\r\nProc. 2003.001.011951-0 - NEUZA LUIZA XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.067350-1 - EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANIBAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.050851-2 - MICHEL SAMUEL HARTVELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.094219-6 - IVAN LUIZ DE VASCONCELLOS FIGUEIRA, VIVIANE FRANKENTHAL (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134315-4 - ADELNIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 71. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.002385-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ZENILDA DA APARECIDA TARCITANO PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro J.G. ao réu.2) Ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.064333-8 - CRISTINA HEES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIO FIALDINI JUNIOR) Despacho:Designo audiência especial a ser realizada no dia 14/05/2008 às 14:00h. Intimem-se na forma da promoção retro. \r\n\r\nId: 527705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140054-3 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X IRURÁ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)), Inventariante: IRURÁ DE SOUZA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145833-1 - EUCILEIA ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FABIO ALAN FERREIRA FRANCISCO VIANNA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 12/05/08. (vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 12/05/2008. (vsp/2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011535-4 - MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-103300E), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-090091E), Dr(a). MARIANNA DE A. MEDEIROS (RJ-081700E) Atos da Serventia: As partes deverão comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir do dia 12/05/2008.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.019031-5 - MARIO CIRINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 12/05/08. (vsp/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.050716-7 - EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/05/08 ÀS 14:20 HORAS.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.127162-7 - LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/08 ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE. CIENTE MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0 - KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, PARA QUE PROTOCOLEM A PETIÇÃO EXTRAVIADA(DIA 14/02/08). NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.179064-0 - SOPHIA GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARCOS LOURENÇO MARQUES Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.188345-8 - GABRIEL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR GARCIA COSTA MIRANDA DA SILVA (RJ-147546) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/05/08.(vsp/1) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.072037-4 - ROBESON BRAGA NORONHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Atos da Serventia: Mandado de retificação pronto para ser retirado a partir de 14/05/08.(vsp/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.053417-3 - NEIVA KOPPER DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:Tendo em vista que a separação do casal ocorreu perante o Juízo da Barra da Tijuca, e, considerando-se a manifestação das partes às fls. 21/22, no sentido de desejarem ver processada e julgada a presente conversão por aquele Juízo, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 13/05/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.092748-1 - AYLTON MONTEIRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). ANDRÉS SOBALVARRO CÔRTES DA SILVEIRA (RJ-154287E)) X JOAO RIBEIRO LEITE Sentença:Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.215838-3 - MÁRIO CÉSAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372)) X SIMONE MARIA BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:À AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA O DIA 03/07/08 ÀS 16:00 HORAS.I. CIENTE MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.067399-9 - CRISTIANE PAES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X GILBERTO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Afirme-se a ausência por termo.3. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, observando-se fls. 10. (EMF/4)Atos da Serventia: Termo de ausência pronto para ser assinado a partir de 13/05/08.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.042476-1A - LORRAYNE MONTEIRO SERRINA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARUSO (RJ-051405), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DO ART.475-J DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076765-4 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Decisão:1. Assiste razão ao diligente serventuário na certidão retro, com relação à intimação do executado que se encontra às fls. 27vº. Porém, o executado foi intimado na forma do art. 475-J, do CPC, e agora, deverá ser intimado na forma do art. 734 do mesmo diploma legal.2. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 70.3. Oficie-se ao empregador do executado, fls. 64, para proceder ao desconto em sua folha de pagamento, do débito exeqüendo de R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais), em 14 (quatorze) parcelas de R$ 61,00 (sessenta e um reais).5. Após, intime-se o executado. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076765-4 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 13/05/2008 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076771-0 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:AO EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0A - KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:À EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE OUTRO LOCAL ONDE O RÉU POSSA SER ENCONTRADO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.018838-6 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) ATO DA SERVENTIA: PUBLICAÇÃO DE DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS.134 - CONFORME DESPACHO DE FLS.165 DA MM.JUÍZA.\" J. CONSIDERANDO-SE QUE O EXECUTADO REQUEREU O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE TODO DÉBITO ALIEMTÍCIO CF.FLS.36.CONSIDERANDO-SE AINDA, A DIFICULDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, EMBORA TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS É QUE DEFIRO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR REQUERIDO NA FORMA DO ART.734 DO CPC.OFICIE-SE E I-SE. NSB/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023559-3 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls.77, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 78, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6A - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071) Despacho:ADEQUE-SE AO ART.475-J DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE DÉBITO ANTIGO. NSB/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Decisão:CORRIJO, DE OFÍCIO, SENTENÇA DE FLS.89 INVERTENDO AS EXPRESSÕES \" IMPUGNANTE \" E \" IMPUGNADO \", NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO SUPRA, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NELA CONTIDO.NO MAIS, PERMANECE A SETENÇA TAL COMO LANÇADA.P. I. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Portaria 01/2006 - Ao requerente sobre certidão supra, bem como para que recolha as custas conforme discriminado abaixo:Campo 12: AAJCampo 26: 600221756-7Campo 38: R$ 27,42Campo 41: R$ 27,42Campo 42: R$ 2,74Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,37Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,37Campo 49: R$ 32,90 (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037352-9 - ANTONIA NATECIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). CLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (RJ-122095E)) X FERNANDO CRUZ RODRIGUES Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20/23.2. Fls. 24 - Anote-se onde couber.3. Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.4. Cite-se o ex-cônjuge varão.5. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto às certidões de praxe. (EMF/4)Atos da Serventia: À parte autora para que foneça cópia da procuração e da decisão de fls. 31 a fim de instruir a carta precatória citatória. (vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084669-4 - JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X NORMA EULALIA DE AZEVEDO CARDOSO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065573-9 - GABRIELLA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULO GASTALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:INTIME-SE A AUTORA NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PESSOALMENTE, SOBRE A DATA DESIGNADA PARA O EXAME DE DNA. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.098286-8 - INGRID CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LUCIO MENDES DA SILVA Despacho:1 - ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA.2 - VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS PELA VIA ADEQUADA.3 - AO MP. NSB/1 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.095029-6 - CHRISTIANE VIVACQUA JOHANNESEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X POL JOHANNIS JOHANNESEN Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.APÓS, AO MP. NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.022646-6 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:1 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.2 - AO APELADO.3 - APÓS, AO MP. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.023135-6 - HELENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY THIEBAUT (RJ-033166) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.073584-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPOLIO DE IVO SIGELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) fls 190- I atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.136721-9 - FRANCISCA MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALTAIR MARIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PRONTA A PARTIR DE 13/05/2008 (MWU/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.102271-6 - FERNANDA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Port. 01/2006: Aos Requerentes para recolher a diferença de custas e taxa judiciária como segue:campos - 36) R$ 78,50; 42) R$ 7,85; 45) R$ 88,90; 47) R$ 4,83; 48) R$ 4,83. sh/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134088-8 - GABRIELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSE EUZEBIO DE ASSIS Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido e decreto a separação judicial de Gabriela Pereira Martins e Marcos José Euzébio de Assis, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.001.166427-0 - KARLA PEREZ DE SOUZA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 87, e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Karla Pérez de Souza... \r\n\r\nId: 527706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:VIII - Face às considerações acima expedidas e com base no art. 43, do Diploma Legal supramencionado, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que, no registro civil competente passe o Autor a ser o adotante de ALESSANDRA, alterando-se, por via de conseqüência, os dados dos avós paternos, mantendo-se os dados da genitora e dos avós maternos, nos termos do art. 41, parágrafo 1º, do ECA. A menor passará a chamar-se ALESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO GARGIULO. EXTINGO o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do C.P.Civil.IX - Expeça-se mandado, determinando-se a inscrição do vínculo da adoção, nos termos do art. 47, do ECA, observando-se o item VIII desta.X - Custas 'ex-lege'.XI - P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRIS TINA COUTO PRADO (RJ-042766) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 64 e segts. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.113630-8 - ANDRESSA LILIANI PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 135 e a promoção do M.P., a fls. 137, defiro a expedição de alvará, em favor do requerente de fls. 120, para levantamento da importância indicada a fls. 128. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.018572-5 - BRUNNA CAMINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o fato de a R.L., da autora declarar-se como \"do lar\" ou, como afirmado a fls. 14, estudante universitária, não evidencia, por si só, seja ela economicamente hipossuficiente, considerando que reside ela em bairro e rua típicos de classe média desta Cidade e tendo em conta que o valor das custas é mínimo, conforme tais circunstâncias mostram-se incompatíveis com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. Int.-se Venham as custas recolhidas. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.085939-6 - MATEUS CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA Decisão:I- Fixo os alimentos provisórios em 07(sete) salários-mínimos federais para o autor. Tais valores deverão ser depositados na conta-corrente de sua genitora, cujos dados deverá ser informados ao requerido e no presente processo, até o 5º dia útil de cada mês. II- Intime-se o réu para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados. III- Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, as 14:00 horas. Cite-se e intime-se. IV- Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.091602-1 - CAROLINA PATRICIA GOMES INDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X VINICIUS CESAR PERTENCE INDA Decisão:I- Fixo os alimentos provisórios em 02(dois) salários-mínimos federais, importância que deverá ser depositada na conta-corrente da genitora da autora, até o 5º dia útil de cada mês. II- Intime-se o réu para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados. III- Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, as 14:00 horas. Cite-se e intime-se. IV- Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.094145-3 - THAINÁ MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON FERREIRA DA COSTA Despacho:1- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento da menor. 2- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" da R.L. 3- Dê-se ciência a D.P. -1- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021266-2 - MARIA DE LOURDES VAZ X NANCY ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317) Despacho:Aguarde-se em cartório até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo de instrumento mencionado na certidão de fls. 294 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956830-5 (92202) - CRISTIANO BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 100/103. Dê-se ciência as partes e ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.043379-4 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Despacho:Considerando fls. 26 e segts., remarco a audiência designada a fls. 25 verso(27/05/08), para o dia 09/07/08, as 14:30 horas. Int.-se. Renovem-se as diligências necessárias. -3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.079634-7 - CLAUDIO CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Despacho:Atenda-se ao M.P., intime-se conforme requerido. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.066101-8 - IZABEL CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.017803-7 - RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MARILZA DOS SANTOS ASSIS Decisão:1- Defiro justiça gratuita ao requerente. 2- Intime-se o alimentando sobre a exoneração pretendida, observando-se fls. 35. -4- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Diga o embargante se o agravo de instrumento de fls. 96 já foi julgado, vindo autos, se positiva a resposta, cópia do decisum. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 264, devendo constar do documento que a segunda parte do ofício anteriormente encaminhado não foi respondido. reitere-se, outrossim, o ofício de fls. 265, assinalando-se prazo de cinco dias para resposta, pena de crime de desobediência. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:1- Defiro a expedição de Mandado de Pagamento, em favor da parte exequente, para levantamento da importância indicada a fls. 213. 2- Após, ao M.P. sobre os demais requerimentos de fls. 222/224. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:1- Intime-se o executado sobre a negativa da parte exequente, a fls. 56, e sobre a promoção do M.P., a fls. 58. 2- Atenda a parte exequente ao M.P., juntando a planilha atualizada do débito. 3- Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.012091-3 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO Despacho:Cite-se o executado, nos termos do art. 733, C.P.C. para pagamento das três últimas pensões alimentícias em atraso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.097886-5 - LUCCA ELMOR RIZZO SCOGNAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO Despacho:Incabível a cumulação pretendida a fls. 48, item \"b\", tendo em vista a inaplicabilidade do art. 292 do CPC ao provimento executório, devendo a parte exequente optar, nestes autos, por um dos procedimentos (art. 733 ou art. 475-J, tudo do CPC). Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1- As partes sobre os cálculos de fls. 81/82. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115192-7 - ALVAMARI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA FERNANDA MARCELINO BARBOSA Despacho:Fls. 185 - Venha o mandado de averbação original e esclareça se a averbação já foi concretizada. Int.-se. -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6A - LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Oficie-se ao Detran deste Estado, solicitando informações sobre a penhora determinada, conforme fls. 61. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Intime-se a autora sobre o acrescido. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.149923-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZIMARI DA ROSA SPOLAVORI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Fls. 132/133 - Intime-se o alimentante para retirar o ofício preso a contracapa dos autos. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024456-0 - ROBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JACHSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:Fls. 32 - Intime-se pelo correio. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021430-9 - FABIANO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X KRISHNA CESARIO ALVIM DE CASTRO Decisão:Considerando o ofício de fls. 94 e a promoção do M.P., a fls. 91, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta, declino de minha competência em favor do Juízo da Vara Cível da Comarca de Uruçuca, Estado da Bahia. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.039993-2 - CLAUDIA DE FREITAS ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação favorável do MP, e fls. 20, e o fato de não ter sido o réu citado, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 18, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas processuais pela autora, na forma do art. 26, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Considerando que o requerimento para expedição de ofícios (fls. 467) é de inciativa da parte ré e que esta indicou, as fls. 478/479, os endereços das instituições financeiras as quais será remetida a aludida correspondência, tendo deixado de concordar com a manifestação do autor, a fls. 480, conforme se verifica as fls. 483/485, expeçam-se os ofícios requeridos, observando-se fls. 478/479, 467 e 474. Encaminhem-se os ofícios com urgência. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Cumpra a peticionária de fls. 168 o disposto no art. 45, C.P.Civil. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.144487-0 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Decisão em petição solta: 1- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 2- Após, cite-se. -4- \r\n\r\nId: 527710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120487-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.177410-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 13:50 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037265-3 - J.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Fls. 16: Oficie-se como requerido. No mais, aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037265-3 - J.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao réu para regularizar a representação processual \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.050093-0 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X C.G.B.G.B. Decisão:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, proposta pelo Requerente.Estando os conviventes a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens que se pretende partilhar e que se encontram na administração da ré.Por isso, defiro a liminar, devendo a Requerida ficar como fiel depositária dos bens descritos às fls. 13/19, os quais ficam indisponíveis até segunda ordem deste Juízo. Expeça-se mandado de citação nos termos do art. 802 do CPC, observado o endereço fornecido às fls. 44. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.000125-3 - ELIANE MOREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.047472-5 (716) - PAULO JORGE JIMENEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153844-5 - I.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 09/06/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Até a presente data não ficou demonstrado qualquer aumento de furtuna da executada.Expeça-se ofício à SRF para que enviei cópia da última declração de IR da executada.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.058084-5A - DALVA MARIA RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ANTONIO FERNANDO NOCETE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978) Despacho:Informe a credora o seu endereço atual.Fls. 418: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1995.001.077144-3A - SUZETTE KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X ADOLFO KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Recebo a execeção de pré-executividade.Ao excepto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.081707-9 - A.T.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X D.S.M. Decisão:Trata-se de pedido de guarda dos menores Thayná e Abílio ao requerente.A posse e guarda de fato dos menores, conforme documentos acostados com a inicial, vem sendo exercida pelo requerente.Ante o exposto, acolho a promoção do MP de fls. 21 e defiro a guarda provisória dos menores Thayná e Abílio ao requerente até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o termo.Designo audiência especial para oitiva informal dos menores para o dia 26/06/2008 às 13:50 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5B - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 166/182: Aos impugnados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Esclareçam as partes quais os bens devem ser avaliados \r\n\r\nProc. 2007.001.019168-1 - L.E.F.K. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X C.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Fls. 158/159: Intime-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Considerando que domingo dia 11/05/2008 será comemorado o dia das mães, acolho o parecer favorável do Ministério Público e defiro ao autor o direito de estar com suas filhas do dia 1º/05/2008, até domingo à noite, devendo devolvê-las na residência materna. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.110377-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M.JUNQUEIRA (RJ-041569)) X M.R.S.C. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030978-5 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X H.A.S.) Despacho:A relação processual ainda não está formada. Expeçam-se ofícios à SRF e ao TRE para que informam o endereço do réu.I-se. \r\n\r\nId: 527711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n1994.001.097651-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n1997.001.141535-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nACIREMA NEIVA GONÇALVES - RJ009804 \r\n\r\n1998.001.105538-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1999.001.146321-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROMMEL PASCOAL DE FREITAS - RJ099455 \r\n\r\n2005.001.151259-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2003.001.131963-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO - RJ086152 \r\n\r\n2007.001.020507-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHUGO LAÉRCIO DE GOES - RJ037457 \r\n\r\n1982.001.502081-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA - RJ047104 \r\n\r\n2001.001.039650-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2007.001.087146-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHELIO GASPAR - RJ029506 \r\n\r\n1996.001.061866-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2005.001.096000-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA - RJ123151 \r\n\r\n2005.001.089595-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ047590 \r\n\r\n2007.001.175419-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 527712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 490.Razão assiste ao MP, em sua douta promoção de fls. 489/vº, itens 1 a 5. Nestes termos, reformule a exeqüente a planilha e atenda ao item 06 da promoção de fls. 489vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 117. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.003207-1 (4192) - NILSON EMANUEL BEZERRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052755-5 - SERGIO CARDOSO DE NOVAES, MARIA DULCE PONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041939-6 - SERGIO GABRIEL XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:\"FLS. 07 - AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.106702-7 (2142) - LUIZ JOSE LEITE LIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,95, ATOS DOS ESCRIVÃES, CÓDIGO 1102-3,NO PRAZO DE 10 DIAS; \r\n\r\nProc. 2008.001.078969-2 - JULIANA DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002-02696-8 R$ 10,03; FETJ (20%) 6002-05926-6 R$ 2,00, FUNPERJ 6002.25174-9 , R$ 0,50 E FUNDPERJ 5673.00124-3 , R$ 0,50, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. retornem à conclusão, dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\" FLS. 132 - CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. FLS. 172/173 E SS - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145218-1 - MARLY ROSA DA FONSECA, CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- GJ JÁ DEFERIDA NESTES AUTOS À APELANTE, CF. FLS. 62 Vº; 2- RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO;3- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES;4- APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Despacho:\"NA TENTATIVA DE SOLUÇÃO DAS DUAS EXECUÇÕES AQUI EM CURSO, O JUÍZO DESIGNARÁ AUDIÊNCIA ESPECIAL. ANTES, PORÉM, INFORME A EXEQÜENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO O EXECUTADO, P/ FINS DE SUA INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:\" FLS. 49 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (VIA D.O).\"(\" AO SR. ELY JOSÉ MACHADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093287-5 - PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X JEAN ANGEL DARIO NAPOLI), ANGELICA ANGEL NAPOLI Despacho:\" S.M.J, COM A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, HAVERIA O CONSEQUENTE DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS RETENÇÕES JUNTO À CEF, DE FORMA AUTOMÁTICA, OU MELHOR, A PARTIR DE COMUNICAÇÃO DO EMPREGADOR. DE TODA FORMA, CUMPRA O AUTOR O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 47, PARTE FINAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094282-0 - CÉSAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANDRÉIA LOPES BRITTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais. Rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Quanto à oitiva da filha menor das partes, indefiro, não vislumbrando necessidade para instrução do litígio. AIJ dia 24/06/08, às 13:00 hs. Int-se as partes por mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186976-0 - SERGIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X THEREZINHA MARIA MENDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:\"EM PROVAS E DIGAM SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186976-0A - THEREZINHA MARIA MENDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X SERGIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:\"À IMPUGNANTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.077638-3 - FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MAIRA COSTA DE SA \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, NO VALOR DE R$ 12,03, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.028359-5 - JOSE ABILIO LOPES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:\" E-SE 2ª VIA DO FORMAL DE FLS. 39, FICANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 95.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100918-9 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:\"OS ALVARÁS, SOMENTE AGORA REQUERIDOS, SE DESTINARIAM À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E COTAS SOCIAIS. QUANTO AO VEÍCULO, CONSIDERANDO QUE SE ACHA EM NOME DA Sra. SUZANA E QUE COUBE AO Sr. JAYME, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, P/ A TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DO VARÃO. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE AS COTAS SOCIAIS COUBERAM À Sra. SUZANA E JÁ ESTÃO EM NOME DA MESMA, NÃO É O CASO DE EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ/OFÍCIO P/ TRANSFERÊNCIA. EXPEDIDO O ALVARÁ AO DETRAN, PROSSIGA-SE NA FORMA DE FLS. 241.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:\" AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.037252-4 (6998) - MARIA ISABEL RAMOS GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X JULIANA CAROLINA RAMOS DE GOES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.000970-8 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) \" AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 253.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221430-1 - JERÔNIMO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYANE BALBINO TEIXEIRA Decisão:\" INDEFIRO, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POSTO QUE NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS A TANTO NECESSÁRIOS, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AO REQUISITO DA PROVA INEQUÍVOCA (ART. 273, CAPUT, DO CPC). CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221486-6 - EDIVALDO FINGOLO TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAYS DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), LUAN DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), LAIZA DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TURQUES Despacho:\"FLS. 22V - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:\" FLS. 325 - A INDAGAÇÃO ORA APRESENTADA TAMBÉM POSSUI CUNHO SUBJETIVO. INDEFIRO, PORTANTO, A SUA INCLUSÃO. CUMPRA-SE, ASSIM, O DESPACHO DE FLS. 323.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)), JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.051820-0 (8412) - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881)) X SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.029257-1 - FELLIPE SEIXAS GARCEZ, Assistente: GRACINDA SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA (RJ-123834) Despacho:Fls. 127. Oficie-se conforme requerido às fls. 127 ( no tocante ao saldo de FGTS). Cls, após. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214395-1 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X RITA MARIA LOPES CRIVANO Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059014-1 (57096) - DILSON MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Recolhidas as despesas pertinentes, expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.029940-0 - JORGE PESTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 10,03; FETJ (20%) 6002-05926-6 R$ 2,00, FUNPERJ 6002.25174-9, R$ 0,50 E FUNDPERJ 5673.00124-3, R$ 0,50, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.026663-0 - SANDRO BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148900-4 - OCTAVIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JURACY DE MORAES Despacho:\" AGUARDO O CORRETO CUMPRIMENTO DE FLS. 200, REITERANDO O JÁ ADUZIDO ÀS FLS. 219 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147691-2 - ANA CECILIA GUIMARAES MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), RONALDO LIMA VALENTIM DE LOURENCO, Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039869-1 - FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:\" 1- FLS. 107 - A PROVIDÊNCIA REQUERIDA NÃO É PERTINENTE A ESTE FEITO.2- AO RÉU S/ FLS. 105/106 (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nId: 527716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "527719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511951-9 (4430) - MARALIZE ABRANCHES X HELZARIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618), Dr(a). RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO (MG-104853) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1988.001.028155-8 (8566) - LEONARDO VINICIUS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON PARÁ DE LIMA (RJ-058821)) X EDSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.116481-3 - IRENE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.004373-2 - AMAL MAHAMUD EL AYOUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) EMIR KEMEL AYOUBI, Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Considerando que a ação de alimentos foi julgada improcedente (cf. fls. 330/336) e a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 387, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do requerente (cf. fls. 381 e 386). Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.134524-9 - MICHELLE MENEZES SOARES CARVALHO DE LIMA, NATHALIA MENEZES CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X FLAVIO MARTINS DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.141443-0 - THAINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE BATISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Comprove o patrono da alimentada a entrega do ofício de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.020231-9 - LETICIA DA COSTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Despacho:1) Com razão o Ministério Público. Tendo em vista que o alimentante pensiona outros dois filhos, DEFIRO a liberação de metade do FGTS retido em favor de Leticia e Yuri da Costa Cavalcanti. Expeça-se alvará.2) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família de Madureira (cf. fls. 74), comunicando-se esta decisão, conforme sugerido pelo Ministério Público.3) Expeça-se ofício ao atual empregador do alimentante (cf. fls. 82v). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.047372-3 - DAVI LACERDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro a liberação do FGTS em favor do alimentante, tendo em vista que de acordo com a sentença de fls. 36 os alimentos incidem sobre o FGTS, que deverá ficar retido a título de garantia para eventual débito alimentar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.045631-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVAIRA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046309-5 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) Decisão:Fls. 220 - Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Aguarde-se em Cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.037541-1 - LUZIA FERREIRA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302)) X JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Defiro a suspensão do processo, conforme requerido a fls. 193/194, nos termos do art. 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028424-0 - ISABELLA ALBINO CAETANO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EDMILSON SAMPAIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146947-2 - ROBSON LEANDRO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:... determinar a suspensão do processo por 4 meses... \r\n\r\nProc. 2008.001.022574-7 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO PALMA BERGARA ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163102-9 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:procede a dúvida. Desta forma, considerando o rito adotado, esclareça o requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.012652-1 (15961) - MARIA LUIZA LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Digam os interessados sobre resultado de exame por DNA constante de fls. 293/297. \r\n\r\nProc. 2007.001.024534-3 - FILIPE MILEPPE MONAN (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). CRISTIELE NUNES SIQUEIRA (RJ-140026E)) X JEANNE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre local e data do exame de DNA : 20/08/08 às 15:00h .av marechal rondon, 381 - são francisco xavier \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.005261-6 - JULIANO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X FABRICIA CARPENTER SORAIRE), LUNA CARPENTER PIRES Despacho:Regularize o patrono do suplicante a petição de fls. 199/204. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.004236-7 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X HOLLY DIANE KATZ A carta rogatória já se encontra disponível. Como não se trata de justiça gratuita, compete às partes providenciar sua tradução e as cópias necessárias, para posterior encaminhamento ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça - DF. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109821-4 - JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X EDUARDA FARIAS LYRIO HELBOURN SILVA Decisão:Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi revogada (cf. fls. 43) e que o apelante, devidamente intimado (cf. fls. 88), não efetuou o respectivo preparo (cf. fls. 87/88), de acordo com o § 2º do art. 518 do CPC, tendo em vista ausência de preparo, deixo de receber a apelação, por deserta. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150699-4 - LEONARDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X BRENO MC QUILLEN GHISONI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) ATENDA-SE AO M.P. (\"FLS. 104/107 - PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, À VISTA DO RELATADO.\") \r\n\r\nId: 527719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA - RJ080343 \r\n\r\n2000.001.133567-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA CONSTANÇA MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO - RJ154138E \r\n\r\n2000.001.151094-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n2004.001.049101-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.001.091723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n1994.001.101654-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL - RJ148820E \r\n\r\n2004.001.145636-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA - RJ126405 \r\n\r\n2000.001.112970-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2003.001.091656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.021217-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - RJ090064 \r\n\r\n1991.001.103615-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n1997.001.070730-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n1999.001.145744-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1994.001.055397-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n1997.001.114663-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2001.001.038495-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2001.001.122359-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.013876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n1997.001.026554-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA SANTOS - RJ150842E \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.001.011190-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2005.001.090527-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2007.001.015161-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 527721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.156852-6 - LEILA MOREIRA PRUDENCIO, ANDERSON MOREIRA PRUDENCIO, ALESSANDRA MOREIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ADILSON SILVA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (FLS. 124/124-V) (... A EXEQUENTE APRESENTE NOS AUTOS DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O PLEITO DEDUZIDO ÀS FLS 118, COM FIRMA RECONHECIDA.) \r\n\r\nProc. 2005.001.113704-4 - GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:FACE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 298, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130350-5 - MARIA LEIDIANE MOREIRA DA SILVA, LIVIA MOREIRA DA SILVA, LEIDAIANY MOREIRA DA SILVA, ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ ROBECI ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Requieira a parte autora o que for de direito, promovendo o regular curso do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164360-5 - LEONARDO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCELLO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063387-4 - GISLLE MARTINS SANTOS, JANAINA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X JOSÉ MARIA MARTINS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do art. 267 do CPC \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092039-5 - NORMA JANDIRA DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X FABIO DOS SANTOS QUADROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência jurídica, bem como a cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056234-5 - HILDA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILÁRIO RAYMUNDO DIAS Despacho:I-SE VIA DIÁRIO OFICIAL O CÔNJUGE VIRAGO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217414-5 - JACILDA SOUSA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X OSMAR ARISTEU DA COSTA Sentença:...julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.099400-7A - HENRIQUE CORREIA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X SÉRGIO MANUEL AGUILERA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.179384-6 - MARIA AUXILIADORA ABREU MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X JORGE FERREIRA DE ABREU FLS. 23- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188016-0 - TAYNARA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Diga o autor sobre fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2008.001.096387-4 - NATHALIA VITORIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GILBERTO ROSA DA SILVA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência jurídica, bem como a cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.096639-5 - MANOEL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SABRINA DA SILVA BRAGA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200497-5 - JORGE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503), Dr(a). NELSON TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-140213)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (RJ-136213) EXAME DNA - DIA 28-08-08, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.098489-0 - ELIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MICHELE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210710-7 - CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONCEIÇAO DE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 05/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO), ARTHUR GOES APRIGIO), FÁTIMA APRIGIO), ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Fls. 148/161 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174850-6 - ROGÉRIO CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X ROGÉRIO ERICK REIS RIBEIRO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/06/08, às horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093878-8 - LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA SANT ANNA (RS-052522)) X MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA), MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA Decisão:Face o teor da certidão de fls. 18, regularize a parte autora a exordial, com fulcro no art. 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.128055-2 (15608) - NADIA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS, CLEBER SANTIAGO DOS SANTOS, VITOR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) 1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.086739-2 (20149) - ADENILCE PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Despacho:Ao interessado acerca da certidão negativa de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 1996.001.023877-9 (21094) - DIEGO CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:FL. 77: AGUARDE-SE, POR ORA. AO MP. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 1996.001.047892-4 (21483) - VALÉRIA JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MÁRCIO JOÃO VILELA DO AMARAL Despacho:FLS. 424/426- DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. REQUEIRA O INTERESSADO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.027919-1 - MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA TELLES, AMANDA RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X LUIZ ANTONIO TAVARES TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.040430-1 - LUCIMARA GENTIL DA SILVA, AYRTON RIBEIRO GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:FACE O TEOR DE CERTIDÃO DE FLS. 1480, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134086-4 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DILVA PRUDENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM PARA O SANEAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171654-2 - WELLINGTON MARQUES RIBEIRO, LEONARDO MARQUES RIBEIRO, THUANE MARQUES RIBEIRO, JOÃO PAULO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X JOÃO BOSCO RIBEIRO FLS. 37- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063453-2 - RACHEL ANNE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X CARLOS FREIRE DA SILVA Despacho:Por derradeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias. Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090974-0 - MARIA SANTANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X EDSON SOUZA DA COSTA Emende a autora a inicial no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao pedido, na forma do inciso VI do art. 259 do CPC, e cumprindo na íntegra o disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.100546-9 - L.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X P.C.S. \"...Ante o exposto, uma vez presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da medida liminar, defiro o requerimento inicial e fixo os alimentos provisórios no percentual de 18% (dezoito por cento) sobre os vencimentos líquidos do réu, a serem descontados na folha de pagamento do alimentante, devendo a fonte pagadora ser oficiada para tanto. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 13: 50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.236395-1 - ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:FLS. 99/121 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.100886-3 - EDSON PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA FERNANDEZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131505-3 - ANTONIA ÂNGELO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOSÉ FLORÊNCIO NETO Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.100563-9 - BRUNO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X EDERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Fls. 118/120 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.098640-2A - MARIANA GOMES DE SOUZA, GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Deci são:Emende-se, pois, a petição inicial em derradeira oportunidade, face o teor de fls. 31,34 e 38.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023274-4 - FRANK RIJKAARD SANTOS FERMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:Ao exeqüente sobre o despacho à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.198042-7 - LEONARDO AMARAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA VICENTE (RJ-090579)) X GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:Diga, pois, o credor, na forma ora determinada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - KOUSALY KAREN GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNALDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:esclareça a requerente o pedido de abertura de conta-poupança. Ressalte-se que a cobrança da pensão em atraso poderá ser deduzida na via própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096403-4 - THIAGO DE QUEIROZ SELVATICE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SANDINELSON ALVES STANLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 64- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.125351-0 (71) - SERGIO MURILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X SERGIO MURILO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requieira o interessado o que for de direito. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.042576-1 - NELSON REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X RUTH STERN Despacho:FLS. 52- CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 50. APÓS, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119108-1 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:FLS. 62- VENHA A CONCORDÃNCIA DO RÉU COM O PROPOSITO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO PELA AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010146-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X MARIA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Fls. 51: certifficado, defiro. \r\n\r\nId: 527864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.012317-3 (11106) - A.P.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO COB - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - ÀS FLS. 282/290. \r\n\r\nProc. 1992.001.106912-9 (15172) - JOAO DE MELLO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X FRANCISCO LUIS PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.148192-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI (RJ-107021), Dr(a). TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA (RJ-106079)) X S.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS etc. Cuida-se de cumprimento da obrigação, em que a credora deixou de dar prosseguimento ao feito. Arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057386-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.B.S. AO AUTOR PARA JUNTAR TRCT \r\n\r\nProc. 2007.001.113877-7 - I.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) J.G.S. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 32/34. \r\n\r\nProc. 2008.001.107117-0 - M.C.S., A.M.R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X J.E.C.S. Decisão:Para concessão do benefício da gratuidade de justiça, necessária se faz a prova da hipossuficiência da parte requerente, por isso que determino se comprove a pobreza no prazo legal. Venham também os comprovantes das despesas elencadas na inicial para que se possa fazer a análise dos alimentos provisórios postulados. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.107196-0 - F.B.F.K. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X P.E.K. PELA PORTARIA 01/2004: \"AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA CERTIDÃO DE FLS. 17\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145730-2 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre fl. 80. (OFÍCIO CEF) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104475-8 - C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( \",,,nos envelopes dos nossos ofícios nº 692 e 696/2008 devolvidos pelo Correios às fls. 78/81 consta assinalado \"mudou-se\". \") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.015707-1 - R.A.T., T.A.T. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) C.A.C.D., Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301), Dr(a). PATRICIA APARECIDA PIERRI (SP-187991), Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) ENCONTRA-SE ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS A PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROTOCOLO Nº 200801557346. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.160723-4 - HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GLESSIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO FACE A CERTIDÃO DE FLS 92, DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072168-4 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X L.X.A.D. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.073467-8 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X P.M.F.V.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Decisão:J. Fica autorizada a mãe a ter o menor consigo no dia das mães, buscando-o às 9:30 h e devolvendo-o às 18:00 h do mesmo dia.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120443-5 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 325/336. \r\n\r\nId: 527865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113380-6 - ERNESTO ROSENFELD X FANNY ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.3736 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.103632-6 - MARGARIDA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALAN CAPDEVILLE ALBUQUERQUE Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 6570 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.104252-1 - EGIDIO DOHM PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARNALDO PINTO Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.071554-9 - HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA ILHO X ECILA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 65 vº. 8858 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.111941-6 - GILDA DE BRITO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X SEBASTIAO MENDES DE BRITO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 11072 p 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.130527-7 - ROSEMARIE SULQUER ARUH (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARMEN SULQUER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aos interessados sobre a cota da PGE. 1211 p 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.187898-0 - JOÃO KLEBER DO ESPÍRITO SANTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES Despacho:1 - fls 28 : Anote-se onde couber. 2 - Após, retifique-se no DRA o pólo passivo para constar Valter Ferraz de Magalhães. 3 - Em seguida, dê-se vista ao MP. 6089 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.103398-2 - PAULA FRANSSINETT BRITO STEINBAIK X LUIZ HENRIQUE BRITO STEINBAIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declino da minha competência para o douto Juízo de Direito do Forum Regional do Méier. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa, anotando-se. 4336 p 7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.087073-2 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X COSTA RICA HOTEL LTDA E OUTRO Despacho:Nomeio como Perito do Juízo Dr. José Alberto P. Parreira ( telef.25336439). Int-se para proposta de honorários periciais. 3745 p 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:fls 221 : Int-se a requerente para cumprimento da ordem do Juízo de Direito de Cantagalo. 9996 p 3 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Despacho proferido em 30/04/2008: J. Aos interessados para ciência.2542 P. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE SA LEITAO Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 3376 p07 \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Venha a sentença de homologação da adjudicação. 7656 p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.155760-5 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS X JUDITH SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:fls 392 : Oficie-se, como requerido. 1873 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.016906-7 - MARIA CASIMIRA FURTADO LOURENCO E OUTRO X BERNARDINO LOURENCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo-se as cópias. 6410 p 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0 - ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 9662 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086146-4 - NELY TEIXEIRA RAMOS X ROBERTO ZUZARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 90), ADJUDICO A NELY TEIXEIRA RAMOS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 67/71, nos autos do inventário dos bens deixados por ROBERTO ZUARTE RAMOS JÚNIOR, falecido em 12/12/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.6301 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON aos interessados pelo recolhimento de 03 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um. 11.798 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:fls 90 e seg. : Oficiem-se conforme requerido. 8479 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.167598-9 - NILZA SAMPAIO GIORNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RODOLFO GIORNO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha a documentação faltante, elencada na certidão de fls 45. 5204 p 3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Aos interessados sobre proposta de honorários. 678 p 2 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.164151-7 - DULCE BENTO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.5005 - PILHA 07 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707927-7 (378969) - MARIA ANUNCIADA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LOPEZ LAGO (RJ-044739)) X ALCIDES ALEXANDRE BELARMINO Despacho:Nomeio como Perito do Juízo Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (telefs 2544 2684; 22957433; 99880835) . Int-se para realização do exame. 5814 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.096741-3 - HUMBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARIA DA PENHA MATTOS Despacho:Aguarde-se devolução da deprecata. 11231 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ Trata-se de requerimento de Interdição de CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ, qualificada às fls. 02, formulado por SIDNEI FRANKLIN DE SÁ. Alega o Requerente ser pai da Interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por estar acometida de Retardo Mental. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador SIDNEI FRANKLIN DE SÁ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.3455 \r\n\r\nProc. 2008.001.037805-9 - VANDA MOURÃO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X NILZA MOURÃO CRESPO Despacho:Atenda-se cota do MP de fls 36. 6366 p 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.506323-0 (56461) - Inventariante: NILZERÉA MARIA FERNANDES X JAYME FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 1533 p 3 \r\n\r\nProc. 1987.001.022037-3 - IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X LEONOR MARTINS DE VASCONCELLOS Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo as cópias. 5866 p 3 \r\n\r\nProc. 1988.001.006589-8 - MANUEL AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO GASPAR (RJ-020055)) X ANTONIO AUGUSTO GASPAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CONTADOR. PILHA 07 6402 \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) AOS INTERESSADOS SOBRE FORNECIMENTO DOS ENDEREÇOS ATUAIS E COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS 4260 CASA \r\n\r\nProc. 1992.001.094249-8 (67389) - MARIA AUGUSTA DE BARROS X JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 87. 5360 P.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.030612-4 (69702) - ADILEA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073795)) X ANGELA PEREIRA DOS SANTOS), Inventariante: ALICE DOS SANTOS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Despacho:1 - Nomeio inventariante Alfredo Pereira dos Santos, em substituição ao anterior. Tome-se por termo. 2 - Aos interessados sobre certidão de fls 176. 4182 p 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.114321-8 (24295) - NORMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X ALBERTO CYPRIANO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5324 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - MARISA SCOFANO X LUZIA SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CONTADOR. PILHA 02 1632 \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (R$ 1,82 POR FOLHA) PARA TRASLADO DO TESTAMENTO (FLS 119).7659 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.139392-6 - MARIA MARGARIDA COUTINHO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X SERGIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 261), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 248/253, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por SERGIO FERNANDES MARINHO, falecido em 15/12/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1072 p. 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.016063-0 - HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X ADRIANA ALVES NOVAES Despacho:Diante da certidão de fls 102 vº, venham as custas. 6574 p 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.106712-0 - WALTER GOMES DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X WALTER GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DE FLS.225.6454 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.091821-7 - JUCIARA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ROBERTO RICARDO SILVA aos interessados pelo recolhimento de 01 lavara excedente - R$ 12,99 + caarj + fundos. 281 p 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:fls 310 : Vindo o original, expeça-se novo alvará. 616 p 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.181370-1 - CARMEM GONCALVES ADINOLFI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GOFFREDO ADINOLFI Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 5418 p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.022831-8 - MARIA DAS GRACAS GARCIA PONCIONI X MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos títulos. 1871 p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.012453-5 - ANA APARECIDA DA SILVA CONSTANTINO X ANTONIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre Telegrama do TJ de SP.2537 P. 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Recebo e acolho os argumentos esposados neste petitório, adotando-os como razão de decidir, entendo pois, como supridas as exigências apontadas na certidão de fls 252. Ante concordância dos Drs. Fiscais, venha a sentença de homologação de partilha. 3519 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.089519-0 - VERA MARIA DO AMARAL X MILTON AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Marcos Augusto do Amaral e retifique-se no DRA o pólo passivo. 2 - Venham as custas da 3ª sucessão. 3 - Regularizem-se as habilitações e representações processuais. 4 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando, cautelarmente, o pretenso herdeiro Otacílio dos Santos Guimarães, a fim de evitar a suspensão do feito. 5 - Digam as parte se pretendem convolar o rito para o de inventário, com avaliação judicial dos bens, em caso de não haver acordo entre todos os interessados. 2357 p 3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.148625-3 - ANDERSON BLANCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X CARAVELLO FRANCESCHINA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.93 7622 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.044783-7 - SANDRO LEONE X ROBERTO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:fls 44 : Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso e cumpra-se decisão lançada no ofício. 11333 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.003740-6 - JOSEFA LOSSANO COSTA BORGES X AMERICO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Adite-se, vindo as cópias. 9211 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.051233-9 - GUARACI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTADOR. PILHA 07 9657 \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha ( fls 64 ), tendo havido renúncia dos herdeiros. 9838 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.10.757 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.081060-5 - MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X ELOAH DE GODOY ROSA BRUM AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.3938 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.177959-0 - GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X OSVALDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.5223 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.184254-7 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HELENA SILVEIRA THOMAZ Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 2997 p 3 \r\n\r\nInventário E Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.081042-5 - PEDRO LEPSCH MALLET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381)) X MARIA ANTUNIETA DE LIMA Aos interessados sobre a manifestação do MP. 11484 p 07 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.139392-6A - SERGIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X MARIA MARGARIDA COUTINHO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787) Decisão:Ante o abandono do incidente, deixo-o de acolher por falta de interesse processual. Dê-se baixa e arquive-se, anotando-se.1072 p. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Nada mais a prover. 6420 p 2 \r\n\r\nId: 527638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.050242-8 - FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO X ALBERTO FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...proceda-se a baixa da distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.005524-6 - SÉRGIO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CARLOS JACYNTHO DE BARROS Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por CARLOS JACYNTHO DE BARROS, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro SÉRGIO ALVES DE MATTOS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls.20, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CARLOS JACYNTHO DE BARROS,lavrado no Cartório do 1.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10/12/2003, às fls. 183 do livro n.º 4701, nomeando como testamenteira SERGIO ALVES DE MATTOS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o pedido de alvará formulado por KATIA REGINA FRANÇA NASCIMENTO, ROSANA FRANÇA NASCIMENTO, JORGE FRANÇA NASCIMENTO E DARLAN FRANÇA NASCIMENTO, dependentes habilitados do falecido OSWALDO MANOEL DO NASCIMENTO; e autorizar o levantamento de 4/7 do valor depositado junto ao Banco do Brasil, referente aos resíduos salariais e reajustes percentuais de 28,86%, não recebidos em vida pelo autor da herança, junto ao Ministério da Justiça, em cotas iguais para cada requerente, devendo o saldo remanescente de 3/7 ficar depositado à disposição deste Juízo e reservado para os herdeiros não habilitados nos autos, Jocélia do Nascimento, Jocelino do Nascimento e Benoaci do Nascimento (fl. 84). .. \r\n\r\nProc. 2004.001.135634-7 - CELESTE CRUZ E OUTROS X FRANCISCO CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Aguardando adv informar o nº da conta para expedir mandado de débito em conta \r\n\r\nProc. 2007.001.031482-1 - GERSONI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JOSÉ ROCHA DA SILVA Sentença:sentença de alvará \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081096-6 - MARIA FRANCISCA ALVES SANTOS X FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.2 - Venha, ainda:a- por termo judicial ou declaração com firma reconhecida, a afirmação da inexistência de outros herdeiros, sob as penas da lei;b- atenda-se as exigências apontadas na certidão de fl. 17.2- Expeçam-se os ofícios necessários, para vinda da certidão de dependentes atualizada, fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado autor da herança, e para apuração do (s) saldo (s) depositados em nome do deste. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086504-4 (64263) - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058406)) X JOAO HENRIQUES FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.100914-0 - MARIA DE FATIMA DO CARMO FERREIRA DE CARVALHO X ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/70, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147932-7 - MAYBER FERREIRA DA MOUTA X WALDYLU DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de MAYBER FERREIRA DA MOUTA, os bens e valores deixados por falecimento de WALDYLU DA SILVA RAMOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2004.001.010025-4 - CECILIA AMORIM CAMPOS X JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). ANA CRISTINA HARDMAN PEREZ (RJ-077931) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de CECÍLIA AMORIM CAMPOS, os bens e valores deixados por falecimento de JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112987-2 - ALTAMIRO JOSE DA MOTTA X ROSA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 16/19 e ADJUDICO a ALTAMIRO JOSÉ DA MOTTA os bens deixados em razão do falecimento de sua filha ALICE RAZUCK DA MOTTA nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139201-7 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM X SOLANGE MAGALHAES ABOIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)), Falecido: AFFONSO VASCONCELLOS ABOIM, Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Defiro fls. 80. Fixo o prazo em 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000085-9 - ELZA CARDOSO DE ALMEIDA X ITALA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO T. DE MAGALHAES GUAZZELLI (RJ-112056) Sentença:Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 21/23, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ITALA DA COSTA OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033750-7 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA X CARLOS BORGARTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)), Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.159059-3 - GESSIA MATTAR RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Sentença: Trata-se de procedimento de Inventário, em razão do falecimento de MANOEL RODRIGUES DA SILVA. Às fls. 13, foi requerido o arquivamento dos autos diante da juntada da Escritura Pública de Inventário de fls. 14/17. Concordância do representante da Fazenda Estadual às fls. 19vº. Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.006293-7 - DAHLIA BRITTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X GALDINA BRITTO DE ABREU Despacho:Satisfeitas as custas processuais devidas, remeta-se a PGE para se manifestar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Extinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.079607-1 - TERESA CRISTINA DA CRUZ X ALCINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA (RJ-124990), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080) Despacho:Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.021978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE X Habilitado: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre todo o processado, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702024-0 (38922) - RUTH SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER SIQUEIRA COELHO Sentença:1ª.)Trata-se de pedido de substituição de Curador, conforme informado às fls. 18/19, o atual Curador veio a falecer conforme certidão de óbito de fls. 15. Sendo requerida a substituição do Curador pelo Sr. CELSO SIQUEIRA COELHO irmão do Interdito. Promoção do MP de fls. 77, concordando com o pedido.2ª.)Nomeio em substituição o Sr. CELSO SIQUEIRA COELHO, como Curador definitivo de CLEBER SIQUEIRA COELHO. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie -se e anote-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.511613-0 (51076) - MARIA AMORIM DA SILVA X OSVALDO AMORIM DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata - se de requerimento de interdição de .OSVALDO AMORIM DA SILVA formulado por OLINDO AMORIM DA SILVAAnte o exposto,decreto a interdição de.OSVALDO AMORIM DA SILVA..declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador OLINDO AMORIM DA SILVA.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700191-9 (30518) - JULIA BRAZ PEREIRA DA SILVA X ARTHUR PEREIRA DA SILVA Fls., 163 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.501730-2 (54576) - MARIA JOSE DE SOUZA BIZARRO X RAPHAEL BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Fls., 105/106, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.037792-6 (60330) - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTROS E OUTRO X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218) Aguardando o ilustre advogado informar em quais instituições estão custodiadas as ações de fls. 220/223, recolhendo as eventuais custas dos alvarás que excederem a 4 (quatro) \r\n\r\nProc. 1992.001.092033-8 (62560) - IZABEL DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X FRANCISCO VELUSIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965) Fls., 88 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.045815-5 (65202) - HELENA REIS CLERICUZI (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-028800P)) X LUIZ JOSE CLERICUZI (Adv(s). Dr(a). DULCE P. MACHADO (RJ-027597P) Despacho:Esclareça o cessionário se deseja a extinção do feito pelos fatos apontados às fls. 54. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-022184)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o postulante é comprovadamente profissional liberal de advocacia e por isso pressuponho que possui meios de subsistência. O pedido de certidão deve ser dirigido ao Escrivão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) SYLVIA MERLONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.159031-1 - DELIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA FERREIRA GOMES certifico que não foi juntada aos autos a certidão de inventariante do espólio de Délio de Souza Marinho. \r\n\r\nProc. 1999.001.016364-6 - LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS X ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Fls. 301/303 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.043298-9 - NELI ORIENTE DE SOUZA X NILO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 235/236, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Fls., 192/194, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.029456-7 - DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE X ENISE CINIELLO LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE Despacho:1ª.) Averbe-se o obito de DECIO GERALDO BRANCO LEFÈVRE, conforme certidão inclusa. 2ª.)Defiro, em substituição ao inventariante falecido, o herdeiro - DÉCIO LEFRÈVRE JUNIOR - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Esclareça o inventariante do espólio referido se o falecido, citado no item primeiro acima, deixou outros bens além dos inventiarias aqui, apresentando o esboço de partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão dos falecidos, no prazo de 20 dias.4ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 256, nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101078-2 - PAULO CESAR CARDOSO X LENICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO (RJ-041382) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a partilha amigável de fls.38/39 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)LENICE CARDOSO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:DEfiro fls. 122 e seguintes. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033001-2 - LUCIA REGINA AFIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARIA DAYOUB ALEXANDRE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls 55/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DAYOUB ALEXANDRE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Dê-se ciencia da presente aos Srs. Fiscais.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.150964-7 - ANA LUCIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA DE LIMA DOS SANTOS) Decisão:Ante a maioridade da requerente Telma de Lima dos Santos, defiro o pedido de fls. 49. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 527639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.072213-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DA COSTA SANTOS (RJ-044462)) X CARLOS DEVINELLI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Arquive-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:Fls. 50, providencie o requerente a juntada das certidões originais conforme cota do MP de fls. 49vº, no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido de venda do imóvel, eis que o pedido de ser formulado nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505268-0 (40782) - MARIA DE LOURDES FONTELES TEIXEIRA X FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Defiro fls. 56. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.132085-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 1999.001.125628-0 - JACIEL APARECIDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO X PAULO BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias o comparecimento da parte interessada. Sem manifestação, arquive-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064137-0 - VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X SERGIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Providencie o Requerente o atendimento de fls. 76. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103469-1 - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS X JORGE SANTOS Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 104/105 e da promoção da DP de fls. 107. Expeça-se novo alvará dirigido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI Despacho:Informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos acaso devidos, estando o proceso apto à sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Remeta-se a DP sobre fls. 41 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099046-2 - ARACY GONÇALVES DE OLIVEIRA X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.178747-0 - RUDIVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X VANILDA DA CONCEIÇÃO CAMPOS E/O (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de alvará, no prazo de 10(dez) dias. 2) Após, remetam-se à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.219996-8 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA E OUTROS X LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.055795-1 - RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO X MARIA ENEDINA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.062482-4 - SEBASTIÃO LINO DE AZAMBUJA X YVONNE MACHADO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.097783-6 - MARIA DE BRITO OLIVEIRA E OUTRO X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Concedo os benefícios da assistência judiciária.2ª.)Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo.3ª.)Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103578-4 - ANA PAULA MEDEIROS BONACORCE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAULO ROBERTO BONACORCE Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Esclareçam as Requerentes o endereço da companheira de seu falecido pai. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Revogo o determinado às fls. 1236. Esclareça a Requerente Exequente as pessoas que figuram no titulo executivo, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2B - CANDIDA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARMANDO AUGUSTO MARTINS Despacho:1ª.)Providencie o recolhimentos da custas judiciais devidas. 2ª.)Tomada tal providência, expeçam-se mandados de citações aos sócios da empresa comercial, no endereço residencial constante de fls. 6/7, para vir, querendo, acompanhar a presente apuração, oferecendo quesitos e tudo o mais que interessar possa a demanda, no prazo de 10 dias.3ª.)Nomeio perito judicial o Sr. ORLANDO FOLHES, contador e auditor, de endereço conhecido de cartorio, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.099526-6 (60886) - OCTAVIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X NAIR FARIAS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.064050-1 - MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AIRON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS (RJ-103039) Despacho:Providencie os interessados na sucessão do falecido o atendimento à exigencia formulada às fls. 99. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 476/477 \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.194887-4 - ANGELINA ALVES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429)) X ALIPIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Revogo a determinação de fls. 287. Digam os interessados na sucessão sobre a informação cartoraria de fls. 287, ao final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.031158-0 - ALICIA OLGA GRIFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X ANTONIO PEDRO RAMAL (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). TANIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575) Despacho:1) Fls. 164. Procedam-se as retificações solicitadas.2) Fls. 165/167. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.101018-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BAPTISTA E OUTROS X JAYME COUTINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), Inventariante: DENISE FERREIRA BAPTISTA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 133. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010423-1 - MAURICIO DA COSTA E OUTROS X MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Aos interessados sobre fls 40 \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 114/115, à ÁLVARO EDUARDO DO AMARAL, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ODETTE DO AMARAL MENEZES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.121092-0 - Inventariante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ARACY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 108/111, à VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA AMÉLIA BARBOSA LIMA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Conclusão de Ordem: Desentranhem-se os documentos de fls. 166/295, entregando-os, mediante recibo, permanecendo cópias nos autos. Providencie o cartório a renumeração das fls., a partir de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2004.001.010259-7 - CHRISTIAN DUCHARME X MARIA ROSELIA DUCHARME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Defiro fls. 66vº. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143634-3 - MARIA JOSE RODRIGUES AFFONSO X JULIETA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO A FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.111394-5 - AMERICO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO X ANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.081838-8 - ROBERTO MOURAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HELIANE BERG MOURAO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 84. Expeça-se o alvará para venda do veículo conforme requerido, depositando-se o preço da venda em conta judicial à disposição deste juízo, comprovando-se nos autos no prazo de 60(sessenta) dias.Providencie o inventariante o atendimento à promoção da PGE de fls. 83/83vº, promovendo a retificação das guias de controle do imposto.Após, com a comprovação do depósito judicial e com a juntada das cópias das guias apontado o valor a ser levantado, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Defiro fls. 110. Adite-se salientando que existe testamento instituindo gravame de incomunicabilidade como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168722-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X JACIRA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173476-3 - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA E OUTRO X EDNA CHRISTINA SAVARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Sentença: Vistos, etc. Averbe-se o óbito de JORGE PINTO DE SOUZA, oficie-se e anote-se onde couber. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 04/05 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) JORGE PINTO DE SOUZA E EDNA CHRISTINA SAVARY DE SOUZA: , nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025547-8 - MARLENE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Aos interessados sobre fls 23/25 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.093137-7 (59268) - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394)) X VICENTE GOMES DA SILVA FILHO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 57.2) Manifeste-se a requerente sobre fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Informe o cartorio se a custas e taxa remanescentes. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049335-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS ROCHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730), Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Despacho:Remetam-se os autos à PGM. \r\n\r\nProc. 2001.001.104869-5 - RONALDO JULIO KURTENBACH E OUTRO X ANDIR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Defiro fls. 412/415. A exclusão do bem incluso foi determinada pela decisão de fls. 260. O acordão, cuja copia está às fls. 340/343, diz respeito a um agravo e não a apelação, cuja decisão está 361/365. Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 401, determinando a expedição de oficio ao Oficial do 2º RGI para excluir de qualquer constrição, inclusive da hipoteca judiciária, o imovel incluso. Cientifiquem-se as partes e advogados da decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) AO REQUERENTE DE FLS. 887 (HELIO RENNO PEREIRA) PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, QUE SE ENCONTRA PREENCHIDA E GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.036934-0 - MARIA JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO LUIZ DE OLIVERIA Despacho:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 127, defiro e concedo a prorrogação da curatela por mais 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. Intime-se a curadora, por via postal. Remeta-se a Assistente Social para elaboração do parecer no prazo assinado de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040524-5 - CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ X JORGE NASSIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077211-4 - MARIA RISOLENE ROLIM TORRES X RUY SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:designação de pericia \r\n\r\nProc. 2008.001.078330-6 - JUCIARA OLEGARIO DE SOUZA X UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Providencie a requerente no prazo de 05 dias, cumprimento do item 01 do despacho de fls. 18. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.103054-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS FERREIRA SOARES Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300333-0 (15845) - MERCEDES ARAUJO DOS SANTOS X ALIPIO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA PIMENTEL (RJ-058928) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1974.001.706801-7 (21837) - IZAURA PIRES TEIXEIRA X AMILNES MALHEIROS PENNA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 709 \r\n\r\nProc. 1983.001.701264-5 (4538) - Inventariante: ANDRÉ LORETO DA SILVA X MARIA DAS GRACAS LORETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500261-0 (46882) - NEILDE GONCALVES MACHADO X JESUS NEVES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 81/82, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : JESUS NEVES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1988.001.106337-0 (49332) - MARIA MAIZA MARIANO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES FEITOZA Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.060953-0 (55326) - CAMILO SOARES DE CAMPOS X DIDIO SIMOES DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Aos interessados para o cumprimento integral da certidão de fls. 607 (certidões de autenticidade 596,597,598,601,602 e 603). \r\n\r\nProc. 1992.001.095278-9 (55975) - Inventariante: SERGIO DE MATTOS X SYLVIO GOMES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651), Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO GRACA MARANHAO (RJ-116324), Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884) Despacho:Defiro fls. 169vº. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 418/419. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:Remeta-se a PGE a respeito da sobrepartilha de fls.105vº e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.051903-0 (58730) - FLAVIO ROCHA ALVES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDMAR CARVALHO ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTSA PEREIRA (RJ-030063), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-081451E), Dr(a). MONICA DA COSTA CALADO (RJ-099809E), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Defiro fls. 341/342. Restituido a ordem judicial, expeça-se alvará judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1994.001.099924-5 (59785) - FRANCISCA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Expeçam-se novos alvarás, dando-se vista à DP logo em seguida, para que comunique à parte. \r\n\r\nProc. 1994.001.114972-5 (59620) - MARIA AUREA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENALVO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Despacho:Defiro fls. 100vº. Aguarde-se pelo prazo estipulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão sobre a resposta de fls. 191. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 358. \r\n\r\nProc. 1995.001.066811-5 (60469) - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA X JORGE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Sentença: Vistos, etc. Diante da sentença proferida nos autos em apenso, nesta data. Onde foi homologada a partilha amigável dos bens deixados por: JORGE PINTO DE SOUZA E EDNA CHRISTINA SAVARY DE SOUZA. Determino ao cartório que desentranhem-se todas as certidões negativas de praxe referentes ao espólio de JORGE PINTO DE SOUZA, juntando-se nos autos em apenso. Diante do exposto. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VIII do CPC. P. R. e I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.104922-8 (60938) - EDISON DA SILVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X WALTER DA SILVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 1996.001.074308-5 (62211) - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Fls. 50.I) item 01- anote-se onde couber. II)item 02 - nomeio inventariante a requerente JOSELÉIA DE FARIAS FONSECA.III) item 03 - defiro custas à final. IV)Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.100264-0 (62523) - RICHARD MANSUR HAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA BANDARRA MARQUES (RJ-036847)) X MARIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Despacho:Diga o inventariante do Espólio referido se a herdeira falecida deixou bens à exceção do quinhão inventariado e se deixou filhos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.132284-1 (27430) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X EDILENE ALBUQUERQUE COSTA Despacho:Defiro fls. 128. Expeça-se novo alvará judicial com prazo de 60 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.084319-7 - ZELIA FRANCISCA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BASILIO RAYMUNDO BALBINO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 46vº. Expeça-se outra mandado de avaliação como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.064042-2 - DERLY VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE SILVERIO VALENTIM CARLOS), Inventariante: MANOEL SILVERIO VALENTIM Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) Despacho:Diante da certidão de fls.229 e examinando melhor os autos. Observo, que não foram homologados os cálculos de fls. 207/209. Para que os cálculos sejam homologados é preciso ter a concordância da(o) inventariante e demais herdeiros e da PGE. Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 207/209. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.004936-9 - CRISTINA MARIA REIS CYRINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MARIA TERESA REIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA F. MEDEIROS (RJ-111457) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Remeta-se a PGE sobre o calculos de fls. 134/135. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.065764-3 - CARLOS ALBERTO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA PURCINO SPEDO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Providenciem os habilitantes o cumprimento da exigencia formulada pelo cartório, conforme fls. 440. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.035162-0 - DULCE LUCENA MARTINS X ANTONIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADO SOBRE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.145114-1 - MARIA LOURDES DA SILVA FONTOURA X CRISTINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Defiro fls. 308. Proceda-se a retirada dos autos da serventia no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008162-9 - DEISE LUCIA DIAS DE LIMA E OUTROS X ADAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 135vº. Defiro o pedido de fls. 133/134. Expeça-se alvará judicial autorizando a(o) inventariante a proceder a venda do imóvel, devendo ser depositado integralmente à disposição do Juízo em nome do espólio, o produto da venda, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2001.001.100949-5 - MANUEL PEREIRA DO COUTO E OUTROS X HENRIQUE DOS SANTOS COUTO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150909-1 - MARCOS JOSE GARCEZ PALHA DA SILVA E OUTROS X HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)), Inventariante: ZILKA GARCEZ PALHA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 110 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.005180-9 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA X ALCIDES SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 120vº, ao final. item primeiro. Remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 406/407. \r\n\r\nProc. 2002.001.054691-4 - Inventariante: NANCY GOMES CORREIA JULIO CESAR GOMES CORREIA E OUTRO X CELSO DE OLIVEIRA CORREIA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 511/513, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) YOLANDA CALLEJA, GILBERT CALLEJA, YOLANDA MARY YOUNG, DIANE CHRISTINE CALLEJA e LAURENCE DAVID CALLEJA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 337/348, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JULIA PEREIRA DE MELLO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.026399-4 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.113397-8 - Inventariante: ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO X JOAO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:1) Defiro o pedido de Jg.2) Fls. 83. Anote-se.3) Após, voltem conclusos para sentença de homologação de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Defiro fls. 271. Oficie-se ao DETRAN como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme fls. 194. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035195-2 - OLINDA ALVES SERRA X JOSE MESQUITA SERRA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre os cálculos de fls. 70 e sobre o pedido de venda de fls. 70vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO Despacho:Ofície-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.028053-4 - EDMO LUIZ DE SOUZA FALCAO X JOAO LUIZ FALCAO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 42/42vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.052646-8 - ANGELA DOROTHY HAHNE VIGAR OIOLI E OUTRO X LUIZ JOUVANI OIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Aos interessados sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 280. Defiro o pedido de fls. 276/277. Expeça-se alvará de autorização para venda do imóvel, pelo prazo de 60 dias, prestando-se contas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121713-3 - PAULO ROGERIO DE FARIA VIANA X ANGELA HILDEGARDA VIAL DE FARIA VIANA Despacho:Defiro fls. 53. Proceda-se a retirada do processo pelo prazo solicitado. Cumpra--se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA STACIARINI (SP-062214)) X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Providenciem os interessados o recolhimento dos emolumentos, conforme fls. 193. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040177-0 - JOSE INACIO VILLAVERDE LESTAYO X MARIA JOAQUINA VILLAVERDE LESTAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 25. Expeça-se manadado de intimasção ao inventariante do Espolio referido, por via postal, no endereço incluso, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do encargo de inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103696-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X MARIA JOSÉ GOMES ALVES Despacho:Remeta-se ao MP, eis que existe interesse publico. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.092441-0 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA DIAS RONALDO DONATO DIAS X NELSON DONATO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.050377-0 - CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO X MARIE LOUISE SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Defiro fls. 100/101. Oficiem-se comunicando que a parte é beneficiária da justiça gratuita como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096942-8 - DULCE BOGEL DE MIRANDA X GILDA BOGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446) Despacho:À autora (fls. 66/174) \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Defiro fls. 95. Arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.122691-9 - ELY SEBASTIAO SOARES X INA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2008.001.096065-4 - JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL X SUZANA NOBELL GARCIA Despacho:Manifeste-se o Requrente sobre os esclarecimentos prestados pelo cartorio às fls. 25. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 527642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092523-8 - PEDRO AUGUSTO MOTTA RONCOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X JOSE BARROS MOTTA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033248-0 - CANDIDA MARRAO EMMANUEL X VICTOR DE ALMEIDA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS DA SILVA (RJ-123813) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084546-2 - NILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X LUIZ NILO BOUDRAUX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Despacho:Esclareça a requerente de fls.34 qual seu interesse no feito, pois não consta na inicial como parte na ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300630-5 (31598) - MARIO CARLOS VIEIRA X HENRIQUETA DE JESUS VIEIRA E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.078554-0 (61973) - CLAUDIO JOAO DE MELLO TOUSSAINT X NESTOR MAGALHAES TOUSSAINT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.049970-1 - LYGIA DA COSTA FREITAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X AUTA DA COSTA FREITAS Decisão:1 - Sebastião da Costa Freita e Francisco Romano de Freitas, filhos da inventariada, faleceram antes da genitora. Por isso, seus filhos, netos da inventariada, recebem os quinhões de seus pais por direito de representação, e não os seus espólios.2 - A certidão de fls.217, item 2, está equivocada, pois os espólios dos herdeiros pré-mortos não são contemplados nesta sucessão.3 - Assim, re-ratifique-se o esboço de partilha contemplando os descendentes dos filhos pré-mortos da inventariada, Sebastião e Francisco, quanto aos quinhões de seus pais.4 - Os netos da inventariada também deverão se habilitar e fazer representar processualmente nos autos, rubricando e assinando o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.116750-5 - MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS X ISA MARIA ARAUJO QUIXADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1 - Fls.321 - Esclareça melhor o pedido, pois quanto ao ofício da Microlab, o pedido foi deferido como solicitado ás fls.286. Indique o requerente quais os ofícios foram expedidos em desacordo com o despacho de fls.296, devolvendo-os para seu cancelamento e retificação.2 - Fls.328/329, fls.330 e fls.332/334 - Aos interessados quanto as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.036596-6 - Inventariante: CARLA MARIA SOARES DA AVELLAR X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) AOS INTERESSADOS.P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.088001-0 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS X RONEUDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/85, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RONEUDE DE CARVALHO SOUZA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122391-1 - MARCOS PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA) PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.049527-6 - BRENO MARQUES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NAIR VIANA CAFE (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.113825-1 - HELCIO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU X MARCIO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO A. LUCENA (RJ-099099) Sentença:S E N T E N Ç AVistos e etc...Trata-se de ação de Interdição formulada por HELCIO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU em face do espólio de MARCIO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU, qualificados na peça inicial, tendo o pedido sido distribuído a este Juízo em 25/09/2003.Entretanto, conforme se depreende às fls.76, o requerente desiste da presente ação, tendo em vista que o interditando reside atualmente em Brasília.Às fls.77 o Ministério Pública concorda com o pedido de desistência e extinção do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164502-0 - WANDA DE OLIVEIRA AMORIM X CAROLINE ALVES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...WANDA DE OLIVEIRA AMORIM requer a INTERDIÇÃO de CAROLINE ALVES SANT'ANA, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/18)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CAROLINE ALVES SANT ANA, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador WANDA DE OLIVEIRA AMORIM para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079218-6 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X OCIREMA MEIRELLES OLIVEIRA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Diante do requerido na inicial, recolha-se as custas judiciais para a realização da Audiência de Impressão Pessoal na residência da interditanda.3 - Atendido o item supra, voltem para designação da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300071-3 (45903) - MARIA NORMA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARVALHO FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS.P1 \r\n\r\nProc. 1982.001.300499-8 (45194) - ISABEL BOUDRAUX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X ELISA ISABEL PEREIRA BOUDRAUX (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.017026-6 (54197) - DALVANIRA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELIAS PACHECO COELHO AO INVENTARIANTE.P2 \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:1 - Assiste razão à requerente às fls.164, item 1. Assim, torno sem efeito o despacho de fls.162, item 1.2.2 - Aos Doutores Fiscais (PGE e MP).3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.047265-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO X EMILIA DE ASSIS CASTRO NOGUEIRA Despacho:Fls.231 - Defiro vista fora do cartório, mas pelo prazo de 30 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.001.033651-0 (58346) - NEYDE ALVES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X IZAIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-085870E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.036926-7 (59893) - MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JAYME CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JAYME CHAVES COSTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 342, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.125027-4 (62645) - WILSON RAMOS DUARTE E OUTROS X OSMAN JOSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) AOS INTERESSADOS.P1 \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6 (63381) - Inventariante: MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X ALVAREZ APOLINARIO SABINO Decisão:Face a concordância dos interessados, autorizo a inventariante, Isla Maria Celeste da Silva Sabino, a ingressar na posse do imóvel indicado às fls.288. \r\n\r\nProc. 1993.001.104415-9 (22655) - ROSA DE JESUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473), Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.038701-0 (64727) - HELIO KENNZO KACZUROWSKI YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066827)) X EVANDRO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.049630-6 (62164) - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AURELIO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:1 - Ao legatário Bruno Guimarães dos Santos quanto ao pedido de fls.692/693. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.090357-0 (68436) - NATALINA DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X LIER VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAJDHAFT (RJ-101407E), Dr(a). ILTON SILVA DE ANDRADE (RJ-112689E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.112415-0 (27176) - LENITA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA LEITAO SEBRIAN PASSOS (RJ-078662)) X ULYSSES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.088335-5 - CLOVIS MENDES AZEVEDO X REGINA GLORIA COTIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) AOS INTERESSADOS.P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.015330-4 - AUREA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA BARTELLI X INACIO ANTONIO BARTELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). DELAINE PASTOR SANTOS (RJ-117465E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.147250-8 - GLORIA REGINA STUDART MONCLAR E OUTRO X NIZIA STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: RAFAEL STUDART MONCLAR, Habilitado: JOSE LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO (RJ-011019), Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.000509-5 - JURACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OCTACILIA SANZA PEREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.126995-1 - ADIEL PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X CELIO PEREIRA MOREIRA AO INVENTARIANTE.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.044247-1 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.085620-6 - CELIA SONIA PINTO CORRENTE (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MARIA CORRENTE PINTO) Decisão:1- Defiro a inventariança a Célia Sônia Pinto Corrente. Lavre-se o compromisso.2- Venham as primeiras declarações de acorco com o art. 993 do CPC. \r\n\r\nId: 527640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "527643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137915-3 - LAURA DA SILVA MACHADO X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Fl.46 - Oficie-se a 27 Vara do Trabalho, reiterando as informações prestadas a fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.148394-8 - ELISABETH COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 23 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.090990-9 - IZABEL DIAS CAJAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X ACYR DORNELLES CIDADE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 14 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045506-4 - FERNANDO BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JUREMA BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO PARA SER RETIRADO ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ). \r\n\r\nProc. 2003.001.124424-5 - MARILIA DE CARVALHO MOURA BERLITZ X VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real às fls 169/ 294 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075731-0 - NELY BAPTISTA PERDIGAO E OUTRO X JOSE ATHAIDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Fl.52- Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará (fl.37), encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido a fl.139, item A, autorizando, ainda, o levantamento do valor requerido no item B de mesma fl., pelo período de seis meses, nos termos da maniffestação do MP à fl.382. \r\n\r\nProc. 2006.001.034086-5 - ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO X SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.100422-8 - LILIANE LEVY X PAULO JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.032944-7 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Despacho:Fl.37 - Oficie-se ao HSBC solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Aos interessados sobre cópias para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204390-7 - ESPÓLIO DE HELENA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 43. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.010064-1 - LUZINETE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X GENILSON DE LIMA SOARES Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados do falecido, como requerido a fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.018003-0 - GUILHERME JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MILTON CASTANHEDA VILALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C) Despacho:Intime-se a inventariante no endereço fornecido a fl.17 \r\n\r\nProc. 2008.001.076156-6 - MARIA DE LOURDES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X MOACIR VASCO DA SILVA Decisão:Considerando que a Requerente é residente em Nova Iguacu, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098841-0 - DYLEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X IGNÁCIO FRANCIS CO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que os Requerente residem em Quintino e Irajá, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1981.001.301454-0 (40294) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Fl.73 - Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.079821-0 (52209) - CARLOS AUGUSTO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X AUGUSTO JULIAO NETO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 440. \r\n\r\nProc. 1989.001.019186-9 (50970) - TRICA MARIA GIUSEPPINA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X DOMENICO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-027998), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.051576-2 (16998) - MARCO ANTONIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X CLELIA MARIA DE OLIVELIRA REGO Despacho:1. Venham negativas as certidões de fls.34 e 36 bem como certidão da Receita Federal. 2. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1991.001.025296-0 (18156) - ROSANGELA GOMES DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X FERNANDO DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.135573-0 (63651) - MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAO RODRIGUES PORTELA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.72/73 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO RODRIGUES PORTELA falecido em 16/11/1995 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.137667-9 (65261) - EDNA RIBEIRO DE PAIVA X HESIODO DE QUEIROZ FACO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (RJ-063207), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.247 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 1999.001.167157-0 - LEDA BARRETO FRAGA E OUTROS X ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Fl.147 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros abrangendo todas as sucessões \r\n\r\nProc. 2001.001.079446-4 - MANUELA AMERICA MARTELO LAPIDO X MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Venha negativa a certidão de fl.52. \r\n\r\nProc. 2002.001.012876-4 - INOCENCIA DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: LUZINETE WERNECK MENDES), Inventariante: RUY BARBOSA WERNECK MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.363/364 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 208/209, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 163v e PARA RETIRAREM OFÍCIO EXPEDIDO . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.020165-4 - ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA X ROSALINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DE ROSALINA ART. 162 § 4º DO CPC (1907) \r\n\r\nProc. 2004.001.029770-0 - ODILLA DE JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X ALBA DE JOSE ROENICK (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 210 a 214, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALBA DE JOSÉ ROENICK, falecida em 19 de fevereiro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050618-0 - ROBERTO GONCALVES RIBEIRO DA LUZ X VERA LUCIA CORREA RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Sentença: Face a observância das formalidades legais, RENUNCIA DE FL. 17 E CDH DE FL. 43/44, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/61, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VERA LUCIA CORRÊA RIBEIRO DA LUZ falecida em 10/11/1985, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086296-8 - ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X SANTOS ANDRE VAZ AOS INTERESSADOS QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO( SEM RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA ). \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 335/342 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS falecida em 20/1/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100426-3 - LUCIA GONCALVES SIMOES X DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:A petição de fl.68 não cumpre o determinado a fl.61; regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.113 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.131527-0 - ELENA AMALIA TEDESCO PANIZZA X JORGE RAUL RIVERA JUAN MARIA LAGO CARZOLIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl.82. \r\n\r\nProc. 2005.001.139055-2 - GILLETTE SCOTT DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X THEODERICK GASPAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Venha aos autos a declaração de bens e herdeiros abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Venha a certidão de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS . 14 e resposta de of. da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.047676-3 - IVAN PRIETO RINALDI E OUTROS X PILAR PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 144. ( ART 162, § 4º DO CPC) 8950 \r\n\r\nProc. 2006.001.054550-5 - NILZA DE AZEVEDO MACHADO X JORGE LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:Fls.94/95- Cabe a parte diligenciar no sentido de obter a certidão de quitação fiscal do imóvel; regularize-se \r\n\r\nProc. 2006.001.092046-8 - MARIA GONCALVES MARTINS X BELMIRO DO VALE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 67. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115744-6 - SUELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X WILSON MATTOS GONCALVES Despacho:1. Fl.34 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Venha a certidão do RGI do imóvel. 3. Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 2006.001.115938-8 - WALMIRA MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MIGUEL ARCHANJO PEREIRA DE CASTRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 50. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123751-0 - MARILENA CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA GRACA GREVE Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140199-0 - MARCO AURELIO GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X EDNA TOSTA GADELHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E) Despacho:Fl.110 - Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.096463-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA COPIA DO IPTU COM A METRAGEM DO IMOVEL. ART. 162 § 4º DO CPC (9877) \r\n\r\nProc. 2007.001.097252-6 - CARMEN FLORES CATELLI (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CAMILLO SOARES CATELLI Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 34. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.120882-2 - STELLA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X RAMUNDO MARIA TORINA AOS INTERESSADOS SOBRE ITENS 1 E 2 DA CERTIDÃO DE FLS. 36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.151450-7 - ANTONIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS Despacho:1. Retifique-se a certidão de óbito para constar que o falecido deixou testamento. 2. Venha certidão de casamento de Aurea. 3. Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos beneficiários \r\n\r\nProc. 2007.001.186854-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X JOSÉ JURACY DE MOURA Despacho:Oficie-se como requerido a fl.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.081991-0 - MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425)) X ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA Despacho:Despachop em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3- Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041026-1 - HELENA ROCHA WESTERLUND X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Fls. 371/373 - Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.055541-9 - LUIZ FERNANDO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar a extinção da cláusula de fideicomisso que grava os imóveis acima referidos, passando os referidos bens à plena propriedade dos Requerentes, na forma da lei. Expeça-se o respectivo mandado para o 3º e o 5º Ofícios de Notas. P.R.I. Custas na forma da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.140311-7 - MADALENA DAS GRACAS MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X LUIZ CLAUDIO MINTO PEREIRA Despacho:Fls.183 - Oficie-se informando que nao foi deferida a gratuidade de justiça nos presentes autos \r\n\r\nProc. 2000.001.006615-8 - MINISTERIO PUBLICO. X JESSE JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À Tutora Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES Despacho:Ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.167836-0 - CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCIANA CAVALCANTE GOMES Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pela Interditanda, be como a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011042-7 - OLGA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ALEUDES VIEIRA LIMA Despacho:Ao MP sobre pedido de prorrogação de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2008.001.043603-5 - KLEBER LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CUNHA SANTOS Despacho:Diante da certidão do Sr.Oficial de Justiça (fls. 23 e24), dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.049181-2 - JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.096510-0 - ASTRID ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JULIETA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 28 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.098255-8 - ROSINAH BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ALFRENO BAYLON DIAS Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Outrossim, demonstrado que o Interditando se encontra internado (fls. 12), retiro o feito de pauta para determinar que o exame pericial seja feito no local onde o mesmo se encontra. Intime-se o Sr. Perito. 3- Cite-se o Interditando. 4- Atenda-se ao Ministério Público (fls. 34). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700160-1 (23097) - ILKA MARTINS PEREIRA X BISMARCK DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)), Inventariante: ITAMAR FERRAZ Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Fl.137- Cabe a parte diligenciar junto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF para fins processuais \r\n\r\nProc. 1978.001.708445-7 (34820) - Inventariante: ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) AOS INTERESSADOS SOBRE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE SOBREPARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC (10227) \r\n\r\nProc. 1979.001.702568-6 (36885) - MINERVINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1980.001.300554-8 (37599) - EDIR DE MAGALHAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO Despacho:Ao cartório para certificar a concordância de todos os interessados com o pedido formulado as fls.317 bem como eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1987.001.022029-4 (51084) - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Averbe-se o óbito de Jorge José de Oliveira (fl.112). Anote-se. 3. Defiro a inventariança a MARCUS VINICIUOS. Lavre-se termo. 4. Venham as primeiras declarações, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1988.001.076435-1 (52173) - SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)), Inventariante: BERNARDO GUTTEMBERG WILLEM LEENDERT HARTOGS WAFELMAN) X JOANNA CARLOTA DE LOURDES SIMOES COX AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.061672-8 (53580) - LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TORTORA RODRIGUES (RJ-058948)) X HERMOGENES COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:1. Esclareça se Therezinha (fl.108) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1043 do CPC. 2. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança e convolação de rito. \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 113. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.104516-2 (54077) - DINORAH DA SILVA ARAUJO GOMES X ARY DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CACILDA DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE (RJ-014012) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.015088-7 (54645) - RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BALBINO CARLOS DIAS Despacho:Fls.85 - Venha o pedido de sobrepartilha nos termos da lei. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 624/633(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.047693-5 (61126) - MIRNA MARIA CABRERA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X NEY DE LUCA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.002161-2 (62405) - MAXIMINIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MANOEL PINTO MACHADO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 171. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.003193-9 (62532) - BRENDA DRUMOND TEIXEIRA TOSTES X ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) Despacho:Fls.314- Reitere-se o ofício de fls.311. \r\n\r\nProc. 1996.001.019520-3 (63856) - RUTH ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DUARTE, Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X CANDIDA FERREIRA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.069864-0 (64452) - MOACYR DOS SANTOS X FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1. Fls.91v - Atenda-se a Fazenda. 2. Sentença em separado \r\n\r\nProc. 1996.001.100873-3 (64815) - NILDA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543)), Inventariante: PAULO ROBERTO PIO LUCAS) X ALTAMIRO PIO LUCAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nProc. 1997.001.005246-7 - HERLI MEISTER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X NELY MEISTER (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.146, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.011936-7 - ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FRANCISCO GOUVEIA LIMA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.188, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.072059-2 - MARIA REGINA LIBOREIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA LIBOREIRO E OUTRO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.209 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:As procurações acostadas às fls.97 e 461 dos incidentes de Remoção de Inventariante e Prestação de Constas não se encontram com as firmas reconhecidas; portanto, venha a concordância expressa dos interessados com os pedidos de desistência e alteração de rito ora formulados ou regularize-se a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de adjudicação formulado às fls. 478. \r\n\r\nProc. 1998.001.051330-8 - MAGALI TRILLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984), Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO F.N.DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). DINA MARIA VELLOSO (RJ-078856), Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X DULCINEA MIRANDA TRILLES Despacho:Fl.124- Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.205546-2 - NEYDE LAGO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X RENATO BAPTISTA DE VASCONCELLOS Despacho:Fl.227 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1999.001.073948-9 - NILO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X ANIBAL ALVES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor de fls.49, venha certidão de dependentes habilitados \r\n\r\nProc. 2000.001.000538-8 - JOSE PAULO DA ROCHA X FLORZINDA FAUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 241. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.028957-5 - INES ALICE CARVALHO VILLA MAIOR X MARIA DO CARMO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BARBOSA (RJ-081325) Despacho:Fls.38 - Defiro a venda do veículo descrito as fls.31/32, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.038841-3 - NILZA DE MENEZES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VIEIRA DE SANTANA Despacho:Fls.95/96 - Considerando que já consta dos autos sentença transitada em julgado com expedição dos títulos, a diligência cabe a parte junto ao Juízo competente \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2002.001.093472-0 - RONALDO NOGUEIRA DE QUEIROS E OUTROS X HELOISA NOGUEIRA BUCKUP (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844) Despacho:Fl.103 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título, art.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Despacho:Ao cartório para dar cumprimento ao item a de fls.273. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.125216-7 - DANIEL LIRA DE OLIVEIRA X MARIA DE AZAMBUJA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 68. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.032570-3 - GONÇALA NORBERTA ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X RAIMUNDO BATISTA ARAÚJO Despacho:1. Fls.79 - Item 2 - Expeçam-se novos editais. Item 3 - Oficie-se como requerido. 2. Cumpridos os itens acima, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.055188-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMÉRICO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.122vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.071351-0 - CLARA REGINA GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES DO COUTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.60/61, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.164977-2 - CLARIA HARA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONÇA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 32 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168016-0 - CARLOS GUSTAVO TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X CARLOS DE ARAUJO MOREIRA NETO Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.168264-7 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AFFONSO ALONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:Aos herdeiros testamentários para se manifestar sobre fls.71/72. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.050462-4 - MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Despacho:1.Recolham-se as despesas processuais. 2. Defiro a inventariaça a MARILDA DE SÁ RIBEIRO. Lavre-se termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.071744-9 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X VICENTE DE PAULA NORONHA Decisão:Reexaminando os autos verifico que o falecido era casado com a sra. Dea....., Assim , diante da impugnação oferecida pela herdeira ao pedido de inventariança formulado pela sra. Dea..... revogo em parte a decisão de fls. 40, item 1, para destituir a Agravada do cargo de inventariante,nomeando,em substituição a Sra. Maria Cristina Noronha Lisboa.Lavre-se o respectivo termo. Outrossim, no que se refere ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela agravante, indefiro-o, na presente oportunidade...... \r\n\r\nProc. 2008.001.080184-9 - DANIELA ROXO HASQUIRY (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X DANIEL EDUARDO HASQUIRY Despacho:1. Nomeio inventariante DANIELA ROSCO HASQUIRY. Lavre-se termo. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados, bem como de rendimentos. 3. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Fl.92- Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda ora formulado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6A - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Despacho:1- Fls. 376/377 - Ao Sr. Serventuário para providenciar as retificações onde couber. 2- Por impedimento de realização da audiência na data já designada, remarco-a para o dia 27/05/2008, às 13hs30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.037185-3 - ALEX SANTOS MEIRELLES, KAREN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Cite-se. \r\n\r\nId: 527643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051624-9 - SÉRGIO ROBERTO ABRITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA APARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153863-5 - PRISCILA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA X MARIZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Despacho:Diante a maioridade da reqerente (fls. 09), expeça-se alvará em nome para recebimento do saldo atual na conta judicial informada às fls.36. Após, dê-se baixa e arquive-se em definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.119936-3 - MANOEL SOARES DOS SANTOS E OUTROS X CICERO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (RJ-090757), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.038402-8 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.032710-2 - ANA PAULA GOMES TORRES X AYLTON TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Aguarde-se a resposta do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.001.071988-2 - ROSANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES X JOSE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36708) \r\n\r\nProc. 2003.001.081655-5 - ROSETE RODRIGUES SILVA E OUTROS X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 63 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106101-5 - VANIA BOTELHO CAVALCANTI E OUTROS X EDUARDO BOTELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.087285-1 - MARINA MOURA MARTINS X MARIA EMILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108155-7 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X LUCY TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Despacho:Fls. 35 - Informe-se o endereço para a intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.113076-3 - ANNA SCHNEIDER VALVERDE X IZILDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.003609-2 - ALEKSANDER LEONTINO BAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X THEREZA BAUTZ GOMES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007441-0 - DEA MARIA VILLARES FREINSILBER X ARLETTE TARONI VILLARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059806-9 - ELISABETH LINS PIMENTEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X LUIZ DA SILVA PIMENTEL FILHO Despacho:1. Mantenho o item 3 da decisão de fls. 56. A renúncia à herança deve ser formalizada por termo nos autos ou por escritura pública (art. 1806 do NCC).2. Regularize-se a representação de RAIMUNDO, marido de ELISABETH, eis que casados pelo regime da comunhão universal.3. MARLY, mulher de ZUIL, deve também renunciar à herança, eis que casados pelo regime da comunhão universal, ou regularizar a representação processual caso não haja a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.089544-1 - CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES Despacho:Citem-se os herdeiros (fls. 23/25) por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108723-0 - GENI FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X JUCUNDINO GONZAGA DA SILVA Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125737-7 - JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA X GENITA RICARDO DE ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.037646-4 - GISELE ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X BEIMA DOS SANTOS ROSA VIANNA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.056475-0 - HELENA FONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ANTÔNIO CARLOS FONTES DA SILVA Despacho:Fls. 21 - à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.076188-8 - ERENY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254)) X AYRTON MACHADO Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados. 2) Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.096379-5 - IERECE PALMEIRA UCHOA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. À serventia para:a) incluir no pólo passivo o ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO;b) apensar aos autos do inventário.3. Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, ao requerente para: a) emendar a inicial para qualificar o inventariante do Espólio, requerendo a sua citação e dar valor à causa;b) acostar a escritura de promessa de compra e venda ou contrato particular relativo à aquisição dos imóveis descritos na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.103630-2 - MARIA JULIA PARADELA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, instrua-se com cópia da petição inicial da ação de divórcio, tendo em vista o disposto no item 02 de fls. 07.Ressalto, desde já, que se correta a afirmativa do item 5 da exordial (que o imóvel coube à requerente na partilha), deve a suplicante obter junto ao juízo da vara de família a carta de adjudicação ou o formal de partilha, assegurando-lhe exclusivamente o direito e ação sobre o imóvel, não sendo a hipótese, portanto, de alvará perante o juízo orfanológico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Despacho:Fls.142 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO Despacho:Aguarda este juizo o cumprimento dos itens 3,4,5 e 7 de fls. 144. \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Venha a asinatura dos herdeiros na partilha. 2) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO Despacho:O herdeiro Djalma ainda não acostou sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.014345-1 - VALMIR ANTONIO DA COSTA X VALDIR REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B) Despacho:E.mandado de débito para pagamento das custas e taxas judiciárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.148706-8 - JANIRA DE BARROS ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990)) X JOAO ABRIL NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MORAIS REGO (RJ-067994) Despacho:1. Fls. 119:À serventia para substituir no sistema.2. Cumpra-se integralmente fls. 95:a) item 2 (a cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública);b) confirmação de autenticidade da certidão da SRF e da justiça federal em nome do inventariado;c) certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade;d) certidão do distribuidor de Duque de Caxias em nome do inventariado;e) certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005753-1 - MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES X CONSTANTINO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:J. Tendo em vista que comissão de praxe é, efetivamente, 5%, e sendo de responsabilidade do vendedor o pagamento, autorizo que do valor a ser depositado seja abatida a comissão de 5%. \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 209, letras \"a\" e \"b'\". \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 336) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103078-6 - NEIDE CARVALHO DA SILVEIRA X DORALICE CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa e devolvendo-os. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Fls. 124 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.110580-2 - HERCÍLIA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ALEXANDRE CORRÊA Despacho:1) Junte-se aos autos a publicação do terceiro edital de citação do ausente.2) Providencie a serventia as expedições dos ofícios presos à contra-capa, eis que os mesmos foram solicitados pelo M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.030905-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE CHAACHAA), Inventariante: JOSÉ CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1. Ao requerente, pelo prazo de 5 dias, sobre fls. 65/67 e documentos de fls. 68/88, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.2. Após, igualmente pelo prazo de 5 dias sucessivos, ao requerido sobre a manifestação do requerente e petição de fls. 89/92 e documentos de fls. 93/131, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.Caso alguma parte retire os autos do cartório, o presente processo deve ser desapensado, certificando-se nos autos do inventário, e após a devolução novamente ser apensado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.706555-8 - LILIA GILDA BRITTO X LUIZ ALBERTO DE BRITTO Despacho:Fls. 47 - A diligência não cabe a este Juízo. \r\n\r\nProc. 1980.001.301150-0 (39999) - ODETTE BARRETO DE CASTRO X GETULIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 71 e junte-se nos autos pertinentes (1980.001.300191-0).2) Intime-se a curadora, por via postal, nos endereços informados às fls. 02 e 96 para se manifestar nos presentes autos, a fim de atender a cota do Ministério Público (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2005.001.059340-6 - DEA MARIA VILLARES FREINSILBER E OUTROS X ARLETTE TARONI VILLARES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115696-2 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X SEBASTIAO FERNANDES Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300050-6 (5218) - ZILDA PASSOS VIEIRA DA SILVA X LUIZ ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:1. Junte-se cópia da certidão de óbito de CELIA VIEIRA DA SILVA RAMALHO.(...) 4. Ressalto, todavia:a) que caso não seja possível ao Banco Itaú identificar a conta com as informações prestadas, será necessário desarquivar os autos 40.847/G para se obter a guia do depósito;b) obtendo-se a informação do saldo, deve este juízo ser comunicado em qual juízo tramita o inventário de CELIA VIEIRA DA SILVA RAMALHO e o número do processo para a transferência do saldo para o referido juízo, competente para partilhar a quantia.(...) vide integra em cartório. \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 273v. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.509855-8 (44458) - JOSE CHAACHAA X CLARA CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:(...)a) Manifestem-se os herds e a PGE se concordam em remeter os demais bens para sobrepartilha, ressaltando-se que em relação aos bens imóveis já houve o recolhimento do imposto causa-mortir (fls. 83/85);b) Caso concordem, venha o esboço de partilha, atribuindo ao Espólio de JOSE CHAACHAA 50% do imóvel e ao cessionário a outra metade, na forma do art. 1025 do CPC;c) Instrua-se com:c.1) Cópia da escritura de cessão de direitos hereds dos herds para a empresa KRAGER; c.2) as certs do 9º dist.(inventariada e espólio); c.3) a cert.negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade, necessitando o CPF da invda ser regularizado junto à SRF. c.4) cert.de casamento do cessionário, averbada com o divórcio.d) Regularize-se a habilitação (cert.de inventariança) e repres.proc. do Espólio de Jose Chaacha (proc.outorgada pelo espólio, representado por seu invte);e) Regularize-se a nova representação processual dos herdeiros.(...) \r\n\r\nProc. 1982.001.509946-0 (43531) - EDUARDO AUGUSTO PONTES DE VASCONCELLOS X CELIA PONTES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) Despacho:Fls. 354/355 - Defiro. Expeçam-se segundas vias dos alvarás, observando-se a sentença proferida às fls. 235 verso. \r\n\r\nProc. 1986.001.301182-3 (51574) - MARLI SAMPAIO BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIA DAS DORES DAMASCENO Decisão:1) Diante da informação de fls. 263/264 e, ainda, da inércia da atual inventariante ao despacho de fls. 239, proferido em 14.06.2005, para que se manifestasse nos autos, sob pena de destituição, destituo MARILIA DA CRUZ da inventariança e nomeio em substituição MARLI SAMPAIO BISPO.2) Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio representado por seu inventariante) do Espólio de Maria Basília da Cruz.3) Venham as certidões negativas de praxe.4) Ao partidor para elaboração do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.006777-0 (55433) - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.642 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.038566-0 (57396) - JOSE CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE CHAACHAA Despacho:(...)2. Juntem os herdeiros nestes autos: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; b) certidão de nascimento dos herdeiros.3. Venha a certidão negativa de débitos da SRF em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade. É necessária a regularização do CPF do inventariado junto à SRF.4. Manifestem-se os herdeiros nos autos do inventário de CLARA CHAACHAA sobre o despacho proferido nesta data, devendo, ainda, naqueles autos: a) regularizarem a nova representação processual; b) habilitar o Espólio de JOSE CHAACHAA (através de certidão de inventariança) e regularizar a representação processual (procuração outorgada pelo Espólio de Jose Chaachaa, representada por seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:Preliminarmente: a) anote-se fls. 622 no sistema; b) defiro vista dos autos por 10 dias, devendo, inclusive, se manifestar sobre fls. 623/625. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074641-7 (60792) - CLEA SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026318), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO DA SILVA NUNES E OUTRO Despacho:Convoque-se a parte assistida pela DP para comparecer à Defensoria e se manifestar sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.023245-0 (61873) - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MILTON PARNES Despacho:1) Fls. 343 - a) anote-se no rosto dos autos. b) Aos interessados. c) Oficie-se comunicando que a penhora foi efetivada. 2) impõe-se a reserva de valores diante da penhora. \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X HENRIQUE GUTNIK Despacho:1) Fls. 1323 - E.Guia. 2) Fls. 1334 - Diga o herdeiro Ricardo se concorda com a atualização monetária do valor da avalição. \r\n\r\nProc. 1996.001.000877-4 (26021) - CARMELITA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROBERTO SILVA MAIA (RJ-041697), Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202)) X NELSON VIEIRA DE CARVALHO Decisão:1. Pelas razões aduzidas às fls. 228 e diante da manifestação de fls. 230, indefiro a averbação do óbito de NILMA, devendo o seu quinhão ser revertido ao espólio, consequentemente, seu inventário deve ser livremente distribuído.2. Ao partidor para retificar a partilha revertendo o quinhão de NILMA para seu espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Decisão:1. Fls. 2803: Ao inventariante. 2. Fls. 2813: Defiro vista por 30 dias.3. Fls. 2814/2815: Ciente. 4. Diante da certidão cartorária de fls. 2816, defiro a habilitação de M2RL Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nProc. 1996.001.092082-7 (67388) - MARLENE DE CARVALHO DORNELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO DORNELLES (RJ-004867D)) X ARACELIA DORNELLES JACQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173125-3 - PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)), Cessionário: MARIA PINTO DA SILVA), Cessionário: ALOYSIO DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PINTO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.124 - Aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:1. Fls. 347/348: a) Extrato bancário anterior à data do óbito é irrelevante nestes autos. Assim, determino a expedição de ofício às agências bancárias, indicadas às fls. 347/348, determinando a remessa dos extratos bancários das contas desde 23.09.2006 (dia anterior ao óbito). Na hipótese de alguma conta ter sido encerrada anteriormente deve a instituição bancária informar a data do encerramento. b) Oficie-se à SRF como requerido.2. Fls. 349/350: Relacione as contas, agências, instituições bancárias e o nome dos correntistas. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 250 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.144269-5 - ERICA LUISE PETERSAN X SONIA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação da inventariante, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, no endereço fornecido às fls. 44 \r\n\r\nProc. 1999.001.170858-0 - MARIA DE ASSIS PEREIRA DE MACEDO X ODETTE DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740), Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695) Despacho:Intime-se a requerente por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.020652-7 - ELIANE DE LIMA GARCIA E OUTRO X ADELINO BERNARDINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS (RJ-120371E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.022361-6 - LAUDELINA FAGUNDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CICERO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) Despacho:1. Nestes autos, herda o Espólio de DORALICE.Os bens que aqui herdar deverão ser levados, posteriormente, à sobrepartilha nos autos de seu inventário.O herdeiro de DORALICE deve requerer o desarquivamento dos autos de seu inventário e requerer a sua nomeação como inventariante para poder representar o espólio nestes autos.Em seguida, deve acostar nestes autos, a certidão de inventariança e a representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.094659-6 - ANA MARIA MARTINS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 230 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 197 - Esclareça o pedido, diante de fls. 158/160. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.058579-6 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA X THEREZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a juntada das certidões da Justiça Federal e da SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.044077-2 - HEITOR OLIMPIO SARAIVA X CELSO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Fls. 137/138:Oficie-se para a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.O ofício para o UNIBANCO AIG deve ser instruído com cópia da certidão de óbito, que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159205-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA X CYLDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Fls. 145 - Defiro vistas por 5 dias. ( E.T. Anote-se no \"aviso\" que o patrono que retirou os autos é patrono do Cond. Edif. Presidente Kennedy.) \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Despacho:1. Junte-se no sistema a petição já juntada fisicamente.2. Mantenho a determinação deste juízo.3. Encaminhem-se as informações, acostando cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)), Inventariante: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI Decisão:1. Em relação ao faqueiro e sua embalagem... deve a parte, se entender cabível, ajuizar a ação cabível no juízo competente.2. Em relação às correspondências, em primeiro lugar, deveria a Sra. MARGARETH... Em segundo lugar ... caberia igualmente o ajuizamento da ação competente. Contudo... - a expedição de mandado de busca e apreensão das correspondências endereçadas a MARGARETH RAMPINELLI para o endereço situado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1298/801, que se encontram na caixa de correspondência do prédio, a ser cumprido no dia 30.05.2007, às 14:00 horas, com a presença da Sra. Margareth, facultando este juízo a presença do inventariante ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI; - caso seja necessário, autorizo a troca da fechadura da caixa da correspondência, às expensas, da Sra. MARGARETH, sendo depositada na serventia, pelo oficial de justiça, as novas chaves. E. mandado. 3. Cumpra a serventia o determinado às fls. 452, item 6. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Decisão:1) Diante da divergência do valor a ser inventariado em relação à conta junto ao Banco do Brasil, por ora, remeto o referido bem para sobrepartilha.2) Ao contador para excluir do cálculo o saldo junto ao Banco do Brasil.3) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o extrato das contas 17.094-1 (conta corrente) e 17.094-3 (poupança) em nome de NEY GUSMÃO, desde 28.09.2005.Com a resposta, junte-se por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.006777-2 - TERESA DA CONCEICAO FERNANDES PAES DE SOUZA X PEDRO PAULO CARMO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:Fls. 179 - Defiro a expedição de mandado para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 130 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089138-9 - JEANNETTE MESSECA X SAAD JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.36 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095790-0 - JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) Despacho:Às fls. 52/54 não consta anuência ao pedido que consta às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.162069-0 - MARLENE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARZALENE DE FARIAS BANGOIM (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária e as custas para citação da herdeira AUREMAR.(...)3) Regularize-se a representação processual do herdeiro Neiremar, interdito, representado por sua curadora Marlene de Farias Bangoim.4) Esclareça o inventariante sobre o herdeiro Ilmar de Faria (item 8 das Primeiras Declarações). Caso seja falecido, junte-se a certidão de óbito.(...) Vide a integra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.108987-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY Despacho:1) Recebo fls. 43 como aditamento às 1ª declarações. 2) Avalie-se o bem imóvel descrito às fls 34. 3) Venha a petição de apuração de haveres, a ser distribuída por dependencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.087305-8 - MARIA ANITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X NIVALDO GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.096594-9 - ZILMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X APPARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI Despacho:1. À serventia para apensar ao processo nº 2008.001.096594-9.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada, averbada com o divórcio.3. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152708-3 - CIDINEIA DA COSTA DE OLIVEIRA BONAUD (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:1. Recebo fls. 28 como aditamento à inicial. Venham cópias para instruirem os mandados de citação.2. Após, citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.086685-6 - AURORA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA CERQUEIRA GUEDES Decisão:1. Defiro JG.2. Apense-se ao Proc. nº 2000.001.023.806-1 e v. cls. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.089423-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELMA ARANHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Junte a Srª Jurema declaração médica de sua genitora, no sentido de que a mesma não tem condições de exercer mais a curatela de Rosimere.(DESPACHO DE FLS. 51, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 527648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177513-3 - ATAUALPA MORAIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARIA JOANNA ALVES LOPES aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.038568-4 - DULCE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE LIA ANTONIO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104963-5 - TEREZINHA BEZERRA GUERRA PONTES X HAMILTON BELTRAO PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:COM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E/OU DE CASAMENTO DOS FILHOS DO FALECIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.019090-9 - EMERSON DOS SANTOS CARVALHO X JOSE DE ALMEIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) fls.30.aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.001188-7 - EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) AS INTERESSADAS SOBRE FLS. 41 E SEGUINTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.150228-1 - IRENE FERREIRA DIAS MARQUES X JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA WADHI MOKDESSI (RJ-043773), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101) fls.158/159. aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.114702-1 - JALCIRIA GARCIA RODRIGUES X MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143328-9 - CLEONICHE MAGNONE DE OTTONI E OUTROS X FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE CLEONICE MAGNONE DE OTTONI.2) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199305-7 - JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X LUCILA MARQUES TASCA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265760-0 - LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X CELIA CALEFFI BERNARDO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 52/54... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.132410-7 - MARIA NASARE BARROS DA SILVA X PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA Sentença:...HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300011-1 (14591) - ZENILTON MEDINA MELLO X JULIO BAROTH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) fls.204/206. aos interessados \r\n\r\nProc. 1984.001.301688-9 (44178) - HERCULES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X REYNALDO FERREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDY RABELLO PIRES (RJ-042409), Dr(a). JOYCE PAIVA DE RESENDE CRAVO (RJ-130595) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 292/294. \r\n\r\nProc. 1985.001.501576-3 (51835) - FANY DA SILVA VICTORIO X JOSE VICTORIO Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 84/86... \r\n\r\nProc. 1993.001.088583-3 (66164) - LIDIA FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JORGE DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.076401-3 (68740) - SOLANGE COSTA SILLERO X IRENE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) fls.433/434. aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.080698-8 (62476) - ARY DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE LOURDES GOMES THADEU (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.109308-6 (62886) - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) fls. 363. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.129069-6 - MARIA DE LOURDES TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON FERREIRA CAMPOS Despacho:FLS. 107 VERSO - RECOLHIDOS OS ALVARÁS N.OS 373/2006 (FLS. 104) E 751/2007 (FLS. 107), EXPEÇAM-SE NOVOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.035789-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIETTA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 111/113... \r\n\r\nProc. 1999.001.082135-2 - WILSON LOPES MUNIZ X MARLENE MARIA LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 111/113... \r\n\r\nProc. 2000.001.098728-8 - MARIA LADISLAU DE FARIA X MARIA LIGEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.116258-3 - MANOEL LEANDRO SANTOS DA SILVA X MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 100/102... \r\n\r\nProc. 2004.001.062888-1 - CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X CLEMENTINA DIAS MARCONI DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148714-4 - INGRID ABIFADEL BAOUCHI HABRE X ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ELIAS IBRAHIM BAOUCHI A INGRID ABIFADEL BAOUCHI HABRE... \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.157126-4 - ROBERTO APARECIDO VIOLA X ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA MARIA DE SOUSA (SP-117235) Sentença:.... CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nId: 527652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIO OLIVEIRA COSTA - RJ111542 \r\n\r\n2005.001.008844-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 527653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213315-5 - ANA CLAUDIA CALHEIROS DUARTE X CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:Fls. 22 - 1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024175-3 - DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA X MAXIMO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.024175-3Testadora: Maximo Álvares SENTENÇADEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA requer às fls. 02/05 o cumprimento do testamento público lavrado em 14 de maio de 1987, fl. 14v, do livro T-47, do 21o Oficio de Notas do Rio de Janeiro.Manifestação de MIGUEL DE LA ROQUE, as fls. 18/19, acompanhada das copias de fls. 20/23, informando ter sido nomeado Testamenteiro e já ter ajuizado Processo de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento de Maximo Álvares, cujo tramite ocorreu perante a 8a Vara de Órfãos e Sucessões. Não houve manifestação da requerente.Face ao exposto, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da coisa julgada, na forma do artigo 267, V, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092457-1 - MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA X NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012401-1 - SANDRA SUELI VARGAS DE LIMA X ANTONIO OLIVIO VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 55 verso. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 220/221 - Venha a concordância dos demais interessados e Drs. Fiscais com o pedido de alvará inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.153372-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES X JORGE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160482-8 - RAYANA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA X ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Fls.92 verso. Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060157-3 - LÉA ROSA GUIMARÃES X DORA BARBOSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02 e 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls.22, em nome da Requerente LEA ROSA GUIMARAES. Expeça-se o Alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078616-0 - MARLENE MARIA VARELLA AULER E OUTROS X ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls.25/26, em nome dos Requerentes MARLENE MARIA VARELLA AULER, RAUL AULER FERREIRA E VICTOR AULER FERREIRA. Expeça-se o Alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150966-4 - PEDRO THEODORO JORGE X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.150966-4SENTENÇATrata-se de ação de requerimento de Alvará formulada por PEDRO THEODORO JORGE, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, tendo-se em vista o depósito referente ao laudêmio.Concordância do espólio às fls. 30.Guia comprovando o depósito referente ao laudêmio às fls. 32/33.Manifestação da Fazenda às fls. 36.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219563-0 - LUIZ INACIO DA SILVA E OUTRO X MARIA ROBERVANNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042776-9 - JAIR MARTINS LOPES X CORA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Fls. 17 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.093273-7 - GISELA XAVIER DE NAPOLI FERREIRA E OUTRO X MARLENE XAVIER DE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003208-6 - AIDA MARIA PARANHOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Despacho:Fls. 237 - Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. José Alberto P. Parreira, tel. 2533-6439. Funcione assistente técnico indicado às fls. 42. Encaminhem-se as informações prestadas nesta data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ), Falecido: JOÃO JOSÉ CARRIJO GIGLIO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.911310-3 (16) - AURORA DA COSTA LYRA X Falecido: JOSE DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Fls. 421/422. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES), Falecido: THEREZA TORRES LOPES Despacho:Fls. 318 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.017396-0 - LUZIA MARIA FELIPPE X CARMINO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2000.001.017396-0DECISÃOTrata-se de pedido de tutela antecipada de adjudicação de bem formulado por LUZIA MARIA FELIPPE, objetivando a expedição de carta de adjudicação de imóvel constante do inventário de Carmino Felippe e Maria Ariete Asunção Felippe, em favor de GLORIA MARIA PIMENTEL DA SILVA (promitente compradora) ao argumento de ser o valor avençado necessário para realizar cirurgia em um dos herdeiros. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 19. Expeça-se o título. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.034199-8 - IVONILDA BAIMA CAVALCANTE X FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRMA DI GIORGIO (RJ-062475) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Dê-se vista pelo prazo requerido e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.099048-6 - JACQUELINE MIGUEZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X SUELLY RODRIGUES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls.208 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo.h \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Certifique o cartório a regular intimação de todos os interessados ao despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092834-5 - Inventariante: ENIO DE BARROS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)), Inventariante: LIANA DE BARROS CORREIA SILVA) X VILMA DE BARROS CORREIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), Falecido: VILMA DE BARROS CORREIA SILVA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho:Fls. 181/246 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.094788-5 - PAULO ROBERTO BRAGA E MELLO X EVERALDINO AMORIM À HERDEIRA SOBRE CERTIDÕES DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.128292-5 - JANILDE TILDE DOS SANTOS ARAUJO X ITALIA TILDE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) FLS. 153/159, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) Decisão:Fls. 77/78 - 1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - A certidão negativa faltante, relativa ao imóvel da R. S. Venâncio, é a de quitação fiscal, que deverá ser obtida junto à Prefeitura. 3 - Regularize-se o recolhimento das custas devidas. 4 - Venha a certidão de ônus reais informada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Fls. 121 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130110-7 - MARINA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOBO DA COSTA JUNIOR (RJ-069376)) X OCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:1 - Fls. 85. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159298-0 - ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA X ANTONINA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 78/79. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 72. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054325-1 - MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI X MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Fls. 125 - Diante da concordância da Fazenda às fls. 114, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.187472-0 - ODILO HENRIQUE ZAIDAN X ESMERALDA CRUZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033411-1 - HEDY VIVIAN KEPES X LANNING FERENC KEPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035928-4 - PENHA NICIA CAVALCANTI D ARCE X WALDY BENEVIDES D ARCE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.035928-4SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056272-7 - ELISABETE VAZ PEREIRA X EMÍLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.074509-3 - ANTILIA RISI VALENTE X SALVADOR VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) Despacho:Fls. 45. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.092275-6 - ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO X JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha a concordância da viúva com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.093367-5 - DESPINA KANTUROS LEITE X ALFREDO REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha a certidão de óbito do pai do finado, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.092673-7 - DANTA DA SILVA FRANCO X FLORINDA SAMPAIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Despacho:Venha comprovante ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266619-4 - PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES ARÔSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBO SAFE CARNEIRO (DF-001234), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SALLES (SP-170798) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6D - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls. 19 - Esclareça a motivação para o pedido de devolução de prazo requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709208-9 (13) - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO X SARAH SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de SARAH SALGADO DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.143011-3 - NOELIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059061-3 - MARIA ADELINA DA SILVA X MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2000.001.059061-3DECISÃO Trata-se de requerimento de substituição da curatela quanto à interdição de Maria da Luz da Silva que foi formulado por Maria Adelina da Silva que por motivos de doença ficou impossibilitada de exercê-la, assim o pedido merece prosperar, uma vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda ainda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Doença mental, Esquizofrenia, atual fase Residual.Ante o exposto, DEFIRO a substituição da curatela em para WILSON JOÃO DA SILVA.Tome-se por termo. Oficiem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136142-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES X LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253) Despacho:Fls. 131/132 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.004429-0 - MARYLIA DE LIMA GARCIA X VICENTINA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 26, lavrando-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089462-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS CERQUEIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, DE CRETO a INTERDIÇÃO de ROBERTO MARTINS CERQUEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CLODOMIRO MENEZES FIGUEIREDO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos., devendo o mesmo, mensalmente, realizar a devida prestação de contas. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Oficie-se a Previdência Social, para que proceda a efetivação do beneficio a que faz jus o Interditado em razão de sua incapacidade.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500041-6 (5116) - IDALINA MARQUES GIANDALIA X ANTONIO DA SILVA MARQUES E OUTROS:ESC.1442 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1963.001.700233-5 (60685) - NELITA DE ALMEIDA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X AVELINO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)), Falecido: AECIO ALMEIDA Despacho:1. O óbito de fls. 485, já foi averbado às fls. 527. 2 - Atenda-se a manifestação da Fazenda de fls. 527vº, vindo as novas primeiras declarações, incluindo-se o óbito averbado. \r\n\r\nProc. 1970.001.300226-0 (23235) - NAIR MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NATAL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Fls. 1138 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos, anotando-se onde couber. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.702639-1 (5812) - JOSE DOS ANJOS SEIXAS X MARIA DA ESTRELA FLORA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300652-1 (37118) - MARIA PROVEDEL FERNANDES X ANIBAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Certifique o cartório a regular intimação dos herdeiros ao despacho de fls. 789. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Cumpra-se o item III do despacho de fls. 675. \r\n\r\nProc. 1982.001.501129-5 (40346) - WALTER PAIVA AYRES X ELZA PAIVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Fls. 132 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Despacho:Fls. 1403/1404 - Aos interessados. 2 - Fls. 1405 - Exclua-se o nome da patrona subscritora, como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301567-1 (49714) - RICARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NELSON DA SILVA-ESC.1776 (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-096605), Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1986.001.811533-3 (15) - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X SAUL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:Certifique o cartório a regular intimação de todos os interessados ao despacho de fls. 842. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.911131-3 (16) - JULIETA HARTALIAN FOGATO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Fls. 35 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.024527-0 (52588) - ELZI APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X NIVALDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Despacho:Fls. 104. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.073582-1 (54699) - CLAUDE MUNOZ X JEAN CLAUDE ARTHUR FAUQUET (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.039678-5 (55879) - MARIA DAS DORES BEZERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X LUCIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Despacho:Fls. 47 e segs. ANote-se onde couber e dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9 (53999) - MARIA OCTACILIA NOLASCO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.114278-7 (59630) - CHARBEL CHEDID E OUTRO X JORGE REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.042757-0 (60410) - MARIA DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518), Dr(a). RENATA AREAL FIGUEIREDO (RJ-122216)) X JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.072650-0 (60804) - LEA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057098)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037047-1 (61804) - SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022317P)) X JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.087571-4 (63539) - MARIALVA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X WALTER FLAVIO DE OLIVEIRA), Falecido: JAIME DA SILVA VALENTIM Despacho:Fls. 159/162 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.105850-1 (63423) - IDA SIDI ALGAMIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MISIKO SIDI E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.020999-6 (60323) - JORGE BENEDICTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X SERAFINA BLANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Fls. 137 e segs. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.070529-1 (26672) - MARINA LUZIA MALTA CANCIO SOARES, Cessionário: OLIVEIRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DIRCE MALTA SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.105789-8 - PATRICIA DE SOUZA CERCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X ANDRES CERCOS PONS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Despacho:Fls. 311. Intime-se a inventariante por DO para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.629. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 467. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9 - JUDITH RODRIGUES X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO:ESC.1860 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.261/268 \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.187690-5 - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X INDALICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fls. 132 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.195505-2 - GISELLE PAIVA BOURDERYE X EDMOND BOURDERYE - ESC.4830 (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004340-9 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X DEVAIR MICHELAN Despacho:Oficie-se à 13ª Vara do Trabalho, informando da efetivação da intimação requerida, instruindo com cópia de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1999.001.018495-9 - RUTH GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SANTOS E OUTRO), Falecido: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 298 e segs. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Fls. 417/420 - À Sra. Natalina Costa Ferreira sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.055543-3 - ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Fls. 350/351 - À Fazenda Estadual sobre pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110359-1 - VERA LEAL DE OLIVEIRA LAWRENCE X FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 713. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.026239-2 - HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771)) X MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias para que a inventariante dê prosseguimento ao feito.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Decisão:Acolho o parecer ministerial retro que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2003.001.097967-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Retifique-se o termo de fls. 59, como requerido às fls. 68. 2 - Após, ao MP sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117473-9 - PAULO MENDES FERREIRA DE SOUSA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Aguarde-se em cartório a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.027081-4 - LEA LABORINHA X LEDA MARIA LABORINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061737-1 - NATALINA MACARIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X WENCESLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Decisão:1- Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 112. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.018029-4 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Despacho:Fls. 52, item 3: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Decisão:Fls. 31. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.034957-6 - EURICO JOSÉ FERREIRA X DARCY NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093762-0 - CHRISTIANO MONTEIRO DAS CHAGAS X AGILDO GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as. Declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.094225-1 - GIZELDA GUIMARAES X ALTAMIRO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.094432-6 - ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR X MARIA ALAYDE DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:1. Venham as primeiras declarações, para averiguação do correto recolhimento das despesas processuais. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento mencionado às fls. 02. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.135306-8 - GEISA TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA Decisão:Trata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por GEISA TELLES MARTINS DA SILVA, ante o falecimento de SOLENE GOMES PINHEIRO, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 135, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para o fim de nomear GEISA TELLES MARTINS DA SILVA, como curadora de GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA. Lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Fls. 321/332 - Deixo de receber o recurso de apelação, eis que incabível à espécie de decisão atacada. 2 - Fls. 333/335 - De acordo com a certidão cartorária de fls. 316 vº, já foi expedida a guia de depósito requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.052216-4 - ARCY BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MARIA DA GLORIA CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Dessa forma, há suporte probatório mínimo que embasa o pedido de remoção, além da comprovação da inércia da atual inventariante por não responder ao despacho que consta devidamente publicado às fls. 05 verso e mesmo após ter sido citada por Oficial de Justiça às fls. 19 verso, restou caracterizado o comportamento desidioso que mereça a remoção da inventariança. Diante do exposto, acolho o pedido da requerente. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6B - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480)) X SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:Nada mais a prover nos presentes autos, diante da decisão de fls. 67/69. Prossiga-se no inventário. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1973.001.700276-4 (27276) - GENY ALVES CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LUIZ CARLOS CAMERA ANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.04113AGRAVANTE: HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROAGRAVADO: ESPÓLIO DE JORGE MILEDCUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 527655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102647-1 - LUCI MARIA DA SILVA X PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Aos interessados sobre fl(s).31. \r\n\r\nProc. 2007.001.039002-1 - ROBERTO ESPINDOLA TIMBO E OUTRO X ELZA ESPINDOLA TIMBO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ROBERTO ESPINDOLA TIMBÓ e LÚCIA ESPINDOLA TIMBÓ objetivando o levantamento de importância deixada ELZA ESPIN DOLA TIMBÓ, genitora dos Requerentes, junto ao Ministério da Saúde, conforme fls. 14/18.Considerando observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls 02/05. Expeça-se ALVARÁ em favor de ROBERTO ESPINDOLA TIMBÓ e LÚCIA ESPINDOLA TIMBÓ, na proporção de 50% para cada Requerente, sublinhando-se que não há dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, consoante ofício de fls. 36.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.005354-7 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO X JAYME BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO, objetivando o levantamento da importância deixada pelo seu cônjuge, JAYME BUENO BRANDÃO, junto ao Ministério do Trabalho, conforme fls. 20/21.Considerando observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/10.Expeça-se ALVARÁ em favor de ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO, única dependente habilitada para fins previdenciários junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, consosante Certidão de fls. 29.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.040102-8A - JOCIREMA GARCIA FREIXO X IZALVO PORTUGAL FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO (RJ-095836) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.30/47. \r\n\r\nProc. 2005.001.071012-5A - SORVETERIA OBELISCO DE IPANEMA LTDA X ESPOLIO DE SALVATORE RAMETTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366) Sentença:Trata-se de Apuração de Haveres da Empresa SORVETERIA OBELISCO DE IPANEMA LTDA (fls. 5/7), em razão do falecimento do sócio SALVATORE RAMETTA ocorrido em 12.05.2005.Nomeado Perito, veio aos autos o laudo de fls. 23/27, acompanhado dos documentos de fls. 29/31, 33/39, 41/43, 45/50, 52/72, posteriormente às fls. 81/83, prestados esclarecimentos solicitados pela PGE.Ciência da interessada às fls. 77, sem oposição ao laudo.Cálculo às fls. 93, não impugnado pela interessada.Concordância da PGE às fls. 98.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a concordância da interessada e da PGE, HOMOLOGO o laudo de fls. 23/27 e 81/83, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Apuração de Haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do Inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036360-6 - ANNA BELI HONORIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614)) X UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-109684) Aos interessados sobre fl(s).165 \r\n\r\nProc. 1997.001.104124-6 - MAZ RESCH X RUTH RESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Aos interessados sobre fl(s).129. \r\n\r\nProc. 1999.001.150631-4 - ARNAUT DIAS TEIXEIRA X MARIA DE LOURDES LEMOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CELIA DA SILVA (RJ-142149E) Aos interessados sobre fl(s).225 \r\n\r\nProc. 2002.001.026980-3 - MARIA NILMA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALCENIA FERREIRA DE ANDRADE Fl(s): 59; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.026718-5 - RICARDO ROBERTO MOURA GHORAYEB X MARIA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Aos interessados sobre fl(s).147 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.141530-3 - FRANCISCA DE MELO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X JULIANA DE MELO DRUMOND Sentença:......Decretar a interdição de Juliana de Melo Drumond, nomeando sua Curadora, em consequência, Francisca de Melo Drumond, que deverá assinar o compentente termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147155-7 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (RJ-035946) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP sobre o apontado às fls. 35/37 e o requerimento de Curatela Provisória às fls. 40/41.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163246-2 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA X JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição formulado por CLEUSA HONORIO DA SILVA em face de JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES, seu companheiro.Às fls. 72/73 foi noticiado o falecimento do Interditando.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 76.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.046952-7 (61813) - BERNADETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X REYNALDO VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre fl(s).87 \r\n\r\nProc. 1998.001.176933-5 - YOLANDA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAQUIM MOTTA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).190/191 \r\n\r\nProc. 1999.001.025175-4 - ANGELICA MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VALDEMAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E) Aos interessados sobre fl(s).118 \r\n\r\nProc. 2001.001.148138-0 - PAULO ROBERTO MALAGRICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X CARMELINDA DA SILVA MALGRICE (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653) Aos interessados sobre fl(s).136 \r\n\r\nProc. 2002.001.011089-9 - MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA, Inventariante: MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA X JOSE DAS NEVES MARCOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Aos interessados sobre fl(s).143 \r\n\r\nProc. 2002.001.150763-1 - ALCIDES ARRUA VILLALBA E OUTROS X JACINTO VILLALBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Sentença:Vistos, etc...Convolo o presente feito em Arrolamento, anote-se onde couber. HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 52/58, dos bens deixados por JACINTO VILLALBA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.006774-1 - ALEXANDRA DE SOUSA QUEIROZ X ESMERALDA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737) Aos interessados sobre fl(s).146 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.092302-5 - LUIZ MELLONE JUNIOR, Inventariante: ROBERTO TAVARES NOGUEIRA X VICENTINA NOGUEIRA MELLONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO (RJ-141941), Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Aos interessados sobre fl(s).197 \r\n\r\nProc. 2004.001.104471-4 - SEBASTIAO BERNARDES DA CRUZ E OUTRO X OTAVIO CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre fl(s).124 \r\n\r\nProc. 2005.001.099041-9 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO X LEDA CAMPOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA (RJ-021516), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Sentença:Vistos, etc...Convolo o presente feito em Arrolamento.HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 214/235, dos bens deixados por GERALDO DE ARAUJO SOUZA e LEDA CAMPOS DE ARAUJO SOUZA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 238 e do Ministério Público às fls. 239.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138193-9 - ISABEL CRISTINA LUTTERBACH FERREIRA GIANNINI X ARACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.88 referente aos bens deixados por ARACY FERREIRA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.92 e da Fazenda Estadual às fls.92v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144299-1 - IVONETE DOS SANTOS BELONI X CARLOS SOARES BELONI (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por IVONETE DOS SANTOS BELONI objetivando o levantamento de importância deixado por CARLOS SOARES BELONI, seu cônjuge, junto à Caixa Econômica Federal.Termos de Ratificação da Renú ica manifestada pelos herdeiros, às fls. 86/87.Considerando que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03.EXPEÇA-SE o Alvará em favor de IVONETE DOS SANTOS BELONI, para levantamento dos saldos de FGTS e PIS, consoante fls. 67.Sem custas face à JG deferida às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2002.001.130650-9 - EDITH FERREIRA DE MAGALHAES X REYNALDO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Fls. 74vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.082426-6 - RENILDA DA SILVA RIBEIRO X RAYMUNDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Fls. 79 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.061910-9 - MARLENI DO AMOR DIVINO E OUTROS X RUBEM DO AMOR DIVINO Fls. 33/34 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060944-1 - IGNEZ CRUZ DA LUZ X WILSON CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por IGNEZ CRUZ DA LUZ, objetivando o levantamento de importância deixada por WILSON CRUZ DA LUZ, seu filho, junto à Caixa Econômica Federal.Considerando observadas as formalidades legais, EXPEÇA-SE o Alvará em favor de IGNEZ CRUZ DA LUZ, para levantamento do saldo de FGTS, consoante ofício de fls. 31, salientando-se que o ofício de fls. 39 oriundo da Previdência Social informa que não há dependentes habilitados à pensão por morte de Wilson Cruz da Luz. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.119515-0 - CRISTIANE BARRETO GOMES X MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563) Fls. 45 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143305-0 - LAIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).item 2 da fl.38 \r\n\r\nProc. 2006.001.147275-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA X LIBERALINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Aos interessados sobre fl(s).35/41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094347-4 - MANOEL ASSIS DUARTE BELLO X VIRGINIA NOGUEIRA BELLO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.049945-1 - SONIA FERRARI DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Aos interessados sobre fl(s).333 \r\n\r\nProc. 2006.001.070716-5 - MARCO ANTONIO PIRES VIANNA X DAISY PEREGRINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre fl(s).74 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.016386-7 - MAGDA SANTORO BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CYRO SANTOS BICALHO Aos interessados sobre fl(s).51/56. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.075250-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMELIA FERREIRA COUTINHO Aos interessados sobre fl(s).155/156 \r\n\r\nProc. 2005.001.089195-8 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:DECISÃO: INDEFIRO o pleito de oitiva de testemunhas ratificado pelo Requerente, nesta Audiência, no sentido de demonstrar uma eventual prodigalidade da Requerida, a uma, porque o âmbito controvertido do feito teve por fundamento a incapacidade da Interditanda em gerir seu patrimônio em razão de quadro de transtorno psiquiátrico crônico e, a duas, porque o lastro probatório, amplo e profundo, acrescido da impressão desta Magistrada, neste ato, permite a formação do convencimento firme desta julgadora para apreciar e decidir a questão em análise........ Pela patrona do Requerente foi interposto AGRAVO RETIDO, nos seguintes termos: \" A oitiva das testemunhas é prova MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Certifique-se a regularidade dos documentos indispensáveis à instrução do feito. A seguir, voltem conclusos para prolação de sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu, Lavínia Borges, Mat. 01/20145, digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. Pela patrona do Requerente foi interposto AGRAVO RETIDO, nos seguintes termos: \" A oitiva das testemunhas é prova MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Certifique-se a regularidade dos documentos indispensáveis à instrução do feito. A seguir, voltem conclusos para prolação de sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu, Lavínia Borges, Mat. 01/20145, digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141127-2 - FLOR DE LIZ FULGENCIO DA SILVA DOS SANTOS X VICTOR FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A Requerente é tia do Interditando e pela impressão pessoal colhida neste ato, por esta Magistrada, a mesma vem proporcionando ao Requerido o devido cuidado e assistência, bem como carinho e atenção. Analisando-se os autos verifica-se que o pedido encontra respaldo no lastro probatório, destacando-se, em especial, o Laudo Pericial de fls. 44/47 que aponta para a total incapacidade do Interditando para reger sua pessoa e administrar bens, eis que portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VICTOR FULGENCIO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora FLÔR DE LIZ FULGENCIO DA SILVA DOS SANTOS, sua tia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o prazo de impugnação. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da Lei. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu, Lavínia Borges, Mat. 01/20145, digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093277-2 - ELIANE DA SILVA QUEIROZ X LUIZ DE AQUINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930) Aos interessados sobre fl(s).79 e 82/89 \r\n\r\nProc. 2007.001.174884-1 - CARLOS JOSE MARINHO FALCAO, ROBERTO JOSE MARINHO FALCAO X HELIO PEREIRA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição formulado por CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO e ROBERTO JOSÉ MARINHO FALCÃO em face de HELIO PEREIRA MARINHO FALCÃO.Às fls. 30/31 foi noticiado o falecimento do Interditando.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210680-2 - LEILA DAS NEVES GOUVEA X JORINDO CANDIDO DE GOUVEA Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição formulado por LEILA DAS NEVES GOUVEA em face de JORINDO CANDIDO DE GOUVEA, seu genitor.Às fls. 21/22 foi noticiado o falecimento do Interditando.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.063218-9 (61983) - CLEA DE JESUS DE CASTRO X MARIA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793) Aos interessados sobre fl(s).86. \r\n\r\nProc. 2000.001.042347-2 - CECILIA PEREIRA SIMOES E OUTROS X ZELIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E), Dr(a). JULIO CESAR DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Fls. 291/294 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.120173-6 - CECILIA DOS SANTOS MELLO BRAGA X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Aos interessados sobre fl(s).260 \r\n\r\nProc. 2005.001.006133-0 - LEDA CAMPOS DE ALMEIDA X ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Aos interessados sobre fl(s). 118 \r\n\r\nProc. 2005.001.075228-4 - CLEBER MAYA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X EBER VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FATIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773) Aos interessados sobre fl(s).236 \r\n\r\nProc. 2007.001.040070-1 - NILZA DE SARLES GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X FERNANDO JUAREZ GRANADO Sentença:Vistos, etc... Defiro a Inventariança a NILZA DE SARLES GRANADO. HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.16/28, dos bens deixados porFERNANDO JUAREZ GRANADO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.105.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017437-5 - REGINA CÉLIA SEVERINI X CLÉLIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682) Aos interessados sobre fl(s).44. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.097444-4 - MARIA DO CARMO MACHADO LEAL GODOY X MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1) À Requerente Maria do Carmo Machado Leal Godoy sobre fls. 50/93.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.016651-4A - DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X JORGE LUIZ VILLON Despacho:Diga o inventariante sobre o pedido de fls. 02/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.049945-1B - DINA MARIA FERRARI GUIMARAES E OUTROS X SONIA FERRARI DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) Aos interessados sobre fl(s).62 \r\n\r\nId: 527664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.129673-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X SEBASTIANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Decisão:(...) determino que: Seja oficiado o 2º Ofício de Notas para que retifique a escritura lavrada em 21/08/1971, no livro 2.491, fls. 5, para que conste a numeração correta do lote (nº 86, em substituição ao nº 12), como também da medida lateral esquerda. Deste modo, a correta identificação será: Lote 86 do PAL 33.982, situado na Rua Brício de Abreu, lado ímpar, a 170,00m do início da Rua Projetada E, medindo 12,00m de frente e fundos, 47,00m à direita e 48,50m à esquerda, confrontando a direita com 85 do mesmo PAL, nos termos das informações dos órgãos públicos acima mencionados. Expeça-se mandado de retificação. Cumpra-se. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o cumprimento da presente. Intime-se pessoalmente a interessada. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.129673-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X SEBASTIANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) (...) determino que: Seja oficiado o 2º Ofício de Notas para que retifique a escritura lavrada em 21/08/1971, no livro 2.491, fls. 5, para que conste a numeração correta do lote (nº 86, em substituição ao nº 12), como também da medida lateral esquerda. Deste modo, a correta identificação será: Lote 86 do PAL 33.982, situado na Rua Brício de Abreu, lado ímpar, a 170,00m do início da Rua Projetada E, medindo 12,00m de frente e fundos, 47,00m à direita e 48,50m à esquerda, confrontando a direita com 85 do mesmo PAL, nos termos das informações dos órgãos públicos acima mencionados. Expeça-se mandado de retificação. Cumpra-se. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o cumprimento da presente. Intime-se pessoalmente a interessada. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.152542-2 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) fls. 84, 110 e 112: \" ASO INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.071926-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: ZELDA MEILER LEIBOVICI Sentença:(...) Assim sendo, diante do coligido nos autos, DEFIRO O CANCELAMENTO DA CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E INALIENABILIDADE que grava o imóvel situado na Rua Uruguai, 127, casa 06, devendo ser expedido mandado, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais, dirigido ao Registrador do 10º R. de Imóveis. Sem custas, posto tratar-se de procedimento de pedido de providências. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1985.001.500933-7 (82753) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) \"...Aos interessados para que se manifestem sobre os honorários periciais..\"REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 527720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.711.000530-0 -, (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nId: 527753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.714.000016-0 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887)),) Despacho:À Defesa, sobre o relatório. \r\n\r\nId: 527906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008370-4 - M.M.B., A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Sentença:Considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito, diante da ausência do paradeiro da autora, ratificada por sua patrona às fls. 65, constituindo-se, assim, o abandono da causa, conforme promoção ministerial de fls. 65/v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao PAPI e MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003140-8 - S.S.B., M.A.L. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), R.N.G., Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X F.S.N.), F.F.G.J. Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.006991-1 - R.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)), M.L.S.S.) X B.S.S.), Procurador: R.S.C. Despacho:Fls. 64 - Digam os Autores. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007337-9 - R.L.I.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Ao Requerente para que se manifeste quanto à primeira parte da manifestação do SEDIP de fls. 33, no prazo de 10 dias. Após a manifestação, abra-se vista àquele setor para agendamento de vistoria no local. \r\n\r\nProc. 2007.710.007805-5 - F.J.F.C.-.I.M.E.T.2. Sentença:Considerando que o pedido perdeu seu objeto, eis que o evento já ocorreu, considerando que o requerente não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, acato o parecer ministerial de fls. 58/v e JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008396-8 - R.T.R.S.-.\".C.2.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Vistos, etc...Mantenho a Sentença recorrida por seus próprios fundamentos.Subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.710.000416-5 - H.R.C.R.L.C.2. Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de pedido de alvará formulado em 31 de janeiro de 2008 por HARD ROCK CAFÉ RJ LTDA, visando a entrada e permanência de crianças/adolescentes em bailes de carnaval nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008.Inicial instruída com a documentação de fls. 03/22.Informação do SEDIP e promoção ministerial à fl. 23 verso. É o Relatório. Decide-se.Registre-se, da antemão, que, em razão da data de ingresso da petição inicial, não houve tempo hábil para o trâmite regular do feito.Assim, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido e considerando, ainda, parecer ministerial, JULGA-SE EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. No mais, ao SEDIP para que preste os esclarecimentos pugnados pelo Parquet.Após, dê-se nova vista ao MP e voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000637-0 - C.F.E.L.-.\".M.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Tendo em vista que as filmagens já foram realizadas com a participação das crianças/adolescentes no período compreendido entre fevereiro e março do corrente ano, considerando ainda a lavratura do auto de infração e conforme manifestação do Ministério Público às fls.24/24 verso, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001139-0 - C.C.G.S.C.L.M.-.E.P.C. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência de crianças/adolescentes em casa especializada em jogos eletrônicos, de acordo com a faixa etária disposta na inicial. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 03/12. O SEDIP manisfestou-se às fls.12 verso , não se opondo ao pedido. O Ministério Público manifestou-se, às fls. 13, pelo deferimento do Alvará de Autorização. É o relatório. Decide-se.Tendo em vista a manifestação favorável do SEDIP e do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos ao SEDIP para ciência e em seguida, ao MP. P.R.I.Transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001585-0 - G.C.P.S.-.\".T.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001710-0 - D.M.&.C.L.-.\".H.-.S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUNA OKSMAN (SP-216166), Dr(a). NATHALIA DE FARIA (RJ-096661) Despacho:Diga o Requerente, ora Agravado, no prazo do art. 523, parágrafo 2º do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001731-7 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.710.002391-3 - R.G.M.-.\".F. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007711-0 - MINISTERIO PUBLICO, G.P.S. X R.C.P.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação, nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006850-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X N.L.B., N.B.O. Sentença:Acolhe-se a douta promoção de fls 74/75v, julgando-se extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.710.008750-7 - M.P., J.N.S. X A.C.S. E OUTRO Sentença:É o relatório. Decide-se.Verifica-se que a conduta antijurídica do art. 249 da Lei 8.069/90 quanto ao descumprimento dos deveres inerentes ao exercício do poder familiar, restou comprovada através da atitude omissa da genitora, que não zelou pela formação educacional de sua filha, permitindo a irregular freqüência às aulas, ensejando a propositura da presente representação, como alegado na petição inicial.Quanto ao 1ª Representado, verificado o seu óbito, consoante certidão do Oficial de Justiça.Isto posto, JULGAM-SE:·EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do CPC, em relação ao 1º Representado, ANTONIO CARLOS DA SILVA;·PARCIALMENTE PROCEDENTE a Representação, nos termos do art. 269, I do CPC, em relação à 2ª Representada, ROSANA FEITOSA DO NASCIMENTO, aplicando-lhe a medida de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 129, VII do ECA, a ser lavrada por termo em cartório. Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 249 do ECA, pois esta se \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.000802-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA COM NOME FANTASIA DE KARTODROMO PREMIUM - DEIXOU DE INDICAR LIMITE DE IDADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAÚJO (RJ-096176), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.004521-5 - D.F. X S.S.I.-.D.R.E.R.-.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Sentença:Assim, acolho as razões da contestação de fls. 12, bem como o parecer ministerial de fls. 25/v e JULGO IMPROCEDENTE o presente feito, por não ter se configurado a infração administrativa prevista no art. 258 do ECA. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007257-7 - D.F. X A.F.C. SENTENÇA:..... JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 10(dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, ao Sr. Contador para atualização da multa e custas. Após, Intime-se o autuado para pagamento em 24 horas, sob pena de execução. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.006640-6 - D.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Intiome-se o autuado via D.O, para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2007.710.004758-7 - D.F. X E.I.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Decisão:Recebe-se o Recurso de Embargos de Declaração diante de sua tempestividade.No mérito, impõe-se a sua rejeição, diante da ausência de obscuridade, contradição e omissão na D. sentença de fl.24.P.I. . \r\n\r\nDestituição de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.710.005122-3 - G.S.M.B., L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de destituição de Tutela em relação à Luana Celia Melo Moreira.Verifica-se que Luana alcançou a maioridade civil. Não obstante, o autor não movimenta o feito há mais de um ano.Isto posto, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTO o feito nos termos do art. 267, VI do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003680-0 - O.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)), T.C.F.L.M.) X M.C.M.S. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. Junte-se cópia do acórdão de fls. 79/82 no livro de Sentenças, junto à Sentença reformada (fls. 44/46), anotando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.002818-3 - RITA DE FATIMA DA COSTA Sentença:Considerando a manifestação do requerente de fls. 38, no sentido de que não há mais interesse no proseguimento do feito; considerando o parecer do Ministério Público de fls. 39, ULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.006046-7 - G.L.R.N. E OUTRO Decisão:É o relatório. Decide-se.Tendo em vista as provas documental e pericial produzidas, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFERE-SE a renovação da habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de novo Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, com a manutenção do número de inscrição original, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente.PI. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005020-3 - C.M.S.V. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.A Requerente apresenta todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007768-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ROSA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:1) Fl. 36 - Anote-se onde couber.2) Intime-se a Curadora Provisória, via D.O., para a retirada do termo que se encontra acostado à contracapa dos autos.3) Fls.27 e seguintes - Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000244-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ELISA DO ROSARIO CASTRO LUIZ ...Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Elisa do Rosário Castro Luiz, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Suzane Filomena de Castro Nunes. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.004070-2 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)), J.M.S.), J.M.S.), V.A.M.S.), J.M.S.) X E.M.N.M.S. Sentença:JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267,VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008102-9 - V.I.J.I.C.C., J.S.C.M. X J.B.M. Sentença:No mais, considerando que o núcleo familiar receberá o devido acompanhamento, consoante item 01 da presente e, ainda, diante do parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008946-7 - MINISTERIO PUBLICO X L.S.C., F.S.C. Decisão:1 - Decreta-se a revelia da Ré, eis que, regularmente citada, deixou de se manifestar nos termos legais.2 -No mais, defere-se o requerimento ministerial de fl. 56 verso. à DSS. \r\n\r\nProc. 2005.710.008692-8 - M.P. X W.B.L. (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Sentença:Trata-se de representação por infração administrativa proposta pelo Ministério Público em face da representada em tela.Decretada a revelia à fl.68.Manifestação Ministerial à fl.68, verso.É o relatório. Decide-se.Tendo em vista a revelia da parte ré e manifestação favorável do Ministério Público JULGA-SE PROCEDENTE o pedido na forma do art.269,I CPC. e aplica-se a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverá ser recolhida em favor do FUNDO DO IDOSO ou, na falta deste, do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Deixo de aplicar a multa civil, que deverá ser requerida pela via própria. PRI. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o representado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236)), A.J.F.F. Decisão:Os autos encontram-se com audiência designada para o dia 16/05/2008. Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, fls. 411, prazo comum às partes - Art 40, p. 2° do C.P.C. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.710.004298-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), T.S.S.), T.S.S.) X G.M.S.) Despacho:Defere-se o pedido de convolação em ação de guarda, eis q p a outrora almejada tutela far-se-ia necessária a cumulação do pedido com DPF.Anote-se.Cite-se (fl 72).Em tempo: renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 527752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.098316-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:1 - Atenda-se ao MP por 180 dias. 2 - Ciência ao MP. \r\n\r\nART.121 PARAG.2 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.059406-0 - CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO (RJ-036165), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) FICA INTIMADA A DEFESA DO RÉU RENATO DEMÉTRIO DE SOUZA A SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DE FLS. 1650/1657. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.001.053123-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA O JULGAMENTO EM 20/05/08, AS 12:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.151974-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:1 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2 - Remetam-se os autos ao E. Tribnal de Justiça com as homenagens deste Juízo. 3 - Ciência ao MP e a Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.198213-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR CRISTIANO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do Réu Roberto, nos termos da manifestação do MP de fls. 364/365, a qual adoto como razões de decidir. Ciência ao MP. Int. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) FICA A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DR. LUIZ DA ROCHA BRAZ, INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 527723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2000.001.152733-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n2003.001.154636-5A \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA - RJ050144 \r\n\r\n2004.001.139298-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSABRINA VASCONCELOS ESTEVES - RS053306 \r\n\r\n2007.001.108591-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - RJ039046 \r\n\r\n2003.001.131323-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 527724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:I - Dê-se vista dos autos ao MP sobre fls. 1914 e seguintes.II - Após, à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:I - Do exame dos autos, verifica-se que a questão objeto do requerimento de fls. 1638/1643 de há muito já se encontra superada no âmbito deste Juízo, por força da decisão prolatada às fls. 1.032 dos autos, através da qual se firmou a competência desta 2ª Vara Criminal - II Tribunal do Júri para o processo e julgamento da infração penal imputada aos réus na denúncia ministerial. Ademais, a pretensão de se deslocar a competência deste Juízo foi igualmente apreciada e rejeitada pela Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em sede de habeas corpus, cuja ordem foi denegada conforme cópia do V. Acórdão, extraída do sistema de informática deste Egrégio Tribunal de Justiça, que se anexa à presente decisão.Ante o exposto, tem-se como prejudicado o pedido formulado às fls. 1638/1643, eis que se mantém íntegra a decisão prolatada às fls. 1.032, registrando-se ainda o total descabimento da pretensão, já que a defesa dispõe de meios processuais próprios p \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5A - FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X JUÍZO DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL) Decisão:Ante o exposto, considerando que a matéria ventilada no presente incidente processual já foi decidida por este Juízo desde 18.07.2007, e também pela Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgo prejudicado o pedido formulado na inicial, eis que se mantém íntegra a decisão prolatada às fls. 1.032 dos autos principais, sendo, ademais, inteiramente descabida a pretensão deduzida no item 02 de fls. 12, já que o requerente dispõe de meios processuais próprios para argüir a incompetência do juízo.Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 527727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2x) E Art. 229 - Casa de Prostituição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)), Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694) X ALVARO CORREIA DE LIMA PM), ADELSON PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)), Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694) X ALVARO CORREIA DE LIMA PM), ADELSON PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Conforme d. despacho de fls. 585, à Defesa do acusado ADELSON para ciência do acrescido pela defesa do acusado Álvaro. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.046564-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 12/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 527728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "527731": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Silviane da Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.044316-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA MARIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANOTE-SE FLS. 48.CONSIDERANDO QUE A ACUSADA COMPARECEU ESPONTANEAMENTE CONFORME FLS. 47/48 DESIGNO O DIA 12 / 06 / 2008, ÀS 13 : 00 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO, INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 47. INTIME-SE A DEFESA E O MP. \r\n\r\nId: 527731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012105-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 527734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005885-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO ALBERTIM (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu MARCOS ANTÔNIO ALBERTIM a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 339, caput, do Código Penal, em regime inicialmente aberto.Substituo a pena privativa de liberdade, na forma do artigo 44 parágrafo 2º, in fine, do Código Penal, por duas restritivas de direitos consubstanciadas em uma prestação de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da VEP e à prestação pecuniária em favor da vítima João Firmino Alves Filho no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Em razão do regime fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade e de sua substituição pelas penas restritivas de direitos, reconheço o direito do réu de recorrer em liberdade... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.078332-0 - RICARDO DE GÓES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X NELSON LUIZ DE LIMA E OUTRO) Despacho:Designo o dia 05.06.08, às 14:15 horas para audiência do art.520 do CPP. Intimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 527736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.074093-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR EMILIANO DE BRITO DUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:I - Presentes os requisitos legais, na forma da promoção do Ministério Público de fls. 72 e verso, tendo em vista, inclusive, que o réu já colaborou com a justiça confessando a conduta típica, CONCEDO ao acusado VICTOR EMILIANO DE BRITO DUTRA, qualificado nos autos, a LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso. Dê-se ciência. Expeça-se alvará de soltura com termo de compromisso.II - DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE EXAME TOXICOLÓGICO requerido pelo Ministério Público. Suspendo o feito, expedindo-se os competentes instrumentos.Ciência às partes para providências de lei.III - Em razão do decidido, retire-se de pauta fl. 63, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096448-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO LUIZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Decisão:DRA. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para 14.05.2008 , às 14.10 horas. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota Ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116229-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:II - Designo o dia 09/06/2008, às 13:10 horas para Audiência de Prova de Acusação. Intime(m)- se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.086562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 13/05/08, às 13:40 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Defiro a cota. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.060556-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)), Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) Despacho:Estando impossibilitada de realizar a audiência aprazada para a data de amanhã, transfiro-a para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se e/ou Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.162987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Sentença:EX POSITIS, CONDENO JACIEL PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, a 04 (quatro) ANOS e 01 (um) MÊS DE RECLUSÃO E MULTA DE 400 (quatrocentos) DIAS-MULTA, como incurso no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06 e MÁRCIA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, a 04 (quatro) ANOS e 01 (um) MÊS DE RECLUSÃO E MULTA DE 400 (quatrocentos) DIAS-MULTA, como incurso no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06. ABSOLVO-OS do delito previsto no artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VI, do C.P.P.Fixo o dia-multa no mínimo legal.Fica estabelecido o REGIME INICIALMENTE FECHADO para ambos os réus, em observância ao previsto no artigo 2º, §1°, da lei 8.072/90, com nova redação da pela Lei nº 11.464/2007, publicada no DOU em 29/03/2007, que dispõe: \" § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado\"Considerando que remanescem íntegras as razões que ensejaram a decretação da cautela extrema, não se concede aos réus o direito \r\n\r\nId: 527737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.267241-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.174294-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS MIRANDA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Em alegações finais para a DEFESA do acusado. \r\n\r\nId: 527740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 518 - vista ao assistente de acusação, em diligências. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:1- Fls. 507- Expeça-se Mandadod e busca e apreensão.2- Fls. 556/576- Laudo de exame da Fita(CD): Ciência às partes.3- Às partes para se manifestarem em diligências \r\n\r\nId: 527743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010925-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) fica redesignada para o dia 19/05/2008 às 14:15h, a audiência de prova de defesa \r\n\r\nId: 527745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Ao patrono do assistente de acusação, para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 306 - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou ...; Art. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1999.001.036103-1 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON DIAS DE SOUZA Ordinatório :Dr. Domingos Brives Neto-OAB/RJ 111.019, autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nId: 527751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098717-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IDEVAN DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho: de desistência, venha desde logo manifestação quanto a eventual diligência e, caso negativo, alegações finais. Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mat. 22982, TJJ. A digitei.a defesa art. 500.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.014550-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO FARIAS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À Defesa de Cláudio Farias de Mattos, em diligências. \r\n\r\nId: 527866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148803-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO TADEU RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) A DEFESA DO RÉU FERNANDO TADEU RODRIGUES MAIA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.163118-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu WILTON FRANCO, da imputação contida na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263822-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 527867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527868": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.134117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ITAMAR BENTO nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, I, todos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.095113-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.164464-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 15h00min, para prova de acusação.Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas e o acusado, sendo este último por Carta Precatória.Cientes MP e Defesa. \r\n\r\nId: 527868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.001601-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X ALEXSANDRO OLIVEIRA QUITES AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.038101-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), THIAGO BORGES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 368, recebo o recurso.Venham as razões.Após, ao MP para contra-razões.Rio, 06/05/08.Em tempo:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença em relação ao réu Thiago.Após, expeça-se C.E.S. em relação ao mesmo, como requerido à fl. 370.Rio, 07.05.08. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.080230-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Decisão - VistosEm que pese o entendimento da douta Defesa do réu em seu requerimento de fl. 69, verifico que permanecem presentes os fundamentos da decisão de fl. 58.O interrogatório do réu, pouco esclarecedor, em nada alterou a necessidade de manutenção da custódia provisória do réu.Sendo assim, indefiro, o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa.I.Rio, 06.05.08. \r\n\r\nId: 527873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.207.001486-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ANDRÉ LUIZ PIRES DE CARVALHO Despacho:Em apreço ao Princípio da Ampla Defesa, designo prova de defesa para o dia 16/07/2008, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.207.006093-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOULIN COELHO (ES-009960)) X EUSÉBIO MENDONÇA GONÇALVES) Despacho:Com razão a ilustre serventuária, designo sumário de acusação para o dia 16/07/2008, às 14 horas e 15 minutos. Intimem-se. Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nId: 527911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.061716-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURÉLIO MORAES PELEGRINO ..ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos artigo 95, III do CPP c/c artigo 267, inciso V do CPC c/c artigo 3º do CPP. Dê ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 527912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FD - (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532) Decisão:Ante o exposto, mantenho a remuneração anteriormente fixada.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.041260-6 - MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA E OUTRO X JOSE ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Designo Audiência Especial para 06/06/08 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083956-7 - OLD MERIDIONAL TRADING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICO, Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena e extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.105767-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO BORGES PAIVA, Inventariante: MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.087360-0 - NELSON DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 398,24 (trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Publique-se. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao MP. Após, arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.000662-4 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Republicação .Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.100663-2 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA-011623)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ECELT ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 35 - Venham as custas ou o pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.067081-9 - MARCOS ANDRÉ PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o advogado por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010069-0 - JAIRO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), Síndico: DOUGLAS C. T. GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Republicação;Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:J. Em razão da notícia de acordo entre as partes, suspendo o feito. Assino o prazo de 30 dias para que informem ao Juízo sobre a ultimação da avença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:J. Em razão das notícias acerca de um acordo, suspendo o feito. Assino o prazo de 30 dias para informações sobre a ultimação das avenças. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042245-4 - TEDSON RIMARQUE DOS SANTOS SILVA X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Fls. 212 Anote-se. Dê-se vista ao patrono da massa como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Digam as Recuperandas sobre promoção do MP de fls. 32.522. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ciência à recuperanda. (Fls. 32.540: ofício da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.035281-2 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RECANTO GOSTOSO DE AGUA SANTA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Em derradeira oportunidade, intimem-se as partes para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0A - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)) X S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:1- Apense-se;2 - Suspendo o curso da ação principal;3- Ao excepto, no prazo da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.120751-3 - FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 461 - Nada a prover. O processo de falência foi declarado encerrado em 17/10/03. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018793-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL REYES (SP-068632), Dr(a). ERICA SILVESTRI (SP-149167), Dr(a). FABRICIO MOLINARI MELLO (RJ-092213)) X MASSA FALIDA DE AIR VIAS LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002822-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL SANSONE (SP-117108 )), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002825-7 - DECORMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE CAVALLI (RS-031701)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002842-7 - ODERICO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002852-0 - C SCHEEL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002873-7 - GENIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112279-0 - JOSE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) \"...Intime-se a falida para se manifestar em 03 dias ( art. 98 , 1° para´grafo da L.F.). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.106184-0 - IVANYR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ACOUGUE PALACIO DO JARDIM AMERICA LTDA Despacho:Reitere-se a intimação para retirada do mandado de pagmento, por AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.110665-0 - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). REGINA C. DA COSTA (RJ-117304)) X SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Republique-se, conforme requerido a fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.001.041634-6 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-129765E) Despacho:Fls. 400 e segs. - Diga o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064956-2 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 527624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153189-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X UNICA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...as partes apresentaram, por escrito, acordo que foi lido pelo MP e as partes pediram para incluir mais uma cláusula no caso de descumprimento do acordo por parte da ré e que é a seguinte: a parte ré pagará multa no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por ato de descumprimento, ressalvando o caso de surgimento de legislação que autorize ou obrigue a ré a contratar seguros. As partes requereram a homologação do acordo e a extinção do feito com base no art.269, III do CPC. Pelo MP foi dito que concordava com a homologação do acordo. Pela MMª Drª Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes na forma do art. 269, III, do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Intimadas as partes em audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata.Honorários foram estabelecidos no acordo. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067166-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.095464-2 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X T4F ENTRETENIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1 - Anote-se no D.R.A. a alteração da denominação social da ré, informada às fls. 66/71.2 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20 de maio de 2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.060760-7 - MINISTERIO PUBLICO X LINCOLN GOMES PEREIRA E OUTROS Despacho:1 - Atenda-se ao que requerido pelo MP, à fl. 529, item 2.2 - Fls. 537/538: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.017975-9 - PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Sentença:Trata-se de ação de arresto proposta por Patrícia Maria Saleme do Monte em face de Maurício Campelo do Monte.Proposta a ação, a autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos para dar andamento ao presente feito, estando em local ignorado, bem como, intimado sua patrona esta também não foi localizada, não havendo nos autos outros telefone ou qualquer endereço para contato (fls. 69 e 71).Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça que ora mantenho, conforme fl. 33.Sem honorários.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Defiro desde já à autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127736-8 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Fl. 336: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075907-2 - THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Administrador Judicial: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:...\"O Juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo\".Pelo exposto, declino da competência deste Juízo para a 1ª Vara Empresarial desta Comarca.Preclusas as vias impugnativas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para remessa à 1ª Vara Empresarial, com os cumprimentos deste Juízo.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.094828-5A (11940) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERALTA DA ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Intime-se o devedor para cumprir espontaneamente a obrigação em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.105470-7 - LUIS EUGENIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MASSA FALIDA DE VILLARINO INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Cientificados o Administrador Judicial e o MP, transitada em julgado, e certificada eventual existência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.Defiro desde já ao autor o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.086140-7 - ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Autorizo MARIA JÚLIA DE ALMEIDA ANDRADE a se ausentar do país, com destino a Portugal, no período compreendido entre 10 de maio de 2008 a 10 de junho de 2008, conforme pedido de autorização de viagem à fl. 1.482 e manifestação favorável do Administrador Judicial e MP. às fls. 1.485 e 1.486, respectivamente. Expeçam-se os ofícios. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.051505-6 - ORBIT AUTOMACAO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 411: Falência encerrada. Não há que se falar em reserva de crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.156244-3 - FALENCIA DE VIRTUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de VIRTUAL VEÍCULOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.575.508/0001-18, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.143920-9 - EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.012131-0 - MEDIANOTE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS (RJ-119146)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Autorizo LUCIANO GRAÇA DAMASCENO a se ausentar do país, com destino a MIAMI/USA, no período compreendido entre 25 de maio de 2008 a 30 de maio de 2008, conforme pedido de autorização de viagem à fl. 1.451 e manifestação favorável do Administrador Judicial e MP. às fls. 454 e 455, respectivamente. Expeçam-se os ofícios. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.134823-3 - MONTPELLIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MONTPELLIER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.676.750/0001-76, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45).Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).Transitada em julgado, arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000808-8 - CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 87.603,76 (oitenta e sete mil seiscentos e três reais e setenta e seis centavos), em favor de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, no passivo da Massa Falida de MEDUSA S.A., sujeito à atualização a partir de 26 de fevereiro de 2002, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.120559-0 - MARIZA GUIMARAES GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LAPENNE PACCA (RJ-078264)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.392,63 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), em favor de MARIZA GUIMARÃES GOMES DE MIRANDA, no passivo da Massa Falida de SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., sujeito à atualização a partir de 03 de setembro de 1999, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.047595-3 - MARIA ELIZABETH SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDIANOTE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito requerida por Maria Elizabeth Soares Pereira, em face da Massa Falida de Medianote Comércio Ltda. O Síndico da Massa Falida requereu, à fl. 38, a intimação pessoal da habilitante, a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do CPC.À fl. 43, certidão positiva quanto à diligência intimatória da autora.À fl. 44, certidão cartorária atestando não haver manifestação da parte autora.Isto posto, tendo a autora abandonado a causa, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no despacho à fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065257-0 - ZACARIAS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.343,05 (mil trezentos e quarenta e três reais e cinco centavos), em favor de ZACARIAS OLIVEIRA DA COSTA, no passivo da Massa Falida de GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sujeito à atualização a partir de 30 de outubro de 2003, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.081316-5 - CELSO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995), Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Ante a natureza do crédito, defiro a gratuidade.2 - Expeça-se o aviso.3 - Após, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.039721-2 - MARINA DE MIRANDA PUCCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089808-9 - LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 64.457,21 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos), em favor de LINDOMAR ANASTÁCIO DA SILVA, no passivo da Massa Falida de TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6A - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017953-3 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Às partes, sobre fl. 480. \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1A - ADMINISTRADOR DA M F DE DESENVOLVIMENTO ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:O Administrador Judicial juntou, às fls. 1331/1543, a conta demonstrativa mensal das despesas com a administração da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, no período de 01/02/2008 a 29/02/2008.Intimado o Ministério Público, fl. 1544, não houve formulação de qualquer impugnação. Diante disso e não se verificando qualquer irregularidade formal na apresentação, dou por boas e bem prestadas as contas apresentadas neste ato.ISTO POSTO, HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/02/2008 À 29/02/2008.Preclusas as vias impugnativas, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107424-6 - PAULO ROBERTO COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X BANCO HNF S A) Decisão:...Pelo exposto, DECLINO da competência deste Juízo, para uma das Varas da Comarca de São Paulo, a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos, com os cumprimentos deste Juízo. P.I. \r\n\r\nId: 527630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085558-9 - MAESK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X BIG PROJECT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Decisão:1- Convolo o feito para Execução Judicial. Anote-se na D.R.A;2- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito;3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1- Junte-se nestes autos fotocópias de fls. 27/28 e 30 da Exceção de Incompetência em apenso. Após, desapensem-se e arquive-se aquele incidente; 2- Na seqüência, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.110622-3 - ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Decisão:Oficie-se às Fazendas solicitando informar, de forma detalhada, os débitos existentes em nome da massa.O requerimento de parcelamento deve ser efetuado pelo próprio interessado, junto ao órgão competente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0B - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Considerando o teor provisório da decisão de fl. 334 dos autos principais, traga a Autora/Impugnada as duas últimas declarações de IR completas, ou a última, se de isento, para aferição de sua alegada hipossuficiência.Prazo de 10 dias, sob pena de arcar com o ônus processual de sua inércia. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que assiste razão à parte Embargante, eis que a sentença de fls. 275/277 foi omissa com relação a condenação referente a sucumbência. Desta forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação : \"...Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014412-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117567-5 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre o documento de fl. 2156, sem juntar novos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.064419-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CIPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 683 (R$ 5.000,00). Venha o depósito pela entidade ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 895, devolvo o prazo recursal à peticionária de fl. 892, Sociedade Universitária Gama Filho. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:Indefiro a substituição da penhora, primeiro porque o juízo foi garantido em observância à ordem legal de preferência (art. 655, CPC). Em segundo, porque não houve concordância do credor e, por fim, não ficou comprovado documentalmente o efetivo prejuízo que a penhora em espécie causaria ao devedor. ......, o prazo para oferecimento de Impugnação à fase de cumprimento de sentença é de quinze dias, a contar da garantia do juízo, devendo a intimação se dar na pessoa do advogado do devedor.Tal intimação foi efetivada através da publicação de fl. 482, sendo que, conforme certificado à fl. 500, não houve manifestação do devedor. Por tal razão, não há que se falar em nova intimação para o oferecimento da impugnação prevista no § 1º do art. 475-J, do CPC, estando precluso para o devedor o exercício de tal faculdade.Diga o credor como pretende prosseguir para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Despacho:Fl. 124: anote-se onde couber e republique-se o despacho de fl. 120.(Em réplica) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0 - MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Cumpra-se o provimento CGJ 69/2003 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103286-2 - JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA COMERTEX RJ COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2- CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028519-5 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMED 07 COMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se as citações. \r\n\r\nDeclaratória, DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2008.001.100429-5 - LUSIA PEREIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2- Citem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.217506-0 - ROSANA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBENS MACHADO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056507-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X CLINICA DA PELE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1- Esclareçam os requerentes o fundamento legal indicado à fl. 603, item 4; 2- Venha a decisão homologatória de desistência, proferida pelo E. STF. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)), Síndico: LUIZ MATHEUS Despacho:Em provas, jusitficando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.033561-9A - KÁTIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659)) X HEARTS AND MINDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual comunicação do efeito suspensivo pela Instância Superior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Aos impugnantes, para recolherem a diferença de custas do contador, em cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004062-0 - CHIPTEK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 38/41: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2003.001.084195-1 - JANICE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO - 66.520 OAB/RJ Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- À habilitante para ciência; 3- Após, ao Síndico para, se necessário, aditar o QGC;4- Na seqüência, ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO Despacho:Ao requerente para regularizar o pedido inicial, com a indicação adequada do pólo passivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044755-0 - GENECY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Venham as declarações de IR na íntegra. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095075-2 - MARCOS STEINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) original da certidão de fl. 04;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098597-3 - MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL. 17, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100754-5 - JADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X Habilitado: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA Despacho:1- Venham as duas últimas declarações de IR, do requerente, ou a última se de isento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da G.J;2- Esclareça o requerente, comprovadamente, se ainda está em cursto a demanda no juízo de origem, trazendo a certidão de crédito respectiva, no mesmo prazo do item 1. \r\n\r\nProc. 2008.001.101392-2 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Venham os títulos que embasam a presente habilitação, no prazo de 10 (dez) dias;2- Certifique-se quanto à regularidade da representação processual da requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.096421-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQ. JUDICIAL/ANTONIO FRANCISCO VELOSO Despacho:Venha a diferença de custas de baixa, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ- 131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:Com razão a impugnante. A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159228-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.159242-7 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À impugnante para recolher as despesas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição de incidente. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.046835-0 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Aguarde-se a resposta de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:Homologo a desistência do recurso de fls. 652/691.No mais, no que concerne à homologação do acordo, nada a prover, uma vez que o feito já se encontra julgado e não podem existir duas sentenças de mérito nos mesmos autos.Publique-se.Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106942-3 - HILDA GLADYS ALFARO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MARIA HELOÍZA HILAZZO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 190: aguarde-se a manifestação da CVM, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182066-7 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:Fls. 97/104: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.081693-2 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941), Dr(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO (RJ-135164)) X SN SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 220: ao perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 2008.001.100662-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o falido sobre o presente feito, no prazo de cinco dias; Publique-se.2- Após, ao Sìndico e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.122306-7 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Fls. 96: Aguarde-se em cartório por dez dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVO PEREIRA DO LAGO (RJ-042741)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Diga a requerente sobre a resposta do Banco do Brasil e a manifestação de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 147, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093170-8 - ELDOFIRE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TRUCK 2001 SERVICE LTDA Despacho:1- Venha certidão de crédito expedida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Leopoldina;2- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096407-6 - ETIMO RESINAS TERMOPLÁSTICAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MAZAIA (SP-166048), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Despacho:1- Venha o recolhimento das custas;2- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098188-8 - FRANCISCO HELTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714) Despacho:Digam as rés, em 10 dias, sobre os documentos anexados às fls. 208/212. \r\n\r\nId: 527631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:À parte ré sobre o pedido de extinção do processo. (fls. 659/660). \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 950/968, autuando-se em apenso, eis que se trata de incidente de impugnação ao valor da causa. Após, certifique-se a tempestividade. Estando regular, dê-se vista ao impugnado.2- Certifique o Cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117038-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090386-3 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:Ao autor, face aos documentos acrescidos (artigo 398, do Código de Processo Civil), bem como em atendimento ao contraditório diante da novel matéria de defesa, que invoca, a fls. 759/760, norma jurídica ainda não controvertida nos autos (na doutrina, por todos, Gustavo Nogueira). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). FLAVIA FERNANDA NÓBREGA DE LENA MOLINARI (SP-191740) Despacho:1-Fls.8748: Ao Síndico e ao Ministério Público.2-Fls.8746: Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Fls. 28.016 - Autorizo os pagamentos. Intime-se o Síndico para que proceda em 24hs, ao pagamento das parcelas vencidas e ao das vincendas, nos prazos estabelecidos no contrato homologado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058230-1 - SERGIO LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE CASTRO (RJ-048510), Dr(a). TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN (SP-034797)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:Considerando a concordância do Síndico e do Ministério Público, expeça-se mandado de pagamento em favor do habilitante, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondentes aos primeiro e segundo rateios. \r\n\r\nProc. 2004.001.109568-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS ROCHA (RJ-047134)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL fls. 101/104 - às partes sobre extrato contábil \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.114240-9 - PAULO ROBERTO FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X Habilitado: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor sobre fls. 17 (...Requer o Parquet a intimação do autor para juntar aos autos o demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho, como solicitado pelo Perito às fls. 13/15.) \r\n\r\nProc. 2007.001.145898-0 - SIMONE LIMA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAULD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Fls. 24: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152860-9 - JUREMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre o extrato contábil de fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.176059-2 - LAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Aos interessados sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.095508-7 - CLÁUDIA DE SOUSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAULD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.093209-9 - EDNA MIGUEL CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre a certidâo supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.097276-0 - IRELENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.097879-8 - AIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSO DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre certidão retro, ausentes a documentação relativa à ação trabalhista, inicial, contestação, sentença e cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.125498-4 - RICARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre o extrato contábil de fls. 105/107. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7A - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIACAO BRSSILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) Despacho:Cumpram-se os despachos proferidos no principal e no incidente 2007.001.099169-7-C. \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7B - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) Despacho:Cumpram-se os despachos proferidos no principal e no incidente 2007.001.099169-7-C. \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7C - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CQ - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:À Falida.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CR - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:À Falida.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BB - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos . 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BM - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 16: Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 16: Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.051038-2 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS) Despacho:Tendo em vista que já foi expedida precatória para notificação da ré, esclareça a parte autora o pedido de suspensão do feito, justificando-o \r\n\r\nId: 527786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024849-0 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE DE SOUZA PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.092547-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público às fls. 522. (aos réus para atenderem) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.214923-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X MEDLEY S A INDUSTRIA FARMACEUTICA E OUTROS Despacho:Publique-se o Edital com prazo de 20 (vinte) dias na forma do artigo 94 da Lei 8078/90.Citem-se.Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela.Ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.205393-3 - ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Homologo a data para a realização do leilão.Defiro a vista dos autos sem a retirada do cartório.Prossiga-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.163693-5 - NOAM THOMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: 1 - Recebo o recurso de fls. 44/211. do duplo efeito. 2 - Ao apelado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127677-9 - VALDIR ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU TEIXEIRA (RJ-110784A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Fls. 33: anote-se onde couber.Aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.098639-4 - PROFISSIONAIS ASSOCIADOS DE SAUDE TRABALHO OFFSHORE E P P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X FELIPE RECH DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será analisado o pedido de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180802-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 527797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.072595-1 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LEA BRUNO), ANNA PAULA BRUNO), ANNA CARLA BRUNO Decisão:... Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a qual couber, mediante livre distribuição... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263585-9A - PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X TRANS SERVICE LINE TSL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:...Isso posto, REJEITO a presente Exceção, firmando, neste Juízo, a competência para processar e julgar a matéria versada neste autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129696-3 - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ALBI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X CP CIMENTO EPARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VILELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Despacho:J. Considerando o erro material constante do valor por extenso apontado no mandado de pagamento, oficie-se ao banco informando o valor correto, vinculando no ofício o número e as características do mandado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062100-6 - DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA), Síndico: C.O.G. - SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fl. 75: Ao habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032785-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 132: Acolho integralmente a manifestação do Administrador Judicial, com a qual concordou o Ministério Público (fl. 133) e determino a suspensão da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.038241-5 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Atendam os autores a promoção de fl. 718. \r\n\r\nProc. 2003.001.100198-1 - CYNTHIA BERLANDEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921)) X MARIA LILIANE DA SILVEIRA QUINDERE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Tendo em vista o que consta do acordo de fls. 1.143/1.146, item 5.1, intimem-se os réus para que recolham as despesas processuais pendentes, em 48 horas, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.221160-9 - ANTÔNIO ROBERTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifestem-se os autores acerca da documentação acostada às fls. 344/350. Após, voltem. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 107/109, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte ré, eis que demonstrou sua hipossuficiência econômica.2 - Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.104797-0 - CINTIA BERLANDEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA LILIANE DA SILVEIRA QUINDERE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Tendo em vista o que consta do acordo de fls. 417/420, item 5.1, intimem-se os réus para que recolham as despesas processuais pendentes, em 48 horas, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no artigo 269, II do C.P.C., deixando de decretar a falência de PRESITEC ENGENHARIA LTDA., tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, à fl. 92, com fundamento no artigo 98, § único da Lei n. 11.101/2005.... \r\n\r\nId: 527799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.001.086189-5 - ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega o autor que no do concurso de formação de Sargento /2006, na prova de Português haveria questões com vício de formulação e por isso não teria alcançado o número mínimo de pontos para sua aprovação para a fase seguinte. Requer tutela antecipada para assegurar a participação na demais etapas do concurso. Contudo as questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Poder Judiciário analisar o conteúdo das mesmas, mas proceder tão somente ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública. Sendo certo que, no caso em tela, não há nenhum indício de ilegalidade.Ademais, permitir a participação do autor nas demais etapas do concurso, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.092949-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha contra-cheque atualizado ou cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094322-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. 2- Cite-se e intime-se a parte RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053237-5 - MARIA PETRONILHA DRUMOND MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.188731-2 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE X JOÃO BATISTA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) A certidão de tempestividade deve ser lavrada nos autos dos embargos e não somente nos autos principais.Ao embargado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075152-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094291-3 - ANTONIO LUIS DE SANFIM ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, observando a certidão de fls. 134. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015526-0 - SONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090061-0 - LEONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art 282, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102673-4 - CILENE CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.048763-0 - PATRÍCIA CÂNDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X REGINALDO PAVÃO E OUTROS), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PGM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.023887-4 - EMERITA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.033746-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Comprove o réu a prescrição alegada, juntando aos autos cópia do processo administrativo. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.075152-0 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS - PGM Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.022654-3 - TEREZA CRISTINA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUNHA FERREIRA (RJ-137606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.054284-2 - MARIA SALVADORA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.110387-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170615-9 - ELISABETH DE PAULA OMARI (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.236586-8 - JOAQUIM PEDRO PICHONE (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.084813-1 - MARIA THEREZA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089822-5 - CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.089861-4 - LUÍS CLÁUDIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.093159-9 - LUZIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de residência da autora.Traga a parte autora atestado médico da rede pública de saúde atualizado e devidamente datado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020869-3 - LEILA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ( PGM) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027415-0 - OLAVA DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081575-5 - JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.037837-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do contador. Remetam-se os autos como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016086-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.136417-2 - MARIA MAELIA MUINHOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112053-8 - FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ DER RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PGE Decisão:Proceda a autora à juntada das resoluções que cita na petição inicial, nos termos do art.337 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.102185-0 - OCTAVIO BERNARDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO (RJ-084841)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134597-7 - INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074276-8 - MARISA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055832-7 - HELLE NICE BOMFIM ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF ( PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.098654-6 - WILMA CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.133278-5 - MARIA LIDIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 527618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004500-4 - RODRIGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259), Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:1) FLS. 114: NADA A PROVER. OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS EM CASO DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ. 2) DIGA A AUTORA QUANTO Á REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.132989-0A - MARIA LUCIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070376-3 - YARA DE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131014-3 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004749-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cumpra-se decisão do E. Tribunal de Justiça.2) Defiro JG.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171661-0 - ADELMO FREITAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500063-1 (13287) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIA FERREIRA MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEOGE HADDAD (RJ-000002), Dr(a). ALAOR EDUARDO SCISINIO (RJ-003339) Despacho:1. Fls.194- Anote-se onde couber o nome do novo patrono. 2. Após, ao Contador Judicial na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112228-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062458-5 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVRIO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES Decisão:ATENDA-SE AO MP ( ITEM 3 DE FLS. 29V.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.022651-4 - DARIO PEREIRA CUNHA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (RJ-000001) às partes sobre fls.213, trazendo cópia da petição se for o caso \r\n\r\nProc. 2001.001.048046-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X PURCINIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Decisão:ATENDA-SE AO MP, ANEXANDO-SE AO PRECATÓRIO EM APENSO CÓPIA DE FLS. 133, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 134 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138627-0 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES. (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.035847-4 - ALBERTO DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:CONSIDERANDO-SE O EXECUTADO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO QUEDOU-SE INERTE, SENDO CERTO QUE É POSSÍVELQUE ELE POSSUA DINEHIRO, QUE GOZA DE PREFERÊNCIA NA ORDEM LEGAL, NA FORMA DO ART. 655 DO CPC., ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", APLICANDO POR ANALOGIA A REGRA DO ART. 655-A DO CPC. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS, CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VEREFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007000-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.072549-5 - JOICE DE LIMA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ao autor sobre folhas 320 \r\n\r\nProc. 2004.001.101118-6 - TERESA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:INTIME-SE O MUNICÍPIO DE PETROPÓLIS PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150042-2 - VANDENBERG FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:FLS. 140: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051590-0 - CELSO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES(PGM) Despacho:NA FORMA DO ATO NORMATIVO N° 08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 136, NO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114830-3 - ALLAN DA CRUZ DRUMMOND BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086944-6 - AMANDA DA SILVA AREDES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114236-2 - DAMIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES LIMA (RJ-035842)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE(PGE) Despacho:FLS. 51: INDEFIRO, DIANTE DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 45 E GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.012124-3 - HELIO KINAST SECCO X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.040935-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Decisão:1) Fls. 307; indefiro, posto que o valor é o objeto da controvérsia nestes autos. 20 Fls. 322, item 2: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.187974-1 - PHILLIPPE FÉLIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) EM PROVAS JUSTIFICADAS. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004451-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X JOÃO PAULO DO AMARAL Decisão:FLS. 60- DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.053816-4 - MANOEL SANTOS ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Manifeste-se a parete exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:FLS. 607- DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZ, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso da penhora \"on line\", bem como que o Executado não possui contas correntes, como segue a consulta em anexo.Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento, com suspensão da execução por falta de bens do devedor, na foram do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.028566-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que o Executado intimado para o cumprimento do julgado quedou-se inerte, sendo certo que é possível que ele pussua dinheiro, que goza de preferência na ordem legal, na forma do art. 655 do CPC, estou procedendo ao bloqueio \"online\", aplicando por analogia a regra do art. 655-A do CPC. Segue cópia da solcitação ao BACEN.Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.146003-3 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a determinação judicial de fls. 183/186,, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.034071-0 - TEREZA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056178-6 - MARCIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINER HACK (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122229-0 - ALTAMIRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.006493-8 - MARIA CELESTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA INÉRCIA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO àS FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.072143-3 - MAY FIGUEIREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.085619-3 - NAIR DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Despacho:1) FLS. 175/176: ANOTE-SE ONDE COUBER. 20 AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. NA INÉRCIA, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095844-5 - MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão: Com razão o cartório às fls. 237. O perito já se manifestou às fls. 226, isto posto, reconsidero fls. 236. Ao autor sobre fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.134572-8 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.140315-7 - GEORGE DOS SANTOS RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CVAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141327-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.147871-6 - JEANINE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão: Fls. 79: trata-se de erro material contido na sentença de fls. 75/77 a ser ora sanado. Isto posto, recebo os embargos de declaração de fls. 79 e dou-lhes provimento a fim de que a redação do parágrafo 4º de fls. 75 passe a vigorar com a seguinte redação: \"Às fls. 46 foi indeferida a antecipação da tutela\". \r\n\r\nProc. 2006.001.002704-0 - ESPOLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037159-0 - JACO ADELAUDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.050849-1 - IVAN DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.060320-7 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.098797-6 - ARTUR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls. 76/77 e condenar também os Réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a inicial, desde que devidamente indicados por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104747-1 - DALVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( ART. 520, VII, DO CPC.).2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166895-8 - NIOBE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054182-5 - LUCIANO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054354-8 - CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:1) Fls. 261: às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066066-8 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA, PARA ESCLARECER QUE A REVISÃO DA PENSÃO DEVERÁ OBSERVAR O DOCUMENTO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.079496-0 - WALKIRIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083933-4 - VULPIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 66/74: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.090293-7 - LECY BRAGANÇA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, posto não haver verossimilhança na alegação do autor, conforme art. 6º, VIII do CDC. Inderfiro a prova oral requerida pela ré às fls; 96, posto que em nada contribuirá para o deslinde da causa. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora às fls. 97 verso. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna de telefones números: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. O laudo deverá ser entregue em trinta dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no art. 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104181-2 - ALEXANDRE DE MEIRELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X SUBPREFEITURA DO MÉIER Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122973-4 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, POSTO QUE AS CONTAS DE ÁGUA JUNTADAS AOS AUTOS APRESENTAM O NOME DE OUTRA PESSOA ESTRANHA AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178168-6 - CLAUDIA CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão: 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 30/31 e dou-lhes provimento para excluir da base de cálculo da pensão as parcelas de cunho pro labore faciendo ou indenizatório, como o AUXÍLIO MORADIA, posto que só tem direito a elas o servidor da ativa. Intime-se. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.219226-3 - CÁTIA AMARO DE PAULA LOURENÇO DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061307-3 - PEDRO DE OLIVEIRA CENIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006070-7 - JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:Atenda-se ao MP ( prazo: 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2007.001.035005-9 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117073-9 - JOSÉ AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) DECRETO A REVELIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DO ART. 320, II DO CPC. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.118979-7 - OLGA DO MONTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 38. NO MAIS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.047607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001)) X FEDERACAO DE GINASTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Ao ERJ sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.123545-1 - JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:A fim de proceder à penhora on line, venha no prazo de dez dias, planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099927-5 - MARCIO RICARDO DA SILVA ORSI (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.067649-0 - JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 167, VEZ QUE DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, RESSALTANDO-SE QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBANTE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132411-7 - ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 161, vez que estão dentro dos parãmetros legais. Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106687-2 - EUZENIR DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI (RJ-000002) Despacho:1) FLS. 115/117: RETENHA-SE . 2) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 113. 3) AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.003173-8 - KATIA ADRIANA BONFIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.111822-0 - MARCO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO DO RJ POR 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 527619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.047482-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Decisão:1) Intimem-se os Réus para que comprovem o integral cumprimento da obrigação de retirar os logotipos, nos moldes da sentença às fls.208/213. 2) Após, certificados acerca das manifestações em contra-razões, cumpra-se integralmente a decisão à fl.247. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062918-0 - SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069011-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA COLEGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade do autor de infração objeto da demanda, bem como da penalidade respectiva, declarando a inexistência do débito. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.041378-9A - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Cite-se em execução, para que o réu cumpra integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 632 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.092256-7 - NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ADENOR DE OLIVEIRA (DF-011274)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA E6/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116) A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.052960-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FABIANA RUBIA MARTINELLI (SC-012575), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) DEFIRO VISTA (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2008.001.016229-4 - GRAÇA PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.142330-9 - SONIA SCHULZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 10 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.133030-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C2 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls.248 e 253: Defiro a devolução dos prazos como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.059272-4 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo o recurso de fls. 264/271 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.116460-0 - JOSE CARDOZO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158650-4 - MARAIA SILVANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Esclareça a Ré a necessidade da produção da prova oral, justificando-a, consistente no depoimento pessoal da parte autora, conforme determinado na decisão à fl.68. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.106613-5 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.085808-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA SA E OUTROS Decisão:Considerando-se o pedido de imissão provisória na posse espeçam-se as guias como requerido na inicial . Após, certificados quanto à manifestação venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018386-1 - IPERJ E 5 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VALERIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.065599-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AURORA BISPO DE SEQUEIRA ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070131-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083987-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E8/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ do Exeqüente para efetivação da medida. Defiro a expedição de ofício do DETRAN e a SRF como requerido à fl. 238. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.062318-5 - PATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.107994-7 - LAURA SALDANHA DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:Fls.144/145: Venha o integral recolhimento das custas e despesas processuais, conforme certificado à fl.142vº, uma vez que o Réu ainda não foi citado em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a exequente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084768-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinente, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176346-5 - ELAINE BAPTISTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FERNANDA AVERBUG EM provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045664-7 - JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Diante do teor da decisão à fl.524 e, ainda, da certidão à fl.551vº, venham as custas e despesas processuais do Contador, conforme fls.545/546. 2) Sem prejuízo, devolvo o prazo como o requerido à fl.554, a contar da publicação desta.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159595-7 - ARTHUR PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.104070-8 - LIVIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu à proceder ao cancelamento do registro da alteração contratual da sociedade empresária ZAMBIA AUTO PEÇAS em relação à pessoa da autora como sócia. Em razão da sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios pro rata, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.036625-8 - MARIA DA CONCEICAO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187641-7 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.076511-2 - JAIRO DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X DIRETOR DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte autora para que diga sobre os documentos acostados às fls.97/102, inclusive se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.047318-0 - JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o réu, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.146813-0 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Reconsidero o despacho proferido à fl.96, para determinar o cumprimento da decisão à fl.70, integralmente. 2) Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037657-7 - SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Diante da certidão à fl.51, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. Após, certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.057596-5 - ROSEMARY MACHADO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda a inicial.Desse modo, não ficou demonstrado neste momento processual a prática de ato ilegal pela autoridade coatora. Ante as razões expostas, INDEFIRO A LIMINAR.Intimem-se.Intime-se a autoridade coatora para prestar informações.Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.024440-4 (4530) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Despachei nos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050316-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão: 1) Recebo a emenda às fls.47/50. Retifique-se no DRA.Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água no imóvel da parte autora, objeto da demanda, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _02_/_09/2008, às _14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050316-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093121-4 - IRACI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE E12/C13 Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128757-0 (3451) - ESPÓLIO DE ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E10 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1994.001.033962-2 (4554) - ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA. (RJ-067378)), Inventariante: LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE S. JATAHY. (PJ-000001) Decisão:1) Defiro a vista dos autos às partes como requerido às fls.1406 e 1407, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. 2) Após, certificados, voltem para apreciação do requerimento à fl.1408. \r\n\r\nProc. 2001.001.050446-2 - JORGE BARBOSA MINA X DER-DEP. DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a plicação da multa de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.016662-5 - LUCIANO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBER CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071474-6 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ESTADO DO RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN...E 8 / C 6 .. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.078500-5 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o Réu a restabelecer ao Autor o pagamento das seis parcelas restantes relativas à incorporação do valor de cargo comissionado DG, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça e juros moratórios de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, ambas a contar da data da citação, no prazo de trinta dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.025380-0 - JUVENAL NAZARIO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, ABN AMRO BANK S/A, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, DETRAN para condená-lo a proceder a transferência da titularidade do veículo FIAT -UNO/ELETRONIC, ANO 94, PLACA LAK 3189 para o nome do adquirente, o Sr. André Luiz Campo Fernandes, a contar da data de 01 de março de 2000, assim como cancelar as multas em nome do Autor a contar da data de 17 de março de 1999, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação, e ainda, para condenar o Réu a proceder a autorização para renovação da carteira de habilitação do Autor desde que \r\n\r\nProc. 2004.001.126560-3 - JOSE MAURO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146307-3 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Ex peçam-se os respectivos mandados. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora, nada requerido, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146307-3 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014820-4 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Considertando-se que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 3) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. 4) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do alegado às fl.269/270. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028482-3 - IRENE RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão é bem clara. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052524-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511), Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 5 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JULIO SIMÕES S/A, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.083585-2 - EDSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a promover o autor à patente de Capitão ou subsidiariamente, na hipótese de inexistência de vaga para a referida patente, condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente ao ressarcimento da preterição, até que seja possível o aumento de patente. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das diferenças pecuniárias devidas, a título de tal promoção, observado o lapso prescricional qüinqüenal, a ser apurado em liquidação de sentença. O valor apurado deverá ser corrigido com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.099738-4 - ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.69/70 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100396-9 - HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Expeçam-se os respectivos mandados, no valor acima indicado em contas de titularidade dos Réus junto ao Banco Itaú ou o banco que à parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição do referido medicamento. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. O Autor deverá comprovar nos autos a aquisição do medicamento mencionado, através de documento fiscal. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003216-2 - MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (RJ-132516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035154-1 - AURINEIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 87/91. À parte autora para ciência. Após, cumpra-se fls. 86, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.036834-6 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.113868-3 - ANA LUCIA DINIZ NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119202-1 - MARCIA CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.129173-4 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo, em parte, os Embargos de Declaração opostos às fls.61/62 e os acolho, declarando que a sentença proferida à fl.59 passará a ter a seguinte redação:Dispositivo: \"...A Autora suportará com o pagamento das custas e despesas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil e, ainda, com o pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, Parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida...\" No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153049-2 - EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o credor sobre os documentos acostados, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157464-2 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do Dr. Perito às fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.163344-0 - GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Fls.301/301: Cumpra-se o v. acórdão. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008490-6 - MARIA APARECIDA VERISSIMO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009451-1 - NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da interposição dos Embargos, sus pendo o curso da Execução. Certifique-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025537-3 - IRACEMA JORDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação e ratifica a decisão da antecipação de tutela concedida.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031022-0 - NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051681-8 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078032-7 - LUCIO ALEXANDRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão à fl.54, noticiando a intempestividade da contestação, decreto-lhe a revelia. Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085676-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Considerando-se que concedida a antecipação de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 2) Fls.54/56: Esclareça o subscritor o petitório retro, uma vez que s.m.j., a parte indicada não faz parte da relação jurídica. 3) Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085676-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124605-7 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134285-0 - MARIA DA PENHA CLAUDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165818-9 - DEUCIMAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176899-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Em razão da atribuição de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o julgamento do recurso. Seguem as informações em duas aludas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186666-7 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.011751-3 - WALDICEA TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Após, certificados acerca das respostas dos réus, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021780-5 - NATÁLIA DE NAZARÉ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fl.49: Defiro. Assino o prazo de 10 (dez) dia, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2008.001.088506-1 - MARIA HELENA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/08/08 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciencia a Defensoria e ao M.P. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela, fica, por ora, indeferido., eis que a autora está em débito, como afirmado na inicial, estando ausente um dos requesitos previstos no art. 273 do CPC como a verossimilhança da alegação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089232-6 - MARIO WASHINGTON STEYKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANMEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Desse modo, tratando-se de concurso para ingresso em Carreira Militar como Soldado, o limite de idade previsto no edital a princípio não ofende o Princípio da Isonomia, eis que possibilita a todos os que se encontram na mesma situação jurídica participar do concurso, que além de conhecimento técnico, requer condicionamento físico. A opção da Administração Pública em realizar o concurso objetivado o ingresso de pessoas mais jovens, com idade inferior encontra respaldo no princípio da Razoabilidade diante da natureza das funções a serem exercidas no cargo a ser preenchido. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.010422-1 - ARLINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Fls.31/33: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Diga a parte autora, em réplica, diante da contestação apresentada pelo Estado. Dê-se vista à Defensoria Pública. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.001.220661-4 - RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023475-0 - ONDINA GOMES DOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013291-5 - AMARO CESAR SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164748-7 - IRINEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/120 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta. Após ao E.T.J. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121954-8 - ERIVELTON BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CENTRAIS DE ABSTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento da taxa judiciária, de custas e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Certificados o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152887-7 - MARCELO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL HARVEY RIBEIRO DE SOUZA FILHO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da presente às fls.45/46. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006959-4 - NADIR VIANNA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095099-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058399-4 - ARTHEMIZIO DA SILVA FREIRE X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido à fl.268, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087219-2 - ANTONIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027328-8 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de 0,5% ao mês a contar de 25/01/2000, data inicial do ato ilegal, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, até 10 de janeiro de 2003 e a partir daí acrescida de juros legais de 1% ao mês, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça a contar da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.003503-8 - MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. André Ignácio de Souza Tels.: 2665-1294 e celular 9917-9066, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova oral requerida pela parte autora e documental requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026399-8 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.004917-8 (5181) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.142412-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão: 1) Fls.460/461: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do credor como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Certifique o cartório acerca da manifestação do réu, diante da devolução do prazo deferida à fl.454, em caso negativo, aguarde-se o cumprimento do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.086879-0 - ROSEMERY CABRAL DE SANTANA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento/ extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117806-1 - SHIRLEY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C9 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 67/70 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 63/66 omisssão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186292-3 - JOANA D ARC DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201549-3 - MARILIA ISADORA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X RIOPREVIDÊNCIA IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209500-2 - ELAINE RODRIGUES PENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em Réplica. \r\n\r\nId: 527620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.001.094305-5 (2328) - ASSUNCAO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-021809), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047391-7 - LEDIO DOMINGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108867-9 - SEVERINO CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA TANTO NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. OTÁVIO CARVALHO DO VALLE TEL.25335210 E 99147085, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092041-3 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:COSNIDERANDO A FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 259, I, CPC. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 100.000,00. ANOTE-SE AINDA, O CORRETO PÓLO PASSIVO VEZ QUE O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO É ÓRGÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E, PORTANTO, INCAPAZ DE SER PARTE. ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO DO HOSPITAL PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POR FIM, COMPROVE O AUTOR OS SEUS RENDIMENTOS JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125098-5 - JONAS DA SILVA CARVALHO, VICTOR HUGO FERNANDES DE CARVALHO, IGOR GEORGE LANCHERT FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT, ÀS FLS.82,EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.007510-3 - ROBERTO RODRIGUES GENAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25ª BATALHÃO DE POLICIA MILITAR/RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.006628-9 (347) - EDASIL SECO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (P.EST.) (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.139200-0 - ANTONIO MARCONI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC ERJ) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.160010-0 - AGUINALDO BENTO DA COSTA E OUTROS, Habilitado: DIVINA DIONISIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA, Habilitado: JEFFERSON DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS REQUERENTES DE FLS.464.ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS, CUMPRA-SE FLS.463. \r\n\r\nProc. 2004.001.056185-3 - PEDRO DIMITRI AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPES VALLADO Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133404-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.A princípio não se verifica qualquer ilegalidade da cobrança, pois as faturas acostadas à inicial revelam que em sua maioria a cobrança se deu por consumo medido.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2005.001.055913-7 - MANOEL RICARDO SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO OBJETIVANDO A PROMOÇÃO POR INVALIDEZ E O PAGAMETNO DE TRIÊNICO DE 60% NA FORMA DA LEIGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONSIDERANDO QUE A DOENÇA DE QUE É VÍTIMA O AUTOR É FATO INCONTROVERSO, DESNECESSÁRIA SE MOSTRA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ PARECER DE MÉRITO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062220-0 - JOSE CARLOS FERNANDES DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.86/93. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068707-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a nulidade das cobranças perpetradas segundo o consumo a alíquota comercial, condenando a Ré à repetição do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados do desembolso, observada a prescrição decenal das parcelas vencidas antes da propositura da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.011517-1 - EUNICE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CAROLINA SALGADO LUCAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034113-4 - ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.130/132. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040947-6 - MARIA DO SOCORRO FRANCA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059148-5 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE FREITAS, DARY AGNELO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Sentença:...Posto isso RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO em observância ao inciso I artigo 269 do CPC, não acolhendo a pretensão autoral pelos fundamentos acima aduzidos, por conseguinte condeno os autores ao pagamento das custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.113168-8 - ROSANGELA COSTA DA SILVA, JUSSARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO COMO REQUERIDO AS FLS.74. \r\n\r\nProc. 2006.001.119357-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DOS DEPÓSITOS. APÓS, `A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002342-5 - CARLOS EDAURDO VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133947-3 - IRENE LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182218-4 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG TENDO EM VISTA QUE A AUTORA É PROPRIETÁRIA DE AUTOMÓVEL E SALA COMERCIAL, O QUE NÃO CONDIZ COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214672-1 - ARACY XAVIER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEVE A PARTE PRESTAR INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO JUÍZO, SENDO ASSIM, ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ OUTROS DEPENDENTES HABILITADOS OU SE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE PROCESSO DE VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265946-3 - ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:RECEBO A EMENDA, ANOTE-SE A INCLUSÃO DO NOVO RÉU NO PÓLO PASSIVO. DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE A PRETENSÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA DA ANTECIPAÇÃO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095000-0 - MARLI PAIXAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:A inclusão de novo medicamento não é possível, tendo em vista a coisa julgada. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145250-0 - VALERIA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081362-0 - IZABEL FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109184-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154020-8 - ANA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.147. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263875-7 - MOGNO LOTÉRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS. 56/57 POIS DESTINADAS À CONTRAFÉ. CONTRADITÓRIO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM OS FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL, JÁ QUE ALEGA O AUTOR QUE JAMAIS OBTEVE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA DA RÉ, PELO QUE ENTENDE INDEVIDAS AS COBRANÇAS PERPETRADAS. SE JAMAIS TEVE ÁGUA, COMO PODE PRETENDER O RESTABELECIMENTO DO SEU FORNECIMENTO? INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098287-1 - SERGIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.092991-0 - ISABELLE CECILIA DE FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nId: 527621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121807-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 480, com prazo de 15 dias para resposta, devendo também ser informado este Juízo quanto a eventual sindicância instaurada para localização dos documentos requisitados e suas conclusões. \r\n\r\nProc. 2005.001.001264-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, BINGO BARRA MANSA LTDA, WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.266040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:... Nao obstante , a tutela antecipada nao merece acolhida pelo motivo invocado pelo embargante, considero inexistir risco de prejuizo irreparavel capaz de justificar a pretendida antecipacao de tutela com fundamento na aludida nulidade formal ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163417-1 - CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ - LIQ EXTRJUDIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulatória C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2007.001.006854-8 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Defiro a vista requerida pelo Estado para exame da prova documental superveniente juntado aos autos pela parte autora. Prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação da ré, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de taxa de esgoto C/C Repetição de Indébito, das importancias cobradas indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.001.174343-0 - BIANCA CELESTINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014481-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1- Certifique o cartorio se houve citacao em execucao quanto aos moradores dos imoveis descritos as fls. 549. 2- Apos, voltem conclusos para exame do pedido de fls. 548/549. \r\n\r\nProc. 1999.001.102902-0 - CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Fls. 142 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003183-0 - NEI ZENAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTA MANNERAT ALVES Despacho:fls. 92 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030293-6 - WATER SERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039756-8 - FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.181709-7 - PEDRO HENRIQUE BARRETO DE OLIVEIRA MAIA, LUCAS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G. J. A liminar merece deferimento, eis que os docs. que instruem a inicial revelam o parentesco dos autores (filhos) e a prisao do servidor publico, fazendo incidir o direito a auxilio ... equivalente a 2/3 da remuneracao do servidor preso. Defiro a liminar, determinando que o reu providencie o referido pagamento, no prazo de 5 dias apos sua intimacao. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126549-3 (6136) - MCB EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119724-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147330-3 - RODRIGO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024796-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ARLINDO FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Fls. 35 - Oficie-se remetendo-se copia das folhas indicadas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.086059-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA, Procurador: ANNA LUZA GAYOSO PRISCO PARAÍSO X MARICIO FERNANDES LOPES Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.121374-2A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Dê-se vista à Cedae, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066324-0 - EVANDRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que o DETRAN retire do prontuário do autor às infrações aplicadas \r\n\r\nProc. 2006.001.131521-0 - MILENA MARGARIDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.164503-0 - LUZMAR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211450-1 - LUZIA GONÇALVES GABRILO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente a segunda parte do despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101400-6 - EDSON LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066121-8 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X COMANDANTE DA UNIDADE ESCOLA DO 8 BPM (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Atenda-se ao MP- Diga o autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.104340-2 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:INTIME-SE O IMPETRANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042537-0 - ALCILENE MIRANDA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.061271-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Trata-se de mandado de segurança objetivando a condenação do impetrado ao pagamento de restituiçao da contribuição previdenciária.2. Verifico, no entanto, que os documentos que instruem a inicial, especialmente os de fls.13/16, demonstram o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", podendo o IPERJ, se for o caso, repetir o indébito, mediante desconto em folha de pagamento, como autorizado por Lei específica. Não se enquadrando a presente hipótese dentre aquelas situações previstas na Lei 9494/97, não havendo, portanto, vedação à concessão da liminar.3. Assim, defiro a liminar tal como requerida a fl.40/41.4. Ao Estado para impugnar e após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175656-4 - FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE DO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O ato administrativo impugnado (fls. 26), a principio, encontra respaldo no item 3 do edital, nao havendo aparente ilegalidade que justifique o deferimento da liminar, a qual indefiro. i.-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053475-6 - VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Julgo extinto o processo..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.012005-8 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido as fls. 87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075448-7 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Sentença:Trata-se de ação monitória na qual se evidenciam presentes seus requisitos legais previstos no art. 1.102-A do CPC, fazendo-se presente prova documental sem eficácia de título executivo adunada às fls. 20/56.Regularmente citada, a ré deixou de opor embargos no prazo legal, conforme atesta a certidão da serventia à fl. 68.Destarte, nos termos do art. 1.102-C do CPC, declaro a conversão do mandado inicial em mandado executivo, eis que constituído de pleno direito o título executivo judicial nos termos da norma em menção.Transitada em julgado, requeira o exequënte o que entender de direito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.081176-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE ASFEEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X SÉRGIO CABRAL FILHO), FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Despacho:Notifique-se. Apos, de-se baixa e devolva-se independentemente de translado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085361-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X PAULO CESAR CORRÊA), DAYSE LUCIDI DE FIGUEIRO CORREA Despacho:Notifique-se. apos devolva-se independente de translado na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:fls. 409 - Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.085867-3 - ROSANE BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls. 384 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.124546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIZCLA MANELA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. V. FILHO (RJ-112316) Despacho:Venha calculo atualizado para analise do pedido de fls. 562. \r\n\r\nProc. 2001.001.147600-0 - HAROLDO COTTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) As partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.001.132960-1 - EDMUNDO DA CRUZ ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110893-3 - SEBASTIAO FERNANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 137 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.134939-0 - VICTOR HUGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Oficie-se conforme supra requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.038910-2 - MONICA ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) Decisão:...Neste diapasão, defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 571,46 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.099248-7 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento do despacho defls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.127449-5 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Fls. 180/181 - Recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e deixo de acolhe-los por ausencia de omissao, obscuridade ou contradicao na sentenca (fls. 177/180), pois o que pretende o embargante e se insurgir contra a senenca, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.149820-8 - HELENA DE SOUZA BRANDAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Retornem os autos ao MP para manifestacao acerca do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.027801-0 - ROSANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:fls. 79 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107151-3 - JOAO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pelo autor à fl. 40, a qual deverá ser carreada aos autos em 10 dias. Indefiro a prova pericial, eis que despicienda para o deslinde da matéria controvertida.A conveniência da prova oral será examinada após a produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125823-6 - ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.146588-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ... \r\n\r\nProc. 2005.001.155034-8 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KÁTIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença: AGOSTINHO DA SILVA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos para tratamento da doença descrita na inicial. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento do medicamento prescrito ao autor, enquanto este deles necessitar. Deixo de condenar o Estado do RJ em honorários advocatícios eis que a Defensoria Pública é órgão integrante deste ente federativo a ensejar a presença do instituto da confusão. Condeno o Município nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162669-9 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apealdo, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003462-6 - ENRIQUE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2006.001.040955-5 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos secretarios de Saude do estyado e do Municipio nos termos da decisao defls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.059248-9 - IVANA SALOTTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X DETRAN/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147066-5 - DÊNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148589-9 - EDUARDO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a \r\n\r\nProc. 2006.001.165485-6 - HILARINO CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.166418-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARGENTO Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 458, devendo a defesa esclarecer se houve propositura de ação penal e o conteúdo de seu eventual julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005785-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA FL. 101/103 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (E.R.J.) \r\n\r\nProc. 2007.001.060799-0 - WALDIR GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.099730-4 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118427-1 - MAYÃ BASTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.121241-2 - DANIEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084812-0 - RUI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de muklta diaria de R$ 150,00. Defiro a G.J. Designo audiencia deque trata o art. 277 do CPC para o dia 03.06.08 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085653-0 - LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.126502-7 - ROSINDA LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ROSINDA LOBO FERNANDES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos para tratamento da doença descrita na inicial. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento do medicamento prescrito ao autor, enquanto este deles necessitar. Deixo de condenar o Estado do RJ em honorários advocatícios eis que a Defensoria Pública é órgão integrante deste ente federativo a ensejar a presença do instituto da confusão. Condeno o Município nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.GUSTAVO BANDEIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.168174-6 - NILZA BINOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.175509-2 - JOSÉ RAYMUNDO DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.205106-0 - LUIZA MARIA MORAES FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Atento ao entendimento acima citado, defiro o pedido de bloqueio do valor R$ 16.144,44, ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessario para aquisicao dos medicamentos indicados, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais a aquisicao dos mesmos, no prazo de 5 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. Expeca-se mandado de levantamento. Expeca-se oficio a Central de inqueritos do Ministerio Publico, instruido com pecas referentes ao crime, em tese, de prevaricacao, oara que sejam tomadas as devidas providencias em face da autoridade indicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177686-1 - JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) X NOVA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.108342-1 - EDGAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:J. I.-se a re Flumitrens para informar acerca da sucessao empresarial, esclarecendo sua relacao juridica com a CENTRAL e a Supervia. Apos, apreciarei ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.049620-1 (5270) - NEUTEL DAUMAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JUNIOR (RJ-031409), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.085355-2 - CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CET - RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099600-6 - ANA PAULA DE MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Homologo os honorarios periciais em 09 salarios minimos conforme requerido, salientando-se que o salario nao esta sendo utilizado como indexador, mas como parametro para a fixacao do montante. Intime-se a Sra. perita para dar inicio ao seu mister. \r\n\r\nProc. 2007.001.035835-6 - GUIOMAR SANTOS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101567-9 - JOSÉ GERALDO BELINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS A parte interessada para fornecer cópia da primeira folha para o mandado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.121124-7 - ALEXANDRE PINTO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 200 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.003856-1 (3284) - ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA R. DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Despacho:Fls. 351 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.068677-6 (5881) - MARIA VIRGINIA RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Fls. 340 e 390/391 - ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.118702-1 - GECENIRA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:... ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, determinado a revisao da pensao previdenciaria da autora, tomando como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes e carater geral concedida a todos os servidores em atividade, assim como as gratificcoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, aserem apuraveis em liquidacao, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126561-5 - ANA CELIA FERREIRA DE MATTOS SANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R,. P. REZENDE Sentença:... ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA , determinando a revisao da poensao previdenciaria da autora tomamdo-se como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo de ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de carater geral concedida a todos os servidores em atividade, assim como as gratificacoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desee a Emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, a serem pauraveis em liquidacao, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137936-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DINIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisao dos beneficios previdenciarios das autoras tomando-se como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante do mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de carater geral concedidas a todos os servidores em atividade., assim como as gratificacoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidas a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, a serem apuraveis em liquidacao, observandoi-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007874-8 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANOS RODRIGUES Sentença:... ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinado a revisao da pensao previdenciaria da autora tomando-se como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de carater geral concedidas a todos os servidores em atividade, assim como as gratificacoes especificas e os percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, aserem apuraveis em liquidacao, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012666-4 - LUCIA HELENA VELLOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:... ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a revisao da pensao previdenciaria d autora tomamdo-se como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de carater geral concedidas a todos os servidores em atividade, assim como as gratificacoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a Emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autiora as diferencas em atraso, a serem apuraveis em liquidacao, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050500-6 - SUELY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a revisao da pensao previdenciaria da autora tomando como parametro 100% da remuneracao de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificacoes de carater geral concedida a todos os servidores em atividade, assim como gratificacoes especificas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de servico percebidos a epoca do obito, excluindo-se o auxilio moradia, desde a emenda no. 20/98, bem como condeno o reu a pagar a autora as diferencas em atraso, aa serem apuraveis em liquidacao, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.123839-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) Despacho:1. Distribua-se por dependência os autos da ação de embargos à execução.2. Ao embargado. \r\n\r\nId: 527623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081710-5 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.001.047893-3 - CID DE OLIVEIRA GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R VALLE D LEITE (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025622-7 - JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152809-4 - PAULO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105594-7 - CRISTINIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.57/62 no duplo efeito. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.082338-7 - GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094412-9 - NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.119391-0 - ANA REGINA SEIXAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.57/66 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autora) \r\n\r\nProc. 2008.001.022835-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JO SE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X VERDE LUNA BAR LTDA Despacho:Considerando a certidão negativa de fls. 45 verso, retiro o feito de pauta.Manifeste-se a COMLURB. \r\n\r\nProc. 2008.001.064725-3 - SIMONE DE ANDRADE PORTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Certificada a regularidade, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068835-8 - SANDRA REGINA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079752-4 - MARCELO ABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:A guia já foi retirada conforme comprova a certidão supra. Assim, venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148785-7 - PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareça o Exequente acerca do julgamento do Agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.114893-9 (4455) - LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES-PG4 (RJ-083648) Decisão:Defiro a habilitação requerida as fls.450/464. Anote-se onde couber. Intime-se o Sr. Secretário de Administração para que responda o ofício de fls. 467, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 1999.001.161296-5 - ANTONIO GONCALVES DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2000.001.040593-7 - ESPOLIO DE JUDITH PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.074524-1 - LUIZ CESAR LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias, improrrogáveis \r\n\r\nProc. 2006.001.145285-7 - WELLINGTON SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.169738-9 - LUCILA RUCH JAMUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008720-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO M.F.ROCHA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão: Conforme se pode verificar a fls. 192, por ocasião da imissão de posse, a parte autora concordou que os imóveis localizados nos endereços Av. Venezuela 194/224, Rua Equador 196/262 e Av. Venezuela 232/262, continuassem ocupados pelas Escolas de Samba até o término do Carnaval de 2007, isto em dezmbro de 2005. Requerido ao Juízo novo mandado de imissão de posse, o Sr. Oficial de Justiça constatou que no Depósito Público não há espaço físico para receber os objetos que se encontram no imóvel, motivo pelo qual, o Sr. Oficial deixou de cumpir o mandado. Assim, não havendo espaço no depósito público, a parte autora deve providenciar os meios necessários à desocupação, bem como o local para a guarda dos bens que lá se encontrem. Fls. 370 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034239-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.065416-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Despacho:Ao embargado sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.134777-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALO MAGALHÃES X WALKÍRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143537-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA Despacho: Ao Exequente sobre o bloqueio insuficiente, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131734-4 - GEORGINA PINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.140/155 no duplo efeito. À Apelada. (Autora) \r\n\r\nProc. 2008.001.082970-7 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.045845-6 - CARLOS ALBERTO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2005.001.113496-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 187/196. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.179515-6 - LUCIANA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 53, VERSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.135011-8 - HANDERSON LENTS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.031634-0 - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E REABILITAÇÃO JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA), GERENTE FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA), DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Decisão:Emende a parte autora a sua inicial, atribuindo correto valor à causa que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de sua última declaração de Imposto de Renda a fim de comprovar a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077235-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X VALÉRIA CRISTINA NOGUEIRA DE ARAÚJO Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021431-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 21, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025899-0 - EDSON VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046910-5 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha procuração recente com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.034233-8 - EZILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.036372-0 - MAURILIO PAULO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 530. \r\n\r\nProc. 2004.001.009981-1 - ANGELO MONTEIRO DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 2004.001.033153-7 - ECLEBER ALCIDES ENDSON (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNEHEIMER (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.118047-6 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149621-2 - ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029904-8 - ELZELINA BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), SANDRA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.046965-3 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067266-5 - GENY CARMEN PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM ÀS PARTES SOBRE FLS. 168/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.072482-3 - MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051914-2 - RAIMUNDO ATAIDE MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. ESTADO) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.081294-5 - CRISLANE BARBOSA DA SILVA, ROBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RAQUEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 165/169 em seus regulares efeitos. Aos apelados (Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.136372-1 - LINDOLFE PEREIRA DE SOUZA, LIANA GAMMA REIS, RONALDO DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo em relação à Liana Gamma Reis, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Anote-se onde couber a exclusão da Autora do pólo ativo da demanda.Prossiga-se o feito, oficiando-se à Secretaria de Administração Penitenciária para que informe, além da classificação dos Autores, o número total de ocupantes do cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária até dezembro de 2007 bem como o número de ocupantes do referido cargo, oriundos do concurso de 2006. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157902-0 - LILIAN MARIA LULA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.62/66 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.166627-5 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC DO ESTADO) ÀS PARTES SOBRE FLS. 53/63 E 64/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.010854-6 - ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 45/51 e devolva-se à parte interessada, eis que não pertence a estes autos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.043082-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 83 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080318-2 - CAFÉ E BAR FLOR DA URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152285-1 - DERCIO COSTA CARVALHO, ROSANE BUENO, CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, SERGIO LUIZ TAVARES, RICARDO BRAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS À PARTE RÉ SOBRE FLS. 170/225. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164997-8 - LUCILENE DE JESUS FARINHA CANARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PROC. MRJ)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) DIGAM OS RÉUS SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.174181-0 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.195521-4 - FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). ANA BEATRIZ BORGES MARTINS PENNA (RJ-149442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Decisão:Pretende o Autor a antecipação da tutela de mérito para obter a reintegração nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro, de onde foi excluído, ex officio, a bem da disciplina, alegando a ilegalidade do aludido ato administrativo, mormente porque não foi neste sentido a conclusão do Conselho de Disciplina ao qual foi submetido. Não vislumbro a verossimilhança das alegações. Com efeito, não está o Comandante adstrito à conclusão do Conselho de Disciplina, especialmente quando no processo administrativo se obtém elementos que indicam a prática de conduta moral e eticamente incompatíveis com o cargo que ocupa o servidor, como, aliás, argumenta-se na decisão que, em última análise se ataca. Assim, indefiro a antecipação da tutela.Ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.235923-6 - SEVERINO AMANCIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 37 - aos Réus \r\n\r\nProc. 2008.001.083002-3 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Traga a parte autora a afirmação de hipossuficiência financeira, cópia de sua última declaração de I.R. e cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.084643-2 - ENIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de jsutiça e a prioridade na tramitação do feito. Não há nos autos um único documento que comprove que o Autor tenha sido atendido pela rede pública de saúde, bem como o medicamento requerido lhe tenha sido negado. Assim, informe o Autor se está cadastrado em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter os medicamentos solicitados nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027195-0 - ISIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo o recurso de fls.78/85 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.103673-7 - CREUZA LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC. MRJ) Decisão:Recebo o recurso de fls.76/80 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria Pública) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108304-1 - MAGDA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 58. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013719-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018763-0 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR OS PROCURADORES DO RÉUS: Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 46, bem como a concordância manifestada pelos Réus às fls. 49 e 50, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124143-6 - ADÉLIA LUÍZA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO, PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO MP. APÓS, ENCAMINHEM-SE AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047832-9 - GIMBIRA MARLY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135093-8 - LEANDRO MARIANO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em dez dias, sob pena de sequestro de verba pública \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.039720-0 (2493) - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Fls. 299 - Ao Réu \r\n\r\nProc. 1993.001.108233-1 (3983) - SANDRA DE MONTALVAO XAVIER E OUTRO-SUCESSORES DE DELZUITA CARVALHO DE MONTALVAO, AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS J. V. DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10. (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Atendam os Exequentes \r\n\r\nProc. 2004.001.062177-1 - JURACY PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.001.017995-0 - MARIA DE ANDRADE VELLOSO, JOSE ALBERTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Fls. 118 - Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2005.001.057174-5 - MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.143474-9 - MAURICEA CASTRO E SILVA, MARIDEISE THIAGO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Comprove o Réu, em dez dias, o cumprimento do julgado. 2. Reitere-se o ofício de fls. 99, dando-se o prazo de dez dias para resposta \r\n\r\nProc. 2006.001.104122-5 - LUCINEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROC. ESTADO DO RJ Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061421-0 - MARLENE DA SILVA BRAZ, KÁTIA CRISTINA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.182135-0 - SONIA MARY LOPES DA SILVA, GISELE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA 1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 28/30 E 46/47. 2) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060154-8 - INÊS DE ALENCAR FIORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Ao Ministério Público sobre o mérito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169670-1 - ZENILDA ALMUINHA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II do CPC. Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1974.001.500141-2 (11072) - HORACIO SEVERIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR O ADITAMENTO DO MTI. \r\n\r\nId: 527802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091158-0 - MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI AS PARTES SOBRE FLS.205/283, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017980-8 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111053-6 - ADALBERTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165488-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096804-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X ZEMILDA CONCEICAO COSTA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204854-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X ADY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS AO EMBARGANTECONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011694-4 - FAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.81 Vº E 84 Vº.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.116347-0 - JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET AO IMPETRANTE SOBRE FLS.130 \r\n\r\nProc. 2006.001.016565-4 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068576-5 - RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA A PARTE RE SOBRE FOLHAS 68. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.091608-2 - THEREZINHA LIMA MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS 77, EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113075-4 - SAMUEL BENJAMINM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124201-5 - AROLDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.170414-0 - ANA PAULA OLIVEIRA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.017476-2 - MARCIA SILVA PEDROSO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151102-6 - ALVANY VALIN, COSME GOMES DE SOUSA, ISMAEL ALIPIO DE SANT ANNA, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, JOSE MUNIZ, MANOEL FELIX DE CAMPOS, MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, TULIO GOMES DA COSTA, VALDEMIR BRITO PRATES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032275-5 - ANA LUCIA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033114-8 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 155 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053124-1 - ELACI MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062128-0 - ROBERT BRIGIDO DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DO RÉU, DETERMINO SUA REALIZAÇÃO A FIM DE ASSEGURAR O TRATAMENTO MÉDICO DA PARTE AUTORA, PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE, CONFORME DECLARAÇÃO MÉDICA ACOSTADA AOS AUTOS..., DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE R$ 2.220,00 CUSTO PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA CORRESPONDENTE AO PERIODO DE 6 MESES..... DETERMINO AINDA QUE, APOS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA QUE SE TORNARÁ DEPOSITÁRIA FIEL DA QUANTIA LEVANTADA, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS EM 48 HORAS APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA A COMPRA DA MEDICAÇÃO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CORRESPONDENTE NOTA FISCAL, COM AS CONSEQUENCIAS LEGAIS DO DEPÓSITO INFIEL, CASO NÃO O FAÇA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085391-8 - MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119741-5 - JULIANA COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.147461-7 - NELCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 162 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028970-5 - CARLOS ALBERTO COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA ÀS PARTES SOBRE FLS. 194/258 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038343-6 - LOHAINE VICTORIA DA SILVA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051396-4 - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063673-9 - GUILHERME DE ALMEIDA THIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER ÀS PARTES SOBRE FLS.104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109368-5 - OSMAR DINIZ GAMA, AROLDO PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114717-7 - LUTECIA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.160 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117316-4 - HELEN MATOS LIMA, Procurador: REGINA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 158 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118546-4 - GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 94 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127144-7 - CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ÀS PARTES SOBRE FLS. 114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140193-8 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 100 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141049-6 - GABRIEL AFONSO SALES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS.120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143077-0 - JULIA ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO), Procurador: ROBERTO PONTES), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ÀS PARTES SOBRE FLS. 157 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000563-8 - ISOLINA MARIA BALTHAR MACHAY (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA REPUBLICAÇÃO: AO REPRESENTANTE DO ESTADO, SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.004348-2 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 166 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004690-2 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016034-6 - HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 177 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017040-6 - LUCIA FONSECA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 171 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017911-2 - MARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS.135 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025245-9 - SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026707-4 - ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028841-7 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056079-8 - UBIRAJARA LUDGERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 99 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057137-1 - VALDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107316-0 - SELMA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108272-0 - EUGENIA LOPES CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 122 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146925-0 - JACIARA DOS SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165142-9 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 54/55. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009973-9 - SANDRA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DO RÉU, DETERMINO SUA REALIZAÇÃO A FIM DE ASSEGURAR O TRATAMENTO MÉDICO DA PARTE AUTORA, PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE, CONFORME DECLARAÇÃO MÉDICA ACOSTADA AOS AUTOS..., DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE R$ 1.306,20 CUSTO PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA CORRESPONDENTE AO PERIODO DE 6 MESES..... DETERMINO AINDA QUE, APOS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA QUE SE TORNARÁ DEPOSITÁRIA FIEL DA QUANTIA LEVANTADA, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS EM 48 HORAS APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA A COMPRA DA MEDICAÇÃO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CORRESPONDENTE NOTA FISCAL, COM AS CONSEQUENCIAS LEGAIS DO DEPÓSITO INFIEL, CASO NÃO O FAÇA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092298-5 - MARIA DE FÁTIMA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092675-9 - ALOYSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175030-6 - ARICLER PEREIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175565-1 - ANNINA GINNARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176562-0 - AUSIER MATTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176806-2 - SEBASTIÃO COSME FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198783-5 - LAFAIETE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212244-3 - LUZIA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA F. TASSARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091244-1 - LUÍS EDUARDO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..., PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART.149, § 1º DA C.F. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.091765-7 - WANDYR PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SEJA INTERNADA, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 48 HORAS, EM UNIDADE HOSPITALAR PÚBLICA, QUE POSSUA TRATAMENTO ADEQUADO A SUA ENFERMIDADE ( UTI ), PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO A TODOS OS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DE SUA VIDA ATÉ SEU COMPLETO RESTABELECIMENTO, DEVENDO A TRANSFERENCIA SER FEITA EM AMBULÂNCIA EQUIPADA COM UTI. ATÉ QUE SEJA ENCONTRADA A MENCIONADA VAGA NA REDE PÚBLICA, DEVE O AUTOR PERMANECER AN CASA DE SAÚDE SÃO BENTO AS EXPENSAS DOS RÉUS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 10.000,00. DETERMINO AINDA A INTIMAÇÃO DO HOSPITAL DESTINATÁRIO PARA QUE RECEBA O AUTOR E LHE PRESTE TODO O TRATAME4NTO DE QUE NECESSITA SOB PENA DE PRISÃO POR CIME DE DESOBEDIENCIA.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.092247-1 - ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.092612-9 - OZINALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.094606-2 - ELZA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J..., PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO APARELHO E FITAS MENCIONADAS AS FL. 03, SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096659-0 - VERA LUCIA DE LIMA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061031-8 - CLETO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 83/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090390-5 - AMERICO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.107497-0 - CARMELIA SILVA SMUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.122714-2 - LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA, CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218332-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DO RÉU, DETERMINO SUA REALIZAÇÃO A FIM DE ASSEGURAR O TRATAMENTO MÉDICO DA PARTE AUTORA, PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE, CONFORME DECLARAÇÃO MÉDICA ACOSTADA AOS AUTOS..., DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE R$ 1.329,84 CUSTO PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA CORRESPONDENTE AO PERIODO DE 6 MESES..... DETERMINO AINDA QUE, APOS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA QUE SE TORNARÁ DEPOSITÁRIA FIEL DA QUANTIA LEVANTADA, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS EM 48 HORAS APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA A COMPRA DA MEDICAÇÃO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CORRESPONDENTE NOTA FISCAL, COM AS CONSEQUENCIAS LEGAIS DO DEPÓSITO INFIEL, CASO NÃO O FAÇA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.095987-1 - MARIA JOSE DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 08, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.202423-4 - DALMA CELUTA SASSE (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 361/363. \r\n\r\nProc. 2005.001.043109-1 - ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.074280-0 - RITA DE CASSIA VIANA DE ALBUQUERQUE, JESSECA VIANA DE ALBUQUERQUE, Assistente: IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030903-2 - MARIA REGINA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 196. REITERE-SE FLS. 194.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125968-4 - ADELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.094437-5 - SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA) Decisão:OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES MECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPOEM A BASE DE CÁLCULO E A SUA NATUREZA, DESTACANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE A TITULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA. DEFIRO A G.J. COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITEM-SE. \r\n\r\nId: 527804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do acima exposto, reconsidero em parte a decisão anteriormente proferida, para determinar que os postos de saúde permaneçam abertos apenas durante o dia com ressalva daqueles constantes na listagem anexa que já se encontram programados para funcionarem pelo período de 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.081570-8 - VANDERLEI GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.069924-3 - DANILO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Em que pese a decisão de folhas 467 verso, ter sido proferida pela ilustre Juízo que se encontrava à época em exercício perante este Juízo, reconsidero a 1ª parte da decisão por entender desnecessária a inclusão dos demais candidatos no pólo passivo do presente feito. 2) Diga o Réu sobre os novos documentos (artigo 398 do CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078335-5 - VILMAR DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. 3) Designo audiência de conciliação (nos termos do art. 277 do CPC) para o dia 21/07/2008, às 15:00 hs. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075794-0 - MARILENA SANTIAGO RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada para a abstenção da cobrança da tarifa referente ao serviço de esgotamento sanitáro no imóvel da Autora, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, uma vez que . Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077566-8 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010176-1 - JOSÉ EUGENIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.079410-9 - WANDA DOS SANTOS POVO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.085375-8 - AREAL SANTOBAIA LTDA, AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA, AREAL DO TEMPO LTDA, AREAL IMPERADOR DE ITAGUAI LTDA, MINERAÇÃO CARGELA LTDA, AREAL PIRANEMA LTDA, AREAL WESDEYANE LTDA, L B F DE ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA, MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL, D ANGELOS AREAL LTDA, CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA, GILPATRIC IND TERRINHA E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, MINERAÇÕES SEROPÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DPMA Decisão:Outrossim, no que se refere ao fato da interdição não ter sido determinada pelo Poder Judiciário, mas sim pela autoridade Impetrada, não verifica este Juízo qualquer irregularidade, já que esta objetiva impedir danos que podem ser irreparáveis ao meio ambiente, incluindo-se no poder de polícia da autoridade administrativa.Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste os esclarecimentos devidos. Após, ao ERJ, em seguida ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086960-2 - ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SEROPÉDICA Decisão:Tratando-se de competência funcional e portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086960-2 - ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SEROPÉDICA Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária, reconsidero a decisão anteriormente proferida, a fim de que os autos sejam remetidos a Comarca de Seropédica e não como constou anteriormente. Feitas as anotaçãoes de estilo, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077142-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X ANDRE CHARLES DA SILVA Decisão:Proceda-se à notificação. Para tanto, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. Feita a notificação e se não houver custas a recolher, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se à entrega dos autos à Requerente, independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.077463-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MANOEL PEREIRA), NELLY COELHO ROSSI Decisão:Proceda-se à notificação. Para tanto, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. Feita a notificação e se não houver custas a recolher, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se à entrega dos autos à Requerente, independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119886-0 - MARIA ENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUZI EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Por ora, renove-se a diligência de busca e apreensão dos medicamentos, nos exatos termos da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.037524-1 - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA, BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:folhas 196 e seguintes: Nada a prover. Mantenho a decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.081507-1 - CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079950-6 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO), FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)), SINDIMÓVEIS RIO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Considerando os argumentos aduzidos nas contestações, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender que a verossimilhança do direito do Autor, não restou demonstrada, sendo imprescindível a dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035065-7 - JORGE LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077258-8 - CLAYTON LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.063566-0 - JONAS PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), CONSTRUTORA OAS LTDA, Dr(a). RANA MORAZ (RJ-107148) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo de fls. 304/307no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Fls. 295/296: Considerando o alegado pela litisdenunciada e ainda o contido na certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.080787-6 - ELISABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077677-6 - GILSON ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080305-6 - NEDJA NOGUEIRA PINHEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.011395-5 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, RAIZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, na forma do documento de fl. 50, devendo ser excluída apenas a parcela de auxílio moradia, ante o seu caráter evidentemente indenizatório. Expeça-se mandado. intimem-se.Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.014373-5 - ZULEIKA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada à Autora, a partir da presente data.Expeça-se mandado. Intime-se.Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137915-7 - MARIA NILCEIA FERREIRA DIAS, GABRIELA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, no percentual atinente à cota-parte de cada um dos Autores. Expeça-se mandado. Intime-seApós, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010810-8 - JANETE JOSE DE MELO LOPES, LUCIANA DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.044727-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)), Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO - PROMOTORA DE JUSTIÇA Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente data, não foi apreciada a liminar requerida na inicial pelo MP. No entanto, considerando o lapso de tempo já decorrido desde o ajuizamento da presente, entende este Juízo que não há como se acolhê-la no presente momento, uma vez que poderão ocorrer danos irreparáveis aos alunos que se encontram estudando na instituição Ré. Assim, indefiro, por ora a liminar requerida e determino que as partes se manifestem em provas, justificando-as. Intimem-se. 2) No que concerne aos pedidos de folhas 599, diga a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032187-4 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107143-9 - ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO - PROC. ERJ Despacho:Considerando todo o aduzido na contestação, entende este Juízo que a liminar requerida não merece ser acolhida por ora, uma vez que não restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores a sua concessão, sendo indispensável a dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.101599-3 (5999) - JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO E. SANTO (RJ-099040)), CESAR EPITACIO MAIA, Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), RODRIGO FARIAS LIMA, Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035)), CARLOS CESAR MARTINS SCORZELLI, Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)), MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA), CLAUDIO PRADO), ALOYSIO GOSLING SAND), CASA DOS ARTISTAS REPUBLICAÇÃO: \"Em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.000882-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão: Considerando que a CEDAE acenou acerca da possibilidade de acordo nos feitos em que figura como parte perante este Juízo, designo Audiência Especial para o dia 21/07/2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.058980-2 - INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), COOPECEN - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E APOIO A ARTES CÊNICAS LTDA., Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, acolhô-os para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, considerando a condenação em verba sucumbencial contida na sentença, determinar a intimação da parte Autora, através deste ato, na pessoa de seu respectivo patrono, para que realize o pagamento devido (fls. 338), que deverá ser atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que em que pese a decisão proferida no agravo de instrumento, não possui este Juízo, por ora, condições de determinar a expedição de mandado de pagamento com requerido pela Autora, sem a a devolução dos autos principais. Isto porque é imprescindível o manuseio destes, para verificação dos valores que foram depositados pela parte Autora. Assim, tão logo os autos retornem do E.T.J., deverá o cartório expedior o respectivo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.500478-0 (1810) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD/RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X WILLEKS AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA. Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação da Ré no endereço fornecido, mediante o recolhimento das custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.126808-7 - CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Fls. 390: Venha em termos. Aguarde-se por 30 dias em cartório, decorrido tal prazo sem que nada tenha sido requerido, arquive-se sem baixa, sem prejuízo do posterior desarquivamento na forma do art. 475 \"J\" parágrafo 5º. \r\n\r\nProc. 2003.001.133303-5 - PREMIUM MATERIAL DE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144605-0 - LUIZ ANTONIO KOSCHECK DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.152253-6 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: DRA. PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (OABRJ-103696) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão a parte Ré ao se opor ao pedido de levantamento das importâncias já depositadas nos autos. Isto porque em que pese o V. Acórdão ter decidido pela improcedência da ação, é certo que os valores depositados pela parte Autora, se referem a quantias incontroversas devidas a Ré.Assim, nos termos do disposto no § 1º do artigo 899 do CPC, reconsidero a decisão de folhas 550 e defiro o levantamento pela Ré das importâncias já depositadas, devendo a execução do valor devido ser realizada apenas pela diferença que vier a ser apontada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.152253-6 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: DRA. PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (OABRJ-103696) Despacho:J. DIGA A RÉ NO PRAZO DE 48 HORAS VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130756-0 - LAERTE CARPENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:1- Considerando o noticiado pela parte Autora, despicienda a expedição do mandado de intimação.2- Considerando a condenação em verba sucumbencial, informe a parte Autora no prazo de 10 dias quanto ao eventual interesse na cobrança, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito e ainda requerendo o que entender de direito, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064634-0 - REIFASA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inicialmente impõe-se consignar que em que pese a decisão de folhas 76/77 ter sido proferida pela ilustre Juíza em exercício à época, passo apreciá-la na qualidade de Juíza titular.Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos.No mérito, acolho-os para reconsiderar a decisão anteriormente proferida, ante os fatos aduzidos pelo Réu.Com efeito, pelo exame dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a Autora não conseguiu demonstrar que realmente tivesse cumprido todos os requisitos do edital de forma que sua exclusão do certame possa ser considerada ilegal.Assim, não há como se impedir que a administração pública possa realizar outra licitação com o mesmo objeto até o julgamento final deste feito.Diante do acima exposto, reconsidero a decisão anteriormente proferida.Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do Réu. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.025507-6 (5138) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X PAULO RODRIGUES SERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Diga o Réu sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.034901-0 (5180) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X IGNORADO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.031382-0 (5693) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Decorrido tal prazo, com ou sem elas, certifique o cartório e remetam-se os autos ao MP, se interesse tiver. Em seguida, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.107584-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar contradição/omissão/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099654-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000001)) X RAYMUNDO PERETTI CRAVO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Venha o CNPJ do embargante a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027003-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA), PS CONTAX E ASSOCIADOS AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:Considerando que as importâncias bloqueadas nas contas dos executados, são muito inferiores ao débito pretendido, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.001.044727-8A - FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)), Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO - PROMOTORA DE JUSTIÇA), Assistente: ANA CAROLINA EIRAS COELHO SOARES) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de impugnação ao pedido de assistência formulado no processo em apenso, por entender a autora ser parte diretamente interessada na questão ora em exame.Com efeito, pelo exame dos autos, verifica este Juízo que assiste razão a Autora, na medida em que sendo uma das aprovadas no concurso público para ingresso no quadro de professores da Ré, é certo que possui interesse jurídico no presente feito.Assim, admito seu ingresso na qualidade de assistente do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.072424-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)) X SEBASTIAO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda o cartório o encerramento destes autos. Após, proceda-se ao traslado da decisão e em seguida, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094672-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ZULMIRA TOSTES NELSON FERNANDES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o contido na informação cartorária. Republique-se. Após, ciência à DP.Republicação: Fls. 12: (...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196111-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de sucessão processual, uma vez que os documentos de fls. 437/440 não se prestam ao fim a que se destina. Venha os documentos hábeis à comprovação da alegada sucessão, a fim de que o pleito possa ser reapreciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.044377-3 - ELI DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 305/311 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.125943-0 - GERSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 272/273 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.125881-5 - LUIS CLAUDIO DA PAIXAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SHMIDT (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte Autora sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050301-6 - ANA AMELIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1- Visando se prevenir futura alegação de nulidade, republique-se a sentença, em nome da atual patrona da parte Autora. Republicação: \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a)CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o IPERJ a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, para que esta passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 59, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; (...) (íntegra na internet)2- Sem prejuízo, recebo o recurso de fls. 90/95 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP, se interesse tiver. Em seguida, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.105246-4 - ALOISIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o Autor sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150408-9 - OSCAR DE OLIVEIRA NETTO, ALVAIR PINTO BARBOSA, EDMILSON VASCONCELLOS, ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA, MARIO AURELIO DAMATO PORTO, PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do AI perante ao STJ. Ficando desde logo ressalvado que o posterior desarquivamento dar-se-á sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013412-8 - ZULI NASCIMENTO DE FREITAS, JACIARA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar contradição/omissão/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.087439-7 - HELENA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X DIRETORA DA DIVISAO DE ANALISE E FIXACAO DE PROVENTOS DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber, a fim de que passe a constar no pólo ativo o Espólio de Helena de Andrade Pires, que será representado nos autos pela sua inventariante.2- Defiro vista por 10 dias, conforme requerido pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.147133-3 - RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Certificado pelo cartório a insubsistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053919-0 - GUILHERME DOS ANJOS MARTINS COSTINHA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão dos medicamentos postulados pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.065021-3 - QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA DE MOURA COSTA (RJ-086512)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUCICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. (01 CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.063966-9 - ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 58/72 no duplo efeito.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075176-5 - MARLUCE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.145716-0 - ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOBHBI (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito, ficando desde logo deferida vista para ambas as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte Autora.Indefiro o requerido pelo Sr. perito, ante a ausência de depósito nos autos, valendo para tanto asseverar que os honorários serão custeados pelo sucumbente ao final, se for o caso, uma vez que parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.072424-7 - SEBASTIAO ALVES DE MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.124578-0 - SONIA MARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.089353-9 - CARLOS DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 139/167. \r\n\r\nProc. 2004.001.094728-7 - PEDRO CLAUDIO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Defiro vista por 15 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128068-9 - VANESSA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro, por ora, apenas a busca e apreensão dos medicamentos. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147422-8 - ALEXANDRE FONSECA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Regularizado o recolhimento na forma da certidão cartorária, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027222-5 - THEREZINHA JAYME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Regularizado o recolhimento devido, ante o contido na informação cartorária, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040426-9 - CIRENE CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Regularizado o recolhimento na forma da certidão cartorária, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145143-7 - LEONARDO VELLOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011714-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Procurador: SANDRA MARIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: Recebo os embargos de fls. 69/70 visto que regulares. No mérito, acolhô-os para integrar ao dispositivo da sentença de fls. 62 os seguintes termos:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"3- Fl.(s).79: defiro a inclusão dos medicamentos e do aparelho , na forma do requerido, prescritos no receituário médico às fls. 81/86, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) de Saúde do Estado e do Município para o fornecimento. Expeça-se mandado. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.015037-7 - ELZA RIBEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.141 \"1\": Indefiro a providência na forma requerida, uma vez que não se adequa à execução em face da Fazenda Pública. No entanto, considerando a planilha já apresentada e visando a celeridade processual, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.094672-0 - NELSON FERNANDES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando o contido na informação cartorária. Republique-se. Após, ciência à DP. Republicação: \"fls. 81: 1) Recebo o recurso de fls. 69/77, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022395-5 - ANTÔNIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento a favor da parte Autora, devendo esta comprovar nos autos no prazo de 10 dias a compra da medicação, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais.2- Após, ao MP conforme já determinado no item 03 de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.024523-9 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102737-2 - MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS Despacho:Citem-se ambos os Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078557-1 - MARCIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107516-0 - FLÁVIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062827-1 - VANESSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 65. Com a contestação, reapreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078914-0 - LEONARDO DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.116085-7 - NOEMIA TAVARES OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do AI perante ao STJ. Fica desde logo ressalvado que o posterior desarquivamento dar-se-á, sem ônus para as partes. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.096547-9 - TEREZA CRISTINA BLANCO DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 102. Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102831-5 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC, Procurador: RAUL TEIXEIRA X VNP DE CARVALHO JR BAR Decisão:Considerando que o termo de permissão de uso expirou em 02/3/2003, é evidente o esbulho possessório, posto que a ocupação do imóvel pelo Réu é irregular. Note-se que não houve renovação. Assim, sendo o ato de caráter precário, podendo a Administração Pública revogá-lo a qualquer tempo, DEFIRO A LIMINAR para imitir o Autor imediatamente na posse do bem. E-se mandado. I-se. Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054671-0 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Corrijo ex offício o ERRO MATERIAL contido no 1º parágrafo da sentença de fls. 485, proferida pela Magistrada Anna Eliza Duarte Diab Jorge, para onde constou: \"Trata-se de ação declaratória cumulada com concessão de benefício previdenciário com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo rito ordinário por MARINA REIS MORAES em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ...\" passe a constar: \"Trata-se de ação declaratória cumulada com concessão de benefício previdenciário com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo rito ordinário por SONIA REIS LEMOS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ...\", a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053206-0 - MARCELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, se regular o recolhimento das despesas processuais, eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119312-8 - LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I \r\n\r\nProc. 2007.001.041694-0 - JOÃO GABRIEL RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.000536-6 - MARCOS PACCA CAMPOS MELLO, MARGOT DE CASTRO MARTINS, JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:(...)Compulsando os autos, verifica este Juízo que a condenação contida no julgado, possui uma parte líquida e outra a ser liquidada por artigos. Assim, considerando a possibilidade de cumprimento imediato da parcela líquida, i-se a empresa Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento do valor devido (fls. 1920/1924), que deverá ser atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do Diploma Processual. I-se ainda a Ré, para que em igual prazo, realize o pagamento devido a título de honorários advocatícios (fls. 1925) em razão da sucumbência na Reconvenção apresentada, também, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475 \"J\" do CPC).No que concerne a parte ilíquida, i-se a Ré, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475 A parágrafo 1º do CPC, a fim de que se manifeste sobre o pedido de liquidação.(...) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.015905-7 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.080269-4 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.131130-8 - CARLOS EDUARDO SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Indefiro a providência na forma requerida às fls. 139, uma vez que não se adequa às execuções em face da fazenda pública. No entanto, considerando que já foi apresentada planilha do débito e visando a celeridade processual, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102797-0 - DARIO SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Intime-se o Sr. Secretário de administração, para que proceda a implementação do percentual de 70% da gratificação a que os Autores fazem jus, nos termos da decisão proferida no V. Acórdão, no prazo de 30 dias, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 150,00. 2) Oficie-se como requerido às folhas 212. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.127778-6 - MOACYR LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.005474-0 - CELIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). DEBORA CUNHA DE MELO (RJ-078742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Certificado pelo cartório a regularidade na publicação de fls. 209, bem como a ausência de recurso de ambas as partes, retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.001.008382-5 - CINEIA CANUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Regularizado o recolhimento devido nba forma da certidão cartorária, i-se o Sr. presidente do Instituto Réu, para que cumpra o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária, que ora fixo em R$ 500,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2005.001.019015-4 - SUELI BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 90/95 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.033980-0 - ELIZABETH DA SILVA PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre os esclarecimentos de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2008.001.082465-5 - AVANIDES JESUS DE BRITO, SUELLEN BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 527805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joel de Souza Mothe\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1984.001.511164-6 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, II e III DO CPC. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nProc. 1984.001.511165-8 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, II e III DO CPC. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nProc. 1984.001.511166-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, II e III DO CPC. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nProc. 1984.001.511167-1 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, II e III DO CPC. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nProc. 1984.001.511168-3 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, II e III DO CPC. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nProc. 1984.001.511169-5 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, II e III DO CPC. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nProc. 1984.001.511170-1 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, II e III DO CPC. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nProc. 1984.001.511171-3 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, II e III DO CPC. CONDENO A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.046470-3 - PASQUALE MAURO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097825-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141219-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:....julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial. Condeno ao réu... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.164415-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE M. DE CARVALHO (RJ-088236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.103450-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.008414-7 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado as tintas da inicial com relação às autoras ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. Homologo a renuncia manifestada pela Azurra Paris veiculos... Condeno as autoras... \r\n\r\nProc. 2008.001.094811-3 - AUTO POSTO SG LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.094822-8 - REDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nDeclaratória; Anulação de Débito Fiscal E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214965-5 - FUNDAÇAO PLANETARIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...julgo improcedente o pedido narrado ás tintas da inicial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.082327-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...estas as razoes que me levaram a indeferir o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídico tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077184-5 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada requerida... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125825-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Junte-se. As partes e ao MP sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046470-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASQUALE MAURO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Ao Impugnado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.108967-4 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA REGIAO METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.022385-7 - FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.131389-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:DESE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.130171-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048117-6 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.15 Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.082265-2 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.017618-9 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES GRANITOS E ROCHAS AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.106310-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.115978-3 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X INSPETOR CHEFE DA AGENCIA FISCAL 64 03), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:De-se vista ao impetrante... \r\n\r\nProc. 2004.001.022307-8 - CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A)) X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO COMPETENTE PARA ATUAR NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao autor...( fls. 471) \r\n\r\nProc. 2004.001.032876-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RJ Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037869-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SIDERURGIA E METALURGIA DEF 05), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100283-9 - BRASIMPEX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIANO BORGES (RJ-059393)) X SUPERINTENDENTE ESTADAUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096100-0 - BHP BILLITON METAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187681-8 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informacoes em separado. Encaminhem-se. Solicitem as informacoes. Ao Estado para a impugnação... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.002364-1 - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...cumpra-se a parte final de fls. 160... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085978-5 - AUTO PÓSTO MEGA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integrtal, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.086020-9 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGÁS DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integrtal, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.090600-3 - AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.090616-7 - POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.090633-7 - CENTRO AUTOMOTIVO COOPGÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.090647-7 - AUTO POSTO PS GUERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR (RJ-148427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.090657-0 - AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR (RJ-148427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.090672-6 - LIGHT S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR (RJ-148427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.090690-8 - AUTO POSTO AUSTRAL DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.093352-3 - VISON HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.093655-0 - BEVERLY HILLS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.093656-1 - OHIO HOTEL E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR (RJ-148427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.078145-0 - S G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.078155-3 - A D DA SILVA MOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.085999-2 - STARGÁS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR (RJ-148427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.083363-2 - AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096856-8 - KREST INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que essa quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários.Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2007.001.170035-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.209143-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.209332-7 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. Ademais, tendo em vista que a embargante não comprovou o alegado às fls. 26/27, indefiro tal requerimento \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086775-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155239-4 - REAL AUTO ONUBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...defiro as provas documentais requeridas... \r\n\r\nProc. 2007.001.209175-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.209183-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS......RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211428-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211475-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211576-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.215592-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.236557-1 - DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...razão assiste a embargante em sua petição retro... emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.244759-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.018887-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nId: 527622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "527907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100990-6 - CARLOS EDUARDO CORREA DE SÁ A/C 12, CLÁUDIO ISRAEL DA SILVA, ELTON NEVES DOS SANTOS, KLEICY IANGLE CASTRO MAIA, LEANDRO DA ROCHA MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068167-0 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 105, 109 e 111 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029836-0 - ADELETTE TAVARES RIBEIRO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 23/11/2001 (fls. 16), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas judiciais ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.205406-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008281-0 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC. Condeno o réu ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu a reembolsar as despesas referentes às custas processuais. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094612-8 - MARIA EUGÊNIA AZEREDO RIBEIRO B/C 3 (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X RIO - PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), IDALINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111, do S.T.J.). P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093478-7 - CARLOS ROBERTO ALVARENGA D/C 11, LEDA GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Re/ratifiquem as partes os atos anteriormente praticados, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041609-2 - ELCY MACIEL (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aos interessados, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.093384-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSI TEIXEIRA - PGE -- X EDSON MARTTOS DE MESQUITA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1. Anote-se no sistema, para fins de publicação, os nomes dos procuradores das partes.2. Ao Embargado, no prazo legal.3. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106106-9 - ELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Sentença:Considerando a Decisão da MM Juíza acolhendo a preliminar de incompetência do Juízo (fls. 68), perdeu a ação o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101404-5 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235205-9 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA==PGE== Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.167495-0 - VANDETE IRENE DE MORAES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X HOSPITAL ALBERTO SCHWEITZER E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121773-0 - JOSE CARLOS LIMA (D/C 07) (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X MUNICIPIO DE MESQUITA), Procurador: JOÃO BOSCO WON HELD G. DE FREITAS FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE AUTOS DISPONÍVEIS PARA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040699-5 - AMANDA LEAL COUTINHO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099895-3 - JOSÉ MARIA REGO DE ASSIS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X DETRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, independentemente do pagamento de multas. Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1. Cite-se a parte ré em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. 2. Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Encaderne-se fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17, 171 a 173 e 252 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS.143 OU REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). MARCELLY LIMA DA SILVA (RJ-153317E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Decisão:1.Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I.2. Fls.150: Venha na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar inexistente o débito relativo às faturas emitidas de 1993 a novembro de 1996 pelo reconhecimento da prescrição, conforme artigo 219, §5° do CPC bem como para condenar o réu a proceder à revisão das contas de consumo a partir de 12/1996, aplicando-se a tarifa mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042198-4 - SÉRGIO HENRIQUE DE FREITAS SILVA A/ C 4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, em atenção ao pedido de fl.149. \r\n\r\nProc. 2007.001.146613-6 - DALVA DE OLIVEIRA ALVES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA===PGE===), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA==PGM== AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30096 RECEBIDO DO TJ HOJE \r\n\r\nProc. 2007.001.172547-6 - ROSANGELA CRUZ MASCARENHAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.175789-1 - ISAURA FAILDE DE SOUZA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ==PGE==), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA == PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182567-7 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento dos valores descontados à título de contribuição previdenciária, cujo montante é de R$ 2.003,29 (dois mil, e três reais e vinte e nove centavos) corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido devolvido e acrescidos dos juros legais de 6% por cento ao ano, até a entrada em vigor do novo Código civil, quando passam a ser de 1% ao mês, fluindo desde a data da citação.Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se do duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093298-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO B/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101634-0 - FABIOLA DA MOTTA FERREIRA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035405-0 - ODILIA DE JESUS - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= Decisão:1. Intime-se o MRJ para que cumpra o despacho de fls. 116, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena deste juízo determinar o sequestro.2. Sem prejuízo, dê-se ciência ao Sr. Secretário Municipal de Fazenda. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078767-0 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.065651-5 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21 e 22 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021440-1 - CARLA CRISTINA PEREIRA DA COSTA MARINHO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇÃO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO ,também, o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035346-4 - DULCILENE SANTOS A/C 7 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102180-3 - MARCELO CAMILLO ALVES D/C 8 (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, no prazo legal, sobre fls. 210. 2. Fls. 247: Defiro a dilação do prazo por mais 05(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.070330-8 - SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que se manifestem sobre a proposta de honorários e para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que se manifestem sobre a proposta de honorários e para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164732-5 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.40,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127971-0 - VERA ROUPA ARAUJO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1.Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2. Cumpra-se o V. Acórdão.2. A parte ré para esclarecer o pedido de fls. 178/179, considerando o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146571-2 - MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLOZENNI TRAVASSOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 115/134. \r\n\r\nProc. 2007.001.142220-0 - JACIARA DIAS DE FREITAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Atenda-se ao MP: A) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para que informe, no prazo de 05(CINCO) dias, se as cotas dos demais beneficiários da pensão já foram revertidas para a autora, e qual o percentual que a mesma recebe atualmente e se existem outras pensionistas.B) À parte autora para juntar cópia de seu último contra-cheque, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168020-1 - IZAURINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS C/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão das pensões pagas às autoras de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinadas as cotas-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Sú mula 204 do STJ). \r\n\r\nId: 527907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076697-7 - WALTER SALES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3A - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:\" ... Em face do exposto, cancelo a multa aplicada desobrigando os réus de pagá-la. Sem prejuízo, esclareça a parte exeqüente quem recorreu da sentença, haja vista a certidão de fls. 73 e que pretende a cobrança dos honorários. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9A - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (fls. 09 a 13 e 18). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151198-9 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE)), CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO RJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.117477-0 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.102749-0 - LEA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o disposto no art. 276 C.P.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.187763-0 - MARIA DE LOURDES XAVIER ASSAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116450-8 - PEDRO BIFANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213187-0 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO (RJ-129770), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017131-3 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075806-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA MARTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096401-5 - EDES VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.096405-2 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.037966-0 - SÉRGIO LUIZ BORDALLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.078010-0 - FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X PRESIDENTE DO DETRAN Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial, documentos que a instruem e apelação). \r\n\r\nProc. 2008.001.090003-7 - ANDRÉ RICARDO SURCIN FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial e documentos que a instruem). \r\n\r\nProc. 2008.001.093242-7 - WALDIR ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial e documentos que a instruem). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125582-4 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100619-0 - SERGIO RODRIGUES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo a diferença de taxa judiciária de acordo com o novo valor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação requerida às fls. 109. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.146524-4 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.160699-0 - WALTER GOMES PEREIRA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005168-8 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.035797-2 - MATHEUS DANTAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ... Assim, intime-se a parte autora pessoalmente para depositar em Juízo, em 5 dias, a diferença de R$ 595,15, sob pena de responsabilidade criminal por utilização indevida do dinheiro público e devolução em dobro da quantia recebida, em cumprimento à decisão de fls. 103. Publique-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092822-7 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.152559-1 - MARIA FÁTIMA GERMANO MAGALHÃES LOMBA, RAUL MACHADO LOMBA, ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, NEYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171639-6 - NELMA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 48/50 e os acolho, para reconsiderar em parte o \"item 01\" da decisão de fls. 46, passando o referido item a ter a redação que se segue: \"Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 31/34, eis que tempestivos. À Agravada. Após, ao Ministério Público.\" No mais, mantenho a decisão de fls. 46 tal como foi proferida. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205392-5 - ROSILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.205561-2 - ZENILDA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). FRANCINE RAMOS BARRETO (RJ-149570E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Após análise dos autos, verifica-se que não se trata de matéria unicamente de direito, pois a parte autora pretende o reconhecimento do direito à pensão por morte na qualidade de companheira. Assim, em provas justificadamente. Após, cls., pois o MP já se manifestou. \r\n\r\nProc. 2007.001.235480-9 - OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.014041-9 - MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DEPTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (sentença e apelação). \r\n\r\nProc. 2008.001.020709-5 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.032666-7 - WALDETE SINGH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035959-4 - FÁBIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.075670-4 - SERGIO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076478-6 - MARCIA FRANCO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.090254-0 - CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o autor seja lotado no Colégio Estadual João Alfredo, em readaptação e em função extraclasse. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095647-0 - EDSON FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.095743-6 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.096701-6 - AMARILDO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097542-6 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.098842-1 - NELSON TEIXEIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098868-8 - VERA LUCIA PENSABEM (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101470-7 - RICARDO TELLES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.104554-6 - IZAAC ACIOLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDAÇÃO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.080408-3 - LUCIMAR HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC.; 2) As ações de remédios não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatória na forma do enunciado 07 do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.081438-8 - TAMISA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.093757-7 - MARILENE LUCIA MARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024504-7 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098662-0 - PAULO ROBERTO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030520-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034317-3 - THALES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Após contato telefônico com o Ministério da Saúde, foi confirmado pela funcionária que o Hospital do Andaraí continua sob a gestão Federal e que o dado constante na internet está desatualizado. Assim, apresente a parte o documento oficial confirmando o alegado, em 05 (cinco) dias, ressaltando que o referido Órgão se encontra na Rua do México. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)), MARIO DA SILVA), MARJAM VEICULOS LTDA), LUIZ OSCAR DA ASSUNCAO RIBEIRO), LEOPOLDO OSCAR DAVID RIBEIRO), CLAUDIO DA SILVA CALIXTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANNIBAL FERNANDO ANTONIO DA SILVA), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSH TABET (PGE)), DÉCIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS TABELIAO SALVIO ARCOVERDE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.163127-5 - JOSÉ MARIZ CURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre os docs. de fls. 134/143, sendo vedado a juntada de novos docs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:... Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205511-9 - JOÃO MARTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA E01 P13 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056019-6 - ROSILDA XAVIER DE ANDRADE, MARIA JOSÉ XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a dilação requerida às fls. 91. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.018179-3 - HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118919-0 - TERESINHA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011632-6 - GENY DA CONCEIÇÃO LISBOA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.060745-0 - LUZINETE OLIVEIRA DA TRINDADE, FERNANDA OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X RIOPREVIDÊNCIA) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nId: 527887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: 103643 \r\n\r\nR.G.: 12539584-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/096052-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Santos da Silva \r\n\r\nOAB: Rj103643 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção do Mp Com Urgência \r\n\r\nAPENADO: Ronald Raposo Moraes \r\n\r\nR.G.: 20239236-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/037147-7 \r\n\r\nADVOGADO: Tânia Ferreira Pacheco \r\n\r\nOAB: Rj128794 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Romero Balbi Patricio Neto \r\n\r\nR.G.: 13503424-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/106157-7 \r\n\r\nADVOGADO: Denise Maria do Amaral Torres Leitao \r\n\r\nOAB: Rj061120 \r\n\r\nDECISAO: Assinar Petição de Fls 142/143 Com Urgência \r\n\r\nAPENADO: Walbert Lincoln Souza Boueres \r\n\r\nR.G.: 08273177-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/070857-7 \r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Azevedo Hernandez Perez \r\n\r\nOAB: Rj134338 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Esclarecer a Data da Cirurgia, Conforme Fls 55. \r\n\r\nId: 527613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3235 MARCIO VALNEY LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11174326-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3236 NELSON MAGNO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08747177-7 \r\n\r\nQuebra LIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3237 LUCAS ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 82154086-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3238 MARCOS LUIZ DE SOUZA PAES \r\n\r\nR.G.: 10595476-2 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3239 JOSE ELIVALDO CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 99901964-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 3240 ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09098402-2 \r\n\r\nNº: 3241 WILLIVAN OLIVEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 21929785-0 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3242 ALAIR ALVES PONTES \r\n\r\nR.G.: 10019133-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 527614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "527615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 894 ANTÔNIO DA COSTA NICOLAU FILHO \r\n\r\nR.G.: 05606033-8 (2107) \r\n\r\nNº: 895 BRUNO LUIZ GONÇALVES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 21300833-7 (2117) \r\n\r\nNº: 896 CRISTIANO FARIA SEABRA \r\n\r\nR.G.: 09806182-3 (2108) \r\n\r\nNº: 897 ELIEL NUNES LIMA \r\n\r\nR.G.: 08996941-4 (2113) \r\n\r\nNº: 898 HAMILTON DA SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 06588391-0 (2118) \r\n\r\nNº: 899 JORGE LUIZ SALES \r\n\r\nR.G.: 21571794-3 (2110) \r\n\r\nNº: 900 JOSÉ ADILSON VALE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07246401-9 (2106) \r\n\r\nNº: 901 JOSÉ GILBERTO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 05677240-3 (2119) \r\n\r\nNº: 902 JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11657793-3 (2114) \r\n\r\nNº: 903 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07445515-5 (2111) \r\n\r\nNº: 904 PAULO JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12376528-1 (2121) \r\n\r\nNº: 905 PAULO ROBERTO DA COSTA PENHA \r\n\r\nR.G.: 11713643-2 (2120) \r\n\r\nNº: 906 RAFAEL DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11344576-1 (2115) \r\n\r\nNº: 907 RUBENS HONORIO \r\n\r\nR.G.: 04297786-8 (2123) \r\n\r\nNº: 908 VALDIR GABRIEL FELIX DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20733591-0 (2116) \r\n\r\nNº: 909 WELLINGTON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20409111-0 (2109) \r\n\r\nQuebra VISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 910 ALEXANDER PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09010618-8 (2122) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 911 GLÁUCIO SANTIAGO VIEIRA DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 10069933-9 (1505) \r\n\r\nNº: 912 IVAIR WÁGNER GOMES \r\n\r\nR.G.: 09489781-6 (1506) \r\n\r\nNº: 913 JESSICA MARTIN \r\n\r\nR.G.: 11048035-7 (1502) \r\n\r\nNº: 914 JORGE ELIAS ABRAHAO DE AZEVEDO MASSADAR \r\n\r\nR.G.: 04227177-5 (1508) \r\n\r\nNº: 915 JORGE SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04791865-1 (1507) \r\n\r\nNº: 916 JOSÉ RICARDO MELO \r\n\r\nR.G.: 09289627-3 (1501) \r\n\r\nNº: 917 OTAVIO SALES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11815504-3 (1503) \r\n\r\nNº: 918 PAULO ALVES TAVARES \r\n\r\nR.G.: 06381783-7 (1504) \r\n\r\nNº: 919 RICARDO PEREIRA TERRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09239708-2 (1509) \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 527615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109856-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARCELO LOURENCO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, os acusados MARCELO LOURENÇO BARBOSA, o que faço com esteio no art. 439, alínea \"e\", do CPPM. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.167257-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X VALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido for-mulado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, os acusados VALDECI PE-DRO DA COSTA JÚNIOR e MARCELO MORAES DE ALMEIDA, o que faço com esteio no art. 439, alínea \"e\", do CPPM. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038979-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:À desfesa do acusado para que se manifeste na forma do art. 417, §2º do CPPM. \r\n\r\nId: 527874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.050722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ANTUNES DE BRITO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006644-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : A. S. DIVERS LTDA (Dr(a) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ-023633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ-100861) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLITON DE AZEVEDO (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINA DOS REIS DA SILVA (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA SANTANA (Dr(a) Antonio Carlos Silverio de Melo - OAB RJ-143027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SEVERINO DA SILVA (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SARMENTO SPERRY & OUTRA (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017054-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ-119837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : PRESCILLA PARNES KRITS (Dr(a) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ-142259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE RODRIGUES CHAMSIM (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILZA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR FORTE JUNIOR (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA FREIRE RODRIGUES (Dr(a) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ-095844) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Odilon Pinto de Vasconcellos Neto - OAB RJ-140470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA DE LIMA (Dr(a) Simone Maria da Hora - OAB RJ-132165) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO NOGUEIRA FRAGUAS (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecorrido : NADIR ROSA CERQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEDA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA DA SILVEIRA CARDOSO (Dr(a) Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ-145204) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LETA BOAVENTURA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A & OUTRO (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILTON JOSE SCHUENCK (Dr(a) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ-066819) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ-135635) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDA TRAJANO FREIRE (Dr(a) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ-115536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA TAVARES SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA MARISA KUCK (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : JULIUS CESAR ANCHIETA MATTOS (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE BRAGA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB LTDA (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ-117532) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLA ROSA ARAÚJO JARDELINO (Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A (Dr(a) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ-095411) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA FELIX (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ-143988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PERES COUTO (Dr(a) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ-003982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Teixeira Oliveira - OAB RJ-148061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CUSTÓDIO DE SOUZA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTO (Dr(a) Ricardo de Cerqueira Rabelo - OAB RJ-135269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIENE DA SILVA ROSA (Dr(a) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ-129336) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA GOMES DE MORAES (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ-099395) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : TELMO DA SILVA (Dr(a) Luciana da Silva Martins - OAB RJ-096184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA ALVES COSTA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : OTICAS OTIMA VISÃO (Dr(a) Luciano Fraga Pereira - OAB RJ-014133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ-096047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA CADENA (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : T N L P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ZULMIRA BERRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ-146779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA RAMOS (Dr(a) Soraya Horta Tavares - OAB RJ-138429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARTE COMERCIAL LTDA. ME (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARTINS VARRICCHIO (Dr(a) Sonir Martins - OAB RJ-135464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018539-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CABRAL ARAUJO (Dr(a) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ-031840) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SILVA DA COSTA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018592-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA SILVA SANTOS (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : CHANA NASCIMENTO MOREIRA (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA PEREIRA LAGE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018659-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Dr(a) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ-056120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA DA COSTA MARCOLINO (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : OLÍMPIA ALVES DE MAGALHÃES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILAS CARVALHO DO PINHO (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO AVELAR FILHO (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNCARD BANCO MULTIPLO SA (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI ROSA (Dr(a) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ-076504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PBC SOUZA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : JONAS LINS (Dr(a) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ-121059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) (Dr(a) Diego Carlos da Costa Nazareth - OAB RJ-147427) \r\n\r\nRecorrente : MICROLINS(CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL) (Dr(a) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ-051854) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE INACIO MELLO (Dr(a) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ-087927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ-147882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CRISTINA ROSA GUIMARAES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA LTDA e outros e outros (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DE LIMA (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (Dr(a) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ-089980) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FARIA e outros (Dr(a) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ-088097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018851-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES DEMBERG MACHADO (Dr(a) Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ-134367) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018869-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WALTER NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTEVAO PADILHA ROMANO (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PALHANO CAMPOS (Dr(a) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ-105243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ-137536) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO HERACLITO ARARUNA e outros (Dr(a) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ-070386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Dr(a) Barbara Ferreira - OAB RJ-005762) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA GEORDANA GOMES SANTOS (Dr(a) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ-133625) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018956-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RIMES PINHO (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CÉSAR DE FARIA MELLO (Dr(a) Rosana da Silva Alves - OAB RJ-141488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DIRCYLENE DA SILVA VALLE RIBEIRO (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA BARBOSA AFONSO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE MAIA DA COSTA (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE LOPES DA SILVA (Dr(a) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ-141405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCI LUCINDO COUTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA FILHO (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR LOPEZ FERNANEZ (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019091-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Dr(a) Maria Cláudia Fartes de Almeida - OAB RJ-088282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER LOPES DE FARIAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Karine Vaz - OAB RJ-135061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019112-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS ANJOSPEREIRA (Dr(a) Selma de Moura Nunes - OAB RJ-074278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA RODRIGUES DOS ANJOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CARNEIRO LEÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ-112843) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019176-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMAR AZEVEDO (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DA SILVA MENEZES (Dr(a) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ-129513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA MARILENE QUARESMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOR LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DIAS VIANA (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ-147787) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO DO SUL S/A (Dr(a) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ-017434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS BARBOSA (Dr(a) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ-131680) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : STEVAN LEPORE (Dr(a) Maria da Penha de Castro Silva - OAB RJ-077824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ELEUSE CORREA LESLIE (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MANOEL DEL FABBRO ALVES (Dr(a) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ-135316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEKSANDRO GOMES (Dr(a) Karina Carvalho Silva - OAB RJ-135020) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA MACHADO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDERSON DOS SANTOS (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA BARRETO QUEIROZ (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE MOURA CANDIDO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL S. A (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONÇALVES e outros (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ-104067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDA CARLA DE SOUZA VIEIRA MOTHE (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA RODRIGUES e outros (Dr(a) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ-062386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019542-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ALVES OLIVEIRA DA LUZ (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA MANFREDO PERDIGÃO (Dr(a) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ-133845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARCELA MANFREDO PERDIGÃO (Dr(a) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ-133845) (Dr(a) Flaviane da Costa - OAB RJ-135625) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA INACIO ALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ODETE DA CRUZ SANTOS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IREMAR XAVIER BRAZ (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019628-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcello Viellas Lima - OAB RJ-108750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON AUGUSTO BATISTA (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR LECCA S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DA SILVA LUBANCO (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.015259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ROSA DA PENHA (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LOPES RIBEIRO (Dr(a) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ-043433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018050-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO TEODORO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO DIAS RAMOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES DA COSTA GUIMARÃES (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018089-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018114-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : XIKO MIX IND. E COM. DE DOCES LTDA. (Dr(a) Andre Ricardo Nery - OAB RJ-125048) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA / ME (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018115-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA PORTO (Dr(a) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ-113905) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018139-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GENTIL ALVES SOARES (Dr(a) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ-062014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISMAR CORREIA BARRIGOSSI (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILOMENA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ-137456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE DE ASSIS (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON ADOLFO LUDOVICO ROSSI (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018203-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018222-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFNET - EDUCAÇÃO LTDA. (Dr(a) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ-114770) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Dr(a) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ-105738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ-028434) \r\n\r\nRecorrido : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018254-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FRANCISCO NUNES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018274-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA BARROS (Dr(a) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ-038648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018287-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIS DOS REIS PIRES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCIONE KLEIN (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : S. O. S. COMPUTADORES (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nRecorrido : LFDC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA (XYZ CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMÁTICA) (Dr(a) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ-126429) \r\n\r\nRecorrido : INFO TRAINE e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.018318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SILVA (Dr(a) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ-118505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERGÍNIA LÚCIA PAIVA PEREIRA (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUDSON NOGUEIRA GAMA (Dr(a) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ-136422) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMAR DA SILVA COSTA FILHO (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON HERMENEGILDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : KATIA RAMOS CASTRO (Dr(a) Fernanda Rodrigues Machado - OAB RJ-131341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018402-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA PINTO ARANHA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RUY DRUMMOND SMITH (Dr(a) Amanda Monaco de Carvalho Salciarini - OAB RJ-146577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VILANIR CALATRONE PRESTES (Dr(a) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ-140894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018452-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDILBERTO ALVES (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FAGUNDES ALVES PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITE IMACULADA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ-113281) \r\n\r\nRecorrido : RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018528-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018530-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO AUGUSTO DA COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA CRISTINA DE CASTRO LEÃO BARRETO PEREIRA (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018573-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CLEMENTINO CAIROS (Dr(a) Marcos Silveira Souza - OAB RJ-105770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018584-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GLÓRIA MONTEIRO (Dr(a) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ-056824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO JOSE ARAGÃO BOUTH (Dr(a) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ-131109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Dr(a) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ-019343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018626-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ-138469) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO JOSÉ CAMPOS (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ-053039) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ-115071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DE SOUZA RITA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Cesar de Souto Palma - OAB RJ-056295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDECK ROQUE FREIRE (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BERTOLOT PEREIRA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Dr(a) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ-096467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE MARIA BELO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : KARILENE REIS CARVALHO (Dr(a) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ-143472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAN PIERRE MENEZES CARREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ-086478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Dr(a) Avilla Santos Filho - OAB RJ-071073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVO LUCAS PEREIRA (Dr(a) Valeria de Oliveira Medeiros - OAB RJ-108303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELAINE NUNES CAVALCANTI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MODA MANIA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRST CLASS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME (Dr(a) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ-097041) \r\n\r\nRecorrido : EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA FILHO (Dr(a) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ-083187) \r\n\r\nRecorrido : DEOLINDA DA MOTTA GUEDES E OUTROS (Dr(a) Ivete Alves Canellas - OAB RJ-057793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MAIA MOREIRA (Dr(a) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ-121348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEVY GOMES DA COSTA FILHO (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrente : MOTO CAR CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ-138701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO SCHUH (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ-137584) \r\n\r\nRecorrido : TIM . . . S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO ALVES CARRILHO (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : MULTI MARCAS RODA MANIA COM ACESS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr(a) Albertson Barbosa da Silva - OAB RJ-044125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GINÁSIO LUDOLFO REIS (Dr(a) José Lopes de Souza - OAB RJ-067720) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO FILHO e outros (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON MORAES SILVA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018972-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Dr(a) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ-092247) \r\n\r\nRecorrido : C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Luis C. O. Mossoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecorrido : INSERT QUÍMICA INDUATRIAL LTDA (Dr(a) Cristina Mancuso Pinto Figueiredo - OAB SP-162876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018999-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YVONE MARTINS MEDEIROS (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.019003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERT VARGAS DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Grunert Serra - OAB RJ-145414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA SOUZA DO CARMO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DILSON LIMA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS SOUZA CARDOSO (Dr(a) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ESQUINA DO PISO DE NILÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ-051779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD . . . LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLA EMANUELE NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019089-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GISLANE CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Denise de Paula Almeida - OAB RJ-067350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO THEOBALD DE CARVALHO (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IDA MARTINO CRIVELLI (Dr(a) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ-105927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERMEZINDA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES LIRA QUINTIERE (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS ANTUNES VIEIRA (Dr(a) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ-086122) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEA ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LECY FERNANDES NETTO (Dr(a) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ-113698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA FERNANDES DE MORAES (Dr(a) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ-076270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO FARIA ROSA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA CRUZ PACHECO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HELEODORO PEREIRA (Dr(a) Paulo Poças de Lima - OAB RJ-093374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (Dr(a) Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ-123382) \r\n\r\nRecorrido : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (Dr(a) Eduardo Damian Duarte - OAB RJ-106783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Abby - OAB RJ-134676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO MARCOS DOS SANTOS (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIAPO (Dr(a) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ-080073) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIO GOMES (Dr(a) Mirian Menezes Dias - OAB RJ-117762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Dr(a) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ-098010) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIAMANTINO GOMES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : HELENA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA ANDRADE VILELA E SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ-123456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019419-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Cláudio Henrique Pinto de Sampaio Taborda - OAB RJ-081470) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO & OUTRO (Dr(a) Vanessa Cordeiro Bertolin - OAB RJ-084306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ-145092) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.019484-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER FERREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Dr(a) Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ-088799) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELLE CORREA BRAGA e outros (Dr(a) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ-096712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : N . L. COM. DE CALÇADOS LTDA EPP (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Dr(a) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ-053769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Carísia Baldioti Salles Vidal - OAB SP-132450) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE MAGNUS FERREIRA (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISLANE MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Denis Gonçalves - OAB RJ-047440) \r\n\r\nRecorrido : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA FREITAS BASTOS (Dr(a) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ-136627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO MARQUES (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO RANGEL VIANA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÊNIO RODRIGUES ROSA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO PASTORINI FILHO (Dr(a) Hugo Rezende - OAB RJ-086584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019659-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TERESA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE CARVALHO CARDOSO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nId: 527689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/05/08, às 12:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.006680-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nLitisconsorte : MARGARIDA CARNEIRO LEAL (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CARDOSO GOMES (Dr(a) Angela Maria Felitte - OAB RJ-062525) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.018575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA XAVIER PEREIRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CARLITA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO MÁRCIO GUEDES DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Dr(a) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ-081653) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Caio Monteiro Porto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MARCOLINO DOS SANTOS (Dr(a) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ-116796) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ-113660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018651-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ-043694) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCI CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ-116380) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018664-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G. P. MOTOS CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : VLADIMIR VALENTE RIBEIRO (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA ABREU (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AMARAL TORRES (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY FARIA MAGALHÃES VIEIRA (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEG. E PREV. SA e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA BARCELOS DA SILVA ROSA (Dr(a) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ-144211) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO JORGE DA SILVA LOPES (Dr(a) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ-114362) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018791-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ-134698) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE BASTOS DE ARAUJO (Dr(a) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ-090950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DA CRUZ MACHADO (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA GOLDONI FEIJO (Dr(a) Juliana Santos Carmona Ferreira - OAB RJ-117753) \r\n\r\nRecorrido : BAR E RESTAURANTE NIT'S (Dr(a) Paulo Sergio Damm - OAB RJ-102251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA ESTER SOARES MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018848-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA CALDARA (Dr(a) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ-067087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ-088051) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ-068311) \r\n\r\nRecorrido : LENIR APARECIDA MENDONÇA (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ-046930) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR RODRIGUES BASTOS (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDYMARCOS SILVA SENA E OUTRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE CÉSAR DE MELO SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE PAIVA REBEL JUNIOR (Dr(a) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ-146774) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FRÓES DE MENDONÇA (Dr(a) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ-083363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUCIO NUNES CASTELLO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA SILVA (Dr(a) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ-074915) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ-050730) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER GUIMARÃES DE FRANÇA (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Quintana - OAB RJ-141004) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS GUERRA DOS SANTOS (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DIAS CALDAS DE MORAES (Dr(a) Tatiana Correa Dias Novarini - OAB RJ-135436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO GARCIA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.019099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . HERMES S/A (POP SHOP) (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : ROSA HELENA GOMES CORREA (Dr(a) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ-033855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019120-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DO COUTO FERNANDES & OUTRA (Dr(a) Renato da Silva Amaral - OAB RJ-124371) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ-143337) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Dr(a) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-119610) \r\n\r\nRecorrido : HOTELARIA ACCOR BRASIL S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BARRETO DE MATTOS (Dr(a) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ-086501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B G N S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Gerson Serrano Filho - OAB RJ-033051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ-126508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : KHALIL MAHMOUD KHALIL EL BAWAB (Dr(a) Cecy Maria Tavares Santoro - OAB RJ-013526, Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019190-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA GABRIELA RAMOS DA MOTA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE ASSIS BARCELOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : LG ELECTRONICS . . . LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CELSO BERNARDES DE SOUZA (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MESSIAS NETO (Dr(a) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ-136860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Dr(a) Giovanna Morillo Vigil - OAB MG-091567) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON LINO DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ-105561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALVARENGA FERREIRA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrente : WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUINIOR (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Dr(a) Aline Ferreira Costa - OAB RJ-109251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA BARRETO SOARES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ-133634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NATÁLIA AÇO DE ASSIS LIMA (Dr(a) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ-075941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MALVAR DE CARVALHO (Dr(a) Franila Gomes Santos - OAB RJ-098606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON MANOEL DA SILVA (Dr(a) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ-148421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Eduardo Brum Costa - OAB RJ-112347) \r\n\r\nRecorrido : MARQUES MAGNO LARA (Dr(a) Selma Gonçalves Paschoal Espíndola Pessoa - OAB RJ-090065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDO GOMES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EDSON JORGE \r\n\r\nRecurso 2008.700.019452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ-085499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019494-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCENI BORGES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CURSO TÉCNICO TERRA COIFFEUR \r\n\r\nRecurso 2008.700.019496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLISTON DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE ALMEIDA CORREIA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILOMENA AURORA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MATTOS PINHEIRO (Dr(a) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ-031497) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.019572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Luiz Fernando Marques - OAB RJ-069676, Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BOGADO BATISTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019593-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDA RODRIGUES LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019620-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MIRIAM DE FARIAS (Dr(a) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ-124426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ILIDIA CARVALHO DE MORAES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RELLES JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ-106288) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Mariete Cardoso - OAB RJ-111227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CESAR VAZ VIEIRA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE ALVES DE FARIAS (Dr(a) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ-115176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA GOMES DOS GOMES MENDONÇA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RENITA DE CASTRO MARTINS (Dr(a) Soraya do Amaral - OAB RJ-116101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ALMEIDA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019754-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA CAVINA DUARTE (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CASTRO DA CUNHA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA SALCIDES SANTOS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTHER DA COSTA MOURA WANDERLEY (Dr(a) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ-112610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR CORDEIRO CAVADAS NEVES (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATILA DA SILVA ROSA (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : GSM FREE FRIBURGO LTDA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019876-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MENDES BROCHADO (Dr(a) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ-076771) \r\n\r\nRecorrido : AUXILIADORA MARIA DA SILVA CORDEIRO e outros (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALDICE SCHENK (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO MEDEIROS PINTO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019898-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ADONAY MENDES (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARINE ROCHA NUNES (Dr(a) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ-140439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : YOLANDA SILVEIRA DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nId: 527692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064632-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000079-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA GOMES LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006869-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007357-8\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialamente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008906-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CANTO LOPES ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENILSON DOS SANTOS AGENCIA DE VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009904-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI-RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (HENRIQUES AUTOMOVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010511-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LAMECK DIAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011775-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012152-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012586-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA KIKUMO TEIXEIRA INOUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012800-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA MAGNO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013080-0\r\n\r\nRecorrente(s): DARLENE RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\nRecorrido(s): POLAROID DO BRASIL, CP ELETRONICA POSTO AUTORIZADO BRILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). CARTÃO CARREFOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013153-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013515-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MÁRIO FISCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013669-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013740-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR DA COSTA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015542-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL NUNES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., SAMOC S/A SOC. ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). SADDY DIAGNÓSTICOS - LABORATÓRIO MÉDICO, MED IMAGEM - ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015547-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA GOMES ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015572-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA LUCENA DA CRUZ MILANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015589-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DAYCOVAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\nRecorrido(s): ANETE PEREIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015597-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015605-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILZA VIEIRA FURTADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015617-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE ALEMONGE DE SOUZA HONORATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015652-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CASTRO DOS SANTOS CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Bigal - OAB RJ085258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015665-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015682-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015697-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIO SIMOES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015704-0\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\nRecorrido(s): MARMORARIA GENESIS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015719-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CORREIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015736-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015767-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVESTRE FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015789-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015793-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA PETTINATI MARTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015808-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015817-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AUA E ESGOTO(CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ142078). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015849-3\r\n\r\nRecorrente(s): DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015850-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO VITAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015868-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO SOREM MONTREZOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015880-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015898-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA AVANCI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015903-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANE LOPES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015932-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PEÇANHA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015934-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015951-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015956-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVELINO DIAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015976-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015983-7\r\n\r\nRecorrente(s): ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEYCE KELLY MACEDO GRACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016005-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE MELLO SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016009-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016035-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IBRAHIM MAJEED AL SAFFAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Avila Cardoso - OAB RJ148665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016037-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA DA COSTA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016061-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFINA AGUIAR CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016063-3\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Johannes Trouw - OAB RJ121095). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016097-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO VICENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016100-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA MADALENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016134-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO PAES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016149-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016159-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016175-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLAUDIO BORGES DA SILVEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016188-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016204-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEUCINÉIA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016216-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016238-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016242-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\nRecorrido(s): CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Pereira Neto - OAB RJ147531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016269-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE AIRES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Barbosa Cro - OAB RJ109922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016272-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016292-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGIOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016295-2\r\n\r\nRecorrente(s): ULYSSES MACEDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016321-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED ARARUAMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMAR MARINHO MECEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016325-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016346-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA MARIA POLDERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016353-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ CORREIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). SIMONE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016373-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS DA CUNHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016379-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JOSÉ DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016409-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016412-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA FROTA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU CARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016428-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Dra. Adalgisa no sentido de dar parcial provimento ao recurso, nos termos do seu voto. O Dr. Brenno Mascarenhas pediu vista dos autos e o Dr. Flávio Quaresma aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016439-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO FERRAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016452-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE MORAES MINNEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERCVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016479-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUALBERTO VILLARROEL SCOBAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016486-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO TEIXEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016512-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016515-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016524-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODALEA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016531-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PEREIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016556-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016557-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DUTRA DA ROCHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016589-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016597-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016612-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GLASDITON GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016618-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016645-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIO DE FREITAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016652-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA CISCOTTO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016667-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016683-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA ALVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016706-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR ANICETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016710-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MACIEL DE CASTRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016712-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA DE LIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016760-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RIBEIRO CANDIÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE BARROSA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ136336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016761-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELA MEIRELES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016773-1\r\n\r\nRecorrente(s): EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR PERES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016785-8\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE DE SEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016803-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016817-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÁLIA PEREIRA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016834-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - \"PONTO FRIO \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). GRADIENTE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016835-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016865-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA CORÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré (AMIL) e negar provimento ao recurso interposto pela 2ª ré (CNI)...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016892-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048814-4\r\n\r\nImpetr(s): DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nImpdo(s): VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -CAPITAL. Litiscon(s): ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014931-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK NIVARDO ANANOS FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014947-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LENZ CESAR KEMPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014960-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014971-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA CARLA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014988-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014992-3\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO MAVIGNER CLIN BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015030-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AURELIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015031-7\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER SILVA LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015036-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HILQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015055-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SUPERMERCADOS NOVO MUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015064-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015087-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015094-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEIGMAR CARMARGO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA MACHADO DE AGUIAR, SHOCK FASHION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015109-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): HOMERO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015129-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTILDE NERI DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015140-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁSIA MARIA RICHTER CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015152-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015166-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEIR LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015185-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DA SILVA JOANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015191-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAÇA ANGÊLICA LEITE DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015212-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015225-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ILIS FRANCISCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015227-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015246-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE COUTINHO DE ABREU ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015254-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015279-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER COIMBRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015280-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LEITE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015287-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015295-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Pires Firmo - OAB RJ143486). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015324-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015335-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015360-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIR LEANDRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015380-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA MONIQUE SOARES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015385-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015403-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERICK THIAGO DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015405-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBELINO IGNACIO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015436-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRINEU PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015442-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDICLEI PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015472-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015480-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DO PATROCÍNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015495-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA LUCIA MONTEIRO FIORILO RUDGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015498-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE CANDIDA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015523-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARIA DE PAULA RAMOS POTELLADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015532-7\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE AMORIM DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015555-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA PEREIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015569-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGUIRIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN VARELA ALLIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015578-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015582-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VELIA FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL DOMINGO DOS LAGOS, MOACIR CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015610-1\r\n\r\nRecorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINALVA OLIVEIRA DE SOUZA, FLAVIO DE JESUS PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015618-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015637-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015648-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IVO PEREIRA DO LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivo Pereira do Lago - OAB RJ042741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015667-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015691-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015695-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015702-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR ALVES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015724-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015731-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDILHA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015756-7\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015761-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO PELLEGRINO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015782-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON SONS LOGISTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015791-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MEIRA RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015815-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NICODEMOS LOPES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015816-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO NATAL DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015837-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO MARGELA FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015857-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME FONSECA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015881-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO DA PAIXÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015887-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA APARECIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015894-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015900-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE QUINTILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015925-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SINVAL CORREA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015933-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MURILO MARTINS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015948-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUIZA MACHADO FRIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015960-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): ASB S/A CREDITO FIN. E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015977-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANUELA MACEDO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015984-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO ALVES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). MADAME X MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016003-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVALDA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016008-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA ALICE MONTEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016042-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL GOMES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016044-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016071-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016072-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A, BANCO ITAUCARD S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016102-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016125-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILCE MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016145-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016172-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016177-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO ULISSES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016214-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILSON FRANÇA DE MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016215-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIL IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CORREIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016227-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINE SALLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016291-5\r\n\r\nRecorrente(s): CORACI HIATH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016293-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): OÁSIS AGRICULTURA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016314-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIE JANE PEREIRA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016320-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA MANHÃES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016352-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESSY NOVAES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016374-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016381-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loureiro Borba - OAB RJ147264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016411-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MIDÃO NORTON GANÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016413-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MARIA MACHADO E SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio - OAB RJ141389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016433-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUFER 104-COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E JARDINAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilly Arantes Leal - OAB RJ138500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016440-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016444-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016477-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016483-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA MONTEIRO DUQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016497-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI LUGÃO FERREIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016499-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016527-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA DUQUE ESTRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016539-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016558-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016570-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016588-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO QUADRELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016592-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016619-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL LIBÂNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016620-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MERCES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016639-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINE GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016653-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA NAZARETH SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016671-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMERE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016678-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAHER FERES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016694-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN DE ALMEIDA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016695-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SANTOS FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016727-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): HECTOR GAMA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016731-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO CÂNDIDO PEREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016746-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016756-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRABRICIO PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016788-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016789-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016805-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIANE DE SOUZA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016815-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GOMES PACHECO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SUPERMERCADO COELHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016830-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM CARVALHO SANTOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016843-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ANGELOS OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016860-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): JEDIELSON DOMINGOS PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016861-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEANY BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016885-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON LOPES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016889-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017829-7\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010849-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE CORREA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ127405). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto dissidente do Dr. Paulo Feijó. Vencido o relator, Dr. Brenno Mascarenhas, que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009429-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIO LOPES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ130730). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZÂNGELA DA SILVA ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019947-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n\"Indefiro a liminar ausentes os requisitos. Traga a parte impetrante cópia da inicial do feito principal para verificação do valor da causa. Oficie-se solicitando as informações. Cite-se o litisconsorte. Ao MP.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012777-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDA TAVARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Cunha Brum - OAB RJ145550). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n\"Trata-se de recurso inominado interposto pela autora (fls. 62). Compulsando os autos, verifico que o i. juiz a quo concedeu-lhe gratuidade de justiça (fls. 67). Ocorre que não há nos autos comprovação de seus rendimentos. A condição de pobre para fins de isenção de recolhimento de custas processuais baseia-se na impossibilidade de pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família, o que, contudo, não foi demonstrado nos autos. Assim sendo, converto o feito em diligência, para determinar que a autora junte aos autos seu comprovante de rendimentos e sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013626-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL LOPES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...converto o feito em diligência, para determinar que o autor junte aos autos seu comprovante de rendimentos e sua Declaração de Ajuste Anual de Renda de Pessoa Física, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057611-2\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058534-4\r\n\r\nImpetr(s): CELESTE ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PORTO REAL. Litiscon(s): JANET DA CRUZ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060774-1\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063024-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ELANY BAPTISTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE BAPTISTA BARRETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009309-7\r\n\r\nImpetr(s): ALINE SANTOS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009514-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR DE SOUZA TELLES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011803-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA VENEGAS FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011903-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011904-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012034-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIAS PUPE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012240-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012298-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARA REGINA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012619-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETO FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 28/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043715-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046814-5\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056786-0\r\n\r\nImpetr(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059374-2\r\n\r\nImpetr(s): CAMBRAIA E ROSA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060654-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS CEZAR COELHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063976-6\r\n\r\nImpetr(s): KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004375-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE LIMA DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004805-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007019-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PARTAX PARTICIPAÇÕES LTDA., MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007437-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO SOARES NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008551-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA/GUANABARA CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008592-1\r\n\r\nImpetr(s): LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008911-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008933-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CLAUDIA DE OPLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009328-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009518-5\r\n\r\nRecorrente(s): CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). \r\n\r\nRecorrido(s): LÊDA RODRIGUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009928-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO VICTOR CAPUTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009957-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FALCÃO CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010258-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ TADEU MOTTA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010348-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERLINDA BOLDRINI FRANGINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL BOOK EDITORA DE LIVROS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010376-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DE SOUZA LESSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010624-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos Xavier - OAB RJ094910). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010744-8\r\n\r\nRecorrente(s): ULLYSES DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011780-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILZA DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012333-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012606-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (BANESPA) S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CIRINO JULIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012718-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012833-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA PACHECO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012856-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIRO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Souza da Silva - OAB RJ143552). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013147-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VICTOR ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013151-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ GUEDES SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013168-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): FERNANDO SALLES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013183-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYSA MARCIA SOUZA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013201-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013217-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSCELINO DE OLIVEIRA BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013221-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013252-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013256-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013258-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013260-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013315-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDE PIMENTA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013317-4\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN SOARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013341-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LIMA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Eliza Moura da Silva - OAB RJ085009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013367-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO LUIZ PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013373-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013400-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO SEREBRENICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013408-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013436-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA ALVES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013437-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ADÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013466-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO CAETANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013486-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DE MORAES LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013491-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013521-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Correa Assumpção - OAB RJ141075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013522-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO, ROSANA ESPOSITO HADDAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENIR LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013540-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013556-0\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA RIVERO CONDE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013586-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013603-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMIRO ZACARIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013622-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013624-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOCICLER ALICIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013646-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARIA LOPES DE SOUZA SZAZ OTICA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013661-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIERLEY BERLARMINO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013696-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LUIZ WENCESLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013709-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ROCHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013712-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Victor - OAB RJ142908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013752-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VILLANI MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013753-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE VAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013789-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELOYZA MESSAS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013796-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013811-1\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUCIO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013834-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CANDIDO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013841-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA GONÇALVES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013867-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIAMANTINO SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013873-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013897-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013898-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR DUARTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013928-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON AMERICO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013931-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LUIZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ131502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013947-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JACO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013967-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013971-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE G. DOS SANTOS SAMPAIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PERES MARTINS BAHIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Calazans - OAB RJ070780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013977-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BERNARDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014007-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VIEIRA FENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014011-7\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014050-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014051-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ . . . INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA PRELL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira - OAB RJ084124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014068-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GERALDO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014076-2\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA HELENA GOMES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014099-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014115-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JULIO DOS ANJOS SATURNINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014133-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME OSCAR CHAVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014150-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014172-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ131677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014180-8\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RELACOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014196-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014208-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA GOMES DE LUCA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014223-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELLY ARGUELLO SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\nRecorrido(s): QUATRA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014227-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014253-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LEAL DA SILVA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014265-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON VIRLA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014280-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL LESSA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014297-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIRIJA NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI TUDE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014317-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014321-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014351-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014353-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014371-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014375-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014399-4\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DÁ DIM DIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014402-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDMAR ARAÚJO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014418-4\r\n\r\nRecorrente(s): LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014423-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALENCAR BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Teixeira Piredda - OAB RJ001631). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014445-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014450-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO COELHO LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014469-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA DE JESUS SANTANNA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014470-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRA VIRGÍNIA BAPTISTA MIGUEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014497-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANALIA MAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014499-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DARC BELARMINO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014530-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO SILVA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.014538-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDINO OTÁVIO SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014550-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA FLORENTINO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Souto de Noronha - OAB RJ108106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014553-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON FRANCISCO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014565-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR DO NASCIMENTO IRMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014580-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\nRecorrido(s): IDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014601-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014602-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LIMITADA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DA SILVA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014615-6\r\n\r\nRecorrente(s): OZAIAS DOS SANTOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014623-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO BARRAL DE OLIVEIRA, RODRIGO ZIMMER DE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). TRANSPORTADORA AFI TURISMO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014646-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VENDERANDO PESTANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014653-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). \r\n\r\nRecorrido(s): MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA- IONE MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014676-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANEÍLTON FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014680-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSIRIS DIAS TRUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014695-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANIA DAS CHAGAS ALBINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014701-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE DE SOUZA MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ VIDA E PROVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014719-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATUPHARMA _ FARM. DE MAN. LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Góes Antunes Simões - OAB RJ132358). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014732-0\r\n\r\nRecorrente(s): RINALDO CONTI DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014753-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANAIR SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\nRecorrido(s): PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014761-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MANFRIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014771-9\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014784-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM TAVARES BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014795-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ATALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014804-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BELO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014826-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CARLOS SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014833-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VICTOR DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\nRecorrido(s): BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). HERMEGILDO CAPAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014850-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014857-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS NEVES DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014897-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014913-3\r\n\r\nRecorrente(s): READER´S DIGEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014919-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUPHENIA DA SILVA COPOVILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014944-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI GONÇALVES PROCOPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014977-7\r\n\r\nRecorrente(s): WELIGTON PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASILA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014978-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO INOCÊNCIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014985-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015002-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA DOS SANTOS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015014-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CRISTINA MOTA TAVARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015024-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCIA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\nRecorrido(s): RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015041-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS CORREIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015046-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONELA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015067-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA LIA BARROS BONFIM, FLÁVIA MADELEINE BARROS BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nRecorrido(s): IMOBILIÁRIA SANTOS COSTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015073-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): ADARGE CASTRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015102-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MACHADO GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AYDE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015112-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015133-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015136-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANTON BRUNO SOARES DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA LEMOS SICSU DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015148-6\r\n\r\nRecorrente(s): JURACY JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015159-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015179-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LUIZE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015193-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA BARBOSA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015211-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): WIATAN VALADARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015226-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ALMEIDA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015234-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DELANO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015239-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PASSOS DUQUE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015265-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015276-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAKRIZIA SHOPPING TIJUCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA MELLO DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015298-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHEIK SHOP MALHAS E SALGADOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015300-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGENEIDE QUINTANILHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015329-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015331-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSDEMIA NICOLAU CALDEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015358-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ESINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015372-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MENÊZES LEITE DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015382-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA GOES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015412-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015447-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESCA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015455-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RUDAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015471-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ODETE MOREIRA MALLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015477-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL DUARTE MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015507-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015508-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA STELA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015520-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSSANDRA CALIXTO LAMONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015538-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO XAVIER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015550-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELENILSON SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015561-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON POSSOLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015587-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ANDREIA DE ARAUJO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015592-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015615-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA BARBATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015623-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ERISON MAYWORM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015640-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OTON SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015645-9\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN RICARDO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRUZ GALLART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051323-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001046-5\r\n\r\nImpetr(s): JEANE PEREIRA CAMPOS, JORGE FRANCISCO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002386-1\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER MARTINS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004265-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA THIMOTEO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004597-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEU GARCIA DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007371-2\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014982-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014991-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.015012-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015025-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARQUES DE GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015050-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015052-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). Recorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ARLETE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015065-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015070-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015110-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTEA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015115-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTIANI TOSTA BROWN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015126-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (CONSÓRCIO TELELISTAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Primay - OAB RJ121635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015134-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR RITA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015157-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015167-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015176-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODALÉA LOPES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). \r\n\r\nRecorrido(s): ANATECH - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015186-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SONY . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015205-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR SCHETINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015223-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ALVES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015243-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA GUITO RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015249-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ENNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015260-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015270-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015288-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015309-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015323-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA HORA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015336-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON SINQUINI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015363-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CAMILLE VITÓRIA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015369-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015375-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015393-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON RIBEIRO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015409-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015411-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MONTEIRO DE AQUINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015448-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA MÁRCIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ135908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015450-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO COUTINHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015473-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELION FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015483-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015491-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA IND. E COM. MOBILIÁRIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015494-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015534-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMA RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015536-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE LUTZ DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015553-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015571-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015584-4\r\n\r\nRecorrente(s): L´ORÉAL PARIS - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLA CORCIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015588-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ANA CRISTINA LAMBERT DE ANDRADE, RAMON CARDOSO LORENZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015621-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015625-3\r\n\r\nRecorrente(s): TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\nRecorrido(s): WALQUERVILLE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015634-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015650-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MOTTA RIBEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015666-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CRISTINA SERPA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015670-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ COUTO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015712-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015716-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015742-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015744-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015745-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015746-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015804-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015814-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA DIAS SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015844-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEDINA PARANHOS DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015847-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Leite Ribeiro - OAB RJ145012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015870-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA SILVA ARRUDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015871-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015893-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA ELIAS GARLOPE CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015897-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA ABDALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015924-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015931-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015946-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA AUGUSTA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015958-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANCELMO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015978-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA LAZOSKI CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE TEIXEIRA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015989-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO DE MORAS REGLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016010-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016015-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016040-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS SANTOS CASEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016043-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLA LUCIANO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016065-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO VASCONCELOS DE GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016070-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra - OAB RJ072290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016105-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016107-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FERREIRA ABECASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016128-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZÂNGELA ALMEIDA MONTEIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016130-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016143-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORDELIZIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016151-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DA COSTA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016174-1\r\n\r\nRecorrente(s): VENON PONTO LEGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEA DA COSTA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016178-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILÉA FONSECA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016209-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RAMOS TEIXEIRA, MARIA ERCILIA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROSA MATIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016210-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016237-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salomao - OAB RJ008703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016246-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016263-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016265-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016298-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA MEDEIROS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016299-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALDELICE DOS SANTOS REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016317-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016327-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016343-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDA DE ARAÚJO MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Benevides Falcão - OAB RJ080196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016350-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016371-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROSA DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FRIASTEC COM. DE PEÇAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016377-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016402-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016406-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016426-2\r\n\r\nRecorrente(s): IEDA RIBEIRO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084). BANCO ITAÚ CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016437-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ROCHA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Martins de Moraes - OAB RJ143512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016457-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016466-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAREZ DAS NEVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016489-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016492-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016519-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO NOVA AMERICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016522-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA RANGEL DE GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016547-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016550-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI ROSA DE CASTRO JÚNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016573-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO IVO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016581-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016601-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITH NUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016605-2\r\n\r\nRecorrente(s): IG - INTERNET . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE MENEZES BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016626-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016659-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGUDADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARCELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.016661-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049734-0\r\n\r\nImpetr(s): ESPOLIO DE FAUSTO FERREIRA RABELLO, ESPÓLIO DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NATIVIDADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062846-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004147-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006834-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLE TAVARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006889-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008004-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTINE LABOISSIERI BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008289-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008385-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO CENTRAL DO MOINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008854-5\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE SCHIFLER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009707-8\r\n\r\nRecorrente(s): JESUÍNO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010133-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA KORN FRIGGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010250-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010307-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010352-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE AKARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA RAMOS DE ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010355-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ELISA ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010450-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON DIOGO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\nRecorrido(s): VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010566-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010777-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE DE ABREU ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010973-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO COSTELHA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011103-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011380-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANISIA PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012307-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014121-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). GRADIENTE ELETRONICA S/A, BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014157-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIENES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014185-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA BRANDÃO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014218-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). Recorrente(s): BANCO ITAU, BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANA MARIA DO COUTO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014277-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE CERQUEIRA NUNEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014342-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÓTICA MARINHO DE NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014346-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014355-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). \r\n\r\nRecorrido(s): F I C - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014391-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014414-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA LUZ DE LLIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014440-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JESUS DE LIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014458-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIA JANE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adryana dos Santos - OAB RJ123440). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014477-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RICARDO MULLER PLUMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014533-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014589-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014604-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM IND LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO THOMÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014627-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO VIEGAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014667-3\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014699-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014725-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE GONÇALVES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). LG CENTER COMERCIAL LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014749-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO JORGE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014757-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014839-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS TORREÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014843-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA AYRES CASSINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014845-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FABIANO SOUZA CHIPITELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014892-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014896-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE ALVES DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM REC. HUMANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014914-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014957-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014958-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALESCA OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014986-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA FIALHO MIRANDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015001-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015016-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DIAS FELIX DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente - OAB RJ128546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015018-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PEREIRA TSUCHIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): 3 R INFORMÁTICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015076-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA MARIA CRUZ CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015081-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015143-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA DE SOUZA FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015181-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): JORCIMARA OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015196-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015213-2\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LIMA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015224-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015244-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN CESAR DA CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015281-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA CINTIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015304-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESEQUIEL GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015325-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIRLEIDE SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIO CORRÊA DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015366-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI CAHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Correa Villela - OAB RJ015762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015376-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMA PORTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015389-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas - OAB RJ100331). \r\n\r\nRecorrido(s): JOFEMA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015416-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MORAES LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015425-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015456-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015506-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELLE MACHADO SACIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015527-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015575-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIELCER BOAVENTURA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015602-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015626-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSET DRIVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015705-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015755-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015764-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDMILA TOLEDO CARLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015784-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DONATO ARAUJO DE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015809-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015818-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BRITO GARONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015862-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.015990-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). VRG LINHAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). COMPANHIA CUBANA DE AVIACION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Garcia da Silva Venegas - OAB SP165353). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016012-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016025-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026396-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954, Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ135180). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058995-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\nAo Recorrido sobre os novos documentos...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007737-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA STILLUS KITS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008533-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SILVA GUIMARÃES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008810-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO FRANCISCO ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047361-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ferreira Guimarães de Almeida - OAB RJ085960, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019701-2\r\n\r\nImpetr(s): NOBERTO HOPPE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Hoppe Soares - OAB RJ106029). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para trazer cópia do ato atacado em 48 hs...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001550-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002836-6\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FELIPE BAPTISTA MAHOMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem por...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004843-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA DOS SANTOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nId: 527700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084747-3 - ROBERTO PINHEIRO X TELEMAR S/A (CENTRO) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063469-6 - MARILZA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X JOSE AUGUSTO VITORINO Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.028792-6 - MARIA DE MEDEIROS MAGALHÃES X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.074864-4 - ALEX LIBERATO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) mandado de pagamento no valor principal já expedido em favor do autor; 2) Devida a multa de 20%, diante do pagamento intempestivo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 460,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.144744-5 - JUREMA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devida a multa de 30%, diante do atraso do pagamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.199099-2 - ALEXANDER ADRIANO GOMES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2990,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.020234-6 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X LEADER S.A E OUTRO Compulsando os autos, verifica-se que a serventia deixou de extrair a diligência citação/intimação dos réus para comparecimento à AC designada para o dia 14/04/08. Desta forma, para que não haja maior prejuízo a parte autora, retirei o feito de pauta e designei ACIJ para o dia 08/07/08 às 11:00 horas. Remeto os autos ao cartório para que as diligências necessárias sejam extraídas com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043587-0 - TRANSMEDICAL SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES LTDA X GLOBAL COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.074251-1 - SILVIA REGINA AGRASSAR MAGALHÃES X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.033973-5 - FABIANE RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ- 100911) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.100215-3 - VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X DORVALINO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160661-0 - ANDRE CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.075116-1 - ANGELA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.190265-3 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007053-3 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.007299-2 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043695-3 - DEBORA MISSEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a parte ré para que restabeleça o fornecimento de energia no endereço informado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.043737-4 - PATICK EMIL EDOUARD RAYNAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.044658-2 - CARLOS RENATO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.045144-9 - DIVINA VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060764-4 - VILMAR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062332-7 - ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062349-2 - HÉLIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062369-8 - FRANCISCO JAIR DA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062896-9 - JACIR MAVHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BRADESCO SAUDE S.A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062931-7 - LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X CALOI S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. O comprovante juntado à fl.13. refere-se a endereço profissional. Traga a parte autora comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.063576-7 - NADIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.084195-1 - JONATAS POVOA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046086-4 - SIDNEY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.050227-5 - ANDREA MATURANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084931-7 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - ELIAS JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (FENASEG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.046892-0 - EDICELMO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.175257-4 - RODRIGO RODRIGUES LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.216312-6 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120893-1 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MANHAES MACIEL (RJ-122721), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao Autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.060777-2 - JORGE HENRIQUE SOBRERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.153049-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X CCR QUATRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087284-7 - ALVARO DO NARAZETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X UNIBANCO S/A Despacho:Encaminhem-se os autos ao Conselho Recusal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048278-1 - CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/07/2008, às 17:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.068005-3 - MARIANA MACHADO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dianter da não comprovação de indisponibilidade, deixo de devolver o prazo à ré. Cumpra-se integralmente a decisão de fl.49 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - MARIA DE JESUS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.157563-0 - JURENILDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175127-4 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191462-0 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Ao cartório para que proceda à intimação da parte autora, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.004231-8 - UNIRAN LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Considerando a falta de comprovação quanto à citação do réu , para evitar futura argüição de nulidade, por determinação verbal da MM. Juíza, fica redesignada AC para o dia 07/07/08, às 15:00. Intime-se a parte autora. Expeça-se citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004492-3 - ALFREDO FAYA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S.A DE ORDEM: Considerando a falta de comprovação quanto à citação do réu , para evitar futura argüição de nulidade, por determinação verbal da MM. Juíza, fica redesignada AC para o dia 08/07/08, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.004642-7 - JAIRO BRUNO MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S.A DE ORDEM: Considerando a falta de comprovação quanto à citação do réu , para evitar futura argüição de nulidade, por determinação verbal da MM. Juíza, fica redesignada AC para o dia 07/07/08, às 15:00, devendo os réus serem citados por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.043877-9 - ELIAS TATAGIBA RIBEIRO X SIEMENS DO BRASIL S/A Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar a empresa \"BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA\"; anote-se onde couber. 2- Desde já fica designada AIJ para o dia 04/07/2008, às 11:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046917-0 - EDGAR LAIDE CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.062362-5 - JACI DA PAIXÃO INÁCIO DOS SANTOS X PLUS CARGO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073641-9 - MARCUS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083873-3 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.085343-6 - REGINA LEONOR HOSSEPIAN SALLES DE LIMA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - SALVADOR CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Retifique-se o nome das partes junto ao registro de sentença , diante da decisão que a corrigiu de ofício à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.066672-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diante da certidão de fl. 73, intime-se a parte autora e/ou seu patrono para regularizar a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096852-6 - SEBASTIAO BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.88. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.160632-6 - REGINA CELIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deverá a parte autora trazer planilha discriminada com o valor dos encargos que não foi estornado, conforme determinado à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.188566-5 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.027604-7 - JUREMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante da guia juntada, diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Caso não seja dada quitação, retifique-se a planilha, diante da data do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034975-0 - JULIO CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:1) Adeque-se a planilha apresentada, pormenorizando o valor da multa a ser executado. Sobre o referido valor não incidirão encargos, haja vista a sua natureza diária; 2) Deverá ainda ser observado do cumprimento da obrigação como termo final da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.084250-8 - JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Remetam-se os autos ao Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099986-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8100,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124886-2 - FRANCISCA BARREIROS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a ACIJ para o dia 08/07/08 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125206-3 - ALVIMAR MELLO ZANON (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante na minuciosa certidão exarada pelo diligente serventuário, mantenho a decisão de fl. 61 por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133984-3 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.165279-0 - CARLOS MURILLO ANDRADE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora e/ou seu patrona para regularizar a quitação dada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168812-6 - ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190972-6 - EDLENE DE ALCANTARA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X LUIZ GUILHERME MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. O acordo realizado à fl. 32 seja homologado ao final da lide. 2) Diante da certidão de fl.40, deixo de decretar a revelia do 1º réu. Designe-se noca AC. Renove-se a citação no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004562-9 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A DE ORDEM: Considerando a falta de comprovação quanto à citação do réu , para evitar futura argüição de nulidade, por determinação verbal da MM. Juíza, fica redesignada AC para o dia 07/07/2008, às 15:00 devendo os réus serem citados por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.004693-2 - ALEXANDRE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X FMC - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM: Considerando a falta de comprovação quanto à citação do réu , para evitar futura argüição de nulidade, por determinação verbal da MM. Juíza, fica redesignada AC para o dia 07/07/08, às 15:00. Intime-se a parte autora. Expeça-se citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006654-2 - FLAVIO ALEX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ADALBERTO FELIPE Despacho:1- Retifique-se o nome do autor para \"FLAVIO ALEX OLIVEIRA\". 2- Fica designado o dia 28/08/2008, às 10:30 para a realização de nova Audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 41 através de Carta Precatória, que deverá ser encaminhada por FAX. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007657-2 - MARCILIO ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 19/21, designo nova AC para o dia 30/06/2008, às 14:00. Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019210-9 - ANDRÉ LUIZ NARDACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020288-7 - MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a data da expedição da citação e a data da realização da AC, para evitar futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 30/06/2008, às 14:30. Cite-se a ré por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024070-0 - NILTON DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028547-1 - JUDITE DE SOUZA ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.029663-8 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao cartório para efetuar a junatda do AR ou certificar acerca da sua não devolução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.029677-8 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao cartório para efetuar a junatda do AR ou certificar acerca da sua não devolução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.040894-5 - ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041513-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se à realização da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.041577-9 - MELLO E MIBIELLI CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga empresa autora a sua última declaração de renda, bem como comprovante de optante pelo SIMPLES, se o caso, para apreciação da sua qualidade de micro empresa. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.041671-1 - CATIA CILENE DA SILVA CAVALCANTE X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:1) Deixo de deceretar a revelia da ré, haja vista a data da sua citação; 2) Designo nova AC ´para o dioa 02/07/08 às 11:30 horas. Intimem-se as partes através de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042152-4 - TATIANA BASTOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.044216-3 - ADELIA DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Fica designado o dia 30/06/2008, às 12:30, para a realização de nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046857-7 - MÁRCIA BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BARBEITAS CORDEIRO (RJ-154703E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.048032-2 - EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 02/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048419-4 - WALMIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 10/07/2008, às 09:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.048449-2 - WALMIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/07/2008, às 16:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.062337-6 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X BANCO IBI S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.062863-5 - WILHELM ROUDOLF BERNTZ X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063193-2 - RITA VIGAS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063311-4 - SARA DA SILVA ARAÚJO X IBICARD - C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063333-3 - JOSE ALVES DA SILVA FILHO X CARTAO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063334-5 - CATIA APARECIDA DA MATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-149046)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Diante dos fatos narrados, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063466-0 - COROLINE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.085229-8 - ANDERSON DE ALMEIDA FONSECA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.085857-4 - COLOMBINO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.085969-4 - IVANA LUCIA GONÇALVES X EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031263-2 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Designo nova AC para o dia 30/06/2008, às 13:30. Cite-se e intime-se. 2- Fls. 28 e 29, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.041433-7 - SONIA MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se à realização da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047043-2 - BANCO SANTANDER S/A(CARTÃO DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), Assistente: REGIANALDO ALVES CAMACHO, Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/07/2008, às 14:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.062849-0 - FERNANDO REBOUÇAS DOS SANTOS X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Decisão:Diante dos fatos narrados, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085442-8 - JOSÉ GERALDO PAIVA MORAES X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.085946-3 - MARIA IDALINA DE AZEVEDO X BANCO SANTANDER Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.081206-8 - ANA PAULA CAMARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.800.111530-4 - ANDRE ESTEVES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X YASHICA COLOR TEC - COLOFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WANDERLEY RAMOS (RJ-053217) Despacho:Diante dos depósitos realizados e da certidão exarada, diga a parte exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3 - RENATA DE OLIVEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011291-9 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.072153-5 - MARCOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X GELO OTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076615-4 - ANA CAROLINA GALLINAL CUENCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 592,01 (diferença) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.125758-9 - DANIELE ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora se desistiu dos embargos de declaração opostos, haja vista a quitação dada; 2) Sem prejuízo, nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.149854-4 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.180814-4 - VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8750,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186063-4 - ALFRED STAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1) Deverá a parte autora comprovar que o cumprimento da obrigação se deu no período discriminado em sua planilha, vez que de acordo com a documentação juntada à fl.14 a exclusão foi realizda em 01/09/07; 2) sobre o valor da multa não inciodem encargos, haja vista a sua natureza diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.186636-3 - TULIO CAIBAN BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 11/07/08 às 09:40 horas.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191100-9 - ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1) Recebo a justificativa apresentada. Retire-se o feito de pauta; 2) Redesigno a AIJ para o dia 07/07/08 às 16:40 horas. Intimerm-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198746-4 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA X PHILCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.048604-0 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 10/07/2008, às 10:40 .Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.084282-7 - ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.084551-8 - FRANCISCO VANDERLEI PEREIRA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085601-2 - ANTONIO VITORIO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nId: 527881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.141507-5 - NILZA ALEIXO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903)) AXA SEGUROS BRASIL S. A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168706-7 - DIONATAN SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede complementação de indenização decorrente de acidente de trânsito ao argumento de que a parte ré recusou-se a fazê-lo integralmente após o trâmite do processo administrativo. Sentença de fls.49/50 que julgou procedente o pedido autoral, anulada em razão da decisão proferida pelo Conselho Recursal acolhendo o recurso interposto pela parte ré, entendendo que impõe-se a extinção do feito face a necessidade de prova pericial.Em face de todo o exposto e, considerando o teor do julgado proferido pela E. Turma Recursal, JULGO EXTINTO O FEITO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. PRI. Sem ônus sucumbências.Ceritifcado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195531-1 - ZULMIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X VERA EPIRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste do feito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023947-3 - ALBERTINO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ELANE GOMES GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.039427-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X FERNANDO THURLER Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.104905-4 - FRANCISCO HAMILTON FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) TENDÊNCIA IMÓVEIS, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Despacho:Venha aos autos o mandado de fls.168 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - MARCIO LIMA FERRAZ X SOCIMED-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Recebo os embargos de fls. 91/93 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.012760-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). GABRIEL SILVA DE QUEIROZ (RJ-147957E), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de fls. 222/223 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 175/179 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166122-0 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Despacho:Esclareça a aprte autora, em cinco dias, a pretensão deduzida uma vez que o bloqueio \"on line\" ocorreu com a incidência da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, conforme decisão de fls.72 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062587-8 - JANDIRA AMADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146), Dr(a). MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES (RJ-149567E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192385-0 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CLARO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS PELA PRIMEIRA RÉ (BCP-CLARO), com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré (BCP-CLARO) e/ou de seu patrono, referente a transferência eletrônica de fls.145 dos autos.Sem prejuízo, certifique-se acerca da interposição de embargos pela segunda ré (LG). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.143 dos autos, devendo o autor esclarecer em cinco dias se dá quitação. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - MARIA DE NAZARETH NEVES DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GRUPO ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210013-0 - (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Restaure-se a distribuição e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212128-4 - MAURICEIA WANDERLEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.000254-3 - ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028158-4 - RAQUEL PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047258-4 - RONIA SLIEPOI RUTMAN (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida (honorários advocatícios) pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.081731-9 - JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107114-7 - ISABELA MAROJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X TRANSCONTINENTAL/RIO - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108376-9 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137424-7 - RONALDO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.194634-6 - HENRIQUE SERGIO LYRA X EMPRESA NESTLÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo os embargos de fls. 67/68 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198080-9 - CESAR HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 10:00 horas. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - JOSE AMAURI CRISTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO Despacho:Esclareça o cartório se a tempestividade certificada a fls.104 se refere a sentença, uma vez que incabível interposição de embargos de declaração em face de decisão. Outrossim, o pleito ora formulado já foi apreciado a fls.99. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.213301-8 - ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EVANILDE RIBEIRO SILVEIRA E OUTRO Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado a fls.88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077022-4 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X RUTH TELLES E OUTRO Decisão:Com razão a aprte autora. Cumpra-se adequadamente a decisão de fls.31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090190-2 - JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Despacho:Venha o original do ítulo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108773-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 44/45 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.159922-1 - ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:A certidão de inteiro teor (fls.88 e segs) indica a existência de 2 sentenças, uma delas acolhendo a desistência manifestada pelo autor. Esclareça, a parte em 10 dias. Outrossim, a parte notinica a fls.64 ter sido o feito que tramitou nesse II JEC extinto com base no art. 53, par.4º da Lei 9099/95. Sendo essa, de fato, a hipótese (o que nãos e pode depreender da certidão de inteiro teor acostada), esclareça a parte se logrou localizar o executado ou bens passíveis de constrição judicial. Prazo: 10 dias. Findo o prazo, certitique-se e voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.052617-6 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ELIAS DE SOUZA LUCIO Decisão:Cumpra-se em cinco dias adequadamente a determinação de fls.23 com a comprovação de que a parte autora se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ARTHUR ALVES DA COSTA (RJ-157951E), Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). ANE CAROLINE PAIVA FERNANDES (RJ-154240E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123576-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (GO-010290), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JÚNIOR (GO-018029), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Considerando as alegações de fls.190/192 dos autos certifique-se através de consulta ao sistema \"on line\" do BB se há depósito efetivado em favor deste Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.056375-3 - PAULO RICARDO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165257-5 - RENATA SOBRAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). FABIO RODRIGUES JULIANO (RJ-149128E)) X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - JANAINA FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.109263-8 - FABIOLA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Recebo os embargos de fls. 119/120 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor que deve prosseguir a execução é de R$ 3.222,91 (Três mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 292/294 dos autos, devolvo o prazo à parte autora (embargada) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.172591-0 - SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) IBI CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANÊSSA BATISTA PEREIRA (RJ-150926E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173713-3 - LUCILENE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) QUALITY LINE FORMATURAS, Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050380-3 - LUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 211/212 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 132/152 dos autos, esclarecendo se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095937-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - ANA PAULA GRANJA CABRAL X L. M CORRETORA E ADM DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central tendo em vista que o bloqueio \"on line\" é realizado diretamente no sistema BACEN-JUD, sendo infrutífera nova tentativa;2) Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar, em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - LEIL CORDEIRO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:A penhora \"on line\" de fls.118 arrecadou a quantia titularizada pelo BB, que corresponde à metade do devido, já havendo inf. se depreende do ofício em anexo, transferência eletrônica. Oficie-se, pois, ao BB para que disponibilizae a quantia em favor deste Juízo em 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - RODRIGO MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184952-1 - HELENA DE OLIVEIRA CASTRO E MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194113-9 - JOSILANE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) X BCP CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.211804-2 - LUIS AMERICO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212066-8 - EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212670-1 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.212910-6 - ADRIANA CRISTINA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 116). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018305-7 - TANIA VALERIA ATTINÃ MAUERHORER (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 111/112 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - ANA CRISTINA SOUZA RAYMUNDO DE OURO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - JORGINA MACHADO DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.800.027765-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Fls.45/46: Nada a prover tendo em vista que a parte autora pretende o recebimento de diferença devida em relação à indenização por danos morais quitada pela ré, 6 meses após o arquivamento do processo e a quitação outorgada. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie o cartório a imediata juntada da ementa de julgamento pela E. Turma Recursal que não consta nos autos, oficiando-se ao Conselho, se necessário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035892-1 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Decisão:1) Fls.128/129: Nada a prover tendo em vista que não há previsão de embargos de declaração contra decisão em sede de JEC;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036193-2 - DILDA FERREIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X WALMIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN ORLANDO VILLAR (RJ-033985) Despacho:Ao autor, em cinco dias, devendo indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045658-0 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047939-6 - MARISA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048988-2 - FABIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073141-3 - WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073147-4 - JOSE RAMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076425-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084988-6 - SAULO BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - ANTONIO CABRAL LAGE E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.104106-4 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106518-4 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109117-1 - TELMA CRISTINA MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119163-3 - NELMA JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Suspendo a fluência da multa imposta a partir da intimação da presente e determino seja oficiado aos órgãos restritivos de crédito, inclusive ao Tabelionato de Protesto de títulos e documentos para que proceda a exclusão dos apontamentos existentes em nome do autor efetivados pelo réu. Sem prejuízo, intime-se o réu para que deposite o valor da multa auferida pelo exequente a fls.95 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129099-4 - REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135424-8 - MOISES LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140553-0 - UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAIS GONÇALVES (GO-020590) Decisão:Considerando que não houve regular intimação da parte ré para AC que realizou-se em 07/12/07, tendo em vista que já havia cadastrado no sistema e não houve publicação do ato ordinatório, designo AC para o próximo dia 29/07/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144737-8 - CARLOS AMANDIO LUNET (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145516-8 - ESMERALDA CONCEIÇÃO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo os embargos de fls. 77/79 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148248-2 - ALVERINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150822-7 - MARIA CARLOTA MENDES HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VANESSA CRISTIANE BENTZEN DA SILVA (RJ-162979E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152825-1 - MARCIO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152848-2 - ANA LUIZA LORENO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 40/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153005-1 - FE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155190-0 - JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162873-7 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165816-0 - JESUS SECUNDINO PEREZ OCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186912-1 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ELI ALVES PONTES JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192158-1 - CARLA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, já que dos documentos juntados (fls.83/87) não se depreende qual o seu rendimento, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192367-0 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Fls.59: Certifique-se acerca das alegações deduzidas especialmente acerca da tempestividade e regularidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.192568-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X BANCO BRADESCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192662-1 - SEBASTIÃO AQUILINO GONZALES X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194618-8 - VERONICA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194786-7 - JOÃO LUIZ FÉLIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos de fls. 74/75 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194788-0 - MARCOS TADEU DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 65 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195555-4 - CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195601-7 - RENATO LOPES EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 82/83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195967-5 - VERONICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195983-3 - NORMA MENDES SBANO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08, às 13:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.22 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196070-7 - VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 53/54 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Outrossim, eecebo os embargos de fls. 55 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada declarar a inexistência de débito do autor com o réu bem como para condenar a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.197605-3 - JOSIMAR MATIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197714-8 - VALDINEZ ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X FINASA Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197848-7 - ROGERIO LUIZ PALARETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Fls.52: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198135-8 - SOLANGE DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CASAS BAHIA Despacho:Cumpra-se fls.27 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198372-0 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX SERV. A. MOTORILA E OUTRO Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor acordado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198435-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 28/07/08 às 13:30 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198718-0 - CARLOS ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.25: Anote-se. Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198841-9 - ALEXANDRO DIAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X EPANOR LECCA S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198931-0 - VALERIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X SANSUNG SERVICE CENTER E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199078-5 - LIVIA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199349-0 - CLEBER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002995-8 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43/47 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.004407-8 - IRACÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Recebo os embargos de fls. 139 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.006488-0 - ROYSIE MONIQUE MADSEN COTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X AIR FRANCE KLM-RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016503-9 - DIONIZIO DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de fls. 30 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.017779-0 - ALAINE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁQUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMOCONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Rio \r\n\r\nProc. 2008.001.024203-4 - FRANCISCO CARLOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Citem-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044456-1 - EVANI LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E C&A Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044525-5 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044743-4 - JANE FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Com a juntada da guia judicial expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045255-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X POINT CELL Despacho:Fls.15: Venha o endereço da ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045392-6 - ARNALDO ALVES DE ARAUJO X LOJAS DANUBIO MOVEIS MODULADOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063) Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045413-0 - VACLEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 14:30 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049518-0 - J ARAÚJO REPRESENTACAO LTDA X SCT COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL DE INFORMATICA SISTEMA CONTINUO DE TINTAS E SUPRIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.055683-1 - MAURICE HENDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA E VIDEO S/A) Despacho:1) Considerando a justificativa apresentada pelo autor, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para o ato;2) Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008469-6 - SARA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 10:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014778-5 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO X LUIZ NASCIMENTO Decisão:Considerando que não houve intimação da parte autora, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.019149-3 - NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL CENTRO DE CUSTO, Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITALIA BARROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:1) Certifique-se acerca da interposição de embargos à execução;2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 316 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.070093-6 - STENIO SALVADORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se o bem já penhorado não satisfaz o montante devido, especificando qual a diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.077617-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.151061-4 - ADILEA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LETICIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)) X COOHABIT PRO MORAR Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 53 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.077266-4 - (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.167821-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento. Em caso positivo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.036554-4 - BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls.181 e seguintes dos autos ante a falta de garantia do Juízo; Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 180 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.185320-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 109/111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088149-4 - RAQUEL MELO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) FM O DIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138108-0 - DANIELE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - ANDRE LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166951-8 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.173452-3 - MARIA DE FÁTIMA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191442-2 - JOSELHA FRANCISCA DA SILVA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195989-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Restaure-se a distribuição;Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207702-7 - ANGELA PERUSO BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha planilha de débito, em 5 dias, tendo em vista que já foi fixada multa na decisão de fls.54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - BAR E LANCHONETE FRANGESSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 138/142 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212374-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Restaure-se a distribuição e certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.105 dos autos. Em caso positivo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013482-4 - DANIELLE BASTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução ante a inaplicabilidade da multa de 10% uma vez que o pagamento espontâneo ocorreu no prazo legal.Em impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.É o breve relatório. Passo a decidir.Considerando as alegações veiculadas pela embargante em sua petição, tenho como procedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. Isto porque a ré logrou comprovar o pagamento tempestivo do valor da condenação, conforme certidão de fls.77 não incidindo, assim, a multa prevista no art.475-J do CPC.Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034839-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.094437-8 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil e, vistando evitar eventual nulidade processual, designo AC para o próximo dia 24/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104894-0 - RENATA SAMPAIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BANCO ITAU S. A Decisão:1) Considerando a certidão de fls.84, torno sem efeito a decisão de fls.83 dos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.113451-0 - WAGNER COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122975-2 - ALOÍSIO CREMENTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141192-0 - URSULA FERREIRA FARIA FURQUIM MEDINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). THALITA PAULA FERNANDES DA PAIXAO (RJ-161655E)) JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155268-0 - SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIORARIA DE TRANSPROTES FERROVIARIOS S. A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170764-9 - BIANCA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X CABERJ-CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 144/151 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172015-0 - MARCIO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172826-4 - GUILHERME LUDWIG SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA (RJ-159271E)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173433-1 - DAMIÃO RODRIGUES X BANCO IBI S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189166-7 - VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requeridoa fls.19 dos autos. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192305-0 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA X TELERJ S/A VIVO RJ Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192453-3 - CRISTINA DE ARAUJO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a impossibilidade de sobrestamento do feito em sede de JEC, designo ACIJ para o próximo dia 28/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192656-6 - VILMA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193389-3 - ROSANA MENDONÇA MONTEIRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 24/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193394-7 - ELCIO SILVA ARAUJO DE CARVALHO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 24/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193897-0 - LEILA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195419-7 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAU CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo o aditamento de fls.24 dos autos. Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195546-3 - ALEXANDRE DA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo de 48 horas a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195592-0 - WALMIR DIAS VALENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de fls. 62/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197663-6 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198039-1 - CARLOS ARAÚJO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198180-2 - LUCLENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198182-6 - MARCIO MAGALHÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198312-4 - IRACILDA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198366-5 - CAR SHOW AUTOMÓVEIS LTDA - L2 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JAL LOBARRINHAS C CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08, às 13:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.41 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198370-7 - MARCELO BALDEZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198377-0 - LEONARDO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIBANCO S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198541-8 - LIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198558-3 - DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 38 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198925-4 - VERA LUCIA CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Fls.27: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198928-0 - ELIZABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 24/07/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.29 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198992-8 - ADRIANA GOMES DA SILVA X MOBILITA- CASA E VIDEO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018495-2 - SILVIO DALTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação cosntante do item (1) da sentença de fls.88 se refere a indenização por danos materiais. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.146808-7 - ANTONIO MARCOS MANHÃES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA (RJ-120041)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.031411-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 86 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166106-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112507-7 - HUDSON TIAGO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 527875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055600-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058080-8 - ARADIA ALIMENTOS LTDA X CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068065-7 - MARIA DO CARMO CALADO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068448-1 - FRANCISCO NEVES DE FARIAS X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089838-9 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091843-1 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ X MARCIO SILVA DE CAMPOS Despacho:Oficie-se solicitando a cópia da inicial. Após, ao Sr.. OJA para efetivo cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.166107-8 - LEINO PORFIRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033253-1 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X GISELLE GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CORREA DA MOTA Despacho:Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - HENRIQUE CESAR NETTO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) SPLASH PARK HOTEL CLUBE/ RIO DE JANEIRO, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.800.069313-7 - ALEXANDRE TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Decisão:1- Cumpra-se item 02 de fls. 130. 2-Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - CELITANIA DINIZ ARAÚJO X ÓTICA CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento de fls. 94. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.127511-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - SARA DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-161921E) Decisão:...1- Conferir efeito suspensivo aos presentes embargos, diante da possibilidade de causar ao executado grave dano de incerta reparação, eis que já houve levantamento de quantia pela embargada, como se vê de fls.79; 2- Devolver o prazo para apresentação de recurso, caso a ré embargante pretenda impugnar a sentença de fls.66/67, da qual jamais fora intimada. Esclareço que o referido prazo começa a fluir desta decisão. Caberá ao cartório observar o seguinte: a- no caso de apresentação de recurso, certificar quanto à temperstividade e à regularidade do preparo, remetendo-se os autos à conclusão; b- Caso o prazo transcorra in albis, remeter os autos à conclusão, certificando-se quanto a omissão...Por fim, deve ser destacado que o julgamento dos presentes embargos estão condicionados à efetivação das medidas acima, eis que conferido efeito suspensivo, sendo defesa a emissão de mandado de pagamento de qualquer quantia ou modificação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - MARLI MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedentes o pedido constante nos embargos, e fixo o valor da execução em R$ 5450,00. Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução na forma requerida. Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação da parte ré, voltem cls. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - MARCELO SANTOS DE MELLO X SIEMENS Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - JOSÉ VANTUIL FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - LUIS ANTONIO DORNELLAS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado de sentença de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2007.800.092898-1 - CATIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112909-5 - SAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114419-9 - NILTON MENDES DA SILVA NETO X CREDICARD ADM DE CARTOES S/A Despacho:Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129637-6 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168147-8 - ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27 e, por consequência julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baxia e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.193193-8 - RODRIGO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100797-1 - SIDNEI PEREIRA DE JESUS X TNL PCS S.A. Despacho:1- Comprove o autor o alegado às fls. 16. 2- Cite-se a parte ré \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.016441-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714), Dr(a). RENATO DE MELLO BORGES (RJ-141196E), Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Decisão:Intime-se o executado p/ tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementanção para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deveráindicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.025433-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Decisão:Esclareça o cartório: 1- A manutebção de volume com mais de 200 folhas; 2- a numeração incirreta;3- a falta de certidão quanto à existência de manifestação das partes a respeito dos cálculos do contador do juízo;4- o descumprimento do item 1 de fls.200, apesar de certidão laçada no verso. Observe-se que é injustificável o reentranhamento posterior e, pior, mantendo-se a numeraçao original, causando balburdia processual!!!. A simples leitura mostra que a petição se refere a partes diversas, embora o peticionante tenha lançado o número do processo incorreto; 5- Cumpridas todas as determinações, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS POLI (RJ-145201E), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 241, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.021131-0 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - ANA BARCHILON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1- E. mandado de pagamento no valor de R$ 3.212,79 em favor da parte exequente. 2- Oficie-se ao BB para que transfira o valor referente às custas para o fundo especial deste tribunal de justiça e à CAARJ o seu respectivo valor, conforme cálculo de fls. 147. Quanto ao valor remanescente , e. mandado de pagamento ao executado. 3- Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - CELSO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PASCHOAL BOTINO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - OSIMAR SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ASAPB ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - JOVAN CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - MICHEL VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) ARTESANATO BELA EPOCA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora acerca da ausência designada às fls. 61 e sobre a certidão negativa de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.800.051349-5 - ROBSON JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:Os documentos de fls. 102 e 107 não comprovam a hipossuficiência. Venha a declaração do IR em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052042-6 - JADIR DE OLIVEIRA FERREIRA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia às fls. 64. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.052266-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E)) X BANCO RURAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 130. 2-Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa no valor da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - ANISIO DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - RICARDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Oficie-se ao BB para que informe a este juízo acerca da transferência determinada às fls. 58/60. Com a resposta, e. mandado de pagamento ao executado. Após, voltem cls. Para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058589-5 - ROSIMERE MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.062396-3 - DANIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068825-8 - VERA LUCIA CASTYRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072469-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETROS AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 89, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.072792-6 - ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892)) X NEW OTICA LTDA (Republicação - determinação da MM Juíza às fls. 95)Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.090406-0 - GLAUBERT MARTINS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X LUFTHANSA Despacho:Fls. 21: cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.800.101889-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRADESCO SEGUROS S. A Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125310-9 - MARIA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125860-0 - DANIELA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X VIVO E OUTROS Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.128865-3 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.133783-4 - UBIRAJARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Diante da certidão retro, republique-se a sentença, devendo o cartório atentar para o devido cadastro do advogado da parte ré. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado. Caso positivo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.139329-1 - LEILA CRISTINA CESARIO TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140639-0 - MIRIAM CRISTINA DURSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146657-9 - PEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159644-0 - MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159907-5 - ALEXANDRE LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163247-9 - ALESSANDRA CAMPOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SANCI SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGIA INFANTIL Despacho:À parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.163939-5 - DANIELE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165481-5 - MILZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169594-5 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171640-7 - SOLANGE ERLENE TELES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173105-6 - JOEL NEY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:homologo por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência , com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194165-8 - SIMONE POLONINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194298-5 - GLICIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X CREDICARD CITI Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para: (a) declarar rescindido o contrato, sem qualquer ônus para a autora, referente ao cartão nº 5493290487047334; (b) declarar a ine3xistência de dívida, em relação ao cartão mencionado; (c) condenar a ré a se abster de fazer qualquer cobrança recorrente do referido cartão, no prazo de 5 dias, a contar do trãnsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo da execução; (d) condenar a ré a se abster de lançar o nome da autora nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a contar da presente, sob pena de multa a ser fixado pelo juízo da execução; (e) condenar a ré a pagar, a título de dano moral R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2007.800.194708-9 - GENILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Despacho:Certifique-se a devolução do AR de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.194806-9 - SEBASTIÃO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X SONIA MARIA FERNANDES SÓLIS Despacho:Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.194838-0 - CARLOS ALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X BANCO BGN SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194892-6 - KLEBER FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LOSANGO PARTICIPAÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.194902-5 - ANDERSON SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X EXPRESSO ÁGUA MARINHA E OUTRO Despacho:Fls. 26 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.194977-3 - ROGÉRIO ANDRADE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.194993-1 - GILBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) X EMBRATEL S/A Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, além de declarar a inexistência do débito das ligações de fls. 12 verso e fls. 14/15, determinando o refaturamento das mesmas com a exclusão de tais legações em 30 dias a contar da data da leitura, sob pena de perda do direito de cobrá-las. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.195003-9 - IVAN ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO BGN S. A Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195216-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.196895-0 - MARIA ALICE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença,para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.011899-2 - EDNA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024317-8 - ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024979-0 - JORGE DE ANDRADE CRESPO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.044816-5 - ROSANGELA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LEROY MERLIN E OUTRO Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.048089-9 - SOLANGE MARIA MIRANDA RODRIGUES X SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO SPVAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Homologo a desistência manifestada ás fls. 16 e, por consequencia julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.048287-2 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 14 e, por conseqüência julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.051507-5 - CHIARA PORTO BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X AIR EUROPA Despacho:Defiro a inclusão. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.059677-4 - MARCO AURELIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.061379-6 - PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.066485-8 - NEYDE BARROS SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.086881-6 - MOISÉS MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a 1º parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.101506-2 - LUCIANA DE SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuear o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.101615-7 - MARIA APARECIDA LUCAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102071-9 - LUCIA FREIRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102929-2 - VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.103224-2 - ALMIR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.103354-4 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMPREV (PAF) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022157-2 - NAILZA ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CIMAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.047870-8 - DILMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado neste ato, bem como realizado às fls. 115/116. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.075478-7 - MARIA TERESA NEVES PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MICHELE MARQUES DUQUE (RJ-133567E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 3670,32 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) CARTÃO ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MICHELLE FERREIRA ELIAS (RJ-150245E), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E)) UNAMAR CLUB Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-157298E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constiruído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.117911-4 - THOMAZ JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Assiste inteira razão ao serventuário subscritor de fls. 180v. Diante disto, retifico a decisão de fls. 100 no seu último parágrafo para fazer constar que: \" transcorrido o prazo para embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.125777-0 - ANA CAROLINA RABELO DE MESQUITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 66 em favor da parte ré e do valor de fls. 68 em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - FLAVIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se acerca das custas. Havendo valores a serem recolhidos, intime-se para recolhimento em 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. Do contrário ou após o devido recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.184997-1 - ANA PAULA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA (RJ-152558E), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:1- Intime-se o executado BB para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. 2-Intime-se o executado Instituto São joão Batista LTDA para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037639-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047322-9 - SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1- Cumpra-se item 2 de fls. 125 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista fls. 135, verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.083488-3 - JULIO CESAR DELDUQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100319-1 - SIMONE DE SOUZA COSTA RÔLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.100407-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.118369-7 - NOEMA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125279-8 - GERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ITAU S. A Despacho:O documento de fls. 45 não serve para comprovar a hipossuficiência. Venha a declaração do IR em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Despacho:Recebo o racurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139667-0 - CARLOS ALBERTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.148827-7 - ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre o alegado às fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.800.157235-5 - AILTON BURITY (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Diante da certidão de fls. 79, devendo o prazo conforme requerido às fls. 58. 2- Certifique-se quanto ao cumprimento da parte final do despacho de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.800.159859-9 - EDSON OSCAR DOS SANTOS X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Sentença:Considerando qua a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267,III do CPC c/c 51 §1º da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.160488-5 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE E PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato de PECÚLIO POR MORTE, nº processo Susep 15414.004440/2003-01, a contar de maio de 2007, condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 47,55 (quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1 ao mês, a contar da citaçãi, condenar a ré a devolver, na forma simples, as parcelas vencidas e pagas a esse título no decorrer da ação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar do desembolso, bem como condenar a ré a se abster de cobrar qualquer valor a esse título, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa do dobro da cobrança indevida.... \r\n\r\nProc. 2007.800.163092-6 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO ITAU Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.168017-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ASB FINANCEIRA Sentença:Homologo a desitência manifestada ás fls. 19 e, por conseqüência, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.170609-8 - MARCELO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174089-6 - JORGE CRUZ DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176609-5 - MARCOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.190377-3 - LHIFT, BAZAR, PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194721-1 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fls. 25 Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.194955-4 - IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Sentença:homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.194963-3 - DIANA TAVARES DE ARAÚJO X IBICARD Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.196729-5 - CFC AUTO MOTO ESCOLA 98 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:....Isto posto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 51,II da lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.007817-9 - CONCEIÇÃO DA GLORIA COELHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro a emenda à inicial. Intime-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.101249-8 - HEITOR MACEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.101788-5 - ARSENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1- Anote-se a prioridade requerida. 2-Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102265-0 - DALILA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Ao contador para atualizar o cre´dito, nos termos de fls. 63/69, com correção monetária e juros a contar de 05/07/07 - data da leitura, fls.92, 95 e 129/130. Após, vista às partes e cls para sentença. \r\n\r\nId: 527877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Anote o teor da petição de fls: 173, certifique o cartório se houve oposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - CLARISSE JOBIM E SOUZA X ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE Decisão:Tendo em vista que o depositário foi intimado pessoalmente por OJA e não prestou contas sobre o destino dos bens penhorados, impõe-se a decretação de sua prisão, diante de sua condição de depositário infiel. DECRETO, portanto, a prisão de RONALD FAMA.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003261-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005749-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007222-5 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009952-8 - FRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DULCINEIA ALMEIDA TERRA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010443-3 - MARÍLIA GABRIELA ALLEVATO X ANDREIA ARAUJO CRUZ Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033103-1 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA APARECIDA SCHWATZER Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. Venha o endereço da ré em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046612-0 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ), FERNANDA PINHEIRO MORET Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046701-9 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X DENISE TAKAHASHI DOS REIS), JULIO CEZAR SOUZA E SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046795-0 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046865-6 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X GEORGINA DE OLIVEIRA), RIVAIR SIMÕES JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083983-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X LAURINETE PADILHA DOS REIS Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 08/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.011004-4 - LUCIANE GOMES CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011161-9 - LUZIA MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.000940-9 - CARLOS ALBERTO MIRANDA CRESPO X TRANSMABIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOGÍSTICA LTDA. Despacho:Fls: 35 - Defiro. Expeça-se mandado de entrega. Após o cumprimento, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - MARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010063-2 - SUELI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X OPTICA EXECUTIVA LTDA - ME Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:Defiro. Venha o endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235265-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000224-7 - RITA DE CASSIA QUEIROZ SCHAEPPI X SIDNEY DE JESUS MORAIS Despacho:Fls.41-Defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.000234-0 - DANIELA CUNHA BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X VARIG S. A- VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE Despacho:Reconsidero o despacho retro. Intime-se o autor para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.000301-0 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reconsidero o despacho retro. Intime-se o autor para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.001532-1 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - ALYNE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Ante o depósito de fls.74, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Intime-se a ré por OJA, para cumprir a sentença de fls: 134/136, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - EMANUEL MARQUES DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003169-7 - PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, reparar uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos.A parte autora não concorda com a conversão e requer a majoração da multa.Contudo, tendo em vista o Enunciado nº 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: é possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. Assim, considerando o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Mantenho a decisão de fls: 140 por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se o depositário de fls:144, por OJA, para depositar em juízo o valor penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.005310-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO X ELETRÔNICA QUICK START LTDA Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos. ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.005952-0 - MARCIA APARECIDA FERREIRA BARBETO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005999-3 - ANTONIO LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - ALBA REGINA D'ALMEIDA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.778,43 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos. Sem custas.Intime-se o depositário de fls. 133 para apresentar a guia paga no valor acima, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006735-7 - JOSÉ CARLOS MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, reparar uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos.A parte autora não concorda com a conversão e requer a majoração da multa.Contudo, tendo em vista o Enunciado nº 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: é possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. Assim, considerando o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007037-0 - HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X HEWLETT - PACKARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007227-4 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.007265-1 - VERA REGINA PODIACKI BARRETO DE MENEZES X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.007305-9 - CARLA DINIZ LAPENDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.007555-0 - PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de linhas telefônicas, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora não concorda com a conversão e requer a majoração da multa. Contudo, tendo em vista o Enunciado nº 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: é possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. Assim, considerando o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007557-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora não concorda com a conversão e requer a majoração da multa. Contudo, tendo em vista o Enunciado nº 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: é possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. Assim, considerando o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007801-0 - SANDRA REGEN X VISA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.007975-0 - RENATA RAPOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007999-2 - TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. Tendo em vista o Enunciado nº 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: é possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. Assim, considerando o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. \r\n\r\nProc. 2007.803.008028-3 - CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008932-8 - PAULO CESAR NOVELLO X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009465-8 - DANIELA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009574-2 - ASPASIA REZENDE SILVA X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009875-5 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009972-3 - ROSANA LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.009978-4 - ERICA ECARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.009996-6 - DENIZE ROSELLY FRANCISCO DE GASPERIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.009998-0 - ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010287-4 - LUCIA QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010304-0 - ARCÍLIA BRANDEMBURG X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:1) Fls 68/70 - Acolho, em parte, os embargos para esclarecer que conforme dispositivo da sentença a condenação foi solidária . 2) Fls: 71/73 Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.010540-1 - ANA PAULA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X BCP S/A Decisão:Recebo o recurso de fls: 94/120 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010581-4 - TAMARA ORLEANSKA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Recebo o recurso de fls 112/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010862-1 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011032-9 - JOÃO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011183-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o recursode fls: 99/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S. A. Despacho:Indefiro a majoração da multa eis que fixada em patamar razoável. Em execução conforme planilha de fls:90. \r\n\r\nProc. 2007.803.011247-8 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004770-5 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.008631-0 - MARIA VENANCIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X PCS CELULAR-RIO DE JANEIRO), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009368-5 - IRINEU PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010883-4 - FABIANA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Recebo o recurso de fls:142 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015214-8 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BCP S/A Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019437-4 - RAPHAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019529-9 - RANDOLF MIGUEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELESP - PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO, TELEMAR TNL PCS, INTELIG TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.020594-3 - JOSE GUILHERME COUTO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021080-0 - ANDRE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAI-FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022643-0 - MÁRCIA XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X LAVANDERIA SANTA THEREZINHA LTDA. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029106-9 - TATHIANA ROCHA DE ANDRADE OSTORERO X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Anote-se. Designe-se nova AC e intime-se a autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031710-1 - EDGAR PACHECO KOESTER X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Anote-se fls 41. Venha o mandado de fls 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.045849-3 - JACIRENE GARCIAS VERBICARO X MARCELO EINHORN, RAQUEL EINHORN Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045881-0 - NEUZA DA COSTA GAGO X CELMAR - ACM - RIO DESIGN INTERIORES Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046308-7 - ELMODAD MARIA DE AZEVEDO X VIVO S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046907-7 - ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS X CENTRO ORTODÔNTICO DR. KAYO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046961-2 - PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA X RAIMUNDA DE JESUS MOREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047035-3 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTANTE LTDA. (CASA E VIDEO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059930-1 - GILDA MARIA CAROLLO CHATAIGNIER X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Certificado a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068669-6 - CREUSA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BCP S/A Despacho:Regularize-se a petição de fls 12/13, que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.105193-5 - MARCELLO ROCHA COELHO DE SOUZA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.105204-6 - MARY LEA SILVA PESTANA X BANCO BMG Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045787-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010695-3 - GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ALICE MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista as alegações do autor, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267178-5 - SERGIO DE AGUIAR SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X TAM LINHAS AEREAS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001932-1 - PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA X TAM COMPANHIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.004763-8 - BRUNA WANNA HARGREAVES X \"AMERICANAS.COM\" (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), \"PHILCO\"), \"GRADIENTE\" Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010360-5 - MARIA JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014053-5 - TATIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034937-0 - ALEXANDRE BARATA LYDIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE PEDREIRA Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista que o AR não foi assinado pelo réu, mantenho a AC designada. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046085-2 - THEREZINHA MARTINS MELLO AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Não há que se falar em revelia, pois não há prova da citação. Designe-se nova AC, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046141-8 - CHARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046936-3 - FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.001974-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Oficie-se ao distribuidos para baixa dos autos em questão. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X MONDIAL ASSISTENCE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (RJ-153622E) Despacho:Intime-se o autor para apresentar três orçamentos do serviço de reparo do seu imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) MANUEL NELSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017) Decisão:Procedo à penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Despacho:1) Fls: 159/169 - Nada a prover eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita. 2) Cumpra-se fls: 158. \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - RENATO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Tendo em vista os depósitos constantes dos autos, oficie-se ao BB para que informe o saldo total depositado. Após, diga o autor se dá quitação, ressaltando quetal valor ainda será acrescido de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - KÁTIA ALEIXO VAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:À exequente para requerer o de direito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - GRIMANEZA MARIA GONÇALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) KILINMAK IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. Despacho:Ao leilão \r\n\r\nProc. 2006.803.003553-6 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ-158944E) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004369-7 - (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). FÁBIO LUIS DA SILVA MENDONÇA (RJ-120488), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Despacho:Defiro fls 121. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008504-7 - LUCIANA CORRÊA MEYER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X EDIFÍCIO CONDOMÍNIO OYAKAN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:Compulsando os autos verifico que há recurso interposto pelo autor as fls.80/95. Ao cartório para certificar acerca da tempestividade e da regularidade do preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - MARCUS VINICIUS MEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MÓVEIS E COLCHÕES ASTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:Determino a penhora de 10% da renda líquida da parte ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:Fls: 125 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Venha o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212440-3 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.231390-0 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X S.F.R.BROS PRESENTES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)), NIPON IMPORTADORA, Dr(a). FLAVIO CAMPOS CARVALHO (RJ-126535) Decisão:Recebo o recurso de fls: 57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263327-9 - RAFAEL CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIAS MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264121-5 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a se abster de cobrar o seguro de proteção Taii, sob pena de R$ 200,00, por cobrança efetuada, e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.001.264323-6 - FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000074-3 - OLINDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Despacho:Indefiro o requerido eis que há penhora nos autos. Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000413-0 - JUAN ENRIQUE SEOANE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante o depósito de fls: 124, ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000991-6 - AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X FACIL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Reconsidero o despacho retro. Intime-se o autor para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.002623-9 - PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLANDA CAVALCANTI X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - HELIO REIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.002841-8 - MARCIO ANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - WALDEMIR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.003150-8 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Fls: 86/87 - Defiro. Procedo à Penhoras On Line. 2) Fls: 88/89 - Desentranhem-se por não pertencerem aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003627-0 - JOANA VERAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X RESTAURANTE KIOTO DELIVERY (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, consertar uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos.A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004027-3 - CELSO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.004037-6 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - ANSELMO ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). SÔNIA APARECIDA TORRECILLAS JULIÃO (SP-019122)) X MARIA BELÉM Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004291-9 - MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - RENATA DE SOUSA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido, no valor de R$ 5.900,00, cabendo à ré levantar o restante. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY DA FONSECA ERVILHA (RJ-036420), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X BANCO VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.006285-2 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - ANDERSON AGUIAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.720,00, protocolo nº 20080000568408, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007185-3 - ELIANE FONTES ALCANTHARA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007297-3 - ROGER RAMIRES LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007328-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007752-1 - DAMIÃO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o recurso de fls: 50/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007826-4 - IVANI DO NASCIMENTO PITTHAN (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNIVERCIDADE (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - LUCILENE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - JOÃO ALBERTO BACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 8.703.00 (oito mil setecentos e três reais) e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.803.008132-9 - JORGE ALBERTO PRAWITZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - JOSE FERNANDO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CARLOS JOSE GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.008880-4 - ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.008922-5 - ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SILVIA MAIA AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.008989-4 - ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.009021-5 - HELTON YOMURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139)) X TICKETRONIC E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009382-4 - RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009585-7 - LENORA DE ABREU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.009961-9 - ADRIANA NUNES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010008-7 - JOSEF CHASILEW X CARTÃO DE CRÉDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010072-5 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010275-8 - JOSÉ SILVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AS CONTRA- RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DEFLS,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010377-5 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010508-5 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010513-9 - PATRÍCIA CORRÊA RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro o desentranhamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.010538-3 - CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010627-2 - RODOLFO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011174-7 - IVANI FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Em execução no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.004083-8 - SANDRA AUGUSTA MEDEIROS D'ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS D'ANTONIO COSTA (RJ-145149)) X AIR FRANCE S.A.-SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035490-0 - ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMÕES X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista que a autora não comprovou que o endereço indicado na inicial é o endereço do réu, bem como o AR de fls 10 e o doc de fls 09-v, redesigne-se a AC e cite-se o réu no endereço de fls 09-v (Av. Marechal Câmara) por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043953-0 - LUIS RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046443-2 - WAGNER FONSECA LIMA, MARIA CRISTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061873-3 - MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA X ON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA Decisão:Fls: 40 Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083341-3 - VILMA BATISTA DE SOUZA X CASA COM ESTILO 2001 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104882-1 - JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO), SOCIEDADE ÍMPAR DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105250-2 - ANA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CVC TUR LTDA), 400CEA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.106370-6 - ANDREI BARBOSA MATOS X TNL PCS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043679-5 - SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a reparar os danos ao apartamento da autora, no prazo de vinte dias, sob pena de multa a ser arbitrada; e a pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.045699-0 - FRANCISCO ZITO SOUTO X EMBRATEL Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.088353-2 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES X BRADESCO S.A. (CARTÕES) Despacho:Recebo o aditamento de fls.18/19. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046377-4 - RAUL DELFINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076290-0 - SUERLY MARIA DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo fls. ... Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.083288-3 - RENATA ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104732-4 - ROSANGELA CEZAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritos de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220614-6 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.), EQUIFAX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047490-5 - ELIANE DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082253-1 - GUILHERME MARTIM IUSTEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PANTECH BRASIL LTDA. Despacho:1) Fls: 18 - Defiro o prazo requerido; 2) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109014-0 - CÍNTIA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa realizar o exame de eletrocardiograma (fls.31), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Defiro fls 397/399. \r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - ANTÔNIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) ESPÓLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA ( REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE AIDA DOS REIS VEIGA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E) Despacho:Ante o teor da certidão de fls: 291 V, venha o endereço atualizado da inventariante. Após, redesignarei data para leilão. \r\n\r\nProc. 2007.001.244791-5 - MARIA LUISA NORONHA KRAHL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NEVES DE NORONHA Despacho:Venha o novo endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010312-0 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - ANA LUIZA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) LUDMILA GABRIEL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Ante a certidão de fls.146, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nId: 527879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.130224-6A - EMILIA MOTTA BOUSSADA (Adv(s). Dr(a). AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (MS-005444), Dr(a). GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO (MS-005476)) X BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Despacho:Considerando que já ocorreu pagamento e quitação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os princiopais, ficando cientes as partes de que após 180 dias os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.152713-0A - KARINA COSTA D\"OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) X VISOR INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Despacho:1. Tendo em vista o retorno dos autos principais do E. Conselho Recursal, a execução já se tornou definitiva, devendo ser processada naqueles autos. 2. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central e ao CDL para obtenção do CPF/CNPJ dos executados, uma vez que sua informação é ônus do exequente.3. Venha o CPNJ/CPF dos executados, após o que será analisado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.018551-5 - HELIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) SONIA MARIA F ABREU, Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS (RJ-083843), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao autor para tomar ciência de fls. 176 e seguintes e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.006606-1 - ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732), Dr(a). JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-038740)) PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA JUNIOR, Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do oficia à Receita Federal em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030098-9 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Despacho:Ao autor sobre fls.144/145, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122692-0 - IVAN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.086071-7 - JACEMIR MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Ao autor sobre fls. 65/67, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.123384-6 - SORAIAH SCHMAELTER LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.158223-3 - EDUARDO VALERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diante da informação de impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se guia no valor da multa única estipulada na sentença, tal como requerido pelo réu, dando-lhe ciência do prazo de cinco dias para a devolução da guia paga, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.168883-7 - ANTONIO CESAR MARQUES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que o autor conferiu a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.180943-4 - MARIA ADELAIDE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SENADOR LEITE OITICICA (GUARACY PEREIRA DA SILVA) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Quanto à certidão de inteiro teor, recolham-se as custas devidas, uma vez que não há nos autos o deferimento de gratuidade de justiça. Comprove-se a hipossuficiência com a juntada da última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.190542-3 - MARIA IGNEZ TEIXEIRA DA CUNHA X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 45, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191368-7 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Ao autor para recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007378-9 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.093982-3 - STUDIO DE DANÇAS COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA Decisão: Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148631-1 - RAUL CARDOSO MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir, observando que a prescrição do título de fls. 07 e a certidão de fls.21 \r\n\r\nProc. 2008.001.086266-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DAWID SZLOMA LAJTERER Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/08/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 08) \r\n\r\nProc. 2008.001.086269-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAPORTE TEC COMPL DEC LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 04/08/2008 às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 08) \r\n\r\nProc. 2008.001.093131-9 - MARCELO FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ACT! TV BROADCASTING PROD. AUDIO-VISUAIS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 04/08/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 12) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.021698-0 - GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496), Dr(a). EDUARDO SANTOS (RJ-105256), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) HOTELPLAN AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.173121-9 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) NATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO (19º GBM), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Fls. 128/130: Indefiro por falta de amparo legal. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.040081-9 - MARIA MARTHA SAD NOGUEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066489-6 - GLÓRIA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X GALERIA DO LAR- MÓVEIS E UTENSÍLUIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Recebo a impugnação, uma vez que é tempestiva e está garantido o juízo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100741-8 - MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SÁ PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.800.118053-0 - ROBERTA NIEDERBERGER CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). EDWIGES NASCIMENTO CORRÊA (RJ-051250), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195513-8 - ANTONIO VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CESAR T. M. COUTO (RJ-101593)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro \r\n\r\nProc. 2006.800.207179-7 - ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). PATRICIA DE LIMA MOURA (RJ-151940E), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.98.2) Intime-se a parte autora sobre o depósito de fls. 101, devendo dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210491-0 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FELIPE ESTEVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.210493-3 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X DIEGO VARELLA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.210497-0 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X CAMILO RESENDE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.210507-0 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FILIPE FERREIRA DONNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.012530-6 - ANGELA INES DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SEMEG SAÚDE- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da multa diária incidente sobre a obrigação de fazer e planilha de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.800.014560-3 - MÁRCIA MARIA MACHADO GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Chamo o feito a ordem. Diante dos termos do acórdão, que deu provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido, não há o que executar. Esclareça a ré o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035036-3 - GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Junte o exequente a planilha com o valor que pretende executar, na forma da lei processual \r\n\r\nProc. 2007.800.036150-6 - ROBERTO MORAES NAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SOMIX CONCRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da dieferença apontada pelo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036492-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia paga, em cinco dias, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.043426-1 - SEIXA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056571-9 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). JULIAN QUINTANILHA CELANO (RJ-140350)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado.2) Diga a 2ª ré se pretende apresentar impugnação. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075837-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Ao autor para tomar ciência de fls. 111/112 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077202-6 - MARCOS PAULO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084407-4 - JACEGLAE ROSEMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 36, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.097466-8 - JOSIANE ROCHA DE LIRA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Às partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112951-4 - CIBELE DORIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, que se afigura medida de exceção. Junte-se a última alteração contratual arquivada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126595-1 - CLAYTON VIEIRA CLAUSEN (Adv(s). Dr(a). SUSANA REZENDE VIEIRA CLAUSEN (RJ-121406), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.149923-8 - JANE ARÍCIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). LARISSA BORSATO DA SILVA (RJ-147574)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga o autor sobre fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.154265-0 - EDGAR FERNANDO TRIERWEILER NETO X BRASIL TELECOM Despacho:Diga a parte Autora, se dá quitação, em 5 dias, inclusive quanto à obrigação de fazer, conforme fls. 69/72, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.183261-4 - LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X V R G LINHAS AÉREAS VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 124/132, uma vez que tempestivos. A sentença de fls. 120/122 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Aplica-se a ementa 237, do Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2) Recebo o recurso inomidado de fls. 133/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190547-2 - SABRINA ANTUNES FREDDO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e após o seu cumprimento, certificadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.026020-6 - RICARDO JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Redesigne-se nova data, atentando-se para o documento junto. \r\n\r\nProc. 2008.001.026020-6 - RICARDO JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAUCARD S.A À parte AUTORA para ciência da designação de Audiência de CONCILIAÇÃO , dia 20/05/2008, às 10H30M, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.057210-1 - HELOÍSA ROSA BENCHIMOL X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) À parte Ré para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.079109-1 - EDUARDO VILELA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X CONDOMINIO EDIFICIO DJURICH E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.092276-8 - ANDRÉA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.161244-4 - TATIANA GOUVEA DE GUSMÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X KEROGÁS 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requerido.Decorridos, voltem \r\n\r\nId: 527876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "527882": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058086-9 - PEDRINA ROSA DE OLIVEIRA X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060718-8 - CASSIA DOS SANTOS BARRETO X BANCO RURAL S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060805-3 - ALMIR DORNELAS DE ASSIS X DIONISE CAMPOS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067701-4 - VANDELGENIO PERREIRA DO REGO X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067742-7 - LUIZ GONSAGA JUNIOR X TIM CELULAR S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068045-1 - CARMEN SILVA GOMES DE FREITAS X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068090-6 - AGMA DA CONCEIÇAO RIBEIRO X NOVA REDE FRANCHISING E PARTICIPAÇOES E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068114-5 - NEUZI DOS SANTOS X JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.068425-0 - DEISE FARIA NUNES CECCON (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068427-4 - ODILON CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068439-0 - ANDREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X ALVARO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071069-8 - JOAO MARCELO NOGUEIRA VENANCIO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071073-0 - MARIA DO CARMO SILVA X OI TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071074-1 - MÁRCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071287-7 - MOACYR OTAVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071607-0 - JACQUELINE ADELAIDE DO PRADO X TELEMAR S.A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071715-2 - SIDNEY DOS SANTOS PAULA X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos à execução. Em negativo, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074364-3 - LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077152-3 - JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077249-7 - SILVIA DE SIMAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077333-7 - MARIA ALVES NOBREGA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078461-0 - JOENIR SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X TELEMAR E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083272-0 - JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083276-7 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084745-0 - LEILA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BRASIL TELECOM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086114-7 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.041454-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X MICHELLE DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 123, devendo informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.112242-0 - EGYDIO MOREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MARIO VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-122785), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.148. Sem prejuízo digam as partes em 05 (cinco) dias se houve decisão no AI interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.172522-0 - FRANCISCA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ANDRE MARCIO SOUTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060930-9 - ESPÓLIO DE VICTORIANO GONÇALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ante a certidão de fl.25, julgo deserto o recurso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087618-0 - MAURÍCIO VAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.087619-1 - IRENE VAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.087625-7 - IRENE VAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087665-8 - IZUPERO DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087757-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO (RJ-153302E) Decisão:1) Diante do teor dao despacho de fl. 44 e da certidão de fl. 45, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.087758-4 - (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO (RJ-153302E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087766-3 - (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO (RJ-153302E) Decisão:1) Diante do teor do despacho de fl. 44 e da certidão de fl. 45, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.087866-7 - YOLANDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o autor quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Sem custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087927-1 - RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088223-3 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.088242-7 - CLEONICE MATTEA NAZAR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088306-7 - HAIDÊE BENEVIDES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088524-6 - ERCILIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088560-0 - PIETRO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.088563-5 - ANGELA MARIA QUEIROZ DA SILVA BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.088724-3 - NENA JACOB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.089006-0 - SILVINO CARLOS FIGUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Diante do teor da decisão de fl. 71 e da certidão de fl. 72, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.089016-3 - JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Diante do teor da decisão de fl. 48 e da certidão de fl. 49, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.089022-9 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Diante do teor da decisão de fl. 49 e da certidão de fl. ,50 julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.179214-8 - ARY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012026-3 - ONI CLEIDE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150906-2 - ROGERIO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 81, apresentando declaração de bens ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.001384-0 - KAREN APARECIDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327)) EXIMERCO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 165 (v). \r\n\r\nProc. 2002.800.033076-6 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) CREDIAUTO E OUTRO, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Compulsando os autos, verifico que embora expedidos ofícios, reiterados, solicitando o bloqueio do valor da execução, o mesmo não foi respondido informando quanto ao cumprimento da determinação jundicial neles contida. Assim, pela derradeira vez, reitere-se o ofício para bloqueio, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.800.045041-3 - NEUZA FERREIRA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) VIVO - S.A, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065329-6 - RUTH COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes para que tragam aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, a decisão exarada no AI interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.018387-7 - MARCIA TORRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128) Despacho:À parte interessada sobre a resposta positiva do ofício, confirmando a transferência do veículo, bem como para requerer o que entender cabível. Após, certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037701-5 - ROLDÃO DE ASSIS CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.132092-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO (RJ-134961E), Dr(a). MARCO ANTONIO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ-138530E), Dr(a). RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (RJ-147364), Dr(a). EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (RJ-149739E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:FLS. 188: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 171. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154894-2 - AURELIO PEIXOTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.99, solicitando urgência no seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.164758-0 - SYLVIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 182. Junte-se cópia das contas referentes à execução pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.800.143187-1 - ROSANE NUNES DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018120-4 - REGINA CELIA SIQUEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038845-5 - MARIA MADALENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Mantenho decisão de fls. 105, tendo em vista que que em sede de Juizados é incabível recurso inominado em face decisão. Assim, ausente de manifestação pela parte interessda quanto à expedição de certidão de crédito, que desde já defiro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186076-0 - SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193670-3 - ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007629-0 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.096447-0 - CELSO VIANA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL RIO E OUTRO, Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Tendo em vista a informação contida na ata de A/C do dia 18.10.08, § 2º, à parte autora para cumprir o determinado a fls. 58, item I, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111683-0 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140925-0 - MARCELO MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ante a certidão de fl.56, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043620-5 - TEREZA DA COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.088118-9 - MARCELO RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) JOSE RODOLFO DA SILVA NETO Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Fica deferida a retirada pelo exeqüente do título que instrui a inicial. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032536-6 - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-140447), Dr(a). ALINE DAS GRACAS BENJAMIM LOPES PESSANHA (RJ-161974E)) LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES VENTURA, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.034856-1 - LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X LEILA MARIA VILELA DE LIMA Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.171648-0 - WALTER EWALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir de terminação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195815-4 - MERCADÃO DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MANILHENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019086-1 - MARILUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X GERLI DELANDIA RAMOS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023695-2 - LETICIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.059249-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102941-9 - APARECIDA SANDRA GOMES ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:À parte interessada para que junte cópia do acórdão relativo ao mandado de segurança. Após, analisarei o requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.800.042035-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.045116-1 - EDSON COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X HIGH TEC 74 - ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.115670-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 470,78, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126019-3 - ELAINE MONTEIRO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048294-9 - CAROLINA SOUZA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento faltantes, conforme determinado na sentença de fls. 126. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diligencie o cartório, via fax, solicitando o cumprimento o cumprimento do ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.083884-7 - FRANCISCO PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) UNIBANCO S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140294-9 - RENATO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se certidão de crédito como requerido a fls. 72. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146443-8 - MIGUEL ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.146643-5 - FRANCISCO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X ANGELIZ BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.003010-0 - RAIMUNDO NONATO BRITO DUTRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-Retifique-se o nome da parte autora.2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009565-8 - ANTONIO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040464-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.043557-3 - CRISTIANE DA SILVA FERREIRA X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059871-1 - SALVADOR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X RITZ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062318-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.063855-1 - JAQUELINE DE SOUSA FRADES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087696-6 - CRISTINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). BRUNA ALVES FREITAS (RJ-155363E), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089140-2 - MARCO AURELIO RAMOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139688-5 - LUCENI GANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156211-6 - ELLANE FRASSINETTI DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Decisão:Ante a certidão de fl.119, julgo deserto o recurso. Cumpra-se fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.800.158806-3 - FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Comprove a parte ré o alegado a fls. 84/85 sob pena de aplicação da multa determinada na sentença de fls. 61/64 \r\n\r\nProc. 2006.800.169735-6 - ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré para que efetue o depósito do valor referente à multa diária apontado pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004392-2 - ERIKA COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). PATRÍCIA VARGAS MONTEIRO (RJ-143467E)) CFC RUB CARD, Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Comprove-se a titularidade do bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006020-8 - ROSIMEIRE DUARTE RANDAL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.009818-2 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cumpra-se fls. 61 § 4º, expedindo- se mandado de levantamento em favor da exeqüente devendo o OJA entrar em contato com a demandante para o cumprimento da diligência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009820-0 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023514-8 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA (RJ-054648) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado pelo CNPJ de fl.43. Observou o Juízo que, ao digitar o CNPJ de fl. 68 no site do Bacen-Jud, o nome empresarial fornecido foi o mesmo vinculado ao CNPJ de fl. 43. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028814-1 - CLAUDIO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X CREDTEM SOLUÇÕES EM CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas processuais, anexando tabela com valor correspondente, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.030008-6 - HELEN DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X VIE NOUVELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031770-0 - JANO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X SPC E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o autor quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Sem custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041787-1 - RICARDO LINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Tendo em vista a quitação conferida a fl. 46, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 120/121 e reconsidero a parte final da decisão de fl.118. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044299-3 - FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062915-1 - JOÃO REDENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:Junte-se o ofício informado no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.076847-3 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 5.000,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082859-7 - NEDIR DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls. 66 foi realizado no dia 16.11.08, portanto, tempestivamente, indefiro o requerido a fls. 73. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091090-3 - ADRIANA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:À ré para cumprir a sentença, conforme cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.100532-1 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113766-3 - PAULO ROBERTO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.54, solicitando urgência na sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.117032-0 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138869-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140798-8 - JOSÉ PAULO LÜDERRITZ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BAX GLOBAL INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, à parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141512-2 - MARIA CRISTINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMBRATEL (LIVRE/VÉSPER) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- Intime-se a ré para informar, em cinco dias, se tem interesse em cumprir parte do acordo de fls. 21retirando o aparelho da residência da autora, em cinco dias úteis. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145741-4 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BELLA PHOTO EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PALACIO (SP-093388) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149326-1 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RACHEL DA SILVA PEDRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149514-2 - ROSIMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150438-6 - JOÃO HONORATO CESÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Ante a certidão de fl.78, indefiro o pedido de JG. Venha as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152129-3 - SUELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Despacho:Baixem a petição que encontra-se em cartório. Após, conclusos também para análise do requerido às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.153588-7 - CRISTIANE MATURANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 411,71, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153866-9 - EVANDRA DOS PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X BANCO ABC BRASIL S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.156026-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157205-7 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X IBI CARD C&A VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 5.509,70, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159506-9 - ALCIDEA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163805-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAÕ para o dia 25.08.08 às 13h20. Cite-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.164133-0 - KEILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 1.497,42, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167038-9 - ARISTOTELES PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167309-3 - VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167810-8 - JURANDIR ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria;2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os mandados de pagamento dos valores depositados a fls. 85 e 87 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172534-2 - ADIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173491-4 - MARCIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174993-0 - IDEMAR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175961-3 - CLOVIS FERREIRA GOMES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177336-1 - MARCIO ANTONIO QUEIROZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178385-8 - ADALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180109-5 - BERNALCILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181365-6 - ADRIANA ANGELICA GERLOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182664-0 - CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X CREDICARD ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182902-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183417-9 - IRACEMA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184797-6 - FAGNER MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X INFO LION COM E SERVS. DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:1-Anote-se onde couber o patrocínio da parte ré.2-Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.188710-0 - ELOISA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X BANCO PANAMERICANO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.191581-7 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Intime-se a executada para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, como requerido pelos demandantes, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195204-8 - ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. TRAB. EM SERVS. AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023011-1 - JAYME FERNANDO COELHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.043371-0 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043524-9 - FRANCISCO JOSE PEREIRA X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043743-0 - CARLOS ALBERTO CASTELLO BRANCO X SHOP TIME Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043961-9 - DOUGLAS DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA E VIDEO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044179-1 - ROSANGELA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044224-2 - RITA DE CASSIA ROSA DA RONDA X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Venha a boleta do débito devidamente paga no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082068-6 - FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085359-0 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093704-8 - CLAUDIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TIM CELULAR Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.099302-7 - DELVA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099462-7 - DARLING PRISCILA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099725-2 - MACK ESPERANÇA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044031-2 - DELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044512-7 - LUIS ANTÔNIO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.043651-5 - RODRIGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que não há nos autos pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.061551-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864), Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.115940-4 - ENY DE CASTRO NAINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fl.167, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.126337-2 - (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Despacho:FLS. 203/204: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.142451-5 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Considerando a inércia da parte ré quanto ao cumprimento do despacho de fl.337, expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157406-9 - LILIANE BOUÇAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.158870-6 - SILVIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se fl.28. \r\n\r\nProc. 2004.800.014950-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135820-0 - SILVIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E) ...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140658-8 - DELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CAC SAUDE DO GRUPO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Ante a certidão de fl.300, julgo deserto o recurso. Cumpra-se fl.283. \r\n\r\nProc. 2005.800.013104-1 - GINALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ACOSSIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.032692-7 - (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 306,71, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.068218-5 - PAULO FERNANDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077782-2 - ALIOMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FENAGUAM - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Indefiro o pedido de realização de nova penhora on line. Cumpra-se em cinco dias fls. 72. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091814-4 - MARCIO ALEXANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097925-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Despacho:Junte a parte interessada copia da petição protocolizada em 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2005.800.142302-3 - CARLOS ALBERTO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142308-4 - MARIA THEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.150794-2 - INSTALADORA ASSEMBLEIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Ante a certidão de fl.117, indefiro o requerimento de JG. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.041836-8 - DIVA PASSOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306)) X CIA. SEGURO BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087760-0 - DAMIANA FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093078-0 - DOUGLAS MENDES SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMIÃO (RJ-141928)) REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130229-5 - TANIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139865-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Ante a inércia da parte ré diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.153728-6 - ELISIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154094-7 - VANDERLEI SANTOS GUARNEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158875-0 - ADRIANO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173391-9 - ALEXANDRE LUIZ MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 1.110,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185896-0 - SELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Retifique-se a planilha e discrimine-a, tendo em vista o depósito de fls. 233.. \r\n\r\nProc. 2006.800.195585-0 - MARIA LUCIA BENTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203751-0 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSAL FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.215109-4 - ALINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 72,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007947-3 - EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804), Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1) Anote-se o novo patrocínio do exeqüente.2) Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024155-0 - CELIO CATTERMOL (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039918-2 - ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ARRETE CA SISTEMA SE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048156-1 - FLAVIA VITAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.060952-8 - RONALDO LEMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:O processo está paralisado há mais de cento e oitenta dias (180), sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060953-0 - RONALDO LEMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:O processo está paralisado há mais de cento e oitenta dias (180), sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061226-6 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Ante a certidão de fl.25, julgo deserto o recurso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065388-8 - STELLA MARIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se as rés para comprovarem o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 naquela pertinenete aos estornos das parcelas lançadas no cartão e, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 na que se refere à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, vez que já incluído, conforme fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.800.073844-4 - ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X FEDERAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Despacho:Fls. 139/140: assiste razão à demandada. Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087791-2 - RENATO MIGUEL GAIA BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X BANCO BRADESCO Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.088507-6 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.088728-0 - HENRIQUE SOTOMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.088772-3 - SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.088987-2 - EDILSON MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109552-8 - IVANETE EUFRAZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120005-1 - JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 39 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123741-4 - CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140079-9 - ADRIANA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142733-1 - OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços no Plano OI Controle, em relação a linha 21.8703.2195, à partir de agosto/07, sem ônus para a parte autora; b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Anote-se onde couber pedido de publicação em nome dos patronos do réu indicados na contestação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.O PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007ANA PAULA MORA \r\n\r\nProc. 2007.800.145063-8 - LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TNL PCS S. A (OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Anote-se o patrocínio da ré. Desentranhe-se e junte-se aos autos correspondentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145907-1 - ROSENI DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X VIVO S. A Despacho:Oficie-se, por este Juízo, conforme determinado na r. sentença de fl.62/64 para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.151802-6 - FABIO AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - DVD RIO INFORMATICA Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155777-9 - TATIANAN LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 3.816,11, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156284-2 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 2.236,96, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157735-3 - ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159259-7 - SALVADOR EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 1.043,61, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159267-6 - MANOEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 2.258,75, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163978-4 - JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169300-6 - FÁTIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 128, nada a prover. À parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171197-5 - ROSELI FERREIRA DOS SANTOS X UNICAR UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173603-0 - JULIANA SOUZA DA SILVA X OI - VELOX Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176691-5 - CICERO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste dos embargos de declaração opostos a fls. 46/47, em cinco dias, tendo em vista o comprovante de depósito de fls. 50, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179544-7 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179564-2 - ANDRE LUIS LESSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 800,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179683-0 - LUIZ CARLOS ISA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183165-8 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.184170-6 - MARILZA DE SOUZA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187339-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188986-7 - LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.139196-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181727-1 - JUVENCIO BISPO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080528-1 - ROBSON DE MEDEIROS AQUINO X ASAPB Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148845-9 - SEBASTIANA ROSIMARY PAULA DA SILVA X VIP LIFE CARD Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174154-2 - PRISCILA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ITAU CBD S. A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175655-7 - CRISTINA GOMES MARTINS X SHOPTIME . COM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195681-9 - MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE X BANCO BMG Despacho:Certifique-se quanto a oposição de impugnação. Em negativo, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195687-0 - AIMORÉ REIS DOS SANTOS X GRUPO FRIETAS E OUTRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197467-6 - ENÉIAS VERNEK ORTIZ X SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058090-0 - JORGE TZITZIS X CÉLIO DA SILVA SANTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060384-5 - LEONARDO OZORIO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061929-4 - ALCIZIA MARLI CABRAL X ICATU HARTFORD E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062081-8 - ALTIVO CARLOS FERREIRA LESSA X FERNANDO CESAR SETI RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062790-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE X BRASIL TELECOM Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062857-0 - JOSE FERREIRA BRANDÃO X TV SKY SHOP S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065886-0 - EDICARLA FERNANDES BATISTA X BRASIL TELECOM S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066031-2 - ROMEU MARTINS DE OLIVEIRA X UNIPREV SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071316-0 - MIRIAM FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X CARTAO CREDICARD VISA S/A Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória, redistribua-se a CP para a comarca de São Paulo. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.001.072833-2 - LEONE MARIA DE OLIVEIRA TORRES X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.076018-5 - ROSANGELA FERNANDES X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077132-8 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077298-9 - SUELI SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077311-8 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077767-7 - OTACÍLIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078456-6 - CIDNEA MARIA ESTEVES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CITIBANK - VISA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083265-2 - CELSO AURELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BMG Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089873-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DI SANTINI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089883-3 - FERNANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089895-0 - DAIANE MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.152153-9 - ZONAIDE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185087-2 - ROSILENE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X PIERRE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se a certidão de dívida conforme requerido. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos vez que não há amparo legal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.009790-6 - LENYR SILVA SEARA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BARDESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.051432-2 - JOSE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) UNAMAR CLUB, Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.061999-5 - PERCIO BRENO MINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel considerando o princípio da execução menos onerosa, tendo em conta o valor exequendo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fl.35. \r\n\r\nProc. 2002.800.055940-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.073820-4 - DANIELA ROSE CHAVES VILLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019686-0 - SANDRA FERREIRA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044494-6 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE AVILA (RJ-099744)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.136496-0 - EBER VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) GUARDA MÓVEIS GATO PRETO, Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 71, 78 e 91 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Cumpra-se fls. 107, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.149295-0 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171007-1 - EUCLERIO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime o autor pessoalmente para recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.108848-9 - JOSÉ ANTONIO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.140999-3 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTRO Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050480-7 - FABIANA XAVIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176352-3 - HOMERO DE PAULA PEREIRA NETO X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls 82/83 Nada aprover, tendo em vista que o depósito foi efetuado antes da incidência da multa do art. 475 J do CPC. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211687-2 - ANA FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215064-8 - ROGERIA DE LEMOS COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217894-4 - MARIA ALICE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051695-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - MARIA NAZARÉ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Considerando que a ré afirma à fl. 228 que não houve interrupção do fornecimento de energia, assim como o alegado pela parte autora à fl. 199, manifestação que data de 27/11/2007, esclareçam os demandantes quanto à persistência da situação ali narrada.2) Fls. 225/237 e fl. 242: esclareça a ré a divergência, informando se pretende o recebimento de sua impugnação ou a extinção da execução pelo cumprimento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133452-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137434-0 - MARLENE BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173244-9 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 as12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.173244-9 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 27/08/2008 as 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.183459-3 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184925-0 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197350-7 - MAURICIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.210518-7 - JULIO CESAR ALVES CARVALHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRE ALMEIDA LIVINO DA SILVA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.012335-5 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X JAMIL PEDRO FILHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII c/c artigo 598 ambos do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048225-2 - JACKSON MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Despacho:Esclareça o autor a necessidade da inclusão pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101454-9 - IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.049259-2 - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA E OUTRO, Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.054013-6 - (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO (RJ-104177E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.051346-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). VANESSA CRISTIANE BENTZEN DA SILVA (RJ-162979E) Despacho:Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.085182-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901) endo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, NO VALOR DE R$ 12.000,00, CORRESPONDENTE À PENHORA DE FLS. 87.TENDO EM VISTA A PENHORA DE FLS. 87, ESCLAREÇA A EXECUTADA O VALOR DEPOSITADO A MAIOR À FLS. 95.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.040409-0 - (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.045959-7 - MARLI MOREIRA CRESPO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-117034E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.101986-6 - JORGE TELES SALES (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao cartório sobre o alegado ás fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.800.026454-5 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X GLAUCO MENDONÇA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Certificada a existência de custas a recolher, intime-se o devedor para pagamento, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.049672-9 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.056179-5 - MARCELO ANDRE BOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). LILIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-118376E)) NOVA FORTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056431-0 - ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.068568-0 - TANIA MARIA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, razão pela qual RECONSIDERO a determinação da expedição de mandado de pagamento de fls. 81.Compulsando-se os autos, verifica-se que houve duplicidade de pagamento realizado pela ré TELEMAR, tendo em vista os depósitos de fls. 56 e 58. Assim sendo, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil solicitando informações acerca dos mandados de pagamento de fls. 62 e 63, se os mesmos já foram liquidados. Com a resposta, voltem, IMEDIATAMENTE, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095978-0 - RONALD CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Despacho:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 114, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da TELEMAR no valor correspondente à guia de fls. 93. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106931-8 - TANIA MARA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140009-6 - JULIANA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se, PESSOALMENTE, a parte autora para que comprove nos autos, em cinco dias úteis, o depósito referente ao valor pago equivocadamente a maior. \r\n\r\nProc. 2005.800.157544-3 - LEODILZA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032155-5 - VERA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme fls. 95, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062336-5 - MAGNO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074334-6 - MARCO ANTONIO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) ICATU HARTFORD SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112849-0 - JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 685,36, bem como para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.121876-4 - LEONARDO PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:À parte autora para retificar sua planilha levando em consideração o depósito efetuado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.135034-4 - FREDERICO SOUSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) PANTECH, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:FLS. 81: Defiro. Expeça-se carta precatória de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.160192-4 - JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ATILA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-158280E) Despacho:Certifique-se o alegado às fls. 153, bem como a tempestividade e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166260-3 - JADIS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186156-9 - CRISTOVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 136, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 134. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209595-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210620-9 - HILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211228-3 - ELISEU FELIS MACIEL X NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da r.sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212870-9 - ADRIANO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214528-8 - EDSON MURCE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216962-1 - (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.004610-8 - MARIA DA GLORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o teor da controvérsia, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial para a apuração do quantum devido, nos termos da sentença e do acórdão, sem a incidência da multa de 10%, cuja aplicação, ou não, será decidida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020807-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ROSANGELA SOARES DE ASSUNÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora, VIA OJA, para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024053-3 - SERGIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). IZES MARGARETH SANTOS DA SILVA (RJ-145972E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024059-4 - CELSO GOMES TEODISIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030493-6 - JORGE NEI BARRETO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante do teor da decisão de fl. 59 e da certidão de fl. 60, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040103-6 - GRAZIELLA PENNA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042351-2 - ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.042359-7 - CARLOS CESAR GUIMARÃES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X ITAU SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido formulado na impugnação para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 40,00. Considerando o cumprimento da obrigação pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.053170-9 - JULIA ROSA BARBOSA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068854-4 - ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072973-0 - ANDRE LUCIANO MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210), Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074918-1 - DENISE MULULO DA NÓBREGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081467-7 - RENATO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) X BANCO FIBRA S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador, vez que trata-se de cálculos meramente aritiméticos. Venha a planilha. Sem prejuízo, diga parte autora sobre o depósito de fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.081899-3 - EDSON ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107601-7 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108154-2 - CREMILDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110640-0 - ROSANE DE SOUZA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119701-5 - EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120231-0 - SEBASTIAO CESPEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120287-4 - IVANO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131112-2 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135559-9 - CLEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.140114-7 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AZZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140496-3 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143640-0 - KLEBER DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1- FLS. 154: Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento;2- Ao cartório para certificar se o item \"1\" de fls. 142 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.144979-0 - ROGERIO CARLOS VARELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145285-4 - MOACYR MARTIN ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FLS. 63: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149676-6 - GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155067-0 - DULCINEIA TORRES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155151-0 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ....Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.155529-1 - LUIZ CALUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156687-2 - MARIA BARTOLINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164850-5 - HUGO AYRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167115-1 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167211-8 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169606-8 - SERGIO DE JEZUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171334-0 - ERIKA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172510-0 - CASSIA CRISTINA DUARTE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...JUlgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.173545-1 - NILSON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174136-0 - RONALDO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174803-2 - MARIANNE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174946-2 - THAIS RAMOS DEC ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175046-4 - CLERY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175327-1 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178568-5 - VALDIRA ALEXANDRINA SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178734-7 - MARIA APARECIDA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178840-6 - JORGE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179169-7 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X ADVANCED (Adv(s). Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180438-2 - JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181483-1 - MARIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181500-8 - FABIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.181606-2 - WALLACE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na senten, em 05 dias, sob pena de majoração da multa acordada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182328-5 - AGNES RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183478-7 - ISAEL VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ.Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184506-2 - LEANDRO DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua con dição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189540-5 - MARY DE CASTILHO CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Certifico que redesignei audiência de conciliação para o dia 26/08/2008 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.189540-5 - MARY DE CASTILHO CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 26/08/2008 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.189540-5 - MARY DE CASTILHO CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Fica intimado o patrono da 2ª parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 26/08/2008 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.037860-6 - ANTONIO CARLOS LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X BMGELETRO - BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040694-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.054183-9 - LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Despacho:Esclareça o autor a necessidade da inclusão pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054259-5 - MIGUELZINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Despacho:Esclareça o autor a necessidade da inclusão pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054313-7 - SURIA DIAMILA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Despacho:Esclareça o autor a necessidade da inclusão pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057940-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE RAMILO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.100799-5 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela primeira ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.101198-6 - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA BAPTISTA DE MENEZES (RJ-052026)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101214-0 - ELIANE GUSMÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.102043-4 - SUELI MOTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.103219-9 - ROOSEVELT ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.103664-8 - SILVESTRE COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a cópia da inicial e da r. sentença exarada nos autos do processo mencionado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.103850-5 - ANA CELIA SILVA BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065576-6 - SANDRA HELENA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1) Assiste razão à autora, razão pela qual reconsidero fl. 40. 2) ...Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de fl. 28. Do mesmo modo, entendo que a multa já foi estabelecida em patamar razoável, especialmente levando-se em consideração que flui por dia, razão pela qual não vislumbro lastro para a sua elevação. Pelo exposto, indefiro o pedido de fl. 36. 3) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077608-9 - BERNARDINO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CELETEM BRASIL S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls.22/38 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.055672-2 - VERGINIA ELLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164107-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.035160-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.018738-1 - ILANIR MARIA MARMO ROMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial em que houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Torno insubsistente eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089939-3 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) ALBERINO REGO COSTA, Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.116438-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.132652-2 - SUELI ALBINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029834-0 - ANDRE DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039060-7 - VAGNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S. A, Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039909-0 - NILDA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.054419-2 - ILCA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054825-2 - NANCI SANTOS LEAL DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088724-1 - DINELZA MOTTA MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Ante ao exposto, acolho em parte o pedido formulado na impugnação para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 4.480,00, fixando seu valor em R$ 380,00. Considerando o depósito de fl. 64, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.109423-6 - ANGELO SYLVESTRE LINHARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127211-4 - MARGARIDA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134297-9 - CLAUDIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDO EM 06/05/2008 NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO A SR VIVIAN PRADA, OAB/RJ 118757, ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141777-3 - ROSANA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145420-4 - EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X ICATU HARDFORD SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164643-9 - WANILDA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença de R$ 36,11, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171594-2 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - ILANA FARIA ROCHA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista fls. 95, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190983-9 - GILSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191794-0 - CARLOS ALBERTO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194555-8 - ANA PAULA FINAMORE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207419-1 - DANIELLE DA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208405-6 - ARTISANO NEGRONE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210155-8 - NEPHITALI FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213535-0 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO REAL S/A Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216987-6 - SANDRA LUCIA NOBRE ALACID X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003141-5 - IOLANDA JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022557-0 - LAERTES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) UNIMED - RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077235-0 - LEONARDO CARDOSO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme fls. 70, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080957-8 - RENATA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092627-3 - NOÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANITIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102049-8 - EDINICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Providências administrativas tomadas. Acautelem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119576-6 - WALDEMAR PIRES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119712-0 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120952-2 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129657-1 - SOLANGE BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132195-4 - FLAVIO ALEXANDRE DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132787-7 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137877-0 - RICARDO NERI DE ALEMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X TNL PCS S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados e dou-lhes provimento para, sanando a omissão verificada na sentença, declarar a inexigibilidade pela ré em face do autor das faturas de junho e julho de 2007, como está requerido na inicial, à fl. 03. Mantida no mais a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142574-7 - PIZZA HAUNTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145372-0 - ANA LUCIA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante a manifestação da parte autora a fl.49, reconsidero fl.51e diante da impossibilidade material do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 78/80, converto-a em perdas e danos, no valor arbitrado em R$ 2.000,00. Conforme o disposto no art 248 do código civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154131-0 - LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160400-9 - MANOEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.167795-5 - SEBASTIÃO DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173709-5 - THOMAS HANS MULLER X UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO CENTRO OSTE E TOCANTINS Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174600-0 - MARTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que o item \"4\" da parte sispositiva da sentença trata-se de erro material, torno-o sem efeito. Certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175178-0 - DEMETRIUS RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176045-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181301-2 - DANIELA NUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista que o acordo extrajudicial foi celebrado posteriormente ao recurso interposto, considero que o recorrente dele desistiu, razão pela qual deixo de recebê-lo. Assim, uma vez que já consta nos autos o comprovante de pagamento e, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182794-1 - SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183576-7 - TERESINHA FIRMINO DA COSTA X ANBT-ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEF. DOS TRAB. SERV. PUBL Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184819-1 - ALSELMO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184873-7 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMERICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188268-0 - MICHELE MARQUES CORREIA X IBI CARD LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193300-5 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO MORADA Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Aguarde-se a audiência designada para o dia 04/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.196388-5 - KÁTIA CONCEIÇÃO BARBOSA X EBRE JOSÉ VALADARES JR Despacho:Fls.20 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048124-7 - GUARANY CORREA X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da inclusão pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054364-2 - GUILHERME AURELIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Despacho:Esclareça o autor a necessidade da inclusão pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101238-3 - JOANITA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101576-1 - ANDERSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101632-7 - MARIA ROZA DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101716-2 - GLAUCILENE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.102341-1 - ESTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.103043-9 - MARILENA ZAMAGNA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X BIC - BANCO INTERNACIONAL DE CRÉDITO Despacho:Venha a prova efetiva da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103466-4 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103848-7 - RICARDO MAURICIO GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.029813-2 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA X DILCIMAR DA SILVA LEAL Despacho:Renove-se a diligência para intimação da autora, que deverá ser pessoal, visto que a anterior foi cumprida na pessoa do porteiro, que não é representante da demandante. \r\n\r\nProc. 2007.800.020068-7 - CATIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que o (a) recorrente quedou-se inerte quanto à determinação para comprovar a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.051386-0 - WALMIR GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 527882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.032017-9 - FLÁVIA LIRA ATABE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) LAVA CLEAN LAVAGEM E SERVIÇOS EM AUTOS LTDA, Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124305-0 - MARCIA MARIA DAROS DE PINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.161251-6 - MARIA SELMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao Banco exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096438-7 - ALEXANDRE DA SILVA PITUBA X SIEMENS Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142064-4 - GISELLE SOUZA PINTO X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSSS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095888-0 - REGINEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095919-6 - ALOÍSIO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095934-2 - LUIZ CLEBER FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095989-5 - LUCIENE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ABRIGO TEREZA DE JESUS Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.102782-8 - REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TECNOMANIA Despacho:Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.101591-9 - LUCIANA GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X CLARO-BCP S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130383-4 - BENEDITO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor para dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193563-2 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Comprove a parte autora o alegado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207521-3 - ESPÓLIO DE MANOEL PINTO GOMES, Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003633-4 - MARIA INES ALVES CLEMENTE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035111-2 - RENILCE BAPTISTA DALHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070160-3 - CORINO DECOTELLI DA SILVA X LUIZ FELIPE VENANCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.077911-2 - ÂNGELA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077946-0 - ANGÉLICA NARDI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.094355-6 - NAIM ABDALLAH EL DERZI (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096881-4 - ANTONIO DE PÁDUA FERNANDES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR APURADO DE R$ 2.927,97 ( DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ). \r\n\r\nProc. 2007.800.097325-1 - ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos , e dou-lhes parcial provimento para fazer constar na sentença proferida os seguintes termos : \" ... para : 1) Condenar a segunda ré a trocar o aparelho Nokia modelo 6111 preto , por outro da mesma espécie , no prazo de 05 ( cinco ) dias , a partir do trânsito em julgado da sentença , sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais )...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129475-6 - RUTH PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Conheço dos embargos , posto sua tempestividade , e dou-lhes parcial provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos : \" ... declaro a inexistência do débito em nome da autora ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132453-0 - RAFAEL LIMA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.800.142076-2 - ALESSANDRO CESAR DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DELLA MARTER VEICULOS Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171369-8 - SÉRGIO MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Conheço dos embargos , posto sua tempestividade , e dou-lhes parcial provimento para retificar os seguintes termos no dispositivo da sentença proferida : \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré entregue na residência do autor , no prazo de 10( dez ) dias a contar da publicação da sentença , sob pena de multa diária de R$ 30,00 , 01 ( uma ) bicicleta referente à descrição contida no documento de fls 22...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179486-8 - EURICO CARLOS RICHERS X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187559-5 - JOÃO RODRIGUES X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.096317-5 - JOSELMA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-148446)) X ELECTROLUX DO BRASIL S-A E OUTRO) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 527878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.002956-5 - FABRÍCIO MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:À parte ré para requerer o que entender de direito, tendo em vista as sentenças de fls. 35/36 e 83, bem como a petição de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.804.003095-8 - ELMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE DRUMOND Decisão:Tendo em vista a certidão acima, JULGO DESERTO o recurso. Cerifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000649-3 - TERESINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:À parte autora sobre os depósitos, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000975-5 - ADYR PANTALEÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001612-7 - MONICA BORGES MENEZES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:À parte ré para realizar o apostilamento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024306-3 - MARIA JOSE PEREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X VIVO S/A Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265021-6 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:Fls.39: Defiro. Intime-se à parte ré para, no prazo de 48 horas efetuar o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 247 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.003210-0 - MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X BANCO BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDILBERTO GOMES BUSTO JUNIOR (RJ-156141E) Despacho:À parte autora para esclarecer se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.804.001891-0 - MARILDO SHERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) ANA LÚCIA CUTALO DE LIRA FIGUEIRA, Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Tendo em vista o pagamento realizado,suspendo o leilão ora designado.Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000904-2 - SORAYA SADALA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) JOAO RICARDO NUNES FERREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 125, JULGO DESERTO o recurso, eis que não houve o recolhimento até a presente data. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002135-2 - RAFAEL BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA E OUTRO, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:E-se mandado de pagamento.à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.244437-9 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X TV SKY SHOP S.A. (SHOPTIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da 1ª ré (TV SKY). \r\n\r\nProc. 2007.804.000465-4 - VLADIMIR DE SOUZA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Certifique-se quanto à interposição de embargos;2- À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.804.000664-0 - ALEXANDRA VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.804.002153-6 - JOILÇA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré para realizar o apostilamento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.804.002187-1 - LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.002286-3 - TERESA CRISTINA MENEZEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré para realizar o apostilamento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.804.002846-4 - MARIA ANTONIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado;2- À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.002923-7 - VANDA PEREIRA RODRIGUES X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003184-0 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré para realizar o apostilamento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.103236-9 - GLAUCO VENTURA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARAÚJO CÂMARA (RJ-149974)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 32, devendo providenciar os documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.103693-4 - ROSIMERE MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X NELSON MARQUES DA CUNHA FILHO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 35, devendo providenciar os documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003640-9 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 527880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.143907-2 - VALDECIR LUIZ TABILE X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO SA Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante, a fim de que informe se houve a transferência dos valores mencionados no ofício anterior (fls. 11). Confirmada a transferência, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169470-9 - LUIZ CARLOS NOBRE X AMERICANAS . COM S\\A E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 09; não havendo resposta em um mês, dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176449-9 - ARILMA FAUTINO DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.183586-0 - EZINEI DANTAS DOS SANTOS X FININVEST S/A Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 13; não havendo resposta em um mês, dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188314-2 - CARLOS CANUTO ABRÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial do valor penhorado em 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.046069-4 - ALESSANDRA PORTUGAL DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2008.001.059435-2 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO X CREUZA SOARES LIBÓRIO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre auto de avaliação de fls.101, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada \r\n\r\nProc. 2007.800.132211-9 - NAIR GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.157636-1 - MIGUEL GRINSPAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 81 e ss.: nada a prover, eis que os embargos de declaração já foram decididos (fl. 79). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193975-5 - RICARDO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BERENICE GALVÃO VALENÇA Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018289-0 - CLEA FUCHS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1- Diante da proximidade da audiência; retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.018313-3 - JESUEL RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio do salário do executado, em razão de sua impenhorabilidade. Cumpra-se a decisão de fls. 133, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106478-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARTHA MENUCCI MARQUES DE OLIVEIRA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES CUSTÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - MILENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.68, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.021524-1 - ADIR SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.143, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.110309-4 - YARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1- Fls.154/156 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré.2- Defiro à parte-ré vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. I.3- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125744-9 - JORGE LUIS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Não há como interpretar o acordo extensivamente, conforme já decidido à fl. 85, pelo que indefiro a fixação de astreinte. Não há como este Juízo presumir que a linha seria incluída no Plano Oi Conta Total, se tal obrigação nã ficou expressa. Dessa forma, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178015-8 - RAIMUNDA NONATA MIRANDA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178177-1 - ROSANGELA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182044-2 - MARLENE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.183962-1 - MARIA DO CARMO MALHEIROS EZENDE (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185524-9 - DERCIO CLEMENTEDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 12:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185530-4 - ECYR MONTEIRO DA SILVA X BV FINANCEIRA Despacho:1-1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.193088-0 - MARGARIDA RODRIGUES FIQUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194585-8 - JOÃO JOAQUIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.005167-8 - MARIA ZÉLIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fl. 21, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.005572-6 - MARIA JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X CASA E VIDEO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005747-4 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 33/34, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.006279-2 - JOÃO COSME GOMES X CASAS BAHIA Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo das empresas, conforme requerido às fls.10. Oficie-se e anote-se onde couber. Venha o endereço dos réus no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006626-8 - MUIGUEL CENTENO SAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X AIRFRANCE Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ajustado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006747-9 - JORGE LUIZ DO AMARAL X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011738-0 - ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064643-1 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, reconsidero a decisão de fls.23 e defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.149074-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) ADÃO FERREIRA LUNGUINHO Despacho:Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.004434-1 - JOSE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) JOSÉ MARTINS DA SILVA, Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:O executado já está citado. Dessa forma, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009829-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) DDA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 79/80, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196223-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X REYNALDO RIVALDO SILVA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032242-0 - PEDRO NICOLAU NOVAK X HERMANN ALOIS BADOFSZKY Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.032256-0 - PEDRO NICOLAU NOVAK X HERMANN ALOIS BADOFSZKY Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029411-3 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Diante da proximidade da audiência; retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.082542-8 - FÁBIA MUNIZ SERRA X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 25/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - MARIA DOLORES DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.220, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.058194-2 - ALVARO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CACIQUE S\\A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.138, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - REINALDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.214 e a manifestação da parte-autora às fls.216, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 216, se houver poderes específicos para tanto. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - ORLANDO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Cumpra-se fl.235. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.185976-9 - JAIR GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls.111: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado no parágrafo segundo da petição de fl. 175, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.212794-8 - FABRICIO HINEIN PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - IRIS DEUCIMAR GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021947-7 - LUIZ MATIAS CRAVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - REGIANE ROSA DE SOUZA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Decisão: Intime-se o depositário, a fim de comprovar o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - EDEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X TEREZINHA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.247, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre despacho de fl.166. \r\n\r\nProc. 2007.800.039548-6 - RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - OSWALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044112-5 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.112, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.044906-9 - PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.047891-4 - MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.055320-1 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, planilha discriminada do débito, observando-se os índices de correção adotados pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - MARCELUS VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.057123-9 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - KARLA PAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - DEBORA LABRIOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fixação de honorários advocatícios, eis que não houve tal condenação no acórdão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.100504-7 - CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101177-1 - DAMIANA DO MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CARTÃO DE CREIDITO VISA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Junte-se o ofício que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.104340-1 - ALICE GUERRA MARTINS PERY (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.110188-7 - MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 77/79, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111066-9 - LUIZ RICARDO SALSE DITTERT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X THAYS GUARABYRA WANDERLEY OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.112154-0 - ROBERTO HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.113936-2 - JOVELINA MARIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em execução no valor apontado às fls.87/89 \r\n\r\nProc. 2007.800.119377-0 - IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.119958-9 - ALAN DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.120003-8 - ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.126262-7 - JACIRA AMORIN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fl. 93. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 95, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.126267-6 - ISA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.126466-1 - DELANEY MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130284-4 - MAURA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132436-0 - VIVIAN DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132552-2 - ROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.133907-7 - FLAVIO EDUARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.94, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135340-2 - JESSICA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.38, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138942-1 - ALEXANDRE CABOCLO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.109, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.141739-8 - BRUNO MARINS BENEDET (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145701-3 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.59, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.146038-3 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146937-4 - EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149583-0 - NADIR SANTIAGO TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ajustado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149586-5 - MARIA LUCIA APOLINÁRIO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150233-0 - WANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153202-3 - SILAS VALENZUELA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154049-4 - MASSILON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156911-3 - ELZI CAMERON (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158981-1 - WANDERSON TADEU LIZARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160422-8 - RENATO RABE (Adv(s). Dr(a). RENATO RABE (RJ-083386)) X BRASILPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fl. 140: ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164430-5 - GLAUBER HENRIQUE COSTA TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.47, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.165920-5 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166158-3 - GILBERTO FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167245-3 - SIMONE MIRIAM SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO FINASA S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168386-4 - CELSO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172914-1 - ELZENIR BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173046-5 - LUCIANA ERNESTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.173346-6 - ANDRE PHILLIPPE RABELLO ALVES CORREA X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 24 de abril, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.173652-2 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X DAKO ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175021-0 - WALLACE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.79, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176194-2 - TWIS PARK OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - LUCIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176639-3 - ANTONIO AGEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176702-6 - ALGEMIRO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178775-0 - HELDER SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179110-7 - FABIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182637-7 - MICHELLE LUANA SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182672-9 - MARCELO PIRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JAIME COIMBRA (RJ-140791)) X JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182861-1 - MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184427-6 - WANDERSON MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184931-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186068-3 - EDUARDO DE ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186879-7 - RENATA LUCI DE LARA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.186879-7 - RENATA LUCI DE LARA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Conclusão de ordem: retifico o erro material na primeira linha da decisão de fl. 74. Onde está escrito parte ré, leia-se: parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188431-6 - SOLANGE ERLENE TELES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.188463-8 - CARLOS ALERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190585-0 - MILENA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190892-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no processo nº2007.800.194248-1. \r\n\r\nProc. 2007.800.190893-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no processo nº2007.800.194248-1. \r\n\r\nProc. 2007.800.190958-1 - LUCIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191437-0 - JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191945-8 - MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão de fl.52, deixo de receber o recurso de fls.49/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.192067-9 - EDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/09/2008 - 15:00 -horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192143-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192201-9 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X HSBC FINANCIAL CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 45 e 46: nada a prover, eis que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192995-6 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192998-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193230-0 - ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO IBI S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.193954-8 - CAROLINA VIANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194059-9 - ELISETE BAIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194122-1 - ANDERSON SILVA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.194322-9 - FRANCESHINA ANGELI MORETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194593-7 - TANIA MARIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194600-0 - JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194668-1 - ANA LÚCIA CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194699-1 - BETINA FRESNEDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195016-7 - MARLI JOSEFINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.45, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195152-4 - DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TOKIO MARINE SEGURADORA - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195214-0 - TANIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195227-9 - SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195414-8 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a prova atual de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195465-3 - LUZIA ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195504-9 - LETÍCIA MAYRINK MEDINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.64/65. 2- Fls.68 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que, conforme acordado às fls.38, o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer é até 18/04/2008, sendo o documento de fls. 69 datado de 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.195550-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195568-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195659-5 - ANDREA CATARINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à obrigação de fazer e condeno a ré a inserir o crédito de R$ 15,00 na referida linha telefônica da autora, no prazo de quinze dias, sob pena de multa única de R$ 100,00. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido indenizatório, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 400,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data, até o efetivo pagamento.O pagamento do valor da condenação deverá ser efetuado no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.195771-0 - CECILIANA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195800-2 - JOCENI MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.196087-2 - ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197106-7 - MARCIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.197724-0 - MARCELO STAMPE BELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197789-6 - JOÃO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Decisão:Fls.46 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.198086-0 - FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ajustado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198097-4 - REJANE BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198110-3 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO RURAL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198112-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Intimadas as partes para a nova AIJ, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.198175-9 - MARCOS TADEU ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X UNIBANCO - HIPERCARD E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.198199-1 - SALÃO DE CABELEREIRA GRANDENSE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme fl. 2, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198255-7 - PRISICILA DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198259-4 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198276-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BANCO BMG Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198470-0 - RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TNL PCS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198776-2 - ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA ORSOLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designe-se nova Ac. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.001611-3 - HÉLIO RICARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.005147-2 - QUEIROZ E ANDRADE RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005526-0 - CONSULTER MEDICINA OCUPACIONAL E ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748)) X VIVO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005734-6 - GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006015-1 - CARLA ARCANJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls.20 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006031-0 - CAMILA ANASTACIA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006036-9 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006172-6 - GABRIEL JONATHAN DOCTOROVICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Fls.19 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006893-9 - GISELE DE LUIZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X LOJAS IBI Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ajustado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006925-7 - JOSÉ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ajustado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007228-1 - KATIA MILENY BENITES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se através de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007270-0 - DEUSDEDIT QUEIRÓZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007372-8 - ANGELA MARIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho: Fl.20: Defiro a inclusão no polo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Venha o endereço do 2º réu no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.007382-0 - REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007728-0 - MAYCON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OI TNL PCS - S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007968-8 - JOAO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ALVARO NEIR AFFONSO CORRÊA Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ajustado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008150-6 - CLEYDE GOMES PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X PAES MENDONÇA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008528-7 - JANE SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011163-8 - JOSE CARLOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013716-0 - ERMELINDA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X ANTENOR JORDAO NUNCES Despacho:1- Diante da proximidade da data da audiência: retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.013908-9 - MARCELO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:1-1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.014583-1 - IVANIL DE PAULA X SECTRAN Despacho:1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.018729-1 - IVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- Diante da proximidade da audiência; retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.020820-8 - WALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO X CHARLES LOPES ANDERSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402) Despacho:1-1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.020992-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão: Mantenho a decisão de fls.16 por seus fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022834-7 - WILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023240-5 - ANGELO JOSE VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025093-6 - ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027115-0 - PAULO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- Diante da proximidade da audiência; retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.031040-4 - RODRIGO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:1- Diante da proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta.2- À parte-autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031935-3 - DENISE GUEDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Considerando-se a proximidade da audiência, intime-se a parte ré através de OJA, no mesmo endereço da diligência anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.034206-5 - FABIOLA FERNHANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, comprovante das últimas contas pagas; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.035869-3 - MARIA DO CÉU MATOS ROCHA X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem.se- \r\n\r\nProc. 2008.001.044231-0 - MARCIA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas que se encontram em aberto; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.047781-5 - FRANCISCA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl.23 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048979-9 - WILSON FURTADO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.051966-4 - MARCO AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2008.001.053281-4 - ARILSON SIMOES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas que se encontram em aberto; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.053306-5 - VERA LUCIA MODESTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas que se encontram em aberto; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.053307-7 - SEBASTIÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora o pagaemnto das contas emitidas em 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.053321-1 - MARIA APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, comprovante de pagamento das contas emitidas em 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.053340-5 - KATIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053499-9 - EDUARDO ANDRA DE TORRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053786-1 - JUBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão: Tendo em vista a verossimilhança nas alegações da parte-autora, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie o desbloqueio do cartão de crédito vinculado ao CPF da parte-autora mencionado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 20,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053789-7 - DIONIZIA MARIA DE MELLO X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054120-7 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054331-9 - DIEGO COSAQUIVITI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054906-1 - JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA X DENTAL CLEAR Despacho:Informe a parte autora, em cinco dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.062062-4 - PAULA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X BANCO IBI - S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Mantenho decisão de fl.29 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.062260-8 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076452-0 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.078813-4 - CLAUDIO ROCHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Mantenho decisão de fl.15 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.088440-8 - JOSE RAIMUNDO E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO ABC S.A Decisão: Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré cesse imediatamente os descontos na conta corrente da parte-autora referentes ao contrato mencionado na inicial, sob pena de aplicação de multa correspondente ao tríplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.088978-9 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO X TIM OPERADORA DE CELULAR Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.089137-1 - DEISE CORREA PINHEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089657-5 - ANA PAULA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X BANCO BRADESCO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.091050-0 - VICTOR DA SILVA DAMAZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.091161-8 - DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão: Intimem-se as rés para que se manifestem sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.092578-2 - ELENI ROSA DE SOUZA X JORNAL DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095079-0 - CLAUDIA GIULINO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100883-5 - SALVADOR BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X NET RIO LTDA Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023685-0 - MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.029545-2 - CRISTINA DE SOUZA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- Diante da proximidade da audiência; retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.034497-9 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047473-5 - CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se e anote-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086765-4 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LEA SOUTO QUEIROZ Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o seu endereço residencial, em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007272-4 - ALCEMIR NUNES SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - ERLY DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - ADRIANA CRISTINA ESLABÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377), Dr(a). BRENO GONÇALVES ARMAN (RJ-127317)) UNIMED, Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-149774) Despacho: Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). GABRIELLA JORGE TEIXEIRA (RJ-145849E), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - MARGARIDA NEVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Indefiro expedição de ofício uma vez que cabe à parte diligenciar. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte-autora sobre fls.207/211, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - EDIMEIA VANGELOTI REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Decisão:1- Recolham-se os mandados referidos às fls. 128/129. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao item \"III\" de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X ACP - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.042134-5 - ALCIDYR DE SOUZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.65, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.044237-3 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.045847-2 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 276: junte-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.071961-9 - FATIMA ANDREA ALVES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - JULIVALDO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES (RJ-161651E), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, eis que não incidem honorários advocatícios nem a multa prevista no art. 475-J sobre a multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.077691-3 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNICARD MARTERCARD E VISA-UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080852-5 - LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 80, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.081778-2 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083766-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092635-2 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X URBI ET ORBI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.099790-5 - VANDA LUCIA HENRIQUE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.101724-4 - CARLOS MAGNO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118407-0 - ADRIANO RICARDO FARIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123289-1 - KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123883-2 - ROSANA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125944-6 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fl. 137/138 \r\n\r\nProc. 2007.800.126096-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Junte-se petição que consta no sistema. 2- Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.126993-2 - EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132466-9 - MARLI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se O Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134178-3 - LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, data de 18 de abril, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.134814-5 - LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA X PEGASO EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137866-6 - ELIZABEHT ELIAS CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140555-4 - ALESSANDRA FONTAN ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) CARTÃO DE CRÉDITO READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142780-0 - NILZA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.145403-6 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Diga o autor se deseja adjudicação ou leilão dos bens já penhorados \r\n\r\nProc. 2007.800.153048-8 - KELLI CRISTINA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X EMPRESA VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 43/44, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154056-1 - JOSIANE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157697-0 - MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159248-2 - MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Junte-se ofício que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.159814-9 - LEANDRO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163574-2 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA / CASA E VIDEO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 183, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.169189-7 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TNL PCS OI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169890-9 - CARLOS ANTONIO KALIL TANUS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170044-8 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN X TIM CELULAR S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.34, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170617-7 - ROSELY GARCIA DRUMOND AVILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.172432-5 - MARCELO DE FRANÇA MEDEIROS X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172588-3 - ANGELO AUGUSTO LUCENA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se- \r\n\r\nProc. 2007.800.173803-8 - EDMILSON DA SILVA CASSIMIRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.83, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176150-4 - LUIZ PAULO DE JESUS X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 64, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176712-9 - BÁRBARA TORRES KERR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.51 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180537-4 - MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 43/46, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180609-3 - WAINER LOUBACK MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180655-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, datada de 24 de abril, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.181394-2 - COSME BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182337-6 - MARIELZA MENDES RODRIGUES SALOMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184265-6 - WILISTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185108-6 - ELZA FELIX SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186038-5 - MARIA ERMINIA SALATIEL PULITINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186730-6 - IRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1-1-Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2-À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.187267-3 - IARA MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Despacho:1- Diante da proximidade da audiência; retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.188174-1 - FABIO ARAUJO HENRIQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução no valor apontado à fl.30 \r\n\r\nProc. 2007.800.188276-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X TUBE COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188388-9 - JARBAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIVRE TELEFONIA FIXA DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.192012-6 - CELY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192638-4 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193217-7 - MAGNUM DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como reqeurido à fl. 24, se houver poderes para tal. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194222-5 - PAULO TEIXEIRA ASTY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194248-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Apensem-se os autos aos de nº2007.800.190892-8, 2007.800.190893-0 e 2007.800.194256-0.2- Conforme verificado no sistema, o processo nº 2007.800.186817-7 está com audiência marcada, o processo nº 2007.800.196067-7 já se encontra sentenciado e o de nº 2007.800.184937-7 se encontra na fase de projeto de sentença, com a Juíza Leiga. As fases processuais são, portanto, distintas, pelo que deixo de determinar o apensamento daqueles feitos, o que acarretaria tumulto no andamento processual. Quanto ao processo com audiência marcada, abra-se conclusão para verificar a existência de litispendência com os feitos já julgados, juntando-se cópia da sentença proferida neste processo àqueles autos.3- Aguarde-se iniciativa da parte interessada em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194256-0 - MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no processo nº2007.800.194248-1. \r\n\r\nProc. 2007.800.194577-9 - HILTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194666-8 - FELIPE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.194856-2 - DANIELE NASCIMENTO REGINATTO X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE POUSADA REGINATO (RJ-122107), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ALINE DE MELO BRANDÃO (RJ-162722E), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195138-0 - EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195303-0 - ADRIANA SILVA DAS CHARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195400-8 - CRISTIANO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195701-0 - VANESSA PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 28/04//2008. 2- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195925-0 - MOISES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fl.34, esclarecendo acerca do cumprimeto da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.195954-7 - (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) JUDITH ROSENFELD) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Designe-se nova AIJ.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196262-5 - PAUL CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.28/29, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196432-4 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196756-8 - FERNANDO CARLOS THEODORO DE PAIVA X BENQ ELETRONICA LTDA Decisão: Diante da certidão de fls.16, redesigne-se nova AC. Intime-se a parte-autora por AR. Cite-se a parte-ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:Diante da justificativa apresentada, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198210-7 - FERNANDO CAPUTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198223-5 - ROSE ALMEIDA LOPES DUFFES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008015-0 - THEREZINHA PRIVATTI SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO PINE S.A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009863-4 - VERA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X IBI CRED Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ajustado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072594-0 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Considerando-se a pluralidade de autores, esclareça-se se TODOS desistem da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090598-9 - JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X BANCO ITAU S.A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Compulsando-se os autos, verifica-se que se trata de Ação de Consignação em Pagamento, regulado pelo C.P.C. na parte dos procedimentos especiais, possuindo rito próprio, não sendo admitido em sede de Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito da pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias, se for o caso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092739-0 - LUCIANE DE SOUZA BALBINO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098167-0 - ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Reconsidero o despacho anterior. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.099968-6 - VANDERLEI BRANCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação nos autos. 2- Comprove-se o pagamento das contas de fls. 12/18, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.100518-4 - GILBERTO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão: Para fins de deferimento do pedido de tutela antecipada, venha aos autos, no prazo de 48horas, o comprovante de pagamento das contas que ensejaram a negativação do nome do autor; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019050-2 - SONIA BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- Diante da proximidade da audiência; retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.141022-7 - JORGE LUIZ ALVES PEREIRA X BANCO SANTANDER Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141025-2 - ADAIR FRANCISCO ALVES X BANCO BMC Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169421-7 - PAULO RICARDO CARNEIRO RIOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051990-1 - ANDREA MACEDO DE AMORIM X BRADESCO SAUDE Despacho:Reitere-se o ofício. Não havendo resposta em trinta dias, dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059429-7 - HELOISA HELENA CARVALHO MONNERAT X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071061-3 - FABIANO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083484-3 - ILMA DA ROSA SOUSA X TIM CELULAR Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083489-2 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X TIM CELULAR Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084217-7 - IVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087985-1 - LEDA GOMES COVA X BRASIL TELECOM Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088142-0 - MARINETE DA SILVA CARVALHO X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.089842-0 - DAMIANA ROSESTOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X TIM CELULAR S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.089859-6 - SEBASTIÃO VIRGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.089945-0 - JOUBERT DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X M. R. G PEREIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.089961-8 - SILVIO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.090842-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X VANIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.092337-2 - LUIZ GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145936-8 - REALINO IGENIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MAURICIO SOARES SALES Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163560-2 - SUELY FERREIRA MERENCIO X MARIA JOSE DA SILVA MARQUES Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.193975-5 - RICARDO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BERENICE GALVÃO VALENÇA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07?2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198215-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDUARDO TAYAH Decisão:Designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora. Cite-se a parte-ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198215-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDUARDO TAYAH Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 -11:00 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160118-5 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SILVINO EDUARDO BARBALHO DOS SANTOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379) Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - ROSA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X AMERICAN TOUR CLUB SERRAMAR Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - DALVA FREITAS NOGUEIRA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga o autor se oferta quitação, após o que decidirei quanto ao pedido de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.184370-1 - MARIA LUIZA SIMONE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190318-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos pela parte ré; após, decidirei quanto ao pedido de fls. 124 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710), Dr(a). BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - FABIO NONATO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031563-6 - LUCIA ALVES DE SOUZA X VIPLIFE ASSESSORIA Decisão: Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última alteração contratual da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.062868-7 - LUIZ ANDRE SA DE ARAUJO X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192060-6 - JOSÉ FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194622-0 - BRUNO CESAR CHELES PONTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TIM Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195346-6 - CLAUDIO ANTONIO MATIAS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Fls.34 - Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Fls.35 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. 4- Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer contidas na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.006937-3 - MARIA VALERIA COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007149-5 - SERGIO GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fl. 61: junte-se o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.013027-0 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1- Inicialmente, venha aos autos o original da petição inicial, bem como o original da procuração de fls.08, no prazo de cinco dias. 2- Fls.11 - À parte-autora. 3- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.13/15, uma vez que não pertencem a este feito, fazendo sua juntada aos autos corretos.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020715-0 - WENDERSON ALVES DE SOUZA X MV MOTORS Despacho:Esclareça-se o valor pretendido no item \"3\" do aditamento de fls. 17/18, eis que o pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034489-0 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RIOS SACRAMENTO X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034835-3 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053424-0 - FRANCISCA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.136228-2 - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS X SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIAÇÃO Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169376-6 - EMILIA BEATRIZ MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Fls. 62: defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.198178-4 - ANA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014573-9 - ROSANA MARTA MODESTO MARINHO X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039401-6 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI X BANCO ITAÚ Despacho:Mantenho a decisão de fl. 10 por seus fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl. 156: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E), Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (SP-115112), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - ZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:1- Fl. 167. Retifique a parte autora a planilha apresentada à fl. 152, eis que não corresponde ao valor da condenação imposta à primeira ré (R$ 2500,00 - fl. 71). 2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela segunda ré à fl. 168. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão: Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos, no prazo de 48horas, a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:1- Expeça-se novo mandado de pagamento. 2- Fl. 178. Venha planilha correspondente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - MARCIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Cumpra-se fl.228 \r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - MARCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que não há incidência de correção monetária sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - SONIA MARIA RODRIGUES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré e/ou o trânsito em julgado, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - CARLOS ROCHA POMANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) ATRANSRIO E OUTRO, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Junte-se aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - ALEX DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.64. Cumpra-se fl.58item III. Indefiro nova penhora on line, eis que esta já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.183276-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão: Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls.108/109, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194448-7 - CANDIDO RAFAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro penhora on line em substituição, considerando-se a ordem do art. 655 do CPC. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - WALTEUSTER CESAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 3º réu no endereço indicado à fl.72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - WALTEUSTER CESAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - SOLANGE SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha planilha de débito referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Decisão:Juntem-se as petições que constam no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - ARTURO JOSE SPADALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 246/247: junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - NATANAEL DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos e se houve depósito do valor penhorado à fl. 81, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.046840-4 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fl. 95: diga a parte autora se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049407-5 - ROQUELINE BENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2007.800.062413-0 - FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - GEORGINA SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Decreto a revelia da segunda ré (Pantech). 2- Designe-se AIJ, prosseguindo-se o feito quanto as demais rés.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - LAURO GONZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento uma vez que a fatura de fl.68 não indica que a cobrança é relativa ao TOI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079218-9 - LAURA LEONIDES FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128)) X BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA(EDITORA JB) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079336-4 - MARIA LUIZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fl. 80: comprove a parte autora que houve isenção quanto ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080593-7 - (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Decisão: Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.39/40, expeça-se outro em favor da parte-autora. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.094431-7 - VANDER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho decisão de fl.141 uma vez que o pedido de gratuidade de justiça deve ser requerido na interposição do recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 88 e 89: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - CREUSA DE OLIVEIRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.118193-7 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1-Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. 2- Intime-se o segundo réu a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119420-8 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119618-7 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.123876-5 - GEORGE JOSEPH BOGGISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008- 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124367-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X AFGHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fls.76 - Venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.125752-8 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Considerando-se o novo depósito efetuado pela ré, diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - WELLINGTON DE SOUZA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO CITICARD S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132311-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fl. 94: junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.136805-3 - LEONARDO SEBASTIÃO INDIO DO BRASIL G. FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada do segundo autor (MARIA ZORAIDE PEREIRA) à audiência de conciliação, tendo sido intimada (fls.59), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA SEGUNDA AUTORA. Revogo a tutela anteriormente deferida.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141082-3 - DIRCE ALELUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte-autora sobre a certidão de fls.58, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145952-6 - ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA X ANGELA DE BARROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls.124/127 - À primeira autora. 3- Fls.103/104 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149165-3 - CARLA WERNECK FANTESIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 54/55: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149523-3 - MANOEL SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor apontado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.151057-0 - HILTON ROSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte-ré para que complemente o depósito no valor apontado às fls.35/36, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.153992-3 - PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada (fls.31), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154452-9 - VINICIUS DOS SANTOS ACIOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls.54/55, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159479-0 - ROBERTO LEVI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 -12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159530-6 - ROSANGELA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.172424-6 - RUBENS OLVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X CEDAE Decisão: Designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora através de publicação no D.O. Cite-se a parte-ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172424-6 - RUBENS OLVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X CEDAE Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172515-9 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.55/56. 2- Fls.65/66 - Intime-se a parte-ré para complementar o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175051-8 - BRUNA FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela primeira ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls.84/86 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.178041-9 - ROSANE VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Fl. 67: defiro o prazo improrrogável de cinco dias. Fls. 69: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.180081-9 - MONIQUE JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Decisão: Designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora. Cite-se a ré, por AR, no endereço fornecido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.180081-9 - MONIQUE JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 10:20_horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183736-3 - JULIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185758-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.185827-5 - NILSON FONTES DECEMBRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA Á SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187869-9 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188484-5 - VALMIR SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TATI E TALI COM UTILIDADES E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Citem-se as rés nos endereços de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.188484-5 - VALMIR SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TATI E TALI COM UTILIDADES E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188733-0 - LUIZ DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Fls.66/70 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189957-5 - DAVID MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.29/31. 2- Fls.33/34 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que, conforme comprovante de fls.31, o depósito foi realizado no dia 1º/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.190887-4 - LUCIMAR DA SILVA BIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X C&A MODAS LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008- 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190916-7 - MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANÇA X VIVO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190920-9 - KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190941-6 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07?2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191015-7 - MARLI HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.191312-2 - ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X BANCO REAL S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191556-8 - MÔNICA MEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191936-7 - MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192575-6 - FABIO DUARTE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192659-1 - ATILA ULISSES DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193222-0 - DANIELLE MACHADO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193384-4 - JOÃO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ABN-AMRO/AYMORÉ FIANCIAMENTOS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193487-3 - DEBORA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194145-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008- 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194310-2 - ANA FERREIRA SERENO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Certifique o cartório se houve juntada de ID depósito pela ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1300,00, uma vez que não se aplica a multa do art.475-J no caso de descumprimento de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194383-7 - FRANCELINO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194736-3 - IVONE DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194771-5 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195201-2 - DAMIÃO LENADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.195237-1 - TAÍS HERMÓGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ASSUF MERCANTIL MODAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ..NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.195628-5 - SERGIO JOSE ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07?2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196302-2 - HELISON AMADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.198057-3 - NUBIA DAS GRAÇAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré. Anote-se o nome do patrono da primeira ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198057-3 - NUBIA DAS GRAÇAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008- 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198143-7 - ROBERTO FIUZA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ..NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.198266-1 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.198769-5 - GILBERTO DA RIN (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Citem-se os réus no endereço indicado à fl.56. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198769-5 - GILBERTO DA RIN (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198770-1 - DAGMAR BRAGA DOS SANTOS SILVA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198776-2 - ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA ORSOLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008- 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004164-8 - ADRIANO DDA SILVA JOAO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004252-5 - SANDRA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2004 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004689-0 - JORGE NEY PEREIRA REIS X NEXTEL Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006810-1 - IVONE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.006935-0 - JOSÉ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.007228-1 - KATIA MILENY BENITES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010225-0 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista que a parte-autora não está sendo patrocinada por advogado e, diante dos fatos alegados por ela na audiência de instrução e julgamento, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, redesigne-se AIJ, intimando-se a parte-autora por AR, ficando estando esta última ciente de que deverá trazer as provas que pretende produzir. Intime-se a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.010269-8 - CLAUDEMAR MARIQES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010662-0 - JORGE AMARAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019077-0 - MARIA ANGELICA BARBOZA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021201-7 - MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Decisão: Diante da renúncia de fls.51/52,intime-se a parte-autora, por AR, para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022546-2 - RAFAEL TEIXEIRA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.38, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027134-4 - SANTUZA DE OLIVEIRA SANTOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X ABSTU - ASSOC. BRAS. DE SERVIDORES Decisão:Diante da proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta. À parte-autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028203-2 - ROBERTO LUCIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora. Cite-se a ré, por AR, no endereço de fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.028203-2 - ROBERTO LUCIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 -11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031275-9 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033698-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033706-9 - FABIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034149-8 - SIZIA SIMONE SILVA DE LIMA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034154-1 - FABIOLA FERNANDES MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034164-4 - LUIS ONOFRE ALVES X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034254-5 - TATIANE MOREIRA DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034708-7 - BRUNO FELIX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034784-1 - JOSE PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035869-3 - MARIA DO CÉU MATOS ROCHA X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.036075-4 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044009-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.045564-9 - EDSON CERQUEIRA DE SOUZA X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045564-9 - EDSON CERQUEIRA DE SOUZA X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07?2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046919-3 - ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO BRADESCO Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047691-4 - ANDRÉ LUIS DA ROCHA X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:Cite-se no endereço de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.053285-1 - JOSE GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053399-5 - RONALDO DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MAGABÔNUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053874-9 - ROSELANE TEIXEIRA GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CREDICARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054034-3 - ERMITA OLIVAR DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as ré providenciem a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de apli cação de multa diária no valor de R$ 50,00. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054107-4 - SERGIO FREIRE ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fl. 148: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.054131-1 - CAMILA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054141-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 13 por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054157-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Não há prova do alegado à fl. 04 (a execução não logrou êxito, sendo posteriormente arquivada face à inércia da ré). Dessa forma, mantenho a decisão de fl. 13. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.054322-8 - ANDREA PEDROSA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.055003-8 - NELMA GOMES DE FARIAS X ASSISTENCIA TECNICA AVANTCEL E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.059726-2 - ADIR LAMEGO BUENO (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Certifique o cartório quanto à disponibilidade de pauta. Em caso positivo, antecipe-se a audiência, intimando-se as partes; em caso negativo, fica mantida a data original. \r\n\r\nProc. 2008.001.065579-1 - JOAQUIM EMILIANO DE FREITAS FILHO X BANCO BGN S/A Despacho:Fls.38/39 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083531-8 - THERESA CHRISTINA FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte-autora sobre fls.52/111. \r\n\r\nProc. 2008.001.086603-0 - MARIA JOSÉ VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095428-9 - ADRESON JUDICE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095480-0 - JOÃO BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de pagamento das contas em aberto; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.095490-3 - WALTER PEDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove-se o pagamento das contas que se encontram em aberto antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.095556-7 - ROGÉRIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098345-9 - MARTINE JEANNE PONSINET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Junte-se, em dez dias, laudo médico atestando a urgência da cirurgia; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.098466-0 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X PRÊMIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098541-9 - VERA LUCIA MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DIX- AMICO E OUTRO Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.099074-9 - ERNESTO MICELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X NTL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099861-0 - RAFAEL TORRES CALVENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100892-6 - SALVADOR BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X NET RIO LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051218-9 - ANA ALICE ROMAO GUIMARARES X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053517-7 - GISELLE PEREIRA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095681-0 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO REAL/SUDAMERIS Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema datada de 30/04/2008. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095700-0 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO ITAU PERSONALITÉ Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema datada de 30/04/2008. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097762-9 - RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679), Dr(a). PATRICIA PITANGUEIRA COSTA (RJ-142590), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Esclareça a parte autora o valor pretendido a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - MONIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.134047-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Fl. 78: à parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 152 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - VALDENICE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Juntem-se a petição e ofício que consta no sistema; após, decidirei quanto ao pedido de fl.156. \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - LUCIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - IGOR RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a folha que se encontra solta aos autos, em que consta a retirada de guia para depósito. Certifique o cartório quanto à juntada da guia. Em caso negativo, voltem conclusos para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CLARO BCP TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA SANTOS SAADEH (RJ-126693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fl.257 \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - VAGNER SOUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486)) X MARCIO BUENO SILVEIRA TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Fls. 84/85: junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.125792-7 - OZIONETE LOPES DA SILVA X DISTRIBUIDORA GIRASSOL Despacho:Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.154337-7 - SIMONE HELOISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - EDUARDO ABREU PILLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão: Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos, no prazo de 48 horas, a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) UNIMED - RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Decisão:1- Fls.340 - Esclareça a parte-autora seu pedido, tendo em vista a quantia penhorada às fls.338. 2- Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.338, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - LUCIANA DA SILVA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Conforme resposta em separado, não foi encontrado saldo suficiente nas contas bloqueadas. Dessa forma, diga a exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - AQUAVIG SEGURANCA E MANUNTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão: Designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora. Cite-se a ré, por AR, no endereço fornecido às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - AQUAVIG SEGURANCA E MANUNTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - JAILTON ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO BNG S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, observando-se os termos da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 25/04/2008. 2- Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos, no prazo de 48horas, a última alteração contratual da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.052195-9 - CONSUELO LIANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2- Junte a parte autora, planilha discriminando a diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.052921-1 - WALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X ELISANGELO DE SOUZA BONFIM Despacho:À parte autora sobre o acrescido (fls. 49/53). \r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BERNARDO SANTOS CORREIA (RJ-111794), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designe-se audiência em prosseguimento quanto à primeira ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BERNARDO SANTOS CORREIA (RJ-111794), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066099-6 - PAULITA ZAMOT RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls.91/93 - Defiro a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, devendo a parte ré pagar as custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068652-3 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora para informar em cinco dias, se houve a retirada do produto. \r\n\r\nProc. 2007.800.100678-7 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). HUMBERTO GONÇALVES (MG-036109) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Como o depósito de fl. 124 é para garantia do Juízo para oferecimento de embargos (fl. 122), esclareça a parte autora o pedido de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.800.103274-9 - ANDRÉ LUIS DAMIÃO RABELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Com razão o zeloso processante, tendo em vista o final da decisão de fl. 99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - TALITA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Decreto a revelia da segunda ré. 2- Designe-se AIJ em prosseguimento quanto à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VITORIA BIQUINI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Designe-se nova audiência. Citem-se os réus através de OJA, conforme requerido à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VITORIA BIQUINI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113793-6 - ADIR GIANNINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO BATISTA (RJ-119699)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 46 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.118939-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FININVEST S\\A NEGOCIOS E VAREJO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, datada de 25 de abril, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.134715-3 - CARLOS CESAR VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fl. 98: junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137351-6 - VAGNA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X ITAÚ CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138605-5 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.142771-9 - SERGIO SANTA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) BANCO BVA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143777-4 - ROGERIO DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de penhora quanto ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.149446-0 - DEBORAH RIEGG BARROS LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X LG - ELETRONIC DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Cumpra-se fl. 64, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150932-3 - RELLES JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158743-7 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça. Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BV SERVS BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163574-2 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA / CASA E VIDEO Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008- 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163835-4 - GREICENIR AGOSTINHO ESTEVAO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008- 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.166081-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls.51/52, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.169189-7 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TNL PCS OI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170520-3 - EUDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X DESTAK IMÓVEIS E OUTRO Decisão: A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designe-se nova audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170520-3 - EUDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X DESTAK IMÓVEIS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171347-9 - VALERIA FONTES PEREIRA X CFC MOCIDADE Decisão: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.16, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.171839-8 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA X 3R INFORMATICA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172878-1 - CLAUDIO KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ..NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Juntem-se petições que constam no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.176663-0 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008- 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178355-0 - RAIMUNDO MENDES DE LIMA X JOAQUIM BEZERRA DE MANEZES E OUTRO Despacho:Regularize a parte ré sua representação nos autos, em cinco dias, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185062-8 - MANOEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X BANCO SANTANDER Despacho:Diante da proximidade da data da audiência, retire-se o feito da pauta. À parte-autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191078-9 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191256-7 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Redesigne-se AC, tendo em vista a justificativa apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191256-7 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191999-9 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192222-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193151-3 - MARCOS AURELIO LEÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07?2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193194-0 - LUIZ EDUARDO ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193343-1 - SILVIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07?2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193685-7 - JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES, X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07?2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194710-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195612-1 - EDUARDO BRUNO MATIELLI GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Juntem-se as petições que constam no sistema.2- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento, eis que houve erro material no quarto parágrafo de fl. 73. Deve ser desconsiderado o termo \"a quantia pleiteada pela parte autora é excessiva\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196262-5 - PAUL CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2004- 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196756-8 - FERNANDO CARLOS THEODORO DE PAIVA X BENQ ELETRONICA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/09/2008 -16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008- 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198749-0 - GEMILÇO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DI SANTINI CALÇADOS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2004 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006750-9 - DEOLINDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006750-9 - DEOLINDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11?07?2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008445-3 - MARIA HELENA DE CASTRO ROCHA BERNARDES X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Financeira Itaú CBD S/A - FIC, conforme requerido pela parte-autora. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora por AR e a primeira ré, através de publicação no D.O. Cite-se a ré, por AR, no endereço fornecido pela autora às fls.08. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.008445-3 - MARIA HELENA DE CASTRO ROCHA BERNARDES X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 10:20_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008522-6 - ALEXSANDRO CASCARDO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X ABN AMRO REAL VISA Decisão: Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo e não havendo justificativa, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.092752-3 - FABIANA CHALREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092811-4 - JOÃO BATISTA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipara para que a ré autorize, no prazo de 48 horas, a realização de tratamento médico na parte-autora no regime de internação hospitalar (day hospital), conforme determinado na prescrição médica de fls.17 dos presentes autos pelo período de seis meses, qual seja: INTERFERON PEGUILADO (PEGASYS) - 100 MCG - UMA VEZ POR SEMANA associado a RIBAVIRINA 250 MG - UMA GRAMA AO DIA, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.095431-9 - DEISE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095545-2 - FERNANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097775-7 - RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (IBICARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099753-7 - MARILANE DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.800.024756-9A - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Fl. 33: venha planilha do débito. \r\n\r\nId: 527930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.182138-0 - MAURILIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Ao autor do fato para que COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO. prazo: 10 DIAS. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.013568-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572)) X OLAVO RICARDO VAZ VAN NYVELL Processo em cartório aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nArt. 319 do CP - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.800.147649-4 - RONALDO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Ao REQUERENTE de fls. 201 \r\n\r\nId: 527885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.190773-0 - PLACIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUIMARAES FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 527886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.114980-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO FRANCA FERREIRA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na Denúncia para condenar ADRIANO FRANÇA FERREIRA como incurso nas penas do art. 168 § 1 c.c 14, II do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.051826-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ DA SILVA MATIAS Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Com toda razão o Ministério o fato narrado pela vítima melhor se amolda à contravenção penal de vias de fato. Desse modo, tendo em vista que a vítima não tem interesse em prosseguir com o feito e se retratou da representação oferecida, nesta audiência, na forma do art. 16, da Lei 11340/06. Assim, como esta foi a primeira oportunidade para a vítima se retratar diante d a autoridade judicial, anulo a decisão de recebimento de denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRE DA SILVA MATIAS, na forma do art. 107, V do CP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.030655-3 - MP X GILBERTO LEANDRO PAULINO DA SILVA Despacho:À defesa, em diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.103603-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ADIL CEREJA DA SILVA Decisão:(...)Expeçam-se mandados.Diligencie o cartório se houve instauração de inquérito e em caso positivo, requisite-se, com urgência.Ao MP para oferecimento de eventual denúncia.Dê-se ciência à vítima. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 5 vezes N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.127187-1 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID GONCALVES DE SOUZA, FERNANDO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)), FERNANDO DE ALMEIDA BERIOLLI, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), PAULO CESAR DOS SANTOS), PAULO CESAR DOS SANTOS, Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DE FERNANDO SOUZA DA CRUZ PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. COM AS RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085289-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X GEILSON CUSTODIO DA CUNHA Sentença:Do exposto, impõe-se a ABSOLVIÇÃO do acusado GEILSON CUSTÓDIO DA CUNHA pela prática do crime de porte ilegal de arma e munição de uso permitido, com sua CONDENAÇÃO pela prática do delito de roubo com emprego de arma de fogo, previsto no artigo 157,§2o, I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.032888-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X LEANDRO FERRAZ SOARES) Sentença:O laudo do incidente de dependência toxicológica do acusado assevera que ele é semi-imputável e recomenda o tratamento em regime de internação. Desse modo, substituo a pena aplicada, conforme prevê o artigo 98 do Código Penal, por tratamento em regime de internação por um período mínimo de três anos, na forma do artigo 97 do Código Penal.Transitada em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da Lei de Execuções Penais.Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nId: 527908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.035334-3 - RENIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097) Despacho:1- Intimem-se as partes para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1991.001.110625-2 - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL X EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACCIOLY FILGUEIRAS PUCCI (RJ-051024), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.110625-2 - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL X EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACCIOLY FILGUEIRAS PUCCI (RJ-051024), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.037607-9 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X DANIELA MARIA MATNI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.037607-9 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X DANIELA MARIA MATNI O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.090098-4 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X IRAPUAN DO BRASIL NEGREIROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.090098-4 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X IRAPUAN DO BRASIL NEGREIROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.085421-4 - ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X REFRIPER SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-025553) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.052334-9 - DEMERVAL OTAVIANO DE MELO X ELEONICE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.052334-9 - DEMERVAL OTAVIANO DE MELO X ELEONICE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.082116-6 - WANDERLEY CERQUEIRA LEITE E OUTRA X SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.082116-6 - WANDERLEY CERQUEIRA LEITE E OUTRA X SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.108276-4 - MDW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.108276-4 - MDW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.093820-1 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (SP-074054)) X CONDOMINIO MIRANTE DA LAGOA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.009178-0 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-002270), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.009178-0 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-002270), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.024821-8 - RECORDE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X RICARDO DE SA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.024821-8 - RECORDE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X RICARDO DE SA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.020538-6 - JOAO DE DEUS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.020538-6 - JOAO DE DEUS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.042394-8 - ARMENDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X WILSON LINHARES RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.042394-8 - ARMENDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X WILSON LINHARES RIBEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.099465-6 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X HELOISA HELENA RIBEIRO DE ABREU LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.099465-6 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X HELOISA HELENA RIBEIRO DE ABREU LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.103532-6 - CLINICA ARNO VON RISTOW LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775)) X HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.103532-6 - CLINICA ARNO VON RISTOW LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775)) X HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.128585-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARTHUR ROCHA PINTO E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.128585-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARTHUR ROCHA PINTO E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1991.001.062929-0 - IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X MILTON LEONETTI JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.062929-0 - IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X MILTON LEONETTI JUNIOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.099488-7 - AUTO MECANICA JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X DONZILIA FERREIRA REGO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.099488-7 - AUTO MECANICA JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X DONZILIA FERREIRA REGO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100170-2 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X VIVENDA S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-007848) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.026156-0 - FOGAREX ARTEFATOS DE CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). PRISCILA ASSUMPCAO CORTES (RJ-097561E)) X LUMIX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). OSCAR JOSE WERNECK ALVES (RJ-008289), Dr(a). MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS (RJ-089482) Despacho:1- Intime-se a parte autor para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.131466-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRO ALUMINIO IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.051475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNUS X WILSON TAVARES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.051475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNUS X WILSON TAVARES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.024641-0 - DEISE MONTEIRO X FACULDADES INTEGRADAS AUGUSTO MOTTA FIAM (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.024641-0 - DEISE MONTEIRO X FACULDADES INTEGRADAS AUGUSTO MOTTA FIAM (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1989.001.087005-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONSTRUTORA ANDREA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.002408-2 - FOGAREX ARTEFATOS DE CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X LUMIX QUIMICA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.118601-6 - RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH X CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)), Síndico: LÁZARO DOS SANTOS ADÃO FILHO, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.118601-6 - RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH X CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)), Síndico: LÁZARO DOS SANTOS ADÃO FILHO, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.030928-1 - VITORIA REGIA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X BMG ARIOLA DISCOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.122295-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.012313-6 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807)) X MARILY FIGUEIRA DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.012313-6 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807)) X MARILY FIGUEIRA DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.055328-7 - ESCOLA PIO XII X TEREZA CRISTINA L FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-013487) Sentença:Homologo o acordo de fls.58 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.055328-7 - ESCOLA PIO XII X TEREZA CRISTINA L FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-013487) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.085421-4 - ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X REFRIPER SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-025553) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.105770-0 - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222)) X HAROLDO AVELINO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.105770-0 - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222)) X HAROLDO AVELINO PEREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.078759-6 - JAIRTON DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278)) X JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.078759-6 - JAIRTON DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278)) X JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.126326-8 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIS REINALDO DE LIMA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.126326-8 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIS REINALDO DE LIMA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000018-3 - CIA. ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X AFONSO ARLINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ARLINDO ALVES PEREIRA (RJ-030171) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.007.000018-3 - CIA. ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X AFONSO ARLINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ARLINDO ALVES PEREIRA (RJ-030171) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100010-3 - SISTEMAQUINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABUD JONAS (RJ-024432)) X MARIANO BESER (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1974.001.100010-3 - SISTEMAQUINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABUD JONAS (RJ-024432)) X MARIANO BESER (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.088068-5 - F.P.P. NUNES INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X SALVATORINO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.088068-5 - F.P.P. NUNES INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X SALVATORINO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.131235-6 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO FILHO (RJ-012010)) X JOSE CLEMENTE KREUSCH E S/M TEREZINHA SCHMITT KREUSCH (Adv(s). Dr(a). MARTINS SEBASTIAO KREUSCH (RJ-006841), Dr(a). DANUSE LENCIONI (RJ-074362) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.300196-2 - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RJE EDITORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.300196-2 - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RJE EDITORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.136350-9 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X DECART ADMINISTRACAO E PROMOCOES DE VENDAS LTDA-ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.136350-9 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X DECART ADMINISTRACAO E PROMOCOES DE VENDAS LTDA-ME O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.104334-7 - UNITED PRESS INTERNATIONAL UPI (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DE HOJE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.104334-7 - UNITED PRESS INTERNATIONAL UPI (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DE HOJE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.099304-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARAVANA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.099304-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARAVANA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.120214-0 - MODESTO VICTOR DE OLIVEIRAE OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.120214-0 - MODESTO VICTOR DE OLIVEIRAE OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.134174-7 - SIDNEY ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON TEIXEIRA DA COSTA (RJ-041601)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.134174-7 - SIDNEY ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON TEIXEIRA DA COSTA (RJ-041601)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051276-3 - SILVINO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BANERJ S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.051276-3 - SILVINO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BANERJ S A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.077787-6 - GESIO BICALHO NARCISO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.077787-6 - GESIO BICALHO NARCISO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.028.000011-0 - JOSE ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-003597) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.024.000015-7 - OTAVIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.024.000015-7 - OTAVIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 528305"
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Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.000928-5 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FRANCISCO FERREIRA Despacho:Ao requerente, para a vinda das certidões requeridas pelo juízo, em trinta dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005783-4 - LIVIA GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANTONIO PEREIRA MATHEUS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, atendendo-se a promoção de fls. 54 para informar a procedência das importâncias depositadas naquela conta poupança mencionada às fls. 37, já que a mesma se encontra em nome da própria requerente e não de seu falecido pai, informando, outrossim, ao juízo, se a Caixa Econômica Federal efetuou alguma exigência para o levantamento de tais valores e, em caso positivo, qual foi a exigência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002448-5 - ISMAEL BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X OSMAR BITENCOURT DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, por carta precatória, informando-se que o não cumprimento do mesmo, no prazo de quinze dias, ensejará a aplicação do crime de desobediência a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.004447-9 - VERA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X JESSY DUARTE DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 325,67SUBTOTAL - R$ 325,67CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 32,56TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 493,87 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,28FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 16,28TOTAL - R$ 884,66 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000746-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO MORAES CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005102-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS DA CRUZ Ao autor para recolher a dioferença de custas para expedição dos ofícios.Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 32,85 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fls. 306/307: às partes, sobre o acrescido pelo ilustre perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005941-9 - MARIA DA PENHA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:A certidão de fls. 77 refere-se em verdade à apresentação das contra-razões do agravo retido, pelo que nada há a prover, ante a decisão de fls. 71.Assim, cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041397-5 - MARCIO CALHAU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTAGONO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Tendo em vista o teor de fls. 123/124, retire-se o nome da patrona da primeira ré de onde couber.Por fim, intime-se a primeira ré, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC e para que se manifeste sobre a determinação de fls. 101, no mesmo prazo, valendo o silêncio, neste último caso, como renúncia à produção de provas e ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.015365-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000046-2 (19584) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000176-2 (14455) - CELSO LUIZ RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X EDSON JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Cumpra o exeqüente fls. 119, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção, baixa e arquivamento do feito, pelo pagamento, conforme art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.000382-5 (14784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.204.000281-8 (16555) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2000.204.000443-8 (16545) - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X BANGAUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:Entendo que a execução estava garantida, a partir do momento em que foi realizada a penhora, uma vez que a penhora e a arrecadação são momentos distintos da execução.Assim, os embargos à execução em apenso não devem continuar suspensos, aguardando a finalização da arrecadação, uma vez que é a penhora quem sustenta a segurança do juízo, observando-se que os embargos foram interpostos ainda na vigência da sistemática processual anterior das execuções extrajudiciais.Assim, determino ao cartório o prosseguimento daquele feito, vindo os mesmos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005344-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:1. Procedi ao desbloqueio dos valores eis que insubsistentes para a penhora, na forma da minuta em apartado, a qual determino a juntada.2. Fls.m 140/141: defiro a expedição do ofício requerido.3. Esclareça o exeqüente como pretende fazer a intimação do espólio do segundo executado, informando ao juízo quem é o inventariante bem como vindo aos autos seu endereço para tal intimação. Após, direi sobre tal pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002931-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DITI ENXOVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo da ação, como requerido às fls. 52/53. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Esclareça o exeqüente o que pretende às fls. 53, uma vez que a empresa executada (primeira ré) já foi citada, bem como o quarto executado, restando para citação o segundo e o terceiro executados, devendo manifestar-se sobre a certidão de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003491-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA-ME E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços informados às fls. 64/67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012540-2 - JESSICA LENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:J. o laudo em anexo. Às partes sobre o mesmo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.001882-0 - GLEICE LINS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:J. o laudo em anexo. Às partes sobre o mesmo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000290-0 (16768) - CRISTIANE DULTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA RIO DA PRATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA C. GUEDES (RJ-072206), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.000524-3 - DAIANA MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1. Fls. 270: aguarde-se a devolução do mandado de pagamento anteriormente expedido pelo Banco do Brasil, a fim de que se confeccione novo mandado. Com a juntada aos autos, defiro a expedição de novo mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe, em favor da parte credora, com relação ao depósito de fls. 247, na forma requerida.2. Fls. 283: indefiro, ante o que consta no item 1 da presente e porque a parte credora já apresentou quitação nos autos, conforme fls. 252.3. Fls. 285/286: a denunciada não foi intimada para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme determinação de fls. 254 e cumprimento da diligência às fls. 260v. Assim, não há que se falar em aplicação da multa do artigo supramencionado, pelo que indefiro o pleito da parte ré formulado nesse sentido.4. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação ao depósito de fls. 276, observadas as cautelas de praxe, na forma requerida às fls. 286. \r\n\r\nProc. 2003.204.003474-7 - RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.204.004355-8 - RAQUEL GOMES DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1- Oficie-se, conforme fls. 2092 - Laudo pericial de fls. 216/219: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.006189-8 - MAURO BARROS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 176 porque tempestivos e reconheço a omissão apontada, eis que se trata de mero erro material.Assim, ACOLHO OS EMBARGOS para retificar o item 2 do dispositivo da sentença, para que conste que a condenação da parte ré para indenizar os danos morais sofridos pela parte autora é no valor de quinze mil reais, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I.2. Com relação à apelação interposta pela ré, na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009674-8 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão proferido pelo E. STJ.Fls.188/190: diga a parte credora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.204.000246-6 (12940) - JOSE ABRANTES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIA ALDINA MARTINS Decisão:1. Cumpra o cartório fls. 182, confeccionando-se novo formal de partilha com os dados ali mencionados, recolhendo-se o anterior em juízo.2. Dê-se ciência à Fazenda Estadual da decisão de fls. 182.3. Oficie-se, em resposta a fls. 186, que está em fase de confecção novo formal de partilha, com cópia da presente. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2008.204.001610-1 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Decisão:Na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e entregue-se a presente notificação ao notificante, independentemente de traslado, desde que não haja custas a recolher. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006004-5 - LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Firme o patrono a petição de fls. 43.Recolham-se as custas faltantes, na forma da certidão de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010850-9 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, as quais deverão ser juntadas aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Defiro o prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000054-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO S/A Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de exclusão e multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.010890-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA NOVELLI AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 322,90 TOTAL - R$ 322,90 \r\n\r\nProc. 2008.204.010892-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 752,53 TOTAL - R$ 752,53 \r\n\r\nProc. 2008.204.010900-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILEIDE DE SANTANA SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 131,50 TOTAL - R$ 131,50 \r\n\r\nProc. 2008.204.010908-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DA FONSECA NUNES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 231,33 TOTAL - R$ 231,33 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009934-1 - EDSON LUIZ PEREIRA HORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Esclareça o sr perito, objetivamente, ante os documentos juntados pela parte ré e os requeridos pelo mesmo às fls. 143, quais os documentos faltantes para a elaboração da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ante os termos do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral / testemunhal, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:J. o laudo em anexo. Às partes sobre o mesmo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040775-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011798-5 - ELISA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TEM - TOESA EMERGENCIAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte autora e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000019-5 (4903) - ROSA MARIA FRANçA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070641) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 109. \r\n\r\nId: 527979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041009-3 - RODRIGO SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X MARIA DA PENHA SILVA PAES Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016194-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA VEM QUE EU GOSTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007259-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121/125 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002500-3 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.003875-9 - LUCIA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JORGE LUIZ DE BRITO Ao autor sobre carta precatória de intimação das herdeiros pronta em cartório para retirada ou recolhimento das custas e juntada de cópias p/ instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.001217-0 - ALFREDO AGOSTINHO DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ratifico todos os atos decisórios proferidos pelo Juízo absolutamente incompetente até o presente momento. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, com ou sem manifestação, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008840-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEM LUZIA VILLELA DA CAMARA À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015783-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao Sr. Perito para se manifestar quanto a impugnação pela parte ré dos honorários pretendidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000586-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NEUSA MARIA GUIMARAES DE HERCULANO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009146-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARTUR LUIZ VALENCA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013215-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X LUZIA DA COSTA LACERDA Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 51. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.204.015410-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão: DEFIRO PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA DIA 24/06/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEN-SE \r\n\r\nProc. 2008.204.004747-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE LUIZ DE FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.005324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELAINE BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.016102-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004988-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILTON MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.007299-6 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 160, ANOTE-SE ONDE CPOBER. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.204.009797-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X LEONARDO GOMES DE REZENDE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/08, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEN-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004707-9 - CHARLES ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ABN AMRO BANK SA), REAL CORRETORA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 131. ANOTE-SE ONDE COUBER. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.015326-6 - SANDRA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ALCEMINIO MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006798-8 - ESPOLIO DE DENYR JOSE DA SILVA, ESPOLIO MARIA CELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ERNESTO CERQUEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.002522-3 - LAURO SOARES NOVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X IVONE PINHEIRO DELGADO A AUTORA SOBRE FLS.87/88 \r\n\r\nProc. 2004.204.006195-9 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MARCOS DOS SANTOS), Fiador: MARIO CAVALIERI), Fiador: SYLVIA MARIA DA CONCEICAO MARCHETTI CAVALIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011087-5 - ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X CAMARA FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSE FERNANDES SALES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.003441-3 - ADILSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010755-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NILTON SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.002540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL FERREIRA DE CARVALHO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 31,03 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPRJ e FUNDPERJ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012551-4 - UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009705-8 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Relativamente aos Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR devem ser acolhidos EM PARTE, uma vez que já havia sido reconhecido motivação o direito à percepção das férias e 13º, que por um lapso não foi reproduzido no dispositivo.Assim, e considerando o vínculo empregatício demonstrado, devem ser acrescidas às pensões devidas ao Autor as parcelas referentes ao 13º Salário e férias.No mais, a via não se presta à obtenção da revisão da sentença, motivo pelo qual, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010649-5 - REGINA MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 40, DIGA A PARTE RÉ SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009936-5 - MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MANOEL PINTO BRAGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015567-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO Despacho:FLS. 70/71. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002484-3 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X OICED CONSTRUÇOES LTDA - ME Despacho:FLS. 44/45. DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007507-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAS - MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:FLS. 39. CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.204.004817-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS ME Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000040-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.007285-2 - WAGNER MIGUEL RIBEIRO, ANA CRISTINA TERZI GALVAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X CARLOS FERNANDO SOBRAL FREITAS), MICHEL FARAH), ANTONIO AUGUSTO PEREIRA TAVARES), WILKER JORGE LEITE Despacho:FLS. 61. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.000077-2 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.102/104.- DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA PELO D. PÚBLICO, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002663-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSE DE SOUZA CARVALHO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.27/33 \r\n\r\nProc. 2007.204.003577-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIDIONE MARRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005255-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GUILHERME CUNHA BARBOSA Despacho:ESCLAREÇA A COBRANÇA DE VRG. \r\n\r\nProc. 2008.204.003473-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO SOUZA DE LAJES Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE VRG. \r\n\r\nProc. 2008.204.009873-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS CUNHA DE ARAUJO Decisão:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO, TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE VRG. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013035-7 - DROGARIA DESCONTAO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA LUCILIA CE DE FIGUEIREDO CARREIRA Despacho:FLS. 61. DEFIRO, QUANTO AO TRE. OFICIE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.003103-5 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: CERTIFICO O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADA RESPOSTA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005981-1 - MARIA JOSE FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO UNIBANCO Decisão:TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, O QUE SE REVELA VEROSSIMEL, BEM COMO O FATO DE DESCONTO EM FOLHA, QUE LEVA A URGENCIA DA MEDIDA, DEFIRO A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003948-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003220-4 - JURACY SEVERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.88/92 \r\n\r\nProc. 2008.204.003054-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.003056-0 - JANE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PRELIMINARES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006291-7 - RODRIGO MATHIAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nId: 527981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013065-0 - DANIELE REIS CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X SALVADOR DOMINGOS CAMPANHA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por Daniele Reis Campanha para levantamento das verbas do seu falecido pai.A autora foi intimada, por meio de advogado, para cumprimento do despacho de fl. 20, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 21).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas a autora não foi localizada no endereço declarado nos autos (fl. 22).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008114-4 - JOSE MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HELENA RAINHO MARTINS RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública (fl. 154). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000333-3 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002117-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIRALDO APOLINARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fl.146v \r\n\r\nProc. 2004.204.001002-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GENIVAL ALVES GADELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.90 \r\n\r\nProc. 2004.204.004424-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES REGATO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.204.005153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.012811-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SELMA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.002253-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO FARIA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001873-6 - HSBC BANK BRASIL BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.014777-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA CONCEIÇAO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 57 \r\n\r\nProc. 2007.204.010773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA SIMAO Sentença:(...) Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011910-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA B FELIX FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Panamericano S/A. em face de Luciana B. Félix Ferreira.Decreto a revelia da parte ré.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013792-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO FENANDES DA SILVA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000692-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO JORDAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.23v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.204.000036-7 - EDMEA PORTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X ILDA SOARES PINHEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.204.001642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003778-0 - GENIVALDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Ao autor (sobre devolução do AR, negativo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.001229-2 - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQÜENTE, INCLUINDO-SE OS DADOS DA CONTA POUPANÇA (FL.210).INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002300-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.000745-1 - INIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODRIGO DOS SANTOS HASS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.004345-5 - GEORGINA CECILIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOEL JOSE DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009309-9 - JUSSARA SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015055-0 - LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA NAZARE MATHEUS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001333-8 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RENATO CESAR REZENDE MARQUES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000996-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X REGINA CASALI LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:FL.69/70, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.204.044367-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDREIA CHRISTINA DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 114/115 \r\n\r\nProc. 2005.204.007747-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DE MIRANDA CARVALHO E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, REITERE-SE OS OFÍCIOS DE FL.59/61. \r\n\r\nProc. 2007.204.002874-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.43v. \r\n\r\nProc. 2007.204.008043-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.47v \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2004.204.013868-3 - RENATA SILVA E SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAYME JOSE RIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Ao autor (para vistas no prazo legal e regularizar a representação no prazo legal). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000086-0 - HILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X WILLIAM ESTORQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:TENDO EM VISTA FL. 209, REVOGO A PENHORA DE FL.189. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.APÓS DECIDIREI ACERCA DO PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.204.000125-9 - IRLANDIA PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.004976-3 - REBECA JULLIAN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.005351-3 - JOSEMIR EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) As partes sobre data de perícia designada para o dia 24/06/2008 às 12:00 horas, devendo o autor comparecer em cartório (4º Vara Cível de Bangu) na data/hora informada para fornecimento de material gráfico necessário aos exames determinados. \r\n\r\nProc. 2006.204.015634-4 - ALCIDINEI DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:FL.47.DIGA, O AUTOR, SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.204.016048-7 - RITA SIMONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.001836-3 - ELITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CELINO FERREIRA GUINA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.37 \r\n\r\nProc. 2007.204.011309-8 - MARIA EURIDES RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao autor para providenciar cópias necessárias para instruir Precatória para inquirição de duas testemunhas em outra Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.013019-7 - EMILIA MARQUES DE RESENDE, Procurador: MARIA EMILIA E SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA Ao requerente (para trazer as certidões da Justiça Federal do Inventariado e do Espólio do Inventariado). \r\n\r\nProc. 2006.204.013682-5 - CEZAR DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X WALDIRA DO CARMO ALVES E OUTRO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015564-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão.Defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no valor de R$ 6.438,26 a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias, ou então, poderá o réu oferecer embargos no mesmo prazo.Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002970-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCOS DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) AOS INTERESSADOS : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA,PROTOCOLIZADA SOB O Nº 200801421088, EM 14/04/08, NO PROGER DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.002970-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCOS DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 230. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003721-9 - JOAO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.18/19 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004039-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X KISSILA MOREIRA BARCELLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.47v \r\n\r\nProc. 2005.204.013153-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS ANTONIO LINO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.000275-3 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS IN Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.002127-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERINALDO PEDRO DA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013224-1 - VANESSA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013847-6 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego provimento ao recurso.Em relação á correção das parcelas a serem pagas, nada a prover por que elas estão fixadas em salários mínimos; em relação á constituição de capital, ela foi objeto da sentença.Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008225-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para providenciar cópias e custas para instruir a carta precatória de Inquirição de uma de suas testemunhas ou providenciar a distribuição da mesma no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.204.006431-4 - JORGE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.21/22 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000523-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.178v \r\n\r\nProc. 2002.204.041612-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008319-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WANDERLEI LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010654-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALEX DA FONSECA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 64v \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013969-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção na forma do Art. 267, III, c/c parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014478-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI MARTINS GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.015789-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CICERO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 20v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006389-7 - BANCO DO ESTADO DESAO PAULO SA - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (SP-129272)) X RODOLFO TERUO IKEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.38v \r\n\r\nProc. 2007.204.013580-0 - IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL MARIANA MESTIERI LTDA X JERONIMO CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000068-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636), Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). CELIA BARBOSA ABREU (RJ-072109)) X VIDSTAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 110v \r\n\r\nProc. 2005.204.001359-1 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS (RJ-118658)) X EMBRASIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588) Ao autor (para recolher as custas de fls. 184, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.000929-8 - MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVEIRA E S/M JAIME ROSEIRA SILVEIRA FILHO. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.188v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001031-5 - LUIZ MEIRELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMERO MOTA (RJ-107460)) X MARCOS PAULO NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.001131-9 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:A prova do alegado está incompleta.Não vieram os extratos de poupança dos 3 meses, como requisitado pelo juiz substituto.Expeça-se mandado de penhora portas á dentro a ser executado no endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005341-0 - AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001131-9 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X GILMAURO MADEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 36 \r\n\r\nProc. 2008.204.001131-0 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X EDNALDO DELMIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado e não se vislumbra verossimilhança do pedido formulado na inicial.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006309-9 - ALDACI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ROBSON DA SILVA PINTO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.000830-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.28 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002290-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X DEBORA KATIA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Execução Hipotecária movida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, em face de DEBORA KATIA DE CARVALHO SILVA e LUIZ CLAUDIO DA SILVA, todos devidamente qualificados as fls. 02 da peça exordial. A fls. 153, o exeqüente informa que os executados quitaram integralmente o débito exeqüendo, satisfazendo integralmente sua obrigação, requerendo ainda a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004179-0 - JAQUELINE CARDOSO DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:(....) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento de lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, estes cujos valores serão acrescidos de juros de mora e correção monetária.. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 15.000, para cada um dos autores, acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença.. Condenar a parte ré ao pagamento de metade das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% do valor da condenação.Publique-se.Registre-se.Retifique-se na distribuição o nome da parte ré, erradamente designado na inicial.Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução.Em caso de inercia e arquive-se.( Integra no cartorio). \r\n\r\nProc. 2007.204.009990-9 - MARINETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012509-0 - MANOEL MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA AO AUTOR (SOBRE AR DE CITAÇÃO NEGATIVO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013811-1 - ESPOLIO DE SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARILZA DA SILVA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.47 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014489-5 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPEENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.43v \r\n\r\nProc. 2007.204.013479-0 - ELEVA ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). VANIUS PACHECO PIRES (RS-062507)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010921-1 - GUEDA RINA SCHUMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:A PARTE AUTORA TEM TODA RAZÃO. A PETIÇÃO DE ASSISTENCIA DO BANCO NACIONAL ESTA EVIDENTEMENTE EQUIVOCADA E NADA TEM A VER COM ESTES AUTOS PORQUE A MATERIA AQUI VEICULADA NAO DIZ RESPEITO AS CORREÇÕES DO PLANO VERAO E DO PLANO BRESSER. INDEFIRO A ASSISTENCIA. AGUARDE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015999-0 - GEUSA MARIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MANOEL DE NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Decisão:1-Defiro a habilitação do espólio na pessoa do administrador provisório, Manoel do Nascimento Souza.Retifique-se no registro e distribuição e cite-se para contestar, no prazo de 15 dias, eis que, dada a complexidade procedimental que a causa se revestiu deve ser adotado o rito ordinário.Anoe-se.2- Após a contestação ou fluência do prazo, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015999-0 - GEUSA MARIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MANOEL DE NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) AO AUTOR (PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010138-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JORGE PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:(...) Trata-se do mesmíssimo pedido mediato, de reconhecimento da existência/inexistência de determinada relação obrigacional entre as partes , verbalizado sob forma diversa, sob a ótica de contratantes diversos.Desta forma, se houver prevalecido a sentença do juizado tal qual proferida, o processo se extingue, em razão da coisa julgada.Desta forma, com fundamento no artigo 130 do CPC determino que a serventia pesquise no banco de dados para tentar constatar se a sentença que consta dos autos foi integralmente mantida pela Turma Recursal e, ademais, qual a data de distribuição da ação do Juizado Especial.Se a pesquisa não revelar estes dados, requisite-se com urgência á serventia do Juizado Especial Cível cópia legível e integral da petição inicial do processo, da sentença e do acórdão da Turma. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.011026-2 - CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(....) Diante do exposto , julgo improcedente pedido e condeno autora o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 3.000, declarando-o, entretanto, isento de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Revogo a tutela antecipada, visto que ausentes as premissas legais. Publique-se.Registre-se.Transitada em julgado ,arquive-se. (íntegra no castório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007713-1 - RUTH KRUSE DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X AUREA DE TAL (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) AO RÉU : SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS.117/118. \r\n\r\nProc. 2005.204.010080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTA XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.72v \r\n\r\nProc. 2007.204.016581-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROLCINEI PAULO DE ALMEIDA CIPOLATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016595-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADAO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.29v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013444-0 - CARLOS EDUARDO DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X KIM PULQUERIS FERNANDES CALDEIRA PETRI (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007283-7 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X VALDEI SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a petição de fls. 58/62 e a certidão de fls. 63, redesigno a audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 15:45h.Ao funcionário Manoel para que apure:1- a qual oficial de justiça foi distribuido o mandado de fl.65(eis que que não consta identificação do mesmo, nem mesmo sua matrícula);2- data em que este recebeu o mandado; 3- a data em que a Central de Mandados recebeu o mandado.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003329-7 - ALEX COSTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.204.007154-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2008.204.000666-1 - REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FL.30, A PETIÇÃO (DO RÉU) VEIO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.ANOTE-SE NO SISTEMA, PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE FL.30.TENDO EM VISTA FL.30/40,RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC PARA 05/06/2008 ÀS 14:30 HS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.001319-0 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X OSMAR ANTONIO SOARES) Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 527983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004781-6 (5325) - WELLINGTON VICTOR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JOAO CARLOS TOSTES NEVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Fl 37/43, Nada a considerar nestes autos, eis que sentenciado o feito, com trânsito em julgado. Pode a autora se valer de via própria para obter seu direito material. \r\n\r\nProc. 2005.204.009496-7 - PATRICK JONATHAN MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Despacho:Intime-se por VP na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012193-4 - MARILUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ CARLOS BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Decisão:1)Junte-se. Defiro;2)Oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o pólo passivo da relação processual, passando a constar \"Luiz Carlos Beltrão da Silva\". \r\n\r\nProc. 2005.204.013294-4 - HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Fl 188, Nada a prover. Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.003218-6 - PEDRO THIAGO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUIS ALBERTO MEDEIROS Despacho:Fl 57, diga a douta causídica. \r\n\r\nProc. 2006.204.009300-0 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010948-2 - NUBIA SIERVI PINNOCK E OUTRO X DENISE DE PAULO SIERVI Despacho:Fl 82, reitere-se, fazendo referência ao processo de nº 2006.204.013468-3, após direi sobre fl 106. \r\n\r\nProc. 2006.204.011961-0 - VICTORIA CARDOSO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X NATANAEL SOUZA ZEFERINO Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de nulidade do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010391-3 - HENRIQUE CHAGAS ALO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-135447E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ALEX GENTIL ALO Sentença:..INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, I DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2007.204.010953-8 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS MEDINA (RJ-149142E)) X JORGE VIEIRA SODRE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl 121, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011848-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ALCYR SANTAREM Despacho:Cumpra a parte autora despacho de fl 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.013653-0 - GEANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X GEONE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1)Fl 32, desentranhe-se, eis que faz parte da contrafé;2)Designa-se o dia 08 de julho de 2008, às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3)Intime-se;4)Cite-se e intime-se o réu por OJA, devendo a parte autora acompanhá-lo na diligência, conforme requerido às fl 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.013939-7 - DARLETE LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X SEVERINO MENEZES DE FRANÇA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 09 de julho de 2008, às 10:30horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2007.204.013985-3 - FERNANDO LUIZ MARINHO ARANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X LUIZ FERNANDO ARANHA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267 § 1º do CPC, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.014297-9 - WENDERSON CARLOS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 08 de julho de 2008, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por OJA, devendo a parte autora acompanhá-lo na diligência, anotando-se o telefone de contato retro mencionado no mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016662-5 - CATIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GEDEAO MACHADO ALVES COSTA Despacho:1-Designa-se o dia 25 de junho de 2008, às 09:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu no endereço retro, por OJA;4-Fl 29, anote-se o patrocínio onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.204.001005-6 - LETICIA SOUZA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS FERREIRA Despacho:1-Designa-se o dia 14 de outubro de 2008, às 13:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.003591-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS), EMERSON FERREIRA DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:1-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2008, às 14:20;2-Intimem-se;3-Fl 17, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.009691-1 - PEDRO LUCAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERICLAYTON CERQUEIRA DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de julho de 2008, às 09:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010216-9 - ALEXANDER LADEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ALEXANDRE TADEU FREITAS MARTINS Despacho:Fl 06, regularize-se a representação, bem como o pólo ativo da relação processual, eis que os autores da ação são os menores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005582-7 - TANIA MARIA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RENATO LOPES Decisão: Fl 28, defiro pelo prazo de 30 dias, findos os quais sem nenhuma manifestação, voltem conclusos para extinção, s/resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.041459-1 - SIMONE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X NELSON LUIZ FRANCISCO MARQUES PONTES Despacho:Considerando o contido às fl 10 e fl 76, venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003963-6 - JOSE CARLOS ALVES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESA GIL NASCIMENTO Decisão:1-Decreta-se a revelia do réu citado por edital.2-Nomeia-se Curador Especial ao réu revel;3-Dê-se-lhe vista;4-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.006766-2 - GREISE CRISTINA BONDIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.010203-0 - LEONARDO RODRIGUES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503) Despacho:1)Defere-se a gratuidade de justiça;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada, dos declarantes de fl 20/21;3)Venha o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.002634-0 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VANDERLI ANDRADE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 62, não há o que se falar em erro material na sentença, pelo que determino, desde já, expedição de nova carta de sentença, ressaltando-se que a partilha dos bens será feita na via apropriada. \r\n\r\nProc. 2004.204.014047-1 - ANTONIO REINALDO TEIXEIRA VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X SONIA MARIA FREITAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:Esclareça a parte interessada quanto a carta de sentença retirada às fl 98. \r\n\r\nProc. 2007.204.011581-2 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X ANANIAS ALVES DE SOUZA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Tome-se por termo afirmação de ausência da requerida, bem como regularize-se declarações de fl 28/29;3-Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré;4-Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013970-1 - JOSE WILSON MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JANICE MARIA LIMA DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.009899-3 - ADMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO LADISLAU (DF-009845)) X SONIA MARILZA SOARES DE FREITAS Despacho:1-Designa-se o dia 09 de julho de 2008, às 11:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009984-5 - VICTORIA MARIA DOS SANTOS SINQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO ALVES SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente a fim de se manifestar sobre cota ministerial de fl 120, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.204.011444-7 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.011548-8 - RICARDO WAGNER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X SILAS BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002191-7 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1)Fl 39, expeça-se alvará de levantamento;2)Apensem-se aos autos do processo de nº 2005.204.002436-9 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013106-2 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALTAMIR BELARMINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 35v., intime-se a parte exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006807-0 - GABRIELLE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VALDOMIRO FELIPE DA SILVA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.014068-5 - ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010227-3 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DIAS DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o art. 282, inc. II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004169-5 - CHRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, bem como cumpra-se o disposto no artigo 282 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.004436-0 - LAUANY RIBEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEILSON DOS SANTOS RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.010771-0 - AGATHA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X PAULO RAMOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001374-0 - SERGIO EMILIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X LEONARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010047-0 - JOSE HENRIQUE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) PEDRO HENRIQUE RUCHIGA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.009543-8 - RODRIGO BEZERRA DE MENEZES X WANESSA AZEVEDO SOUZA, GABRIEL AZEVEDO DE MENEZES, JULIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:1)Assiste razão ao MP, pelo que acolho sua promoção como fundamento e de decidir, indeferindo-se, por ora, a tutela antecipada requerida;2)Cite-se;3)Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006409-2 - JANAINA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERINELSON SIMONATO), LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Fl 203, considerando que os autos de investigação de paternidade ainda encontram-se em fase de recurso, aguarde-se por mais três meses. \r\n\r\nProc. 2005.204.007135-9 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X RUTE REGINA DOS SANTOS PAULO), IGOR JOSE PAULO Decisão:Fl 112, INDEFIRO, eis que compõe os autos, DEFERINDO-SE, no entanto, o desentranhamento de fl 85/86, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012660-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007820-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FÁBIO TRANQUILINO DAS CHAGAS), FABRICIO RODRIGUES DA SILVA DAS CHAGAS Despacho:1-Tome-se por termo afirmação de ausência do réu;2-Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006601-1 - JACSON NAZARENO DE GODOI E OUTRO X MAIKO HOFFMANN DE LACERDA E OUTRO, NATHALY PERES HOFFMANN DE LACERDA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008286-7 - ANDERSON MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Sentença:..JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO I DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.005381-0 - GEANETE PINTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X MARIA OLIVEIRA PINTO Decisão:As declarações apresentadas nos revelam potencialidade econômica para pagamento das custas processuais, pelo que determino o recolhimento das mesmas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012190-9 - ANA BEATRIZ LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCINILTON GOMES ANTUNES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Decisão:Compareceu a RL do menor, ausente o réu.....designada nova audiência para o dia 29/05/2008 às 15:00hs \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010262-3 - FERNANDA LARISSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCIO LUIZ RODRIGUES REIS Despacho:Fl 22, diga a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011596-8 - EMILLY FERNANDES HYGINO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl 81, item 4, oficie-se aos empregadores para desconto da pensão alimentícia;2)Fl 82/83, esclareça a parte autora como se processará a execução. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.004791-2 - SANDRA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CICERO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.007900-7 - IVANDIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CELIA REGINA FERREIRA Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Tratando-se de auto afastamento defiro a liminar, permitindo que o autor leve consigo seus objetos e pertences pessoais;3)Expeça-se mandado;4)Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012497-2 - MARCO VALERIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ELIANE HELENA MARTINS PARANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:Considerando a certidão supra, retifique-se no DRA e onde couber, passando a constar \"Wendell Alexsander Martins Parangaba\". \r\n\r\nProc. 2005.204.013091-1 - MIGUEL FONTELLA LOPES X FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005013-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ANA JULIA AMARAL DOS SANTOS Decisão:1-Fl 31, recebo a emenda. Defiro a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 09 de julho de 2008, às 10:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010496-6 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.002891-7 - FELICE VALENTINO GAIO FILARDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X MARIA ROBERTA MANHAES GAIO FILARDI E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.009798-8 - PAULO ROBERTO HANCOCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X DOUGLAS ARTHUR ALMEIDA HANCOCK Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 09 de julho de 2008, às 10:50horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004233-7 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPOLIO DE MANUEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Decisão:1)Considerando a certidão supra, retifico o evidente erro material que ocorreu na sentença, para que passe a constar:\"..defere-se a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários\"...;2)Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008147-4 - ELIANE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X Falecido: LUCIO MAURO FERREIRA) THAIS RIBEIRO OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007185-2 - EDINALVA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ADEMILSON EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.009860-9 - MARIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E)) X RUBENS DOMINGOS FERREIRA Despacho:Fl 08....seja feita a partilha do bem ou bens caso venham a existir.. esclareça a parte autora a pretensão, vez que cabe a parte providenciar a documentação ou prova da existência de algum bem, não podendo o Juízo fazer prova em favor da mesma. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.004980-5 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X YGOR PROZENKO RODRIGUES Despacho:Fl 20, DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.002051-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014059-2 - JULIO CESAR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X GILVANIA NASCIMENTO RAMOS ROSA) Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas requeridas.4-Designa-se o dia 08 de julho de 2008, às 14:50 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.5-Intimem-se. \r\n\r\nId: 527984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2000.204.002212-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2002.204.001641-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.204.002821-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2004.204.007260-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS - RJ136131 \r\n\r\n2004.204.005617-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA - RJ045568 \r\n\r\n2005.204.002190-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2005.204.005688-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.204.002094-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2006.204.000485-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2006.204.012622-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n2007.204.008886-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARROS - RJ109775 \r\n\r\n1999.204.002707-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSEFA RAMOS DA SILVA - RJ024338 \r\n\r\n2003.204.005939-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n2003.204.006223-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2006.204.009424-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2004.204.000856-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO - RJ116198 \r\n\r\n2004.204.001241-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.204.002785-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nBRUNO PESSOA SANTOS - RJ134515 \r\n\r\n2004.204.005691-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2004.204.007621-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n2005.204.009563-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.204.008487-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2005.204.013473-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n2006.204.009261-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2000.204.003354-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO PROENÇA DOS SANTOS - RJ115691 \r\n\r\n2007.204.010884-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCELIO PEDRO DA SILVA - RJ082224 \r\n\r\n2007.204.005604-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n2003.204.012531-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2004.204.007015-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.204.006072-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.204.001608-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.204.013170-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS - RJ081910 \r\n\r\n2004.204.011558-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.204.007469-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nÉRICA DA SILVA BATISTA - RJ132661 \r\n\r\n2005.204.013346-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2006.204.000062-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.204.011145-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2007.204.002634-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nIVONE SOARES VALENTE - RJ118420 \r\n\r\n2002.204.004195-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA - RJ114383 \r\n\r\n2006.204.013143-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2006.204.014534-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n2007.204.007526-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEMILSON DO NASCIMENTO COELHO - RJ056120 \r\n\r\n2007.204.008927-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA FAÇANHA - RJ112393 \r\n\r\n2008.204.001121-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREINALDO DIAS SILVA - RJ087006 \r\n\r\n2000.204.000870-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2001.204.005210-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO - RJ076399 \r\n\r\n2006.204.008573-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - RJ039046 \r\n\r\n2007.204.015201-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALVES RAMOS - RJ108353 \r\n\r\n2008.204.005245-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 527985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000295-9 - MAICON MANDARINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUEDES FONSECA (RJ-077592)) X VALDENIR GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FIRMEM OS PATRONOS O PRESENTE EXPEDIENTE. (DR. SERGIO CORREIA PEREIRA OAB/RJ 89.585.) \r\n\r\nProc. 2003.204.009619-4 - FABRICIO RAMOS SANTANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDMILSON DE OLIVEIRA DE ARAUJO CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO RETRO, DIGAM OS PATRONOS SUBSCRITORES DO PRESENTE EXPEDIENTE. (DR. SERGIO CORREIA PEREIRA OAB-RJ 89-585) \r\n\r\nProc. 2007.204.001382-1 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X R.S.C. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/45, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004903-7 - CLAILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MANOEL ALFREDO DA SILVA FILHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009512-6 - MATHEUS RAPHAEL DOS ANJOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ROSIMAR DOS SANTOS EURICO ALBUQUERQUE (RJ-144161)) X ANDRÉ EFIGÊNIO PONTES DE VASCONCELOS PROC. 2007.204.009512-6Diga o advogado subscritor do presente expediente sobre a certidão retro (processo arquivado). - OAB/RJ 86481 \r\n\r\nProc. 2007.204.012741-3 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X J.C.O. Sentença:ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA propôs a presente ação de alimentos em face de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/29.Na audiência de conciliação, às fls. 38, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 40. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013171-4 - KAYO PATRIK DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JORGE LUIZ SILVA SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.014695-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X F.L.P.B. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.000926-1 - S.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X E.O.S. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 13, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009121-2 - WALLACE YURI VENTURA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X HAMILTON AVENILO DE ALENCAR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.002454-7 - J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013551-1 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (exceto quanto à guarda, visitação e alimentos do filho menor, já determinados nos autos do Proc. nº 2007.204.002226-3, da 4ª Vara de Família desta Regional), e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.001719-1 - CARLOS VERCIANE DE FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069)) X FABIANA GONCALVES PACHECO FRANCA A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DE RECURSOS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DAS DECLARAÇÃOES DE IRPF DOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS. (DR. FABÍLOLA NONATO DA SILVA OAB/RJ 130852) \r\n\r\nProc. 2005.204.007648-5 - PAULO ROBERTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH REGINA NAVEGA RIBEIRO (RJ-087238)) X SUELI NUNES FERREIRA CYRILLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010405-3 - HIAGO PATRIC RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO JOSE DE MOURA Decisão:DECRETO a prisão civil do executado SANDRO JOSÉ DE MOURA, pelo prazo de 60 dias, com fulcro no art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.005144-0 - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIS GILBERTO ORIBE DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) exeqüente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 69/69v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 71, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.005144-0 - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIS GILBERTO ORIBE DOS SANTOS Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) exeqüente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 69/69v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 71, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.006605-4 - RODRIGO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X RODRIGO DE SOUZA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010488-7 - NICOLE DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X PAULO SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012240-3 - DAVID CRISTIAN HENRIQUE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X PAULO ROBERTO DUARTE NETTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.015039-3 - F.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X F.L.S. JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010108-0 - SLASH MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X AFRANIO TEODORO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010209-3 - CELINA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EULA ALMEIDA VENTURA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de EULA ALMEIDA VENTURA nomeando como sua Curadora sua filha CELINA ALMEIDA VENTURA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013889-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X E.O.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de EULINA DE OLIVEIRA SOUSA, nomeando como sua Curadora sua filha ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003316-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X A.C.G.A.C. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010094-8 - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127), Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ROGERIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONSIDERANDO-SE CERTIDÃO RETRO, DIGA A PATRONA SUBSCRITORA DO PRESENTE EXPEDIENTE (DRª ALESSADRA DA CRUS CARDOSO OAB/RJ 97.422) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012451-5 - C.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X A.C.C.E.S. ..HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.010843-1 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X Falecido: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA) FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.015815-0 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.004565-2 - JOAO CARLOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho: Designo Audiência para ratificação do acordo, a ser realizada pelo Juízo, para o dia 17/06/2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000217-2 - DANUZIA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002)) X EDSON DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.000442-0 - ARLETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSERIJANE MARIA DA SILVA PONTES (RJ-000000) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.000817-6 - ADELIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792) Despacho:Fl. 36 - Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que na sentença homologatória de fl. 09, foi fixado o montante de 20% sobre os rendimentos líquidos do réu, conforme acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 1998.204.000573-0 - GABRIELA CHIRICO DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X LUIS WALTER CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.204.001136-4 - LUCAS GOMEZ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X GILBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.204.000602-4 - WHARLEY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JOSE RICARDO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.043464-4 - EMILY JULIANA CARVALHO SIMOES, Assistente: TELMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CARLOS EDUARDO SIMÕES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.007280-3 - ALEXANDRE WYSARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552)) X ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHISTIANNE SANTOS MARTINS (SP-149560) Despacho:1) Com relação à execução de fls. 443/459, deve a mesma ser processada em autos próprios, a fim de se evitar tumulto processual e retardamento da decisão definitiva da presente ação. Assim, desentranhe-se a execução, certificando-se, devendo ser a mesma autuada em apartado.2) Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000161-8 - LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 68, defiro o requerido às fls. 66. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.001587-3 - TAINA MOREIRA DE SIQUEIRA BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1) Fls. 54/55 - A modificação de cláusula com relação à visitação ali proposta deve ser deduzida através da via própria.2) Fls. 58 - Esclareça a autora o contido naquela petição, já que não houve o regular ajuizamento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.007125-6 - JEANE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X LUIZ HENRIQUE PINTO DA SILVA Despacho:Regularize o executado a sua representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.013235-2 - I.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005276-0 - WAGNER COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.016892-0 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X O.B.M. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000927-3 - V.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X F.D.O. Despacho: A parte autora não foi intimada para a audiência de fls. 13. Assim, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 23/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001074-3 - K.K.L.O. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X J.L.I.O. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.013622-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X J.V.P.S. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.005646-9 - M.Q.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X M.L.C. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000029-2 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X Falecido: E.G.N. Despacho:Considerando-se o despacho de fls. 44, emende a autora a inicial para que constem, no pólo passivo da presente ação, os herdeiros do falecido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002705-0 - GILSON DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X VALERIA SOARES DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.007848-0 - MARCELO PEDRO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000219-7 - T.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006213-3 - ANA CRISTINA LOPES PARENTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008241-7 - EDSON PEREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008270-3 - HELIO COELHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008829-8 - ANA PAULA VICENTE DO REGO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012797-8 - M.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012979-3 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO CAVALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.013791-1 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.014134-3 - C.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014862-3 - U.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.000066-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000259-0 - A.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS (RJ-081207) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.004508-3 - R.M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005937-9 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.010398-6 - FRANCISCO NUNES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003527-9 - ESDRAS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X OLINDA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012469-0 - A.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X J.F.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende a autora a inicial para que seja retificado o nome do réu, conforme a certidão de casamento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.204.008411-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009015-3 - EVERLAINE CASTRO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X CIDOMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012293-2 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intimem-se as partes para que digam se pretendem convolar a presente ação em divórcio consensual.2) Em caso positivo, devem as mesmas estipular acordo conforme o art. 1.121, do CPC.3) Sem prejuízo, venham aos autos declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas e com cópias de suas identidades e CPFs, acerca da separação de fato do casal por lapso temporal superior a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006632-3 - A.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X D.G.M.L. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001790-1 - ANDREISA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANDRE DO CARMO MARQUES Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao executado com relação a este processo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.204.008715-0 - JHONATA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X AIRTON MAIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013284-4 - C.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X J.F.P. Despacho:Fls. 42 - Aguarde-se por trinta dias, devendo o exeqüente trazer aos autos o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007503-6 - JENNYPHER CAROLINE GONÇALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DIAS DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.014289-0 - T.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X J.C.E.A. Decisão:1) Defiro J.G.2) Considerando-se que os exeqüentes optaram, na presente ação de execução de prestação alimentícia, pelo rito do art. 732 do CPC (v. fls. 20), e tendo em vista que a ação de alimentos tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, devendo a presente ação de execução tramitar, por dependência, junto àquela Vara, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014301-7 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X R.S.M. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004717-0 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXANDRO DA SILVA FABRICIO Despacho: Intimem-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002618-4 - ROBSON ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001803-7 - THIEGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X JORCELINO JOSE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.005244-0 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X R.B.M.), G.A.M.), J.A.M. Despacho:1) Cite-se.2) Venha o estudo social. 3) Após o cumprimento dos itens anteriores, retornem os autos ao M.P. sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010524-2 - ZELIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)), FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:1) Emende a autora corretamente a inicial, retirando do pólo passivo a menor em tela.2) Cumpra a autora o item 03 da promoção de fls. 30v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.006217-0 - AURIELLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X Falecido: MARCO AURÉLIO ALVES DAS NEVES) ANA BEATRIZ FREITAS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32/39 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012443-4 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.004851-5 - A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GARIOLLI (ES-005887)) X C.A.A.N. E OUTRO), P.C.N.), P.C.N. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Venha cópia da inicial para contrafé.3) Após, ao M.P. sobre a certidão de fls. 271. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012150-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X F.M.S. Decisão:1- Provisórios na forma ofertada; 2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 23/06/2008, às 13:50 h; 3- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 4- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 5- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008716-6 - JALVISSON DOS SANTOS ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SERGIO DA SILVA MENEZES), VITORIA REGINA SENA MENEZES Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Cumpra o autor o item 02 do despacho de fls. 11. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009859-0 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X Falecido: BISMARK PIRES CAVALCANTE) ADELZA CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.004979-9 - R.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X A.M.E.), L.E.E. Despacho:Venha aos autos a cópia do contracheque do autor, que não se encontra nos autos, como consta da petição de fls. 19. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000044-0 - PEDRO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINE MOURA DE BRITO (RJ-097848)) X MARIA ALEXANDRINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.204.000044-0 - PEDRO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINE MOURA DE BRITO (RJ-097848)) X MARIA ALEXANDRINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000914-3 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.001608-3 - V.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005187-3 - M.H.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.006270-6 - M.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.008375-8 - EDINALVA SOARES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X DIVINO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.001360-8 - RENATA LOPES CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X WALLACE MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Indefiro o requerimento de conversão da separação em divórcio, face a ausência de concordância do réu.2) Por outro lado, e levando-se em conta o teor da declaração de advogado da autora de fls. 80, parte final, diga a ilustre patrona se pretende a desistência da ação. Em caso positivo, intime-se o réu, por edital, para dizer se concorda, dando-se vista, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009811-0 - PRISCILA LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008593-5 - MARIA LUCIA DEALIS WAECHTLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X PAULO CESAR RAMALHO WAECHTLER Decisão:1) Face à certidão de fls. 19, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas e com cópias de suas identidades e CPFs, acerca da separação de fato do casal por lapso temporal superior a um ano.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.009615-5 - JOSE VICENTE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA CHAGAS Despacho: Designo dia 23/06/2008, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015774-0 - M.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X P.R.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.204.011888-8 - ANGELA MARIA TEIXEIRA OLINTO, VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Fls. 130 - Defiro vista dos autos fora do cartório por cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.002485-1 - CLEIDE MACHADO DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X JOAO ROBERTO GOMES RAMOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.204.002049-5 - THAYANNE POLLY DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X RONES THOMAZ DA CONCEICAO Despacho:Fls. 123 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.204.001991-0 - LUCAS DE ALMEIDA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DINALDO DOMINGOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.012199-5 - TATIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X LUIZ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho: Intime-se a autora para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006489-0 - PETERSON GABRIEL ROCHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X DEIVIDI PROFIRO DA COSTA Despacho: Considerando-se que os autores não foram intimados para a audiência de fls. 35, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010621-5 - ELAN NEVES JOSE MILITAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MARIA MILITAO HENRIQUE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.013525-2 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Despacho:1) Fls. 20 - Anote-se.2) Fls. 22/25 - O réu não demonstrou, de forma eficaz, as dificuldades financeiras que diz atravessar em sua petição. O fato de possuir outros dois filhos não o exime da responsabilidade de pensionamento com a autora do presente processo. Ademais, como se vê de seu contracheque, às fls. 26, o réu contraiu empréstimo cuja prestação corresponde a mais de um terço de sua remuneração total, fator este que contribui sobremaneira para que o mesmo receba em torno de R$ 740,00. Portanto, mantenho o valor dos alimentos provisórios fixados às fls. 12. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.003624-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X H.C.P.N.), E.S.P. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.007582-8 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE OLINTO SOBRINHO (RJ-144205)) X J.C.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende a autora a inicial para retificar o nome do réu e para que seu pedido de fixação de alimentos seja beseado, no salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício do réu, e/ou em percentual sobre os vencimentos do mesmo, em caso de existência de vínculo empregatício. Após, traga a autora cópias da inicial e da emenda para contrafé.3) Diga a autora, ainda que aproximadamente, o valor dos rendimentos do réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.004158-2 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X J.P.F.), G.R.A.F. Decisão:Designo o dia 30/06/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012571-4 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X R.A.D. Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como a concordância do alimentante com o pedido autoral. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.016935-3 - P.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.007299-2 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X M.L.R.S. Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. a presente ação, que se trata de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso. 2) Venha a cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042394-4 - GERALDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA CUNHA Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.014405-6 - A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho: Designo dia 30/06/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014809-8 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X P.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 86 e 88. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 13:40h. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010172-4 - VIRGILIO ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500)) X SONIA CRISTINA PETINARI SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.003026-8 - SILVIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Diga o M.P. e os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014514-0 - W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524) Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001480-1 - C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) sr. advogado: Comparecer em cartório a fim de retirar documento pronto desde jan/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005889-0 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008530-3 - MAGALI BREIUL RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000257-8 - HEITOR SILVA DE MIRANDA X NOEMI XAVIER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Decisão: Considerando-se a decisão de fls. 130 que exonerou o autor da obrigação de prestar alimentos à sua esposa em razão do falecimento desta, autorizo a transferência do valor existente na conta corrente da falecida, a título de retenção do FGTS correspondente à pensão alimentícia paga pelo autor à mesma, para a conta de FGTS do autor, devendo ser transferido apenas o valor calculado a partir da data do falecimento de NOEMI XAVIER DE MIRANDA, que se deu em 21/04/2007, até a data da transferência acima autorizada. Oficie-se à CEF para que proceda conforme determinado na presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.002323-7 - ANA LUCIA DE MEDEIROS FERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WELLINGTON FERRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.011258-1 - DANIELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS AURELIO CERQUEIRA BARBOSA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006592-4 - FULOSINA ALVES PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X WASHINGTON LUÍS GARCIA LOURENÇO Despacho:Atenda-se ao item 02 da promoção de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.204.001199-1 - OSVALDO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ELIETE BRITO FERREIRA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.007982-2 - M.E.O.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X J.B.V. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende a autora a inicial para retificar o nome do réu, trazendo cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.005560-8 - ALICIA DOS SANTOS DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003317-9 - LUCINEIDE CESARIO BANDEIRA X JAIRO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Fls. 65/68v. - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013933-0 - JESSICA DA ROCHA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANDERSON DA SILVA ESTEVES Despacho:Digam os exeqüentes sobre fls. 92/94. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007785-9 - DAIANE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X JORGE DAVI DOS SANTOS Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010272-6 - GABRIELA GUSMAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA Despacho:Fls. 29 - Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.204.000388-0 - F.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X M.O.L. Decisão:Considerando-se que o exeqüente optou pelo prosseguimento da execução pelo rito do art. 732, do CPC, e tendo em vista que a ação de alimentos tramitou no Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001944-8 - S.H.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X P.H.P.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003175-8 - T.M.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X M.B.G. Despacho:Cumpra a exeqüente os itens 02 e 03 da decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.204.007966-4 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.L.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende o exeqüente a inicial para retificar o nome do executado, trazendo cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012338-2 - THIAGO HENRIQUE DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), Paciente: EDILSON BARREIRA PIMENTEL, Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1) Lavre-se o auto de adjudicação, conforme o art. 685-A, § 5º, do CPC, e o mandado de entrega aos adjudicantes dos bens penhorados às fls. 55, conforme o art. 685-B, do CPC.2) Após, digam os exeqüentes se dão quitação ao executado com relação ao presente processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009586-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X FABIO DE BARROS OUVERNEY E OUTRO Despacho:Venham as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012522-2 - J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X J.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007851-0 - DAMIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)), LEONARDO FELIPE DE NASARE DOS SANTOS), JULIANA NASARE DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. (MATR. 01/13824) \r\n\r\nProc. 2005.204.013208-7 - MARIA SEVERIANA DA SILVA, HENRIQUE JOSE DA SILVA, DJALVA VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X URAQUITAN JOSÉ DA SILVA Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, na forma requerida pelo M.P. às fls. 40v. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.204.002517-1 - JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), RAPHAEL ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de fls. 56, na forma da douta promoção de fls. 71/71v., considerando a necessidade do menor de continuar a perceber os alimentos. Intimem-se os avós maternos do menor para que promovam a regularização de sua guarda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.001690-1 - MARILEUSA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ELIS REGINA DE OLIVEIRA PINTO SR. ADVOGADO: A PARTE DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.204.011311-6 - OLGA CIRNE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ANDERSON LUIS CIRNE DE LIMA SR. ADVOGADO: COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR DOCUMENTO PRONTO DESDE JAN/2008. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008134-0 - LORENNA ANDRIELLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORIO VALDEVINO CAMILO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Ao réu, para que tome ciência do número da conta da parte autora (fls. 96). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010787-1 - MARCELO DOS SANTOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNOS RUAN CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 16/6/2008 ÀS 11:20h, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nProc. 2007.204.003630-4 - A.L.C. X Falecido: A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) E.T. E OUTROS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014431-7 - M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X L.C.C. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015043-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 14/05/08, às 10:00h, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO SITUADA NA AV.MARECHAL RONDON,381-BAIRRO S.FRANCISCO XAVIER, A FIM DE PROCEDER A COLETA DE MATERIAL PARA O EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015043-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010094-8 - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X ROGERIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traga a autora aos autos a prova da propriedade do imóvel do casal.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 13:40 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes e para a oitiva das testemunhas a serem arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.043300-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X VERA LUCIA BARGE RORIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Despacho:1) Às partes, sobre fls. 56/57 e 59.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014282-7 - R.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X A.M.A.S.C. E OUTROS Decisão:1) Acolho a promoção de fls. 27 para revogar os alimentos provisórios fixados às fls. 20.2) Informe o autor o endereço de sua residência, acostando aos autos o respectivo comprovante.3) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003984-8 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X I.C.A. Despacho:..Emende o autor a inicial para que seja regularizado o valor da causa, de acordo com o art. 259, VI, do CPC...Venha cópia da inicial e das emendas para contrafé, bem como cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2008.204.007968-8 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X C.H.S. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/07/2008, às 14:20 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011678-4 - ROBSON DOS REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADRIANA DOS SANTOS CUNHA), CAIO CUNHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 02/07/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004346-1 - P.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X E.R.G.B. Decisão:Considerando-se os rendimentos do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000551-6 - U.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X M.P.N.), A.N.O. Despacho:Venham as cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.000427-0 - ELAINE FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.013149-4 - JOSE EPAMINONDAS ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000530-7 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X S.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) SR. ADVOGADO: COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001119-8 - L.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006639-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006881-0 - CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MARCELO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:1) Convolo a presente separação litigiosa em consensual. Retifique-se na D.R.A.2) Esclareçam as partes acerca de como ficará o nome do cônjuge virago após a separação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009579-5 - HELENA MODESTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.005317-1 - C.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.043950-2 - JORGE NUNO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B)) X ILANA GOUVEA EUGENIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 02/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005418-5 - FABIANA CRUZ FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PAULO CEZAR DO SACRAMENTO GREGORIO Decisão:1) Face à certidão de fls. 19v., DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia.2) Traga a requerente aos autos declarações de testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias de suas identidades e CPFs, atestando a veracidade dos fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014571-3 - VERONICA OLINDA SILVA GJEDSTED-JENSEN, STEPHEN SILVA GJEDSTED-JENSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Decisão:Considerando que a presente ação visa a autorização para viagem de menor, falece competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, que passa a ser de competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assim, acolho as razões do Ministério Público de fls. 18 e DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004631-0 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), NATHAN RODRIGO CAMPOS DE JESUS), NICOLAS CAMPOS DE JESUS), PABLO WILLIAN CAMPOS DE JESUS) Despacho:Na petição inicial não há formulação de pedido relativo à guarda provisória dos menores. Assim, emende a requerente a inicial para que formule tal pedido, se assim lhe aprouver. Intime-se. \r\n\r\nId: 527990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.057942-0 (90121999) - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) JORGE DE ALENCAR PIMENTEL, Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:Fl. 112 - Indefiro, uma vez que é ônus do exeqüente informar acerca da existência e/ou localização de bens passíveis de penhora. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.031385-7 - NEUZA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ FRANCISCO DE ARRUDA NETO Despacho:Diante do insucesso da penhora portas à dentro de fls 66/67. Diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.170331-5 - WALDENIR DA SILVA APICELLA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) PAULO ALVES CARDOSO, Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora ou o endereço atual do executado no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.083247-0 - ROSANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X RICHARD ALEXANDER JOSEPH (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) Decisão:Ante a certidão de fls 53, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047299-7 - MARIA DO SOCORRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JONE CARLOS DUARTE VIEIRA Audiência de Conciliação designada para dia 03/10/08 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183059-9 - ANTÔNIO JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X ADRIANA GOMES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório da forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando que seja acolhida à pretensão formulada, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.617,00 ( Dois mil, seiscentos e dezessete reais ), referentes aos alugueres atrasados, encargos e taxas atualizados com juros legais à partir da citação. Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.082325-2 - JARBAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os embargos do devedor na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado de fl. 147 em favor do exeqüente. Quanto ao resto do débito, se o exeqüente desejar continuar com a execução que providencie a planilha atualizada (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.057190-5 - SOLANGE FREITAS DA ROCHA CORTES (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) CURSO PENTÁGONO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Decisão:Com fundamento no art. 28, parágrafo 5º da Lei nº 8.078/90, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo, portanto, a execução prosseguir não somente contra a sociedade, mas também contra os respectivos sócios, cujos endereços se encontram às fl. 77/79. Anote-se a inclusão no pólo passivo. Citem-se e intimem-se pessoalmente os sócios ora incluídos para o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.060444-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Fl. 121 - Comprove-se o alegado. Venha aos autos planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.042807-2 - VANUSIA OLIVEIRA CUSTODIO X PRÓ SAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o despacho de fl. 146 no prazo de cinco dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171874-4 - FRANCISCO VICENTE ANDRADE DA COSTA X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:1) Fls 124. Indefiro, eis que a sentença foi publicada conforme fls 123 vs em 30/11/2007. 2) I-se a ré para que comprove o cumprimento do ítem 2 da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.072215-8 - CLAUDETE MARTINS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X OPERADORA OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Cumpra-se fl. 87.2. Fl. 89 - Anote-se.3. intime-se a ré para comprovar, no prazo de dez dias, a habilitação da linha em nome da autora, na forma da sentença de fl. 40/42, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.084174-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.122389-7 - LEONARDO SIMÕES CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) NOVA DATA PARA CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PELA PARTE RÉ E ENTREGA DO APARELHO: DIA 06/06/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2005.800.172034-0 - MARIA EUNICE PONTES DE PAULA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.183413-8 - MARILEIA COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:O Impugnante afirma reitaradamente que a senteça foi clara em condenar os réus a pagarem SOLIDARIAMENTE R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). E se insurge contra a penhora alegando que cumpriu sua obrigação com o depósito de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). Não posso crer que um escritório do porte do Machado, Meyer desconheça o que vem a ser SOLIDARIEDADE. Sendo assim, a presente impugnação se não é fruto de desconhecimento, só pode ser interpretada como litigancia de má-fé. Isto posto, Rejeito a impugnação e condeno o réu na multa do art. 17, IV do CPC, no valor de 1% sobre o valor da causa da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019664-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao autor para que traga planilha de débito atualizada, bem como o CNPJ de quem pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.025560-1 - ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X ESTRELA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E) Despacho de Ordem (Portaria nº001/2007 art.12). Ao autor para que forneça o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047080-9 - FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:............Isto Posto, Julgo Procedentes os embargos à execução ex vi art 269, I do CPC. Levante-se o montante devido do valor depositado às fls 113. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 764,00 ( setecentos e sessenta e quatro reais ) em favor do exequente. Ralizado o pagamento, que seja extinta a execução, conforme pedido as fls 130. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058508-0 - MARIANA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X DUETTO EDITORIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Ao exeqüente para que traga o CNPJ de quem pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.106154-1 - IZABEL CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.169621-2 - ANADIR DIAS TEIXEIRA X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169967-5 - ANDERSON RODRIGO BARBOSA DO AMARAL X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.170190-6 - WALDIRIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Sem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Hindenburg Brasil Pinto da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.800.171133-0 - CLÁUDIO ROBERTO NUNES CAVALCANTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer da sentença de fls 100/101 , sob pena de fixação de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171714-8 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA X CALVÁRIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.173468-7 - LENITA NASCIMENTO HERCULANO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30H, TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.174167-9 - CÉLIA REGINA DOMINGUES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a condenação de fls 26/28 e o mandado retirado às fls 68. Esclareça o autor o que pretende com a petição de fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.175820-5 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FM PONTUAL - MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA. Despacho:I-se o autor para que regularize fls 55. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.013708-0 - ZENAIDE MODESTO LOPE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SONO SHOW MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.013780-7 - LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.015062-9 - MARIA DAS DORES SILVA FELINTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011151-4 - NOEMIA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Decisão:Trata-se de embargos de declaração deduzidos tempestivamente, sob o argumento de que a sentença prolatada é contraditória.Certidão nos autos atestando a tempestividade do mesmo, em vista do que deles conheço.No mérito, assiste razão ao embargante.Diante de todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARCIAL, DECLARANDO A SENTENÇA, pois, para o fim de que passe a ter a seguinte redação: \" Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 ( Tres mil e oitocentos reais ) \" No mais, permanece a sentença tal qual lançada.Intimem-se. Publique-se e registre-se, retificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011450-3 - PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012612-8 - CINTIA MALHEIROS ZACCONI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá informar ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) I-se a ré para que comprove, no prazo de 48 horas, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quanto a aferição no medidor de energia elétrica da autora. Ciente da multa diária de R$ 100,00 por descumprimento conforme sentença de fls 50/51 . \r\n\r\nProc. 2007.800.014886-0 - SERGIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1)Os poderes para o foro geral dispensa reconhecimento de firma. Todavia, os especiais para receber e dar quitação necessita de firma reconhecida, ou ainda poderá o advogado exercer o direito previsto no art. 22, §4º do Estatuto da OAB/RJ. À mingua das circunstâncias acima, o mandado de pagamento deve ser expedido em nome da parte, salvo quanto às verbas sucumbenciais.Isto posto, expeça-se mandado em nome da parte, com exceção de eventual verba sucumbencial, devendo esta informar quanto a quitação do valor recebido. 2) I-se a ré, para que comprove o cumprimento da decisão de fls 12, em 48 horas. Após o prazo, retornem para apreciação do pedido de penhora on line dos valores mencionados às fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.018235-1 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X VIVO - S.A Ao autor para que forneça o CNPJ de quem pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.018746-4 - MARCOS ANTÔNIO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019761-5 - JULIETE GONÇALVES PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.022412-6 - ADILSON RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.026113-5 - VANESSA CRISTINA JUREMA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029058-5 - SAULO PACHECO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032442-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032448-0 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032772-9 - SABRINA BRILHANTE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033321-3 - VAGNER RAMOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033501-5 - MARCIA FERNANDES PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033789-9 - ROSALIA GREGÓRIO DA SILVA ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Defiro a devolução de prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035462-9 - JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035462-9 - JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036219-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036563-9 - FRANCISCO ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037708-3 - JOSÉ CLAUDIO BRAGA FREIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038341-1 - ANTONIO ELISIO BRAGA CHAVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040789-0 - INGRED SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041978-8 - MAURÍCIO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.042056-0 - ELANE SANDER ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044287-7 - SIMONE RIBEIRO GARCIA PEREIRA X SONHOS DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORE NO DE MELO (RJ-138260) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050769-0 - JAMIL NILO DA SILVA X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.050864-5 - ADRIANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X MERCEARIA JULYCK LTDA. ( VIRTUAL MARKET ) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). JOCILENE MACHADO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-142464E) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/06/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.057075-2 - BRUNO ALEXANDRE LOPES TORRES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Tendo em vista o depósito realizado a destempo, conforme documentos de fl. 35 e 38, intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor referente à multa, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.063597-7 - ALDINEIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X AUTO ESCOLA ZELIA E OUTRO Despacho:1. Fl. 26 - Defiro.2. Venha aos autos o CNPJ da ré, a fim de que possa ser viabilizada uma eventual penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064462-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA MORAIS X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Defiro JG. 2-Recebo o recurso de fl. 123/128 no efeito devolutivo. 3-Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 4-Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2007.800.070596-7 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a ré Banco Itaucard para que comprove, em 48 horas, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls 53/54, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.072234-5 - NILO SÉRGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:I-se a autora para informar, no prazo de 10 dias, o novo endereço do réu sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075419-0 - MÍRIAM MAIA LEITE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.076966-0 - ANDRÉA LUIZA NEVES DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.077211-7 - EVANDRO PEREIRA WALTER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado por Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.077211-7 - EVANDRO PEREIRA WALTER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Ante a certidão de fls 40, defiro a devolução do prazo. Publique-se a sentença de fls 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.077439-4 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Ante a certidão de fls 56, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077514-3 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ - BANCO ITAÚ CRED S/A Despacho:Ante a certidão de fls 97.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077964-1 - MARIZE LEONARDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o apelo venham as contra-razões. 2) Recebo os E.D. Contudo, o documento de fls 26 só comprova a solicitação de estorno, e não o estorno, que aliás não ocorreu, conforme fls 27. Os E.D são procrastinatórios e fundados na distorção dos fatos e da própria sentença. Isto posto, nego provimento e condeno o embargante nas custas em 1% sobre o valor da causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.078082-5 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078191-0 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro Gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079721-7 - MARCIO ANDRÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Defiro a devolução do prazo. (...) Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.080172-5 - BEATRIZ COUTINHO MORAES X TNL PCS S/A Decisão:1. Fl. 109 - Anote-se.2. Recebo o recurso de fl. 91/101 no seu efeito devolutivo. Ao recorrrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.081322-3 - CARLOS HENRIQUE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PORTALE RIO NORTE S/A - TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, confirmo a tutela de fls. 36. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a restituir o valor de R$ 145,00, referente à multa pela rescisão contratual, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos para condenar à ré a restituir, em dobro, o valor de R$ 161,86 e de cancelamento do débito no valor de R$ 35,00, por falta de interesse de agir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.081357-0 - ELIZABETE BERNARDO GOMES DE SOUZA X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083226-6 - LUIZ CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EMPRESA SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132744-0 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X WED ATEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151132-9 - LUCIANA MARIA THEBAS NISTALDO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Instrução e julgamento designada para dia 09/09/08 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170667-0 - JANICE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Tendo em vista o certificado às fl. 48, defiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178410-3 - CELENE SANTOS DE ALMEIDA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.009996-1 - MARCIMARA CANDIDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X TNL PCS S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos, o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010139-6 - ANTONIO JOSE BARBOSA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Ao autor para que junte aos autos, o comprovante de pagamento mencionado às fls 03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.055054-3 (105262000) - ELISANGELA LEONOR SANT'ANNA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) EDMAR TADEU BATTISACO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2000.800.055181-0 (101742000) - SAINT-CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-113114E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LOBO (RJ-119377E), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E), Dr(a). VIVIANE MARINHO COELHO (RJ-133099E)) CARLOS EDUARDO FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a declaração de fl. 114, em que o exeqüente informa não desistir da penhora que já garante o Juízo, indefiro os pedidos constantes de fl. 115. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.070188-8 - ADÃO LOURENÇO RUELA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ALCIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Intime-se o exeqüente de fl. 99. Autorizo, desde já, o desentranhamento da carta de adjudicação de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.170983-6 - ÉLCIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSÉ CARLOS MARTINS GOMES Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.800.060480-4 - MARTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Deixo de homologar o acordo de fl. 26, tendo em vista que envolve pessoa estranha à demanda. Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015801-0 - LUIZ ROBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIVO - S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/08/2008, ÀS 15:30H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057397-0 (57101998) - EDUARDO MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X OLIVEIRA LIMA COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321) Decisão:Estando transitada em julgado a sentença condenatória e sendo inequívocos os sinais de ter a empresa ré encerrado irregularmente suas atividades, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica, prosseguindo a execução contra os sócios que integravam a sociedade, à época do evento danoso.Sendo assim, determino a desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 28, do CDC, a fim de determinar a citação e intimação pessoal dos sócios descritos às fl. 54/57, para efetuar o pagamento do débito exeqüendo no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, na forma do art. 475 -J, do CPC. Anote-se na D.R.A. a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1999.800.057414-8 (79571999) - (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Ao autor para informar o que pretende, em 48 horas, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.800.058878-0 (90781999) - BERNARD TOBIAS TKOTZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) TECNELÉTRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). MAURICIO CESAR PONCE (RJ-111211), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388) Despacho:Ao exeqüente para informar como pretende prosseguir com a execução no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.054222-4 (107782000) - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2001.800.046502-5 - THEREZINHA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X RENOVE AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À ré sobre a certidão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2002.800.075972-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.049957-0 - SERGIO ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:1) Expeça-se certidão de crédito conforme requerido. 2) Indefiro a expedição do ofício, eis que é ônus do requerente promover a sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.070536-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS GUIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (RJ-065578), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) TADEU VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.071318-9 - CARLOS ALBERTO CORRÊA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.065674-3 - ALICE MARIA DE AQUINO GRADISSI X SOCIMED- PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:1. Deixo de receber a exceção de pré-executividade de fl. 57/61 por ser incidente incompatível com o sistema dos Juizados Especiais. I-se.2. Aguarde-se o leilão já designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.013207-2 - SIMONE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058004-4 - LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058841-9 - JANET EMILIA GAJARDO DRAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-026787) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.059614-3 - ELISABETE SIQUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Decisão:1. Deixo de receber os embargos de fl. 58, uma vez que a penhora de fl. 64 não foi suficiente para a garantia do juízo.2. Fl. 74 - Indefiro a expedição de ofícios. Venha a planilha discriminada e atualizada de débito, devendo ser observada a penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.064011-9 - GERALDO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor-recorrido para contra-arrazoar, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.064602-0 - VALQUÍRIA MORGADO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e referente aos honorários em favor do advogado conforme informado na planilha de fls 94. 2) ao autor para esclarecer o cálculo da diferença tendo em vista a sentença de fls 54/56 e o acórdão de fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.068615-6 - JORGE CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) AGENTAE - CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. Decisão:Esclareça o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. Caso positivo, venha a demonstração das condições objetivas do art. 50 do CC para a desconsideração, vez que este instituto não é automático e deve ser fundamentado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160773-2 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X CLUBE PLEIADES AQUÁTICO E CAMPO (Adv(s). Dr(a). AKEMI APARECIDA YUKI (SP-198348), Dr(a). GUSTAVO LIMA FERNANDES (SP-242598), Dr(a). ALEXANDRE HEIJI SUMIDA (SP-257286) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170671-0 - JOÃO BAPTISTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR / CHAMPION / PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.174148-5 - IVONE DA COSTA BISPO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012898-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SEGURADORA M B M Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018558-3 - ELAINE CRISTINA PRUDÊNCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019075-0 - ANDREIA VAZ FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023819-8 - LUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIMED SANTA CATARINA Despacho:Comprove, em cinco dias, motivo de força maior para a ausência, eis que o requisito legal, e não a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.024876-3 - LUIZ PESSANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-arrazoar, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.025995-5 - LEONARDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Conheço dos embargos e os acolho, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar ao autor as 4 almofadas objeto da oferta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030882-6 - REGINA CELI BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037077-5 - PRISCILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X STYLUS CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039543-7 - CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039680-6 - LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040955-2 - LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041304-0 - ALBERTO NÍSIO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.050921-2 - WELLINGTON BISPO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CLÍNICA DENTES SAUDÁVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.057182-3 - LUCIA MARIA REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:1. Retifique-se a numeração dos autos a partir de fl. 17.2. Traga a autora aos autos comprovante de residência, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062305-7 - GINA NARCIZA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X RYFER FILHOS CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.068930-5 - PRISCILLA ESTRELA DE CARVALHO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). FABIANO FARIA DA GAMA (RJ-104269E) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072293-0 - JOSELITO FRAZAO GERPE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Despacho:Ao autor sobre fls 44/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.077954-9 - ELIZABETH LUCIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077983-5 - GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077987-2 - GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133762-7 - MÁRCIO MORAIS MOFACTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X HOSPITAL SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Audiência de Conciliação designada para dia 03/10/08 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137296-2 - RAVENA ADRIA MELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.177940-5 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS X AZZURA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010297-2 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X SKY Despacho:Esclareça a parte autora, qual o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.050217-2 (96012000) - LUIS AURÉLIO MAGALHÃES CARVALHO X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, item IV da Lei 9.099/95. Desde já expeça-se certidão de crédito em favor do Reclamante/Exeqüente para possível habilitação direta de seus créditos junto ao administrador judicial. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.019579-0 - ANTÔNIO SÉRGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Conforme fls 91/92 e 96, já houve pagamento de algumas verbas que se quer cobrar às fls 171. como Dano moral e Honorários. Portanto, a execução ainda está equivocada. Todavia, os documentos de fls 197/214, provam o descumprimento da obrigação. Isto posto: 1) Venham os cálculos com verbas corretas em 5 dias, sob pena de extinção; 2) Sem prejuízo, I-se o Executado para falar em 5 dias sobre fls 197/214. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.072374-4 - ALZIRA MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.100141-4 - LUIZ ANTÔNIO CERQUEIRA LOPES X DR. ARÍDIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190201-8 - GLEIDIS NEVES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X NR - MANUTENÇÃO ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206499-9 - MAURÍCIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 527982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004554-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X OSWALDO PEQUENO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003157-9 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ante o certificado às fls. 180, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 178.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003763-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEPH MAYORCAS Despacho:Processo já sentenciado e já com baixa. Assim, ante a inércia, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006981-7 - BANCO ABDN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Tendo-se em vista que o autor, regularmente intimado a dar andamento à ação, quedou inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, FICANDO EXPRESSAMENTE REVOGADA A LIMINAR.Custas pelo autor. Passada em julgado, expeçam-se ofícios ao DETRAN cancelando as determinações anteriores.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010424-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO MORAES NETO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002723-4 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) ITAL STYLE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003094-4 - RANDON SISTEMAS DE AQUISIÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CANALE (RS-050245)) X BELMAN NAVEGAÇAO FLUVIAL LTDA Despacho:Devolva-se com nossas homenagens, baixando-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.209.006792-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X MKT PHONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fixo, como ponto controvertido, o de se saber o seguinte: a) se os serviços cobrados pela autora foram efetivamente prestados à ré; b) se, caso tenham sido prestados, os valores cobrados correspondem ao efetivo serviço.Por ora, defiro a produção de prova pericial, determinando ao cartório que oficie ao Setor de Pericias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de perito na área de telecomunicações, ciente de que os honorários serão pagos pela parte ré, que solicitou a perícia.Defiro as partes o prazo comum de dez dias para formularem quesitos e nomearem assistentes.Com a resposta do Setor de Perícias, voltem conclusos, salientando-se que a necessidade de produção das demais provas requeridas pelas partes será avaliada depois de finda a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008293-2 - SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1 - Numere-se o feito.2 - Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.009193-3 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DANSK KOKKEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIOLI FERRAZ (SP-188052) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.876,02 (mil oitocentos e setenta e seis reais e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento pelos índices ditados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Reitere-se o ofício, dando-se conta de que se trata da segunda reiteração, anotando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.209.009175-4 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X MIOLO DE PINHAO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009915-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIANA ALVES RISTOW (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 11.268,75 (onze mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Digam as Partes Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.003922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Recolhidas as custas pelo exequente, desarquivem-se, entranhe-se a petição e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 23.150,00 (vinte e três mil cento e cinqüenta reais), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até a vigência do Código Civil de 2002, quando passarão a ser de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Considerando que os Réus decaíram da quase totalidade do pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Despacho:Encaminhei ordem de bloqueio \"on line\", via BACENJUD. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007136-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO Despacho:Tendo-se em vista o desarquivamento dos autos, aguarde-se por trinta dias.Em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009857-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO, Síndico: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA GAPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho:Recolhidas as custas finais e de baixa, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000827-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KARL ROBERT PINHEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência que segue.2) Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor da penhora.3) Após, tendo-se em vista que o montante bloqueado é menor que o valor executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO Decisão:Fls. 119/120: defiro a substituição do pólo passivo no que tange ao primeiro réu; oficie-se ao competente distribuidor e cadastre-se no sistema de informática.Com a vinda das competentes custas, será designada a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, com a citação dos réus no endereço apontado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.209.004389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, em cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945) Despacho:Possuo grau de parentesco com o primeiro réu. Declaro-me suspeito. Abra-se conclusão à Exma. Doutora Érica Batista de Castro. \r\n\r\nProc. 2007.209.007439-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA PESSOA MENDES Despacho:Fls. 82: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008513-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Suspendo a execução pelo prazo acordado pelas partes. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010389-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COELHO YOULE E OUTRO Ao interessado para recolher as custas de citação do 2 reu. \r\n\r\nProc. 2007.209.010656-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SYLVIA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela Ré, condenando-a ao pagamento ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 15% (quinze) por cento do valor do pedido contraposto, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011644-7 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X FERNANDO RIBEIRO DO VAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao grafar na decisão de fls. 197 a expressão \"defiro, por ora...\" deixei mais do que claro que ainda há pedido de produção de prova pendente de apreciação. Se eu tivesse indeferido os demais requerimentos de prova formulados pela embargante a expressão seria \"defiro apenas as provas...\".Portanto, não há qualquer omissão. Como impus à autora a juntada de uma planilha de cálculos, somente depois que esta for juntada aos autos é que decidirei acerca da necessidade de produção das demais provas requeridas. Até lá tais provas não estão indeferidas, mas pendentes de apreciação.É como integro a decisão de fls. 197. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:...Posto isto, determino as partes que esclareçam a dúvida acima suscitada, no prazo comum de 10 dias, após o que os autos deverão voltar conclusos para saneamento, ficando certo que no momento do saneamento será decidido quem, afinal de contas, será reconhecido como síndico pelo Juízo.Intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008635-2 - ALBINO MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Voltem à Defensoria Pública a fim de que esclareça se o contrato ainda está em vigor, conforme determinado às fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003164-4 - SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009661-8 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.005446-8 - ALFREDO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ROSANA MIRANDA VILAS BOAS Despacho:Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao autor. Ele apresentou petição de emenda à exordial em 31 de março de 2008.Por mecanismos inerentes à justiça, esta petição não foi juntada aos autos, saindo o mandado de citação em 03 de abril.Embora o réu já tenha sido citado, não pode o autor ser prejudicado por problemas do mecanismo judiciário.Assim, declaro a nulidade da citação e recebo a emenda à petição inicial, determinando que o réu seja novamente citado, sendo certo que o prazo de defesa passará a correr somente depois de efetuada esta nova citação.Indefiro o pedido de antecipação de tutela porque a autora não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo, além disso, grande a possibilidade do dano reverso, eis que, uma vez desalijado o réu, dificilmente se conseguirá novamente imití-lo na posse do imóvel.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008640-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARISTELA SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, entendendo-se o silêncio como negativa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1) mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; aguarde-se o pedido de informações;2) como não há notícias de efeito suspensivo, defiro o requerido às fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2003.209.009301-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES (MS-007656) Despacho:Fls. 238: defiro por mais cinco dias, sendo que tal prazo não mais será prorrogado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Junte-se a peça de fls. 202/203 no apenso, vez que se refere a cumprimento do despacho de fls. 25 daqueles autos.Cumprindo o acima determinado, abra-se conclusão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento no endereço apontado às fls. 135. Todavia, a citação por ora certa é ato cuja necessidade fica a cargo do Sr. Oficial de Justiça.Para que o Sr. Oficial de Justiça melhor possa avaliar a necessidade da medida, o mandado deve ser instruído com cópia da petição de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.209.000591-8 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X GERHARD PETER LAZARUS Despacho:Intime-se o exeqüente para que providencie as cópias necessárias à expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.006745-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GAS SA BARRA CENTRO A LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010597-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HIGH DEFINITION COM E REPR DE PRODUTOS ELETRONICOS E OUTROS Digam as Partes Sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.209.012690-8 - MIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCOS DE ALMEIDA REGO Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003032-4 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 437. \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Fls. 563: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Intime-se o exeqüente par dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2 - ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Ao interessado para recolher as custa do Sr avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.209.006276-0 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Tendo-se em vista o certificado às fls. 296, recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005168-0 - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Fls. 144: oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010621-8 - CELIO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO CAMPING PAULISTA ACCCP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2B - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 25. Ainda, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001517-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:Às partes para que cumpram o determinado na segunda parte do despacho de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004597-7 - THEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Como na decisão saneadora houve deferimento de prova documental suplementar, franqueio às partes a oportunidade de produzi-la em até 05 (cinco) dias, ficando os litigantes cientes de que somente serão aceitos novos documentos nos termos do artigo 397 do CPC.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.008591-4 - ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Ao interessado para recolher as custas de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Intime-se a parte interessada para que venha retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.010374-8 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EXTRA SUPERMERCADOS BOM MARCHÊ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2 - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009313-3 - MARYLAND CASTRO COUTO X JORGE LUIZ DA SILVA MOÇO dIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.005080-1 - JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008175-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008899-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO JOSE DINIZ PEREIRA Ao interessado sobre a resposta do oficio de fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.209.010898-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Despacho:Fls. 151: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.012042-6 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição, conforme artigo 206, parágrafo 3º, inciso VIII do Código Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003799-7 - VIVIANE AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.008482-5 - ALVARINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO E OUTRO Despacho:1) Defiro a J.G.2) Expeça-se mandado de notificação.3) Após, devolvam-se os autos ao requerente, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014240-9 - SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA (RJ-144478)) X RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003770-5 - HELENA DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005141-6 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr advogado mandado de pagamento pronto acostado a contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008655-8 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VII do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009523-7 - TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005395-6 - DANIELE DE ROSA DE LAURENTIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ONDA MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, para confirmar a tutela antecipada de fls. 59, em sua integralidade. Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000058-3 - JUANITA SERRA SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para confirmar a decisão interlocutória que deferiu o pedido liminar (fls. 61), devendo a Ré a arcar com os custos da cirurgia reclamada pelos Autores na inicial, inclusive com as despesas com o emprego dos materiais necessários. Condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais), em favor do segundo Autor, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, por se tratar de ilícito contratual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Encaminhei ordem de bloqueio \"on line\" via BACENJUD. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015534-9 - JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO CITICARD SA Despacho:Pela última vez: providencie o autor a adequação da petição inicial ao que manda o artigo 276 do Código de Processo Civil, ciente o autor de que, se não o fizer, preclusa ficará a oportunidade para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Aos interessados acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010498-6 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram integralmente o despacho de fls. 41, devendo manifestarem-se em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.002704-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MILTON GARCIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Recebo o recurso de fls. 323/340 e o recurso de fls. 345/347, ambos no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000037-4 - KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIS FERNANDO DOCKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD (SP-234310) Despacho:O edital saiu publicado em desacordo com o despacho anterior. Não era para intimar a autora para comparecer à perícia, eis que os honorários sequer foram depositados. Era para intimar a autora, por edital, a dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. Assim, publique-se corretamente o edital. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007124-5 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X PRAIA DO PONTAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Citem-se na forma requerida às fls. 147/148. \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré à devolução de todos os valores pagos pelos Autores, inclusive a comissão de corretagem, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça a contar de cada desembolso e acrescidos de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. \r\n\r\nId: 528082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005103-0 - NEUZA PAES DOS SANTOS COSTA E OUTROS X SIMPLICIO PINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:Cumpra-se fls. 20, no prazo de dez dias, cf. já determinado às fls. 31, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ESPÓLIO DE OTTILIO RITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Decisão:Defiro prazo de trinta dias. Após decurso, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009238-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.209.006665-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2)Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis, quanto ao imóvel do qual se pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis, relativa ao imóvel que o autor indicou à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Republicação de fl.94: Esclareça a ré se está contestando a ação em seu próprio nome ou em nome da sociedade ré, hipótese em que deverá regularizar a representação processual, com a juntada de procuração outorgada por ela e seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005281-0 - ADAN WILLIAN MACLACHLAN GRAY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006882-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 309.778,81... \r\n\r\nProc. 2007.209.008510-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto: (I) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, pela desistência, quanto a segunda ré, na forma do art. 267, VIII do CPC; e (II) julgo procedente o pedido e condeno o primeiro réu a pagar ao autor R$ 26.833,27 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária desde 24/03/2008, data da última atualização trazida aos autos, bem como ao pagamento das demais cotas vencidas e vincendas no curso da ação, até o trânsito em julgado da sentença, devidas estas com o acréscimo da multa de 2%, juros legais e correção monetária da data de cada vencimento. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011651-4 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 14/07/2008, às 15:45 horas. Citem-se os réus na forma requerida, sendo o menor na pessoa de sua representante legal, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.009179-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X LUCIENNE DAVID FREIRE Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 15:15 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008953-5 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento do total recebido a título de aluguel dos imóveis... \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Outras Não Especificadas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009037-0 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003688-0 - AURELIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423)) X MEDITERRANI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP Decisão:Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003581-0 - 5MPJ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X SUELI RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:\"Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002010-0 - GILBERTO DEMORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS E OUTRO FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 40,16 AEVC CONTA 1102-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005182-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Despacho:Comprovem as partes o montante cobrado pela Light, por meio do último documento de cobrança emitido antes da data do acordo celebrado entre o embargante e a Light. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013890-0 - SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X HELIO LUIZ PINTO BARBOSA Decisão:Ante a inércia certificada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011741-3A - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004841-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA E OUTRO Decisão: Tenho por citada a executada, ante sua manifestação espontânea nos autos. Intime-se para pagamento em três dias e embargos em 15 dias, na forma do art. 652, CPC. Segue solicitação de desbloqueio das contas da executada. Diga o exequente sobre bem ofertado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Os atos constitutivos não acompanharam a peça que a els faz referência. Venham aos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008994-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:1) Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cumpra-se na forma requerida às fls. 216.2) Ratifico a decisão de fls. 17, afirmando a compet~encia deste juízo para conhecimento da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.015004-2 - INACIO PIMENTEL DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X SILVANA MARIA DE VASCONCELOS Decisão:1)Reconsidero decisão de fls. 53 vez que os títulos objeto da execução são as notas promissórias e não a confissão de dívida. 2) Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.009125-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Indefiro fls. 565 e seguintes, reportando-se aos fundamentos de fls. 514 e fls. 528. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0A - CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante em custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1A - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão: Ao contrário do alegado, o recurso devolve ao Tribunal somente a matéria que foi objeto do mesmo, e no caso dos autos isso se faz indiferente, pois foi negado provimento a ambos os recursos, de modo que se manteve a sentença, na íntegra, tal como prolatada. Se assim é, não há que se falar em irregularidade na cobrança dos acréscimos e dos honorários fixados na sentença. Quanto a multa, é devida, em relação a diferença, cf. a planilha de fls. 203 dos autos principais, paga pela ré (fls. 204/205) mais de um mês após a publicação da intimação para pagamento na forma do art. 475J do CPC (fls. 200). É devida, portanto, a diferença cobrada às fls. 210 dos autos principais. Rejeito, pois, a impugnação, e condeno o impugnante em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004690-1 - DANIELA MENDONÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005271-8 - LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir à parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária... \r\n\r\nProc. 2007.209.006871-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009151-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 15:30 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003408-0 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos acrescidos às fls. 373/384, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009160-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:....Indefiro, portanto, o requerido. Descabe, igualmente, a cobrança da multa de 10% pretendida, na medida em que o réu sequer foi intimado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, tendo depositado previamente o valor da execução que entendeu correto. Venha nova planilha adequada aos termos da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010433-7 - ILMAR DE FARIA CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ALBERTO CONDE PEREZ Decisão:Proceda-se à expedição do alvará cf. o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008240-0 - HILDA JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X LUIZ FACCA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.009046-1 - SONIA REGINA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Citem-se quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Público, em caso de herdeiros incapazes ou ausentes. Havendo incapazes, ouça-se o Dr. Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:A penhora \"on line\" foi infrutífera, conforme detalhamento em anexo. Diga o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.003608-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 76 NÃO FOI EXPEDIDA ENCONTRANDO-SE PRESA A CONTRA CAPA DESTES AUTOS AGUARDANDO O INTERESSADO DESDE 20/06/07. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.005048-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.006494-2 - CARMELITA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MARCELO PEREIRA SURCIN Decisão:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002213-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Ao réu sobre fls. 177, para princípio de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.002927-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X LEILA MALAFAIA MARQUES Sentença: O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista a realização das obras que eram pleiteadas no presente, cf. fls. 47. Assim, considerando o cumprimento da obrigação objeto da demanda, verifica-se a perda do objeto, pressuposto processual de existência do processo, o que impõe a extinção do feito. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013949-6 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR COMPANHIA TELEFONICA DO RJ Decisão:Considerando-se o teor de fls. 28/30, mantenho o indeferimento, vez que com a renda auferida a autora é incompatível com o benefício requerido. Cumpra-se fls. 25, verso, item 2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006964-9 - LIDIA EUGENIA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012195-9 - ROSANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Defiro parcelamento de custas em 3 vezes. Integralizado o pagamento, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008908-9 - SERGIO RICARDO DE LARA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ESCRITORIO TECNICO ANDERSON MOREIRA DA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.007662-0 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.009171-4 - CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X PEDRO HENRIQUE MORITO MANSUR Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF do autor, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.007986-6 - EZEQUIAS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ASPBRAS ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Despacho:Para a expedição do ofício requerido, é necessário o CNPJ do réu. Informe o autor em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.013873-0 - SIDNEY FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confrontante: PAULO HORA DE ANDRADE JUNIOR), Confrontante: NOELY FRANCISCA PEREIRA), Confrontante: AGILDO SOARES DA SILVA), Confrontante: GIAN CARLO ABBNEO), Confrontante: FERNANDO GOMES PIMENTA) Decisão:Defiro vista por cinco dias e prazo de trinta dias para cumprimento das exigências. \r\n\r\nId: 528083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) Decisão:DESIGNO O DIA 08/JULHO/2008, AS 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003884-9 - NATALINO DO NASCIMENTO PINTO MUZZY (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.006514-2 - ARILSON DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 33. INTIME-SE O PERITO DE FLS. 33, PARA REALIZAÇÃO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.006682-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIA CRISTINA AVILA PINTO Decisão:DESIGNO O DIA 02/JULHO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003259-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006821-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004328-8 - Inventariante: PATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIZA KAUFFMANN TELLES DE MENEZES Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002751-3 - NILDE BACK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830)) X LUIZ EDUARDO BACK Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.007311-6 - TANIA DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH ALVES CIANNI Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARIANO BARROS DE ABREU Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010845-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006230-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEILA DE FREITAS C DE S PINTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de LEILA DE FREITAS C. DE S. PINTO.2.Foi deferido o pedido liminar a fls. 19.3.O autor comunicou que a ré quitou o seu débito.4.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.5.Revogo a liminar de fls. 19.6.Recolha-se o mandado de fls. 33.7.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010884-0 - ANDRESSA STORI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X NADIR DARCI STORI Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007433-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PERLA CARDOSO LUZ DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO, FICANDO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:1) DEFIRO A RESERVA DE 5 % (CINCO POR CENTO), DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 301.2) DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE FLS. 270/272. \r\n\r\nProc. 2003.209.003157-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X BEATRIZ DE CARVALHO VETERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) A parte autora sobre ofício da Receita. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:INTIME-SE O INTERESSADO PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE O PAGAMENTO APOS OFICIE-SE AO BANCO PARA QUE INFORME O SALDO REMANESCENTE, CUMPRINDO-SE FLS. 435. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO ARREMATANTE DE FOLHAS 437/438 \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 267, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI Despacho:DESIGNO O DIA 07/JULHO/2008, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009718-7 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ em face de DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 187/189 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas pro rata. 5.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.004253-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/JULHO/ 2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005231-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO, SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:APRESENTE O RÉU OS EXTRATOS REQUERIDOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.209.005332-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:APRESENTE O RÉU OS EXTRATOS REQUERIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.209.008337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:DESIGNO O DIA 10/JULHO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010401-9 - ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO O DIA 09/JULHO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014280-0 - CONDOMINIO MAR DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X CRISTIANA ISIS BRANDT GAMA FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 14/JULHO/ 2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS), PAULO DUARTE FALAVINA DOS REIS Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005002-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAGALI WEST DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIVA LIGURE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 09/JULHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X NELSON JOSE DE PAULA VIEIRA), FERNANDA HENRIQUES DE CARVALHO SOUZA VIEIRA DESIGNO O DIA 07/JULHO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VERA LUCIA NOGUEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 08/JULHO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006913-1 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CONDOMINIO EDIFICIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por DESIREE SILVA DE OLIVEIRA em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WATERWAYS NORTHWEST.2. A autora comunicou que foi quitado o débito nos autos do proc. 2005.209.002489-5 perdendo a presente ação o seu objeto. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. 4.Expeça-se mandado de pagamento. 5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.004848-0 - THALES BARBOSA DA SILVA, LIGIA BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.007361-0 - JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008800-9 - ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.012987-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 08/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003271-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:FLS. 62. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003838-6 - SERGIO MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ODONTOCLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.014210-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:APRESENTE O AUTOR A PLANILHA QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 174. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011555-4 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANI LISBOA DOS SANTOS Despacho:FLS. 100. OFICIE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.001841-5 - JOAO ALFREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGA A EMBARGADA SOBRE FLS.02/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000608-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO VEÍCULO EM QUESTÃO, FICANDO O NOVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002229-9 - RISCALLA JOAO ABDENUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.000478-1 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA RIBEIRO BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008919-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 98/99 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010016-4 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X SI - SOLUÇOES INTEGRADAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por SPUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de SI - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.2. O exeqüente comunicou a quitação do débito, conforme fls. 75. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I do C.P.C.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172 PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007770-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SILVANA GOMES VENANCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.209.011003-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2008.209.000356-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS À EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2008.209.007034-6 - ARAMIFICIO J ANGELO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009688-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de MAGALI BARBOSA TEIXEIRA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 171/172 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001753-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1A - CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS X CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.02/04. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001788-3 - IVONALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001624-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE KALLIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE PADUA ABREU (MG-024750) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:CUMPRA O SUBSCRITOR DE FLS. 360 O PRAZO PREVISTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002489-7 - LEANDRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2007.209.000046-9 - MICHAEL RUMPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X PALLAS TUR OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo o réu proceder a tradução juramentada dos documentos apresentados em língua estrangeira.3.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes.4.Designo o dia 08/JULHO/2008 às 16:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000217-0 - HUMBERTO CLAUDIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:FLS. 101. DIGAM AS PARTES(pet. do perito). \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1.A Preliminar de alegada pelo 2º réu será apreciada na ocasião da sentença.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos autores.3.Designo o dia 17/JULHO/2008 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003195-0 - MODEL ONE SERVER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 115, POIS TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEVENDO PROCEDER A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007108-9 - HELOISA RIBEIRO ARARIBA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003576-2 - MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PAULO TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:FLS. 129. OFICIE-SE. DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 128 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001875-0 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MOZART ANESIO DA COSTA Despacho:1) CITE-SE A HERDEIRA CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"A\" DE FLS. 20.2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"B\" DE FLS. 20.3) APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009151-7 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:ESTA JUIZA NAO TEM COMPETENCIA PARA DECIDIR O PROCESSO DE DESPEJONA 2A. VARA CIVEL DE JACAREPAGUA , DEVENDO SER FORMULADOS OS REQUERIMENTOS AO JUIZ COMPETENTE. DEFIRO A ANTECIPAÇAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARA O DIA 20/MAIO/2008, AS 16:00 HORAS , APOS O QUE SERA DECIDIDO O PEDIDO LIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007462-5 - CESAR SIQUEIRA DE ALMEIDA, MARIA MAGDALENA ALVES DE S S DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito André Luiz Lang (Tel. 2493-3257 e 9764-2358). Faculto às partes a indicação de assistentes técnico e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2002.209.007815-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-600128)) X FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004495-0 - L&A DIGITAL GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X DIPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME Despacho:INDEFIRO POR ORA O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000596-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001569-2 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012282-4 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA BRUCE DE CARVALHO Decisão:1) PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 16/65, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE.2) APÓS VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007553-6 - BASIA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.010353-2 - NATANIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 204/206. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS INTIME-SE A PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012719-6 - JOSE ESTEVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERGIO FERREIRA SIMOES, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:DESIGNO O DIA 02/JULHO/2008, AS 14:45 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003363-7 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 (DEZ) VEZES, PORÉM A PERÍCIA SOMENTE IRÁ SE REALIZAR APÓS O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:ESTA JUIZA NAO TEM COMPETENCIA PARA DECIDIR O PROCESSO DE DESPEJO NA 2A. VARA CIVEL DE JACAREPAGUA.....DEFIRO A ANTECIPAÇAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARA O DIA 20/05/2008, AS 16:00 HORAS, APOS O QUE SERA DECIDIDO O PEDIDO DE LIMINAR . INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 279. INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA REMARCAÇÃO DO EXAME MÉDICO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013721-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANA LUIZA KRAU DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA AOFERECIDA PELO AUTOR, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO BEM COMO A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.002108-4 - SERGIO PAIVA DE FREITAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002296-9 - MARCO ANTONIO FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010279-5 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007232-0 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007233-1 - LIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007297-5 - CARLOS EDUARDO FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA), EIFFEL VEICULOS LTDA Decisão:1) Defiro a juntada procuração posteriormente, respeitando-se o prazo do art. 37 do CPC.2) Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007980-5 - DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.009865-2 - LEANDRO CORONAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.011331-8 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO. junte-se a copia e remeta-se o original. \r\n\r\nId: 528087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000685-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM GOMES ALVES À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011833-0 - JOSE APRIGIO BRAGA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X DANIELE FERREIRA DA SILVA MATTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009773-0 - JOSÉ ESTEVES PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SÉRGIO AUGUSTO PINTO FILHO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.008791-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MANOEL HENRIQUE CARVALHO SILVA Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008895-8 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SALLES ABRAHAO ASSEM Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008903-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X CARINA DE CASTRO QUIRINO Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008688-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005963-2 - ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos do contador ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012245-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006509-3 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais),.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007772-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das mensalidades escolares.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005463-6 - LAURA ESTER ALVES SILVA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LOJAS RENNER S/A A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002705-4 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009429-2 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001824-7 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HERMINIA MORAIS DO NASCIMENTO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(inventariante). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008865-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LYDIA MARIA BORGES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002966-8 - COOPSHORE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF SHORE CONSTRUÇAO E REPARAÇAO NAVAL X MAURO BERNARDO MACHLAC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006476-0 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X DAISY LUCY COELHO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009315-2 - ZENEIDE NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.004709-9 - REGINA MARIA CONCEIÇÃO DOS SAMTOS LIMA E OUTROS X FRANCISCO EVERALDO OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001607-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOAO BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.011560-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001639-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X DULCE SILVA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X NORBERTO RUBEN SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008977-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIO AUGUSTO CABRAL TAVARES A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2008.209.008978-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008831-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X AMAZONAS PEDRAS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005399-3 - JOSE BUGARIN ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X MANOEL BITENCOURT DA SILVA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004491-6 - RENATO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X MARIA HELENA GURGEL DO AMARAL ARDUINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AS PARTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007863-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004260-9 - WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007119-1 - WALMY FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X AMIL E OUTRO A parte autora sobre fls. 44 verso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 912. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.003099-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FRANCISCO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010966-2 - CONDOMINIO DO EDIICIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LEILA KAUFFMANN DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DEFINITIVA DE AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007506-0 - FERNANDA ROMÃO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Desacolho o pleito de antecipação de tutela por entender que a contratação de empresa para executar imunização de praga de cumpim nas dependencias da cozinha nao pode ser imposta as rés, por se tratar de medida de conveniencia do interessado.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007759-4 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010103-3 - FERNANDO GOMES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CONSTRUTORA DAMASO LTDA) A parte autora para se manifestar sobre a CP (negativa). \r\n\r\nId: 528091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004643-1 - SUELY LARA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X MARIO DOS SANTOS LARA Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por SUELY LARA VENEZIA, visando o resgate do montante dos 28,86% , em virtude de falecimento de MÁRIO DOS SANTOS LARA, ex-servidor da Casa Civil-Presidência da República.Instruíram a inicial os documentos de fls. 04/12.À fl. 19 encontra-se ofício do Coordenador de Recursos Humanos da Casa Civil, declarando que constam nos cadastros do falecido como dependentes habilitados à pensão: CLEMENCIA LOPES LARA, mãe da requerente, que fora excluída em 16/06/1996 em virtude de seu falecimento e MAIEVE PEDRADA MARVILA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014364-5 - MANOEL CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GILDA ODALY SOARES DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO o auto (fls. 31/34), pelo qual ficam adjudicados a MANOEL CARLOS SOARES DE ANDRADE os bens deixados por GILDA O'DALY SOARES DE ANDRADE.Recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual.Após, expeçam-se os alvarás para liberação dos valores retidos junto às instituições financeiras e Carta de Adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Of´cio pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007017-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PARAGUASSU BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS em face de PARAGUASSU BEZERRA DE ANDRADE e MARIA APARECIDA DE LIMA ANDRADE, tendo por escopo o recebimento das quotas condominiais relativas ao apartamento 601, do Condomínio-Autor, de propriedade do Réu, referentes aos meses descritos na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda. Em razão dos fatos que narra, postula o Condomínio-Autor a condenação do Réu ao pagamento do montante indicadona mesma peça, acrescidos dos consectários da sucumbência. O Autor comprovou às fls. 21/22 que os Réus são proprietários do imóvel em questão, constando estes como titulares da propriedade no Registro de Imóveis... \r\n\r\nProc. 2004.209.006171-3 - ANA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 119, no que toca ao depósito dos honorários periciais mantendo o restante como lançado. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007788-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao Exequente sobre diferença de taxa jud (215,58. ) . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL Decisão:Ao Exequente, para indicar leiloeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.006977-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ARABELA ARRIGONI Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.209.008413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO Of´cio pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA MANDARINE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE LA MANDARINE em face de JERÔNIMO RODRIGUES LOPES e ELENICE EBO JORDÃO tendo por escopo o recebimento das quotas condominiais relativas ao apartamento 502, bloco 03 da Avenida Lúcio Costa, 4.000, de propriedade dos Réus, referente ao débito em atraso descrito na inicial. Em razão dos fatos que narra, postula o Condomínio-Autor a condenação dos Réus ao pagamento do montante indicado nnaquela peça, acrescidos dos consectários da sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.209.014620-8 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Of´cio pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.209.000942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Aos 18 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências desta 5ª Vara Cível, perante o a MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, à hora marcada, ao pregão, não responderam as partes, sendo que o Réu fora regularmente citado/intimado.Impossível a proposta de conciliação, tendo em vista a ausência das partes. .. \r\n\r\nProc. 2008.209.001870-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO SOARES NETO Sentença:Aos 18 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências desta 5ª Vara Cível, perante o a MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, à hora marcada, ao pregão, respondeu o patrono do Autor, ausente o Réu, apesar de devidamente citado/intimado... \r\n\r\nProc. 2008.209.007308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X LUIZ ANTONIO GOUVEIA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007728-4 - JONAS ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011591-0 - CARMEN LUCIA AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado à fl. 93 em favor da Autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005044-8 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: a)DECLARAR NULA a cláusula contratual que determina o pagamento de juros compensatórios anteriores à entrega do imóvel;b)CONDENAR a Ré a devolver ao Autor o valor de R$ 11.708,55, em dobro, ou seja, R$ 23.417,10, devidamente atualizado monetariamente e com incidência de juros legais de 1% a.m., a partir de cada desembolso efetivado pelo Autor.c)CONDENAR a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Of´cio pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Venham as cópias da complementação das custas para instruir o mandado de avaliação, assim como das folhas a serem autenticadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.009940-3 - ÁLVARO AUGUSTO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Aos Interessados sobre certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004847-8 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Sentença:Trata-se de embargos de terceiros opostos por MARCELLO ROMANO DI BIASI e MONICA LUCIANA MACEDO DI BIASI em face de PAULO SOARES GARCIA e SOLANGE EDA SILVA GARCIA, distribuídos em apenso à ação de execução proposta pelos Embargados em face de SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, sob o argumento de que são os legítimos proprietários do bem penhorado naquela ação.Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/103.Sobre oe embargos manifestaram-se os Embargados às fls. 119/124, aduzindo a falta de interesse de agir os Embargantes... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.014278-1 - UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Sentença:UNIDOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GASES LTDA opõe embargos do devedor em face de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, distribuídos em apenso à ação de execução entre as mesmas partes em pólos invertidos.A parte embargante, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento da diferença de taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Recolhidas as custas, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002663-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO Of´cio pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010365-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS Decisão:Ao Exequente, sobre a penhora efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008650-3 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora como requerido à fl. 334.Expeça-se mandado de pagamento em favor do 3º Réu (RENASCE) como requerido às fls. 357/358.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010290-9 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.005975-0 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e declaração de nulidade de cláusula contratual, movida por ALDA MENDES DE SOUZA em face de AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, sob o argumento que, tendo contratado com a Ré plano de saúde, a mesma não autorizou a realização de exame de multimagem, bem como a compra de material cirúrgico (\"stent uretral\") necessário, sob o pretexto de não haver cobertura contratual para tanto. Por isso, pede a Autora seja a Ré condenada a lhe indenizar o valor gasto com os itens acima mencionados, além dos morais perpetrados a seu direito de personalidade, bem como seja declarada a nulidade da cláusula que impede a cobertura desses itens... \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:As provas produzidas não são suficientes ao convencimento da verossimilhança da alegação autoral, razão por que INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003516-9 - VALDEMAR SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X FRANCISCO ERIVAM SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Sentença:HOMOLOGO o auto (fls. 104/106), pelo qual ficam adjudicados a VALDEMAR SEVERO e MARIA NEUZA SEVERO os bens deixados por FRANCISCO ERIVAM SEVERO.Recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda.Após, expeçam-se os alvarás para liberação dos valores retidos junto às instituições financeiras e carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003607-3 - ANTÔNIO BRÁULIO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ELIZA MARIA LEITÃO ESTEVES Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/64, firmada entre os herdeiros. Recolhidos os impostos, dê-se vista à Fazenda.Após, expeçam-se o formal de partilha, bem como os alvarás cabíveis a fim de efetivá-la. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005906-1 - EDITH AGNES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURO RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011426-8 - SILVIA REGINA BURLAMAQUI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X NILTON PEDRO CAMPOS BURLAMAQUI Of´cio pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000883-5 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000318-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GRAZIELA LAURENTIS JACONIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de GRAZIELA LAURENTIS JACONIANO e CARMEN ANTÔNIA DE LAURENTIS JACONIANO visando pagamento dos créditos representados pelos documentos de fls. 12/16Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/16.A segunda Ré ofertou embargos monitórios às fls.82/85, aduzindo não ser responsável pelos compromissos financeiros assumidos por sua filha, pedindo a improcedência do pleito.Com os embargos juntou o documento de fls. 86.Sobre a resposta manifestou-se a Autora às fls. 90/94... \r\n\r\nProc. 2005.209.011249-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CELIA CAVINA BOANADA Of´cio pronto aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.209.010969-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOVERIDO ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO em face de BOVERIDO ALIMENTOS LTDA ME e POSSANA GENTIL CAMERO visando pagamento dos créditos representados pelos documentos de fls. 10/15.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/105.Feita a citação por hora certa, conforme certidão de fls. 143, os Réus opfereceram embargos monitórioa aduzindo a ilegitimidade passiva da segunda embargante e, no mérito, o excesso de cobrança. Com sua defesa juntaram os documentos de fls149/156 e 158.Sobre os embargos manifestou-se o Autor, às fls. 161/174.É o relatório. DECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000835-3 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por ANTONIO DA SILVA ALVES em face de NATHALY PAIVA ITASSU visando pagamento dos créditos representados pelo documento de fls. 16/23Com a inicial vieram a procuração de fls. 06/31Feita a citação regular, a Ré ofertou embargos monitórios às fls.31/35, aduzindo desentendimentos de ordem pessoal entre as partes, não negando ter o Autor emprestado quantia em dinheiro, porém diversa do montante cobrado.Com a resposta vieram os documentos de fls. 36/69.Sobre os embargos manifestou-se o Autor, às fls. 73/78.É o relatório. DECIDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.002350-0 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATI (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA em face de FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATI visando pagamento dos créditos representados pelos documentos de fls.05.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/18.Feita a citação regular, conforme certidão de fls. 33, o Réu ofertou embargos monitórios às fls. 34/37, aduzindo a prescrição do título executivo e a inépcia da inicial.No mérito, afirma vício no produto adquirido.Com a resposta juntou o documento de fls. 38.Sobre os embargos manifestou-se o Autor às fls. 43/45, juntado o documento de fls. 46.Sobre o documento, o Réu manifestou-se às fls. 49/51.É o relato. DECIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006662-4 - PEDRO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:julgo procedente...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007692-9 - ZELIA MORAES DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenizatória e declaratória de nulidade de cláusula contratual, com pedido de tutela antecipada, proposta ao argumento que, tendo firmado contrato de plano de saúde com a Ré, esta não autorizou a compra de material cirúrgico necessário à realização de procedimento médico ao qual será submetida. Como razão à negativa, sustenta a Ré que os materiais cirúrgicos solicitados pelo médico assistente não são cobertos pelo plano aderido pela Autora... \r\n\r\nProc. 2007.209.011333-1 - ANA LÚCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324), Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:ANA LÚCIA GALHARDO MARTINS propõe em face de AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, aduzindo, em síntese, que firmara contrato de seguro-saúde com a Ré e, sofrendo de infarto agudo do miocárdio, necessitou de internação em caráter emegencial em unidade coronariana, sendo tal procedimento recusado pela Ré, que afirmara não estar obrigada a cobrir tais gastos em virtude do não credenciamento do hospital Barra D'or, onde estava a Autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008203-6 - RENARA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Aos 18 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências desta 5ª Vara Cível, perante o a MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, à hora marcada, ao pregão, responderam as partes e seus patronos, sendo a Autora através de seu representante legal, Ricardo Veiga de Souza Leão e o Réu por seu preposto Mario César Monteiro de Oliveira. Pela MM. Juíza foi perguntado ao patrono do Réu qual a prova documental suplementar que se referira na peça de fls, 126, tendo o mesmo declarado que não havia outras provas documentais a produzir, mas apenas aquelas já constantes dos autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.006141-2 - SILVIO JERONIMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO VOLKS S A Decisão:Trata-se de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, para a imediata exclusão do nome do Autor do cadastro de órgão restritivo de crédito, vez que incluído de forma indevida. Alega o Autor haver sido parte em processo de busca e apreensão movido pelo Réu na 1ª Vara Cível de Cabo Frio, ocasião em que ficou provada, por perícia grafológica, que não fora o mesmo que contratara com o Réu, fato que gerou prolação de sentença a seu favor, conforme documentos de fls. 97/98. Referida sentença, no entanto, não determinou a retirada do nome do Autor dos órgãos restritivos de crédito, o que tampouco se dispôs a fazer o Réu, motivo pelo qual o Autor ingressa com a presente ação.É o relatório. APRECIO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009934-6 - VALDECIR RAPOSO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:rata-se de ação de obrigação de faze cumulada com indenizatória ajuizada por VALDECIR RAPOSO DA FONTE com pedido de liminar em face de BRADESCO SAÚDE sob a alegação de que é dependente de Rozilda Farias da fonte no plano de saúde contratado com a Ré, necessitando de tratamento de hemodiálise, sendo que tal lhe fora negado.Esclarece que é portador de diabetes mellitus, hipertensão arterial e problemas coronalianos, necessitando do referido tratamento para manutenção de sua vida.Pede antecipação da tutela e a procedência do pedido para condenar a Ré a submetê-lo ao tratamento necessário, a indenização pelos danos morais experimentados, além das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005926-7 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao vencedor sobre o depósito efetuado pelo vencido no valor de R$ 50.045,15 (fls. 447), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) As Partes sobre o laudo pericial (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010411-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TERESA CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011375-6 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz senear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representandas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo Autor, vez que, nos termos do artigo 276 do CPC, na petição inicial deverá ele ofertar o rol de testemunhas e os quesitos para a prova pericial. No presente caso, o Autor requereu a prova pericial e a tetemunhal, deixando, entretanto, naquela oportunidade de cumprir o referido artigo.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Réu, devendo o mesmo promover o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas arroladas às fls. 69/70, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 528092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 14 /07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.003985-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006364-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 10/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.008387-0 - EDSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 20(FALTA RECOLHER: R$ 2,00-FUNPERJ-CONTA600225174-9 E R$ 2,00- FUNDPERJ-CONTA-567300124-3.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007054-4 - IOMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PATRICIA HANONES MARCHESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Por equívoco deixou de ser lançada a decisão completa do Juízo que se segue: CIte-se o 2° réu no endereço indicado às fls. 293. (omissis) Cumpra-se o art. 475 J...Quanto à penhora, após o decurso do prazo, abra-se conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009998-4 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 15 /07/2008, às 15 :00 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.003831-8 - JOAO GUARACI DEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CONDOMINIO MAR A MAR (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 15/07/2008, às 15 :30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.012194-5 - TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 10/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007818-0 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Decisão:Mantém-se a prova técnica nos autos; (omissis) Digam as partes, em 5 dias, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 14/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 10/07/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007537-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BIANCA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO:Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 03/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.209.010843-4 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GENIVAN GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.104(FALTA RECOLHER: R$ 12,78-OAJA-CONTA 1107-2, R$ 1,28-CAARJ-CONTA 2001-6, R$ 0,64-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA - 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.209.012286-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ORGE RODRIGUES ARQUITETURA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010488-5 - NILCE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SAMIRO JORGE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 15/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001370-8 - ELBER GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Sr. Advogado: o presente processo encontra-se em ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008295-9 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES, STEPHANIE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 15/07/2008, às 14 :30 h. \r\n\r\nProc. 2004.209.008450-6 - AMBIENTE ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 17 / 07 /2008, às 14 : 00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.006749-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Certifico que a decisão anterior foi lançada por equívoco. Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/06/2008 às 15:00 hs; \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000636-4 - ANACLETO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 17 / 07 /2008, às 15 : 30 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002187-0 - HORTENCIA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) O presente processo encontra-se em ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 14 / 07 /2008, às 14 : 00 h. \r\n\r\nId: 528093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.209.008785-1 - JACQUELINE CASCAO FABREGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011891-2 - GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Cumpra-se conforme determinado às fls. 02. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.008773-5 - GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BARBARA REGINA TORRES DA SILVA), JANINE MARTINS MARGE Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro fls.198, por falta de amparo legal. Promova o Exequenteo registro de promessa .Regularizado , voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2006.209.003925-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIRO FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 424 \r\n\r\nProc. 2006.209.004248-6 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X JOSE LUIS MAYO MANTEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Solicitei ao BACEN, nesta data, o desbloqueio, conforme folha em separado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 337/339. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS E OUTRO Decisão:Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003137-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY, Síndico: LEONORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Decisão:Designo o dia 03/07/08 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005266-4 - LCR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDESE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Designo o dia 10/ 06/ 2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HILDALINE DE AMORIM GONÇALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Prolatada a sentença de mérito, recebo o ajuste como petição inicial do módulo processual executivo, a estipular a forma de cumprimento do decisum. Destarte, aguarde-se o adimplemento da obrigação.Após, intimem-se as partes, importando o silêncio em quitação. Finalmente, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010730-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO GONCALVES Decisão:Designo o dia 10/06/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001489-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RAPHAEL MONTES ZALFA Decisão:Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LEONARDO BATISTA DA COSTA Decisão:Designo o dia 05/06/ 2008 às 17 :00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004857-2 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JAMES ALAN HOPKIN Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.008584-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Venha o ocntrato firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.008894-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CELSO VINICIUS HORTAS Decisão:Venha a certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2008.209.008896-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JOEL GEORGES ELIAS MANSOUR Decisão:Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011737-3 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009363-9 - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009441-5 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/08 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Recebo a apelações no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011318-5 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA, LEILA MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANAINA DA CONCEIÇAO CHAPARRO), MARIO CHAPARRO), GILCLEIA DA CONCEIÇAO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.009419-3 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA), LUCI HELENA DOS SANTOS SOUZA Decisão:1- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2- Na oportunidade, cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008579-9 - MADALENA MARTIN SALVANES, ROSA SALVANES HILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C LIMITADA), EDUARDO SERGIO SARTORIO), MARCIA AIETA SARTORIO Decisão:CITEm-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1- A execução provisória deverá se dar por Carta de Sentença. Assim sendo, cumpra o Autor a determinação contida no CPC, artigo 475-O § 3º. Após, expeça-se Carta de Sentença, a qual deverá vir conclusa para os deferimentos pertinentes.2- Desentranhem-se fls. 103/115, vez que tratam-se de cópias.3- Após, cumpra-se o determinado às fls. 92, item 2, remetendo-se os presentes ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.005421-3 - JORGE MALAQUIAS SOARES, ROSEMERI GARCIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento dos requerentes, bem como esclareçam, os autores, esta pretensão, considerando residirem em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002123-9 - TMX ETIQUETAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LUIS CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 60 verso, no prazo de 05 (cinco) dias \"...não reside mais no local há vários anos...\" Portaria 001/206 \r\n\r\nProc. 2006.209.002290-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMERICO ESTEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Aguarde-se por trinta dias.Findo o prazo, intime-se o Exequente para em, 48 horas, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 125, do Oficial de Justiça \"...não sabendo o seu paradeiro...\" Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000598-4 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO Recolhidas as custas, constantes do S.I. do TJ, expeçam-se ofícios, para fins de localização, à SRF, OI, Vivo e Light. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALFGIRO FINANCEIRA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais para citação dos dois executados, na forma da certidão cartorária, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011583-2 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AM PEREIRA ADMINISTRAÇAO Fls. 42, expeçam-se os ofícios, para Receita Federal, Light e Oi. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012767-6 - ISA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA), JORGE DE ANDRADE DA SILVA), PATRICIA DE ANDRADE SILVA), AMANDA DE ANDRADE SILVA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Recebo a emenda de fls. 32. Retifique-se a presente para ação de Cobrança sob o rito sumário. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se. Autue-se corretamente.3- Designo o dia 10/06/0/8 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008537-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA), ERALDO ALVES DE MORAIS), AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Venha a certidão de inventariança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.009023-0 - QUANTUM DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO MACHADO Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.0011969-2 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2 - Venha a quesitação em 5 dias.3 - Oportunamente será desinada A.I.J. para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007457-0 - ASSAD ESTEVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAMILA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Ao autor para colher R$ 12,78, no campo 1107-2, OJA mais os percentuais de FUNPERJ e FUNDPERJ. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009233-9 - EMERSON DORIGUETO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 54, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito em nome da parte autora, referente ao objeto da presente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.Desentranhe-se fls. 61, vez que a requerente é pessoa estranha a lide. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013910-1 - MARCELO DE PINHO TEIXEIRA ALVES, LESSANDRA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.001971-7 - ALEXANDRE ANDERSON DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por danos morais para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório pelos danos materiais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005775-5 - MARILENE GRUPILLO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM Despacho:Junte-se o mandado constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2008.209.008635-4 - MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X BANCO IBI Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Designo o dia 10/06/08 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004915-1 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PRO BICHO PET SHOP LTDA ME Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorido o prazo para contra-razões com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002594-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra ' Monitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 87, para determinar a intimação do devedor PESSOALMENTE, para pagamento, nos moldes da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.209.008596-9 - LOFT 10 CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.008827-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AC BEBER PARTICIPAÇÕES LTDA), CRISTIANO COSTA BEBER), ANISIA DE PAULA H COSTA BEBER Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.008637-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CAMILA DE ANDRADE MONTEIRO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011716-4 - ANTONIO GERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:Trata-se de pretensão deduzida, sob o rito ordinário, na qual a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, pelo que se vê de fls. 167/169, para regularizar sua representação, quedou-se inerte, não promovendo a regular movimentação do processo. Instado a se manifestar quanto à extinção do feito, nos moldes do enunciado da Súmula 240 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o réu concordou expressamente às fls. 187. Assim, revogo os efeitos da liminar concedida às fls. 17/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual.Após , ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.011006-8 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS), LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.015683-4 - COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), UNIMED ANGRA DOS REIS, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009620-5 - RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010546-2 - LISETE REGINA HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/08 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002035-1 - IGOR ASSUMPÇAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005929-6 - LFR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 22. Oficie-se. Anote-se em DRA.2- Certifique-se se há diferença de despesa processual a ser recolhida. Em caso afirmativo, intime-se a parte autora para recolhimento, tendo em vista que o acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária.3- Cumprido o determinado acima, cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004340-5 - MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Homologo os honorários para este feito , no montante pleiteado pelo Dr. Perito.Venha o depósito, em 48 horas, sob pena de perda de prova. Os honorários deverão ser suportados , exclusivamente , pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a prestar as contas em tela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, na forma do § 2º, do artigo 915, do Código de Processo Civil. Para tanto, faculto-lhe acesso aos documentos contábeis atinentes à sua gestão, na administradora do condomínio, pelo prazo de dois dias, em data previamente ajustada pelas partes e informada ao Juízo, sendo certo que o prazo de 48 horas somente fluirá findo o prazo para exame dos documentos. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006319-4 - ENRICO MARIA AMATA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ALESSANDRA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA À parte autora sobre resposta dos ofícios. Portaria 001/006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002699-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO Digam os interessados sobre a certidão negativa (... por inercia do autor...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.008685-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA MOREIRA Despacho:Venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Tendo em vista os termos da contestação ofertada, retire-se de pauta.Ao autor. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012695-7 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/08 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013956-3 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/08 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)), IVAN FREITAS DE AMORIM, Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2007.209.011674-5 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas às fls. 124. Em caso positivo, esclareça a ré qual a prova pericial pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008117-2 - WANDA DOMINGOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 75/86. Oficie-se. Anote-se. Comuniquem-se.2 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005831-9 - VITOR XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Defiro ao autor o pagamento parcelado das despesas processuaida seguinte forma: 1) no prazo de dez dias..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 04/09/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Expeça-se Carta Precatória de Citação e Intimação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 528094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte RÉ. Venha o recolhi8mento das custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014193-4 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.007607-5 - PEDRO ORLIKOWSKI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X BRUNO GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de esclarecer que o dever alimentar será de 1 ½ salário mínimo ou 20% dos rendimentos, abatidos os descontos obrigatórios, o que for maior. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013921-6 - VCN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X WANIA GUIMARAES CURI), PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:Defiro fls. 92. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008879-8 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho Ordinatório:Falta cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000513-5 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão: Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005969-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X NILO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 35 por 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015571-4 - LIANA NOGUEIRA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LYSISS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006793-1 - LIDIA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ERIK JANSON DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Despacho Ordinatório:Atenda a cota do MP (declaração firmada pelo próprio requerente... sejam descritos os bens e imóveis que o interditando). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.009898-4 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para consolidar a liminar deferida, extinguindo o processo com base no art. 269, II do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, uma vez que não houve resistência ao pedido, arcando cada parte com os honorários advocatícios. P. R. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:As partes sobre apromoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004357-2 - HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO, GILSON LOUREIRO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010834-7 - GABRIEL BERGER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RENATO MOREIRA DE MENEZES Despacho Ordinatório:A parte interessada, para que recolha custas de nova diligência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013475-9 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.006996-7 - FELIPE SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.005655-4 - JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA, CINTYA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:Isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de decretar a Separação do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. O cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Venha o pedido de inventário e partilha pela vias próprias. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 528084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO audiencia redesignada para o dia 04/06/2008 as 16:00 h. face o ponto facultativo do dia 22/04. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008978-0 - HILDA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X RUBEM NUNES GUMARÃES Ao interessado sobre desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011543-4 - IVANILDA PEREIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X APARECIDA PEREIRA DA SILVA COUTINHO Despacho:Emende-se a inicial para constar no polo ativo o nome de todos o interessados. Venham as represtações processuais de todos. Sem prejuízo, venham declarações de hipossuficiência e comprovação de rendimentos de todos os interessados para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006237-7 - REGINA DE SOUZA QUINTAL ERCULANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X VIRGINIA ISABEL DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.009074-1 - IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELINO TARCISIO DE FREITAS Despacho:Venha a certidão de casamento atual do referido herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.014759-7 - MARIA JOSÉ REIS DA SILVA X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Despacho:Venha certidão de casamento da herdeira Cláudia Maria da Silva Rezende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS MARCOS SILVA DA CRUZ Despacho de fls.187: \"Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.013684-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.006966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA TOMAZ Decisão:Considerando que a mora não fora comprovada conforme determinado a fls. 19. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.009610-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS RENATO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 16. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 19/21, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011567-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X TANIA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, assim como regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.002540-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE VIDALONGA PROG.COND.FISICO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:Venha planilha de débito atualizada para se viabilizar a penhora \"on line\" pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010027-0 - NILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos réus Celeste Patuelli Lopes Pereira e Roberto de Souza e Silva considerando que a documentação de fls. 129/;131 e de fls. 132/135 dão conta de que podem os mesmos arcar com as custas processuais. Quanto a ré Maria Helena Ribeiro e Silva venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.008017-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EGON MERTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008842-6 - SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS; CUSTAS CP INCLUÍDAS.AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 142,40PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 18,24AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 108,24APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 36,46ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 7,28TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 1.453,08 - Ao réu sobre custas.FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 18,61FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 18,61 \r\n\r\nProc. 2008.205.004607-2 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Decisão:Suspendo o curso regular da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.008345-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO TRES PONTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) A PARTE RÉ (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2008.205.011913-0 - CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para se convolar a ação, considerando que absolutamente confissão de dívida não é título executivo, na forma como dispõe o art. 585 do CPC, devendo o mesmo ser líquido, certo e exigível, não se vislumbrando inclusive nos fatos narrados a liquidez necessária considerando que o documento de fls. 19/24 conta com obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000471-3 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 38,34APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 7,30DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 372,56FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 7,30FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 7,30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o executado da diferença apresentada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5 - CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Primeiramente atualiza o autor exequente a planilha apresentada, fazendo constar 10% de multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009601-0 - RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA 17/07/2008 ÀS 10H (O.S. 01/2008), EM COMO SOBRE FLS.238. \r\n\r\nProc. 2007.205.006871-5 - VANDERSON DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X HOSPITAL JOARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Recolham-se os honorários periciais. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitação, se assim entender. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012951-0 - UBIRATAN PIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X HUMBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Certifique a serventia quanto a tempestividade da contestação apresentada. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014297-6 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.017916-1 - MARIA DAS GRAÇAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em razão de Ato do Tribunal de Justiça que determinou o afastamento da signatária de suas funções, para realizar Perícia Médica, a contar da data de amanhã, devolvo os autos sem sentença, a fim de que não seja alegada futura nulidade, devendo os autos vir à conclusão do próximo Magistrado a ser designado. \r\n\r\nProc. 2008.205.003579-7 - ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 63/64 ante sua tempestividade. No mérito os rejeito considerando que o índice da correção monetária é aquele estabelecido pela CGJ, não havendo a omissão apontada. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.007045-1 - ALAN TORRES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BIG FIELD SOCCER & SHOW Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007685-4 - EDMUNDO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:Derradeiramente cumpra-se corretamente despacho de fls. 21 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008362-7 - MICHEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA OJA - FL 58 - VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.205.008533-8 - SUELI ALVES MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em razão de Ato do Tribunal de Justiça que determinou o afastamento da signatária de suas funções, para realizar Perícia Médica, a contar da data de amanhã, devolvo os autos sem sentença, a fim de que não seja alegada futura nulidade, devendo os autos vir à conclusão do próximo Magistrado a ser designado. \r\n\r\nProc. 2008.205.008824-8 - ANTONIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO FINASA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Temerária será a antecipação da tutela pleiteada, com base exclusivamente no documento de fls. 18, pois tal documento é emitido para a finalidade de saída do veículo da concessionária, não fazendo prova quanto ao alegado pagamento a vista. Indefiro, pois, a tutela por falta dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil,3- Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.009904-0 - JORGE RIBEIRO CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSELHA BARROZO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 27 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.012562-2 - RENATA PAULUCCI DE MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579)) X LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - A tutela, que se requer antecipada, será analisada após a apresentação de contestação.3 - Cite-se a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.011525-2 - MARILENE MIRA EUFRAZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X JOÃO ZITO DO NASCIMENTO Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012034-0 - JOSÉ JOAQUIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.012058-2 - MARILIA SANTOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X PAULO TAVARES DA SILVA Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013906-9 - ADENEVAL SCARPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu reconvinte. Regularize o réu a reconvenção apresentada nos moldes do art. 299 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.009656-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.004219-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X RCR DE CAMPO GRANDE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:Diga o autor embargado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.205.001552-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MILA MORENO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.012207-4 - CARLINDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apesar de demonstrada a veracidade da alegação de depósito pela primeira ré na conta corrente da autora e do uso de tal valor por parte da segunda ré, conforme extrato de fls. 23. Não se vislumbra na presente demanda o periculum in mora, requisito imprescindível à concessão da antecipação da tutela pleiteada, considerando que sequer sofreu ou vem sofrendo a autora desconto em folha de pagamento do valor depositado em sua conta corrente como empréstimo, o que se infere do documento de fls. 20. Isso posto, indefiro a tutela pleiteada. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Em razão de Ato do Tribunal de Justiça que determinou o afastamento da signatária de suas funções, para realizar Perícia Médica, a contar da data de amanhã, devolvo os autos sem sentença, a fim de que não seja alegada futura nulidade, devendo os autos vir à conclusão do próximo Magistrado a ser designado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011550-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSÉ CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:Recolha-se o preparo do recurso no prazo de 10 dias sob pena de deserção, considerando não haver pleito ou deferimento de gratuidade de justiça no presente feito ao apelante. \r\n\r\nProc. 2007.205.012037-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016880-1 - COMPANHIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TEREZINHA IZABEL JESUINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.001608-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS GASPAR GOMES Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.007798-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JULIO CESAR DOS ANJOS Decisão:Considerando que o item 2 do despacho de fls. 21 não fora cumprido, não há comprovação da mora. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.009612-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico existente entre as partes conforme contrato de fls. 19/22. Considerando a comprovação da mora, conforme comprovação de notificação no endereço da demandada a fls. 25/27. DEFIRO a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011716-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIONE NUNES DE AZEVEDO Decisão:Indefiro a Liminar pleiteada considerando que a ré não fora constituída em mora uma vez que o o \"AR\" da notificação de fls. 22 retornou negativamente. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.012254-2 - JOSIMAR TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ELIZABETH LUIZ MELO GONÇALVES Despacho:1 - Conserte-se onde houver necessidade, o rito, o qual é ordinário.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça;3 - A antecipação da tutela será apreciada após a contestação.4 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015222-2 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Adeque-se a inicial ao que estatuí o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.205.015225-8 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Adeque-se a inicial ao que estatui o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.205.015860-1 - FABÍOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em razão de Ato do Tribunal de Justiça que determinou o afastamento da signatária de suas funções, para realizar Perícia Médica, a contar da data de amanhã, devolvo os autos sem sentença, a fim de que não seja alegada futura nulidade, devendo os autos vir à conclusão do próximo Magistrado a ser designado. \r\n\r\nProc. 2008.205.011722-4 - VALDAIR DAS DORES ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando que os documentos de fls. 25/27 dão conta de poder a autora arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011608-6 - JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IRENE SUCENA BENEDICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013231-2 - SEBASTIÃO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) DE FLS 67 E 70. \r\n\r\nProc. 2007.205.019313-3 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) Despacho:Inicialmente desentranhem-se fls. 78/79 por se tratarem de cópias para instruir mandados, anexando-se na contra capa. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 527999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528000": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.205.100092-5 (1598) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR X CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao Réu. ( fls.47/48) \r\n\r\nProc. 1988.205.100013-6 (6666) - BRUNO ALBERTO CARNEIRO PINNA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CARLOS ALBERTO PINNA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Regularize o Autor sua representação processual. Autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.020522-6 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA, ROBENICE MARIA DA SILVA BARBOSA, GILCIMAR DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA, JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY DA SILVA Decisão:1. Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 43 no sistema.2. Tendo em vista a documentação carreada nos autos, comprobatória de que, ao menos um dos beneficiários tem clara condição de arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.014509-6 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS Decisão:Indefiro J.G. à ré ante a documentação de fls. 106/108. Certifique a serventia sobre a tempestividade dos quesitos apresentados pela parte ré, devendo o Ilustre Perito desconsiderá-los caso intempestivos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001665-8 - AURORA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X EMILIA DA VARZEA Despacho:Fls. 72/73 não se constituem no título do imóvel, mas mera escritura. Venha certidão do Registro de Imóveis atualizada, dando conta de quem seja o proprietário atual do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008502-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VICTOR ANDERSON AIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:1. Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 131/132 no sistema.2. Defiro a pretensão da parte ré, ora exeqüente, mediante atendimento da certidão cartorária de fl. 122 verso, com fornecimento das cópias e recolhimento das custas necessárias referentes ao cumprimento junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001587-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WANDERLEI DOS SANTOS ARAUJO AO AUTOR ACERCA DE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005011-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILTON GOMES BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009628-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HONÓRIO TEIXEIRA DA SILVA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009778-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X APARECIDO PONTES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014613-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO ASSIS F MOURA Despacho:1. Providencie o cartório regularização de juntada da petição de fl. 28 no sistema.2. A planilha apresentada está incompleta, não tendo valor total. Indique o autor o valor total devido. Prazo, 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014882-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDINEI ROBISON BASTOS mandado remetido à Central de Mandados em 08/05/08. Ao autor para contactar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016947-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HERALDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017825-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAIR DE MACHADO Diga a autora sobre o mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001113-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO ADRIANO PRADO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012904-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZIARIO FONSECA RONDON FILHO Decisão:Providencie a parte autora o contrato original firmado entre as partes. Após, direi sobre a tutela antecipatória pleiteada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.008643-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ALEXANDRE GERALDO DOS SANTOS Despacho:1. Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que o réu é localizável no endereço que o próprio declinou a fls. 441. Designo audiência de conciliação para o dia 16 / 09 / 2008, às 15:00hs. 2. Desnecessária a citação ante o comparecimento espontâneo. Intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C, e o réu com a autorização do art. 172, par. 2o. do CPC, devendo o Sr. OJA observar que o réu dorme em tal endereço uma vez por semana. \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008119-7 - SILVINO FRAZÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016536-8 - ESPÓLIO DE RUI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUCIANO RORIGUES PEREIRA Despacho:1. Regularize o cartório a juntada da petição de fl. 27 no sistema; 2. Quanto ao requerimento de fl. 27, nada a prover ante a manifestação totalmente extemporânea. Cumpra-se a sentença de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.017161-7 - DAVI COUTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.012857-6 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO À Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) À parte autora sobre a rsposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.012010-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO SILVA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000417-4 (17923) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA E BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) A Parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.008691-0 - JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CENTRO EDUCACIONAL MILENE FIGUEREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007103-9 - VANDERLEIA LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Complementem-se as custas, como indicado à fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.205.013210-7 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte credora sobre o depósito esclarecendo se dá quitação e indicando bens à penhora pelo saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.012853-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X EUGENIO PACELLI NOBREGA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, sendo certo que o documento apresentado à fl. 19 não se presta a esse fim pois informa, somente, que a declaração de imposto de renda 2007 do requerente ainda não foi apresentada. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012234-5A - CARTÓRIO 2 TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS, CONDOR ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSUERO RODRIGUES NETO (SP-238420), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do presente incidente. Em seguida, dê-se vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000651-1 (18280) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Venham as cópias para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 1998.205.000718-7 (18370) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA H.C.BESSA (RJ-064717)) X CENTRO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA SAUDE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.005784-5 - MARIA VALNISIA MAIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Venham as cópias de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.205.011282-2 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001574-7 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X COMPONAUTO COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, diga o exequente como pretende prosseguir na presente execução, sob pena de suspensão e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005067-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO SOUZA FERREIRA), CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014440-7 - MARIA FERREIRA LANGAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO GOMES DA SILVA Ao credor, indicando bens. Art.475-J CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101903-3 (21842) - ANTONIO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCENIRA DE SOUZA A parte autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o autor sobre fls.387/390, esclarecendo se dá quitação ou nomeando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012582-2 - SMITZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente.( fls. 171/178) \r\n\r\nProc. 2006.205.007769-6 - CLEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BAZETH AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008625-9 - MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTOES SENDAS), FININVEST, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Há mandado de pagamento na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012415-7 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X S.A.P.V. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Às partes sobre o contra-laudo de fls.269/283. \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA), TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA (ES-013428) À parte autora para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.205.004947-2 - FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NORTE LAR LOGISTICA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008385-6 - MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X STOK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)), COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:1) MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO ajuizou em face de COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ação indenizatória e de obrigação de fazer. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. 2) Especifiquem o autor e o primeiro réu em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3) Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009729-6 - ROBSON VERISSIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Mandados com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.014760-3 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHES DE AZEVEDO), MARLENE PINTO DE AZEVEDO Despacho:1) Fls. 51 não restou cumprida integralmente, pois resta a juntada da certidão de ônus reais do lote de nº 5. Cumpra-se.2) Esclareça-se se foi aberto inventário em nome do de cujus, uma vez que o óbito já data de um ano. \r\n\r\nProc. 2008.205.004228-5 - LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X VIVO S.A Em réplica por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007058-0 - HELEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA., À parte autora sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.007623-4 - DIVA KENNING DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.205.012229-3 - ADRIANA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 14:15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012251-7 - JOANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA), THIAGO COSTA BONATES Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ante a possível irreversibilidade da medida.3. Citem-se. 4. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.012644-4 - SELMA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 14:30 hs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012728-0 - KALULI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012748-5 - BERNARDO TAVARES TOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012939-1 - DULCINEA DE SOUZA, OZEAS OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012980-9 - MARIA JOSE LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006149-0 - MARIA DE LURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AMANDIO TEIXEIRA Venha o preparo para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.205.011159-5 - GILZA BELITARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LYDIA BELITARDO DE BRITO Venham as custas referentes ao ato de expedição de formal de partilha, as cópias faltantes, bem como custas de conferência. \r\n\r\nProc. 2007.205.019583-0 - SELMA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JONAS RODRIGUES Há termo de inventariante na contra-capa pendente de assinatura. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.007262-9 - MARCO AURELIO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X FABIO CLAUDINO DA SILVA À parte autora sobre a diligência positiva. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.005985-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SHIRLEI DURÃES Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.003099-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON CHARDELLI CUNHA Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista à parte autora por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS, LUCINEA VELASCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, a ser realizada em AIJ em data a ser oportunamente designada, preferentemente no mesmo dia de eventual produção de prova oral no feito em apenso (2006.205.004400-9). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003384-0 - AVANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004798-2 - GERLAN ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - FACULDADES SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) AO REU, SOBRE AR NEGATIVO(TESTEMUNHA GILBERTO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004700-1 - SUELI VIANA CHIAMBRONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), AUTO POINT AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Dê-se vista conforme requerido, devendo vir aos autos planilha atualizada do débito em caso de persistência na necessidade de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.205.010845-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X HELIO AUGUSTO SUZANO Despacho:1. Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 56/57 no sistema.2. Às partes, por 10 dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.012905-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANTONIO SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ELVIS SILVA PONTES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010565-7 - ANTÔNIO CANUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013324-9 - MARIA EMILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Mandados de pagamento na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.205.012287-6 - MARIA ELHA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo. Indefiro, outrossim, a antecipação no que se refere à devolução do valor confiscado nos últimos meses, ante possível irreversibilidade da medida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.000028-0 (14577) - ESPOLIO DE JOAO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001092-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARCOS EISENBERG), JOÃO GUSTAVO THIEL DE JESUS), EDITE ROCHA DE JESUS), LUIZ ALVES DE ALMEIDA JUNIOR), ADAIR MACHADO DE ALMEIDA), IACY REIS DE ARAUJO), IRACY REIS DE ARAUJO), IRANY REIS DE ARAUJO), ODIVALDO GOMES TOLENTINO FILHO), JUNOT FERNANDES MONTEIRO), HAYDÉE MAYA MONTEIRO), VICENTE SOARES NETO), IZABEL SANTA RITA SOARES Aos autores para cumprirem integralmente o despacho de fls. 140, trazendo aos autos as certidões do RGI, referentes aos imóveis denominados lotes 19, 35 e 40 da quadra 270. \r\n\r\nProc. 2008.205.001100-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ENEIDA SILVA FERREIRA), MILTON SOARES PEREIRA), ANTONIO ESTÁCIO DOS SANTOS), ELISA DA ROCHA SANTOS), ROCICER CHAVES DOS SANTOS), JOSE PAULO SANTIAGO), MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO), NORMA SUELI PINTO), LYDIA SILVA DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), SCHULIM KORN), ROSA ROSEMBLUM KORN Aos autores para cumprirem integralmente o despacho de fls. 136, trazendo aos autos a certidão do RGI referente ao lote 39, bem como a certidão de situação fiscal do lote 17, ambos da quadra 289. \r\n\r\nProc. 2008.205.001134-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ESTHER MOURA), ISMAR LOUREIRO), DALILA FERNANDES LOUREIRO), ANTONIO FABIANO COELHO Aos autores para cumprirem integralmente o despacho de fls. 140, item 2, letra \"e\", trazendo aos autos cópias da planta do imóvel denominado lote 7 da quadra 307. \r\n\r\nProc. 2008.205.001238-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE URUBATAN COELHO DE ABREU), MARIA DOMINGAS DE ABREU), DURVAL RAMOS DA SILVA), TEREZINHA JESUS DA SILVA), WALDEMAR JOSE DA SILVEIRA), JOSE DOS SANTOS LADEIRA), ELLA DE ANDRADE), JULIO DE ANDRADE), ANTONIO LOPES TEIXEIRA), MARIA FIORAVANTE Aos autores para cumprirem integralmente o despacho de fls. 138, trazendo aos autos as certidões do RGI, referentes aos imóveis denominados lotes 9 e 35 da quadra 316, bem como cópias da planta do imóvel denominado lote 11 da quadra 319. \r\n\r\nProc. 2008.205.001248-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DORA OSTROWER), PAULO RODRIGUES DE MELLO), MARIA NEIDE DE PAIVA MELLO), WALTER JUSTINO), JOSINA GONÇALVES JUSTINO), WALTER DE SOUZA MELLO), CLAUDETE MACHADO MELLO), HELENA PEREIRA SERRA), COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR S/A), CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS), HERMOXENES FERREIRA BARBOZA), THEREZINHA DE JESUS DO AMPARO FERREIRA Aos autores para cumprirem integralmente o despacho de fls. 143, trazendo aos autos as certidões do RGI, referentes aos imóveis denominados lotes 24, 25 e 37 da quadra 256. \r\n\r\nProc. 2008.205.001250-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RUY FERREIRA ALVES), ODETTE BALDOMERO BARBOSA NEVES), ESTHER MOURA Aos autores para cumprirem integralmente o despacho de fls. 153, item 2, letra \"e\", trazendo aos autos cópias da planta do imóvel denominado lote 17 da quadra 308. \r\n\r\nProc. 2008.205.001257-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON RODRIGUES FERNANDES), ISABEL BORGES FERNANDEZ), JOÃO PEREIRA LIONEL), MARIA DA GLÓRIA TOSCANO), ATHAYDE VARELLA LOPES), PALMYRA MARTINS LOPES), MANUEL CARLOS NUNES) Aos autores para cumprirem integralmente o despacho de fls. 134, trazendo aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel denominado lote 27 da quadra 282; \r\n\r\nId: 528000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.003972-5 - ESPÓLIO DE ARI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MANOEL SILVINO MONJARDIM E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006301-8 - MARIETA GOMES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MARIA CARMEN DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016477-7 - CRUZELDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X GERALDO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA QUANTIA DEIXADA JUNTO A MARINHA DO BRASIL indicada no ofício de fl.20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004298-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X RENATA GONÇALVES AMORIM REMETIDO AO EXPEDIENTE PARA PUBLICAR OS NOMES DOS PATRONOS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009593-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CÉLIO JESUS FIGUEIREDO AO AUTOR PRA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.011070-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN MARTINS DE OLIVEIRA ao autor sobre resposta de oficios de fl 56 a 65. \r\n\r\nProc. 2007.205.012945-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDES GUEDES Decisão:Fl.29- Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls.25/26, devendo o autor recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.013220-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.34. \r\n\r\nProc. 2008.205.001609-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARIA DA CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004341-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO COUTINHO DO COUTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias autenticadas.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.006648-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 21/32 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.010115-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010120-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ABRAAO PEREIRA DE MACEDO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005799-9 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X FERNANDO FLACH LTDA Decisão:1 - Cumpra-se. Designo dia 07/08/2008 às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se.2 - Oficie-se ao juízo deprecante a data da audiência.3 - Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010339-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADIB FRANCISCO CHAGAS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.205.010804-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.118.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006775-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007394-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2006.205.009852-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS TORRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão de fls.126/128.2-Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.008255-6 - MARINA RIOS COUGIL (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARIA APARECIDA MAIA E OUTRO Ao autor sobre o cumprimento parcial do mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002191-7 - ALTE NAPOLIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls.99/101-Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004468-0 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.116/117 \r\n\r\nProc. 2008.205.009532-0 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X LAHYR BEZAMAT OLIVEIRA E OUTRO), Procurador: CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc. O local onde deve ser satisfeita a obrigação não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo daquele domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Barra da Tijuca, que couber por distribuição, local onde a obrigação deva ser satisfeita pela parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004817-0 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ADALTO MELO FRANÇA JUNIOR Decisão:Diante da informação de fl.76, devolvo o prazo as partes para cumprimento do item 2 da decisão de fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.205.011605-9 - ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO SAISSE, Inventariante: TÂNIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu.(fl.43)2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.006622-6 - FRANCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.65/71, no duplo efeito.2- Tendo em vista as contra-razões de fl.73/75, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007230-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MULTIELETRO COM.E INSTALACOES ELETRICAS Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofício a Junta Comercial do Estado de São Paulo, cujo documento pode ser obtido diretamente pelo exeqüente, mediante requerimento.2 - Reitere-se o ofício de fl. 80, o qual deverá ser respondido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.205.012902-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FLAVIO DE ABREU ALVES DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.013033-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.016028-0A - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001742-8 - MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008136-0 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA (RJ-044265) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.261 e 268, nos valores especificados à fl.278.Custas pelas Executadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.009162-9 - RAISSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, e condeno a Ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, e juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 8 salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012709-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.146/147,... por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.004630-4 - RAFAEL GOUVEA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO PANAMERCIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl.86- Intime-se a parte ré para apresentar o contrato original de fl.08 dos autos em apenso, no prazo de 10 dias, sob pena dos autos serem julgados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2006.205.009710-5 - ALINE DE SOUZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito pela ré ao cancelar unilateralmente o plano de saúde, em decorrência de sua inadimplência no pagamento das mensalidades por mais de 60 dias, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação à autora CARLA PRISCILA MARÁU DE CARVALHO por a mesma carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor WENDEL CRISTIAN MARÁU SILVA, e condeno a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a título de danos morais, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar-se da citação, sobre o item acima.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pelas autoras, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls.388/392- Às partes \r\n\r\nProc. 2007.205.000359-9 - ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré praticado qualquer ato ilícito ao retirar a linha instalada por falta de pagamento das faturas do período.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000439-7 - PATRÍCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000957-7 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.187.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001367-2 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, e condeno a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, e juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.124/130 \r\n\r\nProc. 2007.205.001763-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X NOITE MA PISTA SHOWS DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇAO DE VIA SHOW A PARTE RE SOBRE CERTIDAO DE FL 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.002395-1 - FERNANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X INOAÇO INDÚSTRIA E COM. DE AÇO MURICI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) ao reu sobre certidão supra , fornecer copia de fl para instruir precatoria; fl 002/06, 33/51 e 32. \r\n\r\nProc. 2007.205.002629-0 - HELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar inexistente o empréstimo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e suas 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 69,23 (sessenta e nove reais e vinte e três centavos), tornando definitiva a tutela antecipada deferida à fl.58, e condeno o réu a devolver em dobro as parcelas indevidamente debitadas, devidamente atualizadas monetariamente, desde cada débito, com espeque no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, e a lhe pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a qual será atualizada monetariamente a partir desta data, e juros moratórios de 1%(um por cento) a contar-se da citação.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \r\n\r\nProc. 2007.205.003414-6 - VANDERLI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fl. 84/85 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.004600-8 - ANA CLARA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizados, voltem conclusos para sentença, tendo em vista que as partes declararam expressamente as fls.54/55 não terem outras provas a serem produzidas, impondo-se via de conseqüência o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.006325-0 - CHEILA MONTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.122/126, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006477-1 - MARIA LIDUINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a mesma possuía a conta poupança indicada na exordial em 15-07-1987, e que seu aniversário ocorreu após o advento do plano denominado de \"Plano Bresser\".Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.008688-2 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X SERAFIM IGNACIO DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, e condeno o Réu a pagar à mesma a importância de R$ 1.357,87(mil trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos) a título de danos materiais, cuja importância será atualizada monetariamente desde o desembolso pela Ufir, e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre as verbas acima, a partir da citação, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Pagará ainda o réu as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.011800-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do contrato de prestação de serviço indicado na contestação, e condená-lo a pagar ao demandante, a importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a titulo de compensação pelo dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios e 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, sobre o montante da condenação, e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.012375-1 - JORGE SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.158/163, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após, Fl.166- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.013522-4 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, diante da comprovação pela ré de ter cumprido a regra do § 2º, do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, e o fato imputado, ter ocorrido por culpa exclusiva do próprio demandante, ao deixar de adimplir a obrigação com CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA, que deu origem a restrição, o que afasta qualquer responsabilidade da prestadora de serviço. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.013887-0 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015193-0 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.018885-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO AUTOR PARA FORNECER DETALHES SOBRE TESTEMUNHA DE FL 08 ( LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA) \r\n\r\nProc. 2008.205.001182-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X BANCO ITAU S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 456,00FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,30FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,30TOTAL - R$ 608,95 \r\n\r\nProc. 2008.205.009496-0 - FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Emende o autor sua exordial para indicar e comprovar por documento idôneo a profissão do autor, sob pena de indeferimento.2- Venham os comprovantes de rendimentos do autor, ou cópia das últimas três declarações de bens entregues a Receita Federal, para o exame da gratuidade de justiça.3-Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Pedro II, cujo Boletim de atendimento médico, deve ser requerido pelo interessado à direção daquele Estabelecimento Hospitalar, pois o documento deve instruir a exordial, por ser documento imprescindível, nos termos do Art.283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010083-2 - MICHELLE CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Indefiro a expedição de ofício ao Hospital indicado, cujo boletim deve ser requerido pela autora à direção do hospital, cujo documento é essencial para a propositura da ação e deve acompanhar a exordial, nos termos do Art.283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010268-3 - JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO BMG S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.010288-9 - CLICE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 06/08/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.010357-2 - MARCOS FERNANDO JERONIMO TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 07/08/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.010475-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 12/08/2008, às 13:30horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.005670-3 - MARCIA DE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X JOSE GOMES DE FREITAS Despacho:Cumpram os renunciantes de fl.11/14 corretamente o disposto no Art.45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de permanecer patrocinando os mandantes. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000384-6 - DEJANIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ADIO ROMUALDO DE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 117/123 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010954-9 - JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978)) X ALBERTINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 38,34 OJA - CONTA 1107-2R$ 7,30 APCJ - CONTA 1110-6R$ 4,56 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 2,28 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 2,28 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL= 54,76 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008721-2 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1-Fl.222- Anote-se no sistema e na capa dos autos o atual nome dos patronos.2-Fls.237/239- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.000964-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (fl.39). \r\n\r\nProc. 2008.205.010653-6 - MARCIA REGINA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 07/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006738-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X REGINA CELIA CLAUDIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias autenticadas.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.34.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003088-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELISETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 86vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007260-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE FELIPE PRINCESVAL DA SILVA PINTO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 54,75 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVI VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:1- Designo o dia 13/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) ao reu para recolher as custas a fim de intimar testemunhas - aoja- 1107-2-38,34+ caarj+ fundperj+ funperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.008353-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar em mãos do autor a posse do bem que foi objeto do contrato, com fulcro no Inciso I, do art. 269 da lei de meio.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.008762-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013439-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ MARIA FURTADO PINTO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.002535-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JOSE DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005145-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLETE AURELIA VIEIRA BOTELHO ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005809-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO GLEIDISON PAES GOMES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.009518-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO BISBO BORBA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009829-1 - JODIE CHRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) X CAMILO COELHO DA ROCHA Decisão:1-Reconsidero os itens 1 e 2 da decisão de fl.18.2- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012016-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X GILBERTO CARLOS VALERIANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (RJ-148885) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Fls. 942/951 - Indefiro. O requerente não integra a relação jurídica processual, cujos honorários pleiteados devem ser perseguidos em ação própria, cujo feito nos termos da certidão de fl. 957 já tramita perante o juízo da 4ª Vara Cível desta regional, que poderá requisitar a reserva dos valores devidos pelo seu constituinte.2 - Desentranhe-se e entregue-se ao interessado o requerimento de fls. 942/956, visando evitar-se tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2005.205.013025-8 - JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e sua patrona da quantia depositada à fl.114, conforme valores especificados á fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.205.000385-8 - JENNER COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e sua patrona da quantia depositada à fl.154, nos valores especificados à fl.155.Custas pela Executada que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.001047-4 - HELENA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito pela ré ao constatar a irregularidade no medidor instalado na empresa da autora, quando acionou a autoridade policial que comprovada a prática do furto de energia a autuou em flagrante.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.004929-0 - MIRIAN DE HOLLANDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Fl.235- À autora \r\n\r\nProc. 2005.205.005449-8 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Aos réus sobre o depósito de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2006.205.014104-0 - LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ANDRÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.009914-1 - THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CLÉSIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006514-1 - JUVENAL RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO:EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por serem os autores carecedores de ação em face da ré Assim, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito pela ré ao transferir sua carteira a Real Doctor, a qual deu continuidade ao contrato transferido de 2003 até 2006, não podendo ser compelida a restabelecer o vínculo rompido em 2003.Condeno os autores no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.205.009025-1 - VIRGINIA ADELAIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl.142v- À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.013246-4 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012120-1 - CLAUDIO MUZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor da parcela do mútuo, e limitar o valor dos descontos na conta corrente do autor ao patamar de 30%(trinta por cento) sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).Diante da sucumbência recíproca, custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ... cujas verbas devidas pelo autor, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.016682-8 - ROBERTO FOUREAUX MACIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.(fl.45)2-Cumpra o autor o item 4 do despacho de fl.42, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007331-2 - MARIO MENDANHA CABRAL, Procurador: MARCELO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Junte o autor as cópias da inicial e suas emendas para instruirem o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001093-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LEDA VIEIRA E OUTROS) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.140/1412- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º ré, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.122/131, mediante substituição por cópias e certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram corretamente os itens 1, 3 e 4 do despacho de fl.134.6- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nId: 528007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.005147-0 - RODRIGO DE SOUZA FRUSCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MARCUS VINICIUS FRUSCA PEREIRA Despacho:1- Venha o comprovante de residência.2- Venha a certidão de dependentes habilitados da Instituição de Previdência ou do órgão encarregado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005179-1 - ÉBIO INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MARIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005353-2 - MARIA JOSE MATEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005824-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI TRIGUEIRO DINIZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.205.002745-4 - CONSORCIO ROSSI A/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE ROCHA VIDINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Com ou sem elas subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001536-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X SIZINIO ALVES DA MOTA NETO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.006154-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEMENTE FERREIRA MACIEL Despacho:Junte-se mandado informado no sistema.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls 28/30, suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011468-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA PIMENTEL BELLO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015084-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIS RUHM Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.018328-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA CELIA LINDOLPHO MORAIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.018577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNALDO DA NOBREGA GALDINO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.018656-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROSA DUARTE Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.001119-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO PINTO FERREIRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.009441-8 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A Despacho:Designo Oitiva para o dia 17/06/2008 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.020318-7 - UNIÃO PREVIDÊNCIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JORGE EVANDRO DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 03/09/2008 às 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020319-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X DOUGLAS ASSIS COSTA Decisão: Designo o dia 03/09/2008 às 14:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020505-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HÉLIO WAGNER GUALBERTO Decisão: Designo o dia 03/09/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020510-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HÉLIO WAGNER GUALBERTO Decisão: Designo o dia 03/09/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007995-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se resposta do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000793-3 - ARY ABRAHÃO ELLIS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MARLENE LIMA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.008609-2 - DAVID BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CARDOSO BAPTISTA), MARIA DE FATIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.004022-7 - JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X NEUSA MARIA PEIXOTO NEVES E OUTRO Decisão:1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004323-0 - ELEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X ALCEBIADES GOMES DOS SANTOS Despacho:1- Emende-se a inicial com o correto valor da causa, conforme determina a lei.2- Venha comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento do IR, afim de ser apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.205.004769-6 - MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X R. J. J. BIG SUCOS LANCHONETE LTDA-ME Despacho:Tendo em vista o pedido formulado a fl. 04, 1ª parte, esclareça o autor, no prazo de dez dias, se a ação é cumulada c/cobrança, caso em que deverá emendar a inicial e recolher a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004882-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X EDNA MARIA SILVEIRA PIMENTA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.205.100172-0 - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTÔNIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 1996.205.000351-7 - ESP.DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MARIA JULIA COCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.3) à parte credora para informar CPF correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 1999.205.100406-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARCELO CHAGAS DO CANTO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.000329-0 - BRB-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ARIMAR MARTINS GOMES E OUTRO Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.011670-0 - ANDERSON UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.001666-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.005745-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X E DE ASSIS CERQUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, à parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003033-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ACADEMIA DE GINASTICA LOP LTDA), MONICA PEREIRA BEVILAQUA), EURIA PEREIRA BEVILAQUA Despacho:Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004144-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X OSWALDO DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.010281-4 - ESPÓLIO DE AMILTON ANTÔNIO DA SILVA X Inventariante: LETICIA POVOLERI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) P.S.T. - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.005187-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JESSICA TAYLOR PEREIRA BARBOSA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101644-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARIA AMENDOEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.205.101650-0 - HELIDA YNDIARA ANTUNES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.205.101816-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, à parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.008761-0 - RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA (RJ-113669)) X AYMORE - ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Para que seja dado cumprimento ao petitório de fls. 183, informe a parte credora o CPF/CNPJ do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.002624-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA DIST.ME E OUTRO Despacho:1- Junte-se a petição informada no Sistema.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.003486-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA PASSOS DA SILVA Despacho:2) Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009674-7 - ANTÔNIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JANILSON BUGIN VAZ), JOSÉ LUIS BUGINI VAZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000233-9 - MÁRCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MARIZA DE ARAUJO MAZZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011543-2 - RENATA APARECIDA GOMES LEITE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL - BIOTA LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 27/08/2008 às 14:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012827-0 - O ESPÓLIO DE PAULO SERGIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA. Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013521-2 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017155-1 - MARIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LINKPAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTRO Decisão: Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018414-4 - JUBER CESAR DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro JG. Designo o dia 20/08/2008 às 16:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019851-9 - SANDRA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 03/09/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.000777-7 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 03/09/2008 às 14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001587-7 - JOSÉ IGNÁCIO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 27/08/2008 ÀS 14:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003797-6 - JOÃO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003816-6 - WILIAN FLAUSINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Conserte-se a autuação, posto que se trata de Rito Sumário. 2- Defiro a JG. Designo o dia 27/08/2008 às 14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que direi sobre a antecipação da tutela requerida. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.004195-5 - RENATA DE CARVALHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.005407-0 - SELMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005669-7 - MARIA ELMA HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005727-6 - LUIZ FERNANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 27/08/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.005819-0 - CLAUDIA MARCILLI LOPES DA CRUZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X TNL PCS S.A(OI) Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 27/08/2008 ÀS 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que serão apreciados os demais pedidos de tutela antecipada. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.005945-5 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 10/09/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.005948-0 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Não há conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.005950-9 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Não há conexão. à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.005953-4 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Não há conexão. à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.005954-6 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Não há conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.005956-0 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Não há conexão. à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.006281-8 - LEA DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 03/09/2008 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006630-7 - GILSON SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X VITOR IMOVEIS Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006651-4 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TV OMEGA LTDA - REDE TV Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 10/09/2008 às 14:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006822-5 - RAFIC REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 10/09/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006825-0 - ELAINE CRISTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Não há conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007084-0 - JANAINA SILVA DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X TID'S PAPELARIA LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007161-3 - JAQUELINE DOS SANTOS SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X A2 MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.003921-3 - DELAIDES MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DELCIO DE ARAUJO AZEVEDO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993).3. Com a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005890-6 - TALVANES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X VANILDA SARAIVA DOS SANTOS Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2008.205.006979-5 - MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ALVARO CHRIGINIO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.100709-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FARMACIA XXIII DE MARCO LTDA E OUTRO Despacho:Fls 92/93. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.002285-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SUELY MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.002015-4 - J. O. CIDADE AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X ALEXANDRE VEIGA GRAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, à parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.015059-6 - REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014439-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO DE SOUZA FELIZARDO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.205.015612-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SELMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Fls 33. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.011118-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011259-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.013919-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA BERNARDETE ALEXANDRE DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.004895-0 - ALDAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X NELSON BATISTA E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/09/2008 às 15:00h para audiência de justificação prévia, intimando-se o autor, inclusive para trazer as suas testemunhas. Cite-se o réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011358-5 - SEBASTIÃO BENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.018335-8 - CLEONICE FATIMA KOLBOW (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:1- Face a verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO A RELIGAÇÃO DA ENERGIA NA RESIDENCIA DO AUTOR EM 48H SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REIAIS.2- Defiro a JG. Designo o dia 10/09/2008 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se3- Junte-se a petição informada no Sistema. \r\n\r\nId: 528051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.101264-4 (17984) - INGRID ROSELLI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BENEDITO JOSÉ DE SOUZA Certifico que está pronto ofício alimentos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.005020-4 - TATIANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X CLAUDENIR SALES DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício alimentos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.000394-6 - BRENDA CARDINI MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ANGELO CARDINI PINHEIRO COSTA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011299-2 - PEDRO AFONSO GONCALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Certifico que está pronto ofício alimentos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015464-2 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Certifico que está pronto ofício alimentos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012892-1 - TATIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X AFRANIO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 25% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 05/08/2008, às 13:00 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.205.012968-8 - BRENO WILLIAM DE MEDEIROS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JORGE CARVALHO JOAQUIM Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 25% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 16/06/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nAlimentos; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102670-0 (22135) - MARCELO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO PIRES SILVA Certifico que está pronto ofício alimentos e ofício ao BB aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100382-5 (17.065) - MARIA HELENA MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007635-9 - ANDREA BRUM MENDONÇA FARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:O pedido de certidão deverá ser formulado diretamente à Responsável pelo Expediente, recolhendo-se as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003997-1 - EDSON ENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011366-8 - JARDIR TOLEDO HOTTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RITA DE CASSIA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100570-0 (9030) - SERGIO GESTEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004803-0 - ANDRE LUS BARBOSA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Venha a concordãncia do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003539-4 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA Decisão:Defiro a renovação da diligência como requerida a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.205.006129-0 - EUNICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X BENEDITO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012328-3 - TEREZA CRISTINA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X SERGIO PAULO TEIXEIRA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.016076-0 - VERA LUCIA SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X ELI DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007217-2 - MARIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 200/203, intime-se a exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.010413-4 - JOSE FERNANDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA Certifico que está pronto termo de curatela definitiva aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007252-4 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA Certifico que está pronto o termo de curatela defintiva aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.007148-0 - SYLVIA CELIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X SILVANA CRISTINA ROSA DA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda. anote-se onde couber.2. Venha atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100897-9 (24957) - GABRIEL DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SANDRO MENEZES DANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Certifico que está pronto ofício alimentos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.101022-6 (25622) - JOYCE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VALBIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto ofício ao INSS e a CEF aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.015213-1 - LUCAS CIRQUEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBERDAN TADEU ALVES CRUZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/2008, as 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência à D.P. e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102416-8 (22297) - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GABRIEL GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) Certifico que está pronto ofício À SINAF aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.011627-6 - CARLOS CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLAUDECIR CAMILO DA SILVA E OUTROS Certifico que está pronto o alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010865-0 - FÁBIO NASCIMENTO DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ARTHUR DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária.Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 16/06/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.018018-7 - ODACI DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X AGENOR NUNES LOPES Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002465-9 - JOÃO ALTAIR FONTOURA, Falecido: ANDREIA CRISTINA MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:O autor deverá indicar individualmente cada filho da falecida, com a devida qualificação e endereço para citação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019663-8 - DANIELE ANTUNES FERREIRA X JORGE ANTEZANA WERTHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.019653-5 - JAYR NASSER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X LARYSSA ARCANJO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.001088-4 - ANDRE RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.000735-2 - ELIANA GIESTEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE A FARIAS NEVES (RJ-075036)) X PAULO SERGIO GOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338) Decisão:VENHA CÓPIA DO TRCT E A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016234-3 - CLAUDIA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JOSE FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Designo A.C. para o dia 08/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 528004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.020496-9 - SERGIO LIMA FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Despacho:Fls. 23. Designo o dia 16/06/2008 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.010101-0 - RAFFAEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X AUGUSTO JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTRO), Falecido: LUIS JOAQUIM DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de óbito do companheiro falecido.Informe se o falecido deixou filhos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003941-5 - SONIA MARIA DOS REIS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010824-9 - RICARDO ANTONIO LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO JORGE ALONSO FERREIRA Proc: 2004.205.010824-9Autor: Lucas Antônio de Lemos Ferreira, representado por sua mãe, Graça Maria de lemos Ferreira.Advogada: kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB/RJ 110.509 Processo arquivado em 21/12/2007 - maço 315 \r\n\r\nProc. 2004.205.010824-9 - RICARDO ANTONIO LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO JORGE ALONSO FERREIRA Proc: 2004.205.010824-9Réu: Ricardo Antônio lemos FerreiraAdvogada: Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB/RJ - 110.509 Processo arquivado em 21/12/2007 - maço 315 \r\n\r\nProc. 2005.205.004821-8 - JULIANA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X JORGE HENRIQUE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003521-5 - THAMARA FERMO BATOMARCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRO BATOMARCO LEMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora, a título de pensão alimentícia, o correspondente a 65,78% (sessenta e cinco, virgula setenta e oito por cento) do salário-mínimo, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente, em nome da representante legal da autora...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015170-7 - LARISSA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X DANIEL MARCELO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.019228-1 - JOÃO QUEIROZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARLENE DA PENHA CARDOSO DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 32) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.019586-5 - VALDIR DA CUNHA RIMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MAIARA SANTOS SILVA RIMES Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.25) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004397-4 - LUCAS FREIRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Despacho:Recolha o mandado de prisão. No mais, suspendo o curso do feito até a informação da exeqüente quanto ao recebimento de valores junto à CEF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.008482-6 - AROLDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ELIANE SOARES DE ALMEIDA), ALAN SOARES DE ALMEIDA), JUAN CARLOS SOARES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça eis que se não pretende exonerar o ex-cônjuge mulher deve excluí-la do pólo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.010880-0 - ELENIR GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X JORGELINDA GUSMAO GOULART RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGELINDA GUSMÃO GOULART RODRIGUES, filha de Eurico de Pinho Gusmão e de Ermelinda de Araújo Andrade, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente ELENIR GOULART RODRIGUES...P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.009288-4 - RAIMUNDA MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Decisão:... defiro a liminar no sentido de afastar o requerido do lar, devendo levar consigo os bens de uso pessoal. Cite-se e i-se. E-se mandado de afastamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010063-5 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). ROSALVO COELHO TANAJURA (RJ-128828E)) X GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS E OUTRO) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nId: 528008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 3 vezes E Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.003910-2 - MINISTERIO PUBLICO X NAZARENO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719)), ALAN MOREIRA DA SILVA, Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), JOSIMAR JOSE DA SILVA), ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)), EDUARDO CHAGAS, Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)), CARLOS MENDES DA SILVA FILHO, Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:1-Solucionada a questão do desaforamento (ver apensos), determino o prosseguimento do feito principal e designo julgamento em Plenário para o dia 15/05/2008, às 10:00 h. Dê-se ciência ao MP e às respectivas defesas técnicas. Requisitem-se e intimem-se réus e testemunhas arroladas nos libelos e contrariedades. Certifique-se. Int. 2- Fls. 1481 - Atenda-se. oficie-se. Certifique-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.205.021284-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CASSIANA RIBEIRO PEÇANHA AO PATRONO DA RÉ PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13:15H \r\n\r\nId: 528001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... ; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2001.205.011648-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Fls. 918/926 - À defesa técnica, para que regularize a peça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 329 do Cp - Resistência, , ambos, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (fraude) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , tudo, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.008031-6 - MINISTERIO PUBLICO X EMILIO RODRIGUEZ RIOS (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 03/05. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória. Designo o dia 28 de maio de 2008, às 15:45h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nId: 528003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.132154-1 - ARNALDO DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA ROSA GONÇALVES MARQUES Despacho:1- Oficie-se ao FETJ 2- Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.140131-7 - ANDERSON DOREA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X PABLO DA SILVA ALVES Decisão:1- decorrido o prazo sem o pagamento das custas, expeça-se certidão de débito ao FETJ. 2- Defiro o desentranhamento dos originais se substituídos por cópias, oque se certificará. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.800.059868-2 (95581999) - MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que, pelos elementos até agora presentes, ainda não restou comprovado que a sociedade ré esteja se utilizando de sua personalidade para frustrar o crédito do exeqüente. Esclareça o autor como pretende prosseguir com a execução em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.003672-0 - NOLBERTO TOMICHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X SOS COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:As seguidas petições do autor não atendem ao que determinado pelo juízo. Para o cumprimento da obrigação, requereu a ré e anuiu o juízo que fossem comprovados quais os módulos faltante, a fim de que se viabilize o cumprimento do acordo. Concedo o prazo improrrogável de 72 horas para que o autor comprove o que lhe foi pedido. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116465-2 - CENIRA DIEGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Arbitro a título de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer a quantia de R$ 30,00, a ser computada a partir do termo final do prazo avençado em acordo de fls 50. Venha planilha atualizada, na forma do Art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154632-9 - SOLANGE LOPES DE SOUZA X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se o acórdão. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158896-8 - CLOVIS CONSTANCIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Decisão:A ré sequer comprovou a impossibilidade que alega, limitando-se a informar que consegue cumprir a obrigação. Não parece custoso requisitar um simples documento a que faqz jus o autor, sobretudo se a solicitação advém de quem celebrou o contrato. Se lhe era impossível entregar a apólice não deveria ter firmado o negócio. Cumpra a obrigação de fazer ou comprove cabalmente sua impossibilidade, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166801-0 - ELAINE DE MELLO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171638-7 - GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - CARLOS ALESSANDRO OHNESORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO \"ASSIM\" - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096825-5 - KATIA FLORIANO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Diante do que comprovado, reputo como economicamente hipossuficiente a autora e, via de consequência, isento-a do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.106571-8 - DULCE FERREIRA DA COSTA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112867-4 - ALEXANDRE ITABORAHY DIAS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos e no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a quantia fixada a título de danos morais é de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais), estando o erro material na fundamentação, permanecendo ,assim, o dispositivo tal como lançado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118386-7 - MILENA PAULA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré sobre fls 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.122491-2 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: DespachoCumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127145-8 - SELMA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X KIBOM APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- à ré para que comprove depósito referente à guia que retirou em 24 horas, sob pena de execução. 2- Expeça-se mandado de penhora contra a ré VIVO.3- Comprove o autor o adimplemento de sua obrigação, sob pena de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.131438-0 - ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:diante do que certificado, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131573-5 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001417-4 - RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X AFAG SERV. TECNICOS COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.005426-3 - VANESSA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012614-6 - PRISCILA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012852-0 - EDNO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012869-6 - ALZIRA CARNEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X GEAP SAUDE - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora qual o médico que realizará sua cirurgia e qual o hospital em que deseja ser operada, bem como se ambos são credenciados pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.012889-1 - SALOMÃO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012914-7 - ALEXANDRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.069761-0 (144712000) - MÁRCIA WERNECK LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030547-8 - MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:1- Intime-se o depositário para que coloque as quantias penhoradas a disposição do juízo em cinco dias, sob as penas da lei. 2- Intime-se a executada ao pagamento das custas em cinco dias, sob pena de ofício à dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.017597-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - CACILDA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIANA NEVES BARATA (RJ-161757E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré a devolver a guia com o respectivo depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100505-9 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ao autor sobre fls 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.117283-3 - JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X BANCO BMG S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134272-6 - LEILA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X CREDICARD CITI VISA BANCO S/A Despacho:Esclareça a autora o que pretende, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141376-9 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Decisão:Inadimplemento não significa, por si, ato atentatório à dignidade da Justiça, de modo que indefiro por ora o requerido. Traga o autor planilha indicativa de seu crédito, incluindo a multa do Art 475-J- do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148207-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178095-0 - ADILSON COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - SEGUROS CARTÃO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187546-7 - NEI DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CAROBA OESTE VEICULOS LTDA Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.000782-0 - MARIA LUISA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X AVON Decisão:Fl. 19: Defiro. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se a parte ré no novo endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012867-2 - EUNICE FRANCISCA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.012872-6 - JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS (RJ-149077)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.033994-4 - WALTER BALTHOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) JOSE FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO, Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Decisão:Indefiro o pleito de arquivamento provisório. Venha o endereço dos réus em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 528005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.047718-1 - VINICIUS BEZERRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Redesignada Audiência de Conciliação/Oferecimento TP para o dia 02/06/2008 às 15:40 h \r\n\r\nId: 528006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "528057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, principal e reconvencional. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.(VER SENTENÇA DE FLS. 163/169) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006576-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSENILDO FERREIRA VIANA FLS. 129 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005776-0 - MARIA EMÍLIA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ROBERTO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, em razão da ausência de fumus boni iures. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 72/75) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 138/140, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 135) \r\n\r\nProc. 2005.207.006406-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMELITA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor apontado na planilha de fls. 12, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a citação. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado, apresente o autor planilha na forma do artigo 475B e, em seguida, intime-se a ré pessoalmente ( A.R) para pagar nos termos e sob a sanção prevista no artigo 475J. (VER SENTENÇA DE FLS. 67/68) \r\n\r\nProc. 2007.207.008347-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006077-1 - ARLY TORELLY ZOLLNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes o resultado do agravo de instrumento informado às fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006131-3 - CINTIA BATISTA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a indenizar a autora em danos morais, em quantia equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 138/145) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) FLS. 118 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.000784-9 - SILVIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a cancelar a cobrança das contas de novembro e dezembro/2007, e a pagar ao autor danos morais no montante de R$ 920,16 (novecentos e vinte reais e dezesseis centavos), devidamente atualizado e com juros legais, a contar da publicação desta sentença. Condeno ainda a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 71/75) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.207.001284-0 (12082) - MANOEL DE ASSIS GODOI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PAULO DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.207.001154-6 (16519) - MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MULLER DA SILVA (RJ-035182)) X MARCIO FERREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.004582-2 - MANUEL TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.004602-4 - NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR), Fiador: HELENO PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.004602-4 - NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR), Fiador: HELENO PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005491-4 - PAULO ROBERTO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ANA CONCEICAO DA SILVA SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.002552-9 - MYLENE DA SILVA MUNIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X GIRLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.004942-0 - MARIO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X DOLIMAR FAGUNDES BATISTA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.005681-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO LUIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006134-0 - PARIOLI-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AILTON ANTONIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003351-6 - MANUEL CELMO DA SILVA GRANGEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X ANA PAULA CORDEIRO ROCHA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.006793-9 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004853-7 - NAJLA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ANGEL LANCHES LTDA ME AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004960-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005940-9 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X JOKEY CLUB DE ELDORADO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003359-3 - MOURÃO E KLAUTAU CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007168-7 - OMAR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000634-1 - NILDA FERNANDES DE SOUZA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X AUGUSTO CESAR CARVALHO PERES E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000165-4 (14528) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ENERGY SERVICE LTDA E OUTROS FLS. 130 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004609-7 - MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) DESPACHO DE FLS. 483: \" 1 - Fls. 481 - Lavre-se Termo de Penhora.Intime-se o executado, nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC. (AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o BANCO FINASA S/A a indenizar a autora em danos morais, em quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o BANCO FINASA S/A nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face dos demais réus, em razão da ausência de prova dos prejuízos causados à autora, deixando de condenar a autora nos ônus decorrentes da sucumbência, em razão da gratuidade de justiça.. Defiro, desde já, a expedição de ofícios ao Clube dos Diretores Lojistas - Serviços de Proteção ao Crédito, para que o nome da autora seja excluído de seus cadastros, em razão da inclusão realizada pelo réu, Banco Finasa. (VER SENTENÇA DE FLS. 191/196) \r\n\r\nProc. 2007.207.003656-2 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS , SOB A FORMA DE MEMORIAIS , PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA AUTORA ( VER ASSENTADA DE FLS. 159) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ...Pelo exposto, considerando a ausência de prova do nexo de causalidade, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 282/289) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000002-6 - LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARIA BORGES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:A QUESTÃO DO AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA JÁ HAVIA SIDO DECIDIDA NAS FLS. 176, SENDO QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQÜENTE COMPROVA QUE VEM ELE SENDO ATENDIDO, EM REDE CREDENCIADA OU NÃO, IMPORTANDO APENAS NO CUMPRIMENTO DO JULGADO, RELATIVAMENTE AO REEMBOLSO INTEGRAL PELA EXECUTADA. NESTES TERMOS, HOMOLOGO A CONTA DE FLS. 887, AFASTANDO-SE DELA A PARTE RELATIVA À MULTA DIÁRIA. INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Fls. 39 - Intime-se e oficie-se, devendo o cartório se atentar à data para comparecimento da autora, constante no ítem III. (INTIMAÇÃO DO RÉU DISNAVE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL DA DECLARAÇÃO, VISTA EM CÓPIA À FOLHA 97; INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE COMPAREÇA NESTE CARTÓRIO, NO DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 14 HORAS, A FIM DE FORNECER OS SEUS PADRÕES GRÁFICOS, SOB DIRETA SUPERVISÃO PERICIAL, DEVIDAMENTE PORTANDO OS ORIGINAIS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000154-9 - MAURO BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de telefonia móvel celular, em razão da ausência de informação detalhada ao consumidor, quanto a impossibilidade do serviço de bloqueio das ligações excedentes ao plano de 60 minutos, sem qualquer ônus ou multa para parte autor e condeno a ré a pagar danos morais de R$ 1.000,00, com correção monetária e juros legais, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 72/78) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000928-7 - MARIA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho:JUNTE-SE. 1. OFICIE-SE; 2. AO RÉU, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004010-3 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 76/80) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.002608-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DOS SANTOS CORREA Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 23/24 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridos o acordo e as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001511-1 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HSBC BANK BRASIL S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 62 (R$ 3.540,14) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000003-7 (12154) - ESPOLIO DE LUCIANO GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C.COSTA (RJ-050881)) X ESPOLIO DE MANFREDO FERREIRA DE VASCONCELLOS Despacho:FLS. 148/150: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000029-8 (5925) - GILBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X ESPOLIO DE NELSON CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOA ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazxo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.004556-1 - EDNÉA GUIMARÃES NAZARETH E OUTROS X ALVARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) À requerente sobre fls 69. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.207.000062-3 (13985) - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X STUDIO FOTOGRAFICO MICHELANGELA LTDA-ME Decisão:Distribua-se por dependência aos autos do inventário nº 1994.207.000166-2.Após, arquive-se, ante a inércia da inventariante.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000030-6 (11012) - Inventariante: EDNEIA PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X ANELIO RIBEIRO Despacho:Fls. 167- Anote-se onde couber.Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.207.006244-3 - CREMILDA ROSA SALLES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X LAURINDA GOMES SALLES Despacho:1 - Promova o cartório o cumprimento integral de fls. 66, ítem 1.2 - Fls. 102vº e 128 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.207.006756-0 - MARIA DO CEU RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X ANTONIO VIEITAS DE CARVALHO Despacho:Fls. 31 - Venha a certidão de óbito e concordância dos demais herdeiros com a nomeação do requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.002439-4 - JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ADYR TEIXEIRA DA MATTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003727-8 - REGINA COELI BRAGA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X MANOELITO PINTO DE LEMOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002855-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALESSANDRA MARIA DE A. DIAS Despacho:1 - Fls. 69 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a retificação do polo ativo, promovendo as anotações onde couber.2 - Fls. 74 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com a cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006155-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALERIA LOPES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 40) \r\n\r\nProc. 2007.207.006529-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER LUIZ BERNARDO LOPES AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006778-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO PIRES CAETANO AO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006398-0 - SOVENCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). MARIO MARTO (DF-004828)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:fls. 31 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO (FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/07/2008 E 14/07/2008 ÀS 15 HS PARA AS PRAÇAS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003119-7 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X CASA NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 419, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A EXECUÇÃO DEVERÁ SEGUIR EM FACE DA CASA NEW POLIDOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, COM CNPJ Nº 00.751.860/0001-67. \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Fls. 333-335 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.002942-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES MADEIRA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005209-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X CASTORINO CAVALHEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 98 - Designo o dia 07/07/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se no endereço de fls. 98.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005400-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TELEBRASIL COM. E IND. DE MAT. PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS CITAÇÕES VIA POSTAL: NO CAMPO 38 O VALOR DE R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 NO CAMPO 26 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 115, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O RÉU PROMOVER O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002225-5 - GIVALDO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007844-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X HELOISA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172) Despacho:Fls. 148-155 - Ao autor e a 1ª ré Heloisa. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.006888-5 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Sentença:...Pelo exposto, considerando que o autor está regularmente representado por seu inventariante e presentes os pressupostos legais para denúncia vazia de locação residencial, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado à ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 47/48) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.006053-9 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:...A prova documental produzida pelo autor comprova os fatos narrados na inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado à ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006005-7 - MARCIA DRUMOND CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X NEWTON DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007379-0 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X LUCIANE LUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado à ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nos valores locatícios e encargos, na forma da planilha de fls. 04, com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento, além das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 32) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007178-1 - MARIA APARECIDA CARDOSO D'ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS CARDOSO D ANGELO (RJ-134756)) X SEBASTIÃO FERREIRA LACERDA Sentença:...A prova documental produzida pelos autores comprova os fatos narrados na inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado à ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno o réu nos valores locatícios e encargos, na forma da planilha de fls. 05, com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento, além das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 39) \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.005813-2 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2008.0000.667088. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.207.000776-6 - LUIZ OSMAR DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa, prosseguindo nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000124-3 (15458) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CLEBER DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 141- Defiro a suspensão, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.207.001176-9 - MANOEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES VIA POSTAL NO VALOR DE R$ 7,30 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.001621-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL SOB O NÚMERO 667.463, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005406-0 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 91-98 - Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.207.005407-2 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001424-6 - BALBINA SUZANA VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864)) X LANSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005064-9A - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O IMPUGNADO ESTÁ SENDO PATROCIONADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE, POR SI SÓ, LHE GARANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE, ENTRETANTO, PODERÁ SER REVISTO EM SEDE DE EXECUÇÃO, AINDA MAIS EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS, QUANDO O PRÓPRIO IMÓVEL PODERÁ RESPONDER POR SUA SATISFAÇÃO, HAVENDO TAMBÉM POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO ÔNUS DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA, QUE INTEGRAM O PRÓPRIO DÉBITO. POR ORA, NEGO PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, COM A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DESTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000406-2 (15729) - RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)), Interessado: NETIE MARIA BATISTA DE BARROS, Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUIZ OSMAR DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FREITAS CARIDADE (RJ-002850) Despacho:1 - Fls. 416 e 419 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - promova o cartório a juntada da petição distribuída para este Juízo em 25/03/2008.3 - Fls. 420 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.207.000847-0 (16203) - BAZAR OLIVEIRA E LIGIERO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X POLY HIDROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) A EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000864-1 (20486) - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 282/287, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 293-294 e 295 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) as partes sobre o laudo pericial de fls. 112/117. \r\n\r\nProc. 2007.207.006600-1 - PRISCILA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000016-4 (2383) - Inventariante: SONIA IORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) JOSÉ DE ARIMATÉIA NUNES DA SILVA, Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NELSON CRUZ IORIO E OUTRO Despacho:Fls. 103 - Ao requerente José sobre a manifestação da inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1988.207.000072-9 (6587) - Inventariante: MARIA DA LUZ MARTINHO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X JOAO JULIAO PARRACHO (FALECIDO) PROCESSO DESARQUIVADO - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1994.207.000166-2 (12160) - Inventariante: ELISANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C. COSTA (RJ-050881)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.207.000686-3 (20218) - Inventariante: VANDA LUCIA PIMENTA NETO X ALTAIR JOSE NETO ao interessado sobre oficio de fls 92. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.004425-6 - JOÃO PAULO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COLÉGIO E CURSO PROSPER LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 29)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000576-9 (18548) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLA DE SOUZA ZENHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:EXPEDI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2008.0000.666794, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.008164-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X OCIR METALURGICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Ao interessado Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A Despacho:Fls. 56 - O endereço é o mesmo que consta na inicial, cuja citação restou negativa.Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002928-6 - MARIA ELIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 23 e a manifestação da autora às fls. 27, DECLINO de competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital - Fórum Central. Dê-se Baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003708-8 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NORCABOS TELECOM LTDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS DA SILVA - OAB/RJ Nº 125.189, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006312-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO FELIX DE LIMA fls. 61 - defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:CONSIDERANDO O COMPARECIMENTO DA RÉ EM AUDIÊNCIA, COM PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO E A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, ESCLAREÇA A AUTORA SE TEM INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DESTA DEMANDA OU REALIZAÇÃO DE ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001512-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO MERCANTIL S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 44, que deverá ser parte integrante da inicial.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001232-8 (8677) - MARIO ITAIPAVA DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Processo desarquivado. Ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nId: 528057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X AUREA NICODEMO DE SOUZA Despacho:Fls. 41. Atenda-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000665-5 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA X MAILTON PAIVA DA SILVA Decisão:Tratando-se de ação de alimentos, falece competência a esse Juízo para processamento e julgamento da mesma. Posto isto, declino de minha competência para uma das Varas de Família dessa Regional, autorizando que se proceda como de estilo para anotação, baixa e remessa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.207.002173-0 (13690) - ERICA MOURAO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X MANOEL REZENDE MOURAO DA COSTA ALVARAS E FORMAL DE PARTILHA PRONTOS AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001224-7 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MANOEL DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:ante o exposto deixo de analisar a contesdtação ofertada e detremino a conversão do processo de busca para deposito...cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.207.000600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PEDRO DARIO FILHO Sentença: Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003031-4 - ESPÓLIO DE ARISTÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLARICE BATISTA MILITÃO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS 50 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.207.003131-0 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001485-4 - DENISE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCEL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado a presente, recolhidas às custas devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.207.000080-6 (8697) - FRANCISCO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X JULIO VILLAS BOAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Sentença:Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001211-4 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:INDIQUE O OBJETO DA PROVA ORAL POSTULADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.002647-2 - HEITOR CORREA ROSA E SILVA, JOSELIA MONCAO DE MATTOS CORREA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:ante o exposto indefiro o pedido, determinando que os embargantes sejam intimados ao recolhimento das despesas processuais sob pena.... \r\n\r\nProc. 2007.207.007886-6 - SILVIA HELENA VIANNA LANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO Despacho:ao impugnado prazo de 15 dias \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003869-6 - JOÃO MAGNO BAPTISTA DA RESSURREIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA REICHWALD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001587-4 (15876) - ANTONIO VARELLA X LUIZ TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno o espólio autor ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2005.207.002306-9 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO Às partes sobre respostas de oficios. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.207.005597-0 - JUAN LUIS DE ABREU LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) ao autor sobre respostas dos oficos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003771-4 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:COMPROVEM -SE OS RENDIMENTO DOREQTE, MORMENTE, PELA APRESENTAÇAÕ DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005445-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO CONSERTO E REPRESENTAÇÃO LTDA AO AUTOR FLS 40 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.207.000918-2 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Às partes, sobre honorários do Sr. Perito (fls. 104). \r\n\r\nProc. 2008.207.004035-0 - CLOTILDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X VIAÇÃO IDEAL Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000551-4 - Inventariante: SUSANE ROMAN GUEDES IRENE ROMÃO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PAULO AFONSO SEMEDO GUEDES Despacho:Retifique a inventariante as primeiras declarações, dissertando sobre o falecido: estado civil, data do óbito e se deixou ou não testamento, bem como sobre a viúva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.207.002222-9 (14279) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS WELSON CAPIBERIBE Despacho:diga \r\n\r\nProc. 2002.207.005955-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta do reu \r\n\r\nProc. 2003.207.007311-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:FL. 178, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002916-0 - LINKROSS LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE FLS 26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005629-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS FLAVIO SOUZA ROCHA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007032-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas...defiro as provas requeridas, notadamente a prova pericial para que nomeio perito do juízo o Dr. Marcos Mota...Faculto às partes a apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2005.207.007032-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) decsão de fls 136:\" processo em ordem . deFiro as provas requeridas notadamente a pova pericial ,nomeio o perito DR. MARCOS MOTA MIRANDA ,QUE DEVERÁ SER INTMADO PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTÇÃO DE HONORARIOS .FACULTO AS PARTES APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS NO QUINQUIDIO LEGAL E A INDICAÇÃO ASSISTENTE TECNICO.(PROV47: AS PARTES SOBRE FLS 150) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.008282-3 - CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:recebo os recursos de fls 264/269 e 270/277 no duplo efeito. aos apelados para responderem no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2008.207.001665-6 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito correto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005772-5 - JAIRO ALBERTO COLARES PARCAL (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) diga autor sobre honorarios do perito \r\n\r\nId: 528056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006085-0 - BIANCA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CARLOS ALBERTO RUFINO DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006526-4 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). ROGÉRIO MARGONARI DE SOUZA (MG-072773)) X SAMIRA HADDAD MENDES AGUIAR Despacho:Fls. 52, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.004284-9 - UBIRATAN LELACHER (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.207.003965-6 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME Despacho:Mantenho a decisão. O simples fato de ser a autora uma sociedade filantrópica não é, por si só, fundamento sucificente para a concessão da gratuidade de justiça sem que haja algum indício de situação deficitária. Para a concessão do benefício impõe-se também a comprovação da hipossuficiência do requerente, o que não foi feito. Ressalta-se que mesmo se tratando de entidade filantrópica, sem fins lucrativos, persiste a sua natureza jurídica de direito privado, não desfrutando de nenhum privilégio processual quanto à isenção das custas processuais. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004356-8 - HELENA DOS REIS CORPAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X FLÁVIA DE SOUZA CARDOSO Decisão: Considerando que entre as partes não há relação de consumo; Considerando que a ré tem endereço no bairro de Copacabana; Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Foro Central que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000964-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) ao réu para recolher R$ 38,34 na conta 1107-2, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.002082-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002554-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHARLES JESUS DE ANDRADE Decisão:Ante ao comparecimento espontâneo do réu, mesmo que sem representação e o acordo firmado entre as partes edido das partes, defiro o pedido de suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002769-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUY BASTOS RODRIGUES Despacho:Ante a informação de que foi proposta ação de revisão contratual com depósito do valor que se entende devido, por ora, suspendo a liminar deferida. Diga a parte autora sobre fls. 25/48, manifestando-se inclusive sobre a alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CIDENILSON LONES DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DIANTE DO DEFERIMENTO DA LIMINAR, R$ 12,78 NA CONTA 1107.2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.207.004857-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BEN HUR MARCELO GUIZAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Fls. 245: defiro. Informação em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003553-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIA FERREIRA À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.006484-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Traga o autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, através da apresentação do contrato Credicomp Pré Garantia Pessoal, que alega ter firmado com a ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.007238-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS BORGES P. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003215-5 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004580-0 - OLGA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.008055-1 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOMACK MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/07/2008, às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.000594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAM V (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004432-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MONICA DA SILVA PINTO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 13.00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.004603-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X WALTER FERREIRA JOSE E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001413-8 - FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fls. 116. Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003095-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CONDOMÍNIO ILHA CENTER I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004435-0 - FABIANO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.207.005801-6 - LAURA TABONI REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RODRIGO DOS REIS Despacho:Fls. 29: Defiro a prorrogação requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006892-0 - NELSELINA MONTALVAO PICKHARDT X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO P. FERNANDES CRUZ (RJ-228503), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Intime-se a parte autora para pagar diretamente ao seu patrono a quantia pertencente ao mesmo, por ela levantada sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.2) Esclareça a Sra. Escrivã qual o procedimento cartorário adotado, tendo em vista a flagrante irregularidade do levantamento referido.3) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação a que foi condenada. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000816-5 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002785-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MENEZES COUTO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.41/52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001993-5 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X ILHA C.P.Q. LANCHES LTDA), Fiador: MILTON DE SOUZA CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES BAGGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101) Despacho:Fls. 257/258. AQo exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006739-0 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao embargado sobre fls. 60/85.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002116-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRMÃOS MORENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23, PARTE FINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.001215-8 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANDRE ZENICOLA DE MENEZES Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 27/29. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/08/2008 , às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações, bem como a avaliação do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4A - MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Fls. 22 e 23: o ônus de produzir a prova é do Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002692-3 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Regularize o autor sua qualificação, informando qual a sua profissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007145-0 - TANIA MARA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Ao réu para recolher R$ 1,82 na conta 1110-6, R$ 9,11 na conta 6002-02696-8 ou para fazer apostilamento e também sobre recolhimento a maior de R$ 80,33 na conta 1102-3 , R$ 12,78 na conta 1107-2,R$ 18,23 na conta 2102-2, R$ 1,82 na conta 6002-05926-6, R$ 563,17 na conta 2101-4, bem como R$ 4,56 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais, mateiriais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4 - RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão: Designo o dia 30/07/08, às 15:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais decorrentes de danos em imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.207.004829-0 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:1) Aos interessados sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.004739-7 - RICARDO DOS REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X BETIM VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (MG-087839), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REPUBLICAÇÃO: Fls. 105: digam os réus. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.207.004476-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ANTONIO JOSÉ RODRIGUES ALVES E OUTROS Decisão:Proceda-se a interpelação observando o art. 872 do CPC, entregue-se os autos à parte autora independentemente de translado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.004061-7 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA À parte autora sobre AR negativo de fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.207.005602-0 - SAVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X IONE MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000533-0 - MARIO NARCELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para recolher R$ 0,63 nas contas 6002-251749 e 5673-001243. \r\n\r\nProc. 2006.207.006318-6 - APARECIDA MARIA DE MENDOÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.207.006715-7 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ante a Impugnação, diga a Impugnada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002827-9 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004506-0 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Vistos etc... O Código de Processo Civil não adotou a identidade da relação jurídica, mas exigiu para a configuração da litispendência que ocorra a repetição da ação, exigindo a coincidência de todos os elementos da ação, inclusive as mesmas partes, o que não ocorre no presente feito. Rejeito também a alegação de existência de litisconsórcio passivo necessário, pois ausentes os requisitos do art. 47 do CPC. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.004505-0 - ANGELO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/07/2008 , às 13:00 horas; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000006-3 - KATIA SOARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 64 E SS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004335-0 - CÉLIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/07/08, às 14:20 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.004386-6 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO REAL S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça , tendo em vista que os documentos apresentados não comprovam que o autor faz jus ao benefício da lei 1060/50.Recolham-se as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004507-3 - JOSÉ ARIMATHEA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X VIVO S.A. Decisão: 1)Defiro JG, na forma requerida. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/07/2008 , às 15:00 horas; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.004549-8 - WALLACE JOHN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão: 1) Defiro JG ao autor. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001450-9 - MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) ...À PARTE RÉ SOBRE FLS. 327 (PETIÇÃO DA PERITA CONCORDANDO EM REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PARA O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)). \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:1) Fls. 113, informe o réu sobre a eventual alienação do imóvel e a realização de benfeitorias em data posterior a propositura da ação, ficando advertido que em caso de sucumbencia não haverá direito ao ressarcimento por benfeitorias úteis e voluptuárias construídas depois da propositura da ação, na forma do art. 1220 do CC.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006180-5 - LERIA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SONIA CRISTINA NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2008.207.000786-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA CRISTINA CRESPO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.001006-8 - ELOYSIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão: Vistos etc... 1) Considerando que tanto a parte autora quanto a parte ré apresentam documento da associação de moradores legitimando sua posse, não há como em cognição sumária vislumbrar a verossimilhança das alegações do autor, pelo que, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) À parte autora sobre documentos acostados pela parte ré.3) Retifique-se o polo passivo junto ao distribuidor anotando-se a completa qualificação dos réus, onde couber.4) Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 1º/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004079-4 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PEDRO HENRIQUE RAUCH BELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007834-0 - VERA LUCIA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 181 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2005.207.007514-9 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho: Ante a impossibilidade do réu redesigno a audiência para o dia 24/06/2008, às 14:00 hs. Diga a parte autora sobre fls. 238/305. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001960-8 - EDSON AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/07/08, às 14:40 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006379-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I e art. 295, I e parágrafo único, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005568-8 - ITALO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o recolhimento das custas devidas, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002277-9 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes sobre fls. 267/268. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.000701-0 - ANTONIO BOSCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão: Especifiquem Provas, Justificando-as. Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e ainda multa cominatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007877-3 - JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de perícia contábil, desde já nomeando Luciana Coimbra Muricy, tel: 2493-4666, para exercer seu mister independente de compromisso. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nId: 528059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001698-1 - ROSANE MARTINS SANTA RITA KOEPPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:Com razão a Dra. Promotora. Às fls. 178/187, a Varig informa que nos meses de maio, junho e julho de 2006, o alimentante teve seus salários reduzidos e as pensões foram proporcionalmente pagas aos alimentandos, fato que não foi por estes impugnado. Os alimentos atuais estão sendo descontados em folha de pagamento, e os cobrados na execução em apenso deverão ser levantados no Juízo Universal. Assim, acolho o parecer ministerial e defiro o levantamento do FGTS ao alimentante. E-se alvará. No tocante ao 13º salário e verbas rescisórias, com razão, também, o Ministério Público, à fl. 167, eis que tais verbas deverão ser pagas através do Plano de Recuperação judicial, se ainda não o foram. \r\n\r\nProc. 2006.207.007512-7 - SIMONE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.001200-4 - EMMANUEL JOSÉ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X MARCIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 31 - Anote-se.Sobre a certidão negativa de fl. 27, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001772-5 - MIRELLA PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X WAGNER AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006376-0 - JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO, MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X VINICIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:Sobre a resposta de ofício de fls. 86/93, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.003489-0 - CAROLINE PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VALMIR TRAJANO DE PAIVA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 20. Retifique-se na DRA o nome da autora.2) Defiro JG.3) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 4) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 5) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 6)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13 / 06 / 2008, às 09:40 horas. 7) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004709-4 - CLEBER LUCAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSUE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que o outorgante deve ser o menor, representado por sua genitora.2. Esclareça-se o correto endereço da parte ré.3. Venha a indicação dos ganhos aproximados do réu, em obediência ao art. 2º, caput, da Lei 5.478/68.4. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.004917-0 - LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - NERY SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Sentença:DEFIRO O PEDIDO DO ALVARÁ, autorizando a venda dos 50% que cabem ao requerente, Nery Sá Freire, do imóvel situado na Rua Tenente Cleto Campelo, 236 apto. 101, Cocotá, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, pelo preço mínimo da avaliação. Expeça-se o alvará, ficando, desde já, a representante legal intimada a depositar o valor apurado com a alienação na conta poupança aberta em nome do requerente. O-se ao Banco do Brasil para que efetue o bloqueio de qualquer quantia depositada na conta indicada à fl. 105. Custas pelo requerente. Sem honorários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006248-2 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls. 32/33 e 59, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001409-8 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:1. Regularize-se a inicial, que não foi firmada pelo patrono dos requerentes.2. Venha o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3. Venha, ainda, cópia do acordo e da sentença homologatória dos alimentos fixados para a filha do casal.4. Esclareça-se quanto à guarda e à visitação da menor. \r\n\r\nProc. 2008.207.004800-1 - JOÃO CRISPIM DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:1. Emende-se a inicial para regularizar o nome da segunda requerente, conforme o documento de fl. 07.2. Diga a requerente se permanecerá com seu nome de casada.3. Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas.4. A inicial e a emenda deverão ser firmadas também pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005090-0 - SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X VALTER MARTINS FILHO Ao patrono do autor para recolher custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.207.004637-5 - IBSEN CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X ELIANE RAMOS DOS REIS Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29 / 05 / 2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004792-6 - JOSÉ DO CARMO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X LIONEA DOS SANTOS RODRIGUES Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 36 da GRERJ e juntar contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005814-8 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0A - SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER HIGINO DE LIMA (PB-006245) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando que o alimentante, intimado, não efetuou o pagamento da quantia devida, fixo-lhe multa de 10% sobre o valor executado, conforme determina o art. 475-J do CPC. Defiro, ainda, o bloqueio on line que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9A - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando que o alimentante, intimado, não efetuou o pagamento da quantia devida, fixo-lhe multa de 10% sobre o valor executado, conforme determina o art. 475-J do CPC. Defiro, ainda, o bloqueio on line que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.207.007119-7 - KAYLANE SOUZA HOYTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X JACKSON LEONARDO FERREIRA HOYTE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001820-3 - LUCAS MAURILIO FIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDSON SILVA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007870-0 - BRENDA BEGHINE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ELEMILDO SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Melhor analisando as planilhas acostadas aos autos, verifico que o valor de R$ 5011,13 parece estar correto. Assim, reconsidero o despacho de fl. 108. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004450-5 - JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X JARIDES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.001368-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE), CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, como requerido, para que o autor se manifeste em relação à certidão negativa de fl. 108. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003949-8 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X ANDRÉA FRANCO DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial para formular o pedido corretamente, esclarecendo em relação a qual menor pretende exercer a guarda.2. Venham as certidões de nascimento dos menores.3. Atribua-se valor à causa.4. Venham aos autos, ainda, cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006590-2 - SELMA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)), DOMINIQUE HELENA APOLINÁRIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005675-5 - VITALINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO SANTOS DE SOUSA Despacho:1. Venha o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2. Venha a declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1735 do Código Civil.3. Esclareça-se se o interditando possui bens ou recebe rendimentos, bem como se o mesmo apresenta condições de comparecer a juízo para realização de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.207.002626-1 - LUCY IBIAPINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X LAUDIONOR IBIAPINA DE CASTRO E SILVA Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Despacho:Sobre as alegações do réu, às fls. 341/345, diga a autora, re-ratificando, se for o caso, as primeiras declarações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para a intimação pessoal do réu para a AIJ designada, eis que reside ele em outro Estado, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000052-0 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARIANA FRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao patrono do autor para que informe o endereço do reu conforme assentada do dia 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.003759-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CADETE SPINOLA (MG-078336)) X RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 31/38. Retifique-se na DRA o nome da ação.2. Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006640-2 - MARCELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X SIMONE RICOY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre estudo social.. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001792-2 - VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CAROLINA MONTEIRO NUNES Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 16/21.2. Emende-se a inicial para qualificar corretamente o pólo passivo, eis que consta como segundo réu \" e outro\".3. Atribua-se correto valor à causa.4. Retifique o autor o nome da ação para Modificação de Cláusula. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.004049-8 - ROSIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:Diga o autor quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003363-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO Despacho:Excluam-se os itens 1.1 e 1.2 porque, conforme asseverou a Dra. Promotora, os filhos das partes são maiores e não podem fazer parte deste processo. Os veículos podem ser partilhados, ficando para qualquer das partes e, posteriormente, poderão ser transferidos extrajudicialmente. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.207.003193-6 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nId: 528058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.004575-9 - FELIPE BRITO NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001910-4 - GERSON RAMOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003635-7 - LUCIANA MANHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JUNIOR'S AUTOMOVEIS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004562-0 - DORALICE DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X AGÊNCIA VIA BARASIL ( BARRA RIO CAR - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA) Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004584-0 - ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TNL PCS S/A) Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nId: 528060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - RJ082659 \r\n\r\n2005.800.075703-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n2005.800.141244-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.800.154213-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.800.016422-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2006.800.094390-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMONICA MESQUITA DOS SANTOS - RJ162309E \r\n\r\n2006.800.125559-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2006.800.200992-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELIAS GOMES DE FIGUEIREDO - RJ121603 \r\n\r\n2007.800.002107-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO POÇAS DE LIMA - RJ093374 \r\n\r\n2007.800.065006-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE SILVA - RJ057367 \r\n\r\n2007.800.082134-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n1998.800.056560-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2004.800.075144-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nIRENE TALARICO - RJ057473 \r\n\r\n2003.800.147802-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2006.800.034100-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2006.800.045606-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.800.143355-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.800.206346-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.800.105188-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2004.800.064043-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDEIVE LIAO - RJ100145 \r\n\r\n2005.800.085952-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.800.132784-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.207.008193-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA - RJ039064 \r\n\r\n2006.800.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2006.800.063040-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR - RJ114733 \r\n\r\n2006.800.095369-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.800.149803-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2006.800.121229-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 \r\n\r\n2006.800.129230-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGILSON D OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n2007.207.007081-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA - RJ087491 \r\n\r\n2007.800.008587-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVIO SANÃ COSTA - RJ029193 \r\n\r\n2007.800.085266-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA - RJ120409 \r\n\r\n2007.800.097144-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.800.129611-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDENIZE PEREIRA INACIO - RJ075162 \r\n\r\n2007.800.104987-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2007.800.135790-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n2007.800.159851-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO - RJ000673 \r\n\r\n2008.207.001037-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n2002.800.038710-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2003.800.012247-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2003.800.086109-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHERMINIO BAUR SALGADO - RJ061427 \r\n\r\n2005.800.029356-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRONALDO CORRÊA VASCONCELLOS - RJ087148 \r\n\r\n2005.800.123124-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES LOPES - RJ148712 \r\n\r\n2006.800.091168-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.800.197731-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.800.137553-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n2006.800.174649-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2006.800.178016-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2006.800.184023-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2006.800.207069-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE - RJ145293 \r\n\r\n2007.800.032637-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2007.800.112675-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n2008.207.001673-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n2008.207.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUANA TORRES FILIPPO - RJ122225 \r\n\r\n2002.800.011129-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2002.800.132392-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2003.800.077835-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.800.023840-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES DA SILVA - RJ117556 \r\n\r\n2005.800.011527-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.800.147962-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.800.158911-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2005.800.015622-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES - RJ111205 \r\n\r\n2005.800.018272-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES - RJ062346 \r\n\r\n2005.800.074002-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA - RJ162422E \r\n\r\n2005.800.129992-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2005.800.159795-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.800.064590-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.800.142906-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n2006.800.066613-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.800.102701-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ144103 \r\n\r\n2006.800.152598-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES - RJ110297 \r\n\r\n2006.800.195859-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2007.207.007660-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.800.050796-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nELISIO DA COSTA PINHEIRO - RJ013031 \r\n\r\n2007.800.014264-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS - RJ141349 \r\n\r\n2007.800.014538-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO - RJ102032 \r\n\r\n2007.800.031703-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE AMARAL BARROS - RJ089360 \r\n\r\n2007.800.073827-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSANDRA FRANCA DE OLIVEIRA - RJ077761 \r\n\r\n2007.800.121457-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2003.800.090058-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO - RJ073691 \r\n\r\n2004.800.123368-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA VERA AUGUSTA ALVES - RJ001250B \r\n\r\n2005.800.171858-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.800.002635-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.207.007746-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.800.132527-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.800.188076-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.800.178153-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO - RJ089767 \r\n\r\n2007.800.008032-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n2007.800.080997-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n2007.800.110881-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nITEMBERG JORGE MENDES - RJ049009 \r\n\r\n2007.800.161053-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2002.800.017489-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALBINO BAPTISTA CASTRO - RJ009655 \r\n\r\n2004.800.044768-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2005.800.117720-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.800.095114-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.800.158992-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO - RJ110928 \r\n\r\n2005.800.132327-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS CARVALHO - RJ105262 \r\n\r\n2005.800.153161-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO RODOPIANO SILVA - RJ119057 \r\n\r\n2005.800.166549-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA - RJ131778 \r\n\r\n2006.800.055500-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ - RJ083246 \r\n\r\n2006.800.139915-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE YUNES JUNIOR - RJ036400 \r\n\r\n2006.800.175083-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2006.800.214480-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nTATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE - RJ098960 \r\n\r\n2007.207.007805-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.207.007806-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.207.007808-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2007.207.008416-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA - RJ064727 \r\n\r\n2008.207.001907-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE - RJ081255 \r\n\r\n2002.800.095856-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.800.044732-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.800.151947-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2004.800.081578-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO - RJ105689 \r\n\r\n2004.800.158964-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.800.158974-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.800.000688-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.800.043958-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.800.114153-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2005.800.122287-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.800.085884-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.800.107559-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2005.800.047449-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHELENA CAVALCANTI DA COSTA - RJ119437 \r\n\r\n2005.800.129110-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nSIDNEY ROCHA DE SOUSA - RJ126322 \r\n\r\n2005.800.157913-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA - RJ081506 \r\n\r\n2006.800.058795-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2006.800.068146-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2006.800.170135-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO - RJ100238 \r\n\r\n2007.800.015764-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA - RJ095872 \r\n\r\n2007.800.045349-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2007.800.047978-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO - RJ105470 \r\n\r\n2007.800.114938-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDSON LOURENCO VINHAES - RJ038984 \r\n\r\n2007.800.151203-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2000.800.066545-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES - RJ118559 \r\n\r\n2003.800.040767-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n2003.800.124890-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO - RJ076659 \r\n\r\n2004.800.030951-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.800.039625-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.800.067349-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDÉBORAH DA ROCHA XAIA - RJ144137E \r\n\r\n2005.800.004292-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.207.008254-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADAN DE CASTRO VIANNA - RJ121250 \r\n\r\n2005.800.025682-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n2006.800.021922-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES - RJ077447 \r\n\r\n2006.800.040883-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BOAVISTA MANNO - RJ120795 \r\n\r\n2006.800.043051-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nULISSES FIALHO SIMAS - RJ093847 \r\n\r\n2006.800.074998-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.800.031251-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO BONO DA COSTA - RJ158241E \r\n\r\n2006.800.090503-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n2006.800.120351-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.800.155777-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2007.800.102495-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nHEGLEN JEPPESEN MEIRELLES - RJ121069 \r\n\r\n2007.800.008193-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nIRLAN SOARES DA SILVA - RJ093716 \r\n\r\n2007.800.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS - RJ154875E \r\n\r\n2007.800.134754-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA - RJ102933 \r\n\r\n2007.800.140152-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES - RJ135212 \r\n\r\n2007.800.141273-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VEZONI GARCIA - RJ121989 \r\n\r\n2007.800.157450-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2007.800.180925-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 528061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.203.013751-0 - VALDETE VASCONCELOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:1) Fls. 43/44: Defiro a prioridade na tramitação pretendida pelo requerido;2) Atenda-se ao MP (cota de fls. 042). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002879-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.203.012836-8 - VIGMAR DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JAIRO LIRA VALENTE Decisão:Defiro JG. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder à pretensão econômica do pleito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000073-5 - MARIA AUXILIADORA X Falecido: LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente a divergência dos nomes dos genitores do de cujus na certidão de óbito deste e nas certidões de óbito dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016696-1 - WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: ALEXINA DE ALMEIDA PAREDES Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício (fls. 34/35). \r\n\r\nProc. 2006.203.016792-8 - MARLI MIRANDA DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS MIRANDA DE ARAUJO, HELIO SOARES MIRANDA FILHO, ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI, JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO SOARES MIRANDA Despacho:À Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.203.017479-9 - INAIA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INÉSIO TELLES Despacho:Venha o documento de fls. 047 com firma reconhecida dos signatários. \r\n\r\nProc. 2007.203.003458-0 - EDMAR SILVEIRA DE CARVALHO, QUELLI CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDMAR PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.203.018656-1 - FELISMINA ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.012893-9 - ILDA MOTTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X UBIRAJARA MORAES DE MENDONÇA Despacho:Oficie-se à CEF para informar sobre saldo de FGTS e PIS de titularidade do falecido UBIRAJARA MORAES DE MENDONÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.005987-3 - VERÔNICA LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X CECILIA DE SOUZA LEITAO Despacho:Dos termos da partilha amigável de fls. 80/84 faltam as assinaturas e recohecimento de firma dos cônjuges de Cícero e de Maria Antonietta, bem como o reconhecimento da firma de Silvério. Regularize-se, vindo os autos conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.002380-9 - LEIDA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X LUIZA DE OLIVEIRA VENTURA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.002779-9 - DINAH LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X DOMINGOS DO NASCIMENTO Despacho:Retifique-se a partilha, qualificando-se o cônjuge do filho do de cujus, constando sua assinatura com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.013417-2 - MARIA GONÇALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X JOSÉ CAVALCANTE PEDROSA), JOAQUINA GONÇALVES PEDROSA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.203.008046-3 - DANIEL ANTÔNIO LAURIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X KÁTIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 050, cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 044 dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005275-5 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO ALVES DOS S MOTA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018925-2 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSE SOUSA DA SILVA Despacho:Fls. 024: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o RL da parte autora contactar o Sr. OJA para acompanhar a diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.203.007058-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WINSTON SOARES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008086-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ARCENDIO DO N P FIXE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012191-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDO BRETAS VALADÃO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 24, regularizando-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012574-4 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 23, regularizando-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012580-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X LICIA ALVES MUNIZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.012775-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUIZ ANTONIO BAROSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 28/29 em 48h. Em seguinda, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.012844-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.012533-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGRO INDUSTRIAL FAUNA NATIVA LTDA ME), MARIA HELENA CORREIA PIRES), VERA LUCIA ROCHA Despacho:Sejam regularizadas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011766-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ESPÓLIO DE ALICE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para indicação de data para realização da praça.Sem prejuízo, intime-se o executado para se manifestar sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.002521-6 - CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Certificadas as custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.006508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para indicação de data para a realização do ato que lhe compete. \r\n\r\nProc. 2001.203.011526-6 - NEUSA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO Cumpra-se o despacho de fl. 101, item 4. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:1) Juntem-se aos autos as três petições que se encontram soltas;2) Aguarde-se a chegada da petição protocolada sob nº 200801743351, informada pelo sistema integrado, juntando-se-a aos autos;3) Sem prejuízo, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse do imóvel leiloado;4) Em seguida, venham os autos conclusos para apreciação das demais petições. \r\n\r\nProc. 2004.203.001499-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IPINANBES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17 de junho de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006332-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHE DOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 94/95: Defiro. Proceda-se a nova citação editalícia, para o quê fixo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010477-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZANGELA RAMOS CYRILO Faltam custas para expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.007188-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ DA GLÓRIA Fica designado o dia 18/06/2008 as 10:15 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015751-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA VALERIA ALVIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012231-5 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO LAUDINDO MESSIAS), MARY RAMOS CARDOSO MESSIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019856-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIZETE NUNES DE MELO Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste sobre a nova proposta de parcelamento do débito pela parte autora a fls. 050. \r\n\r\nProc. 2008.203.001717-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO), VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2008.203.005921-8 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERA LÚCIA AZEVEDO PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.203.012865-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X SEVERINA MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012914-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012981-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER THOMAZ PINTO), RUTH PEREIRA PINTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004321-1 (32168) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007486-2 - DENISE MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Certifique o cartório se da publicação do despacho de fls. 216 constou corretamente o nome do patrono da parte ré, visto que não consta tal informação da certidão de fls. 216 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015238-8 - SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 115 e verso: Oficie-se ao BB conforme requerido. Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas apontadas pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.014100-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIN Faltam custas para expedição de ofício (R$ 10,95) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009552-1 - JORGE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277, CPC) PARA O DIA 18/06/2008, AS 10:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA D.P. , PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.012223-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CELSO FERNANDES DE SÃO JOSÉ Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 27, regularizando-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012939-7 - EVALDO TELLES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA MATTOS), MARCO AURELIO LOUREIRO CARDOZO Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.013268-2 - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO Decisão:Cite-se na forma forma do artigo 1053 do CPC. Expeça-se mandado liminar de manutenção na posse do bem, haja vista os documentos que instruem a inicial, cujo efeito subsistirá até o julgamento do presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.013229-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RUBEM COSTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 11/06/2008 e 25/06/2008 as 15:30 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Rio de Janeiro, RJ), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.010113-9 - DULCE DE CASTRO VERAS X DAYSE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Faltam custas para expedição de mandado de penhora (R$ 36,50 + funperj + fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.203.000977-0 - RIOS & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X LUCIA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Fls. 98/99: Defiro a alienação do bem imóvel penhorado. À parte exeqüente para indicação de leiloeiro para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.203.012065-7 - EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:Fls. 112/113: Diga a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Decisão:1)DPD. AA.2) Recebo os embargos e suspendo a execução;3)Certificados , voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.001259-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LEILA APARECIDA GONCALVES Despacho:Fls. 060: Defiro. Desentranhem-se os documentos apontados, mediante sua substituição por fotocópias. Em seguida, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Despacho:Fls. 150: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação do 1º executado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011734-2 - ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA Despacho:Venham as informações sobre o andamento do processo que tramita perante a 1ª Vara Cível Regional do Méier (processo nº 2007.800.000168-4), vez que a informação de fls. 79/80 se refere tão somente ao procedimento de restauração de autos.Regularize-se fls. 081, vez que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017363-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCERNARIA E INTERIORES LTDA ME), BRUNO LEANDRO LONGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000748-4 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MAICON ROMUALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012173-8 - TATIANE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CENTRO EMPRESARIAL DE JACAREPAGUÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012486-7 - MARIA ZUDINAI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000490-5 (24086) - MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por quinze dias requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.009354-8 - PAULO DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Nada mais sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014515-9 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) O exeme pericial foi marcado para o dia 03 de junho de 2008, na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá, 3º andar às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005706-8 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 188 e verso: Defiro, ante a anuência do MP a fls. 181 verso. Expeça-se mandado de pagamento no valor correspondente a 1/3 da quantia depositada em favor da 1ª autora, permanecendo o restante em depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016852-0 - ANNA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 132/133: Defiro. Intime-se o banco réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) O exeme pericial foi marcado para o dia 03 de junho de 2008, na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá, 3º andar às 15:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.203.010820-7 - DOMINGOS CAMELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA RITA BATISTA MARTINS Despacho:Retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.203.008042-6 - ZULIMA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro GJ à autora.Cumpra-se a decisão de fls. 036. \r\n\r\nProc. 2008.203.008690-8 - ROSANGELA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES Decisão:Defiro JG à requerente.Fls. 025: Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.012955-5 - APARECIDA FONTOURA CARIUS, PAULO ROBERTO FONTOURA CARIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-150075)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.Defiro, outrossim, a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). [...] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.000848-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CLIMOJ- ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:Atenda-se ao MP, remetendo-se os autos à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012386-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007170-0 - COMPANHIA PLANER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCELO MATTZA), LUCIA LIMA MATTZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013802-9 - ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EVERALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017345-0 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados.Dê-se guia conforme requerido a fls. 220. Com a comprovação do depósito, intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014440-0 - ANDREZZA VILAS-BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X YOKI ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Perícia marcada para o dia 03 de junho de 2008, a ser realizada na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá, 3º andar às 15:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012935-0 - MARCELO DA SILVA MATTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja especificado o pedido do item 5, a, de fls. 06. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009968-4 - LUIZ CLÁUDIO DE PAIVA, TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LUIZ ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012534-0 - CLARA WEJNGER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.À autora para emendar a inicial, esclarecendo, ainda, se lhe foram ou não prestadas contas, ainda que tardiamente, considerando-se os fundamentos do v. Acórdão de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.203.000220-6 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005977-8 (35021) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Esclareça a instituição autora seu pleito a fls. 039, vez que o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para fins de restrição judicial do veículo objeto da presente lide (fls. 034) foi indeferido por despacho de fls. 035. \r\n\r\nProc. 2008.203.009323-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATHALIA AZEVEDO ARAUJO Decisão:Considerando-se o acordo celebrado entre as partes (fls. 14/17), suspendo o presente feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012189-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER DE OLIVEIRA VICENTE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010874-4 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ELY HENNIG ARTUR Venham cópias para expedição de carta precatória (contrafé e custas). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.No mais, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000147-4 (14124) - DURVAL CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CRISTINA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES (RJ-020786) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000750-4 - JUAN DIEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Perícia-médica marcada para o dia 17 de junho de 2008. às 08:30 horas, na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a juntada pelo réu de cópia autenticada do cartão de assinatura da autora, autos à ilustre Perita do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o autor conforme requerido a fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.203.008143-0 - FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Exame pericial marcado para o dia 03 de junho de 2008, às 15:15 horas, na sala de perícias do Forum de Jacarepaguá, Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar. \r\n\r\nProc. 2008.203.012835-6 - RENAN DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MOURA DE SOUZA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA, EFIGENIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro JG. Informe adequadamente o endereço do réu. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006779-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE LIMA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C / C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002991-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Ante a manifestação da parte executada, retornem os autos à DP pela parte exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012357-7 - MARTA LAUREANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES), NADJA MARIA GONÇALVES DE LUCES FORTES Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.013020-6A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANA ALVES DE LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.012267-6 - ANA MARIA DA CRUZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Seja atribuído adquadamente o valor da causa em cinco dias. \r\n\r\nId: 527956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:Proceda-se à penhora na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001604-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUTH VARELA TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Deve o autor comprovar o recolhimento das custas mencionadas à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.203.014270-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DE SOUZA SEGURASSO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 pela diligência \r\n\r\nProc. 2007.203.004216-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005853-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANY MOTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fl. 29 e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69; devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.013974-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA (RJ-019937)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas, referentes à nova diligência, em R$ 52,94 (atos oja) e R$ 2,64 (Funperj e Fundperj), bem como fornecer o endereço correto para o cumprimento da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.009668-7 - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X GUILHERME AVALLONE E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.203.004185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AGNALDO BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Decisão:Fls.146 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.002208-4 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X EDSON GONCALVES Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud, conforme requerido em fls.147. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009339-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DAILTON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo, conforme requerido pelas partes, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.012597-3 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ROBERTO CARLOS FERNANDES Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre o acordo de fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2005.203.004777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCO AURELIO D ASSUNCAO E OUTRO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre certidão de oficial de justiça de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.203.000870-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X EDSON DE JESUS FILHO), PATRÍCIA CAVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:Indefiro o requerido em fls.209, tendo em vista o que dispõe o art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCIO HEITOR DE ARAUJO), HELOISA TELLES DA SILVA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008270-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMÉRICO FAUCHIER RODRIGUES), HELENA MARIA DA SILVA FAUCHIER), Interessado: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008280-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X LEONARDO NUNES DO NASCIMENTO VIEIRA), MARIA APARECIDA EVANGELISTA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.408.009189-5 - MARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.011403-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X JOAO LOPES SIQUEIRA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2008, às 11h20. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Portaria 01/2004: à agravada sobre fls. 322/334. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007877-4 - MANOEL JERONIMO DA FONSECA, LUCILENE FREITAS DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTACAO DO CONTADOR DE FLS 28/30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002439-1 - LIÉGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela embargante e determino o levantamento do arresto cautelar deferido nos autos do processo 2001.203.000515-1, em relação ao imóvel localizado na Avenida Alvorada, atual Avenida Ayrton Senna, nº233, apto.2107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011372-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO OAZEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Cumpra o executado o despacho de fls.98, especifiqando onde os valores bloqueados incidiram sobre o crédito proveniente de salário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008835-2 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930) Portaria 01/2004: As partes sobre fls 240. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016016-8 - RIVALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/06/2008, às 11h. Cite-se e intime-se; 2 - Fls.157 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.005687-0 (34535) - ANDREIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X VIACAO TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: As partes sobre fls 96. \r\n\r\nProc. 2001.203.011154-6 - TATIANE CRISTINE DE MATTOS PIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.203.007630-7 - MANOEL JERONIMO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.008845-2 - MARIA CRISTINA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao autor, sobre fls.185/193. \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,65 - FUNPERJ; R$ 0,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009600-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:À ré sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009981-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA EMILIA FEIJO GUIMARAES Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.011388-7 - RAIMUNDO DA SILVA LESTON (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Portaria 01/2004: Ao réu para que recolha custas para intimação da testemunha e intimação do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003653-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALDEMAR PETIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Às partes, sobre fls.172/175. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006843-6 - ELINA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014345-4 - ELZA MARCILIO JUND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERI LIMA DOS SANTOS DA SILVA CARVALHO), JOSÉ CASSIMIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.011134-1 (29907) - QUESIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRINGKS SEG. VALORES E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Republicação: 1- Ao executado sobre o pedido de desistência da ação (fls. 193). 2- Fls.195: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.203.009199-5 - MARIA DE FATIMA NUNES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WILSON FRANZE FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000235-8 - JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA FINANCEIRA, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1) Ao autor sobre os novos documentos juntados.2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.203.000106-4 (4229) - SILVINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 527957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012298-6 - GLÁUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X Falecido: MARLENE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade a Gláucia. Em 10 d., e sem retirada dos autos, decline C. Eduardo sua profissão, penas da lei. No mesmo prazo, produza a certidão dos dependentes habilitados à pensão por morte (expedida pelo INSS) e o corrente valor do depósito de fl.15. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2 - JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AMÉRICAS BARRA RIO LTDA., Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A omissão mencionada ao pé de fl.136 disse apenas com o nome de advogado da 3a. ré. Quanto aos mais sujeitos do processo, a publicação do dia 22.2.08 foi sem defeitos.Por isto, declaro intempestivas as manifestações de fls.138, 139 e 141.Declaro, por conseguinte, encerrada a instrução.Publicado o despacho do apenso mais esta decisão, venham para a sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.012537-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.004566-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007991-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ DUPRAYER Certifico que o edital foi afixado no lugar do costume e que o sistema gerou o ofício de nº 450752, para fins de publicação do mesmo na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.203.006746-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARILZA ALVES VIEIRA COSTA Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.203.012413-2 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012721-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TEODORO OTAVIANO FILHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.6, \"a\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), IVON CARLOS NOGUEIRA, Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:Como ao agravo não se emprestou efeito suspensivo, e esse recurso de seu natural não no tem, cumpra-se sem delonga fl.431, n.2. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Na esteira de fl.212-verso, n. 1, certificar quanto ao executado.Certificar tb. se este embargou a arrematação.Enfim, ao arrematante sobre fl.225 - 5 d., sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001189-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004609-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)), LÚCIA HELENA DOS SANTOS LUSQUIÑOS DOMINGUEZ Despacho:Fls.119/120: este Magistrado tem por princípio não ordenar prova de ofício em causa de gente capaz e bem solvável, caso da autora. Por isto, caso a A. realmente não deseje o testemunho, deixe passar em branco o prazo de 5 d. que ora lhe assino; caso o deseje, no mesmo hiato custeie a intimação da testemunha. Num como noutro caso, a autora não poderá, ex post, dizer que o Juiz não foi transparente, isto diante da parte final do 1° § de fl.120. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005995-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA BAPTISTA Certifico que o edital foi afixado no lugar do costume e que o sistema gerou o ofício de nº 455146, para fins de publicação do mesmo na Imprensa Oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013080-4 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES), ANA CRISTINA CARVALHO SOARES), ESPÓLIO DE PAULO GOMES DE CARVALHO), NEUZA VIRGINIA RAMOS DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:SENTENÇA...Com tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011616-2 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.001042-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIS CARLOS DE MESQUITA Certifico que o edital foi afixado no lugar do costume e que o sistema gerou o ofício de nº 453739 para fins de publicação do mesmo na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.203.002020-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ANTONIO CARLOS PINTO SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005499-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA Certifico que o edital foi afixado no lugar do costume e que o sistema gerou o ofício de nº 467253, para fins de publicação do mesmo na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.203.012359-0 - ASSEP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ROGÉRIO DUARTE PANISSET Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 20%. \r\n\r\nProc. 2008.203.012392-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIETE CRUZ SOUSA E MELLO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 3%. \r\n\r\nProc. 2008.203.012699-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CHIAPPETA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA), JOSÉ CARLOS CHIAPPETA), NORMA DE MORAES DA SILVA CHIAPPETA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.005432-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAINE FERREIRA BARBOZA Despacho:Of.-se à autarquia p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2A - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014660-3 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR TRÊS MIL REAIS, POR DANOS MATERIAIS, E SEISCENTOS REAIS, POR DANO MORAL - AMBAS AS INDENIZAÇÕES VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 15.10.2003... \r\n\r\nProc. 2008.203.012377-2 - ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se c/ urgência. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002894-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X B TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA-ME Redesignado o dia 06 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Sentença:SENTENÇA ...Com tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores nas custas e taxa, e em honorários de dois mil reais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000520-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:De tudo fiquem as partes cientes. \r\n\r\nProc. 2008.203.012186-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LILIANE FERNANDES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.012530-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO Decisão:Na forma da certidão acima, declino para o foro regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 2008.203.012652-9 - ELZA JOSEFA DAMASCENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X ADELINA BARBOSA DE CASTRO Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 20 d. a certidão cartorária de que persiste o inventário, e que Elza segue inventariante (fl.10); e, mais importante, certidão de ônus reais que tenha menos de 2 anos - já que a de fls.14/15, sendo do tempo do Governo Médici, é inaceitável. \r\n\r\nProc. 2008.203.012711-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CAMILA DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, N.3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009782-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JOSÉ LOPEZ), WILMA CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Diga a A. em 5 d. se persiste o interesse, já que a demanda tem um ano. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.012329-2 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X FABIO COSTA DA SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar custas de atos de escrivão no valor de R$ 157,01, conta 1102-3 devido à cumulação de pedidos; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 7,85 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Certifico que o edital foi afixado no lugar do costume e que o sistema gerou o ofício de nº 453741, para fins de publicação do mesmo na Imprensa Oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X EDÉZIO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Com tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.203.009067-5 - ELISANGELA AUGUSTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SARAH E FELIPE MAT. CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Audiência remarcada para 09.06.08 às 15 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011557-8 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X COMPACTA LOCAÇÕES MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.001073-4 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:De tudo fiquem as partes cientes. \r\n\r\nId: 527960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012679-5 - MARIZA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALVANY DE MEDEIROS PARTE RETIROU ALVARÁ NESTA DATA - 08/05/08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008364-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008429-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDA FERREIRA LIMA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.27/28. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Declaratória. \r\n\r\nProc. 2008.203.006169-9 - ESDRAS SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (SP-168903)) X CENTRAL DE COR 2005 COMÉRCIO E INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008604-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" os Drs. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO e ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do cartório, os quais deverão ser intimados a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013523-1 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA FUTURA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA - AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,63 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014715-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Ao autor para recolher R$ 12,78 referente ao Oficial de Justiça - Conta 1107-2 + 5% de FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com Pedido de Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2006.203.014818-1 - HENDERSON DUTRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA Decisão:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA; 2) DEFIRO A GRATUIDADE; 3) APÓS, CLS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004832-2 - MARCIA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Ao réu, para recolher custas (AOJ= R$ 12,78+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006086-7 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FATIMA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.014425-0 - PAULO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X PRISCILA MARIA DE FARIS MALAFAIA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.007886-5 - RUY JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.013254-0 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X MARIA ARAÚJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.018662-7 - JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X EULENI GOMES VIANA MARTINS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, POR FALTA DE BENS PENHORADOS; 3) À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012200-3 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ROGERIO FONTES DA CRUZ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO - AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,63 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012676-0 - REFRIGERAÇÃO SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS E RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X LILIANE MESQUITA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.005700-3 - BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015697-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006955-6 - ADEMIR BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A autor sobre fls. 30/35. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:AO VER DO JUÍZO , A DECISÃO DA PRESENTE DEPENDE DAS PROVAS QUE SERÃO PRODUZIDAS NA AÇÃO PRINCIPAL. DESTA FORMA, DEVERÁ A INDENIZATÓRIA PROSSEGUIR, SOBRESTANDO-SE A IMPUGNAÇÃO ATÉ FINAL INSTRUÇÃO DA PRIMEIRA. INT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005679-1 - RONALDO DUARTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao réu para recolher custas (AOJ= R$ 12,78+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014679-4 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011956-2 - SANDRA SOUZA DA COSTA GALINDO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DE SOUSA À requerente sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.203.006238-0 - Inventariante: ANA MARIA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO LUIZ RIBEIRO NOVAES, Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MÁRIO RIBEIRO NOVAES Despacho:FLS.77: VENHA A DOCUMENTAÇÃO AÍ MENCIONADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.003711-9 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HOLANDA SALERMO SERENO E OUTRO Ao autor sobre fls. 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005133-3 - CARMEM LUCIA DUARTE REDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes sobre fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.012644-8 - GLÁUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001124-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000150-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HEMERSON DE SOUZA MALHETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/07/08 ÀS 14:00H PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003702-8 - B W S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:1) DESIGNO O DIA 29/05/08 ÀS 13:00H; PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. O PRAZO SUCESSIVO, CORRENDO EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO OU AVISO, E DIVIDIDO POR IGUAL ENTRE OS PATRONOS. OS ADVOGADOS TERÃO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO QUANTO O DECURSO DO PRAZO PARA PRONUNCIAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011373-2 - MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) 1) FLS.261: AGUARDE-SE A DECISÃO E O DEPÓSITO; 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO; 3) À IMPUGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005285-4 - ANA MARIA SALLES GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SILVIO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS Ao autor sobre fls. 66/71. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003967-7 - COARACY PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A.) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nId: 527962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.016045-4 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019251-2 - DECIO SAMPAIO CORUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X WALDYVIA DE ALMEIDA FONTES E OUTROS AO INTERESSADO ( AUTOR) SOBRE \"AR\" DEVOLVIDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011514-1 - SÔNIA ELIZETH GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X SÉRGIO ROBERTO LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008219-4 - ESMERALDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSE SANTOS SOARES Certifico que até a presente data não consta dos autos instrumento de procuração da herdeira, devendo esta regularizar sua representação processual.Certifico ainda que faltam as seguintes certidões: Justiça federal (espólio), 9º Distribuidor (espólio), bem como regularizar a situação do inventariado junto à Receita Federal (fl. 67). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011424-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA TERESINHA MESQUITA SANTOS Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.001896-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DA COSTA VIANNA Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.012551-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO Decisão: Anote-se o início da fase de execução. Intime-se o réu, pessoalmente, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012770-2 - BANCO ABN ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial;DETERMINO a devolução dos acessórios relativos ao \"kit gás\" ou, na impossibilidade de retirada do mesmo, pela alteração na documentação e na estrutura do veículo, seu valor deverá ser ressarcido, devendo ocorrer avaliação na fase de liquidação.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).Indefiro a gratuidade de Justiça, vez que o Réu assumiu obrigação de pagar prestação mensal no valor de R$ 1.032,01 (hum mil e trinta e dois reais e um centavo), o que afasta a presunção de hipossuficiência econômica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013390-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.73/75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta.Expeça-se o mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019072-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIVALDO SOARES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000127-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA LUCIA CHRISTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000674-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Defiro Fls. 30. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007955-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO AUGUSTO ESTANILHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007759-2 - PASQUALE CARUANA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DUQUE COR LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação e Intimação para audiência \r\n\r\nProc. 2008.203.010964-7 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.004811-7 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2, para instruir os mandados \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.017176-2 - PEDRO PAULO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA DIAS (SP-223028)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.005838-0 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X FRANCISCO GOMES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Faltam custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.011203-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:J.se. Oficie-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.203.011295-2 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ELOISA N CLAUDINO Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.015138-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FELIPE DA SILVEIRA BARBOZA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 7,30 na conta 1110-6 para instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, com os respectivos encargos, a partir de dezembro de 2003, bem como aquelas que se vencerem ao longo da demanda, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados de cada vencimento, além de multa convencional de 2% além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. P.R.I.( ver integra em cartorio ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Sentença:pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de Antônio Luciano Magalhães Lordelo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré São Fernando Patrimonial S/A ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda, na forma do art. 290 do CPC, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) As partes sobre laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006594-0 - IVO JOSÉ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X IRINEU APARECIDO VIGÁRIO E OUTRO Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.007205-1 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 53(REQUERIMENTO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.203.008157-0 - CONDOMÍNIO VARGEM GREEN RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X FLÁVIO RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Sentença:Homologo o acordo de fls. 68 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma avençada. Comunicado o cumprimento do acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.012237-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.203.017447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas referentes ao período de setembro de 2001 a outubro de 2007, bem como aquelas que se vencerem ao longo da demanda (CPC, art. 290), excetuando-se o período de novembro de 2007 a março de 2008, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa convencional de 20% até 10/01/2003 e 02% (dois por cento) a partir desta data além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Indefiro a Gratuidade de Justiça à Ré, pois sequer trouxe afirmação de hipossuficiência. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001721-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SIMONE DE MENEZES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 40/41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimneto do acordo. Noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012256-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SEBASTIÃO PANDOLFF (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Sentença:Homologo o acordo de fls.216/217 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte autora/ré/na forma avençada. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012424-5 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PAULO ROBERTO EZEQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada pelo Espólio de João Henrique da Silveira em face de Paulo Roberto Exequiel da Costa e Rosangela Santos da Costa.Às fls. 24/25 os réus não se opõem ao pedido inicial e informam já terem desocupado espontaneamente o imóvel. É o relatório. Decido.Cotejando os documentos constantes nos autos, verifica-se a pertinência da presente pretensão, tendo em vista ser a mesma incontroversa.Pelo exposto, tendo em vista que os réus reconhecem a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino a imediata imissão dos autores na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014692-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA .10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.203.001789-3 - SONIA FERNANDES BRAVO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 38/39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008190-0 - ANDRÉA MELCHIADES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLERISTON LAU BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)), Fiador: SILVIO CONTI FILHO), Fiador: ALICE SAMPAIO DE LIMA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Ernani Ribeiro, devidamente qualificado na inicial, propõe ação de despejo cumulada com cobrança em face de Luiza maria da Cunha Costa, Silvio Conti Folho e Alice Sampaio de Lima, igulamente qualificados.... Passo a Decidir:Tendo em vista a revelia da locatária e o reconhecimento pelos fiadores do direito do autor, mister se faz acolher o pedido. Até porque o demandante instrui a incial com documentos suficientes para fundamentar sua pretensão.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em consequência, determinar o despejo do réu. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres e multas de 10%, encargos de IPTU e água e esgoto, na forma da inicial, bem como das parcelas que se vencerem no curso da demanda, incluindo juros moratórios de 1% ao mês. Condeno, ainda , os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, expeça-se \r\n\r\nProc. 2008.203.005223-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LECIO LEAL SENNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.008445-4 - LUIZ CLÁUDIO DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.013814-1A - GS GRAMA SINTÉTICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão: Estamos diante de uma ação de responsabilidade civil sendo a relação jurídica entre as partes nitidamente consumerista, pois a empresa autora teria contratado o fornecimento de produtos e serviços na qualidade de destinatária final. Assim, estamos diante de um direito potestativo do impugnado no que tange à escolha do foro. Tendo em vista que sua sede é nesta Regional, competente é este juízo (art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor)Isto posto, declaro a competência deste juízo para resolver a lide. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.016502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SECCHES MANSOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013100-6 - CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Republicação do despacho de folhas 53, por não conter o patrono da parte ré.Ao Exeqüente sobre fls. 50/51. D.R.A. Por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.203.002856-8 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008058-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNER MODEL S KIDS ESTÚDIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006706-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016208-8 - GILMAR MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pelo autor.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Faltam custas no valor de R$ 5,47 para instruir o mandado e R$ 3,65 para instruir o ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007171-1 - COMPANHIA PLASNER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FLÁVIO EURIDES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013946-7 - PAULO AIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X NATHÁLIA AIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO Certidão: Em cumprimento ao despacho de fl. 41, remeto os presentes autos para expedição do mandado tendo vista fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.009654-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA REGINA CARVALHO E SILVA Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012724-6 - ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X AUTO IGUAÇÚ RODONAVE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Faltam cópias de fls. 66/67 para acompanhar ofício 494/495 e custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.005878-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO VIEIRA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007052-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEANE DE FATIMA GOMES DE LI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007211-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIANA MARIA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007002-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FAGNER FRANCISCO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001131-3 - RENATA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019623-2 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva antecipação de tutela concedida;b) declarar a inexistência do \"contrato de empréstimo\" que deu azo aos descontos;c) Condenar o réu à devolução de R$ 541,32 devidamente corrigidos a partir de cada desconto e com juros de 01% ao mês a contar da citação; condeno a parte ré ao pagamento de indenização de R$ 3.500,00 a título de danos morais, com correção e juros de mora de 01% ao mês a contar da presente sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006756-0 - MARA DE ALMEIDA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COLÉGIO PRIORIDADE HUM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Despacho:Redesigno a presente para 08/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se novamente as testemunhas por oficial de justiça (fls. 224). Expeça-se mandado de condução para a testemunha Luzia ângela. DÊ-SE VISTA AO MP. Retire o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010102-6 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO BGN S/A) Ao in teressado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 527974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012757-0 - ISABELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X ANDERSON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:1- Fls.28/29- Diga o autor2- Fls.30- Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.203.018120-4 - ENZO GABRIEL BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MARCIO SILVA MOREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.006094-2 - ADRIANA DUARTE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Sentença: Despacho: desentranhe-se fls. 36 e anexe-se ao processo em apenso, bem como expeça-se Formal de Partilha em referido processo. Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.000738-3 - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002576-2 - JOÃO VICENTE PIMENTEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.009424-8 - JORGE LAIR LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...Julgo por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 50/52 destes autos de DIVÓRCIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA ... \r\n\r\nProc. 2001.203.011158-3 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, 51 e 57,, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.009778-3 - SANJEEV SAWHNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014246-6 - SERGIO CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 82/83, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.015727-5 - CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 29 e 31/32, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019050-3 - CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36/37, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000089-3 - JOSILENE MARIA DA SILVA GERTRUDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005681-3 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 26, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010530-5 - JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELIZABETH LOPES CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré continuar a usar seu nome de casada, ficando em condomínio, os bens comprovadamente adquiridos pelo casal, até posterior extinção.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.015251-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARIA ROSA PIRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar seu nome de solteira, ficando em condomínio, os bens comprovadamente adquiridos pelo casal, até posterior extinção.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.018646-9 - WALDYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PIRES NICOLINO DA SILVA Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da nova advogada da parte ré2- Atenda-se ao MPEsclareça a parte ré eis que só está sendo discutida, nos autos, a posse do imóvel, sendo alegada, tão somente a propriedade \r\n\r\nProc. 2007.203.018938-0 - MARTA SALLES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VALDOMIRO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido de divórcio manifestado pelo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ficando em condomínio os bens comprovadamente adquiridos pelo casal até posterior extinção.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.001251-3A - CAIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 146/147 e 161 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.408.012519-9 (17883) - CLARA MARIA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.005414-4 - GERLAYNY ALVES DE SOUZA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X GERALDO MATIAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012358-3 - PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CLAUDIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006946-5 - DANYELLY COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOÃO BATISTA ROSA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011135-4 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Isto posto, rejeito a presente exceção e decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.203.013750-1 - LUANNA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010773-9 - THAIS FALCÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005541-2 - GAGRIELE DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JAILTON GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012274-1 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MATHEUS GINEFRA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.006239-4 - SERGIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X GISELE GOMES CARVALHAES Decisão:Adotando como razões de decidir as pondereções do MP, defiro o pedido de tutela antecipada e suspendo a obrigação do autor em pagar pensão alimentícia a ré.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014245-2 - MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIANO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes se têm prova testemunhal a produzir em audiência \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9A - LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a impugnação, considerando legítimo o título executivo, bem como líquida, certa e exigível a dívida ora em execução.Condeno o impugnante nas custas processuais... \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.203.007834-6A - ROMULO ARRUDA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X RENAN MARQUES FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9B - LUCIANO MENDES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) LUCIANO MENDES NOLASCO Sentença:...Ante o exposto, rejeito a impugnação e condeno os impugnantes ao pagamento das custas processuais, observado, contudo, o disposto no art.12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007633-9 - SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MÁRCIO SIMÕES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando que o réu é o genitor da autora, a qual passará a chamar-se SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA XIMENES, sendo seus avós paternos MARCOS ANTONIO GOMES XIMENES e MARCIA CRISTINA SIMÕES XIMENES.Fixo a pensão em dez por cento dos ganhos líquidos do réu, que deverá ser paga mediante desconto em folha. No caso de inexistir vínculo empregatício, a pensão corresponderá a trinta por cento do salário mínimo, que deverá ser paga no dia trinta de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente. . Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ..., observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado, sendo certo que RL do autor acompanhará a diligência para apontar o réu para o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009943-5 - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X CLÁUDIO GERDAU JOHANNPETER Despacho:1- Defiro a emenda de fls.14. Retifique-se em DRA.2- Após a regularização das custas, cite-se (faltam ser recolhidas as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça, conta 1107-2, no valor de R$ 12,78). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015998-3 - URIO FERREIRA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARIA DULCINÉIA DE SOUZA PACIÊNCIA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001962-2 - OSWALDO LUIZ SANT ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X MARIA LUIZA CANDEIRA XAVIER Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.011322-1 - MONICA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009116-3 - JOÃO GONÇALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil, sendo reconhecida e dissolvida a união estável entre as partes no período de outubro de 1998 a março de 2008.Oficie-se o empregador do primeiro requerente comunicando esta decisão.Custas de lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo que o autor e a ré mantiveram uma união estável de 1991 até 2006, ficando os bens amealhados durante essa convivência e que ainda não foram alienados ou partilhados em condomínio até posterior extinção.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014495-5 - TÂNIA REGINA FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 31.07.2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.004909-8 (24488) - ALINE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X CARLOS MARCIO MARQUES DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 12/13 e 16 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2003.203.013847-7 - ELSON ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Vindo aos autos petição conjunta dos cônjuges, apreciarei o pedido de convolação da separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, 33, 36, 39, 40, 44, 48 e 52 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.003482-7 - MARIA HELENA LUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIDAL Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35/36 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005983-6 - MARCIA REGINA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186), Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.008011-4 - GENIVALDO ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.004288-7 - CRISTIANE ZILLMANN AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando os cônjuges ao uso do nome de solteiro.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010735-3 - RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011614-5 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.011915-6 - LEDA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar seu nome de solteira, ficando os bens do casal em condomínio até posterior extinção. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.006210-2 - RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA X CLÉLIA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 13, em 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 527959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.010454-6 - EDSON GÓIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a CUSTAS no valor de R$ 235,51; TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 88,90, FUNPERJ no valor de R$ 11,78; FUNDPERJ no valor de R$ 11,78 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015404-3 - NATHAN AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 38. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014686-1 - CRISTIANE ALVARES DA SILVA FORÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual entre as partes epigrafadas.Ante a inércia dos requerentes, foi determinada suas intimações para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, apesar de devidamente intimado o cônjuge mulher, conforme certidão de fls. 27, a parte não se manifestou. Ademais, o patrono dos requerentes foi intimado por publicação via DO, conforme certidão de fls. 28.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013818-9 - LEIDIANE GOMES DA MATA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ELIANO BATISTA GERVÁSIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015028-1 - ANNA BEATRIZ PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SÁVIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Fls.26/29, recebo como impugnação ( art 475J, CPC e ss ) DGJ ao Executado.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015534-5 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.018411-4 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SERGIO SOUZA DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.011975-6 - PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X ALAN MARTINS DE NAZARÉ Despacho:1- Venha cópia da sentença da Ação de Alimentos.2- Venham documentos de identificação do autor.3- DGJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.018749-8A - ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação à gratuidade de justiça pleiteada pelo autor nos autos da ação de regulamentação de visitas.No entanto, a gratuidade de justiça foi indeferida em decisão de fls. 173 dos autos principais, tendo em vista que o requerente não tem perfil de hipossuficiente, sendo inclusive advogado militante na Comarca.Assim, diante da perda de objeto do presente incidente deixo de recebê-lo. Dê-se baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.007500-9 - HELENA DIEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ANA MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011395-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS O Termo de Curatela encontra-se disponível para assinatura em cartório . \r\n\r\nProc. 2008.203.005839-1 - INÊS DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GENTILINA MOREIRA DA ROCHA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010869-0 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDREA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Republicação de fl. 60: \"1- Regularize-se a juntada de fls 59. 2- À parte para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 112, devolvo o prazo recursal.2- Sem prejuizo, digam as oartes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.006364-7 - CARLOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO Decisão:1) Atenda o autor ao MP, juntando cópia da inicial, contestação e sentença da ação de exoneração anterior. 2) Junte cópia do benefício mensal do INSS, bem como comprovação de que não está mais exercendo a advocacia. 3) A antecipação de tutela há de ser por ora INDEFERIDA, tendo em vista que o autor não logrou demonstrar a verossimilhança de suas alegações, quanto às suas receitas e despesas mensais. 4) Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011718-8 - MARCOS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X MILENA DE SOUZA GOMES ELIAS Despacho:1- DGJ.2- Venha certidão de nascimento da menor.3- Emende-se ainicial para deduzir pedido de alimentos em percentual dos ganhos do alimentante, para a hipótese de trabalho com vínculo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Se houve falha no processamento do agravo ( que se dá no Tribunal) cabe ao patrono ali peticionar, diretamente , junto à Câmara que o julgou. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.012071-0 - MARIA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EVANDRO DAMASCENA OLIVEIRA Despacho:1- Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2- Venham as cópias das três últimas declarações de renda, completas, feitas à SRF. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014671-0 - ALEXANDRE JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X JOANA ANGÉLICA BENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZOIL ZERBINATO (RJ-065006) Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018749-8 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Esclareça as partes quanto ao resultado da ação de guarda c/c regulamentação de visitas que teve curso na 11.º Vara de Familia, haja vista que na intranet o processo consta com baixa.2- No que tange ao pedido de gratuidade do autor, INDEFIRO-O, tendo em vista que este não tem perfil de hipossuficiente, sendo inclusive advogado militante na Comarca. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015469-7 - SÉRGIO MOURA MEDEIROS ARARUNA DE MENDONÇA E OUTRO X GUARACI ARARUNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010377-1 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para REDUZIR os alimentos devidos à requerida para 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas resilitórias, mais a metade das despesas anuais de material escolar e uniforme da menor. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.011940-9 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda 2007/2008 feita à SRF. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.005791-0 - MANUEL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO MARCILIO PIACESI (RJ-135733) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.011799-1 - JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.011827-2 - GUSTAVO DE SÁ E BENEVIDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X LAÍSA LICIO CHAVES CAMARA) Despacho:1- DGJ.2- Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nId: 527963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.017611-7 - JORGE VASCONCELOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Até hoje, não foram citados o 1º réu (Vanderlei) e o 2º réu (Marcia). Defiro a inclusão do 3º réu (Luiz Claudio da Silva de Souza) e do 4º réu (Laura Sestari Teixeira) no pólo passivo, sendo certo que seus endereços vieram a fls. 20. Anote-se. É, pois, imperioso que venham aos autos os endereços dos 1º e 2º réus, a fim de viabilizar o ato citatório. Fixo, portanto, o prazo de dez dias, para que venham os endereços dos 1º e 2º réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005243-3 - WALDEIR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LEANDRO MARQUES RODRIGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.002806-4 - AMILDE OMENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X FERNANDA NUNES DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.003806-9 - ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.016449-8 - EDINEA ROSA DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.018466-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA CRUZ E OUTRO X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Traga o 2º autor o seu comprovante de residência (conta de luz, gás, telefone etc.) uma vez que a declaração de fls.10 é frágil para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.816.010769-0 - JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069), Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da intempestividade certificada às. fls. 69, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.816.011616-2 - JOSE CARLOS ARAUJO DIAS X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.012844-9 - VANIA CRISTINA DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.002634-1 - RUTH MATTOS DE AZAMBUJA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 3.000,00).. \r\n\r\nProc. 2008.203.004413-6 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X PONTO FRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.006128-6 - MARIA DE FATIMA SILVA X ASIIM GRUPO H. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.003688-9 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X OSMANY BORGES FURTADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002055-7 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X DANIELLE GIAGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.011632-0 - EUVIRA IVANILDES COZELI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X OIKOMENE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.006894-0 - ANA CLAUDIA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X PAULO JOSE DA ROCHA Despacho:Defiro cinco dias para que venha o atestado médico. Esclareça o oficial de justiça, na forma apontada em assentada. \r\n\r\nProc. 2004.816.008335-6 - JOHNNY NOGUEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X C E B CRISTAL LTDA ( CASTELINHO - DECOR BABY) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.816.009203-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (RJ-137588E), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nada a prover diante de fls. 183 porque o mandado já está à disposição da parte. Aguarde-se a sua iniciativa por dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - ALDELI NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - MARCIO CARVALHO MORESQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2005.816.000234-6 - FREDERICO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.000365-0 - VANIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) X MAPPER MODULADOS - MODULADOS DENIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.000285-3 - MARCELO MAGALHÃES CHEBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.004592-0 - DIEGO FERRAZ JACQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005029-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003289-6 - LUIZ MANOEL ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Sentença a fls. 22 e 32. Penhora a fls. 41. Mandado a fls. 47 (R$ 2750,00). Indefiro fls. 48/52 porque o valor perseguido extrapola os termos do acordo celebrado livremente pelas partes, as quais podiam ter previsto multa em valor exacerbado pelo descumprimento, mas não o fizeram. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005482-0 - LUIZ ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Diante do depósito de fls.87 (R$ 825,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006339-0 - CARLOS HENRIQUE LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EVANDRO DE ARAUJO SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.008482-3 - MONICA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Despacho:Diante do depósito de fls.136. (R$ 17.162,72), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008723-0 - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008972-9 - WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.816.010819-0 - MARA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança indevida. Indefiro o pedido de fls. 113, no que toca à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, já que estranho aos termos da sentença exeqüenda, nada impedindo que a parte prejudicada procure o caminho próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.011783-0 - GEOVANA CARLA RISOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011880-8 - HELIO PROLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Ante a certidão de fls.82, julgo deserto o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012502-3 - CATIA LUCIENE SANTOS DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) sentença: Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.012526-6 - JOÃO INES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 21v (R$ 415,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012657-0 - ALEXANDRE MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.013021-3 - THAIS TORRES FIORI (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.002256-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/08 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.004963-8 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.005626-6 - VALQUIRIA MARQUES PEIXITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GLOBEX Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.010725-0 - JOSE ANTONIO VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010772-9 - LIRA MARIA DE LOURDES SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CHAVE REAL- COOP. HABITACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010775-4 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017472-8 - JORGE VASCONCELOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS Despacho:O 1º réu (Luiz) e o 2º réu (Marcia) compareceram à audiência de fls. 17. O 3º réu (Vanderlei) e o 4º réu (Marcia) foram incluídos no pólo passivo a fls. 18. É, pois, imperioso que o autor traga aos autos os endereços dos 3º e 4º réus, a fim de viabilizar o ato citatório. Indefiro os pedidos de fls. 23/24 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Fixo o prazo de dez dias, a fim de que os endereços dos 3º e 4º réus venham aos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.007780-4 - JOAQUIM GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/08 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.010783-3 - VALQUERTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010903-9 - DEBORA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.005285-4 - (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003225-2 - ALESSANDRO VIEIRA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X RICARDO ENRIQUE DOS SANTOS MELERO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.005821-4 - CARLOS ALBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X HOPE CONSULTORIA DE RH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.203.016998-8 - ELIZABETH DIAS DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TAI FINANCEIRA ITAU) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/08 ÀS 16:15H \r\n\r\nId: 527978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.189346-9 - VERA LUCIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.800.072663-4 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CLAUDIO BICHARA BRAGA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/06/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.055513-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/06/2008, às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.116086-7 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:Homologo o acordo efetuado e julgo extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato, com base no artigo 74 da Lei 9.099/95. Custas pela metade. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 527961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.007466-1 - ALZIRA ALVES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GENESIO MARQUES DOS SANTOS Sentença:Ante fls. 47, item 2, e fls. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Fica deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007073-8 - NEUZA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). EMYGDIO ALVES COSTA NETO (RJ-148213)) X NELSON DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao INSS e HSBC, na forma requerida.Diga a peticionária se está recebendo pensão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005828-4 - WALKYRIA SYLVESTRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X FIRMINO GONÇALVES MAGRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.006557-3 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X GELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança. Venham as declarações iniciais na forma do art.993 do CPC, após o que será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001028-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001076-2 - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LOJAS CITYCOL S/A Despacho:Fls. 97/98: manifestem-se as partes a respeito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004564-0 - IZILDA PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de taxa de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.000400-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 - AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PRINCIPAL, condenando a parte ré ao pagamento dos valores relativos ao rateio dos serviços prestados pela autora, desde janeiro de 2003, com correção monetária e juros legais, desde cada vencimento.Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002216-0 - IGREJA BATISTA CENTRAL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento relativamente aos dois cheques acostados a fls. 67, em nome do réu. Faculto ao autor o desentranhamento dos referidos cheques. Diga a parte ré se pretende o levantamento também em relação aos cheques acostados ao inquérito, vindo cópia integral deste. \r\n\r\nProc. 2007.210.009280-0 - EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X NELSON DA SILVA MAIA Decisão:1) Fls. 70: determino a reunião dos processos, eis que presente a hipótese de conexão. Apensem-se a estes autos o processo nº 2007.210.010990-2. 2) Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.007158-5 - B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X ELAINE LEMOS ANTUNES DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Informa a autora que a ré efetivou a compra de dois computadores. Esclareça-se, pois, qual o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007261-5 - VANESSA MATIAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 137/138: Manifeste-se a ré a respeito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.210.006504-0 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT -SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 105, eis que compatíveis com a prática forense. Os honorários serão pagos pela ré, se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária de JG. Venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008952-6 - JOSÉ HERIVELTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GENILSON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada da dívida, considerando os pagamentos feitos pelo locatário.Ao réu para demonstrar o valor que entende seja o correto, acompanhado de planilha descritiva. Fica deferida ao réu a gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001596-2 - ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CIBRAN- CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.001480-9 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X PRODIN -PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:É necessária a regularização da representação processual da executada a fim de que o acordo seja homologado. Venha o instrumento do mandato, com poderes para transigir. Publique-se em nome do advogado que consta a fls. 65, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.210.006041-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REYCAR GÁS NATURAL E MANUTENÇÃO LTDA-ME. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 56 . \r\n\r\nProc. 2008.210.006598-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Desentranhem-se fls. 25/28, eis que se trata de contrafé. Ao exeqüente para regularizar o preparo, na forma da certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008628-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMEntendo que as considerações da parte impugnante não se prestam à revogação do benefício, pois bem se sabe que para a concessão do financiamento é comum que o interessado superestime os seus ganhos mensais para obtê-lo.Após a preclusão, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001389-3 - JOSÉ MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), decaindo o autor de parcela mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003026-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.310: Em relação aos contratos realizados por meio eletrônico, muito embora não haja documento escrito, dispõe o réu das informações relativas a cada contratação. Venham, pois, tais informações, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007014-1 - AUTO POSTO RALLY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.009590-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO Decisão:Não foi cumprida a determinação feita, o que operará em desfavor da parte autora quando do julgamento. O rito da presente ação é o sumário. Retifique-se junto ao Distribuidor.Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007188-3 - JORGE ROBERTO VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X R A MANDULA SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007146-9 - HILDA DA CONCEIÇAO MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Venham cópias de todos as contas questionadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001472-1 - MARIA VERONICA GONÇALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Despacho:À inventariante para prestar as declarações preliminares, na forma do art.993 do CPC. Deverá, também, prestar contas quanto aos alugueres recebidos pelos imóveis locados. Diga, por fim, se efetivamente houve união estável entre o falecido e a pessoa contemplada no testamento. Promova-se a citação no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007516-8 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA HELENA THOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, para declarar extinta a presente ação monitória e nulos os títulos de crédito objetos da mesma. Condeno a embargada nas custas e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008628-8 - ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 94/95, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Condeno o autor a pagar custas processuais e taxa judiciária, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004907-3 - ELOISA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Prazo já esgotado. Cumpra a ré o despacho de fls. 180 em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002623-3 - DOUGLAS CAETANO DE QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Decisão:Considerando tratar-se de menor com apenas doze anos de idade, não havendo qualquer vínculo que impeça sua transferência, nos termos da lei nº 9615/98, acolho a bem lançada promoção do Òrgão Ministerial e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma requerida a fls. 54, devendo a carta liberatória ser depositada em cartório no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais ). Intime-se. Cite-se. Designo audiência ( art. 277 CPC) para a data de 25/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006457-8 - EDIVAR AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2005.210.009303-3 - VIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao cartório para apurar as despesas processuais devidas pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004428-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA DA TRINDADE SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 34. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002249-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X LANCHONETE QUINTA RODA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral, observando-se fls.146. \r\n\r\nProc. 2008.210.007120-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR Despacho:Venha o AR para que se saiba qual, afinal, foi o endereço considerado. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral decorrentes de ato ilícito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008313-5 - ROSITA GUIMARÃES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro, pois, saneado o feito.Tendo em vista que a ré nega a condição de passageira da autora, mais adequada se faz a produção de prova oral antes da prova pericial.Sendo assim, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 15 e 80. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08, às 13h30m. Recolhidas as custas pertinentes, intimem-se.Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003114-7 - LUIZ ANTONIO APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Ao autor para atribuir valores aos bens relacionados, indicando os documentos pertinentes que se encontram nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer, danos morais e materiais em decorrencia do uso nocivo de propriedade \r\n\r\nProc. 2005.210.006919-5 - MONIQUE'S VIVIAN CHAVES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COOL - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005973-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007634-0 - MARIA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X GUSTAVO FIRMATO DOS SANTOS REIS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a apólice do seguro, para verificação do valor e beneficário(s). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004696-3 - JACIREMA DA COSTA PANTOJA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X FAUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Aguarde-se a vinda das demais certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004822-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER DE ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.210.010358-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR BELARMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Fls. 91: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003006-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS AURELIU BEJAR MARTINI Decisão:Considerando que o endereço da parte ré, constante da inicial, não era mais o local de sua residência quando do ajuizamento da presente (notificação de fls. 30/31), e que seu atual endereço não está na área de abrangência deste Fórum Regional, competente é o Juízo Regional de Madureira para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005243-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA CELESTINA DOS REIS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.210.011343-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANE APARECIDA GREGORIO Sentença:Tendo em vista que ainda não decorreu o prazo para a resposta do réu, e a desistência manifestada a fls. 29/30, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003281-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE MARTINS Despacho:Aguarde-se o prazo para a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006903-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:ESCLAREÇA O BANCO ITAÚ A QUE SE REFERE O DEPÓSITO DE FL. 222 \r\n\r\nProc. 2006.210.005349-9 - LIMPATEX-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TRANSPORTES L D R Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\". Expeça-se o mandado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 211. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEMILENE MEDEIROS DE LIMA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVADE FLS. 128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002883-3 - EDNALVA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X JEFFERSON ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 49v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007496-1 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MIRIAN DE PONTES DOMINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O CONTRATO DE FL. 17 SE REFERE À CASA DE Nº 203.O CONTRATO DE FL. 12/14 DIZ RESPEITO AO APARTAMENTO DE Nº 101. O CONTRATO DE FL. 15/16 NÃO FAZ REFERÊNCIA A QUALQUER UNIDADE. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004546-8 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AFRÂNIO ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:DEFIRO A PURGA DA MORA AO RÉU. VENHA NO PRAZO DE QUINZE DIAS TODOS OS VALORES ATÉ AQUI EM ABERTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:A rigor, o recurso deveria ser o agravo de instrumento, eis que o ato atacado tem natureza de decisão interlocutória. No entanto, ante a controvérsia sobre a matéria, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003404-8 - LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Ao Cartório para a apuração das custas, promovendo a executada o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002530-7 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois, diante da análise da declaração de ajuste anual de IR do autor, não vislumbra o Juízo a alegada hipossuficiência econômica. Venham as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003473-0 - VANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009942-6 - VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.500,00 , diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o laudo em 30 dias, diante da existência de gratuidade. Intime-se o Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009592-7 - MARINÊZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para esclarecer quais provas pretende produzir, evidenciando sua necessidade. À parte autora para esclarecer se pretende o julgamento no estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento de dano morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009594-0 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.210.004315-0 - IRACY MACHADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X ESPÓLIO JOÃO COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a peticionária se o falecido era casado e se vivia com a esposa à época. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ interdito proibitório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008111-0 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 256/260 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas conforme determinadas na sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011956-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PABLO ROBERTO BENTO LIARENA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006341-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS FILIPE FERREIRA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.210.006861-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ACACIO SARMENTO DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.210.009425-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SUELI EDITE DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 23. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004770-5 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Indefiro a produção da prova oral,.....Ante o que consta de fls. 100, diga o autor quais os processos por si movidos, informando sobre o seu estágio, vindo cópias das respectivas petições iniciais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer e pedido com antecipação de titela \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9 - DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 81: Venha a indicação das provas em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010787-8 - EVA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.(...)À autora sobre fls. 202/210 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004330-3 - ENY ANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado (fls. 367). \r\n\r\nId: 528095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.006763-2 - JUÇARA DA ROCHA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA KIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2º V.O.S da Capital para remeter cópia do formal de partilha dos bens deixados por Chaja Laufer Kipper. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001343-2 - EDMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X ROBELIA CONCEIÇAO NASCIMENTO FLS. 139/141, VWNHA OS DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003432-8 - MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793)) X MARIA HELENA FARIA Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Regional, a fim de informar se tramita naquele Juízo ação de inventário de bens deixados por Maria Helena Faria, bem como se foram prestadas as primeiras declarações. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009783-1 - ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X LEANDRO DA SILVA MARTINS Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2007.210.007751-2 - IRACEMA POURROY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X Falecido: SUELY POURROY DE LIMA Despacho:Fl. 28: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008654-9 - ANDRE LUIZ CURCIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X ANGELA MARIA CURCIO MARTINS COSTA Ao requerente sobre fls.38 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 70: expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.010378-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTO LTDA E OUTROS), Procurador: MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR AGUARDANDO PARTE RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005949-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.008003-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO BRANDÃO DA ROCHA Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, conforme 28/30. Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009350-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA NERY SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DECUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO. 3 X R$ 3,65 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.210.000671-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDERSON MEDEIROS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VALERIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA A PARTE AUTORA O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE AO 2º VOLUME. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litio \r\n\r\nProc. 2008.210.001308-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23/37: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009547-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008652-5 - ZOZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS RAMOS COSTA (SP-105238)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Intime-se o patrono da parte autora, pela imprensa oficial, para retirar certidão para ser encaminhada ao RGI, sem prejuizo, oficie-se ao juízo deprecante indagando se o executado foi intimado da penhora, bem como para remeter copia da procuração do executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Decisão:Fls. 183/184: anote-se a reserva, bem como a CEF como credor hipotecário no SI e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.003731-3 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RIO SUL CAMINHÕES - ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS CAÇA VAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004269-6 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Fls. 61- Defiro. Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido, realizado junto ao Bacen.Fls. 64 - Diga o credor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005602-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009122-3 - HSBC BANK S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO. 5 X R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebi.Junte-se. Considerando o arrependimento manifestado pela ré nesta petição, reconsidero, provisoriamente , a decisão de inversão do pagamento de honorarios periciais, a fim de que a ré deposite, na integra, em 24 h os honorarios, sob pena de litigancia de má-fé. expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR, Síndico: ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDNARD DE SOUZA SANTOS Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 10,05. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004894-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE HELIO OCTACILIO DA COSTA SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO. 5 X R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006225-3 - MONICA CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C/ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008728-1 - VERA LUCIA SANT`ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004507-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPOLIO DE MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.210.001739-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANGELICA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Fls. 59 - Indefiro, tendo em vista o convênio firmado entre o Bacen e o TJ/RJ, viabilizando o procedimento via on line, não mais se justificando a expedição de ofício para tal fim.Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora. Sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005914-7 - DONZILIA GOMES DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMÃO (RJ-005993C)) X ESTER TEODORO DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 15, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.RI. Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.004526-4 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). EDUARDO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-137277E)) X JOSE MARCIO REGA BARBOSA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.010409-6 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X MARIA INES MEDEIROS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000440-5 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), Fiador: ZILDA ABU SECA DA SILVA), Fiador: JOÃO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal pela parte autora, eis que a parte ré não se manifestou em provas. Declaro precluso o prazo para sua apresentação pelo réu. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003425-0 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOAO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a purga da mora, excluindo-se, por ora, o valor de custas e honorários, tendo-se em conta a gratuidade deferida ao réu. Expeça-se guia. Intime-se (Defensoria Pública). Decorridos 15 (quize) dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009395-5 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CELSO LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 160,66 DE AEVC (AÇÃO CUMULADA) E A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 263,75 , MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.005094-4 - JOSÉ DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES e objeção argüidas e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte Embargante, na forma do artigo 400, II, do CPC, eis que se trata de prova exclusivamente documental.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000352-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DMG ENGENHARIA, AUTOMAÇAO E CONS. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Face à inércia da parte, mantenho a decisão de fl. 159. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001948-0 - TERMOSOM DUPLOS VIDROS ISOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X VIDRAÇARIA DERLY LTDA Despacho:Certifique-se se o executado manifestou-se nos autos. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito, com indicação de bens do executado a serem penhorados ou requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.004199-0 - UNIVAL COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (SP-095221)) X H G E ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10 % sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forme do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.210.005936-2 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Decorridos, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008756-4 - EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SELMA MARIA MOTTA E OUTROS Decisão:Fls. 57/58 - Acolho o recurso interposto para reconsiderar em parte a decisão de fl. 53, no tocante aos encargos da locação, eis que o prazo prescricional relativos às cobranças de água e esgoto (CEDAE) e IPTU é de dez anos conforme prevê o artigo 205 do Código Civil de 2002 e entendimento do E.TJ/RJ.Inclua-se na planilha os valores devidos à título de encargos da locação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006056-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIZANE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Interveniente: SERGIO PINHEIRO DA COSTA), Interveniente: DANIELE CARVALHO DA SILVA PINHEIRO DA COSTA A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada.Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 124,08. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,20; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,20; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 12,40. \r\n\r\nProc. 2007.210.006824-9 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006784-4 - ESPOLIO DE JUSTINIANO ANTONIO DE MORAES, Inventariante: ZURAR DE BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CACILDA ALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.002000-3 - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIO SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000897-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por conseguinte, considerando a aplicação subsidiária à execução das disposições que regem o processo de conhecimento, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 598 c/c 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2003.210.008046-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CRISTINA DOS SANTOS SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO. 2 X R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.210.011399-4 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICROGLASS IND COM VIDROS ESP LTDA SR. ADVOGADO, CERTIDÃO PRONTA NA PASTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.002601-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DURVAL CORREA DE ALMEIDA Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.005893-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS AO AUTOR SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.210.000713-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002209-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE DE RIBAMAR SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro à parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002784-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA DE SOUZA ALMAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001448-2 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUD LOUREIRO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008267-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO RÉU PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX A FIM DE QUE SEJA ENVIADO O OFÍCIO PARA TAL ENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.210.012131-8 - SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010254-3 - DAYVISON DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pela parte ré. Honorários compensados. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010257-9 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS D'ÁVILA em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Às fl. 29/30 foi acostado termo de acordo firmado pelas partes, requerendo as mesmas sua homologação. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 29/30, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pela parte ré. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004592-6 - LÚCIA DE FÁTIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao rito sumário, conforme o que dispõem os arts. 275 e seguintes do CPC, oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005882-7 - IRANI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X VITORIO MANOEL PIPPI MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:Fls. 163/169: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007510-2 - ANA CLARA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.011099-0 - SUELI ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000717-2 - CECILIA MARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FUNERARIA ULTIMO ADEUS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010379-3 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X IZAIAS REIS A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 8,81. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS EM CADERNETAS DE POUPANÇA-CAUSADAS PELO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009196-0 - ESMERALDA ARGENTINA MARIA CALVO CIDRANES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O autor deverá falar sobre o pedido de retificação do pólo passivo em sua réplica. Intime-se-o para réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004248-0 - ROVÂNIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X LAVA JATO VENUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007861-9 - OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TOP RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000899-0 - MARIA GONÇALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO PESSOA DE ALMEIDA (RJ-115350)) X JOAO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.210.000437-5 - JOVENTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DA SILVEIRA DUTRA Decisão:Recebo os embargos de fls.76, eis que tempestivo e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida na parte final da sentença, modificando-a para que passe a constar: \"Custas pela requerente, considerando a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006919-9 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARIA DO CARMO PEPE FERREIRA), Interessado: ANA MARIA PEPE FERREIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009602-6 - NATALICIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.28V \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002013-0 - MARIA IDA RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JOSE MOREIRA DE PINHO Despacho:Face à inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.004577-0 - DURVALINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR MUNIZ DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000166-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002625-7 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA Decisão:Diga a parte a autora sobre a competência, considerando a certidão negativa do OJA de fl. 24. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.210.000662-3 - VITOR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009596-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELISSANDRA GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.000397-2 - REGINA NOGUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONSORCIO NACIONAL SHARP (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005492-5 - NILTON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010196-2 - FABIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS. 76/77. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral em decorrência constrangimento ilegal e prejuízo, repetição indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.008647-0 - BALAS E BOMBONS E CARAMELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008918-6 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPOLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAIS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, com o fim de adequá-la ao rito sumário, face ao que dispõem os arts. 275 e seguintes do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007203-0 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Diante da impossibilidade das partes, dê-se ciência a d. perita, via telefone, para designação de nova data para realização da vistoria.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011831-9 - SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CELEBRAI AUTOMOVEIS (BUROCKE E CASTRO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.011831-9 - SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CELEBRAI AUTOMOVEIS (BUROCKE E CASTRO) PROMOVA-SE A EMENDA P/INCLUIR, SE FOR O CASO A NOVA PESSOA JURIDICA , E IMPERIOSO DE TODA SORTE, JUNTAR OS CONTRATOS SOCIAIS DAS EMPRESAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS (DE PRECEITO COMINATORIO) \r\n\r\nProc. 2007.210.006876-6 - JOSE LUIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA DA GRAÇA GONÇALVES PACHECO ALVES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, com o fim de adequá-la ao rito sumário, conform preceituam aos arts. 275 e seguintes do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007950-8 - LUIZ GONZAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.009548-0 - MARIA DA GRAÇA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X FERNANDO MENDES VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001121-7 - PAULO HENRIQUE FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - PROJETO ANDE LEGAL Despacho:Venha a alegada declaração de isento do IRPF, para aferição da hipossuficiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.011208-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISMAR BEZERRA IZIDIO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.006312-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.010216-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRACIANO LUIS DE SOUZA DOS SANTOS A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 18,58. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006359-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GOMES DA CRUZ Decisão:Fls. 21/23: defiro o sobrestamento do feito, conforme preceitua o art. 265, II do CPC. Após o decurso do prazo para o cumprimento do acordo, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002814-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE ALMEIDA DA COSTA Despacho:Esclareça o requerimento, face à certidão do OJA de fl. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001878-5 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 157. Defiro. Junte-se o termo de penhora on line integralmente cumprido, realizado junto ao Bacen, ressaltando a transferência da quantia penhorada para o Banco do Brasil, e também o desbloqueio dos valores excedentes.Ultrapassadas as vias impugnativas, diga o credor se dá quitação geral do débito exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004163-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Fernando Luiz de Sul. Anote-se no DRA e onde mais couber. Oficie-se ao TRE para obtenção do endereço do primeiro réu. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos morais e materiais e pedido de tutela anteciapda \r\n\r\nProc. 2007.210.011651-7 - LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 35. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004508-9 - JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:Fl. 90/91: Indefiro, tendo em vista a inexistencia de pressupostos a autorizar a pretendida antecipação de tutela. Mantenho in totum a decisão de fl. 57. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008656-2 - MARINETE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009828-2 - ALIPIO NETO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006710-0 - WANDERLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE FLS.386/387. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003393-4 - ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO determinando a imediata expedição de alvará de levantamento em nome da requerente ZILAH MAIA DA SILVA QUEIRÓZ, da quantia remanescente na Caixa Econômica Federal, em nome de José Carlos da Silva Queiróz.Expeça-se o Mandado incontinenti.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.003488-4 - IVANILDO ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VERA LUCIA VENTURA FERNANDES Despacho:Fs. 124: certifique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.011270-6 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (SP-087292) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.006349-0 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reitero vista defeirda à PGE a fls. 97. \r\n\r\nId: 528097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007980-6 - BARBARA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008231-3 - BARBARA VAZ VALENTIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDERSON CLAYTON DUTRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.210.001528-4 - JUREMA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X PAULO HENRIQUE LUCAS GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.210.009000-2 - CAROLINA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X WAGNER SANTOS DE SOUZA COUTINHO Decisão:Defiro JG.Considerando a incompatibilidade entre o rito especial da lei de alimentos e o pedido de regulamentação de visitas, diga a autora se insiste na cumulação, caso em que o procedimento seguirá o rito comum ordinário.Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008781-7 - ADRIENNY APARECIDA TORRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ RENATO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006434-7 - RENATO MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Sr. advogado deverão ser recolhidas as custas judicias referentes a autenticação de 4 cópias:Campo 37: R$ 7,28, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41(R$ 0,73), Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41(R$ 0,36) - FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 (R$ 0,36) - Campo 49: - valor total (R$ 8,73). \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.006551-0 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X Falecido: MARGARETE DE CASTRO MARQUES) ALBERTINA RODRIGUES DE CASTRO ao autor em face a contestação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.006242-0 - RAQUEL BRITES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X RAIMUNDO DANTAS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.210.006652-8 - PAULO PETROY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MANUELA PINHEIRO RODRIGUES atenda-se o autor ao MP \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000528-2 - O.N.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), J.S.S.T.) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos, e fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008692-8 - KAIO BRAYAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X ELCIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR Despacho:1) Regularize-se a representação, eis que o autor é menor, representado por sua mãe.2) Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art. 4º da Lei 1060/50(deve incluir honorários advocatícios). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.210.002028-9 - BARBARA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005617-0 - JESSICA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADILSON GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AIDA DE FREITAS (RJ-133314) Exame de DNA agendado para o dia 21/08/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos mortem \r\n\r\nProc. 2007.210.010035-2 - MARIA ROSANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SELMA BARBOSA ROBERTO E OUTROS Despacho:Diante da decisão de fl 23 e da manifestação da ´parte autora de fl 25, declino da competência em favor de uma das varas de familia do forum central a que couber por distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000172-6 - FABIANO AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SIMONE ENI VIEIRA), PABLO AUGUSTO VIEIRA DE BRITO) atenda-se o réu ao MP \r\n\r\nId: 528096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.046507-5 - FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito. Proceda o Cartório com as devidas anotações. \r\n\r\nId: 528110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O(S) NOVO(S) DOCUMENTO(S) (FLS. 95). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014590-2 - GRUPO ESPIRITA ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:FLS.175: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.021529-1 - CARMEN LUCIA GUSMAO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ESPOLIO DE CANDIDO IGREJA AMORIM AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A INTRUÇÃO DA C. PRECATORIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015482-0 - Inventariante: SÔNIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA, Inventariante: LUCIANO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X Falecido: WALCREUSE DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.009437-4 - LUCIENE ALVES RAIMUNDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 34, relativas aos saldos de PIS e FGTS, na proporção de 1/3 para cada um das requerentes... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009974-8 - OTILIA COSTA EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Falecido: OTILIA PEREIRA DA COSTA Decisão:1) NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE2) VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DE ORLANDO MARQUES DA COSTA3) VENHA AOS AUTOS ESBOÇO DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006300-6 - ABILIO MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X Falecido: ABILIO MARIANO DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012770-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS RIBEIRO FERREIRA Promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligencia (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.202.010700-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZABET AMARAL PESSOA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001220-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ ABREU MARQUES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO I OF JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.009756-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAMARIA MACEDO ROCHA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O VALOR CORRETO A CAUSA (ART. 259, V DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.009758-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULINO SERGIO LUCINDO Despacho:dIANTE DA MORA DEFIRO A APREENSÃO DA COISA VENDIDA, DEPOSITANDO-A NAS MÃOS DO AUTOR. cITE-SE O DEVEDOR PARA CONTESTAR EM 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E/OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009427-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDMILSON MARQUES MIRANDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE SEJA OBSERVADO INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 202, II DO CPC, BEM COMO PARA QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2008.202.007149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DANIELE BRAGA DE ALBUQUERQUE VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008966-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.009522-6 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680, Síndico: PATRÍCIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X UBIRACY SALMA E OUTROS Despacho:AS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO INCOMPETENTE. PRAZO: 05 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.009610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais devidas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.202.009547-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO X Síndico: CATARINA FRANCO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) JOSÉ ANTÔNIO MARINHO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 12.768,32.2) SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, PARA LEVANTAMENTO DO SALDO RESTANTE DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 17. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobraça dom pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.019900-5 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009110-1 - ESPOLIO DE ENCARNACAO AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ZUCA'S CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.000664-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MATOS E OUTRO Decisão:DECISÃOACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE CONDENO AS RÉS AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS E ALUGUÉIS INDICADOS NA PLANILHA DE FLS.42, ALÉM DOS VENCIDOS NO CURSO DA DEMANDA, ATÉ A DATA DA RETOMADA DO BEM, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS, ESTES A PARTIR DA CITAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.009764-8 - ESPOLIO DE ALBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X MOACYR PIRES DE MATTOS E OUTRO Despacho:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. PARA O NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA. OBSERVAR O PARAGRAFO 10 DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.38206. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003859-7 - MARIA JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 10 de junho de 2008, às 11:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.010417-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 03 de junho de 2008, às 09:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.010530-8 - MARCO AURÉLIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANDRE LUIZ FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020883-3 - SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVA CAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 10 de junho de 2008, às 08:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2008.202.009454-4 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art 277 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. À parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016378-3 - HELENICE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 10 de junho de 2008, às 08:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2008.202.004201-5 - MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AR -Negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.009761-2 - MARLIZABETH DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art 277 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:50 horas. À parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009762-4 - ANA PAULA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1)DEFIRO A JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 9 / 7 /08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.009869-0 - DANIEL CARDOSO GABRIEL X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:Com fulcro no art 94 do CPC, declino deminha competência em favor de uma das varas cíveis do méier, considerando a natureza absoluta da competência das regionais. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009907-4 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS X DIEGO DOS REIS TORRES Despacho:1) Autue-se o feito corretamente.2) Venha o recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011197-5 - SONIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014041-4 - ELAINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X JULIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) A parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir acarta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.012736-3 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDNA FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.014382-4 - Inventariante: MARLENE DE JESUS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X RUY DA SILVA SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.47, INSTRUÍNDO-SE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2008.202.009443-0 - SONIA MARIA SALVADOR VEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HILTON MATOS DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG2) HAVENDO PROVA LITERAL DA DÍVIDA E RISCO DE FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR O ARRESTO DOS VALORES DEPOSITADOS NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM CURSO NA 3ª VARA CÍVEL ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.202.009449-0 - JANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X DROGASMIL Decisão:...ASSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PERICIAL.OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO ENGENHEIRO, OBSERVANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 20 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.VENHAM OS QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA AO INTERESSADO PARA MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007735-0 - NORMA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL(ATUAL UNIBANCO) Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 24, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020796-8 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL DE CARDOSO DOS REIS E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1)Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos de declaração.2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO, INTIME-SE PARA INICIAR O0S TRABALHOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.010242-3 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSALVO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.202.005854-5 - JOSE RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009430-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.009855-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CRISTIANE MARTINS ELLERT Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.002584-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls 62 - Considerando o teor de fls 59/60 deverá a parte autora promover a devolução do bem independente de expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009617-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS Despacho:Emende-se à inicial para atribuir o valor correto a causa (art 259, V do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.009681-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DA ROCHA DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA.(139,28) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005585-1 - CLELIA CURADO KALAF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se a parte ré para que recolha em 05 dias as custas e taxas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006374-9 - DISK FRETE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AREAL PORTO VELHO LTDA -ME Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014243-1 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOR COM. DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Sentença:...Buscando-se valor indenizatório que seja razoável, tanto para compensação do prejuízo suportado como para servir de sanção pela prática de ato contrário ao direito do consumidor, fixo a verba indenizatória em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando que a parte ré não chegou a promover o protesto ou negativação do nome do autor. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, acrescida de correção monetária, desde o julgado e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais, bem como para declarar a inexigibilidade da dívida e determinar a ré que se abstenha de promover a inclusão do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011985-4 - EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ABU-MERHY BARROSO (RJ-122861), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao autor para retirar ofício ou recolher R$ 3,65 conta 1110-6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009816-1 - ADILSON GOMES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG2) EM RAZÃO DA NATUREZA IRREVERSÍVEL DO PLEITO FORMULADO A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO O PEDIDO COM APOIO NA REGRA DO ART. 273 PARÁGRAFO 2º DO CPC.CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009432-1 - ALAYDE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)), Falecido: MOACYR GODINHO DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013748-4 - MARIA CRISTINA LIBÓRIO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILSON CANTO Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 27. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.006273-5 - WILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: TEREZINHA MARIA DUARTE SILVA Despacho:Aos interessados (fls. 24/26). \r\n\r\nAnulação de Partilha, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.002480-3 - MARLENE BORBA BAUER (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620)) X WILMA PEREZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007706-8 - SUELI FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895), Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X LEVI GONCALVES PALMEIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/28, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2004.202.010183-7 - SEBASTIAO MENEZES MARCELLO X IBERE SADDOCK MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.013740-1 - WAGNER DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X Falecido: JUPITER PEREIRA CASTRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 56/57, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.000122-0 - AVANI MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA (RJ-082675)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA SANTOS Decisão:1)OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL E SABEMI NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS.1162) DEFIRO AÍNDA O BLOQUEIO DA CONTA E SUSPENSÃO DE QUALQUER COBRANÇA DE PARCELA ORIUNDA DE CONTRATO ATÉ QUE SE ESCLAREÇA SEU CONTEÚDO E LEGALIDADE.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015446-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DA SILVA PRUDENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011063-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO WILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 53VO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010124-8 - BV FINANCIEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Despacho:Fls. 27 e 29. Esclareça a parte autora o pedido, já que sequer houve o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014379-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DE SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001686-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MACHADO MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001756-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZANIR DE GODOY DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NAIR DOS SANTOS SOARES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.008621-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILCEIA DE SOUZA MANES Decisão:...1) FLS. 25. NADA A PROVER, VEZ QUE O PEDIDO JÁ FOI DEFERIDO ÀS FLS. 23 E O MANDADO EXPEDIDO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar4 \r\n\r\nProc. 2008.202.002147-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FREITAS PEDRO Decisão:1) DEFIRO JG AO RÉU. 2) VENHA A CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REFERIDA NA CONTESTAÇÃO A FIM DE SE VERIFICAR EVENTUAL CONEXÃO, BEM COMO DE EVENTUAIS DEPÓSITOS. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.021815-2 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO DALCIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABREU BASTOS (RJ-138772), Dr(a). VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (RJ-140200)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 34. 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS .35/40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000855-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UBIRATAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O NOTICIADO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006813-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014734-9 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ROSEVALDO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:FLS. 52. ESCLAREÇA-SE, EM RAZÃO DO TEOR DE FLS. 46 E 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.000859-5 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 62/63. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.016016-2 - ARY RAMOS VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE,... DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e restituição de valores indevidos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013367-3 - JORGE PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 161. Às partes sobre a data designada pelo Perito para inspeção dos equipamentos (13/05/2008 às 9:30hs). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.000432-1 (22317) - JORGE LUIS ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOAO CARLOS DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC...Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 1999.410.004578-8 (23.252/99) - ESPOLIO DE ELEUTHERIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE JOAQUIM E OUTROS Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.006177-0 - JAIME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X CREDA LTDA-ME Despacho:CUMPRA-SE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.202.003976-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Despacho:PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DO RÉU. ASISM, FORNEÇA O AUTOR SEU ATUAL ENDEREÇO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE A SRF SOLICITANDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006678-7 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CINTIA CRISTINA SILVA DE MORAES), Fiador: ANTONIO ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS. 57. DEFIRO. 2) INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO D MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS, DEVENDO SEU ATUAL ENDEREÇO SER FORNECIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.001226-4 - MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X AMANDA MATHEUS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018570-5 - VICENCIA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.020739-7 - HILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X CENTRO MEDICO SANEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.008470-6 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:DIGA EXPRESSAMENTE A AUTORA SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 53/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004967-4 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X POLERIVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:FLS. 79/80. INDEFIRO, POR SER TAL MEDIDA ONEROSA PARA SERVENTIA E PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REFERIDAS. INTIME-SE A DEVEDORA DA PENHORA DOS VALORES ATRAVÉS DE BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.202.011801-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLEMAR PISCINAS LTDA ME E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE SOBRE O DETERMINADO ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.015005-1 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA. Decisão:INDEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" POR SER MEDIDA GRAVE, E POR NÃO TER SIDO A RÉ CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003704-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005349-9 - RICARDO SCHABL GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ARLETE DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000247-9 - GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X INDUSTRIA DE TORRONE N. SRA. DE MONTENEGRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENEDITO VIANA (SP-076513) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 50. 2) SEM PREJUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimonial \r\n\r\nProc. 2008.202.008734-5 - LUANA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002695-8 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o Banco Boavista InterAtlântico S/A, através da Imprensa Oficial, da efetivação de penhora, para eventual apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANDERSON BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 4.096,01 corrigida monetariamente, acrescida de juros de mora de 1 % ao mês, ambos a partir do desembolso, bem como em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.010737-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.000211-0 - SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 9 / 7 /08, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.010054-4 - JORGE ROBERTO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X GUANABARA SUPERMERCADOS Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000490-7 - MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) FORMAL DE PARTILHA PRONTO - AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nProc. 2003.202.015153-9 - ELISABETE DOMINGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X SERAFIM MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.000740-0 - J.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). PAULO ROMERO DE SOUZA (RJ-062317)) X Falecido: C.M.M. Despacho:Aos interessados (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.202.005287-9 - PRISCILA CRISTINA ASSAD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)), Falecido: JOSE ROBERTO CARDOSO Despacho:Atenda-se ao contador (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2006.202.006890-5 -, Inventariante: DINIZ ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIETTA DA ROCHA ALVES FORMAL PRONTO AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nProc. 2008.202.010013-1 - ODETE DOS SANTOA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: ANTONIO GOMES DA GLORIA Decisão:1) Fls. 03/04. Defiro a JG e a prioridade. 2) Nomeio como Inventariante a requerente. 3) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.013339-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ECEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMANDA MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002083-2 - JOSE LUIZ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010076-3 - DELFINA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA IMPUGNADA, REFERIDA NO ITEM 1 DE FLS .18, ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA DEMANDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013837-5 - ARTUR CORREA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.005244-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JORGE LUIZ DE ALMEIDA MOURA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.019831-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DE OLVEIRA IZIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010066-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELLIPE RAFAEL SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005865-5 - HWANG PRESENTES E FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X ESPOLIO THEREZA JEZUZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002196-4 - RIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... restituir a autora a quantia de R$ 19.200,00, além do valor por ela pago a título de franquia, a ser fixado em liquidação,...Condeno a ré, ainda, ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012427-3 - EDIVALDO DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X GLOBESX UTILIDADES (PONTO FRIO) Despacho:FLS. 54. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE RETENÇÃO DE VALOR PAGO C PEDIDO DE TUELA ANTEDIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.008785-7 - DI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) X ANDERSON FAE CREVELÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há a possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Responsabilidade Civil, c/c dano material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.003745-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X VOLKAN COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA CASA - CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004555-3 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:DIGA O CREDOR EXPRESSAMENTE SOBRE OS DEPÓSITOS. (PRAZO: 10 DIAS). EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:FIXO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA JORGE LOUREDO CASTRO, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE FAZÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010104-4 - LEIDIANE CRISTINA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 07 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013966-1 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X IRACEMA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:FLS. 153. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 527913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n1986.202.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n1998.410.000387-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO - RJ102858 \r\n\r\n2002.202.007088-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2002.202.011160-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2003.202.006053-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVALERIA ALVES NAGEM SANTOS - RJ084865 \r\n\r\n2003.202.006803-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2003.202.009874-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2004.202.004089-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.007178-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2005.202.015841-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2006.202.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO - RJ070202 \r\n\r\n2006.202.013064-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDISON DOS SANTOS JULIO - RJ059740 \r\n\r\n2006.202.014054-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.202.014682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2007.202.005459-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.202.006291-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2007.202.013054-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO - RJ060534 \r\n\r\n2007.202.015120-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ148422 \r\n\r\n2008.202.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1995.202.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALBERTO CASONATO ZANETTE - RJ035688 \r\n\r\n2002.202.009325-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE AGUIAR - RJ080180 \r\n\r\n2003.202.003503-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLIA DOS SANTOS GOMES - RJ053888 \r\n\r\n2003.202.006356-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - RJ081445 \r\n\r\n2004.202.012433-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2005.202.003976-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJURAÍ ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n2005.202.006288-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ128618 \r\n\r\n2005.202.013829-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES - RJ147456 \r\n\r\n2005.202.015403-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2005.202.015493-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLÍGIA TEIXEIRA LEMOS - RJ127898 \r\n\r\n2006.202.006832-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2006.202.012830-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA - RJ074825 \r\n\r\n2006.202.013873-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2006.202.014602-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2006.202.016033-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2006.202.016788-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2007.202.001866-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2007.202.007814-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2007.202.009857-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2007.202.015825-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA SOARES LIMA - RJ129651 \r\n\r\n1986.202.000154-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n1992.202.000285-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1995.202.000513-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1997.410.001904-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2002.202.008822-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.014443-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2004.202.012066-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nZORAIDE MAIA ATAIDE - RJ095071 \r\n\r\n2005.202.008272-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.202.001339-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.202.014100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2005.202.015715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2006.202.001190-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2006.202.001838-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA COSTA BRITES - RJ111846 \r\n\r\n2006.202.002076-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA VIEIRA DE CASTRO - RJ162184E \r\n\r\n2006.202.009764-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2006.202.013030-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2006.202.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2006.202.013917-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2006.202.014826-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2007.202.002608-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2007.202.007328-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1995.202.000510-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n1998.410.008589-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGLAUCIA ABRANCHES LOMBAS - RJ155623E \r\n\r\n1999.410.003790-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2002.202.000637-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2002.202.000661-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.202.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2002.202.013984-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2003.202.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2003.202.006137-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.202.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2005.202.004399-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ144759E \r\n\r\n2005.202.015635-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2006.202.000856-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MARTINS - RJ158158E \r\n\r\n2006.202.004323-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2006.202.004788-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2006.202.005064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.202.000892-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n2006.202.010283-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n2006.202.011705-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO - RJ135613 \r\n\r\n2006.202.012104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n2007.202.006781-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO - RJ142655 \r\n\r\n2007.202.007503-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO - RJ093337 \r\n\r\n2008.202.005257-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1996.202.000429-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2001.202.005338-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2001.202.005808-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n2003.202.004489-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2007.202.004164-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.202.006250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.202.007699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n2005.202.000911-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2005.202.011537-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2005.202.012181-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.202.009172-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEILA MALAFAIA MARQUES - RJ081103 \r\n\r\n2006.202.000924-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2006.202.003481-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.202.005306-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2006.202.007249-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2006.202.008808-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.202.010509-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2006.202.011050-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2006.202.014361-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2006.202.014652-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA DRAGO DE MIRANDA - RJ154839E \r\n\r\n2006.202.015132-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2006.202.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2007.202.015100-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2007.202.021726-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2008.202.001482-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2008.202.007701-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2000.202.006956-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2002.202.011155-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.202.002771-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2005.202.008042-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.202.011141-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2005.202.000452-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2005.202.007953-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2005.202.011588-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ - RJ106628 \r\n\r\n2005.202.013116-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA - RJ103197 \r\n\r\n2005.202.013356-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2005.202.015250-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2006.202.002261-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2006.202.013540-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.202.014027-6A \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ149982 \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WANISSANGH - RJ068913 \r\n\r\n2006.202.016607-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.017129-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES COELHO - RJ140606 \r\n\r\n2007.202.001725-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2007.202.007551-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ090926 \r\n\r\n1985.202.000082-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n1999.410.008100-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2000.202.002206-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.202.010241-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.202.012845-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJAIR DA SILVA - RJ084345 \r\n\r\n2001.202.008646-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2001.202.009297-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.202.000117-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.202.003688-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2003.202.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n2004.202.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2004.202.007375-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.202.014271-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS - RJ101470 \r\n\r\n2004.202.008031-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2004.202.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2004.202.009752-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2004.202.014359-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.202.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2005.202.015857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nJORGE GABRIEL DANTAS - RJ066999 \r\n\r\n2006.202.006235-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO - RJ159576E \r\n\r\n2006.202.006456-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOAO GOMES BATISTA - RJ072488 \r\n\r\n2006.202.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2006.202.010003-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2006.202.010710-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA - RJ072642 \r\n\r\n2006.202.013101-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.202.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2007.202.007771-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2007.202.016477-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2007.202.017296-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2007.202.018909-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n1983.202.000094-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n1989.202.000240-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA - RJ089906 \r\n\r\n1990.202.000169-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1995.202.000485-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJOSE DINIZ BIDUEIRA - RJ015027 \r\n\r\n1999.410.001069-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n2001.202.003678-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.202.004537-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.202.010239-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2003.202.000497-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2003.202.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2003.202.003791-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.202.008788-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2003.202.014961-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ144713 \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2005.202.016074-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2006.202.001440-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2006.202.001801-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.005321-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALVES CARDOSO LIMA - RJ093543 \r\n\r\n2006.202.015549-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA - RJ089233 \r\n\r\n2007.202.013927-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 527914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011980-7 - CELIA MARIA CAMPOS MAINOTH, Falecido: PEDRO DIAS MAINOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012988-6 - IVONE SANTOS BAPTISTA X Falecido: MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTOS, Falecido: LIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.021428-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS X Falecido: ESTER DE OLIVEIRA FREITAS Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002761-5 - NILZA AMORIM DA HORA E OUTRO X Falecido: OSNI LOPES DA HORA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.000157-4 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO E OUTROS X Falecido: JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:......JULGO EXTINTO O presente feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.410.006648-6 (21573) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) À parte autora s/ certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.000618-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO MACHADO PEREIRA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.003643-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA SANTOS CAVALCANTE Portaria 01/03: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009606-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015127-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THIAGO ALEX MAGALHÃES OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.016478-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FERNANDO BALBI GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017033-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA ROSEMERI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018269-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BRUNA ASSIS CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002811-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA ISABEL FARIA RIBEIRO Despacho:Reporto-me às fls. 16vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.010167-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO SANTOS PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004507-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONCILIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MAND. PRONTO AG. CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X ALAMIR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.202.014532-8 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.010178-9 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA VALERIA SIQUEIRA DE BARROS OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS OU PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.010206-1 - JAMES MIGUEL THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X PAULO JORGE SALLES SPINOLA Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013202-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOÃO ALBERTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de acordo c/c revisional de débito c/c obrigação de fazer com pedido de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009297-1 - ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003078-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000305-4 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000190-4 - MARCIA PASSOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X GILVAN QUERINO DE ARAUJO E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à notificação dos réus (campo 37 - R$ 21,90). \r\n\r\nProc. 2007.202.016039-3 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X LUCIANA PEREIRA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018564-0 - JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ANGELA DA SILVA ALCENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020925-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X JAM BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021879-6 - SYLVIO JOSE FERREIRA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X FRANCISCO CARLOS BARROCAS MENDES), Fiador: ANDRE LUIZ BARRONCAS FEIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010265-6 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)), Fiador: ADRIANO VENTURINI SILVA) X ROGÉRIO DA SILVA MARINHO Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011903-0 - SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ODELIR MANTUANO BOCKS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)), Fiador: RICARDO ANDRÉ COUTO MAND. PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.020422-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X ALCEBIADES DE ALMEIDA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009471-2 - FERNANDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JULIO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003823-1 - WANTUIL PEREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000144-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE LUIZ MIRANDA DA SILVA OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS OU PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.202.005666-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSVALDO MARQUES BARROS DA SILVA OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.202.010037-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X ANA MARIA SANTOS BONFIM OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.020815-8 - LUZIA GUSMAO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MAXIMINIANO NUNES FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021537-0 - WILMAR WESTECK SATYRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302)) X MAURO FERNANDO GUAZZI Portaria 01/03: Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010677-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X ORESTES PACHECO FILHO OFÍCIO PRONTO , AG. CUSTAS OU PARTE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012769-7 - ASTROGILDA TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Às partes sobre fls. 94 (oitiva de testemunha designada para o dia 28/05/08 às 13:30 h). \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.202.009994-0 - CARLOS HENRIQUE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 124/172. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000279-7 - REINALDO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X SUELI FIGUEIREDO PUBL. NO APENSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009672-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO DAS TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012519-8 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BILL HARLAY GHINSBERG (SP-092885)) X W.W. CONTEST ADESIVOS IND. E COM. LTDA Ao autor para recolher as custas para cumprimento das diligências, uma vez que são duas (falta R$ 12,78 - campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.202.021664-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLETTI COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao autor sobre fls. 119/127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015262-0 - JADYR LIMA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SUELI FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.016965-7 - JOSENALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 50/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014930-7 - LUIZA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher os seguintes valores:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 76,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004615-8 - AURESINA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Nomeio a Dra. MARIA DO CARMO DE AMORIM LIMA como perita do Juízo. I-se para compromisso e proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quisitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004608-9 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015723-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERCULES DE SOUZA JR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA PORTUGUAL FELISARDO Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012116-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GALENO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015690-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER ZANELATO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010191-3 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA DE PAULA SUAVE Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009239-7 - LEONARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X WELINTON AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) ofício pronto ag. parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008784-7 - NEUZA MARIA HYER AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.012468-6 - MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X WILSON FABENI PANOCH E OUTRO), Interessado: MARLENE ANGELO DE AMORIM) MAND. E OFÍCIO PRONTO AG. CÓPIAS. \r\n\r\nId: 527915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010359-9 - ELIZETE BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.010557-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X Falecido: MARIA NAZARE AZEVEDO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014547-6 - SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DEUSDEDITH ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1-Informe quem ficará com o veículo para efeito de partilha.2-Expeçam-se alvarás para levantamento de valores na proporção de 50% para meeira e 16,66% para cada herdeiro.3-O valor total do monte referente a partilha (fls. 136/140) homologada pelo Juízo às fls. 143, corresponde a R$ 457.785,94. O contrato de honorários advocatícios, juntados às fls. 201, refere-se ao pagamento de 5% do monte deixado pelo de cujus. Os honorários advocatícios a serem levantados, corresponde a R$ 22.889,29. Expeça-se alvará judicial para levantamento junto ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2005.202.004174-0 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014238-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO Despacho:1-Defiro o aditamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.000977-9 - EDITE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X Falecido: EDSON GRAÇA DA COSTA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.202.016243-0 - IRMA DA MATTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: MARIA ANGELINA DA MATTA Despacho:sejam os autos do processo remetidos aoa rquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.010827-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X Falecido: MARIA ALDORA LOPES SIMOES Despacho:1-Junte-se declaração do imposto de renda completa do herdeiro Fernando Lopes Maio.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Junte-se certidão do 9º distribuidor(nome, Espólio e imóvel). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003049-5 - MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: GERALDO COUTINHO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009787-3 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ CARNEIRO PEREIRA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 81/86. \r\n\r\nProc. 2005.202.010200-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HENRIQUE NELSON LEAL BASTOS Despacho:Diga o suplicante fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Despacho:Fls. 68. oficie-se conforme requerido, na forma do acordão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005029-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSCARINA ANTUNES CABRAL Despacho:decorreu prazo requerido. 2- Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sobre pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014224-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS M. DE MIRANDA O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA GUILHERME DIA 29/05HORA 15: ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.014988-7 - BANCO ABN AMRO REALS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X GUSTAVO PINTO Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.001850-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRO DE OLIVEIRA MACANA Despacho:fls. 20 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009197-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATA MARTINS DOS SANTOS O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA JULIODIA 29/05HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.010830-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EUGENIO MAX DE SOUZA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010794-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCONY SILVA CARUSO Despacho:Junte-se o contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010792-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ELIAS E OUTROS X OSMAR ARAUJO ELIAS Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da diligência pertence à XI Região Administrativa, Regional do Méier.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Oficie-se ao juízo deprecante pelo declínio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008057-2 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS Despacho:-1- Aguarde-se por 15 dias. 2- Em caso de inércia, após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- Retifiquei erro material na decisão de fls. 375, para constar fls. 365v/366. 2- Seja designado novo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006984-3 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE (RJ-147636E)) X CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Defiro fls. 83, conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.015217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA E OUTRO Decisão:1- fls. 70/75 - Regularize-se com a juntada nos autos do processo correto. 2- Título executivo não é o acordo. Sentença que foi desconstituída pelo acordo. Requeira o de direito. 3- Seja observada certidão.(OJA R$ 40,15). \r\n\r\nProc. 2007.202.000126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOSE CARLOS DE AGUIAR Decisão:defiro retificação do polo passivo cite-se, conforme fls. 57. Designo audiencia para o dia 28/08/08 ás 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003139-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X COMPANHIA DE COMERCIO E CONSTRUÇÕES Ao autor para recolher custas para fins de intimação da penhora, a saber: R$ 12,78 (OJA - 1107-2) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Decisão:1- Recebo o agravo retido. nada a ser reconsiderado. À parte agravada. 2- Não foi efetivado recolhimento para intimação das testemunhas, bem como, não foi apresentado rol de testemunhas, no rpazo constante do saneador. Dou por perdida produção de prova testemunhal requerida pela parte suplicante. 3- Intime-se o Perito para inicio dos trabalhos. 4- Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.202.021906-5 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGE E OUTRO Decisão:designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 24/06/08 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010770-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZARABOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL ROZENDO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (taxa jud. R$ 56,29). \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Após as devidas anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003959-6 - RAMIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ap Ilustre Dr. perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011332-9 - JOSE BARTOLOMEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Parte suplicada desistiu da prova testmeunhal (fls. 108). 2- Recebo o agravo retido mantenho a decisão. A parte agravada. 3- Aguarde-se AIJ desginada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Tutela Antecipada, com pedido de expedição de guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006286-1 - ROBERTO JOSÉ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ao Ilustre Dr. Perito fls. 397/393. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007815-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ROMUALDO N DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 92 item 01. Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000100-6 - JANETE RENDEL DA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BRABU CABELEREIROS LTDA E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9.2- Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja prosseguimento em 15 dias. . \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:1- Junte-se planilha da contra-capa. 2- Penhoro o bem indicado. Seja havendo termo. 3- Seja expedido mandado de avaliação e intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010355-1 - ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RODRIGO MOREIRA PEIXOTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. (honorários). \r\n\r\nProc. 2007.202.004758-8 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VALQUIRIA VARGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho / decisão de fls. 52v. Não há trÃnsito com pedido de execução provisória. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (R$ 40,16OJA + funper e fundperj ) Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Notifiquem-se pela desocupação voluntária na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.012850-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES Decisão:1- Recbeo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença, sendo observada distribuição do feito. Nego provimento ao recurso. defiro expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.021758-5 - JOSE DUARTE MARQUES BORREGO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO LUIS MAIO VIANA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (taxa judiciária R$ 122,57). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010620-0 - HAROLDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA LAMHA TOSTES SILVA Decisão:1- Junte-se declaração integral de bens, 2- Esclareça haver débito com encargos contratuais, Em caso positivo, seja apresentada planilha e incidência sobre o valor da causa. 3- Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA SEBASTIÃODIA 29/05HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.006527-0 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:fls. 77 - No momento próprio. Diligência de notificação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, mais encargos de locação.] \r\n\r\nProc. 2006.202.007766-9 - CARLOS NORONHA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA CLÁUDIA LTDA E OUTROS O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ORLANDODIA 19/05HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.003385-1 - LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:fls. 204/205 - Nada a prover em face decisões anteriores. Seja aberta conclusão no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004222-9 - GUILHERMINA GREGO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Recurso ao STJ pendente de julgamento . Aguarde-se início da execução dos H.A. por 30 dias ação de execução extinta. \r\n\r\nProc. 2007.202.011210-6 - TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela embargante.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato, Tel.3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.......Fixo como pontos controvertidos, ser verificada causa de exclusão de responsabilidade contratual, com a subtração do bem e correto valor devido...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.007064-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:1- Recebo os embargos no efeito suspensivo. 2- A parte embargada \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004646-8 - LUIZ BARROS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVAN LUIZ DE SALLES Despacho:ao embargante. Em provas justificamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:seja designada Hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.007319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTROS A parte exequente deverá comparecer ao Cartório para assinar o Termo de Afirmação de Ausência, possibilitando a elaboração do Gabarito para o Edital de Citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA A parte autora para recolher custas para fins de expedição de mandado de penhora, a saber: R$ 31,03 (OJA - 1107-2) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS Despacho:cumpra-se fls. 89 o cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.010034-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS Despacho:Fls. 56. reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.202.010845-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Penhoro 10% da receita bruta mensal da empresa executada, como reforço de penhora. Não há renovação de prazo para embargos do devedor. Nomeio depositário do Juízo o represetnante Legal da executada. Valores serão depositados mensalmente com cópia da contabilidade do período. Defiro expedição de guias . Intime-se da penhora e nomeação o representante legal da executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020855-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. ( R$ 3,65 , FUNPERJ e FUNDPERJ - 5%). \r\n\r\nProc. 2008.202.010634-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ ALBINO QUEIROZ Decisão:Cite-se . Honorários Advocatícios de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Despacho:Diga a aprte exequente sobre fls. 109/113. \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:1- fls. 89/90 - Esclareça divergência. 2- Não há hipótese doa rt. 791, III. 3- Anote-se renúncia ao mandato. 4- Esclareça estar o Dr. Guilherme renunciando ao mandato. 5- Quem não mais possui poderes não pode mais, efetivar substabelecimento. 6- Havendo renúncia do Dr. Guilherme , infomre que presentará a exequente. Informe em nome de quem de deverão ser efetivadas publicações. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007709-0 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.018748-9 - MANUEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Cumpra-se fls. 25, item 02 (cartório).3- Certifique-se manifestação da inventariante no processo em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8B - MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Aguarde-se pedidos de informações. Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8C - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0A - EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009331-8 - MATHEUS MIKAEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. .ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.202.013871-5 - CARLOS MONOEL RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005224-0 - VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se decorrer prazo para contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010679-0 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1- Seja devolvida a radiografia , que deverá ser apresetnada no caso de perícia, ao profissional nomeado. 2- Defiro a JG. 3- Demonstre com recibos de pagamento e contrato de trabalho, remuneração de R$ 800,00. 4- Seja descrita lesão que ampara indenização por dano estético e fotografia da emsma. 5- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 6- Informe período de incapacidade. 7- Sejam observados artsd. 259 e 260 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009797-4 - DOLFINA DA CONCEICÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LOJA JUJU BIJU (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.010895-9 - FATIMA DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:cumpra-se fls. 384. \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9. \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Diga a aprte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). 1- decreto a revelia do(a) suplicada. Os efeitos da revelia são relativos e não absolutos . 2- Aplica-se o disposto no art. 322 do CPC. 3- Diga a parte autora sobre alegações apresentadas pela suplicada. 4- Em provas, justificadamente. 5- Digam haver interesse bna conciliação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.021408-0 - PATRICIA PARGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEPETIBA CARGO LTDA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008805-2 - THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS ZAPHIRO Despacho:Diga a Fazenda Pública. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.010894-7 - ARACY GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLY VIEIRA (RJ-037906)) X ALBINO SIQUEIRA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.014332-7 - MARIA HELENA PEREIRA X Falecido: WALDYR JOSE PEREIRA, Falecido: JUREMA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Após a juntada da cópia de fls. 74, remetam-se os autos do processo ao Avaliador.. \r\n\r\nProc. 2004.202.014575-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2005.202.001308-2 - IZA MARQUES MANÇANO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X Falecido: MOACYR MARTINS MANÇANO Despacho:VEnham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003082-1 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X HELENA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a parte requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.010761-1 - EUNICEA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYLON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:ao partidor \r\n\r\nProc. 2006.202.003132-3 - Inventariante: SUELI GRASSINI PAES LEME, Habilitado: RONALD REBELO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOS SANTOS PAES LEME Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2006.202.010330-9 - EROTHILDE MARIA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROMEU DE FIGUEIREDO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.014091-4 -, Inventariante: MARA LÚCIA DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) JOSE CYRIO DA COSTA E OUTRO Despacho:1-Juntem-se certidões do 9º distribuidor (Espólios); Justiça Federal (Espólios) e SRF (nomes dos falecidos).2-Venha em termos o pedido de adjudicação, sendo observado o direito e ação do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.202.010728-9 - JUDY DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X Falecido: JOSE ABDIAS DE OLIVEIRA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos encargos da meeira e todos herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Informe o rito a ser adotado no presente inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003896-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ACYR FERNANDES SOARES TAPEÇARIA -ME Despacho:defiro fls. 58, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001204-1 - ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUALBERTO DE AZEVEDO Despacho:1- Publique-se em nome da advogada constante de fls. 101. 2- revogo fls. 108v. \r\n\r\nProc. 2005.202.003702-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ABRAHAM JASPAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:1- Decorreu o prazo requerido. 2- Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017145-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERCIONAL DE SAUDE Decisão:Decreto a revelia da suplicada. Seja informado ter a parte condições de regularizar sua representação. Em caso positivo, regularize. Após voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ c perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais e morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004322-2 - CRISTINA PEREIRA PAVANI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOM[ÍNIO GARDEN VILLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.006283-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO REAL S/A Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da parte autora pertence à XII R.A - Regional Méier e do réu à XX R.A. - Regional Ilha do Governador.Requerido pela parte autora o declínio da competência para a XX R.A. - Regional Ilha do Governador.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017091-0 - ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONTRUTORA PETRI III LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011892-3 - JORGE COUREL NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 183 reitere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Defiro o sobrestamento dpelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Defiro JG requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021882-6 - MARCELO BASSER RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ARTDENT - CONSTRUINDO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Wagner Shneider, Tel.9572-9777. Intime-se para ofertar honorários.Não foi observado o disposto no art. 278 do CPC pela suplicada.......Indefiro a tutela antecipada, pois não há verossimilhança, havendo necessidade de dilação probatória, para análise da existência de vícios nos serviços. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019901-7 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004451-6 - ALBA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:fls. 35. reitere-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006860-5 - GISELE TATIANE DE SA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WALLACE MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Vista a todos os Defensores Públicos, para cumprimento integral da decisão de fls. 101. 2- Autora não indicou novo endereço da testemjunhas Sra. Tania. Dou por perdida a produção da prova. Havendo concordância das partes, poderá se considerado depoimento de fls. 49. 3- Intime-se para inícios dos trabalhos periciais. 4- Corrigido erro material na decisão de fls. 101, para constar fls. 95 e não 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:cumpra-se fls. 254, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.202.003262-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS GOMES O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA JOÃODIA 30/05HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.008706-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FABIO CALDAS DOS SANTOS Despacho:oficie-se a DRf pelo endereço após recolhidas as despesas processuais,. \r\n\r\nProc. 2007.202.020116-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ROBSONDIA 27/05HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.009284-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA QUADROS DA SILVA O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ANTÔNIO DIA 26/05HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.010835-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DO NASCIMENTO Despacho:Junte-se AR, possibilitando análise da negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) REPUBLICAÇÃO: ...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 167/170, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.009261-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RAPHAEL GONÇALVES FERREIRA CHAVES O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA CARLOS W DIA 29/05HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016530-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DA FONSECA SILVA O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA FLÁVIODIA 26/05HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.004554-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GUIMARAES REIS O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ORLANDO DIA 26/05HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.009169-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA SEBASTIÃO DIA 29/05HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:1- Fls. 73- Nada a prover em face fls. 72, que é posterior ao requerimento. 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007392-3 - GEOVANNA KOBI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório. seja expedida certidão para registro da Dívida Ativa. após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005939-4 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Não foram prestadas informações por falta de relação jurídica com as instituições financeiras. indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:1- Seja feito contato por telefone com o Juízo Deprecado, sendo esclarecido, que a testemunha deve ser ouvida no Juízo (fls. 135). 2- Não houve inpugnação do Laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010396-6 - JUSSARA DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1- Fls. 223- Foi outorgada quitação em relação ao dano moral e honorários advocatícios sobre o mesmo. 2- mandado de pagamento disponível. 3- requerido prosseguimento da execução em relação multa pela obrigação de fazer, referente, retirada do nome da aprte suplicante dos cadastros restritivos ao crédito. tutela antecipada deferida na sentença. Não foi informado praoz para cumprimento. Deve ser observado art. 185 do CPC. Publicação da sentença em 31/10/05. Inicio da multa em 06/11/05. Inscrições de fls. 217, foram efetivadas em 29/11/2007. Origem d débito , posterior, sentença proferida. Inclusão em cadastros restritivos ao crédito, que ampararam propositura da ação de conhecimento, conforme documento de fls. 30, derivam de contratos diversos, do indicado às fls. 217. Não foram demosntradas inscrições em desconformidade com a sentença. Novas inscrições , que devem ser analisadas em ação própria. não existem saldos a serem executados. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011058-4 - CLEUZA DA SILVA PROTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:aguarde-se por 7 dias o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019987-0 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000042-9 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.010817-8 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Informe competência pelo endereço do suplicante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, antecipação dos efeitos da tutela e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.017360-0 - MARIA JOSELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X A IMPECAVEL Despacho:fls. 28. reitere-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0 - LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- Fls. 183/183 anote-se onde couber. 2- Levantamento dos valores impugnados, com caução ou após julgamento do agravo. 3- Sejam os valores penhorados transferidos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.000500-6 - DILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X HSBC ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em face ao V. Acordão. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.002129-2 - PAULO CERQUEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO SANTANDER AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 24/25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.013869-5 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BERNARDO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.021265-4 - VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) ao autor p/fornecer 09 copias das iniciais . \r\n\r\nId: 527924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009405-0 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Ao autor para fornecer cópias de fls. 93 e RGI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002406-7 - ELZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ERASMO DA CONCEIÇÃO À parte autora sobre fls.88/89 \r\n\r\nProc. 2007.202.014946-4 - UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X Falecido: CELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Não tendo sido comprovada a condição de juridicamente pobre, com cópia da declaração de rendimentos, indefiro o benefício à assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.017368-5 - SERGIO MURILO FERNANDES PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: JOSE MURILO DE ANDRADE PENHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça o requerente se o depósito que pretende levantar se deu nos autos de ação judicial.3) Esclareça, ainda, o interesse de agir, na vertente adequação, uma vez que o presente procedimento de jurisdição voluntária \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006704-0 - MARINETTE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA RIBAS (RJ-045937)) X AGOSTINHO MARTINS DE LIMA Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promação de fls. 81vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007241-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADILSON DA SILVA Ao autor sobre resposta do oficio de fls93/95 \r\n\r\nProc. 2003.202.000017-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA Despacho:Ao autor para comprovar que a inicial do processo foi assinada pelos advogados indicados acima, com a juntada da petição. caso positivo, defiro a devolução do prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015586-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADELMO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019726-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X IMARINO ROCHA Recolhidas as custas , desentranhe-se, adite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.202.003035-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494)) X ADILSON RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009565-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GEORGIA CRISTINA PEREIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.009772-7 - BANCO GE CAPITAL SSSS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE DA CONCEIÇÃO BRAGA DIAS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009749-1 - OMNI S/A -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSE SOLEDADE DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021081-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:... efetuado o pregão de estilo, ao mesmo respondeu o patrono da parte ré. Ausente a parte autora e seu patrono. Ausente a testemunha. Aberta a audiência, não foi possível a colheita da prova ante a ausência da testemunha arrolada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente audiência para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas visando a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data e as razões do adiamento da audiência. Expeça-se mandado de condução coercitiva para a testemunha. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002114-0 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:... efetuado o pregão de estilo, ausentes as partes. Presente a Ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, pregou-se a testemunha, à qual não compareceu ao ato processual. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo o dia 16/072008, às 16:00 horas, para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de condução coercitiva. Intimados os presentes. Publique-se. Oficie-se o juízo deprecante informando o ocorrido e a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004458-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X DAYSE MARA P. DE OLIVEIRA Despacho:1) Designo o dia 10/06/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VALERIO), Inventariante: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.007507-9 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos a partir da prestação com vencimento em junho de 2006 até a efetiva imissão na posse (16 de janeiro de 2008), sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ- Anual) e juros de legais de mora de 1,0 % ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10% sobre o montante total do débito devido.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado, os réus ficarão, desde logo, intimados para o cumprimento da obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Deverá, ainda, a autora proceder à deflagração da fase de execução. Para tanto, deverá apresentar planilha descritiva do débi \r\n\r\nProc. 2007.202.007848-2 - ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração (...) passo a decidir:\"Indefiro o acréscimo de 0,5% de juros contratuais capitalizados ao mês, requerido na alínea \"d\" de fl. 14, uma vez que não houve demonstração de existência de tal cláusula contratual.\" Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, a serem suportados pela parte ré, observando-se o art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mais persiste a sentença tal qual está lançada.2) No que tange ao pleito de fixação de multa diária para fins de exibição dos documentos, tal não merece prosperar, uma vez que a hipótese subsume-se às normas que regem a exibição de documentos, com os consectários previstos na Lei Processual, o que exclui a aplicação de multa, pois a sanção prevista é a do art. 359 do Código de Processo Civil.3) Recebo o apelo de fls. 170/204 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO DE ALBANO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da senteça.2) Venha planlha do débito. 3) Após, intime-se a parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, via AR, eis que assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.009823-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ELISABETE PEREIRA BARBOSA PINTO Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.013503-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE MARTINS DE SOUZA Despacho:1) Designo o dia 15/07/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021720-2 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.021902-8 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ROBSON LUIZ FERREIRA SOUTO Ao autor para fazer o apostilamento do GRERJ. \" na conta de nº 1107-2 e não como constou no GRERJ. conta 1111-4 (arquivamento ou desarquivamento)\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA, Síndico: JACIARA MAGALHÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELIO OSCAR DA FONSECA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 15/07/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012748-0 - VLADIMIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000370-5 - CLEMILSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E ESPIRITISMO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Autue-se provisoriamente. Ante o teor da certidão comunicando o desaparecimento dos autos por motivo de força maior, com fulcro no artigo 265, V do CPC, suspendo o curso do processo.As partes deverão promover a restauração dos autos, nos termos dos artigos 1063 e seguintes do CPC.Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, via publicação em Diário Oficial, para que se manifestem no prazo de 10 dias.Caso as partes permaneçam em silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar seguimento ao feito com restauração dos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito da causa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015530-0 - SERGIO RENADO DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ação consignatória visa liberar a parte autora da obrigação. Para tanto, necessário que concorram todos os requisitos previstos no art. 336 do Código Civil.Se a parte autora admite a condição de devedor de quantia determinada, a oferta deve corresponder a este valor, não sendo cabível a ação de consignação em pagamento para quitar parte da dívida.Desta forma, emende-se a inicial, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, fundada em obrigação de fazer com preceito cominatório com pedido liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009700-4 - SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X GURICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) (...) Neste prumo, o montante da pestação assumida pela parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3) Sem prejuízo, desde já, esclareça a legitimidade do segundo autor, eis que não participou do negócio jurídico objeto da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006026-8 - MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERIO DA ROCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.004681-3 - MAGDALENA ERNESTINA SCHWANKE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ALEXANDRO QUEIROZ BARTOLOMEU E OUTROS Ao autor sobre resposta do oficio de fls, 57/60 \r\n\r\nProc. 2007.202.009860-2 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.020694-0 - VERA LUCIA MORSELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABIANE SILVA ARRUDA), LETICIA SILVA ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010039-8 - ADRIANO SEQUEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X SONIA MARIA NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO Despacho:Regularize o patrono a peça deflagradora, eis que apócrifa, pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2008.202.010212-7 - FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PRISCILA ALVES SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, para fins de aferir a condição de juridicamente pobre. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Acessorios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009564-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LUIZ FERNANDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000561-2 - HELENI MIRANDA CHARNESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA REGINA DE SA BERQUO E OUTRO ao autor para retirar oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004744-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA. E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER O BAIRRO DOS ENDEREÇOS INFORMADOS PARA QUE POSSA SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.001602-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RAYMUNDA MARGARIDA SILVA SERRA PINTO Ao autor para fornecer cópias da inicial e planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2002.202.003113-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA MARIA COSTA DE MIRANDA CAVACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) À(ao)apatrono do autor, para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 40.16 _,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ __,conta 600202696-8R$ ___,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _2,20___,conta 600225174-9R$ _2,20___,conta 567300124-3mais 10% do valor de R$ 40.16 9 caarj \r\n\r\nProc. 2002.202.005753-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELINA KELLY PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.013229-4 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOAO SERAFIM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A penhora é ato de constrição sobre o patrimônio do devedor para garantir a satisfação do direito do credor.Contudo, o imóvel indicado para recair a penhora carece de registro imobiliário.Assim, na ausência de registro, não se pode individuar o em, para fins de penhora, motivo pelo qual indefiro que a penhora recaia sobre o bem indicado.Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Para deflagração da fase executória, pertinente aos honorários do leiloeiro público, deverá ser suprida a capacidade postulatória, através de advogado constituído.Sem prejuízo, intime-se o executado para que deposite o pro-labore do leiloeiro, fixado em 2,5%do valor da avaliação à fl. 199, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.007794-9 - EDNA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LILIAN BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Decisão:Autue-se provisoriamente. Ante o teor da certidão comunicando o desaparecimento dos autos por motivo de força maior, com fulcro no artigo 265, V do CPC, suspendo o curso do processo.As partes deverão promover a restauração dos autos, nos termos dos artigos 1063 e seguintes do CPC.Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, via publicação em Diário Oficial, para que se manifestem no prazo de 10 dias.Caso as partes permaneçam em silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar seguimento ao feito com restauração dos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito da causa. \r\n\r\nProc. 2005.202.002628-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO FALEIRO Ao autor para recolher as custas, em atendimento ao r. despacho de fls. 61., no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.009243-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERSOR ENGENHARIA SISTEMAS ELETRICOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 52/57 \r\n\r\nProc. 2007.202.020413-0 - AFONSO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.202.004924-3 - ELI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002728-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA (RJ-018355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.010889-9 - RICARDO ALBERTO REZENDE BERLANDI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO Ao autor para dar cumprimento ao item II do r. despacho de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.202.014517-3 - ELSON DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009142-5 - CORINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269 inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente. Declarar a inexistência dos contratos de mútuo, indicados na inicial às fls. 05, celebrados fraudulentamente, com a cessação da incidência dos descontos das prestações diretamente sobre os proventos da demandante. E, ainda, condenar o réu na repetição do indébito, correspondente ao somatório dos valores descontados indevidamente na conta-corrente da autora, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a contar de cada desconto realizado indevidamente e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Por último, condenar o réu, a título de danos morais, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaração de inexistencia de relação juridica com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009775-2 - ZELIA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X IBICARD Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.006624-8 - SDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X ABOLIÇÃO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 59: Defiro, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.010037-4 - ROSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado, bem como da declaração de rendas da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003536-0 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO PERES PEIXOTO (RJ-147206) Despacho:1) À parte ré acerca da desistência formulada, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se-a de que silêncio importará em concordância.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.002041-4 - PRISCILA AMORIM DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1) Ante o teor da certidão retro, retirem-se os autos de pauta.2) Indique a parte autora o seu endereço correto.3) À parte ré para que informe o endereço correto da testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011546-4 - FATIMA BIRRA NOLASCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO FERNANDES NETO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.202.006984-7 - ANTONIO SERGIO FRANCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)), Interessado: OSWALDO FELISBERTO GONZAGA, Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA FRANCA Decisão:1) (...) Desta forma, não havendo meação a ser reconhecida e direito hereditário do companheiro da falecida, a renúncia em seu favor constitui doação, passível de recolhimento de tributo. Assim, esclareçam os herdeiros se pretendem doar 50% do monte, o que, ante a natureza de bem imóvel, deve se dar por instrumento público ou termo nos autos.2) (...) a mesma faleceu (...) deixando colaterais de 2.° grau (irmãos) vivos, a saber: ADALICE DE JESUS SANTANA e MARIA JOSÉ FRANÇA SANTOS, não havendo notícias acerca dos colaterais de 2.° grau LOURIVAL DA FRANÇA e LUIS FRANÇA. Desta forma, informe o inventariante acerca dos colaterais de 2.° grau acima mencionados.3) (...)tendo a herdeira Maria José França Santos falecido em 26/03/1997, portanto em data posterior a abertura da sucessão, seus herdeiros (...) e seu cônjuge (Antonio dos Santos) participam da sucessão, na proporção de seu quinhão, (...) 4) Venham as primeiras declarações, na forma da presente decisão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.002124-1 - LIDIA OLIVEIRA BAZANI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X Falecido: ALEXANDRE BAZANI GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017173-1 - NILZA DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X Falecido: ALVARO JOSE GOMES JUNIOR Decisão:1) NomeiO inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.2) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.006469-2 - MONIQUE DE SOUZA BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X Falecido: ANALIA INACIO DE SOUZA À parte autora sobre fl. 14 verso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000914-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X KI DROGA LTDA ME Ao autor para se manifestar sobre o oficio de fls.63/65 \r\n\r\nProc. 2003.202.005809-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA E OUTROS Ao autor sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.202.005841-4 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITALAR CARDOSO RODRIGUES Ao patorno do autor para ter vistas dos autos no prazo legal, e assinar petição de fls.86 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007843-3 - DULCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005553-2 - LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se pessoalmente a parte ré para suprir sua capacidade postulatória, constituindo novo advogado, bem como para proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dais, sob pena de extração da certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.004688-2 - ADILSON DAMASIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JUREMA TRINDADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.004235-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARLY ALMEIDA CORREA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2000.202.006488-0 - LLOYDS TSB LESING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007496-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA ANASTACIO Decisão:Fl. 90: Recolhidas as custas, intime-se a parte ré para que indique a localização do bem, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019935-2 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 130. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010505-3 - DIRSON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação à parte executada à fl. 287. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas pelo executado. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002753-8 - DENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Fl. 288: A apresentação de memória do cálculo para liquidação da sentença é ato da responsabilidade do credor, motivo pelo qual indefiro o pleito de remessa ao Contador Judicial.Desta forma, cumpra a parte o provimento de fl. 286. \r\n\r\nProc. 2002.202.010953-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012253-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000864-2 - FATIMA MARGARETH MINATELLE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.202.006034-2 - ELENITA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021365-8 - ANNE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ COSME SEBASTIÃO DA SILVA HERINGER (RJ-133032)) X BANCO SANTANDER Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000047-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X JOSÉ ALVES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANTA E CERTIDÃO DO 4º OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.202.005544-1 - CILEDA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS (DF-010987) Decisão:Autue-se provisoriamente. Ante o teor da certidão comunicando o desaparecimento dos autos por motivo de força maior, com fulcro no artigo 265, V do CPC, suspendo o curso do processo.As partes deverão promover a restauração dos autos, nos termos dos artigos 1063 e seguintes do CPC.Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, via publicação em Diário Oficial, para que se manifestem no prazo de 10 dias.Caso as partes permaneçam em silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar seguimento ao feito com restauração dos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005193-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)), Falecido: NILO MARCOS MAGALHAES Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 38.Custas ex lege.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009652-8 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X Falecido: FLAVIO SERGIO DE ALMEIDA BASTOS), Falecido: REGINALDO BASTOS), Falecido: ALZIRA BASTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado e cópia da declaração de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004787-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILTON ALONSO DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011330-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte exeqüente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 569, art. 598 e art. 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.005556-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.000604-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.006922-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PATRICIA GONCALVES BARBOZA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009303-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005810-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FELIPE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007998-0 - BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMON DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.013718-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.001685-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MAURICIO CASTILHO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.004459-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA MEIRELLES ARAUJO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.007782-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORLANDO TOMAZ RAMOS Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004453-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JERUSA DE SOUZA MONTEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004335-9 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X MAX TORRES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007902-4 - JORGE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 96/109 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017717-4 - ADTEC DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018359-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005943-8 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK-BANCO REAL S/A. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.014558-6 - PRIMU'S DA CEASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004049-5 - VANIA CELESTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLEMENCIO MATERIAL E APARAS LTDA E OUTROS À parete autora sobre fls. 138/142 \r\n\r\nProc. 2007.202.014063-1 - VICTOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes litigantes, salientando a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necessidade do réu proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas em favor FETJ no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Já os honorários deverão ser compensados entre si. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/pedido de ressarcimento de valor pago C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014815-0 - ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA E OUTROS Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017990-0 - MARIA CELESTE BISPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.006267-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REBECCA A DE DURAN CASTAIBERT Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009592-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X GILSENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pleito de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007924-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAÚBA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013386-9 - MANUEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X DEBORA LUIZA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003711-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003738-8 - ESPOLIO DE JOAO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X VITOR BATISTA DA SILVEIRA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012529-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUJAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018060-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I, e 267, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000144-0 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CELSO DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000707-6 - MARY DA CONCEIÇÃO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X REGINA CELIA FONSECA DE AGUIAR SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000714-3 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X JOAO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007738-8 - LAURA SIMOES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WALTER HORTA), Procurador: ADRIANA DA CUNHA HORTA Decisão:1) Recebo o requerimento de fls. 17 como Aditamento à Inicial. Venha a contrafé. Após, Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuado o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018628-0 - WALTER ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X RODRIGO MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002100-0 - SOLARIO DIST.COM. DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COLEGIO PRES. CAMPOS SALES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2001.202.001522-6 - MALHARIA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JULIO CESAR CAVALCANTE FRANCA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000164-5 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-101797)) X ZETABYTE INFORMATICA LTDA Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 23v.°, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I, e 267, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.005469-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014765-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X PARADA 9.470 DISTRIBUIDORA DE BABIDAS LTDA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018178-5 - JUREMA CONCEIÇÃO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008408-1 - ZELIA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, MARIA DINALVA CONCEIÇÃO PEREIRA, por ilegitimidade passiva e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora para condenar a 1ª e o 3º réus, solidariamente, a título de danos materiais, no montante de R$ 7.129,78 (sete mil cento e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual e incidindo juros legais de mora a contar do evento danoso - 27/12/01 (Súmula 54 do STJ). E, a título de danos morais, condeno a 1ª e o 3º réus, solidariamente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo juros legais de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, e, após, a vigência do novo Código Civil, de 1,0% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença.Saliente-se que a indenização securitária, a ser paga pela seguradora, está limitada a (...). \r\n\r\nProc. 2003.202.009403-9 - DAVI BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu, a título de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária a partir da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir do ato ilícito. Condeno o réu, por ser ínfima a sucumbência do autor, resumindo-se ao montante condenatório fixado, nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.Nos termos do art. 475-J do CPC, com o trânsito em julgado, estará o réu intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.001647-0 - ROSA CASSIANA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, por impossibilidade jurídica do pedido, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o denunciante nas custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% do valor da causa.Pelo mesmo fundamento acima exposto, indefiro a denunciação do IRB e da cosseguradora. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013466-7 - LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X CARLOS BORIS TROPE Sentença:(...) Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. (...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.202.007383-2 - MARIA DE FATIMA JOSEFA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X JORGE PEREIRA E OUTRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008810-0 - NARA NADJA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434)) X JANDIR GOMES BATISTA Sentença:Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 83/85 dos bens deixados pelo falecimento de JANDIR GOMES BATISTA do qual é inventariante, NARA NADJA BRANDÃO BATISTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013625-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BERNADINO DA SILVA LESSA E OUTRO À parte autora sobre fl 101 \r\n\r\nProc. 2005.202.014388-3 - HERMINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X Falecido: WILSON DA SILVA Despacho:Fls. 76 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.010175-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X Falecido: ZULEIDE FERREIRA DE SANT'ANNA), Falecido: VERA LÚCIA FERREIRA DE SANT'ANNA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado, bem como da declaração de rendas da partes autora. \r\n\r\nInventário, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.001835-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO X Falecido: LUCIANA SOUSA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) à parte autora sobre fl. 64 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.009818-5 - LEVINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X LEA PACHECO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:1) Tragam os réus o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de renda da receita federal para fins de apreciação do pedido de gratuidade. Intimem-se via postal;2) Ao autor sobre fls. 400/409. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.202.000084-7 - RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429)) X ESC. EMPREENDIMENTOS S/A Sentença:Trata-se de ação cautelar típica de produção antecipada de prova, consistente na realização da prova pericial de engenharia.Determinou-se a citação e designou-se perito para a realização da prova.Os autores, intimados, não procederam ao recolhimento dos honorários periciais fixados.Os autos processuais foram arquivados provisoriamente. Não há qualquer manifestação da parte, apesar de despacho nesse sentido, desde outubro de 1988.A presente ação cautelar deixou de ter interesse de agir.A medida preparatória visava evitar o perecimento da coisa a ser periciada. Contudo, o lapso temporal transcorrido demonstra a inutilidade da presente medida cautelar.À vista do exposto,com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito cautelar, por falta de interesse de agir.Condeno o autor nas custas processuais, as quais foram previamente recolhidas com o ajuizamento da demanda.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001581-4 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK-BANCO REAL S/A. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de uma das condições da ação, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.012456-0 - ISABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X CLAUDIA DA SILVA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de uma das condições da ação, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010038-4 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDREIA M.C. SHIMITH ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Sentença:(...) Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos efetuados para condenar o réu na obrigação de fazer consubstanciada no cancelamento do protesto, confirmando a liminar deferida no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da deflagração da fase executória, sob pena de incidência de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 200,00, bem como a título de compensação por danos morais no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais devidas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013764-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURICELIA BELARDINA MACHADO MATTOS Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.021119-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON LUIZ PARREIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.006577-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X MARIA MAURICIO M. DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.007353-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FRANCISCO DA GRAÇA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016911-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA RIBEIRA ALVES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011876-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida, a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020427-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.202.000101-5 - RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429)) X ESC. EMPREENDIMENTOS S/A Sentença:Trata-se de ação de cognição pelo procedimento ordinário, em que se formulou pedido indenizatório por perdas e danos em virtude de alegado inadimplemento contratual.A presente demanda foi proposta no ano de 1988. Os autos foram arquivados provisoriamente em 2004. Os autores sequer promoveram a citação do réu.Por conseguinte, a relação processual não se constituiu regularmente.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, por ausência de um dos pressupostos de existência do processo.Condeno os autores nas custas processuais, as quais foram previamente recolhidas com o ajuizamento da demanda.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.002852-1 - IRMANI AVELINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 190/191 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005346-1 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor para condenar o réu a título de danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da citação.Por ser ínfima a sucumbência do autor, resumindo-se ao montante da indenização devida, condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o montante total da condenação.Com o trânsito em julgado, o réu ficará, desde logo, intimado para o cumprimento da obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.202.000045-4 - JOSE HERALDO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X TORQUATO RIBEIRO MARINHO Sentença:Trata-se de ação de usucapião, na qual o patrono dos autores renunciaram ao mandato outorgado. Determinou-se que os autores realizassem a sucessão processual. Contudo, até então não regularizaram a representação processual. Os autos foram arquivados provisoriamente.À vista do exposto, com fulcro nos arts. 13, inciso I c/c 267, inciso IV, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, por ausência de constituição regular do processo.Condeno os autores nas custas do processo, mas isento-os do pagamento ante a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.202.000127-1 - NILSA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Sentença:Os autos processuais encontram-se arquivados provisoriamente.Há notícia nos autos do falecimento da autora, sem que tenha se realizado a sucessão processual.O apontamento, pelo possuidor direto, de eventual litigiosidade sobre o imóvel a ser usucapido, deve ser objeto de ação própria.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de constituição regular da relação processual.Condeno a autora nas custas processuais, as quais foram previamente recolhidas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitvamente. \r\n\r\nProc. 2002.202.006570-0 - JOSETE DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.006335-5 - MARIA DE FATIMA JOSEFA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem- se.P.R.I. \r\n\r\nId: 527926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000736-2 - RONILDA DE AZEVEDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Despacho:Renove-se o ofício ao INSS. Oficie-se ao SANTANDER, indagando saldo na data do óbito. Imprimir urgência. Trata-se de processo com mais de cinco anos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014006-0 - EURINEA CAVALCANTI FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSWALDO LUIS CAVALCANTI FORTES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para o levantamento de saldo existente em conta do PIS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de OSWALDO LUIS CAVALCANTI FORTES, cônjuge da Requerente.As formalidades legais foram cumpridas, com o pronunciamento de estilo.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizados os valores para a Requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.202.003754-0 - MARCELO SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aos autores para o que couber.Sobre fls 151, diga a ré se pretende guia para o cumprimento espontâneo da condenação, visando exonerar-se da obrigação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006583-9 - MARIA DA GLORIA SILVA DO PATROCINIO X Falecido: JORGE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309) Despacho:Fls 83. Defiro o ofício para que o Banco do Brasil entregue os extratos para a Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000158-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a alteração do pólo passivo, como requerido às fls. 40. Dê-se ciência à genitora do falecido Réu para habilitar-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015619-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Despacho:Cumpra o Banco fls 62 e diga se tem interesse na convolação para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001486-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL SANTIAGO DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911 de 1.969, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.013207-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAUDELINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Leiloeiro sobre a impugnação à prestação de contas, fls 160/161.Falem todos, inclusive o arrematante sobre fls 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.202.009798-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Sobre fls. 260, compete à nobre advogada promover a notificação acerca da renúncia. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.012865-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X APARECIDA DA COSTA BARBOSA \"...Fls. 85/103 - Diga a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010803-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X RODRIGO FERREIRA PENNA E OUTROS Despacho:Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/05/2008 às 16:20h. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para sua defesa seja elaborada, se precisar. \r\n\r\nProc. 2008.202.011024-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/05/2008 às 16:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA.Só há um réu. Regularizar. \r\n\r\nDeclaratória, com nulidade c/c revisão Obrigacional Credititicia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002452-3 - IOLANDA RUBENS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefere-se a Tutela antecipada....Necessária a perícia contábil, nomeando-se o Dr. Mário Idalino Palomanes, com endereço telefone à disposição em cartório para realizar a prova técnica. Laudo em trinta dias.Dê-se ciência ao louvado, inclusive de que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista a gratuidade.Venham quesitos e eventual indicação de assistentes.Após a perícia se examinará a necessidade de outras provas e de designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexietencia de Divida c/c obrigação de Fornecimento de Serviço, com Pedido de Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2004.202.010323-8 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 123 (honorários periciais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007832-0 - MARIA BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.015490-1 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Retifico erro material às fls 221. A parte inicial do despacho dirigiu-se à Embargada/Exeqüente, pois dizia respeito ao que está contido na Inicial da Execução.No que toca às alegações da Embargante acerca da estabilização subjetiva não se aplicam em processo de execução por título extrajudicial no qual inexiste contestação.Por óbvio, diante da real possibilidade de alcance de bens de fiadores, necessário saber o que efetivamente pretendia a Exeqüente quando cogitou de se dar ciência a tais fiadores às fls 3 da execução. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.202.015053-3 - ILDETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X ESPOLIO DE ALBERTO NEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Republicar:\"Recebo os Embargos de retenção.Ao Embargado, inclusive para dizer se tem interesse em prestar caução e prova do valor do bem atualmente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007357-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado como requer às fls 159. \r\n\r\nProc. 2001.202.007795-5 - MANOEL MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE RICARDO PFEFFER Despacho:Defiro a expedição de Carta Precatória conforme requerido às fls 121. \r\n\r\nProc. 2007.202.014421-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MONDEGO Despacho:Não encontrado o devedor, cabe o arresto e posterior conversão em penhora após a citação edital, artigos 653 e 654 do CPC.Diga o autor se tem conhecimento de bens do réu ou se pretende algo para a sua pesquisa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014305-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS ALEMÃO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhar, distribuir por dependência os Embargos à Execução, fls 25/167, conforme a regra do artigo 736 do CPC.Após a autuação e apensação, voltar com as certidões de praxe, inclusive se os Embargantes recolheram as custas devidas.Cópia deste deverá seguir para os autos dos Embargos.Caso não tenham sido recolhidas as custas e taxa judiciária, intimem-se para fazê-lo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção sem resolução do mérito.Sobre fls 168, não há mais necessidade de citação, tendo em vista o comparecimento espontâneo dos réus ali referidos pelo Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003544-8A - MARIA DA PAZ FULCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Autuar em separado como Impugnação.Ao Impugnado, após as certidões de praxe, mantida a gratuidade.Nos autos principais, cumpra-se fls 133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002242-0 - VINICIUS PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X VIACAO RIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Examino os E. Declaratórios de fls 378/383.Quanto aos juros, esclareço que correrão da citação.No que toca aos honorários, rejeito os Embargos, cabendo à ré utilizar-se do recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.002040-2 - MARISA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 39, solicitando-se as cópias dos documentos que possibilitaram a resposta de fls. 44, bem como o que houver sobre o atendimento na sala de traumas. Houve petição da Autora sobre fls 45? \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010589-0 - IVONE ROLDAN NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MEIDA RIBEIRO ROLDAN Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.008433-4 - JOSELIA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA X WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Fls 89. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.011605-1 - Inventariante: NILZETTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X FERNANDO MAURICIO DO NASCIMENTO \"Fls. 76- Diga a parte autora.....\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.000721-6 - ELIANA RODRIGUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X ANTONIO LEONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Expeça-se, hoje, para cumprimento ainda hoje, Mandado de Verificação e remoção da escada de madeira para o depósito público. Dê-se ciência aos Réus que, na hipótese de recolocação do objeto, serão empreendidas medidas para apuração de delito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007481-6 - MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se petição do Réu que veio após a conclusão. Fale o autor sobre a mesma e documentos.Designo audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 29/05/2008 às 15:35h. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006623-8 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls 47, pois a presente versa questões da competência das varas de família.E.T.: Observe a Sra. Escrivã que há requerimento de tutela antecipada, devendo ser promovida urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007453-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Despacho:Fls 131/132. Anotar, bem como fls 130.Defiro a vista.Fale a autora sobre fls 129. \r\n\r\nProc. 2007.202.016964-5 - ESPOLIO DE ALONSO ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALI BARBOSA QUIETO FONTES Decisão:Reconheço a conexão desta com a Ação de Manutenção na Posse ajuizada pela ré contra a 1ª autora em curso na 3ª vara cível, MM Juízo prevento e competente para o exame de ambos os feitos.Após as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012434-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SOLANGE MARIA ALVES PINHEIRO Despacho:Fls 41. Defiro a expedição de Carta Precatória, devendo ser recolhidas as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012602-8 - MARCELO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Esclareça o autor quando e em que condições ocorreu o furto da bicicleta e, ainda, se tem como comprovar a existência do delito. \r\n\r\nProc. 2007.202.015994-9 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X AYRTON RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Os fatos notórios independem de provas, art. 334, I do CPC. A existência de seguro para as licações realizadas pela Autora é fato constatável em qualquer uma de suas inúmeras lojas existentes no País consta do verso do documento de fls 46, sob o título \"Proteção\" Mantenho fls. 108, restando retido o Agravo. Cumpra a Autora as determinações dos itens 1 e 2 da decisão recorrida. Cite-se a Seguradora incluída no pólo passivo, aguardar a designação de audiência. Defiro a permanência do 2º Réu no pólo passivo. Defiro os ofícios para a localização deste. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012399-2 - MARCIA MACEDO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls 100/101. Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012573-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) À parte autora sobre fls.124/129. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011808-4 - JESSICA LETICIA RAMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Rejeito os E. Declaratórios. Basta a leitura da Sentença, fls 112 para ver que a atualização monetária e o seu termo inicial foram expressamente indicados.Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.À ré/apelada.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019030-0 - PATRICIA CARVALHO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.005525-1 - UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) À parte autora sobre fls.131 e certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012504-6 - MARIA DE LOURDES BERBERT MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Passo a sanear o feito.Partes legítimas e bem representadas.Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar, analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas e, ainda, o montante do eventual saldo existente em favor de alguma daquelas.Para tanto, necessária a realização de perícia contábil, designando-se para a sua realização o Dr. MÁRIO IDALINO PALOMAES - contador, com endereço conhecido do Cartório. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Dê-se ciência ao Perito que não haverá participação de honorários, tendo em vista ser a Autora beneficiária da gratuidade de Justiça.Defere-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno. \r\n\r\nId: 527955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.001163-9 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) À PARTE AUTORA PARA MOVIMENTAR OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005793-9 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X CRISTIANE DA ROCHA SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005824-5 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X ARINETTE SIMÕES DO CARMO Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005828-2 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X ANA PAULA CARVALHO NARCIZO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005834-8 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X SAYONARA OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X WALMIR LOPES Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005904-3 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BRUNO GUIDO CAMPELO DE ALMEIDA Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.004200-4 - LEANDRO REZENDE DE OLIVEIRA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Intime-se a ré para que proceda aos depósitos conforme proposto em sua petição de fl. 69, devendo efetuar o 2º depósito em 05 dias, após a intimação desta decisão, e os demais a cada 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002487-9 - KATIA FROES DA SILVA NASCIMENTO X MICROCAMP INTERNACIONAL-FERREIRA RIBEIRO COMÉCIO E TREIN. INF. LTDA Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002487-9 - KATIA FROES DA SILVA NASCIMENTO X MICROCAMP INTERNACIONAL-FERREIRA RIBEIRO COMÉCIO E TREIN. INF. LTDA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE as pretensões, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.005605-4 - JÓSE FRANCISCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas (artigo 55 da Lei 9099/95). ... \r\n\r\nProc. 2007.811.005625-0 - CARLOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARTINS X NET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005698-4 - MARCIO MEDEIROS MONTEIRO X LUGOR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005798-8 - LEILA CRISTINA LOUREIRO GUIMARAES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005801-4 - DILMA SOARES DOS ANJOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005803-8 - CHEILA BORGES X P. COSM. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005845-2 - JANINE SANTOS DE FARIAS X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005907-9 - ANTONIO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do C.P.C., aguardando-se o seu cumprimento. Defiro desde logo expedição de mandado de pagamento, tão logo seja juntada guia devidamente quitada. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, DCS, mat. 01/23.577 digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.811.005911-0 - ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTANHA SEIXAS (RJ-132551)) X OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do C.P.C., aguardando-se o seu cumprimento. Defiro desde logo expedição de mandado de pagamento, tão logo seja juntada guia devidamente quitada. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, DCS, mat. 01/23.577 digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.811.005924-9 - MONIKE SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005955-9 - JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.811.005970-5 - SOLANGE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.002818-2 - JOCELANDI ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Decisão:Ante fls. 170, revogo o decreto prisional de fls. 164. E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a parte autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003886-2 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). PATRICIA DE ABREU CANELLA (RJ-144158E)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - FLÁVIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) A parte autora sobre o depósito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.811.006153-9 - CARLOS ELOI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019090-7 - CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do C.P.C., aguardando-se o seu cumprimento. Defiro desde logo expedição de mandado de pagamento, tão logo seja juntada guia devidamente quitada. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os auto serão destruídos, conforme Ato Normativo Conjunto 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, DCS, mat. 01/23.577 digitei e eu \r\n\r\nProc. 2007.811.000528-9 - KELY CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001415-1 - WILSON TOSONI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORMANCI CORREA (RJ-037672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001716-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.003218-9 - DIRCEU LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X ADILSON EVANGELISTA BRANDÃO cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.811.004210-9 - GILBERTO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre os depósitos de fls. 59 e 62. \r\n\r\nProc. 2007.811.004263-8 - CRISTIANA ANTONIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CASA & VÍDEO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 179, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, NUM PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004721-1 - ANA LÚCIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004822-7 - HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A ( BANCO BANKPAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004944-0 - CARLA ALESANDRA ELIAS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005001-5 - MICHELLE BASILIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005636-4 - VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005729-0 - PEDRO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do C.P.C., aguardando-se o seu cumprimento. Defiro desde logo expedição de mandado de pagamento, tão logo seja juntada guia devidamente quitada. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os auto serão destruídos, conforme Ato Normativo Conjunto 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.811.005731-9 - JULIO CESAR DE CASTRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005768-0 - RENATO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS (RJ-138616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005794-0 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IRIAMA BATISTA DA COSTA Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005838-5 - PAULO CEZAR SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001464-0 - LENIR MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X MIRAGE VEÍCULOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.003160-0 - SONIA MARIA NUNES MARROIG (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:À autora sobre fls. 238 e 252. \r\n\r\nId: 527925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010693-5 - ANTONIO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Despacho:Cumpra-sefls. 87.Sem prejuízo, oficie-se ao TRE e SRF visando obter o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015265-9 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X Falecido: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Ao Requerente sobre certidão cartorária de fl. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.208.014076-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X Falecido: PLÁCIDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar no polo ativo o nome de todos os herdeiros.Fl. 50 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.009589-9 - MARCELO MARCOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X Falecido: SÔNIA FRANCA DE SOUZA PINTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade dos protestos referentes aos títulos objeto da presente demanda e determinar a sustação do protesto dos referidos títulos, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 42.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005988-1 - CELSA IGNACIA HORA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X CLAUDIONOR IGNACIO ORTEGA Venham as custas de remessa e retorno à Fazenda (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2004.208.003518-2 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALVAREZ FERNANDEZ Decisão:Fls. 44/46 - Nomeio a requerente Inventariante, independente de termo.Nestes autos estão sendo inventariados apenas os bens deixados por Carlos Alvarez, sendo certo que já existe ação em curso em outro juízo, referente ao inventário dos bens dos pais do ora inventariado, de modo que indefiro o requerimento de alvará feito pela inventariante, eis que se refere a conta que não se encontra em nome do ora falecido.Eventual aplicação do disposto no artigo 1044 do CPC, com a partilha dos bens de todos os herdeiros que faleceram em um único processo somente pode ser requerida ao juízo que processa o inventário dos pais do ora inventariado.Certifique-se na forma da consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012448-0 - MARIA INES DOS SANTOS AFONSO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X MANOEL DOS SANTOS AFONSO E OUTROS Decisão:Revogo a decisão de fls. 93, eis que não existe partilha amigável.Converto o presente feito em procedimento ordinário. Anote-se no D.R.A.Emendem-se as primeiras declarações, a fim de que seja informado os bens de cada um dos inventariados e se os herdeiros do casal falecido são os mesmos, de modo a se autorizar o inventário conjunto, nos termos dos artigos 1043 e 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005144-2 - Inventariante: TÂNIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) CLITO PACHECO RIOS JUNIOR) X MARIA DO CARMO PACHECO RIOS VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.006100-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X NELSON LOPES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015719-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO DE SOUZA Decisão:Fls. 32 - Regularize-se a representação processual. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001170-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:Fl.;52 - Recolha a diferença das custas processuais apontada à fl. 53v. Após, expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002911-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO ESTRUC FRANCHINI Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 22 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009488-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009686-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURACY DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009721-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS SEBASTIÃO FURTADO VIANNA Decisão:Recolha o Autor a diferença das custas apontada à f. 23 ( FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,91 ).Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.010030-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILIOMAURO DE LARA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010084-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO TEIXEIRA CARDOSO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.010089-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE LIMA SIQUEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JANE COSTA FERREIRA FOGGI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas apontada à fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.208.009677-6 - LILIAN CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VINÍCIUS DE MELO SANTOS (SE-002999)) X LAURINDA MACHADO DE AZEVEDO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.009684-3 - Inventariante: GONCALO RIBEIRO DA SILVA X SEVERIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) INSTRUAM-SE OS MANDADOS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.000018-5 - SILVIO CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Injustificável a exigência do registro de imóveis diante do disposto no art. 655-B do CPC, devendo a penhora recair sobre 1/30 do imóvel.I-se a esposa do réu da penhora.Extraia-se nova certidão para inscrição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO de mérito, no que tange à obrigação de fazer pretendida pela autora, na forma do disposto pelo artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado, que arbitro em mil reais, pela parte autora, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010879-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 82/97 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006551-0 - LEANDRO CONCEIÇÃO DA ROCHA VALERO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I-se o réu conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.006669-1 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Deste modo, determino a intimação do réu para fornecer os extratos requeridos pelo autor referente às contas e períodos mencionadas na inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, ou seja, a existência de saldo nas datas mencionadas na inicial, apurando-se o valor por arbitramento, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006693-9 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de legitimidade ativa das autoras, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno as autoras ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006702-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, acerca do documento colacionado aos autos às fls. 126 pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006805-5 - LYGIA BRAGA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Deste modo, determino a intimação do réu para fornecer os extratos requeridos pela parte autora referentes às contas e períodos mencionados na inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar através da exibição dos documentos, ou seja, a existência de saldo nas datas mencionadas na inicial, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil, apurando-se o valor por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013341-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO NUNES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015005-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X RUTH CLEA MARTINS KIEFFER Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, podendo utilizar-se o meirinho das disposições constantes do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015005-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X RUTH CLEA MARTINS KIEFFER Despacho:Fl. 83: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.016037-3 - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FÁTIMA DE MACEDO Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009821-9 - YURI GRARILHA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso II, 'e' e 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009927-3 - SHEILA SIMÕES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja informado o número da conta e da agencia bancária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011633-5 - RENATO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV SA Decisão:Deste modo, situando-se o domicílio do réu em Bairro abrangido pelo Fórum Central e não se localizando o domicílio do autor em bairro abrangido por esta Regional, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009619-3 - SERGIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil.Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009774-4 - RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil.Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000089-0 - LEANDRO REIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a prescrição sobre o débito existente em nome da parte autora, no que tange à matéria discutida nos presentes autos; b) determinar que a ré retire do DETRAN o gravame constante do veículo, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais).Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, que ora fixo em R$ 1000,00, na forma do disposto pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.009272-2 - ANGELINA PERES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça......Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora ou restabeleça o serviço imediatamente, caso tenha ocorrido o corte, sob pena de multa diária de duzentos reais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015247-9 - DENISE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade da cláusula que permite a retenção do salário da autora ou de qualquer outra verba de natureza alimentar para amortização do saldo devedor em conta-corrente, bem como para condenar o réu a se abster de efetuar a retenção do salário da autora, ou qualquer outro valor de natureza alimentar, referente à conta-corrente 06296-4, da agência 6134, bem como a devolver o valor do crédito do mês de novembro de 2007, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada desconto indevido efetuado, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 24.Custas rateadas e honorários de advogado compensados diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida à autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, tute C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015115-1 - WALDEMAR PONCIO MELLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Elétrico para atuar no presente feito. devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001490-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES - UNICARD UNIBANCO MASTERCARD - UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da parte autora, para: a) determinar que a ré proceda à revisão do débito autoral com a exclusão dos valores concernentes à prática do anatocismo. b) determinar que a demandada proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, acaso seu nome conste de tais cadastros em decorrência dos fatos discutidos nos presentes autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, considerando a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013103-6 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Nomeio a perita indicada às fls. 66, Dr.ª Rosana de Brito Cunha Gonçalves, CREA 84-1-05017-2-DRJ, telefone 9961-5784, para funcionar no presente feito. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. Após, encaminhe-se o feito como requerido às fls. 66. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE SOUZA GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro, sendo o equivalente em dinheiro representado pelo valor de mercado atual da motocicleta, ficando afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do réu.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER RECOLHA-SE A DIFERENÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ( R$ 18,25 - R$ 12,78 = R$ 5,47). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que a ré procedeu à entrega das chaves em cartório (fls. 97), as quais já estão, inclusive, em poder do autor (fls. 100), revogo o despacho de fls. 95, ante a desnecessidade da realização das diligências ali determinadas.2- Tendo em vista que a planilha apresentada pelo autor às fls. 89 não contempla o abatimento dos valores entregues pela ré no início da relação locatícia (três meses de aluguéis), venha nova planilha, devendo constar de tal peça, desta feita, o referido abatimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012994-5 - NILZA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X CARLOS ALBERTO MELLO LIMA), Fiador: JOSIER MARQUES VILAR), Fiador: ENOI APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e IPTU, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005364-7 - LUIZ FELIPPE NÓRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X COMERCIAL MÉIER REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000846-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUSA E OUTRO), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DIAS LOBATO Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento do artigo 229 do CPC; 2) Após, certifique o cartório o decurso do prazo para resposta; 3) Fls. 43 - Nada a prover, eis que o réu não tem capacidade postulatória. Contudo, ao autor para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002092-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TUDO COR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Renove-se o ofício de fl. 103.Venha a planilha atualizada diante da citação do 1º réu. Indefiro, outrossim, a penhora on-line quanto ao 2º e 3º réus, eis que ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006596-4 - INOX-TECH SERVICENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MERINOX IND. TECNICA E COM LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.014292-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X VALDIR FERREIRA DA ROSA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005288-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO desentranhem-se os mandados e cumpram-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004957-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA), REGINA CELI RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Diga o Exequente se o acordo foi integralmente cumpido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA Despacho:Considerando que não foi efetivado bloqueio na conta do executado por falta de saldo positivo, conforme detalhamento cuja juntada ora determino, não há que se falar em desbloqueio. Deste modo, cumpra-se fls. 51, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.208.014552-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:Cite-se a executada Roseta conforme requerido, desde já autorizada o cumprimento do mandado na forma do art 172. § 2º do CPC. Venha planilha atualizada do débito.Venha a planilha atualizada, diante do requerimento de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002227-4 - POSTO DOM HELDER CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.208.004283-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE Decisão:Fl. 45 - Renove-se a diligência por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.017210-7 - RICARDO WILLIAM BELATO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI NOBRE LEBLON Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c). \r\n\r\nProc. 2008.208.009650-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LET PLIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução. ( art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:......2 - Quanto à constituição do capital para garantia do pagamento das pensões vincendas, fixadas na r. sentença, o réu não cumpriu corretamente o artigo 475-Q, parágrafo primeiro, do CPC, a r. sentença e o comando de fls. 319, uma vez que o depósito de fls. 324 não assegura o pagamento do valor mensal da pensão.Deste modo, cumpra o réu, por derradeiro, em dez dias o que foi estabelecido na sentença, de acordo com o disposto no artigo 475-Q do CPC, constituindo capital EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, cujos juros rendam a quantia suficiente à execução das prestações fixadas na sentença, comunicando ao juízo no prazo assinado o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora e avaliação do imóvel descrito nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001776-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.011403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUAÇÚ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 76. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.009479-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO PINTO Decisão:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009966-2 - MÔNICA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X TNL PCS S.A. (OI) Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, 276 e 282, VII do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.208.009290-4 - STAR MIR COMERCIAL ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X GRAFO PRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Decisão:Recolha a diferença das custas e taxa judiciária apontada à fl. 28 no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009640-7 - SIMONE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré FIAT a: a) pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 4.244,13 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data do pagamento feito à oficina particular (28/10/2002, fls. 39/40); e b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença. Condeno a Fiat ao pagamento das custas devidas pela autora e dos honorários advocatícios desta de 20% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face dos réus EUROBARRA e ITAVEMA.Condeno a autora ao pagamento das custas despendidas pelo réus EuroBarra e Itavema e dos honorários de advogado destes, ora fixados em R$ 1.000,00, consoante o disposto pelo artigo 20, § 4º, do Código de P \r\n\r\nProc. 2004.208.010285-7 - RAMONA FERREIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do dano (06/01/2004), e correção monetária a partir da sentença. b) condenar a ré a reembolsar à demandante da quantia de R$ 190,55 (cento e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos), devidamente acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do ajuizamento da presente demanda.Considerando que a autora ficou vencida em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, de quinze por cento sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos.As partes sobre fls. 161/163 \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Despacho:Fls. 74 - Indefiro, eis que a simples mudança de empresa p/ local incerto e não sabido não é motivo suficiente p/ adoção da medida pleiteda, podendo o autor diligenciar a citação da empresa no endereço do sócio da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011539-0 - ALEX AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006659-9 - ROOSEVELT GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Deste modo, determino a intimação do réu para fornecer os extratos requeridos pelo autor referente às contas e períodos mencionadas na inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, ou seja, a existência de saldo nas datas mencionadas na inicial, apurando-se o valor por arbitramento, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.015400-2 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré: a) a refaturar a conta pertinente ao mês de outubro de 2007, levando-se em conta a tarifação do \"Plano Estilo 70\" de 23/09/2007 a 01/10/2007 e a tarifação do \"Plano Estilo 100\" do dia 02/10/2007 ao dia 22/10/2007; b) a restituir à autora, em dobro, os valores excedentes que lhe foram indevidamente cobrados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária incidentes a partir dos pagamentos feitos pela autora; e c) a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em vinte por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004008-4 - LUANA CRISTINA NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 27/28 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000749-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZILDA MARIA DA CONCEICAO TRIGO E OUTRO Decisão:Fls. 108 - Defiro a habilitação. Anote-se.Expeça-se alvará p/ levantamento da quantia p/ pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE Despacho:A Fazenda Estadual sobre os cálculos de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 126/127;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000960-5 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ERICK HAMMERS CAVALLEIRO Decisão:Fls. 147/148 - Indefiro a remoção do inventariante eis que não estão presentes nenhuma das hipóteses do art 995 do CPC. Fls 176 - Indefiro a alienação do bem , por ora, eis que ainda não foi avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.208.014171-4 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LUIZ CARLOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Fl. 187 - Devolvo-lhe o prazo. Diante do documento apresentado às fls. 190/194, diga a Inventariante se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. Contudo, necessário se faz que a partilha venha assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.009996-0 - ZULMIRA JANUNCIO PENA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X NILTON DE CARVALHO Decisão:Recolha o autor a diferença apontada à fl. 39 ( R$ 78,51 no campo 24/36 e R$ 3,92 - FUNPERJ E DUNDPERJ ).Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao disposto no art. 927. II,III e IV. do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007329-2 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA), CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA Despacho:Indefiro a citação na forma requerida eis que não existe qualquer autorização contratual p/ citação na forma requerida, devendo o autor diligenciar a citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.013450-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO Despacho:Fls. 74/75 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.009656-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARMANDO ALVES GUERRA Decisão:Recolha o autor a diferença das custas apontada à fl. 29. ( FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18 )Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011783-0 - MADALENA ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder à realização da cirurgia mencionada na peça vestibular, arcando, ainda, com o custeio dos medicamentos, instrumentos ou assemelhados e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), confirmando, outrossim, a antecipação de tutela concedida às fls. 26/27. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.007658-1 - ANA PAULA BRASIL MALECHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, pela parte autora, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.017845-6 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTROS Despacho:Retifique-se no DRA p/ exclusão do réu UNIMED São Carlos.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009785-9 - ESPÓLIO DE ROSÁRIA PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para que seja formulado o pedido certo e determinado especificando o autor o pedido em relação a cada um dos réus. prazo: 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008191-2 - FRANCISCO CARLOS MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X THALES EDISON PINTO DE LEMOS Decisão:Fls. 100 - Defiro. Venham as custas da citação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009358-0 - GLAURA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a retirar o aparelho gerenciador de energia instalado no medidor de consumo da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. b) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009925-8 - MARILENE REIS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 90/92, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 93/106 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 77/78 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.009620-0 - JUREMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 275,II, c e 276 do CPC, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014482-3 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.009844-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO CORDEIRO NEVES Decisão:Recolha o autor a diferença das custas apontada à fl. 15. (R$ 41.99 campos 24/36 e R$ 2,10 FUNPERJ e FUNDPERJ )Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002618-8 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e a produção de prova pericial.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.006805-3 - ORIVALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X MARCO AURELIO GERMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) reintegrar o autor na posse da área especificada na inicial, com fundamento nos artigos 1210, do Código Civil, e 926 do Código de Processo Civil, cominando multa de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de novo esbulho ou turbação pelo demandado; b) condenar a parte ré na obrigação de fazer consubstanciada na demolição da edificação realizada indevidamente, a fim de que se retorne ao estado de coisas anterior ao esbulho, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte ré em sua contestação. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). Defiro, contudo, ao réu a gratuidade de justiça, conforme requerido na contestação, devendo ser observada, portanto, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013586-0 - FRANCISCO MANUEL LUCAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DULCINEIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 18/06/08, às 16:00 hs. por AIJ. I-se as testemunhas arroladas às fls.135. I - se os autores para prestarem depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as quantias de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.295,69 (mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), ambas acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Custas rateadas e honorários compensados, em virtude da sucumbência recíproca, na forma do disposto pelo artigo 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.012768-9 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA IGUATEMI - AMIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015691-6 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005601-8 - SUELI PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO USINA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PORTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 219/225 e 227/229 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.005238-2 - ANDREIA REIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (PA-005059) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. Fls. 91 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007492-2 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.000581-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007060-8 - SUELEN ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar a parte autora a pagar ao réu a quantia de R$ 87,76, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do inadimplemento (01/08/2006).Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006529-7 - REJANE JANUÁRIO DE FREITAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 99/133 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013022-8 - JOEL FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.000684-2 - NEIDE COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X IRANI CELINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.004959-2 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP.) Decisão:...Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA, determinando a expedição de ofício ao Cartório mencionado para suspensão do protesto referente aos título descrito às fls. 14. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nId: 528064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.012284-9 - MÁRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANTONIO NUNES REIS E OUTROS Decisão:Fls.119/120 - Retifique-se na DRA e na autuação do feito para constar os espólios, ...Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013271-5 - THAYNNA CRISTINI MORAIS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X Falecido: LUCIANO ISAÍAS MOURA Decisão:Fl. 55. Defiro prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001213-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011554-7 - YARA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.239 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006848-5 - GUILHERME RODRIGUES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME BORGES CLAUSSEN Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002263-8 - CIA. AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 160/163. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.013416-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO HONORIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007156-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DON GIUSEPPE RESTAURANTE LANCHONETE Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se a ré para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008600-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ECONÔMICO S/A Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 30/06/2008 às 13:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.007981-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006808-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008010-7 - MERCADINHO XOROQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Fls.139, Defiro o mandado de pagamento. Entretando para a expedição da diligência em nome da patronesse venha a concordância expressa da parte em 05 (cinco) dias. No silêncio, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Decisão:Decreto a revelia do réu. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.002558-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ORESTES FARIA MASSENO Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 74, redesigno audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 30/06/2008 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. Expeça-se nova carta precatória, devendo o autor fornecer as cópias para instruí-la, para posterior envio ou providenciar a sua retirada e acompanhá-la, devendo apresentar ao Juízo o número do protocolo e processo na Comarca de São Luís/MA, devido ao extravio da 1ª carta, retirada pelo patrono às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.015521-3 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X OSWALDO MUNIZ VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012570-0 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARGEU BAPTISTA LOURENÇO FILHO Decisão:Fls. 54. Defiro o desentranhamento do Mandado de fls. 50, fica o autor responsável para providenciar os meios cabíveis para acompanhar o OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002742-9 - ADILSON TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:... comprove o réu o pagamento dos alugueres a partir do mês de maio de 2007... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.001048-1 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X RONELUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA Ao autor sobre a contestação de fls. 24/31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003638-6 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MUR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014000-1 - CYBELIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006242-7 - ROSILENE DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas, conforme fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.208.006077-9 - NADIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.007661-1 - MAURÍCIO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Decisão:SANEADOR1 - Sem preliminares; 2 - Defiro as provas requeridas. 3 - Designo AIJ para depoimento pessoal das partes para o dia 03/07/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014903-0 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X TOBIAS BORGES Decisão:...Aguarde-se a regularização da representação dos herdeiros faltantes, filhos de José Braga e Lourenço. ...Com a vinda do plano de partilha amigável e as certidões de praxe... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.001533-8 - BRUNO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.000894-2 - CONCEICAO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERENILTON MARINHO MASIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011819-8 - IGOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAE - SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007640-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002614-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER CAMARGO RODRIGUES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002943-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO LOUREIRO ROSA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 528062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009605-0 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017159-0 - ANA MARIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO GALVÃO DE MENEZES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2008.208.007988-2 - ANGELINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X Falecido: ARCELINA CERQUEIRA Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se aos órgãos mencionados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004478-0 - MARIA DE FATIMA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MARIA JOANA RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002309-2 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200)) X ANTONIO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) autor levar os autos a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.010009-0 - SÉRGIO ANÍZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANÍZIO VAZ FIGUEIRA ao autor sobre a promoção de fls 72v \r\n\r\nProc. 2006.208.014418-3 - JUDITH PRAXEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X PEDRO PRAXEDES DE ANDRADE Sentença:Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014838-3 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X NAIR SEGOBIA RODRIGUES `A FAZENDA. (sR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2006.208.015945-9 - HELIO LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X NILZA PINHEIRO Sentença:Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de partilha dos bens deixados por NILZA PINHEIRO constante de fls. 43/46, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-s os títulos.P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002770-3 - PAULO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X MARIA FERNANDES FERREIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de J.G, tendo em vista a Certidão de fls. 29. 2) Providencie, o Cartório, para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009046-2 - ALBERTINA BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X JOSE SEVERINO DE LIMA Decisão:Esclareça a Requerente se deseja a extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012157-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro o requerido pelo Réu, devendo o Autor devolver os equipamentos constantes das Notas Fiscais às fls. 85/88, em 10 dias, sob pena de execução do valor correspondente, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007625-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAYDE DOS SANTOS ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.208.003707-3 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Decisão:Pelo MM. Juízo foi dito que chama o feito à ordem para determinar a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, tendo em vista que o Réu, o DETRAN, é órgão do Estado do Rio de Janeiro, o que implica na competência daquele Juízo, conforme item II, do art. 86, do CODJERJ e o caráter itinerante da Carta Precatória.Remetam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, com a conseqüente baixa na distribuição. Oficie-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT E OUTRO, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO MAINA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...VIAJOU PARA A SUÉCIA HÁ APROXIMADAMENTE UM MÊS...). \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HÉLIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Comprove, a Autora, o alegado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.208.010607-6 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Decisão:2- Cumpra, o autor, a decisão às fls. 77, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.011680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JULIO BARBOSA autor sobre a respostado oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:Ao Autor sobre fls. 142/195. \r\n\r\nProc. 2006.208.012545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, A PETIÇÃO DE FLS. 95, EM ESPECILA QUANTO À PETICIONÁRIA QUE É PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000476-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/06/08 às 16h 30min para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se no endereço de fls. 64 e 68. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000477-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210) Despacho:Notifique-se o ___autor______ para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a.(R$ 359,17) \r\n\r\nProc. 2007.208.006327-6 - JOSÉ CARLOS MELIGA KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ULIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICO EM GERAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Corrija-se a autuação.2) Designo o dia 30/06/08 às 17h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se conforme fls. 53. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014065-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:NOTIFIQUE-SE A RÉ PARA NO PRAZO DE 60 DIAS PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO ESTE PRAZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA, ENCAMINHANDO-A. \r\n\r\nProc. 2008.208.002895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ROBERVAL ANDRADE PASSOS Decisão:Designo o dia 30/06/08 às 16h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.008557-2 - JORGE JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005177-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001597-1 - DARCÍDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.012267-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAXIMILIANO JORGE P M DE MELO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 43/44 E 46 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016009-9 - ROBERTO BASILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X DESIRRÉE CICION autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.009136-5 - MARIA DA GLÓRIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ELAINE GOMES ALVES Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005228-1 - ODINEA CORREIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Venha, o Embargante, com as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007399-3 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X LAZARA VITTA LAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) autor recolher custas do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002835-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ARCIA AURORA DUQUE DA SILVA Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017016-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X M.N. CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo da intimação pelo DO. Intimem-se.2- Fls. 45- Aguarde-se o acima decidido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014026-8 - CONCEIÇÃO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000783-2 - RICARDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X J DOMINGUES IMOVÉIS Ao Interessado tendo em vista a chegada de todas as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001155-0 - FERNANDO ANTÔNIO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARÍ S.A Decisão:Às partes sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Derradeiramente, cumpra, a Autora, o despacho de fls. 130, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004005-9 - MARCELLA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 30/06/08 às 15h 30min para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005737-0 - MARCELO ROBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RICARDO ASSIS DA SILVA Decisão:1) Corrija-se a Autuação.2) Designo o dia 03/07/08 às 13h 30min para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004907-7 - LEILA ANDRESO BONAPARTE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CLAUDECIO DOS SANTOS MAIA Sentença:DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ficando desde já autorizado o Requerente a desentranhar as peças que entender necessárias a sua habilitação nos autos do Proc. n.º 2004.208.004469-9, desde que substituídas por cópias xerográficas.Custas ex lege, devendo ser observado o art. 12, da Lei n.º 1060/50, eis que o Requerente é beneficiário da JG (fls. 21).Publicado em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se, inclusivo o I. Representante do M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO a parte autora sobre a devolução da carta precatoria, contendo o laudo de avaliação, imóvel de araruama \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006108-1 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009173-7 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014993-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA JUNIOR AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011238-8 - ERNI SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005318-9 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:Notifique-se o __RÉUS_______ para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.010446-1 - ROSEMARY DA COSTA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:1- Defiro a exclusão do pólo passivo requerida pela Autora.2- Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015236-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICENTE DE PAULA DA COSTA SILVA Decisão:1) Oficie-se ao Detran, como requerido às fls. 30.2) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002605-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACINTO GILDE DOS SANTOS Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:2- Diante de fls. 260, nomeio Perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, tel. 2262-8569, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e dizer sobre os honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008116-0 - ELIZABETH MARIA SADOK DE SÁ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Digam, as partes, justificada e pormenorizadamente, se ainda há provas a produzirem. \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Justifique, o Réu, pormenorizadamente, o que pretende provar com o depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.003725-5 - SIMONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC.(TAIÍ FINANCEIRA - ITAU) Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 30/06/08 às 15h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:à Exequente, sobre fls. 252/253. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013428-3 - SANDRA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 17:30 h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005497-0 - ANDERSON LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Isto posto, DECIDO REJEITAR AS PRELIMINARES; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM IV, DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 146,71 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ DESDE 13/02/2003 E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO (21/09/2005 - FLS. 25, VERSO); E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM V, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Diante das Certidões de fls. 130 e 136 e do declarado às fls. 159, defiro a substituição das testemunhas. 2) Designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008 , às 16 horas. Intimem-se, observando o disposto às fls. 110 e 159. \r\n\r\nProc. 2006.208.015306-8 - CLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo o dia 03/07/08 às 13h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a Denunciada. Intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013258-4 - ELIETE DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X EMPRESA RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Notifique-se o ____RÉU_____ para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004697-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Ao autor sobre a resposta ao ofício da CEG \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.008258-3 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004178-1 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 161. \r\n\r\nId: 528068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002213-2 - TERESA CRISTINA MAFRA, ALVARO MARIANO MAFRA, MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALVARO MAFRA FILHO), RITA NAILZA DA SILVA MAFRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Teresa Cristina Mafra, Alvaro Mariano Mafra e Rita Nailza da Silva Mafra... \r\n\r\nProc. 2006.208.005206-9 - IVAN ASSUMPÇÃO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X JOÃO ASSUNÇÃO SANTA ANA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Ivan Assumpção de Sant'Anna... \r\n\r\nProc. 2006.208.007832-0 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X Falecido: GENIVAL ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Juliana dos Santos Oliveira e Tiago dos Santos Oliveira... \r\n\r\nProc. 2006.208.010217-6 - ADEMILDE GONZAGA MOURÃO, ADRIANA MOURÃO PEREIRA, ANA CRISTINA MOURÃO PEREIRA, THIAGO MOURÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X Falecido: FRANCISCO SOARES PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Ademilde Gonzaga Mourão, Adriana Mourão Pereira, Ana Cristina Mourão Pereira e Thiago Mourão Pereira... \r\n\r\nProc. 2006.208.011795-7 - CINÁLIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X Falecido: CECÍLIA COUTINHO RODRIGUES Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Cinália Alves Rodrigues... \r\n\r\nProc. 2006.208.014523-0 - ANA ENGRACIA DA SILVA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X Falecido: ADELINO DA COSTA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Ana Engracia da Silva Costa Sousa... \r\n\r\nProc. 2007.208.000772-8 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Senten ça:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Maria da Conceição da Silva de Oliveira... \r\n\r\nProc. 2007.208.012681-0 - CACILDA CRISPINA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARDOSO GIOIA (RJ-070764)) X Falecido: FRANCISCO GERMANO DE LIMA PORTARIA 01: A REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2008.208.000081-5 - VERONICA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEVI PEDRO DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 106, e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao SR. JOSE AUGUSTO HEREDIA, cessionário dos direitos hereditários, na forma da escritura de fls. 29/31... \r\n\r\nProc. 2006.208.010186-0 - MARIA EMÍLIA MARQUES GRAEFF DE SOUZA X LUIS CARLOS DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 74 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira MARIA EMILIA MARQUES GRAEFF DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2006.208.011580-8 - CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 78 e a certidão do Cartório às fls. 80, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 42/48, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.011880-9 - MÁRIO BRAZ MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X GLÓRIA FERNANDES CARRAVETTA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002527-5 - DEYSE DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372)) X LUIZ LOPES DA SILVA Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 106, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 61/62, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.007486-9 - TEREZINHA DAS DORES ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X JOSÉ ROSA AFFONSO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 75 e a certidão do Cartório de fls. 76/77, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 06/08, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.008630-6 - ZELMIRA ULRICH PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X OSWALDO ULRICH Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 55 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira ZELMIRA ULRICH PEREIRA SOARES... \r\n\r\nProc. 2007.208.013929-3 - SANDRA LÍLIAN RODEL BOSAIPO X SÉRGIO AUGUSTO LOPES BOSAIPO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.002381-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.002404-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA REGINA DA SILVA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE DE SOUZA), Inventariante: MANOEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647) Despacho:Fls.172 - Ante o alegado, certifique-se o cartório.Fls.174 - Comprove-se a hipossufiencia alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou das duas ultimas declarações de renda (IR) para apreciação do pedido de JG retro formulado.... \r\n\r\nProc. 2005.208.014123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X NEUZA MARIA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:Fls. 189-190 - Diga a ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.014321-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SANTIAGO CLEMENTE BLANCO BOCCOLI), TERESA ESTHER CASTELLO RUIZ DE BLACO Decisão:Considerando que a 2ª ré não foi citada, conforme certidão negativa de fls. 57 e que não há prova efetiva de que a mesma é falecida, bem como considerando a manifestação autoral de fls. 64, onde o demandante deixou claro que não pretende desistir da demanda em relação à 2ª ré, impõe-se sua citação, por ser ato indispensável para validade do processo, na forma do art. 214 do CPC, sendo incabível a decretação de sua revelia neste momento e a conseqüente prolação de sentença, conforme requereu o autor. Frise-se que não se aplica ao caso o parágrafo único do art. 298 do CPC, face a não desistência quando à 2ª ré - fls. 64.Assim, promova o autor a citação da 2ª ré ou comprove seu falecimento, devendo, nesta hipótese, demonstrar a existência de inventário e substituir o pólo passivo por seu espólio ou, em caso contrário, habilitar eventuais herdeiros ou sucessores da 2ª ré, na forma do art. 43 do CPC.Comprovada a morte da 2ª ré, será analisada a necessidade de aplicação do \r\n\r\nProc. 2006.208.000531-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO), GLÓRIA MONTEIRO DIAS CAVALCANTE Portaria 01: Ao autor para fornecer as cópias nescessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001303-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE ELZA MARIA SILVA), Inventariante: LUIZ FELIPE DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse em transigir.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LEOBONS), ESPÓLIO DE ANDREA MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Ante a nova planilha do débito, retro apresentada, diga o espólio-réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.008391-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CECÍLIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Apoós, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.008414-9 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMILIA MELLO Despacho:Ante o retro certificado, diga a parte autora. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016034-6 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANTÔNIO ROGÉRIO ANTUNES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:Homologo a desitencia do depoimento pessoal dos réus. No mais, aguarde-se a adueincia retro designada para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013164-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA BOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.017713-0 - CONDOMÍNIO SOLAR RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X ESPÓLIO DE GERVÁSIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2008.208.003970-7 - CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X LEO RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Diante da comprovação da precária situação financeira que vem assolando o autor, defiro a J.G. Designo o dia 21/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008706-4 - IVALDO PACHECO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MANOEL DA SILVA IMPERIAL Despacho:Considerando que o documento de fls. 11 demonstra não ser o autor hipossuficiente econômico, revelando, inclusive, que o mesmo tem outra fonte de renda (além do exercício da advocacia), o que o possibilita de arcar com as despesas processuais, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Sem prejuízo, diante do protesto inicial de produção de prova testemunhal, e considerando que se trata de rito sumário (art. 275, II, \"f\" do CPC), cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.208.008967-0 - CÉLIA MARIA FLOR (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REINALDO MONTEIRO ALBUQUERQUE Decisão:Diante do art. 19 do CPC, art. 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e art. 22 da Lei Estadual nº 3350/99, as custas e a taxa judiciária devem ser recolhidas antes da distribuição ou do registro. Não obstante nosso Tribunal admitir excepcionalmente, quando comprovada a necessidade momentânea, o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final, a autora não demonstrou tal necessidade nem provou sua hipossuficiência econômica/financeira momentânea. Assim. INDEFIRO a assistência judiciária provisória, mediante o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal e ausência da prova da necessidade. Venham as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, emende-se o valor atribuído à causa, que deve compreender o benefício econômico pretendido na presente e, por derradeiro, venha o contrato de honorários celebrado entre as partes, conforme narrado na inicial. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008650-1 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010217-0 - FRIGOMERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X FRIGORIFICO MERCOSUL S/A Decisão:Nada há nos autos além de mera alegação de protesto indevido, desacompanhada de outros alementos comprobatórios da verossimilhança. Para que fosse possível o deferimento da liminar, nestes moldes, entendo que a parte Autora deveria oferecer caução, equivalente ao valor protestado. Como não o fez, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER, Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A. - ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Fls. 343/347 - Diga o Condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X VANESSA MAGDALENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014673-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO, Inventariante: JURACI DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X MARCOS HENRIQUE SOUSA SOBRADO Despacho:Esclareça a Autora, objetivamente, o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.208.014695-9 - MARIA ALICE TAVARES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X AFFONSO HENRIQUES TEIXEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 10 e verso e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2008.208.008242-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIANA RODRIGUES BERNABÉ LOUREIRO E OUTROS O autor tem que recolher a diferença de R$ 9,99 no campos 46 e 47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010402-3 - ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JOSÉ CARLOS VILLAR COSTAS Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 07/09 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nProc. 2008.208.000334-8 - JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X GILMARIA LOPES FERREIRA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 12/16 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à demandada o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nProc. 2008.208.001038-9 - TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANTANNA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 06/09 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nProc. 2008.208.008117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679)) X EXPEDICTO GAMMARO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011393-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.000907-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO FONSECA MINISTERIO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005050-2 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MJD FREITAS E OLIVEIRA LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008776-8 - ELIANE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X LOJAS PERNAMBUCANAS portaria 01: Fls. 47/52. Ao autor sobre retorno de Carta Precatória e ofício do Juizo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002570-6 - CRISTIANO LOUREIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.82 e segs.: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007822-0 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.004789-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X SEMINOVOS LOCALIZA Decisão:Considerando que a empresa-ré foi regularmente citada e intimada, conforme se verifica pelo AR de fls. 41, aguarde-se a realização de audiência já designada.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008978-4 - MARTA DOS SANTOS OLAVIO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a J.G.Comprove-se o pagamento de todas as prestações do contrato de seguro, bem como a data da entrega da documentação necessária à 1ª ré/seguradora relativa ao furto do veículo, para análise do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, emende-se o valor atribuído à causa eis que deve compreender o benefício econômico pretendido (art. 259, II e V do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.008762-0 - MÁRIO APARECIDO FREIRE, ROSA MOREIRA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UZAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do Processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto processual Civil, designo o dia 26/08/2008, às14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007240-1 - BARBARA GORETTE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RICARDO LUIZ GARCIA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.004159-8 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589)) X ROSA CARDOSO DE MATOS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2006.208.006911-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Portaria 01: À parte autora sobre ofício de fls. 123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009081-2 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 68/69 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo.2. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porqquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 63.3. Em provas, justificando-as.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015232-5 - FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Fls.65 - Diga parte autora se está desistindo da prova pericial a ser elaborada por profissional habilitado (engenheiro elétrico). Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.001264-5 - SANDRA CRISTINA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 297, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2002.208.005752-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerandoo que a decisão de fls. 154/156 restou irrecorrida e, portanto, preclusa, recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 251/253 e, por con seguinte, determino que o banco réu providencia o pagamento dos honorários periciais homologados às fls. 249, no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015722-0 - IRENE BRANCO COLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ESPÓLIO DE LYSANDRO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015090-0 - PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003910-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA NETO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.39, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC........ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002283-1 - RAFAEL NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA), CENTRO MÉDICO MEDICINA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:- Fls. 129 - Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde mais couber a retificação da razão social da 2ª ré; - Tendo em vista o alegado às fls. 129, certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 108/117;- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009951-5 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Defiro a produção das seguintes provas: pericial, oral, inclusive depoimento pessoal do autor, e documental superviniente.Nomeio o Perito do Juízo o Dr. Rafael Veloso Spinola, telefones nºs 2257-3890 e 9352-3334.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da Gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.O ilustre perito do Juízo há de cientificar as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.2. A audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.208.001686-0 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho pro ferido nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 528069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002138-3 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697) Despacho:(fls. 92) Ao requerente de fls. 84.(Miguel Ângelo Mamede) \r\n\r\nProc. 2008.208.004189-1 - GUSTAVO ROCHA RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Decisão:Não há nos autos elementos capazes de fazer modificar a decisão de fls. 14. O pedido de embargos de declaração, que na verdade é um simples pedido de reconsideração, ignora que o Juiz não está limitado ao pedido em termos de provisórios, e que apenas os descontos obrigatórios, ou seja os tributátrios e previdenciários podem ser compartilhados por ambas as partes. A decisão deve ser mantida até possível entendimento contrário em esfera superior. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.010139-5 - DEIVYS GOMES MONTEIRO RIBEIRO, ERICA RODRIGUES MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267) Providencie o Autor a complementação das Custas Judiciais conforme abaixo:Atos dos Escrivães cod. 1102-3 : R$ 40,16CAARJ/IAB cod. 2001-6 : R$ 4,01FUNPERJ cod. 600225174-9 : R$ 2,00FUNDPERJ cod. 567300124-3 : R$ 2,00 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002371-0 - MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ABEL SAMPAIO OLIVEIRA Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC e 1571, inciso IV do C. Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de seu mérito, para decretar o divórcio da autora e do réu, rompendo por completo o matrimônio por antes contraído, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010369-7 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229), Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:Considerando que já foram efetuados pagamentos em autos apensados, designo audiência especial para o dia 25 de junho de 2008, às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas a trazer planilhas atualizadas dos débitos e créditos realizados, com a referencia aos períodos.Ci~encia ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Intimem-se os exequentes a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Sentença:A guarda está sendo muito bem exercida pelo genitor, ora réu, não havendo qualquer motivo que justifique a sua modificação.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009351-3 - MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013975-6 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Intime-se a exequente pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013630-9 - IVANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 30, uma vez que o espólio não tem personalidade jurídica para representar judicialmente o evidente interesse dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010160-7 - ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Digam as partes em provas, após ao M.P. \r\n\r\nId: 528070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.007913-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X AFONSO MATTOS DE CARVALHO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inteessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001084-5 - ANTONIA LIMA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA N DOS SANTOS (RJ-059693)) X ALDERIN BERTOLDO DIAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes sobre fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.208.013608-5 - AILTON CERQUEIRA QUERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X Falecido: JAYRA CERQUEIRA DE AGUIAR Despacho:DEFIRO ITEM 01 DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.015819-6 - MARINA ROSENDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: 1- Reitere-se fls. 39; 2- À requerente sobre fls. 40/47 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014446-1 - SERGIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-100323)) X JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MINASSA JUNIOR (ES-008046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.REJEITO, INICIALMENTE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DIANTE DO FATO DA PARTE RÉ FIGURAR NO CONTRATO QUE SE QUER ANULAR, DEVENDO A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA SER ANALIZADA QUANDO DA DECISÃO DE MÉRITO.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO SEGUNDO RÉU QUANTO AO DESPACHO DE FLS.170. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009147-6 - PEDRO PANTALEAO DE CASTRO X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas de porte de remessa e retorno para a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004970-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:FLS.215/215, VENHA O INSTRUMENTO DE ACORDO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009658-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO JOSE F FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Despacho:À PARTE RÉ QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011546-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO SANT' ANNA DE ABREU (L/C 2) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor para vistas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.208.004534-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA QUEMENTO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.23, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.005070-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON JOSE DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ CARLOS MATOUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:VENHA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA. APÓS, PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 01 DE FLS. 302, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.208.011495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE ANTONIO RESENDE DE MATOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.208.011799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ELIAM DE SOUZA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007283-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X REGINA CELI DIAS PITANGA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.000877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ESPOLIO DE ANTENOR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.003728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X WANDERLEY ALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.011908-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206) Despacho:DEFIRO FLS. 268, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012107-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOEL ASENCIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA (RJ-042090), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAO ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390)) X DIRCE MODERNO FERREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.208.012115-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ILZA MARIA GOMES PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008343-7 - JULIO CESAR DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.001639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor sobre ofício de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2005.208.003246-9 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:DEFIRO FLS. 153/154, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004222-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO IDERALDO PEREIRA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006729-4 - ESPOLIO DE AURORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006843-2 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA POSTA EM DISCUSSÃO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014063-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA GREGORIO COELHO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que não há oposição da Defensoria Pública, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, constante na assentada de fls. 21, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Intime-se para o cumprimento do acordo. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003756-5 - BERNADETE MARIA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.208.009500-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO, Síndico: ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELISABETE DA CRUZ LEMOS E OUTRO Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: Ato dos Oficiais de Justiça - campo 25 (1107-2) campo 37 R$ 18.24; taxa judiciária (campo 19) - 2101-4 (campo 32) R$ 88,38(campo 45); Quanto aos atos dos distribuidores, foi recolhido com o código errado, devendo proceder-se a novo recolhimento, no valor de R$ 18,23 com o código 600202696-8. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.004769-6 - JUREMA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE CASTRO MENEZES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À requerente sobre os ofícios \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010938-0 - MARIZETE FURRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000397-4 - CRISTINA DE ABREU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes sobre fls. 149. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.012303-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO NOBLAT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004845-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão: TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, O DEPÓSITO DE FLS. 205 REFERENTE À CAUÇÃO E A INÉRCIA EM DESOCUPAR O IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE, DEFIRO, EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 203. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009050-4 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDEFIRO FLS. 178 VEZ QUE É CASO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.002949-2 - GERALDO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ELISABETH LEAL DA ROSA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 71, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006211-9 - CIDOMAR ATAIDE GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X LEONARDO MARCHI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.014319-3 - JORGE GANIMI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X GERSON RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.009507-3 - ROSA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 54,76. Assim, nos termos da Ordem de Serviço \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003538-4 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ACÁCIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 3312 do CPC) para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.000323-3 - JOSÉ TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X DANIEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) Despacho:AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009171-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VARAL MASTER REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.007596-7 - NIZETTE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X OSWALDO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2004.208.013481-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JADILSON TORRES CRUZ), JOAO NEME SELEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008977-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAR 2005 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 20,78 no campo nº 36 (referente às custas de fl. 37). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007875-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:DEFIRO FLS. 296. ÀS PARTES RÉS PARA ATENDIMENTO DO REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS, Síndico: ANTONIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X ARMANDO DOMINGUES ALVES), DARCI FREITAS CARDOSO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005230-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAYME FERREIRA DE ALMEIDA), MARIA HELENA NÓBREGA DE ALMEIDA), SOLANGE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente sobre guia de fls. 140 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005868-2 - GLAUCCO NORBERTO LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X GELSON SIGOLO CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ao exequente sobre ofícios juntados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.000710-8 - FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOSE FEITOSA SALES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.007829-2A - FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:À PARTE IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012677-8A - EUDASIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010735-8 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO Decisão:1.ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO RÉU TATI E TALI . EM CASO NEGATIVO, VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADA PARA FINS DE CITAÇÃO. 2. DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA ÀS FLS.41. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO D.R.A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:INDEFIRO FLS. 513 DIANTE DA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ESCALAREÇA-SE SE PRETENDE OUTROS MEIOS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001662-4 - ANDRE DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ARY ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.014114-7 - ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564), Dr(a). FABIO BATISTA MENDONCA (RJ-120277E)) X LUZ SOLAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:1. HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO ALCANÇADA PELAS PARTES ÀS FLS.286/288 PARA QUE SURTAM SEUS DEVIDOS EFEITOS.2. ÀS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010733-6 - GLORIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1.FLS. 154, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. 2. À PARTE AUTORA QUANTO AO ACRESCIDO PELO SR. PERITO, ATENDENDO-SE A REQUISIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010198-1 - VANESSA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X CENTRO DE IMPLANTACAO A ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO AO HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000050-0 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X C&A - MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.008015-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JUAN OMAR M. HERRERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) Despacho:VINDO O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO FLS. 75. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.013395-3 - MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). HORACIO ROQUE BRANDAO (SP-026891), Dr(a). PATRÍCIA SALDES CAMPOS (SP-196339)) X MARIO CÉSAR LOPES Decisão:CERTIFICDO O CORRETO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, BEM COMO, QUE NÃO HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 872 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009659-0 - NEUZA LEAL TRICA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-056033)) X GIUSEPPE TRICA Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 159 VERSO, CERTIFICANDO O CARTÓRIO CONFORME REQUERIDO. APÓS, À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.208.013685-3 - JOSE MARIA CORREA MACHADO X LOURDES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre fl. 189. \r\n\r\nProc. 2007.208.002086-1 - DANIELLE MARTINS CUSTÓDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X LUIZA ARAUJO DA PURIFICAÇÃO Despacho:ATENDA-SE FLS. 49/49 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher ou apostilar as custas de fl. 164 na conta correta (conta nº 1104-9). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.001333-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA. Decisão:CONSIDERANDO A REVELIA DA PARTE RÉ, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DESTA PARA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DA DETERMINAÇÃO DE FLS.227, SOB PENA DA MULTA LÁ IMPOSTA, BEM COMO, PARA O PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS (FLS.FLS.240), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014626-3 - FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas relativas a expedição de ofício para a receita \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007829-2 - LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X FRJ MÓVEIS E DECORA ÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009140-5 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588), Dr(a). MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-144122E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PROVA PERICIAL, JUSTIFICANDO-SE, TENDO EM VISTA QUE O FEITO COMPORTA DESDE LOGO O JULGAMENTO DO FEITO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009211-2 - LUCIO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue (50% das totais):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 5,38Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 35,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 3,14Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.005693-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR CEZAR DE MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: JORGE MACHADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X IVONE MAGALHAES PENNA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005939-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIAO SANTANA DE AMORIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004328-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARISA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006365-3 - CELSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X LUIZ GONZAGA ENGEL Decisão:1.DEFIRO ITEM V DE FLS. 127. DESIGNO DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COM O ACOMPANHAMENTO DAS PARTES PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES. 2. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017261-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GUTEMBERG BARBOSA DE JESUS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008521-5 - MILTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007130-5 - LUIZ ROMERO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008425-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor para vistas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.208.008911-3 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor para vistas no prazo legal \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007891-3 - CARLOS ANTONIO LEÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Despacho:DEFIRO FLS. 272/273. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003860-2 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.348/350 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 528071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.006983-9 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ante o que dispõe o art. 129, parágrafo único da Lei n° 8.213/91.2- Determino a realização de perícia. Oficie-se à DIPEJ.3- Intime-se e cite-se o INSS para oferecer quesitos, e intime-se-o para juntar o SUB.4- Após a realização de perícia será designada audiência, oportunidade que o réu terá para oferecer defesa, e quando será tomado o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014199-8 - SEBASTIANA DAS NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIO SOARES SABINO AO REQUERENTE, PARA FORNECER CERTIDÃO DA SRF EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012672-0 - RITA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES À requerente para instruir carta de adjudicação e retirar alvará de autorização \r\n\r\nProc. 2005.208.000751-7 - MARCIA DIAS DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA LEITE Ao requerente para retirar alvará pronto em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001639-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELZA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas de expedição APCJ 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.008689-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA FATIMA O. NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 11/12 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003484-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X J A FERMEIER MAT DE CONSTRUÇÃO E SERV LTDA Decisão:Fls. 23/24: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Comprovada a mora da ré às fls. 17, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007880-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA CRISTINA DE ASSIS CARDOSO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008034-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KLEBER LIMA E OUTRO Decisão:Comprovada a mora da parte ré às fls. 16 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008263-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DE SOUZA MARQUES Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 16 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008560-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE MENEZES PINHEIRO Decisão:Comprovada a mora da parte ré às fls. 18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008805-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMALIA MAGALI VINHAS OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 12/14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009226-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADALENA MARIA FERNANDES CARDOSO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 16 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ART. 45 DO CPC, TRAZENDO AOS AUTOS PROVA DA CIÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.008141-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SOLANGE MARIA SOUZA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01.07.2008 , às 13.45_ horas. Cite-se e intimem-se, na forma requerida às fls.87. \r\n\r\nProc. 2004.208.008141-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SOLANGE MARIA SOUZA Ao autor para complementar as custa para a citação e intimação da ré: 1) Atos do OJA - R$ 12,78; 2) CAARJ - R$ 1,27; 3) FUNPERJ - R$ 0,64; 4) FUNDPERJ - R$ 0,64 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.008545-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E OUTRO Ao autor para instruir mandado de avaliação com cópia do espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado \r\n\r\nProc. 2007.208.006125-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LINALDO PAULO DO NASCIMENTO E OUTROS Ao autor para recolher as custas para a citação e intimação dos réus: 1) Atos do OJA - R$ 43,80; 2) CAARJ - R$ 4,38; 3) FUNPERJ - R$ 2,19; 4) FUNDPERJ - R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2007.208.006590-0 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se devidamente o determinado às fls. 27 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006670-8 - SUELI SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de apresentar emenda à inicial, conforme certificado à fl. 44v., sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 284, parágrafo único c/c 295, VI do CPC. Custas pela parte Autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006714-2 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 76: Recebo como emenda, anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário e refaça a capa dos autos.Emende-se a inicial, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006723-3 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Certifique-se amanifestação da parte autoraem razão do despacho de fls. 78.2- Fls. 81/83 - Ao réu na forma do art.398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017632-0 - MAE - MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X SERGIO BRAGA MANHÃES Decisão:Fls. 60: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003594-5 - FLAVIA KATZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S/A E OUTROS Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 67, incisos II da Lei 8.245/91). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008805-6 - FATIMA CELIA DA CUNHA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002983-2 - ZULEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Restaure-se a capa do 1º volume dos presentes autos, eis que rasgada.2) Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 250. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009325-6 - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Ao autor para retirar ofício pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2002.208.012544-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)), Fiador: MOACIR DA SILVA MOURÃO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.184, em nome do patrono da parte autora.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015614-0 - ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004413-0 - EXPEDITO SILVA RENNÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARILENA THOMAZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)), Fiador: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA PANINI), Fiador: BIANCA THOMAZ DE SOUZA), Fiador: ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, DECLARO RESCINDIDA A LOCAÇÃO EM NOVEMBRO DE 2007, e JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Ao autor par retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006101-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X IVAN RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO (RJ-108461) Ao autor para recolher custas de certidão para o RGI cód 1102-3 R$ 9,12+CAARJ+ FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.005579-8 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA PRECATÓRIA EM R$ 20,08 A TÍTULO DE ATOS DOS ESCRIVÃES. \r\n\r\nProc. 2003.208.007661-3 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) À executada sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel da Rua Capitão Resende nº 265, apartamento 104, Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ, com escritura de Compra e Venda do 4º Ofício, Livro 2326, fls 128, ficando como depositária do referido bem. \r\n\r\nProc. 2003.208.007661-3 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao autor para retirar certidão RGI pronta em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.008709-0 - CREDIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X QUIMICA OURO NEGRO IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149) Ao autor para instruir ofícios prontos conforme despacho de fls 327 \"in fine\" e retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.017656-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.017654-0, sendo certo que se referem a títulos diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.017658-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.017656-3, sendo certo que se referem a títulos diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.017660-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que esta ação se submeta à livre distribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2007.208.017658-7, sendo certo que se referem a títulos diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008030-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NELSON TOSTA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA R 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.002025-3 - ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010648-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SANDRA MARA DE LIMA MARINHEIRO E OUTRO Ao autor para retirar ofícos em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012012-7A - NOBRE SEGUROS - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X DENISE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007886-3 - IGNEZ CORREIA DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MANOEL E JUAQUIM BAR E BOUTIQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-043520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _09.07.2008 às 10.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013574-5 - ROBERTO ANDRE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Fls. 235: Certificados os devidos poderes, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011569-7 - FABIANO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X SONIA HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) INTIMAÇÃO da parte ré Sônia para o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas e para o depoimento pessoal do autor ( fl. 163 ), em cinco dias: a. Atos do OJA ( cód. 1107-2 ) - R$ 51,12;b. CAARJ - R$ 5,11;c. FUNPERJ - R$ 2,55;d. FUNDPERJ - R$ 2,55.INTIMAÇÃO da parte ré Taissy para o recolhimento das seguintes custas devidas para a intimação das testemunhas:a. Atos do OJA - R$ 25,56;b. CAARJ - R$ 2,55;c. FUNPERJ - R$ 1,27;d. FUNDPERJ - R$ 1,27 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007187-6 - NEY SANDY (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X DULCE CARLUCCIO SANDY AO AUTOR, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.000651-7 - Inventariante: CALLIOPE RANGEL JANTÁLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) ROSANE RANGEL JANTALIA E OUTROS) X FRANCISCO BARLETA JANTALIA Ao requerente para assinar termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.014680-9 - MARTA MARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X RONALDO FERNANDES GANDRES Ao requerente para retirar ofícios em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.010519-6 - JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ FILHO E OUTROS X JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664) À parte interessada para instruir mandado de avaliação, inclusive comprovação das custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008098-5 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA RADEMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Fls. 313: Anote-se o patrocínio.2- Intime-se a devedora, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 317, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001172-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X 8995 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Fls. 164/9: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006716-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Ao autor para retirar ofícios em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.008849-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, Intimem-se pessoalmente os réus para que cumpram o disposto no art. 475 J, do CPC, efetuando o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 38/9. \r\n\r\nProc. 2007.208.008849-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas para a intimação: 1) Atos do OJA - R$ 31,02; 2) CAARJ - R$ 3,10; 3) FUNPERJ - R$ 1,55; 4) FUNDPERJ - R$ 1,55 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002910-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA Ao exeqüente para recolher as custas da intimação: 1) Atos do OJA - R$ 12,78; 2) CAARJ - R$ 1,27; 3) FUNPERJ - R$ 0,64; 4) FUNDPERJ - R$ 0,64. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012641-3 - MARIA DE LOURDES LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CARLA GUIMARÃES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.007013-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Decisão:Adotando-se a 'Teoria da Expedição', resta demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11/12, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.004142-8 - SORAIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X JORGE KEMPNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 247: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.208.011892-9 - CLAUDIA LUCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X STARSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Sentença: Assim sendo, considerando que não foi produzida prova no sentido de que o bem tenha apresentado vício que tenha tornado imprópria a sua destinação, se impõe à improcedência do pedido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269,I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002452-4 - SONIA MARIA GOPFERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Esclareça a parte ré, em 05 dias, o que pretende com a prova requerida às fls. 327. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008180-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001362-1 - ALAN MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, condenando-o ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 528072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528079": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcordo; Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006971-0 - RENAN FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, conforme assentada de fls. 64/65, devidamente ratificado, conforme termo de fls. 66, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a convolação da presente para Acordo de Alimentos, Guarda e Visitação. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013326-8 - A.C.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X O.C.A. Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 298 no que concerne à revogação expressa do mandato. \r\n\r\nProc. 2004.208.009773-4 - VITOR MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ANTONIO EDSON MACHADO DOS SANTOS Despacho:Considerando a frustração da diligência, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.012687-5 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X O.M.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 199. Sem prejuízo, considerando as informações constantes da certidão da Sra. OJA, oficie-se à SRF para que remeta a estes autos cópia das 05 últimas declarações do imposto de renda do réu. Outrossim, oficie-se ao Ministério do Trabalho para que proceda à puração do alegado na certidão, visto que o declarante informa que as pessoas que lá exercem atividade laborativa não são vinculadas à empresa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001840-2 - D.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Sentença: Considerando o noticiado pela Curadoria de Família na promoção de fls. 174 noticiando acerca da modificação de guarda que foi deferido ao réu da presente ação, impende reconhecer a perda superveniente do interesse pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 109. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005639-9 - JORGE JUAN CRISPIM LIMA BISPO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JEFFERSON DE JESUS FONTES BISPO Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011641-4 - VICTOR HUGO DIAS MACEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Portaria nº01/07: INTIMADA A PARTE RÉ A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONDENAÇÃO PROFERIDA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016928-5 - EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459) Despacho:Anote-se no DRA que a presente ação se processa pelo rito ordinário. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.009491-3 - CAYO VINÍCIUS SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X NILO SÉRGIO SANT'ANNA DA COSTA Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas do menor. Outrossim, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017716-6 - ISAAC FARIAS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOÃO PAULO ALVES E SILVA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS TEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO VISTO QUE O DEVER, PRIMA FACIE, RECAI SOBRE OS PAIS, E QUE POR ORA NÃO HÁ POR ORA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO À INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS EM RELAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS.FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO PRIMEIRO RÉU - JOÃO PAULO ALVES E SILVA EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/06/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE ACIJ. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008487-5 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X H.P.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Diante da ausência de prova da propriedade dos bens arrolados e considerando que tramita processo de inventário em apenso, se faz necessária a realização de Audiência Especial para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011574-2 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via de Carta de Sentença na forma requerida. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000326-7 - ANA TOLEDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes às fls. 34/35, para que produza seus legais e juridicos eferito, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Ainda Homologo a desitencia do prazo recursal. Custa e honorários pelas partes, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça requerida.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001349-2 - ROBERTO LUIZ LOPES PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) \"Aos autores para o recolhimento das custas faltantes, referentes a dois atos de Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012174-4 - PAULO MOREIRA BÁRTHOLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, ressaltando que o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira e que os bens já foram partilhados.Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.003743-7 - L.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Portaria nº 01/07: INTIMADOS OS REQUERENTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/08, ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2008.208.009349-0 - CLAUDINÊ LUCENA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2008 às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.208.000801-9 - PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SOLANGE MARIA JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2001.208.004169-2 - SANDRA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X ADAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o preceituado no parágrafo 2º art. 1578 do Código Civil, relativo à opção pela permanência ou não do uso do nome de casada, defiro o pleito formulado às fls. 106 para que a requerente volte a assinar o nome de solteira, qual seja, SANDRA TOMÁS GOMES, devendo ser expedida nova Carta de Sentença para constar o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003978-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X LOURENÇO FERNANDES SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se a juntada física da deprecata. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço do réu ante o teor da certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.008881-9 - GLAUCIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X JOSE VALMIR FERMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ROBERTO DRUZIAN (SP-258248) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, ressaltando que por ocasião da separação consensual a Autora voltou a usar o nome de solteira e que não há mais bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.208.011636-0 - ELIANA CARNEIRO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ELSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDES EUCLIDES DO NASCIMENTO (PR-041267) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, ressaltando que a Autora voltará a usar o nome de solteira, que os filhos do casal já atingiram a maioridade e que não há bens a partilhar. Custas rateadas, ante o reconhecimento do pedido pelo Réu, restando sua cobrança suspensa, por serem as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, benefício que ora concedo ao Réu. Honorários compensadosApós o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, bem como dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016416-0 - OTO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X GISELDA AVELINO DE JESUS Portaria 01/2007: Ao autor sobre o ofício de fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.208.000151-0 - SERGIO PERRINI BODART (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JULIETA GONÇALVES LEITE BODART (Adv(s). Dr(a). JULIETA GONCALVES LEITE BODART (RJ-047164) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.009043-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES Decisão: DESIGNO O DIA 20/05/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA APC. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, A PARTE RÉ QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE. Proceda-se ao reconhecimento das firmas dos declarantes até a data da Audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004767-0 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento de custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3 - VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000387-8A - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X ALEXANDRE DOS REIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Ante a inércia do executado em regularizar sua representação processual, intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.208.008679-0A - GABRIELA BARBOZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HORACIO CARLOS JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002060-9 - LUCCA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X GIVANILDO DE SALES VIEIRA Despacho:Forneça a parte exequente contatos telefônicos para propiciar a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:O executado tem patrono constituído nos autos, sendo certo que a intimação da penhora se dá quando da ciência aos advogados, bastando tão somente a lavratura do termo. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma da promoção ministerial. Com o retorno, dê-se vista às partes e ao MP sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.208.004952-4 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho:Ante a frustração de bloqueio de novos valores, conforme se afere pelo formulário em anexo, acoste-se o ofício apontado no sistema e, aponte a parte exequente bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007119-0 - CARINE COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBEM ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Despacho:Fls. 110/111 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008613-2 - A.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X A.M.R. Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, desapensem-se os autos em apenso e remetam-no ao arquivo, visto que desnecessária sua permanência na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.208.003087-6 - S.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X G.R.A. Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003524-2 - J.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). THIAGO DURAN TEIXEIRA (RJ-155917E)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto,decreto a prisão do executado GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 4.560,00 conforme a planilha apresentada às fls. 99. Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015561-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:J-se. Diante dos comprovantes de pagamentos acostados, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão. Diga o exequente, no prazo de 05 dias se dá quitação velendo seu silêncio como anuência à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.004647-5 - LEONARDO BARBOSA CHATÁQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento ofertada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002452-0 - JOÃO VITOR CERQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Ante a frustração de bloqueio on line,aponte a parte exequente bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002925-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES `A parte autora sobre certidão do OJA de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.208.005347-7 - MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALARICO MORATO DO PRADO Despacho:Apresente a credora planilha discriminada e detalhada dos bens e seus respectivos valores, na forma do art. 475 - B a fim de ser o devedor intimado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.003101-0 - NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207)) X ANA CLÁUDIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004261-5 - GERALDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VERA LÚCIA MESSIAS DE ALENCAR \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009163-8 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARIA ISABELA DE MEDEIROS GONCALVES E OUTROS Despacho:Venha o endereço das rés que não restou declinado na inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012794-1 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Com ou sem manifestação destas e certificado, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.009562-0 - ROSEMARY GILDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X GILBERTO ROQUE NUNES LEAL Despacho:Inicialmente, esclareça a requerente se o menor encontra-se em sua companhia ou se permanece com o pai em Salvador visto que tal dado não está explícito na inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0A - MARCIO MOREIRA AROUCHE, VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para revogar o benefício da Gratuidade de Justiça a este deferido nos autos da Ação de Revisão de Alimentos e determino que o Impugnado proceda ao recolhimento do quíntuplo das custas processuais, além da taxa judiciária de forma simples, nos autos em apenso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3B - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 15, posto que tempestivos e os acolho para ressalvar que a condenação nas custas do incidente permanecerão suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de NERY REIS DE ALMEIDA, declarando sua incapacidade civil absoluta, a ser suprida pela curadora que ora nomeio na pessoa de LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.007251-6 - RAQUEL CRISTINA PEREIRA MINA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARIA MATTOS PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Conclusão de Ordem. Verificando os autos da Ação Cautelar de Arrolamento, verifico que se faz necessária a realização de Audiência Especial visando tentar a composição entre as partes e os pontos controvertidos. Assim, designo Audiência Especial para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.001381-9 - JOAO GUILHERME FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEMILTON TACIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Fls. 118 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.000219-8 - ANA CAROLYNE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X WILLIAM MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002105-8 - MARCELO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROSA MALENA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:1) Assiste razão ao parquet, pelo que revogo a revelia decretada à segunda ré. 2) Renove-se a citação da primeira ré - Sra. Rosa Malena da Cunha no endereço da 2ª ré, na forma requerida pelo MP, autorizando desde já que a diligência seja realizada na forma do art. 172, § 2º do CPC. 3) Ao autor para atender a promoção ministerial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005240-0 - RENAN DOUGLAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRÉ PAULO TORRES Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL de fls. 37 e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.008961-9 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Sentença:Ante a celebração realizada entre as partes devidamente representadas por seus patronos com poderes para transigir e ante a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo fls. 205 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Fixo o prazo de 05 dias uteis a contar da publicação da presente para que a autora proceda ao depósito do valor acordado na conta corrente apontada pelo réu às fls.206. Custas rateadas e honorários compensados, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora às fls. 02.Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.011745-1 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X J.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) \"Ao autor para o recolhimento das custas referentes a duas cartas precatórias e providenciar as cópias para instruí-las.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006397-5 - LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA, Assistente: ISANETE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE (AL-002897) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento com Juiz Togado para o dia 21/05/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017305-7 - RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X PERLA BIANCA GRAÇA MARQUES DA SILVA), GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013365-1 - G.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X L.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:Considerando que o executado está devidamente patrocinado nos autos, a initmação da penhora se dá na pessoa de seu advogado. Ante a inércia em apresentar impugnação, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte ré visto tratar-se de verba referente a honorários sucumbenciais, devendo este pronunciar-se acerca da quitação integral para definitiva baixa dos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006176-2 - ALEXANDRE GONÇALVES ASHTON (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X GIOVANNA BRITTO ASHTON (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:ALEXANDRE GONÇALVES ASHTON, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente Ação de Oferecimento de Alimentos em face de GIOVANNA BRITTO ASHTON, representada por sua genitora CINTHIA BRITTO DE MACEDO.As partes estabeleceram acordo quanto aos alimentos na assentada de fls. 26/27.Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo firmado às fls. 29 e ratificação dos patronos das partes às fls. 27.É o relatório. Decido.As partes acordaram quanto ao pensionamento do réu em relação ao autor, na assentada de fls. 26/27.Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009222-9 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, visto que a composição deste é pela alimentanda e não pela sua RL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014993-6 - MARCIA PESTANA MENDES X JOSE ANTONIO DE CARVALHO HEITOR, MARIA EDUARDA MENDES HEITOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624) Sentença:Cuida-se de Ação.de Posse e Guarda proposta por Marcia Pestana Mendes em face de José Antonio de Carvalho Heitor. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo nos autos da Ação de Alimentos, o que se afere pela ata de fls. 29/30, englobando a guarda da menor Maria Eduarda Mendes Heitor. O Ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Decido. Considerando que a avença formalizada nos autos da Ação de Alimentos abarcou a matéria deste, impende reconhecer a perda superveniente do interesse pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 16. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.004071-0 - MÁRCIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MORZAT DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Com a manifestação destas e certificado, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003527-0 - NADJA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Considerando a elucidação prestada, intime-se o executado para proceder à regularização do veículo no prazo de 30 dias sob pena de fixação de multa diária para cumprimento da obrigação de fazer assumida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.005155-0 - ISAIAS JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X MARIA VERONICA DA SILVA BARBOSA), DAVID CHARLES DA SILVA BARBOSA ... Em réplica. Após, com ou sem manifestação do autor, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000318-6 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X VANIA MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:À alimentante sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010500-3 - ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Aguarde-se a vinda do processo nº 2007.208.010418-7 já remetido pela 1ª Vara de Famíla ante a prevenção. Com a vinda destes, apensados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.001385-8 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TAYANE SANTOS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.004159-0 - R.C.Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ante a insuportabilidade da vida em comum, consoante o disposto no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalto que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, em razão de pedido expresso em sua inicial.Custas rateadas e honorários compensados, observado o benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro a ambas as partes face sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008696-3 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas a formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, o acordo de fls. 53 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante e JULGANDO EXTINTO o Processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, benefício que ora defiro à Ré. Transitada esta em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento e que os cônjuges não possuem bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002701-8 - MARCIA CRISTINA DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ANILTON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Sem prejuízo, ao MP, visto a concordância com o pedido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.007839-5 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)), LUCAS VARGAS ALONSO) Sentença:Face ao exposto, com fulcro nos arts. 1728 e segs. do Código Civil c/c arts. 1187 e segs. do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a tutela do menor LUCAS VARGAS ALONSO ao Requerente MANOEL VARGAS ALONSO, que deverá exercer fielmente o munus que lhe é conferido, sob pena de destituição. Determino, ainda, que o Requerente preste contas a cada 2 anos, na forma do art. 1.757 do Código Civil, em relação à pensão do menor e à administração dos três imóveis, inclusive quanto à situação destes se vazios, alugados ou ocupados. \r\n\r\nId: 528079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002575-7 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X J.A.S.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS \" \r\n\r\nProc. 2006.211.003125-7 - THAYNARA MENEZES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X WALNEY DOS SANTOS XAVIER Despacho: À requerente sobre fls. 69/77. \r\n\r\nProc. 2007.211.002045-6 - ROSEMERE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBSON DE ANDRADE MONTEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidões de fls.27 e 30. \r\n\r\nProc. 2008.211.003765-3 - DARLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADEMIR DA SILVA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006854-2 - ALEX DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Regularizem-se as declarações de fls. 32/33, reconhecendo-se firma em ambas. \r\n\r\nProc. 2008.211.001018-0 - W.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Sentença: Presentes os requisitios legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/06, ratificado às fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.001445-8 - ALEXANDRE MOREIRA HIPÓLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e de IR dos requerentes para que seja apreciado pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.005235-6 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002119-7 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls.69. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.003845-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BORGES (DF-006715)) X ALBERTINA MARIA OLIVEIRA DUARTE E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa. Sem prejuízo, recolham-se as custas judicais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.001591-8 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" ao autor sobre contestação de fls. 48/50\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004892-0 - MIGUEL AFFONSO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade de Miguel Affonso Saldanha e eventual e sucessivamente no binômio necessidade/possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas à fl. 06. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 24/06/2008 às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas de fl. 06.Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.003145-4 - ISADORA FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003465-2 - ELIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAGALHÃES Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa.2) Esclareça a parte autora os seus ganhos atuais.3) Sem prejuízo, venham as declarações de IR e patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.004305-7 - PAULO PEREIRA DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LAVIGNIA SOARES AMORIM Despacho: Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.006695-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo a apelação de fls. 229/236 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.001085-7 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X F.A.M.N. Despacho:Certifique o cartório se a representação da autora está regular. Manifeste-se, em seguida, a mesma sobre a certidão negativa de fl. 123. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.008345-4 - ALIRIO SANCHES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)), BRUNA AZEVEDO SANTANA SANCHES Decisão:Ante o teor de fl. 23, fixo, provisoriamente, a visitação da criança Bruna, semanalmente, aos domingos, mantendo no mais o que consta da decisão de fl. 21. Cite-se e intime-se a requerida, devendo proceder o OJA conforme o art. 172, § 2º do CPC, tendo em vista a informação de fl. 24. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003897-7 - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X ALEX DA CRUZ LUPARELLI Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.211.001710-0 - R.H.S. E OUTRO, Assistente: M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Sentença:O pedido de fl. 103 já foi apreciado à fl. 104 verso. Tendo-se em conta que o primeiro autor, intimado para regularizar sua representação processual deixou de fazê-lo, o feito, relativamente ao mesmo, deve ser extinto por ausência de pressuposto processual. De notar-se que a intimação de fls. 116/117 é valida ante o que dispõe o artigo 238, parágrafo único, do CPC. Assim, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV do CPC tão somente em relação ao autor Rafael Henrique da Silva. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito, anote-se a exclusão onde couber. Redesigno a AIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. Anote-se onde couber a nova representação processual do réu. Dê-se ciência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004415-6 - B.S.J. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X A.S.J.) Despacho:Venha a certidão do RGI e o espelho do IPTU do imóvel conforme requerido pelo avaliador judicial às fls.68v°. \r\n\r\nId: 528112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004632-5 - AMANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ORACI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Ato ordinatório: A parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002554-5 - RAPHAEL HENRIQUE SILVA ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDMILSON SILVA DE MELLO .....Ordenou, ainda, fosse a APC designada para o dia 26/06/08 as 12:45..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004837-5 - LORENZO DO NASCIMENTO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MAGNO MÁRCIO TEIXEIRA DA MOTTA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão positiva do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.006387-8 - MARIA HELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar o requerente para trazer o interditando para realização de perícia médica no dia 04/07/2008, a partir das 11:00 horas nesta Regional. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003772-5 - C.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X M.H.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Decisão:Oficie-se ao empregador, informando-o dos dados da conta da RL da ré, para o depósito dos alimentos (fls. 124).Fls. 114/115 - o pedido relativo à regulamentação de visitas já foi apreciado às fls. 103.Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 112. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000951-3 - MARCOS VINICIUS VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) Aos interessados para providenciarem a retirada da carta de sentença. \r\n\r\nId: 528121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.128518-2 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se, observado o endereço indicado.(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 03/07/2008 ÀS 14:45H). \r\n\r\nProc. 2007.800.167796-7 - IRANI LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.021965-4 (9121997) - ROSANA MONTAÑO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) ELOY VELASQUEZ JÚNIOR, Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Diga o executado, no prazo de cinco dias, sob pena de restabelecimento da execução. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.143093-8 (70122002) - IZAURA CRISTINA VITAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123323-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080), Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) DI PAULO ELETRO HIDRÁULICO, Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). CEUMAR BEZERRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-147119), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Assim, ao exeqüente para que refaça os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.124139-1 - ALEXANDRE GOMES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em valores equivalentes ao depósito de fl. 104, além de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030593-4 - HUGO MARCELO FERRAZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.), MARCELO CARVALHO DRUMMOND REIS), HELENA CARVALHO DRUMMOND REIS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente reiterou requerimento de expedição de ofícios para localização do executado, após ciência de que tal procedimento não é permitido nos juizados especiais, tenho que não condições de prosseguir com a execução. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141120-1 - JOSÉLIA REIS MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) WOLRD CAR Decisão:Assim, não é possível deferir-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.009722-7 - FÁBIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TOLDOS EUROPA Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, instada a se manifestar, não indicou bens penhoráveis da parte executada, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do § 4.º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115953-8 - FATIMA ESMERALDA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CÍNTIA SILVIA VIEIRA Despacho:Intime-se a exeqüente para que diga se pretende nomear novo patrono ou se deseja ser assistida pela Defensoria Pública. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035027-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Despacho:Desbloqueio realizado, conforme detalhamento adiante. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157404-0 - AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha, nos termos do art. 614, II do CPC. Após, conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.158857-9 - LIVIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Recebo os recursos, ambos apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195037-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003822-7 - DILCE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010109-0 - FABIO GOMES PARDAL (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) FJR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Uma vez cumprida integralmente a decisão de fls. 50, i-se a parte autora sobre teor de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.028728-8 - CRISTIANE RIBEIRO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X VIPLIFE CARD E OUTROS Decisão:Desbloqueio realizado conforme detalhamento adiante, em razão do disposto no inciso IV do artigo 649 do CPC. Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137174-0 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150771-5 - MARCOS LEONARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X C & A Fl. 33. Recebo como aditamento e, em razão disso, determino a designação de nova AIJ. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 17/06/2008 ÀS 17:30H). \r\n\r\nProc. 2007.800.168363-3 - VILMA DE SOUZA GARIBALDI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169832-6 - MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA BASTOS X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls. 71/72: Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. Fl. 73 e seguintes: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192127-1 - ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CLARO - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA ELIZABETH DE SOUZA CARNEIRO VASCONCELOS ANDRADE (RJ-111501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.188151-9 - SILVANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANA PAULA LEAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Decisão:Recebo os embargos, nos termos do artigo 736 do CPC. À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.148803-7 - ADILBERTO LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283)) E- MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA, Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011951-3 - MONALISA DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (MARISA) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014809-4 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 85ss. \r\n\r\nProc. 2007.800.023594-0 - VERA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). BRUNO BESSA DE LIMA (RJ-157208E) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Havendo requerimento, expeça-se o mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067809-5 - MATILDE FERNANDES ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LOSANGO Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069031-9 - CLÁUDIO CÂNDIDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X SM- SÓ MÓVEIS LTDA Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, com base no art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95, uma vez que sua ausência se deu por motivo de força maior. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072514-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), TNL PCS S/A, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Às rés para ciência da planilha juntada pela parte autora.Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/05/08 às 16:45h. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.800.137336-0 - MARCOS SOLEDADE FERREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159897-6 - MARCIO FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TENHA SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167616-1 - ADRIANO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171684-5 - ELIEZIL DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176260-0 - PATRÍCIA DAIANA OLIVEIRA DA SILVA X LYDIA MARIA CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.179221-5 - RONI DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190167-3 - MARIA DO SOCORRO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X SANTANDER BANESPA Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.190652-0 - ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS X EDITORA PEIXES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.008393-0 - MÁRCIA CRISTINA REIS DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Fl. 93: Indefiro, eis que, conforme verifico de fl. 70, a providência compete à própria Reclamada, que, de acordo com o DETRAN, deve cumpri-la baixando a informação no SNG. Prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139622-8 - MAGNO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) BANCO POPULAR DO BRASIL S/A., Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.210062-1 - RIVAIL VICTORIO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449), Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.142606-6 (75452002) - LEDA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA) Decisão:O veículo já possui restrição judicial. Esclareça-se. \r\n\r\nId: 528120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528052": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória, por vício do produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001584-9 - CRISTIANA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002143-8 - ROSANGELA CALITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X ANTONIA CALITO ALVES Despacho:Fl. 126 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.206.008108-0 - CECILIA SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA (RJ-036934)) X JOSE DE MELLO FERREIRA Decisão:Conforme se depreende dos extratos juntados às fls. 38/53 a remuneração do falecido foi depositada até o mês de junho de 2006, embora seu óbito tenha ocorrido em 20/02/2002.Assim sendo, temos que os depósitos e parte dos rendimentos da conta salários são indevidos após o seu óbito, razão pela qual determino que se oficie à Secretaria Estadual de Administração narrando o acontecido, remetendo-lhe cópias do extrato, visando as devidas providências.Outrossim, oficie-se ao Banco Itaú com cópia da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002245-3 - JOSE CAETANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: ANGELINA SILVA DA ROCHA AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010341-4 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA), STEEP CAR VALQUEIRE LTDA, Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA venha a cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001848-4 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) FLS. 266 - AOS RÉUS; FLS. 272 - ÀS PARTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004979-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AMAURI RIBEIRO ao interessado para a retira da certidão de inteiro teor \r\n\r\nProc. 2007.206.007193-0 - WALDINEA TEIXEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X Falecido: VALDY AZEVEDO SILVA Decisão:1) Esclareça a inventariante se os valores que promanam da 11ª VOS foram recebidos ou estão à disposição daquele juízo;2) Inobstante isso, deve a partilha mencionar o que caberá a cada herdeiro, ou se os bens ficarão em condomínio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004880-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CRISTINA LUCIA DA S LEAL BOTELHO E OUTRO Traga o autor as custas para a expedição dos ofícios requeridos ou informe se retirará em cartório:Atos via postal - 1110-6 - R$ 18,25 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 1,82 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,91 +5% Funperj - 600225174-9 - 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.206.003796-0 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008783-4 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.000219-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RAILENE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venha a cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007475-8 - FABIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.004762-9 - RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 220/222 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.005818-2 - ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A demanda veiculada guarda respeito as normas insertas no Código de defesa do consumidor o que, por certo, irradia seus princípios por todo o ordenamento jurídico infraconstitucional. Neste diapasão, em homenagem a facilitação da defesa dos direitos do hipossuficiente, tenho por inverter o ônus probatório, nos moldes do art. 6º,VIII do CDC. Assim , em cinco dias, diga a ré sobre o oferecimento de novas provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001771-6 - CARLOS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo o dia 01/07/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.008421-3 - IZANUZES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008242-3 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.009125-4 - ALEXANDRE ALLAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009748-7 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009749-9 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) AO AUTOR SOBRE FLS. 31/60 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.206.000737-1 - FLORINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROGÉRIO DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, IV do C.P.C.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.002083-1A - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Nos casos de incompetência absoluta, como é o da competência funcional, não há falar-se em exceção instrumental, pelo que imprópria a via em comento. Nada obstante, em trazendo a peça uma matéria de ordem pública, qual seja, a conexão entre as ações, mister se faz o seu conhecimento de ofício, assinalando-se, neste elo, que a revisional é conexa com a busca e apreensão, sendo que o juízo da 27ª. Vara Cível, nos termos do art.106 do CPC, foi o que primeiro despachou, portanto, competente para o julgamento conjunto.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 27ª.Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006754-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X AVITA BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as custas para a avaliação do bem :Campo 25 - 1108-0 - R$ 154,82 - campo 26 - 600214137-9 - R$ 38,71 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 19,35 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 9,67 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 9,67. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004200-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido.2- Intime-se o executado para que, em 10 dias, promova o pagamento das parcelas em atraso, sob pena de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA CLARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 147 e 178. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007531-5 - SOLANGE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 41 - Indefiro o pedido, já que a fl. 38v. a irmã do réu informa ao Juízo que desconhece o seu paradeiro, aduzindo, outrossim, que a pessoa que teceu a informação não faz parte da relação jurídica em comento, além de não haver indícios da sabença requerida. \r\n\r\nProc. 2008.206.005221-4 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:D.G.J.Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, tenho por indeferí-la, uma vez que a anotação em comento só pode ser extraída por quem a comandou, sendo mister, outrossim, a oportunidade para demonstração da remessa da comunicação.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Esclareça o pedido de adjudicação, ante a ausência de avaliação do bem penhorado, bem como inexistência da oferta do preço, na forma do art. 685-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.206.006922-6 - NILTON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em 10 dias, sob pena do indeferimento da tutela, venha os últimos contracheques do autor, bem como seus extratos atualizados.Outrossim, tendo em vista que a tutela pode ser apreciada mesmo após a formação da relação jurídica, visando dar celeridade ao feito, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000004-6 (2921) - NADIR BITENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NOEMIA DA SILVA SUZANO Despacho:Fl. 269v - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.206.000038-9 (6981) - Inventariante: MARCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) CLAUDIO JOSE DO CARMO E OUTROS, Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOSE CARLOS DO CARMO Decisão:Desentranhe-se a peça de nº 200800153796, autuando-se em apenso como incidente. Após intime-se a parte ré, nos termos do art. 996 do CPC.Em tempo, traslade-se cópia da presente decisão para o incidente. \r\n\r\nProc. 2002.206.005048-3 - ROOSEVELT FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X DINAH CORREA ROSA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.000341-0 - ELSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.206.001417-6 (10032) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CENTRO MEDICO DE ASSISTENCIA E VIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Diga o exequente, em cinco dias, se há outros bens a penhora ou se deseja a suspensão inserta no artigo 791, III do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.003643-0 - NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELOMENA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Intime-se de acordo com o requerido pela Defensoria Pública segunto folha 210 \r\n\r\nProc. 2006.206.004630-0 - PAULO LINS DE ARAUJO, MAYTH PUBLIO MONTENEGRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DULCINEIA SILVA ARAUJO), ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)), ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO), LEONARDO SILVA ARAÚJO), ELISÂNGELA SILVA ARAÚJO), ELISA SILVA ARAÚJO), ALESSANDRO SILVA ARAÚJO venham as cópias da inicial a fim de instruir os mandados de citaçãos \r\n\r\nProc. 2007.206.001084-9 - AUREA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.006878-7 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MR. DESIGN DECORACOES E OUTRO Decisão:D.G.J.Indefiro a antecipação dos efeitos da sentença, já que a instituição financeira não tem controle sobre o vício, o que, aliás, vem sendo decidido pelo STJ, daí não haver falar-se em suspensão dos efeitos da relação de crédito, pois a mesma não se confunde, com àquela afet a aquisição dos móveis.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002123-9 - NILZA OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Ao autor para que recolha as custas referentes à intimação das testemunhas arroladas, bem como para intimação do réu para prestar depoimento pessoal (R$ 51,12 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.206.005856-0 - ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X LUIZA LUZES SOARES), MARIO LUZES SOARES), JAMILTON LUZES SOARES), VERA LUCIA LUZES SOARES), ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA), SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA venha a cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000984-9 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de lucro cessante e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000176-6 - JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Após, subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001908-7 - MICHELE CARVALHO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA SHANASIS MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010099-1 - RUBEM CONCEICAO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPACO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006734-1 - ELIAS ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:A parte ré já está intimada, ante o trânsito em julgado, pelo que incabível a intimação. Observe o requerente a continuidade do procedimento sincrético. \r\n\r\nProc. 2007.206.000132-0 - FRANCISMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 528052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006931-7 - SILMA GRIMIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. Atendida a exigência, desarquivem os autos.ADVOGADO: Arlete da Silva (OAB/RJ 57450). \r\n\r\nProc. 2006.206.005032-7 - KEVEN HENRIQUE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e declaração de hipossuficiência financeira e procuração.ADVOGADA: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2008.206.006090-9 - EVELYN ATANASIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X FABIO ROBERTO ALELUIA DE SOUZA Despacho:Esclareçam os autores a ocupação e os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.206.006535-0 - THAYNA JEREMIAS DOS SANTOS DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X VALDEMIR FERREIRA DE LUNA JUNIOR Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, INCIDINDO SOBRE AS DUAS FONTES DE RENDA, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 10/06/2008, às 09:40 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.005799-6 - MOACIR DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 13/06/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão ser resolvidos os alimentos e visitação para o filho.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.002121-0 - ALBINO ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LECTICIA MATUCH COELHO GOMES Despacho:Processo findo. Nada mais a prover.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.206.006433-2 - MARIA LUIZA DE OMENA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LEONARDO RAMOS GOUVEIA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 13/06/2008, às 14:20 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.000042-1 - ROSANA SCORZIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MOREGOLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do parcelamento deferido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.206.001734-2 - MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO Decisão:Defiro J.G.Cite-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, observando o valor do débito informado às fls. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.004513-1 - ODINEIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X HELENA DE ANDRADE LIMA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 30/05/2008, às 09:00 horas, para realização de perícia técnica-psiquiátrica neste Juízo. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para designação de perito.Designo o dia 02/07/2008, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.005841-1 - ALVARO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LUIZ CARLOS DE PAULA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 18/06/2008, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001751-2 - AUGUSTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FREDERICO FERREIRA (MG-026402) Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato. Até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.206.003292-6 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CARLOS MAURICIO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:À exequente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.006202-5 - FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X JOAO VITOR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 08, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000680-9 - MARCELI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILSON MOREIRA DA SILVA), THAMYRIS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo.DESARQUIVAMENTOCampo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005399-0 - VERA LUCIA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X AYRTON DE SALES SANTOS Despacho:Expeça-se ofício a DRF para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005868-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X WALQUIRIA TERRA RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.002064-5 - ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo.DESARQUIVAMENTOCampo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal.ADVOGADO: João José dos Santos Medeiros (OAB/RJ 86410) \r\n\r\nId: 528054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003234-3 - ANA CLARA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ELIAS PAULINO DE ALBUQUERQUE Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia , às horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003510-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JOEL ALVES DE MOURA Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do ex-casal. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.008983-1 - RICARDO CRISTIANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho: Esclareçam os requerentes se, afinal, pretende o virago continuar a usar o nome de casada ou voltar a assinar o de solteira, isto porque a Claúsula 7 mostra-se dúbia, na medida em que é dito que permanecerá a utilizar o nome de casada, tendo sido, contudo, grifado o de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.206.010766-3 - DIRCELENE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.000229-6 - JORGE CARLOS DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.206.000201-2 - IZALMIR PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MARIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho: Em favor do requerente já se acolheu o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça. Intime-se, portanto, a parte autora a requerente o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno deste autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006438-3 - MATHEUS MELLO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos exeqüentes para apresentarem planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2005.206.004935-9 - MATHEUS MELLO FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA Despacho:Venha a planilha descritiva e atualizada do débito, que é objeto da presente execução, o que, aliás, já restou determinado outrora e alhures. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000137-0 - JOSE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X MARIA LUISA DE MORAES E SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005652-7 - JOAO SERGIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X THIAGO ALVES GONCALVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Despacho: Intime-se o requerido, por seu patrono (fls.32), a atender o requerido pelo nobre MP a fls.40, isto é, fazer prova cabal de estar matriculado em estabelecimento de ensino superior ou técnico-científico, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002957-3 - MARIA INES DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X CLAUDIA LUCIENE FIGUEIREDO Despacho: À requerente, sobre o laudo pericial adunado às fls.35/50, dando-se vista, a seguir, ao nobre MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.000717-8 - NELSON RODRIGUES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSE ALVES PASSOS Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 13:40 horas. Para os fins do art.407 do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes, sendo que o réu, por carta precatória e com a advertência de que sua ausência importará em confissão, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em entendendo que o intimando não possui capacidade de discernimento, dá-lo por intimado na pessoa de seu pai, João Alves dos Santos, já nomeado curador, ad cautelam. Intimem-se, também, eventuais testemunhas, desde que tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.206.004253-1 - RAFAEL WUDSON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), Interessado: VALQUIRIA MATOS DE BARROS), Interessado: CLAUDIA CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO), Interessado: ELAINE CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO Despacho: Às partes requeridas, sobre o laudo de exame de DNA, devendo informar se desejam a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.002734-9 - PABLO AMAURI DA COSTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X PAULO ROBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls.67: Defiro, devendo, contudo, a r.l. do menor proceder como requerido pelo nobre MP. Isto é, uma vez levantado o valor, há de apresentar ao Juízo menorial descritivo atualizado, nele considerando aoquele valor como amortização feita. Para tanto, assino-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002825-8 - GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DETERMINAR que os alimentos devidos pelo requerente e vertidos pelo órgão pagador em folha de pagamento deste sejam repassados diretamente à requerida, mediante depósitos em conta-corrente por esta titulada. Torno, portanto, definitivos os efeitos da decisão de fls.21, antecipando os efeitos da tutela de mérito. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante de sua notória hipossuficiência financeira. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010106-5 - MARCELO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005941-3 - ADRIANO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X VANESSA REIS DOS SANTOS Despacho: À requerente, sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.206.000466-6 - MARIA MADALENA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho: Fls.36: Anote-se, intimando-se a parte autora a informar, se souber, o nome e endereço corretos do empregador do varão, assinando-se para tanto o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1995.206.000145-0 - MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) Despacho: Intime-se a alimentanda, por seu advogado (fls.173), a requerer o que entender de direito, em prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 528055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.049059-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) X HELIO DANTAS DOS SANTOS) Assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em razão do fenômeno decadencial. Após o prazo procedam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 528053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000820-3 - LENY ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GILSON RIBEIRO TINOCO Decisão:1- Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, pois a atualização do valor do do débito constitui providência a cargo da parte.2- Diga a exequente se houve partilha, haja vista o tempo decorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004778-8 - FOKO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. Empós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, visto que há questão formal destacada pela ré, obstativa do julgamento do mérito, cuja análise, além de não prescindir da prévia oitiva da parte demandante (CPC, art. 327), deve preceder o exame da tutela de urgência, já que está relacionada ao mérito a pretendida tutela. \r\n\r\nIndenizatória, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.014.006577-0 - BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, CAMPUS V - ITAPERUNA Decisão:Defiro o pedido formulado à fl. 76, ficando o patrono do autor autorizado a retirar a carta precatória em Cartório, a fim de encaminhá-la à distribuição no Juízo Deprecado, com posterior comprovação nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.014.000003-8 - Inventariante: ADAMYRES PERES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MANOEL BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido ou alegado, tornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.001173-2 - MARIA MAGALI BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X FRANCINETE DA SILVA) Despacho:O prosseguimento do processo depende de providência a cargo da parte autora. Intime-se-a, na pessoa de seua patronos, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 528135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n1980.014.000134-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.014.006135-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.014.006455-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000674-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1996.014.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nz\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1997.014.001558-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1998.014.002211-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2000.014.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2000.014.003235-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.014.005259-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2007.014.014631-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2008.014.004253-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA SILVA - RJ057447 \r\n\r\n2007.014.032946-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAGNO PESSANHA - RJ002833 \r\n\r\n1973.014.000011-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n1989.014.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA CUNHA - RJ048974 \r\n\r\n1996.014.000659-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1997.014.001592-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.014.033397-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA - RJ133642 \r\n\r\n1999.014.005035-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2000.014.003233-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA - RJ065735 \r\n\r\n2004.014.001970-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2007.014.012069-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDUARTT DE AZEVEDO RANGEL - RJ145166 \r\n\r\n2007.014.014962-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMELINA RANGEL ALVES - RJ158795E \r\n\r\n2007.014.017369-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARILUZA GURJAO DO COUTO - RJ032705 \r\n\r\n2007.014.033143-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n1986.014.000092-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.014.013977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1990.014.000399-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n1998.014.003066-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1991.014.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n1994.014.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO - RJ139846 \r\n\r\n1995.014.000664-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n1996.014.000131-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2007.014.014984-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE - RJ111089 \r\n\r\n2007.014.017164-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1989.014.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1999.014.002761-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n1992.014.000213-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1998.014.001241-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1999.014.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJAMIL MOTA AZEREDO - RJ149003 \r\n\r\n2000.014.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nANDREZZA SILVA VILELA - RJ149847 \r\n\r\n2000.014.003534-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nROBERTA MOREIRA RANGEL COUTINHO - RJ151066E \r\n\r\n2001.014.001378-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS - RJ101067 \r\n\r\n2008.014.003515-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n1989.014.000341-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1998.014.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.014.000360-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA LEITE - RJ081624 \r\n\r\n1996.014.002086-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n1997.014.000936-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003096-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1968.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1992.014.001047-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1996.014.000190-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n1997.014.000966-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n1999.014.003898-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nELSON DA SILVA LEAL - RJ025257 \r\n\r\n1984.014.000144-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES - RJ093685 \r\n\r\n1995.014.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1997.014.000652-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS - RJ140603 \r\n\r\n1997.014.001474-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - RJ025993 \r\n\r\n1997.014.002381-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n1999.014.000177-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ055266 \r\n\r\n1999.014.002755-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n1999.014.004296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n2007.014.001744-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE - RJ082404 \r\n\r\n2007.014.005119-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA - RJ031309 \r\n\r\n2007.014.011790-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO - RJ164326E \r\n\r\n1987.014.000551-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR - RJ143664 \r\n\r\n1990.014.000294-1A \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1998.014.000774-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUCELENE FRANCA ROZEIRA - RJ148817 \r\n\r\n1999.014.002040-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nENOS DA COSTA PALMA - RJ140073 \r\n\r\n2000.014.001990-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2000.014.002384-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2001.014.005600-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2001.014.005740-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CONDE GALVAO - RJ133644 \r\n\r\n2007.014.008896-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA CARVALHO PINHEIRO - RJ138226 \r\n\r\n2007.014.017296-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 528136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.014.005576-1 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Se a pensão atual corresponde a 60% do salário mínimo e se quer o aumento para 35% dos ganhos líquidos do réu, estimados em R$ 1.500,00, o valor da causa deve ser o da diferença entre as prestações atual (R$ 249,00) e pretendida (R$ 525,00), multiplicada por 12. Assim, anote-se o valor da causa em R$ 3.312,00 (três mil, trezentos e doze reais).No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006681-5 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X R.P.B. Carece juntar procuração, afirmação de necessidade juridica, documento de identificação da parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.014.000092-8 (7768/77) - THEREZA EUGENIA VIDAL MOTTA E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por THEREZA EUGENIA VIDAL MOTTA e ANTONIO FRANCISCO VIDAL MOTTA em face de FRANCISCO DA SILVA MOTTA.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do RÉU, sendo juntada aos autos cópia da certidão de óbito (fl. 48).O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl.49). ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.014.001225-8 (12513/95) - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARAA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 75 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.014.002446-4 (19369/99) - M.M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por MATHEUS MONTEIRO OLIVEIRA GOMES e AMANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA GOMES em face de GUILHERME GOMES Os exeqüentes não forneceram dados que ensejassem a citação do réu e não se manifestam nos autos desde novembro de 2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o seu desinteresse quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 110). ISSO POSTO, diante do desinteresse dos exeqüentes, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.000758-1 (21225/00) - M.T.P. X J.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2000.014.005956-8 (20.188/00) - JOÃO PAULO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154)) X SERGIO VASCONCELOS LOBO Aos autores para trazer a concordância dos réus no pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2001.014.007136-4 (24145/01) - O.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Tratam estes autos da ação de alimentos já finda. O pedido de levantamento deo FGTS visa a cobrir período da pensão alimentícia em atraso. Então, aqui nada mais há para prover. Dê-se baixa.Desentranhem-se os documentos de fls. 38 a 45, juntando-os nos autos da execução nº 2001.014.007136-4. Lá, expeça-se o Alvará, proceda-se ao cálculo do débito remanescente (descontada a quantia levantada do FGTS) e intimem-se as partes e o MP para manifestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.014.009799-9 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X U.N.C. Decisão:1) Venha a concordância do alimentante.2) Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público e, não havendo oposição do parquet, expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.014.011443-6 - RODRIGO GUILHERME LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X GRACIONE RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) À réplica \r\n\r\nProc. 2005.014.019756-3 - RAQUEL FERREIRA DI PERI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X FRANK PAUL DI PERI Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para o autor no valor equivalente ao piso nacional de salários \r\n\r\nProc. 2006.014.002622-9 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.O.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 13, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 18, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006802-9 - ANA CAROLINA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS CASUZA CARVALHO Decisão:Chegamos a um impasse. O réu declarou, ao ser citado, que o seu nome é, na verdade, JOSÉ CARLOS CAZUZA CARVALHO. Diante disso, a autora requereu a retificação do nome do réu.Acontece que ela ostenta em seu registro o nome do pai como sendo CARLOS CAZUZA CARVALHO (fl. 05). Portanto, passou-se a ter uma divergência entre os nomes do réu e do pai da autora e é preciso que ela esclareça isso.Intime-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.014.009763-7 - LUANA CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO Despacho: Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se o réu no endereço constante à fl. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015821-3 - DIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X GEDINALDO RODRIGUES DA SILVA INTIMAR A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 28 V. DESTES AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.002168-4 - L.C.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X M.L.F.M. E OUTRO Despacho:o MM. Juiz redesignou o ato para o dia 29/05/2008, às 16 horas, saindo intimados os presentes. Intimem-se os demais. Nada mais havendo e para constar, Eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu __________, Escrivão, o Subscrevo. PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.004235-3 - M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X L.B.F. Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial de fl. 22, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 14. Oficie-se, inclusive para a Segunda Vara do Trabalho informando o teor da sentença e para a liberação do percentual retido das verbas trabalhistas do alimentante.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.007067-1 - THAYS MARQUES NOVARINO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FABIO NOVARINO BARREIRA BRITO Decisão:Aqui nada a prover. Venha a execução, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016538-4 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X CARLOS WENES MOREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 12/13, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 15, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.017457-9 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.T.B. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se a Prefeitura Municipal de São João da Barra/RJ como requerido e a 3ª Vara de Família desta comarca remetendo cópia do acordo. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033444-3 - MAX AZEREDO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MAXWEL BARRETO BENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000343-0 - M.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.S.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/06/2008, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001104-8 - J.K.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X J.R.S. Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado na audiência realizada no dia 10 de abril do corrente ano. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.001197-8 - C.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.F.M.G. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002047-5 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X U.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/06/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.002136-4 - B.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.A.M.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/06/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004248-3 - R.G.N. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X E.O.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia ___/____/____, às ___:____ horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004621-0 - M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/06/2008, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.005267-1 - ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X EDSON LUIZ FELIZARDO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser depositado em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/06/2008, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.005373-0 - JANE CARLA ELEOTERIO RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X FABRICIO FERREIRA DE ASSIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Quanto aos alimentos para a esposa, não sendo presumível a sua necessidade, deixo de fixá-los por ora. Venha a comprovação de suas despesas.3- Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.005807-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.F.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Não havendo a presunção de necessidade da autora, deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios. Venha a comprovação de suas despesas.3- Designo o dia 18/06/2008, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.006076-0 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X L.D.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quanrenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/06/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.006767-4 - NICOLE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/06/2008, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007512-9 - CARLOS HYURI RIBEIRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DE SOUZA Carece retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.006694-3 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)), Assistente: J.B.S. À requerente, para atender a promoção de fl. 14vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.007430-7 - MARCELO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Sentença:O pedido encontra fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos e a documentação acostada aponta a ocor rência de erro no registro de nascimento do requerente.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de MARCELO ELIAS DE ARAÚJO, para que dele conste MARCELO FRANCISCO DE ARAÚJO.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008032-0 - D.A.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO NETO (RJ-147336) Carece juntar necessidade Juridica. \r\n\r\nProc. 2008.014.009137-8 - ROBERT ABREU SCHILLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a retificação do registro de casamento de ROBERT ABREU SCHILLING, para que dele conste o nome do genitor como sendo FRITZ TRANGOTT HAUS JURGEN SCHILLING e o local de seu nascimento como sendo a cidade de ABRE CAMPO, em MINAS GERAIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.005690-1 - J.H. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) iNTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 13V DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.001149-8 - O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:ISSO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas na forma da lei.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Campos dos Goytacazes-RJ, 17 de abril de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.001600-9 - MARCOS DAVID PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARCOS DAVID PEREIRA e ELISANGELA DE SOUZA CARNEIRO PEREIRA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002169-8 - J.D.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JOANA DARK BAPTISTA ROZA DE SOUZA e EDSON VIANA DE SOUZA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.002143-0 - GELSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Ao patrono da parte ré p/ que se manifeste sobre o acordo realizado em audiência Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.003760-6 - ADRIANA MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FRANCISCO VALENTIN ALMEIDA AZEVEDO iNTINMAR O PATRONO DA AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 28V DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.017303-4 - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X I.G.N. Ao autor, sobre fl. 21 \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.007876-0 (23839/01) - E.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, requerida por ENAYLE CHRISTINA MOÇO DE SOUZA, representada por sua mãe ELIANE MONTEIRO MOÇO em face de EDSON CARVALHO DE SOUZA, na qual pleiteia que seja proibido ao requerido à visitação à requerente, no Colégio durante o período escolar.O ilustre Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela extinção do feito (fl. 65).Com efeito, a autora atingiu a maioridade, sendo, agora descabida a discussão acerca da visitação.ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003238-1A - R.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) C.A.S. A exequente para manifestar no prazo de10 ( dez) dias, se o executado pagou o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2004.014.005511-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X P.C.F.S. À parte exequente, para manifestar-se sobre a justificativa de fls. 32/54 \r\n\r\nProc. 2005.014.015193-9 - A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782) As partes para manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 207/212. \r\n\r\nProc. 2005.014.028965-2 - V.C.B.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Intimar o patrono do exequentes para manifestar-se sobre fl. 69v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.000126-9 - L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X I.B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao exequente para atender o ofício de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.014.002598-5 - MARIA LÚCIA MOTA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 09 de SETEMBRO de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.008481-3 - A.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Tendo em vista que o título executivo é decorrente de Ação pertencente à Terceira Vara de Família (nº 2000.014.000526-2), declino da competência em favor daquele Juízo.3- Dê-se baixa e remeta-se os autos para lá. \r\n\r\nProc. 2007.014.007949-2 - HEMILY VILELA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X WELBER DA SILVA SOUZA Despacho:Apensem-se os autos relativos ao pedido de Alvará.Designo o dia 12/08/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010628-8 - D.B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X F.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 21de AGOSTO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012286-5 - MIGUEL QUITETE CARLOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X OLIVAN TAVARES PESSANHA Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino seja certificado, nos autos que permanecem (2007.014.007362-3), a planilha do débito apresentada aqui bem como seja juntada lá, a justificativa oferecida.Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.016482-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X R.J.S.R. INTIMAR O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INFORMANDO AINDA, QUE OS AUTOS DE ALIMENTOS JÁ FORAM APENSADOS AOS MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.014.032967-8 - K.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X G.L.B. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 19 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002323-3 - M.Q.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X O.T.P. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino seja certificado, nos autos que permanecem (2007.014.007362-3), a planilha do débito apresentada aqui.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007508-7 - SAMYA VENANCIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X AMARO MARCELO TEIXEIRA BARBOSA Carece juntar título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.007584-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X L.G.A.C. Carece juntar título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.007710-2 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.O.F. Carece juntar título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.007719-9 - B.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X U.S.F. Carece juntar título executivo e certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002425-9 - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.L.M. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 20 de AGOSTO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência.3- Oficie-se para os descontos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.004269-9 - J.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X V.R.S. Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre fls. 23/24 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.004429-7 - W.Q.V.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.R.C. Decisão:Somente a guardiã é legitimada passiva aqui, tendo em vista que se trata de descumprimento de decisão judicial acerca de visitação. Então, excluo a criança do polo passivo da demanda. Anote-se.Tendo em vista a natureza da execução, designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006387-1 - PAULO VITOR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X LUCI TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Considerando a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, consoante publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 08/04/2008, na página 1, redesigno a audiência para o dia 21/08/2008, às 14 horas. Intimem-se.Noutro passo, tendo em vista a certidão de fl. 131vº, intime-se a patrona da autora para que informe o endereço atualizado de sua constituinte, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.005007-6 - J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 05/11/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, (Parcial) \r\n\r\nProc. 2005.014.023368-3 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X D.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se de pauta.Tendo em vista a certidão de fl. 77, intime-se o patrono do autor para que informe o endereço atualizado de seu constituinte, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.002418-0 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PATRICIA SALES BARRETO NUNES), HUGO SALES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do proc. 2006.014.002439-7, em curso na 2ª Vara de Família desta Comarca), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001410-4 - I.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.B.N.), H.N.R. Decisão:1- Defiro a G.J. à parte autora.2- Tendo em vista as declarações médicas e as fotografias trazidas aos autos, o que mostra a necessidade de urgente proteção da criança, defiro antecipadamente a tutela e concedo a guarda provisória de Histefani ao requerente Israel.3- Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.007162-7 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.G.V.), G.G.V. Despacho:Tendo em vista a instituição do feriado estadual em comemoração ao Dia de São Jorge, no dia 23 de abril, através da Lei nº 5198 de 05/03/2008, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Posse Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.004964-5 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X M.P.M.), T.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) As partes para manifestarem-se sobre laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.014.000274-5 (12.368/81) - MARILANE MOTHÉ LINHARES X Paciente: PÉRICLES MOTHÉ LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a sentença e sem que tenha sido tomado o compromisso, esclareça a requerente sobre o exercício da curatela nesse período.Depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.014.002441-6 (24200/01) - M.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X Paciente: R.C.L.R. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de RITA DE CÁSSIA LUCIANA RAMOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio JOILMA MOTTA QUINTANILHA para exercer o encargo de curadora do interditanda. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditanda não tem bens a administrar.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º , inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.P.R.I.Cumpridas as diligências e uma vez transitadRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/04/2006 \r\n\r\nProc. 2001.014.002620-6 (24350/01) - B.L.A. E OUTROS, Assistente: A.L.G. (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X Paciente: L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2004.014.011957-4 - JORGE LUIS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: ANGELA MARIA Intimar o patrono da parte requerente para fornecer o novo endereço do Sr. Luiz Carlos Alves Bence, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.014800-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X Paciente: S.V.S. Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011623-3 - R.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X Paciente: R.M.R.G. Sentença: Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual RITA DE CÁSSIA DE AZEVEDO GONÇALVES requereu a INTERDIÇÃO de seu companheiro, RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do paciente, sendo juntada aos autos cópia da certidão de óbito (fl. 75).O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl. 76). ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007951-2 - V.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X Paciente: D.B.B. Carece certidão do registro da paciente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.009427-4 - A.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845), Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 64/66 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005307-7 - L.F.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.E.A. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.000926-1 - M.N.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X M.N.T. À parte autora, para atender a promoção de fl. 18. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.014.001916-0 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X MARCELO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)), THIAGO PEREIRA RIBEIRO Intimar o advogado do requerido para manifestação, já que hoje não compareceu, e o MM. Juiz, então, determinou a intimação dele com o prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. Por fim, foi noticiada a existência do seguro DPVAT em benefício da criança por conta do sinistro que vitimou a mãe e o MM. Juiz, então, determinou que fosse oficiado à federação própria para que a indenização seja depositada à ordem e disposição deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.023013-1 - ANDRE DE AZEREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANÇA MORAES Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 23v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004275-6 - F.M.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X F.A.N. Despacho:. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"cobre-se a devolução do mandado de intimação da parte autora. Esclareça a requerente se pretende o prosseguimento do feito, tendo em conta as afirmações feitas pelo réu na presente assentada. Com a resposta, dê-se vista ao MP\". Nada mais havendo e para constar, Eu, Secretário do Juiz, matr. 01/15.540 digitei, e eu ___ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.000589-5 - MARCUS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARGARETE CRUZ ERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Regularize-se a representação processual do réu Raphael Ernandes Maia.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.007957-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X V.H.B.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 14 horas. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013708-8 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Defensoria Pública pode providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta vara não recomenda mesmo a medida, ao preço de mais assoberbamento da secretaria.Pois bem. Passada a oportunidade sem manifestação, verifico a inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC bem como a ausência de nulidades ou irregularidades.Estando o processo regular e sendo a ação admissível, porém percebendo a necessidade de melhor prova para julgamento, designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.013314-0 - JULIO CESAR DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X VALERIA RIBEIRO SALSA Despacho:Aguarde-se em cartório, por sessenta dias, a manifestação da parte. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.009580-1 - W.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Ao requerente para réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001975-4 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X A.T.H.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Despacho:Implementado o desconto da verba, resta aos alimentandos procurarem pelas vias próprias o recebimento dos valores que entendam devidos no passado.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009789-3 - ALCIMAR DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MATEUS MIRANDA PESSANHA Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da ação de alimentos em apenso - Processo nº 2006.014.009163-5), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000480-9 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X S.C.A. Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 05/06/08, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002443-2 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.O.A. E OUTROS Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, consoante publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 08/04/2008, na página 1, redesigno a audiência marcada nestes autos para o dia 24/06/2008, às 16 horas. Diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.006632-3 - E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.R.M. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Designo o dia 03/06/2008, às 13:45 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000286-9 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X L.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) As partes para ciência da designação do dia 21/05/2008, às 15:45 horas, para a oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.014.015375-8 - A.P.S.U. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X C.A.S. À parte autora, para atender a promoção de fl. 18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.019847-6 - MARLI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSE PINTO MASCARENHAS E OUTROS Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento da existência da união estável, tendo como termo inicial 15/07/1989 e termo final 01/02/1998, data do óbito do companheiro, e, por conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.018815-8 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a existência da união estável e a sua dissolução, tendo como termo inicial o mês de novembro de 2001 e termo final o mês de dezembro de 2004; b) determinar que o filho Caio Almeida Ribeiro fique sob a guarda materna, podendo o pai visitá-lo livremente; c) extingüir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC. Sem custas e honorários, eis que a autora está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000173-9 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 15/10/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004183-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X S.L.A.P. À parte autora, para atender a promoção de fl. 28. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015524-8 - K.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 04/06/2008, às 15 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão de Bem Pertencente ao Casal Convivente c/c Partilha de bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000419-4 - DILOMÁRCIA DE AZEVEDO MONTEZUMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X EDUARDO DA SILVA HERMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Intimar o patrono das partes para manifestar-se sobre promoção ministerial de fl. 79, destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014890-6 - M.S.F. X W.S.S. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 21/10/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000296-0 (9666/93) - J.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X C.R. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 13 de AGOSTO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, (suspensão) \r\n\r\nProc. 2007.014.000082-6 - M.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X R.S.L. Despacho:Sobre o relatório do estudo social, digam todos, inclusive o M. P. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.014.000263-1 - AFONSO CAMPOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Decisão:Designo audiência pugnada pelo MP, para o dia 18/09/2008, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005878-8 - D.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X Falecido: C.V.P.S. À requerente, para atender a promoção de fl. 14vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.014610-3 - J.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do OJA à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.014.022135-8 - F.F.T. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X J.B.T. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001404-5 - HENRIQUE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CAMILLA FALCÃO MONTEIRO RANGEL), Assistente: LUCIANA COSTA FALCÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO inicial para fixar os alimentos mensais em 30% dos rendimentos líquidos do autor, mas nunca inferiores a 100% (cento por cento) do piso nacional de salários, julgando desta forma extinto o processo, resolvido o mérito, em face do disposto no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010036-3 - RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Decisão:Estes autos estiveram no escaninho para prolação de sentença, contudo, apesar da presença da parte ré e seu advogado na audiência indicar o patrocínio, é de bom alvitre que isso se formalize. Intime-se para juntada da procuração em cinco dias, até porque, até hoje não se cobrou o despacho de fls. 45-vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015917-5 - JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X MARIA ZILDA SANTOS GALAXE (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920) Despacho:Tendo em vista a instituição do feriado estadual em comemoração ao Dia de São Jorge, no dia 23 de abril, através da Lei nº 5198 de 05/03/2008, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003231-1 - JOSE MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CLICIA CAXIAS MAIA Intimar o patrono da autora para recolher as custas judiciais da Carta Precatória expedida para intimação da autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.001788-5 - JOCEIL GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho:Junte-se as declarações do tempo da separação de fato, após dê-se vistas ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007429-7 - JORGE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Despacho:Como houve reposição, o imposto potencialmente incidente sobre a diferença eventualmente apurada entre os montes é o ITBI. Não se olvide que as partes também falam em doação de imóvel à filha. Contudo, não se tratando aqui de Inventário, toda a questão fiscal poderá ser resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro dos respectivos títulos ou, ainda, pelos meios a serem adotados pelas próprias Fazendas Públicas.De qualquer forma, tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000245-8 - T.R.J.S.I. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X P.S.I. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Intimar op patrono das partes para manifestarem-se sobre o laudo de fl. 66, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.015822-1 - R.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Quem presta declaração dever estar devidamente qualificado. Não consigo identificar quem prestou a declaração de fl. 46. Intimem-se as partes para sanar a aludida deficiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.001723-1 - LUIZ LEONEL MANHÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ANA LUCIA MENEZES DO REGO MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para que esclareça se pretende a separação consensual ou a transformação desta em divórcio, tendo em vista a dubiedade advinda do que ficou consignado na assentada de fl. 27 (item III). \r\n\r\nProc. 2008.014.005998-7 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X R.D.C.B. Decisão: Designo o dia 09/06/2008, às 15:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.002091-8 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242)) X L.E.S.S. Decisão:1-Deixo de fixar alimentos provisionais para a requerente, ante ausência de presunção da necessidade. Venha a informação quanto aos seus ganhos e despesas. Quanto ao pleito de alimentos para a filha do casal, venha pelos meios próprios.2-Designo o dia 18 de JUNHO de 2008, às 14 horas, para a realização da audiência prévia.3-Cite-se e intimem-se.4-Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.014.030673-0 - L.B.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X E.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fl. 73), que contou com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 77), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de LYANNA BARRETO PESSANHA CORTES FERREIRA e EDILSON NASCIMENTO FERREIRA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nId: 528126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.007240-2 - CHARLES COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269) Decisão:Defiro a JG. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.014.004730-0 - C.A.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:Realize-se estudo social do caso, notadamente sobre a questão da guarda e visitação das menores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000333-9 - I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X F.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 222/223 e, em consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do CPC. Sem Custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado oficie-se ao INSS conforme requerido.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.004114-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.007497-3 - R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.002133-1 - P.D.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao alimentante para se manifestar sobre fl 45 \r\n\r\nProc. 2004.014.007561-3 - E.P.Q.N. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.S.N. Fica designado o dia 18/06/08, às 14:31 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004669-3 - P.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.G. Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar RENATO PEREIRA GOMES a pagar pensão mensal ao seu filho PAULO RENATO DOS SANTOS GOMES equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal do autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.005544-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X M.P.C.J. Ao autor para ciência de fls.37/33 \r\n\r\nProc. 2007.014.010534-0 - ERALDO VIDAL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) ... fica redesignada a audiênca para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.013998-1 - G.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X J.R.S. Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar JOCIMÁRCIO RIBEIRO DOS SANTOS a pagar pensão mensal equivalente a 50% do salário mínimo (piso nacional), que deverá ser depositada em conta a ser aberta por determinação do Juízo, em nome da representante legal do autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.016804-0 - LAIS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 39, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016996-1 - C.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme termo de fl. 18, bem como a concordância do réu, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002424-9 - RAQUEL DO ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X DANIEL DOS SANTOS MARTINS JUNIOR Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006160-0 - LAIS GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ELISIO DE SOUZA NETO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 12, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas, face a JG deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006438-7 - TAIS MONTEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341)) X ELSON ALMEIDA DE AZEREDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 50% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 19/08/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.006602-5 - M.E.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X W.S.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30% de um Salário Mínimo a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/08, às 13:31horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.006776-5 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X J.C.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 200% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador informando o número da conta fornecida. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/08, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.006914-2 - THAMIRES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALEX BARRETO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 100 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/08/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.006920-8 - EDUARDO DE SOUSA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X EDUARDO DE SOUZA MARTINS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 70 % de um Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/08/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Alimentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014275-0 - R.G.C.N. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X R.G.C.J. Decisão:Diante dos documentos de fls. 56/80, reduzo, provisoriamente, os alimentos fixados no despacho inicial para o percentual de 100% do salário mínimo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.000725-7 - C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:CÉSAR MANHÃES MARTINS e OLENKA PAES TERRA MANHÃES, qualificados na inicial, acham-se separados há mais de um ano e pretendem que se converta a separação judicial decretada em divórcio, na forma do disposto no artigo 1580 do Código Civil.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/06, onde consta a sentença da separação judicial.Inicial ratificada pelos termos de fls. 30/31.Parecer favorável do Ministério Público à fl. 33.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.010073-0 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, LAIZA DE SOUZA BOTELHO e MARCOS DE OLIVEIRA FARIA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.016151-2 - G.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, GERALDO BARBOSA DA SILVA CRUZ e ANGÉLICA QUINTANILHA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.015546-3 - ROGERIO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE RIBEIRO MELO PESSANHA Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC e CONVERTO a separação do casal postulante, ROGÉRIO GOMES PESSANHA e JACQUELINE RIBEIRO MELO PESSANHA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.006390-3 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, ELMA DOS SANTOS MEDEIROS e GENERVAL DE OLIVEIRA SOUZA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.025701-4 - MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X EDILSON LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEIXAS MACHADO (RJ-108019) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.001063-1 - J.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Intime-se a exequente para o recolhimento das custas para intimação do executado sob pena de tornar sem efeito a penhora realizada conforme auto de fl. 69. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.002333-4 - HELI DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 05/06 e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC, para que surta os seus regulares efeitos. Expeçam-se os competentes formais de partilha. Custas de lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004142-7 - M.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARTA SOARES DIAS DA SILVA e CLÁUDIO PESSANHA DA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.006167-0 - ELIELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ELIELSON DE SOUZA e GIOVANA GAMA SILVA DE SOUZA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.012102-2 - ANTONIO SADES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANTÔNIO SADES DA SILVEIRA e MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVEIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.013359-0 - S.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.007069-7 - B.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.007375-3 - LEANDRO DA SILVA LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009489-7 - N.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X V.S.J. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 18 anos, conforme declarações juntadas (fls. 14/15), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal NILSON VENÂNCIO JOSÉ e VALÉRIA DA SILVA JOSÉ, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.007072-7 - ALUIZIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ANGELA MARIA RODRIGUES LOBO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venham aos autos a cópia certidão de casamento com a averbação da separação ou declaração de testemunhas sobre o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007687-0 - A.V.B. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X P.P.G.B.B. Decisão:Quanto ao direito de visitação, concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 09. O pai poderá ter o filho em sua companhia quinzenalmente pegando-o aos sábados às 08:00h na casa da mãe e devolvendo-o no domingo às 19:00h. Natal dos anos pares o menor ficará com pai, pegando-o às 09:00h do 24 e devolvendo-o para a mãe no dia 25 às 10:00h, nos anos ímpares o menor passará o dia 24 com a mãe e o dia 25 com o pai que o pegará às 10:00h e o devolverá às 19:00horas. Ano novo dos anos ímpares, o menor ficará com o pai, pegando-o às 09:00h do dia 31 e devolvendo-o para a mãe às 10:00h do dia 01 de janeiro, invertendo-se nos anos pares. Quanto ao Divórcio, designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive quanto a tutela deferida.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.020142-6A - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X GABRIELA ALVES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Apensem-se aos autos principais.3 - Intime-se a embargada para se manifestar sobre fls. 02/03.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.013751-1 - I.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X I.A.A. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 74/75, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.022471-9 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes para se manifestar sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2003.014.023824-0 - L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.S.Q. Decisão:Intime-se o executado para pagamento das parcelas relativas aos meses de setembro, outubro e novembro de 2006, na forma do artigo 733 do CPC. Quanto aos meses anteriores, elencados na planilha de fl. 36/37, intime-se os exequentes para que promovam nova execução pelo rito previsto no artigo 732 do CPC.Em relação aos meses posteriores aos elencados na referida planilha, digam os exequentes sobre eventual pagamento dos alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.032170-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X F.D.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro a JG em relação a eventuais custas remanecentes.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.008895-4 - K.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X S.F.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Portaria nº 01/2007: \" Diga a Parte Autora sobre certidão cartorária à fl.50\". \r\n\r\nProc. 2004.014.009527-2 - K.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 100, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010328-1 - M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X V.M.S. Sentença:Tendo em vista a decisão exarada nos autos da revisional de alimentos nº 2002.014.011616-7 à fl. 26 o executado foi exonerado da obrigação alimentar relativa a exequente desde junho de 2003, assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019824-5 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.M.S. Aos exquentes par que se manifestem sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.014.026938-0 - P.V.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.P. Sentença:Tendo em vista a manifestação do Dr. Defensor Público à fl. 12, JULGO EXTINTO o presente processo em face da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002160-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Diga o executado na forma da cota ministerial de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.014.004475-0 - LUCAS RIBEIRO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X JOAQUIM PEÇANHA PEIXOTO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006032-8 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X J.P.P. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 25, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006731-3 - MIRELA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 23, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007341-8 - KATHELEN CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FELIX RIBEIRO FERNANDES Despacho:Intime-se a exequente sobre a certidão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.014.007345-5 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.R.C. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC.3 - Com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. 4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.007348-0 - E.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X A.S.C. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC.3 - Com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. 4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.007349-2 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X V.S.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC.3 - Com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. 4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.007357-1 - B.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.L.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC.3 - Com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. 4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.006909-9 - DAVI PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X LEA FLOR ROCHA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que inexiste prova inequívoca das razões deduzidas na inicial. Esclareça o autor sobre seus rendimentos, bem como os da ré.Designo o dia 13/08/08 às 14:45 horas pra conciliação.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.018429-5 - P.H.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.P.R. E OUTRO Portaria Nº 01: Diga o Autor sobre a certidão cartorária à fl. 15( custas remanescentes a serem recolhidas) \r\n\r\nProc. 2007.014.004755-7 - JORGE LUIZ SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MAX EMILIANDRO DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 28, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007719-7 - NELCY DE MORAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X DILÇA FIUZA IZAURINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 44, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015919-0 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X IGOR GABRIEL MANHAES DE LIMA Decisão:Por tal ordem de razões, defiro em parte a tutela antecipada requerida e reduzo os alimentos para o percentual de 03 salários mínimos. Designo o dia 20/08/2008, às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002400-6 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X M.B.S.F.C. Decisão:Defiro a JG, ressalvando que o referido benefício possui caráter provisório por essência.Indefiro, por ora, a tutela antecipada, uma vez que se faz imperioso o esclarecimento a respeito da necessidade do alimentado, até porque completou a maioridade há apenas três meses, sendo presumível que um indivíduo, recém-saído da adolescência, ainda não possua condições de prover-se com recursos necessários a sua sobrevivência, sem o auxílio de seus pais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007371-6 - SALVADOR MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MAISA FREITAS DE LEMOS E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com ou sem respostas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.011855-3 - J.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760)) X S.A.N.J.), Y.M.N. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.006809-3B - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X L.M.A. Despacho:Apense-se ao principal. Após, diga a parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006809-3C - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X A.S.S.A. Despacho:Apense-se ao principal. Após, diga a parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.012307-9A - M.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X A.B.C. Decisão:1 - Apensem-se aos autos principais.2 - Intime-se o impugnado para se manifestar sobre fls. 02/03.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.013476-4 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: M.F.R.P. Sentença:A impressão auferida na inspeção judicial demonstra a veracidade dos fatos narrados na inicial. O laudo pericial assevera a deficiência impeditiva da auto-determinação por parte da interditanda.Isto posto, decreto a interdição de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ABREU, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sr. ADÉSIO RIBEIRO DE ABREU.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015568-8 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X Paciente: M.S.M. Sentença:Isto posto, decreto a interdição de MARIANNA DE SOUZA MACIEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Sra. ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Custas recolhidas conforme guia de fl. 21.Após tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007437-0 - ALDAIZA LOBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X Paciente: ANTONIO LEANDRO ALVES BARRETO Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 07/08/08, às 15:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000040-9 - K.D.S. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Intimar a parte para se manifestar sobre a certidão de fl. 125. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.006683-9 - P.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X R.M. Decisão:Defiro JG.Indefiro por ora os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 13/08/08, às 14:15 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.007071-5 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO DE ALVARENGA (RJ-161087E)) X M.P.P. Decisão:Defiro JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do parentesco alegado.Designo o dia 18/06/08, às 14:01 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001227-5 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. Despacho:Defiro o requerido às fls. 118/119. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.014.010413-0 - N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.V.M. Sentença:Pelo fio do exposto, diante da concordância da ré, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reduzir os alimentos devidos por NILTON CACIANO ao seu filho Nilton Caciano Júnior para o patamar de 25% do salário mínimo (piso nacional). \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.016572-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Às partes para que tomem ciência do ofício de fls 111/116 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarde e Visitação e de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.012307-9 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X M.A.V.B. E OUTROS Portaria Nº 01/2007:\" À Parte Autora para se manifestar sobre Contestação de fls. 59/ 171\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.017527-0 - JOVANE VALNETSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JEOVANA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Ao autor sobre fl. 49 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.007230-0 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X Y.F.N.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 36 % do salário mínimo, conforme ofertado na inicial. Tal valor deverá ser pago em mãos do representante legal do réu, mediante recibo até posterior deliberação.Designo o dia 18/06/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.006091-4 - M.R.R.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.N.P.P. E OUTRO Sentença:Pelo fio do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para regulamentar a visitação dos autores ao menor ARTHUR BESSA DO NASCIMENTO PECLY PAULA em finais de semanas alternados, sem pernoite, apanhando o infante às 09:00 horas da manhã e devolvendo-o às 18:00 horas. Outrossim, poderão ter consigo o menor nas datas de aniversários dos avós paternos, das 18:00 horas às 22:30 horas, e no Natal dos anos pares e festejos de Fim de Ano dos anos ímpares, no período matutino, das 09:00 horas às 14:00 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Fls. 289/291: Diga a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.014.007149-5 - JOSÉ LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ELOISA ELENA DE SOUSA GOMES Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 19/08/08 às 14:15 horas para a audiânxia de conciliação.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.021941-4 - A.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X Falecido: J.G.S.) V.L.S.S.P.S.N.Q.I.B.D.P.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Designo o dia 05/08/2008 às 15:00 horas para audiência de instrição e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.015273-0 - LUCIANO CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016093-3 - L.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X E.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido substituindo-se por cópias simples as expensas da requerente. Aguarde-se por 10 dias, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007364-9 - CHRISTIANA DE CASSIA CURTY (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X HERVE CUNHA DA SILVA Decisão:Concedo, em parte, a antecipação da tutela pretendida para visitação da criança. O pai poderá ter a filha em sua companhia quinzenalmente aos sábados e domingos das 08:00h às 18:00. Tendo em vista a idade da menor vedo o pernoite da menor com o o seu genitor.Realize-se estudo social do caso, devendo ser esclarecido pela Assistente Social quanto as condições do pai em ter a menor em sua companhia fazendo o pernoite. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 13:31 h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.014.016150-7 - M.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.014.015569-0A - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a restauração do processo de Reconhecimento de União Estável e determinar o seu prosseguimento na fase em que se encontrava, ou seja, liquidação de sentença, nos termos do art. 1.067 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003143-4 - Z.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.P. Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para rever os alimentos devidos por ZANDONAIDE VENTURA PESSANHA a sua filha ROSANIA BARRETO PESSANHA para o patamar de 30% do salário mínimo (piso nacional). \r\n\r\nProc. 2008.014.006939-7 - EDSON COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X JOÃO PIEDRO ROCHA NARCIZO Despacho:Dê-se vista ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001632-1 - F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Decisão:Defiro a expedição de mandado requerido à fl. 33/34. \r\n\r\nProc. 2003.014.015369-5 - M.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Andamento:Às partes, para que recolham a custas da avaliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.016533-1 - I.L.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.001971-9 - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo constante da inicial e decreto a separação consensual de JUNIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA e DANUSA FERREIRA MENDES DA SILVA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.015927-0 - LUCELIA MANHAES DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges LUCÉLIA MANHÃES DE SOUZA BARBOSA e RUBSON PESSANHA BARBOSA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.000915-7 - C.D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges CLÁUDIO DAMIÃO MACEDO MONTEIRO e VILZA NOGUEIRA GOMES, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.001228-4 - WALDENIR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges WALDENIR FREITAS e SELMA DE SOUZA BALTAZAR FREITAS, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003049-3 - MAURICIO LEITE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges MAURÍCIO LEITE FREITAS e LUCIANA ALVES GOMES FREITAS, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Custas de lei. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003967-8 - JORGE GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JORGE GONÇALVES JUNIOR e JORDANA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Custas de lei. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006653-0 - CELI DA SILVA COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009718-7 - J.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.S.M.) Sentença:Destarte, diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a separação do casal JACKELINE RODRIGUES RAMALHO MACHADO e SILAS DA SILVA MACHADO, nos termos do art. 1572, §1º do Código Civil. \r\n\r\nId: 528134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.010825-8 - C.S.B. X L.S.R. E OUTRO, J.V.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:fls 54. DEFIRO. PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 120 DIAS. LAVRA-SE TERMO. FLS 48 E Vº. DIGO A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 528131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.014.018440-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER AUGUSTO AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Intimar o patrono do acusado para apresentar suas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, §1º incisos I a III - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2001.014.004233-9 - MINISTERIO PUBLICO X RUBY RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005089-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para a audiência que foi antecipada para o dia 19/05/2008, às 13h15'. \r\n\r\nId: 528133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.006887-5 - MAURÍCIO CARDOSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X NELSON GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.005077-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ANA PAULA RIOS SARDINHA Fica a parte autora intimada a se manifesar sobre o mandado de avaliação de fl 42. \r\n\r\nProc. 2005.833.011799-4 - TATIANA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.014179-0 - SONIA MARIA BATISTA GOMES X JAILTON SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Decisão:Comprove-se o alegado as fls 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.833.010605-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016092-0 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.003245-2 - ESMERALDINA NUNES DE ABREU X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.508,00 ( dez mil quinhentos e oito reais), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.833.003579-9 - ANA MARIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X REPRETAL REP. TRATORES LTDA Decisão:Fl 30 - Aguarde-se aquele prazo, que será improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.833.004331-0 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Decisão:Fl 25 - Defiro, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 176 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009010-5 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Sentença:. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 ( quanze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.833.009923-6 - ANTONIO FRANCO MARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Sentença:. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.633,30 ( onze mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2008.014.003369-0 - RALPH TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.833.000207-3 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SEBASTIÃO ALMEIDA ROSARIO Decisão:Fl 20 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000209-7 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SANDRELENA BATISTA DE SOUZA Decisão:Fl 20 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.833.000191-0 (13781999) - TELMA MARA DA SILVA SANTOS QUINTANILHA X M. ABREU IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.833.000709-2 (111202001) - MARCELO RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) AUTO ESCOLA LÍDER, Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre cálculos do contador (fl 107). \r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - CARLOS MAGNO MOTA DOS SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos a execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julga extinta a execução, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls 90/93 , ante ao seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.004399-8 - CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007063-1 - ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Outrossim, fica indeferida qualquer retenção de valor a ser pago ao autor, a titulo de imposto de renda, eis que se trata de verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.013195-4 - PEDRO ANTONIO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006593-5 - RENAN SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.833.014889-0 - ELAINE COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010277-6 - VALÉRIA ALVARENGA NOGUEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a juntar aos autos, comprovante de cumprimento de sentença, emitindo documento declarando quitada a fatura questionada, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - BARTOLOMEU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Decisão:Designo o dia 17/06/08 às 14h para 1ª hasta pública e o dia 24/06/08 às 14h para 2ª hasta. \r\n\r\nProc. 2005.833.009025-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SEBASTIÃO DIAS Decisão:Este magistrado entende que com o advento da nova legislação processual, aplicam-se aos feitos dos Juizados as regras de execução do CPC por serem mais compatíveis com os princípios da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.009261-4 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X RENATA BRANDÃO GOMES Decisão:Fl 185 - Defiro. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000241-0 - WILLIAN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) PAULO WANDER AMARAL VIANA Despacho:Esclareça o exequente o motivo pelo qual requer seja a diligência cumprida na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.011009-6 - CARLOS EDUARDO CHEBABE (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007881-6 - EDWARD DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PRÓ - ARTE SACRA INDUSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Torno sem efeito a penhora de fls 44, por serem aqueles bens impenhoráveis.Fl 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011432-8 - JOSE RENATO DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RACHEL RIBEIRO NICOLAU Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000745-9 - JORGE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X FABIANA PEREIRA DIAS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - FERNANDA SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006799-0 - FRANCISCO SANTOS DA SILVA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 117/118 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.010487-0 - ALEXSSANDRA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Outrossim, fica indeferida qualquer retenção de valor a ser pago ao autor, a titulo de imposto de renda, eis que se trata de verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.012177-6 - LEILA MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte autora intimada a juntar as contas dos meses 09, 10 e 11/2004 da linha 2731-1198, conforme r. decisão de fl 135. \r\n\r\nProc. 2005.833.001281-3 - ADRIANO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005525-3 - CRISTIANO JOSÉ SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Fica a parte autora intimada a fornecer endereço para oficiar à Secretaria Estadual de Segurança Pública, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.007999-3 - MARIA BERNADETE CALDEIRA LOMBARDI BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - FELIPE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Converto o valor da multa aplicada às fls 123 em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010463-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Outrossim, fica indeferida qualquer retenção de valor a ser pago ao autor, a titulo de imposto de renda, eis que se trata de verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - ERONILSA DOS SANTOS BRAGA MARAVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X MG. ADM. DE CONSÓRCIO LTDA. Decisão:A parte poderá requerer na junta comercial o pretendido na petição retro, pelo que indefiro tal pleito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005489-5 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1 - Fls. 142 - Defiro,2 - Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os embargos de declaração de fls 119/122. \r\n\r\nProc. 2007.833.001813-3 - CRISTIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002017-6 - SILVANA MARIA ENDLICH MIGUEL X AMARO PEIXOTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002825-4 - CLÉCIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002964-7 - MURILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X HERIBALDO PAES DA SILVEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002981-7 - ANDRÉ PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005737-0 - LUIZA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005892-1 - MARCELO JOSÉ SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos, conforme r. decisão de fl 44vº, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006810-0 - JOSÉ DANIEL VALLE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007642-0 - SÉRGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Fica a parte RÉ intimada a pagar a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) ao autor, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - DANIEL RUI MONETEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008255-8 - LUIS VIDAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008389-7 - PAULO NUNES DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192), Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA (PANAMERICANA DE SEGUROS S/A) - GRUPO SÍLVIO SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte RÉ intimada a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme determinado na. r. decisão de fl 45, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008707-6 - ELIETE DE MELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BENFIRCO COMÉRICIO DE APARELHOS E ARTIGOS ESTÉTICOS LTDA Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro a isenção.\". \r\n\r\nProc. 2007.833.008751-9 - GABRYEL GOMES COUTO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.008903-6 - SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010452-9 - E. M. RANGEL DE AZEVEDO - ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011511-4 - PAULO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAÚ Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011688-0 - MANOEL MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Outrossim, fica indeferida qualquer retenção de valor a ser pago ao autor, a titulo de imposto de renda, eis que se trata de verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.011689-1 - PAULO JOSE BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fl 89 - Defiro. A revogação da tutela é inerente à imporcedência do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011853-0 - IVANILDA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) X VIVO- S/A E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011862-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X SMA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELY DIAS DAS NEVES (PR-014778), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012314-7 - MAURICIO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012326-3 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). LYANNA PADILHA SANT ANA (RJ-148938E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012829-7 - SIMONE FRANCISCO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Com razão a embargante, eis que trata-se de erro material, pelo que deve constar daquele decisium que a extinção é em relação à autora Simone Francisco Rodrigues Monteiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012876-5 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012901-0 - VERONICA PEREIRA MIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012925-3 - SIMONE SOARES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BANCO UNICO S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012978-2 - JADILSON ARAÚJO PEREIRA X VIVO- S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013034-6 - ERENILDA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013078-4 - DOUGLAS SOBRINHO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013082-6 - FRANCIANE GIACOMINI X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013108-9 - ELIZABETH VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 49/50 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013148-0 - ISABELA BILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013162-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013206-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Outrossim, fica indeferida qualquer retenção de valor a ser pago ao autor, a titulo de imposto de renda, eis que se trata de verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.013308-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013345-1 - REGINA RAMOS SIQUEIRA X VIVO- S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013492-3 - LEANDRO CALIL MARCA LUDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013524-1 - HELOISA TINOCO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013538-1 - EVERTON DE ABREU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013635-0 - CONSTRUTORA FANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013662-2 - CELIA VIANA VIEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013707-9 - MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013723-7 - CARLOS EVANDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fl 46 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013737-7 - JOSE RICARDO GOMES CALADO (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013777-8 - ANA MARIA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013819-9 - LUIS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013868-0 - MAROCA PIZZARIA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 58 - Fixo multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) por dia, a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2008.014.001497-9 - VERA LUCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA X VIVO S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001810-9 - LAURA NUNES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.002006-2 - JOSIANE DO NASCIMENTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002052-9 - REGINALDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002137-6 - ISABELA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002148-0 - TANEA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002225-3 - CLECIO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002258-7 - ROVILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003543-0 - MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003587-9 - LENITA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003611-2 - DARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA X VIVO- S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004993-3 - SUELLEM GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005022-4 - JORGE LUIZ CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005254-3 - VIVIANE GOMES TAURINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005470-9 - DRIELE PEREIRA FIRME X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005572-6 - MARIA DO ROSARIO PIEDADE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005579-9 - ELOIR LOUREIRO COSSICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.005692-5 - MARILTON PEREIRA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006129-5 - SANDRA MARIA PINTO RODRIGUES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.006401-6 - MAX RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.007937-8 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARCELO DE SOUZA BARRETO E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da 3ª ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.009602-9 - DEIVINSON CORREA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora o dia do bloqueio, bem como, se até então havia contas em atraso. \r\n\r\nProc. 2008.014.009614-5 - CARLOS ALBERTO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X NOTRACAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.., O autor narra na inicial às fls 03 que \" ... e o autor precisa urgentemente de sua retomada com o intuito de utilizá-lo como depósito e distribuição de arroz...\" . Nesse contexto, nos termos do artigo 3º, III da lei 9099/95, os Juizados Especiais Cíveis só tem competência para apreciar ações de despejos, quando forem para uso próprio, situação que não se coaduna com a dos presentes autos. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000062-3 - MIRIAN PINTO GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000089-1 - DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000535-9 - LUCIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMERICANAS. COM Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 880,48 ( oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) por danos materiais, bem como a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, totalizando a quantia de R$ 3.880,48 ( três mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000564-5 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X VIVO- S/A Decisão:Fica designada audiência de conciliação para o dia 29/07/08 às 10 h. Antes, o autor deverá juntar cópia da inicial dos autos mencionados às fls 27, em face da vivo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000665-0 - ZOEL MANHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000721-6 - MARIA CAROLINA ANDRETTI FERREIRA X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001031-8 - DIOGO SANT ANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.007671-7 - ESTELA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) IMOBILIÁRIA AILTON IMÓVEIS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - JOÃO BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Outrossim, fica indeferida qualquer retenção de valor a ser pago ao autor, a titulo de imposto de renda, eis que se trata de verba indenizatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.009599-2 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X EZEQUIEL PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO) Despacho:Junte-se a declaração autenticada do fato narrado na inicial. Após, cls c/ urgência. \r\n\r\nId: 528129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.008548-4 - NÉLIO DA SILVA FALCÃO E OUTRO X USINA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Despacho:Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.001386-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESTER MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certifique-se a data de interposição dos embargos de fls.32/36, já que a petição não apresenta autenticação mecânica, bem assim se a parte embargante está regularmente representada nos autos.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008718-5 - MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X KARINA NETO CANAL Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 11/06/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2005.833.012898-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X DEONICE GOMES DO COUTO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido à fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.833.005498-6 - ARTHUR RENATO PECLY PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005948-0 - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para a remessa de declarações de renda do devedor, tendo em vista que a parte exeqüente, assistida por advogado, dispõe de meios para efetivar pesquisas com a finalidade de averiguar a existência de bens da parte executada.Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.006684-8 - ALCIMAR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (RJ-121115), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SANDRA MARIA A. CUNHA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.010530-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.015558-4 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X ELIANA SOUZA DOS REIS Despacho:1) Fl.12: anote-se.2) Tendo em vista o teor da certidão de fl.11, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018446-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X GILMARA JOAQUIM RODRIGUES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.019324-0 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO DE ARRUDA (RJ-138347), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) X ANTONIO GOMES COUTINHO Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Cumprido o item 1, defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001770-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LEA APARECIDA BORGES HENRIQUE Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.001789-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LÉA APARECIDA BORGES HENRIQUE Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.002838-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X LUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.003485-0 - LAIRTE ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X SILVANA DE SOUZA E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.003577-5 - ANA MARIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X NELSON DA SILVA AMARAL Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004119-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ELAINE MARIA DE BARROS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004130-1 - ANDAIMES LOCAM LOCAÇÃO COMÉRCIO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JOSÉ GUIDO PESSANHA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação em que, antes mesmo da citação da parte ré, a parte autora informou ter sido a sua pretensão satisfeita, como se vê à fl.23.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004170-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X SILVANA CARDOSO DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004244-5 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X LUCIANO N. PESSANHA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.004597-5 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALEXANDRE CALDAS RISCADO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.004600-1 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X EMOSSAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 09/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.004620-7 - WANDERLEY SALES HENRIQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ORIVALDO JOSÉ PACHECO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.005051-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X GILCE CORDEIRO DIB Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.007879-8 - CELMO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) VALERY GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.15/16 porque intempestivo, consoante informa a certidão cartorária de fl.19. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008295-9 - JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ANTONIO CARLOS LAGO ANGELI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.29, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.010904-7 - JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GERCY GAMA JUNIOR Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.011199-6 - ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA X MARLI SOARES PEREIRA Decisão:...Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade e com base nos princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais Cíveis, determino ao autor que, em cinco dias, manifeste-se nos autos, esclarecendo se deseja prosseguir com a ação de conhecimento ou se prefere aditar a inicial para obter a satisfação de seu crédito na forma processual atinente à execução de título extrajudicial, salientando que, neste último caso, a citação da ré deverá ser renovada.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o prosseguimento da ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011713-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012725-6 - ROGERIA CAETANO PAES X JOCINEIA GAMA DA HORA Despacho:Ante a justificativa comprovada às fls.13/14, defiro o adiamento do ato.Redesigne-se, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013445-5 - ANA PAULA IZABEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MAFRE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a alteração no pólo passivo requerida pela parte autora às fls.33/34. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.014.005017-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIANO GOMES ROLIM Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 30 dias, como requerido à fl.10, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.005020-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS SOUSA BARBOZA Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.09 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.833.000435-5 - NEILTON AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X RENATA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Fica a parte autora, na pessoa de seu patrono, INTIMADA a fornecer novo endereço da 2ª ré, vez que existe audiência já designada pela MM. Juíza, devendo atentar que a 1ª ré já foi citada, tendo inclusive comparecido a audiência de 12/março/2008, conforme consta na assentada das fls. 29. Outrossim fica ainda INTIMADO da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 34vº que informou posteriormente que a 1ª ré também se mudou e não comunicou nos autos a mudança de seu endereço. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.004298-2 - DULCE HENRIQUE SUISSO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.008488-5 - RENATO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminatória do débito que afirma subsistir, considerando o depósito já comprovado nos autos.3) Com o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008854-4 - JOSÉ CARLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte ré intimada para oferecimento de Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 176. \r\n\r\nProc. 2005.833.013724-5 - PAULO ROBERTO MARTINS ISSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:1) Tendo em vista a penhora efetuada conforme termo de fl.78, defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da executada, no valor referente à guia de fl.82.2) Certifique-se se houve interposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.000658-1 - JEAN PESSANHA DE SOUZA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Fica a parte ré (Motorola), através de seu patrono, INTIMADA a fazer o pagamento do valor remanescente de R$ 267,87 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculo de fls. 86/87 do contador judicial, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000361-2 - FRANCISCO MARIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.34. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000262-8 (71141999) - JOSÉ CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MANOEL MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designado leilão dos autos em epígrafe para os dias 04 e 17 de junho/2008 - 1º e 2º Leilão, sempre às 14 horas, leilão este que acontecerá no átrio deste Fórum, situado na Av. 15 de Novembro, 289 - centro. \r\n\r\nProc. 2002.833.003494-2 (140132002) - JOSÉ MARIA DAVI CAETANO X MOACIR FERNANDES Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.003180-5 - MAGALI TORRES GOULART (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). SUELI ABREU BRITO (RJ-129411E), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) AMÉLICA DE SOUZA MATTOS GOMES ME. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.17, intime-se a parte exeqüente para fornecer o endereço CORRETO da executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004936-0 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) GALBA BARROSO BATH JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.07, observando-se o endereço e o valor indicados às fls.15/16. \r\n\r\nProc. 2006.833.005146-8 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) WANDERSON VIANA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.06, observando-se o endereço e o valor indicados às fls.13/14. \r\n\r\nProc. 2006.833.007794-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X RENILZA VIANNA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho:Designe-se audiência especial de conciliação, com juiz togado, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018070-0 - ANTONIO LEOPOLDO TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ELEIETE PESSANHA Despacho:Designe-se audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.003978-1 - JOSILANE NUNES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WALACE NOÊMIA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.011760-3 - NANCIRLEI MORAIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X MARIA DA GLORIA LOBO DE AZEVEDO Decisão:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Designe-se audiência de conciliação, na forma do §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.002909-0 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X J.R. RIOS BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora do bem indicado à fl.14.2) Designe-se audiência de conciliação, na forma do §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.003345-7 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X LUIZ CESAR BARBIRATO DE FARIA Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento ofertada pelo executado às fls.10.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2008.014.008821-5 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o(s) título(s) em que se funda a pretensão não é(são) \"ao portador\" nem apresenta(m) o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.009085-4 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000236-5 (99972000) - MÍRIAN GOMES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). ROBERTA MOREIRA RANGEL COUTINHO (RJ-151066E)) R. SILVA COBRANÇA E OUTROS, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Intime-se pessoalmente, como requerido à fl.93, devendo a exeqüente manifestar-se em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.001898-7 - LUCIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) BANCO - ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.833.007784-0 - JONES GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Fica a parte autora, na pessoa de seu patrono, INTIMADA a fornecer o endereço da ré para que se possa dar cumprimento ao r. despacho de fls. 73 e 80. \r\n\r\nProc. 2004.833.000758-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.122. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.005962-1 - RONALDO LEMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.178, recebo o recurso de fls. 149/170 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.006376-4 - SILVANA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.108, recebo o recurso de fls. 81/102 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.006476-8 - DELITA MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.141. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.008674-0 - SELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) TRANSMIL TRANSPORTE LTDA. E OUTRO Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em ane xo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.009878-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011946-0 - ELCIAS NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fls.92 e 97, recebo o recurso de fls. 61/83 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.013074-1 - WELLINGTON PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.109, recebo o recurso de fls. 73/94 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - SELMA SUELI DE ABREU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.008570-1 - JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.010436-7 - NORMA BARCELOS ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2005.833.012608-9 - VIVIANE SALES PERUCI (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. Decisão:Indefiro a realização da penhora on line, já que a executada depositou, em garantia à execução, a quantia de R$ 12.000,00, como se vê à fl.61.Indefiro também a incidência de multa sobre o valor constante da sentença de fls.70/71, uma vez que a hipótese é de embragos à execução, tendo aquele julgado convertido a obrigação exeqüenda em perdas e danos, não havendo, portanto, condenação a ensejar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, principalmente porque, repita-se, o valor da execução já estava garantido por meio do referido depósito.Assim, intime-se a exeqüente para que, de forma expressa, esclareça se, com o levantamento da quantia de R$ 2.000,00, acrescida da correção monetária, dará à executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000952-0 - LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). ELISÂNGELA BELLOTE MARETO (ES-010642) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001852-0 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. Findo prazo referido, sem pagamento do valor da condenação, proceder-se-á à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002450-7 - VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X RONILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl.62 por seus próprios fundamentos.Concedo à parte autora mais 15 dias prazo para fornecer o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006294-6 - ADILSON MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007506-0 - ROSEMARY AZEVEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009604-0 - JOSELIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011932-4 - ERIVELTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora (fl.84) tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.833.013822-7 - CELSO CAUPER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se nova data para a realização de AIJ, em que a parte ré poderá apresentar nova contestação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015126-8 - MARILENE CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.\" Republicado em regularização. \r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.133 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Certifique-se acerca da interposição de embargos.3) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.017564-9 - SULAYME LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) DROGARIA ISALVO LIMA ( FILIAL 01 ), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.017692-7 - CARLOS AUGUSTO SERPA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017898-5 - MALVINA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001714-1 - DARILTON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X MUNDIAL FINANCEIRA - MONVEP COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.002612-9 - RENILDA GOMES DOS SANTOS X CREDCARD BANCO ITAÚ CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 10:20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002671-3 - MAURICIO VIANA HISSA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.003734-6 - MARIA FATIMA CAZZUZA C. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003828-4 - LARISSA AZEVEDO CORRÊA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A., Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003894-6 - MARCIA ROCHA MIRANDA PINHEIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.127/129 porque tempestivos, como informa a certidão de fl.134.Conquanto não haja qualquer omissão ou contradição na sentença de fls.124/126, esclareço ao embargante que a expressão \"parte ré\" abarca todos os réus do processo, valendo salientar que a responsabilidade das rés é solidária, como consta na fundamentação da sentença.Também esclareço que o índice a ser utilizado na correção monetária dos valores constantes da condenação não poderia ser outro senão aquele disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003944-6 - ELIZETE FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004149-0 - ELIZA SOARES JOSÉ X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004413-2 - SILVANA AMARA PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005195-1 - PATRICIA SAMPAIO DE OLIVEIRA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). MILENA MONTICELLI WYNDRA NIARADI (SP-192012), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.76. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005420-4 - HILDA DE SOUZA SIMÕES COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro a emenda à inicial, uma vez que já houve citação nestes autos, sendo certo que a hipótese não é a prevista no Enunciado nº3.1.1, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007.Cumpra-se integralmente a decisão de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.833.005891-0 - LUCIANA TAVARES MORAES X EMBRATEL S/A (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006777-6 - KELLY REJANE BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:1) Fl.50: Anote-se.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.006793-4 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Depreende dos autos que, designada a audiência de fl.28, a parte autora, apesar de intimada, conforme fl.26, deixou de comparecer. Considerando que o artigo 51, I, da Lei 9.099/95 é expresso ao determinar a extinção do feito em caso de ausência da parte autora a qualquer das audiências, deixo de determinar a redesignação do ato, até mesmo porque a justificativa para a ausência importa apenas a isenção do pagamento de custas.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.006955-4 - ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.131, recebo o recurso de fls. 123/127 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007063-5 - VALDEMIR RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.111, recebo o recurso de fls. 71/84 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007571-2 - DONOVAN DENNIS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007631-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007640-6 - NELY SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Certifique-se a data de publicação do despacho de fl.67, bem assim se a parte ré sobre ele se manifestou tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007643-1 - PAULO CÉSAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.39/44 porque intempestivo, consoante informa a certidão cartorária de fl.45. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007810-5 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.102, recebo o recurso de fls. 81/95 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007811-7 - CLÁUDIA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.104, recebo o recurso de fls. 83/97 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007920-1 - ROGÉRIO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.118, recebo o recurso de fls. 97/111 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008521-3 - LUIS ARTUR SOARES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Certifique-se acerca da interposição de embargos.3) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008816-0 - CARLOS JUNIOR DOS SANTOS NERES X SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA Despacho:Cite-se no endereço de fl.23 e redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009350-7 - MARIANGELA MACIEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.68, recebo o recurso de fls. 50/64 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009465-2 - MOISES DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009484-6 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009746-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009809-8 - MATHEUS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.58, recebo o recurso de fls. 52/55 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009899-2 - CARLITA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TRANSPORTADORA AJOFER (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.77, recebo o recurso de fls. 56/65 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010206-5 - VIVIAN MARIA LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.80, recebo o recurso de fls. 62/71 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010229-6 - T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 15.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.18, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010311-2 - CARLOS ROBERTO MARINS E OUTRO X BANCO ITAUCARD S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.010336-7 - JOENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 29.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.86, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010355-0 - ANA BEATRIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.48, recebo o recurso de fls. 42/45 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010508-0 - JOANA FERREIRA MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778) Despacho:À ilustre magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.010510-8 - JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.43, recebo o recurso de fls. 37/40 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010560-1 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010783-0 - MARTA CRISTINA MOTA TAVARES E OUTRO X SIEMENS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010835-3 - DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 70/71.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.75, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010942-4 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.41. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011067-0 - HELOISA HELENA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X CIA AÉREA AMERICAN AIRLINES INC Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.129, recebo o recurso de fls. 111/127 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011089-0 - MURILO DO ROSARIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.833.011195-9 - ROSANGELA DE JESUS BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do débito que afirma subsistir.2) Com a vinda, intime-se a ré para comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011337-3 - JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780), Dr(a). TABATA NOBREGA CHAGAS (SP-223620) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.102, recebo o recurso de fls. 90/99 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011410-9 - CREMILCE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011563-1 - CINTIA MARIA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011570-9 - ELIZABETH GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.90, recebo o recurso de fls. 65/79em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011657-0 - ALDEJAR DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - BEATRIZ DIAS NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011711-1 - GUILHERME CAMILLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011743-3 - ROSAURA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.70, recebo o recurso de fls. 54/67 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011771-8 - NILCEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.011789-5 - LUCIA HELENA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.133, recebo o recurso de fls. 112/131 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011891-7 - MARIA JOSE ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X ARACELES DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.011919-3 - ALCIMAR GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.54, recebo o recurso de fls. 38/51 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011979-0 - MARIA JOCINEA DE ALMEIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.34, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012022-5 - CARMEN SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.107, recebo o recurso de fls. 96/104 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012043-2 - ADRIANA APARECIDA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GUILHERME VILAÇA ROCHA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012056-0 - ADRIANA RANGEL DE AZEVEDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.012095-0 - HANALYTA BRAGA MATA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.012099-7 - IZABEL CRISTINA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.62, recebo o recurso de fls. 43/60 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012293-3 - ADEILDO PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 10/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012563-6 - ALCIDES DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TELELISTAS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 11/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012657-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012770-0 - VALMIR FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013353-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X CONDOMINIO MORADAS DA BEIRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:Fl.34: Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada, que ocorrerá em data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.833.013583-6 - REGINA CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO- S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.002916-8 - LEA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.002992-2 - JORGE CAMPOS DA SILVA X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.003482-6 - GEPOWER SEGURANÇA ELETR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.004394-3 - BRUNO AREAS MONTEIRO X MANAGER ONLINE DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado às fls.33/35, intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.006334-6 - NICE SIQUEIRA FERRAMENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008978-5 - CLAUDIO LUIZ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008980-3 - ELIZABETE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008987-6 - MARIA INÊS DE AZEVEDO MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X FINASA S/A. E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ainda mais porque a efetivação da negativação sequer foi comprovada nos autos.Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008992-0 - FRANCISCO CARLOS PEIXOTO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008994-3 - MICHEL CECÍLIO SILVA DE MORAES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. CARTÕES Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009010-6 - FABIANA DE OLIVEIRA JOSÉ X ASPARJ-UNIMED Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009027-1 - ANTONIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5 (cinco) dias, desde que tenha sido ensejada pelo débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009074-0 - MARCOS LUIS GOMES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009092-1 - REMILDES BAMARO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BANCO CITICARD S/A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009100-7 - LAURO CEZAR WILKEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009113-5 - MAURÍCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, na conta bancária da parte autora, de valores atinentes a cartão de crédito ou seguro que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009115-9 - MAURICIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, na conta bancária da parte autora, de valores atinentes a cartão de crédito ou seguro que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009116-0 - MAURÍCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, na conta bancária da parte autora, de valores atinentes a cartão de crédito ou seguro que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009136-6 - REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Ratifico a decisão de fls.30/30 verso, proferida em sede de plantão judicial.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009152-4 - LEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o serviço relativo à linha telefônica identificada na inicial, bem como de negativar os dados da autora, em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009162-7 - ROSILENY PORTO DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TNL PSC S/A - OI Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ainda mais porque o documento de fl.47 não comprova a negativação.Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009174-3 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200)) X H.S. E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009177-9 - EDELVIS MARCELO SILVA PEREIRA X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009184-6 - IZAQUIEL BARRETO DE SOUZA X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009207-3 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009210-3 - MAIRA CRISTINA BATISTA DA HORA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, valendo ressaltar que a autora não comprovou nos autos o pagamento das faturas que ensejaram o corte de energia.Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000816-6 - DJANIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se o acordo foi integralmente cumprido.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.008979-7 - ANDREA MANHÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - JOSÉ DE ALECAR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - RECAM, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007874-3 - VILMA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.200. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.003434-1 - HAYDE CORDEIRO ACHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.123/124, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.126, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.012946-7 - IRAÍ MARTINS BOHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X MARIA OLIVÁCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:1) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.35 e, em relação ao réu LUCIANO DA SILVA CAMPOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I.2) Citem-se no endereço de fls.32/33 e redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.001710-0 - BENEDITO MARQUES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELO DE CAMPOS Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, no endereço fornecido às fls. 27, para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo homologado em cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004632-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ CARLOS MANHÃES PEREIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005820-7 - ERALDO MARCOS BARRETO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X GUILHERME MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001535-1 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.001537-5 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.001565-0 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.001566-1 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.004004-7 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X A. C. DE OLIVEIRA RELOJOARIA ME Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004891-5 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X GILMA MACIEL DE AZEVEDO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.006241-9 - LUCIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho a Decisão anterior por seus próprios fundamentos, com destaque para os bens discriminados às fls. 27; portanto, venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009943-1 - ANTONIO CARLOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X CLAUDIA MARCIA PIO MACEDO Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010905-9 - JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X PADARIA FLOR DE PADUA LTDA - ME Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012308-1 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X K DA SILVA CAMPOS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e de intimação para comparecimento à audiência de conciliação, que deverá ser designada pelo Cartório, intimando-se, também, a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.001529-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MARIA JOSE RIBEIRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.001801-8 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO MARCOS BARRETO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, após o qual será apreciado o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.002161-3 - DALVA ALICE MARTINS NOGUEIRA VASCONCELOS X GABRIELA RANGEL AZEVEDO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.014.002563-1 - JEOVAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X ALIXANDRA RANGEL BARRETO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.014.003591-0 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X DEBORA CRISTINA DA CRUZ REGINALDO E OUTROS Despacho:Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para recolhimento das custas, salvo se trouxer aos autos declaração atualizada do imposto de renda ou outro documento capaz de justificar a ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004049-8 - ELIZABETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004050-4 - RITA DE CASSIA MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004996-9 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NARCIZIO SOUZA VASCONCELOS Despacho:Tendo em vista o teor do AR acostado à fl.13, intime-se a parte autora para fornecer o novo e correto endereço da parte ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.005005-4 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PATRICIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000918-3 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA MARIA GONÇALVES ROCHA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000922-5 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALESSANDRA HELENA DE SOUZA MANDU Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, como requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001070-7 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X VALDETE CAETANO DIAS DO ROSARIO Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008850-7 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Ante o aparente excesso de execução, ao Contador Judicial para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001562-2 - DEBORA RODRIGUES BARRETO X BANCO PINE S/A. (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.001700-0 - BRUNO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Defiro a inclusão das pessoas indicadas às fls.75/77 no pólo passivo. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Citem-se nos endereços fornecidos pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006454-2 - ILZA PINTO RANGEL X CONSORCIO FIAT - FIAT. ADM. E CONS. LTDA, Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009792-6 - JUSSARA GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.60, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.66, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.007864-7 - JOÉLIA NOGUEIRA SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) JOSILANE NUNES DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Expeça-se novo mandado de remoção, em que deverá constar a correta discriminação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.833.007732-5 - LUIZ FERNANDO HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) MARQUEZ RIBEIRO E OUTRO Fica a parte autora intimada a cumprir a seguinte decisão:\" 3- Em seguida, ao credor para que requeira eventual habilitação ou desistencia em relação à co-devedora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008496-2 - LENILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) RENATO SEVERIANO FILHO Despacho:Designo AC para o dia 17/06/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012428-7 - ADALTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) NILZA PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002178-6 - AMARILSOM SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X RONALDO LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos à fl.08 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução.Retire-se o feito de pauta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.007292-7 - ROBERTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MARCO ANTONIO PESSANHA CABRAL E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, dispensada a anuência da parte ré, conforme Enunciado Jurídico Cível nº. 14.9 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008550-8 - JOSE CARLOS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X MARIA SERAFIM LEAL PESSANHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl.26, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017830-4 - HERMINIO SERGIO LICASSALI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X ANDRE LUIZ SÁ DE AZEREDO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Homologo a desistência da ação requerida pela parte exeqüente às fls.29/30 e, conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despa cho:Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.019482-6 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SEBASTIÃO MAIA ASCENCIANO E OUTRO Despacho:Ante o regular recolhimento das custas, defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009427-5 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X NILVA HELENA PINHEIRO Despacho:Reitere-se a diligência de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.003293-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X LUCIANA BARRETO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl.15, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007683-3 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003646-3 - LEIDE DAINA MARCOLINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) DISTRIBUIDORA HERMES, Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005750-8 - JANILCE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se acerca de impugnação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.007456-7 - VALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.120, recebo os embargos de fls. 114/118. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.008030-0 - MARIA LUIZA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência da autora às fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010406-7 - ALCINEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - PAULO CÉSAR BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.010792-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012076-0 - OCTAVIO AUGUSTO SANZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000576-6 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000806-8 - JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.006634-2 - ERICA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - JACKELINE MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Despacho:1) Desentranhe-se o termo de fls. 78, estranho a estes autos.2) Venha a planilha discriminatória do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. 3) Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.833.000360-7 - ANA CLAUDIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço de fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.833.004806-8 - VITOR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido às fls. 43, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006634-4 - FERNANDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls.., cujo teor é o seguinte: \"... Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.77 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.\". \r\n\r\nProc. 2006.833.007000-1 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X RAQUEL PONTES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se desiste da ação em relação ao réu ALBERTO, que não foi citado, como se vê na certidão de fl.34 verso.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007194-7 - W. B. SATHER (MINEIRO MINEIRO) (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl.203, eis que estranha aos autos.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.007436-5 - ELIZABETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação em cumprimento à 2ª parte do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.833.009830-8 - ELIZABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a autuação, acostando-se aos autos a assentada da audiência realizada, a sentença proferida, a petição do recurso e todas as demais peças faltantes.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011002-3 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso. Levante-se a penhora eventualmente realizada... \r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ- 033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré, na pessoa de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. , cujo teor é o seguinte: \"...Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016906-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017342-2 - DEBORA RENATA DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.001473-5 - MARY JANE DE MORAIS RAMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso de fls.86/93, manifestada pela ré à fl.108.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001713-0 - ROZELIA AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) TECHCENTER COMÉRCIOE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.001817-0 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JOANA PESSOA LEAL Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.001824-8 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GIOVANA GONÇALVES FURTADO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, como requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003826-0 - VERA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Fls. 82/83: Nada a prover, ante a Decisão de fls. 78, que extinguiu a execução, dada a quitação de fls. 65. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004293-7 - HERLON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X FESOMAC COMERCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004709-1 - MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VALTER MANHÃES DE AZEVEDO Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004851-4 - VITOR URURAHY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X TIM- CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a manifestação do autor às fls. 88, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005231-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005424-1 - LUCIANA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005456-3 - RENÊ JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-143945)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005494-0 - BARBARA ABUD (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.108, recebo o recurso de fls. 82/101 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - LUZIMAR SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.006133-6 - AURELIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO X LASERBRASIL INFORMATICA E PAPELARIA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, em cinco dias, por publicação no DO, sob pena de posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006672-3 - AMILTA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147), Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.006959-1 - DENILSON DE SOUZA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - LARA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.833.007553-0 - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J. L. MATTOS TAVARES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:À parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora, esclarecendo-se desde já que a multa prevista no art. 475-J do CPC não é cabível, pois não houve condenação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008365-4 - JOCIMAR NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.008423-3 - WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.3) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008492-0 - IVONE NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.008521-3 - LUIS ARTUR SOARES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 55, cujo teor é o seguinte: \"...Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008647-3 - RUTH GLÓRIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.56. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.008984-0 - FABIANO RAMOS DOS SANTOS X BANCO REAL ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009382-9 - ROSANE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique-se acerca de cumprimento pela autora do determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.833.009740-9 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - JOMAR SOUZA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010775-0 - NARCILEI MORAIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para adequar o pedido de fls.42/43 aos termos do acordo de fls.40/41, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010900-0 - AMARO PEREIRA DE SOUZA X FÁBRICA DE ÓCULOS Decisão:Com base na documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010921-7 - JOAO AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X RECAPAGEM RIO DOCE LTDA Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011400-6 - LENISE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes expressos para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011556-4 - LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Junte-se a petição cujo protocolo é noticiado pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011828-0 - ALVAI MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Com base na documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011834-6 - MILTON GOMES FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.76. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011838-3 - MARGARETE AMARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012078-0 - VERA LÚCIA CABRAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X FALCK NUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Cite-se e intime-se o 2º réu para a AIJ designada, no endereço fornecido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.833.012224-6 - RENI PESSANHA RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 32. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012510-7 - DAVID RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROMILTON ALVES GOMES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012835-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X IGOR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:Venha comprovação do alegado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.833.012850-9 - ODINETE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013396-7 - BEATRIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 36. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013495-9 - FRANCISMAR MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê nos autos. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013512-5 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X CEG RIO S/A Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.002106-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato conforme fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, ante o atestado médico de fls 28, desde já isento a autora do pagamento de custas, na forma do art. 51, § 2º, da referida lei. Retire-se o feito de pauta.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002143-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, ante o atestado médico de fls 26, desde já isento a autora do pagamento de custas, na forma do art. 51, § 2º, da referida lei. Retire-se o feito de pauta.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003007-9 - LEONARDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) X MASTER COMPANY AIR CARGO LTDA. Despacho:Designo AC para o dia 16/06/2008 às 15 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 41; intimem-se, inclusive, especificamente ao réu, sobre o pedido de antecipação da tutela, devendo se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.003436-0 - MARINEIA JULIO DA SILVA X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR Despacho:Oficie-se ao Hospital Pró-Clínicas como requerido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.014.003564-8 - EDILCE LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão da empresa TELEPRINT EDITORA LTDA no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora às fls.22/23. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003564-8 - EDILCE LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 11/06/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.014.004231-8 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004246-0 - ENY CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X GOLDEN CAR E OUTRO Despacho:Verifica-se dos mandados de fls. 32 e 33 que os réus foram citados, embora com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei. Dessa forma, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia 11/06/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004254-9 - MAYSA MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS X VIVO- S/A E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004262-8 - ELIZA DE SOUZA SANTOS X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004472-8 - CLAUDIA MARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004511-3 - RONALDO DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BVA S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 17/06/2008 às 15 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 28; intimem-se, inclusive, especificamente à ré, sobre a antecipação de tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.833.000262-0 - MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.56, recebo o recurso de fls. 44/53 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.833.000276-0 - JORGE GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Fl.37: Defiro. Ante o depósito judicial equivocado de fl.38, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.2) Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da decisão de fl.26 no prazo de cinco dias, sob pena de elevação da multa. \r\n\r\nProc. 2008.833.000324-7 - JOSE AUGUSTO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000565-7 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X TENNIS TRAINING Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000544-5 (92862000) - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) IVAN RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.007662-0 - JACI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 127, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 129, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007798-2 - ROSIMERE MENDONÇA BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000998-1 - DOUGLAS FRANCO LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) MIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no D.O.E.RJ. em 03/09/2007), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. 2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, já com a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.007524-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS (RJ-146204)) X ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327) Decisão:1) Certifique-se acerca da ata de fl.13, que parece não corresponder a estes autos, apesar de ostentar o número do processo, devendo ser desentranhada.2) Indefiro a citação por hora certa, com fulcro no Enunciado nº 5.2, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007, que assim dispõe: \"Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis\".3) Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007142-8 - FÁTIMA CRISTINA SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X WILLIAN DE MORAES RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Despacho:Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados às fls.56/58, devendo constar como valor exeqüendo aquele que foi objeto da penhora on line (fls.49/52). \r\n\r\nProc. 2006.833.006242-9 - GERALDO RIBEIRO G. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NILSON JOSE SIQUEIRA BARCELOS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 16/06/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.011311-7 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DIOGO RIBEIRO DE C. GONÇALVES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013324-4 - MARIA VALERIA HISSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para AIJ designada para o dia 19/06/2008, às 14:20 hsmin. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.004880-5 - CLAUDINETE DE PAULA BAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 121/122 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo estipulado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.009336-5 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X WASHINGTON LUIZ RANGEL DA SILVA Sentença:Conforme se depreende da manifestação de fl.29, a exeqüente, conquanto não tenha tido satisfeita a sua pretensão de forma integral, renunciou ao seu crédito, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008450-4 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.11 no endereço de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.833.018068-2 - ANTONIO LEOPOLDO TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ROSELANE GONÇALVES CARDOSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.08 no endereço de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.833.011671-4 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELE MIRANDA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.13, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.002062-7 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) IRAM EMPRESA FOTOGRÁFICA S/C. LTDA., Dr(a). RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA (SP-022055), Dr(a). ANNA SYLVIA CASTRO NEVES (SP-227158), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (SP-142066) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 116 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC, até ulterior notícia acerca de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006000-7 - CLAUDIO LUIS VIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X ELIANE TINOCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:Designe-se data para a realização de AIJ conjunta nestes autos e naqueles em apenso, intimando-se partes e testemunhas, se arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015610-2 - ROBSON LUIZ ARAUJO RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cite-se a 2ª ré (SERASA) no endereço de fl.30.Redesigne-se a audiência de conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - ANDRE MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.88, recebo o recurso de fls. 68/79 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002909-0 - JOSILENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004137-4 - ANDRÉA GOMES MOÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X VIVO- S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Certifique-se a data do trânsito em julgado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004545-8 - EDNELMA DE OLIVEIRA AZEVEDO X TOLDOS E SERRALHERIA MUNDIAL Despacho:Tendo em vista que a ré não possui advogado, intime-se-a pessoalmente para cumprimento da segunda parte do despacho de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.833.005455-1 - BENEDITO JOAQUIM BRAZ X GEMON GERAL DE INDUSTRIAS E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.005979-2 - KLEBER MANHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se nos autos. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007167-6 - MARIA LÚCIA DE AZEVEDO GICOVATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.008683-7 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.85, recebo o recurso de fls. 45/64 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009322-2 - MARCOS CAMPOS VIANA BRUM (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ILMA CABRAL DO ROSARIO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.009988-1 - MARCOS CAMPOS VIANA BRUM (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LEANDRO DE SOUZA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.18, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.12, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.010408-6 - JAMILSON MARTINS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010619-8 - PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X AGENCIAS DE VIAGENS BARRETUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011131-5 - GUTIERRI FERREIRA TAVARES X ITACAR MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.011412-2 - IVANIR CARVALHO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê nos autos. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011561-8 - RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012572-7 - ELIZABETH NEVES FERNANDES MIQUILITO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ATLANTICA EDITORA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013156-9 - FLAVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 13:10. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013183-1 - WALQUIRIA HONORIO GOMES X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento dia 16/06/08, às 14:10 hsmin. \r\n\r\nProc. 2007.833.013199-5 - FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 13:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013309-8 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para AIJ designada para o dia 19/06/2008, às 13:30 hsmin. \r\n\r\nProc. 2007.833.013314-1 - EDNA DA SILVA VELASCOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para AIJ designada para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.013316-5 - AILTON CARDOSO DA SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para AIJ designada para o dia 19/06/2008, às 14:10 hsmin. \r\n\r\nProc. 2007.833.013326-8 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para AIJ designada para o dia 19/06/2008, às 14:30 hsmin. \r\n\r\nProc. 2007.833.013355-4 - RUBENS ROSTEHEM BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audi~encia de Instrução e Julgamento dia 17/06/08, às 14:50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003748-7 - SILVIA RANGEL DUARTE CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003911-3 - GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO FINASA S.A. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004374-8 - ELISABETE MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 12/06/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.005074-1 - WAGNER DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005646-9 - LUCY DE FREITAS SODRE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007545-2 - SAMIR BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007794-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008217-1 - TATIANA DO AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E), Dr(a). REGINA MOREIRA DE ABREU (RJ-151058E)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009249-8 - ESTER AZEREDO DE SEIQUEIRA MELO X PONTO FRIO GLOBEX ULTILIDADES S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009283-8 - CAMILA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009287-5 - SANDRA LÚCIA FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009308-9 - NILTON BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS BARRETO (RJ-142349)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009330-2 - CARLOS ROBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503), Dr(a). OLIVIA FONSECA DA GAMA (RJ-137680)) X ITAUCARD S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009342-9 - JULIANA DA SILVA BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009366-1 - MARIA FRANCISCA CUSTÓDIO RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009384-3 - EMILCE RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009390-9 - JORGE RICARDO SILVA MOTA X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:...Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009392-2 - JOELMA SOARES MENDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009409-4 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009416-1 - GILMAR SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000444-6 - SAMIR FERREIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada para se manifestar no feito, tendo em vista juntada de comprovante de depósito na folha 26. \r\n\r\nProc. 2008.833.000808-7 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Fl.34: Indefiro, por falta de previsão legal. A relação jurídica material foi firmada entre a autora e a prestadora do serviço de telefonia móvel que escolheu, não podendo o fabricante do aparelho celular ser responsabilizado pelo pagamnto das contas respectivas.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000968-7 - RICARDO LUIS MANHAES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Tendo em vista a quitação dada pelo autor à 1ª ré (Banco Itaú), expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fl.81.Intime-se a 2ª ré para comprovar nos autos, em cinco dias, o cumprimento de sua parte no acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000975-4 - GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458), Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226), Dr(a). METUSALA RAMOS DA SILVA (RJ-112523), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X LM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para AIJ designada para o dia 19/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001601-0 - MANOEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.48, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.009401-0 - CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.005694-0 - MARTA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X SOBRE A PELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente acerca do despacho de fl.60. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2003.833.004844-0 - LUCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré SUL AMÉRICA a indenizar a parte autora no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em relação à ré DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004670-3 - JULIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar resolvida a obrigação de fazer a que se comprometera a embargante, consistente em reinstalar a linha telefônica do embargado, na forma da fundamentação supra, declarando, ainda, nula a incidência da multa diária imposta pelo descumprimento da referida obrigação. Sem custas e honorários. P. R. I. Levante-se a penhora de fl.25.Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da outra obrigação a que se comprometera no acordo, qual seja a concessão de crédito no valor de R$ 213,44, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução quanto a este valor. \r\n\r\nProc. 2003.833.005670-8 - MANOEL RANGEL CORDEIRO X ÁGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a refaturar as contas relativas à residência do autor com vencimento nos meses de fevereiro a maio de 2003, de modo que delas contes apenas o valor correspondente à taxa mínima da época, qual seja, R$ 7,00, devendo tais contas ser remetidas à residência do autor, sendo a primeira, no prazo de 30 dias e, as demais, no mesmo prazo, sucessivamente, até perfazer o total de quatro, sob pena de incidência de multa a ser fixada em sede de execução. Condeno a parte ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da data desta sentença.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se \r\n\r\nProc. 2006.833.006592-3 - LUCIANO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - MARIA INES PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) EQUIPEL EQUIPAMENTOS IND. PERFECTOR LTDA., Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 4.020,29.Na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.Intime-se a embargante para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor acima mencionado, sob pena de alienação ou adjudicação do bem penhorado.Sem prejuízo, intime-se a embargada para que esclareça se tem interesse na adjudicação do bem, depositado o valor da diferença, ou se prefere a alienação judicial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a adjudicação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - SHIRLEY BRAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X NOÊMIA JÓIAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar como valor exeqüendo o de R$ 2.069,00 (dois mil e sessenta e nove reais), que incluiu a condenação a título de honorários no percentual de 20%. Tendo em vista que tal quantia já foi levantada pela embargada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante com relação às demais quantia por ela depositada nos autos. Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.833.006494-8 - GENECY JUNIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da presente data.Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a... \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - FERNANDO CESAR GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar extinta a execução, eis que nada há para ser executado.Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para o desbloqueio do valor penhorado conforme fls.217/218.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - MILENA CRISTINA PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e converto a obrigação em perdas em danos, fi xando o valor da execução em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que entendo proporcional e justo no caso em tela, tendo em vista a evidente impossibilidade de cumprimento da obrigação imposta, nos termos do artigo 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95.P.R.IIntime-se a embargante para que complemente o valor por ela já depositado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009804-9 - RENATO DA SILVA FERNANDES X RONALDO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em relação ao pedido contraposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Junte-se cópia desta sentença no processo nº 2007.833.010115-2.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010115-2 - RONALDO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X RENATO DA SILVA FERNANDES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a indenizar o autor pelo valor de R$ 1.988,00 (mil novecentos e oitenta e oito reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde 20/08/2007 (fl.14), rejeitando a pretensão indenizatória referente aos danos morais, pela fundamentação acima declinada. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Junte-se cópia desta sentença no processo nº 2007.833.009804-9.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010492-0 - RODRIGO CAMPOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X PAVÊ DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Decisão:Considerando que as testemunhas arroladas pelo réu em AC não foram intimadas, retiro o feito de pauta e designo a AIJ para o dia 20/10/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000150-8 (130882001) - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) CELSO GOMES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.001650-0 (113732001) - OSCAR DE PAULA CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X JONAS FELIPE DE MIRANDA FILHO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.004872-2 - GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X MARCELO MAGALHÃES DE ARAÚJO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006902-8 - OTÁVIO BENSI VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ICATU HARTFORD COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.012254-9 - LAERTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DANIEL HENRIQUE LEAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) manifeste o autor soibre a certidão oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.013410-4 - MAURA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 63, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 65, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008456-5 - SIMAIA MARIA DA SILVA X EDSON DE SOUZA Despacho:À parte ré para que comprove o alegado às fls. 14 no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.833.017434-7 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X LUCIANO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Não há como homologar o acordo de fls.31/32, uma vez que o feito já foi sentenciado, como se vê à fl.30.Entretanto, a fim de evitar prejuízo à parte autora, aguarde-se em Cartório até fevereiro de 2009.Após, intime-se a parte autora para esclarecer se o acordo foi cumprido, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008114-1 - ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008115-3 - MICHELE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012536-3 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X PAULO RENATO RIBEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:1) Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração à fl. 10.2) À magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013393-1 - FREDERICO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MARINELSON DE MENEZES DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2008.014.005082-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGRIMALDO BENVINDO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que o AR de fl. 08 foi recebido por terceiro, designo nova AC para o dia 18/06/2008 às 11h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.007826-5 - VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.002168-3 - ELIZEU RIBEIRO CRISANTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 107, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 109, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X CEL COM. E SERVIÇO DE LULARES LTDA. - DUCATEL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008642-4 - ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 74, recebo o recurso de fls. 60/67 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011253-8 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA CONCEICAO RANGEL MONTEIRO (RJ-118544)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.000144-2 (119782001) - JOSÉ ANTÔNIO L. MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X GONÇALO GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.000252-5 (121512001) - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X THEREZA CRISTINA ALVES RANGEL E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.001506-4 (121782001) - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ALEXSSANDRA OLIVEIRA MACHADO TAVARES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.001786-3 (125072001) - ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X ELVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que manifeste seu interesse neste feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.833.001884-3 (128482001) - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) ALEXSSANDRA OLIVEIRA MACHADO TERRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005838-7 - MARIA HELENA VIANNA SILVA PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X JOÃO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006230-5 - RICARDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.001350-3 - JOSÉ JURANDIR D'AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) SEXTANTE ENG. REP. NAVAIS LTDA, Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-141429E) Decisão:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.007816-9 - ANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FRANCISCO MANHÃES LÍRIO E OUTROS Decisão:1) Defiro o item 01 da cota de fls. 58 vº. Expeça-se mandado de avaliação.2) Quanto ao item 02 da referida cota, não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente dos executados, considerando que se tratam de pessoas físicas, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.833.000334-4 - DANIELLE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X FERLA - CONTABILIDADE E SERVIÇOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fl.43 por seus próprios fundamentos.2) Indefiro a modificação do pólo passivo porque o espólio só teria legitimidade para figurar como executado em relação ao cheque de fl.12, avalizado por LITELBO BARRETO. Os demais foram avalizados pela empresa executada, sendo dela a legitimidade para figurar no pólo passivo da presente.Assim, deverá a exeqüente manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que a execução será extinta sem resolução do mérito, deferindo-se o desentranhamento dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011673-8 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA DE FATIMA MOTA PAES Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.10 verso, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.002224-1 - RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.005478-3 - OSVALDO LUIZ VARGAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) AFONSO BARRETO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001486-8 - NILZA PERTININGA BENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o depósito feito pela parte executada na conta corrente da exeqüente, noticiado por esta às fls. 43, a qual dá plena quitação à executada, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012592-7 - CRISTIANE AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000538-9 - MARCELO ALEXANDRE PACOVA FERREIRA X LÚCIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838) Despacho:Certifique-se se a parte ré atendeu, tempestivamente, à determinação de fls. 45.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - JOÃO ELY TARDIVO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-152676E)) DIGITEN COMÉRCIO CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:(...) Assim, determino a inclusão de GILBERTO GAMEIRO no pólo passivo da presente, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos, e determino a sua citação no endereço de fl.72.Deverá a autora, outrossim, fornecer o endereço da 1ª ré (Digiten) ou desistir da ação em relação a ela, eis que não haverá solução possível nestes autos sem a sua citação se ela permanecer no pólo passivo.Para tanto, concedo-lhe o prazo de cinco dias para manifestação, valendo o silêncio como desistência em relação à 1ª ré (Digiten).Com o decurso do prazo, voltem conclusos para, somente após, designar-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001794-0 - C. S. RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X PVC BRASIL IND. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Despacho:À parte autora para manifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 245/262, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003772-0 - TANIA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606), Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica o insigne patrono da parte autora, Intimado para se manifestar acerca da petição de fls. 90, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.004148-5 - RITA DE CÁSSIA GOMES BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X CONDOMÍNIO FRANCISCO LAMEGO - EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242) Decisão:Ante a manifestação autoral de fls. 171/172, desconstituo a penhora efetuada conforme termo de fl. 157. Renove-se a diligência de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.008568-3 - JOELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 123, eis que encerrada a fase de conhecimento deste processo, cabendo ao autor, se pretender executar a sentença, apresentar as faturas que constituem o objeto da condenação.Assim, concedo ao autor o prazo de 30 dias para a apresetação dos documentos, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008574-9 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 108, eis que encerrada a fase de conhecimento deste processo, cabendo ao autor, se pretender executar a sentença, apresentar as faturas que constituem o objeto da condenação.Assim, concedo ao autor o prazo de 30 dias para a apresetação dos documentos, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.005424-0 - ÉRIKA CRUZ DE PRET X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Despacho:À Serventia para que certifique acerca do alegado às fls. 101. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006006-8 - MARCO AURELIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Ante a manifestação de fls. 94, designo audiência espeical, a ser presidida por Juiz Togado, para o dia 11/06/2008, às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008594-6 - CREVERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008602-1 - OZANA LUCIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009610-5 - EVAILTON SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 127, recebo o recurso de fls. 107/118 em seu regular efeito. 2) Já havendo contra-razões às fls. 123/126, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada conforme fls. 75.2) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.3) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017564-9 - SULAYME LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) DROGARIA ISALVO LIMA ( FILIAL 01 ), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 49, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 52, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - VERA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 101, já deferida a gratuidade de justiça no item 1 de fl. 76, recebo o recurso de fls. 98/100 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003734-6 - MARIA FATIMA CAZZUZA C. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 97. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003898-3 - ROBERTO DE QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 69. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003944-6 - ELIZETE FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 77. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004149-0 - ELIZA SOARES JOSÉ X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 60/61, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 62 vº, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004413-2 - SILVANA AMARA PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 124. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005089-2 - EDGAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005996-2 - LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006777-6 - KELLY REJANE BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Fica o insigne patrono da parte autora, Intimado para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.006837-9 - WILLIAN JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) ORAL CENTER CENTRO ODONTOLOGICO, Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha do débito, bem como a parte ré, no que tange aos honorários fixados na Súmula, tudo na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intimem-se as partes para que efetuem o pagamento dos valores a que foram condenadas, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007261-9 - CREUZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 66, recebo o recurso de fls. 54/61 em seu regular efeito. 2) Já havendo contra-razões às fls. 67/73, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007455-0 - FLÁVIO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) FIAT AUTOMÓVEIS S/A. 2 E OUTRO, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Inicialmente, esclareço que a decisão de fl.109 refere-se aos embargos declaratórios de fls.99/100, cuja tempestividade foi certificada à fl.108. Determino ao cartório que faça tal referência de forma expressa na referida certidão.Em relação aos embargos de fls.101/105, devem ser igualmente rejeitados, já que não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007631-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 64, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme ratificação na peça de fl. 69, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007847-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X VIVO- S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 73, recebo o recurso de fls. 49/61 em seu regular efeito. 2) Já havendo contra-razões às fls. 67/72, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008671-0 - RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008696-5 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 77, recebo o recurso de fls. 57/72 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009048-8 - KATIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CEG RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 65. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009914-5 - SHEILA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 336,00), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010355-0 - ANA BEATRIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 26. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011410-9 - CREMILCE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 30. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011555-2 - CELMO DIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 59. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011563-1 - CINTIA MARIA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 68. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011575-8 - JOSELIA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 54. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012835-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X IGOR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Fica a parte ré INTIMADA, na pessoa de seu patrono, do seguinte despacho:\"Venha comprovação do alegado às fls. 15\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013272-0 - IVONE GOUVEIA NOVAIS GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca da AIJ., designada para a data de 18/06/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013276-8 - RITA DE CASSIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ designada para a data de 18/06/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013311-6 - NAGIBE JORGE NASSER X ITAUCARD ADM CARTÕES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013335-9 - SALVADORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013339-6 - PEDRO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013341-4 - ESTELINA MARIA MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013349-9 - FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013351-7 - KARINA RUELIS PARENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013352-9 - IRACILDA DE FATIMA PIRES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013371-2 - GUILHERME BATISTA ILARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X B V FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013377-3 - ROMARIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.013401-7 - CINTHIA DRISTIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013406-6 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYA ESCOCARD PESSANHA (RJ-147177) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013429-7 - SANDRA RABELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013430-3 - ANGELA MARIA GUERRA PARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013431-5 - JACIARA GOMES PARAISO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.013434-0 - RODOLFO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Indefiro a emenda à inicial, uma vez que já houve citação nestes autos, sendo certo que a hipótese não é a prevista no Enunciado nº3.1.1, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007, não se podendo olvidar a regra insculpida no artigo 294 do CPC.Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013438-8 - CAROLINE DE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013447-9 - RODRIGO FERREIRA PESSANHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013453-4 - OTTO KRUMBIEGEL NETO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013472-8 - DENISE DE FATIMA LIRIO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013478-9 - ROGER HUDSON BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013839-4 - LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X CREDCARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos e procuração do 2º réu em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.014.002962-4 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 24. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.002992-2 - JORGE CAMPOS DA SILVA X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004246-0 - ENY CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X GOLDEN CAR E OUTRO Fica a insigne patrono da parte Autora, Intimada para a AC redesignada para a data de 11/06/2008, às 13:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.004603-8 - ANA JULIETA ZACARIAS VELOSO X CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE - UNINORTE Decisão:Indefiro a emenda à inicial, uma vez que já houve citação nestes autos, sendo certo que a hipótese não é a prevista no Enunciado nº3.1.1, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007, não se podendo olvidar a regra insculpida no artigo 294 do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004945-3 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X AUTO VIAÇÃO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). VA LERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Deixo de decretar a revelia considerando que a parte ré esteve presente à audiência, sendo desnecessária, independentemente do valor atribuído à causa, de representação processual para o ato, uma vez que se trata de simples audiência de conciliação. Nota-se que o raciocínio acima esposado, corroborado pelo Enunciado nº 7.1 (\"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\"), não afasta o risco, no qual incorreu a parte ré, de, desassistida, ter decretada a sua revelia na hipótese de convolação da referida audiência de conciliação em audiência de instrução e julgamento para a mesma data, fato este, contudo, que não se verificou. Designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/10/2008 às 14h50min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.005668-8 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO SANTANDER BANESRPA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006761-3 - SPEED AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X VIVO- S/A Despacho:Os documentos apresentados pela parte autora ainda não comprovam sua condição de microempresa.Por isso, com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, intime-se a parte autora para que apresente o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso, em que haja expressa menção à condição.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.008592-5 - JAYME AZEVEDO CORRÊA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.014.009476-8 - ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009519-0 - MARCELO AZEM FRANKLIN X TIM CELULAR S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009523-2 - LAYS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X INSTITUTO CAPACITAR Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a suposta negativação sequer foi comprovada nos autos.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009536-0 - RITA DE CÁSSIA SEIXAS BIANCHINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009539-6 - NATHÁLIA TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TIM CELULAR Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009561-0 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a suposta negativação sequer está comprovada nos autos.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009576-1 - MARCELO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009585-2 - CELISA COSTA PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009626-1 - VALDIMEIA BARBOSA DOS SANTOS HENRIQUE X UNIBANCO A/G SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009671-6 - ANDRÉ LUIZ DUTRA RODRIGUES X BANCO BVA S.A. Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, nos contracheques mensais da parte autora, de parcelas de empréstimo que afirma já ter quitado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009553-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA FELISMINDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de negativar os dados do autor, em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Determino, ainda, que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.833.000350-3 (57521998) - ANTÔNIO LEOPOLDO TÂMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738), Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) ALAIR BARROS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.833.000486-6 (96452000) - CRISTIANE LUZIA HENRIQUES SALES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLEBER PARAVIDINO JUNIOR (RJ-112081)) MARCO AURÉLIO GRAIN BARROSO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.002098-9 (124542001) - NEIVA SILVA ALVES GUIMARÃES DEVESA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Remetam-se cópias das peças de fls.79, 92, 103, 104, 106, 107, 108, 111, 113/114, 115, 116, 120, 123, 126 e 128/128 verso ao Ministério Público, para a apuração da ocorrência de crime.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003886-0 - ZELI GONÇALVES BATISTA X AMARINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Despacho:Reitere-se a expedição de ofício como requerido na cota de fls. 42 vº. \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - JOSÉ DE ALECAR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - RECAM, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 157, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 161, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.007450-8 - LUIZ ALBERTO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 108, como já determinado no despacho anterior.2) Intime-se a parte autora para que esclareça se o acordo firmado nos autos do processo nº 2007.833.007449-1 engloba também este feito, trazendo cópia dos termos respectivos no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.007656-6 - ANTONIO LIENE PASCOAL X JOSÉ CLAUDIO GOMES, VULGO \"CLAUDINHO DA CAMPUSTUR\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 121 e 143, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 148, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.004678-6 - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PETRIT Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.000060-0 - GERALDA MARIA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). LETICIA DE MENEZES MARTINS (RJ-132711)) IMOBILIÁRIA AILTON IMÓVEIS, Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Decisão:1) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida pela parte exeqüente, eis que se trata de medida extrema e não automática, não havendo nos autos, neste momento processual, a comprovação de qualquer das hipóteses legais que autorizam a medida. Assim, intime-se a parte exeqüente para que diligencie e aponte bens da empresa-executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.2) No mesmo prazo acima, esclareça o autor se efetivamente abre mão dos bens penhorados conforma uto de fl. 48, já que tal penhora ainda não foi desconstituída, informando, ainda, em caso positivo, se deseja adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2003.833.003402-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) MUNIZ E FIGUEIREDO LRDA. (CEOF) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 19, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.000678-1 - JOÃO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MÁRCIA ALVARENGA PESSANHA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação à 1ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.001386-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESTER MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010318-1 - REJANE F. TAVRES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) JANETE RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001612-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 19/06/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005500-0 - GERALDO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006078-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.016720-3 - SEBASTIÃO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.008042-2 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X WANDERSON ANDRADE SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de penhora. Esclareça-se, por oportuno, que é incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC por não haver condenação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012340-8 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X FELIPPE PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor apontado às fls. 18, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013086-3 - RANIERI VIANA DA SILVA X CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se a homologação do acordo feito em AC importa em desistência quanto à 2ª parte ré, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013831-0 - ROSILANE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para esclareça o depósito de fl.22, tendo em vista o teor da sentença de fl.16.Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2008.014.005082-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGRIMALDO BENVINDO DE ALMEIDA JUNIOR Ficam os insignes patronos das respecitvas partes, Intimados para comparerecem a A.I.J., para o dia 18/06/2008, às 11:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000764-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, DECRETO A REVELIA da 3ª ré (Sônia), valendo ressaltar que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa e deverá ser analisada em conjunto com as provas produzidas nos autos.Designe-se data para a realização de AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.833.006118-0 - MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOSEMAR BARRETO DELGADO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Decisão:1) Indefiro o pleito formulado no item 1 de fl.62, pelos mesmos fundametos da decisão de fl.56.2) Defiro o pedido formulado no item 2 de fl.62.3) Quanto ao item 3, não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do executado, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. \r\n\r\nProc. 2003.833.004892-0 - DANIELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Tendo em vista que a intimação da sentença se deu por publicação no D.O. (fl.78 verso), certifique-se se o réu foi regularmente intimado, vindo os autos, imediatamente, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.002894-8 - EDMUNDO FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:(...) Assim, a fim de regularizar o prosseguimento do feito, determino:1) A intimação da parte autora para que apresente planilha atualizada do débito exeqüendo, considerando o depósito judicial de fl.235 e apontando a diferença que ainda pretende executar, no prazo de cinco dias.2) Vindo o cálculo, a intimação da ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial da diferença apontada pela parte autora, sob pena de penhora, devendo, no mesmo prazo, ratificar ou retificar as razões dos embargos já apresentados.Decorridos os prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - AMARO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Recebo a impugnação. Já havendo resposta do impugnado, digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013362-8 - JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO X KASINSKI ADM. DE CONSÓRCIO S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Publique-se a sentença de fl.60, conforme nela determinado.2) Em conseqüência, declaro sem efeito a segunda certidão de fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.833.006814-6 - SANDRA DA SILVA SANTOS X CASA DO CABELEIREIRO DELLA & DELLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Decisão:1) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 34.2) Tendo em vista o teor da manifestação da ré às fls.41/42, bem assim que há notícias nos autos de que a empresa CONEG CAMPOS, que já se manifestou às fls.18/19 e 32/34 e apresentou documentos às fls.20/23 e 35/36, participa da lide, revogo o despacho de fl.39.Intime-se a autora para que esclareça se as empresas são diversas e, em caso positivo, qual a relação da CONEG com a ré, bem assim se, efetivamente, fez o curso objeto do acordo e, em caso positivo, em que data.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - LEONARDO FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO FINASA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/07/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2008.014.009463-0 - ADRIANA CLEUSA DE MIRANDA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009467-7 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PESSANHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009485-9 - MARIA ELIZABETE COUTO VELLOSO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000478-7 (104762000) - AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) VALDEIR FERREIRA MIRANDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende dos autos, a parte autora deixou de impulsionar o feito, sendo certo que sua intimação para tal ato não se pôde efetivar por ter ela alterado seu endereço sem comunicar ao Juízo o novo local em que poderia ser encontrada, como se vê à fl. 38 vº.Assim, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, o §1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 e, ainda, o Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso TJ nº 39, publicado no D.O.E.R.J. em 03/09/2007, reputo regularmente intimada a parte autora e determino a extinção do feito, o qual se encontra paralisado.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso efetuada.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.003564-8 (142672002) - JOSÉ DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784), Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) ROBERTO LOPES PESSANHA, Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Com a juntada do mandado de penhora expedido conforme fl. 36, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.005706-1 (133912002) - CONRADO VERPLANCK DYKEMAN (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X SÉRGIO PEREIRA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Proceda-se à penhora do imóvel indicado à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2002.833.006076-0 - REGINA CLÁUDIA WAGNER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X SÉRGIO NAGEM ASSED E OUTRO Despacho:Ante a manifestação da exeqüente, desconstituo a penhora efetuada à fl. 20. Venha planilha atualizada e discriminada do débito; após, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2003.833.003518-3 - CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411), Dr(a). LEILA KELLEN BARRETO SILVA (RJ-144003E)) BEATRIZ HELENA DA SILVEIRA TEIXEIRA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 73, recebo o recurso de fls. 63/65 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.008462-7 - JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) SALVADORA PESSANHA DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 28.Expeça-se ofício à Receita Federal, para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 dias, a última declaração de bens e renda da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.833.006568-4 - ORLANDO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) JONES DOS SANTOS VASCONCELOS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de execução do título extrajudicial de fl.04, em que o réu foi citado, conforme certidão de fl.07 verso, mas não houve a efetivação de penhora.As partes transigiram, mas não houve o cumprimento integral do acordo, como informou o exeqüente à fl.10.Não obstante o lapso de fl.19, impõe-se dar prosseguimento ao feito. No entanto, não da maneira requerida pelo credor, já que, em sede de Juizado Especial Cível, a aplicação do CPC é subsidiária, cabendo, portanto, ao credor apontar os bens do devedor sobre os quais deve recair a penhora, sob pena de extinção da execução (art.53, §4º, da Lei 9.099/95).Assim, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito e para diligenciar e indicar bens da parte executada passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005150-0 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) PAULO WANDER AMARAL VIANA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.002909-0 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X J.R. RIOS BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para Audiência de Conciliação, na forma do §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.002942-9 - EDMAR DE LIMA SOUZA X TATIANA VALERIA FERREIRA Despacho:Reconsidero parcialmente o despacho de fl.08, para determinar que a AC seja designada após a penhora. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004860-6 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004877-1 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X DAVID PEREIRA DE PINHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004904-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VANDER LUCIO LEMOS RENNE Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004916-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIZ GONZAGA DE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004929-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PATRICIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004939-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VALTER GOMES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004947-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS BARCELOS RISCADO JUNIOR Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.004952-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA JOSE NOGUEIRA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Designo audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado para o dia 03/11/2008, às 13h20min, ocasião em que, efetivada a penhora, poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.004953-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.009085-4 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Reconsidero parcialmente o despacho de fl.09, para determinar que a AC seja designada após a penhora. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009548-7 - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ANTÔNIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.009655-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RICARDO KLEM DE MATTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.009660-1 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JULIANA ESTEVÃO DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.009670-4 - MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X JUSSARA SILVA LIMA RANGEL Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.009790-3 - AMARO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.833.000104-8 (33531997) - ALCENYR BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANGELICA BARRETO DE BARROS (RJ-144664E)) RONALDO PAES BARRETO, Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:1) Defiro o requerimento constante do item 3 de fl. 196, devendo o Sr. Marcelino Siqueira da Silva se manifestar no prazo de cinco dias.2) Defiro ainda a expedição de ofício à Receita Federal, para que remeta a este juízo as três últimas declarações de bens e renda do executado. \r\n\r\nProc. 2000.833.000960-8 (20052000) - ANCELMO COUTO MOTHÉ X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.833.001286-5 (120922001) - LUCIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CONDOMÍNIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que retifique a planilha de fl.163, de modo que nela passe a constar o valor dos bloqueios indicados às fls.115 e 117, acrescidos do mesmo índice de correção utilizado para o crédito, desde a data constante nos ofícios, de modo que se possa inferir se, efetivamente, há diferença a executar.2) Com o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial da diferença apontada no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.Advirto as partes que a discussão acerca da existência ou não de excesso de execução é matéria de embargos, a serem ofertados após a penhora do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - ROSEMARY ROSA X SHOW MODAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.833.008394-1 - MICHELE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X E. NEVES MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl.73, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.70 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.000342-1 - ANA KARLA TEBET CHALITA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cabe à parte exeqüente providenciar as faturas que sirvam de base à presente execução, podendo a mesma requerer 2ª via, pelos meios administrativos, diretamente à Telemar.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.003600-1 - GENILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Considerando que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Tendo em vista o decurso temporal, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada da diferença que afirma subsistir, descontando-se o valor já depositado. 3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.004622-5 - CHRISTIANO RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se a petição informada em aviso no Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005650-4 - MARCELO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se se há impugnação apresentada pela executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005966-9 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006334-0 - ROSY MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006378-8 - GLÓRIA JERÔNIMO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a manifestação da parte autora à fl. 171, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007074-4 - CLAUDIO FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora à fl.122 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - MARIA JOSÉ MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009778-6 - MARINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.012582-4 - HELENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:1) Intime-se o depositário indicado no auto de penhora de fl.91 para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.013032-7 - GELSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.102, recebo o recurso de fls. 94/98 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.002942-4 - JOSETE MARIA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003396-8 - WALMIR RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha nova planilha, descontado o valor já levantado e sem a incidência de correção monetária sobre as multas. \r\n\r\nProc. 2005.833.003890-5 - FERNANDO JOSÉ GOMES JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.005394-3 - RENATA GOMES PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 19/06/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2005.833.007522-7 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) IBICARD C&A MASTECARD NACIONAL, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.86, recebo os embargos de fls. 68/70. 2) Tendo em vista que o embargado já se manifestou (fls.89/90), intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.009416-7 - JONAS JOSÉ PINTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). DANIELA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-129580)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no D.O.E.RJ. em 03/09/2007), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes assistidas por advogados partuclares.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito que afirma susbistir, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor apontado, em cinco dias, sob pena de penhora, após o que poderá apresentar, se assim desejar, embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.009692-9 - TELMA FARIA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.009884-7 - LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/10/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010320-0 - MESSIAS VELEMEN ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.014300-2 - A. C. R. CONTAGE MERCEARIA-ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.184/185 porque não presentes as hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.000698-0 - ANA PAULA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001504-0 - ADEILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001540-3 - ALTAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001544-0 - AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001626-2 - CRISTINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001628-6 - CRISTINA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001630-4 - CLAUDIA MIRIAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001886-6 - ANA BEATRIZ MINGUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 152, tendo em vista que houve regular intimação das partes para AIJ via publicação em DO, como o próprio requerente comprova às fls. 153. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, após o qual será apreciado o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004830-5 - AURECY LIMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) BANCO CEDULA S/A E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2006.833.004832-9 - Mª JOSÉ BARRETO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.005174-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.833.006006-8 - MARCO AURELIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a Audiência Especial com Juiz Togado, designada para a data de 11/06/2008, às 13:10 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.006594-7 - ALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X CIA. DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2006.833.010036-4 - CARLOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E)) UNIBANCO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios para que a parte dispositiva da sentença passe a apresentar a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivas as decisões de fls.48 e 54 e para determinar a incidência, sobre o valor indevidamente bloqueado, de correção monetária conforme o índice estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de juros de 1% ao mês desde 25/10/2005. Por fim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da data da sentença...\" 2) Antes do recebimento do recurso de fls.124/131, intimem-se as partes acerca do teor da decisão ora proferida, podendo a parte ré, se assim desejar, aditar sua peça recursal no prazo legal. 3) Decorrido o prazo mencionado no artigo 50 da Lei 9.099/95, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - ANA LUCIA GALAXE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). LUANE LIMA LOUVISI (RJ-148003E)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011898-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.013636-0 - MARIA JOSE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.001320-2 - GENUINA BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LIDER LIDER MOVEIS E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001486-3 - MARCELO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 101, recebo o recurso de fls. 64/87 em seu regular efeito. 2) Já havendo contra-razões às fls. 94/100, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001925-3 - LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003235-0 - LUIZ CARLOS RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) UNIMED, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004137-4 - ANDRÉA GOMES MOÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X VIVO- S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) \"Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\" - Republicado para regularização \r\n\r\nProc. 2007.833.004758-3 - MARLENE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.004815-0 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Determino a abertura de novo volume, ante o número de folhas destes autos.2) De acordo com o item 2 da parte dispositiva da R. Sentença, incide a multa no caso de cobrança de pulsos sem a devida discriminação, o que não ocorre nas faturas trazidas, razão pela qual indefiro a execução requerida.3) Sem mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006980-3 - ISRAEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.006981-5 - RONALDO LOPES MACIEL X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o recebimento do valor depositado pela NOKIA, já levantado, conforme mandado de fl.94, deu quitação às rés quanto à condenação imposta nestes autos, que foi solidária, o que deve ser esclarecido ao autor no momento de seu comparecimento ao Cartório.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006998-0 - GECIALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.007032-5 - MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.007077-5 - GENICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007420-3 - CARLOS ROBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007987-0 - LANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 22.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.29, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008020-3 - MINELVINA DIAS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença, a fim de que se possa inferir se cabível ou não a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.008024-0 - WILLIAN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMYA ESCOCARD PESSANHA (RJ-147177) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/07/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.008682-5 - TEREZA CRISTINA SANTOS GOMES GAMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/07/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.008847-0 - ANA KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO DIUNÍZIO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.008911-5 - DEYSE ROSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO IBI S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/07/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.008975-9 - JOVANI DAS CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/07/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.009068-3 - LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL X QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/07/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.009248-5 - LUCINÉIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009355-6 - VICTOR SILVA RODRIGUES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/07/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.009460-3 - MARIA ISABEL SOARES DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 02/07/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.009533-4 - BARBARA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 78, recebo o recurso de fls. 71/77 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009534-6 - LEANDRO PEREIRA NUNES DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 14h20min. Intimem-se, observada, no que tange ao autor, a Decisão proferida na última audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009856-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010358-6 - JANDERSON TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 79, recebo o recurso de fls. 65/76 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011068-2 - ANA CLAUDIA PESSANHA GOMES X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 72, recebo o recurso de fls. 51/63 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011203-4 - ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011297-6 - JOCÉLIA DA SILVA FELIPE X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 78, recebo o recurso de fls. 63/69 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011361-0 - FELIPE WADY BUCHAUL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo apresentado, tendo em vista ser inadmissível em sede de Juizados especiais Cíveis, conforme Enunciado nº 11.4: \"RECURSO ADESIVO - INADMISSIBILIDADE - Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal\". Assim, desentranhe-se a peça e, após, cumpra-se o item 3 da decisão de fl.108. \r\n\r\nProc. 2007.833.011560-6 - AMANDA DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do débito. Após, intime-se a parte executada para pagar o valor apurado em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - CELI NOGUEIRA DA SILVA X COMPRAFACIL. COM - HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para esclarecer que o dispostivo deve ser lido da seguinte maneira: \"Julgo procedente em parte o pedido para condenar as demandadas, solidariamente, a pagar à demandante a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a título de compensação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação\", mantidos os demais termos da sentença embargada. Remetam-se à Comarca de Campos dos Goytacazes, com nossos cumprimentos. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - BEATRIZ DIAS NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011769-0 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X 7 CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012088-2 - JACKELINE CAMILO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012155-2 - ALEXANDRE PAES BARBOSA X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012878-9 - VANDA DAS GRAÇAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X TAIÍ FINANCEIRA - ITAU Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013189-2 - LIGIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Indefiro a emenda à inicial, uma vez que já houve citação nestes autos, sendo certo que a hipótese não é a prevista no Enunciado nº3.1.1, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007, não se podendo olvidar a regra insculpida no artigo 294 do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013248-3 - JOELMA SOARES MENDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/10/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013256-2 - RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA SOARES NUNES (RJ-138846)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ficam os insignes patronos das respecitvas partes, Intimados para comparerecem a A.I.J., para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013269-0 - VALDIMEA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 18/06/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013286-0 - ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 18/06/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013288-4 - LUIZ GUSTAVO FELISMINDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119), Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-118467) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 18/06/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013293-8 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Ficam os insignes patronos das respecitvas partes, Intimados para comparerecem a A.I.J., para o dia 18/06/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013294-0 - GILDA BATISTA RANGEL JOVITA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam os insignes patronos das respecitvas partes, Intimados para comparerecem a A.I.J., para o dia 18/06/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013298-7 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 19/06/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013299-9 - NOEMIA DOS SANTOS CALDAS PORTO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 19/06/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013300-1 - CARLOS AFONSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 19/06/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013327-0 - MARIA SALVADORA BENEDITO DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Ficam os insignes patronos das respecitvas partes, Intimados para comparerecem a A.I.J., para o dia 19/06/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013334-7 - VIRGINIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam os insignes patronos das respecitvas partes, Intimados para comparerecem a A.I.J., para o dia 19/06/2008, às 14:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013621-0 - BENEDITO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ILTON GONÇALVES SOARES Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 30/06/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013622-1 - DILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 30/06/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013623-3 - MARCELO BARROS MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 30/06/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.002346-4 - ELIANE MIRANDA MACABU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003404-8 - ANGELA INOJOSA PEREIRA PINTO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a suposta negativação sequer encontra-se comprovada nos autos.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003648-3 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seu cadastro, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. \r\n\r\nProc. 2008.014.004511-3 - RONALDO DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BVA S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 17/06/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.004759-6 - PAULO DA SILVA LOPES X RVB BALOES Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005073-0 - JANETE TANUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.26, isento a parte autora do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009741-1 - MARIA DAS GRAÇAS CALIL MASCALUBO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque o protesto de fl.09 não foi determinado pelas rés, mas por terceira empresa.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009746-0 - JOILSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:(...) DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício... \r\n\r\nProc. 2008.014.009756-3 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009830-0 - CLÁUDIO JOSÉ VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000322-3 - JHONY ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 11, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000362-4 - ROSANGELA PEREIRA VIANA X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Defiro a inclusão da empresa ACE SEGURADORA S/A no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.12. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000635-2 - LUIZ CARLOS FEYDIT MESQUITA X TECSAT Despacho:Junte-se a carta precatória de citação e intimação; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000904-3 - JOSE ALMIR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA BISSOGNO MONTEIRO (RJ-137314), Dr(a). KATIA MARGARETE MANHAES RETAMEIRO (RJ-137312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 23, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 01 (renumerem-se os autos), deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer jus tificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000987-0 - SAULO DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TREVOCAR E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se prossegue com a ação em face do 2º e 4º réus, devendo, em caso positivo, trazer os respectivos endereços. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009792-7 - FRANCISCO COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X EVANE NOVAES Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.001042-8 (106772000) - ELNORA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JOSÉ AGUILAR MONELIS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005823-4 - THIAGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 01/07/08, às 14:20. \r\n\r\nId: 528169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013497-8 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X Falecido: MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOURENÇO) 42568 Ao autor, Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.029683-8 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FONSECA, BARBARA MONIQUE DOS SANTOS FONSECA, ANADRIELE DOS SANTOS FONSECA X Falecido: GENALDO CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) 43511 Despacho:Intime-se a Requerente a trazer aos Autos certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2004.021.012878-9 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023874-5 - MARIA DE LOURDES SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X Falecido: ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL) 41141 Despacho:Fls.70- Expeça-se carta precatória . venham as peças necessárias.*41141 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.015020-0 (32857) - BANCO BRADESCO S /A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CARLA CRISTINE GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.011436-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE ANDRADE MOURA TELES JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro por 120 dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004129-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO - PADRONIZADO ( FUNDO ), V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO ( FUNDO ) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONALDO REIS DE JESUS), PROCESSO 40111 Despacho:Fls.53- Dê-se-lhe vista.*40111 \r\n\r\nProc. 2006.021.009204-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOÃO LUIS PEREIRA DE ARAUJO), PROCESSO 40327 Despacho:Fls. 64. Dê-se-lhe vista. * \r\n\r\nProc. 2006.021.013754-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HERALDO PEÇANHA DE SOUZA NETO), 40558 Despacho:Defiro a sustituição processual.// Anote-se em DRA e Sistema o pólo ativo. // Dê-lhe vistas, após. \r\n\r\nProc. 2006.021.017763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ANTONIO DA SILVA), 40794 Despacho:Recebo a emenda de fls.52. Venha a cópia da emenda e promova o A. a citação do Réu.*40794 \r\n\r\nProc. 2006.021.029256-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN PESSOA DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.51/52 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41461 \r\n\r\nProc. 2006.021.030741-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.38, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021172-9 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO LINHARES ITAPARICA E OUTRO Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.021752-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MARCELO PEREIRA B DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se em DRA e Sistema a conversão em Depósito, cf., fls. 56.// Após, intime-se a A., para recolher as custas em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.026762-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARCENIO CAMILO MARCIANO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010781-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DIAS), 44169 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024076-6 - ECONÔMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECOLEASING EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X DEJAIR SILVERIO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014762-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRES PODERES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X GERALDO CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.021.000617-2 - BANCO NACIONAL S/A, CLEBER NUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CLEBER NUNES ASSIS), BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), PROCESSO 39931 Despacho:Revogo o despacho de fls.102 porque a instauração foi encerrada às fls.84, já tendo o A. oferecido razões finais , inclusive. Publique-se . Após o decurso do prazo , voltem para sentença.*39931 \r\n\r\nProc. 2006.021.025652-8 - ELIANO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X CONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA), 41248 Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do Réu no endereço fornecido a fls.41. Venham peças necessárias para instrução em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013990-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.88- defiro o prazo de trinta dias para a vinda aos autos dos extratos da conta poupança. requerido pelo Réu.*42611 \r\n\r\nProc. 2007.021.014037-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42618 Despacho:Intime-se a A., pessoalmente, para os fins de determinação de fls. 59, visando a perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010449-4 - HUMBERTO DE SA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 42373 Às partes , fls.142 (petição da perita ).*42373 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009211-0 - JULIO CEZAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus, solidariamente, a compensar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 6.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, com os índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência do débito. Determino a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa, por ofício. Condeno a Rés no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.Retifique-se em D.R.A. e sistema o nome do primeiro Réu.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.011671-0 - FERNANDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir.4. Defiro a prova pericial ao Autor.5. Nomeio o perito, Dr. Paulo Tadeu, com endereço conhecido desse juízo. 6. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 7. Após, ao Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente proposta de honorários.8- Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.028495-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ISAIAS BENEDITO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005007-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X FERNANDO MAGALDI FRANEO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.002011-7 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X FERNANDO JORGE DE REZENDE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036737-7 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NEO WILSEN EDUCAÇAO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016131-8 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Manifeste-se o Embargado. Expeça-se guia.*37624 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.006590-5 - MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)), PROCESSO 40218 Despacho:Recebo o Recurso de fls.87/93 no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.008475-4 (30304) - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCIO VIEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Fls.158. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015207-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAO FURTADO NETO), JOSE EUSTAQUIO FURTADO), PROCESSO 39161 Despacho:Oficie-se a Ampla, Light, TIM, CLARO, VIVO . Venham as custas.*39161 * \r\n\r\nProc. 2006.021.016985-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCIENE PRADO FONTELES), 40751 Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.14 para integral cumprimento, renovando-se a diligência no local indicado, com a autorização para cumprimento na forma do artigo 172, §2º, do CPC. Venham as custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030397-0 - AURICEIA MARIA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SA (RJ-069457)) X IRENE ANTONIA SANTOS E OUTROS Despacho:Manifeste-se a exequente. *41543 \r\n\r\nProc. 2007.021.026588-0 - CLEIDE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Ao autor, fls.34 ( Atos dos oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,03; Sub-total R$ 31,03; CAARJ 0201-6 R$ 3,10; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,55; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,55; Total R$ 37,23 ).*43351 \r\n\r\nProc. 2008.021.002746-5 - SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ADEMILSON DAVID DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.42/43 ( certidão do oficial de justiça ).*43961 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020209-8 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PROCESSO 39501 Aos interessados, fls.89/90 ( certidão do Oficial de Justiça ).*39501 \r\n\r\nProc. 2005.021.020209-8 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PROCESSO 39501 Despacho:Fls.70 - Expeça-se carta precatória. Venham as peças necessárias.*41141 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021597-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor, fls.118/164. ( resposta de ofício da RF ). *38027 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006802-7 - LUIZ CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos , negando-lhes os provimentos tendo em vista a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls.40.*42004 \r\n\r\nProc. 2007.021.007264-0 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o recurso de fls.84/102 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008619-4 - BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Desentranhe-se a Réplica, eis que intempestiva, cf. certificado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011021-4 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas a fls.08. Venham peças em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021006-1 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), 40978 Despacho:A parte ré já foi intimada para pagar a diferença.// Manifeste-se o A. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Ao autor, fls. 314/315 \r\n\r\nProc. 2004.021.013025-5 - ELIAMAR ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fls.234/235. *37387 \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), MARCIRIO SAMPAIO) X MARCIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)), PAULO FERREIRA), 40947 - RECONVENÇÃO Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se.-* 40947 \r\n\r\nProc. 2007.021.009935-8 - DIEGO FABIANO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se o A. através do Sr. Oficial de Justiça para dar andamento ao processo, em 48 horas e justificar as ausências nas datas da perícia, pena de extinção, nos termos do art. 267, § 5º do C.P.C.. Informando-o da nova data. (fls.55) \r\n\r\nProc. 2007.021.025289-6 - AMAURI QUEIROZ DA SILVA, ANGELA MARIA LIMA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), 43844 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.211327-4 (199428) - Inventariante: ELZA PORTELLA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X SEBASTIÃO JONILDO RANGEL EUFRASIO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.005535-0 - EDYLAMAR DE OLIVEIRA LACERDA X MANOEL BRAZ LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.005918-4 - MARIA JOSE DA SILVA X SEVERINA IVANILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:Manifeste-se o inventariante. I-se. *36877 \r\n\r\nProc. 2005.021.003802-0 - NELMA MARQUES DIAS X VILMA MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO DIAS (RJ-062431) Despacho:Venha o esboço de partilha.*38354 \r\n\r\nProc. 2007.021.002110-2 - LUIZ ALBERTO NATAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X OTELINDA CANDIDA MOUTINHO BERNARDO E OUTROS Despacho:Venha o esboço de partilha.*41761 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020076-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO CARLOS FERREIRA), PROCESSO Nº 36.288 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.007489-6 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Ao autor, fls.162/203. *36987 \r\n\r\nProc. 2006.021.017554-1 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA), 40781 Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002312-1 - LUCIA MOREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027528-8 - JOSE ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 43398 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, determinando a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, caso a Ré os tenha incluído, oficiando-se aos órgãos competentes para cumprimento. Condeno a Ré a compensar danos morais de R$ 2.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001199-6 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 207/208. // Intime-se a Ré para realizar a inspeção prévia no medidor instalado na resid~encia do A., com anteced~encia e ciência da mesma para acompanhá-lo evitando-se alteração de um ou mais dos shunts, sem alteração da numeração do medidor, fato que representaria alteração no estado da perícia, comprometendo o correto julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002497-8 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4000,00, equivalentes a 2190,82 UFIR's. Ao Dr. Perito. *41777 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO), PROCESSO 39138 Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008637-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO JORGE MARQUES), 44117 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.31, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007744-2 - VALDECI PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Manifestem-se as partes sobre o laudo.*42265 \r\n\r\nProc. 2007.021.027235-4 - LEANDRO BFRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade concreta de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015689-1 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), PROCESSO 39193 Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 7.682,72, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012711-4 - MARIA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Manifestem-se os Autores sobre a Impugnação. Após, decidirei. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.012711-4 - MARIA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Manifeste-se os Autores sobre a Impugnação.// Após, decidirei. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.015233-9 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:Manifeste-se a A. sobre a impugnação.*35914 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Despacho:Mantenho a decisão de fls.138, ficando retido nos autos o recurso interposto.*39871 \r\n\r\nProc. 2006.021.016264-9 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 40698 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo D. Perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013894-7 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42599 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar danos morais no valor de R$ 3.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Declaro insubsistente o débito de R$ 1.985,64, discutido nos presentes autos, vinculado ao contrato nº.0124032453, determinado a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028681-8 - TELMA QUITANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.027910-3 - CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Fls. 48. Defiro o prazo solicitado. 41487 \r\n\r\nId: 528137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020771-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: IRACEMA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017250-7 - JOANA DARC DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela frente ao principio de legitimidade dos atos administrativos. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI SANTOS SILVA (PR-010353) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, cite-se por precatória como requerido. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.010174-4 - MARCELO DURVALINO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X CETRO CONCURSOS PUBLICOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, eis que os candidatos que concorrem com o autor para o cargo de OFICIAL DE PRODUÇÃO - DUQUE DE CAXIAS, não foram convocados para reaplicação do teste, o que demonstra que a mesma decorreu de questões específicas em relação às áreas mencionadas no edital ( Canoas, Caxias do Sul, Fortaleza, Itajai, Jequié, Mataripe, Natal e Passo Fundo ), sendo que, ao contrário do que alega o autor, o deferimento da medida que importaria em quebra do princípio da isonomia, eis que outros candidatos que concorrem com o autor para o cargo e área desejada ( Duque de Caxias ), seriam prejudicados com medida a beneficiar o autor, reprovado no certame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022335-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS WAIANDT Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos quanto à proposta. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035082-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO LUCIO DOS SANTOS Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.002692-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARMORARIA VASCONCELOS DO MUISA LTDA ME Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020707-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO QUINTANILHA FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4A - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro eis que não há nos autos prova de comunicação de patrimônio. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 124/125 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos quanto à proposta. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013897-2 - RUY LESSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001741-0 - GUSTAVO CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031370-8 - CARINA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X BRAGA ESCRITORIO DE EMPRESTIMO PESSOAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, validar os depósitos efetuados, liberando o autor da obrigação do pagamento da dívida, bem como condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, para levantamento dos valores depositados na conta de depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. Certifique a serventia se foi recolhida a multa cominada às fls. 31. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011573-1 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MICROCAMP INTERNACIONAL Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morai e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sendo solidária a condenação qualquer dos devedores é obrigado as inteiras pelo pagamento, e não apenas metade. Efetue o banco o pagamento da diferença em 05 dias sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017504-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON SOARES Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006792-6 - GERMANO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO Decisão:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000274-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS ALBERTO MORAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho:Diga o réu se houve o depósito da parcela, conforme acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024150-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ADRIANA DO ESPIÍRITO SANTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a substituição no pólo passivo. Especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.033533-9A - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:JULGO PROCEDENTE a exceção oposta para DECLINAR de minha competência em favor do juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010272-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Solicitei informações ao BACEN. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Ao credor sobre fls. 256/258. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Ao credor sobre fls. 217. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021411-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao devedor sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.021.023430-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PERSONALIZE COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038075-8 - FRADE DUQUE DE CAXIAS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Fornecidas as cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020005-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SERVIÇO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020276-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR E ARMARINHO TEM DE TUDO LTDA ME), MARIA CRISTINA MESQUITA DE MELO), MARCO ANTONIO ALVES DE MELO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.017606-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APIACA 2004 COM E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre a certidão supra ( fornecer cópias para CP ( ART. 202 do CPC) e pagar custas no juizo deprecado, bem como retirar CP) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.026070-4 - ANDREA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Digam sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha indicação de bens à penhora quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), SAPATARIA SGL LTDA), TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Informe o autor se deseja prosseguir no feito em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 7,30Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,83SUBTOTAL142,40Caarj 2001-6 14,24Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 71,50FUNPERJ 6002-25174-9 8,03FUNDPERJ 5673-00124-3 8,03 \r\n\r\nProc. 2007.021.006430-7 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X OTICA DUK Despacho:Venha indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga o primeiro réu sobre fls. 206/207. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031170-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28 / 05 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000091-5 - REGINA CAPISTRANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Republicação do Despacho de fls. 29 por não ter constado o nome da patrona da autora no D.O. de 03/03/2008, fls. 199: ...Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.012604-2 - CAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 06 /2008, às 14: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.013370-8 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.000707-3 (20.809) - MARIA JOSE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao devedor sobre fls. 547. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.009675-7 (24178) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho:Venha indicação de pessoa física para exercer o cargo. \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014130-9 - WILER BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Informe o credor onde os bens podem ser localizados. \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Designo AIJ para o dia 12 / 06 / 2008 às 15.00 hs. Venham o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.008243-5 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar o réu no pagamento à autora de verba para aquisição de jazigo perpétuo, a ser arbitrada em liquidação de sentença, e pagar à autora uma pensão mensal de um salário mínimo, desde a data em que a vítima completaria a idade laborativa e até que atingisse a idade de vinte e cinco anos, e ainda indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 180.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando o réu no pagamento, ainda, das custas processuais, inclusive honorários do Sr. Perito, e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022855-9 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.033190-5 - GUILHERME BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 12 / 06 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037484-9 - SUELY ANDRADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 7.410,00, acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o acidente, condenando a ré no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.000621-8 - ZELINA DE OLIVEIRA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.013841-0 - LUIS CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.020459-4 - EDIR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA), BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033122-0 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a apl \r\n\r\nProc. 2008.021.020408-9 - MARIA LUCIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições ao nome da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 05 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013281-1 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.017157-3 - Inventariante: ARMINDA SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CANDIDO SIMOES GOMES E OUTROS), Interessado: MARCO AURÉLIO VICALVI, Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X CANDIDO GOMES Despacho:Venha a prova do cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.015205-0 - MARIO CONSTANTINO X MARILENE FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). WEDNER CHAGAS SILVA (RJ-130063) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.026761-7 - MARCELO FRANCISCO DO LAGO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO ANTONIO MONIZ Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.019490-2 - CLIMENIA DE AZEVEDO AMARAL X RAMEAU QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente sobre a certidão surpra ( faltam custas para o ofício r$ 3,65 código 1110-6: termo de inventariante aguardando comparecimento da parte em cartório) \r\n\r\nInventário, E ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.021774-0 - LUZIA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089)) X LOURIVAL VICTOR DOS SANTOS Despacho:Venham os documentos faltantes apontados às fls. 86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022323-9 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026930-6 - DAMIANA A SILVA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SUZANA DE ASSIS Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa frente ao que consta às fls. 26. Renove-se a diligência fora do horário do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.021.033412-8 - VANDERLINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X FLAVIA MARTINS DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:Às partes sobre fls. 39. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025300-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORIO AVELINO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e sobre a certidao supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a ré que restabeleça, em 48 hs após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação e sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, o serviço ao autor, declarando inexistente qualquer débito do autor com a ré, e insubsistentes as contas desde a emitida referentes aos meses posteriores a setembro de 2006, até a data do restabelecimento da energia, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais causados, no valor de R$ 8.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribu \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013707-4 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023679-9 - MARLY SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031900-0 - SEVERINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28 / 05 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009355-3 - JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 125/128 nos termos da decisão de fls. 53. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001861-0 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.011202-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há que se falar em decadência, eis que o que se discute é fato do serviço, e não mero vício dDefiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de sua responsabilidade ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003900-1 - GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado. Digam sobre alegações de diferenças a depositar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023230-7 - VICTOR HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.031870-6 - IEDA ANSELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEMED SAENZ PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.024443-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a integralidade dos honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016933-9 - MARIA CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ESPÓLIO DE JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025098-6 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos quanto à proposta. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009702-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BERNADETE DE SANTANA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.021.018740-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANO OLAVO DOMINGOS DA SILVA), ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO SANEADORATratram os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Determino a realização de prova pericial, nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Seus honorários serão suportados pela autora, que requereu a prova.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Vindo o laudo designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Cumpra o réu de forma inteligível o despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.021.027061-8 - MARCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TELMO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.036691-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WAGNER JORGE DA SILVA Decisão:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013384-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020077-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Regularize-se o preparo. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020143-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIA DE SOUSA LOPES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020366-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EXPEDITO NUNES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020448-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE NEVES ROCHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020569-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE LUIZ BORGES ALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025150-4 - MARIA OSMARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X WALTER DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010198-3 - LOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NIULEY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:Tendo em vista a notícia de quitação feita pelo credor, determinei o desbloqueio dos ativos do devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019744-7 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28 / 05 / 20087, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.016705-3 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instruemnto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR Decisão:Indefiro nos termos constantes às fls. 210. \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR Despacho:Designo audiência especial perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 05 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.001406-3 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Indefiro eis que a planilha deve ser apresentada pelo credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020261-3 - PHILIPE VELTRI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.022976-0 - MARIA SANDRA TEIXEIRA ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial.Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça.Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura.Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 19.05.08 às 15:00hs, na sala de perícias deste Fórum.Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o depósito em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000020-4 - TABATA PEREIR VARGAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020) Decisão:Devolvo a ré o prazo para regularizar sua representação processual, revogando o despacho que declarou sua revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010571-4 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X OCLECIO PIRANI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA SANTA CRUZ LANG (MS-006531), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006462-5 - PAULO ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X DIOGO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Venha o CNPJ do credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.004651-0 - MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CERJ/AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006190-2 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor total de correspondente a R$ 5.096,83, pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareça o autor a razão de sua ausência ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.004999-0 - AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X PLATURNO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012905-5 - SHIRLEY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 32.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,33Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 20,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56TOTAL 130,41 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032476-7 - CELES DA SILVA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela já que não há prova do requerimento de transferência da titulariedade da conta de luz. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.020185-4 - ALEXANDRE FRANCISCO DOS ANJOS, ROSANGELA PEDREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X THOME NASCIMENTO), HONORINA SIQUEIRA NASCIMENTO) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha certidão do RGI do lote usucapiendo e planta do imóvel. \r\n\r\nId: 528138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.017044-4 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 13. Venha a última declaração do IRPF do requerente para a análise do pedido de gratuidade. Traga aos autos a certidão beneficiária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000148-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO EDUARDO LEONCIO CAMARA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.021.025304-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011495-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANY CIRQUEIRA DE MENDONÇA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 23V (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024127-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADR JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CIRLENO ALVES DA SILVA), CLAUDIA MORAIS DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 23.06.2008, às 14:15 horas. Citem-se os réus por mandado, ficando o Sr. OJA autorizado a cumprir a diligência nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário normal de expediente, nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Face a impossibilidade do comparecimento do patrono do réu, como informado às fls. 51, redesigno a audiência para o dia 23.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009986-1 - CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.022428-8 - OLIVEIR BRAGA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023007-4 - CORINA AMORIM QUIRGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.014283-7 - MANASSES MARINHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (RJ-160028E)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 37 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003040-1 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. DIGAM SOBRE O LAUDO.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022990-2 - GUILHERMINO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X PEDRO MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030535-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12.06.2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.021.012740-2A - MARCOS FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRIS DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010130-9 - MARLUS ANDRE MENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) PROV. 47/01 - Aos Interessados sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.019178-7 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.029151-8 - FERNANDO ANTONIO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23.06.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017001-2 - WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BELA PRIMAVERA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), JOSE MAURO S. DIAS - OFICIAL E TABELIAO DO CARTORIO DO 14º OFICIO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)), ANDERSON DIAS SILVA Despacho:Digam as partes sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.021.003271-9 - JOSE NASSER SALIME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026481-3 - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026896-0 - ROBERTA SILVA DE AZEVEDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Anote-se fls. 89. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23.06.2008, as 14:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037071-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24.06.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002112-6 - ANTONIO IDOINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:JUNTE-SE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. DIGAM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003951-0 - PATRICIA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018405-0 - VALDECI IPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003446-9 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008580-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO RODRIGUES Portaria 01: Ao autor para fornecer as peças necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027689-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO FREITAS DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 22 - para que recolha as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023418-3 - IONA BARROS DE AMIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Expeça-se a guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.013838-4 - JOSE AVELINO SODRE, LUZIA SOARES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X FRANCISCO PILAR RIBAS), MARIA AUGUSTA SCHUTZ DE ANDARDE), AMARO JOSE ANDRADE) Despacho:Certifique a serventia acerca da publicação do edital de fls. 84; Fls.99 - Defiro a dilação do prazo, por mais 15 dias. \r\n\r\nId: 528139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.021.217367-9 - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (E4P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS 228 \r\n\r\nProc. 1993.021.257697-5 - CREUZA FELISMINA DE MOURA MORAIS (E7P4C1) (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.512.000166-9 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (E2P3C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Fls. 193: esclareçam os autores o que pretendem, observando, se o caso, o artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.009256-9 - VALDIR FERREIRA DA SILVA (E7P2C1) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.001001-0 - ALCIDES RUFINO PEDRA FIXE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 153/157. \r\n\r\nProc. 2007.021.007555-0 - NERLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X INSS Decisão:Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011203-6 - ROZEMERE CARLOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Haja vista o que consta do documento de fls. 74, esclareça o réu se efetuou o pagamento referente às férias do exercício/2004. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.021.008769-0 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para informar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173231-4 (750) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X HELOISA LOEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066), Dr(a). LEIDE CARREIRO (RJ-012022), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Decisão:Fls. 156/157: citem-se. \r\n\r\nProc. 1998.512.008299-0 (18796) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X VALTAIR SIQUEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Réu, sobre fls. 315/321. \r\n\r\nProc. 2002.021.014327-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LÁZARO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 185: aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Após, se nada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.010054-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.001598-3 - MARINA DOS SANTOS DE SOUZA (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409), Síndico: SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por MARINA DOS SANTOS DE SOUZA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (flS. 43) e da Curadoria de Massas (flS. 47), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 3.340,53 (três mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e três centavos), como privilegiado.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009992-0 - SANTOS E CAVARARO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Réu, para atender a solicitação de fls. 138. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012911-2 (18924) - MARIA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.002022-5 - MARIA FILOMENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado às fls. 93, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.013153-1 - MARIA DAS NEVES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao advogado do autor, para informar se já foi realizado exame, conforme determinação de fls. 73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027357-7 - PATRICIA ALVES DA SILVA, LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X PAULO ROBERTO SANTOS), ANDERSON SANTOS), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Cite-se o réu Anderson Santos na unidade prisional informada pelo Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se Carta Precatória.Cite-se o réu Paulo Roberto Santos por edital, com prazo dilatório de vinte dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.008933-0 - GRACE BRASIL LTDA ( E1P4C1) (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X MAKER MIXTURE COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287) Decisão:Intime-se Grace Brasil Ltda., na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.021.001216-5 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Decisão:Proceda-se à citação editalícia, com prazo dilatório de vinte dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.004115-9 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RECUPERADORAS DE TAMBORES J.J.R LTDA Despacho:O documento de fls. 104 não esclarece acerca da suspensão da execução. Desta forma, cumpra-se corretamente fls. 90. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.004495-1 - ADEIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.024157-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 528141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008310-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH CORDEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que forneça cópias necessárias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.025110-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONICA MARIA SILVA DE SOUZA De acordo com a portaria 01/06: ao autor para recolher custas de expedição de ofício: por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 3,65 (campo 37)+CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,18 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,18 (campo 48), por ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO ROBERTO SILVA De acordo com a portaria 01/06: ao autor para recolher custas de expedição de ofício: por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 3,65 (campo 37)+CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,18 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,18 (campo 48), por ofício requerido. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027602-3 - REGINALDO ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Decisão:Fls. 113. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001643-1 - ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre DATA DA AUDIENCIA: dia : 13/05/2008,às 14:15hs, no Forum Regional da Leopoldina.(2ª Vara Cível). \r\n\r\nProc. 2007.021.026468-0 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal eis que o rol não constou na incial nem na contestação. Designo AIJ para o dia 05 de junho 2008, as 13: 00h para depoimento pessoal das partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017537-5 - RONSARDE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HOT-CAR AUTO MECANICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014108-9 - LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 73. Indefiro. Não trouxe a Ré qualquer justificativa que autorizasse a dilação do prazo processual para a prática do ato determinado às fls. 69.Diga a parte Autora se foi cumprida a decisão de fls. 48, juntando planilha indicativa de todos os valores cobrados após o pedido de encerramento de fls. 28.Cumprido, vista à parte Ré, vindo, após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.017311-1 - ARTHUR MARTINS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/06/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPc.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017344-5 - JOSE ROQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a ..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017040-7 - RONALDO REIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X TIM CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.017330-5 - GEDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, ....Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (quantum máximo que a denunciante/chamante poderá vir a obter da litisdenunciada/chamada, em caso de procedência total da pretensão autoral), ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037042-0 - BRAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOSE BARBOSA RIBEIRO De acordo com a portaria 01/06:ao autor para emendar sua inicial NosTermos do art.942 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, até porque juridicamente incabível o exercício de retratação sob pena de modificação, pelo juízo a quo, do V. Acórdão proferido pelo juízo ad quem. Segue cópia das informações prestadas nesta data.Considerando o teor da certidão de fls. 272, à parte Autora para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001735-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Reiterando publicação de 03/03/2008 -Pedido de desarquivamento de 21/02/08 - Ao Dr. Lenildo Gusmão de Almeida, OAB/RJ 126.842, para que apresente procuração e/ou substabelecimento a fim de ser solicitado o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018507-1 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP TELECOM S/A À parte autora para complementar as custas dos atos dos escrivães (conta 1102-3) no valor de R$ 82,15, referente aos pedidos cumulativos, + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.020516-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL BRUNO QUINTANILHA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.42 á 44. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020759-3 - NAUDICEIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o alegado requerimento da parte autora do desligamento da linha telefônica descrita na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com oitiva de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008 às 13:00 horas. .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003857-6 - RONILDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ITAGIBA DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037414-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Fls. 821/822. Incabível o arresto on-line, eis que a Executada foi encontrada!Desentranhe-se o mandado de fld. 815/818 (mediante cópia nos autos) e devolva-se ao OJA subscritor da certidão de fls. 818, para que cumpra corretamente no prazo de 5 dias, sob pena de extração de peças e remessa à E. Corregedoria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.001448-3A - RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X SOFARAXA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Decisão:Desta forma, REJEITO a presente Impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.Transitada, junte-se cópia nos autos principais, mediante certidão, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006694-6 - ELANI EVEN PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) De acordo com a portaria 01/06: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018170-3 - MANOEL MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X MACRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019171-6 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-116280) Oficie-se novamente ao Detran, no sentido de cumprir integralmente a decisão de fls. 84, devendo para isso seguir cópia da mesma e ser informados os dados do veículo mencionado às fls. 03. Antes, em cumprimento à r. decisão supra mencionada, ao autor para que recolha as seguintes custas relativas a este ofício e ao ofício já expedido às fls. 85: C 12: Atos por Via Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 7,30CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,36C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2007.021.006353-4 - PEDRO FELICIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ATO ORDINATÓRIO: Reitere-se o ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.021.001730-7 - RUBENS BERNASKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data.Considerando que a decisão do recurso interposto pode afetar a marcha processual, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017667-7 - SANDRA MARCELINA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:efiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.021.017900-9 - ANDERSON AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.037248-8 - DAVID JOSE SOARES FARES, MIRIAM DIAS FARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). MIRIAN DIAS FARES (RJ-102750)) X SAMOEL GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.25 e 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017960-5 - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X FAI - FINACEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...)Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao patrono do autor para que informe detalhadamente o endereço correto da unidade consumidora em questão, apresentando, inclusive, os devidos pontos de referência, tornando possível, dessa form, tanto a sua intimação pessoal para a realização da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021921-0 - CARLOS ALBERTO ROHR (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X JOSE CARLOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.63 à 65. \r\n\r\nProc. 2006.021.029085-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO CEZARIO DA SILVA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029085-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO CEZARIO DA SILVA Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.021.009942-5 - COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)), MERCADO LS DE LEOPOLDINA LTDA. Fls.112/115 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022602-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSIMERY FONTES MELLO Certifico que desentranhei o mandado de reintegração de posse 127/2008/MND, encaminhando-o para entrega ao NAROJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001816-6 - SEBASTIAO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 85v, 89v e 93v. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.025613-0 - MARCOS TULIO DOS SANTOS SOUSA, ANA LUCIA DA MORA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ISMARIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 71/72. Mantenho a decisão de fls. 58 como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.019565-9 - EXPEDITO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO Decisão:1 - Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), em 10 dias, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento. Consta apenas Registro de Ocorrência, produzido unilateralmente e sem o crivo do contraditório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.021.001448-3 - SOFARAXA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)), Litisconsorte: ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA), Litisconsorte: PAULO SÉRGIO AZEVEDO GUIMARÃES), Litisconsorte: LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A) Decisão:Os documentos de fls. 77/78 lavrados em 08/04/2008 (escritura pública de procuração outorgada ao réu bem como escritura pública de ratificação) alteram o quadro probatório a ponto tal de alterar a revogação sem que se ouça a parte contrária da tutela concedida às fls. 31, o que faço com base no § 4º do art. 273 do CPC. Oficie-se ao 5º Registro Geral de Imóveis desta Comarca dando ciência da revogação dos efeitos da decisão (ofício 33/2008/OF).Oficie-se ao E. Tribunal dando ciência da revogação da tutela concedida (recurso de fls. 42).Deixo de deferir o pedido de fls. 68 (admissão como assistente litisconsorcial do primeiro réu) haja vista que os mesmos já figuram como réus nessa ação. Sendo certo que o comparecimento espontâneo às fls. supre a ausência de citação (fls. 80), contando o prazo para a defesa da intimação da presente decisão.À parte autora em réplica bem como sobre fls. 75/78. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025060-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), ALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA), DENYS DOS SANTOS FERREIRA), YVES DOS SANTOS FERREIRA), IRACY FERREIRA DE ABREU), JANICE DOS SANTOS FERREIRA) X Falecido: DARCY DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80, já tendo sido comprovado, ás fls. 50, ser a requerente a única habilitada como dependente perante o órgão pagador do falecido. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes, vindo conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013923-0 - BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:,....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027143-0 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO), SERGIO LUIZ BUARQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 42/43, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 42/43, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017166-7 - SEBASTIÃO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal... \r\n\r\nProc. 2008.021.017643-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X SANDRA REGINA CRUZ DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, ...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ...... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017816-9 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, ...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ...... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008484-7 - SOFT - COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC, declarando nulo qualquer pendência financeira, bem como cancelando qualquer contrato de prestação de serviços efetuado pela parte ré em nome da parte autora.JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, quanto ao dano moral.Condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando, contudo, o art. 21 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022794-4 - NEWTON JAYRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO DESCONSTITUÍDA a dívida indevidamente imputada a autora pela parte ré, bem como CONDENO a parte ré, solidariamente, a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 10.375,00, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 27/11/2007 (fl.34v).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.030776-9 - MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO DESCONSTITUÍDA a dívida indevidamente imputada ao autor pela parte ré, no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), CONDENANDO a parte ré a restituir, em dobro, tal quantia, acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo a contar da data de vencimento da fatura de fls. 16 (12/02/07). (...) CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 7.000, 00 (sete mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 12/02/2007 (fl.16). (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.014892-0 - CARLOS ERNANI PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X OI PAGGO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,....Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ......Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004599-2 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ROBERTO CARLOS DOMINATO), Fiador: ULICILENE VARGAS CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001239-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X TEREZINHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038203-2 - MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X RICARDO LUIZ DA COSTA FONSECA), DELIZIETE BRITO COSTA Decisão:Citem-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.003767-7 - ANTONIO ENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE AUGUSTO ROMAN DE OLIVEIRA), JESEFINA PAZ ROMAN Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010971-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X DROGARIA LIVRE LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Decisão:F. 109, a executada compareceu espontaneamente. Desta feita, não há necessidade de citação. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024902-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BIG BOOM CRIAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:F. 78/79, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.029926-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SANTANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA E OUTROS Decisão:F.44, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.029926-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SANTANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA E OUTROS De acordo com a portaria 01/06: ao autor para recolher as custas(POR CARTA PRECATÓRIA):-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta XXXXXX(campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 - POR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.021.005887-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANDAYR DE ARAGAO JUNIOR Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.021.005895-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ERICA MACHADO XAVIER SILVA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031477-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA PRINCESA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se iniciativa do credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012985-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C B AGUIAR MERCADO ME Decisão:Face o convênio firmado entre este Tribunal e o Banco Central do Brasil (Bacen-jud), diga a Exequente se pretende o arresto on-line ou insiste na expedição de ofício.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017383-4 - MARIA CELIA GUMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ......Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026468-0 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De acordo com a portaria 01/06: ao autor para recolher as custas: Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.027339-5 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetiva, especialmente quanto à culpa exclusiva do consumidor.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já. \r\n\r\nProc. 2007.021.027339-5 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas para intimação do autor para depoimento pessoal- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63(campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.031619-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847) Decisão:Desde logo, rejeito a preliminar de incompetência desta Justiça. A própria Ré confirma, em sua defesa, que o Autor não mais era funcionário seu no dia dos fatos (29/10/2007): \"No dia 04/10/07 Flávio retornou ao posto no seu horário de trabalho... No dia seguinte, o Autor cumprindo o seu horário de trabalho, procurou o gerente Jorge e solicitou e assinou o seu pedido de demissão\" (1º e 2º parágrafos de fls. 36).Considerando a narrativa autoral, bem como o teor da contestação, onde há clara menção da participação do policial Marcelo, inclusive no estabelecimento réu (fls. 36, 4º parágrafo), dê-se vista ao Ministério Público para que diga se tem interesse no feito.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.021.017753-0 - ANTONIO FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ....Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, ...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005564-0 - NAURA TEIXEIRA FERNANDES, AROLDO TEIXEIRA FERNANDES, FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)), SEBASTIÃO TEIXEIRA FERNANDES), MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)), CONCEIÇÃO FERNANDES GONÇALVES, Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JOSE PEREIRA FERNANDES Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.007960-6 - DALVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X HERLANDIA LIMA DE CARVALHO ROSSI Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001895-6 - CALDTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:...inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON,...Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela ré em sua defesa de fls. 60/72, a mesma deve ser rejeitada.... reabro o prazo para que a Ré especifique as provas que pretende produzir, principalmente tendo emconta a alegação de inadequação técnica do preparo do local (imóvel). Determino, ainda, à parte Autora que justifique a necessidade/pertinência da prova pericial....No tocante à mudança da titularidade, comprove a ré, no prazo de 72 horas, o cumprimento de da decisão, sob pena de majoração da astreintes ali fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016854-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA ALBUQUERQUE ARAÚJO NETO (RJ-006086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (BAU DA FELICIDADE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ....Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,....Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal .... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 193/194 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013441-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.021.016934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUFLAVIO BERTO DA ROCHA Decisão:Ao autor par adar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.027952-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DE LOURDES FATIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/90 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.012734-2 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC...Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.Os pontos controvertidos sobre o quais incidirá a prova são os previstos no art. 927 do CPC..Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - depoimento pessoal e testemunhas.Após direi sobre a necessidade da produção de prova pericial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada .... \r\n\r\nProc. 2007.021.012734-2 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo 1º Réu. À serventia para as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.021849-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 17/19, (cf. cert. fls. 25v) INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.024791-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUDES ALVES BEZERRA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida.Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027800-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILSON VILELA DA SILVA DIAS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036961-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO DIAS PALACIO Ao autor para recolher os seguintes valores relativos ao ofício requerido às fls. 04:Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65 - cada postal Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.021.001686-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADRIANO JACINTO FREITAS DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. Às fls 17, decisão determinando a regularização das custas judiciais.Intimada (cf. cert. fls 18) a parte autora quedou-se inerte.Desta forma, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com base no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003749-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOFERSON SANTIAGO PINHEIRO Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.016614-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PAULINO GOMES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:...O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil subjetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06 e 121 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Após a realização da audiência... \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao autor para recolher as custas para intimação da testemunha Marcos Lippi .-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 43,81 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - 4,20(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 4,20 (campo 48)Testemunha Cleber Lucas Ferreira- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63(campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao réu para recolher as custas para intimação da testemunha Braulino Costa -Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 43,81 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 4,20(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 4,20 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao réu para recolher as custas para intimação da testemunha Alexandre da Silva Souza-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 43,81 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - 4,20(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 4,20 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao autor para recolher as custas para intimação da testemunha Sérgio Dionísio de Souza-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 43,81 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2(campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - 4,20(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 4,20 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao réu e à denuciada para proceder ao recolhimento de custas para intimação do autor para depoimento pessoal - Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) -R$ 0,63(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS PAGAS E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.035182-5 - COMUNIDADE EVANGELICA EDIFICANDO VIDAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032937-6 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X HAROLDO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006763-3 - DIVA FAUSTINO DOS SANTOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.28/29, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 28/29, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017913-7 - SHEILA BATISTA FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, ...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ...... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021300-1 - HUDSON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X UNILEVER BRASIL - HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 26 de maio de 2008 às 14:00 h no Fórum Central na Comarca da Capital , Av. Erasmo Braga nº 115, Lâmina I , 3º andar , sala 313 . À parte autora para comparecer no local e horário acima designados para realização da perícia munida de documentos de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nId: 528142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.008642-1 - JOSE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X Falecido: MARIA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Considerando, in casu, que a autora da herança, quando veio a falecer, era domiciliada em Belford Roxo, conforme certidão de óbito de fls. 11, e que o requerente - quem, ademais, está inerte desde o ajuizamento da ação - também é domiciliado naquela Comarca, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo. Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para uma das varas de competência orfanológica da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS À autora, para retirar as cópias acostadas à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000106-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Esclareça Ariadine quem efetivamente a representa, manifestando-se, além, quanto à habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008194-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEIL PEREIRA Ao autor, pra retirar o oficio que está acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024438-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GLORIA DE FATIMA REBELO SILVA À autora, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.030440-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO BATISTA Despacho:Com o preparo, desentranhe-se, adite-se com a autorização pedida e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028950-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DE OLIVEIRA BERNADES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a guia. Em paralelo, diga, sobre todos os acrescidos, o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030903-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000310-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REINALDO EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019705-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE FEITOSA GERALDES Decisão:Venha a planilha do débito, na forma da lei, de modo a possibilitar a ré emendar a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.011140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ-LORD, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.004582-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029313-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Como última diligência do juízo, oficie-se ao DETRAN, indagando o atual endereço da ré, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.021.016860-7 - MARIA DALVA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ALEXANDRE SILVA MACHADO Decisão:Observe-se a gratuidade. Indiquem-se, então, os bens deixados pelo ausente, já que o objetivo não é de apenas haver pensão, no prazo de até mais 5 dias, lembrando-se que na inicial consta expressa a inexistência de bens. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005075-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Afasto a prejudicial de decadência, vez que - ao que parece - está o autor a reclamar de uma conta de janeiro/08, havendo ajuizado a ação menos de 1 mês depois. Não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova, vez que os atos da ré - como delegatária de serviço público - gozam de presunção de legalidade. Tenho por indispensável, em assim sendo, a realização de perícia no imóvel do autor, para que se verifique se as contas estão compatíveis com o seu consumo estimado e se o medidor que o serve está funcionando corretamente. Como o autor está pela justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de expert. Em paralelo, venham os quesitos e a indicação de assistentes, além, se o caso, o protesto por outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009196-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje, em 2008, sejam arbitrados em R$ 2.000,00, quando acosta decisões do início de 2007 e até de agosto e setembro de 2006. Além, não se cogita de perícia de pouca complexidade, pelo que homologo os honorários periciais em 2.285,79 UFIR-RJ. Int. e passe-se à prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.008291-7 (12.856) - ROGERIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL NUNES CORREIA (RJ-028917)) X FABIO FERRAZ BARUFFALDI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005125-0 - TORDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ELISANGELA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse;2) Diga a autora se insiste no pedido de cobrança, ciente de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.008866-1 - JORGE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DA RESSURREIÇÃO FERREIRA (RJ-071921)) X VALDEMIR ROSSETTE Despacho:1) À Serventia, para cumprir a sentença na parte que lhe cabe;2) Fornecidas cópias de fls. 23, 24 e 25, que integrarão a contra-fé, cite-se o réu, por mandado, no endereço indicado às fls. 23. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.021.014632-5 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCO POLO DA COSTA, Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025776-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Os títulos executivos devem instruir (e permanecer) nos autos da execução, no original. In casu, porém, a executada é quem teria interesse em resgatar os cheques, já que a dívida foi quitada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032146-8 - ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GELSON FELIX FERREIRA E OUTRO Despacho:Nenhum dos executados foi citado. Diga o exequente a respeito. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.021.013413-0 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO, Inventariante: AFONSO LUIZ BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)), Inventariante: ANNITA LACS, Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO), Inventariante: RAFAEL LUIZ BARONI BAESSO), Inventariante: MARCUS VICENTE BAROINI BAESSO), Inventariante: MARIA PAULA BARONI BAESSO, Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)), Inventariante: NORMA BARONI BAESSO, Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar. Deixo de receber o \"agravo\" vez que a sua distribuição deveria ter sido efetivada perante o Eg. TJ/RJ. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para, ratificando a decisão proferida na audiência havida, condenar o ré a excluir as inserções no prazo de até 10 (dez) dias contados de então (30/04/08), sob pena de incorrer na multa diária de R$ 100,00, cancelar o débito que pende contra a autora e lhe pagar, a título de indenização, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada a contar desta data pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, ademais, no pagamento das custas e de honorários à patrona da autora de 10% do valor da condenação. P.R.I.Duque de Caxias, 06 de maio de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.005395-6 - JOSEFINA MARTINS DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO CRUZEIRO DO SULV S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Ao réu, sobre os documentos agora acostados pela autora;2) Indefiro a perícia grafotécnica: cogita-se de rito sumário e na forma do art. 276 do CPC, toda a prova a se produzir deveria estar especificada na inicial;3) Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011075-7 - DAVID DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:Confiro aos autores o prazo último de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013605-9 - FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda;2) O contra-cheque acostado infirma a hipossuficiência do autor. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 60 e suspendo o curso do feito, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021074-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:A resposta da SRF não foi negativa. Trouxe a indicação de outro bairro, como sendo do endereço da 1ª ré, além da complementação do endereço da rua Carlos Chagas. Diga o autor a respeito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje, em 2008, sejam arbitrados em R$ 2.000,00, quando acosta decisões do início de 2007 e até de agosto e setembro de 2006. Além, não se cogita de perícia de pouca complexidade, pelo que homologo os honorários periciais em 2.285,79 UFIR-RJ. Int. e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032006-3 - PAULA KELLY DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, mantendo a sentença tal como lançada. Conforme Súmula 326 do STJ, a fixação de indenização por danos morais em valor inferior ao pleiteado não importa sucumbência recíproca. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012224-0 - JOSE FABIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes - no prazo comum de 5 dias - se ainda pretendem a produção da prova oral pela qual haviam protestado (oitiva das testemunhas de fls. 20 e depoimento pessoal do autor), vindo pela ré, se o caso, o preparo da diligência de intimação que lhe cabe. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da CDL Rio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.017823-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE MENDES DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.016400-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X DELANEY MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 196v;2) Diga o autor se a cerca foi desfeita pelo réu (fls. 198);3) Nomeio a perita indicada às fls. 199 pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006730-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CARLOS ALBERTO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À Denunciada para recolher as custas, abaixo discriminada, no prazo de 05 dias sob pena de inscrição do débito na Divida Pública. AEVC - conta 0702-1 R$ 40,16APCJ - conta 1110-6 R$ 3,65 SUB-TOTAL R$ 43,81CAARJ R$ 4,38Taxa Judiciária R$ 44,45 FUNDPERJ- conta 567300124-3- R$ 2,19FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 2,19Total de custas a recolher R$ 97,02 \r\n\r\nProc. 2007.021.033696-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando que o banco não tem interesse na prova pericial (que apenas haveria se a autora houvesse protestado por ela), reconsidero a decisão de fls. 36, dando a instrução por encerrada. Intime-se. Precluso, voltem-me os autos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GILSON SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHAVES DE ARAUJO (RJ-140490) Decisão:Indefiro a litisdenunciação, vez que não se configura hipótese dentre as elencadas no art. 70 do CPC. Digam as partes quais as provas que ainda irão produzir, vindo - na hipótese de perícia - quesitos e indicação de assistentes. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002513-7 - ELIETE MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA BORGES DA TRINDADE À requerida, sobre folhas 122 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086), Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO o pedido do autor procedente em parte, para condenar o réu a lhe pagar: a) a quantia de R$ 7.055,00, atualizada a contar da presente data, a título de indenização pelo período de incapacidade total; b) a quantia de R$ 20.000,00, também atualizada a contar desta data, a título de indenização pelos danos estético e moral, c) a quantia de R$ 1.600,00, atualizada a contar da data do fato (07/05/04), a título de compensação pela incapacidade permanente de 5%, valor a ser arcado pela SULINA SEGURADORA S/A, e d) juros de mora legais de 1% ao mês sobre todos os valores antes referidos, estes contados desde a citação. Condeno os sucumbentes, além, nas custas, despesas processuais e no pagamento de honorários ao patrono do autor de 10% sobre o valor da condenação, lembrando que o réu é assistido da Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022661-7 - FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito, qual seja, valor correspondente à 7 (sete) salários mínimos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.004123-1 - ADRIANA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.008098-4 - VALMIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009577-0 - CLAUDIA PIRES AVALONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 19 e 24): \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 16/17 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários, conforme acordo. Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. P.R.I. Ao trânsito e recolhidas pela ré as custas que cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005022-0 - ZENITA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em prol da autora, intimando-se-a para a retirada;2) Em paralelo, certifique a serventia quanto às custas, calculando-se-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.012026-0 - JORGE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ANGELINA NINA ALERTA Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019463-0 - VANIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X Falecido: GERSON DE SOUZA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de pedido de levantamento de quantias que se mostraram inexistentes (fls. 29).Como se vê de fls. 30, a patrona da requerente teve ciência do fato e nada requereu ou peticionou, estando o feito, desde setembro/2007, paralisado.Ex positis e na forma do art. 267, incisos VI e III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.014121-3 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:Confiro o prazo adicional de 5 dias para a regularização da representação do 2º requerente, cientes os requerentes de que a diligência junto ao Cartório Distribuidor é cabível aos interessados, não ao juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007872-0 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona da ré (fls 42): \"JULGO o presente feito EXTINTO, revogando a decisão de fls. 21 e condenando o requerente nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execuçao suspendo porque o requrente é beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000925-7 - CACILDA TORRES DA CRUZ X JOSE ANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 113/115 dos autos da ação de consignação em pagamento e, por conseqüência, JULGO o referido feito e o feito conexo (ação de busca e apreensão) EXTINTOS, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordo.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento dos valores depositados, em prol do Banco, na pessoa da advogada referida às fls. 115. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes, dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-nos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69 a que a ré reconheceu a procedência do pedido autoral, admitindo a inadimplência (fls. 30/31).Ex positis, e com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, com julgamento do mérito, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL CLI 1.6, ano 1995/1996, cor BRANCA, chassi nº 9BWZZZ377ST219190, placa KMG-2178, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.033559-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANALUCIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.004385-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca IMPORTADOS EUROPES, modelo AUDI A3 1.8 T, ano 2000, cor PRETA, chassi nº 93UMC48L6Y4001321, placa LNB-8785, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008641-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO CESAR RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69, a que o autor/credor requereu a extinção, aduzindo a entrega amigável do bem (fls. 23). Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.009791-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANO VICTOR PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.021.020091-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Corrija-se o valor dado à causa - que deverá corresponder ao valor do contrato - complementando o preparo, em até mais 10 dias, pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027865-2 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007599-8 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 113/115 dos autos da ação de consignação em pagamento e, por conseqüência, JULGO o referido feito e o feito conexo (ação de busca e apreensão) EXTINTOS, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordo.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento dos valores depositados, em prol do Banco, na pessoa da advogada referida às fls. 115. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes, dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-nos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025788-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETROLEO LTDA Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro dos devedores, lembrando-se que tal ônus é da credora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei, nesta data, o bloqueio on-line pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031536-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Como se vê do resultado da consulta em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004390-0 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeçam-se precatórias para citação da parte ré na pessoa de seus sócios. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.005898-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MOÇO DOS REIS FELIX Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 29/31 e suspendo o curso da execução, ex vi do art. 792 do CPC, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.023238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA BORGES DA SILVA Despacho:Ao autor/vencido, sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2005.021.026019-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.032618-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEOVANE OLIVEIRA NEVES Despacho:Diga a exeqüente se tem interesse na designação da audiência pedida pela Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025255-9 - FABIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 71v e publique-se, além:2) Fica o réu intimadode que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora on-line pedida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.001716-0 - ELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exeqüendo;2) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.020639-4 - DILVA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, na sua maior parte, para condenar a ré a pagar à autora: a) a quantia de R$ 1.087,35, a título de reembolso pelas despesas incorridas, atualizadas desde os desembolsos; b) a quantia de R$ 4.320,00, relativa à fisioterapia que a autora deverá ainda se submeter, atualizada desde a data do laudo (set/07); c) R$ 40.000,00, a título dos demais danos, incluindo dano estético e dano moral, atualizada a contar da presente data, e d) juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE/RJ.P.R.I., sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033423-2 - LEONAM RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037746-2 - LUCIMAR D OLIVEIRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X HOSPITAL DA CLINICA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.007911-8 - FABIO CAVALCANTI BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001920-6 - IVONIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:1) Venha, pela autora, os números de agência e conta para o depósito das parcelas do acordo, que foi aceito pela ré. Fica a ré ciente de que terá o prazo de até 5 dias para comprovar o depósito da 1ª parcela (R$ 23.468,68) após a informação pela autora que a Serventia fará publicar;2) Com o depósito, voltem-me para a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES, DEUSA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR Decisão:1) Fica o valor exeqüendo acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC;2) Venham os CPFs dos autores para que se determine o bloqueio on-line, atentando os autores para o que se lê às fls. 514. \r\n\r\nProc. 2005.021.025374-4 - EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.003549-4 - TERESINHA PEREIRA FERREIRA, OSVALDO JOSE DOS SANTOS, ISA MARIA DA SILVA FERREIRA, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Aos autores, sobre o depósito e sobre fls. 450/458. \r\n\r\nProc. 2006.021.023673-6 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), DELTA CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)), W.M GRAMADOS MONTES VERDES LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Decisão:Recebo o agravo retido. Aos agravados. Diga a Serventia se há petições a juntar em atendimento ao despacho de fls. 156v e juntando-se-as, na hipótese afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, vindo desde já, se o caso, quesitos, indicação de assistentes e róis. \r\n\r\nProc. 2008.021.006916-2 - MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando os autores nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.020247-0 - ELCELI COSTA LAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X CONCER Decisão:Suportem-se corretamente o pedido de gratuidade e adeque-se a inicial ao rito sumário, competente em razão da matéria. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173304-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WALFRIDO BARRETO, Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). ROSE GLEIDE FERREIRA ANDREN (RJ-071274), Dr(a). VÂNIA MÁRCIA S. LIMA (RJ-064481), Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X LUIZA BARRETO DO AMARAL E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.512.015655-1 (14651) - Inventariante: REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) RENATA GENTIL DA SILVA, Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BENEDITO DA SILVA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda, com atenção às fls. 80. \r\n\r\nProc. 1999.512.001736-2 (14955) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA X AFONSO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.021.008949-0 (16695) - Inventariante: LAERCIO NEVES DE OLIVEIRA X CLEONICE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Ao inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.013926-3 - ENILDA MARIA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)), Interessado: ARILDA GOMES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X HELIO BENEDICTO AMARO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.031478-4 - LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X SEBASTIAO DE PAIVA MARTINS Despacho:Defiro a vista pedida, certificando a Serventia o alegado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.021.020784-2 - SANDRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X MARINETE DE SOUZA LIMA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.032881-5 - VALERIA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ILDA DE JESUS ROCHA Despacho:À inventariante, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019972-0 - GUSTAVO LUIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X RAIMUNDO CONCEIÇAO Decisão:Manifestar-me-ei sobre o pedido de gratuidade após as declarações. Valore-se a causa e venham elas, com valores, os comprovantes dos bens, as quitações fiscais e a partilha amigável, já que se quer o rito sumário. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008316-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDECI SOUZA Decisão:1) Anote-se, onde cabível, que o polo passivo se constitui de Valdeci Souza;2) Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008316-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDECI SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para fornecer endereço completo do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012325-7 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 76), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, revogando as decisões de fls.39/40 e 159v e condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.018502-0 - GEOVANA DA SILVA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J. Às partes, sobre os honorários propostos . \r\n\r\nProc. 2007.021.026840-5 - SIMARA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.027051-5 - WANIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA PROCESSO 2007.021.027051-5Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) Autora( ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 160,66 SUB-TOTAL: 'R$ 164,31CAARJ ............................................................ R$ 16,43Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 1.340,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 8,03FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 8,03Total de custas a recolher ................... \r\n\r\nProc. 2008.021.014324-6 - AILTON BITENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS Despacho:Admito a emenda. Com cópia também dela, citem-se as rés, por mandado e/ou via postal, conforme endereços. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.020024-2 - ELEM BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na qualidade de comerciante, a autora não é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) A sucumbência foi recíproca, nada havendo a declarar;2) Recebo o recurso do autor, nos seus regulares efeitos. À apelada. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001350-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLON FERNANDO PEREIRA MATTA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada e para condenar o réu no pagamento das perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data de restituição (26.02.08). Condeno o réu, além no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.021.007861-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Ao autor, sobre proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.013345-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONIQUE BARBOSA DA COSTA Decisão:1) Recolha-se o mandado, sem cumprimento;2) Face ao acordo acostado, suspendo o curso do presente feito pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me em meados de junho/08 ou antes, mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2008.021.020072-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO CESAR LOPES Decisão:O valor da causa há de ser o do contrato de \"leasing\" (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando o valor da taxa judiciária, em conformidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020073-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA BATISTA Decisão:O valor da causa há de ser o do contrato de \"leasing\" (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando o valor da taxa judiciária, em conformidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020085-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA Decisão:O valor da causa há de ser o do contrato de \"leasing\" (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando o valor da taxa judiciária, em conformidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020097-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE SOUZA MACHADO Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V). Corrija-se, em até 10 dias, complementando - no mesmo prazo - o recolhimento do preparo, pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do referido diploma. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 262;2) Admito os quesitos da seguradora;3) Certifique a Serventia a tempestividade de fls. 258/260 e 264. \r\n\r\nProc. 2007.021.017134-3 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JC CAMBIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2008.021.005357-9 - MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Às partes, sobre os honorários propostos pela perita: R$ 3.500,00, equivalente a 1916,9679 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2008.021.011889-6 - CRISTOMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 35/36 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro ratas e honorários já incluídos no acordo. P.R.I. Ao trânsito, decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028900-7 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Trata-se de ação de revisional a que a parte autora, com a concordância do réu, requereu a extinção, por desistência (fls. 95).Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 528143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016455-8 - CARMEN VITORIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X PROCESSO Nº 34.307 Decisão: Indefiro o pedido de fls. 139/140, na linha da informação de fl. 125. Assim, deverá a parte interessada promover ação própria, caso tenha a intenção de receber parcela controversa. Aguarde-se a eventual manifestação da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017886-6 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LAERCI GIROLA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A primeira Ré ( LAERCI GIROLA - ME) sobre fl. 125. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001343-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA DE PAULA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 108 - Anote-se. 2 - Ao requerente para promover a devida regularização, conforme certidão de fl. 108, verso.3 - Após, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.021.004922-0 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE CELIO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se o requerimento de fl. 103, referente à baixa dos autos no cartório distribuidor, implica na extinção do feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 48, item 2, efetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017170-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAMS TOLEDO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 27, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.027987-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDENOR CAETANO MERCEDES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e encaminhado à Central de mandados. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 07/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.033135-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.021.002575-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA BUENO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme requerido à fl. 22/23, fazendo constar as observações do art. 172 do CPC. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019070-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA), HDOMÉSIO DE ARAÚJO FERREIRA), MARIA VILMA SANTOS BRITO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fl. 05.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 60,24, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, CAARJ - R$ 8,58, FUNPERJ - R$ 4,29- FUNDPERJ - R$ 4,29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.005992-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CINEMAS SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) Decisão:1 - Tendo em vista o termo de penhora lavrado à fl. 1739, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial.2 - Oficie-se, conforme requerido, observando-se o conteúdo de fl. 1752, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 1997.512.008473-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERR. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES FILHO (RJ-027888) Despacho:Fl. 231 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013820-0 - JANIRA SIQUEIRA FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a parte autora a sua pertinência subjetiva para a lide, bem como os seus pedidos, tendo em vista que o documento de fl. 11 indica a existência de outro co-titular \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009115-6 - ILMA BRITO DA SILVA, MAURICIO DE PAULA SILVA, SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BRASILSEG SEGUROS DO BRASIL S.A. - OURO VIDA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), PROCESSO Nº 35.445 Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022983-7 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A - AGENCIA 0230 (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.002631-0 - IRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X FRANCISCO VICTORINO FREIRE DE LIMA), Procurador: JASA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS (CASA BELLA SERVIÇOS LTDA) 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001292-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Expeça-se mandado da penhora e avaliação, após apreciarei o pedido de fl. 129, 1º parágrafo. Venham as custas.2 - Fl. 129, 3º parágrafo - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.014125-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 32809 Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se à DRPVAT e à PRF. O ofício endereçado ao Detran encontra-se à fl. 184. \r\n\r\nProc. 2001.021.015193-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, na forma do artigo 125, II e IV do CPC para o dia 01/07/2008, às 16h 15min. Caso não haja composição, será apreciado o pedido de fl. 106 verso \r\n\r\nProc. 2003.021.006441-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Esclareça ao credor o requerimento de fl. 108, face ao conteúdo da certidão de fl. 104. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026970-7 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Tendo em vista que o acordo de fl. 88/89 foi subscrito por advogado que não possui poderes para receber e dar quitação, conforme fl. 17, ratifique o causídico de fl. 18 o acordo, a fim de que o feito possa ser extinto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.012924-6 - ANTONIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 152. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003527-7 - DEOLINDA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ISAEL LIMEIRA BAGGIO Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do réu, tendo em vista a decisão de fl. 27.2 - Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório.3 - Digam, outrossim, se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010323-4 - JOSE AUGUSTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação, nos termos do requerimento de fl. 50. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.021.033825-0 - RICARDO SUNER ROMERA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1 - Fl. 27 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011752-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Recebo o recurso de fl. 116/128 em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso V, do CPC, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 131. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.030544-0A - FRITZ MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMOR FLORIANO FURTADO (SC-005494), Dr(a). MARILDA DE LUCA FURTADO (SC-012984)) X MARDUC 2000 - MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:(...)Ante ao exposto, rejeito o pleito defensivo, já que improcedente, mantendo a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da pretensão deduzida na petição inicial. Sem custas ou honorários, já que incabível neste procedimento. Intime-se. Renove-se a conclusão nos autos principais, para que haja o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.002755-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GINOARTE VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Fl. 153 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.015898-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE RIBEIRO DA PENHA), GUIOMAR SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Despacho:1 - Indique o credor outros bens passíveis de penhora, conforme art. 652, §2º do CPC.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca de eventuais transferências efetuadas, tendo em vista o bloqueio dos ativos financeiros noticiado à fl. 148 e a determinação de fl. 152.3 - Oficie-se, conforme requerido à fl. 155. \r\n\r\nProc. 1999.021.003173-7 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTENOR RODRIGUES DE ALVARENGA NETO Despacho:1 - Indefiro o pedido de fl. 126, 1º parágrafo, vez que, apesar dos resultados obtidos às fls. 122/124, caso algum valor seja depositado em conta, o mesmo será bloqueado.2 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará os ofícios, atenda-se fl. 126, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2000.021.017849-8 - MARA DA SILVA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:1 - Indefiro o pedido de penhora on line dos bens dos sócios, uma vez que o título extrajudial que instruiu a presente demanda é em nome da pessoa jurídica, conforme fls. 06 e 08 (não consta a folha 07).2 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.021.000906-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA E CURY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:1 - Diante dos requerimentos de fls. 197/198, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. 2 - Findo o prazo entabulado a fl. 197, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC.3 - Ao devedor sobre os dados fornecidos pelo credor, à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2001.021.005529-9 - SEBASTIAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X JOEL SILVEIRA), MARIA HELENA MAURO), RAFAEL MAURO), ADEMIR DO PRADO Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174003-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ESCRITÓRIO HORIZONTE DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fl. 104/110 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 111, verso . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1987.021.174005-0 - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X POLLYMAR INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA), JOÃO DA SILVA LOPES CONDE), JOSÉ VILANOVA PINHEIRO Despacho:1 - Fl. 135 - Anote-se. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca de eventuais transferências efetuadas, tendo em vista o bloqueio dos ativos financeiros noticiado à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2003.021.000380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KIRK DOUGLAS PERES DE SIQUEIRA Despacho:Defiro o pedido de conversão da ação de Busca e Apreensão em execução, na forma do art. 5º do Decreto 911/69. Anote-se no DRA.Cite-se, em execução,Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.008140-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019338-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NORMANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Face à certidão de fl. 30, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Recolham-se as custas devidas. Após, apreciarei o pedido de fl. 31. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.009966-4 - FRANCISCO DE ALMEIDA X JOAQUIM RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.021.011561-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUCIA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.031114-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 34, à exceção do ofício do TRE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031164-5 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A Decisão:1 - Face à certidão de fl. 35, verso, decreto a revelia da parte ré.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.021.000513-6 - WALTER DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDY ALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)), REGINALDO RAMOS MENDES, Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)), PROCESSO Nº 34.754 Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017607-0 - CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) X CONSORCIO UNICOF - ADM. DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO FILHO (SP-021881), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 174, no que tange à remessa dos autos ao contador, vez que a memória discriminada e atualizada do cálculo deve ser elaborada pela parte credora, conforme dispõe o art. 475 - B do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.021.037990-2 - CONDOMINIO NOVA ESPERANÇA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X MAUA ELEVADORES LTDA. Despacho:Os documentos trazidos aos autos não comprovam os requisitos previstos na Lei 1060/50, notadamente na hipótese em tela, em que a parte requerente é formal e não física.Venha o devido recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007330-9 - EDNA MARIA DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 469, na forma da promoção ministerial de fl.472/473, cujos fundamentos reiteramos nesta oportunidade. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.021.008701-9 - MARIA HELOISA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088762), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X VIACAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 304, verso. \r\n\r\nProc. 2000.021.011211-6 - FLAVIO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X JORNAL DIARIO DEMOCRATICO (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CARLOS NOBRE (RJ-113590) Decisão:Comprove a parte requerente a ocorrência dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que seja apreciado o requerimento de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2001.021.008118-3 - MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X S/A ORGANIZACOES EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:1.Quanto ao pedido de reconsideração à fl. 436, venha aos autos certidão atualizada do RGI;2. No que se refere ao pedido de fl. 443, intime-se o Sr. Administrador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complemente os depósitos faltantes, conforme planilha de fl. 444/445, sob pena de configuração de sua infidelidade, com a conseqüente decretação de prisão. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012327-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), NATHALIA LIMA DE SOUZA Despacho:1 - Junte-se.2 - À parte ré, sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.021.015786-5 - RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS (RJ-095532)) X BOSCH ELETRODOMESTICOS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141128-8 - Inventariante: ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO X BRAZILIA VIEIRA BUENO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Fl. 484 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024691-4 - LUZIA PONTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JOSE PINTO DE ABREU Despacho:1 - À inventariante para esclarecer, conforme a promoção do MP, à fl. 40, item 01.2 - Anote-se no D.R.A. o nome correto da inventariante (fl. 40, item 02). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006322-4 - GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Ao réu sobre a manifestação da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.027366-8 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.000009-5 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.005840-1 - ANGELO MARCIO MANGEROTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 07/05/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033271-5 - JOAO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) Decisão:Diante dos termos da petição de fl. 28, no qual se aponta a existência de erro material, remetam-se os autos à Comarca de São João de Meriti. Anote-se onde couber \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.004538-8 - JOSEFA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 144, parte final, bem como do requerimento de fl. 146/147.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.021.008395-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Defiro, em termos, o pedido da parte credora, para levantamento do montante incontroverso, conforme fl. 277 e 282, na ordem de 23.445,72 UFIR.2. Manifeste-se a parte executada sobre fl. 282/284 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029672-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EROINA CORREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 33, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fls. 34/35, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC.3 - Cientifique-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032933-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZILDA CORREA DA SILVA BATISTA Decisão: As custas judiciais para expedição da carta precatória deverão ser recolhidas e comprovadas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e retorno, vez que a deprecata poderá ser distribuída pelo requerente, destarte, indefiro o pedido de fl. 31, 2º parágrafo, 1ª parte. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória de reintegração de posse e citação, no endereço fornecido à fl. 30. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.007956-3 - NOE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) TRANS-TURISMO REI LTDA(TREL), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Defiro o pedido de fl. 191, tendo em vista a manifestação do MP, à fl. 192 e a afirmativa do Sr. Perito, à fl 177, 4º parágrafo, com o objetivo de determinar a realização de perícia psicológica no 2º autor.2 - Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.3 - Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a fim de que indique um profissional habilitado para realizar a perícia. 4 - Após a indicação, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, apresentando, inclusive, sua proposta de honorários.5 - Em seguida m,anifestem-se às partes sobre os honorários. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30 (trinta) dias. 6 - Observe-se que a parte autora ostenta os benefícios da J. G., incidindo na espécie, ainda, a regra do art. 33 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021496-2 - ADEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.004741-0 - SANDRO RAMOS DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE EXECUTADA, à fl.653 e seguintes, consoante os fundamentos antes consignados. Prosseguindo com os atos ulteriores atos do processo, indefiro o pedido de fl.733, eis que o prazo assinado não se destinava a manifestação da parte executada, mas sim para a parte exequente. Expeça-se a respectiva certidão, como requerido à fl.736, parte final.Indefiro o pedido de fl.630, alínea \"d\", pois desprovido de fundamentação suficiente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013699-9 - WALACE AUGUSTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 44.Despacho encaminhado no expediente de 07/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.026563-5 - TEREZINHA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para se manifestar acerca do requerimento de fl. 38 e do depósito à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.021.017333-0 - FERNANDA PREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.038220-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.2 - Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218493-8 - JUAREZ FRANCISCO DE ALMEIDA, MARIA ODETE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)), Interessado: ZÉLIA DE SOUZA MARTINS, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X O JUIZO Despacho:1 - À parte autora para atender a promoção ministerial de fl. 342, verso, item 01, bem como manifestar-se acerca de fl. 344/346.2 - Fl. 342, verso - Certifique a Serventia. \r\n\r\nProc. 1995.021.265750-5 - LIZETE SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MANOEL DA COSTA ABREU Despacho:1 - À parte autora.2 - À Curadoria Especial.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.012916-0 - MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:À parte requerente para atender a promoção do MP, à fl. 14. \r\n\r\nId: 528155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.55v. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.014665-0B - GILSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ARGENTINA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1) O executado foi intimado da penhora em 13/03/2008, tendo apresentado impugnação em 25/03/2008, dentro, pois, do prazo legal de 15 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC c/c art. 5 § 5º da Lei 1060/50);2) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; 3) Intime-se a parte exequente, por sua Defensora Pública, para falar em contestação à impugnação no prazo de 30 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.013056-2 - MARCIO GOMES MAGALHAES X ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26 e29. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.004955-2 - MANOEL ADELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AROUCA MACIEL (BA-010155)) X ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.92. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037224-5 - FABIO MARCELO SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)), LETICIA LOPES DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nProc. 2008.021.012319-3 - FABIO JOSE SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CAMILLA FERNANDES CHAVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031047-1 - LEONARDO PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PAULO DE OLIVEIRA Ao patrono do réu, para, no prazo máximo de 30 dias, recolher as custas, quais sejam: campo 10 atos do esc. + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36: valor: R$ 41,07, campo 11 - atos dos oficiais, campo 25, cod. 1107-2, campo 37, valor, R$ 12,78, campo 41, subtotal: valor: R$ 53,85, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 02001-6, campo 42, valor: R$ 5,38, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 6002.05926-6, campo 43, valor: R$ 9,11, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 2102-2, campo 45, valor: R$ 1,82, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 3,14, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 3,14, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 76,44. (as custas já estão calculadas da metade). \r\n\r\nProc. 2008.021.011488-0 - RAYSA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.021.011516-0 - LEANDRO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X OTAVIO FERREIRA NERY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029310-0 - IVAM ELIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:1- Intime-se pessoalmente o requerente para comparecimento ao Detran em cumprimento ao solicitado às fls. 203/204 (cujas cópias deverão instruir o mandado).2- Após o retorno do mandado devidamente cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017599-5 - EDMILSON MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1- Defiro a JG.2- Vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.013021-5 - SELMA TEREZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) Despacho:Atenda o patrono da parte autora ao despacho de fls. 02, instruindo o pedido com as peças necessárias, inclusive procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.017346-9 - RITA MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X MIGUEL MOREIRA FILHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende a parte autora a inicial, considerando:a) que se pretende o reconhecimento da união estável havida com MIguel Moreira Filho, como parece indicar a inicial, a ação deverá ser PROPOSTA CONTRA OS HERDEIROS do SUPOSTO CONVIVENTE FALECIDO, observada a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil. Vale observar que a certidão de óbito traz que ele deixou uma FILHA, o que sugere que esta deva ser a ré;b) Em sendo assim, emende o Autor a petição inicial, retificando o polo passivo para excluir o falecido e incluir a filha dele, Michele Moreira (Fls. 15/16).c) se não for possível o autor trazer declaração escrita firmada pela referida filha, concordando com o pedido, deverá qualificá-la e requerer a citação dela. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010398-2 - SOHAD OMAR HAIKAL OAZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:1) Fls. 56/59: \"Havendo partilha deliberada pelos cônjuges em pedido de separação ou divórcio consensual já homologado, o interessado, nos próprios autos, descreverá os bens, dar-lhes-á valor e apresentará as certidões negativas fiscais, seguindo-se a expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação.\" (Enunciado nº III - Aviso nº 035/92 - D.O. de 21/02/92, fls. 12).2) As exigências acima referidas visam atender ao comando expresso no art. 225 da Lei de Registros Públicos.3) Assim, intime-se a requerente para:a) apresentar as necessárias certidões negativas fiscais atualizadas;b) apresentar a documentação sobre os imóveis (Títulos de propriedade e certidão do Ofício de Imóveis).4) Cumpridas as diligências, abra-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.017041-9 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:1- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge varão para MARCOS VINICIO ROMUALDO.2- Esclareçam os requerentes a utilização indevida de documento privativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fls. 13). Intimem-se.3- Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, ante o contrato de honorários de fls. 20/21 comprovando a condição para pagamento de honorários e custas. Recolham-se as despesas processuais.4- Os requerentes deverão: (a) assinar a inicial; (b) trazer a documentação do imóvel e (c) esclarecer sobre a partilha do imóvel, eis que ao final de fls. 03 consta apenas referência à ocupação (\"... permanecerá sob a posse...\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029946-1 - MARINEA GOMES DE MOURA GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X JUVENAL GONÇALVES CUNHA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 38).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032926-1 - SONIA REGINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PAULO CESAR FRANCISCO DE LIMA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 24).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.014134-1 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ERICK HENRIQUE DA SILVA Ao patrono da embargante, para, no prazo de 10 dias, recolher as custas, quais sejam: campo 10 atos do esc. + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36: valor: R$ 118,67, campo 41, subtotal: valor: R$ 118,67, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 02001-6, campo 42, valor: R$ 11,86, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 6002.05926-6, campo 43, valor: R$ 18,23, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 2102-2, campo 45, valor: R$ 3,65, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 6,84, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 6,84, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 166,09. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- Fls. 190: Diga a parte adversa, em 5 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.020413-1 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X RENATO LEITE SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Decisão:1- (Fls. 153): Solicite-se o endereço do devedor, expedindo-se ofício aos órgãos de praxe (SPC, SERASA, Receita Federal), devendo o patrono declinar os endereços das emrpesas de telefonia para as quais pretende a expedição de ofício. Intime-se.2- Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando remessa das duas últimas declarações de bens do devedor.3- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, eis que, se vier a ser necessária a penhora on-line, isso se faz através de direto acesso ao sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.021.028786-0 - F.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2005.021.025154-1, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.011462-1 - JONATHAN RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALCEMY BATISTA GOMES Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para trazer aos autos petição subscrita por ambos mencionando o valor do débito e a forma de pagamento, bem como para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011579-0 - JAIRO GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X WILLIAM SILVA GUEDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.68 \r\n\r\nProc. 2007.021.023915-6 - JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TAMYRES ANJOS DE CARVALHO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 37).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029668-1 - JORGE LUIS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JEFFERSON FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 38).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.021.022224-1A - ADILSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X ALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:1) Recebo a defesa do executado como IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (art. 475-J, § 1º, art. 475-L, inciso III, CPC), eis que os Embargos são defesa restrita à execução de título extrajudicial, o que não é o caso presente;2) Retifique-se na DAR para ficar constando \"IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\";3) Intime-se a parte exequente para contestar o pedido do impugnante no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Ao patrono da autora, para, no prazo de 10 dias, recolher as custas, quais sejam: campo 10 atos do esc. + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36: valor: R$ 82,15, campo 11 - atos dos oficiais, campo 25, cod. 1107-2, campo 37, valor, R$ 38,34, campo 41, subtotal: valor: R$ 120,49, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 02001-6, campo 42, valor: R$ 12,04, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 6002.05926-6, campo 43, valor: R$ 18,23, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 2102-2, campo 45, valor: R$ 3,65, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 6,93, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 6,93, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 168,27. \r\n\r\nProc. 2008.021.017231-3 - GERALDO PEDROSA DE PAIVA X ANTONIO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E) Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo interrogatório para 10 /06 /2008, às 13 :05 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se.3- Venha a certidão de nascimento do interditando ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002606-7 (31112) - JAMERSON ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X LEONEL MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.174v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017666-5 - FABIANA SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PAULO ROBERTO PEREIRA MAIA Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal da autora e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção da autora. 3- Lavre a parte autora o termo de afirmação de ausência. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/cALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.008151-2 - RENAN RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCIO DA SILVA BATISTA Decisão:1- Decreto a revelia, eis que o réu foi citado e intimado para a audiência de 30/01/04 (fls. 48), porém não compareceu (fls. 39), ou melhor, compareceu no dia após o horário (fls. 38), sendo a audiência remarcada para 13/03/08 porque a precatória só retornou posteriormente à audiência de 30/01/08. Resumindo, em 17/12/2007 foi citado e intimado para a audiência de 30/01/08 (fls. 49), porém chegou atrasado (fls. 38), ficou ciente para a audiência de 13/03/08 (fls. 38), porém também não compareceu.2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.001570-0 - IONICE DA COSTA SILVA CANAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CANAVIEIRA NEVES (RJ-145804)) X DEBORA CORDEIRO LOURENÇO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.45v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.017880-7 - ALEXANDRE CARLOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X PATRYCK CAVALCANTE NOBRE Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /06 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X AFONSO LINCOLN DA SILVA Decisão:1- Ante a certidão de fls. 60 que atesta a tempestividade da contestação apresentada às fls. 56/58, torno sem efeito a revelia decretada às fls. 55.2- (Fls. 56/58) Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012767-6 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CESAR ARPINO GATTO (RJ-159257E)) X LEONIR DE PAULA FREITAS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.017682-3 - CAROLAYNE FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE AQUINO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/ 06 /2008, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.017202-7 - ROSANE DE ALMEIDA FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Decisão: Vistos, etc... Com base no art. 128, parágrafo 2º, incisos c/c art. 90, IV, do C.O.D.J.E.R.J., DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª Vara de Família, ante a circunstância do assento de casamento a ser retificado ter sido lavrado no 4º Distrito desta Comarca (Fls. 10), estando, portanto, vinculado ao cartório da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remeta-se à 4ª Vara de Família desta Comarca. Custas pela requerente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.015133-7 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCIA FERREIRA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.105v. \r\n\r\nProc. 2008.021.017949-6 - FLAVIA BITENCOURT DOS SANTOS CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999)) X OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ Decisão:1) Arbitro os honorários em 10% do valor do débito;2) Venha a prova documental, expedida pela Operadora Vivo, comprovando o total do débito da conta do celular 98635740.3) O valor desse débito deverá se somar ao débito anterior (das parcelas de R$ 1.000,00 em atraso);4) O novo débito deverá vir em forma de planilha;5) Sobre o débito total, então, deverá ser requerida a intimação pessoal do devedor para pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da MULTA de 10% sobre o total do débito (art. 475-J, caput, CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.016886-3 - LUCIENE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDSON JESUS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se deu a separação de fato, eis que a inicial ora diz fevereiro de 2007, ora fevereiro de 2008.3- Venha o pedido de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.013013-6 - CARLOS ALEXANDRE MADEIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALEXANDRE AMARO MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Diga o patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 165 verso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.003085-5 (25240) - JURANDI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Diga o Patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 81 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.021.224150-8 (60126) - MARIA PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X CARLOS ALBERTO BASTOS DANTAS Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010166-5 - MARCELO AUGUSTO PASCHOAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X ADRIANA DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007037-4 - BRUNA IZABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE RICARDO MARQUES TEIXEIRA Diga o Patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.021.009001-8 - GLEICE KELLY MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60v. \r\n\r\nProc. 2006.021.020328-7 - CLARA SEGADAS VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MAURICIO TEIXEIRA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.43 \r\n\r\nProc. 2006.021.020329-9 - CLARA SEGADAS VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MAURICIO TEIXEIRA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.68. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021225-4 - MILTON BARRA VEIGA X ANTONIO CARLOS VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:1) Certifique a Escrivã o valor das custas ainda a recolher com editais, etc;2) Após, intime-se o Requerente do pedido de gratuidade formulado às fls. 65 para trazer:(a) declaração, firmada sob as penas da lei, de que não tem condições de pagar os honorários e as custas dos editais e outras supervenientes à sentença (as custas iniciais já foram recolhidas - fls. 27);(b) informação sobre os seus rendimentos (aposentadoria, eventuais aluguéis, salário, etc);(c) comprovante de seus rendimentos.3) Após, apreciarei o pedido de gratuidade. Adianto que, em caso de deferimento da gratuidade, tal decisão não poderá ter efeito retroativo, deitando seus efeitos para as custas futuras. 4) Cumpra o cartório a determinação que consta ao término da sentença, renumerando-se os autos, eis que há duas folhas 27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001257-5 - LUCIANO ANTONIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X FELICIANO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Aos Patronos para que se manifestem sobre o resultado do Exame de D.N.A. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000543-1 - THAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ILSON GARCIA DA SILVA Despacho:(Fls. 59) Considerando que foi dada ciência da data do exame (Fls. 57), desnecessária a intimação pessoal. Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2008.021.001593-1 - VICTORIA VILELLA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARIO JOSE DA SILVA FILHO Diga o Patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.021.002580-8 - HELENA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X MANOEL DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.39v. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.020112-0 - LAURA PACHECO FRANCO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X LUIS ANTÔNIO FRANCO LUIZ Decisão:I - Defiro a gratuidade judiciária ao autor.Anote-se.II - Indefiro a liminar, por dois motivos:a ) falta de urgência ( periculum in mora ), pois os menores estão com o réu há 17 ( dezessete ) dias, tornando injustificável a pressa em retomá-los, se já aguardou tanto tempo, inclusive com falta às aulas e provas;b ) necessidade de observância do contraditório, para que se possa saber, de fato, o que ocorreu.III - Cite-se, com urgência, Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022431-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.61. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009745-5 - BEATRIZ FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ESENILTON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.021.010025-9 - LAIZ GUIMARAES DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X FLAVIO SERGIO NUNES NEVES Diga o patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.016783-4 - NEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge virago para NEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017686-0 - VALDEVINO PORCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817), Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.50v. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.021.019902-7 (33549) - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X A.S.M.R.), R.S.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.80. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004213-2 - MARCIO DO NASCIMENTO REGO X WALESKA DAVID DE SOUZA, GABRYELA KISSA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012242-5 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003477-7 - RAMON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLEIDERSON VEBER DOS SANTOS AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS 46/448 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023813-9 - HANIELLY NAIWRY OLIVEIRA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012080-5 - MARILDA BORGES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MARISA BORGES DA TRINDADE Diga o patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.29v. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023801-2 - VITORIA REGINA LEONEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X DELIO PAULO DE OLIVEIRA ( Fls. 40/41 ) ... Exame D.N.A. dia 20/08/2008 às 12:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. R.J. ... . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.000398-9 - RICARDO BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MONIQUE DE OLIVEIRA DA CUNHA Ao Patrono do Autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.012888-2 - LUCAS GOMES SIQUEIRA X MARA CLEIDE GOMES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento, \r\n\r\nProc. 2005.021.009323-6 - CAROLINA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LUIZ EDUARDO NETO a parte autora tomar ciencia do oficio de folhas 55/56; \r\n\r\nProc. 2007.021.032346-5 - RANIERY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MEIR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033576-5 - EVELYN OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X SIDINEI OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento dos provisórios e extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.009325-0 (32338) - MARILEIDE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.019684-6 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA CRUZ SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Traga a autora a comprovação referente à alegação de que \"a guarda de fato resta clara tendo em vista a condenação ao pagamento de alimentos\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018466-9 - LEONIDAS MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LEONY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:Rejeito os presentes Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.021.007986-6 - ROZYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 16.2- O último parágrafo (\"Que a avô ...\") está incompreensível. Esclareça a Advogada o que ali pretendeu dizer. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016962-5 - ELIZANGELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) a parte re tomar cien cia do desarguivamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.021.021473-4 - DOUGLAS ADÃO DE OLIVEIRA X KIMBERLY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) ANA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) a parte re ntomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1988.021.194002-8 (15139) - MARILUCE DE SOUZA COELHO X PAULO CESAR MONICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001992-4 - GIOVANNA DE SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X FREDIS DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:1) Continua sem atendimento o despacho de fls. 34, apesar de sua clareza. REPITO: a causa de pedir, necessariamente, em ação em que se pretende majorar alimentos (no caso, de 15% dos ganhos líquidos, fixados em 25/08/05, para 25% dos ganhos líquidos) há que se relacionar a modificações ocorridas posteriormente a 25/08/05, modificações essas nas necessidades da alimentanda e/ou nas possibilidades do alimentante.2) Esclareça, pois, a Drª Advogada, quais exatamente foram aquelas modificações e quando ocorreram. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.3) Adianto que a questão referente à visitação não serve como causa de pedir nesta ação. Tampouco eventual pagamento da pensão a menor (não abrangendo férias, gratificação natalina, etc), o que deverá ser objeto de execução. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.231655-9 (18765) - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento \r\n\r\nId: 528144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528148": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012221-8 - L.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.O.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 26/05/2008, às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2008.021.013222-4 - P.J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X M.J.P.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021819-8 (18073) - M.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015227-2 - B.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) I- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001267-0 - M.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X P.C.T. Certifico que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.21/2 \r\n\r\nProc. 2008.021.014908-0 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X W.L.O.P.) I- Defiro GJ à autora. Anote-se.II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, cópia da sentença que fixou o pensionamento. \r\n\r\nId: 528148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.016961-8 (5709) - THAYS VICTORIA DUQUE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CLAUDIO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(ao) alimentada(o). E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (o) requerida(o), se for o caso.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037996-3 - ROMULO FELIPE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X WAGNER DIAS RANGEL Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 24, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 27-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007262-8 - VINICIUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 24-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033110-3 - WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Falecido: ENEDINA DOS SANTOS) ADEMILSON DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Diga o autor em répilca. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020437-3 - WAGNER SALES MALERBI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.021.007300-1 - NELIO CERRI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ALESSANDRA DE LIMA CERRI Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de NELIO CERRI FILHO e de ALESSANDRA DE LIMA CERRI, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas compensadas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008518-0 - SANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ADRIANO SILVA CAVALCANTI Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de SANI SILVA DOS SANTOS e de ADRIANO SILVA CAVALCANTI, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas compensadas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.003665-9 - VALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X MANOEL DIAS DOS SANTOS Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005835-4 - BRUNO SARAIVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X JOSE ADALBERTO DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.80, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 82, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017614-4 - MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024708-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA Despacho ordinatório: \" À parte exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002245-3 - JOÃO PEDRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 33, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 34, HOMOLOGO o acordo de folhas 33, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022655-0 - SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOEMIA FELIX DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \" Ao autor sobre ofício de fls. 87.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.038186-6 - NEUZEDITE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X Falecido: DAMIAO DIAS THOMAZ) FELIPE BARRETO THOMAZ), FERNANDO BARRETO THOMAZ), JOEDES BARRETO THOMAZ Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.016294-0 - ANDREW TOMAZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Sentença:Isto posto, considerando estarem preenchidos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de que proceda a Retificação do Registro de Óbito, passando a constar o correto nome da falecida, qual seja, VANIA CRESPO DE SOUSA DE FARIAS. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Serve a presente como mandado de averbação, hábeis a ser apresentada perante aos cartórios de RCPN competentes.Deverá o Sr. Oficial atentar para o fato de que a Requerente é beneficiária de Justiça Gratuita, fazendo jus ao recebimento da certidão retificada sem nenhum ônus. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017270-2 - NEIDE JANCINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (RJ-146332) Sentença:Isto posto, considerando estarem preenchidos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de que proceda a Retificação do Registro de Óbito, passando a cons tar o correto nome do falecido, qual seja, FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, correto nome do seu pai, qual seja, JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, bem como, o correto nome do declarante do óbito, qual seja, FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA FILHO. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Serve a presente como mandado de averbação, hábeis a ser apresentada perante aos cartórios de RCPN competentes.Deverá o Sr. Oficial atentar para o fato de que a Requerente é beneficiária de Justiça Gratuita, fazendo jus ao recebimento da certidão retificada sem nenhum ônus. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030323-5 - DANIELE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ANISIO RAPOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Diga o requerente em réplica.\" \r\n\r\nId: 528149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.004990-5 - L.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Considerando que LEANDRO RODRIGUES PEREIRA MORGADO atingiu a maioridade civil (doc. fls.07), e, considerando a concordância do mesmo com o pedido, DEFIRO O PEDIDO de fls.47. Oficie-se ao empregador de fls. 47 para cancelamento do percentual de 20% (vinte por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035116-3 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.C.R.S. Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:50h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fls. 29, devendo constar do mandado que a RL da parte autora acompanhará a diligência, fornecendo os telefones indicados às fls. 29. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.035756-6 - ASTON EUDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X LEILA MARIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.002521-0 - F.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Decisão:I- Regularize-se a representação processual tendo em vista que o alimentado já é relativamente incapaz, devendo também assinar a petição concordando com o pedido e a procuração; II- Venha aos autos concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.019333-0 - A.L.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Decisão:I- Defiro JG; II- Informem os requerentes o endereço completo do cônjuge varão; II- Esclareçam o percentual a título de pensão alimentícia na hipótese de existência de vínculo empregatício e como será feita a visitação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008928-2 - JESSICA LUISA ROSA FERNANDES E OUTRO X JORGE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente pela decretação da prisão; considerando, ainda, que o comportamento do pai que fica a dever pensão alimentícia a filhos menores não encontra guarida nem na Lei vigente, nem nos costumes do nosso Povo, não recebo a justificativa e DECRETO, com fundamento no § 1o, do artigo 733 do C. P. C. e pelo prazo de 30 (trinta) dias, a prisão civil de JORGE RAMALHO FERNANDES. Expeça-se Mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027848-4 - JESSICA MARIANO DOS SANTOS RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JORGE PEREIRA RUFINO Decisão:Considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente pela decretação da prisão; considerando, ainda, que o comportamento do pai que fica a dever pensão alimentícia a filhos menores não encontra guarida nem na Lei vigente, nem nos costumes do nosso Povo, não recebo a justificativa e DECRETO, com fundamento no § 1o, do artigo 733 do C. P. C. e pelo prazo de 30 (trinta) dias, a prisão civil de JORGE PEREIRA RUFINO. Expeça-se Mandado de prisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021348-9 - PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), IGOR FERRAZ FERREIRA Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.013238-6 - LUCAS DE CARVALHO VALIN (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 05/08/2008 às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nProc. 2007.021.016468-5 - CLARA PAULA TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FABIO LENGRUBER DA SILVA (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 05/08/2008 às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.021.010908-0 - M.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X M.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 05/08/2008 às 14:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.027985-3 - ROMILDA MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LAILSON BARBOSA FERNANDES Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 11/06/2008, às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033314-8 - JUDITE FLORENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ANTONIA INACIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:I- Decreto a revelia dos réus; II- Em provas; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.019772-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228) Decisão:Esclareça a requerente se a presente ação tem por finalidade recebimento de pensão de previdencia estadual. Observe-se que nesta hipotese deverá ser proposta ação de justificação em Vara de Fazenda Pública. Prazo 10 diasp/ resposta. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.000432-8 - T.M.M.S. X Falecido: E.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FLÔRES FARIAS JÚNIOR (RJ-149929E), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Ao patrono do autor para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000390-4 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMANDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em réplica; III- Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033499-2 - W.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002)) X V.S.C. INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.004400-1 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X P.F.B. E OUTRO), P.P.B.) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 16. Anote-se na DRA e onde mais couber o nome da ação; II- Junte a requerente o que se segue: xerox da certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente xerox do comprovante de rendimentos atestado de idoneidade moral do(a) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residênciase possível, junte declaração do(s) genitor(es), concordando com o pedido. \r\n\r\nId: 528156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdoção C.c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, C/C AÇÃO DECLARATORIA DE ABANDONO; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.011664-9 (15773) - M.H.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), G.M.S., Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)), G.W.A.A., Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 122. \r\n\r\nId: 528150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.038332-2 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados MAURO ILUMINATO DA SILVA, SAULO PRADO VASCONCELOS e MARCELO PEREIRA DE PINHO, como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do disposto no artigo 14, inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.038333-4 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus MAURO ILUMINATO DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE PINHO e SAULO PRADO VASCONCELOS como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal, artigos 213 e 214 do Código Penal, tudo na forma do disposto no artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002514-4 - MP X THIAGO CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.007874-0 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X ADRIANO SOARES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 528151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.021.005619-0 - MP X CARLOS ALBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) FICOU DESIGNADO O DIA 05/JUNHO/08, ÀS 13 H., PARA JULGAMENTO DO RÉU, PRESO. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.021.013166-9 - MP X EDUARDO PONTES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Designado o dia 26/05/08 às 14h, para interrogatório do acusado Marco Antonio Silva de Oliveira, devendo ser expedido edital com prazo de 15 dias \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) ...\"intime-se a defesa para querendo, apresentar a contrariedade \"... \r\n\r\nId: 528153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2004.802.011463-0 - JOSÉ CAMILO DOS SANTOS FILHO X GERALDO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Pelo exposto suspende-se o processo até nova determinação do STF. \r\n\r\nProc. 2008.021.016970-3 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142)) X SÉRGIO RICARDO DE LIMA) Pelo exposto suspende-se o processo até nova determinação do STF. \r\n\r\nId: 528154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.066349-6 - CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, (...) Defere-se a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Oscar Cirne, de qualificação conhecida do Cartório, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013763-6 - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X OTAVIO GONCALVES LUZ E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocópias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016625-9 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X TALES CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:... inclusive com a tranferência da quantia bloqueada na conta do primeiro executado para uma conta judicial remunerada e o desbloqueio das contas da segunda executada, conforme requerido às fls. 341/343.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026462-4 - NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ACYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Ao autor para dizer, em cinco dias, se foi firmado acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção. Após, dê-se vistas ao M.P., voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019277-8 (2105) - ARYLENIA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), Cessionário: HUMBERTO LABONIA, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DEVALCY PEREIRA Despacho:Venha a Partilha na forma do art. 1.031 do CPC., inclusive com firmas reconhecida dos herdeiros e meeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019046-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRANCA ANDREA DA SILVA PESSOA GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 143. \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:Ante ao depósito de fls. 145, defere-se o cancelamento da penhora na boca do caixa. Diga o vencedor se dá quitação ao débito, considerando o depósito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016020-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGUINALDO SANTANA DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Oficie-se, conforme requerido. P-se \r\n\r\nProc. 2006.002.016020-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGUINALDO SANTANA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024658-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS TROVAO), HELOIZA GUALBERTO TROVAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo de fls. 51, ficando ciente a parte autora que caso não seja regularizada a representação processual da parte ré, com a vinda da procuração, não será possível a homologação do referido acordo, sendo certo que, neste caso, o feito poderá ser extinto por perda do objeto se cumprido tal acordo. Decorrido o prazo, diga o autor quanto ao integral cumprimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009781-6 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao réu para regularizar a contestação, no prazo de cinco dias, uma vez que encontra-se apócrifa.Ante as alegaçõe do autor, oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, solicitando seja informado a este Juízo a data da distribuição, primeiro despacho positivo e citação, solicite-se, ainda, a cópia da inicial do processo 2005.002.014461-0. Com a resposta, votem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066870-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GILBERTO SILVA DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.004868-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010033-7 - RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011445-2 - SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos, etc...Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 e 9606-6825, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Não havendo oposição, intime-se o exeqüente para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068690-3 - REGINA CELIA MANHAES DE CAMPOS LOQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 74/98, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016446-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ELCIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 30) e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003150-0 - JORGE GUELFI LAIUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para que informe nome e endereço do Liquidante Judicial do Banco Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067121-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 74 - Cite-se a empresa ré na pessoa de seu Sócio Antônio Carlos Dias Guedes no endereço de fls. 69. Caso não haja resultado positivo na realização desta diligência, prossiga-se com a citação dos demais sócios, um a um até que se obtenha êxito na citação da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004142-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Não obstante o tumulto processual causado pela parte autora nos presentes autos diante da ausência de citação, recebo fls. 189/199 como emenda, porém, mantenho o indeferimento no que tange a antecipação de tutela requerida pelos mesmos termos da decisão de fls. 87 e acórdão de fls. 127/136.Cite-se.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito efetuado pela empresa vencida às fls. 146, considerando que não houve interposição de recurso. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018364-4 - ANALIA MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 75/89 - À autora-agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos Embargos Declaratórios, face a certidão de fls. 145 e dou-lhes provimento, pelas razões que se seguem.Com efeito, a parte autora formulou dois pedidos em sua inicial, sendo apenas um deles julgado procedente.A despeito da súmula 105 do TJRJ, deve, sim, incidir o art. 21, caput, do CPC, já que não se cuida de pedido de dano moral que foi acolhido, mas julgado aquém do requerido; e sim de pleito negado. Sendo assim, o entendimento sumulado não se aplica ao caso em tela, razão pela qual reconheço a existência de sucumbência recíproca, que deixei de apreciar na sentença.Isto posto, retifico a sentença de fls. 134/139, a fim de que passe a constar no dispositivo o rateio das despesas processuais pelas partes, com base no art. 21, caput do CPC. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068287-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES, Inventariante: ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MURILO GONCALVES ANGELICO Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o autor para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Despacho:Diante da certidão de fls. 52.vº, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.Sem prejuízo, intime-se a herdeira e/ou sucessores para, querendo, regularizar o pólo ativo da presente ação, na forma do art. 12, V do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.007362-9 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000570-5 - QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X JULIO HORVATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:1- Anote-se a existência de Agravo de Instrumento perante o STJ;2- Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017910-2 - FRANCISCO ALVITE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SARA SUAREZ ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 393. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018630-3 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Ante a certidão de fls. 109, recebo a Apelação de fls. 86/93, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, desapense-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004510-5 - CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/104, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do C.P.C.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao apeladoApós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.000448-0 - LAIZ DE AZEVEDO LOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 25/30, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071996-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623)) X JOAO BAPTISTA COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Esta Magistrada somente nesta data constatou nestes autos que está impedida de atuar no feito pois seu irmão exerce a advocacia no escritório do patrono da Autora, de propriedade do Dr. Murilo Vouzella de Andrade.Por não ter a logomarca do escritório na inicial e demais petições tal fato passou despercebido por esta Magistrada, que não observou os nomes dos advogados que assinaram as peças acostadas aos autos.Assim, por entender que a interpretação extensiva da norma prevista no artigo 134, IV do CPC se aplica ao caso, dou-me por impedida, devendo o feito ser remetido a Juíza Tabelar para que ratifique ou não os despachos e decisões proferidas até a presente data. Certifique o Cartório nos demais processos em que houver a atuação dos patronos que assinaram a procuração no presente feito.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.008019-1 - SARA SUAREZ ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FRANCISCO ALVITE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:À exeqüente sobre fls. 138/139. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008858-1 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA Despacho:Trata-se de execução extrajudicial, portanto incabível a multa prevista no art. 475 - J do CPC que se refere a fase de cumprimento de sentença. Venha a planilha de débito atualizada e com a exclusão da multa requerida e esclareça o exeqüente se pretende a penhora on-line dos créditos da executada. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Para melhor análise do requerimento de fls. 337/338, venha a planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004927-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X MARIA DA GRACA GUERIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO Despacho:Fls. 61 - Defere-se somente a expedição de ofício ao TRE para fins de endereço, considerando que o Banco Central reiteradas vezes informou a este Juízo que não possui cadastro dos correntistas das instituições bancárias do Brasil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004927-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X MARIA DA GRACA GUERIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada do oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.015797-0 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X ANA CLÁUDIA CORRÊA TAVARES Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0A - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) Despacho:Considerando a odem de gradação prevista no art. 655 e incisos do CPC, diga o exeqüente se possui interesse, primeiramente, na realização da penhora on-line nas contas dos executados. P-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.002.013491-6 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEIKO FUGIMORE, Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 79/83 e 86/91, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Acolho a presente impugnação, para reconconsiderar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que, pelo Juízo da 6ª Vara Cível, foi determinada a intimação pessoal do executado e esta não se configurou. Ademais, quando do declínio de competência, não foi determinada nova a intimação para o pagamento, desta vez por D.O., conforme o entendimento desta Magistrada, portanto considera-se imperfeita a intimação do executado, ora impugnante.Venha a planilha de débito atualizada até a data da penhora, com a exclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073936-1 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defere-se a suspensão do feito por 10 (dez) dias, conforme requerido em audiência. Decorrido o prazo, digam as partes, independentemente, de nova intimação. Após, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003599-0 (26524) - MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ATALIBA VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Ante a certidão de fls. 250, defere-se o levantamento da quantia objeto da penhora pelo vencedor, através de mandado de pagamento.Diga o vencedor o que requer para que seja dado prosseguimento à execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004253-1 - NIVALDO BARNOZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADGAR CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Revogo o equivocado despacho de fls. 396, proferido em decorrência da equivocada certidão de fls. 395. Certifique-se quanto a manifestação do executado sobre o laudo de avaliação, voltando conclusos para apreciação do requerimento de fls. 393/394. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001991-8 - LEVI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 410), com urgência.Após, dê-se-lhe nova vista, voltando-me conclusos em seguida para homologação do acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Defere-se a penhora de 15% (quinze por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nProc. 2003.002.000609-8 - RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Decisão:Considerando fls. 1094, mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com a transferência do valor para uma conta judicial remunerada.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005614-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - (FLS. 65)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 231/242, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vistas ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000286-0 (2.450) - ANTONIETTA NASCIMENTO LOPES X VIRGILIO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Despacho:Indefere-se, por ora, o requerimento tendo em vista que, conforme o próprio requerente informa, a inventariante destes autos faleceu. Ao requerente para informar aonde foi aberto o inventário de Antonieta. Intimem-se os herdeiros Walter do Nascimento Lopes e Juarez do Nascimento Lopes, no endereço informado às fls. 09. Sem prejuízo, diligencie o requerente quanto ao atual endereço dos herdeiros. P-se \r\n\r\nProc. 1996.002.013054-0 (745) - Inventariante: LAIS DIAS DE OLIVEIRA X MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Despacho:Fls. 234 e seguintes - Nada a prover visto que o inventáio de Hiran Jacques Ferreira já foi distribuído e corre seus trâmites pela 5a. Vara Cível ( Proc. 2004.002.000035-9). Aguarde no arquivo provisório a vinda do pagamento do Imposto \" Causa Mortis\" . \r\n\r\nProc. 2007.002.074753-9 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006100-5 - ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 607/610, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Ademais, a decisão é clara quanto a forma de pagamento, que não prevê o parcelamento dos honorários.Mantida a decisão embargada e agravada por seus próprios fundamentos.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012514-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X AIRES PETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Decisão:Defere-se o levantamento da quantia depositada, conforme comprovantes nos autos, através de mandado de pagamento em nome do exeqüente e/ou por seu patrono caso tenha poderes específicos.Venha a planilha atualizada do débito, inclusive com a exclusão dos valores levantados, e a indicação dos bens sobre os quais pretende que recaia a penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009955-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X BBC PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Fls. 157 - Com as custas, oficie-se para fins de endereço, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003043-8 - HSBC BANK BRASL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 102 - Indefere-se o requerimento de vistas fora do Cartório, considerando que o feito encontra-se com baixa no distribuidor. No entanto, determino que o feito permaneça em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o requerente possa obter fotocópias das peças que entender necessárias. Após, arquivem-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015557-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ISAIAS DE OLIVEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.002.015970-0 - FUGRO GEOSOLUTIONS ( BRASIL ) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 33), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003424-2 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Assiste razão o peticionante de fls. 375. Revogo o despacho de fls. 375. Aguarde-se o resultado do agravo interposto junto ao egrégio STJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013688-0 - TATIANA PATRICIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-096593) Decisão:Suspende-se o presente feito, considerando que a empresa ré-vencida encontra-se em liquidação extrajudicial, habilite-se a autora na respectiva ação, a fim de ser preservada a ordem de classificação dos créditos... \r\n\r\nProc. 2006.002.010453-5 - ROMANA REGINA DE REZENDE NORA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, tendo em vista a condenação quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido e considerando a sentença e acórdão prolatados, recolhidas as custas devidas nos presentes autos, arquive-se com baixa, sendo certo que no caso de descumprimento da obrigação imposta na sentença ou interesse na execução dos honorários, a distribuição poderá ser restaurada para fins de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.005198-3 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 93/97, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073209-3 - SANDRA VERONICA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 58/72, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015895-0 - ACÁCIA MARQUES FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. - BNB Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:07/07/2008, às 14:30horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074425-3 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S A Decisão:(...)2- Intime-se a ré para promover o restabelecimento da linha telefônica da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme decisão de fls. 30, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final.3- Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073775-1 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.2- Ao autor para indicar novo endereço da ré Diagrama para fins de citação, esclarecendo, inclusive, se a referida empresa-ré encontra-se em recuperação judicial, tendo em vista a certidão de fls. 229.vº.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002549-2 - OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 17/18.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.014154-4 - JORGE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAEL DOMINGUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.007517-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DORIGO Despacho:Fls. 28: Defere-se. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Indefere-se, por ora, a penhora das cotas de sociedade, a uma porque já existe nos autos a penhora de um bem imóvel e a duas porque existem outros bens sobre os quais poderá recair a penhora, conforme se depreende das certidões de fls. 71/73. Ademais, a medida requerida pelo exeqüente é extremamente invasiva e somente será autorizada em último caso, ante da existência de outros sócios. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003235-8 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Daí, a fim de evitar qualquer prejuízo quanto à convolação, faculto ao réu a apresentação de quesitação e/ou rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.Assim, após a manifestação da parte ré, voltem conclusos em seguida para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007869-3 - MIRIAM VARGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc.Não existem preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dá-se o feito por saneado. Altere-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefere-se a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora por entendê-la despicienda.Indefere-se, por fim, as demais provas requeridas por não terem as partes observado a previsão legal do art. 276 do CPC. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071771-7 - ELIAS JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X L E M VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.014382-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.002.026513-4 - MARILUZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Venha a planilha do débito atualizada até a data do depósito realizado às fls. 274 apontando a diferença a ser depositada. 2- Com a nova planilha, intime-se o vencido para complementar o valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)Desta forma, devolvo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento das verbas sucumbenciais a que foi condenada, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), sendo certo que a reforma da sentença não alcançou tais verbas. Diga, ainda, a parte autora, se o réu cumpriu a obrigação imposta no Acórdão de fls. 141/142. Com o depósito, dê-se vistas ao réu.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 99/100, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.021611-8 - EDILON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Primeiramente, remetam-se estes autos e o apenso ao Ministério Público. Após, voltem conclusos, para apreciação de fls. 130. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.002.020631-7 - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Conforme consta no documento de fls. 209 verso, o procedimento 0464/99 se transformou em IP 082/99 e foi envidado ao Fórum de Sapucaia.Desta forma, diga o Autor em 10 dias o que pretende, já que na Delegacia não há informações acerca do veículo em questão. \r\n\r\nId: 528173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Vistos, etc.Nomeio leiloeiro o profissional indicado pela Exeqüente, i.e., LUCIANO PORTELA. Intime-se-o para que dê início aos trabalhos. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072857-0 - ANTONIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PIRES TOSTES (RJ-141059)) X DAISY COSTA LIMA Aos requerentes sobre fls. 55. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Republicação despacho de fls. 105:\"Tendo em vista o disposto no art. 125, IV da Lei de Ritos, designo audiência de Conciliação para o dia 18/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002530-0 (32736) - MAURA INAME MONCAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CLODOMICIO VENTURA MONCAO Despacho:Venha o Esboço da Partilha nos moldes requerido pela Fazenda às fls. 168 e 168v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022980-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Trata-se de ação de cobrança, agora em fase de execução de sentença homologatória de acordo. Tendo em vista que já houve a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no pólo passivo, diga a Exeqüente se não pretende a penhora on line do valor do débito. Para tanto, deve informar ao Juízo os números dos CPFs dos executados e trazer uma planilha atualizada do débito, o que irá agilizar a execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013055-3 - AMARO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Ao interessado para comprovar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 417,86. \r\n\r\nProc. 2006.002.064581-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X ANDRE LUIZ ALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.007824-3 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011952-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ ULISSES LEITAO DA CIRCUNCISAO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a Autora a fim de que informe, no prazo de 5 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido. Valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.010338-3 - RECOLOC REFORMAS DE MAQUINAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X OLEIR JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Traga o Autor, ora Exeqüente, a planilha atualizada do débito, acréscido da multa do art. 475 J, para que o Juízo possa realizar a penhora on line, no sítio do BaCen. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012150-5 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O desinteresse demonstrado pelo Autor no cumprimento do mandado de despejo, fls.83, realmente indicia que há algo errado. Diga o Autor, portanto, sobre a petição de fls.74/76, em dez dias, valendo o silêncio como anuência com tudo o que ali se encontra narrado. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.001166-5 - VICTOR CARLOS DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X VAGNER MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Diga o Embargante sobre a impugnação apresentada. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069512-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FRANCISCO CHAGAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Diga a Excipiente sobre a resposta apresentada. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011315-9 - VAGNER MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho exarado hoje nos autos que veiculam os Embargos, uma vez que a execução encontra-se suspensa, até o julgamento daqueles. P.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.072320-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO GIUZEPPE MASCHERONI E OUTRO Despacho:Fls.54 - Tendo em vista que a petição data de janeiro de 2008, venha a documentação em cinco dias improrrogáveis, pois já houve tempo mais do que suficiente para que a cópia fosse providenciada. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074728-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROMANA RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE FERRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Ao exequente p/ informar ao Juizo se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.117/125 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.010834-6 - IZABEL CRISTINA GOMES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA PINTO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.064858-4 - LEONARDO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:A parte ré não requereu a prtodução de provas. O Autor, ainda que de forma intempestiva, pediu prova oral às fls.68. Diga, pois, se insiste na oitiva de suas testemunhas, ou se prescinde da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065078-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À segunda ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2008.002.001443-5 - MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À autora para fornecer contrafé \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017691-3 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À autora para complementar a 1ª parcela: R$ 31,40 (1102-3); R$ 2,55 (1107-2); R$ 3,39 (2001-6); R$ 88,89 (2101-4); R$ 1,69 (6002-025174-9); R$ 1,69 (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026665-7 - SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o Réu, através de seu partono, via publicação no DO, para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, de acordo com o valor noticiado às fls.301. \r\n\r\nProc. 2005.002.015705-6 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam a Ré e a Litisdenunciada sobre a certidão de fls.292. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069587-2 - DEBORAH DE MOURA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À ré para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art.475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.002.072525-6 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ANTONIO TADEU GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.001463-7 - CELSO OLYNTHO DE CARVALHO X MARIA VIRGINIA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se ofício ao Ministério da Agricultura como requerido às fls. 132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022273-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDMILSON ASSUNCAO DE SOUZA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar de embargos \r\n\r\nProc. 2008.002.000341-3 - MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016066-6 - DOLVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.066450-4 - RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.018349-0 - EDWARD PHILIP KRAMER (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X ESPOLIO DE EWALD EMIL MAGARAO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.005680-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBENIR VIEIRA MATEUS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019792-8 - KELLY CRISTINA DUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817) À ré e a denunciada para cumprirem voluntariamente o julgado na forma do disposto no art.475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nId: 528172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 ( INTIMAÇÃO)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002508-0 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Cumpra o requerente fls. 61. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008853-0 - J L BUENO INDUSTRIA E COMJERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X TRANSPORTES RODOVIA LTDA), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020995-0 (32906) - MARIA ENILDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X WALDEMAR ANTONIO DA SILVA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.002.007998-0 - PEROLA PAMPLONA COELHO X ELOA PAMPLONA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITO (RJ-000891B) Despacho:Fls. 62-63. Anote-se.Fls. 70. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016438-0 - PEDRO NUNES DE OLIVEIRA, MAURA SABINO NUNES X GILBERTO BELMOKME (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a vinda de cópia da contestação.Atendido, retornem conclusos para designação de data para oitiva.Decorridos trinta dias sem atendimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004412-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381) Despacho:Fls. 154. Anote-se. Tendo em vista a fase em que se encontra o processo defiro vistas em cartório por 5 (cinco) dias. Após, se nada for requerido, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X FERNANDO MELO LAGE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 105vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025885-5 - CRISTIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X HUGO DECCACHE), Fiador: BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 182-184 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.009146-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NELINE LOPES DOS SANTOS), FIDELINA FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo para fazer constar o nome de Rafael dos Santos Pinto.Designo o dia 16/07/2008, às 10:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011206-6 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias ( emenda à inicial ):Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011838-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEI ROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014120-0 - JOAO GABRIEL CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X KEILA FONTOURA DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Desentranhe-se fls. 307-308, e junte-se no corpo da impugnação em apenso.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016994-5 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 37-52, interposta pelo autor no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.067595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SRA DO CARMO/NAU SRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X MARIO NUNES DE MAGALHAES PORTO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 ( INTIMAÇÃO)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6 - VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias. Após, vista á parte contrária, em cumprimento ao art. 398 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial de engenharia naval e elétrica, que se revelam necessárias à comprovação dos fatos controvertidos sob análise.Nomeio como perito naval o Dr. Sérgio Bellas, tel.: 2714-8102, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Nomeio como perito elétrico a Dra. Elizabeth Moraes, tel.: 2240-8525, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova oral. Venha o rol no prazo legal. Após a realização... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016727-4 - LOANA DA SILVA MARQUES, CLODOALDO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TOLEDO BUFFET E EVENTOS SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Decisão:1) A empresa autora está legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício, não acostando aos autos qualquer documento contábil que demonstre sua situação, valendo-se de mera alegação na inicial, deixando seu responsável, inclusive, de firmar a indispensável declaração de carência.Isto posto, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas da reconvenção em 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da mesma.2) Ao autor.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006045-1 (33119) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505)) X ANACONDA COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 242-243. Anote-se.Tendo em vista a fase em que o processo se encontra, defiro vistas em cartório por 10 (dez) dias.Após, diga o credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074133-1 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDRE MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS), THIAGO GONCALVES DE ANDRADE Despacho:1) Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 27-32, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Dê-se vista à Defensoria Pública.2) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.008846-7 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010033-7 - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.025606-8 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguare-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071370-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA), NILARDO RAMOS NETO), WALLACE MOREIRA DUTRA À parte Autora para providenciar as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002717-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074030-2 - DANIEL GORENDER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X KILINMARK INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Defiro o benefício a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 16/07/2008, às 10:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024284-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), JOSE EDSON SAMPAIO), PAULO ROBERTO DIAS), CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES), C E M AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA), ESSENCIAL AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA), BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)), EMAS RAS CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao autor para contra-minutar o agravo retido interposto pelo réu. Após, certifique-se conforme determinado a fls. 624.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018074-1 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito de fls. 231-232.2) Ao réu sobre a diferença apontada a fls. 233-234.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016856-2 - EVANI CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X ARIZONA CARNES M E (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Decisão:Homologo os honorários periciais declinados a fls. 89.Intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069769-0 - MATHEUS FERNANDES ALVES LAGARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ LAGARES PINTO (RJ-133996)) X ESCOLHINHA DA TIA SUZANA Decisão:Indefiro a juntada do CD, que deverá ser desentranhado e devolvido ao autor, pois incabível a realização de perícia para degravação da conversa, devendo o autor caso entenda pertinente, realizar por seus próprios meios a mencionada degravação.Na forma da r. decisão de fls. 39, manifeste-se o autor acerca das provas que pretende produzir na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010574-8 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 208-210, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. decisão de fls. 206, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.018715-5 - LIDIA MARIA DA ROCHA SILVA X ISMAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Despacho:Fls. 230. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.074029-6 - JAYONIRA DOS SANTOS VELASCO, JAIOCIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X JAYOLENO DOS SANTOS), DJANIRA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro inventariança a autora independentemente da lavratura de termo.Venham as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Após, à Fazenda Estadual.Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.008344-3 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014570-0 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PERICIAS MEDICAS DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 177-178, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão e fls. 174-175, qualquer omissão. obscuridade ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011816-0 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 65-78, interposta pelo autor no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015067-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JANETE JANE ROSA DE SOUZA FURTADO Despacho:Diante da ausência de resultados positivos, conforme documento em anexo, diga o credor como pretende prosseguir. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066189-0 - FLAVIA RIBEIRO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104225-5 (30297) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X ITAMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Nesta data transferi saldo bloqueado, conforme documento em anexo.Diga o credor como pretende prosseguir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007556-8 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.016050-0 - ARILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 176. Anote-se.Certifique o cartório acerca das custas devidas pela ré face a sucumbência.Diga a autora se o acordo foi devidamente cumprido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 180-182. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 173, estando a mesma preclusa.Ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.005506-1 - AMANDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora...Trata-se de Ação Ordinária, cumulada com pedido de danos materiais e morais, e de antecipação de tutela para a suspender as alegadas indevidas anotação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, realizados pelos réus...Não merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela.... Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.006747-7 (30735) - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X YASSIN MOHAMED YONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Considerando a ausência de resultados positivos na penhora \"on line\", diga o credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002939-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MANOEL DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.002415-3 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls. 345. Defiro a penhora da renda diária da parte ré, conforme requerido pelo autor. Oficie-se conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009069-3 - AURINO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X FABIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO PIRAGIBE (RJ-087339) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066452-8 - DAVI DA SILVA COSTA, MOISES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014288-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009901-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002278-8 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA, RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.005316-5 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 130-132, no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.008303-0 - JULIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X OTTO BASTOS) Despacho:Fls. 169. Defiro vistas por 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 528175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.016375-1 - ANA PAULA CASTRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760) Ao requerente sobre fls, 13 vº \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011364-4 - MARCOS GUILHERME MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 27 VERSO, 117 e 163 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.007906-7 - ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X JOSE CARLOS DE FORMIGA XAVIER AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 104 E 114 VERSO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023315-9 - AFONSO CELSO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X TACILDE MESQUITA ALVES AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 103/103 VERSO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025094-0 - DAISY VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X ADYLEU FERREIRA DA COSTA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 6/6VERSO, 15, 25/25 VERSO, 73/74, 77/78, 82 e 92 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074656-0 - ALAYDE MACHADO LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO E FORNECER CÓPIA DA INICIAL E FLS 21/22 \r\n\r\nProc. 2008.002.016917-0 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARIANA DECAT) Ao requerente sobre fls. 74 vº. \r\n\r\nId: 528174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2005.002.018249-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 528176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.001104-5 - MARLENE DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ADILSON BARCELLOS PEREIRA COMPARECER A CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015517-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Decisão: ...Assim, defiro a providencia requerida para suspender a eficácia da exigibilidade das hipotecas incidentes sobre as unidades 101, 102, 201, 202, 401,402, bloco I, e apartamento 101 e 401, bloco II, todos do condomínio do Edifício Borgo Del Bosco, oficiando-se ao 2º Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói para cumprimento da presente. Intimem-se. Citem-se os réus, para querendo, apresentarem a defesa que tiverem, no prazo legalmente previsto, sob pena de revelia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004802-0 - JEANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X JEAN DAMAS DA SILVA ATENDA-SE O REQUERENTE, O PEDIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ITEM 3 DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2003.002.005813-0 - SURAMA ALINE VELASCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ELENIR VELASCO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.002.008738-2 - DALVA MARIA DOS SANTOS X MARIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011186-4 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 05/08/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015951-6 - SANDRA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAU S A Decisão: D.R.A. Cite-se. Após a resposta decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002956-6 - FABRICIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.014181-0 - MARIA BERNADETH DE MACEDO SOARES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Decisão: D.R.A. A declaração de rendimentos apresentada pelo autor demonstra que o mesmo não é miserável jurídico, de modo que não faz jus à gratuidade de justiça. Assim, intime-se-o para recolhimento das custas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015550-0 - EUNICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão: D.R.A. Indefiro a gratuidade de justiça requerido pela autora. Intime-se para recolhimento das custas devidas. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006628-7 - YVONNE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARILENE DE OLIVEIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001405-0 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MICROFILMADORA SAO JOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072959-8 - FELISBINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AUTO VIACAO FORTALEZA Despacho:Considerando a certidão supra, redesigno o ato para o dia 06/08/08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004311-1 - MARCIA TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Fls.146/149: Tratam-se de simples cópias sem autenticação, não produzindo efeitos legais.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Diante da omissão da parte ré quanto a proposta de honorários apresentada pelo Srº Perito às fls.257 e da concordância da parte autora, homologo os honorários periciais em 3.739 UFIR's.Intime-se o Srº Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072675-5 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X KREMEL DESPACHOS ADUANEIROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.073101-5 - LILIAN DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Despacho: Considerando a certidão supra, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073103-9 - VIVIAN DA SILVA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Despacho: Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 06/08/08, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Intime-se o parquet. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000182-0 - LUIGINA PASCALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X CARMINE PASCALE E OUTRA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.014104-4 - JULIO DE CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANA LUCINDA DE OLIVEIRA 14104-4/03 ATENDA O REQUERENTE, O ITEM Nº 1 DA COTA FAZENDÁRIA DE FLS.67 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.011005-7 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071167-3 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011), Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 82,15; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 5,01; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 5,01 ; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 44,45.( REPUBLICADO PARA CONSTAR OS NOMES DOS ADVOGADOS DAS PARTES); \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013164-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X FOX DGT-RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016206-0 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X DERLY DE FREITAS CALDAS Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007722-0 - RUTH PEREIRA OVALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VENHAM CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2008.002.015528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão: D.R.A ... Designo AC (art. 277, CPC) para 05/08/08, às 14:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo ficar ciente de que esta é a oportunidade que terá para contestar, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012967-6 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Cite-se a ré para comparecimento na audiencia de conciliação (art. 277,CPC) ora designada para o dia 29/07/08, às 13:00 horas, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. Após a resposta ou decorrido o prazo sem a mesma, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069224-1 - MIRIAM DE ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, reconsidero em parte fls. 64 para determinar que a perícia seja suportada pela parte autora, observando-se a gratuidade. Intime-se. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007244-5 - ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Nomeio perito do juízo o Dr. Henrique Sergio Valente, CREA-RJ nº 1.301-D. Oficie-se, encaminhando-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.070270-2 - ELVIRA TAMBOURINE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X FLÁVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023440-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016013-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ELAINE CERRONE AMORIN DA CRUZ Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016888-0 - ALTAIR BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.016078-6 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X REAL LEASING S A E OUTRO Decisão:Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a cópia da declaração de renda do autor referente ao último exercício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019063-6 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO ITAU S A Despacho: Fls. 28: Ao autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.015282-0 - AUTO POSTO LP FRANCIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CASA 113 DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA) Decisão: D.R.A. Cite-se. Após o prazo para resposta, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 528177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABÍOLA ADRIANA FERREIRA - RJ111904 \r\n\r\n2006.002.073304-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO - RJ056265 \r\n\r\n2006.002.070814-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nWILSON SISTON - RJ046049 \r\n\r\n1990.002.002005-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO RICARDO GOMES CARDOSO - RJ024207 \r\n\r\n1999.002.018472-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n1990.002.002063-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GONÇALVES - RJ078626 \r\n\r\n2002.002.024570-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n1994.002.004792-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1997.002.017744-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.009140-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA - RJ075971 \r\n\r\n2000.002.001493-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.002.005568-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 528179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074423-0 - OTAVIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA - COOPERMAC (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DEA PILO DUARTE Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.015855-8 - IRANI GUSMÃO PECLY (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARIA ARLETE GUSMÃO Despacho:Intime=se o inventariante por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071985-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE MAICON DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, e honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016072-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE CARLOS DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 276/280, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.012286-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 25 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEIVA GONCALVES DUARTE Despacho:Fls. 144. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantesOficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 12,78; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011709-0 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 08.07.08, às 15:10 horas. 2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015385-8 - MARIA ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015680-0 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 59. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2-Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.068756-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015897-2 - NATALIA FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019734-5 - VANIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus solidariamente no pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor este que será acrescido de juros legais e correção monetária contados desta data. Condeno também os réus em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010276-9 - FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o parecer do MP às fls. 220/226 e a concordância da parte autora, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Itaú SA e julgo extinto o feito sem resolução de mérito com relação ao referido Banco. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 na forma do art. 20 §4º do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se na DRA a sua exclusão.Deixo de acolher a tese de prescrição, por se tratar de autor incapaz.Oficie-se ao Banco Itaú- Icaraí, a fim de que remeta a este juízo os extratos com as datas dos depósitos que levaram à soma que hoje se apresenta controversa no processo.Com a resposta, manifestem-se os interessados.Após, ao MP para parecer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017305-0 - MANOEL GOMES DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Junte-se a petição pendente no sistema.2- Venham as últimas faturas pela parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000070-5 - ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS SEVERINO, MIRIAM REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008921-2 - YOLANDA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA processamento 08.05.08 Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.015612-2 - GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X LABORATÓRIO KRAMER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)), MARTHA LUCIA KRAMER, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo dos réus, ante a perda do objeto, condenando-os no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde abril de 2006 até 11/09/2006, data da entrega das chaves (fls. 32), juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, acrescidos de multa contratual equivalente a 4/5 (quatro quintos) do valor total, na forma do artigo 4º da Lei nº. 8.245/91. Em decorrência da sucumbência em parte mínima do pedido vestibular, condeno os réus no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016294-8 - ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)), MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Despacho:Tratando-se de embargos com pedido de efeitos modificativos, manifeste-se o embargado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.009614-7 (4060) - ROSANA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE GUILHERME PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.010955-9A - FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.071945-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ZENI DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X LENIR FERREIRA DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005280-8 - MARIA DO CARMO LARCHER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Fls. 158. Defiro. Cumpra-se fls. 145. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.026007-0 - IRACEMA THEREZINHA GAGLIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MAURO CESAR NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) 2-Fls. 150. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015339-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.002.016362-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237)) X JOSE EPITACIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Ao requerente para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do incidente por falta de preparo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002567-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego provimento aos mesmos, por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. A Ampla é a requerente do presente incidente processual, devendo arcar com os ônus periciais. Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067193-6 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA, FLAVIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARLOS WELLINGTON DE VASCONCELLOS), TEREZINHA MONTALVAO BARRETO), ANA MARIA BARRETO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015955-3 - ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade. Por ora indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o feito necessita de instrução probatória. Designo audiência de conciliação para o dia 08.07.08, às 14:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015465-2 - BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.002.009438-6 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Complementem-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.016310-8 - FLORIANO HENRIQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.002.018987-0 - WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 330. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2004.002.020329-5 - BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026684-3 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS, ROBERTO BASTOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré em indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006144-5 - JOSIANE MENDONCA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, um de 10 % do valor depositado em favor da patrona do exeqüente, outro, do valor restante em favor do exeqüente, em nome de sua patrona. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002193-0 - JOSE CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a JG aos réus. 2. A preliminar de ilegitimidade ativa do autor quanto aos danos materiais será analisada após a instrução, por se confundir com o próprio mérito. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, acolho tal preliminar, ...Assim sendo, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com relação à primeira ré. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR-DPGE, que fixo em R$ 250,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50...4. Defiro prova testemunhal, requerida pelas partes, cujo rol foi apresentado às fls. 38 e 74, devendo ser expedida carta precatória para oitiva da testemunha de fls. 74. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor e do réu, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial médica requerida pelo réu. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069315-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X TERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 05.06.08, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019585-3 - CLARISSA TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)), FLEXCELL SERVICO AUTORIZADO MOTOROLA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Manifeste-se a ré quanto ao pedido de desistência com relação a um dos pedidos deduzidos pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.004734-5 - DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GENNY KATUSKA DA COSTA ALEMAO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) 1-À Avaliação (Recolham-se as custas). \r\n\r\nProc. 2001.002.016362-0 - JOSE EPITACIO PEREIRA FILHO X MARA DE LISIEUX NICOLATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Antes da sentença, há que se decidir o incidente em apenso.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014128-5 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TEREZINHA DA COSTA TUBENCHLAK Despacho:Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019388-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO LEON LINS SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015345-7 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024116-4 - ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:As partes sobre o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011436-7 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.003116-7 - JOSÉ CARLOS SADDY, EDILA M.VIEIRA SADDY, STELA DALVA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PEJSACH WROBEL), EVA WROBEL), FERNANDO WROBEL), ELIANA WROBEL), HÉLIO WROBEL), JACOB HENRIQUE NISSENHAUM), ISA NISSENHAUM), NATALINO RABINOVITCH), BETTY RABINIVITCH), ESPÓLIO DE ANTONIO MERHIGE SAAD), MAURA HELENA MURY SAAD Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.002.071518-4 - ANA MARIA BRAGA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, cancelo as faturas vencidas em 10/11/2005; 19/12/2005; 10/01/2006; 10/02/2006; 10/03/2006; 10/04/2006 e 10/05/2006, fixando o valor de cada respectiva fatura em R$ 111,39 (cento e onze reais e trinta e nove centavos). Condeno a ré em dano moral no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção contados desta data. Deixo de acolher o pedido constante da letra \"c\" da exordial, porquanto não especificado de qual aparelho se trata e se este já fora aferido pelo INMETRO. Quanto aos esclarecimentos constantes da fatura, compete ao órgão fiscalizador a respectiva atribuição. Condeno a ré em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066361-7 - J N P 131 RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LATICINIOS CAMPINA ALTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)), BANCO DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para mandado de citação - inicial; mandado de cancelamento - decisão de fls.57) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066535-3 - GUILHERMINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 143- Aguarde-se a instrução probatória do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069232-0 - ROBSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.011004-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCAS DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018081-7 - ENY BARROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Fls. 230. Anote-se onde couber o patrono da parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.06.08,ás 14:15horas. Intime-se a testemunha 01 de fls. 04. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência a D.Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015353-6 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, LAURINDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.014864-4 - CELSO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003388-7 - ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Devolvo o prazo ao réu.Tragam as partes os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nId: 528178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069801-2 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CECILIA VALENTE DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidade intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do Código de Processo Civil.Lavre-se o competente Termo da Testamentaria e extração de competente certidão para os autos de Inventário. Publique-se, intimem-se e registre-se. Custas ex lege...\" \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.009607-3 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI - CCOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Atenda-se a cota ministerial. I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.015501-6 - SIMONE POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.015792-1 - MARIA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MACIEL Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070194-1 - JOAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X OLGA NICOLAU BAPTISTA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida, sem prejuízo, traga os Requerentes declaração/certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário dos falecidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015756-8 - REGINA MARTINS RICHAID (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Decisão: Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Ao M.P. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Fls.119 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007353-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA Decisão:Trata-se de petitório apresentado nos autos da ação de busca e apreensão, onde, deferida a medida liminar de busca e apreensão, não foi localizado o bem objeto da diligência, oportunidade em que foi a parte autora instada a se manifestar requerendo, por conseguinte, a conversão do presente feito em ação de depósito.Pelo que se verifica dos autos, notadamente a certidão exarada às fls. 25vº, o automóvel, objeto de garantia através de alienação fiduciária não foi localizado pelo OJA, contudo este informa a localização do veículo devendo a parte autora diligenciar no endereço fornecido.Assim, expeça-se carta precatória visando o cumprimento da liminar deferida.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006909-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CRUZOE GUIMARAES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, QUAL SEJA, O VEÍCULO WOLKSWAGEN, MODELO GOL 1.0, ANO/MODELO 1998/1999, COR PRATA, PLACA KRD-6098, CHASSI 9BWZZZ377WP585081, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 05% do valor da causa, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando que à parte autora está autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.068240-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN MACENA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Por oportuno, desde já verifica-se pelos documentos acostados em fls. 41/42, que o Juízo da 5ª Vara Cível da Capital - Regional do Méier proferiu despacho de conteúdo positivo, em obediência aos termos do art. 219 do CPC, em 16 de maio de 2007, data anterior ao despacho de cunho positivo prolatado nestes, o qual se deu em 21 de setembro de 2007, fls.20.Sendo assim, forçoso reconhecer a prevenção daquele Juízo, razão pela qual determina-se a remessa dos presentes autos ao Juízo prevento da 5 ª Vara Cível da Comarca da Capital - Regional do Méier para processamento e julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015162-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENY RODRIGUES BORGES Despacho:Venha aos autos a comprovação da alega mora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016392-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO TARCISO FLOR Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069846-2 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X CARLOS ALBERTO JARDIM PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.004201-7 - ROSELI DA SILVA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Face aos do ofício de fls. 07, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005360-0 - CRISTO REI SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.007399-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007412-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADITECH IND E COM DE ARGAM LTDA ME Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.015174-8 - NACIONAL CIA DE SEGUROS X AYDES BATISTA MARQUES Despacho:Certificado o regular recolhimento das cuatas, cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.015479-8 - CARLOS ALBERTO BARREIROS MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X MARIA DO AMPARO CARREIRA MOREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016148-1 - GLADSTON CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X ENI MARIA BENIGNO PEREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016172-9 - SORAYA CRISTINE GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016218-7 - NILVON AYRES SOUZA JUNIOR X BANCO REAL E REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016299-0 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). TUTÉCIO GOMES DE MELLO (RJ-075478) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016304-0 - MELING CORREA PESCA X FUNDAÇAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-FEC/UFF Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016443-3 - ALESSANDRO VIEIRA SARTORE X ANTONIO THULER DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016728-8 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.016833-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA CRUZ X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.017134-6 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES E OUTROS \"A parte interessada para complementar as custas processuais referente aos atos dos escrivães, no valor de R$ 23,73 na conta 1102-3, pela segunda citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELOS ARREMATANTES, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU/EXECUTADO, APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Despacho:Ao Autor/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013132-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARISTHEU MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória expedida, devidamente cumprida, com esta, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESPÓLIO DE PAULO AQUINO DO PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Decisão:Face ao teor da petição de fls. 190, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2008 às 15:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.068500-3 - AFRANIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Decisão:\"..Nesta oportunidade, defiro a Gratuidade de Justiça a segunda ré, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Decreto a revelia do réu André Ricardo Medina, na forma do Artigo 320, I do CPC. (..) Com referência a prova testemunhal postulada pela segunda ré, esta deve ser deferida(..) em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão.(..) Assim, amparado nas disposições contidas no Artigo 342 do Código de Processo Civil, determino o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011812-3 - MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011966-8 - HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012070-1 - FERNANDA COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S A Despacho Ordinatório: À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012539-5 - LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012877-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEFFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Venham as custas para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.013630-7 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Recebo a apelação de fls. 139/155 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.002.068077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JORGE COUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.069938-7 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X REGINA RODRIGUES MELO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2008 às 14:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.074854-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO), FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 54/55, retire-se o feito de pauta. Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.013674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X RENATO CARNEIRO À parte autora para providenciar cópia da inicial a fim de instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014803-8 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO REAL Decisão:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Os documentos acostados não demonstram e nao comprovam precariedade financeira para que se admita tal medida singular, razão pela qual, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Assim, intime-se para o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014917-1 - UNIMED SAO GONÇALO / NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X COSMOS COM. DE PROD. DE BELEZA E SALAO DE ESTETICA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/06/ 2008 às 17:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.015263-7 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2008 às 14:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.016892-0 - GERALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007588-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.Considerando o princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) e conforme exposto pelo DEGAR, através do Enunciado nº 27, é autorizado ao juiz deferir à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007589-8 - LUIZ ANSELMO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.013499-4 - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVIÇO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SAÚDE DOS AUTORES E, A FIM DE DAR EFETIVIDADE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO QUE A DEMANDADA RESTABELEÇA O CONTRATO DE SAÚDE DOS AUTORES JUNTO À UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES À RESCISÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.002.013459-3 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) justifique a parte autora a inclusão do Municipio junto ao polo passivo da demanda, já que requer declaração junto a Camara Municipal deste Município. I-se..\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067170-5 - KELLY ALVES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/06/2008 às 15:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016725-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) ao réu para recolhaer as custas a que fora condenado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.012397-2 - NIT GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070161-8 - MARCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO REFERENTE AO PRODUTO OUROCARD VISA, DETERMINANDO, OUTROSSIM, A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTOE CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advo catícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação.Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010991-4 - THEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015260-0 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASPAM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.066342-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003937-7 - MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARISTELA LESSA DOS SANTOS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.016591-7 - VANDEN MAURO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068739-5 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EDUARDO SILVA SOARES Decisão:Fls.66. Defiro. Expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072229-4 - MARTA SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALFREDO CARLOS STELLITA VILHENA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.004494-4 - JACIARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DENELLY AROLDO C. FILHO), BIANCA DE A. CUNHA Despacho Ordinatório: Venham as custas para expedição dos novos endereçosl \r\n\r\nProc. 2008.002.015373-3 - MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA CID MAIA), Fiador: DEIZE DIAS DE CARVALHO CID), Fiador: FERNANDO CESAR RODRIGUES CID Despacho:Junte-se aos autos a petição informada no sistema, após, voltem-me. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.002.010115-0 - FLAVIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X SOLANGE APARECIDA DA COSTA ANTINARELLI Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerido, diante dos fundamentos demonstrados na decisão de fls.52/55 dos autos em apenso.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do Artigo 216 § 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria de Justiça deste Estado, sobre eventual diferença de custas a serem recolhidas, na forma do Artigo 10, I da Lei 3.350/99. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070109-6 - MARILIA EID LUCCHESI, FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tragam os Embargantes, no prazo de cinco (05) dias, cópia da inicial da ação revisional bem como certidão informando sobre a data da determinação da citação e quando foi esta efetivada. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067262-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher as custas devidas a fim de expedição dos mandados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010868-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA NILCE MARQUES GARCIA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010894-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA AUXILIADORA FERRAZ Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão anteriormente proferida (fls. 166), eis que o petitório de fls. 167/168 não trouxe novos elementos. Assim, comprove o exequente a tentativa de localização dos bens do devedor, antes de optar pela penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ESPÓLIO DE ZELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Com os documentos trazidos pelo Exequente os quais indicam diligências efetuadas, defiro o requerimento formulado em fls.34. I-se e Pse. \r\n\r\nProc. 2008.002.015384-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROMAPA COMESTICOS LTDA), ELIANA GUERRA GARCIA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069390-5 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ FELIPE DA SILVA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.015178-7A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Despacho:Aguarde-se, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3A - SERVICO DE PROTECAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004975-7A - AMIL NITEROI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ANDREA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).Custas pelo impugnante. Sem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3B - SERVICO DE PROTECAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 180 - ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.010602-9 - UBIRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO CNH CAPITAL (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069581-3 - ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Eslareça a serventia sobre a petição de fls.73, já que indica nao pertencer ao presente feito, em sendo, desentranhe-se e junte-se ao respectivo processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070464-4 - LUCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/06/2008 às 16:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2008 às 16:00h. (À parte autora para recolher as custas relativas à citação/intimação da parte ré).Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC, com a devida observância de fls.45.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.073318-8 - GILMA PEREIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.074299-2 - JANDIRA CONCEICAO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAQUES E SAN MARCEL Despacho:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Adeque-se o valor da causa em consonância com as disposições do Artigo 259,II do CPC. 03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014560-8 - MARLENE DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X LOJAS LEADER S A Decisão:determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Se prejuízo, proceda a parte autora a indicação correto valor da causa, já que tal valor deve corresponder ao benefício econômico almejado. \r\n\r\nProc. 2008.002.015569-9 - ALVARO AUGUSTO LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARIA CELESTE MENDES DE MORAES E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/06/2008, às 16:20 horas.Citem-se e intimem-se os réus com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.015618-7 - RAIMUNDO JOSE PANTALEAO LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.015840-8 - VERA LIZETE BIHAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020313-3 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher metade das custas abaixo:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 26: 1110-6campo 38: R$ 3,65campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 2% do acordo ( 10.000,00- dez mil reais)campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA S C E OUTROS, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do Artigo 216 § 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria de Justiça deste Estado, sobre eventual diferença de custas a serem recolhidas, na forma do Artigo 10, I da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:\"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO, PASSANDO A CONTAR \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS ...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora para recolher as custas relativas à intimação do preposto da ré para depoimento em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.005352-9 - JANAINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1. Fls. 61/62. Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta de depósito judicial a disposição deste Juízo, devendo a serventia expedir competente guia.2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargos e/ou impugnação, querendo, fixando, desde já, honorários de quinze por cento (15%) em caso de resistência.3- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013148-8 - LELIA ZANY GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de19/06/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.015430-0 - LECY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/06/ 2008 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.015966-8 - LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065420-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES O DÉBITO E A RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE QUE A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (48H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ -200,00 (DUZENTOS REAIS). POR FIM, CONDENO, O BANCO RÉU AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009785-5 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO Despacho:Ao Fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015008-2 - AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO X JORGE SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança dos Espólios de JORGE SOARES DE ALMEIDA e YVONE SOARES DE ALMEIDA ao SR. AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015869-0 - MARIA ALBA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de José Carlos de Albuquerque Mello a Maria Alba dos Santos, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.).03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.016983-2 - KATIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do Artigo 216 § 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria de Justiça deste Estado, sobre eventual diferença de custas a serem recolhidas, na forma do Artigo 10, I da Lei 3.350/99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.009581-2 - ALZIRA MARIA PIO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls.38 pelos seus proprios fundamentos. Cite-se, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016947-9 - HELENE TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA S A ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/06/2008 às 15:20 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Venha a anuência da ré Ana Maria na transação efetuada, em nao havendo, informe a parte autora se desiste da ação em relação a mesma ou mamtem o prosseguimento da ação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009738-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071899-0 - MARCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ALVARO JOSE DE AZEVEDO LEMGRUBER Despacho Ordinatório: À parte autorea sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074433-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.010177-0 - PAPELARIA E LIVRARIA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X MARCOS PIQUETE DE MEDEIROS Despacho Ordinatório: As custas no campo dos Distribuidores foram novamente recolhidas em conta errada. A conta correta é : 603002449-8. \r\n\r\nProc. 2008.002.015998-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARIA TEREZA DE AGUIAR DA SILVA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.017041-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TRAVESSURAS DECORAÇOES E COMERCIO LTDA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.016672-3 - BIANOR BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CRISTIANE MEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Decisão:Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância.O prazo para entrega do laudo referido passará a fluir a contar da data de nova intimação que se procederá quando da intimação da homologação dos honorários periciais e após a juntada da guia do depósito judicial dos honorários, o que deverá ser comunicado imediatamente por ofício ao expert pelo cartório, com aviso de recebimento, independente de novo despacho.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.070074-2 - PEDRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.001448-4 - NATASHA TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Certifique se houve apresentação de Alegações Finais do 1º réu e se o mesmo foi devidamente intimado para tal. \r\n\r\nProc. 2006.002.067520-4 - JACQUES ERIC THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004975-7 - ANDREA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NITEROI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique quanto a eventual manifestação da parte ré, diante do despacho proferido em fls.188.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006546-5 - ROBERTO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X FAN FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Despacho:Certifique o cartório se as partes foram regularmente intimadas dos atos pretéritos e, ainda, faça juntar eventuais petições existentes em cartório, a fim de permitir uma cxorreta apreciação decisória do feito.Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento, com a prolação do devido ato jurisdicional, independente da intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Antes de se proceder o ato de saneamento formal previsto no art. 331, há questões processuais que devem ser corrigidas. Assim, determino:1) Regularize-se a petição da ré em fls. 175/176, pois não consta a assinatura do advogado nesse documento;2) Esclareça a ré qual a incompetência em razão da matéria alegada em fls. 181, pois tal pleito foi feito de forma genérica.3) Justifique a ré o pedido de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal), requerido em fls. 177, apontando qual o fato controvertido pretende discutir. \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.067892-0 - HIAGO MARINS MARQUES LADEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para a entrega do alimento indicado na decisão de fls.31/32 até posterior final da presente demanda. Intimem-se a Municipalidade, pessoalmente. Ao Ministério Público na forma da decisão de fls.76.P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004318-6 - JOSE CARLOS GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO Decisão:3) Tendo em vista que o feito já começa com prova pericial realizada de forma antecipada, tenho por bem em adotar, no caso específico, o rito ordinário, já que se trata de questão complexa, o que realizo pois com fincas no art. 277, § 5º, do CPC.4) Cite-se a parte ré para apresentar a defesa que lhe couber, com as cautelas de praxe.5) Intimem-se ambas as partes para apresentação de quesitos no prazo de 05 dias apresentarem quesitos, devendo a intimação do autor ser feita por publicação em imprensa oficial e a intimação da parte ré ser realizada juntamente com o ato citatório, porém de forma expressa, para que não se confundam os atos de citação e intimação, tendo em vista a divergência de prazos para essa finalidade.6) Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito nomeado para realizar a prova pericial, fixando para tanto o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.013251-1 - ADRIANO SALGADO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para providenciar cópia da inicial para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014161-5 - JOSE AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA AMAZONIA S A), BANCO ITAU S A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015183-9 - CLAUDIA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Decisão:\"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A PARTE RÉ SE ABSTE NHA E/OU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, BEM COMO DE ABSTENHA EM PROCEDER O BLOQUEIO DA CONTA DA PARTE AUTORA, INDICADA NA INICIAL, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS).Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015822-6 - NELSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO HSBC S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.016387-8 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/2008, às 15:00horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.016469-0 - DOMINGAS GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004306-8 - CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE E OESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte autora traga aos autos as faturas de fevereiro a setembro do ano de 2006, eventualmente quitadas da linha telefônica nº 3701-1143, os valores parcelados devem constar das referidas faturas, diante do documento de fls.30. Prazo de dez (10) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 10/06/2008 às 15:00h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte ré para recolher as custas relativas à intimação da parte autora para depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No que diz respeito à prova testemunhal requerida pela parte autora e oral pugnada por ambas as partes, a princípio, não merecem ser acolhidas, pois o cerne da questão diz respeito tão somente quanto ao consumo verificado na unidade residencial quando da implantação do sistema de medição eletrônica, não tendo as referidas provas, até este momento, condão viabilizar a convicção do Juízo.Lembre-se, também, que \"o magistrado goza do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, com isso não há necessidade de juiz esgotar todos os meios de prova admissível direito para chegar a seu convencimento\" (TJ/RJ; 13ª Câm. Cív; Ap. Cív. nº 2005.001.06743; Rel. Des. Azevedo Pinto).No que diz respeito prova pericial de engenharia elétrica pretendida por ambas as partes, evidentemente, tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, portanto, deve ser deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.069936-3 - ELIANE CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005289-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015363-0 - CESAR SIMOES URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Os documentos acostados não demonstram e nao comprovam precariedade financeira para que se admita tal medida singular, razão pela qual, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016621-1 - CELSO FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574)) X SELF IMOVEIS LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.011920-8 - ANTONIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:De acordo com as contas acostadas pela autora, seu consumo atual se mantém estável.De acordo com os fatos narrados na incial, a autora possui geladeira, eletrodoméstico que, a princípio, gera um consumo superior ao que era pago antes da instalação do CHIP.Assim, indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais, o que somente poderá ser apurado após eventual perícia técnica.Aguarde-se a apresentação da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/06/2008 às 15:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.006808-0 - SILVANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Fls. 73- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.068726-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JANAINA BOECHAT VIEIRA Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 33, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. Sem honorários. Custas pela parte autora, em consonância com as disposições do artigo 26 do Digesto Processual Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015605-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016648-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:\"...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.(...)Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.016748-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X LUCIANA PEREIRA GUIMARAES TAVARES Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015178-7 - CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Aguarde-se, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007723-4 - FRANCISCO LAURINDO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X EDUARDO TADEU CORTEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos e vinda do rol de testemunhas, voltem-me conclusos para designação da audiência para tomada dos depoimentos das partes, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.015946-2 - ROSANA FERNANDES MOREIRA OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SER VIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.015848-6 - DEISE MARINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (RJ-003777)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do Artigo 216 § 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria de Justiça deste Estado, sobre eventual diferença de custas a serem recolhidas, na forma do Artigo 10, I da Lei 3.350/99. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006009-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:No que diz respeito à prova testemunhal, esta deve ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se à situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência de instrução, já que o rol de testemunhas encontra-se às fls.73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.015493-6 - NIEL DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM FLS.186/188, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma pactuada...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004690-4 - JUSSARA NELCIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BRADESCO E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora o pagamento das custas, no prazo de trinta (30) dias sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.015182-7 - BAR DO GRINGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nId: 528205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Carlos Nunes Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.002072-1 - ANA CARLA DANTAS CAVALCANTI X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 13/05/08, às 13:25 horas. Publique-se no D.O. \r\n\r\nId: 528183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Os pleitos de fls. 307/310 não podem ser acolhidos neste processo, devendo ser ajuizada ação propria. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010956-2 - ALEXANDRA ANTONIA ROSA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 64, haja vista que o processo já foi sentenciado. Por isso, arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015418-3 - PALOMA MONTEIRO DA SILVA KALIL KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.002.004333-9 - MARIA DE NAZARETH FLEISCHHAUER COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X RENATO LUIZ CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Fls. 170/172 - Venha pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008454-0 - LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X MARILTON FRANCISCO VIEIRA Decisão:Diante do falecimento da alimentada, defiro a expedição de oficio para o imediato cancelamento da pensão alimentícia. Indefiro o pedido de fls. 75, pois além de os alimentos pagos serem irrepetíveis, com o falecimento, eventuais créditos do \"de cujus\" transmitem-se aos herdeiros.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.027285-0 - ANA CRISTINA PEREIRA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001918-2 - LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA, LENITA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068559-5 - VICENTE PASSOS SIEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Corrijo o erro material apontado, retificando a sentença de fls. 12, a fim de que a parte final do dispositivo tenha a seguinte redação: \"permanecendo o ex-conjuge-mulher com o nome de casada\".P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.021336-7 - LÉA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SIDNEY SERRANO FARIA Despacho:Fls. 116 vº - atenda-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003540-9 - CARLOS JOSE AGRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GISELE AMARAL OROSKY Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.006374-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIA LENI FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À DIGITAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.002.012685-3 - HERMINIA IRACEMA DINIZ NICOLL (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X SUELI MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Anote-se fls. 542. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.010200-3 (32000) - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO, Interessado: HÉRICA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), SONIA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 147, ressaltando que o alvará objetiva ao desbloqueio de 20% do FGTS do alimentante, permancendo retidos os 10% em benefício do ex-conjuge-mulher.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017817-6 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302), Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731) Decisão:Expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.013617-6 - ELISETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X MESSIAS MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.001527-9 - OLIMPIO FONTOURA X LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3A - FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Cumpra-se o despacho lançado nos autos principais e voltem-me. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.000665-0 (26849) - KHADINE DE KASSIA SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X JORGE RICARDO SOARES DA COSTA Decisão:Considerando que os exequentes abandonaram o canteiro dos autos, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.001061-3 (32181) - CARINNA VENDA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE LEAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.002274-4A - THAIS ALVES PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ Despacho:Diga a exequente o que pretende. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008191-8 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.016769-2 - CAROLINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.024664-6 - BRENO SANTOS LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X BRUNNO HENRIQUE LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.002843-8 - MATHEUS ASSAF COSENDEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X EDSON WASHINGTON ANDRE CONSENDEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020075-2 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 131. \r\n\r\nProc. 2005.002.022802-6 - DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 133 - atenda-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002958-6 - RENATO MELON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OSWALDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 112. Oficie-se ao UNIBANCO determinando que seja procedido ao bloqueio das conas mantidas pelo executado, observado o limite do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 103. Oficie-se Ao Unibanco para bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015592-0 - RODRIGO POLETTI PRADO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ANTONIO LECIO PRADO FILHO AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2006.002.065594-1 - MARCEL CLAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CLENILTON CLAIR RODRIGUES Despacho:Desnecessária a abertura de conclusão no processo, bastando que se expeça oficio ao juízo deprecado comunicando que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Defiro fls. 171. Diga a exequente sobre fls. 174, deferindo, desde já, a expedição de mandado de pagamento para que haja o levantamento da quantia depositada a fls. 174. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066223-6 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Intime-se o executado, através do advogado subscritor de fls. 25 para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da justificativa.Sem prejuízo, diga a exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066680-1 - MARCELA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 71/76 - desentranhe-se, juntando-se no incicente em apenso, fazendo o mesmo com a petição juntada a fls. 09/22 do incidente em apenso, que deve ser desentranhada e juntada aos presentes autos.Regularizados, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069296-4 - RAFAELLI BARBOSA ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Por isso, decreto a prisão de ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069918-1 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON NUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.072365-1 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Intime-se o executado, através do advogado subscritor de fls. 14 para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da justificativa.Sem prejuízo, diga a exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005762-8 - KARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010984-7 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011567-7 - AMANDA CORTE MANSO SALINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X JORGE LUIS DIAS SALINO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014904-3 - GIUSEPPE DE LUCCA FERREIRA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X WILSON D AVILLA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004329-9 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012974-5 - CRISTINA MARIA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X JUSTINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Esclareça e comprove o requerido a fls. 82/83. I-se, \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETÍCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas bancárias e/ou aplicações financeiras mantidas pela executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Diga a executada sobre fls. 138. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012344-3 - LAIS FERRARI BENDER BURTOLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ANTONIO CARLOS BENDER BURTOLOSO Despacho:Recebo a emenda de fls. 17/18. Junte-se planilha do débito.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOZO NOVAES Decisão:Considerando que o réu atingiu a maioridade civil, antecipo os efeitos da tutela de mérito para suspender a obrigação alimentar devida pelo autor.Objetivando evitar posteriores alegações de nulidade, acolho a preliminar suscitada a fls. 113 vº, determinando que se proceda à citação do réu no endereço fornecido pelo autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010849-1 - FRANCISCO ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.002.000968-4 (11441) - SILVIA REGINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X HILDA BARBOSA E OUTROS VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO DE FL. 123, EM QUE HOUVE EQUÍVOCO NO NOME DA CURADORA, EIS QUE A MESMA JÁ RETIROU O MANDADO COM NOME CORRETO (FL. 131). \r\n\r\nProc. 1996.002.011855-2 (32150) - REGINA CARMEM GOMES MAIA, ANA ELIZA BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X LAIS CRISTINA BRITO FERNANDES Decisão:Trata-se de pedido de Substituição de Curatela formulado por ANA ELIZA BRITO FERNANDES relativamente a sua irmã LAIS CRISTINA BRITO FERNANDES, pelos elementos de fato e de direito narrados na petição de fls. 65/66.O Ministério Público opinou favoravelmente à substituição pleiteada, conforme parecer de fls. 83.Verifica-se que o pedido merece acolhimento, pois a curadora nomeada na sentença está com idade avnaçada e por isso a substituição pleiteada melhor atenderá aos interesses da interditanda, ressltando que a nova requerente é sua irmã.Sendo assim, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear ANA ELIZA BRITO FERNANDES como Curadora da interditada, devendo ser intimada para prestar o compromisso em livro próprio no prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal.Lavre-se o competente termo e proceda-se à averbação necessária junto ao Registro Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072960-2 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X JURANDINA DE OLIVEIRA Despacho:Acolho a sugestão lançada a fls. 65, determinando a expedição de carta precatória para realização de estudo social do caso, bem como para a realização de pericia médica. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ULYSSES GOMES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Defiro a expedição dos oficios requeridos a fls. 133. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015383-4 - KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 9 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.004679-5 - LUCELENA CORDEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO Decisão:Cite-se o requerido, na forma do art. 802 do CPC. Após a citação apreciarei o pedido liminar formulado. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.010743-7 - JOSE RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X IRENI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.010973-2 - HELOISA ALONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23 - anote-se.Aguarde-se juntada do documento faltante pelo prazo de 30 dias.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010113-7 - FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.020744-4 - NEIDE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.014683-2 - CESAR LUIS DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Decisão:Venham os documentos apontados a fls. 15 e recolham-se as custas faltantes, tudo em um prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.014973-0 - DANIELLE COUTINHO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: SANTINO AMORIM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003902-8 (17689) - ANTONIO NUTE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Antes, intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018661-5 - JULIO KOOTARO SAWAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Fls. 66 vº - atenda-se, devendo a parte providenciar a remessa dos autos aquele orgão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006200-4 - LAÉRCIO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 528182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020894-4 (10882) - BRUNO BARBOSA FALCAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X ARIO DE ALMEIDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 360/389 \r\n\r\nProc. 2005.002.024486-0 - FERNANDO BRAGA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LOBINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.000168-4 - MARIA EDUARDA DAFLON VECCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:Acolho a promoção do I. representante do Ministério Público e declino da competência em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica de Niterói.A fim de evitar o perigo de dano reverso à parte autora, ao conceder liminarmente o desconto em folha de pagamento dos alimentos devidos à ré, CANCELO OS PROVISÓRIOS fixados às fls. 19.Oficie-se à AMPLA (fls. 26), com urgência, para que proceda ao cancelamento do desconto determinado às fls. 19, até ulterior decisão do Juízo competente.Após as formalidades legais, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.002.006804-4 (8532) - ROSEMARY SIMOES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X JOSE ROMULO DANTAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.008905-6 - ELCIO TAVARES SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 48) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070636-7 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARILEA COUTINHO BRAGA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.018415-4 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO X ELSON CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.016598-8 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE diga aexequente sobre a quitação do debito. \r\n\r\nProc. 2007.002.070262-3 - JOÃO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Ao Executado sobre a proposta de fls. 26Vº.(republicado por incorreção) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.002387-4 - RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS E OUTROS em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.006117-6 - SONIA PECANHA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FABIO AZEVEDO SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.023651-1 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.006667-8 - ESTER APARECIDA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ELIAS MAGID TANUS BAZHUNI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 64 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A GENITORA DAS MENORES SE HÁ DÉBITOS ALIMENTARES). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.009307-0 - GILBERTO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALBANITA FERREIRA DE MATTOS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.009176-9 - ANNA LUISA ARAUJO VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X TELMESSOM VILLAR RUAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.006803-0 - FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 187/188 \r\n\r\nProc. 2006.002.003423-5 - MARCELLA MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme fls. 54.Promoção Ministerial às fls. 55 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. Os exeqüentes reconheceram o pagamento feito pelo executado às fls. 58, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069067-9 - ALBERTO SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme informa a petição de fls. 94.Promoção Ministerial às fls. 95 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 475-J do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 94, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Defiro o levantamento de 20% (vinte por cento) ao alimentante, conforme pleiteado às fls. 35, por tratar-se verba de natureza indenizatória, incapaz, portanto, de integrar os alimentos, como pleiteado pelo autor.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.001137-7 - DAMIANA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SEBASTIAO JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 70/76 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073405-3 - HEITOR MONTEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOUZA SALMERON (SP-195716), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068062-5 - WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FERNANDA VIEIRA DE MENEZES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.027356-8 - RONALDO OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Divórcio Consensual, estando os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimada a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedou-se inerte a autora (fls. 66/67)Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 67.EXAMINADOS. DECIDO.Cuidam os autos de Divórcio Consensual, onde, após intimada pessoalmente nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, a parte intimanda não atendeu ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005340-2 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074046-6 - ANDRE DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS REL. À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074594-4 - JORGE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116) Sentença:Outrossim, diante da livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/05, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos ex-cônjuges JORGE ALVES DA SILVA E SHEILA DE MORAES SANTOS DA SILVA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1.580 parágrafo segundo, e arts. 1.120 e 1.124, todos do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteiro, SONIA SHEILA DE MORAES SANTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.073150-5 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ADRIANA DA CUNHA PEIXE FRANCO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, onde as partes se reconciliaram e requereram a desistência do pedido.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 50, vº.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa dos demandantes pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora estendo à parte ré.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071915-5 - ANGELA IZIQUIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X NATALINO TRINDADE DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À CÔNJUGE VIRAGO PARA INFORMAR QUAL O NOME QUE USARÁ APÓS O DIVORCIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.074630-4A - RENAN MACARIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) FABIANA COSTA MACARIO, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARCUS FERNANDO MACHADO ARAUJO BRANDÃO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao excepto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012901-7 - PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiam os documentos de fls. 63/64.Promoção Ministerial às fls. 65,vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 64, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.014817-8 - VINICIUS DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRACO (RJ-104911)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Sentença:Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025886-7 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO Sentença:Assim, diante da quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014053-6 - LUIZA DAMASCO HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008871-2 - CLÁUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARÃES (RJ-057674)) X CLÁUDIO LUIZ SOARES VIEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007986-7 - GUSTAVO BAILLY DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CARLOS ALBERTO DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Comprove o executado que está em dia com a escola de seu filho, ora exeqüente, sob pena de multa de 1/2 salário mínimo diário. Observo que o mesmo, além de citado nestes, fora notificado extrajudicialmente como se infere de fls. 15/16 em data de 15/01/2008.A escola é o Ponto de Ensino e não o Instituto Abel. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072107-0 - MATHEUS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 56/57 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003039-6 - MATHEUS SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070263-5 - ALCIDES PINTO CHRISTINA X CLÓVIS AUGUSTO PINTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORBES (CE-012810) Decisão:Há perícia determinada no feito nº 2006.002.002111-3 a fim de avaliar a capacidade laborativa do réu haja vita portar síndorme de Gille la Tourette, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada, no momento.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067770-5 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RETIRADA DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071669-5 - MARCIA REGINA KELLER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MARCOS MIRANDA FAGUNDES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008725-2 - JÚLIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X RAIMUNDO SÉRGIO CORDOVIL DALMÁCIO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.003395-0 - GUILHERME CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MARIA RITA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural para modificar a cláusula de visitação que passará a constar da seguinte forma: 1-Terá o genitor a companhia de sua filha quinzenalmente, pegando a menor às 08:00 horas de sábado na casa de sua genitora e devolvendo-a as 18:00 horas de Domingo no mesmo local a iniciar-se no final de semana seguinte ao dia da publicação desta decisão. 2-A primeira metade das férias escolares em companhia da mãe e a segunda metade em companhia do pai;3-O aniversário do pai, o dia dos pais com o mesmo;4- O aniversário da mãe e o dia da mãe com a mesma; 5- O aniversário da menor alternadamente nos anos pares com o pai e nos anos impares com a mãe;6- O natal (período compreendido entre os dias 24 e 25 de Dezembro) dos anos pares com o pai e dos anos ímpares com a mãe; 7- O ano novo(período compreendido entre 31/12 e 01/01) dos anos ímpares com o pai e dos anos pares com a mãe8- O carnaval dos anos pares com o pai e dos anos \r\n\r\nProc. 2007.002.018824-1 - LUIZ FERNANDO PAES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Sentença:Apesar de regularmente intimado o patrono dos autores, não juntou aos autos documento imprescindível à propositura da ação.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso I do CPC. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.072114-7 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SANDRA RIBEIRO MATOS E OUTROS Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a existência de união estável entre NELCI MORAES DE MARINS e ORLANDINO RIBEIRO DE MATOS no período de 1974 até 06/09/2004 e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora estendo aos réus.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074770-9 - ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CECILIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, V, do Código de processo Civil, por entender que se operou a coisa julgada.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004326-5 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 34 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.074630-4 - MARCUS FERNANDO MACHADO ARAUJO BRANDÃO X FABIANA COSTA MACARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), RENAN MACARIO BRANDÃO, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/41 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004834-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X JOSUE FREITAS DA SILVA Sentença:Cuidam os autos de Revisão de Alimentos, onde, após intimada pessoalmente, nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, a parte não atendeu ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019652-9 - WANDERLEY ANTONIO LASCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARLI APARECIDA DE GRAVA) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 528184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.014661-0 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) À parte interessada para fornecer as cópias que faltam das escrituras dos lotes no RGI, bem como as certidões relativas à distribuição de executivos fiscais sobre os bens; as certidões relativas ao IPTU de todos os bens e o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar os autores com a importância mensal equivalente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais),...Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com base no § único, do art. 21, do CPC, tendo em vista que os autores decaíram de parte mínima do pedido. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.074877-5 - SABRINA PELLEGRINI ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X LEONARDO CAPELLO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:1) Designo o dia 11/06/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2) Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.026669-7 - SERGIO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CLAUDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição dos ofício(s) requeridos que já se encontram digitados, caso não queira encaminhá-los em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 10,95; campo 41: R$ 10,95; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0 - ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Cumpra-se a douta decisão ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.002.071474-1 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Efetivamente, o requerimento de gratuidade não foi apreciado, o que deve ser feito. Nesse sentido, indefiro a gratuidade à ré dinate dos seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.000345-0 - CAIO PERACIO ABRANTES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X MONICA DE AMORIM KNUPP (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070155-0 - ROSALY DE SOUZA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO), Inventariante: LEANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( ...manifeste-se a parte contrária.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017135-1 - ALBA DENISE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) À parte autora recolhimento das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, devendo a GRERJ ser preenchida: campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9 ;campo nº 46: R$ 0,91; campo 21: FUNDPERJ; campo nº 34: 5673-00124-3 ; campo nº 47: 0,91; campo R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2005.002.024115-9 - JOSEDECK DE MENDONCA MAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03, 64 e 108), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2006.002.015755-2 - RODNEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952) Despacho:Fls. 88, certifique o cartório o alegado.Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.002.071108-7 - JULIO CEZAR GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.002.071839-2 - LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Despacho:Antes, cumpra-se a determinação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.002.069829-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.002.070411-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO DINIZ ZOGAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.072736-0 - VIVIANE RANGEL VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Antes, cumpra-se o 2º requerente a determinação de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.001031-4 - NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Antes, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.013573-0 - LUIZ CLAUDIO FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA QUERINO FREIXO Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 25), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071695-6 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA X JOSÉ HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)), EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE OS PAGAMENTOS MENCIONADOS PELO EXECUTADO DE FATO REVERTERAM EM BENEFÍCIO DOS ALIMENTANDOS,BEM COMO COMPROVE O EXECUTADO O PAGAMENTO DAS PENSÕES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2008.002.012382-0 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ...na complementação de custas estão faltando, porte e remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme já certificado às fls.15. A GRERJ deverá ser assim preenchida: campo 12: porte de remessa e retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 1,55; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: 1,55. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072485-0 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ROSIMAR MIRANDA MACHADO SOARES ...à parte autora para apresentar as cópias para contrafé do mandado de citação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.005131-0 - ALICIA BEATRIZ GAPPO VIANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F)) X JOSE PAULO GAPPO VIANNA DE BRITO ...Informe a requerente se o interditando compareceu à perícia tendo em vista a devolução da intimação com a informação de \"ausente\". \r\n\r\nProc. 2007.002.004794-3 - MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X JURACY PEREIRA CABRAL Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JURACY PEREIRA CABRAL, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. Custas, \"ex lege\".R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.015998-8 - AURORA ALTOMARE NARDY TAMARINDO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de WILSON BARBOSA TAMARINDO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua esposa, AURORA ALTOMARE NARDY TAMARINDO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.073535-5 - CLAUDIA HENRIQUES GENTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X YOLANDA HENRIQUES GENTIL Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 96/97, vindo a comprovação do depósito judicial de 4% (quatro por cento) do valor total da venda do imóvel (cf. fls. 102). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.002.071839-2A - LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para recolherem as custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0A - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.002.066064-1 - JARDEL MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELISA MOREIRA BOECHAT Sentença:...Por ser assim, com base no art. 295, II, c/c 267, VI, segunda figura, ambos do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073509-4 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DYWER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Cumpra-se a douta decisão ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.002.074201-3 - ANDRE ANTONIO VARNIERI HAAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ODORALDO PINHEIRO (RS-042436)) X BARBARA SWAN HAAR E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, nos exatos termos propostos pelo parquet. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016921-6 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:(Fls. 128/129) Aos interessados.Na oportunidade, manifeste-se o 2º requerente sobre a avaliação (fls. 117). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Cumpra-se a determinação de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.002.066167-9 - LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Nada a prover, eis que a sentença homologou integralmente o acordo com todas as suas cláusulas. \r\n\r\nProc. 2007.002.071830-8 - MARGARETH DE FARIA COTTA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/05, 16/17 e 21), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2008.002.004931-0 - BRUNO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (RJ-016202) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/05, 20/21), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex-lege... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.071062-0 - FABIANA MARTINS RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CARLOS ALBERTO COSTA LAGO Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 22), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006754-0 - ROSITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X FAYGA POLAKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). SYMONE MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-121015) Atenda-se ao Ministério Público.(...após manifestação da partes...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) ...Ao autor para recolher a Taxa Judiciária devida, tendo em vista que ainda não foi efetuado o recolhimento da mesma com relação à presente ação,....A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma: campo 20: Taxa Judiciária; campo 33: 2101-4 , CAMPO 46: r$ 44,45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006439-4 - GIOVANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ANDERSON AGUINALDO DA ROCHA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 07/08/2008, às 9:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019949-0 - PAULA LESSA MUNIZ X GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) À parte interessada sobre o relatório psico-social de fls. 106/107. Após, ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.010490-4 - WANDA SOUZA VITORIA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X ALQUELIS RANGEL DE FREITAS), REBECA VITORIA RANGEL DE FREITAS Recolham-se as custas para expedição da carta precatória. A Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 23,73; campo nº 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: 12,78; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 45,63; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,64; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), bem como fornecer cópias da fls. 05, 11 frente e verso e fls. 12 dos autos, para instrução da diligência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017784-5 - RONEI RECKER RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDREA BRAZ COELHO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes a intimação postal e oficios expedidos as fls. 71, 78, 84 e 89. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: APCJ (int. via postal e oficios); campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 14,60;campo nº 41: R$ 14,60;campo nº 42: R$ 1,46;campo nº 17, FUNPERJ; campo 30: 6002-25174-9 ;campo nº 43: R$ 0,80; campo 18: FUNDPERJ; campo nº 31: 5673-00124-3 ; campo nº 44:R$ 0,80; campo 49: R$ 17,66.. \r\n\r\nId: 528203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001165-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X R.W.P. Decisão:TRATA-SE DE PROCESSO PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TENDO SIDO JUNTADO PELO EXECUTADO DOCUMENTO INDICADO COMO \"COMPROVANTE DO DEPÓSITO\" DA OBRIGAÇÃO (FLS.35 E 37).OCORRE QUE O INDIGITADO DOCUMENTO NÃO SE MOSTRA IDÔNEO PARA COMPROVAR O EFETIVO RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, POIS CONFORME CONSTA DE FL.37 REFLETE MERA \"ENTREGA DE ENVELOPE\", COM \"VALOR SUJEITO À CONFERÊNCIA\", DEVENDO-SE AGUARDAR A \"OPERAÇÃO A SER PROCESSADA\".TRATA-SE, NA VERDADE, DO CHAMADO DEPÓSITO PELA VIA DO \"AUTO-ATENDIMENTO\", ONDE NÃO HÁ A CHANCELA DE AUTENTICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE MODO A COMPROVAR O EFETIVO INGRESSO DO CRÉDITO NA CONTA BENEFICIÁRIA.ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA A DEVIDA COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.712.000099-0 - Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X D.T.K.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA CIENCIA DO LAUDO DE FLS. 317/319. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X D.T.K.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 238/241. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 528189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.002.013876-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JANAINA DA CONCEICAO LOPES Decisão: 1) Designo o dia 09 (nove) de junho de 2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e a certidão de antecedentes criminais nesta Comarca. 2) Presentes os requisitos legais, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA a Janaína da Conceição Lopes, independentemente do pagamento de fiança, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura em favor da Autora do Fato, devendo a mesma ser cientificada da data designada acima, no momento de seu cumprimento. 3) Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013495-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X FABIANO VALIENGO SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA CUNHA (SP-183378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Ausentes os acusados FABIANO VALIENGO SARMENTO, ZULMA VALIENGO SARMENTO, RUY BARBOSA VAZ e CARLOS GALEÃO CAMACHO. Presente o patrono dos dois primeiros acusados (FABIANO e ZULMA), Dr. Leopoldo Stefanno Gonçalves Leone Louveira, OAB/RJ 194.554. Presente a testemunha ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CARVALHO. Ausente a testemunha ALLAN DE OLIVEIRA CARVALHO, apesar de regularmente intimada. Pela Defesa dos dois primeiros foi requerido o adiamento do presente ato, tendo em vista a não intimação dos mesmos, comprometendo-se, ainda, em trazer independentemente de intimação a testemunha faltante na data a ser designada. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que deferia o requerimento defensivo redesignando o dia 28 (vinte e oito) de maio de 2008, às 13:30 horas para realização da oitiva das testemunhas. Intimem-se os acusados FABIANO e ZULMA, cujos endereços constam de fls. 11/17. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nId: 528190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.002.009030-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X ANDERSON DE AZEREDO DUARTE Despacho:Designo o dia 12 de maio de 2008, às 13:30 horas para realização da prova de defesa.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.067628-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CELSO VINICIUS FLORES MENEZES E OUTROS) Despacho:Designo audiência de continuação da Prova de Acusação para o dia 19/05/2008 às 13:00 horas. I-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 528192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.812.005509-2 - ARMANDO JORGE MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-125137), Dr(a). GUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS (RJ-119710E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) LÚCIA DE FÁTIMA ROCHA SERPA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.812.007687-0 - MARILDA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) FERNANDO CESAR, Dr(a). CRISTINA PIERINI PACHECO (RJ-133310E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.015008-9 - CONDEIXA EDITORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ALEXANDRE FIRMIANO BARBOZA Despacho:Intime-se a exequente, para que forneça o endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.018038-2 - DORIVAL PRECINOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VAL NITERÓI MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.025605-2 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X RENATA GORHAM PITANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008479-6 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X IVANIR PIMENTEL Decisão:Fl. 17: Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.002.008480-2 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X IVANIR PIMENTEL Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.020412-2 - VERA LÚCIA RAMALHO DE JESUS X SOUZA MARQUES E MENEZES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.016220-8 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Fls. 94: Trata-se de adjudicação do bem, ato diverso da venda, o que, de fato, impossibilita a emissão de nota fiscal, por absoluta falta de previsão legal. Assim, indefiro o requerido à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 132, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005019-0 - MARIA GORETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.010943-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SALLY X PONTO FRIO- BONZAO- GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo in albis para interposição de embargos de devedor, conforme devidamente certificado nos autos, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016406-6 - ARMENIA MARIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018614-1 - FUMIO HAGIWARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022740-4 - CESAR DA COSTA ABIBE (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024166-8 - EDSON PEREIRA DE SOUZA X ASSOCIAÇAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AIPERJ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2007.812.024603-4 - WILLIAM DUARTE GONÇALVES X OCEANAIR TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Certifico e dou fé que foi designada o dia 17/07/2008 às 16:40h para Audi~encia de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.812.025106-6 - LUCIANA MARMO DA FONSECA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme AR de fls. 36, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026496-6 - BARBARA KELLY CUNHA DE MIRANDA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FICA DESIGNADO O DIA 27/05/2008, ÀS 13:OOH PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.002.007816-4 - EDITH BERNADETTE FERREIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000368-1 - ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X OLANDIR DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.007892-0 - OLGA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ZILMA APARECIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) ALEXANDRE CARLOS CATALDO MARTINS Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/06/2008 às 11:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001350-9 - EDUARDO RAYEÉ PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS De ordem: \"Diga a parte autora sobre proposta de acordo de fls. 17/18.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007562-0 - JOSÉ ANTÔNIO SALGADO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - MARGARETH MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - GERMAINE CARVALHO DE LEON (Adv(s). Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866)) X CONSERTEC - ELETRONICA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536)) VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 201 para determinar que o autor se manifeste sobre o depósito de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.812.016936-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome da patronesse da autora, conforme requerido à fl. 57. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.026989-5 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000161-0 - ADRIANA MOREIRA BRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004176-0 - MARIA HELENA TOSTES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.007722-4 - CRISTIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) TAYGREEM MÓVEIS LTDA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.008438-1 - EDUARDO CARLOS NOGUEIRA X JOAO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2007.812.009048-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Decisão:Fls. 140 e ss: Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, denunciada pela indisponibilidade do produto no mercado de consumo, conforme noticiado e comprovado pela parte ré, restou inviabilizada a execução específica do julgado, razão pela qual, na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95, CONVERTO a referida obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento do valor do acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de penhora, a qual se realizará na modalidade \"on-line\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.013176-0 - GERALDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Diga parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.013397-5 - MARIA DE LOURDES RAPTIDIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) SHERING-PLOUGH ANIMAL HEALTH, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013988-6 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X MILO-CAR I (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015029-8 - BRUNNA SALVADOR VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017651-2 - MARCUS VALÉRIO AGRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CONDOMÍNIO GIUSEPPE VERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:A transação é ato jurídico negociável que extingue obrigações, e assim sendo, independe de homologação judicial para produzir efeitos jurídicos, só sendo esta necessária quando realizada nos autos do processo judicial, estando este em curso (art 840 c/c 842 CC).Não é o caso destes autos.O processo está findo, com sentença devidamente prolatada nos autos.Não havendo lide, seja de conhecimento ou de execução, desnecessária a prolação de sentença, ainda que homologatória.Vale ressaltar que a transação, desde que efetivada por pessoas capazes, sendo lícito seu objeto, o que parece ser o caso em questão, produz seus efeitos a partir de sua conclusão, só podendo ser anulada, ou rescindida, na forma da anulação dos atos jurídicos em geral, sendo descipiendo perquirir da sua homologação, que como já se asseverou, produz apenas a extinção do processo, o que já havia ocorrido antes da transação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017739-5 - ANNA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017805-3 - JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X TRAY LOCAÇAO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA. ME E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Junta Comercial, por tratar-se de encargo da parte interessada, a qual poderá dirigir-se aquele órgão para solicitar as informações desejadas, não cabendo ao Juízo diligenciar neste sentido. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, pelos mesmos motivos. No mais, designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, oficiando-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré para regular comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020155-5 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:... por este prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, indefiro a gratuidade de Justiça pleiteada para o ato. ... \r\n\r\nProc. 2007.812.021039-8 - SEVERINO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021759-9 - HUMBERTO TIENGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BCO - BRADESCO E OUTROS De ordem: Ao autor sobre o depósito, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.022082-3 - VITOR MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022623-0 - SANDRA MARA REZENDE LEIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022711-8 - CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TIM CELULAR De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023078-6 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023547-4 - MARIA DO CARMO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023638-7 - LUIZ ADILSON DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X RAFAEL ISSA SAYÃO-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (SP-074745), Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Certifico que a decisão de fl. 40, qual seja intimação para comparecimento em audiência foi devidamente publicada em nome de dois advogados da parte ré, em 12/12/2007, sendo perfeitamente observado o prazo mínimo para defesa. \r\n\r\nProc. 2007.812.025306-3 - LEILA SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIM CELULAR (NITERÓI) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026353-6 - ANTONIO CARLOS GOUVEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DANILO CALIL MAIA Sentença:Homologo.... \r\n\r\nProc. 2008.002.001609-2 - SERGIO BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Decisão:Defiro o pleiteado à fl. 55. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.002711-9 - CINTIA DE SOUZA MENDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga a parte ré sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005459-7 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO PENDOTIBA E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:40 H.Remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007828-0 - RICARDO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 10, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.008471-1 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Fl. 20: Indefiro e mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009176-4 - CLARICE CORREA MIRAPALHETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.009385-2 - AMAURY GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Traga a ré aos autos, em cinco dias, seus atos constitutivos. Sem prejuízo, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.010138-1 - VALÉRIA CHAMUSCA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X ALPIZZ ALIMENTAÇÃO E COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.013718-1 - GRAÇA VALERIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X TALENTOS CONSULTORIA SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014455-0 - SILÉIA ROSARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED. FINANC. De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014688-1 - ALFEU TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BANCO SUDAMERIS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015340-0 - MÁRCIO SLAMA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X MERCADO LIVRE COMÉCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000278-0 - JULIANO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2008.812.000381-4 - CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008605-7 - RICARDO CAVALCANTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014300-4 - PÃO DO ATLETA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TELENATEL - TELEMARKETING E ADMINISTRAÇÃO DE LISTAS LTDA-ME De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.001121-2 - FERNANDO CESAR LUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES (RJ-133333E)) ATELIER & DESIGN DE MOVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). VIVIEN DA SILVA FERREIRA (RJ-161503E) Diga a parte interessada sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 528194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.005210-9 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANGELA CRISTINA PEREIRA BRAGANÇA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027903-7 - LIVALCINA VIEIRA WAJSFELD (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARCELO DE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.010225-4 - KARINA BARROS LIMA X TOK & STOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.001475-8 - RICARDO WAGNER PEREIRA GIESTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre a guia de depósito no prazo de 10 dias sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007913-3 - VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.022063-2 - MILSE DE OLIVEIRA X CAPITAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA - OPENCRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, ante a inércia da parte Autora, que não o impulsiona, desmontrando desinteresse no prosseguimento do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando, desde já, cientes as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.812.008231-6 - ESTHER DA MATTA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X SULAMERICA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.010955-3 - SIMONE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X KREISCHER MOVEIS Despacho:Tendo em vista que a penhora recaiu sobre as contas da parte ré, esclareça a parte autora seu petitório de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.812.002990-0 - MANOEL ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.016180-2 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002593-3 - ROSEMAR ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X OPITITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CYNTIA ANDRADE STUPP PELUSO (SP-192979), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Diga a parte ré sobre a diferença apontada às fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.812.014715-7 - VIRGINIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) CONCESSIONARIA SAINT TROPEZ, Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl.125. \r\n\r\nProc. 2006.812.017158-5 - MANOEL GONÇALVES REITOR X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a ré sobre fls 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.812.021745-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022152-7 - SUELY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023186-7 - VALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ESPOSITO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.026832-5 - VANIA PACHECO DE CAMPOS X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.005601-4 - TERENCIO FERREIRA DASILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a sentença não condenou o autor em custas não há que se falar nisso. Assim, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.009947-5 - MARIA JOSE DA SILVA X DISTRIBUIDORA DE T. E NENO (NENO TECIDO E DECORAÇOES) (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010886-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011254-6 - ILMA FERREIRA PEREIRA NOVAES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013644-7 - EVANIR JOANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014435-3 - CHARLENE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015412-7 - ALINE CAMPOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CLARO (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015603-3 - ANA CLAUDIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016061-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020187-7 - ALAIR SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X MARUDA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.812.016573-8 - MARLENE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELAINE FADDUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:1) Fls 57/64: Recebo o recurso com efeito suspensivo, ante a possibilidade de dano irreprável. À recorrente para oferecimento das contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.2) Fls 78/82: Desentranhe-se uma vez que apesar dos embargos terem sido recebidos, foram devidamente julgados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.007925-8 - IVANILDA MARIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) BRAZIL DESIGNER MÓVEIS LTDA M. E, Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.019670-6 - CARLOS ADELINO LAGE SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X EBID- EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré,conforme fl.120 .Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.014124-0 - MÁRCIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EMPRESA VITAL - TECNOLOGIAS EFICIENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.812.005689-5 - MARCIO DOMINGUES VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré sobre fl. 286. \r\n\r\nProc. 2004.812.017944-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005712-9 - VICTOR CESAR DE AVELLAR DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PRESIANAS COLUNA - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.010790-0 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019547-2 - ADILAH ALVES NORO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010071-2 - TAIANE MOREIRA DE MELLO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010478-0 - YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.019571-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022737-2 - SELMA ESTEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do exposto, diga a parte autora sobre o alegado às fls 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.812.000761-1 - DJACYR MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011500-6 - FABIANO PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017242-7 - ROBERTA DE MATOS ROHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Ao autor sobre fls.25/26 \r\n\r\nProc. 2007.812.017566-0 - GISELE DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018696-7 - ANDRE NEREU DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020077-0 - CLEIDE ROSELI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021365-0 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls 47: anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 3- Diga a parte ré sobre a diferença apontada às fls 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.812.021940-7 - JOSE DE SOUZA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X RENASCER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) defiro a gratuidade requerida. Recebo recurso de fls. 31/34, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007799-8 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X FILIPPIN TRANSPORTES -ME Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/07/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.005981-0 - ALINE ABIZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) OLIVA'S CAR, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.004177-2 - CINTIA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nId: 528202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - OSWALDO CAPACI FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) GUSTAVO MANN SANTOS Despacho:Informe o autor onde se encontra o bem para que seja efetuada a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008915-9 - LUCIO MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X CARLOS AUGUSTO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020309-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002494-5 - AGOSTINHA GALVÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARLY SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Defiro prazo de 48 horas à 2ª ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023434-2 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15 / 07 / 08 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 35 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:À parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.015079-0 - MARCOS ROSA ABREU (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X FAMADE PORTAS E JANELAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017897-0 - FRANCISCA GOMES PESSANHA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls.149, Defiro futuras publicações; 2) Aguarde-se retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.000390-3 - TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Fls.80, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007331-0 - JAQUELINE PIRES X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.018047-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019600-6 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019703-5 - VIVIAN SILVÉRIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS (RJ-163412E) Despacho:1) Tendo em vista que não foi apreciado a petição recursal da parte ré, não houve o trânsito em julgado da sentença; 2) A fim de evitar nulidade do processo executivo, recebo o recurso nos seus efeitos, à parte autora para apresentar contra-razões e após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020366-7 - LEILA DE CASTRO FARIA DE SOUZA X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.021813-0 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022227-3 - LUCIANA VIANNA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022923-1 - LEONARDO QUINTAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) declaro o perdimento do bem; 2) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023459-7 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDÃO (RJ-098490)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.025261-7 - FATIMA VEIGA LAHMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CASA MOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15 /07/08 às 13;20 horas conforme determinação de fls. 45v \r\n\r\nProc. 2007.812.027222-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027399-2 - MARIJANE DE VASCONCELOS TAVARES X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13h e 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.001009-0 - ANTONIO JOSÉ VIDAL DA CRUZ X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.001996-2 - REGINALDO ARAUJO DOMINGOS X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002641-3 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DAMAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003655-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS X PEZZI BARRA JOIAS LOJAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006910-2 - FÁBIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007999-5 - LUCIA MARIA MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997)) X BCO - BRADESCO Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/06/2008, as 13:30 h, para audiencia de Instruçõa e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008173-4 - LUDMILA EYER MORAES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:\"HOMOLOGO o acordo ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008474-7 - ALEX COSTA LEONCIO X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Defiro o requerido em assentada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.016197-3 - LEDE DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/0708 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.002.017199-1 - JOSÉ ROBERTO CARVALHO STELLET (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - ITALO HUGO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X HENDEL ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021169-8 - ALEXANDRE MAGNO SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016290-2 - RODRIGO CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Sentença:Não há que se falar em impenhorabilidade, pois não há comprovação. Posto isto, julgo improcedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado de fls.49, para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.027636-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLÁUDIO HENRIQUE CRUZ FONTES Já houve expedição de mandado de penhora (fls.120). Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.016060-9 - ELIZABETH MARIA CRUZ FALCATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DULCINEA DA COSTA CARDOZO E OUTRO Despacho:Traga o original do título, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016429-9 - RAUL PIMENTAL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X VANIZIA FERREIRA LEITE Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título extrajudicial deve ser proposta perante o juízo do endereço do réu. No caso em tela, São Gonçalo. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.017113-5 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Novamente alega a impugnante que cumprira a obrigação mudando a data de vencimento das faturas para o dia 1º de cada mês.Porém, conforme já fundamentado na sentença que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. 118, a sentença é clara ao determinar que AS FATURAS DEVERÃO TER VENCIMENTO NO DIA 16 DE CADA MÊS. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 133 em favor do exeqüente.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024689-5 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.009285-7 - AMELIA MARTA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA - TEL MIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Comprove a autora o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015627-6 - PATRÍCIA MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.96, expeça-se em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - LUIS ROGERIO CARNEIRO DE LACERDA X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016076-0 - HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016852-7 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.135 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.017737-1 - GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X DANIELE MALTA POLIDORI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Cumprindo or dem judicial foi penhorado PARCIALMENTE o valor referente à execução no dia 05/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018108-8 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE MIRANDA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls.87, expeça-se para a ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018860-5 - ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019163-0 - ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019466-6 - NIVIA MARTINI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X TELEVISÃO CIDADE S. A- NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (RJ-084517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020690-5 - FELIPE COUTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021753-8 - ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:A petição foi indeferida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021889-0 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022019-7 - DAVID RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.022240-6 - JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X TAYGREEM MÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 330,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022419-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OTICA AVENIDA LTDA ME Despacho:Fls.40, expeça-se mandado de pagamento para o autor; 2) Traga CPF dos Sócios. \r\n\r\nProc. 2007.812.022620-5 - RODRIGO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Com o trânsito, levante-se a penhora. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022830-5 - ANGELA MARIA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUEDES MENDONÇA (RJ-145319), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563)) X CITROEN- CONCESSIONARIA MARSEILLE E OUTRO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022894-9 - RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023361-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Fls.41, indefiro, visto que não foi objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024020-2 - ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) revogo despacho supra; 2) Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024020-2 - ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A autor para juntar a planilha para execução em 05 dias sob pena de arquivmento. \r\n\r\nProc. 2007.812.026421-8 - ANGELO JORGE DE ALMEIDA CHAFIN (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026482-6 - ANNA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CONDOMÍNIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.027639-7 - MONICA FERREIRA BENTO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:1) Com razão a parte ré; 2) Levante-se a penhora; 3) Expeça-se mandado para parte autora, fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.002.001297-9 - EDNA MARIA OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES (RJ-147233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001312-1 - JOSE OCTÁVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001461-7 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.002185-3 - ROGERIO GARIOS FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002597-4 - AUREA SANTOS DE RESENDE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 05/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003072-6 - ERIC DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003081-7 - JULIANA PARAQUETT FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003230-9 - PEDRO OTAVIO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ADILSON BILHARVA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003289-9 - DANILO DE LIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.003553-0 - CARLOS MACHADO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls.24, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.003762-9 - LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004152-9 - JOSÉ JOEL CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004332-0 - ERIKA CATHARINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005190-0 - FRANCINETE MENDES DE BRITO X CREDICARD CITI Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005203-5 - ROSANGELA PEREIRA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X OI TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 05/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005583-8 - ROSANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (RJ-143343E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013089-7 - CLAUDIA RIZZO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X LG - ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016139-0 - PEDRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.016620-0 - GABRIEL THOMAZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-149589)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017498-0 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PROMONT - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000338-3 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000493-4 - CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004546-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CANON DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005140-7 - EDLA GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.017019-6 - ARMANDO LIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CARREFOUR (CENTRO) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017485-2 - LEONE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTAS E OUTRO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 528208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.003759-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X JOSE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES Fica intimado o patrono do réu, a fim de apresentar sua defesa prévia no prazo de 03(tres) dias. Ficam intimadas as partes de que foi designado o dia 19/06/2008 às 14:40 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.812.003977-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JOÃO ANTÔNIO DE CARVALHO JUNIOR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.25/26 dos autos, para que produza os seus devidos e legais efeitos, declarando, em conseqüência, extinta a punibilidade do autor do fato JOÃO ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR, nos termos do artigo 74 e seu parágrafo único, da Lei 9.099/95.Pagará o autor do fato, as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4o. & 1o. do Provimento No. 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Após o recolhimento das despesas processuais, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.812.020142-7 - (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X DENILSON OLIVEIRA DAS VIRGENS E OUTRO Decisão:Ante o teor da manifestação ministerial, mantenho a decisão, digo, determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos em que proposto. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.028441-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)) X ORLANDO JOSE DOS SANTOS NUNES Despacho:Intime-se a defesa para manifestação em diligências. \r\n\r\nId: 528195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001074-3 - Inventariante: JUAREZ CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ao Inventariante, a fim de recollher as custas referentes ao alvará excedente na conta 1102-3, no valor de R$ 12,99, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001110-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002440-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MPIO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002658-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002804-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCESCO SERPA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004333-7 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA BOIATTI LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004611-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DA SILVA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001871-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI DUARTE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002228-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002822-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.002721-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X MANOEL MATIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Proc. 2008.212.002828-4 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ZINEIA OLIVEIRA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003750-9 - ÁLVARO LOURENÇO BRÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002601-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004477-9 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003773-0 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...ra zão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Recolham-se as custas p/ expedição do ofício (cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Decisão:1 - Segue informações de agravo em duas laudas.2 - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 181, formulado por HF-PARTICIPAÇÕES S/A, a teor do já decidido às fls. 186, item 1 e 173, item 1. 3 - Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça, quanto ao pedido de efeito suspensivo formulado pelo agravante. Após, cumpra-se de fls. 186, item 3. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004135-3 - SIMONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003744-3 - MÁRCIA DE LAVINAS MOYSÉS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., GUILHERME DE LAVINAS MOYSÉS, MARCELO DE LAVINAS MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Venha na íntegra a declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.003836-8 - ANNE ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:...indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001847-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X SIVONEY TOZO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002582-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002800-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002801-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANKEL ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVIDE MONTEIRO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.23 e 25. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.143 e 147. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.003115-5 - ANDRÉ PASSOS E SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MANOEL J. DOS SANTOS Ao autor s/ certidão supra ( fornecer a descrição e qualificação dos confrontantes, planta baixa do imóvel usucapiendo e certidão do RGI dos imóveis confrontantes e usucapiendo e suas respectivas cópias p/ instrução dos ofícios às Fazendas). \r\n\r\nProc. 2008.212.003118-0 - MÁRCIO LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E)) X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES Ao autor s/ certidão supra ( fornecer a descrição e qualificação dos confrontantes, planta baixa do imóvel usucapiendo e certidão do RGI dos imóveis confrontantes e usucapiendo e suas respectivas cópias p/ instrução dos ofícios às Fazendas). \r\n\r\nProc. 2008.212.003121-0 - RICHELLY SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E)) X JOSÉ FRANCISCO DA CERUZ NUNES) Ao autor s/ certidão supra ( fornecer a descrição e qualificação dos confrontantes, planta baixa do imóvel usucapiendo e certidão do RGI dos imóveis confrontantes e suas respectivas cópias p/ instrução dos ofícios às Fazendas). \r\n\r\nId: 528576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001665-6 - DAVI GOMES DA SILVA, JÔNATAS GOMES DA SILVA, NATANAEL GOMES DA SILVA, DÉBORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X JORGE TADEU DA SILVA Despacho:Processo findo, já transitado em julgado.Assim nada a prover;voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.212.003455-5 - VINICIUS DAMMSKI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:fls.82-Manifestem-se a parte A.e MP \r\n\r\nProc. 2008.212.000580-6 - MATHEUS GUILHERME BRAGA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MÁRCIO GUILHERME DE SÁ Despacho:Atenda-se ao MP, com urgência \r\n\r\nProc. 2008.212.000652-5 - CLARA PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848) Decisão:Quanto ao requerimento dos ofícios (fls. 124/125), no momento, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.212.002365-1 - LUCAS OLIVEIRA CORTE, RAFAELA OLIVEIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X RAFAEL NUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:-Fls. 26 - Defere-se; - AIJ para 05/08/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002972-0 - CLARA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EDEMALDO HÉRCULES DE MELO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da autora por 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.212.003447-8 - MÁRCIA CRISTINA TAVARES COURA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X AMYL NEY DE ALMEIDA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP-10 dias \r\n\r\nProc. 2008.212.003453-3 - JUCILENE DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X HENRIQUE DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP-10 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP-10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X RAUL GREENHALG GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.212.002337-7 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO, PATRÍCIA HARDUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Compulsando os autos foi verificado que, por equivoco foi deferida JG as partes. Assim, revoga-se a decisão de fls. 24, neste tópico; Após, voltem para conclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004066-0 - ALZILÉIA MENEZES DA SILVA ANDRADE, NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes , por 48 hs.Silentes, cls para extinção \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.004365-9 - EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X DENISE PINHO COUTO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP-10 dias \r\n\r\nProc. 2008.212.003945-2 - DEODORO ALVES WIRZMA (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419)) X LUCIA HELENA DE ASSUMPÇÃO WIRZMA Despacho:\"Emende a inicial alterando-se o valor da causa, de acordo com o pedido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Venha retirar o a certidãp para o RGI \r\n\r\nProc. 2007.212.004314-3 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Regularizados, inclusive com as devidas certidões, cls para decisão \r\n\r\nProc. 2008.212.000802-9 - BRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES, PAULA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROGÉRIO AGUAIR DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Atenda-se ao MP-10 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Considerando a presunção de pagamento do débito pelo executado, ante a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso II, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.001229-8 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592) Decisão:Designa-se audiência especial para 31/07/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Atenda-se ao MP-10 dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.002533-7A - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Digam, impugnado e MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.212.002533-7B - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Manifestem-se impugnado e mp \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003711-0 - ANGÊLA MARIA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ZULMIRA MARIA ALBRECHT Despacho:Emende-se a inicial...o domicílio da requerente é diverso e longínquo do da interditanda, logo inviável o exercício da curatela diretamente, bem como a família restante precisa ser cientificada...aguarda-se por dez dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.001669-5 - LUCA BOA HORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X RODRIGO GUERRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 83), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 06/08/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.002517-9 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 132), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 31/07/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003424-5 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936) Decisão:Lavre-se o termo de entrega. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004011-7 - RAFAEL CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JÚLIA AZARITI BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:em réplica,10 dias \r\n\r\nProc. 2007.212.004651-0 - ALAN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ANA ESTHER CANDREVA CUPELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Decisão:Defere-se JG à Ré;Diante da certidão exarada pelo cartório (fls. 50) pronunciem-se as partes; Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 50), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 30/07/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001632-4 - MARGARIDA MARIA CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANA PAULA CHIAPETA ALONSO), ROBSON EDUARDO CARSOSO), MARISOL CHIAPETA ALONSO CARDOSO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação N. da E.Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO V.Sª.o Dr. GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE - OAB-RJ 147363 , para que no prazo de 24 horas devolva os autos do processo de nº 2008.212.001632-4, retirado no dia 26.02.2008, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metada do salário mínio vigente, de acordo com o Art. 196 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.004101-0 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CLÁUDIA MARCELLO PEREIRA Decisão:Em se tratando de ação que visa reconhecimento de união estável..onde se discute ainda, questões patrimoniais, melhor será que o feito seja processado na esfera do domicílio da mulher...Declina-se, assim, para o foro da mulher, de ofício, como respaldado pela pacífica jurisprudência atual. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003097-7 - RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X CAMILLA MALHEIROS MONTEIRO), JOÃO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.77), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 05/08/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001594-7 - MAICON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Despacho:ATENDA-SE AO MP-30 DIAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.002343-2 - VERA LUCIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X JOÃO PEDRO DE LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 35), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 05/08/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.003504-5 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X BRUNA FERNANDES MADRUGA), SOPHIA FERNANDES MADRUGA Despacho:Emende-se a inicial, atentando-se ao parecer ministerial e, especialmente indicando o polo passivo adequadamente,arts.282/284,CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.003987-7 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X VITORIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a autora, se ainda tem interesse na continuidade da causa.Aguarde-se por 5 dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003150-5 - MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:fls.74/75-forma indevida e, pelo visto, extemporânea.Aguarde-se, se for o caso, a via própria \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Diante do comprovado, redesigna-se audiência para o dia 30/07/08, às 14:00h. Intime-se e retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.003557-4 - MÔNICA SOUZA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SERGIO LUCAS DA SILVA Despacho:Em ação de estado a citação é pessoal-48hs \r\n\r\nProc. 2008.212.003961-0 - ETYENE CASTRO DIP LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X YURI TEIXEIRA LACERDA) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa de acordo com o pretendido \r\n\r\nId: 528577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.007227-0 - VITOR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) DEBORA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Ante o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes às fls. 105, suspendo a execução até o dia 10/04/08, consoante artigo 792 do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003806-6 - SANDRA KREISCHER BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ( ART MILLENIUM DE CORACOES ) \" Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.004002-4 - YURI SOARES OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre os cálculos do contador judicial de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2003.815.005872-7 - FERNANDO PINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS para fixar em R$ 191,95 (cento e noventa e um reais e noventa e cinco centavos) o valor total da execução. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 191,95 em favor do Exeqüente e expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré/Impugnante para que receba o valor remanescente da guia de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.815.006360-7 - LEANDRO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HELENA SOUZA MAGALHÃES (RJ-069527), Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X SEA' N HOUSE CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.815.005981-3 - TEREZINHA ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 102: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 105,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003289-5 - VERONICA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BRITSH AND AMERICAN (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084), Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.815.005231-6 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X HIPERMERCADO BIG SHOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Decisão:1- Fls. 78 e 80: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.830,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. 79: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.001129-8 - MARINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 74, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002253-3 - JORGE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 75/82: Ante a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 67/69. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003074-8 - ANA CRISTINA PIRES BONAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA (RJ-145912)) KOLLODA REPRESENTANÇOES E SEVIÇOS LTDA - FLORENSE CASA & ESCRITORIO, Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Decisão:Fls. 62 e 67: Ante a documentação acostada às fls.61, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 57/61. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003385-3 - MARGARIDA MARIA CHIAPETTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de fls. 137, recebo o recurso de fls. 122/135. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003572-2 - ISIS DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA PINTO (RJ-154367E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003892-9 - CLAUDIA SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:Ante a certidão de fls. 81, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004638-0 - CELIA REGINA MENDONÇA MOISES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Fls. 94/96: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 880,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000013-8 - RONALD HUDSON X TV CIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). FERNANDA FORTUNATO MARTINS (RJ-118491) Decisão:Fls. 175: 1- Certfique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 170/172. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000364-4 - NADIA BRIENE DE MATTOS VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.003932-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Considerando que a habilitação da linha telefônica depende da apresentação do aparelho a ser utilizado pelo Autor,designo o dia 05.06.2008, às 14:00 horas, para que a Ré dê efetivo cumprimento à obrigação de fazer imposta na decisão de fls. 48, devendo o Autor comparecer na loja da Ré situada no Plaza Shopping, nesta cidade, portando o aparelho, a fim de permitir a habilitação da linha. Deverá a Ré dar cumprimento à obrigação na data ora designada, sob pena de majoração da multa estipulada. Após, informem as partes quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.815.003949-3 - LUIZ ROBERTO DE MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a certidão de fls. 95, recebo o recurso de fls. 77/94. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004613-8 - TIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005661-2 - ANTONIO BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 64: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 59/61, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 51/61. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 62/63: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005663-6 - ANTONIO BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 131: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005931-5 - MARCUS AURELIO CONCEIÇAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a reformulação da pauta de audiências do Juízo, com dilação dos horários vagos, antecipo a AIJ para o dia 18.06.08, às 14:30 horas, ficando sem efeito a designação de fls. 68. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.000445-0 - VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1- Fls. 35/37: À parte reclamante sobre o acrescido. 2- Consoante manifestação de fls. 38/39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001038-3 - ILZA DA SILVA NEVES E OUTRO X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 26: Intime-se MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS para que informe, em 48 horas, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001865-5 - INES REGINA BRAGA MENEZES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo extrajudicial firmado pelas partes às fls. 10 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.002192-7 - ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Fls. 35: Indefiro o requerido, tendo em vista que a assistência obrigatória prevista no artigo 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para formulação do pedido e a sessão conciliatória. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003873-3 - SAMANTHA RODRIGUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a empresa ré se abstenha de promover a inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ou, caso já promovida a inclusão, que a Reclamada proceda à EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüentra reais), limitada ao prazo de 10 (dez) dias, sujeita à majoração. Sem prejuízo, OFICIE-SE aos órgãos ..\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003886-1 - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X VIVO S/A Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar: 1) que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e 2) que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o serviço de telefonia prestado à parte Reclamante, sob pena de cominação de multa única que arbitro no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)...inverte-se o ônus da prova ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003923-3 - RODRIGO PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X VIVO S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003979-8 - ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X FERNANDO SÉRGIO DE AUSTREGÉSILO ALVES Decisão:Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da medida, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. Ciência à parte reclamante.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.002369-0 - FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X JULIO CESAR CARDOSO FIGUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.815.002740-3 - SÉRGIO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (RJ-132902), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) GILBERTO PEREIRA SANTIAGO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Intime-se o embargado para que informe se deseja adjudicar os bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2006.815.003353-1 - DTK DRESS TO KILL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) CRISTINA MARTINS SALATHIEL Despacho:Fls. 40: Esclareça a parte reclamante, em 05 dias, se houve desistência do feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003354-3 - DTK DRESS TO KILL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) FLAVIA ALVES CARVALHO Despacho:Fls. 33: Esclareça a parte reclamante, em 05 dias, se houve desistência do feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003355-5 - DTK DRESS TO KILL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA ME Despacho:Fls. 36: Esclareça a parte reclamante, em 05 dias, se houve desistência do feito. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.004155-2 - MÁRCIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004359-7 - ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 101/102: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 97/99 foi, devidamente, publicada no D.O.. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005117-0 - GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 42/44: Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento a mesma do pagamento das custas, consoante art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/40, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000893-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.001553-1 - LUSIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 43/44: Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003285-1 - LUANA ALMEIDA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Fls. 105/118: Ante a certidão de fls. 122, julgo deserto o recurso inominado, eis que o não recolhimento integral das custas, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 101/103. Após, conclusos para apreciação de fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2008.212.001185-5 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do motivo que justifique a sua ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.006349-4 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-113095E) Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.001060-3 - ELEONDINA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735), Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Fls. 158/169: Ante a nova memória de cálculo apresentada, intime-se a parte executada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.420,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006241-0 - REGINA CELIA GOMES DA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 99: Defiro a devolução do prazo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001703-0 - MARIA ALICE BRANDÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 257: Intime-se a parte exeqüente para que informe, em 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002458-6 - CLEBER DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 122, e a procuração de fls. 111, complementando os poderes que já haviam sido outorgados ao advogado constituído pelo Autor às fls. 47, Dr. Francisco de Oliveira Sabino - OAB/RJ 116525, certifique o Cartório se o advogado que assinou o termo de fls. 89 e o substabelecimento de fls.126 apresentou procuração nestes autos. Em caso negativo, exclua-se dos registros do feito o seu nome. Esclareça o Reclamante se dá quitação, cumprindo-se a parte final de fls. 124. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2004.815.004428-7 - GERALDO LUCAS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Despacho:Fls. 118vº: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de 20% do valor da condenação referente aos honorários advocatícios devidos ao CEJUR-DPGERJ, consoante Acórdão de fls. 63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001069-3 - ADHEMAR JOSE ALVARESS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 141: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 446,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002021-2 - (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Ante a certidão de fls. 45, verso, recebo o recurso de fls. 40/43. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000833-0 - IVONE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X N. T. R. INFORMÁTICA S/C LTDA \"... JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, \r\n\r\nProc. 2006.815.002224-7 - VERA LUCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.002527-3 - ANA ELISA FASSHEBER JAEGGER (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) TV CIDADE S.A, Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO no valor de R$ 1.430,00. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003156-0 - JOSE HENRIQUE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Despacho:Tendo em vista a declaração apresentada pela Ré, conforme cópia às fls. 56, por cautela, intime-se o Autor para que diga se a sentença foi integralmente cumprida e se dá quitação geral nestes autos, sob pena de arquivamento do processo. Deverá o Autor se manifestar em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. Após analisarei o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.003250-2 - IVANETE ALVES DA ROCHA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 42/43: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 37/38 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 39. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001678-0 - LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 65/69, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 47/57. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002303-5 - SILESIA DE FREITAS MACHADO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e condenar a empresa ré a cancelar todo e qualquer débito posterior a 25.01.2005, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da citação. Condeno a Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito discutido nesta demanda (fls. 06), no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 10 dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado nos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA, para que o nome da parte autora seja excluído de seus \r\n\r\nProc. 2007.815.002975-0 - MARCUS VINICIUS MAX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/58. 2- Consoante manifestação de fls. 62/63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, \r\n\r\nProc. 2007.815.003025-8 - SANDRA DE OLIVEIRA X INFO. COM TRASH INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:Fls. 53: 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.253,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003226-7 - ANGELA CRSITINA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:1- Fls. 91/93: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 85/89 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 90. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3- Ante a manifestação de fls. 94/96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004517-1 - MARTA FIGUEIREDO DE ASSIS X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Fls. 48/49: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 715,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004740-4 - TERESA DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELULAR REPAIR - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora por ocasião da audiência realizada em 06.05.08, revogo a decisão de fls. 25, na qual havia sido decretada a revelia da ré NOKIA. Anote-se o novo endereço da Ré, indicado em audiência, e cite-se e intime-se a Ré NOKIA, por via postal, com urgência, observando-se a AIJ já designada para o dia 18.06.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005433-0 - MARCELO JOSE PINHEIRO GUEDES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Despacho:Consoante manifestação de fls. 67/68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005747-1 - HUMBERTO NASCIMENTO LOURIVAL X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002250-6 - MARIZE LOPES VERÍSSIMO DE MATTOS X BANCO BVA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ficam as partes intimadas da nova da ta da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 07/07/2008, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.004011-9 - BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.004026-0 - CRISTIANE THAYSA FELIX GILÓ (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.004050-8 - NILO CEZAR TIENGO FORTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.815.004304-5 - LUIZ ALVARO MENDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X AUTO PART'S SANTA BARBARA LTDA - ME Sentença:O processo encontra-se paralisado há mais de 500 dias, conforme certificado às fls. 61 verso, em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Levante-se a penhora realizada às fls. 50/52. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.004029-6 - ROSSINI LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X IVAN PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.815.003402-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 94/97: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 743,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001422-8 - VALDENIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 52, recebo o recurso de fls. 44/51. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001589-0 - WALACE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756) Despacho:Ante a certidão de fls. 72, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004009-0 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO DO BRASIL Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003993-2 - MARIA MARGARETE DE FÁTIMA SEIXAS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.003342-9 - LUIZ GUSTAVO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Ante a certidão de fls. 121, recebo o recurso de fls. 108/118. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.815.007840-6 - RICHARD HUGH TIPLADY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) TELEFONICA ( TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 149/150: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 528574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013065-0 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050390-9 - EDILMA ARRUDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Considerando que o réu protestou na contestação por provas genericamente, estando assim englobado o pedido de depoimento pessoal da autora, defiro o requerimento. Devendo o réu recolher no prazo de dez dias as custas para as diligências de intimação da testemunha e da autora, conforme certidão de fl. 46- verso observando que o valor ali informado corresponde a uma diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047309-5 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações do autor e do réu, bem como de fls. 28 e 66/68. Remeti à publicação no expediente de 30/04/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037558-0 - TEREZINHA DA SILVA BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Retiro o feito de pauta, ante certidão retro, redesigno audiência para o dia 02/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003956-6 (11664) - Inventariante: EMILIA MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X ROBERTO SERGIO SEIPPEL DE ARAUJO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005193-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Despacho: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Desnecessária a manifestação do réu, eis que não houve citação. Subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.043511-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Em cumprimento à Portaria n° 01 / 2003, \" abro vista às partes para se manifestarem em provas, justificadamente \" \r\n\r\nProc. 2008.038.003985-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para COMPLEMTAR as seguintes custas:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 128,48 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Autor para cumprir o artigo 229, VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro bem como o artigo 706 do C.P.C. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.051020-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X IGUAÇÚCRED INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. Ficando o autor autorizado a retirar a CP em mãos e encaminhá-la ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.001816-2 (8563) - JOSITA ANDRE DOS SANTOS SILVA(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: IRACI ANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao réu para complementar as seguintes custas:Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23APCJ(1110-6) R$ 7,30 \r\n\r\nProc. 2006.038.056198-1 - PATRICIA PEREIRA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.038.002107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X EDLA SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012429-7 - DARCY CARVAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em cumprimento à portaria nº 01 / 2003, \" abro vista às partes para se manifestarem em provas, justificadamente \". \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.012993-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000081-5 (7715) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao interessado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.015370-2 - REGINA CATIA FERNANDES ARAUJO DA SILVA X WILLIAN RODRIGUES DA SILVA Autos desarquivados.Ao réu para regualrizar sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.042542-0 - MARLI LESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GILCA SIMONE RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Considerando que a autora já se encontra na posse do imóvel, julgo extinta a ação de despejo, ante a perda do objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Prossiga-se com a ação de cobrança. Anote-se o novo endereço da ré. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.013737-1 - A&T EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EDSON ALVES GUIMARAES), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003,, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.530.033772-2 (2507) - EDMAR ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X JOSE GIFONI DA SILVEIRA ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) \"Mantenho as decisões pelos seus próprios fundamentos uma vez que o recorrente efetuou o preparo no prazo assinalado, não havendo agora que se falar em deserção. Permaneça o agravo retido nos autos.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens, este e também os autos do processo 2004.038.002318-8, em apenso.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021181-0 - FARMACIA RIO MINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS Ao Exequente \r\n\r\nImissão de Posse C/C Extinção de Condomínio E Divisão E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.008498-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X ILMA SOARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.018136-3A - ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005637-2 - ALUISIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Recebo o recurso interposto pela autora em seus regulares efeitos. À ré apelada para contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, o que o cartório certificará, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018940-2 - ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007874-0 - MARCELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X FRANCISCA DE G. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) CERTIFICO E DOU FÉ que a parte autora, apesar de devidamente intimada do despacho de fls. 76 verso pelo Diário Oficial do dia 17/03/2008, quedou-se inerte, não apresentando quesitos nem indicando assistente técnico e, em cumprimento à portaria nº 01/2003, \" abro vista às partes sobre a proposta de honorários do perito às fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.038.009182-4 - NIELSON DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Pretende a ré a denunciação à lide à seguradora, a fim de ser regressivamente indenizada em caso de evetual procedência dos pedidos. O autor se opõe ao requerimento alegando tratar-se de relação de consumo.O CODECON não impede a denunciação à lide, a vedação é somente quanto à denunciação ao IRB - Instituto de Resseguros do Brasil. Assim, defiro a denunciação à seguradora Companhia de seguros Aliança da Bahia. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037419-8 - RAIMUNDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000084-4 (748) - Inventariante: CLELIA MORAES FERNANDES CÉLIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), Cessionário: JOANE CORREIA DE LIMA SIMÕES, Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES E OUTRO Ao inventariante para fornecer qualificação completa(identidade, CPF...) a fim de expedir alvará \r\n\r\nProc. 1993.038.000404-5 (6233) - ANDRÉ LUIZ AMARO MEIRIÑO E OUTROS, Inventariante: VININHA DE MAGALHAES BAMARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ANTONIO MEIRINO AMARO autos desarquivados.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.038.017455-0 (12538) - JOSE MALAQUIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X WILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Ao Inventariante para complementar as custas relativas a conferência de cópias no valor de R$ 9,10. \r\n\r\nProc. 2004.038.022314-1 - Inventariante: MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA ELIAS X JOAO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) ao interessado \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.011484-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X B.I.T.L. (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho: Fl. 399, defiro desde que substituído por cópias e mediante recibo. Intime-se por DO para pagamento do valor da condenação, excluída a multa (fl. 401) no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047936-1 - GABRIELLA SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X PME - GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA Despacho: Defiro a emenda fl. 24, convolando o presente feito para medida cautelar de busca e apreensão. Anote-se, comunique-se, adotando as providências necessárias. Preenchidos os requisitos legais defiro, ante a concordância do M.P., a liminar requerida, determinando a busca e apreensão da carteira de trabalho do genitor da autora, retirada pela empresa-ré. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.019268-3 - FARITRAN TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.907298-2 (9067) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X RONALDO LOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando não ter comprovação de que o edital tenha sido fixado no local de praxe, declaro a nulidade da citação. Expeça-se novo mandado de citação e reintegração para o endereço indicado à fl. 157. Devendo o autor recolher as custas para expedição da precatória para cumpriemnto da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016872-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART PAULO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002805-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão: Para realização da vistoria e apuração do quantum debeatum, nos termos da sentença liquidanda, nomeio o perito Luciano Fonseca P. B. , nos telefones ... . Faculto às partes a indicação de assistente e quesitação no prazo de dez dias, observando fielmente os termos da sentença liquidanda.Após manifestação das partes, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020522-9 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041411-0 - LUCIANA CUNHA SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Desentranhe-se fls. 72/79, restituindo a parte, visto que o recurso já se encontra às fls. 80/86. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem respsota, o que o cartório certificará, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.009021-2 - LUCIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X EMPRESA A. DE O. ALVES CONF. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão do distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.007525-1 (3504) - TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Decisão:... Assim, presentes os requisitos legais, defiro a desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão do sócio Luiz Gonzaga Quirino Tannus no pólo passivo. Anote-se, comunique e intime-se pessoalmente no endereço residencial indicado no instrumento contratual (fl. 61) para pagamento do valor da condenação (conforme fl. 247) no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).Int. \r\n\r\nProc. 1993.530.007525-1 (3504) - TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Ao autor, para fornecer fotocópias para instrução da CP, bem como para recolher:AEVC e Distribuição (1102-3) R$ 23,73OJA (1107-2) R$ 12,78PRR (1104-9) = R$ 9,12Sub-Total = R$ 45,63CAARJ = R$ 4,56Registro e baixa (600202696-8) = R$ 18,23FETJ = R$ 3,65FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,19FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,19TOTAL = R$ 78,45 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012479-0 - SANDRA DALILA DAMASCO RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Cancelamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018136-3 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.004755-4 - EDALMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: \" Emende-se a inicial adequando a ção de usucapião, que não comporta o rito sumário. A inicial deve descrever detalhadamente o imóvel com completa localização. Indicação dos confrontantes de fato e de direito. Deverá acompanhar a inicial certidão atualizada do RGI, planta do imóvel, certidão do Distribuidor, a fim de comprovar a inexistência de oposição à posse do autor. Defiro prazo de 20 dias para regularização.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013050-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO UNIBANCO Despacho: Defiro a emenda. Designo A. de conciliação (art. 277) para o dia 09/07/2008 às 14:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.038542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR E OUTROS Decisão:Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 07/08/2008 às 13:15 horas. Citem e intimem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c ressaracimento de dano moral em razão das cobranças indevidas c/c canc \r\n\r\nProc. 2006.038.050317-8 - JORGE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Considerando a manifestação do autor, designo A. Preliminar para o dia 29/05/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005093-0 - GANEM EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão: Não há de se falar em penhora, eis que o feito sequer foi sentenciado. Considerando a explicação para a ausência do autor, designo audiência para o dia 29/05/2008 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013633-0 - ADARIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIS ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho: Ante a manifestação das partes, designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.009133-0 - JORGE MOREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Considerando a manifestação do ´reu, sem oposição à audiência conciliatória, designo A. Preliminar para o dia 29/05/2008 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.010153-9 - JOSE GABRIEL DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho: Designo A. de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.050923-7 - CREMILDA ADOLFO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Redesigno A. de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 13:50 horas. Cite-se a Seguradora, intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.043498-5 - RONI SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Designo A. Preliminar para o dia 28/05/2008 às 15:45 horas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.078060-7 - MARTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Indefiro a emenda requerida porque preclusa a oportunidade, nos termos do art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro a prova pericial, porque não postulada pelas partes. Ademais, tendo em vista os pedidos formulados não há necessidade de prova técnica. Defiro depoimento pessoal da autora. Serão ouvidas as testemunhas indicadas às fls. 06 e 39, somente. Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 15:30 horas. intimem-se todos. Recolha-se as custas para intimação das testemunhas e da autora para os fins do art. 343, em dez dias, contados da publicação desta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007574-0 - MIRIAM DOS SANTOS CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBURà LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 27 pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo que ficará retido nos autos para posterior apreciação pelo órgão superior, se for o caso. Rejeito a preliminar deduzida na contestação... Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré, inclusive depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 16:30 horas. Venha rol de testemunhas e recolhimento das custas, inclusive para intimação da parte para os fins do art. 343 e §§, tudo no prazo de quinze dias, contados da publicação desta, sob pena de perda da prova. Havendo testemunha residente fora da Comarca será ouvida por carta precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019942-2 - LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Rejeito a preliminar deduzida na contestação, eis que a presença ou não de requisitos ensejadores, notadamente, documento que outorgue ao autor, digo, que justifique o ajuizamento da ação petitória, enseja exame de mérito. O interesse examinado abstratamente, está evidenciado, é o que se exige para justificar a admissibilidade da ação proposta. Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimentos das partes. A pertinência da prova pericial será examinada após a prova oral. Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes (art. 343 do CPC) e testemunhas (fl. 43). Int. \r\n\r\nProc. 2003.038.025163-8 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X IARA COSTA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor, como requerido pelos réus. A pertinência da prova oral, digo, pericial será apreciada após a produção das demais provas. Designo AIJ ára p dia 09/09/2008 às 14:30 horas. Intimem. \r\n\r\nId: 528209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.044171-9 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X L.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)), S.M.C.S.L.), J.O.F., Dr(a). HUGO CLARK MAGON (RJ-015692)), M.O.M.), J.C.G.S.S., Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)), M.N.I.), Procurador: R.T.A.M.), Procurador: P.A.G.), M.C.I.S.L., Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Defiro a prova documental requerida a fls. 1537/9, concedendo aos réus o prazo de 30 dias para juntada, sob pena de perda da prova.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo Ministério Público, nomeando perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338). Tendo em vista a complexidade do caso, faculto às partes o prazo de 10 dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Juntados aos autos, intime-se o perito, a fim de que se manifeste sobre o encargo e apresente proposta de honorários, a serem providos pela parte autora, ciente de que, intimado para iniciar os trabalhos, deverá trazer o laudo em 30 dias.Defiro a prova testemunhal, concedendo aos réus que a requereram o prazo de 10 dias para juntada do rol e custas, sob pena de perda da prova. Findo o prazo, observado o número de testemunhas arroladas, somadas às de fls. 113, será designada AIJ.Publique-se e dê-se vista ao Ministério Público.Nova Iguaçu, 29 de abril de 2008.h \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000710-9 (35028) - FRANCISCO BRAZ DA FONSECA, Habilitado: MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO, Habilitado: ROSANGELA BRAZ DA FONSECA, Habilitado: ROGERIO BRAZ DA FONSECA, Habilitado: ROBSON BRAZ DA FONSECA, Habilitado: ROSIMERE BRAZ DA FONSECA, Habilitado: ROSICLEA BRAZ DA FONSECA, Habilitado: ANDREIA DE FATIMA BRAZ DA FONSECA, Habilitado: ANDRIANA BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:As partes. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1985.038.001020-4 (49733) - EVILAZIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Ao requerente sobre o desarquivamento; 2. Não havendo requerimento em 10 dias, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1986.038.001572-1 (56088) - ANTONIO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EDUARDO BRETZ (RJ-058906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA.Face a liquidação do débito pela Autarquia - Ré, julgo extinto o processo pelo pagamento, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1988.038.001725-4 (61150) - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Razão assiste ao MP. Independentemente de qualquer equívoco anterior, verificado o trânsito em julgado já a fls. 84 é completamente descabido que anos depois (fls. 86) venha o autor levantar a questão. 2. Desconsidere-se fls. 114; 3. Retornem ao arquivo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042431-0 - CARLA GAUDARD ROZALINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ABEMAEL MOURA DA CUNHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para que cumpra r.Decisão de fls.22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042772-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.001849-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO LIMA CORDEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.000278-9 - NELSON BARBOSA LIMA, AURINO BARBOSA LIMA, CLOVIS BARBOSA LIMA, CRISTOVÃO BARBOSA LIMA, Falecido: AGUSTINHA FAUSTINA BARBOSA - (FALECIDA EM: 18/04/1997) (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, esclarecendo pedido e causa de pedir, tendo em vista a absoluta inépcia \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1983.038.000422-4 (2157) - CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Gustavo Banho Licks.Intime-se, assim como o substituído, a fim de que venha prestação de constas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019996-7 - ALBERTO MONTEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em provas; 2. Diga o réu sobre fls. 61 \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.001138-9 - SILLAS LEANDRO AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, diga o autor a que período refere-se o pedido de repetição de indébito \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040158-0 - ALEX DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO UNIBANCO S/A Por equívoco fica a Audiência de Conciliação designada para esta data, adiada para 7.7.08, às 15 h. \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissao provisoria na posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051541-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X ANTONIO TEODORO PEREIRA), IRACEMA DA SILVA PEREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta dos mandados de citação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.038.055505-1 - ESPOLIO DE JOAO VIEIRA LUIZ, Inventariante: REGINA MARQUES DE AMTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AMIM ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040671-0 - JOÃO LUCIO DE FREITAS, ARY ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X MANOEL COSTA FARIAS), PASTOR ORLANDINO DE TAL), MARIA DA GLÓRIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.038.047186-6 - DANIEL BERNARDES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JOSE MAURICIO CORREA PEREIRA Decisão:1. Defiro JG; 2. Atribua-se o correto valor a causa \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.016606-0 (81310) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:1. Intime-se por AR, para dar andamento em 48 h, nos termos da promoção de fls. 44, sob pena de extinção da execução; 2.Publique-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.038.000276-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Decisão:Ao embargado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048807-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO EVANIL LTDA Por equívoco não poderá ser realizada a Audiência de Conciliação designada para esta data, ficando adiada para 7.7.08, às 14 h e 45 min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.005890-7 - CRISTIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JESUE PEREIRA DE BRITO E OUTROS Decisão:Diga o autor sobre provas que pretenda produzir, tendo em vista o teor dos pedidos \r\n\r\nProc. 2004.038.012061-3 - UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte ré para efetuar o pagamento conforme planilha de cálculos de fls. 194, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009625-3 - SERGIO AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X RIO VISEU VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Recebo a emenda de fls. 35/36; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha nova emenda, esclarecendo que fatos imputa ao segundo réu para atribuir-lhe responsabilidade, excluindo do pólo passivo, se for o caso \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009558-3 - PAULO ROBERTO BRITO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 17, item 2, uma vez que , ao contrário dos danos materiais não podem ser arbitrados, devendo corresponder a prejuízo efetivo, passível de demonstração \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.003749-2 - Inventariante: MARGARETH LUCIA DA SILVA X NELSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante para assinar o termo e cumprir o item 3 do r. despacho de fls. 21v. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c reparaçao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.078227-6 - VRJ PROJETOS CONSTRUÇOES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X VIVO S/A Decisão:1. Indefiro JG, tendo em vista que não apresentada qualquer justificativa e, muito menos, demonstração; 2. Fls. 52-v, item 2 - cumpra-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000378-0 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Se pretende o autor exibição de documentos ou prestação de contas, prevê a lei processual procedimentos especificos, demandando provimentos de natureza condenatória a imputação de fato específico; 3. Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.011075-2 - MAURO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA Decisão:1. A questão da gratuidade de justiça já se acha superada, inclusive em razão da negatia de seguimento do agravo de instrumento interposto; 2. Houve reconhecimento da inviabilidade, seria o caso de deferi-la, não o recolhimento ao final, que contraria a previsão legal e não encontra qualquer justificativa; 3. Advertido de que não será concedida outra oportunidade, recolha o devido, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051992-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA REIS BRITO Decisão:Fls. 28/29 - 1.Recolhidas as custas expeça-se carta precatória; 2. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.038.000162-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEUZELINA LIMA DE FREITAS MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036138-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO BAZILIO RODRIGUES Decisão:1. Exigível a notificação via cartorária, tendo em vista não possuir o remetente fé pública, devendo, ainda, demonstrar tratar-se do endereço do réu; 2. Regularize-se em 10 dias, sob pen ade indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.039328-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO ALVES VITALINO Decisão:1. Informação em agravo em separado, remetam-se, juntando cópia aos autos. 2. Tendo em vista fls. 54, expeça-se mandado de reintegração de posse e citação \r\n\r\nProc. 2007.038.045515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIAGO PINTO VALLE Decisão:1. Não há como qualificar como retorno positivo de remessa recibo passado por terceiro e não há demonstração de que se trate de novo domicílio do réu; 2. Comprove ou regularize, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.000678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VANDERLAN FARIAS DE LIMA Decisão:1. Fls. 65 - Defiro; 2. Findo o prazo, promova o autor a citação, caso não localize o réu, por edital, sob pena de extinção \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047058-8 - DANIEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ANTONIA BARBOSA DA SILVA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, demonstre achar-se em dia com as obrigações contratuais e a exploração do comércio, no mesmo ramo, por 3 anos \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1983.038.001104-6 (2210) - FUKA MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO O requerente de fls. 290 deve complementar custas para a certidão no valor de R$ 9,10 e ainda Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562) Decisão:Como se verifica, o ato de transmissão da propriedade se deu após o termo legal da falência, sendo, por conseguinte, NULO, O QUE ORA DECLARO, DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO RGI, INCUMBINDO AO REQUERENTE EXERCER SEU DIREITO DE NATUREZA PESSOAL NO PROCESSO FALIMENTAR.DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 2467 E OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 2469, AO 31º BPM.Renumere-se a partir de fls. 2476, tendo em vista a falta de numeração da folha seguinte.Após, dê-se vista ao síndico sobre fls. 2477 e sobre o acrescido, assim como ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013771-0 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento; 2. Indefiro a remessa ao contador, incumbindo à interessada trazer aos autos os cálculos; 3. Assiste razão à autora, tendo em vista que dos cálculos do réu ficou ausente a multa do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.025762-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X EMPRESA SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo majoritária a jurisprudência que entende a cadeia de denunciações da lide incompatível com os princípios que regulam a relação;2. Decisão em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.038.025762-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X EMPRESA SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão: Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do acidente, tendo em vista a diversidade das versões apresentadas pelas partes, e a extensão dos danos. Defiro, por ora, o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida por autora e réu, devendo a parte ré recolher as custas para intimação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova - testemunhas a fls. 18 e 48. Quanto à pertinência de produção de prova pericial, decidirei a partir da prova oral produzida. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000138-5 (30094) - ORVALINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo OLIMPIA GOMES DA SILVA Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1983.038.000258-6 (34624) - NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1983.038.000389-0 (34670) - MARLUCIA DE ALMEIDA FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Esclareça o autor o que pretende exatamente, especificando as nova bases de cálculo, caso seja este o interesse, observado o que consta de fls. 187-v e 196-v \r\n\r\nProc. 1983.038.001642-1 (32868) - ENÉAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INSS Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO COM DECISÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 1983.038.001698-6 (39067) - JOSE ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANI CAVALCANTI PRAZERES (RJ-042739)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.000134-1 (44013) - GENECI FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001362-8 (42769) - Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES SOARES JOAO RAIMUNDO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"O laudo de fls. 95/97 é conclusivo no sentido da ausência de nexo causal, uma vez que não ficou provada seqüela incapacitante resultante da agressão física sofrida pelo autor no exercício de sua atividade laborativa, relatada a fls. 69/71 e nem as patologias descritas na inicial. Assim como as patologias que causaram a morte do autor não foram provocadas ou agravadas pela atividade que desempenhava. E ainda, em seu ambiente de trabalho não foi encontrado agente patogênico que desencadeasse as patologias. A rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1985.038.000106-9 (50206) - BOINOR VIVAS LIMA E FILHAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo MARGARIDA FERREIRA DA SILVA, como sucessora legal de JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 1985.038.000580-4 (51551) - MARIA LAURIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Peticione-se corretamente nos autos, devendo as partes habilitarem-se em nome próprio e não como espolio; 2. Venha petição esclarecendo a relação de cada requerente com a falecida e junte-se documentos, uma vez que em alguns casos não é possivel verificar, a partir dos já juntados, a fixação \r\n\r\nProc. 1985.038.001073-3 (53468) - OLIVEIROS JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 62,64,72,73 e manifestação do Ministério Público a fls. 71-v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.001328-0 (50729) - JOAO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a comprovação do depósito a fls. 76/79 e a satisfação da obrigação, comprovada a fls. 85/88, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000698-7 (53849) - JOSE JUSTINO - (FALECIDO EM: 08/09/1993), THEREZA FRANCISCA PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Decisão:RELATADOS DECIDO.Os documentos juntados demonstram a condição de sucessores, nos termos da lei civil, assim como a inexistência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo JOÃO JUSTINO, JOSE ANTONIO JUSTINO DE PAULO, OSMAR JUSTINO, FRANCISCO LUIZ JUSTINO E VANDERLEI JUSTINOIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1986.038.001363-3 (55160) - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Diga o autor, em 10 dias, sob pena de perda da prova; 2. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1988.038.000573-2 (60620) - ANTONIO MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RELATADOS DECIDO.Os documentos juntados demonstram a condição de sucessores, nos termos da lei civil, assim como a inexistência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo JUARÊZ SOUZAIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1988.038.000785-6 (61363) - SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 1988.038.001311-0 (61587) - Habilitado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES FRANÇA RINALDO JOSE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1989.038.001918-6 (66137) - MANOEL MANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Ao perito, quanto a impugnação do autor; 2. Juntada a resposta do perito, expeça-se mandado de pagamento e subam os autos, a fim de que prossiga o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 1991.038.000927-0 (77547) - MARIA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1991.038.001057-0 (77736) - MARIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 1993.530.002245-0 (78718) - AGNALDO MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art 267, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042487-4 - ALTAIR SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X Falecido: CRISTINA SILVA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.049703-8 - YOLANDA JEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.019720-8 - SONIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VALLADARES (RJ-028603)) X LEA AUGUSTA FERNANDES AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.018334-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.024865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID ASSEREUY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do(s) bem(s), tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade. Oficie-se como requerido a fls. 49. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.000056-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELA ALVES NACIFF Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da procuração, GRERJ e fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.038.044373-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ISMAEL PINTO RIBEIRO HALLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054498-3 - BANCO DEIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 80/83, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu, conforme item B de fls. 82, sobrestando. Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.055327-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDERSON DOS SANTOS LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.034718-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DE LIMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.001053-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDO LUIS PINTO DA SILVA Decisão:Venha demonstração de constituição em mora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007657-6 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 36, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.042288-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X IVANILDE MARIA DO NASCIMENTO FOURAUX), Fiador: SEVERINO VICENTE DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045627-0 - JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia das GRERJ´s e de fls. 19. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004878-7 - FABIO CRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:O patrocinio gratuito não guarda relação com honorários de sucumbencia; 2. Venha o recolhimento da diferença sobre honorários de 10%, mínimo em regra arbitrado, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.014302-4 - JOSE VICENTE GARCIA CANO (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X BV FINANCEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.010382-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Sentença:Tendo sido determinado a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, embora regularmente intimada conforme se verifica a fls. 151.Assim sendo, tendo em vista que o autor, apesar de intimado, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.011580-7 - MODESTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ORCELINO FERNANDES CAVALCANTE E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, até a imissão na posse, acrescidos de multa contratual, juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do atual Código Civil, e 1% ao mês, a partir de então, e correção monetária, tudo a contar das datas em que as prestações seriam devidas, assim como nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, nos termos da cláusula 11, do contrato. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007609-6 - MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMERSON CONVAIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da imissão na posse, acrescidos de multa contratual, juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar das datas em que as prestações seriam devidas, assim como nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, sobrestando a exigência em razão da gratuidade de justiça, que concedo ao réu nesta oportunidade.P. R. I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 5 de abril de 2008 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.021454-7 (80455) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARMELITA BATISTA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Decisão:Fls. 111 - defiro, uma vez providenciadas pelos interessados cópias em substituição aos originais - prazo de 10 dias; 2. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.530.000606-2 (80599) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CESAR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:1. Incumbe à parte manter atualizado o endereço informado nos autos; 2. Intime-se, por AR, a dar andamento, em 48h. sob pena de extinção da execução; 3. Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.038.013826-0 (81651) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X FRANCISCO MOREIRA LOPES Decisão:RELATADOS DECIDO.Os documentos juntados demonstram a condição de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo MARIA DE LOUDES DOS SANTOS MOREIRAIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.013470-2 (80798) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:Os documentos juntados demonstram a condição de sucessores, nos termos da lei civil, assim como a inexistência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo ANTONIO CARLOS DA SILVA QUEIROZ & FRANCISCO JOSÉ DA SILVA QUEIROZIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012236-5 - DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X TRIEX SISTEMAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Sentença:Homologo por sentença o acordo ceblebrado entre as partes a fls. 39/40, para que surtam seus efeitos legais e JULG EXTINTO O processo com resolução do mérito nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas na forma do item 5 de fls. 40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.027766-8 - EDURIC COMERCIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCOS JOSE ANTUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Venha planilha com o valor atualizado \r\n\r\nProc. 2006.038.041111-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X OLAVO MOURAO LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.035759-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X LOUJECLAHER CABELEREIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.011002-2 - MARCIA MARIA BASTOS PENA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ALMO GAMA E CIA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.585,07, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1984.038.002108-0 (2657) - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X Habilitado: BRASFERRO S/A AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 36. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.007687-9 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 59 - atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.038.021707-6 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011897-3 - VIVIANE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.049509-1 - DIONIA APARECIDA BARBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X BANCO ITAU S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 42 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001334-5 - WELLINGTON BRITTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)), JORNAL POVO Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. . \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013699-8 - CATIA MICHELLE DE MEDEIROS PECLY SABINO, CLAUDIO FRANCISCO SABINO, CAUÃ FRANCISCO PECLY SABINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - (CENTRO MATERNO INFANTIL - ANEXO) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir o outro mandado de citação acostado na contra capa. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051196-7 - EDINÉIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide - venham as custas em 5 dias, sob pena de reversão; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:30. citem-se e intimem-se (art. 277, do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.007049-1 - Inventariante: HORTENCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X SONIA MARIA PALMEIRA COUTINHO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.018657-2 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X AMEG ASSISTENCIA MÉDICA E LABORATORIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO e condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Tendo em vista a nova redação do art. 1.102-C, do CPC, dada pela Lei 11.232/05, não efetuado o pagamento em 15 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A AVALIAÇÃO, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos do art. 475-J, parágrafo 2º, do CPC. Não nomeado bem pelo credor, penhore-se portas a dentro.Lavrado o autor, efetuada ou não a avaliação, intime-se o devedor nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC, a fim de que tenha início o prazo para impugnação, devendo a intimação se dar por meio de publicação no Diário Oficial, salvo não esteja o devedor representado nos autos por advogado.P.R.I.Intime-se o réu para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na \r\n\r\nObrigação de Dar, cumulada com reparação de danos morais e materias com tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012975-8 - EMERSON MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X FORT BRASIL INFORMÁTICA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055399-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR CERQUEIRA FERREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.005748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MANUEL LUIS DE BRITO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.038.000540-7 - ZENI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X LÉO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de possse, proposta por Zeni Fernandes dos Santos, que veio a falecer no curso da lide, resultando inexistente parte a figurar no polo ativo, pressuposto processual de desenvolvimento válido, cuja carência conduz à necessária extinção do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047922-0 - DIJANIRA GOMES SAITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELERJ CECULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003752-7 - MARIA CONCEIÇAO DE SOUZA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X WAGNER CABRAL PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre honorários e data designada para perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051581-0 - MARCELA DA SILVA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Decisão:1. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, com relação aos fatos alegados, não se verifica hipossuficiência probatória; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:15. Citem-se e intimem-se (art. 277 do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002759-0 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LOSANGO - SP (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 62/65, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do item 4 de fls. 63.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhidas as custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 02 de abril de 2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.018064-6 - VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Homologo os honorários, pleiteados em valor mais do que razoável; 2. Intime-se a perita, tendo em vista ser o autor beneficiário de JG \r\n\r\nId: 528210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.007538-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473) Quanto ao pedido antecipação de tutela para decretar a indisponibilidade dos bens dos réus, não há qualquer prova de risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da tutela antecipada. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Em face do exposto, recebo a inicial, determino a citação dos réus para que ofereçam contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.530.014716-0 (49906) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se por 20 dias eventual manifestação das partes.Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005896-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WLADIMIR DIAL TELSAN Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.022638-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Intime-se o executado, por DO, na forma do art. 475-J do CPC para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exequente as fls. 157 (R$ 29.365,32) , sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.038.010045-0 - BANCO SNTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO BARBOZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato de alienação fiduciária e determinando a busca e apreensão do automóvel, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. (...) Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, uma vez que defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.042008-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILENE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) 1) Para analise do pedido de JG requerido pela parte ré, venham as três ultimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.013091-2 (48179) - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 299 - Atenda-se como requerido. \"À PARTE CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS, COM O FIM DE CUMPRIR EXIGÊNCIA DO SETOR DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009050-2 - CARLOS WAGNER DA CONCEICAO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimentodo pedido de gratuidade. 2) Retifique a parte autora o pólo passivo, uma vez que a Prefeitura não possui capacidade jurídica para figurar na relação processual . \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003172-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)), Síndico: WANIA IDÊ ECCARD SALGADO) X SALAO ITALO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:) Recebo o recurso de fls. 124/131 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006028-3 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se o autor para comprovar a realização do depósito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.034866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA MATTOS LOPES DE SOUZA Decisão:1) Fls. 43/45 - Defiro a conversão na forma requerida. Anote-se onde couber. 2) Recolhidas as custas, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.006123-9 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026148-0 - IRENICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Aos Executados, na pessoa de seus patronos, na forma do art.475-J do CPC para que efetuem o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.148, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.037616-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E OUTROS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A ajuizou ação monitória em face de CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS, MARCIA THERESA MENDES RICHAU e MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA. O autor informa a celebração de ocordo com os réus e requer a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida. Assim, satisfeita a obrigação pelos réus, JULGO EXTINTA a ação, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.009019-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS TAYNA 2006 LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a fim de efetuar o recolhimento das custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.012375-4 - NADEJE HONORATO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050627-3 - JOAG CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BCP TELECOM S/A 1) Fls. 26 - Recebo como emenda, devendo instruir o mandado de citação. 2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Anote-se na DRA. 3) Atente-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008973-8 - DENNIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X NISSIN ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Assim, HOMOLOGO a desistência em relação ao primeiro réu, bem como homologo o acordo celabrado entre o autor e o segundo réu para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, neste último caso, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045170-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Considerando o pedido de desistência do autor as fls. 88, intime-se a parte ré para informar se concorda com a referida desistência. \r\n\r\nProc. 2007.038.038899-9 - GEOVANE LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSANA LACERDA SILVA GEOVANE LACERDA SILVA ajuízou ação de reintegração de posse em face de JOSANA LACERDA SILVA. Às fls. 26 a parte autora desiste do pedido inicial e requer a extinção do processo. Pelo que, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.005833-6 - JOHN SCHENCK (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.009623-2 (43755) - DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO (RJ-080039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono para que informe o atual endereço da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004490-1 - HELENA CELIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LIDIO BATISTA CONCEIÇAO ALVES 1) Deixo de receber o recurso de fls. 42/45, uma vez que intempestivo, conforme se verifica na certidão cartorária retro. 2) Ao Ministério Público. 3) Certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008133-0 - NIVALD DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)), Falecido: NIVALDO ROSA FONTES Despacho:Venha a declaração de inexistência de outros dependentes habilitados perante o INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.019678-9 - YOLANDA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JUPIRA ABRANTES DA SILVA (FALECIDA) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003305-4 - BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONIQUE DESIREE FRANCA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Ao réu: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.038.004744-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIGICEL LTDA ME Ao autor, sobre resposta de oficios . \r\n\r\nProc. 2004.038.020285-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON WAGNER PESSANHA JUNIOR Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, revogando a decisão liminar de fl. 26. Custas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.038.002743-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Ao Executado, BANCO PANAMERICANO - Proceda a devolução da guia de depósito retirada em 25/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.008658-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CELITA DE SOUZA LIMA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.011744-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WANILDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.036854-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X LUCI FERNANDES MOCO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.042448-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO BATISTA RODRIGUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.046201-4 - HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IRAPUA GOMES DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050804-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CEZAR BARBOSA À parte autora, sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.038.001864-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ IGIDIO FERREIRA Considerando a certidão negativa à luz de fls. 17, comprove a constituição em mora do devedor, a fim de que seja apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005963-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ADMAR GUIMARAES E OUTRO Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046963-8 - ALINE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao autor p/ recolher custas de diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.015632-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X NEIDE CARNAVAL FEITOSA E OUTRO Defiro a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.005406-6 - CSO - CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR DA SILVA FILHO (SC-003018)) X ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTRO CSO - CENTRO DE SAÚDE OCUPACIONAL S/A LTDA ajuizou ação declaratória em face de ABENOR NATIVIDADE COSTA e NILDA DUARTE COSTA. Determinado o recolhimento das custas (fl. 24) o autor, apesar de intimado, se manteve silente, não efetuando o recolhimento correto das custas. Assim, tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.000701-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO LANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor equivalente. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.051585-7 - MARIA DOLORES BALLESTER CISCAR (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X JUREMA INOCENCIO DA LUZ Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação. Sem custas, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.042434-7 - JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA BARCELLOS E OUTRO SENTENÇA: Tendo em vista a desistência do autor manifestada as fls. 23 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VII do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017375-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANASTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Pelo que, ACOLHO os embargos, HOMOLOGO os cálculos de fls. 41-45 e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré nas custas judiciais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.000029-2 - FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Venha a proposta concreta de acordo por parte do embargante, dando-se vista ao embargado em seguida. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.018199-3 - ISABELE MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012653-6 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ADEGA E BAR PLURAL DE NOVA IGUAÇU Ao exewüente, para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.038.003418-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALD MANIA ATUAL MODAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005818-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X E P BAIA SERVIÇOS GRAFICOS E BAZAR ME Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.038.009874-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.037818-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X NATIVA ENGENHARIA S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050986-9 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CLAUDIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.051154-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CARRACA SERVIÇOS LTDA Ao autor - Venham as custas da diligência requerida \r\n\r\nProc. 2007.038.077786-4 - MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUPER MAIS DE MIGUEL COUTO LTDA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005273-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FLORINDO DA SILVA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.005029-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALEX SANDRO NOGUEIRA MESQUITA Aguarde-se por 60 dias. Após, no silêncio, intimem-se as partes para que se manifestem no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.054561-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCIANO HERMINIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008724-0 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO E OUTRO Ao exeqüente sobre fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.038.015424-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MAURO DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA Fls. 41 - Indefiro o requerido. Renove-se a diligência. Autorizo ao Sr. OJA que a diligência seja feita na forma do art. 172 e seus paragráfos do CPC.Recolham-se as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022819-0 - S E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.011621-1 - RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Fls. 91 - As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, e repração de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003403-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)), Falecido: AMAURI RODRIGUES DA SILVA) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), LUCAS JEREMIAS DA SILVA Às partes, para que especifiquem provas que pretendem produzir indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo informem se há interesse na realização da audiência de conciliação.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009544-3 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONDOMINIO DO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER Pelo que, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora R$ 10.375,00 (Dez mil, trezentos e setenta e cinco reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.018188-9 - Inventariante: MARIZA BARRETO TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D)) X JOSE NOVAIS TEIXEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.007420-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X NILO FERRAZ DE AZEVEDO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.009988-4 - MARILDA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA MACHADO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.044785-0 - IVANILDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre proposta de honorários periciais (fls 53). \r\n\r\nProc. 2008.038.015767-0 - JOAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portanto, antecipo os efeitos da tutela, determinando a liberação do veículo VW, Kombi, placa AGI 2731, ano 1996, cor branca, independente do pagamento de multa, tarifas ou taxas de permanência, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (Três mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038755-5 - LUIS VAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003554-9 - CCLS RACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAU A parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negócio jurídico e indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047722-4 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.006328-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO LOPES SANTOS Assim, homologo a desistência, bem como a renúncia ao prazo recursal e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C, condenando o autor nas custas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.004008-3 - KELLY NUNES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MOTEL CHAMPION (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) 1) Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 08 (oito) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.004430-5 - CONCEICAO BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, com resolução do mérito, para tornar definitiva a tutela antecipada (fls. 23-23v). Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. \r\n\r\nProc. 2007.038.000590-9 - NILCEIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050200-0 - JOSE DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X COLEGIO MORRO AGUDO Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008684-3 - AMELIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIACAO NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Às partes, sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos materias e morais c/c inversão do ônus \r\n\r\nProc. 2008.038.015924-1 - BAZAR EVANGÉLICO GETSEMANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ALVARO MONTEIRO CARDIANO E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, apresente a parte autora seu balanço patrimonial e declaração de rendimentos entregue à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002699-3 (7028) - ANTONIO COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono, para fornecer os atuais endereços dos autores. \r\n\r\nProc. 1997.530.015781-8 (49281) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDIR RAIMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006432-4 - LIZETT SOUARES FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X WALDIR CARVALHO NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao I.N.S.S., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.014764-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILEIDA NUNES GONCALVES DO NASCIMENTO Despacho:Visando a concessão da liminar, venha a constituição em mora do devedor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049843-4 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) ... fica, de ordem, REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.022982-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ROBERTO CICERO DE ARAUJO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.002102-9 - LEA RIBEIRO DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL RIBEIRO DIONISIO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito apontado pelo credor no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.000509-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GERALDO ORMINDO Audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012882-7 - GLORICE GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CLARILDA ATALIBA) X ROSELY ATALIBA FRANCISCO Audiencia de conciliação designada para o dia 19/06/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014982-0 - WALTER DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-163872E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Audiencia de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003175-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X LANCHONETE Audiencia de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 15 horas. Diligencie-se, visando a citação e intimação do réu, conforme mencionado à fl. 108, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.014775-5 - VICTOR PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X BANCO GENERAL MOTORS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.049131-0 - VAMBERTO MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 84/95 e 100/102 em seu efeito devolutivo. 2) Aos recorridos. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011355-0 - UBIRAJARA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X EMPRESA SBD / SENDAS DISTRIBUIDORA 1) Regularize-se a inicial. 2) Sem prejuízo: a) venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de isento ou de renda entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG; b) esclareça o autor a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.038.046913-6 - JOAO MARIA LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X 3S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Ao autor sobre fls 53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015569-6 - JOILSON DO COUTO SCHUIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Homologo a desistência manifestada pela parte ré à fl. 490, referente à desistência da oitiva da testemunha Pedro. Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, conforme já determinado à fl. 451. \r\n\r\nProc. 2006.038.009590-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Perícia marcada para o dia 19/06/08, às 10 horas, à rua Professor Leopoldo Machado, nº 45, K-11, Nova Iguaçu - CEP 26250-330 - Rio de Janeiro/RJ, devendo as partes e seus patronos estarem presentes no local, bem como uma equipe técnica da ré, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050425-2 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Audiencia de conciliação designada para o dia 10/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014948-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DOS TERMINAIS HIDROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X AUTO QCP OFICINA MECANICA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009227-9 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.048282-7 - ZENY BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X EUME EMPREENDIMENTOS URB MODERNA ENGENHARIA LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.016196-0 - MARIA DOS PRAZERES COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ARMANDO RIBEIRO ESTEVES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.015253-2 - ALESSANDRO MANTOANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X FOTO E VIDEO PRIMOR 100 % DIGITAL Audiencia de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044128-8 - CHARLES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1- Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 99 interposto por CHARLES DE SOUZA MELO que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado. 2- Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046658-5 - JOCIMAR RELVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X J T M AUTO CAR LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.038.014434-1 - FLAVIA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X VIACAO PONTE COBERTA Os documentos apresentados, em especial os de fls. 10-12, atestam condição financeira incompatível com a hipossuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035747-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAFAEL SOUZA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 38 v. \r\n\r\nProc. 2008.038.013297-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Visando a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056183-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, para que informem se há interesse na realização da audiência de consiliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020630-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JUAREZ ALEXANDRE DE MELO ÁREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado, para regularizar depósito de valaores de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.038.043612-8 - CLEONICE GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X CLIMESC CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 17/07/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014924-7 - ASTOLPHO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X M DE F PEREIRA TRANSPORTES ME Audiencia de conciliação designada para o dia 10/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022221-7 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SONIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.076866-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a propriedade do coletivo envolvido no acidente; e, b) a culpa pelo evento danoso. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, mediante requerimento e pela via postal, devendo o policial militar ser requisitado por ofício (fls. 08 e 33). \r\n\r\nProc. 2008.038.013485-2 - JOSELIA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/ 2008 às 14:20 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1983.038.001626-3 (546) - AMARO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 528211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039593-0 - L.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X L.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.006228-2 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.V.J.O.S.) C.R.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006888-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X D.C.D.S.) J.D.S. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 18. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 30/05/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007551-3 - Assistente: G.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X P.C.M.P.F.) P.C.M.P. Decisão:1- Defiro J.G. e a emenda de fls. 17. 2- Considerando-se a idade do Requerente, intime-se para regularização da representação. \r\n\r\nProc. 2008.038.009249-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X M.A.L.M.) M.L.M. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 26/27. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/06/08, às 14:50 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009863-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X J.R.S.C. SPA - Separado Para Audiência \r\n\r\nProc. 2008.038.009863-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X J.R.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003269-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Fls. 37- Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.010726-3 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043817-6 - M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) Despacho:Designo audiência de ratificação a ser presidida por esta magistrada para o dia 24/06/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000443-9 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/06/08, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000529-8 - J.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/05/08, às 13:35 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045116-6 - M.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X J.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013446-6 - L.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Sentença:Considerando o termo final do acordo de fls. 68/69, o silêncio da parte exequente (fls. 116) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003377-9 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X J.S.P.) O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.011870-2 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Sentença:Considerando a inércia da parte exequente que, pessoalmente intimada (fls. 44) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.036265-2 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X J.E.S.B.H. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 30) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.077398-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X R.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.008131-8 - L.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X C.J.M.F. Despacho:Fls. 15- Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011513-9 - M.J.S.F., K.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Dra. DP. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042791-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Em atendimento à Portaria nº 01/2003... Às partes sobre o laudo de fls. 76/77. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.000934-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X R.S.), L.S.L. Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035215-4 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)), T.L.S.A. Despacho:1- Fls. 37/38 - Intime-se a Dra. Grace para que junte substabelecimento no prazo de 48h.2- Desentranhe-se fls. 52 posto que a advogada subscritora não foi constituída pelo autor, fazendo-se a devolução e certificando-se.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050990-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X M.S.A.) A.L.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.002198-4 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)), T.S.S.) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora manifestar-se acerca da certidão do Sr Oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.012241-2 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)), B.B.M. Certifico que para execução da diligência requerida através de Oficial de Justiça são devidas as custas abaixo apuradas, devendo os respectivos compos serem preenchidos na forma indicada.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: R$ 0,91Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44:R$ 0,91 Campo 49: R$ 21,89 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.008560-7 - R.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 10/06/08, às 13:30h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 70 e 103. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.013052-9 - M.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a informação de que o empregador do réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040984-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.V.M.) P.P.A.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051772-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.G.P.), A.C.M.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000134-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C.S.) F.R.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgadopós as formalidades, dê-se baixa e após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.015768-2 - J.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X E.V. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 30/05/08, às 13:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.049667-0 - S.H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/06/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.047429-6 - J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X C.P.A.C. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.000184-0 - M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.010660-2 - Y.R. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, art. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.038.007735-2 - T.P.S. X M.T.S., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.016101-6 - P.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X P.G.P.J. Despacho:Regularize-se o documento de fls. 05. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c açao de paternidade c/c retificaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042860-0 - E.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X D.A.F. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, art. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.001451-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Intime-se a Requerente para trazer aos autos a documentação necessária para a penhora do imóvel, conforme certidão de fls. 119. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010690-0 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CHRISTINO ALVES MARTINS E OUTROS Mantenho a Decisão de fl. 90, porém é razoável que se determine horários na visitação pleiteada à fl.84, objetivando um melhor bem estar ao pai dos requerentes. Em assim sendo, fixo a visitação provisória do 1º requerente juntamente com a 3ª requerente, ou seja, às sextas-feiras das 14:00 horas até 17:00 horas ou aos domingos das 9:00 horas até às 12:00 horas. Quanto a visitação do 2º requerente, esta se fará às 3ª feira, pela manhã, das 9:00 até às 12:00 horas do mesmo dias. Expeça-se novo mandado. Dê-se ciência as partes, DP e ao MP. (Devem os autores recolher as custas pelas novas diligências de acompanhamento de visitação no valor de R$ 36,50 a título de ATOS DOS OJA, mais 10% de Caarj e 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014286-6 - C.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Fls. 59- Extraia-se mandado de registro e carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.046185-0 - A.P.G.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X A.C.O. a Requerente para dizer se pretende voltar a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007998-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.H.F.N.), A.F.C.N.) M.H.C.N. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.010991-0 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Autos em Cartório aguardando manifestação das Partes conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.035256-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X C.D.A.) R.C.N.A. Deve a parte autora manifestar-se acerca da certidão do OJA de fls. 34.C \r\n\r\nProc. 2007.038.047021-7 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X G.R.S.) C.J.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 30/35 (CP negativa). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.020938-9 - A.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.042222-3 - I.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X P.R.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de IVETE DE SOUZA LACERDA SILVIANO e PAULO ROBERTO SILVIANO, o casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.048042-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X S.M.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211), Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000454-6 - W.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.A. Decisão:Considerando o acordo de fls. 87, revogo o decreto prisional de fls. 26. Recolha-se o mandado de prisão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.038.000454-6 - W.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.A. Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte exeqüente para que esclareça se o acordo de fls. 87 foi cumprido e se há débito vencido e não pago). \r\n\r\nProc. 2004.038.017543-2 - C.G.N., K.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.N. CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte autora atendesse ao r. despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.038.021956-3 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 147/156 (CP negativa). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.012630-2 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)), A.B.S.), P.H.L.P. Despacho: DECISÃO Vistos etc. Assiste inteira razão ao Ministério Público, o pedido deve ser articulado pela via própria e não existe nos autos ainda a realização de estudo social. Note-se que o réu antes do ajuizamento da ação, segundo narra a autora na inicial o requerido mudou de endereço com as crianças sem decliná-lo para a mesma, além de dificultar a visitação. Na audiência preliminar não foi possível a realização de acordo a respeito da visitação, por todas essas razões revela-se razoável a designação de audiência . Designo Audiência Especial a ser presidida por este Juízo para o dia 06/05/08, às 14:30h. Intimem-se. Ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.005155-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X J.H. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JARDIL HENRIQUE nomeando a senhora MARIA DA APARECIDA ARAÚJO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publiquem os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009551-0 - M.N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.N.P.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA NILCE PEREIRA MIQUELOTTI nomeando a senhora MARIA NILZA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025508-9 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o segundo réu ainda não foi citado, chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 46 e determinar a sua citação no endereço declinado a fls. 48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025508-9 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 52/59 (CP negativa). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054018-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.A.), C.S.B. DNA agendado para o dia 07/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.055459-9 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)), L.R.F. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.012241-2 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)), B.B.M. Decisão:Cuida-se de Ação de Regulamentação de visitas entre as partes qualificadas às fls. 02/05 com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, fixando a visitação do pai a sua filha BARBARA BASTOS MORATÓRIO, semanalmente, sem pernoite, alternando sábados e domingos, das 10:00 às 18: 00 horas do mesmo dia. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12 de maio de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.012241-2 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)), B.B.M. Com base nas Portarias nº 001/03 e nº 202/2007: RETIFICANDO... Certifico que para execução da diligência requerida por meio de Oficial de Justiça são devidas as custas abaixo apuradas, devendo os respectivos campos serem preenchidos na forma indicada: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 18,25 + R$ 12,78 = R$ 31,03; Campo 41: R$ 31,03; Campo 42: R$ 3,10; Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 6002-25174-9, Campo 43: R$ 1,55; Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: R$ 1,55; Campo 49: R$ 37,23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.002717-0 - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos, redução \r\n\r\nProc. 2007.038.046758-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Decisão: DECISÃO Vistos etc. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fl. 33,vº, eis que o requerente teve dois filhos, após a fixação dos alimentos fixados em favor de Natália, o que evidentemente causa diminuição de sua fortuna. DEFIRO O PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para reduzir a pensão fixada para o percentual de 12,5 % (doze, cinco por cento) sobre os ganhos liquidos do autor, excetuando-se somente os descontos obrigatórios. Oficie-se. Não há que se falar em citação da genitora da requerida, eis que não compõe a lide. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30 de abril de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.046758-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Acolho a promoção retro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049103-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.) E.B.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.010940-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X V.S.L.) O.C.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.049132-4 - E.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 09, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027428-0 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de H. S. F. e M. S. F., não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a requerida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023566-2 - L.F.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil para determinar o cancelamento dos alimentos fixados em prol do filho F. L. C. O. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.006373-7 - C.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.R.), Falecido: A.M.P.R.), A.R.R.), J.R.R. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores A. R. R. e J. R. R. a requerente C. N. C., na forma do art. 33, § 2º do ECA . Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes e ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.014902-0 - M.P.E.R.J., M.E.C.M. X B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a inércia da representante legal do menor Marcos que, pessoalmente intimada deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.049906-0 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.), E.G.D. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 45, encaminhem-se a petição e guia de depósito nº 5044604 ao Juízo da 2ª Vara de Família, já que estranhos a estes autos.2- Oficie-se ao Banco do Brasil comunicando que os valores depositados através da guia acima referida deverão ficar à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.3- Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.012982-9 - C.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.N. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para que os alimentos sejam majorados para o patamar de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos liquidos do réu, excluídos, tão somente, os descontos obrigatórios, na hipótese de trabalho com vínculo empregatícios e 60% ( sessenta ) por cento do salário mínimo nacional vigente, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000324-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 27/32 dos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.047219-6 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.T.C.), L.T.C.), B.T.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020777-7 -, V.M.M. (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X A.A.M. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.038.000403-0 - M.B.Z. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X R.Z.M.S. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.011574-9 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.C.R.B. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.046815-4 - G.B.N.F.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.C.T.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.012832-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X S.M.M.), B.B.M. Decisão:1- Defiro JG. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Considerando o requerimento de fls. 37/38, designo o dia 12/05/08, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se, o réu, pessoalmente. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.028098-9 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X C.R.G.S. VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.009401-3 - C.H.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/06/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014168-4 - E.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 15, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. O direito e ação do imóvel mencionado na inicial, cuja documentação encontra-se a fls. 12/14 ficará para a mulher. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035952-5 - T.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050569-4 - M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Atenda-se ao MP (Pela intimação das partes para estipular claúsula de alimentos em prol dos filhos do casal...) \r\n\r\nProc. 2008.038.009852-5 - G.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/06/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004319-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:Acolho a promoção ministerial retro e designo Audiência Especial para o dia 24/06/08, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001801-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO DIAS DA SILVA (RJ-143023)) X L.A.C.S. Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte autora para eslarecer se deseja emendar a inicial, formulando pedido de separação judicial, já que depreende-se dos autos que o casal coabitou até o início deste ano.) \r\n\r\nProc. 2008.038.011409-9 - V.B.X.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476)) X R.F. Fica a parte Autora intimada do Despacho seguinte: \"Regularize-se a 2ª declaração de fls. 07\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019632-2 - T.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Fls. 131 e seguintes- À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.022269-2 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte exequente para esclarecer se o débito foi integralmente pago ....) \r\n\r\nProc. 2006.038.047952-8 - T.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte exequente para trazer planilha atualizada e detalhado do débito aludido as fls 38 especificando os valores devidos mês a mês) \r\n\r\nProc. 2008.038.010794-0 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X N.S.S. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Considerando a juntada a fls. 38/39 de cópia regular da sentença que fixou alimentos em prol dos exequentes desnecessário o desarquivamento dos autos da ação de alimentos. 3- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.010027-1 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X D.B.M. Decisão:Designo APC para o dia 11/06/08, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043146-7 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.055923-8 - T.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.S.S. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de P. L. S. S. nomeando a senhora T. R. S. S., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038690-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X F.P.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 46 (perícia médica). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002298-6 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X C.E.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007978-4 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X M.M.B.P. Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mantendo-se cópias nos autose certificando-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.045870-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X E.A.P. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.017589-1 - V.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X A.C. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da RL da requerente para fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.027113-7 - M.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X C.A.O.B. CERTIDÃO Certifico deve a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls. 30/34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.042033-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Certifico que, nesta da ta, juntei aos autos petição de contestação protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se em replíca no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.077029-8 - O.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.R. Deve a parte autora manifestar-se acerca da contestação de fls. 29/102. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000986-3 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), J.F.M. Atenda-se ao MP Pela intimação das partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir.) \r\n\r\nProc. 2008.038.010977-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), R.M.M. Decisão:1- Defiro J.G. e a emenda de fls. 18. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 11/06/08, às 13:40h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se acaso necessário. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.005238-9 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X P.P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.037041-7 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029)), Falecido: J.N. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 28/39 dos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010268-1 - N.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X E.P.B. Decisão:Acolho a promoção Ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo APC para o dia 11/06/08, às 13:35h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.014526-7 - J.A.A., A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X R.C.A. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.047663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.S.F.) M.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038885-9 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X B.R.M.C.), A.A.M.C.), A.R.M.C.), B.R.M.C.) J.P.C. Despacho:Fls. 52vº- Intime-se para atendimento. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.038123-3 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X R.A.B. E OUTRO Sentença:ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL E, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro de nascimento c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.006128-9 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.I.S.B. E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/08, às 14:30h. Cite-se/Intime-se o réu CLECIO no endereço de fls. 33. Intime-se a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.077449-8 - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Devem os requerentes esclarecer porque o percentual dos alimentos para hipótese de vínculo empregatício,foi fixado em valor tão módico,já que irá beneficiar 2 menores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.049689-9 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X M.H.A.B. Decisão:Designo APC para o dia 02/06/08, às 13:55 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.013048-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X R.S.S.J. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.011748-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DUQUE (MG-071480), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP a fls. 65, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 62/64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Revogo a decisão de fls. 46. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO.Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nProc. 2005.038.018483-6 - M.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011136-7 - J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X J.M.B.S. E OUTROS Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a revelia da parte ré.2- À parte autora para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.001309-0 - M.I.J. (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X R.S.C.), M.I.N. Decisão: Ante o que foi exposto acima, considerando-se que não se encontram presentes, por ora, os requisitos para a concessão da medida pleiteada, INDEFIRO a antecipação da tutela e Designo Audiência Prévia de conciliação para 04 de junho de 2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.000208-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X C.R.A.), L.S.A.), L.S.A. Decisão:1) Venha primeiramente a cópia da sentença que decretou o divórcio da requerente e do requerido, após apreciarei o pedido de guarda provisória.2) Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 13:50 horas. Citem-se e intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para contestação terá início a partir daquela data.Intime-se o autor, via postal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.008886-6 - J.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477)) X T.P.A.P.), S.A.P.), J.O.P.N. Certifico que as custas foram devidamente recolhidas, resalvando-se que apenas um ato de diligência de OJA foi recolhido no campo 37 da GRERJ. Na hipótese de vir a ser determinado a expedições de dois ou mais atos, as custas daquele campo deverão ser complementadas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.016166-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X J.G.S.M. Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005543-3 - P.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X Falecido: J.C.T. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Atenda-se ao MP ( ...Pela intimação da autora para emendar a inicial,incluindo os filhos do de cujus no polo passivo da ação). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.034636-1 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Feito já sentenciado. Esclareça a requerente a interposição do agravo de fls. 112/114. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050093-1 - M.G.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X F.R.B.F.), R.C.R.B.), R.C.R.B. Despacho:Ao Setor de Psicologia. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.000011-2 - J.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), G.G.N. Certifico que pela Parte Ré são devidas as custas a seguir indicadas, devendo a GRERJ ser preenchida da forma seguinte:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 144,23Campo 42: R$ 14,42Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,12Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,12Campo 49: R$ 241,21 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.053945-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Retifico em parte a decisão retro para que passe a constar que a audiência será realizada no dia 24/06/08, às 14:00h e não como lá constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.001451-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Fla. 123- Esclareça a Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.049476-1 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e, em conseqüência, DECRETO a SEPARAÇÃO do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, considerando a gratuidade que ora defiro às partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.038.037734-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X T.M.N.S. Atenda-se ao MP (Pela intimação dos requerentes para esclarecer como será a partilha de bens do casal ). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.002809-7 - M.L.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X R.J.B. Face aos termos da Portaria nº 01/2003, deve a parte autora manifestar-se acerca dos ofícios de fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2005.038.010651-5 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o interessado por trinta dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.004191-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.A.C.B.) L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico e dou fé que providenciei a REMESSA dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.047157-0 - L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X S.M.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006409-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X R.M.A.C.R.C.), A.M.A.C.R.C.) T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 43 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008363-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X ALEX DOS SANTOS REYNALDO), CAROLINE VIEIRA REYNALDO Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 14. ANOTE-SE. 2- Emende-se a inicial conforme artigo 282, IV do CPC, vindo ainda previsão de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.038.016402-9 - J.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.F.C.S. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.016603-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X C.R.C.C. Despacho:1- Venha pedido para o caso de vínculo empregatício sobre percentual dos rendimentos do réu, esclarecendo-se se o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.038.016805-9 - R.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X R.D. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.017008-0 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X F.A.D.A.J. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.017386-9 - L.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X E.C.M. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.017867-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) M.O.S.L.), M.P.S.L.), M.V.P.S.L. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.018367-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X E.S.R.), P.D.O.R. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054219-6 - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X M.M.S. Sentença:Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.023846-6 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.F.M. Despacho:Esclareça a Requerente se pretende a execução conforme o artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.010131-7 - L.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Considerando que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse, e tendo a parte autora deixado de comprovar a sua necessidade, recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.016391-8 - M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Despacho:Venha certidão de casamento e seja esclarecido como se dará o pensionamento do menor pela genitora, já que a obrigação de sustento da prole é de ambos os pais, observando-se que deverá haver previsão para a hipótese de vínculo empregatício sobre percentual dos rendimentos da alimentante e para a hipótese de ausência de vínculo sobre percentual do salário mínimo. Seja também esclarecido se a mulher voltará ou não ao seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012437-6 - P.S.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X R.V.Q. Despacho:Fls. 39- À parte autora considerando a diligência negativa de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2008.038.001111-0 - V.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X M.V.S.C. Atenda-se ao MP ( Requeiro a juntada de declarações de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012613-7 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Atenda-se ao MP (1- Pela expedição de ofício ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos atuais; 2- Pela intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca dos novos documentos). \r\n\r\nProc. 2007.038.039663-7 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Sentença:Considerando a quitação do débito (fls. 32) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.011111-4 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X I.V.N. Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados em razão da parte autora não residir no endereço informado a este Juízo, conforme certidão de fls. 37, o que inviabilizou o prosseguimento do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.077388-3 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.T.C.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se os termos do acordo. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, e reponsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.008772-2 - MARIA VANIA SOUZA GUIMARAES X LANA CRISTINA GUIMARAES DE BRITO, JULIO CESAR GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:Considerando a documentação acostada, a Requerente, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.008886-6 - J.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477)) X T.P.A.P.), S.A.P.), J.O.P.N. Decisão:Acolho a promoção Ministerial , cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Especial a ser presidida por esta magistrada para o dia 15/05/08, às 13:55h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Em tempo: complemente-se as custas em 24 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.017199-0 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X M.A.S. Decisão:Considerando a documentação acostada, a Requerente, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002487-2 - M.P.E.R.J. X P.F.G., L.G.A. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046781-2 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985) Face aos termos da Portaria nº 01/2003, as partes sobre o laudo de fls. 41/42. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.077812-1 - R.C.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X R.S.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.038458-0 - A.W.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X L.O.S.S. E OUTROS Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 71) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.008465-4 - C.P.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), M.J.L.N. Decisão:1- Venham as custas ao final.2- Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.038.048387-0 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X A.V.O.M. E OUTRO Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 25 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055811-8 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X A.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar nos ganhos líquidos do requerente pagos em favor de ALESSANDRA DE MATOS ROCHA DE PAULA e VINICIUS DE MATOS ROCHA. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. \r\n\r\nId: 528222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.000397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LINHARES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E) Decisão:1) Intime-se a defesa técnica da sentença;2) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 196 . Venham as razões e contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.053188-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUDES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER o acusado EUDES SILVA DE ANDRADE da acusação de receptação que nela lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Como, o acusado está solto, deixo de aplicar a regra do art. 387, I, do CPP. Sem custas. Vencidas as vias impugnativas, anote-se, comunique-se e arquivem-se estes autos. P.R.I \r\n\r\nId: 528218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.014938-7 - MARLON HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Decisão:...Designo o dia 15/05/2008, às 14:10 horas para o(s) interrogatório(s)... \r\n\r\nId: 528219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.024611-0 - ANDRÉIA POZ DE OLIVEIRA X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)), ASSISTENCIA TÉCNICA BUENOIS AIRES EXCLUSIVE SERVICE), SAMSUNG ELETRÔNICOS), TNL PCS S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) audiência de conciliação instrução e julgamento designada para 20/08/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.005675-9 - EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE NASCIMENTO SANTOS RENZETTI (RJ-136972) audiência de instrução e julgmento designada para 12/08/2008, às 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.006872-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006872-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a título de indenização por dano material o valor R$ 700,00 (setecentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a se contar do desembolso, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.013923-9 - JORGE CLEMENTE, CLÁUDIA DE SOUZA PINTO CLEMENTE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), GLOBEX UTILIDADES S/A), GRADIENTE LTDA audiência de instrução e julgamento desiganda para 07/08/2008, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016848-3 - DJAIR MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2008, às 13 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016849-5 - SALMILDE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇO S PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) audiência de instrução e julgamento designada para 12/08/2008, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.023624-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)), JADES VIEIRA GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Deixo por ora de decretar a revelia do 1º réu. Designe-se AIJ, intime-se o 1º réu, pessoalmente, e os demais por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.807.023624-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)), JADES VIEIRA GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) audiência de instrução e julgamento designada para 18/0/2008, às 13 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.026972-0 - IRANY DE OLIVEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X COGUMELO DO SOL), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: Esclareça a parte autora se o depósito mencionado à fl. 23 foi devidamente efetuado. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.026972-0 - IRANY DE OLIVEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X COGUMELO DO SOL), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) audiência de instrução e julgamento designada para 12/08/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.001794-0 - ADRIANA SUELLEN SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELE- RIO DOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.022550-6 - CLAUDIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) audiência de instrução e julgamento designada para 14/0/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003217-2 - SANDRA TEKE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X CREDCARD S. A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350), Dr(a). NITUSIA PERES ALMEIDA (RJ-111569), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO MASTERCARD audiência de instrução e julgamento designada para 19/08/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.008996-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA HEINEN'N (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008996-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA HEINEN'N (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) condenar as rés a pagar solidariamente à a parte autoa a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legai a contar da sentença; b) condenar a primeira e segunda rés, solidariamente, a devolver o valor pago eplo produto, ou seja, R$ 2.499,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação. Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do dsiposto do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015633-0 - DIOGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984)), WAGNER RICCI audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2008, às 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.017180-9 - ROBERTO CÉLIO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)), UNIBANCO BANCO SP. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 63/64 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publique-se e registre-se. Prossiga-se em relação à 1ª ré, incluindo o feito em pauta de AIJ. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.017180-9 - ROBERTO CÉLIO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)), UNIBANCO BANCO SP. audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2008, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.018125-6 - ELSON LUCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019082-8 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) audiência de instrução e julgamento deignada para 13/08/2008, às 13 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.020600-9 - RENATO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 20/08/2008, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.022251-9 - DOUGLAS NASCIMENTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) audiência de instrução e julgamento designada para 03/07/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.024117-4 - MARIA EDITE CARDOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X CASAS BAHIA - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)), BANCO BRADESCO, Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) audiência de instrução e julgamento designada para 19/08/2008, às 13 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.024292-0 - MICHAEL WILLIAM MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X C&A), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETROELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2008, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.024894-6 - VANTUIL GERMANO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:Deixo, por ora, de aplicar os efeitos da revelia. Designe-se AIJ, intimem-se todos, o primeiro réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.807.024894-6 - VANTUIL GERMANO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.024960-4 - SILVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X BANCO BRADESCO S/A audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.025563-0 - EDNEIDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X LOJAS CEM S. A. audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2008, às 13 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.025569-0 - VALERIA SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X IMPORT EXPRESS CMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. audiência de instrução e julgam,ento designada para 18/08/2008, à 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.001815-3 - SERGIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JOSÉ DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) audiência de instrução e julgamento designada para 03/06/2008, às 13 h e 45 min. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002570-4 - ALCIONE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) audiência de instrução e julgamento designada para 12/08/2008, às 15 h. \r\n\r\nId: 528242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011261-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelado s. Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.532.007033-3 (6601) - Inventariante: CLAUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X RODOLPHO DA SILVA FERNANDES E OUTRO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 151; JUNTAR AS CERTIDOES NEGATIVAS DAS FAZENDA E DA PMP. ; JUNTAR CERTIDOES DO R.G.I. OU TITULO DE PROPRIEDADE DOS IMOVEIS OBJETO DO INVENTARIO; RECOLHER AS CUSTAS DE ESCRIVAO E A TAXA JUDICIARIA REFERENTE AO INVENTARIO DE ANA BASSAN FERNANDES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.004666-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HILDA REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Fls. 82 - Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003945-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS HENRIQUE PRATA E OUTRO Despacho:Fls. 140, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.003945-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS HENRIQUE PRATA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DA PARTE RÉ PARA CONFECÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA), Interessado: MARLI DE ARAÚJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), Interessado: CAMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETROPOLIS Decisão: I-se a parte Executada, por mandado, para que se manifeste sobre fls. 226/234, no prazo de cinco dias. Transcorrido in albis, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008277-6 - MARIA ODETE JUSTEN GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008310-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008572-8 - ARLETE MARINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008 , às 15h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.009760-3 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E SOBRE OS DCS. VINDOS COM A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010856-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZA DA SILVA ROCHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15h. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.042.011184-3 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HUMBERTO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores constantes da planilha de fls. 08, além das cotas que se venceram , consoante previsão do art. 290 do CPC, com incidência de correção monetária e juros legais a partir da data em que foi elaborada a planilha, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na data do efetivo desembolso. Condeno o Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003446-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALICE MONTES LEAL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004975-1 - CONDOMÍNIO ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CASA DA CRIANÇA ANTÔNIO DE PÁDUA), ESPÓLIO DE MANOEL ALBERTO PEREIRA DIAS), Inventariante: ZÁGARA ROSÁRIA PRIVITERA PEREIRA DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14 horas. Citem-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011901-5 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Despacho:Fls. 89 - Diga o Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008402-5 - BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Considerando a data do protocolo da petição de fls. 156, intime-se a parte Autora para apresentação de laudo efetivado por Contador habilitado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003083-7 - S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS DO PERITO DE FLS. 146. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012474-6 - BASE LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I-se a Autora por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010771-2 - LUIZ LIMA RAMOS, MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA), CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 14H15. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.005197-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.042.018112-2 (14537) - RENOR LAVRATTI, ESPOLIO DE ERNESTO LAVRATTI NETTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORG POHL (SP-046132), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Decisão:Compulsando os autos, a fim de prolatar Sentença, verifico a ausência de citação - consoante já destacado às fls. 139. Nesse sentido, recebo os embargos, em cumprimento à ordem do e. TJRJ, devendo se manifestar o Embargado. Publique-se com urgência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001577-4 (6500) - MARLENE DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X MATER IMOVEIS LTDA. Despacho:Fls. 181 - Defiro a dilação do prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001800-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004665-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA.), ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH), ISABEL CRISTINA WILDERGBER ENNES ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) DE ORDEM: AO AUTOR PARA CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 178/191. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003348-4 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.305/6, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008685-0 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E OS DOCS. VINDOS COM A MESMA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013144-1 - ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZZATO, ESPOLIO DE HALITO FRANCISCO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HELIO FRANCISCO POZZATO FILHO), ZENOBIO FERNANDO POZZATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2A - COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001246-3 (6444) - MARIA JULIA DIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) De ordem: ao Réu para recolher as despesas processuais oriundas da condenação sucumbencial constante da r. Sentença de fls.130/4, tendo em vista, ainda, a gratuidade de justiça de que goza a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.042.003962-7 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Expeça-se guia para depósito dos valores, conforme requerido às fls. 709. Outrosssim, intime-se a Ré para que efetue o pagamento das despesas processuais devidas, devendo costar da publicação o valor e números das contas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.042.003962-7 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) DE ORDEM: INTIMADA A RÉ A RECOLHER METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DUAS GRERJs, DA SEGUINTE FORMA: 1ª GRERJ - CONTA 1102-3 - R$ 80,33 (AEVC + DISTRIBUIÇÃO); CONTA 1110-6 - R$ 9,12 (ATOS POR VIA POSTAL); CAARJ - R$ 8,94; CONTA 2102-2 - R$ 9,11 ( ATOS DISTRIBUIDORES); CONTA 6002-05926-6 - R$ 1,82 (ACRÉSCIMO 20%); TAXA JUDICIÁRIA - R$ 943,26; FUNPERJ - R$ 4,93; FUNDPERJ - R$ 4,93. 2ª GRERJ - CONTA 1102-3 - R$ 11,87 (AEVC + DISTRIBUIÇÃO); CONTA 1107-2 - R$ 6,39 (ATOS OJA); CAARJ - R$ 1,83; CONTA 2102-2 - R$ 9,11 ( ATOS DISTRIBUIDORES); CONTA 6002-05926-6 - R$ 1,82 (ACRÉSCIMO 20%); FUNPERJ - R$ 1,37; FUNDPERJ - R$ 1,37 \r\n\r\nProc. 2005.042.006796-4 - TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 186/7 e 190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 187. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005226-5 - M. G.A. S. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X D. J. A. F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) DE ORDEM: AS PARTES PARA FALAREM SOBRE A PETICAO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO EM AUDIÊNCIA: \"Pela MM Dra Juíza foi dito que redesignava a audiência para o dia 17/07/2008, às 14h30 eis que não foi remetida a carta precatória, consoante certidão de fls. 83. Publicada em audiência, ficam desde logo intimados os presentes. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.006597-3 - DANIELA PIETRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diga a parte Ré sobre o depósito de fls. 151, no prazo de cinco dias. Transcorrido in albis, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.014030-2 - MARIA EMILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Fls. 24 - I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008568-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALINE ANTUNES DE CERQUEIRA Despacho:Fls. 65 - suspendo o feito por mais 90 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000846-3 - RICARDO GROTZ, CELMA REGINA GROTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002108-1 - GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003075-4 - MARCELO DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (RJ-134683)) X BV FINANCEIRA), BANCO REAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora, ante o teor da declaração de rendimentos acostada.2- Considerando-se a afirmação autoral no sentido de ter quitado as prestações do financiamento efetuado junto ao Réu, o que é incluisve corroborado pelos documentos acostados, não se olvidando dos efeitos desairosos decorrentes da negativação do nome em cadastros, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela. Nesse sentido, DETERMINO que a primeira Ré exclua o nome do Autor dos cadastros negativos no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00.3- Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 13h45. Citem-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013950-6 - ANDREA PEREIRA DIAS HEGEDUS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JAIME DANTAS MELLO FILHO Despacho:Intime-se a parte Autora sobre os itens 01 e 02 da cota do MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais c/c Cominação de Pena em Caso de Novo Esbulho \r\n\r\nProc. 2008.042.003517-0 - ROGÉRIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MARIA LUIZA DE MORAES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014775-8 - CHAPELARIA ESMERALDA LTDA - ME, HILÁRIO GONZALES DOMINGUES SOBRINHO, HILÁRIO JOSÉ GONZALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X EUGÊNIO LAMELAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005405-2 - MILTON SIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 117/121. \r\n\r\nProc. 2006.042.008356-0 - ADRIANO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/08, às 14h . \r\n\r\nProc. 2007.042.010827-3 - JANAÍNA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X VIAÇÃO PETROITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.012610-0 - SELMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8), GRUPO ADJUVE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Fls. 72/4 e 82/110 - Ao Autor. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010765-5 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) De ordem: às partes sobre laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.002015-9 (5327) - NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 397/401, 404/6,407 e 410/1, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Cancelo a penhora havida às fls. 358. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.002208-5 (4242) - SEBASTIAO FRANCISCO MIRANDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA IMOBILIARIA AQUILA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). FATIMA REGINA SAMPAIO RODRIGUES RAIBOLT (RJ-073317) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA QUE FORNEÇAM O CNPJ DA RÉ, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE, BEM COMO PARA CUMPRIR O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA COTA DO MP DE FLS 415. \r\n\r\nId: 528243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n1994.532.007084-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA - RJ148648 \r\n\r\n2000.042.002977-1A \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSONIA DA COSTA SÁ ANGELICA - RJ134887 \r\n\r\n2005.042.001222-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n1979.042.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ - RJ084138 \r\n\r\n1994.532.012147-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n1994.532.012360-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA HONORATO DE SOUZA - RJ134128 \r\n\r\n1997.532.003708-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGISELA GORGES SA VARANDA - RJ081523 \r\n\r\n1998.532.002836-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.042.000324-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAMON PEDRO DE MELLO - RJ149246E \r\n\r\n1999.532.001285-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES - RJ102372 \r\n\r\n2000.042.000424-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2000.042.001288-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2001.042.000265-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.042.008237-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO ARAUJO - RJ104837 \r\n\r\n2001.042.012273-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2003.042.007469-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2004.042.003806-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2006.042.000829-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANGELA SOARES E SILVA - RJ111805 \r\n\r\n2006.042.003033-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n1996.532.002126-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2002.042.004436-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.042.003535-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANNA MARIA E SILVA BASTOS - RJ035799 \r\n\r\n1997.532.002983-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2000.042.006891-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2002.042.008919-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n1979.042.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2005.042.002230-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n1997.532.001388-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDILBERTO STRAUB - RJ088732 \r\n\r\n1997.532.004928-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2001.042.008552-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2003.042.009159-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2002.042.003682-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNA FANTI JASMIN - RJ092595 \r\n\r\n2003.042.001012-3B \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2004.042.000595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.042.008084-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.042.007476-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGUIOMAR MARIA DA SILVA - RJ121850 \r\n\r\n2005.042.000806-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n1991.042.043616-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2001.042.007860-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.042.003335-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ143145 \r\n\r\n1998.532.007397-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n2005.042.004465-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTABATA CUNHA MARCONDES - RJ126804 \r\n\r\n2006.042.003049-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n1984.042.000125-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS - RJ035420 \r\n\r\n1998.532.006181-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nREIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA - RJ058597 \r\n\r\n1999.532.002009-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1999.532.005284-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.042.001489-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n1999.532.004112-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2001.042.006399-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2002.042.002042-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2003.042.005889-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA - RJ025857 \r\n\r\n1973.042.000017-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO - RJ083109 \r\n\r\n2006.042.000956-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO - RJ160036E \r\n\r\n2006.042.006699-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2007.042.005175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n1991.042.043476-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2001.042.007951-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.042.008588-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST - RJ057768 \r\n\r\n2002.042.007486-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMILTON AFONSO RODRIGUES REIS - RJ103035 \r\n\r\n2003.042.000921-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1987.042.020365-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2002.042.002869-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n1993.532.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1997.532.010740-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2002.042.004290-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n1994.532.011670-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n1999.532.006949-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA - RJ078745 \r\n\r\n2002.042.005761-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO - RJ084460 \r\n\r\n2005.042.004463-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2005.042.005432-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nId: 528244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004548-8 - MARCIO AURELIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 127. Vista dos autos. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.009822-1 - ANITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MOTTA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Habilitação de herdeiro. Impõe-se a habilitação dos outros herdeiros do autor da herança , ou a apresentação de declaração onde concordem com a postulação. Prazo de 10 (dez) dias. Saldos de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Nilton Motta [CPF 098.825.027-68]. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008192-9 - CARMEN DORA THEES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X SPORT CLUBE EXCURSIONISTA JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). JOSE CARLOS FARIA (RJ-004213), Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Decisão:Considerando que o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC já está em muito ultrapassado, determino que se proceda ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.009802-6 - Inventariante: JOSE HENRIQUE BRANDÃO GRUNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSEF HEINRICH GRUNER Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3.Gratuidade de Justiça. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio José Henrique Brandão Gruner. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.009986-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA QUADROS CAMMAROTA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006258-1 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X IRENE FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 120 c.c. 120vº. Intimação de Leila Maria Araújo Gomes. Ausência de manifestação. Manifeste-se o Condomínio Edifício Liliana. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006400-2 - ANTONIO BORGES AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em julho.87 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007362-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA THEREZA MALDONADO SILVEIRA Decisão:Fls. 61. Citação de Maria Thereza Maldonado Silveira. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 16h30min do dia 03/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007867-0 - JORGE DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008727-0 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012542-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.012544-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.012548-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.042.001181-4 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(.) 1- Agravo retido. (.) declaro preservada, por seus próprios fundamentos , a r. decisão expressa às fls. 24 , mormente no que tange à Inversão do ônus probatório. Portanto , fique retido. 2- Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. 3- Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002690-8 - ENIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(.) 1- Agravo retido. (.) declaro preservada, por seus próprios fundamentos , a r. decisão expressa às fls. 21 , mormente no que tange à inversão do ônus probatório. Portanto , fique retido. 2- Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. 3- Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012432-1 - LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.005446-2 (12210) - CONDOMINO DO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Execução em apenso [=1994.532.006282-9] cujos efeitos alcançarão estes autos. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005876-8 - MARIA ALICE WRIGHT BATTELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 402 c.c. 403/409 c.c. 418.. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Condomínio Pedras Brancas , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 8.747,83 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.010637-9 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 50. Citação de Ricardo Alves da Costa. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010657-4 - MARCIA RIZZO KARL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 113/128. Contestação. 1. Retificação da polaridade passiva. Anote-se onde couber. 2. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009013-0 - LUCIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:As partes são legítimas. (.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial grafotécnica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Joel Guerrieri (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 241. Prova oral. (.) convencem-me acerca da desnecessidade da produção da prova oral. Neste sentido , revogo a decisão de fls. 144 no ponto em deferiu a produção daquela espécie probatória. Outrossim , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo, no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010095-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AEROART FOTOGRAFIAS LTDA ME Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006330-0 - BLAVI ADM. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X VIVALDE DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Fls. 167/170. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 171. Representação processual. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 172 , venha aos autos o instrumento de mandato. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007841-0 - BALTASAR ANTONIO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS 162/165. \r\n\r\nProc. 2008.042.000645-4 - FERNANDO DA SILVA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE LUIZ BORGES Decisão:Fls. 35/38. Esclarecimentos acerca do valor da causa. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , sobremaneira do que consta no item 2 , verbis: \"(...) o autor optou por não cumular o pleito desalijatório com a cobrança do valor total inadimplido pelo Réu...\" recebo a manifestação com natureza de emenda a inicial e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja expedido o mandado de citação [=anexo na contra-capa dos autos]. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.010863-5 - JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539)) X ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Estendendo a esta Ação os efeitos da decisão proferida nesta data nos autos da Ação de Execução de Título Judicial em apenso [1997.532.007989-1] , determino que se efetue o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006290-0 - NILZA DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MARIA HENRIQUETA BESSA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005074-7 (19189) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTRO E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de execução e carta precatória, instruindo esta última nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.003248-7 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: HELCIO DELGADO, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Considerando a manifestação dos litigantes quanto a possibilidade de harmonização de seus interesses [= petições juntadas às fls. 113/114 e 122 do processo 2003.042.007045-4] , designo Audiência Especial para 13h30min. do dia 15/05/08. Intimem-se pelo Órgão Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.042.000934-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA SOUZA GRACINDO Decisão:Fls. 88. Bloqueio on-line. (.) Neste sentido , declaro penhorado o valor bloqueado e determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , na forma preceituada pelo artigo 738 do CPC , determino a intimação de Patricia Souza Gracindo para , querendo , no prazo de 15 dias , interpor Ação de Embargos à Execução. Outrossim , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA Ao exequente, sobre resposta de ofício do DETRAN de fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.042.003148-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 70. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 106,31 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS Decisão:(.) 1. Penhora on line - BACENJUD. (.) os números de inscrição dos executados no CPF estão invalidos. (.) concedo aos credores o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. 2. Expedição de ofício ao DETRAN/RJ(.) determino que o DETRAN/RJ informe a este juízo acerca da existência de veículos cadastrados (.) 3. Expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. Indefiro (.) 4. Citação de Mauricio Dias Ururahy por via editalícia. (.) concedo aos credores o prazo de 05 dias para esclarecerem a pretensão lançada no último parágrafo de fls. 77. 5. Expedição de mandado de verificação e imissão na posse. (.) acolho a postulação e determino a expedição de mandado de verificação e imissão na posse (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.013932-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004989-1 (15714) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X REGINA DE ASCENCAO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Fls. 235 c.c. 237/259 c.c. 264. Considerando os argumentos lançados na petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem e tendo em vista a informação contida na certidão de fls. 264 , concedo a José Alves e Maria Virgem Ferreira Alves os benefícios insculpidos na Lei 1060/50 e determino que seja efetuado o registro de baixa com o conseqüente encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.002887-3 - M SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 276. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 491,50 , evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001750-2 - MARCIO JOÃO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MARCIO LIMA ABREU Decisão:Fls. 81. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) AO BANCO ITAÚ S/A ( O GRERJ Nº DE GUIA 3100205074-7, NÃO SE ENCONTRA AUTENTICADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RECEBEDORA). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.006282-9 (12278) - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CONDOMINIO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Fls. 639/640 c.c. 642. Expedição de mandado de pagamento. (.) acolho a postulação , revogo a decisão proferida às fls. 206 dos autos em apenso [=1993.532.005446-2] e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 2006.00007554-1 junto a agência 3606 do Banco Itaú S.A. à benefício de Condomínio do Edifício Monsenhor Gentil e/ou Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59.278. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010657-4A - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIA RIZZO KARL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 16/17 c.c. 18/23. Contra-razões à Impugnação a Gratuidade de Justiça. Contraditório pleno. Manifeste-se Banco Fininvest S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.009689-3 - ILMA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Lei 10.173/01. (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC].Designo-a para às 15h50min do dia 03/06/08. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002782-5 (17864) - FLAVIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IDELANIR DO SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.006984-7 (19387) - FLAVIO FERNANDES S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IDELANIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.008424-4 - IGINO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.005997-7 - L.A. FREITAS ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 157 c.c. 158/162. Oferecimento de bem imóvel em caução. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006751-2 - MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X MURILO DE SOUZA ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001867-9 - CLAUDIR PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X SEBASTIAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Fls. 221 c.c. 222. Cumprimento de sentença. Claudir Paulino , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.680,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2008.042.009987-0 - MARIA ANGÉLICA CORDOVIL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. (.) inversão do ônus probatório. (.) decreto-a ante a coexistência de seus requisitos essenciais. Tutela Antecipada (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Itaú S.A. - Agência 6181 , no prazo de 24 horas contadas a partir do momento em que ocorrer a intimação desta decisão , efetue o estorno na conta corrente 01751-4 titularizada por Maria Angélica Cordovil Cortez , de todas as quantias lançadas a débito sob a rubrica remuneração/salário 9141 no mês de abril.08, e se abstenha , por óbvio , de ultimar procedimento semelhante nos meses subseqüentes , até ulterior decisão judicial (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 16h10min do dia 03/06/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005742-3 (13702) - Inventariante: CELINA BALTHAZAR GALL (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X NOEMIA GOMES BALTHAZAR E OUTRO Decisão:Fls. 167 c/c 170vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 1996.532.002808-0 (14366) - MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), Interessado: ROBERTO BRIOSCHI, Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X PETRO BRIOSCHI À requerente para retirar e encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 1999.042.000329-1 (18498) - THIAGO MESQUITA GIBRAIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), Interessado: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)), Interessado: MARCIA CRISTINA MUNIZ DE ANDRADE TAMANCOLDI, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X LATUF GIBRAIL NETO Decisão:Fls. 121. Vista dos Autos. Defiro pelo prazo requerido. Fls. 123. Ofício da 4ª Vara Cível. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013909-9 - Inventariante: CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) DÓRA SAPORETTI FELICETTI E OUTROS) X CARLOS FELICETTI), Intimado: BANCO ITAU S.A Decisão:Fls. 52. Expedição de ofícios ao Banco Bradesco S.A. e à SRF. Esclareça a inventariante a sua pretensão. Prazo de 05 dias. Fls. 39/40. Expedição de alvará autorizativo. Conforme afirmei na decisão de fls. 44 , impõe-se a manifestação do douto representante do MP. Prazo de 05 dias. Fls. 41/43 c.c. 62. Primeiras declarações. Tendo por paradigma a decisão de fls. 25 e considerando a natureza dos bens que compõem o monte mor , impõe-se a manifestação dos doutos representantes do MP e da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007972-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ADEMIR DOS SANTOS MARTINS Decisão:Fls. 91. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi parcialmente concretizada [R$ 550,64] junto ao HSBC Bank Brasil S.A. e ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Neste sentido , declaro penhorado os valores bloqueados e determino as suas transferências para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC, declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Todavia , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.042.010536-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZOO CONFECCOES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D ANGELO MESQUITA (RJ-058091), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 158. Desistência da prova pericial. Julgamento antecipado da lide. Considerando que a espécie probatória foi requerida também pelos réus , indago a estes se insistem na produção da prova pericial , observando-se em caso positivo que a manifestação deverá ser instruida com o depósito dos honorários periciais [=fls. 104]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006144-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ALEX LUIS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Fls. 74. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 75,03 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002119-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDEZIO MELOSKI Decisão:Fls. 32. Desentranhamento dos Titulos. Fls. 05/07. Defiro. Devendo os originais serem substituídos por cópias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008623-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 60/61. Penhora on-line. (.)Neste sentido , concedo a Simone Fintelman de Oliveira o prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 354,48 [=anote-se que expurguei o valor da multa] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO Decisão:Fls.71. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.009562-1 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X PAULO CESAR GOMES Sentença:(..) Neste contexto , sirvo-me da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação. Por fim, certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.042.009980-8 - RJZ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X PAULO ANTÔNIO CARNEIRO DIAS Decisão:Notificação Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 1100162908-3 e 3100114609-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Intime-se o requerido. Após o decurso do prazo legal , entreguem-se os autos às requerentes , independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005397-3 - MARIA DAS GRACAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 392/393. Depoimento pessoal da autora. (.) convencem-me da desnecessidade da realização da prova oral. Neste sentido indefiro o pedido. Fls. 395/396. Oitiva do perito. (.) Neste contexto , indefiro , por ora , o pedido e determino que o perito Luiz Marcos Klein preste de forma objetiva os esclarecimentos solicitados. Prazo de 10 dias. Fls. 398.Complementação de honorários periciais. Considerando o lapso temporal que medeia entre hoje e protocolização da manifestação que está lançada às fls. 358 [= quase 01 ano e 02 meses] , indago à Ampla Energia e Serviços S.A. qual o motivo justificador da ausência de comprovação do depósito relativo a complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.007473-7 - ANTONIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 hora. \r\n\r\nProc. 2008.042.009807-5 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA FIORENZANO E OUTROS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos no momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Citação editalícia. (.) Neste contexto, ao menos no momento , determino que a SRF-MF informe o endereço fiscal e/ou domiciliar de Carlos Roberto Camarinho de Carvalho [.] e de Celma Maria de Carvalho [= documentação não fornecida]. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007706-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 51 c.c. 52. Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000886-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Considerando que Taií - Financeira Itaú foi devidamente citada [=Aviso de Recebimento de fls. 82] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 86] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Outrossim , considerando o conteúdo da decisão de fls. 74 no que tange ao recolhimento de custas ao final , concedo ao Espólio de Antônio José Ribeiro o prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processuais , observando-se , desde já , que , ante a ausência de impugnação daquela decisão , inadmitirei eventual pedido de reconsideração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009445-4 - MARLI TEREZINHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Considerando que o prazo deferido na Audiência Especial realizada aos 04.dez.07 [=fls. 94] , ante a perspectiva de harmonização , já está em muito ultrapassado , indago aos litigantes se a conciliação foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.009788-5 - JESSICA BECK BLAEZER (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se dês que regulares as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005977-1 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Decisão:Fls. 154vº. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Intime-se Banco Ge Capital S.A. , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 152 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.009427-4 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Considerando a manifestação lançada às fls. 50 dos autos em apenso [=2007.042.010637-9] , impõe-se a renovação da diligência citatória de Ricardo Alves da Costa , também neste feito. Neste sentido , expeça-se nova deprecata para o endereço constante daquela manifestação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.009040-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) aos requeridos sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.042.001553-4 - SO CORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X MAX FACTORING LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 23/24. 1. Emenda à inicial. Considerando o conteúdo da r. decisão de fls 20 , recebo-a. Citem-se , dês que regulares as custas. 2. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4399449 (fls. 13) à benefício de Só Cores Ltda e/ou Alexandre Peçanha Aldighiéri - OAB/RJ 134.678. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.010278-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ FERNANDO CABRAL Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Consórcio Nacional Honda Ltda. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002563-1 - EDMEE ROSA PANASCO X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA Decisão:Fls. 08. Certidão do Sr. Oficial de Justiça. Considerando o teor da certidão de fls. 08 , efetue-se o registro de baixa e determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001617-2 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X RICHARDSON SOARES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Fls. 478/490 c.c. 492/495. Laudo Pericial. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008990-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Fls. 279/286. Agravo de Instrumento interposto junto ao C. STJ. Conhecimento negado. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o julgamento ao A.I. interposto junto ao C. STF. \r\n\r\nProc. 2007.042.008398-7 - MARIA JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , uma , 8,08% sobre o saldo existente em junho.87; a duas , de 42,72% sobre o saldo existente em janeiro.89 e , a três , de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009755-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012127-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Oscar de Souza ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas nos períodos compreendidos entre mar.98 e mar.99; jul.99 e jun.00; jan.01 e jun.02; nov.05 e mar.08 , bem como as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 10% sobre as vencidas até 10.jan.03 e de 2% naquelas vencidas a partir de 11.jan.2003 , data do início da vigência da Lei 10406/2002 - Código Civil. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014353-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:(..) homologo as condições ajustadas e julgo extinto este feito acionário com fulcro na regra inscrita no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais, considerando que os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 foram indeferidos na r. decisão lançada às fls. 28 , mas , no entanto , com pilar de sustentação no Enunciado 27 do FETJRJ foi admitido o recolhimento ao final , determino que o Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer, no prazo de 10 dias, desonere-se do dever tributário (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.001193-0 - JOSÉ CARLOS BENEVIDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 28 c.c. 29/32. 1- Regularização da polaridade ativa. Recebo a petição em epígrafe como emenda à inicial. Neste sentido , determino a inclusão de Teresinha Célia dos Santos Coelho no pólo ativo. Anote-se onde couber. (.) 3- Complementando a r. decisão de fls. 25 , no que tange à alínea c) do pedido de fls. 12 dos autos [=apresentação de extratos pelo réu] , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por consequência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. 4- Considerando a ausência de assinatura na petição inicial , concedo aos doutos patronos do autor o prazo de 05 dias para regularização. Cite-se dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.001992-8 - ELIZETE PORTUGAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 55/56. 1- Procedimento Ordinário. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para justificar a tramitação deste feito sob o procedimento ordinário , mantendo a decisão neste sentido. 2- Gratuidade de Justiça.Assiste razão aos doutos subscritores da petição em epígrafe. Neste contexto , revogo a r. decisão de fls. 54 , no que tange ao indeferimento da Gratuidade de Justiça , e declaro que Elizete Portugal Pereira e Eda Portugal da Silva estão sob os auspícios da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.042.002038-4 - INFORMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ELO COMPLEMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Fls. 25 c.c. 29. Re-designando a Audiência de Conciliação para às 16h50min do dia 03.junho.08 , determino a citação/intiamção de Elo Complementos Automotivos Ltda no endereço indicado na petição em referência [casa 555 da Rua Hivio Naliato , Cascatinha] , certo autorizo a utilização do disposto n §2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004907-1 (18159) - ROSA GUILHERMINA DE REZENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X FARID CURY E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Considerando o conteúdo da r. sentença de fls. 277 , mantida integralmente pelo v. acórdão de fls. 314/316 , determino , a uma , a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição para cumprimento do comando nela contido e , a duas , que após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 141. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a infima quantia de R$ 129,40 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito acerca do valor bloqueado , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora ou para retificar a manifestação de fls. 151/152 , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000726-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO CESAR GROTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 162/164 c.c. 176/183. Impugnação ao cumprimento de sentença.Gratuidade de Justiça. Considerando , a uma , que o Condomínio do Conjunto Residencial Village Imperial foi devidamente intimado [=certidão de fls. 175] para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e da proposta de conciliação e quedou-se inerte e , a duas , que os documentos de fls. 177/183 revelam a adequação da situação econômico-financeira dos devedores , concedo aos mesmos os benefícios insculpidos na Lei 1060/50 e determino o encaminhamentos dos autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha atualizada do crédito exeqüendo , observando-se a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.010366-6 - CIDALIA BAPTISTA DE SOUZA X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) acolho , ao menos neste momento , o pedido veiculado na alínea c) do item 72 , observando-se , a uma , que a diligência deverá ser encetada por 2 (dois) Oficiais de Justiça e , a duas , que o material apreendido deverá ser entregue ao ilustre Escrivão da 3ª Vara Cível , onde ficará custodiado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001251-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELENICE APARECIDA BASTOS BRAGA AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 94/99)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001739-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEITOR MURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE KURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 92. Expedição de mandado de pagamento. Considerando que Heitor Mura de Andrade foi devidamente intimado acerca da decisão de fls. 84 e quedou-se inerte [=certidões de fls. 87 e 88] , impõe-se a expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado à benefício da Universidade Católica de Petrópolis. Todavia , a inexistência de resposta do Banco do Brasil S.A. conforma verdadeira barragem a expedição do mandado. Neste sentido , determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. - Agência 1567/Poder Judiciário Rio - para que esta informe o número da conta destinatária da ordem de transferência efetuada via sistema BACENJUD [=comprovante em anexo]. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.005513-1 - PAULO CÉSAR WAYAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento que enfrentou a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça , retiro a autidência de pauta. Portanto , aguarde-se a chegada do ofício solicitando as informações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.005833-8 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X UNIMED - PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:(.) determino que Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. , no prazo de 05 dias , ultime os procedimentos conducentes à realização da cirurgia , observando-se , a uma , que deverá interagir com o médico Paulo Luiz da Costa Cruz - CRM 52.58981-8 [= subscritor do documento que se encontra às fls. 28/29] com o propósito de disponibilizar a internação , a entrega dos materiais e a disponibilização do Centro Cirúrgico no nosocômio indicado , sendo certo que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência , fará eclodir multa automática de R$ 8.000,00 e diária de R$ 800,00.Prazo de 05 dias para comprovar nos autos o efetivo cumprimento desta ordem judicial. (.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.009129-2 - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Fls. 235 c.c. 236/242. Devolução de prazo. (.) devolvo o prazo para manifestação ante ao conteúdo da certidão de fls. 246. Fls. 243. Mandado de pagamento. (.) acolho a postulação e determino a expedição de dois mandados de pagamento do saldo existente na conta judicial 5349836 , sendo o primeiro no valor de 246,22 à benefício de Marcos Rezende Ferreira e o segundo no valor de R$ 926,64 à benefício da Dra. Rachel de Oliveira Troyack - OAB/RJ 138.311. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.004960-8 - VERA LUCIA DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 70/77 c.c. 82/84. Contraditório pleno. Manifeste-se Vera Lúcia Dias Mello. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.004507-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUZO BRASIL GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Decisão:1) Fls. 203-204: a questão é estranha à lide, e deverá ser resolvida pela via própria. 2) Cumpra o Cartório, as determinações de fls. 197v e 198, 1ª parte, observadas as anotações de fls. 201-202. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007200-0 - GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CONCESSIONÁRIA AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.000852-9 - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X MARIA CARLOTA COSTALAT DE MACEDO SOARES E OUTROS Decisão:Fls. 126 c.c. 127/131 c.c. 132. Tendo por paradigma a decisão de fls. 123 e considerando que o douto Japir Aristides Kronemberg não logrou desonerar-se do dever nela atribuído porquanto os documentos de fls. 128/131 não tem o condão de demonstrar a recusa por parte da SRF em efetuar a inscrição daqueles que estão lançados às fls. 122 no Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF , revogo a decisão de fls. 132 e indefiro o pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005171-3 (15864) - MARCIO TOMAS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PETER TROJAN JUNIOR E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 260/261. Encaminhamento dos autos ao Avaliador Judicial. Verificação interna do imóvel. Defiro o pedido. Todavia , para evitar eventual argüição de nulidade do ato , determino que a designação do dia e da hora para realização da nova avaliação seja feita com antecedência suficiente para que os autos retornem ao cartório , visando a intimação dos demais patronos pelo órgão oficial. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer, e não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.010657-6 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ação Anulatória c.c. Obrigação de Fazer c.c. Obrigação de Não Fazer. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 15/05/08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intime-se dês que regulares as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005258-2 - HAMILTON FRANCISCO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X HAMILTON FRANCISCO ESTEVES Decisão:Fls. 112 c.c. 112vº. Cotas exaradas pelos doutos representantes da PGE e do MP. 1. Avaliação dos bens. Defiro como requerido. 2. Fls. 95/96 c.c. 97/111. Esclarecimentos do inventariante. Manifestem-se Vera Lúcia Piotto Bonilha e Eliana Portilho Piotto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009577-7 - EDNA DE ANDRADE BASTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X DOMINGOS DA ANDRADE BASTOS E OUTRO Decisão:Fls. 80/82 c.c. 94 c.c. 95. Audiência Especial. Designo para às 13h30min do dia 05/06/2008 , observando-se a imperiosa participação de Edna de Andrade Bastos Carvalho , Elva Therezinha de Andrade Bastos Moreira e Teresa Cristina da Silva Cabral de Mello. \r\n\r\nProc. 2006.042.008270-1 - MARIA HELENA COSTA GALANT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X MILTON GALANT Decisão:Fls. 34. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012826-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIEGO SEBASTIÃO CUNHA ROCHA Decisão:Fls. 37/39. Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos no primeiro parágrafo de fls. 37 , dês que recolhidas as custas. Todavia , no que tange aos requerimentos lançados no último parágrafo de fls. 39 , o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ , que abaixo transcrevo , tem o condão de fazer-me indefir o pedido. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012997-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON FERNANDO DOS REIS Decisão:Fls. 21/23. Ausência de prova da mora. Prosseguimento do feito. Recebendo a manifestação com natureza de emenda à inicial , acolho a postulação e determino a citação de Maicon Fernando dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.042.004487-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RODRIGO CAETANO ANDRADE ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.010652-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005565-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Decisão:Fls. 82. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004524-9 (16792) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CARLOS WAGNER GUEDES BONITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Fls. 240. Bloqueio on-line. (.) Neste sentido , declaro penhorado o valor bloqueado e determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Todavia , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , a uma , a existência de penhora nos autos e , a duas , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:(.) Assim , revogando parcialmente a decisão de fls. 212 , declaro penhorado o valor bloqueado e determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC, afirmo inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Todavia , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.042.007354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 109/116)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.001092-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAUL DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 237/239 c.c. 241/246. Celebração de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.005309-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABARRAF - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.002790-6 (17874) - MIPI - MANUTENCAO, INSTALACAO DE PROJETOS IND (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X YORK COMERCIAL INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:(.) Neste sentido , indefiro o pedido e homologo o laudo pericial de fls. 284/288 c.c. 302/303. Outrossim , considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2002.042.005252-8 - MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X JR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.007820-7 - JOAO SOBHI SALLOUN (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 121. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.001491-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001065-8 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X NELSON LUIZ RIBEIRO Decisão:Fls. 98/99. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.042.005783-8 - GIZELA GAWANTKA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DIVA REYMOLDS COELHO ZENDERSKY ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012218-0 - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Fls. 86 c.c. 87. Depósito judicial. Purga da mora. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.010513-4 - NILTON MARIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SUELY LOPES Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. (.) Valor da causa. (.) adeque-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 14h30min do dia 05/06/2008. Considerando que a testemunha arrolada pela embargada às fls. 92 comparecerá independentemente de intimação , intime-se , tão somente , a embargante para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.008249-7 - ADRIANA GORNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTONIO CAMARA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:Considerando o conteúdo das manifestação de fls. 207 e 208 , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência inserta no inciso I do artigo 330 do CPC. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002560-0 (14327) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO CELSO VALENTE NERY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 64. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Fls. 248. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Fls. 254. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Considerando que o endereço fornecido pela SRF é o mesmo da diligência negativa de fls. 218/218vº , determino a expedição de ofícios aos demais órgãos de praxe para que estes informem o atual endereço de Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.042.001882-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NIZETE FERNANDES PEREIRA Decisão:Fls. 58. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Universidade Católica de Petrópolis , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 54 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.003294-9 - MARIA AMELIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 75. Citação de Luiz Carlos Alves de Oliveira. Sustentando-me na regra inserta no § único de artigo 216 do CPC , acolho parcialmente a postulação porquanto a citação é ato pessoal e não pode ser efetuada na pessoa do superior hierárquico , ainda que o citando seja militar. Neste sentido , cite-se Luiz Carlos Alves de Oliveira no seu endereço profissional , observando que a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do artigo 172 do CPC já foi deferida. Outrossim , no que tange ao pedido de consulta ao cadastro da Corporação Militar acerca do endereço residencial de Luiz Carlos Alves de Oliveira , apreciarei o pedido em momento posterior a manifestação , ou não , do executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.004668-7 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 87. 1. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as custas relativas ao desarquivamento sejam recolhidas no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.007241-8 - ABILIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDER BAPTISTA DA COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 109. Intimação de Alexander Baptista da Costa. Considerando que Alexander Baptista da Costa foi devidamente intimado para regularizar a sua representação processual e quedou-se inerte , declaro que este feito correrá a sua revelia , conforme preceitua o inciso II do artigo 13 do CPC. Fls. 115vº. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Manifeste-se Abílio Rodrigues Freire. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001719-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X TRHAMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. M.E. E OUTROS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.007796-1 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DEISE ALVES BARRETO Decisão:Fls. 31/32 c.c. 33. Descumprimento de acordo. Penhora on-line. Por ora , indefiro o pedido porquanto , considerando que trata-se de fase de cumprimento de sentença , impõe-se a intimação da devedora conforme preceituado pelo artigo 475-J do CPC. Neste sentido , Deise Alves Barreto , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.718,47 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.011783-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANESSA DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTRO ao exequente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.010371-8 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.011024-3 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRASSOLOTO (SP-104266)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 39. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.001701-4 - LEONARDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BRUNA APARECIDA VILAÇA SIQUEIRA ao exequente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1978.042.000024-4 (239) - VANDA KOCHEN PROTAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946)), Interessado: YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA), Interessado: RONALDO DE ASSIS VIEIRA Sentença:(..) Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 do CPC para homologá-lo e julgar extinto este feito executório (..) \r\n\r\nProc. 1997.532.009163-4 - ARCANJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 205)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.042.010950-0 - ANDRE LUIS ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 220. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 13,10 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2001.042.012421-5 - BANCO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 232. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 1,79 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002201-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGGA JEANS PRAIA CONFECCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Fls. 78. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 583/589 c.c. 589/594 c.c. 597. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que um dos requisitos de admissibilidade da Impugnação ao cumprimento de sentença é a comprovação do pagamento da taxa judiciária incidente sobre o valor impugnado , concedo ao Banco Bradesco S.A. o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade na forma da certidão de fls. 597. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006263-7 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais em apenso [=2006.042.008525-8]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.008286-7 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diligência cartorária.Considerando o conteúdo da decisão proferida na Audiência Especial realizada aos 11.abr.08 e tendo em vista a necessária publicização da mesma ante a ausência das autoras , certifique-se o decurso do prazo nela concedido para manifestação acerca da proposta de acordo. Após , com ou sem manifestação , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008791-9 - DIGEX AERO CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA P. STELLA (SP-040878)) X COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA (Adv(s). Dr(a). ROBISON M FRANCA (SP-096674) Decisão:Fls. 312/314 c.c. 315/316 c.c. 323/324. Nulidade de intimações. Considerando o conteúdo da bem lançada informação de fls. 323/324 , declaro , a uma , a regularidade de todas as intimações realizadas em nome do douto Robison Moreira França OAB/SP - 96674 e , a duas , a insubsistência da manifestação em epígrafe em razão da ausência da capacidade postulatório do douto Luiz Henrique Fonseca Rivelli. Fls. 319/321 c.c. 322. 1. Intimação por carta. Indefiro o pedido , porquanto , não obstante ter o douto patrono domicílio profissional em outro estado , as facilidades tecnológicas voltadas para o acompanhamento processual conformam verdadeira barragem ao acolhimento do pedido , sem contar que tal significaria um verdadeiro retrocesso ao desenvolvimento impetrado por este Tribunal. 2. Impossibilidade de realização de prova pericial. Manifeste-se Cia. Eletromecânica Celma , observando-se que na hipótese de eventual inércia decretarei a perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.008938-4 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 50/51 c.c. 52/55. Os relevantes argumentos que oranam a petição em referência conduzem-me a re-designar a Audiência de Conciliação para às 13h50min do dia 10.junho.08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.010134-7 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos no momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC].Designo-a para às 14h10min do dia 10/06/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.004568-8 (18114) - ALZIRA VARGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X MANOEL MIGUEL SOARES Decisão:Fls. 87. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2002.042.009790-1 - Inventariante: MARCELO GOUVEA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) MARIA BERNADETI MAYWORM, Dr(a). GISELA M. A. DE MACEDO (RJ-116729), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NICOLAU PEDRO MAYWORM Decisão:Fls. 79/80 c.c. 81/82. Manifestação do inventariante dativo. 1. Intimação do herdeiro Marcelo Antonio Mayworm. Raticação da representação processual. Defiro. Intime-se em diligência postal. 2. Itens a) e b) de fls. 80. Defiro como requerido. Portante , oficie-se ao Cartório Distribuidor e intimem-se os herdeiros em diligência postal. \r\n\r\nProc. 2005.042.005916-5 - Inventariante: LEYDOMIR LAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ZINCA ADJUNTO BOTELHO LAGO AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL REFERENTE AOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 27/29)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.009713-3 - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X NELMA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 55 c.c. 56/60. Ofício do juízo co-irmão da 1ª Vara Cível. Manifeste-se a inventariante. Outrossim , considerando que a inventariante já trouxe aos autos as primeiras declarações [=fls. 28/33] , incumbe a esta providenciar as certidões reveladoras das quitações fiscais , na forma da decisão de fls. 09. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011923-4 - SONIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JOÃO EMÍDIO DA COSTA Decisão:Fls. 36. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054789-5 (11200) - JOSÉ ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS E MARIA DO SOCORRO RUFINO DE SOUSA SANTOS X CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RUFINO ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS (RJ-121980), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 266. Levantamento de penhora. Considerando o conteúdo da r. sentença de fls. 247 [certidão de trânsito em julgado às fls. 251vº], acolho a postulação e determino que a Telemar Norte Leste S.A. proceda ao cancelamento da penhora que recaiu sobre a linha telefônica 2224-1234. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.000573-5 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Fls. 39 c.c. 40. Cotas exaradas pela douta representante da DP. 1. Retificação da polaridade passiva. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Citação e intimação de Jaime de Almeida Junior. Defiro como requerido , sendo certo que a Audiência Especial [=decisão de fls. 28] será realizada às 14h00min do dia 05/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000022-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEY DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.008426-0 (17470) - HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SARA CORREA NETTO CARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 179/183 c.c. 184/188 c.c. 206/208 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a Sara Correa Netto Carias se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.012195-0 - WILMA DA CONCEIÇÃO LIDIZZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 119/120 c.c. 127/128 c.c. 133/134 c.c. 135. Suspeição do perito. Não obstante os argumentos que conformam a manifestação do perito Danilo Pereira Marcolino , as afirmações lançadas às fls. 133/134 e 135 tem o condão de fazer-me nomear em substituição o engenheiro civil Luiz Marcos Klein (.) Fls. 87/88 c.c. 109/110 c.c. 122/124. Expedição de ofício PGM. Certidão de inteiro teor de processo administrativo. A leitura do documento de fls. 111/112 revela que o processo administrativo foi arquivado por falta de comparecimento da parte para prestar os esclarecimentos solicitados. Neste sentido , esclareça os réus a divergência entre a informação lançada às fls. 87/88 e aquela constante no referido documento. Outrossim , considerando que , ao menos neste momento , não restou comprovada a recusa da PGM em fornecer tal certidão , indefiro o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010116-1 - LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Fls. 181/201. Agravo de Instrumento nº 26649/07. Provimento parcial. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago BCP S.A. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010169-2 - CRISTALROSA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X EUROKRAFT - VEÍCULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Fls. 91/107 c.c. 108/130 c.c. 132/145. Contestação. Contestação à Denunciação da Lide. Manifestem-se a autora e a denunciante , no prazo de 10 dias , observando-se que o prazo será sucessivo e começará pela sociedade autora. Fls. 147/157. Agravo de Instrumento nº 31586/07. Seguimento negado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013887-3 - MARIO PIMENTA SCHETTINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Decisão:Fls. 56. Citação de Euroblock Sistemas Construtivos Ltda. Renovação de diligência. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA D'OLIVEIRA Decisão:Fls. 31 c.c. 32/37 c.c. 38. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Rosangela Maria D'Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.042.013831-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X INTERNATIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor, sobre ceridão do SR OJA de fls 40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011493-5 - JOÃO PAULO RABELLAIS STULPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X PHOTO STUDIO FINEART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:Convolando para procedimento ordinário , indago aos doutos advogados acerca das espécies probatórias que pretendem produzir. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000264-3 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.014247-5 - ROBERTO STULPEN (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 34/87 c.c. 88/100. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 102 c.c. 103/121. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008525-8 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(.) determino a re-expedição daqueles ofícios. Todavia , complementando aquela decisão , determino que o SPC e o SERASA informe ao juízo a data de inclusão/exclusão do nome do autor naqueles cadastros , bem como que os ofícios sejam encaminhados pelo próprio cartório. (.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.011797-6 (12485) - JOAO PAULINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA CRUZ E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 196 c.c. 197. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Expedição de formal de partilha. Considerando que este feito trata-se de Ação de Usucapião e que , por óbvio , ocorreu a expedição de carta de sentença e não de formal de partilha , indago ao requerente se o que pretende é a expedição da 2ª via daquela. Em caso positivo , fica , desde já autorizado , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1997.532.003238-7 (15643) - ADAO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 201/202 c.c. 203vº. Localização dos herdeiros de Antonio Joaquim Xavier. Acolho a postulação lançada no último parágrafo de fls. 201 e determino a expedição de ofício ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível solicitando que este informe o número da Ação de Inventário de Antonio Joaquim Xavier. Outrossim , determino que Adão Assumpção traga aos autos a certidão indicada no segundo parágrafo da mesma lauda visando instruir o ofício deferido linhas acima. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.008586-3 (15035) - PEDRO LUCIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)), Interessado: ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X JOSE MARIA ROLAS) Ao autor, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nId: 528251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004415-9 - VERA REGINA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DO REQUERENTE PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.042.054223-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)) X ARY SERGIO DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.532.000853-2 (030497) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MEPEL ART.ESP.DE BORRACHA S/A. VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (CAEMPE). \r\n\r\nProc. 2005.042.003386-3 - VERA LUCIA SEVERINO PAULO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.042.008059-5 - ANGELA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.042.054289-7 - IVAN BENEVENTES BORGES, DENISE PEREIRA BORGES, PITCHON BORGES, PATRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.165/166 \r\n\r\nProc. 2003.042.007249-9 - OTTO VICENTE KEPLER, CONRADO VAN ERVEN JUNIOR, NILSON TORRES REZENDE SOBRINHO, MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA, HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, ANA MARGARITA PUJOL ROCHA, MAURO OTERO DE FREITAS, SERAFIM FERNANDO FERREIRA POLONIA, PAULO KATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:...deixa-se de devolver os autos por entender ser, este 4º Juízo Cível, o competente...Afastam-se as preliminares suscitadas...O único ponto controvertido a suscitar evidências probatórias é o recebimento, por tabeliã, de valores destinados ao pagamento de ITBI. E para sua elucidação basta - e se apresenta como possível - apenas a prova documental. As demais controvérsias são unicamente de direito... Venha, pois, a prova documental suplementar, no prazo preclusivo de 30 dias...Após, vista à parte e ao MP, conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011684-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013826-5 - EDSON VILARINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.009358-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE DEJANIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) De acordo com a Portaria 01/2006: ao expropriante sobre o item 2 da cota ministerial \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000113-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) AO EMBARGADO - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001771-4 (661240) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MAROWIL RINK BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:O acordo não foi homologado por sentença, pelo que não constituído novo título. Venha nova planilha, com amparo no título que instruiu a execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.013114-3 - CELMIR JOSÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1) Atenda-se ao requerimento de fl. 18 item 2, final... \r\n\r\nProc. 2007.042.013115-5 - SUELI PEREIRA ANECRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1) Atenda-se ao requerimento de fl. 20 item 2... \r\n\r\nProc. 2007.042.013117-9 - RODRIGO DO PRADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1) Atenda-se ao requerimento de fl. 21 item 02... \r\n\r\nProc. 2007.042.013124-6 - AURELINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1) Atenda-se ao requerimento de fl. 21 item 2... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.009710-8A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X VALERIA CHIN ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:1) O valor da causa, é certo, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Em hipóteses como a presente, na qual se pretende o fornecimento de medicação, flutuará tal montante pela variada possibilidade de fornecedores, com diversos preços para a mesma medicação. Mas assiste, todavia, razão à impugnante, já que comprovou o valor por ela pago pelo remédio pretendido;2) Corrobora a conclusão o silêncio da impugnada;3) Destarte, fixa-se o valor da causa em R$ 35.520,00. I. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006686-9 - MARIA DA SILVA LOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X COMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENV.DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:1) O acordo de fls. 255-256 expressamente prevê o abatimento de verbas supostamente devidas ao Fisco. Mas não foi ele homologado judicialmente;2) Em execução, pois, tem-se a sentença, parcialmente reformada;3) Esclareça o credor o que pretende, objetivamente, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.005142-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MIRIAN BARROSO DOS SANTOS AO MUNICÍPIO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012762-0 - NELINO DE ALMEIDA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAI REZENDE FLORIANO) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000186-9 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ROBERTO NAVAL, Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000309-0 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008090-9 - WELINGTON NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.042.001374-2 - LUIZ PAULO SUTTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.002500-8 - MONICA CHUNG MARQUES CORREA TESCH (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.006597-5 - RAMON RIBEIRO BALTHAZAR, ROMULO RIBEIRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006:AO EXEQUENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.192 \r\n\r\nProc. 2005.042.001301-3 - ALBERTO MOREIRA, DALVA SCHIMIDT ESTEVES, DEUSA BASTOS ODDOME, ELENIR MOREIRA DA SILVA DE PAULA BERG, FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA, MARCO ANTONIO PATOLEA, NEISIMAR GONZAGA, NORTON RIBEIRO, REGINA ALMEIDA DA COSTA KOZLOWSCKY, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.008305-2 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:1) Manifestem-se as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;2) Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.042.004165-6 - ROSEMARY CAÇADOR BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:O artigo é o 267, VIII. Retornem ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.009710-8 - VALERIA CHIN ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A questão acerca da solidariedade dos entes federativos, e a possibilidade de acionamento isolado de quaisquer deles, já está pacificada. Ademais, afigura-se muito mais fácil ao Município obter diretamente do Estado a medicação solicitada do que à parte autora;2) Indefere-se, pois, qualquer modificação no pólo passivo; Intime-se;3) Após, ao MP, para promoção final, indeferida a dilação probatória, pelo teor da contestação. Não foi impugnada a necessidade do pretendido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010822-4 - LUCIMAR CARDOZO, ANTONIETA SERRANO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), AUGUSTO O. M. XAVIER, Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012765-6 - MARIVALDO JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000159-6 - RAQUEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000587-5 - IDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000840-2 - MANOELINA PICCOLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000949-2 - VERA HELENA MILAGRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001113-9 - ROSELI BECK (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), ROSANE BECK CARLOS) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.001160-7 - VICTOR AMORIM CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001239-9 - LUCAS DIAS EMMEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) O prazo mencionado, para a próxima entrega, é 07/05/2008. Não pode o Juízo proferir decisão condicionada a evento futuro e incerto, qual seja, o não atendimento tempestivo à ordem judicial;2) Todavia, consigne-se desde logo que acaso não haja o atendimento (o que deverá ser informado pela parte autora), deverá ser expedido imediato mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.042.002463-8 - THALES BALTHAZAR FLORENCIANO (Adv(s). Dr(a). IVANA SEOLDO DE OLIVEIRA (RJ-138900)), Assistente: ANA LUCIA SANTANA BALTHAZAR) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008366-5 - ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382), Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Não há preliminares a afastar.Fixa-se o ponto controvertido na existência do acidente, e sua repercussão na esfera material e moral da autora. Também a (in)existência de sinalização, no bueiro aberto.Para sua elucidação, defere-se a prova oral, com a oitiva de testemunhas e da autora, em depoimento pessoal. Também deferida a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Designa-se AIJ para o dia 11/06/2008 às 16:00h. I. as testemunhas já arroladas (fls. 41 e 42). Venha o rol do réu, em até 20(vinte) dias, independentemente da necessidade de intimação. I. a autora (art. 343, § 1º, CPC).Dê-se ciência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006131-9 - GERALDO MANOEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Ao devedor, para complementação. \r\n\r\nProc. 2000.042.009169-5 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.042.001140-9 - ELL GALLO DOURADO COMERCIO DE FRANGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE C.W.DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:...Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 4.203,81 UFIRs, nos cofres públicos municipais.Cumpra-se.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2001.042.006777-3 - WANTUYR ROMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.007233-1 - POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETIVADO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.004649-0 - DISPORT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078)) X AF 97 COM. DE ART. ESPORTIVOS E REPRESENTACOES LTDA. Despacho:I. a parte autora para manifestação em 48h., pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007181-3 - KAROLINE KAPPS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nId: 528245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.006448-0 - LUAN LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X TIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:Homologo o acrodo entabulado às fls. 2079 para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se Alvará. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.007560-7 - RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X VENILSON JACINTO BELIGOLLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012223-3 - ANDRIELE CRISTINA ISRAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROBSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.042.005369-9 - JULIA PEREIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VINICIUS ARAUJO DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de nascimento da exeqüente. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 12/06/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.002566-7 - MAURICIO MOSCOVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CELSO MOSCOVICI Despacho:Designo AIP para o dia 09/05/2008 às 14:30 horas a ser realizada na Clínica Pousada das Bromélias. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005703-6 - MARIA HELENA DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Designo AIP para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Manifeste-se a Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.006965-4 - RICIERI ANTONIO DEQUI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X FABRICIO RICIERI GUIMARAES FERREIRA DEQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Atenda-se integralmente o teor da cota do MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000287-0 (560) - MARINA PINHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ENEAS CIDADE Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 1997.532.006343-6 (11940) - JOSE ALBERTO STUMPF FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Despacho:Determino ao alimentante que traga a concordância dos alimentandos com o pedido de exoneração. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006471-9 - NATHALY VITORIA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X EDSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Intimado: EMPREGADOR DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM, SE HÁ MAIS ALGO A REQUERER\". \r\n\r\nProc. 2007.042.010326-3 - NIKELLY COSME MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCELINO COSME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097) Despacho:Defiro fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.042.007176-8 - MARILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505)) X JOSÉ DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GEOVANE DOS SANTOS PINTO (SP-106040) Despacho:Designo a audiência para oitiva das testemunhas para o dia 01/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.000339-8 - DANIELA MARTINS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283) Despacho:À Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.008741-2 (19065) - JOADIR DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO PORTES (RJ-075966) Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.006727-3 - RENAN FELIPE KARL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150), Dr(a). EVELIM MARIA OTERO (RJ-070278), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001669-1 - VITORIA HELENA ADOLPHO CHABUDE (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO MANOEL BADEN CHABUDE Despacho:Cumpra-se fls. 15 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.003326-3 - FREDERICO MENDES BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENDES TEIXEIRA (RJ-140558)) X DANTE BIANCHI Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006643-6 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ciente da interposição do recurso. Mantenho a Decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.014349-2 - EMILY BEATRIZ AFFONSO SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X REGINALDO ANTÔNIO SAMAGAIO Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/07/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.001340-9 - CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X MARIANE FERNANDES SEABRA DA CRUZ Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009492-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)), LEONARDO VICTOR HANSEN DE OLIVEIRA, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/07/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:Manifeste-se a Autora, indicando seu novo endereço. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.012253-1 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X MARCELO JESUS DA SILVA Despacho:Defiro a renovação da Curatela. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.004010-4 (16334) - LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Defiro fls. 40. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012439-4 - ROSELENE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nId: 528253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDARIO FERRO FENTANES - RJ163121E \r\n\r\n1997.532.007102-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.042.011044-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2005.042.006801-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.042.005573-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.042.010343-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2006.042.011527-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES - RJ079857 \r\n\r\n2007.042.005572-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOBEL EMILIAO - RJ019647 \r\n\r\n1987.042.020393-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARLLOS MAURICIO D'MACEDO - RJ040282 \r\n\r\n2000.042.007970-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nINGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA - RJ138735 \r\n\r\n2004.042.008769-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTATIANA WAGNER DE SOUZA - RJ134846 \r\n\r\n2003.042.004629-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS - RJ100240 \r\n\r\n2003.042.005288-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nAIMEE SILVA SILVESTRE - RJ149484 \r\n\r\n2006.042.010220-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nINES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - RJ141798 \r\n\r\n2007.042.010838-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMILLA TAVARES PORTUGAL - RJ116037 \r\n\r\n2004.042.004809-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES TOMAZ - RJ114888 \r\n\r\n2007.042.014489-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCELA NORONHA REBELO DE PINHO - RJ142232 \r\n\r\n2007.042.009860-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO PACHA - RJ064535 \r\n\r\n2000.042.001931-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 528255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000960-2 - R.M.O., G.M.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)), I.M.Á.S.), L.M.Á.S. Despacho:Determino o desapensamento do presente feito, bem como o de 05.690-0, em apenso. Intime-se os autores para darem andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000417-3 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)), B.S.) X A.J.C.), R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Juntada de Relatório de Avaliação Psicológica.Digam a autora, os réus e o MP sobre o estudo, no prazo de cinco dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.713.000659-7 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), L.E.G.S.) X A.A.S. Despacho:Digam o autor e o MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000793-2 - E.C.V.I.J.I.P. X K.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO, EM EPÍGRAFE, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIFO 258, DO ECA. \r\n\r\nProc. 2007.713.000817-1 - E.C.V.I.J.I.P. X K.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311) Sentença:JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO EM EPÍGRAFE, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 258 DO ECA... \r\n\r\nId: 528257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.010762-3 - NEY GUIMARAES LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ODONTOPREV S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que as partes acostaram aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005636-4 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ALENCAR DE ALCANTARA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:1. Mantenho o indeferimento da penhora on line. 2. Venha a certidão de matrícula atualizada do imóvel expedida pelo competente RGI, a fim de possibilitar a análise do pedido de penhora formulado. Intime-se. Decorrido trinta dias sem providência, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.006246-5 - MARILZA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Indefiro o petitório da ré de fls. 184, eis que em desconformidade com o v.acórdão de fls. 123/125. Intime-se-á, pois, para depósito espontâneo em cinco dias da quantia de R$ 166.14 referente ao indébito no período de 90 dias na conformidade do r.julgado. 2. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.007563-0 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072) AO AUTOR PARA PARA CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.817.008729-4 - VIVIANE PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - MICHELLE HUBER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE HUBER DA SILVEIRA (RJ-116551), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GRAÇAS 'S BUFFET FESTAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 96. \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - MARCO AURELIO SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE FLS.215 Vº . \r\n\r\nProc. 2006.817.003964-2 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.817.005555-6 - GIOVAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Fica intimada a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.817.005717-6 - VANDA SCISTOWICZ VAN DER BROOCKE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:O dispositivo não afirmou que os juros moratórios incidirão a partir da sentença. Esse comando diz respeito tão somente à correção monetária. É o que se extrai da leitura da sentença. Nada, pois, a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.817.006083-7 - LUIZ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.87/88: ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.006472-7 - SANDRELI GABRICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.817.009679-0 - JOSÉ LUIS DIOGENES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X LUIZA HELENA LIMA KAPPAUN AO AUTOR FLS 53. \r\n\r\nProc. 2006.817.009951-1 - PEDRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BRASIL TELECON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010439-7 - MESSIAS DA GLÓRIA RAMOS FERNANDES X DALZELI LEITE KOSLOWISKI AO AUTOR FLS 58. \r\n\r\nProc. 2006.817.010622-9 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JULIO REINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.817.010637-0 - JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) SONY ERICSSON E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica intimada a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.817.000023-5 - ARLETE DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Assiste razão à ré no seu petitório de fls. 51/52. Expeça-se, pois, guia da diferença na forma requerida, intimando-se para comprovação do pagamento em cinco dias, autorizado a expedição de mandado de penhora em caso de descumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002651-0 - SANDRA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:1. Deixo de deferir a expedição de mandado de pagamento, posto que a guia acostada às fls. 45 não se refere a este processo. 2. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004337-4 - VERA LÚCIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIANA LOUIFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Decisão: Vistos etcNa forma do disposto no enunciado jurídico cível em vigor n. 11.10 constante do Aviso TJ n. 39, de 03.09.07, DECIDO: Assiste razão ao embargante. Destarte, conheço dos embargos de declaração interpostos, e dou lhes provimento a fim de determinar a retificação do erro material ocorrido na assentada de fls. 37/38 (AIJ), posto que aquele ato se deu no dia 26 de fevereiro do ano de 2008, e não na data de 25.02.2008 como inadvertidamente lançado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010675-0 - HAROLDO EVANGELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011200-1 - MARCELO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/11/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.817.001119-3 - JOSÉ PAULO ROFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 15 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001405-4 - MALVINA LUTERMAN WATKINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/07/2008 ÁS 14:30H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.008223-7 - MARIA DAS GRAÇAS ROMERO DA COSTA X LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.40 \r\n\r\nProc. 2007.817.009047-9 - REINALDO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ADÃO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA PARA CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 27 A 30. \r\n\r\nProc. 2007.817.010368-1 - JOANA DÁRC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ZULEICA ROSA ROMERO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 29 \r\n\r\nProc. 2008.817.000884-4 - CHARLES MOREIRA NASCMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X THAIS MARIA KAPPS PEIXOTO DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/07/08 ÁS 14:30H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006764-9 - LEA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X SUPERMERCADO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado, qual seja do valor de R$ 9.265,53, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. 2. Findo o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010137-2 - MARCELA RIBAS COURA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Fica intimada a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.817.010502-0 - DOMINIO LUBRIFICANTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ANCORA COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 7.145,60, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010590-0 - LEONARDO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 150/152: Intime-se em execução no que tange à multa por descumprimento no valor de R$ 5.600,00, fixado o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento sob pena de execução forçada. I-se por Doerj. \r\n\r\nProc. 2006.817.010694-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA NETO (RJ-065617)) X DECIO VENTURA RODRIGUES MIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000182-3 - RAQUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Fica intimada a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.817.000428-9 - MALHARIA ZANCANELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:1. Fls. 35: Indefiro, tendo em vista a protocolização pela parte autora do pedido de desistência da ação (fls. 31) posteriormente à sessão conciliatória (fls. 29). I-se 2. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000523-3 - NEUSA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000672-9 - ALEXANDRE ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X IMPOR EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Fica intimada a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.817.001250-0 - ANDREA AYRES DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X T N L PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001362-0 - CLEONE LOPES LEITE LAHR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001638-3 - FATIMA DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X HELENO GAZONI Despacho:1. Inicialmente determino desentranhem-se fls. 43/44, eis que juntadas inadvertidamente nestes autos. 2. Defiro fls. 41/42, motivo pelo qual isento a parte autora do pagamento das custas e da taxa judiciária a que foi condenada neste feito. Dito isto, determino dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002572-4 - ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão: Vistos etc. Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios. Isto posto, rejeito os presentes embargos, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003160-8 - SAULO ALESSANDRO MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Fls. 92: Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003637-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 113: Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003649-7 - LAZARO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004776-8 - CLAUDIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 20/05/2008, ÀS 17:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005416-5 - EDSON COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO INTERESSADO: VERIFIQUEI PETIÇÃO Nº200801573353 PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 18/04/2008, QUE AINDA NÃO CHEGOU A ESTE II JEC ATÉ A PRESENTE DATA( 07/05/2008). JUNTAR O ORIGINAL OU CÓPIA DESTA PETIÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.817.009901-0 - VITOR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/11/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nestes autos, venha a guia que comprove o depósito que consubstancia a penhora efetivada através do Auto de fls. 533 (R$ 25.734,40), assinalado o prazo de 48 hs, sob as penas da lei. I-se a Unimed Rio por Doerj. \r\n\r\nId: 528256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.817.011988-3 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nId: 528254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002352-3 - CÉLIA SEVERINO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X ANNA RAMOS DA SILVA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.003101-5 - EDUARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X EDUARDO DE SOUZA CARVALHO Informe o requerido se já levantou o valor do seguro, diante do teor de fls. 22/23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000826-7 - LUIZ CLAUDIO FONTENELLE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MANOEL ADOLPHO WANDERLEY E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001235-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE LUIZ SANTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes (cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.079.001337-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 50/55, para que surtasm os seus efeitos legais. Custas pelo autor. O processo é EXTINTO na forma do art. 269, III, CPC. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.079.003073-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO XAVIER DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000257-1 - HSBC-BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.001106-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.079.001106-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Audiência designada para 08/07/08, as 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001108-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/2008 às 15 hs. Cite-se .I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001421-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO MACHADO), JOANA D'ARC SAMPAIO MACHADO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09/07/2008 às 14 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001606-7 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:... Assim, homologo em liquidação os cálculos de fls. 214/217, liquidando a dívida em R$ 51.775,47 (30470,50 UFIR), até a data de 19/04/06. Preculas as vias impugnativas, prossiga-se em execução, com a intimação do devedor, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000273-5 - FLOOFY MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000856-5 - GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ANTONIO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício do Detran. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.002050-4 - MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se nos autos da execução o resultado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001122-5 - DISTRIBUIDORA PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO ALVES DO CARMO Ao autor sobre ofício do Detran. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.002326-2A - AALBORG INDUSTRIES SA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:O valor da causa deve corresponder à liquidação inicial feita pelo autor, esteja ela razoável ou não(...)Percebe-se que os valores indicados na inicial, somados, correspondem ao valor da causa, nada tendo a corrigir. Assim, rejeito a impugnação. Ônus sucumbenciais a serem compostos na sentença. I-se.h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000015-0 - NOEL E MELLO DISTRIBUIDORA DE MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X TIM CELULAR SA Decisão:...Defiro a antecipação para determinar a retirada do nome da empresa de cadastros no prazo de 10 (dez) dias a cargo da ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se na forma do art. 277, CPC, designando o dia 18/06/2008, às 15:30 Horas para a A.C. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.079.002299-3 - A M FERREIRA DE SOUZA LANCHES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com limitação de valor, para condenar a ré a manter o fornecimento de energia no imóvel onde funciona a loja da autora (devendo transferir a titularidade, embora isso não faça parte do pedido, não fazendo coisa julgada, para evitar futuros problemas) bem como para condenar a ré a pagar, em indenização moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), já englobados aí os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de indenização material. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré.No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Itaipava, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000391-5 - LUIS ANTONIO LUCCAS E OUTROS X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 419. Oficie-se como requerido. Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 145:30 hs. I-se a todos e MP. \r\n\r\nProc. 2005.079.002118-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AROLDO MORAES SILVA FILHO Ao autor sobre ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2007.079.002001-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, pela ré em favor da ré, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001651-3 - ALECIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARIO MACHADO DA SILA Ao inventariante sobre oficio do Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.079.000788-6 - ISMAEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA MARIA FERREIRA \"À herdeira Eurides Maria da Silva para vistas dos autos no prazo de dez dias\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.079.000126-8 - LUIS GOMES DA SILVA, IONICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X PEDRO ANDREA DE ALMEIDA), CARMEM CASTRO DE ALMEIDA Despacho:Fl 75. Indefiro. A citação na forma do art. 227, CPC, pressupoe estar o réu se furtando à citaçao fato a ser certificado pelo OJA. Ao OJA para esclarecer. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000537-5 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Designo audiencia para o dia 25/06/2008 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001396-9 - EDIT DAS GRAÇAS LOPES, VALÉRIO LOPES DE GOUVEA, NEIDE APARECIDA LIMA DA SILVA, ERICA MARTINS DA SILVA, ELIMARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X BRISA ONIBUS S.A.) Decisão:Defiro a GJ. O pedido é obviamente absurdo em termos de valor, o que pode, em caso de procedência em relação à indenização, indicar sucumbência recíproca por não haver correspondência com o \"quantum\" pedido. Cite-se. \r\n\r\nId: 528575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.003105-2 - ROSANGELA EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X WERCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. Despacho:FLS.37: PELO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 51, A ÁREA DESMEMBRADA DE 50.016,92 M² JÁ FOI ALIENADA, ANTES DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. REGISTRE-SE QUE O DESMEMBRAMENTO OCORREU EM MARÇO DE 2005 E O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES FOI FEITO EM JANEIRO DE 2006 (FLS.9). SENDO ASSIM, A INDISPONIBILIDADE NÃO ABRANGE A ÁREA DESMEMBRADA DE 50.016,92M², FICANDO SANADA A DÚVIDA DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO. OFICIE-SE ESSE CARTÓRIO DE RGI.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001586-1 - LUIZ CARLOS GONZALES CAMARA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ANTÔNIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA Despacho:Mantenho a decisão de fls.69, pelos seus próprios fundamentos. Registre-se que o petitório de fls. 72/73 NADA comentou sobre os documentos de fls. 60/64 e 65. P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001173-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). EDUARDO FONTES (SP-148980), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X HINGEL VEÍCULOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 93/95, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000317-4 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES (GO-021281)) X I.P.H. Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000663-1 - GILVAN MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (SP-104122) Despacho:devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001694-2 - CONDOMÍNIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X FRIDA STEIN E OUTRO De Ordem: Ao autor para instruir a Carta Precatória e recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001175-2 - CONDOMINIO EIDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fls. 129: I. pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. (OBS.: intimação do réu, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.896,19, conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.079.001358-0 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante do exposto, determino que o autor apresente qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança, no prazo de 60 dias.Publique-se.Itaipava, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.079.001360-8 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se.Itaipava, 11 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001378-5 - MATHILDE HAIKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido.Publique-se.Itaipava, 11 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001498-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se.Itaipava, 09 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002287-7 - BANCO ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RENATO DE MOURA CARVALHO De Ordem: Ao autor para instruir a Carta Precatória e recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000014-8 - CONDOMÍNIO SRRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VALÉRIA CRISTINA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de J.G. provisória, eis que se trata de um dos Condomínios mais valorizados de Itaipava. Concedo o prazo de 60 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.079.001021-0 - ERICH MOTTA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CASA CARDÃO LTDA. De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.079.001464-0 - LIBERTY SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEFUNDPERJ E FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 1,28 E FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001845-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANTÒNIO CARLOS DA SILVA TAVARES Despacho:Ao arquivo, \r\n\r\nProc. 2007.079.000607-0 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao réu para recolher custas p/ intimação das testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2007.079.000701-3 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Defiro as provas requeridas na petição de fls. 519. Nomeio o engenheiro e administrador Alexandre SIlveira Freitas (21-7814-4895), Os honorários periciais são de responsabilidade do Condomínio. Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos, no prazo de 20 (vinte) dias, tendo m vista a complexidade e o fato de que serão realizadas DUAS perícias. APÓS, dê-se vista ao perito, para a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000613-6 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Diante do exposto, ficando confirmada a decisão antecipatória de tutela, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar o Banco Bradesco S.A. a indenizar a empresa autora na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos, a contar desta data, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Condeno também o banco nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 25 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001603-8 - MÁRIO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X LAÉRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A autora para instruir ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001915-9 - OSMIR MOLTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ANGELA ROSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.002000-9 - PAULO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:Fls. 193: Defiro como requer. (\",,, a intimação do Réu para que cumpra a sentença, efetuando o pagamento do débito no montante de R$ 32.300,31 no prazo legal, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001188-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO De Ordem: Ao Autor para retirar ofícios ou recolher o GRERJ, referente a postagem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001189-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO De Ordem: Ao Autor para retirar ofícios ou recolher o GRERJ, referente a postagem \r\n\r\nProc. 2008.079.001231-0 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X LCCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO De Ordem: Ao autor para instruir a Carta Precatória e recolher custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000940-0 - HILTON DJALMA DE GUSMÃO VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. E.T. Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000942-3 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeito. Ao apelado, para contra-razões. E.T. Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001337-2 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. E.T. Desapense-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, 994 C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2007.079.000799-2 - VALERIA MENEZES DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Despacho:Fls.207: Aguarde-se a constituição de NOVO advogado pela autora, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001123-5A - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X DANIEL VIEIRA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A peça impugnatória veio desacompanhada de qualquer documento e o impugnado está assistido pela Defensoria Pública. REJEITO a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000701-3B - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:A impugnação ao valor da causa deve ser acolhida PARCIALMENTE. O valor da causa na reconvenção foi fixado em R$ 400.000,00 (fls. 480 do processo principal). Os argumentos da Impugnante, no item \"2\", alínea \"b\" são procedentes. A vantagem econômica a ser obtida com o pedido reconvencional de reembolso de metade das despesas equivale a R$ 399.983,33, como se infere de fls. 03 desta impugnação. Com relação à pretensão relativa à obrigação de fazer (fls. 348 do proc. principal e fls. 03 da impugnação final), deve-se observar que a interpretação do pedido foi equivocada. A multa de R$ 5.000,00 (diária) só passará a incidir na fase de execução, após a citação da execução da obrigação de pagar, se procedente o pedido reconvencional, Sendo assim, não se pode cogitar do pedido reconvencional, digo do valor de R$ 1.825.000.,00. Diante disso, levando em consideração o valor do dano moral postulado (R$ 100.000,00), fixo o valor da causa em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000010-0 - PERFICIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DELAMINAS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA. Decisão:Considerando os argumentos da petição inicial e os documentos instrutórios, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para fins de SUSPENDER os efeitos do protesto da duplicata 9995U. Oficie-se o Cartório do 3º Ofício. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001519-0 - CELENI DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro a J.G. Após a contestação, apreciarei o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000337-8 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar a empresa requerida a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, em relação ao extravio de sua bagagem, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a contar desta data, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês; e, com relação aos danos materiais, a indenizar na quantia de R$ 639,80, referente à danificação das duas malas, acrescida de correção monetária, a contar do ajuizamento desta ação, e juros de 1% ao mês, a contar da citação. A sucumbência do autor foi em parcela mínima, motivo pelo qual condeno a TAM nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P. R. I.Itaipava, 25 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.079.001530-9 - LOURETA PIRES LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X MARIO LEAL DOS SANTOS Despacho:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000482-6 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Desapense-se do processo principal. Defiro o pedido de fls. 296 (item \"1\"). À Terras Altas, por 20 dias, para memoriais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.079.000525-7 - RICARDO ALEXANDRE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA (RJ-103824)) X MARIA ISABEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000177-3 - ESPÓLIO DE LUÍS AYALA BRITOS (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X SÉRGIO COUTO HAROUCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TAMBÉM NÃO SE ENCONTRA PRESENTE O PERIGO DA DEMORA, PARA FINS DE SE GARANTIR E LEGITIMAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR.ALÉM DISSO, DEVE-SE OBSERVAR QUE UM DOS HERDEIROS DO ESPÓLIO AUTOR CONTRIBUIU PARA O PROBLEMA OCORRIDO NO LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME NARRATIVA DA PEÇA CONTESTATÓRIA (FLS.74).POR DERRADEIRO, DEVE-SE REGISTRAR QUE FOI LEVANTADAUMA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, NA PEÇA CONTESTATÓRIA (FLS.71).MANIFESTE-SE O ESPÓLIO AUTOR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001582-4 - PAULO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de condenar a AMPLA a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a contar desta data, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Condeno também a AMPLA nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 25 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000657-2 - CARLA REGINA RAYOL SOBREIRO, CATIA SORAIA FERREIRA PINTO, MARCOS VINICIUS RAYOL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO DE LÚCIA), ROSE MARY BRAGA RAMOS DE LÚCIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Os requeridos Marcus Vinicius e outros se manifestaram favoravelmente ao laudo pericial (fls. 452). Nessa conjuntura, INDEFIRO o pedido de prazos sucessivos, eis que uma das partes já se manifestou. Concedo aos autores José Roberto e Lúcia o prazo de 20 dias para análise do processo, em respeito ao princípio da ampla defesa. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002046-7 - IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ARR MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Indefiro a inversão do ônus probatório, em virtude da natureza do litígio. Oficie-se o SPC e o SERASA, na forma requerida (fls.49/50). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001734-7 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos,etc. As contas apresentadas pela Finivest, às fls. 144/149, reveste-se da forma mercantil e atende ao art. 917 do CPC. Não procede a impugnação de fls. 170/171, que se adentra ao próprio mérito das contas apresentadas. Se o autor discorda das contas, deverá então ajuizar a competente ação revisional. Como bem ponderado na petição de fls. 207/209 da Finivest, oobjetivo do autor é a a restituição do indébito, o que escapa da finalidade desta ação. Registre-se que o acórdão do TJRJ nada comenta sobre isso. Diante disso, DECLARO cumprida a obrigação da Finivest de prestar contas.P. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Diante do exposto, homologo o laudo pericial de 79/100, ficando extinto o processo, nos termos do inc. I, do art. 269 do CPC. Aguarde-se o ajuizamento da ação principal, ocasião em que estes autos serão apensados. Sem custas e honorários, face a inexistência de contestação ao pleito cautelar.P. R. I.Itaipava, 27 de março de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Sendo assim, anulo a sentença de fls. 188, eis que a empresa requerida apresentou a sua tempestiva impugnação contra o laudo do perito judicial.Manifeste-se o condomínio autor, no prazo de 20 dias.Publique-se.Itaipava, 25 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001422-2 - LILIANE SARTORI NELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERUZA DE SOUZA SIMAS NEWMAN E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.001229-1 - LA PRIMA COMERCIO E LOCAÇAO DE MAQUINAS PARA CAFE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000367-8 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LANSCAPE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:RCIP. Cancelo a audiência marcada para amanhã. Retire-se de pauta. designo nova audiência para o dia 10/06/2008, às 18:00 horas. Cite-se e intime-se por via postal. P. ET. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência, conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001561-7 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Fls. 397: A necessidade de vistoria pelo magistrado será apreciada oportunamente. Fls. 398/400: A prova pericial é de fundamental importância neste processo, a ponto de já ter sido realizada no processo cautelar em apenso. REVOGO a suspensão deste processo principal, temdo em vista a possibilidade de causar prejuízo para a parte. DESAPENSE-SE do processo cautelar. P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002139-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de intimação p/AIJ (testemunhas) \r\n\r\nProc. 2008.079.001429-9 - MÁRCIA ELIANE RODRIGUES JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. TRANSPORTES SALVINI Decisão:Sendo assim, nos termos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida ao final deste processo, para fins de compelir a empresa Transportes Além Paraíba Ltda. - Transporte Salvini, ao pagamento mensal da importância equivalente a dois salários mínimos, para custeio das despesas com medicamentos, consultas e transportes, bem como ao pagamento de todas as despesas hospitalares, inclusive as de cirurgias, salvo se a empresa indicar o médico e o hospital que farão o trabalho às suas expensas. O depósito deverá ser feito no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa única de R$ 2.000,00.Visando uma composição amigável, designo audiência especial de conciliação para o dia 08 de julho de 2008, às 17:00 horas. O prazo de contestação começará a correr após a audiência, caso as partes não façam acordo.Cite-se. Intimem-se.Itaipava, 28 de abril de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.001047-6 - WILLIAN CARLOS D'ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DEFIRO A J.G.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001366-0 - LILIZANE CORRÊA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro a J.G. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, merecendo ficar registrado que o § 3º do art. 192 da CF foi revogado pela E.C. 40/2003. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.000878-7 - JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS FRANCO NETO E OUTRO), Inventariante: ICLÉA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO), Confrontante: ESPOLIO DE SERGIO FELÍCIO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO SERGIO FELÍCIO DOS SANTOS), Confrontante: RICARDO BRAGA SIMAS), Confrontante: HELENA BRITTO FELÍCIO DOS SANTOS) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 528572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.003113-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) A PATRONA DA AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O DISPOSTO NA PARTE FINAL DA ASSENTADA DE FLS.22 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000662-0 - SEBASTIANA ROSARIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA AMARO ESPOLIO E OUTRO Decisão:O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVERÁ SER DIRIGIDO AO JUÍZO DEPRECANTE QUE É COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.003010-2 - P.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X C.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.079.000354-0 - CÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X VILMAR MIGUEZ Decisão:AGUARDE-SE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS NOS AUTOS DO PROCESSO 2006.079.437-9, UMA VEZ QUE TRATA-SE DO MESMO RÉU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.000937-5 - CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.079.001697-5 - JOSAMAR DE OLIVEIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VAGNER NASCIMENTO SILVA Decisão:ASSISTE RAZÃO AO SERVIDOR. A PROVIDÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI DETERMINADA. AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 99. \r\n\r\nProc. 2007.079.000574-0 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 64 (AUSENCIA DE RESPOSTA DA RE) \r\n\r\nProc. 2008.079.000856-1 - ANTÔNIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA DA COSTA PERDIGÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.001281-3 - SIDIRLENE XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X ROMÉRIO NATALINO PACHECO DE CASTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, as 14:40 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada e o pedido de alimentos provisórios será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000935-0 - TAINA DE FIGUEIREDO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X NELSON DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) O AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.079.002613-5 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Decisão:Considerando que a providencia já foi deferida nos autos do processo 08/235-2, aguarde-se a resposta. sem prejuízo, apensem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.003115-5 - V.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X L.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/5/08, ÀS 14:40 HORAS. I. (art. 172, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.079.001041-7 - ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Diga a parte contrária. Após, ao MP. (PARTE RE) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.002736-0A - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399)) X F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça.......alegada nulidade da citação editalicia ocorrida nos autos principais, não socorre qualquer razão ....Rejeitadas as alegações do requerido, adotando-se, ainda, como razão de decidir a bem lançada promoção de fl.316/318.... Defiro a expedição dos oficios requeridos a fl. 305/6.Sem prejuízo, nesta data foi determinado o bloqueio da quantia executada on-line nos depositos bancarios existentes em nome do requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002293-2 - MARCIA MARIA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X JEOVANA DA SILVA ATANAZIO), Falecido: JEOVAN JOSE ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002286-5 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002736-0 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.B. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/08, ÀS 15:30 HORAS. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000194-3 - L.M.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.000259-5 - LUIS OTÁVIO FRANÇA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Sentença:...HOMOLOGO o acordo constante da petição inicial, e DECRETO a separação consensual do casal em questão JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege e pro rata. Sem honorários de sucumbência, devendo cada parte arcar os honorários de seu advogado.... \r\n\r\nProc. 2008.079.000260-1 - MARIA LUCIA SOBRAL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Sentença:....HOMOLOGO o acordo constante da petição inicial, e DECRETO a separação consensual do casal em questão JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça ora deferida a ambas às partes..... \r\n\r\nProc. 2008.079.000832-9 - VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Sentença:...HOMOLOGO o acordo constante da petição inicial, e DECRETO a separação consensual do casal em questão JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege e pro rata. Sem honorários... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000689-8 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARISTINO FRANCISCO DA SILVA) Decisão:Considerando que a presente demanda, apesar da denominação dada, visa a alienação de bem pertencente a ausente, matéria não afeta a competencia desta Vara,dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 528573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075357-9 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074539-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) DE ORDEM: \"AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2005.004.082954-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE MARCOS BASTOS MARTINS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.088830-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOIZIO FERREIRA PACHECO Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180690-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA MOTHE ANTUNES Decisão:Fls.23.Defiro o prazo requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006307-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUSANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000135-5 - Inventariante: REGINA CELI DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZADYR INDIO DE CARVALHO De ordem: Ao interessado sobre cota do avaliador \r\n\r\nProc. 2008.004.003114-1 - PILOT PEN DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X FAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA De ordem: Ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.010822-2 (12.755) - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X FRANCO & IRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), MANOEL HERMANO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.035017-7 (16973) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONCALVES FERNANDES PROVIDENCIE CÓPIA COM URGÊNCIA PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.004.076688-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDUARDO MARQUES DA SILVA), CLARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), VALDIR FERREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075559-0 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ÁGAPE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086987-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MOISÉS SOUZA MESQUITA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de taxa de condominio \r\n\r\nProc. 2004.004.038582-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX-BLOCO 04-EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CARMEM DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequnte para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080103-5 - CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X IZAMARA DA COSTA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Esclareça a ré a natureza da prova pericial requerida e sua necessida de para a elucidação da controvérsia \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia. \r\n\r\nProc. 2006.004.031998-3 - NAZIR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZIR DA SILVA BARBOSA JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064374-9 - LUCINEI VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre o parecer técnico do réu. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.086434-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROGERIO LIMA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089283-1 - LITOGRÁFICA LITOFINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:...Tendo em vista a relevância das alegações formuladas, e a plausibilidade das razões sustentadas pela autora, no sentido de que a atividade industrial por esta desenvolvida não se amolda ao fato gerador do I.S.S., já tendo procedido ao recolhimento do ICMS sobre as mesmas operações que deram origem aos lançamentos questionados, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual concedo a tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto do litígio, na forma do art. 151, V, do Código Tributário Nacional.3-Esclareça a autora sua alegação de fls. 13, identificando e qualificando os seus concorrentes que recebem o alegado tratamento diferenciado pela Administração Tributária. Após, dê-se vista ao Ministério Público (...) Esclareça a autora se pretende fazer uso da faculdade prevista no art. 164, III, do Código Tributário Nacional, promovendo a emenda à inicial se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020961-0 - IVETE DA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA DOS SANTOS LARA E OUTRO De ordmeAos interessados sobre cálculos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028404-8 - R G CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANGELA CRISTINA BATISTA DA SILVA CORREA Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 54/verso, expeça-se mandado de imissão na posse, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.006290-3 - KELLY MALAFAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MOISES DA SILVA NEVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES C/C COBRANCA DE ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.003711-2 - HELIO PARRENHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ALAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.014142-2 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X RICARDO LUIZ MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.021991-1 - MARY CATARINA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Manifeste-se o embargado sobre fls.107, informando se têm interesse na audiência mencionada, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011692-0 - ADELINO DIAS PEREIRA X DARCY DOS SANTOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.042689-8 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Fls. 206: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.036141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SETE PONTES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.081613-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA PROVIDENCIE CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085849-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOÃO FERREIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000443-5 - ELENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X EDEILDO MARCOS DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011960-8 (12841) - ALCIDINO SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X CENIRA DO AMOR DIVINO AO EXEQÜÊNTE PARA FORNECER TABELA ATUALIZADA COM O VALOR DA EXECUÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089479-7 - KHALED DERBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CHANG YELOL PARK DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091664-1 - JOSE ROBERTO GOLTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De ordem: Ao autor sobre a devolução da cp \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.015810-0 - ROBISON MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Vistos etc.Os cheques de fls. 19/21 não foram emitidos pelo autor, tendo sido emitidos pela COOPER TRAAL COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO. Em conseqüência, determino ao autor que esclareça e comprove sua legitimidade para ajuizamento da demanda. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.023149-6 (11546) - FRANCISCO OLIMAR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)), MAURICIO RODRIGUES CAPELA), SERGIO ROGERIO PRITO DUARTE) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha o instrumento do contrato referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.061924-3 - FÁBIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.088677-6 - JOSE CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Defiro à ré o prazo requerido para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.048566-9 - SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MEIRE DAS MERCES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Assistente: JURANDY ROSA DOS SANTOS E OUTRA), Assistente: VALMIR JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Suspendo o cumprimento do r. Despacho retro até ulterior deliberação deste Juízo. Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 355. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000164-2 (17045) - Inventariante: LAURINDO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X TRINDADE ROSA MACHADO), LUIZ CORRÊA MACHADO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.004.000821-0 (27513/2) - Inventariante: MARIA INES DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ANTONIO NETO De ordem: Ao inventariante para atender a cota fazendária \r\n\r\nProc. 1993.004.101718-3 (2609) - Inventariante: MARIETA DA SILVA SALLES X WILSON SALLES DE ANDRADE De ordem: Ao inventariante sobre a cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2001.004.017994-2 (14981) - IVONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X SUDENI PEREIRA DA SILVA Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046526-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIBERTO FERREIRA De ordem: Ao autor sobre a devolução da CP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.032234-0 (16.739) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALESSANDRA DE SOUZA MOREIRA PROVIDENCIEM CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.039190-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X LUMIJIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO De ordme: Ao interessado sobre devolução de mandado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.025518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096940-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LEANDRO CORREA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080957-5 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.050683-7 - MARIA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista , engenheiro, telefone n° 9943-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo vencido ao final da demanda.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061396-4 - LEONARDO VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BCP S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 203: anote-se a retificação do pólo passivo na capa dos autos e na DRA. Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.033377-3 (15452) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X HERCULANO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.010705-9 (12750) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CEU AZUL DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.003846-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ODACYR DO CASAL AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.002271-6 - FABIO PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao Executado para pagamento dos honorários periciais em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002691-0 - GILCILEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PERICIA REMARCADA PARA O DIA 06/06/08 ÀS 09:00H NA RUA DR. NILO PEÇANHA110/1009 - CENTRO EMPRESARIAL - SÃO GONÇALO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c medida cautelar de exibicao de documentos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064275-7 - FABIANA MARIA DA SILVA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais de fls.120. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180947-9 - ABELARDO PEREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X PREMIO COM. DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA De ordem: Ao autor sobre a devolução da CP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071629-7 - DANIELLE DA SILVA COZINE (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.004.101538-0 (1036) - ESPÓLIO DE IVANY VIDAL, Inventariante: SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X UMBELINA PEREIRA DE MENEZES ANDRADE), LUCINÉIA MARIA DE MENEZES ANDRADE), OSVALDO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)), RUBENS DIAS DE MENEZES) Despacho:1- Fls.237/238 atenda-se ao Ministério Público.2- Certifique o cartório se houve manifestação da Fazenda Estadual acerca do seu interesse no feito. \r\n\r\nId: 528258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.013893-0 (9841) - Inventariante: FRANCISCO JOSE MAIATO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MANOEL SIMOES BASTIAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.012910-9 (12.873) - VICENTE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MANOEL JOAO DA SILVA Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 99/104, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA O.S. 01/2007: À parte autora, dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087622-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Ao autor sobre as fls 82 e segs \r\n\r\nProc. 2007.004.181209-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BARBOSA PEREIRA Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2008.004.004877-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MAURICIO DA SILVA ROCHA Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007793-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010264-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ MAURICIO BASTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.021490-5 (11.377) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ROMARCO IMOVEIS E PARTICIPACOES S/C LTDA Ao autor sobre fls 191 e segs \r\n\r\nProc. 2006.004.030055-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANARA CHEQUER SILVA E OUTRO Venham as custas para o ofício R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2006.004.030983-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (EDIFICIO TANCREDO NEVES-BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EDGARD HENRIQUE SEGGES NETO E OUTRO Tendo em vista o requerido à fl. 61, venham as custas processuais 11.232/2005, campo 11- oficial de justiça, campo 25- conta corrente n° 1107-2, no valor R$ 12,78\" \r\n\r\nProc. 2006.004.065676-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.181898-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GENTIL ALVES MOREIRA Tendo em vista o requerido à fl. 42, venham as custas processuais para expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2007.004.182241-1 - CONDOMINIO PORTAL DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X ROARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO À PARTE AUOTRA SOBRE O REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2008.004.002205-0 - CARLOS ALBERTO MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...a) acolhe-se a preliminar de contestação da primeira ré, de ilegitimidade passiva, julgando-se, consequentemente, extinto o processo com relação a esta, sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.b) julga-se extinto o presente feito, com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV do CPC, acolhendo-se a prescrição argüida pela segunda parte ré. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179388-5 - MARIA JOSINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) 1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.045864-2 - SORAIA TAVARES FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.063224-5 - PLASTIFESTA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providenciar cópias de fls. 02, 106, 115/116 e 123, a fim de instruir o ofício ao HSBC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079432-6 - IDELFONSO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Intime-e a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.052110-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NEGRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002490-2 - ODILAR MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X WELFER ALVES RANGEL Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando-se o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.013119-8 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X HELIANA FERNANDES MAIA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.020350-4 - EDITORA O DIA S/A X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME E OUTROS Conforme portaria 01/2007: \"Manifeste-se o interessado sobre a certidão do oficial de justiça ( negativa) \r\n\r\nProc. 2000.004.020350-4 - EDITORA O DIA S/A X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME E OUTROS conforme portaria nº 01/007: Manifeste-se o interessado sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2002.004.031747-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647)) X VENTURA E MATTOS BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.081376-6 - TRIUNVIRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SER OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS venham as cópias de fls 05,115/116 e 109 p/; instruir a cp \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.040714-0 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X FARMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO IMPUGNADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.007848-9 - ROGERIO VITOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) O.S. 01/2007: À parte ré, para as providências cabíveis junto ao FETJ, tendo em vista já ter sido expedido ofício para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.004.025212-0 - DECAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SIGGELKOW COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) O.S. 01/07: Traga o exeqüente a planilha do débito atualizada, com a dedução dos valores recebidos, conforme item \"1\" da determinação de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À IMPUGNANTE, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL (FLS. 166)\". \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016919-9 - BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO SILVA JUNIOR E OUTRO Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 192,74 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180652-1A - ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:..Pelo encimado, rejeita-se a impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa pela impugnada.Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se, com traslado desta decisão para o processo principal.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075293-9 - GERALDO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.004.089902-3 - ELIZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: À parte autora, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.002535-9 - ELIZABETH GUERREN BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1) Reforma-se o provimento de fl 37 e defere-se gratuidade de justiça.... motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 14h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Ordem de serviço nº 001/2007, VII: à parte autora quanto ao depósito efetuado à fl. 97, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.004.003444-9 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MASTER D'OURO PRE-FABRICADOS LTDA Atenda a parte autora o requerido pelo perito à fl. 165. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000312-2 (21.054) - Inventariante: ILMA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Ilma Campos de Araújo, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nProc. 1991.004.500304-6 (927) - Inventariante: SONIA REGINA BRAGA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X RAIMUNDA MACIEL BRAGA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE LEI SOB. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.004.100265-7 (1.668) - Inventariante: OTO GIBSON GOMES BARROSO X WALDOMIRO JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1994.536.013222-4 (4.064) - Inventariante: NAILDA ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SILVA COSTA (RJ-055334)) X ARINELSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença:.Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 52, para que produzam os efeitos legais.Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.004.002247-2 - MARLY VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 76, para que produzam os efeitos legais.Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.013593-1 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO GONÇALO - SR. JOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA \"MANIFESTER-SE O IMPETRADO, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 118v.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089561-3 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA AMELIA DA SILVA À parte autora sobre as respostas de ofícios às fls. 72/73, 76/77 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.004.181182-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X FABIO MARTINS DOS SANTOS O.S. 01/07: À parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.007912-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDUARDO LEAL GUIMARAES O.S. 01/07: Atenda a parte autora a exigência no Ofício de fls 34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032942-3 - MARIA ROSEMERE FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) O.S. 01/07: À parte autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.004.000744-6 - VANIA PRISCILA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À parte autora para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.004.087314-9 - OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.098425-7 - MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo e o Estado do Rio de Janeiro fornecerem ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses. \r\n\r\nProc. 2007.004.181082-2 - SILVONEY QUINTANILHA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DANICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) ...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege...(à parte ré p/ regularizar a sua representação) \r\n\r\nProc. 2008.004.016146-2 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:... INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.004.079259-5 - JOSE ANTONIO REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIAL - ITAU FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 94/95, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.016702-6 - FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SILVANIA DE SOUZA SILVA Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas, conforme certidão retroEspecificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 116,85Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019207-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO JOSE P DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da ordem de serviço nº 001/2007: à parte autora para cumprimento do requerido à fl. 86. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048799-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX SANDRO MARQUES SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.060463-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO GONÇALVES DUMAS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 65/67, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097093-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.005213-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER GOMES DE SOUZA Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.015854-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X VICBANERJ VIG COM BANCÁRIA EST RJ LTDA \" Manifeste-se a parte autora sobre a CP, cuja certidão à fl. 113 resta negativa.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.028315-0 - PENHA MARIA CESAR DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.034346-8 - ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exequente para se manifestar quanto ao depósito efetivado,no prazo de 05 dias valenso o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado \r\n\r\nProc. 2008.004.008110-7 - LUIZA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.039808-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) O.S. 01/2007: À exeqüente, atenda-se ofício de fls. 216. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.028247-9 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X DR CIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027774-3 - DAYANA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 311/312, declarando, destarte, cumprida a obrigação face os recibos já anexados aos autos.Quanto a devolução do prazo, nada a deferir, vez que não havia nenhuma providência a ser adotada pela seguradora.Manifeste-se a executada quanto o depósito de fls. 287 efetuado pela Seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180652-1 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se a produção de prova oral e pericial requerida pela parte autora, eis que desnecessárias ao deslinde da causa.7) AIJ em 15/07/2008, às 16 h... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.002588-4 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes nos autos em apenso, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por perda de objeto, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096347-3 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Ao autor sobre documentos de fls. 73/130. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.013733-3 (8418) - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: CIDNÉIA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Aos autores, recolham-se as custas para expedição da carta precatória de citação da confrontante Teresa, nos seguintes valores: R$ 23,73, na conta 1102-3 (campo 36); R$ 12,78, na conta 1107-2 (campo 37); R$ 9,12, na conta 1104-9 (campo 38); R$ 18,23, na conta 6030.02449-8 (campo 43); R$ 3,65, na conta 6002.05926-6 (campo 44); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providenciem, também, as cópias de fls. 02/05, 75, 240 e mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2004.004.021214-0 - OSVALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X HELIO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 528259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094678-5 - MARIA ANGELICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X Falecido: HORACIO PEÇANHA FILHO VISTA AOS REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062040-3 - NEDIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X DORALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação a primeira autora (Nédia Reis dos Santos) e com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação ao segundo autor (Espólio de Edino Antunes), extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080537-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELIO VILARIO GUEDES À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30 V. \r\n\r\nProc. 2007.004.082300-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANE JOSÉ SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009262-2 - Inventariante: HERMINIO LINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HILARIO RODRIGUES (TO-000652B)) X JOANA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para que remeta as peças necessárias para o cumprimento do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.004.012492-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado para recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028538-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X KARIN DE FATIMA CORREA DA COSTA Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086383-1 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova ... Indefiro, por ora, a produção de prova pericial ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .. Indefiro, por fim, a expedição de ofício requerida ... \r\n\r\nProc. 2007.004.087279-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFIZIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas já requeridas pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Cobrança, COTAS CONDOM \r\n\r\nProc. 2005.004.078718-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON W S SOUSA (SP-103625), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:... Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo condomínio-autor. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.050012-4 - MARILURDE SANTOS HIGINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:... Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 36. P.R.I. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004028-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ANDRE LUIZ CLEMENTE Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 22, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.536.000186-0A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X RENATA RAMOS MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 40,16 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,00FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.036468-6 - JOÃO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JORGE LUIZ COUTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.181549-2 - BANCO BRADERSCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIEL M M VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.057046-1 - WALÉRIA RODRIGUES BITTENCOURT GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X VITACOR TERAPIA INTENSIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando às requeridas, solidariamente, que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tragam aos autos o prontuário de atendimento médico do Sr. Roberto Gonzaga. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), presumindo-se ainda verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 359, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.010719-7 - EDUARDO IVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a partir da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.004.056814-4 - BRUNO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) as partes sobre o valor dos honorários- 07 sal-mínimos. Perícia 11/06/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036909-0 - JORGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), observada a gratuidade de Justiça deferida. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.010901-5 - MARIA DO CARMO BELGA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 35 e condenar a ré Finaustria Cia de Crédito Financiamento e Investimento, cuja atual denominação é Banco Itaucred Financiamentos S/A, a pagar à autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a partir da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. JUGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu Banco Itaú S/A... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000186-0 (37444) - RENATA RAMOS MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 43,81Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 11,68FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 11,68Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 3.132,78 \r\n\r\nProc. 1999.536.000186-0 (37444) - RENATA RAMOS MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5.. R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,65FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 2000.004.026563-7 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X VIACAO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 76,68Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 62,05Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 11,95FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 11,95Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 1.100,00 \r\n\r\nProc. 2001.004.007555-3 - LUIZ CLAUDIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPINPIG (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 34,68Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,80FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,57FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,57Taxa Judiciária .............................Conta nº 2101-4.............. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2006.004.076211-8 - MARIA GLORIA DA SILVA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) VISTA À AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000693-6 - ERICA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SR. SERGIO NOVO - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.005773-7 - HANS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 137 - AO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J § 10º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.001415-3 - CARMEN LUCIA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001742-9 - EDNA GLORIA BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.094466-1 - NILTON DA SILVA DE ALMEIDA X MARCIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.020967-5 - WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) À parte ré para recolher as cus tas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,49FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,49Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 844,01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054347-7 - SHAILA HOHMUTH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 179,52 \r\n\r\nProc. 2005.004.020459-4 - HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais e R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por dano estético, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais... \r\n\r\nProc. 2006.004.021002-0 - SANDRA BALBINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SCHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.004.067347-1 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ( )autora ( X )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de INTIMAÇÃO ...Conta nº 1107-2... R$ ..6,39...............___ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ ..................FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ ...0,17..............FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ ....0,17............. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025559-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.014009-9 - NILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X DAN HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (RJ-112180), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,20FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,20Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 740,00 \r\n\r\nProc. 2001.004.021975-7 - LUIZ HENRIQUE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,38FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,38Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 2.027,39 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.050063-0 - CARLOS ALBERTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:... ULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a partir da citação e correção monetária a contar da publicação desta. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.086051-9 - EDITH DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), WALLACE TORRES COUTINHO), MICHELL TORRES COUTINHO), THAISA COUTINHO DE BARROS VISTA AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.182202-2 - ESPOLIO DE OLGA VINHOSA DINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X PEDRO FERREIRA DE CARVALHO) À parte autora para complementar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 16,70Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,38FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,38Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 48,00 \r\n\r\nId: 528263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.056474-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS - AMORA, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALVES SCIGLIANO (SP-138084)), CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Despacho:Fls. 2.606/2.611. Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.080488-7 - IRENALDO BENICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o fim da greve do INSS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.014216-9 - Inventariante: LEILA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente LEILA OLIVEIRA CRUZ, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 08.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fi \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.013667-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079264-0 - SECOVI RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 115, como certificado às fls. 116. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nProc. 2006.004.079264-0 - SECOVI RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.004.182621-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X CARLOS ALBERTO NUNES NOGUEIRA E OUTRO), Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA Despacho:Fls. 31- Anote-se onde couber.Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 15:40 horasCite-se. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.030566-4 (02/30.566) - ANA CAROLINA PASSOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:1) Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 440,00 , conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.2) Solicitada a transferência on line do valor bloqueado para disposição deste Juízo. Aguarde-se a comunicação bancária.3) Com a comunicação, lavre-se o termo respectivo.4) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.012927-0 - SINDICATO DOS VIGILANTES EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, TANGUÁ, RIO BONITO E MARICÁ/TJ (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X SINDICATO ESPECÍFICO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ORGÂNICA, DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, DOS MUNICIÍPIOS DE SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E MARICÁ/RJ Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 137 . Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.000979-2 - CARMEM LÚCIA RUSSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002539-6 - MÁRCIO BARRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, ou caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça a energia, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 36 (trinta e seis ) contas, referente aos meses de março/2005 a março/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.092948-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Aguardando a parte Autora para fornecer cópias ao ato de Citação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074104-8 - GILVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C. Custas ex lege, honorários de advogado no valor equivalente a 10% do valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida às fls. 34. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098641-2 - VANDERSON DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LANCHONETE VOLTE SEMPRE LTDA ME Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.011078-2 (00/11.078) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083591-4 - VÊNUS WOLRD - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES Despacho:Fls. 27 - A penhora deve ser feita de modo menos oneroso ao devedor.Desta feita, prossiga-se nos autos com a penhora já efetuada, visto que satisfaz o crédito do exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085536-6 - VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 295, II e III c/c 267,VI do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:Assim, ante o exposto, acolho a Impugnação ao Valor da Causa e determino a retificação do mesmo, para passar a constar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4D - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000475-7 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MOBILIA COM. IND. E REPR. LTDA ( CASA E VIDEO) Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14,20 horas.III- Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.009718-8 - LUCIA ANGELICA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha na forma do artigo 282 do CPC, requerendo citação na forma do rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001751-6 - THAMIRES DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho nas fls.169 (para o Município de São Gonçalo recolher os honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4 - JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.095398-4 - GERCY DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082022-4 - Inventariante: ADILEA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MANOEL ALVES NOGUEIRA FILHO Aguardando a parte Autora par fornecer as cópias necessárias aos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.013504-9 - Inventariante: ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X LUZIA DUARTE QUINTANILHA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Autentiquem-se os documentos (-).3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.014082-3 - Inventariante: DJACYR MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELZA PORTO MORAES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.004212-9 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora fornecer cópia de fls. 114, bem como recolher as custas devidas conforme certidão de fls. 117, para cumprimento do despacho de fls. 116. - (GRERJ - campo 12: Atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,18.) \r\n\r\nProc. 2008.004.006696-9 - DELFINA ALVES DE BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) Ao Autor sobre AR.Negativo juntado nas fls.30-vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010986-1 - WANDERSON SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a ré a fornecer a autora a entrega da lista telefônica atualizada em papel, ou seja, IMPRESSA, ESCRITA, de assinantes residenciais da Cidade de São Gonçalo ou região onde o autor reside, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087095-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.004.088803-7 - ELIANE DE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003708-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Prestei informações de agravo, em separado.II- Aguarde-se a realização da audiência já designada para o dia 15/05/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075017-7 - MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TRANSPORTADORA TRANSCLAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Presente a autora e seu patrono, Dr. Paulo Cesar da Fonseca Moraes. Ausentes o preposto do réu e seu patrono, não intimados. Aberta a Audiência, pela parte autora foi informado que o réu reside no endereço mencionado. Redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas. Intime-se a parte ré por publicação. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013198-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACKSON MACHADO ATHAYDES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte Ré,UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, para recolher as custas abaixo:Reparação de danos.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.018215-0 - CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 154 - Defiro. Int. \r\n\r\nProc. 2000.004.018215-0 - CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho fls.154-vº. (para o Município recolher os honorários periciais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.017568-0 - SERGIO AUGUSTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para que o 1o Réu se abstenha de efetuar a cobrança das prestações contratadas, bem como não negativar o autor no SPC e SERASA, até decisão posterior do Juízo. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.098572-9 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002613-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.118. Intimem-se todos, devendo o autor ser intimado pessoalmente. (Fls.118 - Perícia médica designada para o dia 11/06/2008 às 11:00, no endereço do consultório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.012968-2 - ANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.005178-4 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a emenda à inicial.II- Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14,40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.004.013121-4 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:I- Defiro JG.II- Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.536.007199-0 (44.685) - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.012994-3 - GERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 15:20 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.009722-6 - BRAZ JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se como requerio pela Defensoria Pública nas fls.193-vº. (Requer a intimação do Município para que forneça planilha com valores atualizados para o respectivo pagamento do IPTU. \r\n\r\nId: 528265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075927-2 - ANA REGINA GOMES DE OLIVEIRA X Falecido: JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:Ante a certidão de fl. 53, venha a prova de que o (a) mandante foi notificado(a) da renúncia, como prevê o artigo 45, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038567-7 - Inventariante: REGINA CELIA GONÇALVES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Falecido: ROMARIO GONCALVES DA SILVA) X Falecido: NAIR PEREIRA GONÇALVES Despacho: Ao interessados sobre fl. 147. \r\n\r\nProc. 2004.004.079592-2 - Inventariante: LÇUCIANO MARTINS DA SILVA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Venha a certidão cartorária de regularidade, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.054087-0 -, Inventariante: EDILSON DA COSTA PIMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RUTH DE ALBUQUERQUE PIMENTEL o cumprimento do despacho de fls.43, na parte que determina: \"o item 02, a,b,c,d,e; e o item 03. \r\n\r\nProc. 2006.004.063368-9 - RUTH RIBEIRO CARDIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X LUIZ CARLOS CARDIM o cumprimento do despacho de fls.48 \r\n\r\nProc. 2006.004.072948-6 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO X ADALGISA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Juntada das seguintes negativas:Certidão conjunta da PGFN/Rec. Federal em nome de Sylvio da Silva Cardoso;Manifeste-se sobre os apontamentos de fls.47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096462-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MOYSES DOS SANTOS BRUST Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 20, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, não sendo possível a extinção com fulcro no art. 269, III, do CPC, por falta da juntada dos termos do acordo. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006237-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.009267-1 - LEONIA TELES LOBO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ... defiro antecipação de tutela ... cite-se ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067916-3 - CLAUDIA DA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.004.012547-0 - JEANE DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ressalvada a sua majoração.Outrossim, autorizo o depósito mensal no valor de R$ 45,21, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.008893-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CÉU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA E OUTRO Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 50/56, mas não lhes dou acolhida.Com efeito, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, pretendendo a Embargante impugnar a decisão que negou a liminar valorando matéria de prova e de mérito, o que deve ser feito via recurso próprio e não em sede de Embargos de Declaração.Por fim, cabe registrar que os Embargos de Terceiro se constituem em ação própria com o objetivo de conferir proteção possessória, não sendo sede para discussão acerca da validade da arrematação do bem, o que deve ser feito em ação própria:\"Arrematação. Alegação de vício em embargos de terceiro. Necessidade de ação direta\". (STJ - 3ª Turma, Ag. 45.815-6 SP, AgRg rel. Min. Eduardo Ribeiro. DJ 9.5.94)Ante o exposto, mantenho a decisão embargada.Intime-se e cumpra-se a parte final de fls. 49. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.010867-2A - ANA PAULA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X Falecido: JOSE PEREIRA DOS SANTOS) ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)), ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 98/99.No mais, prossiga-se no feito principal, em apenso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333), Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:1- Fls. 2588: intime-se como requerido;2- Fls. 2590: defiro. Expeça-se novo mandado, tornando sem efeito o anterior;3- Após, cumpra-se fls. 2586. \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333), Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES AO ARREMATANTE, SR. LUIZ ROBERTO RICCO DE CARVALHO, PARA PAGAMENTO, EM QUINZE DIAS, DA IMPORTANCIA DE R$ 61.729,14, REFERENTE A COMISSÃO DO SR. LEILOEIRO. (CONFORME FLS.2588/2589; FLS. 2593) \r\n\r\nProc. 2003.004.032061-9 - GRAFICA RAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X BOQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, c/c o art. 4º, VIII, do Decreto-Lei nº 7.661/45.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 96 em favor da Requerente, conforme requerido às fls. 143.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085796-0 - RODOVIÁRIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801), Dr(a). CHRISTINE CALIXTO (RJ-081552)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Junte-se.Ante a quitação do débito (fls. 105), defiro, devendo os documentos ser substituídos por cópia, certificando-se nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080590-7 - MARIA RAIMUNDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X CONSERVAS PIRECEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA RAIMUNDA PEREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.000,00, de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090765-2 - MARIA LUCIA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ....ao requerente sobre cota do MP (fls. 20) \r\n\r\nProc. 2007.004.090794-9 - MARIA DAS DORES MIRANDA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor MARIA DAS DORES MIRANDA ESTEVÃO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ R$ 9.129,74 (nove mil, cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091812-1 - MARIA IZABEL MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA IZABEL MACEDO MARTINS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.618,50, de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093055-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOÃO CARLOS DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.864,79 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.094588-4 - CRISTIANE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Aos interessados sobre o cálculo de fl.07. \r\n\r\nProc. 2007.004.182742-1 - MARINA COUTINHO CASTELLO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.003222-4 - RISETE PESSANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087245-5 - MARILZA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARILZA LEITE DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.512,13 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088374-0 - ROSANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 354,62, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:: Considerando a manifestação da ré, bem como o fato de não ter sido o autor intimado para o ato redesigno AIJ para o dia 19/06/2008, às 15:00 h. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Viviane. Intime-se o autor no endereço constante dos autos, com as referências ora fornecidas \r\n\r\nProc. 2008.004.017452-3 - DENNYS LIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora ... no prazo de 24 horas... Intime-se a parte autora para apresentar seu comprovante de rendimentos, se houver, e sua última declaração de IR, mesmo que isento, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade... 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075848-6 - ELAINE PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JOPNATHAS OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo patrono do réu. Consigno prazo de 15 dias consecutivos para apresentação de memoriais iniciando-se pelo Autor no dia 12/05/2008. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.082018-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS DUTRA CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Suspendo o ato, até a realização de prova pericial . intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre o pedido da Ré e, em casao de aceitação, dar início aos trabalhos, tão logo efetuado o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.001587-2 - Inventariante: ENILDA GONÇALVES DE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) DIOGENES DA SILVA RODRIGUES E OUTRO) X DORGIVAL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda.Remeta-se ao Avaliador Judicial o mandado acostado à contra-capa, devendo a inventariante instruí-lo corretamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.014887-2 - Inventariante: DAISY MARIA DOS ANJOS BASTOS, Inventariante: JOAISY DOS ANJOS BASTOS, Inventariante: ISABELA DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JOAO FRANCISCO VINHOSA BASTOS Despacho: Fls. 131/132: Explicite-se melhor o pedido ora formulado, uma vez que tal autorização já foi deferida nos termos do despacho de fl.128, havendo inclusive a retirada do alvará conforme cópia de fl. 129. Ademais, antes da expedição de qualquer outro alvará deverá ser depositado em Juízo a cota parte referente ao quinhão da herdeira Isabella dos Anjos Bastos, como também determinado. \r\n\r\nProc. 2003.004.021228-8 - CLEA FERREIRA MENCHISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X Falecido: EVANDRO MENCHISE Despacho: Ante os apontamentos de fl. 131 e 132, venha a certidão do distribuidor da Comarca de Niterói, referente à Executivos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.004.032057-7 - EUNICE PEREIRA VIANNA X Falecido: CARLOS CARDOSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094) Despacho:À inventariante, para atendimento da exigência formulada pelo Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007697-8 - Inventariante: LAURINDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X OTACÍLIO VICENTE DO NASCIMENTO Despacho:Traga a inventariante os pedidos de quinhões ou a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.004.014155-0 - Inventariante: EDIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X NILTON MARINS DA SILVA Despacho:Suspendo, por ora, o despacho de fl. 10, em especial a nomeação da inventariança da Sra. Edir Nicolau.Manifestem-se os demais herdeiros e a cônjuge supérstite do outro processo, vindo da Comarca da Capital (Regional Bangu), quanto à concordância da união estável do falecido e da possibilidade de inventariança de Edir. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:: Considerando a manifestação da patrona da parte ré, bem como a falta de intimação do representante Legal do Autor, redesigno o ato para o dia 19/06/2008, às 16:00h. Intimados os presentes, intime-se a representante Legal do Autor. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do original da Carta de Preposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094419-3 - WILMA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Custas e honorários, arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), pela parte autora, sobrestada execução de tais verbas por conta da gratuidade de justiça deferida às fls. 20. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.000595-2 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X TICHOI CONFECCOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES ...deve a requerida recolher as custas conforme cálculos de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2002.004.033393-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)), Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Fls. 1783, 1867, 1965, 1966, 1975 e 2021: atenda-se;2- Fls. 1948, 1949, 1952, 1955, 1957, 1960, 1976: ao Síndico;3- Fls. 1980/1988: Conheço dos Embargos de Declaração, mas não lhes dou acolhida. Com efeito, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, pretendendo a Embargante modificar o próprio mérito da decisão, o que deve ser feito via recurso próprio e não na via estreita dos Embargos de Declaração;4- Fls. 1969: quanto ao pedido de imissão na posse, ad cautelam, aguarde-se a preclusão da decisão proferida às fls. 1964;5- Fls. 2003/2006, 2007/2013, 2014/2016 e 2017/2019: ao Ministério Público;6- Intimem-se, atentando o cartório que a primeira providência a ser tomada é a publicação da presente decisão, cumprindo-se o item 3, de fls. 1964. \r\n\r\nId: 528266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.007965-4 - JOAO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 2- Determino a produção de prova pericial (neurologia). 3) Nomeia perito do Juízo a Dra. MARCO ANTONIO BRAGANÇA MARY 4) Designo o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026702-6 - MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Atenda-se, fls. 205/205vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.000924-6 - RENATA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) À autora a fim de recolher as custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089382-3 - IRACI SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: GELSON BARBOSA DE LIMA Despacho:À FP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.039605-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE ELDIR PINTO MARTINS E OUTRO Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.008768-3 - GERALDO GLAUCUS BAESSO X JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) \"Ao autor, a fim de resgatar mandado de registro de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.018089-0 - TELMA MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.039441-3 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SILVIA CRISTINA PADILHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081604-0 - FLÁVIO FERNANDO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Daher Nametala Batista Jorge para ser o perito do juízo. Intimem-se.4- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086740-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HERVAL MATOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pelio autor na audiência, fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.091197-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II, Síndico: ANA PAULA TOMAZIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão: Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Roberto Nolasco para ser perito judicial contábil, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.180719-7 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MADSEN COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059218-3 - JOCILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 171.2-Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se.4- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.034968-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSILENE COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Ao autor a fim de recolher as custas para a penhora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.027811-1 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.011957-0 - SABER & FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X LUCYLA FORNECEDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500) Despacho:1- DEFIRO, FLS. 45, ITENS1,2,3.2- INTIMEM-SE, O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO EM D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095410-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FRANCISCO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Com base no art. 101, I, do CDC, rejeito a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008491-8 (AZUL) - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS A SILVA LTDA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.004.039430-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X SPRENGTH ENGENHARIA LTDA Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.032937-6 - JACYRA MENDONÇA COUTSOUMBOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS MONTEIRO CÔRTES E OUTROS Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.004.060865-6 - METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090193-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NITGELK COMÉRCIO LTDA ME LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre intimação negativa dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.004.096119-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTRO Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078015-7 - JOSE CARLOS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 96 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.083898-8 - SOPHIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CLINICA SÃO SILVESTRE LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.181646-0 - ROGERIO BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre mandado de intimação negativo da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.116899-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 122, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080418-8 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero em parte a decisão agravada para determinar que a linha a ser instalada pela ré, não precisará ser necessariamente a de mesmo número utilizado anteriormente pela parte autora. No mais, mantenho o restante da decisão tal como foi lançada.Segue ofício de informação de agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009830-7 - GLASIENE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A),ATRAVÉS DE SEU PATRONO PELA PUBLICAÇÃO DO D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023600-5 (ROSA) - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO RÉU A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.004.014616-0 - MEUGA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.002534-5 - RODRIGO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.089264-8 - EDSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/06/2008 às 13:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004016-6 - GILMAR MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIACAO 1001 S/A E OUTRO Despacho:Defiro, fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.004.014464-6 - R & A GONÇALENSE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LIMITADA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072173-6 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.018419-4 - ANTONIO CARLOS RESENDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AO REQUERENTE FLS92 \r\n\r\nProc. 2001.004.011454-6 - MARIA NAZARETH PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X LOURIVAL SOARES NEVES À REQUERENTE A FIM DE RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.000837-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.002772-8 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ E DO DESPACHO DO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2001.004.019281-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1- FLS. 43. DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR.3- FLS. 36. ANOTE-SE ONDE COUBER PARA EVITAR FUTTURAS NULIDADES. \r\n\r\nProc. 2004.004.026206-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOANA D'ARC DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007989-0 - ALFA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A PARTE AUTORA FLS158 \r\n\r\nProc. 2006.004.063199-1 - ROSALI FARIA REGADA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.61 A 63, EIS QUE TEMPESTIVOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO.2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR PERITO PEDRO SEPÚLVEDA DE FLS.67, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.VENHAM OS HONORÁRIOS DO DR.PERITO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.078399-5 - VANIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Intimem-se a ré, para que habilite a linha telefônica da autora em 48 h, uma vez que a tutela deferida às fls. 19, deu-lhe o direito de ter sua linha funcionando, e acordo de fls. 77, não foi cumprido na íntegra, sob pena de suas multas serem executadas e penhoradas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109436-0 - DULCILEA GUARACIABA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 19/11/2008 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182631-3 - IRENE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BONSUCESSO S/A À autora a fim de fornecer a cópia da inicial para a expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.044424-6 - RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.110223-9 - ROSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.025484-6 - CARLOS EDUARDO FONTES JORGE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X EDCAR LTDA ME Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, . \r\n\r\nProc. 2003.004.032154-5 - ESPOLIO DE FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). PATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA (RJ-149405E)) X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011371-9 - JAILSON FIGUEIREDO PAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR (Adv(s). Dr(a). GILCELIA MACHADO (GO-003706) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:A ré, fls. 75/76. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.017733-9 - RODRIGO DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.004.012597-0 - ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) \"Ao Dr. Jorge Ipojucan da Costa Pinto Junior para vista em cartório\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.095929-9 - NEILSON LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 37. Nada a prover. \r\n\r\nVenda a Crédito com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 2002.004.030770-3 (ROSA) - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X VANUSA MARTINS DOS SANTOS) Despacho:1- Intimem-se a ré, conforme rrequerido pela DP, em fls. 83.2- Fls. 93. defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 528267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015268-0 - EVA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X Falecido: HELY MAGO LIMA Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.003759-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL DOS SANTOS AMARAL MANHAES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.005069-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON MENDONCA DE ALMEIDA Decisão:Defere-se fls. 24. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.008871-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSEFA MARINALVA DE LAGOS SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095907-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HG RJ MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefere-se fls.15/16... \r\n\r\nProc. 2007.004.180588-7 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Designa-se o dia 04/06/08 às 14h15min para inquirição da testemunha... \r\n\r\nProc. 2008.004.014089-6 - MARIA DEL PILAR AGUETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X LUIZ FELIPE DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao Distribuidor, dando-se baixa, para que distribua a um dos Juizados Especiais Civeis desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.085090-3 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091076-6 - JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.014323-0 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:...Não deixou de ser apresentado o documento indispensável à propositura da demanda (...) Deixa-se de apreciar a questão preliminar de prescrição (...) Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nProc. 2008.004.015741-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X IÊZO PINHEIRO PACHECO Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 02/06/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nCobrança, C/C P/ DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180906-6 - WANIA CARLA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA (RJ-146578) Despacho:Cumpra-se fls. 267, item 1, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015578-4 - ROSALIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA DE ABREU Decisão:Cite-se (...) Intime-se o Autor para que, no prazo de vinte e quatro horas, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.182450-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALDETARIO JOSE DA ROCHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.45/46 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.013166-0 - CONCEICAO VELOSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), RICHARD VELOSO RIBEIRO NEVES De ordem: À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.007839-0 - JANAINA SIMEAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.088956-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015844-0 - JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X VIVIANE ASSUNÇÃO VIANA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007165-5 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA), Fiador: RISOLETA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se fls. 34. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.006946-6A - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SUELI PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:À exequente sobre fls. 194. Cumpra-se fls.192, item 2, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017283-2 - CENTRO DE ENSINO CÁSSIA MARCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEILA ALVES VIEIRA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Certifique-se se houve manifestação da executada. OBS: Deverão ser recolhidas custas e fornecidas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065494-2 - RIOFATOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X PURIALFA MECÂNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Indiquem-se bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.098079-3 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRE DE NITEROI LTDA Despacho:Ao exequente para que forneça ponto de referência da numeração indicada ou acompanhe o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.016021-4 - HELLY REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X SANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defere-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.004.014885-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A MARANT DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.096704-1A - MARILENE PENA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:fixa-se o valor atribuído à causa pela soma das parcelas vencidas ao tempo do ajuizamento da ação e de valor igual a uma prestação anual para as vincendas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064804-4 - VANDA LUCIA EISENHUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.084195-1 - JANYR MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Despacho:Defere-se fls. 153. Após, dê-se baixa e arquive-se. OBS: A patrona da parte autora deverá especificar o valor dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.004.098037-9 - ANA BÁRBARA DA SILVA RIBEIRO TORRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X GUILHERME PERALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) De ordem: Às partes acerca dos honorários periciais (10 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.004.015443-3 - CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se a negativação do nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.015840-2 - MAURICIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. LTDA Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 02/06/08 às 14h30min para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de idebito \r\n\r\nProc. 2006.004.034552-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco para que deposite o valor penhorado em uma conta judicial no Banco do Brasil a disposção deste juízo. Oficie-se a este para que informe o número da conta em que os valores foram depositados. Proceda-se ao desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonais \r\n\r\nProc. 2004.004.060572-0 - JOSIVAL LOURENÇO SANTOS, CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NITECOOP - COOPERATIVA PROFISSIONAL DE CARGA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) Despacho:Defere-se fls. 256/258. Lavre-se o termo. Intime-se a ré pessoalmente da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.004.015757-4 - JOANA D'ARC LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 02/06/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.088866-3 - SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA VIDIPO DE OLIVEIRA, MARIA GABRIELA VIDIPO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO VIDIPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X ESTALEIRO MAUA JURONG SA Despacho:Redesigna-se AIJ, para oitiva da testemunha Antonio Lourenço Procópio (fls. 55), para o dia 04/06/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.004.006507-7 - MARILEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.052744-0 - MARCIA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 117 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.006114-5 - VALERIA BARBOSA PORTILIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.015603-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.015697-1 - CLAUDIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 02/06/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.015926-1 - SABRINA SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento emitida pela SRF, atualizada. Designo dia 28/05/08 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Expeça-se alvará na forma requerida às fls. 228. Diga a exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008144-2 - JOSIANE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.014786-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA ABREU FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS DOS SANTOS (RJ-145694)) X JOSE TEIXEIRA FOLHADELLA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade. Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.039063-8 - CONCEIÇÃO DO AMARAL ROMLING, GONÇALO DO AMARAL, MARIA DA GLORIA AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ESPÓLIO DE LAURO AUGUSTO CORREA), LEVI LIBORIO RAMOS CORREA), LAURO AUGUSTO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), MARIA DA PENHA ZAROUR CORREA), MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO), MARIA LEONOR RAMOS CORREA), MARGARIDA RAMOS CORREA PINHEIRO), EROS CORREA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 109. (115) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.179865-2 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Reconsidera-se fls. 173 por não haver conexão. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.019612-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NN BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se fls. 177. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.096748-0 - JOSÉ MAURO FIOROTTO (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA de ordem: ao autor sobre a cp devolvida - negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081091-7 - MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixa-se de receber o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086940-7 - MARCOS VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179515-8 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte Ré para recolher o s honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.006673-8 - WALDIR TOSTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls.17, penúltima parte, sob pena de cancelamento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.009433-3 - RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.004.011515-4 - THIAGO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.53. \r\n\r\nProc. 2008.004.011912-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA DE TRANSPORTE -DTAM Decisão:Reconsidera-se fls. 143, item 1. Desapensem-se os presentes autos dos processos: 2008.004.005045-7 e 2007.004.179865-2. Defere-se a gratuidade. Com a resposta do réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.015140-7 - WANDERSON DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Designo o dia 28/05/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.015573-5 - AMILSE MARQUE SELLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015986-8 - SELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.016316-1 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo forneçam à Autora os medicamentos Sifrol 0,25mg, Mantidan 100mg, Motilium 10mg, Crestor 10mg, Clonazepam 2mg, Fluoxetina 20 mg, Levodopa/Carbidopa 250 mg/25 mg, Clonotril 2mg, Omeprazol 20mg, Mirtax 5mg e Sene, enquanto a mesma precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. Diga a Autora se insiste na manutenção do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004539-5 - RUY INACIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 02/06/08 às 15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.014783-0 - ANDREIA MARIA TOLEDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180745-8 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Cumpra-se fls. 53, integralmente. Designo dia 02/06/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniaria \r\n\r\nProc. 2007.004.093574-0 - TORQUARTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 49. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066285-9 - FÁBIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094055-2 - ALVARO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093535-0 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.004.010898-8 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se fls. 19, penúltima parte, sob pena de cancelamento da gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018134-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMILTON MACEDO DA CUNHA Despacho:Defere-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.004.092043-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDRÉ DE JESUS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000415-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS SOARES SANTOS Despacho:Defere-se fls. 31/32, devendo o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.003446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO ALVES MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.29 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.010022-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIS FELIPE F ALVARENGA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010850-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X THABATA DANTAS MARTINS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.014719-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X IVAN LOPES DA CONCEIÇAO Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se a taxa judiciária. Regularize-se a representação - fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2008.004.016040-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ULISSES SANTOS RIBEIRO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095887-8 - LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X FRANCISCO ZARANZA JALES E OUTRO Decisão:Expeça-se edital para citação da segunda ré com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095167-7 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Defere-se a renúncia de fls. 122/124. Intimem-se os réus para que constituam novo patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls..363. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.075143-0 - SEBASTIÃO DIONÍSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:determina-se a expedição de ofício ao Unibanco para a penhora de três por cento da renda diária dos vales transportes até atingir o montante da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.088925-0 - LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA DE SHOW TULIPAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094215-9 - TÂNIA REGINA GUIMARÃES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora para que indique bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.004.005527-3 - ANDERSON ANDRÉ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLUBE MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003795-7 - WILSON RODRIGUES VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Tendo em vista o que constou da contestação, diga o Autor se o pedido de antecipação de tutela já foi cumprido, espontaneamente, pela empresa Ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.014815-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116897-4 - RUBIA LAURA GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Há de ser reconhecida a omissão do decisum, no que tange à condenação da Parte Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.045969-0 - ERICK VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao banco Réu para que atenda o requerido pelo Sr. Perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.012527-5 - FRANCISCO DE ASSIS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LINA PIRES REBELLO DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 13. Após, voltem. \r\n\r\nId: 528289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000865-3 (9.566) - ALICE CASSIANO DE BRITO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOÃO CÃNDIDO SILVA DOS SANTOS À arte autora sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 1988.004.000755-4 (16.628) - MÔNICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X DJALMA PEREIRA DA SILVA Aaos interessados \r\n\r\nProc. 1993.536.001368-6 (24.677) - ARIETTE CATOJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X ADRIANO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Às partes sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 1998.536.008912-3 (32.716) - SHIRLEY HARDOIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Designo nova audiência para ratificação, perante o Juízo informal, para o dia 25/07/08, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Intime-se, sendo a autora no endereço de fl. 97.Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 98). \r\n\r\nProc. 1999.004.015548-2 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.044796-1 - MARCELO CAMPÊLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X HELENILSON INÁCIO DA SILVA FILHO Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Defiro o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento pela advogada dos autores. Designo nova data para AIJ: dia 29 de julho de 2008, às 14:15 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente os autores, já maiores. \r\n\r\nProc. 2007.004.094259-7 - LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Documentos à disposição da parte ré para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010141-6 - ISABELA LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WASHINGTON DOUGLAS VIANNA FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002607-8 - GISELLE MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) As partes sobre fls.28 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101765-0 (22.419) - JOSELANE PEREIRA DO MONTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Às partes sobre fls. 96/97. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092405-4 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X HAMILTON BARRETO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080563-6 - RAQUEL FERNANDA BÔA-HORA DEBRUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ELTON DEBRUIM Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001146-9 - ERME ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ROSANGELA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão.2 - Oficie-se para cancelamento do desconto da pensão da ré ROSIMERI.Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.003296-7 - MAURO SÉRGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARGARETH AMÉRICO CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.023911-2 - MARIA DO CARMO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.017327-7 - EDSON DA SILVA COSTA X LUCIANA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 15/07/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.027496-0 - CARLOS ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Ao Requerente para recolhimento das custas para expedição da segunda via da Carta de Sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.087071-9 - EDSON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X SIMONE ALVES DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.001693-9 - CREMILDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X PAULO ROBERTO PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.014183-5 - WALLACE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVIANE GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 62, JULGANDO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nId: 528268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.078728-9 - DANIEL GONÇALVES DIAS NISENSON (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822)) X MAURO DIAS NISENSON Despacho:Expeça-se Alvará em nome da r.legal dos menores. \r\n\r\nGuarda, c/c cancelamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079125-8 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NAIRA ANAUE PIMENTEL BRAZ DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.55 \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.004.015188-2 - CÉLIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X REINALDO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095720-5 - CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X ALEXANDRE DUTRA RIBEIRO Despacho de Ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão ( negativa )do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.047034-0 - GLORIA FERNANDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADROALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:JUNTE-SE. INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.004291-7 - ERIKA LILIANE DOS SANTOS CAMACHO E OUTRO X JOSE LUIZ CORREA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.004.009100-1 - JOÃO GABRIEL TEIXEIRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ ABREU SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.006745-1 - EDUARDO LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a CEF para que informe sobre o saldo do FGTS retido em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.027172-8 - RAFAEL DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X VALMIR DA SILVA CONCEIÇÃO Decisão:Cancelo os alimentos provisórios fixados.Dê-se ciência ao MP, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0 - PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Atenda-se o ( Após a manifestação da partes em alegações finais, dirá o MP). \r\n\r\nProc. 2005.004.059513-3 - MARIA LETÍCIA DE OLIVEIRA FONTES X WANDERSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). NINA BUENO VIEIRA (RJ-131590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-FLS. 24/24/V \r\n\r\nProc. 2006.004.010260-0 - FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/08/08 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço do fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.004.020546-1 - REBECA FIGUEIREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSUÉ ALVES PEREIRA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.040387-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X OTACILIO MENDES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.051154-7 - ALICE DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ANTÔNIO CARLOS MENDES RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.082445-0 - RENAN AGUIAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087255-8 - LUCAS JUNIOR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JONES FRANCISCO NUNES Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.094228-7 - BRUNO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BRUNO BRITO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095858-1 - WESLEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARCELO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.096781-8 - ENRICO DO AMARAL TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X CARLYLE DE CAMPOS SOARES Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO SE DARÁ NA PRÓXIMA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.009734-6 - LEONARDO DE SOUZA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LEONARDO MARQUES BARBOSA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.010553-7 - SEBASTIAO THALES DO CARMO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A AUTORA INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, E, DESDE JÁ DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/08/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.067979-1 - NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) À parte autora para prestar informações sobre a aquisição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.004.005457-6 - EURICO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.181452-9 - JAQUELINE GUTIERREZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.011254-2 - JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.004.093506-4 - AILTA BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ODILO DA SILVEIRA GARCIA Decisão:Nomeio a Curadora especial a Drª. Defensora Pública.Intime-se-a. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.069894-3 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Expeça-se o Alvará em nome da r.legal do menor. \r\n\r\nProc. 2005.004.089419-7 - GILDA MULLIN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.054396-2 - RICARDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:SUSPENDO O PRAZO POR 30 DIAS COM O DECURSO DO PRAZO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073358-1 - ALEXANDRE PISCO BIANCOVILLI LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/06/08 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.004.067632-0 - GILBERT DOS SANTOS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080192-8 - MÔNICA DE MOURA PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Intimem-se os requerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção via. (OJA). \r\n\r\nProc. 2007.004.086789-7 - JORGIMAR PERPETUO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.089738-5 - PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.180435-4 - DILCE GOUVEA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.182063-3 - RONALD DO COUTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.005549-2 - DANIEL DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.060702-2 - CRISTIANO DUTRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X LUCIANA CRISTOVAO CARDOSO Despacho:Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ para o dia 03/07/08 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181444-0 - IVETE ROSA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X ELCIO DA CONCEICAO Despacho:Regularize-se a representação processual em 05 dias sob pena de extinção (via OJA). \r\n\r\nProc. 2008.004.014845-7 - CARLOS ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELIANE NUNES DE ALMEIDA CRUZ Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015447-0 - ELIEZEL EDUARDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X LIDINEIA SILVA SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11/06/08 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.015565-6 - HENRIQUE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELENA SOARES MOREIRA Decisão:Designo APC no JIC para o dia 11/06/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015580-2 - EDINO LEMAR RIBEIRO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ELAINE DOS REIS COSTA MARTINS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11/06/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056356-7 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054)) X ARIZEU SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087360-5 - MARILÉA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ÉLCIO RODRIGUES DE QUEIROZ Despacho:Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC.Oficie-se a CEF para que informe sobre o FGTS retido em favor do menor.Oficie-se ao ISS conforme requerido fl.41 item 4. \r\n\r\nProc. 2007.004.090405-5 - ANDRESSA FATIMA LUDOLF DE OLIVEIRA MOREIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERT MORAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Expeça-se as guias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.004659-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALEX SANDRO PEDROZO PEREIRA), LUCAS HENRIQUE MONTEIRO PEDROZO), LAISSA MONTEIRO PEDROZO Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083939-7 - PEDRO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.049321-8 - HITLER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MIGUEL RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A GUARDA DE MIGUEL RENTAO A SEU AVÓ HITLER PEREIRA. LAVRE-SE O TERMO.... \r\n\r\nProc. 2006.004.014081-8 - GISELE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X VANIA EVA BARBOSA DA COSTA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)), YANN BRUM COSTA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.180108-0 - DEBORA DE OLIVEIRA REINOL X ALEXANDER BARBOSA MACHADO, DAVI JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ISRAEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:Defiro JG a parte ré.cumpra-se integralmente a determinação de fls.52. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.012209-5 - JOÃO CLAUDIO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X MARINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Ao Estudo Psicológico do caso, após voltem conclusos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.004.005051-2 - ORBENE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), ANA BEATRIZ RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/06/08 às 15:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.026621-6 - THEREZA GUILHERMINA BASTOS DEZEDIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051)) X ELDO FRANCISCO DEZEDIAS Decisão:Nomeio o Dr.David de Alemida Paes como perito.Designo perícia para o dia 28/05/08 às 13:00 hora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045273-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SILVIO XAVIER EVARISTO ROSA Decisão:Nomeio perito o Dr.David de Almeida Paes.Designo perícia para o dia 28/05/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000711-2 - THAIS HELENA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA ANGELA NEVES DA SILVA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.082371-7 - MAURO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X MAGDALENA SIMÕES DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP, item 2.nomeio curador Especial a Drª.Defensora Pública.Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.179688-6 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JOSELITO PROTASIO DA FONSECA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.008322-0 - SONARA TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a curatela provisória por 180 dias, vez que, embora não esteja definitivamente comprovada a total incapacidade da interditanda de gerir sua própria pessoa, verifica-se pelos relatos hoje colhidos, inclusive do requerente a necessidade da interditanda para todo e qualquer ato externo ao lar. Foi declarado que a interditanda não sai sozinha de sua residência, nem identifica qualquer localidade. Ademais o laudo médico de fls.14 noticia indícios de Encefalopatia cronica (CID 10 E230) doença que pode influir no adequado desempenho dos atos de responsabilidade civil. Aguarde-se o prazo de cinco dias para a vinda de impugnação ao pedido. Certifique o cartório a vinda da contestação. ... \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.004.015465-2 - MARIA IVONE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094674-8 - MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WAGHER ANTONIO PINHEIRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.014838-0 - MANUELA TARGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIO JORGE DE CARVALHO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.042527-2 - JHONNY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X JOSE FLAVIO DUARTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08 às 13:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.016673-3 - ALEX LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X RENATA CARDOSO PENA TINOCO Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Em nova diligencia determinada durante esta audiência o menor teria sido encontrado na residência da avó materna, estando a caminho deste Juízo conforme noticiou o senhor oficial de justiça, via telefone, porém já se alcançou o horário de 15:00 horas sem que o menor fosse apresentado em Juízo. Nesta oportunidade trouxe o autor a peça inicial de ação de guarda do filho Enzo Cardoso Pena de Medeiros, com pedido de antecipação de tutela para que o pai obtenha a guarda provisória do menor, tendo sido determinada a distribuição por dependência. A prova testemunhal hoje colhida, bem como as que encontram nos autos relativos ao pedido de guarda proposto pelo autor demonstram que o menor residia na companhia do pai há mais de um ano, e que este ultimo não se opunha a visitação pela mãe. Descabido qualquer mudança na rotina da criança, que aliais foi retirada pela requerida do colégio, sem ciência do pai e antes do horário de saída e pior não vêem freqüentando estabelecimento de ensino. Até então, o autor sequer sabia o paradeiro do filho posto que não possuía o endereço da mãe de Enzo, que segundo testemunhas não mais estava residindo no terreno de sua genitora. Assim acolho integralmente o promoção ministerial, vez que presentes os requisitos indispensáveis e concedo ao pai A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR pelo prazo de 180 dias.LAVRE-SE O TERMO. Levando ainda, em conta o pedido contido nesta cautelar determino a expedição do mandado de busca e apreensão do menor que deverá ser entregue ao pai do menor imediatamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.091909-5 - FATIMA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MOZART DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.011831-3 - ANDERSON GOMES VERGETE, BRENO FREZEIRO VERGETE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.015085-3 - GILBERTO ALEXANDRE AMARAL MENDONCA X MARIA DE FATIMA DA SILVA, DANIEL SILVA AMARAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.052149-8 - LUCIANO GONZAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MATHEUS AZEVEDO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a CEF conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097643-1 - ERNESTO CORREA TEIXEIRA, RHODRYGO JESUS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Oficie-se informando que estes autos já se encontram com sentença. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolucao de uniao estavel/c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.087759-3 - EDILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X EDIMILSON JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência, cientificando-lhe que o silência importará em anuência do do pedido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.000620-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA GOMES Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Pedido de Dissolução de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.006123-9 - EVA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X Falecido: ODAIR ÍNDIO DO BRASIL) VALDELICE ÍNDIO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089581-9 - JOUBERT ALVES QUINTANILHA NETO X THUANY GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)), BERNARDO RODRIGUES QUINTANILHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e ao MP sobre os laudos de fls.29 a 33. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013702-2 - FRANCINE PACHECO LEITAO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, digo de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.036900-3 - ELIZABETH RODRIGUES VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.020109-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" ad cautelam\" . Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.004.019930-4 - MARIA ANTONIETA MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X Falecido: JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091574-0 - ELLEN DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X WESNIR MOURA TOLEDO Despacho:Oficie-se conforme requerido fl.40.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.097334-0 - MARCIO KOLLENS CARRASCOSA X DANIELA BRITO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)), MARIA CLARA MALHEIROS, Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.030995-8 - MARIA MIRIAN DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094088-6 - IVAN OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2008.004.000437-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.015318-0 - LUCIANE INÁCIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.049995-0 - MARA LUCIA DA COSTA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NILTON RIBEIRO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono ou indicar a Defensoria Pública para assisti-la. \r\n\r\nProc. 2007.004.080933-2 - MARLENE CANDIDA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS Despacho:Cite-se, endereço (fl.36). \r\n\r\nProc. 2008.004.008772-9 - SILVANA ADAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERREIRA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038829-4 - FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), TAYANE CARVALHO MACHADO) Despacho:Cite-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 528290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.015617-0 - O.S.B. E OUTRO, M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Despacho:RA. DEFIRO JG. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E IDONEIDADE DOS REQUERENTES. VENHA CONCORDANCIA DOS GENITORES OU ADITAMENTO À INICIAL.DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.015878-5 - J.C.S.M., J.R.R., J.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). CAROLINA NERY ENNE (RJ-121597) Despacho:RA. DEFIRO JG. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E IDONEIDADE DO REQUERENTE. CITE-SE A GENITORA POR EDITAL, SEM PREJUÍZO DE OFICIAR-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, ( FISCALIZAÇÃO 2008 ) \r\n\r\nProc. 2008.004.001163-4 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:I-SE PARA QUE VENHA PEDIDO DE ALVARÁ EIS QUE O CLUBE NÃO POSSUI TAL REQUERIMENTO PARA O ANO DE 2008.AO MP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2008.004.003127-0 - M.P. X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 528269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.095970-6 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VINICIOS BELTRÃO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR VINICIUS BELTRÃO LOURENÇO E ADRIANO ROQUE DOS SANTOS, ambos nas penas do art. 157, § 2º, inciso II do CP,(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C art. 14 , II do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.010243-3 - JP X JAILTON DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) Despacho:1. Atenda-se ao MP. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ROYS); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (FLÁVIO) \r\n\r\nProc. 2008.004.011143-4 - JP X ROYS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Embora verifique que não é pacífico que o endereço citado na denúncia se situe realmente em São Gonçalo, por medida de economia processual, dou seguimento ao processo e designo o dia 13/05/08, às 15:00h, para o sumário de culpa. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nId: 528276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.007975-1 - MARILTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MARIA DA ASSUNÇÃO GARCIA E OUTROS À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006783-9 - REGINA CELIA REIS FIUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA FIUZA BARROS (RJ-094701)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 100: Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA, que deverá estar acompanhado de preposto da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027403-1 - HUMBERTO LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Fls. 101: Defiro, pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.009337-3 - ANTONIR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009642-8 - MARIA MADALENA SANTANA PESSANHA X VIVO-S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011085-1 - VIVIANE CANDIDA GRION (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012774-7 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por OJA, o qual deverá ser acompanhado por prespoto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.018375-1 - ANTONIO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 76/79: Nada a prover, ante decisão de fls. 75, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021863-7 - WALLACY PEREIRA DA SILVA MARTINS X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMP. ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.022617-8 - CELIA REGINA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026094-0 - MARIA TEREZA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 69: Indefiro, tendo em vista que a parte autora estava ciente do reajuste pela UFIR em relação às parcelas do acordo. Sendo assim, dou por cumprido o referido acordo, devendo-se dar baixa e arquivar estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.016401-3 - CELESTE DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016815-8 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016819-5 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016862-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016888-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016918-7 - ABDON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016930-8 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X UNIBANCO HOLDINGS S.A. Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016214-4 - RICARDO RODRIGO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016880-8 - HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X VIVO-S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.021785-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.024614-0 - HERMINIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré: \"Fl. 92: Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027843-7 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) CEDRUS-ULTRA-SONOGRAFIA - DR JOSE CELIO DE PAULA, Dr(a). CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES (RJ-153234E), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015328-0 - BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017362-9 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Ante certidão de fls. 70, mantenho a decisão de fls. 65, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020014-1 - FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CETELEM BRASIL S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027804-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028875-5 - RENATO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.008844-8 - MARCELINO DA COSTA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.009549-0 - TANIA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X HIDELAYNE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a) (fls. 02), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.010094-1 - MARCOS ANTONIO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MC ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a parte Ré, solidariamente, a restituir à parte autora o valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), devidamente corrigido desde o desembolso e, por fim, condeno a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo dano moral sofrido, devidamente corrigida e com juros legais, a partir da sentença e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.004.015922-4 - ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.015991-1 - NILSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X VIVO PARTICIPAÇOES S.A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016241-7 - SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016367-7 - PAULO ROBERTO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016736-1 - KARLA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016773-7 - YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.016340-9 - PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X SKY BRASIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016395-1 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1 - Junte o autor, em 05 dias, um comprovante de residência, sob pena de extinção. I-se.2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016873-0 - MARCELLI CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016243-0 - RENATO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.016776-2 - ALEXANDRE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 528297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003461-6 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005189-6 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 34 pelos próprios fundamentos;2. Recebo o agravo retido de fl. 39/42, para que seja apreciado pela superior Instância em eventual recurso.3. Agurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008076-6 - ROSANGELA ANTONIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... REJEITO as preliminares.... DEFIRO prova pericial técnica, sob encargo da Ré, na forma do art. 14, §3º, da Lei 8078/90, vez que a AMPLA é a detentora da tecnologia que disponibiliza aos consumidores e possui o ônus de comprovar a eficiência do sistema eletrônico de medição. Nomeio perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme... Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito dos seus honorários.... Para superar o impasse, determino a expedição de Mandado de Verificação para que Oficial de Justiça compareça à residência da Autora e certifique sobre o fornecimento de energia elétrica. DEFIRO, também, prova documental suplementar. Após a perícia, direi sobre a necessidade do depoimento pessoal da autora, tal como requerido pela Ré. Em 10(dez) dias, junte-se o prévio aviso de corte e a discriminação das dívidas de consumo em aberto que deram ensejo à suspensão dos serviços. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.087.002871-0 - ALEX SANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Venha o comprovante do pagamento da fatura de consumo vencida em 14/09/07 (fl. 32). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.002330-0A - MARINETE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: CUIDA-SE DE INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FUNDAMENTADA NA EXISTÊNCIA DE FEITO EM CURSO JUNTO À COMARCA DA CAPITAL ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E SOBRE OS QUAIS HAVERÁ CONEXÃO. MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO PELA REJEIÇÃO DO INCIDENTE. É A SÍNTESE QUE CONSTA NOS AUTOS. NENHUMA DAS PARTES DEMONSTROU, COMO DEVERIAM A EXISTÊNCIA DA NOTICIADA AÇÃO DE TEMA CONEXO, MENOS AINDA QUE O JUÍZO DA COMARCA DA CAPITAL ESTARIA PREVENTO DIANTE DA 1ª CITAÇÃO VÁLIDA. PORTANTO, INDEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS PARA A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA REJEITO O INCIDENTE. CONDENO O EXCIPIENTE NAS CUSTAS HONORÁRIAS DE R$ 300,00, TENDO SOBRESTADO QUANTO À EXECUÇÃO DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007861-9 - ÓTICA COLORIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré baixe as anotações cadastrais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em igual prazo a ré deve depositar em Juízo o cheque em favor do Autor, que poderá retirá-lo.... Assino à ré o prazo de 10 (dez) para que apresente demonstrativo de créditos antecipados ao Autor x Recebimentos VISA capaz de indicar a correção do valor do cheque administrativo que disponibilizou ao Autor, bem como a existência de saldo devedor à época das negativações. Oficie-se à VISA, na forma requerida à fl. 12, penúltimo parágrafo. Com a resposta, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008774-8 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:... DEFIRO provas orais consistentes no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas. DEFIRO, também, prova documental, dês que suplemantar. Designo A.I.J. para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.009539-3 - PATRICIA DA SIVLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X VIAÇAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:... Não é hipótese de prova pericial, vez que os pedidos não implicam em seqüelas do acidente ou pensão oriunda de redução da capacidade laborativa. DEFIRO apenas prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso, vez que preclusa a produção de prova testemunhal pela Autora. DEFIRO prova documental superveniente. Assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos documentos capazes de indicar o nome do(s) motorista(s) que dirigiram o veículo 58016RJ no dia 04/04/06. Designo A.I.J. para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006856-0 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA CONSIDERANDO QUE A RÉ SUCUMBIU TANTO NO QUE RESPEITA AO PEDIDO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUANTO AO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DESINFLUENTE, PORTANTO, O VALOR DA REPARAÇÃO EM PECÚNIA FIXADO PELO JUÍZO. REJEITO OS EMBARGOS PARA MANTER SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007868-1 - CANDIDA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1. DECLARO INSUBSISTENTE A MEDIDA CONCEDIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS DESTINADOS A ELIDIR OS EFEITOS DA MORA; 2. HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PARA FIXÁ-LO EM VALOR EQUIVALENTE A R$ 1.800,00; 3. INTIME-SE O DR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008316-0 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defiro prova pericial técnica a cargo da Ré, considerando de um lado o que determina o art. 14, §3º da Lei 8078/90 e de outro ter a Ré requerido a referida prova.Nomeio perito o Dr. Cláudio de Almeida Vianna, com endereço na Rua Santa Clara, 234/301, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22041-010, Tel. 2236-0429, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Faculto à AMPLA o levantamento do depósito das parcelas apresentadas como incontroversas.Defiro, também, prova documental suplementar e após a perícia direi sobre a necessidade do depoimento pessoal do autor, tal como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.009070-0 - MADALENA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... DEFIRO prova pericial de Engenharia Elétrica a cargo da Ré, na forma do art. 14, §3º da Lei 8078/90, vez que a AMPLA é detentora de tecnologia de medição de consumo e, de tal sorte, incumbe-lhe o ônus de demonstrar a eficiência do Sistema. Acrescente-se o contexto de verossimilhança das alegações, vez que a Autora está depositando judicialmente o que entende devido. Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, com endereço na Av. Quintino Bocaiuva, 325, sala 411, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-022, tel. 21 2610-5865, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários. Faculto à AMPLA o levantamento dos depósitos por revelar-se valor incontroverso. DEFIRO prova documental, dês que superveniente. Após o laudo, direi sobre a necessidade do depoimento pessoal da Autora, tal como requerido pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.009531-9 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... DEFIRO prova pericial de Engenharia Elétrica a cargo da Ré que requereu a referida prova e que detem a tecnologia que coloca ao dispor dos consumidores. Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, com endereço na Av. Quintino Bocaiuva, 325, sala 411, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-022, tel. 21 2610-5865, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da intimação do perito sobre o depósito dos seus honorários. DEFIRO, também, prova documental suplementar. Após o laudo e manifestação das partes, direi sobre a necessidade do depoimento pessoal do Autor, tal como requerido pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.006217-1 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2008.087.006219-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008766-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Considerando que a Ré constatou a fraude que afirma ter culminado em prejuízos para a remuneração de seus serviços, compete-lhe fazer a prova correspondente, até porque não se pode impor à Autora prova de caráter negativo, qual seja, de que não fraudou a medição do consumo de energia. Assim, DEFIRO a produção de prova pericial de Engenharia para enfrentamento do item \"1\" do rol. Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, com endereço na Av. Quintino Bocaiuva, 325, sala 411, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-022, tel. 21 2610-5865, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimando sobre o depósito de seus honorários. DEFIRO, também, prova documental superveniente. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para que seja avaliada a necessidade do depoimento pessoal da Autora, tal como requerido pela Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002617-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIJALMA DA SILVA BERNARDO Despacho:1. Fls. 51: Defiro mediante substituição por cópias.2. Expeçam-se as diligências necessárias para efetivação da sentença, atribuindo as custas processuais ao réu, eis que sucumbente. Após certifiquem-se sobre as custas a recolher, intime-se para o recolhimento, e em caso negativo proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008813-3 - CINTHIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e prova documental, dês que suplementar. Designo A.I.J. para o dia 06/08/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008815-7 - JAQUELINE DA VEIGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defiro prova pericial de Engenharia Elétrica a cargo da ré que requereu a referida prova e que detem a tecnologia que coloca ao dispor aos consumidores. Nomeio perito o Dr. Ismar Tavares Moreira, tel. (21)2705-9860 / 9871-7080, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contados da intimação do perito sobre o depósito dos seus honorários. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. Defiro, também, provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e provas documentais supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.087.009286-0 - VANUZE CAMINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos os documentos referentes `a abertura da conta ou ajuste para modificação posterior se for o caso. No mesmo prazo, a Autora deverá esclarecer ao Juízo se os descontos a título de despesas com cartão de crédito indicados na inicial (todos a partir do ano de 2007) foram os primeiros ou se antes a Autora já havia quitado dívidas do cartão através de desconto em conta. Também deverá esclarecer se efetivou pagamentos de despesas do cartão por outros meios, quais sejam pagamentos diretos por boletas, de tudo documentando os autos. DEFIRO prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes tomem ciência dos documentos possivelmente juntados, reciprocamente. Tudo feito, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006982-5 - SIRLEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Diante da ausência de provas sobre a titularidade do domínio e/ou posse do terreno, suas dimensões e anterioridade ao Poste da Ré, não há, por ora, elementos de verossimilhança para fundamentar o pedido de tutela antecipada. Faz-se necessária prova pericial para que sejam indicados as dimensões do terreno, o título da Autora, a anterioridade ou não da instalação do Poste, com relação a existência de propriedade/posse do imóvel pela Autora. Oficie-se o Setor correspondente do TJ/RJ para que indique Engenheiro Civil capaz de realizar a perícia indicada, vez que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. DEFIRO prova oral consistente na oitiva de testemunhas e prova documental, dês que suplementar. \r\n\r\nId: 528578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000514-0 - LUIZA CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X JACY DA COSTA CARVALHO Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/06/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002890-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS, ADRIANO OLIVEIRA CAMPOS X Falecido: JORGE SENNA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Sentença: DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando aos requerentes, a procederem junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 1. 651,22 (mil seiscentos e cinquenta e um reais, e vinte e dois centavos) referente à conta de PIS e a quantia de R$ 65,04 (sessenta e cinco rais e quatro centavos), referente à conta de FGTS, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que as contas sejam encerradas, em nome do falecido JORGE SENNA CAMPOS FILHO, conforme informado às fls. 25, na proporção de 33,33% (trinta e três, trinta e três por cento ) para cada um dos requerentes. Expeça-se o Alvará. Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004366-6 - MARLENE DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X Falecido: COSME SIDIONEY DE FARIA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando as requerentes, a procederem junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 439,97( quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), e R$ 578,52(quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) que encontram-se depositados nas contas de PIS nº 107.08978.48.4 e 120.41277.19.1, respectivamente, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que as contas sejam encerradas, em nome do falecido COSME SIDIONEY DE FARIA, conforme informado às fls. 27, na proporção de 50% ( cinqüenta por cento ) para cada uma das requerentes. Expeça-se o Alvará.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2007.087.007211-3 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), Falecido: JOSE MARCIO SOARES FERREIRA), MARCELA MOREL FERREIRA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando a requerente, MARCELA MOREL FERREIRA, representada por LUCIA MARIA MOREL, a procederem junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 1421,34 (mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos) que encontram-se depositados na conta de participação do PIS número 10712168408, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que a conta seja encerrada, em nome do falecido JOSE MARCIO SOARES FERREIA, conforme informado às fls. 42/43, devendo ser incontinenti depositado em caderneta da poupança a ser aberto em nome da requerente, em estabelecimento oficial, por sua representante legal, prestando esta, conta ao Juízo. Expeça-se o Alvará e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002264-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVONY DA SILVA Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006485-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007116-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007783-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERLAILSON SANTOS DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 18v, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA HONDA - MODELO CG 125 BIZ KS - CHASSI 9C2JA04106R812959 - ANO/MODELO 2006/2006 - COR AZUL - PLACA LUX 5644 - RENAVAM 882806734.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007990-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERENICIO FONSECA BASTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 20-verso, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA VW/MODELO SANTANA EVIDENCE GLS, ANO 1989, COR PRETA, PLACA ERF 1111, CHASSI 9BWZZZ32ZKPO44629.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008691-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008982-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALVARO GOMES MACHADO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004788-1 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X VALDEMAR FERREIRA MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUMA ALVES MAGELA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Dando continuidade ao presente feito, impõe-se rejeitar a preliminar argüida pela parte ré, no âmbito de sua contestação, eis que a petição inicial obedeceu aos requisitos ditados pelo artigo 282, do Código de Processo Civil, razão pela qual não há de se falar em inépcia.Sem mais preliminares a serem analisadas e diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00.Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a prova pericial, eis que tais meios de ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006334-3 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SILVIO HENRIQUE MENDES FERREIRA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.007000-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MARLENE B. OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008845-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CELSO LIMA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 50/51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009143-0 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X TEREZA JACINTA DA SILVA VIANA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007070-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes ás fls. 50/51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso lll, do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se o artigo 211 da consolidação Normativa da Corregedoria, alcançando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004287-1 - WAGNER LUIZ SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ERICA COELHO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, no sentido do cumprimento do despacho de fls.23, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE FAZER, ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007063-5 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 12, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008438-3 - JUREMA NARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SIDNEY ALVES DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a demanda, decretando a extinção da locação, e conseqüentemente condenando o réu ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos inerentes ao imóvel em questão. Condeno, ainda o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008940-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ÁVILA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X GRAZIELA CAMPOS MOURA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000599-0A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSARIA FARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Conforme Portaria 01/2007 ao excipiente para recolher as custas processuais referentes a interposição da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000704-2 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIME-SE A PARTE RE PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS ,CONFORME OS CALCULOS DE FLS 59 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008295-7 - BRINQUEDOS UNIAO INDUSTRIDA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). HENRIQUE SOMADOSSI PRADO (SP-238099) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 03/06, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Apresente o segundo impugnado, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5C - TELEMAR NORTE LESTE S/A X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.364, do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001832-3 - OLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000235-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003127-5 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Inicialmente, urge mencionar que, diante da ausência de preliminares suscitadas pela parte ré, e diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06 e 41, testemunhas estas que deverão ser devidamente intimadas, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário tal meio de prova.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004963-2 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, tendo em vista a ilegitimidade ativa.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Gratuidade de Justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005842-6 - W. THREE J. BORRACHEIRO E ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X RANGEL INDÚSTRIA TÊXTIL Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas, na forma da lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009190-9 - ALLYNE SILVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.007096-9 - RENATO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002081-2 - MAURA MARIA MOREIRA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GRADIMLANDIA COM IND DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.002119-3 - MARTA MARIA PIMENTEL BELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.88, devolvo o prazo à autora, para que a mesma apresente suas contra-razões recursais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006150-4 - GUSTAVO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005380-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 21/22. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005347-7 - SEBASTIÃO SILVA031 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR. PERITO AVALIAR O CONSUMO MENSAL DO AUTOR, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EXISTENTES NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA; 02) QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR SE ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007268-1 - SELMA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 10/06/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007888-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ADRIANO DA COSTA DOMINGOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 15v, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA KASINSKI, MODELO WIN 110 (MOTONETA) ANO/MODELO 2006/2006, COR AZUL - PLACA LUV9054 - CHASSI LF3XCH2G86A017373 - COMBUSTÍVEL: GASOLINA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009487-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X WEIMANN DA SILVA Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006993-0 - MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CRPN JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), monetariamente corrigido a partir da data do efetivo pagamento, ou seja, janeiro de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios conmpensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a pare autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008344-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.004007-2 - SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/06/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002112-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ SIDNEY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista o acostado, às fls. 68 ,onde a parte autora afirma ter o réu cumprido com sua obrigação, restou caracterizado a perda do objeto do presente feito,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001776-0 - TEREZINHA JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002000-7 - MONICA JORDAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006474-8 - ANIZIO FELICISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X NILDA ROSA BRITO ALFRADIQUE Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007745-7 - JESUS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008401-2 - JOSE DALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WADDYNGTON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-140967) Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 528579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X GUILHERME HENRIQUE GONZALEZ Ao Autor para apresentar cópia ou a original da GRERJ com o recolhimento das seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,83Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,83 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.004358-9 - ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS E LEONOR LIMA DE FREITAS X MARIA DE LURDES FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310) Decisão:1- O locador é apenas o Espólio, que deverá ser representado pelo Inventariante. Regularize-se o pólo ativo; 2- Regularize-se a representação processual, uma vez que o outorgante é o Espólio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009061-9 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X RIO LITERAL - EDITORA LTDA Despacho:O objetivo do autor é o cancelamento do protesto. Emende-se a petição inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.003374-2 - R.R.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X T.N.L.S. Decisão:1- Defiro Jg; 2- Nas contas de fevereiro e março (fls. 128/129) não houve cobrança de \"internet sem limites\". Esclareça-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.006171-3 - ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003331-4 - O ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X DELCIO PORTES CARVALHO Decisão:Nada a prover. Processo findo. Dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000929-2 - CELSO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCIO RODRIGUES LEAL À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002465-9 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Não foi a parte ré intimada para pagamento cf art 475-Jdo CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001264-3 - Inventariante: MANUEL GONZALO LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MATILDE CID FERNANDEZ Certifico que os presentes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.Ao interessado para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001046-4 - VALDIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA JULIO SALES), JOÃO COSMO DE SALES Despacho:Ao Autor, ante a certidão supra - PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8 - JORGE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Declaro-me impedida por motivo de foro íntimo. À MM. Juíza Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007614-3 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BCP TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.087.000353-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE PEREIRA SEIPE Decisão:Venha a CÓPIA AUTENTICADA DO SUBSTABELECIMENTO de fls.15/16. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000625-8 - MARIA MIRIAN DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NILTON OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- O documento de fls. 10 não está em nome da autora ou de seu ex-companheiro. Esclareça-se. 2- Esclareça-se quando se deu o esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM COBRANCA DAS PRESTACOES VENCIDAS E ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000107-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:venha a anuÊncia da parte contrária ao aditamento de fls. 61. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001572-3 - ROSIENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para regularizar. Cert-se o Trânsito em Julgado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007660-0 - CARLOS JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha a cópia do contrato \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Nos termos do §4º do art.267 dp CPC, digam os réus quanto ao pedido de desistência, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003258-9 - QUEITE ELIZIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PAGAMENTO FÁCIL - LEMON BANCK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à ré a regularização da sua representação processual, no prazo de dez dias, com a juntada de procuração, sob pena de revelia (art 13, IICPC),devendo também atentar quanto à sua denominação social (fls. 40/53). \r\n\r\nProc. 2007.087.007800-0 - ELIENE AMORIM DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fls 82/84 - Ao Agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001364-9 - SEBASTIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre fls.76/78 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007610-6 - OSWALDINO GONCALVES LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Junte o autor a cópia do contrato que pretende rever. \r\n\r\nId: 528580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.019700-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) EXPEDITO COELHO VARELA, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Há mandado de penhora de fls 69/70. Recebo os embargos. À parte embargada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.027660-4 - ILCINEIA AUGUSTA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.006982-0 - ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.809.026790-3 - CREUZA NAZARÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.007686-3 - CLÁUDIA VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls. 106/108 - Nada a prover, Já há sentença nos Autos. Fls. 109 - Certifique-se o Transito em Julgado da sentença de fls. 104 /105. Após, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017700-0 - ALEX SANDRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.018304-7 - RUBENS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - ROSEMÉLIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.003240-0 - TATIANA BIZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A ré foi condenada a reativar o plano IBI odonto no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O prazo expirou em 29/05/2006. Em 14/08/2006 a ré requer a conversão da obrigação de fazer fixada na sentença em outra, qual seja, estornar as parcelas do plano anterior e incluir em outro plano, com o que concordou a parte autora. Sendo assim, defiro a conversão da obrigação fixada na sentença, devendo a ré, no prazo de 48 h, estornar as parcelas do plano anterior e proceder à inclusão da autora em novo plano. A multa é devida até a data de 14/08/2006. Venha, pois, nova planilha para que seja possível o prosseguimento da execução. I-se. E. mandado de pgto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005802-4 - ADRIANA FERNANDES DE BRITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.008310-9 - JORGE ANTÔNIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.009840-0 - ALINE DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CEÍMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa.Anote-se. Por ora, expeça-se oficio tão- somente a Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.012104-4 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.016512-6 - RITA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018884-9 - VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021388-1 - MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021568-3 - ROMILDA FROES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CARTÃO DO BANCO ITAU(ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.025284-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.026192-9 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026534-0 - CLÁUDIO ANDRÉ DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.027114-5 - IVANETE DA SILVA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.030082-0 - MARIA DO CARMO BEZERRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:À parte autora sobre fls 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.809.030820-0 - ZILDA MARIA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNICARD INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.034758-7 - FLOR DE LIZ ACELINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006215-7 - MÁRIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009330-0 - GESILANE DE MATOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013029-1 - MARIA ANGELICA TORRES DA FONSECA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Despacho:S.M.J , observa-se dos Autos que os patronos do primeiro réu renunciaram (fls. 70/72). Assim, proceda-se as devidas anotações, bem como intime-se a parte ré via postal, para cumprimento do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.809.014064-8 - SILVIO RICARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020219-8 - JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNICARD- UNIBANCO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.260,00 . \r\n\r\nProc. 2007.809.025686-9 - SONIA MARIA TRUGILHO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025706-0 - SERGIO MATHEUS FRANCISCO X GRADIENTE ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029945-5 - SANDRA MARA TABORDA VIANNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/06/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.013050-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MANNA JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.018900-1 - FERNANDA BAPTISTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.027094-1 - FERNANDA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.027642-6 - DECIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - EMERSON ACORCI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.013090-2 - EDIMILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Indique o Autor sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019234-8 - CLÁUDIO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ante o certificado, mantenho o despacho de fls. 60. Subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.020204-4 - CLÁUDIO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X MILTON GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 35/36 - Conforme verificado às fls. 33, a juntada da nomeação ocorreu de forma equivoca, já tendo sido regularizado os Autos. Não há que se falar em representação à Entidade de Classe, haja vista ter sido o fato amparado pela boa fé. Quanto ao cumprimento da sentença, Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, conforme planilha juntada às fls. 36, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020614-1 - JOANA CRISPIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.026796-8 - CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.029264-1 - MARCICLEY SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031076-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002591-4 - TEODORA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - JORGE DANTAS DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.008143-7 - ALEXANDRA LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011601-4 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013126-0 - JUSSARA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MIDSAN MENA SANTOS (SP-082453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021644-6 - SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 05/06/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.030005-6 - CARLA REGINA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030) Decisão:A parte autora requereu sobrestamento do feito por 30 dias, o que foi deferido conforme despacho de fls. 61, tendo referido prazo, termo final em 10 de maio do corrente ano. Assim, incabível a extinção do feito, face à ausência da autora na Audiência equivocadamente designada. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.030005-6 - CARLA REGINA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/06/2008 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006514-7 - VANESCA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL Decisão:À parte autora para que emende a inicial, na forma do artigo 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.006722-3 - RICARDO FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Venha a comprovação de inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.006901-3 - RUTE DIAS DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X C&A MODAS LTDA Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja intimada a parte ré a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros restritivos de crédito, até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa única de R$ 500,00.Intime-se para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.006401-5 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venha aos Autos as três últimas contas devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006601-2 - ALEXSANDRO MOURA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006720-0 - FATIMA DOS SANTOS QUINTANILHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EFEITOS DA TUTELA NO PRAZO DE 48 HORAS. SE INERTESM CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 528581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.021907-8 - MARIA IVANETE DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X MARCELO BUENO RIBEIRO Ao reclamado sobre penhora positiva de bens \r\n\r\nProc. 2007.809.011474-1 - EDSON DA SILVA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA REDESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA 16.06.2008 AS 16.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.024327-9 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CLÁUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000431-6 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X GISELLE BATISTA COSTA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/06/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.008020-5 - ELIZABETH SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (RJ-118534E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.007679-4 - ELIANE LACERDA DE OLIVEIRA E SÉRGIO FIALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017644-8 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 30/06/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021602-1 - AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESINGADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021610-0 - PATRÍCIA DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 17:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028462-2 - PAULO SÉRGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028766-0 - JORGE COSTA FILHO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 26/06/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029881-5 - NILZA BRITO PIMENTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002414-5 - PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 30/07/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002927-1 - ANTÔNIO MAGNO CAXIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X SENDAS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003169-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FREE LANCE COMERCIO E INTERMEDIAÇAO DE VEICULOS LTDA - ME REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 18.06.08 AS 13 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.003382-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 18.06.2008 AS 16.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005778-3 - WAGNER NUNES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X SISTEMA REI DE ENSINO REDESIGNADA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO 17.06.08 AS 13 HORAS.I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001782-7 - ILZA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 19/06/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001795-5 - JOSÉ PAULO MESSIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 30/07/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001805-4 - RODRIGO ELI SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 30/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.019647-5 - SONIA CATIA SALLY PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X WANDERSON MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199) Ao reclamante sobre penhora positiva de bens \r\n\r\nProc. 2004.809.002801-5 - EMETÉRIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X RONALDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) INTIMAR A RECLAMANTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.035613-8 - CESARINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X GFAD - CORRETORA DE SEGUROS, REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CORRETAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/0//2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001729-3 - TERESA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001785-2 - JUCÉLIA MARIA SARDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001792-0 - JOÃO LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 30/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001809-1 - ALCIR VIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 30/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004600-1 - ENEDINA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X IBI CARD FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA A DATA DE 13/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005767-9 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ASSISTENCIA DENTÁRIA MANOEL JOÃO GONÇALVES LTDA REDESIGNADA CONCILIAÇÃO 18.06.08 AS 10.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001757-8 - VERÔNICA DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESINGADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 15:40 HORAS.- \r\n\r\nId: 528582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011999-5 - IRACY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ARTHUR PEREIRA MONTEIRO Despacho:I-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.016305-6 - CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ABRIGO DOS DESAMPARADOS) (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MARIA DA CONCEICAO BARREIRA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005411-5 - MARLENE DE FATIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ROBERT CASSIANO MONTEIRO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.054.085098-0 - JORGE CARLOS BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X DIRCE BRITTO DOS SANTOS Decisão:Venham em 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento, os comprovantes de rendimentos do requerente ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade e a afirmação de pobreza \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.087171-5 - LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ANNA FRANCISCA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.007728-8 (33.335) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESUS GOMES BARRETO À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO REFERENTE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL, OFÍCIO Nº 467510 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001125-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIMAR DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.054.011727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON ALBINO GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a purga da mora. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.054.009346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACI LEONEZ COSTA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.017573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE ALMEIDA FALCAO Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.081922-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE MATIAS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, em razão de fls. 19 e 21. \r\n\r\nProc. 2008.054.082579-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO SOARES SILVA Despacho:Comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.084564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO MORAES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083624-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS PELA CONDUÇÃO DA TESTEMUINHA: R$ 18,25 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,91 (FUNPERJ / 6002251749), R$ 0,91 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2008.054.088434-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 202, II do CPC (cópia do Despacho Judicial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006195-6 (32.322) - SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EDGAR PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE DFLS. 130/144, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ P/ PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06/07, 53, 99/100, 102 e 110/112. \r\n\r\nProc. 2006.054.011879-6 - CAMPOS E SURCIN VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ADRIANA CARLA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à penhora/intimação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 31,03 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ R$ 1,55//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,55// \r\n\r\nProc. 2007.054.006940-4 - ANTONIO DE SOUZA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.054.083681-8 - DJALMA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X CARLOS EDUARDO SIMOES GARCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/06/2008 às 14:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087406-6 - ILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-163872E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.020349-5 - FINAUSTRIA CIA.DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SANDRA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre cálculos fls. 122/123 e sobre cota da DP fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.054.005043-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EWERTON HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.010175-7 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARIA MADALENA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se a mora foi totalmente purgada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.015488-5 (31.808) - PENHA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANTONIO CARLOS RAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:I-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017077-2 - ADEDINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X FERNANDO MATHIAS DE MACEDO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.013051-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LCR VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Despacho:Conclusão absolutamente desnecessária. Cumpra-se o já determinado a fls. 85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004714-7 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu às 101/105...Diante dso acima exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 101/105, uma vez que não se fazem presentes os requisitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.088141-1 - FABIANA MIRANDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo o dia 19/06 /2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.001047-3 - DENILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo o dia 16/06/2008 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013457-3 - JACIARA RAMOS TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Reconsidero fls. 25, apenas no que diz respeito à determinação de citação da ré. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Atenda-se a certidão de fls. 28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009288-6 - NORMA DURAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 216/217: À parte ré, para que proceda à devida comprovação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.010760-0 (34193) - SARGENTO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.302,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.022689-4 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.005962-5 - GLORIA EVERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILMAR NORBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:Pela MM.ª Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Abra-se vistas aos réus acerca dos depoimentos com prazo de 5 (cinco) dias, após voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003887-7 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 181/183 ...Decido...Diante do acima exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 181/183, uma vez que não se fazem presentes os requisitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.019372-6 - Inventariante: SIMONE CASTANHEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X DENIZE DE FATIMA MARTINS CASTANHEIRA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.020353-7 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 100 \r\n\r\nProc. 2008.054.082368-0 - Inventariante: JOSINEA TEIXEIRA DE CARVALHO SOUZA, Inventariante: JOSELI TEIXEIRA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X DULCINEA TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:1- Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar para afastamento de função \r\n\r\nProc. 2006.054.006175-0 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, Procurador: RUI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANTONIO JOSE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Despacho:Ao réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.008795-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON MARTINS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 155 v. \r\n\r\nProc. 2006.054.004769-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIO COURY REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Venha a planilha com o débito atualizado para efetivação da penhora on line \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003754-3 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ABRACIM - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL DE MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - SEMIC (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017162-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 16/06/2008 às 15:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.004830-1 (1997.314.030260-6) - JACY FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X JORGE MAURICIO TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.005236-7 - ESPOLIO DE WALTER FREIRE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X EURICO GUIMARAES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.001932-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIARA SOARES DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 55/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.007684-6 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WESCLEI LOURENCO CASCAES TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fls. 42 v \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011625-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PALOMA DA SILVA Despacho:Ao autor para que junte a guia mencionada às fls. 70 \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2008.054.087251-3 - LANCHONETE MIAME DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO E OUTROS Decisão:Regularize-se representação processual \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003539-6 - ROSANGELA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERMERCADOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.081984-5 - MARISTER DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.087778-0 - JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Despacho:Designo o dia 19/06 /2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007901-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência (intimação): Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.019748-3 - REGINA LUCIA DA SILVA MORENO, QUE TAMBEM SE ASSINA REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.008700-5 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pela 1ª ré às fls. 99/100...Decido...Diante do acima exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 99/100, uma vez que não se fazem presentes os requisitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011631-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.014243-0 - COSMO MARTINS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ARMANDO FEITOSA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 343 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.014243-0 - COSMO MARTINS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ARMANDO FEITOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE FLS. 343 Vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000636-2 - MARLI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X EVANIR ALVES Decisão:De acordo com os documentos trazidos pela requerente, observo haver conexão entre o presente feito e o que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca (fls. 52), sendo comuns o objeto e a causa de pedir. Dessa forma, como aquele feito foi distribuído no ano de 2004, portanto dois anos antes deste e, provavelmente despachado em primeiro lugar, prevento está aquele Juízo. Logo, nos termos do que dispõe o artigo 106 do CPC, declino da competência ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e anote-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.014795-4 - ROSANA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003981-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação ao autor sobre ofícios fls. 76/97. \r\n\r\nProc. 2007.054.008715-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES MOREIRA FILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À DILIGÊNCIA: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 65,72 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 3,28//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,28// \r\n\r\nProc. 2007.054.012207-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015055-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO CARLOS DE CARLI Despacho:Nada a reconsiderar, cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.054.088709-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON GALDINO DE OLIVEIRA Despacho:1- Autentique-se a cópia do contrato. 2- Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004982-8 - ADELAIDE PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 34 verso - à autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.087864-3 - MARA LUCIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo Audiência para o dia 01/07/2008 às 16:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.088437-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo Audiência para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.088624-0 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) ao autor para que recolha o complemento das custas judiciais no valor de R$ 12,78 (no cód.1107-2 - atos do aoja); R$ 0,59 referente ao Funperj e R$ 0,59 refernte ao Fundperj, outrossim forneça a cópia da inicial, tendo em vista que a contrafé apresentada é ilegível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007810-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X NOVATEC MANUTENCAO E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.054.087361-0 - ALERSON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA. HERING Despacho:Venha o pedido de Gratuidade nos termos da Lei 1.060/50 ou que sejam recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008869-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.054.088670-6 - ANDERSON DA SILVA MURITO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida s/a reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010463-3 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.054.013207-7 - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.000821-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEIDE MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas já rateadas referentes aos ATOS dos CONTADORES, FLS. 57, cf. SENTENÇA ,a saber: // (11) ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO (25) 1109--8 ( 37) R$ 34,69 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,73 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ ,73 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.054.088944-6 - ESPÓLIO DE IRACEMA MESQUITA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE AIRTON COELHO Despacho:Cumpra-se Certidão Cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.004991-2 (29.556) - RAMIRO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ZENILDA DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DE PLANILHA DE FLS. 218. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.087532-0 - MARIA NOBRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X MARIA ELIZABETH FREITAS RIOS Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.089270-6 - DEJAIR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X LUCIANO KLIMASCHENSKI NOBREGA E OUTROS Ao autor para complementar taxa judiciária (cód.2101-4), no valor de R$ 95,53 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.008904-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELIANE DA SILVA BARROS Decisão:cumpra-se corretamente fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.054.004358-0 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X EDILENE PRADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.054.087531-9 - MARIA NOBRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ALESSANDRA SOARES DE MELO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.054.087727-4 - RAIMUNDA SANTANA CLINQUART (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X NEIDE MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.054.004089-4 - TEREZINHA ESCODINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO EVANGELISTA MARTINS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.087919-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DAS NEVES (RJ-149183)) X REFRINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da Taxa Judiciária (percentual de honorários 10%). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009783-3 - IZABEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.087915-5 - EXPEDITA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.054.088776-0 - TONY CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) E OUTRO Despacho:Esclareça-se sobre a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006031-9 - TICO TICA BUM RIO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006137-3 (32.295) - MARIO CLEBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.010354-5 - MARIZA BARBOSA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.054.014610-8 - VANISE ROSA SITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.001285-4 - LARISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.088387-0 - MARILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MILENIO SUPERMERCADO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.002601-7 (34.729) - NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ALICE PEREIRA BISPO E OUTRO Despacho:1. Tome-se a renúncia por termo. 2. Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002005-1 - KNAUF ISOPOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X DUFRIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Fls. 290: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.085195-9 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALEXANDRE VIEIRA DA LUZ Decisão: De fato, o cheque prescrito dá ensejo à ação monitória, todavia esta ação monitória está sujeita a prazo prescricional e foi o prazo prescricional da ação monitória que decorreu sem que o autor propusesse a demanda, logo, existe a prescrição do cheque somada à prescrição da ação monitória. Esse é o fundamento da sentença. No que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, o autor não atentou para o fato de que, a fim de comprovar sua hipossuficiência, trouxe aos autos a declaração de imposto de renda do sócio e não da pessoa jurídica que é a autora da demanda, assim sendo, o Juízo não pôde avaliar a hipossuficiência da pessoa jurídica demandante. Considerando que o autor, na interposição do recurso, trouxe aos autos a declaração de hipossuficiência da empresa demandante, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso em seus regulares efeitos, INTIME-SE o réu para que apresente suas contra-razões no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.004157-9 (33.069) - ROBERTO DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ESPOLIO DE SIZENANDO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009653-1 - SEBASTIAO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.054.016755-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)), BRUNA CAROLAINE DA SILVA GUIMARAES Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001410-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.087799-7 - MARCOS FLAVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.001379-5 (34652) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE JUAREZ DOS SANTOS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 63,89 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 52,94 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 002-02696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,21 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,21 // E MAIS CÓPIAS DE FLS. 07/10, 51 e 191 Vº e da GRERJ EM QUE SE RECOLHERÃO AS PRESENTES CUSTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003652-4 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NELSON BRIONIZIO Despacho:Forneça o autor o novo endereço do réu, eis que ainda não foi citado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.088186-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS CRUZ Despacho:1- Autentique-se a cópia do contrato. 2- Comprove-se a notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006351-1 - JURACI SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certifico que remeto à publicação a intimação da parte ré para que se manifeste sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.002019-0 - EBENESER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010265-8 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulada com parcelamento de debito e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001677-1 - VANDER SOUZA SIERVI (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifique a ré que tipo de prova pericial pretende produzir. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.002276-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROMULO SILVA DE LIMA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 103, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 489 verso - aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015980-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.054.008441-3 - BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.006618-6 - MARIA DA GLORIA LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Homologo os honorários de fls. 208. Intime-se o Perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.087626-9 - DALVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Complete-se a qualificação do Autor, indicando sua profissão. 2. Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007174-1 - ROOSEVELT FLAVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:em alegações finais \r\n\r\nId: 528298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.000659-4 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.538.008929-6 (761) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Ao réu para observar que os documentos e comprovantes foram p/ ele juntados em 24/07/07 conforme cetidão de fls. 339 v e também às fls. 336/337, juntadas em 17/07/07 conforme certidão de fls. 334v e que foi determinada vista ao autor. Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013605-3 - CATIA BARROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( negativo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.002513-0 (4929) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se CP devendo o autor fornecer as cópias e recolher as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.001066-5 - GILCEA RODRIGUES MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de conciliação ante a revogação do decreto mencionado às fls 57. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.003587-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 214 PI. Ao autor para manifestar-se quanto ao acordo que ocasionou a suspensão do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.002716-9 (252) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004964-6 - CENTRO DE REABILITAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NATUREZA VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Atenda-se à certidão 168. Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à aplicações financeiras e depósitos existentes em nome do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012123-0 - PEDRO HENRIQUE GOUVEIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007144-5 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X GLADSON MAGALHAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012364-0 - JEAN PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001649-7 - LUXO DO VILAR CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000444-4 - SMITH VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X GLADSON MAGALHAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a petição de fls. 241. às partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006483-9 - MAURICIO VITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X N J NELSON IND E COM LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Ambas as partes requerem a prova pericial que deve ser dividida em 50% para cada uma. Assim à ré que não é beneficiária da JG deve recolher o valor equivalente a 50% dos honorários homologados. Após depósito intime-se o perito e o assistente para elaboração do laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.007468-8 (3434) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 89 para cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.101675-7 - ALMIR JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00. Intime-se as partes e peritos para elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos moral e Material \r\n\r\nProc. 2004.054.003164-9 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MARCELO JAPHET E MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de conciliação e caso reste impossível para que se manifestem quanto às outras provas já deferidas às fls. 98 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.009239-2 - CELIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Desentranhe-se as contra-razões (fls. 124/133) ante certidão supra e de fls. 135. Após, subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.007370-0 - GLORIA VALERIA DO ESPIRITO SANTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Decisão:Intime-se os ocupantes para que se habilitem nos autos (fls. 58 e 63), recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.054.008332-7 - MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:ao requerente para atender à promoção do MP 1ª parte fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.054.007915-8 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X ESPOLIO DE MANOEL DE CARVALHO), Inventariante: MARIA DE JESUS CARVALHO Despacho:Ao autor sobre certidão fls. 42 v. \r\n\r\nProc. 2006.054.009791-4 - NIRACEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X ANTONIO DA COSTA CARNEIRO Decisão:Atenda-se ao MP fls 35 v (requerente). \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2006.054.010684-8 - JOSIVALDO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Decisão:Venha o RI relativo ao bem objeto da ação. Após cite-se os confrontantes de direito e de fato e o proprietário indicado no RI. \r\n\r\nId: 528300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2005.054.001450-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:recebo a apelação, Venham as razões .Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nId: 528304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.013333-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENILDO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Despacho:Tendo em vista a necessidade de priorizar os processos afetos aos acusados presos, retire-se o feito de pauta, encaixando-se naquela data júri de réu preso e redesigno a sessão plenária para o dia 16/09/2008, às 10:00 horas, para o julgamento do acusado ELENILDO DA SILVA LEMOS pelo Tribunal do Júri. Tome o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, e II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.007601-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565), Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X CARLOS EDGAR MENEZES DE SOUZA), \"BANHA\" Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu CARLOS EDGAR MENEZES DE SOUZA às penas de 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em regime inicial fechado e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo, por violação à norma contida no art. 157, § 2º, I e II, do CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.011651-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu Celso de Oliveira Rosa, às penas de 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão em regime inicial fechado e 04 (quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por violação à norma contida no arts. 157, § 2º, I e II c.c 14, II do Código Penal; \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.082183-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X MESSIAS SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o dia designado para a audiência será feriado (São Jorge), redesigno o ato para o dia 05/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., ( 19 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.054.014451-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBECIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Atos da Serventia: Despacho de fls. 564 \" 1) Fls. 116: Com a devida vênia do ilustre patrono do acusado, o advogado possui inteiras condições de tirar cópia dos autos de qualquer processo, não havendo necessidade da interveniência deste juízo, que somente estará obrigado a intervir se, comprovadamente, for demonstrada esta necessidade, o que não é a hipótese dos autos, tendo em vista as prerrogativas dos advogados insculpidas no estatuto da OAB, sendo que a defesa arcará com o ônus da não produção da prova...\" \r\n\r\nId: 528301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.012245-5 - MP X CLELIO RIVER BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR CLELIO RIVER BARRETO NETO, como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.054.082054-9 - MP X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Considerando que houve antecipação da pauta de audiência no presente feito e que é imprescindível a oitiva da testemunha da acusação SDPM Cesar Norberto Alves Amaral Junior, requisite-se o mesmo para apresentação na data designada à fl. 162. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.015035-5 - MP X ANDERSON LOUBACK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:...Tendo em vista que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público às fls. 143/144, aceita pelo acusado, foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON LOUBACK GONÇALVES, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei nº 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas na forma da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.054.010631-5 - MP X CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:... Considerando que o apenado cumpriu integralmente a suspensão condicional da pena (sursis), conforme se depreende dos termos de freqüência e de comparecimento em Juízo, bem como das certidões cartorárias de fls. 127 e 132, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação a CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS, uma vez expirado o prazo da suspensão condicional da pena sem que tenha havido revogação, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do Ministério Público em sua promoção de fl. 132. \r\n\r\nId: 528303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.013342-2 - PEDRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo o dia 08/07/2008, às 15:10 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005202-0 - VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LEAL & IRMAO E OUTRO Ao autor sobre devolução de A.R. negativo. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.066.006674-3 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ANDREIA LUIZA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão:1 - Indefiro pleito liminar, uma vez se trata de procedimento célere.2 - Cite-se e intime-se na forma dos arts 1113/1119, em especial sobre as preferências, juntando, querendo, proposta formal de preço e, quanto ao pedido de alienação privada na forma do art. 1113, § 3º.3 - Proceda-se por carta, todos chamados, vista ao requerente e após, direto na conclusão para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.013180-2 - MARIA SUELY DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X PAULO ROBERTO MENDES Despacho:1. Defiro a gratuidade. 2. Esclareça a requerente se postula somente em nome próprio, ou também representando os menores, regularizando a inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.029414-3 - Inventariante: HELENA MARIA LIMA EMERICK X WILSON DAS GRACAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) \" À inventariante para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006725-5 - MARGARIDA RUBIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA SERAFIM (RJ-121464)) X DARCY COSTA DE AMORIM Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.004393-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KINLEITE COM E DERIV LTDA ME Ao autor sobre carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.006062-3 (32383) - BANCO DO BRASIL SA-ORD DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X UNIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.003104-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA SHOPPING, Síndico: ALMIR DE CARVALHO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X WALTERLY SILVA LOPES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.002111-1 - UNIMED VOLTA REDONDA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.E acolho-os a fim de sanar a obscuridade apontada, devendo o dispositivo ser fixado nos seguintes termos:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar R$ 31.777,98 (trinta e um mil e setecentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos) devidamente corrigdos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação...\" No mais, mantidos os termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007006-9 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL SA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007344-7 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Acolho as razões de f. 29 e defiro a isenção de custas e honorários, tendo em vista que o réu nem foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012197-1 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MARISTELA VIDAL Autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.013256-9 - CONDOMINIO DO ED STEMIL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X CARLOS NOGUEIRA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.013315-0 - HELIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE- BANCO ITAU Despacho: Para aferição da gratuidade, venham cópias das declarações de imposto de renda dos três últimos anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013332-0 - SERGIO DE SOUZA GENUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1. para aferição da gratuidade, venham cópias das declarações de imposto de renda dos três últimos anos. 2. Esclareça quanto à cumulação subjetiva. \r\n\r\nProc. 2008.066.013926-6 - JOSE ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO De cisão:1. para aferição da gratuidade, venham cópias das declarações de imposto de renda dos três últimos anos. 2. Esclareça quanto à cumulação subjetiva. \r\n\r\nProc. 2008.066.014042-6 - MUNIRA SARKIS ALVES, Falecido: GUSTAVO ERNESTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Para aferição da gratuidade, venham cópias das declarações de imposto de renda dos três últimos anos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.546.020621-6 (31135) - CSN-CONS PAGTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X CARLOS FERNANDO FRANCISCO HAYDT-CONS PAGTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Sim. Defiro o bloqueio no valor de fl. 980. Procedi pelo Sisbacen. \r\n\r\nProc. 2001.066.010424-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \" Venha a comprovação da propriedade do bem nomeado à fl. 466.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.014712-3 - ALEXANDRE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE CREDITO DE RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.066.000498-8 - JOSE TEMOTEO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X SVR -SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Fls. 101/103. Intime-se na forma do artigo 475 -j do CPC. Intimar o devedor a pagar o débito apontado à fl. 103 (R$ 47.351,96), em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.066.013076-7 - WILLIAN RODNEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.011417-6 - CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ARY MOTA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Acolho-os par sanar a contradição existente,isentando a parte autora do pagamentos das custas e honorários advocatícios, uma vez que a parte ré nem chegou a ser citada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.014822-0 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RITA DE CASSIA GOMES Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.007968-6 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Autos em cartório ( autor) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5 - ESPÓLIO DE IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TANIA REGINA TRANIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão:Defiro a sucessão processual. Anote-se no D.R.A Vista a todos sobre provas e cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008068-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SANTOS E TELES DOS SANTOS LTDA-DADO BAIXA EM E OUTRO Decisão: 1- Certifique a serventia se a petição de fls. 113/114 era apenas um dos documentos que acompanhava a manifestação de fls. 110/111, o que, inclusive, tornaria desnecessária a regularização determinada à fl. 115; 2- Ao devedor sobre fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 2004.066.013265-2 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA E OUTRO Autor sobre ofício e mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.066.018962-5 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:Fl. 105 - Sim.Proceda-se o depósito judicial dos valores lavrando-se auto de penhora.2 - Indefiro os pleitos de defesa indireta. O de fl. 63 porque a conta é solidária. Idem para o de fl. 85. Quanto ao de fl. 73, trata-se de fiador.3 - Diga o exequente sobre o expediente engendrado pelos peticionários de fls. 73 e 85, às fl. 82 e 90, saques realizados no mesmo dia e apenas um dia após a decisão de bloqueio. 4 - Venham cálculos atualizados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006415-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BABY CHICKEN RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA Despacho:Fls.34/35. Sim.Face a dissoluação irregular, defiro. Venha, querendo a emenda. Após, cls, visando atos de expiação processual. \r\n\r\nProc. 2008.066.011114-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DA GLORIA ROCHA Decisão:cite-se. Honorários de 10%, caso haja pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000256-1 (24829) - ENOQUE SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ZUANAZZI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADALMIR ALVES (RJ-009608), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Há diversas evidências de que ocorreu a dissolução irregular. Logo, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios gerentes no pólo passivo. Venha a qualificação e vista ao exequente para impulso, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.066.000311-0 - ENDERSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA-EMB DEVEDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) \" Ao credor recolher custas para expedição de 2 ofícios para transferência dos valores bloqueados.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.009371-6 (33751) - CEZAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão:Vistos...Há fortes indícios de dissolução irregular, logo, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios gerentes no pólo passivo. Anote-se onde couber. Proceda-se a penhora do veículo - fl. 211. Oficie-se ao DETRAN. Diga o credor se deseja a posição de depositário deste bem. Caso positivo, e-se ordem de busca e proceda-se auto de entrega. Caso contrário, cls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.007153-5 - JOSE NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X JOÃO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho: Ao autor sobre fl. 494. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016936-5A - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:1 - Fls. 55 e 58 e segs, indefiro restando como resistência evidentemente infundada. A isenção de que trata o art. 88 do E.I. se dirige as demandas metaindividuais e sobre direitos indisponíveis, logo aqui inaplicável. 2 - Decisão - Os documentos que instruem a inicial do incidente, aliados ao fato do descumprimento do item 3 de fl. 95, demonstram que o impugnado é possuidor de diversos bens imóveis e dinheiro como assevera o impugnante. Logo, não merece o benefício de justiça gratuita.Ante o exposto, julgo procedente o incidente e indefiro justiça gratuita ao impugnado. I-se para o recolhimento de custas, restando o impugnado condenado a pagar o dobro das custas, na forma do art. 4º §1º \"fine\" uma vez que quatro anos antes da distribuição da presente já titularizou a posse de quinhão hereditário de quase um milhão e meio de reais. Sem despesas, digo, sem custas. Despesas, se houver, pelo impugnado. Sem honorários. I-se para recolhimento em 30 dias - art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000033-1 - TATIANA VIEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E ONCOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA Decisão:Indefiro a liminar. Os prontuários, aliados a prova documental restam o necessário para a demonstração dos fatos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000257-3 (25086) - PAULO SERGIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ZUANAZZI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADALMIR ALVES (RJ-009608) Decisão:Há diversas evidências de que ocorreu a dissolução irregular. Logo, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios gerentes no pólo passivo. Venha a qualificação e vista ao exequente para impulso, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.011581-6 - ISAIAS LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Face o que vai às fls. 97/98, ao excipiente na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.013980-1 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000267-4 (22672) - Inventariante: MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MANOEL VENANCIO DA ROCHA E OUTRO \" À inventariante fornecer certidão negativa de débito fiscal estadual e certidão de feitos orfanológicos em nome dos dois inventariados.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.004249-0 - Inventariante: FERNANDA CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) LUIZ FERNANDO YAKARO DA SILVA DE PAULA, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.011506-0 - Inventariante: MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE GERALDO LEAL DE ABREU \" Aos interessados sobre informação do contador.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.012074-3 - ALMIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERSUL COOP PR RUR SUL FLU (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:DecisãoPertinente a dúvida, uma vez que ocorreu erro material na r. Sentença. (...)Assim, no dispositivo deve constar: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 63.070,00 (sessenta er três mil e setenta reais)...\", mantendo-se a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017786-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUSY FERREIRA DA SILVA SANTOS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.012423-8 - CONFEITARIA E PADARIA HAMAN DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013285-5 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TIM CELULAR SA Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013577-7 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TNL PCS SA E OUTRO Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013423-9 - EDSON BARBOSA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Tendo em vista a sentença de f. 125/128, determino o cumprimento imediato da 1ª parte do dispositivo que condena a parte ré a fornecer as próteses essenciais ao ato cirúrgigo, bem como arcar com as custas do ato e do pós-operatório. A obrigação deve ser cumprida tão logo o autor faça seu requerimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000904-6 - ESPOLIO DE JARBAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IGREJA METODISTA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) \" Ao réu sobre a informação da conta bancária do autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.014880-2 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TRANSPORTE GENEROSO V M RAMOS & CIA LTDA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 15:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se.Ao autor recolher custas para citação/intimação do réu por via postal ou carta precatória, uma vez que este tem domicilio em outra comarca. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014373-7 - LEANDRO MARCIO RODRIGUES LAQUE (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo o dia 08/07/2008, às 14:50 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.014729-9 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 10/23; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 16:10 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006371-1 - JEFFERSON DE OLIVEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Autor comparecer no dia 07/06/2008, ás 9:00hs no forum, para pericia medica.Trazer exames \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015577-6 - ROBERTO VALENTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X BANCO BGN SA E OUTRO Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.002981-3 - ALEXANDRE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X TAII FINANCEIRA ITAU) Decisão:1- Defiro J.G.2- ... indefiro o pleito antecipatório. I-se o réu para manifestação sobre o pedido de liminar. Prazo de 5 dias.3- Cite-se . Cumprido o item 2. conclusos. \r\n\r\nId: 528306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.006160-0 - BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), INSTALADORA CONFIANÇA LTDA Despacho:1) Às partes sobre a complementação do laudo;2) Designo audiência especial para tentativa de conciliação em 04/6/2008, às 13h30min. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010157-1 - SEBASTIAO DESTO FILHO, Inventariante: IONICE DA SILVA AGAPITO DESTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Vista ao patrono do inventariante cumprir item 2 da decisão de fls.63 \r\n\r\nProc. 2007.066.012365-7 - Falecido: VERA LUCIA ALVES FERRAZ, Inventariante: JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do inventariante cumpriu o despacho \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 228/234 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 02 de julho de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se conforme saneador de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.066.006420-3 - EDITE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do reu sobre a planilha em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.066.007520-1 - RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014395-4 - JOSE PAULINO DE BARROS, ANA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 11.080,50 (onze mil e oitenta reais e cinqüenta centavos), acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007693-1 - JOSE DE OLIVEIRA PORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MB SEGURADORA Despacho:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados, não respondeu o autor. Presente a ré por sua preposta Kelly Cristine Pires Aniceto, acompanhada de sua patrona. A parte ré apresentou contestação escrita. Pelo juiz foi proferido o seguinte despacho: \"intime-se o patrono do autor, através de publicação no DO, para que se manifeste sobre a prejudicial suscitada. Após venham os autos conclusos para deliberação.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018737-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nQuebra Demarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Venha o andamento atualizado do feito em trâmite perante a 30ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.014534-5 - MARIA BRASILINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Suspendo a execução no que diz respeito aos bens objeto dos embargos.À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006861-8 (29.068) - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fls. 147: Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015954-5 (29358) - ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), ESPÓLIO DE FRANCESCO GAROFALO), EMÍLIA DE FÁTIMA FILIPPO CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), TEOFILO PELLEGRINO), GILDA FILIPPO CARUSO), FRANCISCO RAIMUNDO), ANGÉLICA ANTÔNIO DE CARVALHO GARÓFALO Despacho:1)Fls. 385: Anote-se onde couber. 2)Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000690-6 (17797) - RAPHAEL LAVINAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Decisão:Recebo a apelação de fls. 262/268 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000117-7 (20126) - Falecido: LEVINO SILVESTRE DA SILVA, Falecido: ERCÍLIA VIANA DA SILVA, Inventariante: MARTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Vista ao patrono da inventariante fornecer cópias para expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 1995.546.002375-0 (24199) - ALCIDES ANSELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X IDELICE DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fls. 107 - Regularize-se a representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.025116-8 - Falecido: ARY PINTO DE SÁ, Inventariante: PERCILIANA SALLES DE SA ARLENE SALLES DE SÁ E OUTROS, Procurador: SILVIO SALLES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANDRÉIA BINHOTE, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:Eventual direito da companheira, inclusive sobre o lote acima mencionado, deverá ser reconhecido, ou não, em ação própria, não cabendo dita discussão nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.025116-8 -, Falecido: ARY PINTO DE SÁ, Inventariante: PERCILIANA SALLES DE SA ARLENE SALLES DE SÁ E OUTROS, Procurador: SILVIO SALLES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANDRÉIA BINHOTE, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Vista ao patrono Dr. Ricardo Medeiros Santos OAB/RJ 136.997 sobre a decisão de fls.255 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010660-0 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre decurso do prazo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007255-0 - RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO), COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Sentença:Pelo exposto, reconheço ex officio a ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI e 267, §3º, ambos do CPC. Custas pelo autor, cuja exigência fica sustada face à gratuidade de justiça deferida às fls. 48. Sem honorários face à ausência de contraditório. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.003794-9 - REJANE CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.014387-5 - AME ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO EUCALIPTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DO AÇO), ANTONIO CARLOS BATISTA Sentença:Assim, com base em tudo o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, §único, II, do CPC. Custas pela Autora, cuja exigência fica sustada face à gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários face à ausência de contraditório. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015655-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela ré, com exceçao da pericial, cujos fundamentos não foram demonstrados, apesar da oportunidade para tanto.Os documentos supervenientes poderão ser juntados no prazo de 20 dias.Designo audiência em 02/7/2008, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.005356-6 - ROBERTO EMILIANO ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 528307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000555-0 (10097) - Habilitado: CERLEY REGINA BRITO E PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:01 - Fls. 218/220 - Recolham-se as custas da execução de honorários, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ/RJ.02 - Fls. 225/226 - Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.066.000870-7 (11465-7) - JOSE DARCI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Por tais razões, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000304-9 (17972) - NANDSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129 parágrafo único da Lei nº 8213/91... \r\n\r\nProc. 1983.066.000563-0 (16547) - JOSE CARLOS PALACE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1984.066.001159-0 (18671) - ORMINDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000909-3 (25754) - GENESIO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006419-3 - PAULO SESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 61/62, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016782-4 - JORCELINO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 49 - Esclareça, vez que o requerido nestes autos é o INSS e os ofícios expedidos em fls. 40, 42 e 48 se dirigem ao empregador, visando atendimento da Cota do M.P. de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.066.014581-0 - HELIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X JAIR DA COSTA Despacho:Expeça-se alvará na forma da Cota Ministerial de fl. 101. Após, digam os requerentes se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014130-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Brio, ano de fabricação/modelo 1991/1991, cor CINZA, chassis nº 9BWD146000M3779846, placa LIN-8219, movido a gasolina, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017273-4 (42282) - ZILDA COSTA AIBE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MVR-SUMARIA COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.007305-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para que forneça cópia da emenda de fls.24/25, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007737-4 - SILVIA MARCHIOTTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.29/67. 2- Após, digam às partes em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 45, correspondencia devolvida e certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009128-0 - SOLANGE PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LAMARQUE RODRIGUES PENEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS MOTTA (SP-131864) Sentença:Vistos etc...Trata-se de ação de despejo movida por Solange Passos dos Santos em face de Lamarque Rodrigues Peneda e Perpetua das Graças Peneda onde a parte autora requer a extinção do feito em fl. 48, face a entrega das chaves.Ante o exposto, acolho como desistência o pedido de fl. 48 e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes pela autora. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000006-9 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 28/61. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.003667-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JACOB VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013279-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X ASB FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.016514-7 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X GVT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003841-1 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X STEP LADDER COMERCIALIZAÇAO MONTAGEM E INSTALAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.010900-4 - CLAUDIA REGINA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ALMIR GOMES SALDANHA Certifico que deverá a Inventariante comparecer em Cartório a fim de assinar Termo de Inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005266-3 - IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010547-1 - MARIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que de acordo com o art.. 162, § 4º do CPC, promovo abertura de vista ao autor para que compareça ao cartório da 4ª Vara Cível de Volta Redonda para acompanhar diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001469-4 - ANTONIETA CAMPOS BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002759-9 - EDUARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia para instruir o mandado de citação (fl.99). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002987-2 - MARIA HELENA PONTES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIAO DE LOJAS LEADER SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000159-0 (1179) - JOSE IRINEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1982.066.000705-3 (12.568) - JOSE FERMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o INSS para implantação do benefício do autor, conforme requerido ás fl. 344/345, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para atendimento, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 200,00. Proceda-se por mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006319-3 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................................ R$ 157,01DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65 SUB-TOTAL :.............................................. R$ 160,66CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 16,06ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 8,94FUNDPERJ :................................................ R$ 8,94TOTAL :.......................................................R$ 216,47 \r\n\r\nProc. 2007.066.010371-3 - TARCISIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nCobrança, C PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002783-0 - ELOISA LEITAO GRIBEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 210/212. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003590-5 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face certidão supra. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009440-1 (43693) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CLAUDIMAR VALIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.003099-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO WILSON DE ARAUJO ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020982-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VIRGILINA SUISSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016061-7 - ELCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012817-5 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MAURO NERY DA SILVA CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................................ R$ 115,02DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65 SUB-TOTAL :.............................................. R$ 118,67CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 6,84FUNDPERJ :................................................ R$ 6,84TOTAL :.......................................................R$ 166,08 \r\n\r\nProc. 2007.066.012819-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ANTONIO JOSE DA SILVA CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ................................................ R$ 115,02DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65 SUB-TOTAL :.............................................. R$ 118,67CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 6,84FUNDPERJ :................................................ R$ 6,84TOTAL :.......................................................R$ 166,08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017065-3 - NEUZA MARTINS DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.014210-2 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK LTDA CONSTRUÇOE E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 276. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000457-0 (10649) - JOSE FELIX DA SILVA, Habilitado: MARIA MARGARIDA DA SILVA, Habilitado: MARIA APARECIDA DA SILVA BERNARDO, Habilitado: JOSÉ NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado em fls. 137/138. Anote-se onde couber. Após, vista aos habilitados e INSS sobre o pedido de perícia indireta formulado pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1985.066.000496-4 (23058) - FRANSCICO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 1985.066.000576-2 (23555) - MARIA VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.066.000156-4 (25692) - JOAO FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 178 a 183, laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016058-7 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUCIMAR RIBEIRO Certifico que nos termos do art. 162,4º cpc, promovo abertura de vista ao autor face certidão de fls. 24vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.004303-3 (42813) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA-ORD COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162,4 CPC, promovo abertura de vista ao patrono do autor para que forneça seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.066.007581-0 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.066.007786-6 - DIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015485-0 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação interposta às fls22/56. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002756-5 - CELIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Deixo de receber o recurso face a inadequação da via eleita. No mais a questão como lançada no recurso, merece enfrentar apelo. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005302-6 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014449-1 - ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ROSANE MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001102-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GESSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 62. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009345-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABIANO DOS SANTOS Certifico que nos termos do art 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para impulso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014589-6 - CELSO LUIZ BRINGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014762-5 - RICARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos...JULGO PROCEDENTES os demais pedidos para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes aos meses de Junho, julho e Agosto de 2007, bem como para confirmar os efeitos da tutela antecipada. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Considerando o principio da sucumbência condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.000076-0 (17044) - WALDENOR JOSÉ FERNANDES E OUTRO, Habilitado: ELI DE SOUZA FERNANDES, Habilitado: EZEDEQUIAS GOMES FERNANDES, Habilitado: ELIZETE GOMES FERNANDES COSTA, Habilitado: EUZINETE GOMES FERNANDES DE BARROS, Habilitado: ELIAS GOMES FERNANDES, Habilitado: ELIZABETE GOMES FERNANDES DA SILVA, Habilitado: ENIZINETE GOMES FERNANDES, Habilitado: ANANIAS JOSÉ FERNANDES, Habilitado: JOSIAS JOSÉ FERNANDES, Habilitado: ISAIAS JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 302 - Esclareça o pedido, em virtude das habilitações deferidas consoante decisão de fl. 254vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.002440-2 - NILSA VIEIRA DA LUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 43/44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017301-6 - POSTO FORMULA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:De acordo com a certidão à fl.40/40v, regularize-se as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013784-8 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMHAVRE SAUDE -POLICLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.000008-2 - MONICA NAVARRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS - INTITUTO NACIONAL DE SE GURO SOCIAL Nos termos do art. 162, 4º CPC, face certidão: O INSS não apresentou contestação até a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016942-6 - GERALDO MAGELA SERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016942-6 - GERALDO MAGELA SERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.066.000327-2 (40031) - DAVID HALPERN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:01 - Intime-se o autor para regularização das custas consoante certidão de fl. 270. 02 - Após, vista ao réu e M.P. sobre fl. 268. Não havendo oposição, expeça-se guia e intime-se o RÉU para depósito no prazo de 60 (sessenta) dias, eis que o pagamento na hipótese é de pequeno valor consoante a definição Constitucional elencada no art. 87, II do ADCT, portanto, dar-se-á imediatamente, independente de precatório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015469-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL RAMOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013593-1 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.546.012697-2 (41671) - NILTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Atenda-se o MP. Nomeio a Dra.Carla Souza do Amaral Pereira para o mister. I-se todos para quesitos e a expert, para cumprir o mister. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.013290-9 - TEREZA JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X EURICO JORGE DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante.] \r\n\r\nProc. 2008.066.014466-3 - ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.014722-6 - SONIA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE ASSIS CRUZ Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012981-9 - DANIELA APARECIDA AMORIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIANA APARECIDA AMORIM VENTURA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013953-9 - MARISE CARDOSO NARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720)) X MARCUS VASCONCELOS DE MELO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.014035-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN MAIA DE SA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.014368-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ PEREIRA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.066.011859-7 - CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls.21/23: Diga o Impetrante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.008016-6 - DILSON DANIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012602-8 - PAULO MAURICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.012896-7 - ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013316-1 - DARIO FRANCO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013333-1 - ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013339-2 - FLAVIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013837-7 - JOSE TIAGO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013947-3 - JOSE CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.014596-5 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.014998-3 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X EXCELCIOR SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013070-6 - JOSE MAXIMIANO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. 05 - Após, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000943-9 (29367) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE JESÉ FONSECA DE OLIVEIRA), Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011066-3 - COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X ANTONIO CESAR LOUATTE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003336-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X EFIGÊNIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003669-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPRO CEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005274-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.009105-6A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NIVEA ROSSI FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013161-9 - VALDIR XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IMS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018077-9 (43604) - JOSIANE CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-107883), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893) Certifico que, nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista aos 2º e 3º réus, face fl. 227. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.014445-6 - Inventariante: JOAO EVANGELISTA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X EDINALVA VIRGINIA DA SILVA SOARES Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011553-3 - J C TULLHER ME (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação de fls 37/66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015967-6 - CLEBER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X WESCLEI DE ARAUJO MIGUEL Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos até porque o título está direcionado a beneficiário outro que não o Autor e, não consta a declaração de bens dos documentos juntados. Certifique-se o recolhimento das custas e cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015011-0 - CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013830-2 - ANDERSON ELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação de fls 22/43. \r\n\r\nProc. 2008.066.014528-0 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X C R LIMONGE DE OLIVEIRA - REMOÇÕES MEDICAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001397-0 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X C.D.L.C.N. Decisão:1- Decreto segredo de justiça.2- Venha a documentação do estado de miserabilidade em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.012398-2 - IVANETE MIRANDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro J.G2- Indefiro o pleito antecipatório uma vez que os fatos por sí só não importa em reconhecimento da verossimilhança das alegações.3- Designo AIJ, na forma do artigo 277, para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004881-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA GONÇALVES RODRIGUES Sentença:... O pedido se acha devidamente instruído, comportando assim, julgamento antecipado.Considerando que após a citação válida, quedou-se inerte a parte ré; considerando que a contumácia aqui tem os efeitos da confissão ficta sobre os fatos narrados na inicial, eis que a hipótese procedimental recebe a incidência direta do disposto no art. 319 do CPC; considerando que impõe-se o reconhecimento da revelia, inexistindo assim óbice ao deferimento do pedido inicial, posto estar devidamente comprovado o domínio, a avença em que se transmite a posse direta da coisa mediante pagamento mensal e a mora deste pagamento, reconheço o esbulho possessório e o direito da autora recuperar a posse e domínio pleno do bem narrado na inicial. Nessa linha, impõe-se aceno jurisdicional positivo a pretensão da instituição autora, a fim de consolidar o domínio e posse em suas mãos.Ante o exposto, com fundamento no art. 499 do CCB, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:Certifique-se o recolhimento das custas referentes a expedição da carta precatória para oitiva das testemunhas. Após, expeça-se Carta Precatória para intimação das testemunhas arroladas à fl.54. \r\n\r\nProc. 2008.066.013241-7 - MARIA APARECIDA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO FINASA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.014017-7 - REPRESENTAÇÕES DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.013040-8 - JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012618-1 - ELIZABETH MARIA GOULART TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR) Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Indefiro o pleito antecipatório, uma vez que aqui, por ora, não se visualiza a verossimilhança das alegações ante a prova trazida. 3- Audiência do artigo 277 para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 528309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010834-4 - MARIA DAS DORES AMBROSIO, PAULO ANTONIO AMBROSIO, PAULETE MARIA AMBRÓSIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAMILO PEREIRA FILHO), JOSE MOREIRA PEIXOTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 54/55. Anote-se onde couber, certificando à margem da inicial.Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010834-4 - MARIA DAS DORES AMBROSIO, PAULO ANTONIO AMBROSIO, PAULETE MARIA AMBRÓSIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAMILO PEREIRA FILHO), JOSE MOREIRA PEIXOTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá apresentar 2 (duas) cópias da inicial , bem como 2 (duas) cópias da emenda para citação dos réus. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028094-8 - MAIARA CRISTINA ALVES BERNARDO X WANCLER DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Atenda-se ao requerido Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007547-7 (2541) - Inventariante: JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X EPONINA DUQUE DA FONSECA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.066.000507-3 - Inventariante: NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) MIRIAN CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOACYR LOPES DOS SANTOS Despacho:Diga o Inventariante. Após, vistas à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013793-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LEONARDO IZIDIO OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA REIRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.006152-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NUBIA LAVINAS MOURA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para expedição dos oficios R$ 5,25 + funperj + fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.019244-9 - ANTONIO LISBOA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando o teor de fl. 231-vº, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, relativo ao depósito complementar feito á fl. 221.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Decisão:Por tais motivos, rejeito a exceção de fls. 132/133, determinando que se prossiga na execução.Decisão prolatada nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da infância e da Juventude (março/2008) e com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril/2008).Intimem-se.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - ARLEUSE SALOTTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Indefiro os pedidos de fls. 799 e 801/802, ante a discordância da CBS à fl. 797, devendo a questão ser objeto de ação própria.Subam so E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000473-5 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/102 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001750-0 - MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIS FERNANDO PEREIRA), JOSE ANTONIO SALES SAO PEDRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS REUS PARA CUMPRIMENTO DO ACORO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002318-3 - JOEL FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006621-2 - HELDER LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.066.009297-1 - NILSON INACIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, deixando de condená-lo ao pagamento de honorários ante a ausência de resistência por parte do réu, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012766-3 - HORACINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Município de Volta Redonda a conceder à requerente o benefício reclamado na inicial. Condeno o requerido a pagar à requerente honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, deixando de fazê-lo em relação às custas e demais despesas processuais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006246-4 - MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X NELSON DA SILVA DANIEL Decisão:Considerando que o autor não recolheu as custas conforme determinado à fl. 23, determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento da presente, na forma do art. 257, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.066.008187-2 - JOSE ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 864/865, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 864/865, por esta deferidos todos os demais pedidos contidos naquela petição.Transitada esta em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014280-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR RJ SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o pedido de fl. 54, intime-se a parte ré. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA MARIA DE SOUZA CARREIRO), DENISE HELENA CARREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.003619-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua a carta precatória conforme art 202 doCPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010198-0 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Digam as partes em execução \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016093-0 (0446) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 2,28 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,28 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas do oficial de justiça para avaliaçao dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.066.024980-9 (3713-7) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO SUL FLUMINENSE LTDA - COOPCRED (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X DIORGENES GONCALVES DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.015151-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X WALTER LEITE Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 1500,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.015152-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X WALTER LEITE), LORALICE LEITE Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.011902-5 - MCD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA FORNEÇA OS ENDEREÇOS PARA ENVIO DOS OFICIOS SOLICITADOS AS FLS. 191. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9A - FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação apresentada, por se tratar de questão já preclusa e decidida às fls. 381 e 409, nada justificando que seja reaberta discussão sobre a mesma questão.Considerando que a executada não cumpriu a segunda parte da decisão de fl. 386, apesar de intimada na pessoa de seu advogado, aplico-lhe multa no valor correspondente à 10% do valor atualizado da execução.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 1.131,96 PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o teor de fl. 125, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Considerando que não veio aos autos individualização dos valores executados, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 95 e 120 em favor da exeqüente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 6.063,11 (seis mil, sessenta e três reais e onze centavos) PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.066.017334-4 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA, CLAUDIO GUILHERME DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOAO QUINELATO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)), UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)), ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEME CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.007156-8 - JAIR DE OLIVEIRA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ao que parece, compatível com a natureza do litígio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.Defiro o pedido. Dê-se ciência ao Leiloeiro. Venha o acordo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Cumpra-se a parte final de fl. 1045.Intimem-se. (À parte ré para fornecer cópias fls. 889/891 e recolher custas para expedição ofício). \r\n\r\nProc. 1999.066.002430-6 (2186) - ANDERSON LUIZ DA FONSECA-REPARAÇ.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Digam as Rés acerca da petição de fls. 722. \r\n\r\nProc. 1999.066.030551-4 (1963-0) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 55.176,00 (cinqüenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais) PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Prossiga-se na execução, conforme decisão hoje proferida na Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 20.086,00 PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defiro a penhora on line do valor indicado na petição hoje apresentada acrescida de 10% referente aos honorários advocatícios, no total de R$ 2.831,40, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2007.066.011652-5 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X IMPERIAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), LUCIA LIMA BELLARD, Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTE TOMEM CONHECIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória, EM EXECUÇÃO TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.066.030207-0 (1958-4) - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial e protocolo de nova ordem de bloqueio a ser efetivada na conta indicada à fl. 617.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.017174-6 - Inventariante: SILVANA KENUPP DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MATTOZALEM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Fl. 81: Defiro. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, cumpra-se a determinação de fl. 78. (prazo de 30 dias).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004132-8 - NAIR TEOBALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Proceda-se a intimação da Repres. Legal da menor Crislayne Teobaldo de Souza Santos, para informar se ratifica as declarações de fls. 78/79.2) Após, vistas ao MP e Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.013933-1 - ELIZABETH SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:\" ... Por tais razões, dando interpretação conforme a Constituição, a regra contida no art 6º, § 1º,do Decreto Municipal 8553/2000, para incluir no rol de familiares o ascendente, que viva em companhia do servidor público municipal, concedo a segurança reclamada na inicial, assegurando à impetrante a licença prevista no art. 164 da LM nº 1931/84.Sem custas e despesas processuais, face à isenção de que goza o Município de Volta Redonda, e sem aos honorários advocatícios por força do entendimento sumulado no STF (Súmula 512) e no STJ (Súmula 105).Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório (Lei 1533/51, artigo 12, parágrafo único).\" \r\n\r\nProc. 2008.066.007402-8 - ANTONIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus própios fundamentos, prossiga-se na forma da decisão de fl. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.008625-7 - LATICINIOS ROSENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X C. R. ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre recibo de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.010214-7 - ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 137/139 (R$ 47.575,03 - quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e três centavos-), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa do Dr. Defensor Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001395-5 - MARILA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a fornecer ao requerente o medicamento CAPTOPRIL 25mg reclamado na inicial, integrante da listagem oficial (fls. 67 e 69), enquanto perdurar a necessidade de sua utilização, mantendo a antecipação da tutela em todos os seus termos, ante a eventualidade de reforma desta sentença em segundo grau.Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais efetivamente despendidas, e a pagar honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no artigo 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011129-1 - MAGUILENE SANTOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ADD MARKLER (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade passiva da requerida, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016744-2 - HARIADNE DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FUNDAÇAO OSVALDO ARANHA Decisão:Considerando que a parte autora foi regularmente intimada, mas não efetuou o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001727-6 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido na forma reclamada na inicial, ratificando a decisão que concedeu a antecipação de tutela em todos os seus termos.Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00.P. R. I. \" \r\n\r\nProc. 2008.066.003511-4 - NADIR DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.015201-5 - MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Declino da competência deste Juízo em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 100 do CPC, motivo pelo qual deve prevalecer a regra geral de competência do Juízo do domicílio do réu (CPC, art. 94).Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, feitas as anotações de estio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008818-7 - MARCUS VINICIUS FONSECA TEIXEIRA, ELISABETE PERPETUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X NAIARA BARBOSA FRANCO MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDEREZ BELTRÃO CHAVES, Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CAMPOS (MG-097025) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010898-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAR VEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos da requerente, ressalvados àqueles abrangidos pelo acordo celebrado com o 2º réu, condenando-a a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.009957-0 - ACALANTO COMERCIO E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIOA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Considerando que não será produzida prova pericial, por força da decisão de fl. 32.837, já preclusa, e visando permitir melhor manuseio dos autos, quese inviabilizado pela formação de 165 volumes, em decorrência da juntada de documentos que não serão objeto de perícia, determino o desentranhamento e devolução ao proprietário de todos os documentos que seriam periciados, com renumeração dos autos remanescentes. Após, voltem para sentença. Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços do Juizado da Infância e da Juventude, em março, e da 3ª vara Cível, em maro e abril. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.013173-5 - JOSEFA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 215/216 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor.Custas remanescentes, se houverem, pelo autor, conforme pactuado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009516-0 - EMOCK INACIO DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X HELDERSON LEONARDO DE SOUZA Despacho:J. expeça-se mandado para desocupação forçada, com auxílio da força policial, se necessário, acompanhando os patronos do requerente a diligência do Sr. Of de Justiça. Certifique-se se houve resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.006081-7 - OLIMPIA DA CONCEIÇAO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o pedido de fl(s)188/190 (dilação do prazo). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Por força da decisão de fl. 17 dos autos da Impugnação em apenso, a execução deve prosseguir pelo valor de r$ 33.594,94. Deste valor, 40% devem ser retidos, por força do ofício de fl. 534.Expeça-se mandado de pagamento de 60% daquele valor, na quantia certa de r$ 20.156,96.s honorários advocatícios devem ser objeto de execução própria, nestes autos, para que seja evitada confusão de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.000557-3 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VEGA SOPAVE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Cite-se por Edital. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO SOLICITADO AS FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2007.066.017113-5 - RODRIGO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/2008 ás 14:00 h, desta data desde já cientes as partes, o autor inclusive para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017371-5 - THOMAS DALBONI WERLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, determinando que a requerida mantenha os serviços prestados ao requerente, excluindo da parcela referente ao mês de novembro/2007, a quantia de R$ 759,23, considerada quitada referida parcela pelo depósito efetuado em Juízo, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \" \r\n\r\nId: 528308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.014680-6 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BENICIO PEREIRA (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011670-3 - LUCIMAR ARISTIDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), Falecido: WELLINGTON DE JESUS Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003772-8 - VERA LUCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: LUIZ CARLOS BUENO Decisão: Às fls. 27/29 não há certidão, mas tão somente notícia de requerimento, razão pela qual deve ser oficiado ao INSS para que informe a decisão referente ao benefício nº NB 21/082.990.584-7. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013208-7 - MARIA LOURENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NIVALDO ANTONIO TORRES Sentença:Tendo em vista que a requerente é sucessora, na forma da Lei Civil, do falecido, que não deixou dependentes habilitados perante a previdência social, impõe-se o deferimento do alvará, na forma da Lei nº 6858/80.Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome da requerente, para levantamento dos valores informados às fls. 17.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida às fls. 14.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008217-0 -, Inventariante: MARIA JOSE FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 meses. Aguarde-se em arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020968-5 - SEBASTIAO MANOEL X MARIA DA PENHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho de fl. 63: Aguarde-se a manifestação dos interessados em arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020968-5 - SEBASTIAO MANOEL X MARIA DA PENHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Aguarde-se a manifestação dos interessados em arquivo. I-se \r\n\r\nProc. 2005.066.011377-5 - MARA LUCIA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X MARIA DO NAZARETT DA COSTA E SOUZA (Fl.85-Defiro o prazo de 30 dias. Após,i-se) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.008445-3 - Inventariante: NADY DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X OTAVIANO VICENTE DE BARROS (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.007592-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BEPPLER DE ALMEIDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar já deferida e cumprida, consolidando, de forma definitiva, a propriedade e a posse do bem, objeto da lide, à parte autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.014399-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016218-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GERALDO COSTA GONÇALVES (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2008.066.002439-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO RAIDER GRACIOSO (Ao autor sobre certidão do OJA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.011726-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLÁVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES À parte autora sobre certidão às fls. 35 informando a não manifestação do réu. (Port. 001/2006). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA Despacho:Fl.74 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.014889-0 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.004383-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho:Fls.188/189 - Esclareça a parte autora o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000424-3 - IVO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...II) Rejeito a preliminar relacionada de ilegitimidade passiva, considerando que as condições da ação são aferidas segundo a teoria da asserção... III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial... IV) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF. V) Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art.70, III, do CPC... VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006240-1 - VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006331-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelo Plano Verão no saldo da conta de poupança nº0262-3-110.140.281-1, do autor, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Retifique-se o pólo passivo para BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.066.007063-0 - CALANDINO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento de fls. 89/96. \r\n\r\nProc. 2007.066.007081-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais. \r\n\r\nProc. 2007.066.007635-7 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documento de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.066.009029-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sob a luz da teoria da asserção...Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.066.001503-6 - NELSON CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2008.066.002112-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELALUZI DE M. LANDIM CHAVES (SP-266005)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.008188-4 - FRANCISCO IVAN DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.012309-0 - MÁRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A), BANCO HSBC-BAMERINDUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.012891-8 - ANTONIO MARIA CAMPOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.066.029156-9 - LANDER MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 56 SOB PENA DE OFICIAR AO FUNDO. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013900-2 - JOSE MACIEL R DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X METALBAT IND E COM DE ACUMULADORES LTDA), MASSA FALIDA DE METALBALT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES AIRES MERCER (PR-015626)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Ao autor para providenciar recolhimento no Juízo deprecante eis que a deprecata ainda não ter retornado) \r\n\r\nProc. 2007.066.017634-0 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga a parte autora sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006119-4 - ROSILAINE DA SILVA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Aguarde-se audiência designada, nos autos de execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.014801-0 - EDSON ANANIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Fls. 205 - expeça-se mandado de penhora e avaliação. Sem prejuízo, venham as alegações finais do embargado-reconvinte e da embargante-reconvinda no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.030189-2 (1192) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDER CLAUDIO SILVERIO), MARIA DA CONCEICAO SILVERIO), ELCIO RAMOS SILVERIO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.003187-6 (346) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCOS AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTROS (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1999.546.005183-4 (593) - INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA-ACAO MONITO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X FARMACIA 207 LTDA-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019129-9 - JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X IMOBILIARIA MORADA E OUTRO (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000238-4 (1428) - FUNDACAO CSP PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GRAZIELA DE SOUZA LORENA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.029344-5 (1305) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALMIR MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE ARAUJO MIRANDA (RJ-064608) (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1999.066.030049-8 (1124) - LUIZ ANTONIO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X NILTON AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030209-4 (1108) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CELIO ALVES DA SILVA RESPONSAVEL POR ERIKA BRAGA DA SILVA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004237-1 (451) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X SANTANNA E MARY LOCACOES-MARY TRAJE A RIGOR (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Cancele-se a penhora de fls. 67.Condeno a exeqüente nas custas processuais.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.005092-7 (581) - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARIA JOSE DE PAULA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a exeqüente nas custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.009467-8 (2036) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO E OUTROS (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2000.066.013055-5 (2206) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE CARLOS DE O RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.013148-1 (2216) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO ROBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.001123-4 (2566) - EXPRESSO ULTRA 400 LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.012189-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ERENI DA COSTA JALOTO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.012299-8 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ERENI DA COSTA JALOTO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.015150-0 (2916) - FLASHOMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X SONHO E MAGIA BUFFET E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.017245-0 (3080) - MARQSUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X MARCELO DE PAULA DIAS (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2001.066.017385-4 (2990) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ENIO JOSE PINTO DE FREITAS ME (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2001.066.019428-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEIDE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.002509-0 - CELI MARA HOTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X GIOVANNI PATITUCCI À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.014903-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NILO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2003.066.017715-3 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA E OUTROS (A parte exequente para se manifestar, a respeito do cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2003.066.024179-7 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTOS SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE GALDINO DA SILVA (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2003.066.024185-2 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NILTON DE AGUIAR LEAL À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.024637-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011719-5 - MARIO HERMES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X JARBAS PONTES E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.002371-3 - ZAMPIK CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X ROSEMARY MAURICIO DE SOUZA ROUPAS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Designo audiência Especial, para o dia 03/06/2008, às 17h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação das partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008967-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ANANIAS MORAIS Despacho:Fls. 51 - Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015075-4 (088) - ERNANI FERRER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X LUIZ ANTONIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDO CARVALHO GIFFONI (RJ-005397) (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 1999.066.030464-9 (950/99) - COPRAVE COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) (Ao exequente sobre o depósito de fls. 177) \r\n\r\nProc. 2000.066.013886-4 (2239/00) - SEVERINA CORREA DE ARAUJO, SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO, LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MONTREAL ENGENHARIA SA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório certidão requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029603-3 (830) - WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X JUVENAL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2000.066.008692-0 (1990/00) - D. GAMA PIRES M.E.- EMBARGOS A EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X EDITORA L.C. ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/06: À parte autora sobre impugnação de fls. 402/411 e petições de fls. 413/417. \r\n\r\nProc. 2001.066.000052-2 (2470) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECCOES LTDA-REP P SOCIO JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Para efetivação da penhora \"on-line\", venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.066.015548-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ZUCKELLER IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 304/305 - R$ 45.876,85, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Ao exequente sobre certidão negativa e petição de fls.283/284) \r\n\r\nProc. 2003.066.010931-7 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RANGEL LUIZ OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) (Feito paralisado sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000259-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO QUEIROZ (A parte autora para recolher custas da diligência - R$ 12,78, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.546.005128-1 (589) - IRMAS LIMA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-MASSA FALIDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.004936-7 - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.007246-0 - LUIZ ROGERIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). IOLANDO DE SOUZA MAIA (SP-122079)) X MINAS COIMBRA COMERCIO E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIANCARLO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)), CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME), CHRISTIAN FERNANDES CARVALHO Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando o requerimento supra, redesigno a presente para o dia 20 de maio de 2008, às 17h30. Intimem-se os réus conforme requerido. Intimado o presente \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.021053-0 - CLEUNICE ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ALUIZIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014801-0A - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ANANIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Sentença:...Rejeito a impugnação ao deferimento de gratuidade de justiça, mantendo o benefício. Sem custas e sem honorários. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011019-1 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), HINJA - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Às partes sobre petição do perito às fls. 198 informando data e local da perícia médica. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006070-0 - LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRAUGA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/69 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009745-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 115/119 - negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 79/81- As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.011660-4 - MARCOS GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.013581-7 - ELIANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SILAS HERMINSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.014517-5 - PEDRO MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:1-) Defiro a gratuidade de justiça.2-) Considerando os comprovantes de pagamento acostados aos autos, onde demonstra que a cobrança com vencimento em 14.04.08 está muito além do consumo mensal do autor, defiro a expedição de guia judicial, no valor de R$ 85,00.3-) Defiro o pedido de antecipação de tutela, na forma do art. 273, I, do CPC, c/c art. 22 do CDC, para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água ao autor, ou, caso tenha efetivado à suspensão, proceda ao imediato restabelecimento do serviço, bem como que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4-) Cite-se e Intimem-se. Expeça-se guia judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009506-2 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Às partes para recolher as custas para intimação das testemunhas para a audiência . (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014934-2 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento (guia deposito) fls. 317/318. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004101-8 - JAMIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para informar onde se encontra o veículo objeto da pretensão autoral cf. petição de fls. 182 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.001541-3 - OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (A parte autora sobre a contestação de fls.26/28) \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) (Diga o autor sobre a não manifestação do réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001080-0 (1462/99) - Inventariante: ORLANDO SILVIO DOS SANTOS JR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X ORLANDO SILVIO DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para forncer cópias para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.066.030966-0 (938) - Inventariante: ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) RHAIZZA REZENDE COZZOLINO, Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BENITO ALEM COZZOLINO Decisão:Considerando as tentativas frustradas, defiro a expedição de ofício ao TRE, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.002243-8 (2779/01) - Inventariante: MARINETTS CHAVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ DE SA À parte inventariante sobre certidão cartorária às fls. 164 e cota do Ministério Público às fls. 165. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2001.066.020267-2 (2884) - Inventariante: MARIA SOLANGE B.T. VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X JAIME WALTER T. VILLARREAL Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para expedição do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.066.009481-6 - Inventariante: NADINA CARDOSO DE ARAUJO X JOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) (A inventariante para vista dos autos - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2003.066.015361-6 - Inventariante: NILCE ALVES DE CARVALHO X ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.013520-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) VINICIUS CLÍMACO DE MOURA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARINO DE MOURA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Venham a certidão negativa municipal. 3) Diga o herdeiro Vinícius Clímaco de Moura sobre o pedido de alvará. 4) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.010329-2 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PEDRO DOS SANTOS Portaria 01/06: Decorrido o prazo de fl. 51, à parte autora para impulso \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE BONIFACIO Portaria 01/06: À parte autora para ciência da devolução da correspondência (fl. 85). \r\n\r\nProc. 2007.066.014418-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.015131-9 - TELELISTAS EDITORA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MADILAN INDUSTRIA COMERCIO EP E TRANSPORTES LTDA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.018504-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo do mandado de penhora de fl. 158/159, sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2004.066.000221-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X LUCINETH CARDOSO DA CRUZ CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.066.013929-4 - ENCAPA COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RAIMUNDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587) (A parte autora sobre certidão retro) \r\n\r\nProc. 2004.066.014843-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios (fls. 126/130; 133; 139). \r\n\r\nProc. 2004.066.021338-0 - VALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X FATIMA APARECIDA BORGES GOMES CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.066.004649-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUDIMILA DE SOUZA CRUZ AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. ART 162, PAR 4º DO CPC. (Celia) \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) (A parte autora sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA Portaria 01/06: À parte autora para formular o requerimento de fl. 69 junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para instruir a carta precatória para oitiva das testemunhas residentes na Comarca de Barra Mansa-RJ (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004065-0 - WALKER FERNANDES DO NASCIMENTO, WANDERLEY GOMES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) ( À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000759-0 - LEANDRO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.129Vº... ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007199-2 - JACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.15.Renumere-se o processo a partir de fls.107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008493-5 - SERGIO NUNES CLARO, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls.86/87 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.008493-5 - SERGIO NUNES CLARO, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para expedição do ofício requerido - R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Requerimento Antecipado de Tutela Liminar para Obtenção de Medicamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013924-9 - LUIZA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 54vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.002131-5 - DARIA LAUDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ARLETE SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a autora nas custas processuais.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009664-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DO BAIRRO BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), RESSAQUINHA ESPORTE E LAZER Decisão:1) Defiro a substituição requerida.2) Esclareça o requerente a modalidade e a pertinência da prova pericial requerida.3) Retiro o feito de pauta.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016255-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO TULIO DA SILVA À parte autora sobre certidão às fls. 93 certificando a não manifestação da parte ré. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007827-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.011427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA PEREIRA DE SANTANA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de ofícios (fls. 36/38 e 41) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.012301-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.012622-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE FERREIRA THOME Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício (fls. 253/269) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004969-6 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ANA CRISTINA MORAES PENAFORTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008236-9 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fls. 181 - Indefiro. A providência cabe ao patrono da parte, no exercício de seu mandato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Portaria 01/06: À parte autora para comprovar o deposito judicial conforme guia retirada em 09/04/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.007168-0 (1896) - MARIA ARACI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2002.066.007693-0 - ZACARIAS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MANOEL PINTO), MARIA APARECIDA MOTA PINTO), CEZAR PINTO), JOSE PINTO Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.017833-0 - DARY DE OLIVEIRA, MARINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X CAMILLO PEREIRA FILHO), TEREZINHA BARRA PEREIRA) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nId: 528311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.016090-3 - A.B.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Atendam-se às pendências apontadas na certidão cartorária de fl. 20, in fine. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.015219-5 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Petição não veio acompanhada da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.066.000050-6 - Y.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:1- Venha a manifestação da parte alimentanda; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008386-2 - M.P.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.M.O., Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Vistos etc.Trata-se de ação de alimentos, manejada por MAYARA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, WILLIAN WALLACE PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA e BRUNA YARA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, representados por sua mãe, Mara Rúbia Pereira de Paulo, em face de WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA, todos qualificados na petição inicial de fls. 02/05. Narram os autores, em síntese que são filhos do réu e que, em razão da relação parental, têm direito a alimentos, já que não possuem condições de se manter com recursos próprios. Pedem alimentos no patamar de 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu em caso de vínculo empregatício e 100% (cem por cento) do salário mínimo federal, na situação de ausência de vínculo. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/13.Decisão, fixando alimentos provisórios, fl. 15.Audiência de conciliação, instrução e julgamento, fl. 34, tendo havido suspensão do feito, diante de notícia de que os autores estavam sob a guarda paterna.Nova audiên \r\n\r\nProc. 2007.066.000671-9 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Vistos etc.Conheço dos embargos, vez que tempestivos.No mérito, acolho as razões do D. Representante do MP, vez que há, de fato, contradição na sentença vergastada.Com efeito, no penúltimo parágrafo de fl. 60, onde se lê 10% (dez por cento) de seus rendimentos, o correto é:\"15% (quinze por cento) de seus rendimentos\".Mantidas as demais cominações da sentença.P.R.I., com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015219-0 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.M.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 02/07/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão.3-0. \r\n\r\nProc. 2007.066.016307-2 - EMYLLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X OROMAR RODRIGUES SIRQUEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 14:30 h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000064-1 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X J.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005959-3 - Y.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X I.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.006060-1 - L.G.B. X Assistente: L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) M.A.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.012983-2 - GENI DE FATIMA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X REGINELSON SANTOS DE JESUS Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.066.012993-5 - CLARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X JAIRO HENRIQUE DE JESUS SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.013191-7 - VICTOR FERREIRA SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X MARCOS AURELIO COIMBRA Despacho:O autor é relativamente capaz, devendo ser assistido por sua representante legal. Assim, a declaração de fl. 08, deverá ser firmada pelo autor e referendada por sua genitora, devendo, da mesma forma, ser procedido com o documento de fl. 07 (procuração). \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.012445-7 - J.G.T.R. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X W.S.R. Despacho:Esclareça-se se persiste o desejo na cumulação de pedidos, vez que tal desloca o rito para o comum ordinário, não sendo aplicável, portanto, o especial previsto na Lei 5478/68, inclusive no tocante à fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.029687-5 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FONSECA GAMA JUNIOR (RJ-129961)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Em conseqüência ficam cessados os efeitos da liminar concedida à fl. 17. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008086-5 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.S.A. Sentença:... Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno o réu nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012850-3 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.G.S. Despacho:Fl. 29: O óbice persiste (fl. 27). Esclareça o autor se pretende acompanhar o senhor Oficial de Justiça na diligência citatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005954-2 - P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.C.O. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 17/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternida c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009854-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:É verdade que a mãe não pode dispor do direito subjetivo do filho de buscar a sua identidade genética relativa ao reconhecimento de sua paternidade biológica e, em o fazendo, restará claro a colidência de interesses entre o menor e sua representante legal, podendo, neste caso o Ministério Público manejar a medida judicial cabível, já que a lei lhe autoriza, para destituir o pátrio poder da mãe, vez que com a nomeação de curador especial à menor sua empreitada poderá ter êxito. Por tudo, acima exposto, mantenho a decisão vergastada.No mais, digam as partes se têm outras provas a serem produzidas.Intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.020246-0 - A.H.I. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X F.C.B.S.I. (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Conforme já assinalado pelo Ministério Público (fls. 113 e 126), o processo já foi sentenciado, com homologação de acordo. Acaso não estejam sendo cumpridas as cláusulas do acordo, a parte prejudicada deverá buscar outra via, que não está, para ver assegurado os seus direitos. Desta forma, indefiro o pleito de fls. 124/125. No mais, cumpra-se integralmente o comando proferido na sentença de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.066.007994-2 - I.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. ( 1) Clausula de guarda 2) Declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal 3) clausula de maio valor referente a pensão 4) Ante fls. 21, seja esclarecido se, após exoneração de Carlos Eduardo, em caso de ausência de vínculo, o valor a ser pago ao conjuge mulher será de :150%sm; 3sm ou outro valor) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.011964-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X A.P.N.S. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC designada para o dia 30/06/2008, às 10:00h) - adv. recolher diferença referente a diligência OJA no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020560-6 - M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X H.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art. 267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002777-9 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Diante da atitude do devedor que, decorridos mais de dois anos do início da execução, ainda permanece recalcitrante no cumprimento da obrigação, entendo que o caminho não pode ser diverso da solução preconizada pelo parquet.Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional JOAQUIM MANUEL CÂMARA pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. Encaminhem-se por Carta Precatória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007200-3 - R.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o devedor nas custas, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado a causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro aquele, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004851-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:1 - A exeqüente deverá providenciar a vinda de planilha do débito, corretamente elaborada, considerando-se as ponderações constantes da cota ministerial de fl. 98;2 - Reiterem-se os ofícios ao DETRAN e INSS.Intimem-se. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.066.011011-0 - D.L.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença: Vistos etc. Cuida-se de execução manejada por DANIEL LIMA DOS REIS, representado por sua mãe, Maria da Glória Lima, em face de ROBERTO CARLOS BARRETO DOS REIS, estando todos qualificados na petição inicial de fls. 02/04. Ocorre que, no curso do processo, o exeqüente manifestou-se à fl. 164 informando a quitação do débito por parte do executado. O Ministério Público opinou pela extinção da execução, promoção de fl. 165. Ante ao pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:1-Defiro a expedição de ofícios às óticas mencionadas no arrazoado de fls. 72/74, com escopo de satisfação dos alimentos vincendos. O fundamento legal é a regra do artigo 17 da Lei 5478/68, ressaltando que os repasses à alimentanda será efetivado, ainda que o alimentante não ostente vínculo empregatício formal com as empresas; 2 - No tocante ao prosseguimento da execução, promova-se a intimação do devedor, nos moldes do artigo 475-J do CPC, da conta de fls. 72/74, através de publicação em DOERJ em nome de sua patrona. A publicação deverá obedecer aos ditames do referido artigo, com advertência quanto à prazo de pagamento, incidência de multa e possibilidade de impugnação, devendo ser realizada em separado da publicação do presente despacho;3 - Quanto à \"penhora on-line\", como o devedor jamais foi regularmente intimado (ou citado, quando a exeqüente tentou optar pela via do artigo 733 do CPC), seja pessoalmente, seja através de sua advogada (providência determinada acima), e \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Intimar o executado, atráves de publicação em DOERJ em nome de sua patrona, para efetuar o pagamento da importância de R$ 39.962,79 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), no prazo de 15(quinze) dias, e, caso não o faça no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), e expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014532-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.016561-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005001-0 - G.M.G. X R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), R.L.M.S., Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fl. 45: Há sentença transitada em julgado nos presentes autos, conforme se aduz da leitura de fls. 41/42 e 46. Nada resta a prover, pois. Outrossim, o requerente poderá, se assim lhe aprouver, buscar a tutela jurisdicional pretendida, observando-se a via idônea para tanto. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006670-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.L.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.L.S.O.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.013820-8 - L.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X L.T.L. Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, IX, do Código Processo Civil.Custas, acaso existentes, pela requerente.Não há condenação em honorários.Venham conclusos os autos da Prestação de Contas que segue em apenso, para extinção. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.Et: O pleito do Ministério Público, conforme lançado à fl. 74, item 1, merece acolhida. Cumpra-se, pois. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.011895-0 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X G.S.S. Despacho:Fl. 15: Diga o requerente. \r\n\r\nInversão de Guarda E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.007521-5 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X E.G.C.S.), K.C.S.), K.C.S. Despacho:1) Adotando as argumentações do Ministério Público (fl. 21), indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela; 2) cite-se a ré, com as advertências legais; 3) sem prejuízo, proceda-se a realização de estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019236-3 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C. E OUTROS Fl. 68: Atenda-se ao Ministério Público. (\" DOC DE TODOS OS RÉUS...; DOC NA FORMA DE FL. 35..\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000800-0 (5998) - MONIQUE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-146461) Decisão:Vistos etc.Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia manejado por VICENTE PAULO WERNECK em face de MONIQUE CRISTINA DE SOUZA, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Informa o alimentante que a alimentanda contraiu núpcias, juntando cópia de sua certidão de casamento à fl. 137 e requerendo, portanto, a exoneração da obrigação alimentar em face do enlace matrimonial.Ouvido o Ministério Público, não se opôs ao pedido de exoneração.É O RÁPIDO RELATÓRIO. DECIDO.Diante da comprovação do casamento de Monique (fl. 137) e do parecer favorável do representante do Ministério Público, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pagamento da pensão alimentícia. Oficiem-se às fontes pagadoras (INSS e CBS) para suspensão dos descontos da pensão alimentícia devida a Monique. Contudo, o alimentando deverá buscar, na via própria, a exoneração definitiva do pensionamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006700-5 - M.P.E.R.J. X C.J.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), M.E.V.R.P.A.V.M., Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Atenda-se ao item \"2\" da promoção ministerial de fl. 122v.(A PARTE ALIMENTADA ESTÁ REPRESENTADA POR ADVOGADA, QUE DEVE SER INTIMADA POR DO QUANTO AO ANVERSO - FLS.121V: DIGA A ALIMENTANDA) \r\n\r\nProc. 2005.066.008186-5 - MP X A.J.M., G.M.M.R.P.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Sentença:Diante do substrato probatório produzido nos autos, despicienda a prorrogação do processo, sendo passível a aplicação do artigo 330, I do Código de Processo Civil. Assim, conheço da demanda, independentemente da produção de outras provas, visto que o ponto controvertido único é a dúvida quanto à paternidade do menor Gustavo de Moura Medeiros.Ora, o exame pericial realizado, cujo laudo está nos autos às fls. 116/117, é conclusivo e não dá margem quanto à dúvida, verbis:\"1. Arnaldo Júlio Maia está excluído de ser o pai biológico de Gustavo de Moura Medeiros.\" Assim, não sendo plausível a pretensão declaratória da paternidade, automaticamente ficará prejudicado o pedido condenatório de alimentos em favor do autor.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, diante da isenção que goza o autor. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2007.066.012534-4 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.002610-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X K.C.B. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010241-9 (21509) - R.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X L.A.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( Requer o MP: manifestação do alimentante , ciente de sua anterior concordancia; comprovação do destino dado ao valor sacado através de fls.65) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005065-4 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X G.C.F. Despacho:1) Mantenho os alimentos no mesmo percentual fixado na decisão de fl. 12; 2) expeça-se novo ofício ao empregador para desconto da pensão; 3) os ofícios que se encontram adunados na contracapa dos autos deverão ser inutilizados; 4) designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência (endereço fl. 30). Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.002641-0 - F.A.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) 2) ratifique-se, por termo em cartório o acordo de fls. 02/04; \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.014041-4 - JOSE DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) venham os comprovantes de rendimentos e/ou cópias das últimas declarações de IRPF dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.011201-5 - J.R.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), P.V.C.O.) X L.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) a menor não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. Assim, regularize-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012490-0 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), R.L.M.S. Sentença:Vistos etc.ROBSON MAIA ALVES DA SILVA ingressou com a presente ação de regulamentação de visitas em face de GRAZIELA MARCATO GOULART, ambos qualificados na peça inaugural de fls. 02/08.No curso processual, fls. 33/34, foi adunada aos autos cópia de ata de audiência realizada neste Juízo, na qual as partes compuseram o objeto da demanda, dentre outras deliberações, tendo o autor desistido do prosseguimento do presente processo, com anuência da parte ré.O Ministério Público, opinou pela homologação da desistência, fl. 32. Ex positis, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004413-7 - R.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X M.A.G. E OUTRO Ao autor sobre fl. 41/44. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.006016-8 (14090) - E.S.T.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO S. MONTEIRO (RJ-002110), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Fls. 106 - Retornem ao Contador Judicial, devendo tal providência, ser precedida do correlato preparo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000466-3 (5175) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Nada a prover. Mantenho, vez que correto, o comando de fl. 157, não vislumbrando motivo para que o requerimento seja deduzido nestes autos em detrimento do correto processamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011616-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de imposto de renda da ré, bem como declaração de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) atenda-se ao item 1 da promoção do Ministério Público de fl. 39; 3) esclareça o autor, no que consiste o requerimento de produção de prova pericial (fl. 41). \r\n\r\nProc. 2008.066.004392-5 - N.N.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.G.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.066.012985-6 - GENI DE FATIMA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X REGINELSON SANTOS DE JESUS Decisão:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) a parte autora deverá discriminar os bens móveis que pretende ver partilhados. \r\n\r\nProc. 2008.066.014380-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X L.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré; 2) em provas, justificadamente; 3) digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nId: 528312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1988.066.000183-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n1991.066.001045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2002.066.009140-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2002.066.015374-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA - RJ048891 \r\n\r\n2006.066.005749-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n1999.066.029685-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS - RJ128175 \r\n\r\n2005.066.001584-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA ROSA SAVELLI - RJ115918 \r\n\r\n2005.066.008983-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO - RJ076938 \r\n\r\n2007.066.010884-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2007.066.016142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1995.066.000284-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.066.013119-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2007.066.013533-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2007.066.016032-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2001.066.002679-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE - RJ067925 \r\n\r\n2005.066.000241-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1999.066.029789-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n2000.066.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2001.066.024466-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2003.066.008582-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2006.066.008640-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCATHERINE TENORIO SILVA - RJ123612 \r\n\r\n2006.066.010031-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2007.066.004132-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2007.066.016665-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA - RJ110847 \r\n\r\n1996.546.019388-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2001.066.023976-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2005.066.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEY SANTOS SOUZA - RJ128275 \r\n\r\n2006.066.000609-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2006.066.001307-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.005315-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJUSCÉLIA VARGAS GARCIA - RJ150449E \r\n\r\n2007.066.008976-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.066.017100-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n1996.546.014559-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2002.066.023590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA - RJ129638 \r\n\r\n2001.066.003210-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2004.066.014003-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE LADISLAU DE MENDONCA - RJ036078 \r\n\r\n2005.066.006394-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2006.066.013609-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 528313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528351": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.819.003702-2 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) ARNALDO DA SOLEDADE NOGUEIRA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CUMPRIR O MANDADO POIS O AUTOR NÃO COMPARECEU PARA DAR CUMPRIMENTO AO MESMO..\" \r\n\r\nProc. 2004.819.003736-1 - SOLINDO RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) LEOVECIO MARIA ANTONIO E OUTROS PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA POR NÃO LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.005408-5 - MARCHTEIN CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SOLANAGE DE SOUZA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADO, POIS A SRª SOLANAGE MUDOU-SE PARA ENDEREÇO IGNORADO...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.009782-7 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) RAFAEL NARCISO PEREIRA DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE FL. 60V (O RÉU MUDOU-SE). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002464-4 - ELIAN OTTONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X MAYONE DE LUNA CABRAL AO AUTOR SOBRE FLS. 34/38 (OFICIO P/ DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.819.004636-6 - EUNICE VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DENISE LÚCIA IGLESIAS PERES AO AUTOR SOBRE FLS. 26 (RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL INDICADO) \r\n\r\nProc. 2006.819.005984-1 - ALOISIO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.822,77 (...), acrescida de juros legais (...) e correção monetária a partir da sentença, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.819.006538-5 - MICHELINE ADALGISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VÂNIA LUCIA MONTES DA COSTA INTIMAR A PARTE INTERESSADA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO E DISPONIVEL EM CARTORIO, POR 30 DIAS. NO SILENCIO, ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.819.007250-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELISANGELA ROSA DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RECLAMADA \r\n\r\nProc. 2007.819.000785-5 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318)) X LUCIMAR MARLI AUGUSTO VIEIRA E OUTROS INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO BEM PENHORADO, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000831-8 - EDINAR FERREIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001843-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CARLA PATRÍCIA DUARTE SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA EM RAZÃO DE NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002459-2 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARIA DE SOUZA EVANGELISTA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 27 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.002843-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) GIRLANE MORAES SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA TENDO EM VISTA NÃO TER LOCALIZADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002948-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FABRICIA GUIMARÃES POLICARPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA EM RAZÃO DE NÃO TER LOCALIZADO BENS PERTENCENTES À EXECUTADA.\". \r\n\r\nProc. 2007.819.003094-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LIDIA SOUZA DO NASCIMENTO MARTINS INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005184-4 - ISMAR BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005825-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RGD VENDAS EQUIP. DE TELECOMUN. LTDA Despacho:Somente será expedido ofício à SRF. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.006007-9 - JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ CARLOS COELHO Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006358-5 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ CARLOS SEVERINO JUNIOR PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, POIS O MESMO NÃO MORAR NAQUELE ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.008127-7 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X BENONE DE MEDEIROS AMARAL Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008132-0 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X ELY DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.008137-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) JOSE RODRIGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER `A PENHORA ORDENADA , POIS NÃO ENCONTREI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.\". \r\n\r\nProc. 2007.819.008306-7 - CELSO ANASTÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/08 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009517-3 - JOSÉ EDUARDO JOFILLY HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RAFAEL SOARES DOMINGOS Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.009524-0 - SAPATARIA ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X INEZ VIEIRA GONÇALVES FOI DESIGNADO O DIA 04/07/2008 ÀS 11 H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009890-3 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOISEANE ALVES ROSA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 17, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001090-0 - SÔNIA BEATRIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2008 ÀS 15 H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.001107-1 - KALIJEEN MODA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOSÉ LUIZ ALVES JÚNIOR E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 07/07/2008 ÀS 13 H E 30 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.001151-4 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X DARCIO DE PAULA SARCHIS FOI DESIGNADO O DIA 04/07/2008 ÀS16 H E40 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.004146-5 - AMAURI ANTÔNIO ARANTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA E OUTRO, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.002592-9 - MAGNUS DI SAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007014-5 - AILTON GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, POIS A EMPRESA ENCONTRA-SE COM SUAS ATIVIDADES DESATIVADAS HÁ MAIS DE UM ANO...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.000046-7 - MARCELO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X KOINONIA CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.819.001302-4 - MARCIO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-149974E), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X LAURENY SOARES PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.003248-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004394-6 - LUCIANO RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANDERSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIDI BRITTO (RJ-099820) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004442-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004754-0 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X OLIVIA CESAR DE SOUZA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, POIS FUI INFORMADA QUE A RÉ MUDOU-SE HÁ MAIS DE 2 ANOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.007826-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - BRUNO BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.000544-3 - ZAQUEU LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000748-8 - VALTAIR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000910-2 - CLAUDIO ROBERTO CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO SANTANDER, Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.001290-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001732-9 - IRANI DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEDIER DE CARVALHO ALVES (RJ-134269), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002318-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002608-2 - MARIA LUIZA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.002826-1 - JOÃO BATISTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.659,35, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) S. S. SHOP DOS COLCHÕES VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.006632-8 - MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.066,34, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008350-8 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 7.458,92, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009372-1 - JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.009566-3 - MARTA KELLY ESTEVES SANTIAGO DA SILVA X INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011268-5 - JERUSA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diante da certidão de fls. 131 reconsidero despacho de fls. 123. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000188-9 - DAIVERSON DA SILVA ROCETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000424-6 - HELTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) OI CELULAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA CORREIA (RJ-040015) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.001780-0 - DANIELE ARIEIRA DE SOUZA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001820-8 - CLEDEMIR ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) GESSIMAR DE BARROS CARDOSO, Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, EM RAZÃO DE NÃO TER LOCALIZADO O BEM A SER PENHORADO, NÃO ENCONTRANDO O RÉU NO IMÓVEL...\". \r\n\r\nProc. 2007.819.001927-4 - TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002070-7 - VANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002093-8 - RAIMUNDO CAMPOS SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002276-5 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002391-5 - FERNANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002501-8 - MARGARIDA CLENICE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002585-7 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE SUHETT DIAS (RJ-158819E), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877)) X ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003842-6 - TANIA FERREIRA SAAR JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.917,99, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004003-2 - ADEMIR GONÇALVES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO MODERNA SHOP CASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.100,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004432-3 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,15, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004505-4 - ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.004734-8 - GILDA DAS DORES PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.005013-0 - CARLOS EDUARDO ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X COLCHÕES ORTOBOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006122-9 - MARIA DAS GRAÇAS REDUZINO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007246-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.502,50, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007341-4 - MARIA APPARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007343-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008162-9 - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/08 AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008279-8 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BLACK DECKER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/07/08 AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008285-3 - DEIZE APARECIDA ALBINO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) FOI DESIGNADO O DIA 30/07/2008 ÀS 14 H E 30 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE AUDIENCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008291-9 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/08 AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008319-5 - FRANCISCO GIFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/08 AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008341-9 - SELDA MARTINS DE MIRANDA E SENRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2008 ÀS13 H E 30 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008413-8 - JORGE LUIZ DA SILVA X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/08 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.008496-5 - JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) FOI DESIGNADO O DIA 30/07/08 ÀS 17 H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.010090-9 - ARLEI SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.010535-0 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/08 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010583-0 - CRISTINA RODRIGUES ELLER X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/08 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.001152-6 - GLÓRIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X VIVO S/A FOI DESIGNADO O DIA 07/07/2008 ÀS 13 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.001160-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MILITÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIVO S/A FOI DESIGNADO O DIA 04/07/08 ÀS 13 H E 40 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.006846-8 - B M BRUMAR MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X JORGE DA SILVA PORTO Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2004.819.002108-0 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) FRANCISCO DE ASSIS SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006272-0 - ROSALIA M. VIDIGAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GISELE PASCINI D OLIVEIRA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA ,APREENSÃO E ENTREGA DOS REFERIDOS BENS, POIS A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.004384-5 - NEWTON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X SHEILA REGINA F. DE PAULA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004742-5 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BRUNO CESAR RABELO SALGADO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA POIS NÃO LOCALIZEI O Nº 465, NA REFERIDA RUA... \r\n\r\nProc. 2006.819.006804-0 - ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X RODOLFO GUILHERME FONTES DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 22V. (RÉU MUDOU-SE). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000026-5 - ANDERSON LOPES HARTHAN (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) ANGELICA ARAUJO DE FREITAS, Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 33V (ENDEREÇO DO RÉU NÃO FOI LOCALIZADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001629-7 - FELIPE SOUZA CERULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X IVONETE BAGALHO Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.005551-5 - OTÁVIO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X DIMAS FERREIRA COELHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA , POR NÃO TER LOCALIZADO BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.006057-2 - VERA LÚCIA PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PRAZERES PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO DETERMINADA, POIS NÃO ENCONTREI O RÉU, E O IMÓVEL SE ENCONTRAVA SEMPRE FECHADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009564-1 - CECÍLIA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X ROSA MARIA GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2007.819.010062-4 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010335-2 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X DEOLINDA ALVES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA, POIS NÃO ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA . \" \r\n\r\nProc. 2007.819.010607-9 - LEVI CARVALHO CANELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X JOATHAN DA SILVA PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR E CITAR A PARTE RÉ, POIS O LOCAL SE ENCONTRAVA FECHADO..\" \r\n\r\nProc. 2007.819.011110-5 - TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CLAUDIA LOVETRO MOTTA E OUTRO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO DE CLÁUDIA LOVETRO MOTTA E HILDEMAR ALVES DA MOTTA , POIS OS MESMOS SE MUDARAM PARA LOCAL IGNORADO...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.003948-5 - LEONARDO DE DEUS PRADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J. R. SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DALIA BARROS (MG-077439), Dr(a). ROSE KELY REALI (MG-082601) Despacho:1) Renove-se a penhora on-line. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.004734-2 - ALESSANDRO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X ALLAX DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003586-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007732-4 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA EM FACE DE ANTÔNIO E JOELMA, VISTO QUE OS MESMOS NÃO RESIDEM MAIS NO ENDEREÇO.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - CLAUDIO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010880-1 - CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) GÁS FÁCIL - GÁS NATURAL, Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005630-0 - VALÉRIA REGINA JACONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.180,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006610-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007810-0 - ALESSANDRA MOLINA APARECIDO LEAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007930-0 - SEBASTIÃO REGINALDO CHAGAS X CONVERTEDORA METANO GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009694-1 - WALTER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 74,79, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011706-3 - MARCELO CARLOS RATIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000602-4 - MARIA DALILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X DANÚBIO MÓVEIS _ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFE TUADO, NO VALOR DE R$ 600,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002141-4 - MARINA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003179-1 - MANOEL JOVENTINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003500-0 - CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X HOTEL YPIRANGA Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004451-7 - CLEUZA FATIMA SILVA GARCIA X POSTO RODOVIA DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/08 AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004502-9 - CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADO O DIA 04/06/2008 ÀS 15:45 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.005588-6 - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X J TOLEDO DA AMAZÔNIA E COMECIO DE VEÍCULO LTDA ( NOME FANTASIA SUZUKI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006061-4 - FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006257-0 - ELLEN DE SOUZA COBRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X RENATO MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) FICA DESIGNADO O DIA 24/06/2008 ÀS 13:30 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.006891-1 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.334,67, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007906-4 - PETRONIO CHIARELI (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) FOI DESIGNADO O DIA 24/07/08 ÀS16 H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008151-4 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) FOI DESIGNADO O DIA 13/08/08 ÀS 14 H E 15 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008342-0 - DENISE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/08 AS 15:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008363-8 - CLARISSA MARIA FERNANDES E SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/08 AS 16:OO HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.008383-3 - SANDRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) FICA DESIGNADO O DIA 18/06/2008 ÀS 14:00, PARA AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.008415-1 - NEDIR ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/08 AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008466-7 - FABIANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LADIO VENANCIO SPDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) FICA DESIGNADO O DIA 03/06/2008 ÀS 15:30 H PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.008508-8 - ELIZABETH MARIA LAGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.008690-1 - MARINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 570,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009248-2 - LEANDRA MARA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.009355-3 - WALDOMIRO ALVES MURTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.010760-6 - JOSÉ JOAQUIM FERRANTE E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Considerando que a primeira parte autora MARIA APARECIDA MARTINS FERRANTE não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a primeira parte autora MARIA APARECIDA MARTINS FERRANTE , ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa . Após, designe-se data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.005935-0 - ÉRYKA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X TATU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - CINE SHOW (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) FOI DESIGNADO O DIA 14/08/2008 ÀS 17 H E 15 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000671-3 - WAGNER ANTONIOL GAMA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.819.000766-3 - JOSAINE DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) FOI DESIGNADO O DIA 110708 ÀS 16 H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.001136-8 - GERALDO DUTRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/087 AS 10:40 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.819.000292-3 (141822001) - RODRIGO GIOVANETTI ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ELECTRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTROELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.819.001944-7 - ISAIAS ALVES DE SOUZA AÇOUGUE E MERCEARIA ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) MINASÇUCAR LTDA., Dr(a). EDUARDO D. VILAS BOAS BERTOCCO (SP-130930) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.003080-9 - NEI CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.008994-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA MATTÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X ANA AMÉLIA PORTELA COTRIM PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À INTIMAÇÃO DE ANA AMÉLIA PORTELA COTRIM, EM VIRTUDE DE NÃO MAIS ALI SE ENCONTRAR RESIDINDO...\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.005075-0 - RONAN LIMA SARPA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ANTONIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 528351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.502.006387-0 (13264) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RUDINEL BRITO BRAGA Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2002.003.012921-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LIGIA FIGUEIRA DE MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos narrados na petição inicial em face dos 2º e 3º réus e condeno o autor a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, porém sem despesas processuais, ante a isenção para o autor contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002812-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.003.001232-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OVIDIO JOÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Às partes sobre os esclarecimentos da perita.2) Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.001568-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X NILZA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Não há notícia de interdição, sendo que o MP já funciona nos autos.2) Digam as parte se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Por medida de cautela, aguarde-se o julgamento do agravo antes da remessa à Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2007.003.019989-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA INÊS CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante, ante a proximidade que se encontra o imóvel do curso d'água, bem como a possibilidade de sua legalização, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e (21) 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002504-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Decisão:1) Aguarde-se a resposta da União quanto a seu interesse.2) Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que as partes juntem aos autos a proposta de TAC, de forma conjunta. Na inércia, voltem cls. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002518-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015219-0 - MAURO SERGIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Decisão:Fls. 57: Deve o patrono demonstrar o alegado. Prazo de 10 dias. Na inércia, voltem cls para extinção. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.003.664554-0 (10876) - CLAUDINEY SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Considerando a concordância de todas as partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 14:30hs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, nos termos do Art. 343 § 1º do CPC. Intime-se a testemunha Sidney Santana Santos no endereço constante de fls. 04v, qual seja Rua Santa Inês nº 03, Frade, nesta Cidade. Deixo de determinar a intimação do autor para informar o nome de \"seu empregado\", uma vez que o autor é o próprio empregado da empresa indicada na inicial. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009208-8 - JUDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO MAIA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.002128-8 - SÔNIA FRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006866-9 - MARIA MERCEDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.003.021068-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X Interessado: ANDRÉ LUIZ LAGO GIMENES Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o titular da pesquisa a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000038-0 - JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY BARROSO PEREIRA (RJ-044164) Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, VI c/c 283 e 295, V do CPC e condeno a autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, porém sem despesas processuais, nos termos da isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013310-8 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SEBASTIÃO EMILIO DO VALLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:1) Fls. 727/730: Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação.2) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.3) Fls. 748/749: Defiro a dilação probatória, estendendo-a a todas as partes.4) Fls. 751: Ante a peça conjunta, suspendo o processo, nos termos do Art. 265. II do CPC. Anote-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.020168-0 - ISABEL LUÍZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALZIRA LUÍZA PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, incabível na espécie.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido saber se as partes celebraram ou não o contrato de alienação fiduciária em garantia acostado às fls. 14/15, sendo que os demais pedidos deflagrados em ambas as petições iniciais, apesar de controvertidos, decorrem apenas do que foi acima fixado para solução da controvérsia.Defiro a realização de perícia grafotécnica no contrato de fls. 14/15, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujos telefones são (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pela parte autora, uma vez que a prova está sendo determinada pelo Juízo. Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006549-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção, devendo fornecer elementos ao Juízo para viabilizar a citação, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.003.001663-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO BENEDICTO DO AMARAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.005610-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO MARTINS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.013181-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA DA SILVA SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001477-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FABRICIO MELLO DOS ANJOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001808-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO FONSECA DA ROCHA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 09/10 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003752-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO GABRIEL DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001701-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDERSON OTONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre CP devolvida \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020602-1 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES X GLAUCIO SERODIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Decisão:1) Reconsidero a decisão retro.2) À parte requerente para providenciar o pagamento do imposto.3) Dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000752-6 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.003.001548-1 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DIONNE DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.... \r\n\r\nProc. 2006.003.004957-0 - CONDOMNIO STUDIO MARINA BRACHUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESPÓLIO DE RICARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Decisão:I-se o réu, na pessoa de seu patrono por publicação no DO, para que no prazo de 15 dias pague o débito de fls. 104/105 (R$ 21.331,57), sob pena de aplicação de multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005831-5 - ANTONIO CÉSAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1) Fls. 303/307: o agravado. Após, direi sobre o recurso.2) Ante a petição conjunta de fls. 302, suspendo o feito pelo prazo requerido, nos termos do Art. 265, II do CPC. Após ultimado o prazo de suspensão, sem que haja manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.000134-4 - RENATO CESAR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO REAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, uma vez que o réu, apesar de citado, restou absolutamente inerte, sequer constituindo advogado nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Ao autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.006729-0 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.008962-4 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda, devendo o espólio constar como o autor, devidamente representado pelo inventariante.2) Venha a procuração em nome do espólio representado pelo inventariante.3) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.011650-0 - SEVERINO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.013166-5 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SANTA AMELIA LTDA Decisão:Considerando as informações de fls. 41/43, redesigno o ato para o dia 29/07/2008 às 14:30 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, comunicando-lhe a nova data, bem como que seja desconsiderado o ofício de fls. 40. Intime-se a parte autora pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.003.016179-7 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para estabelecer qua a correção é aquela estabelecida pela E.Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.003.020028-6 - ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020029-8 - SÉRGIO SODRÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Venha o preparo, em 48 hs, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.003.021034-6 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANGRA VIVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.010909-2 - MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Ante a certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004178-9 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Fls. 292: Indefiro, já que tal determinação somente ocorrerá com o trânsito em julgado, tal como constou na sentença.2) Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.002987-3 - SYLVESTRE LOPES BITENCOURT CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CESAR FURTADO E OUTROS Decisão:1) Ante os depósitos realizados, nos autos, de forma a caucionar o Juízo, defiro a liminar para que sejam suspensas as restrições eventualmente existentes em nome do autor e realizadas pelos réus, mantendo-se as demais. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cumprimento.2) Cumpra-se fls. 27v, item 2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005720-7 - EZIO CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial e determino a suspensão definitiva do débito de R$ 29.832,97 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), referente ao TOI nº 2006/121501, assim como condeno a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor pelo não pagamento de tal débito, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, caso haja o descumprimento da presente decisão. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9 (10904) - JUSTICA PUBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO (RJ-143211), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Desentranhem-se todos os documentos anexados às fls. 609/627, devolvendo-se-os ao peticionário, uma vez que vedada a juntada, após a sentença, de outros documentos, mormente quando a partes deles já dispunha a muito tempo.2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.003.009480-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) A PERÍCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008, ÀS 10:00 HORAS, NO PRÓPRIO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2002.003.011342-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GETULIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.003.021727-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS AZEVEDO BELO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.003.001212-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA DE LOURDES MORENO CORREA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes às fls. 50 e 111, seja testemunhal, seja o depoimento pessoal das mesmas, uma vez que a demonstração do ponto controvertido acima fixado independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia.Indefiro a juntada de documentação suplementar, requerida pelas partes, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento das respectivas peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC.Defiro a produção de prova pericial, requerida pelas partes às fls. 50 e 111, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia.... \r\n\r\nProc. 2006.003.006123-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DÉBORA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Serla às fls. 100/106, bem como para esclarecerem se insistem nas provas já requeridas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes às fls. 257, uma vez que a demonstração do ponto controvertido acima fixado, independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia.Indefiro a juntada de documentação suplementar, requerida pelas partes às fls. 257, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento das respectivas peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC.Defiro a produção de prova pericial, requerida pelas partes às fls. 257 e pelo Ministério Público às fls. 258, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia.... \r\n\r\nProc. 2007.003.000343-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADELINA LIMA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante, ante a proximidade que se encontra o imóvel do curso d'água, bem como a possibilidade de sua legalização, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.005576-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANO DANIEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de depósito e determino ao réu que no prazo de 24 horas efetue a entrega do bem ou o depósito do equivalente em dinheiro (R$ 6.693,47 - fls. 11), sob pena de decretação de sua prisão civil. Expeça-se mandado de entrega. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.003.000389-7 (131) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ESPOLIO DE AVELINO DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002444-5 - ESPOLIO DE TEODORO DA CUNHA, Inventariante: MARIA ELIZABETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas da intimação postal do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.003023-8 - JORGE ELIAS MIGUEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA - ME Decisão:Incabível o cumprimento de sentença contra o fiador, que não integrou o processo de conhecimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000788-9 - JOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X ULISSES LEANDRO LOPES Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para nova diligência requerida \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta do ofício da SRF \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.009093-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAUDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.013343-1 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Aguarde-se a solução do incidente quanto à competência. \r\n\r\nProc. 2008.003.001138-8 - Procurador: JOÃO GILBERTO LAGO MOREIRA X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial dos presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.003.001230-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LILIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção do artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Com o trânsito em julgado, traslade-se a cópia desta decisão para o feito principal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0A - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o curso da execução. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Ao exequente para que se manifeste sobre o depósito de fls. 273 e se dá quitação total do débito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001960-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.003.003516-9 - C.P.M.-.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X L.C.M.N.J. Decisão:Fls. 125: Indefiro, por falta de amparo legal. Ao exequente para dar andamento ao feito, em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Decisão:I-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0 - T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Despachei nos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013342-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILIA FERRERIA CAMPOS TELLES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2007.003.021036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMILIO BISPO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1A - RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, uma vez que a matéria nunca poderia ser ventilada em sede de preliminar de apelação, pois não há sentença em incidente processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003272-6 (17488/00) - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.003.011201-7 - ILIDIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - GILBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Esclareça o Município se está desistindo da perícia, já que a peça de fls. 204 é contraditória à de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.003.002011-7 - ELI & ELI TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MONICA LINDOSO SOARES (SP-089913B)) X BRUNO LARANJEIRA FERREIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.002134-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 142/143 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III e art. 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e, na sua falta, nos termos da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) A resposta à impugnação é suficiente, tal como manifestou-se o MP às fls. 319.2) Digam as partes se ainda pretendem a realização da prova oral deferida às fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes, para ciência da data da perícia, que foi designada para o dia 05/06/2008, às 11:45 horas, na sala do IML de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.003.020626-4 - GUSTAVO PORTELLA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a cancelar os cartões de crédito indicados na inicial, assim como todas as cobranças e débitos neles existentes, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária contados da presente decisão, assim como juros moratórios de 1% ao mês, estes contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO CUMUUUUULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003580-7 - RAFAELA LISTER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MATEUS MACIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1) Considerando que a ação já foi inicialmente distribuída em face do proprietário do veículo, que, porém, não era de conhecimento da autora, defiro a inclusão no pólo passivo de Ieda Beltran Mendes Leme. Anote-se no DRA.2) Cite-se-a no endereço de fls. 99. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.001920-0 - ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS Decisão:...Assim, DEFIRO A LIMINAR e determino que no prazo de 05 (cinco) dias a impetrada forneça ao impetrante o medicamento Xeloda 500mg (capecitabina), uma vez por mês, sob pena de busca e apreensão, imposição de multa pessoal ao Presidente da FUSAR, bem como configuração de crime de desobediência. Intime-se a impetrada, bem como a notifique para prestar as devida sinformações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada das mesmas, dê-se vista ao MP para parecer final, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.003.003499-6 - FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de fls. 15, mas sem honorários advocatícios. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.003901-5 - RICARDO VERTHEIN TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ALEXANDRE LIBERATORI E OUTROS Decisão:1) Venha a diferença de custas indicada às fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Indefiro desde já a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor em sua petição inicial, uma vez que se trata de posse de força velha, já que o fato ocorreu em 21/04/2007 (fls.03), porém a demanda somente foi ajuizada em 28/04/2008 (fls. 02). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.002119-5 - GEOVANE NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.003.002860-1 - DALVA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MABEL DA SILVA (RJ-064780)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.003.003780-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de ação cautelar inominada proposta pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Angra dos Reis em face de Ampla energia e Serviços S/A, com a finalidade de impedir a suspensão do fornecimento de energia elétrica. É o relatório. Decido. Considerando que o débito, a princípio, é aquele referente ao mês de fevereiro de 2008, nos termos da notificação de fls. 29, e tendo em vista que a fatura do referido período, que se encontra às fls. 53, está em débito automático, conforme informação existente em seu rodapé, verifica-se, a priori, que inexiste débito a ensejar a suspensão do fornecimento de neergia elétrica, estando presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da requerente, sob pena de multa a ser fixada em, sede de execução, caso haja o descumprimento desta determinação. Cite-se e intime-se a reqierida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004839-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X CONDOMINIO CAIERINHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.001283-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X EDSON NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação, pelo que converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001874-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TATIANA POHLMAMN FERNANDES Ao AUTOR para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 18,25; Sub - total (41) 18,25; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91; TOTAL (49) 21,89, para expedição dos ofícios deferidos à folha 69 verso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001879-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIMAR DIAS PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 248,76 (duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados da citação, pelo que converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1984.003.042010-5 (1844) - RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre manifestação do Município de fls. 500 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.005939-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte ré, quem deu causa ao ajuizamento desta ação, a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça, por ter sido o réu assistido pela Defensoria Pública.... \r\n\r\nProc. 2007.003.000215-4 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITO ELIAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:1) Defiro JG à parte ré, ante o documento de fls. 58.2) Homologo os honorários periciais de fls. 67, com o parcelamento ali indicado. Venha o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, e as demais a cada 30 dias, sendo que a perícia somente será iniciada após o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2008.003.003886-2 - CRISANTO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MARCELO ARAUJO DE ASSIS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel obejto da lide, com o consequente recolhimento de eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020534-2 - BENEDITO ANTONIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.009082-1 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deflagrado na inicial e condeno a ré a religar o serviço de abastecimento de água à residência do autor indicada na inicial, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 111/112, desde que o autor não esteja inadimplente com o pagamento das últimas 12 (doze) faturas. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, assim como compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.003.016452-0 - JOSÉ RICARDO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020971-0 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA, Síndico: JACQUES ANTÔNIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.003.000261-9 (17144) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral requerida pelos réus de fls. 235, seja o depoimento pessoal do representante legal do Município, seja a oitiva de testemunhas em Juízo, uma vez que a demonstração da existência do parcelamento e dos danos à ordem urbanística independem da oitiva em audiência, pois carecem de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia.Defiro a produção de prova pericial para dirimir os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004034-7 - MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Esclareça a parte ré o pedido contido na impugnação, uma vez que na peça de fls. 133 sequer indicou que o depósito não seria para quitação, sendo certo ainda que já houve expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não tem tempo hábil para intimação da parte para realização da perícia, razão pela qual foi designado o dia 02/06/08, às 11h, para realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.003.002051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.016155-4 - FRAMINIO ARISTIDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X ERIKA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020769-4 - LENY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X AVELINO VIANNA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Indefiro a gratuidade de justiça à autora, ante o descumprimento do item 05 de fls. 13.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020853-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MOREIRA VAZ Despacho:O acordo para ser homologado necessita ser subscrito por advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.021147-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO CARLOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001368-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CINTHIA DE SOUZA COUTINHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002504-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON CHARLES EURICO Despacho:O acordo para ser homologado necessita ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.004112-5 - MARIA ALIRIA DE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA A inicial está apócrifa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a condenação de R$ 560,00, que lhe foi imposta na sentença, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Às partes, para ciência da data da perícia, que foi designada para o dia 05/06/2008, às 12:00 horas, na sala do IML de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.003.009158-8 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3.200,00, que poderão ser pagas em 02 parcelas iguais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003805-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Não tem tempo hábil para intimação da parte para realização da perícia, razão pela qual foi designado o dia 02/06/08, às 13h, para realização da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.018208-5 - MARIA TERESA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Intime-se o executado, na pesoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a condenação de R$ 10.371,13, que lhe foi imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002918-6 - EDIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X ADIR FARIA BUENO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 130/131. Anote-se no DRA e na capa dos autos a inclusão de Cláudia de Oliveira no pólo passivo.3) Indefiro a liminar, pois a medida pleiteada (verdadeiro arresto) não pode neste momento ser concedida, já que demanda ampla dilação probatória.4) Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.003.002918-6 - EDIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X ADIR FARIA BUENO E OUTRO Ao autor, para fornecer contrafé e duas cópias da emenda à inicial de folhas 130/131. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.003297-1 - ELISABETH AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Às partes, para ciencia da data da Perícia, que foi designada para o dia 06/05/2008, às 12:00 horas, na sala do IML de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 528435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.011838-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS VIEIRA DA SILVA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001550-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X E.C.E. EMPRESA DE COMUNICAÇAO E EVENTOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.001630-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BISMARK CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.007370-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. A. TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.027508-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAÇOES NOVA ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.582304-3 (9932) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES CASTRO E OUTRO Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1992.003.582305-5 (9922) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO HENRIQUE ALVES Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1997.003.969058-9 (8858) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.010211-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015080-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.007122-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARTINS MAIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009004-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GESSY SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011678-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO NOGUEIRA ROCHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.002621-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGEPRE-ENGENHARIA DE PRE MOLDADOS DE A.LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010948-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ISRAEL SANTOS PORTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012453-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO BALBINO DA CRUZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012909-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 528437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Lacerda Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.003185-0 - JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) LENI FERNANDES DE SOUZA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.001084-8 - FÁBIO THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Despacho:Ao autor para informar o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001805-7 - SEVERINO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003067-7 - IVANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Ao autor para comparecer na Central de mandados para agendar o acompanhamento à diligência (BUSCA E APREENSÃO), estando ciente de que é ônus seu arcar com os custos da remoção dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000410-3 - ELZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MOISÉS DE MORAIS Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.003830-0 - MARISA FERNANDES PAIVA X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) \"À ré para retirar mandado de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.002523-2 - MARISTELA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"À ré para retirar mandado de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.004671-5 - JOSIAS BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"À ré para retirar mandado de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.001136-3 - DEJALMA VIANA DE SANTA ANA X NOKIA CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"À ré para retirar mandado de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.001396-7 - TÂNIA REGINA DE ARAÚJO PIMENTA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002242-7 - EZEQUIEL GONÇALVES SOARES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"À ré para retirar mandado de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.003024-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA ROSA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004382-0 - JOÃO DUARTE DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004389-3 - ELENA DARQUE LIMA BRAGA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005238-9 - ROSEMARY LARA DA SILVA PIRES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005781-8 - EUGENIO GONÇALVES MARQUES X IRITEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.003991-0 - WALTER PERES (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.822.002923-7A - LEONARDO DE CARVALHO VITALE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Tratam-se de embargos de terceiro onde alega o embargante que a máquina de lavar Eletrolux penhorada a fls. 168 dos autos em apenso é de sua propriedade. A embargada, em sua peça de defesa (fls. 14), não se opõe ao levantamento da penhora com relação ao bem supracitado, havendo, desta forma, reconhecimento do pedido. Assim, e considerando também que o embargante comprova a propriedade do bem em questão a fls. 08, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantar a penhora somente com relação à máquina de lavar Eletrolux, penhorada a fls. 168 dos autos em apenso, independentemente de termo ou auto. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.822.002491-4 - JOSÉ AUGUSTO DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDSON MINELLI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Intime-se o réu para comprovar que está com os pagamentos em dia, em 05 dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, cumpra o autor o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001163-6 - ARY RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDUARDO NAZIAZENO ROSA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003701-8 - MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X REGINALDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Traga o exequente o título original de fls. 04, em 05 dias. Com a chegada, cite-se na forma preconizada no art. 652 do CPC., consoante dispõe o art. 53 da Lei 9099/95, advertindo-se o executado quanto ao prazo de 24 horas para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o Juizo. Expeça-se guia em sendo requerida para pagamento, ou ainda o devido Mandado de Penhora. Em havendo nomeação de bens à penhora, lavre-se o respectivo termo, designando-se audiência de conciliação, como preceitua o art. 53, parágrafo primeiro da referida lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000837-6 - WIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) \"À ré para retirar mandado de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.006905-5 - ALDO DA SILVA MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 91, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.006964-0 - TELMA REGINA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ARY BERNARDO DA SILVA FILHO (RJ-110874)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006974-2 - FLÁVIO SELASSIÊ VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007459-2 - RENATA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INTERÊSSES TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Tendo em vista a justificativa de fls. 12/47, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007459-2 - RENATA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INTERÊSSES TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Fica designado o dia 16 de junho de 2008, às 09:30h para audiência de conciliação, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.003.003307-4 - BOMGESTO E CARINHO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDFORT COML IMPORT EXPORT LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para sanar a irregularidade apontada a fls. 50, em 05 dias, sob pena de extinção. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001717-2 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CARTÃO PANAMERICANO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002780-3 - JOÃO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD Despacho:Nada a reconsiderar, nos termos de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.003.003926-0 - LUCIA MARIA ROCHA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.004893-8 - MANOEL DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) \"À ré para retirar mandado de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.003396-6 - JORGE ALBERTO MOREL PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003542-2 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005154-3 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006482-3 - JOAN REFRIGERAÇÃO LTDA ME X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista já haver apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.000553-3 - ALEXANDRE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X NELSON DA SILVA PAMPURI E OUTRO Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000976-9 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LIMA Despacho:Fls. 31: comprove o alegado em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.004413-7 - EDIRLEI LAUDEAUZER MUGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004537-3 - CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré sobre fl. 74, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.005253-5 - RICARDO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005440-4 - JIDIVAN FERREIRA DA SILVA X B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor remanescente (R$ 1.000,00), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006080-5 - ADRINEIA ALVES MUNIZ X UNASP/UNIODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Decisão:Conheço os os embargos de declaração de fls. 80, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 77/78. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que deve integrar a fundamentação da sentença a seguinte frase: \"Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma é questão de mérito, sendo que a responsabilidade da ré se sustenta tendo em vista: o 'princípio da solidariedade' (vigente na cadeia fornecimento/consumo); bem como os documentos de fls. 62/74, em cotejo com a 'Teoria da Aparência'\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006845-2 - ADILSON BARBOSA PIMENTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.822.000818-4 - FERNANDO MOURA RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.709,80), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000901-0 - MARIA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MARIA APARECIDA ALMEIDA ROCHA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 45, uma vez que a eventual verba indicada para ser executada é impenhorável (art. 649, IV, do CPC). No mais, cumpra a parte autora o item 2 de fls. 35, em 05 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002708-6 - SEBASTIANA ROSA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X ROSILEIA APARECIDA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 17/19, em 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.003065-6 - MARIA DA GLORIA A CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X INÊS PAES DOS SANTOS Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se a autora cumpriu todas as exigências referentes à ME. Intime-se a autora para dizer se deseja prosseguir nos autos como processo de conhecimento, considerando que os documentos de fls. 21 não são títiulos executivos, já que não possuem um dos requisitos essenciais do título de crédito, qual seja, a data do vencimento. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.003066-8 - MARIA DA GLORIA A CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se a autora cumpriu todas as exigências referentes à ME. Intime-se a autora para dizer se deseja prosseguir nos autos como processo de conhecimento, considerando que os documentos de fls. 34 não são títiulos executivos, já que não possuem um dos requisitos essenciais do título de crédito, qual seja, a data do vencimento. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.822.000189-5 (3531998) - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X TRANSPORTES E MUDANÇAS PINTO LTDA E OUTROS Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.822.001537-0 - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). GILSON DOUGLAS SIMÕES FAGUNDES (RJ-134389E)) EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Comprove o autor a hipótese de incidência para desconsideração. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001312-8 - SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - CAMPUS NITERÓI, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 133, com as devidas cautelas. Diga a exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002449-7 - IVAN JOSÉ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 599,33, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004407-1 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004408-3 - ALEX SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005477-5 - FABIANA INES OVIEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006275-9 - DAVID DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006277-2 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006360-0 - ANTONIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - BRUNO MESSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) STARCELL, Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.002732-9 - ANGÉLICA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) BRUMAR MÓVEIS, Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 133 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 05 dias, para requer o que entender devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - ALVACÍ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) \"Ao autor para comparecer no Juizado Especial Cível para assinatura do TERMO DE ALIENAÇÃO do bem penhorado (motocicleta).\" \r\n\r\nProc. 2006.822.001383-7 - RINALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X VEIBAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 247/249, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005968-0 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.133,72, já que não há multa diária a ser executada, na forma de fls. 393), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002765-6 - ALVIM RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.002784-0 - ISMAEL LYDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 106/110, em 05 dias. Após, ao M.M Juiz vinculado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.003735-2 - CAMILA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X GLÁUCIA DE BICEGO ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003838-1 - BRUNO AGUIAR ZANEZI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004217-7 - DAVID DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005146-4 - ANTÔNIO VALENTIM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.007326-5 - CLEBER CANDEIRA DA SILVA X WK CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica designado o dia 15/09/2008, às 10:45 horas para realização de ACJ no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.822.004102-1 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X SEBRÁS MONTAGENS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 15.478,02), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004006-6 - ANTONIO JOSÉ ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CEDAE Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.004078-9 - ADRIANA PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.822.001542-0A - WANDERLEY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre fls. 31 com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 528436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007767-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1- Tendo em vista que o réu Sérgio Luiz Dias Ribeiro não recolheu as custas relativas a intimação das testemunhas por ele arroladas a fls. 113, essas não foram intimadas para a AIJ onde seriam ouvidas, de forma que o ato se mostra sem proveito algum uma vez que foi designado tão somente para a oitiva dessas pessoas. Retire-se de pauta.2- Em razão da inércia do réu que requereu a prova, porém deixou transcorrer o prazo para o recolhimento destas custas relativas a oitiva das testemunhas sem a pratica do ato, declaro a preclusão em relação a produção dessa prova, nos termos do art. 183 do CPC.3- Sem requerimento de outras provas, declaro encerrada a instrução processual.4- Ao MP para parecer final.5- Após, conclusos para sentença.6- Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000329-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO CONCEIÇÃO RAMOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.052.005800-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X SERGIO DA CUNHA JUNIOR Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.052.009982-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.009982-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZO DA SILVA OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.010144-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEIR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010454-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.010762-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROSANA MARIANO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011359-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS LEITE DA SILVA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 0,54; 1104-9 ; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 4,49; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,50; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,25; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,25 - TOTAL R$ 6,03.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR__, no que tange COMPLEMENTAÇÃO PARA TABELA DE 2008_e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _08/05/08. \r\n\r\nProc. 2008.052.004540-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SERGIO RICARDO M CARDOSO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 1,62; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,38; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,20; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 0,78; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,15; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,10 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,10 - TOTAL R$ 3,33.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange complementar para tabela de 2008_e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _08/05/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006393-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010573-7 - REGINALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X FORLAND JOSE CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.003121-0 - LEONARDO NAZARETH DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LEONARDO BARBOSA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para fornecer placa e renavam em atendimento ao ofício de fls. 151/Detran \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.009633-5 - ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor, em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.003089-2 - ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002252-9 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO INTERESSADO SOBRE CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004886-9 - MARCOS VINICIUS BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os honorários periciais de fls 95, no valor de 8(oito) salários - mínimos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011268-7 - JOÃO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor, em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004638-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TICIANE BUENO FURTADO Sentença: Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004315-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298)) X MARLENE SOARES PEREIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.004315-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298)) X MARLENE SOARES PEREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.002907-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCILENE DE RESENDE Despacho:O peticionário de fls. 32/53 não é parte no processo tampouco terceiro interveniente, de modo que não cabe a ele se manifestar neste feito, fato esse que, certamente, deve ou devia ser de conhecimento do advogado que subscreve a petição. Com efeito, somente as partes, o juiz e os serventuários é que podem se manifestar no processo e caso o peticionário pretenda algum provimento judicial, deve observar a via adequada.Nesse sentido, nada a prover sobre fls. 32/53.Desentranhe-se, grampeando-as na contracapa dos autos ou devolvendo-as ao peticionário, a fim de que não causem tumulto no processo.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.004575-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X MARCIO RINEIRO DOS SANTOS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de / /2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho:Fls. 203 - Com a vinda das custas pertinentes, defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 93/94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JUCIARA OLIVEIRA PRUDENTE E OUTRO Sentença:Tendo em vista o abandono da ação, por parte do exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 598, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.052.002277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AILTON DE OLIVEIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.052.001993-6 - LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e réu no que tange aos contratos n°. 000.06435075-4, 000.06463562-6 e 000.26484364-0; 2) condenar o réu a restituir a autora todas as parcelas do crediário automático descontadas e encargos cobrados da autora com os mesmos juros cobrados pelo réu, tudo apurado em liquidação.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca, e honorários correspondentes a 10% do valor da condenação, compensados entre as partes, observando-se, quanto à autora, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.052.002477-7 - MUNICIPIO DE ARARUAM - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Fls. 136: Indefiro. Tragam os credores a planilha de cálculo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007197-1 - JOSE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLA CECILIA DA SILVA FARIA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe o autor, a Comarca onde fica localizado o bem a ser penhorado para ajustar o cálculo das custas.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.052.002005-8 (2688) - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X FRANCISCA GERALDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO CUNHA (RJ-114839) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.052.003103-3 - AILTON DE OLIVEIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL), Síndico: THEREZINHA CARNEIRO RODRIGUES LOTT Decisão:Diante da tempestividade certificada as fls. 23 rejeito os embargos. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003751-8 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.052.008409-2A - DORKA'S COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ANGELA LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Oficie-se à Prefeitura Municipal de Araruama, solicitando a certidão de valor venal do imóvel objeto da lide, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011613-9 - FELIPE RAPOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva das três testemunhas arroladas pelo réu a fls. 84.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 14h30min, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão, bem como o réu para o recolhimento das custas relativas às intimações.Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011613-9 - FELIPE RAPOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 51,12; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,11; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,55 TOTAL R$ 61,33. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/05/2008. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001346-9 - CARMEM LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Chamo o feito à ordem.Inicialmente, cumpre esclarecer que em sede de Agravo de Instrumento foi cassada a decisão que determinou à ré o pagamento das custas periciais (fls. 170/173). Sendo assim, desnecessários, a princípio, os depósitos judiciais efetuados às fls. 201, 216, 218 e 232, já que a ré somente estaria obrigada ao seu pagamento em caso de sucumbência.Analisando os autos, vê-se que duas são as perícias a que o processo faz menção: aquela a ser realizada pelo IPEM e aquela a ser realizada por perito engenheiro nomedo pelo Juízo.Quanto à perícia do IPEM, reporto-me ao laudo de fls. 124, onde constato que: 1) o número de série do hidrômetro vistoriado diverge daquele que se encontrava na residência da autora na época dos fatos narrados na inicial, conforme documentos de fls. 18 e 19; e, 2) o perito que realizou a vistoria não foi aquele que firmou o laudo.Assim sendo, oficie-se ao IPEM para esclarecimento das questões supracitadas e demais... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipação de tutela e pedido de urgência \r\n\r\nProc. 2006.052.002467-0 - LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho: Reitere-se o ofício de fls. 171, com prazo de dez dias para atendimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de obrigação de fazer para condenar o réu a proceder a troca do medidor monofásico da autora por um medidor bifásico, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Custas pró-rata, em razão da sucumbência recíproca, e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), compensados entre as partes, observando-se, porém, com relação à autora, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002279-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUAN FABRICIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002279-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUAN FABRICIO MACHADO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004730-5 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Tendo em vista a manifestação das partes no sentido de que estão abertas a um acordo, designo audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, as 14h20min.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR E RÉU PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DE FLS. 117, PARA INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.004261-0 - BRENO DE LIMA RANGEL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X WANDERLEY COELHO SODRÉ E OUTROS) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 528526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.003026-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial (fls. 223). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004075-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fl. 95. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.052.001571-3 (8544/00) - MUNICIPIO DE ARARUAMA X BANCO ABN AMRO REAL LTDA. E OUTRO Sentença:Considerando a sentença prolatada nos autos de embargos, fundamentada na manifesta ocorrência da coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, referente à guia de depósito acostada às fls. 09.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.052.002642-7 (8662/01) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046) Despacho:Diante dos documentos apresentados às fls. 45/46, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.052.003113-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES (RJ-080527) Decisão:... Isso posto, mantenho a sentença tal como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.052.008579-5 - RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Considerando os Embargos à Execução em apenso, suspendo a presente. \r\n\r\nProc. 2007.052.003799-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ACACIO PEREIRA TEIXEIRA Decisão:Considerando que houve erro material quanto ao nome do executado Myrian Ribeiro Emp.Imob ltda, retifico a sentença de fls.08, nos termos do artigo 463, I do CPC para que pase a constar como correto ACACIO PEREIRA TEIXEIRA, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.052.003858-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLADSTONE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Despacho:Fls 07 e seguintes - nada a prover, uma vez que FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA não é parte no processo. Publique-se. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.003859-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLADSTONE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Despacho:Fls 07 e seguintes - nada a prover, uma vez que FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA não é parte no processo. Publique-se. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.003863-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLADSTONE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Despacho:Fls 07 e seguintes - nada a prover, uma vez que FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA não é parte no processo. Publique-se. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 528525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.052.005153-4 - L.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE PARA QUE INCLUA O NOME MATERNO \"GALENO\", passando o requerente a se chamar LUIZ CARLOS GALENO GONÇALVES. Por conseguinte, Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo Requerente, observando-se o art. 12 da lei 1060/50.(...) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.052.003191-5 - M.B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Procedi à penhora \"on line\" conforme termo em apartado.Ao MP e ao Executado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.009786-8 - M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X S.C.S. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.007501-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X M.G.S.S. Despacho:Atenda-se o MP. ( pela juntada de declaração da separação de fato do casal) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000701-0 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X S.O.D. Sentença:Trata-se de ação de exoneração de alimentos em que não houve o recolhimento das custas devidas.Determino o cancelamento da distribuição.Sem custas.P.R.I.C.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001529-3 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X L.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, LUIZ ANTÔNIO, E IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO À 2ª RÉ, SABRINA. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, II e I, do CPC.Custas pelos Autor, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhes concedo. Sem honorários....\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010754-0 - J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X F.A.R.A. E OUTROS FORNEÇA O AUTOR 03(TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.000741-3 - S.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X A.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Considerando tratar-se de questão de direito, pode o Juízo, de ofício, determinar a retificação do nome jurídico da ação no DRA: ação de anulação de registro civil c/c reconhecimento de paternidade, oferecimento de alimentos e visitação.Fls. 51, 52: Decreto a revelia do Réu.Trata-se de direito indisponível, não produzindo, assim, a revelia os seus efeitos.Digam em provas, esclarecendo as partes, desde já, se estão de acordo na realização do exame de DNA, e se podem custeá-lo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUÇÃO C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.000171-5 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X E.M.A. Despacho:Defiro JG.Não há nos autos a prova pré-constituída demonstrando o vínculo a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.008433-1 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X P.S.J. Decisão: Considerando que a parte ré, regularmente citada (fls. 20-21), quedou-se inerte (fl. 22), DECRETO SUA REVELIA . Anote-se. Entretanto, tratando-se de direito indisponível, mister se faz a não indução do efeito material daquele fenômeno (revelia). Especifiquem provas, justificadamente. Designo AC para o dia 02/06/08 às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.011358-8 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X E.F.N. Despacho:Regularize a capacidade postulatória. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004314-6 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X L.C.C.) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08 às 10:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 528521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528527": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.052.004155-5 - BENEDITO QUEIROZ DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Aguarde-se a realizaçao da audiência já designada \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.823.003720-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X EDENIR MATTOS RAPOSO E OUTRO) Designado o dia 05 de junho de 2008, às 15:00 hras. para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 528527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.000852-4 - MARLY MARIA FONSECA CAPATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DIVINO NASCIMENTO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.856.000423-7 - MARCO ANTONIO DE PAULA GURGEL X MARIA DAS NEVES SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Fica designado o dia 27/05/2008 às 14hs40min para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.856.000458-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LENI DE ALMEIDA CARREIRA A.I.J. redesignada para o dia 15/05/08, às 10:10h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001982-2 - FRANCINEIDE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) ODONTOPREV S. A. E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:Intime-se a ré para que apresente a guia retirada devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003023-4 - EDSON VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X CREDICARD ITAÚRD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parta autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.856.003642-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.003793-9 - ADRIANA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001521-9 - ARMANDO CARLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000146-7 - DEOLINDA DA SILVA PIRES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000438-9 - CLAUDINEI MARIA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A.I.J. redesignada para o dia 10/06/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000443-2 - CRISTIANE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M. K. ELETRODOMÉSTICODO NORDESTE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.856.000464-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/05/08, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000692-1 - ADMILSON ROBAINA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica redesignada para o dia 15/05/2008 às 10hs, a AIJ de 14/05/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.856.000004-4 (26891998) - MARIA ELENA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) JORNAL CORREIO DA BARRA LTDA., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - ANTONIO AUGUSTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) TIM CELULAR, Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diligencie a parte autora junto à gestora do plano para obter as faturas que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - NILSON ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001422-8 - MONICA SATYRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista por cinco dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001603-1 - CARLOS AUGUSTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002025-3 - PRISCILA PEREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002474-0 - ANGELA DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) OI CELULAR (TNL PCS) S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003053-2 - ANDRÉA LUCIA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) JOSÉ CARDOSO FERREIRA, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003252-8 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO STHOLER X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica redesignada para o dia 15/05/2008 às 10hs30min, a AIJ de 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.856.003323-5 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.856.003561-0 - ARNALDO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DE IPIABAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.856.003872-5 - VANDA LÚCIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001792-7 - MERCADO E AÇOUGUE PREÇO BAIXO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000467-5 - IEDA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) A.I.J. redesignada para o dia 15/05/08, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000471-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X CENTRAL SPORT CLUBE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) -Fica redesignada para o dia 15/05/2008 às 10hs50min, a AIJ de 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.856.000472-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) -Fica redesignada para o dia 15/05/2008 às 11hs, a AIJ de 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.856.000473-0 - JADER DA SILVA CEZAR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BRASTEMP, UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Fica redesignada para o dia 15/05/2008 às 11hs10min, a AIJ de 14/05/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001572-5 - MICHELLE CANDIDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1- Intime-se, pessoalmente, o depositário nomeado à fl. 58 para comprovar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. 2- Mantenho o valor da multa fixada. \r\n\r\nId: 528443"
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Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) MARCELINO ACUNA OSORIO Fls. 73 - Ao inventariante. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE TITULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.002059-6 - JOSE DA PENHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Decisão:1) Fls. 150/151 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente.2) Regularize-se taxa judiciária diante de certidão supra. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.506.000861-6 (27414) - DAMILLE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao autor, para recolhimento das custas devidas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao réu para informar se vai levar trazer as testemunhas indepedente de intimação ou recolher custas para a expedidção de carta precatória para a oitiva das testemunhas. Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Escrivão (1102-3) R$ 43,81 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008918-9 - Inventariante: JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X OSWALDO MAGALHAES Certifico que torno sem efeito a cobrança de custas e taxa de fls.72, tendo em vista que as mesmas já foram recolhidas as fls.67, integralmente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007176-8 - WYLSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA MANSA Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 26/27, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 13/22 e 43/50, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data da intimação, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51.Observe-se o reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 429. Desentranhe-se carta de fiança, de fls. 288/305, entregando-se ao patrono do executado, mediante substituição por cópias a serem autenticadas pelo cartório; ... Posta assim a questão, ACOLHO EM PARTE, a impugnação para determinar que a multa diária deverá incidir no período de 01/09/2003 a 14/09/2003 e de 29/10/2003 a 28/10/2004. Mantenho o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que a decisão de fls. 102 foi mantida por duas vezes, nos recursos de agravo de instrumento e de apelação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003087-2 - SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da gratificação FGD, índice C, na forma disciplinada na Lei n. 3.535/05, incluindo-se a verba em folha de pagamento, a contar da data do trânsito em julgado.Condeno a parte ré ao pagamento das gratificações e das diferenças remuneratórias vencidas, a partir de 1º/02/05, data em que a lei iniciou produção de efeitos, conforme artigo 5º (fls. 44), tudo com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000061-0 (23662) - MARCILENE ROSA DE OLIVEIRA, TAISLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Fls. 670 a 673 - Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0C - RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), ABÍLIO FABIANO REZENDE PEDRA), GABRIEL ALTINO CAMPOS), FERNANDO TEIXEIRA PEDRA), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR), IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.007492-3 - IVONE DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CARLOS CAMPBELL VIEIRA LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Ao autor, sobre certidão do OJA de fls. 176-v. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Às partes para cumprir fls. 193, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000092-2 - DEU ODETT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007828-3 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001904-9 - JORDANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002954-9 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO FINASA S.A Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.007.003333-4 - WILLI BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Decisão:...ACOLHO pedido de antecipação da tutela para que a parte ré inicie obras emergenciais de contenção no endereço indicado na alínea \"a\" de fls. 10, bem como elabore laudo de engenharia da área, esclarecendo o estado em que se encontra o imóvel do autor, as condições do terreno e da encosta, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 50.000,00, diante do caráter emergencial da medida; 2) Determino, outrossim, que a parte ré retire toda terra e entulho proveniente da Rua Alexandre Modesto do imóvel do autor, para que possa este retornar o mais breve possível para sua residência, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 50.000,00, diante do caráter emergencial da medida; 3) Determino, ainda, que a parte ré após cumprimento do item 2 forneça laudo do estado do imóvel do autor, esclarecendo se está em condições de moradia, bem como a situação da Rua Alexandre Modesto... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002990-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EZEQUIEL DA SILVA GONÇALVES Decisão:É regular o contrato (fls. 11/12) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 20/21). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.004199-8 (28816) - JOSE RUNGERIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838) autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.008193-2 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Fls. 434/435 - Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000017-7 (22.697) - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COSTA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NUNES MARINO (SP-151206), Dr(a). REGIANE ALVES PEDREIRA (MG-096442) Despacho:As informações deverão ser acompanhadas de cópias de fls. 456/459 e 461/462. \r\n\r\nId: 528438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002077-1 - DIRCE MAIA FERREIRA, Falecido: JORGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença - Presentes os elementos da espécie e concordes o Parquet e a Fazenda Estadual, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.010890-3 - ELMA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI SOARES Sentença:Sentença - Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.005138-6 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS, TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), AÉCIO MACHADO E SILVA) X AECIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), TERESINHA DA SILVA SÁ MARTINS Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 286, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001496-9 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Sentença:1 - Fl. 76: Expeçam-se mandados de pagamento. 2 - certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Fls. 72/73: Bloqueio cancelado, vez que a transferência não foi operada. 4 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidade, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2004.007.003959-5 - OSMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas os formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002173-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)), Falecido: REYNALDO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual - ineventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.011664-6 - GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X Falecido: ADELINO BASTOS De acordo com a portaria 01/2003: a inventariante comparecer em Cartoiro para assinar o Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.007.002533-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA (RJ-146185E), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X Falecido: JOÃO DOMINGOS DE CAMPOS Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.125/129, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de João Domingos de Campos, falecido a 14/01/2006, figurando como inventariante Maria Aparecida da Silva, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.005380-8 (19735) - LEONOR CARDOSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EUSE FERREIRA DALBONI (RJ-058911), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VICENTE BARCELLOS Despacho:Fl. 216: Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.004265-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYSAL DISTR DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005669-0 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.001487-5 (21043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X JOAO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Ao autor face a resposta dos ofícios as fls. 221 e fls. 224. \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:1 - Fls. 177/178: Intimem-se por DO. 2 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:fls. 170/176: Recolham-se as custas e taxa do pleito de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003569-9 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Intimem-se o autor, DO e via postal, para dar prosseguimento em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003621-7 - HAROLDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 95: À parte autora, esclarecendo sobre a data de aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004083-0 - PATRICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo a apelação de fls. 84/90 nod uplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004115-8 - JOAO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Sentença:Sentença - Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ - RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/90 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004174-9 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Fls.472: As partes: Sobre a proposta de honorários do perito R$ 3.000,00. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.007.000997-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE SPECIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003569-4 (18.150) - N.M.C.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, Interessado: JOSE MARCOS DIAS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Intime-se RL do executado para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:1 - Fls. 203/206: Ao executado acerca do bloqueio de valores. 2 - Fls. 211: Providencie o exeqüente o depósito das parcelas pendentes dos honorários do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.007.002900-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANIBAL DE ALMEIDA LIMA Despacho:Esclareça o autor quanto à publicação do edital por duas vezes em jornal local - art. 232, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Despacho:Fls. 119/120: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.506.001334-2 (19981) - CECÍLIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X IPALERJ - INSTITUTO NACIONAL PREVIDÊNCIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Despacho:Fls. 253/265: À exeqüente, esclarecendo se a quitação foi alcançada, com vistas à extinção. Prazo de três. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.007.002747-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS FAISAO LTDA-MEGA POSTO FAISAO Decisão:...Assim, defiro a liminar, determinando o cancelamento das anotações em cadastros de proteção ao crédito inerente à relação jurídica sob comento.Oficie-se Serasa e SPC para ser ultimada a exclusão do nome da autora. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Ponto controvertido é o pagamento das faturas de julho/03, outubro/03 e agosto/05. Defiro apenas documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Após faculto razões finais no prazo comum de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004239-6 - PATRICK ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000055-9 - LAIR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando a necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000191-6 - JULIETA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justicando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003179-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS Decisão:Fls. 110: Defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004857-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA LOPES DA COSTA Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.59, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção (DO e via postal). \r\n\r\nProc. 2007.007.002263-2 - LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002419-9 - ANA JULIA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO Sentença:Fl. 78: 1 - Defiro a dilação de prazo. 2 - Vistos. Homologo a desistência em relação a José Conceição Dimiciano, julgando extinto o processo em relação a este, a teor do art. 267, VIII, CPC. Anote-se DRA. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008619-0 - MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 152/157: Às rés. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008060-5 - PAULO AFONSO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190)) X TRANSMARGOTURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Fl. 121: Anote-se. 2 - Intime-se a litisdenunciada para constituir advogado em dez dias, pena de aplicação do art. 13, CPC. Diligência por via postal (c/AR). \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Fl. 166; Anote-se. 2 - Intime-se a litisdenunciada para constituir outro advogado em dez dias, pena de aplicação do art. 13. Diligência por via postal (c/AR). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000182-9 (11.248) - Inventariante: MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CICERO CAMBRAIA/FALECIDO EM 11/04/1989 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.154 do inventário dos bens de Cícero Cambraia. Recolha-se o tributo, acoste-se CND´s e esboço de partilha, com vista geral.Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.003951-7 - Inventariante: MARIA FÁTIMA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA TAVARES E OUTROS) X SINESIO LEITE DA CUNHA E OUTRO Sentença:Adjudico a Maria Helena da Cunha, qualificado a fls.41, na qualidade de herdeira, o bem indicado a fls.42, dos autos do inventário dos bens deixados por Sinesio Leite da Cunha e Maria Romana da Cunha em que é inventariante Maria Fátima da Cunha Martins, falecidos em 25/01/1979 e 29/06/2002, respectivamente.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.017714-8 - Inventariante: CILDA PASSABONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA/FALECIDO EM 16/02/1977 E OUTRO Ao inventariante: fornecer as cópias para extração da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.007.003547-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.88/94 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Maria Aparecida Tertuliana dos Santos e Benedito dos Santos, falecidos a 14/07/1992 e 20/04/2006, respectivamente, figurando como inventariante José Maria dos Santos, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000920-2 - ABRAÃO LÚCIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.33.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005688-5 - REGINA DALVA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.50.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.014411-7 - IRACEMA XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.31.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000818-2 - IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o que o impetrado adote as providências para realizar imediata e graciosamente o tratamento médico referido na inicial, confirmando-se a liminar deferida a fls.20.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004494-6 (21.343) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:DEclaro-me suspeito por foro íntimo, observando decisão prolatada pelo colendo TJ/RJ em outro processo em que fos autores figuram na relação processual. Anote-se. Ao Tabelar \r\n\r\nProc. 2005.007.005848-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:Fls. 76: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Despacho:Fl. 84: Cumpra, então, o autor a determinação de fl. 76, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004235-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PSF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1 - Complemente-se a taxa. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento e citem-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000295-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X AMARAL E NUNES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.007.004334-0 - IZABEL DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X JOSE LADISLAU MENDONCA Decisão:Defiro a JG. A obra encontra-se paralisada desde novembro de 2007 segundo consta do procedimento administrativo - fls. 23/25 - e de fotogramas. Desnecessário, portanto, o exame da liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002678-1 - TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA, LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), RODOVIARIO LIDER, Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Recolham-se as custas e taxa da execução. 3 - Após, conclusos para análise dos pleitos de fls. 246/247 e \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fls. 171/183: Inaplicável o pretendido efeito infringente aos embargos de declaração. A matéria há de ser objeto de adequado recurso. Rejeito os ED. \r\n\r\nProc. 2007.007.001408-8 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 49/52: À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSÉ NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004534-6 - ANDRÉ VINICIUS GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1992.007.000026-6 (15010) - PEDRO NOBORU OIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ ROBERTO REIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:Fls. 282, 283, 285, e 287: Ao exeqüente. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI - fl. 277. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Erro material. Não se justifica que a ré permaneça com o automóvel. Prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001276-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LIVIA CORREA BALDUINO Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004136-7 - PAULO JOSE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X AVELANGE APARECIDA CERQUEIRA XAVIER Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Justificação para 03/06/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1- EXPEÇA-SE OS MANDADOS CONFORME FLS.456/7.2- CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA, INTIMANDO-SE P/COMPLEMENTAÇÃO.3- ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE AQUITAÇÃO FOI ALCANÇADA, VALENDO A INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001929-6 - HUGO SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIAQUIM ANACLETO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000789-0 - ICEIA BOECHAT KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Esclareça a legitimidade da 1ª autora, como o determinado a fl.s 92 vº, item 1, e fl. 118. Prazo de 10 (dez) dias, pena de, indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007152-5 - DARLENE MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X JOCAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 242/250: À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006369-5 - NIETE CARLA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.004900-3 - NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-243930), Dr(a). LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-165569)) X ADEMIR ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório e autora. \r\n\r\nId: 528439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002132-9 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETNO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X NELSON DE SIQUEIRA LANA BISNETO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.001929-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUDSON SOUZA MONTEIRO Despacho:Fls. 24, defiro. (prazo de 40 dias) - autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001847-3 - MARCIA DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a planilha atualizada dos valores perseguidos no prazo e sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013061-1 - ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.003385-0A - EDSON JOSE DO NASCIMENTO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO TRESOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Defiro a J.G. Ao excepto. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003961-0 - ANTONIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 482 e segs - digam réu e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002019-2 - ANA CRISTINA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo comum: 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.004547-0 - FRANCISCO DE FREITAS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que se manifestem as partes, no prazo comum de 15 dias, se pretendem a produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, se for o caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.003785-6 - RENILDA DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.506.004307-1 (4744) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, quanto ao cumprimento voluntário do julgado, cientes que seu silêncio será entendido como aquiescência ao arquivamento definitivo do feito. Decorrido o prazo, dê-se vistas ao MP e voltem. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000057-2 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.506.004309-8 (4743) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Fls. 243 - ao autor para conhecimento e eventual postulação, ciente que o silêncio será entendido como aquiescência a extinção do processo, pelo cumprimento da obrigação. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000788-8 - JOSE MAZELI POTENTE, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, VALDIR GONLÇAVES CORREA, VASCO DE JESUS PENA, REGINA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013001-5 - ALMIR MARTINS BRAGA, ARLETE RIMES DA SILVA, FABIANA FURTADO, JOSE MUDESTO LEAL, JOSE ROBERTO ELIS, RAIMUNDA SILVA DE ALMEIDA RIBEIRO, ZELY SILVERIO BOECHATV (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 528441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.002438-5 - DIRCEIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003665-1 - ALBERONE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X BENTO SERGIO CORREA Despacho:Não se aplica o art.475-J, do CPC, em acordo, pois não é condenação: 1- O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004183-0 - RICARDO RIBEIRO DA SILVA X MARIO FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.22 2) - Intime-se o réu para que recolha a diferença de R$ 307,42, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.002940-4 - WILLIAN RIDRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X SANITÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA Despacho:* Promova-se a hasta pública, através de Oficial de Justiça, do bem penhorado às fls.101, em conformidade com a CGJ/RJ; Intimem-se.(designo 1º e 2º leilões para os dias 11/06/08 e 25/06/08, respectivamente, ambos às 15h.) \r\n\r\nProc. 2005.824.000169-3 - BENEDITO DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) BANCO ITAÚ. S. A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Levante-se a penhora. 3 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003135-3 - MARCOS AURÉLIO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro o desarquivamento dos presente. Intime-se o autor para que regularize sua representação, no prazo de 10 (dias). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.003773-2 - SEBASTIÃO ROBERTO CAETANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SIEMENS CELULAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 112 - indefiro, pois se trata de diligência pode ser facilmente adquirida pelo autor, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo.Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004349-5 - MARIA CECÍLIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 845,00, para que junto com o valor do bloqueio on line realizado -fls. 27 - R$ 1.155,00, garanta o juízo (R$ 2000,00), e, querendo, o executado possa interpor embargos. Fica ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; 2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004712-9 - PRISCILA MARQUES HASMAN BUENO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado às fls.57 (R$ 750,00 = 30% de R$ 2.500,00, condição entabulada no acordo), no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000171-5 - SOLANGE ALVES CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:A comprovação do pagamento com a juntada da guia se deu intempestivamente. À parte ré para recolha a diferença apontada pelo autor, R$ 748,80, no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000329-3 - SEBASTIÃO DE ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JORNAL TODODIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (SP-098354) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, mantenho decisão de fls.74. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Quanto às fls. 79/101 - nada a prover, a irresignação deve vir pela via própria. Certifique-se as custas, fls. 101, estando corretas, e se nada for requerido no prazo de 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000823-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos de fls.212/215 e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.824.000905-2 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS ZOGBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)), ULTRACENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (SP-170216), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001446-1 - ELIEZER RODRIGUES NOGUEIRA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fl. 70, no prazo de 05(dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.001797-8 - FRANCISCO DE ASSIS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002026-6 - DIEGO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002225-1 - MARILDA APARECIDA TEBAS X CRONO SHOP COMERCIO ELETRÔNICO E TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para que apresente planilha, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, os juros e a correção aplicados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. Caso deseje, o valor poderá ser obtido junto ao site do TJRJ - Cálculo de Débitos Judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.824.002266-4 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BCP S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002492-2 - IRIS LAND SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X MAPFRE SEGUROS), VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP., Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002607-4 - ANTONIO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002681-5 - PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003571-3 - LUCIANO MÁRCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS KAHANE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 2772,22, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003608-0 - DANIELA GOMES CIRIACO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004161-0 - RAFAEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Assim, Resolvo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a ré desde já intimada para o cumprimento da sentença, na forma prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.004230-4 - FRANCYNE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Despacho:* Acolho a justificativa adunada aos autos às fls.32; Redesigne-se a Audiência de Conciliação; Intime-se, inclusive eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004312-6 - PAULO CESAR RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 90/101, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Certifique-se quanto a não interposição de recurso por parte do 2º réu; Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004413-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004482-9 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à decisão exarada em audiência, digam os réus sobre documentos juntados pela parte autora, no prazo comum de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004733-8 - PAULO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004961-0 - MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL - S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005589-0 - REGINALDO MARTINS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MILLENIUN VEÍCULOS PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005617-0 - ELIZETE DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - A parte autora para que esclareça a divergência entre sua qualificação profissional apresentada na inicial e a de fls. 41; 2 - Sem prejuízo, como a parte requerente é casada, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu do cônjuge ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.006485-3 - DEN ISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada; 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.001515-0 - RENATA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte auora para ratificação do acordo de fls. 16, em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de não se homologado \r\n\r\nProc. 2008.007.004457-5 - SAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do contrato firmado junto ao réu e os comprovantes de pagamento efetuados desde a contratação do empréstimo até a rescisão do contrato de trabalho. Após, apreciarei o pedido de tutela. Sem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000193-6 - CECILIA LADEIRA DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X UNIMED DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 12/08/2008, às 10h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000201-1 - ALINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1 - Determino que o réu SUSPENDA os descontos das parcelas IBIODONTOPREV PRATA, das faturas do cartão de crédito da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00, por cada desconto indevido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.824.000209-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS ZOGBI), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000405-6 - ALAN CARLOS CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1 - Intimem-se as partes para ratificação do acordo de fls. 26/28, em Cartório, no prazo de dez dias, sob pena de não ser homologado;2 - Considerando que a ré pessoa jurídica, venha aos autos, no mesmo prazo, procuração com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.824.000429-9 - ANTONIO CARLOS ALCOFARADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (RJ-132846)) X ERIVÉCIO MENDONÇA Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA 13/08/2008, ÀS 09:45MIM. CITE-SE E INTIME-SE POR MANDADO A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.824.000553-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X IBASE DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS), ENTREGA EXPRESSA LTDA Despacho:Fls. 16 - Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.004278-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X RONALDO PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diga o autor se renuncia ao valor que excede à alçado do Juízo, caso não haja acordo, sob pena de extinção do feito (art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95), pois este Juízo não fica vinculado a Enunciados. Prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.003206-9 - INES MACIEL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) RENATO DE FREITAS RENA Despacho:* Diga a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo está sendo cumprido; Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me para decisão quanto à eventual desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.004716-8 - HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FABRICIO LEITE ABREU Despacho:* Indefiro o requerimento de citação por hora certa, ante a sua inaplicabilidade em sede de Juizados Especiais Cíveis, em consonância ao Enunciado Cível 5.2, dos Juizados Especiais Civeis; Aguarde-se por 10 (dez) dias, se nada for requerido, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.824.004876-0 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) EVANDRO SILVA BARROS Despacho:* Indefiro o requerimento postulado às fls.59, eis que conforme se depreende da certidão do OJA às fls.56vº, o executado NÃO RESIDE naquele local, bem como já há certidão de discriminação dos bens encontrados no endereço diligenciado, conforme fls.53; Venha, pois, o novo endereço do réu e indique bens penhoráveis do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.001453-5 - REGINA CELIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X DIOGO FRANCO LOPES Despacho:Fls. 90 - Indefiro - Pela última vez, cumpra-se integralmente fls.86, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.001920-0 - BRAULIO ALCINO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.115, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem levados à leilão os bens penhorados nos autos às fls.109/110; Decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação da ré, proceda-se o Cartório com a designação de data para a realização do leilão dos bens penhorados às fls.109/110, na forma estabelecida pela CGJ/RJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.824.003297-7 - STEVE MARCOS SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MAURO COSTA DE SOUZA), EDSON MORAES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RESENDE LIBANIO (RJ-045125), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005031-1 - RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Realizado o bloqueio e a transferência no valor de R$ 1620,19 . Assim sendo: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença.3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001472-2 - JOSE DENILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003089-2 - JOSE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) - Fls. 27 - Indefiro, pois a condenação de fls.25, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003280-3 - MARIA DA PENHA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LOJAS EDEMAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:* Acolho a justificativa adunada aos autos; Redesigne-se a Audiência de Conciliação; Intimem-se, inclusive eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003977-9 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar no prazo d ecinco dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004208-0 - SEBASTIÃO RAMOS, CLEUSA MARIA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"...O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004353-9 - SILVIA HONÓRIO FLORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004414-3 - ATAUALPA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça ao Recorrente; Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo; Ao Recorrido; Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com homenagens deste Juízo; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004469-6 - RENATO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GLOBEX UTILIDADES S/A / PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004473-8 - BENEDITO LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004481-7 - DURVAL FRANCISCO XAVIER, MARIANA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005695-9 - RENAN RICHA ALBERNAZ, RÔMULO RICHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ANNA LAURA REIS DE ANDRADE (RJ-146192)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) - Fls. 36 - Indefiro, pois a condenação de fls.66, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.2) - Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004461-7 - IEDA MAGALHAES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha aos autos cópia do contrato n.º151387400006, objeto da presente. Após, apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.824.000173-0 - ANTONIO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 12/08/2008, às 09h45mim, retirando-se de pauta a AIJ de 10/09/2008. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000371-4 - LAURA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nProc. 2008.824.000536-0 - SANDRA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Venha, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, justificativa devidamente comprovada, da razão da ausência da autora à sessão de conciliação de fls.12, sob pena de extinção do feito e condenação em custas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.824.003803-5 - MARTA APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.004468-0 - MARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566)) X GOLDEN CROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:1 - A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação pela parte autora dos três últimos comprovantes de pagamento do referido plano de saúde;2 - Sem prejuízo, Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.824.004482-3 - WALTER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) JOSÉ ENÉAS CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nId: 528442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006872-4 - VITOR HUGO DUARTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 109 para torná-la sem efeito, restabelecendo a determinação de fls. 83. Intime-se a ré para efetuar o depósito no prazo de 24h sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 528535"
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Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 172/173. Considerando que o Ministério Público já obteve vistas dos autos, dê-se ciência, tão-somente, à Defesa. Após, efetue a serventia as comunicações pertinentes, dando-se, em seguida, baixa no feito e arquivando-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.005010-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). WILLIAM ROBERTO MILÃO GIL (RJ-129759), Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Dispenso conclusão. Considerando que este Magistrado tomará posse na data de amanhã, na 1ª Vara Criminal de Campos, em solenidade a se realizar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, retiro o feito de pauta, redesignando o julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.005746-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Considerando a promoção ministerial de fls. 155 verso, designo continuação do sumário de acusação para o dia 21 de maio de 2008, às 14:15 horas. Requisite-se o policial militar Pedro Rafael. Intimem-se. Requisitem-se. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Manoel, observando, para tanto, as sobreditas folhas e, ainda, assinalando-se urgência no cumprimento desta por tratar-se de processo de réu preso. Intime-se a Defesa para manifestar-se, em 03 (três) dias se produzirá prova oral. Dê-se ciência do inteiro teor do presente despacho ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.008041-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), MARCOS NUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIVALDO DA COSTA SANTOS - IMPRONUNCIADO, Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu Marcos Nunes às fls. 488. Considerando a manifestação do réu Marcos nas sobreditas folhas no que tange à sua assistência jurídica, nomeio, na oportunidade, a D. Defensoria Pública para, doravante, atuar em sua defesa. Assim, dê-se vista à DPGE para apresentação das razões recursais. Certifique a serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença prolatada em relação ao Ministério Público e ao acusado Givaldo da Costa Santos. Certifique, ainda, quanto à intimação do réu Amaro Nunes em relação à supracitada decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.002667-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), FRANK NOGUEIRA MATHEUS DA SILVA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Certifico que a carta precatória referente a este processo foi distribuída na 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá sob o nº 2007.203.019337-1, tendo sido marcado o ato para o dia 28/05/2008 às 13:15. \r\n\r\nId: 528537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000986-3 - Inventariante: CARMELIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ARGEMIRO NUNES DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento mencionado à fl. 215 junto à Prefeitura Municipal, devendo apresentar recibo nos autos no prazo de vinte dias. Com a vinda do recibo, intime-se o procurador do município para manifestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.001024-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO BORGES DE REZENDE Despacho ordinatório: \"Ao Autor p/providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC -1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ -2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ -6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 222/225: Defiro, como requerido. Venha, aos autos, o original do aludido petitório. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000469-5 - FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Decisão:1.Diante da certidão folha 277, recebo a apelação apresentada pelo réu TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS, às folhas 248/252, em seus regulares efeitos, até porque o despacho de folha 256 não cuidou dos efeitos do predito apelo.2.Ao apelado.3.Intimem-se.4.Certifique-se se o réu José Cordeiro do Nascimento Neto foi intimado, bem como se apresentou, ou não, alguma manifestação depois da sentença resolvendo o mérito desta demanda. Certifique-se.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça deste Estado com nossas homenagens de estilo e apreço. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Decisão:A ré União Porto Material de Construção Ltda. foi condenada, pela sentença de folhas 343-358, a pagar ao autor, José Luiz Vidaurre Melo, a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, bem como foram desconstituídos os títulos ofertados pelo autor à ré originários da transação que fora anunciados nos autos. Além disso, houve também julgamento das apensas ações cautelares de sustação de protestos entre as mesmas partes.Subindo em grau de recurso ao E. Tribunal de Justiça, coube à Colenda Quinta Câmara Cível, tendo como relator o eminente Desembargador ANTONIO CESAR SIQUEIRA, dar provimento parcial ao apelo da ré para excluir da condenação ao pagamento equivalente ao dobro das quantias cobradas do apelado, nos termos do v. acórdão e voto que podem ser vistos às folhas 409-416, cuja ementa assim se firmou: \"Promessa de Compra e Venda. Inadimplemento da sociedade e protesto de título vinculado a contrato. Tratando-se de nota promissória que perdeu sua característica de abstra \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000204-5 (1723/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X ADRIANA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho ordinatório: Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas p/ expedição dos ofícios, a saber: atos de prática comum judicial - 1110-6 - R$ 7,30; 10% CAARJ- 2001-6 - R$ 0,73; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,36, no total de R$ 8,75\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.010.000453-3 - Inventariante: NIKELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ALCEMAR DOS SANTOS SILVA Despacho ordinatório: \"À Inventariante: manifestar acerca do laudo de fl. 55\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.000149-5 - GUACAR GUAÇUI CARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X WALDIR ARAUJO FERNANDES ME. Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios, a saber: atos de prática comum - 1110-6 - R$ 21,90; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 2,19; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,21; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,21, no total de R$ 26,51\" \r\n\r\nProc. 2005.010.000752-0 - ETELVINA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho Ordinatório: \" Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000207-1 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Por motivo de reorganização na pauta de audiências, redesigno a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 07 de agosto de 2008, às 15h30min.Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000207-1 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho ordinatório: Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência redesignada para o dia 07 de agosto de 2008, às 15h30min\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial formulado pelo AUTOR (JEOVANE COSTA DE SOUZA) em face da RÉ (ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS & CIA. LTDA.), com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, condenando esta última na obrigação de levantar tais protestos em nome do autor ou emitir carta de anuência, no prazo de 72h, para que aquele Cartório de Protesto assim o proceda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), caso ainda não tenha ocorrido a baixa em tais protestos de títulos; bem com condenar a ré a indenizar a parte autora a título de danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser suportada pela ré que, aliás, é uma forte empresa no ramo do comércio varejista e atacadista de móveis e eletrodomésticos, material de construção e outras atividades afins.Torno em definitiva a tutela concedida antecipadamente nestes autos.A verba condenatória será devidamente corrigida na data \r\n\r\nId: 528561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001334-2 - NEUZILENE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:1) Intime-se o réu para regularizar sua representação nos autos; 2) Especifiquem provas: 3) Designo audiência para o dia 27/05/08, às 14 horas; 4) Citem-se e/ou intimem-se, feitas as necessárias diligências.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.000247-4 - FRANCISCO FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X FABIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:1- Retire-se o feito da pauta de audiência. 2- Ao Ministério Público sobre fls. 23/24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000227-7 - JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO LAMÔNICA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CLÁUDIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Defiro o requerido às fls. 117, no que tange a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada às 109. Após, intime-se, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.010.000227-7 - JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO LAMÔNICA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CLÁUDIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Promoção do MP de fl. 118v.: \"MM. Juiz, intime-se o executado para se manifestar sobre a proposta dos exeqüentes.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.010.000424-0A - A.S.R.R. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X M.C.D.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000948-8 - ANA MARTA CASTRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEY FERREIRA CASTELO CONHECIDO POR VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA LEITE (AP-000999) Decisão:1) O réu já demonstrou não ter condições de realizar o exame de DNA nos autos, conforme fl. 28. Assim, deverá a ação prosseguir, mediante a coljheita de provas em audiência, face a autora noticiar a inexistência de outros parentes do réu na Comarca (fls. 36, itiem 1). 2) No que tange a intimação da mãe do réu, Ana Ferreira Castelo, no endereço de fls. 50, entende esta Juíza que tal diligência não culminará em êxito, já que a avó paterna também reside em Macapá/AP. Desta forma, deverá a autora trazer aos autos testemunhas a fim de serem ouvidas em audiência, que ora designo para o dia 11 de junho de 2008, às 14?30 horas. Intimem-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.010.000424-0 - M.C.D.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X A.S.R.R. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Aguarda-se a decisão nos autos de impugnação ao valor da causa, em apenso a estes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.001258-1 - SÉRGIO MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X MICHELLY GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Sentença:\"...Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para exonerar Sergio Moraes Campos, da obrigação alimentar referente a Michelly Guimarães Campos, e determino a imediata expedição de ofício ao empregador para cessação dos descontos. Custas \"ex-lege...\" \r\n\r\nPartilha, Reconvenção nas fls. 58/62 \r\n\r\nProc. 2007.010.001738-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X NEUSA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VI NICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Decisão:Vistos, 1- Defiro a gratuidade de justiça à ré e autora-reconvinte (fls. 26/32). 2- Oferecida a reconvenção às fls. 58/62, procedidas as necessárias anotações cartorárias, de registro e distribuição, em face da desnecessidade de preparo (art. 27, do C.P.C.), intime-se o autor-reconvindo, para se manifestar quanto à reconvenção e contestação. 3- Em seguida, vista à ré para se manifestar em réplica referente à reconvenção e, após, vista ao Ministério Público. 4- Cumpridos itens \"2\" e \"3\", venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.010.001323-6 - ELIAS JUVELINO DA SILVA X TARCILIA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)), ELISA SANTOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.000484-3 - MARIA BERNADETH DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ANDRÉ MASCARENHAS DA GAMA Sentença:SENTENÇA, Vistos etc...Tendo em vista que o autor às fls. 42vº, não se manifestou, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.010.000673-0 - MARIA CRISTINA DIAS FERRERO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ALEX SANDRO ROCHA RICARDO) Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que a autora se qualifica como contadora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 528563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528564": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.846.000515-0 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X EDER ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA SILVA Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 03 de julho de 2008, às 16:00 h. Intimem-se o apenado e seu patrono. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.846.000946-4 - EVERALDO LUIZ JORGE DE OLIVEIRA Publicação da r. decisão de fls. 72, cujo teor é: \"Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 70 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.846.001352-4 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO Publicação da r. sentença de fls. 46, cujo teor é: \"Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.846.000075-1 - PAULO CESAR ALVES, VULGO \"CAJU\" Publicação da r. decisão de fls. 33, cujo teor é: \"Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 32 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.846.000976-4 - FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES Publicação da r. decisão de fls. 70, cujo teor é: \"Não há previsão legal da citação editalícia em sede de Juizados Especiais (Lei 9099/95). Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO COMUM, determinando que seja dada a BAIXA do presente procedimento no JEACRIM remetendo-o à Segunda Vara desta Comarca para adoção do procedimento previsto em lei. Registre-se e façam-se as comunicações de estilo.\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.846.000852-8 - REGINALDO PEREIRA DUARTE Publicação da r. decisão de fls. 55, cujo teor é: \"Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à(s) fl(s). 54 e 54 vº acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.010.000350-8 - ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial. Destarte, assiste razão ao Ministério Público ao pugnar pela decretação da extinção da punibilidade, face retratação da representação por parte das supostas vítimas. Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO e EDILSON CRESPO CHAVES, com fundamento no disposto no artigo 107, VI, do Código Penal. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nId: 528564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005543-4 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Fl. 147/149 - Diga a parte interessada sobre informação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005651-9 (33123) - Inventariante: JACIRA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MILTON GONCALVES COUTINHO Fl. 203/209 - Diga a parte requerente sobreresposta de ofício \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, para revogação de mandato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001632-3 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001374-5 - GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), Falecido: ZILDA MARIA BORGES Decisão:Fls. 85/86 - Diante da certidão do RGI do imóvel arrolado juntada à fl. 88, defiro a retificação da carta de adjudicação como requerido, bem como a conferência das cópias apresentadas. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Fl. 154 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.004439-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X JOÃO LUIS PORTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios respondidos às fls. 52, 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.011.008512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIGIO TOLA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:Fls. 77/83 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Vindo aos autos os atos constitutivos do autor, devidamente autenticados, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.008515-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO DE SOUZA Decisão:Fls. 53/59 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Vindo aos autos os atos constitutivos do autor, devidamente autenticados, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:Fls. 19 e 37 - Recebo a emenda à inicial. Diante da ausência de comprovação da notificação da ré no endereço do contrato, observando-se que a documentação juntada às fls. 12/14 refere-se a pessoa diferente da contratante ré, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que o réu ainda não foi citado para os termos da presente ação, tendo o autor requerido a reunião da presente ação com a ação de revisão de cláusulas contratuais interposta pelo réu, onde já houve citação válida, declino da competência em favor da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de se evitar decisões conflitantes.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.008123-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GABRIELI DOS SANTOS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000633-6 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO MARCOS SIQUEIRA Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.002631-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ Decisão:Fls. 36/37 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.002632-3 - BV FINANCEIRA S/A CRRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 36/37 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008493-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI ALVES PINHEIRO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004575-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 91/97 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Vindo aos autos os atos constitutivos do autor, devidamente autenticados, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008304-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009428-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIDIVAM CIRYLO DOS SANTOS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009681-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLAUDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006755-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE CORREA PINTO DE SOUZA Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008502-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONÇALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Diga a parte autora autora /interessada sobre informação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005965-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.011.009476-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Despacho:Fl. 27 - Oficie-se informando que a presente CP encontra-se aguardando o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.011.004830-6 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 15:45 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.011.000074-7 (20655) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Fl. 442 - Defiro a convolação do arresto de fls. 275 e 317 em penhora. Lavre-se o respectivo termo, encaminhando-se cópia do mesmo ao Juízo Deprecado para intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.011.006085-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Fl. 178 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2004.011.004200-9 - \" CONDOMINIO DE FATO \" DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X WANDA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Fls. 285/289 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005756-8 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA LUCIA CORREA CABRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.005758-1 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte executada acerca da decisão de fl. 113.Após, voltem conclusos para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.011.003844-0 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 39, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Defiro o desentranhamento requerido à fl. 37, mediante certidão e substituição por cópias.Após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003847-5 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fl. 38 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão e substituição por cópias. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004336-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X NEWTON RODART COELHO E OUTRO Fl. 66/67 - Diga a parte autora AR negativo . \r\n\r\nProc. 2007.011.004692-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR AVILA DA COSTA Despacho:Fls. 45/46 - Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 23/07/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.010026-0 - CONDOMINIO VILAS DE ARANJUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SUZANA DE OLIVEIRA WERBER E OUTRO Fl. 133 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.002093-0 - CONDOMÍNIO MORANDA VARANDAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LÉLIO ANTÔNIO LEITE PESSANHA Despacho:Designo ACIJ dia 29/07/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007214-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA CAROLINA M. DE MATOS Fl. 128 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor as quotas de demais encargos condominiais vencidos desde agosto de 2005 até o trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2%, a contar dos respectivos vencimentos, facultado a ré a compensação dos valores comprovadamente pagos no período. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.000568-2 - ENRIQUE JOSE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HOLST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Fls. 338/344 e 356/359 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005515-3 - MÁRCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.011.005519-0 - MÁRCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (LOJAS PONTO FRIO) Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2002.011.004315-0 - WALTER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 164v - Atenda-se à Defensoria Pública, juntando-se aos autos corretamente as peças do agravo, inclusive a ciência do Defensor e a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM (AL-003544) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000839-4 - ESPÓLIO DE JOSUÉ RODRIGUES CARDOSO, Inventariante: MONICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVA MARTINS Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005143-6 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X THERESINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 116 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.011.001882-0 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA RAMOS Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.002587-2 - CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA -CP IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X AUGUSTO RODRIGUES DA SIQUEIRA JÚNIOR Despacho:Cumpra-se correta e integralmente o determinado à fl. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.011.005626-1 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X W. COROA JARDIM E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 08/15 e 22/25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010040-5 - DANIELLE ZACHARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VIVIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO), Fiador: ROSANE LUPARELI DE VASCONCELOS), Fiador: FERNANDO CLÁUDIO RODRIGUES CORDEIRO), Fiador: ANGELA MARCIA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Fl. 63 - Recebo a emenda ao valor da causa.Retifique-se na DRA o nome da autora para constar conforme fl. 12 face ao requerido às fls. 46/47.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005863-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 23/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.005558-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos presentes embargos.2- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.001538-3 (35589) - WARNER JOSE PIRES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.002773-0 (32903) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Fls. 270/275 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( x ) Ofício e Documentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005986-5 - MARCIO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, desacolhendo-os, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno os demandantes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.004804-0 - ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS LOIOLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, desacolhendo-os, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fl. 52 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado.(Campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,55 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,55). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000055-3 (19133) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DELCY JOAQUIM DE LIMA E S/ MULHER MARIA JAVET NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl. 384 - Renove-se o ofício solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Fls. 385/386 - Oficie-se ao Distribuidor e expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001629-3 - BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.011.002918-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RAUL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Desconstituida a penhora sobre o televisor por força da sentença dos embargos, expeça-se mandado de reforço da penhora no valor indicado pela parte exequente à fl. 49. Recolham-se as custas. (- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,55 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,55). \r\n\r\nProc. 2005.011.007265-0 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X HILDA CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 57 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão e substituição por cópia.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004067-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-COCEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JOSE BATISTA Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.007192-2 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RODRIGO SALGUEIRO ALMEIDA Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.011.005503-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X J. R. SERAFIM LANCHES ME Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005505-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X S J SOUZA HENRIDER COMERCIO DE BEBIDAS ME Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.004420-9 (30327) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Fl. 315 - Esclareça o exequente seu pedido diante do que consta dos autos às fls. 60/61 e 250/250v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009893-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIVALE DE FRIBURGO REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4A - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Diante do decidido no agravo, lavre-se o termo de caução referente aos aluguéis devidos pelo réu.Fl. 37 - Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.000114-4A - JOAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FABIO PINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.03). (- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 40,16; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,00; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,00). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.003146-6A - ANA PAULA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (SP-196314), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Intime-se a I. Perita para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 240/244 - Diga o exequente sobre impugnação.Fls. 245/254 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.001820-8 - MILTON CID FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias Médicas do TJ/RJ a fim de que indique um profissional médico-oftamologista, integrante de seus quadros, apto à realização da perícia deferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007479-0 - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000114-4 - FABIO PINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X JOAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.003625-0 - RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (E PERDAS E DAMOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000230-6 - RICARDO NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MÁRCIO FARIAS DE ABREU E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000337-2 (24843) - ALECI ROSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:...Não há como acolher a alegação do embargante ane a apocrifia da anotação que consta no documento de fl.83. Em face do exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.508.001681-0 (29511) - ESPOLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AFRANIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA BENEVIDES NORONHA (ES-082603) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 552. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004551-0 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X ESPÓLIO DE HELIO GOMES DE SA Despacho:Fl. 92 - Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Hélio Gomes de Sá. Anote-se na DRA e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Fl. 1244 - Na forma determinada na sentença de fl. 1240, os mandados de pagamento devem ser expedidos um para cada herdeiro, como requerido no item c de fl. 1.148. Após certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fl. 1240.Fls. 1245/1246 - Digam os herdeiros interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.011.013361-4 (28490) - Inventariante: THEREZA DE JESUS CHAVES LOYOLA, Cessionário: KELBES MIQUILITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ALTAMYR CHAVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.508.006345-9 (30845) - ARIOVALDO SOUZA DA COSTA E OUTRO, Interessado: JOSÉ JOAQUIM COSME PINTO NETO, Interessado: MARIA CLARICE TERVI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls. 359/360 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.508.005585-7 (33099) - Inventariante: WALLACE LIMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA NETTO E OUTRO Despacho:Fls. 125 e seguintes - Certifique o Cartório quanto às citações de todos os herdeiros.Fl. 235 - Oficiem-se às instituições financeiras para informarem os saldos. \r\n\r\nProc. 1998.508.005945-3 (33155) - CLEA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALIA BORGES DE CARVALHO - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.011.004852-6 - Inventariante: ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA CAIXINHAS Despacho:Fls. 98/100 - Anote-se onde couber o novo patrono constituído nos autos. Defiro vistas pelo prazo de 10 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2004.011.001997-8 - HELY CORREA DE MELLO X NILTON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007508-1 - ADELAIDE CORREA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009481-8 - OLIVIA REGINA DOS SANTOS BARRIOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)), Falecido: HUGO CARLOS BARRIOS PI) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro JG.Citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias. Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias. Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo... \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001819-1 - TEREZA MARIA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diante das regras dos arts. 326 e 327, CPC, abra-se vista à demandante para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.005544-0 - SILMARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERNANDES DE AQUINO SOUZA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000896-3 - HASSAN ELEIS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003885-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X PIPE LINE DE BÚZIOS TRANSPORTES LTDA - ME Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.005549-9 - ENGEPAVER PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA Despacho:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 11/13. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.011.002196-4 (34793) - JOSUE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009654-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WASHINGTON LUIS MACHADO VIANA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002743-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO DE JESUS PINTO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004191-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 67/75 - Nada a prover, eis que o recolhimento das custas determinado à fl. 65 refere-se à expedição de dois ofícios cancelando as restrições de fls. 40 e 41, face à desistência da ação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005526-4 - PAULO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X ANDERSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do documento acostado à fl. 108, retiro o feito de pauta, fl. 1055v e redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007256-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.19. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAL) \r\n\r\nProc. 2008.011.000349-9 - PANANERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESTER MOTA DA SILVA Decisão:Fl. 18 - Recebo a emenda ao valor da causa.O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 11/12, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008351-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:O réu, apesar de não ter sido citado, veio aos autos às fls. 35/47, razão pela qual dou-o por citado. Permanecendo o débito, inclusive confessado pelo rpeu, renove-se a diligência para cumprimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001607-7 (33599) - LENILDO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 203, 2ª parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001300-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos pela parte autora às fls. 386/398 e pela parte ré às fls. 407/427 nos seus efeitos legais. Aos recorridos para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Evidenciado assim o dever da ré de indenizar a autora pelo que despendeu com a aquisição de água por caminhões pipa, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 25.510,00, corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês para contar de 14/06/2006 até data do efetivo pagamento. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) À parte autora para informar as Instituições Financeiras que operam no estado de São Paulo com seus respectivos endereços ( petição de fl. 256). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 430/437 - Diga o réu quanto ao requerimento de prova emprestada formulado pelo autor.Fls. 438/439 - Oficie-se na forma determinada na assentada de fl. 428. \r\n\r\nProc. 2008.011.001308-0 - LUCIO MAURO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X PAULO AMARAL E OUTRO Diga a parte autora sobre certidões negativas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.009443-0 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X SILVIA PROENCA MATA MACHADO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS Despacho:Fls. 220/222 - Permaneça retido o agravo. Aos agravados.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.011.003205-7 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HILL MOTEL LTDA CRAVO E CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Ao RÉU/EXECUTADO para recolher as custas abaixo discriminadas, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 208,12; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 56,59; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 18,24; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1108-0 e campo 39 - R$ 116,80; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 54,69; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 10,55; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 350,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;22,72 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 22,72. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005943-3 - VALTER FREITAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DA SILVA BASTOS E SUA MULHER ANGELA DE MATTOS BASTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.000683-2 - DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Desentranhem-se fls. 112/113, mediante certidão, juntando-as no apenso, eis que referem-se à audiência realizada naquele feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.005311-9 - MARLENE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE REFINADORA DE SAL LTDA Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 40. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2002.011.004327-7 - DERIVALDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC LAZARO BSLASSIANO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.011.005121-4 - MARGARIDA RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARÃO) Deci são:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 24. \r\n\r\nId: 528444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001426-4 - JOAO CARLOS GUDOLLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)), Falecido: RUBENS DA SILVA GUDOLLE) X J.D. VARA CIVEL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM NO VALOR DE R$ 7,30, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E R$ 0,36, CAMPO 46, CONTA 600225174-9 E R$ 47, CAMPO 47, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004341-7 - ARLI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X WALTER LUIZ COELHO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004508-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DILSON LEONARDO MATOSO ao autor sobre fl.111 \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS ao autor sobre fl.130 \r\n\r\nProc. 2005.011.002547-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954)) X WALTER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 7,30, CAMPO 38, CONTA 1110-6+ 10% CAARJR$ 0,36, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,36, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.011.002904-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 30, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006107-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIANDRIA COUTINHO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 129/130 e 131, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009679-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCELO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.002720-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIS CARLOS SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.002957-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO CAMPOS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002147-7 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALBERTO RUBEM NUNES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.004636-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JEFFERSON BUITRAGO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008321-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS ao autor sobre fl.39 \r\n\r\nProc. 2007.011.008701-2 - PEDRO LUCIO TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). RÔMULO FONSECA SELLERA BRABARO (MG-099636)) X GERVAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO HEITOR CABRAL (MG-052712), Dr(a). GABRIELA RESENDE CABRAL (MG-072826) às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.001102-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X NELSON SIMAS SCHVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 151, eis que estranha aos autos, e junte-se aos autos pertinentes;2- Fls. 155/156, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.003259-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J DA SILVEIRA BAZAR DE CABO FRIO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM R$ 7,30, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E R$ 0,36, CAMPO 46, CONTA 6002-*25174-9; R$ 0,36, CAMPO 47, CONTA 5673-000124-3 \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA ao autor sobre fl.96 \r\n\r\nProc. 2007.011.004362-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004123-9 - JORGE CUSTODIO CORTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALESSANDRO PASCOLATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 700/708, eis que mera fotocópia de fls. 709/717;2- Diga o autor sobre o informado pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009434-0 - DERCIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM REPLICA \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de condominio c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.011.000222-3 - EDILAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005331-2 - PAULO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA (RJ-153344E) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004848-1 - JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:1- Fls. 29. Anote-se onde couber; 2- Dê-se vista aos réus dos documentos juntados pela parte autora às fls 292;3- Após, voltem conclusos para decisão saneadora ou sentença; \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.011.004456-8 - HELOISA HELENA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X BANCO FINASA SA/SP Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 16verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.004582-2 - JOICE CABRAL COELHO TAVARES X FACULDADE DE REGIÃO DOS LAGOS Decisão:Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, devendo os autos ser remetidos a uma das Varas Federais de São Pedro da Aldeia. P.I. Dê-se baixa e remetam-se, com os nossos cumprimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001632-7 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Às partes para especificarem provas, justificando-as, bem como para informar se têm interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.006083-0 - SONIA REGINA VILLON BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO PATRONO DA UNIMED DRa FERNANDA COELHO VIEIRA OAB/RJ 108063 PARA RETIRAR EM CARTÓRIO PETIÇÃO DESENTRANHADA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.011.006206-0 - (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)), RAFAEL CASTRO FERREIRA AO AUTOR SOBRE FL.96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, (declaratória para fins de reconhecimento e aprovação de cláusulas em vonvenção condominial) \r\n\r\nProc. 2007.011.009986-5 - CONDOMÍNIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCELO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) em replica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos materiais e morais e tutela antecipada e inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2005.011.004867-1 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Deixo de receber a apelação ante a ausência de preparo. Ressalta-se que o artigo 511 § 2º do CPC, admite o complemento do valor das custas, no entanto, não se admite o recolhimento integral a posteriori.2 - Ao douto prolator da sentença acerca dos embargos declaratórios. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001764-3 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002787-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELVIRA MARIA DAS GRAÇAS RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001133-2 - ROSANGELA MAGNA AZEVEDO MANHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SANDRA LUCIA CARVALHAIS AO AUTOR PARA INFORMAR QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER DESENTRANHADOS, BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIA DOS MESMOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003226-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOISA LIMA DE OLIVEIRA SILVA dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação de repetição de indebito, apuração de anatocismo c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003991-1 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a sanar.Tendo em conta que o A. é a parte hipossuficiente na demanda e a verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus das prova, na forma do art. 6º, VIII, da lei 8.078/90, devendo a ré juntar aos autos o demonstrativo de débito atualizado, bem como a discriminação de todos os seus componentes: juros, encargos, multa, correção monetária, comissão de permanência, entre outros.Concedo à ré o prazo de 30 dias para o cumprimento.Defiro a prova pericial requerida pelo A. e determino a expedião de ofício ao DIPEJ para que indique profissional contador para a realização da perícia. P.I. \r\n\r\nId: 528446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005530-0 - M.C.R.V., A.L.R.V. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X L.C.V. Decisão:4 - Designo o dia 12/06/2008 às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. 5- Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.006992-6 - L.G.M.N. J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X L.C.M.N. Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.508.003908-3 - QUINTINO ANDRE SENOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X JOANA D ARC SENOS Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)), Y.T.P., Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:De acordo com o teor da certidão de fl. 65, e tendo em vista os fenômenos da preclusão consumativa e da preclusão temporal, determino o desentranhamento da peça e dos documentos de fls. 59/64, para que sejam devolvidos ao signatário. Após, certifique-se e renumerem-se as folhas. No mais, aguarde-se a AC já designada. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.006884-2 - R.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) E.C.G. Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 12/06/2008, às 11:00 horas, a se realizar perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes. Pub. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.001086-2 - ANDRESSA VITORIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X DAYAN DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO As partes sobre o laudo (Portaria 01/06) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.001081-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X V.Z.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), S.S.F. Despacho:Intime-se o patrono do réu para que informe o atual endereço do seu cliente, tendo em vista o teor do despacho de fl. 36 e da certidão negativa de fl. 45. Prazo de dez dias. Não sendo informado o endereço do réu no prazo estabelecido, será considerada como válida a intimação através do D.O. (fl. 47), eis que o réu possui patrono constituído nos autos. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.009632-3 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Decisão:Recebo o agravo de fls.62/65 para que fique retido nos autos. Ao agravado e ao M.P. Após, aguarde-se a data para a realização do exame (fl. 60). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003506-1 - B.V.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X F.P.B.), T.V.B.C.P.B. Despacho:Designo Audiência Conciliatória, perante o Juizado Informal, para o dia 07/07/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Pub. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.004426-5 - M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) À parte autora sobre a certidão de fl. 167 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009776-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X L.S.B. À parte autora sobre a certidão de fl.25. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003877-5 - A.T.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X M.B.R.), R.B.R. Decisão:(...)Isto posto, concedo, em parte, a tutela antecipada para permitir que o autor tenha a filha em sua companhia em domingos alternados, das 09:00 às 19 horas, devendo buscar e devolver a menor na casa materna. Defiro JG. Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005449-3 - P.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 83/84 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.000828-0 - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X J.D.V.F.C.C.F. Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.005525-6 - L.J.M., S.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.004348-8 - M.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X V.S.S. Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.011.008148-4 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X O.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004146-7 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE CARVALHO (RJ-148495) Sentença:SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA e FAGNER RAIMUNDO DA SILVA, representados pela genitora qualificada a fl. 02 dos autos, promovem execução de prestação alimentícia em face de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. A fl. 68 os credores informaramu que o devedor quitou integralmente o débito e requereram a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito objeto de cobrança, conforme informado pelos credores (fl.68), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006456-5 - T.S.O.R. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X A.O.R. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por TATIANA DA SILVA OLIVEIRA RAMOS, representada por sua genitora qualificada a fl. 02 dos autos, em face de ADÃO DE OLIVEIRA RAMOS.A fl. 45, a representante da autora requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade da autora, já que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 45, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000116-8 - CLAUDIA MARIA VASCONCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X WILSON OTAVIO MEILHAC FILHO Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por CLAUDIA MARIA VASCONCELOS CARVALHO, qualificada a fl. 02 dos autos, em face de WILSON OTAVIO MEILHAC FILHO. A fl. 43, a credora requereu a extinção do feito, manifestando desistência. É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade da credora, já que o executado não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 43, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.002556-2 - W.O.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.C.R. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.002261-5 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) À parte autora sobre a contestação de fls. 55/60 \r\n\r\nId: 528445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528354": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000343-3 - D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Portaria 001/2001: ao réu para recolher as custas referentes à intimação dos autores para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.012.000782-9 - GHIULYA LAURA FREIRE PROLICIANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELTON AVILA SOARES PROLICIANO Portaria 001/2001: Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para a data de 27/06/2008, às 13h40min, junto ao Juizado Informal de Conciliação, bem como para comparecer ao Cartório da 1ª Vara, a fim de retirar o ofício para abertura de conta corrente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001330-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691)) X Falecido: ADOLPHINA CARVALHO Sentença:... Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente a receber perante o IAPCM/MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU o montante indicado no ofício de fls. 12, com os acréscimos monetários pertinentes. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000871-8 - MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X EZIO ALEXANDRE WEISSMANN Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Apensem-se os autos do processo referido na inicial e voltem conclusos para apreciação da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001796-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORCELINO RODRIGUES FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.012.000808-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MICHEL ALVES PIRES Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de MICHEL ALVES PIRES, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.000801-0 - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:Às partes, acerca do que consta às fls. 456/457. \r\n\r\nProc. 2007.012.000745-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 183, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 04/07/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Revogo o despacho anterior. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000860-1 - ELZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Intime-se o requerido para regularizar sua representação e apresentar cópia de seus atos constitutivos no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.Intime-se a autora, diante da afirmação de existência de filhos com o falecido SÍLVIO PEREIRA DA SILVA, certidão de óbito de fls. 12, para apresentarem em igual prazo concordância com o pedido da autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Indenização p/ Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001185-5 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 001/01: À parte autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010405-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000861-5 - ODYR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar à empresa Ré que se abstenha de promover a suspensão do fornecimento da energia elétrica ao Autor, em relação ao débito de R$ 167,38 cobrado na carta informativa de fls. 13, ou promova o restabelecimento no prazo de 24 horas caso já a tenha cortado, sob pena de incidência de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Intime-se para cumprimento. Cite-se a requerida quanto aos termos da inicial, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000862-7 - ARLINDO TOZATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X HIGOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATTOS), Fiador: MANOEL MARTINS JÚNIOR Decisão:Notifique-se o fiador MANOEL MARTINS JUNIOR.O Réu deverá ser cientificado de que no prazo para resposta poderá purgar a mora para evitar a rescisão do contrato, depositando judicialmente o valor atualizado do débito e seus acréscimos legais, inclusive honorários advocatício, na forma do artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91. Fica o Cartório desde já autorizado a expedir a guia de deposito judicial, pelo valor apontado pelo devedor, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo acima, apresentada ou não resposta pela parte Ré, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso não tenha sido purgada a mora pelo Réu. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.002084-2 - JOÃO ANTONIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSE RENATO MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato a contar de 14 de junho de 2007, e condenar o réu ao pagamento dos alugueres correspondentes aos meses de abril de 2006 até a data da devolução das chaves. Condeno-a ainda a pagar os valores correspondentes aos acessórios, conforme planilha apresentada pelo autor, acrescida dos valores vencidos até a data mencionada. Custas e honorários pela parte ré, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I. Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil, e proceda-se nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.012.002257-7 - ERNESTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONFEITARIA PALACE DE PAPUCAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2008, às 14:40h, junto ao JIC, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2008.012.000776-3 - NILZA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X ANDERSON DAMASCENO DA CONCEIÇÃO Decisão:(...) Decorrido o prazo acima, apresentada ou não resposta pela parte Ré, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, tendo a parte Ré apresentado resposta, intimem-se as partes para dizer se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo de 05 dias. Concordando as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC intimando-as através de seus Advogados, salvo se houver assistido pela Defensoria Pública, caso em que a intimação deverá ser feita pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Silenciando ou discordando qualquer das partes quanto a realização da audiência de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010268-8 - S.W.N.O. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X L.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que fica a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 04/07/2008, às 15:40 horas, tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo para o dia 23/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.012.000309-5 - CARLOS AMORIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINA ALVES DA SILVA Certifico e dou fé que fica a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 04/07/2008, às 15:20 horas, tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo para o dia 23/05/2008. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.012.001420-0 - CESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO X EVA LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida nos termos formulados, ressalvando, contudo, a obrigatoriedade do Sr. Oficial de Registros a proceder a sua lavratura tão-logo seja regularizada a situação do novo desmembramento do lote 30.Sem custas, na forma prevista pelo art. 207, da Lei n° 6.015/73.P.R.I.C. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.000805-7 - ALTINEA CONCEIÇAO FALCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem acerca dos cálculos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.012.005422-5 - L.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 70, quanto ao pagamento das parcelas em atraso, referentes aos meses de junho/1998 a dezembro/2000 (fls. 32, 58 e 61) , que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 71, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando tratar-se de obrigação alimentar, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 43 (quarenta e três) meses, salvo notícia de descumprimento do acordo (art.792 do CPC).Solicite-se a devolução da carta precatória (fls. 64) independentemente de cumprimento.Determino ao Cartório a reorganização das folhas dos autos que se encontram fora de ordem a partir de fls. 30.Após a devolução da carta precatória, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001859-8 - MARINEA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HERALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Fls. 48: Aguarde-se a realização da audiência, designada para o próximo dia 13 de maio, haja vista que o adiamento do ato de fls. 47 é fruto de consenso entre as partes. Para facilitar a obtenção da conciliação, apresente a Exeqüente planilha atualizada de seu débito, haja vista que a última informação nesse sentido nos autos refere-se ao mês de junho/2007 (fls. 37).Não se pode olvidar que na mesma data também será realizada audiência em relação ao pedido de exoneração da pensão alimentícia (processo nº 2006.012.001975-0, em apenso). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.012.000876-7 - D.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X M.A.R.), V.A.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação, eis que não há prova da constituição do Dr. Cezar de Almeida. Anote-se que se o Autor não sabe ou não pode assinar (fls. 05), deverá outorgar procuração a seu Advogado através de instrumento público, a teor do que determina o artigo 38 do CPC. Venha, também, concordância da mulher do Autor com o pedido. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000828-7 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), J.C.T.), J.C.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A petição inicial é inepta, ante a flagrante ilegitimidade passiva dos Réus.Em verdade, o Autor pretende discutir a guarda de seus filhos JEAN e JULIANA em face da genitora destes, PATRÍCIA. Desta feita, é ela e não as crianças quem deverá figurar no pólo passivo da demanda! Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 295, II, do CPC), e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.012.000392-2 (8094/00) -, ALINE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X EMPRESA VIAÇAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 186/187, REJEITANDO a exceção de pré-executividade.Indefiro, também, o pleito constante da alínea b de fls. 188, por reputar desnecessária nova vixação de verba honorária em razão do montante atribuído no juízo de conhecimento.Proceda-se a penhora on line, conforme requerimento acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.012.007247-5 - V.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X E.T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assiste razão a requerente. Reconsidero a decisão apontada para determinar o prosseguimento da demanda, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.012.001527-5 - DEBORA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos. Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de decisão proferida por este juízo determinando a juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.Não obstante a estas considerações, por uma questão de bom senso, considerando as reiteradas decisões de nosso Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão apenas quanto a possibilidade de aplicação dos efeitos da revelia. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010292-3 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 11.735,00 (onze mil setecentos e trinta e cinco reais), correspondente à indenização securitária que não foi adimplida oportunamente, quantia esta que será monetariamente corriga a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação; e para condenar a ré a indenizar os danos morais da autora, ora arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Considerando-se que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000174-6 - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de decisão proferida por este juízo determinando a juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.Não obstante a estas considerações, por uma questão de bom senso, considerando as reiteradas decisões de nosso Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão apenas quanto a possibilidade de aplicação dos efeitos da revelia. P. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000855-0 - DERLI ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.Indefiro a petição inicial quanto o pedido constante da letra \"B\" de fls. 05, eis que quanto ao mesmo já dispõe a Autora de sentença judicial (fls. 14) transitada em julgado (fls. 13).Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Decorrido o prazo acima, apresentada ou não resposta pela parte Ré, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, tendo a parte Ré apresentado resposta, intimem-se as partes para dizer se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo de 05 dias. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.001366-9 - HELOISA HELENA NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CHARLES NETO DA COSTA Portaria 001/01: Intimação para a parte fornecer cópias e retirar os documentos expedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.012.004910-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIYODI SHINODA (RJ-091013)) X MIGUEL DE LIMA Sentença:Trata-se do INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de MIGUEL DE LIMA, em que figura como Inventariante MARIA DO CARMO LIMA.No curso do processo os interessados comprovaram através da escritura pública de fls. 47/49 que promoveram o inventário e a partilha dos bens na via extrajudicial, em conformidade com o que autoriza o artigo 982 do CPC, na redação da Lei nº 11.441/2007.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda superveniente de seu objeto.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante ao deferimento de gratuidade. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010452-1 - Inventariante: FELISMINO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SENIRA VIANA DA CUNHA Portaria 001/2001: fica o autor intimado para se manifestar sobre a certidão de fls. 53 (apesar do afirmado, o herdeiro Carlos Eduardo não foi citado) e para assinar o Termo de Inventariante, conforme já foi anteriormente intimado, devendo comparecer ao Cartório da 1ª Vara desta Comarca no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.000178-5 - NELMA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X HENDERSON NUNES DE BARROS Decisão:(...) Não se pode olvidar que nosso ordenamento jurídico não contempla a constituição de uniões estáveis mediante contrato escrito entre as partes, ex vi, do veto presidencial aos artigos 3º, 4º e 6º da Lei nº 9.278/96, cujas disposições não foram reproduzidas no novo Código Civil. Aliás, o artigo 1.725 do NCC permite apenas, e por exceção, que os companheiros regulem os aspectos patrimoniais da relação.A prova da existência ou da dissolução da sociedade de fato é matéria a ser posta em Juízo, na via ordinária. Não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz nos estreitos limites de cognição do processo de Inventário.Pelas razões acima, indefiro por ora os pedidos formulados às fls. 17/22, determinando à Requerente que comprove, através de ação autônoma, a existência da alegada união estável com o autor da herança até a data do óbito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 984 do CPC. Até lá, deverá permanecer o presente feito suspenso.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000877-9 - RAYANNE EVELLEN MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X DIRLEI DAFLON BARROS Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 12, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"1 - Defiro a gratuidade a parte Autora. 2 - Cite-se o Réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que deverá manifestar na mesma se deseja ou não submeter-se ao exame de DNA. 3 - Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento. 4 - Ciência ao Ministério Público. 5 - Havendo concordância de todos, oficie-se ao Tribunal de Justiça com vistas à realização de perícia através de exame de DNA, intimando-se as partes para comparecimento ao local de coleta de material para o exame. (...)\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.012.000867-6 - ANA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X LUCIA HELENA APARECIDA SANDENASCKY Sentença:Ante ao exposto, considerando que os vícios existentes na inicial são de tal monta que impossibilitam que seja até mesmo emendada, indefiro-o a de plano, na forma do artigo 295, I, III e V do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro à Autora a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000400-2 - MARIA LUIZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus se abstenham de promover a inclusão do nome da Autora em cadastros restritivos de crédito em relação aos débitos discutidos na presente demanda, assim como que promovam a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito caso já o tenham incluído, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000389-5 - NANCY ADE COTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos. Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de decisão proferida por este juízo determinando a juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.Não obstante a estas considerações, por uma questão de bom senso, considerando as reiteradas decisões de nosso Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão apenas quanto a possibilidade de aplicação dos efeitos da revelia. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000760-8 - ERODTO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que fica a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 04/07/2008, às 14 horas, tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo para o dia 23/05/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001219-7 - ODETE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos. Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de decisão proferida por este juízo determinando a juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.Não obstante a estas considerações, por uma questão de bom senso, considerando as reiteradas decisões de nosso Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão apenas quanto a possibilidade de aplicação dos efeitos da revelia. P. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.002009-0 - VERA LUCIA RIBEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Certifico e dou fé que fica a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 04/07/2008, às 14:40 horas, tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo para o dia 23/05/2008. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Pedido de Alimentos e Indenização. \r\n\r\nProc. 2005.012.010564-0 - DEVANI ANE LOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496) Portaria 001/2001: ficam as partes intimadas para tomarem ciência dos ofícios de fls. 148/152, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001041-3 - BENEDICTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X IZAQUIEL DE SOUZA), JOVEM DE FATIMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:... Não obstante constar do mandado que o feito tramita sob prioridade do Estatuto do Idoso, o Oficial de Justiça ANDERSON devolveu o mandado sem cumprimento, ao que parece por não ter atentado que a diligência prescinde de qualquer contato da Autora, haja vista que o imóvel a ser desocupado é situado nos fundos da residência da Autora. Só aí já se foram mais trinta dias de prazo para que os Réus saíssem do imóvel e não o fizeram! Pelas razões acima, indefiro o pedido de prorrogação do prazo para desocupação do móvel formulado às fls. 71, que é flagrantemente procrastinatório. Devolva-se o mandado para cumprimento com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000809-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADEMYR DE BARROS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de ADEMYR DE BARROS, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000836-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X ELIAS DOS SANTOS DESPACHO: \"Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" * Fica a parte autora intimada para ciência da certidão cartorária de fls. 19: \"... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 28,56. No caso de deferimento do pedido liminar, as custas referentes ao Oficial de Justiça também deverão ser complementadas no valor de R$ 52,94\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000837-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X VINICIUS RAMOS NETO DESPACHO: \"Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" * Fica a parte autora intimada para ciência da certidão cartorária de fls. 19: \"... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 33,94. No caso de deferimento do pedido liminar, as custas referentes ao Oficial de Justiça também deverão ser complementadas no valor de R$ 52,94\". \r\n\r\nProc. 2008.012.000838-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X LUCIANO PAGLIASSI ALVES Decisão:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de LUCIANO PAGLIASSI ALVES.A parte Autora comprova através dos documentos de fls. 10/12 que notificou regularmente o Réu, pelo que restou comprovado o esbulho perpetrado pelo mesmo a menos de um ano.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, que poderá ser cumprido também aos domingos e feriados ou fora do horário forense, na forma do artigo 172, §3º, do CPC, com requisição de auxílio de força policial e realização de arrombamento, caso necessário.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000839-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X ANDERSON NASCIMENTO DE SOUZA DESPACHO: \"Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" * Fica a parte autora intimada para ciência da certidão cartorária de fls. 19: \"... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 29,36. No caso de deferimento do pedido liminar, as custas referentes ao Oficial de Justiça também deverão ser complementadas no valor de R$ 52,94\". \r\n\r\nProc. 2008.012.000840-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X ANDERSON RODRIGUES BAHIENSE DESPACHO: \"Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" * Fica a parte autora intimada para ciência da certidão cartorária de fls. 19: \"... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 21,21, valor incidente sobre a condenação em honorários. No caso de deferimento do pedido liminar, as custas referentes ao Oficial de Justiça também deverão ser complementadas no valor de R$ 52,94\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.000872-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X IVANILDO DA SILVA THOMAZ Decisão:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de IVANILDO DA SILVA THOMAZ.A parte Autora comprova através dos documentos de fls. 22/24 que notificou regularmente o Réu, pelo que restou comprovado o esbulho perpetrado pelo mesmo a menos de um ano.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, que poderá ser cumprido também aos domingos e feriados ou fora do horário forense, na forma do artigo 172, §3º, do CPC, com requisição de auxílio de força policial e realização de arrombamento, caso necessário.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.003421-8 - JOÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno a parte Ré a indenizar o Autor no valor de R$ 10.400,00(dez mil e quatrocentos reais), devidamente corrigido a partir da citação, acrescidos de juros de 1% ao mês.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.012.000191-8 - HELENA ALVES BARCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X JOSE CAMPOS MACIEL Certifico e dou fé que fica a Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 04/07/2008, às 16 horas, tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo para o dia 23/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.012.000873-1 - CARMEN GALHARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMARO CARUZO BORGES Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 11 ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Apensem-se os autos do processo cautelar referido na inicial.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.005228-2 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FAZENDAS REUNIDAS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Portaria 001/2001: intimação ao autor para manifestar-se sobre o AR negativo de fls. 53-v. \r\n\r\nProc. 2006.012.001841-0 - MARIA THEREZA DE ALBUQUERQUE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA), Confrontante: LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SOARES), Confrontante: GUILHOBERTH BRESCHNIK RIBEIRO LIMA), Confrontante: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA ROCHA PARANHOS Nos termos da Port. 001/2001, à Autora sobre a certidão de fls. 52 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nProc. 2007.012.000994-0 - DANIEL MOTTA VALADÃO, ROSANGELA SAMULEVICZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X NABI CALIFFA (ESPOLIO)), DERNEZA MOREIRA CALIFFA (ESPOLIO)), Confrontante: ADMIR VIDAL DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE VIDAL FILHO) Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nId: 528354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.011371-9 - ALDO GUIMARAES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LEILA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Certifico que, por determinação do Juízo, a Audiência foi redesignada para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.023.011371-9 - ALDO GUIMARAES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LEILA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:Certifico que, por determinação do Juízo, a Audiência foi redesignada para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001558-4 (7480) - LUIZ ILARIO DA SILVA REP PELA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA Sentença:LUIZ ILÁRIO DA SILVA e outra propuseram Ação de Alimentos em face de LUIS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, pelos fatos aduzidos na inicial de fls. 02/04.Intimada a se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte.Manifestação do MP às fls. 32 opinando pela extinção do feito.É o relatório do necessário. Passo a decidir. Adoto o parecer Ministerial. Assim, considerando que a parte devidamente intimada não se manifestou nos autos, conforme previsto no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege, observado, se houver gratuidade deferida, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002951-0 - RENATO WESLEI DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X FABIANA DA SILVA ROSA DIAS Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. À PARTE AUTORA PARA ATENDER O ITEM 03 DA DECISÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.009107-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FRANCISCO FERNANDES GARCIA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CERTIDÃO DO OJA DE FLS.44v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.010368-6 - CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SILVIO DA SILVA AZEVEDO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.005386-8 - ADRIANO DE JESUS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X JUSSARA RIBEIRO ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.004378-1 (16221) - RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELSON AZEVEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010468-0 - KEYLA MACEDO VELLOZO REPRES. POR IBERIA MACEDO ALVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X COSME MORAES VELLOZO Sentença:SETENÇA: \"Vistos, etc... Acolho a promoção do MP e Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, bem como a impossibilidade de localização do exequente, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.012826-1 - ANTONIO MARCOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ADRIANA DOS SANTOS FRANÇA SILVA), MARCOS GABRIEL FRANÇA SILVA), MARCOS FELIPE FRANÇA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.010379-7 - NATALINA FONSECA DA SILVA X GENI PINTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Sentença:NATALINA FONSECA DA SILVA propôs Ação de Interdição, pelos fatos aduzidos na inicial de fls. 02/04.Ausência de iniciativa das partes.Manifestação do MP às fls. 17/18 opinando pela extinção do feito.É o relatório do necessário. Passo a decidir. Adoto o parecer Ministerial. Assim, considerando o tempo decorrido desde a última manifestação processual das partes, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, conforme previsto no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observado, se houver gratuidade deferida, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007792-4 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721)) X EDNA MIRANDA DE CARVALHO Sentença:SONIA REGINA DE CARVALHO propôs Ação de Interdição, pelos fatos aduzidos na inicial de fls. 02/04.Ausência de iniciativa das partes.Manifestação do MP às fls. 118, opinando pela extinção do feito.É o relatório do necessário. Passo a decidir. Adoto o parecer Ministerial. Assim, considerando o tempo decorrido desde a última manifestação processual das partes, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, conforme previsto no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observado, se houver gratuidade deferida, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.010408-6 - MOISÉS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZZA BRITES PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da presente ação às fls. 23-verso, com a aquiescência do Ministério Público, conforme parecer de fls. 25-verso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.023.003245-4 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.012585-3 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ANÍSIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)), ALBERTO DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:DECIDO: O IMEDIATO AFASTAMENTO DO RÉU DA ANTIGA MORADA DO CASAL, O QUE ORA DETERMINO, EXP. MANDADO. 2- A VISITAÇÃO PATERNA DEVERÁ OCORRER NA FORMA AVILTRADA PELA E. MULTIDICIPLINAR, ENCAMINHANDO-SE-LHE OS AUTOS PARA OS FINS PERTINENTES. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.010866-1 - IZABEL ZUILA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ JACINTO DE AZEVEDO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.004845-2 - ANTONIO FABIO KRESPANE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 528447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielle Ferreira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.000770-8 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). MARCELO GOMES DE JESUS (RJ-156845E), Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591)) COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto; II - Intime-se a ré para depósito da diferença (R$ 3.944,00) em cinco dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.005882-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003277-0 - ELIZABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003777-8 - ELIZABETH OLIVEIRA BARVOSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004077-7 - ELIZABETH ABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.821.004331-6 - JOSEANE DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004375-4 - DALVA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO PANAMERICANO S/A - CARTÃO VISA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004507-6 - ENIO ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.005209-3 - CATARINA CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005575-6 - GUACIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005704-2 - VIVIANE CARLA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). VALMIRA DA SILVA REIS (RJ-146949E)) JMJG ELETRÔNICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005812-5 - DAVI GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205), Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006108-2 - WANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006299-2 - RICARDO CALDAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006613-4 - JACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001500-1 - JOSÉ SIDNEI VIANA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Intimar a parte ré para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 09 de julho de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.003551-6 - LACENI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.003603-0 - DARIO CAMPOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/07/2008 ÁS 11:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.821.004008-1 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X HSBC BANK BRASIL S/A (AG. 1251 (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126) Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 08 de julho de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.004097-4 - RAFAEL DOS SANTOS X NETSCAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Jugamento, designada para o dia 30 de julho de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.004244-2 - ROSIMERE VASCONCELOS DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004324-0 - MÁRCIO LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004450-5 - CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TANGUÁ ELETROMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004735-0 - FLÁVIO JOSÉ MAGALHÃES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A ( CREDICARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005091-8 - MÁRCIA VALÉRIA GONÇALVES SALÉH X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005141-8 - ALCILÉA MAGDALENA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005309-9 - NARCISO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005657-0 - JOSÉ RENATO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005728-7 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X SUPERMERCADO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 15 de julho de 2008, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.006182-5 - ARY DA SILVA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.821.000181-8 - ADUÁRPIA ZIVIANE CORRÊA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar a parte ré para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 14 de julho de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - JORGE MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X LE POINT VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005420-0 - MARIA LENILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005976-2 - JOSÉ GERALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002110-4 - ANANIAS BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.821.002829-9 - ZILDA DE SÁ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DYONE MARTINS GRUGEL (RJ-154198E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.006312-8 - JOSIAS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.004140-8A - ROBERTA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-125982)) X J. RODRIGUES IRMÃOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.006011-7 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DANIEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, condenando-a nas custas, honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa e multa de 10% sobre o valor da execução.Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, se nada for requerido em 30 dias, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.002972-3 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando o noticiado às fls.29, e tendo em vista o descumprimento da tutela deferida pelo juízo majoro a multa de fls.18 para R$ 100,00. Intime-se a ré para restabelecimento do serviço em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.003411-1 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003764-1 - SÍTIO DE LAZER BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X EDITORA VIC LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA NA FORMA DO ART. 6.º DA LEI 9099/95, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELA QUANTIA DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000120-0 - ARTUR DE MENEZES GONÇALVES RITO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 12:50HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.001229-5 - JOSÉ LUCIANO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) TELEFÔNICA CELULAR E OUTRO, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463), Dr(a). DEBORA BATISTA DE SOUZA (SP-185621) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002820-2 - TERESA DE JESUS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005700-7 - MARCEL MONOLOFF HRISTOFF (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X JUSSARA VIEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 15:30hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.000770-8 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). MARCELO GOMES DE JESUS (RJ-156845E), Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591)) COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000372-5 - DÉCIO LUIZ SCOTELARO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001244-3 - NEIDE DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.005402-6 - ELSON SOARES DE SOUZA X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004780-2 - EDITE ELISABETE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ITAUCARD - MASTERCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005251-2 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RENATA BARROS FRIAS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.005313-9 - DILMA DIAS DE MARINS BALDAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006481-2 - GILSON NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006680-8 - EDILSON UCHOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X OI MÓVEL - TNL PCS OI S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cuida-se de pedido de devolução de prazo em razão de publicação de sentença de embargos de declaração ter sido feita em nome de outro patrono e não aquele indicado pelo requerente, em contestação para tanto.Com o pedido veio a cópia da sentença de embargos segundo sua publicação no DO, demonstrando o fato alegado elo requerente.Desta arte, a fim de impedir cerceamento de defesa, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, a partir da publicação desta decisão; determino, outrossim, ao cartório que faça as anotações e alterações de praxe no sistema, a fim de fazer constar o nome correto da ré e seu patrono neste e na capa dos autos, evitando-se eventuais argüições de nulidade.Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006680-8 - EDILSON UCHOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X OI MÓVEL - TNL PCS OI S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Publique-se a r. decisão de fl. 100, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000092-7 - ALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000306-0 - LUCIVANE MARTINS VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR AS PARTES PAERA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.000484-2 - FABIOLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002125-6 - LIÉSSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÁS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003562-0 - RAQUEL SIMONE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003570-0 - ROSANE ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004402-5 - JORGE RIBEIRO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004826-2 - GILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 12:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006537-5 - JOSÉ LUIZ COUTO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006562-4 - ARNOM BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006605-7 - RENATA DOS SANTOS MIGUEL X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006623-9 - JORGE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006652-5 - SERGIO AUGUSTO GUANABARA MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006663-0 - MAURICIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006681-1 - CLEIA GONÇALVES BENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000208-5 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000581-5 - JEAN PIERRE GOMES DORNELLAS X AV. 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA-ME (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 13:10HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000886-5 - MARGARIDA FELIZARDO DOS SANTOS X UNICOB RECUPERADODA DE CRÉDITO DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 12:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.005642-2 - TÂNIA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X PAGGO ADMINISTRADORA Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.005644-6 - TÂNIA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.002653-5 - LUIZ CARLOS DANIEL DA FONSECA X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMERCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.003791-2 - TEREZINHA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.003791-2 - TEREZINHA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se as partes para comparecerem ao cartório na data de 30 de maio de 2008, às 14 horas, para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006143-4 - PADARIA E CONFEITARIA VALE DO SOL DE MANILHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉCIO ROZA (MG-059630), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000984-0 - LEONARDO FERREIRA E SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.003616-8 - RAYMUNDA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003710-0 - DORALICE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005566-7 - MARIA DE LOURDES AGAPITO E OUTROS X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:I- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 355,50), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora.II- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.821.005677-5 - VENCESLAU FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006591-0 - GLAUCIA TAVARES MENDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002323-4 - WONDERSON LUIZ FREITAS COSTA BARBOSA X FLAVIO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001727-0 - REGINA CÉLIA BRAGANÇA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 552,53), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002494-4 - DILMA DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos; levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.005628-3 - ROSANGELA DE SOUZA BARROS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 14:50HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.006270-0 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 13:20HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.001809-5 - MARIA MARLENE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) INTIMAR AS PARTES DE QUE NO DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR LUIZ CARLOS COELHO, será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO, no mesmo local para a venda a quem mais oferecer, o bem penhorado constante nos autos da penhora de fls 44: \r\n\r\nProc. 2007.821.001130-5 - PAULO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LEANDRO CORREA) Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos materiais. O réu, devidamente citado não compareceu à audiência, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos materiais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.772,77, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 528458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "528457": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.821.002650-6 - JAIME FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Cumpra-se o decisum. Em 21/07/2007. (a)Juíza de Direito.- transcrição, na íntegral da Súmula - \"Acordam os Juízos que integram a Turma Recursal dos JECRIM's, por unanimidade, em conhecer do recursoe dar-lhe parcial provimento para fixar o regime aberto e substituindo por restrição de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.RJ-25/05/07(a). presidente, RElator e Vogal. \r\n\r\nProc. 2003.821.004230-5 - JORGE ROBERTO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERNESTON CUNHA FREITAS (RJ-140869E) Considerando que o Autor do Fato faleceu, conforme certião de óbito de fls. 98, está extinta sua punibilidade, razão pela qual determino o arquivamento do feito, com arrimo no artigo 107, I, do CP. Anote-se. Comunique-se e dê-se baixa. Em 20/07/2007. (a)Juíza de Direito. \r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso \r\n\r\nProc. 2005.821.000792-9 - WILSON KLEBER RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) À defesa, para oferecer memoriais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.821.002048-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) DECISÃO - Considerando a data dos fatos e a pena máxima cominada ao delito, vê-se que se operou a.prescrição. Desse modo, acolho a manifestação ministerial e determino o aarquivamento do presente procedimento, com arrimo no art. 107, IV, do Código Penal. Anote-se. Comunique-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (a)Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.821.005514-6 - RICARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) SENTENÇA - Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, os termos da composição civil firmada pelas partes, conforme fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 74 da lei 9099/95, observando o disposto no artigo 75 do mesmo diploma legal. Custas na forma do artigo 87 da lei 9099/95 pelo autor do fato. (a)Juiza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.821.005707-6 - DANIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Fica o patrono do autor do fato intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.821.001791-3 - DARCY CORDEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Considerando que o débito de que tratam os autos é daqueles que exigem representação, e uma vez que a vítima não se manifestou, sendo certo que transcorrido o prazo previsto em lei para tanto, acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento após as anotações, comunicações e devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.821.005659-1 - MAURÍCIO SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) ...acolho a promoçãoministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, após a devida baixa, anotações e comunicações de estilo.(a)Juiz de Direito, \r\n\r\nProc. 2006.821.006291-8 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X NÃO IDENTIFICADO E OUTRO ...acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, após a devida baixa, anotação e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.821.001642-0 - (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERGIO CARLESSO Ao advogado da querelante para cumprimento da cota ministerial de fl. 29 verso. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.821.000204-1 - CARLOS FELIPE CORREA TITO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) DECISÃO - Considerando a data dos fatos e a pena máxima cominada ao crime em questão vê-se que extinta a punibilidade em razão da prescrição, razão pela qual acolho a cota supra e determino o arquivamento do presente procedimento, com arrimo no artigo 107, IV, do CP. Anote-se. Comunique-se. Comunique-se e dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 151, § 1º, inciso III do CP - Impedimento a comunicação/conversão por meio telegráfico... \r\n\r\nProc. 2005.821.001741-8 - BIO FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) DECISÃO - Considerando a data dos fatos e a pena máxima cominada ao delito, vê-se que operou a prescrição. Desse modo acolhoa manifestação ministerial e determino o arquivamento do presente procediment, com arrimo no artigo 107, IV, do Código Penal. Anote-se, comunique-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (a)Juíza de Direito. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2005.821.001241-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X MARCUS VINICIUS ROSA E SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2005.821.005711-8 - ROMULO LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Vistos, etc...Com arrimo no art. 76 da lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal, na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento...julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com fincas no art. 84 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.821.004859-4 - NAMIR DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DECISÃO - Considerando que a víitima expressamente retratou-se da representação anteriormente oferecida,e uma vez que no caso vertente a ação penal depende da manifestação da vontade do ofendido, acolho a promoção ministerial e determino o aarquivamento do presente procedimento, após as devidas baixas.anotações e comunicações de estilo.(a)Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 528457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528459": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001470-7 - CELSO CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro a produção das provas como requerido;2)Oficie-se ao TJ/RJ para indicação de perito ortopedista. Itaguaí, 08/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.024.000208-4 (14634/1) - JORGE STANCOWISK WITCH (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X MARIA FERREIRA STANCOWISCK WITCH (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Venha aos autos certidão do RI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.024.002884-5 (7683/01) - MARIA MARGARIDA BARRETO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LAURA DA SILVA BARRETO Despacho:Venha aos autos certidão do RI do imóvel inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004705-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANAEL DE MOURA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002587-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 003/01 - Ao réu sobre fls, 51/236 \r\n\r\nDeclaratória, RECONHECIMENTO DE DEPENDENCI ECONOMICA C/C HABILITAÇÃO NA QUALIDADE DE PENCIONISTA C/PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.024.002867-8 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - ITAPREVI E OUTRO), GUSTAVO ALVES HENDERSON CARDOSO - MENOR Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se; 3) Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.002075-9 - JOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 85/86. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001171-6 (5876/99) - ANA MARIA DE FREITAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIACAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão: Designo audiência especial para o dia 27/08/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes.Observando-se que se trata de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001304-6 - BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X E NEVES DE OLIVEIRA COM E REPRES AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.002241-7 (7605/01) - BRUNO CAVALCANTE DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ANGELA CAPELO DE MENEZES (FAL. EM 19/08/1991) Despacho:.Venha aos autos certidão de quitação com a Fazenda Nacional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001169-0 - IRANI ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1)Defiro a produção das provas como requerido;2)Oficie-se ao TJ/RJ para indicação de perito. Itaguaí, 08/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003116-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X SANDRA MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.002868-0 - ELI LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X VICTORIA NEHEME AINA E OUTRO) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 528459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000017-5 - PAULO FONSECA QUIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de ação acidentária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002156-4 - ESPÓLIO DE ENI MACHADO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARCELO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 29: Defiro a gratuidade de justiça. 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002451-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLÁUDIO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003047-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO SILVA VALENTE Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 27\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003267-8 - CONSTRU-ITA EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.024.004619-0 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Ao exequente para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de 325 v \r\n\r\nProc. 2005.024.002516-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X VALTAIR JOSÉ TORRES Despacho Ordinatório (fl.81): Ao autor, sobre o ofício de fl. 80. \r\n\r\nCobrança, referente aos inflacionários do governo sobre a poupança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002090-2 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 155/163. Ao agravado.2- Fls. 168 e segs: Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.003663-4 - LUIS OLIVEIRA MUZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que foi designada perícia para o dia 17/07/2006, às 13:00 horas a ser realizada na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro, sala 313 do Corredor C (em frente às escadas rolantes, no corredor C). As partes deverão ser intimadas e o autor deverá trazer os documentos de identidade e eventuais exames e pareceres médicos. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.003979-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEIDE DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 55 (custas comoplementares)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000061-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 287): Ao Expropriante, sobre resposta de ofício da SRF de fl. 286. \r\n\r\nProc. 1980.024.000176-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). FRANCISCO COUTO MACHADO (RJ-009770) Decisão:1- Homologo os honorários periciais propostos a fls. 255, haja vista os esclarecimentos prestados pela perita.2- Intime-se o expropriante para que proceda ao seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 1988.024.000084-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X CRISTÓVÃO FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1991.024.000195-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X OSWALDO PEREIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório (fl. 591): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 590. \r\n\r\nProc. 1991.024.000362-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 610): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 609. \r\n\r\nProc. 2000.024.000457-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPOLIO DE JORGE FRANKE GEYER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Junte-se. Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.024.005397-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000108-7 - MARILZA DE OLIVEIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.024.000345-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO FONSECA QUIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Despacho:Dê-se baixa e, oportunamente, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004788-3 - CARLOS THUILLIER CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633), Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). FRANCISCO WILSON XAVIER LIMA (RJ-115849)) X WILSON SOUZA MEDRADO JÚNIOR Despacho Ordinatório (fl. 78v): Recolha o Exeqüente as custas conforme certidão de fl. 78. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 0,38Subtotal - R$ 0,38; CAARJ - (2001-6) - R$ 0,03; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,01; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,01; Total R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2008.024.002917-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ASTRAL LUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTRO Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 33 verso\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002892-3 - SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.001145-5 - ANTÔNIO MANOEL PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor proposto pela perita (fls. 199)2- Expeça-se guia conforme requerido a fls. 210, sendo esta no valor de 50% dos honorários periciais a ser recolhido pelo segundo réu (FORD).3- Defiro o parcelamento requerido a fls. 211(três parcelas iguais e consecutivas) e determino a expedição das guias para recolhimento das parcelas referentes à 50% dos honorários periciais, devendo a primeira ser recolhida até o dia 01.06.2008, a segunda até o dia 01.07.2008 e a terceira até o dia 01.08.2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000224-9 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro o pedido de prova testemunhal requerida às fls. 266/266v. Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 13:30, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 dias, a partir da data da publicação desta decisão, observando-se o disposto no art. 407 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.005431-0 - JOÃO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CÃNDIDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Decisão:Afasto a existência de litispendência argüida. Apesar de ambas as ações versarem sobre a posse do imóvel designado por lote 19 da quadra 21, loteamento Jardim América, localizado em Itaguaí, possuem fundamento diverso, qual seja, o comodato. Por outro lado, verifica-se da informação de fls. 77, que existe ação de usucapião (2000.024.001636-1), em trâmite na 1º Vara Cível desta Comarca, na qual o objeto, também, é o lote 19 da quadra 21, loteamento Jardim América, localizado em Itaguaí.Dessa forma, com o intuito de evitar decisões conflitantes, haja vista que em ambas as ações, (reintegração de posse n.º 2004.024.005431-0 e usucapião n.º 2000.024.001636-1) se está discutindo o direito de posse sobre o imóvel, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para a 1ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista ser a ação de usucapião a mais antiga.Desapensem-se os autos do processo n.º 2003.024.002530-7, devolvendo-os à Vara de origem. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.001546-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Verifica-se do exame dos autos que, após a determinação deste Juízo para o cumprimento do v. acórdão (fls. 181/188), o réu procedeu ao depósito da quantia relativa a sua condenação (fls. 201/202). Frise-se que não houve intimação deste na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, razão pela qual não há que se falar em aplicação da multa estabelecida no citado diploma legal. Ademais, o autor já retirou os mandados de pagamento relativos a quantia deposita nos autos a seu favor. Assim, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.004542-8 - CLAUDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório (fl. 61): Ao autor, sobre a contestação de fls. 49/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003943-1 - RENATO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:\"A preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar. Observa-se do exame da petição inicial que estão presentes os requisitos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil.\" (...) \"Defiro a produção de prova pericial de engenharia para verificação do medidor.\" (...) \"Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e, por conseguinte, apresentar o seu pedido de honorários, devendo o réu arcar com tal ônus, haja vista que o mesmo requereu e o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias, a partir da juntada da guia de depósito.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão.\" \r\n\r\nId: 528465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.000900-8 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro o pedido de penhora \"on line\" do empregador do alimentante, eis que não é parte no presente feito.2- Oficie-se ao Banco do brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do alimentando.3- Oficie-se, ainda, ao empregador para que informe o motivo pelo qual não repassa ao alimentando os valores descontados do empregado, ora alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.024.000405-0 (2.376/93) - D.F.S. E OUTRO X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o constante à fl.49 verso, na qual as alimentandas declaram que concordam com o pedido de exoneração formulado pelo alimentante, exonero o mesmo da obrigação alimentar com relação às filhas Daiane Faria da Silva e Darlene Faria da Silva, Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos descontos.Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo, após a baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.024.001710-8 - P.L.B.V.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X L.P.V.B. Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fl.128. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000137-3 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (RJ-146277)) X C.E.R.M. Despacho:Tendo em vista que não houve cumprimento da carta precatória, designo ACIJ para o dia 07/10/08 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.002601-3 - M.E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X J.C.M. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para o exame do benefício de JG.2- Esclareçam os autores o pedido de fl.03, item 4, eis que os filhos maiores não são parte no presente feito.3- Regularize-se a representação processual do segundo autor, que conta com 17 anos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003709-4 - R.I.A.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Despacho:Anote-se fl. 29.Atenda o requerente o determinado à fl. 21 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000391-4 (9.015/99) - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X L.T.S. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 113, não promoveu o andamento do feito, apesar de instada a tal por várias vezes pelo Diário Oficial, após sua intimação pessoal, estando o feito paralisado por mais de 180 dias, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.003247-3 - I.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.D.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.23 \r\n\r\nProc. 2007.024.003260-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X R.S.F.S. Despacho:Concedo ao exequente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir corretamente o item 3 do despacho de fl.10, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004013-5 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X E.C.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.38 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.002063-6 - L.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X L.C.B. E OUTRO), L.C.R.C. Decisão:1- Considerando a certidão de fl.75, decreto a revelia dos réus, a qual não operará seus efeitos materiais face a natureza do litígio.2- Esclareçam os requerentes as provas que desejam produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.024.002761-1 - ZELY DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BENEDICTA FRAZÃO DE OLIVEIRA INTIMAR A REPRESENTANTE A FIM DE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR DOCUMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001261-7 - D.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X P.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366) AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.000343-6 - RONALDO GOMES BACHOUR (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA GOMES BACHOUR FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.001534-5 - TERESINHA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X Falecido: WALDEMAR ANTÔNIO DE BRITO Despacho:1- Esclareça a requerente quem é o declarante do óbito, como já requerido pelo MP à fl.24 verso.2- Oficie-se ao TRE e Receita Federal para que informem se consta em seus cadastros o último endereço do \"de cujus\" Waldemar Antonio de Brito, falecido em janeiro de 2006, sendo inscrito no CPF sob o nº 174.480.697-72. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.003859-1 - M.D.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:1- Considerando a certidão de fl.53, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.2- Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004517-0 - F.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:1- Junte o réu seu comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para o exame do pedido de JG.2- Diga a autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2008.024.000521-6 - A.G.B.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X C.E.L.R.) Despacho:Renove-se a diligência de citação nos moldes do § 2º do art.172 do CPC e com acompanhamento da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 528461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.024.002058-3 (13430/00) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Portaria 01/01: Ao executado (Comparecer em cartório, a fim de assinar o Termo de Penhora.) \r\n\r\nId: 528466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002843-0 - NEIDE DE FÁTIMA ALMEIDA CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para apreciação sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado, a parte autora deverá juntar aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.026.002847-7 - MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para apreciação sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado, a parte autora deverá juntar aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.026.002850-7 - ZULEICA NETO MÉRIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para apreciação sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado, a autora deverá juntar aos autos a declaração de rendas apresentada junto à Receita Federal e o comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.001403-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 219. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002137-7 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/2005, ESPECIFIQUEM AS PARTES ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIGAM SE HÁ ÂNIMO CONCILIATÓRIO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.026.004875-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGERIO GOULART FREITAS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.33/34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO este feito, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC, JULGANDO TAMBÉM EXTINTA a Ação de Execução de Título Extrajdudicial, tombada sob o nº2007.026.0048-4, com fulcro no artigo 267, Inciso VI, do CPC, vez que, englobando o acordo ora homologado a ação executiva, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. Custas e honorários conforme os termos do acordo. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial nº2007.026.0048-4, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os processos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, Execução Judicial fls. 68/71 \r\n\r\nProc. 2002.026.010354-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JEAN CARLOS FRANÇA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO SILVA (ES-004511) Despacho:Fls.153: defiro, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000390-9 - JOALDO FRANCISCO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TERENILDA BENICIO DA SILVA (ES-003524)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.96, a qual ora retifico, intimando-se o Embargado, pela via oficial, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002537-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FABIO BARBOSA PIMENTEL TECIDOS LTDA E OUTROS TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/2005, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004878-4 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGERIO GOULART FREITAS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.33/34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO este feito, bem como a Ação de Execução de Título Extrajdudicial, tombada sob o nº2007.026.0048-4, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários conforme os termos do acordo. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial nº2007.026.0048-4, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os processos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002494-3 - EDNEIA APARECIDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Considerando-se que a parte Autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, e que os honorários periciais serão arcados pela parte Ré, em caso de sucumbência, e, ainda, sopesando-se as razões expendidas pela Ré às fls.226/228, bem como as justificativas da Senhora Perita para fixação dos seus honorários, hei por bem HOMOLOGÁ-LOS no valor de 06 (seis) salários mínimos, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intimem-se as partes. Sem incidentes, indique, a Senhora Perita, hora, dia e local para a realização dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PEDIDO DE RETRATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.026.002925-1 - ELISANGELA DE CARVALHO CARDOSO MONTES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X JORNAL MIRANTE FLUMINENSE LTDA. Despacho:Para apreciação sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado, a parte autora deverá juntar aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002209-6 - ISRAEL DO CARMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002584-0 - LUCELENA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X LACI - L.A.C. ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Às partes para que tomem ciência do ofício oriundo da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana designando a oitiva da testemunha para o dia 14/05/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000298-4 (14459) - Inventariante: ROSANE LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) AMENON MASCELANI WERNECK LEITE E IGOR MASCELANI W. LEITE E OUTRO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSENTAL VINHOSA LEITE E OUTRO Tendo em vista a Portaria n 02/2005,MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)), Interveniente: MARLLEN BOTELHO WERNECK, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Decisão:Verifico pela análise da sentença, que consta às fls.208, que a mesma contém inexatidão material, eis que nela restou indicado como inventariante Sheyla Werneck Rodrigues, sendo certo que foi determinada a sua remoção, com a nomeação de MARLLEN BOTELHO WERNECK para o exercício do encargo, conforme se vê pelas peças de fls.118/119.Sendo assim, retifico de ofício a incorreção apontada, devendo o Cartório observá-la por ocasião da expedição do formal de partilha e dos alvarás mencionados na referida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.026.003750-2 - Inventariante: SEBASTIÃO EXPEDITO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X Falecido: JOSÉ NILTON NEGREIROS JACOB TENDO EM VISTA A PORTARIA N02/2005, MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.026.002952-4 - ANGELA MARIA VITARELLI LEAL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)), Falecido: CASSIO LEAL DE CASTRO Despacho:Para apreciação sobre o pedido de gratuidade de justiça, deverão ser juntados aos autos a declaração de rendas e bens de todos os herdeiros e comprovantes de rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.026.002968-8 - NADIR LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X Falecido: PORFÍRIO MACHADO Despacho:Para fins de apreciação sobre a concessão de gratuidade de justiça, deverão vir aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos mensais dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.026.002989-5 - NELCY SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X AROLDO PEREIRA SALES Decisão: 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Ficam as partes intimadas que, tendo em vista a convocação do Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito - Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, pelo Tribunal de Justiça, para a posse no cargo de Juiz de Direito na Vara de Família de Queimados, nesta data, restou inviabilizada a inspeção pessoal designada nos autos deste processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.003267-1 - O ESPÓLIO DE ARLETE ANTONIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas de que foi designada praça do bem penhorado nos autos, para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Fica o exeqüente intimado a providenciar as certidões de que trata a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, bem como as custas necessárias à intimação pessoal do executado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e recebimento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.026.000896-8 - ADOLFINA CECILIA MENDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique o Cartório quanto à regularidade no recolhimento de custas, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 528470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003823-7 - MARIA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Fl. 33vº: intime-se o patrono da parte autora para a sua devida manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.002341-6 - JONATHAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Por ora, cumpra-se o que foi determinado nos itens \"2\" e \"3\" do despacho de fl. 71.Os requerimentos formulados à fl. 74 serão apreciados no momento processual oportuno. \r\n\r\nId: 528471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002825-6 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X P.F.C. Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.004221-6 - A.F.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X L.J.B. Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de rendimentos e de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos , indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.026.002725-4 - PAULO VICTOR BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X WAGNER FERNANDES DE SÁ Decisão:...2) Fixo os provisórios em 20% (vinte pora cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 06/08/2008, às 9h30min;... \r\n\r\nArrolamento de Bens; Justificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000552-6 (11.026/01) - M.I.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)), Inventariante: E.T.A.F., Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X E.E.T.A. E OUTROS DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Fica a exequente, através de seus advogados, intimada a recolher as custas referentes a carta precatória para cumprimento da diligência determinada às fls. 345. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001762-3 -, (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E) Despacho:Designo Audiência de Reavaliação para o dia 08/07/08 às 13:00 horas.Intimem-se o adolescente e o seu genitor.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.026.004078-5 - C.I.J. X D.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:Compulsando os autos verifico que o recurso interposto às fls. 30/33 é intempestivo, conforme certificado a fls. 29v, e ressaltado pelo Ministério Público em seu parecer de fls. 37/39, razão pela qual RECONSIDERO o despacho de fls. 36 e deixo de receber o referido recurso em razão da ausência de requisito de admissibilidade, qual seja, a interposição no prazo legal. Cumpra-se a sentença de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.026.004078-5 - C.I.J. X D.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o autuado para recolhimento das custas processuais no valor de R$ 173,07 conforme certidão de fls.41. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.026.001088-6 - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X S.O.S. Desp.Port. 022/03. Ao requerente sobre a contestação de fls. 54/60. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003476-1 - WALTER ROBERTO LEAL BENITES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X KARLA MARIA DE OLIVEIRA GOULART Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de rendimentos e de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.001478-5 (11.206/01) - K.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueio judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.005107-2 - Y.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Desp.Port. 02/03. Ao exeqte sobre documentos de fls. 53/71 \r\n\r\nProc. 2008.026.000226-9 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre documento de fls. 31/53. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.026.001352-8 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X C.A.S.C. E OUTRO), I.C.P.S.), J.C.C.N.), P.L.S.C. Decisão:1) O comprovante de rendimentos acostado a fls. 23 reforça o teor da decisão de fls.17, motivo pelo qual mantenho a referida decisão no que diz respeito ao indeferimento da gratuidade de justiça, deferindo no entanto o recolhimento das custas ao final, porém antes da prolação da sentença.2) Cumpra-se o item 2 da decisão judicial de fls. 17.3) Após, dê-se vista ao Ministério Pùblico.4) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.026.004211-0 - E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho:1) Intime-se o patrono do autor para recolhimento das custas referentes a Carta Precatória para realização do estudo social no domicílio do autor.2) Dê-se ciência à equipe técnica do Juízo para realização de novo estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Diante dos argumentos apresentados na petição de fls.261/262, intimem-se os executados para pagamento do débito constante da planilha de fls.263, na forma do art. 475,J, do CPC. Salientando que o ato será praticado após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Fica a exeqüente intimada, através de seus advogados, para recolher as custas referentes à diligência determinada às fls 264. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004870-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.V.S.S. Decisão:1- Tendo em vista a inércia do réu, certificado a fls.31, DECRETO a sua revelia.2- Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.026.005214-3 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 46/49. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002055-7 - A.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X R.D.V.R. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003.Aguarde-se por 30 (trinta)dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001411-3 - J.P.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X J.C. E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de alimentos proposta por João Pedro de Godoy Guimarães Canellas em face de seu genitor e dos progenitores materno e paterno, vez que seu genitor não dispõe atualmente de condições financeiras para suprir as necessidades do autor, em razão de estar desempregado e com problemas de saúde.Ocorre que a progenitora paterna, Sra. Eurídice não foi encontrada no endereço indicado nos autos, bem como foram expedidos os ofícios de praxe na tentativa de localização da mesma, entretanto, o endereço fornecido no ofício de fls. 323 é o mesmo já declinado nos autos.Dessa forma, não há como determinar qualquer tipo de constrição judicial de bens nos presentes autos, vez que não há título judicial constituído em desfavor da Sra. Eurídice.Ao autor para que informe o atual endereço da Sra. Eurídice ou, caso desconheça seu paradeiro, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.026.002912-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.L.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual dos autores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.004124-9 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X J.R.S. DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nArrolamento de Bens, (Medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.026.000243-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X A.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:(...)Pelas razões acima expendidas, não resta a este Juízo outra opção senão acolher a preliminar de mérito aduzida pelo requerido, em razão de ausência superveniente do interesse de agir. Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I.Custas na forma do art. 12 da Lei n.° 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002689-2 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.S.G. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003879-1 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.P.L. Sentença:(...)A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de M. L. C. e J.P.L..Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 10 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004824-3 - M.S.Q. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X F.V.S. Sentença:(...)A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de M. da S. Q. e F. V. de S.Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 10 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002782-3 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 c/c 267, III, §2º, do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003137-1 - C.W.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Sentença:Em razão das declarações de fls. 06/07 e da concordância do Ministério Público (fls. 22), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a emenda de fls. 25 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\".O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, qual seja Sonia Maria Gomes Marinho.P.R.I.Retifique-se o nome do primeiro requerente, na forma do documento de fls. 21. Anote-se onde couber.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003097-4 - T.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X D.P.M. Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, reconvenção em fls. 18/22 \r\n\r\nProc. 2007.026.005134-5 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP (Pela intimação da reconvinte para se manifestar sobre fls 24/31) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002523-1 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho:1) Extraia-se cópia da ata de audiência realizada no processo de exoneração de alimentos (2007.026.004679-9) envolvendo as mesmas partes e junte-a a estes autos.2) Intimem-se os locatários dos imóveis constantes da assentada de fls.85 para que encaminhem a este Juízo comprovantes dos depósitos efetuados em favor da exeqüente.3) Intime-se o executado para que traga aos autos cópia do IPTU referente ao imóvel do qual se pretende a partilha.4) Diante do acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo nos autos de exoneração de alimentos, tornou-se desnecessário o desentranhamento dos receituários médicos acostados a fls. 98 e sua juntada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002324-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.A.S. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30( trinta dias) . Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora via OJ para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, na forma do artº 267,I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002437-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho:1. Designo ACIJ, para o dia 23/07/2008 às 13h30min. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.33 e outras oportunamente arroladas.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.002724-7 - SANDRA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LAÉRCIO TIBÚRCIO DE SOUZA NETO) X ALEX DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho conforme Portaria: Ao requerido sobre certidão do oficial de fls 114v e para tomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha na Comarca de Muriaé/MG para 26/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais c/c reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.001941-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria: Aos patronos da Requerente sobre certidão de fls 67v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.026.001722-7 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO (RJ-134322E), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-144204)) X I.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Noticiada a fls. 507v a interposição de Agravo de Instrumento da decisão que não admitiu os Recusos Especial e Extraordinário ao STJ, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002959-0 - G.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho conforme Portaria: Aos patronos do autor sobre certidão de fls 147v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010739-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Diante da ausência de acordo na audiência de conciliação, cuja ata encontra-se acostada a fls.50, e considerando as alegações constantes das petições de fls.51/52 e 66/67, designo ACIJ, para o dia 15/07/08 às 13:00 horas, para solucionar a questão referentes aos alimentos. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.005711-2 - V.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.002678-8 - M.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Sentença:(...)Tendo em vista o requerimento manifestado pelas partes a fls. 27, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 11 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004373-7 - L.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.005303-2 - J.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009549-8 - JACQUELINE PESSANHA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X HANOVER VIANA DE LIMA MELLO Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 28 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004327-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X S.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia ___/___/_____ às ___:___ horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.005234-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 23), e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 21/22, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o separação consensual do casal Marcos Aurélio da Silva e Sandra Cristina da Silva Costa, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça deferida a fls.15 e da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.Anote-se onde couber a conversão em consensual. P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 528472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "528473": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003015-0 - JANIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X CEDAE Decisão:Antes de apreciar o pedido antecipatório formulado, deverá a parte autora trazer aos autos, no prazo de 05 dias, elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro e, ao contrário do afirmado na inicial, não há nos autos documentos que comprovem que a autora reside no endereço de localização do imóvel objeto. Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002663-8 - MARIA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Intimar para tomar ciência da Decisão, conforme segue :\"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" tambem para ciência da audiência de Conciliaçõ designada para o dia 19/06/2008 as 09:05 h \r\n\r\nProc. 2008.026.002685-7 - VINÍCIUS BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- AMERICANAS.COM E OUTRO Fica a parte autora intimada para apresentar mais 1 (uma) contrafé, a fim de viabilizar a citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2008.026.002931-7 - JADEIR ALCEBÍADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X LG ELECTONICS DA AMAZÔNIA LTDA Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.002932-9 - CLEMILDA MARIA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAÚ S/A Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003004-6 - ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X BANCO IBI DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003041-1 - ROSEIAS COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se dos autos que as contas com vencimento em 18/02/2008 (R$ 81,26) e 17/03/2008 (R$ 61,71), ambas referentes a débitos originados antes do acidente narrado na inicial (07/03/2008), não estão acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. Portanto, deverá a parte autora trazer aos autos os respectivos comprovantes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.003059-9 - ANDREA DA FONSECA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ...Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo com vencimento em 03/03/2008, no valor de R$ 41,75 e 02/05/2008, no valor de R$ 37,98. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002354-8 - MURAD NAGIB MURAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X ANTÔNIO CARLOS TOSTES \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 54/55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 117.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.827.001515-3 - LUIZA HELENA DAMAS DE SOUSA X EZAQUEL ROSA DA SILVA Diante da inexistência de licitantes, intime-se a credora para se manifestar sobre os seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.827.002366-8 - WALDEMIR TAVARES DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 46, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 60/62, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005353-3 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 102, 114 e 118, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 9.714,16).3) Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira... \r\n\r\nProc. 2007.827.000163-8 - DELVEX GONÇALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por DELVEX GONÇALVES MADEIRA à fl. 125, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 5.268,50; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 791,50.Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.Anotem-se as execuções judiciais na DRA.Determino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 262,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000486-0 - ALFREDO PEREIRA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 71/72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 79.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos(...) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002389-0 - MARILANE GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 68.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003758-0 - ALDAMIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 50/51 e 58/59, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 671,69).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002099-5 - RODRIGO HENRIQUE PINTO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JEFFERSON BARBOSA DE FREITAS E OUTRO Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço dos réus, uma vez que as citações foram devolvidas a este JEC com a ocorrência \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2008.026.002957-3 - CARLOS WAGNER AVELAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU (RJ-131169)) X BANCO DO BRASIL/SA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais).... Sem prejuízo, intime-se o autor a trazer os documentos mencionados na certidão de fl. 14, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.026.002961-5 - NILCE FREITAS SALIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG-CARD Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.002984-6 - SHIRLEY MARIA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Antes de proferir decisão antecipatória da tutela pleiteada, intime-se a parte autora a trazer aos autos a comprovação de que o seu nome foi realmente inscrito nos cadastros de inadimplentes pela dívida objeto da presente.Sem prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.026.003016-2 - RUTH COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO DO BRASIL S/A DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em especial no CCF, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002213-7 - EDEUFRANI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 59 e da certidão de fl. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002573-4 - OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 75 e 78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002829-2 - RICARDO BORGES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 58 e da certidão de fl. 60, esta última dando conta de que houve concordância tácita com o valor do depósito efetuado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002845-0 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 48 e 68 e da certidão de fl. 72, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003148-5 - LEANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 71/72, 83 e 87, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003447-4 - MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 67 e 69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003704-9 - MARCOS DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 63 e 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003710-4 - DANIEL LAIBER BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). GRAZIELA LUCIA FERNANDES CAMPOS (RJ-129300E)) X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 33/34 e 38, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003771-2 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 69/70 e 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003851-0 - HERALDO GALLITERS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 73 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 79. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004540-0 - CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme determinado na sentença.SEM PREJUÍZO, intime-se o réu para se manifestar sobre a petição de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.026.002951-2 - ARNALDO JOSE LUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.002994-9 - LORENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA IND. E COM. FONOGRÁFICA LTDA E OUTRO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as se abstenham de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que procedam, em igual prazo, e no presente item, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a R$ 3.000,00, ao CANCELAMENTO DOS PROTESTOS noticiados no documento de fls. 13.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato das restrições, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2008.026.003083-6 - ONOFRE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada ESTABELECA o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), se necessário, inclusive por meio de \"caminhão pipa\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002988-3 - PEDRO ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.026.003012-5 - IDEVONE ALBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO DO BRASIL S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - JORGE EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SANDRA REGINA BERNADINO RODRIGUES E OUTRO) Despacho:J-se. Retire-se de pauta. Defiro o pedido. Aguarde-se por 10 dias a manifestação das partes. Em não sendo apresentada proposta de acordo, ao Cartório para designar nova data. \r\n\r\nId: 528473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.028.001957-7 (1813) - Inventariante: LUCYCLEA ESTEVES FREITAS X CLARINDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.520.000704-0 (1659/97) - Inventariante: ADELINA ROSA VERRI, Inventariante: EUGENIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LADISLAU MENEZES (RO-000226), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X RAPHAEL VERRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Aos interessados sobre informação e esboço de partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.028.001450-8 (5484/00) - MARIA SYLVIA RANGEL PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X JOSE WALTER PINHEIRO E OUTRO Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.004059-3 (6042/00) - MAURO BATISTA TEMER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em face da ausência superveniente de interesse processual. Condeno as partes ao pagamento das custas que despenderam. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por danos Morais c/c tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005822-9 - MONIQUE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X IFF JÓIAS - ATACADÃO E FOLHEADOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/08, às 10 horas.Expeça-se carta precatória para o endereço de fl. 37 para citação e intimação da parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, POSITIVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.001945-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X CEPE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.028.006961-9 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLAUDIO ESPERIDIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, desde outubro de 2002, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida no contrato, que serão devidos até a efetiva desocupação do imóvel. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de fixar caução para execução provisória, com base no Enunciado n.13 do extinto Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.028.006816-0 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLAUDIO ESPIRIDIAO DIAS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, desde janeiro de 2003, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida no contrato, que serão devidos até a efetiva desocupação do imóvel. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de fixar caução para execução provisória, com base no Enunciado n.13 do extinto Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, HÁ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.015483-4 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), ULTRA-SOM MÉDICO MACAÉ LTDA), MIGUEL ALEXANDRE), ANTONIO ALEXANDRE NETO), SEMI ALEXANDRE FILHO) X ULTRA-SOM MÉDICO MACAÉ LTDA), MIGUEL ALEXANDRE), ANTONIO ALEXANDRE NETO), SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)), ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL Despacho:1- Junte-se.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3- Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.006642-0 - JOÃO FRANCISCO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)), LECIO LUIS AMARAL PATROCINIO, Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), JOEL TAVARES PASSOS, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1- Diante dos termos da certidão de fls. 66, recebo os embargos, para discussão, sendo certo que a suspensão do feito principal já foi determinada pela r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.002.23619.2 - Certifique-se nos autos principais.3 - Considerando-se que o provimento dos embargos de terceiro pode afetar tanto o exequente quanto o executado, dada a natureza da relação jurídica existente que os envolve, é de se reconhecer a existência de litisconsórcio passivo necessário e unitário na hipótese, consoante precedentes do STJ.4 - Assim, determino a inclusão dos executados no pólo passivo acionário, devendo o Cartório fazer as anotações de praxe, inclusive na D.R.A. 5 - Citem-se os embargados para responder, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (arts. 285 e 319). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004663-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1) Restaure-se a baixa.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 11horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001884-6 (13314) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 267, VI c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente a penhora efetivada, oficiando-se se necessário.Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007859-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VALBER DA SILVA DELFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.520.000379-2 (12610/95) - ODILA DE FREITAS NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N. S. DA PENHA LT (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Às partes sobre designação da perícia para o dia 11/06/08, às 8:00h, na Rua Conde de Araruama, 440, Centro, Macaé, devendo a parte comparecer munida do documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.002226-0 - JOANI MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:(...)a decadência constitui matéria de mérito, devendo ser, também, enfrentada por ocasião da prolação da sentença.Isto posto, rejeito a preliminar e a prejudicial e declaro saneado o processo.Defiro para ambas as partes a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro para a parte ré a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de cinco dias para apresentação do rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, devendo as custas necessárias para as respectivas intimações serem apresentadas em igual prazo, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002891-4 - WALTER CAMILO (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X TIM CELULAR), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL Decisão:(...)Audiência de Conciliação para o dia 09/07/08, às 10 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII ...(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.028.000058-3 (10685/93) - Inventariante: ER RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X ODENIR FIGUEIREDO Despacho Ordinatório: Aos interessados para apresentarem cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002679-6 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A), CREDITUBA COMERCIAL LTDA), LYMY CONFECÇÕES LTDA Decisão: defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a suspensão dos efeitos dos protestos dos títulos indicados na cópia da certidão de fls. 43, sendo certo que as negativações decorrentes unicamente do protesto do título e efetivadas pelo Cartório em decorrência deste se encontram abrangidas pelos efeitos desta decisão.Nesse contexto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos dos protestos dos títulos indicados no documento de fls. 43, bem como de todos os outros consectários decorrentes dos protestos.INDEFIRO, contudo, o requerimento de inversão dos ônus da prova, na medida em que não vislumbro na hipótese a existência de relação de consumo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização pór danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004032-8 - MARCIANO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 11 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de dívida com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003725-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MACAÉ CÓPIAS LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar três ofícios prontos na contra-capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003932-6 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MOBIL N FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO IÓRIO GOMES (RJ-123409) Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 11:30 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.007584-5 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X ANA PAULA), FRANCISCA RODRIGUES DE S. COELHO), ELIONALDO DA FONSECA SANTOS), ROSIANE DA SILVA COSTA), MARIA CRISTIANE LIMA CÉSAR), JONY Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003014-3 - MÚRCIO NAZARENO DE SANT'ANA, MARIA JOSÉ CARVALHO SANT'ANA X NADIR BERTASSONE LACERDA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA, CLEIDE SIMONE HENRIQUE DOS SANTOS, GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, MAGNÓLIA DAS GRAÇAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMON BOTELHO DA COSTA (MG-045503)), MARCÍLIO PEREIRA FLORÊNCIO), RAFAEL TADEU PRETA XAVIER), JORGE MIGUEL GOMES JUNIOR), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), JOSÉ MARIA RIBEIRO Advogado: Dr. Edmon Botelho da Costa OAB/MG 45.503 DECISÃO Trata-se de petição recebida neste Juízo pelo Correio, como atesta a certidão cartorária. Como é sabido, nas Comarcas dotadas de Protocolo Integrado (PROGER), como é o caso de Macaé, as petições dirigidas a processos judiciais somente poderão ser recebidas pelas Serventias após o regular protocolamento na aludida divisão, ou mesmo diretamente em Cartório, nas hipóteses de que trata o art. 37 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o que não é o caso. Registre-se que, nas hipóteses de petições remetidas via fax, este deverá ser remetido para o Protocolo Integrado, como determina o art. 42 da Consolidação Normativa e, o original, posteriormente, deverá ser protocolado também no Protocolo Integrado, no prazo de que trata o art. 2º da Lei nº 9.800/1999. Logo, não se revela admissível o recebimento de petições remetidas pelos Correios pela parte interessada ou mesmo pelo advogado, razão pela qual INDEFIRO a juntada da petição aos autos e determino a devolução da mesma ao subscritor, ressaltando-se que o recebimento do envelope em Cartório não acarretará atendimento a eventual prazo processual que esteja em curso, nem suspensão do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003027-0 - FLÁVIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:(...)Defiro para a parte autora a produção de prova oral, consistente no depoimento da testemunha arrolada às fls. 62 (fls. 66). Defiro para a parte ré a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 67. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas.Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas, devendo a parte ré diligenciar o recolhimento das custas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Decisão:(...)Pelo Juiz, foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente audiência para o dia 18/06/2008, às 16:30 hs. Defiro o prazo de 30 dias para indicação do ende-reço atual das testemunhas que não foram encontradas. A testemunha CÉLIA MARIA, que compareceu, é, neste ato, intimada da nova data. Fornecidos os en-dereços, INTIMEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Publi-cado em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a audiência encerrada e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, , MACCL, Analista Judi-ciário, Mat.: 01/22.743, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.028.007499-5 - SANDRO DO ROSARIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RAPIDO MACAENSE Decisão:1 - Recebo fls. 52 e 55 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia das referidas peças, para instruir o mandado citatório.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 11horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c anulação de cláusulas contratuais e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000609-8 - EDILMAR BASTOS BOMFIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:(...)Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 11horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.4 - No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.5 - Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.6 - Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inc \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.002483-9 - EVALDO ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 9899/86 Advogado: Dr. Sonia Vieira Dantas OAB/SE 2706 DECISÃO Trata-se de petição recebida neste Juízo pelo Correio, como atesta a certidão cartorária. Como é sabido, nas Comarcas dotadas de Protocolo Integrado (PROGER), como é o caso de Macaé, as petições dirigidas a processos judiciais somente poderão ser recebidas pelas Serventias após o regular protocolamento na aludida divisão, ou mesmo diretamente em Cartório, nas hipóteses de que trata o art. 37 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o que não é o caso. Registre-se que, nas hipóteses de petições remetidas via fax, este deverá ser remetido para o Protocolo Inegrado, como determina o art. 42 da Consolidação Normativa e, o original, posteriormente, deverá ser protocolado também no Protocolo Integrado, no prazo de que trata o art. 2º da Lei nº 9.800/1999. Logo, não se revela admissível o recebimento de petições remetidas pelos Correios pela parte iteressada ou mesmo pelo advogado, razão pela qual INDEFIRO a juntada da petição aos autos e determino a devolução da mesma ao subscritor, ressaltando-se que o recebimento do envelope em Cartório não acarretará atendimento a eventual prazo processual que esteja em curso, nem suspensão do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.520.000859-1 (2820/98) - LIGER PAPEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X EBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas para expedição de um ofício ou dizer se o levará em mãos e fornecer também cópias das fls. 74/75 para instruir mencionado ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000582-7 (2719/98) - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) ...Venha o depósito judicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005253-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RAMON LIBARD PAULOSKI Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.002392-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HENRIQUE BORGES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008295-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RENAN BASILIO DA SILVA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008529-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ARTUR CAMPOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000889-1 - CONDOMÍNIO MACAÉ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPÓLIO DE MILTON REIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 10:30horas.Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória no endereço de fl. 102, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.520.002311-1 (988/96) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM IND LT (Adv(s). Dr(a). NIEDJA CRUZ DE MENEZES (PE-012231), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Às partes sobre informação do contador. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001634-7 (5526/00) - UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao exequente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.007187-0 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X HERWING - ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002713-9 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 61 - Cite-se a executada na pessoa do sócio Ivan Barros Nunes, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002713-9 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Exequente para recolher R$ 12,78 na conta nº 1107-2 para expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005454-3 - ELETRINS DE MACAE - SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas para expedição de duas Cartas Precatórias ou dizer se as levará em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.006361-7 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Despacho:Comprove o exequente que as pessoas indicadas à fl. 81 são as únicas representantes legais da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.028.005558-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X J F MACAENSE TINTAS OFFSHORE LTDA ME), JULIANO DE SOUZA Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono do autor para futuras publicações.2) Suspendo o presente feito, com base no art. 791, III do CPC. Anote-se no Projeto Comarca. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.005370-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONCÓRCIA CARVALHO MOREIRA ME - LÍVIA MODAS), CONCÓRCIA CARVALHO MOREIRA Despacho:Ao exequente sobre auto de penhora de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.028.021063-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOÃO TINOCO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005433-7 - JOSE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011508-1 - MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806) Despacho:1- Junte-se.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.028.003752-6 - ARCO INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG-073193)) X CONDUPOWER FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA), COMERCIAL JP DE METAIS LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- A narrativa da inicial da Autora, conclui-se claramente que sua pretensão não é a tutela cautelar, mas sim a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que, o cancelamento do protesto, a determinação para que a Ré se abstenha de de protestar as duplicadas decritas na inicial e, por fim, a exclusão do nome da Autora junto ao SERASA, não constitui provimento instrumental para assegurar a efetividade do processo principal, mas sim, o próprio direito pretendido de forma urgente. Assim sendo, CONVOLO a presente para o procedimento comum ordinário.2- Retifique-se onde couber.3- Retifique a Autora sua inicial adequando-a ao procedimento comum ordinário ou sumário, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.002396-0 (1017/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X DISTRIBUIDORA BOTELHO DE MACAE LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.000887-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTAÇÃO LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004152-7 - RODRIGO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano material com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005232-6 - POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002594-7 - VINICIUS ALVES DA FONSECA AGUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001633-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DE SOUZA MACHADO Decisão:1- Diante do evidente erro material constante da decisão de fls. 17, retifico a parte final do item \"1\", para que o mesmo passe a ter a seguinte redação:\"Expeça-se Mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem objeto do contrato.\"2- No mais, persiste a decisão tal como lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.028.009869-1 - PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-036636)) X AGOSTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.028.004226-6 - WILLIAN GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X JORGE AFONSO MENKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.006270-6 - ANGELA MARIA CARVALHO DE MORAES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Aos interessados sobre manifestação do Perito de fls. 193/194. \r\n\r\nId: 528482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.002333-7 - ANTONIO QUERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X VALDIR DE SOUZA Despacho:Venha a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003545-5 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X CARLOS MAGNO Sentença:ISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES para CONDENAR CARLOS MAGNO ao pagamento da quantia de R$ 1.248,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios.P. R. Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.004777-9 - ANILSON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000963-0 - SIMONE NOBRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X GEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002960-3 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002962-7 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004220-6 - EDUARDO BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.17, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005078-1 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X MARCELO RODRIGUES Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.000871-0 - ESTELITA RODRIGUES BARRETO X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000319-5 - RUTENIA MAGESTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 97, conforme requerido à fl. 106. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000815-6 - ELZA MARIA DE LIRA X BANCO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, conforme requerido à fl. 53. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001476-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 59/62, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001825-3 - VALERIA OLIVEIRA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos.Ressalto que, conforme afirmado pela autora, o aparelho ficou na assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2007.841.002081-8 - SUELY CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X EDITORA TRES MATRIZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título judicial movida por Suely Cristina de Carvalho em face de Editora Três Matriz. Compulsando os autos, verifico, à fl. 49, que a executada encontra-se em fase de recuperação judicial. Dessa forma, é inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado. Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 51, II da Lei n.º9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004267-0 - RONALD PINTO RIBEIRO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl.02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004402-1 - FÁBIO DE OLIVEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) 2 - Venha o extrato comprovando o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.004630-3 - GISELMA LUCIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BANCO FIAT Sentença:Isto posto e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE , com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, o pedido formulado para CONDENAR BANCO FIAT ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 concernente à indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu na obrigação de fazer consistente em retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00. Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.841.004863-4 - ALEX PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 61.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004869-5 - LIA CRISTINA BASTOS ROSA X SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005084-7 - PATRICIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RIOCARD (FETRANSPOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 79, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003681-9 - ROSENE CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. ADM. DE CARTÕES CRÉDITO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000507-8 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X EDITORA AMÉRICA JURÍDICA LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002544-5 - SIDINÉIA APARECIDA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X OK ELETRO 01 MACAÉ COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.003416-7 - ERYKA ROBERTS SILVA DE CERQUEIRA X WISE UP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 68, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.003613-9 - ARLETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E)) TELEMAR NORTE-LESTE) 2 - Ao autor sobre fls. 62/65, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 528483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.000701-4 - CRISTIANE LUCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)), Falecido: SILVIO DOS SANTOS ROSA Despacho:Defiro JG. Autentique-se os documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.029.001069-4 - DURVALINA DA SILVA DO NASCIMENTO CAJAO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)), Falecido: ANANIAS GONÇALVES MARINHO Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nAnulatória, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001389-0 - ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Revogo despacho de fls. 105. Cite-se, após, apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.003539-0 - MILENIO VIP (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Fls. 220/232: Anote-se onde couber. Após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.000703-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FERREIRA CARDOSO Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 13/14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003531-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELICIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Presentes os requisitos de que trata o art. 4º, do Decreto-lei 991/69, com redação da lei 6079/74, defiro o requerimento de fls. 34/37 e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, bem como retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2 - Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.001025-6 - LUCILENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, Com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.046518-2 - ALVARINA ULLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Anote-se a subscritora de fls. 256/257 na autuação e intime a autora, a fim de promover o regular andamento do feito, face certidão de fls. 261. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.002019-5 - BARTYRA BAPTISTA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a manifesta declaração da autora no sentido de desistir do valor principal da execução, conforme fls. 322/323, determino a expedição de alvará nos termos requeridos à fl. 330. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794,I e III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.029.001291-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X NILTON DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 49v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.000745-2 - EGIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PADARIA E CONFEITARIA FLORENÇA DE MAGE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000757-9 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A - GRUPO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.000186-3 - JOSE CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 50/51 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.000746-5 - ANNA PAULA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), Interessado: PAULO CESAR PIEDADE DE MOURA JUNIOR, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MARCOS VALLIM MACHADO Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.005414-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...concedo a segurança... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003249-1 - TANIA MARIA CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente Administrativo, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.001115-7 - TANISE ARRUDA DE AGUIAR LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Notifique-se a autoridade coatora conforme art. 7º, I da lei 1533/51. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001150-9 - LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X POSTO VAGALUME LTDA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR pretendida para que o réu se abstenha de transferir a empresa Posto vagalume Ltda até a prolação da sentença, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Intime-se JUCERJA sobre a decisão proferida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004464-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa às fls. 27v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.029.070032-8 - POSTO VAGALUME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.029.000990-4 - JOACIR DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.005709-7 - HELLEN BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EMYGDIO RAMOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre certidão negativa, às fls. 245. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2003.029.001530-9 - ELZA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X Confrontante: CLAUDIA COSTA BONETTI - MENOR), Confrontante: ANTONIO GEBARA), Confrontante: OLIVIA NASCIMENTO GOMES), Confrontante: JOSE FERREIRA GOMES) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa às fls. 107v. \r\n\r\nId: 528474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.029.001995-0 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Decisão:Defiro. Proceda-se à alienação. \r\n\r\nProc. 2004.029.001995-0 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" Leilão designado para os dias 18/06/08 e 09/07/08 em 1ª e 2ª praças.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.029.000445-1 - EMILIO FLORES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X ELOISA DAS DORES ANDRADE FLORES CORTEZ) Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento do item 1 de fl. 13, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, ao MP, sobre as deficiências apontadas pelo juízo com relação à petição inicial. \r\n\r\nId: 528481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.002726-2 - Inventariante: LUCINDA RODRIGUES CRISTOVO X FRANCISCO ANTONIO CRISTOVO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Sentença:1. Nos termos do artigo 1031 do Código de Processo Civil e considerando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, bem como a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 166), Julgo procedente o pedido para ADJUDICAR, por sentença, os bens deixados por FRANCISCO ANTÔNIO CRISTOVO, falecido em 19/09/2004, à única herdeira, Sra. LUCINDA RODRIGUES CRISTOVO, para que surta seus devidos e legais efeitos, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, expeça-se a carta de adjudicação, bem como, alvará de autorização para levantamento dos valores retidos de imposto de renda em nome do de cujus. 3. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.76), HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001683-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Sentença:...13. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.14. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, pois, nesta oportunidade, defiro-lhe a gratuidade de justiça.15. Localizado o veículo, expeça-se mandado de busca e apreensão.16. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.17. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000791-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Sentença:...10. ISTO POSTO, considerando que a ré purgou a mora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.11. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais. Honorários compensados, pois deu causa à propositura da ação.12. Autorizo o levantamento das importâncias depositadas pela ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.13. Diante da purga da mora e quitação do contrato, deverá a autora providenciar a exclusão do nome da ré dos cadastros restritivos de créditos. 14. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.15. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001677-3 - ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:1. Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 50 , para que surta seus efeitos legais.PRI.2.Proceda-se ao recolhimento do imposto de transmissão.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001812-7 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...11. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.12. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 13. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que fixo em R$ 400, 00 (quatrocentos reais), a teor do que dispõe parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001813-9 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...16. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, incisos I (Plano Verão) e V (Plano Bresser), do CPC.17. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.18. P.R.I.19. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001252-6 - VALERIA MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...32. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu a restituir à autora o valor correspondente, em dobro, das parcelas debitadas em sua conta-corrente, a partir de abril de 2007, no valor de R$ 91,32 cada uma, referente a seguro de veículo, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e para condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia correspondente a 100% do valor do veículo segurado constante da tabela FIPE de 13 de fevereiro de 2007, acrescido do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), relativo ao equipamento a gás, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. As verbas correspondentes aos danos morais devem ser corrigidas monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e as verbas relativas aos danos materiais, a contar da propositura da ação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, repetição de indebito e reparação por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.075.001412-9 - NEUZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 173), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 177.3. Custas pelo executado. 4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.5. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000045-9 - MAURICIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.002011-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X GESSIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:1. Considerando que as partes transigiram, conforme informado à fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas remanescentes pelos réus, pois deram causa à ação. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000270-3 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X ZILMA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença:10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer a inexigibilidade dos títulos executivos que instruem a execução. 11. Condeno os embargados no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, aplicando-lhes, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.12. P. R. I.13. Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução, dando-se baixa e arquivando-se, após. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000323-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ELIANE MARIA DA SILVA PINHEIRO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.44) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002807-4 - EDINEI TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Sentença:...36. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais e de R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais) a título de lucros cessantes e a segunda ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais e de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de lucros cessantes, corrigidas monetariamente pelos índices da TJ/RJ deste Estado, a partir desta data e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.37. Ante a sucumbência de todos, condeno as partes ao pagamento de custas processuais pro rata, na proporção de 1/3 para cada um, com honorários compensados.38. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000084-4 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,31 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000337-1 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Sentença:...20. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 21. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando-lhe o art. 12 da Lei 1060/50.22. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002392-1 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JC REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001953-3 - HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X DIAGNOSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,31 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C COMPENSAÇAO POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002763-3 - ORISOSVALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000291-2 - ALTAIR CAMARA AMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...3.1 Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar o débito em nome do autor decorrente do TOI, no valor de 326,82 (trezentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 3.2 Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. 3.3 Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sendo que o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, (...)... \r\n\r\nProc. 2008.075.000295-0 - JULIVALDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:3.1 Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar o débito em nome do autor decorrente do TOI, no valor de 294,41(duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 3.2 Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. 3.3 Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sendo que o prazo de que trata o artigo 475-J, (...)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000122-1 - CLAUDIO RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação de fls. 23/34 é tempestiva . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.075.002504-0 - ILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 146/147, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma avençada.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...29. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas vencidas em fevereiro e março de 2007 (fls. 29 e 31), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.30. Ante a sucumbência recíproca (não foi deferida a troca do medidor eletrônico pelo mecânico), custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.31. Publique-se. Registre-se.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001283-6 - JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...30. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas com vencimentos em abril e maio de 2007 (fls. 34/35), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.31. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.33. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser procedida à intimação da ré para cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.075.001564-3 - VANDA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...29. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar a fatura com vencimento em abril de 2007 (fl. 31), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.30. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.32. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser procedida à intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer e à expedição(...)... \r\n\r\nProc. 2007.075.002925-3 - ABNER JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. A preliminar de decadência, será apreciada após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.2. ..Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003172-7 - JULIO SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3. ...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000319-9 - LUCELIA MARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...3.1 Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar o débito em nome do autor decorrente do TOI, no valor de 154,95 (cento e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 3.2 Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. 3.3 Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sendo que o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...17. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a partir desta data, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como a ressarcir à autora o valor de R$ 392,87 (trezentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices TJ/RJ, a contar da propositura da ação, bem como para declarar a inexistência de débito decorrente do contrato em questão. Condeno, ainda, a ré a proceder, no prazo de 10 dias, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. 18. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...28. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar a fatura referente a março de 2007 (fl. 30), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.29. Ante a sucumbência recíproca (não foi acolhido o pedido de substituição do medidor eletrônico pelo eletromecânico), custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.30. Publique-se.(...)... \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...28. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas de fevereiro e março de 2007 (fls. 29/30), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.29. Ante a sucumbência recíproca (não foi acolhido o pedido de substituição do medidor eletrônico pelo eletromecânico), custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 30. Publique-se(...).. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001313-0 - EDSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...27. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas emitidas a partir da referência maio de 2007 (fl. 18), bem como as que foram emitidas no curso da demanda, que apresentam registro de consumo superior a 400 kWh, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.28. Ante a sucumbência recíproca (não foi acolhido o pedido de substituição do medidor eletrônico pelo eletromecânico)... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002309-3 - IZAEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001565-5 - LIETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...28. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar a fatura vencida em maio de 2007 (fl. 53), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.29. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 30. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.31. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC (...)... \r\n\r\nProc. 2007.075.001566-7 - ANTONIA ELIETE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...27. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas de dezembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008 (fls. 27/29), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.28. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:30. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar a fatura com vencimento em março de 2007 (fl. 19), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.31. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.33. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser procedida à intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer e à expedição de mandado.. \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Informo a V.Exa que, por equívoco, não constou da publicação o nome do advogado da parte ré. Assim remeto a decisão para nova publicação, nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001808-5 - LECILDA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...27. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas impugnadas no item 5.1 de fl. 11, ou seja, as constantes de fls. 36/39 e 41 (referências: setembro a dezembro de 2006 e fevereiro de 2007), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.28. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO PAIXAO DE LUNA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,31 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001206-0 - MARTHA MARIA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ADRIANO DE JESUS ROCHA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002217-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIO GERALDO DOS SANTOS Sentença:...8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).10. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art.475-J do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Expeça-se mandado de reintegração do bem em favor da parte autora,12. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000290-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELISEU ALVES MIRANDA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 25) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002955-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME Sentença:...9. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.10. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).11. Transitado em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art.475-J do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.12. Expeça-se mandado de reintegração do bem em favor da parte autora,13. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003518-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fls. 28/29) e que a ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002139-9 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...19. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.20. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, pois beneficiária da gratuidade de justiça.21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.22. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001652-9 - PAULO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X VAN GOGH VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...28. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o segundo réu a devolver ao autor a quantia de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), com correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. 29. Em relação a primeira ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.30. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. 31. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo que o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente do trânsito em julgado.32. P. R. I. \r\n\r\nId: 528568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "528570": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.075.000272-5 - JUSTICA PUBLICA X WILTON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A WILTON SOARES DO NASCIMENTO COM FULCRO NO ART89, PARAGRAFO 5 DA LEI 9099/95 \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.075.000398-9 - JUSTICA PUBLICA X MAXIMILIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO MP \r\n\r\nId: 528570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.002689-6 - MÁRCIA AMÊNDOLA BRAGA SANTOS, Falecido: ODALEA DUARTE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao INSSl para que informe eventual saldo existente de titularidade da requerida dados indicados às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009682-5 - NELSON HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO CERTIDÃOCertifico que grampeei na contracapa as cópias fornecidas com a petição retro.Certifico, outrossim, que as custas para citação por precatória do 2º réu não foram devidamente recolhidas uma vez que o endereço fornecido é de Niterói e as custas do campo 17 foram recolhidas em conta diversa sendo a correta, 603002449-8, R$ 18,23 e faltou o recolhimento do campo 18, conta 600205926-6, R$ 3,64.Portaria 02/05: Ao Autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.031.014012-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JORGE LUIZ SILVA FERREIRA Portaria 02/05: Ao interessado a fim de recolher a diferença na taxa judiciária, a saber, campo 20, conta 2101-4, R$ 252,52. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003271-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CERTIDÃOCertifico que as custas não foram devidamente recolhidas tendo em vista a vigência de nova tabela em 2008 faltando, a saber, campo 10,conta 1102-3, R$ 13,12, campo 12, conta 1110-6, R$ 0,16 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,26 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 6,26.Portaria 02/05: À autora a fim de complementar o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000227-6 - RINALDO DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ALDA LOPES NOGUEIRA E OUTRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DE R$ 14,60, NA CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28 PARA OFICIOS,\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003195-0 - ROGERIO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666)) X JUSTINO CARLOS PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA: Remarcada a perícia no imóvel situado no Lote 41 da Rua 45, Quadra 225 do Loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Maricá, para o dia 16/06/08, 09:00 horas,.- \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.000122-4 (1535) - MARCO ANTONIO GONçALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO feito na inicial. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas es lege, observada, se for o caso, a gratuidade de Justiça. Expeça-se o competente mandado. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 528541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2006.031.012583-2 - IVONE JOAQUIM DOS SANTOS X ANDREA JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530) Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.006881-5 - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). ANGELICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.009330-2 - GMS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO Às partes, sobre os cálculos. Após, ao M. P \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.031.021675-9 - PRISCILLA TORRES DE ALMEIDA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X DOUGLAS BITTENCOURT PERES DA CUNHA Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.009928-0 - MRS (Adv(s). Dr(a). IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES (RJ-148403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ALEX SOUSA MOUTINHO 1) Fl. 100 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl. 98. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000417-0 - GNS (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o adiamento requerido à fl. 120, conforme documento de fl. 124 e redesigno o ato para o dia 04/06/2008 às 15:15 horas. Intimados os presentes. Ciente o M. P. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.021960-8 - LUCIANE CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA IZAIAS Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.001757-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X D.M.G.) L.C.G. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.002660-0 - GCS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X PAULO SERGIO SOARES Despacho:Fls. 61/63 - Às partes, sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.001578-3 - ROSANGELA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória, de acordo \r\n\r\nProc. 2008.031.001780-9 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARLENE SOUZA DA CRUZ Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.001773-1 - ELAINE CRISTINA MATOS CORREIA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN VENEZIANO DE CARVALHO (RJ-116041)) X JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.000252-1 - JOSÉ PINHEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X JOSÉ PINHEIRO FILHO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.031.001620-9 - PHILLIPE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA CUNHA Decisão:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) 2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.031.001672-6 - FELIPE DA SILVA BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RENATO DE BRAGANÇA MACHADO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.000273-2 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X HTB E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.009210-6 - MARIA GILCELE SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS Agendado o dia 10/06/2008, as 11:00h, com o Dr. Rodrigo de Faria Toledo, no ambulatorio do Hospital Municipal Conde Modesto Leal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001531-0 - BENEDITA VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.031.000578-9 - CLEIBER GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X CLÁUDIA VALENTE ALVES DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000300-8 - ELSON JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)), RUAN DOS SANTOS AGUIAR), RUDNEY DOS SANTOS AGUIAR Decisão:1 - Considerando que a requerente de fl. 19 não possui capacidade postulatória, desentranhe-se fl. 19, certificando-se. 2 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC. 3 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.031.000348-3 - EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)), EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.031.001534-5 - RUTE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.002061-4 - ANDERSON DA SILVA FIARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009637-0 - ROSANGELA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ANTONIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) 1 - Fls. 97 - Defiro apenas no que tange ao requerimento de intimação pessoal da parte autora para a audiência designada. 2 - Quanto ao requerimento de notificação da parte autora acerca da renúncia de sua patrona, cumpre salientar que trata-se de ônus do causídico, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.000347-1 - ALINE BANDEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.000959-1 - MMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 95 e seguintes - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.031.014598-3 - DMS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GLAUCO RAFAEL CONRADO SPELTA Despacho:Aos interessados, sobre a informação de fl. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.031.001528-8 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X A.M.M.F. Advogado: Daniel da Silva - OAB/RJ 148.184Despacho referente à petição 200801528233: Venham custas e procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.031.000179-0 (192) - NEIDIMAR DE CARVALHO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Advogado: Alcinéo Lima Corrêa - OAB/RJ 39.244Despacho referente à petição 200801464893: Venha Procuração. \r\n\r\nProc. 2008.031.002240-4 - ROBERTO DE OLIVIERA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.015480-7 - GSP (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MICHEL DE SOUZA PEREIRA Decisão:Fl. 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.031.000638-1 - SUELY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.031.002232-5 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X E.M.V.), B.C.M.V. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.017018-7 - WILTON DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X OENDA TELLES PINHEIRO Despacho:Fls. 33/34 - Às partes, sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.012375-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X R.O.R. Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.031.002433-4 - ALCIONE SOUZA DA CRUZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X OSMAR DE OLIVEIRA TRINDADE Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, GARANTIA DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.031.001987-9 - J.D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X A.O.F.O.), C.O.D. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000917-3 - VICENTE MORO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogado: Jaqueline Vieira dos Santos - OAB/RJ 124.889Despacho referente à petição 200801268112: Venham custas ou comprovante de rendimentos e procuração. \r\n\r\nProc. 2008.031.002355-0 - F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X D.F.M.M. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.031.002395-0 - DACILA EVANGELINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO), Inventariante: GERSON GONÇALVES BERNARDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.031.002426-7 - LIDIA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOSÉ PAULINO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.031.002353-6 - D.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X E.S.M. 1- Emende-se a inicial, no tocante aos polos da relação. 2- Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001579-7 - JORGE FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X JONATHAN FRANCA VIANNA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.004019-6 - REGINA CELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Advogado: Julio Cézar Carvalho Velloso Junior - OAB/RJ 103.615Despacho referente à petição 200801508060: Venha Procuração. \r\n\r\nId: 528552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.004834-4 - WALDENIR MEIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X MÁRIO FERNANDO DA SILVA MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.001417-1 - LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Em virtude do feriado municipal, a A/C foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.001418-3 - VERA LUCIA COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO ITAÚ S/A Em virtude do feriado municipal, a A/C foi redesignada para o dia 17/07/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - ANTÔNIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). MICHAEL DA SILVA VIEIRA (RJ-128184E), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES (RJ-153234E), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E)) CRISTINA PIERRINI PACHECO E OUTRO, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000931-4 - ARACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001064-0 - DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001404-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001783-9 - CATARINE DA GRAÇA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X GRADIENTE ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005512-9 - ROSANA COELHO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 10/07/2008 ÀS 10:30 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.005859-3 - MARALICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/07/2008 ÀS 15:00 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001213-7 - THOMAS DIETER SCHERER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/07/2008 ÀS 11:30 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001416-0 - FERNANDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X LOJAS LEADER Em virtude do feriado municipal, a A/C foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.001419-5 - JOEME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA) S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em virtude do feriado municipal, a A/C foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 15:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001915-6 - MARIA DA GRAÇA VIELLEFOND LEITE X MUNIZ MOVEIS LTDA, BRITANIA CERTIDÃO- Certifico que foram designados os dias 03/06/08 e 05/06/08 às 14:00 h para o 1º e 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2008.031.002951-4 - SEVERINO AMARO DO NASCIMENTO X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA A SER REALIZADA NO DIA 12/06/08 - 13;45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.000740-8 - FABRÍCIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ADRIANO MONTEIRO ACIOLE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.001574-0 - MARIA DE FÁTIMA GASPAR NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) MARIA TERESA GOMES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.004509-4 - TERTULIANO SODRÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 35. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.002249-0 - ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CLAUDIO FREIRE NUNES PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.001352-0 - JAIRO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA REMARCAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 10:15 hs.ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001355-5 - TATIANE BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X LG - ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA), CASA BAHIA COMERCIAL TLDA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 11:00 hs.ARM.16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001369-5 - ROGERIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA(EPP) SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL), BANCO FININVEST S/A REMARCAÇÃO DA AYUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 11:45 hs.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001412-2 - PAULO GILBERTO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/07/2008, POR FORÇA DO FERIADO. \r\n\r\nProc. 2008.031.001413-4 - ROSTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência remarcada para 16/07/2008 às 15:00, por força do feriado. \r\n\r\nProc. 2008.031.002743-8 - SANDRA DA CONCEIÇÃO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X VIVO S/A REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DIA 16/07/2008 ÀS 14:00 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.820.000260-7 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X DROGARIA GAROTA DE MARICÁ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001361-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LABORATORIO PASTEUR REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 18/06/2008 ÀS 11:45 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001401-8 - MARIA NEY MUNIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO DO BRASIL S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.001410-9 - WANDER MARINS OPILHAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X GESSO LAGOS REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001261-1 - CRISTINA MARIA FURTADO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE CLÁUDIO OSWALDO FIGUEIREDO DE SOUZA LEMOS E OUTRO REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 02/07/2008 ÀS10:45 hs. ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.004307-3 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA PARA O DIA 14/05/2009 - 13.30 HS.. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004831-9 - CELIA ERMELINDA SOSA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08 - 16.45 HS EM VIRTUDE DE ANTECIPAÇÃO ( PRIORIDADE IDOSO).SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001373-7 - NILTON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 25/06/2008 ÀS 11:45 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001375-0 - MARIA RITA RANGEL PARREIRAS, WANDERLEY LUIZ PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 02/07/2008 ÀS 11:30 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001384-1 - ANA PAULA PENETRA VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10:15 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001386-5 - RUTH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FARMÁCIA PAGUE MENOS REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 18/06/2008 ÀS 10:45 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001388-9 - GENILDA DA CRUZ DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO S/A REMACAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DIA 25/06/2008 ÀS 10:45 hs.ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001394-4 - MARCELO CHAVES BARCELAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO CUNHA (RJ-148889E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 25/06/2008 ÀS 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.001403-1 - MARGARIDA MARIA COSTA SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X EDITORA GLOBO S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.001409-2 - CELEY DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARCOS RODRIGUES REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 15/07/2008 ÀS 15:30 hs., POR FORÇA DO FERIADO. \r\n\r\nProc. 2008.031.003337-2 - FABIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 23/07/2008 ÀS 11:45 hs.ARM. 16835 \r\n\r\nProc. 2008.031.003338-4 - CLEYDE BENIGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO DO BRASIL S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 24/07/2008 ÀS 11:45 hs.ARM. 16835 \r\n\r\nProc. 2008.820.000490-2 - MARIA DO AMPARO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUDIÊNCIA REMARCADA DEVIDO A INCORREÇÃO NO SISTEMA, NOVA DATA: 04/12/08 - 16.30 HS. SFT 14176. \r\n\r\nProc. 2008.820.000493-8 - MARIA MADALENA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A DEVIDO A INCORREÇÃO NO SISTEMA FICA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/12/08 - 16.30 HS. SFT 14176. \r\n\r\nProc. 2008.820.000573-6 - RENÉ MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ PARA O DIA 31/07/08 - 16.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000610-8 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 18/06/2008 ÀS 11:15 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001370-1 - JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X HONDA DICASA MOTOS REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 10:15 hs.ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001402-0 - MARGARIDA MARIA COSTA SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SUBMARINO S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.003332-3 - ELZIRA PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 11:45 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.005950-9 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X REGINA CÉLIA COSTA Despacho:1) Indefiro pedido de fls. 42, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & TRIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CRISTINA DA SILVA SILVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 36, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000875-4 - JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:1) Indefiro pedido de fls. 13 , não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000344-2 - JUDEMAR LUIZ DUARTE X RICHARD ALTER SEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Despacho:Concedo o prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - FLÁVIA SÁ MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.820.002202-0 - CLEMILSON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) CARTÃO LEADER MAGAZINE, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.135, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003931-6 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito os embargos, pois, pretende o reclamante rediscutir a matéria. \r\n\r\nProc. 2006.820.005564-4 - PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000495-1 - CHRISTIANE CARDOSO GUILHERME X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 11. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000611-0 - VANIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BCP S/A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.003700-7 - MARCOS MATEUS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) ATL S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo os recursos no efeito devolutivo.2- Defiro a G.J justiça ao recurso de fls. 169/175.3- Aos recorridos para apresentação de contra-razões.4- Após remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005836-0 - DEIVISSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha declaração do Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos , para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000612-0 - ROZE ARAÚJO DOS SANTOS X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA (RJ-146521E), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Aguarde-se resposta do agravo de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.820.001772-4 - ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002595-2 - JOSÉ ROSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002688-9 - RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002709-2 - PATRÍCIA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- Condenar a empresa Reclamada a restituir em dobro o valor de R$ 245,35, corrigidos monetariamente desde o efeitvo pagamento até a data da restituição. 2- pagar ao relcamante, a título de danos morais o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido de juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003060-1 - MARIA NAZARETH DE FONSECA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X H. S. B. C. SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Acolho os embargos para esclarecer que o valor da condenação deverá na proporção de 50% para cada um, até porque, de modo diverso ultrapassaria o teto permitido em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.820.003574-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X EDSON MACHADO IMÓVEIS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 33. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004234-2 - FRANCISCA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005659-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a isenção no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001304-0 - WASHINGTON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X AMPLA - ENERGIA E SER VIÇOS S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 25/06/2008 ÀS 11:00 hs.ARM, 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.001389-0 - CLAUDIA NUNES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X UNIBANCO S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 11:45 hs. ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000169-0 - JORGE LUIS MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CASA E VÍDEO - MOBITITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 13, uma vez que configura intervenção de terceiros, o que não se admite em sede de Juizado.Cabe ao autor indicar contra quem deseja litigar, suportando eventual desfecho. \r\n\r\nProc. 2008.820.000218-8 - PAULA BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X FABRICIO AMARAL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Despacho:Diga a parte autora sobre a modificação pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.820.000393-4 - BRUNO VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante do ofício de fls. 10, redesigne-se AC. Indefiro a antecipação de tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser exaurida a fase de congnição. \r\n\r\nProc. 2008.820.000397-1 - DILMA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 43. JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000515-3 - CECÍLIA ROCHA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.820.000653-4 - NELSON DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 20/21. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.820.000720-4 - LUIZ FERNANDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 19/20. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 528549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.034.001440-7 - V.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), C.N.P.) X V.L.N. E OUTRO Decisão:Assim, demonstrados que se acham os requisitos autorizadores da medida de urgência, DECRETO A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR de VLN e JBP sobre C. N. P., até o julgamento definitivo, nos termos do artigo 157 da Lei 8.069/90. Proíbo VLN e JBP e ICN de se aproximarem da criança e de sua residência a uma distância mínima de 200 metros, sob pena de crime de desobediência.Concedo a guarda provisória da criança à requerente pelo prazo de 180 dias, dispensado o estágio de convivência na forma do artigo 46, § 1º do ECA. Lavre-se o termo.Cite-se para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta, sob pena de revelia.Intime-se para cumprimento da medida.Ciência ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000022-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELSON MAQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.034.000227-4 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CRISTIANO PACHECO DE ROSSI Despacho:Proceda-se à emenda da inicial na forma do art. 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cf o disposto no art 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.034.001289-8 - ADIVAN DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À ré sobre fls. 183/188.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.034.000108-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DIANA CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Fls. 89. Às partes, fornecendo o autor os documentos solicitados. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.034.001118-2 - F.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X P.P.V.E.J. E OUTRO Despacho:1) Digam as partes e o Ministério Público em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000091-1 - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Int-se a parte ré, na pessoa do RL, por mandado para dar integral cumprimento ao determinado às fls. 161/162.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.034.000491-8 - M.P. X F.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso V, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À reqda sobre fls.100/101 (Estudo Social). \r\n\r\nDissolução de União Estável, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.034.001092-2 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALLE DE SOUZA (MG-036503)) X M.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos ao requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000789-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ELIONES CARDOSO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls. 53/59. (ofícios informando endereço da parte ré) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001127-3 - JANINE CHIARELLI LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1) Venham os originais ou cópias autenticadas dos ... substabelecimento(de fls. 101,102), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS, VISITAÇÃO DE FILHOS E OARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.034.000675-7 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X I.R.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) 1) Tratando-se de partilha consensual, às partes para que informem o valor estimado dos bens ou promovam a avaliação administrativa por seus próprios meios. ... 3) Quanto ao requerido na parte final de fls. 128, defiro, tão somente, a expedição de mandado para averbação da separação do casal junto ao Cartório Competente. \r\n\r\nId: 528388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.034.000759-1 (4301/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SILVANA ERSE CYRINO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:Assiste razão à executada, motivo pelo qual defiro o pedido de fls 65/66. Levante-se a penhora realizada no bem constate do auto de fls. 26. Oficie-se na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nId: 528385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000010-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GELLI Às partes sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.036.007862-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005198-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu para recolher diferença de custas referentes aos atos de citação, conta 1110-6, campo, R$ 0,54, AEVC., conta 1102-3, campo 36, R$ 21,08, porte de remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38, R$ 0,38, CAARJ., conta 0201-6, campo 42, R$ 2,20, atos dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43, R$ 0,78, FETJ., conta 6002-05926--6, campo 44, R$ 0,16, FUNPERJ., conta 6002.25174-9,campo 46, R$ 1,10, FUNDPERJ., conta 5673.00124-3, campo 47, R$ 1,10. \r\n\r\nProc. 2008.036.005198-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu para juntar cópias da ata da audiêcia e r. despacho saneador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004667-0 - SIMONE BATISTA PINSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X RENAULT OCEANICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004846-9 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004874-3 - ELIZETE BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X IRNALDO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000636-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X ROBSON MARENDAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Às partes sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004284-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.006500-7 - JULIO LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X FABIO MACIEL FIKS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006662-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HILDO JANDRES DE OLIVEIRA Há custas a serem recolhidas no seguinte valor: campo 31 - conta 6002.05926-6, valor R$ 3,65 eis que recolhido em conta diversa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.524.007089-1 (21231) - CAMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X POLLY RADICAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) AO AUTOR PARA RECOLLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.036.016024-7 - ESTETIC BRONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CARLOS ISHIKAVA E OUTROS), Litisconsorte: ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA - fls. 46 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001397-4 - LUCIANO COELHO JALLES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Intime-se o Sr. Secretário para fornecer os medicamentos em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.No que tange aos honorários de sucumbência, venha na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005943-3 - EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 TENDO EM VISTA O CARATER INFRINGENTE NA DECISÃO PROPOSTA ÀS FLS.71/86, NAS BEM LANÇADAS RAZÕES, AO EMBARGADO EM 05 DIAS. 2) APÓS, VOLTEM PARA ESTE MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006643-5 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.008136-9 - DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CISB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE ENVELOPE DE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003991-7 - NARCISO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1981.036.000044-0 (5782) - ROSELI DIAS DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1. CERTIFIQUE-SE ACERCA DE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 78;2. AO AUTOR SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.005295-7 - JOSE LUIS DE PAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA), HDI SEGUROS S/A Ao autor para juntar, cópia da ata da audiência e despacho saneador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000158-1 - SAULUS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:1. Regularize o réu sua representação processual, em 5 dias, eis que foi fornecida apenas cópia do instrumento de mandado às fls.101, sob pena de revelia;2. Sem prejuízo ao réu para recolhimento das custas do contador, conforme fls. 134, mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.004437-7 - BIANCA IVANA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022) Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça a autora se efetivamente pagou o débito confessado na inicial, bem como esclareça os valores das 6 faturas anteriores e das 6 posteriores à constatação da suposta irregularidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000018-7 - ALFREDO SERRANO TORRICO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X MAX AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERNTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007445-6 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.002587-5 - JOENIR AMARO PALADINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X MARCOS PAULO DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A INICIAL \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.008232-5 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LEA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 31, v., e. mandado de verificação e imissão na posse, autorizado o arrombamento, se necessário. Com o cumprimento, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.036.001580-6 - TROMBINI INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X FLUMIPAST IND. E COM. LTDA Ao autor a fim de fornecer cópia da inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.001580-6 - TROMBINI INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X FLUMIPAST IND. E COM. LTDA Ao autor a fim de fornecer cópia da inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003750-4 - MARLUCE BOTELHO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005709-6 - JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que o autor alega na inicial ter lucro diário de R$ 1.400,00, entendo que o mesmo não faz jus à JG, que ora indefiro. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Inobstante, considerando que o débito que motivou o corte é pré-existente ao início da locação, como se vê de fls. 16 e 30, e por se tratar de obrigação pessoal, e não propter rem, defiro desde logo a liminar, determinando que a ré estabeleça o fornecimento de energia no imóvel em questão em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.I.se por OJA SEM citar por ora. \r\n\r\nProc. 2008.036.000280-2 - ISABEL RODRIGUES RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.002823-3 - SILVIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X RAQUEL CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% por cento, bem como indicando bens à penhora, esclarecendo, inclusive, se requer a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002021-7 (23662) - CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MANUELA ALONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.036.006801-0 - MANASSES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA À parte autora para se manifestar sobre \"AR\" negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.000780-5 - FELIPE RABELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ALMIR FERREIRA DA COSTA Ao inventariante para dar integral cumprimento à cota da Fazenda Estadual de Fls. 92, Vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006191-7 - JORGETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.016058-2 - MARIA DE LOURDES SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X APPAI ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003130-7 - LA PASTINA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X JORGE GONCALVES VIANNA Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004369-2 (4369) - EDICLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.E.T.: Abra-se novo vol. às fls 203. Regularize-se a numeração a partir de fls. 204. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000899-0 - ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Verifico que assiste razão à parte ré, uma vez que foi condenada apenas à obrigação de fazer, não havendo estipulação de qualquer indenização, ao contrário do que quer fazer crer o exeqüente na planilha de fls. 137.Assim, considerando que o exeqüente lançou o valor da multa por descumprimento de obrigação cuja execução sequer teve início sob a rubrica \"indenização\", induzindo este Juízo a erro, condenando-o por litigância de má-fé, com fulcro no art. 17, inc. V, do CPC, a multa em valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, revertida em favor da executada.Traga a exeqüente, em 10 dias, cópia das 6 últimas contas telefônicas, para análise do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais e morais c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.003969-2 - GRAZIELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL Despacho:J-se. Venha a declaração completa de IR, pois o doc. juntado é o mero recibo de entrega.J-se. De uma análise perfunctória dos extratos juntados, verifica-se que o salário da autora foi utilizado para compensar cheques por ela emitidos, não havendo qualquer irregularidade nisso. Por ora, indefiro a liminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com pedido; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.001800-0 - MARIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao credor para trazer planilha atualizada do débito, bem como indicar bens à penhora, dizendo, inclusive, se requer a penhora on line. \r\n\r\nId: 528484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2007.036.004198-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA - RJ122149 \r\n\r\n1997.036.000581-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nId: 528486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.808.001720-0 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X DAKASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para dar andamento ao feito no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.001839-0 - ANÍSIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X INDIOMAR VIANA RITA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 69. Isto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, devendo o cartório expedir carta de sentença para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003800-4 - HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CLAUDINEI FAILACI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005072-9 - JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X MÁRCIO DA SILVA BUENO E GEYSA ALVES DOS SANTOS Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006677-4 - CARLA CRISTINA TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X NATALINO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.25, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.003539-0 - EDILEIA OTACILIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) VAREJÃO DAS FÁBRICAS MÓVEIS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 97) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005335-9 - ARLETE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 9.833,25 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos- fls. 59). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004763-5 - SÔNIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais - fls. 55). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005404-4 - LEONOR MARIA BARBOZA DE AZEVEDO LOURO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005944-3 - JAIRO DO VALLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001456-5 - VERA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 5.150,00 (cinco mil cento e cinqüenta reais) fls. 98. Prossiga a execução no valor supramencionado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002871-0 - RODRIGO GONÇALVES ROSAS X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o devedor para dar continuidade aos depósitos até atingir o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005044-2 - ALUIZIO PEDRO SCHOTT X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005059-4 - NILSON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) ELIEZER CORREA MALVÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à parte autora a quantia de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais - fls. 12), a título de danos materiais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a data do pagamento de fl. 12. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006159-2 - FLAVIO AGABEL X IGUAUTO ACESSÓRIOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006459-3 - REGINA CÉLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000328-4 - ALESSANDRA AMARAL ONOFRE X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 74. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.001242-0 - EDSON LEAL X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001684-9 - PEDRO APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) TRÊS IRMÃOS - NILOPOLITANA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002895-5 - GELSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.31, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003016-0 - ANDRÉ STOHLER VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ELETRONIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003273-9 - MANOEL SALVADOR DE JESUS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de execução expedido nos autos e cancele-se a penhora, se houver. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.808.003582-0 - EVERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.006247-1 - ADRIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, há certidão nos autos de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006282-3 - LEAZIR DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O documento de fls. 22 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual de 2007. Quanto ao documento de fls. 23, o mesmo está ilegível, não sendo possível identificar o nome da autora. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.006599-0 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.007256-7 - UBIRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X TIM (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \" 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000436-7 - CLAUDIA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno a ré a restituir à autora a quantia de R$ 25,48 (vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao dobro do valor indevidamente pago pela autora (fls. 16 v e 17), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001177-3 - MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SANSUNG Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.660,00 (hum mil seiscentos e sessenta reais) acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 1.099,99 (um mil e noventa e nove reais e noventa e nove centavos fl. 09) correspondente à compra do aparelho defeituoso (fls. 09), devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação, facultando à parte ré a retirada do aparelho defeituoso com acessórios da residência da autora. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002151-1 - JOSMAR RODRIGO COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 08, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.003986-2 - ROBERTO MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X FELIPE MARQUES TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.036.000431-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X CRISTIANO MAGALHÃES BASTOS DOS PASSOS Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.000136-4 - ADRIANA CEZÁRIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2006.808.002844-8 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003778-4 - CARLOS ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006138-5 - ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000387-9 - MARCELE DO AMARAL WENDELING (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000446-0 - ANA CRISTINA CALAZANS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAVALCANTI & CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000555-4 - ADRIANA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000598-0 - CLAUDINELE ROSARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) TNL PCS S/A, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.000598-0 - CLAUDINELE ROSARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) TNL PCS S/A, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Tendo em vista que o devedor satifez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos doa rt. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.808.001888-3 - THALES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002614-4 - VANDERSON GERALDO BALTAZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO : \" Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.002975-3 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003215-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.004537-0 - PATRICIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X GRUPO CETECOM KAPPA (CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004824-3 - ROBERTO SALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 45, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005067-5 - JUSSARA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARCONDES E MARCONDES COSMÉTICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 72. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a segunda ré para efetuar o pagamento do valor da condenação de fls. 61/62, atualizado às fls. 73/74, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005526-0 - TATIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005672-0 - VALTER FIALHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006486-8 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006640-3 - JANETE DE MELO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. II - Indefiro o pedido de expedição de guia de depósito, conforme requerido pela parte autora. A obrigação deverá ser cumprida na forma descrita na sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006954-4 - DANIELE GUERREIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007130-7 - LUIZ NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000572-4 - ANA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BELEMAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a restituir a autora o bem de fls. 09, devendo entregá-lo no endereço de fl. 09 no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. Faculta-se a ré a cobrança do valor remanescente (fl.11) . Declaro nulas as cláusulas 6 e 8 do contrato de fl. 08 v. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.808.000181-2 - W. E. FERREIRA GRÁFICA LTDA. MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000316-0 - MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X OI (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.808.000114-0 - VANIA CRISTINA NEVES DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.808.001325-0 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 528488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERADS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013177-3 - SANDRE E CARDOSO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ATUAL LINE LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas abaixo para que se proceda a citação postal: ato por via postal R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; fundperj- R$ 0,18. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.037.006204-8 (8788) - GILBERTO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUGENIA MONTEL (Adv(s). Dr(a). CLUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo do perito. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO COM CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001973-0 - SAC DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que transcorreu \"in albis\" o prazo para o réu apresentar resposta a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001973-0 - SAC DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO BRADESCO S/A Por ordem do Juízo intimo o autor para se manifestar. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1993.037.000911-3 (NC) - VALERIA MAROTTI LIMA X JOAO GOMES BOCHIMPANI E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos.(Joana de Souza Gonçalves - OAB/RJ 136.035) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.001594-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARISA DE OLIVEIRA JANDRE Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007254-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CELIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA (RJ-121213), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES OAB/RJ 109383 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2003.037.010124-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RUBIANE BORGES MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) RODRIGO GUIMARÃES OAB/RJ 109383 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2004.037.003737-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) RODRIGO G. GUIMARÃES OAB/RJ 109383 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2004.037.004777-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SERGIO TOLEDO MACHADO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) RODRIGO G. GUIMARÃES OAB/RJ 109383 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004450-5 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X DILCLER TADEU ZEBENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.037.000501-0 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X MILLIET E MACHADO LTDA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de parcelamento dos honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004264-8 - LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) MONICA NAVEGA OAB/RJ 52547 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de multa da convenção de condominio \r\n\r\nProc. 2003.037.001210-6 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X CONDOMINIO FAZENDA DO CONEGO), Síndico: RICARDO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Custas porventura devidas, pelo autor... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004893-4 - HERMES PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Por ordem do Juízo, intimo o Banco para se manifestar sobre solicitações do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre solicitação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003935-2 - EMANUEL BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003971-6 - VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003525-5 - MARIA HELENA FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X HSBC BANKE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa.Em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO com resolução do mérito, forma do artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004271-5 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) MONICA NAVEGA OAB/RJ 52547 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.004276-4 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) MONICA NAVEGA OAB/RJ 52547 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.037.003932-9 - MARILEI PEIXOTO RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 300,85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003092-0 - ESPOLIO DE OTTO LASZLO PETERDI, Inventariante: CLAUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARCELO FERREIRA DE AMORIM), WALDERLY DA COSTA AMORIM), DIVA FERREIRA AMORIM Despacho:Ao 2º acordante para que regularize a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da demanda com a desconsideração da transação. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008550-4 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JEANETE RODRIGUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO BERCOT (RJ-024985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.528.000812-4 (7126) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X RAVANA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...integralmente, o débito ora executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas pelos executados, na forma do acordado... \r\n\r\nProc. 2003.037.003309-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) RENAN AFONSO DE OLIVEIRA OAB/RJ 158910E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2003.037.004069-2 - GILDA DE MEDEIROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X DULCINEA QUINTANILHA BARCELLOS E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005529-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X F C DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha o original do instrumento de confissão de dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da demanda. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.000573-0 (6186) - CARLOS AUGUSTO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE FRANCISCO TARRAGO Sentença:(...) Isso posto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO ENTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794 c/c art. 269, IV, do CPC. Custas pendentes pelo exeqüente. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.001333-0 - ADEL ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:A presente execução provisória não pode prosperar, tendo em vista a ausência de título executivo a embasá-la. Com efeito, a decisão que antecipou os efeitos da tutela não é capaz de ensejar processo de execução antes de confirmada por sentença.Aguarde-se a sentença no processo principal.Isso posto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, I, do CPC.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005437-3 - ENIR DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho de fls. 13: \"...Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre deposito realizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.008996-6 (3209) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE STA.MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Por ordem do Juízo, intimo a parte AUTORA para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Decisão: Pelos mesmos fundamentos já expostos as fls. 366/367, DEFIRO a realização de novo bloqueio eletrônico. Ultrapassado o prazo de quinze dias sem manifestação das partes ou resposta das instptuições financeiras, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013096-6 (1471) - Inventariante: PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X EVARISTO MONTEIRO E OUTROS Decisão:Retifico a sentença de fls. 346/347, devido ao erro material, uma vez que não constou da mesma o nome do inventariado Haroldo Monteiro, passando então a constar que, \"trata-se de inventário dos bens deixados por EVARISTO MONTEIRO e HAROLDO MONTEIRO\".No mais, permanece a sentença como foi lançada. Publique-se e Registre-se.Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1988.037.015664-4 - Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ELSA MORAES DE MACEDO SOARES Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos.(Alessandra R. Miranda - OAB/RJ 96.259) \r\n\r\nProc. 1997.528.000664-0 (5437) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)), Cessionário: FERNANDA SALVADOR DE MELO), Inventariante: TADEU LUIZ TARADEM), Inventariante: TADEU LUIZ TARDEM) X ANTONIO LUIZ TARDEM E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.528.004396-8 - Inventariante: ARLETE PESTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X MOYSES DE JESUS Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.037.004211-6 (8565) - Inventariante: VERONICA MARGARETE GARLIPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ELIZABETH GARLIPP Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) MARCELO ERTHAL OAB/RJ 75988 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2002.037.002931-1 - Inventariante: TEREZA FERNANDO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MANOEL MARTINS Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para do oficio do RGI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003695-8 - MARIA AUGUSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, observando-se que a mesma é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000269-9 - JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X JAIRO COELHO DE ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:...PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de condenação da ré ao custeio da prótese que se fizer necessária para que a intervenção cirúrgica à qual deve ser submetida seja eficaz, bem como de tudo mais que se demonstrar necessário à manutenção de sua saúde e que a tal procedimento estiver vinculado, confirmando, assim, a antecipação dos efeitos da tutela. 2) IMPROCEDENTE, o pedido de condenação da ré ao ressarcimento por danos morais. As custas e as despesas processuais, diante da sucumbência recíproca, devem ser divididos na proporção de metade para cada parte, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002411-9 - GABRIELLE GARCIA BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X CENTRO EDUACACIONAL ROCHA PINHEIRO LTDA Decisão:...Conforme se depreede dos documentos de fls. 09 e 26 a Autora, que conta hoje com 11 (onze) anos de idade, teve seu nome inserido em cadastros de restrição ao crédito.Para que não haja dúvidas repito: A Autora, que é uma criança de 11 (onze) anos de idade, teve seu nome inserido em cadastros de restrição ao crédito em razão do protesto de título cujo sacador deveria ter como princípio basilar a proteção do infante. Nem é preciso registrar a ausência de capacidade para a pratica de atos civis para verificar a presença dos requisitos que autorizam a medida e DEFERIR, de plano, a antecipação de tutela requerida para DETERMINAR que o Réu exclua o nome da Autora, no prazo improrrogável de 24 horas, de qualquer cadastro de restrição ao crédito, inclusive cartório de protesto de títulos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. para o dia 23/07/2008, às14:30 horas. Citem-se e Intimem-se com as advertências d \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.037.000137-7 (NC) - VALERIA MAROTTI LIMA X JOAO GOMES BOCHIMPANI Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. Joana de Souza Gonçalves - OAB/RJ 136.035) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007497-1 - MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Decisão:1- Fls. 305/310 - O recebimento da impugnação de fls. 279/287 depende do recolhimento das custas e do depósito ou penhora dos valores devidos. Assim sendo, prejudicada a análise do pedido de efeito suspensivo. Expeça-se guia de depósito no valor incontroverso, R$ 64.437,05. Venha o depósito. A incidência da multa já foi bem apreciada na r. decisão de fl. 292, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. 2 - Fl. 312 - Venha o cálculo nos termos da Eg. Corregedoria, sendo possível a sua realização no site do Colendo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Nomeio perito o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer, indicado na fl. 914. Com vistas a dar celeridade ao presente feito, que já se arrasta há muito, esta Magistrada procedeu a contato telefônico com o atencioso perito nomeado que tomou ciência da nomeação e, de pronto,designou o dia 24.06.2008 às 14:00 horas, em seu consultório, sito à Rua México, nº 11, sala 1.401, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2240 0896, para a realização da perícia. Intimem-se as partes, que deverão, no prazo improrrogável de cinco dias, formular quesitos e, querendo, indicar assistentes...Sem prejuízo, proceda-se a penhora e avaliação, por precatória, do veículo mercedes benz, modelo 710, verde, placa KUQ 5122, ano 2006/2006, descrito no item 10 da declaração de bens e direitos de fls. 939 \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e lucros cessantes com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012047-7 - MONICA TEIXEIRA DUARTE GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais. Deixo de condenar em honorários em razão da ausência deste serviço, em relação ao demandado. Em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004153-0 - TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em cumprimento a r. decisão de fl. 184, intimo a parte Ré para a formulação de suas derradeiras razões. \r\n\r\nId: 528489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003538-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PAULO ROBERTO ROIS DOS SANTOS Despacho:Fls. 64: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. Após, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015499-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 52, adite-se e cumpra-se integralmente, devendo ser citadas todas as rés.2. Determino que o item 2 de fls. 81 seja cumprido por todas as rés. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002888-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTÔNIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.015501-5 - LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA - ME, H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA., WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Fls. 159: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos da conta poupança do(a) autor(a), atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003894-3 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003946-7 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004083-4 - IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.037.001871-5 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JACYR LOPES DAHER Despacho de fls. 69: \"Fls. 68: Ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 3,44 no código 1102-3 relativos aos atos dos escivães; R$ 0,17 de Funperj; R$ 0,17 de Fundperj; R$ 283,58 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.037.002522-7 - TEREZINHA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004071-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO, SYLVIA MARTINS GAZONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.004150-0 - JORGE ELPÍDIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MAURÍCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)), MÁRCIO PORTO, Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MANUELA FERNANDES SUMARES (RJ-128187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005568-0 - ADEMILSON GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TNL PCS S/A - OI CELULARES Despacho:Comprove-se a inscrição em cadastro de restrição (item 1 de fls. 14). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com exoneração de fiança, pedido de antecipação de tutela e indenizatori \r\n\r\nProc. 2005.037.001952-0 - VALDETE SIAS FARIA, PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de importância hospitalar \r\n\r\nProc. 2008.037.003416-2 - SERGIO MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito eleito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.003419-8 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANA MARIA CARPENTER FERES Despacho:1. Cumpra a autora, corretamente, o art. 282, II do CPC.2. Fls. 14/20: Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006504-4 - P.S.P LOPES ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado na sentença proferida nos autos do feito em apenso, cancelando-se a penhora a que se refere o auto de folhas 60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.003340-6 - MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X OSILDA KAREN POHL Despacho:Venham em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000753-1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DAUDT), HERLINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.010739-2A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Isto posto, não se podendo atribuir à causa o valor dos danos morais pretendidos, porque dependente de critério subjetivo do julgador seu arbitramento, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, acolho a presente impugnação, para reduzir o valor atribuído na inicial e fixá-lo em R$ 10.000,00.Condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, por se tratar de mero incidente.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.037.015499-0A - J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:1. Fls. 9: Defiro a retificação do pólo ativo, conforme requerida. Anote-se onde couber. 2. Determino que o despacho de fls. 7 seja cumprido pela Impugnante e suas representantes. \r\n\r\nProc. 2006.037.015501-5A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA - ME), H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA.), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação, para fixar em R$ 226.394,74, o valor da causa, conforme cálculos de fls.16/17.Condeno os impugnados ao pagamento das custas processuais referentes a este incidente, sem honorários de advogado, por se tratar de mero incidente.Recolham os impugnados as diferenças de custas processuais porventura existentes, e, após voltem conclusos.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003218-9 - BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO DO BRASIL), BANCO FINASA S/A), CETELEM BRASIL S/A Decisão:Cite-se com as advertências pertinentes. Após a resposta, ou decorrido o prazo para tal, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.037.003483-6 - BRUNO DA SILVA RISSO, DENISE DA SILVA RISSO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X UNICARD UNIBANCO), CENTAURO ( SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS) Decisão:Tragam os autores as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003510-5 - GILBERTO SILVA DE ARAÚJO, EUGENIA ISNAURIA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Conciliação para o dia 05/11/2008 às 16:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000335-1 - Inventariante: ESTHER BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X PEDRO ANTONIO BAPTISTA Despacho:1 - Venha comprovante de bens e rendimentos dos herdeiros prestadas à Secretaria da Receita Federal nos últimos três anos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado.2 - Venha representação dos herdeiros e respectivos cônjuges;3 - Venha certidão atualizada comprobatória de propriedade;4 - Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011584-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE BONIFÁCIO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 149/150: Anote-se onde couber.3. Fls.267: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003262-0 - JOSÉ CARLOS TORRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Desentranhem-se e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006656-2 - MARCELLO GONÇALVES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR NORTE LESTE - PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002192-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JANAÍNA DERROSSI SVOBADA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 48, de modo a manter instalado no imóvel da ré o aparelho medidor de consumo de água (Hidrômetro), nos termos do Decreto Estadual 22.872/96 e da Lei nº 3915/2002. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, tendo em vista o ínfimo valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000282-0 - APOLÔNIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2008.037.003513-0 - RUTH LEA CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a autora as declarações de bens e rendimentos prestadas por quem a mesma é dependente prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.005188-2 - ORLANDO DE CARVALHO GOMES, ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESPOLIO DE PAULO GERMANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279) Despacho:À parte contrária, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.003449-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X WANDERSON DE MORAES CARDOSO Decisão:1. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 11.381,58. Anote-se.2. Regularizem-se as custas conforme fls. 20.3. Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. Cite-se o réu com as advertências do art. 285 e 309 do CPC. Intimem-se o autor para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará como seu fiel depositário. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.016562-8 - COSME LEANDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 62: Defiro o requerido.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014676-2 - MARIA IZABEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na presente demanda, foi decretada a revelia do réu pela decisão de fls.52, da qual agravou retido, sob o fundamento de que, sendo a citação realizada na pessoa do gerente, é inválida.Este Juízo, por equívoco, ao proferir a decisão de fls.68/69, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em favor da autora, determinou que fosse o réu intimado para cumprimento e após, citado, dando a impressão de que estava retrocedendo, para acatar as razões do agravo retido.Isto posto, para que não pairem dúvidas, torno sem efeito a parte final de fls.69, onde foi determinada a citação, e, conseqüentemente, anulo o ato certificado às fls.71vº, no que diz respeito a citação, mantendo tão somente válida a intimação.Quanto à manifestação do réu, fls.72, diga a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.005010-0 - ARNALDO ASTROGILDO TELMO CORREA, MARIA DE ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002936-0 - JACY DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X REGINA QUEIROI) Despacho:1 - Folhas 30: a grafia indicada às folhas 29, item 01difere daquela mencionada às folhas 28. Cumpra-se folhas 29, item 01;2 - Cite-se o confrontante Spinelli S/A por mandado (folhas 31).3 - Oficie-se às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal determinando-se que informem quanto ao interesse na área usucapienda, instruindo-se os ofícios com cópia da inicial e da planta do imóvel.4 - Voltem conclusos com a resposta do ofício mencionado no item 01. \r\n\r\nId: 528492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006558-0 - WALLACE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ELIAS COSTA DA SILVA Decisão:1 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo nova audiência para tentativa de acordo para o dia 2 de junho de 2008 às 10:30 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.2 - Cite-se no endereço de fl. 39 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003418-4 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.H.R.C. Decisão:...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 2 de junho de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.037.003491-5 - FABIANA DE CASTRO ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X INIS RAFAEL MARCHON BOTELHO Decisão:...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 27 de maio de 2008 às 13:45 horas... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005818-6 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1 - Considerando a decisão de fl. 177, cancele-se o pagamento da prestação alimentícia.2 - Oficie-se ao INSS para cessar o desconto realizado a título de pensão alimentícia no benefício previdenciário do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.003529-4 - JORGE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO Decisão:1 - Diante de folha 7 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 27 de maio de 2008 às 13:00 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.037.002745-6 - V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X E.J.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Designo AIJ para o dia 9 de julho de 2008 às 15:30 hs. Intimem-se a autora e a ré Márcia Arero da Anunciação, na forma do art. 343, § 1º e 2º do CPC, as testemunhas oportunamente arroladas, MP e DP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.037.000178-8 - J.M.D.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X K.S.G. Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 55.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 26 de maio de 2008 às 16:00 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se. Instruindo o mandado com cópia de fl. 55. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001978-2 - O.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES COSTA (RJ-042664)) X L.S.A. Decisão:Designo AIJ para o dia 9 julho de 2008 às 13:30 hs. Intimem-se autor e ré na forma do art. 343, § 1º e 2º do CPC, as testemunhas oportunamente arroladas, MP e DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002515-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RICARDO DA SILVA SOUZA), LEANDRO RICARDO DOS REIS SOUZA Decisão:1 - Diante de folha 13 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 19 de maio de 2008 às 15:00 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.002316-2 - H.W.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X I.H.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:1 - Desentranhe-se fl. 351, juntando-a nos autos em apenso.2 - Com fundamento no art. 331, \"caput\", do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27 de maio de 2008 às 14:30 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 528495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002425-3 - VIVIANE BUSSINGER DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) DRA. ANEIDA SANTOS DE BRITO - OAB Nº 112.381 - Comprove-se o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014110-3 - PETERSON CARDINOT DA ROSA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X ELECYR DA ROSA PINHO À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.015608-1 - BERNARDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARCELO SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA À parte autora, sobre o ofício de fl. 42 . \r\n\r\nProc. 2007.037.003074-9 - JOICE RAFAELA JUSTINIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls. 45 - Esclareça o signatário a qual mandato a Srª Eliana está renunciando, eis que, s.m.j., a mesma não patrocina nenhum interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.037.011123-3 - ISABELLA DAUDT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GILCELIO DE AZEVEDO Despacho:1- Diante do afirmado às fls. 74 e 78, designo nova ACIJ para o dia 05/06/08, às 15:00h. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP e DP. 2- Providencie-se o apensamento já determinado à fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.037.013092-6 - JULIA GOMES BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X REGIS WILLY DE AZEVEDO BRAZIELLAS À parte autora, sobre a devolução da correspondência de fl. 45 . \r\n\r\nProc. 2008.037.003653-5 - EMYLLE FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SILVA Decisão:1-Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré e levando-se em conta a idade das menores, fixo provisórios em 50% do salário mínimo. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL das menores a ser aberta pelo juízo. 4- Oficie-se para abertura de conta. 5- Designo ACIJ para o dia 05/06/08, às 16:00h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8-Dê-se ciência ao MP. 9- Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.037.003735-7 - TIAGO RAPOSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X TIAGO RAPOSO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré e levando-se em conta a tenra idade do menor, fixo provisórios em 50% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do menor, informada à fls.06. Designo ACIJ para o dia 05/06/08, às 14:30h. Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003833-7 - THIAGO AZEVEDO BILHENE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X AMERICO JOAQUIM BILHENE Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré e levando-se em conta a idade do menor, fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do menor a ser aberta pelo juízo. Oficie-se para abertura de conta. Designo ACIJ para o dia 05/06/08, às 15:30h. Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.008137-0 - BRAYAN WENDERROSCHY DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALAN GONÇALVES DE QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Intime-se-o para que efetue o depósito na conta indicada às fls. 68.3) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 64. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.000608-5 - JURACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005969-7 - ADILSON ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)), JANAINA POLO DE FARIA, Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.006172-0 - GILBERTO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUCRECIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.000561-7 - EDER DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X JULIANA SIQUEIRA À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 14. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.007487-2 - WILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JEFFERSON VARGAS LESSA) MARIA HELENA SILVEIRA CARDINOT VARGAS E OUTRO Decisão:1) Considerando fls. 104/105, fls. 108/109/110, retifique-se a D.R.A. para que conste como requerido apenas JEFFERSON.2) Defiro as provas requeridas pelo Parquet às fls. 131.3) Oficie-se para inclusão das partes no programa de exame da DNA do TJ/RJ. Designada a data, intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.000923-4 - ALESSANDRA KLEIN HECHERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X LEONARDO CRESPO DE SOUZA Despacho:Pela derradeira vez, em homenagem ao Princípio da Economia Propcessual, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 44. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004478-3 - HERALDO JOSE NATAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Às partes sobre a quota ministerial de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.037.011115-2 - HUGO MELHORANCE DE MENDONÇA, ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001236-1 - FABRICIO PONCE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Considerando a inércia dos requerentes ante o despacho de fls. 21, venha o correto recolhimento das custas, no prazo de lei, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.003800-8 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.006114-8 - FERNANDO LEO DO ROSARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PATRICIA MOURA MURTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.002105-0 - ELISANGELA DE FREITAS CARDOSO EMERICK PIRES, CARLOS AUGUSTO EMERICK PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005453-0 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMETRIO VALERIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.037.003607-3 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Despacho:À exeqüente; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003352-2 - LORRAYNE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X EVANDRO DOS SANTOS Despacho:Considerando que o débito que autoriza a execução com base no artigo 733 do CPC é aquele recente, relativo aos três meses anteriores à citação, conforme entendimento consolidado na súmula nº 304 do STJ, o que não é a hipótese dos autos, intime-se a requerente para dizer se pretende:1 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 c/c 475 J, ambos do CPC;2 - desmembrar a execução a fim de que a dívida recente possa ser executada nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.004513-3A - JOÃO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DO ROSARIO FATIMA DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, REJEITO a presente impugnação, mantendo a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça em favor da impugnada (fls. 27 dos autos em apenso). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.009658-0 - SALETE MARIA BOY CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALZEMIRA SPITZ BOY Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003375-3 - ADELINO JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X MARIA HILDA DE BARROS SILVA À parte autora, para providenciar cópia da petição inicial. \r\n\r\nInterdição, e curatela com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.003851-9 - WILSON ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALBERTINA ALVES FURTADO 1.Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lúcia quando da realização do exame. 2.Confiro ao requerente o prazo de 15 dias para apresentar a interditanda à perícia.3.Comunique-se a Clínica, via fax, e intime-se o requerente e a interditanda a comparecerem ao exame, devendo no mandado constar que o comparecimento deve se dar numa quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira ou domingo, das 13 às 18 horas, conforme informações da própria Clínica. 4.Abra-se vista à DP e MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos;5.Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 11/06/08, às 13:30 horas. 6.Cite-se e intimem-se. ( RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006198-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:1)Partes regularmente representadas; presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais.2) Defiro a produção de prova pericial, testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes.3) Oficie-se para inclusão das partes no programa de exame de DNA do TJ/RJ. Designada a data, intimem-se.4) Sem prejuízo, ao réu para que apresente prova da hipossuficiência alegada, trazendo aos autos as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003264-3 - ALLANA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Decisão:1)Partes regularmente representadas; presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais.2) Defiro a produção de prova pericial, testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes.3) Oficie-se para inclusão das partes no programa de exame de DNA do TJ/RJ. Designada a data, intimem-se.4) Sem prejuízo, ao réu para que apresente prova da hipossuficiência alegada, trazendo aos autos as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.007493-8 - ALEXANDRE PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932)) X RODRIGO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Salvo melhor juízo, a remessa dos autos à Fazenda Estadual foi indevida, eis que, às fls. 139, o Juízo já havia determinado que fosse extraída nota de débito, tendo sido certificado, às fls. 142 vº, que em 05/11/07 foi cumprida a determinação judicial por meio de envio eletrônico. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 143, devendo a Fazenda promover a competente execução pelas vias ordinárias. Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000962-0 - MARCO ANTONIO GASTIM (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BEATRIZ DA SILVA GASTIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas.2) Sem prejuízo, venha aos autos a planilha do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.037.002842-1 - GABRIEL OUVERNEY JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JRADIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:1) Defiro JG ao réu; no mais, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 30. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004234-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - declarar que o autor ANTONIO SIQUEIRA FIGUEIRA não é pai da ré YASMIN DE SOUZA FIGUEIRA... exonerar o autor do dever de prestar alimentos à ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006910-1 - ALAN GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X BRAYAN WENDERROSCKY DE QUADROS E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos ajuizada por ALAN GONÇALVES DE QUADROS em face de BRAYAN WENDERROSCKY DE QUADROS e MATHEUS WENDERROSCKY DE QUADROS, menores impúberes representados por sua mãe, GIANE WENDERROSCKY, qualificados na exordial.À fl. 42, o autor requereu a desistência do feito.O MP não se opôs ao pedido de desistência. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007031-0 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HANNELORE SCHWAB), KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 52, verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001670-2 - OTÁVIO HENRIQUE ALCÂNTARA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal OTÁVIO HENRIQUE ALCÂNTARA DA FONSECA e JOYCE MARA SALINAS DO VALE SILVA DA FONSECA, voltando a mulher a usar o nome de solteira: JOYCE MARA SALINAS DO VALE SILVA, e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.037.001537-2 - ANANIAS VICENTE, JENNIFER MEDEIROS DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007438-8 - EDUARDO HERDY ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, sobre as custas, conforme certidão de fl. 21 . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004668-6 - WANDERSON SCHUMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:1) Fls. 203 - Nada a prover.2) Cumpra-se, na íntegra, a sentença de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.037.004513-3 - MARIA DO ROSARIO FATIMA DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOÃO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08 às 16:00h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento Judicial, NA OUTORGA MARITAL \r\n\r\nProc. 2006.037.005697-9 - HANS ROHN FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA DA PENHA DIAS ROHM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Pela derradeira vez, e no prazo de 24 horas, venha a Declaração de Hipossuficiência, firmada pelo próprio autor, exigida por este Juízo na decisão de fls. 93 \r\n\r\nId: 528493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.006032-9 - CAHLOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X MARCIO ALVES GUIMARAES Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006181-4 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X ROBERTO AUGUSTO AYRES Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007195-9 - MARIANA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X JOÃO HÉLIO VOGAS BRASIL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.007199-6 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X JARDEL PEREIRA ALVARENGA Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos originais, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007962-4 - JOEL LUIZ CARVALHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X FERRALLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Decisão:De fato, a sentença restou equivocada, considerando que o título cobrado foi emitido pela quantia de R$ 870,00, sendo que o autor atualizou tal importância até a propositura da ação, o que perfaz R$ 1.214,40. Dessa forma, retifico a mesma para constar: \"...razão por que JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condená-lo a indenizar ao autor a quantia de R$ 1.214,40 (um mil, duzentos e quatorze reais e quarenta centavos), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação...\". No mais persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008119-9 - VANESSA RENATA DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCIA VERLY SOARES Despacho:Defiro a adjudicação mediante o recolhimento da diferença entre o valor dos bens penhorados e o da execução, se houver. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006301-1 - PAULO FLORES BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Aguarde-se a devolução daprecatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.007112-3 - LAURA AFONSO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X ITAUCARD-MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento j´s e encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.007113-5 - GLAUCIA GRIPP NEVES (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X OI Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.818.007119-6 - NATHALIE DE PROENÇA ROSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 30: Anote-se onde couber o nome do advogado e republique-se a certidão de fls. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.007130-5 - RAINER PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Fl. 42: Defiro a inclusão requerida. Intime-se a autora para fornecer cópia da inicial para citação. Com isto, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000348-0 - CELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X BEIRA RIO -ESQUADRIAS E VIDRAÇARIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. A autora alega que pagou pela realização de grades de alumínio para sua janela, mas que o produto não lhe foi entregue. O prejuízo se exaure na esfera patrimonial. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a ressarcir à autora o valor pago, R$ 640,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. . Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.007196-0 - MIGUEL HAROLDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X EDSON HARTMANN E OUTRO Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora, para a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007715-9 - CEZAR ROMERO SPINELLI RIBEITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X ANDRÉ RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:À parte ré sobre fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.818.008076-6 - SAULO PAREDES PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X ANGELA CARVALHO DE CASTRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Defiro o desentranhamento dos título originais, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008077-8 - SAULO PAREDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ANGELA CARVALHO DE CASTRO MAIA E OUTRO Sentença:Dispenso conclusão formal. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Defiro o desentranhamento dos título originais que deverão ser entregues aos executados, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000120-0 - CLAUDIO ALEXANDRE LENGRUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X DANIELLA DE SOUZA FREITAS E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.818.007138-0 - JOSÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X PAULO CESAR LOPES DE CARVALHO Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.007139-1 - JOSÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X GISELI FERNANDES CASTRO LOPES Ao autor sobre fls . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.006251-0 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. Sem prejuízo, forneça o mesmo meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007113-3 - VIVIAN CARDINOT JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - ELIANA DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109), Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se guia para depósito pela quantia apurada pelo contador judicial, às fls. 171/172. Intime-se a ré para pagamento. Após, retornem ao contador para verificar se há saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007228-9 - PEROLA LUIZA AREIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007795-0 - RONALDO OLIVEIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007992-2 - CARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008021-3 - FELIPE MELO DRUMOIND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130834)) X NÉLIO VIANA DA SILVA Despacho:Venha o endereço, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008322-6 - DENISE BREDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - APARECIDA TOLEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008457-7 - ANANIAS DA CUNHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor e réu para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009021-8 - JOSÉ EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009037-1 - PAULO CESAR MONTEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000679-9 - CRISTIANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, considerando que já há sentença nos autos extinguindo o feito com relação a autora Cristiane da Silva.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004235-4 - PAULA MATTOS DE JESUS MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X UNWELL COMERCIO DE CELULARES LTDA (MR. CELL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 63/64 - Intime-se o réu para que informe um endereço para onde poderão ser remetidos o aparelho celular e seus acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.818.006076-9 - DIEGO NEVES RIVERA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894) Decisão:1) Com relação ao pedido de gratuidade, venha comprovante de renda; 2) Os embargos não apontam omissão, mas buscam rediscutir a revelia, o que deve ser objeto de impugnação na via própria, devendo ser rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProc. 2007.818.006313-8 - FLANER ANTONIO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X TANIA SILVA STANCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.007106-8 - ROMIL TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X EDUARDO ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Certifico que foi designado o dia 02/09/08 às 10:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.007110-0 - TOLDOS ARCO IRIS DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA (RJ-120083)) X VECCIO EMPORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Apresente a parte autora o atual endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.007111-1 - RENATA SOARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2008.037.001565-9 - ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. Despacho:Defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Após, intime-se o autor para que informe em quanto tempo estará restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.818.000524-4 - ANA LUCIA DE SOUZA DALLIA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. A autora alega que vem recebendo da ré cobranças referentes ao plano de saúde de seu falecido pai. Requer a declaração da inexistência dos débitos e condenação por danos morais. Ora, em que pese a veracidade dos fatos, dele não decorre a conseqüência jurídica apontada pela parte autora. Isso porque com relação aos débitos, não é parte legítima, e com relação aos danos morais, não restaram configurados. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.006088-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fls. 221/222. Após, retornem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.818.007260-0 - IRIS SADER SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) TELEMAR S/A E OUTROS, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre fls. 280/281, bem como sobre a planilha apresentada pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000161-0 - MARIA THEREZINHA DE LOURDES MONTEIRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.818.007106-4 - GUILHERME CORRÊA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:A sentença de fls.43/44 declarou a inexistência de débitos do autor com relação às rés e condenou a VIVO por danos morais fixados em R$ 3.000,00. Foi confirmada pela E. Turma Recursal, fls.80, que condenou a ré ainda em honorários de 20% sobre a condenação. Às fls.82 a ré comprovou o recolhimento de R$ 3.888,00 e às fls.88 apresentou tela declarando a inexistência de débitos. Às fls.91 o banco ABN informou a baixa da restrição. É o sucinto relatório, passo a decidir. Houve pagamento integral do débito e cumprimento da obrigação de fazer, razão porque acolho os embargos do devedor e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794 do CPC, ficando neste ato levantada a penhora de fls.107. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005971-6 - MICHELE MAURER COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180)) X LOJA VIVO (TELERJ CELULAR S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a segunda ré celebrou o acordo de fls.37, a sentença se limita à primeira ré, franquia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006206-5 - WALDECIR GARCIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.818.007155-8 - LUIZ ANTONIO RAMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007190-0 - MARIA DOROTHEA DO AMARAL TRIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Ante o descumprimento do despacho de fls. 79, depreendo que os autores desistiram do recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007236-8 - RONALDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007254-0 - JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007295-2 - MARIA DELI GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - MARIA JOSÉ DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007405-5 - ROSEMBERG DA COSTA WENDEROSCKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORRÊA DE MELLO WATZL (RJ-108793), Dr(a). JOSÉ CARLOS WATZL (RJ-122336)) X FINANCEIRA CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007421-3 - DIEGO GONÇALVES TOLEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007533-3 - GILMAR DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A sentença condenou o réu a ressarcir o valor de R$ 45,02, já em dobro, sendo certo que houve o pagamento espontâneo da execução antes do prazo de 15 dias de que trata o artigo 475 J do CPC, razão por que acolho os embargos do devedor, nos termos do art.269, I, do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, do CPC. Fica levantada a penhora de fls.81. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007597-7 - ÁLVARO FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) PLANETA VIVO - MENEZES E SILVA ELETROELETRÔNICA LTDA ME E OUTRO, Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Considerando que a parte autora desistiu do recurso interposto, cetifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007626-0 - PEDRO LUIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MIRIAN DE SOUZA TEIXEIRA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007716-0 - ANA PAULA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.818.007772-0 - COELI REGINA DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007835-8 - MARGARETH GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X BANCO BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.007978-8 - VERA LUCIA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) UNIMED, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, apure-se as custas devidas pelo réu e intime-se para recolhimento. Com este, ou não havendo valores a serem recolhidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007990-9 - DANIELE LIMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) VIVO - S.A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Compulsando os autos denoto que houve o bloqueio e a transferência da quantia de R$ 1.375,26, conforme ofício de fls. 87. Dessa forma, intime-se a ré para dizer se concorda com o levantamento do valor remanescente pela autora, qual seja, a quantia de R$ 125,02. \r\n\r\nProc. 2006.818.007998-3 - KELLY DE AZEVEDO GUILANDE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). NOEMIA MAYUMI FUKUGAUTI GUSHIKEN (SP-147557), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. Após, intime-se a ré para retirada e pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008034-1 - ROGERIO DE BRITO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia referente ao depósito de fls. 65. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008066-3 - ALOISIO ALVES DA COSTA JR. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X PLAY GAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.818.008541-7 - RIMINI GIESTEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X NOKIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JOSÉ CARLOS WAHLE (SP-120025), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.008600-8 - CONFECÇOES VERLY DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X EDCLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.008647-1 - RICARDO ALVIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008812-1 - ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Como bem observado pela diligente servidora, o depósito de fls. 77 é referente a processo diverso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008819-4 - ELINETE DEMANE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X AMIL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Não há nos autos comprovante de depósito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008857-1 - DIRCEU MONTENEGRO CERQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008877-7 - ADRIANO CASTILHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008892-3 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X VIP CELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.008985-0 - OTACÍLIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.818.000405-5 - ROSIMERE PATUELLI FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA FRIBURGO, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:À recorrente sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - JOSIMAR BOTELHO AGUIAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento da diferença, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000522-9 - DANIEL KEHRIG OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem resposta, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001508-9 - MARIA NAZARETH HEGGDORNE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:O reexame da valoração da prova feita pelo juízo deve ser postulado na via própria. Com relação com a ponderação de que não houve impugnação específica, não se refere ao consumo, mas à existência de vários ramais. Rejeito, pois, os embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005990-1 - MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.006220-1 - VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA (RO-002303)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Ante o certificado às fls. 86, deixo de receber o recurso interposto pela sua intempestividade. \r\n\r\nId: 528490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "528565": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000392-5 - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO, Falecido: EDGAR JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Sentença:Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público, formulado pela requerente, pelos fatos constantes da inicial. Acompanha o presente, além de outros documentos, uma cópia do testamento respectivo, deixado pelo falecido EDGAR JUSTINO DA CUNHA nomeando-se a requerente como testamenteira. O Ministério Público manifestou-se no sentido do acolhimento do pedido. Verifico que as formalidades legais previstas para a espécie foram devidamente cumpridas, devendo portanto ser acolhido o pedido. Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo a Escrivã cópia à repartição fiscal. Intime-se após a testamenteira nomeada para, em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia autência do testamento. Custas \"ex legis\". Publique-se. Registre-se e intime-se \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.040.000255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), FREDERICO AUGUSTO MARQUES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:A fim de se evitar eventual alegação futura de nulidade, devolvo o prazo para apresentação de alegações finais ao segundo requerido. Intime-se para apresentação de memoriais finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.000255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), FREDERICO AUGUSTO MARQUES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Ao segundo requerido para apresentação de memoriais finais em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001496-7 - Inventariante: PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X ANTONIO DE SOUZA E SILVA Ao Inventariante sobre cota do Procurador do Estado (comprovação do pagamento do ITD por documento próprio). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II. \r\n\r\nProc. 2005.040.000223-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL SANTIAGO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:1) Fl. 159 - Dê-se ciência à Defesa; 2) Após, certifique o cartório se já foram feitas as comunicações de estilo. Em caso positivo, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246), Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) \"...Defiro a produção das provas orais e da prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bomfim. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias...Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001332-8 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Ao Requerente para fornecer peças faltantes para instrução de Precatório: fls. 128/130 (duas vias). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001352-0 - WANUSA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Indefiro item \"b\" de fl. 11. Cumpra-se integralmente fl. 42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2008.040.001501-2 - LIZIA D'ADDAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BMC S.A. Decisão:Venha aos autos a declaração de isenção de imposto de renda, para fins de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001670-1 - ANA CAROLINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:1) Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do que dispõe o parágrafo 1º do art. 739-A do CPC; 2) Ao Embargado; 3) Certifique o cartório a presente decisão nos autos em apenso, bem como oficie-se, naqueles autos, para informar ao Juízo Deprecante a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.040.000771-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ARLIETE DE SOUZA PINTO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais devidas ao final, se for o caso; 2) Recebo os embargos, suspendendo a execução; 3) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiasi e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001348-7 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO RURAL S/A Ao requerente para recolher as custas processuais a seguir indicadas: atos do escrivão (campo 24: conta 1102-3) - R$ 317,67; CAARJ - R$ 31,76; reg. de distribuição (campo 30: conta 2102-2) - R$ 8,20; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6)- R$ 1,64; FUNPERJ (campo 32: conta 6002.25174-9) - R$ 16,29 e FUNDPERJ (campo 33: conta 5673.00124-3) - R$ 16,29, totalizando o valor de R$ 391,85. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.040.001026-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELIMAR GERALDO DE PAULA Despacho:Cite-se. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, salvo embargos, percentual que será reduzido de metade no caso do pagamento integral no prazo de 3 dias, a contar da citação.Expeça-se mandado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.040.003657-9 - ARLIETE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:O presente feito está suspenso, até julgamento dos embargos em apenso, conforme decisão naqueles autos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000995-7 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao Requerente para fornecer peças faltantes para instrução de Precatório: fls. 359/365 (duas vias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000941-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.040.000941-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO e dou fé que, nesta data, visando ordenar o processamento do presente feito, cumpro o item 04 de fls. 15 dos autos ( à réplica). \r\n\r\nIndenizatória, c/c denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CERTIFICO e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço publicar a seguinte intimação: às partes para apresentação de cópias necessárias à instrução das respectivas cartas precatórias inquiritórias. Ao requerido para recolhimento de custas devidas para a expedição de cartas precatórias e mandado de intimação, na forma que segue, ficando ciente de que poderá retirar as respectivas cartas precatórias para providenciar a distribuição das mesmas.Precatórias: Atos dos Escrivães, 1102-3, R$ 144,21; Atos Of. Just., 1107-2, R$ 89,46; Porte Remessa Ret., 1104-9, R$ 9,12; CAARJ, R$ 24,27; Atos Dist., 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 13,04; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 13,04, TOTAL: R$ 315,01. MDD intimação: Atos Of. Just., 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, 1,27; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,63; TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.001762-0 - CARLOS ALBERTO SILVA, Procurador: ANGELA FIGUEIREDO LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para recolher custas faltantes: AAJ, conta 1109-8, R$ 94,94; CAARJ, R$ 9,49; FUNPERJ, 6002251174-9, R$ 4,74; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 4,74; TOTAL: R$ 113,91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.000116-1 - ESPÓLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ODETE DE OLIVEIRA GALGANI (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Uma vez cumprida a Sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000116-1 - ESPÓLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ODETE DE OLIVEIRA GALGANI (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Ao requerente para informar sobre o cumprimento da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há nulidades a sanar.Indefiro a produção de prova documental suplementar, eis que não foram trazidas aos autos tempestivamente.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas já arroladas, além daquelas cujo rol venha aos autos, desde que respeitado o prazo legal para apresentação do rol.Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) À Requerente para recolher custas para intimação das test. arroladas à fl. 07 e da parte ré para depoimento pessoal, por Precatória, fornecendo as peças necessárias para instruí-la, podendo, ainda, proceder à sua retirada em Cartório.CUSTAS-TEST.-campo 11- atos dos oficiais;campo 25-1107-2;campo 37-R$ 38,34; campo 42-R$ 3,83; campo 20-FUNPERJ; campo 33-600225174-9;campo 46-R$ 1,91; campo 21-FUNDPERJ; campo 34-567300124-3;campo 47-R$ 1,91; PREC.: campo 24-1102-3; campo 36-R$ 43,81; campo 11-atos dos oficiais; campo 25-1107-2; campo 37- R$ 12,78;campo 12-porte de remessa e retorno; campo 26 -1104-9; campo 38-R$ 9,12;campo 42-R$ 6,57; campo 17- atos dos distribuidores; campo 30-2102-2;campo 43-R$ 18,23; campo 18-FETJ; campo 31-600205926-6;campo 44-R$ 3,64; campo 20-FUNPERJ; campo 33 -600225174-9;campo 46-R$ 4,19;campo 21-FUNDPERJ; campo 34-567300124-3;campo 47-R$ 4,19. Ao Requerido para fornecer cópias para instruir Precatória de intimação da autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001678-4 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643) Ao requerido sobre o laudo pericial de fl. 123/145. \r\n\r\nId: 528565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002587-5 - MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X JORGE ROCHA DIGA O AUTOR SOBRE OFICIOS DE FL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.067.001383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO SANTOS BARCELOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA DE CÁLCULOS E DA DECISÃO DE FL. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002533-4 - LENILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002380-5 - GISELLE GEARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Indefiro o ingresso da Dra. Suzilady, já que importaria em suspeição do Juízo e como o Juízo não pode ser excluído pelo ingresso da patrona, afasto a advogada. Inclusive, tal fato não prejudica a autora, já qe constam outros patronos. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001217-0 - LUCIA CRISTINA FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) À AUTORA para juntada aos autos do \"Prontuário de internação e cirúrgia\". AO RÉU, sobre o parcelamento dos honorários periciais pela perita. \r\n\r\nProc. 2007.067.005168-0 - SERGIO DOS SANTOS, ROSANA DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA Despacho:Designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas. Cumpra-se no mais o que foi determinado às fls. 43. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.002375-3 - MELLYSSA GOMES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se, intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001256-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho: \"Atenda-se a certidão cartorária.\" Certidão cartorária: (...) o Banco não juntou cópia da emenda para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.067.000639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001019-7 - CARLOS ALBERTO ESTELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.006400-5 - ISABEL OLIVEIRA DE LIMA, NEUZA SOARES FERREIRA, MARCELA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GARDEL TURISMO LTDA DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.067.005926-1 - LUCIVALDO LOUREIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 528566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.814.000086-7 - VIVIANE NERES BARBOSA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Viviane Néres Barbosa. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 14 de abril de 2008. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2008.814.000092-2 - JESUS FERNANDES DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jésus Fernandes da Silva. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.814.003558-2 - CINTIA SILVA CARVALHO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004498-4 - CATIA REGINA LIMA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2007.814.003827-3 - VANDA MOURA SERRAVALE Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.004057-7 - FERNANDO SARAMAGO HESS E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Fernando Saramago Hess e Lúcia Carine Rocha Corlinos Saramago Hess. Realizada audiência preliminar, as vítimas manifestaram seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa das vítimas. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia das vítimas. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 14 de abril de 2008. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2008.814.000083-1 - ANA PAULA DA CRUZ SOUZA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ana Paula da Cruz Souza. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 528567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcordo, C/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.000522-8 - A.N.S., E.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 13 horas. Defiro o requerimento formulado pela advogada da autora. Consigne-se na carta precatória a ser expedida para citação e intimação do 1º réu os dados da advogada da autora. Intime-se a 2ª ré da data designada para a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.045.000346-7 - Í.G.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X G.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) À parte autora sobre ofício de fl. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2 - L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao autor sobre certidão negativa à fl. 225-verso (testemunha Natanael). \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001139-3 - A.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X K.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva do requerente, da representante legal da ré e das testemunhas arroladas, a realizar-se no dia 28/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo o autor e a representante legal da ré na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005876-0 (6932) - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X J.O.A. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \" Ao autor sobre fl. 261/265.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.001625-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X R.M.P.P.), C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre relatório social de fls. 162/163. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Execução de Sentença de Obrigaçãom de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.003548-0 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.J. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006309-7 - A.G.T., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Designo audiência especial para a oitiva dos requerentes e das testemunhas arroladas em fl. 06, a realizar-se no 10/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo os requerentes e as testemunhas pessoalmente. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005567-3 - M.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X I.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001491-8 - C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da conexão existente entre a presente ação e a ação de modificação de cláusula - Processo nº 2004.045.005081-3 - que tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca e considerando que aquele Juízo é prevento para processar e julgar as respectivas ações, haja vista o teor do ofício de fl. 54, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nSeparação Consensual, conforme alteração fl. 69 \r\n\r\nProc. 2001.045.000001-3 (15803) - A.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) \" A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.005958-4 - L.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fl. 147 - Homologo a desistência da produção da prova pericial requerida em fl. 119/120. Venham aos autos os róis de testemunhas no prazo preclusivo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 28/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.005958-4 - L.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) À parte autora para que efetue o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 149 (intimação pessoal das partes), conforme valores que se seguem: campo 11 - atos dos oficiais de justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3, campo 47: R$ 1,27; campo 49: R$ 30,65. \r\n\r\nId: 528494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.002332-6 - WAGNER MELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao embargante para regularizar a sua representação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.000491-6 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DANIELA PEREIRA LEIRIA (RS-049179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Intime-se a executada, Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB na pessoa de seu procurador, através do D.O., para que efetue o pagamento do débito executado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, assim como da expedição do mandado de penhora e avaliação, como preconiza do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006715-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X THAMYRES SANTA ISABEL PROTASIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl. 114: Digam as partes sobre a Reavaliação. \r\n\r\nProc. 2001.045.003157-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ato ordinatório: Digam as partes sobre reavaliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.005144-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NILTON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Decisão:1- Fls. 30/33: Tendo em vista que restou comprovado pelo executado que a conta do Banco do Brasil bloqueada se trata de conta salário, defiro seu desbloqueio. 2- No que tange à conta do Banco Itaú, o saldo deverá ficar a disposição do Juízo, a fim de que o exequente se manifeste acerca da indicação do bem de fl. 33. Ademais, não há qualquer prova nos autos de que a mesma seja impenhorável.3- Assim, ao exequente, com urgência. 4- Segue comprovante de desbloquio e transferência de valoires. \r\n\r\nProc. 2007.045.007377-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X ALDAHIR CANARIO DA SILVA Ao Exeqüete sobre fls. 67Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007384-4 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X SEBASTIÃO RIBEIRO FARIAS) Ato Ordinatório: Ao exeqüente para trazer a contrafé necessária à citação. Portaria 1/2007. \r\n\r\nId: 528498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, pra. 2º inc. i e ii do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.006913-0 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO MARQUES TAVARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) 1] Indefiro os pedidos de liberdade provisória já que a denúncia retrata a existência de um crime de roubo realizado em um estabelecimento comercial, duplamente majorados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. 2] Trata-se, portanto, de crime extremamente grave, que causa grande instabilidade social, sendo certo, ainda, que a soltura dos réus representaria manifesto risco à ordem pública, bem como um risco à eficácia da futura aplicação da lei penal. 3] Isto posto, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória. 4] Intime-se as defesas dos réus para que tomem ciência desta decisão e para que apresentem suas alegações finais.E.T.: Os prazos para apresentação das alegações finais são sucessivos, dez dias para cada defesa, iniciando-se pela defesa do réu RAFAEL. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" i \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à incolumidade física do indivíduo \r\n\r\nProc. 2007.045.002098-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X GERALDO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"REDESIGNO OS INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS, JÁ QUE SÃO POLICIAIS MILITARES.\" \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.003994-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X CARLOS EDUARDO EUPHEMIO DA CONCEIÇÃO E OUTROS \" Defiro fls. 350/351. Expeça-se o alvará de restituição. Ciência ao requerente. Alvará pronto.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 16 parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.045.005269-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X EMERSON DUARTE DE ALMEIDA, VULGO, \"ORELHA\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) \"1] Acolho o parecer retro do MP por seus próprios fundamentos. 2] Expeça-se alvará p/liberação apenas do aparelho celular. 3] Em seguida, vista ao MP em alegações finais.Alvará pronto.\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e Art. 33 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.004076-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MOACIR FREIRE DA PASCOA E OUTRO) Compulsando os autos, percebo que as testemunhas de defesa não foram efetivamente ouvidas na AIJ de fls. 96 e seguintes, já que ainda faltava o depoimento de uma testemunha da denúncia, cuja oitiva veio a ser deprecada. Assim sendo, designo o dia 21/05/08 às 15:30 horas p/a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 60 e 64. Intime-se as testemunhas. Ciência ao MP e à defesa. Requisite-se os réus. \r\n\r\nId: 528496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.001604-0 - CARLA DANIELA LORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Considerando o depósito que ora vem aos autos, no mesmo valor de fls. 177/179, reconsidero a decisão de fl. 181.Recolha-se eventual mandado de penhora já expedido.Ao protocolo.Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.002481-4 - ALBINA CESAR ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIULA LOPES TAVARES R. Despacho de fl 54: \" Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \" 31/07/2008 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.004289-0 - PRISCILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (RJ-161603E)) EDSON TEIXEIRA DIAS R. Despacho fl 27: \" Ante o requerido à fl.26, designe-se nova AC. Intimem-se.\" 31/07/2008 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.004914-8 - ALMIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) R. Despacho de fl 25: \"Considerando a data entre a efetiva citação e a realização da audiência à fl. 18, designe-se nova AC....\" Dia 31/07/2008 16:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.000930-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS R. Despacho de fl 27: \"1) Retifique-se o pólo ativo, em relação à 3ª autora; 2) Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se.\" 31/07/2008 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001889-6 - DEIZE DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.001993-1 - CLEIA DE SOUZA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CLEBER SIQUEIRA BERNARDI JUNIOR E OUTRO Audiência de Conciliação designada, para o dia 05/06/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.003336-8 - DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CHARLEI ANDERSON GONÇALVES DE SÁ Intimar a parte autora para que comprar odisposto no art.283 do CPC,no prazo legal(juntar aos autos cmprovante de residência) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000705-1 - REGINA CELIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001667-2 - LUIZA APARECIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) NILSON DA SILVA CATALDO, Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004492-8 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 14:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004624-0 - CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se manadado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004761-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Dia 01/08/2008 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.005047-3 - ERSINO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005072-2 - MARIANA VALENTE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) R. Despacho de fl 39: \" Designe-se nova AIJ. Intimem-se.\" AIJ dia 20/05/2008 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.005090-4 - SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X MERISA S/A-ENGENHARIA E PLANEJAMENTO R. Despacho de fl 33: \" Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \" 31/07/2008 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.005145-3 - EROTILDES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X WAGNER PIZZE E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2008 15:40 \r\n\r\nProc. 2008.045.001757-0 - MÁRCIO ROBERTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Audiência de Conciliação designada, para o dia 20/05/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.001797-1 - MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada, para o dia 26/05/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.001849-5 - VICENTE ZIRPOLO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada, para o dia 28/05/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002400-8 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002919-5 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908)) X GRACIELLE FERNANDO PENEDO SANTANA CARDOSO E OUTRO Audiência de Conciliação designada, para o dia 11/07/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.829.000391-6 - SEBASTIÃO JOSÉ ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ANTÔNIO DOS SANTOS RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516) R. Despacho de fl 20: \"Defiro o requerido. Designe-se dia e hora para nova AIJ, intimando as partes.\" AIJ dia 19/05/2008 14:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.002950-0 - NILO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X GUMERCINDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) R. Despacho de fl61: \" Designe-se AIJ. Intimem-se. \" AIJ dia 19/05/2008 14:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001994-3 - OZÓRIO MANOEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA R. Despacho fl 09: \" Cite-se e intimem-se em execução.\" AC dia 31/07/2008 14:40 - Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.004243-9 - ANDERSON VESLEI MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X CONTRA E EMPRESA -AUTO ESCOLA RIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) R. Despacho de fl 31: \" Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes para audiência e a parte ré sobre o acrescido.\" AIJ dia 05/06/2008 17:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004308-0 - ANA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se manadado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004423-0 - JULIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004683-4 - CREUZA PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Dia 15/05/2008 15:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004894-6 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001074-5 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fl 18: \"1) Defiro a inclusão requerida às fls. 11... Designe-se nova AC... \" Dia 31/07/2008 16:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001755-7 - MARIA HELENA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X CLARO S/A Audiência de Conciliação designada, para o dia 20/05/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.001989-0 - OLGA MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MOREIRA BASTIDA (RJ-108858)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Audiência de Conciliação designada, para o dia 05/06/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002133-0 - ANDRE BOGDAN KRYWICKYJ SOLASKI (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X BANCO CITIBANK S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002212-7 - ALESSANDRA GHIRALDELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA-BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002215-2 - ALESSANDRA GHIRALDELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X AMERICANAS .COM.S/A-COMÉRCIO ELETRÔNICO Audiência de Conciliação designada, para o dia 23/06/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002308-9 - EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IG-INTERNET GENERATION E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002309-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada, para o dia 19/06/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002350-8 - IVETE REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI-FIXO Audiência de Conciliação designada, para o dia 20/06/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002425-2 - LETICIA GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada, para o dia 25/06/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002764-2 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X OI VELOX -OI PROVEDOR E OI Audiência de Conciliação designada, para o dia 04/07/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002779-4 - MAGNO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002989-4 - JANAINA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X GERUSA CASSIA MEDEIROS REIKES Audiência de Conciliação designada, para o dia 15/07/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.829.000042-3 - PATRICIA FREITAS DE LIMA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) R. Despacho de fl 34: \"Designe-se dia e hora para nova AIJ, intimando as partes.\" Dia 26/05/2008 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000067-8 - CLÁUDIA ESTEVES LEMOS X CALÇADOS MAKELL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) R. Despacho de fl. 33: \" ... Acolho a justificativa da patrona da parte ré. Designe-se dia e hora para nova AIJ...\" AIJ dia 19/05/2008 14:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000304-7 - MARCELO DA SILVA REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA LTDA(CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) R Despacho de fl. 43: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC \" 01/08/2008 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000316-3 - ANA PAULA NATAL X CELULARES. COM (Adv(s). Dr(a). THIAGO VIEIRA (RJ-148896) R. Despacho de fl 16: \" 1) Defiro o prazo requerido às fls. 13... designe-se nova AC...\" Dia 31/07/2008 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000390-4 - BARBARA ROSA FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA RODRIGUES VIEIRA LOUZADA (RJ-154404E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) R. Despacho de fl 53: \" Homologo o acordo formulado à fl. 33 entre a parte autora e o 1º réu, nos termos em que restou estabelecido. Prossiga-se em relação ao 2º réu designando-se AIJ Intimem-se.\" AIJ dia 20/05/2008 13:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001847-1 - ELIAS MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E), Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada, para o dia 28/05/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002351-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X CLARO CELULAR Audiência de Conciliação designada, para o dia 20/06/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002398-3 - SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X BV FINANCEIRA Audiência de Conciliação designada, para o dia 24/06/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002426-4 - CIRO CORREA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X OMMI S/A FINANCEIRA Audiência de Conciliação designada, para o dia 25/06/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002753-8 - PEDRO LUIZ CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X OFICIAL SUZUKI MOTORS LTDA Intimar a parte autora para que comprar odisposto no art.283 do CPC,no prazo legal(juntar aos autos cmprovante de residência) \r\n\r\nProc. 2008.045.002778-2 - ROSANGELA PEREITA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO DO BRASIL Audiência de Conciliação designada, para o dia 07/07/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002793-9 - MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS VOLKSWAGEN E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005094-0 - NARCISO PAULO MAGALHÃES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO BANESPA-SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 173 dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001891-4 - ROSALVO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X HSBC BANK BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.001892-6 - LUCIANO PASSOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X TNL PCS S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.001893-8 - ROSALVO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.001990-6 - WALTER BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X WELLINGTON VANER DA SILV A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002168-8 - ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MOBILITA COM.IND.REPRES.LDTA(CASA & VIDEO) Audiência de Conciliação designada, para o dia 11/06/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002213-9 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X NONCIR DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada, para o dia 13/06/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.045.002928-6 - DULCE VIEIRA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada, para o dia 14/07/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004960-4 - ELISA REGINA CORREA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Dia 26/05/2008 13:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000749-7 - FABIANA REGINATTO DE CAMPOS X ANTÔNIO DA PAZ REBELO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) R. Decisão de fl 19: \" Homologo a desistência formulada pela parte autora em face do 2º réu à fl. 18. Prossiga-se em relação ao 1º réu, designando-se AIJ. Intimem-se. \" AIJ dia 19/05/2008 14:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002304-1 - TANIA CARLA SANCHES COELHO PAIVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X CMD MOTORS LTDA) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nId: 528497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.000019-5 - CLAUDIA MARIA DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Designada audiência para o dia 02/04/2008, às 13 horas, em conjunto com os autos em apenso, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.046.001276-2 - LUIZ CLAUDIO CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Ao autor, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.046.000032-6 (9430) - MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X EUCLIDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:1) Primeiramente, retifique a numeração a partir de fls. 401.2) Ante a documentação acostada aos autos, em especial escritura de testamento público de Euclides Neves, bem como, considerando o teor da petição de fls. 408, dando conta de que a Sra Elza Barreira Ribeiro seria herdeira testamentária do Espólio de Terezinha Maria de Souza Neves, intimem-se os subscritores de fls. 398 e 408, para que informem a este Juízo, no prazo de cinco (05) dias, sobre o eventual falecimento do Sr Euclides Neves, bem como, que façam constar aos autos, os documentos necessários para a devida retificação do polo passivo e sua competente representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.046.006564-7 - MÁRCIO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da antecipação de Tutela, condenar o Município de Rio Bonito a fornecer regularmente ao autor Márcio Campos da Rocha, o medicamento NOVOLIN R (insulina regular humana), na quantidade de 02 (duas) caixa mensais, e os materiais consistentes de 90 (noventa) seringas descartáveis mensais e 03 (três) caixas de fitas reagentes de glicemia capilar mensais, bem como, 01 (um) aparelho para leitura dos exames de glicemia, tudo conforme prescrição médica ao Autor e constante da declaração de fls. 12, para doença \"DIABETES MELLITUS TIPO 1\", pelo tempo necessário à reabilitação do paciente, o que deverá ser pelo mesmo comprovado, anualmente, através do competente receituário médico, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.001663-0 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.046.000407-1 (10.261) - MUNICIPIO DE RIO BONITO X EDUARDO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:1) Considerando que o executado Eduardo Valeriote foi devidamente citado conforme fls. 16, tendo aceito o encardo de depositário do bem penhora conforme fls. 18/v, expeça-se mandado de intimação para que o mesmo se manifeste sobre o pleito de fls. 50/512) Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o peticionário do pleito de fls. 50/51, para que venha aos autos o comprovante de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física dos requerentes, bem como a cópia do documento de transferência dos direitos sobre o imóvel firmado entre os Srs. Eduardo Valeriote e Paulo Sérgio Porto que consta como cedente no documento acostado a fls. 52.3) Com o cumprimento do acima determinado e acostada as respectivas respostas, abra-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre a alteração do polo passivo e do parcelamento pleiteados a fls. 50/51. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.046.002882-8 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X WANDER JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Decisão:Assim, considerando que o lançamento, por força de lei (173, I, do CTN), ocorreu em 01/01/1999 e a ação proposta em 19/12/2003 (fl. 02), não restou ultrapassado, desta forma, o qüinqüênio previsto no artigo 174, I, do CTN, com a redação nova dada pela Lei Complementar 118/05. Face ao exposto, rejeito a objeção de não executividade.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.046.001276-2 - LUIZ CLAUDIO CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) 1) Ante o teor da certidão de fls. 81 v., intime-se o patrono do autor para que, no prazo de cinco (05) dias, forneça novo endereço de seu cliente, com a devida comprovação. 2) Cumprido o aciima determinado e, após a respectiva juntada da informação, atenda-se fls. 85, promovendo-se as intimações e comunicações necessárias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.000649-0 - MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:1- Intime-se o autor para que4 se manifeste sobre fls. 38/41.2- Certifique a serventia sobre o atendimento das condições estabelecidas às fls. 29/32. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.046.000347-3 (8367) - DIPAULO ELETRO E HIDRAULICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Em que pese a certidão supra, intimem-se novamente as partes para que cumpram a determinação de fls. 108, uma vez que há acordo nos autos. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.046.000043-1 (10.554/89) - HUMBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS Despacho: Fls. 106/100; Às partes e ao MP . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.046.006606-0 - LEILIANE QUINTANILHA MAÇULO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PRI.Certificada a preclusão, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.006035-4 - JOSE COSME CARDELLI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 13 horas, para realização de audiência especial.Intime-se e requisitem-se os acusados. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002043-7 - ANA CLAUDIA DIB TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho: 1- D.R.A. Designo o dia 13/05/2008, às 14:00 horas para interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se. Ciência ao MP e a Defesa. 2- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.046.002041-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 528560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.836.001635-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000257-7 - ROSENCLER DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) DIVALDO CARVALHO, Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.842,30 (hum mil, oitocentos e quarenta e dois reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2008.836.000038-8 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LEONICE VIEIRA MOTTA Decisão:Fls. 10: Defiro na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.836.000640-7 - LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA-PLANO DE SAÚDE CAARJ E OUTROS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001732-5 - MONICA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001760-0 - CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:1 - Face a certidão de fls. 99, rejeito o recurso inominado apresentado; 2 - Anote-se o início da execução; 3 - Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.836.001760-0 - CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.516,00 (hum mil e quinhentos e dezesseis reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000683-5 - JOSELI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) PORTALE RIO NORTE S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:Para evitar-se fututas alegações de nulidade, chamo o feito a ordem, pois a que se refere petição de fls. 159, não há de se falar em emissão de carta de sentença nos presentes autos, tendo em vista que às fls. 157, encontra-se sentença de extinção da execução por abandono da parte autora. Isto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001130-6 - RODOLFO SIQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% pelo não cumprimento após o prazo de 15 dias da publicação (art. 145, j, do CPC). \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.836.001130-6 - RODOLFO SIQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) Decisão:Visando evitar-se futuras alegações de nulidade, chamo o feito a ordem, tendo em vista que, compulsando os autos, não houve a intimação do executado para cumprimento do V. acordão, não tendo de se falar, neste momento, em penhora . Assim, intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000103-0 - LUCIANA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:1. Anote-se o inicio da execução;2. Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000103-0 - LUCIANA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000604-0 - NELSON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 não admite a dilação da fase probatória, devendo as partes diligenciarem sua produção, inclusive requerendo ao magistrado aquelas que dependem de ordem judicial, antes da realização da AIJ.Sendo una, a audiência de instrulção e julgamento na seara da Lei dos Juizados, já realizada, conforme assentada de fls. 35, não há como acolher o pedido de fls. 83/84.Isto posto, mantenho a decisão proferida em audiência para indeferir o pedido de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.836.000605-2 - NILCEA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 não admite a dilação da fase probatória, devendo as partes diligenciarem sua produção, inclusive requerendo ao magistrado aquelas que dependem de ordem judicial, antes da realização da AIJ.Sendo una, a audiência de instrulção e julgamento na seara da Lei dos Juizados, já realizada, conforme assentada de fls. 36, não há como acolher o pedido de fls. 82/83.Isto posto, mantenho a decisão proferida em audiência para indeferir o pedido de fls. 82/83.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000881-4 - GIBRAN ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Os cálculos elaborados pelo contador em 22/08/2007, anexados em fls. 123/124 aponta o valor principal de R$ 3.304,55 (três mil trezentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e honorários de R$ 495,68 (quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), que alcançam, somados, o valor de R$ 3.800,23 (três mil e oitocentos reais e vinte e três centavos).Considerando o depósito de fls. 128/130, realizado em 27/08/2007, no valor de R$ 3.798,73 (três mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), não há que se falar no valor de R$ 4.267,98 (quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e novent e oito centavos), apontado na peça de fls. 131, razão pela qual chamo o feito à ordem para indeferir, por ora, o prosseguimento na execução, determinando que o autor/exequente esclareça seu pedido de fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.836.000897-8 - CAROLINA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARLON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Venha a planilha de cálculo devidamente atualizada, pois não há de se falar no presente momento acerca da multa de 10%, prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000018-0 - ELZIANE DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a 1ª ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.678,65 (hum mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000058-1 - FABIO FERREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X C. A. ROCHA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.432,66 (hum mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000675-3 - MARCELLA DO VALLE PRESGRAVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 92 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000798-8 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.789,32 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000802-6 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Fls. 87 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000967-5 - WALMIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RENAULT DO BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VENETIKIDES DURIGAN (PR-018985), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados, nesta data, e que as custas judiciais foram devidamente recolhidas. De acordo com a Portaria nº 01/2002, VIII, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte interessada intimada a dar prosseguimento ao feito. \" \r\n\r\nProc. 2007.836.001271-6 - MARIA DA GRANÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A. CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.001273-0 - MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso de fls. 146/166, posto que tempestivo.Ao apelado para que, querendo, apresente no prazo legal suas contra-razões. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001305-8 - REINALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X VIVO S. A. Decisão:Recebo os embargos de fls. 68/69, posto que tempestivos.No mérito, porém, nego provimento uma vez que pretende o embargante a re-análise do mérito e a reforma do julgado em seu favor, não ocorrendo,portanto, qualquer obscuridade, omissão ou contratição na sentença embargada. A irresignação do autor deveria, no caso, ser objeto de recurso inominado, o que não fez.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001737-4 - ELZIONE SOUZA DE MEDEIROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001881-0 - EDSON ALIM ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.002224-2 - ARLETE PARREIRAS MARINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retire o feito de pauta. Intime-se por D.O. Defiro a inclusão da empresa Philco no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Inclua-se o feito em pauta de conciliação. Cite-se o 2º réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002308-8 - CLAUDIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X DATAPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FONTES (RJ-042576) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor na sessão de conciliação, bem como a manifesta concordância do réu, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.836.000784-0 - CLARO ANTÔNIO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, referente à guia judicial nº 5112626, em favor da parte ré, tendo em vista o pagamento em duplicidade;Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.000784-0 - CLARO ANTÔNIO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a fornecer a este juízo o nome do patrono, com poderes de receber e dar quitação, de forma a atender à sentença de fls. 123 no que refere-se à expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.836.000216-0 - JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor penhorado em Juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.836.000240-8 - MARIA NAZARÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001798-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados, nesta data, e que as custas judiciais foram devidamente recolhidas. De acordo com a Portaria nº 01/2002, VIII, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte interessada intimada a dar prosseguimento ao feito. \" \r\n\r\nProc. 2008.046.000556-4 - ELAINE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.046.001838-8 - ABERALDO DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A) Manifeste-se o autor a respeito do AR. que retornou negativo. \r\n\r\nId: 528559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.837.001522-9 - JENIFFER BOTELHO FIGUEIRA X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS -- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. Condenar a empresa ré a retirar o aponte do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em razão do contrato de compra e venda de mercadoria efetivada pelo Vendedor Alex 600395, objeto do pedido 307955, da Loja 008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de não o fazendo passar a incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que vige até atingir o valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais) que é o valor arredondado total da compra, que será o valor que ora se fixa para a conversão da obrigação de fazer em obrigação de dar nos termos do art. 461, §1º, in fine. 2. DEIXAR DE CONDENAR A PARTE RECLAMADA GLOBEX UTILIDADES DOMPESTICAS - PONTO FRIO em qualquer obrigação de dar a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.002425-5 - ALUISIO RUELS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X LENILTON WALTER THEDIN Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.002241-8 - MARILZE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para condenar a parte reclamada BANCO DO BRASIL S/A à pagar À PARTE RECLAMANTE o valor de R$ 181,40 (cento e oitenta e um reais e quarenta centavos) corrigidos monetariamente desde a data do efetivo pagamento, qual seja 20.01.2006, pela forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, fazendo incidir juros legais, na forma do art. 406 da Lei 10406/02, desde a citação, que ocorreu em 12.01.2007, nos ermos do art. 219 do CPC, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. Outrossim, CONDENO O BANDO DO BRASIL S/A a pagar à autora a título de danos morais in re ipsa e pela ofensa à honra subjetiva da autora o valor de R$ 2490,00 (dói mil quatrocentos e noventa reais) correspondentes a 06 (seis) salários mínimos vigentes a partir de 01.03.2008, ambas as condenações nos termos da fundamentação. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000707-9 - AMÉLIA BANDEIRA GOMES X UNIMED -- S. GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIS STELLA RIBAMAR RIBEIRO (RJ-145621E), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1. TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.18/19 DOS AUTOS. 2. CONDENAR A RÉ UNIMED SÃO GONÇALO NA OBRIGAÇÃO DE DAR DANOS MORAIS, na modalidade in re ipsa e pela ofensa a honra subjetiva da parte autora, que fixo no montante de R$ 2.490,00 (dois mil e quatrocentos e noventa reais), correspondentes a 06 (seis) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2008. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.837.002501-0 - ARMANDO REGINALDO DA CUNHA BASTOS X C. C. E. ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ante o Patrocínio da D. DP que possui critério de avaliação de miserabilidade jurídica peculiar para o seu próprio atendimento.2) Ao Recorido.3) Após subam ao E. Conselho Recursal uma vez que recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.837.003300-5 - DIRLEY HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X W NIDECK CALÇADOS ME Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.837.003243-8 - JOANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X BV FINANCEIRA S. A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte, extinguindo o processo em sem julgamento do mérito, no forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 528401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002912-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X J.A.S.), M.M.A.), I.M.A. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/08, às 14:30 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.000899-4A - S.V.H.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:1) Defiro a G.J. 2) Apensem-se a estes os autos citado à fl. 03. 3) Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.050.001185-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284), Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285)), R.N.S. Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 13/05/2008, às 17:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao TJ-Projeto DNA para cadastramento das partes solicitando data para o exame. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.050.001171-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X T.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOARES DA MOTA (RJ-131926E), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ... 2) Com a resposta, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.001831-8 - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X D.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/05/08, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 528528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ff\r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2008.050.000332-9 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) À Defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.050.000163-1 - LUIZ FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.050.001086-3 - JANIO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a GJ.2) Venha aos autos laudo atualizado da alegada incapacidade, indicando ainda o período de tratamento.3) Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.050.001160-0 - MAFRAN LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO Decisão:... (defiro a liminar para que a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, tomem as providências para o fornecimento do medicamento descrito na inicial. Cite-se o Município de Santo Antônio de Pádua e a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua, nas pessoas de seus representantes legais. O Município e a Secretaria Municipal de Saúde terão o prazo de 24 horas, a contar da intimação, para autorizar o procedimento médico de \"cateterismo\", através do SUS, bem como a internação do requerente, pelo tempo necessário, assim como todos os procedimentos médicos e materiais necessários ao tratamento médico-cirúrgico de que necessita o paciente, no hospital São José do Havaí, na cidade de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2008.050.001160-0 - MAFRAN LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO Passadas as 24 horas, se as autorizações não estiverem disponibilizadas, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 24 horas, a quantia necessária para todo o tratamento requerido.Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 3.000,00, além do crime de prevaricação, extraindo-se cópia após a determinação deste Juízo. Fica facultado ao Município o acompanhamento e a fiscalização do tratamento do requerente, bem como a recusa tecnicamente motivada de fornecimento de algum tratamento, medicamento ou produto desnecessário \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.001010-0 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBE ... 2) Fixo como ponto controvertido saber se a receita arrecadada pelo Município de Aperibé no exercício de 2006 corresponde à previsão constante na Lei Orçamentária referente ao exercício de 2006, ou se arrecadou mais ou menos do que o previsto, sendo certo que, nesta última hipótese, há de ser apurado se a destinação da receita ao Legislativo foi proporcional a arrecadação a menor.3) Portanto, defiro a prova pericial requerida pelo MP e nomeio o Dr Valdir Bonfim, de endereço e telefone conhecidos pelo Cartório para efetuar a perícia contábil requerida.Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, fazendo constar no mandado que os mesmos serão suportados pelo vencido, já que a prova foi requerida pelo MP.4) Às partes para apresentação de quesitos em 10 dias.Após, ao MP para o mesmo fim.5) Com os quesitos, venha o laudo em 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e II, c/c art.1º, II. § 4º, I, todos da Lei 9.455/97. \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 10, § 3º, inciso III da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, fabricar ou empregar artefato... \r\n\r\nProc. 2003.050.000740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Intime-se as partes para ciência da designação do dia 27/05/2008, às 13:30 para oitiva de testemunha de acusação junto à 2ª Vara de Itaperuna. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.050.000268-4 - CARLOS HENRIQUES PERRU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.050.000317-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, absolver MARCO ANTÔNIO COMITRE MIRANDA. (...) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.050.000901-0 - MAURICIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Designo a data de 27/05/08, às 13:45 hs., para oitiva da testemunha. Intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada e solicitando a intimação dos interessados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001185-0 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ISRAEL ANTONIO DIAS DA SILVA) Sentença: Considerando que o exequente noticiou o pagamento, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas processuais, bem como a pagar honorários de advogado em favor da Procuradoria Municipal, na razão de 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 528529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000030-6 (3455/98) - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO EUZEBIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1) Intime-se o Patrono do réu para que esclareça o endereço das testemunhas, tendo em vista que a simples referência ao nome do Bairro não é suficiente para que se diligencie com precisão.2) Após a manifestação da Defesa, voltem conclusos.3) Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 335, devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.051.001476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Despacho:1) Às partes em alegações finais.2) Nesta data, prestei as informações requeridas no ofício 447/2008, da 2ª Câmara Criminal. Remetam-se por fax e por malote, devendo uma cópia ser acostada aos autos. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.051.000586-0 - MP X ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) à defesa sobre a juntada do laudo \r\n\r\nCobrança, DE ISONOMIA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE ADICIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2008.051.000428-8 - VALMIR BARROS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS Fls. 39, item 1 (\"Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV e V, do CPC, observando-se, quanto ao valor da causa, o dispostonos arts. 259, II e 260 do referido diploma legal\") - Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001465-4 - PEDRO AUGUSTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 99/101 - Ao autor sobre o alegado. Após, voltem para decidir a respeito da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2008.051.000060-0 - MARLY MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.051.000230-9 - ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SAÕ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.051.000774-5 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS Emende-se a inicial para que seja fixado o quantum pretendido a título de danos morais pelos autores, bem como seja reitificado o valor da causa de acordo com o aludido pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/crep. de indébito c/c peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001877-7 - CELINO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Encaminhem-se as informações por malote e aguarde-se a vinda da contestação;2 - Sem prejuízo, esclareça o autor se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ralação jurídico-tributaria C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000650-9 - JULIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de relação Jurídico Tributária c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001905-8 - GEORGINA MARIA DA CUNHA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.051.001108-7 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.001259-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X G. MACHADO NETO Decisão:...Outrossim, há de se ressaltar que o executado é firma individual, a qual se confunde com a pessoa física, não havendo qualquer ilegalidade na penhora de sua conta individual, já que sua responsabilidade é ilimitada.Ante todo o exposto, mantenho a decisão de fls. 39.Sem prejuízo, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o resultado do bloqueio, bem como do parcelamento requerido pelo executado a fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000466-5 - JUAREZ FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, conforme comprova a declaração de imposto de renda juntada a fls. 20, o mesmo auferiu R$ 36.534,59 no ano passado, não podendo, por conseguinte, ser incluído no rol dos hipossuficientes financeiramente.Dessa forma, intime-se o autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000376-4 - ADERALDO FREITAS CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. .. \r\n\r\nProc. 2008.051.000528-1 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001526-0 - ELMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001528-4 - IOLANDA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001883-2 - MARIA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001884-4 - OSVALDO SIMIÃO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.051.000004-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.051.001585-3 - IDERALDO DE SOUZA LEONARDO, JONAS DE SOUZA, JOSÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA, CARLOS BALBINO ALVES CRUZ, JOSEVALDO GOUDARD CHAGAS, MARCOS ALBERTO NARCISO, MANOEL ALCÍDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000123-8 - SONIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000150-0 - ANGELA MARIA IZIADOURA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000155-0 - MARIA RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000157-3 - VALDECIR CASSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DECLARATÓRI DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000171-8 - MARIA JOSÉ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000174-3 - MARGARETE MANGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000115-9 - ZELY DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUYNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000116-0 - EDSON GOUDINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000117-2 - IRINEU DE ORNELAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNIKCÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.051.000121-4 - CESAR MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000122-6 - MARIA COSME BARRETO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000124-0 - ANTONIO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000126-3 - CELIO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000127-5 - ANIEL COELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLSI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls. 71/72 - Oficie-se à AMPLA informando acerca da revogação da decisão de fls. 32/33.2 - Fls. 70 - Devolva-se ao peticionário.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000128-7 - VILMA LUCIA BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000129-9 - ARY BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls. 72/74 - Oficie-se à AMPLA informando acerca da revogação da decisão de fls. 33/34.2 - Fls. 71 - Devolva-se ao peticionário.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000130-5 - REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000134-2 - DERLY TELES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls. 73/77 - Oficie-se à AMPLA informando acerca da revogação da decisão de fls. 33/34.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000147-0 - GECELESTE SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000152-4 - GIL VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000156-1 - REGINA LUCIA JOIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000162-7 - JOSÉ MARIA PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria com pedido tutela antecipada c/c pedido de reparação danos ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.051.000223-1 - ELZA DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.051.000205-0 - MARILÉA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria por invalidez c/ pedido liminar de tutela antecipada c/c pedido de re.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000337-5 - MARIA DE LOURDES CREMONEZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.051.000607-8 - ZELY DA SILVA MORETE (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Fls. 22 - Defiro o prazo derradeiro de 15 dias a contar da intimação desta, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 528569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, , Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000545-4 - M.L.N. E OUTRO, Assistente: A.G.M., W.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fls. 23. Digam os requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000784-9 - JOÃO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA Forneça a parte autora o nº da conta corrente para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.053.001066-8 - B.S.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.B.S. Fls. 33. Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.053.002097-4 - Inventariante: MARIA TOLEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA FRANCISCA FILHA Decisão:Defiro, provisoriamente, a Gratuidade de Justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.000062-8 - HSBC- BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CRISTIANE COBEIROS (RJ-141116)) X RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA Fls. 10. Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000864-9 - G.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X A.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. 2) Defiro, também, a produção de prova testemunhal, ficando a parte ré expressamente cientificada a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.053.001327-8 - LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CARLOS ROBERTO A . OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Venha a certidão do RGI para fins de avaliação do imóvel, eis que os dados fornecidos são insuficientes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.053.001223-9A - LUIZ PINTO DA GAMA, P/REP/ THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X VALERIA BRANDÃO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Decisão:Recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.002188-7 - LUIZ PHILLIP DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X GILCIMAR DE MORAES LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos aos autos o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.002189-9 - KAMILLE VITÓRIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VITOR PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o título executivo, eis que o anexado aos autos, não preenche os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.053.002870-5 - JHANNE KARLA ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X EDUARDO TAVARES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o título executivo, no prazo de legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.001223-9B - LUIZ PINTO DA GAMA, P/REP/ THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X VALERIA BRANDÃO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.053.000005-9 (3041/88) - Inventariante: VALERIA DE ABREU GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X ANTONIO TAVARES ABREU E OUTRO Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.053.001793-8 - Inventariante: ALMECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BRUNA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de BRUNA PEREIRA DE SOUZA, ocorrido em 24 de abril de 2007, conforme certidão de óbito juntada a fls. 10, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a ALMECIPEREIRA DA SILVA, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\". [...] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.053.000584-5 - ESPÓLIO DE SALVADOR AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ XAVIER DE BARROS Fls. 21. Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.053.002998-9 - REGINA CÉLIA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X MARIA BASTOS BRAGA LOPES) Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda da autora. \r\n\r\nId: 528530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., c/c art. 35 da Lei nº 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2008.053.001243-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RICARDO SANTANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a AIJ (audiência de instrução e julgamento), designada para o dia 27/05/2008 às 11:00 horas\". \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III \r\n\r\nProc. 2006.053.000313-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência admonitória designada para o dia 25/06/08 às 11:00 horas\". \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.001274-2 - MARIA ODETE ALVES PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Em cumprimento ao r. despacho de fls.125 destes autos, ficam as partes intimadas para oferecer os quesitos e indicação de assistente técnico para a perícia desgnada para o dia 08/06/2008, às 11 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.053.000012-9 (3.064/98) - SERVIÇOS E TRANSPORTES DE CARGAS TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Fl. 573, Indefiro, tendo em vista as certidões de fls. 564/565.2- Prossiga-se. \r\n\r\nId: 528532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002745-8 - EREMITA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000684-6 - NAÉRCIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 43/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002371-6 - ADRIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 43/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000118-8 - EDIMILTO GONÇALVES GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que o autor não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado (fl 03), JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. // Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.882.000017-0 (4992001) - REGINALDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) ALUISIO CRESPO CLARK, Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) FLS 97 E SEGUINTES . DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.882.000535-7 - SIRLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) ALEXANDRE CALÇADOS, Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 59, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Publique-se. Registre-se.Ao trânsito, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.882.002208-2 - IEDA PORTO PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) BANCO ITAU, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas, sob pena de extração de certidão para o FETJ.Recolhidas as custas, conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.001188-8 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE - CAMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES (RJ-156028E) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.882.002390-0 - AMARINEUZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 43/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000126-7 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade ativa e no mérito reconheceu causa excludente de responsabilidade, não havendo qualquer contradição ou omissão a ser sanada.Assim, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Operando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.882.000126-7 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que a publicação da decisão de fls. 95 não saiu em nome do Patrono da parte Ré, conforme certidão de fls. 96.Ante o exposto, encaminho os presentes autos para republicação da referida decisão. \r\n\r\nId: 528533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c par.4º,in fine; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14,II,; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14,II e 288 ,Par,único do código penal .art, 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.055.012323-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Fls. 807. Oficie-se, na forma de fls. 804 em relação tambem ao acusado Ricardo, tendo em vista a situaçao de ex-militar. Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fls. 801/803 em sua parte final. (intimação do assistente de acusação e após, a defesa para apresentação das alegações finais) \r\n\r\nId: 528534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000690-7 (2835/99) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MOTEL MY GIRL LTDA Despacho:Comprove-se a parte autora o julgamento do recurso de AI interposto junto ao STJ nos autos do procecesso em apenso, dando-se regular prosseguimento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.058.001273-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.000634-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CELSO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO CEZAR GUIMARÃES (RJ-004056) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.058.000836-0 (2001.678-7) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos norais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013334-0 - CARLOS JOSÉ DE JESUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X BCP S/A (GRUPO CLARO) Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000028-4 - JOSELI LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO FIBRA S/A Ao Autor sobre AR negativo de fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2007.058.002435-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEDATA I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZ. P/ DANOS MORAIS C/ PED. ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.054914-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO CO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002514-0 - EUGENIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação de fls.39 e segs. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos moral com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.058.003338-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE ANT. PARCIAL DE TUTELA C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002845-9 - SANITARIA ESTRELA DO SUL DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO BRADESCO S/A Ao advogado sobre desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001749-2 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) X MANOEL AUGUSTO REAL (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento da parte final da decisão de fls.118. Em caso negativo, cumpra-se (art.475-J/CPC). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.058.001980-2 - VERA LUCIA BOA NOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FRANCISCO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fls. 64/65: Defiro a suspensão do processo. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.058.000842-5 (2887-4) - WAGNER MATOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)), Inventariante: JOSÉ ANTONIO VIDAL, Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Decisão:Cuida-se de pedido de habilitação interposto por Wagner Matos de Souza e Silva nos autos do inventário de José Antonio Vidal com fulcro no art.1017, §4º do do CPC.Alega o requerente que adquiriu do inventariado, o imóvel descrito na inicial de fls. 02, juntando-se aos autos os documentos de fls.04/12.Em resposta, os herdeiros requerem o deferimento da habilitação, reconhecendo os instrumentos particulares acostados nos autos, nada tendo a opor quanto ao requerido.A Fazenda Pública não se opôs ao pedido inicial conforme consta de fls.96 e 104.Assim sendo, diante da concordância expressa das partes, DECLARO HABILITADO O CREDOR, separando-se os referidos bens, na forma do art.1.017, §2º. Anote-se onde couber.Custas ex vi legis.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002128-3 - DANILO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X SEGURADORA AGF DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.058.002965-8 - ESPÓLIO DE ALVARO JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILE MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Diante do falecimento da parte autora, defiro a habilitação de seus herdeiros (fl.60/73). Retifique-se o pólo ativo no DRA, bem assim a capa dos autos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002965-8 - ESPÓLIO DE ALVARO JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILE MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Considerando o feriado do dia 23/04/2008, redesigno a audiência de fls. 50, para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.012914-1 - RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor sobre a contestação de fls.30 e segs. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000215-3 - SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao Autor \"Em Réplica\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.058.013232-2 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MICHEL TADEU PETERS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio da empresa ora requerente, ainda que isenta de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2008.058.013237-1 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio da empresa ora requerente, ainda que isenta de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2008.058.013239-5 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CAROLINA ALVARENGA DE MORAES Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio da empresa ora requerente, ainda que isenta de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2008.058.013240-1 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CAROLINA ALVARENGA DE MORAES Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio da empresa ora requerente, ainda que isenta de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.023906-0 - MANUEL JOSE DE ARAUJ0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000163-0 - LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X TAQUI VEICULOS AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Ao Autor sobre AR negativo de fls. 48. (Banco Santander Brasil S/A) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013002-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DO NASCIMENTO CEZAR Despacho:Venha a prova de que o devedor foi constituído em mora (Súmula 103 TJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2008.058.013057-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a prova de que o devedor foi constituído em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.058.001020-2 - CELIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOAQUIM DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Decisão:Fls.41/55: O feito encontra-se sentenciado, com sentença transitada em julgado (fls.39). Outrossim, não há como se \"suspender\" os efeitos do acordo, cabendo tão somente o seu cumprimento.Assim sendo, diante da permanência dos réus no imóvel objeto dos presentes autos, cumpra-se parte final do item 01 da sentença. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1989.058.000015-0 (10408/89) - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X SAQUAMAT - SAQUAREMA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls.352: Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER , COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000013-2 - JOSE NELSON DOMINGOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD S/A Ao Autor sobre AR negativo de fls. 57. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.001816-8 - VERA LUCIA DE LEMOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALVARO ALVES COUTINHO E OUTRO) Despacho:Fls. 73: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 528538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.058.012899-9 - CLAUDEMIR FERNANDES DE PAULA Decisão:... INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado \"CLAUDEMIR FERNANDES DE PAULA\" ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000260-3 (1462-9) - ARGEMIRO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121696)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de provas orais, testemunhal e depoimentos pessoais, designando o dia 20/10/2008, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001752-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Diaga a defesa sobre o laudo de dependência toxicológica. \r\n\r\nProc. 2007.058.023893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMÕES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Decisão:... Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de Liberdade Provisória, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva ... \r\n\r\nProc. 2007.058.023893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMÕES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Traga a Defesa os quesitos para instruir o incidente de sanidade mental. \r\n\r\nId: 528540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.834.000105-9 (18291998) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) HAMILTON ALVES VIDAL E OUTRO Sentença:Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando todo o processado, bem como o entendimento desta Magistrada da impossibilidade do prosseguimento do feito em sede de Juizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95, que aplico ao caso em tela por analogia. Sem custas e sem honorários. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.834.000714-7 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X YONE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2003.834.000758-5 - VALCIDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X GILSON FERREIRA CONRADO Despacho: É ônus da parte interessada instruir adequadamente o feito, dispondo de recursos legais próprios para obter as informações pretendidas, a teor do que dispõe o art. 5º, XXXIV, b, da CF/88.Ademais, não se me parece razoável imputar à serventia deste Juízo, já tão atribulada, encargos que competem à parte, em benefício de seu interesse privado, e, em franco detrimento do superior interesse público.Assim sendo, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.834.001940-1 - LAURIMAR GONÇALVES JARDIM X JOSE CARLOS LIMA DALGOBBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04 de junho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.000124-1 - JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) CARLOS RUY DE AMORIM E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Digam a reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.834.001159-3 - JOSE RIBAMAR SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MAURO DAMIÃO SERRA SERMENHO Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2005.834.001806-0 - GILSON SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X SEGURADORA SULINA SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2006.834.002349-4 - DENISE NUNES MORENO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARCIO EDUARDO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000043-5 - ALAIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X EDUARDO EMYDGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Intimo a parte autora sobre as guias de depósito de fls. 29,35 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.834.001605-4 - JOÃO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X MONICA ALMEIDA DE SOUZA Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.834.000289-6 - FATIMA SILVA MOTTA ROMERO YANEZ X MARTA DO CARMO FERNANDES Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2008.834.000431-5 - ADAILTON PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ADÃO DOS SANTOS MOREIRA Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.834.000275-3 (21441999) - (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Cerifico e dou fé que intimo a parte autora sobre o retorno dos autos do Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.834.000659-1 (12002) - ADILSON SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E) Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2002.834.001160-4 - PAULO JOSÉ COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Consta do sistema petição a ser juntada, regularize-se;2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.834.001097-3 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JU TURNAÍBA S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:O pedido para expedição de guia de depósito não necessita ser deferido pelo juízo, pode e deve o cartório expedir a referida guia, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001236-6 - FATIMA LESSA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMO A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.834.001005-0 - JOSÉ EUSTÁCIO NALLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para que apresente os documentos necessários para confecção dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001265-4 - ELENA MARTINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001417-1 - AMELIA LUIZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Após certificado quanto à garantia do juízo, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002321-4 - MARIA DO CARMO CAETANO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Após certificado quanto à garantia do juízo, diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2007.834.000785-5 - MARI HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000914-1 - MARIA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1- Numere-se os autos;2- Venha pela via própria (parte possui advogada). \r\n\r\nProc. 2007.834.001368-5 - MARIA ISABEL PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à reclamante. Recebo o recurso de fls. 43/69 em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001469-0 - TATIANA NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001731-9 - WAGNA CRISTINA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001897-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002127-0 - EVANILDO FERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.058.000605-5 - ELISANGELA DA SILVA ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.834.000368-2 - VALCIMERES MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.834.000472-8 - WAGNO ANTONIO DE MORAES SOTERO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X MOTO WAVE COM. ASSIST. TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.002121-7 - PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Realizada nesta data... \r\n\r\nProc. 2007.834.000900-1 - CLEUCIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARIA ANEZIA DE MARINS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.834.000057-7 - DIANA SCHWARCFUTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X RAQUEL VALENTE LIMA DOS SANTOS Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 26, vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.000357-9 - GILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) BRADESCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimo a parte ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.000118-6 - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454)) CG INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E) Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2005.834.000706-1 - FRANCISCO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). PAULO SÉRGIO G. BISELI (SP-119822), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Intimo as partes sobre os cálculos de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.834.002032-6 - YONNE CARDOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JATURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUZA (RJ-100886) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000257-2 - SELMA EGLE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) a título de danos materiais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000573-4 - JANILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A, Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2004.834.000142-1 - FLAVIO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2004.834.001236-4 - MARIA DE LOURDES BASSUT SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918)) BANCO ITAÚ S. A. - CIA ITAULEASING, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2004.834.002558-9 - IVANO NASCIMENTO AUZIER (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMO A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.834.000867-5 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para que cumpra a sentença, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.001044-0 - EDMILSON DE OLIVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Realizada nesta data a transferência... \r\n\r\nProc. 2006.834.001080-3 - DILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada em 26 de fevereiro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2006.834.001647-7 - PAULO GIL GOMES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002024-9 - FRANCISCO FRANCUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 528539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CUNHA VILAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002348-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERES TEREZINHA DA SILVA De ordem, ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005921-0 (7317/00) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-097638), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X DEMETRIO MIGUEL MORANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:Venha a certidão da PMT relativa a quitação do IPTU. O documento de fls.272 deverá ser autenticado. Nos autos, expeça-se a carta de arrematação, consoante decisão de fls.243. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009967-2 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008797-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLÁSTICOS LTDA ME ...fls. 74/80: ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.061.000459-9 - ESPÓLIO DE ROSITA VIEIRA REBELLO, Assistente: SONIA TEIXEIRA REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.540.003015-9 (4760/98) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X BARBARA REGINA DE MATTOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Fls.372: anote-se onde couber.Sobre a peça e documentos de fls.388/399, manifestem-se os Exeqüentes. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020267-8 (2021/95) - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERTO WAGNER CHAYA Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.91, traga Exeqüente:- certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009449-2 - ADIMPRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA ME Decisão:VISTOS,1. Citação válida (fls. 17vº)2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante certidão a fls. 18.3. Assim, constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC).4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC.5. Após, intime-se pessoalmente a devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento demonstrado na planilha apresentada pelo Credor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o cálculo (art.475-J do CPC). I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004118-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fl. 78 - Assiste razão ao Embargante, uma vez que, sendo o réu vencido, sobre ele recai o ônus sucumbencial. Dessa feita, ratifico o erro material e declaro a sentença para que à fl. 70 conste: \"Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em atenção ao que reza o artigo 20, par. 4º, do CPC\". Publique-se, retifique-se e registre-se.2- Recebo o recurso de apelação de fl. 80 tão-somente em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, IV, do CPC. Intime-se o recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, voltem conclusos.3- Fl. 95 - Nada a prover, eis que o feito já se encontrada julgado.4- Desentranhe-se fls. 97/100, devolvendo-as à parte. A juntada de documentação nesta fase processual é indevida, e sobretudo, contrária à regra do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000977-6 - FABIO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLINICA SÃO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004428-2 - ESPOLIO DE NILO FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se INTEGRALMENTE o despacho de fls.22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Despacho:1- Ante a informação de 96, expeça-se a citação e intime-se o Inventariante para diligenciar a remessa da correspondência junto aos Correios, comprovando-se nos autos.2- Sem prejuízo da citação via postal, encaminhe-se a Carta Precatória que se encontra na contracapa do processo ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009967-9 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Ao Autor sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2006.061.003019-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Sentença:...POSTO ISSO, julgo improcedentes os embargos à monitória ofertados pela ré, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% do valor da execução (art. 1.102, \"c\", contrario sensu).Constitui-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial.Decorrido o prazo de quinze dias a partir do trânsito em julgado da sentença sem cumprimento espontâneo do julgado (REsp 954.859), requeira o autor o que lhe aprouver no prazo máximo previsto no art. 475-J §5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010008-0 - MARIETE CANTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010047-7 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Às partes sobre fls. 245. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004281-7 - ALBERTO DA SILVA BONICONTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município para que se manifeste sobre as alegações dos Autores, trazidas pelo nobre Defensor Público em sua petição de fls.92/93, notadamente quanto ao profissional de ortodontia indicado para a continuação do tratamento, em substituição ao anterior. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.009026-1 - NEUZA CABRAL TURL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X NANCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Ao Autor sobre fls.138/141. \r\n\r\nReivindicatória, retomada do imovel c/c rescição do contrato de arrendamento rural cobrança do valor arrendado E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.008845-5 - RICARDO VANATKO ALVES ANISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X WALDEMAR FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Réu. Anote-se. 2. Manifestem-se as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, e na oportunidade indiquem as partes outras provas que ainda deseja produzir para a defesa de seus interesses JUSTIFICADAMENTE. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.003323-5A - MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ELIZABETH DE MORAES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Fls.112: às partes. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAID C/C OBRIAGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ~PA DE TUTELA JURISDICIONA \r\n\r\nProc. 2005.061.002417-5 - CARPINTARIA E MARCENARIA GONÇALVES REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Ao Autor sobre fls. 187. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisao de valores c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001393-8 - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre fls. 323 \r\n\r\nId: 528500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005035-8 - VITORIA DE CASTRO PEGULAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI DOS SANTOS PECULAS Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará para levantamento da quantia referente a verba rescisória e PIS deixadas em nome de Wanderlei dos Santos Peculas, devendo o mesmo ser depositado em caderneta de poupança, na forma determinada no parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 6.858/80, cabendo a representante da menor prestar contas no prazo de trinta dias. Sem custas.Oportunamente, ao arquivo geral..... \r\n\r\nProc. 2007.061.004708-8 - STACY MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Sentença:Merece a procedência o pedido formulado.A documentação acostada aos autos demonstra ser a requerente beneficiário da módica herança deixada pelo falecido.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará para levantamento da quantia referente ao seguro DPVAT, devendo o mesmo ser depositado em caderneta de poupança, na forma determinada no parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 6.858/80, cabendo a representante da menor prestar contas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.001689-6 - SIDNEY MARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ANDREA VARGAS GUERRA GONÇALVES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fonecer cópias p/ citação \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002653-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BAHIA PET RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Por todos os motivos expostos confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000030-8 - Inventariante: RENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X DULCE DE CARVALHO FERREIRA Sentença:Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de Joaquim Luiz Ferreira Júnior e Dulce de Carvalho Ferreira, sob o rito dos artigos 1.031 e seguintes do CPC.A Fazenda Pública não se opôs ao Arrolamento.Preenchidas as formalidades legais, homologo, para que surta seus legais efeitos, a partilha amigável de fls. 20/26.Transitada em julgado, pagos todos os tributos devidos e de acordo a Fazenda, expeçam-se Formal de Partilha e os alvarás que se façam necessários.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009638-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE OTAVIANO RODRIGUES ALVES JUNIOR Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 92, revogo o decisão de fls. 90 e recebo a apelação de fls. 81 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.004767-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:... Com essas ponderações, declino de minha competência em favor do douto Juízo da Primeira Vara Cível desta Comarca. Após a preclusão, dê-se baixa e redistribua-se o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.009298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SAMUEL DOS ANJOS BASTOS Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 28), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.000026-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELVIO RIZELO Despacho:A documentação acostada pela parte autora às fls. 43 não atende a determinação deste Juízo. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.061.000179-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUANITO PINTO FERREIRA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial nas mãos do autor, proprietário fiduciário. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008260-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão: Pelo exposto, converto o julgamento da liquidação em diligência, para determinar ao Contador Judicial que atualize o valor da dívida cobrada na demanda original (segundo o processo n. 4957/98), com cópia integral apensada a este feito, até dezembro de 1998, ciente o Contador que naquele processo foram cobradas duas dívidas de títulos extrajudiciais, uma no valor de R$ 400,000,00 (quatrocentos mil reais) - fls. 26, vencida em 09 de julho de 1997; outra no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais) - fls. 35 da cópia do processo em apenso, vencida em 21/05/1998. Os índices de correção e juros da mora deverão ser os utilizados pelos programas do TJERJ e da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Após, manifestem-se as partes e voltem e voltem para indicação ao Perito das últimas perguntas a serem respondias para decisão desta Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.061.011878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MANOEL FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.061.003689-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RUTE PEREIRA DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 10.428,98 (dez mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de1 % (um por cento) ao mês, a contar da data da confecção da planilha de fls. 76/77 (18/02/2008). ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003791-5 - WALDIR CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização derivada de seguro obrigatório por Danos pessoais oriundos de acidente com veículo terrestre. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.003912-2 - HENRIQUE OTAVIO DA CUNHA CRUZ LICIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇAO PETROBRÁS DE SECURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:....O ponto controvertido se resume ao fato de que os montantes repassados ao demandante observaram as regras dos regulamentos específicos do regime de previdência complementar instituído pela ré e aderido pelo autor, notadamente, no que tange à retenção de metade do saldo aferido. Para dirimir tal controvérsia acolho o pedido formulado por ambas as partes e nomeio Perito do Juízo o Contador JOSÉ CARLOS BOUSQUET, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Venham quesitos no prazo legal. P. I. .... \r\n\r\nProc. 2007.061.004184-0 - MARIA JOSÉ RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 25 vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.004292-3 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cuida-se de demanda de Cobrança movida por ANTONIO REQUEIJO BOTELHO e outro em face do BANCO ITAU S.A. Ao analisar o feito, visando prolação de Sentença, constatei que não foi acostado aos autos o extrato bancário que revela o saldo da conta mencionada na inicial no período de entrada em vigor do Plano Econômico Bresser. Tal documento é indispensável ao desfecho da causa e, por outro lado, a parte autora conseguiu, tão-somente, o saldo médio do ano de 2007 (fls. 11), que será observado apenas na hipótese de ausência da informação específica. Assim, defiro a prova documentação superveniente já postulada pelo réu, determinando que este traga aos autos o extrato bancário da parte autora em relação ao mês de junho de 1987, especificamente no dia 15 de junho do citado ano. Intime-se para que o documento seja fornecido no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do mesmo, manifeste-se a parte autora e venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.008979-4 - JACQUELINE BENEVENUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X HSBC BANK BRANSIL S/A Decisão:Junte a autora o extrato do Plano Collor, vez que somente consta nos autos os extratos referentes aos planos Bresser e Verão.Junte o autor planilha do débito atualizada, devendo os valores serem corrigidos em 8,04% para o Plano Bresser e 19,75% para o plano Verão, mais a correção conforme índice da caderneta de poupança.Caso a autora apresente os extratos referente ao Plano Collor a coreção a ser aplicada é de 44,80% para este plano, mais a correção conforme índice da caderneta de poupança.Atente a autora que os juros devem ser cobrados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.010161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANDRA REGINA PARREIRA COSENDEY Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para: condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 571,44 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), montante que deverá ser atualizado monetariamente, a contar da data dos cálculos da planilha acostada à inicial, bem como de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, pois o montante já estava atualizado quando do ajuizamento do pedido. Considerando o valor depositado a fl. 45, o requerente deverá atualizar o montante principal até a data do depósito da ré e, a partir de tal data, apenas eventual diferença entre o montante encontrado e o depósito feito. ... \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELBIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X JOSEF HABER Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 258), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nCobrança, do Adicional Noturno \r\n\r\nProc. 2007.061.006841-9 - VALDECY LUIZ BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Digam as partes se possuem interesse na produção de mais provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008330-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão: Pelo exposto, converto o julgamento da liquidação em diligência, para determinar ao Contador Judicial que atualize o valor da dívida cobrada na demanda original (segundo o processo n. 1997.061.000723-7), com cópia integral apensada a este feito, até agosto de 1998, ciente o Contador que naquele processo foi cobrada dívida de título extrajudiciais, no valor de R$ 726.858,52 (setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) - fls. 12/21, vencida em 30 de julho de 1996. Os índices de correção e juros da mora deverão ser os utilizados pelos programas do TJERJ e da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Após, manifestem-se as partes e voltem e voltem para indicação ao Perito das últimas perguntas a serem respondias para decisão desta Impugnação. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c danos morais c/p antecipação de tutela e ação de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.061.000707-6 - ALDHYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a indenizar o autor, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar deste julgado (Verbete 97, da Súmula do TJERJ), bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 219, do CPC). ..... \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.061.008202-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DR. GALDINO C. CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Decisão: Defiro o apensamento ao processo n. 2007.061.007975-2. Defiro, ainda, a Gratuidade de Justiça à requerente. Anote-se. Manifeste-se a parte autora em réplica. Em seguida, digam as partes se entendem viável a realização de audiência de conciliação, indicando, desde já, as provas que pretendem produzir. P. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000788-3 - USCHI SCHRODER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIFESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, informando se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000805-8 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ITAU CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação não deve ser acolhida, uma vez que se confunde com mérito. Portanto, declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova pericial. Fixo como ponto controvertido a verificação analítica e contábil do movimento financeiro resultante do contrato celebrado entre as partes, para visualizar se ocorreu a prática de anatocismo. Nomeio perito o Dr. José Bousquet, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar seus honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico. Intimem-se as partes para quesitação. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a mesma é desnecessária para o deslinde do feito. Defiro a apresentação de documentação superveniente,.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007833-4 - VERA LUCIA GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELA IMAGENS STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Decisão:As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas. Portanto, declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica nomeando perito a Dra. Denise Gonçalves, com endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer sua proposta de honorários, devendo ser cientificada que a autora é beneficiária da Gratuidade e havendo sucumbência o réu poderá arcar com as despesas. Faculto as partes a nomeação de assistente técnico. Intimem-se para apresentação de quesitação. Após a realização do exame pericial será apreciado pelo Juízo a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.061.003505-2 - ENILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO CIFRA S/A Decisão:...Assim, entendo preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu retire o nome da requerente dos órgãos restritivos de crédito que tenha se originado do contrato mencionado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão do descumprimento da presente decisão. A multa terá incidência até atingir o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se para Audiência Preliminar de Conciliação e resposta, na forma do art. 277, do CPC, a realizar-se no dia 23/julho/2008, às 14:20 horas. Expeça-se o necessário.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007158-3 - ESPOLIO DE GABRIEL BERLIM, Inventariante: MARIA JOSE MACARIO BERLIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA COSTA MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LETICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG CELULARES Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.001923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Sentença:Trata-se de ação de Depósito movida por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de WLADIMIR SERENO LOPES. A parte ré requereu a extinção do feito às 185, tendo a parte autora às fls. 190, noticiado seu desinteresse no prosseguimento do feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. É o breve relatório, decido. A manifestação da parte autora denota sua desistência ao pedido, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.005310-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE MARTINS RAMOS Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para entregar o bem, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.005310-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE MARTINS RAMOS Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrana de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.061.002209-0 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)), Fiador: FABIANA NASSARO BERLIM, Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se por dez dias em Cartório, retornando-se à conclusão após para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.002509-0 - DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls. 82 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.061.008488-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ALTAIR BRITTES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:...Por todos os motivos expostos rejeito a alegação de excesso e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, fixando o valor devido em R$ 2.874,23 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), verba que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária, a partir da planilha de fls. 19/20. .. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002141-9 (13792) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Certifico que realizei busca no sistema de informatica não logrando exitô em localizar demanda de conhecimento entre as partes neste juízo \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000911-9 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ E OUTROS Despacho:Emende a autora a inicial para excluir o 3º embargado (Galdino C. C. Filho) ou para constituir novo advogado, vez que não pode o advogado patrocinar interesses diversos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.003099-9 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X OLINDA CALDERON TISSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:Junte o original do acordo assinado pelos procuradores das partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019701-4 (11314) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WALDIR GRANITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Sentença:Não obstante a expedição de mandado para que a parte autora regularizasse o andamento do feito (art. 267, § 1º, CPC), não foi possível a efetivação da diligencia, tendo em vista a notícia de mudança de endereço.É dever do interessado comunicar ao Juízo as alterações de seus endereços, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas aos endereços constantes dos autos (238, § único do CPC).Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora.Detrmino o levantamento da de fls. 30. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.540.004384-6 (14199) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO DE ARAUJO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 109v ), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005122-3 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X PLUMA ARTEFATOS ESTRUDADOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se por dez dias em Cartório, retornando-se à conclusão após para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.061.003462-0 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Considerando a documentação acostada (fls. 24/27) onde demonstra que o exequente possui cotas em sociedade empresária, bem como apresenta patrimônio incompatível com a situação de miserabilidade econômica prevista na Lei 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Para implementar a penhora on line, traga a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.061.000650-3 (15565) - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.540.000184-9 (14626) - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Despacho: Esclareça o Exequente se não pretende a Adjudicação da unidade integrante do Condomínio, uma vez que tal medida tem demonstrado mais efetividade do que a tentativa de penhora on lide que, ao ser dirigida sobre ativos de pessoas físicas, não encontra recursos ou os encontrados são impenhoráveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.004499-8 (15384) - GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X TRANSTURISMO REI LTDA-TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.061.005750-9 (16518) - PAULO HENRIQUE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CTC-CLINICA DE TRANSPLANTE CAPILAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Defiro a penhora on-line, de início, em face da primeira Executada. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se por dez dias em Cartório, retornando-se à conclusão após para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.061.001638-8 (16891) - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AZERA DIAS (RJ-028412), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Esclareça o credor o requerimento de fls. 146, considerando os termos do ofício de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2001.061.001784-8 (16925) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X CARLOS HENRIQUE BERRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se por dez dias em Cartório, retornando-se à conclusão após para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.061.000097-1 - IARA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 10 (dez) dias e retornem conclusos para que seja verificado o êxito na diligência. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000807-3 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar de exibição de documentos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.061.007511-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Fls. 174 - Intime-se a Inventariante para dar cumprimento ao que foi determinado às fls. 171. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0A - PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para revogar o benefício da Justiça Gratuita concedido aos autores no processo 2007.061.007111-0. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003291-7A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA LUCIA BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Merece parcial acolhimento o pedido de impugnação, uma vez que o objeto perseguido no caso em tela, se adequa ao comando do artigo 260 do CPC, devendo o valor da causa ser igual a uma prestação anual, já que a obrigação será por tempo indeterminado, e não a previsão contida no artigo 259, V do mesmo diploma legal.Pelo exposto, fixo o valor da causa em R$ 3.115,08 (três mil cento e quinze reais e oito centavos), que corresponde ao somatório dos valores perseguidos pelos autores/impugnados.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.061.003645-5A - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Decisão:...Pelo exposto, fixo o valor da causa em R$ 39.081,64 (trinta e nove mil e oitenta e um reais sessenta e quatro centavos), que corresponde ao somatório dos valores perseguidos pelos autores/impugnados.Custas pelo impugnado, sendo que estas na forma da Lei 1060/50. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.007626-6 - JAIME CASTOR MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA - SEGURADORA VERA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.001996-4 - MARIO ANDRES SABLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover quanto ao requerido no item I de fls. 45, tendo em vista o recibo exarado às fls. 41.Quanto ao item II, revogo o item 1 de fls. 40.No mais, aguardem-se as respostas dos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.003743-7 - GRACIELE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ABC BARATEIRO Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008719-0 - LUCIMAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Digam as partes quanto ao interesse de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002201-8 - IRINEU JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002305-0 - VALNIRA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho: Considerando que os requerentes não podem trazer declarações de renda, forneçam aos autos demais comprovantes de sua condição econômica como contracheques ou movimentação financeira. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar cópias e custas (precatória) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.005072-4 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X FABIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se por dez dias em Cartório, retornando-se à conclusão após para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.061.002271-1 - RODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:....Com essas ponderações, acolho o arbitramento formulado pelo Perito do Juízo, a fim de tornar líquido o julgado, fixando o valor da indenização por danos materiais em R$ 3.720,84 (três mil, setecentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da planilha de fls. 153. P. I. Com a preclusão, cite-se na forma do art. 730, do CPC, cabendo à parte autora fornecer planilha atualizada com a soma dos valores dos danos materiais e também dos danos morais, estes arbitrados na própria Sentença. .... \r\n\r\nIndenizatória, PRECEITO COMINATORIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002370-5 - HELIO GONÇALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X FELIPE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.004628-8 - Inventariante: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AFFONSO PINTO CARNEIRO JUNIOR Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.061.002431-5 - Inventariante: JOSE PERES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TERÇAS MARQUES (RJ-146449), Dr(a). MARINA TERCAS MARQUES (RJ-147281)) X JOSE ALVES PERES Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.003096-7 - RICARDO HALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLAUDIO FURTADO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 20), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BATISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Decisão: Considerando que, embora lacônica, a petição de fls. 158 anexou o depósito do montante devido, bem como pelo fato de que, após o citado depósito e sua comunicação ao juízo, decorreu prazo muito superior ao previsto para impugnação, determino que o Cartório certifique se o executado apresentou peça de impugnação ao cumprimento do julgado. Em caso negativo, defiro a expedição de Mandado de Pagamento. Reconsidero, pois, o despacho de fls. 163. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003037-2 - CLAUDIO FURTADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X RICARDO HALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008922-8 - MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todos os motivos expostos, confirmo a liminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido cautelar de exibição de documentos para determinar que o réu promova a apresentação dos extratos bancários e contratos dos períodos mencionados na inicial em relação à conta bancária da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 359, do CPC. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇAO \r\n\r\nProc. 2008.061.002240-9 - FRANCISCA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006667-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se por dez dias em Cartório, retornando-se à conclusão após para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.061.005325-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas. Portanto, declaro saneado o processo, razão pela qual defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, indeferindo, contudo, a prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000686-2 - RICARDO CIARLINNI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.061.000613-1 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000771-8 - THEREZINHA DE JESUS DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO RIOPREVIDENCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de citação postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009267-7 - LAURETE ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os medicamentos: ARTRODAR e ARTROLIVE, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento.... \r\n\r\nProc. 2007.061.009507-1 - DULCICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 50: Devolvo o prazo requerido, o qual tem seu início a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.061.000272-1 - JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os medicamentos: SERETIDE 25/125; RILAN 2% e ZADITEN, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003291-7 - MARIA LUCIA BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os medicamentos: RIVOTRIL 2 mg, natrilix SR, 0S-CAL D 500mg, PANDORA 20 mg, SINVASCOR 10 mg, PURAN T4 88 mcg, AAS INF, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM \r\n\r\nProc. 2007.061.005025-7 - ROMULO REAL REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas. Portanto, declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova pericial. Indefiro a produção de prova oral, uma vez serem desnecessárias para o deslinde do feito. Nomeio perito do Juízo o Dr. Tommaso Di Martino, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como oferecer sua proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico. Intimem-se as partes para quesitação. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003207-3 - ARISTIDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001348-2 - CINTHIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BAZAR ROCHA CARNEIRO Sentença:....Tendo em vista o decurso do trintídio sem que a autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, não obstante intimado(a) a fazê-lo (intimação essa que não precisa ser feita pes soalmente, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, conforme decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça no EDREsp 264.895/PR, Corte Especial, Relator Min. Ari Pargendler, DJU 15/04/02), determino o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001293-6 - ESPOLIO DE ARY KIMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Não obstante a expedição de mandado para que a parte autora regularizasse o andamento do feito (art. 267, § 1º, CPC), não foi possível a efetivação da diligencia, tendo em vista a notícia de mudança de endereço.É dever do interessado comunicar ao Juízo as alterações de seus endereços, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas aos endereços constantes dos autos (238, § único do CPC).Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002036-8 - IGREJA BATISTA DE PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ASSOCIAÇAO BATISTA SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:Digam as partes se há interesse na audência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.061.000513-5 (12211) - ESPOLIO DE GALDINO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA DE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 582/599. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002900-0 (17128) - NORMA SALGUEIRO DA SILVA E OUTRO X CARLOS JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença:Não obstante a expedição de mandado para que a parte autora regularizasse o andamento do feito (art. 267, § 1º, CPC), não foi possível a efetivação da diligencia, tendo em vista a notícia de inexistência do número indicado na inicial, bem como de ser a mesma desconhecida na localidade.É dever do interessado comunicar ao Juízo as alterações de seus endereços, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas aos endereços constantes dos autos (238, § único do CPC).Também não houve manifetação do réu nem do denúnciado, conforme fls. 94/95.Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002169-5 - JOAO MARCOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EVELISE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Decisão:Ante a denunciação da lide pelo réu, no prazo da defesa (CPC, art. 71), determino a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal.O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no parágrafo 1º do art. 72, pena de a ação prosseguir somente contra ele (parágrafo 2º do referido artigo). Quanto ao pleito de remessa para a 1ª Vara Cível, por ser o denunciado o Cartório do 3º RGI desta Comarca, portanto, a competência privativa daquele Juízo, indefiro-o, posto tratar-se de demanda que versa sobre possível responsabilidade civil do demandado, e não sobre matéria concernente a Registro Público, sendo este Juízo competente para processar e julgar o presente feito. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002142-6 (16995) - JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RITA LUZIE JARDIM SAMPAIO Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 124) com o qual contou com a concordância da ré (fls. 131v), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.001507-5 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:...Considerando-se os poderes conferidos nas procurações de fls. 07/18, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 43), o que contou com a concordância do réu (fls. 50), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. .. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.004596-6 - ALEXANDRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ FERNANDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:....Portanto, considerando que tal fato influencia na apreciação dos pedidos, chamo o feito à ordem para determinar a retificação no pólo ativo para constar ESPÓLIO DE ALEXSANDRO MOTTA, bem como para intimar o patrono da parte autora a regularizar o pólo ativo trazendo aos autos todos os sucessores do falecido autor ou sua Inventariante, fornecendo os documentos dos filhos e da esposa do demandante. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.009656-7 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010089-1 - RAFAEL OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MICHEL SOULEYMAN AL ODEH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas. Portanto, declaro o processo saneado, razão pela qual defiro a produção de prova documental requerida (fls. 119), fixando o prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, por ser a mesma desnecessária para o deslinde do feito. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010066-2 - FABIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.000466-8 - MARIA LUSSANDRA DO CANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 507 por seus próprios fundamentos, uma vez que este Magistrado comunga do mesmo entendimento. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008338-6 - GILBERTO CARLOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a documentação acostada, defiro a justiça gratuita ao autor. Anote-se onde couber. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS CUMULADA C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005634-8 - SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003319-1 - NEWTON SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a revisão do contrato de crédito firmado entre as partes, fixando o valor da dívida do demandante em favor do réu no patamar de R$ 10.428,32 (dez mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) ou 6.137,1940 UFIR. .. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.003398-6 - ESPÓLIO DE FATIMA DE CARVALHO THIERS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ SAMPAIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)), Confrontante: GILBERTO PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre certidão de fls. 260. \r\n\r\nId: 528501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010375-0 - PAULO CESAR DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Despacho:Fls. 118/119 - Indefiro o pedido de bloqueio \"on line\", uma vez que não há sentença ou título executivo que assegure o direito da requerente.Oficie-se ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, esclarecendo que o requerimento de alvará cinge-se tão somente aos valores a serem recebidos pelos herdeiros da falecida Davina de Oliveira Correia, que era beneficiária de Geraldo Manoel Correa. Deverá ser esclarecido, ainda, que a certidão de óbito de Davina de Oliveira Correia já foi enviada àquele Departamento, tendo, inclusive, acusado o seu recebimento. (Deverá se encaminhado em anexo, cópias dos ofícios de fls. 46, 73, 84, 94, 102 e 114).Assim, derradeiramente, determino a exepedição de ofício ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagens, para que efetue o depósito judicial do valor devido aos Herdeiros de Davina de Oliveira Correia, no prazo de 10 dias, sob pena da prática de crime de desobediência ou esclareça a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato c/c desconstituiçao de negocio juridico e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.006975-6 - VALDENIR FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PG VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Faço registrar nestes autos que o I. Patrono do 2º Réu retirou os autos da serventia em carga no dia 05/03/08, restituindo-os aos 07/04/08. Despacho de fls. 181 concede a devolução do prazo para oferecimento de recurso (em relação à sentença prolatada) àqueles que não puderam ter acesso aos autos no período informado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004152-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade provisória em favor dos Autores. [...]10.Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes requeridos a fls. 26, item 2. 11.Cite-se e intimem-se.12.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006877-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARLENE CONCEIÇAO TIAKS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.89. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CABEÇÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Esclareça o embargante o requerimento de fl.113, tendo em vista a decisão de fl.103. \r\n\r\nf Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002981-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA ODETE VILARINO ANDRADE Decisão:Fls. 49 - Defiro a substituição do pólo ativo, devendo constar como Autor V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direito Creditórios Multicarteira, em substituição à BV Financeira S/A. Crédito Financiamento e investimento, substituindo também os advogados.Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Dê-se-lhe vista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009996-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE PEIXOTO RAMOS Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, indefiro a liminar requerida, pois não há justificativa para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000175-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DE CARVALHO FERRAZ Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, indefiro a liminar requerida, pois não há justificativa para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001756-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA EMILIA DE VIVEIROS BRITO Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.002016-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SILVIA PEREIRA DA SILVA Decisão:[...]Com efeito, o contrato é regular (fls.25/26) e a mora do devedor está devidamente comprovada (fls. 15/16). Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012422-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Despacho:Não tendo comprovado a mora do devedor, na forma do art. 2º §2º, do Decreto Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do RJ, que justificam a concessão da liminar de busca e apreensão às fls.103/105 o autor requer seja promovida a citação o deveder para responder a presente. Assim, expeça-se Carta Precatória para citação, no endereço fornecido às fls.103/105. Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007190-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SILVA MIRANDA Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.061.008305-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL CABRAL RODRIGUES Despacho:Apresente o autor demonstrativo do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006947-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ELSON GON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao efetuar o lançamento do r. despacho do movimento anterior houve falha no registro sendo que o despacho correto é o que segue: Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls. 85, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.000927-0 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA Decisão:A fim de que não seja alegada posteriormente a nulidade do ato de fl.106/107, posto que não atendidas às regras processuais (arts. 225 e 285, do C.P.C.) renove-se o ato de citação, no endereço indicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002025-5 - ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido. Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.164/166, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor, para recolher custas para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Esclareça o conteúdo da petição (protocolizada em 05/05/08) fls. 101, tendo em conta que a pretensão deduzida na memória de cálculos (início da fase de execução) versa sobre honorários de patrocínio e as custas para a cobrança dos honorários ainda não foram recolhidas. (enunciado 39 do Fundo Especial assevera que a verba honorária é autonoma e sua execução desafia o pagamento de custas) \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:Fls. 114 - Retire o processo de pauta.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o endereço da testemunha, Sr. Lomeu, conforme requerido.Após, venham os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002429-5 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 119/120, item 7 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido.Anote-se o nome do advogado na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001545-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada, uma vez que o seu nome não foi incluido nos cadastros restritivos de créditos pelo Réu (fls. 16).Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009320-7 - ANNY CAROLINE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Conforme se verifica dos autos à fl.27vº, 33/66 e 67, não há que se falar em decretação de revelia. Assim, manifestem-se as partes em provas justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009922-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - ESPÓLIO DE DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Decisão:Defiro a alteração do polo ativo para constar ESPÓLIO DE DOMÊNICO FERRARI, anote-se. Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls. 76/81, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005708-2 - JULIANA EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista a extinção dos autos principais (proc. nº 2006.061.000525-0), esclareça o Embargante se há interesse no prosseguimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008366-4 - CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.008594-6A - LEA BRANTH BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SUELI LOPES MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Venham as custas da presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Restaure-se o cartório a capa dos autos.Fls. 187 - Mantenho a decisão de fls. 163, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos.Indique a exeqüente outros meios para prosseguir com a penhora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.012061-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DE SOUZA MELLO Decisão:Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária apontada e já determinada à fl.71, ratificada à fl.79, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006847-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RALFE ALVES Despacho:Fls. 59/60 - Compulsando os autos verifico que o Executado não foi citado.Assim, antes de determinar o prosseguimento da execução, promova o exeqüente, meios para citação do executado, diante da certidão de fls. 37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 300 - Indefiro. Esclareça o exeqüente se pretende prosseguir com a execução com a alienação do bem penhorado a fls. 194. Caso contrário, indique outros meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.061.006543-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.73/75 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.000525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIANA DOMINGOS ROTONDO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, ajuizada por Banco Bradesco S/A, em face de Juliana Domingos Rotondo e George El Khouri, todos qualificados nos autos a fls. 02.O Exeqüente juntou petição aos autos, por meio da qual noticia a composição do litígio e requer a extinção do processo (fls. 43).Tendo em vista o acordo alcançado pelas partes, conforme informa o exeqüente a fls. 43, a presente execução perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, IV c.c. 794, II, do CPC.Cabe ao Exeqüente oficiar aos cadastros restritivos de crédito, para cancelamento das anotações.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Recebo o recurso adesivo, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido.Após cumpra-se o item 03 de fl. \r\n\r\nProc. 2007.061.004270-4 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informe o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000276-5 - MARCELO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEM TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:O Exeqüente deverá comprovar o alegado a fls. 427, ou seja, que a Executada possui créditos a receber da empresa Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.061.009194-6 - J D DIAS REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FABIANE OLIVEIRA DA COSTA PEREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.008750-3 - IVONETE DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RUTE DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, para recolher custas da avaliação, na forma do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.061.006986-2 - Inventariante: YVAN HUMBERTO MONTE MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SERGIO LEITE VIEIRA Decisão:Defiro o prazo requerido por 30 (trinta) dias. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que aos interessados cabem comprovar a existência dos bens do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008149-0 - VET RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPAÇO MIL AGROPECUARIA ANIMAL LTDA Despacho:Fls. 97 - A questão já foi apreciada, conforme decisão de fls. 87, que restou irrecorrida.Indique outros meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.002041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL REPR.P/S (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X YOLANDA DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Anote-se fl.234 . Manifeste-se o autor sobre fl.232/233. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002718-1 - MARIA APARECIDA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o documento de fl.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Sobre os documentos de fls.67/72, manifeste-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009061-9 - OLIMPIO AMARO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 33-16.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.010057-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 11-12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 69-72.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.000024-4 - ITALA RESENDE MAXIMO, Procurador: DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, aditados a fls. 29, conforme receitas médicas de fls. 44-46, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 47-50.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.000101-7 - PAULO SERGIO DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-24.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005498-6 - IZABELA DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 52, conforme receitas médicas de fls. 54/55, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 23/25 emendada a fls. 63.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Esclareça o conteúdo da petição (protocolizada em 07/05/08) fls. 108, tendo em conta que a pretensão deduzida na memória de cálculos (início da fase de execução) versa sobre honorários de patrocínio. (enunciado 39 do Fundo Especial assevera que a verba honorária é autonoma e sua execução desafia o pagamento de custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Fls. 111 - A decisão de fls. 104/105 em que foi nomeado perito e determinado a apresentação de quesitos pelas partes foi publicada em 18/02/2008. Em 27/02/2008, o Réu juntou aos autos petição por meio da qual requer a prorrogação do prazo para apresentação de quesitos, portanto, 9 (nove) dias após expirado o prazo.Ademais, até a presente data o Réu não juntou aos autos seus quesitos. Assim, indefiro o pedido de prorrogação do prazo.Cumpra-se o cartório a parte final da decisçaõ de fls. 104/105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008287-8 - JAIRO DE JESUS FERNANDES GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos, o alimentos especial e os produtos hospitalares (fraldas) descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-15 e 23-25, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 25-28.O Autor deverá retirar os medicamentos ou congêneres na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 100 - Defiro a expedição de guia, conforme solicitado.Intime-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas de oficial de justiça, na forma do despacho de fls. 118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.001757-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THATIANA TEIXEIRA GRANADO FERREIRA Decisão:O autor deverá promover as diligências necessárias para localização do devedor. Assim, comprove o autor a mora do devedor na forma do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o parecer técnico apresentado. Após manifeste-se o Ilustre Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS DE \r\n\r\nProc. 2007.061.009803-5 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO BMG S.A Decisão:(...)5.Assim, considerando a orientação daquele Egrégio Tribunal acerca da questão e mediante a comprovação do recolhimento do valor reconhecido como devido, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos órgãos de cadastro de inadimplentes, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00. 6.Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001921-7 - HOURS RENE PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: JACOB ELIAS NIGRI), Inventariante: MARIE NIGRI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Confrontante: ANGELA MARIA SALEM), Confrontante: MÁRCIA COSTA SILVA, Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS Decisão:Defiro a dilação por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008559-4 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS) Decisão:Os Autores não comprovaram a alegada hipossuficiência de recurso, conforme determinado a fls. 25.Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Comprovem, os autores o recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 528506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004204-2 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.P.S. Despacho:Cumpram-se fls. 30.Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 11:00 horas. Intimem-se e cite-se cf. fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.061.008986-1 - V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X M.G.J. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 10:30 hs. Intimem-se cf. fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.061.001311-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X M.S.L. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 06/06/2008 às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027953-7 (22487) - M.L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Desapensem-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2007.061.008051-1A - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:ACOLHO a exceção de pré-executividade. RENOVE-SE a citação nos autos principais, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001765-0 - G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:1- Em razão do informado às fls. 141/142, este MM. Juízo nomeia outro Perito grafotécnico, a Sra. ANDRÉA PEREIRA FERNANDES, com endereço na Rua México, nº 70, sala 1004 - Castelo/RJ (tels. 9148-4363; 8125-5523).2- Intime-se a i. Perita para que se manifeste se aceita o encargo no prazo de 10 dias, com a ciência de que o processo corre sob os benefícios da gratuidade de justiça, e de que a colheita da firma se dará na cidade de Teresópolis, sob os custos da Perita de transporte. \r\n\r\nProc. 2008.061.000526-6 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Despacho:1- Ao Contador.2- Designo Audiência Especial para o dia 06/08/2008 às 15:10 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.001366-4 - L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.C.M. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 29/05/2008, às 11:20 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 523,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida.No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá... \r\n\r\nProc. 2008.061.003325-0 - M.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X C.G.R. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 12/06/2008, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 332,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida.No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá... \r\n\r\nInterdição, com Pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.061.007083-9 - A.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.O. À requerente, para buscar alvará de autorização, bem como para dar cumprimento ao despacho de fls. 54v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025663-9 (12950) - Inventariante: A.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 428 v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.007846-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), D.R.C. Decisão:1- Venha certidão de nascimento do menor.2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003712-5 - J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), M.C.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para reduzir a pensão alimentícia arbitrada nos autos da ação de alimentos (processo nº. 2004.061.003188-8), para o equivalente a 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do Autor, José Eduardo Correa Marques, a ser paga mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da representante legal da Ré, Jussara Gomes Alves.11.Condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 415,00, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.12.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Teresópolis.13.Dê-se ciência ao Ministério Público.14.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: À Autora, sobre certidão de fls. 202v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009931-3 - I.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte para instruir e retirar a carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.006349-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão:1- Oficie-se ao Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça com extração de cópias. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008462-9 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.001819-4 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.S.L. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002230-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X E.R.S. Despacho:O(s) documento(s) de fls. 261 não atende(m) aos termos de fls. 24v. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003417-6 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X E.O. Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.061.000687-6A - R.A.L.C. X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Despacho:Fls. 104vº: À Ré.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Fls. 114 - 2: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003001-7 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X F.A.P.M. Despacho:Ante os termos de fls. 09, venha a declaração de IRPF/2007. \r\n\r\nProc. 2008.061.003401-1 - M.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES DO CIMA (RJ-119013)) X A.B. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2007 ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.Manifeste-se sobre fls. 40/41. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.008175-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X E.M.O.S. E OUTROS De ordem: À parte autora sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000430-9 - K.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte autora. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 598 - CPC c/c art. 238, parág. Único - CPC c/c 267, II, - CPC.Custas de lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000691-4 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E)) X M.M.M. De ordem: Ao exequente, para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.061.012045-0 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:1- Oficie-se ao Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça com extração de cópias. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008951-2 - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.T. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1- Ao Contador Judicial.2- Designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008 às 14:50 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.003314-6 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.R.S.R. Despacho:Firme-se a inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, , POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009329-8 - D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.009239-7 - E.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) De Ordem: Custas Pagas. Feito baixado. Remessa ao Arquivo Geral. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.002089-0 - G.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Ao subscritor de fls. 48 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.061.008011-5 - M.R.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.003846-6 - A.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.E.V.P. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 10:15 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Liminar de Separaçao de Corpos e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.010070-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nId: 528502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003739-5 - M.E.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.S.P. Decisão: Considerando a prevenção da 1ª vara de família para o presente feito e a economia processual, podendo as duas ações serem decididas conjuntamente DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008278-5 - A.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). LUCIANA MARTINS CORDEIRO (RJ-139946)) X M.P. Despacho:Venha aos autos a afirmação de ausência. Após, proceda-se à citação editalícia. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Ao executado para ciência de fls.157. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Despacho:Fls. 97/98 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007761-5 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X P.A.S.B. Ao autor para recolher as custas de oficial de justiça referentes ao mandado de citação e intimação p/ réu a ser expedido (R$ 25,56). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.012011-5 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X B.E.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). HARLEN LEANDRO GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (RJ-147126E) Despacho:Defiro a substituição da testemunha. Dê-se ciência à parte contrária. \r\n\r\nId: 528507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f\r\n\r\nJuiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes n/f do art 70,cp, com os consectários da Lei 8072/90),; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e iv, C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003846-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO PRECIOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) CONDENAR DIEGO PRECIOSO DA COSTA pela prática dos crimes previstos no artigo 155, § 4º, III e IV do Código Penal; artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03; artigo 329 (duas vezes) cc/ artigo 61, II, \"a\", do Código Penal, tudo em concurso material de crimes. estabeleço quatro anos de reclusão e vinte dias-multa para o crime de furto qualificado, quatro anos e seis meses de reclusão e quinze dias-multa para o crime de porte de arma de fogo e três meses de detenção para cada crime de resistência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) a fls., em seus legais e regulares efeitos. Venham as razões ... . \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, e art. 146 § 1º , n/f do art. 71; Art. 147 do Cp - Ameaça, todos do cp; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 12 da lei 10.826/03 ; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 caput da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP com os consectários da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.008182-5 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar os Acusados JONATAS PEREIRA e RODRIGO PACHECO, pelas práticas dos delitos previstos nos artigos 146, caput e 35 da Lei 11343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, absolvendo-os em relação aos crimes previstos nos artigos 147 do Código Penal, 12 da Lei 10826/2003 e 33 da lei 11343/2006, todos com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.061.007906-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) 1. FL. 64 : ANOTE-SE ONDER COUBER. 2. VENHA A DEFESA PREVIA NO PRAZ0 LEGAL. 3. DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2002.061.008186-3 - MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:TRATA-SE DE ACÓRDÃO DA E. 8º C.CRIMINAL, FLS. 434/438, PROLATADO EM SEDE DE H.C., QUE ENTENDEU POR INEXISTENTE A SENTENÇA C.ONDENATÓRIA IMPOSTA AO RÉU MARCOS VINÍCIUS, FLS. 367/376. ENTENDE ESTA MAGISTRADA, MUITO EMBORA TENHA SE CONCRETIZADO O TRANSITO EM JULGADO DAQUELA SENTENÇA, QUE O RECONHECIMENTO, MESMO EM SEDE DE HC, DA INEXISTÊNCIA DO ATO PROCESSUAL, TEM O CONDÃO DE AFASTAR TODOS OS SEUS EFEITOS, INCLUSIVE O DA COISA JULGADA MATERIAL E O DA REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. ... ISSO POSTO, ENTENDO QUE NOVA SENTENÇA DEVA SER LAVRADA. ASSIM, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUE RATIFIQUEM AS ALEGAÇÕES FINAIS JÁ OFERECIDAS, RETORNANDO APÓS PARA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.009114-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FELISMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) J-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nId: 528503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.831.002559-5 - RODRIGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) PAULO MACIEL DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) À parte autora \r\n\r\nProc. 2002.831.003444-4 - JOSÉ CARLOS QUEIROZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X LUIZ CARLOS A. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.004451-0 - DIRCILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MARIA DE FATIMA V. RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, na forma requerida. Certificado tal procedimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002437-0 - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) CLÁUDIA LAGE GRAÇA DE MACEDO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 221 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, caso prefira, poderá requer a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.008670-2 - MILTON SANTO DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BINHO DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA. Decisão:TENDO EM VISTA A INEFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.007404-0 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X ALLINE MARGARETTE DA MOTA SERPA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor justifique sua ausência em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.000926-9 - IZABEL DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002336-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) Despacho:Traga o exeqüente a certidão atualizada do imóvel de fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2005.831.006130-2 - NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) CENTRAL DE IMOVEIS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO A PARTIR DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.002651-1 - SUELI WALTZ DE MELLO QUITES X STOP CAR AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.005601-1 - MARIA ALICE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) B C P S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, o valor da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - JAIME DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Considerando que a obrigação de fazer é impossível de ser satisfeita, em razão da inviabilidade técnica, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ).assim, venha a guia de depósito devidamente recolhida, em 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de execução.2 - Transcorrido o prazo supra \" in albis \", determino a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 3.500,00, independente de nova conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008580-1 - ANA PAULA TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.831.001362-2 - BÁRBARA TEIXIERA SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X T A M - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.624,54 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.001375-0 - MARCIA MACARIO DA SILVA COSTA X ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a ré para proceder ao cumprimento da sentença, devendo entregar o novo aparelho e retirar o defeituoso na residência da autora cujo endereço foi informado às fls. 56, acrescido de um ponto de referência, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 80,00, até o limite máximo de 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001733-0 - CARLOS JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTÉIS CAMPING E COLÔNIA DE FÉRIAS S. C. (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Despacho:Traga o Exequente os atos constitutivos da sociedade executada, eis que a documentação acostada na audiência de conciliação é mera ata de reunião. Com a vinda dos atos constitutivos apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.831.002328-7 - LEDA REGINA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X AMERICANAS. COM ( B 2 W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002808-0 - LÍVIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X AMERICAN EXPRESS CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a reclamada para efetuar o depósito da diferença apurada às fls. 65, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003412-1 - ALBERTINA VINAGRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003936-2 - MERCEDES CIANNELLA X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). KATIA MURUCCI (SP-155265) Decisão:1. Devolvo o prazo, conforme requerido;2. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004279-8 - JOSÉ MAURÍCIO VALENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005967-1 - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002140-5 - MARIA VERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003622-6 - LUCIANO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003635-4 - DANIELLE WIRTZ MOREIRA DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003676-7 - RAPHAEL CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003711-5 - FERNANDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003718-8 - RICARDO PONTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003749-8 - WAGNER MOTA VIERIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ITAUCARD Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003815-6 - MARIA LUCIA LOPES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIVO S/A Decisão:Diante da ausência de pedido de tutela antecipada, cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003909-4 - NATALIA MATTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X VITÓRIA CELULARES ENTRE NÓS COMÉRCIO DE TERESÓPOLIS LTDA. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003999-9 - WIN CHIP INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, QUE SE ENCONTRAM EM DIA COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS . I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000227-4 - TECNO MACCH DE TERESÓPOLIS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da empresa autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000502-0 - SERGIO LYRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA. Despacho:Intime-se a reclamada sobre retificação dos dados bancários do autor às fls. 89, a fim de viabilizar o efetivo cumprimenhto do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.831.001051-9 - SONIA DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X LOJA FORFEET TRIBUS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001256-5 - PECENTER PESSEGUEIROS CENTRO COMERCIAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP Decisão:1) Junte-se a petição apresentada pela parte Autora; 2) Retifico a decisão de fl. 28, ante o erro material, para passar a constar o seguinte: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA OS EFEITOS DO PROTESTO REALIZADO NO SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO, EM NOME DA AUTORA, DE Nº 25651/001, NO VALOR DE R$ 575,54, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento após a intimação desta decisão. Cite-se e intime-se informando a retificação da decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.001273-2 (66772001) - BOLEVAR JOSÉ DE OLIVEIRA X SHIGUINARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho: Venha o termo de acordo extrajudicial para a devida homologação, não sendo possível, manifeste-se o autor sobre o bem indicado para penhora às fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2006.831.008863-2 - PEDRATER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA X REZENDE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:TENDO EM VISTA A INEFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.001655-6 - FOUAD HABIB (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA Foram designados o 1º e 2º leilão (se necessário) para os dias 11/06/2008 e 25/06/2008, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.002140-0 - SUELENE LOURENÇO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X JOSÉ ALTANIR QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:1. Torno sem efeito o despacho de fls. 24;2. Manifeste-se a exeqüente quanto à compensação do cheque de fls. 22. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003899-5 - IZANOR SILVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MONICA MONTEIRO DE LIMA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.831.001294-0 - MORENA DECORAÇÕES DE TERESÓPOLIS - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) PACTUM VERI DISTRIBUIDORA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - SANDRA MARIA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X SONIA SHIMIZU FEO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 15 dias a manifestação da parte autora, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.000399-5 - LEANDRO PIMENTEL HERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) LUIZ ISSA HIAR, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.001238-1 - ALEXANDRE MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação;2. Manifeste-se a autora quanto ao cumprimento dos demais termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.004390-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.061.003893-4 - SONIA ABBUD (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.831.003892-2A - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Ao embargante, em 10 dias, para recolhimento de custas, sob pena de ser expedido ofício à dívida ativa. \r\n\r\nId: 528505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005300-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X Falecido: AIRTON SEBASTIÃO VENTURA Despacho: Ante as manifestações do MP e da Fazenda Estadual, à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008828-0 - RUTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X Falecido: PAULO CÉSAR JÚNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Despacho:Fls. 17 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, ao requerente para cumprimento do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.063.000198-9 - MARINA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X Falecido: SEBASTIÃO GERÔNIMO FERREIRA Despacho:A isenção legal para os maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos, refere-se às custas judiciais. Não goza, entretanto, de insenção da taxa judiciária, por falta de previsão legal no CTE, de acordo, inclusive, com o Proc. Adm. nº 161296/2003. Ademais, considerando que, pelo comprovante de rendimentos, não ostenta a autora a condição de hipossuficiente, venha o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.009721-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X PEDRO PAULO ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulada pelo réu, venha aos autos o seu comprovante de rendimentos ou documento hábil que comprove a sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido formulado. Prazo: 10 dias. Após, a parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.063.002089-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho: Comprove-se a regular notificação do réu no endereço constante do contrato, ante a certidão de fls. 15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.008336-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE ALVES AFONSO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inexistência de inventário aberto em nome da 1ª ré IVONETE ALVES AFONSO, deverá parte autora promover a citação dos seus herdeiros, cf. disposição do art. 43 do CPC. Assim, a parte autora novamente. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.010404-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X MAURO MAGALHAES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Pessoa desconhecida ). \r\n\r\nCarta Precatória, para Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.063.005734-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754)) X FARMACIA MARCOPOLO LTDA), NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA), CARLOS ROBERTO VOGEL GONÇALVES), JANE DAYSE SCHMITZ GOMES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.006465-6 - VALTER ABRAÃO CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Ao credor novamente, haja vista que para que seja procedida a penhora sobre bens ou dinheiro do sócio-gerente da empresa devedora se faz necessário a desconsideração da personalidade jurídica na forma da lei, o que até o presente momento não ocorreu nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.063.006306-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Despacho:Fls. 187 - A prova pericial foi determinada de ofício pelo juízo, conforme se depreende com a simples leitura do despacho saneador de fls.137/139. Assim, tendo em vista o disposto dos arts. 19 e 33 do CPC, bem citados pelo requerente em sua petição retro, cabe ao mesmo o depósito da verba honorária. Assim, venha o depósito no prazo de 10(dez) dias para o devido prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.063.002825-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X TATRI TRIBUNAL ARBITRAL DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.258,17, acrescida de juros legais e de correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003048-3 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOAQUIM BATISTA DE SOUZA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 13.405,76, acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno o réu ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 100,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004977-7 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS KLING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), UNIBANCO S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005060-3 - JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.000477-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GURILANDIA TRIRRIENSE MODA INFANTIL LTDA), JOAO CARLOS VIANA FRNCO), MARCIA HELENA XAVIER FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de citar Marcia e Gurilandia ). \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010020-1 - EMILIANO CORTES BARBOSA E OUTRO, Falecido: JORGINA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (BB SEGURO VIDA MULHER) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito , no valor de R$ 2.075,00. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis C/C Despejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e demais encargos e por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.015584-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ GARCIA DE ABREU FILHO, ESPÓLIO DE MARGARIDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO), LUCIA REGINA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Fls. 66/71 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007667-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BENICIO MARTINS DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 515,35, acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno o réu ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 100,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005051-2 - RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE da União federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal não responde pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Dando prosseguimento ao feito, diga o autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004911-0 - LAUDICÉA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO à LIDE da União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal não responde pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Dando prosseguimeno ao feito, a parte autora para dizer em réplica.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002238-1 - JOÃO SADER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG - CONVÊNIO DO SEGURO DEPVAT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:J. ante a certidão de fls. 14vº do icidente em apenso. Defiro a expedidção de mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o exequente se com o levantamento dá plena quitação, valendo o silêncio como aquiêscência.Em 06/05-08. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004988-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 89 - Com relação ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004988-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005036-6 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Fls. 87 - Quanto ao requerimento da autora de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino, assim, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.2- Sem prejuízo, designo a realização de AC(art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005036-6 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2008.063.001198-3 - ELZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000876-3 - MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 30 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005078-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 67/68 - ACOLHO o requerimento retro, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, cópia dos extratos da conta de poupança da autora, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005078-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007146-1 - LÚCIA HELENA MONNERAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Em prosseguimento, à parte autora, em réplicaIntime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Ìndices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004945-5 - NEWTON DALCOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.008819-9 - MARIA NEIDE MOTA FRAGA, EIDE FRAGA LOPES, SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, ANA MARIA FERRARI LOPES, TAINAN FERRARI LOPES, MAURICIO DE ALMEIDA GRANZINOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Despacho:À réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.063.006853-0 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL), RUBENS CARLOS MAYALL), ELVIRA SAMPEL), FRANZ SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYALL NETO), GLÓRIA BORGES PAZOS MAYALL), JOSÉ CARLOS MAYALL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYALL), EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO), BRAZ CARLOS MAYALL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LUCIANO CARLOS MAYALL), MÔNICA APARECIDA DOS SAN TOS MAYALL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), Interessado: LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), Interessado: MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOÍSA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDRÉA COX Despacho:À parte autora, para o que for de direito. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006851-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI), Inventariante: EDSON MEDICI (Adv(s). Dr(a). FELICIA DE ARAÚJ JORGE (MG-051827), Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002195-2 - ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (BRADESCO) Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000864-9 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000062-9 - ALEXANDRE PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TITHA MODA ATUAL (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou procedre prisão ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002177-0 - MARIA DONIZETE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001807-9 - MARCO AURÉLIO REGO VAZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls.147. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e quitação de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001165-0 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, GERALDO BAPTISTA TEIXEIRA DE ABREU, MARCELO VASCONCELLOS RIBEIRO, ROGERIO PONTES DA SILVA, WALMIR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, nulidade e quitação de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001163-6 - AMARILDO VIEIRA XAVIER, DENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, CESAR GOMES NEVES, EDILSON DIAS ALVES, ELIAS GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005979-5 - TERESA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005979-5 - TERESA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.002206-3 - ZULMIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA), HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA-ME Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que suspenda o contrato entabulado com a autora, de molde a impedir que as parcelas do financiamento sejam debitadas em seu benefício previdenciário (procedendo à restituição de eventuais parcelas já debitadas!), até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO aos réus que façam a comprovação, por documento hábil, da certificação do produto vendido junto ao INMETRO, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.000874-2 - VOLKSWALGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Ao exeqüente com urgência! \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.008936-2 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL), ELVIRA SAMPEL), FRANZ SAMPEL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), ALBERTO CARLOS MAYALL NETO), GLÓRIA BORGES PAZOS MAYALL), JOSÉ CARLOS MAYALL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYALL), EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO), BRAZ CARLOS MAYALL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LUCIANO CARLOS MAYALL), MÔNICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTANON DE MATTOS MAYALL), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDRÉA COX), ANTONIO CARLOS DIAS GARCIA MAYALL), MARIA DO ROSÁRIO DIAS GARCIA MAYALL VILLANI), ANA MARIA DIAS GARCIA MAYALL ALVES), LUIZ CARLOS DIAS GARCIA MAYALL Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de Carlos Augusto de Almeida. Intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos - RECONVENÇÃO - FLS. 31/39 \r\n\r\nProc. 2007.063.009787-5 - ADELINO ALFREDO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte ré/reconvinte haja vista a comprovação nos autos de que faz jus a condição de hipossuficiente. 2- Anote-se a reconvenção onde couber. Após, ao autor/reconvindo para apresentar contestação no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 316 do CPC, bem como para dizer em réplica à resposta apresentada à fls. 21/26. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005473-6 - EZEQUIEL DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça deverá o embargante trazer aos autos o seu comprovante de rendimentos ou documento hábil que comprove não ter o mesmo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Assim, a declaração juntada às fls. 26 não é suficiente para o deferimento do pleiteado. Em face disto, ao embargante para no prazo de 30 dias cumprir o determinado, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.063.000081-7 (25.340) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MOTOREVE RETÍFICA DE MOTORES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002702-0 - B.Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MARIA INES VENTURA DA SILVA Sentença:\"... determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.004849-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CONSPETRO INSTALACOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.063.001819-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X MANUELLA AUTO CENTER VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não existe mais no endereço ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.007277-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHUENQUE & FOLDES TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), JOSÉ LUIZ PINTO CHUENQUE Fica o autor intimado sobre resposta de ofícios de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005112-7 - ROGERIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005227-2 - MAURICIO AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005365-3 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. Decorridos estes sem manifestação, ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.063.001335-9 - HENRIQUE SEVERINO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001784-5 - ADERBAL DA CONCEICAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro à JG ao habilitante. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002951-0 - ZILMAR HEINZA PINTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003842-0 - ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004683-0 - JAMIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.001108-9 - JOÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Decisão:1- Defiro à JG ao habilitante. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001186-7 - JOSÉ TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro à JG ao habilitante. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001187-9 - ALIOMAR ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao habilitante. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001349-9 - LUIZ CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao habilitante. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001350-5 - LIVINO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001563-0 - MARCO AURÉLIO COSTA, FÁBIO LUIZ COSTA, GERALDO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro à JG aos requerentes. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001854-0 - MÁRIO OSVALDO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001855-2 - DOMINGOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.001856-4 - GERALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.002035-2 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002036-4 - AUGUSTINHO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002037-6 - MARIZA LANES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002038-8 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002039-0 - DILSO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002187-3 - MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002189-7 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002190-3 - CLÓVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.002193-9 - JOSÉ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002198-8 - ANTÔNIO CARLOS PINTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002200-2 - LUIZ CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002214-2 - LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil que demonstre a sua hipossuficiência. Prazo:10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003583-3 - CRISTÓVÃO DE SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003586-9 - JOÃO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004675-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. Decorridos estes sem manifestação, ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005313-6 - JAIR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005748-8 - WELLINGTON MARCOS DE MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005787-7 - EDIL MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005845-6 - ALEX BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. Decorridos estes sem manifestação, ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005887-0 - ISAAC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005926-6 - VINICIUS LUIZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao habilitante. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005927-8 - ANDERSON JULIANO MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro à JG ao habilitante. 2- Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005404-7 - PAULO SÉRGIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.003134-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SANTA MARTA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS (SP-117271), Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010884-8 - CHILE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X MAXFIBRA COMERCIAL EXCALIBUR LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a devolver à autora a quantia de R$ 925,20, acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno a ré, outrossim, no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Declaro ainda a inexistência de qualquer obrigação da autora perante a ré, em decorrência da negociação mercantil travada entre as partes. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006101-5 - ALESSANDRA GUSMÃO FROES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RAFFINE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008580-0 - MARCIA LUCIA AMANCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.006110-6 - ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004572-1 - JOÃO CARLOS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao adesivamente apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005441-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS (MG-085969) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006466-3 - WOLNEY AMAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). MARA RUTH FERRAZ (MG-076808), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08, às 16:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006466-3 - WOLNEY AMAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). MARA RUTH FERRAZ (MG-076808), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.008741-9 - DAYSE COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81/82- Mantenho a decisão de fls. 61, corroborada pelo E.TJ que negou seguimento ao agravo interposto conforme informação da própria requerente. Dando prosseguimento ao feito, as partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.002141-1 - LEONARDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LOJA PONTO FRIO BONZÃO 480 VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.063.006977-2 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOÃO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES (SP-188671) Fica o autor intimado sobre precatoria devolvida de fls.146/157 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.009898-0 - LACY LUIZA LEONCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acordão, observando-se porém que encontra-se pendente o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto perante o STJ. I-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190), Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"As partes sobre juntada de ofício de fl. 157, informando data para oitiva de testemunha, Cesar Medeiros, na Comarca de Barbacena dia 15/05/208 às 14:00H. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.063.005725-3 - ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284)) X NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.063.003677-0 - MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON COSTA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.063.001125-6 (31.913) - Inventariante: CLAYTERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X DAVID BOAVENTURA SANTANA E OUTRO Fica o inventariante intimado a se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido liminar de demolição de construção \r\n\r\nProc. 2003.063.008837-3 - JOAO FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE INES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre laudo pericial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.063.005939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE RODRIGUES DE SOUZA Fica o AUTOR intimado a recolher custas com expedição de mandado de verificação, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.063.001088-7 - VICENTE DE PAULA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARCELO PORTO FREITAS), ANA PORTO FREITAS Despacho:Fls. 25 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007543-0 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor se insiste no pleito antecipatório de tutela, especialmente face ao conteúdo da resposta. Ao mesmo tempo, à réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002769-1 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Decisão:Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial e nomeio, para procedê-la, o Sr. Carlos Augusto de Almeida, que tem endereço já conhecido pelo cartório. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011143-2 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho: À parte autora sobre fls. 156/157. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer - com pedido de antecipação de tutela c/c anulatória de débito c/c reparação de danos mo \r\n\r\nProc. 2004.063.005843-7 - ARTHUR JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Ao Sr. Perito sobre o depósito efetuado à fls. 156. 2- Digam os advogados das partes se pretendem, ainda, a produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002284-0 - SHOPPING ALELUIA TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JOSÉ ALVACIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Fls. 212 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004047-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON DA FONSECA MIRANDA Despacho:Fls. 27 - Indefiro, tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 20. Assim, ao autor novamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE ARAUJO CRISPIM DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o requerente não comprovou efetivamente a mora da parte ré, já que não demonstrou nos autos que a mesma fora devidamente notificada, INDEFIRO A LIMINAR requerida e deixo por ora de reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial de fls.02/04. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010880-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISEU MARCOS DIAS Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 18, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.001530-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE JESUS MAURICIO Despacho: À parte autora para complementação das custas na forma da certidão de fls. 17. Regularizadas, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.063.002099-6 - FRANCES JAINE DUARTE GOMES, ALTAMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. URGENTE! \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.002094-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANAINA AGLIO CARNEIRO GATTO Despacho: Considerando que no documento de fls. 14 não há qualquer referência ao de fls. 15, comprove-se a regular notificação da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006069-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIANCARLO COUTINHO DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008009-7 - ARLETE ANTONIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X DEOCRECIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:À parte ré sobre a desistência de fls. 123/124. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004819-0 - ENI FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 50 e ss. - A parte autora sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré. Sem prejuízo, designo a AC( art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08, às 16:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004819-0 - ENI FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.009494-1 - SEBASTIÃO SILVA TEIXEIRA, VITALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004567-0 - LEONEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 17. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.004573-5 - ALEX MARQUES DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, pela linha telefônica indicada na inicial, condenando a operadora no pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 21. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005450-5 - IGOR ADRIANO TEIXEIRA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 14. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005863-2 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada, de forma Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005670-8 - ALEX SANDRO LUIZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 11. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002864-0 - VICTOR DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte autora para o que for de direito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009081-9 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E COSNTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor/retidamente agravado e em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007441-3 - JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TREVO VEICULOS Decisão: Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.009814-7 - ULTRA RIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização indevida, comissão de permanencia indevida, delaração de nulidade de claus.contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000422-0 - AKIDUB BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Ao interessado sobre resposta do perito\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000320-3 - JOSE LUIZ LYRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Ao interessado sobre resposta do perito\". \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.000663-9 (32.588) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000447-0 (31.313) - JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v.acordão, observando-se porém que encontra-se pendente o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001295-8 - FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:NÃO CONHEÇO a preliminar eriçada a fls. 68, eis que não observada a forma legal cabível.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 01/07/08, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.001295-8 - FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3, bem como custas com intimação de testemunha eventualmente arroladas. FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇAO REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Intime-se os autores para que promovam o recolhimento das custas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Fica o autor intimado a recolher os valores que seguem:ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56 - SUB-TOTAL R$ 343,23 , CAARJ (2001-6) - R$ 34,32 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 4.480,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,07, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,07, TOTAL GERAL - R$ 491,56 \r\n\r\nRestituição de Indébito, EM CONTA CORRENTE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPURGO DE JUROS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002057-1 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que suspenda o lançamento de débito, de qualquer natureza, na conta corrente da autora, bem como que se abstenha de negativar seu nome em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, (...), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.008924-6 - ANNA OLGA NEPOMUCENO BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao autor/retidamente agravado e em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003264-7 - LINDOCLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c devolução de quantias pagas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002210-5 - BERNARDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a J.G.(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando assim a suspensão de todo e qualquer pagamento/amortização de financiamento, pelo autor, até o julgamento final da ação, ordenando ainda ao réu que se abstenha de negativar o nome do autor em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), também até o julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.(...) Por fim, (...)determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Epurrgo de Juros com; Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.001078-4 - NATALIA DOMINGOS MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007208-4 - JOSE IDALINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X BLUE MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Como a perícia foi requerida pela parte autora e estando esta sob o palio da gratuidade de justiça não se justifica que o ônus do pagamento da perícia, antecipadamente, recaia sobre a parte ré. Assim, determino a realização da perícia, que se dará sem o depósito prévio de honorários. Intime-se portanto para a realização do ato, devendo o laudo ser entregue em 40 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPUGOS DE JUROS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002059-5 - MARINA MATTOS SEIXAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLEASING ITAUCRED Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, (...), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros e valores cobrados a mais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.001267-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nId: 528510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 85. EM, 08/05/2008 \r\n\r\nAcordo, DE DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2008.063.002689-5 - LUCIANO PIRES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES FIRMADAS POR DUAS PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/06/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL. EM, 07/05/2008 \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.063.000220-8 (5.447) - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: D.F.F., Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Ao requerente de fls. 25 sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.001479-5 (8412) - CLEUSA MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO CELSO DOS SANTOS À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.000893-0 - KAUA DA SILVA GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X IRINEU DUARTE GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, movida dentro da própria ação em que se fixou a obrigação alimentar e, tendo em vista que a representante legal do exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de seis meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e intimada a dar andamento ao feito quedou-se inerte, conforme fls. 97/99, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003201-7 - (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X GLAUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)), PEDRO LUCAS SALES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 32, considerando que o militar não faz parte do regime celetista, não tendo direito a verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005958-8 - DAVID PACHECO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSUE SANTOS DO CARMO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 14 que fixou os alimentos provisórios. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.007225-8 - NATALIA CONDE CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VILSON DA SILVA CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Decisão:...Isto posto e com base no parecer do Ministério Público, CONCEDO, parcialmente, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, para fixar o pensionamento devido por V. da S. C. a sua filha N. C. C., no percentual correspondente a 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, considerados, para tanto, apenas os descontos fiscais obrigatórios, oficiando-se ao empregador para implemento dos descontos.Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se.Três Rios, 08 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008295-1 - AGATHA FRANCISCA BARROSO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X ADEILSON PACHECO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a representante legal do requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de cinco meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conforme fls. 17/18, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 08, que fixou os alimentos provisórios. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001200-8 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANDERSON HENRIQUE DO CARMO), PAULO VITOR CERQUEIRA SOUZA DO CARMO), MÁRCIO VITOR CERQUEIRA SOUZA DO CARMO), VITOR HUGO CERQUEIRA DE SOUZA DO CARMO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/06/08, ÀS 14:45HS. INTIMEM-SE. EM, 30/04/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.002352-3 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X RICARDO DE OLIVEIRA SILVA), DÉBORA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 30/05/08, ÀS 14:30HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIME-SE. EM, 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002487-4 - VALDIR MATEUS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VALDIR LUIZ ALVES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 06/06/08, ÀS 14:00HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002693-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X PAULO DE PÁDUA PEREZ), HUDSON AFONSO PEREZ Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUANTO AO PÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO A NARRATIVA DOS PARÁGRAFOS QUATRO E CINCO DE FLS. 02 E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS. 09. EM, 07/05/2008 \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade, com pedido liminar e inaudita altera pars de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.063.000505-3 - ALICE QUINTELLA ABDU (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VINICIUS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada de direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.004970-2 - BIANCA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARCOS FRANCISCO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Ao requerido sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.063.000556-9 - ORLI APARECIDA EMILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA Despacho:ATENDA-SE AO MP. EM, 05/05/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.001860-6 - DULCINEA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 07/05/2008 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.063.000767-7 (10.700) - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X K.T.A.O. (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007233-7 - NELSON ANTONIO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X MARILIA CORREA DA SILVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal N. A. C. T. e M. C. da S., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a ré não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002590-8 - NEUSA APARECIDA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WILLIAN RAMOS DA CUNHA Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL, QUANTO AO PÓLO ATIVO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 07. EM, 07/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.010835-2 - MARCELO ESQUEFF TORRES ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)) X CREUZA REGINA DE CAMPOS ESQUEFF ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Considerando a sentença de fls. 73/74 e diante da ausência de manifestação dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.004088-9 - MARINES DE BARROS MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELLENRRIZIA SCHNEIDER DA SILVA (RO-001748) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 45V. EM, 07/05/08 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.003381-3 - C.A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:...Pela MM Juíza foi determinada a intimação da patrona do executado para que justifique, no prazo de cinco dias, a sua ausência na presente audiência... \r\n\r\nProc. 2003.063.006730-8 - F.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L. (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 179/185. EM, 08/05/08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.063.001469-2 (8.270) - CLEUSA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO CELSO DOS SANTOS À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.063.001409-7A - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:FLS. 33 - CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/06/08, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. EM, 08/05/08 \r\n\r\nProc. 2004.063.000618-8 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 125, em favor da representante legal dos exequentes. Digam os exequentes se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.063.005250-4 - G.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X G.A.G. Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 73/74, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.001221-1 - ARTHUR DE FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA Sentença:Considerando que o acordo celebrado nos autos 2006.063.000956-0, englobou os valores executados na presente ação, conforme fls. 21, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, VI, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.002039-6 - GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES, GUILHERME DE PAULA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LUIZ CLAUDIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e intimada a manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, quedou-se inerte, conforme fls. 53/55, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.003138-2 - JOAO VICTOR BOTELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ANTONIO CARLOS DAS NEVES Despacho:Intime-se a representante legal do exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.003206-4 - VINICIUS SEVERINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR ANTÔNIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de quatro meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme fls. 68/75v, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.003736-0 - ALEXSAN DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:Tendo em vista que a representante legal do exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de seis meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e intimada a manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, quedou-se inerte, conforme fls. 40/41, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.003949-6 - JULIANA GOMES MONTANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X JULIANO BIONDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Sentença:Tendo em vista que a representante legal da exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e intimada, através de seu patrono, quedou-se inerte, conforme fls. 113/113v, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.005479-5 - PEDRO PAULO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X PEDRO DA CUNHA Despacho:Renove-se a diligência para tentativa de citação na forma requerida a fls. 48. Quanto ao endereço da Comarca de Paraíba do Sul, fica o patrono dos exequentes intimado de que deverá comparecer àquela Comarca, conforme carta precatória de fls. 44, a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.063.005923-9 - THAUIRA DE MELLO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MARCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e, ainda, intimada, através de seu patrono, a informar sobre o cumprimento do acordo, quedou-se inerte, conforme fls. 22/23, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.006181-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)), ISADORA SANTIAGO DE OLVEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO DÉBITO. EM, 05/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.006978-8 - HERMENEGILDA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE ORNELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de quatro meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e, ainda, intimada, a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme fls. 15/16, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000366-4 - JÚLIA DE LIMA ESTEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FRANCO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte exequente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.063.001496-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Ao exequente sobre o pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002775-7 - RENAN SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:...Isto posto, determino o apensamento deste feito ao de nº 2004.063.000058-7, devendo, após retornarem os autos para análise da prescrição argüida.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005208-3 - M.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X R.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA TIBERIO DE SOUZA (MG-059128), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nf'f Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006874-7 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA (MG-023819)) X MARIA ANGÉLICA MARQUES RIBEIRO CAVALIERE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. EM, 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000729-3 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JULIANO GUILHERMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000077-8 - SINDOVAL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X ANA PAULA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 26, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM RELAÇÃO A RÉ A. P. DE S. G., FICANDO SUSPENSA A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PELO AUTOR, S. N. G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 07/05/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada, \"inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2008.063.001131-4 - SILVIA HELENA QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas, nem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.007235-0 - LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO X JAQUELINE DIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)), SAULO RAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho:Diga a requerida sobre o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.063.000128-4 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Interessado: GLÓRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Considerando a procuração de fls. 45, atenda o patrono, o requerido pelo Ministério Público a fls. 49/49v. \r\n\r\nProc. 1998.063.000783-3 (9.111) - M.E.S.F., Interessado: V.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A)) X V.S.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/06/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 07/05/200/ \r\n\r\nProc. 2006.063.002506-0 - SUELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. EM, 05/05/08 \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.063.001786-9 - ELY DE ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X WILLIAM ROGERIO BORGES Decisão:CONSIDERANDO A PROVA PRÉVIA DA INCAPACIDADE E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 24/06/08, ÀS 13:30HS. INTIMEM-SE. E CITE-SE. EM, 05/05/08 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.063.001075-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 180/182, ESCLARECENDO O RÉU SE TEM OUTROS PARENTES DO SUPOSTO PAI INTERESSADOS EM SER SUBMETIDO AO EXAME DE D.N.A. EM, 08/05/2008 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1995.063.000129-0 (5267) - M.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), Interessado: A.A.C., Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:COM BASE NA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO DA FALECIDA NO PÓLO PASSIVO E APÓS, A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. P.I. EM, 08/05/08 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.007033-0 - JAQUELINE DIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO), SAULO RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:À requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.063.001653-4 (7.587) - CLEUSA MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO CELSO DOS SANTOS À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.063.001471-0 (9.217) - CLEUSA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO CELSO DOS SANTOS À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.009423-3 - L.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X A.C.A.W. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:À exequente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.006412-2 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DOUGLAS DE LIMA DAMASCENO Despacho:FLS. 29V - DEFIRO O REENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO COMO PEÇA DE INFORMAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08, ÀS 15:00HS. INTIMEM-SE. EM, 30/04/08. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006416-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR À parte requerente sobre Contestação. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.063.004087-7 - JORGE LUIS GIOVANINI X ALINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAIO MARTINS GIOVANINI, Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR, VIA D.O., PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA TÁCITA. EM, 06/05/08 \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.004196-0 - PEDRO JOSÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. EM, 05/05/08 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.002612-3 - JOAO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X JOAO DANIEL DA SILVA FURTUNATO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 30/05/08, ÀS 14:45HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 07/05/2008. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004946-5 - LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Decisão:Recebo a recurso de apelação de fls. 92/106 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.063.001478-3 (8413) - PAULO CELSO DOS SANTOS, CLEUSA MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.063.001658-7 (9.930) - LOURDES GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.063.002135-2 (10.135) - RICARDO LUIS DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.003985-0 - ADRIANA DO AMOR DIVINO SILVERIO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)), MARCOS PAULO DAMACENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 03/04 - DESPACHO ORDINATÓRIO. \"A parte requerente sobre o desarquivamento \" . \r\n\r\nProc. 2008.063.002446-1 - SILVANA DE OLIVEIRA DA SILVA PALANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE OS REQUERENTES ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 30/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.005956-4 - VERÔNICA PACHECO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSUÉ SANTOS DO CARMO Sentença:Trata-se de pedido de Separação Litigiosa proposto por V. P. D. do C., em face de J. S. do C.. A requerente desistiu do prosseguimento do feito, conforme fls. 25. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000677-0 - SILVERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Ao autor sobre a contestação, tempestivamente, apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.063.001331-1 - GELSON MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X REGINA ROCHA NETTO DE CARVALHO Despacho:RECEBO À EMENDA DA INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08, ÀS 15:30HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. EM, 05/05/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.002345-6 - AURELIO DELFINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SONIA MARIA CHAVES DELFINI Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002424-2 - SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PEDRO ANTONIO NARDELLI FERNANDES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO PÓLO ATIVO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 08. INTIME-SE. EM, 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.002490-4 - NEUSA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VALDIR LUIZ ALVES Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 30/04/2008. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reparação de danos C/C Tutela Antecipada, de forma luminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.063.001895-3 - PATRICIA SOUZA PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARCIO DA SILVA CARVALHO Decisão:...Isto posto, CONCEDO, parcialmente, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, para autorizar a autora P. S. P. C. a retirar-se do lar conjugal, podendo retirar seus objetos de uso pessoal.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 13h45min.Intimem-se e cite-se.Três Rios, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nSuspensão de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.063.003034-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X M.A.S. Ao requerente de fls. 76 sobre desarquivamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006059-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS X ANA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO, ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS A PRODUZIR. EM, 05/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.002296-6 - LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X RAY MENDES) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/06/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE A REQUERENTE, O MENOR R. E SEU IRMÃO M.. EM, 08/05/2008 \r\n\r\nId: 528509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.835.003965-6 - VALDIR JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Atenda-se ao MP intimando o patrono da vítima a fim de juntar procuração, conforme fls 38. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.000722-0 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ELISANGELA CABANINE CUSTODIO DA SILVA) Designo Audiência Preliminar para o dia 09/06/2008, às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 528517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.002866-1 - ADALTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Fica o autor intimado da designação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.063.002866-1 - ADALTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:... Desta forma, estão presentes os pressupostos para o deferimento do pedido de antecipação da tutela jurisdicional pretendida. Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida, para que o réu deixe, imediatamente, de descontar qualquer quantia a título de taxas bancárias da conta do autor e forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, novo cartão para movimentação da conta do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento. P.I. \r\n\r\nId: 528518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.064.001158-0 - ELISA MARIA ROMULO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Falecido: LUIZ IELPO CAPOBIANCO Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante das manifstações expressas dos interessados, especialmente, da ilustre representante do Ministério Público, a qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado, Sr. WALTER RIBEIRO DE SOUZA, para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.064.000197-6 (1345/88) -, Inventariante: SYLVIA GRACIOSA MACHADO GLÓRIA DE MARIA GRACIOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X Falecido: ABRAHÃO MACHADO Despacho: Considerando que já foi proferida sentença, conforme fl. 143, determino o cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.064.003351-1 - Inventariante: ELIANA DINIZ CAMPELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X TEREZA DINIZ CAMPELO Vista ao Inventariante s/ cota da PE \r\n\r\nProc. 2007.064.003958-6 - Inventariante: AMANDA RAMOS DE LACERDA, Inventariante: PEDRO SIWEK LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE SOUZA LACERDA (RJ-132535)) X WALTER LOPES DE LACERDA Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001467-0 - SEBASTIÃO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o agravo retido de fls. 80/83. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001476-0 - CARMELITA DURÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão: ... falta compelmentar as custas no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% nas contas do FUNPER e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001505-3 - JOSÉ ANGELO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 96/100: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.064.001546-6 - NEUZA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fl. 75: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.064.001568-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Traga o autos planilha do valor que entende devido, levando-se em consideração os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001570-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Cumpra-se o 2º parágrafo da decisão de fl. 89, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Quitação de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003253-6 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:(...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos nº 2004.064.003253-6 e nº 2004.064.002969-0 para: 1) Tornar definitiva a decisão liminar proferida nos autos da ação cautelar nº 2004.064.002969-0, que determinou o cancelamento do protesto dos títulos nº 1277/A, 1277/B e 1277/C; 2)Declarar extintas, pelo pagamento, as obrigações contidas nas duplicatas nº 1277/A, 1277/B e 1277/C; 3) Condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária desde o ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81) até a data do efetivo pagamento, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do RJ. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas em ambos os feitos, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo estes abranger as duas lides. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001172-2 - ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WASHINGTON ALVES DUQUE Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.064.001287-8 - NIVALDA FRAGA DA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X REGINALDO DE MIRANDA TEODORO E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária; b) Condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como encargos contratuais, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor; c) Condenar os réus, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Acórdão nº 66.835, em que foi Relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência Semanal nº 39, em 02/10/94, pág. 618, Acórdão 66.835.Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003706-1 - JOÃO ALBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X UNIÃO CORBO E CESAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.064.002482-9 - SUELI APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ANTÔNIO CLARET COSTA DE SOUZA E OUTRO Despacho: Esclareça a autora se os réus desocuparam o imóvel, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000269-1 - ESPÓLIO DE MOACYR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002474-1 - PAULO CESAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.002817-5 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Recebo a apelação de fls. 271/290 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000080-1 (3996/99) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.064.000182-0 (5696/01) - SONIA MARIA MACHADO MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432)) X MARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Sentença: Diante do pagamento do débito, considerando o cumprimento integral do acordo de fls. 92, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Defiro o levantamento da penhora efetidada à fl. 17. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho: Intime-se o patrono do exequente relativamente à certidão de fl. 124v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001716-1 - ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X JOÃO BATISTA MENDES), Fiador: JOVENAL MENDES NETO Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001903-2 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AUTO POSTO DAMA DE JUPARANÃ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Esclareça o exequente se deseja adjudicar o bem ou realizar a alienação por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 2006.064.002043-5 - GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE MOACYR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.064.000915-0 - NEUSA MARIA DA SILVA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) P/ ciência da autora de que as custas não foram recolhidas em conformidade com a certidão de fl.375, bem como, faltou o recolhimento das custas ref. a intimação de fl. 376. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001682-3 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão: Não obstante ter constado na sentença de fl. 17 a incidência de multa a partir do trânsito em julgado, é entendimento do STJ que, em caso de obrigação de fazer, o termo inicial da aplicação da multa ocorre com a intimação pessoal do réu, o que ocorreu em 27/11/2007, conforme certidão de fl. 20v. ...2007.001.62389 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 13/11/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Tratando-se de cumprimento de sentença que pressupõe obrigação de fazer, necessária a intimação pessoal do réu, insubstituível pela publicação no diário oficial.2. A conseqüência cível, in casu, o pagamento de astreintes, de qualquer decisão mandamental, exige segurança na comunicação. Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça.3. Negado seguimento ao apelo. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.000304-0 (6389/02) - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão: Fl. 252: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2A - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Deixo de receber o agravo retido interposto uma vez que o incidente de Impugnação à Gratuidade de justiça é decidido por sentença, atacável pelo recurso de apelação, conforme preceitua o art. 17 da Lei 1060/50. Ressalto que não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal, tendo em vista se tratar de erro injustificável, inclusive pela existência de legislação especial expressa aplicável, conforme decisão proferida pelo STJ no Ag Reg no Ag 579729/SP, Relatora Nancy Andrighi, DJ de 28/06/2004, fl. 318. Dessa forma, cerfique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a decisão proferida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Fl. 716: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 2,5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002081-4 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002082-6 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002084-0 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002085-1 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002086-3 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.064.000823-0 - MARCOS ANTONIO TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas em defesa (...) dou por saneado o feito. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida (...) Saliento, ainda, com relação à alegação de fato de terceiro, o teor da Súmula 187 do STF, pelo que a produção de prova oral quanto a tal fato interessa apenas em eventual ação de regresso. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, a fim de se constatar a extensão dos danos sofridos pelo autor, nomeando como perito do juízo a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, de qualificação já conhecida pelo cartório. Intime-se-a para apresentação de sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Formulo, de ofício, os seguintes quesitos: 1) As lesões eventualmente encontradas guardam nexo causal com o acidente descrito na petição inicial? 2) Há incapacidade permanente? Se positivo, em que grau? 3) Houve incapacidade temporária? Se positivo, em quanto tempo? I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003705-0 - PATRÍCIA MANSOR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho: Fls. 70/74: Às partes. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:Inicialmente, no que tange ao cumprimento da medida liminar deferida, reputo-a devidamente cumprida, tendo em vista a informação do oficial de justiça de fl. 117, a qual deixa claro que em toda a extensão da área da lide se encontra cercada.No que tange às provas requeridas pelas partes, esclareça o réu o interesse e necessidade da produção de prova pericial, uma vez que, s.m.j., não há qualquer discussão sobre metragem e/ou limite possessório na área objeto da lide, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000078-9 (2078/91) - Inventariante: MARINA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) CLAISON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CARLOS DOS SANTOS Ao interessado sobre a resposta do ofício de fl.275. \r\n\r\nProc. 1996.064.000167-7 (2271/96) - Inventariante: ZILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) LIA DINAH TELLES, Dr(a). MOUT UGLIOSI TELLES (RJ-003611D)), Interessado: WLAMIR PONTES, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ESMAIL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 193/194 referente ao imposto de transmissão causa mortis. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.064.000447-9 (6060/01) - Inventariante: LAURA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SEBASTIAO PINTO Decisão: Fl. 50: Defiro a expedição de ofício à Fazenda Estadual. Providencie a inventariante a juntada das outras certidões. \r\n\r\nProc. 2004.064.002420-5 - Inventariante: LAUDELINA PEREIRA DOS SANTOS X WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 81, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WALDIR PEREIRA DOS SANTOS. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003676-7 - Inventariante: ELZERINA DE ALMEIDA DA MOTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X PENINA PEREIRA PASCHOAL Ao Inventariante s/ Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.064.003688-3 - Inventariante: MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X Falecido: JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA Despacho:1- Cumpra-se fl. 10. 2- Esclareça a finalidade do requerimento de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.064.000119-6 - MAGALI VASCONCELLOS DAMÁSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X Falecido: ODETTE NOGUEIRA VASCONCELLOS Decisão: 1) À inventariante sobre a devolução da correspondência de fl. 60 e sobre fls. 61/77. 2) Defiro JG às herdeiras MARLENE VASCONCELLOS DE ÁVILA e LUCÍOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO. 3) Indefiro JG à herdeira LUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada, levando-se em conta a documentação juntada aos presentes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.064.002969-0 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos nº 2004.064.003253-6 e nº 2004.064.002969-0 para: 1) Tornar definitiva a decisão liminar proferida nos autos da ação cautelar nº 2004.064.002969-0, que determinou o cancelamento do protesto dos títulos nº 1277/A, 1277/B e 1277/C; 2)Declarar extintas, pelo pagamento, as obrigações contidas nas duplicatas nº 1277/A, 1277/B e 1277/C; 3) Condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária desde o ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81) até a data do efetivo pagamento, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do RJ. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas em ambos os feitos, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo estes abranger as duas lides. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:(...) Postas essas considerações, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, em face da irregularidade encontrada na cadeia dominial, ante à ausência do término do inventário do proprietário, bem como por ausência de ato ilícito imputável à ré quanto ao extravio dos autos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em.R$ 3.000,00, valor aproximado de 10% do valor apurado da soma dos lotes. Suspendo, contudo, a condenação, pelo prazo máximo de 05 anos, tendo em vista a gratuidade de justiça que foi deferida ao autor a fls. 31. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000276-9 - LUIZ DA SILVA MUZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: 1) determinar a outorga pelo réu da escritura definitiva do imóvel descrito como Apartamento nº 401, situado no Edifício Artes I, localizado na Rua Projetada B, nº 290, bairro Laranjeiras, nesta comarca, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa a ser fixada na fase de cumprimento de sentença. Deverá o réu ultimar todas as diligências necessárias à regularização documental do bem, a fim de cumprir com o presente comando, na parte que lhe incumbe, no prazo acima citado; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da presente. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência do autor, uma vez que (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000731-7 - GRACE MORAES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: 1- determinar à ré a baixa do gravame no veículo da autora, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente decisão, que ora se defere com a natureza de tutela definitiva, não sujeita a efeito suspensivo de eventual apelação, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00, além da expedição de ofício judicial para tal fim; 2- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais) a título de reparação por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da publicação da presente. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003239-3 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTROS, Assistente: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 263. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000627-1 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:1. Certifique o cartório sobre apresentação de contestação ou de eventual manifestação do 3º réu no presente feito.2. Cumprido o despacho proferido nos autos em apenso, voltem conclusos em conjunto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.064.000230-0 (1207/88-3Of.) - ANTONIO MACHADO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Fls.28 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.001530-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA - APAE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIÃO DOS PROPRIETARIOS DO MUNICIPIO DE VALENÇA), Confrontante: HERDEIROS E SUCESSORES DE ULISSES RODEGHERI), Confrontante: HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA Despacho: 1) Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fl. 08. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 105, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.064.001750-1 - EMIGDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FLEMING AXEL OSCAR GORDON ZEEMAN), Confrontante: NÉBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)), Confrontante: MARIO AFFONSO DE CARVALHO CARNEIRO), Confrontante: RUTH COHEN CARNEIRO), Confrontante: FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão: Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público, razão pela qual defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 265, IV, \"a\" do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001208-0 - LEONIDIA DE FÁTIMA GRIJÓ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X SUCESSORES DE NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 528519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000539-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo pericial de fls. 260/284 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.064.001125-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Certifique o cartório se a sentença mencionada na Certidão de fls. 157v passou em julgado. Após, digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.064.001745-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELINGTON URBANO DA SILVA Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02a/02b, eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo.Designo o dia 20/08/2008, às 15:00 horas para o interrogatório. Cite-se e intime-se o acusado.Notifique-se o Ministério Público.Defiro a cota ministerial de fls. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000461-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.064.001224-8 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X A A RAMOS MORAES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002331-1 - VERA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002820-5 - SUELY CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:A) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, haja vista que os documentos acostados pela autora não comprovam que a mesma está impossibilitada para o desempenho de atividade laborativa, em decorrência da patologia informada e comprovada.B) Digam as partes às provas que pretendem produzir, sendo certo que o Ministério Público já se manifestou à fl. 33. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.064.002035-0 - SEBASTIÃO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:a) Defiro JG.b) após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela.c) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002044-0 - OSVALDO THOME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Pelo acima exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE NÉRITO, determinando que o INSS restabeleça o benefício pleiteado pelo autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo pagar uma ulta diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se a agência estabelecida em Valença. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000275-4 (3375/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA X ASSOCIAÇAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Para o deslinde do feito era necessário, apenas, a realização de prova pericial, o que já ocorreu. Assim sendo determino a intimação das partes para que se manifestem em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002835-7 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:A) A multa mencionada no item \"b\" da planilha de fls. 59 deverá ser executada pelas vias próprias, uma vez que se trata de título executivo extrajudicial; B) Intime-se o Município para que comprove o pagamento do aluguel do mês de março e abril no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de despejo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdãp comunicando -se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000870-1 - AUGUSTO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra o causídico o art. 45 do CPC. Após, voltem Cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.064.001947-4 - ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Por todo o exposto, entendo que a situação do (a) impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS O(S) SEGUINTE(S) MEDICAMENTO(S) GENÉRICO(S) OU SIMILARES : MAXILERG; ELOCON CREME; ÔMEGA 3; OFTANE; LENTE DE CONTATO TERAPÊUTICA (20 CAIXAS) na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição do(a) impetrante, que o(s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetradoNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações (art. 7°, I da lei 1533/51) Cite-se o Município de Valença, na pessoa de seu representante legal. Intime-se da present \r\n\r\nReivindicatória, de benefício \r\n\r\nProc. 2003.064.005180-2 - IGOR DO VALLE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000228-2 - ELPÍDIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informamos que os autos, devidamente desarquivados, se encontram à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.064.001850-5 - JOÃO RODRIGUES HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Os autos se encontram em Cartório aguardando a cópia do CPF do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.064.002410-8 - NAIR DE OLIVEIRA FREITAS NEUBANER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002411-0 - OSCAR MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.002412-1 - OSMARINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.064.002413-3 - MARIA DA GLÓRIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.064.001091-4 - RODOLPHO DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X INSS) Despacho:A) Intime-se o Autor para que junte aos autos procuração com data recente;B) Após o cumprimento, voltem conclusos para despacho liminar positivo. \r\n\r\nId: 528520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.001824-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J.V. FIGUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:...DETERMINO O IMEDIATO FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS que produzem o som aterrorizante, quais sejam, J.V. Figueira Bar e Restaurante Ltda e Casa de Festas Domus 7 e designo Audiência Especial para o dia 21 de maio de 2008, às 14:15 horas... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000911-4 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.S. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 39, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000406-4 - P.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.C. Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/08/08 às 17:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001346-6 - E.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002260-1 - I.S.G., L.A.G., L.M.A.G., E.S.C.M. Decisão:Inicialmente, defiro fls.13 e determino a exclusão ali requerida, devendo a serventia providenciar as alterações pertinentes.Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional. Designe-se audiência de conciliação. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.078.001052-0 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.S. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 24 para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.000842-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AYRES AGUIAR E OUTROS Decisão:Designo sessão de plenário de Júri do acusado José Ayres Aguiar para o dia 11/06/08 às 14:15 horas. Requisite-se e intimem-se, devendo a serventia providenciar os expedientes necessários e em tempo hábil.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.002192-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON DA ASSUNÇÃO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)), JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão:Determino o desmembramento do feito como requerido. Inobstante, em razão da instalação da 2ª Vara desta Comarca com fixação de competências em razão da matéria e estando os feitos criminais a ele afeitos, DETERMINO a remessa destes autos e daquele desmembrado à 2ª Vara com a devida baixa e redistribuição. (ver na íntegra) \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000696-6 -,,, Sentença:....Homologo por sentença a remissão concedida a ROBSON DOS SANTOS ALVES, JOSE CARLOS DE CARVALHO e ARI TAVARES NIZA, mediante aplicação de medida sócio educativa ...art. 118, II e 112,I do ECA .... Dou a presente por publicada e as partes por intimadas. ... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.078.000819-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)), RAFAEL PONTES), ADONIRAN DE SOUZA SILVA), CLAUDIO REIS CARREIRO DA SILVA, Dr(a). JULIO CESAR COSTA AZEVEIDO (RJ-146201) Decisão:NADA SE JUSTIFICA QUE O CARTÓRIO DEIXE DE REQUISITAR E INTIMAR QUANDO PARA ISTO POSSUI TODOS OS PETRECHOS E APTIDÕES. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, c/c 21 e 22 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2005.078.000613-5 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ANA ELIZABETH PEREZ PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Indefiro fls.109. Cristalina é a regra do art.45 do CPC: \"O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandado, provando que cientificou o mandante...\"Assim, o ônus de cientificar o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.Intime-se. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2005.078.001635-9 - ANA ELIZAZBETH PEREZ BAPTISTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X RUY FERREIRA BORBA FILHO Decisão:Indefiro fls.57. Cristalina é a regre do art.45 do CPC: \"O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandado, provando que cientificou o mandante...\"Assim, o ônus de cientificar o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001696-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X AURÉLIO JOSÉ SPINELLI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. DILIGENCIE O CARTÓRIO PARA O RETORNO DAS PRECATÓRIAS OU PARA AS SUAS CORRETAS INSTRUÇÕES. OFICIE-SE À POLÍCIA CIVIL COMO REQUERIDO PELO MP. APÓS OS PROCEDIMENTOS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS NESTA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.000892-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONEI DUARTE FERREIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Trata-se da espécie penal passívelde receber o tratamento punitivo ora proposto pelo Ministério Público, eis que diante do que consta dos autos, o acusado faz jus ao benefício legal consistente na suspensão, obrando o Ministério Público por resolver a demanda com a medida presente. Assim, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA a proposta Ministerial e suspender o processo ante o cumprimento das terminações deste Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95. Dou as partes por intimadas. Publique-se. Providencie o cartório as condições efetivas para o cumprimento das condições da suspensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002230-3 - MP X JORCELHO DE SOUZA CÉSAR Decisão:DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE ORIGEM, MANIFESTANDO AS NOSSAS HOMENAGENS. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS NESTA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.078.000817-5 - D.F.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X C.S.S. CERTIDÃO: \"Considerando a certidão do OJA de fls. 07v.º e o caráter itinerante desta deprecata, remeto a mesma ao Cartório Distribuidor da Comarca de Cabo Frio para cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000852-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X M.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 10: \"Certifico que, em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me à Est. José B. R. Dantas, no bairro Rasa, onde se encontra localizada a estátua do Monumento ao Negro e após percorrer sua extensão, não localizei Marta Moura da Conceição. Considerando o endereço insuficiente, dirigi-me à delegacia de Polícia da Rasa e ao Mercado Armazém da Terra, que situam-se na mesma rua, indaguei aos moradores sobre Marta M. C. porém não obtive qualquer informação a respeito da intimanda. Outrossim, para dar fiel cumprimento à determinação, torna-se necessária a informação de mais elementos, ou indicação exata para a localização do endereço da diligência. Razão pela qual DEIXEI DE INTIMAR MARTA M. DA CONCEIÇÃO. Permaneço à disposição do Juízo, e devolvo o presente ao Cartório para que determine o que de direito.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000793-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ROSANA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Feito em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Não há preliminares argüidas pela ré. Tendo em vista a inércia da parte ré, indefiro a prova oral requerida pela mesma. No mais, defiro a prova documental requerida pelas partes. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes, por seus procuradores.Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.000305-7 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X A.J.R.P. Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face gratuidade de justiça .Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000641-1 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001721-2 - NÚBIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001719-6 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Sentença:...O ajuste celebrado pelos requerentes preserva os seus interesses, sendo que o mesmo referendado pelo MP.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas eis que concedo a gratuidade de justiça a ambas as partes.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.078.000715-8 - P.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Evidenciado estarem os requerentes separados por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL, o qual se regerá pelas cláusulas e condições do já referido acordo. Restando dissolvido o vínculo conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem -se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000937-4 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Evidenciado estarem os requerentes separados por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL, o qual se regerá pelas cláusulas e condições do já referido acordo. Restando dissolvido o vínculo conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001486-0 - TEREZA DE SOUZA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA COELHO Sentença:...Evidenciado estarem os requerentes separados de fato por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL. Restando dissolvido o vínculo conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001409-2 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.S.F. Audiência de conciliação designada para 30/05/2008, às 13:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.000413-8 - C.U.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X J.A.B.P. E OUTRO Decisão:Defiro fls.90 e determino a expedição de precatória para adjudicação do bem penhorado. Após, manifestem-se os autores. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001342-5 - A.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Segue resposta ao protocolamento de penhora on line. Diga a exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001788-3 - I.R.B. X E.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se à DP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002110-4 - OLIVIA OLIVERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X ARTUR DA SILVA COUTINHO Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. art.284, par. Único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL DE PLANO e julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas diante da gratuidade que ora concedo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000651-9 - S.E.B. - SOCIEDADE ESPORTIVA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.004229-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ARLEZENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito.Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001366-1 - JOSÉ MARQUES DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001773-0 - C.S.P.F. X E.P.S.R., J.P.P.P. Decisão:Decreto a revelia mas sem a produção dos efeitos por se tratar de direito indisponível. Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. Após, ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001205-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L.M.F.S.), G.F.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000666-2 - CLAUDIA SIMAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X AUTO VIAÇÃO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 137 E O PERITO SOBRE FL. 134/135. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.078.000449-0 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S.M. Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2008, às 14:45h. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001627-3 - JOAQUIM JOSÉ SOMBRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LILIAN MARTA DA MOTTA PASSOS SOMBRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Audiência de conciliação designada para 16/05/2008, às 14:30h. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.078.001360-5 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000449-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X L.B.S. Sentença:...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que seja paga pensão alimentícia correspondente a 20% sobre os vencimentos brutos do réu, excluindo-se os descontos obrigatórios, sendo que, na ausência de vínculo empregatício os alimentos devem corresponder a 35% do salário mínimo nacional. O pagamento deve ser por desconto direto em folha. Dessa forma, revogo os efeitos da liminar concedida às fls.13. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que já foi determinado na sentença da ação dos alimentos que fosse enviado ofício ao órgão empregador. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001559-0 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. E OUTRO Decisão:...ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.078.000261-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., J.P. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.078.000844-4 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.078.000612-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.078.000993-8 - EDUARDO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:Diga o autor sobre o acrescido. Intime-se. Após, ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001349-1 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROQUE RENATO WIEDEKHER (RS-011711) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.001404-5 - MARIA BERNADETE ALVES CARVALHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/04 E JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC.A autora deverá passar a usar o nome de solteira.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face gratuidade de justiça concedida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.000383-3 - ISAAC PEGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X HERDEIROS DE LUISA INES BARANZELLI DE NAGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). GERALDO EURICO ALTOE (RJ-085183), Dr(a). RO SANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Diga o autor sobre fl. 218. \r\n\r\nId: 528412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.860.001296-1 - HORÁCIO HERNAN CAPIZZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Incabível o pedido de antecipação da audiência: primeiro por falta de data, depois porque a alegação de prejuízo do Autor do Fato não procede. O verdadeiro prejuízo é da vítima e dos filhos de ambos. Aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 528413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.864.000202-4 - ANTONIO CAETANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Sentença:... No mérito, não atinou o autor que a Resolução de que trata o Plano Bresser (Resolução nº 1338, publicada no dia 16.06.1987), alterou a correção das cadernetas de poupança com data de aniversário entre 01 e 15 de junho, tão-somente. No caso dos autos, a caderneta de poupança do autor aniversariava no dia 28, conforme extratos de fls. 10/11. Assim, quando se deu o aniversário da conta, em 28/06/1987, os valores ali existentes sofreram a incidência da nova lei, que alterou o indexador de correção então vigente, aplicando-se, em lugar do IPC, o rendimento das OTN's, de acordo com o cálculo do rendimento das LDC's. Destarte, não há correção monetária a ser creditada em favor do autor....Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.864.000423-9 - TEREZINHA RIMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS( BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... No caso dos autos, nenhuma prova foi produzida em torno da ocorrência da união estável alegada. Sequer veio aos autos a certidão de óbito do segurado falecido. Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, não comprovada a condição de companheira da requerente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a com fundamento do artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 528352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000523-9 - PAULA NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA ALVES (RJ-145742)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA Despacho:Traga a autora comprovação do alegado problema no aparelho, como, por exemplo, laudo da assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2008.015.000527-6 - FERNANDO SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X GRADIENTE Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000529-0 - VITOR PURGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND E REPRES. LTDA Comprove o Autor o seu domicílio na Comarca de Cantagalo, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000531-8 - FÁBIO GUIMARÃES CALDAS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X TIM CELULAR Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000067-4 - HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Vistos etc. Diante de sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração apresentados. Deixo, porém, de dar-lhes provimento, uma vez que não há obscuridade, omissão ou contridição a sanar. Ressalte-se que a providência reclamada pelo Embargante já foi deferida em sede de antecipação de tutela, confirmada na sentença atacada. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000087-0 - PAULO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA Despacho:Comprove o requerente a qualidade de representante legal do Sr. José Carlos Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.849.000095-9 - ADYR GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.849.000127-7 - ATHAYDE JOSÉ TÔRRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA em face do BANCO BRADESCO S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.568,02 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dois centavos), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000701-0 - JOSE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intimado o Executado para que pague o valor De R$ 142,40 (cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos) no prazo legal sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 528360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.889.000030-7 (24682003) - MARLENE DAS GRAÇAS OLIVEIRA MAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) JOSÉ GILBERTO PINTO Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000162-8 - MERCADO ÁLAMO DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000168-9 - MERCADO ÁLAMO DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA CRISTINA LIMA DE MOURA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000173-2 - MERCADO ÁLAMO DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JANE ROSA NOGUEIRA CUNHA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000178-1 - MERCADO ÁLAMO DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X REGINA CÉLIA DA SILVA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000179-3 - MERCADO ÁLAMO DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ADRIANA CAETANO SOARES Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000707-2 - DISTRIBUIDORA COMERCIAL MULTI FASHION DE CARMO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA CRISTINA VEIGA ALVES Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000785-0 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MARIA DA PENHA ANDRADE Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000279-9 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MARIA FÁTIMA SILVA Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado em favor da exeqüente.Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.09.2007, pelo saldo remanescente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000342-1 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X REINALDO BOTELHO Despacho:Intime-se a reclamante a promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000381-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X SEBASTIÃO JOSÉ ROSA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000565-0 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GEANE GUIMARÃES TARDIM Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000567-3 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUELEN APARECIDA ROMÃO Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000569-7 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ELENICE DAS GRAÇAS COLONO SARAIVA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000570-3 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JOSUÉ LADEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000572-7 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CARLOS VALÉRIO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000579-0 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PEDRO AUGUSTO LUIZ BENTO Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000586-7 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARCELA DA SILVA GOMES Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000665-3 - DELVANIA PIMENTEL FRANÇA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JOSIELI DA SILVA FRANÇA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000668-9 - DELVANIA PIMENTEL FRANÇA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CARMEM ELISA DE SOUZA ZACARIAS Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000672-0 - DELVANIA PIMENTEL FRANÇA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PRISCILA ARAÚJO DE MENEZES Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - ILZANETE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000478-4 - SEBASTIÃO JOSÉ GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) MERCADO CARMENSE, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Ao que entendo, é demasiado rigoroso declarar deserto o recurso quando o mesmo é apresentado tempestivamente e apenas o preparo está irregular. Uma coisa é o recurso desacompanhado de qualquer recolhimento; outra é o preparo equivocado. Neste caso, entendo que deverá ser concedida oportunidade à parte recorrente para regularizar. Verifico que o correto seria o recolhimento de R$ 388,16 e o recorrente pagou R$ 372,82. Desta forma, intime-se a parte recorrente para, em derradeiros cinco dias, recolher as custas corretamente, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - JAIME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X EDMILSON VIEIRA SAYEGH E OUTRO Despacho:Intime-se o reclamante a comparecer ao Fórum para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça em data a ser combinada por ambos. \r\n\r\nProc. 2008.889.000113-0 - EDILENE GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ROGÉRIO GONÇALVES NUNES Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.09.2007.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000211-9 - JOÃO ROMÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550)) X HORTISUL LEGUMES E FRUTAS Decisão:Tendo em vista que não se pode exigir da parte autora a prova de fato negativo, ou seja, de que jamais realizou qualquer negócio com a ré, defiro a liminar, a fim de que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. A relação entre as partes é de consumo, vigorando as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova, o que admito desde já. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.016.000228-4 - MARIA JOSÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Tendo em vista que não se pode exigir da autora a prova de fato negativo, ou seja, de que o empréstimo jamais chegou a ser levado a efeito, defiro a liminar, a fim de que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. A relação entre as partes é de consumo, vigorando as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova, o que admito desde já. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.016.000260-0 - UBIRAJARA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Decisão:Considerando a comprovação do pagamento de R$ 248,52 (fls. 21), defiro a antecipação da tutela, a fim de determinar a intimação da ré para que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. A relação entre as partes é de consumo, vigorando as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova, o que admito desde já. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUELI APARECIDA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:Tendo em vista a dificuldade material em realizar a penhora de metade do veículo, conforme bem expôs a Sra. Oficial de Justiça, creio que a ordem de bloqueio de transferência do mesmo é suficiente (fls. 143). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.889.000489-9 - NEY LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que não comungo do entendimento de acordo com o qual o recurso está deserto pela irregularidade do preparo (uma coisa é não haver preparo algum; outra bem diferente - e pela qual a recorrente merece a oportunidade de complementar - é o preparo equivocado, sobretudo quando verifico que chegou a haver recolhimento a maior em algumas contas), concedo à parte recorrente o prazo de cinco dias para regularização, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000536-3 - BERTIET CUNHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordado em cinco dias. Fixo multa diária de 20% sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000119-0 - CLEUZENI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PAROPAS REDE MINAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070) Decisão:A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da reclamante, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.889.000120-7 - CLEUZENI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, desta forma, as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da reclamante, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.889.000315-7 - CARLOS FLÁVIO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000779-5 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X WASHINGTON M. ALVES TATAGIBA Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 1,61), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000659-8 - C.F. POVOLERI COMÉRCIO LTDA X KÁTIA REGINA SERRAZINA Decisão:Fls. 42: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 12,04), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis em nome do devedor e/ou requerer a extração de certidão de dívida, no prazo de 60 dias. Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000142-5 - SILVANIA IMACULADA CURTY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Junte-se. Nos termos da Lei 9800/99, é permitida a utilização de sistema de transmissão de dados através de fac-símile ou similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita.Aguarde-se e certifique-se o cumprimento do art. 2º da referida lei.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000590-9 - MARIA CARRILHO RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Fls. 29: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 660,00, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome da exeqüente.Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000185-1 - SAPARIA PAVAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JAIRO JOSÉ RIBEIRO HOMEM Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.016.000340-9 - PAULO SÉRGIO PANTOJA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X JOSÉ CARLOS FERNANDO VICENTE E OUTRO ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.016.000341-0 - ACIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA) ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 528362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdoção, c/Pedido Liminar de Guarda Provisória. \r\n\r\nProc. 2005.017.001078-7 - FLAVIANE ANGELO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ANANIAS GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), \"MATEUS\" Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.017.000743-6 - ALICE VERVICAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X UBERLAN DA COSTA FREIRE JUNIOR Decisão:...5- Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 20/06/2008, às 10:30 horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.017.000828-3 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao MP(Com urgência). Sem embargo, informe o promotor do evento de haverá comércio de bebidas alcoólicas já que, em caso positivo , o evento deverá ser liberado apenas para maiores de 18 anos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.017.000524-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIDAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) Despacho:Intime-se o réu da renúncia de seu patrono e da necessidade da constituição de outro, podendo optar por ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001224-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE BLANCO TEIXEIRA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 40, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001542-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.017.000309-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILZA FERREIRA DAMAZIO Mandado para busca e apreensão com o OJA devendo os interessados se manifestarem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000746-0 - MANOEL FIDELES VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Diante do acima certificado, republiquem-se os despachos proferidos após a resposta com o nome correto do patrono. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.017.000748-3 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de vê-las indeferidas. Digam as partes se têm interesse na designação da audiência a que se refere o art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000301-3 - PNEUS BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão supra, oficie-se à OAB comuicando o noticiado no item \"1\", ficando vedada a retirada dos autos do cartório pela douta causídica. Item \"2\"- defiro a devolução do prazo. Item \"3\"- Como não houve manifestação, preclusa está a oportunidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000154-9 - VASQUES E SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X AMPLA-ENERGIA SERVIÇOS S/A Decisão:Não há provas da hipossuficiência. Assim, indefiro a GJ. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.017.000103-3 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Procurador: SORAIA JORGE COSTA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Fls. 23-Diga o réu, eis que já citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000788-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X SELMA PATRÍCIA BRANDÃO Despacho:Diga o autor sobre a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000822-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ELIZABETH DOS SANTOS QUINA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE GRATUIDADE E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000472-0 - ADALBERTO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGDALENA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000777-1 - MANOEL EVAYR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Reconheça-se as firmas da declaração de fl. 14. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000252-7 - JACILEIA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALCINO VIEIRA MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção da prova pericial postulada pelo Ministério Público, nomeando como perito do Juízo o Dr. Júlio César Ribeiro Barros, Tel: (21) 26206579, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e a apresentar proposta de honorários. As partes deverão apresentar seus quesitos em até 20 dias, sendo-lhes facultada a indicação de assistentes técnicos no mesmo prazo, sob pena de preclusão.Os quesitos do juízo serão elaborados após os das partes.Determino seja oficiado à FEEMA e à SEMADS a fim de que informem a este Juízo se outras inspeções foram realizadas nas dependências da embargante no curso desta demanda e se há conclusões acerca do atendimento integral do que se ajustou no TAC e no TCA ou mesmo se outras irregularidades foram constatadas. Deverá ser informado especificamente se houve a construção de um sistema de tratamento secundário e do tanque pulmão, tal como sugerido pela FEEMA e se há registros de verificação da continuidade de emissão de poluentes.Intime \r\n\r\nProc. 2007.017.000278-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VITTORIO FULCHIGNONI (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos, na forma do art. 269, I parte final do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.001066-9 - LARISSA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X SÉRGIO ROBERTO MARINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.017.000399-9 - FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X MARIA CASTELLO CASTILHO Carta de adjudicação em favor de Fernando Jose pronta em cartório para ser instruída com as cópias necessárias para seu registro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Contra devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.017.000548-7 (15.678) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X PONTO 200 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) exequente que, devidamente intimado a dar andamento ao feito, não o fez, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, considerando se tratar de ação de execução, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Defiro o desentranhamento dos doscumentos originais, se assim o requerer o credor. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bem comum \r\n\r\nProc. 2008.017.000674-2 - MARIA LINDINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X LUIS LUSIO FERREIRA Despacho:Para fins de GJ venha aos autos cópia das duas últimas declarações do IR, mesmo que se idento, isso em até 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.017.000352-2 - LUCIMAR FRANCISCA GUIMARÃES, FELIPE PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:1) - Venha o Estudo Social do Caso; 2) - Sem prejuízo, informe a parte autora os endereços dos genitores do menor. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 1999.017.000223-9 (10187) - ENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMPREITEIRA PALMAQ S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) Foi designado o dia 02 de Junho de 2008 às 13:00h, para realização de perícia na Divisão de Perícias Judiciais do T.J. - Avenida Erasmo Braga, 115 - 3º andar, corredor C, sala 113 ou 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000353-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X ADONIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse, tornando definitiva a liminar concedida, tendo em vista que foram comprovados os requisitos necessários exigidos pelo art. 927 do CPC, julgo procedente, ainda de cominação de multa para a hipótese de novo esbulho... \r\n\r\nProc. 2007.017.001501-7 - GABRIELA RABELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X JOCELI ROCHA TORRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Defiro a GJ à ré. Cumpra-se a parte final de fls. 108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.017.000001-5 (2428) - Inventariante: ODAIR JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HELZA FRANCO DA MOTA, Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). GABRIELA AIN DA MOTTA (SP-168139), Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X JOSE FRANCO MARINHO 1)-Não consta dos autos os CPF's solicitado pela Receita Federal.2)-Fica o inventariante intimado a atender o solicitado pela SRF. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001552-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNON SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)), MARLON MARQUES BRITO Despacho:Diante da cota de fls. 40, verso, e da inércia da parte ré, designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 20/06/08, às 10:00h. Intimem-se a todos. \r\n\r\nJustificação, DE POSSE E DIREITO A SERVIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.017.000728-0 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIA GAMA CIARLINI Decisão:...A meu juízo confunde-se a parte autora com os pedidos feitos na presente. Com efeito, o que se postula é a justificação da posse, mais precisamente com relação à servidão. Em se tratando de medida cautelar, intuitivo que se deva ajuizar ação principal, razão pela qual não vislumbro a possibilidade de concessão, nestes autos, de qualquer medida liminar - até porque não se sabe qual a medida. Assim, designo audiência de justificação, tal como requerido na inicial, para o dia 03/06/2008, às 15:30h. Cite-se a única ré. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 51. Int-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, Repressivo c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001302-1 - JOSE JORGE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000357-8 - SÉRGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, entrar em contato com a OJA NEUZA a fim de acompanhá-la na diligência de busca e apreensão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.017.000002-9 (7.413) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X DONA JOANA MINERAÇAO DE AREIA LTDA Despacho:Bloqueio on line infrutífero. Segundo informa o BACENJUD, não há saldo disponível em contas ou aplicações financeiras. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.017.001142-0 - DAMÁZIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X RAFAEL MARTINS COELHO Sentença: Vistos etc. Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000404-5 - DALMIR PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante das conclusões do laudo pericial, digam as partes se ainda têm interesse na designação de AIJ, considerando que a prova oral foi deferida pelo Juízo anteriormente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.017.001658-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) UNICAR AUTOMOVEIS E OUTROS, Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Fls. 160- Indefiro, notadamente porque as alegações de fls. 147 e ss não vêm escoradas em qualquer documental hábil à comprovação do que se afirma. Assim, forneça a parte autora, a quem de fato compete, o endereço do réu Uniocar ou, não lhe sendo possível, requerira o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c dano moral e restituição de valores \r\n\r\nProc. 2008.017.000574-9 - SAO LAZARO MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Considero ausente o perigo na demora, autorizador do deferimento da medida de urgência pleiteada, considerando que há títulos protestados desde o ano de 2006, sendo do conhecimento da autora tais protestos, tendo aquela permanecido inerte por todo esse tempo. Nessa esteira e considerando que entendo prudente o prestígio ao princípio constitucional do contraditório, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.017.001652-6 - SEVERINO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X ANDRÉ DA SILVA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Nos termos do art. 56 do CPC, pretendendo o opoente o objeto litigioso, deveré direcionar a oposição contrao autor e o réu. No caso destes autos, a oposição foi ajuizada somente em face do autor da ação de usucapião, mas não do réu, embora o opoente deseje ver declarado para si o usucapião. Assim, observado o disposto no artigo citado, regularize-se a inicial, complementando-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000172-7 (10230) - JAIME GIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:O feito se arrasta há anos sem qualquer solução. Já há prova técnica nos autos. Assim, digam as partes, em cinco dias, se possuem outros requerimentos a formular nestes autos. Nada vindo, voltem para julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000423-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ROBERTO MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E) Despacho:Designo Aud. de Conciliação para o dia 27/06/08, às 10:15h. Int-se. (Juízo Informal). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.017.000754-7 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X GILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Decisão:Afasto a preliminar de litispendência argüida pelo réu, considerando que, ao contrário do que afirma, não está presente a tríplice identidade passível de caracterização daquele instituto. Embora se tratem de lides envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir e o pedido são distintos. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.017.000357-1 - MARIA MERCEDES LOBO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FRANCISCO ALMIR DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para regularização do pólo ativo da demanda. Venha aos autos o termo de inventariança. Para fins de GJ, venha aos autos, em 10 dias, cópias das duas últimas declarações de IR de dada um dos herdeiros. Após, direi. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000413-7 - JOCELI DA ROCHA TORRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X GABRIELA RABELO BOMFIM DA SILVA Decisão:Nos autos em apenso já foi reconhecida a existência de posse por parte de ré nestes autos, autora naquele feito. Esse reconhecimento, embora inicial, ou seja, em cognição sumária, impede que se defira a medida liminar postulada pela autora nestes autos. Com efeito, analisados os documentos que intruem a inicial da ação de interdito proibitório, é possível notar que ao menos desde do ano de 2005 o imóvel objeto de litígio é ocupado por Gabriela, o que descaracteriza a tese de que aquela possui posse de menos de ano e dia. Assim, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial. \r\n\r\nProc. 1999.017.000572-1 (9951) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Bloqueio on line positivo. Saldo bloqueado no Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil. Intime-se o executado da constrição, bem como o exequente. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.017.001532-7 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Digam as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Sem embargo, esclareçam se têm interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.017.001104-8 - NEIDE DOS SANTOS PRUDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Digam as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Cumulada com obrigação de fazer e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001155-3 - NILSON DE CASTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X RENATO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.017.000395-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Assentada: Assim pela Dr Juíza, considerando que a CP de fls. 96 somente foi juntada aos autos em 03/04/98, sem que houvesse intimação do réu para audiência, foi remarcado o ato (aud 277 do PP) para o dia 12/08/2008, às 13:15 h., facultando-se ao autor o encaminhamento da CP ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CC/C PEDIDO DE TUTELA AN C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000643-0 - (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ITAPEMIRIM), THAINÁ DIAS DA CRUZ), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ), TAIMARA DIAS DA CRUZ Decisão:Reconsidero fls. 102 e DEFIRO a GJ. Quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ao MP, já que há interesses de incapazes. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.017.001118-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidades das mesmas. Sem embargos, esclareçam as partes se têm interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.017.000624-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X FABIO QUINTINO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:De fato, o decurso do tempo já permite que a presente seja convertida em divórcio direto litigioso. Contudo, sobre tal possibilidade deverá se manifestar o réu, o que desde logo se determina. Fls. 244, item VII- Oficie-se como requer. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.017.002391-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:1) - Antes de sanear o feito, esclareça o cartório acerca da tempestividade da contestação do 1º réu, haja vista a existência de duas certidões, uma considerando intempestiva e outra, tempestiva; 2) - Justifiquem as partes a necessidade da prova oral e da prova pericial requeridas, apontando, inclusive, sobre o que versaria a prova pericial, isso em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000502-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)), Confinante: JOÃO AIRES DE ALMEIDA RAMOS, Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CELSO DUMAS MALHEIROS E OUTROS) Despacho:O juízo roga aos signatários das petições trazidas aos autos moderação na linguagem e a observância da boa técnica. Não se admitirá no debate da causa, que deve ser respeitoso entre profissionais, o uso de tons e expressões jocosas, tais como alusões a \"mensagens de outra dimensão ou do além\". Noto que a intervenção de fls. 55/59 não traz linguagem inadequada, mas simplesmente dura. Contudo, rogo maior serenidade dos signatários que, como profissionais, devem se pautar pelo respeito e pela discussão com base em bons argumentos, preferencialmente, jurídicos. Traga o autor aos autos, em até 10 dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende usucapir. Certifique o cartório acerca da regular citação de todos os réus. Feito isso, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 528363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.843.000593-4 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) ROMILDA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000988-5 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X MARIA ALICE ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Fls. 89, verso - Manifeste-se o credor, devendo dizer como pretende prosseguir na execução, em até 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.843.000014-8 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUIZ ROBSON DA SILVA JUNIOR Despacho:Para fins de penhora on line, informe o credor o CPF da parte ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.843.000060-4 - SIMONE CESÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) MARIA LUCIA G. BASTOS, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Adeque o credor sua planilha, considerando o benefício da Gratuidade de Justiça concedido à parte ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.843.000715-5 - CEREALISTA ALIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) CAMILA HENRIQUE MERCEARIA - ME E OUTROS Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, para fins de penhora on line. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.843.001350-7 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ANDERSON SANTOS MIRANDA Despacho:Informe a parte autora novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001467-6 - MACABÚ E MACABÚ LTDA - ME X VANDIANE DOS SANTOS SANTANA Despacho:Diga o credor sobre fls. 65, verso, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.843.001599-1 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X ESTEVÃO MARCOS DA SILVA Despacho:Adeque o credor sua planilha, para levar em consideração o correto valor nominal e o período de juros e correção fixado na sentença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.843.001786-0 - PATRÍCIA PINTO SANT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X SERLEI SARLETE ROSSINI FRANCO Designada a data de 01/07/2008, às 16 horas, para realização do primeiro leilão do bem descrito no auto de penhora acostado às fls.36. E caso não haja licitante, fica designado o dia 11/07/2008, no mesmo horário, para realização do segundo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.843.001788-4 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X KELLY CRISTINA ALVES VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Penhora on line infrutífera. Foi encontrada a ínfima quantia de R$ 0,18 que, por não se prestar à garantia do juízo, foi desbloqueada. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.000029-1 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X SIRLEI RAMOS DE PAULA Despacho:Informe o credor novo endereço do executado ou indique bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001222-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JEFFERSON RODRIGUES MADEIRA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 17/07/2008,às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001240-2 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X DAVID MUNIZ DOS REIS Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008,às 15 horas no Juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.843.001241-4 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X EDSON FERNANDES DE CAMPOS Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar à parte autora o valor nominal de R$ 97,50, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de cada inadimplemento, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.001242-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X AILTON ARAGÃO BALDIOTE Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001354-6 - CALENDÁRIO 2006 BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ROBERTA CRISTINA FERNANDES Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001356-0 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328), Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X LUCIA GIVIGIER DA SILVA Sentença:Considerando que a parte ré efetuou o pagamento da quantia requerida pela autora, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001357-1 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X CÍNTHIA DA CRUZ FERNANDES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001359-5 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X KEILA MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001360-1 - CALENDÁRIO 2006 BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ELEÍZE MONTEIRO DE OLIVEIRE Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento de documentos requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001362-5 - F. SCHNEIDER OLMI M. E. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X OLIVIA PIMENTEL LIMA Despacho:Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC, intimando-se a parte autora. Cite-se e intime-se, ciente o autor de que, nada vindo em até 10 dias, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nProc. 2007.843.001465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO POETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VANDERLEIA MACEDO MOZER Sentença:Considerando o que consta no Enunciado nº 4.3 do Aviso nº 39 do TJ-RJ, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000450-2 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X YSTEA LOPES DO AMPARO Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000044-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ILZA RODRIGUES ALVES Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008,às 14:30 horas no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.843.000174-1 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X IVANA FIGUEIRA DA SILVA Sentença:Não pode a pessoa física postular em nome próprio direito alheio, a não ser nas expressas e autorizadas hipóteses legais, o que não ocorre nestes autos. Ainda que assim não fosse, nos termos do que dispõe o art. 206, § 3º, IV, VIII e § 5º, I do Código Civil de 2002, o crédito objeto destes autos foi atingido pela prescrição, que agora pode ser reconhecida de ofício. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, IV do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000175-3 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X GIZELE APARECIDA DE SOUZA QUIRGO Despacho:Venha o contrato social da extinta empresa. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000176-5 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X SHIRLEY ROSSINI FRANCO Sentença:Não pode a pessoa física postular em nome próprio direito alheio, a não ser nas expressas e autorizadas hipóteses legais, o que não ocorre nestes autos. Ainda que assim não fosse, nos termos do que dispõe o art. 206, § 3º, IV, VIII e § 5º, I do Código Civil de 2002, o crédito objeto destes autos foi atingido pela precrição, que agora por ser reconhecida de ofício. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, IV do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000278-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Designado o dia 29/05/2008, às 16 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento, no Fórum. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.843.000002-7 (711996) - WALMIR VALADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E) Despacho:Fls. 490/491 - Esclareça a parte ré, diante da guia já retirada, conforme fls. 484. Sem prejuízo, o autor já informou seu CPF a fls. 485/486. \r\n\r\nProc. 2002.843.000249-5 (15262002) - GEORGINÉIA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) BURI ADMINISTRADORA S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando o valor atingido pela execução, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da multa objeto desta execução, considerando que as lides não se desejam eternas e o fato de que o montante da multa já é suficiente para que a parte autora possa adquirir o bem almejado. \r\n\r\nProc. 2002.843.000776-6 - ZILDA ROMERO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de mais 24 horas para que a parte ré complemente corretamente as custas. Nada vindo ou com recolhimento equivocado, expeça-se certidão à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000838-0 - VERA BEZERRA CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) TELEMAR NOTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, não se pode acolher a tese sustentada pela ré no que se refere ao integral cumprimento da sentença, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000221-4 - LENILSO DA SIILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000328-0 - PAULO CESAR FAIAL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X KELLONGG'S (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a partir desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.000437-5 - ELIANE LEMES GONÇALVES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000458-2 - EDIMEIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido autoral para DETERMINAR que a ré proceda a instalação de uma linha telefônica na residência da autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10,00. Sem prejuízo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de moral formulado.Sm custas, na forma do art.55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.843.000583-5 - AIAS TOLEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANDISA- COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA- ME Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008,às 13:30 horas no Juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.843.000678-5 - ROBERTO CARLOS DE MELLO VALPASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A Despacho:Adeque o credor sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre a multa cominatória, mas tão somente sobre o valor da condenação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.000709-1 - JOHNATA DA SILVA CARDOZO X CONSÓRCIO WAY (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2008,às 16 horas no Juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001011-9 - MANOEL SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Venha o CPF do autor, considerando que aquele fornecido na inicial foi recusado pelo sistema BACENJUD. Nesta data tentei contato com a linha objeto da sentença, que deveria ter sido desligada pela empresa ré, sendo certo que, apesar de não ter sido completada a ligação, foi ela encaminhada para a caixa de mensagens. \r\n\r\nProc. 2007.843.001178-1 - REGINA KATIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CREDDICAR CITI - BANDEIRA MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.843.001334-0 - RAPHAEL OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CREDICARD CITI - BANDEIRA MASTERCARD Decisão:Recebo os declaratórios mas não os acolho, considerando que uma leitura atenta do dispositivo da sentença é suficiente para que se verifique que não se determinou o restabelecimento do cartão anterior, mas a emissão de um novo, observados os limites e condições do contrato anterior. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.843.001377-7 - ENTORNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, diante da não comprovação da impossibilidade de cumprimento do julgado. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001477-0 - LENI NUNES DE FARIA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Vistos, etc ... H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001513-0 - ELIZABETH COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Estudando o assunto para fins de proferir sentença nestes autos, verifiquei que o diagnóstico da anemia falsiforme necessita ser confirmado, após o resultado positivo do exame de afoiçamento, este realizado pela autora por mais duas oportunidades (fls. 09/10) pelo teste de eletroforese da hemoglobina. A contestação traz documentos que atestam que o tal teste de eletroforese foi realizado e que o resultado foi igualmente positivo. Os exames de fls. 09/10 não foram objeto do teste de eletroforese, até porque deram resultado negativo. Assim, a fim de não cercear a mais ampla defesa, converto o julgamento em diligência para determinar que a autora traga aos autos, em até 30 dias, novo teste de afoiçamento com o respectivo teste de eletroforese da hemoglobina, a ser realizado em um outro laboratório, que não aqueles cujos resultados já constam dos autos. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.000720-5 - ALIPIO RODRIGUES SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.017.000721-7 - ESTHER ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S.A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.017.000763-1 - CARLA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.843.000183-2 - GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Recebo a emenda à inicial, de cujo teor já está ciente a parte ré, considerando a assentada de fls. 15. Diante da hipossuficiência fática do reclamante face à reclamada, inverto, em desfavor desta última, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.843.000187-0 - RÔMULO MACHADO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia29/05/2008,ás 15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.843.000220-1 (12962001) - UBERLANDA DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIANO SILVA DA COSTA Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, para fins de penhora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.843.000771-2 - IVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X ANGÉLICA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 56 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000724-6 - SÉRGIO SCHUNDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Desfiro o desentranhamento da documentação, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001661-2 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUIZ CLAÚDIO DA SILVA MARCIANO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 51.Cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.843.001762-8 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FABIANA PRESTES XAVIER Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000159-3 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUIZ ROBSON DA SILVA JÚNIOR Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 38, verso, devendo fornecer novo endereço ou indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000326-7 - RILDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DENISE CORREA NUNES Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000579-3 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) ELIZANGELA N. CALDAS CONTILDES Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000601-8 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANGELA MARIA GONÇALVES R NARCISO Despacho:A primeira nota promissória, embora conste como emitente a Sra. Ângela, foi assinada por pessoa de nome Aline. Assim, não está regularmente emitida.As demais estão rasuradas no preenchimento, no que se refere ao ano de sua emissão. Nesse passo, esclareça o exequente se pretende converter a presente em ação de cobrança.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000671-7 - JOSÉ MARCELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X EDNA PINTO DE SOUZA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000689-4 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSEFA BATISTA DA SILVA Despacho:Verifico que alguns dos títulos que se pretende executar estão rasurados, o que faz com que apresentem irregularidade formal. Assim, esclareça o credor se pretende a conversão desta em ação de cobrança ou se pretende executar somente os títulos de crédito regulares. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.017.000692-4 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOANETE FRANCISCO SOUZA JUNIOR Despacho:O título executivo juntado aos autos foi preenchido de forma incompleta. Assim, diga o credor se pretende a conversão da presente em ação de cobrança, no prazo de até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.843.000057-8 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X VALÉRIA FERREIRA MARQUES MELLO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 26, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000060-8 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X SILAS EDUARDO LOPES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.843.000169-8 - LG TAVARES CELULAR COMÉRCIO,PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X BRUNO RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Informe o credor o correto endereço do executado, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.843.000943-3 - SHEINA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Fls. 83/84 - Anote-se onde couber. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.843.000476-0 - CELINA DOS REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A sentença foi clara ao identificar quais as ligações eram consideradas de cobrança indevida, tendo fixado o valor a ser restituído. Assim, somente com relação às ligações identificadas a fls. 50 e mencionadas na sentença há coisa julgada a obrigar a ré. Outras ligações desconhecidas deverão ser questionadas pela via adequada, não se prestando as faturas recentes juntadas aos autos a fazer prova contra a ré porque não abrangida pela decisão aqui proferida. A multa diária foi fixada para o descumprimento da obrigação de vistoriar o medidor, sendo certo que reputo o documento de flsd. 133/136 como válido, já que a sentença não mencionou que o laudo deveria ter sido produzido dessa ou daquela forma. Assim, eventual multa diária somente vige até o dia da juntada aos autos do laudo respectivo. Esclarecidos esses pontos, venha aos autos a planilha respectiva em até 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.843.001337-2 - INDRA KRIHNA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) FOLHA DOS MUNICÍPIOS, Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Diga a parte autora sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.000215-9 - JOELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X H S B C SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000484-3 - VALÉRIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WESLLAY CARLOS RIBEIRO (MG-086977)) X AMPLA Despacho:Fls. 82 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000998-1 - MARCUS ANTONIO L. PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. Demais disso, indenização não tem natureza de renda, não podendo sobre ela incidir o IR. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.001346-7 - JORGE LEAL BRINCO X PANAMERICANO CONSORCIO NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747) Decisão:1) - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao cartório de fls. 48, a fim de que proceda à baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, informando ao juízo a data da anotação e da baixa; 2) - Fls. 51/52 - Nada a prover. A emenda já foi recebida em sede de AIJ. Assim, aguarde-se a nova audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.843.000201-0 - LUCIMAR ESTARNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno o banco réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o pagamento. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e cumprida a presente, baixe-se e arquive-se. Advirto o vencido acerca do art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias após seu trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.843.000266-6 - TIAGO TALIULI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FERREIRA COMERCIAL LTDA) Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 528366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) À Defesa para ciência da documentação acostada e em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para os acusados Alessandra e Cláudio; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para os acusados Alessandra e Cláudio; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., para o acusado Mário; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, para o acusado Mário \r\n\r\nProc. 2006.018.000761-1 - ALESSANDRA LOURENÇO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Ciente do v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Reduçao Salarial \r\n\r\nProc. 2004.018.000511-7 - CARLOS EDUARDO NEVES CARDOSO, CHARLES HENRIQUE SANTOS DE BRITO, EDMAR PEREIRA DA SILVA, ELIAS VIANA BERBAT, GERALDO GOMES DE SOUZA, HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, JORGE CORREA DA ROCHA, JURANDIR RIBEIRO GOMES, LEIR ROCHA DA SILVA, LERLIE DOS SANTOS SOUZA, LOURIVAL SPESSE RANGEL, LUÍS CLÁUDIO DA COSTA MELIS, LUIZ CLÁUDIO RANGEL MEDEIROS, MARCELINO DUTRA PARETO, MARCIO MOTA DA PAIXÃO, MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, NILSON AZEVEDO DE ANDRADE, OCIMAR CABRAL DA SILVA, PAULO GOMES DE OLIVEIRA, PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES, RAMON FARAH DE ALMEIDA, ROBERTO LOPES CORDEIRO JÚNIOR, WILSON PEREIRA DA SILVA, ZELANDIO DA SILVA, HUGO JOSÉ COTTS PAULA, ANTÔNIO LÚCIO GOMES BARBOSA, ALAN LOUZA DE MORAES, CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.000164-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Ao Patrono para vistas fora do cartório no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.018.001734-1 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) À Parte ré para tomar ciência da avaliação realizada pelo OJA, de fls. 80. \r\n\r\nId: 528365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000017-1 - (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700) Sentença:Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tentada a penhora on line esta restou infrutífera, conforme fls. 54 verso. Assim, não foram localizados bens passíveis de penhora para garantir a dívida, Considerando que o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\".Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000418-8 - LUCIMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) ANGELICA GONÇALVES SANTANA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:Diante dos recibos de fls.17/18, bem como da certidão de fls.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento do documento de fls.05, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.848.000595-8 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:De conseqüência, Julgo Extinto o feito com exame do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a ré para efetuar o depósito do valor global encontrado pelo contador judicial, devidamente acrescido dos juro \r\n\r\nProc. 2007.848.000595-8 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da certidão de fls.76verso, defiro fls.75. Anote-se onde couber o nome da patrona da parte ré, conforme requerido às fls.75, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.848.001147-8 - JOÃO CARLOS ORPHÃO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) JULIANA DE SOUZA GUIMARÃES E OUTROS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/08AS 10:20H \r\n\r\nProc. 2008.848.000059-8 - FERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X AILTON CORREA DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls.10, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001323-2 - NILTON GOMES BATISTA JUNIOR X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.848.000903-9 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.848.001150-8 - MARLENE SECUNDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/087/08 ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2007.848.001170-3 - RITA DE CÁSSIA DE SOUSA PIRES E OUTRO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100), Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.001309-8 - JUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CONDOMÍNIO ESPAÇO CEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.019.000667-0 - GEORGINA DA PENHA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000859-5 - ANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro porque a condenação ao pagamento de custas, no caso, é uma penalidade por não ter comparecido ao ato processual e por ter dado ensejo à extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.848.000085-9 - MARIZA VIEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X SAF- ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 08/07/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nId: 528367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.025.000544-4 - RAICO BEZERRA SEIXAS X ALEXANDRE DE CARVALHO SEIXAS Ficou designado o dia 15/07/08, às 16h e 45min, para a oitiva da testemunha Marli da Conceição, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000700-1 - ILDA DE SOUZA RUFINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Retifico o despacho de fl. , e redesigno a audiência para o dia 10/06/2008, às 14:20hs. Intime-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao D.P. Intime-se o INSS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001424-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EDSON SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor para comparecer ao cartório a fim de retirar a certidão de inteiro teor do Auto de Penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 174 do Cp - Induzimento À Especulação, c/c § 2º,VI,do CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.001041-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO JOSÉ COUTO DE ARAÚJO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco José Couto de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Desquitado - RG 06.806.188-6 IFP, acusado nos autos de nº 2004.025.001041-8, oriundo do Inquérito, nº 59/99 de 11/08/1999, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 174 do Cp - Induzimento À Especulação, c/c § 2º,VI,do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, no dia 05/06/2008 às 15:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 08 de maio de 2008. (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.025.000514-4 - MERCADO S. M. DE LARANJAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X BANCO ITAU Designo ACIJ para o dia17/07/2008, às 14h40m. Observando-se as emendas de fls. 17 e 21, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que poderá, desejando a prova testemunhal, apresentar rol, na forma do art. 407 do CPC, com antecedência mínima de 10 dias, bem como de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001226-4 - ODIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ELIO TEIXEIRA BARCELOS) Considerando a certidão de fl. 36 redesigno o ato para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se todos. \r\n\r\nId: 528368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.081.001679-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSILDO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"...ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.081.000190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TARCÍLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.081.001377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS TRISTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para ABSOLVER o acusado ANDRÉ LUIS TRISTÃO DA SILVA com base no artigo 386, IV do Código de Processo Penal.Sem custas... \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, na forma da Lei 8072/90, por três vezes, do Código Penal, na forma do Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.081.001120-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1- Designo o dia 11/09/2008 às 14:30 hs para o sumário de defesa. 2- Intimem-se as testemunhas arroladas .3- Ciência ao Ministério Público e defesa. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.081.000944-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"1) Recebo o recurso de fls. 124.2) Dê-se vista ao apelante para suas razões, pena de subida sem elas (artigo 601, CPP)...\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.081.001808-7 (474/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO ELIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Sentença:Ante o integral cumprimento da prestação pecuniária, JULGO EXTINTA A PENA que foi devidamente cumprida.Dê-se baixa e arquive-se, expedindo-se eventuais comunicações necessárias.Ciencia ao MP e D \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e 307 do CP E Art. 307, Caput da Lei 9.503/97 - Violar a Suspensão de Proibição de Obter Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.001648-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Sentença:Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO JOSIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, nas penas do artigo 306 da Lei 9.503/97 e 307 do CP na forma do artigo 69 do mesmo código.O réu não é primário, como se vê às fls. 49, onde consta condenação por crime doloso anterior, motivo pelo qual fixo as penas bases acima do mínimo legal, em UM ANO de detenção pelo artigo 306 da Lei 9503/97 e mais SEIS MESES de detenção pelo crime do artigo 307 do Código Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.081.043957-1 (297/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FOI INTEIRAMENTE ANULADO POR DECISÃO DO STJ, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO NOS TERMOS DA LEI 11.343/06. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 1º, inciso II \r\n\r\nProc. 2004.081.002236-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SOARES SAMPAIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Em alegações finais \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.081.002248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO ASSUNÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) \"(...) Deve a defesa dizer se tem prova oral a produzir (...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.081.000180-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO JÚNIOR MARTINS STONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DE OLIVEIRA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1- Esclareça o requerente exatamente quais princípios não foram observados na realização da perícia.2- Esclareça ainda, qual a relevância do valor do objeto ante a tipificação da denúncia. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2003.081.001758-7 (479/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...em Alegações Finais...\" \r\n\r\nArt.157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (o 1º e 2º denunciados) E Art.157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (4 vezes) E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2002.081.043322-2 (300/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CÉSAR ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:fLS.399 - Indefiro, devendo se aguardar o lapso temporal mencionado pelo MP em sua manifestação de fls. 394. Intime-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.081.002156-3 - J.F.S.H. E OUTRO, A.F.H. \"...Considerando o que do requerimento consta, bem como o parecer favorável do Ministério Público, autorizo a viagem de ARIELA FEIMAN HALPERN para Buenos Aires, à bordo de um cruzeiro, na companhia de seus avós paternos Marcos Halpern e Rachel Halpern, pelo período compreendido entre as datas de 19 de janeiro e 27 de janeiro do ano de 2008, na forma do art. 84 da Lei nº 8069/90....Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002707-1 - M.P., J.G.C.O. X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) \"1- Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial de fls. 52/53...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.000699-9 - RICARDO DE MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NUNES WAKIM (SP-067577)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Apesar de constar que o Juízo está seguro com a indicação (rectius: nomeação) de bens no processo principal (fl. 53vº), tal situação só se verifica com a efetiva penhora, o que ainda não ocorreu.Assim sendo, aguarde-se manifestação da parte exequente no feito originário, sobre a aceitação da nomeação, providenciando a penhora do bem oferecido, quando somente então poderão ser recebidos os presentes embargos.Efetivada a penhora, suspendo a execução, intimando-se o embargado para manifestação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.081.000988-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) ...........Assim sendo, considerando a existência de diversas ações executivas, a impossibilidade de retirar da empresa todo o caixa disponível em razão das penhoras em vários processos, e diante da existência de imóvel com valor suficiente para a garantia da execução, que será objeto de embargos, como dito, RECONSIDERO A DECISÃO QUE ACOLHEU A RECUSA DO EXECUTADO E DETERMINO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INICIALMENTE OFERECIDO, e não mais sobre a renda líquida do executado.Saliento finalmente depois de decididos os embargos à execução em favor da exequente, poderá ser feita a PENHORA ON LINE diretamente na conta corrente da executada a fim de satisfazer o direito do credor, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça.Certifique-se a segurança do Juízo, dando seguimento aos embargos à execução já oferecidos, abrindo-se vista ao embargado (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2006.081.001743-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Assim sendo, considerando a existência de diversas ações executivas, a impossibilidade de retirar da empresa todo o caixa disponível em razão das penhoras em vários processos, e diante da existência de imóvel com valor suficiente para a garantia da execução, que será objeto de embargos, como dito, RECONSIDERO A DECISÃO QUE ACOLHEU A RECUSA DO EXECUTADO E DETERMINO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INICIALMENTE OFERECIDO, e não mais sobre a renda líquida do executado.Saliento finalmente que caso não sejam oferecidos embargos, ou depois de decididos estes em favor da exequente, poderá ser feita a PENHORA ON LINE diretamente na conta corrente da executada a fim de satisfazer o direito do credor, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.001747-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126) Assim sendo, considerando a existência de diversas ações executivas, a impossibilidade de retirar da empresa todo o caixa disponível em razão das penhoras em vários processos, e diante da existência de imóvel com valor suficiente para a garantia da execução, que será objeto de embargos, como dito, RECONSIDERO A DECISÃO QUE ACOLHEU A RECUSA DO EXECUTADO E DETERMINO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INICIALMENTE OFERECIDO, e não mais sobre a renda líquida do executado.Saliento finalmente que caso não sejam oferecidos embargos, ou depois de decididos estes em favor da exequente, poderá ser feita a PENHORA ON LINE diretamente na conta corrente da executada a fim de satisfazer o direito do credor, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.081.000069-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) ... Assim sendo, considerando a existência de diversas ações executivas, a impossibilidade de retirar da empresa todo o caixa disponível em razão das penhoras em vários processos, e diante da existência de imóvel com valor suficiente para a garantia da execução, que será objeto de embargos, como dito, RECONSIDERO A DECISÃO QUE ACOLHEU A RECUSA DO EXECUTADO E DETERMINO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INICIALMENTE OFERECIDO, e não mais sobre a renda líquida do executado.Saliento finalmente que caso não sejam oferecidos embargos, ou depois de decididos estes em favor da exequente, poderá ser feita a PENHORA ON LINE diretamente na conta corrente da executada a fim de satisfazer o direito do credor, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nId: 528432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.871.000016-1 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.871.000530-4 - MARIA FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X WESLLEY DA SILVA SOUZA Decisão:Fl. 35/36:a) venha a indicação de bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.b) indefiro o encaminhamento de peças ao Ministério Público, uma vez que a própria parte poderá noticiar o fato ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.871.000167-2 - MLB HORWARTNER - ME (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X CAMPUS E CURTI TEC E AUTOMAÇÃO LTDA 1) Folhas 28: À exqüente para que se manifeste no prazo de 30 dias; \r\n\r\nProc. 2007.871.000431-4 - (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) 1) Folhas 21: À exqüente para que se manifeste no prazo de 30 dias; 2) Após, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado pelo cartório, subam os autos para nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.871.000434-0 - (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) 1) Folhas 17 verso: À exqüente para que se manifeste no prazo de 30 dias; \r\n\r\nProc. 2007.871.000760-1 - ELISABETH FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MARILIA RITTON 1) Tendo em vista a certidão do OJA às fls. 16 verso, não obstante a boa intenção do mesmo em cientificar a parte da audiência designada, não ocorreu a citação da mesma, razão pela qual deixo de decretar a revelia.2) Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, fornecendo novo endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.871.000997-0 - MILTON LEMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X GABRIELA DE ARAUJO COBERTURAS ME Sentença:O réu tem endereço na comarca de Osasco/SP e lá deve ser proposta a ação de cobrança, nos termos do artigo 100, IV, letra a, com a devida comprovação da origem do crédito perseguido, eis que o título tem favorecido diverso, não havendo relação de consumo a justificar a propositura no domicílio do autor, sendo este Juízo incompetente . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, independente de cópia, exceto a procuração. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.871.000905-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Desarquive-se sem custas.Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000465-0 - EMÍLIA DIAS MOREIRA ARECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \"a) recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95);b) venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95)\". \r\n\r\nProc. 2008.081.000711-8 - VALDA CARVALHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico e dou fé que no ato de distribuição deste feito, fora designado o DIA 03/06/2008, ÀS 15:40 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.871.000486-5 - GIRLEY PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ELAINE DOS SANTOS JACINTO Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.871.000800-7 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X GILSON FIGUEIRA FERREIRA 1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA \"ON LINE\" UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO CHEGOU A SEQUER SER CITADO;2) INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000761-3 - WANDA PINTO MAIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X RILSON DE ARAÚJO JORGE E OUTRO 1 - FOLHAS 38, DEFIRO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS;2 - APÓS, INTIME-SE A AUTORA/EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOTICIANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO OU NÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.871.000308-8 (6892003) - ISABEL CRISTINA MENDES DE BARROS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FORZA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493) FL. 156: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.871.000750-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Desarquive-se sem custas.Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.871.001248-7 - LAYDSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EMPRESA RODO REI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). ALEXANDRA NAVEGA (SP-148651) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil, condenando os réus, SOLIDARIAMENTE A PAGAREM AOS AUTORES A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.353,55 (SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) corrigida monetariamente desde a propositura da demanda e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.081.000715-5 - MAGALY DOLSAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito fora designado o DIA 10/06/2008, ÀS 13:20 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000279-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.871.000610-2 - JUAN CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X FORNOS JUNG LTDA 1) Manifeste o exequente com relação ao ofício juntado às fls. 90; \r\n\r\nProc. 2006.871.000658-8 - VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.871.000944-9 - JOYCE APARECIDA NASCIMENTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NADER E COSTA CORRETOPRA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186), Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.871.001067-1 - (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.871.000024-2 - SHEILA CRISTINA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.871.000995-6 - RICARDO TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Certifico e dou fé que por determinação judicial à f.34, fora redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 10/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.081.000713-1 - MONICA BUENTES JORGE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. - NOVA DUTRA Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito fora desigando o DIA 03/06/2008, ÀS 16:00HORAS para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.000780-5 - MÁRIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X MOACYR VIANA JÚNIOR 1) Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, mormente o \"periculum in mora\" pelo inadimplemento relativo, que deixou de ser demonstrado através da notificação do réu, não havendo, por ora, elementos que levem a verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação que poderá ser refeito/compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida;2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.871.000056-6 - FABIOLA GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SERASA INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO O autor pretende a concessão de medida cautelar inominada em face do SERASA, serviço de centralização de informações, buscando a exclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes.Apesar de alertado sobre a questão, preferiu manter no pólo passivo da demanda o SERASA, e não eventuais instituições que tenham determinado a inscrição indevida.De qualquer forma, a medida cautelar pleiteada não se coaduna com o rito processual da Lei 9.099/95, a qual determina a realização de audiência conciliatória e AIJ posterior, com a produção de todas as provas.A medida cautelar tem rito diverso, regida pelas disposições contidas nos artigos 796 e seguintes do CPC, incompatíveis com a Lei 9099/95, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95, devendo o autor, se for o caso, buscar a tutela almejada na Vara Cível.Sem custas e honorários.PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000057-8 - ROBERTO CORREA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SERASA INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO O autor pretende a concessão de medida cautelar inominada em face do SERASA, serviço de centralização de informações, buscando a exclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes.Apesar de alertado sobre a questão, preferiu manter no pólo passivo da demanda o SERASA, e não eventuais instituições que tenham determinado a inscrição indevida.De qualquer forma, a medida cautelar pleiteada não se coaduna com o rito processual da Lei 9.099/95, a qual determina a realização de audiência conciliatória e AIJ posterior, com a produção de todas as provas.A medida cautelar tem rito diverso, regida pelas disposições contidas nos artigos 796 e seguintes do CPC, incompatíveis com a Lei 9099/95, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95, devendo o autor, se for o caso, buscar a tutela almejada na Vara Cível.Sem custas e honorários.PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000058-0 - F. R. ITATIAIA LOCADORA DE VEICULOS COM MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SERASA O autor pretende a concessão de medida cautelar inominada em face do SERASA, serviço de centralização de informações, buscando a exclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes.Apesar de alertado sobre a questão, preferiu manter no pólo passivo da demanda o SERASA, e não eventuais instituições que tenham determinado a inscrição indevida.De qualquer forma, a medida cautelar pleiteada não se coaduna com o rito processual da Lei 9.099/95, a qual determina a realização de audiência conciliatória e AIJ posterior, com a produção de todas as provas.A medida cautelar tem rito diverso, regida pelas disposições contidas nos artigos 796 e seguintes do CPC, incompatíveis com a Lei 9099/95, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95, devendo o autor, se for o caso, buscar a tutela almejada na Vara Cível.Sem custas e honorários.PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000059-1 - ANA PAULA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141)) X POUSADA GIRASSOL PENEDO Certifico e dou fé que por determinação judicial fica redesignado para o DIA 10/06/2008, ÀS 13:00 HORAS a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.871.000005-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Considerando a ausência da parte autora, vez que devidamente intimada para a audiência de conciliação, bem como ainda face à não justificação da ausência da mesma no período requerido pelo patrono da mesma, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95 devendo o autor arcar com as custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se o Cartório ao cálculo das custas processuais, intimando-se o autor para o devido recolhimento. \r\n\r\nId: 528434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.871.000924-5 - VALMIRA ROCHA DE VASCONCELLOS Sentença:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO-CRIME ATRIBUÍDO AO(À) ACUSADO(A), com fulcro no artigo 38, do CPP, c/c a 2ª figura, do inciso IV, do artigo 107, do CP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.081.000585-7 - (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CRISTIANO DINIZ DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.871.001190-2 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X PAULO CARDOSO ROTHER Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.871.000178-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. \r\n\r\nId: 528433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.000466-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista que existe a possibilidade de continuação da aplicação da multa diária devida pela ré, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez.2) Suspendo, por ora, a aplicação da multa diária, uma vez que seu valor já se encontra muito superior ao valor do bem objeto da presente ação.3) Intime-se a parte ré para que deposite novo aparelho celular em cartório, no prazo de dez dias, sob pena de continuação da aplicação da multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000759-4 - TAMARA CRISTHINE LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista a total quitação dada pela autora, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 160.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000691-9 - SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1) Reconsidero a decisão de fl.97 e determino a expedição de Mandado de Pagamento. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001623-8 - GUSTAVO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 71.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.865.000086-5 - CLEBER DA ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:Defiro a inclusão da empresa Unibanco no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl. 23. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.865.000086-5 - CLEBER DA ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nId: 528414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000005-6 (1173/98) - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X NELIA MOREIRA CARDOSO E DINESIO BUSTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.027.000402-0 - JULIANA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X ESTE JUIZO Decisão:... Por fim, também não merecem acolhimento os pedidos de relaxamento de prisão e/ou revogação da prisão temporária, formulados pelos Acusados JULIANA FONSECA COSTA (2008.027.0000402-0), MARCELO CURY AMARO e OUTROS(2008.027.000403-2), ALEX LEANDRO DE SOUZA(2008.027.000334-9), pelas mesmas razões e fundamentos apresentados para o indeferimento do mesmo pedido formulado pela Defesa dos Réus CARLITO GONÇALVES MARCOLONGO e ARTHUR PINTO GABETTO, devendo o cartório fazer a juntada de cópia da presente decisão em cada um dos referidos expedientes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000403-2 - MARCELO CURY AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X ESTE JUÍZO Decisão:...Por fim, também não merecem acolhimento os pedidos de relaxamento de prisão e/ou revogação da prisão temporária, formulados pelos Acusados JULIANA FONSECA COSTA (2008.027.0000402-0), MARCELO CURY AMARO e OUTROS(2008.027.000403-2), ALEX LEANDRO DE SOUZA(2008.027.000334-9), pelas mesmas razões e fundamentos apresentados para o indeferimento do mesmo pedido formulado pela Defesa dos Réus CARLITO GONÇALVES MARCOLONGO e ARTHUR PINTO GABETTO, devendo o cartório fazer a juntada de cópia da presente decisão em cada um dos referidos expedientes. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, com a causa de aumento de pena do parágrafo único, inciso III do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.027.000174-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DAS GRAÇAS DUARTE DE FREITAS, MAIS CONHECIDO COMO \"JOSE LIMA\" (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão do falecimento de pessoa da família do advogado do réu.Redesigno a audiência para o dia 15/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 528370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.030.000554-0 (7327/03) - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X A.A.S. Despacho: Considerando que, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001023-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISEU MIRANDA DOS SANTOS Despacho: Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 24/27, mediante o correto recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000530-7 (7151/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO POSTO DE SERVIÇO NOVA JACAREÍ LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício de fls 101. \r\n\r\nProc. 2007.030.001200-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.030.000070-8 (1574/95) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HÉLIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)), ALZIRA VIEIRA NEVES DE PINHO, Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho: Fls. 484 defiro GJ; Fls. 481/483 - o levantamento da quantia decorrente da expropriação depende do deslinde do incidente no sentido de quem terá legitimidade ou titularidade sobre o crédito respectivo; Digam as partes que provas pretendem produzir com este desiderato, objetivandoa avaliação pelo Juízo acerca da pertinência; prazo de vinte dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por danos causados \r\n\r\nProc. 2005.030.000510-5 - VILMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.030.001854-9 - CLAUDIO SERGIO GOMES, WILMA LOUREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Fls. 94/95 - venha aos autos os termos do acordo mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.030.000024-9 (7685/03) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho: Esclareçam os reuerentes se pretendem a homologação do acordo e consequente extinção do feito ou se pretendem a suspensão até o final cumprimento do pactuado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004518-0 - DARCY PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X ALEXANDRO DE SOUZA MENINO Despacho: Fls. 35 - indefiro, por ora, posto que cabe à parte autora indicar nos autos o endereço atualizado do demandado; isto posto, ao interessado, para ue em 48 horas forneça o endereço do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001135-8 - FRANCISCO MORTONI (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) às partes sobre relatório psicológico. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000244-0 - CEZAR JUVENAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X VINICIUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) 1-Fls 215: desnecessária nova audiência de conciliação, já que uma das partes já se manifestou em sentido contrário; 2-Relativamente à decisão de fls. 106: nenhum acréscimo a fazer; 3- Não há questões prévias. A instrução já permite o exame do mérito. Com a preclusão, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004408-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO FERREIRA Ao interessado p/ complementar as custas (OJA, 1107-2, R$ 2,22 + CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000120-9 - HÉLIO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Inviável a composição por vontade das partes. Daí se inicia a atividade jurisdicional que, antes do exame do mérito, deve organizar a instrução processual. Fixo como ponto controvertido o lapso temporal de serviço do autor, cuja declaração é possível imputar-se à responsabilidade da entidadae ré. Defiro exclusivamente a prova documental suplementar, admitindo-se somente documentos novos em razão da preclusão já operada. Prazo de 30(trinta) dias. Produzida ou não a prova, retornem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral de Condomínio e Cláusulas Contratuais Abusivas c/c Consignação em Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.030.000662-1 - JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTROS Despacho: Em 48 horas, nos termos da certidão cartorária, atribua-se valor à causa, recolhendo-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2007.030.001361-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão: Tendo em vista as manifestações de fls. 97 e 102, redesigno o ato para o dia 26 de junho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001325-8 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA Ao requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000015-0 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X CORNÉLIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Em réplica, devendo ainda o autor se manifestar sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de atos juridicos c/c nulodades e cancelamento de regiostros e matriculas imobiliarias \r\n\r\nProc. 2008.030.000379-6 - PAULO RAPHAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MÁRIO ENRICO CESARE MARIA DEL SOLDATO E OUTROS Inviável o deferimento liminar do bloqueio das matrículas 670 e 14854... Conseguintemente, fica indeferida por ora a antecipaçção dos efeitos da tutela, registrando-se que a matéria sofrerá reexame no curso da lide que se inicia.Fica recebida a emenda à petição inicial... determino ao titular do RGI que registre este processo nas matrículas... cite-se... \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.030.001533-4 - REGINA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X VILMA DE JESUS COSTA CERQUEIRA Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e rejeito-os, eis que a matéria objeto da ação foi apreciada convenientemente... Assim sendo, deixo de prover os embargos de declaração, mantendo a r. sentença de fls. 80/81 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.030.000613-0 - ARMANDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X EDNA PINHEIRO PIRES Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000619-0 - LEOPOLDINA D ELOURDES BRODMERKEL (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BANCO MULTIPLO) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos moraes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.030.000655-4 - RENATO PORTOCARRERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X TÊNIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.030.000113-9 (5306/01) - MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao executado para efetuar o pagamento de R$ 13.705,85 (7.506,76 UFIRs), no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias 9fruição) c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars processada pelo r \r\n\r\nProc. 2008.030.000187-8 - PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X JOSÉ JACOVAZZO NETO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.030.000615-3 - ELISABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X EDIL MACHADO BENICIO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.030.000602-0 (4416/00) - VALDIR LINO SA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSS) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 528371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000285-4 - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890) Em ato ordinatório, diga o autor sobre deposito as fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.876.001212-4 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM ATO ORDINATÓRIO DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 44 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.876.000462-7 - JORGINA RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) TATIANA RIBEIRO ESKANDAR E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte, diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma a execução, o que traduz renúncia tácita, julgo extinta a execução, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.876.000292-8 - SILVIA PINTO XIMENES X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - NILCEIA SILVA BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X EMPRESA E SERVIÇOS SAIQUI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643), Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018), Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754) Decisão:...Fls. 120/123 - recebo os embargos pois tempestivos, porém nego-lhes provimento.... certificada a tempestividade do recurso de fls. 125, fica o mesmo recebido, devendo manifestar-se a parte contrária no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - EDSON RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma indicada às fls. 121. Após, tudo certificado, dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000554-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO EN SA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CLEONICE FERREIRA MACHADO JOÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte, diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma a execução, o que traduz renúncia tácita, julgo extinta a execução, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.030.000747-9 - ELAINE CRISTINA DA LAPA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão:Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.876.000109-9 (19932003) - MARLENE PACHECO ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) ASTRIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPÇÃO AGUIAR (RJ-106132), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95, por absoluta incompetência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem de seu mérito conhecer. Custas EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2005.876.000754-9 - NORBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) M. DAS TELHAS E PLANTAS LIMITADA, Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte, diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma a execução, o que traduz renúncia tácita, julgo extinta a execução, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.876.001071-1 - MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo ao interessado para manifestação nos autos. \r\n\r\nId: 528372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000604-1 - MARIA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X Testador: NELSON ANCELMO DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \" À parte autora: fornecer o endereço dos testamenteiros a fim de que seja cumprido o despacho de fl. 32.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000423-8 - JORDY LOYOLA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes, patronos e Defensoria Pùblica; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.032.000550-4 - KAMILLA DE SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Despacho:Retiroo feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.032.000678-8 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X M.F.S. Despacho:Retiroo feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000040-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Cumpra-se a parte autora o detreminado às fls. 76, juntando-se planilha atualizada do débito, bem como que se manifeste diante da possibilidade de acordo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.032.000045-3 (1884) - CELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: IRANDI RAMOS), Intimado: ZÉLIA MARIA RAMOS DE LIMA), Intimado: NORIVAL RAMOS À parte autora sobre fls. 169/169vº. \r\n\r\nDepósito, , COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000636-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VIERATUR TRANSPORTE E TUR.LTDA ME Despacho:Fls. 41: Defiro conforme rquerido. \r\n\r\nProc. 2005.032.000636-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VIERATUR TRANSPORTE E TUR.LTDA ME CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, recolher custas ou retirar ofício à disposição em cartório \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.032.000199-3 (1825/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CAROLINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença: Isto posto, diante das concessões mútuas, HOMOLOGO os cálculos de fls. 41/45 e JULGO EXTINTO os presentes embargos, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, compensado-se os honorários advocatícios. Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 41/45 do presente feito e requisite-se na forma do artigo 23 § 8º da lei 10.266/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.032.000678-9 (4866) - RAQUEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MUNICIPIO DE MENDES-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Despacho:Fls. 236: Aos autores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000718-5 - RICARDO RAMALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X RENY SEBASTIÃO NEVES Despacho:Ao Impetrante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000232-1 - AMILTON DO NASCIMENTO FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.032.000403-2 - MARIA TEREZA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado com o intuito da parte autora se submeta a tratamento fisioterápico, uma vez que a mesma é portadora de escoliose da coluna vertebral, conforne narra a exordial.O fumus boni iuris evidencia-se pelo constitucional dever imputado ao Poder Público de garantir a saúde dos cidadãos.Já o periculun in mora resta configurado pela evidente necessidade de tratamento fisioterápico conforme orientação médico, sob pena de causar graves complicações em seu estado de saúde, irreversíveis, podendo chegar à consequência letal.Isto posto, DEFIRO o pedido de LIMINAR para determinar que os Réus, forneçam tratamento fisioterápico à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento.Publique-se, Intime-se e dê-se ciência ao M.P. Junte-se ao mandado de intimação, cópia da prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.032.000254-0 (4433) - VERA LUCIA FERNANDES NERY X Falecido: GUTEMBERGUE SOUZA NERY (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) JORGE THIMOTEO JUNIOR, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Recolha a parte autora as custas referentes à penhora no valor de R$ 18,25 e intimação da mesma, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.032.000402-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:1)Apense-se o feito nº 612-1/022)Após, ao Município sobre fls. 561/563. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.032.000612-1A (5265) - MUNICIPIO DE MENDES, Procurador: MUNICIPAL X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.032.000215-9 (4145) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). CÁTIA JOSELLE DA SILVA (RJ-124661E), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000043-2 (6931) - ENEAS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 165/170. \r\n\r\nProc. 1991.032.000035-3 (9093) - Falecido: MARIA DE LOURDES OLEGARIO SILVA REGINA APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício nº 21/81.615.795-2,com DIB em 14/04/87 (fls. 10 e 103), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data do óbito da falecida autora, qual seja: 10/05/92, conforme fls. 26 e 112, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando .... \r\n\r\nProc. 1991.032.000107-2 (8199) - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício nº 31/72.054.204-9 (DIB: 28/01/83 - fls. 45), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo-se observar que o benefício em referência foi cessado em 20/08/94, conforme noticiado pelo INSS às fls. 45, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente ... \r\n\r\nProc. 1992.032.000060-4 (9640) - JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício nº 32/10.386.982-4, com DIB em 01/02/83, percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 24/07/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos; condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação. Considera-se interrompida a presc \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.000988-4 - MARIA MADALENA BARBOSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença.... Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.032.001049-7 - ALBERTO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, extinguindo-se o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte Autora. P.R.I. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.002115-0 - JOÃO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença... Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará o Réu ainda, a verba honorária, esta que fixo no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.032.000351-7 - MARIA DAS DORES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de direito, fica designado o dia 05/06/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.032.000356-8 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS À parte autora sobre o feito em apenso, face a possibilidade de identidade de ações. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, atualização de 13º Salário \r\n\r\nProc. 1991.032.000114-0 (8899) - ALBERTINA TIBURCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a atualização do 13º Salário da autora (benefício nº 22/079.035.293-1 - fls.65) até 13/08/94, uma vez que a partir de 14/08/94 o benefício da mesma passou a ser pago pelo Ministério dos Transportes, conforme se observa de fls. 74, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação. Considera-se interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. .... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ORDINÁRIA DE ATUALIZAÇÃO CONCECIDO A TÍTULO DE 13º SALÁRIO \r\n\r\nProc. 1995.032.000041-6 (682) - IEDA TORRES ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a atualização do 13º Salário da parte autora (Auxílio Doença nº 31/79.221.309-2, com DIB em 28/10/86 (fls. 11), cessado em 15/03/87, conforme Carteira de Trabalho de fls. 101), condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação. Considera-se interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso. Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I... \r\n\r\nId: 528373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000461-9 - GINA BERTOLAZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CREDICARD ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ dia 02/07/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.850.000203-9 - SORAIA IZABEL IZIDORO X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.850.000319-6 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto à incidência da multa de 10% (Dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do CPC) VALOR: R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.850.000490-5 - DAYSE MARY MACÊDO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto à incidência da multa de 10% (Dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do CPC) VALOR: R$ 282,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000159-8 - DANIEL BITTENCOURT FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/08, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000253-0 - SASSO & RAMALHOTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR (RJ-139470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.850.000623-5 - MARTA JANETE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto à incidência da multa de 10% (Dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do CPC) VALOR: R$ 164,36. \r\n\r\nProc. 2007.850.000217-9 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certidão: Certifico e dou fé que, de ordem fica a presente audiência redesignada para o dia 02/07/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000154-9 - SONIA MARIA FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/08, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000034-3 - LÍVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (OI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte Ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.850.000023-4 (4932000) - NILSE HELENA CHAMES DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) HABIB GUIRGUIS WEHBE E OUTROS, Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por NILSE HELENA CHAMES DA SILVA REGO em face do HABIB GUIRGUIS WEHBE E OUTROS.Conforme se observa de fls. 286, a parte executada quitou integral o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.850.000807-9 (12012002) - CLÁUDIO SANTIAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) Decisão:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 190/191, para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO o presente feito até seu integral cumprimento, na forma do artigo 265, inciso II do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.850.000561-0 - PROIND- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X MATOS COSTA ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1) Designo leilão para o dia 17/06/2008, às 12:00 horas, a ser realizado por Oficial de Justiça. Expeçam-se os competentes editais;2) Autorizo o credor a providenciar a alienação dos bens penhorados, devendo vir a proposta aos autos até a data do leilão, nos termos do art. 52, inciso VII, da Lei nº 9099/95;3) Intimem-se os interessados, expedindo-se os ofícios necessários; \r\n\r\nProc. 2008.032.000452-6 - MILTON JORGE DA SILVA X NATÁLIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MILTON JORGE DA SILVA em face de NATÁLIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA.O exeqüente pretende executar o cheque de fls. 04Vº, emitido pela executada, sendo certo que o endereço do sacado é a Comarca de Paracambi.Face o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000337-6 - TÚLIO EDUARDO DE SOUZA MORRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/08, às 11:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000116-0 - AMBROZINA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por AMBROZINA MARIA GOMES DA SILVA em face do BANCO SUDAMERIS BRASIL .Conforme se observa de fls. 111, a parte executada quitou integral o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas.P.R.I. Transitada em julgado, voltem conclusos para o desbloqueio dos valores penhorados através da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.850.000392-5 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA X SEBASTIÃO BRUM FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de RECLAMAÇÃO proposta por JOÃO RIBEIRO DA SILVA em face de SEBASTIÃO BRUM FILHO e outro, conforme inicial de fls. 02/03. Intimada a parte autora, conforme fls. 27 para a Audiência de Conciliação, a mesma não compareceu, conforme se verifica às fls. 31.Deve a parte autora comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, para se manifestar, de viva voz, sobre a possibilidade de acordo. O artigo 51, inciso I da lei 9099/95 não estabelece exceções para as conseqüências advindas da falta de comparecimento do autor a qualquer das audiências do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no dispositivo legal supra mencionado.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 528374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.850.000330-5 - PRISCILA SABINO SUPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, uma vez que com o acrodo firmado entre as partes, a vítima renúnciou à representação oferecida contra as Autoras do Fato na esferea criminal, HOMOLOGO a composição civil estabelecida entre as partes para que produza os efeitos legais, valendo a presente como título executivo, na forma do art. 74 parágrafo único da Lei 9099/95, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, por ausência de condição de procedibilidade da ação penal. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 331 do Cp - Desacato E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.032.000206-2 - RAFAEL ALVES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Despacho:Tendo como razoável o pedido de conversão da proposta de transação penal formulado pelo Autor do Fato, que se pauta pela moderação, e de resto, não teve oposição do Ministério Público (fl. 32), razão pela qual DEFIRO o pedido de fl. 30, e CONVERTO a proposta de Transação Penal de fl. 29, de Prestação de Serviços Comunitários, para MULTA no valor de 1 e 1/2 (um e meio) salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavaos), multa esta, convertida em DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS em favor do HOSPITAL DE MENDES, podendo o valor ser parcelado em até 06 (seis) vezes, vencendo a primeira no dia 20/05/2008 e as demais no mesmo dias dos meses subsequentes. \r\n\r\nId: 528375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.033.000070-6 (9050/00) - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X ESPOLIO DE CONDEBALDO VANLENTIM DA SILVA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:Proceda-se à regularização determinada à fl. 199 v com a indicação e citação após aquela para a formação adequada da relação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001049-1 - GONCALO OTTONI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor nos autos do processo nº 2007.033.000790-0 no sentido de que renuncia ao direito sobre que se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.Solicite-se a devolução da precatória de fl. 70 independentemente de cumprimento.Oficie-se ao Tribunal de Justiça dando conta desta sentença, tendo em vista haver agravo de instrumento com julgamento pendente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000672-6 - Inventariante: JOSELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X SILVINO MARIANO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Defiro-lhe também a inventariança.2- Venha o plano de partilha, com atribuição de valores.3- Vindo o plano de partilha, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo:a- à curadoria Especial, se for o caso;b- à Fazenda e;c- ao Ministério Público.4- Não havendo impugnação ao plano, ou à avaliação, venham as quitações fiscais e o recolhimento do ITD.5- Cumprindo-se o item anterior, venham conclusos.6- Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Decisão:Acolho integralmente o parecer Ministerial, incorporando os argumentos de sua manifestação de fl. 1483 como fundamento para a presente decisão. A administração da questão está entregue ao Estado, nas mãos do Poder Executivo que com maior conhecimento de causa a poder gerir. Indefiro o pleito. Proceda-se como recomenda o rito próprio no seio da representação por desaforamento. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.033.000253-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO TAVARES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:Defiro as diligências requeridas pela defesa às fls. 406/407, as de itens A, B, C, G e I. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas e dos personagens mencionados nos ítens D, E e F, na condição e no interesse da defesa, no momento próprio. Intimem-se. Designo sumário de acusação para o dia 10/06/2008 às 09:00 horas. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.033.000633-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:1)Notifique-se os indiciados para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais.2)Em caso de nomeação do Defensor Público, requisite-se o indiciado para comparecimento a Juízo, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar. (art. 55 §3º da lei 11.343/06).3)Atenda-se à promoção do Ministério Público.4)Expeçam-se os mandados de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente e da FAC, a serem cumpridos em 05 (cinco) dias, caso os ofícios de solicitação não sejam respondidos em 05 (cinco) dias.5)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000634-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:1)Notifique-se os indiciados para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais.2)Em caso de nomeação do Defensor Público, requisite-se o indiciado para comparecimento a Juízo, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar. (art. 55 §3º da lei 11.343/06).3)Atenda-se à promoção do Ministério Público.4)Expeçam-se os mandados de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente e da FAC, a serem cumpridos em 05 (cinco) dias, caso os ofícios de solicitação não sejam respondidos em 05 (cinco) dias.5)Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000740-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO LAVINAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.033.000740-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO LAVINAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado em embargos acerca da tempestividade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000693-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000162-3 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.001033-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 35/37, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319)... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.033.001585-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPOLIO DE BERNARDO SAYÃO CARVALHO ARAUJO Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000099-8 (9015/00) - I.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X C.R.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor eis que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Ao embargante sobre fls. 106/111. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000572-3 - B.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Audiência do dia 13/03/2008 redesignada para o dia 15/05/2008, às 09:40 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO CARLOS CONSTANT), ANA JULIA DE SOUZA CONSTANT), CARLOS DE SOUZA COSNTANT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001561-0 - BANCO SAFRA SA X RVR P E EMPREENDIMENTOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.033.000589-8 - HOLLOW POINT ENTRETERIMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VIVO S/A Intime-se a parte autora para recolher corretamente as custas em 20 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.033.000851-7 - HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000802-2 - CLIMACAR RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS \"Venham as custas relativas à citação.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.033.001383-5 - DULCIMARA BEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) AO AUTOR SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000863-0 - MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.000483-3 - VANIA SANTOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Despacho:Venha a prova da urgência da intervenção. Sem prejuízo, diga a parte adversa em 3 dias sobre o pedido antecipatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.033.000088-8 - JAILSON ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Re-designo a audiência que seria realizada no dia 03/04/08 para o dia 20/05/08, às 10:40 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000054-4 (6314/1) - ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Ao interessado sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.033.001149-8 - BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001449-9 - IRINEU GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR SOBRE FLS. 173/176. \r\n\r\nProc. 2004.033.000848-9 - ALFREDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 129. \r\n\r\nId: 528376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 14 da Lei 10.816/03, na forma do ART. 69 do CP PARA A 1ª DENUNCIADA; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 61 \"e\" C/C 29 todos CP e ART. 14 Lei 10.816/03, N/F do ART. 69 do CP PARA o 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.035.000617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLY SIMONE MATTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Certidão de fl. 305: \"(...) foi designado o dia 03/06/2008, às 15h30min, para a realização da audiência no Juízo deprecado (fl. 304), para a oitiva da testemunha Rosilane.\" \r\n\r\nId: 528389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000007-8 (3569) - ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427), Dr(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES (RJ-002039C)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.000795-7 - B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.I.S. Despacho:O Juízo não é órgaõ de consulta, razaõ pela qual cabe a parte autora informar a localização do requerido \r\n\r\nProc. 2007.039.002074-9 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X J.S.S. Despacho:á parte autora para cumprimento de fls. 14 em 24h, pena de cancealamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.039.002076-2 - DAVI DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X JUAREZ LUIZ DA ROCHA Decisão:Fixo provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, devendo ser oficiado ao empregador para início dos descontos. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em R$ 100,00. Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal do alimentando. Cite-se, intime-se, requisite-se e dê-se ciência. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.039.000208-7 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X GEORGE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:a parte autora \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000458-9 - MARIA APARECIDA BASTOS DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:a parte requerente sobre certidão de fls 31 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001763-3 - NEUZA MARIA LOPES PICONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:aos interessados sobre fls. 33 e seguintes \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 -, Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO COSTA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Junte-se com a juntada das alegações da defesa, conclusos.I.se de Imediato. \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO COSTA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:I.se a defesa do acusado para a apresentação de alegações finais em 24 hs, pena de destituição e ofício a OAB pelo descumprimento de seus deveres funcionais, ocasionando delonga no feito já o destempo para apresentação das alegações finais e levando-se em conta que o processo já foi xerocopiado por inteiro conforme fls.1065. Oficie-se, via fax, ao STJ para a vinda da íntegra do acórdão de fls. 1095 também via fax. oficie-se a receita federal relatando que o Dr. comprou o terreno mencionado às fls. 29/31 pelo preço de R$ 100,00 (cem reais) para que aquele orgão proceda a necessária investigações de renda e bens do referido senhor.Remetam-se cópias fls . 12/54. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.002255-2 -, (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)), Despacho:Tendo em conta a data da aplicação da medida, antecipo a audiência para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. I. R. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.001104-0 (31098) - UNIBANCO - UNAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALTER BELIGOTTE MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga o autor em 05 dias (resposta ao ofício ao Detran fls 83/85) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X JORGE MIGUEL NIGRE Despacho:Decreto a revelia do réu. Certifique-se a regularidade do feito e das partes. Após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.039.000786-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA MARA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado sobre certidões retro (recolher diferença de R$ 0,73 de FUNPERJ e R$ 0,73 de FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.001467-1 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DECISÃO: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES E UMA VEZ JÁ DECORRIDOS MAIS DE 15 MINUTOS DO HORÁRIO DESIGNADO PARA O ATO, DECRETO A PERDA DAS PROVAS QUE SE REALIZARIAM NESTE ATO. ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.000115-9 - J.V.B.T. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X E.C.T. Despacho:Fls. 18: reconsidero decisão ali proferida diante de evidente equívoco ao Juízo. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002209-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA Despacho:Antes de qualquer outra providência deve a autora fornecer a localização da parte ré para formalização da relação processual. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe ao autor indicar o paradeiro do réu, esgotados os meios de localização, deve ser requerida a citação por edital do requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.039.001643-2 - CIMENTO TUPI S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472) Despacho:venha contrato social da ré em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.001744-6 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LEONARDO TRANSPORTES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (SP-109585), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:às partes sobre o acrescido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.039.001612-9 - A.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X Falecido: G.M.C. Despacho:ao inventariante sobre o acrescido \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.039.000212-9 - ENOCK SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS MACHADO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIVALDA GOMES ALVES (RJ-134771) Despacho:em provas. digam as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.039.000209-0 - ELZA RABELO DUFFES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Trag a ré aos autos, no prazo de 10 dias, cópia dos documentos componentes do processo administrativo que ensejou os docs. de fls.90 e 91 e/ou de qualquer outro procedimento relativo a pensão por morte do falecido marido da autora, pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000768-1 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X BANCO ABN REAL S/A. Despacho:venha comprovante de renda para análise do pedido de JG \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.039.001002-3 - N.G.Q. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:emende-se a exordial eis que o pólo passivo deve ser o espólio de Geraldo Carolino Carvalho \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.039.000756-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER LUIZ DE ALMEIDA Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse ficando o representante legal da autora com depositário. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000698-4 - ANGELICA LIMA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CETEPIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:Designo aud preliminar para o dia 29/07/08 às 13,40 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000975-5 (31394) - PAULO SILAS ARIGONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:ao credor se dá quitação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.039.001439-7 - LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Oficie-se a Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito engenheiro elétrico para atuar no presente feito. Defiro as demais provas requeridas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.039.000011-0 (23943) - Inventariante: W.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.M.(. (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 13,50 HORAS. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.039.002091-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.S.) Despacho:Comprovada a impossibilidade de comparecimento, retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19/08/2008 às 13;00 h. Intime-se. \r\n\r\nId: 528390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Beltrao Salgado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.858.001087-3 - GUILHERME KOTINDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico, em atendimento à R.decisão de fls.25, que fica redesignada nova data de Audiência de Conciliãção, a ser realizada em 21/08/2008, às 10hs. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.858.000504-0 - RAFAEL GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) BANCO REAL ABN-AMARO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico, em atendimento ao r. despacho de fls. 60, diante do aditamento da Inicial apresentada pelo Réu, que o cartório deste Jeacível designou data de AudiÊncia de conciliação a ser realizada em 12/06/2008, às 10h40min. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 528391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, duas vezes; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.072.002430-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO EMANUEL COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Despacho:Designo o dia 28/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.072.000055-6 (4915/02) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000164-0 - ANTONIO CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X SÉRGIO DALE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.072.000255-7 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.001292-5 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. Defiro ainda a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Diante da alegação de rachadura e, para evitar futuras aleagações de cerceamento de defesa, digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial ou se simplesmente a expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000275-0 - GABRIELE HELENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIS CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Despacho:Venha planilha na forma do art.475- B do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Alimentos E Partilha E Guarda, e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2006.072.003460-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Fls. 107 - Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.072.000239-6 (08/01v) - H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex legis, observado a gratuidade de justiça. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.072.001774-0 (4522/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA SALLES), Fiador: ALEXANDRE VEIGA LISBOA), Fiador: ONESIO NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o exequente se pretende a substituição dos bens penhorados às fls. 119 pela realização da penhora na modalidade on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000807-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Arquivem-se sem baixa, já que não houve a prova do pagamento das custas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.072.002646-7 (4161/01) - MARIA TEREZINHA PENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"À autora\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000677-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Defiro fls. 232. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000366-4 (4940/02) - MARIA ELISABETH PERALTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X HERUNDINA NÍDIA PERALTA SANTOS Sentença:Ante o exposto, homologo o plano de partilha amigável de fls.41/45 e julgo procedente o pedido contido neste arrolamento sumário, determinando a expedição dos formais de partilha, com base no art. 269, I do CPC, em estando regular o recolhimento de custas, o que o cartório deverá certificar.Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.001166-7 - Inventariante: ISAURA DA SILVA PERCORARO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) ALCIDES CESAR PAZ E OUTRO, Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO DA ROCHA PAZ Despacho:Diga a inventariante acerca do pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.072.000977-8 - Inventariante: ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X HERMÍNIA DA SILVA GALVÃO Sentença:Homologo por sentença os cálculos apresentados, para que produzam os seus efeitos legais. Venha o recolhimento dos impostos. PRI. \r\n\r\nInventário, Disposição Testamentária \r\n\r\nProc. 2004.072.001122-7 - HERMÍNIA DA SILVA GALVÃO, Inventariante: ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MILTON GALVÃO Sentença:Homologo por sentença os cálculos apresentados, para que produzam os seus efeitos legais. Venha o recolhimento dos impostos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.072.000056-8 (4914/02) - ECAD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.072.000960-0 - JUAREZ PECORARO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Diga o autor se a obrigação foi cumprida em cinco dias. Após, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.072.001063-8 - JOSÉ GERAILDO FERNANDES X FERNANDA LUCIA DA SILVA, MATHEUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Intime-se via D.O. a parte autora, já que possui advogado constituido nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002589-0 - JOSE LOPES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Em cumprimento ao acórdão, determino a citação do réu Seguradora Bradesco.Anote-se no DRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000547-5 - RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M. C. M. AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Expeça-se mandado na forma requerida. Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000520-9 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GP MOTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fls. 104 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS AOS AUTORES \r\n\r\nId: 528410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS - RJ100993 \r\n\r\n2004.082.000888-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL - RJ111456 \r\n\r\n2005.082.000279-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM - RJ089694 \r\n\r\n2007.082.001304-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2007.082.002325-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDIOGO MOREIRA DA PENHA - RJ156616E \r\n\r\n2006.082.000387-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2000.082.000202-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA - RJ111486 \r\n\r\n2007.082.002808-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL JOSE PEREIRA - RJ069778 \r\n\r\n2008.082.000448-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS - RJ130376 \r\n\r\n2007.082.002437-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO - RJ096499 \r\n\r\n2000.082.000123-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n2000.082.000081-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DO CARMO SILVA - RJ063853 \r\n\r\n2005.082.000098-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2000.082.000329-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.082.000316-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2006.082.001095-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLYGIA MARIA PEREIRA - RJ122314 \r\n\r\n2006.082.000807-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.082.002575-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 528431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.867.000648-9 - RICARDO GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BISCOITOS KEDELICIA DE PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). MARCELA BORGES DE LIMA (RJ-163254E) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.867.000396-0 - CARLOS ENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X SÉRGIO HUMBERTO PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000549-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X MÁRCIO ANTÔNIO DE ARAÚJO Despacho:Fl.32 - Defiro. Uma vez decorrido o prazo ora concedido, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.867.000057-3 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.867.000093-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000596-7 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000592-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) JOSÉ PAULO DE MELLO Despacho:Fl.49 - Defiro. Após, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000867-1 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X ANGELA RODRIGUES TORRES Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Autorizo o desentranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000080-7 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Autorizo o desentranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000175-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) HOMERO FRANCISCO Sentença:Trata-se de execução extrajudicial proposta por PCG COUTO BOUTIQUE ME e face de MACIEL SILVA DE ARAUJO, sendo expedido mandado para citação do executado, não sendo o mesmo encontrado no endereço indicado na inicial. Regularmente intimado o autor não forneceu o novo endereço para citação nem indicou bens passíveis de penhora, permanecendo inerte até a presente. Face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 53 § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais \r\n\r\nProc. 2007.867.000475-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MACIEL SILVA DE ARAÚJO Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 53 § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.043.000544-6 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANDRÉIA BARBOSA DO CARMO Despacho:Fl.18 - Defiro. Uma vez decorrido o prazo ora concedido, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000665-0 - JOAQUIM FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000536-2 - DALKIR ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 5.635,50, depositada às fls. 68, intimando-se para levantamento. Após, intime-se a reclamada para promover o depósito da diferença apurada às fl.69/70, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.867.000352-0 - ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X INFORDADOS SERVIÇOS LTDA. ADIANTE OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.84, em favor do exequente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Considerando a natureza dos bens adjudicados e os princípios informativos encartados no artigo 2o. da Lei 9.099/95, assinalo que a presente decisão valerá como título aquisitivo da propriedade, dispensando-se a expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nId: 528392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.071.001747-1 - M.P.E.R.J. X M.Q. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000860-1 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ESPOLIO DE OMAIR CARVALHO BARROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000116-8 - ROSA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MANOEL DA CRUZ LUCAS Foi designado o dia 05/08/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.071.001003-4 - VITORIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ENOQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo, dê-se vista ao patrono do réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000414-0 - MICAEL SIDERIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X WANDERLEY MIGUEL Ao autor sobre fls.84 e 85, \"Ar negativo\". \r\n\r\nProc. 2007.071.002447-5 - A.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.000067-9 - C.M.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X V.M.G. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial adequando-se o pólo ativo do feito. \r\n\r\nProc. 2008.071.000167-2 - M.E.J.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.I. Foi designado o dia 24/06/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.001674-0 - DILCEA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) As partes sobre fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.071.001741-0 - VICTORIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Ao exequente sobre ofício de fls 23.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.071.000221-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)), LUIS CARLOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO DAMASCENO DA SILVA), MARIA VERONICA DA SILVA Decisão:Cumpre destacar que ainda estão presentes os pressupostos que autorizaram a sua custódia cautelar, e considerando o parecer desfavorável do Ministério Público, de fls. 786, o qual acolho, in totum, indefiro o pedido de liberdade provisória, formulado pela defesa da acusada Lucimar Damasceno da Silva .Intimem-se.Aguarde-se a audiência já designada. Requisitem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.071.001660-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIRCE DE ALMEIDA MARTINS Ao autor para recolher custas para expedição de oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000988-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELISANGELA NHAVIDA EMIDIO Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 23/04/08, foi a presente audiênci redesignada para o dia 24/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001018-0 - LEIA PEREIRA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Foi designado o dia 17/06/2008 às 15:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001300-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA Ao autor sobre certidão do oja fls.33 vº. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000869-0 - MARIA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Determino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de memoriais, inicialmente ao autor e após ao réu. Após, cls. p/ sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.000976-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.071.000596-3 - MARLENE SOARES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da autora para fins de apreciação da JG. \r\n\r\nDissolução de União Estável, LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2007.071.001576-0 - SANDRA MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VALTER VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002641-1 - M.A.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ratifiquem-se em cartório os termos do acordo formulado. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.002731-2 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ratifiquem-se em Cartório. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001696-0 - LORIVAL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi designado o dia 24/06/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000807-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000808-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000809-1 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000810-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000811-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000812-1 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000813-3 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000814-5 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000815-7 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000816-9 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000817-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000818-2 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000819-4 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000820-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000821-2 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000822-4 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000823-6 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000824-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a extinção requerida pelo exequente nos autos principais da execução fiscal, e tendo o executado isenção tributária constitucional de instituições religiosas, na forma do art. 150, VI, b e c da CF/88. JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC, visto que os presentes embargos perderam seu objeto.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000825-0 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Levante-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000905-8 - FABIOLA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.071.001119-5 - RONALDO GUIMARÃES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 24/06/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001722-7 - PIO INOCENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X JOSEANE APARECIDA DIONIZIO MARTINS E OUTRO Aos autores sobre relatório de fls 29/30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.071.000376-0 (4105/02) - E.R.A.H. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.I.R.A. Atenda-se ao Ministério Público. \" As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000420-6 - ELZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Com relação à prelimianr arguida de nulidade de citação deve ser rechaçada pelo fato de que o mandado foi recebido por pessoa com poderes para contestar, devidamente constituida pelo Sr. Prefeito do Município réu. A preliminar de coisa julgada material, também deve ser rechaçada posto que a presente ação fundamenta-se em fato diverso do feito anteriormente formulado.Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio o Dr. Elizeu Fagundes de Carvalho, para que proceda ao exame de DNA na ossada que se encontra no jazigo da autora. Intime-se-o, bem como as partes para que apresentem seus quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a realização da perícia, venham cls. para designação de AIJ. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.071.000728-5 - THIAGO CIDRINI (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE QUATIS Despacho:Venha aos autos a comprovação de rendimentos para fins de apreciação da JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.071.000485-6 - ESPOLIO DE CINIRA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) A parte ré para recolhimento das custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.071.001068-8 - MARCIO JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - BEM MAIS FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao autor. Após, às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.071.000424-1 - SILVANIA ODETE DE PAULA BORGATTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) As partes sobre fls. 183. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002434-7 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ratifiquem-se em Cartório. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.001104-3 - SONIA MARIA EURICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 24/06/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nId: 528405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA - RJ096855 \r\n\r\n2006.847.000164-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR - RJ065411 \r\n\r\n2005.847.000062-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.847.000216-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2007.847.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2007.847.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 528393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000021-9 (5539/02) - J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Fixo como ponto controvertido a aferição de coexistência do binômio necessidade X possibilidade (art. 1.694, parágrafo 1.º do CC). Defiro a produção de provas documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/07/2008, às 13h30min, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001452-5 - M.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Defiro a produção de provas documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/07/2008, às 13h 00min, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000912-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X D.P.S. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000102-0 - A.K.MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X GUSTAVO OLIVEIRA MANHÃES CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000160-2 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 17/18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000161-4 - W.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.F.R. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 17/18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000203-5 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.C.S.F. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000204-7 - M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X M.R.G. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000268-0 - AILTON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X AILTON DA SILVA Decisão:(...)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, (...)Oficie-se ao à CEF para abertura de conta (item 02 - fl.04). Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000275-8 - GABRIEL XAVIER VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ISRRAEL DA HORA VENTURA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, intimando-se-a para retirada em cartório. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000275-8 - GABRIEL XAVIER VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ISRRAEL DA HORA VENTURA CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.070.000155-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, E PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E WAGNER SANTOS FRANCISCO.(...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c ART. 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.070.000706-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X QUINAEM DE MELO MONTEIRO E OUTROS Decisão:(...)Pelo exposto, estando satisfeitas as condições subjetivas e objetivas, do artigo 312 e seguintes do CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA dos denunciados QUINAEM DE MELO MONTEIRO, JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO JÚNIOR e MAYCON MORGÊNIO MIRANDA. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.4. Designo interrogatório dos acusado para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Citem-se/Requisitem-se. Intime-se o parquet e a defesa técnica constituída. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e Art. 230 do CP \r\n\r\nProc. 2003.070.000560-8 (6652) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X RAQUEL DAMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/05/2008, às 15h 30min para continuação do Sumário de Acusação.Intime-se a testemunha GEILSON ALVES DE OLIVEIRA, no endereço indicado às fls. 242.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Sem prejuízo, desentranhe-se fls.184, certificando-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.070.000057-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) X T.G. Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 14h 00min, na forma do art. 197 da Lei 8.069/90 (ECA).As testemunhas arroladas à fl. 09 deverão ser ouvidas por Carta Precatória. Expeça-se.Fls. 14, parte final. Certifique-se, como requerido.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000731-4 - R.J.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.M.R. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 57, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 10:20hs. \r\n\r\nGuarda, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001656-0 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)), L.A.S. Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/08, às 15h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.070.000307-2 (1369) - NAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls.131/131v.º. Diga a autora.Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.070.000376-4 (6507) - JOELMA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão na perda da oportunidade processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.070.001155-1 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X E.C.F.E.E. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação.Após, ao Ministério Público, especialmente sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.070.001155-1 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X E.C.F.E.E. E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 24, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Morten \r\n\r\nProc. 2006.070.001703-4 - D.F.O. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X N.S.C. Decisão:Designe-se Sessão de Conciliação. Intimem-se.Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no momento da intimação da parte ré,indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA, fazendo a advertência dos arts.231 e 232 do CC, que deverá ser transcrito no mandado.Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001703-4 - D.F.O. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X N.S.C. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 52, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.070.001237-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA), Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno do Processo à Serventia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.070.000416-0 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X OSVALDO LUÍS CRESPO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Intimem-se.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.070.000416-0 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X OSVALDO LUÍS CRESPO DE OLIVEIRA CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.070.000068-9 (2825) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Sentença:(...)5- JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.001562-1 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 45, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000166-3 - CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X RONILDO FERREIRA DA ROCHA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 10:40hs. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.070.000142-0 - EDNA FERREIRA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BALDEIS SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 23, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 11:40hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.001051-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001543-4 (8788/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000912-9 (4523/02) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.000379-8 (5118) - MUNICIPIO DES FI X AMARO ANEZIO BARRETO DA SILVA Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.000438-9 (9953) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001119-9 (1028705) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SID SIMÃO CARNEIRO Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.002721-3 (11199) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE BENETIDO SALVADOR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE BENEDITO SALVADOR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002911-8 (11386) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMILDO CHAGAS Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.003994-0 (12505) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.004968-3 (13244) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALDECY ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALDECY ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005794-1 (13996) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.006024-1 (14730) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GESUALDO JOSE DE BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GESUALDO JOSE DE BARROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006183-0 (14948) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO ALDUINO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO ALDUINO DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.006570-6 (15245) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARLETE BARROS PESSANHA Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.006975-0 (15556) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LAB. PATOLOGIA CLIN.ARGEU DE OLIVEIR Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.007043-0 (15637) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA AUGUSTA CATARINA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA AUGUSTA CATARINA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.18 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007158-5 (15082) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007194-9 (15097) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MILTON SOARES VEIGA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MILTON SOARES VEIGA SM a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007195-0 (15098) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007198-6 (15100) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007237-1 (15739) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TANIA MARIA BARRETO FLORIDO Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.007241-3 (15106) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MOZART EUSTAQUIO PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MOZART EUSTAQUIO PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007410-0 (15128) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCOS PORTO DOS SANTOS SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCOS PORTO DOS SANTOS SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007421-5 (15132) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007459-8 (15153) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007591-8 (15170) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SILVALDO LEMOS MIRANDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SIVALDO LEMOS MIRANDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007755-1 (15207) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VICTOR OLIVEIRA DE PAULA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VICTOR OLIVIER DE PAULA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007758-7 (15208) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALDEMIR DA SILVA MACEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALDEMIR DA SILVA MACEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011804-8 (20555) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.013203-3 (21594) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FAUES CHERENE JASSUS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FAUES CHERENE JASSUS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013248-3 (21604) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ENY BARRETO SA Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.013532-0 (22141) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X URBANO E SOUZA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de URBANO E SOUZA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013907-6 (22382) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JAMIL ABDALA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JAMIL ABDALA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016052-1 (24824) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016590-7 (25020) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.070.016592-0 (25018) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)), IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.001496-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMAURY SARAIVA DE ANDRADE OUTRAS Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.002261-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE ESP Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSAWALDO BARBOSA DE RESENDE ESP. a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 06, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002403-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO BENTO DA SILVA Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.002669-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NEUZA RIBEIRO CAMELLO Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.002726-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NEUZA RIBEIRO CAMELLO Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.003152-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA AUGUSTA CATARINA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA AUGUSTA CATARINA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003287-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LAB. PATOLOGIA CLIN. ARGEU DE OLIVEIRA Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.003565-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FATIMA LUCIA AMORIM BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FATIMA LUCIA AMORIM BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003682-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TANIA MARIA BARRETO FLORIDO (80738-0) Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.003941-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004866-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005454-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006788-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHAES LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.008112-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.009808-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.010203-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.010450-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE ESP Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.011284-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUY DUQUE VIRIATO CATAO DR Sentença: Constatada a duplicidade de inscrição/matrícula com o pagamento já efetuado quanto a uma delas, a presente execução foi indevidamente ajuizada. ISSO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART's 267, IV E VI do CPC, COMBINADO COM O ART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sem custas, em vista da inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.012730-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHAES LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.014675-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALTAIR DE PAULA LIMA DR Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALTAIR DE PAULA LIMA DR. a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 06, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016302-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CANCELADA, ANEXADO OS LOTES Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016314-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CANCELADO,EM DUPLICIDADE COM. O Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016323-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CANCELADO,DUPLICIDADE COM O Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016336-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Dispenso conclusão formal.1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016362-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CANCELADA,NAO EXISTE ESTA CASA Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016363-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016380-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Dispenso conclusão formal.1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016406-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Dispenso conclusão formal.1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016416-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANULADA, JA NAO EXISTE MAIS AREA, Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016417-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Dispenso conclusão formal.1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016460-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CANCELADO, PODE LANCAR OUTRO IMOVEL Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.001916-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.001923-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.002616-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.002642-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.002785-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.002923-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.003054-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.003248-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.004029-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.004130-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.004178-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.004402-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.005176-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.005285-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.005439-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.005571-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.008958-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.008993-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.009986-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.010027-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.010093-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.010118-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.011652-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, a qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.011700-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.017801-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.017939-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.070.017972-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Ao exeqüente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 528403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.884.000547-1 - DENILDO OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X JULIANA MELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000041-2 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:PROCESSO Nº. 2007.884.001490-3Considerando a Certidão supra de fl. 98, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95.Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/04/2008. Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Dirito Titular. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.884.000654-7 - ORLANDO CARRACENO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X JAIME SIQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Isso posto, com especial fundamento no art. 6º da Lei 9099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ORLANDO CARRACENO em face de JAIME SIQUEIRA CABRAL, como conseqüência CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais) a título de perdas e danos, sobre tal valor incidirá o juros moratórios de 1% contados da citação e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, contados da data da Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000707-0 - BRUNO GARCIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X VIVO S/A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré Vivo S/A retire do cadastros restritivos de crédito o nome do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais) por dia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000613-2 - MARCELLY MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X VIVO S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ ¿ Matr. 01/18.411 ¿ Encarregado pelo ExpedienteCONCLUSÃOAÇÃO:- INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº. 2008.070.000613-2PARTE AUTORA:- MARCELY MARTINS FUGUEIREDOPARTE RÉ :- VIVO S/AFaço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito destaComarca Dr. Leonardo Cajueiro d¿Azevedo.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411DECISÃOINDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. São Francisco de Itabapoana-RJ, 16/04/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000701-0 - LIDIMARA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X VIVO S/A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré Vivo S/A retireo nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais) por dia. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.884.000223-2 - NEIDE CHERENE RODRIGUES CRUS X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Despacho:Considerando que é fato notório que a ré encontra-se em processo de (recuperação judicial ou falência ?), impõe-se, para cobrança de seus créditos a urgência da Lei 11.101/2005. Portanto, impróprio qualquer ato constitutivo - ou requerimento neste sentido - em face da ré. Nos termos do Art.6° c/c art. 76 da referida Lei o presente crédito deverá ser habilitado no bojo da recuperação judicial/falência. Dessa feita, DETERMINO o levantamento de qualquer ato constritivo eventualmente existente e INDEFIRO o requerimento de penhora . Oficie-se ao Juizo da Recuperação/falência para que reserve o crédito no valor da condenação. Extraia-se certidão de inteiro teor do auto entregando-a ao autor. No mais, aguarde-se para baixa e arquivamento definitivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.884.000797-0 - A. BRITO RANGEL ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Despacho:Sentença proferida em 21/05/2007 determinando obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final p/cumprimento de obrigação expirou-se em 12/06/2007. Recurso interposto sem efeito suspensivo, logo, não houve qualquer cessão da produção de efeito de Sentença, aliás confirmada pelo Conselho Recursal deste Estado. Cumprimento de obrigação somente em outubro de 2007 o que revela descumprimento determinação judicial - 2)-Dessa feita, declaro a incidência das Astreites, todavia reduzo-a ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a fim de coibir enriquecimento sem causa. I-se o réu p/pagamento nos termos de praxe (475-J CPC). São Francisco de Itabapoana 30/04/2008 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.001590-7 - ARLI PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DECISÃO - 01)- Face a Certidão de tempestividade de fl. 77, no seu 1°. item, recebo o recurso no seu regular efeito, Art. 43 da Lei 9.099/95; 2)- Considerando o 2°-(segundo) item da mesma certidão, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida .Intime-se a parte autora, para o devido recolhimento do preparo do recurso interposto, no prazo de 48-(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. 3)- Com apresentação da guia de recolhimento do valor integral tempestivamente, ao recorrido para CONTRA-RAZÕES. Tudo feito com anotações de praxe, SUBAM OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, com as nossas homenagens; 04)- Configurado a inércia da parte, no tange ao pagamento do preparo do recurso, CERTIFIQUE-SE o cartório, desentranhe-se o recurso inominado interposto de fl. 67/74 e devolva ao seu signatário. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 29/04/2008 - LEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDO - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.001694-8 - DAIANA DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X CLARO BCP S/A) Decisão:DECISÃO - 01)- Face a Certidão de tempestividade de fl. 75, no seu 1°. item, recebo o recurso no seu regular efeito, Art. 43 da Lei 9.099/95; 2)- Considerando o 2°-(segundo) item da mesma certidão, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida .Intime-se a parte autora, para o devido recolhimento do preparo do recurso interposto, no prazo de 48-(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. 3)- Com apresentação da guia de recolhimento do valor integral tempestivamente, ao recorrido para CONTRA-RAZÕES. Tudo feito com anotações de praxe, SUBAM OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, com as nossas homenagens; 04)- Configurado a inércia da parte, no tange ao pagamento do preparo do recurso, CERTIFIQUE-SE o cartório, desentranhe-se o recurso inominado interposto de fl. 67/74 e devolva ao seu signatário. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 29/04/2008 - LEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDO - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 528404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000493-9 - ESPÓLIO DE DESSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000567-0 - IGREJA BATISTA JERUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre ofício resposta \r\n\r\nId: 528415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.885.000029-0 - JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA PONTES SOBRINHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado a comparecer à audiência de conciliação, conforme comprova seu ciente exarado às fls. 13v, e considerando sua ausência à mesma, como se verifica na assentada de fls. 14, fazendo-se representar por procurador, o que não se admite em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nId: 528395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.077.001421-8 - FLÁVIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho: Justifique a parte ré a necessidade da prova requerida a fls. 56. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.077.000361-2 - MARLENE HERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X RENIL OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Aguarde-se a vinda da contestação, ocasião em que será analizado o pedido de alimentos provisórios. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 14h20min. Cite-se / intimem-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.000836-0 - Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ), Interessado: CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Despacho: Ao requerente sobre fls. 36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.003024-2 - LAERTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)), Falecido: LUIZ ANTONIO CRISOSTE MATEUS Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.077.001318-0 - LUIZ MAGNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X Falecido: AUREA DE ALMEIDA TATAGIBA Atenda-se à Fazenda. ( \" A Fazenda requer seja diligenciado pelos requerentes a quitação do débito de fls. 50.\") \r\n\r\nProc. 2005.077.002363-0 - JUSSARA DA MOTTA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X Falecido: ENES TEIXEIRA LEMOS Despacho: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.077.000166-0 - ROSALINA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X Falecido: ELOY CORREA BARBOSA Despacho: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.077.001442-3 - JOSUÉ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X Falecido: JONAS DA COSTA FRANCISCO Despacho: Recolhidas as custas, encaminhe-se ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.077.000351-0 - RENATO LUIZ EVARISTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X Falecido: ADÃO EVARISTO DOS SANTOS), ÍTALO EDUARDO SILVA DOS SANTOS Aos requerentes sobre fls. 25/28 \r\n\r\nProc. 2008.077.000922-5 - JOSÉ PAULO PEREIRA FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X Falecido: EUGÊNIA PEREIRA VALIM Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da terceira requerente - ANTONIA FELICIO DE PAULA - ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.077.002576-9 - AURA MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X THEREZA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho: 1. Digam as partes em provas, justificadamente. 2. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.077.000678-9 - MARIZA NASCIMENTO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X Falecido: LUIZ MOREIRA CALDAS Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de imposto de renda atualizada dos herdeiros DEISE e LUIZ AUGUSTO, no prazo de 10 (dez) dias, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.077.000579-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:Redesigno o Interrogatório para o dia 13/05/08 ás 15:00h. Cite-se/Intime-se/ Requesitem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.077.001942-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) Despacho:Designo AE para o dia 19/06/08 às 13:20h. I - se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.002843-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho: À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.000875-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ TORNEIRE Despacho: Ao autor a respeito da certidão de fls. 37. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.001820-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GLAUCO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para recolhimento das custas, conforme fls. 76. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001420-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2004.077.001421-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2004.077.001431-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão: Fls. 182/184 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Considerando que os réus não lograram êxito em comprovar a propriedade do bem, INDEFIRO o requerido a fls. 170, devendo o preço ficar depositado, nos moldes do artigo 34, parágrafo único do Decreto-lei 3365/1941. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.001439-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RUFINA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.077.001456-0 - PETRÓLEO BRASILERIO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CATARINA GONÇALVES ROSALEM E OUTRO Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.077.001465-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X MANOEL JOAQUIM AFONSO - ESPÓLIO DE Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001437-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ENERI DA SILVA E OUTROS Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2004.077.001438-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ENERI DA SILVA E OUTROS Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2004.077.001441-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MAURO SANTIAGO VAITSMAIN (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2004.077.001447-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ROBSON FURTADO DOS SANTOS Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2004.077.001451-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X LAURO ANANIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001468-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2004.077.001490-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO CASTRO DA SILVA E OUTROS Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem. \r\n\r\nProc. 2004.077.001470-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X OSCAR BALBINO DO NASCIMENTO E OUTROS certifico e dou fé que, as custas recolhidas á fl.80, encontram-se corretas, porém deve o autor apostilar o código do campo30, para o código 600202696-8 \r\n\r\nProc. 2004.077.001471-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSWALDO COELHO DE CASTRO - ESPÓLIO DE E OUTROS), Inventariante: DALILA DE CASTRO BARBOSA Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001457-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho: Ao autor para regularizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.077.001178-8 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.077.000896-6A - GILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho: Ao embargado sobre fls. 02/04. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.001059-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X MANOEL LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARETO SILVA (ES-010610)), LEONAM BALARDINO CARDOSO Despacho: Considerando a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, redesigno a presente audiência para o dia 05/08/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.077.001886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001708-4 - FLÁVIA DA SILVA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho: Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001382-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao réu para que diga se posui outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.077.002770-5 - LUZIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho: À autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.000861-7 - MANOEL EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇÓQUIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI (SC-011199 ), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Considerando a ausência justificada do Conciliador, redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.077.002787-0 - CÉLIA MARIA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CARLINDO FERREIRA BATISTA Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.077.002357-4 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X MISSÃO INFATO JUVENIL MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO JOSE MARIA (RJ-073552), Dr(a). DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA (RJ-149506E) Decisão:Designo AC para o dia 08/07/08 ás 14:00h. Intimme-se, sendo o réu pessoalmente, haja vista a informação extra oficial nos autos do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000584-0 - JOSE QUIRINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MELINA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho: Ao inventariante para dar cumprimento aos requerimentos da Fazenda às fls. 114/114-vº. \r\n\r\nProc. 2003.077.002390-9 - ELIANE GREGIO LUDKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X Falecido: ATILIO GREGIO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.077.000319-6 - LUIS ROBERTO BREIA AZEVEDO X Falecido: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Decisão: 1. Homologo a avaliação de fls. 45 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Ao contador para o cálculo do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2005.077.001669-7 - MONICA PATRÍCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ERNESTINA FERREIRA DE SOUZA), Falecido: ANTONIO GOULART DE SOUZA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.077.000904-1 - IZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: GERALDO BAPTISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.077.001090-0 - OSMARINA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X Falecido: MAMEDE CEZAR DE CASTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.077.002444-3 - ELISÂNGELA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X Falecido: JORGE ADILSON DE RESENDE Decisão:AO INVENTARIANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2006 077 000 299 8 \r\n\r\nProc. 2006.077.001180-0 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS Decisão: Considerando o documento de fls. 08, defiro a gratuidade de Justiça ao requerente e, por conseqüência, isento o mesmo do pagamento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.077.001885-6 - LAUDICEA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X MAURO SANTOS MODESTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.077.001389-0 - JURACI GAMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ABN - AMRO BANK REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Retifique-se na autuação a exclusão da segunda ré do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.077.000295-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOIS L. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TNL PCS S.A. - OI Despacho: Emende-se a Inicial para fazer constar o procedimento sumário, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C Obrigação de Dar, OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.077.000699-2 - ILZA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão: Decreto a revelia da parte ré que, devidamente intimada, não apresentou contestação. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 31. Intime-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.077.000651-0 - WALMIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTINA TATAGIBA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.077.000127-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA proceder o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001716-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALICE OVIDIA DA COSTA Despacho: Ao autor a respeito da certidão de fls. 27. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:...5) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008, às 14:20horas; \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.001697-8 - ALEX SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X JEFERSON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação Sumária. \r\n\r\nProc. 2006.077.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)), KARINE POZ DE FARIAS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.000853-8 - ANA PAULA GIOVANINI DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho: Ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.001547-4 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859), Dr(a). PAULO MORGADO RAMOS (RJ-070709)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO E OUTROS Despacho: Aos requerentes para que providenciem cópia das plantas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.077.000858-0 - JEORGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Decisão: Venha aos autos a declaração de imposto de renda mencionada a fls. 09, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 528416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000219-5 - RAQUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000365-3 - ROSANA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Em caso negativo, ratifiquem suas peças. Em, 18/03/2008 \r\n\r\nId: 528396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000162-5 - MINISTERIO PUBLICO X OMAIR CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), AMARILDO CUNHA DINIZ), JOSE AUGUSTO FAZOLI), LUIS CLAUDIO CAETANO, Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Aos réus em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Aos réus em alegações finais \r\n\r\nProc. 2005.062.000361-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:A Decisão de fls. 90, na medida em que determina a citação dos réus, recebeu implicitamente a peça inicial. Entretanto, para evitar qualquer tipo de nulidade, recebo a inicial, uma vez que as defesas não ilidem a mesma.Certifique-se, com urgência, se todos os réus apresentaram contestação; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.062.000373-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTRO Decisão:Recebo a inicial; Citem-se pessoalmente os réus para a apresentação formal de contestação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.062.000394-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO JOSÉ DE ALMEIDA), R.M.N.D.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência injustificada da representante legal da parte autora à audiência de fls. 20; considerando ainda a manifestação do ilustre Defensor Público, bem como do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 7º da Lei da Alimentos. Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.062.000003-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Sentença:(...)Como comprovado nos autos, o adolescente não possui antecedentes sendo sua personalidade favoravelmente descrita pela informação de fls. 169/170. Além do que possui ocupação laborativa, embora atualmente não estude.Apesar disto, há que se considerar a gravidade dos fatos praticados, como noticiado nos autos, antes nunca ocorridos na cidade, sendo grande sua repercussão e o temor causado em toda a comunidade, razões estas que, autorizada pelo inciso I, do art. 122 da lei 8.069/90, me impulsionam a aplicar ao adolescente a internação como medida sócio-educativa, observado, quanto ao prazo, o disposto pelo §2º, do art. 121, da mesma lei, devendo ser cumprida no CRIAM de Macaé/RJ. Sem custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se, na forma do inciso I, do art. 190, da lei 8.069/90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000092-6 (2659/02) - LABCOR - ANALISES E PATOLIGIA CLINICAS GERMELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MUNICIPIO TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) À parte para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.062.000394-8 - CARLOS M. PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X GUTEMBERGUE FERNANDES DIAS Sentença:(...)Pelo exposto, à luz do exposto no inciso II, do art. 330 do CPC, conheço diretamente do pedido para, JULGANDO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.383,78 (sete mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1% (um por cento) contados da citação, data em que o réu efetivamente foi constituído em mora. Extinto o processo com solução de mérito, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do §3º, do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000223-5 - DORCE DAVINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000225-9 - HELIO PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000229-6 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000230-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE VISCONDE DE IMBÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.062.000113-0 - ELIZANGELA RAMALHO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. Promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.0l5, de 3l.l2.73. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.062.000164-9 - HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X PREFEITURA TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Considerando a manifestação do Município à fl. 156, in fine, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 13:15h. Im-se o Município, bem como o Presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.062.000001-5A - JOSE ZAIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ERMY THOMAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 13:30h. Im-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4 (3031/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Fls. 158/161: Em relação ao pedido de expedição de ofício ao TRE, é sabido que o mesmo somente informa o endereço do réu em se tratando de processo criminal. Entretanto, o pedido de expedição de ofício à receita Federal visa tão somente localizar os réus; nesse sentido, RECONSIDERO EM PARTE o despacho de fl. 149 para determinar a expedição de ofício à Receita Federal para que informe os endereços das pessoas elencadas às fls. 161, com os respectivos CPF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.062.000001-6 (2914/93) - Inventariante: CREUZA MARIA CASTELANI FORTES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X MARIA ROSA VICENTE CASTELANI E OUTRO Despacho:Fl. 152: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.062.000108-8 (2839/03) - Inventariante: CRISONTINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X NEUZIMAR ALVES DA SILVA Sentença: Vistos etc. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por NELZIMAR ALVES DA SILVA, em que é inventariante CRISONTINO JOSÉ DA SILVA FILHO Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 57/58, em favor do viúvo meeiro e dos herdeiros , determinando que, transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública. Custas na forma da lei. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.062.000170-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ALBATROSS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A Decisão:(...)Do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido liminar para proceder ao bloqueio ON LINE do valor acima indicado, ou seja, R$ 2.546.563,62. Certifique-se se realmente a parte autora é isenta do pagamento de custas; após, cite-se;Certifique-se também se houve a propositura da ação principal;Comprovante da penhora ON LINE em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.062.000330-6 - FÁTIMA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV-TRAJANO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, extinguindo o processo com resolução de seu mérito, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenar a parte ré nas obrigações de fazer consistentes em comprovar junto ao INSS o período de exercício de atividade do Sr. Antônio Olegário até o seu falecimento, ocorrido em 19/07/1995, e, ainda, a transferir os valores relativos às contribuições previdenciárias, em relação ao INSS, na forma do disposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, obrigações estas cujo prazo de cumprimento fixo em 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária que fixo em 01(um) salário mínimo, como autorizado pelo §4º, do art. 461, do CPC.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, nos termos da Súmula nº. 76 do Eg. TJERJ, e ao pagamento dos honorários de advogado, que, atenta ao disposto pelo §4º, do art. 20 do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.062.000022-0 (734/97) - LEONORA DE MORAES SAINT-YVES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:A diligência requerida à fl. 334 já foi cumprida positivamente, conforme se depreende à fl. 354vº. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.062.000100-2 - MANOEL CARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc .Trata-se o presente pedido de Retificação do Registro de Casamento de Manoel Carino, conforme requerido em inicial de fl. 02/03.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11. Parecer do ilustre representante do Ministério Público, fl. 13, não se opondo à retificação pretendida.É o relatório. Decido.Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a retificação requerida no assento de casamento de Manoel Carino, lavrado sob o nº 097, à fl.176, do livro nº B-08 do Cartório de Registro Civil da Comarca de Trajano de Moraes, a fim de que seja grafado corretamente o nome de nome de sua genitora, qual seja: ROZARIA BONÍLIA CARINO. Sem custas, face à J.G..Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000420-7 - MARIA DE LURDES BUENO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/07/2008, às 13:00h. Im-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.062.000086-7 (1918/00) - ANTONIO CARLOS BENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, fls. 27/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.46 da Lei 6515/77. Expeça-se mandado de averbação da reconciliação no assentamento de casamento do casal. Sem custas. Após, retornem ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.062.000326-4 - PATRICIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANDERSON PINTO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP; após a juntada das declarações, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2008.062.000083-6 - AIDÊE RAMALHO LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO MORAES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar no valor da causa apenas o valor para fins tributários, em 05 dias; após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 528397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.881.000006-0 - RENATA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, extinguindo o processo na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenar os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente em restituir a autora os valores indevidamente debitados de sua conta corrente, no montante de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) incidentes a partir de cada débito comprovado às fls. 19/21. Condeno os réus ainda, e também de forma solidária, a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de ressarcimento pelo dano moral sofrido.Isento de custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquive-se, com observância ao disposto pelo Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nId: 528400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2236 e-mail: cap12vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2008.001.058328-7, movida por MARIA JOSEFA FELICIANA DA CONCEIÇÃO em face de IRENE FELICIANO DA CONCEICAO E DO EVENTUAL PROPRIETÁRIO do imóvel situado na Rua Visconde de Santa Isabel 59, Vila Isabel, tendo por objeto a procedencia do pedido,reconhecendo-se a anulabilidade dos atos jurídicos datados de 1966 e 1993, bem como, reconhecendo-se que a opoente é a possuidora ad usucapionem da casa 2 (ou 102) e respectiva fração ideal do lote de terreno situado na Rua Visconde de Santa Isabel 59, nesta, excluindo-se, por consequência, esta parte do imóvel da ação de usucapião proposta pela primeira oposta em face do segundo oposto (cf. petição inicial de fls. 02/07) Assim, pelo presente edital CITA O EVENTUAL PROPRITÁRIO DO IMÓVEL DA RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL 59, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mes de abril de ano de dois mil e oito. Eu, (as.) Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo. (As.) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, Juiz de Direto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2236 e-mail: cap12vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2008.001.058328-7, movida por MARIA JOSEFA FELICIANA DA CONCEIÇÃO em face de IRENE FELICIANO DA CONCEICAO E DO EVENTUAL PROPRIETÁRIO do imóvel situado na Rua Visconde de Santa Isabel 59, Vila Isabel, tendo por objeto a procedencia do pedido,reconhecendo-se a anulabilidade dos atos jurídicos datados de 1966 e 1993, bem como, reconhecendo-se que a opoente é a possuidora ad usucapionem da casa 2 (ou 102) e respectiva fração ideal do lote de terreno situado na Rua Visconde de Santa Isabel 59, nesta, excluindo-se, por consequência, esta parte do imóvel da ação de usucapião proposta pela primeira oposta em face do segundo oposto (cf. petição inicial de fls. 02/07) Assim, pelo presente edital CITA O EVENTUAL PROPRITÁRIO DO IMÓVEL DA RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL 59, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mes de abril de ano de dois mil e oito. Eu, (as.) Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo. (As.) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, Juiz de Direto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.003165-0, movida por MARIA CRISTINA ALVES LEITE em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS, EUNICE ALVES LEITE e JOSE CARLOS ALVES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS ALVES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Campagnac Lomônaco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27438, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 16.VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: a Draª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza Titular da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA DALTON SODRÉ DOS ANJOS, brasileiro, portador do CPF/MF 361.754.217-53, nos autos da Ação MONITÓRIA, Proc. nº 2001.001.062616-6, proposta por LUIZ CARLOS ABREU, em face de DALTON SODRÉ DOS ANJOS para pagar o débito equivalente a R$ 6.974,71. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18/04/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RRICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de INDENIZAÇÃO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRA - Proc. nº: 2004.001.119179.6, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 5 dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MDJ - MANUTENÇÕES PREVENTIVAS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 39.536.685/0001.20, na pessoa de seu representante legal, bem como, eventuais interessados, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de INDENIZAÇÃO proposta por JOSE EDSON JERÔNIMO - Proc. nº: 2000.001.014724.9, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de MDJ - MANUTENÇÕES PREVENTIVAS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 39.536.685/0001.20, na pessoa de seu representante legal, bem como, eventuais interessados, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 05 dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - Escrivão Titular - mat. 01/8452, mandei datilografar e subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos, de nº 2007.001.043288-0, movida por MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA em face de DANILO BAYARD CAETANO RAMOS, brasileiro, solteiro, estudante, CPF 001.581.507-24. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANILO BAYARD CAETANO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.157108-2, movida por OSMIDA VERÇOSA ROCHA em face de LYDIA GUIMARÃES QUINTAES e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA/INTIMA os réus LYDIA GUIMARÃES QUINTAES, CONSÓRCIO BRASILEIRO DE IMÓVEIS ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A, OTILIA MEIRELLES GIFFONI, CELIA GIFFONI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 16/7/2008 às 13:45 h, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico.para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _____ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Paula Feteira Soares - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.114620-3, movida por BONAIR MATOS SOARES em face de ANNA SALDANHA MONTEIRO DE BARROS, ALFREDO SIMOES e DEOCELINO GOMES NEGRAO, objetivando citação dos confrontantes ANNA SAL DANHA MONTEIRO DE BARROS (E/OU SEU ESPÓLIO) ALFREDO SIMÓES (E/OU SEU ESPÓLIO) e DEOCELINO GOMES NEGRÃO (E/OU SEU ESPÓLIO) que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responder os termos da presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertencia de que, não sendo contestada, no prazo de quinze dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.072496-6, movida por ELOY ALVES DA SILVA; LENICE ALVES DA SILVA FERNANDES; CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em face de LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE, DARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, objetivando a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Dr. Noguchi, 71 - Ramos - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE\r\n\r\nDARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, e os Confrontantes ALZIRA LOPES DA ROCHA, ALTINA GURJJÃO DE MENEZES, LUIZ FERREIRA DE MENEZES, NEYDE GURJÃO DE SOUZA, MARIO MARQUES DE SOUZA, JOSE FERREIRA SANTOS JUNIOR, BEATRIZ DE SOUZA SANTOS, NILTON ROSA MAURO, ERMELINDA ALVES DOS SANTOS, JOÃO FIGUEIREDO DA CRUZ e GESY RIBEIRO DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.093676-6, movida por FERNANDO DE SOUZA e MARIA FRANCESCA LA PASTA DE SOUZA em face de MARIA TEREZA GONÇALVES e MANOEL DA SILVA GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , MARIA TEREZA GONÇALVES e MANOEL DA SILVA GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2007.001.124729-3, em que figura como Autor MARLY SOBRAL, e como Réu ESPÓLIO DE CILEIDE BARROS SANTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE CILEIDE BARROS SANTOS, RG nº 1.743.659 IFP, expedida em , CPF nº 238.036.907-06, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, _______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.036812-7, movida por MARIA ELIZA BAPTISTA em face de JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO, JOSE DO PRADO UCHOA, LUIZ SANTOS REIS, MARIA DE LOURDES MOURA COSTA, SYLVIA DAMASO, TULIO CUZZI, MARIA EULALIA DOMINGUES, HUGO MOREIRA SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência do art. 277 do CPC marcada para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes as partes rés de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20026900, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de revisão de cláusulas contratuais, proc. nº 2006.001.111969-0,, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20026900, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de revisão de cláusulas contratuais, proc. nº 2006.001.111969-0,, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Inventário requerida por JANET RESENDE STIPP em face de ERLON RODRIGUES JACOMINI \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 1990.001.038198-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da Terceira Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JANET RESENDE STIPP e à ERLON RODRIGUES JACOMINI, que no dia 05.06.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel situado na Av. Cardoso Moreira, nº 444 e 448 - Centro - Itaperuna/RJ., descrito e avaliado às fls. 425 (em 11/01/2007), e, no dia 17.06.2008, no mesmo horário e local, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis situados na Av. Atlântica, nº 928 - Apto. 402 - Leme/RJ., e na Av. Princesa Isabel, nº 214 - Bloco B - Apto. 604 - Copacabana/RJ., descritos e avaliados às fls. 566 e 567 (em 27/02/2008).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 425): TRATA-SE DE IMÓVEL localizado no centro desta cidade com a seguinte descrição constante nos autos: sito na Av. Cardoso Moreira, 368, esquina com a Rua Assis Ribeiro, (atual numeração Av. Cardoso Moreira nº 444 e 448 esquina com a Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22), zona urbana do primeiro distrito deste Município; Um prédio de dois pavimentos, com dois cômodos para comércio, sendo um ladrilhado, dando frente para a Av. Cardoso Moreira; o outro dando frente para a Rua Assis Ribeiro; dois apartamentos e duas salas ma Rua Assis Ribeiro, esquina com Av. Cardoso Moreira, coberto de telhas, com suas servidões, e o domínio útil do terreno, medindo 11,00 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 10,30 metros de cada lado direito e esquerdo, dividindo-se na frente com a Av. Cardoso Moreira, nos fundos com o prédio Said Assed, no lado direito com a Rua Assis Ribeiro, no lado esquerdo com o prédio de herdeiros de Francisco Lacerda. No local, isto é, no terreno especificado acima, encontram-se edificados de fato DUAS LOJAS e DOIS APARTAMENTOS com as seguintes descrições: PRIMEIRO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles com um banheiro azulejado até a metade); ambos os quartos com sacada; cozinha com piso em cerâmica rústica e metade da parede azulejada; banheiro com piso em ardósia; pequeno quarto com sacada; o restante do piso é em cerâmica. Em bom estado de conservação, sem infiltrações e rachaduras. SEGUNDO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles é suíte); clarabóia; banheiro com metade da parede azulejada; cozinha e área de serviço; piso frio cerâmica. Ambos os apartamentos são de construção antiga, mas bem conservados. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. PRIMEIRA LOJA: alugada para Minotauro Moda masculina; contendo um banheiro, um depósito suspenso, vestuário, piso frio. Em bom estado de conservação, sem rachaduras ou infiltrações. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. SEGUNDA LOJA: alugada para Antonella Calçados; contendo um banheiro, um depósito no mesmo nível do restante da loja; piso frio, uma prateleira em alvenaria. Em bom estado de conservação. Esquina da Rua Assis Ribeiro com Av. Cardoso Moreira. É importante informar que a valorização está, principalmente, na localização do terreno, e nem tanto pelas construções. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO O VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.252.549,74 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), desde que as medidas informadas na cópia da certidão do Registro de Imóveis constante no mandado estejam corretas. Informo ainda que não foi possível a medição no momento da avaliação, visto a ausência de equipamento.- Conforme Certidão do 2º Ofício de Justiça - Itaperuna/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 996.- Consta ainda da referida certidão: Av-1: averbado à margem desta matrícula, a mudança dos números dos prédios situado nesta cidade na Av. Cardoso Moreira, esquina com a Rua Assis Ribeiro, que atualmente recebem os números: na Av. Cardoso Moreira nº 444, comércio; nº 448 comércio; Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22 comércio, a parte superior do prédio da Rua Assis Ribeiro nº 18 é constituído de sala e 2 residências, em nome de Ermindo Perlingeiro Jacomini; R-2: consta como Doadores: Ermindo Perlingeiro Jacomini, e s/m. Agripina Rodrigues Jacomini, casados pelo regime comum, e como Donatário: Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 566 e 567): AVENIDA ATLÂNTICA, 928/402. DO IMÓVEL: Apartamento 402 do edifício na Avenida Atlântica 928 com numeração suplementar pela Rua Antônio Vieira 6, com 1/144 do terreno, Foreiro à Municipalidade e à União; caracterizado e dimensionado sob a matrícula 45658 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com vinte e quatro metros quadrados de área edificada, com idade de 1955. O imóvel se divide, basicamente, em sala, quarto e banheiro, tipo conjugado. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, com porteiro eletrônico e interfone com hall de portaria em blindex, com piso em granito e paredes em pintura e madeira, com dois elevadores. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). AVENIDA PRINCESA ISABEL, 214/B/604. DO IMÓVEL: Apartamento 604 do edifício na Avenida Princesa Isabel, nº 214, bloco B, com numeração suplementar pela Rua Roberto Dias Lopes, 83, com correspondente fração ideal de 60/10000 do terreno, com uma vaga de garagem; caracterizado e dimensionado sob a matrícula 54145 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição fundos, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1972. O imóvel se divide, basicamente, em sala, dois quartos, cozinha, dois banheiros, dependências e área de serviço. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em granito, com porteiro eletrônico e interfone, com hall de portaria em blindex, com piso em granito e paredes em pintura e cerâmica, com dois elevadores. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). AVALIO INDIRETAMENTE O TOTAL dos imóveis acima descritos em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). RJ., 27/02/2008.- Conforme Certidões do 5º Ofício do Registro de Imóveis, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Apartamento 402, da Av. Atlântica, 928 - Leme/RJ.), foreiro à União, matriculado sob o nº 45658, em nome de Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro; e, (Apartamento 604 - Bloco B, da Av. Princesa Isabel, 214 - Copacabana/RJ.), matriculado sob o nº 54145, (R-1) em nome de Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, os referidos imóveis apresentam os seguintes débitos com IPTU: (Apartamento 402, da Av. Atlântica, 928 - Leme/RJ.), referente ao exercício de 2008 (da 02ª a 10ª cotas) = R$ 124,75, e, (Apartamento 604 - Bloco B, da Av. Princesa Isabel, 214 - Copacabana/RJ.), referente ao exercício de 2008 (da 03ª a 10ª cotas) = R$ 543,50.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Sandra Gerber Goldenstein, Substituta do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.048677-2, movida por ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO em face de WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO, nascido aos 12 dias do mês de novembro de 1960, natural do Rio de Janeiro, filho de ALUIZIO GAMA LOUREIRO e MARIA DA PENHA CAVALCANTI LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Investigação de Paternidade C/C Alimentos nº 2007.001.179077-8 em que é Autor MARIA EDUARDA DA SILVA, Rep. p/ Josefa Maria da Silva, RG nº 13..037.853-2 DETRAN, e Réu EDNALDO COSTA DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2007.001.205616-1, movida por JOÃO HUGO DA COSTA em face de JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA, objetivando CITAR a RÉ JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA,brasileira, manicure, natural de Itaocara -RJ, nascida em dezoito de janeiro de mil novecentos e setenta e quatro, filha de Sebastião de Araujo e Nilva Dias Jardim. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de maio de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.001.022093-0, movida por MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA; RAPHAEL DEFÁVERI FRAGA SILVA; FÁTIMA SILVA FRAGA em face de LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA, objetivando citação de Luiz Roberto Defari Fraga. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.101852-5 - Ação: Alimentos - Autor: JULIANA DE SOUZA JUSTINO, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora SANDRA DE SOUZA, brasileira, casada, auxiliar de limpeza, port. da ident. nº 08601520-3, IFP, e CPF 010.014.947-25, com último endereço de residência à Travessa Mesopotamia, nº 26, apto. 401, Rocinha, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.049356-0 - Ação: Reconhecimento de União Estável e /ou Dissolução de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DE FÁTIMA VIRGULINO move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE RAMON ALVAREZ VIDAL, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.067051-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: DOUGLAS KRANZFELD BASTOS, menor pubere assistido por sua genitora ELAINE RAQUEL KRANZFELD BASTOS, brasileira, casada, do lar, nat. do RJ, nasc. em 11/07/1973, port. do RG nº 08.589.723-9, IFP, port. do CIC nº 014.474.767-78, filha de Heine Kranzfeld, com último endereço de residência à Avenida Meriti, 542, Vila Kosmos, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A), PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO EFETIVADO ÀS FLS. 49 DOS AUTOS, SOB PENA DE PRISÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.027843-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Executado: JOILDO CAMARA PAIVA, brasileiro, separado judicilamente, vendedor, port. da CTPS nº 95617, série 477, filho de Jose Mendes Paiva e Clenilda Camara Paiva, com último endereço de residência à Estrada da Água Grande, 1525, bloco 24 A, apto. 104, Vista Alegre, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 22 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.014739-8 - Ação: Alimentos - Autor: RENAN RAMOS DOS SANTOS VIEIRA, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora MARCIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, secretária, port. da ident. nº 07745406-4, IFP, e CPF 987.560.107-10, com último endereço de residência à Rua Luís Silva, 295, fundos, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.046332-0 - Ação: Execução por Quantia Certa - Autor: YURI ALVES DE CARVALHO menor impúbere representado por sua genitora ANA MARIA ALVES, brasileira, desempregada, filha de Manuel Alves de Souza e Beatriz Moura de Souza, com último endereço de residência à Rua Ataufo de Paiva, 50, bloco 01, apto. 902, Leblon, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.005965-1 - Ação: Separação Litigiosa - Autor: MAURÍCIO MARQUES CASAES, brasileiro, casado, guia de turismo, port. do RG nº 25.482.146-7 - SSP-SP, e CPF nº 255.218.088-41, nat. de SP, nasc. em 19/01/1976, filho de Milton Casaes Filho e Jurema Maria Marques Casaes, com último endereço de residência à Rua Senador Vergueiro, 203, apto. 910, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.050112-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: RACHEL PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 22/04/1989, DIEGO PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 20/03/1983 e THIAGO PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 04/04/1986, todos filhos de José Sebastião Ferreira e Sônia Maria Pinheiro dois primeiros com último endereço de residência à Rua Gal. José Cristino, 57, bloco B, apto. 403, São Cristóvão, e o terceiro com endereço à Rua Adriano, 300, bloco 06, apto. 30, Méier, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.146769-1 - Ação: Reconhecimento de Sociedade de Fato - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS move em face de EDMILSON PINTO SOARES, nasc. em 21/05/1960 e EDILSON PINTO SOARES, nasc. em 06/01/1962, ambos de nacionalidade brasileira, filhos de Jose Soares Sobrinho e Maria de Lourdes Batista Pinto, sem mais qualificações nos autos, residentes em local incerto e não sabido, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.007197-3 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCELO DE OLIVEIRA LIMA move em face de CRISPINIANA DA SILVA MARQUES, brasileira, solteira, filha de Otoniel Marques e Arlete da Silva, sem mais qualificações nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Castelo Novo, 393, Morro da Formiga, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.005960-7 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: INGRID DA SILVA ANJO, menor representada por sua genitora Maria Alica da Silva Gomes, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, nat. do RJ, nasc. em 27/01/1962, filha de Arlindo Gomes e Antonia Oliveira da Silva, com último endereço de residência à Rua São Bento, 09, Nova Brasília, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃOP NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.060529-3 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: DIEGO CARDOSO, brasileiro, nat. do RJ, nasc. em 12/05/1989, filho de Iolanda Cardoso e Veríssimo Cristóvão da Silva, com último endereço de residência à Rua Miranda, 96, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR INFORMAR SEU ENDEREÇO NOS AUTOS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E INFORMAR SE AINDA PRETENDE PRODUZIR AS PROVAS QUE PLEITEOU, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA REVELIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.086500-8 - Ação: Investigação de Paternidade - Réu: VALDSON MENDES BEZERRA, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, port. da ident. nº 1008.186 SSP/Sergipe, e CIC 693.227.755-72, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de profisional à Travessa Joaquim Olindo da Costa, 19, Bacaxá, Saquarema, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.162486-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autoras: RENATA SILVA DOS SANTOS e RAQUEL SILVA DOS SANTOS, menores púberes assistidas por WANDA SILVA DOS SANTOS, brasileira, auxiliar de contabilidade, port. da ident. nº 03326452-4, IFP, e CPF 352.173.167-72, com último endereço de residência à Rua São João Bernardo, 34, apto. 101, Penha, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.074747-6 - Ação: Alimentos - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JONATHAN BARREIRO BITTENCOURT, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora DENISE BARREIRO DO NASCIMENTO, move em face de JOE MARTINEZ BITTENCOURT, americano, nasc. em 10/06/1972, filho de Jose Assunção dos Santos Bittencourt e de Mariza Gomes Martinez, tendo como último endereço residencial em Forestdale DR, 3551-S, ap. c, Burlington, - NC - 27215 - EUA, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.010126-3 - Ação: Divórcio - Autora: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO, brasileira, casada, auxiliar operacional, port. do RG nº 06117470-2, e CIC nº 727.863.537-34, nat. da BA, nasc. em 16/10/1951, filha de Clara Correia do Lago, com último endereço de residência à Rua Visconde do Rio Branco, 22, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.001343-6 - Ação: Separação Litigiosa - Autor: FRANCISCA VALDENETE MESQUITA DE FONTES, brasileira, casada, do lar, port. da ident. nº 07055907-5, IFP, e CPF 002.647.467-08, com último endereço de residência à Rua Nereu Ramos s/n, quadra 06 - lote 01, São Bento, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.014739-8 - Ação: Alimentos - Autor: RENAN RAMOS DOS SANTOS VIEIRA, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora MARCIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, secretária, port. da ident. nº 07745406-4, IFP, e CPF 987.560.107-10, com último endereço de residência à Rua Luís Silva, 295, fundos, Rio de Janeiro, RJ. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.183653-5 em que é Autor LUAN GOMES CARVALHO, rpm ALANA CRISTINA GOMES DA SILVA e Réu ALUIZIO CARVALHO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.170930-6 em que é Autor LUCAS PINTO PEIXOTO DE SOUZA, rpm RENATA DA SILVA PINTO PEIXOTO e Réu ALEX DALCIN DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1994.001.104330-3 em que são Requerentes MONICA PATRICIA RAMOS RIBEIRO SANTANA e ADEMIR OLIVEIRA DE SANTANA. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.051665-0 em que é Autor JULIANA CARDOSO e Réu ANTONIO FERNANDO CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.151221-0, foi decretada a Interdição de Katia Rodrigues de Faria, brasileira, solteira, CPF 504.811.777-87, filiação: Juarenes Dias da Silva e Therezinha Rodrigues, residente e domiciliada na Rua Elizeu Visconti nº 324 - Santa Teresa - RJ,data de Nascimento: 12/01/1956, CPF: 504.811.777-87 - Tel.: (21) 22421463, certidão de casamento nº 1491, às fls 41 do livro nº 165 , emitida pelo Registro Civil da7ªCircunscrição - 4ª Zona - Freguesia do Espírito Santo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra MARIA RODRIGUES DE JESUS, brasileira, casada, aposentada, RG nº 03318528-0, CPF 374.696.907-78, residente e domiciliada na Rua Elizeu Visconti nº 324 - Catumbi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008 . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados anunciando as ausências de Moacir Rolembergue de Andrade e de Marcelo Andre Botti de Andrade, que se encontram em local incerto e não sabido, chamando-os para tomarem posse dos seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.106627-4, distribuído a este Juízo em 26/09/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2484, e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 504050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109654-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Jose Leida Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Lima da CostaCPF: 73926590734RG: 056155716 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 315800. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ro 389210/97 - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados nos autos 1997.001.031158-8, distribuído a este Juízo em 07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 504054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePierre Francisco Santos - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.051264-0, distribuído a este Juízo em17/04/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 504055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.216281-7, foi decretada a Interdição de Maria Marluce de Macedo, Brasileira, Aposentada, Solteira, CPF 193.882.417-20, RG 20.901.202-0 IFP/DETRAN, residente na Av. Voluntários da Pátria, 114/408, Bl. B, Botafogo, nesta cidade, nascida em 21/07/1936, filha de Raul Macedo e Nysia Augusta de Macedo, conforme Certidão de Nascimento do RCPN do Rio Grande do Norte, Comarca de Santana do Matos, lavrada sob nº 2677, às fls. 216v, do livro 05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nysia Helena Macedo Fraga, CPF 790.868.884-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.234982-6, foi decretada a Interdição de Juarez Soares Paes - CPF: 01733370820 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Rodrigues de Souza Paes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/04/2008. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 510667. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Maria de Jesus Pessoa para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.004842-0, distribuído a este Juízo em27/03/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 504057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.049995-0, foi decretada a Interdição de JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA NETO, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº0632999214-8 DETRAN, CPF Nº008.834.007-40, nascido em 04 de julho de 1963, filho de Raimundo Ferreira da Silva e de Marisa Lacerda Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARISA LACERDA SILVA, brasileira, viúva, RG Nº03464494-8 IFP, CPF Nº261.170.707-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 517773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 1989.001.091335-8, movida por SONIA DA COSTA MATOS em face de LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO - CPFNº.338.814.997/68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Com o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente, Nivaldo Ferreira Pinho - Nacionalidade Brasileira - casado- motorista, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1991.001.120439-0, distribuído a este Juízo em 16/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 527658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2001.001.140049-4, movida por FATIMA DOS SANTOS CABRAL em face de CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS - CPFNº.869.771.307/25. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS - CPFNº.869.771.307/25 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado 3(tres) vezes, com intetvalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçaves Pereira, matricual nº.01/5674, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022725-0, foi decretada a Interdição de MARCOS ROBAINA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 24.786.182-6, DETRAN/RJ, CPF nº 127.883.527-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IOLANDA FERNANDES ALVES GOMES, brasileira, separada, do lar, RG nº 24797299-5, DETRAN/RJ, CPF nº 127.599.147-55 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDO: CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, identidade nº 0005617761-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.023538-4, em que figura como Autor ROSELENE DOS PASSOS JARDIM DA SILVA, e como Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA. E, estando o Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Greicy da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29759, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 504061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NILSON TARDINO CAVALCANTE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.008112-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente N.V.M., nascida aos 07.12.1991, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROGERIA FERNANDA ROCHA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007901-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.R.C.., nascida aos 03.12.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA MORENO DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.001884-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA SUELY VITAL COSTA em favor da criança/adolescente M.A.M.S.., nascido aos 18.05.2002, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GABRIELA OLIVEIRA BARRETO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.003082-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA CRISTINA CALDAS DA FONSECA em favor da criança/adolescente J.O.B., nascido aos 17.03.2008, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO: 2004.001.046661-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PROC. Nº 2004.001.046661-3, formulado por NOÉ MARTINS DA SILVA , em face de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, alegando que a sociedade tornou-se totalmente impraticável, requerendo a dissolução da sociedade, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 08/05/2008. Digitado por Julia Pascoal, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de NOEL DE OLIVEIRA . na Falência de MF DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 3.803,46 Rio de Janeiro, 08.05.2008. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA : R$ 3.111,99 (três mil, cento e onze reais e noventa e nove centavos ). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.155115-0 - JAILSON DE COUTO BRITO : R$ 1.640,67 (um mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.004013-9 - MARCOS FREITAS RAMOS : R$ 148.901,50 ( cento e quarenta e oito mill, novecentos e um reais e cinquenta centavos ). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.162416-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GOOD PASSOS CALCADOS LIMITADA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 453, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GOOD PASSOS CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.278.608/0001-05, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º do DL 7661/45). Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10/03/2008. (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar \r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.011397-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ALTERNATIVA DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 197, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ALTERNATIVA DE JACAREPAGUÁ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.172.193/0001-68, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º do DL 7661/45). Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público ( Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14/03/2008. (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar \r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.001.090124-7\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de TARBELLE COMESTICOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 505, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TARBELLE COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 29.020.260/0001-00, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º do Decreto-lei 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 13/03/2008. (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar \r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1990.001.045021-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 722, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 29.366.010/0001-27, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público ( Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 01/04/2008. (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2008.001.085466-0 formulado por CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA no valor de R$ 324.663,38 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 25/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PRODUTOS DE MICA S/A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº1997.001.118977-8B formulado por TERESA BRAME no valor de R$ 1.253,24 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 25/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de LEO COM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.091516-8 formulado por UNILEVER BRASIL LTDA no valor de R$ 10.113,53 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz Substituto da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.143664-6 da Massa Falida de GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA. é processada nos termos inser tos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. ALmte. Barroso, 139/ 6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito de abril de dois mil e oito. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, digitei. (ass.) Daniel Schiavoni Miller, Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz em exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 24 de abril de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FARMÁCIA ANAFARMA LTDA, processo nº 2004.001.011087-9, CGC n° 02.288.817/0001-32, que tinha sede na Rua Divisória, n° 92, Bento Ribeiro - RJ, sendo sócios: AZIEL FERREIRA LEITÃO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 01023731-1, expedida pelo ME, CPF n°054830427-00, MARCELO AIRES FERREIRA LEITÃO, brasileiro,solteiro,comerciante, portador da carteira de identidade n°018397773-5, expedida pelo ME, CPF n° 05976917-38 e EDUARDO AIRES FERREIRA LEITÃO,brasileiro, solteiro, comerciante,portador da carteira de identidade nº 018736133-2, expedida pelo ME, CPF nº 028969797-27, residentes e domiciliados na Travessa Jandina, nº 84, Pref. Bento Ribeiro - RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso 139-6º andar /RJ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de maio de 2008. Eu, Leila Datum Tec.. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutor Daniel Schiavoni Miller - Juíza em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO LUIZ DOMINGOS, no processo 2005.001.054580-1, no valor de 922,60. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO, no processo 2006.001.164775-0, no valor de um mil, seiscentos e trinta e tres reais e setenta e tres centavos. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE ELETEC SERVIÇOS em ELETRÔNICA, INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CAIXA SEGURADORA S/A, com o crédito de R$ 116.242,87 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.086249-8 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: BANCO BRADESCO S/A, com o crédito de R$ 203.882,97,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2000.001.076332-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 527798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luiz Batista Neto - Data de Nascimento: 22/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Luiz Batista Filho Mãe - Maria das Dores de Souza - IFP/DETRAN: 20.836.190-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.177095-0, oriundo do Inquérito, nº 11415/05 de 15/02/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/2008 às 12:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 527726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Pimentel da Rocha - Data de Nascimento: 10/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Sebastião Pimentel dos Reis Mãe - Alzira Neves dos Reis - CPF: 655.841.207-15 - IFP/DETRAN: 05.675.365-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Marinópolis, nº 44 Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.038819-1, oriundo do Inquérito, nº 3805/03 de 08/12/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 527725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Niuto Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Serra Branca - PB - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joaquim Paz Mãe - Creuza Pereira da Silva - RG: 010.085.602-0 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Couto Fernandes, nº lote14 Quadra 11 - CEP: 22245-060 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ; Rua Belizário Távora, nº 660 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santo Amaro, nº 97 - CEP: 22211-230 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.139044-4, oriundo do Inquérito, nº 4973/03 de 16/11/2003, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 527730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucicleide Ataide da Silva - Data de Nascimento: 04/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Januario da Silva Mãe - Zulmira Ataide da Silva - RG: 088961701 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.085670-8, oriundo do Inquérito, nº 169/04 de 05/05/2004, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual, (Lucicleide Ataide), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 527729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Marcio da Silva Martins - Data de Nascimento: 29/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Raimundo Martins da Silva Mãe - Benedita da Silva Martins - Endereço: Rua 9, nº 0 Casa 12 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054261-1, oriundo do Flagrante, nº 3088/07 de 10/05/2007, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo e notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 527732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.130422-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Ana Paula dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo dos Santos - Endereço: Rua Reta Nova Bnh, Rua 1, Casa 150 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, ...\"...réu condenado a cinco meses e dez dias de detenção...substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, com fulcro no art.44 do CP, consistente em limitação de fim de semana, nos moldes do art.48 do CP...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio de dois mil e dois. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo França - Escrivão - Matr. 5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 527733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.026675-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Ednalva Targino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alagoa Grande - PB - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Severino Targino da Silva Mãe - Maria Dulce da Silva - IFP/DETRAN: 09.570.600-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Triagem, nº S/N / Q. 16 / Casa 2 / Lt. 27 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ - Tel.: 27538052, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO a acusada EDNALVA TARGINO DA SILVA do delito do art. 155, caput, CP, na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal....\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 527735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Retoro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Data de Nascimento: 07/01/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Nelson Retoro Mãe - Fátima Batista - RG: 117132605 - Endereço: Estrada Covanca, nº 327 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Meringuava, nº 846 101 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.072098-9, oriundo do Inquérito, nº 336/05 de 30/05/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando ciente de que deverá constituir advogado e caso não o faça ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 527738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.065010-6, Ação Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Lea Rodrigues Paixao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Rodrigues Mãe - Analha Borges Rodrigues - RG: 20074692-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Grécia,, nº 875 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, ... SENTENÇA: \"... Assim, impõe-se seja julgada procedente, em parte a pretensão punitiva do Estado, para absolver da ré LÉA RODRIGUES PAIXÃO do delito do artigo 12§2º, III da Lei nº 6368/76, com base no artigo 386, inciso III do CPP c/c artigo 2º do CP, e no que toca ao delito do artigo 14 da mesma Lei, absolver com base no artigo 386, VI do CPP ...\". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 527741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.065010-6, Ação Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Jaqueline Rodrigues de Carvalho Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo César de Carvalho Silva Mãe - Lea Rodrigues Paixão - RG: 12.119.772-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Grécia,, nº 875, - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, ... SENTENÇA: \"... Assim, impõe-se seja julgada procedente, em parte a pretensão punitiva do Estado, para absolver a ré JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA do delito do artigo 12§2º, III da Lei nº 6368/76, com base no artigo 386, inciso III do CPP c/c artigo 2º do CP e CONDENAR pela prática do injusto do artigo 14 da Lei 6368/76, pelo que passo a aplicar a pena respectiva ... três anos de reclusão e multa de 50 dias, à razão unitária mínima ... torno definitiva a pena fixada na etapa anterior. Regime da pena: A pena deverá ser cumprida em regime fechado ... Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 527742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.213017-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Paulo Fagner Firmino dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - N/c/ Mãe - Maria das Neves Pinheiro dos Santos - IFP/DETRAN: 13.454.931-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Livramento, nº 0 Centro - Rio de Janeiro - RJ, o qual foi CONDENADO em 26.03.2008 no art. acima, a 09 (nove) meses de reclusão e 07 (sete) D.M., no valor de 18/30 do S.M., custas processuais e taxa judiciária, regime semi-aberto.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08.05.2008. Eu, ______________ Rosina Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/5541, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 527744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Luiz Ignacio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Lucia Maria Ignacio - RG: 20154866-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jose Lopes, nº 12 CASA 12 - CEP: 21215-430 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.017351-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6359/05 de 05/10/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 307 - Falsa identidade, Art. 307 - Falsa Identidade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 527748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Jailson Silva de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Murici - AL - Profissão: Gráfico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Arnaldo José de Lima Mãe - Benedita Vicente da Silva - Endereço: Estrada do Pau Ferro, nº 0 - CEP: 20000-000 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210211-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6119/07 de 21/11/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/06/2008, às 13h , a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 527747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter da Secca Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 23/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Walter Lourenço da Silva Mãe - Norma Soares da Secca - RG: 07749528-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Dias (Antiga Rua 16), nº 100 - Parque Nossa Senhora da Ajuda - Magé - RJ; Avenida Dom Hélder Câmara, nº 7459 Apto. 202 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021632-0, oriundo do Inquérito, nº 1537/06 de 12/09/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2 FIGURA, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 527746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.110806-8, Ação Art. 229 - Casa de prostituição, Marcus Vinicius Zamith Junqueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Marcelo Zamith Junqueira Mãe - Maria José de Souza Monteiro - RG: 10781369-3 Emissor: IFP - CPF: 092.504.437-73, ...\"JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO os acusados ASCENDINO DA SILVA RODRIGUES e MARCUS VINÍCIUS ZAMITH JUNQUEIRA pela prática do crime previsto no artigo 229, do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de maio de 2005. Eu, ______________ Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 527869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Vasconcelos de Castro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Alexandre Castro Mãe - Maria de Fatima Vieira (Ou Vasconcelos) de Castro - CPF: 799.633.583-49 - Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 175 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.070296-3, oriundo do Flagrante, nº 1236/08 de 26/03/2008, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, ciente de que, caso não tenha advogado, deverá comparecer ao Gabinete da Defensoria Pública para a mesma oferecê-la. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 527871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/099626-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA, R.G.: 20123267-5 (IFP), filho(a) de SEBASTIO ESPNDOLA DA SILVA e de CLUDIA JOS DA COSTA ESPNDOLA , nascido em 0201232675 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVICOS COMUNIDADE, PRESTAO PECUNIRIA E LIMITAO DE FIM DE SEMANA,BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 59,4402,20,5979 E 40,6504 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/037377-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIZ PAULO GOMES DE CARVALHO, R.G.: 04123115-0 (IFP), filho(a) de ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO e de AURORA LISBOA DE CARVALHO , nascido em 0041231150 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZODE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 59,4014 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09/05/2008. \r\n\r\nId: 527616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabrielle Maximiano Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Cicero de Oliveira Bento Mãe - Marcia Caldas Maximiano - RG: 22503627-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Viana da Silva, nº 460 - CEP: 21235-740 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.169032-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2599/07 de 21/04/2007, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 13/06/2008 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 527910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diordinis Fabiano de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 23/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Jose de Jesus - IFP/DETRAN: 21.077.331-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 11227 - CEP: 22783-116 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152445-8, oriundo do Inquérito, nº 5384/06 de 24/04/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 13/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 527909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004235-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula de Oliveira Racca, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 059.533.017-74 e portadora da identidade nº 12996506-7 do IFP, nascida em 28/12/1979, filha de Sebastião Francisco Racca e de Rosangela Maria de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 10545, Livro 2 SA 2, Fl. 263v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Sebastiao Francisco Racca, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF sob o nº 398.763.147-34 e portador da identidade nº 003417275-9 da SSP/RJ, residente na Rua Cajazeiras, nº 8 - Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.204.003518-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE movida por Sérgio dos Santos Nunes, brasileiro, casado, sargento da Polícia Militar, CI nº 3515448-SSP/IFP, CPF nº 368836627-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS, brasileiro, filho de Hélio Coelho dos Santos e de Sonia Reis dos Santos, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.041332-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVORCIO JUDICIAL, processo nº 2002.204.041332-0, movida por IOLANDA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 871.092.047-15, destinando-se o presente EDITAL à CITACAO de WASHINGTON TUDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Walter Tudes da Silva e de Diodete Lima da Silva, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001534-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARIA CRISTINA DE SOUZA, brasileira, solteira, natural da cidade do Rio de Janeiro, nascida em 05/11/1963, filiação: Genival Francelino de Souza e Maria Pedro de Souza, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, RG nº 07342759-3-IFP, CPF/MF nº 870.522.967-72. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007979-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Graciano Candido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Nilton Candido Mãe - Geruza Graciano Candido - CPF: 01244275700 - Endereço: RUA Ubatã, nº 853 - CEP: 21843-040 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Graciano CandidoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/10/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Nilton Candido Mãe - Geruza Graciano Candido CPF: 05641423793RG: 095338240Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004713-2, foi decretada a Interdição de Iran Dias da Silva - Rua Átila de Sá Peixoto,192, Jardim Novo- Realengo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evani Dias da Silva Fernandes .ENDEREÇO:RUA ÁTILA DE SÁ PEIXOTO, 192, JARDIM NOVO- REALENGO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.209.011319-7, movida por CORY PEREIRA MEDEIROS em face de FABIO DA SILVA BOA MORTE, objetivando indenização por dano material em decorrência de acidente de trânsito. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DA SILVA BOA MORTE, identidade nº 813915074, MTPS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência do dia 09/07/2008, às 14:00hs, prevista no art. 277 do CPC, neste Juízo, podendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e não compareça a audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de abril de dois mil e oito.Eu , Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente, Moises dos Santos Perfeito - Endereço: Avenida Salvador Allende, nº 4809 Casa 2 - CEP: 22780-160 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Fernanda Santos Perfeito - CPF:053.362.647-17, nos autos 2006.209.011898-3, distribuído a este Juízo em13/12/2006ciente de que este Juízo funcionaAv. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 504350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1981.205.100063-7, movida por JESUS DUARTE, objetivando CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL, SITUADO NA RUA DA VENDINHA, N.º 871 (antigos Caminho da Vendinha, Estrada da Vendinha e Rua Barra do Bugre) - BARRA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2302-280, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Jane Almeida Neves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19358, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nId: 510935. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.008465-8, foi decretada a Interdição de Luisa Barbosa dos Santos - Endereço: Rua Quatorze, Lote 03, Quadra 11, Inhoaiba, CEP: 23056-000, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alba dos Santos Mattos - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 01/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Nesio Braz dos Santos Mãe - Luisa Barbosa dos Santos - CPF: 92222153700 - RG: 06209216-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatorze, Lote 03, Quadra 11, Inhoaiba, CEP: 23056-000, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.205.006877-6 em que é Autor MARCOS PASCOAL DE OLIVEIRA, RG nº 11255327-6 DETRAN, expedida em 07/01/2003, e Réu VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005266-7, foi decretada a Interdição de Rogerio de Andrade - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Zeni de An drade Leite - Endereço: Rua Lucrecia, nº 34 Fundos - CEP: 23017-270 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 333647466, devido a doença mental, declarando ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Everilde Leite PereiraRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/04/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Sebastiao da Costa Leite Mãe - Zeni de Andrade Leite CPF: 63201054704RG: 05.377.740-5 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010080-1, foi decretada a Interdição de Yeda Fernandes Ribas - Endereço: Rua Campo Maior, nº 320 A, CEP: 23015-200, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Yolanda dos Santos Ribas - Nacionalidade: Brasileira-MG - Profissão: do lar - Estado Civil: viúva - Data de Nascimento: 03/11/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Joaquim Benedioto dos Santos Mãe - Severina de Souza Santos - CPF: 82413215700 - RG: 3844941 Emissor: IFP - Endereço: Rua Campo Maior, nº 320 A, CEP: 23015-200, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004281-2, foi decretada a Interdição de Sandra da Conceicao Loureiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 14/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Joao Loureiro Mãe - Juliana P. Loureiro - CPF: 00613163770 - RG: 08364398-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25, CEP: 23026-250, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Juliana Pereira Loureiro - Profissão: Comerciária - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Remigio Medina Mãe - Dolores Pereira - CPF: 02166433766 - RG: W419464-U Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25, CEP: 23026-250, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001250-9, foi decretada a Interdição de Terezinha Pestana Ferreira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Agostinho Pestana Mãe - Maria de Jesus - CPF: 05949770706 - RG: 20593998-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Brasil, nº 38.500 - CEP: 23095-700 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertino Jose FerreiraRJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Jose Ferreira Mãe - Sebastiana Ferreira da Conceiçao CPF: 41176308734RG: 10843929-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005166-7, foi decretada a Interdição de Hudson Paulo Moreira Mendes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Mizamar Renato Monteiro Mendes Mãe - Marilza Moreira - RG: 20840864-1 Emissor: DETRAN - CPF: 105.743.467-16 - Endereço: Rua Dezoito de Maio, nº 16 Vila União - CEP: 23059-830 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mizamar Renato Monteiro MendesRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastiao Amaral Mendes Mãe - Joana Monteiro Mendes CPF: 46397159787RG: 03678030-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.002143-5, foi decretada a Interdição de Augusto Cesario Goncalves Caldas - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Ilidio Julio de Caldas Mãe - Maria Balbina Gonçalves - RG: W531308-S Emissor: SE/DPMAF - CPF: 214.904.817-53 - Endereço: Rua Basílio de Brito,, nº 71, Apto 203, - CEP: 20785-010 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aquilina Sciammarella CaldasNacionalidade Italiana Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Eugenio Sciammarella Mãe - Angelina Ramondini Sciammarella CPF: 05353577701RG: W281067-F Emissor: SE/DPMAF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010693-3, foi decretada a Interdição de Ione Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Severino Ladislau da Silva Mãe - Mercedes Ferreira - Endereço: Rua França,, nº 25, - CEP: 23067-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 10/09/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Severino Ladislau da Silva Mãe - Mercedes Ferreira CPF: 50871633787RG: 04501498-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.003142-0, foi decretada a Interdição de Anderson de Oliveira da Silva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 18/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dejacir Luiz Rodrigues da Silva Mãe - Solange Pinheiro de Oliveira - Endereço: Rua Setenta e Sete, Lt 30, CEP: 23056-000, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3155-2209, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange de Oliveira Santos - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 16/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Edmo Pacheco de Oliveira Mãe - Jery Pinheiro de Oliveira - CPF: 09413388784 - RG: 12893732-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Setenta e Sete, Lt 30, CEP: 23056-000, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3155-2209. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010880-0, foi decretada a Interdição de Jorgelinda Gusmao Goulart Rodrigues - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1915 Idade: 93 - Filiação: Pai - Eurico Pinho Gusmão Mãe - Ermelinda de Araujo Andrade - CPF: 631.696.907-44 - RG: 3.750.604 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três, nº 21, Cs 01, CEP: 23065-040, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elenir Goulart Rodrigues - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edenir Goulart Rodrigues Mãe - Jurema dos Santos Rodrigues - CPF: 08873071759 - RG: 12976272-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três, nº 21, Cs 01, CEP: 23065-040, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.205.006786-3, movida por VINICIUS REIS GUERRA, Identidade nº 013121421/IFP e LYGIA DE MENEZES GUERRA, Identidade nº 3813157/IFP em face de SHEILA MIRANDA SILVA, Identidade nº 105673362/IFP, objetivando a citação dos pais biológicos de Sheila Miranda Silva. Assim, pelo presente edital CITA SYLVIO ROSENDO DA SILVA e CARMEM RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.205.000977-2, movida por DANIELA DA COSTA BARBOZA EUVERT em face de JEFERSON GOMES EUVERT, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON GOMES EUVERT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querndo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003811-3, foi decretada a Interdição de Jorge Aurélio Ribas - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jorge Aurelio Rodrigues Ribas Mãe - Constantina da Silva Ribas - RG: 04963053-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José da Silva, nº 187, CEP: 23026-310, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a retardo mental, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Aurelio Rodrigues Ribas - Nacionalidade: Brasileira-DF - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/04/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Rogerio Ribas Boldt Mãe - Virginia Rodrigues Ribas - CPF: 19659873700 - RG: 1148734 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José da Silva, nº 187, CEP: 23026-310, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.015193-8, foi decretada a Interdição de Ignez Gabino e Souza - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 27/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Theotonio João Fernando Gabino Mãe - Adelaide Vieira de Vasconcellos - RG: 05809436-8 Emissor: IFP - CPF: 078.370.397-00 - Endereço: Rua dos Cajueiros, nº 555, CEP: 23030-150, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3406-1968, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eva Gabino e Souza Moreira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 16/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Elias de Lima e Souza Mãe - Ignez Gabino e Souza - CPF: 70769192734 - RG: 05744789-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Cajueiros, nº 555, CEP: 23030-150, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3406-1968. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.205.001565-8, Ação Art. 246 do CP - Abandono intelectual, Ailton Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 10/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Abdias José da Silva Mãe - Maria Izabel de Souza Silva - RG: 059602391 Emissor: IFP e Rosangela Pereira Duarte \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença de Extinção de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _____ Priscila S.Pereira do Vale - Téc. Ativ. Judiciária - Matr. 01/28319, digitei. E eu, _____Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.207.004995-7, movida por NILSON DE ENOCENCIO PEREIRA em face de MARIA REJANE FLORENCIO, objetivando CITAR MARIA REJANE FLORÊNCIO PEREIRA, portadora do CPF/MF nº 011.934.517-01 e da Cédula de Identidade nº 08318797-1/IFP, nascida em 16/12/68 no Estado do Rio Grande do Norte, filha de Antônio Florêncio de França e de Maria de Lourdes Bento. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA REJANE FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete de maio de dois mil e oito. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.000829-7, na ação de divórcio judicial, proposta por MANOEL TEIXEIRA DE CAMARGO NETO, brasileiro, casado, militar, identidade nº 019962050-1/MEX, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de SANDRA DAHER DE CAMARGO, brasileira, casada, do lar , nascida em 18/12/1953, natural do Rio de Janeiro, FILHA DE IVO MARIANO DA SILVA E ANTONIO MÊDDA DAHER BARBOSA , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória, de nº 2005.203.009734-1, movida por PAULO RENATO FERREIRA LEITE e MARCIA GEGUNDO SIMÕES FERREIRA LEITE em face de ELIANE RIBEIRO PINHEIRO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu ELIANE RIBEIRO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.203.010719-1, movida por ALEXANDRE BEZERRA GOMES em face de J. A. OCHUSSI SEBASTIONÓPOLIS DO SUL, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR o réu J. A. OCHUSSI SEBASTIONÓPOLIS DO SUL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2008.203.000802-8, movida por MARIA HELENA CARDOSO VARELLA em face de BERENICE BORGES GUERRA, objetivando a rescisão do contrato envolvendo o Imóvel situado na Estrada do Engenho D'agua, 116 - Jacarepaguá e para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERENICE BORGES GUERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, ________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC.\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu, Juíza Titular da 5ª Vara Cível da Comarca Regional de Jacarepaguá, Taquara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiveram, que pelo presente CITO o ausente ADILSON DA SILVA, brasileiro, filho de Antonio Jerônimo da Silva e de Manoela de Almeida, nascido em 13/12/1961, portador da carteira de identidade nº 06738300-0/IFP/RJ, CPF nº 791.510.607-44, residente e domiciliado em lugar não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.203.011547-3, distribuído a este Juízo em 31/08/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Francisca Piragibe, 80, Taquara, Jacarepaguá,CEP 22.710-190, Telefones: 2444-8111, 2444-8112. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, dezesseis de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Inez Porto Filgueiras Riederer, Responsável pelo Expediente ¿ Matr. 01/22.800, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Indenizatória, de nº 2006.203.008645-0, movida por TANIA LIBANIO DA SILVA em face de ADRIANO S. B. DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO S. B. DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparcer neste Juízo no dia 11/07/2008 às 12:00 horas para a audiencia de conciliação, e nela, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ______ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA EXECUÇÃO (art 732 doCPC), COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.203.004741-3\r\n\r\nAutor: QUEILA JESSICA CELESTE BERNARDO JUSTINO\r\n\r\nRepresentante Legal: SANDRA REGINA BERNARDO\r\n\r\nRéu: JAZIEL JUSTINO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.004741-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente INTIMAR o executado a seguir relacionado, (art 732 do CPC), ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer impugnação, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004957-9, Ação de Interdição, movida por SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE em face de JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003246-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, ex-combatente, residente na Rua Quirirm, nº 1523, casa 130, Vila Valqueire, CEP 21.330-650 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/06/1923, portador da identidade nº 79628 do MINISTÉRIO DA MARINHA, inscrito no CPF sob o nº 410.832.377-72, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-122, sob o número de ordem 15489 às fls. 48, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, contadora, portadora da identidade n.º 061745/0-9 CRC-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 399.482.267-04 , residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dia do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.003067-6, Ação de Interdição, movida por NILDLENE LOPES DE FUGUEIREDO em face de NILTON LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.003067-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILTON LUIZ PEREIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Estrada Mapuá, nº 350, casa 314, CEP 22.713-321 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 01/09/1929, portador da identidade nº 001.114.232-0 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 252.790.847-00, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2SB-00025, sob o número de ordem 22941 às fls. 141, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NILDLENE LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA, brasileira, solteira, estudante, portadora da identidade n.º 08988309-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 021.803.927-10, residente e domiciliada no endereço supra-citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE ERRATA:\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014116-2, ação de guarda do menor M.A. movida por Marcionília Pereira da Costa.\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que foram publicados erroneamente três editais de interdição que devem ser desconsiderados e tornados sem efeito. Os editais foram publicados nas datas de 26/02/2008 às fls. 322, 10/03/2008 às fls. 309 e 24/03/2008 às fls. 314. Informando que este juízo funciona na Rua Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de maio de 2008. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu,José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 527964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002497-4, Ação de Interdição, movida por JOÃO BATISTA DA SILVA em face de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002497-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Paratins, nº 462, casa 02, Praça Seca, / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 18/03/1977, portador da identidade nº 11.078.210-9 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 047.668.037-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A-25, sob o número de ordem 15235 às fls. 186, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 04709926-2 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 603.638.787-34, residente e domiciliado na Rua Cândido Benício , nº 2935, bloco M, entrada 01, apt. 402, Tanque, CEP 22.733-000 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIELA DA SILVA BARBOSA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.011320-6, movida por SANDRA DE FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, em face de DANIELA DA SILVA BARBOSA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DANIELA DA SILVA BARBOSA, filha de Luis Antonio da Silva Barbosa e Laudelina Rita da Silva Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DANIELA DA SILVA BARBOSA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HELIEL CAVALCANTI, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.001773-8, movida por MÁRCIA RODRIGUES BRITO CAVALCANTI, em face de HELIEL CAVALCANTI, no qual foi determinado a CITAÇÃO de HELIEL CAVALCANTI, filho de Haroldo Chagas Cavalcanti e Maria do Socorro Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de HELIEL CAVALCANTI, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos17 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FIDELIS SIMÕES, nascido em 06/04/1945, filho de FRANCISCO SALLES SIMÕES E DE JULIERA CARDOSO SIMÕES, que recebeu o nº 2007.210.005967-4 e teve como requerente MARIA DE FATIMA SIMÕES PEREIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua MARIA DE FATIMA SIMÕES PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2932832, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 424734467-68. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210. 0080685 , proposta por Lucy Machado Chiptelli objetivando a INTERDIÇÃO de Carla Machado Chiptelli, brasileira, solteira, filha de David Chiptelli e de Lucy Machado chiptelli , em que foi proferida em 01/10/2007 , a sentença de fls. 51 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 25/26, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Lucy Machado Chiptelli e decreto a interdição de sua filha Carla Machado Chiptelli. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais., . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 010739-5 , proposta por Antonio Francisco de Oliveira objetivando a INTERDIÇÃO de Gerson Antonio de oliveira brasileiro, nascido em 07/03/1965, filho de Antonio Francisco de Oliveira e de Maria Salete do Nascimento Oliveira em que foi proferida em 21/01/2008 , a sentença de fls. 23/24 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, propôs ação de interdição de Gerson Antonio de oliveira e disse que seu filho é portador de doença mental incapacitante. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/17. Nesta audiência foi ouvido o interditando e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A genitora do interditando concorda com o pedido haja vista a declaração de fl 15. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e decreto a interdição judicial de GERSON ANTONIO DE OLIVEIRA. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a presente às 17:35h . Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 518081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de AMILTON TIMÓTEO DA SILVA\r\n\r\nO Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, nº 2005.210.6578-5, requerida por MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. AMILTON TIMÓTEO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem reputados verdadeiros os fatos narrados na peça inicial, art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. AMILTON TIMÓTEO DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos(07) sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, Mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes consecutivas - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 008389-5 , proposta por Alexandre Alberto Bourguignon Rodrigues, objetivando a INTERDIÇÃO de Perfecto Alberto teixeira Rodrigues, brasileiro, nascido em 20/01/1946, filho de Alberto Teixeira Rodrigues e de Maria Militana Rodrigues em que foi proferida em 17/12/2007, a sentença de fls. 35/36 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES propôs ação de interdição de PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES e disse ser o pai do interditando o qual apresenta retardamento mental o que o torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/21. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 35 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES e decreto a interdição judicial de PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a presente às 15:20h. Eu, Adriana de O. Araujo mat. 01/24227 o digitei Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 005429-9 , proposta por Maria da Graça Costa dos Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Leandro Costa dos Santos, brasileiro, nascido em 30/07/1986, filho de Ivan Jose dos Santos e de Maria da Graça Costa dos Santos em que foi proferida em 10/09/2007 , a sentença de fls. 34/35 com o seguinte teor:...\"... Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que o genitor do inetrditando à fl 28 concorda com o pedido vestibular. pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA DA GRAÇA COSTA DOS SANTOS e decreto a interdição judicial de LEANDRO COSTA DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 002958-0 , proposta por Maria Tereza Sarpa Ramalho objetivando a INTERDIÇÃO de Katarine Sarpa Ramalho brasileira, nascida em 26/07/1980, filha de Hernani Antonio Teixeira Ramalho e de Maria Thereza Sarpa ramalho em que foi proferida em 25/10/2007 , a sentença de fls. 30 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Tereza Sarpa Ramalho e decreto a interdição de sua filha Katarine Sarpa Ramalho. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz De Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8276-3, proposta por DORACI RODRIGUES DA ROCHA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA NAZARE RODRIGUES DE MORAIS, em que foi proferida a sentença de fls. 41/42/43, em 21/01/2008, com o seguinte teor:...\" A curadoria especial apresentou contestação pro negativa geral. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA com sinais e sintomas da doença de Alzheimer. e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável, irreversível e degenerativa. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC, conforme declaração de fl 27. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por DORACI RODRIGUES DA ROCHA e decreto a interdição judicial de MARIA NAZARE RODRIGUES DE MORAIS. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo-Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.2058-7, proposta por OLINDA IBRAHIM SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE IBRAHIM SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 40, em 28/06/2007, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial, à fl.34, contesta por negativa geral. O Ministério Público, às fls. 37/38 opinou pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 29/31, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Olinda Ibrahim Silva e decreto a interdição de seu filho Jorge Ibrahim Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ MAURO DIAS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Judicial, nº .2006.2101332-5 requerido por ALCEMIR NUNES DIAS, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ MAURO DIAS, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, art. 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. JOSÉ MAURO DIAS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito(08) dias do mês de maios do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes consecutivas - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.6737-3, proposta por TATIANA DE SOUZA CORREA objetivando a INTERDIÇÃO de CLÉA REGINA DE SOUZA, em que foi proferida a sentença de fls. 56, em 18/12/2008, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 50 por negativa geral.\r\n\r\nDeclarações de fls. 22, 24 e 27 dos irmãos da interditanda concordando com o pedido vestibular. Laudo pericial, às fls. 51/52, onde o Dr. perito constatou que a ré é portadora de grave quadro neurológico como sequela do TCE sofrido e quadro psicótico crônico, CID 10ª: F29. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. O Ministério Público, à fl. 53vº, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Tatiana de Souza Correa e decreto a interdição judicial de Cléa Regina de Souza. Nomeio a requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003199-4, foi decretada a Interdição de ALZIRO PAULA - Data de Nascimento: 26/03/1930 - Filiação: Pai - João Mendes de Paula Mãe - Antonia Maria de Jesus - CPF: 41108779700 - Endereço: RUA Professor Sá Nunes, nº 109 apt.102 - CEP: 21231-030 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MANOELA DA SILVA PAULA - Data de Nascimento: 18/09/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Pinto Mãe - Joana da Silva Pinto - CPF: 41104684772 - RG: 129436416 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Professor Sá Nunes, 109/ 102 - Irajá - RJ. \" Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Presente o filho Orlando (fls. 21) alegando que concorda com a presente interdição Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Alziro Paula;. Pelo Juízo foi constatado que o interditando demonstra dificuldade de compreensão e dificuldade de expressão verbal e locomoção. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometido de Síndrome Demencial, ao que tudo indica, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o interditando encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil ). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Alziro Paula, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014102-7, foi decretada a Interdição de MIRIAM DUMET - CPF: 05977345771 e SONIA MARIA DUMET - CPF 059.773.467-43 ambas filhas de Antonio Dumet e Conceição Mattos Dumet e residentes na Rua Tejupa, 232 - Vila da Penha - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL JOSE VILLELA FIGUEIREDO, brasileira, viúva, aposentada, CPF 349.166.877-87,Endereço Rua Tupi, 07 - Ramos - RJ . \" Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, as interditandas acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que tem duas casas; que não sabe informar de fato de há herança deixada pelos genitores das interditandas; que a declarante reside atualmente na casa das interditandas onde as mesmas moravam com a mãe antes do falecimento da Sra. Conceição; que o IPTU da casa vem constando como se fosse de propriedade do falecido pai das interditandas; que é prima das interditandas ; qu a mãe da declarante era irmã do pai das interditandas ; que as interditandas não tem parente do lado materno; que cuida das interditandas pois a mãe das mesmas pediu isso à declarante. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda Sonia que perguntado (a) respondeu de forma não compreensível. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda Mirian que perguntado (a) respondeu de forma incompreensível . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito : \" Em relação à interditanda Sonia que a mesma é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-las totalmente incapacitadas a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Em relação à interditanda Mirian a mesma é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-las totalmente incapacitadas a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se que não há comprovação do parentesco da requerente em relação às interditandas , o MP ingressa no pólo ativo da presente ação . No mérito tendo em vista o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação das interdições , nomeando-se a Sra. Isabel como Curadora, devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que as interditandas não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" 1-Retifique-se o polo ativo nos termos da promoção supra. 2-Trata-se de Ação de Interdição promovida no intuito de obter a interdição das interditandas, sob alegação de serem as mesmas absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui serem as interditandas incapazes de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que são portadoras de Retardo Mental nos exatos termos do laudo medico supra. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que as interditandas são portadoras de enfermidade que as impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapazes de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MIRIAN DUMET e SONIA MARIA DUMET e declarando-as absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhes curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de pagamento. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:20 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012701-6, foi decretada a Interdição de IANDRA RODRIGUES LIMA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues Lima Mãe - Maria Polonia Lopes Lima - CPF: 092407667-40 - Endereço: AVENIDA Vicente de Carvalho, nº 63 Bloco A Apto 202 - CEP: 21371-121 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA RODRIGUES MORAES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues Lima Mãe - Maria Polonia Lopes Lima - CPF: 66213819720 - RG: 05492565-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Av. Vicente de Carvalho, 63, Bl. A, apt. 202 - Vaz Lobo - RJ .\"Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que está adquirindo um imóvel através de financiamento; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Iandra Rodrigues Lima; que reside Av. Vicente de carvalho nº1103-apto 202 ; eu o Presidente do Brasil é o Lula; que gosta da requerente ; que ela ajuda a declarante ; que se for comprar um pãozinho de R$ 2,00 e levar uma nota de R$ 10,00 , teria que trazer de troco R$ 8,00 ; que toma remédios diariamente ; que toma sozinha os remédios ; que se sente tonta às vezes ; que não trabalha ; que nunca trabalhou; que sabe que está no Fórum que veio resolver um problema de guarda provisória de Rosangela ; que esclarecida acerca da interdição , está de acordo com a mesma. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Iandra Rodrigues Lima, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.\r\n\r\n\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.000539-0, movida por ARNOU JOSE DOS SANTOS em face de CASSIA MARIA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIA MARIA DOS SANTOS, NASCIDA EM 24 DE AGOSTO DE 1960, FILIAÇÃO: ARGEMIRO DOS SANTOS E ANGELINA DO CARMO DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.202.013172-3, movida por MARGARIDA MARIA CURVELLO PINTO e FELIX DE CASTRO PINTO em face de PATRÍCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRÍCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de abril do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016009-5, movida por LEIA MATAVELI ALVES DA SILVA em face de ALMIRO TEODORO DA SILVA FILHO, NASCIDO EM 13 DE OUTUBRO DE 1966, FILHO DE ALMIRO TEODORO DA SILVA E ABGAIL BEZZERRA DA SILVA objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIRO TEODORO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.008706-2, movida por RODRIGO BORGES CORDEIRO em face de CRISTIANE DA SILVA EVERTON, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DA SILVA EVERTON, FILHA DE JONAS EVERTON E LUCIDALVA PINHEIRO DA SILVA, RG: 60658596-6 - IFP, CPF: 848.899.183-53 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011340-8, movida por FRANCISCA DE ASSIS CÉSAR DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO ELIAS DOS SANTOS, FILHO DE WILSON ELIAS DOS SANTOS E BLANDINA FERREIRA DOS SANTOS, NASCIDO EM 26 DE JULHO DE 1959, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO ELIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1994.202.000031-5, movida por MARCIONILDA PEREIRA DE ALMEIDA em face de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, filho de Ivete Corrêa de Almeida e de Carlindo Abreu de Almeida, nascido em 14 de outubro de 1953, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.014629-8, movida por MARIA DE MENEZES em face de ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 258, bl. 10, apartamento nº 302, registrado no Livro 3-CS, fls. 63, sob o nº 81.167 do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis, conforme reprodução de parte a inicial que segue: \"(...)Requer, assim, se digne V. Exa. em determinar: a) A citação do CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES, onde se situa o imóvel sub judice, este na pessoa de seu síndico (vide doc. anexo X), o Sr. PAULO JOSÉ FERREIRA, residente no apartamento nº 401, bloco 07 da avenida Ernani Cardoso, nº 258 atendendo a melhor jurisprudência quanto à exegese do artigo 942, do CPC; b) As citações dos efetivos confinantes do imóvel, quais sejam: b.1 - CELESTINA BATISTA DOS SANTOS, moradora do apartamento nº 301 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; b2 - ISAURA SANTOS OLIVEIRA, moradora do apartamento nº 303 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; c) A citação, por editais, de eventuais interessados, na forma como dispõe o artigo 942, do CPC; d) A intimação, na forma do artigo 943, do CPC, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município desta Capital, para que sejam cientificados da propositura da presente ação e sobre ela manisfetem, ou não, interesse, tendo em vista inclusive o fato de que constam explicitamente dos assentamentos do RGI, as extintas Instituições COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA. - COCPHAB-GB e o BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO; e) Que, concedido o benefício da gratuidade de justiça, e em não tendo a Requerente condições para arcar com as despesas inerentes às publicações em jornais privados, que lhe fique autorizada a publicação apenas no Órgão Oficial, conforme a melhor Jurisprudência. Pede, finalmente, a Usucapiente, após cumpridas todas as formalidades legais, que seja declarada por sentença a prescrição aquisitiva do referido imóvel e, satisfeitas as obrigações fiscais, seja expedida a carta de sentença, a qual lhe servirá de hábil título para a competente transcrição no Registro Geral de Imóveis, na forma da Lei. Por último, protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a oitiva de testemunhas.(...)\". Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados e eventuais herdeiros e/ou sucessores de LAURA DE MEDEIROS ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.002900-8, movida por BIANCA YNGRID DOS SANTOS COSTA, Representante Legal: JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA em face de REGINALDO NINICE JUNGER, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO NINICE JUNGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.006859-2, movida por ELZA DOS SANTOS em face de ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020864-0, foi decretada a Interdição de Elaine Damira - CPF: 08667073792 - Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 702 Bl 12, Apto 304 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analice Felix Neto - CPF: 69695660720 - Rua Hannibal Porto, nº 702 Bl 12, Apto 304 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012704-3, foi decretada a Interdição de Sebastião Moreira Fortes - Endereço: Rua Teófilo Braga, nº 41 - CEP: 21331-007 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubirajara Braga da Silva Fortes - Data de Nascimento: 22/04/1952 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Sebastião Moreira Fortes - Mãe - Cydea Braga da Silva Fortes - CPF: 06850037790 - RG: 02664682-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teófilo Braga, nº 41 - CEP: 21331-007 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.001953-0, movida por LINDALVA BEZERRA DA SILVA em face de MAURO LEMOS CORRÊA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO LEMOS CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013306-7, foi decretada a Interdição de Assis Santos da Mota - Endereço: Rua Ibia, nº 341 Aptº 311 - Fundos - CEP: 21540-070 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Santos da Mota - CPF: 99578166753 - Endereço: Rua Ibia, nº 341 Aptº 311 - Fundos - CEP: 21540-070 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.008308-0, movida por ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA em face de MARIA CLARA MOREIRA DE LYRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CLARA MOREIRA DE LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 2002.202.010821-8, movida por LUA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Representante Legal: JANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA em face de ALEXANDRE MARCELO GOMES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MARCELO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 527952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de sessenta dias ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.011602-3, movida por FORMOSINA DE MORAES CAMELO em face de FRANCISCO LAURINDO DA FONSECA (CPF 058.205.297-15) e JORGETE FERREIRA DA FONSECA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ E DE EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO LAURINDO DA FONSECA e JORGETE FERREIRA DA FONSECA e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Figueiredo Gama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28536, digitei. E eu, ______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.208.014199-6, movida por ROGÉRIO ALMEIDA ALVES em face de SPARTA ESPECIAL BARRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiênciaa ser realizada no dia 3/07/2008 às 13:00 hs no cartório da 2ª vara cível, através de seu representante legal podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SPARTA ESPECIAL BARRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012511-5, foi decretada a Interdição de Fábio de Carvalho Mello - Estado Civil: Solteiro - RG: 0207958851-IFP, filiação: Hermes Mello e Licia Maria de Carvalho Mello - Endereço: Rua Maranhão 181/202 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lícia Maria de Carvalho Mello, Estado Civil: Casada CPF: 19136242772, RG: 0810779579- Endereço:Rua Maranhão 181/202 - Meier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003024-6, movida por JOÃO ANTONIO CARRIÇO DA SILVA PINTO em face de EULINA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EULINA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.208.000479-6, movida por LUIZ CLAUDIO PEREIRA em face de PEDRO PEREIRA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO de eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em sete de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007390-7, foi decretada a Interdição de Luíza Galante, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1982, CPF: 057.612.157-64 - RG: 20.824.387-3 Emissor: IFP, filha de EDEMILSON GALANTE, com certidão de nascimento nº 786, fls. 94 do livro nº AE-nº 2 lavrada no RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"Síndrome de Down\" - Endereço: RUA Vítor Meireles, nº 285 - CEP: 20950-230 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Galante Antunes de Souza, brasileiro, solteiro, recepcionista, CPF: 071932607-90, RG: 10521316-9 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.000774-3, foi decretada a Interdição de Jussara Fruzzoni - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Walter Fruzzoni Mãe - Gilda Cardoso Fruzzoni - CPF: 052619117-10 - RG: 11.652.474-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Joaquina Rosa, nº 46 Fundos - CEP: 20710-080 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de \"Retardo Mental (Oligofrenia Grave)\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Umiramar Fruzzoni, RG 066.221.17/IFP, CPF: 388190157-49, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Joaquina Rosa nº 46 fundos - Méier - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003445-0, foi decretada a Interdição de Katia Regina Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Maria Jose Gomes - RG: 0206388118 Emissor: I.F.P - CPF: 118.743.957-64 - Endereço: Rua Albertina Guerra, nº 27 C/15 - CEP: 21520-180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, o(s) Sr.(a) Maria José Gomes -Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1930 - Filiação: Pai - Maximisno Gomes Limeira Mãe - Maria Jose Gomes - CPF: 39754154791 - RG: 070280284 Emissor: I.F.P - Endereço: Rua Albertina Guerra, nº 27 C/15 - CEP: 21520-180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira, brasileira, solteira, nascida em 26/08/1986, filha de Marcelino Alves Moreira e Sueli Suzart Moreira, CPF 113.444.047-23, residente e domiciliada à Avenida C P Oliveira, 631- casa 78 - Aptº 101- Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de exercer os atos da vida civil por conta própria, não havendo possibilidade de reversão do quadro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelino Alves Moreira, brasileiro, casado, nascido em 20/10/1961, filho de Geraldo Alves Moreira e Clarinda dos Santos Moreira, CPF 733.085.367-49, RG 005518767-8/DETRAN, residente e domiciliado no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005019-5, foi decretada a Interdição de Dionario Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Dário Motta Mãe - Maria da Silva Motta - CPF: 010.359.637-28 Emissor: SRF - RG: 03.345.339-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ciere, nº 159 - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daiane MottaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente de Saúde Pública Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/11/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Valéria Motta CPF: 096.461.687-44 Emissor: SRFRG: 20.160.553-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Ciere, nº 159 - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002354-3, foi decretada a Interdição de Ana Paula Sampaio Martins, filha de Sabino de Souza Martins e de Vilma Vieira Sampaio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 24.047.108-6 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Vieira SamapaioNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 62870963734RG: 05.266.917-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008261-5, foi decretada a Interdição de EREMITA FARIA DA SILVA, C.CASAMENTO. LIV. 98, FLS. 76, Nº 1762, Distrito de Itaguaí - RIO DE JANEIRO - filha de Sebastião João de Faria e Vicentina Assumção Faria, nascida em 19/06/1931 - RG: 077088607 - CPF: 021.646.437-47, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeter Faria da SilvaProfissão: Desempregado Estado Civil: Divorciado CPF: 87895714791 - RG: 072603657 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001991-0, foi decretada a Interdição de Renata Vieira Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Alahir Vieira Costa Mãe - Marize Caldas Costa - Endereço: Rua dos Amores Lt.17, Qd. 11 - CEP: 28970-000 - Praia Seca - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Caldas CostaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Brivaldo Lins Caldas Mãe - Maria Luiza Miranda Caldas CPF: 09669342708Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.052.010437-0, movida por CLEMILDES VICENTE FERREIRA DE SÁ em face de SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando obter a guarda do menor J.M.S.O. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. da Escrivã - Matr. 01/29059, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivã - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.006918-4, movida por SANDRA MARA DO REGO PORTO ROSA DA COSTA em face de WAGNER ROSA COSTA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER ROSA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcus Cezar da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22823, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.000086-0, movida por VALDENIR ALMEIDA CARVALHO em face de MARIA DE LOURDES ANSELMO CARVALHO, objetivando obter o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES ANSELMO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002257-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Jesuino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Joaquina Jesuino - RG: 21.728.162-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sabiá,, nº 03 - CEP: 28970-000 - Parque Maturuna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jilcineia Jesuino dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/02/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Ernani Braz dos Santos Mãe - Maria das Graças Jesuino CPF: 07423998770RG: 11799653-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião dos Lotes 06, 07 e 08 do Loteamento denominado Arpoador da Rasa - Armação dos búzios - RJ, de nº 2008.078.000517-4, movida por GINA ALVES MARTINS em face de SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S/A, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para responderem aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 29 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006517-1, foi decretada a Interdição de Maria Cristina Torres - Es tado Civil: Solteiro - CPF: 04177416770 - RG: 22263257-2 - Endereço: Rua Joao Miranda Torres, 15/01- Verbo Divino - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Torres de AlmeidaEstado Civil: Viúvo CPF: 02122737794RG: 09501287-8, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 159, § 1º, n/f do art. 69, do Código Penal, na Ação Penal nº 2005.007.003422-8, oriunda do Inquérito nº 002/2005, iniciado em 29/01/2005, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denun ciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-EDINES BASILIO DA SILVA , brasileiro(a), natural do RJ, solteiro(a), nascido(a) em 06/03/1981, filho(a) de Natalino Basilio da Silva e Alzira da silva, RG nº 11.208.930-2/IFP, residente na Rua Guandi, n. 52, Monte Castelo, Volta Redonda ou Rua da Paz, n. 11, Distrito de Arrozal, Piraí/RJ.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 27/05/2008 às 15:00 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos nove dias do mês de maio de 2008 (09/05/ 2008). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, matr. 01/16411, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 528440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006800-5, movida por GEDEIL FRANQUILINA DA SILVA em face de JOSE LUIZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Retificação de Registros Imobiliários, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO IMOBILIÁRIO), de nº 2006.011.003981-7, movida por CONSTRUTORA FRANCO LTDA em face de IRACI SOARES DE SOUSA, DIVA BARRETO DE SOUZA, JOSÉ IANNIBELLI, VERA LÚCIA DE OLIVAES VELOSO, EVANDRO PEREIRA VELOSO, MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, HÉLIO VALLE DO SANTOS JUNIOR, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ AMÉRICO MACEDO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO AUGUSTO E CELSO PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO DO CONFRONTANTE Sr. JOSÉ IANNIBELLI. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE Sr. JOSÉ IANNIBELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias (art. 213, §2º da Lei 6.015/73) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e dois dias de fevereiro de 2008.. Eu, (ass) Rosemary Rocha Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17926, digitei. E eu, (ass.) Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14141, o subscrevo.\r\n\r\nId: 459109. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2008.011.000520-4, movida por SÔNIA REGINA RODRIGUES DE AZEVEDO em face de RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 6 (seis) dias do mês de maio do ano de 2008 . Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.011.002529-2, movida por DANIELLE MACEDO DA SILVA em face de AFFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AFFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 8 (oito) dias do mês de maio do ano de 2008 . Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.011.000900-3, movida por ELIANE SILVA MORAES em face de EMANOELA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMANOELA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.011.002557-7, movida por MANOEL FERREIRA BRAGA em face de JAQUELINE DOS SANTOS REIS RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DOS SANTOS REIS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.000784-0, foi decretada a Interdição de JORGE DE JESUS STORCH, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 05/05/1988, filho de Maura de Jesus Storch, portador da Certidão de Nascimento nº 3.173, Livro A-56, fls. 135, do Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, residente no mesmo endereço de sua curadora, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS, brasileira, casada, CPF nº 10599386770, RG nº 10.110.922-1, residente na Rua Henrique Lage, 755, Papucaia, 2º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, . Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.012.001177-0, movida por LYVIA CARDOSO DA MOTTA, representada por AMANDA CARDOSO FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTTA. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/06/2008, às 14 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ciente de que, na ausência de conciliação, deverá oferecer contestação na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Segue cópia da decisão exarada, conforme determina o art. 5º, § 5º da Lei de Alimentos: \" Redesigno a audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 14 h. Intimem-se\".Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Ana Paula Azevedo Gomes, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 1997.012.000189-2, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de HAMILTON BARCELOS POLITOF, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 998.892.427-53, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 7.295,80, que será devidamente atualizada, ou garanta a execu-ção, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 528358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em Exercício nesta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000924-1, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELMO LAIS TORRES CAETANO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 422.166.307-30, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 2.204,37, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em, vinte e nove de abril de 2008. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 528359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.014.005269-1, requerida por CHEBABE CEREAIS S/A, em face de PARATY PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado PARATY PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.125,66 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu,_____________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais, de nº 2005.014.028520-8, movida por G. A. GOMES NETO ME em face de PROJAKE COMERCIAL LTDA, objetivando citação da ré para comparecer a audiência que realizar-se-á no dia 10/06/2008 às 12:00 hs na sala de audiências da 1ª Vara Cível no Ed. do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROJAKE COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo da referida audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados caso não a ofereça. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007339-6, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, objetivando condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 14.472,49 (quatorze mil e quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.006664-3, movida por JOÃO BATISTA DOS SANTOS e ROSELIA DA SILVA BARBOSA SANTOS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Av. Antônio Luiz da Silveira, nº 1384, lote 19, quadra 06, Km 13 da Rodovia Campos-Vitória, Travessão de Campos, 7º Distrito deste Município, terreno de aproximadamente 200², onde se confronta pelo lado direito com Benedito Rangel da Silva, pelo lado esquerdo com Carlos Roberto Áreas Gomes, e pelos fundos com João Batista Ribeiro Carneiro, medindo 8,00 metros de largura na frente por 25,00 metros de comprimento de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das ChagasFilho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.014.024348-9, movida por BRUNA MORAES MOREIRA MONTEIRO em face de SERGIO LUIZ LOURENZ DE OLIVEIRA e Outro, objetivando a CITAÇÃO do Réu Sérgio Luiz Lourens de Oliveira, do arresto no rosto dos autos do Inventário nº 200.014.008141-4, em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca, para garantia do débito no valor de R$ 11.888,05 (onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), nos termos da petição de fl. 105/106. Assim, pelo presente edital CITA o Réu SERGIO LUIZ LOURENZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, para efetuar o pagamento (art. 652), se não o fizer, o arresto se converterá automáticamente em penhora. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.002052-7, movida por AMARO FERREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE ZELIA FERREIRA DA SILVA, representado por sua Inventariante MARIA DAS DORES SILVA SOARES e HERDEIROS DE VALDEA DA SILVA; para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Raul abbolt Escobar, nº 85, Parque Califórnia, cujo imóvel possui área total de 18,70 metros de largura na frente, por 23,00 metros de comprimento de um lado e 24,00 metros de comprimento de outro lado, confrontando-se pela frente com prolongamento da Rua Tenente Coronel Cardoso (atual Rua Raul Abbolt Escobar), sendo que a parte ocupada pelo Autor possui 7,00 metros de largura na frente, que vai até o prolongamento de 6,20 metros de comprimento, ampliando-se para 10,18 metros, por um lado 16,80 metros e pelo outro lado 23,00 metros, onde se confronta pela frente com a referida Rua Raul abboltt Escobar, pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo (dentro do próprio imóvel) com os filhos e netos de Maria das Dores Silva Soares. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ou sucessores de VALDÉA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.014.002394-2, movida por ESPOLIO DE ALTINO MIRANDA em face de SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, objetivando Citação da ré para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 15:30, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Fernanda Soares Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27036, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.011929-3\r\n\r\nAutora: MARIA THEREZA PEPA\r\n\r\nAdvª.: Drª. Ana Helena de S.P.B Boeschenstein - OAB/RJ 90.958\r\n\r\nRéu: JOSÉ PEPA \r\n\r\nFiliação: Salvador Pepa e Maria Mesquita \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.005077-6, foi decretada a Interdição plena de Rosemar Corrêa de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento:18/07/1961 -Filiação: Pai - Carlos Edmundo de Souza - Mãe: Rizza Corrêa de Souza - CI nº M-6644984 SSP/MG - CPF nº 866.383.607-44 - Endereço: Rua José Bonaparte Vieira, nº 292 - Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 137627, Livro nº 424, fls. 110, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rizza Correa de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Viúva - Profissão: Pensionista - Data de Nascimento: 12/12/1938 - Filiação: Pai - Manoel Correa Mãe - Alda Reis Correa - RG: 2633330 Emissor: IFP - CPF: 635.302.877-68 - Endereço: Rua José Bonaparte Vieira, nº 292 - Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leo Alves de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Secretário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Lucimeri Alves de Azevedo - IFP/DETRAN: 20.283.405-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Osvaldo Cunha, nº 19 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.015380-1, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/06/2008 às 16:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Patrícia Andrade de Souza, Subst. do Escrivão, mat. 01/25.747, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 528128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Machado Passos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo José de Moraes Passos Mãe - Tania Maria Machado - Endereço: Rua Guido de Oliveira, nº s/n Vila dos Pescadores - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.013171-4, oriundo do Inquérito, nº 199/05 de 08/01/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/06/2008 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Patrícia Andrade de Souza, Subst. do Escrivão, mat. 01/25.747, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 528127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genildo Manuel Celestino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Fidelis dos Santos Mãe - Zenira Manuel dos Santos - Endereço: Fazenda Brejo Grande Tres Vendas - Sapucaia - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.014206-2, como incurso no Art. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e-mail: cam02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/06/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Patrícia Andrade de Souza, Subst. do Escrivão, mat. 01/25.747, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 528125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.035183-7 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.035183-7, movida por LUZINETE CORREIA DOS SANTOS em face de SERRANA INFORMATICA LTDA e VIRGINIA MOLINA BELLOTI, objetivando a declaração de inexistência da relação jurídica com a 1º ré, e exclusão do nome da autora como . Às fls. 39 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o réu SERRANA INFORMATICA LTDA, na pessoa de seu representante legal e VIRGINIA MOLINA BELLOTI, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Glauber Bitencourt Soares da Costa- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de D'PAULA DE CAXIAS COM.E IND.VESTUARIO LTDA (E5P4C3), e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 185, cujo teor é o seguinte: DECLARA ENCERRADA A FALÊNCIA DE D'PAULA DE CAXIAS COMÉRCIO DE INDUSTRIA VESTUÁRIO LTDA, CONTINUANDO ESTA COM A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO CONSTANTE DO RELATÓRIO. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204 -CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Aniger Montezuma Rodrigues da Cruz - Outros - Matr. 130591027, digitei. E eu, ______________ Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, conferi e o subscrevo.__________________ Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 524900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.024480-2\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024480-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIZ FELIPE DA SILVEIRA AVILA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/01/1984, filho de Barbara Maria da Silveira Avila, residente no mesmo endereço de sua curadora, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art 1.775, § 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIANA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da Carteira da Identidade nº 07723868-1 IFP, CPF: 011.361.807-70, filha de Francisco Caninde da Silva e Maria José da Silva, residente e domiciliada na rua Quatro - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/ RJ, beneficiária de Gratuidade de Justiça, conforme sentença prolatada em 29/01/2008, transitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006113-4, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos de Lima - Data de Nascimento: 05/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Elizabete Alves de Lima - RG: 020822155-6 - Endereço: Rua Batista da Costa Lt 24, Qd 37 - CEP: 25270-380 - Jardim Imbariê - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luana Lima MagalhãesData de Nascimento: 10/12/1987 Idade: 20Filiação: Pai - Milton Ferreira Magalhães Mãe - Elizabete Alves de Lima CPF: 11993729780RG: 22410907-4 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 31/10/2007, deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.020657-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DIONATAN NEVES FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 37.784 SÉRIE 00026 Emissor: ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Neves Pereira FerreiraNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/03/1963 Idade: 45 Filiação: Pai - Luiz Marques Pereira Mãe - Maria Soares Neves Pereira CPF: 096.776.947-74RG: 020.292.742-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço na Rua Maquiné, 49, Posto Carreteiro, Xerém, Duque de Caxias/RJ, CEP.: 25.060-060, tel. 3653-9220, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias de abril de dois mil e oito, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004337-7, foi decretada a Interdição de MARIA TEREZA ASSIS DOS SANTOS - RG/IIFP Nº. 020.286.309-8 - expedida em 16/05/2000, brasileira, viúva, sem profissão, residente e domiciliada no endereço: Rua Bem Posta, nº 83 - CEP: 25000-000 - Bom Retiro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani Assis Cipriano - Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/11/1979 Idade: 28Filiação: Pai - Ailton Cipriano Mãe - Maria Tereza Assis CPF: 09080721719 - IFP/DETRAN: 13.295.351-4 Emissor: IFP/DETRAN - residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005129-5, foi decretada a Interdição de CLAUDIO DE SOUZA NASCIMENTO, RG/IIFP Nº. 21.388.780-5, expedida em 13/11/06, CPF Nº. 058.684.887-84, nascido aos 09/10/83, órfão de Teodoro do Nascimento, residente no mesmo endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Maria de Souza do Nascimento - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Teodoro do Nascimento Mãe - Olivia Maria de Souza CPF: 07699537785RG: 116873894 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatro, nº 761 Casa 1 Area 2 - CEP: 25268-070 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018709-0, foi decretada a Interdição de JOÃO RAFAEL OLIVEIRA BENTO, brasileiro, solteiro, sem profissão, RG/IIFP Nº. 10041694-0, CPF Nº. 083.036.707-18, residente e domiciliado no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Bento - Nacionalidade Brasileira MG - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/08/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - Marcilio Antonio de Souza Mãe - Ignez Maria da Fonseca CPF: 041.538.717-53 - RG: 415.129 P.I. DUC/ Emissor: 2123 - Endereço: Rua Carmo, 392, Gramacho, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25035-140. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.020524-9, foi decretada a Interdição de DEMILSON BARBOSA DA SILVA - brasileiro, solteiro, CTPS Nº. 29053, série 138/RJ, CPF Nº. 130.007.387-03, residente e domiciliado no endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira ES - Profissão: Bombeiro Hidráulico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/02/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Arlindo Barbosa da Silva Mãe - Maria da Conceição CPF: 319.295.917-72 - RG: 25.639.387-7 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Travessa Ana Maria, Casa 07, - CEP: 25045-290 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3135-4486. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.073.001389-4 em que é Autor FRANK GOMES DE AGUIAR e Réu LAYLA PACHECO DA SILVA AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.073.001161-3 em que é Autor JÉSSICA QUIRINO DE AZEVEDO, RG nº , expedida em , e Réu SIDNEY ORGES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o réu SIDNEY ORGES DE AZEVEDO da prolação da sentença de alimentos, a qual decretou o seguinte: \" (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil e Lei 5478/68 e na foram do art. 269, I do CPC, para FIXAR A CARGA ALIMENTAR (...) Condeno o alimentante ao pagamento das custas e honorários advocatícios. (...)\". Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.471.000610-0 em que é Autor ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS, RG nº 09150137-9 IFP, e Réu SONIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.514.002109-8, em que figura como Inventariante MARIA DE PAIVA, e como Inventariado MANOEL FERREIRA. E, estando Horacio Justino Ferreira e Rita Sampaio Ferreira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, . Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, _______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.012110-0, foi decretada a Interdição de Andréa de Oliveira Francisco - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 058.160.947-69 - Endereço: Rua 3 Quadra 16, Lote 13 - CEP: 24800-000 - Vila Esperanca, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldeni de Oliveira FranciscoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/01/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Daniel de Oliveira Mãe - Alda de Jesus CPF: 99869497772RG: 06129430-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.000846-1, foi decretada a Substituição de Curatela de Maria Gomes da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alceni Gomes da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2006.023.011756-0, movida por MARIA CABRAL ROSA em face de LÍLIA NASCIMENTO DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré LÍLIA NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu,Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com pedido liminar \" nº 2007.026.003773-7 em que é Autor BANCO FINASA S/A, RG nº , expedida em , e Réu LUIS SERGIO DE SÁ MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - 05 de maio de 2008. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.522.000772-6, movida por NIVALDO PEDRO DA SILVA e ELINEIA OLIVEIRA DA SILVA em face de BRAULIO JOAQUIM DE MELLO, YOLANDA DE MENEZES AMARAL DE OLIVEIRA, MARIA ELISA AMARAL DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, ENOE DE ARAUJO GOMES,DONATA DE MELLO, JANDIRA DE MELLO, MARIA HELENA DE MELLO, objetivando domínio do Lote 28, do Bairro Maria Lúcia, em Piabetá, 6° distrito do Município de Magé. Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 04 de abril de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DR. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.003453-2\r\n\r\nRÉU: IGOR MUNIZ DE CASTRO\r\n\r\nADV: DR. ALDÉRIO GERARDE BORGES - OAB/RJ Nº 074893\r\n\r\n\"...À vista do exposto, tudo ponderado, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, admito o jus accusationis e, em conseqüência, PRONUNCIO o acusado Igor Muniz de Castro, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, pela prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.\r\n\r\nNego ao pronunciado o direito de recorrer em liberdade, visto que permaneceu preso durante toda a instrução criminal, afigurando-se a manutenção da sua custódia conveniente para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nPreclusa a presente, façam-se as comunicações e anotações de estilo, e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para oferecimento de libelo acusatório.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\nJG Id: 528478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.002759-0, foi decretada a Interdição de NILZA OLIVEIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Endereço: Rua 14, Lote 81- Vale da Figueira II - Ponta Negra - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA OLIVEIRA DA SILVA SOBRAL, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/11/1982, Filiação: Pai - Achilis Rodrigues da Silva, Mãe - Nilza Oliveira da Silva, CPF: 10282693742 - RG:13230345-4, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua 01, lote 16 - Estrada de Jaconé - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.031.007495-9, movida por RITA DE CASSIA SODRE CASTRO em face de JADYL DA SILVA CASTRO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JADYL DA SILVA CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.005504-5, foi decretada a Interdição de VIRGINIA PEREIRA FERREIRA, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1969 - Filiação: Pai - Virgilio Ferreira - Mãe - Idarilce Pereira Ferreira - RG: 094897659 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Espraiado, nº 117 - CEP: 24900-000 - Espraiado - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IDARILCE PEREIRA FERREIRA, Nacionalidade:Brasileira, Naturalidade: Maricá - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Desquitado, Filiação: Pai - Manoel Joaquim Pereira, Mãe - Maria Lopes Ferreira, CPF: 057989607-22, RG: 11.872.328-7, Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Estrada do Espraiado, 117 - Espraiado - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 20 DIAS) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Cortes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Alberto dos Santos Mãe - Marilda Cortes Santos - RG: 23512137-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Aameda Miguel Pereira, nº 253 - Praça da Ponte - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001635-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 922/05 de 24/10/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, sendo o seguinte o teor da DENÚNCIA: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra MARCOS CORTES DOS SANTOS, já qualificado à fl. 03 dos inclusos autos nº 2005.851.001318-2, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 24 de outubro de 2005, por volta das 05 h da madrugada, na Alameda Miguel Pereira, nº 253, Praça da Ponte, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, praticou maus-tratos contra sua filha SBC, então com 06 anos de idade, expondo a perigo sua saúde e abusando dos meios de correção, ocasião em que, irritado com o choro da filha, dirigiu-se até o berço e lhe aplicou vários tapas na cabeça, o que só aumentou seu choro, tendo então a retirado da cama, arremeçando-a contra um colchão e se lançando contra ela, desferindo-lhe socos e tapas na cabeça e rosto, do que adveio sangramento, hematomas e fratura no braço, de acordo com os AECDs de fls. 24 e 42, bem como incapacidade para suas ocupações habituais. Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 136, §§ 1º e 3º do CP. 2- Recebida a presente, requer-se a citação e intimação do denunciado para todos os termos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 12/06/2008 às 09:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 25 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nylza Crysttynna Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - CPF: 125.889.487-40 Emissor: MF - RG: 5875922 Emissor: MMA - Endereço: Rua Maria de Lourdes R. de Carvalho, nº 239 - Lagoinha - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001616-0, oriundo do Inquérito, nº 1029/05 de 30/06/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, conforme denúncia a seguir transcrita: \"O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra NYLZA CRYSTTYNNA ALVES FERREIRA, já qualificada à fl. 04 dos autos do incluso IP nº 1029/05, da 96ª DP, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 14 de novembro de 2005, na agência do Banco do Brasil situada na Rua Roberto da Silveira, nº 303, Centro, nesta Comarca, a denunciada, com consciência e vontade, frustou o pagamento do cheque nº 850046, da conta-corrente 11.798-6, agência 2299, do Banco do Brasil e de sua titularidade, no valor de R$ 390,65, o qual emitiu como forma de pagamento de compra de produtos de higiene realizada no mesmo dia na Perfumaria Azevedo, no Centro de Miguel Pereira, assim procedendo sem qualquer explicação razoável e com intenção, portanto, de levar vantagem sobre o estabelecimento lesado. 2- Está incursa nas sanções do art. 171, § 2º , VI, do CP. 3- Destarte, recebida a presente, requer o MP a citação da denunciada para interrogatório e demais atos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua condenação...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 \r\n\r\nCEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 12/06/2008 às 10:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 28 de abril de 2008. Eu, José Eduardo F. Moreira - Resp. pelo Expediente, Matr. 01/25861, o subscrevo. MM. Juiz de Direito Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.033.000985-3, movida por RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA em face de RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA, objetivando CITAR a ré RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 28 de abril de 2008. Eu, Ana L. Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Fernandes da Silva dos Santos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Filho Mãe - Ivoneth da Silva - CPF: 092.996.517-52 - RG: 10414130-4 - Endereço: Rua Dr. Manoel Vieira Muniz, nº 225 Casa Fundos - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ - Tel.: (24) 24843381, acusado nos autos de nº 2008.033.000251-4\r\n\r\n, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00373/07 de 29/04/2007, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, conforme denúncia: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra FABIO FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS, já qualificado à fl. 76 dos autos incluso IP nº 373/07, da 96ª DP, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1 - No dia 29 de abril de 2007, por volta das 06h, nas imediações do Posto Texaco, localizado na RJ 125, Plante Café, Miguel Pereira, o denunciado, com consciência e vontade, disparou arma de fogo nas adjacências de lugar habitado e em via pública, tendo surgido em seu carro e efetuado cerca de 3 disparos com o revólver Taurus calibre 32, de uso permitido e com a numeração raspada, provavelmente por ter se envolvido numa confusão no local. 2 - Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 15 da Lei 10.826/03. 3 - Recebida a presente, requer-se a citação do denunciado, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação....\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 19/06/2008 às 10:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 07 de maio de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Fernandes da Silva dos Santos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Filho Mãe - Ivoneth da Silva - CPF: 092.996.517-52 - RG: 10414130-4 - Endereço: Rua Dr. Manoel Vieira Muniz, nº 225 Casa Fundos - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ - Tel.: (24) 24843381, acusado nos autos de nº 2008.033.000251-4\r\n\r\n, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00373/07 de 29/04/2007, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, conforme denúncia: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra FABIO FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS, já qualificado à fl. 76 dos autos incluso IP nº 373/07, da 96ª DP, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1 - No dia 29 de abril de 2007, por volta das 06h, nas imediações do Posto Texaco, localizado na RJ 125, Plante Café, Miguel Pereira, o denunciado, com consciência e vontade, disparou arma de fogo nas adjacências de lugar habitado e em via pública, tendo surgido em seu carro e efetuado cerca de 3 disparos com o revólver Taurus calibre 32, de uso permitido e com a numeração raspada, provavelmente por ter se envolvido numa confusão no local. 2 - Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 15 da Lei 10.826/03. 3 - Recebida a presente, requer-se a citação do denunciado, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação....\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 19/06/2008 às 10:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 07 de maio de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000836-8, foi decretada a Interdição de Josiel de Almeida Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Josias do Nascimento Cardoso Mãe - Dulcinea Maria de A. Cardoso - CPF: 13580562770 - RG: 11244297-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Pau Ferro, nº 210 Casa 01 - Conrado - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Xavier do Nascimento Cardoso, Nacionalidade Brasileira , Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/02/1977 , Filiação: Pai - Josias do Nascimento Mãe - Maria de Lourdes Xavier Nogueira CPF: 097406977-98 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira , cinco de maio de dois mil e oito . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO LEVANTAMENTO DA PENHORA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.034.001629-6\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FERRE NOFUENTES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 2002.034.001629-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência do Levantamento da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 10 do referido feito, ficando cientes de seu levantamento acostado a fls 22/22v e de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar\r\n\r\nCEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Miracema, 08 de maio de 2008. Eu, _______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ________________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 528387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.001271-4, movida por DALVA DA CONCEICAO FERREIRA em face de JOSE LUIS FERREIRA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e nove de novembro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002341-5, foi decretada a Interdição de VALDOMIRO CAROLINO DA SILVA - RG: 05550906-1 Emissor: IFP - CPF: 434936967-87 - Endereço: Aleixo Silva Junior, Nº 43 - CEP: 22800-001 - Soares Neiva - Nilópolis - RJ; Valdomiro Carolino da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozineide Carolina Silva FerreiraRG: 05550927-7 Emissor: IFPCPF: 68265964749 , Rua Aleixo Silva Junior, nº43, Soares Neiva, Nilópolis . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008.. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Quinta Vara Cível de Niterói.\r\n\r\nProcesso nº 32.264\r\n\r\nMassa Falida de Rivel Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nRe-ratificação do\r\n\r\nQuadro Geral de Credores\r\n\r\nPreferenciais trabalhistas:\r\n\r\nAdemar Ferreira da Silva Filho - R$ 7.387,75 - Adilson Roque de Azevedo - R$ 2.916,25. Alene Rodrigues de Oliveira - R$ 1.109,98 - Almir Bezerra Rodrigues - R$ 20.406,17 - Amauri de Oliveira Quintanilha - R$ 6.574,44 -Ana Paulo Tononi de Araújo - R$ 3.360,00 - Antonio Carlos Alves Pereira - R$ 3.360,00 -Antonio Carlos de Oliveira - R$ 1.736,68. Antonio Moraes Cruz - R$ 5.615,77. Apparício Miranda de Souza - R$ 1.288,90 Carlito Cardoso de Castro - R$ 76.437,42 Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira - R$ 3.118,22 Carlos Henrique Fortuna Vargas - R$ 504,88 Carlos Miranda - R$ 3.863,07 Carmem Lúcia Canto de Almeida - R$ 51.025,58 Cláudia Maria Miranda Santos - R$ 7.815,56 Cláudia Pereira de Almeida - R$ 12.629,81 Cleber Lima de Azevedo - R$ 1.505,67 Damázio Norberto de Araújo - R$ 5.104,30 Deise da Costa Lengentil - R$ 1.042,11 Edmilson Dias da Silva R$ 1.356,83 Elisaldo de Mendonça - R$ 5.169,07 Fernando Barbosa da Silva - R$ 32.817,43 Gelcimar da Rocha Pinto - R$ 9.212,96. Gelson da Silva Rosa - R$ 1.189,30 Geovani Pereira da Silva - R$ 1.082,20. Gilson Monteiro da Silva - R$ 11.718,86 Heráclito da Costa Lima - R$ 43.541,29 Humberto Dias Neiva R$ 115.000,00 Ícaro Silva Medeiros - R$ 7.469,77 Irinéia Maria Alves - R$ 2.489,00 Isaac Gutiérrez Calle - R$ 10.408,51 Isabel Coelho Pereira R$ 20.213,96 Jadilson Rodrigues da Silva - R$ 7.054,50 Jefferson Andrade de Silva - R$ 2.771,76 João de Souza Silva - R$ 6.773,03 Jorge Chagas de Alencar - R$ 1.618,86 Jorge Luiz Scaldaferri Teixeira. R$ 7.843.00 José Bizzo da Cunha - R$ 2.153,27 José Carlos Diogo da Silva - R$ 8.303,15 José Ferreira da Costa R$ 16.791,91 José Malaquias Lima - R$ 2.817,31. José Orlando de Souza Clarindo - R$ 14894,68 Juacy da Conceição Marins - R$ 3.509,62. Juliano Eloi Rodrigues - R$ 1.707,80. Júlio Maquieira Pérez - R$ 60.000,00 Kátia Regina Quintanilha Azeredo - R$ 575,42 (reserva) Luiz Carlos Gomes de Moura. R$ 10.000,00 (reserva) Luiz Carlos Pereira de Aguiar - R$ 1.825,38. Luiz Paulo Freitas Minnemann - R$ 20.310,27 Luzinete Maria da Silva - R$ 8.631,32 Maira de Fátima Lima da Silva - R$ 10.000,00 Malaquias Lima - R$ 2.044,84. Manoel Arlindo da Silva - R$ 17.418,48 Marcelo Pereira dos Santos - R$ 894,87 Marcelo Simões Viana - R$ 4.698,40. Marcelo Sparodato Motta - R$ 123,06 Márcio Marinho Muylaert - R$ 4.528,04. Marco Antonio dos Santos - R$ 16.892,28 Marcos Antonio Freitas Couto - R$ 5.803,75 Maria Aparecida Farias - R$ 3.281,74 Maria Correa da Silva - R$ 1.667,90. Miguel Nazário Junior - R$ 2.931,16. Paulo Roberto de Souza R$ 6.455,39 Pedro Paulo Fortunato - R$ 3.296,25 Pedro Viegas - R$ 11.998,29 Regina Célia da Silva R$ 6.971,45 Ribamar Campos Leite - 5.609,96 Rita de Cássia de Assis - R$ 16.000,00 Roberto Miranda de Castro Alves - R$ 20.310,27 Rosangela Lima dos Santos R$ 4.753,44 Rubens Nascimento - 1.385.982,45 TR'S Sebastião José dos Santos - R$ 2.789,82. Sérgio Luiz Brito do Amaral - R$ 559,00 Sérgio Revelles Espósito - 16.192.874,46 IDTR's Sidnei Vieira Ferreira - R$ 17.475,62. Sidney Eugênio Canto de Almeida - 592.370,70374 IDTRs Sidney Eugênio de Souza - R$ 5.890,09 Silvano de Jesus Silva - R$ 1.639,61 Sílvio Monteiro Lopes - R$ 1.576,99 Simone Faria Cordeiro - R$ 9.421,86. Sueli Faria dos Santos Silva - R$ 13.005,89 Ubirajara Cardoso dos Santos - 63.238.71359 IDTRs Ubirajara Lopes Ribeiro - R$ 2.280,10. Valdir Espírito Santo Fernandes - R$ 4.231,40. Vanessa de Oliveira Ferraz - R$ 2.053,32. Vladis Caputo 51.873.081.65 TRS Walter Félix da Silva R$ 59.133,14 Walter Luiz Laurindo - R$ 59.080,92 Wilson dos Santos Pina Sobrinho - R$ 5.609,96 Wilson Pereira - R$ 10.154,48 União -R$ 2.586.493,50 + 431.574,07 + 2.331.419,00 Foro (vagas de garagem) R$ 366,82 INSS - Valor R$ 735.331,96 + R$ 251.883,84 Fundo Especial do TJ (custas execução) R$ 1.044,25 Estado do Rio de Janeiro - Valor R$ 764.267,65 Município de Niterói - R$ 8.660.79. Município de São Gonçalo R$ 70.092,21 Município do Rio de Janeiro (inscrição nº 1927680-7) valor R$ 18.774,79. Banco Bamerindus do Brasil S/A - R$ 341.137,78. Banco de Crédito Real de Minas Gerais - R$ 316.510,41. BCN - Valor R$ 1.732.369,89 Cia. Santo Amaro de Automóveis. Valor R$ 3.125,78. Cond. do Edifício Manhattan Tower. Valor R$ 127.589,95. Slide Publicidades Ltda. Valor R$ 10.347,80. Unibanco. Valor R$ 35.940,59 White Martins Gases Industriais S/A - R$ 1.960,00. Niterói, 07 de maio de 2.008. Luiz Henrique de Oliveira Marques, Juiz de Direito. José Ignacio Biolchini da Silva, Síndico.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.002.006602-0, movida por GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO em face de FARISMO SOUSA E SILVA, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇAÕ . Assim, pelo presente edital CITA o réu FARISMO SOUSA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação(PRAZO DE 15 DIAS). Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.002.011462-6 em que é Autor EDSON ANTUNES, RG nº 068771872 IFP, E para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.002.011462-6 em que são Autores ROSEMARY DA CONCEICAO MARINHO ANTUNES, RG nº 07274566-4 IFP e EDSON ANTUNES, RG nº 06877187-2 IFP, E para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos do devedor \" nº 2007.002.018305-0 em que é Embargante LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RG nº 08187419-0 IFP e Embargados GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO, MILENA RODRIGUES DE CASTRO REPRESENTADOS POR SUA MÃE CRISTIAN DOS SANTOS RODRIGUES. E, para INTIMAR os EMBARGADOS (Exequentes) para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017426-4, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO, brasileira, solteira, identidade 11233252-3 IFP, CPF 072.219.467-60, Endereço: RUA Leite Ribeiro, nº 164 Casa 01 - CEP: 24120-210 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kátia Valéria Ribeiro Gramacho, brasileira, solteira, CPF 072.296.227-43, identidade 09059754-3 IFP, residente na Rua Leite Ribeiro, n° 164, casa 01, Fonseca, Niterói, RJ, cep 24120-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Rezende de Nazareth - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - João Carlos Afonso de Nazareth Mãe - Carmelita Rezende de Nazareth - RG: 0426289625 Emissor: SSPBA - Endereço: Rua Marquês de Paraná, nº 51-A Apt. 1405, Bl. 03 - CEP: 24030-215 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2622-1936/2123-8113/Fax 9114-8022, acusado nos autos de nº 2007.812.016556-3, oriundo do Inquérito, nº 334/2007 de 18/11/2006, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 17/06/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 528200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo dos Santos Junior,vulgo Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Idade: 18 - Filiação: Pai - Jairo dos Santos Mãe - Simone Gomes - Endereço: Travessa Professor João Brasil Trav. 10 - CEP: 24130-087 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.812.016570-8, oriundo do Inquérito, nº 286/2007 de 25/04/2007, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 12/06/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 528201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson dos Santos Pacheco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Gerson Pacheco Mãe - Lucia Helena dos Santos - IFP/DETRAN: 20.596.186-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa São José, nº 18 Casa - CEP: 24370-680 - Charitas - Niterói - RJ - MORRO PREVENTORIO, acusado nos autos de nº 2007.812.021214-0, oriundo do Inquérito, nº 283/2007 de 28/03/2007, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 528196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Costa Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Matos Martins Mãe - Maria Nazareth Costa - IFP/DETRAN: 09.105.990-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 012.898.797-96 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.014220-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 110/2007 de 11/01/2007, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 528198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002883-0, foi decretada a Interdição de Thiago Augusto Leal Correia, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzany Leal de Oliveira - Profissão: Atendente - Estado Civil: Casado - CPF: 59760940744 - RG: 04.890.074-0 - Endereço: Rua Raul Correa de Araújo, nº 05 Lote 08 - Cd 244 - Piratininga - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004345-3, foi decretada a Interdição de Luiz Alves da Silva, brasileiro, solteiro, varredor, CI nº 05.502.083-8, IFP, CPF º516.784.387-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da SilvaData de Nascimento: 08/02/1948 Idade: 60Filiação: Pai - José da Silva Mãe - Zulmira Ferreira CPF: 67684254715RG: 05547777-2 Emissor: IFPEndereço: Est. do Mato Grosso, 83, Sapê, Niterói . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de abril de2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004374-0, foi decretada a Interdição de Aurora Ferreira Gonçalves, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 488.475.427-15, RG 80813780-6, residente na Rua H, AC Francisco da Cruz Nunes, 285, Itaipu, Niterói, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Ferreira GonçalvesNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Augusto dos Santos Gonçalves Mãe - Aurora Ferreira Gonçalves CPF: 07574819734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003406-3, foi decretada a Interdição de Lorena Lustosa Carreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariluza de Werneck Lustosa Carreira,Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 19957130749RG: 02614991-4 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003406-3, foi decretada a Interdição de Lorena Lustosa Carreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariluza de Werneck Lustosa Carreira,Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 19957130749RG: 02614991-4 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002623-6, foi decretada a Interdição de Adriana Ventura de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - José Maria de Almeida Mãe - Aparecida Ventura Vieira - CPF: 05614938710 - RG: 020.722.490-8 Emissor: DETRAN/ RJ - Endereço: Rua Trinta e Dois, nº 146 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Ventura VieiraNacionalidade Brasileira Filiação: Mãe - Maria Vicentina Ventura Vieira CPF: 07473586726RG: 23.480.2569 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de WALTER BOM, CPF: 738.647.657-49, filho de Nilson Bom e Ilma Monteiro Bom, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.037.001965-8, distribuído a este Juízo em 15/04/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracácio, escrivã, Matr. 6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 504696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE IMOBILIÁRIA LEÃO JUNIOR LTDA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.038.003229-1, movida por DIVA ROSA DE ANDRADE em face de IMOBILIARIA LEAO JUNIOR LTDA, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 14, da quadra C, da Rua Sombreiros, nº 50, Santa Rita, Nova Iguaçu, de propriedade de Imobiliária Leão Junior Ltda, medindo 180m2, tendo 9m de frente, 9m de fundos, por 20,00m da frente aos fundos, confrontando à direita com o lote 15, à esquerda com o lote 13 e nos fundos com uma servidão, distando 117,00m do início da curva de concordância formada com a Rua Existente. A autora ocupa o imóvel acima desde 17 de junho de 1997, tendo sido objeto de contrato de cessão de posse, quando a requerente iniciou a construção de sua moradia. A requerente ocupa o imóvel com animus domini, com o firme propósito de obter sua propriedade, através do Usucapião Especial Urbano, pois ocupa o imóvel há mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, não sendo a posse clandestina, nem violenta, nem precária. A autora nunca foi molestada com ações possessórias, reivindicatórias, protestos ou notificações, e afirma que não é proprietária de qualquer outro imóvel, e que nunca pleiteou a propriedade de qualquer outro bem imóvel através de Usucapião. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.012921-0, foi decretada a Interdição de Jeny Julia Caetano - Data de Nascimento: 12/09/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Heitor Caetano de Farias Mãe - Aline Cassimiro de Farias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Caetano de FariasData de Nascimento: 27/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Heitor Caetano de Farias Mãe - Lina Casimiro de Farias RG: 06839856-9 Emissor: IFPCPF: 698.890.747-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.013844-2, foi decretada a Interdição de Dulcilene Soares de Assumpçao - Data de Nascimento: 13/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião de Assumpção Mãe - Irene Soares de Assumpção - RG: 08612043-3 Emissor: IFP - CPF: 573.567.771-34 Emissor: SRF - Endereço: VILA Cascudo, nº 36 - CEP: 26100-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almir Soares de AssumpçaoData de Nascimento: 12/10/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Sebastião de Assumpção Mãe - Irene Soares de Assumpção RG: 02516455-9 Emissor: IFPCPF: 263.465.837-00 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025722-0, foi decretada a Interdição de Osvaldo Gonçalves da Silva - CPF: 01370467745 - RG: 01.840.620-7 - Endereço: AVENIDA Santa Joana, nº s/n Lt.14, Qd.05 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 02/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Oswaldo Gonçalves da Silva Mãe - Maria do Carmo dos Santos Silva CPF: 72944641700RG: 06204583-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047466-0, foi decretada a Interdição de Renato Aceti da Cruz Filho - Data de Nascimento: 11/12/1979 Idade: 28 - RG: 13055068-4 Emissor: IFP - CPF: 059.538.267-37 Emissor: SRF - Endereço: RUA Antônio Vieira, nº 182 - CEP: 26255-530 - Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilice de Medeiros GimenezData de Nascimento: 18/05/1958 Idade: 49RG: 04100335-1 Emissor: IFPCPF: 798.956.627-34 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Primeiro de Abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.038.000842-4, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de Jose Roberto da Silva - Data de Nascimento: 30/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Pedro da Silva Mãe - Leonor Maria da Conceição Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOCELITA MARIA DE LOURDES - FILAÇÃO: JOSÉ CANDIDO DE LOURDES E MARIA DAS DORES - RG 07177605-8 IFP/RJ e CPF: 847.540.537-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007323-0, foi decretada a Interdição de Ivone Coelho de Araujo - Data de Nascimento: 19/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Saturnino Jose Coelho Mãe - Custodia Coelho - RG: 12304672-4 Emissor: IFP - CPF: 030.211.797-03 Emissor: SRF - Endereço: RUA Engenheiro Henrique Lusaque, nº 296 - CEP: 26240-360 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice de Araujo RodriguesData de Nascimento: 02/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Manoel de Araujo Mãe - Ivone Coelho de Araujo RG: 04683895-9 Emissor: IFPCPF: 544.194.417-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053930-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Cerny Araujo - Data de Nascimento: 02/10/1936 Idade: 71 - RG: 01691827-8 Emissor: DETRAN - CPF: 755.215.807-78 Emissor: SRF - Endereço: RUA Poligonal, nº 159 Casa 06 - CEP: 26554-150 - Santa Terezinha - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Cerny AraujoData de Nascimento: 02/10/1936 Idade: 71RG: 01691827-8 Emissor: DETRANCPF: 755.215.807-78 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053584-2, foi decretada a Interdição de Albertina Soares Bessa - Data de Nascimento: 06/03/1916 Idade: 92 - RG: 217270 Emissor: MM - CPF: 021.839.307-56 Emissor: SRF - Endereço: RUA Henrique Lussac, nº 295 Casa 02 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jupira Bessa de AlvelosData de Nascimento: 04/06/1943 Idade: 64RG: 13139552-7 Emissor: IFPCPF: 033.146.967-79 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001281-1, foi decretada a Interdição de Sabrina Silva de Assis - Data de Nascimento: 10/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Augusto de Assis Mãe - Luciaria Silva de Assis - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciaria Silva de AssisData de Nascimento: 01/01/1959 Idade: 49RG: 11643633-9 Emissor: IFPCPF: 844.934.537-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022323-4, foi decretada a Interdição de Ionice Pereira dos Santos Zanardi - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Manoel Pereira dos Santos Mãe - Luzia Leandra de Jesus Santos - Endereço: Rua Mestre Cartola, nº 92 Austin -Cep.: 26327-630 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Leandra de Jesus SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/04/1939 Idade: 69Filiação: Pai - Candido Galdino dos Santos Mãe - Augusta Posse de Jesus CPF: 42039541772RG: 3.405.557 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010179-0, foi decretada a Interdição de Marize Angelica Santos Ayala - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/10/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Anastacio José dos Santos Mãe - Avany Guimarães Sales Santos - CPF: 337221297-53 - RG: 61006663-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Barreto, nº 46 Apto 602 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Angelica Santos AyalaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Anastacio José dos Santos Mãe - Avany Guimarães Sales Santos CPF: 337221297-53RG: 61006663-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de Abrilde dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009551-0, foi decretada a Interdição de Maria Nilza Miquelotti Cecilio de Carvalho - RG: 118186550 Emissor: IFP - CPF: 580.709.237-68 - Endereço: Rua Coronel Ferreira, nº qd i, Cs 22, Cond. Ilha do Anjo Portinho - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Miquelotti Cecilio de Carvalho - RG: 118186550 Emissor: IFP - CPF: 580.709.237-68 - Endereço: Rua Coronel Ferreira, Qd. I, casa 22, Condomínio Ilha do Anjo Portinho, Cabo Frio, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de maio de 2008. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028422-3, foi decretada a Interdição de Thiago Lobato Castanheira - Nascido em 08/03/1988, filho de Nelson Pereira Castanheira e Cleide da Silva Andrade Lobato Castanheira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide da Silva Andrade Lobato Castanheira - RG: 05319790 Emissor: IFP - CPF: 647.247.787-68 - Endereço: Rua Bolivar, 121, Pq. Três Corações, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIZONE PEDRO GONÇALVES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.006088-6, movida por ELIANE PEREIRA PASSOS GONÇALVES em face de MARIZONE PEDRO GONÇALVES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIZONE PEDRO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete (07) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.036924-5, foi decretada a Interdição de Jose Diego Pereira Laurentino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Pereira Laurentino - CPF: 060.437.737-16 - Endereço: Rua Norma, nº 66 Luci Danon - CEP: 26341-130 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Pereira Laurentino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Laurentino Mãe - Ana Pereira Laurentino - CPF: 007.020.987-10 - RG: 07606109-0 IFP/RJ - Endereço: Rua Deolinda Ribeiro, 30, Bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.017277-5, foi decretada a Interdição de Ines Maria Maciel - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Balduino Maciel - Mãe - Maria das Virgens Maciel - RG: 075972232 - Endereço: Av Marechal Floriano Peixoto, nº 1480 Bl a Ap 1407 - CEP: 26220-060, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isis Maria de Oliveira Maciel - Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/08/1953 - Filiação: Pai - José Balduino Maciel Mãe - Maria das Virgens Maciel - RG: 3.892.358 Emissor: IFP - CPF: 417.266.507-15 - Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 1.480, Bl. A, apt 1.407, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis (06) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028495-8, foi decretada a Interdição de Alex Dionysio Monteiro - nas cido em 11/10/1979, filho de Hélio de Almeida Monteiro e Maria Benedita Dionyzio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Benedita Dionysio Monteiro - CPF: 036.378.357-11 - RG: 10139426-0 Emissor: IFP- Endereço: Rua Domingos Cunha Filho, 04, Engenheiro Rocha Freire, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035933-1, foi decretada a Interdição de Nanci Medeiros Pinto - Data de Nascimento: 28/01/1950 - Filiação: Pai - José Moreira Filho Mãe - Ruth Medeiros Pinto - RG: 13.731.848 - CPF: 087.201.497-51, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene Medeiros Martins - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1978 - Filiação: Pai - Manoel Lourenço Martins Mãe - Nanci Medeiros Pinto RG: 020.768.640-3 Emissor: DETRAN - CPF: 104.464.327-76 - Endereço: Pça. João Pontes, 223, casa 03, Centro, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta (30) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.001191-0, movida por FRANCISCO MOREIRA, objetivando citar os réus em locais incertos e não sabidos e os eventuais interessados na presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os acima referidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, . Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.072.000707-5, movida por HUMBERTO ALFREDO MANES em face de ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando a declaração por sentença da propriedade aos autores da área de terras descrita como lotes 16, 17, 18, 19,20 e 27, situados os cinco primeiros lotes na Rua Baker Meio e o último lote na Rua Carlos Kaiser, nº 27, Pedras Ruivas, Paty do Alferes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 09 de maio de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000620-5, foi decretada a Interdição de Luciano José Queiroz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Alair José Sigeiro da Silva / Mãe - Marina Aparecida Queiroz da Silva - RG: 20.909.195-8 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Aparecida Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 16/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aniceto Silva Queiroz / Mãe - Lucia do Amaral Queiroz - CPF: 09373826719 - RG: 20.917.679-1 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por WALLENYR MARIA ROCHA em face de EDILBERTO STRAUB, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ENRICO CARRANO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. EDILBERTO STRAUB, que no dia 17 de junho de 2008, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 (um) forno industrial a gás, marca Dako, cor preta com a tampa branca, funcionando - R$ 450,00; 02) 01 (uma) esteira mecânica, marca supra, funcionando - R$ 200,00; 03) 01 (uma) televisão 14´marca Philco (colorida) - R$ 200,00; 04) 01 (uma) máquina Cannon typstar 10, II, elétrica, funcionando - R$ 400,00; 05) 01 sofá de bambu original de 02 (dois) lugares - R$ 150,00. Os bens se encontram na Rua Veridiano Felix, 425, Estrada da Saudade, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com os Autos de Penhoras e Depósitos de fl. 48 e 75 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Cobrança n. 2005.817.001630-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 01 de julho de 2008, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/04/08. Eu, _____________________________ Escrivão do I J.E.C., subscrevo. \r\n\r\nEnrico Carrano\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000632-0, foi decretada a Interdição de José Rogério dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ubirajara da Silva Mãe - Maria Jose dos Santos Silva - Endereço: Rua Domingos José Martins, nº 635 - CEP: 25725-110 - Bonsucesso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva - Nacionalidade Brasileira - casada - auxiliar de produção - CPF: 04147842780 - RG: 098851421 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002403-5, foi decretada a Interdição de Alexandre Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Geraldo Correa da Silva Mãe - Nair Camilo Barbosa - RG: 020421005-8 Emissor: DETRAN - CPF: 028993697-76 - Endereço: Rua A, Qd 16 Lt. 21 Conjunto Santa Edwiges - CEP: 25600-000 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Camilo Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 82474990704 - RG: 06894072-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000266-0, foi decretada a Interdição de Roberto Paulo dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Georgina dos Santos Silva Mãe - Sebastiao Antunes da Silva - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, deixando no entanto de nomear curador, ante a ausência de qualquer interesse, considerando que a interditanda se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000267-2, foi decretada a Interdição de Samantha Grinberg - Nacionalidade Brasileira - solteira - Data de Nascimento: 02/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Miguel Grinberg Mãe - Sonia Maria Grinberg - encontrando-se internada no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, deixando no entanto de nomear curador, ante a ausência de qualquer interesse, considerando que a interditanda se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000235-0, foi decretada a Interdição de Manoel Cipriano Firmino de Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose Firmino de Paiva Mãe - Nadir do Amaral - CPF: 64281310720 - RG: 05644980-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 33060 - CEP: 25770-000 - Posse - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Luiz Firmino de Paiva - Nacionalidade Brasileira - casado - mecânico - CPF: 74844024787 - RG: 075264697 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001274-4, foi decretada a Interdição de Maria Magdalena Saldanha Pércia - data de nascimento: 30/08/1937 - CPF: 64332489772 - Endereço: Estrada Domingos Pereira, nº 428 - CEP: 25750-230 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Saldanha Pércia - Nacionalidade Brasileira - solteira - do lar - CPF: 94303606715 - RG: 064241961 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002857-0, foi decretada a Interdição de Walderez Pereira Brasil - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1932 Idade: 76 - Filiação: Pai - Chateaubriand Brasil Filho Mãe - Aurelia Pereira Silva - CPF: 00868361704 - RG: 003233723-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Condessa Barbosa, nº 127 - CEP: 25730-040 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Livia Pereira Brasil - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras Estado Civil: Casado - CPF: 44674945704 - RG: 9004361 Emissor: IPF - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002663-9, foi decretada a Interdição de Thereza Louzada dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Arthur Louzada Mãe - Clotildes Rosa Louzada - CPF: 901.909.397-53 - Endereço: Rua Laurinda Lópes Medeiros, nº 579 - CEP: 25750-256 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Fátima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07608898720RG: 11481273-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000861-0, foi decretada a Interdição de REGINALDO ROCHA PEREIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1980 Idade: 27 - IFP/DETRAN: 00.005.478-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 093.273.337-99 - Endereço: Lugarejo Caeté - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 08/07/1953 Idade: 54 - CPF: 02710107708 - IFP/DETRAN:10859483-9 - IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, . Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.\r\n\r\n(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.001166-5 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO em decorrência do desaparecimento de PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, CPF nº 652.024.907-63, ocorrido em setembro de 1997, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 30 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 504796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.000165-1, foi decretada a Interdição de Nely Sampaio Miranda - Endereço: Rua Abc, nº 48 - Campos Eliseos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Sampaio Miranda Data de Nascimento: 20/12/1955 Filiação: Pai - Antonio Miranda Mãe - Nely Sampaio Miranda CPF: 41541014715RG: 2080123 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002039-4, foi decretada a Interdição de Mauricio Cardoso da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Waldemar Cardoso da Silva Mãe - Tânia Rosângela Cardoso da Silva - Endereço: Rua das Magnólias Bl. 25 -Aptº 305 - Cidade Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Rosangela da Silva Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/06/1961 - Filiação: Mãe - Maria Coelho da Silva - CPF: 887700447-91 - RG: 09.179.707-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de Leilão na forma abaixo: O DOUTOR SERGIO DE ALBUQUERQUE, MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO DAS FLORES-RJ, NOMEADO E EMPOSSADO NA FORMA DA LEI etc\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado NEUZA APARECIDA DO NASCIMENTO, que por este Juizado Especial Adjunto Cível, tramita a CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.048.000211-8 referente ao Processo nº 2005.885.002566-3 da Comarca de Valença que no dia 09 de junho de 2008, às 12:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à João de Carvalho, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 220,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUCIA HELENA DOS SANTOS ME, constante de: 01(um) aparelho de TV a cores 29\", marca Philips. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23 de junho de 2008, às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elenice de Fatima Silva Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16015, digitei. E eu, ______________ Elenice de Fatima Silva Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou os nacionais Aldecir da Conceição do Rosário - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição do Rosário - Cart.Trab.: 07802-010/ES - Endereço: FAZENDA Tipity - CEP: 28230-000 - Barra do Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ e Edinaldo Gomes Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Dias Guimarães Curitiba; Mãe - Josefa Gomes Guimarães - Endereço: RUA Da Praia, s/n° - CEP: 28230-000 - Barra do Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ, acusados nos autos de nº 2004.070.001393-0, oriundo do Inquérito nº 0393/2004 de 03/05/2004, da 147ª - DP - Delegacia Policial de São Francisco do Itabapoana, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - (Furto qualificado em concurso de pessoas). Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA os referidos denunciados para responderem à presente ação penal e os INTIMA a comparecer neste Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 02/07/2008 às 12:30h, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 11 de março de 2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 528402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 1998.536.018182-8, movida por JAIR FELICIANO DA SILVA em face de MARCOS DA SILVA FRANCO E LUIZ CLÁUDIO SILVA UCHOA, objetivando Citar MARCOS DA SILVA FRANCO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS DA SILVA FRANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.004.021397-2, movida por GERCI PEDRO DE ANDRADE em face de ESPÓLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA, bem como seus herdeiros e sucessores, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA, bem como seus herdeiros e sucessores , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Alameda Santiago, 23, quadra 32, Engenho do Roçado, SG, distribuido sob o nº 2003.004.000701-2, em que figura como Autor ANDREA TEODORO DE ALMEIDA, e como Réu SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA. E, estando o todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos cinco (5) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado na rua Capitão Expedito Dirceu de Almeida, Lote 2995, Loteamento Bairro Porto da Pedra, SG, distribuido sob o nº 2006.004.036955-0, movida por MARIA ARLINDA DA SILVA LUIZ, objetivando citar EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a mesma , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.109311-1 em que é Autor PAOLA FERNANDA PIZÃO SOARES; JÉSSICA FERNANDA PIZÃO SOARES; PABLO FERNANDO PIZÃO SOARES, rep. por BEATRIZ PIZÃO DO NASCIMENTO, RG nº 08314339-6 IFP, e Réu PAULO FERNANDO SOARES VALENTE. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à defensoria Pública e esclarecer o endereço do réu, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.004.060882-4, movida por ALTANIR CORREA DA SILVA em face de DANIELE ALVES DA SILVA CORREIA . Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE ALVES DA SILVA CORREIA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu,______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, brasileiro, filho de Suely Farias de Souza, portador do CPF nº 440.188.277-68, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de DESTITUIÇAO DE PÁTRIO PODER C/C TUTELA, promovida por JANDIRA JOAQUINA DA SILVA (Proc. Nº 2003.004.016358-7). E, tendo em vista que CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês demaio do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de 2005.004.073321-9, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Sr. SEBASTIÃO GOMES MARINS, brasileiro, nascido em 26/02/1943, filho de MANOEL GOMES MARINS e MARIA SILVA MARINS, portador do CPF de nº 517.167.127-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos da ação de GUARDA do menor WALACE SIQUEIRA MARINS, acima declinada, promovida por AIDA ROLLY SIQUEIRA. E, tendo em vista que SEBASTIÃO GOMES MARINS encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, -TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.02142-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionados em que é requerente ANA ALVES GOMES - brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 1.379.604- IPF e do CPF nº 070.033.857-83, residente à Rua Maciel Filho, 58 - Pita - São Gonçalo - RJ e interditando JOAQUIM DE SOUZA - brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1958, filho de Segundo Alves de Souza e Laurinda Moreira da Silva, portador do RG nº 11.955.995-3 -Detran e do CPF nº 080.722.507-01, residente à Trav. Gouveia, 233 - Neves- SG- RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 03/03/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente a interdição de Joaquim de Souza, nomeando Ana Alves Gomes como suas Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especilização da hipoteca legal em razão .... Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no ART. 269, I do CPC. \" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos sete dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, AEC, TAJ, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1998.004.003471-8; CERTIDÃO: 97.03973.49.97-2; EXECUTADO:TRIBOBO AUTO PEÇAS LTDA; OBADIAS JOSE DA CUNHA; HUMBERTO RIOS DE CARVALHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 528279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Ação de Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.004.015855-4, movida por A. L. O. D. e R. E. S. D. em face de FÁBIO DA SILVA SANTOS e PATRÍCIA DE JESUS CARVALHO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.015878-5, movida por J. C. DE S. M. e J. J. R. R. em face de KÁTIA VALÉRIA DE FREITAS RAMOS, filha de Antonio Carlos de Souza Ramos e Denair de Freitas Ramos . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanilto José de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/09/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Oscar da Silva Mãe - Jovelina Francisca da Silva - RG: 83701627-8/IFP Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Pacheco, 09 - Peroba - - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.062710-0, oriundo do Inquérito, nº 064/06 de 13/02/2006, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art 297 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 26/06/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu, Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7968, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 528277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.087.003644-1, movida por MAURA LOPES COELHO em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando CITAÇÃO do confinante proprietário do lote 11, quadra 273 do Loteamento Jardim Catarina.. Assim, pelo presente edital CITA o confinantePAULO SÉRGIO SPERANDIO, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Sete de maio de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.087.002968-2 em que é Autor VERA LUCIA DE SOUZA, RG nº 020169896-6 DETRAN-RJ,, e Réu MILTON PEREIRA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de abril de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045553-2, foi decretada a Interdição de Luis Gonçalves Lima - RG: 04818394-1, CPF: 782.910.567-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Vieira da Silva BritoCPF: 07321195708Endereço Rua João Florian, 03, Q.101 - Jardim Catarina . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035583-5, foi decretada a Interdição de Alcelino Pedro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03131625732 - RG: 07.562.574-9 - Endereço: Rua Albertina da Silva, nº 65 Sobrado - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzelina AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar CPF: 45547904791RG: 09980909-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de MELCHIADES JOSÉ COELHO DA ROCHA e HERNITO RODRIGUES PEIXOTO requerido e confrontante, respectivamente, do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e suas esposas, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.538.003455-6, em que figuram como Autora Maria Glória da Costa, objetivando usucapir o lote de terreno nº 15 da quadra 01, medindo 12,50m de frente para a rua Aristides Caire com 5,00m de raio na confluência com a Rua Feliciano Sodré, tendo igual largura na linha dos fundos, onde confina com o lote 16, por 29,00m de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 14 e pelo lado esquerdo com a rua Feliciano Sodré, com a qual faz esquina, perfazendo uma área de 362,50m². E, estando o requerido e o confrontante MELCHIADES JOSÉ COELHO DA ROCHA e HERNITO RODRIGUES PEIXOTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 29 de abril de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de PARQUE LUSO BRASILEIRO LTDA, na pessoa de seu representante legal, requerido do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.015096-5, em que figuram como Autores Jose da Paz Targino e Margarida de Oliveira Targino , e como Requerido PARQUE LUSO BRASILEIRO LTDA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 27 da quadra B, medindo 12,30m de frente para a rua A, 12,00m de largura na linha dos fundos, onde confronta com o lote 23, por 24,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 26 e parte do lote 25 e 20,50m de extensão pelo lado direito confrontando com o lote 28 e parte do lote 22, com área total de 267,00m², em São João de Meriti/RJ. E, estando o Requerido de PARQUE LUSO BRASILEIRO LTDA, na pessoa de seu representante legal, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 28 de abril de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO MARTINS SARAMAGA E PROPRIETÁRIOS DOS LOTES 42 E 46 DA RUA DA PENHA , VILA TIRADENTES EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, requerido e confrontantes do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.011962-4, em que figuram como autores Alceu dos Santos, Evanilda Santos Silva, Jorge Souza da Cruz e Waldely dos Santos, e como Requerido João Martins Saramaga, objetivando usucapir o lote de terreno nº 44, da rua da Penha, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha de fundos, por 50,00m de extensão de ambos os lados da frente aos fundos no local denominado São Mateus em São João de Meriti/RJ. E, estando o Requerido e confrontantes JOÃO MARTINS SARAMAGA E PROPRIETÁRIOS DOS LOTES 42 E 46 DA RUA DA PENHA , VILA TIRADENTES EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de DURVAL MARTINS ROSA e ADÉLIA CORREA DE CASTRO, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.054.005474-4, em que figura como Autor GUARACY FERREIRA SALES, e como Réu NÉLSON ANTONIO DE SOUZA PIRES e MARIA DO CARMO DA COSTA FERREIRA PIRES, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 32 - casa 02 da Rua Trajano Barreto, área construída de 64,86 ms e seu respectivo terreno medindo 7,05 ms de frente para uma servidão com acesso pela Rua Trajano Barreto, igual largura na linha de fundos, confrontando com Durval Martins Rosa ou sucessores; por 9,20 ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com a casa 32 e pelo lado esquerdo também com Durval Martins Rosa ou sucessores; em lugar denominado Engenheiro Belford, no município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição há mais de 15 anos. E, estando os confrontantes DURVAL MARTINS ROSA e ADÉLIA CORREA DE CASTRO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que, querendo, contestem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, . Eu, _______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, _______________ Cosme Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/12055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.002434-0, em que figura como Autores SEVERINO HONÓRIO DA SILVA e MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA, e como Réu AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 23 da Quadra 01 da Rua Itacaré, medindo 12 ms de frente, igual largura na linha de fundos, por 53,00 ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 22, pelo esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote 12, em lugar denominado Vila São João, no município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição há mais de 40 anos. E, estando o Réu AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, . Eu, _______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, _______________ Cosme Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/12055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005645-3, foi decretada a Interdição de Ailson Batista Gonçalves - filho de João José Gonçalves e Capitulina de Melo Gonçalves, nascido em 03 de junho de 1953, registro de nascimento nº 28371, do Livro 83, fls. 09, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos GonçalvesCPF: 458.884.007-00, residente na Rua do Fogo, 15, A, Flexeira, São Pedro da Aldeia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Balbino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Chaveiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Balbino da Silva Mãe - Amara Alves da Silva - RG: 08.459.344-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.058.001659-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 112/05 de 09/05/2005, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 28/08/2008 às 14:00, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 528542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Rafael de Oliveira Fonseca - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.000362-0, em que é INTERDITANTE VÂNIA VIANA VIEIRA MARTINS, RG nº 10340916-5 e CPF nº 070.471.527-92, e INTERDITADO BENEDITO PAES VIEIRA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira - Escrivã - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dia\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.059.000998-1, movida por ROBERTO CARLOS NOVAZ DA COSTA em face de ADRIANA SOUZA DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA SOUZA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Karla Michely Machado Wanderley - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27683, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003237-0, foi decretada a Interdição de TATIANA MOTA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 12.275.091-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 107.655.647-77, certidão de nascimento lavrada à fl. 261, livro nº A-7, sob o nº 7138, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ADRIANA MOTA DE SOUZA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, RG nº 10698117-8 - IFP/RJ, CPF nº 071.684.587-36, residente na Estrada do Jacarandá, nº 408 - Meudon - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002466-9, foi decretada a Interdição de Levi Vieira de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/02/1927 - Filiação: Pai - Waldemiro Jose de Oliveira Mãe - Alzira Vieira de Oliveira - CPF: 04902165791 - RG: 806389805 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Oliveira Lima, 51, Fazendinha - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olivia Coutinho de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/08/1935 - Filiação: Henrique de Azeredo Coutinho e Zilka Pineschi de Azeredo Coutinho - CPF: 03005560716 - RG: 80856616-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 19 de dezembro de 2007. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.006907-0 em que figura como INTERDITANTE Etilza da Rosa Leite, e, como INTERDITANDO, Welington da Rosa Leite, nascida em 30/08/1984, e por ser encontrar incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 06 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.009606-0, em que figura como INTERDITANTE Regina Coeli Gama da Cruz e, como INTERDITANDO, Lara da Cruz Schebest, nascida em 07/01/1973, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 27 dias do mês de julho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ARNALDO DE SOUZA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ARNALDO DE SOUZA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000737-6, ação de Representação por Infração Administrativa, tendo como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO, em relação aos menores T.A.S., J.A.S., R.A.S., J.A.S., A.S.S.J., A.A.S e M.G.A.S., filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ARNALDO DE SOUZA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ARNALDO DE SOUZA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000736-4, ação ALIMENTOS, tendo como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO, em relação aos menores T.A.S., J.A.S., R.A.S., J.A.S., A.S.S.J., A.A.S e M.G.A.S., filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem d MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.061.002542-8, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP, Rui da Silva Leite - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Silva Leite - Endereço: Rua Mato Grosso, nº 10 Final da Rua /Alto - Santa Cecília - Barroso - Teresópolis - RJ, \"...Por todos estes motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR RUI DA SILVA LEITE pela prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, I e IV, do Código Penal; 12 da Lei nº 6.368/76; 1º da Lei nº 2.252/54, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal a SEIS ANOS DE RECLUSÃO E SETENTA DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. O regime de cumprimento de pena será integralmente fechado no que diz respeito ao crime de tráfico de entorpecentes, a teor do disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Desta forma, este é o regime de início de cumprimento da pena do réu. Finalmente, arcará ele com as custas judiciais. Acolho os embargos para estabelecer o regime inicialmente fechado.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Evelyne Brandao da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28457, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dioleno Modesto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Modesto da Silva Mãe - Maria Célia Modesto da Silva - IFP/DETRAN: 09.442.060-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jugurta Tupinanbá, nº s/n Morro do Pinheiro - CEP: 28750-000 - Visconde de Imbé - Trajano de Morais - RJ, acusado nos autos de nº 2007.062.000246-6, oriundo do Inquérito, nº 90/06 de 15/04/2006, da 157ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer imediatamente a este Juízo, que funciona na Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Moraes - RJ a fim assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Trajano de Moraes, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 528398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2003.063.001016-5, movida por SEBASTIÃO DE JESUS em face do espólio de Urbano Carlos de Almeida, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Travessa Maria Alves de Oliveira, nº 266, casa 07, Monte Castelo - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito de fls 87/90 - JOSE KALIL, AMIR TEIXEIRA PORTO, EDUARDO F. CATER, JOSÉ DOS SANTOS, JOARES DOS SANTOS, JOSÉ MARTINS, ANTONIO CARLOS SILVA, JOSÉ KALIL FILHO, REGINA KALIL DE SOUZA, THEREZINHA KALIL SILVA, DALILA FRACE KALIL, ROSA KALIL DE FREITAS, CALIL FRACE KALIL, ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, ALVARO DA ROCHA DIAS, URBANO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, ANTONIO PEÇANHA, HENRIQUE SERPA SOBRINHO, DJAIR SERPA, LEDIR ALVES SERPA, MARCELINO CANDIDO DA SILVA, GUIOMAR SERPA DA SILVA, ANTONIO SERPA, ARI SERPA e MARIA SERPA e ADRIANA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 24.04.2008 (vinte e quatro de abril de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.063.003446-2, em que figura como Autor CACILDA DA SILVA MALTA, e como inventariado ELIO DE JESUS CORDEIRO. E, estando a herdeira MÔNICA DE LIMA CORDEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 24.04.2008 (vinte e quatro de abril de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42, Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.063.007467-0, movida por PENHA DAS GRACAS PORTO MAGELA em face de JOSE MARIA FLORENTINO MAGELA, objetivando decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA FLORENTINO MAGELA, nascido em 01/05/1957, filho de Geraldo Florentino Magela e de Luzia Maria Laurinda; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, sete de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004415-7, foi decretada a Interdição parcial de Sergio Barbosa, brasileiro, solteiro, natural de Três Rios/RJ., nascido aos 27/02/1952, filho de Horacio Barbosa e de Adelina Silva Barbosa; residente na Rua Nicodemo Roseli, nº 220 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu irmão Sr. Roberto Barbosa, brasileiro, divorciado, nascido aos 01/07/1950, portador do RG: 06157443-0 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, cinco de maio de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 528514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 3º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.013206-3, movida por MANOEL LUCAS em face de SOCIEDADE DE LOTEAMENTOS SÃO LUCAS LTDA, DAMIÃO MEDEIROS, EDIVALDO DOS REIS e PAULO CÉSAR DOS SANTOS, objetivando a aquisição da propriedade dos lotes nº's 32 (inscrição municipal nº 2.232.0007.000-4, e área total de 227,50m²) e 33 (inscrição municiapl nº 2.232.0008.000-0, e área total de 272,25m²), do loteamento denominado São José, ambos, situados na rua Farias Brito, nº 530, Conforto, Volta Redonda, uma vez que detém a posse mansa, pacífica e de boa fé, ininterrupta e sem oposição há mais de vinte anos. A posse do lote nº 32 foi adquirida após firmar o termo de cessão e transferência de direitos aquisitivos com a Sociedade Espírita Nossa Senhora da Conceição (contrato particular), e a do lote nº 33 ocorreu logo após ser imitido no primeiro, uma vez que após o falecimento de Cecília Gardino Tobias Lucas, seus herdeiros não manifestaram interesse pelo mesmo, abandonando-o. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMIÃO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.066.009976-1, em que figura como Autor RUTH MOREIRA DA SILVA, e como Réu CARLOS GOMES DA ROCHA , objetivando o domínio sobre o lote de terra nº 273-A, da Av. Jaraguá, bairro Retiro, Volta Redonda - RJ., medindo 10,00m de largura na frente e nos fundos, confinando com dita avenida e com o lote 274, por 50,00m de comprimento de ambos os lado, confinando por um lado,com o lote 273, este e aquele de propriedade da Cia Fluminense de Loteamentos e Incorporações e por outro lado, com o lote 273-B, de propriedade de Sebastião Pereira Alves, tendo a área total de 500,00 m² (quinhentos metros quadrados), do qual a requerente encontra-se na posse mansa e pacífica e ininterrupta desde de 1978, ou seja a aproximadamente 20 (vinte) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu CARLOS GOMES DA ROCHA., em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redondos, Aos nove dia do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Técnico Judiciário II - Matr. 01/18613, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 528310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de OTAVIANO DA SILVA, processo 2000.066.005573-9, Certidão de Dívida nº 00.277.145-4, tributária (IPTU), Valor R$ 116,85. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ERNESTINO J NUNES E JOSE DEOLIVEIRA, processo 21.066.017984-4, Certidão de Dívida nº 00.370.650-8, 00.402.893-7 E 003813568, tributária (IPTU), Valor R$ 206,41. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de NATEL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA, processo 2000.066.005401-2, Certidão de Dívida nº 002952769, tributária (ISS), Valor R$ 1.002,21. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MOISÉS NICODEMOS MARTINS, processo 2000.066.005361-5, Certidão de Dívida nº 002953200 E 003491498, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 4.256,47 (2007). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de M A F MARTINS ME, processo 2000.066.014620-4, Certidão de Dívida nº 003491862, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 612,97. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de FERNANDA BARRA MEIRELLES, processo 2001.066.018619-8, Certidão de Dívida nº 003806979, NÃO- tributária , Valor R$ 570,38. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LAUDECIL LTDA, processo 2000.066.012092-6, Certidão de Dívida nº 003482103, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 1.538,94. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de JONAS FERNANDES SOARES, processo 2000.066.013962-5, Certidão de Dívida nº 003507556 E 003507912, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 1.368,81. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, processo 2000.066.014109-7, Certidão de Dívida nº 003494535, tributária , Valor R$ 884,08. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de WANDER DOS SANTOS, processo 2000.066.009983-4, Certidão de Dívida nº 00.277.5832, 00.300.154-7, 00.277.577-8 E 00.300.147-4, tributária (IPTU), Valor R$ 4.501,88. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DALVA JESUS TRINDADE MERCEARIA E QUITANDA, processo 2001.066.016589-4, Certidão de Dívida nº 00.547.555-4 E 00.547.578-3, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 608,29. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de FERES JOSÉ, processo 1997.546.000612-5, Certidão de Dívida nº 00252526, 002280094, 002525534, 002280175 E 002525615, tributária (IPTU), Valor R$ 3.479,80. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de AUGUSTO S ROQUE, processo 2000.066.013674-2, Certidão de Dívida nº 00.398.179-7 E 00.398.178-9, tributária (IPTU), Valor R$ 4.501,88. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARCOS A RIGON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME, processo 2000.066.014708-7, Certidão de Dívida nº 002961067, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 515,72. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de VANDER DE ALMEIDA, processo 2000.066.016287-8, Certidão de Dívida nº 002956799, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 557,54. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de GERALDO PRUDENTE NOGUEIRA, processo 1999.066.003134-7, Certidão de Dívida nº 00.276.499-7, tributária (IPTU), Valor R$ 195,17. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CELSO MARCONDESprocesso 2000.066.001352-7 Certidão de Dívida nº 00.284.487-7, 00.308.719-0 E 00.284.488-5, tributária (IPTU), Valor R$ 1.151,55. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DOMINGO DE BARRO RAMOS, processo 2000.066.01894-9, Certidão de Dívida nº 00.278.080-1 E 00.358.089-0, tributária (IPTU), Valor R$ 139,82. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARIO THOMAZ, processo 2000.066.014803-1, Certidão de Dívida nº 00.307.687-3 E 00.416.101-7, tributária (IPTU), Valor R$ 5.349,49. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de CONSTRUTORA ARAUJO FONSECA LTDA, processo 199.066.001460-0, Certidão de Dívida nº 002942712 E 002942798, tributária (IPTU), Valor R$ 1.482,92 E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de M VITAL DA CRUZ ME, processo 2000.066.014649-6, Certidão de Dívida nº 003492664, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 480,75. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de BENEDITO BOAVENTURA SANTANA, processo 2000.066.001874-3, Certidão de Dívida nº 00.284.796-5, 00.309.055-8 E 00.368.162-9, tributária (IPTU), Valor R$ 2.622,85. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de M C GUERRA ME processo 2000.066.014629-0, Certidão de Dívida nº 003516504, NÃO-tributária, Valor R$ 178,07. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de 1998.546.009288-6, processo 1998.546.009288-6, Certidão de Dívida nº 002075113 E 002338696, tributária (IPTU), Valor R$ 288,75. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ELETRO MOTORES 208 LTDA ME, processo 2000.066.000072-6, Certidão de Dívida nº 002947609, NÃO- tributária (MULTA), Valor R$ 343,48. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ANTONIO LOPES DA SILVA, processo 2000.066.001864-0, Certidão de Dívida nº 00.287.740-6, 00.311.892-4 E 00.371.675-9, tributária (IPTU), Valor R$ 4.136,55. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, processo 2000.066.011980-8, Certidão de Dívida nº 003514862 E 003514870, tributária, Valor R$ 310.102,96. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de AMILTON LUIZ GAMA, processo 2000.066.010179-8, Certidão de Dívida nº 002959771 E 002957159, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 531,34 (2000). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de DURVAL CAMARGO DA SILVA, processo 2000.066.001898-6, Certidão de Dívida nº 00.277.644-8, tributária (IPTU), Valor R$ 799,42. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ERIVALDO SILVA SANTOS, processo 2000.066.001943-7, Certidão de Dívida nº 00.284.640-3, tributária (IPTU), Valor R$ 265,99. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de LUIZ PINTO, processo 2000.066.004600-3, Certidão de Dívida nº 003505731 003505740, 003506860, 003508110 E 003508242, não-tributária (multa), Valor R$ 1.645,99. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA processo 2000.066.004609-0, Certidão de Dívida nº 00.276.428-8 E 00.298.834-8, tributária (IPTU), Valor R$ 1.231,16.. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de M R DA PAULA FILHO ME processo 2000.066.014639-3, Certidão de Dívida nº 003520501, NÃO- tributária (multa), Valor R$ 406,61. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de ADALBERTO ROSA E GILBERTO ROSA, processo 2001.066.011122-8, Certidão de Dívida nº 00.379.759-7, 00407.508-0, tributária (IPTU), Valor R$ 247,00. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de MARIO CARLOS MIRANDA, processo 1998.546.009611-3, Certidão de Dívida nº 00.265.356-7, tributária (IPTU), Valor R$ 522,27. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 8 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 528317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: WANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA e ROSELÍ MARIA DA SILVA; ORLANDO AMARO DA GRAÇA e ANDREIA DANON MONTEIRO; MARCO ANTONIO DA SILVA e CARMEN SILVIA LIMA DE ANDRADE; MARCO ANTONIO DA SILVA e CARMEN SILVIA LIMA DE ANDRADE; NILO SILVA e ALEXANDRA DE ALENCAR GRANJA; JULIO PAREDES TEIXEIRA e FERNANDA DE ABREU FIGUEIREDO DA SILVA; ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA CRUZ BÔTO; LEONARDO BARCELOS RODRIGUES e FÁTIMA CRISTINA PEDRO ANDRÉ; DUCASTEL REIS JUNIOR e CARLA JULIANA SOARES DA SILVA DA COSTA ROCHA; FÁBIO ASSIS DE SANTANA e REINILDA MARIA SOUSA DA SILVA; ILTOMBERG CORDEIRO DE ALMEIDA e MARCELA PEREIRA DA SILVA; VINÍCIUS DE SOUZA DORNELAS DE FREITAS e SARAH MOTA DE OLIVEIRA; CARLOS ALEXANDRE BRITO DA PAIXÃO e DANIELLE ATHAN JORGE; MELQUISEDEQUE DA CONCEIÇÃO JACINTHO AGUIAR e SUZY CRISTINA DA SILVA PACHÚ. Rio, 08/05/2008. \r\n\r\nId: 527010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Jorge Marcos Penha de Assunção e Márcia Cristina Andrade de Oliveira (Proc. 23.331); Marcelo Dias Machado Vianna e Maria de Fátima Martins Gomes ( Proc.23.333); Amaury Assis Nobre Júnior e Margareth Garcia Gomes.(Proc.23.343); Diego Ayres Aquino e Maira Prieto Bento Dourado(Pro. 23.340).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Maiol de 2008.\r\n\r\nId: 527928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA e CLAUDIA CID VARELA MADEIRA - GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS e TERESINHA ANGELICA LEMOS SERAFIM - FÁBIO RAYMUNDO DE MAGALHÃES e PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA - LUIZ CLAUDIO DE MACEDO SILVA e TICIANA SOUZA E SILVA - YONDER ARCHANJO CHING SAN JUNIOR e FLÁVIA RAMOS DA SILVA - FABIO BARBOSA DA SILVA e THUANY BORGES ALVAREZ PEREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 527255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Valtencir Ramos Jesus e Elisangela Martins Cezario, Flavio da Silva e Dayana Maria Ribeiro Barreto, Carlos Henrique Farias de Barros e Adriana André da Silva, Gilmar Lopes de Castro e Fabilene Soares dos Reis, João Vicente Vidal da Silva e Simone Aparecida Vitor, Marcelo de Jesus Santana e Sidilene da Silva Shushanof. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 09 de Maio de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 527485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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SANTOS/74.803-PAULO SERGIO SANTIAGO DA SILVA E JOSEFA GILDERLÂNDIA SALVINO DE SOUSA/74.804-MOACIR ABILIO DA SILVA E CATIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DA SILVA/74.805-LUIZ CLAUDIO MOREIRA E CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES/74.806-THIAGO FERREIRA DE VASCONCELLOS E HELLEN JACINTHO ALBERTO/74.807-JORGE ROBERTO DA SILVA CABRAL E SANDRA DE OLIVEIRA SILVA/74.808-VINICIUS DE MELO SILVA E JACIÁRA DE SOUZA FERNANDES(EDITAL-SEROPÉDICA)/74.809-DILSON PEIXOTO BILBÁO E DANIELE AMORIM NOGUEIRA/74.810-MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRITO E RAQUEL FERNANDES CONTI/74.811-OTÁVIO PAES LEMES DE ARAUJO E RENATA OMENA CARVALHO LOPES/74.812-ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS NETO E GILDA FRANCISCA DA SILVA/74.813-JOEL ALVES DE OLIVEIRA E ISA PAULA LUIZ/74.814-ALEXANDRE DOS SANTOS SAMPAIO E VANESSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA/74.815-MATIAS NEVES DE ALMEIDA E VALDETE SILVA MORAES/74.816-LUIZ ANTONIO LUCAS CECILIO DE FREITAS E KELLY COSTA DE MEDEIROS/74.817-JULIO ISRAEL FERNANDES E LUCIANA GONÇALVES PINTO/74.818-ROBSON FERREIRA DA CRUZ E ROSANA DE ALMEIDA AROUCA/74.819-ADEMIR RODRIGUES VIANA E ANA CELIA PEREIRA DA SILVA/74.820-ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO E LÉA SOUZA E SILVA/74.821-CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA MACIEL E CARLA BATISTA GARCIA/74.822-JAIME RIBEIRO VENTURA E IZALY DE ALMEIDA FREITAS/74.823-JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE E DENIZE ALVES DA SILVA/74.824-BRUNO DE GOUVEIA RIBEIRO E ANGÉLICA IZABEL ALVES MORATTI/74.825-JAMILSON ROCHA GOMES E MARILUCE MAURÍCIO DA SILVA/74.826-RODRIGO HADDAD DE ALMEIDA E LUCIMAR FERREIRA PASSOS/74.827-ALMIR FERNANDES BATISTA E TATIANA RODRIGUES JACINTHO/74.828-LEONARDO FACCINI DA GRAÇA E LUANA MARTINS ABREU/74.829-ANDERSON ROBERTO FERNANDES PEREIRA E DANDAHA ABREU DA SILVA/74.830-FERNANDO GUARINO SOUTELINO E MARIANA CASTRO DA SILVA NUNES/74.831-FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E BIANCA ALMEIDA LINS DE ARAUJO/74.832-CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA E CAROLINA GALDINO CONDE/74.833-ULISSES SILVA OLIVEIRA E ELIETE FERNANDES FERREIRA/74.834-JONATHAN DA SILVA BRAGA E VANESSA LIMA DE MESQUITA/74.835-RENATO DA SILVA CARVALHO E ANA CRISTIANE FERREIRA COUTINHO/74.836-JORGE LUIZ DE JESUS MARQUES E ADALGILENE PEREIRA DA SILVA/74.837-GUILHERME DOS SANTOS DIAS E GLACI VICENTE DA SILVA/74.838-ALEXANDRE RODRIGUES ROMANO E ANDRÉA MARIA DE VASCONCÉLOS/74.839-CREMILSON OLIVEIRA SANTOS E ÉRICA SANTANA BRAGA//RIO DE JANEIRO, 08 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 527053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nR.E.: BIANCA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRAFAEL LOPES OLIVEIRA, solteiro, filho de Fernando Vicente Oliveira e Cremilda Lopes Oliveira, com CAMILA NAFFAH BRODSKY, solteira, filha de Carlos Rodrigues Brodsky e Maria José Naffah Brodsky\r\n\r\nDANIEL BERTRAM GAGLIANO, solteiro, filho de Oswaldo Gagliano e Madiana Bertram Gagliano, com ALICE HELENA DE RESENDE NÓRA PACHECO, solteira, filha de Luiz Carlos de Oliveira Pacheco e Alice Regina de Resende Nora Pacheco\r\n\r\nDAVI DA SILVA COSTA, solteiro, filho de Jose da Conceição Costa e Evilânia Lucia da Silva Costa, com THAÍS ROCHA DOS SANTOS FERREIRA, solteira, filha de Gilson dos Santos Ferreira e Ana Lúcia Belford da Rocha Ferreira\r\n\r\nLUIZ FELIX DE CARVALHO, solteiro, filho de Anísio José Felix e Ana Maria Felix, com LAUDENICE ARAUJO BARBOSA, solteira, filha de Mozal Belo Barbosa e Severina Araújo Barbosa\r\n\r\nJEFFERSON LOPES RODRIGUES, solteiro, filho de Marco Aurélio Pinto Rodrigues e Lucia Helena Lopes Rodrigues, com LISA MARIA GONÇALVES ALONSO, solteira, filha de Alfredo do Carmo Alonso e Marise Gonçalves Alonso\r\n\r\nFERNANDO RICARDO GONÇALVES RIBEIRO, solteiro, filho de Luiz Fernando Ribeiro e Maria da Conceição Gonçalves Ribeiro, com ELEANDRA OLIVEIRA SOTINHO, solteira, filha de Araci Aguinel Sotinho e Lucia Gomes de Oliveira \r\n\r\nSIDNEY MENEZES, viúvo, filho de Antonio Peres Menezes e Nair Froes Menezes, com MARLENE DA CONCEIÇÃO, solteira, filha de Hilda da Conceição\r\n\r\nANDERSON LEANDRO DE CASTRO, solteiro, filho de Luiz Gonzaga de Castro e Carmen Olívia Martins de Castro, com FERNANDA SABINO TORRES, solteira, filha de Elizeu de Souza Torres e Sonia Maria Sabino Torres\r\n\r\nHERBERT HEIZER HEIDEMANN, solteiro, filho de Gregório Heideman e Tânia Suely Heizer Heidemann, com MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO, solteira, filha de Ricardo de Sá Machado e Nilda de Figueiredo Machado\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHÃES BERSOT, solteiro, filho de Marco Aurélio da Silva Bersot e Maria Inês Magalhães Bersot, com JUSSARA VERGILIO BARCI, solteira, filha de George da Silva Barci e Terezinha de Assis Vergílio Barci\r\n\r\nIGOR TAVARES PADILHA, solteiro, filho de José Hilton Padilha e Janine Tavares Padilha, com INÊS SILVA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Altemir Corrêa de Oliveira e Maria Antônia Silva de Oliveira\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 527478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 27.137 - Requerente: SHEILA CHEZZI FERREIRA E SILVA MARGIOTTA.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de Maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 527295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-THIAGO RIBEIRO DA SILVA E ANA LUCIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Rosangela de Jesus Ribeiro da Silva, ela filha de Regina Célia Alves da Silva.\r\n\r\n02-MIZAEL DOS SANTOS E MIRIAM OLIVEIRA SOUZA CARVALHO, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Messias dos Santos e Maria Izabel dos Santos, ela filha de Rubem de Souza Carvalho e Olinda de Oliveira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de Maio de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 527064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 365/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: RUDIENES NOVATO MARCOLONGO PELOSO e MÁRCIA SUELEN DAS NEVES ALMEIDA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 05 de fevereiro de 1.989, filho de José Rubens Marcolongo Peloso e Isabel Fatima Novato Peloso, profissão: auxiliar de serviços gerais, inscrito no CIC sob o nº. 125.496.727-39, residente e domiciliado à Rua Ignácio Berion, nº. 478, casa “C”, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 05 de novembro de 1.990, filha de Maxwel dos Santos Almeida e de Dione das Neves Nascimento, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 133.288.747-39, residente e domiciliada à Rua Francisco de Paula Almeida, nº. 133, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 09 de maio de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 527329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juíza Drª. Elisa Pinto da Luz Paes da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRETIFICAÇAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc. nº 124/'08 req. ILMA DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nRETIFICAÇAO DO REGISTRO DE OBITO\r\n\r\nProc.n º 058/08 req. JAYME PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProc. nº 760/07 req CRISTIANO DE BRITO\r\n\r\nProc. nº 916/07 req CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\nBelford Roxo, 08 de Maio de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 527276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juíza Drª. Elisa Pinto da Luz Paes da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRETIFICAÇAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc. nº 488/'07 req. MARCELO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\nProc.n º 918/07 req. ANDREA SILVA DE SOUZA KUNERTLVA BITTENCOURT\r\n\r\nProc.nº 056/08 req MARIO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nRETIFICAÇAO DO REGISTRO DE CASAMENTO\r\n\r\nProc. nº 914/07 req ANA LUCIA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\n\r\nProc. nº 069/08 req CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nINVESTIGAÇAO OFICIOSA\r\n\r\nProc.nº 209/03 req PATRICIA RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\nProc. nº 284/04 req JAQUELNE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nProc.nº 205/06 req GIRLENE DOS SANTOS\r\n\r\nProc.nº 1002/06 req VANIA DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\nProc nº 290/07 req. ROSILENE NASCIMENTO\r\n\r\nBelford Roxo,08 de Maio de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 527277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-Rj\r\n\r\nCartório do RCPN de Rosal-3º distrito desta Comarca\r\n\r\nRua Alfredo Junger, s/n.\r\n\r\nResp p Expediente Marcelo Glória de Almeida. Mat 01/18440\r\n\r\nCódigo: 1175 \r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Com Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Welesandro José Oliveira Deascanio, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da CI nº 100921683-IFP, CPF nº 054.811.237-11,natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascido no dia 04/01/1974, filho de José Deascanio e Sebastiana Maria Oliveira Deascanio, domiciliados e residen tes no bairro Pantanal em Rosal - 3º distrito Maria Aparecida Nunes de Rezende, brasileira, solteira, Tec em enfermagem, portador CI nº 07008143-5-IFP, CPF nº 887.512.527-91, nascida no dia 04/06/1965, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, filha de Antonio Rezende da Fonseca (falecido) e Carlota Nunes de Rezende, domiciliados e residentes na rua Francisco Diniz , 27, em Rosal 3º distrito. Se alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório, no lugar de costume e publicado no Diário Oficial do Estado. Eu, (a) Marcelo Glória de Almeida, Responsável pelo Expediente, digitei e assino. Rosal, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar:\r\n\r\nRamon José de Almeida, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos dezessete de julho de 1984, natural de São José do Calçado-ES, filho Afonso José de Almeida (falecido) e Dolina Aparecida de Almeida residente e domiciliados no sítio limoeiro neste distrito, e Sidnéia Almeida da Silva, brasileira, solteira, do lar , nascida aos três de setembro de 1986, natural de Guaçui-ES, filha Celi da Silva e Marly Tereza de Almeida da Silva ,residentes e domiciliados no bairro Cantinho do Céu ,em Rosal -3º distrito do município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, se alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Eu, Marcelo Glória de Almeida, Responsável pelo Expediente mat. 01/18.4440, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 527486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1170/2008 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO e SUELY DA COSTA RODRIGUES, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; viúvo, caldeireiro, natural de Niterói - RJ, filho de Altair do Espirito Santo e de Eliezia Aguiar do Espirito Santo (falecidos). Ela; divorciada, costureira, natural de São José do Calçado - ES, filha de João Baptista Rodrigues e de Maria Gonçalves da Costa Rodrigues (falecidos). \r\n\r\nProc. nº 1171/2008 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS e JOSEFA DO SOCÔRRO FELIPE, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, divorciado, porteiro, natural do Estado da Paraíba, filho de Severino Rodrigues do Santos e de Josefa Maria da Conceição (falecidos). Ela: solteira, empregada doméstica, natural de Aroeiras - PB, filha de José Felipe Irmão (falecido) e de Severina Ferreira de Negreiros.\r\n\r\nProc. nº 1173/2008 - CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA e VERÔNICA FERREIRA DA SILVA, maiores de idade, residentes neste distrito, brasileiros. Ele; solteiro, ajudante de caminhão, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Sebastião Alves Vieira e de Maria de Lurdes Monteiro Vieira.. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de João do Carmo Martins da Silva (falecido) e de Roseli Gonçalves Ferreira. \r\n\r\nProc. nº 1174/2008 - MÁRIO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e RENATA OLIVEIRA DE SÁ, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, aux. de serviços gerais, natural de Itaboraí - RJ, filho de José de Paulo dos Santos e de Marta da Conceição da Silva dos Santos (falecidos). Ela: solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Jacy Corrêa de Sá Filho e de Marinete de Oliveira Silva. \r\n\r\nProc. nº 1175/2008 - ALCI DE SOUZA SILVA e SUZANA DA SILVA SIQUEIRA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, pedreiro, natural de Conceição de Macabu - RJ, filho de Sidio da Silva (falecido) e de Zilda de Souza Silva. Ela: viúva, do lar, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Antonio Camelo da Silva e de Raymunda Maria da Conceição (falecidos). \r\n\r\nProc. nº 1176/2008 - VICTOR DA SILVA COSTA e CAMILA SANTANA RODRIGUES , ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, cobrador, natural de Goiânia - GO, filho de Nivaldo Alves da Costa e de Valdirene da Silva Sousa. Ela: solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Valdeny Pereira Rodrigues e de Jaqueline Moreira Santana. \r\n\r\nProc. nº 1177/2008 - ANTONIO JOSÉ LAURÊDO e ANACETE DE SOUZA LEITE, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, divorciado, agente de portaria, natural de Resplendor - MG, filho de Aristoteles José Lauredo e de Arlete de Jesus Lauredo. Ela: divorciada, do lar, natural de São Sebastião do Alto - RJ, filha de Adelino da Silva Leite e de Alta de Souza Leite. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 526968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1178/2008 - FERNANDO DE ARAUJO MORENO e FERNANDA SANTOS DE SOUZA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, cobrador, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Carlos Moreno e de Ana Maria de Araujo. Ela; solteira, professora , natural de Itaboraí - RJ , filha de Fernando de Souza e de Nilciléa Santos de Souza . \r\n\r\nProc. nº 1179/2008 - VALCIRLEI SOARES DA SILVA e OLGA GOMES DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, coletor de lixo, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Waldenir Oliveira da Silva e de Sueli Soares da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de Niterói - RJ, filha de Juvenal Antonio da Silva (falecido) e de Leontina Maria Gomes da Silva (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1180/2008 - CRISTIANO SIQUEIRA MACHADO e DANIELE DA SILVA CORDEIRO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de construção, natural de Itaboraí - RJ, filho de Jesuino Siqueira Machado e de Maria Amelia Carola Machado. Ela; solteira, demonstradora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Daniel Cordeiro e de Lourdes da Silva Cordeiro. \r\n\r\nProc. nº 1181/2008 - CELIO DE ALMEIDA COUTINHO e ELIZABETE SILVA DE SOUZA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, vendedor, natural de Itaboraí - RJ, filho de Ciro Coutinho (falecido) e de Irany de Almeida Coutinho. Ela; solteira, costureira, natural de São Gonçalo - RJ , filha de José Eraldo Licurgo de Souza e de Oswaldina Pereira da Silva . \r\n\r\nProc. nº 1182/2008 - JAELSON MUROS DA SILVA e NELI DA CONCEIÇÃO SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, instrutor de digitação, natural de Itaboraí - RJ, filho de Jovino Domingos da Silva e de Onisia Muros da Silva (falecidos) . Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Astolfo Luiz da Silva (falecido) e de Lenira da Conceição Silva.\r\n\r\nProc. nº 1183/2008 - ALEXANDRE DA ROCHA PEDRO e LEILIANE GURGEL BATISTA DE CARVALHO , ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, encarregado de manutenção, natural de Itaboraí - RJ, filho de Edson Mendonça Pedro e de Maria do Livramento da Rocha Pedro. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ , filha de Wilson Muniz de Carvalho e de Anna Maria Gurgel Batista de Carvalho .\r\n\r\nProc. nº 1184/2008 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e MARIA AMELIA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, autônomo, natural de Condado - PB, filho de José Pereira dos Santos e de Maria Custodia da Conceição . Ela; solteira, autônoma , natural de Juazeirinho - PB, filha de Maria Ana dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1185/2008 - ELISVALDO EMILIANO DE FREITAS e SÔNIA MARIA GOMES, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Ibiapina - CE, filho de Raimundo Emiliano de Freitas e de Maria das Dores Oliveira de Freitas. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Alcidio Francisco Gomes e de Orelina Maria da Conceição. \r\n\r\nProc. nº 1186/2008 - JOSÉ RICARDO CORRÊA MARINS e MARLÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; divorciado, pescador, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Neuci Corrêa Marins (falecido). Ela; solteira, costureira natural de Itaboraí - RJ, filha de Manoel José dos Santos (falecido) e de Maria Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 526975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1187/2008 - OCIBES GONÇALVES FILHO e MARLY DA SILVA SOARES, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Ocibes Gonçalves e de Elenice Sena (falecidos). Ela; solteira, doméstica , natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de José Pereira Soares e de Nilza Rodrigues da Silva (falecidos) . \r\n\r\nProc. nº 1188/2008 - CARMO SOUZA DA ROCHA e LUCINEIA ELEUTERIO DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, desossador, natural de Rio Bonito - RJ, filho de Nelson da Rocha Moutinho (falecido) e de Maria do Carmo Souza da Rocha. Ela; solteira, do lar , natural de Itaperuna - RJ, filha de José Firmino da Silva (falecido) e de Maria Apparecida Eleuterio da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1189/2008 - ADILSON TARANTO e LÉLIA MARTINS PEREIRA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; divorciado, motorista aposentado, natural do Rio Janeiro - RJ, filho de Orlando Taranto (falecido) e de Azuréa da Silva Dias . Ela; solteira, cobradora, natural de São Fidélis - RJ, filha de João Batista de Melo Pereira e de Maria Martins Pereira.\r\n\r\nProc. nº 1190/2008 - PATRIK ERNANE LINO DA ROCHA e ROSELY FERREIRA CAVALCANTE, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, mecânico, natural de Itaboraí - RJ, filho de Waldir Bezerra da Rocha e de Elenice Lino da Rocha. Ela; solteira, operadora de caixa , natural de Belo Horizonte - MG, filha de Waldir Ferreira Cavalcante e de Marcia Maria Cavalcante. \r\n\r\nProc. nº 1191/2008 - SIRLEI SOUZA DA ROCHA e ZELI DA CONCEIÇÃO SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Nelson da Rocha Moutinho (falecido) e de Maria do Carmo Souza da Rocha. Ela; solteira, do lar , natural de Itaboraí - RJ, filha de Astolfo Luiz da Silva (falecido) e de Lenira da Conceição Silva . \r\n\r\nProc. nº 1192/2008 - SILMAR JOSÉ NOGUEIRA e ELIZÂNGELA SOARES LICASALIO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, técnico em eletricidade, natural de Andrelândia - MG, filho de José Ataide Nogueira e Maria Aparecida Nogueira. Ela; solteira, do lar , natural de Campos - RJ , filha de Pascoal de Souza Licasalio e de Maria Josefa Soares Licasalio. \r\n\r\nProc. nº 1193/2008 - LUIZ FERNANDO WILEMEN DE CARVALHO e SUELEM COUTINHO PEREIRA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Fernando Viegas de Carvalho (falecido) e de Sonia Wilemen de Carvalho. Ela; solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Sidinei Pereira e de Creuza de Jesus Coutinho Pereira. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 526979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.333/2008 CARLOS JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA e VANESSA ALMEIDA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Jorge Nazareth da Silva e de Rosali Maria da Conceição Silva. Ela, filha de Antônio Cezario dos Santos Filho e de Maria da Penha Almeida dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.334/2008 JOSÉ RICARDO DIAS BARBOSA e LAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ BRUM, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Erasto Dias Barbosa. Ela, divorciada, filha de Lair Brum e de Claudiceia Pereira da Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 6.335/2008 SERGIO BRAGA SYNTHES e SEBASTIANA FARIA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Urbano Synthes e de Itala Braga Synthes. Ela, solteira, filha de Antônio Faria e de Maria Izabel Faria.\r\n\r\nProcesso nº 6.336/2008 ALEX SANDRO BATISTA DE ANDRADE e LINDIANE LIRA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino Ramos de Andrade e de Ivonete Batista. Ela, filha de Haroldo Ferreira e de Marina Lira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 6.337/2008 EDILSON DA SILVA CIRILO e MARIA FERNANDA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edgar Cirilo da Silva e de Maria Josefa da Silva Cirilo. Ela, filha de Luiz Fernando de Souza e de Izabel de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 6.338/2008 ALAN PARANHOS LOPES e FERNANDA DE OLIVEIRA VIDINHA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Lopes e de Arleni Paranhos Lopes. Ela, filha de Luiz Fernando Torres Vidinha e de Valdiméa de Oliveira Barcellos Vidinha.\r\n\r\nProcesso nº 6.339/2008 VANDER JORGE MARTINS GONÇALVES e STAYCE COUTO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Custodio Gonçalves e de Luci Martins Gonçalves. Ela, filha de Valdeci Souza da Silva e de Silvia Fonseca Couto da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.340/2008 RENATO DE SOUZA SILVA e PATRICIA DA SILVA CRUZ, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Benedito Dias Aristeu da Silva e de Vera Lucia de Souza Silva. Ela, filha de Alvaro Pereira da Cruz Neto e de Cleonice Cupertino da Silva Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 6.341/2008 ORICÉLIO DA SILVA e ALEXANDRA MARINHO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino Antônio da Silva e de Severina Antônia da Silva. Ela, filha de Luiz Carneiro de Oliveira e de Maria de Fátima Marinho de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.342/2008 IVAN RODRIGUES ALVES e ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Otávio Rodrigues Alves e de Aneth Maria Alves. Ela, filha de Osvaldino Ferreira dos Santos e de Itamar Nogueira dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.343/2008 LEANDRO OLIVEIRA LAIA e ROBERTA MACHADO DE JESUS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Grigorio de Laia e de Liane Oliveira Laia. Ela, filha de Amauri de Jesus e de Sandra Machado de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 6.344/2008 PAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA e DÉBORA DA SILVA RIBEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo Roberto Carvalho Lima e de Cáthia Araujo de Azevedo Lima. Ela, filha de Eduardo Pinto Ribeiro e de Maria do Socorro Santos da Silva Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 6.345/2008 NELSON LUÍS REZENDE DE SOUZA e JANE MARIA SILVA OLIVEIRA NEVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelson Deolindo de Souza e de Madalena Eugênia Rezende de Souza. Ela, filha de João Silva de Oliveira e de Sandra Maria de Oliveira Neves.\r\n\r\nProcesso nº 6.346/2008 ADRIANO COSTA DOS SANTOS e FERNANDA TRINDADE PINHEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Geronimo dos Santos e de Severina Maria da Costa. Ela, filha de Fernando Pinheiro e de Rita de Cassia Trindade Pinheiro.\r\n\r\nProcesso nº 6.347/2008 CARLOS AUGUSTO PEREIRA e ROSALVA SILVA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Analizio Candido Pereira e de Liozete Ribeiro Pereira. Ela, divorciada, filha de Domingos da Silva Filho e de Walquiria Reis Marques.\r\n\r\nProcesso nº 6.348/2008 RODRIGO MELO NASCIMENTO e SIMONE ARAÚJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Helio Gomes Nascimento e de Lucia Virginia da Conceição Melo. Ela, filha de João Alves de Araújo e de Maria Angela da Silva Araújo.\r\n\r\nProcesso nº 6.349/2008 CARLOS ANTONIO FONTES DA SILVA JUNIOR e PRISCILA MARTINS FALCÃO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Antonio Fontes da Silva e de Olga Maria Azevedo da Silva. Ela, filha de Givaldo de Lima Falcão e de Ediléa Martins Falcão.\r\n\r\nProcesso nº 6.350/2008 PAUL STEVIE MANHÃES DOS SANTOS e ZAIRA DE AZEREDO SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Claudio Gabriel dos Santos e de Rosária Amaral Manhães. Ela, filha de Adarildo Bastos dos Santos e de Esdra Linhares de Azeredo Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.351/2008 ALAN DOS SANTOS FONSECA e CARINE MACÊDO MENEZES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José da Fonseca Filho e de Maria dos Santos Fonseca. Ela, filha de Jorge Luiz da Conceição Menezes e de Anizia Macêdo.\r\n\r\nHEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR e HEILA MÁRCIA DA COSTA PESSÔA, ambos brasileiros, solteiros, Ele, empresário, filho de Hebson Barreto Cardozo e de Elizete Coutinho Cardozo, residente na Rua Cesar Xara, 726 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. Ela, empresária, filha de Luiz Gonzaga Bezerra Pessôa e de Sinéa da Costa Pessôa, residente na Rua D, 21, Qd. 23, M. Verde - Manilha - Neste Distrito - Itaboraí - RJ. A presente publicação foi feita por solicitação do Cartório do RCPN 1º Distrito de Itaboraí - RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 07 de Abril de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 527094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: VINICIUS DE MELO SILVA e JACIÁRA DE SOUZA FERNANDES - Hab. nº 10.749; MIGUEL d'ALMEIDA SILVA e TATIANA DE MEDEIROS - Hab. nº 10.750; NILTON ALBERTO MACHADO e ROSANA OLIVEIRA DA SILVA - Hab. nº 10.751; ROSENILDO HERMINIO ALVES e ALINE DIAS DE LIMA - Hab. nº 10.752; AFONSO DA COSTA ROSA e BERNADETE DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Hab. nº 10.753; GELSON DOS SANTOS FORTES ROSMAM e GISELA SANTOS DA SILVA - Hab. nº 10.754; UBYRAJARA SANTOS GOMES e DENISE BARBOSA DE SOUSA - Hab. nº 10.755; MAURICIO DO NASCIMENTO VIEIRA e MARIA ZILMA GERALDO - Hab. nº 10.756; SIDNEY DA SILVA e MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.757; MARCIO LOURENÇO FERREIRA e ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA - Hab. nº 10.758; ALESSANDRO GOMES BARBOSA e ELENI CELES DOS SANTOS - Hab. nº 10.759; GERALDO SOARES DE MELO e MARIA JOSÉ DA SILVA GALDINO - Hab. nº 10.760; RICARDO ZANONI DOS SANTOS e SIMONE SILVA ELIAS - Hab. nº 10.761; ROSIMAR FERREIRA BAPTISTA e MARIA SOLANGE SANTANA DA SILVA - Hab. nº 10.762; RONDINELI CORRÊA RIBEIRO e VERONICA CANDIDA DA SILVA - Hab. nº 10.763; ROGÉRIO GOMES DE SOUZA e JOSEANE DAMASCENO MACHADO - Hab. nº 10.764; ANDRÉ JOSÉ DA SILVA e MÁRCIA OLIVEIRA DE LIMA - Hab. nº 10.765; JONAS SOARES DA SILVA e ROSA MARIA PEREIRA TOMAZI - Hab. nº 10.766; JOSIAS MOREIRA GOULART e GISELLE DE ASSIS BORGES - Hab. nº 10.767; CARLOS ANTÔNIO DE PAULO e ÉVELIN SILVA DE CARVALHO - Hab. nº 10.768; ANDRÉ LUIS RIBEIRO BARBOSA e JOSEANE DE BRITO SOUSA - Hab. nº 10.769; VITALINO SIMÃO DA SILVA e ÂNGELA ROSA - Hab. nº 10.770; MARCELO FIGUEIRA e ROSEMERY RODRIGUES DA COSTA - Hab. nº 10.771; VICENTE CABRAL DE ARRUDA e MARIA DA PENHA TORRES SILVEIRA - Hab. nº 10.772; SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA e CREUSINÉA CARVALHO DA SILVA CRUZ - Hab. nº 10.773; ALEXANDRE DA SILVA SANTOS e GISLAYNE SANTOS BRAGA - Hab. nº 10.774; ROBERTO GONÇALVES e MARIA LUCIANA ALVES - Hab. nº 10.775; NELIO DA SILVA CONFORTI e ANA PAULA PEREIRA COLLY - Hab. nº 10.776; LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES e ANDRÉA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA - Hab. nº 10.777. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 09 de maio de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimentos Extras - Judiciais\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade - Proc. nº 053/08\r\n\r\nRequerente: Antônio Marcos Lambone Ralha\r\n\r\nReconhecido: Adriano Laurentino\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade - Proc. nº 055/08\r\n\r\nRequerente: Robson Silva de Moraes\r\n\r\nReconhecido: Vitória Rayza Martins Bastos \r\n\r\nId: 528140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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10-Processo nº 20081364 ALCIDES DE BARROS SILVA e MÔNICA GONÇALVES DE LIMA 11-Processo nº 20081365 BRUNO PAULO SILVA e MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES 12-Processo nº 20081309 RODRIGO DA ANUNCIAÇÃO JAUBLOT e ROSILENE LUIS TEIXEIRA 13-Processo nº 20081372 ANDRÉ FARIA DA SILVA e MICHELE MOREIRA DE NEGREIROS 14-Processo nº 20081371 MICHEL GONÇALVES MARTINS e TATIANA AMARA DOS SANTOS 15-Processo nº 20081370 MARCELO GOES LÔBO e JORDANA ANGÉLICA ROHR 16-Processo nº 20081369 SILVIO RODRIGUES FIRMO e ANA PAULA DA SILVA LIMA 17- Processo nº 20081367 LUÍS CARLOS DIAS DA SILVA e JUCELI AMBROZIO 18-Processo nº 20081379 EDUARDO COSME DE OLIVEIRA MACIEL MEDEIROS e ELMA MARIA LIRIO 19-Processo nº 20081377 MARCELO DA COSTA DA SILVA e ADRIANA LUCIA DA SILVA 20-Processo nº 20081374 ALFRANDE GONÇALVES DANTAS e VANDA GOMES DE SOUZA 21-Processo nº 20081376 AMILTON PAIVA VIEIRA e SANDRA ALVES DE SOUZA ANDRADE 22-Processo nº 20081375 WANDERLEY SOARES DE ARAUJO e FRANCISCA PESSOA DE SIQUEIRA 23-Processo nº 20081373 JOSÉ GERALDO DE SOUZA e NELANE LIMA DE MORAES. \r\n\r\nId: 525860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 08 de maio de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nLeandro Moraes de Paiva e Juliane Nazaré Soares Costa, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuciano Pimentel Guimarães e Samara Dutra da Rosa, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDaniel dos Santos Muniz e Renata Christina Silva de Carvalho, brasileiros, solteiros, ele residente no município do Rio de Janeiro, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWellitom Sandro Lopes e Jaqueline Hernandes Dias, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFilipe Ribeiro Machado e Angela Chaves de Carvalho, brasileiros, solteiros, ele residente no município do Rio de Janeiro, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEvandro Trindade Andrade e Priscila Cardoso Magalhães Figueiredo, brasileiros, solteiros, ele residente no município de Rio das Ostras, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nPedro Borges da Silva e Alessandra Ramos dos Santos, brasileiros, solteiros, ele residente no município de Itaboraí, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFábio Ramos Medeiros e Andréa de Assis Melo, brasileiros, solteiros, ele residente no município de Itaboraí, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeandro Silveira da Silva e Sharlene Luciano da Silva, brasileiros, solteiros, ele residente no município de Itaboraí, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 525762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Gilberto Garcia Pereira e Patrícia Caroline Silva de Oliveira - Anderson da Silva Cosmo e Evanilde Almeida de Oliveira Reis - Anderson Viana Feitoza e Livânia Corrêa Lourenço - Wagner Esmeraldo e Viviane Pereira Vieira - João Carlos Rodrigues Santos e Maria Rosângela da Silva Costa - Eduardo Silva Ferreira e Luana Pinheiro Franco - Igor da Silva Brito e Roberta Monteiro Izidoro - Samuel Graciliano de Moura e Danielle Gonçalves de Medeiros - Rafael Emilio Manzela e Daiane Silva Soares - Ivan Cláudio Serpa e Jane Medeiros - Vanderlei Oliveira de Souza e Graziele Medeiros Barbosa Robson das Chagas Monteiro e Ilma Martins dos Santos- Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 527070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nREGINALDO JOSÉ DE PAIVA e LEANNA LANES CURTY, brasileiros, solteiros, ele residente no Rio de Janeiro, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 526978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: ARY PACHECO CUCA E MARCIA REGINA DE SOUZA BARBOSA, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMICHAEL ROGERIO GONÇALVES BENFORD LEAL SANTOS e DANIELL I MANSUR BARCELOS CUNHA,, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA CARVALHO e JAQUEL INE DE ALME IDA MARTINS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade. \r\n\r\nALEXANDRE SALVADOR e MARIANA SILVA MACHADO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nDANIEL LOUREIRO DA SILVA e PAULA CURTY WERNECK, brasileiros, solteiros, ele residente nesta cidade e ela residente em Cantagalo-RJ \r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 527019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-RODOLFO MERLIM LESSA e ARINDA MARCIA GOMES DE LIMA, brasileiros, solteiros, ele técnico em sistemas de segurança, filho de Sebastião da Silva Lessa e de Maria da Conceição Magalhães Merlim, residente na Rua Cap. Nenê Figueiredo -121, Centro -Itaocara- RJ, ela professora, filha Natanael Gonçalves de Lima e de Maria Helda Gomes de Lima, residente na Rua Cap. Nenê Figueiredo-121, Centro, - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-ROGERIO RODRIGUES DE FARIA e ALCIONE BARBOSA SOUZA, brasileiros, eles solteiros, mecânico, residente na trv. 2. ac Moacir dos Santos ,00012-Conj. Habitacional Juca Rocha - Itaocara- RJ, filho de Rubem de Faria e de Zilá Rodrigues de Faria, ela do lar , filha de Francisco Camillo de Souza e Jureny Barbosa de Souza, residente trv. 2,AC Moacir L. dos Santos, 00012-Conj. Habitacional -Juca Rocha . \r\n\r\n3-WELLINGTON DA SILVA FONSECA e JAQUELINE FRANÇA DE PAULA, brasileiros, eles solteiros, filho de Waldecyr Correa da Fonseca e de Leni da Silva Fonseca, no Sítio Barro Branco- Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara -RJ, ela professora, filha de José Leonicio Fonseca de Paula e de Maria das Neves França , residentes no Sítio Barro Branco-Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-RODRIGO ESCAMILHA DA SILVA e DAIANA DA SILVA MACHADO, brasileiros, eles solteiros, ele Auxiliar Técnico, residente na Rua Armindo Coelho Ornellas -58, Centro - Itaocara - RJ, filho de Luzia Escamilha da Silva , ela balconista, residente na Rua Armindo Coelho de Ornellas-58, Centro -Itaocara - RJ, filha de Julio Machado e de Lucia Elena da Silva Machado.\r\n\r\n5-RONALDO DE MEDEIROS PEREIRA e ISABEL CRISTINA ARAÚJO DE FARIA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, pedreiro, filho de Conrado Alves Pereira e de Neuza de Medeiros Pereira, residentes no Sítio Boa Vista -00001-cs -s/nº, Centro -ZN Rural, Itaocara- RJ , ela do lar, filha de Manoel Augusto de Faria e de Elma de Araujo Faria, residente no Sítio Porto dos Santos -Centro- ZR- Rural de Itaocara -RJ. \r\n\r\n6-PEDRO CEZAR NOGUEIRA e MARIA DA PENHA DOS SANTOS NUNES, brasileiros, ele divorciado, servente, filho de Paulo Miguel Nogueira e de Helena dos Santos Gaudard Nogueira, residente na Estrada Itaocara a Portela -Portela, Itaocara -RJ, ela viúva, doméstica, filha de José Gonçalves dos Santos e de Maria da Conceição, residentes na Estrada Itaocara a Portela , Portela - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-GIOVANE VICENTE DA SILVA e MIRELA HENRIQUES RIBEIRO CORRÊA, brasileiros, eles solteiros, pedreiro, filho de Mauricio Rodrigues da Silva e de Sueli Vicente, residente na Estrada Itaocara a P. Portela -Km 01, Centro -Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Almir Pinto Corrêa e de Lucinéa Henriques Ribeiro Corrêa, residente na Estrada Itaocara a Portela, Km 01- Centro - Itaocara- RJ.\r\n\r\n8-MARCIEL MIRANDA FRANCISCO e ROZELI CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, retireiro, filho de Antonio Francisco e de Maria do Carmo Miranda Francisco, residente no Sítio Santo Antonio, 00000, Lt, s/nº, Portela -ZN. Rural - Itaocara- RJ, ela costureira, filha de Djalma dos Santos e de Cecília da Conceição Santos, residentes no Morro do Eucalipto - Itaocara -RJ.\r\n\r\n9- ALDAIR JOSÉ DA SILVA RAMOS e ROZILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho Odair Ramos e de Joana da Silva Ramos, residentes na Estrada Itaocara a Portela -Km 01, Centro - Itaocara -RJ, ela doméstica , filha de Djalma dos Santos e de Cecília da Conceição Santos, residentes no Morro do Eucalipto - Itaocara- RJ. \r\n\r\n10-GELCEIR GOMES DE ALMEIDA e GEISA SOUZA RODRIGUES, brasileiros, ele solteiros, marcineiro, filho de José Graciano de Almeida e de Cleusa Gomes de Almeida, residentes na Rua Antonio Merlim, s/nº- cx 02, Cidade Seca - Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Dirceu Heringer Rodrigues e de Denair Rosa Souza Rodrigues, residentes na Rua Antonio Merlim , s/nº-cx 02, Cidade Seca - Itaocara- RJ.\r\n\r\n11-VINÍCIO DA SILVA OLIVEIRA e NAYARA FERRAZ PINHEIRO, brasileiros, solteiros, garçon, filho de João Batista da Costa Oliveira e de Adeli Lopes da Silva Oliveira, residentes na Rua Projetada - Centro- Itaocara- RJ, ela balconista, filha de Antonio José Figueira Pinheiro e de Cleide Aparecida Lamy Ferraz, residentes no Sítio Caeté - Jaguarembé - Itaocara- RJ.\r\n\r\n12-AÉLSON BORGES DA SILVA e MIRIAN FRANÇA ARÊAS, brasileiros, eles solteiros, policial militar, filho de Alexandre Borges da Silva e de Palmira da Silva Borges, residentes na Rua Moacyr F. Vollu, nº 35, fds-Santo Antonio de Pádua- RJ, ela professora, filha de Emanoel Zagne Áreas e de Maria Joana França Areas, residentes na Rua Santa Adelaide -s/nº, Centro -Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara- RJ.\r\n\r\n13-ROMUALDO CAMARA TEIXEIRA e JULIE GLACIELE RODRIGUES FERNANDES, brasileiros, eles solteiros , supervisor, filho de Adir de Almeida Teixeira e de Maria da Conceição Camara Teixeira, residentes na Rua Moacyr Henrique Duarte-64, centro- Itaocara -RJ, ela vendedora, filha de Manoel Jorge de Souza Fernandes e de Maria das Graças Rodrigues Fernandes, residentes na Rua Capitão Nenê Figueiredo -Centro, Itaocara- RJ.\r\n\r\n14-JAIME BARRSOS DE OLIVEIRA e VILMA DE SOUZA CABRAL, brasileiros, eles solteiro, pintor automotivo, filho de Manoel de Oliveira e de Maria Nunes de Barros, residentes na Rua A-Bl 1, L 06- Q 3, Ap 302- Centro -Itaocara- RJ, ela viúva, do lar, filha de Jorge de Souza e de Maria de Souza, residentes na Rua A, Bl 1, L06- Q 3, Ap. 302, Centro, Itaocara -RJ.\r\n\r\n15-IVANEY DOS SANTOS AZEVEDO e ANA VERÔNICA DE FREITAS, brasileiros, ele solteiro,lavrador, filho de Antonio Gonçalves de Azevedo e de Lecy dos Santos Azevedo, residentes no Sítio Vista Alegre -0000, Lt, s/nº, Jaguarembé- Itaocara -RJ, ela agente de saúde, filha de Herval Garcia de Freitas e de Elzi Gonçalves de Freitas, residentes no Sítio Vista Alegre -0000, It- s/nº, Jaguarembé -Itaocara-RJ.\r\n\r\n16-VINICIUS VOGAS FIGUEIRA e ARIANA FARIA ALVES, brasileiros, solteiros, policial militar, filho de: Jose Carlos Figueira e de Maria Lucia Vogas Figueira, residentes na Rua Glicéria Jorge de Oliveira, 22/202- Itaocara- RJ, ela analista de contas médicas, filha de João Alves de Paula e de Maria Darc Faria Alves, residentes na Rua José Carneiro Terra,261-cs-04, Itaocara -RJ.\r\n\r\n17-JORGE LUIZ DA SILVA LOPES e ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, brasileiros, ele divorciado, professor, filho de Jorge Lopes e Yolanda da Silva Lopes, reente Rdv. RJ 158, nº 1585- Bóia -Cambuci- RJ, ela solteira, professora, filha de Elias Jorge dos Santos e de Maria Vilma de Miranda dos Santos, residentes na Rua Projetada, s/n° - Centro - Itaocara - RJ .\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nDA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nId: 527386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: LEONE LIMA DA SILVA e ALZILÉA DA VEIGA SANTOS; Ele: brasileiro, solteiro, frentista, nascido em 22/02/1981, filho de Geraldo Fernandes da Silva e de Gilcinéa de Souza Lima da Silva, residente na Av. João Hespanhol, s/n, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, solteira, do lar, nascida em 28/11/1982, filha de Domingos Soares Santos e de Altiléa Siqueira da Veiga Santos, residente na Av. João Hespanhol, s/n, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em sete de março do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: JAIME FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA e APARECIDA FREIRE DA SILVA, brasileiros, solteiros; Ele: pedreiro, nascido em 04/11/1960, filho de João Francisco de Souza e de Zenilda Oliveira de Souza, residente na Rua Vereador Dílson Batista Soares, 50, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: doméstica, nascida em 12/11/1964, filha de Ademar da Silva e de Xista Freires da Silva, residente na Rua Vereador Dílson Batista Soares, 50, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em dezessete de abril do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: JOSIAS SANTIAGO DUTRA e JANAINA COELHO DA VEIGA, brasileiros, solteiros; Ele: lavrador, nascido em 08/08/1979, filho de Jorge Marineli Dutra e de Maria Nilda Santiago Dutra, residente na Fazenda da Lage, 1º Distrito de Santa Maria Madalena, RJ; Ela: do lar, nascida em 17/10/1984, filha de Valdemir Vieira da Veiga e de Fidelina Coelho da Veiga, residente na Fazenda da Lage, 1º Distrito de Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 17 de abril do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 528604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "525589": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00024 de 2 de maio de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Capítulo III, da Lei nº 8.112/90, bem como a Resolução nº 585, de 26 de novembro de 2007, que regulamenta a concessão de férias no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; RESOLVE:\r\n\r\nAdotar, no âmbito desta Seção Judiciária, os procedimentos abaixo enumerados, referentes à concessão de férias aos servidores. \r\n\r\nI- Os períodos de férias dos servidores da SJRJ serão inseridos no sistema informatizado pelos respectivos Diretores de Secretaria/Subsecretaria e pelos Responsáveis pelos Setores de Apoio Administrativo das Subseções Judiciárias, conforme o caso. \r\n\r\na) As férias dos Diretores e Responsáveis pelos Setores de Apoio Administrativo serão inseridas pelos próprios, mantendo sob sua guarda o documento que comprove a anuência do superior hierárquico. \r\n\r\nII- O prazo para a marcação das férias por meio do sistema informatizado será de até 30 dias antes do primeiro dia do mês em que se iniciam as férias. \r\n\r\na) Após esse prazo, na hipótese de pedido de segunda ou terceira etapas de férias, a marcação poderá ser feita pela Subsecretaria de Recursos Humanos/Seção de Cadastro, (SRH/SECAD), mediante solicitação do superior hierárquico, desde que seja encaminhada com a antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias do início da fruição. \r\n\r\nIII- Não serão aceitos pedidos intempestivos, salvo se encaminhados pelos titulares constantes do inciso I, ou seus substitutos legais, com as justificativas para a inobservância do prazo. A DIRFO, após análise, autorizará ou não a marcação intempestiva. a) Caso sejam autorizadas, tratando-se de período de férias que implique pagamento de vantagens pecuniárias, estas serão creditadas na folha de pagamento do mês posterior. \r\n\r\nIV- A antecipação da remuneração correspondente ao mês de gozo da 1ª parcela de férias somente será paga mediante opção expressa do servidor.\r\n\r\nV- Caso sejam concedidos licenças ou afastamentos durante o período de férias, estas serão suspensas e o período remanescente será remarcado pela SRH/SECAD, iniciando-se no 1º dia imediatamente posterior ao término da licença ou do afastamento. \r\n\r\nVI- Na hipótese de concessão de licença para tratamento da própria saúde que se inicie antes da fruição das férias e que abarque total ou parcialmente o período das férias, o servidor deverá requerer a marcação de novo período antes do término da licença. A não manifestação do servidor implicará a remarcação automática das férias pela SRH/SECAD para o 1º dia imediatamente posterior ao término da licença.\r\n\r\nVII- O adiamento das férias acarreta a suspensão do pagamento das vantagens pecuniárias. Caso o servidor já as tenha recebido, deverá devolvê-las por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ou por autorização de estorno do valor em conta-corrente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do crédito ou da publicação da Portaria de alteração, se esta for posterior ao crédito. \r\n\r\na) Não haverá devolução nas seguintes hipóteses: \r\n\r\n- alteração da escala de férias por necessidade do serviço; \r\n\r\n- interrupção do gozo das férias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 585, de 26 de novembro de 2007, do Conselho da Justiça Federal; \r\n\r\n- se o novo período de férias estiver compreendido no mesmo mês ou nos 3 (três) meses subseqüentes.\r\n\r\nVIII- Em caso de interrupção de férias, o gozo dos dias remanescentes dar-se-á sem parcelamento, exceto se o saldo de dias restantes possibilitar a fruição de, no mínimo, 10 (dez) dias em cada etapa.\r\n\r\nIX- O servidor perderá o direito às férias quando não gozá-las até o último dia do período aquisitivo subseqüente, independentemente de terem sido parceladas. \r\n\r\na) Não haverá perda de direito em caso de a não marcação de férias dentro do prazo regulamentar for motivada por necessidade de serviço justificada pelo superior hierárquico. \r\n\r\nb) Encontra-se disponível na intranet, na página da SRH, consulta permanente acerca do histórico de férias e dos períodos aquisitivos de todos os servidores, com as informações referentes aos prazos máximos para a fruição, em atendimento à exigência constante no art.8º, § 8º da Res.585/2007-CJF. \r\n\r\nX- Quando o período de férias solicitado não corresponder ao número de dias a que o servidor tiver direito, a SRH/SECAD providenciará, automaticamente, o ajuste, mantendo-se a data de início.\r\n\r\nXI- As férias dos servidores requisitados serão concedidas de acordo com as regras do Órgão ou entidade cedente. \r\n\r\na) Os servidores requisitados deverão apresentar certidão emitida pelo Órgão de origem que comprove a data de início de exercício no respectivo Órgão e o período aquisitivo de férias a que têm direito. \r\n\r\nXII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fica revogado o Ato nº 02 de 25/05/1999. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 525589"
                    ],
                    "524772": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "8º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007, 28/11/2007, 18/12/2007, 07/02/2008, 18/02/2008, 12/03/2008, 04/04/2008 e 14/04/2008, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n·a Inspeção Anual da 8ª Vara Federal ocorrerá de 23 a 27 de junho de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti ocorrerá de 09 a 13 de junho de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Volta Redonda ocorrerá de 12 a 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 524772"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "525596": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002665-1 LEA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneçam os autores LEA LIMA DA SILVA, MARIA NEUZA DA COSTA, DANIEL GARCIA DOS REIS, EDNA LUCIA DE JESUS CAMPOS, SEVERINO CALIXTO DA SILVA, IVAN MARCELO VIEIRA DA CUNHA e ADVALDO RIBEIRO AZEVEDO CALDAS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 525596"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "518520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032049-9 JANETE JUSTEN WENDLING (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0018121-6 WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0026607-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0073737-1 IRACY DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0101489-8 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025030-9 MARCOS BARROS LIMA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016764-2 EVANDRO MONCORES CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001678-1 LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0011307-6 EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 225.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025522-5 TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 95.0015592-3 ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO - ESCRITORIO DE REPRESENTACAO - MIN. DA SAUDE - RJ (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020894-1 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 870, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022562-5 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020406-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREP INT LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 88.0040206-2 CBV COM/ EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo, ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017101-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ETHEL MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023691-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x EUGENIO TUCCI NETO (Adv. PAULO SZARVAS). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 518520"
                            ],
                            "518521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008153-2 WALTER PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0103521-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Providencie a autora Therezinha de Jesus Rocha Azevedo, o agendamento para a expedição do Alvará de Levantamento, junto à Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004357-7 DENISE TOBIAS DE JESUS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x ROSEMAR CARVALHO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MANOEL FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0015943-8 ROSEMERE MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 616 - Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012808-8 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA NETO REP/ P/ ELANE FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Em face do tempo decorrido e das manifestações de fl. 246 e 249, revogo o despacho de fl. 268 e determino a intimação pessoal dos autores para esclareçam, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse do prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006378-5 MARIA BERNADETE PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JORGE MELLO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Fls. 320/328 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021962-0 ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0001387-0 ALVARO GEORGE MEE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Suspendo, por ora, o despacho de fl. 951.\r\n\r\nEsclareça a CEF se tem conta de depósitos dos autores Manoel de Abreu e Odette da Rocha Abreu..\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 91.0001873-2 IVO OTHERO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 765/870 - Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n10 - 91.0133290-2 MARIO DE ANDRADE (Adv. CHRISTIANE PHAELANTE CAMPELO DUARTE NUNES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 263/265 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nProvidenciem o autor e o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em liquidação o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, junto à Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\n11 - 95.0023133-6 WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 95.0046077-7 OESP GRAFICA S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA, PAULO DE ARAUJO CAMPOS) x EDITORA GUIAS L.T.B. S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES C, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Providencie o INPI, o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, junto à Secretaria , em 05 dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 1 de fl. 569.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data a 2ª ré não manifestou interesse no prosseguimento do feito, dê-se baixa a arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003495-0 MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008928-0 DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009773-2 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016387-0 ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017411-8 IVONETE RABELLO DE AMORIM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012352-8 WAGNER DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES e JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na emenda do pólo passivo, a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL, em substituição ao INSS;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027772-2 ELIANA SEIXAS DE ARAGAO BARROSO DE PINHO (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0008717-9 ANTONIO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022714-3 MURALHA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. EDSON ELIAS JORGE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 93.0020369-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv. MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 518521"
                            ],
                            "518522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0004400-8 JOAO DE DEUS GOULART CERVEIRA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 421 e 423.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 92.0040035-3 MARLENE DE ALCANTARA CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 360 e 362/364.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 93.0019334-1 RUY DE MATTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 370/371.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 93.0021179-0 MARIA BEATRIZ CANELLADIAS CAMPOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 633/635.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 97.0107950-7 ANDERSON HENRICH COCCHIARALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x ROSALINA DE MATOS DANTAS CORREA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 543/546 e 552/553.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 97.0108574-4 CELSO FERREIRA ROQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 1379.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0605236-3 JOSE FRANCISCO ROQUE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 372 e 374.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 93.0010145-5 MARIA ISABEL FERNANDES ESTEVES (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 258 e 260.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 98.0014043-3 SANDRA MARIA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 275.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025217-8 GERALDO MAGELO SILVA LEITE E OUTRO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 112 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 282, incisos IV (inclusive no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\n2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0004682-3 ANTONIO CARLOS BOUHID (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 416/417.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006413-7 SANDRA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 209/211.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 518522"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0007065-3 TELECAR COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, NILZA VEILLARD REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 92.0022344-3 RAIMUNDO SATIRO DA NOBREGA E OUTROS (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 92.0045960-9 LUCIANO MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO x NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 95.0020036-8 SONIA TORRESALVIM E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA, GISELE BONECKER DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 95.0021335-4 BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv. MARCELO ANDRE LAJCHTER, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, LUIZ FERNANDO FRAGA, MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 97.0001811-3 AUTO MECANICA IBERICA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020969-6 CARLOS ANTONIO DE MORAIS CARMO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010284-5 WAGNER GARCIA CARDOSO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013635-5 JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009798-0 CLINICA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DILSON R. DE ALMEIDA LTDA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023493-3 SERGIO DE SOUZA RAMOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0023746-2 OSWALDO FREITAS GOMES (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS, MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0214701-7 IRENE C CANDIDO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 92.0008822-8 JEFERSON DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 93.0004388-9 ARMANDO FAGUNDES DE MELO FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, GLEYDE SELMA DA HORA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 94.0011932-1 IRENE PEREIRA COUTINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 96.0002245-3 LIDIA PACHECO BARJA MULLER E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 96.0066777-2 HAYDEE MARIA MACHADO KWASINSKY (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO, INDIO DO BRASIL CARDOSO, HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 97.0002157-2 ARCENIA DA COSTA MARTINS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 97.0004664-8 JOSE LUIZ LINHARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 97.0011273-0 JOSE CARLOS DAMASIO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 97.0011990-4 ALINE HUGINO DE MIRANDA BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 97.0073743-8 CANDIDA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 97.0105453-9 ANTONIO DIAS GOMES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 97.0105753-8 ADELINO SILVINO MOZZA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 97.0106067-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF - RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 97.0106071-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 97.0108404-7 AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 98.0000528-5 ADRIANA LUISA DE AGUIAR TRINDADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 98.0033764-4 JOSE ANTONIO DIAS FURLANETTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ, EDSON DAMASCENO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.008931-5 ALEXANDRE SILVA JOVINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.024998-7 VITORINO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA, ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.018349-3 MARIA LUCIA PALMEIRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018767-7 GILVAN LUNA DA SILVA - REP/ P/ GILVANICE LIMA DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018546-6 VALDEMAR DOS ANJOS NEVES PAIVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023165-8 EVANDO MELO DE BRITTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007128-3 SARA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021812-9 ANA LUCIA GUEDES SIQUEIRA (Adv. WOLNEI MESQUITELA MAIA) x SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E OUTROS. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006632-2 OSVALDO LUCAS DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023362-7 RICARDO HELIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025923-9 ANTONIO JORGE TELLES DE MENEZES DANTAS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027189-6 ROSA EMYDIA LADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027342-0 ERALDO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027892-1 ALFREDO CESAR DE ANDRADE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028291-2 WALNEI CUNHA DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.011626-3 NILDA DE ARAUJO TORRES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000102-3 NELY DA SILVA CORREA SOARES DE SOUZA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 00.0769179-3 ANTONIO LIRA DINIZ E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS ROBERTO MAZZEI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 00.0922522-6 RITA JESUINA STEPHAN E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n50 - 87.0009154-5 GIUSEPPE BASILE (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n51 - 88.0016040-9 NILZA PEREIRA DE CASTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 90.0010467-0 UBIRACI DOS SANTOS (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES, MARCELA ARCHIBUSACCI) x ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO, SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x ALUIZIO PEREIRA REGIS DE BRITO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x HUGO VENTURA (Adv. JOSE DE SA VALETE) x ADAO ANTONIO DOS REIS (Adv. CARIM CRISTINA GERBASI, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 98.0027017-5 LUIZ ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv. DENISE DEISTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.003081-4 SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.004268-7 ROGERIO VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, LEONARDO PAES SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 00.0434091-4 COSME DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA, GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 00.0477705-0 ESTELITA SANTANA (Adv. ARLINDO STAMATO ANDRADE, JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n58 - 00.0577394-6 HELIO FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 92.0002563-3 JOSE PEDRO SOARES GOULART REP/ P/ ALAIR GARCIA GOULART (Adv. LUIS CARLOS JORDAO ELIAS, AUREA PEREIRA DA COSTA, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n60 - 92.0006029-3 BEATE MULLER ESCHEBACH KRONEMBERGER E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n61 - 92.0006822-7 LUIZ MOREIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 92.0038054-9 MARIA DA LUZ ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 92.0041056-1 ITALO FRANCISCONI VIEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n64 - 92.0058251-6 ADALBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n65 - 93.0019381-3 MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 94.0066954-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x KOLORBANCAS S/C LTDA/ (Adv. WANESSA DAMIANIK VIDIGAL SOARES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 95.0003980-0 EDNA SILVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv. SETEMBRINO PEREIRA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 95.0004132-4 MAURO MUNHOZ PARRAS (Adv. HABIB HISSA, HAMILTON DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 95.0004302-5 AZEVEDO BORGES E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 95.0006066-3 SERGIO DE CASTRO TOSTES E OUTROS (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, JOSE ANTONIO GRILLO IVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 95.0007309-9 NORMA GAMA SALES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 95.0007401-0 JORGE ASHTON SOBRINHO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO UNIBANCO (Adv. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR, NEWTON DE SOUZA JUNIOR, RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA PUBLICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n73 - 95.0007702-7 HAMILCAR JOSE BARONI SUSART E OUTRO (Adv. IRENE DE FATIMA MARTINS ANDRADE NOEL, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n74 - 95.0008649-2 EURICO GUIMARAES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n75 - 95.0008951-3 ANA CONCEICAO DAS N OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n76 - 95.0009007-4 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n77 - 95.0009603-0 GILBERTO DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n78 - 95.0011714-2 NAGIBE CLAUDIO DIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI ESGUERCONI E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n79 - 95.0022166-7 ALCINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n80 - 95.0025760-2 MARIA ZULMIRA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n81 - 96.0002159-7 MARCOS SILVA MARCONDES (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n82 - 96.0011010-7 ANA MARIA LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n83 - 96.0014758-2 MARIA DIVA DE FIGUEIREDO LEAL (Adv. FREDERICO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n84 - 96.0015973-4 MARIA LUISA MAGALHAES PINTO DE BARROS SOLANO GASPAR E OUTRO (Adv. ORLANDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n85 - 96.0018241-8 CARLOS ANTONIO DE MORAIS CARMO E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n86 - 96.0023345-4 ALEXANDRE THURLER PAES (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n87 - 97.0072682-7 LENILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n88 - 97.0073086-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n89 - 97.0075630-0 EZEQUIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n90 - 97.0100029-3 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n91 - 97.0103574-7 WILSON LOPES ROCHA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n92 - 97.0108045-9 LEA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n93 - 98.0006444-3 JOAO BATISTA QUEIROZ (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n94 - 98.0027439-1 ANTONIO CASCIMIRO NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n95 - 98.0029245-4 ALZIRA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n96 - 99.0000535-0 SYLVIA REGINA RANGEL DA FONSECA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n97 - 99.0010248-7 JOSE DOS SANTOS (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n98 - 99.0010992-9 NADIR VIDAL LIMA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ABREU, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n99 - 99.0013541-5 JOSE JORGE DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n100 - 99.0016102-5 MIGUEL DE VASCONCELLOS NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n101 - 99.0057633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILSON VERGILIO REAL RABELO) x ANTONIO CONCEICAO SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n102 - 2000.51.01.000875-3 HELCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n103 - 2000.51.01.001611-7 MARIA ELENA SETTE COLLAZOS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n104 - 2000.51.01.001969-6 JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO, ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.023001-2 ARIADNE PRAZERES DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n106 - 2000.51.01.028867-1 PAULO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS, AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n107 - 2000.51.01.032200-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n108 - 2001.51.01.011024-2 MARIA CELIA DE SOUZA MELLO FRAGA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n109 - 2001.51.01.016148-1 CENI ALBINA DE MORAES (Adv. WILSON LUIS FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n110 - 2002.51.01.002431-7 BENEDITO REIS MARTINS (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, HUGO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n111 - 2002.51.01.003917-5 JADYR DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n112 - 2002.51.01.006606-3 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n113 - 2003.51.01.006165-3 ELAINE CORREA NETTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n114 - 2003.51.01.019958-4 JORGE SARAIVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIXO, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n115 - 2003.51.01.029470-2 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.000431-5 PEDRO BRITTO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE FREIXO, JOSE L S BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n117 - 2004.51.01.004722-3 JUCIMARA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.012576-3 WILSON SIMOES LUZ (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO x CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.019648-8 DENISE EDUARDA DE SOUZA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 120 - 2005.51.51.112002-0 ANA ROSA DANTAS DA COSTA VIANA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.000042-2 AMELIA DE BARROS CORREA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.016201-0 ATTILIO ORLANDO RIZZO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.021875-0 JUCIARA MARQUES ALVES E OUTROS (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.010267-3 CELSO RODRIGUES PINTO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.011937-5 WALTER DE AGUIAR AMAZONAS - ESPOLIO REP/ P/ MAGNOLIA GALVAO DE MELLO AMAZONAS E OUTRO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.018053-2 ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.018933-0 PAULO FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.021285-5 MAURICIO SZTERENKRANC (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.022302-6 JOSE AUGUSTO BRITTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.022964-8 IDALINA PINTO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.025461-8 MOYSES COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.026168-4 JOSUE CARVALHO DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n133 - 92.0074218-1 SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n134 - 00.0585672-8 ABILIO TAVARES DA SILVA (Adv. ARMINDO ASSIS M. NETO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO 7 DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL DO DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n135 - 91.0105470-8 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n136 - 2000.51.01.007920-6 ALEXANDRINA MARIA DE ARAUJO E ARAUJO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n137 - 2001.51.01.011286-0 SHIRLEY VIRGINIA COUTINHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.002325-6 SATHURNO SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO (Adv. GILSON ALVES RAMOS, KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n139 - 2001.51.01.023590-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n140 - 2002.51.01.001950-4 DULCINO MONTEIRO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n141 - 91.0108400-3 HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n142 - 00.0734548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x REGINALDO AUGUSTO PICOLI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n143 - 2004.51.01.013781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CENYRA DA SILVA PROCOPIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.002711-7 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n145 - 2005.51.01.019911-8 VENCELINA MENDES DE QUEIROZ (Adv. ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n146 - 00.0513484-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ALBERTINO NOGUEIRA DO SACRAMENTO (Adv. JULIO COSSITO TOLDO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n147 - 88.0016038-7 PARTE BAIXADA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x NILZA PEREIRA DE CASTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n148 - 94.0009764-6 KOLORBANCAS S/C LTDA (Adv. WANESSA DAMIANIK VIDIGAL SOARES, MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n149 - 96.0011660-1 JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n150 - 98.0012947-2 ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n151 - 2004.51.01.018755-0 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.011108-6 ANDRE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n153 - 2007.51.01.010978-3 CLAUDIA CONCEICAO DE FREITAS (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n154 - 2004.51.01.021879-0 KONSTANTIN KAIP (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n155 - 91.0110375-0 CENTREX S/A E OUTRO (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n156 - 92.0062866-4 RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n157 - 2001.51.01.007973-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n158 - 2007.51.01.009196-1 ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.009590-5 ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n160 - 88.0016039-5 NILZA PEREIRA DE CASTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n161 - 94.0021911-3 EDUARDO DE FRIAS MAROTE E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n162 - 99.0002389-7 CAROLINA GIAMATTEY DE SANTANA (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n163 - 2004.51.01.007445-7 WILSON SIMOES LUZ (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.009569-3 VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS, REGINA CELIA COIMBRA NOTINI, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES, SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n165 - 91.0012835-0 EDUARDO FRANCISCO CAROSIELLO DE CASTRO (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n166 - 91.0017986-8 SOC/ FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n167 - 91.0026027-4 HAMILTON JOSE CARLOS E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n168 - 90.0029027-9 MINERACAO ORIENTE NOVO S/A (Adv. CELIA BARBOSA ABREU, ANA MEIRELLES DE MIRANDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n169 - 95.0040927-5 MINERACAO ORIENTE NOVO LTDA (Adv. CELIA BARBOSA ABREU) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCAL-BNDES (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n170 - 2000.51.01.019552-8 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GILSON ALVES GOMES) x RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n171 - 2001.51.01.026050-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MATILDE FERNANDES DA BRAZA (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Intimem-se os Srs Advogados, por publicação no Diário Oficial, para que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 525840"
                            ],
                            "525838": [
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0015429-8 JOAO EUSTAQUIO CANDIDO (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 250. Verifico que o crédito exeqüendo é muito aquém do valor razoável a provocar a atividade jurisdicional, pois o custo social da cobrança pleiteada acarretaria ao Poder Judiciário dispêndio imensamente mais elevado do que o valor insignificante da dívida, afastando, portanto, a utilidade do provimento judicial. Assim, indefiro o pedido de arquivamento dos autos sem baixa requerido pela CEF. Ressalvando que o credor poderá prosseguir futuramente com a execução, caso o devedor seja localizado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0018828-7 ROBERTO CARLOS MIRANDA MARMELLO E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0006970-4 VALERIA DE SOUZA CORREA DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 179/258. Requeira o que for de seu interesse no prazo de 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026556-5 JONAS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Gratuidade de Justiça).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002975-5 MARCIO ANTONIO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 87.0003019-8 DOMINGOS CANDIDO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Recebo a apelação interposta pelo BANCO ITAÚ S/A (fls. 204/208) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para oferecer, querendo, as contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009601-8 ULISSES LOPES FILH0 (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias, requeiram as partes o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006926-0 NEUBER JORGE VALADAO LOBO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, VERA REGINA PORTO MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 309/349.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 278, 280, 285, 288, 291, 294, 299 e 302) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011430-8 ANSELMO CIMA DE HOLANDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. nº 772.028, DJ de 01/02/2006, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela, fica ciente a parte autora que o não pagamento do valor total incontroverso em sede administrativa, incluídos os atrasados, bem como a não efetivação do depósito judicial do valor total controvertido, também aqui incluídos os atrasados, conquanto não impeçam o prosseguimento do feito, abrem à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito de dar prosseguimento à cobrança de seu crédito nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para aditar a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com a pretensão econômica deduzida em Juízo.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e fornecida cópia da emenda, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0020071-3 JOSE MARIA DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 436/506. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009472-1 SERGIO JOSE HASSELMANN E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traga a parte autora os extratos das contas-poupança que serviram de base para elaborar os cálculos de fls. 179/183. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003211-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x TRANSROLL NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ NAHASS, BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA). . Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo a execução. Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815190-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IARA CORREA DE SA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815196-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x URANIA SELMA RAMOS GOMES. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815259-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DILEA ALVES TEIXEIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815265-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DELINDA ALVES DOS SANTOS. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815314-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HITLER LAVRA DA SILVA PINTO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815316-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO LEVI RIBEIRO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815349-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GONCALO SERGIO MIGLIORIN. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815354-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGDA CRISTINA FRANCISCO DE OLIVEIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815359-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815428-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815597-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILMAR FARIA DE ALVARENGA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815604-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCO PIRES LOBO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815644-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA JOSE DE SA AMORIM. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815685-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIA MELLO DE OLIVEIRA BOMFM. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815691-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815798-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO CARLOS PINTO DA SILVA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815842-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815879-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA PAIVA DA SILVEIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.815890-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815937-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADOLFO MACIEL ROESSING. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.816078-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MIRIAM LOPES DA SILVA PADILHA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.816114-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA LOURENCO FREITAS. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.816123-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANUEL JOSE AIRES LEITE DA COSTA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.816155-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULINO JOSE DOS SANTOS SILVA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002746-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x REGINALDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELAINE DE CASSIA PEREIRA MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO). . CANCELE-SE a audiência especial, anteriormente designada, uma vez que o contrato objeto da lide não admite renegociação, não havendo possibilidade de acordo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012168-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 87.0003018-0 DOMINGOS CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Recebo a apelação interposta pelo BANCO ITAÚ S/A (fls. 410/414) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para oferecer, querendo, as contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.013005-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Fls. 92 - Manifestem-se as partes sobre o parecer da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n41 - 00.0926043-9 ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525838"
                            ],
                            "525839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 97.0005108-0 DARLA CRISTHIANE MORBERCK LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 447/448 - Diante da notícia do falecimento da parte autora, suspendo, na forma do que dispõe o art. 265, I, do CPC, o andamento do processo, para que os interessados promovam a habilitação, em conformidade com os arts. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0735404-5 CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão de fl. 427.\r\n\r\nRequeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0776117-1 IVAN FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS, MARCELO PEIXOTO DA SILVA, LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA, CLEYTON CAETANO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa do seu representante legal, para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 598, 678 e 682, referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 88.0005164-2 ZELYR XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JUAN ANTONIO BRAGA SANCHEZ, JULIO JOSE ROMA LUCAS DE SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SONIA MARIA LEONOR DE SANTANA FIGUEIREDO, JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a apelação de fls. 445/449, tendo em vista que a mesma foi subscrita por advogada não constituída nos autos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 441/442.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0116359-0 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 369/371 e 374/375 - Intimem-se os devedores para cumprimento da r. sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação (R$ 54,29 - por autor), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 92.0059490-5 SABINO LISBOA (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO, ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO, ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SEADI para retificar o nome do segundo réu para BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nTendo em vista a perícia a ser realizada nos autos da ação CONSIGNATÓRIA nº 96.0076912-5, em apenso, suspendo o andamento da presente demanda.\r\n\r\n7 - 96.0078607-0 ILMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de conciliação (fl. 490), determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para excluir do pólo ativo da presente demanda o autor SILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, conforme determinado na r. decisão de fls. 476/477.\r\n\r\nEm substituição ao perito anteriormente designado (fl. 304), nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 343, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente, 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n8 - 97.0100392-6 ROBERTO TOMIYA NAGOYA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO AMRO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a retificação dos cálculos dos honorários de sucumbência apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme peça de fls. 222/223, reitere-se a intimação dos devedores para cumprimento da r. sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação (R$ 119,32), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 99.0014528-3 FERNANDO MOURA SANTOS E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 258/276, diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023294-0 LUIZA FERREIRA DOS REIS (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 170/175, conforme certificado à fl. 179, requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009394-7 RAMIRO ANTONIO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 284 - Defiro o prazo final e improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora dar cumprimento ao determinado no item nº 3 da r. decisão de fls. 255/256, sob pena de revogação da prova pericial contábil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018184-8 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 77/87 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para oferecer, querendo, as contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020010-0 HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 242/285.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 223, 224, 225, 232 e 236).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011987-5 VICTOR SOUTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 90/92 e 98 - O risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência da parte autora.\r\n\r\nAdemais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nAs alegações sobre ocorrência de vícios no processo de execução judicial ou extrajudicial dependem de confirmação por meio de provas idôneas a tanto, as quais, todavia, deverão ser apresentadas em demanda própria.\r\n\r\nPor estas razões, nada a reconsiderar.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 93. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015506-9 FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX CABRAL (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi negado seguimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2007.02.01.014245-0, conforme decisão proferida pelo Egr. TRF da 2ª Região (fls. 117/119), cumpra a parte autora o determinado na parte final da r. decisão de fls. 70/72. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016015-6 CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL a sua representação processual, bem como atenda ao inciso VII, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031576-0 CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a peça inicial, vez que o mutuário é o Sr. ANTONIO LOPES CAPUTO, sendo CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA somente representante legal do mesmo, conforme afirmado à fl. 04 da presente demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a representação processual e a declaração de hipossuficiência, bem como providencie a juntada do documento de identidade e CPF do mutuário acima mencionado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012020-5 WALMIR DIAS DE MATTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Na mesma ocasião, intime-se a ré para juntar aos autos cópia de toda a documentação atinente ao processo de execução extrajudicial do contrato nº 8020370000186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0931092-4 ANTONIO BATISTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 814, 816/817, 819/821, 824/841: diga o autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n20 - 99.0018824-1 JOSE ARY BRAZ DE REZENDE (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 176/179: diga o autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021360-0 ROMACILDA DAVILA DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 74/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos índices de fevereiro/89 (10,14%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%), nos termos do art. 269, I, do CPC, \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda. A parte autora deverá na época oportuna, juntar os extratos das contas vinculada ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra, tendo em vista que decaiu de parte mínima do pedido, hipótese em que incide o disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008397-6 SANTUZA MAXIMO TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 60/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto aos índices de 10,14% (fevereiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% ( julho de 1990), 13,69% (julho de 1990) e 13,90% (março de 1991)\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra, tendo em vista que decaiu de parte mínima do pedido, hipótese em que incide o disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009317-9 HELIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nDescabe a condenação da parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art.29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0046855-2 PASCHOAL BARACH (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Fls. 65. Tendo em vista que o alvará de levantamento nº 0002.000141-0/2007, referente aos honorários advocatícios, foi expedido em nome da parte autora, proceda a secretaria ao cancelamento e arquivamento em pasta própria.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0010241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES) x GILDA LOPS DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Tendo em vista que o executado já requereu parcelamento do valor exeqüendo (fls. 60/61), apresente a CEF os cálculos com opção de acordo de parcelamento, se for o caso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 96.0076912-5 SABINO LISBOA (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO, ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO, ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SEADI para retificar o nome do segundo réu para BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão proferido pelo Egr. TRF da 2ª Região à fl. 274, o qual determinou a realização de perícia contábil, nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007201-7 ADILSON ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 205, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente, 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007296-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DPS 203 PAPEIS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028708-9 DOUGLAS GUILHERME RAMALHO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a petição de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 33, fornecendo cópia da emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009741-0 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 46:\r\n\r\n“(...) Após a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir, caso não concorde com a proposta de acordo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 525839"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006100-9 FASSINIUM BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017788-7 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Fls. 230/232 - Anote-se o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0120346-0 JORGE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Aguarde-se por mais 10(dez) dias a apresentação do número do CPF do Autor, necessário à expedição do Ofício Requisitório em favor do mesmo.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031451-7 ILDA MENDES DA FONSECA E OUTROS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0017451-7 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv. PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO, PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO). . Fls. 170 - Indefiro a expedição de alvará em favor da CEF dos valores depositados pelo autor em virtude de ter a R. sentença de fls. 130/135 que após a satisfação dos encargos processuais “serão devolvidos ao demandante o restante dos valores depositados”.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004636-5 MARCIO EGYDIO DA SILVA RONDON E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 356, com a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003843-9 MARCILIA DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, para manifestação sobre o laudo pericial, por mais 20(vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013476-3 ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021539-9 ROSEMARY DE CARVALHO MENEZES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA em sua petição de fl. 285, para manifestação sobre a possibilidade de acordo aventada pela autora em sua peça de fl. 269.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000191-4 EDISON NOGUEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 283 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nII - Forneça a parte exeqüente planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. \r\n\r\nIII - Com base na planilha atualizada do débito, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC, podendo o executado, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, como previsto no parágrafo 1º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIV - Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016354-2 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0002090-2 WANDA GOTELIP E OUTROS (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 167/168 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o valor dos honorários sucumbenciais depositados pela CAIXA.\r\n\r\n13 - 94.0044720-5 ARLETE DE BRITO FIGUEIREDO MENDES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 301/313 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da CAIXA.\r\n\r\n14 - 99.0012129-5 SEBASTIANA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 260/261 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0012692-0 ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA em sua conta fundiária, relativo à multa anteriormente aplicada, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 99.0017923-4 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 259/261 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n17 - 99.0021479-0 FERNANDO LUIZ FARIA LIMA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 182/192), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022697-2 ELIENE DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a Ré, ora executada, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos;\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 10(dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012149-3 CEG RIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . \r\n\r\nI - Fls. 399/437 - Recebo a apelação da parte Ré no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017637-8 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011142-0 SILVIA REGINA DIRE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se sobre a informação de fl. 37, quanto à existência de petição protocolada e não encontrada no âmbito desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\nIII - Quanto aos extratos de sua conta fundiária, deve a Autora fornecer os dados do banco depositário, tais como nome e endereço da agência, para posterior expedição de ofício.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012669-0 WILMA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 30(trinta) dias para que a parte autora diligencie junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015916-6 REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 19/20 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Concedo à parte autora mais 30(trinta) dias para diligenciar junto ao réu os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001760-1 BIRACI HERNANDES PERES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, recolha o Autor as custas, no valor de R$ 115,00 (cento e quinze) reais.\r\n\r\nPagas as custas, cite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004274-7 MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011261-0 EROTILDE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.012645-2 ROSANE BERLINSKI BRITTO E CUNHA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Concedo mais 5(cinco) dias para que a parte autora comprove o pagamento da última parcela referente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\nII - Após, cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se o Ilustre Perito para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.020062-4 MARCIO EGYDIO DA SILVA RONDON E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 188/189 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito realizado pela parte autora, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022284-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, CLAIR ZEITUNE) x NOTEBOOK LAND COM LTDA (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES). . Fls. 283 e seguintes - Manifeste-se a INFRAERO, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002860-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x COM/ DE CARVAO ARTHURZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS). . Fl. 56 - Indique a Ré, de forma objetiva e clara, a “dúvida” que entende existir no cálculo da dívida, bem como de que forma pretende que a Contadoria realize os cálculos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da remessa ao Contador.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 92.0043564-5 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. GILSON VICENTE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 405/406 e anexos e 446 e anexos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012281-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO). . \r\n\r\nI - Fl. 40 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012873-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . \r\n\r\nÀ parte Embargada, autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 525854"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal": {
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                            "525391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021025-7 TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 402/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004023-4 BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x PRESIDENTE DO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 121/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004327-2 PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça (...)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006115-8 MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 399/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c art. 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Outrossim, resta prejudicado o pedido de liminar. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006327-1 RODRIGO RODRIGUES CORREA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que sejam atribuídos os pontos referentes à prova prático profissional ao impetrante. Alega ilegalidade da autoridade coatora pois a peça exigida não é privativa de advogado como prevê o edital.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no art. 7º, II, da Lei 153/51.\r\n\r\nNão há relevância na fundamentação do impetrante uma vez que ele redigiu justamente a peça exigida pelo edital, qual seja, a Reclamação Trabalhista. Os pontos que não lhe foram concedidos se referem ao conteúdo da peça e não ao procedimento e peça eleitos.\r\n\r\nNão se pode alegar sua própria torpeza, sendo certo que o impetrante não foi induzido a erro pelo edital.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar. Intime-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030108-6 CASTRO BARROS SOBRAL GOMES ADVOGADOS S/C (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000363/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Impetrante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490353-6 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, GUSTAVO SEABRA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NORTE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 245/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, revogo a liminar de fls. 152, e DENEGO a SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105 e do STF verbete nº 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004389-2 ALCICLA IND/ E COM/ S/A (Adv. PAULO ROBERTO COIMBRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 408/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Verifico que a autoridade impetrada se equivocou no cumprimento do julgado, pois a impetrante faz jus aos valores devidos a partir da impetração deste feito, dia 25/08/2004 e não em 14/03/2004, data da petição inicial da impetrante.\r\n\r\nConseqüentemente, a planilha apresentada às fls. 161/165 induziu a impetrante a erro na elaboração de seus cálculos (fls.171/172).\r\n\r\nIntime-se a impetrante para fornecer, no prazo de dez dias, nova planilha com valores devidos a partir de 25/08/2004.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001523-9 DANIELE DE SOUZA NUNES (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 22 e 23: Traga a impetrante aos autos a comprovação do envio do SEDEX, bem como cópia, em duas vias (uma delas para instruir eventual mandado), de todos os documentos enviados ao Centro de Seleção do NCE da UFRJ.\r\n\r\nPrazo: 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.01.002312-1 THATYANNE LACERDA NASCIMENTO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000325/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 94, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005541-9 JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA E OUTROS (Adv. LUIZA MELO DO PRADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Considerando que o exame de ordem subseqüente ao ora em andamento será realizado após a conclusão do curso pelos impetrantes, na prática, a exigência de apresentação do diploma inviabiliza que os demandantes possam trabalhar tão logo formados, dificultando suas inserções no mercado de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, saliento que o verbete n. 266 da súmula de jurisprudência do STJ se aplica ao presente caso. Embora aqui não se trate de concurso público, é certo que a exigência prévia de apresentação de diploma não se afigura razoável tendo em vista as formalidades que envolvem a conclusão do curso. Ademais, se por qualquer razão os impetrantes não apresentarem o diploma ou o certificado de conclusão antes do próximo Exame da Ordem, é certo que não terão direito à habilitação como advogados, tendo que se submeterem a novo teste posteriormente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada, de modo a determinar que a autoridade impetrada efetue a inscrição dos impetrantes no 35o Exame de Ordem.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005673-4 AUTO E FOOD OLIVEIRA LTDA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Em dez dias, regularize o impetrante sua representação, trazendo aos autos cópia de seu estatuto social (documento hábil para se verificar quem tem poderes para outorgar procuração judicial), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005685-0 V E M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Trato de pedido de liminar visando a vistoria das mercadorias, supostamente retidas em função de movimento grevista de Auditores Fiscais da Receita Federal, para desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nTodavia, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de praticamente inviabilizar o funcionamento da empresa, que depende, para honrar seus compromissos, da liberação das mercadorias retidas.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, determinando que as autoridades impetradas, em no máximo 03 dias úteis (72 horas, contadas a partir do momento da ciência), efetuem a fiscalização aduaneira pertinente e os procedimentos de sua competência, com vistas ao desembaraço e à liberação das mercadorias objetos das REs nºs. 08/0542530-001 a 08/0542530-010, 08/0472793-001, 08/0472793-002, 08/0472793-005, 08/0472793-007 a 08/0472793-012, 08/0472793-014 a 08/0472793-017, 08/0506195-001 a 08/0506195-007, 08/0506195-009, 08/0506195-010, 08/0506195-012, 08/0506135-001 a 08/0506135-002, 08/0506288-002, 08/0506288-004, 08/0506288-006 a 08/0506288-008, desembaraçando-as e liberando-as, desde que preencham os requisitos e padrões estabelecidos para sair da zona aduaneira primária e deixar o território nacional.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nDefiro o prazo de 48 horas para a impetrante regularizar trazendo aos autos a original da procuração outorgada, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011015-7 CATIA SIMAS ROCHA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012895-4 IRAN SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicação de fls. 219 para a parte autora:\r\n\r\n“...Após, cumprida a determinação supra, dê-se vista ao impetrante no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032892-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBSON CABRAL MOCO. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033199-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGETE DOS SANTOS FERNANDES. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 525391"
                            ],
                            "525564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005804-0 CARMELITA GOMES SERGIO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 65/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014451-4 MARIA HELENA LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO MARTINS) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KAREN PIMENTEL DO PRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000309/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 174 a 175, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008691-1 ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, MARCO ANTONIO PARISI LAURIA, FABIO LUGARI COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme petição de fls. 854/855.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011266-6 THELMA FERREIRA LIMA (Adv. GEORGIA CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifico que não constam dos autos os extratos das poupanças n°. 63678-2 e 55214-7, referentes aos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990; e n°. 71914-9, 71889-4, 43071889-0 e 43774724-1, relativos aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março/abril de 1990.\r\n\r\nÉ certo que os bancos depositários têm o dever de disponibilizar os extratos das poupanças aos seus titulares. Contudo, os poupadores possuem o ônus de, ao menos, requerê-los junto às instituições financeiras. E o que se observa, nas ações que versam sobre as diferenças de correção monetária decorrentes dos Planos Econômicos, é que os autores sequer solicitam aos bancos os extratos das poupanças. Simplesmente transferem para o Poder Judiciário um encargo que lhes pertence, provocando desnecessários incidentes de exibição de documento e igualmente dispensáveis expedições de ofício, o que apenas sobrecarrega a máquina judiciária e atrasa a prestação jurisdicional. \r\n\r\nNão havendo, nos autos, qualquer documento que demonstre ter havido o requerimento administrativo junto à CEF, determino a apresentação, pela parte autora, dos extratos faltantes. \r\n\r\nQuebra Note-se que, em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes, em um prazo de até 90 dias, os extratos por ele solicitados, tendo em vista as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados na véspera de se completar o prazo prescricional para as ações relativas ao Plano Bresser.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a prática de atos judiciais desnecessários e conferir tempo suficiente para que a parte autora tenha acesso aos extratos, aguarde-se pelo prazo de 90 dias a vinda dos documentos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014857-0 EDSON ARUJO FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diga a CEF sobre os documentos de fls. 60/66 e, em especial, sobre os extratos de fls. 70/71, que, em tese, demonstram a aplicação da taxa única de 3% na conta vinculada do autor Fernando Antônio de S. Santos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010680-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, MARCO ANTONIO PARISI LAURIA, FABIO LUGARI COSTA, EDSON BARROSO FERNANDES, DANIELA BARROSO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante dos termos da petição de fls. 153/154. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ROMILDO AUGUSTO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VERA LUCIA CARIJO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória, proposta em janeiro de 2004, através da qual a CEF pretende receber a importância de R$ 2.354,82. Citada, a ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos, sendo, por este motivo, constituído o título executivo judicial.\r\n\r\nEntretanto, todas as diligências efetuadas após a expedição do mandado executivo, em 2006, restaram negativas, apesar dos vários ofícios que foram expedidos, objetivando localizar o endereço atualizado da ré.\r\n\r\nAssim, considerando o valor que se pretende receber e os custos de movimentação do Judiciário em diligências infrutíferas, informe a CEF em 15 dias, definitivamente, o endereço para a citação da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031669-7 VERA VIANA DE CARVALHO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, incisos I e V c/c parágrafo único, inciso III, e 267, incisos I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008688-2 ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PARISI LAURIA, MARCELO P MARAFON, EDSON BARROSO FERNANDES, DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte Embargante, sem oposição do Embargado (fls. 337/338).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme petição de fls. 338.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018008-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x BAR POST OFFICE 22221 LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, tornando insubsistente a execução iniciada por CARLOS AUGUSTO SAMARY.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários, que fixo em R$ 150,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030415-4 SONIA REGINA SILVEIRA GHELLI FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030468-3 ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv. JORGE ALVES) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0712277-2 ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015947-6 EDITH SOUZA DA SILVA (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015330-4 MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) determinar ao Banco BRJ S/A que forneça à autora a documentação necessária ao levantamento de eventuais gravames existentes sobre o imóvel, inclusive ofício de quitação.\r\n\r\nb) condenar ao Banco BRJ ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos mil reais), em 12 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o primeiro réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008345-8 ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026652-1 TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Forneça a CAIXA, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de financiamento firmado pelas autora para fins de aquisição do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005117-0 ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,11. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a: \r\n\r\na) determinar à CEF/EMGEA que forneça aos autores a documentação necessária ao levantamento de eventuais gravames existentes sobre o imóvel, inclusive ofício de quitação.\r\n\r\nb) restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, o montante correspondente à diferença entre R$ 15.277,70 e o valor total das prestações remanescentes. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012600-4 WANDERLEY DA COSTA PASSOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 02/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, tendo em vista o excesso de execução, determinando à ré que restabeleça o contrato de financiamento nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar os encargos mensais devidos pelo mutuário.\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir ao autor, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017900-8 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo procedente o pedido, de modo a declarar o direito do autor à cobertura do FCVS em seu financiamento, bem como, cumpridos os demais requisitos legais, à quitação ou renegociação da dívida com os benefícios estabelecidos pela Lei nº 10.150/2000.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019689-8 CELSO DUARTE BARRETO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 467/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, tendo em vista o excesso de execução, determinando à ré que restabeleça o contrato de financiamento nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 26,28% (vinte e seis vírgula vinte e oito por cento) os encargos mensais devidos pelos mutuários;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para a mutuária;\r\n\r\nc) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura em nome dos autores.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDefiro, nesta oportunidade, o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0577689-9 LUZIO DA COSTA CARDOSO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, NELSON JOAQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n24 - 94.0043819-2 ANANISIA CUNHA DE LIMA (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007838-1 BERNADETH MELLO GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Revejo o despacho de fl. 341, pois não foram anexados aos autos todos os extratos solicitados. Assim, concedo o prazo de vinte dias para que a CEF apresente os extratos das poupanças da parte autora (todas da agência 0198 - Almirante Barroso) nos seguintes meses:\r\n\r\n1) Poupanças n°. 1001488-8 (fl. 19) e n° 01058210-5 (fl. 23)- meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de1990: \r\n\r\n2) Poupanças n°. 1046878-1 (fl. 19), 1046708-4 (fl. 19); 1049400-6 (fl. 20), 1043605-7 (fl. 17) - meses de janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990:; \r\n\r\n3) Poupanças n°. 1068328-3 (fl. 18); 1087406-2 (fl. 17), 1068280-5 (fl. 20) - meses de março/abril de 1990: \r\n\r\n4) Poupança n°.0932825-4 (fl. 24) - meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989;\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013668-0 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000312/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 526 a 528, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000741-0 ALVARO ANTONIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002680-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000311/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 426 a 428, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006292-4 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000313/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 451 a 453, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009469-0 CARLOTA EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ, ALDEMIR MOREIRA CANELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010422-0 LEDA FRANCISCO DE ALCENIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012474-7 ALBINO DOS SANTOS AMARAL - ESPOLIO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigos 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013317-7 ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000310/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 79 a 82, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016849-0 ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo não bloqueado das poupanças da autora n°. 00563021-9 (agência 221), 00601403-0 (agência 1027) e 00610288-5 (agência 1027), acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos:\r\n\r\na) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, e;\r\n\r\nb) 7,87% sobre o saldo de maio de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018917-1 WILSON CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024497-2 PAULO RUBEM MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024504-6 LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 481/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 285-A do CPC, julgo improcedente o pedido. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030681-3 JENILSON ORNEILAS DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 285-A do CPC, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030904-8 JOSE DA COSTA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 285-A do CPC, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031629-6 NICEU FANTESIA DE ALMEIDA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando, ainda, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, fundamentando. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002922-6 LINDINALVA DA GAMA SILVA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 285-A do CPC, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004325-9 JOSE DE JESUS ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 56/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 285-A do CPC, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm tempo, regularize o autor os documentos de fls. 9 e 10, pois não estão datados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 92.0042035-4 ANTONIO MENDES (Adv. MARIA LESSA MENDES, IOMAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diante da certidão retro, intime-se a CEF para requerimento nos termos da 2ª parte do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012525-5 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027475-7 MARCELO MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028230-4 MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018132-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AIDIL SUCUPIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 741, VI, do CPC, reconhecendo a causa modificativa da obrigação originária e, por conseguinte, a inexistência de valores a executar por parte dos embargados Paulo César de Lima, Oscarina Marques Ribeiro, Odecilda Borges Barbosa, Audelir Nunes de Oliveira e Uberanice Silva Batista.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 101 dos autos apensos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026030-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JACOB NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante o valor de R$ 156.734,45 (cento e cinqüenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a título de honorários advocatícios, atualizado até julho de 2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo no total de R$ 800,00 (aproximadamente 10% do valor da diferença), valor atualizado até julho de 2007, que deverá ser compensado do montante devido pela União.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 00.0160229-2 ODILENIA VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, CELSO LONTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.003552-5 JOSE JOAQUIM DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 98.0030915-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Republicação do despacho de fls. 269:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para pagamento, conforme determinado no despacho de fl. 266.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.016410-0 MARILDA DAS GRACAS DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de dez dias, para que parte autora, querendo, promova o início da execução nos autos, conforme o julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.021060-2 VITOR CESAR MANHAES THURLER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 89.0018288-9 MARIA INEZ LUZ GUERREIRO (Adv. NEY MADEIRA, ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 99.0024431-1 SONIA MARIA DE PINHO SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016968-8 CID DOS SANTOS MARQUES (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.014429-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SERGIO LOURENCO DO ROSARIO PINTO. . Fl. 81 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 525564"
                            ],
                            "525563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019581-2 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apesar da oportunidade conferida à parte autora para manifestar-se quanto aos honorários periciais e conseqüentemente proceder ao depósito para realização da perícia, a mesma silenciou.\r\n\r\nAssim, declaro precluso o direito de produzir prova técnica e determino que venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011413-9 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. JOSE SOARES, ANTONIO CARLOS COIMBRA) x FRANCISCA CORREA DE SOUZA (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 332 - Indefiro o requerimento da parte autora quanto aos valores devidos a partir do óbito de Jaime Geminiano de Souza (12/98), considerando que foi dado provimento parcial ao recurso para que os efeitos financeiros tenham início a partir do falecimento da viúva Francisca Correa de Souza (21-02-2005), deduzidos os valores já pagos.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora a data da integralização da pensão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000832-9 BERNARDETTE MARIA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando a sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.027,92 (mil e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), calculado em 20/02/2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao IBGE para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, o IBGE deverá informar o código para conversão do valor em renda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027231-1 PATRICIA RODRIGUES RICARDO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Comprove a parte autora o recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fl. 50, bem como regularize a representação processual, conforme determinado à fl. 49.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003589-5 JOSE RENATO SILVA DE LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003594-9 JAIME SERGIO PORTO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003647-4 VALDIR ALVES GUERRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nQuebra '8 - 2008.51.01.004740-0 ELIANE GONCALVES DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, devendo esclarecer os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, suas especificações e ainda se há outros possíveis beneficiários da pensão deixada pela de cujus. Em caso positivo, os mesmos deverão ser incluídos no pólo passivo da lide. Por fim, deverá a autora acostar ao presente feito um contracheque atual, tendo em vista que alega ser pensionista (fl. 02.), bem como para fins de averiguação quanto à necessidade da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030729-0 MARIA AUGUSTA NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a CEF, no prazo de dez dias, o saldo atualizado da conta nº 06002306-5, ag. 0625.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação ou após a comprovação do pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011850-6 SERGIO DA SILVA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerimento da parte autora, tendo em vista que está em desacordo com o acórdão proferido pelo E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da CEF, considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 5.440,72, atualizado até 07 de dezembro de 2007 com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003074-0 JOAQUIM JOSE DE SOUZA IMPERATORI E OUTRO (Adv. CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apesar da condenação em honorários constante do acórdão proferido pelo E. TRF - 2a. Região, verifica-se que a parte autora goza do benefício da gratuidade de justiça neste feito. Assim, para que se dê início à execução, faz-se necessário que a CEF comprove que cessou o estado de hipossuficiência dos autores. Concedo o prazo de vinte dias, findo o qual, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015887-2 FLAVIO DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA ZYLBERMAN, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . Abra-se vista a parte autora sobre os termos da manifestação de fls. 185/197 da CEF, bem como, da certidão de fl. 199, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0064490-2 ERCILIO ALVARENGA FILHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Diante do requerido às fls. 1927, dê-se nova vista a parte autora pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nNovo pedido de dilação ou suspensão de prazo será indeferido uma vez que eternizaria a demanda sem a perspectiva de solucionar a lide.\r\n\r\nIsto posto, findo prazo acima determinado sem o cumprimento integral do despacho de fls. 1899, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0131555-4 JOAO BATISTA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL, JOSE ERNESTO MARTINS FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PARTE BAIXADA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Verifica-se que a CEF procedeu ao crédito complementar, conforme fls. 222 e ss. Ademais, levando-se em consideração que a parte autora, uma vez intimada, quedou-se inerte e poderá adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0004103-9 MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de apreciar o pedido de fls. 246, tendo em vista que formulado por advogado não constituído nos autos. Além disto, o pedido de habilitação sequer indica o nome da herdeira e tampouco veio acompanhado dos documentos necessários.\r\n\r\nSendo assim, como o alvará foi entregue e não foi comprovado que o autor faleceu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0012822-5 RICARDO COSTA LISBOA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 382/383: De acordo com os documentos juntados pela CEF, seria creditado na conta vinculada do autor, referente ao empregador PETROLEO BRASILEIRO S/A, o valor relativo a eventual adesão, nos termos da Lei Complementar nº 110/01 (fls. 372/373), razão pela qual improcede os argumentos reiterados pelo autor MOACIR ANTONIO BERNARDES ALVES. Nada a prover.\r\n\r\nFls. 384: A CEF creditou na conta vinculada de MAGALI DEL ROSARIO LEE COTRIM (fls. 204) o expurgo de 42,72% (jan/89), único índice concedido no título judicial (fls. 193 e decisão de fls. 350), tendo a autora sacado (fls. 371). \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0011876-0 NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0014081-8 WAGNER MARCHENI (Adv. DANIELA FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 252/260: Os cálculos apresentados pelo autor estão em desacordo com o título judicial, uma vez que o expurgo de 44,80% (abril/90) não foi concedido, conforme consta de fls. 142.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo de dez dias para o autor refaça seus cálculos e promova o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028551-7 NOBERTINO MONTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 332: Diante da concordância do autor SEBASTIÃO VALENTINO DE CASTRO com os valores apurados pela CEF, desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que o interessado poderá adotar as providências para levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nQuanto ao autor AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, consta de fls. 290 o termo de adesão por ele firmado, nos termos da Lei Complementar nº 110/01, nada lhe sendo devido nestes autos, cabendo ao interessado levantar os valores creditados e, em caso de recusa, promover ação própria visando o cumprimento do acordo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030282-5 LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 295: A impugnação aos cálculos da Contadoria deve ser feita de modo a demonstrar os equívocos existentes em sua elaboração.\r\n\r\nDiante da inércia da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009118-5 JOSE PEDRO CANABARRO DE FARIA ALVIM E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 274/313: Considerando que a CEF havia creditado o expurgo de jan/89 (42,72%) sobre os saldos das contas vinculadas dos autores GILBERTO DE AS GURGEL DO AMARAL, GILMAR PASCARELLI, JOAQUIM BABOSA LOPES, NEYDE DE OLIVEIRA SEIXAS FERNANDES, VICENTE COIRADAS MAYO (fls. 195) e JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (fls. 264), deve a planilha de cálculos apresentada ser refeita, de modo que demonstrem a dedução dos valores já creditados, evitando-se pagamento de valores em duplicidade.\r\n\r\n2) Ainda analisando os cálculos de uma forma perfunctória, verifico, ao que parece, que alguns autores pleiteam o recebimento, reflexamente, do Plano Collor e juros progressivos (fl. 277), provavelmente deferidos em outros feitos.\r\n\r\n3) Isto posto, assinalo o prazo de vinte dias para que seja esclarecido o ponto levantado no item 2, juntando aos autos cópias dos documentos indispensáveis para elaboração dos cálculos para posterior exame, bem como seja refeita a planilha para que fique em consonância com o determinado no item 1.\r\n\r\n4) Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005581-2 ROBSON AMORIN PINHEIRO (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004568-9 ANGELA ABEL MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diante do alegado pela parte autora (fls. 59), defiro o prazo de quinze dias para que seja informado o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS com o(s) respectivo(s) endereço(s), os períodos dos extratos, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao(s) banco(s) depositário(s) da(s) conta(s) do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos da conta da autora no período indicado.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010849-3 MARIA ELISA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls. 51/58 tem em vista não ser o recurso cabível quanto à decisão de fls. 49.\r\n\r\nContudo, considerando a inconformidade do autor, revejo o despacho de fls. 49.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas processuais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos junto à CEF, como documento de fls. 22, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011401-8 MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento das determinações contidas no despacho anterior, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011752-4 JOAO RODOLPHO CHAVES (Adv. SANDRA MARA DA ROCHA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Não recebo a contestação da CEF uma vez que a mesma foi interposta sem assinatura. Ademais, o despacho de fls. 44 deu a oportunidade de sanar este vício, entretanto, a advogada que subscreveu a contestação não consta na procuração juntada aos autos pela CEF.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004010-6 ANDREA ANDRADE DE ARAUJO DA LUZ (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher as custas processuais. Considerando que a parte autora possui conta de poupança, objeto da presente demanda, não restou configurada hipossuficiência econômica, principalmente considerando os baixos custos da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004428-8 JOSE VILLOTE (Adv. ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora emendar a inicial no prazo de dez dias a fim de atribuir valor à causa, que seja compatível com o rito ordinário, e proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2001.51.01.006606-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, ALEXANDER ALI SHAH) x PEREIRA JUNIOR - CEREAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO). . Sobre os termos das certidões de fls. 582 e 585/586, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré e de seus bens, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021211-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x JOSE GUERREIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO TOLEDO BLAKE, ELCIO FONSECA REIS, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, CARLOS EDUARDO TOLEDO BLAKE, ELCIO FONSECA REIS). . I. Expeçam-se as competentes cartas precatórias para que se procedam às citações, bem como, às intimações para ciência da penhora de fls. 338 dos executados José Guerreiro, Lúcia Aldiguieri Guerreiro e Ind/ Com/ de Refrigerantes Cláudio Ltda.\r\n\r\nII. Expeça-se carta precatória para proceder às intimações dos executados Noé Rodrigues, Sarah Prado Bartolomei Rodrigues, Adalberto Pescarini, Adolfo Rodrigues Palomo e Benedita Ferreira Rodrigues para ciência da penhora de fls. 338.\r\n\r\nIII. Diligencie o exeqüente junto aos Juízos Deprecados a necessidade do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nIV. Diante dos termos do ofício acostado à fl. 409, abra-se vista ao exeqüente, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016674-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANDRE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido às fls. 91 uma vez que a CEF se limitou a requerer a expedição de ofícios e não cumpriu o despacho de fls. 90, sendo assim, venham-me os autos conclusos para a extinção.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DIAMANTINA FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO. . Fl. 95 - Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024667-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEWTON DE SOUZA. . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nNovos pedidos de dilação ou suspensão de prazos serão indeferidos uma vez que eternizariam a demanda.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, venham-se os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CRISTIANE VAZ DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM, BRUNO DA COSTA ARONNE). . Fls. 59/60: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e ACOLHO-OS para sanar a omissão na decisão de fls. 56 e condenar a CEF em R$ 300,00 a título de despesas processuais e honorários advocatícios em favor de EDNA SCHONBLUM e de sua advogada.\r\n\r\nFls. 67/76: Ao Embargado (CEF) para, em 15 dias, se manifestar sobre os Embargos Monitórios.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008885-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CASA VALEGA DE LEGUMES LTDA E OUTROS. . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 31.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OIRAZAN MEDEIROS DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 27, procedeu esta Secretaria pesquisa junto à Receita Federal (fls. 28), restando a diligência novamente negativa (fls. 39 - verso).\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006224-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv. VALDIR BORGES, DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido às fls. 52, expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 49, em favor do advogado da parte autora. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030589-4 NILSON GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 41, para adequar o pedido ao rito ordinário, tendo em vista que a petição de fl. 42 não atende ao art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CARLOS ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Considerando que não é possível julgar em sede de apelação no processo principal, questão posta no incidente autônomo e tendo em vista que o agravo retido deve ser admitido apenas quando se tratar de decisão interlocutória proferida dentro da mesma ação e não do incidente, deixo de receber o recurso interposto pelo impugnado às fls. 37/51.\r\n\r\nAssim sendo, certificado o decurso de prazo, trasladadas as cópias para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012993-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO LUIZ ACCIOLY DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MACHADO SOARES). . Aos exceptos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 99.0064880-3 CALBEN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Cumpra a embargante, no prazo de dez dias, a determinação de fl. 119, promovendo o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da faculdade de produzir a prova técnica.\r\n\r\nUma vez cumprido o acima determinado, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos e entregar o laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2001.51.01.014475-6 JOAO CARLOS SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. DULCE COUTO DE PAULA, WAGNER PEREIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.325\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, aos autores para apresentar planilha ou requerer liquidação por arbitramento, tendo em vista a natureza dos cálculos e ainda requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.008877-0 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Publicação da parte final do despacho de fl. 638.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, ao autor para se manifestar sobre os cálculos sendo certo que em caso de discordância deverá retificar sua planilha indicando a metodologia de seus cálculos para início da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019240-2 JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 89\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste. Havendo concordância, expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação determinando a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020142-7 VICENTE MARIO MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho de fl. 52: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023218-7 JOSE MARINS DA COSTA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 46\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do autor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008130-0 JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv. HUMBERTO CARVALHO DA SILVA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 525563"
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                            "523778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "SEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos artigos 13, III e IV, e 55 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, foi designado o dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, para início da Inspeção Anual dos serviços da Sexta Vara Federal, e seu término previsto para o dia 30 de maio de 2008, em obediência ainda ao disposto na Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, funcionando este Juízo na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital, na forma do inciso II do Provimento 02/69. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2008. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da Sexta Vara\r\n\r\nId: 523778"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015120-9 JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0004078-6 MOACYR MARCUS FERREIRA GONZAGA (Adv. MARCOS LEANDRO G. NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015329-5 EDILSON TEIXEIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ANADIA M. FONSECA DE SOUZA, VALERIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.187 e 192. Preclusas as manifestações, vez que o despacho para réplica ocorreu em 23/03/07. Desentranhe-se à Secretaria, as petições para devolução a parte Autora. \r\n\r\nPor se tratar de matéria de direito, indefiro as demais provas requeridas, determinando a manifestação das partes, em razões finais, no prazo de dez dias sucessivos\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016045-0 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Justifique o Autor a produção de prova oral, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0030096-1 ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SANTO CARUSO) x ELZA ALVES DA CUNHA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELIA REZENDE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010134-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ESTHER MARY RABICHOV). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009367-0 MARCOS MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os quesitos suplementares foram apresentados após a juntada do laudo pericial e, portanto, a destempo, ex vi art.425, do CPC.\r\n\r\nDigam os autores se insistem na quesitação suplementar, cientes de que necessário se faz arbitrar honorários periciais complementares.\r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014974-6 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, tendo em conta que a CEF não concordou com as condições propostas pelo Autor, às fls.268.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024683-1 INARA SOUTO DE MORAES (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Fls.246/247: concedo à Autora novo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007745-4 MARIA ELIZABETH DA SILVA - REP/ P/ SANDOVAL LOMBA COSTA E MIRIAN RESIGUIER COSTA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022067-6 RAQUEL MOREIRA PIMENTEL (Adv. ELISABETE DJANIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante o certificado a fls.315, concedo à Ré novo prazo de dez dias para apresentar razões finais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020120-1 ELIANA COSTA FONSECA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020203-5 LUCIANO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025777-2 REINALDO VIEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0135250-6 ANGELA GARCIA LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.429/433: digam os autores ALADIR, SOLANGE e VERA CRISTINA, em dez dias.\r\n\r\n16 - 93.0060289-6 VERA LUCIA BRAGA DE PROENCA ROSA E OUTROS (Adv. DENISE M. O. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.486: se os Autores não concordam com os créditos efetuados pela CEF, apresentem os seus cálculos onde reste configurado sua irresignação.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n17 - 95.0020559-9 DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Aguarde-se o cumprimento do julgado no processo 95.0011632-4, em trâmite na 11a. Vara Federal, quanto a Maria Lucia de Oliveira, de acordo com as alegações de fls.464/465.\r\n\r\n18 - 96.0009852-2 MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.612/613: à CEF para as devidas providências em vinte dias.\r\n\r\n19 - 96.0076317-8 ANGELA DOMINGOS BARRETO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, VANDERLEI VIEIRA ALVES, LIA MARCIA VIEIRA ALVES). . Fls.542/548: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n20 - 97.0078445-2 ERIVALDO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 97.0101321-2 PAULO ROBETO MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. IVAN MARTINS TAVARES, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA, ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF acerca do cumprimento do julgado em relação ao autor Renato Ribeiro da Tenda, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n22 - 97.0106469-0 LUIZ MANOEL CLARO SOARES (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista ao Autor para ciência de fls.237, por dez dias.\r\n\r\n23 - 99.0061272-8 NADYA MARIA ALONSO BARBOZA E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.411/412: vista aos Autores, por dez dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.022045-6 MOYSES ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014276-0 ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO MARCOS I LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019415-2 MAURICIO KRAMER SANTA ROSA REP/P/ MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR, CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018437-0 SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008242-5 MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.251/266: vista à Autora, por vinte dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020285-0 HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Fls.48, cumpra o Autor o despacho de fls.28, observando as exigências formuladas às fls.26, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023721-8 SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000422-8 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.928/949 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002811-0 GERALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.99/118 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009250-3 MARTA FEIJO BARROSO E OUTRO (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO, ANDRE FEIJO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009882-7 LUCIA MANTANUS FELICIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010074-3 DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010242-9 MAURICIO DE PINHO MOREIRA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a CEF sobre o alegado às fls.65, bem como para fornecer a esse Juízo os extratos das contas requeridas pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011917-0 THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011976-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 37.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018036-2 ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovado nos autos a situação de hipossuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\nPagas as custas, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018661-3 MANOEL AFFONSO BERTOL GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 95.0003095-0 SERGIO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.360 e 362/363: suspendo o curso do feito até a data da audiência de conciliação, a ser designada no “ mutirão de audiências “ para a qual as partes serão oportunamente intimadas.\r\n\r\n42 - 97.0010262-9 MARCIO AUGUSTO VILLELA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.458: à CEF para as providências cabíveis, em dez dias.\r\n\r\n43 - 98.0014628-8 VALERIA PRAXEDES RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005606-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DALVANIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.81 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013658-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS GOMES DA CUNHA E OUTRO. . Ante a divergência de valores apresentados nas diversas planilhas e considerando que a ação foi proposta contra dois réus esclareça a Autora, afinal, o que e quem pretende executar. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019437-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JBS 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Sobre a certidão de fls.48 verso, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023180-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PRISCILA RODRIGUES E SILVA. . Sobre a certidão de fls.42 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002760-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ. . Sobre a certidão de fls.29 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO E OUTRO. . Sobre as certidões de fls.37 e 40 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005594-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MONICA BULHACK E OUTRO. . Sobre a certidão de fls.51 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.026489-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BAR E MERCEARIA CANECO GELADO LTDA E OUTROS. . Sobre as certidões de fls.23 e 26 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010960-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010527-3 TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024049-8 ALEXANDRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MONICA MACHADO TELES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Venham conclusos para decidir acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUCIA MANTANUS FELICIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA). . À Impugnada, em quinze dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARTA FEIJO BARROSO E OUTRO (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO, ANDRE FEIJO BARROSO). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DO CARMO FERREIRA COUTO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.018000-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x RICARDO ALBERTO FONSECA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). . Vista ao Embargado para manifestação sobre os cálculos de fls.65/69, por dez dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011455-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MOACYR MARCUS FERREIRA GONZAGA. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 517329"
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                                "JUSTIÇA FEDERAL - 8ª VARA\r\n\r\nINSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 01 de 05 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nA Juíza Federal Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA da 8a. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe os incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 5.010/66 e Resolução nº 418/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de conformidade com as normas estabelecidas no item I do Provimento nº 02/69, de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal, as Inspeções devem compreender o exercício anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as recomendações do Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e Resolução nº 496/2006, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda a Inspeção nesta Vara, no período de 23 a 27 de junho de 2008 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício de 2007;\r\n\r\n2º - AUTORIZAR o Diretor da Secretaria a:\r\n\r\na) expedir Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13 (treze) horas do referido dia 23;\r\n\r\nb) expedir Ofício ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nA Juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 8a. Vara\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA, Juíza Federal da 8a. Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 23 (vinte e três) de junho de 2008, às 13 (treze) horas, terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III, do art. 13, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2007, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de setembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, e no Provimento nº 001/2001, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e Resolução nº 496/2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor da Secretaria, inclusive o destinado a \"Inspeções e Reclamações\", onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcus Nery Magalhães do Vabo, Diretor da Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA - Juíza Federal - 8a. Vara Federal.\r\n\r\nId: 523795"
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                            "506763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0013684-0 EDITORA O DIA S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a manifestação de fls 213 verso, proceda a Secretaria à expedição de ofício à CEF, para que converta em renda da União Federal, os valores depositados à disposição deste juízo.\r\n\r\n2 - 99.0021108-1 SAN DIEGO VEICULOS LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls retro, junte-se. Ao impetrante.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007083-9 SOCIEDADE INDL/ E COML/ SINCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada da decisão de fls 274. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022293-0 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023467-1 NCTEC-NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA (Adv. FABIO PEREIRA, WALTER B. W. DE ALMEIDA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarando como inconstitucionais, com efeito inter partes, as Leis Estaduais nº 2662/96, regulamentada pelo Decreto nº 23394/97, nº 3276/99 e nº 3347/99; e o Decreto 25.734/99, garantir ao Impetrante o direito a não se sujeitar à imposição legal. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025894-6 FABIO DE SOUZA LOBO (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Comprove o patrono do autor o cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028620-6 MARIA LUIZA DE FREIRE CASSIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Fls retro, junte-se. Defiro prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012107-6 AUTOPOSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA ANP. . A guia de depósito judicial deverá ser requerida diretamente na Caixa Econômica Federal, agência 625. PAB Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012427-2 MARY LOPES FREITAS (Adv. RUY DRUMMOND SMITH) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR-RIO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls 58.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028193-8 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025687-0 CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DIRETOR DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DIREP - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, reconhecendo o direito da Impetrante a obtenção de certidão positiva de débitos com efeito de negativa, perante a autarquia previdenciária. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0065557-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x DIOCLESIO MOREIRA E OUTROS (Adv. NILTON PEREIRA BRAGA). . Fls retro, junte-se. Diga o embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 506763"
                            ],
                            "525765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007358-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, GUIDO VINCI, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. retro, cientes as partes.\r\n\r\n2 - 92.0024862-4 NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, cientes as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0003007-8 DANIEL DE LIMA CAVALCANTI (Adv. SERGIO LUIZ DA COSTA, SERGIO MURILO GOMES, HERBERT GOMES JUNIOR, MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. retro, cientes as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0006345-5 ANIBAL DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES, MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - PENSIONISTA DOS INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Diga a União Federal.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017558-3 AKZO NOBEL LTDA (Adv. VANESSA SOARES BORZANI, GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Voltem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022698-1 INSTITUTO TECNOLOGICO AUTOMOTIVO TEIXEIRA E ALBUQUERQUE LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por não haver qualquer ilegalidade ou abuso de poder.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021350-4 PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x GERENTE DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021521-2 MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Esclareça o impetrante quanto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada referente ao processo 2007.5101.006839-2.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024318-9 EVALDO LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 . Pelo exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os Impetrantes nas custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora e dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024812-6 MARCIO SANTOS ALELUIA E OUTROS (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 . Pelo exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os Impetrantes nas custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora e dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026684-0 MARCIO ALEXANDRE SILVA MUNIZ (Adv. MARCOS BARBOSA) x COMANDANTE MILITAR DO LESTE. . Ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030647-3 FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA E OUTROS (Adv. PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ao MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003847-1 MARIA DE LOURDES KLIER TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004202-4 FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x PREGOEIRA DA FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.01.004518-9 PENHA ROZA PAIVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021593-3 VIACAO ACARI S/A (Adv. SILVERIO CABRAL, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.490299-0 WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 135/139, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008501-0 COOPERATIVA MEDICOS ASSOCIADOS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014865-2 ROSIRES MURTINHO BEZERRA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002741-2 WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.008862-1 MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela Autora (fl. 220), no valor informado pela Ré para quitação da dívida, intime-se a CEF, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça ao Juízo o documento de quitação do financiamento, devendo informar, no mesmo prazo, as providências necessárias à transferência do valor depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030068-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANDERSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Ao contador para que esclareça o alegado excesso de execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0006695-9 MARILENE REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE A. C. DE MORAES). . Fls.retro, cientes as partes.\r\n\r\n24 - 97.0073750-0 EMMANUEL VAL PORTO FIGUEREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.retro, cientes as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0016807-9 VALMIRA SARAIVA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, cientes as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018755-4 LUIZ CARLOS BACELAR LEAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls 240/241.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 525765"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "524257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008928-9 DINIZ DISCOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO JULIO SILVA). . Fornecidas as cópias necessárias pelo autor, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 97.0012315-4 USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017293-8 MERCADO NOVO IRAJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028588-9 JANICE DE PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004511-9 ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. CAROLINA TOBARUELA PADUA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. DENISE DILL DONATI WANDERLEY) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Regularize o Réu SESC a sua representação processual, apresentando o original do substabelecimento sem reservas às fls. 452/453, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Réu INSS para ciência do despacho à fl. 379.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0030805-8 ALDA RANGEL PRUDENTE (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 93.0009859-4 HELIO SOARES (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001552-6 JOAO CONRADO NIEMEYER DE LAVOR (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001278-3 JOSE VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 205/213) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025104-6 ELIZIA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 62/71) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0025868-0 SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 903, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre o depósito de fl. 901.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027232-6 FERNANDO CESAR CARVAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor, no prazo de 10(dez) dias, o teor da petição acostada às fls. 188/190, visto que não houve, ainda, deferimento de perícia.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juiz o eventualmente sorteado, decidirá quanto à necessidade de produção de prova pericial, bem como, se for o caso, escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0111103-5 DELFIM FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 94.0066957-7 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO-ADETFG (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE S. MARQUES DA SILVA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEA DE SOUZA FERREIRA). . Fls. 203/230 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 95.0003127-2 ANDERSON DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 233/249 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 95.0010518-7 EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 95.0018283-1 FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 266/269 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 96.0015841-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 19 - 98.0000672-9 WALTER DE AGOSTINI (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 98.0003082-4 NELSON RABELO E OUTROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x FLUMITRENS-CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. AMANDO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 265/305 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 98.0005859-1 JORGE AFONSO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x ZENIA PRATA MACHADO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 307/315 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010741-0 GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 402/436 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000260-7 ANDRE ARNALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 79/80 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015221-0 VILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.015372-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre a documentação acostada pela União/Fazenda Nacional às fls. 392/704, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 88.0002886-1 MAURICIO MANCIO BISPO E OUTROS x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 00.0986624-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ARI ARAUJO DE LIMA E OUTROS x GILVAN BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004286-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO RICARDO MENDONCA DE OLIVEIRA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (CEF), para regularizar sua representação processual, considerando o teor de fls. 42/43, bem como, trazer o demonstrativo de débito atualizado para prosseguimento da execução, na forma do art. 1102c do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.000289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DEISE PINTO SILVA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.72 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF, para fins de localização da parte ré, conforme requerido à fl.70.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008114-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x EMANUEL ISRAEL DE LIMA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000985-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ABILIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 88.0000337-0 MILTON DEMETRIO DE ABREU E OUTROS (Adv. ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES) x MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região, referentes aos requisitórios nºs PRC20081029 e PRC20081030, cujas beneficiárias são MIRIAM DE ALMEIDA RODRIGUES e SANDRA MARIA NUNES COSTA. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 524257"
                            ],
                            "524296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011261-0 SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. MARCOS FERRAZ DE PAIVA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LIDENIRO ALEGRE E OUTRO (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo Contador Judicial às fls. 23/30, ou seja, R$ 109.816,66 (cento e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), atualizados até 31/07/2002, ressaltando que no montante acima referido devem ser deduzidos os valores já creditados pela CEF nas contas de FGTS dos embargados, de acordo com documento de fl. 42.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 205/207 dos autos principais.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão, do documento de fl. 42 e dos cálculos de fls. 23/30 para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0076866-8 RONALDO CARDOZO PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da União, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, por falta de legitimidade passiva ad causam;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 97.0016605-8 RONALDO CARDOSO PINHEIRO (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 96.0017103-3 RONALDO CARDOSO PINHEIRO (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 29/30, diante da prolação de decisão sobre o mérito da matéria tratada nestes autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 93.0021235-4 UNAIO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IBM DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ICATU S/A (Adv. SERGIO FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, a serem rateados proporcionalmente entre os réus.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014676-3 ERNESTINA CALDAS NONATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 74, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023436-8 INFRACON - INFRA-ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x INFRACON - INFRA-ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima:\r\n\r\n1)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar à autora:\r\n\r\na) R$ R$ 59.846,31 (cinqüenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), incidentes correção monetária segundo o índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros moratórios a partir da citação;\r\n\r\nb)R$ 3.098,00 (três mil e noventa e oito reais), valor atualizado até o dia 05/02/2001 de acordo com os cálculos às fls. 804/805. \r\n\r\nR$ 250.080,30 (duzentos e cinqüenta mil e oitenta reais e trinta centavos), valor atualizado até outubro de 2004 de acordo com os cálculos às fls 800/807.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar a autora/reconvinda a pagar R$ 2.000 (dois mil reais) atualizados monetariamente segundo o índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde o dia 02.10.2000 (fl. 48). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora/reconvinda a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013027-1 LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv. JOCELYN SILVA DE A. E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, VI.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008503-1 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011922-7 CRISTIANO PETRIS BENTO DE SOUZA (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006160-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,49. . Tendo em vista a petição de fl. 54, declaro, por sentença, EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012328-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x TANIA FERNANDES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,00. . Tendo em vista a manifestação da CEF à fl. 41, acompanhada dos documentos de fls. 42/46, noticiando a quitação do débito em sede administrativa, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 524296"
                            ],
                            "524304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0714252-8 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n2 - 94.0029643-6 OSOLANDO JUDICE MACHADO - ESPOLIO REP/ MARIA ODETTE COUTINHO PINTO (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022222-8 GERSON DUQUE ESTRADA REGIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF/FN para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0987391-0 ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA/ (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 146, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 138 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 5 - 89.0011140-0 GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o requerido na petição de fl. 292, uma vez que os valores de todos os precatórios já foram levantados.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como de todos os apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025285-5 GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal, conforme peça de fls. 187/188.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.041238-1 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora; oportunidade na qual, havendo prova documental, a mesma deverá ser apresentada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0003101-0 ILZA MARIA RODRIGUES ALVES VERCOSA LIMA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as partes requeiram o que ainda possa lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016467-7 ELFRIEDE AGNES KOPFER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. 316, devendo a i. perita anteriormente nomeada ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014461-4 PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA) x FUNDO DE COMPENSACAO DAS VARIACOES SALARIAIS - FCVS x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em réplica, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 91. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0119971-4 ISAAC DALLALE (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam suspensos e apensados aos embargos à execução autuados sob o nº 2002.51.01.015052-9.\r\n\r\n12 - 94.0002415-0 GILSON FERNANDES DA FONTE (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 172 - Levante-se a penhora realizada às fls. 155/157, atentando-se para o valor já pago às fls. 177/178; devendo a CEF levantar apenas a diferença que efetivamente lhe diz respeito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 95.0009248-4 MARCIA S. DE A. ESTEVES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Revogo a parte final do despacho de fl. 275, tendo em vista que não são devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 97.0072162-0 EDUARDO VENTURA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente o Autor Eduardo Ventura, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do documento de fl. 12 com a data da admissão completa, bem como o Autor Walter Ribeiro da Silva, na mesma oportunidade, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do período anterior à migração para a CEF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 97.0079265-0 DELGLAN VIANNA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho proferido às fls.304.\r\n\r\n16 - 98.0008683-8 ABEL CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para fornecer os endereços dos bancos depositários relacionados às fls. 242/243, no prazo de 10 (dez) dias, bem como informar qual era o banco depositário do autor Abel Cordeiro da Silva, com o seu respectivo endereço.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 98.0013146-9 LEONEL RAIMUNDO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 127/139, 142/156 e 159 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 18 - 99.0000114-1 LABORATORIOS BALDACCI S/A (Adv. FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES) x SMITHKLINE BEECHAM P L C (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nUma vez que o Réu INPI é autarquia federal, requeira a parte autora a execução do citado réu na forma processual devida.\r\n\r\nÀ 2ª Ré - Smithkline Beecham P L C, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) parte autora, conforme petição de fls. 336.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 99.0059685-4 LUCIANA SANTOS DE ASSIS (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 167/203 e 208/217, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022346-9 JANE MARIA DE PAIVA RIO CAMARGO (Adv. JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, CELSO JOPPERT G. DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pelo Banco Central do Brasil, conforme se depreende do teor da certidão cartorária de fls. 136, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.022743-8 ADAO JOSE DE FREITAS (Adv. MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para se manifestar sobre o alegado às fls. 172/178, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.024533-7 DAGMAR LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revogo a parte final do despacho à fl. 193, tendo em vista que não são devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nOutrossim, no uso da faculdade que me confere a norma disposta no art. 461, §6º, do Código de Processo Civil, reconsidero de ofício as determinações que fixaram multa diária em razão de descumprimento da obrigação, tornando-as insubsistentes. Assim procedo a fim de evitar enriquecimento sem causa, haja vista que as referidas cominações foram estabelecidas com o escopo de induzir o efetivo e integral cumprimento da obrigação - o que já ocorreu no presente caso -, e não com o objetivo de indenizar o credor pela sua demora.\r\n\r\nAguarde-se manifestação das partes, por 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.025545-8 GERALDO CORREA PINTO (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, ADRIANA MAIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o(a) interessado(a) (CEF) ser intimado(a) para agendar/marcar na Secretaria a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000209-3 SEBASTIAO WALDEMAR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado, e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002519-6 VALDOMIRO FERREIRA DE MORAIS (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o Termo de Adesão apresentado pela CEF à fl. 124, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.008511-9 JOSE RAIMUNDO VIEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora para que se manifeste sobre o Termo de Adesão apresentado pela CEF à fl. 160, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028466-6 JOSE FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018839-0 MARIA CANDIDA MATHEUS E OUTRO (Adv. MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES, PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH, SELMA FISZON BERMANZON) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as partes requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.032695-6 MACHADINHO LTDA ME (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pelo DNIT, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante do DNIT para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013699-3 JOSE MARIA DA CONCEICAO SEIXAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, para fins de efetivo e integral cumprimento do despacho de fl. 21 pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011643-3 PAULO FERNANDO SELBACH (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x GERENTE TECNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN E OUTRO. . Às partes sobre a certidão de fl. 79.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 95.0019570-4 ILZA MARIA RODRIGUES ALVES VERCOSA LIMA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as partes requeiram o que ainda possa lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020943-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CEZAR LUIZ DALCIN (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x JULIANO AUGUSTO DALCIN (Adv. VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO) x COMERCIAL DAVIC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.42 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nRegularizem os réus sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 88.0022421-0 SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA (Adv. ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015052-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x ISAAC DALLALE (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita às fls. 155/157, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) embargado(a).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017545-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x LAZIR CHRIST MUSSUMESCI E OUTROS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004020-5 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFETEQ (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x EURICO BORGES CORTES E OUTROS (Adv. NEA ROGERIO CRUZ). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Embargante (CEFETEQ), por 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos acostados às fls. 16/17, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018272-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x RAPHAEL FERNANDES GUIMARAES NETO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011032-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugnar.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 524304"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022094-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 104/108, 130/131, 150 e 152 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009890-8 DOMINGOS DOS REIS MENDONCA E OUTRO (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015990-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IRENICE DE ANDRADE. . Fls. 41. \r\n\r\nSob pena de vulgarizar-se o uso de instrumento capaz de excluir o devedor de todas as operações financeiras e creditícias, públicas e privadas, em todo o território nacional, a penhora “on line” só poderá ser deferida quando estiver operacionalmente cercada de todas as garantias e controles, e em último caso. Havendo meio executivo menos oneroso, este deverá ser o preferido. Indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que sejam informadas as Declarações de Bens e Direitos para Imposto de Renda - Pessoas Físicas (IRENICE DE ANDRADE).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA. . Cite-se no endereço fornecido ás fls. 74.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA. . Fls. 25.\r\n\r\nSob pena de vulgarizar-se o uso de instrumento capaz de excluir o devedor de todas as operações financeiras e creditícias, públicas e privadas, em todo o território nacional, a penhora “on line” só poderá ser deferida quando estiver operacionalmente cercada de todas as garantias e controles, e em último caso. Havendo meio executivo menos oneroso, este deverá ser o preferido. Indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que sejam informadas as Declarações de Bens e Direitos para Imposto de Renda - Pessoas Físicas (JOSE PAULO BARROS PEREIRA).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0004708-8 GERALDO JOSE FERREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 253.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.010357-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 87.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018199-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, FATIMA EUPHEMIO GALVAO, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 75.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008344-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 83.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 521032"
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                            "521033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0002150-1 WILMA SANTOS RIBEIRO (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, dada a natureza trabalhista da ação. (art. 29-C da Lei no. 8036/90)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o IBGE desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002902-1 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, TICIANA ROGERIA A C DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.51.01.002902-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nADV.: MARIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR - OAB/RJ 80.677 \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 196, com os documentos de fls. 197/199 e tendo em vista a inexistência de impugnação pelo autor, quanto aos valores depositados, em atenção aos despachos de fls. 200, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmrv\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011574-0 JOAO BROWNE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem e condenando o Impetrante nas custas, já pagas (fls. 51). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado da União, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do Ministério Público Federal, face ao seu parecer de fls. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490344-5 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem, mas reservando à Impetrante o acesso às vias ordinárias, para a defesa do direito que entender possuir. Condeno a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 103) Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004409-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NEMIAS DE FIGUEIREDO DINIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 99,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a CEF nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual . \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021114-9 JARDIM CRECHE ESCOLA ESPERANCA (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x VIVA CRED (Adv. JULIA ITO, SOMINE COUTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, declarando ilíquida a dívida, extinguindo a execução, e condenando VIVA CRED a proceder a novos cálculos, abatendo do crédito inadimplido os valores de fls. 08, 10, 11, 12 e 13. Sem custas, “ex vi” art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Honorários advocatícios a serem suportados pelas respectivas partes, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se nos autos principais e juntando-se neles cópia desta sentença.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014216-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x RAPHAEL ARAUJO DIAS DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA CRISTINA ARAUJO DIAS DE ALMEIDA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente os presentes embargos à execução, reduzindo seu valor e declarando como devido pela embargante ao embargado, metade do valor encontrado pela Contadoria Judicial às fls. 25/27, ou seja, R$ 177.304,94 (cento e setenta e sete mil, trezentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), atualizados até maio de 2006, consoante planilha de cálculos de fls. 25/27. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9289/96 e sem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 25/27, arquivando-se este feito com baixa na distribuição e expedindo-se os respectivos ofícios requisitórios, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 521033"
                            ],
                            "521034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004984-0 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 352 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0013938-7 CLEBIO BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Suspendo o feito até a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027093-7 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030360-5 EDICILDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000805-9 EDMAR HALLIER E OUTRO (Adv. EDMAR HALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso adesivo.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da determinação de fls. 270.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0022431-7 MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Face ao certificado ás fls. 368, inclua a Secretaria no sistema o nome do patrono dos demais autores, Dr. CESAR LUCAS BAPTISTA - OAB/RJ 70.750, fazendo constar na capa dos autos, em letras grandes e legíveis, a representação de advogados diferentes.\r\n\r\n2) Cumprido, devolvo á parte autora, com exceção de Marielza Bringhenti da Silva, o prazo de trinta dias, para que providencie os cálculos de seus respectivos créditos, conforme já determinado no item 3 de fls. 357, podendo o advogado supra mencionado retirar os autos da Secretaria no prazo fixado.\r\n\r\n3) Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035385-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requerido, para que cumpra a determinação de fls. 145, trazendo aos autos o termo de acordo para homologação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011153-4 MIRAN ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal juntar os extratos relativos aos meses de Jan/89.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011411-0 JOSE LUIZ E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando a informação anterior, confirmo o despacho de fls. 31.\r\n\r\nCertifique a Secretaria.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 3. do referido despacho.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012139-4 EDELWEISS GUILHON-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013417-0 ELMA ROSA DE MELLO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF juntar os extratos relativos às contas relacionadas às fls. 52, a qual deverá instruir o mandado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013965-9 DULCE PEDROSA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ NARA MARIA SARMENTO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025352-3 IVAN ALVES BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004113-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCISCO EVARILDO NASCIMENTO DA CRUZ. . Fls. 83.\r\n\r\nDefiro a vista requerida por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, face à desistência de fls. 81.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 521034"
                            ],
                            "521035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003713-1 AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 317/389.\r\n\r\nUma vez que a compensação é matéria estranha ao presente feito, fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se para fins do artigo 730 do CPC, pelo valor de R$ 47.589,96 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022087-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face à informação de fls. 583, traga a União Federal aos autos os Termos de Acordo das autoras NILZA COSTA DE AZEVEDO e NORMA CELESTE IERSALINSCHI, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0030913-6 NELSON AGUIAR PIRES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se na forma do art. 475 do CPC conforme valores apresentados nas fls. 569.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0007071-3 CLARA FLIKIER E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, consoante valores determinados na sentença de fls. 26/27 dos embargos à execução em apenso, e fls. 185, item 1, destes autos, quanto ao autor KLAUS SALAZAR ROBALINHO.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor remanescente (fls. 181/184), uma vez que solicitado às fls. 29 dos referidos embargos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013293-2 DAYZES FRAZAO MACHADO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 188/189.\r\n\r\n1) Indefiro que se destaque do montante devido ao autor o valor relativo aos honorários contratados, tendo em vista que não há nos autos declaração de próprio punho do mesmo, não se opondo ao pedido.\r\n\r\n2) Indefiro a expedição de alvará, uma vez que o levantamento trata-se de questão estritamente administrativa, cabendo ao autor comprovar, na agência da CEF, encontrar-se em alguma das situações previstas no artigo 20 da Lei 8036/90 que autorizam o respectivo saque.\r\n\r\n3) Deposite a CEF os honorários advocatícios de sucumbência, conforme determinado na sentença de fls. 86/89.\r\n\r\n4) Cumprido, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n5) Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010477-3 JOSE LINO DA CONCEIÇAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente o autor, em de dias, os extratos da conta fundiária dos antigos Bancos depositários, nos períodos anteriores á centralização do FGTS na CEF ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, á CEF, por dez dias; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, nos termos da determinação de fls. 32.\r\n\r\nVindos os documentos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010742-7 ORESTE STEFANINI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parta autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015036-9 ARMANDO JOSE PAZO BEIRAO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024818-7 ZICLAR GOMES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005503-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004043-0 PERICLES GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 26 - Ao impetrante.\r\n\r\nCom as informações necessárias, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 25.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 521035"
                            ],
                            "521036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0699477-6 MARCOS FRANCA LIMA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) Fls. 206.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Informe a parte autora se compareceu á perícia em psiquiatria às fls. 187.\r\n\r\n3) Uma vez que foi deferida a gratuidade de Justiça (fls. 189, 1o. parágrafo), intime-se o ilustre subscritor de fls. 176, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que será remunerado com a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, deverá fixar data e local para exame, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002518-6 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0610315-4 ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 553/554 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o precatório, pelos valores incontroversos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004227-3 JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Expeça a Secretaria novo alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007255-3 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspendo ambos os feitos até a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017082-4 FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018126-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 96.0010241-4 FRANCELINO DA SILVA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013662-2 ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0030997-7 MOACIR CARNEIRO BARROSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Oficie-se a 18ª Vara Federal encaminhando cópia de fls. 569/582 e 597, devendo constar como referencia o processo 2006.5101022647-3.\r\n\r\n2) Deverá a parte autora observar que o alvará já foi expedido e juntado às fls. 616.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 521036"
                            ],
                            "521037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011941-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GILBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/48.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFace á juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa (fls. 34/35), à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira a penhora vai BACENJUD.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024579-3 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECAO SINDICAL - ADUNIRIO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial a fim de serem elaborados os cálculos referentes aos servidores DENISE DE ASSIS CORREA SORIA, JOSÉ CARDOSO BOTELHO, JOSÉ LEONARDO MACHADO VAZ, OSNIR CLAUDIANO DA SILVA JÚNIOR e REGINA MARCIA SIMÃO SANTOS, atualizados para julho de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 521037"
                            ]
                        }
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0037436-2 VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018844-5 MARCELINO MARTINS E E JOHNSTON EXPORTADORES LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . 1) Fls. 949/952, 961, 966 e 967 - Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), devendo o(s) interessado(s) promover(em) a retirada do(s) mesmo(s) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Fls. 962/965 - Dê-se ciência ao(s) Advogado(s) José Osvaldo Bergi, Márcio Brotto de Barros, Guido Pinheiro Côrtes e Luiz Cláudio Silva Allemand do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\n3) Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0025780-3 HAROLDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 492, em relação aos Autores Luiz Diniz Corrêa, Aramis Xavier Rangel e Cláudia Guimarães Moletta e aos honorários advocatícios, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005996-9 MARILENE CUNHA ORLANDINI (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x MARILDA FERNANDES DUARTE MARTINS (Adv. NANDER DE PAULA SILVA) x JOAO DUARTE ORLANDINI MARTINS E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . SANEADOR:\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova oral requerida, designando o dia 18-06-2008, às 14h, para a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, Marilda Fernandes Duarte Martins.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 03 e 40.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se o Defensor Público da União, Curador Especial dos Réus João Duarte Orlandini Martins e Mariana Orlandini Duarte Martins.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e a 2a. Ré, Marilda Fernandes Duarte Martins, pessoalmente, para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, devendo constar do mandado a advertência prevista nos §§ 1o. e 2o. do art. 343 do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0738858-6 EDUARDO MARIO DE CASTRO MEDEIROS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JORGE DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE S. BARCELOS) x NEWTON JORGE MONTASSIER (Adv. FABIOLA FERNANDES DA SILVA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 86 . Converto o julgamento em diligência para os seguintes fins:\r\n\r\n1) Diga a CEF sobre o pedido de desistência formulado por VINICIUS PENHA FERNANDES às fls. 763.\r\n\r\n2) Cumpram os Autores corretamente o item 2 do despacho de fls. 857, reiterado às fls. 864, especificando a conta em que foram feitos os depósitos e discriminando os valores depositados por cada um dos litisconsortes.\r\n\r\n3) Esclareça a COMIND Participações S/A a quem foi cedido o crédito relativo ao contrato de JORGE DE MELLO SILVA e MARGOT ISOLDE INORIO HOFFMANN.\r\n\r\n4) Havendo juntada de documentos, abra-se vista às partes, após o que, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033094-8 EDIMILSON THOME RODRIGUES E OUTRO (Adv. OETAQUI SARAIVA SANTOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 289/292, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Aos Agravados para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0151570-5 IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 533, 535/536, 542/546: O voto de fls. 274/279 concluiu que “tem o Autor, ora Apelado, direito à promoção prévia ao posto de Terceiro Sargento, com direito aos respectivos vencimentos integrais (art. 1º da Lei nº 288/48, com a redação que lhe foi dada com o art. 1º da Lei nº 616/49)”.\r\n\r\nAnte o teor do voto, os proventos devem ser pagos na graduação de 3º Sargento.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, comunicando, em resposta ao ofício de fls. 533.\r\n\r\n8 - 00.0539924-6 JOSE ALVES LAVOURAS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Fls. 308 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 95.0023452-1 VERA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o despacho de fls. 203, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017833-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005074-0 LORENDAYNE PIRES DO CARMO REP/ P/ DIRCEA PIRES DO CARMO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x DIRETOR DO COLEGIO TECNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Rejeito a preliminar argüida, uma vez que a existência ou não de direito líquido e certo é matéria de mérito e nele será analisado.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que foi apreciado o pedido de revisão da prova de redação da Impetrante, apesar de ter sido formalizado fora do prazo estabelecido no item 7.2 do edital (fls. 15 vº), como se verifica às fls. 46/47, tendo a Banca de Língua Portuguesa do Concurso justificado a manutenção da nota (fls. 55).\r\n\r\nRessalte-se que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se à banca examinadora na valoração da prova, sob pena de violação do princípio da isonomia.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023754-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOCILENE DE JESUS DE SOUZA. . 1) Fls. 51 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) A liminar deve ser deferida, eis que presentes os requisitos do art. 927 do CPC e do art. 9o. da Lei 10.188/2001, que criou o Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nOs documentos anexados com a inicial comprovam a posse indireta da Autora e o esbulho da Ré, datado de menos de ano e dia, à época da propositura da ação.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial foi firmado entre as partes em 14 de janeiro de 2002, estando a Ré inadimplente com o pagamento das prestações do arrendamento desde o mês de julho de 2006 e das taxas condominiais desde o mês de fevereiro de 2006, como se verifica às fls. 42, 45 e 51.\r\n\r\nRestou demonstrada, ainda, a notificação da devedora, nos termos da MP 1823/99, convolada na Lei 10.188/2001, realizada através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, em 05/10/2006 (fls. 42v).\r\n\r\nEm razão dos fundamentos mencionados, e diante da prova trazida, na forma da primeira parte do art. 928 do CPC, prescindo de justificação do alegado, na apreciação do requerimento liminar.\r\n\r\nDessa forma, concedo a liminar, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da Autora, devendo ser indicada pela CEF a pessoa que acompanhará a diligência.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda (fls. 51), cite-se a Ré para, em o querendo, contestar, nos termos do art. 930 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0002474-9 SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se Alvará em relação à Autora da parcela depositada às fls. 339.\r\n\r\n14 - 91.0032828-6 MARIO GARCIA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017882-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, DAYANE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 19-06-2008, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021409-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MAURO GORON (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido, nesta data, nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 92.0056671-5 MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 188, 195/210 e 213/230 - Diga a Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0071981-2 LUIZ CARLOS MOURA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016649-1 VERA LUCIA MAESSE DE ARAUJO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls. 256 - Diga a CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017553-9 LUIZA BARBOZA DA CRUZ (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002201-0 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 304/306 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra os Autores o despacho de fls. 248, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015509-4 PAULO GRACA PEIXOTO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 171 - Defiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0252267-5 AMANDIO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 306 - A questão já foi apreciada no despacho de fl. 294. Cumpra-se o despacho de fl. 304.\r\n\r\n24 - 89.0015785-0 RENATO JOSE DA COSTA VALLADARES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, CLEBER CYRO XAVIER) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 429 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 440 - Comprove a Letra S/A o cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFls. 458/459 - Anote-se.\r\n\r\nRegularize a Autora Balbina Falcão de Oliveira a sua representação.\r\n\r\n25 - 91.0018123-4 VECTOR ULTRALIGHT IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . 1) Fl. 270 - Defiro. Expeça-se o alvará.\r\n\r\n2) Após o levantamento do mesmo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 91.0025780-0 ERONILDES DA SILVA MARQUES (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\n1) Defiro a habilitação de Elza Catanho da Silva Marques.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo Eronildes da Silva Marques.\r\n\r\n2) Forneça a Autora cópia da decisão a ser cumprida, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, de fls. 123 e 127, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, intime-se o Diretor de Finanças da Marinha para dar cumprimento ao julgado, fornecendo os valores devidos ao “de cujus”, mês a mês, desde dezembro de 1990 até a data do falecimento (08 de março de 2003), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4) Vinda a resposta ao item 3, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n27 - 93.0019141-1 MARIO MARINS FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 569/594 e 596/616: Aos Autores MARIO MARINS FILHO, RONALDO GOMES DA SILVA e JORGE CARDOSO RAMOS.\r\n\r\n28 - 94.0006590-6 SIND EMPR ENT CULT RECR ASSIST SOCIAL ORIENT FORM PROF MUN R JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 97.0107450-5 SONIA MARIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga o Autor GUILHERME NOVAL DIAS GARCIA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 98.0007067-2 OTHONIEL FELISBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 488.\r\n\r\n31 - 99.0004801-6 JEFFERSON RODRIGUES TEIXEIRA REP/ P/ LUCIMAR DA PENHA RODRIGUES (Adv. CELIA DESTRI, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . ... dê-se vista ao Autor (art. 398 do CPC)...\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018006-9 ADELMO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 280/286 e 289/301: Aos AUTORES.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.019571-9 ARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 97 . \r\n\r\nFls. 194/196 - Trata-se de embargos de declaração interpostos por JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO contra a sentença de fls. 187. Decido. Ante a concordância da Autora (fls.200) com a retenção e pagamento do percentual de honorários (20%) em nome de sua antiga patrona, bem como à vista do contrato juntado (fls.197), dou parcial provimento aos embargos, no sentido de determinar a expedição de alvarás em nome da Autora e de sua antiga patrona, observando-se, quanto ao alvará desta última, além do valor dos honorários de sucumbência, também os honorários contratados (20% - fls. 197).\r\n\r\n34 - 2003.51.01.012445-6 ROGERIO BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010563-7 NATALINO DA SILVA MACHADO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018433-1 ADELINO ELIAS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 24 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contactar seus clientes.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002987-1 VICTOR FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Comprove o Autor o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho). \r\n\r\n3) Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.007862-4 ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 238/244 - Abra-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 39 - 2003.51.01.026867-3 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO RAYMUNDO DA SILVA. . Fl. 48 - Os documentos de fl. 27/30 não atendem à determinação contida no despacho de fl. 18. Cumpra a CEF o aludido despacho, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815539-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ARMANDO SANTOS RIBEIRO JUNIOR. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente as peças necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016266-9 ANA LUCIA DE LIMA (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o não cumprimento do despacho de fls. 14, como se verifica às fls. 15, é inoperante a renúncia manifestada às fls. 13.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte” (Lex JTA 144/330). No mesmo sentido: SJT, 3a. Turma, Resp 48.376-0-DF-Ag. Rg., rel. min. Costa Leite, j. 28.04.97, negaram provimento, v.u., DJU 26.5.97, p. 22528) (in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36a. edição, Saraiva, nota 1b ao art. 45, p. 161).\r\n\r\nCumpram as PATRONAS o despacho de fls. 14, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 89.0035372-1 ERIVALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 156: Forneça a CEF memória de cálculo com a inclusão da multa. Atendido, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 99.0060207-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ALEXANDRE BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 72/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002672-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES. . Ante o disposto no art. 1102c do CPC, com a redação da Lei 11.232/2005, e considerando que não foram opostos embargos, intime-se o Réu, no endereço constante da inicial, para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando o pagamento da quantia vinculada ao título executivo judicial, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da dívida.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008809-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Fls. 111 - Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 95.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021043-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x NELLY PARANHOS RIBEIRO PINTO (Adv. TATIANA PINTO DE MELO, MARCIA SANTOS OTTO). . Fls. 164/165 - Cumpra a Embargada o despacho de fls. 162.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525585"
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                            "525586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022940-5 CLUBE NAVAL E OUTROS (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO, CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO GREENHALGH, ANDRE ANDRADE VIZ). . 1) Fls. 2635/2636 e 2842: Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\n2) Fls. 2324/2325:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4) Após, abra-se vista ao MPF (art. 5º, § 1º, da Lei 7347/85).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 525586"
                            ]
                        }
                    },
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048467-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LUIZ CARLOS ALVES DELFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012474-9 RUTH KAMEDA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fl. 224/234: Deixo de receber a apelação da parte autora por impertinente, vez que da decisão de fl. 223 cabe Agravo de Instrumento, nos termos do art. 522 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024832-1 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho retro, fornecendo a cópia das petições inicias dos processos preventos 2007.51.01.022502-3, 2007.51.01.019651-5 e 2006.51.01.018976-2, no prazo de 10 (dez) dias, bem como se manifestar acerca das cópias das petições iniciais de fls. 407/423, 424/458 e 459/475, as quais não possuem identificação vinculada à Justiça Federal e sim à autuação na Justiça Comum.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0025262-5 JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 95.0024515-9 IVONEIDE MARIA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 97.0022943-2 ADALBERTO BORGES DOS REIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n7 - 97.0105532-2 MARCIA AMORIM KRUGER E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005704-0 ROBERTO SOARES DA NOBREGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº.2008.51.01.005710-6.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005837-8 DELIA PENCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0070464-5.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.009379-3 EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 478 - Mantenho a decisão de fl. 477, tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem à determinação contida no item 2 do despacho de fl. 462.Isso posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001313-0 EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000630-4 ALTAIR ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015274-6 MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1 - Fl. 347 - Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 5 do despacho de fl. 230, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 7 do referido despacho.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, deverá o advogado subscritor da petição de fls. 236/243 - Dr. Marcello Moreira da Silva - assinar a petição de fls. 236/243.\r\n\r\n2 - Cumprido o parágrafo anterior deste despacho, fica desde já admitido o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\nO agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3 - Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020269-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora em 10 (dez) dias o despacho de fl. 241, devendo depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nFeito isso, prossiga-se conforme a parte final do referido despacho.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021148-9 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001391-0 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004082-1 CELIA DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020491-0 ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado (réu), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, intime-se o perito a dar inicio à perícia, conforme determinado no despacho de fl. 248.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0163993-5 JACY ALVARES PIMENTA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Intimada a parte exeqüente a fornecer o seu registro no CPF, bem como de seu patrono em 16/03/2005, a mesma fez carga dos autos em 22/03/2005 e esses só foram devolvidos a esta serventia em 24/01/2008 através de mandado de busca e apreensão (fls. 355/356).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora cumpriu o determinado no despacho de fl. 354, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n20 - 92.0135965-9 ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 93.0021629-5 CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o silêncio da parte autora acerca do despacho de fl. 285, inexiste interesse no prosseguimento da execução, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores FRANCISCO CARLOS MACHADO GOMES e CLAUDINA DIAS MARTINS, nos termos do art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nFl. 289 - Indefiro a suspensão do feito, uma vez que cabe ao advogado diligenciar no sentido de entrar em contato com o seu cliente, a fim de atender as determinações judiciais.\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os autores EDUARDO CARVALHO MARRA FILHO, CLEA DE OLIVEIRA SILVA, CONSTANTINO FERREIRA DA SILVA, GILDA PEREIRA REGO e CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, conforme determinado no despacho de fl. 285, sendo que o seu silêncio importará em extinção da execução.\r\n\r\n22 - 94.0049588-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 dias. Após, sobrestem-se os autos conforme determinado no despacho de fl. 380.\r\n\r\n23 - 95.0002838-7 IONICE FERNANDES BORGES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Tendo em vista que os Exeqüentes IONICE FERNANDES BORGES e LAERCIO CARIUS FERREIRA aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 251/252), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Exeqüente remanescente LUIZ ANTONIO FERNANDES, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da conta vinculada (fls. 253/256), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n24 - 95.0006608-4 GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 443/445), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n25 - 97.0009959-8 VICENCIA BELMONTE RAMOS E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 133 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exeqüente por mais 30 (trinta) dias a fim de que, querendo, promova a citação nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer os cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\nFeito isso, cite-se conforme o mencionado dispositivo.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 97.0018777-2 PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . I - Tendo em vista que o Exeqüente VALMIR PEREIRA DIAS DA CUNHA aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 454), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a ele, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - No tocante aos honorários advocatícios, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória nesta serventia, aguardando o desfecho do Agravo de Instrumento interposto (fls. 430/436) no Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n27 - 98.0002212-0 ANTONIO DE ARAUJO GOMES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, JORGE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFl. 376 - Defiro o desentranhamento requerido, com as cautelas de praxe, excetuando-se a(s) procuração(ões), que deverá(ão) permanecer nos autos. Forneça o(a) requerente cópias das peças a serem desentranhadas, em 5 dias, para a substituição, que será procedida por esta Secretaria.\r\n\r\nApós esse prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0055752-2 MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 99.0061753-3 IVAN LOPES (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do depósito do valor referente à multa fixada à fl. 124 (fls. 212/214), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n30 - 99.0064145-0 JORGE AMERICO GODINHO E OUTROS (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, ESTILAQUE OLIVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 292 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação acerca do despacho de fl. 288.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.019325-5 ALDO BASTOS ALFANO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 529/537 - Mantenho a decisão de fl. 518 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nMantenham-se os autos nesta serventia com baixa provisória aguardando a decisão pelo Egrégio TRF-2ª Região do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.003163-0 BRASPOLY IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão de fl. 93, verso, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005793-9 RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, representado pela Defensoria Pública da União, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018178-0 TEREZINHA DA SILVA (Adv. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Melhor examinando os autos, verifico que a citação inicial foi erroneamente dirigida ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (fls. 61/62), órgão sem personalidade jurídica própria, posteriormente substituído pela UFRJ pela decisão de fl. 217. \r\n\r\nDesse modo, e considerando que não foi apresentada contestação (fl. 62 verso), a fim de sanar o referido vício de citação, determino seja renovada a citação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, na pessoa de um de seus procuradores.\r\n\r\nVinda a contestação, vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008565-1 OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012690-2 MARIO CEZAR COQUE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018409-4 GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019114-1 FATIMA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025458-8 ERNESTO FREITAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005852-4 ADALBERTO FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2005.51.01.006952-1.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.023420-0 ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 230 - Defiro a dilação improrrogável do prazo de 10 (dez) dias para os Impetrantes cumprirem o despacho de fl. 229.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.019903-8 UBIRATAN DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL-UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010242-5 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTROS. . Fl. 289 - Defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para a Impetrante cumprir o despacho de fl. 288.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009715-0 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTROS. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024622-1 LEONARDO NEVES ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Manifeste-se o interessado em cinco dias sobre a certidão negativa do Ilmo. Meirinho.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004905-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, conforme determinado no despacho de fl. 28.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024189-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLOUD FEET CALCADOS LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.22v; 26 e 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815191-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ISABELA ARCOVERDE DE ALBQUERQUE CAVALCANTI. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 98.0030686-2 JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que não houve cumprimento do item 4 do despacho de fl. 373, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nDesse modo, resta prejudicado o pedido de parcelamento dos honorários periciais (fl. 398).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.010543-6 TEREZINHA PAIVA SOARES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 198/199: Defiro a dilação do prazo por 30 dias para que a parte autora cumpra o disposto nos itens 3 e 4 do despacho de fl. 174.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.021389-8 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nDeve o advogado da parte autora comparecer nesta secretaria a fim de retirar o alvará de fl. 129.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.010524-3 CONCEICAO PINTO FREIRE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Considerando que resta o pagamento da 3a. parcela referente aos honorários periciais, assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora comprovar a integralidade dos depósitos daqueles honorários, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nNo tocante à questão da CTPS ser documento hábil para a comprovação dos reajustes de seus rendimentos, a questão deverá ser submetida à apreciação do perito, quando da realização da prova pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005338-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar acerca da(s) certidão(ões) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, conforme determinado no despacho de fl. 33.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026464-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLEUZA MARIA DE ARAUJO. . Fl. 38 - Defiro a vista dos autos fora do cartório à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.014372-0 O R HARINGER FRUTAS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista que regularmente intimada (fl. 104, verso), a parte autora não constituiu advogado e considerando que nada mais há a requerer nos presentes autos, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 92/94, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005393-5 THAYNÁ ROSA FLORES REP/ P/ ANA ATAÍDE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o informado à fl. 59, intime-se a parte autora para promover a citação de Ana Ataíde da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011689-1 ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009172-9 VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000777-9 LUBRA CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 59: Indefiro. A parte poderá requerer diretamente à entidade as informações solicitadas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0413425-7 PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA, MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 517528"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030703-3 CLOVIS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 176/177 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no art. 267, inciso VI do CPC e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525807"
                            ]
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023838-8 RELEVO ARAUJO INDUSTRIAIS GRAFICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo ativo, substituindo o termo INDUSTRIAIS por INDÚSTRIAS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0047181-2 JOSE ROBERTO HEREDIA MEIRELLES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019715-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO) x JANIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para rescindir o contrato de promessa de cessão e transferência de direitos de posse, celebrado entre as partes, condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 19.976,74, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, contados desde a citação, e determinar a desocupação do imóvel.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção da União e da gratuidade deferida ao Réu. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de desocupação e imissão na posse do imóvel.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024594-0 MARCOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao ilustre relator dos agravos, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008477-2 CHRISTOVAO MENDONCA PAIVA E OUTROS (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES SAMPAIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006892-9 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA-ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004825-3 OSMAR ROCHA MACHADO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012457-7 SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 . Do exposto, JULGO:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à conta de poupança nº 0198.013.0163612-9; e\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido formulado para a conta de poupança nº 0198.013.00504872-5.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006727-1 RENATA GARCIA AGUIAR ROMAO (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4 REGIAO-RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016733-2 CELUTA ARCANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007136-2 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, WAGNER WANDERLEY MAIA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL CHEFE DA DIVIDA ATIVA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VANDA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 78.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014454-2 MAURICIO CARNEIRO BARRETO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n15 - 88.0001278-7 ANTONIO CESAR JAEGGE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. HUMBERTO ANTUNES VITALINO, JOSE PEREZ DE REZENDE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028797-1 FLAVIO CAVACA LOPES RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031371-4 RONALDO SILVA MONTENEGRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da União Federal, objetivando \r\n\r\na condenação da ré a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nIntimada a parte autora, sob pena de extinção, para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2003.51.51.064704-1, para que se verificasse a existência de coisa julgada, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 16.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para atender ao disposto no art. 284 do C.P.C. é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a decisão do Juízo, conforme a determinação legal: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004431-0 CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 615/616: Intime-se o devedor (Carlos Nery da Costa Filho) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005720-0 RENATO DE LIMA SAMPAIO (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 . Vistos etc. A Caixa Econômica Federal informa nos autos que a parte autora assinou termo de adesão (fls. 127) às condições de crédito previstas na Lei Complementar n.º 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011528-0 ANNA GUIMARAES MENDES XAVIER (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 114,05. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança da Autora nºs 013.00242886-7 e 013.00279723-1 existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011624-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça a que tipo de operação se refere o código 643 indicado no documento de fl. 08.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013356-6 NAOR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta de poupança nº 0234.016.91500240-1, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 17).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023489-9 JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 38.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028902-5 JOAO RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003140-3 DIVA ROCHA DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004053-2 ANANIAS ALVES RIBEIRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 24, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência do teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026294-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x KKERTRE COML/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Em cumprimento ao acórdão de fls. 48, convolo o rito para o monitório e assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a Caixa Econômica Federal emende a petição inicial e traga aos autos demonstrativo detalhado da evolução do crédito que tenciona satisfazer.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à distribuição para anotar a mudança no rito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033450-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACIR ANTONIO MIGUEL. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033822-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR POLIBIANO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033892-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ISABEL ALONSO SANTISO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815080-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VINALDA BITTENCOURT DE SOUZA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815278-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH DA SILVEIRA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815762-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUAYRA FARIA MONTEIRO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x KARLA FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,09. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para limitar a cobrança da dívida ao valor de R$ 13.478,87, em 25/10/2006, determinando o prosseguimento da execução, por tal montante, nos termos do artigo 1102-C, do CPC.\r\n\r\nQuebra Tendo a CEF decaído de parte mínima do pedido, condeno as Rés no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030889-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOSIN CLINICA FISIOTERAPICA LTDA. . Fls. 14/17: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que, relativamente ao réu, qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031302-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINPER-PLANTAO SAUDE LTDA. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003898-7 SOC/ BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - SBACV - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004230-9 AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2008 às 15:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor e, bem como a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 99.0057055-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA JESUS E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA DORIA, JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 233 e 235 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 94.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia de fls. 30/36, 94, 112/114 dos presentes autos, e de fls. 233 e 235 do agravo em apenso, e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 525527"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008728-3 CARLOS HEITOR SOARES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação na União, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022443-2 PRINTECH REPRESENTACOES GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009619-5 LIA BATISTA SOUTO E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 148: a União requer a suspensão da execução, com fundamento na inexistência de bens penhoráveis.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a execução das custas e dos honorários ainda não foi iniciada, indefiro o pedido de suspensão.\r\n\r\nNeste sentido, nada impede que, oportunamente, a exeqüente União requeira o desarquivamento, demonstrando, no prazo de 5(cinco) anos, que as autoras tenham perdido a condição de beneficiárias da gratuidade de justiça, para fins de início da execução.\r\n\r\nPosto isto, se nada mais for requerido pela União, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029129-4 MARIA DA SILVA GAMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAlém disto, deve ser observado que a diligência de penhora restou frustrada pela incorreção no endereço da parte autora (v. fl. 132-verso), sendo certo que a mesma é pensionista de militar.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nDigam as partes sobre a possibilidade de quitação do débito mediante desconto em folha, devendo a AGU, ainda, fornecer novo endereço atualizado da parte, ante a eventual possibilidade de expedição de novos mandados.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013899-3 DOUGLAS PAIVA DO NASCIMENTO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 126) solicite-se o requisitório em favor de DOUGLAS PAIVA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 57.393,94, atualizados até novembro de 2007, já acrescidos do montante de R$ 122,14, referente à execução das custas. \r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 2.863,59, calculados em novembro de 2007, conforme fls.119. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003557-6 MARIA LUISA LINS MARTINS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação de contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005631-2 JANETE MARTINS NEUMANN (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023579-6 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam=se os autos ao egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019662-0 DARLY SALGADO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028127-0 FRANCISCO ARNAUD DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028139-7 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028166-0 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030697-7 SILAS BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031743-4 CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031745-8 NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005951-6 ITALA FERREIRA CARDOSO (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Folha 74: para fins de depósito das quantias, intime-se a parte autora para ciência de que deverá efetuá-lo diretamente na agência da CEF vinculada a este Foro, em conta a ser aberta à disposição deste juízo, independente da expedição de guia por este cartório, ou mesmo de autorização para abertura da conta.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a resposta dos réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0062430-0 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se que a obrigação constante do título executivo judicial é uma obrigação de fazer (“creditar nas contas vinculadas dos autores”), e não de pagar, pelo que reconsidero a parte final da decisão de folhas 324/325 e o despacho de folha 336.\r\n\r\nOutrossim, considerando que os autores alegam terem sido beneficiados por decisão judicial, transitada em julgado, proferida no processo 90.0015947-4, a qual lhes deferiu o direito a juros progressivos, intimem-se os mesmos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para nova decisão. P.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008112-6 AUGUSTA MARIA VALDEMIRO SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado à fl. 221.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015964-8 TOKUME FUJITA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado às fls. 359 e 360.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001355-2 SONIA REGINA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JR.). . Tendo em vista que a CEF não recolheu o preparo da apelação de folhas 245/251, julgo deserto o referido recurso, com base no artigo 14, inciso II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição supramencionada, e certifique-se o trânsito em julgado da sentença de folhas 237/242. P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002357-8 DALVA DE SOUZA FONTES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Para fins de cumprimento do julgado, referente à aplicação da taxa progressiva de juros, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, cópias dos seus extratos fundiários mês a mês, desde a data fixada no “decisum”, qual seja, 12 de fevereiro de 1977, até a data do levantamento do saldo, em 18.02.1991, conforme ora informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008364-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALESSANDRO CESAR CABRAL PERSEGANI) x FUNDAÇAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - FIA/RJ (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . Tendo em vista o requerimento do apelante (fl. 109), HOMOLOGO a desistência do recurso, independentemente da aquiescência da parte contrária, nos termos do artigo 501 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista a notícia do adimplemento espontâneo do julgado (fl. 104), determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) intimem-se os exeqüentes (autores e respectivo advogado) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029770-8 BALVELI COTA DO ALMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000715-2 THEREZA PERNA PARAIZO GARCIA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora sobre os documentos ora juntados pela ré, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011410-2 MARIA HELENA BRANDAO RIBEIRO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006192-4 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que a autoridade apontada como coatora alega sua ilegitimidade passiva ad causam, conforme informação de folhas 38/40.\r\n\r\nOutrossim, em igual prazo, intime-se a impetrante para que esclareça o pedido especificado no item III da inicial (folha 10).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002696-1 DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Recebo a apelação da parte exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018812-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIO CARDOSO MARQUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Recebo a apelação do réu, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020598-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EDUARDO MOURA SAMPAIO. . Folha 46: tendo em vista que o desentranhamento dos documentos de fls. 05/19 já foi deferido conforme a sentença de fl. 38, intime-se a CEF para que, no prazo de 5(cinco) dias, forneça a cópia dos referidos documentos. \r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se os documentos.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WARLLEY E BRUNO ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . Folha 58: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 57, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não há notícia de eventual efeito suspensivo à decisão agravada, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço que possibilite a citação dos réus HIGINO MELO DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES, ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018705-8 CREUSA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Considerando que o processo já teve seu termo final com a sentença terminativa de folhas 71/72, nada mais existe a ser deduzido pela justificante.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022079-3 SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Recebo a apelação da embargada, tão-somente no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, inciso V, do CPC. Ao INSS, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016463-0 CELIA REGINA RAMOS CAMILO E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 44: Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 524355"
                            ],
                            "525511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026966-0 MIKHAIL ALFEROV (Adv. BORIS EPELBAUM) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 1) Folhas 135/137: expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n2) Folhas 147/152: recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. À parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010385-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ANA MARIA JACQUES DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (PFN).\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003808-2 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Folha 80: considerando os documentos fornecidos pela ré, verifica-se que não há identidade de objetos com os processos apontados no termo de prevenção de fls. 76/77.\r\n\r\nCite-se a ré. \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciada após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0077975-0 ABCELON JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n5 - 97.0106232-9 CARMEN LUIZA BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o Espólio de Sebastião Nunes Sobrinho para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do Termo de Inventariança de folha 433. Após, dê-se vista à União (AGU), por igual período.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016184-3 MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração original ou cópia autenticada, de modo a regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2) Recebo a petição de folha 71 como emenda à inicial. Reencaminhem-se os autos à SEADI para inclusão de MARIA DA GLÓRIA FERREIRA LEITÃO no pólo passivo.\r\n\r\n3) Ante a notícia de que a mesma teria se mudado (folha 71), consulte a Secretaria a base de dados da SRF. \r\n\r\n4) Em caso de endereço diverso daquele da petição de folha 66, cite-se no novo local. Caso contrário, cite-se no endereço já informado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024521-2 ARLINDO VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016536-1 MARIA CRISTINA PETRUCCELLI LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021879-1 TANIA ERMELINDA GUSMANN (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026189-1 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030632-1 REINALDO MACIEL SIMOES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002834-4 SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018336-3 EDILEUSA SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009628-4 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA RP/LUIZ FELIPE DA SILVA DE CASTRO (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO. . Intime-se a empresa ELFE SOLUÇÃO E SERVIÇOS LTDA para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, procuração outorgando poderes ao signatário da contestação, bem como dos atos constitutivos da sociedade, nos termos do artigo 13, I, c/c art. 37, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006143-2 SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Sonoco do Brasil Ltda em face do Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro e Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim, com pedido liminar, objetivando que seja determinado a imediata fiscalização, desembaraço e conclusão dos despachos para exportação de mercadorias, sendo pela primeira autoridade em relação aos despachos nºs 2080411654/7, 2080411659/8, 2080439403/2, 2080426106/7 e 2080425799/0, e pela segunda autoridade, os despachos nºs 2080331674/7 e 2080331671-2. \r\n\r\nAduz a impetrante que as mercadorias encerradas nos supramencionados despachos tiveram os respectivos processos de exportação parametrizados para o canal vermelho (procedimento de exame físico e documental da carga a ser exportada), sendo que a autoridade fiscal alfandegária deve proceder à verificação/vistoria no prazo limite de cinco dias, conforme estabelece a legislação aduaneira. Contudo, acrescenta que os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil iniciaram movimento de greve, negando-se a prestar o serviço no prazo legal. \r\n\r\nRequer a concessão de liminar, sob argumento de que estas exportações são essenciais, havendo acordos firmados junto a adquirentes estabelecidos no exterior, com prazo de entrega certo e próximo, cujo atraso poderá acarretar prejuízos comerciais e pagamento de multas. \r\n\r\nRequereu o prazo de 15 dias para juntada de procuração e contrato social, alegando a condição emergencial em que vem sendo proposto o presente writ.\r\n\r\nDocumentos de fls. 18/202. Custas pagas às fls. 203.\r\n\r\nPedido de remessa extraordinária deferido às fls. 204.\r\n\r\nDespacho de fls. 206/207, determinou que a impetrante fornecesse a procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, bem assim os atos constitutivos da sociedade, tudo com firma reconhecida, de modo que se pudesse aferir a regularidade do mandato eventualmente outorgado, em observância ao artigo 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual - regularidade da representação processual.\r\n\r\nÀs fls. 209/211 e 213/234, a impetrante juntou os referidos documentos envidos por fax. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato a presença de fumus boni iuris, bem como de periculum in mora nas alegações da impetrante, eis que os Auditores Fiscais da Receita Federal, ainda que no exercício de seu suposto direito de greve, não podem causar transtorno a particulares, sendo certo que a não liberação das mercadorias poderá acarretar graves prejuízos à empresa impetrante.\r\n\r\nAssim, estando presentes seus requisitos, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar às autoridades impetradas que, caso presentes os requisitos legais, procedam ao desembaraço alfandegário das mercadorias, cabendo ao Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro os procedimentos referentes aos despachos nºs 2080411654/7, 2080411659/8, 2080439403/2, 2080426106/7 e 2080425799/0, e ao Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim os procedimentos relativos aos despachos nºs 2080331674/7 e 2080331671-2, sob as penas da lei.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a impetrante para que apresente os originais da procuração e dos atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 9.800/99.\r\n\r\nNotifiquem-se e intimem-se com urgência os impetrados, para que apresentem suas informações no decêndio legal, bem como para que cumpram esta decisão.\r\n\r\nIntime-se também a União (PFN). \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016999-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão transitado em julgado, encaminhando-se, para tanto, cópias de fls. 186, 206/216, 218 e 220 dos autos do AI598597-8/40.\r\n\r\nCumprido, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA). . 1) Folha 107: homologo os honorários periciais solicitados pelo perito, no valor de R$ 800,00, por entender razoável a estimativa.\r\n\r\n2) Folha 121: reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça a documentação solicitada pelo perito à fl. 107, tendo em vista que já depositou os honorários periciais mediante a guia de fl. 118.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012358-8 APARCO-ASSOCIACAO DE PACIENTES COM ACROMEGALIA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folhas 269/270: considerando que não há qualquer declaração que informa ter sido anexada, indefiro o requerimento de fixação de multa ora formulado pela parte autora.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da União, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011136-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ULYSSES CHAVES GORGULHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo a apelação da União, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o embargado a apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 525511"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004716-3 AFONSO ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,84. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional relativamente ao reajuste dos encargos mensais com base nas planilhas de fls. 446/448 e 450 no que tange à coluna “Valor Devido” e nos documentos de fls. 40, 155/167 e 352/380, bem como a devolver à parte autora, em dobro e corrigido monetariamente, tudo o que foi pago indevidamente durante todo o financiamento, seja de prestação ou de acessórios, na forma do art. 42 do CDC; ademais, condeno-a a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo a CEF reembolsar metade das custas pagas pela parte autora.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, tendo em vista a informação da perita ao responder ao quesito 2 da ré às fls. 416 e a planilha de fls. 450, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0019652-9 LUIZ HENRIQUE PARAGUASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016467-8 FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000302/2008 . Portanto, acolho os Embargos de Declaração para que a sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nForte em todo o exposto, extingo o feito sem exame do mérito quanto ao primeiro impetrado (CPC, art. 267, VI), reconsidero a decisão de fls. 125/128 para deferir a liminar como requerida e, enfim, concedo a segurança para obstar o desconto pretendido até que haja exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017894-6 JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.214 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO TEXTO: “Fls. 205: Certifique a secretaria, regularizando o cadastro dos advogados no sistema Apolo e republicando a segunda parte do despacho de fls. 138, se necessário.\r\n\r\nFls. 140/143, 205 e 207/213: Admito a inclusão do Banco Nacional S/A - em liquidação extrajudicial como assistente litisconsorcial do réu. À SEADI para anotações pertinentes.”\r\n\r\nSEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 138: “(...), aos Réus em provas.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 522323"
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                            "522324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003610-3 ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012330-9 ANNITA TAYAH GAMER (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010376-1 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCIO FERNANDO BOUÇAS LARANJEIRA) x ILDEBERTO MARINHO DO ROSARIO (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010377-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SALOMAO SILBERMAN) x CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010387-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x TANIA TOGNARELLI ALVES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, ELISA ROSADAS DE ANDRADE). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010388-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x AFONSO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 522324"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001735-0 POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022977-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls.214/215: Aos réus sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003787-9 COLOK ACAO SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000657-3 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Ao autor para que junte aos autos instrumento de procuração original e cópia do CPF da curadora da autora, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Cumprido, à SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal-Ministério da Marinha, e acrescentar ao pólo ativo o nome de Rosimeri Vieira Câmara como curadora da autora. \r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n4. Com a resposta, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009361-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IVONETE (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). . Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência de fls. 113. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024715-8 SAMUEL DE XEREZ (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x CAIXA SEGURO S/A. . 1. Fls.163: Aceito a emenda à inicial.\r\n\r\n2. Ao autor para que cumpra o determinado no despacho de fls.157, corretamente, adunando aos autos cópia da inicial dos processos preventos (2007.51.01.018454-9 e 2002.51.01.025516-9), prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item 2, à SEADI para incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4. Após, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005934-6 GILBERTO MAURICIO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0054786-9 SERGIO GONZALVES DALLFOLLO (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Esclareça o Autor qual o valor pretende executar, tendo em vista a divergência entre os valores indicados às fls. 260 e na planilha de fls. 266, fornecendo as cópias necessárias à contra-fé.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 267.\r\n\r\n9 - 93.0019100-4 MARIA ANGELICA OLIVEIRA DE SA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nAo contador para aferir se o cálculo da autora MARIA ANGELA OLIVIERA DE SÁ de fls. 277/280 atende ao título exeqüendo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031578-4 RENE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão do autor Julio Cezar Maia da Fontoura a que faz referência na contestação de fls.55/67.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo mesmo prazo, para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001620-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOEL BATISTA DOS SANTOS. . Fls.32: Defiro o pedido de vista da parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003734-0 BRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815109-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS. . À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.22.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004796-4 ODONTOBONNO LTDA (Adv. FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . 1 - Intimem-se as partes da redistribuição dos autos.\r\n\r\n2 - Intime-se à parte autora para adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, complementando as custas, conforme preceitua a Lei 9.289/96. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo manifeste-se sobre a contestação de fls.462/472, devendo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3 - Após, cumprido o item 2, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 522325"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0021237-1 LENILSON TEIXEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que atendam o requerido pela perita às fls. 474/475. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0045859-7 UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x CITIBANK N.A. (Adv. JOSE INACIO FUCCI) x BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAQUIM BATISTA NETO. . Fls.16: À CEF para que informe o endereço do réu, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000142-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO FRANCISCO LEITE. . Fls.21: À CEF para que informe o endereço do réu, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0004390-0 AECIO FLAVIO FONSECA RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1839/1871, 1873/1874 e 1876/1878, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 522326"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076184-1 ANTONIO DIAS GOMES E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MARCELO CAVALCANTI FERNANDES, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para cumprimento integral do requerido pela União às fls.393/394, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 99.0011816-2 GERALDO ANTONIO ROMAO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. Marco Antônio Beltrão, psiquiatra, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 300,00, na forma da resolução no. 538/2005 do Conselho da Justiça Federal, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\n2-Intimem-se o Autor, na pessoa de sua curadora (fls. 92/92 e 101/102), a patrona deste, pertencente à assistência judiciária federal, e a União, todos pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 09 de julho de 2008, às 09h, no consultório do médico designado, na Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n3- O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n4-Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5-Esclarecidas pelo perito as questões porventura suscitadas pelas partes, proceda-se à reserva de honorários.\r\n\r\n6-Após, dê-se vista ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0004981-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES). . Sobre a certidão de fls. 288, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023280-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, fls.27/40, e petição, fls.42/44, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024868-5 BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOSE CELIO SANTOS LIMA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. LEOPOLDO PERES) x ADRIANO PULINO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x ZEZ PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x PROMED - PRODUTOS MEDICOS E SANITARIOS DO BRASIL S/A (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x JOSE CARLOS WANDERLEY CONCEICAO (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 1060.\r\n\r\nFls. 2035: Esclareça o requerente que fatos pretende controverter com a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental ao Réu GUILHERME FELDHAUS, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido em referência ao item 1 supra, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033134-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO. . Fls. 16: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0014082-7 CARL0S AUGUSTO LIOTTI SOARES (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Informe o Agravante em que efeitos foi recebido o agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 522327"
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                            "522328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004334-6 CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Intime-se a parte autora para dizer qual a especialidade de prova pretende produzir, justificando sua finalidade. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 522328"
                            ],
                            "522329": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015501-0 EDSOMILSON ALVES DA SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Nomeio como perita do juízo a Dra. FÁTIMA CRISTINA S. PEREIRA, cardiologista, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\n2. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia de 09 de junho de 2008, às 14:00h., no consultório do médico designado, à Rua Gavião Peixoto, n.º 148/802, Icaraí, Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, proceda-se à reserva de honorários periciais, devendo para tanto, a perita, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n7. Oficie-se o Diretor do Hospital Central do Exército para que indique perito na especialidade de pneumologia, e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 40 (quarenta) dias, a fim de permitir a intimação da parte autora.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004594-3 MIRIAN DE BRAGANCA SENOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Acolho a prevenção apenas com relação à autora Sueli Aparecida de Sousa, devendo os autos ser encaminhados à SEADI para excluir do pólo ativo os demais e, em seguida, distribuir este feito por dependência ao processo prevento (2006.51.01.021280-2).\r\n\r\n2. Após, à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos e anexá-los à contra-capa dos autos, facultando aos interessados a sua retirada para propositura de ação a ser livremente distribuída.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005851-2 MARIA DE LOURDES O CAMPOS DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Assim sendo, presentes todos os requisitos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma em que requerida para determinar à União que reverta à autora o benefício vindicado na inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016188-0 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, fls.410/435, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001002-0 EDUARDO JOSE VIRGILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL ( INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO). . Ante o exposto, ausente a verossimilhança do direito, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a ré em provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0074523-6 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x AUTOMAC MACAE VEICULOS S/A (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Retifico o despacho de fls.222, para que passe a constar:\r\n\r\nAo impetrado (Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-Secção do Estado do RJ) para que cumpra corretamente o determinado por este Juízo às fls.212, fornecendo o n.º de inscrição dos examinadores (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Diogo Campos Medina Maia e Ana Luísa de Sousa Correa de Melo Palmisciano, fls.202) e a data de suas inscrições na OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006236-9 CENTRAL DE GAZ COMERCIO DE GAZ ENGARRAFADO LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006237-0 CRISTINA DE OLIVEIRA S.S. KADRI - ME (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815320-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLINHOS SIDEMAR LUNKES. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.15, para que informe o endereço completo da parte ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005051-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x IONE DE MOURA SANCHES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Abra-se a vista embargante sobre os cálculos de fls. 228/305. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos embargados pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 522329"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029457-0 KNOSEL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020637-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x RAFAEL GARCIA FONSECA FERREIRA LIMA (Adv. DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS). . Recebo a apelação da parte ré, fls.317/336, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007328-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016335-2 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.54/63, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020711-2 MARIA MERENCIA FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.59/68, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026387-5 ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.58/67, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011636-6 ANDERSON SOUSA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.42/51, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000082-3 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, fls.536/561, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014801-6 ALTAIR LOPES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da CEF, fls.75/95, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009860-4 READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv. CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005603-1 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, fls.197/210, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 522330"
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                            "522331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018554-1 CLEBER MARCIO REZENDE (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da União-Fazenda Nacional, fls.316/319, em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0010683-9 JAIRO GUARDIANO DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. Marco Antônio Beltrão, psiquiatra, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 300,00, na forma da resolução no. 538/2005 do Conselho da Justiça Federal, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\n2-Intimem-se as partes, sendo o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 09 de julho de 2008, às 10 h 30 min, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n3- O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n4-Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5-Esclarecidas pelo perito as questões porventura suscitadas pelas partes, proceda-se à reserva de honorários.\r\n\r\n6-Após, dê-se vista ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012188-2 ANA ALVES DO AMARAL (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x RENY COSTA DA SILVA (Adv. EDILSON S. SANTANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000412-8 OTAVIO GARCIA PIMENTAL E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente RAFAELA GARCIA PIMENTEL, no endereço de fls. 93, manifestando-se seu interesse em habilitar-se no feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016131-3 JOANITA TOMAZ KOPKE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 102: Defiro a habilitação de PRISCILA CRISTINA KOPKE no pólo ativo, nos termos ao art.20, IV da lei 8036/90 (fls. 99).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a autora supra referida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015664-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.170/171: Defiro o pedido de devolução de prazo para réplica.\r\n\r\nIntime-se o autor pessoalmente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0211139-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x OSWALDO CAMARGO E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo interposto, atenda-se o ofício de fls. 448.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 99.0063277-0 LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (Adv. DANIELA PORTO DE OLIVEIRA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 207/209. Proceda-se à penhora on line pelo sistema Bacen Jud.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018466-5 JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA E OUTRO. . Fls. 105/143: Constata-se que há conexão entre o presente feito e o de número 2007.51.01022940-5 da 14ª VF/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 106 do CPC, determino a reunião dos feitos neste juízo que é prevento.\r\n\r\nOficie-se o juízo da 14ª VF/RJ, com cópia desta decisão, solicitando a redistribuição do referido feito, por dependência a este.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003159-5 TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS-DISTRITO DE VIRGINIA OCIDENTAL x RICARDO LUIZ BURGER. . Nomeio a Defensoria Pública da União como curador do Réu revel citado por edital, nos termos do art. 9, inciso II do CPC.\r\n\r\nIntime-se o curador.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao STJ com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 522331"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006542-5 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE PETROLEO-ABESPETRO (Adv. GUILHERME VALLADARES GIESTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Informe o impetrante qual contrafé acompanhará cada um dos mandados de intimação e notificação, já expedidos, tendo em vista a aparente diferença entre elas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 524454"
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                            "522607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005016-0 SONIA DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal, para que, querendo, apresente as suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0017962-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAPAO DA FORTUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO, ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de ratificação pelo perito da informação prestada em seu laudo pericial e a manifestação da CEF às fls. 395/397, retornem os autos ao perito judicial para manifestação no trintídeo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005341-1 EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de rendimentos para fins de analise da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019316-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOTHENYS CAMARA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE). . Defiro a produção da prova pericial requerida às fls.102/106, nomeando como perito o Dr. SERGIO GASPAR, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002589-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSANGELA BORGES PRADO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 52, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009326-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Mais uma vez intimada a trazer aos autos o endereço atualizado do réu, a autora não logrou êxito em dar cumprimento ao determinado por este Juízo, motivo pelo qual requereu, em sua petição de fls. 189, a expedição de ofício diretamente por este Juízo ao órgão competente. Verifico que após inúmeras tentativas de localização do réu, estas restaram infrutíferas.\r\n\r\nPor medida de economia processual, determino a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal para que no prazo de dez dias informe o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de fixação de taxa de ocupação foi deferida liminar às fls. 48 fixando a taxa mensal à base de 0,5% sobre o valor da adjudicação. Compulsando os autos verifica-se que o valor da adjudicação foi de R$ 33.796,47 o que levaria a fixação do valor de R$ 168,99 mensais, valor este que deveria ter sido pago a partir de abril de 2004.\r\n\r\nEm que pese a decisão às fls. 115 deferindo efeito suspensivo esta se limitou a analisar o pedido de retomada do imóvel.\r\n\r\nAssim, considerando a inadimplência da ré e o descumprimento da decisão judicial fixo o valor da taxa de ocupação em R$ 220,00 até que seja proferida sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que inicie o pagamento imediatamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018112-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ante o informado na certidão de fl. retro, intime-se a CEF, tendo em conta o tempo decorrido, para que informe, em 10 dias, o valor atualizado de seu crédito, para fins de constrição por meio do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0010389-0 MARCOS ANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Proferida a sentença de fls. 174/175, restou a parte autora condenada em custas e verbas sucumbenciais arbitradas em 10% sobre o valor da causa, tendo a CEF apresentado às fls. 188 planilha de cálculos referente ao valor que entendia devido.\r\n\r\nDeterminada a citação nos termos do art. 652 do CPC, restou negativa a referida diligência, ante a não localização do devedor (fl. 200).\r\n\r\nÀs fls. 203/207, petição noticiando a renúncia dos patronos Enivaldo Da Gama Ferreira Júnior e Josela Franco Vieira aos poderes que lhes foram outorgados através dos documentos de fls. 08 e 79.\r\n\r\nÀs fls. 209/211 e 214/215, novas manifestações da CEF, pleiteando a execução do julgado nos termos do art. 475 do CPC e a penhora on line do quantum exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, ante a manifestação de fls. 203/207, determino que sejam procedidas as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, considerando-se não ter sido devidamente apreciado o petitório de fls. 209/211, indefiro, por ora, o pleito formulado às fls. 214/215 e determino que seja o executado (autor) intimado na pessoa de seu patrono a fim de, nos termos do art. 475-J do CPC, proceder ao depósito do valor exeqüendo (fl. 211), no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do mesmo, ressaltando-se a aplicação da multa de 10% prevista pelo referido diploma legal.\r\n\r\n9 - 99.0057644-6 EDGAR BOYD E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 524/525, intime-se o autor a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os documentos ali requeridos, quais sejam, cópias de sua CTPS comprovando as relações de emprego efetivadas durante todo o período em que vigorou o contrato firmado, bem como declaração do sindicato ao qual esteve vinculado, informando os reajustes salariais sofridos por sua categoria profissional desde a data da concessão do financiamento até os dias atuais, informações estas as quais configuram-se essenciais à execução do julgado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020954-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x BRENNECKE E BRENNECKE LTDA E OUTROS. . Fls. 48/49 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os valores atualizados do débito do réu. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 522607"
                            ],
                            "522608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016183-1 DANIEL DE SOUZA PENSABEM (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016334-2 MARIA HELENA FELIPPE ROBERTO (Adv. REGINA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014725-1 ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0018595-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1. Fl.254 - Às autoras para fornecerem declaração de que estão cientes da dedução a ser realizada, a título de honorários contratuais, no montante da condenação. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2. Cumprido, tendo em vista os Contratos de Prestação de Serviço e Honorários Advocatícios, firmados entre as autoras e a Dra. Margarida Matilde Newlands de Freitas, às fls.255/257, e que os Ofícios Requisitórios foram apenas cadastrados, não tendo sido ainda enviados ao E. TRF, reconsidero, em parte, o despacho de fl.250, apenas para que sejam retificadas as requisições de pagamento de fls.251/253, destacado-se do montante da condenação o percentual de 20% a título de honorários contratuais, observando-se os termos do art.5o da Resolução nº 559, de 26 de junho 2007, do Conselho da Justiça Federal, em especial, os parágrafos 2o e 3o que assim dispõem:\r\n\r\n“§ 2º A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado, bem como qualquer cessão de crédito, não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcela.\r\n\r\n§ 3º Em se tratando de RPV com renúncia, o valor devido ao requerente somado aos honorários contratuais não pode ultrapassar o valor máximo para tal modalidade de requisição.”\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004905-6 ANNA JESUS SILVA (Adv. NORMA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . 1. Aos autores CLÁUDIA ANDRÉA COLODETTI e LUIZ ANTÔNIO COLODETTI para regularizarem suas representações processuais, juntando aos autos instrumento de procuração, e para fornecerem cópia de seus respectivos CPF's. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, manifestem-se os autores acerca dos cálculos da contadoria de fls.352/355, devendo requerer o que entender necessário.\r\n\r\n3. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, substituindo-se a autora ANNA JESUS SILVA por seus filhos CLÁUDIA ANDRÉA COLODETTI e LUIZ ANTÔNIO COLODETTI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005201-7 JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA SIMOES MARTINS, JOSE CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . Fls.108/137: Mantenho a decisão de fls.105/106 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCom a vinda das informações ou certificada a ausência, ao MPF para parecer.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003859-8 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.647/695: Mantenho a decisão de fls.641/644 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS. . Tendo em vista o tempo decorrido intime-se a CEF para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001874-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PEIGERCEL COM/ E COMUNICACOES LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ANA RITA FORTES BUSTAMANTE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 522608"
                            ],
                            "522609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008156-1 ROSEVALDO MATOS LIMA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 97.0102209-2 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, LUIS EDMUNDO LABANCA, ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0012326-0 JORGE ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito, abrindo-se vista ao autor para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026928-2 ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor, pelo prazo de dez dias, para ciência dos documentos trazidos pela ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 522609"
                            ],
                            "522610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025719-0 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito, abrindo-se vista à autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027933-0 SERGIO XAVIER DE ANDRADE (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. retro: Abra-se vista ao autor para ciência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004176-5 WANDERLINA NORMANDO RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista certidão retro, reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017511-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista certidão retro ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005076-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ELCIO RAMOS COSME (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA). . Tendo em vista certidão retro, ao réu para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009283-9 FARMACIA MODELO DE BONSUCESSO LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Ao autor para réplica em dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo.\r\n\r\nEm seguida, à parte Ré para o mesmo fim, caso queira, e em igual prazo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0007822-6 DORACY SIPAUBA ROCHA - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl. 385\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para o prosseguimento do feito ante os cálculos acostados às fls. 373/377, requerendo o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 522610"
                            ],
                            "525518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023517-9 JORGE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005745-3 ALEX SANTOS CHAVES E OUTROS (Adv. WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Aos autores para juntarem declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como comprovantes de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006541-4 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ante o teor da informação de fls. retro e considerando-se que o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora foi convertido em Agravo Retido (fls. 171/175), venham-me imediatamente os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003792-9 CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal, às fls. 299/309, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015996-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro: Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes, a começar pelo autor, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para elaboração da proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042271-8 FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA REP/ELISANGELA DE MIRANDA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a existência de um beneficiário da pensão deixada pelo instituidor ELEAZAR MIRANDA DA SILVA, e considerando que eventual provimento de mérito favorável ao autor irá repercutir na esfera patrimonial daquele, intime-se a ré a fim de que, no prazo de 30 dias, informe o nome e o endereço do referido beneficiário mencionado em sua peça de defesa.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para inclusão do mesmo no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, cite-se-o.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003775-2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a certidão retro, à parte autora para que traga, em 10 dias, cópia da inicial e sentença, se houver, dos autos nº 2007.5101004816-2 que tramitam na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os presentes.\r\n\r\nApós, a SEADI para excluir do pólo passivo o Ministério da Aeronáutica, visto que não tem personalidade jurídica própria capaz de ser parte na demanda.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005687-4 MARCELO BRANDAO CORREIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o informado pelo autor à fls. 19/20 de pedido de desistência do processo 2007.5101005185-9, que tramita na 28ª Vara Federal desta Seção, e a regra insculpida no art. 253, III do CPC, forneça o autor, em 10 dias, cópia da inicial dos autos já distribuídos aquele juízo, a fim de se verificar possível prevenção.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005838-0 JOSE VITOR CAETANO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, em 10 dias, adeque o valor da causa e complemente as custas correspondentes, eis que em causas com valor inferior a 60 salários mínimos a competência é absoluta dos Juizados Especiais Federais como dispõe a Lei 10259/01.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor o documento de fl. 15, que parece não guardar nenhuma relação com o feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011638-8 JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Ante a manifestação da CEF às fls. 227, retornem os autos à empresa ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a mesma o efetivo cumprimento do determinado às fls. 226, fornecendo a este Juízo os termos da proposta de acordo a ser apresentada aos autores.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.01.024027-1 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. Considerando o fato de que os autores estão inadimplentes com as prestações referentes ao contrato de mútuo em questão desde fevereiro de 2003, conforme informado às fls.33, intime-se a CEF a fim de que esclareça, no prazo de dez dias, se houve a adjudicação do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0000826-5 HEITOR BANDEIRA MAIA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MILBERT MACAU). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026523-9 TEREZA CRISTINA PIRES SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a existência no presente feito de interesse de menor impúbere, faz-se obrigatória a intervenção do Ministério Público Federal, nos termos do art.82, I, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o referido órgão ministerial, com a devida remessa dos autos.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos para análise dos pedidos de produção de provas formulados pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005116-5 FORTUNATO EUZEBIO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, e o novo valor deste, a partir de 1o de março de 2008, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida. Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis nesta capital.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, à autora para juntar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou da declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia da petição inicial e sentença referentes ao processo nº 920005623-7, para verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006315-5 KARLA JOAQUIM DA SILVA (Adv. FERNANDA FAGUNDES BARRETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nÀ Impetrante para que junte aos autos o resultado final do seu recurso (fls.35), para fins de análise de tempestividade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004084-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA (Adv. ANDREA SALLES GIANELLINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA impetrou o presente mandado de segurança com pedido liminar, contra ato da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a condenação da União ao resgate das apólices da dívida pública pelo valor integralmente atualizado nos termos dos laudos periciais que instruíram sua inicial, acrescidos de juros.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída de cópia da procuração (fl.27) e os documentos de fls.28/82. Custas pagas a teor da guia juntada à fl.83.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo dia 28/03/08, foi proferido despacho (fls.85/87), publicado no D.O. de 14/04/08, determinando que a Impetrante emendasse sua exordial no sentido de informar a autoridade coatora, bem como regularizasse sua representação processual acostando aos autos procuração original. Ressalte-se que foi ainda solicitado que a parte impetrante fornecesse cópia da inicial e eventual sentença proferida nos autos de nº 2005.51.10002844-1 para análise de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista que não foi cumprida pela impetrante a determinação (fl.87-v), impõe-se o indeferimento da inicial e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, I do CPC c/c art.284 do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários consoante súmula 105 do STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x KSK-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . I - Fls. 66/67: Anote-se.\r\n\r\nII - Ante a manifestação de fls. 69, defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente exclusivamente em relação ao primeiro réu (KSK AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), uma vez que os demais não foram sequer citados no presente feito. \r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos planilha atualizada referente ao quantum exeqüendo e, cumprido, proceda-se à penhora do mesmo, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032447-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSENY CINTRA RONDON. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de execução por titulo extrajudicial proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 18 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033317-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADILTON SERGIO GUIMARAES SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 175 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 16 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033449-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTA GLORIA CAMARA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de execução por titulo extrajudicial proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, que apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 16, para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033451-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO MELLONI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de execução por titulo extrajudicial proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, que apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15, para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033592-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERENI DA COSTA JALOTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 184 . I - Fls. 16: Anote-se.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 16 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033621-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISABETH MAIOLINO DE LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 178 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033623-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 177 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033750-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 181 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033755-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARGARETH XAVIER PAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 176 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 16 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033759-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de execução por titulo extrajudicial proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, que apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15, para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033836-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x AURECELIA FERNANDES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 180 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033881-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO ALVES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 182 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033897-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTIANE PINHEIRO RIMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 179 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815072-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZINHA VARGAS DANTAS PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de execução por titulo extrajudicial proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 16 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815079-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 174 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815752-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUY KLEBER DA SILVA SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de execução por titulo extrajudicial proposta por Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815780-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA REGINA OUGANO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 183 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x SERGIO DE BARROS RIELA. . I - Fls. 72/73: Anote-se.\r\n\r\nII - Retornem os autos à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique a este Juízo as medidas cabíveis para fins de efetiva satisfação de seu crédito, à medida que já houve nos autos a citação da parte ré, conforme depreende-se da certidão de fls. 50-v.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN, TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO). . I - Fls. 69/70: Anote-se.\r\n\r\nII - Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, para que esclareçam se possuem provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030235-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x VINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA. . Instada a se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 18, requereu a parte autora a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tal informação, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, assinando ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000096-0 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Fls. 40/48: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010425-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo Embargado para resposta no prazo legal, facultando ao mesmo a requisição de expedição de RPV da quantia incontroversa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005775-1 GERALDO JOSE ROSA (Adv. MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 220/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS, ETC\r\n\r\nTrata-se de habeas data impetrado por GERALDO JOSE ROSA contra ato atribuído ao INSS objetivando o fornecimento de declaração de seu tempo de serviço.\r\n\r\nAlega que não logrou êxito junto ao impetrado, não tendo sido fornecida a certidão constando todo o seu período de contribuição, por motivos arbitrários ou estruturais.\r\n\r\nExordial instruída com os documentos de fls.06/90.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDos autos dessume-se que o almejado pelo impetrante é a expedição de certidão de seu tempo de serviço - objeto não protegido pelo habeas data. Vejamos:\r\n\r\nO inciso LXXII do art.5º da Constituição da República dispõe que:\r\n\r\n“Conceder-se-á \"habeas-data\":a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.”\r\n\r\nCabe ser esclarecido que o habeas data visa assegurar o acesso à informações pertinentes a própria pessoa do impetrante e desconhecidas pelo mesmo e, não a expedição de certidão de informações já conhecidas do impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que no caso de ser negada a certidão pela autoridade a que couber determinar sua expedição, o remédio constitucional que se impõe é o mandado de segurança e não o habeas data.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. CABIMENTO. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. CONTAGEM PARA O BENEFÍCIO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA DE 1.988. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PLEITO QUE DEVE SER DEDUZIDO EM SEDE DE WRIT OF MANDAMUS.\r\n\r\n1. A Constituição Federal prevê, em seu art. 5º, LXXII que conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1.997, por sua vez, ao disciplinar o habeas data, acrescentou mais uma hipótese de cabimento da medida, além daquelas já previstas constitucionalmente, dispondo, em seu art. 7º, III, verbis: para anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.\r\n\r\n3. Sob esse enfoque, a ratio essendi do habeas data é assegurar, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica que se distingue nos seguintes aspectos: a) direito ao acesso de registro; b) direito de retificação de registro e c) direito de complementação de registros. Portanto, o referido instrumento presta-se a impulsionar a jurisdição constitucional das liberdades, representando no plano institucional a mais eloqüente reação jurídica do Estado às situações que lesem, de forma efetiva ou potencial, os direitos fundamentais do cidadão.\r\n\r\n4. Embora o art. 5º, XXXIII, da Carta Magna de 1.988 tutele o direito à informação, de interesse particular ou coletivo, não se pode afirmar que o habeas data o resguarde. Deveras, o direito à informação abrange os mais variados temas, como, in casu, o direito de petição junto a Administração Pública; enquanto que o habeas data visa assegurar o acesso à informações pertinentes a própria pessoa do impetrante e desconhecidas pelo mesmo. Daí, exsurge a possibilidade de retificação, ou mesmo a exclusão, dos dados, obstando o seu uso indevido. Ademais, o habeas data é servil à garantir o acesso a banco de dados mantidos por entidades governamentais, aí incluídas as concessionárias, permissionários, exercentes de atividades autorizadas, órgãos de restrição ao crédito e até mesmo as empresas de colocação de profissionais no mercado de trabalho, tutelando oque parte da doutrina denomina liberdade informática. Nesse sentido é a doutrina administrativista pátria, que oportunamente se traz á baila: Não se pode dizer que ele constitua garantia do direito à informação previsto no artigo 52, inciso XXXIII, segundo o qual \"todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particulaI; ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado\".\r\n\r\nEmbora o dispositivo assegure o direito à informação de interesse particular ou de interesse coletivo, ele não se confunde com a informação protegida pelo habeas data, que é sempre relativa à pessoa do impetrante, com a particularidade de constar de banco ou registro de dados. O direito à informação, que se exerce na via administrativa, é mais amplo e pode referir-se a assuntos dos mais variados como o conteúdo de um parecer jurídico, de um laudo técnico, de uma informação constante do processo, de uma prova apresentada em concurso público, do depoimento de uma testemunha etc.; não se refere a dados sobre a própria pessoa do requerente; e pode ter por finalidade a defesa de um interesse particular; como, por exemplo, o exercício do direito de petição perante a própria Administração Pública, ou a defesa de um direito individual perante o Judiciário, ou de um interesse coletivo, como a defesa do patrimônio público. Já o habeas data. assegura o conhecimento de informações relativas à própria pessoa do impetrante; e o objetivo é sempre o de conhecer e retificar essas informações, quando errôneas, para evitar o seu uso indevido.\r\n\r\nDessa distinção decorrem importantes conseqüências: 1. o direito à informação de interesse particular ou coletivo (art. 52, XXXIII), se negado pela Administração, deve ser protegido pela via judicial ordinária ou pelo mandado de segurança e não pelo habeas data; 2. o mesmo direito pode ser exercido de forma ampla, com ressalva para as informações \"cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado\"; essa restrição não se aplica no caso do habeas data, que protege a própria intimidade da pessoa. Essa conclusão decorre do fato de que o inciso LXXII do artigo 52 não contém a mesma restrição inserida na parte final do inciso XXXIII. Como diz Manoel Gonçalves Ferreira Filho (1989:282), ao comparar este último dispositivo com o referente ao habeas data, \"as informações que se podem obter do Poder Público aqui tratadas são de caráter geral, concernentes às atividades múltiplas dos órgãos governamentais e, portanto, justificam a ressalva imposta. Trata-se do direito à informação tão-somente. Aquelas que se pretendem obter mediante impetração de habeas data dizem respeito a dados relativos à pessoa do requerente que, obviamente, não admitem segredo com relação a ele\". Esse é também o pensamento de Calmon Passos (1989:139): \"no habeas data não se postula a certificação judicial do direito à informação. Esse direito, no tocante à própria pessoa do interessado, foi deferido constitucionalmente sem possibilidade de contestação ou restrição. Nenhuma exceção lhe foi posta, constitucionalmente. A respeito da própria pessoa, o direito à informação é livre de barreiras, inexistindo exceções que o limitem ou excluam\". (grifamos) (DI PIETRO, Maria, Direito Administrativo, Ed. Atlas, São Paulo, 2001, 13ª Edição, p. 615 e 616) O habeas data (art. 5º, LXXII) é um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra: (a) usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos; (b) introdução nesses registros de dados sensíveis (assim chamados os de origem racial, opinião política, filosófica ou religiosa, filiação partidária e sindical, orientação sexual etc.); (c) conservação de dados falsos ou com fins diversos dos autorizados em lei. Firmín Morales Prats emprega a expressão habeas data ao lado de habeas scriptum e habeas mentem. Este último como expressão jurídica da intimidade. Os dois primeiros, mais ou menos como sinônimos no sentido de direito ao controle da circulação de dados pessoais. As Constituições da Espanha (art. 18) e de Portugal (art. 35) dispõem, res pectivamente, sobre o controle do uso da informática e sobre o direito de conhecer o que constar de registros informáticos a seu respeito, mas nenhuma delas e nenhuma outra criou um meio específico de invocar a jurisdição para fazer valer esses direitos reconhecidos. A Constituição de 1988 não traz um dispositivo autônomo que contemple o direito de conhecer e de retificar dados pessoais. Usou o mesmo processo que nas Constituições anteriores se reconhecia à liberdade de locomoção: através da previsão de sua garantia. O direito de conhecimento de dados pessoais e de retificá-Ios é outorgado no mesmo dispositivo que institui o remédio de sua tutela, in verbis: \" Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data: \"a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; \"b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-Io por processo sigiloso, judicial ou administrativo.\"Vê-se que o direito de conhecer e retificar os dados, assim como o de interpor o habeas data para fazer valer esse direito quando não espontaneamente prestado, é personalíssimo do titular dos dados, do impetrante que, no entanto, pode ser brasileiro ou estrangeiro. Mas uma decisão do ainda Tribunal Federal de Recursos (agora, STJ), em Plenário, admitiu que os herdeiros legítimos do morto ou se cônjuge supérstite poderão impetrar o writ. E uma decisão liberal que supera o entendimento meramente literal do texto, com justiça, pois não seria razoável que se continuasse a fazer uso ilegítimo e indevido dos dados do morto, afrontando sua memória, sem que houvesse meio de corrigenda adequado. O objeto do habeas data consiste em assegurar: (a) o direito de acesso e conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante/constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais e de entidades de caráter público; (b) o direito à retificação desses dados, importando isso em atualização, correção e até a supressão, quando incorretos. Em relação ao direito de retificação, o dispositivo constitucional faculta ao impetrante o processo sigiloso, Judicial ou administrativo, dando a entender que, se o processo for sigiloso, não será de habeas data, mas outra ação, o que não tem sentido algum. Nem serão necessários dois habeas datas\r\n\r\npara que uma mesma pessoa tome conhecimento dos dados e proponha sua retificação. Sustentar o contrário é pretender enquadrar instituto novo em velhos esquemas de um procedimentalismo superado. O processo do habeas data pode desenvolver-se em duas fases. Na primeira, o Juiz, de plano, manda notificar o impetrado para apresentar os dados\r\n\r\ndo impetrante, constantes de seu registro, no prazo que estipule; Juntados os dados, o impetrante terá ciência deles, devendo manifestar-se em prazo determinado. Se nada tiver a retificar, di-Io-á e se arquivará o processo. Se tiver retificação a fazer, dirá quais são, fundamentadamente, mediante aditamento à inicial, e então o Juiz determinará a citação do impetrado para a contestação, se quiser, prosseguindo-se nos termos do contraditório. \"Entidades governamentais\" é uma expressão que abrange órgãos da administração direta ou indireta. Logo, a expressão\" entidades de caráter público\" não pode referir-se a organismos públicos, mas a instituições, entidades e pessoas jurídicas privadas que prestem\r\n\r\nserviços para o público ou de interesse público, envolvendo-se aí não só concessionários, permissionários ou exercentes de atividades autorizadas, mas também agentes de controle e proteção de situações sociais ou coletivas, como as instituições de cadastramento de dados\r\n\r\npessoais para controle ou proteção do crédito ou divulgadoras profissionais de dados pessoais, como as firmas de assessoria e fornecimento de malas-diretas. Essa doutrina, que já constava das edições anteriores, foi amplamente acolhida pela Lei 9.507, de 12.11.1997, que regulou o direito de acesso a informações e disciplinou o rito processual do habeas data, quando, no parágrafo único do art. 1º, considera de caráter público \"todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações\". O habeas data, instituído como remédio constitucional no Brasil, responde, no plano do direito positivo, ao reclamo de Frosini e ao conteúdo básico, pensado por Firmín Morales Prats. Frosini: \"A história jurídica da liberdade pessoal no mundo moderno se funda sobre o habeas corpus Act de 1679 [...] oposto à detenção ilegal. Pode-se dizer, com uma paráfrase de caráter metafórico, que na legislação dos Estados modernos se reclame hoje um habeas data, um reconhecimento do direito do cidadão de dispor dos próprios dados pessoais do mesmo modo que tem o direito de dispor livremente do próprio corpo\".\"O habeas data, ou conjunto de direitos que garante o controle da identidade informática [escreve Firmín Morales], implica o reconhecimento do direito de conhecer, do direito de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num fichário eletrônico. Esse elenco de faculdades, que derivam do princípio de acesso aos bancos de dados, constitui a denominada 'liberdade informática' ou direito ao controle dos dados que respeitam ao próprio indivíduo (biológicos, sanitários, acadêmicos, familiares, sexuais, políticos, sindicais...)\". (DA SILVA, José, Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. Malheiros, São Paulo, 2004, 23ª Edição, p. 451 e 455)\r\n\r\n5. A pretensão do impetrante, de obter certidão para o cômputo do adicional por tempo de serviço, respeita ao direito de informação, cuja previsão encontra-se no art. 5º, XXXIII, da Carta Magna de 1.988, devendo ser pleiteada via mandado de segurança (precedentes: EDcl no HD 67 - DF, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, Primeira Seção, DJ de 02 de agosto de 2.004; HD 67 MC - SP, decisão monocrática do Ministro CELSO DE MELLO, DJ de 18 de novembro de 2.004).\r\n\r\n6.Recurso especial conhecido e provido, com o fim de declarar a impropriedade da via eleita pelo impetrante.\r\n\r\n(STJ; RESP - 781969; Processo: 200501533724 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 08/05/2007 Fonte DJ DATA:31/05/2007 PÁGINA:348 REVFOR VOL.:00392 PÁGINA:395 Relator(a) LUIZ FUX ).\r\n\r\nNesta senda, verifica-se que o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 525518"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002044-1 THOME JUNQUEIRA BARBOSA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . I - Fls. 188 - Defiro. Oficie-se à FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF comunicando o teor da sentença de fls. 89/92 mantida pelo Eg. TRF da 2ª Região às fls. 171/177.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o valor atualizado dos depósitos efetuados na conta 0625.635.23002278-1, através do código DARF 2768 (IRPF). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Fls. 188/191 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor THOMÉ JUNQUEIRA BARBOSA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito dos honorários sucumbenciais pleiteados às fls. 190/191, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020847-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 263/270, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face do INSS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão.\r\n\r\nComo fundamento alega que a sentença embargado errou em suas conclusões pois inexistiria dispositivo legal a impedir o parcelamento de valores devidos a título de participação nos resultados. A sentença teria ainda deixado de observar que a lei federal que regulamentou a participação nos lucros e resultados exigindo a semestralidade é de hierarquia inferior à Constituição Federal a qual prevê o reconhecimento de convenções e acordos coletivos. Que assim sendo, o teor do acordo deveria prevalecer. Por fim, entende que os honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa são elevados em vista do teor da defesa da ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara em seus fundamentos, analisa completamente o pedido formulado e não apresenta qualquer contradição. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022526-9 FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE (Adv. LUIS HERMÍNIO CASA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 409 - À SEADI para anotação.\r\n\r\nFls. 406 - Defiro a prova pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. NILSON VIERIA DA SILVA. Com o retorno dos autos às partes sucessoras para elaboração de questões e indicação de assistente. A seguir, voltem conclusos para elaboração de quesitos do juízo de remessa dos autos ao Perito para elaboração de proposta de honorários. \r\n\r\n(MA/ts)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018240-8 AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls. 60/74 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0016122-4 MARGARETH DO COUTO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Mantenho o despacho de fls. 417, conforme já decidido às fls. 429.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado às fls. 417. (fc/ms)\r\n\r\n6 - 97.0109040-3 BRAULIO JOSE ALVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBRÁULIO JOSÉ ALVES, MARLENE DE SOUSA, NILDA MARIA RODRIGUES BARCELOS e SÍLVIO DO ESPÍRITO SANTO, já devidamente qualificados, propuseram a presente ação no rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, postulando a integração aos vencimentos dos servidores públicos, do percentual de 28,86%, referente às Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, não estendido aos civis, a partir de janeiro de 1993, acrescidos de correção monetária e juros de mora. Requerem gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam, em síntese, que são servidores públicos federais ativos do Exército e que as Leis nº 8.627/93 e nº 8.622/93 concederam o percentual de reajuste de 28,86% somente aos servidores militares federais, sem estendê-los aos servidores civis, em desrespeito ao princípio constitucional da isonomia. Alegam, ainda, a violação do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal que prevê a revisão geral da remuneração dos servidores civis e militares na mesma data.\r\n\r\nInicial e documentos acostados às fls. 11/64.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça às fls.73.\r\n\r\nSentença de fls. 367/374, julgando parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\nInterposição de recurso de Apelação às fls. 378/384.\r\n\r\nContra-razões às fls. 389/393.\r\n\r\nAcórdão de fls.404, por unanimidade, nega provimento ao recurso de apelação.\r\n\r\nDespacho às fls.493 determinando que o contador elabore os cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\nJuntada da planilha de cálculos às fls. 495/504.\r\n\r\nConsiderando a concordância das partes às fls. 508 e 511/512, intimadas que foram a falar sobre os cálculos de liquidação, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 495/504, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 83.686,22 atualizado até 07/10/2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nP. I. (fc/mx)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016954-3 MARCOS PAULO LACERDA DA CONCEICAO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCOS PAULO LACERDA DA CONCEIÇÃO ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 350/351, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de determinar o seu afastamento imediato do serviço militar como havia sido pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor propôs a presente ação quando se encontrava na situação de agregado e requeria fosse a ré condenada a reformá-lo no grau hierárquico superior com proventos de Terceiro sargento, requerendo ainda antecipação dos efeitos da tutela. Alegava como causa de pedir ter sido licenciado de forma contrária à lei eis que se encontrava doente, necessitando de tratamento médico, tendo sido entretanto declarado apto para o serviço militar.\r\n\r\nAduz ainda que seu estado de saúde decorria de acidente em serviço.\r\n\r\nApós informações requisitadas em caráter de urgência, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi analisado às fls.57 e deferido parcialmente apenas para mantê-lo no serviço ativo, a fim de que pudesse usufruir de tratamento médico nas instalações militares, sendo que a reforma pleiteada dependeria de produção de prova técnica.\r\n\r\nEm fase de instrução, designada perícia, o Centro de Instrução de Operações Especiais informou às fls.159 que o autor se encontrava em tratamento médico e estava realizando exames para verificar necessidade de cirurgia, necessidade esta confirmada no ofício de fls.176 do Hospital Central do Exército, sendo necessário o comparecimento do autor ao nosocômio para realizar outros exames a fim de ser marcada a operação.\r\n\r\nDesta forma, às fls.186 foi determinada a intimação do autor para comparecimento ao hospital munido da documentação necessária para o agendamento do procedimento cirúrgico.\r\n\r\nTendo sido informado o adiamento da cirurgia (fls.239), às fls.240 foi determinada a intimação pessoal do Diretor do HCE para esclarecimento o que ensejou o ofício de fls.246 onde a autoridade informou estar o autor em tratamento mas não informou a razão do adiamento do procedimento.\r\n\r\nReiterada a intimação (fls.251 e 285), às fls.300 o Hospital da Guarnição da Vila Militar informa que o adiamento se deu em razão de greve de funcionários da ANVISA e pela escassez de servidores para o procedimento. Informou também que a cirurgia fora realizada com êxito em 28/09/2005.\r\n\r\nRemarcado o exame, às fls.326/334 foi juntado o laudo pericial onde atesta que o autor não possui condições físicas para exercer funções laborativas eis que devia fazer uso de muletas. Naquela data (28/05/2007) afirmava o perito que a cirurgia ainda não havia sido realizada.\r\n\r\nÀs fls. 346 o autor denunciou que abusivamente fora convocado para retornar à suas atividades laborativas, alegação essa que não se fez acompanhar de qualquer documento comprobatório.\r\n\r\nEm razão da ausência de qualquer documento comprobatório da convocação (omissão unicamente imputável ao autor ora recorrente), em razão da divergência de informações nos autos (ofício não contestado jamais pelo autor dando conta da realização com sucesso da cirurgia necessária e laudo pericial atestando que o autor ainda não fôra a ela submetido) e em nome do contraditório foi determinada a intimação tanto do Diretor do HCE para esclarecer razões do adiamento do procedimento cirúrgico como para o Comandante do Batalhão para esclarecer a convocação.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre ainda lembrar ao autor que ele fora re-incluído no serviço ativo por força da própria decisão liminar por ele requerida. Assim, fazia-se necessário ainda por esse motivo, ouvir as autoridade sobre sua convocação. O próprio despacho determinava que após as informações deveria ser aberta conclusão. Não houve qualquer omissão eis que o pedido não foi apreciado, sendo necessário sanar as dúvidas e divergências dos autos para que depois o pedido fosse apreciado. Melhor faria o autor se ao menos houvesse se desincumbido de seu ônus no mínimo para comprovar a alegada convocação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Por outro lado, em que pese não houvesse qualquer vício na decisão quando proferida, o fato é que as autoridades já foram devidamente intimadas tendo prestado os esclarecimentos devidos.\r\n\r\nO Hospital Central do Exército limita-se às fls.366 a informar que o tratamento médico do autor vem sendo realizado no Hospital da Guarnição da Vila Militar. Já o Centro de Instrução de Operações Especiais informa às fls.384 que o autor já foi submetido a 2 cirurgias, mantendo-se o quadro de incapacidade física, tendo recebido em 19/03/2007 parecer de incapacidade temporária para o serviço no Exército.\r\n\r\nQuebra Isto posto, tendo em vista as informações prestadas, e em complementação à decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar a re-inclusão do autor, DEFIRO A LIMINAR para determinar à ré que mantenha o autor na situação de agregado, abstendo-se de designar-lhe atividades que exijam esforço físico.\r\n\r\nIII - Fls.376/384 - Mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\nIV - Fls.374/375 - Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requisitados pela União Federal em 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença, caso nada mais seja requerido.\r\n\r\nP. I. Oficie-se para imediato cumprimento da decisão supra.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012392-4 ROSINETE MOREIRA DE MELO REP/ P/ CURADORA JANETE DE MELO SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000103/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 153/155, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por ROSINETE MOREIRA DE MELO, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de se manifestar sobre o artigo 1º-F da Lei 9494/97, o qual limitou a taxa de juros em 6% ao ano nos débitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nAduz ainda que a condenação em honorários de sucumbência não observou o determinado no artigo 20, §4º, do CPC, tendo em vista que não foi feito menção a nenhum critério concreto de fixação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 153/155 é clara em julgar procedente o pedido e condenar a União Federal ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 20% sobre o valor da execução, critério este pautado em análise eqüitativa. Também não existe qualquer omissão, uma vez que o próprio dispositivo esclarece que a fixação de juros no percentual de 12% ao ano se dá por se tratar de ação versando sobre pagamento dos atrasados de pensão por morte.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007366-4 JOSE DA SILVA GOULART (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 279/313, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por JOSÉ DA SILVA GOULART, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que informa que o de cujus era Segundo Tenente reformado, quando na verdade era Segundo Sargento.\r\n\r\nAduz ainda omissão na apreciação do artigo 1º-F da Lei 9494/97, tendo em vista que fixou juros no patamar de 12% ao ano.\r\n\r\nDada vista ao embargado para se manifestar sobre os embargos, o mesmo quedou-se inerte (fls. 325).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNa contestação da União Federal não há qualquer impugnação específica quanto à equivalência da pensão do de cujus. Desta forma, não há qualquer omissão na sentença de fls. 279/313.\r\n\r\nQuanto aos juros fixados no patamar de 12%, também não existe qualquer omissão, uma vez que o próprio dispositivo esclarece que a sua fixação no percentual supramencionado se deu em razão de tratar-se de ação versando sobre pagamento dos atrasados de pensão por morte e não sobre vencimentos.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008660-9 MARIA DE LOURDES BIJOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 164 . Fls 108 - Dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023848-3 CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação de fls. 122/135 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/jl)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027924-0 LENILSON SOUZA FRANÇA (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD, ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2002.51.01.015515-1 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 267, inciso V, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001634-2 MARIA SUEDIS LOURENCO GOULART (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nSubstituo o perito anteriormente designado pelo Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\nÀ autora para depósito em 30 dias sob pena de desistência da prova. \r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008652-7 MARIA SONIA DO CARMO REGO REP/ P/ ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 155/164 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025922-7 ROSONA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aos autores para que juntem a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promovam a juntada aos autos de documento essencial à lide (contrato celebrado entre os autores e a CEF) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0007766-3 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). (ej/ms)\r\n\r\n17 - 95.0008328-0 JOSE CARLOS CASTELLI E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 502 - Esclareça o autor LUIZ ALBERTO DE PAULA MORAES o pedido de extinção do feito com fulcro no art. 794, I de fls. 449/451 e a decisão de fls. 463. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo, com baixa. (fc/ts)\r\n\r\n18 - 97.0100765-4 CARLOS GOMES (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento, manifestando-se, ainda, sobre o extravio de petição certificado às fls. 218. (pv/ts)\r\n\r\n19 - 98.0025312-2 NORIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. HERICA DA SILVA PENICHE NUNES, NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 474 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa. (fc/ms)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.013794-2 EXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 246, item II e 269 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,05%, 42,72%, 84,32%, 44,80% e 21,97%, referentes aos meses de julho/87, janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS da autora LELIANE MARIA COSTA MAGALHÃES, representada pela União Brasileira dos Consumidores e das Vítimas de Seguradoras e Bancos - UBC/Visb.\r\n\r\nDespacho às fls. 187, item II, determinou que fosse pessoalmente intimada LELIANE MARIA COSTA MAGALHÃES para que, em 20 dias, outorgasse procuração a advogado, caso pretendesse postular em nome próprio em face da ré ou firmasse autorização adequada à associação caso pretendesse que esta, por legitimidade extraordinária, postulasse em nome próprio o interesse de sua associada, sendo necessária a menção a ação de rito ordinário, ao invés de ação civil pública ou coletiva. \r\n\r\nCertidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 240 informando não ser possível intimar a autora.\r\n\r\nDespacho às fls. 246, item II, determinou que fosse expedido edital para intimação de LELIANE MARIA COSTA MAGALHÃES a fim de manifestar-se sobre o despacho de fls. 187 em 20 dias, sob pena de extinção por abandono, tendo em vista que já tinha sido feita pesquisa no site da Receita Federal às fls.196.\r\n\r\nEdital expedido às fls. 260 conforme determinado por despacho de fls. 246, item II.\r\n\r\nCertidão de fls. 269 atestando que a autora não se manifestou em relação ao edital de fls. 260 no prazo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nLELIANE MARIA COSTA MAGALHÃES foi pessoalmente intimada para cumprimento do edital de fls. 260, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à autora LELIANE MARIA COSTA MAGALHÃES. Sem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls. 273, expeça-se edital de intimação de FRANCISCO DANIEL RIBEIRO DA SILVA, VALDIR LEGAL DA SILVA e EXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO a fim de manifestarem-se sobre o despacho de fls. 187 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. Prazo do edital: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 272 - Após, devolvo à CEF o prazo para cumprimento do item III de fls. 246 em relação ao autor MARCO AURÉLIO MARTINS FARIAS, devendo, também, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor DALMIR DA ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\nIV - Quanto aos autores SAMUEL AMANCIO DE SÁ, OLIMPIO DE OLIVEIRA CELESIINO e MÁRIO ISHIHARA, tendo em vista que já regularizaram sua representação processual, conforme certidão de fls. 273, venham os autos conclusos para sentença, conforme acórdão de fls. 179/182.\r\n\r\nP.I. (rt/ms/MA)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014632-1 GISELE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 171 - Requeira a parte autora corretamente a execução do julgado na forma dos artigos 475-B e 475- J do CPC.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias. (fc/ts)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022639-4 ARTHUR BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS PEREIRA E CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 108/109, proferida nesta ação de rito ordinário, que movem em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de observar que a LC 110/01 reconheceu como devido aos titulares das contas fundiárias apenas os índices relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, razão pela qual a decisão não poderia ter homologado acordo em relação ao índice de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 108/109 é clara em homologar o acordo em relação aos embargantes no que tange aos índices mencionados no artigo 6, inciso III, da LC nº 110/01.\r\n\r\nArt. 6o O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4o, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Chamo o feito à ordem para reconhecer de ofício erro material na decisão de fls. 108/109, item I, tendo em vista que foi incluído na homologação do acordo índice de abril de 1991, o qual nem foi pedido na inicial, quando deveria ter sido homologado em relação ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, declaro que a decisão de fls. 108/109, item I, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - Fls. 105/109 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de42,72%, 10,145, 44,80%, 9,55%¨, 12,92%, 13,69% e 13,90% referentes aos planos Verão (janeiro e fevereiro de 1989), Collor I (abril, junho e julho de 1990) e Collor II (janeiro e março de 1991) expurgados da conta fundiária dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petições da ré, os autores LEONEL DOS SANTOS PEREIRA e CARLOS ANTONIO GONÇALVES firmaram transação , aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal nos termos da Lei Complementar no. 110/2001 para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS no período de 01/12/1988 a 28/02/1989 e abril de 1990, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO no tocante ao período supra e aos autores mencionados, em relação aos quais só restarão a julgar os expurgos referentes a junho e julho de 1990, janeiro e março de 1991, tudo com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013502-2 HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25 - Tendo em vista que o novo valor atribuído a causa - sessenta salários mínimos - continua no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º), redistribua-se o feito a um dos Juizados.(ej/jl)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025236-1 JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor para que regularize sua procuração e sua declaração de pobreza, datando-os, bem como junte aos autos a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova, também, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 17. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COM/ DE PETROLEO ALVES E MONTEIRO LTDA E OUTROS. . I - Fls. 209 - Considerando as diligências negativas de fls. 192/193, 194/195, pesquise a Secretaria no site da Receita Federal os endereços atualizados de COMÉRCIO DE PETRÓLEO ALVES E MONTEIRO LTDA e JOSÉ ARCANJO COELHO MONTEIRO, renovem-se as diligências.\r\n\r\nII - Fls. 196/196 verso - Defiro a pesquisa no Bacenjud e a penhora on line em relação ao executado CARLOS GILSON FORMAGIO. (rt/ts/MA)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008810-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INDUTECH INDL/ E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . Fls. 107 - Defiro. Fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF manifeste-se sobre os documentos de fls. 92/99.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015553-0 GENI GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA). . Fls. 190/191 - Considerando a manifestação da União Federal quanto ao desinteresse na execução das verbas de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 92.0022686-8 CIA/ METALURGICA BARBARA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006843-0 JULIO CESAR CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Dê-se baixa e cumpra-se o determinado às fls.237/240 dos autos em apenso, cuja cópia se encontra às fls.287/290 do presente processo e remetam-se os autos para distribuição para uma das Varas da Justiça Comum Estadual, com as nossas homenagens.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021691-0 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, FELIPE DA SILVA PEREIRA) x PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam aos réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, traslade-se cópias de fls. 44, 82/90 e 92 para os autos principais e dê-se baixa mantendo-se em apenso. \r\n\r\n(pv/ts/MA)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.024593-4 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. DAVID PERRUCHO SILVA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO). . Fls. 163/164 - Considerando a manifestação do perito, apresentem as partes no prazo sucessivo de 15(quinze) dias a documentação requerida.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o perito para que apresente o laudo no prazo de 60(sessenta) dias, conforme determinado às fls. 157.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014420-5 CARLOS GILSON FORMAGIO (Adv. SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 69/76 - Ao embargante em 15 (quinze) dias. (MA/ts)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2000.51.01.030333-7 BANCO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Fls. 180/184 - Tendo em vista os esclarecimentos postados, reconsidero o despacho de fls. 176. Esclareça o exeqüente quais os documentos em poder do BANCO BANERJ S.A seriam necessários para a liquidação do julgado. Prazo : 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, oficie-se à Diretoria de Controles Especiais do Banco Banerj S/A no endereço de fls. 182, a fim de que apresente os documentos solicitados em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente por 15 (quinze) dias e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.006163-0 FRANCISCO SILVA RUIZ (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte ré manifestar-se sobre documentos de fls. 129/149, no prazo de 10 dias.(fc/dm)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012743-0 FRANCISCO JORGE DE ARAUJO MALVAO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . I - Cientes as partes do retorno dos autos, digam as rés se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII - Fls. 243/256 - Atente o autor para o conteúdo da coisa julgada, conforme fls. 283/188. (pv/ts)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 97.0022849-5 HILARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCÉLIA RIBEIRO DE CASTRO, CÉSAR SOARES DOS SANTOS, CELSO DE AMORIM CALMON, HILÁRIO FERREIRA DA SILVA, JORGE ALVES DA ROCHA e OSWALDO JOSÉ SATURNINO devidamente qualificados na inicial propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a inclusão do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, que corresponde ao aumento concedido aos servidores militares pela L.8627/93, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nInstrumentam a inicial com procuração e documentos (fls.02/43). \r\n\r\nSentença de fls. 108/112 julgando procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão de fls. 194 homologando a transação e declarando extinta a execução com julgamento de mérito em relação aos autores OSWALDO JOSÉ SATURNINO, CELSO DE AMORIM CALMON, CÉLIA RIBERIO DE CASTRO e CÉSAR SOARES DOS SANTOS, tendo em vista documentos de fls. 168, 171, 190 e 192.\r\n\r\nOfício da Procuradoria Regional da União às fls. 291 informando que o autor HILÁRIO FERREIRA DA SILVA assinou acordo para recebimento da verba pleiteada.\r\n\r\nDespacho de fls. 293 determinado a intimação do autor HILÁRIO FERREIRA DA SILVA para que fosse informado ao Juízo, no prazo de 10 dias, acerca da alegação supra, sendo o silêncio considerado como confirmação. \r\n\r\nMandados de intimação negativo às fls.318, 320 e 341.\r\n\r\nEm petição de fls. 335/336 o autor JORGE ALVES DA ROCHA junta aos autos memória de cálculos.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nIntimado para confirmação do acordo alegado pela União Federal às fls. 291, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como confirmação, o autor HILÁRIO FERREIRA DA SILVA deixou transcorrer in albis o referido prazo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação ao autor HILÁRIO FERREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nII- Fls. 335/336- Dê-se vista ao autor JORGE ALVES DA ROCHA para que requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I (dm)\r\n\r\n37 - 97.0073383-1 DECIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Fls. 666/667 - Regularize a parte autora suas petições de fls. 666/667, eis que apócrifas, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Com o cumprimento do item I, retomem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n38 - 98.0000507-2 LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, é de se considerar que o autor LUIZ DE AZEVEDO faleceu em 29/04/99 (fls. 376) e a ação foi proposta em 08/01/98. Ou seja, não houve qualquer má-fé na propositura da demanda, tendo o autor manifestado em vida o interesse na lide.\r\n\r\nA União Federal em suas considerações de fls. 399/402 alega que não poderia ter sua esfera jurídica atingida pelo título originado por esta ação, uma vez que não integrava o a relação processual à época do falecimento do autor.\r\n\r\nÉ necessário ter em mente que o processo não é um fim em si mesmo, devendo-se sempre atentar para os princípios da instrumentabilidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais. Não seria razoável admitir que a ação fosse anulada ab initio, vez que não houve qualquer prejuízo à defesa da ré: se o autor teve seus direitos atingidos, o que foi reconhecido pela sentença e pelo acórdão proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a União Federal tem necessariamente que reparar o dano, seja ao autor pessoalmente, seja a seus sucessores.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se o acórdão prolatado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA CITAÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. NEGADO NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CUSTAS. ISENÇÃO INSS. PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA.\r\n\r\n1. No momento da protocolização da inicial é acionado o exercício da função jurisdicional, inicialmente formando-se uma relação linear entre autor e juiz. Não se pode ignorar que os atos praticados antes da citação são atos processuais e, por conseguinte, não se pode dizer que não existe ação em curso.\r\n\r\n2. No tocante à nulidade dos atos processuais praticados após o óbito, devem-se aplicar os princípios processuais da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais, por ausência de prejuízo para as partes, o que não houve nos autos, vez que não ainda não efetivado o levantamento do valor requisitado.\r\n\r\n3. A autarquia está isenta das custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei n º 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º da Lei 8.620/93. As demais despesas processuais são devidas, bem como os honorários advocatícios, consoante o parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.” (Original sem grifo. Origem: Tribunal - Terceira RegiãoClasse: Ac - Apelação Cível - 836872Processo: 200203990410311 Uf: Sp Órgão Julgador: Turma Suplementar Da Terceira SeçãoData Da Decisão: 31/07/2007 Documento: Trf300128654, DJU DATA:05/09/2007 PÁGINA: 748, Relator Ministro JUIZ FERNANDO GONCALVES)\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a informação de fls. 349 quanto ao beneficiário da pensão, defiro a habilitação de HERTHILEA GUIMARÃES DE AZEVEDO nos termos do art. 1.060, do Código de Processo Civil, como sucessora de LUIZ DE AZEVEDO, para que produza seus efeitos jurídicos.\r\n\r\nRemetam-se os autos oportunamente à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora para que providencie o prosseguimento do feito sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/jl/AB)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.017497-9 ANTONIO RAIMUNDO DE ALMEIDA FILHO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.002257-6 DENISE RODRIGUES MONTEIRO (Adv. LUCIANA FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n41 - 2002.51.01.023275-3 PAULO ANDRE AMORIM SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 221/222 - Mantenho a data designada para a realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal quando encerrar o movimento grevista. (fc/ts)\r\n\r\n42 - 2002.51.01.024699-5 ALUISIO CASTANHO MACIEL E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora,na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.264/266, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a Comissão Nacional de Energia- CNEN se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/dm)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024607-5 JORGE ALVES RIBEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (AB/ms)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025095-9 PAULO SERGIO DIAS PADRAO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (AB/ms)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027585-3 LUIZ CARLOS DE BRITTO GOMES (Adv. ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2005.51.01.020699-8 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 257 e 267, inciso IV, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 98.0022003-8 FELIPE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 208 - Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo final de 5(cinco) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 205.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e venham conclusos para sentença, conforme despacho de fls. 186.(pv/jl)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.008476-7 SUZY GOMES FERRACO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.022393-8 DENISE ARMINDA SIMOES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.(rc/MA/raf)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.025659-2 ADELIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . ... Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.015275-4 MARIA NILCE DE CASTRO ALVES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 93.0057969-0 LUIZ ALBERTO BUTINHOLLI (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ts)\r\n\r\n52 - 99.0020333-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS). . I - Fls. 230 - Considerando a manifestação da exeqüente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS- ECT, autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, indicado pela parte exeqüente.\r\n\r\nII - Intime-se o leiloeiro para a designação de data para a realização do leilão, com prazo não inferior a 90 dias, a fim de possibilitar todas a diligências necessárias.\r\n\r\nIII - Fixada data, publique-se o edital com prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIV - Intimem-se pessoalmente as partes da alienação judicial. \r\n\r\nV - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor da arrematação.(fc/dm)\r\n\r\n53 - 2000.51.01.001473-0 HELOISA FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 211 - Defiro. Fixo prazo de 20(vinte) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 208.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora na forma determinada às fls. 208, parte final.(fc/jl)\r\n\r\n54 - 2001.51.01.023353-4 LAFAYETTE FERNANDES LIBOA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nFls.333/334- Nada a prover diante da exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A- RFFSA do feito, conforme fls. 288 e 300 verso.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 335/337, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n55 - 2003.51.01.014203-3 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A E OUTROS (Adv. IZAIAS FERREIRA DE PAULA, PATRICIA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 260/261 - Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. (pv/ms)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.026491-3 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 287 - Ao autor para esclarecer no prazo de 10 (dez) dias quais os hospitais gestores que pretende sejam oficiados. Havendo cumprimento, oficie-se conforme requerido. (sp)\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.01.017013-3 MARIA ELIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 383 - Defiro. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do item II de fls. 379/380.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023903-4 DAMIAO SOARES DA SILVA (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/41 - Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 36 indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo prazo de 46 horas para recolhimento das custas devidas e sua comprovação perante o juízo, sob pena de extinção. (pv/ts)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025167-8 GILSON PEREIRA MARTINS (Adv. SONIA ZAQUIA LAVY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Promova a parte autora o recolhimento das custas sob pena de baixa na distribuição (art. 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96 c/c art. 257, do CPC).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (AB/ms)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025533-7 AUGUSTO ROBERTO MARTINS SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. (AB/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2005.51.01.003151-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SUELY DA CUNHA RODRIGUES ALVES. . Considerando a certidão negativa de fls. 52 verso, bem como diante da consulta realizada às fls. 53 que informa o mesmo endereço do mandado de fls. 52, dê-se vista à CEF para que informe o endereço atualizado da executada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.025873-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x PRINCESA DO HUMAITA COM/ DE FRUTAS LTDA (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 95/99 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n63 - 2003.51.01.003473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GUILHERME AVELINO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n64 - 2003.51.01.013509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se a CEF para regularização de sua representação processual.\r\n\r\nConsiderando a notícia de extravio de petição, conforme certificado às fls. 56, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2003.51.01.001158-3 ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv. ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI, MARLI RODRIGUES BRETAS, SONIA ROCHA NOGUEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fls. 127/128 e 166 - Defiro a prova pericial. Nomeio Perita do Juízo a Dra. MARCELA REIS DA SILVA para realização da prova pericial odontológica.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para dada parte.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos para fixação dos honorários periciais. (fc/ms)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024953-2 HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob igual pena, traga aos autos cópia legível da identidade e do CPF. (AB/ms)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 523984"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0132637-6 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTRO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 97.0074971-1 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006426-8 ADAO PORTUGAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009094-7 EURICO RAMOS FILHO (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003062-9 FERNANDO RIBEIRO DANTI (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo devendo constar UNIÃO.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda da inicial para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nFornecida, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0032802-5 DOMINGOS CORREA DOS SANTOS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000775-0 WALMIR JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . I - Fl. 563 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016033-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ESPOLIO DE LOURIVAL SILBERNAGEL (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte ré, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028847-7 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90/97: Dê-se vistas aos autores, vindo os autos a seguir conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009528-3 MARIA CRISTINA DA SILVA DE LUCENA (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017803-0 VINCENZO GRILLO (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA) x COLEGIO PEDRO II. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003052-6 ADALGIZA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006647-8 GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2007.51.01.030199-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0020265-1 JOAO CARLOS LINS DE MOURA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores e o Banco Morada S/A, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022824-2 VALERIO CARSANIGA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006204-7 ELIZABETH FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e de cumprir corretamente o art. 50 da Lei nº 10.931/04, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado citatório.(mc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006205-9 ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo inclusive, se for o caso, juntar documentos comprobatórios da variação salarial. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0771799-7 AILTON CUNHA DA SILVA REP/ POR RUTE RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, SERGIO REBELLO DO AMAEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 91.0123356-4 DENISE CAMPOS DUARTE E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDUCIAL) (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR., JULIANA CRISTINA FRANÇA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os réus, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 92.0079451-3 GESAIAS LIMA DA PAZ REP/ P/ ANTONIO SATURNINO DA PAZ E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 93.0017430-4 SELMA DE FATIMA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nFl. 467: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 94.0001873-8 HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram o autor, o Banco do Brasil e o BACEN, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 94.0012271-3 ANTONIO VESTANCIO GONCALVES COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x VESNIOTA GONCALVES COELHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 94.0043374-3 REGINA MARIA GOMES (Adv. REGINA MARIA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a autora e o BACEN, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 955/957: Para que seja possível o deslinde da controvérsia sob exame, remetam-se os autos à Contadoria.(mc)\r\n\r\n26 - 97.0014054-7 JOAO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 1002/1036 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls.1038/1044 - Manifeste-se a CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 97.0074962-2 JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. CARLA MARIA CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a CEF e o BACEN, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 97.0104542-4 AURELIO DE SOUZA CHAVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram o autor e o BACEN, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 98.0008080-5 DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv. ESTELIO MERCANTE, RENATA STUDART FEILHABER) x MARIA DELAIR FURTADO DOMINGUES (Adv. DIVINO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os réus, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 98.0014194-4 OCARIO SILVA DEFAVERI (Adv. ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI, ANA LUCIA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Traslade a Secretaria cópia de fls. 55, 68 e 95 dos embargos à execução para os presentes autos.\r\n\r\nII - Diante do trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, abra-se vista ao autor para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 99.0020354-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EUROMAG TRATRORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO G. DE SOUZA). . I - Fls. 186/189 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à ECT, pelo prazo de 15 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 265/272: Tornem os autos à Contadoria a fim de elabore cálculos referentes tão-somente à multa diária objeto da execução.(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009374-0 CARLOS ALBERTO DE HOLLANDA LIMA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010227-2 JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . I - Fl. 91 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025539-8 GILBERTO FACRE E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias para que emendem a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entendem indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena, deverão esclarecer sua situação fática, informando as datas de admissão e eventual afastamento da cada um dos empregos em que tenham optado pelo FGTS, bem como as respectivas datas de opção, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.(mc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001428-4 CELSO LUIZ FARIAS MARINHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do termo de adesão subscrito por CELSO LUIZ FARIAS MARINHO.(mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006244-8 CRUSAM - CRUZEIRO DO SUL SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar deve merece ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro::\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 91.0019391-7 JOAO DE VASCONCELLOS (Adv. SUELI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 00.0541934-4 RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 99.0013179-7 JANETE DE MENEZES NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fl. 209.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.019817-7 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR APOIO LOGISTICO DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 295/297 e 300.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2002.51.01.002501-2 SILVIO VALENTIM PINTO REP/ P/ SEU CURADOR CESAR NASCIMENTO PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 185/186.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2002.51.01.023537-7 SEVERINO JERONIMO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. DEBORA LERNER). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 134/136.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005335-1 HUMBERTO TERRAZAS SALAS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 182/183.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.005789-7 CECILIA PAIVA NETO CAVALCANTI (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 142/146.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006404-0 JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . I - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 78/86.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.006602-8 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO APORTO DE ITAGUAI. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cópias da inicial ou sentença proferida nos processos em relação aos quais foi detectada a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada.(fab/mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.004183-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, DANIELA CASTRO PECANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 252/259.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 92.0043228-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE JORNAIS E REV. DO EST.DO R. DE JANEIRO (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA, PAULO C. BARATA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 154/155.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 96.0000297-5 MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x COMANDANTE DA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . I - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 133/147.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.01.024821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x LC SCAPPINI EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003488-0 ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv. GERALDO ITABORAY) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que a Secretaria da Receita Federal não tem personalidade jurídica própria, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 97.0007772-1 PREMIO'S LOTO E LOTERIA LTDA ME (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030770-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS EDUARDODE MELLO ROCHA. . Fls. 33/39 - Comprove o Autor as diligências ultimadas para a localização do réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 99.0013641-1 MANOEL SORIANO NETO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.023200-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003542-8 PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012630-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MARIA HELENA MARTINIANO DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 112/114 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 524315"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023836-7 UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 63/64, tendo em vista que não há amparo legal. \r\n\r\nDefiro mais 10 dias de prazo para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000066-9 MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044550-4 CARLOS DE OLIVEIRA CHEREM E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO, FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Tendo em vista que a greve dos advogados da União constitui justa causa, uma vez que inviabilizou a defesa da ré, devolvo o prazo para contra-razões da UFF nos termos do parágrafo 2º do art. 183 do CPC, começando o mesmo a fluir a partir da intimação deste.\r\n\r\n4 - 97.0105124-6 COSME TEIXEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl. 200, com fundamento no artigo 535, II do CPC, sob o argumento de que \"houve omissão quanto aos pedidos constantes nos itens 1 e 2 de fl. 191\".\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes na medida que não foram apreciados os referidos pedidos.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, determinando a citação da União para os fins do art. 730 do CPC, e a sua intimação, a fim de que traga aos autos as cópias dos acordos celebrados com os autores DOMINGOS PEREZ e OLDAIR FROES PINHEIRO, bem como a cópia do alvará pago ao autor ANANIAS GOMES DE ASSIS.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 200.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023535-0 WILSON FRANCISCO PINHEIRO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006775-5 JOSE CARLOS RIBEIRO WANDERLEY E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022458-7 WILSON VALENTIM LICETTI JUNIOR (Adv. CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009111-7 NORMA SANTANA DA SILVA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010234-6 PASCOAL ANSELMO MARTINEZ (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024749-3 MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebo a petição de fls. 141/144, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0028931-3 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Indefiro o pedido de fl. 425 de ANTONIO DE SOUZA, uma vez que contra o mesmo o processo foi extinto sem julgamento do mérito (fl. 372).\r\n\r\nO deslinde da causa não pode prescindir da prova pericial contábil.\r\n\r\nDesta forma, determino a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ RIBEIRO DOS REIS NETO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013944-6 SILVANO PALMARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026398-5 JULIO CESAR CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que a CEF à fl. 263, comunicou o extravio do alvará de levantamento em seu nome, recebido em 23.04.2007, expeça-se outro, como requerido. \r\n\r\nApós, intimem-se os autores, por mandado, para constituírem novos patronos, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005953-5 ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013592-6 ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021886-8 MARCELLO PINTO MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes sobre a proposta de honorários do perito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000521-3 MARIANGELA DE JESUS AGUIAR (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0006286-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 94.0003980-8 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE LEONIDIA SOTO DUQUE ESTRADA, em substituição processual de LEONIDIA SOTO DUQUE ESTRADA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n20 - 94.0023311-6 CLEYTON DAMIAO DA SILVA DE SOUZA REP/ P/ ANTENOR SILVA DE SOUZA (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, CHEILA MARIA PEREIRA, CELIA DESTRI) x CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv. ESTER MARCIA SPECTEROW, MARTA RIBEIRO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os ofícios de fls. 275/277 e 290 e a petição do autor de fls. 292/296, manifeste-se a perita.\r\n\r\n21 - 95.0014769-6 ALTAIR JACINTO ALBUQUERQUE (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a petição do expert de fl. 190, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, médico cirurgião.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019163-2 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019580-7 ZELIA SCHMIDT (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020469-9 FRANCISCO MEDEIROS DE ASSIS E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018177-1 JOATAN ALVES DE CARVALHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005390-6 LINA MARIA DE MACEDO ROSA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012614-8 ELSO LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 93.0007829-1 ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DO 2O. REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 209/211 - Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n29 - 96.0065918-4 CARLOS PINTO E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x HUGO BLASQUEZ OLMEDO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Oficiem-se às autoridades impetradas para ciência e cumprimento do acórdão proferido pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 96.0066295-9 VIDAL FORTI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Oficie-se o Banco Itaú como requerido à fl. 177 no endereço fornecido à fl. 194.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018019-4 JAYME AUGUSTO NUNES DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR EXECUTIVO DE COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.001920-3 FABIO DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x COMANDANTE DA BASE AEREA DO GALEAO-BAGL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022190-0 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fl. 43 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024620-8 CIRO DE CASTRO BRANDÃO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025684-6 ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ALMIR DA SILVA JUNIOR) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027238-4 ROBERTO MANOEL LOPES (Adv. MAURILIO RAMOS DE SÁ) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO BRASILEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005831-5 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União ( Fazenda Nacional) sobre a conta 0625.635.28003014-1 (fl. 299).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022895-4 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026655-4 INTER-RIO-ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Fls. 32/33 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016148-6 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031884-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VITOR MANOEL DE MELLO BOMFIM. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031911-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALERIA TREVIA CAVALCANTI. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031969-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DEISE PINTO DA SILVEIRA SOUTO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032038-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO IVAN TEIXEIRA COELHO JUNIOR. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032044-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADELAIDE MARIA COUTO LOPES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032073-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOZA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032106-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032115-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA MARIA CARLOS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032127-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DO CARMO GARCIA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032130-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LYGIA DE MAGALHAES UCHOA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032133-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032200-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CECILIA VILELA DE OLIVEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032221-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA DA ROCHA GOMIDE. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032258-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA MEIRELLES CEREJA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032277-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAAC GUTVILEN. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032292-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVERTON DE SANT ANA FRANCA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032299-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO DE BASTOS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032369-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PEDRO NONATO SCHWARTZ FILHO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.032393-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO MACHADO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032407-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DILZA CAPUCHO FRAZAO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032436-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IBYRAJARA BRUNO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032463-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032480-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS PEREIRA BAZIN. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032555-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VITOR BORGES DE ASSUMPCAO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.032574-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032605-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANA CRISTINA FERREIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032666-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEUSA MARIA PIRES DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.032700-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HOSANA LOURDES FARIA LACERDA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032759-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE MAURO PERES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.032768-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO LE DRAPER. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.033004-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CANDIDA DE JESUS E AZEVEDO MONSANTO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.033017-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.033442-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAQUIM BOTTO DE MEDEIROS BARBOSA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.033456-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE ANCHIETA ESTEVES DE MEDEIROS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 32,34).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.033565-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GERSON MADEIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 55,96).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.033808-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSEANNE DE MOURA NEVES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.033814-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CUMANI. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 34,46).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.033957-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO GONCALVES DIEGUES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.033970-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NOEMI NESSEROBA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 13,42).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.033972-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NORIEL BASTOS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 13,42).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.815018-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS ALBERTO MARTINS MELLO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.815036-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIO CARLOS DOS SANTOS GIL. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 26,27).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.815450-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ANTONIO TARSO CAVALCANTI. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.815603-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA CRISTINA FERREIRA DA SILVA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.815901-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LICIA CARMEM SOUZA DO COUTO REIS MARINS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 34,46).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n86 - 2007.51.01.007332-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DANIELA LANGKAMMER MARTINS E OUTROS. . Fl. 35v: Forneça a CEF o endereço completo de DANIELA LANGKAMMER MARTINS.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 2000.51.01.029082-3 META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL S/C (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n88 - 2007.51.01.033172-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.000493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS CESAR FONTELLA DE LACERDA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.001028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DURVAL DE SOUZA SILVA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.001029-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EBER VLADIMIR CLAVE GOMES. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.001036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DA GLORIA BARBOSA SEVERINO. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.001037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO NEVES DAMASCENO. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.001054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELOIZA HELENA PINTO DE MATTOS. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.001295-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TELMO TARCIO DE FREITAS SA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.001310-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALTON THEODORO CABRAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.001578-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIS CARLOS DA ROCHA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.001605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.001746-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.001752-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CESAR RIBEIRO MACIEL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.001773-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDISON DA COSTA LAGE. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.001784-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ENIO MIRANDA BAUERFELDT. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.001790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIO CORDEIRO DOS ANJOS. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.001791-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANOEL JOSE CANDIDO. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.001800-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARGARIDA DE SOUZA IZAAC. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.001810-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.001938-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GISELA MARIA DA CRUZ CARBONI. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.001944-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE HENRIQUE CORREA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.001960-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.001962-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JULIO ALVES DOS SANTOS FILHO. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.001981-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MIGUEL DU PIN GALVAO. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.002010-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAFAEL RAMOS DOS ANJOS. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.002054-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DOMINGOS SAVIO REIS NACIF. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.002069-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO CESAR PEREIRA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n115 - 2008.51.01.002260-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RITA DE CASSIA SENA GONCALVES. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n116 - 96.0002633-5 SEPTODONT, INC. (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA) x SS. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES, GUSTAVO FROES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, nos termos do art. 269, II, do CPC, em relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e do art. 269, I, do CPC, em relação à empresa S.S. White Artigos Dentários Ltda., para decretar a nulidade do Registro n°. 813921252, da marca “NOVOCOL 100”, determinando que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial promova as anotações pertinentes, incluindo, a publicação da extinção da referida marca na Revista da Propriedade Industrial - RPI. Determino, ainda, que a empresa S.S. White Artigos Dentários Ltda. abstenha-se de utilizar-se da marca em questão, sob pena de cominação de multa pecuniária diária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré S.S. White Artigos Dentários Ltda. ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 97.0017866-8 SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x SEPTODONT INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 525904"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011117-7 INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nDiante das contra-razões já apresentadas às fls. 306/317, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012147-7 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO MOREIRA DE CARVALHO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0077458-0 NEI FERNANDO PRANGE E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LENIZ MINEIRO MUNIZ, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 534- Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 532/540 e 542/543- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003965-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls.2312/2313 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025731-0 ELIENE COSTA PENHA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CRISTINA MARIA MONTEIRO DE ALVARENGA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. ENNIO GARCIA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0018297-9 MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1772 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022352-5 HUDSON LUIZ ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 223/257.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026413-5 SHIRLEY FERREIRA DA SILVA FALCAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0005765-5 PAULO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 210/236, 241, 366/383, 384, 386/392, 395/397, 407/408, 411/416, 423/424, 425, 431/470, 472/474 e 477 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos valores dos Autores e dos respectivos honorários advocatícios de sucumbência relativos aos 1º e 3º Autores.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 477).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência relativos ao valor do Autor Valquirio Santos Bomfim, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando, ainda, para o contido nas fls. 424 e 425.\r\n\r\n10 - 95.0009483-5 ALICE SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-SENTENÇA (Tipo B 2)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 360/384, 388, 392, item 2, 426/447, 450 e 453 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores Alice Simões da Rocha, Darcio Salles Barbieri, Elmir Maciel de Mendonça, Leônidas Amorim, Marcelo Chalhoub Barbieri, Maria Dulcinea Renato Brasil e Wellington da Silva Braga.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação à Autora Elnir Maciel Mendonça de Souza, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o alegado às fls. 453.\r\n\r\n11 - 95.0017072-8 DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 156- Anote a Secretaria nos presentes autos e na ação de consignação em apenso, tendo em vista, ainda, o constante das fls. 07 da aludida ação de consignação. \r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho hoje proferido na ação de consignação em apenso.\r\n\r\n12 - 95.0019647-6 BOAVISTA PREV - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Tendo em vista o constante da informação de fls. 626, manifeste-se a parte autora , no prazo de 10(dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 97.0105378-8 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 142/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo improcedente o pedido de aplicação de juros progressivos, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n2- homologo, por sentença, os Termos de Adesão de fls. 598/600, 602/625 e 627/636 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil, em relação aos Autores JORGE LUIZ CANTARELLI SAHIONE, JOSE FRANCISCO BARROS, LISBET THOM LUXINGER, LUIZ CARLOS RUATTI, LUIZ RAFAEL VIEIRA SOUTO, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, MARCOS BATISTI, MARIA ANTONIA BARREIRO LOPEZ, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MACHADO FEITOSA, MARIA GLORIA DA CRUZ AZEREDO, SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, TEREZINHA CALLOT, THADEU ANTONIO DA CRUZ, VALDECIR GERALDO STINGHEL, EVILASIO PATROCÍNIO, FRANCISCO RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA, JOÃO ANTERO DOS REIS, WALTER LOPES DA SILVA, WANDERLEY ALVES DE MATTOS, WILSON ALBERTO HOFFMANN, ALICE GUERTLER LEMOS, ELIAS BAUSEN, GILDO DE CASTRO MORAES, JOÃO DE DEUS PEREIRA GOMES, WALDYR BARCELLOS, ADEMILSON CORREIA, ALMIR SANTOS DE OLIVEIRA, ANGELA VIEIRA ABREU, ANTENOR BENTO FONTANA, AURELIANO BATISTA GUEDES, DEVANIR GERALDO LOSS, EITEL THOM e WANDER PIZZIOLO, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n3- quanto aos Autores CARLOS ANTONIO CAROLINO DOS SANTOS, EDSON DE OLIVEIRA BARRETO, EDUARDO TOMAZ COSTA, EUDES DE SOUZA OLIVEIRA, EVANDRO VIEIRA OURIQUES, FRANCISCO DE ASSIS SALGADO DE SANTANA, GERALDO JOSE PACHECO, HELIO DE QUEIROZ BOUDET FERNANDES, HUIDES SOUSA CUNHA, ISIDORO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, IVAN LUIZ ROVER, JOSE COSME TELES COUTINHO, JOSE NILTON DOS SANTOS, JOSE OLIMPIO DA SILVA, MARIA DAS DORES ROCHA CELESTINO, MARIA HELENA MARTINS SANTOS, MARILANDE ANGELI, MARLENE DAS GRAÇAS HOFFMANN, NILZETE FRANCISCA DA SILVA, ORLANDO FIGUEIREDO MASCARENHAS, SEBASTIÃO VIMERCATI, TEREZA CRISTINA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E YARA DE MOURA, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo o Autor João Ferreira de Oliveira, conforme fls. 585, e para retificar os nomes dos Autores ALICE GUERTLER LEMOS, EVILASIO PATROCÍNIO, FRANCISCO DE ASSIS SALGADO DE SANTANA, FRANCISCO RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA, JOSÉ COSME TELES COUTINHO, SEBASTIÃO VIMERCATI e TERESINHA CALLOT, conforme fls. 28, 126, 136, 143, 234, 381 e 398.\r\n\r\n14 - 98.0000161-1 LEZY LOPES BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x MARILIA CELI DO NASCIMENTO COSTA (Adv. PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 321- Anote a Secretaria em relação à Autora Marília Celi do Nascimento Costa.\r\n\r\nA questão suscitada às fls. 319/320 está preclusa, tendo em vista o contido nas fls. 13, 292/302, 305, 307, 309, 312 e 342.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 307, último parágrafo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014071-4 NIVALDO DA SILVA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 171/175- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.025427-6 NEUZA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Intime-se a Sra. Perita para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante das fls. 509, designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018521-8 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PAIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 330/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, declarando a inexistência de obrigação da Autora de se inscrever no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e de manter profissional de farmácia em seu quadro funcional e decretando a nulidade dos respectivos autos de infração em tela (fls. 20, 32 e 46), bem como determinando que a parte ré se abstenha de realizar em relação à parte autora medidas de fiscalização, cobranças e notificações, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020455-9 FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...Após, dê-se vista às partes quanto ao laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011883-8 SOLANGE FEIGA SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 41/46.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016013-2 MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020215-1 MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 129/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a corrigir os saldos da conta vinculada ao FGTS em questão, aplicando os índices de 10,14% (fevereiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no reembolso das custas recolhidas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000777-2 ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x DIRETOR DO PATRIMONIO HISTORICO DA MARINHA. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006025-7 EDELSON CAPATTO BAROZZI E OUTRO (Adv. SHANDLER SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N( 2008.5101006025-7\r\n\r\nIMPETRANTES: EDELSON CAPPATO BAROZZI E FABIA SOUZA SANTANA BUTERS CHAVES\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se evidencia diante do exposto na Súmula n. 266 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e no elucidativo precedente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região a seguir transcritos:\r\n\r\n\"O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEVE SER EXIGIDO NA POSSE E NÃO NA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO.\"\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM . EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO NO ATO DE INSCRIÇÃO. ILEGALIDADE. I - TENDO SIDO COMPROVADO SER O IMPETRANTE ALUNO CONCLUDENTE DO CURSO DE DIREITO, DEVE-SE GARANTIR A PRESTAÇÃO DO EXAME DA ORDEM ANTES DA DATA PREVISTA PARA A COLAÇÃO DE GRAU; II - O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL DEVE SER EXIGIDO POR OCASIÃO DE SUA CONVOCAÇÃO PARA FAZER A INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO; III - APELAÇÃO DA OAB/RJ E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDAS” (TRF 2A. REGIÃO, AMS 57580, PROCESSO: 2004.51.01.008878-0, DJU DATA:16/05/2005 PÁGINA: 287, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\nAcrescente-se que no art. 8º., II da Lei n. 8.906, de 04/07/94 está prevista a necessidade de apresentação de “diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada” para fins de “inscrição como advogado” e não para se inscrever em Exame de Ordem. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que os Impetrantes demonstraram às fls. 20 e 24 que se encontram matriculados no 10o. período do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, havendo, ainda, previsão de colação de grau em 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão do contido nos itens 2.2, 2.3, 2.5.9 e 3.2 do Edital de Abertura do Exame de Ordem 2008.1 em questão (fls. 30/42).\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II, da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para possibilitar aos Impetrantes que se inscrevam no Exame de Ordem n. 2008.1 em questão, independentemente da apresentação dos documentos descritos nos itens 1.4.1, “a” e “b” e 1.5, “b”, 1a. parte, do Edital do aludido Exame de Ordem 2008.1, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029835-0 SERVICOS DE COGERACAO CARIOCA LTDA (Adv. REINALDO PISCOPO, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013801-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, RICARDO CARDOSO CAMARA) x CESAR PINTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79/83- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, defiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815005-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815095-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815159-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANE GUIMARAES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815271-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELLE SAVAYA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815295-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815301-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO ELIAS VERDINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815369-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEUSA NASCIMENTO MARQUES TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 194 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815399-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LACY RODY DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815465-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO NUNES GOMES ANDRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815475-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANE MARTINS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815779-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA MARIA SANTOS CORREIA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815789-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLGA ROCHA PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816021-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.816025-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO RANGEL DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 95.0023512-9 DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 403/405, 413/414 e 420, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.004823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x TROPICAL LIGHT IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159/162- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 159, devendo a mesma, ainda, cumprir integralmente o despacho de fls. 128, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000957-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CROVAS MODAS LTDA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA ALVES GAVINHA). . 1-Fls. 68, 72, 75 e 98/101- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 56, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte ré a Sra. Advogada que subscreve a peça de fls. 55/57.\r\n\r\n3- À Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004053-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 123/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 32.625,60, em junho de 2006, conforme cálculos da União Federal de fls. 03/06 e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno os Embargados no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 02), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005626-6 WELLIINGTON DA SILVA FRANÇA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA por ausente ambos os requisitos exigidos legalmente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005642-4 RAUL DA CONCEIÇÃO REIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA por ausente ambos os requisitos exigidos legalmente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.003760-2 EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Quanto à de inscrição do nome do autor do SERASA, houve modificação na pacífica jurisprudência que havia se estabelecido nos Tribunais Superiores, sendo certo que, para que haja tal exclusão, devem concorrer 3 condições concomitantes, quais sejam:\r\n\r\na) que haja ação proposta pelo devedor contestando o débito fiduciário e seu valor; \r\n\r\nb) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na\r\n\r\naparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nc) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nPor todos, vide REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003.\r\n\r\nDesta feita, coadunando o entendimento jurisprudencial, que vem se firmando antes mesmo da Lei 10.931/04, com as condições impostas por este última para a suspensão da exigibilidade, tenho que o pedido de exclusão deve, necessariamente vir acompanhado do depósito dos valores controversos, posto que o incontroverso, a teor da lei já mencionada, deve ser objeto de pagamento junto a Caixa Econômica Federal. A ausência de tal depósito, dentro dos valore supra mencionados, inviabiliza a concessão da liminar, ao menos quanto ao pedido de exclusão do nome do autor do cadastro de controle de crédito.\r\n\r\nQuanto ao estorno dos valores controvertidos (fls. 184), informa a própria ré que já não é mais titular de qualquer conta junto à instituição financeira, motivo pelo qual não se vê interesse no esclarecimento quanto a saldo negativo, posto que certo é que o mesmo não está negativo; do contrário, não teria conseguido encerrar a conta, sendo que até tal evento contava com a possibilidade de retirada de extratos e demonstração da ausência de estorno, o que não fez, preferindo transferir a ré elemento que constitui ônus da prova seu.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030558-4 JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA. (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista a informação de fls. 116 desentranhe a Secretaria as petições de fls. 76/91 e 93/111, acostando-as ao processo de n° 2007.51.01.029698-4.\r\n\r\n2 - Reconsidero o despacho de fls. 115, visto ter sido calcado no contido das aludidas petições.\r\n\r\n3 - Fls. 118 - Devolvo à CEF o prazo para contestação, a partir da publicação da presente Decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0007116-6 ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022360-0 JOAO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONCA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014538-6 NEUZA ALVARES DO SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015984-1 MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022374-9 JARDINS RIBEIRAO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. KLEBER DARRIÊ SAMPAIO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, não conheço dos embargos de declaração de fls. 286/289 apresentados pelo impetrante, em 28/02/2008, por serem os mesmos intempestivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003074-5 HEBER JESUS DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a determinação de desocupação de próprio nacional pelo impetrante localizado na Praia Vermelha para que venha a ocupar outro em Lins de Vasconcelos.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003166-0 CARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO - COMANDANTE MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a determinação de desocupação de próprio nacional pelo impetrante localizado na Praia Vermelha para que venha a ocupar outro em Lins de Vasconcelos.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.003706-5 EDISON DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . \r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. A lei 4.348/64, por sua vez, veda, em seu art 5o, a concessão de medida provisória em mandado de segurança que vise à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. \r\n\r\nAssim, conforme art 1o da lei 8.437/92, a concessão de medida liminar contra o poder público restaria praticamente inviabilizada, consoante texto que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.\r\n\r\n§ 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal.\r\n\r\n§ 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública.\r\n\r\n§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias, para que a impetrante recolha as custas devidas posto que indefiro a gratuidade pela ausência de documento que comprove sua hipossuficiencia, notadamente a declaração de isento de Imposto de Renda. No mesmo prazo, traga cópia da inicial do processo em tramitação na 8a VF apontado como prevento pelo termo de fls. 15, bem como do processo administrativo 08657011049/2002 e 08657001753/2007-12 onde constariam as decisões concessivas das progressões pretendidas e não cumpridas, inclusive como meio de aferição da condição especifica da ação atinente a decadência da propositura do Mandado de Segurança, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que se manifeste em 5 dias.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.006420-2 ZURITA LIMA PINHEIRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA determinando que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico pleiteado pela impetrante.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação com fulcro na Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de hipossuficiencia econômica.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que cumpra a presente decisão, em cinco dias, contados da intimação pessoal, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade coatora, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.006442-1 JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA (Adv. JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCuida o pleito de Tutela Antecipada de restituição imediata dos valores de Imposto de Renda, referentes ao exercício 2006 e 2007, tidos pelo impetrante como indevidamente retidos, posto que referentes a despesas médicas, sendo que a restituição não fora operada sob alegação de inconsistências entre as despesas declaradas e a documentação colacionada pelo contribuinte-impetrante.\r\n\r\nDe fato, não há como verificar qualquer verossimilhança quanto ao alegado pelo impetrante, posto que não consta qualquer documentação atinente ao que quer que seja nos autos, ou seja, não juntou o requerimento administrativo, qualquer parte do referido processo, e nem mesmo a documentação referente às despesas médicas.\r\n\r\nDe notar que o rito do Mandado de Segurança não autoriza dilação probatória, posto que apresenta por condição especifica da ação direito liquido e certo o qual, de acordo com SEABRA FAGUNDES seria “o direito cujos aspectos de fato se possam provar, documentalmente, fora de toda dúvida; o direito cujos pressupostos materiais se possam constatar pelo exame da prova oferecida com o pedido, ou de palavras ou omissões da informação da autoridade impetrada.” (O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, Editora Forense).\r\n\r\nNesta ação, de rito sumário, portanto, a atividade jurisdicional consiste, tão-somente, em pronunciar a conseqüência jurídica de um fato incontroverso, sob pena de ser indeferida a via eleita dada a incompatibilidade do pleito com o procedimento da presente ação. \r\n\r\nAssim é que a ausência de qualquer documentação atinente aos fatos narrados na exordial prejudicam a própria aferição da liquidez e certeza necessárias à válida tramitação do feito. \r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nTraga o impetrante aos autos, em 10 dias, a documentação que comprove os fatos narrados na inicial sob pena de extinção por ausência de liquidez e certeza do direito, condição específica do Mandado de Segurança.\r\n\r\nAtendido, Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012372-3 ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, corroborando o entendimento exposto quando do indeferimento da antecipação de tutela, DENEGO A SEGURANÇA, posto que não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 127.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006374-0 W L 2004 COML/ E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA - EPP (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias ao impetrante para que esclareça a liquidez e certeza do direito guerreado, colacionando aos autos o processo administrativo onde solvido o débito municipal apontado às fls. 23 ou qualquer outro meio de prova que entenda suficiente a demonstração do direito que credita incontroverso, sob pena de extinção por ausência de condição específica da ação.\r\n\r\nCumprido, intimem-se os impetrados para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2005.51.01.000218-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !) x ARYLCE MARIA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, conforme artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que comprovada a satisfação da obrigação, de acordo com o documento de fls. 108/109.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032238-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, conforme artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que comprovada a satisfação da obrigação, de acordo com os documentos de fl. 19.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033982-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIMONE LOBO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.815118-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA PAULA FERREIRA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.815282-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSEMARY ARAUJO DE BRITTO SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.815734-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815964-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO DE SOUZA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.816128-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADRIANA DUARTE QUILULA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n69 - 2008.51.01.005388-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JANIMAR PEREIRA AZEVEDO. . Ante o exposto, DEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR, pela presença de ambos os requisitos legais necessários, determinando a pronta intimação do réu para que desocupe o imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a autora para que complemente as custas em 48 horas sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu quanto ao deferimento da presente, devendo restar esclarecido no mandado o prazo de 30 dias, contados da data da intimação pessoal quanto à presente decisão, para que haja a execução da mesma, devendo a Autora arcar com os custos referentes à saída da Ré de seu imóvel.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que seja promovida, em cinco dias, a citação do réu para que conteste a ação, atendendo, com isso, ao artigo 930 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.008281-9 NEUZA ALVARES DO SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 91.0126297-1 PEDRO PAULO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls.143/151 e 153/158 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nFls. 160/161 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2008.02.01.002531-0(fls. 163/165).\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 524333"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771245-6 JOAO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ALTAIR PAZ COSTA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, ERNANI ARANTES, FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nConforme se observa da certidão de fls. 1576, juntada aos autos com a petição protocolada em 12/3/2008, o advogado MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELLOS encontra-se suspenso pela OAB/RJ desde 11/10/2005.\r\n\r\nA despeito do disposto no art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 8906/94, que determina que são nulos os atos praticados por advogado suspenso, deixo de decretar, por ora, a nulidade, eis que não comprovado prejuízo para as partes, considerando que nenhum valor foi levantado pelo referido advogado, a partir da data da suspensão.\r\n\r\nAlém disso, tratando-se de nulidade sanável, esta somente pode ser declarada após a intimação pessoal das partes representadas pelo advogado suspenso, para que regularizem sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Neste sentido, veja-se a seguinte ementa, do E. STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO TEMPORARIAMENTE DA OAB. NULIDADE SANÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 13 E 36 DO CPC E DO ART. 4.° DA LEI N.° 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB).\r\n\r\n- Embora o art. 4.° do Estatuto da OAB disponha que são nulos os atos praticados por pessoa não inscrita na OAB ou por advogado impedido, suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia; o defeito de representação processual não acarreta, de imediato, a nulidade absoluta do ato processual ou mesmo de todo o processo, porquanto tal defeito é sanável nos termos dos arts. 13 e 36 do CPC. Primeiro, porque isso não compromete o ordenamento jurídico; segundo, porque não prejudica nenhum interesse público, nem o interesse da outra parte; e, terceiro, porque o direito da parte representada não pode ser prejudicado por esse tipo de falha do seu advogado. A nulidade só advirá se, cabendo à parte reparar o defeito ou suprir a omissão, não o fizer no prazo marcado.\r\n\r\n- Se a parte comparece a juízo não representada por advogado habilitado, ou se este, no curso do processo, perde a capacidade postulatória (por impedimento, licença, suspensão ou exclusão da OAB), ou renuncia ao mandato, ou morre, o juiz deve, antes de extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por irregularidade de representação processual, intimar a parte para que, no prazo por ele estipulado: (i) constitua novo patrono legalmente habilitado a procurar em juízo; ou (ii) já havendo outro advogado legalmente habilitado, que este ratifique os atos praticados pelo procurador inabilitado.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 833.342/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25.09.2006, DJ 09.10.2006 p. 302)\r\n\r\nConforme consta de fls. 1555/1556, são os seguintes os autores remanescentes desta ação:\r\n\r\n1) JOSE ADOLPHO WINCK \r\n\r\n2) JOSE MARIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n3) JOSE RAPHAEL GREGORIO \r\n\r\n4) LUIZ RODRIGUES (Sucessores: JUREMA RODRIGUES DIAS LEAO, LUCIA RODRIGUES BARBOSA LEAO e REGINA PAZ RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 1299/1312 e deferida às fls. 1467) \r\n\r\n5) MANUEL PIMENTEL PEREIRA \r\n\r\n6) MIGUEL ALABARCE CARRASCOSA FILHO \r\n\r\n7) MIGUEL BUENO RICOTTY \r\n\r\n8) MIGUEL MATHEUS DE MOURA \r\n\r\n9) MIGUEL SEVERINO DE REZENDE \r\n\r\n10) MILTON SOARES DE MORAES \r\n\r\n11) NADIR FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\n12) ORLANDO AROUCA \r\n\r\n13) OVIDIO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n14) REINALDO VIEIRA \r\n\r\n15) SYLVIO MARTINS \r\n\r\n16) WALDIR NUNES MEDEIROS \r\n\r\nOs autores abaixo faleceram no curso do processo, já constando despacho, às fls. 1556, ainda não cumprido pela Secretaria, determinando a intimação pessoal dos sucessores, para que promovam sua habilitação processual:\r\n\r\n1) JOSE ADOLPHO WINCK \r\n\r\n2) JOSE RAPHAEL GREGORIO \r\n\r\n3) MANUEL PIMENTEL PEREIRA \r\n\r\n4) MIGUEL MATHEUS DE MOURA \r\n\r\n5) MIGUEL SEVERINO DE REZENDE \r\n\r\n6) NADIR FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\n7) ORLANDO AROUCA \r\n\r\n8) SYLVIO MARTINS \r\n\r\n9) WALDIR NUNES MEDEIROS \r\n\r\nDos demais autores indicados às fls. 1555/1556, SOMENTE LUCIA RODRIGUES BARBOSA LEAO e REGINA PAZ RODRIGUES, sucessoras de LUIZ RODRIGUES (habilitação requerida às fls. 1299/1312 e deferida às fls. 1467), são representada pelo advogado suspenso MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nA terceira sucessora do autor LUIZ RODRIGUES, Sra. Jurema dias Leão, já regularizou sua representação processual e está sendo representada pelo advogado ALTAIR PAZ COSTA, OAB/RJ 70479, conforme procuração de fls. 1486.\r\n\r\nOs autores JOSE MARIA ALVES DA SILVA (procuração de fls. 1482) e MIGUEL ALABARCE (procuração de fls. 1475) estão sendo representados pelos advogados JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, OAB/RJ 126271, e PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, OAB/RJ 116366.\r\n\r\nO autor MIGUEL BUENO RICOTTY (procuração de fls. 99), MILTON SOARES DE MORAES (procuração de fls. 108) e REINALDO VIEIRA (procuração de fls. 145) estão representados pelos advogados JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, OAB/RJ 22551, MOYSES CABOUDY, OAB/RJ 23705, e ALBERTO SANTOS DE MORAES, OAB/RJ 23906. O advogado FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, OAB/RJ 11765, que também consta das procurações destes autores e é o subscritor do substabelecimento de fls. 439, faleceu, conforme certidão de óbito de fls. 887).\r\n\r\nO autor OVIDIO ALVES DOS SANTOS está representado pelos advogados ERNANI ARANTES, OAB/RJ 49696, e FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO, OAB/RJ 112/723, conforme procuração de fls. 1566. \r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI) Suspendo o feito nos moldes do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nII) Após a publicação desta decisão, retire a Secretaria o nome do advogado Dr. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELLOS do cadastro deste processo, considerando que, com a suspensão, perderam sua validade as procurações a ele outorgadas, bem como os substabelecimentos firmados pelo mesmo.\r\n\r\nIII) Deverão ser desconsideradas, por outro lado, as petições de fls. 1559/1564 e 1585/1586, eis que subscritas pelo advogado suspenso MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELLOS, e pelo advogado TINO ALEGRIA FRANCO, que não possui procuração dos autores, mas sim substabelecimento com reserva de poderes outorgado pelo referido advogado suspenso.\r\n\r\nIV) Cumpra-se o item IV.3 da decisão de fls. 1549/1558, intimando-se pessoalmente, por mandado/carta precatória:\r\n\r\na) os possíveis sucessores dos autores JOSE ADOLPHO WINCK, no endereço de fls. 1508, JOSE RAPHAEL GREGORIO, nos endereços de fls. 1514 e 1515, MIGUEL MATHEUS DE MOURA, no endereço de fls. 1525, MIGUEL SEVERINO DE REZENDE, nos endereços de fls. 1528 e 1529, NADYR FERNANDES DE CARVALHO, nos endereços de fls. 1534 e 1535, ORLANDO AROUCA, no endereço de fls. 1539, SYLVIO MARTINS, no endereço de fls. 1544 e WALDYR NUNES MEDEIROS, no endereço de fls. 1548, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nb) a pensionista do autor MANUEL PIMENTEL PEREIRA, no endereço de fls. 1520, para que promova sua habilitação no presente feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original.\r\n\r\nV) Intimem-se pessoalmente, também, por mandado/carta precatória, LUCIA RODRIGUES BARBOSA LEAO e REGINA PAZ RODRIGUES, sucessores do autor LUIZ RODRIGUES, para que regularizem sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nVI) Caso resultem negativos os mandados/cartas expedidos conforme itens IV e V, expeçam-se editais de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0773791-2 ALVARO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DINIZ PINHEIRO DE SOUZA, JOSEANE BORGES CARDOSO, DANIEL MACHADO RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que os autores EVERALDO AMBROZIO CORREIA, FRANCISCO MANOEL DE SANT'ANNA, JOAO ROSA DE OLIVEIRA, LOURDES MORAIS DA GUIA, JOAO LOPES DE SOUZA, JOAQUIM GOMES, JONAS ALBERTO DE SOUZA, LUIZ NERY e LICINIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA ainda não receberam integralmente as diferenças que lhes são devidas, e que o alvará expedido em favor do autor ELIAS JOAQUIM FELISARDO foi devolvido pela CEF (fls. 1191), reconsidero a decisão de fls. 1270/1271 em relação aos mesmos.\r\n\r\nSendo assim, a decisão de extinção da execução de fls. 1270/1271, é válida somente em relação aos seguintes demandantes:\r\n\r\n1) ALVARO AUGUSTO SIMOES\r\n\r\n2) ARAO MACHADO LEMOS\r\n\r\n3) ANTONIO MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n4) ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO\r\n\r\n5) ADAUTO FERREIRA LUZ\r\n\r\n6) ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE\r\n\r\n7) ANTONIO XAVIER\r\n\r\n8) ALDO GAMBERNINI\r\n\r\n9) ALEYNE MARIZ SILVA\r\n\r\n10) BENEDITO XAVIER FILHO\r\n\r\n11) CREMILDA TARRONE SANTOS\r\n\r\n12) DILMA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n13) DOMINGOS SILVA\r\n\r\n14) EDERVAL ALVES PIMENTA\r\n\r\n15) ELISIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n16) FRANCISCO IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n17) FRANCISCA PEREIRA GINO\r\n\r\n18) GERALDO BULL DA SILVA\r\n\r\n19) HELES LEAL\r\n\r\n20) ISMAEL FERREIRA FILHO\r\n\r\n21) ISRAEL FERNANDES\r\n\r\n22) JOSE DE OLIVEIRA JOBIM\r\n\r\n23) ISMAEL NASCIMENTO\r\n\r\n24) JOSE ANDRE DA CUNHA\r\n\r\n25) JOSE RAMOS FILHO\r\n\r\n26) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n27) JOSE TRAVOLARO\r\n\r\n28) JOAO ISAIAS MARTINS\r\n\r\n29) JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n30) LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\n31) LAECIO ANTONIO BEZERRA\r\n\r\n32) LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n33) JOSE MARIA GUIDETI\r\n\r\n34) JOAO ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n35) JOAO ALVES PINTO\r\n\r\n36) JOAO PEDRO COSTA\r\n\r\n37) JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n38) JOAO JORGE VITORINO\r\n\r\n39) JOAO BATISTA DA CONCEICAO\r\n\r\n40) LUIZ DE FARIAS SANTOS\r\n\r\n41) LUCAS GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\n42) LAERCIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n43) LAUDELINO DA SILVA\r\n\r\n44) LAUREANO DE MELO ALVES\r\n\r\n45) LAURA MOREIRA SAIAO\r\n\r\n46) LENIR SEBALDE JUNGER\r\n\r\n47) LOURIVAL LOPES DE CASTRO (Sucessora: TERESA LINS DE CASTRO - habilitação requerida às fls. 919/924 e deferida às fls. 927)\r\n\r\n48) LAURO BASTOS\r\n\r\n49) LIETTE VIANNA\r\n\r\n50) LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\nJULGO, também, EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento efetuado, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos autores abaixo:\r\n\r\n1) ALVARO DA SILVA TAVARES (Sucessora: DOMINGAS SANTIAGO - habilitação requerida às fls. 1132/1139 e 1159/1164 e deferida às fls. 1197)\r\n\r\n2) ANTONINA DO NASCIMENTO COSTA (Sucessor: PAULO DO NASCIMENTO COSTA - habilitação requerida às fls. 1145/1151 e deferida às fls. 1197)\r\n\r\n3) ARISTEU FERREIRA DE MELO\r\n\r\n4) BRAZ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n5) EDSON SERAPHIM DE SOUZA\r\n\r\n6) HELIO MENDES BERNIZ\r\n\r\n7) JOSE MOREIRA GHELE\r\n\r\n8) JOSE MARIA PINHEIRO\r\n\r\n9) JOSE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10) JOSE RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n11) LUCIANO ROSEIRA\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXEQÜIBILIDADE DO TÍTULO\r\n\r\nEmbora a autora DOMINGAS SANTIAGO tenha recebido valores, na qualidade de sucessora do autor ALVARO DA SILVA TAVARES, os cálculos que tiveram por base o seu próprio benefício resultaram zerados (fls. 969/1064). Os cálculos relativos ao autor EDIZIO DA COSTA LINE (fls. 1347/1372) também resultaram em zero.\r\n\r\nDiante disso, excluo do feito os autores DOMINGAS SANTIAGO (no que se refere aos cálculos que tiveram por base os dados de seu benefício) e EDIZIO DA COSTA LINE, cujos cálculos tiveram resultado zerado, sendo, portanto, inexeqüivel o título executivo em relação aos mesmos.\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 100 (cem)\r\n\r\nAutores excluídos: 63 (item I + item II)\r\n\r\nAutores remanescentes: 37 (100 - 63)\r\n\r\nRestam, portanto, 37 (trinta e sete) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) AGENOR LACERDA (falta sentenciar embargos; habilitação dos sucessores, observando-se que não há qualquer dado de benefício em nome deste autor - fls. 1407/1413; e expedição de requisitório)\r\n\r\n2) ANTONIO WANDERLEY DA SILVA (falta cálculo de diferenças; habilitação dos sucessores, observando-se que a pensionista também é falecida - fls. 1416/1421; e expedição de requisitório)\r\n\r\n3) AMADEU RODRIGUES (falta cálculo de diferenças; habilitação dos sucessores; observando-se que não há pensionista habilitado - fls. 1424/1426; expedição de alvará do depósito de fls. 828; e expedição de requisitório das diferenças)\r\n\r\n4) ALENCAR NUNES DE MORAES (falta habilitação dos sucessores, observando-se que não há qualquer dado de benefício em nome deste autor - fls. 1428/1432; e expedição de requisitórios dos valores constantes dos cálculos de fls. 1347/1372)\r\n\r\n5) DANTE SERRA (falta apreciar pedido de habilitação do espólio - fls. 1225 e 1227/1230, observando-se que não há pensionistas deste autor - fls. 1434/1436; e expedição de alvará do depósito de fls. 830v.)\r\n\r\n6) DEOCLECIANO GONCALVES VIANA (falta cálculo de diferenças; habilitação da pensionista - fls. 1438/1443; e expedição de requisitórios)\r\n\r\n7) ELY DE SOUZA ANTUNES (falta cálculo de diferenças; habilitação dos sucessores, observando-se que não há pensionista habilitado - fls. 1444/1446; e expedição de requisitório)\r\n\r\n8) EDUARDO IESSA JABUR (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1448/1450; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n9) EVERALDO AMBROZIO CORREIA (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1451/1453; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n10) ELSE FERREIRA CALIXTO (falta cálculo de diferenças; habilitação da pensionista - fls. 1454/1459; expedição de alvará do depósito de fls. 838; e expedição de requisitório das diferenças)\r\n\r\n11) ELIAS JOAQUIM FELISARDO (falta habilitação dos sucessores, observando-se que não há pensionista habilitado - fls. 1460/1462; e expedição de alvará do depósito de fls. 836v.)\r\n\r\n12) EMILIANO RODRIGUES DA SILVA (falta cálculo de diferenças; habilitação das pensionistas - fls. 1464/1473; e expedição de requisitório)\r\n\r\n13) FERNANDO SOARES DA SILVA (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1474/1476; falta expedição de alvará do depósito de fls. 849v.)\r\n\r\n14) FRANCISCO MANOEL DE SANT'ANNA (falta cálculo de diferenças; habilitação dos sucessores, observando-se que não há pensionista válido - fls. 1477/1482; e expedição de requisitório)\r\n\r\n15) FABIO FRANCO FIRMENTO (falta cálculo de diferenças; habilitação dos sucessores, observando-se que não há pensionista válido - fls. 1485/1490; e expedição de requisitório)\r\n\r\n16) HENRIQUE PARADA (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1493/1495; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n17) IVO PATROCINIO (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1496/1498; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n18) IGNACIO DE ANDRADE (falta cálculo de diferenças; habilitação dos sucessores, observando-se que não há pensionista válido - fls. 1499/1502; e expedição de requisitório)\r\n\r\n19) ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS (falta cálculo de diferenças; habilitação da pensionista - fls. 1504/1509; e expedição de requisitório)\r\n\r\n20) INACIO DEOCLECIO MACHADO (falta habilitação dos sucessores, observando-se que não há qualquer dado de benefício em nome deste autor - fls. 1510/1516; e expedição de requisitórios com base nos cálculos de fls. 1347/1372)\r\n\r\n21) ITALO SERRADO GUEDES (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1517/1519; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n22) IRACEMA SERRADO MARTINS (falta habilitação do pensionista - fls. 1520/1524 e expedição de alvará do depósito de fls. 822v.)\r\n\r\n23) JOSE DE ARAUJO (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1525/1527; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n24) JOAO ROSA DE OLIVEIRA (falta atualização das diferenças; habilitação da pensionista - fls. 1528/1533; execução nos moldes do art. 730 do CPC; expedição de requisitório, caso não haja oposição de embargos à execução)\r\n\r\n25) JOSE TELLES DE OLIVEIRA (Sucessora: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - habilitação requerida às fls. 1334/1342 e deferida às fls. 1373) (falta expedição de alvará do depósito de fls. 827)\r\n\r\n26) JOAO RANGEL (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1537/1539; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n27) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1540/1542; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n28) LOURDES MORAIS DA GUIA (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1543/1545; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n29) JOAO LOPES DE SOUZA (falta cálculo de diferenças; habilitação dos sucessores, observando-se que não há qualquer dado de benefício em nome deste autor - fls. 1546/1554; e expedição de requisitórios)\r\n\r\n30) JOAQUIM ESTEVES CARDOSO (falta habilitação da pensionista - fls. 1555/1560 e expedição de alvará do depósito de fls. 824)\r\n\r\n31) JOAO BAPTISTA CARVALHO SANTOS (falta cálculo de diferenças; habilitação da pensionista - fls. 1561/1566; e expedição de requisitórios)\r\n\r\n32) JOAQUIM GOMES (falta cálculo de diferenças; habilitação da pensionista - fls. 1567/1572; e expedição de requisitórios)\r\n\r\n33) JONAS ALBERTO DE SOUZA (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1573/1575; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n34) LIBERALINO MUNIZ DA SILVA (falta habilitação da pensionista - fls. 1576/1581; e expedição de alvará do depósito de fls. 848)\r\n\r\n35) LUIZ NERY (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1582/1584; falta cálculo de diferenças e expedição de requisitório)\r\n\r\n36) LAURINDO CAMPELLO (autor com benefício e CPF regulares - fls. 1585/1587; falta expedição de alvará do depósito de fls. 840)\r\n\r\n37) LICINIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA (falta cálculo de diferenças; habilitação da pensionista - fls. 1588/1593; e expedição de requisitórios)\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) (PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA)\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\nIV.2) (APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FLS. 1404/1405)\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 1404/1405, tendo em vista que a Secretaria do Juízo já juntou, às fls. 1407/1593, todos os extratos necessários, tanto do Sistema Único de Benefícios-SUB (inclusive telas de cadastro de endereços - atual TITULA, e DERIVA-benefícios derivados), quanto da Receita Federal. É certo também que as pesquisas por nome, número de benefício, instituidor de benefício e CPF do titular, no Sistema Único de Benefícios, não geraram qualquer resultado em relação aos autores AGENOR LACERDA (fls. 1407/1413), ALENCAR NUNES DE MORAIS (fls. 1428/1432) e JOAO LOPES DE SOUZA (fls. 1546/1553), o que indica que os mesmos faleceram antes da implantação do Sistema, e que não há benefício derivado nem endereço cadastrado do autor IGNACIO DE ANDRADE no SUB (fls. 1499/1502). \r\n\r\nIV.3) (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS AUTORES/SUCESSORES COM SITUAÇÃO REGULAR)\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor dos autores/sucessores abaixo, intimando-se pessoalmente os mesmos, por telegrama, telefone ou mandado/carta precatória, para ciência:\r\n\r\na) FERNANDO SOARES DA SILVA, do depósito de fls. 849v., tendo em vista que o alvará anteriormente expedido foi devolvido pela CEF (fls. 1196);\r\n\r\nb) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, sucessora do autor JOSE TELLES DE OLIVEIRA (habilitação requerida às fls. 1334/1342 e deferida às fls. 1373), do depósito de fls. 827;\r\n\r\nc) LAURINDO CAMPELLO, do depósito de fls. 840, tendo em vista que o alvará anteriormente expedido foi devolvido pela CEF (fls. 1192).\r\n\r\nIV.4) (OFÍCIO CEF - SALDO DA CONTA RELATIVA AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA)\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que informe o saldo atual da conta indicada na guia de fls. 836 (relativa aos honorários de sucumbência).\r\n\r\nIV.5) (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO - SALDO DA CONTA DE FLS. 836)\r\n\r\nCom a vinda da resposta ao ofício expedido conforme item IV.4, expeça-se alvará do saldo remanescente da referida conta de fls. 836 em favor do advogado LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.\r\n\r\nIV.6) (REMESSA CONTADOR)\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para:\r\n\r\nIV.6.1) calcular os valores devidos ao autor JOAO ROSA DE OLIVEIRA, através da atualização dos valores constantes dos cálculos homologados de fls. 713/716. Aplicar correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (24/11/86 - fls. 362v.) até 10/1/2003, e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano. Os juros deverão ser aplicados sobre as diferenças corrigidas, não devendo incidir juros sobre juros.\r\n\r\nIV.6.2) calcular os valores devidos em favor dos autores abaixo, correspondentes às diferenças entre o montante devido, conforme cálculos de fls. 713/716, e a quantia paga, constantes das guias de fls. 818/849v. Aplicar correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (24/11/86 - fls. 362v.) até 10/1/2003, e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano. Os juros deverão ser aplicados sobre as diferenças corrigidas, não devendo incidir juros sobre juros:\r\n\r\n1) AMADEU RODRIGUES - depósito de fls. 828\r\n\r\n2) DEOCLECIANO GONCALVES VIANA - depósito de fls. 835v.\r\n\r\n3) ELY DE SOUZA ANTUNES - depósito de fls. 831v.\r\n\r\n4) EDUARDO IESSA JABUR - depósito de fls. 832\r\n\r\n5) ELSE FERREIRA CALIXTO - depósito de fls. 838\r\n\r\n6) FABIO FRANCO FIRMENTO - depósito de fls. 848v.\r\n\r\n7) HENRIQUE PARADA - depósito de fls. 841\r\n\r\n8) IVO PATROCINIO - depósito de fls. 842\r\n\r\n9) ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS - depósito de fls. 842v.\r\n\r\n10) JOSE DE ARAUJO - depósito de fls. 821v.\r\n\r\n11) JOAO RANGEL - depósito de fls. 826v.\r\n\r\n12) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - depósito de fls. 826\r\n\r\n13) JOAO BAPTISTA CARVALHO SANTOS - depósito de fls. 837\r\n\r\nIV.6.3) calcular os valores devidos em favor dos autores abaixo, correspondentes às diferenças entre o montante devido, conforme cálculos de fls. 969/1064, e a quantia paga, constantes das guias de fls. 1071/1084. Aplicar correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (24/11/86 - fls. 362v.) até 10/1/2003, e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano. Os juros deverão ser aplicados sobre as diferenças corrigidas, não devendo incidir juros sobre juros:\r\n\r\n1) ANTONIO WANDERLEY DA SILVA - depósito de fls. 1071v. \r\n\r\n2) EVERALDO AMBROZIO CORREIA - depósito de fls. 1080v.\r\n\r\n3) EMILIANO RODRIGUES DA SILVA - depósito de fls. 1080\r\n\r\n4) FRANCISCO MANOEL DE SANT'ANNA - depósito de fls. 1081\r\n\r\n5) IGNACIO DE ANDRADE - depósito de fls. 1083\r\n\r\n6) ITALO SERRADO GUEDES - depósito de fls. 1072\r\n\r\n7) LOURDES MORAIS DA GUIA - depósito de fls. 1083v.\r\n\r\n8) JOAO LOPES DE SOUZA - depósito de fls. 1074\r\n\r\n9) JOAQUIM GOMES - depósito de fls. 1075v.\r\n\r\n10) JONAS ALBERTO DE SOUZA - depósito de fls. 1075\r\n\r\n11) LUIZ NERY - depósito de fls. 1078\r\n\r\n12) LICINIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA - depósito de fls. 1078v.\r\n\r\nIV.7) (VISTA CÁLCULOS) \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores (COM EXCEÇÃO DOS CÁLCULOS RELATIVOS AO AUTOR JOAO ROSA DE OLIVEIRA, QUE DEVERÃO SER OBJETO DE CITAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 730 DO CPC).\r\n\r\nIV.8) (SEM IMPUGNAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS) \r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos de diferenças, expeçam-se requisitórios suplementares em favor dos autores abaixo, que se encontram com situação regular:\r\n\r\n1) EDUARDO IESSA JABUR\r\n\r\n2) EVERALDO AMBROZIO CORREIA\r\n\r\n3) HENRIQUE PARADA\r\n\r\n4) IVO PATROCINIO\r\n\r\n5) ITALO SERRADO GUEDES\r\n\r\n6) JOSE DE ARAUJO\r\n\r\n7) JOAO RANGEL\r\n\r\n8) LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9) LOURDES MORAIS DA GUIA\r\n\r\n10) JONAS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n11) LUIZ NERY\r\n\r\nExpeçam-se, também, os requisitórios dos honorários de sucumbência, com base nos cálculos de fls. 1347/1372, relativamente aos valores devidos aos autores ALENCAR (honorários de R$ 393,42, em 06/01/2006) e INACIO (honorários de R$ 75,04, em 06/01/2006), bem como, caso não haja interposição de recurso em face da sentença proferida nos embargos em apenso, dos honorários sucumbenciais relativos ao autor Agenor, com base nos cálculos de fls. 23/33 dos embargos, no valor de R$ 508,05, em 30/3/2007. Estes requisitórios de honorários deverão ser expedidos em favor do Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.\r\n\r\nIV.9) (VISTA ÀS PARTES DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS)\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.10) (SEM IMPUGNAÇÃO - ENVIO)\r\n\r\nNão havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\nIV.11) (SUSPENSÃO DO FEITO E INTIMAÇÃO PESSOAL - PROMOVER HABILITAÇÕES)\r\n\r\nSuspendo o feito nos moldes do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) os possíveis sucessores dos autores AGENOR LACERDA, no endereço de fls. 1414, ANTONIO WANDERLEY DA SILVA, nos endereços de fls. 1421/1422, AMADEU RODRIGUES, nos endereços de fls. 1426/1427, ALENCAR NUNES DE MORAES, no endereço de fls. 1433, ELY DE SOUZA ANTUNES, no endereço de fls. 1446, ELIAS JOAQUIM FELISARDO, nos endereços de fls. 1462/1463, FRANCISCO MANOEL DE SANTANA, nos endereços de fls. 1481 e 1483/1484, FABIO FRANCO FIRMENTO, nos endereços de fls. 1488 e 1490/1492, IGNACIO DE ANDRADE, no endereço de fls. 1503, INACIO DEOCLECIO MACHADO, no endereço de fls. 1516, e JOAO LOPES DE SOUZA, no endereço de fls. 1554, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original (caso não sejam representados pela Defensoria Pública da União).\r\n\r\nb) os(as) pensionistas dos autores DEOCLECIANO GONÇALVES VIANNA, nos endereços de fls. 1441 e 1443, ELSE FERREIRA CALIXTO, no endereço de fls. 1457, EMILIANO RODRIGUES DA SILVA (2 pensionistas - GAUDENCIA GOMES DA SILVA e WESLEIANE DOS SANTOS RODRIGUES), nos endereços de fls. 1472/1473, ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS, no endereço de fls. 1507, IRACEMA SERRADO MARTINS, no endereço de fls. 1523 (o pensionista desta autora é o co-autor ITALO), JOAQUIM ESTEVES CARDOSO, nos endereços de fls. 1558 e 1560, JOAO BAPTISTA CARVALHO SANTOS, no endereço de fls. 1564, JOAQUIM GOMES, nos endereços de fls. 1570/1571, LIBERALINO MUNIZ DA SILVA, nos endereços de fls. 1579/1580, e LICINIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA, no endereço de fls. 1591, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original (caso não sejam representados pela Defensoria Pública da União).\r\n\r\nc) a pensionista do autor JOAO ROSA DE OLIVEIRA, nos endereços de fls. 1531 e 1534, para que promova sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original (caso não seja representada pela Defensoria Pública da União). Deverá a pensionista, outrossim, manifestar-se acerca dos cálculos do contador judicial, elaborados em cumprimento ao item IV.6.1, e, caso concorde com os mesmos, deverá promover a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde dos cálculos, deverá fornecer os que entender devidos.\r\n\r\nd) a inventariante do Espólio de DANTE SERRA, no endereço de fls. 1228, para que forneça, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, procuração original, outorgada pelo Espólio de DANTE SERRA, representado pela inventariante, e cópia de documento de identidade e CPF da inventariante.\r\n\r\nIV.12) (MANDADOS NEGATIVOS - INTIMAÇÃO POR EDITAL)\r\n\r\nCaso resultem negativos os mandados expedidos conforme item IV.11, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nIV.13) (PROMOVIDAS AS HABILITAÇÕES - VISTA INSS)\r\n\r\nPromovidas as habilitações, em cumprimento aos itens IV.11 e IV.12 acima, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre as mesmas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 00.0922686-9 JOAO AMARO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 2271: Oficie-se, em resposta.\r\n\r\nAtente a parte autora que a vista de requisitórios constante de fls. 2269 é somente em relação ao requisitório da habilitada MARCIANA ISABEL NASCIMENTO, já enviado, com previsão de pagamento em 31/05/2008.\r\n\r\nFls. 2201/2204: Esclareça a parte autora, comprovando, a divergência no nome da mãe da habilitanda MARIA JOSÉ SILVA SANTOS, pois consta em seu documento de identidade como nome da mãe MARIA DE LURDES SANTOS SILVA, enquanto a autora do processo é MARIA DE LOURDES SILVA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão em relação à possível habilitação da sucessora, tendo em vista o item IV da decisão de fls. 2006/2018, e para remessa ao contador (item VII.13 da decisão de fls. 2086/2095).\r\n\r\n4 - 00.0923178-1 ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0926190-7 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, dou-me por suspeito com base no parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil. Redistribua-se o presente, nos termos do art.59 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, à Dra. Teresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa, Juíza Federam em auxílio nesta 35a Vara.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os autos dos embargos em apenso (nº 95.0047189-2).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0928681-0 ACILCIO MAGALHAES GUIMARAES E OUTROS (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x ANIZIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 1830/1833 - Requer a parte autora a modificação parcial da decisão de fls. 1813/1825, alegando que:\r\n\r\na) o advogado não conseguiu contato com os autores NANCI DA SILVA BARBOSA e WALDIR PEREIRA DA SILVA, para informá-los do depósito efetuado (fls. 1616), razão pela qual a execução não pode ser extinta em relação aos mesmos;\r\n\r\nb) os autores MARTINHO MONDOLO DOS SANTOS e DERVAL BARBOSA DE LIMA devem ser mantidos no feito, eis que há diferenças apuradas, às fls. 1205, em relação ao primeiro, e que não foram elaborados cálculos em relação ao segundo;\r\n\r\nc) a autora MARINA DOS SANTOS SEFERIN deve ser excluída da lista dos autores remanescentes, eis que já recebeu os valores que lhe eram devidos;\r\n\r\nd) tendo em vista que o INSS informou, nos cálculos de fls. 1295/1297, a DIB e RMI do autor JOAO SPEEDO, a renda mensal deste autor não precisa ser obtida por meio de desindexação.\r\n\r\ne) tendo em vista que o INSS concordou com os cálculos de fls. 1451/1511, relativamente aos autores HUET MARQUES DA COSTA, OVIDIO CARDOSO LEITAO e UBIRATAN GUEDES DE CASTRO, conforme petição de fls. 1526/1527, não deveriam ser elaborados novos cálculos em relação a estes autores, mas sim atualizados aqueles.\r\n\r\nRequer o patrono da parte autora, ainda, que o prazo de 30 dias do item V.4 seja aumentado para 60 dias e que, após a juntada aos autos dos mandados, seja-lhe dada vista, pelo prazo de 30 dias, para o processamento das habilitações.\r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido:\r\n\r\n1) Deve ser mantida a extinção da execução em relação à autora NANCI, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 1835, a mesma está ciente do depósito efetuado em seu favor. Também deve ser mantida a extinção da execução em relação ao autor WALDIR PEREIRA DA SILVA, eis que o mesmo recebeu os valores que lhe eram devidos através do alvará de fls. 858.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que o requisitório expedido às fls. 1616 em nome do autor WALDIR PEREIRA DA SILVA, na realidade, refere-se aos valores devidos ao autor WALDIR VIANNA (cálculos de fls. 1484/1488), razão pela qual aquele requisitório deve ser cancelado, bem como deve o autor WALDIR VIANNA ser incluído entre os autores remanescentes desta ação.\r\n\r\n2) Quanto aos autores DERVAL BARBOSA DE LIMA e MARTINHO MONDOLO DOS SANTOS, efetivamente não houve elaboração de cálculos em relação aos mesmos, às fls. 601/819, conforme se infere de fls. 525 e 764, razão pela qual os mesmos deverão ser incluídos na lista de autores remanescentes. \r\n\r\n3) Em relação a MARINA DOS SANTOS SEFERIN, assiste razão ao advogado, devendo a referida demandante ser mantida entre os autores excluídos do feito.\r\n\r\n4) Considerando que os requerimentos constantes dos itens “d” e “e” acima não ensejarão qualquer transtorno à elaboração dos cálculos, embora o resultado da conta deva ser, de qualquer forma, o mesmo, defiro os citados pedidos, para que, em relação aos autores HUET MARQUES DA COSTA, OVIDIO CARDOSO LEITAO e UBIRATAN GUEDES DE CASTRO, sejam atualizados os cálculos de fls. 1526/1527 e, em relação ao autor JOAO SPEDO, seja utilizada na elaboração da conta a DIB e a RMI informadas pelo INSS nos cálculos de fls. 1295/1297. \r\n\r\nFrise-se, todavia, que, a despeito da concordância do INSS com os cálculos de fls. 1526/1527, relativamente aos autores HUET, OVIDIO e UBIRATAN, a autarquia não se deu por citada, nos moldes do art. 730 do CPC, conforme se infere de fls. 1526, razão pela qual, não obstante a concordância com os referidos cálculos, ainda poderá haver oposição de embargos à execução, quando esta for promovida.\r\n\r\n5) Indefiro o pedido de dilação do prazo constante dos mandados de intimação de 30 para 60 dias, à medida que o prazo será contado da juntada aos autos dos mandados, o que resultará em período total muito superior aos 30 dias concedidos no despacho. Além disso, não se trata de prazo peremptório e, sendo assim, as habilitações poderão ser promovidas enquanto não houver decisão excluindo do feito os autores falecidos. \r\n\r\n6) A fim de evitar maior tumulto processual, indefiro também o pedido de vista dos autos ao advogado, após a juntada dos mandados do item V.4, para promoção das habilitações. Todavia, poderá o advogado promovê-las no prazo para manifestação acerca dos cálculos (item V.7).\r\n\r\nDiante do exposto, acolho, em parte, os argumentos da parte autora, para modificar parcialmente a decisão de fls. 1813/1825, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Trata-se de ação ordinária ajuizada em janeiro de 1987, cuja sentença (fls. 572/577), mantida pelo acórdão de fls. 589/595, transitado em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 106 (cento e seis) autores, listados na inicial (a autora MARINA DOS SANTOS SEFERIN consta duas vezes):\r\n\r\n1) ACILCIO MAGALHAES GUIMARAES \r\n\r\n2) ARMANDO BARBOSA (Sucessores: LUIZ CARLOS BARBOSA,MARCOS ANTONIO BARBOSA,BARBARA MARIA BARBOSA MALATESTA,SANDRA MARIA BARBOSA,ANGELA MARIA BARBOSA NASCIMENTO,CLAUDETH MARIA BARBOSA RODRIGUES,ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA - habilitação requerida às fls. 1372/1392 e deferida às fls. 1410)\r\n\r\n3) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4) ALCIDES AMBROSIO\r\n\r\n5) ALBINO LOPÉS GUERRA (Sucessora: MARIA HELENA FERREIRA GUERRA - habilitação requerida às fls. 1633/1640 e deferida às fls. 1725/1726)\r\n\r\n6) ANTONIO DA FONSECA COELHO\r\n\r\n7) ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n8) ADILA FLORIDA DE FREITAS AGUIAR\r\n\r\n9) ALCILEA DA CRUZ TRANNIN\r\n\r\n10) ANISIO ALVES DE OLIVEIRA (Sucessora: ALEXANDRINA MEDRADO DE OLIVEIRA - habilitação requerida às fls. 1730/1736 e deferida no item 3 de fls. 1725/1726)\r\n\r\n11) ANIZIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n12) ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13) BENEDICTA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n14) BRAZ ALCANTARA\r\n\r\n15) BENEDITO FERREIRA\r\n\r\n16) BRITALDO BARBOSA\r\n\r\n17) BERNEVAL DOS SANTOS\r\n\r\n18) CELESTINA LIMA BEZERRA\r\n\r\n19) CELESTINO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n20) CLAUDIONOR EVANGELISTA DE LIMA\r\n\r\n21) EVARISTA CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\n22) CASIMIRO VIEIRA PINTO\r\n\r\n23) DEOCACINO ALVES PINTO\r\n\r\n24) DELMINDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n25) DERVAL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n26) DORGIVAL PERMINIO SILVA\r\n\r\n27) DARCY GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28) ENY DE OLIVEIRA\r\n\r\n29) ETELVINA CARVALHO CUNHA\r\n\r\n30) EMILIA DE AZEVEDO VIANNA\r\n\r\n31) ENEDINO DA CRUZ\r\n\r\n32) ESEQUIEL BALBINO GOMES\r\n\r\n33) EUGENIO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n34) FLORISVAL QUINTINO DE MOURA\r\n\r\n35) FAUSTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n36) FERNANDO DA CRUZ PAES\r\n\r\n37) FRANCISCO JACOME FERREIRA\r\n\r\n38) GILBERTO SOARES\r\n\r\n39) GILBERTO TEIXEIRA DE ALBQUERQUE\r\n\r\n40) HUET MARQUES DA COSTA\r\n\r\n41) HERNANI DA CONCEICAO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n42) HUMBERTO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43) IJACY TAVARES\r\n\r\n44) IRIS BOMTEMPO CAMPI\r\n\r\n45) IVAN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n46) ILZA CORTES\r\n\r\n47) IRENE FERREIRA DIAS MARQUES\r\n\r\n48) JOSE BRASILIANO DA COSTA\r\n\r\n49) JOSE DA COSTA MAIA\r\n\r\n50) JOÃO MENCALHA\r\n\r\n51) JOSE LOURENCO NUNES\r\n\r\n52) JOSE MARIA ALVES\r\n\r\n53) JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n54) JOAO KUSTER NETTO\r\n\r\n55) JOAO SPEDO (Sucessor: CARLOS ALBERTO SPEDO - habilitação requerida às fls. 1308/1346 e deferida às fls. 1627/1628)\r\n\r\n56) JOSE GOMES CAVALCANTE\r\n\r\n57) JOAO DIAS GOMES\r\n\r\n58) JOSE MILTON DE ARAUJO\r\n\r\n59) JOAQUIM PINHEIRO\r\n\r\n60) JOSE AGRIPINO SOBRINHO\r\n\r\n61) JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\n62) JAYME ALVES\r\n\r\n63) LAURENTINA GONCALVES\r\n\r\n64) LAURO MIGUEL DE FREITAS\r\n\r\n65) LUSIA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n66) LUIZ GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\n67) MANOEL FELISMINO DOS SANTOS\r\n\r\n68) MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n69) MANOEL BENEDITO GOMES\r\n\r\n70) MARINA DO SANTOS SEFERIN\r\n\r\n71) MARIA ROSA DA ROCHA NEVES\r\n\r\n72) MARIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n73) MOISES MARINHO MOTTA\r\n\r\n74) MARIO LIMA COLCHAO\r\n\r\n75) MARIO GONCALVES BARBOZA\r\n\r\n76) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\n77) MOACYR ABRANTES DA SILVA\r\n\r\n78) MANOEL JOSE\r\n\r\n79) MARTINHO MODOLO DOS SANTOS\r\n\r\n80) MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE\r\n\r\n81) NANCI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n82) NOEMIA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n83) NICOMEDES AVELINO RODRIGUES\r\n\r\n84) NEWTON DE ARAUJO\r\n\r\n85) NELSON MACHADO\r\n\r\n86) NOEL PEREIRA MAGIOLI\r\n\r\n87) NICOLINO DE SOUZA\r\n\r\n88) OVIDIO CARDOSO LEITAO\r\n\r\n89) OSWALDO PIMENTEL\r\n\r\n90) OSWALDO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n91) OSMAR MONTEIRO DE MORAES\r\n\r\n92) ORMINDO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n93) ORLANDI GOMES\r\n\r\n94) OSVALDO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n95) OSMAR DA SILVA\r\n\r\n96) PEDRO VICENTE FERREIRA\r\n\r\n97) REGINALDO SANTOS\r\n\r\n98) ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\n99) SEBASTIAO SILVA\r\n\r\n100) SAINT CLAIR GOMES DA COSTA\r\n\r\n101) SEBASTIAO PINTO\r\n\r\n102) SIDNEY PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n103) UBIRATAN GUEDES CASTRO\r\n\r\n104) WALDIR VIANNA\r\n\r\n105) WALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n106) WELLINGTON D' OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nA parte autora apresentou os cálculos de fls. 601/819, relativos aos autores abaixo, sendo os mesmos homologados às fls. 825:\r\n\r\n1) ACILCIO MAGALHAES GUIMARAES\r\n\r\n2) ARMANDO BARBOSA (Sucessores: LUIZ CARLOS BARBOSA,MARCOS ANTONIO BARBOSA,BARBARA MARIA BARBOSA MALATESTA,SANDRA MARIA BARBOSA,ANGELA MARIA BARBOSA NASCIMENTO,CLAUDETH MARIA BARBOSA RODRIGUES,ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA - habilitação requerida às fls. 1372/1392 e deferida às fls. 1410) - cálculo zero\r\n\r\n3) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4) ALCIDES AMBROSIO\r\n\r\n5) ALBINO LOPÉS GUERRA (Sucessora: MARIA HELENA FERREIRA GUERRA - habilitação requerida às fls. 1633/1640 e deferida às fls. 1725/1726) - cálculo zero\r\n\r\n6) ANTONIO DA FONSECA COELHO\r\n\r\n7) ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n8) ADILA FLORIDA DE FREITAS AGUIAR\r\n\r\n9) ALCILEA DA CRUZ TRANNIN\r\n\r\n10) ANIZIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n11) ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n12) BRAZ ALCANTARA\r\n\r\n13) BENEDITO FERREIRA\r\n\r\n14) BRITALDO BARBOSA\r\n\r\n15) BERNEVAL DOS SANTOS\r\n\r\n16) CELESTINO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n17) CLAUDIONOR EVANGELISTA DE LIMA\r\n\r\n18) CASIMIRO VIEIRA PINTO\r\n\r\n19) DEOCACINO ALVES PINTO\r\n\r\n20) DELMINDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n21) DORGIVAL PERMINIO SILVA\r\n\r\n22) DARCY GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23) ENY DE OLIVEIRA\r\n\r\n24) ETELVINA CARVALHO CUNHA\r\n\r\n25) EMILIA DE AZEVEDO VIANNA\r\n\r\n26) ENEDINO DA CRUZ\r\n\r\n27) ESEQUIEL BALBINO GOMES - cálculo zero\r\n\r\n28) FLORISVAL QUINTINO DE MOURA\r\n\r\n29) FAUSTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n30) FERNANDO DA CRUZ PAES\r\n\r\n31) FRANCISCO JACOME FERREIRA\r\n\r\n32) GILBERTO SOARES\r\n\r\n33) GILBERTO TEIXEIRA DE ALBQUERQUE\r\n\r\n34) HERNANI DA CONCEICAO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n35) HUMBERTO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36) IRENE FERREIRA DIAS MARQUES\r\n\r\n37) JOSE BRASILIANO DA COSTA\r\n\r\n38) JOSE DA COSTA MAIA\r\n\r\n39) JOÃO MENCALHA\r\n\r\n40) JOSE LOURENCO NUNES\r\n\r\n41) JOSE MARIA ALVES\r\n\r\n42) JOAO KUSTER NETTO\r\n\r\n43) JOSE GOMES CAVALCANTE\r\n\r\n44) JOAO DIAS GOMES\r\n\r\n45) JOSE MILTON DE ARAUJO\r\n\r\n46) JOAQUIM PINHEIRO\r\n\r\n47) JOSE AGRIPINO SOBRINHO\r\n\r\n48) JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\n49) JAYME ALVES\r\n\r\n50) LAURENTINA GONCALVES\r\n\r\n51) LAURO MIGUEL DE FREITAS\r\n\r\n52) LUIZ GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\n53) MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n54) MARIA ROSA DA ROCHA NEVES\r\n\r\n55) MARIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n56) MOISES MARINHO MOTTA\r\n\r\n57) MARIO LIMA COLCHAO\r\n\r\n58) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\n59) MOACYR ABRANTES DA SILVA\r\n\r\n60) MANOEL JOSE\r\n\r\n61) MARINA DO SANTOS SEFERIN\r\n\r\n62) MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE\r\n\r\n63) NICOMEDES AVELINO RODRIGUES\r\n\r\n64) NEWTON DE ARAUJO\r\n\r\n65) NOEL PEREIRA MAGIOLI\r\n\r\n66) NICOLINO DE SOUZA\r\n\r\n67) OSWALDO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n68) OSMAR MONTEIRO DE MORAES - cálculo zero\r\n\r\n69) ORMINDO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n70) ORLANDI GOMES\r\n\r\n71) OSVALDO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n72) OSMAR DA SILVA - cálculo zero\r\n\r\n73) PEDRO VICENTE FERREIRA\r\n\r\n74) REGINALDO SANTOS - cálculo zero\r\n\r\n75) SEBASTIAO SILVA\r\n\r\n76) SIDNEY PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n77) WALDIR VIANNA - cálculo zero (novos cálculos às fls. 1484/1488)\r\n\r\n78) WALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n79) WELLINGTON D' OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nO INSS efetuou o depósito do valor homologado às fls. 825v., sendo expedidos os alvarás de fls. 834/906, 934/1006 e 1020/1092.\r\n\r\nTambém foram elaborados os cálculos de fls. 1468/1471 e 1484/1488, relativamente aos autores NANCI DA SILVA BARBOSA e WALDIR VIANNA, respectivamente. O INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos referidos cálculos (fls. 1595 e 1598), não tendo oposto embargos à execução (fls. 1601). \r\n\r\nÀs fls. 1616, foram expedidos requisitórios, já depositados, em favor da autora NANCI DA SILVA BARBOSA e, equivocadamente, em favor do autor WALDYR PEREIRA DA SILVA, dos valores devidos ao autor WALDIR VIANNA.\r\n\r\nA autora NANCI foi cientificada do depósito efetuado em seu favor, conforme certidão de fls. 1835.\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I e 795 do CPC, em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\n1) ACILCIO MAGALHAES GUIMARAES\r\n\r\n2) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3) ALCIDES AMBROSIO\r\n\r\n4) ANTONIO DA FONSECA COELHO\r\n\r\n5) ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n6) ADILA FLORIDA DE FREITAS AGUIAR\r\n\r\n7) ALCILEA DA CRUZ TRANNIN\r\n\r\n8) ANIZIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n9) ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10) BRAZ ALCANTARA\r\n\r\n11) BENEDITO FERREIRA\r\n\r\n12) BRITALDO BARBOSA\r\n\r\n13) BERNEVAL DOS SANTOS\r\n\r\n14) CELESTINO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n15) CLAUDIONOR EVANGELISTA DE LIMA\r\n\r\n16) CASIMIRO VIEIRA PINTO\r\n\r\n17) DEOCACINO ALVES PINTO\r\n\r\n18) DELMINDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n19) DORGIVAL PERMINIO SILVA\r\n\r\n20) DARCY GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21) ENY DE OLIVEIRA\r\n\r\n22) ETELVINA CARVALHO CUNHA\r\n\r\n23) EMILIA DE AZEVEDO VIANNA\r\n\r\n24) ENEDINO DA CRUZ\r\n\r\n25) FLORISVAL QUINTINO DE MOURA\r\n\r\n26) FAUSTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n27) FERNANDO DA CRUZ PAES\r\n\r\n28) FRANCISCO JACOME FERREIRA\r\n\r\n29) GILBERTO SOARES\r\n\r\n30) GILBERTO TEIXEIRA DE ALBQUERQUE\r\n\r\n31) HERNANI DA CONCEICAO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n32) HUMBERTO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33) IRENE FERREIRA DIAS MARQUES\r\n\r\n34) JOSE BRASILIANO DA COSTA\r\n\r\n35) JOSE DA COSTA MAIA\r\n\r\n36) JOÃO MENCALHA\r\n\r\n37) JOSE LOURENCO NUNES\r\n\r\n38) JOSE MARIA ALVES\r\n\r\n39) JOAO KUSTER NETTO\r\n\r\n40) JOSE GOMES CAVALCANTE\r\n\r\n41) JOAO DIAS GOMES\r\n\r\n42) JOSE MILTON DE ARAUJO\r\n\r\n43) JOAQUIM PINHEIRO\r\n\r\n44) JOSE AGRIPINO SOBRINHO\r\n\r\n45) JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\n46) JAYME ALVES\r\n\r\n47) LAURENTINA GONCALVES\r\n\r\n48) LAURO MIGUEL DE FREITAS\r\n\r\n49) LUIZ GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\n50) MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n51) MARIA ROSA DA ROCHA NEVES\r\n\r\n52) MARIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n53) MOISES MARINHO MOTTA\r\n\r\n54) MARIO LIMA COLCHAO\r\n\r\n55) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\n56) MOACYR ABRANTES DA SILVA\r\n\r\n57) MANOEL JOSE\r\n\r\n58) MARINA DO SANTOS SEFERIN\r\n\r\n59) MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE\r\n\r\n60) NANCI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n61) NICOMEDES AVELINO RODRIGUES\r\n\r\n62) NEWTON DE ARAUJO\r\n\r\n63) NOEL PEREIRA MAGIOLI\r\n\r\n64) NICOLINO DE SOUZA\r\n\r\n65) OSWALDO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n66) ORMINDO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n67) ORLANDI GOMES\r\n\r\n68) OSVALDO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n69) PEDRO VICENTE FERREIRA\r\n\r\n70) SEBASTIAO SILVA\r\n\r\n71) SIDNEY PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n72) WALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n73) WELLINGTON D' OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da homologação de cálculo com resultado zero\r\n\r\nEXCLUO da execução os autores abaixo relacionados, que tiveram cálculos com resultado zerado homologados pela sentença de fls. 825, transitada em julgado:\r\n\r\n1) ARMANDO BARBOSA (Sucessores: LUIZ CARLOS BARBOSA,MARCOS ANTONIO BARBOSA,BARBARA MARIA BARBOSA MALATESTA,SANDRA MARIA BARBOSA,ANGELA MARIA BARBOSA NASCIMENTO,CLAUDETH MARIA BARBOSA RODRIGUES,ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA - habilitação requerida às fls. 1372/1392 e deferida às fls. 1410) \r\n\r\n2) ALBINO LOPES GUERRA (Sucessora: MARIA HELENA FERREIRA GUERRA - habilitação requerida às fls. 1633/1640 e deferida às fls. 1725/1726)\r\n\r\n3) ESEQUIEL BALBINO GOMES \r\n\r\n4) OSMAR MONTEIRO DE MORAES \r\n\r\n5) OSMAR DA SILVA \r\n\r\n6) REGINALDO SANTOS \r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da espécie do benefício\r\n\r\nO que transitou em julgado neste processo é a condenação do INSS a pagar diferenças referentes à aplicação da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nNo caso da autora CELESTINA LIMA BEZERRA, ela é pensionista estatutária (espécie 22, fls. 280 e 405), não se aplicando ao benefício recebido pela mesma o que determina a Súmula 260 do TFR, que incidiu apenas nos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nPelo exposto, excluo da execução a autora CELESTINA LIMA BEZERRA.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 106\r\n\r\nAutores excluídos: 80 (73+6+1)\r\n\r\nAutores remanescentes: 26 (106-80)\r\n\r\nRestam, portanto, 26 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ANISIO ALVES DE OLIVEIRA (Sucessora: ALEXANDRINA MEDRADO DE OLIVEIRA - habilitação requerida às fls. 1730/1736 e deferida às fls. 1725/1726, item 3)\r\n\r\n2) BENEDICTA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n3) EVARISTA CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\n4) DERVAL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n5) EUGENIO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n6) HUET MARQUES DA COSTA\r\n\r\n7) IJACY TAVARES\r\n\r\n8) IRIS BOMTEMPO CAMPI\r\n\r\n9) IVAN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n10) ILZA CORTES\r\n\r\n11) JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n12) JOAO SPEDO (Sucessor: CARLOS ALBERTO SPEDO - habilitação requerida às fls. 1308/1346 e deferida às fls. 1627/1628)\r\n\r\n13) LUSIA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n14) MANOEL FELISMINO DOS SANTOS\r\n\r\n15) MANOEL BENEDITO GOMES\r\n\r\n16) MARIO GONCALVES BARBOZA\r\n\r\n17) MARTINHO MONDOLO DOS SANTOS\r\n\r\n18) NOEMIA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n19) NELSON MACHADO\r\n\r\n20) OVIDIO CARDOSO LEITAO\r\n\r\n21) OSWALDO PIMENTEL\r\n\r\n22) ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\n23) SAINT CLAIR GOMES DA COSTA\r\n\r\n24) SEBASTIAO PINTO\r\n\r\n25) UBIRATAN GUEDES CASTRO\r\n\r\n26) WALDIR VIANNA\r\n\r\nV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) (CONSERTO DA CAPA DOS AUTOS E ABERTURA DE NOVO VOLUME) \r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nV.2) (REVOGAÇÃO PARCIAL DE DESPACHO)\r\n\r\nRevogo os itens 2 a 4 do despacho de fls. 1627/1628 e os itens 4 a 9 do despacho de fls. 1725/1726.\r\n\r\nV.3) (CANCELAMENTO DE REQUISITÓRIO)\r\n\r\nCancele-se o requisitório equivocadamente expedido em favor de WALDYR PEREIRA DA SILVA (fls. 1616).\r\n\r\nPosteriormente, deverá ser expedido novo requisitório, em favor dos sucessores habilitados do autor WALDIR VIANNA, que é o correto beneficiário do crédito de fls. 1616.\r\n\r\nQuebra (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS)\r\n\r\nFls. 1606, 1612/1613, 1622, 1626, 1629/1630 - oficie-se, em resposta, encaminhando cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nV.4) (INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO) \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91 e art. 1060, I do CPC, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original:\r\n\r\n- os possíveis sucessores dos autores: BENEDICTA DOS SANTOS SOUZA, no endereço de fls. 1748; EUGENIO DUARTE DO NASCIMENTO, nos endereços de fls. 1754 e 1757; HUET MARQUES DA COSTA, no endereço de fls. 1758; IRIS BOMTEMPO CAMPI, no endereço de fls. 1767; JOAO PEDRO DA SILVA, no endereço de fls. 1771; LUSIA DE ANDRADE SILVA, no endereço de fls. 1772; MANOEL FELISMINO DOS SANTOS, no endereço de fls. 1775 ; MANOEL BENEDITO GOMES, no endereço de fls. 1776; MARTINHO MODOLO DOS SANTOS, no endereço de fls. 1842; NOEMIA DE ASSUMPÇÃO, nos endereços de fls. 1788 e 1790; OVIDIO CARDOSO LEITAO, nos endereços de fls. 1798 e 1812; OSWALDO PIMENTEL, no endereço de fls. 1799; SAINT CLAIR GOMES DA COSTA, no endereço de fls. 1803; SEBASTIAO PINTO, nos endereços de fls. 1804 e 1807; UBIRATAN GUEDES CASTRO, no endereço de fls. 1808 e 1811. Tendo em vista a certidão de fls. 1747, deverão os sucessores de IRIS BOMTEMPO CAMPI fornecer cópia de documento idôneo, contendo DIB e RMI do benefício desta autora.\r\n\r\n- os(as) pensionistas dos autores: EVARISTA CANDIDA DOS SANTOS, no endereço de fls. 1753; IJACY TAVARES, no endereço de fls. 1766; MARIO GONÇALVES BARBOZA, no endereço de fls. 1787; NELSON MACHADO, no endereço de fls. 1794, WALDIR VIANNA, no endereço de fls. 1840.\r\n\r\nV.5) (EDITAL PARA HABILITAÇÃO) \r\n\r\nCaso resultem negativos os mandados expedidos conforme item V.4, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, com a mesma finalidade.\r\n\r\nV.6) (REMESSA CONTADOR)\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores remanescentes abaixo relacionados, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nV.6.1) Em relação aos autores HUET MARQUES DA COSTA, OVIDIO CARDOSO LEITAO e UBIRATAN GUEDES CASTRO, deverão ser atualizados os valores constantes dos cálculos de fls. 1451/1511 e respectivas parcelas de honorários. \r\n\r\nV.6.2) Em relação aos autores a seguir relacionados, deverão ser utilizados os dados constantes dos seguintes documentos:\r\n\r\n1) ANISIO ALVES DE OLIVEIRA (Sucessora: ALEXANDRINA MEDRADO DE OLIVEIRA - habilitação requerida às fls. 1730/1736 e deferida às fls. 1725/1726, item 3) - documentos de fls. 377 e 397 (aposentadoria por invalidez)\r\n\r\n2) BENEDICTA DOS SANTOS SOUZA - documentos de fls. 280 e 400 (pensão por morte)\r\n\r\n3) DERVAL BARBOSA DE LIMA - documento de fls. 292\r\n\r\n4) EVARISTA CANDIDA DOS SANTOS - documentos de fls. 288 e 408 (aposentadoria por invalidez)\r\n\r\n5) IVAN DA SILVA ARAUJO - documentos de fls. 319 e 432 (aposentadoria por invalidez)\r\n\r\n6) ILZA CORTES - documentos de fls. 320 e 433 (pensão por morte)\r\n\r\n7) JOAO SPEDO (Sucessor: CARLOS ALBERTO SPEDO - habilitação requerida às fls. 1308/1346 e deferida às fls. 1627/1628) - DIB e RMI indicadas nos cálculos de fls. 1295/1297\r\n\r\n8) LUSIA DE ANDRADE SILVA - documentos de fls. 339 e 452 (pensão por morte)\r\n\r\n9) MANOEL FELISMINO DOS SANTOS - documentos de fls. 341 e 454 (aposentadoria por tempo de serviço)\r\n\r\n10) MARTINHO MODULO DOS SANTOS - documento de fls. 356 \r\n\r\n11) NOEMIA DE ASSUMPCAO - documentos de fls. 350 e 471 (pensão por morte)\r\n\r\n12) NELSON MACHADO - documentos de fls. 362 e 474 (aposentadoria por tempo de serviço)\r\n\r\n13) SAINT CLAIR GOMES DA COSTA - documentos de fls. 379 (aposentadoria por invalidez)\r\n\r\nV.6.3) A RMI dos autores abaixo deve ser obtida pela desindexação das rendas mensais contidas nos documentos indicados, até a DIB:\r\n\r\n1) EUGENIO DUARTE DO NASCIMENTO - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 420 até a data da DIB, indicada no documento de fls. 300 (aposentadoria por invalidez)\r\n\r\n2) IJACY TAVARES - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 430 até a data da DIB, indicada no documento de fls. 315 (aposentadoria por invalidez)\r\n\r\n3) JOAO PEDRO DA SILVA - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 439 até a data da DIB, indicada no documento de fls. 327 (aposentadoria por tempo de serviço)\r\n\r\n4) MANOEL BENEDITO GOMES - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 456 até a data da DIB, indicada no documento de fls. 343 (aposentadoria por invalidez)\r\n\r\n5) ROBERTO PINHEIRO - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 487 até a data da DIB, indicada no documento de fls. 377 (aposentadoria por invalidez)\r\n\r\n6) SEBASTIAO PINTO - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 490 até a data da DIB, indicada no documento de fls. 380 (aposentadoria por tempo de serviço)\r\n\r\nV.6.4) Em relação aos benefícios dos autores constantes dos itens V.6.2 e V.6.3, aplicar a Súmula 260 do TFR, observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nDEVERÃO SER CONSIDERADOS SOMENTE OS DADOS DOS BENEFÍCIOS INDICADOS NOS ITENS V.6.2 e V.6.3 ACIMA, MESMO SE TRATANDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSÃO POR MORTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR (aposentadoria do instituidor ou auxílio-doença). \r\n\r\nV.6.5) Correção monetária na forma da Lei nº 6899/81;\r\n\r\nV.6.6) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 17/3/87 (fls. 504/504v.), até 10/1/2003 e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nV.6.7) Honorários de 10% da soma das parcelas vencidas até o ajuizamento e mais doze vincendas.\r\n\r\nA FIM DE EVITAR MAIOR PREJUÍZO AOS DEMAIS AUTORES, PELA DEMORA NO PROCESSAMENTO DO FEITO, NÃO SERÃO, POR ORA, ELABORADOS CÁLCULOS EM RELAÇÃO AOS AUTORES IRIS BOMTEMPO CAMPI (SEM DOCUMENTO CONTENDO DIB E RMI DO BENEFÍCIO NOS AUTOS E SEM DADOS CADASTRADOS NO PLENUS), MARIO GONÇALVES BARBOZA E OSWALDO PIMENTEL (BENEFÍCIOS DE ANISTIADO, REAJUSTE ESPECÍFICO). \r\n\r\nV.7) (VISTA PARTE AUTORA ) \r\n\r\nRetornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nDeverá o patrono da parte autora, no mesmo prazo, promover as devidas habilitações. \r\n\r\nV.8) (SEM MANIFESTAÇÃO - BAIXA) \r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n7 - 88.0000900-0 FLAVIA VELOSO QUEIROZ REP/ CIRLENE VELOSO DE SOUZA ARRUDA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 88.0002616-8 ANTONIO FRANCISCO ESTEVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se a decisão de fls. 417/419, devendo a Secretaria providenciar, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no conserto da capa do primeiro volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 68 e 71/73 do Precatório nº 2001.02.01.026937-0, em apenso. Após, arquive-se o referido agravo.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente as pensionistas dos autores ANTONIO FRANCISCO ESTEVES (fls. 399) e RUBENS FERNANDES PIMENTA (fls. 403) e os possíveis sucessores dos autores ELMA DA CUNHA VALLE (fls. 400) e OTTOM FABER (fls. 401), para que promovam a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 88.0022878-0 OSMANDINA NEVES E SILVA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INEXEQÜIBILIDADE DO TÍTULO\r\n\r\nEXCLUO do feito ELISA PINHEIRO CARMO, sucessora do autor OLYMPIO DOS SANTOS CARMO, tendo em vista que os cálculos de fls. 733/822, relativamente a este autor, apresentam resultado zero, sendo, portanto, inexeqüível o título executivo em relação ao mesmo.\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nEXCLUO do feito os autores abaixo, tendo em vista que, decorridos mais de 18 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, os referidos demandantes ou seus sucessores ainda não providenciaram a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, tendo ocorrido a prescrição da execução em relação aos mesmos:\r\n\r\n1) GERALDO DA CUNHA \r\n\r\n2) JOACYR LOBO DA SILVA \r\n\r\n3) ISIDORO RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n4) DJALMA SOUZA DE FARIAS \r\n\r\n5) NANCY MENDONCA DE MELLO \r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 35\r\n\r\nAutores excluídos: 6 \r\n\r\nAutores remanescentes: 29\r\n\r\nRestam, portanto, 29 (vinte e nove) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) MIGUEL DOS SANTOS (Sucessora: OSMANDINA NEVES E SILVA - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo) \r\n\r\n2) DAVID MONTALVAO (falta expedição de requisitório, com base nos cálculos de fls. 17/38 dos embargos; vista às partes do mesmo e envio) \r\n\r\n3) ANTONIO DE ANDRADE (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n4) ELEODORO GOMES DOS SANTOS (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n5) URBANO GONCALVES AMARANTE (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n6) ARTHUR DE SOUZA (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n7) ANTONIO PEREIRA DE MELO (Sucessora: SENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n8) ATLANTIDES TELLES CAMISAO (2 benefícios) (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n9) MOADIR SILVA (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n10) NEUSA DA SILVEIRA (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n11) CARLOS CORREA GRAMINHO (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n12) BARTOLOMEU RICARDINO DE CARVALHO (falta excluir requisitório expedido, tendo em vista o falecimento do autor; habilitação; expedição de novos requisitórios em favor dos sucessores; vista dos mesmos e envio)\r\n\r\n13) VALDO CONSTANTINO CHAVES (falta expedição de requisitório, com base nos cálculos de fls. 733/822; vista às partes do mesmo e envio) \r\n\r\n14) CIDRONIO VALADARES CORDEIRO (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n15) JOAO MEDEIROS BATISTA (falta expedição de requisitório, com base nos cálculos de fls. 733/822; vista às partes do mesmo e envio) \r\n\r\n16) CELIA PAGANINI GUERRA (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n17) CLAUDIO RAPOSO GOMES (Sucessora: VERGINIA MACHADO GOMES - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) (falta excluir requisitório expedido, tendo em vista o falecimento da sucessora Verginia; habilitação; expedição de novos requisitórios em favor dos sucessores; vista dos mesmos e envio)\r\n\r\n18) JOSE PROPHETA DE OLIVEIRA (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n19) GIL RIOS PALHEIROS (Sucessora: MARILIA VEIGA PALHEIROS - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n20) HELIO DA ROCHA MARTINS (Sucessora: LUCY DE ALMEIDA ROCHA MARTINS - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) (falta excluir requisitório expedido, tendo em vista o falecimento da sucessora Lucy; habilitação; expedição de novos requisitórios em favor dos sucessores; vista dos mesmos e envio)\r\n\r\n21) ISMAEL PEREIRA SOARES (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n22) ISAIAS SAMPAIO DE ALMEIDA (falta excluir requisitório expedido, tendo em vista o falecimento do autor; habilitação; expedição de novos requisitórios em favor dos sucessores; vista dos mesmos e envio)\r\n\r\n23) OTHON FIUZA DA CUNHA (falta expedição de requisitório, com base nos cálculos de fls. 733/822; vista às partes do mesmo e envio) \r\n\r\n24) RENATO MENDES ALVES (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n25) DJANIRA FERNADES DE MACEDO (falta expedição de requisitório, com base nos cálculos de fls. 733/822; vista às partes do mesmo e envio) \r\n\r\n26) ELISA GURGEL DE MOURA (falta retificar requisitório de fls. 841, expedido em favor de ELISA PINHEIRO CARMO; vista ao INSS do mesmo e envio) \r\n\r\n27) SALIM BATAL (falta expedição de requisitório, com base nos cálculos de fls. 733/822; vista às partes do mesmo e envio) \r\n\r\n28) WALTOMIR BORGES DE MIRANDA (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\n29) VITOR SOARES DA FRANÇA (Sucessora: CELIA RODRIGUES DA FRANCA - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) (falta vista INSS do requisitório expedido e envio do mesmo)\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC em relação aos autores BARTOLOMEU RICARDINO DE CARVALHO, CLAUDIO RAPOSO GOMES, HELIO DA ROCHA MARTINS e ISAIAS SAMPAIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nIV.2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nIV.3) Exclua-se do Sistema de Acompanhamento Processual os requisitórios expedidos em favor dos autores/sucessores falecidos:\r\n\r\nBARTOLOMEU RICARDINO DE CARVALHO\r\n\r\nLUCY DE ALMEIDA ROCHA MARTINS (Sucessora de HELIO DA ROCHA MARTINS)\r\n\r\nISAIAS SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\nIV.4) Retifique-se o requisitório nº 51.00035.2007.001865, para que passe a constar como beneficiária ELISA GURGEL DE MOURA. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora já teve vista do referido requisitório, e que será feita mera correção de erro material quanto ao beneficiário, considero desnecessária nova vista da parte autora acerca do teor do mesmo.\r\n\r\nAssim, após a ciência do INSS, deverá o requisitório ser enviado.\r\n\r\nIV.5) Dê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos em favor dos seguintes autores:\r\n\r\n1) MIGUEL DOS SANTOS (Sucessora: OSMANDINA NEVES E SILVA - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) \r\n\r\n2) ANTONIO DE ANDRADE \r\n\r\n3) ELEODORO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n4) URBANO GONCALVES AMARANTE \r\n\r\n5) ARTHUR DE SOUZA \r\n\r\n6) ANTONIO PEREIRA DE MELO (Sucessora: SENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) \r\n\r\n7) ATLANTIDES TELLES CAMISAO (2 benefícios) \r\n\r\n8) MOADIR SILVA \r\n\r\n9) NEUSA DA SILVEIRA \r\n\r\n10) CARLOS CORREA GRAMINHO \r\n\r\n11) CIDRONIO VALADARES CORDEIRO\r\n\r\n12) CELIA PAGANINI GUERRA \r\n\r\n13) JOSE PROPHETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14) GIL RIOS PALHEIROS (Sucessora: MARILIA VEIGA PALHEIROS - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) \r\n\r\n15) ISMAEL PEREIRA SOARES \r\n\r\n16) RENATO MENDES ALVES \r\n\r\n17) ELISA GURGEL DE MOURA (retificado) \r\n\r\n18) WALTOMIR BORGES DE MIRANDA \r\n\r\n19) VITOR SOARES DA FRANÇA (Sucessora: CELIA RODRIGUES DA FRANCA - habilitação requerida às fls. 619/710 e deferida às fls. 718) \r\n\r\nIV.6) Não havendo impugnação, voltem-me os autos para envio dos requisitórios expedidos em favor dos autores listados no item acima.\r\n\r\nIV.7) Após, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF:\r\n\r\na) em favor do autor DAVID MONTALVÃO (CPF nº 031.750.227-15), com base nos cálculos de fls. 17/38 dos embargos;\r\n\r\nb) em favor dos autores VALDO CONSTANTINO CHAVES (CPF nº 021.448.837-34), JOAO MEDEIROS BATISTA (CPF nº 460.079.627-68), OTHON FIUZA DA CUNHA (CPF nº 072.163.517-20), DJANIRA FERNANDES DE MACEDO (CPF nº 035.426.617-91) e SALIM BATAL (CPF nº 019.541.647-34), com base nos cálculos de fls. 733/822 destes autos.\r\n\r\nc) dos honorários de sucumbência, observando-se o item 3 do despacho de fls. 844, bem como os cálculos de fls. 17/38 dos embargos, relativamente às parcelas de honorários correspondentes aos valores devidos aos autores DAVID, GIL e ISMAEL, e os cálculos de fls. 733/822, em relação aos demais autores. \r\n\r\nIV.8) Expedidos os requisitórios, conforme determinado no item IV.7, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.9) Não havendo impugnação, voltem-me os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIV.10) A seguir, dê-se vista ao advogado ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO, pelo prazo de 10 dias, para que, sob pena de indeferimento do requerido às fls. 845:\r\n\r\nassine a petição de fls. 845;\r\n\r\nb) providencie a habilitação do sétimo filho do autor BARTOLOMEU, tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 846 indica que o mesmo deixou sete filhos, mas somente seis promoveram a habilitação, às fls. 845/878.\r\n\r\nIV.11) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação dos sucessores dos autores BARTOLOMEU (fls. 845/878, observando-se o cumprimento do item anterior), CLAUDIO (fls. 911/922), HELIO (fls. 935/943) e ISAIAS (fls. 923/934).\r\n\r\nIV.12) Retornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 88.0040017-5 OLDEMIL NETIS TELES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em dezembro de 1988 por 10 (dez) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) OLDEMIL NETIS TELES \r\n\r\n2) ORLANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3) PAULO LIMA RIBEIRO \r\n\r\n4) REINALDO MARINHO REGO \r\n\r\n5) ROBERTO EMMANUEL VEIGA DA SILVA \r\n\r\n6) ROSINETE SERAFIM DE LIMA \r\n\r\n7) TACITO DE ANDRADE PENHA \r\n\r\n8) WALDIR TAVARES DIAS PESSOA \r\n\r\n9) WOLMAR GOTTSCHALL ASSUMPCAO \r\n\r\n10) YARA BOSIGNOLI VIDAL \r\n\r\nFoi proferida sentença, às fls. 527/532, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores ORLANDO PEREIRA DE SOUZA, ROSINETE SERAFIM DE LIMA e WOLMAR GOTTSCHAL ASSUMPÇÃO, e IMPROCEDENTE o pedido dos autores:\r\n\r\n1) OLDEMIL NETIS TELES \r\n\r\n2) PAULO LIMA RIBEIRO \r\n\r\n3) REINALDO MARINHO REGO \r\n\r\n4) ROBERTO EMMANUEL VEIGA DA SILVA \r\n\r\n5) TACITO DE ANDRADE PENHA \r\n\r\n6) WALDIR TAVARES DIAS PESSOA \r\n\r\n7) YARA BOSIGNOLI VIDAL \r\n\r\nA referida sentença foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 579/585, que determinou que fosse julgado o mérito em relação aos autores ORLANDO PEREIRA DE SOUZA, ROSINETE SERAFIM DE LIMA e WOLMAR GOTTSCHAL ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nEm cumprimento ao acórdão de fls. 579/585, foi proferida sentença, às fls. 612/620, julgando procedente em parte o pedido dos autores ORLANDO PEREIRA DE SOUZA, ROSINETE SERAFIM DE LIMA e WOLMAR GOTTSCHAL ASSUMPÇÃO, condenando o INSS a reajustar o benefício dos mesmos nos moldes da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA sentença de fls. 612/620 foi parcialmente modificada pela decisão de fls. 629/633, que julgou improcedente o pedido do autor WOLMAR GOTTSCHAL ASSUMPÇÃO, e determinou que os benefícios dos autores ORLANDO PEREIRA DE SOUZA e ROSINETE SERAFIM DE LIMA fosse reajustado com base somente na primeira parte da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nConsiderando que, conforme relatado, os autores abaixo tiveram seus pedidos julgados improcedentes:\r\n\r\n1) OLDEMIL NETIS TELES - sentença de fls. 527/532 \r\n\r\n2) PAULO LIMA RIBEIRO - sentença de fls. 527/532\r\n\r\n3) REINALDO MARINHO REGO - sentença de fls. 527/532\r\n\r\n4) ROBERTO EMMANUEL VEIGA DA SILVA - sentença de fls. 527/532\r\n\r\n5) TACITO DE ANDRADE PENHA - sentença de fls. 527/532\r\n\r\n6) WALDIR TAVARES DIAS PESSOA - sentença de fls. 527/532\r\n\r\n7) WOLMAR GOTTSCHALL ASSUMPCAO - decisão de fls. 629/633\r\n\r\n8) YARA BOSIGNOLI VIDAL - sentença de fls. 527/532\r\n\r\nO feito prosseguirá somente em relação aos autores:\r\n\r\nORLANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nROSINETE SERAFIM DE LIMA\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) À SEDCP para retificar o nome da autora ROSINETE SERAFIM DE LIMA, eis que autuado como Resinete.\r\n\r\nII) Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular as diferenças eventualmente devidas em favor dos autores ORLANDO e ROSINETE, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\na) a DIB e a RMI do benefício destes autores são os seguintes:\r\n\r\n- ORLANDO PEREIRA DE SOUZA - DIB 01/06/1984 e RMI de Cr$ 855.790,00 (documentos de fls. 298/299)\r\n\r\n- ROSINETE SERAFIM DE LIMA - DIB 02/06/1980 e RMI de Cr$ 5.660,00 (documentos de fls. 314/315)\r\n\r\nb) Considerar somente os dados dos benefícios indicados acima, independentemente da existência ou não de benefício anterior. \r\n\r\nc) aplicar ao benefício dos autores o disposto na primeira parte da Súmula 260 do TFR (Política Salarial), conforme determinado na decisão de fls. 629/633;\r\n\r\nd) Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\ne) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (03/08/1989 - fls. 285) até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano (fls. 633)\r\n\r\nIII) Retornados, dê-se vista à parte autora (ORLANDO e ROSINETE) para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIV) Sem manifestação da parte autora em relação ao item III, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nV) Cumprido o item III, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos indicados pela parte autora.\r\n\r\nVI) Não havendo oposição de embargos, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVII) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, conforme art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVIII) Sem oposição, voltem-me os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n11 - 89.0002610-0 JOSETE PENHA DE LIMA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 89.0009356-8 MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA, MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 89.0014624-6 RINALDO TRAVASSO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA - ESPÓLIO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0006616-6 JOAO GADELHA DA MOTA E OUTRO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 110/117: Tendo em vista a certidão de fls. 112, que dá ciência ao Juízo de que o advogado Dr. Mario César F. Vasconcelos está com sua inscrição suspensa desde 10/2005, intime-se a advogada Dra. Priscilla da Silva Ferreira Maria a juntar procuração firmada pelo autor, eis que o substabelecimento de fls. 8 foi feito com reservas de poderes, portanto não é suficiente para a mesma atuar no presente processo.\r\n\r\nNeste ínterim, oficie-se ao Eg. Trf-2ª Região com cópias dos documentos de fls. 110/117, a fim de serem juntados aos embargos à execução interpostos pelo INSS (proc nº 96.0023828-6).\r\n\r\n15 - 91.0000528-2 GLORIA TRACERRA PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x EDSON DORIA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x DOMINGOS JOSE DE PINHO E SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0007954-5 JACI FRANCISCO AMATO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0128185-2 ERCIO DA CUNHA AYALA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 92.0030350-1 HELENA MORENO GOMES (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO, LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 92.0062732-3 GEORGINA LOPES DE CAMPOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 92.0130387-4 LEA STRAUSS SOARES PINEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL\r\n\r\nO autor HONORATO VIEIRA RANGEL foi excluído do feito, conforme decisão de fls. 48/52, proferida nos autos da Exceção de Incompetência nº 93.0061427-4.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nÀs fls. 284, foi proferida sentença de extinção da execução, em razão do pagamento efetuado. Considerando que não constou daquela decisão a quais exeqüentes a mesma se refere, deve-se esclarecer que a sentença refere-se aos autores abaixo, que já tiveram seus créditos depositados:\r\n\r\n1) NILTON DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n2) ODYSSEA MACHADO CHAMON \r\n\r\n3) LEA BOBBA \r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXEQÜIBILIDADE DO TÍTULO\r\n\r\nEXCLUO do feito as autoras LEA STRAUSS SOARES PINEIRO e MARIA DE LOURDES FRAZÃO, tendo em vista que os cálculos de fls. 183/228, em relação às referidas autoras, tiveram resultado zerado, sendo, portanto, inexeqüível o título executivo em relação às mesmas.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 7\r\n\r\nAutores excluídos: 6 \r\n\r\nAutores remanescentes: 1\r\n\r\nResta, portanto, 1 (um) exeqüente, em relação ao qual o feito terá, por ora, prosseguimento: DELMINA GUIMARÃES SALES, sucessora do autor ALVARO DE AMORIM SALES.\r\n\r\nV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume.\r\n\r\nV.2) Embora o advogado tenha juntado contrato de honorários às fls. 303, o mesmo informou, às fls. 311, que o referido contrato foi juntado por equívoco, requerendo a expedição do requisitório em favor da sucessora habilitada do autor ALVARO.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se o requisitório em favor da sucessora DELMINA GUIMARAES SALES (habilitação requerida às fls. 300/308 e deferida às fls. 309), do valor devido ao autor falecido ALVARO DE AMORIM SALES, conforme cálculos de fls. 183/228, sem reserva de honorários.\r\n\r\nV.3) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes, nos moldes do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nV.4) Não havendo impugnação, voltem-me os autos, para envio do requisitório.\r\n\r\n21 - 93.0028037-6 AMEDEIO FALBO CATALDO E OUTROS (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 148/170: A transferência de valores deverá ser requerida através de ofício do Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 95.0013800-0 LAURINDA BORGES DE ARRUDA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 101/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder também à autora o benefício de pensão por morte do segurado MANOEL BENTO DE ARAÚJO, com DIB em 13/05/1995 (data do falecimento do segurado) e RMI calculada com base no NB 085.771.947-5 (fls. 37).Condeno o INSS a pagar a autora as parcelas atrasadas do benefício no período entre a DIB e a data de implantação do rateio. Cada parcela mensal atrasadas deverá corresponder a 50% do valor total da pensão, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TU TELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 95.0016487-6 ALBERTO KALIL MANSUR (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos possíveis sucessores do autor ALBERTO KALIL MANSUR (fls. 154), dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação dos mesmos.\r\n\r\n24 - 95.0022086-5 DULCE CRUZ VALENTIM (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . A decisão transitada em julgado de fls. 55/67 e 74 determinou a aplicação do indexador ORTN/OTN, bem como a Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nNo que respeita à primeira condenação, foi cumprida a obrigação de fazer pelo INSS (fls. 78 e 79), alterando-se o valor tanto da RMI quanto da renda atual.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador a fim de efetuar as seguintes operações, em memórias separadas:\r\n\r\nCalcular as diferenças referentes à aplicação da Súmula 260 (Política Salarial), sendo a RMI no valor de Cz$ 14.395,58 e DIB em 07/06/87.\r\n\r\nCalcular as diferenças decorrentes da alteração do valor da RMI (fls. 78/79), a partir de 11/10/91 (prescrição qüinqüenal)\r\n\r\nJuros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 07/12/1995 até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nCorreção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nHonorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 96.0014258-0 ALDO BARBATO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De acordo com fls. 91/94 e 102/107 dos autos dos embargos, foi definido pelo E. TRF que a execução deverá tramitar para o cumprimento de obrigação de fazer (alteração do valor da renda atual) e obrigação de dar (pagamento de atrasados).\r\n\r\nO acórdão de fls. 102/107 daqueles autos não fixou valor líquido, mas sim o tipo de reajuste a ser aplicado ao benefício, isto é, a vinculação do mesmo ao salário mínimo, conforme o dispositivo de fls. 35, transitado em julgado (fls. 36, verso). \r\n\r\nIntime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis, devendo ainda a autarquia aplicar ao valor do benefício em 23/08/1991 (prescrição qüinqüenal) os mesmos índices que reajustaram o salário mínimo até a data do cálculo e implantar o novo valor da renda atual, devendo informar ao Juízo em qual competência ocorreu o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDeverá também a autarquia calcular as diferenças devidas ao autor desde 23/08/1991, compensando-se os valores pagos até a data do cumprimento da obrigação de fazer (alteração da renda atual).\r\n\r\nOutrossim, deverá a autarquia, ao elaborar a memória, juntar parecer de seu setor de contadoria, explicando os critérios utilizados.\r\n\r\nRetornando do INSS, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nSe concordar com os cálculos das parcelas atrasadas, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nNão concordando, deverá fornecer planilha dos valores que entender devidos, requerendo a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 97.0101718-8 CARMEN DE OLIVEIRA SOUZA SCHLIESING (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x REGINA HELENA SILVA x NILTON NAZARETH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x OTACILIO JOSE BRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) À SEDCP, para cumprimento do item 6 do despacho de fls. 153.\r\n\r\n2) Aos autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\n3) Fls. 166: Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência, conforme o art. 267, § 4º, do CPC, bem como sobre a produção de provas.\r\n\r\n27 - 98.0003671-7 ANA MARIA POMBO DA SILVA (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 199, a fim de promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 98.0008625-0 MARIA TUPIARA NOLASCO LATRIGLIA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDos três autores, apenas a NORMA NAPOLEÃO regularizou sua representação (fls. 154) conforme determinado às fls. 142 item 4. A autora MARA TUPPIARA NOLASCO, embora intimada, não se manifestou (fls. 157). Foi noticiado o óbito de NORMA GAMA (fls. 167/174).\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 157 verso, intime-se novamente a mesma, devendo constar seu nome correto.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS do pedido de habilitação de fls. 167/174, referente à falecida NORMA GAMA SALES, bem como da pesquisa juntada às fls. 175/177.\r\n\r\nRetornando sem oposição, defiro a habilitação de JOSE ANTÔNIO GAMA SALES como sucessor(a) processual da autora, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado. \r\n\r\nApós, venham conclusos para extinção do feito em relação á autora MARA TUPPPIARA NOLVASCO, com conseqüente exclusão do pólo passivo ( remessa à SEDCP), caso ainda não tenha à época se manifestado.\r\n\r\nApós, deverá ser cumprido o item 5 de fls. 142 (citação do INSS).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.524536-8 LUCIA HELENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.526512-4 ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536851-0 EPAMINONDAS MORENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.503234-5 CLEBER MENDES ALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Exclua a Secretaria do sistema de acompanhamento processual os requisitórios expedidos.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 212.\r\n\r\nTem razão o INSS em sua petição de fls. 211, eis que o cálculo da RMI de fls. 209 teve percentual de 82% incidente sobre o salário de benefício, quando, no dispositivo de fls. 166, confirmado pela decisão de fls. 183/188, foi determinado a aplicação do percentual de 76%.\r\n\r\nAssim, o autor pretende receber mais do que conseguiu no processo de conhecimento, o que ofende o princípio do devido processo legal, que é uma garantia também para o executado.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida (fls. 204 e 219), revogo a parte final do despacho de fls. 204, torno sem efeito a citação de fls. 210 e verso, e determino a remessa dos autos ao contador a fim de calcular parcelas atrasadas do benefício, de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nO valor da RMI é R$ 857,07 e a DIB 13/12/1999.\r\n\r\nO período de cálculo das parcelas atrasadas é 13/12/1999 (DER) a 31/05/2007.\r\n\r\nCorreção monetária pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nJuros de 12% a/a contados de 09/04/2003.\r\n\r\nHonorários de 10% sobre o valor das parcelas atrasadas até 27/07/2005 (súmula 111 do STJ). \r\n\r\nRetornando do contador, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nCaso concorde com os cálculos, dê-se vista ao INSS, por igual prazo.\r\n\r\nApós, venham conclusos, caso haja discordância do INSS.\r\n\r\nSe discordar dos cálculos, junte aqueles que entender corretos e cite-se o INSS nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de ambas as partes, após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.501714-2 MARLENE LEONOR DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x ESTAEL APARECIDA TERRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)À SEDCP, para a devida retificação no pólo ativo, tendo em vista que o segundo autor LUIS FERNANDO DA SILVA TERRA não mais apresenta a condição de representado.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 100/105.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511958-3 LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 171/175, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n35 - 2004.51.01.513874-7 IRACEMA CARLOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ELIZA ALVES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Conforme fls. 75 e 110, verso, o MPF entende ser desnecessária a sua intervenção no feito. \r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534675-7 LUIZ DA COSTA NEVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . À parte autora sobre o alegado pelo INSS às fls. 153, bem como para que informe o benefício que pretende seja reativado e para vista da manifestação do MPF às fls. 153 verso.\r\n\r\nApós,, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534779-8 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL, ANDRE LUIZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para declarar que o tempo de serviço do autor no RGPS até 31/07/1981 é de 10 anos, 04 meses e 06 dias. Condeno o INSS na obrigação de emitir Certidão de Tempo de Serviço nos termos desta sentença.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n38 - 2004.51.01.537267-7 JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Oficie-se à JUCERJA para que forneça o endereço das empresas URCILA EMPRESA URBANIZADORA DE CIDADES LTDA e CONSERVADORA SANTA RITA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\n2 - Cumprido, oficie-se às mesmas para que informe o vínculo empregatício com a parte autora, bem como período e jornada de trabalho.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512616-6 CARMEM ISABEL SOTO RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519373-8 FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519638-7 JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 80/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (NB 108.156.518-4), retificando o tempo de serviço para 31 anos, 01 mês e 25 dias e RMI de R$ 777,67 (76% do salário de benefício, fls. 11);\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da suspensão do benefício em 01/08/1998 (fls. 12), descontando-se as parcelas recebidas a maior pelo autor, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até 10/01/2003 e 12% ao ano a partir de 11/01/2003, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil,;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a parte autora não estar mais vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde a suspensão em 1998 (fls. 12), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por idade em nome de JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (NB 108.156.518-4), retificando o tempo de serviço para 31 anos, 01 mês e 25 dias e RMI de R$ 777,67 (76% do salário de benefício, fls. 11).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522644-6 SONIA SABINA BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 75/92, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504659-0 EPITACIO MARINHO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 71/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB anterior à Emenda Constitucional n° 20/98.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504738-6 HENRIQUE GOUVÊA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 112/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de HENRIQUE GOUVÊA RIBEIRO DA SILVA (CPF 635.211.217-04). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 8213/91; o tempo de serviço é de 33 anos, 09 meses e 25 dias, com coeficiente de cálculo de 88% e a data de início do benefício (DIB) em 10/07/98 (data que requereu o benefício administrativamente). A relação dos salários de contribuição está às fls. 75.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 31/03/2001 (prescrição qüinqüenal), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de HENRIQUE GOUVEA RIBEIRO DA SILVA (CPF 635.211.217-04). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da lei 8213/91 e o tempo de serviço de 33 anos e 09 meses e 25 dias, coeficiente de cálculo de 88% e a data de início do benefício (DIB) em 10/07/98. A relação dos salários de contribuição está às fls. 75.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511319-0 JURANDIR RAMOS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CLEISIMAR BARBOZA RAMOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de pensão por morte da segurada ENGRACIA MARIA REZENDE BARBOZA RAMOS, com DIB em 28/04/2006 (data do ajuizamento da ação). A RMI será calculada com base no NB 119.676.159-8. Em relação aos valores atrasados, nada deve o réu, pois a filha do autor recebeu, como menor de idade, o rateio do benefício até 06/05/2007 (data posterior à DIB aqui considerada), pois ela nasceu em 06/05/89, fls. 53. Até então o autor é que administrou o benefício, razão pela qual condenar o INSS a pagar novamente, mesmo que no rateio, parcela atrasada do benefício, configuraria bis in idem.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518642-8 FEDERICO PABLO JANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518984-3 FRANCISCA MOTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 93/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO, com DIB em 30/11/2004 (data do requerimento administrativo). A RMI será calculada com base na última renda recebida pelo ex-segurado no NB 124.708.143-2 (fls. 34). Em relação aos valores atrasados, a autora deverá recebê-los desde a DIB, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800434-2 WILSON FERNANDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 58/62 e 76, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803292-1 EDSON FARIA LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação acima e no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803871-6 HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nJunte a parte autora, EM DEZ DIAS, os originais de suas carteira de trabalho.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805787-5 VANIA CRISTINA MANHAES TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista as certidões retro, torno insubsistente a nomeação de fls. 28 e nomeio perito o Dr. RICARDO DO CARMO BASTOS, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta)dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2)Intime-se o antigo perito para ciência de sua destituição. \r\n\r\n3)Honorários já fixados no item 10 de fls. 29, que deverão ser requisitados somente após a manifestação das partes sobre o laudo ou laudo complementar.\r\n\r\n4)Intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5)Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6)Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805788-7 MARIA JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo a revisão do benefício de pensão por morte para reverter a quota parte da irmã da autora para a sua pensão.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808177-4 LUCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808879-3 ROSIMAR DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.01.808954-2 LUIZ CARLOS SINDER KOHL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 50/53, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810582-1 ORMINDA BARBOZA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810728-3 SELMA MELLO PONTES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de pensão 100%, ORTNJ/OTN e equivalência salarial, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813134-0 SOLANGE REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2)Esclareça a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 24/34. \r\n\r\n3)Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4)Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011147-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls.17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.800178-3 LUIZ EDEMUNDO TAVARES PIMENTEL (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.800258-1 RONALDO DE SOUZA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.801007-3 ADIR PINTO RIBEIRO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.801688-9 JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n3-Determino, ex officio, a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, cardiologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n4-Cite-se e intime-se o INSS para que apresente, em 10 dias, seus quesitos e indique assistente técnico. \r\n\r\n5-Neste ínterim, forneça a parte autora seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n6-Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n7-Cumprido pelo perito o item 6, intimem-se, por mandado, o autor, para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n8-Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n9-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n10-Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\n11-Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.803125-8 VERA LUCIA BARBOSA NAZARIO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 5.010,96 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.803148-9 MARIA DO CARMO SANTOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.803265-2 MARIA INES DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.803557-4 JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.803560-4 ROGERIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.578,50 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.803855-1 SIMONE DE FATIMA PEICHIM (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para pro cessar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.804093-4 CLAUDIO ROBERTO LUCAS CECILIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Emende o autor à inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo o valor que pretende obter como indenização de danos morais, sob pena de exclusão do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.804370-4 CUSTODIO MARQUES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.804488-5 JOSE FRANCISCO MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.804597-0 PEDRO SODRE CORREA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.804600-6 VALMIR ALBINO MOREIRA (Adv. GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria da Vara munido de documento de identificação para verificação de assinatura, tendo em vista à divergência entre às fls. 13/14 e 17/19.\r\n\r\nAutentique os documentos de fls. 33/35, 37, 86, 88, 90/145 ou traga os originais na Secretaria do Juízo para que seja feita a conferência de autenticidade.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.804679-1 RICARDO BARROSO (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.804693-6 EVERALDO DANTAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nAutentique o autor, no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 25/37.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.804696-1 JOSEFA BARBOSA DANTAS (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n1) Remetam-se os autos à SEDCP para retificar o pólo passivo devendo constar apenas o INSS.\r\n\r\n2) Neste ínterim, forneça a parte autora documentos que possam comprovar a união estável, tais como declaração de imposto de renda, recibos de alugueres, contas, extratos bancários, etc...\r\n\r\nSem cumprimento, intime-se a parte autora pessoalmente para que o faça, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.804717-5 JORGE VICENTE (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n79 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, PATRICIA FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x PIZZARIA PIRES LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, EDUARDO GUSTAVO PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.512155-7 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . Dê-se vista às partes, da nova proposta de honorários (fls. 713), pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, devendo a parte autora, caso concorde com a proposta, efetuar o depósito judicial do valor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\nHavendo oposição, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.516756-9 PERFUMES DANA DO BRASIL S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x CRIATIVA COSMETICOS LTDA ME (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Tendo em vista o informado pelo INPI às fls. 566, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, GHULHERME GIACOMELLI CHANAN). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.504692-8 LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x MERIAL LLC E OUTRO (Adv. KÁTIA MANDELLI BAUER, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Fls. 1332/1335 e 1443/1446 - Indefiro a impugnação dos quesitos pelos 2o e 3o réus (MERIAL e MERCK), devendo, no entanto, o perito ser intimado do que consta nas referidas petições, a fim de que o laudo não contenha respostas repetitivas, ou seja, deve o perito mencionar nas respostas dos quesitos, se já foram anteriormente respondidos, o local onde se encontram tais respostas.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de quesitos a responder (132 quesitos) e a complexidade do trabalho do expert, fixo o valor dos honorários em R$ 25.000,00.\r\n\r\nQuanto à remuneração requerida pelo perito para responder quesitos suplementares, será apreciada na época própria.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nDeposite o autor o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaborar laudo e responder os quesitos de fls. 1292/1299, 1311/1331, 1340/1341 e 1387/1393, devendo o mesmo, por outro lado, atentar para o disposto na petição de fls. 1332/1335. \r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, após 2o e 3o réus e, por último, o INPI.\r\n\r\nNão havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.518897-8 GIDEON PEREIRA BARBOSA - EPP (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x JONJON CONFECCOES LTDA. . Uma vez que o réu JONJON CONFECÇÕES LTDA foi citado na pessoa de seu representante legal e a certidão foi positiva (fls. 153,v.), decreto a revelia da mesma.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530676-8 ECOLAB INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ECOLAB - MEIO AMBIENTE LTDA (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS, FREDERICO FRANCO ORZIL). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 191/194, 199/200 e 212 dos autos do agravo em apenso, para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n3) Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Junior, perito deste Juízo, a ser intimado pela secretaria, devendo apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Havendo concordância, efetue a parte autora o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\n4) Efetuado, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n5) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo para falar sobre o laudo sem manifestação das partes, venham conclusos, ciente o perito que, caso não haja determinação de esclarecimentos pelo Juízo, será determinada a expedição de alvará dos honorários em seu valor total. 7)Havendo algum requerimento ou determinação do Juízopara prestação de esclarecimentos, será liberado 50% do valor do depósito, mas somente APÓS a juntada da manifestação do perito.\r\n\r\n8) Neste caso, a outra metade dos honorários será liberada apenas após o Juízoconcluir que não há mais nada a esclarecer.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n86 - 2001.51.01.531465-2 JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura do 2º volume.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537968-1 GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício do impetrante (NB 42/106.835.456-6), a partir da data do ajuizamento da presente ação (12/12/2006), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803162-0 UBIRAJARA DE SOUZA ROSA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso I e IV e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Sumulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.808085-0 NEUZA VIAL ALMEIDA ROQUE (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/136.588.150-1, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810902-4 IRENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO- CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 14/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/101.008.066-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face ao recolhimento integral. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.813096-7 LUZIA MILLER DE SOUZA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/108.269.442-5, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.801365-7 ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.801554-0 DONZILIA DA SILVA FELISBERTO TEIXEIRA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar o restabelecimento do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NB 42/ 432327460, titularizado pelo impetrante DONZILIA DA SILVA FELISBERTO TEIXEIRA (CPF 023.834.347-28), no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de informações, remetam-se os autos ao INSS.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.803149-0 FERNANDO DE PAULA (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL, RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 99: Conforme dispõe o Decreto n° 5.513/2005, o Gerente Regional do INSS responsável pelo Estado do Rio de Janeiro é o da GERÊNCIA REGIONAL DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG. Isto posto, informe a parte autora se deseja realmente emendar a inicial para incluí-lo, fato que acarretaria o declínio para a Justiça Federal de Minas Gerais.\r\n\r\nDeverá a parte autora, caso torne sem efeito a emenda à inicial relativa à inclusão do GERENTE REGIONAL DO INSS, emendar a inicial a fim de incluir no pólo passivo o GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS eis que o seu benefício foi indeferido pela APS PRESIDENTE VARGAS, que por sua vez é vinculada ao mesmo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800027-0 SERGIO PENSABEM (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista tratar-se de aposentadoria especial, e, ainda, levando-se em conta que em fls. 58/61 não constam os últimos 36 salários de contribuição, forneça a parte autora relação emitida por seu empregador onde constem os 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nFornecida, retornem os autos ao contador para que cumpra o item 2, I do despacho de fls. 45.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 91.0000756-0 JOSE PERUZZI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 91.0001476-1 MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 91.0001487-7 NEWTON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 91.0004798-8 ROSANA MACIEL SOARES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 91.0114712-9 JOSE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em outubro de 1991, cuja sentença (fls. 43/46), transitada em julgado, condenou o INSS a reajustar os benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 10 (dez) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) JOSE SIQUEIRA FILHO \r\n\r\n2) JOSE TONICO DE SOUZA (Sucessora: LISETTE CASIMIRO DE SOUZA - habilitação deferida às fls. 512)\r\n\r\n3) JOSE HENRIQUES DE LIMA \r\n\r\n4) JOSE MAURILIO CAVALCANTE DE LIMA \r\n\r\n5) JOSE PEREIRA BARROS \r\n\r\n6) JOSIAS BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n7) LAUDELINO JOSE DOMINGOS \r\n\r\n8) LUCAS BRASILINO DA COSTA \r\n\r\n9) LUDGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10) LUIZ ANTONIO PIETROLUONGO \r\n\r\nForam apresentados os cálculos de fls. 101/115,com base nos quais o INSS foi regularmente citado (fls. 117), tendo oposto embargos à execução (fls. 119), autuados sob o n 96.0063157-1.\r\n\r\nOs referidos embargos foram julgados procedentes em parte (fls. 163/164), fixando-se o quantum devido conforme cálculos de fls. 138/162.\r\n\r\nO processo foi extinto, sem resolução do mérito, conforme sentenças de fls. 231 e 253, já transitadas em julgado, em relação aos autores JOSE SIQUEIRA FILHO, LAUDELINO JOSE DOMINGOS e LUDGERIO DE OLIVEIRA, que faleceram antes do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nÀs fls. 512, foi deferida a habilitação da sucessora do autor JOSE TONICO DE SOUZA, Sra. LISETE CASIMIRO DE SOUZA, bem como foi extinta a execução em relação a este autor. Os valores devidos ao mesmo foram levantados pela sucessora habilitada, conforme alvará de fls. 573.\r\n\r\nO alvará expedido em favor do autor JOSE HENRIQUES DE LIMA também foi recebido pelo próprio (fls. 354/354v.).\r\n\r\nO valor relativo à RPV expedida em favor do autor JOSE PEREIRA DE BARROS foi depositado em conta aberta em nome e à disposição deste autor (fls. 290).\r\n\r\nOs alvarás expedidos em favor dos autores JOSE MAURILIO, JOSIAS e LUCAS foram recebidos pelo advogado MARIO CÉSAR FONTES DE VASCONCELLOS, em 28/9/2006 (fls. 295/300).\r\n\r\nÀs fls. 577, consta certidão da OAB/RJ informando a suspensão do advogado MARIO CÉSAR FONTES DE VASCONCELLOS, ocorrida em 11/10/2005.\r\n\r\nOs autos foram retirados da Secretaria e, tendo em vista a não localização dos mesmos, foi providenciada sua restauração (fls. 349). Com o reaparecimento do processo original, as peças da restauração foram juntadas aos presentes autos, na ordem cronológica (fls. 574).\r\n\r\nO pedido de habilitação de fls. 312/354, dos sucessores do autor LUCAS BRASILINO DA COSTA, ainda não foi apreciado. \r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos autores JOSE HENRIQUES DE LIMA e JOSE PEREIRA DE BARROS.\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXEQÜIBILIDADE DO TÍTULO\r\n\r\nExcluo da execução o autor LUIZ ANTONIO PIETROLUONGO, cujos cálculos, homologados pela sentença dos embargos (fls. 161/164), tiveram resultado negativo.\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10 (dez)\r\n\r\nAutores excluídos: 7 \r\n\r\nAutores remanescentes: 3 \r\n\r\nRestam, portanto, 3 (três) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\nJOSE MAURILIO CAVALCANTI DE LIMA\r\n\r\nJOSIAS BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS BRASILINO DA COSTA\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIV.2) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nIV.3) Indefiro o pedido de habilitação de fls. 513/533, tendo em vista que o feito foi extinto, sem resolução do mérito, conforme sentença de fls. 253, em relação ao autor JOSE SIQUEIRA, eis que o mesmo faleceu antes do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIV.4) Em relação aos 3 autores remanescentes, indicados no item III, declaro a nulidade dos atos praticados a partir de 11/10/2005 pelo advogado MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELLOS, bem como pelos advogados por ele substabelecidos.\r\n\r\nIV.5) Intime-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) o advogado suspenso MARIO CÉSAR FONTES DE VASCONCELLOS, para que devolva os originais dos alvarás relativos aos autores JOSE MAURILIO, JOSIAS e LUCAS, retirados em 28/9/2006 (fls. 295/300).\r\n\r\nb) o autor JOSIAS BATISTA DE OLIVEIRA, para que regularize sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do feito, juntando nova procuração, constituindo novo patrono.\r\n\r\nc) a sucessora do autor JOSE MAURILIO CAVALCANTE DE LIMA, para que promova sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original (caso não seja representada pela Defensoria Pública da União).\r\n\r\nIV.6) Promovida a habilitação, em cumprimento ao item “IV.5,c”, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a mesma, bem como sobre a requerida às fls. 312/354.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n101 - 91.0138944-0 AYRES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 93.0011823-4 ZILA ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv. SUELI FERNANDES PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 95.0015106-5 ELCHANAN PALATNIK (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 96.0014477-0 ANTONIO LUCIO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 262: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 2004.51.01.505052-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE SALVIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos seguintes valores devidos a cada um dos 17 embargados:\r\n\r\nI) Cálculos atualizados até 9/8/2006\r\n\r\nURBANO FRANCISCO DA CRUZ - R$ 7.505,79\r\n\r\nSEVERINO MARTINS DO NASCIMENTO - R$ 915,16\r\n\r\nJOSÉ SALVIANO DA COSTA - R$ 2.346,24\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - R$ 7.321,74\r\n\r\nOSCAR FRANCELINO DE OLIVEIRA - R$ 7.613,68\r\n\r\nJOSÉ PINTO DE FONTES - R$ 6.356,06\r\n\r\nVIRIATO CABRAL ESTEVES - R$ 1.279,53\r\n\r\nSEVERINO EMIDIO SILVA - R$ 13.413,31\r\n\r\nSEBASTIÃO FLAUSINO DE OLIVEIRA - R$ 53,10\r\n\r\nRUBENS REZENDE - R$ 6.043,49\r\n\r\nOSCAR JOSÉ DA SILVA - R$ 13.065,83\r\n\r\nAPRIGIO FELIX LIMA - R$ 7.726,16\r\n\r\nMANOEL GONZAGA - R$ 8.830,84\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DA SILVA - R$ 3.569,23\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DA SILVA - R$ 3.674,93\r\n\r\nJOSÉ SIMPLICIO KLEM - R$ 15.983,42\r\n\r\nII) Cálculos atualizados até 15/6/2007\r\n\r\nMANOEL LUCINDO - R$ 11.082,93\r\n\r\nCondeno os embargos em honorários de advogado, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) por embargado.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente decisão, bem como dos cálculos acima mencionados, para os autos principais, prosseguindo-se nele com a expedição de precatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorridos os prazos das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para vista dos documentos de fls. 222 (quarto parágrafo) e 260/276.\r\n\r\nRetornando do MPF, subam ao e.Tribunal Regional Federal da 2a Região para o reexame necessário.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.528398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AGENOR LACERDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução, com base nos cálculos de fls. 23/33, no valor de R$ 5.588,51, em março de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDeverão os sucessores do embargado AGENOR LACERDA, oportunamente, promover sua habilitação nos autos principais, nos moldes dos art. 1060 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 526020"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810246-7 ARY DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 110/113 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de revisão da RMI, aplicando-se a correção de 39,67% referente ao IRSM; e julgo improcedentes os demais pedidos de reajuste do benefício, com base no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525977"
                            ],
                            "525592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0729123-0 RITA ALVES RAMOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 208 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0771388-6 ALFREDO BENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII- Na oportunidade da vista à parte autora sobre o ofício requisitório acima, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor ALFREDO BENTO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIV- Requeira o autor GERALDO RIBEIRO PEÇANHA o que for de seu interesse, no mesmo prazo supra de 30 dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\nAtente-se que como o benefício do autor supramencionado foi cessado em 05/11/1993, indicando seu possível falecimento, à fl.405 foi determinada a habilitação dos interessados, que NÃO se manifestaram.\r\n\r\nV- Na oportunidade da vista ao INSS sobre o ofício requisitório acima, manifeste-se a autarquia federal sobre eventuais pedidos de habilitação que tenham sido apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor ALFREDO BENTO, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nVI- Considerando a manifestação de fl.505, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls.483/486 pertinentes a SEBASTIANA DUMAS DA SILVA GAMA (sucessora de IRINEU FREITAS GAMA-fl.367).\r\n\r\nVII- Assim, ressalte-se que deixo para decidir sobre o depósito de fl.511 e a expedição do ofício requisitório com base nos cálculos de fls.435/460 relativos ao ESPÓLIO DE ALFREDO BENTO, após resolvida a sucessão dos interessados.\r\n\r\nGize-se que o supramencionado depósito foi feito com base nos cálculos de fls.194/200 elaborados em 01/09/1996, que não foram embargados, conforme decisão de fls.404/405.\r\n\r\nVIII- Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos NOS EMBARGOS À EXECUÇAO em apenso.\r\n\r\n3 - 00.0774108-1 NILCEIA TEIXEIRA SIERRA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 00.0921868-8 ROBERTO NUNES PIRES E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA (sucessora de BELARMINO PEREIRA DE SOUZA), CLAUDINÉIA GUIMARÃES XAVIER, EYMANOEL ARAÚJO ALBUQUERQUE, GUSTAVO MOHRSTEDT JÚNIOR, WALTER CHAGAS e WALTER PINTO BARBOSA acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 87.0000266-6 FLAVIO PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 191/194 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nALZIRA DE MIRANDA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE LIMA\r\n\r\nDUÍLIO GUARINI\r\n\r\nETEVALDO FERREIRA DA PAZ\r\n\r\nDOMINGAS CHRISTINA FICO, sucessora de FICO NICOLA\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE PINHEIRO FILHO, THEREZA CRISTINA GOMES PINHEIRO e KATHIA ELIZABETH PINHEIRO HERMANN, sucessores de HENRIQUE REZENDE PINHEIRO\r\n\r\nHELOISA BREDERODE FERRERA, sucessora de HERMITO DE SIQUEIRA BREDERODE\r\n\r\nINOEL DA SILVA\r\n\r\nJAIR FADINI\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BORBA\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BRITO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1783/1799: Aguarde-se o pagamento em favor dos autores abaixo relacionados, tendo em vista o envio dos requisitórios em setembro de 2007:\r\n\r\nFLÁVIO PIRES DE MELLO\r\n\r\nALBERTO MAX VETTER\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO DE BARCELLOS\r\n\r\nMARIO EDMUNDO MORENO, sucessor de DALVA RAMOS SOTELINO\r\n\r\nDOUGLAS NAZÁRIO FERREIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA BERTOLLI ORMELLI, sucessora de GERALDO ORMELLI\r\n\r\nGERVÁSIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA DE ABREU, sucessor de GUARACY NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\nHANS HEINRICH SCHMIDT\r\n\r\nHÉLIO WANDERLEY UCHÔA\r\n\r\nISAAC VENTURA\r\n\r\nJOÃO DAMASCENO RIBEIRO DE MORAES NETTO\r\n\r\nMARIA LUCIENE CARDOSO GONÇALVES, sucessora de JOÃO DOMINGUES GONÇALVES\r\n\r\nLABIBE ELIAS DA FONSECA, sucessora de JOEL CAETANO DA FONSECA\r\n\r\nVERA DA SILVA PINTO, sucessora de JOSÉ ALVES PINTO FILHO\r\n\r\nANNELI HUHTALA LOBO, sucessora de JOSÉ CARLOS LOBO\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ PEREIRA, representado por ANGELA MARIA PEREIRA PERALTA, sucessor de MARIA JOAQUINA PEREIRA\r\n\r\nTHEREZINHA LAÍS CONCEIÇÃO LIMA, sucessora de PEDRO GONÇALVES LIMA\r\n\r\nARLETTE COELHO CARPINTEIRO, sucessora de RAUL GONZALEZ CARPINTEIRO\r\n\r\nALAYDE GOMES CORADO, sucessora de SEBASTIÃO NEY CORADO\r\n\r\nIII - O pedido de fls. 1801/ss é descabido, uma vez que deve ser observado o prazo previsto no art. 100 da CR/88.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a notícia de suspensão de CPFs, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nBENEDITO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCECÍLIA ETELVINA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nGETULINA BARBOSA\r\n\r\nLUCYMAR BRANDÃO EWERTON\r\n\r\nNARCISO DA ROSA\r\n\r\nNEWTON JOSÉ NUNES\r\n\r\nSALUSTIANO JOSÉ FERNANDES LOPES\r\n\r\nVICENTE TAYLOR LUFTY\r\n\r\nV - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 1656/1667, em favor de NELSON IRIBANRNE MARTINS.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nVI - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados a fls. 1846/1854, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LUIZ CARLOS ROCHA CORSO e de LUIZ FERNANDO ROCHA CORSO, no presente feito, em substituição ao autor falecido JOIR CORSO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de fls. 1679/1686, referente ao autor falecido OLINTHO RAMOS, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização, uma vez que não há qualquer manifestação do terceiro filho Francisco de Nazaré.\r\n\r\nVII - Cumpra-se o item IV do comando de fls. 1673/1676, quanto ao autor ADONIRAM DO ARAGÃO ARAÚJO, remetendo-se os presentes autos ao contador judicial.\r\n\r\nQuanto à dúvida de fls. 1869 daquele setor, resta esclarecer que o depósito de fls. 1222/1264 foi efetuado com base nos cálculos de fls. 1219/1220.\r\n\r\n6 - 87.0002077-0 RUY SERAPHIM BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA x ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZA FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) dê-se vista ao sr. Patrono, por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 88.0004684-3 CELIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, HERMANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) dê-se vista ao mencionados autores a fim de que promovam a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concordem com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 88.0021010-4 LUZIA NECCO PEIXOTO REGIS DO AMARAL E OUTROS (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 210 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 88.0021146-1 JOSE FELIX DE SOUZA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando as informações retro que evidenciam o falecimento de JOSÉ FELIX DE SOUZA, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo CPF, IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e PROCURAÇÃO ORIGINAL, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- SOMENTE após cumprido, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão de fls.82/83, proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças do provento, com a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, havidas até março de 1989, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Súmula 260 do extinto TFR consiste na aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, independentemente do mês da concessão, afastando-se a proporcionalidade, e considerando para o enquadramento nas faixas salariais nos reajustes subseqüentes o valor do novo salário mínimo.\r\n\r\nIII- a) Nos termos do julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em novembro de 1988, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% sobre o valor das diferenças vencidas até o ajuizamento com uma anuidade das vincendas (fl.32).\r\n\r\nd) Não houve o recolhimento de custas judiciais, assim, é irrelevante a condenação nestas.\r\n\r\nIV- Elaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, manifeste-se este sobre eventual pedido de habilitação apresentado, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nV- Após, venham conclusos para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n11 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a conversão retro, efetuada em virtude do falecimento do autor GERSON DA ROCHA AYRES, compareça o patrono dos sucessores RONALD FERNANDES AYRES e de MARIA DA GRAÇA FERNANDES AYRES à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra, observando-se a reserva de honorários de fls. 692.\r\n\r\n12 - 88.0024717-2 BENICIO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista ao Dr.DAVID DA SILVA, OAB/RJ nº 75134, EM CARTÓRIO, sendo certo que consta dos autos sentença de extinção do feito pelo pagamento na forma do art. 794, I, CPC, bem como que novo pedido restará condicionado à apresentação das justificativas pertinentes.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 89.0009907-8 WALTER DE SOUZA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 232 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 89.0010983-9 MARCIANO EZEQUIEL AFFONSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 235 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 89.0014345-0 JOSE CAVALCANTI DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 383/384: \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente, por mandado, Vera Lúcia S. de Oliveira, no endereço constante a fls. 355, para que manifeste, em vinte dias, eventual interesse na sucessão processual do autor falecido José de Oliveira, informando o valor a ser executado, equivalente a R$ 1.135,77 (fls. 216/219), sob pena de extinção.\r\n\r\nVale esclarecer que o art. 267 §1o do CPC refere-se à intimação da parte autora, sendo certo que a sucessora não é parte litigante na presente demanda.\r\n\r\nII - Oficie-se na forma requerida, no que tange ao autor JOSÉ DOS SANTOS (CPF 070.624.357-91).\r\n\r\n16 - 89.0014897-4 MARCIO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Atente-se que a conta judicial de fls.139/146 foi elaborada com o equívoco de NÃO ter considerado o depósito de fl.82v.\r\n\r\nOra, os cálculos judiciais de fls.182/184 consistem na mera atualização da conta supramencionada, mas abatendo-se o depósito de fl.82v, que erroneamente fora omitido.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora à fl.148 concordou expressamente com a conta judicial de fls.139/146, portanto, é totalmente IMPROCEDENTE sua petição de fls.188/190.\r\n\r\nAdemais, o decisum transitado em julgado nos embargos à execução 98.0042947-6 determinou expressamente a ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, porque os cálculos judiciais de fls.72/76 destes autos principais estavam incorretos.\r\n\r\nNa verdade, após elaborados os INCORRETOS cálculos judiciais de fls.72/76, foi efetuado o depósito de fl.82v com base nessa conta equivocadamente majorada.\r\n\r\nAssim, o depósito de fl.82v foi efetuado em um VALOR MAIOR DO QUE EFETIVAMENTE ERA DEVIDO à parte autora, razão pela qual os cálculos judiciais de fls.182/184 apuraram um VALOR NEGATIVO.\r\n\r\nDessa forma, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 89.0015198-3 SALOMAO RABINOVITZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x MARIA CALDAS FLORES DA CUNHA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . I - Aguarde-se o pagamento do requisitório enviado em favor do Espólio de Maria Caldas Flores da Cunha (fls. 696).\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de habilitação de fls. 685/692, referente à autora falecida Maria da Glória Weizel da Silveira Bulcão, uma vez que, conforme pesquisa retro, há benefício derivado em favor de Jurandy Carolino M. de Souza.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\n18 - 90.0007489-4 NORIVAL ROCHA RIMES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 205 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 90.0010864-0 BOANERGES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 209 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 90.0012476-0 ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB, ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n21 - 91.0016013-0 DEBORA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 234 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0028714-8 GILMAR MENDES BARBOSA LOPEZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 226 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 92.0053407-4 FRANCISCO PEDRO IRMAO E OUTRO (Adv. NEUZI RANGEL BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 217 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 93.0010138-2 MARLY THEREZA BARCIELA DA ROCHA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . (...) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 96.0008767-9 ODMAR DIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 97.0009611-4 JULIANA CARNEIRO MENDES DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x GENIVAL MENDES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 221 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0106953-6 EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 212 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0007229-2 MALFIZA JOSÉ ANDRÉ (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 98.0030207-7 ALTINEU GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 214 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0000760-3 ROSA CORREIA DO REGO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Concedo prazo de trinta dias para que a parte autora forneça sua planilha de cálculos, na forma do disposto no inciso II do art. 614 do CPC.\r\n\r\n31 - 99.0005004-5 ENIVAL GOMES NOVAES (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, MARIANNEA LARA LEAL, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I- Fls.164/168: De acordo com os documentos retro, é incorreta a alegação da parte autora de que em março de 2008 o valor do benefício recebido seria menor do que o valor de outubro de 2006.\r\n\r\nNa verdade, em algumas competências o valor recebido foi maior apenas em decorrência do pagamento de parcelas do décimo terceiro salário (gratificação natalina).\r\n\r\nTodavia, de acordo com os documentos de fls.32 e 169/183 cabe razão à parte autora, no sentido de que permanece implantada a RMI originária de Cr$ 30.940,00, e conseqüentemente a RMI ainda NÃO foi revista nos termos do julgado.\r\n\r\nII- Assim, considerando que o decisum transitado em julgado às fls.73/74 e 96/99 condenou o INSS a efetuar a revisão da RMI com base nos 36 últimos salários de contribuição atualizados mês a mês (art. 202 da CR/88 e dispositivos da Lei 8.213/91) (obrigação de fazer); bem como ao pagamento de eventuais diferenças resultantes da mencionada revisão (obrigação de dar),\r\n\r\ntendo em vista as recentes alterações do CPC, extinguindo a necessidade de citação nos termos do art. 632 para cumprimento de obrigação de fazer relativa a título executivo judicial, in casu, a revisão da RMI,\r\n\r\nobservando-se que ao ser feita a citação nos moldes do art. 730 do CPC com base nos cálculos autorais de fls.144/149 em que também constava a RMI revista de Cr$ 43.315,90, o INSS opôs os embargos à execução 2007.5101803192-8 nos quais elaborou cálculos de diferenças em que constava a RMI revista basicamente de mesmo valor da conta autoral, logo, implicitamente concordou com a RMI revista apresentada pela parte autora,\r\n\r\ne que além de na exordial dos embargos o INSS ter se limitado a impugnar apenas o percentual dos juros de mora,\r\n\r\na sentença transitada em julgado prolatada nos embargos à execução determinou o prosseguimento da execução com base nos cálculos do INSS de fls.05/11 daqueles autos, nos quais consta a RMI revista de mesmo valor da conta autoral,\r\n\r\nLogo, forte no art. 461 do CPC in fine, intime-se o INSS para que efetivamente cumpra a obrigação de fazer imposta, implantando a RMI revista de Cr$ 43.315,90, que refletirá no reajuste das MRs posteriores, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nII- No mesmo prazo acima deve o INSS comprovar documentalmente a efetiva implantação da RMI revista, com o conseqüente reajuste da MR da competência da referida alteração, além de apresentar o Histórico de Créditos-HISCRE da parte autora.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Nada sendo requerido, suspenda-se novamente o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito relativo ao ofício requisitório já expedido.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.504479-6 TANIA MARQUES DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção nos moldes do art. 267 III do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se por carta, por analogia ao art. 221 I do CPC.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.505669-5 DENILDA PENEDO DE FREITAS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 220 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.505922-2 MARLENE DURADI BARROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 170/ss: Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.508634-1 ARNALDO GONCALVES TRIGUEIRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 233 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.514078-9 SIDNEY POMIM MACHARUTTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SIDNEY POMIM MACHARUTTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 216 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.007787-5 LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, BLANDINA ESPASANDIN ALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 202 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.530214-9 WALTER DE SOUZA ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 227 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535577-8 JOSE CARUSO NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 213 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.540723-7 EUGENITA PEREIRA CAVALCANTI (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 219 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.081762-1 CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 94797, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.058095-9 CARLOS AFONSO TOLEDO DA COSTA E OUTRO x ELIETE MARTINS TOLEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 231 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.500949-6 MARIA MIGANDO - ESPÓLIO REP/ P/ THEREZINHA MIGANDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 224 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512669-5 MARIA ZENAIDE DE ALMEIDA LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 225 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516696-6 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.522979-4 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, IVANO PINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 223 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.524086-8 EDINEA DYONISIO MACHADO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 222 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524536-2 DELMIRA FERREIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 207 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500014-0 HERALDO LUCAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 201 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511970-1 ABILIO RIBEIRO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O presente processo não pode permanecer suspenso indefinidamente. Ademais, a inércia da parte autora é totalmente descabida.\r\n\r\nDesta forma, intime-se pessoalmente o autor, com hora certa, por analogia ao disposto nos artigos 227 e seguintes do CPC, para que cumpra o decisum de fls. 70/72, in fine, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539680-0 PAULO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 112 e ss - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805243-9 LUIZ SIMKEVICIUS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 407: O INSS comprovou a fls.400, adequadamente, o cumprimento da tutela concedida em sentença, qual seja, o restabelecimento da aposentadoria do autor.\r\n\r\nQuanto aos atrasados, estes somente serão executados após o trânsito em julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805435-7 ARCANGELO MALMEGRIM BERTHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 204 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805480-1 ESMERALDA FERREIRA PINTO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50/51 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805593-3 MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808062-9 FERNANDO COSTA DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813476-6 ISIS MATTOS DE MENDONCA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora, para, em 10(dez) dias, recolher as custas.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092111-9 VALDEMAR FIRMINO DAS CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a competência fixada conforme informações de fls. 49/50, reconsidero a parte final da decisão de fls. 45/47 e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especias de Nova Iguaçu.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.801725-0 KARINE SOUSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente o despacho de fls. 31.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de sua genitora desde a data do requerimento administrativo, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de período mínimo de carência até a data do óbito.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.802849-1 NEUZIMAR DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . NEUZIMAR DA SILVA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento do auxílio e conversão para o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora R$ 1000,00 (mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é a verificação da incapacidade laborativa a ser procedida mediante a realização de prova pericial, sendo certo, outrossim, que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nCumpra-se o 2ª parágrafo do despacho de fls. 116\r\n\r\n61 - 2008.51.01.803123-4 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.804096-0 ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 14/04/2008 objetivando a declaração de nulidade do ato que suspendeu o benefício de auxílio doença, com o pagamento de todas as parcelas retidas indevidamente desde a data da suposta suspensão, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO art. 260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, conforme documentos de fls. 44/45, o benefício em tela encontra-se ativo, donde se conclui que o valor da causa foi atribuído equivocadamente, tendo em vista que, no caso de procedência, não haverá pagamento de prestações vencidas.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nQuebra Do contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.804352-2 ELISANGELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO, LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora se trate de reprodução de ação já ajuizada, e deduzindo as mesmas pretensões materiais, é a competência dos Juizados Especiais Federais absoluta, pelo que é vedada a prática de qualquer ato nos presentes autos por este juízo.\r\n\r\nNada obstante, eventual caso de LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA há de ser oportunamente analisado pelo juízo natural que vier a receber este feito, por livre distribuição.\r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.804486-1 UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.804500-2 JACIRA LOPES GARCIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por ausência de contribuições necessárias à concessão do benefício.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.804588-9 MICHELE MENDES HENRIQUE (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando que a autarquia seja compelida a reconhecer a qualidade de dependente de ex-companheiro falecido e a conseqüente concessão de benefício de pensão por morte, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência (conta de luz, gás, telefone ou água) e da inicial, para que sirva de contrafé. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.804591-9 MARENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.804642-0 NILTON ALVARO CANAVEZES (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que a matéria destes autos não é pertinente a esta Vara Federal Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.804683-3 DANIEL VITOR DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.804708-4 PAULO SERGIO DE CARVALHO RAMALHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário, passando a receber a RMI na base de cálculo de 100%.\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.804710-2 LILIA SANTOS (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.002415-1 ALTAIR TEIXEIRA VILELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . ALTAIR TEIXEIRA VILELA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento do pagamento de benefício de auxílio-doença, desde 29/09/2007.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e dois mil oitocentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEntendo que é certo e o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/02, 22/24 e desta decisão.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008352-0 ILMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de comprovação de tempo de efetivo exercício.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.500256-1 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, GRAZIELA FERREIRA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, por dez dias, iniciando-se pela empresa-autora.\r\n\r\nApós nova publicação, dê-se vista aos réus LUIS KENJI ISHIDA e LOURENÇO LUIS CARRIERI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor do sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530252-0 YORK S/A IND/ COM/ (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE BRESCIANI) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, por dez dias, iniciando-se pela empresa-autora.\r\n\r\nApós nova publicação, dê-se vista aos réus APARECIDO LEVINO FERNANDES e MARIA IVETE CASTELHANO FERNANDO, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o alvará em favor do sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x OLAVO NUNES DE CAMARGO (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, BRUNO COSTA DE PAULA). . Intime-se o réu OLAVO NUNES DE CAMARGO, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo apresentado, por dez dias, iniciando-se pelas empresas-autoras.\r\n\r\nApós nova publicação, dê-se vista à empresa-ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor do sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.805206-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x EMS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Recebo a apelação interposta pela empresa-ré somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INPI já apresentou contra-razões, concedo prazo de quinze dias para a empresa-autora.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.808962-1 TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as empresas litigantes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido, vista ao INPI, por 5 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a empresa autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a empresa ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nNo retorno, vista ao INPI, por 5 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n81 - 98.0027003-5 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 218 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805797-8 CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. WALDIR MILHEME) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Torno insubsistente o despacho de fls. 134/135, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nRemetem-se o feito ao MPF\r\n\r\nApós, subam os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.805827-6 VANDER DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Cumpra a parte impetrante o despacho de fl. 112, fornecendo documento que comprove a rescisão do contrato de trabalho atinente ao empregador Paes Mendonça S/A., no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nCumprido, ao MPF.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n84 - 2004.51.01.534106-1 ERICA DE OLIVEIRA MARINS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 88.0023458-5 ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 206 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 89.0026440-0 LOURENCO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ROSENALVA LOPES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . (...) III - Fls. 1561/1562: Concedo a vista requerida pela Dra. Rosenalva Lopes da Motta (OAB/RJ 113.514), por dez dias.\r\n\r\nIV - Aguarde-se o pagamento dos demais requisitórios enviados.\r\n\r\n87 - 90.0009701-0 MARIA FERREIRA BERNARDO E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, LILIAN TRINDADE PITTA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, JULIO COSSITO TOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n88 - 91.0016223-0 LUIZ FRUITOS SOLER E OUTROS (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA, VALERIA VIDEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), EXCETO PARA O AUTOR FALECIDO LUIZ FRUITOS SOLER.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se a comunicação do depósito. \r\n\r\nAguarde-se habilitação de eventuais interessados na sucessão do autor falecido.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n89 - 91.0025322-7 IVONNE ARAGUEZ (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 211 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 91.0106957-8 LENYR SARDOUR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, observando-se o CPF de fls. 262.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n91 - 91.0116040-0 ZOZELIA ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 91, comparecendo à secretaria deste Juízo para agendar a entrega do alvará.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 91.0126074-0 EUNICE MARGARIDA BATISTA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 215 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 91.0135307-1 FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 228 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 92.0034384-8 ITAMIRA THEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 203 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 95.0017931-8 HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supramencionada.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2005.51.01.526985-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DINO SALDANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nVII- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.804686-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MALFIZA JOSÉ ANDRÉ (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . À parte embargada.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.804687-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NILCEIA TEIXEIRA SIERRA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 2006.51.01.511181-7 TEREZA CRISTINA O REILLY NOGUEIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x PRISCILA O'REILLY NOGUEIRA BIZARRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 170/172 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora o benefício postulado (nb 115.882.718-8), pagando-lhe as prestações devidas desde a data de início do benefício.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação, sendo certo que o inss não poderá proceder a qualquer desconto sobre a renda mensal dos benefícios da segunda e terceira rés a título de ressarcimento.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício reconhecido à autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo, para o inss, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDispenso as demais rés do pagamento de honorários de sucumbência em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n100 - 2004.51.01.511243-6 RMR PAOLUCCI LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x CIA/ TAUBATE DE AUTOMOVEIS (Adv. ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Mantenha-se a suspensão e aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida no processo n. 99.0019709-7.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 525592"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002079-8 JOSE BARBOSA DE ASSUMPCAO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À Habilitanda, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS de fls. 208/209.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 92.0063574-1 NAGIB CHAMON E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Suspendo o curso do feito, apenas em relação ao co-autor NAGIB CHAMON, até o julgamento do agravo de instrumento noticiado à fl. 220.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 97.0073181-2 MARIA DE LOURDES CAMARGO (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 99.0007352-5 ARINILDA MARIA FRANCA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 99.0009802-1 PAULO ALMEIDA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Trata-se de cálculo elaborado pelo Contador Judicial a pedido da parte autora. Se com eles discordar, liquidar os valores que entende devidos, na forma do artigo 475 B do CPC, redação outorgada pela Lei 11.232/05\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.502638-2 ETELVINA MORATELLI RIVEIRO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 225/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Autora ETELVINA MORATELLI RIVEIRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado MANUEL BARCIA RIVEIRO, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do requerimento na via administrativa, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 20 do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.510296-7 ELISIO PALHARES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.534367-3 MARLI MANGANELLO VELLOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 149: Anote a Secretaria o nome do subscritor, para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.538440-7 ANA DE FATIMA MILANEZ (Adv. MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ, DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.538992-2 LUIZ RAMOS BARBOSA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido referente ao recálculo RMI do benefício do instituidor da pensão do Autor, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001018-5 JOSE SALVADOR FREIRE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501748-8 PALOMA CALANDRINI CARDOZO DE MELLO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 220/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora PALOMA CALANDRINI CARDOZO DE MELLO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por entender que não há previsão legal para a prorrogação do termo final do pagamento de pensão a filha após os 21 anos de idade, salvo na hipótese de invalidez, condenando a Autora nas verbas de sucumbência que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, suspendendo sua cobrança, por ser a Autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro, nesta oportunidade, a gratuidade de Justiça, deixando de condenar a autora em custas processuais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513996-0 EZIO OTAVIO PINTO LOBATO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 207/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, às Rés para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528522-7 ELICIO HIPOLITO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o Autor, em 05 (cinco) dias, simulação da contagem de tempo de serviço, computando todos os empregadores.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524137-0 GETULIO AFONSO CHIO (Adv. EVERALDO SILVA RODRIGUES, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524642-1 JURANDYR VICENTE (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, apresente o Autor uma simulação das atividades comuns e especiais exercidas até 13/03/2002.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504357-5 GERALDO THEMISTOCLES DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511147-7 ANTONIO FERNANDO PIRES ESTIMA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524058-7 RAIMUNDO NONATO BENTO DE MEDEIROS RIOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 219/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à aposentadoria por tempo de serviço, desde a data do requerimento na via administrativa (19/05/1998), condenando o INSS a efetuar o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nSem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530639-2 MARIA CARLOTA MARINHO CALDEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57/58: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537881-0 MARISA BONFIM LIMA (Adv. FLORINDO MARCOS, ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800016-6 LUIS SERGIO MENDONCA DOS REIS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803689-6 HELENA ROCHA SILVEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803907-1 LUCILIA DE CAMPOS ROCHA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA, MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 77: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nFl. 80: Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805924-0 DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Se a Autora é incapaz, surge a necessidade de nomear-lhe um curador para praticar em seu nome os atos da vida civil.\r\n\r\nComprove a Autora a incapacidade, mediante a juntada do termo de curatela, regularizando a sua representação nestes autos.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810378-2 ENEDINA LEILA DE SOUZA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2008.51.01.801647-6 SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 282 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, bem como cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801712-2 MARIA ELISETE REIS LANDI (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 32 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nConsiderando que a pretensão atinge direito de terceiros, emende a Autora a inicial, incluindo no pólo passivo da demanda a (os) titular(es) da pensão por morte conferida por JOÃO MIGUEL DE CARVALHO e requerendo a respectiva citação, juntamente com o INSS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.802802-8 SERGIO PAULO COSTA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende o Autor a peça inaugural, discriminando quais os períodos trabalhados em atividade especial e quais os períodos trabalhados em atividade comum.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802856-9 HELIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e certidão de trânsito da sentença do processo nº 2007.51.51.016909-4, distribuído ao 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.804092-2 EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo nº. 2008.51.51.007841-0, em curso perante o 7º. JEF, a fim de ser analisada a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.804094-6 IVAN ANDRADE RIOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária onde o Autor persegue a concessão do benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComprova na inicial que requereu, junto ao INSS, o benefício auxílio-doença, que lhe foi concedido e vem sendo prorrogado a cada nova perícia, estando em vigência à data do ajuizamento da ação (fl. 33).\r\n\r\nOs demais atestados médicos, juntados aos autos do processo, descrevem a doença do Autor, mas não atestam que ela seria incapacitante para o trabalho, definitivamente. \r\n\r\nPelos fatos narrados e documentação acostada aos autos não me convenci da incapacidade permanente para o trabalho, necessária à concessão da aposentadoria por invalidez. Quando requerido judicialmente (e quem sabe esta seja a situação atual) estava em plena vigência o auxílio-doença previdenciário, tanto que não houve pedido da aposentadoria por invalidez na via administrativa.\r\n\r\nEx positis, por ausência da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, nada impedindo a formulação de novo pedido, desde que presentes os requisitos autorizadores.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.804584-1 CARLOS ALBERTO SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata o Autor ser pessoa incapaz, fisicamente, para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer de várias enfermidades que o impossibilitam para o trabalho, tais como: ostroartrose avançada nas regiões cervical e lombar; protusões discais; artrose facetaria; dor lombar crônica Que os males que acometem o Autor têm sido acompanhados por médicos especializados, os quais atestaram, em data anterior ao ajuizamento desta demanda, que o Autor estaria sem condições de realizar quaisquer trabalhos (fl. 24).\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se as doenças que atingem o Autor são passíveis de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por atestado médico (fl. 24), e embasa o deferimento do auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial, determinando a imediata implantação do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804676-6 OCIMAR VITOR ROSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária onde o Autor persegue a concessão do benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComprova na inicial que requereu, junto ao INSS, o benefício auxílio-doença, que lhe foi concedido e vem sendo prorrogado a cada nova perícia, estando em vigência à data do ajuizamento da ação (declaração de fl. 03).\r\n\r\nOs demais atestados médicos, juntados aos autos do processo, embora atestem a doença do Autor não confirmam tratar-se de incapacidade permanente, sendo datados de 2005 e 2006, portanto, bastante antigos. \r\n\r\nPelos fatos narrados e documentação acostada aos autos não me convenci da incapacidade permanente para o trabalho, necessária à concessão da aposentadoria por invalidez. No presente momento, inexiste o outro requisito autorizador da tutela antecipada, que é o perigo na demora, tendo em vista que o Autor recebe regularmente do INSS, segundo afirma na inicial, o benefício auxílio doença, que pode inclusive ser prorrogado após nova perícia junto ao INSS.\r\n\r\nEx positis, por ausência da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, nada impedindo a formulação de novo pedido, desde que presentes os requisitos autorizadores.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.804705-9 RAIMUNDO ZACARIAS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a contradição entre o valor da causa atribuído e a declaração firmada pelo Autor à fl. 13, onde renuncia a qualquer valor excedente a 60 salários mínimos, no intuito de adequar a causa ao rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005540-8 ROSALIA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 57.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2002.51.01.507208-9 IND/ DE ALIMENTOS DOS EN UNO S/A REP/ P/ DOS EN UNO DO BRASIL IMP/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA, FREDERICO PRICE GRECHI, PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x UNILEVER N V (Adv. JACQUES LABRUNIE) x SORVETERIA BOMBKY LTDA ME (Adv. DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os vários registros da marca BOMKY tiveram sua vigência expirada nos países onde se encontram registrados, à parte autora para comprovar a revalidação da mesma no Chile, Guatemala, Honduras, Bolívia, El Salvador, Equador, Porto Rico e Paraguai.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534736-1 ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, MARCELO MANOEL BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, pagas as custas e honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se o processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.804346-7 SPRING SHOE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, regularize a representação processual, autenticando a cópia do Contrato Social e comprovando quem assinou a procuração de fl. 16.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 98.0043657-0, distribuído à 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804700-0 NEOFIBER IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x LES TRAITEMENTS DES EAUX POSEIDON INC. . Vistos etc.\r\n\r\nNEOFIBER IND/COM/DE MAQUINAS LTDA. interpôs a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e LES TRAITEMENTS DES EAUX POSEIDON, objetivando a nulidade da Patente de Invenção n. 9607800-6, depositada em 20 de Março de 1996 e concedida em data de 28 de maio de 2002, cujo título é “APARELHO CLARIFICADOR PARA SEPARAR PARTÍCULAS INSOLÚVEIS DE UM LÍQUIDO E MÉTODO PARA SEU TRATAMENTO”.\r\n\r\nA suspensão da patente, liminarmente e “inaudita altera pars” não se justifica, porque o registro ocorreu há mais de 06 (seis) anos, sem que houvesse impugnação de terceiros ou da própria autora em face do privilégio. Ademais, não comprovou a Autora na inicial qual o prejuízo que estaria sofrendo pela manutenção do registro da patente no curso da lide. Não está presente, para o deferimento da antecipação da tutela, o requisito do “periculum in mora”.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus; o INPI, por mandado; a 1a. Ré, na pessoa de seu procurador Waldemar do Nascimento, via correio.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDCP para corrigir o pólo passivo da demanda, incluindo o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 99.0025340-0 JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça qual o valor pretende que seja objeto da execução por quantia certa, tendo em vista a diferença entre os valores constantes das planilhas apresentadas às fls. 179 e 183.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800658-2 RUY DE FREITAS SILVA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PRAÇA SECA PSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, consolidando a liminar deferida, concedo a segurança para determinar que a Autoridade Impetrada ultime as diligências necessárias ao julgamento do recurso administrativo perante a 10a Junta de Recursos da Previdência Social, enviando o processo ao referido Órgão para julgamento final.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.08.000766-5 EUGENIO CARLOS COUTO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n44 - 2007.51.15.000715-6 RAIMUNDO CELSO DE MOURA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o determinado no despacho de fl. 69, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.801113-2 FLORIZA CAMINHA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 138: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/40, acostados à peça vestibular, mediante substituição pelas cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 91.0019186-8 WANDA DE OLIVEIRA FERNANDES x ZAMIA MONTENI MARTINS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 233: Defiro.\r\n\r\nExpeça-se alvará da quantia depositada a favor de Celio Silva Costa na pessoa da sua procuradora AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (fl. 234), intimando-a a fornecer o CPF da procuradora e a retirar o alvará decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2000.51.01.508240-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIA DA LUZ GUEDES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre os cálculos retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 00.0512768-8 MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x PARTE BAIXADA (Adv. YVAN DE GUSMAO FRANCA BAPTISTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 306.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n49 - 00.0587177-8 SONIA BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 251.\r\n\r\n“Tendo em vista o teor do Alvará de Autorização expedido em favor de GUIOMAR DE LEMOS FERREIRA, pela Exma. Sra. Dra. Letícia de Oliveira Peçanha, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Niterói, RJ, nos autos do processo da ação de inventário nº 1999.002.018006-9 (Inventariante: Guiomar de Lemos Ferreira; Inventariado: Osmar Avelino Ferreira), daquele Juízo, e protocolado em 03/04/2008 nesta 38ª Vara Federal, bem como a Informação constante à fl. 212 dos presentes autos, cancele-se o ofício requisitório de fl. 248 e expeça-se novo requisitório, desta feita em favor de GUIOMAR DE LEMOS FERREIRA, para que esta possa vir a receber os honorários advocatícios devidos a Osmar Avelino Ferreira (OAB/RJ-44.980), no presente processo.”\r\n\r\n50 - 00.0769393-1 AURELIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 367.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n51 - 88.0020691-3 ADELINO AROMATIS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 515.\r\n\r\n“Renove-se o mandado de fl. 428 no endereço constante na peça de fl. 514.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS de fls. 500/501 e a petição da parte autora de fls. 511/512, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas, como seguem:\r\n\r\nMARIA ALICE DA CUNHA BRAZ, CPF: 069.448.567-51, no lugar de Daniel Guarany Braz;\r\n\r\nNILZA PACOVA GASPAR, CPF: 014.388.727-04, no lugar de Romualdo Nunes Gaspar;\r\n\r\nSULAMY VIANNA DA SILVA, CPF: 038.018.727-26, no lugar de Umberto Silva....\r\n\r\n...Após, intimem-se as Autoras habilitadas, bem como o advogado, cientificando-os do depósito efetuado (fl. 401), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante a entrega do alvará.\r\n\r\nA fim de evitar tumulto processual, deixarei para apreciar o pedido final da petição de fls. 511/512 após a entrega dos alvarás.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n52 - 88.0022014-2 HUYLAMES DA SILVA NEVES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 139.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n53 - 88.0025345-8 JOAO CYPRIANO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes, o INSS por mandado, acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n54 - 89.0002261-0 MARIA THEREZA DA ROCHA VELLOSO (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS, DECIO NUNES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 593.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n55 - 89.0007255-2 OLINDA CARMEN FONTOURA BASTOS (Adv. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 93.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n56 - 89.0009840-3 LUCIA DA CONCEIÇAO SIMOES PINTO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n57 - 89.0012051-4 WILSON ALVES MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 70.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n58 - 89.0014353-0 ERLINDO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 587.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n59 - 92.0013260-0 LAURA ADOZINDA ALEIXO GONÇALVES (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 141.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n60 - 93.0016382-5 DAMIAO SOARES DE MELO (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 70.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n61 - 93.0029482-2 GERALDO RODRIGUES DA MOTTA (Adv. IVO DE AVIZ LEITE, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 154.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n62 - 98.0001257-5 JULIO CESAR SANTIAGO JUNIOR REP/ P/ SONIA SUELI SANTIAGO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 204.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n63 - 2001.51.01.524092-9 ANA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 254.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511352-8 MARIA CANDIDA DE FREITAS (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 35.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 25/26...\r\n\r\n...Na mesma oportunidade, proceda a SEDCP à remessa dos autos deste processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária, haja vista que, considerando a renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos (fls. 25/26 e 30), torna-se este Juízo incompetente para o processamento do feito, razão pela qual DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, nos termos do disposto no art. 3º, §3º da Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 90.0045857-9 MARIA DA GLORIA PINTO SILVA (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 109.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n66 - 91.0000207-0 ARMANDO CARLOS CAMBRAIA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 400.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n67 - 91.0007766-6 MARIA ELSE DO CARMO BARRADAS (Adv. SILVIO GOMES, PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 170.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n68 - 92.0130453-6 EDY PAESLER (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 150.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 525844"
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                            "526549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0985808-3 NADIR DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0027525-7 CASTOR RODRIGUES MIGUELEZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 93.0003807-9 WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 95.0003050-0 MARIA ALSILENE XAVIER FERREIRA (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO BNDES - FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x SONIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SELMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 98.0008613-7 HEYDER GONCALVES CARDOZO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.504655-0 LUIZ SERGIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.526082-1 MANOEL RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514448-5 RONALDO ALVES VIEIRA (Adv. JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019259-7 GOLIMAR TAVARES BARBOSA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500360-6 NILTON JUSTINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.268. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.503231-0 SEBASTIAO DAS NEVES VIEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.105. Diga o autor.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501355-0 DEHYR OURIQUE DE AGUIAR (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.192. Diga a parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506756-0 AUREA DOS SANTOS BARROS (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.185. Diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511583-8 ELVIRA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.170/175. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520766-6 WALTER FERNANDES DA SILVA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528563-0 MARIA FILIPPO CESARIO (Adv. REINALDO DE ANDRADE PERILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 457/460 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.528956-7 CARLOS ALBERTO GONCALVES BORBA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.251. Diga o autor.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.034185-0 NOEMIA DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretenda produzir justificadamente. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a segunda ré, no endereço constante de fls. 112, para regularizar sua representação processual e especificar as provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nA seguir, ao INSS.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512774-2 ROSA MARIA MOTA MACADA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.95. Diga a parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519544-9 DELIO FREIRE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524150-2 ARILTON DE PAULA BISPO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129089-1 MARIA DE FATIMA CARVALHO PINA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511130-1 TARGINA DOS SANTOS NOVAES (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCite-se a litisconsorte necessária, Sra. VILMA NORONHA MENDES, cujo endereço encontra-se às fls. 231.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511880-0 HELDER PINTO MARTINS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício objeto da presente ação foi suspenso em cumprimento à decisão judicial, por ato emanado pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, conforme consta da peça de bloqueio a seguir transcrita: (...) “o benefício do autor foi suspenso por determinação judicial, em fevereiro/2007 (DCB), precisamente nos autos do Inquérito Policial 2006.51.05.001972-7, onde o citado Juízo deferiu uma medida cautelar, determinando a suspensão de vários benefícios previdenciários” (...), suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, IV e § 5º inc. VI do CPC, em virtude da existência de questão prejudicial ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524023-0 EDSON DE RESENDE BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.165. Diga o autor.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524175-0 SONIA MARIA DE FARIAS (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524692-9 NILSON PAULO DE OMENA TORRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530570-3 SEBASTIAO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539669-1 ZENEYDA BRIGIDO MURCA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053074-6 CELIA NEVES DE ASSIS (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800762-8 GILMAR ALVES (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803269-6 FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803602-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803936-8 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803942-3 DIVINA MARQUES HONORIO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805359-6 BENITO PAPI (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805393-6 MARILENE LARANJEIRA NUNES (Adv. MARIA SANTINI SOUZA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805603-2 MARIA EUGENIA FERNANDES SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805970-7 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808067-8 MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808282-1 EDISON MENDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808378-3 GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808732-6 MARCOS DA SILVA NUNES REP/ P/ AUREA LAUREANO DA SILVA NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.801658-0 NILTON ADRIANO DE SILLIS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800159-6 MARLENE FREITAS DA GUARDA (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.505603-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x DALTRO MIRANDA BROCHADO JUNIOR E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 526549"
                            ],
                            "526550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0002376-9 NILSON RODRIGUES ROSA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 . \r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I c/c artigo 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCancele-se o alvará nº 0137/2007 e oficie-se ao Tribunal Regional Federal para retificar o Precatório, devolvendo ao erário a importância não levantada pelo autor. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 90.0002755-1 WALDEMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 90.0005579-2 ALCINO SOARES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 90.0008023-1 FAUSTO EDUARDO VIMENEY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Fls. 153. Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2) Em face da notícia do óbito do autor (fls. 125/126), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5 - 90.0014666-6 MARLENE FUCETOLA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 90.0019633-7 JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 209. Diga o patrono da causa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0115943-7 MARIA EMILIA GUERREIRO VIEGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 94.0010343-3 JOSE GONCALVES DE AMORIM (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0008844-4 ADALBERTO RANGEL DE SOUZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, GUSTAVO MOTA GUEDES, FERNANDA BORDEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0011781-9 ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls.100/101. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 97.0004867-5 MARIA JOSE FALCI PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 98.0004573-2 MARIA JOSE DOS SANTOS TORREAO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/90. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 98.0016684-0 ZILMA PINHEIRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.172/183. Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n14 - 99.0000396-9 SEVERINA DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 99.0007851-9 FRANCISCO GEOVANI PINHEIRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, III e IV do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0070379-0 DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 247/250.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.531602-4 ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 384/385. Diga o autor.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.514882-0 SALETTE DUARTE DAVID DA CONCEICAO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do processo administrativo juntado às fls. 150/394, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.507896-1 ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.113. Diga o autor.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.523776-5 AMANDIO DA SILVA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.205/211. Diga o autor.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.538034-7 IRACI ESTEVES FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516265-1 NELSON MATIAS GOMES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 461/464 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524092-3 HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.54/62. Diga a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810129-3 LEACI DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810398-8 MARIA HELENA SANTOS VILLAR (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por MARIA HELENA SANTOS VILLAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, conforme documento de fls. 15/16.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0000581-9 ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 95.0008458-9 YARA FERREIRA DE ASSIS SAMPAIO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA, ELIANA TELLES BARRETTO, LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 97.0022917-3 DJALMA JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808211-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FLORIPES JOSE LEANDRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 88.0002069-0 ATHAYDE DE PAULA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 88.0018025-6 ADHEMAR ANGELIS E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA DE C. F. MACEDO, ROBERTO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... 2) Forneça o autor ALVARO MENDONÇA FILHO, a Carta de Concessão e/ou outro documento que demonstre a Renda Mensal Inicial-RMI, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Certifique a Secretaria o cumprimento do item acima, remetendo os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos em relaçao ao autor ALVARO MENDONÇA FILHO e CONVERSÃO do valor destinado ao autor JOSE FRANCISCO PALMEIRA - cálculo de fls. 102/103 (homologados á fl. 105 - depósito fl. 111).\r\n\r\n4) Após, expeça-se o alvará do autor JOSE FRANCISCO PALMEIRA.\r\n\r\n5) Feitos os cálculos do autor ALVARO MENDONÇA FILHO, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n32 - 88.0020043-5 CELIA MARIA FABRICIO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . ... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 90.0046524-9 ENEAS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 526550"
                            ],
                            "526551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0015147-7 JUVERCINO CAETANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 427. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo manifestar-se a respeito da certidão de fls. 433.\r\n\r\n2 - 88.0019035-9 NADIR DA SILVA PRING E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls.565. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 89.0005612-3 RUBENS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC c/c artigo 267, III ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal para cancelamento da verba depositada e posterior devolução da mesma ao erário.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 89.0015805-8 FRANCISCA DA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 90.0009011-3 ESPOLIO DE HEITOR MARTINS DAS NEVES (Adv. PEDRO MARIANO OLIVE, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 \r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 90.0015380-8 JULIO SOBRAL (Adv. MARIA MANUELA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao TRF - 2ª Região, solicitando a retificação do precatório com a devolução da verba (R$ 43,87) ao erário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 94.0011958-5 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 176, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 97.0009212-7 ELZA MONTEIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fls.345v. Diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 99.0067660-2 ARMANDO ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.512542-6 JOSE BARBOSA NETO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.530852-1 HELIO CAMPOS JUNIOR (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 176/184 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da RMI da aposentadoria proporcional da autora, que passará a ser integral, considerando o tempo laborado em condições especiais na empresa Cedae (29/07/88 a 28/04/95), bem como a pagar-lhe os atrasados desde a DIB monetariamente corrigidos na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados da citação, observada a prescrição.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, sendo a procedência em parte apenas devido ao pretendido coeficiente da RMI.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.530942-2 WELINGTON DE BARROS VITA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 18, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça..\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513375-0 JORGE DE SOUZA NEVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 99/107 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o tempo especial laborado pelo autor na empresa FAET até 28/04/95, condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição do autor, devendo apenas proceder à minoração da RMI nos termos aqui mencionados, bem como aos ajustes e compensações necessários. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. JULGO IMPROCEDENTE O pedido declaratório incidental feito pelo INSS e condeno a autarquia em honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.534107-3 IRENE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.81/84. Diga a parte autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534278-8 MARIA DE FATIMA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 185/194 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da RMI da aposentadoria proporcional da autora, que passará a ser integral, considerando o tempo laborado em condições especiais na empresa Souza Cruz (17/11/72 a 19/11/93), bem como a pagar-lhe os atrasados desde a DIB monetariamente corrigidos na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.001698-7 AGRINALDO BANDEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 212/218 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais nos períodos de 09/07/73 a 27/02/75, 07/10/77 a 23/02/85 e 01/01/89 a 30/11/89, e, conseqüentemente, proceder à revisão da RMI de sua aposentadoria proporcional.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas pela Tabela dos Precatórios desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.006998-0 MARCIA CRISTINA DIAS DAS MERCES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OU TRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 205/208 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar à Autora as parcelas referentes à reversão das quotas da pensão por morte recebidas por André Rosa Chaves e Alex Rosa Chaves, ambos representados por sua tutora, Sra. Ana Maria Chaves Navega, a partir 02/11/2002.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512118-1 NIVALDO MACIEL MORAES (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 159/166 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512757-2 JOSE MARIA LOPEZ LLANOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 140/147 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512797-3 FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 241/250 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das parcelas em atraso, devidas de 23/10/98 (DIB) a 31/10/03, no valor apurado de R$ 32.603,19 (trinta e dois mil , seiscentos e três reais e quarenta e dezenove centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da diferença ali apurada, bem como a acrescentar no tempo de contribuição do benefício do autor o período de 20/04/76 a 28/09/76 , laborado em condições especiais, sem que isto, no entanto, produza efeitos pecuniários.\r\n\r\nSem honorários advocatícios dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516671-1 MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519092-0 SERGIO DE CASTRO BUSCH (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 93/125. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522173-4 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 219/224 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios de R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524080-7 VERA LUCIA REIS CANAINI (Adv. ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 120/134 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para condenar o réu a proceder à revisão da RMI da aposentadoria proporcional da autora, que passará a ser integral, desde a data da concessão (02/10/91), considerando o tempo laborado em condições especiais na empresa Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough (01/12/75 a 23/01/91), bem como a pagar-lhe os atrasados desde a DIB monetariamente corrigidos na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511402-8 MANOEL LEONARDO DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 151. Defiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518178-9 SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 114/119 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518198-4 PALMIRA SALLES COSTA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530932-0 PEDRO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 63v. Defiro a prova pericial de infectologia, nomeando como perita judicial a Dra.ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a parte autora.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537357-5 MARIA EZIR DE MACEDO RAIMUNDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033554-8 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021430-0 GESSE XAVIER NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803223-4 SEBASTIAO PIRES ROCHA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803225-8 LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803360-3 WISSAL SAFATLI OMRAN (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803631-8 MARIO SERGIO MENDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805036-4 ANTONIO FERREIRA MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805482-5 ANORITA RISCADO DE SOUZA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805563-5 IVAN SEBASTIAO BARRETO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805653-6 DELFIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o(a) patrono(a) da causa, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos seguintes documentos da Sra. Maria do Carmo Guimarães Silva: CPF e Carteira de Identidade.\r\n\r\n2) A seguir, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 28/32, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor DELFIM OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808334-5 GENILSON CUSTODIO CARDOSO (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808429-5 ILSO RAYMUNDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808464-7 SULIMAR MENEZES DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808466-0 ALDO DA CRUZ ALMEIDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808630-9 GERALDO GOMES DE MELO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808647-4 VALDEMAR ROMUALDO COSTA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808766-1 ADRIANA ARCHANJO E OUTROS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808801-0 ANACLETO AGUILA (Adv. DEIVE LIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810152-9 CARLOS BERNARDO PONCE DE CARVALHO REP/ P/ ELOISA CAMARGO TEIXEIRA (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810182-7 CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810381-2 ALDO PINHEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810761-1 ANTONIO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813270-8 LUCIA ADELAIDE DE ARAUJO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.813391-9 NELSON BRITO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.813404-3 RONALDO PAULINO SAMPAIO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.813425-0 OLIMPIO GERALDO BESSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813470-5 LUIZ CARLOS VICHELO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.69/71. Diga o autor.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813473-0 CLARA FERREIRA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813478-0 MARIA ISABEL DE ABREU LOPES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.800123-0 ROBERTO SANTOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. GISELE BORGES FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.800124-2 LIEYDER ETECHEBERE (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.800183-7 VALERIA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por não haver sido formalizada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.801109-0 BENTO GONCALVES FERREIRA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.801682-8 WILLIAM DA SILVA MACHADO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\n'P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.802540-4 HELIO GARCIA DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.803142-8 VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.803223-8 OCTAVIO FRANCISCO LABOISSIERE (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.803282-2 MAURO ARTUR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.803293-7 DALTON THEODORO CABRAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.803669-4 ODETTE AMADO FERREIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 .\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.803699-2 FRANCESCO DE LUCA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.804103-3 MARIA DE LOURDES FELICIANO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808768-5 FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 526551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "523989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000025/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para CONDENAR os denunciados ERCI LOPES DA SILVA e EZEQUIEL LOPES DA SILVA pela prática dos crimes previstos no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91 e artigos 54 e 55, c/c art. 58, I, da Lei nº 9.608/98, e para ABSOLVÊ-LOS pela prática do crime previsto no art. 203 do Código Penal, nos termos do artigo 386, VI, do CPP. Passo a lhes aplicar a pena, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n( ERCI LOPES DA SILVA:\r\n\r\n1ª Fase: este denunciado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos, às fls. 246/254. No entanto, fico impedido de acrescer a penas-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos pretéritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. As demais circunstâncias previstas no art. 59 do CP também não servem para majorar a pena-base. Fixo as penas-base, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o crime previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o delito descrito no art. 54 da Lei nº 9.605/98, e em 6 (seis) meses de detenção e pagamento de 6 (seis) dias multa para o crime previsto no art. 55 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Reconheço, porém, a atenuante da confissão espontânea. No entanto, como as penas já estão estabelecidas no mínimo legal, mantenho-as em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o crime previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o delito descrito no art. 54 da Lei nº 9.605/98, e em 6 (seis) meses de detenção e pagamento de 6 (seis) dias multa para o crime previsto no art. 55 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no inciso I do art. 58 da Lei nº 9.605/98, já que os crimes ambientais resultaram danos gravíssimos e irreversíveis ao meio ambiente (fls. 489/490), o que me leva a elevar as penas fixadas em 1/6 exclusivamente para os crimes nela previstos, estabelecendo-as em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o crime previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa para o delito descrito no art. 54 da Lei nº 9.605/98, e em 7 (sete) meses de detenção e pagamento de 7 (sete) dias-multa para o crime previsto no art. 55 da Lei nº 9.605/98. Em razão do concurso formal (art. 70 do CP), aplico a pena do crime mais grave (art. 54 da Lei nº 9.605/98) e em conseqüência passo a aumentá-la de 1/2, devido a multiplicidade de ações e lesões praticadas ao meio ambiente, o que me leva a fixá-la, definitivamente, em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão e pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos elementos concretos sobre a real situação financeira do acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, levando em consideração a extensão do dano ambiental produzido. \r\n\r\n( EZEQUIEL LOPES DA SILVA:\r\n\r\n1ª Fase: este denunciado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos, às fls. 321/329. No entanto, fico impedido de acrescer as penas-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos pretéritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. As demais circunstâncias previstas no art. 59 do CP também não servem para majorar a pena-base. Fixo as penas-base, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o crime previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o delito descrito no art. 54 da Lei nº 9.605/98, e em 6 (seis) meses de detenção e pagamento de 6 (seis) dias multa para o crime previsto no art. 55 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Reconheço, porém, a atenuante da confissão espontânea. No entanto, como as penas já estão estabelecidas no mínimo legal, mantenho-as em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o crime previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o delito descrito no art. 54 da Lei nº 9.605/98, e em 6 (seis) meses de detenção e pagamento de 6 (seis) dias multa para o crime previsto no art. 55 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no inciso I do art. 58 da Lei nº 9.605/98, já que os crimes ambientais resultaram danos gravíssimos e irreversíveis ao meio ambiente (fls. 489/490), o que me leva a elevar as penas fixadas em 1/6 exclusivamente para os crimes nela previstos, estabelecendo-as em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa para o crime previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa para o delito descrito no art. 54 da Lei nº 9.605/98, e em 7 (sete) meses de detenção e pagamento de 7 (sete) dias-multa para o crime previsto no art. 55 da Lei nº 9.605/98. Em razão do concurso formal (art. 70 do CP), aplico a pena do crime mais grave (art. 54 da Lei nº 9.605/98) e em conseqüência passo a aumentá-la de 1/2, devido a multiplicidade de ações e lesões praticadas ao meio ambiente, o que me leva a fixá-la, definitivamente, em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão e pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos elementos concretos sobre a real situação financeira do acusado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, levando em consideração a extensão do dano ambiental produzido.\r\n\r\n( Disposições finais.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo aos réus o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento à prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nMantenha-se a suspensão do processo quanto aos acusados JOSÉ ANTÔNIO ROSA TEIXEIRA e HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA, nos termos do art. 366 do CPP, e no tocante aos denunciados ROBERTO NEVES GOMES, PEDRO LOPES SAIÃO, WILLIAM GALDINO BERNARDO e CLEUMAR FIRMINO DA SILVA, nos termos da Lei 9.099/95. Proceda ao desmembramento do feito com relação aos réus condenados, caso seja interposto recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE EDUARDO DIAS PERES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x EIMAR TRINDADE DE LIMA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO, CESAR ROBERTO BEZERRA, ANGELICA MORENO DOS SANTOS, ANGELICA MORENO DOS SANTOS) x FLAVIO LUIZ LEMOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, ANDRE GALVAO PEREIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao M.M. Juiz Federal Substituto Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.5101505970-0\r\n\r\n(Fls.1322/1323): A defesa técnica dos acusados FLAVIO LEMOS e JOSÉ EDUARDO requer na petição de fls. 1322/1323 a reconsideração parcial da decisão de fl.1317, em relação ao item 5, alegando, em síntese, que:\r\n\r\nem cinco de junho protestou pela produção de provas, após a realização das oitivas dos usineiros da COAGRO, em Campos dos Goitacazes, protestou por produção de provas, tendo em vista o teor dos depoimentos;\r\n\r\nos autos não estiveram disponíveis em cartório para consulta pela defesa, tempo em vista o tempo demandado para a realização da perícia, bem como para apresentação das alegações finais pelo MPF.\r\n\r\nsentiu privada da análise dos autos para requerer adequadamente a diligência envolvendo as declarações em tela.\r\n\r\nÉ o relatório, decido:\r\n\r\nEm que pesem os argumentos defensivo, mister se faz observar, que a Dra FERNANDA LARA TÓRTIMA, advogada constituída pelos acusados FLAVIO LEMOS E JOSE EDUARDO atuou na audiência realizada em 31/05/2006, no Juízo da 2ª Vara de Campos de Goitacases e os autos só foram encaminhados ao NUCRIM para a realização de perícia em 21/06/2006, conforme protocolo de fl. 1130 da SEMAN.\r\n\r\nDessa maneira, embora a defesa tenha protestado por produção de provas, conforme petição de fls. 1063/1064, protocolada em 05/06/2006, o fato é que deixou precluir a oportunidade de requerê-las, no prazo de cinco dias, posto que conforme já salientado, a Dra. FERNANDA LARA TÓRTIMA atuou no ato deprecado (fl. 1108), e indubitavelmente encontrava ciente do início de seu prazo para requerer a prova pretendida. \r\n\r\nPor todo o exposto, mantenho in totum a fundamentação do item 5, constante da decisão de fl. 1317 que motivou o indeferimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos ao NUCRIM para realização de exame pericial no prazo de 15(quinze) dias (fl. 1.317, item 4), conforme quesitos de fls. 1.058, verso e 1.063/1.064, devendo os senhores peritos atentarem, rigorosamente, aos quesitos e ao prazo fixado para concluírem a perícia, dado que o laudo pericial de fl. 1.179/1.181 não tem relação com a perícia solicitada pela defesa, sob pena dos responsáveis, incluída a autoridade policial, responderem por eventual crime de desobediência.\r\n\r\nPor fim, determino que a autoridade policial da Delegacia que presidiu as investigações da matéria em questão empreenda as gestões necessárias no sentido de efetivar todas as diligências solicitadas pelo NUCRIM/SR/DPF/RJ para viabilizar a perícia determinada por este Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme a Lei nº 11419/2006) \r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos do Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr.RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517100-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOEL KORN (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES). . Expeça-se carta precatória dirigida à 1ª Subseção Judiciária de São Paulo para a inquirição das testemunhas de defesa Alfredo Guilherme Graça de Toledo e José Luiz Gomes Pinto Meyer, fixando prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\nConsiderando que as testemunhas Rosa Kislanov Koppens e Sérgio Roberto Korn são de nacionalidade brasileira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os crimes imputados na denúncia apuram-se, principalmente, através de provas documentais;\r\n\r\nConsiderando, por fim, as vantagens que podem ser obtidas com a coleta da prova na sede deste Juízo, a garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigida a direito fundamental pela EC nº 45/05, e a celeridade que deve nortear toda ação penal;\r\n\r\nIntime-se a defesa, para se manifestar acerca da possibilidade de as testemunhas Rosa Kislanov Koppoens e Sérgio Roberto Korn comparecerem à sede deste juízo para prestar depoimento, ou, caso essas testemunhas sejam apenas de caráter, substituição do seu depoimento pela juntada de declarações nos autos, o que, em termos práticos, na segunda hipótese, alcançará os objetivos almejados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANTONIO MARIA GORJAO HENRIQUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Face o teor da certidão de fl. 156, dando conta de que testemunhas JAIRO ALBERTO SCHENEM e JOSÉ GERALDO PEREIRA, arroladas pela acusação, encontram-se atualmente lotadas na Delegacia da Receita Federal de Cascavel/RS e Superintendência da 6ª Região Fiscal em Juiz de Fora/MG, respectivamente, deprequem-se as inquirições dessas testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812809-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MARCOS RIBEIRO VELASCO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Redesigno o interrogatório do acusado Marcos Ribeiro Velasco para o dia 02/06/2008 às 13h. \r\n\r\nIntime-se por publicação a defesa técnica do acusado para o ato, tendo em vista que o réu comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, mediante a remessa dos autos\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 523989"
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                                "Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar - Saúde - RJ\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000008-2/2008\r\n\r\n*01285004200000822008*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo ofereceram denúncia contra:\r\n\r\nAP n° 2003.51.01.503586-3- MARCELLO SALAZAR MOUSINHO BERGO, brasileiro, solteiro, filho de Victor Salazar Bergo e Silvia Helena do Amaral Mousinho, nascido em 27/03/1981, portador da carteira de identidade nº 12215923-9 IFP/RJ e do CPF nº 094.832.897-50, como incurso nas penas do art. 289, §1º, na forma do art.14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nE como foi possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital promove a citação do(s) referido(s) denunciado(s), intimando-o(s) a comparecer acompanhado(s) de advogado a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 02/06/2008, às 13h20min, a fim de ser(em) interrogado(s), na forma do art. 185 e segs. do CPP, e demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Caso não possua(m) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na R. da Alfândega, 70- Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de abril de 2008. Eu,........ (Ana Lucia Ferrante Vieira Scherma Reis), Técnico Judiciário, o digitei. Eu,........ (Regina Helena Soares Figueira de Mello), Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal \r\n\r\nId: 524313"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 94.0000467-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ALLAN DE SOUZA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ MANOEL MONTEIRO NUNES (Adv. ALFREDO D'ELIA NUNES) x CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . Às fls. 1431/1433, foi proferida decisão homologando pedido de desistência de prova pericial formulada pelo Ministério Público Federal, reconsiderando a decisão que deferiu a realização de perícia contábil proposta pela defesa de Carlos Alberto e abrindo o prazo para alegações finais.\r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou alegações finais às fls. 1438/1146.\r\n\r\nAberto o prazo para as defesas apresentarem alegações finais, a defesa de Luiz Felipe da Conceição Rodrigues insurge-se, sob a alegação de cerceamento de defesa, contra a decisão de fls. 1431/1433, requerendo, entre outros pedidos, a realização da perícia contábil requerida pela defesa de Carlos Alberto, vista do material acautelado em Secretaria, pelo prazo de 15 dias e a reabertura de prazo para alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 1680/1683, a defesa de Admar Edison Zambrotti França insiste na realização de todos os exames periciais anteriormente deferidos e requer a concessão do prazo de 10 dias para vista dos apêndices acautelados em Secretaria, antes da abertura do tríduo para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 1685/1686, este Juízo indeferiu os pedidos da defesa quanto aos pedidos de abertura de vista dos apensos e de realização de exames periciais contábeis e grafotécnicos, reabrindo o prazo para a apresentação de alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 1692/1693, 1695/1715 e 1719/1721, as defesas de Carlos Alberto Barboza de Souza, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues e Admar Edison Zambrotti França, respectivamente, insistem na realização de exame pericial, deixando de apresentar alegações finais.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido.\r\n\r\nO princípio do contraditório e da ampla defesa não impede que o magistrado, de maneira fundamentada, analise e reveja a conveniência e a necessidade das diligências requeridas pelas partes, ainda que anteriormente deferidas na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTal análise inclui-se na esfera de relativa discricionariedade do juiz, não havendo que se falar em cerceamento de defesa, ainda mais que o dispositivo (art. 499 do CPP) não representa a reabertura da instrução criminal para a produção da prova em sua plenitude, mas apenas faculta a realização de novas diligências, cuja necessidade tenha surgido no decorrer da instrução, desde que adequadamente demonstrada.\r\n\r\nPara qualquer magistrado seria mais simples deferir os pedidos das partes, sem uma análise apurada da pertinência das mesmas. Contudo, entre as responsabilidades da qual não pode fugir, está a de “prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos (art. 251 do CPP)”.\r\n\r\nQuanto ao exame pericial grafotécnico, como se sabe, a mecânica das fraudes é muita abrangente. O presente processo é apenas uma pequena parte de um gigantesco esquema de sonegação fiscal engendrado nos escritórios da empresa de contabilidade, Organizações Excelsior, de propriedade do réu Luiz Felipe.\r\n\r\nA falsidade relevante para o deslinde do feito é ideológica, não podendo, portanto, os atos que propiciaram a efetivação desse esquema, serem confirmados através de perícia. Em outras palavras, mesmo que fosse realizada a perícia requerida, e não fosse atribuída a autoria das falsificações a qualquer dos acusados, tal fato, isoladamente considerado, não teria o condão de isentá-los da responsabilidade pelos atos cuja autoria este processo visa esclarecer.\r\n\r\nNeste sentido, a ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nEMENTA. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA PARA CONSTATAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR REJEITADA. II- NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN JUDICANDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATOS CONCRETOS. PRELIMINAR REJEITADA. III- DESCAMINHO. COMPROVAÇÃO. IV- NOTAS FISCAIS FALSAS. COBERTURA FISCAL ÀS MERCADORIAS DESCAMINHADAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE SONEGAÇÃO PELO DESCAMINHO. V- CONTRATO SOCIAL IDEOLOGICAMENTE FALSO. SÓCIOS FICTÍCIOS. VI- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI- A falsidade foi imputada com relação à inserção, em alterações do contrato social, de nomes de sócios fictícios. Não se trata de falsidade material que possa ser constatada por peritos, mas de falsidade ideológica, cuja apuração se deu durante a instrução criminal, por outros meios de prova que não a pericial, que de nada serviria nesse caso. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...) (TRF2, ACR - 3448 - 1999.51.01.047881-9, Primeira Turma Especializada, Relator: DESEMBARGADOR ABEL FERNANDES GOMES, DJU: 23/02/2006, pg. 186/187.\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 299, C/C O ART. 71, ART. 171 C/C O ART. 71, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CONFISSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nI - Faz-se desnecessária a prova pericial para se demonstrar a falsidade ideológica, na medida em que o falso recai sobre o conteúdo das idéias, podendo a comprovação se dar por outros meios. (Precedentes).\r\n\r\nII - Sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais (CP, art. 59) na fixação a pena-base, é apropriado o regime prisional inicialmente fechado para o cumprimento da reprimenda (Precedentes). Ordem denegada. (TRF1, ACR - 2000.43000012399, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, DJU: 21/07/2006, pg. 40).\r\n\r\nDo mesmo modo, a realização de perícia contábil se mostra absolutamente desnecessária diante de todo o acervo de prova constante dos autos que, S.M.J., se mostra bastante robusto para possibilitar o livre convencimento deste Juízo.\r\n\r\nPor último, as defesas têm se limitado ao argumento de cerceamento de defesa quanto à não realização de prova pericial sem, contudo, demonstrar em que medida este cerceamento está ocorrendo.\r\n\r\nDestarte, mantenho a decisão de fls. 1431/1433 quanto à não realização dos exames periciais.\r\n\r\nOutrossim, considerando o volume de documentos acrescido aos autos, determino a abertura de vista às defesa, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em cartório, para a apresentação de alegações finais, devendo a Secretaria promover o levantamento de todo os volumes acautelados, disponibilizando-os às defesas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, intimem-se os acusados para constituírem novos patronos, no prazo de 3 (três) dias, advertindo-os de que, se não o fizerem, serão nomeados defensores dativos para apresentá-las. \r\n\r\nQuanto às alegações de prescrição, litispendência, inépcia da denúncia, ilicitude na obtenção da prova, serão todas apreciadas por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença absolutória quanto a Allan de Souza e Luiz Manoel Monteiro Nunes, à SEDRJ para anotação. Expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538015-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CLAUDINEI ALVES GOMES (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER). . Cuido de requerimento de diligências aduzido às fls. 117/120 pela defesa de CLAUDINEI ALVES GOMES.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item I, tendo em vista que este processo não tem por escopo a apuração de quem perpetrou a falsificação, sobretudo porque eventuais condutas subjacentes devem ser objeto de apuratório específico.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item II, pois de acordo com o noticiado no ofício de fl. 14 do presente feito, o denunciado não consta da lista dos alunos concluintes do curso de formação objeto do diploma de fl. 59.\r\n\r\nDefiro em parte o item III. Oficie-se à Coordenadoria Estadual de Ensino conforme requerido. \r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício à Petrobrás tendo em vista que este feito não tem por objeto a apuração da autoria da falsificação, e sim o uso de documento falso.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490141-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA ELENA DA SILVA MIRANDA (Adv. AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO, LUIS FELIPE GOMES VIEIRA, VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO). . Reexaminando a questão, concluo que a decisão recorrida não deve ser modificada, eis que seus fundamentos bem resistem às razões do recorrente.\r\n\r\nApós o cumprimento, pela Secretaria do Juízo, do Provimento nº 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503595-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ANDERSON LERRY BATISTA MARTINS. . \r\n\r\nCaracterizado verdadeiro erro material na sentença de fls. 192/206, eis que constou, inadvertidamente, a vedação do direito do acusado de recorrer em liberdade, retifico de ofício o dispositivo da \"sentença”, a teor do art. 463, inciso I do CPC, aplicado analogicamente (art. 3º do CPP), que passa a constar com a seguinte retificação:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR ANDERSON LERRY BATISTA MARTINS, brasileiro, filho de Luiz Jorge Nogueira Martins e de Catia Regina Batista Martins, natural do Rio de Janeiro, nascido em 22/08/1980, inscrito no CPF sob o nº 091.327.867-00, pela prática do delito capitulado no artigo 155, § 4º, inciso II do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A reprovabilidade de sua conduta é acentuada, vez que se trata de pessoa autodidata, com conhecimento em matéria de antiguidades e de arte sacra, com facilidade de aprendizado, segundo sua própria avaliação, cuja capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta é elevada, sendo mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem de conhecimento mediano, comportamento diverso do apresentado. O réu é primário, porém ostenta maus antecedentes, conforme anotações constantes da FAC de fls. 98/102, que menciona a existência de processos por crime de furto, inclusive por fato ocorrido na cidade de São João Del Rey, notória por seu patrimônio histórico. Além dessas anotações, o acusado responde a ação penal em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal, conforme informação de fl. 85. As conseqüências do delito são relevantes, eis que o réu subtraiu bens que por sua natureza são por uma coletividade de pessoas e que não foram recuperados, segundo noticiado nos autos. Não há elementos para aferir a conduta social e os motivos do crime. Assim, fixo a pena base acima do mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos de reclusão. Na segunda fase, faço incidir a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do Código Penal), diminuindo a pena de 6(seis) meses, permanecendo definitivamente em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tendo em vista que não há, na terceira fase de aplicação da pena, quaisquer causas de aumento ou de diminuição.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atento à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 116 dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis ao réu, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. No caso em tela, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de nº 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região e lance-se o nome do réu no rol de culpados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIsto posto, determino a imediata expedição de alvará de soltura do acusado Anderson Lerry Batista Martins.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 98.0048633-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JULIO CESAR SOUSA RAMOS) x ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JULIO CESAR SOUSA RAMOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 28/04/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR ROSANE ZAGO DOS SANTOS, brasileira, natural de Canoas/RS, nascida em 31/03/1958, filha de Lourenço dos Santos e Ivony Zago dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 1008963413, expedida pelo SSP/RS, inscrita no CPF sob o nº 157.671.080-72 e JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS, brasileiro, natural do Rio Grande do Sul, nascido em 10/06/1953, filho de Lourenço dos Santos e Ivony Zago dos Santos, portador da carteira de identidade nº 61.747, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 157.671.080-72 pela prática do delito inscrito no art. 168-A, § 1º., I, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade da ré ROSANE ZAGO DOS SANTOS foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. A ré é primária e suas personalidade e conduta social não demonstram alterações. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Na segunda fase, deixo de aplicar a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do Código Penal), por força da Súmula nº 231 do STJ, pelo que mantenho a pena em 02(dois) anos de reclusão. Por fim, na terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base de 1/3 (um terço) dado o período de novembro/1995 a fevereiro/1996, abril/1996 a junho/1996, agosto/1996 a março/1997 (fl. 24 do IPL) em que se praticaram os crimes, tornando definitiva a pena em 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\nUtilizando os mesmos critérios previstos no art. 59 do CP, fixo a pena de multa em 76 (setenta e seis) dias-multa para cada um dos 17 (dezessete) crimes praticados, nos termos do art. 72 do Código Penal, e o valor de cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo, dada a situação econômica da ré. \r\n\r\nA culpabilidade do réu JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS também foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. O réu é primário e suas personalidade e conduta social não demonstram alterações. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Na segunda fase, mantenho a pena base, uma vez que não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Por fim, na terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base de 1/6 (um sexto) dado o período de novembro/1995 a fevereiro/1996 e abril/1996 a junho/1996 (fl. 24 do IPL) em que foi co-autor dos crimes, tornando definitiva a pena em 02(dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nUtilizando os mesmos critérios previstos no art. 59 do CP , fixo a pena de multa em 38 (trinta e oito) dias-multa para cada um dos 8 (oito) crimes praticados, nos termos do art. 72 do Código Penal, e o valor de cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo, dada a situação econômica do réu.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo aos condenado o direito de apelarem em liberdade, já que responderam soltos ao processo.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo, para ambos os réus, a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários mínimos, destinados a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória e poderá ser paga parceladamente no mesmo período do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. As entidades serão indicadas, oportunamente, pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, lance-se o nome dos réus no rol de culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. Atenda-se ao que dispõem o Provimento nº. 01 de 31 de janeiro de 2001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.500680-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL HABIB) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA E OUTRO x MARINO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. FRANCISCO SÁVIO MARTINS NACIF). . Vista às Defesas para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI). . Processo n°: 2000.51.01.500985-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDATA: 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDescrição da Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ Foram expedidas: \r\n\r\nCarta precatória nº CTA.0045.000044-8/2008 para o Juiz Distribuidor da Comarca de Indaiatuba - Estado de São Paulo, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas arroladas pela defesa de RICARDO MANSUR - RUBENS MARQUES, ANDRE FRATA e ALEXANDRE SCHREINER - e, ainda, para intimar o acusado RICARDO MANSUR da data do sumário de defesa a ser realizado naquele Juízo.\r\n\r\nCarta precatória nº CTA.0045.000040-0/2008 para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de Salvador - Seção Judiciária da Bahia, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas ARTHUR CESAR DO AMARAL REIS e IGUARACY RIBEIRO DE LAVOR, arroladas pela defesa de RICARDO MANSUR.\r\n\r\nCarta precatória nº CTA.0045.000036-3/2008 para o Juiz Distribuidor da 1a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo/SP, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas arroladas pela defesa de ALUIZIO JOSÉ GIARDINO - HERALD PAES LEME, ANA MARIA MODESTO DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS MARQUES; para intimar e inquirir as testemunhas arroladas pela defesa de RICARDO MANSUR - OSNIL APARECIDO TAVARES e MARGARETH DARROS CAEIRO e, ainda, para intimar RICARDO MANSUR e ALUIZIO JOSÉ GIARDINO, da data do sumário de defesa a ser realizado naquele Juízo.”\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCERTIFICO que nesta data, remeti a r. informação de secretaria supra à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para publicação no Diário oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 200__.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\n8 - 2001.51.01.529540-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x GERTON LANE CARVALHO (Adv. CICERO ALCIDES FERREIRA MAGALHAES). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.506810-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ANTONIO NUNES GASPAR (Adv. ALTAIR COSTA). . Vista à defesa sobre o ofício GEXRJ/DBENEF nº 17.501/904/2008 do INSS de fls.248/251.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.503313-9 AUDO JIMENEZ MENDOZA (Adv. Igor André Arenas Conde Menechelli) x JUSTICA PUBLICA. . Decisão proferida em 15/04/2008 pelo MM. Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Criminal, Dr. GILSON DAVID CAMPOS:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento restituição de passaporte (nº 333533 - de Cuba) apreendido por força de decisão proferida nos autos do processo de nº 2004.51.01.536637-9.\r\n\r\nInicialmente o pleito fora indeferido em decisão de fl. 11, porquanto não havia sido efetivada perícia para atestar a autenticidade do documento e, outrossim, por ter sido apreendido junto com objetos e outros documentos utilizados para a prática de crime. \r\n\r\nNa fl. 36 o representante ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido de restituição sob o fundamento de que, embora seja verdadeiro o documento ainda poderia interessar à instrução criminal. Baseia também a sua opinião no fato de o investigado ser estrangeiro na iminência de se evadir do país.\r\n\r\nEm fl. 67, verso, o MPF reiterou a manifestação apresentada em fl. 36 no sentido de que fosse indeferida a restituição buscada.\r\n\r\nTendo em vista a instauração de inquérito policial com vistas a apurar eventual participação do requerente em crimes, conforme os termos da manifestação policial de fl. 81/83, foram expedidos ofícios à 2ª Vara Federal Criminal, onde tramita o mencionado IPL, registrado como nº 29/2005 (processo nº 2005.51.01.515473-3), com a finalidade de se obter informações para se aquilatar a necessidade da manutenção da custódia do aludido documento.\r\n\r\nAté o presente estágio processual não foi proferida decisão conclusiva acerca do pedido formulado pelo requerente.\r\n\r\nEm fls. 155/156, o ilustre representante do parquet, noticiou que os autos do IPL nº 29/2005, encontram-se com a autoridade policial para diligências ordinárias, o que vem ocorrendo desde a sua instauração. Em seguida pugnou pela remessa deste incidente ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, onde tramita aquele inquérito, ou ainda, pelo arquivamento deste pedido de restituição em razão da perda superveniente de interesse do autor que não mais se manifestou nestes autos.\r\n\r\nAnalisando os autos do presente incidente de Restituição de Coisa Apreendida, constata-se que, embora o passaporte tenha sido apreendido no bojo do processo nº 2004.51.01.536637-9, não é mais relevante para essa instrução criminal, uma vez que já encontra-se encerrada, inclusive com prolação de sentença condenatória. Há que se salientar, outrossim, que o passaporte é autêntico, de acordo com a conclusão da perícia adunada em fls. 28/33, sendo em tese possível a restituição a seu titular.\r\n\r\nNada obstante, como acima consignado, foi instaurado inquérito policial, que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal Criminal com o objetivo de se apurar a possível participação do requerente em atividade criminosa.\r\n\r\nImporta registrar ainda que, malgrado não haja insistência do requerente acerca da devolução do passaporte nos autos deste incidente, o fato é que não há, por sua vez, notícia de desistência expressa nem de comportamento que sugerisse a desistência tácita do pedido de restituição, o que indica persistir o interesse do requerente.\r\n\r\nPor outro lado, não é de ignorar que a preservação do passaporte em questão pode ser conveniente às investigações levadas a efeito no IPL nº 29/2005, como tão bem observou o ilustre representante do MPF em sua manifestação lavrada em fls. 155/156.\r\n\r\nCom efeito, defiro parcialmente o pleito do MPF, determinando o desacautelamento do passaporte do processo nº 2004.51.01.536637-9 e o seu entranhamento a estes autos, bem como a remessa destes autos ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal para que seja distribuído por dependência ao processo de nº 2005.51.01.515473-3 (IPL nº 29/2005), para que se avalie a necessidade de manutenção da apreensão do passaporte cuja restituição se requer.\r\n\r\nTraslade-se a cópia desta decisão para a ação penal nº 2004.51.01.536637-9.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 525911"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0250920-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SILVINO NAMIAS GUIMARAES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 88.0012341-4 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MECADIESEL REPAROS MECANICOS LTDA (Adv. ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR). . Indefiro o pedido de parcelamento de fl. 149, uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, ante as alegações do executado, oficie-se ao Detran/RJ, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fl. 144.\r\n\r\n3 - 95.0047929-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x BRUNO BASTOS LIMA ROCHA (Adv. JOAO BAPTISTA L. CAMARA) x FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA, PEDRO B. GARCIA DE SOUZA, JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA). . Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pelo executado(fls. 206/210), no qual pleiteia o levantamento da quantia depositada à disposição do Juízo a título de parcial garantia da execução. \r\n\r\nEm que pese o fato de que a soma dos valores depositados por meio da guia de fls. 61 e o constante no laudo de avaliação de fls. 189 ultrapassar o débito exeqüendo e, ainda, inexistir notícia de eventual recurso recebido com efeito suspensivo em face do acórdão proferido pelo E.TRF da 2º Região nos autos dos embargos à execução manejados pelo executado (fls. 118/174), o excesso de penhora não autoriza, por ora, o levantamento da quantia depositada, uma vez que a eficácia da decisão que julgou procedente os referidos embargos se encontra sobrestada enquanto não ocorrer o trânsito em julgado do referido acórdão.\r\n\r\nAdemais, a legislação de regência (art. 11, inciso I da Lei 6.830/80) privilegia o dinheiro na hierarquização dos bens passíveis de garantir o Juízo e, mesmo que ultrapassado este argumento, o requerimento de devolução dos valores depositados esbarra no disposto no art. 32, §2º da LEF, que condiciona o levantamento dos aludidos depósitos ao trânsito em julgado da decisão permissiva. \r\n\r\nPortanto, não obstante as alegações formuladas pela executada, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se ofício à CEF solicitando informações acerca do valor atualizado do depósito anteriormente realizado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 99.0031152-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FARMO ORIENTE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv. EDVAR RAMOS DE SOUZA). . Considerando-se que o valor do bem penhorado é inferior ao débito e que este encontra-se abaixo de dez mil reais e, tendo em vista que o executado, instado a se manifestar sobre o pedido formulado pela exeqüente, quedou-se inerte, determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n5 - 99.0038972-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Ante o tempo decorrido, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que o executado apresente a certidão de ônus reais atualizada do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para manifestação.\r\n\r\n6 - 99.0088206-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONQUISA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES). . Ante o que restou decidido pelo E. TRF da 2° Região na apelação cível interposta, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.501469-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x MARELLE REPRESENTACOES LTDA (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.501758-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA FLETA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Dê-se vista às partes para que esclareçam se, por qualquer delas, foi protocolizada petição com data informada (13/07/2006), apresentando a respectiva cópia, se for o caso.\r\n\r\nInexistindo a referida manifestação, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.509994-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS). . Indefiro o requerimento de fl.96, uma vez que a providência cabe à própria parte, conforme dispõe o artigo 614, II do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.536940-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBY, MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.537199-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAMPER CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv. PAULO ZIDE, ANDRÉA ZIDE). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.548834-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NAVIGANT INTERNATIONAL/BRAZIL LTDA (Adv. JACIR CORREA LEMOS, GILDASIO DE SOUZA SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.521687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv. CLEBER FERREIRA PEREIRA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.531035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO MAIA COELHO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541632-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELITE - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502369-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Tendo em vista que o presente feito e a Execução Fiscal nº 2000.51.01.524582-0 possuem objetos e exeqüentes distintos, INDEFIRO o pedido formulado através da exceção de pré-executividade de fls. 81/82.\r\n\r\nAnte o teor do ofício de fl. 79, intime-se a executada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documento apto a comprovar a propriedade do bem imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.510811-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527502-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VRG LINHAS AEREAS S/A x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.542176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KITCHENWARE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA). . Preliminarmente, intime-se o peticionário de fl. 26 em diante para que regularize a petição, assinando-a.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.501521-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIEN-CIA/ DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Defiro a vista requerida pela executada,em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.506229-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY). . Ante o requerido pela exeqüente, intime-se a executada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada de ônus reais do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 522661"
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.518162-9 POLUX VEICULOS S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.527209-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO). . A FAZENDA NACIONAL requer a penhora de percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal bruto da empresa executada, tendo em vista o resultado negativo da diligência constritiva (fls. 206/215).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, a executada ofereceu à penhora 17.346 peças de vestuário com a marca da empresa devedora - Dimpus (lenços, camisetas, calças, dentre outros produtos), que foram recusadas pela exeqüente diante da ausência de liquidez em hasta pública. Posteriormente, em 25/11/2004, foi realizada a constrição dos seguintes bens da executada: 01 balcão, 01 mesa de escritório, 01 computador, 01 armário para roupas, 180 cabides, 06 suportes tipo “arara”, 01 mesa em madeira, 01 cadeira de escritório, 02 condicionadores de ar (cf. fls. 26/28, 42/43). O que, a toda evidência, demonstra também a difícil liquidez de tais bens em leilão, inviabilizando o pagamento do débito exeqüendo, que já supera o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). \r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse da credora, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido da exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente o depositário para a oposição de eventuais embargos em 30 dias a contar do PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n3 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n4 - Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n5 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.500239-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - O Exeqüente requer a exclusão do crédito inscrito em dívida ativa referente à inscrição nº 35.537.438-2, nos termos do artigo 26 da lei de execução fiscal, eis que o mandado de segurança ajuizado pela parte executada foi provido, autorizando a interposição do recurso administrativo mediante arrolamento de bens (fls. 67/72).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante à inscrição nº 35.537.438-2.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação às demais inscrições (n.º 35.537.442-0, 35.537.487-0, 35.551.514-8 e 35.551.538-5), aguarde-se até o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.507763-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Fls. 38/113: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 72/113, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 38/113.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506949-3 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1 - Defiro a prova pericial contábil requerida nestes autos e nomeio perito o contador Jorge Amaro Gomes Mendes, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e apresentar a proposta de honorários;\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista às partes sobre a proposta e, em havendo concordância, proceda o embargante ao depósito desde logo;\r\n\r\n3 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n4 - Comprovado o recolhimento, e inocorrentes as hipóteses do art. 423, 1ª parte, do CPC, intime-se o Sr. Perito para designar a data para início dos trabalhos, comunicando ao Juízo com antecedência suficiente para cientificar as partes; e\r\n\r\n5 - Em seguida, intimem-se as partes da data designada e o Sr Perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da Secretaria. No mandado deverá constar o disposto nos arts. 146, 147 e 423, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516079-8 BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - FLS. 96/132: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527781-1 COMSHELL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, SEVERINO JOSE DA SILVA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - FLS. 228/230: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 525971"
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Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias da sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado (fls. 585/589, 639/641, 643, 650/653, 655 e 658).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0591233-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x HERALD PROPAGANDA LTDA (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSuspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 94.0017933-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1 - Traslade-se para os presentes autos cópia da sentença, do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado proferidos nos embargos em apenso (fls. 43/45, 61/67 e 75).\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (cf. fls. 18/19), atualize-se o débito exeqüendo e prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n3 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - Frustrada a diligência, intime-se o Sr. Fernando Pinto Ribeiro, ora depositário (fl. 18), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n5 - 96.0041829-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x CECILIA MARIA DA COSTA MENEZES (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x CECIL TELECOMUNICACAO E INTERMEDIARIOS DE NEGOCIOS LTDA. . \r\n\r\n1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 21), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0038621-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RICARDO MANSUR (Adv. KATIA MANSUR MURAD) x FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106/128: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 124/128, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 106/128.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.537595-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517933-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SERGIO LUIZ BURGER (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x RICARDO LUIZ BURGER x DARCY BURGER (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA) x FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR). . Fls. 164/180: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 169/180, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 164/180.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512359-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x JOAO DA COSTA MENDES (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES x ALBINO DA COSTA MENDES (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA. . Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de Albino Mendes e Cia Ltda e outros, objetivando a cobrança de contribuições previdenciárias no valor de R$ 1.032.961,37, em 22/3/2006, já acrescido de juros e multas.\r\n\r\nFrustradas as citações da empresa executada e do co-responsável Albino da Costa Mendes, em razão de seu óbito, o sócio João da Costa Mendes oferece bem imóvel à penhora e o espólio de Albino da Costa Mendes apresenta exceção de pré-executividade (fls. 20/24 e 35/61).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1 - Com relação à co-responsável Andréa Derizans da Costa Mendes, prossiga-se com a realização das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2 - Quanto à manifestação de João da Costa Mendes:\r\n\r\n2.1. Forneça o co-responsável certidão atualizada de ônus reais do imóvel nomeado às fls. 21 que testifique a titularidade e a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem;\r\n\r\n2.2. Atendido, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o bem oferecido à penhora e sobre a exceção de pré-executividade oposta;\r\n\r\n2.3. Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel nomeado e aguarde-se o decurso do trintídio legal;\r\n\r\n2.4. Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas no item 2.1, ou atendidas, mas sem anuência do credor, prossiga-se conforme determinado no item 1, supra.\r\n\r\n3 - No que tange ao espólio de Albino da Costa Mendes:\r\n\r\n3.1. Dou-o por citado, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da relação processual, fazendo constar ESPÓLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES.\r\n\r\n3.2. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo de inventário (98.001.154506-8, 5ª Vara de Órgãos e Sucessões).\r\n\r\n3.3. Confirmada a constrição, intime-se o espólio, na pessoa do inventariante, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\n4- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente, na hipótese de o co-responsável não atender o item 2.2 e após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução dos mandados, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516078-6 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . RIO STAR IND/ COM/ LTDA ajuíza a presente exceção, na qual argüi a incompetência relativa deste juízo e indica como competente o juízo da 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária, no qual ajuizou a ação ordinária n.º 2001.51.01.023154-9 e a ação consignatória n.º 2001.51.01.023153-7, que possuem conexão com o executivo fiscal em apenso (fls. 02/10).\r\n\r\nInstada, a Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 98/99.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA conexão só se caracteriza quando entre duas ações for comum o objeto ou a causa de pedir e o resultado seja idêntico para ambas as ações.\r\n\r\nIn casu, as ações ordinária e consignatória foram ajuizadas em 27/11/2001 (fls. 14 e 58) e a execução foi proposta na data de 07/04/2005 (fls. 02 dos autos em apenso). Todavia, depreende-se do exame dos documentos dos autos (cf. fls. 17 e 61) que aquelas ações tem como objeto, respectivamente, a impugnação e a consignação dos débitos tributários oriundos dos processos administrativos n.º 13709-001.473/96-88; 10305-212.320/96-28 e 10305235218/96-09, os quais são distintos do objeto da execução em apenso. Assim, verifico a inexistência de conexão entre as demandas. \r\n\r\nPor outro lado, o juízo da 6ª Vara Federal já proferiu sentença nos processos supramencionados, que encontram-se no TRF da 2ª Região para processar e julgar recurso de apelação, conforme certificado às fls. 105/109.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente a presente exceção de incompetência. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal. Após esgotado o prazo legal, não havendo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 95.0044610-3 CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . 1 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo do presente feito para ESPÓLIO DE CLÁUDIO ESTEVES DE ARAÚJO. \r\n\r\n2 - Após, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0019593-7 HOTEIS OTHON S/A (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 85 verso: Defiro.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente a informar os dados necessários para a conversão do montante depositado pelo executado à fl. 84 em renda da União.\r\n\r\nApós, oficie-se à CAIXA, solicitando proceder à transferência do saldo existente na conta nº 20000429, da agência 4117, em renda da União, com observância dos dados fornecidos.\r\n\r\nComprovada a operação bancária, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527613-5 CISNE BRANCO CALCADOS DE COURO LTDA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, MAURO GONCALVES VIEIRA, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 46/47: Anote-se.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.500558-2 URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fl. 147: Indefiro o pedido de prova documental formulado pela embargante, eis que a Fazenda Nacional já juntou aos autos a cópia do processo administrativo (cf. fls. 60/121).\r\n\r\nAdemais, verifico que, após intimada, a empresa se manifestou sobre os documentos apresentados, inclusive informando que não há mais provas a serem produzidas, conforme petitório de fls. 126/144.\r\n\r\nSendo assim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508955-1 FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1 - Reconsidero o item 02 da decisão de fl. 06. Todavia, na eventualidade de recurso à Instância Superior com o desapensamento dos autos da execução fiscal, deverá o interessado fornecer as cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que a parte embargada já apresentou impugnação (fls. 07/14), esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 525972"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025295-6 BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA, ANDREA SALLES GIANELLINI) x DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a ordem liminar na parte em que determinou à autoridade impetrada a suspensão da cobrança dos débitos a que se referem os processos administrativos 18.471.001.756/2005-16 e 18.471.001.622/2005-97, bem como a abstenção de inscrevê-los em dívida ativa, enquanto pendentes de decisão administrativa definitiva as respectivas impugnações opostas pela impetrante (30/2006 e 34/2006 - fls. 164 e 167), declarando a impetrante CARECEDORA do direito à ação mandamental relativamente aos pedidos de suspensão (a) dos lançamentos tributários referentes ao processo administrativo nº 13.702.000.827/2005-71; e (b) da exigibilidade dos créditos tributários impulsionados pelos processos administrativos 18.471.001.757/2005-52, 18.471.001.755/2005-63 e 18.471.001.754/2005-19, por falta de interesse.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os autos da execução nº 2007.5101519488-0.\r\n\r\nP. R. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.531262-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ALCIDES GONÇALVES (Adv. RUBEM MALAFAIA) x CBG GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, nos termos do § 8 do art. 2o da Lei 6830/80, requerida pela Exeqüente.\r\n\r\nIntime-se o executado para ciência e pagamento do débito ou indicação de bens à constrição pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.522502-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv. SERGIO FERRAZ). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VICTORI INVESTIMENTOS S/A (Adv. RENATA PEREIRA LOBO E SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501860-0 EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA, RUBEM ROBERTO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nPor tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 00.0598469-6 INSS/CEF (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO). . O executado trouxe aos autos comprovante de depósito do débito, fazendo a ressalva de que “não recolheu valor preciso”, uma vez que não conseguiu obter, junto ao exeqüente, o valor atualizado. Requer, outrossim, a expedição de guia para liquidação do débito exeqüendo (cf. fls. 27/28 e 30).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Remetam-se os autos ao exeqüente, para informar o valor atualizado do débito, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o depósito às fls. 28, indicando eventual saldo remanescente.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o executado a recolher, se for o caso, o valor informado pelo credor.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0038021-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x KIDS MALL COM/ E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 99.0087105-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.541945-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.538790-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR). . A Fazenda Nacional requer a expedição de alvará para conversão em renda da União do valor depositado pela parte executada (fls. 49/52).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, os embargos à execução opostos pela empresa executada foram julgados improcedentes. Todavia, ainda não houve o trânsito em julgado desta decisão, a qual encontra-se pendente do julgamento do recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo (cf. fls. 18/25 e 53).\r\n\r\nOra, o parágrafo 2º do artigo 32 da lei 6.830/80, prevê expressamente que o depósito poderá ser devolvido ao depositante (na hipótese de procedência dos embargos) ou entregue à Fazenda Pública somente após o trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, “não caberia à Fazenda Pública, quando pendentes os embargos de solução final na instância superior, invocar a suposta definitividade da execução fiscal, para ver garantida a seu favor a entrega antecipada do depósito judicial em garantia do débito, medida que somente poderia ser efetivada caso não vigorasse a norma imperativa e especial do art. 32, §2º, que a condiciona ao trânsito em julgado da decisão.” (Lopes, Mauro Luís Rocha, Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 4ª ed., 2007, p. 180).\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido da exeqüente e determino o seguinte:\r\n\r\n1 - Fls. 28/47: Anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505919-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MERC-SUR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.506291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.501347-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA). . Fls. 278: A Lei nº 6.830/80 já contempla a possibilidade de suspensão da execução fiscal pelo prazo previsto no art. 40, superior àquele ora pretendido pelo exeqüente, com a vantagem de economizar a excessiva e tumultuária movimentação do processo, à margem do procedimento preconizado pela lei executiva em questão. Em tais circunstâncias, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, formalizar acordo de parcelamento e/ou indicar bens penhoráveis, se for o caso.\r\n\r\nHavendo confirmação do parcelamento, mantenha-se a suspensão, desta feita até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente. Após, voltem-me.\r\n\r\nInformando o credor o indeferimento do pedido ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.502459-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SHELL BRASIL LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Tendo em vista a informação de fls. 93, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição n.º 70607001503-50, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação deste débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção, sob pena das conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n15 - 2008.51.01.805965-7 TONY NICOLAS AL KASSOUF (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1- Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\na) observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V;\r\n\r\nb) apresentando cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação;\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.512196-1 CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65: Tendo em vista que o embargante não desistiu do prosseguimento dos embargos, intime-se a parte embargada (Fazenda Nacional) a esclarecer se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.529985-4 ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1 - Intime-se o patrono do embargante a subscrever a petição de fl. 92, sob pena de desentranhamento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2 - Esclareça a embargada (Fazenda Nacional) se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535245-9 MERC-SUR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . 1 - FLS. 47/98: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500554-5 SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 42/47: Indefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista que, uma vez publicada a sentença, sua alteração só é possível nos casos de correção de inexatidões materiais e retificação de erros de cálculos, ou mediante embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 463.\r\n\r\n2 - Sendo assim, recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o embargado (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527792-6 CLUBE DE SEGUROS ICATU HARTFORD (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, VANESSA GLORIA CAMINADA SABRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501092-6 STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Fls. 51/52: Observo que o valor da causa indicado na emenda da inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 12.782,86 (atualizado até nov/2005), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.509451-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Cumpra-se o despacho proferido na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.505359-6 URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . INICIADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (FLS. 47/446), CONFORME DESPACHO DE FLS. 45.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 525973"
                            ],
                            "525980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071972-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE SONA x DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Diga a exeqüente sobre o pedido de fls. 248/249, regularizando, ao ensejo, a petição de fls. 210, que não foi subscrita.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.504438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO VICENTE DE REZENDE (Adv. VANIA BARBOZA OLIVEIRA, ANNA GABRIELA L. V. PINTO, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nA despeito de ter havido exceção de pré-executividade, subscrita por advogado,o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\nA respeito da alegação de que o advogado não pode ser privado da remuneração de seu trabalho é importante lembrar que a ninguém se escusa de ignorar o texto legal, mormente ao advogado, que tem no ordenamento jurídico seu instrumento de trabalho por excelência. Ao assumir o compromisso com seu cliente, portanto, sabia o procurador da circunstância especial na qual laboraria neste específico processo.\r\n\r\nAo que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.\r\n\r\nO pedido de indenização por cobrança em excesso, na forma do art. 940 do CC/2002 (antigo art. 1.531 do CC/16) é impertinente, seja porque deva ser formulado autonomamente, em reconvenção (cf. AgRg no AG 326119 / MG, STJ, 3a Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 4/6/2001), seja porque não foi comprovada má-fé do Fisco, sabido que “cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil” (Súmula nº 159 do STF).\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, por sentença, EXTINTO este processo fiscal.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem verba honorária.\r\n\r\nFls. 285, item 2: anote-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.522310-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CEDULA S/A DTVM (Adv. MAURY SOBREIRA CORTAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPor tais motivos, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, RECONSIDERANDO, porém, de ofício, o despacho de fls. 71.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 70, informando os dados de fls. 65, e, com a resposta, dê-se vistas ao exeqüente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.506646-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.512928-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COOPERATIVA C A TAXIS QUE OPER AE INTERNACIONAL RJ LTDA (Adv. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS, NUBIA MARIA BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 69/75).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela embargante-executada, sem objeto restam os presentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA A AÇÃO DE EMBARGOS, sem julgamento do mérito, por PERDA DO OBJETO, e EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 56.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516320-9 VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIntimada a regularizar a representação processual, em 15 dias, apresentando instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada, bem como cópia autenticada dos atos constitutivos, a excipiente quedou-se inerte (fls. 17, v.).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA falta de regularização da representação processual da parte autora no prazo assinado pelo juiz acarreta nulidade, nos termos do art. 13, I, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO e a sua EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I. e, decorrido o prazo recursal, corte-se a linha, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.509389-5 SCHOTT BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFornecidas as cópias da petição inicial e da memória de cálculos necessárias para instruir o mandado, em dez dias, sob pena de indeferimento, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511424-6 NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 158/159, 161/165, 167/168 e 181).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (embargante) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506890-7 COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS, NUBIA MARIA BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 69/75).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela embargante-executada, sem objeto restam os presentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA A AÇÃO DE EMBARGOS, sem julgamento do mérito, por PERDA DO OBJETO, e EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 56.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.506422-4 JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.527854-6 HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2003.51.01.529805-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528671-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TELELISTAS REGIAO 1 LTDA x EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING x JAMES DOUGLAS TOMPKINS x STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A x TELELISTAS COM LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543501-1 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 525980"
                            ],
                            "525981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.501808-5 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer, na manifestação de fls. 144 da execução fiscal, a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os presentes embargos, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), e a Execução Fiscal nº 2002.5101518094-9, com base no art. 26 da LEF.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (LEF, art. 1o, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nAutorizo o levantamento do depósito (fls. 141 da execução). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 90.0030705-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nVerifico que foi decretada a concordata suspensiva da empresa executada (fl. 46). Desnecessário, pois, neste momento do processo executório, a expedição de novo mandado de reforço de penhora e reavaliação das 6 (seis) linhas telefônicas comerciais penhoradas, hoje, notoriamente com reduzido valor de mercado (cf. fls. 15/16). \r\n\r\nSendo assim, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 93.0048395-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. FERNANDO MICMACHER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 156, VI, do Código Tributário Nacional, c/c 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 28.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.500337-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LUIZ ANTONIO BIANQUINI E OUTRO x BOA PRATICA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 21.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.512517-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x EDUARDO TAPAJOS E OUTRO x CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.530587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . Ante o retorno dos embargos do Tribunal, intime-se à Fazenda Nacional a fornecer o valor atualizado da dívida com observância da sentença proferida nos embargos à execução (cf. fls. 11/17).\r\n\r\nNa oportunidade, informe os dados necessários para a conversão de parte do montante depositado pelo executado à fl. 09 em renda da União.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531219-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IBOPE INST BRAS DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511565-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ANTONIO VALDER RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS x WALPAL REPRESENTACOES LTDA (Adv. ZACARIAS CAZUMBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.526029-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.512847-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.533631-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S/A (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.506785-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x RAUL TF DE SOUSA E GUILHERME CHAVES ADVOG E OUTROS (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.512295-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SONIA DA SILVA GONCALVES (Adv. SONIA DA SILVA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de que o débito exeqüendo foi cancelado. Junta documentos às fls. 8/17.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 18/19).\r\n\r\nDispensando prévio parecer do exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de que a inscrição foi cancelada por ser indevida, conforme despacho às fls. 17 do processo administrativo (fls. 16/17). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, a teor do informado às fls. 18/19.\r\n\r\nAssim, tendo por satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 92.0074174-6 HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A (Adv. JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 482/484, 486 e 491).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (Fazenda Nacional) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.535380-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 204/210: Anote-se. \r\n\r\n2 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n3 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 188/194, 196 e 201).\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\n5 - Sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.506018-0 IBOPE INST BRAS DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida cópia da petição de fls. 115/118, intime-se IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507982-9 OXALA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, MARCELO V DA F DE S MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41/45: Indefiro o pedido do embargante, eis que o pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto à exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo. Não cabendo ao juízo excluir a multa ou quaisquer outros valores do acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSendo assim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.521140-0 MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S/A (Adv. HENARD AUGUSTO DE O FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO pagamento do débito nos autos da execução fiscal nº 2005.5101533631-8, em apenso, mesmo antes de integralizada à relação processual, dá ensejo à perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527861-0 TOSCA PARTICIPAÇÕES SA (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos opostos por TOSCA PARTICIPAÇÕES S.A., objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nInstada a apresentar instrumento de mandato original ou cópia autenticada para regularizar a sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção, a embargante junta a cópia da procuração, descumprindo, portanto, a exigência determinada (fls. 22 e 34).\r\n\r\nAssim, não resta alternativa ao Juízo, exceto a de extinguir o processo, pois patente a indiferença da embargante para com a sorte do presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a nulidade do processo, com fulcro no art. 13, I do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, extingo-o sem julgamento do mérito (CPC, 267, IV).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não integralizada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.500470-0 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nVerifico que, em 8/9/2003, o embargante/executado teve um elevador penhorado e foi devidamente intimado da constrição (fls. 19 dos autos em apenso).\r\n\r\nO embargante/executado opôs embargos à execução em 28/11/2007, após outros bens terem sido penhorados em 8/11/2007, em substituição à constrição inicial, diante da duvidosa liquidez e difícil remoção do elevador de propriedade do executado.\r\n\r\nEXAMINADO. DECIDO.\r\n\r\nIntimado pessoalmente da penhora de bens móveis de sua propriedade, em 8/9/2003, o executado quedou-se inerte-se, conforme certificado às fls. 21 do executivo fiscal.\r\n\r\nPosteriormente, opôs os presentes embargos, fora do prazo legal, em 28/11/2007, uma vez que não é possível a reabertura do prazo por ocasião da substituição da penhora.\r\n\r\n“Intimada a executada da penhora, a partir daí começa a correr o prazo para apresentação dos embargos do devedor. Essa penhora deve ser suficiente para satisfação do débito, não importa. Pode ser excessiva, não importa. Pode ser ilegítima, como no de constrição sobre bens impenhoráveis, também não importa. Na primeira hipótese a penhora poderá ser ampliada. Na segunda, poderá ser reduzida. Na terceira, poderá ser substituída. Em qualquer dos três casos, haverá intimação do executado, mas o prazo para a apresentação dos embargos inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não da sua ampliação, redução ou substituição” (Resp 244923/RS, rel. Min. Franciulli Neto. DJ de 11/03/2003).\r\n\r\nPor tais razões, rejeito os embargos, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta, aos autos da execução fiscal. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa, certifique-se o resultado nos autos principais e prossiga-se neles.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 525981"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Proceda a Secretaria a virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.531344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES, FERNANDA TABOADA) x EMPRESA BRAS INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. AIRTON RODRIGUES CHAVES, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Defiro a penhora dos frutos decorrente da utilização de bem de propriedade da Empresa-Executada, nos termos do requerimento do Município do Rio de Janeiro do INSS.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora, devendo a constrição recair sobre os valores que são recebidos pela empresa -executada, face a concessão do uso da área de sua propriedade, devendo, para tanto, ser intimada a empresa concessionária VIA ONZE VEÍCULOS LTDA, na pessoa do seu representante legal - cujo endereço consta da petição do INSS-, a fim de que deposite à disposição deste juízo os valores mensalmente pagos a INFRAERO, em conta a ser aberta na CEF, restando ao referido representante o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nSaliento que os valores mensais deverão ser realizados, e comprovados, até o limite do débito exeqüendo, qual seja, R$ 88.708,42.\r\n\r\nAssim, alcançado o valor não garantido, e acima expresso, voltem-me para recebimento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.513522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PERICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv. EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA). . Revejo o despacho retro.\r\n\r\nHá ação de embargos oposta, em apenso, aguardando a sua apreciação.\r\n\r\nSuspendo o prosseguimento da execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso (nº 2004.5101501193-0)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0111675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ROBERTA GADELHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.501193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA PRODUCOES ARTISTICAS (Adv. EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . O embargante não atribui valor à causa, devendo o mesmo corresponder ao conteúdo econômico da lide posta à apreciação do Juiz.\r\n\r\nSe a ação de embargos revela o interesse do embargante ao mesmo conteúdo econômico contido no processo principal, o valor da causa neste, deverá corresponder ao mesmo valor daquele.\r\n\r\nAssim, atribuo à causa, de ofício, o valor de R$ 3.093,90, sendo este o valor do débito em discussão. Anote a Secretaria ao pé da inicial.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão.\r\n\r\nA Fazenda Nacional para resposta.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. SOLON VIVACQUA JUNIOR, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Compulsando os autos, verifico que a empresa embargante alega estar sofrendo com a bitributação existente entre a cobrança da CDA exeqüenda e os autos de infração nº 206760 e 176088/01, expedidos pela SMAC - órgão vinculado ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefende o embargante a nulidade da execução, porque deve prevalecer, no caso, o desempenho de poder de polícia local em detrimento do poder fiscalizatório federal.\r\n\r\nRequer, portanto, que o Município do Rio de Janeiro ou o SMAC passem a integrar o processo, como terceiros intervenientes, ou, alternativamente, que o juízo oficie ao órgão municipal para que forneça a cópia dos autos de infração lavrados pela municipalidade.\r\n\r\nPasso a sanear o processo.\r\n\r\nQuebra A bitributação consiste em imposição indevida, por autoridades de entes federativos diferentes, do pagamento de um mesmo tributo, relativamente ao mesmo fato gerador.\r\n\r\nNo caso em tela, embora não se trate especificamente de bitributação vez que a natureza do crédito cobrado não é tributária, há a discussão a respeito do exercício de poder de polícia por dois entes distintos, a respeito de uma mesma conduta praticada pelo embargante. \r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de aparente conflito de competências fiscalizatórias - sobre a retirada e derrubada indevida de árvores promovida pelo embargante - entre a União (IBAMA) e o Município (SMAC).\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nIntime-se o Município do Rio de Janeiro para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse municipal ensejador de sua intervenção no processo, bem como para que, através do SMAC, junte aos autos a cópia dos autos de infração nº 206760 e 176088/01, como requerido pela embargante. \r\n\r\nDefiro a realização de prova documental suplementar requerida por ambas as partes e determino, de forma sucessiva, que:\r\n\r\nno prazo de 5 dias junte o embargado (IBAMA) a cópia integral do processo administrativo que originou a CDA exeqüenda (fls. 70);\r\n\r\nno prazo de 5 dias a embargante junte aos autos a documentação que entender pertinente (fls. 62).\r\n\r\nApós cumpridas todas as determinações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FERNANDA TABOADA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . O valor da penhora lavrada nos autos da execução fiscal em apenso (nº2001. 51.01.531344-1), não garante o juízo, de sorte a receber os presentes embargos para discussão neste momento processual. Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido naqueles autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.508532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.505159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALANCA PARA TODOS LTDA (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 2) atribuindo valor à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 522194"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0028390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x NICE LOURDES BRANT (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fl: 236/238: Defiro em termos.\r\n\r\nAnte o noticiado pela executada, TORNO NULA A PENHORA LAVRADA sobre a IMPRESSORA ROTATIVA OFF SET WEB, determinando a expedição de novo mandado para livre penhora pelo OJA;\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora a recair sobre o imóvel oferecido, e localizado, à Avenida Canal de Marapendi, aptº 208 da Torre A do Center Barra ou Athaydeville, bairro Barra da Tijuca, devendo o OJA certificar-se de que o imóvel é de propriedade da executada, procedendo ao registro como de estilo;\r\n\r\nQuanto a apreciação do pedido de substituição do depositário - já requerido, inclusive, à fl.211/215 - aguarde-se, eis que oportunamente o juízo intimará o INSS acerca das alegações esposadas no petitum de fl.211/215, para que indique depositário em substituição, se for o caso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.516269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORGANIZACAO TEC DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.501054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Certifique a Secretaria o não oferecimento de resposta aos Embargos pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Forneça o Município do Rio de Janeiro a cópia do processo administrativo fiscal que originou a CDA exeqüenda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.500758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.509445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.500080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . Comprove o Município do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva ocorrência do lançamento tributário, bem como da entrega dos carnês ao embargante, tendo em vista a alegação da CVM de fls. 09.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 523977"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA) x RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. BRUNO MEIRELLES SELIGMANN, BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR, MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA). . Às fls. 185/213 é apresentada petição alegando a nulidade do edital de licitação do bem que foi oferecido à penhora pela RIOTUR, à fl. 26, para garantia de débito no valor de R$ 920.579,81, atualizado até 19/10/2001, relativo a contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nPela análise do documento, verifico, em primeiro lugar, que inexiste a nulidade nele mencionada.\r\n\r\nDe fato, tratando-se de processo de execução fiscal, não têm aplicação os dispositivos do Código de Processo Civil mencionados na petição. A matéria das execuções fiscais é regida por lei especial (Lei nº 6.830/80), cujo artigo 23 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 23 - A alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, no lugar designado pelo Juiz.\r\n\r\n§ 1º - A Fazenda Pública e o executado poderão requerer que os bens sejam leiloados englobadamente ou em lotes que indicarem.\r\n\r\n§ 2º - Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital. (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, ao contrário do alegado na petição apresentada, a alienação de quaisquer bens penhorados no curso dos processos de execução fiscal, sejam móveis ou imóveis, será feita em leilão público, por leiloeiro, e não em praça, por oficial de justiça, por expressa determinação da lei que rege a matéria.\r\n\r\nProsseguindo na análise da petição, observo também que a mesma não se encontra assinada por advogado, mas sim por mero bacharel em direito que, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não possui capacidade para postular em juízo. \r\n\r\nAssim, desejando o signatário da petição, e os demais cidadãos que apuseram suas assinaturas nas folhas a ela anexadas, questionar suposta lesão a interesse público, deverão propor a ação adequada, prevista na Constituição da República e no ordenamento jurídico infraconstitucional, para que possa ser apreciada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, determino o desentranhamento da petição às fls. 185/213, devendo a mesma ser grampeada à contracapa dos autos, e posteriormente restituída ao seu signatário para que, querendo, veicule os seus questionamentos ao leilão através do meio processual adequado.\r\n\r\nProsseguindo na análise dos autos, verifico que foi juntada, às fls. 168/169, nova certidão do Registro de Imóveis relativa ao bem penhorado, na qual constam informações que não estavam incluídas na certidão anteriormente trazida aos autos à fl. 98. De fato, consta à fl. 169 o registro R-11, dando notícia de nova penhora incidente sobre o imóvel, em processo de execução fiscal que tramita na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, registrada em junho de 2007, sendo o valor da avaliação de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).\r\n\r\nTal valor excede em muito o valor da avaliação apresentada pela própria RIOTUR em 2002, à fl. 26, e confirmada pelo Oficial de Justiça em 2003, à fl. 97, que foi de apenas R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nÉ de se considerar que, além do tempo transcorrido entre as avaliações realizadas nos dois processos executivos fiscais, o registro AV-7 M-7.987 (fl. 168 verso), noticia o cancelamento da cessão de uso do imóvel que fora feita em favor da Associação Fluminense da Pequena e Média Empresa - FLUPEME. Tal fato decerto repercute positivamente no valor do imóvel, que adquire agora maior liquidez, por estar livre do encargo em favor da FLUPEME.\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a avaliação do imóvel no presente processo; a avaliação realizada posteriormente no outro processo citado; o cancelamento da cessão de uso que gravava o imóvel; bem como o fato de que, embora o referido imóvel tenha sido desafetado e incorporado ao patrimônio de uma empresa pública municipal, constituída na forma do direito privado, ele não deixou de ser público e, portanto, objeto de especial tutela pela sociedade; e considerando ainda que o valor a ser apurado na venda do imóvel servirá para ressarcir contribuições devidas ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores, o resguardo do interesse público recomenda a suspensão do leilão designado, para que se promova nova avaliação do imóvel, e se certifique que a alienação não venha a ocorrer por preço vil.\r\n\r\nIsto posto, suspendo a realização do leilão designado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 524092"
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                            "520594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0541185-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x VALERIA CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n2 - 98.0067237-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x IVAN FERREIRA GARCIA (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nAssiste razão à parte recorrente quando alega, no caso dos presentes autos, que ainda não é possível a conversão da garantia em renda a favor do Exeqüente. \r\n\r\nDe fato, embora a execução fundada em título extrajudicial seja, em regra, definitiva, no caso específico das execuções fiscais, a regra do parágrafo 2 º do art 32 da LEF exige o trânsito em julgado para que se efetue a conversão da garantia em renda em favor do Exeqüente. \r\n\r\nO fundamento esposado no decisório de fl. 132 foi sentido de já haver definitividade no julgamento dos Embargos à Execução, somente pela inadmissão dos Resp e Rext interpostos pela Embargante. Mas não é o que se depreende no sítio TRF2, onde se verifica, ainda pendentes de julgamentos, a existência de agravos de instrumentos interpostos pela Embargante em face das decisões ad quem que inadmitiram os REsp e RExt da mesma.\r\n\r\nAssim, REVEJO a decisão de fl. 132 para SUSPENDER seus efeitos até o julgamento dos agravos interpostos.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, dando ciência da presentes decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0035839-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x SERGIO SAVELLI DE MENEZES E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, onde foram opostas exceções de pré-executividade objetivando o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam dos co-responsáveis SERGIO SAVELLI DE MENEZES (fls. 60/66) e ANIBAL FARIA AFONSO (fls. 80/86).\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, sustenta a ocorrência da dissolução irregular da empresa; e que os co-responsáveis devem responder pelos débitos pois figuraram como diretores à época do fato gerador da obrigação tributária. Menciona, ainda, que as convenções particulares são inoponíveis à Fazenda Pública. \r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nO redirecionamento do feito executivo em face dos diretores da Executada deu-se após tentativas infrutíferas de citação realizadas nos endereços informados da Executada, inclusive no local indicado na certidão da Junta Comercial às fls. 47/51, presumindo-se assim a sua extinção irregular, o que configuraria ato praticado com infração da lei, atraindo as conseqüências do art. 135 do CTN.\r\n\r\nAssim, o redirecionamento do feito em face dos administradores não se baseia na falta de pagamento dos tributos nas épocas indicadas na CDA. De fato, a ju risprudência consolidou o entendimento de que o mero inadimplemento de tributos não caracteriza ato de infração à lei, não sendo suficiente para fundamentar a responsabilização dos sócios.\r\n\r\nAssim, devem ser responsabilizados os sócios que, presume-se, deram causa ao encerramento irregular das atividades da empresa.\r\n\r\nNo caso, o excipiente SERGIO SAVELLI DE MENEZES junta às fls. 69/70 cópia da ata da assembléia de acionistas na qual foi deliberada a sua retirada da diretoria da empresa e a eleição de novo diretor em substituição, ocorrida em 03/04/97, e levada a registro em 29/07/97 (fl. 70), data esta que consta na certidão da Junta Comercial à fl. 48.\r\n\r\nVerifica-se assim que, após a exclusão do excipiente SERGIO SAVELLO DE MENEZES da diretoria da Executada esta continuou a funcionar, tendo inclusive promovido o arquivamento de vários atos na Junta Comercial.\r\n\r\nDesta forma, o excipiente SERGIO SAVELLI DE MENEZES demonstrou que não teria dado causa à extinção irregular da Executada e, portanto, deve ser excluído do pólo passivo, por ser parte ilegítima.\r\n\r\nO excipiente ANIBAL FARIA AFONSO, por sua vez, alega que na época dos fatos geradores, ele ainda não integrava a diretoria da Executada, o que somente ocorreu a partir de 11/10/96 (fls. 93/94). Aduz que afastou-se da direção em 25/05/98, quando a Executada alterou sua denominação social para M Automotiva Ltda.\r\n\r\nDe fato, consta na ata da assembléia às fls. 98/102, levada a registro em 14/12/98, que a Executada alterou a sua denominação social, tendo naquela data sido designados novos administradores.\r\n\r\nAssim, não restou comprovado que o excipiente ANIBAL FARIA AFONSO exercia cargo de direção da Executada à época da sua dissolução irregular. Assim, ele deve também ser excluído do pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO as exceções de pré-executividade opostas, para determinar a exclusão do pólo passivo da presente execução de SERGIO SAVELLI DE MENEZES e ANIBAL FARIA AFONSO.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para CPA em face de JOSE DOMINGOS DEL CIELLO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 99.0073192-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SV ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA, ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO, WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO, MARCELO VIANNA DE ARAUJO). . Vistos.\r\n\r\nPor estarem presentes nos autos em tela documentos acobertados pelo sigilo fiscal, que somente servem aos interesses do presente feito, DECRETO O SIGILO DE PEÇAS nos mesmos, com base no art.155, I, do CPC. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria todo o necessário para fiel cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nRejeito por ora a oferta de bem de fl. 20ss, tendo em vista que o devedor não obedeceu à ordem prevista no art 11, da LEF, visto que em 1 º lugar está o dinheiro e não os bens móveis, sendo lícito ao credor a não aceitação da nomeação à penhora feita.\r\n\r\nFls. 462/473: Em relação a exceção oposta, não assiste razão à parte exeqüente quando alega que pode haver cobrança executiva, originariamente, em face da co-responsável mesmo quando o nome dela não consta da CDA, deixando de preencher um dos requisitos legais para a legítima cobrança executiva (art 2 º, parágrafo 5 º, inciso I, da LEF).\r\n\r\nNão se trata aqui de hipóteses de responsabilidade superveniente, como é, por exemplo, o caso de espólio, massa falida ou redirecionamento da execução em face dos co-responsáveis, pela suposta dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nÉ verdade que não se exige a inscrição do nome da sócia-gerente, ou responsável, para que contra ele se exerça a ação fiscal, mas, omitido no título, tocará à Fazenda Pública o ônus de comprovar a ocorrência dos fatos típicos da responsabilidade, na própria execução.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pleito de ilegitimidade passiva ad causam formulado às fls. 462ss, para excluir MARIA EMILIA WICHAN da polaridade passiva.\r\n\r\nPor idênticas razões, e diante da necessidade de manter a execução sob estrita legalidade, ESTENDO O CONTEÚDO DO PRESENTE ATO DECISÓRIO aos nominados ANTONIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO, ANTONIO TAVARES MACHADO e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, determinando suas exclusões do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar as exclusões.\r\n\r\nFls. 484ss- INDEFIRO o pleito de suspensão do feito executivo, por falta de amparo legal. É que a única possibilidade noticiada nos autos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário foi afastada com a reforma da decisão proferida nos autos do processo n º 20065101011744-1.\r\n\r\nQuanto ao pleito de condenação de multa formulado pelo exeqüente à fl. 456, INDEFIRO-O, eis que a condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de algumas das hipóteses previstas em lei e configuradoras do dano processual, devendo ser aplicada em caso de abuso. \r\n\r\nIn casu, apesar das alegações da Executada (fls 427ss), de que houve regular arrolamento de bens e regularidade no pagamento das parcelas, estarem divorciadas dos documentos constantes dos autos, conforme se haure às 431, onde a executada comprova pedido de arrolamento de bens com data de 29/08/2002, como sendo atual, com exclusão do programa REFIS processada em 18/04/2006 (fl. 456), houve, efetivamente, suspensão da exigibilidade do crédito tributário durante o período que compreendeu seu pleito, conforme decisório reproduzido às fls. 515/516 dos autos e afirmação pelo próprio Exeqüente, à fl. 518, de que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto em 11/10/2007(proc. n. 2006.02.01.007216-9).\r\n\r\nNesse sentido, não há hipótese de condenação por esse fundamento.\r\n\r\nAnote-se os novos endereço de fls. 109 e 339 em relação ao executado Silvio Castro e Silvio Silveri, para ulteriores diligências de constrição na ordem legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.504432-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MEC RIO COML/ E TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS PINTO NIETO, REGIANE DA SILVA NASCIMENTO). . Vistos. \r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao cumprimento no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.513020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLASSE E ESTILO DECORACOES LTDA - ME (Adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAs alegações lançadas pelo requerente de fls. 33ss em favor da PJ Executada não devem ser, a priori, conhecidas, pois aquele não possui legitimidade para postular em favor de direito alheio. \r\n\r\nDe fato, a citação documentada às fls. 30/31 foi da pessoa jurídica executada, na pessoa do seu representante legal, o qual não foi até a presente data incluído no pólo passivo da lide.\r\n\r\nIsto posto, não conheço da exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nPublique-se, devendo a parte executada, em 5 dias, providenciar a garantia espontânea do feito, sob pena de constrição forçada. Preclusa, voltem.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.519698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x FABIO SELVA CERSOSIMO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . À SEDJE para alterar o CPF do executado FABIO SELVA CERSOSIMO, fazendo constar o nº 106293997-27.\r\n\r\nApós, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), utilizando-se para tanto o CPF informado pelo exeqüente às fls.40, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.541562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA). . Vistos.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente, eis que já houve determinação deste Juízo para penhorar o bem ofertado pela Executada (fl. 08) tendo em vista a concordância do Exeqüente (fl.27).\r\n\r\nA diligência, ora deprecada, só não se efetivou por conta de equivocada interpretação daquele serventuário (fl. 92), deixando de proceder à diligência de “arresto” pela não identificação do depositário judicial.\r\n\r\nOcorre que a diligência foi para penhora de bem já especificado por este Juízo e a intimação da Executada, para os demais aspectos legais, se daria com o retorno da deprecata, devidamente cumprida.\r\n\r\nDemais disso, dispõe o art 1 º, parágrafo único, da Resolução 524 do CJF, “No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”(grifo nosso).\r\n\r\nAssim, por não terem sido esgotadas as possibilidades de garantia do débito, como se vê nos autos, e dada a excepcionalidade da penhora bancária, REFORMO A DECISÃO DE FLS. 106, para que seja expedido nova carta precatória tão-somente para constrição do bem de fls. 08. A intimação do depositário indicado à fl. 09 será feita após o retorno da precatória. Instrua-se o expediente com cópia desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2a Região, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.502074-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SEM ADVOGADO) x JOAQUIM MANUEL DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS). . Inicialmente, expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face do 2º executado, JOAQUIM MANUEL DE OLIVEIRA TAVARES CPF 410186567-15.\r\n\r\nApós, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face de todos os executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.524738-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x MAUR0 DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LABORATORIOS SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Vistos.\r\n\r\nPretende a parte recorrente atacar a decisão que deferiu a penhora on line, sustentando a existência de decisão judicial autorizando a reinclusão da Executada no REFIS. \r\n\r\nA questão posta pelo recorrente já foi devidamente espancada pela r. decisão de fl.77, e mantida pelo decisório de fl. 96, não devendo ser mas objeto de rediscussão. \r\n\r\nTambém não se justifica a alegação de restrições à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da executada em casos como o presente, no sentido de que, para que ela possa ser aplicada, é necessário demonstrar o consilium fraudis que teria movido os sócios controladores. Não há porque fazer uso de instituto nascido no direito privado, com requisitos de demonstração mais rigorosos, quando há, no âmbito fiscal propriamente dito, normas que tornam objetivas as condutas capazes de implicar o administrador com o débito da sociedade administrada, como as contidas nos arts.134 e 135 do CTN, como foi, a priori, o caso. Assim, com base na presunção que deflui do título (art. 204, CTN), maior discussão sobre o assunto somente poderá ter lugar nos competentes embargos.\r\n\r\nAssim, MANTENHO a decisão. \r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.527216-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo a alegação de pagamento está alicerçada em prova documental, deve ser a mesma analisada no presente momento processual, também, à vista do que foi comprovado nos autos pela parte exeqüente.\r\n\r\nO valor ora sob cobrança é composto de duas dívidas : R$ 3.355, 35 (19/05/1999) e R$ 5.077,36 (26/05/1999), e seus acréscimos legais, conforme fls. 04 e 05. A primeira, trata-se de valor remanescente proveniente da compensação operada em sede administrativa, conforme fl. 36. A segunda, ao que parece, não teve acolhido o pleito de compensação, permanecendo seu valor íntegro, apesar da data de vencimento (26/05/1998) não corresponder à data mencionada na CDA do exeqüente (26/05/1999). \r\n\r\nVerifica-se que o recolhimento noticiado pela Executada no valor de R$ 10.804,60 foi alocado e suficiente para a quitação do débito originário R$ 5.077,31, juntamente com os consectários legais, como se haure à fl. 79.\r\n\r\nNote-se que à fl. 31 existe demonstrativo juntado pela PGFN que dá conta que o valor originário R$ 3.355,35 é o que não mais subsiste. Informação esta divorciada da apresentada à fl. 79.\r\n\r\nTambém, ainda pairam dúvidas acerca da impossibilidade de retificação do recolhimento do valor de R$ 7.140,18 (fl. 75), para satisfação do valor originário de R$ 3.355, 35 com os seus acréscimos legais, porque o referido DARF não está disponível para se retificar pois estaria “alocado no SIEF Fiscalização Eletrônica” (fl. 85).\r\n\r\nAssim, diante das informações inconsistentes acerca das alocações operadas sobre os valores recolhidos pela Executada, bem como pela falta de maior detalhamento sobre a forma de apuração desses recolhimentos, tornem ao exeqüente para esclarecer qual o débito que subsiste e porque não houve alocação do recolhimento do valor de R$ 7.140,18, correspondente ao valor da dívida fiscal : R$ 3.355,35 (principal) + R$ 671,07 (multa) + R$ 3.133, 18 (juros moratórios e encargo legal), valor este demonstrado à fl. 78 e que corresponde exatamente ao valor recolhido à fl. 75.\r\n\r\nPrazo para resposta: 20 dias, sob pena de ser analisado o pedido da Executada somente com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.510825-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522885-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CEQUAT - CENTRO DE ESTUDOS E QUALIDADE TOTAL LTDA (Adv. ELZA MAIMONE). . Vistos. \r\n\r\nCEQUAT - CENTRO DE ESTUDOS E QUALIDADE TOTAL LTDA interpôs exceção de pré-executividade, em face do Conselho Regional de Farmácia, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal. Intimada, a exeqüente impugnou o uso da exceção de pré-executividade para a discussão da questão proposta, bem como refutou todos os argumentos aduzidos pela excipiente. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, desde que demonstráveis de plano. \r\n\r\nAs alegações lançadas pela Executada no bojo da exceção questionam o mérito da aplicação da multa por infração da legislação reguladora da profissão farmacêutica, questionando, assim, a validade do crédito constituído, já expresso em certidão de dívida ativa que lhe confere presunção de certeza e liquidez (art 3 º, da Lei 6.830/80). Semelhantes alegações, concessa venia, só podem ter uma adequada apreciação na via cognitiva própria, onde se possa exercer a faculdade estabelecida no art.41, da LEF. \r\n\r\nAssim, o pleito da excipiente não pode ser aviado em sede executiva, pois exige aprofundamento, inclusive instrutório, do estudo a respeito do fato imponível, qual seja, se as atividades de fato desenvolvidas pela Executada sujeitam-se à fiscalização da Exeqüente, o que somente pode ser feito com segurança e pertinência nos competentes embargos.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se, devendo a parte executada, no prazo de cinco dias, promover a garantia espontânea do débito, sob pena de constrição forçada. Findo o prazo, voltem.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.535328-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TREU S/A - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. . Diante da recusa do Exeqüente quanto ao bem oferecido à penhora, bem como da certidão do oficial de justiça à fl. 35, deixo de acolher os bens ofertados.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.519696-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. . Fls. 48ss. À SEDJE para excluir a CDA nº 70206001647-83 e incluir as CDA's 70206023371-11 e 70206023370-30, em função do desmembramento ocasionado pela MP 303/2006, a pedido da parte exeqüente.\r\n\r\nSuspendo a exigibilidade do crédito tributário em relação a CDA nº 70206023370-30, diante do seu parcelamento, na forma do art. 1º da MP 3032006 (fl.51).\r\n\r\nProssiga-se em relação as demais inscrições (70206023371-11 e 70205006749-50), efetivando-se a penhora em dinheiro, via BACENJUD, em face da executada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizando-se o último endereço frutífero da parte executada informado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522887-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RAPHAEL LEAL FLEURY DA ROCHA. . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Aguarde-se pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ENGENHARIA DO AR-INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv. BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, ao exeqüente sobre a alegação de pagamento formulada pela executada à fl. retro.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.531621-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FIDUCIA S/A - DTVM (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . A Executada agravou de instrumento da decisão proferida à fl. 29, e apresentou exceção de pré-executividade, às fls. 92/96. \r\n\r\nImpugna, pela via do agravo, a decisão deste Juízo que determinou a constrição via BACENJUD dos seus ativos financeiros. Alega que a empresa passa por enormes dificuldades econômico-financeiras e, portanto, deve ser poupada da constrição excepcional com esteio no princípio da função social desempenhada pela empresa. Aduz, no caso, que a execução deve ser pautada pelo modo menos gravoso ao devedor. Por fim, alega a ilegalidade da cobrança executiva, eis que os créditos cobrados foram fulminados com a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nAtravés da exceção de pré-executividade, a Executada reitera a argumentação no sentido de que o crédito tributário estaria prescrito.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nO princípio da menor onerosidade deve ser velado pelo próprio devedor, quando de seu prazo para oferta de bens. Nada sendo ofertado no qüinqüídio subseqüente à citação, seguir-se-á a penhora em dinheiro, nos termos do art. 655-A do CPC e do art. 11, I, da LEF, bem como do art.185-A do CTN, com prioridade sobre todas as demais modalidades (Resolução nº 524/2006, do CJF).\r\n\r\nNo presente caso, a Executada na oportunidade que lhe foi ofertada, deixou de viabilizar garantia para o débito por um meio que lhe fosse menos gravoso e, mesmo após a determinação da penhora on line, não houve, por parte da agravante, qualquer iniciativa no sentido de prover garantia idônea ao débito.\r\n\r\nVerifica-se, também, que a própria Executada afirma que sequer possui bens, desembaraçados e livres, para indicação à penhora, como se haure à fl. 10.\r\n\r\nA jurisprudência é remansosa no sentido de que a penhora de valores depositados em conta corrente é medida extrema que só deve ser tomada quando configurada a falta de outros bens do devedor capazes de garantir o débito (STJ, 1ª T., Resp. 851.325/SC). No caso, tal situação restou plenamente configurada.\r\n\r\nÉ claro que, tornadas indisponíveis as aplicações da executada, fica aberta a possibilidade de comprovação de que a medida lhe é excessivamente onerosa, concluindo-se, na hipótese, pela substituição do bem por outro que, oferecido, atenda à efetividade da execução. \r\n\r\nPor fim, quanto à alegação de prescrição trazida aos autos, a jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição fora dos embargos de devedor. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito comum a esse tipo de intervenção, ou seja, de comprovação de plano da alegação. Do contrário, a discussão deve ser forçosamente transferida aos embargos de devedor. \r\n\r\nNo caso, o exame da alegação não pode restringir-se as informações constantes da CDA, já que o interstício apresentado pela Executada pode ter sido marcado por contencioso administrativo, durante o qual o prazo não corre. \r\n\r\nA excipiente apresenta, à fl. 98, documento que faz referência à notificação fiscal operada, mas não consta a data de seu recebimento e nem tal documento é indicativo de que não houve o íter marcado pelo contencioso administrativo. Assim, por não ter sido trazido qualquer elemento oriundo do processo administrativo que originou o débito, é imperioso considerar o contraditório regular para que se resolva a questão. \r\n\r\nAssim, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, e INDEFIRO O PEDIDO formulado em sede de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2ª Região, nos autos do agravo, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a decisão hostilizada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500143-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão às fls. 62/63 que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada ás fls. 32/37, e determinou o exclusão de um dos ex-sócios da executada do pólo passivo da execução.\r\n\r\nQuestiona o Embargante a omissão da decisão atacada quanto à condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão atacada deixou de apreciar o pedido de condenação em honorários sucumbenciais, formulado à fl. 37.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva de um dos co-executados e, assim, importou na sucumbência do Excepto. Cabível, portanto a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios na proporção do insucesso de sua pretensão executória inicial, máxime porque necessária a contratação de advogado pelo Excipiente, ora Embargante, para invocar a exceção. Tal entendimento acha-se pacificado na jurisprudência do E. STJ, como mostra a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 642.644 - RS\r\n\r\nRELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.08.2007 p. 335\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DETERMINADOS SÓCIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza contenciosa da medida e em respeito ao princípio da sucumbência, ainda que se trate de incidente processual.\r\n\r\n2. Embora a execução fiscal tenha prosseguido em relação à empresa, o acolhimento da exceção de pré-executividade ensejou a exclusão dos sócios do executivo fiscal, os quais deixaram de integrar a lide. Desse modo, a despeito de ser a exceção de pré-executividade mero incidente ocorrido no processo de execução, na hipótese, o seu acolhimento para o fim de declarar a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios ora recorridos torna cabível a fixação de verba honorária.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nIsto posto DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada na decisão proferida às fls. 62/63, na parte em que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelo co-executado Cadmo José Ponte Peixoto às fls. 32/37 e, tendo em vista a sucumbência do Excepto, condená-lo ao pagamento de honorários em favor do referido Excipiente, os quais, considerando a baixa complexidade da matéria e a extensão do trabalho do Patrono do Excipiente, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.529792-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA E OUTROS (Adv. RAFAEL DE ABREU BODAS). . A presente execução tem por escopo a cobrança da CDA nº 60.189.903-2, inscrita em 28/02/2007, apresentando o período da cobrança: 09/2002 a 01/2003, devedor principal, co-responsáveis, bem como outras informações pertinentes ao título, tudo de acordo com § 5º, do art. 2º da Lei nº 6.830/80, gozando da presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nCitados, os co-responsáveis MARIA LUCIA NECHEF BODAS ALVAREZ e DANIEL BODAS ALVAREZ, inconformados, vêm através de exceção de pré-executividade (fls. 23ss) alegar suas ilegitimidades para figurarem no pólo passivo da presente ação, em função de suas retiradas da sociedade em 06/07/1995, consoante Alteração Contratual (JUCERJA) às fls. 33/41, requerendo urgência no julgamento da presente, com a exclusão dos seus nomes do pólo passivo, bem como a condenação do Exeqüente, ora Excepto, nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDe fato, a certidão da Junta Comercial indica que os Excipientes se desligaram da sociedade executada vários anos antes dos fatos geradores do crédito tributário executado. Assim, não há como atribuir-lhes responsabilidades pelo débito, devendo ser excluídos do pólo passivo da execução.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva de dois dos co-executados e, assim, importou na sucumbência do Excepto. Cabível, portanto a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios na proporção do insucesso de sua pretensão executória inicial, máxime porque necessária a contratação de advogado pelos Excipientes, para invocar a exceção. Tal entendimento acha-se pacificado na jurisprudência do E. STJ, como mostra a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 642.644 - RS\r\n\r\nRELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.08.2007 p. 33\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, ACOLHIMENTO PARA\r\n\r\nEXCLUIR DETERMINADOS SÓCIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nRECURSO DESPROVIDO\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza contenciosa da medida e em respeito ao princípio da sucumbência, ainda que se trate de incidente processual.\r\n\r\n2. Embora a execução fiscal tenha prosseguido em relação à empresa, o acolhimento da exceção de pré-executividade ensejou a exclusão dos sócios do executivo fiscal, os quais deixaram de integrar a lide. Desse modo, a despeito de ser a exceção de pré executividade mero incidente ocorrido no processo de execução, na hipótese, o seu acolhimento para o fim de declarar a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios ora recorridos torna cabível a fixação de verba honorária.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido. \r\n\r\nIsto posto, com base nas alegações dos excipientes, comprovando que à época da apuração da dívida, os mesmos não mais faziam mais parte da sociedade, DEFIRO a exclusão do pólo passivo da presente ação, os co-responsáveis MARIA LUCIA NECHEF BODAS ALVAREZ e DANIEL BODAS ALVAREZ. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nApós, prossiga-se com as determinações de fls. 14/15.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 520594"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0059982-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESCOLA TECNICA FONSECA GOMES FONSECA E OUTRO (Adv. ALEXEY KOLOUBOFF, HONORELINO CAMPOS SOUZA, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 317ss e 640ss.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nTendo em vista a pendência de julgamento dos agravos de instrumentos interpostos, que questionam, também, a validade da alienação judicial operada nos presentes autos, INDEFIRO por ora o pleito da leiloeira pública formulado às fl. 637.\r\n\r\nIntime-se o Município do Rio de Janeiro, para informar se deu integral cumprimento à determinação de fl. 172, item “D”.\r\n\r\nRenovem-se os expedientes de fls. 181, 183, 187 e 189, solicitando-se, novamente, as informações necessárias para a regular instrução dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.531405-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, por falta de pressupostos específicos do processo de execução.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art.20, parágrafo 4 º, do CPC, fixo moderamente em 5% do valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.501476-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALQUIPLAN PROJETOS E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. CRISTINA MANCEBO CAMARA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Providencie a executada o pagamento ou oferta de bens, em cinco dias, sob pena de penhora on line, nos moldes de práxis.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.503289-6 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv. MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO MAZZILLO). . Promova a Embargante a inclusão da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR na polaridade passiva, na qualidade de litisconsorte necessária (art 47, do CPC).\r\n\r\nRegularize a Embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório respectivo, bem como para atribuir valor ao feito compatível com o benefício econômico almejado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumpridas as formalidades acima, voltem para apreciação. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 524293"
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                                "*02028005000069962008*\r\n\r\nEDI.0050.000699-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA L M C PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504032-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) L M C PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.168.097/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500386200550; 10768507474200663; 10768507475200616; 10768507476200652; 10768507477200605, inscrição n.º 7020600478109; 7060500157067; 7060602717053; 7060602717134; 7070600339938, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.427,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525294"
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                                "*02028005000070052008*\r\n\r\nEDI.0050.000700-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MACROINVEST LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502697-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MACROINVEST LTDA, CPF/CNPJ nº 01.874.495/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510797200634; 10768510798200689; 10768510799200623; 10768510800200610, inscrição n.º 7020600592742; 7060602885355; 7060602885436; 7070600384135, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.633,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525295"
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                                "*02028005000070102008*\r\n\r\nEDI.0050.000701-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503564-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.989.055/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519634200617; 10768519635200661; 10768519636200614; 10768519637200651, inscrição n.º 7020600897934; 7060603343831; 7060603343912; 7070600493422, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 85.885,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525296"
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                                "*02028005000070242008*\r\n\r\nEDI.0050.000702-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR, PROCESSO N.º 2007.51.01.504212-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR, CPF/CNPJ nº 05.396.184/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768401681200443, inscrição n.º 7040600103606, inscrita em 12/06/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 72.777,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525297"
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                                "*02028005000070392008*\r\n\r\nEDI.0050.000703-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506036-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.898.857/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768228943200257; 18471001994200271, inscrição n.º 7020601955504; 7040203406459, inscrita em 28/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.795,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525298"
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                                "*02028005000070432008*\r\n\r\nEDI.0050.000704-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LOUVEN CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO S/C LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504243-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LOUVEN CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 05.269.355/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520479200681; 10768520480200614; 10768520481200651, inscrição n.º 7020600926624; 7060603388932; 7060603389076, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.312,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525299"
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                                "*02028005000070582008*\r\n\r\nEDI.0050.000705-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARRILHO'S ASSESSORIA E ZELADORIA PATRIMONIAL, PROCESSO N.º 2007.51.01.503315-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARRILHO'S ASSESSORIA E ZELADORIA PATRIMONIAL, CPF/CNPJ nº 03.036.429/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502274200614; 10768507082200513; 10768507083200568; 10768513578200615; 10768513579200651, inscrição n.º 7020500366031; 7020600686569; 7060500472418; 7060600138625; 7060603028804, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.959,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525300"
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                                "*02028005000070622008*\r\n\r\nEDI.0050.000706-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLETOR EMPREENDIMENTO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504284-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FLETOR EMPREENDIMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.715.386/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200919200415; 10768200920200440; 10768201999200698; 10768211583200254, inscrição n.º 7040202518393; 7040400029313; 7040400029402; 7060601001534, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.565,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525301"
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                                "*02028005000070772008*\r\n\r\nEDI.0050.000707-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E LANCHONETE SARGICORPIO LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.504103-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGIO DE SOUZA PINHEIRO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 596.672.307-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001404200471, inscrição n.º 7020401611976; 7070400795565, inscrita em 21/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.771,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525302"
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                                "*02028005000070812008*\r\n\r\nEDI.0050.000708-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PAPELARIA LOJA DO CONTADOR LTDA/ E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0030311-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ECLEA FERREIRA PIMENTEL, CPF/CNPJ nº 021.923.707-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356, inscrição n.º 31713199-0, inscrita em 05/01/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.401,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525303"
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                                "*02028005000070962008*\r\n\r\nEDI.0050.000709-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA MERCEARIA SAO BENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0040858-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RUBENS DA SILVA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 528.002.887-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5391/91, inscrição n.º 190, inscrita em 28/04/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.181,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525304"
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                                "*02028005000071092008*\r\n\r\nEDI.0050.000710-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA MERCEARIA SAO BENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0040858-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 741.984.167-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5391/91, inscrição n.º 190, inscrita em 28/04/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.181,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525305"
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                                "*02028005000071132008*\r\n\r\nEDI.0050.000711-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIX BROADCAST COM/ PRODUCOES E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.531905-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UNIX BROADCAST COM/ PRODUCOES E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 02.230.531/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 100740008410062, inscrição n.º 7060401035133, inscrita em 24/03/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 355.179,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525306"
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                                "*02028005000071282008*\r\n\r\nEDI.0050.000712-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BECO DO BRILHO COM/ ARTIGOS DE CARNAVAL E SHOW LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.532134-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILMAR DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 591.084.607-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204602200296, inscrição n.º 7040201471105, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.429,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525307"
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                                "*02028005000071472008*\r\n\r\nEDI.0050.000714-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.521806-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 085.254.177-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374005400200120, inscrição n.º 7060200291728, inscrita em 25/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.300,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525309"
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                                "*02028005000071512008*\r\n\r\nEDI.0050.000715-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.521806-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HELGE MADSEN NETO, CPF/CNPJ nº 724.013.547-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374005400200120, inscrição n.º 7060200291728, inscrita em 25/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.300,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525310"
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                                "*02028005000071662008*\r\n\r\nEDI.0050.000716-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.521806-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JAIR BATISTA CASTELO, CPF/CNPJ nº 327.081.301-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374005400200120, inscrição n.º 7060200291728, inscrita em 25/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.300,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525311"
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                                "*02028005000071702008*\r\n\r\nEDI.0050.000717-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CONTRA NADJA ALVES DA SILVA SOUZA, PROCESSO N.º 2002.51.01.534318-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NADJA ALVES DA SILVA SOUZA, CPF/CNPJ nº 178.233.317-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º AS 04236, inscrita em 01/08/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.573,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525312"
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                                "*02028005000071852008*\r\n\r\nEDI.0050.000718-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA NARCISO BENJAMIM FADUCO, PROCESSO N.º 2006.51.01.546304-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NARCISO BENJAMIM FADUCO, CPF/CNPJ nº 053.172.037-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 27838, inscrição n.º 13064, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 525,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525313"
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                                "*02028005000071902008*\r\n\r\nEDI.0050.000719-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA HARALD CRAMER VON CLAUSBRUCH, PROCESSO N.º 2002.51.01.513411-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HARALD CRAMER VON CLAUSBRUCH, CPF/CNPJ nº 565.517.897-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 407; 466, inscrita em 20/12/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.566,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525314"
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                                "*02028005000072022008*\r\n\r\nEDI.0050.000720-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES, PROCESSO N.º 2006.51.01.542882-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES, CPF/CNPJ nº 613.676.807-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13307, inscrição n.º 13307, inscrita em 01/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.437,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525315"
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                                "*02028005000072172008*\r\n\r\nEDI.0050.000721-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.514647-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CRISTIANE RAMOS ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 051.671.867-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503450200635; 10768503451200680; 10768503831200371, inscrição n.º 7060600201254; 7070300942779; 7070600076074, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.280,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525316"
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                                "*02028005000072212008*\r\n\r\nEDI.0050.000722-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E RESTAURANTE GRAJAU'S GARDEN LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514299-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOLANGE DA SILVEIRA BARBOSA, CPF/CNPJ nº 018.864.647-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511247200551; 10768511248200504; 10768511249200541, inscrição n.º 7020500536646; 7060500661903; 7060500662039, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.320,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525317"
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                                "*02028005000072362008*\r\n\r\nEDI.0050.000723-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E RESTAURANTE GRAJAU'S GARDEN LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514299-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA ROSA MARQUES AMARAL, CPF/CNPJ nº 003.636.787-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511247200551; 10768511248200504; 10768511249200541, inscrição n.º 7020500536646; 7060500661903; 7060500662039, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.320,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525318"
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                                "*02028005000072402008*\r\n\r\nEDI.0050.000724-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OFF PRICE COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0078209-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GERALDO AUGUSTO DE ALENCAR FABIAO, CPF/CNPJ nº 007.573.147-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682012849936, inscrição n.º 7069900407838, inscrita em 05/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.568,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525319"
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                                "*02028005000072552008*\r\n\r\nEDI.0050.000725-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS E OUTRO, PROCESSO N.º 92.0082452-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 180.740.067-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709001216/90-60, inscrição n.º 70691015900, inscrita em 24/05/1991, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.565,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525320"
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                                "*02028005000072602008*\r\n\r\nEDI.0050.000726-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0037754-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA ALICE TAPAJOS RAMOS, CPF/CNPJ nº 347.151.697-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 320511448, inscrição n.º 320511448, inscrita em 10/04/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 134.823,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525321"
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                                "*02028005000072742008*\r\n\r\nEDI.0050.000727-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 88.0008045-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NEIVA MARTINS CASANOVA, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7092, inscrição n.º 30.701.606-4, inscrita em 04/09/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 968.185,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525322"
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                                "*02028005000072892008*\r\n\r\nEDI.0050.000728-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 88.0008045-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WALNEI MARTINS CASANOVA, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7092, inscrição n.º 30.701.606-4, inscrita em 04/09/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 968.185,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525323"
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                                "*02028005000072932008*\r\n\r\nEDI.0050.000729-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REINALDO DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.510632-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REINALDO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 337.651.467-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768615493200743, inscrição n.º 7010701563554, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.131,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525324"
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                                "*02028005000073062008*\r\n\r\nEDI.0050.000730-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA B EDISON ROCHA MERCEARIA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0056833-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) B EDISON ROCHA MERCEARIA ME, CPF/CNPJ nº 31.022.460/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052420299648, inscrição n.º 7069700506433, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.180,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525325"
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                                "*02028005000073102008*\r\n\r\nEDI.0050.000731-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA B EDISON ROCHA MERCEARIA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0056833-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BENEDITO EDISON ROCHA, CPF/CNPJ nº 109.846.073-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052420299648, inscrição n.º 7069700506433, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.180,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525326"
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                                "*02028005000073252008*\r\n\r\nEDI.0050.000732-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIGEO CONSULTORIA E TREINAMETNO EM INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513895-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UNIGEO CONSULTORIA E TREINAMETNO EM INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.415.918/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508092200576; 10768508093200511; 10768508094200565; 10768508095200518, inscrição n.º 7020500404812; 7020500404901; 7060500521800; 7070500143179, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.852,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525327"
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                                "*02028005000073302008*\r\n\r\nEDI.0050.000733-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICAMO IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.536221-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ICAMO IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.206.187/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203374200407, inscrição n.º 7040400269039, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.330,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525328"
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                                "*02028005000073442008*\r\n\r\nEDI.0050.000734-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICAMO IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.536221-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WANIA REGINA FERREIRA PINA, CPF/CNPJ nº 724.493.067-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203374200407, inscrição n.º 7040400269039, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.330,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525329"
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                                "*02028005000076302008*\r\n\r\nEDI.0050.000763-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAMBINI CALÇADOS BOUTIQUE LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.516963-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BAMBINI CALÇADOS BOUTIQUE LTDA ME, CPF/CNPJ nº 73.627.390/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768220845200433; 10768454442200143, inscrição n.º 7040401283663; 7040502546406; 7060502127734, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.645,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525330"
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                                "*02028005000076452008*\r\n\r\nEDI.0050.000764-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GOMES, GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSSOCIADOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.503339-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GOMES, GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSSOCIADOS, CPF/CNPJ nº 03.498.824/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514960200638; 10768514961200682, inscrição n.º 7020600733583; 7060603098934, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59.727,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525331"
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                                "*02028005000076502008*\r\n\r\nEDI.0050.000765-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECNORADIAL PNEUS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508351-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TECNORADIAL PNEUS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.540.287/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208146200687; 10768515983200589; 10768515984200523; 10768520389200429, inscrição n.º 7020401228846; 7020500712550; 7020500874303; 7060601598913, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.058,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525332"
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                                "*02028005000076642008*\r\n\r\nEDI.0050.000766-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WOODPLAS DO BRASIL S/A, PROCESSO N.º 2007.51.01.505823-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WOODPLAS DO BRASIL S/A, CPF/CNPJ nº 60.846.649/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 101680020029771; 15374005512200181; 15374005513200125, inscrição n.º 7030600019160; 7060605036650; 7070600305952; 7070600933767, inscrita em 12/06/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.949.934,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525333"
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                                "*02028005000076792008*\r\n\r\nEDI.0050.000767-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA B E S PRODUCOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.514717-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) B E S PRODUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.849.063/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502034200610; 10768502582200305; 10768504664200467; 10768504665200410; 10768517046200487, inscrição n.º 7020400219215; 7020401064045; 7060400323143; 7060600125566; 7070300909720, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.254,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525334"
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                                "*02028005000076832008*\r\n\r\nEDI.0050.000768-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA STEELTEX IND/ E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.535196-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) STEELTEX IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 01.616.334/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208543200225, inscrição n.º 7040202229790, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.852,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525335"
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                                "*02028005000077002008*\r\n\r\nEDI.0050.000770-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CENTREX S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0089171-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) STANISLAW KOZLOWSK, CPF/CNPJ nº 003.760.277-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 316810118, inscrição n.º 31681011-8, inscrita em 15/08/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.952,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525336"
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                                "*02028005000077152008*\r\n\r\nEDI.0050.000771-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.503969-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA ELIZABETH LIDIA, CPF/CNPJ nº 115.118.507-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682433139919, inscrição n.º 7069905234230, inscrita em 20/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.165,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525337"
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                                "*02028005000077202008*\r\n\r\nEDI.0050.000772-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ALCOPY SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0048491-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALDO HUMBERTO BERENDT, CPF/CNPJ nº 045.254.187-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 36, inscrição n.º 31.507.420-5, inscrita em 27/06/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.931,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525338"
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                                "*02028005000077342008*\r\n\r\nEDI.0050.000773-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ALCOPY SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0048491-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARISON BATISTA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 534.122.737-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 36, inscrição n.º 31.507.420-5, inscrita em 27/06/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.931,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 525339"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0259268-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x LAPIDACAO ARTITA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO NARCISO). . Vistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF PAB Justiça Federal para proceder à conversão em renda em favor do INSS da importância depositada à fl.72, por meio da GPS de fl.214, encaminhando-se a referida guia para fins de autenticação do documento, para efeito de quitação dos débitos nºs 35.677.955-6 (valor R$ 30,13) e 3.978.176-3 (R$ 117,78), ambos sem o computo dos honorários advocatícios (fl.218), devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor transferido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta do(a) exeqüente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 93.0047526-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x F. K. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, HELIO VARELLA JACOB FILHO). . 1-Cumpra-se a diligência determinada no despacho de fl.107 dos autos dos Embargos à Execução nº 97.0020296-8.\r\n\r\n2-Tendo em vista o resultado do julgamento da Apelação Cível nº 1997.51.01.020296-9, intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, informando ao juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0080523-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO, FABIO RODRIGUES CAMARA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n4 - 98.0051499-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ZAPP ALIMENTOS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0028251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados (fls.41/48), especialmente sobre a alegação de extinção do débito por cancelamento da inscrição, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\n6 - 99.0031599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ARTUR FREOS MOURA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE) x GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados (fls.92/109), especialmente sobre a alegação de quitação do débito, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0072302-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n8 - 99.0073173-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ZARA CARVALHO AMARAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x SANDRA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ARMANDO CARVALHO AMARAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x WILMA AMARAL MAURO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . 1- Tendo em vista o tempo decorrido, atenda-se, com urgência, ao solicitado à fl. 339, com a remessa dos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.017515-2 à 2ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2- Após, suspenda-se a execução até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 2000.5101508182-3.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0093453-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BARRA CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.502462-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CLAUDIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, tendo em vista o disposto no art. 3º, “c”, da Resolução COFECON nº 1.638/97 (fls. 30/31), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c o artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.513043-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x KLABIN CERAMICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Reconsidero o despacho de fl.20, deferindo a substituição da CDA, conforme requerido pela exeqüente à fl. 16. \r\n\r\n2-À SEDJE para alterar o pólo passivo para KLACE S/A PISOS E AZULEJOS.\r\n\r\n3-Intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl. 17, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto AO Conselho Regional de Administração. \r\n\r\n4-Em caso negativo, expeça-se o competente mandado executório, observando-se o endereço indicado à fl.17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.500351-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x TAMPLAS INDL/ LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.515903-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.502438-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CONCETTINA GULLO (Adv. FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, tendo em vista o disposto no art. 3º, “c”, da Resolução COFECON nº 1.638/97 (fls. 47/48), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c o artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.503211-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALBERTO NICOLAU RESTON FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504068-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.525040-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERNO IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES, PEDRO PAULO DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 147,70. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 147,70).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.541153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZALINDA CARTAXO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Fl.82: Nada a prover, tendo em vista a sentença extintiva do feito já proferida às fl. 45.\r\n\r\n3-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.512445-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . 1)Nada a prover em relação ao pleito de fl.34, tendo em vista o noticiado à fl.36.\r\n\r\n2) Considerando a manifestação espontânea da executada (fls.18/31), dou por suprida a falta de citação em relação a mesma, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\n3) Defiro a vista dos autos requerida no referido petitório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na secretaria do juízo, devendo ainda a executada, no referido prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora. \r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.539767-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ ANTONIO PROL SIMOES (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.541154-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . 1)Nada a prover em relação ao pleito de fl.39, tendo em vista o noticiado à fl.41.\r\n\r\n2) Considerando a manifestação espontânea da executada (fls.23/36), dou por suprida a falta de citação em relação a mesma, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\n3) Defiro a vista dos autos requerida no referido petitório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na secretaria do juízo, devendo ainda a executada, no referido prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora. \r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.541528-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA, BIANCA COSTA BARINO, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543940-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CHRISTINA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521227-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA x CELSO SUCKOW DA FONSECA x CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . Tendo em vista a certidão de fl. 42, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento que identifique o signatário da procuração de fl. 39, bem como cópia de seu Estatuto Social .\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 36.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521321-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOSE ARON BARANEK x ZIGMUNT GELBAND x CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO, JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a certidão de fl.45, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, procuração original que possibilite a identificação do signatário da mesma. \r\n\r\n2- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524852-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Tendo em vista a certidão de fl. 34, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria, bem como documento que permita identificar o outorgante da procuração de fl.12, e se o mesmo tem poderes para tanto.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 20.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.525540-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOBEN JOIAS LTDA (Adv. ROMARIO DE ABREU SOUZA, JOSE EDMAR DOS SANTOS). . 1-Deixo de receber o recurso de apelação, por intempestivo, tendo em vista a manifestação de fls. 116 verso.\r\n\r\n2-Dê-se vista pessoal ao Procurador Chefe da Dívida Ativa considerando o atual fase processual (fls.128/129). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526592-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REINALDO CORREA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526637-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ASDRUBAL BRAGA JU NIOR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501689-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LEONOR DE CARVALHO MARCELINO. . Já decorrido o prazo requerido à fl.34, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a quitação do débito.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501738-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIELENE DE JESUS CORREA. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o Conselho exeqüente para que regularize a petição de fl.34 quanto à sua assinatura.\r\n\r\nCumprida a exigência, venham conclusos para decisão acerca da penhora on line.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508565-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSERVE SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508855-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.510891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HIDRAULICA ALIANCA LTDA (Adv. SERGIO CORREIA PEREIRA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512045-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CLAUDIO CARNEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, tendo em vista o disposto no art. 3º, “c”, da Resolução COFECON nº 1.638/97 (fls. 25/26), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c o artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.514494-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EMBRAFORRO IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . 1) Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pelo signatário da petição de fl.99, para regularizar a representação processual da parte executada. \r\n\r\n2) Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.514655-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LH SALGADO CONLSUTORIA ECONOMICA S/C LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, conforme já determinado à fl. 113, bem como sobre as petições de fls115/121 e 123/126, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.516097-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ERCOLE GULLO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516682-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HUGO DIAZ ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.516730-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS EDUARDO PAES LEME DA GAMA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.520053-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENAN DE CASTRO MEDEIROS CARVALHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.520438-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DAY- TRADE FACTORING LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.521173-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA MARIA BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.521559-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.521836-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROBERTO DOS SANTOS ALVES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.522730-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA ELAINE LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.526482-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SYLVIO MATTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.526666-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALESSANDRA CARDOSO DA PENHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527529-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NILTON RIBEIRO DE ARAUJO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.531303-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CRISTINA MACHADO SALAZAR PESSOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, tendo em vista o disposto no art. 3º, “b”, da Resolução COFECON nº 1.638/97 (fls. 20/21), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c o artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.531395-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.546019-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.546367-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.546725-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDNA INTERLANDI DA COSTA DE GODOY. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.501219-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 723 COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.503696-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANTONIO CARLOS BARBOSA COSTA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA). . 1-Anote-se provisoriamente o nome do advogado peticionário de fls.16/17, para fins de intimação.\r\n\r\n2-Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos no prazo de 10 dias instrumento de Procuração original.\r\n\r\n3-Tendo em vista a notícia de hipossuficiência da parte executada, recolha-se, por ora, o mandado nº MAN.0053.003668-8/2007.\r\n\r\n4-Encaminhe-se a petição de embargos à execução à SEDJE para fins de autuação e distribuição por dependência à presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.508008-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCUS GUILHERME AZEREDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fl. 19), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.512056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.529189-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 48/51. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fl(s). fl.48/51, e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.500230-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBERTO IERUSALIMSCHY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.501465-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x ABNER PEREIRA BRAGANCA FILHO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL, em face de ABNER PEREIRA BRAGANÇA FILHO, relativa à cobrança de título originário de decisão do Tribunal de Contas da União - Acórdão nº 2383/2004, no processo de Tomada de Contas Especial nº 014.013/1999-1, com base no disposto nos arts. 28, II e 81, III, da Lei 8443/92, no valor de R$ 21.301,38. \r\n\r\nEm preliminar, invoca a competência das varas de execução fiscal (arts. 2º, caput e § 1º da Lei 6.830/80 e 39, § 2º, 2ª parte, da Lei 4.320/64), revelando-se, ainda, desnecessária a prévia inscrição daquele título em dívida ativa da Fazenda Nacional. \r\n\r\nIndica à penhora veículo automotor. Ademais, requer, em liminar, com intuito acautelatório, a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, mediante a emissão de ofício ao BACEN para a efetivação da medida, com base nos arts. 475-J, § 3º e art. 655-A, do CPC e a expedição do mandado executório.\r\n\r\nQuebra Relatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1. Ainda é controvertida a questão da aplicabilidade da Lei 6.830/80 (LEF) à cobrança de Acórdãos do TCU, não previamente inscritos em dívida ativa. Por conseguinte, também é controvertida a questão da competência do processamento da respectiva execução - se cabe às varas especializadas em execução fiscal ou às varas cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nCom efeito, se à decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, em processo de Tomada de Contas Especial, se atribui a eficácia de título executivo, mostra-se desnecessária a sua inscrição em dívida ativa, como condição de cobrança.\r\n\r\nOcorre que é a Lei 6.830/80 que regula a cobrança da dívida ativa da União, o que cria uma situação paradoxal, parecendo sugerir que a cobrança dos Acórdãos do TCU (ao contrário dos demais créditos públicos, registrados em dívida ativa) deveria se processar pela execução comum, do CPC e não pelo procedimento especial da LEF, quando aquele título executivo também se enquadra na categoria de crédito da Fazenda Pública, correspondente a obrigação pecuniária.\r\n\r\nMesmo no âmbito do Eg. TRF 2ª Região, temos decisões em ambos os sentidos, ou seja, tanto afirmando a aplicabilidade da Lei 6.830/80 e a conseqüente competência das VEFs, quanto negando-as. Confiram-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 150752 - Processo 200602010128618-RJ - 8ª Turma - DJU 16/11/2007, pg. 8/9, Rel. Juiz Marcelo Pereira, no afastamento do Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO.PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TCU. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1 - Embora a dívida oriunda de condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União não necessite de inscrição para ser executada, já que, nos termos do § 3º do art. 71 da Constituição Federal, possui eficácia de título executivo extrajudicial, trata-se de dívida ativa da União, cuja execução deve obedecer ao procedimento previsto na Lei nº 6.830/80 e ser processada e julgada perante Juízo da Execução Fiscal . Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n2 - Agravo de Instrumento desprovido.\r\n\r\nCC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 7665 - Processo 200702010098436 - RJ - 8ª Turma Esp. DJU 13/09/2007, pg 187, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU - DÍVIDA ATIVA - EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 3º, CF/88 e ARTIGOS 23 E 24, DA LEI 8.443/92.\r\n\r\n1 - A Constituição Federal, no artigo 71, § 3º, atribui eficácia de título executivo dotado de liquidez e certeza aos acórdãos do Tribunal de Contas que, como auxiliar de controle externo do Poder Legislativo , apurem débito ou multa.\r\n\r\n2 - Pela natureza de título extrajudicial fiscal, e por ser passível de inscrição em dívida ativa da União, é de ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3 - A Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/92), por meio dos artigos 23 e 24, atribui força executiva ao título que instrumentaliza a execução em comento, que cominou em multa por irregularidade praticada pelo executado.\r\n\r\n4 - Precedentes: CC 200102010437235, TRF da 2ª Região, Sexta Turma, Relator para Acórdão Des. Fed. ANDRÉ KOZLOWSKI, julgado em 06.03.2002, publicado no DJU de 30.08.2002, pg. 367 e AG 200402010031389, TRF da 2ª Região, Quarta Turma, Relator Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES, julgado em 15.09.2004, publicado no DJU de 11.11.2004, pg. 1709.\r\n\r\n5. Conflito conhecido, fixando-se a competência do MM. Juízo Suscitante da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nAG - AG DE INSTRUMENTO 133812 - PROCESSO 20040201010138986-RJ - 5ª T. Esp. DJU 23/02/2006 - pg. 217, Juíza Vera Lúcia Lima\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU REFERENTE À IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. NÃO INCIDÊNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NA LEI Nº 6.830/80. DÉBITO NÃO CARACTERIZADO COMO DÍVIDA ATIVA. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando a reforma de decisão do juízo da 30ª Vara Federal, que declinou da competência para um dos juízos de Execução Fiscal por entender que a execução de acórdão do TCU, consistente em imputação de débito, deveria seguir as regras da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal - e não a execução por título executivo extrajudicial regulamentada pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsoante precedente desta Egrégia Corte, o débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não se caracteriza como dívida ativa. A qualidade de dívida ativa depende de prévia certificação, sendo apurada por meio de processo administrativo próprio que deve resultar na lavratura de Termo de Inscrição de Dívida Ativa e da posterior Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, obedecidos os requisitos previstos no art. 2º, § 5º, da lei nº 6.830/80 (CC 4665, Rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, DJ de 23.10.2001). \r\n\r\nAlinho-me à primeira corrente, ou seja, a que reconhece a possibilidade do processamento da cobrança dos Acórdãos do TCU pelo rito da Lei 6.830/80, independente de prévia inscrição em dívida ativa (embora o órgão exeqüente possa fazê-lo), com base no art. 71, § 3º CF/88 c/c arts. 23 e 24 da Lei nº 8.443/92, tendo em vista que o respectivo crédito inclui-se dentro do conceito de “dívida ativa da Fazenda Pública” (caput do art. 2º e seu § 1º, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAssim sendo, dou-me por competente para o processamento do feito, razão pela qual recebo a petição inicial.\r\n\r\nPasso, portanto, ao exame do pedido de liminar de bloqueio das contas bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\n2. O art. 53, da Lei 8212/91, faculta à União Federal a indicação de bens à penhora, já na inicial da execução fiscal.\r\n\r\nCom efeito, devem ser louvados os esforços da Fazenda Pública para uma boa instrução da inicial da execução fiscal, tanto na indicação de endereço atualizado do devedor, quanto na indicação de bens, com vistas à eficácia da execução.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi autorizado o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, em liminar, ou seja, antes da citação do réu, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, aquela medida extrema deve ser autorizada, em liminar, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o art. 185-A do Código Tributário Nacional prevê a indisponibilidade de bens e direitos após a citação do Réu e quando não localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 20%, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExpeça-se o mandado executório, atentando-se para a penhora do automóvel indicado na inicial, caso o débito não seja pago no prazo legal. Intime-se, também, o executado, da presente decisão.\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 00.0928651-9 CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com base ns inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito, com base no parágrafo único do art. 4º da Lei 10.684/2003 a serem pagos quando da quitação da execução fiscal. \r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar a classe da presente ação para Embargos à execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, bem como da petição de fls. 77/87 dos autos da execução fiscal para os presentes autos, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 97.0020296-8 F K PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls.90/97 e 104 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.508182-3 SANDRA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x WILMA AMARAL MAURO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ZARA CARVALHO AMARAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ARMANDO CARVALHO AMARAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1- Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada na Execução Fiscal nº 99.0073173-5.\r\n\r\n2- Após, venham os autos conclusos para o seu prosseguimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.521032-3 CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com base ns inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito, com base no parágrafo único do art. 4º da Lei 10.684/2003 a serem pagos quando da quitação da execução fiscal. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, bem como da petição de fls. 991/1001 dos autos da execução fiscal para os presentes autos, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522755-8 REGINALDO DE SOUZA BESSA (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Sra. Advogada para ratificar ou retificar a petição inicial, tendo em vista que aquela petição foi subscrita por outro advogado que não se encontra regularmente constituído no presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.527716-1 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, determinando a desconstituição do respectivo título executivo e o levantamento da penhora, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado a pagar à Embargante honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, atualizado até a data do pagamento. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.501076-8 UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA CHAKARIAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . \r\n\r\nA despeito de não ter sido cumprida a determinação de fl. 12 e considerando-se que existe procuração outorgada nos autos da execução fiscal em apenso, traslade-se cópia de fl. 12 daqueles autos para o presente feito e após, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 525802"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "524384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01/2008, de 05 de maio de 2008\r\n\r\nA DOUTORA KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDe acordo com o art.13, inciso III da Lei n.5010, de 30/05/1966 e Provimento n.01, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção Anual será realizada no período compreendido entre 16 e 20 de junho de 2008, no horário das 12 horas às 17 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os prazos ficarão suspensos durante o período de inspeção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso V; IV - não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso V; V - o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; VI - não será permitida a retirada de autos da Secretaria a partir da semana anterior à Inspeção, salvo por autorização deste Juízo, cabendo às partes requerer a devolução do prazo eventualmente em curso, se for de seu interesse.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Exmo. Sr. Diretor do Foro desta Seccional.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nDO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nId: 524384"
                            ],
                            "524383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com o inciso III do art.13 da Lei n.º 5.010/66, obedecendo as instruções contidas no Provimento n.º 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, será realizada a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal, no período compreendido entre 16 e 20 de junho de 2008, no horário das 12 horas às 17 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - os prazos ficarão suspensos durante o período de inspeção;\r\n\r\nIII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso V;\r\n\r\nIV- não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso V;\r\n\r\nV - o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nVI - não será permitida a retirada de autos da Secretaria a partir da semana anterior à Inspeção, salvo por autorização deste Juízo, cabendo às partes requer a devolução do prazo eventualmente em curso, se for de seu interesse.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Luís Alberto Rodrigues Coutinho. Diretor de Secretaria, datilografei e conferi.\r\n\r\nId: 524383"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "524335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "2o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSPEÇÃO / 2008\r\n\r\nPortaria no 001/2008, de 29 de abril de 2008\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL TITULAR, Dra. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei no. 5.010, de 30.05.066 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2º Região, que a INSPEÇÃO ANUAL, será realizada, com prazo de 5 (cinco) dias, no período de 16 a 20 de junho de 2008, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção da distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes ficando suspensos os prazos processuais, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria do Juizado no período de inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal e ao Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 2o JEF/RJ.\r\n\r\nId: 524335"
                            ],
                            "524309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA BARRETO (Adv. IGOR MAISANO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cien tificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DOS S. AMBROSIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE ZENOBIO LAND (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL OLEGARIO DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE SOUZA SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERUBINA MARIA DE FRANCA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FATIMA SATURNO MARTINS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SANTOS DE LEMOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA XAVIER COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR JOSE CAVALCANTI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de prioridade no trâmite do feito, com base no art. 71 do Estatuto do Idoso, que exige idade mínima de 60 anos para tal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA RODRIGUES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a ocorrência de conexão, apensem-se ao presente feito os autos do processo n.º 2008.51.51.009731-2.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art 3º da Lei 10.259/01, ou de próprio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art. 15 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURACI DAMIS (Adv. PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DE JESUS ALVES FULLI (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira em seu nome, comprovando a gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PINHEIRO GENTIL DE AZEVEDO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO DA GAVEA COSTA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, bem como o Enunciado 18 das Turmas Recursais, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS SCHMIDT (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017656-5 PAULO ROBERTO PIRES FEIJO (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY THEODORO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019057-4 ALCIR RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária, bem como atribuir valor à causa compatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, considerando à época da propositura da demanda.\r\n\r\n-Extrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência;\r\n\r\n-Documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS COSTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALECIO PEREIRA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEUDO HEIDERICK (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DUARTE (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GRANGEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE COUTO RAMOS (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.026756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI SEBASTIÃO DE LIMA MELO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIRMINO OURO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BERNADETE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.031600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. retro, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.031620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTRID SARMENTO BEZERRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA MENEZES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRY FATIMA DE MORAIS MATTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumrpimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.034357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME LEAO GUITMANN (Adv. LEONARDO GLEZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MOURÃO BARBOZA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃOP ESTEVES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MEDEIROS BRANCO BEZERRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILCE CAMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HENRIQUE DA CRUZ (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO AMARAL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. MARTA RODRIGUES THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CATARINA PEIXOTO VILLAR (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.071563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ARTUR ANTUNES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PEREIRA PIMENTEL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n05 de maio de 2008\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA CARLOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES DE ARAUJO FILHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.071972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO PEREIRA BORGES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JARDIM PRIMO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA DUFFES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CESAR RODRIGUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COSME DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.077841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SANTIAGO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DALVIS TALARICO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.086104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINDO ALVES DE CARVALHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.089124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVIO DE MORAES ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.089233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA ROCHA PACHECO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.092035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO SARLUS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.092630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERA REGINA VITORATO COSTA MARTINS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MONAM LEITE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra , em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.003984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.004545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MGRABI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.006462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MEDEIROS FORTUNATO (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.006942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MANOEL DE CALAIS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.008331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MACIEL (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.008443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ MIRANDA SENNA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECO NÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.008503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ELVIRA DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.011387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PRADO DURCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, bem como o Enunciado 18 das Turmas Recursais, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.012200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE FORTES FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.012301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES MIZAEL DIAS (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.012509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE COSTA PINTO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n92 - 2004.51.51.023645-8 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.023645-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.033049-9 MAURICIO JULIO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.033049-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.062921-3 ALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.062921-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.002871-4 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.002871-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.026613-7 SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.026613-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.014109-6 IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.014109-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2005.51.51.034010-2 SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.053109-6 JUREMO MACHADO GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053109-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.074854-1 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074854-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.083481-0 NILZA GOMES DA COSTA PY (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083481-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.092769-1 GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092769-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.109588-7 JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, MARIO JULIO DAMASCENO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Embora a ação coletiva proposta pelo sindicato não induza litispendência em face desta ação individual, por ser evidente a inexistência do requisito identidade de partes, se a parte autora pretende deduzir sua pretensão individualmente, deve, obrigatoriamente, requerer formalmente sua exclusão da demanda coletiva, sob pena de poder vir a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões judiciais favoráveis distintas acerca do mesmo direito, o que violaria o princípio da boa-fé (art. 14, II do CPC).\r\n\r\nEm face do exposto e diante da inteligência do art. 104 da Lei nº 8078/90, aplicável por analogia, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora requeira formalmente sua exclusão no processo número 990063635-0, comprovando tal requerimento nestes autos, devidamente homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.123522-3 ALIOMAR MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.123522-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.012011-8 ENILSON MARQUES DE ARAUJO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012011-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.012030-1 EDSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012030-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.012032-5 IRAN MOREIRA RODRIGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012032-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.012042-8 ADILSON DA COSTA CHASTINET (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012042-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.012058-1 WILSON DE SOUZA NEIVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012058-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.012072-6 URUBATAN SOARES DE JESUS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012072-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.012079-9 CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012079-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.012082-9 GESUALDO SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012082-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.012092-1 VITORINO SOARES RONDON (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012092-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.012696-0 WILTON DE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012696-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.024939-5 JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.024939-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.047590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PACHECO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício das partes autoras, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa das partes autoras ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.058060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO SOARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reconsidero apenas os fundamentos que embasaram a decisão de fl. 22, para fazer constar que tendo em vista os termos do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051, bem como a edição da MP. 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal, sendo sucedida pela União Federal em seus direitos e obrigações, justifica-se a substituição no pólo passivo da RFFSA pela União.\r\n\r\nCumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 22, quanto à determinação de citação das rés.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.078640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA (Adv. GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.085146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA SOARES DE MELLO PEDROSA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.089580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTINHO GODINHO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.004424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\ncontracheque ou ficha financeira em seu nome, comprovando gratificação pretendida;\r\n\r\ncomprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do comprovante de que reside com a parte autora.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.012524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.015301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira em nome próprio, comprovando a gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2007.51.01.800042-7 JOANA GONÇALVES SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que tange a obtenção de alvará para levantamento de PIS/PASEP e FGTS, em nome do ex-segurado, Sr. Munir da Silva Costa, com base nos arts. 295, II c/c art. 267, I e IV, ambos do CPC, devendo o feito prosseguir tão somente com relação ao pedido de reconhecimento de União Estável com a habilitação e deferimento de pensão por morte do ex-segurado.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o objeto da presente ação versa sobre matéria previdenciária e dada a competência exclusiva dos juizados previdenciários, para processar e julgar feitos desta natureza, conforme disposto na Resolução n. 18/2003 do Presidente do TRF-2a. Região, remetam-se os autos à SADJE para que sejam encaminhados a um dos Juizados Especiais Federais de competência previdenciária e retificada a classe para “juizado/previdenciário”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.810008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMÃO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Verão, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.035258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.037089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.043780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.067628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.079566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MUNIZ (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n132 - 2007.51.51.073947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO LACORDAIRE PANNO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ...Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n133 - 2007.51.51.072768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM STEFANON RANGEL NEDER (Adv. VICENTE SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . .\r\n\r\n... intime-se a parte autora para que cumpra a 2ª parte do despacho de fl. 23.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, cite-se, na forma do despacho anterior.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.073682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA TEREZA SILVA DE LIMA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ....Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.077879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ...Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 524309"
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                            "524334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "2o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSPEÇÃO / 2008\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL TITULAR, Dra. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao artigo 13, III, da Lei no. 5.010, de 30.05.66 e obedecendo às instruções contidas nos artigos 23 a 33 do Provimento no. 01/2001 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2º Região, que a INSPEÇÃO ANUAL deste 2º Juizado Especial Federal, que funciona na Avenida Venezuela, 134, 10º andar, Bloco A, será realizada no período de 16 a 20 de junho de 2008, no horário de 12:00 às 17:00 horas, com prazo de 5 (cinco) dias. Durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da inspeção; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Alexandre Roque de Freitas, Diretor de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 2o JEF/RJ.\r\n\r\nId: 524334"
                            ]
                        }
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNr. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE LIMA MENDES (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na manutenção, em favor da parte autora, do auxílio-doença no 515.241.041-5, até 06/05/2009, com a renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas no período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MARQUES COUTINHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOVAISCANEPA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.288.754-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 18/02/2007 (cf. fls. 81), cancelando, na mesma data, o auxílio-doença no 521.000.518-2 (fls. 82), mantendo o benefício ora deferido ativo enquanto persistir a incapacidade da autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 521.000.518-2 (fls. 82), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS CIRINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 16/05/2006, data da concessão do auxílio-doença no de nº 516.668.737-6 (fls. 32), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão dos benefícios de auxílio-doença no 516.668.737-6 (fls. 32) e nº 519.374.493-8 (fls. 13), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO COELHO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO: \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.287.029-1, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/09/2005 (cf. fls. 12); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 516.939.660-7, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILA MARTINS RIDRIGUES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Oportunamente, remetam-se os autos à SADJE para retificar o sobrenome da autora, consoante fls. 11. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 509.132.369-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 20/04/2007(fls. 26), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.061866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA parte autora pretende que seja determinado ao réu o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença, de nº. 127.438.812-8, cancelado em 30/04/2007(fls. 16), pagando-lhe as parcelas atrasadas relativas aos meses em que aquele benefício esteve cessado. \r\n\r\nNÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO das parcelas atrasadas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito, porque a ação foi ajuizada em 01/08/2007 e o auxílio-doença da autora foi cancelado em 30/04/2007.\r\n\r\nConsoante o laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, acostado às fls. 55/57, verifica-se que a parte autora é portadora de ruptura traumática maciça dos tendões do ombro direito, lesão que a impossibilita, desde 17/02/2003 até o momento, de exercer as suas atividades laborativas habituais, asseverando o perito que não há cura.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais para o restabelecimento do benefício, deve ser acolhido o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, o autor era segurado e havia cumprido a carência, tanto que o INSS concedeu-lhe o benefício em 17/02/2003 (fls. 16).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 127.438.812-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/04/2007 (fls. 16), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.062738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SEVERINA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença no 519.821.764-2, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 13/03/2007 (fls. 11/12), mantendo-o ativo até 06/11/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 31/05/2007 e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SOUZA LEMOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.600.335-6, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 05/04/2007 (fls. 120), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA MACHADO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE MENEZES GERALDO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MACHADO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MACHADO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.078353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA SILVA SACCUMAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.078502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA LOUREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE VITOR (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUEIROZ FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS FALCAO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA EUFRASIA DE MELO PORTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA JOAQUINA DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINO CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDIVAR PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO ARGENTO (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 524055"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ARAÚJO SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO OLIVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE PAULO GAMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOBO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MENDES CARDOSO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não foi comprovado, nos autos, que o autor trabalhou exposto a agentes nocivos, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia do laudo técnico referente aos períodos trabalhados em condições especiais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALEGRE DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 68/79, a parte autora percebe pensão originária de aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, torno nulo o despacho de fls. 67, e determino o cancelamento da RPV de fls. 66. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELGIO EDVANIO MANGIA (Adv. GISELE BORGES FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROSANE FONSECA PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LOPES DE FREITAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES (Adv. JOSY RAMALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. 52, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MIRINDIBA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIMENTA ANTUNES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE GONDRA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JACINTO CARREIRO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x THIAGO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 134 - Dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRO AGRIPPINO DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA VIANA BITTAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN DANIEL MOREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE FREIRE (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.001018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES PRATA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA (Adv. ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 524088"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SEBASTIANA DE BARROS OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x EDMEIA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv. LUCIO VILLELA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES TRAJANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ALVES DE MIRANDA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no 105.788.690-1, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 06/02/1997 (fls. 73), passando a renda mensal inicial para 76% (setenta e seis por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NASCIMENTO DE MOURA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORNELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 046.078.400-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/09/93(fls. 91), transformando-o, contudo em aposentadoria por invalidez desde a data de sua concessão, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal; devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA SOARES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 084.131.729-1, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 11/03/89 (fls. 79), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBINO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença nº. 520.317.701-1, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 01/03/2007 (fls. 12), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILSO ANTONIO BARCELOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CAMINHA SOARES (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 128.357.408-7 (fls. 17) com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título de qualquer outro auxílio-doença eventualmente concedido ao autor desde a cessação do primeiro benefício, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PINTO LESSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.182.665-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 26/06/2007, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARA GUIMARAES TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA APARECIDA VIEIRA DUARTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 519.561.948-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/06/2007 (fls. 22), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 515.016.678-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 09/07/2007 (fls. 14), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.168.938-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/01/2007 (fls. 36), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 27/01/2006 (fls. 13), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.070595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.765.062-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (12/02/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.162.072-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/03/2007 (fls. 16), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANNA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença 515.537.650-1, cessado em 17/02/2007 (fls. 23), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DO NASCIMENTO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 517.186.536-8, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 04/07/2006 (fls. 31), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na reativação da pensão por morte no 095.265.836-4, com efeitos retroativos à data da cessação do benefício, ou seja, 30/06/94 (fls. 19); e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a reimplantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal das parcelas, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DIAS DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.083630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA TRIGUEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.661.192-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (15/08/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LOBO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMaria de Fátima de Souza Lôbo pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o seu benefício de auxílio-doença de nº 516.187.637-5 (fls. 35), cessado em 25/07/2007 (fls. 35), pagando-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora desde a data do cancelamento do benefício, ou, alternativamente, a conceder-lhe aposentadoria por invalidez desde aquela data, caso constatada a incapacidade permanente e definitiva.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 25/31) atesta que o autor é portador de duas hérnias de disco na coluna cervical (fls. 29), enfermidade que gera, desde 02/03/2006 (fls. 27, item “b”) até o presente momento, a sua incapacidade parcial e temporária para o trabalho (fls. 29, item “6.1”). Assim, o cancelamento do benefício foi abusivo.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a parte autora não faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez, pois a concessão de tal benefício pressupõe a incapacidade laborativa permanente e total, plena, para toda e qualquer atividade que possa garantir o sustento do segurado, não sendo devida quando a incapacidade é parcial, ou seja, para apenas certas atividades, não impedindo que o segurado desenvolva outras. Neste sentido, confiram-se os seguintes acórdãos: STJ, 5a. Turma, RESP nº. 358983-SP, rel. Min. Gilson Dipp, j. 28/05/2002; 5a. Turma, RESP nº. 249056/SP, rel. Min. Edson Vidigal, j. 01/08/2000; 5ª. Turma, RESP nº. 231093/SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, j.18/11/99.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.187.637-5, por seis meses a contar da data de publicação da sentença; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (25/07/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE FREITAS SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 21/11/2006 (fls. 67), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DA NOBREGA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA THEREZA PYRRHO ARAGAO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DE SOUZA NETO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR EUFRASIA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CAMARGO GOMES (Adv. RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.010031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.010319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.010466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINA SUZANA CAPIBERIBE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.010501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA PALATNIK (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BARROS DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LEAL MONTENEGRO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.011739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN FONSECA CALHAU (Adv. CARLOS ALBERTO MENDEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILEA BAPTISTA LIMA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA VASCONCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.012208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM MADUREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.012368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO AMBROSIO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.012371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RIOS DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.012383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MENDES FREIRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.012385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GONÇALVES VALIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.012390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.012403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE LIMA ANTONIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.012438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRUTUOSO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VAZ QUEIROZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.012445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MENDONÇA MARANHÃO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.012683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEA PACHECO ARCURI (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.012756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.012918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO OTRANTO (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.012950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.015184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.015190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GAGLIARDI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.015201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.015206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CORREIA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 525861"
                            ],
                            "525888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALEIXO DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 22.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIBANIA MAIA ALVES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS AYRES (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 01/10/1986 (fls. 26 e 42), período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.058070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GILDA TAVARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PASTOR LIMA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.089094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 194, fornecendo ao Juízo o nome e o CPF de seu companheiro, bem como informe a renda do casal e junte aos autos os contracheques do falecido.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI LOPES DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI RODRIGUES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRASIL DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CORREA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB do instituidor do benefício da parte autora é de 30/09/1981, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n11 - 2008.51.51.007098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILAO CORREA BATISTA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da UNIÃO FEDERAL e do INSS a revisar o seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nO magistrado deve, a todo o tempo, verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida do processo e as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, a legitimidade para a causa e o interesse de agir.\r\n\r\nA legitimidade ad causam consiste na coincidência entre os sujeitos ativo e passivo da relação processual e da relação de direito material, de sorte que o réu na ação deve corresponder à pessoa que, no caso de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, terá o dever jurídico de realizar a prestação correspondente.\r\n\r\nO artigo 12 da Lei nº. 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, determina que à União Federal cabe responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos naquele artigo da Carta Magna.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº. 9.720/98, em seu parágrafo único, do artigo 29, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“art. 29...\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.”\r\n\r\nAssim, a relação jurídica material se estabelece entre o segurado e o INSS, sem qualquer intervenção da União Federal, que não terá qualquer atribuição ou poder para instituir o benefício, majorá-lo ou cancelá-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, devendo-se prosseguir em relação ao INSS.\r\n\r\nÀ SADJE para retificação do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA ALMEIDA MARQUES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual é a espécie do benefício previdenciário do instituidor da pensão, bem como, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do instituidor ou qualquer outro documento que comprove o informado.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES BARBOSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTA MENDES DE JESUS (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DESTERRO DE ASSUMPCAO (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZOLETA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCELIO TEIXEIRA GOMES (Adv. JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES DOS SANTOS GOMES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, de documentos anexados às fls. 22.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DE SOUZA ERNESTINO (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. RENATO NORDI, RENATO JORGE PEREIRA AYMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo acostado aos autos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.069973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE ROÇADO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE SOUZA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MENDES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍLIO RIBEIRO DE PAULA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSINETE DE SOUZA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de maio de 2008 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA NASARETH (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de maio de 2008 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.021808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA ALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de maio de 2008 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 525888"
                            ]
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "525952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LIMA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO MODESTO CUNHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIOMARIA VIANA OLIVEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE PAIVA DE MACEDO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA SEVILHA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUVINA DOS SANTOS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA RIBEIRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DANIEL DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FATIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ROUBERT (Adv. ZILMA DOS SANTOS JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON ROMA MOTHE (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA LOPES HEITOR (Adv. FLAVIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FERREIRA RAYBOLT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO GONCALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA NUNES MOREIRA DE SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS MACHADO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE REP/ P/ LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MILETO SOARES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAUREANO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO TEIA DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA BISPO SANT ANNA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA PACIFICO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TOLEDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.010571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BORGES PINTO (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINO SOARES (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR PEREIRA DA CRUZ (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 525952"
                            ],
                            "525953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da certidão de óbito do segurado falecido, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Tendo em vista que Rafael Oliveira Pereira não está recebendo pensão por morte, segundo telas DEPEND do Sistema Plenus do INSS, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retirada do mesmo da polaridade passiva da presente demanda.\r\n\r\n3- Após, cite-se a segunda ré ALBANIZA MARQUES DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GOMES FARIAS (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 30/07/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MOREIRA E CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 270: Indefiro a expedição dos ofícios vindicados, uma vez que o magistrado não pode suprir inércia probatória da parte, sob pena de corromper os princípios da isonomia e da celeridade processuais. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar cópia legível da CTPS de fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOAO DE JESUS (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 79/81, designo o dia 30/07/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE SOUZA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x ROSIANE DE SOUZA MOURA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 30/07/2008, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHELIPE AMADO DE OLIVEIRA REP/CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 98: Intime-se Phelipe Amado de Oliveira e Raphael Amado de Oliveira para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.804633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA VALENTIM MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 06/07/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIAS LISBOA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que apresente cópia integral e legível de sua CTPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que o autor teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.061099-6, consoante informação do INSS, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ERNESTO PIPA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE GARCIA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício (31/5181473810) em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nQuebra 11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA DE ARAUJO (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMICINDA DE OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MOREIRA TELES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VENANCIO DIOGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entetanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA DO REGO ALMEIDA MASSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO LOMEU DE MIRANDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDA TRANQUILINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUDERLI GOUVEA GUIMARAES (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicara única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA GUIMARÃES GANGORRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nQuebra 6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE MORAES LUPPI (Adv. ALEXANDRE BARBOSA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA PEREIRA CARVALHO (Adv. FABIANE PEREIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nQuebra 6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2006.51.51.054888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.516255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEONES DE SOUZA E SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO DE OLIVEIRA LEAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SANTOS PINHEIRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DE SOUZA LEITE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS LEITE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.081645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DOS SANTOS CUNHA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.003193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA PERES PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/06/2008, às 10h, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DO AMARAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/05/2008, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MARCELO FIORILLO BOGADO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 525953"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102236-7 FRANCISCO FRANCA BASILIO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“...vista à parte autora, por 05 dias.”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000049-6 LAURENTINO MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001924-2 AUREA BLAZ CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a), na especialidade PSIQUIATRIA, foi designada para o dia 02/06/2008, às 13h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 525954"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132333-1 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o questionamento da contadoria judicial de fl. 163 e cálculos de fls. 164/169. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019887-9 MADALENA MARIA DE LIMA (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez tratar-se de peças xerografadas.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023385-5 ANTONIO LOSSO (Adv. JOAQUIM ANTONIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 65/70 e dos cálculos judiciais de fls. 73/80. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pela parte autora e ante a petição do INSS de fls. 65/70, onde o mesmo requer a desconsideração de fls. 50/55, tendo em vista que nos autos constam a relação dos salários de contribuição da parte autora, não havendo a necessidade da aplicação da Tabela de Santa Catarina, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042751-0 RENILZA FERREIRA DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x KAISER ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . De acordo com a informação da contadoria judicial de fl. 78, reconsidero, em parte, a determinação do despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, e tendo em vista não haver condenação em pagamento de valores atrasados, conforme sentença de fls. 63/64, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810781-7 MANOELINA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO LUIZ ALVES RAMALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001083-4 JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013167-4 ELENA GUILHERME DA SILVA CORREA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 24 de abril de 2008, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que forneçam cópia da referida peça, caso sejam peticionários da mesma. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, expeça-se a RPV com base nos cálculos de fl. 91, devendo ser observado o ante penúltimo parágrafo da sentença de fls. 77/78.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia do pagamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JAIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GOMES MONTEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor as competências inadimplidas em razão da suspensão indevida do benefício objeto deste feito, relativas ao período de 01/11/2004 a 31/05/2006, devidamente corrigidas de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 14/02/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/519.002.570-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/524.014.647-7 durante o período concomitante.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a GRACIETE DA CONCEIÇÃO COSTA (CPF 057.347.067-79), o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a data da propositura da ação (14/08/2007) até a efetiva implantação, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/521.845.477-6 durante o período concomitante.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS BOMFIM DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA BAPTISTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a IVONE DA SILVA BAPTISTA (CPF 487.150.187-68), o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a DER (24/07/2007) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074639-5\r\n\r\nAutor: GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.075365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI PEREIRA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de MAGALI PEREIRA DE ABREU (CPF.: 372.205.277-72), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 25 anos, 7 meses e 7 dias de tempo de contribuição, com DIB em 20/12/2005, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29, I da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076845-7\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nConsiderando a petição de fl. 219, verifico a existência de erro material em relação à DIB e ao número do benefício do autor.\r\n\r\nAssim, levando em conta os princípios que informam os Juizados Especiais Federais, em especial o da operosidade, informalidade, celeridade e economia processual, entendo por bem e com base no art. 48, parágrafo único da Lei 9099/95, corrigi-la de ofício, para que passe a constar a DIB em 02/06/2003 e o NB 128.169.852-8, mantendo-se, no mais, todos os parâmetros fixados na sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 50,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE SENA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BASILIO DA MOTTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082123-0\r\n\r\nAutor: IZAIR BASILIO DA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o documento de fl. 47, que indica que, no processo 2004.5151.009184-5, que tramitou perante o 9o. JEF, o benefício do autor foi corrigido pela variação da OTN/ORTN, cumpra o autor integralmente o determinado no despacho de fl. 56, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e a arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.083171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, condenando o INSS a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 22/06/2007, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086117-2\r\n\r\nAutor: JOSE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, especifique discriminadamente os períodos que entende laborados sob condições prejudiciais a saúde, oportunidade em que deverá apresentar os respectivos formulários SB-40/DSS8030/PPP, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086831-2\r\n\r\nAutor: LIDIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça os endereços das empresas Massames e Ferragens OCEANO Ltda, Letra Composições Tipográficas Ltda e Araújo Abreu Engenharia Ltda (fls. 32/34), bem como apresente documentos que por ventura ainda não tenha juntado aos autos, relativos a vida laborativa do seu falecido esposo com os empregadores supracitados, tais como contracheques, termos de rescisão de contrato de trabalho, extrato de FGTS, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL LEAO PACHECO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA TRINDADE GOMES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x GUSTAVO LOUREIRO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001249-5\r\n\r\nAutor: ILMA DA TRINDADE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 11 de junho de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a DPU ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA NUNES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x AMELIA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001651-8\r\n\r\nAutor: OLIVIA NUNES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 04 de junho de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a DPU ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES DA SILVA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003189-1\r\n\r\nAutor: MARGARIDA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE LIMA ANDRADE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004455-1\r\n\r\nAutor: ADRIANA DE LIMA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 21 de maio de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DE SANTANA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011481-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SAMPAIO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011575-2\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DUTRA GONÇALVES (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO MONTEIRO NOVAES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DOS SANTOS CANDIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE MOREIRA DE LUCENA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACY DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA ROSIGNOLI DE CARVALHO (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITZA DE FREITAS LOPES (Adv. MARIA EVANETE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012187-9\r\n\r\nAutor: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de nº. 101.079.470-9, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nRejeito, com fulcro no entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Colendo STJ, a prescrição do fundo de direito, acolhendo, não obstante, com base no artigo 103, parágrafo único da Lei nº 8213/91, a preliminar sub examine no que tange à pretensão concernente à cobrança dos valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nNo mérito, a matéria encontra-se pacificada pela Terceira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado no REsp. 226.777/SC, segundo o qual é devido o cômputo do IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, para a atualização monetária dos salários de contribuição, antes da conversão para URV, conforme art. 20, § 5o da Lei n.º 8213/91, com redação anterior à Lei n.º 9528/97.\r\n\r\nNo mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado n.º 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a correção monetária dos salários de contribuição para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%.”. \r\n\r\nAssim ressalvando meu entendimento pessoal, que é no sentido contrário à tese acima explicitada, e em observância ao princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, acolho a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 10,64\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MARIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES OLIVEIRA NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO BERNARDO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO PALHA TAVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE MATOS MANIER LOPEZ GUTIERREZ (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA FONSECA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.015179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY PEREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010604-7 ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nLimito a multa fixada na sentença de fls. 26/28, nos termos do art. 461, parágrafo 6º do CPC, ao valor do principal.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs no valor indicado à fl. 33.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.017172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN DA COSTA BORGES REP/ MARIA DA CONCEIÇAO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER VOGEL (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018304-2\r\n\r\nAutor: ESTHER VOGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome, além de toda a documentação médica em seu poder, desde a invalidez. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FIALHO DE PAIVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035680-5\r\n\r\nAutor: NILZA FIALHO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela autarquia Ré à sentença de fls. 104, sustentando ter havido erro material no dispositivo da sentença no que diz respeito a fixação da data para o pagamento das parcelas atrasadas. \r\n\r\nDe fato, assiste razão ao Embargante, porquanto a data de início para o pagamento das parcelas atrasas deverá ser a do óbito, tendo em vista o disposto no art. 74, inciso I da Lei 8.213/91, motivo pelo qual entendo por bem retificá-la.\r\n\r\nDessa forma, acolho os presentes embargos, reconhecendo o equívoco no dispositivo da sentença, a qual passa a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n““Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de NILZA FIALHO DE PAIVA, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, TUTELA CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, COM FULCRO NO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À VISTA DA NATUREZA ALIMENTAR DE QUE SE REVESTE.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 15/11/2006, data do óbito, até o seu efetivo pagamento, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 18/07/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/520.466.521-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058626-4\r\n\r\nAutor: LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 144, à secretaria para que reitere a intimação do representante legal da empresa CNIS, no endereço de fls. 143.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 138. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x VILMA AUGUSTA LONGO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071000-5\r\n\r\nAutor: MEIRE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a DPU ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do Hospital Pedro II, por oficial de justiça, para que envie a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do registro de entrada e demais documentos onde conste o endereço do Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA, CPF n° 279.080.627-68, principalmente cópia do livro de registro onde conste a assinatura de quem retirou o documento de comunicação do óbito. \r\n\r\nIntime-se, também por Oficial de Justiça, o delegado responsável pela Delegacia Legal, à Av. Gomes Freire, 320, 1° andar, Centro, Rio de Janeiro, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos registros constantes em seu sistema relativos ao atendimento da Sra. Vilma Augusto Longo, e da autora Meire dos Santos, no dia 09/04/2007. Anexar ao mandado cópia de fl. 209.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/525.746.572-4 durante o período de 11/01/2008 a 20/02/2008, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE EVANGELISTA DE FIGUEIREDO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia desde o dia seguinte a sua cessação, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.155.417-5), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JORGE DE FREIXO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079254-0\r\n\r\nAutor: MANUEL JORGE DE FREIXO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nAutor deverá comparecer ao ato com os documentos relevantes para solução deste processo, principalmente CTPS e todos os carnês de recolhimento como empresário, originais, ou cópias dos mesmos, neste caso também o recibo de retenção dos originais na APS - Barra da Tijuca, com assinatura do agente público da Administração Previdenciária. Deverá, ainda, apresentar documentos sobre sua qualidade de servidor público municipal, inclusive natureza do cargo, até esta data, servindo para tanto contracheques emitidos pelo Município do Rio de Janeiro, principalmente ante o suscitado pelo INSS às fls. 211.\r\n\r\nIntime-se a ilustre Secretário de Administração e Reestruturação do Município do RJ, pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando sejam encaminhadas a este juízo, em até 15 dias, as respostas aos questionamentos já formulados pela Administração Previdenciária, a teor do documento de fls. 211, cuja cópia deverá ser anexada ao mandado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FRANCISCA DA SILVA FLOR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079664-7\r\n\r\nAutor: MARLI FRANCISCA DA SILVA FLOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde o primeiro atendimento, quando do corte, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CASTRO CARDOSO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/517.729.272-6, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.083216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LOPES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 19/03/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.078.270-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.084318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084318-2\r\n\r\nAutor: JORGE ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relativos a sua vida laborativa, principalmente rol dos salários de contribuição posteriores a 1983. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOUT ELIAS TORRES (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084846-5\r\n\r\nAutor: MARGOUT ELIAS TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os fatos e fundamentos aduzidos na inicial, considerando que cabe à demandante o ônus de comprovar os primeiros, principalmente por se tratar de benefício concedido em 1980, há mais de vinte e cinco anos, quando sequer informatizado o sistema de dados da Previdência Social, lapso temporal no qual, inclusive, o INSS estava autorizado a destruir os procedimentos físicos administrativos de benefícios concedidos há mais de cinco anos, defiro à Autora o prazo, improrrogável, de 30 dias, para que junte aos autos todos os documentos relevantes para solução deste processo, principalmente Carta de Concessão da pensão objeto deste processo, Certidão relativa à natureza do vínculo mantido por seu pai com a Estrada de Ferro Central do Brasil, bem como remunerações daquela época, principalmente o cargo então ocupado e qual seria o atual paradigma da ativa.\r\n\r\nSem prejuízo, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intimar GEX-Norte para que remeta a este juízo, em até 30 dias, cópia do PA. Na hipótese de não ser localizado, dado o longo período já decorrido desde a concessão, tal fato deverá ser expressamente informado.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista à Procuradoria Federal, para que anexe, em até 15 dias, pesquisa HISCRE relativa ao benefício da demandante, desde os cinco anos do ajuizamento desta ação, devendo observar os fatos e fundamentos declinados na petição inicial, esclarecendo o motivo pelo qual as rendas mensais estariam sendo pagas em patamares inferiores ao valor do salário mínimo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA NUNES MARTINS (Adv. EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085668-1\r\n\r\nAutor: BRUNA NUNES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086572-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente CTPS originais sua e do falecido. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.087146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder a demandante o auxílio-doença NB 31/521.449.057-3 desde a DER, qual seja, 06/08/2007, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, bem como a pagar os valores atrasados desde então, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.087532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA BRUM DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087532-8\r\n\r\nAutor: LEDA BRUM DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente documentos médicos relativos à Hepatite C. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.091544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA PEREIRA DA COSTA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091544-2\r\n\r\nAutor: THEREZA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.092776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092776-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Antes de determinar a realização de perícia judicial, à parte autora para que junte aos autos, em até 10 dias, toda documentação médica em seu poder, desde o início dos problemas de saúde aduzidos na exordial, sob pena de julgamento do processo da forma em que instruído, sem provas de patologia deflagrada no período de filiação ao RGPS ou, quando muito, no período de graça. Deverá juntar receituários/laudos/atestados médicos da década de 90, informando, ainda, o estabelecimento médico-hospitalar onde se trata desde então, para que sejam requisitados os registros de tratamento ambulatorial e prontuários médicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com máxima urgência para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.092846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092846-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 85: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nConcomitantemente à Secretaria para que proceda a intimação da Gerencia Executiva Norte, conforme determinação de fl. 81.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.004414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA FORNACIARI DA FONTOURA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004414-9\r\n\r\nAutor: LYDIA FORNACIARI DA FONTOURA XAVIER E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, para, reconhecendo erro material incorrido na sentença de fls. 40/41, dar provimento à pretensão recursal, tornando sem efeito a sentença de fls. 40/41, já que, de fato, a demandante não pretende a integralização do coeficiente da pensão, mas a majoração de 60% para 80%, tudo em consonância com a norma vigente a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nCite-se o INSS, voltando, após, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEREIRA PREDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006464-1\r\n\r\nAutor: JERONIMO PEREIRA PREDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.007400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE JESUS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007400-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 dias, para que emende a inicial, esclarecendo se pretende a revisão relacionada ao expurgo do IRSM de fevereiro de 1994 ou a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, demandas absolutamente distintas e objeto de confusão na tese vestibular, que resulta, destarte, inepta.\r\n\r\nO não cumprimento implicará extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.010002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVIO BARRETO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010002-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO SILVIO BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.010004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL JOSE DE ABREU (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010004-9\r\n\r\nAutor: IZABEL JOSE DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.011888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATALINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.011890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIMILSON GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.012162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELAR DA COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.012196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.012228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME CONCEICAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n85 - 2003.51.01.500778-8 VILMA RIBEIRO FERREIRA (Adv. JACYRA SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530381-0 OLAVO PROTAZIO DE PINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.036782-3 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.056758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZO TEIXEIRA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056758-7\r\n\r\nAutor: ILZO TEIXEIRA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n89 - 2007.51.51.004424-8 MOISES PESSANHA CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.011168-7 ELIE SKAFA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.016090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016090-0\r\n\r\nAutor: BRUNA PAZ DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.054071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DO CORACAO DE MARIA GONCALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054071-9\r\n\r\nAutor: ILDA DO CORACAO DE MARIA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054322-8\r\n\r\nAutor: IVANILDA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EUGENIO SANTOS FERNANDES (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056043-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO EUGENIO SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.058028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058028-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n96 - 2007.51.51.065059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065059-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072217-2\r\n\r\nAutor: VALMIR MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DO CARMO CARNEIRO SANTOS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073237-2\r\n\r\nAutor: DEOLINDA DO CARMO CARNEIRO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES LIBANIO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073740-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO RODRIGUES LIBANIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes, em 15 (quinze) dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.074465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEVES PAULA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074465-9\r\n\r\nAutor: MARLENE NEVES PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n101 - 2007.51.51.077465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077465-2\r\n\r\nAutor: ELISABETE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA GOMES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079576-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE CASTRO FREIRE FINATTI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079582-5\r\n\r\nAutor: ANNA DE CASTRO FREIRE FINATTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n104 - 2007.51.51.079944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY SOUZA DE BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079944-2\r\n\r\nAutor: LECY SOUZA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2007.51.51.080250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DOS SANTOS DUARTE (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080250-7\r\n\r\nAutor: RAFAEL DOS SANTOS DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2007.51.51.084056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADULCINO ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084056-9\r\n\r\nAutor: ADULCINO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2007.51.51.084942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CARVALHO MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084942-1\r\n\r\nAutor: THEREZA CARVALHO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2007.51.51.085014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085014-9\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n109 - 2007.51.51.085018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOS SANTOS SILVA FREIRE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085018-6\r\n\r\nAutor: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n110 - 2007.51.51.085228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CAMPANELLI ALMEIDA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085228-6\r\n\r\nAutor: WALTER CAMPANELLI ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n111 - 2007.51.51.085371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER LOPES DE JESUS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085371-0\r\n\r\nAutor: ESTER LOPES DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n112 - 2007.51.51.086042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LEITE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086042-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n113 - 2007.51.51.086248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARQUES BARBOZA SOBRINHO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086248-6\r\n\r\nAutor: PEDRO MARQUES BARBOZA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GALINDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088184-5\r\n\r\nAutor: PAULO GALINDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA PINGITORE PAPA (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088494-9\r\n\r\nAutor: CHRISTINA PINGITORE PAPA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n116 - 2007.51.51.089239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089239-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.089614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089614-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 118 - 2007.51.51.089734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMAR SARAIVA AYROSA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089734-8\r\n\r\nAutor: DILMAR SARAIVA AYROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n119 - 2008.51.51.000497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000497-8\r\n\r\nAutor: BELARMINO DA SILVA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 524527"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS REIS PASSOS DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058039-0\r\n\r\nAutor: ADAIR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058451-6\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré à sentença de fls. 84/85, sustentando ter havido contradição com relação à fixação da final do pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nTendo em vista que o INSS foi intimado da sentença em 16/04/2008, conforme se infere da Certidão de fl. 87, e protocolados os embargos no dia 22/04/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que assiste razão à parte embargante. De fato, a sentença fixa como data final 16/06/2005 ao passo que o termo final a ser considerado deve ser 13/06/2005, ou seja, um dia antes do deferimento do auxílio-doença NB 31/514.330.981-2.\r\n\r\nDessa forma, diante do evidente erro material acima apontado, deve ser considerado o termo final para o pagamento das parcelas atrasadas o dia 13/06/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA PENHA PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068235-6\r\n\r\nAutor: MARINA DA PENHA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLAN JOAO BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos trabalhados pelo segurado nas empresas ESTACAS FRANKI LTDA e CEDAE, efetuando a conversão dos períodos de 15/01/71 a 16/05/84 e de 09/02/88 a 28/05/98 para tempo de serviço comum , revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 138.132.120-5) e pagando as diferenças devidas a partir de 01/06/2005, fornecendo no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076319-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia de todas as suas Carteiras de Trabalho, bem como eventuais termos de rescisão contratual, contracheques, onde constem a profissão do demandante, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077218-7\r\n\r\nAutor: VITORIA DE OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. DORCAS LOBO DINIZ BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RAMALHO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial período trabalhado pelo autor na empresa COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB, no período 21/08/80 a 18/02/92, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 44.072.224-1) e pagando as diferenças devidas a partir de 11/01/2008, fornecendo no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO GUERRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000459-0\r\n\r\nAutor: OCTAVIO GUERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENORA NARCISO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004177-0\r\n\r\nAutor: ANTENORA NARCISO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE LOUÇÃ GUERREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor de DULCE LUOÇÃ GUERREIRO (CPF: 054.219.817-70) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 30/03/2007 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 50 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (30/03/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e fornecidos os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005263-8\r\n\r\nAutor: JAIRO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CAMPOS FLEXA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005723-5\r\n\r\nAutor: THEREZINHA DE JESUS CAMPOS FLEXA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010555-2\r\n\r\nAutor: JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYANA DE OLIVEIRA ZILLMANN (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011702-5\r\n\r\nAutor: ELYANA DE OLIVEIRA ZILLMANN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRITTO VILLELA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012339-6\r\n\r\nAutor: SANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012375-0\r\n\r\nAutor: ADEMIR DE CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS SOL (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS MARQUES MOREIRA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n23 - 2005.51.51.023896-4 CARMEM LUCIA LUZ SA SILVA E OUTRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Carmem Lucia Luz da Silva e Bruno Luz da Silva, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 02/05/2000, no que tange a autora Carmem, e a partir da data do óbito, qual seja, 06/03/1995, para o Autor Bruno, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001750-6 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais concernente à sua vida laborativa, CTPS, eventuais laudos DSS8030, SB-40, PPP, bem como quaisquer outros que entenda relevantes para processo.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015124-7\r\n\r\nAutor: ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BATISTA COSTA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039124-6\r\n\r\nAutor: NELSON BATISTA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059574-5\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos referentes às patologias informadas, sobretudo o alegado AVC em 2003, bem como quaisquer outros que entender relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071556-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Autora para que junte aos autos os exames solicitados pelo perito judicial às fls. 64. \r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos ao perito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIPE THOMAS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076014-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FELIPE THOMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, já que, procedendo a uma melhor análise dos fatos e fundamentos declinados pela autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, bem como dos recolhimentos cadastrados no CNIS, os posteriores a agosto de 2002, sob código 1007, autônomo, e em agência bancária diferente daquela onde eram pagas as contribuições como doméstica, entendo frágil, de fato, o conjunto probatório acerca da suposta manutenção do vínculo empregatício após agosto de 2002, até porque a própria segurada alterou sua inscrição junto ao INSS desde então, não constando, ainda, assinaturas nos contratos de trabalho cujas cópias foram anexadas aos autos.\r\n\r\nDetermino designação de nova audiência, para oitiva do depoimento pessoal de Maria Rita de Seixas Cavalcanti para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. A testemunha deverá ser intimada, por oficial de justiça, que deverá certificar sobre a idade da intimada, seu aparente estado de saúde e se reside sozinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON DIAS SA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079222-8\r\n\r\nAutor: VANILTON DIAS SA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nTendo em vista a preliminar suscitada pelo INSS, à parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor. \r\n\r\nDeverá esclarecer, na mesma oportunidade, o motivo pelo qual agendou a atendimento na APS - Duque de Caxias, apenas para o dia 23 de janeiro deste ano, depois do ajuizamento desta ação, sendo certo que reside no Rio Comprido e há órgãos da Administração Previdenciária muito mais próximos de sua casa. Deverá informar, no mesmo prazo, documentalmente, se compareceu no dia agendado.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084476-9\r\n\r\nAutor: JORGE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora, para que esclareça, em 10 dias, anexando na mesma oportunidade os documentos pertinentes (inclusive protocolo), como pretende comprovar os fatos declinados na petição inicial, principalmente que programou o agendamento em 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIntime-se o GEX Centro, requisitando, em 15 dias, o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/141.861.391-3).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA ANNUNCIAÇAO AZEVEDO CORREA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085864-1\r\n\r\nAutor: THEREZINHA DA ANNUNCIAÇAO AZEVEDO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nÀ parte autora, para que emende a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, por inépcia desta peça processual, esclarecendo e identificando, no seu entender, de qual ilegalidade estaria revestido o fator previdenciário aplicado sobre sua aposentadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLENI BRAZ (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088708-2\r\n\r\nAutor: JOSE OLENI BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder, sobretudo os referentes ao problema auditivo informado, desde sua deflagração, bem como quaisquer outros que entender relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000146-1\r\n\r\nAutor: BENEDITO DOS ANJOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008724-0\r\n\r\nAutor: NILTON ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 26/28, que julgou improcedente o pedido relativo à revisão do benefício com base na aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, acolhendo, contudo, o pleito em relativo à aplicação do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 08/04/2008 e protocolados os embargos no dia 11/04/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora, já que diante de uma análise mais detida, verifico a existência de contradição na sentença embargada, uma vez que a DIB do benefício 32/045.161.807-6 é 01/05/1995, de onde se constata que, aplicando o disposto no §5º do art. 29 da Lei 8.213/91, o período básico de cálculo (PBC) abarcaria o mês de fevereiro de 1994, posto que os valores percebidos a título de auxílio-doença seriam considerados como salários-de-contribuição para o cálculo da aposentadoria por invalidez, sendo forçoso reconhecer a procedência do pedido também quanto a aplicação do índice do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDestarte, dou provimento aos embargos de declaração, em vista da contradição apontada, passando a JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO PRADO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008954-6\r\n\r\nAutor: MURILO PRADO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETE AMARAL DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009450-5\r\n\r\nAutor: IZETE AMARAL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY VIDAL CINTI (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010528-0\r\n\r\nAutor: ELY VIDAL CINTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011174-6\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.60.004173-0 em curso no 2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS DA CUNHA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011532-6\r\n\r\nAutor: MANUEL MARTINS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011626-4\r\n\r\nAutor: SUELI DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo passivo da demanda ROSEANE DE SOUZA NEVES (CPF 116.452.837-80), por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.474.816-4 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MOREIRA MARQUES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011700-1\r\n\r\nAutor: FATIMA MOREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo os menores WILLIAM MARQUES ARAÚJO e JONATHAN MARQUES ARAÚJO, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, devendo fornecer os números de inscrição no CPF dos mesmos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como curadora dos menores, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 140.557.815-4 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011856-0\r\n\r\nAutor: NILZA DOS SANTOS EZEQUIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805346-8\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003306-8 ANTONIO JOSE DINIZ NUNES REP/MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENILTO ALEXANDRE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018405-8\r\n\r\nAutor: BERENILTO ALEXANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre a documentação apresentada, em dez dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CÍCERO FELIPE DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035883-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ CÍCERO FELIPE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.037685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CABRAL DE SOUSA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x ÉRICA SOUSA LUCENA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037685-3\r\n\r\nAutor: ROSALINA CABRAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054804-4\r\n\r\nAutor: JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANTÔNIO GONÇALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056376-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO ANTÔNIO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nFls. 85:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, em 10 dias, oportunidade em que o Autor deverá juntar Certificado de Reservista onde conste o período de eventual vinculação às Forças Armadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ BONIFÁCIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056398-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JOSÉ BONIFÁCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAQUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056872-9\r\n\r\nAutor: ZAQUEL PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JSUS ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068432-8\r\n\r\nAutor: JSUS ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071131-9\r\n\r\nAutor: TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER BRETAS DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082498-9\r\n\r\nAutor: ALEXANDER BRETAS DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084936-6\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089590-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004515-4\r\n\r\nAutor: LEA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.005241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA WILSON SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005241-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA WILSON SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.006642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JERONIMO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006642-0\r\n\r\nAutor: PAULINO JERONIMO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.006669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006669-8\r\n\r\nAutor: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 525991"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "524359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000344\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE ALMEIDA SILVA (Adv. CORACY THALES DE MILETO, SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.800247-3\r\n\r\nAUTOR: ROSILANE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803617-3\r\n\r\nAUTOR: WILLIAM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA MACEDO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805444-8\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013727-5\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035656-8\r\n\r\nAUTOR: ADILSON SOARES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035710-0\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos Laudos Periciais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037369-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA MARIA DE JESUS LOPES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037712-2\r\n\r\nAUTOR: SILVINA MARIA DE JESUS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047230-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR PEREIRA VALLE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051354-6\r\n\r\nAUTOR: ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA TRINDADE DA SILVA (Adv. CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.051868-4\r\n\r\nAUTOR: VILMA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDESIO GOMES DE LIMA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054486-5\r\n\r\nAUTOR: ALCIDESIO GOMES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos Laudos Periciais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO MARTINS DA SILVA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054559-6\r\n\r\nAUTOR: JOSINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054944-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA DIOGO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056471-2\r\n\r\nAUTOR: ROBSON DA SILVA DIOGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE DEUS MONTEIRO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058506-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE DEUS MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065527-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONECIR FELICIANO PINTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065636-9\r\n\r\nAUTOR: JONECIR FELICIANO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067338-0\r\n\r\nAUTOR: MARTA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068609-0\r\n\r\nAUTOR: CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA ROCHA DA SILVA LIMA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071769-3\r\n\r\nAUTOR: ELIZANGELA ROCHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON PAIVA BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073764-3\r\n\r\nAUTOR: EDMILSON PAIVA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073765-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO REYNERES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076020-3\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO REYNERES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076494-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PANELA MERCEIS (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076578-0\r\n\r\nAUTOR: DENISE PANELA MERCEIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MAGALHAES DE MELO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076678-3\r\n\r\nAUTOR: ELIANE MAGALHAES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ISAIAS REIS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077925-0\r\n\r\nAUTOR: AMARO ISAIAS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.078489-0\r\n\r\nAUTOR: DEJAIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA REINHOLZ (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079896-6\r\n\r\nAUTOR: HELENA REINHOLZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LUIZA BATISTA FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080038-9\r\n\r\nAUTOR: MARTA LUIZA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA SILVA PIO (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080735-9\r\n\r\nAUTOR: REGINA MARIA DA SILVA PIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LANDIM MARQUES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080939-3\r\n\r\nAUTOR: CAROLINA LANDIM MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.083027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA LEITE (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.083027-8\r\n\r\nAUTOR: MARLENE PEREIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 524359"
                            ],
                            "524360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000353\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014559-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES VIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015415-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS GOMES VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEIÇAO LEITAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015488-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA CONCEIÇAO LEITAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MESQUITA DE REZENDE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016661-5\r\n\r\nAUTOR: APPARECIDA MESQUITA DE REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA LOPES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018340-6\r\n\r\nAUTOR: DJALMA LOPES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DO NASCIMENTO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018345-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL SOARES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO OLINTO DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018346-7\r\n\r\nAUTOR: PEDRO OLINTO DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018397-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKI COELHO CORREA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022023-3\r\n\r\nAUTOR: FRANKI COELHO CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CUSTODIO DAS DORES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022026-9\r\n\r\nAUTOR: DANIEL CUSTODIO DAS DORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 524360"
                            ],
                            "524361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000354\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000081-0\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52-68524-0, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JANUÁRIO DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000272-6\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JANUÁRIO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da petição inicial, tendo em vista estar incompleta a anteriormente juntada.\r\n\r\nJuntada a petição inicial, intime-se pessoalmente o procurador da Autarquia Previdenciária para tomar ciência do documento ora anexado, bem como para trazer aos autos xerocópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARTINS TROTE (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005889-6\r\n\r\nAutor(es): VANDA MARTINS TROTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA FELIPPE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007868-8\r\n\r\nAutor(es): EDSON SILVA FELIPPE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nQuebra Assino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES E SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007883-4\r\n\r\nAutor(es): MARCELO ALVES E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, CRM 52-64154-5, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI RIBEIRO GOUVEIA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008324-6\r\n\r\nAutor(es): NOEMI RIBEIRO GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS REIS CANHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008693-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS REIS CANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Boris Pigozzi, psiquiatra e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008838-4\r\n\r\nAutor(es): WALLACE MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL KASSANDRA DA SILVA MAURICIO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008952-2\r\n\r\nAutor(es): ISABEL KASSANDRA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a parte Autora não possui meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade. A Autora deverá também juntar aos autos, no mesmo prazo, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contado da realização da perícia; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação. \r\n\r\nQuebra Ao final, dê-se vista às partes do laudo sócio-econômico, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009165-6\r\n\r\nAutor(es): MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Gelcio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO BULHOES (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009178-4\r\n\r\nAutor(es): OLAVO BULHOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant,com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009522-4\r\n\r\nAutor(es): JOELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA NUNES BARAUNA FARIA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009648-4\r\n\r\nAutor(es): VERA MARIA NUNES BARAUNA FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em Psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALMEIDA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010108-0\r\n\r\nAutor(es): MARLI ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 52-80562-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010294-0\r\n\r\nAutor(es): GIVALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010559-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, CRM 52-80562-9, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021770-6\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA ROCHA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA ROCHA E SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085253-5\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO DA ROCHA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, encontra-se, a meu ver, ausente a prova inequívoca da verossimilhança do direito material, visto que não há como se aferir, de plano, a incapacidade da parte Autora para o trabalho, a despeito do fato de a mesma ser interditada, bem como se esta, de fato, não possui meios de prover a sua subsistência, nem de a ter provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos do art. 203, V, da Constituição da República, e do art. 20 da lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nTrata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, após a instrução.\r\n\r\nDiante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, resta prejudicada a análise da presença de um ou outro dos pressupostos contidos nos incisos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Boris Pigozzi Rich, CRM 5212765-7, com especialidade em Psiquiatria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; e apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nO(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nEm caso afirmativo, descreva a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nEssa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO (A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nExpeça-se, ademais, MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa-família, bolsa-escola, vale-gás, cesta básica etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado.\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo médico-pericial e do relatório do mandado de verificação é de 15 (quinze) dias, contados da respectiva realização.\r\n\r\nApós a juntada do laudo médico-pericial e do relatório do mandado de verificação, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, inclusive com a juntada de pareceres dos assistentes técnicos - estes últimos independentemente de intimação -, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, ficando o(a) Sr(a). perito(a) ciente de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização do exame médico-pericial, ao cumprimento do mandado de verificação ou, ainda, à apresentação do laudo ou do relatório respectivos, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE GONZAGA MOURAO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092329-3\r\n\r\nAutor(es): ADEMILDE GONZAGA MOURAO,THIAGO MOURAO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA COSTA VALENTE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000975-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS DA COSTA VALENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RODRIGUES ANDRADE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001445-5\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rodrigo dos Santos Pego, com especialidade em Otorrinolaringologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD AMORIM PEREIRA JUNIOR (Adv. VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005932-3\r\n\r\nAutor(es): EDGARD AMORIM PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Drª Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em Infectologia, CRM 5243554-9.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ir reversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES CORDEIRO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006658-3\r\n\r\nAutor(es): ERNANDES CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE FERNANDES MELO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007294-7\r\n\r\nAutor(es): ALINE FERNANDES MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, CRM 52.06661-9, com especialidade em Oftalmologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CARDOSO PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008599-1\r\n\r\nAutor(es): MARILZA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) esclarecer quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA ALVES DE FARIAS (Adv. CELSO GOMES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008687-9\r\n\r\nAutor(es): FATIMA MARIA ALVES DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá, também, juntar aos autos: \r\n\r\n(d) Declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n(e) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO BENICIO DE SÁ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009080-9\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ROBERTO BENICIO DE SÁ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor even tualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SILVA DE AGUIAR (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009432-3\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuebra O prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BELLINHA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009516-9\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA BELLINHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA CALDEIRA DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009559-5\r\n\r\nAutor(es): ANITA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, CRM 52-61857-5, com especialidade em Cardiologia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se a perita, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pela perita, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 524361"
                            ],
                            "524362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000358\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA LISETE TEIXEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.004656-7\r\n\r\nAUTOR: CIDALIA LISETE TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCANTARA LOPES CANCADO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011215-1\r\n\r\nAUTOR: ALCANTARA LOPES CANCADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018419-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021668-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVEZ DE ARAUJO (Adv. FLORINDO MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022510-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO ALVEZ DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058076-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AGNUS MARQUES FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058436-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ AGNUS MARQUES FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS BRAULIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068081-5\r\n\r\nAUTOR: PEDRO DOMINGOS BRAULIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE MACEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086554-2\r\n\r\nAUTOR: NILDA DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086560-8\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO IOTY PAIVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088188-2\r\n\r\nAUTOR: JULIO IOTY PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FANTINE DE CARVALHO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088903-0\r\n\r\nAUTOR: DALVA FANTINE DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALLE TROTTA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088977-7\r\n\r\nAUTOR: PASQUALLE TROTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA REGINA DA SILVA ROSAS (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091876-5\r\n\r\nAUTOR: NADIA REGINA DA SILVA ROSAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIA DE FATIMA ALMEIDA SA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091926-5\r\n\r\nAUTOR: GREGORIA DE FATIMA ALMEIDA SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092294-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LOPES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092511-3\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTOMIRDES CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092519-8\r\n\r\nAUTOR: OTOMIRDES CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVALDO BEZERRA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092710-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092773-0\r\n\r\nAUTOR: NESTOR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR PACHECO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000116-3\r\n\r\nAUTOR: AGENOR PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE ANTUNES (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000183-7\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM JOSE ANTUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000192-8\r\n\r\nAUTOR: JANUARIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE CASTRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000623-9\r\n\r\nAUTOR: DORALICE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUEDES DE MORAIS (Adv. ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000820-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO GUEDES DE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000902-2\r\n\r\nAUTOR: CAMILLA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001376-1\r\n\r\nAUTOR: JACY MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.51.001455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEVES CANDIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001455-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL NEVES CANDIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.51.021858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA SILVA MURTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021858-9\r\n\r\nAUTOR: LUCINDA DA SILVA MURTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVEREAUX ISIDRO DE SOUZA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022133-3\r\n\r\nAUTOR: DEVEREAUX ISIDRO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 524362"
                            ],
                            "524363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000359\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA TORRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051828-3\r\n\r\nAUTOR: GERALDO PEREIRA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS MORAES ARANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056719-1\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CARLOS MORAES ARANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN MANOEL DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058585-5\r\n\r\nAUTOR: UBIRATAN MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDE FERREIRA DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064409-4\r\n\r\nAUTOR: ERNANDE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LEITE TRINDADE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064762-9\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO LEITE TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067918-7\r\n\r\nAUTOR: GERALDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAO QUINTINO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073669-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE ESTEVAO QUINTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073965-2\r\n\r\nAUTOR: MARLUCIA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077182-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANS REPPSO (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080129-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO SANS REPPSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENITH BEZERRA LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080136-9\r\n\r\nAUTOR: ENITH BEZERRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORIO DO CARMO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082608-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE HONORIO DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082611-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEA BASTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082612-3\r\n\r\nAUTOR: NEA BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DULCE XAVIER DE BARROS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082756-5\r\n\r\nAUTOR: EVA DULCE XAVIER DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER SAMORA BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086667-4\r\n\r\nAUTOR: ESTHER SAMORA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARINA FAJARDO BALIEIRO DE JACOME (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086983-3\r\n\r\nAUTOR: LEA MARINA FAJARDO BALIEIRO DE JACOME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAV BOCK (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088976-5\r\n\r\nAUTOR: GUSTAV BOCK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LEMOS SANT 'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089133-4\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO LEMOS SANT 'ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TIBURCIO DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089480-3\r\n\r\nAUTOR: WILSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARROS FIGUEIREDO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089642-3\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092139-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS PEREIRA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092164-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO ALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000220-9\r\n\r\nAUTOR: ALVINO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000479-6\r\n\r\nAUTOR: ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIGINO MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001058-9\r\n\r\nAUTOR: HIGINO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA SARAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001460-1\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES HENRIQUE (Adv. GUSTAVO SARAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004179-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ALVES HENRIQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004187-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CIPRIANO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022040-7\r\n\r\nAUTOR: MARIO CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 524363"
                            ],
                            "524364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014532-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DAS CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051818-0\r\n\r\nAUTOR: EDILBERTO DAS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072998-1\r\n\r\nAUTOR: HELENA SANT'ANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079012-8\r\n\r\nAUTOR: ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE FREITAS GOMES E SÁ (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080285-4\r\n\r\nAUTOR: CAROLINA DE FREITAS GOMES E SÁ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080765-7\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MONTALEONE DA COSTA (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082724-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS MONTALEONE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BERTOLOTO DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084443-5\r\n\r\nAUTOR: HELIO BERTOLOTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVARENGA FILHO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085446-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088908-0\r\n\r\nAUTOR: SUELI MARIA FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBERLINDA VERA RAMOS (Adv. GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089454-2\r\n\r\nAUTOR: UBERLINDA VERA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRO ARLIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089477-3\r\n\r\nAUTOR: SILVESTRO ARLIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ QUINTINO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092522-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ QUINTINO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DOS ANJOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000129-1\r\n\r\nAUTOR: ISMAEL DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000142-4\r\n\r\nAUTOR: RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000480-2\r\n\r\nAUTOR: ISMAEL DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES BORGES (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000676-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FERNANDES BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOAQUIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001384-0\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 524364"
                            ],
                            "524365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000362\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MOREIRA DA SILVA (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009892-4\r\n\r\nAutor(es): SIMONE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CANDIDA DA COSTA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011624-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA CANDIDA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS AVELINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GOMES SAQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 17/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO BALBINA CARNEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDILSON FERREIRA GALVÃO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DA SILVA CORREIA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SALES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI BRUNO DE ANDRADE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ORIVES MARINS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT MENDES GUIMARAES (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SAMÓRA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCENY SCARPIN (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTO FERNANDES DA MOTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 17/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DIAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MACEDO BARROSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA CASTELO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DIAS COSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GONÇALVES PINTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 17/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 524365"
                            ],
                            "524366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000363\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA FONSECA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064642-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MOREIRA SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068399-3\r\n\r\nAUTOR: WILMA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076868-8\r\n\r\nAUTOR: HENRY DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU IGLESIAS BORGES (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080688-4\r\n\r\nAUTOR: MARILU IGLESIAS BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES VELLOSO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088363-5\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES VELLOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ JUNIOR (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088884-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO PINHEIRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088989-3\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089841-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCENE SANTOS DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089938-2\r\n\r\nAUTOR: GERCENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISSAR JACOB (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091557-0\r\n\r\nAUTOR: AISSAR JACOB\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDES DO CARMO VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000625-2\r\n\r\nAUTOR: CLEDES DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINHO NASCIMENTO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000628-8\r\n\r\nAUTOR: PAULINHO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001433-9\r\n\r\nAUTOR: HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA JESUS CAMPOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004175-6\r\n\r\nAUTOR: EVA MARIA JESUS CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE FERREIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004363-7\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JOSE FERREIRA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 524366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "525936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.001002-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LENI GUIMARAES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO). . Defiro o pedido de vista formulado pela parte ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013787-5/01 SEBASTIÃO CUNHA FIGUEIREDO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008046-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR MORAES x MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias acerca dos documentos de fls174/240.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001924-0/01 ELZA ALMADA SENNA (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Abra-se vista à parte autora, sobre fls. 97/99, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 525936"
                            ],
                            "525937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDELINA DE OLIVEIRA MATHIELLO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513446-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GLAUCIA ALENCAR MEIRELLES ROCHA (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006706-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012562-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR GUZMÁN VEIZAGA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DOS SANTOS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS MACHADO DA SILVA REP/ KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LEON DE GODOY TAVARES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE VAZ. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATROCINIA NUNES PEREIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.017530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATROCINIA NUNES PEREIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.017985-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELINA MANHAES RODRIGUES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019007-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DAMAZIO DE MENDONÇA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.019127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON VICENTE RIBEIRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019298-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA CERVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019341-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SIQUEIRA PINTO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.019445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MASSADAR VIEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.019508-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA BATISTA COSTA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.019533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE CASTILHO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.019867-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUNICE SOUZA DE MORAES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.020949-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE TEIXEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.028389-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVA PINTO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032285-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.032649-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLETE DE JESUS CUTRIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035628-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.036725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMOSINA MARIA DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.036927-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA INOCENCIO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR NEHRER BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON WALDYR DE MENEZES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039127-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DE MATTOS CRUZ (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.040374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CHAMOUN ABRAHAO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.040627-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA BARBOSA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.041573-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO DA COSTA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.041769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARBOSA DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.041938-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DO CAMO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.041999-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SALCEDO CARDOSO (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.042116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.044193-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESA DE BARROS E SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.044338-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AUGUSTO MANSO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.044347-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA VIANA BRANDAO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.044540-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRA DA SILVA CAETANO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.044693-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SONIA DE SOUZA PLASTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.045042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTINA DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.045044-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDER MARA RODRIGUES VIANNA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.045209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO GUARINO DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.045427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA ARGENTINA THOMPSON MACIAS (Adv. ALEXANDRE BARROS XAVIER). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.045713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGOS DA SILVEIRA BORGES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.045919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MELO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.046016-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EROTILDES SANTOS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.046255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.046290-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY CARNEIRO DE MESSIAS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.046381-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DOS SANTOS MIGLIANI (Adv. CINTIA MILEPPE VIEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.046390-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NORMA PEREIRA DE THOMPSON SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.046432-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.046646-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.046945-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA RODRIGUES GRAN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047264-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BENTO SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA MARTINS MUNIZ BARRETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.048093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON BOBBA PINTO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.048197-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DE BARROS LIMA DE MENDONCA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.048228-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.048242-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PIO BATISTA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.048377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA MARIA RODRIGUES NEVES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.048640-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTELA LOPES DE ABREU. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.048781-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO BAPTISTA CARDOSO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.048845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.049189-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CORA DO AMARAL. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.049227-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.049232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.049327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE CHRISPIM DE SOUZA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.049609-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DE JESUS MONFORT. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.050171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.050954-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILA MARTINS REIS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051691-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIRA DE SOUZA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051945-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA COELHO DA COSTA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.052303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MOTTA SOUZA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.052504-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNIR ELIAS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.052921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALIETA PAES TEIXEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.053031-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARAMARI FREITAS DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.053069-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FIDELIS GOMES DE CASTRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.053072-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZOLETTE ALVES DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.053938-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BOSCO DE MESQUITA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054000-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMINIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.054114-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.054136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ALVES LOPES DE AZEVEDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.054150-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PIRES DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.054867-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BITTENCOURT DE SOUZA LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.056202-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056243-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL TADEU DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUTRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 95 - 2007.51.51.056909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE AGUIAR BOTTO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.058047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DUARTE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.058211-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE SOUZA BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.058216-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE ALVES VIANNA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.059133-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA ZUMBA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.059269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DE BRITO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.059466-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEITOSA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.060463-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCIONE SLOBODA CARVALHO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.061342-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.061478-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x BERENICE MARQUES DE CARVALHO JAMBO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.061945-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.062855-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRINA DOS REIS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.063268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEL FERNANDES DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.064929-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.064997-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON JAUFFRET LEAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.065011-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA SOARES ALSINA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra Sobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.065218-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.065250-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JULIA DE OLIVEIRA (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.065810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES MILESI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.065949-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA PEIXOTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.066035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DALVO RAPOSO BORGES (Adv. ULYSSES GOMES DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.068647-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEMENCIA GUIMARAES ESTIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.068682-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINA MIGANDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.072411-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072654-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO VALENTE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.074101-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.075392-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FAUSTA DA CUNHA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.075490-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTHER PEREIRA BALTHAZAR. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076022-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LAURIANO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.076281-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.076283-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA DE QUEIROZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.076308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALEXANDRINA DANIEL FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.076448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.076629-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA REGINA DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.076815-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.077216-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VIRGINIO DE SOUSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.077222-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GONCALVES MARTINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.077549-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.077775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DINIZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.078611-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.079963-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA SANTANA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.080565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SIQUEIRA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.081699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JESUS DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.081761-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIANO MARQUES DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.082513-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERREIRA MARQUES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082537-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARCELLA LEAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.082627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA GUEDES CATHALAT (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.082813-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZOETE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.083686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZ MOREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.084262-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.084638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NUNES LOUVIZE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.085568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MENDONCA DE MENEZES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.085787-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.085872-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTTA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.086553-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI NOE FERREIRA MOTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, reformando a sentença para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, benefício n.º 104.004.599-2 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, por ter sido o Recorrente, vencedor. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.088325-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CARDOSO DA COSTA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.088346-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.089845-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DUFFES LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.092287-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANES COSTEIRA LOPES (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.52.005835-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA LEDA DA SILVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.52.006691-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA MARTINS (Adv. ANICETO MARTINS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.52.007128-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORIS PECANHA PAEZ. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.67.004013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO PECANHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.67.004604-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.67.004879-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.67.005363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSILMA NASCIMENTO SILVA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.67.005614-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELAR DE ASSIS CARVALHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.67.005999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILZA MORAES PORTELLA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.67.006124-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIO DA SILVA VIEIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.67.006229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA CAMILO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.67.006469-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.67.007551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE DE ARRUDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.68.002751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES TOBIAS GONCALVES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.68.002905-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.68.004130-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA NUNES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.68.004137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARDIM BARBOSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.68.004293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.68.005862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DA MOTTA PESSANHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.68.006096-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEA DANIEL DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.68.006301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY GOMES DE CAMPOS REP. P/ MARIA DA GLÓRIA GOMES PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.70.002980-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRA CAETANO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.70.003148-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANY TELES DOS SANTOS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.70.003179-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA FROWEIN DE MAGALHAES (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.70.003313-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE BASTOS DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.70.003653-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x EDUARDO LOPES VIEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.70.003762-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMITA GERMANO DE PAULA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.70.003858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DA CRUZ MARTINS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.70.003951-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA COSTA SANT ANNA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.70.004266-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDALVA BARBOSA MAGALHAES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.70.004475-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENILDA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.70.004586-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE MACHADO DE AGUIAR. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.70.004683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MENDONCA PACHECO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.70.004687-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DE PAULA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.70.005008-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS WILLIAM LIBORIO SANTOS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.70.005267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMES DE SOUZA FREITAS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.000450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA PENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.004697-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 191\r\n\r\nId: 525937"
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                            "525938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\ndecisão - deserção\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015811-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando constituir-se o preparo pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e o não cumprimento do despacho de fl. 37, que determinou a apresentação de declaração de carência firmada pela parte recorrente, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Baixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo “a quo”, após esgotado o prazo recursal (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 1º).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 525938"
                            ],
                            "525939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080231-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE MARIA DA SILVEIRA ALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Intime-se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que, em 30 dias apresente a carta de concessão/memória de cálculo do benefício de pensão por morte da autora Cleide Maria da Silveira Alves, bem como a do benefício que instituiu a aludida pensão, percebido por Aderaldo José Alves.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 525939"
                            ],
                            "525940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.081099-4/01 AMARILIO ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 173 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 159-163. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001081-6/01 ANTONIO CAROTTA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 dias, a Carteira de Trabalho e Previdência Social na sua integralidade (folhas referentes a qualificação civil), a fim de comprovar se a CTPS anexa aos autos se refere, de fato, a CTPS do autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 525940"
                            ],
                            "525885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 30/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2008.51.51.014366-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SOARES ALVES.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.000242-4/02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x JUÍZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015237-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001547-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003564-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RAQUEL TEOFILO PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068311-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005357-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM SOARES BONIFACIO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001537-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv. NELCI BATISTA GURGEL).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006167-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IVANETE SANTOS VAZ (Adv. FABIO BASTOS FRANCA).\r\n\r\n10 - 2003.51.51.080491-2/01 SERGIO DA ROCHA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002959-2/01 SONIA SILESIA ELER (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2004.51.58.001036-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNOR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA).\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001301-7/01 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038124-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x EVA TORRES DE MORAIS.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.52.003709-5/01 EMPRESAS BRASILEIRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAZ (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007780-1/01 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008819-7/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021215-3/01 MARCELO DA SILVA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004059-2/01 WANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004412-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA).\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004561-1/01 FABIANA ALVES LEITE E OUTRO (Adv. DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004163-3/01 MOEMA CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003871-3/01 MARILDA DE FREITAS MIQUELINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001308-3/01 JURACY DE MATTOS COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003890-7/01 ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004769-6/01 MIREYA THEREZA DE ARAUJO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003964-0/01 NILTON RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005151-1/01 FABIO TINOCO MATHIAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013124-8/02 AMELIA APARECIDA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2004.51.54.003862-6/01 MILEIDE SILVA DE SOUZA REP/ P/ REGINA CELI SILVA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2004.51.54.000286-3/02 MARILIA BARCELOS ALVARENGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2003.51.54.008250-7/01 EDIRCIO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009053-6/01 RONALDO VIANA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.55.000227-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAMGLINBERG FERNANDES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.000340-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE BARROS RIBEIRO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA).\r\n\r\n36 - 2006.51.62.000290-6/01 JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA CELLIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2007.51.53.000289-2/01 JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004467-6/01 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002814-2/01 LENI PIRES MARTINS GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.048401-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ.\r\n\r\n41 - 2006.51.53.002519-0/01 LEANDRO DE SOUZA PINTO (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.70.001453-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO GABRIEL DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n43 - 2006.51.70.001926-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000088-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n46 - 2005.51.60.008745-8/01 MARCIO DE SOUZA RUELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2005.51.60.008773-2/01 EVANDIRA DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2005.51.60.012241-0/01 RITA FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2005.51.59.000219-0/01 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.044614-0/01 JACYRA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.019582-5/01 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x MARIA JOSE CORREA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2004.51.60.010834-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO VIANA DA SILVA FILHO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.102288-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL JOSE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA).\r\n\r\n54 - 2006.51.19.000016-8/01 CESAR DE SOUZA ANTONIO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2005.51.51.061212-6/01 ETTA LOUREIRO LYRIO MORENZ (Adv. CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.033053-8/01 MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.19.000480-0/01 MONICA BARBOSA REP/P/LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n58 - 2003.51.60.014591-7/01 CARLOS MATEUS DE AZEVEDO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.051478-1/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARCOS MALAGRICI (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI).\r\n\r\n60 - 2006.51.52.001183-1/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITEROI - SJRJ.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.041646-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003974-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA PIMENTEL CHAGAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002131-5/01 DIAMANTINA LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 64 - 2006.51.60.004779-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON GOMES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n65 - 2005.51.55.003259-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.012244-6/01 JORGE LEVISK ROMUALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2005.51.60.008761-6/01 JOSE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2005.51.60.004117-3/01 JOSE IRAN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2005.51.55.001881-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA).\r\n\r\n70 - 2005.51.60.013845-4/01 ROMILDO DE MIRANDA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2005.51.55.003539-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA JUBLOT PEREIRA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA).\r\n\r\n72 - 2004.51.60.012886-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056988-2/01 NADIR MUSSALAM E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.092731-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NESTOR BARRETO DE AZEREDO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.010761-1/01 DOSOLINA ARIATI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.013336-1/01 ANA MARIA PATANE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 525885"
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ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY PEREIRA DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA MOREIRA BASTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017265-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA FERREIRA CALDEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA DE ASSIS ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARIA MENEZES SANTANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017972-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELMAR JORGE VARELLA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029738-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.030937-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO CESARIO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031244-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR ALVES FONSECA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032019-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SANTOS GOMES (Adv. LUICE DE LEANDRO) x ELIANA SANTOS GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032333-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PAES DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032583-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv. REGINA CELIA RAMOS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.032651-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA MENGHINI FONTES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.032756-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE SOUZA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.036393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSELINA MACHADO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036510-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMÊNICA DE SANTIS DE CALDAS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038960-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH ANASTACIO CARNEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041031-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA LOPES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041642-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONES DE MACEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.041962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA CINTRA SACRAMENTO (Adv. MARCIA LOPES DA CRUZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.042558-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DA SILVA BAPTISTA (Adv. LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042939-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELUCI DINIZ GUIMARÃES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEA DE CARVALHO FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045838-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDETINA RODRIGUES DE ABREU. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.046203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDOVAL RAMOS ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DONATO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046725-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINO JURADO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EBNAS MELLO DE VASCONCELOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DE ANDRADE (Adv. ELZA DE ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DE MIRANDA LIMA FORTES (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049154-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA FREITAS VIANA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.049316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA SOARES DA SILVA VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049635-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCEMAR CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050830-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS FORTUNATO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052299-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052355-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS ANTONIO GUERRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.052729-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON MOREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053515-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PRINIO PEREIRA GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053968-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DA SILVA PINHEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054703-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDES RIBEIRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.055938-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA YOLANDA BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056272-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.066892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO BISPO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071031-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIFMAIFE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.084448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA TORRES SANTA ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089455-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.006067-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.003523-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 58\r\n\r\nId: 525476"
                            ],
                            "525918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020757-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PEREIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.052104-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IVETE MELO DE LUCENA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053078-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MILTON TAVARES BRAGANÇA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY PEREIRA DE SA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DUARTE SANTANA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA VAZ FERREIRA DE FARIA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007768-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE PAULA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008429-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE OLIVEIRA BALTZ (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.003906-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA E OUTRO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009634-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TOLENTINO ALMEIDA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 525918"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023482-9/01 RICARDO DINIZ ALVES (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS modificando a sentença a quo apenas para fazer constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE, nos termos da fundamentação supra, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 415,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000825-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSE IARA NETO DA CRUZ (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, bem como para que faça contar definidos no extrato do sistema SIAPE, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001383-2/01 ALICE SATIKO KAIMOTI (Adv. MARLON GONCALVES SANCHES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 525919"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010989-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . \r\n\r\nRecurso nº 2006.51.51.010989-5/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o parecer contábil de fl. 85, intime-se o chefe da agência do INSS concessora do benefício nº 0846329930, localizada na Av. Brasil, nº 17.673, Irajá - RJ, para que encaminhe a esta Turma cópia integral do respectivo processo de concessão e revisão, especialmente o referido no documento de fls. 78 que deve instruir o mandado. Encaminhe, também, documento que comprove o pagamento do PAB relativo à quantia de $ 23.963.563,26, apurada a título de atrasados decorrentes da mesma revisão.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem a apresentação dos documentos ora requisitados, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2ª Turma Recursal do JEF/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 525920"
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                            "525921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005436-2/01 CELIDALVA SANTOS BARBOSA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002872-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL COSTA BARBOSA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003818-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003821-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001111-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLINDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 525921"
                            ],
                            "525922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002045-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELAZY MACIEL FONSECA. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004785-4/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO WAGNER PINHEIRO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS). . Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000488-4/01 JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049187-0/01 MANOEL PAIVA DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002048-2/02 MODESTO ERNANDEZ BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002329-0/02 MARIA YOLANDA DE MELLO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002914-0/01 AGUINALDO FERNANDO DE AMORIM CASANOVA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, dar Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000531-6/01 JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001698-5/01 JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002157-9/01 FRANCISCO ACCURSO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, dar Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004102-5/01 CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, dar Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000092-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x GRIVALDO BARBOSA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO). . Recurso conhecido e provido, para julgar prescrita a pretensão autoral. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000588-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x NERTON PINTO FERNANDES TAVORA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para julgar prescrita a pretensão autoral. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000882-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x URSULA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para julgar prescrita a pretensão autoral. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001085-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x SEBASTIAO VASCONCELOS LONTRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para julgar prescrita a pretensão autoral. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001096-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ANDERSON MIGUEL SARRUF (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para julgar prescrita a pretensão autoral. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002509-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RAQUEL CARVALHO CORREA). . Recurso conhecido e provido, para julgar prescrita a pretensão autoral. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002498-7/01 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Sendo assim, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003922-0/01 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nSendo assim, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001605-7/02 ALCINO GONCALVES SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 525922"
                            ],
                            "525923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030922-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA FERREIRA). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002835-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENILCA GOMES DE AZEVEDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074520-5/01 IRACY MUNIZ (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABS - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS. . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001854-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA SILVA TEIXEIRA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003814-3/03 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.54.003814-3/03\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL BENEDITO DE SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida por esta Turma Recursal através da qual foi negado provimento ao recurso do autor, haja vista a comprovação de que os juros já haviam sido creditados na conta vinculada ao FGTS do autor de forma progressiva. \r\n\r\nQuebra Sustenta o embargante que a decisão embargada não pode prosperar, pois teria violado o princípio do contraditório uma vez que a CEF não teria sido intimada a fornecer todos os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora. Alega a necessidade de juntada de todos os extratos referentes à sua conta vinculada, pois a decisão não poderia se basear em apenas um extrato fornecido pela ré.\r\n\r\nAs alegações formuladas nos presentes embargos, entretanto, são insustentáveis uma vez que, constando em apenas um extrato a aplicação dos juros no percentual de 6% (fls. 94), pode-se concluir sem dúvidas que houve a aplicação progressiva destes, já que aquele é o percentual máximo concedido pelo art. 13, § 3º da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAdemais, uma simples leitura do julgado demonstra que não houve propriamente omissão, obscuridade ou contradição, a ser suprido por meio de embargos de declaração, tornando-se claro o propósito do embargante de reapreciação da matéria fática, já veiculada na decisão embargada em que constam motivos suficientes para o juízo de convencimento deste Colegiado.\r\n\r\nAs ponderações deduzidas pela embargante demonstram, apenas, seu inconformismo frente à decisão embargada. No entanto, os presentes embargos não são via própria para a rediscussão acerca dos fundamentos que serviram de suporte à decisão embargada.\r\n\r\nAusentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000282-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLEIDE TEODORO COLOMBO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003426-7/01 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 525923"
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                            "525924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ASCENDINO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000096-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CARDOSO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 525924"
                            ],
                            "525925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007667-8/01 DIOGENES EMERSON DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem acerca dos cálculos de fls. 95/98.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.009726-8/01 JAIRO GOLTARA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, a fim de que se manifestem acerca do cálculo apresentado pela Contadoria à fl. 269.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000832-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA SILVA DE SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem acerca da opinião emitida pelo contador à fl. 140.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.002128-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO JOAQUIM BINS DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes, a começar pelo autor, dos cálculos de fls. 83/85, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002280-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DE JESUS COSTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem acerca dos cálculos de fls. 110/113.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001302-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MILTON DE CARVALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem acerca dos cálculos de fls. 162/165.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 525925"
                            ],
                            "523895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 27/05/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.54.000955-9/02 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001204-0/01 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.003371-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA x JOANA DE FREITAS HONORATO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009474-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036434-1/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012149-8/01 COSME JOSE DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001206-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROD ANGELIM (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003542-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO).\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012759-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE).\r\n\r\n10 - 2004.51.52.006020-1/01 MIRILANDA DE ARAGAO OLIVEIRA (Adv. SIMONE ALVES PEREIRA) x YOLANDA SOARES DE ARAGÃO x LEOLINDA MARA ARAGAO MOREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003678-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.013613-0/01 WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.043844-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA AMORIM (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA).\r\n\r\n14 - 2003.51.54.007471-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017583-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DOMINGOS GONÇALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n16 - 2002.51.53.001224-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x GERALDO SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA).\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000250-8/01 THEREZA FROTA VASCONCELLOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISALO VENTURA MONTEIRO DE SOUSA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009438-0/01 DOROTI PEREIRA NOVOA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013781-7/01 LUZIA MARIA DE CARVARIO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.086871-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTE DALIA BARROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000257-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSINHA DE CARVALHO PIRES (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001221-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL).\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001826-0/01 MARIA GERALDA DE SOUZA BARROS (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002652-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL AMORIM DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006165-9/01 JAIRO VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSELI DOS SANTOS BARBOZA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079525-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE AQUINO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037603-4/02 PAULO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044983-9/01 LUCINEY LIMA TORRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049803-6/01 ANSELMO AFONSO FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE ANDRADE VILLAR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO FARIA SANTOS (Adv. EDMILSON DE FARIA).\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002464-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARINO BRAGANCA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO).\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003019-2/01 MAURILIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003052-0/01 RENATO CESAR MENDES PELOSI (Adv. DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA).\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004459-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VERA MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004460-9/01 LUZIA DEISE FREIRE CABRAL DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001861-6/01 CINESIO OLIVEIRA (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x OS MESMOS.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002242-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n42 - 2003.51.51.074340-6/02 SONIA MARIA BRANDÃO MARTINS (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA TOBIAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044468-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ROBERTO PONCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA).\r\n\r\n45 - 2006.51.62.000797-7/01 ROZANGELA DE FÁTIMA NASCIMENTO (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013043-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018592-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MENDONÇA BEZERRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2008.51.51.004469-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NO SOARES CUNHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA THOMAZ DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS ANJOS SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006839-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006854-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2008.51.51.007579-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2008.51.51.007979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008055-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR JANUARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2008.51.51.008056-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDERSON ASSIS DO NASCIMNTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2008.51.51.008195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2008.51.51.008616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON GONÇALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2008.51.51.008631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SERGIO DE SOUZA LINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2008.51.51.008704-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERNANDES PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES).\r\n\r\n62 - 2008.51.51.021817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LOPES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053681-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ ARNOT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n64 - 2007.51.70.000361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RILDO JOSE LIMA VICTOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001888-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA OUTEIRO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n66 - 2006.51.60.003811-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ TORRES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004412-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n68 - 2007.51.60.000092-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n69 - 2007.51.60.000453-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIEZER FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003635-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND).\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006278-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n72 - 2006.51.58.000489-2/03 FERNANDO FRAGOSO E OUTRO x JUIZ DA 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074229-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOAQUIM FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.70.001442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.62.001617-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARY VERDAN COELHO, PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.053194-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.091601-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALBA ARAUJO GESZTI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.67.008167-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.068338-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA CRISTINA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2007.51.68.001550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLENE MACEDO DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2004.51.56.000734-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BAPTISTA CABRAL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n82 - 2005.51.53.004607-2/01 SERGIO RIBEIRO LUZ (Adv. FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2007.51.60.001051-3/01 SONIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004139-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ITAMAR DELGADO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.67.002076-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO FERREIRA DAMASCENO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n87 - 2005.51.52.001015-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x BRUNO FONSECA VILAS BOAS (Adv. CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO).\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004098-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NELIO VICTOR DA LUZ SILVA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.076045-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n90 - 2007.51.67.000486-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMERSON DE PAULA CEZAR (Adv. VERONICA MENEZES E SILVA).\r\n\r\n91 - 2005.51.60.005638-3/01 ZILA DE AGUIAR VIRCILLO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2005.51.51.128137-3/02 AMANCIO MORAES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n93 - 2007.51.02.003239-4/01 MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001564-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO VICTOR BAPTISTA PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.047271-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PASSOS MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n96 - 2007.51.02.003368-4/01 SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.037332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SAMPAIO JANONI RODRIGUES (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n98 - 2007.51.52.004185-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE CARLOS FERREIRA CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO).\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002415-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOANNA MOREIRA MARINO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA).\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002020-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NILCE VANIA GIUSTI (Adv. SIMONE CARDOSO).\r\n\r\n101 - 2007.51.52.004069-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUCIA HELENA OLIVEIRA DE LEMOS (Adv. ANTONIO SEVERO NETO).\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002936-0/01 ARLETE GOMES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002955-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OCTAVIO SPARGOLI ROCHA.\r\n\r\n104 - 2007.51.54.002207-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x PAULO SERGIO CARRARO COSTA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE).\r\n\r\n105 - 2007.51.54.001930-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ADRIANA DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA).\r\n\r\n106 - 2007.51.54.002059-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x PAULO LUIZ DE SOUZA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES).\r\n\r\nQuebra 107 - 2007.51.68.005975-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n108 - 2007.51.67.001051-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x REINALDO DE SOUZA BARCELOS.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.003068-9/01 JOSE FORTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n110 - 2007.51.54.001647-4/01 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.003761-0/01 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.014279-9/01 NILSON CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.021287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nId: 523895"
                            ],
                            "525926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nATOS ORDINATÓRIOS DA SEÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038881-3/01 MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Adv. LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . REPUBLICADA A DECISÃO DE FLS. 127/131, CONFORME O DETERMINADO PELA MM. RELATORA À FL. 135:\r\n\r\n“...Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF). Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002685-6/01 EVA EFIGENIA DE AVILA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Em cumprimento a parte final do r. despacho de fl. 111, à parte autora para manifestação sobre a petição da CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 525926"
                            ],
                            "525832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Arquivo, Estatística, Comunicação e Serviços Gerais\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar Saúde\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENUNCIADOS\r\n\r\nENUNCIADO Nº 57 (CANCELADO)\r\n\r\nA prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. (CANCELADO na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008). \r\n\r\nENUNCIADO Nº 61\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008).\r\n\r\nENUNCIADO Nº 60\r\n\r\nNos processos cujo objeto seja a revisão da RMI de benefício previdenciário de acordo com o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, é indispensável a realização de cálculos para a descoberta do novo valor da RMI antes da prolação da sentença”. (Precedente: 2006.51.60.004431-2/01) \r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008).\r\n\r\nENUNCIADO Nº 61\r\n\r\nNas ações relativas à aplicação de taxas progressivas de juros aos saldos de contas vinculadas ao FGTS, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do trintênio que precede a propositura da ação”. (Precedente: 2006.51.60.004092-6/01)\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008).\r\n\r\nENUNCIADO Nº 62\r\n\r\nO Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01)\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008).\r\n\r\nId: 525832"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "522652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200030-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 231/235 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, e, em conseqüência, ABSOLVO, com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal, os réus HERÓDOTO BENTO DE MELLO e FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS, da acusação que lhes foi feita pelo Ministério Público Federal de terem praticado conduta amoldável ao artigo 168-A, §1º, inciso I, c/c artigo 71, do Código Penal, no período de 05/1996 a 09/1997, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000768-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x VALERIO DAL PRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA ERTHAL LEONARDO). . Tendo em vista a ratificação da desistência dos termos de fl. 340, dê-se vista às partes, em alegações finais, iniciando-se pelo MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.002100-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x ROBSON KLEIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento em tempo hábil da carta precatória enviada ao Juízo Federal de Itaboraí, redesigno a audiência de interrogatório para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado sobre a nova data.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001678-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO LUCIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a necessidade da realização de audiências em processos com réus presos, redesigno o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 522652"
                            ]
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "525969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033511-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Fl. 525 - Defiro. Homologo a desistência das testemunhas arroladas pela defesa (fl. 418), cancelo a audiência designada à fl. 520.\r\n\r\nAbram-se vistas às partes para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nSe houver pedido de diligências complementares, venham conclusos.\r\n\r\nSe não, reabram-se logo vistas para apresentação das razões finais (CPP, art. 500), após vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO COELHO GONÇALVES (Adv. ROGERIO KAHN). . Fl. 362v - Defiro. Designo o dia 01/07/2008 às 14:00 horas para audiência de oitiva da testemunha IRIS MARIA DE BARROS BASTOS ou IRIS MARCIA DE BARROS BASTOS, intime-se, devendo a mesma ser intimada no endereço constante à fl. 10.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 525969"
                            ],
                            "525520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000640-2 LUIZ MARTINS DE MENDONÇA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício Amparo Social a Pessoa Portadora de Deficiência foi concedido administrativamente ao Autor em 14/11/2006 e que esse benefício havia sido indeferido pelo Réu em 20/10/2003 através de parecer contrário da perícia médica sob alegação de inexistência de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, no endereço Rua Comendador Bento José Martins, 297 sala 405 - Centro - Araruama - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato-Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelo Autor e pelo Réu, o perito responderá se é possível aferir se no período de 12/2003 a 11/2006 a(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acometia(m) o Autor impedia(m) o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000886-1 DEBORA MARIA DE JESUS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 11/06/2008, às 09:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MELO, médico especializado em Clínica Geral, com endereço na AV. TEIXEIRA E SOUZA, 199, SALA 402, CENTRO, CABO FRIO - RJ, Fone: 2645-1266, que deverá ser intimado(a) desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)? \r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora\r\n\r\nVindo o laudo, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000048-9 LUCI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO JOSE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a verossimilhança das alegações da autora, consubstanciada nos documentos de fls. 08 e 09 destes autos, que demonstram os descontos feitos em seu benefício previdenciário a título de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nAlém disso, não demonstrou o réu, em sua contestação, a autorização da autora para que fossem feitos os mencionados descontos, conforme exige o art. 6o da Lei n° 10.820/03.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, pois que presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, para que se abstenha o réu de proceder aos descontos no benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, em decorrência dos contratos de empréstimo de n° 46-573651/06999 e 46-517764/06999.\r\n\r\nOficie-se o banco contratante (Banco Schahin) para que forneça cópia dos contratos acima mencionados, assinados pela autora da presente.\r\n\r\nIntime-se a autora para que comprove documentalmente todos os descontos que ocorreram até esta data em seu benefício em decorrência dos empréstimos que alega não ter contratado.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.002024-5 MARIA ORTILIA TEIXEIRA (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 05/06/2008, às 09:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MELO, médico especializado em Clínica Geral, com endereço na AV. TEIXEIRA E SOUZA, 199, SALA 401, CENTRO, CABO FRIO - RJ Fone: 2645-1266, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS, e intime-se-o para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a) e o historio de contribuições da Autor, o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)? \r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.002046-4 CRISTIANO MERCURI DE MELO (Adv. MARCELO CARLOS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-s de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu restabeleça o benefício de auxílio-doença do Autor, cessado em virtude da conclusão da perícia médica da Autarquia de que inexiste incapacidade laborativa.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pelo autor, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora a antecipação dos efeitos da tutela postulada, reservando-me a reapreciá-la à vista da contestação e do laudo da perícia a ser designada.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a) e o histórico de contribuições do Autor, o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, no endereço na RUA COMENDADOR BENTO JOSÉ MARTINS, 297, SALA 405, ARARUAMA - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURO FERREIRA MADUREIRA, médico especializado em ORTOPEDIA, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 7, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.58.001864-0 MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x UNIÃO FEDERAL(MARINHA DO BRASIL). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré (União Federal) conceda o benefício de Pensão por Morte à autora, eis que seu pedido administrativo sequer foi aceito pelo setor de Inativos e Pensionistas da Marinha sob alegação de que o de cujus não constava nos seus cadastros.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a Ré - União Federal/Ministério da Marinha, na pessoa de seu procurador, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver a proposta de acordo, dela dê-se vista à Au tora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.58.000339-9 CLAUDENILSON OLIVEIRA PRIOSTE (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação do Sr. Perito Judicial acostada à fl. 73, intimem-se as partes para que indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 11/06/2008, às 09:30 horas, no endereço na AV. TEIXEIRA E SOUZA, 199, SALA 402, CABO FRIO - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MELO, médico especializado em CLÍNICA GERAL, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nNo exame, além dos quesitos do Juízo discriminados no despacho de fls. 16/17, o perito responderá aqueles eventualmente apresentados pelo Autor e pelo Réu. \r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.58.001501-8 IEDA FERNANDES AMARO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 100/101, designo perícia médica para o dia 11/06/2008, às 09:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato - Ortopedista, com endereço no Centro Clínico de Iguaba, Rua Paulino Rodrigues de Souza, 1823 - Pq. Tamaris - Iguaba - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 5° e seguintes do despacho de fls.93/94.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.001839-1 MARIA VIEIRA DE JESUS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-o para que sua contestação venha acompanhada do processo administrativo que negou a concessão da pensão à parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.001967-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a documentação acostada aos autos pelo autor, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora a antecipação dos efeitos da tutela postulada, reservando-me a reapreciá-la à vista da contestação, do laudo da perícia a ser designada e do mandado de constatação.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 11/06/2008, às 09:30 horas, no endereço AV. TEIXEIRA E SOUZA, 199, SALA 402, CENTRO, CABO FRIO - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MELO, médico especializado em CLÍNICA GERAL, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 7, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nCom a designação, intime-se o Autor para comparecimento ao exame. \r\n\r\nSem prejuízo, para a melhor instrução dos autos a respeito da pertinência da pretensão autoral, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por um dos Oficiais de Justiça, no endereço do Autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\nQuebra 12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.58.001021-1 MARIA ELIZABETH LAGDEN TAVARES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.001021-1\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA ELIZABETH LAGDEN TAVARES\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. ERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação visando restabelecimento de benefício que Maria Elizabeth Lagden Tavares propõe em face do INSS, aduzindo que a Autarquia suspendeu seu benefício sob alegação de fraude na concessão do mesmo .\r\n\r\nA Autora alega que teve seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (28 anos 03 meses 24 dias) concedido em 26/08/1997 pela Autarquia-Ré conforme CCB acostada às fls. 17/18, todavia o referido benefício foi suspenso em junho/99 por suspeita de existência de fraude. \r\n\r\nO INSS informou que ao realizar procedimento regular de revisão em benefícios concedidos encontrou irregularidades que ensejaram a suspensão do benefício da Autora, eis que um dos vínculos empregatícios da Autora na empresa LÈO CHRISTIANO EDITORIAL LTDA não foi confirmado. Por decisão judicial em sede de Mandado de Segurança a Autora obteve o restabelecimento de seu benefício, porém, ao julgar o recurso interposto pelo INSS o E. TRF da 2ª Região reconheceu a decadência do direito da Autora, e, em 01/07/2006 o benefício da Autora foi novamente suspenso. Assim, considerando que a Autora não completou o período aquisitivo necessário à obtenção do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, pode-se extrair dos dados constantes no Relatório do Grupo de Trabalho que a Diligência Fiscal nº 594/2000 realizada junto à empresa LEO CRHISTIANO EDITORIAL LTDA em junho/2000 confirmou a inexistência de vínculo empregatício entre a referida empresa e a Autora, corroborada pela declaração da empresa acostada à fl. 33. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a contestação e documentos acostados de fls. 24/34, a Autora quedou-se silente. \r\n\r\nAnte ao exposto, amparado nos documentos acostados aos autos, não vislumbrou esse juízo qualquer incorreção no ato da ré ao proceder a suspensão do benefício em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001287-0 TALITA ABRANTES DA CUNHA (Adv. GREGORIO FERREIRA MONTEIRO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nÀ luz do disposto no inciso III, §1º do art. 3º da Lei n° 10.259/01 não serão admitidas perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/2001, tais como:\r\n\r\n“III - ações para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.” (grifo nosso).\r\n\r\nNesse contexto, considerando que o pedido discriminado no item “d.1” deriva-se do requerimento de anulação de ato administrativo federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no inciso III, §1º, art. 3º, da Lei 10.259 c/c art. 1º, do mesmo diploma legal, c/c art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAo Distribuidor para inclusão no pólo passivo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO) e sua fundação FUNRIO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n13 - 2007.51.58.001989-9 ATUALPA BERNARDES PEREIRA SOBRINHO (Adv. SERGIO NIRELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a CEF se abstenha de incluir o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nConsiderando os fatos relatados pela parte autora no sentido de que não realizou acordo de pagamento, em 12 (doze) parcelas, da fatura do seu cartão de crédito - “CAIXA Mastercard” - conforme proposta da Ré, e sim que efetuou o pagamento da dívida à vista e com desconto, através de boleto avulso, em 12/07/2007, conforme orientado através de contato telefônico pelo 0800; considerando a documentação trazida pelo autor, demonstrativa de que o valor total constante da proposta de acordo, R$ 2.364,96 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) (fl. 10), e o valor efetivamente pago pelo autor, R$ 1.969,57 (hum mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) (fl. 13), são valores compatíveis, haja vista o desconto que o autor alega ter recebido pelo pagamento à vista, e, considerando, ainda, a cópia de contrato de empréstimo realizado pelo autor junto à Ré, em 05/07/2007, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) (fl. 11) e as alegações do autor de que tal empréstimo teve como finalidade quitar a dívida com o cartão de crédito, presente está a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nE, face à natureza do direito vindicado, vislumbro o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nDessa forma, defiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré, se abstenha de incluir o nome/CPF da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao parcelamento do saldo devedor do cartão de crédito nº 5187.6702.2094.7661, objeto da proposta de acordo constante à fl. 10 e, caso o nome/CPF do autor já tenha sido incluído em tais cadastros pela Ré, determino que a Ré promova sua exclusão, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso, o que faço sem prejuízo de posterior revogação desta medida, uma vez constatada pelo Juízo a regularidade da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes em virtude da dívida de que trata esta ação.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Ré comprovar, no mesmo prazo, o cumprimento da decisão supra.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, querendo,propor a conciliação que entender conveniente ou contestar o feito.\r\n\r\nVindo proposta de acordo,intime-se o Autor para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.58.002227-3 VITAL ANTONIO DE LIMA (Adv. MARILIA CANELLAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54 - Anote-se a advogada subscritora da petição de fls. 54, como patrona da parte Autora.\r\n\r\nDê-se vista a parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002867-3 ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para apresentar os extratos bancários da conta de FGTS do Sr. Antônio Fernandes, nas datas de janeiro de 1989 (saldo em 01-12-1988) e abril de 1990.\r\n\r\nVindos os extratos, retornem ao Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 525520"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "525478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000224-5 ANGELA TERESA TEIXEIRA FRIAS E OUTRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Ante os documentos juntados as fls.142/191, nomeio para proceder a realização da PERÍCIA INDIRETA o Dr.Paulo Macedo C. Mesquita, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nII)O perito deverá responder a seguinte questão, com base nos documentos trazidos aos autos:\r\n\r\nPelo exame dos documentos constantes dos autos, é possível afirmar se era o segurado, em ABRIL/2006 (data do indeferimento administrativo), portador de doença, lesão ou de outra moléstia que resultasse em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nCaso afirmativo, tal incapacidade era temporária (suscetível de recuperação) ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nLevando-se em consideração a sua última ocupação (autônomo - vendedor de churrasquinho), qual a interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes a esta atividade? \r\n\r\nÉ possível afirmar se a incapacidade decorreu de agravamento ou progressão da doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível a afirmar a data de início da incapacidade eventualmente constatada? Caso negativo, é possível afirmar ao menos se tal incapacidade era anterior a 11/ABR/2006?\r\n\r\nIII) Intimem-se as partes desta decisão. Providencie a Secretaria a remessa dos autos ao perito nomeado para proceder a elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIV) Após a vinda do laudo pericial, dê-se vista as partes e ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000274-4 RODOLFO MARTELLO DE SOUZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a possibilidade de pagamento em duplicidade, o que geraria danos aos cofres-públicos, determino:\r\n\r\ntraga o autor aos presentes autos certidão emitida pela 18º Vara que demonstre sua exclusão do processo 97.0104157-7;\r\n\r\numa vez cumprida tal determinação, certifique a secretaria e expeça-se RPV, conforme solicitado.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 525478"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "525797": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 668/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 47 da Resolução Administrativa nº 02/2008, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho referente ao pedido de impugnação da servidora JULIANA MONJELLOS DA SILVA DE ARROXELLAS GALVÃO à avaliação de desempenho efetuada pelo período de 07/07/2007 a 07/03/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 525797"
                        ],
                        "525793": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 666/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 47 da Resolução Administrativa nº 02/2008, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho referente ao pedido de impugnação da servidora ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA à avaliação de desempenho efetuada pelo período de 01/03/2007 a 29/02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 525793"
                        ],
                        "525718": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 643/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Interior;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir des 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\n655/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor removido, ROBERIO DA SILVA RIBEIRO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Pública; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 658/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LENA ESPÍNDOLA GUIMARÃES MARTINS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 659/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 660/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor requisitado, CASSIA NASCIMENTO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 661/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO RANGEL SIMÕES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 662/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 03/05/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-0394-2008-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 664/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE MUCIO SALET, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 665/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIGUEL BESERRA DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 667/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, do Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA FERNANDA DOS SANTOS D’ANUNCIAÇÃO, a partir de 09 de junho de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 669/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor removido, FRANZ LEIBAR DE BARROS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 670/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURÉLIO DA SILVEIRA ONOFRE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu- RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 671/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, da lotação da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 672/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 676/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 628/2008 - SGP , publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 525718"
                        ],
                        "525849": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 07.05.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-254/90, de MARCELO DE OLIVEIRA PINTO. Assunto: Averbação: “Considerando-se o Parecer Jurídico de fls. 65/67; o pronunciamento do Coordenador Jurídico de fl. 68; a Certidão de fl. 79, confirmando que o servidor Marcelo de Oliveira Pinto, mesmo após ser notificado da necessidade de apresentar a este Tribunal certidão informativa do tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, optou por permanecer inerte,e o despacho emitido pela DGCA à fl. 74, DETERMINO: I - sejam desarverbados dos assentamentos do servidor MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, 3.407 (três mil quatrocentos e sete) dias de tempo de serviço federal, para fins de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, e, 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias, para fins de licença especial. II - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 525849"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "525728": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05087-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica nos Municipios de Parati e Angra dos Reis (Stiepar)Impetrado: MM Juízo do Trabalho de Angra dos ReisTerceiro Interessado: Eletrobrás Termonuclear SA Eletronuclear\r\n\r\nId: 525728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "525855": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03941-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nAdv. Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2711/90\r\n\r\n3º Int: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correcional.”\r\n\r\n03942-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ALESSANDRA PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Simone Marie Penafort - OAB/RJ 69961/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1202-1999-025-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correcional.”\r\n\r\n00068-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB/RJ 126096/D\r\n\r\nRdo. Exma Juíza MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO\r\n\r\nRef ao proc RT 1543-2006-065-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correcional.”\r\n\r\n00151-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRES RIVERO CORTES\r\n\r\nRdo. Exmo Juiz Titular da 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1366-1997-067-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CONSULADO GERAL DO URUGUAY\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correcional.”\r\n\r\n00901-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OLAVO MONTE FARIAS\r\n\r\nAdv. Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67684/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 661-2006-059-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n05086-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SELMA BASTOS CANDIDO\r\n\r\nAdv. Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 87172/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 54-2002-019-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA GERAL EVANGÉLICA - IGASE\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 525855"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "525700": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespachos do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarados em 18.02.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 03259-2007-000-01-00-1 [PA]. \"Reconheço a dívida de exercício anterior (2006), líquida e certa, no valor de R$ 91,00 (noventa e um reais), a favor do Excelentíssimo Juiz Substituto Dr. MARCELO RIBEIRO SILVA, relativa a meia diária por designação para atuar na VT de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, no dia 15/12/2006, atribuída pelo Ato 005-C/2007, da Corregedoria deste Tribunal, datado de 12/01/2007. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para a análise orçamentária e, em havendo condições, apropriação contábil e pagamento.\" (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva.\r\n\r\nPROCESSO: 03258-2007-000-01-00-7 [PA]. \"Reconheço a dívida de exercício anterior (2006), líquida e certa, no valor de R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais), a favor da Excelentíssima Juíza Substituta Drª. LUCIANA BUHRER ROCHA, relativa a diárias por designação para atuar na 1ª VT de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13/12/2006, atribuídas pelo Ato 005-C/2007, da Corregedoria deste Tribunal, datado de 12/01/2007. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para a análise orçamentária e, em havendo condições, apropriação contábil e pagamento.\" (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva.\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 28.02.2008 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 03257-2007-000-01-00-2 [PA]. \"Reconheço a dívida de exercício anterior (2006), líquida e certa, no valor de R$ 91,00 (noventa e um reais), a favor da Excelentíssima Juíza Substituta Drª. LETÍCIA COSTA ABDALLA, relativa a meia diária por designação para atuar na VT de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, no dia 15/12/2006, atribuída pelo Ato 005-C/2007, da Corregedoria deste Tribunal, datado de 12/01/2007. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para a análise orçamentária e, em havendo condições, apropriação contábil e pagamento.\" (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva.\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa Substituto deste Tribunal, exarado em 27.03.2008 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 01310-2007-000-01-00-0 [PA]. Interessados: CELIA SUELY PATUSCO E OUTROS (ALEXANDRE CELESTINO TORRAO, CONSTANCE ELOAH NICOLAY CARDOSO, CRIS SILVA BRITO FERREIRA SANDIM, EMANOEL TAVARES DE SOUZA, IVANA SOARES PESSANHA, PIETRO COELHO BARBOSA VALERIO, RAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA, SIDNEY BAPTISTA RIBEIRO, SIMONE COUTINHO CLEMENTE, SIMONI SILVEIRA DUTRA ANDRADE E VANIA APARECIDA RODRIGUES GARCIA DA GAMA E SOUZA). Assunto: INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - EXERCÍCIOS ANTERIORES. Despacho: \"Diante do exposto, reconheço a dívida no valor de R$ 5.917,90 (cinco mil, novecentos e dezessete reais e noventa centavos), como líquida, certa e exigível, em favor de Célia Suely Patusco e outros, conforme planilha de fl. 24, nos termos do artigo 37, da Lei 4.320/1964. Isto porque, a despesa em tela não se enquadra no disposto no artigo 1º, do Ato nº 556/2007. À SGP para prosseguir\". (a) Fábio Petersen Bittencourt.\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa Substituto deste Tribunal, exarado em 14.04.2008 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 00144-2008-000-01-00-6 [PA]. \"Reconheço a dívida de exercício anterior (2007), líquida e certa, no valor de R$ 1.830,00 (mil, oitocentos e trinta reais), relativa a diárias e meias diárias previstas no Anexo I do Ato 2.713/2006, por designação para atuar, no mês de dezembro de 2007, em Varas do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro fora da Capital, conforme comunicado pelo Ofício TRT.C.028/08 da Secretaria da Corregedoria deste Tribunal, datado de 09/01/2008, a favor dos Excelentíssimos Srs. Juízes Substitutos Dr. ELÍSIO CORREA DE MORAES NETO - R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) pelos dias 05 e 12 na 2ª VT/Cabo Frio, Dr. GLENER PIMENTA STROPPA - R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais) pelo dia 10 na VT/Três Rios, Drª. HELEN MARQUES PEIXOTO - R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais) pelo dia 04 na VT/Angra dos Reis, Dr. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS - R$ 91,00 (noventa e um reais) pelo dia 19 na VT/Cordeiro e Drª. ROSSANA TINOCO NOVAES - R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais) pelos dias 10, 13, 17, 18 e 19 na 1ª VT/Campos dos Goitacazes. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para a análise orçamentária e, havendo saldo, apropriação contábil e pagamento.\" (a) Fábio Petersen Bittencourt.\r\n\r\nId: 525700"
                        ],
                        "525717": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunalem 07.05.2008 no Processo TRT - PA 02675-2002-000-01-00-8, de LAERTE SOARES SILVA. Assunto: Prorrogação de dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a prorrogação de dependência de LUCAS FERREIRA FRANCISCO, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31/10/2008, bem como para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “b”, da lei nº 8.112/90, até 31/10/2008, tendo em vista a apresentação de novo Termo de Guarda Provisória, datado de 28/04/2008, concedido pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prazo a partir do qual o requerente deverá comprovar nova prorrogação de guarda ou formalização de adoção.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 525717"
                        ],
                        "525850": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 07.05.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 01289-2008-000-01-00-4, de CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.341 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-01290-2008-000-01-00-9, de KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 6.356 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 525850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "525503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01839-2005-262-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alessandro da Costa Ramos [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)], Rcdo: Pnd Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandro da Costa Ramos, Rcdo Pnd Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO(INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-020-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Albuquerque Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Roberto de Albuquerque Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01433-2003-017-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO [Adv. Domina Zerbouli (OAB: RJ 69865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EMBRATEL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01125-2005-012-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ademar Correa de Souza [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ademar Correa de Souza, Rcte Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01314-2004-017-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO SOARES SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRcdo: OLIMPICO CLUBE [Adv. Lidia Marcet Masque (OAB: RJ 96034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO SOARES SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de OLIMPICO CLUBE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zezito Alves da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zezito Alves da Silva Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-014-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Rita Silvia Nadja de Aguiar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rita Silvia Nadja de Aguiar. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-261-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Vieira Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joaquim Vieira Soares, Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01254-2005-013-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neuza Maria Quintino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Neuza Maria Quintino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01080-2003-017-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00694-2006-264-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alcyr Tortora Filho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Rcdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcyr Tortora Filho, Rcdo Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01405-2005-262-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Publix Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Leal Rodrigues [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sabrina Leal Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Publix Generos Alimenticios Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01110-2006-020-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Apolinia de Oliveira Torres e Outros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Apolinia de Oliveira Torres e Outros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Apolinia de Oliveira Torres e Outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01636-2005-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia da Gloria Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia da Gloria Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tel Transportes Estrela S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-016-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar de Oliveira Coelho [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar de Oliveira Coelho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01631-1991-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CIA BOZANO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Rcte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA BOZANO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CIA BOZANO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01328-2003-012-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO [Adv. Sergio de Oliveira Carpi (OAB: RJ 94444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00182-2005-017-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Rcte: Eliane Menezes dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Rcdo: Eliane Menezes dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Menezes dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Spirit Comercio de Roupas Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-019-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Aparecida Firmino [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana Aparecida Firmino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01982-2006-263-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Jose Rodrigues de Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Jose Rodrigues de Freitas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-012-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Jose Mauricio dos Santos Moreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Jose Mauricio dos Santos Moreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Mauricio dos Santos Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A. e Banco Bradesco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00794-2004-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao (INSS). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00277-2006-261-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Faria de Souza [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Faria de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-261-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Alberto de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-014-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-018-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuel Ferreira Campos [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manuel Ferreira Campos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02780-1992-017-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-264-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nRcdo: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Silva dos Santos, Rcdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02590-2006-263-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Antunes da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laboratorios B Braun S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiane Antunes da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01215-2005-002-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Cleber Nunes Coco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jcdecaux do Brasil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jcdecaux do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cleber Nunes Coco. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ROBERTO CAMARGO BRANDAO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO CAMARGO BRANDAO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-010-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Terezinha Monteiro de Araujo [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Terezinha Monteiro de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03492-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Miguel da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN Cimentos SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Miguel da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-008-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Melquisedeque Marques de Santana [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Melquisedeque Marques de Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-343-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Aparecido Correia [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto Aparecido Correia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 525503"
                        ],
                        "525994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02021-2001-046-01-01-3 - Agte: Paulo Cesar Silva Motta [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP Financiadora de Estudos e Projetos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2006-063-01-01-0 - Agte: Silfarme Rosa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Silfarme Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2005-046-01-01-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profiss de Inform Ltda. em liquidacao [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa de Trabalho de Profiss de Inform Ltda. em liquidacao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-1998-050-01-00-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 050145/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-2003-049-01-00-0 - Agte: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 054377/D ] WALDOMIRO ALELXANDRE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-1998-065-01-00-5 - Agte: JOSE VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] JOSE VASCONCELLOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01381-2003-050-01-00-6 - Agte: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 020047/D ] INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01610-2002-057-01-00-6 - Agte: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 056668/D ] BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-1995-051-01-00-4 - Agte: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Claudia Costa Bonetti OAB:RJ 074090/D AB:RJ 039529/D ] FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00367-2005-054-01-00-2 - Agte: Max Quality Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 032854/D ] Max Quality Comercio e Representacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02236-1999-061-01-00-9 - Agte: Bernardo Gabriel Braunstein [Adv. Marcia Fernandes OAB:RJ 108199/D AB:RJ 011310/D ,] Bernardo Gabriel Braunstein: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2003-051-01-00-9 - Rcte: JOSE FERNANDO MONTEIRO PINTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 027439/D ] SHELL DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2004-038-01-00-8 - Rcte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 112773/D ] SYNOVATE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02042-2001-048-01-00-9 - Rcte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 059761/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2005-052-01-00-6 - Rcte: Gloria Dias da Silva Jose [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058248/D ] Gloria Dias da Silva Jose: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00511-2003-065-01-00-2 - Rcte: Banco Bradesco S.A(SucBanco Mercantil de SaoPaulo S.A) E OUTRO S AB:RJ 092941/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 092941/D ] Banco Bradesco S.A(SucBanco Mercantil de SaoPaulo S.A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-058-01-00-3 - Rcte: Sidnei Cazimiro Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Sidnei Cazimiro Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2004-067-01-00-0 - Rcte: CPM LTDA E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 027439/D ] CPM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2003-053-01-00-7 - Rcte: ALUIZIO LUIZ FERREIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2004-044-01-00-6 - Rcte: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 061610/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 061610/D ] LUIZ CARLOS MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2004-501-01-00-2 - Rcte: VALDIR FERNANDES LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2004-056-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 014677/D ] SEBASTIAO DONIZATE DIOGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2002-053-01-00-5 - Rcte: JOSE ANTONIO PELAJO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D ] JOSE ANTONIO PELAJO: Rejeitados os embargos de declaracao do autor. \r\n\r\nProc. 01170-2006-051-01-00-2 - Rcte: Pedro Antenor da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rcdo: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2005-068-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria Regina de Souza Pinto [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2005-043-01-00-5 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Prosegur Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2006-058-01-00-4 - Rcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 059450/D ] Synval Santos Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00689-2005-069-01-00-0 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 071097/D ] Edesio Manoel Mascarenhas Brito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2005-062-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 080893/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00950-2006-044-01-00-7 - Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 117435/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2006-221-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 088552/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2005-224-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Ariana Correia Rocha E OUTRO S AB:RJ 123021/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2002-055-01-00-9 - Rcte: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 017434/D AB:RJ 029018/D AB:RJ 040593/D ] GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2005-046-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria das Gracas Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2006-063-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Kelli Cristina dos Santos Francisco E OUTRO S AB:RJ 072696/D AB:RJ 111328/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2006-076-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Roberto Barboza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 082343/D AB:RJ 093831/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01842-2005-065-01-00-1 - Rcte: Banco BVA S.A. [Adv. Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza OAB:SP 110862/D ] Rcdo: Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro [Adv.] Banco BVA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2006-049-01-00-0 - Rcte: Carlos Augusto Liotti Soares [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa OAB:RJ 135661/D AB:RJ 060068/D ] Carlos Augusto Liotti Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2006-077-01-00-7 - Rcte: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 019829/D ] Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2006-051-01-00-3 - Rcte: Alberto Ribeiro Sanches Junior [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 015446/D ] Auto Sudeste Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2000-053-01-00-0 - Rcte: RUI FELIPE DO COUTO PEREIRA [Adv. Claudio da Costa Fraga OAB:RJ 001669/A AB:RJ 028308/D ] RUI FELIPE DO COUTO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2005-055-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sergio Roberto Brandao Correa E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01012-2006-044-01-00-4 - Rcte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo OAB:RJ 122249/D AB:RJ 028375/D ] Brasfrigo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2005-050-01-00-0 - Rcte: Nilo Sergio Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Nilo Sergio Araujo de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2006-053-01-00-4 - Rcte: Wilson Pacheco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076782/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01567-2003-066-01-00-0 - Rcte: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2007-051-01-00-1 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01690-2006-064-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050825/D AB:RJ 038787/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00836-2006-501-01-00-0 - Rcte: Banco Abn Amro Real S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 058801/D AB:RJ 058801/D AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2006-080-01-00-4 - Rcte: Caixa Peculios Assist.e Prev Serv. Fundacao Serv. Saude Publica [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana OAB:RJ 063218/D AB:RJ 047098/D ] Caixa Peculios Assist.e Prev Serv. Fundacao Serv. Saude Publica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2007-077-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069566/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00364-2006-077-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sandra Catia da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00590-2003-046-01-00-3 - Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 106045/D ] BANCO SANTANDER BANESPA SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2000-067-01-00-0 - Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 088980/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02079-2005-222-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Elizabeth Alves Dias E OUTRO S AB:RJ 057437/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2002-045-01-00-0 - Rcte: DILZAMAR MONTEIRO CORREA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 074145/D ] DILZAMAR MONTEIRO CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00274-2007-077-01-00-3 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2006-068-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2005-060-01-00-2 - Rcte: Sandro Miranda de Mello E OUTRO S AB:RJ 131267/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 131267/D ] Banco Bradesco S.A. e OUTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00901-2006-065-01-00-5 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Janete Moreno de Souza E OUTRO S AB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2005-501-01-00-0 - Rcte: Cavalcanti e Cia Ltda E OUTRO S AB:RJ 043739/D AB:RJ 060960/D AB:RJ 060960/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2006-221-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha E OUTRO S AB:RJ 041011/D AB:RJ 111121/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01371-2004-070-01-00-6 - Rcte: BANCO CITICARD E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 031047/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073590/D ] NEISA DE SOUZA PESSANHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2006-068-01-00-4 - Rcte: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2006-045-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 057590/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00421-2005-045-01-00-9 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2005-046-01-00-6 - Rcte: Vania Conceicao Moreira da Silva [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha OAB:RJ 132074/D AB:RJ 073762/D ] Vania Conceicao Moreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2007-051-01-00-5 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rcdo: Posto de Gas Canarias Ltda. [Adv.] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2002-064-01-00-8 - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D AB:RJ 040085/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01418-2005-070-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 071757/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2006-054-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Jaqueline dos Santos Benevenuto E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D ] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2005-073-01-00-0 - Rcte: Crislene Tescaro Machado [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 109685/A ] Crislene Tescaro Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01773-2006-042-01-00-3 - Rcte: Darcle Roig da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Darcle Roig da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2006-049-01-00-2 - Rcte: Ecolab Quimica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 114456/D ] Ecolab Quimica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-2005-224-01-00-8 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Felipe Antonio de Moraes Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2005-225-01-00-3 - Rcte: Maria Lucia da Costa E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2007-079-01-00-2 - Rcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01736-2006-053-01-00-9 - Rcte: Sulimar dos Santos E OUTRO S AB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2007-050-01-00-4 - Rcte: Rosangela Rezende dos Santos [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 120685/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2007-063-01-00-4 - Rcte: Vilma Ferreira dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Vilma Ferreira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2006-062-01-00-1 - Rcte: Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020450/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 020450/D ] Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2006-052-01-00-3 - Rcte: Probank S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 113167/D ] Probank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2006-071-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2006-068-01-00-8 - Rcte: Daniela Nascimento da Silva E OUTRO S AB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-2007-074-01-00-8 - Rcte: Clecia Joventina de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 085143/D ] Clecia Joventina de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2005-042-01-00-4 - Rcte: Galvasud S A E OUTRO S AB:RJ 047878/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 046875/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 063377/D ] Nilza Maria Chaves Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2006-060-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2006-054-01-00-7 - Rcte: Vanessa Chiafareli Gomes E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2005-046-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2006-064-01-00-8 - Rcte: Edmilson Gomes Romero [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 073350/D ] Explorer Transporte e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-2004-061-01-00-1 - Rcte: REGINA CELIA SILVEIRA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] REGINA CELIA SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2006-073-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 080899/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2005-070-01-00-3 - Rcte: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 070232/D ] BCP S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00206-2007-055-01-00-7 - Rcte: Banespreve Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior OAB:SP 079797/D AB:RJ 106045/D ] Guacirema Santos do Rosario, Elisabete Djanira Lessa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2002-067-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D ] ALDECIR GOMES SIMOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2007-047-01-00-7 - Rcte: Sonia Maria Correia Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Centro Educacional Notre Dame [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Sonia Maria Correia Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2007-077-01-00-1 - Rcte: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Valmir Amorim Borges Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2006-073-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066009/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2007-054-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro- CEG E OUTRO S AB:RJ 016718/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 069467/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro- CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2006-057-01-00-5 - Rcte: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 101773/D ] Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00468-2007-053-01-00-9 - Rcte: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa OAB:RJ 058835/D AB:RJ 066316/D ] Allan Afonso Medeiros Vaz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2006-044-01-00-2 - Rcte: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 053101/D ] Prime Prestadora de Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00272-2002-066-01-00-6 - Rcte: FATIMA CELESTINO VARELA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2004-066-01-00-2 - Rcte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-2007-068-01-00-4 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 097782/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2006-060-01-00-5 - Rcte: Sergio Joao Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01540-2006-056-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Moacyr da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2006-071-01-00-6 - Rcte: Marilza Candido de Oliveira Barbosa [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 096023/D ] Marilza Candido de Oliveira Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2006-068-01-00-6 - Rcte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 016490/D ] Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2007-043-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 053742/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2006-062-01-00-1 - Rcte: Edificio Condominio Milos [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 062466/D ] Edificio Condominio Milos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2007-064-01-00-4 - Rcte: Paulo Francisco Nogueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Paulo Francisco Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2006-065-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Gino Olivieri: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-2007-068-01-00-5 - Rcte: Debora Cavalcante Cabral [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01701-2006-068-01-00-9 - Rcte: Banco JP Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 066708/D ] Banco JP Morgan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00771-2006-045-01-00-6 - Rcte: Ricardo do Espirito Santo de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 106618/D ] Ricardo do Espirito Santo de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2004-073-01-00-0 - Rcte: TERESINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] TERESINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2006-055-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2007-049-01-00-6 - Rcte: Sergio Pinto de Azevedo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Sergio Pinto de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 525994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "524858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00330-2007-000-01-00-4 (AREG) - Embargos de Declaração, às fls. 167, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente DORIS CASTRO NEVES. Agravante (Embargante): Estado do Rio de Janeiro. Agravado: Marcio Anciaes Ferreira (Adv. Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279) : \"Ao Agravado para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls. 155/166. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03150-2006-000-01-00-3 (AREG) - Embargos de Declaração, às fls. 363, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente DORIS CASTRO NEVES. Agravantes: Harpia Comércio Ltda e Outro (adv. Dra. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 0064371/D). Agravado: Exmo. Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ª Interessada: Célia Rodrigues Quintanilha (adv. Dra. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB/RJ 49483/D): \"I- Inaplicável à hipótese dos autos recurso previsto no direito processual comum, quando a CLT expressamente aponta os recursos admissíveis no processo do trabalho. II- Mesmo aplicando-se o princípio da fungibilidade dos recursos, a irresignação dos agravantes encontra óbice na O.J. nº 5 do Pleno do TST e artigo 247, II do RITRT. III- Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso interposto. Intime-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 524858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "525428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03605-2002-000-01-00-7 AC -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Recorrente:DEISE LUCIDI FERNANDES DA COSTA E OUTRA (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Recorrido: BANCO ITAU S.A(sucessor BANCO DO ESTADO DO RJ e BANCO BANERJ) (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, em homologar a desistência da ação requerida por DEISE LUCIDI FERNANDES DA COSTA e DENISE MENEZES DA CRUZ e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 40,00 sobre o valor de R$ 2.000,00 dado à causa, pelas requerentes.\r\n\r\n02034-2006-000-01-00-7 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:ADILSON ANTONIO DA SILVA (Dr.Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Réu:MRS LOGISTICA S.A -:(Dr.Michelle S.V.Paraizo Garcia - OAB/RJ 107306/D) - “... por unanimidade, em rejeitar o pedido, formulado por ADILSON ANTÔNIO DA SILVA, de rescisão da decisão proferida pela Primeira Turma no recurso ordinário interposto da sentença prolatada no processo 0034-2002-058-01-00-6, em prejuízo de novo julgamento da causa. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo autor sucumbente, dispensado do pagamento, concedendo-se a gratuidade. \r\n\r\n02144-2006-000-01-00-9 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:JOCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr.Romildo Borba Lima - OAB/RJ57098/D) - Réu: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 7449/D) - “... por unanimidade,em pronunciar a decadência do direito de JOCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA de propor ação rescisória em face da decisão da Nona Turma no processo TRT-02180-2000-031-01-00-5, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo autor sucumbente, dispensado do pagamento, concedendo-se a gratuidade requerida. \r\n\r\n03644-2006-000-01-00-8 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: CARLOS JACINTO DE ANDRADE (Dr. Gleise Maria Indio e Bertijotto - OAB/RJ36252/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTRA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO -(Dr.Flavio Hechtman - OAB/RJ100433/D) - “... por unanimidade,em rejeitar as preliminares da defesa e o pedido formulado por CARLOS JACINTO DE ANDRADE, de rescisão da decisão proferida pela Quinta Turma no TRT-RO-2011/98. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00, pelo autor sucumbente.\r\n\r\n01562-2005-000-01-00-8 MS -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Ipte: BANCO BRADESCO S.A (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° interessado: GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Dr.Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ63498/D) - “... por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n03795-2006-000-01-00-6 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:GILSON ESPÍRITO SANTO PORCIÚNCULA (Dr. Fernando A. Veiga - OAB/RJ 98059/D) - Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI - 3° Interessado: SUZANA ESTELA BIALET - (Dr.Leandro Torres V. do Nascimento - OAB/RJ102267/D) - “... por unanimidade, em conceder a ordem, requerida por GILSON ESPÍRITO SANTO PORCIÚNCULA, de cassação dos efeitos da citação no processo PJ-00595-2006-242-01-00-0. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n03868-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Dr.Henrique Cesar M. B. Ramos - OAB/RJ93271/D) - Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3° Interessado CLÁUDIO JOSE MAFFRA - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MARIALVA TORTURELLA e rejeitá-los.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02755-2007-000-01-00-8 AR - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: ROGERIO MARTINS DAFLON (Dr.Keila Bastos Fernandes - OAB/RJ140125/D) - Réu: JAKSON LEANDRO FIRMINO - Autor: “...Tomar ciência do despacho de fls. 159\".\r\n\r\nQuebra 03023-2007-000-01-00-5 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr.Sergio Roberto P. Cury - OAB/RJ 37884/D) - Impetrado: JUÍZO DA55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA -decisão de fls.94 -”...Indefere-se a cobrança requerida. À vista da devolução retro, informe o impetrante, no prazo de lei, endereço para a citação do litisconsorte necessário, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se o impetrante. Dê-se ciência à autoridade impetrada.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02129-2007-000-01-00-1 AR -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Autor:METALURGICA BARRA DO PIRAI (Dr. Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ61272) - Réus: RONALDO ALVES TEIXEIRA e OUTROS - desp. de fl. 256V - “...Juntem-se as notificações devolvidas. Dê-se vista à autora para providências cabíveis. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 525428"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "523762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC-04141-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv.Marcio Meira de Vasconcellos-OAB/RJ-86605/D) - Requerido: JOÃO ALVES DA SILVA (Adv.Marcelo Peixoto da Silva-OAB/RJ-93631/D) “... por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor atribuído à causa, das quais dispensada a requerente, ante o ínfimo valor”.\r\n\r\nMS-00009-2008-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: JOÃO DE DEUS EUFLASINO DA SILVA (Adv.Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ-3940/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - “... por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r.decisão de f.41, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00140-2008-000-01-00-8 (AGRAVO REGIMENTAL) - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: WALDEMAR FISZMAN (Adv.Salvador da Costa Marques Neto-OAB/RJ-27720/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JORGE DA SILVA BARBOSA - “... por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, em negar provimento ao apelo, mantendo a decisão de f.47, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00641-2006-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CAMP D’OR - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv.Rivadavia Albernaz Neto-OAB/RJ-92960/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: RENATA PEREIRA DA SILVA - “... por unanimidade, em conceder parcialmente a segurança, invocando os efeitos da liminar deferida, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03359-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: NORMA CÂNDIDA LUGGERI DE CARVALHO (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira-OAB/RJ-71113/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CLAUDIA DAUMAS BARRETO - “... por maioria, em denegar a segurança, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04162-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SERVIÇO SOCIAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (Adv.Armando Borges de Almeida-OAB/RJ-13707/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCELO PEREIRA COUTINHO - “... por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, conforme art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 523762"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "523981": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n000335/97 AR (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autora: INA SEGURADORA S/A (Dr. Mário de Castro Silva RJ0084810/D J 0053502/D ). “... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01384-2008-000-01-00-8 MS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: CIDELIA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Dr. Elvio Bernardes RJ 0001704/A ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO. - “ Venha o impetrante com o histórico completo da conta-corrente objeto deste mandamus, noticiando o movimento do mês em que ocorreu o bloqueio (do dia 1º ao 31), bem como a autenticação dos documentos citados na inicial. Após, direi sobre a liminar requerida.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 523981"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "526059": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDIN\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n01322-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º interessado: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\n01336-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: REFRIGERANTE MINAS GERAIS LTDA. (Adv. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira - OAB/RJ 102609/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º interessado: HÉLIO DE SOUZA BRAGA - “...DEFIRO A LIMINAR, para suspender o bloqueio na conta corrente da Impetrante, com devolução do valor, caso penhorado, até julgamento final deste mandado de segurança.”\r\n\r\n01377-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: FERNANDO CELSO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. Neuzi dos Santos - OAB/RJ 92466/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS - 3º interessado: SEVERINO IVO DE SOUZA (Adv. Ernani de Azevedo - OAB/RJ 44400/D) - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 526059"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "525909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01407-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTES: SILVANA TOTO ROCHA E OUTRO(Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB/RJ 116.228) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º INTERESSADO: LEONARDO NICOLOSI DE SOUSA. SILVANA TOTO ROCHA E OUTRO. Ciência do indeferimento do pleito e da extinção do processo sem resolução do mérito, conforme petição de fls. 07/08. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 525909"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "525698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nHC - 00944-2008-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr. Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 76257/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Paciente: CARLOS ROBERTO BASTOS - Ao Impetrante: Despacho de fls. 34v: \"Diante dos termos do ofício de fls. 20, diga se remanesce o interesse no prosseguimento do feito, significando o silêncio manifestação tácita de desistência. 10 dias.\"\r\n\r\nMS - 03138-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dra. Alice Adão - OAB/RJ 131934/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: LUIZ GONZAGA COSTA - À Impetrante: Despacho de fls. 210v: \"Diante da devolução do documento de notificação postal (fls. 210), renove-se o expediente de fls. 207 (à vista da devolução retro, intime-se a Impetrante a fornecer o atual endereço do Terceiro Interessado), cumprimento em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nAR - 03218-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALCIDES SOARES (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794/D) - Às Partes: Despacho de fls. 83: \"Digam que outras provas pretendem produzir, justificadamente. Prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nMS - 03296-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARLENE DANTAS LOURENÇO (Dra. Valéria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ 53567/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JANAI JOSE NASCIMENTO DA SILVA - À Impetrante: Despacho de fls. 99v: \"... indicar o endereço completo do 3º Interessado, ante a devolução de fls. 77, sob a mesma cominação de fls. 62. Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nMS - 04139-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Ao Impetrante: Despacho de fls. 130: \"... atenda-se à solicitação do I.Representante do MPT, constante do terceiro parágrafo de fls. 128 (providenciar a certificação da autenticidade dos documentos sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 525698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "525733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00622-2008-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDEN ÂNGELO (Adv. Zanone Manuel de Oliveira Júnior - OAB/MG 70042) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ALEXANDRE SOARES FURTADO (Adv.) PROSEMIG EMPRESA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA (Adv.)”...Cumpra a segunda parte do item III da decisão de fls. 94. Intime-se o impetrante para autenticar as peças juntadas com a petição inicial, no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito. Cumpre esclarecer que o disposto no artigo 365, IV, do CPC somente se aplica a peças processuais, não se estendendo a outros documentos. Alerta-se a parte que, caso utilize essa faculdade legal, deve ser elaborada pelo patrono, caso a autenticação seja realizada nos termos do citado dipositivo, declaração de autenticidade sob as penas da lei. Ressalta-se, ainda, que a conferência assim como a autenticação do advogado, com a devida indicação do seu registro profissional, deve ser aposta em cada cópia reprográfica.”\r\n\r\n00481-2008-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: LUIZ DA CRUZ ARAÚJO (Adv.)”...Intime-se a impetrante para ciência das informações prestadas pela autoridade impetrada e para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n00788-2008-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO E OUTRA (Adv. Rafael Rodrigues Giraud - OAB/RJ 124097) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: LUCIANA TAVARES DE MOURA (Adv.)”...Defiro o prazo. Providencie o impetrante a autenticação de cada peça juntada com a inicial, no mesmo prazo. Intime-se.”\r\n\r\n00850-2008-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv. Alexandre Adriani Cardoso - OAB/RJ 81445) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessado: RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA (Adv.)”...Cumpram-se os itens II e IV da decisão de fls. 56/57.”\r\n\r\n01403-2005-000-01-00-3 AR ( c/ 02213-2005-000-01-00-3 AC) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CENTRO DE ENSINO DA BARRA LIMITADA (Adv. Júlio de Miranda Bastos Filho - OAB/RJ 15812) Ré: ELIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83374)”...Defiro por mais 10 dias. Venha o autor com o cumprimento integral do comando, inclusive quanto aos dispositivos legais e autenticação das peças apresentadas na inicial e na instrução. Intime-se.”\r\n\r\n02364-2005-000-01-00-1 AR ( c/ 03717-2005-000-01-00-0 AC) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: QDNAS (Adv. Helena Martins de Castro Franca - OAB/RJ 117620) Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS DESENHISTAS TÉCNICOA ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Josélia de Araújo Mello Castro - OAB/RJ 114860)”...Verifico que a ré às fls. 129/130 informou que não foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, sendo as notificações remetidas para endereço distinto daquele informado na defesa. Assim, chamo o feito a ordem para deferir o prazo de dez dias a ré para presentar razões finais.”\r\n\r\n02782-2004-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO (Adv.)”...Intime-se a Impetrante, para que, em 10 dias informe o nome do patrono do terceiro interessado de modo a viabilizar o deferimento do requerimento de ciência no seu endereço.”\r\n\r\n02915-2006-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOSÉ LUIZ BACELAR LEÃO (Adv. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ 103876) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE RICARDO HENRI DE WECK LISBOA (Adv.)”...Indefiro, uma vez que não há nos autos prova de que o terceiro interessado tenha outorgado poderes para o referido patrono para receber citação, bem como que eventual instrumento de mandato esteja em vigor. Concedo mais dez dias improrrogáveis para o impetrante, sob pena de extinção do feito para que providencie o correto endereço para intimação do terceiro interessado.”\r\n\r\n03887-2004-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: NET HOME CORRETORA DE SEGUROS, IMÓVEIS E AGENCIAMENTO EM TRANSPORTES E EVENTOS LTDA (Adv. Sérgio Dias da Motta Filho - OAB/RJ 64084) Réu: NELSON SEVERINO DA SILVA (Adv.)”... Defiro. Intime-se.”\r\n\r\n04164-2004-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ARMANDO DOS SANTOS (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81427) Rés: VIGMAN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv. Helen Aiex - OAB/RJ 49085)”...Ante a declaração de fl. 11, defiro a gratuidade de justiça, isentando o autor do pagamento das custas. Quanto ao desentranhamento, indique o autor quais as peças que pretende desentranhar. Intime-se.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00622-2008-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDEN ÂNGELO (Adv. Zanone Manuel de Oliveira Júnior - OAB/MG 70042) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ALEXANDRE SOARES FURTADO (Adv.) PROSEMIG EMPRESA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada PROSEMIG EMPRESA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: Intime-se o segundo terceiro interessado por edital para ciência da presente ação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 525733"
                            ],
                            "525845": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00841-2008-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autora: SOLMAR VELACOR LTDA (Adv. Rubem Malafaia – OAB/RJ 22530) Ré: ELIÂNDIA JOSÉ DA SILVA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o impetrante a desconstituição da sentença prolatada pelo Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00968-2007-039-01-00-1 (fls. 27/30). O impetrante alega que houve violação do artigo 3º, da CLT, uma vez que não restaram preenchidos todos os elementos de caracterização da relação de emprego entre as partes para que fosse reconhecido o contrato de trabalho e sua conseqüente condenação no pagamento das verbas daí decorrentes. Pugna pela desconstituição da sentença e condenação da ré nas custas processuais. Ao analisar os requisitos para a propositura da presente ação observa-se que padece de vários vícios, não podendo ser admitida. O autor não cuidou de apresentar a certidão específica do transito em julgado da decisão rescindenda emitida pela secretaria da vara do trabalho, condição específica para esta modalidade de ação. O autor também não efetuou o recolhimento do depósito prévio previsto no artigo 835, da CLT, com a redação conferida pela Lei nº 11.495/07, que estabelece o seu recolhimento no valor equivalente a 20% do valor da causa. Outrossim, o valor indicado para a causa (R$ 1.000,00) não guarda relação com o valor da atribuído à condenação na reclamação trabalhista (R$ 6.148,46 – fls. 30), nos termos do artigo 2º, II, da Instrução Normativa nº 31, da CGJT, que estabelece que o valor da causa na ação rescisória, em caso de pedido de rescisão de decisão de processo de conhecimento, a que foi conferida parcial procedência, deve corresponder ao valor arbitrado à condenação. Observa-se, ainda, que as peças que acompanham a petição inicial não foram autenticadas. Por fim, ainda que se autorizasse a emenda da petição inicial para sanar tais vícios, constata-se, ainda, a ausência de cumulação de pedido de prolação de uma nova decisão, não se podendo admitir a ausência de prestação jurisdicional diante de uma ação trabalhista, desconstituindo-se uma decisão sem a prolação de uma nova, salvo casos específicos como desconstituição da decisão em razão de já existir coisa julgada. O autor deveria ter postulado além da rescisão do julgado que fosse apreciado o pedido da reclamação trabalhista para ser rechaçado a fim de atender a sua pretensão. Tal circunstância configura inépcia da petição inicial por faltar pedido rescissorium, não podendo o julgador determinar que a parte formule este ou aquele pedido sob pena de desrespeitar ao princípio da imparcialidade, trata-se de vício insanável. É imperioso esclarecer que o pedido rescisório não se trata de mera faculdade da parte, mas sim dever. O mestre Barbosa Moreira, apud, Francisco Antonio de Oliveira (in Ação Rescisória – Enfoques Trabalhistas. 2ªed. SP: Ed.Revista dos Tribunais, 1996, pág. 92) leciona que: “no tocante ao petitum, pode acontecer que baste o de rescisão da sentença, vg, se o fundamento é a ofensa à autorictas rei iudicatae de sentença anterior sobre a mesma lide (art. 485, IV), caso em que nada mais se precisará fazer do que desconstituir a segunda decisão. Fora daí, incumbe ao autor cumular o pedido de rescisão com o de novo julgamento da causa julgada pela sentença rescindenda. O Código de 1973 corta aqui expressamente de maneira louvável, a controvérsia que lavrava sob o diploma de 1939, acerca da cumulabilidade ou inacumulabilidade do iudicium rescinden e o do iudicium rescissorium. A cumulação de pedidos, na espécie, não é facultativa, como nas hipóteses do art. 292, e nas do art. 364 do antigo “Código paulista, mas obrigatória (verbis: “devendo o autor”); a falta do pedido de rejulgamento, quando cabível, faz incidir o art. 284 e seu parágrafo único”. Nessa linha de considerações, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I combinado com os artigos 295, I e artigo 490, I e II, todos do CPC. Custas de R$ 1.229,69, calculada sobre R$ 6.148,46, valor correto a ser atribuído à causa, pelo autor. Publique-se.”\r\n\r\n00876-2008-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: CLEBER DE ARAÚJO SANTOS (Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra – OAB/RJ 131808) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A – GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o impetrante, inclusive em sede liminar, a declaração de nulidade de todos os atos processuais nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00482-2007-051-01-00-0. O impetrante narra toda a sua saga com a sua dispensa, que alega ter sido injusta e maliciosamente arquiteta para lhe ser imputada acusação de corrupção e desvio de conduta, sem que lograsse a empresa comprovar qualquer fato por meio de sindicância. Depois de discorrer acerca de toda a irregularidade do procedimento adotado pela empresa e do prejuízo sofrido, argúi a nulidade processual por força do disposto no artigo 85 do Regimento Interno deste Tribunal, que prevê a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público do Trabalho quando for parte nos autos pessoa jurídica de direito público (sic). Da simples leitura das razões, constata-se que não se trata de hipótese de mandado de segurança. Toda a irresignação do impetrante, quanto aos motivos de sua dispensa, prende-se ao mérito da reclamação trabalhista, não sendo a via eleita adequada para discussão de fatos e provas relacionados àquela ação. Outrossim, observa-se que foi prolatada sentença, julgando improcedente o pedido do reclamante, ora impetrante, (fls. 171/176), sendo as partes intimadas para ciência em 05/03/2008 e impetrado o presente mandamus em 18/03/2008. Como se sabe, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso próprio (artigo 5º, II, da Lei nº 1.533/51). Na hipótese, o impetrante deveria ter utilizado o recurso ordinário para se insurgir quanto aos termos da decisão, inclusive para argüir eventuais nulidades. Somente por amor ao debate, cumpre esclarecer que as empresas públicas se revestem da natureza de ente privado. De toda sorte, eventuais nulidades deveriam ter sido argüidas na primeira oportunidade que a parte teve para se manifestar nos autos sob pena de preclusão (artigo 795, da CLT), e, no caso, o feito teve o seu curso natural sem qualquer manifestação. Cumpre registrar que o mandado de segurança não é sucedâneo de recurso, não podendo ser utilizado para suprir a perda de prazo pelo interessado ou como substituto recursal por se tratar de medida mais econômica, que não exige preparo. Ademais, além de não se tratar de hipótese para a presente medida, a petição inicial se encontra irregular, uma vez que as peças não foram autenticadas. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, c/c artigo 8º, da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 100,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor correto que ora se arbitra à causa, que comporta relação com o provimento pretendido. Publique-se. Oficie-se a I. Autoridade, dita coatora, tão somente para ciência da presente decisão.”\r\n\r\n03523-2007-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autor: CENTRO EDUCACIONAL DA LAPA (Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira – OAB/RJ 22674) Ré: MARIA COPOLLI DIAS (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o impetrante a desconstituição do acórdão regional prolatado pela 6ª Turma deste Regional nos autos do Recurso Ordinário nº 00381-2002-069-01-00-2 (fls. 287/289). O autor alega que o acórdão condenou a autora no pagamento de horas extras sem fundamentação, olvidando-se quanto à prova produzida e revelando o interesse do julgador na lide, em razão da admiração que a I. Relatora do acórdão (Dr.ª Nídia de Assumpção Aguiar) nutria pelo patrono da reclamante, ora ré, o Dr. João de Lima Teixeira Filho. Afirma que obteve cópia das anotações apostas pela Relatora na minuta do voto, que foram deixadas na contracapa dos autos, na qual e possível constatar a delegação de competência de julgar a uma assessora e a orientação para favorecer a laborista. Sustenta que a condenação implicou um acréscimo no crédito trabalhista de mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Pugna, assim, pela desconstituição do acórdão e prolação de uma nova decisão e, em sede cautelar, pela suspensão do processo de execução. Ao analisar os autos, constatou-se que a petição inicial não atendia a alguns requisitos e que faltava uma das condições da ação, no caso específico para a ação rescisória: a certidão de transito em julgado emitida pela secretaria da vara, sendo, então determinada a emenda sob pena de extinção do feito (fls. 413). O autor, às fls. 420, requereu a dilação do prazo o que foi conferido (fls. 420), determinando-se, ainda, a autenticação das peças juntadas com a exordial. Todavia, o autor somente conferiu autenticidade às peças, por meio de seu patrono, e regularizou a sua representação processual, não apresentando certidão específica do transito em julgado da decisão rescindenda, condição específica para a propositura da ação rescisória, consoante entendimento preconizado na Súmula nº 299, I, II e III, do C. TST, não obstante expressamente intimado para fazê-lo. Cumpre esclarecer que a certidão de fls. 23 não se presta para comprovar o transito em julgado para fins da presente ação, não contendo sequer a indicação do nome das partes. Desse modo, o feito não merece prosseguimento por faltar-lhe uma das condições da ação. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas de R$ 6.000,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa na petição inicial. Publique-se.”\r\n\r\n04313-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: FACHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Alexandre Buarque – OAB/RJ 103603) Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessada: CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv.)”... Vistos. O presente remédio constitucional foi impetrado para que fosse revogada a decisão proferida pelo Juiz da 06ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00341-2006-006-01-00-1, que determinou a penhora de crédito em mãos de terceiros em sede de execução definitiva. Foi proferida decisão indeferindo o pedido liminar às fls. 36/37. A manifestação da autoridade impetrada veio às fls. 44. O impetrante foi intimado em setembro de 2007 para apresentar o endereço do terceiro interessado de forma a possibilitar o seguimento do mandado de segurança, sendo devolvida a notificação postal com a informação de “ausente” (fls. 48). O comando foi reiterado em dezembro de 2007, retornando com a informação de que a impetrante se mudou (fls. 51). Foi determinada a intimação da ré por meio de seu patrono, via diário oficial (fls. 52), em 22 de fevereiro, transcorrendo in albis o prazo por mais de trinta dias. Desse modo, constata-se que a parte abandonou a causa, tendo ainda mudado o seu endereço sem comunicar ao juízo, e não tendo observado o comando legal, deixando o feito parado por mais de trinta dias. Dessarte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 60,00 pelo impetrante, calculada sobre R$ 3.000,00, valar arbitrado a causa na exordial. Oficie-se a autoridade impetrada para ciência, remetendo-lhe cópia da presente decisão. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 525845"
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                            "525881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00372-2002-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: EDNÍSIO GOMES DE SOAREZ E OUTRO (Adv. Carlos Maurício Martins Rodrigues - OAB/RJ 7776) Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39156)”...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelos autores, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\n01478-2007-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: SINDEAP/RJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTÁBEIS E DE LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO CASSETE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Wagner Coelho da Silva - OAB/RJ 24831) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: SINVEPLLAS/RJ - SINDICATO DOS CAPTADORES, PROMOTORES E VENDEDORES DE PLANOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho. Presente, pelo impetrante, o Dr. Wagner Coelho.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 525881"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01358-2008-000-01-00-0 - Aut: Carlino Ricardo de Menezes [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Reu: Carvalho & Puget Arquitetura Ltda. Aut: Cumprir o despacho de fl. 175. \r\n\r\nProc. 00690-2008-000-01-00-7 - Ipte: Isabella Enrica Alevato Aires [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D ] Ipdo: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Carmelita Vieira Costa Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 01416-2008-000-01-00-5 - Ipte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Ipdo: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz Pereira Neto Ipte: Tomar ciencia do deferimento da liminar. \r\n\r\nId: 525978"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05090-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai\r\n\r\nTI: Jose Eugenio do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: deferida parcialmente a liminar.\r\n\r\nId: 525979"
                            ]
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000245/01 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ODILIA DA FONSECA NUNES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] ODILIA DA FONSECA NUNES: por unanimidade,julgar extintos os feitos rescisorio e cautelar, sem resolucao do merito,com fundamento no art.267,inc.IV,do CPC. Isento o autor do pagamento das custas,ante sua natureza juridica. \r\n\r\nProc. AR 000377/01 - Aut: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D ] EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 02479-2002-000-01-00-3 - Aut: PAULO CESAR DE MELO REBELLO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 011310/D ] PAULO CESAR DE MELO REBELLO, GRACE BRASIL S/A: por unanimidade,julgar procedente o pedido rescisorio para,em novo julgamento,por maioria,restabelecer a sentenca proferida nos embar gos a execucao de forma a responsabilizar a ora re pelo pagamento do credito do autor. \r\n\r\nProc. 03447-2007-000-01-00-0 - Aut: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Reu: Braz dos Santos CSN Cimentos S/A: por maioria,conceder parcialmente a seguranca,agora em definitivo, para desobrigar o impetrante do deposito previo. \r\n\r\nProc. AR 000537/96 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Sergio Rockert OAB:RJ 019066/D AB:RJ 012128/D ] LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTROS, ANDRE LUIZ VIEIRA DE CAMPO, DILVA ARAUJO MOLITERNO: por unanimidade,dar provimento ao agravo regimental interposto pe- la autora para reformar a decisao que extinguiu o feito sem resolu cao do merito e determinar o prosseguimento da acao rescisoria co- mo de direito. \r\n\r\nProc. 02209-2005-000-01-00-5 - Ipte: Rogerio Madeira da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D Rogerio Madeira da Silva: por maioria,conceder parcialmente a seguranca,para resguardar ao d evedor setenta por cento dos seus proventos,mantendo-se o bloquei- o sobre trinta por cento. \r\n\r\nProc. 00753-2006-000-01-00-3 - Ipte: Geisa Maria do Amaral Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 001034/B ] Geisa Maria do Amaral Gomes, SOS Servicos de Seguranca Ltda. - (Massa Falida de): por maioria,acolher a preliminar de nao autenticidade de documen-t os suscitada pelo Parquet,extinguindo o feito sem resolucao de me- rito por inepcia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00040-2007-000-01-00-0 - Ipte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 082129/D ] Caixa Economica Federal - Caixa, Fernando Ney Maciel Cunha: por maioria, denegar a seguranca \r\n\r\nProc. 02244-2007-000-01-00-6 - Ipte: Verly Costa Sobrinho [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes OAB:RJ 064250/D AB:RJ 074197/D ] Verly Costa Sobrinho, Isabela dos Santos Rocha Baumeier: por maioria,cassar a liminar concedida e denegar a seguranca. \r\n\r\nProc. 00644-2007-074-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 062000/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Lasaro Guaraci Patrocinio: por unanimidade,denegar a seguranga agora em definitivo. \r\n\r\nId: 525767"
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luciano Deodato de Castro ( Bruno Farias RJ127705D), - Recorrida: União de Lojas Leader Ltda. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a existência de pagamento de prêmios mensais pelo alcance de metas, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de aviso prévio, de férias com 1/3, de natalinas, de FGTS e da indenização de 40% decorrentes da integração dos prêmios mensais ora reconhecidos, conforme parâmetros fixados na fundamentação. Condena-se, ainda, a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros nos termos do art. 883 da CLT e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST. Descontos de INSS e IR na forma da Súmula 368 do ST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 525423"
                            ],
                            "525407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Sindicato de Hoteis, Rest, Bares e Si milares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D). Recorrido : Bar e Mercearia Kaki Trirriense Ltda.ME ( Rogerio de Paula RJ66169D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 525407"
                            ],
                            "525370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-511-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante : Sprint 3 Industria e Comércio de Roupas Ltda. ( Carlos Magno de Souza Cunha RJ126228D). AgravadA : Joelma da Silva Santos (Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ103431D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e nego-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 525370"
                            ],
                            "525345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-246-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Embargante: Niteroi Ad ministradora de Imoveis Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D). Embargado: Humberto Campero Frias Junior (Claudio Delatorre RJ62383D). \"... Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 525345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "526062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 46 ] 00038-2007-053-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 109086 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00139-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 062575 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00230-2007-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Maria José da Silva Cavalcanti Santos (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). Recorrido: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda ME. \r\n\r\n[ 49 ] 00679-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda (Dr. Flávia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 104542 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01109-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: LOWNDES E SONS S/A (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n[ 51 ] 01120-2005-065-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Washington Assessoria de Recursos Humanos Ltda (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D ). Recorrido: Antonio Carlos Couto Madeira (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun RJ). \r\n\r\n[ 52 ] 01274-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lourdes Rosana de Almeida Coelho (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01310-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Cláudia Bianca Cocaro Valente RJ 0073558 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01341-2003-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). Recorridos: OS Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (20.05.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 08 de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 526062"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "525419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01178-2004-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Dr. Janete Portela de Vercoza - OAB/RJ n° 0045563/D). Recorrido: UNIÃO (Sucessora da RFFSA)- Procuradoria Regional Federal da União no Est. RJ -...por unanimidade, em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhe negar provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00040-1993-441-01-00-2 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: CIMENTO MAUÁ S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) -...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito,lhes negar provimento. \r\n\r\n01319-2002-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes - OAB/RJ n° 0030517/D). 2- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ n° 74145/D). Recorridos: Os Mesmos -...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 525419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "525912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00652-2007-056-01-00-8 - 02a. Turma - Agte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Antonio Erasmo Oliveira dos Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00661-2002-068-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 027439/D ] DAISY LUCI SOUZA COELHO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01751-2005-060-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Francisco Pontes Correa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 103671/D ] Francisco Pontes Correa Neto, Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00210-2005-072-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 085330/D ] Pedro Antonio Goncalves Filho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01109-2007-050-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Jorge Luis Aguiar Goncalves [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 072016/D ] Kiko Rio Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 525912"
                            ],
                            "525672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00803-2006-020-01-00-7 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D), 2º- ANDRÉ MANOEL PINTO (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, e, também por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado, para que conste como término do contrato de trabalho 1999, quando deve ser registrado a respectiva baixa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 525672"
                            ],
                            "525917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01090-2007-054-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MURALHA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (Dr. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73.922/D); Recorrido: ERASMO CAMPELO DA SILVA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1.619/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e declarar a resolução do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do artigo 482, “h”, da CLT e excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa, quais sejam, aviso prévio indenizado; décimo terceiro salário proporcional de 2/12; férias proporcionais de 2/12, acrescidas de 1/3; indenização de 40% pela dispensa imotivada; multa do artigo 467, da CLT e intervalo intrajornada. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 525917"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "523597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-02207-1992-031-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO (Adv.José Eduardo Hudson Soares-OAB/RJ-20432/D) - Agravados: BANCO NACIONAL BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv.Elisabeth dos Santos Silveira-OAB/RJ-53675/D), CLITO BARBOSA BOKEL NETO (Adv.Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554/D) e FREDERICO MANGIA BOKEL (ESPÓLIO DE FREDERICO BOKEL NETO) (Adv.Marcio Miguez de Mello Mathias-OAB/RJ-41718/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento, nos termos do voto.\r\n\r\nAP-01565-2005-048-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UNIÃO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Agravado: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv.Paulo Sergio Barboza Trigo-OAB/RJ-72581/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRRPS-01648-2004-045-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv.Karla Maria Rezende Carneiro Neves-OAB/RJ-83695/D) e JOCUM JOVENS COM MISSÃO BOREL (Adv.Jussiara Casanova da Silva-OAB/RJ-108274/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01678-2006-035-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv.Heraldo Motta Pacca-OAB/RJ-39796/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. O representante do Ministèrio Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00125-2003-065-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: RENATO BRAGA MELO (Adv.Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105/D) e BANCO BRADESCO S/A (Adv.Jorge Luiz Pereira de Paiva-OAB/RJ-74422/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, em acolher, sem efeito modificativo, os do 1º embargante, para acrescentar a fundamentação do v.acordão, e em rejeitar os da 2ª embargante, tudo nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00207-2004-045-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: ANTONIO ALBERTO ALVES DE BARROS (Adv.Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ-61498/D) e AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv.Karla Cabizuca Bernardes Netto-OAB/RJ-93931/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00307-2005-067-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO (INSS) (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: TARCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv.Ronaldo Pereira Lemos-OAB/RJ-69249/D) e ATLAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.Nilton Gallart-OAB/RJ-75211/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nRO-01552-2002-035-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARÃES E OUTROS (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto, mantidos os valores arbitrados à fl.189 para efeito de condenação e custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 523597"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "525726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-017-01-00-4 - RO - RELATORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES-Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Rcte: Luiz Carlos de Oliveira Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Rcdo: Luiz Carlos de Oliveira Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rcte Luiz Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.386: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 525726"
                            ],
                            "525727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01305-2004-056-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) e MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n02013-2001-042-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ALVARO CÉSAR CAFÉ E OUTROS (Adv. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) Recorridos:BANCO NACIONAL DE DESENV.ECONOM.E SOCIAL BNDES e FAPES FUNDAÇÃO DE ASSIST.PREV.SOCIAL DO BNDES (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Álvaro César Café e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 525727"
                            ],
                            "525821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-017-01-00-4 - RO -DESEMBARGADORA RELATORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES.Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Rcte: Luiz Carlos de Oliveira Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Rcdo: Luiz Carlos de Oliveira Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rcte Luiz Carlos de Oliveira Silva:tomar ciência do v.acórdão de fl.386: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pro Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 525821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "524543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00913-2005-016-01-00-9 [RO] - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrentes:1) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA(Adv. David Silva Junior - OAB/RJ - 10186/D) - 2) CELSO LUIZ GONÇALVES (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ - 3940/D) Recorridos: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA(Adv. David Silva Junior - OAB/RJ - 10186/D) - 2) CELSO LUIZ GONÇALVES (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ - 3940/D) - despacho de fls. 467: “Notifique-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos declaratórios de fls. 463.”\r\n\r\n03523-2005-261-01-00-1 [RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: RENATA VICENTE DA SILVA(Adv. Pedro Farias - OAB/RJ - 67825/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01393-2006-013-01-00-3 [RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: VALERIA DA CONCEIÇÃO LAGE(Adv. Eugênio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D) - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO(Adv. Valdir Vieira - OAB/RJ - 40796/D) - “ ... determinar a retificação da certidão de fls. 93 e respectiva ata para que conste: “resolveu a Segunda Turma, em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a causa, por maioria, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02651-2006-01-262-01-00-5 [RO] - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) 2) TLENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA(Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorridos: 1)ALONSO JOSÉ ROSA(Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - 3) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA(Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Despacho de fls. 268: “J. Vista a parte contrária.Em 14/04/08.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00294-2002-014-01-00-7 [RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MARCIO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO(Adv. Eliane Macedo Martins - OAB/RJ 99504/D) - Recorrido: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA(Adv. Francisca de Oliveira - OAB/RJ - 37085/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00682-2006-016-01-01-7 [RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MARTA CRISTINA CARVALHO SOAES SANTANA(Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681/D) Recorridos: 1)BANCO CITIBANK S/A(Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/SP 96770/D) - 2) TELEFATURAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO(Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela primeira reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00782-2006-013-01-00-1[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA(Adv. Antonio Rangel Junior - OAB/RJ - 69669/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V (Adv. Frederico Morgado de Araújo - OAB/RJ - 106055/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01207-2006-015-01-00-9 [RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrentes: 1) BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA(Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ 80789/D) - 2) ISAIAS DA SILVA LIMA(Adv. Ana Carla Alves Xavier - OAB/RJ - 106104/D) - Recorridos: 1) BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA(Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ - 80789/D) 2) ISAIAS DA SILVA LIMA(Adv. Ana Carla Xavier - OAB/RJ - 106104/D) - “.... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, para reformar a r. Sentença de fls. 275/281, excluindo da condenação o reembolso dos descontos efetuados a título de multa e o pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477 da CLT, e negar provimento ao recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n02966-2006-261-01-00-6 [RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: ROSANA SALGADO SILVEIRA(Adv. Eduardo Jordy - OAB/RJ 83693/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Abril de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 524543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "525424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\n00183-2007-063-01-00-5 RO J 27439 D J 105372 D J 53288 D J 105372 D J 27439 D ).- despacho de fl.261 - “...J. Vista à parte contrária pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos.” \r\n\r\n00354-2006-045-01-00-3 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:FININVEST - NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrida:PATRICIA FERNANDES CERQUEIRA (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - despacho de fls.241 “...Tomar ciência da retificação”.\r\n\r\n00591-2007-025-01-00-0 RO J 01106 B J 86424 D J 81617 D ) - despacho de fls.437 “...J. Vista à parte contrária pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n00621-2006-006-01-00-0 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335/D) e DAVID SANTOS CRUZ COSTA JUNIOR(Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - Recorridos: OS MESMOS- despacho de fl.142 “...J. Vista à parte contrária pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n00812-2006-343-01-00-6 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes: WADSON BARROS DE PAULA (Dr.João Aires Caldeira - OAB/RJ 38692/D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D), MULTISERV LTDA (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda - OAB/RJ 104416/D) - Recorridos: OS MESMOS - despachos de fls.446/451 “...J. Vista à parte contrária pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n00829-2006-511-01-00-5 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: ANGELICA DOS PASSOS (Dr.Everton Winter da Silva - OAB/RJ 134529/D) - Recorrida:VICENZA INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Dr.Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ 59820/D) - despacho de fls.227 -“...J. Vista à parte contrária pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n01245-2006-016-01-00-8 RO J 36503 D J 93931 D ) - despacho de fls.109 “...J. Vista à parte contrária pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud..\r\n\r\nId: 525424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "523913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01523-1995-043-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JORGE DAGOBERTO HILDENBRAND (Dr.: Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67157) - Agravado: EUGENIO CARLOS TESCARO LADEIRA (Dr.: Gloria Maria de Freitas Almeida Reis - OAB/RJ - 22159) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para julgar indevida a execução como aparelhada em face do agravante, e desconstituir a penhora que, em conseqüência, recaiu sobre o automóvel de sua propriedade emplacado neste Estado sob o registro LAX-1199. Não sendo o agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n 10.537/02. Expeça-se ofício à SRF e ao Ministério Público Federal, com cópia da sentença, das alterações contratuais da empresa reclamada trazidas aos autos, das informações da SRF quanto ao sócio ARTHUR LUIZ DE AMORIM NÓBREGA, e dos dois mandados expedidos em face desse sócio com as respectivas certidões negativas, ante o indício de crime de falsidade ideológica.” \r\n\r\n01308-1999-018-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOSÉ DOS SANTOS (Dr.: Sebastião Alves de Araújo - OAB/RJ - 25337) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e negar-lhe provimento, impondo ao agravante multa de 1% do valor da causa (a execução) bem como condená-lo a pagar honorários advocatícios penais de 10% do valor da condenação (que equivale à diferença entre o valor da execução homologado e o valor cuja cobrança foi pretendida com este agravo), devidamente atualizado, com fulcro no art. 18 do CPC, os valores correspondentes compensáveis com o que lhe é devido; deixando-o advertido, ainda, que a aplicação dessas penalidades não exclui aplicação de outras de mesma natureza caso se torne reincidente no tipo de litigância que ensejou a aplicação. Não sendo ao agravada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02 .” \r\n\r\n00961-2007-044-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: AFFONSO JOSÉ GUERREIRO DE OLIVEIRA (Dr.: Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ - 44561) - Agravado: JOÃO MARIA DA CUNHA (Dr.: Sebastião Fiorett - OAB/RJ - 28675) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de deserção, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, com custas pelo agravante de R$ 44,26, conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\n01748-2001-011-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Recorrido: EDSON SILVA (Dr.: Marcello Lima - OAB/RJ - 74166) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para que as horas extras sejam apuradas deduzindo-se 1 hora correspondente ao intervalo para refeição e descanso. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00 .” \r\n\r\n1798-2004-018-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SANTA MÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA. (Dr.: Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ - 59087) - Recorrido: MARIA DE FATIMA PEREIRA REBELO (Dr.: Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ - 70891) - “... por unanimidade, acolher a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional cumulada com falta de fundamentação no que se refere à argüição de acordos homologados com efeito de coisa julgada , e por falta de indicação no dispositivo do conteúdo da condenação, bem como manifestar objeção para anular a sentença por ausência de dispositivo quanto à prescrição e indeterminação na fundamentação a respeito do tema, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que outra seja prolatada, como se entender de direito quanto ao mérito, com expresso fundamento para as questões mencionadas e inclusão do quanto se decidir a respeito no dispositivo.” \r\n\r\n01295-2005-045-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr.: Rogério Peres Ferenandes - OAB/RJ - 94218) - Recorrido: FABIO ASSUNÇÃO REBELLO (Dr.: Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60363) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por embargos de declaração protelatórios e o pagamento de indenização por vale-transporte relativo a domingos trabalhados e aviso prévio para limitar a condenação ao pagamento de horas extras de domingos e feriados conforme parâmetros da fundamentação, e para limitar a projeção de horas extras aos parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, onde couberem. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 4.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 90,00.” \r\n\r\n01527-2005-011-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TATIANA REGINA PINTO AMARAL (Dr.: Crsitina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ - 123502) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr.: Nicolau Olivieri - OAB/RJ - 84904) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01103-2006-038-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUCIANA BARBOSA DA SILVA (Dr.: Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ - 105526) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito quanto ao item C do rol de pedido, e dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de salário retido de maio de 2006 e da multa do art. 477 da CLT, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciárias e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/ 96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória a multas do art. 477 da CLT. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 com custas proporcionalmente a R$ 10,00 pela reclamada e que, já pagas pela reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\n01161-2006-060-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) GISELE DE SOUZA BARBOSA (Dr.: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808); 2) TNL CONTAX S.A. (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462); 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorridos: 1) GISELE DE SOUZA BARBOSA (Dr.: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808); 2) TNL CONTAX S.A. (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462); 3) TNL PCS S.A - OI TELEFONIA CELULAR (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162); 4) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da 1ª reclamada, e por maioria, dar provimento parcial ao da 3ª reclamada para reduzir a indenização por dano moral, fixando-a em 8 vezes a remuneração da reclamante na época da dispensa, conforme fundamentação da sentença; e, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso da reclamante quanto à indenização por dano moral, no remanescente, negar-lhe provimento. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 4.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 90,00.” \r\n\r\n01181-2006-033-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779) - Recorrido: JOÃO ALENCAR FEITOZA (Dr.: Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ - 52039) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, impondo à embargante multa de 1%. (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\n01298-2006-006-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROSANE DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr.: Maria de Fátima Oliveira - OAB/RJ - 122913) - Recorridos: 1) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TLMK; 2) CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DE SANTA TEREZA (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas, a 2ª de forma subsidiária, a pagarem à reclamante aviso prévio, férias 2004/2005 (12/12) e 2005/2006 proporcionais (8/12) mais 1/3 e 13º salário 2006 (6/12) e multa indenizatória de 40% do FGTS; férias integrais do período 2003/2004 (+1/3) em dobro, 13º salários de 2003 (3/12), 2004 (12/12) e 2005 (12/12); multa do art. 477 da CLT; e vale-transporte indenizado; condenar apenas a a 1ª reclamada a efetuar a anotação do contrato na CTPS da reclamante, a entrega de guia de seguro-desemprego e do FGTS no Código 01, a entrega das guias, as do FGTS comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente, sendo que em relação aos depósitos do FGTS acaso não comprovados é a 2ª reclamada devedora subsidiária, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória o aviso prévio e os 13º salários. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 4.000,00 com custas proporcionais pelas reclamadas de R$ 80,00.” \r\n\r\n01377-2006-011-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA DAS DORES PEREIRA CAVALCANTE (Dr.: Marcelo dos Santos Borges - OAB/RJ - 114883) - Recorridos: 1) BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Dr.: Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ - 54413); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ - 133891) “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01418-2006-039-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: 1)HITLER WABER GIVISIEZ (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898); 2) TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A (Dr.: Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ - 83650) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para que as horas extras por excesso de jornada sejam apuradas excluindo-se 1 hora correspondente ao intervalo e para que o adicional de férias proporcionais seja reduzido à taxa legal de 1/3; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante para que sejam devolvidos os descontos por vales/adiantamentos, e para que sejam pagas horas extras correspondentes a intervalo de 1 hora por cada jornada efetivamente cumprida, descontado o que foi pago a título de indenização pelo mesmo motivo. Tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória o adicional de 1/3 das férias proporcionais indenizadas na dispensa. Dado o provimento recíproco, sem alteração no valor da condenação.” \r\n\r\n01616-2006-064-01-00-5 (RO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA. (Dr.: Marcelo Guimarães - OAB/RJ - 108667) - Recorrido: ADRIANA DA SILVA (Dr.: Tania Reis de Carvalho - OAB/RJ - 75741) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade por falta de conciliação prévia e, dar-lhe provimento parcial para reduzir a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, que devem ser calculadas conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Dada a redução da condenação substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00, com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00.” \r\n\r\n00052-2007-080-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MAURO SERGIO DA SILVA BALVERS (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069) - Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr.: Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, e aplicar ao reclamante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-o também a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo compensável com o que lhe é devido, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\n00908-2006-040-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Dr.: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836) - Recorridos: 1) VISON DOS SANTOS PEREIRA (Dr.: Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ - 133088); 2) SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Dr.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90419) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a dedução de quota previdenciária, conhecer no remanescente e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 523913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "525809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02723-1990-037-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Drª.Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D ).Agravado: SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA (Dr.Annibal Ferreira RJ 010230 D ) - “...Intime-se o Espólio-agravante para que apresente documento comprobatório da inventariança por MARIA CÉLIA RENNÓ PEREIRA (qualidade consignada na procuração), tendo em vista que há nos autos, apenas, termo de compromisso legal como Administradora Provisória, assumido em 31.07.2002. Prazo: dez dias. Rio de Janeiro, 05.05.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00042-2006-046-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D ).Recorrida:DEBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr.Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 24.04.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00299-2004-067-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr.Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D ) e 2 - ELIO DA SILVA LOBO FILHO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...J. Dê-se vista à parte contrária. Em,05.05.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00833-2007-037-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:IVAIR BASTOS QUINTANILHA (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ).Recorridas:1 - TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Antonio Carlos Silva RJ 02516 A ), 2 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ) e 3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Dr.Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ) - “...J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 25.04.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00880-2006-016-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: JOSE MIGUEL NASCIMENTO DE ANDRADE (Dr.Sebastião Conceição Ferreira RJ 036575 D).Recorrido: USIMINAS MECANICA S/A - UMSA (Drª.Adriana Machado Silva RJ 093829 B ) - “ ...J. Dê-se vista à parte contrária.RJ, 05.05.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01173-2001-040-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:VORNEI SHUENCK COUTINHO (Dr.Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D ).Recorrida:GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Dr.Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 05.05.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01237-2006-047-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Dr. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 078512 D ).Recorrida:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª.Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D ) - “...J. Dê-se vista à parte contrária. Em,24.04.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 525809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "524340": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-02064-1987-017-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Advocacia Geral da União); Embargado/Agdo: PEDRO ELIAS CALHEIROS (Dr. Paulo Haus Martins - OAB/RJ 000069406) “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00536-2005-015-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Embargada/Rcda: ANA CLÁUDIA SARDINHA DA SILVA (Drª Márcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ 0090602). - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-01127-2005-050-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TIM CELULAR S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ - 0115381); e ANDRÉ RODRIGUES CALDAS (Dr. Flávio Cusano Silveira - OAB/RJ 0073985); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário de três dias, da indenização relativa à não-concessão das guias do seguro-desemprego e condenar o empregador a entregá-las. Caso resulte impossibilitado o recebimento das parcelas mensais a condenação deverá ser convertida em pagamento da indenização correspondente e, para determinar que a dedução do imposto de renda seja feita de acordo com o Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e para deferir a dedução do crédito do reclamante da cota previdenciária a ele correspondente e negar provimento ao recurso do reclamante. Fixar em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da condenação, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\nTRT-RO-01170-2006-038-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MARCELO CARLOS TEIXEIRA (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 067107); Embargado/Rcdo: ITAR DOLPHIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 0035992) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01189-2006-070-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); e COOPERATIVA DE TRABALHO GRANDESTAR DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Drª Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 0083544) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a exclusão da multa do art. 477 da CLT e para determinar que a dedução da cota previdenciária seja feita de acordo com o Provimento 02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTRT-RO-01290-2005-031-01-00-4 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: AILTON SODRÉ DO COUTO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 074272) e UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 0095363) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamente, para que as horas extras relativas ao intervalo intrajornada sejam apuradas de acordo com o período de 22.08.2000 a 15.05.2003 e para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% por embargos proclastinatórios e, quanto ao recurso da reclamada, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas pela supressão do intervalo intrajornada do período de 16.05.2003 até o término do pacto laboral. ”\r\n\r\nTRT-RO-01567-2004-063-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: RONALDO TAVARES PEREIRA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760/B) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 0009379) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 524340"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00557-2007-067-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NELMA APARECIDA EVANGELINA TRUTA (Dr. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 089412 D J 038750 D )...”por unanimidade,não conhecer do recurso,por deserto.” \r\n\r\n00756-2004-060-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: IONE CARVALHO DA SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D J 061805 D J 022019 D J 022019 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria,negar provimento aos recursos.Declarar,ainda,ser a reclamada litigante de má-fé, devendo indenizar a reclamante em importância equivalente a 20%(vinte por cento),mais a multa de 1%(um por cento),ambas sobre o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01173-1991-047-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: MAURICELIA DE FRANCA (Dr. Ricardo de Albuquerque Barros RJ 0054852 D J 0054852 D J 020283 D )...”por unanimidade,não conhecer do agravo da executada,por descumprimento do disposto no art.897,§ 1º,da CLT;conhecer do agravo do exeqüente e, no mérito,dar provimento,para homologar os cálculos apresentados pelo exeqüente e, no mérito,dar provimento,para homologar os cálculos apresentados pelo exqüente às fls.261/272.”\r\n\r\n01201-2006-053-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO SUDAMERIS S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 054851 D J 133249 D )...”por unanimidade, rejeitar a irregularidade de representação feita em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a responsabilização subsidiária da segunda reclamada ao período compreendido entre 15/08/2001 a 31/08/2002, para excluir da condenação da segunda reclamada o pagamento da indenização por litigância de má-fé e para declarar prescritas as parcelas anteriores a 25/08/2001.”\r\n\r\n01330-2005-064-01-00-9 (RO) Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes:JULIO CESAR PINTO DO SACRAMENTO E OUTRO(Dr.Alexandre da Silva Meirelles 0 OAB/RJ-0098182).Recorrido:VALKIRIA BATISTA ALBINO (Dr.Afonso Lustosa Pires-OAB/RJ-0050614) ...”por maioria,dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação a indenização por dano moral,deteminando a expedição de ofício a que se refere a fundamentação.”\r\n\r\n02437-1994-061-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: RONALDO BARCELOS VIEIRA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 053214 D J 051800 D )...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nRO-015147/96 -Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Recorrentes:CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO -CEHAB (Dr.Adyr Pantaleão Alves -OAB/RJ-0023098) e KELSON VIEIRA SENRA/Embargante(Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-0039529).Recorridos:OS MESMOS ...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro,07 de maio de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 525406"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00878-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 080633 D ): LUCIANA CARMEN DE SOUZA MENEZES (Recorrida): “J. Indefiro. O registro feito no cadastramento consta o nome de EVERALDO MELLO, como consta do timbre acima. Além disso, o nº de inscrição na OAB está correto e todas as publicações foram realizadas da mesma forma. Publique-se. Rio, 07.05.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 525787"
                            ],
                            "526022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00398-2007-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Flavio Amaral Bastos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 114657 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso, para que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas a partir da sexta hora diária e suas repercussões nas demais verbas, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, invertido o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da Lei. Devem ser deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos.” \r\n\r\n01414-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marisa Josefa da Silva (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 002625 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento das diferenças salariais em razão do piso salarial relativo à função de vigilante de carro-forte, no período de agosto a outubro de 2003, e suas repercussões nas demais verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n01458-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 134976 D J 134976 D J 015446 D ). “...por unanimidade, em acolher ambos os embargos de declaração para, suprindo as omissões, prestar esclarecimentos e negar provimento ao recurso da consignante-reclamada, no que se refere às férias vencidas e ao saldo de salários, e ao recurso do consignatário-reclamante, quanto à multa por descumprimento da obrigação de fazer.”\r\n\r\n01460-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadural de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 0026140 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01978-2001-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU SA [SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A] (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 526022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "525690": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01549-2006-009-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Antonio da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elias Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao apresentados pelo Recorrente às fls. 99, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 525690"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "517224": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00844-2004-021-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. José Peres de Rezende - OAB/RJ 22019); 2) RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 517224"
                        ],
                        "525914": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01088-2006-019-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO CORREA MACHADO (Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos - OAB/RJ 65689); RECORRIDO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Adv. João Paulo Balsini - OAB/RJ 31403) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. Dê-se ciência da presente ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis, juntamente com as peças de fls. 02/22, 120/130 e 131/132, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 525914"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "524668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00148-2005-066-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELIANE DE CARVALHO BARBARA (Dr. Regina Helena Costa- OAB/RJ-58191); Recorrido: NILO SILVA (Dr. Mauriceia de Fatima Gorni Lyra- OAB/RJ-89046) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento .”\r\n\r\nPROC- 00179-2005-069-01-00-3(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dr. Sonia Regina Dias Martins- OAB/RJ-10638); Recorrido: W e A COMPANY SERVICE LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes- OAB/RJ-79776) e LUCIANA PEREIRA MARINHO (Dr. Stefano Egmont Baltz- OAB/RJ-41800) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00205-2003-068-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: quais ANGELA MARIA SANTOS (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes- OAB/RJ-69467); Recorrido: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes- OAB/RJ-3288) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional.”\r\n\r\nPROC- 00390-2007-079-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SOBRINHO (Dr.Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB/RJ-97868); Recorrido: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35271) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 00542-2007-067-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr.Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230); Recorrido: ZULEICA MEDEIROS FERREIRA (Dr. Arthur Gomes Ribeiro- OAB/RJ-67565) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão, conferindo nova redação ao dispositivo do acórdão embargado, que passa a conter a seguinte determinação: “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a condenação ao pagamento de horas extraordinárias tenha como parâmetro o total de 58 minutos diários além da jornada contratual. Para os dias em que não há registro do horário de saída nas guias ministeriais, manter a sentença, que acolheu o horário indicado na petição inicial. E em observância ao princípio geral do direito que veda o enriquecimento sem causa, determino a dedução dos valores pagos sob o título “IND. HR. REFEIÇÃO”.”\r\n\r\nPROC- 00665-2007-078-01-01(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MAURÍCIO GONÇALVES MARTINS (Dr. Enio Nogueira- OAB/RJ-74972); Agravado: ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - COLCHÕES SONOLEVE (Dr. Edison Silva Peixoto- OAB/RJ-62787) - “... por maioria, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder ao Agravante o benefício da justiça gratuita, dispensando-o do pagamento das custas processuais, bem como para determinar o regular processamento do recurso ordinário por ele interposto. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.”\r\n\r\nPROC- 00676-2003-223-01-01-1(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ-57570); Agravado: MARIA DE NAZARÉ CARDOSO BEZERRA. (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ-80046) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC- 00764-2006-048-01-00-3(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Agravado: TREZE TRACK COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Samantha Oliveira Rodrigues- OAB/RJ-88944) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, para admitir os cálculos oferecidos pela União no que tange à incidência da cota de contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao período de licença-maternidade.”\r\n\r\nPROC- 00989-2005-014-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTONIO CARLOS CARDOSO DE JESUS (Dr.Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ-89882); Recorrido: VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.Waldino Martins Alves - OAB/RJ-73526) e TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Dr.Tatiana Cavina Duarte - OAB/RJ-105453) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01159-2005-051-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDEPPERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Sergio Galvão - OAB/RJ-21332) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Gilson Soares Rodrigues- OAB/RJ-61509); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher em parte a preliminar de carência da ação por ausência de interesse processual, suscitada em contestação e pronunciar a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual, na parte em que o sindicato autor postula a condenação da obrigação de não fazer, rejeitar as demais preliminares suscitadas, e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte autora e dar provimento ao apelo adesivo da reclamada, para, reformar a sentença e julgar improcedente os demais pedidos, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC- 01276-2006-033-01-01-7(AI) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARCOS PAULO HELDEVERT (Dr.Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB/RJ-81381); Agravado: DAVIS BRANDÃO DE OLIVEIRA FILHO (Dr.Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB/RJ-37288) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01386-2006-063-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLAUDIA DOS SANTOS LOPES (Dr. Ana Paula dos Santos- OAB/RJ-131469); Recorrido: TNL PCS S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, condenando-a a pagar à reclamante a multa de 1% sobre valor da causa atualizado, com fulcro no artigo 538 do CPC, e dou provimento ao da reclamante para sanar as omissões encontradas, conferindo nova redação ao dispositivo do acórdão embargado, que passa a contar com a seguinte redação: “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedentes os pedidos de retificação da função na CTPS (item d); diferença salarial e retificação da CTPS (item g); horas extraordinárias correspondentes aos intervalos de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos trabalhados; ressarcimento do desconto efetuado em 01/01/2005 sob a rubrica atrasos-saída, ‘seguro vida/TCX-IV (item l); integração do vale transporte na base de cálculo das demais parcelas (item o); diferença do aviso prévio de 30 dias (item q); diferenças dos décimos terceiros salários de 2002/2005 (item r); diferenças de férias dos períodos de 2002/2005 acrescidas de 1/3 (item s); depósitos no FGTS mais indenização compensatória de 40% (item v). Condeno a primeira reclamada a proceder a retificação da denominação da função na CTPS da reclamante, em que deverá constar a de operador de telemarketing, bem como os salários correspondentes; a pagar as diferenças salariais pela não observância do piso normativo fixado na cláusula 4ª das convenções coletivas; as diferenças geradas pela projeção do valor do piso salarial e do vale-transporte sobre o aviso prévio; décimos-terceiros salários de 2002 (proporcional a 02/12 avos), 2003, 2004, e 2005; férias proporcionais de 2002 (02/12 avos), e integrais de 2003, 2004 e 2005, todas acrescidas de 1/3; depósitos no FGTS e indenização compensatória de 40%; diferenças a título de ‘bilhete refeição’ previsto na cláusula 12 das convenções coletivas juntadas pela reclamante, devendo ser efetuado o desconto de 20% sobre o valor mensal do benefício. Condeno subsidiariamente a segunda reclamada a pagar à reclamante os créditos que lhe são devidos. Para que não haja enriquecimento sem causa deverão ser deduzidas as parcelas já pagas sob idênticos títulos. Invertem-se os ônus da sucumbência, cabendo à reclamada efetuar o pagamento das custas processuais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que para tal fim arbitro à condenação. O cálculo e o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária deverá ser feito de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96.”.”\r\n\r\nPROC- 01435-2005-052-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) e RODOLFO VASCONCELLOS DA SILVA (Dr. Walter de Oliveira Monteiro- OAB/RJ-66862); Recorridos: OS MESMOS- “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré .”\r\n\r\nPROC- 01448-2005-040-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TARCISO SAULO DE AVELLAR (Dr.Jose Clemente dos Santos - OAB/RJ-29173); Recorrido: SITE TELECOM PROJETO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho- OAB/RJ-40966) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01454-2006-054-01-01-0(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: T.F.V. SALÃO DE CABELEREIROS LTDA (Dr.André Fabiano Scovino - OAB/RJ-131622); Agravado: CARLA CRISTINA SILVA VARGAS (Dr.Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ-54195) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento por deficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC- 01526-2004-063-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35271) CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade- OAB/RJ-101856); Recorrido: OS MESMOS e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara- OAB/RJ-83371) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora para, sanando a omissão apontada, determinar a observância da jornada especial fixada nos instrumentos coletivos quando da apuração das horas extraordinárias e condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias acrescidas dos adicionais de 50% e de 100% (quando couber, de acordo com a norma coletiva juntada aos autos), pela integração das diferenças salariais (deferidas no v. acórdão, às fls. 294/297) na base remuneratória do ex-empregado, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantém-se os valores já arbitrados a custas processuais e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC- 01543-2006-067-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIZA MORAES DE OLIVEIRA (Dr. Selenia Moreno Coutinho- OAB/RJ-106084); Recorrido: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS NO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA - COOTRAM (Dr. Airton Brasil Martins- OAB/RJ-40273) e FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a primeira ré a anotar a CTPS da autora, no período de 11/11/1995 a 30/06/2006, como auxiliar de serviços gerais e salário de R$ 849,34, bem como condenar as reclamadas, sendo a segunda (Fundação Instituto Oswaldo Cruz) de forma subsidiária, a pagar à reclamante as seguintes parcelas: 13º salários integrais de 2003, 2004 e 2005; 13º salários proporcionais de 2002 (7/12) e de 2006 (06/12); férias integrais (2001, 2002, 2003, 2004 e 2005) e proporcionais (06/12) do ano de 2006, ambas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; FGTS; multa de 40%; e multa do art. 477 da CLT. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores fixados a título de custas processuais e condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 524668"
                            ],
                            "525985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 04510-2003-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ORMEC ENGENHARIA LTDA ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), EDSON FERREIRA DE FARIA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : ORMEC ENGENHARIA LTDA ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), EDSON FERREIRA DE FARIA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos apelos da primeira reclamada (CSN) e terceira reclamada (FEM). Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação os direitos concedidos aos empregados da CSN, oriundos dos acordos coletivos, quais sejam: pagamento de férias com 52% de adicional; participação nos lucros (PLR); pagamento de horas extraordinárias com adicional de 100%, como se apurar em regular liquidação de sentença e observando-se os limites fixados no pedido e no acordo coletivo. Dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada (Ormec) para limitar a responsabilidade solidária dela ao período compreendido entre 01/06/2002 a 11/02/2003, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02500-2002-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, quanto à contribuição previdenciária, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado e a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, ambos quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01969-2006-247-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Recorrido : Isabella Fernandes de Souza ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. Encaminhe-se ofício ao Ministério Público com cópia da decisão e do depoimento do representante do réu, cujo termo se encontra à fl. 659, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00250-2004-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : RENATA COELHO DE OLIVEIRA LIMA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Felipe Santa Cruz.////\r\n\r\nProcesso: 01657-2001-511-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Agravado : DELOCIR FONSECA SILVA ( Monica Penha Navega da Silva RJ52547D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-421-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), ABRAAO VIEIRA DA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), JOSE MILTON DO NASCIMENTO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Márcio Morita - OAB 103507.////\r\n\r\nProcesso: 02363-2006-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Otavio da Silva ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : Rosimar de Fatima Silva Ribeiro ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Ana Maria Alves Lara ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Mantém-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02433-2006-321-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dover Industria e Comercio S/a ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Elizangela Silverio da Silva ( Edmilson Silva Pereira RJ123780D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-491-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Med Imagem Ultra Sonografia e Radiologia Ltda. ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), - Recorrido : Jorge Luiz da Conceicao Pereira ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, tão-somente para reexaminar as seguintes questões: objeção processual de carência de ação, por suposta ilegitimidade passiva ad causam; argüição de nulidade do julgado, por suposto cerceio de defesa; intervenção de terceiros - chamamento ao processo; vínculo de emprego e multa de que trata o artigo 467 da CLT. Rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reformando parcialmente a r. sentença, reconhecer que o vínculo de emprego entre os demandantes iniciou em 01.01.2001, excluindo da condenação o pagamento de quaisquer verbas em período anterior à vigência do contrato e restringido o pagamento da gratificação natalina do ano de 2005 a 08/12 (oito doze avos) e excluir da condenação a multa de que trata o artigo 467 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 525985"
                            ],
                            "525710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00252-1997-411-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LUCIENE DOS SANTOS FLORES ( Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ35409D ), JOAO CARLOS DE ALMEIDA FRANCA ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento, para fixar o período de competência no momento em que o empregado prestou serviços, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-242-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA. ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Agravado : RONALDO VICENTE ( Eliane Terto de Almeida RJ69309D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré, por incorretamente formado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-006-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Vilson Monteiro ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Agravado : Trasnvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por incorretamente formado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02748-2000-241-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VIACAO ARACATUBA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), WALTAIR LOPES DA SILVA ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de Petição, por inexistência de fundamento coerente com a decisão impugnada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-246-01-01-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro ( Jose Goncalves Neto RJ85343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01657-1999-481-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Bruno de Paula Vieira Manzini RJ88899D ), - Agravado : COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA ( Jose Antonio Faleiro Camargo RJ1189B ), DIONISIO DA SILVA NUNES ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela segunda reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Mariadne Lanches Ltda. ME ( Jose Carlos Gomes Junior RJ112821D ), Afonso da Silva Barbosa de Mendonca ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença homologatória do acordo na parte em que foi determinado o recolhimento de apenas uma alíquota de 20%, para que incida também a parte devida pelo prestador de serviços, a ser recolhida pela reclamada, equivalente a 11%, totalizando 31% a título de contribuição previdenciária, a ser calculado sobre o valor total acordado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 525710"
                            ],
                            "524861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00886-2005-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Rcte: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Rcdo: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\n\" Int a ré para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso adesivo de fls. 598/606.\" \r\n\r\nId: 524861"
                            ],
                            "524777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02314-2004-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcte: GESNALDO BATISTA CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: GESNALDO BATISTA CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GESNALDO BATISTA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução do prazo requerida na petição de fls.396. \r\n\r\nId: 524777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "525776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01485-2001-054-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS [Adv.] Agdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00597-2006-048-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: Uniao [Adv.] Agdo: Universidade Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Universidade Gama Filho: por unanimidade,rejeitar a preliminar e,no merito, negar provimen- to ao agravo. \r\n\r\nProc. 00691-1999-061-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco OAB:RJ 001190/B AB:RJ 105372/D AB:RJ 113778/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, JOSE GENAURO RODRIGUES DE SENA: por unainimidade,negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00593-2006-054-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL -INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00545-2006-062-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Sonia de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sonia de Oliveira, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao,para prestar es- clarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 01286-2005-052-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Denise da Silva Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Denise da Silva Oliveira: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 525776"
                            ],
                            "525769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01799-2005-201-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Rcte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Rcdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Mauro de Carvalho, Rcte Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do acórdão . por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar a dedução dos valores pagos a título de “SUPR/HORA/REFEIÇÃO” do crédito referente à indenização pela supressão do intervalo intrajornada, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Condenar a reclamada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-202-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Pereira de Macedo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Rcdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Wilson Pereira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-541-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nilza Maria Ferreira Leite [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ferreira International Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Rcdo: JBS S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rcdo: Sola S.A. Industrias Alimenticias [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ferreira International Ltda., Rcdo JBS S.A., Rcte Nilza Maria Ferreira Leite, Rcdo Sola S.A. Industrias Alimenticias \r\n\r\nTomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-322-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Remaferpa Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Henrique Dias, Rcdo Remaferpa Servicos de Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02019-2006-511-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ozeas de Souza Damazio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ozeas de Souza Damazio, Rcdo Viacao Teresopolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento da inicial e prosseguimento do processo, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 00850-2004-421-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ANTONIO SILVA, Rcdo Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nId: 525769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "525753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 01508-2002-067-01-01-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARDETTE DE MELLO FERREIRA DA COSTA (Drª. Zoraide Amaral de Souza RJ 0004793 D ). Recorridos: INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA SC LTDA. (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 0094159 D ) e INTERMÉDICA - SISTEMA DE SAÚDE S.A. (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 0094159 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 525753"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "525927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01042-2003-046-01-01-3 - 08a. Turma - Agte: MARCELO GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 031402/D ] Agte, Agdo: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento arguida em contraminuta, e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, concedendo ao reclamante o beneficio da gratuidade de justica, isentando-o das custas processuais a que foi condenado, e determinando o destrancamento do recurso ordinario; transitado em julgado, proceda-se a redistribuicao, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00866-1997-050-01-00-3 - 08a. Turma - Agte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 057324/D ] Agte, Agdo: \"..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00679-2003-039-01-00-1 - 08a. Turma - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 129936/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e de carencia de acao e, no merito, dar provimento, parcial, a ambos os recursos ordinarios.\" \r\n\r\nProc. 00748-2007-082-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Eliana Pereira Amaral Ramalho [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 069406/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, acolher, parcialmente, os embargos de declaracao para prestar esclarecimentos, mantida na integra a decisao embargada.\" \r\n\r\nProc. 00075-2005-045-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO [Adv.] Rcdo: Jose dos Reis Adao E OUTRO S AB:RJ 073337/D AB:RJ 118968/D ] Jose dos Reis Adao, Condominio do Edificio Meier: \"..., por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentenca primaria pelos seus proprios e juridicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\" \r\n\r\nProc. 00582-2006-051-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: Moldemal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite OAB:RJ 040730/D ] Moldemal Industria e Comercio Ltda.: \"..., por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentenca primaria pelos seus proprios e juridicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\" \r\n\r\nProc. 01012-2007-067-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Cesar Coutinho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 079995/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentenca primaria pelos seus proprios e juridicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\" \r\n\r\nProc. 00254-2007-052-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo-se a r. sentenca primaria pelos seus proprios e juridicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\" \r\n\r\nProc. 01279-2005-034-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Roberto Augusto da Rocha Ferreira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 059454/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentenca primaria pelos seus proprios e juridicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\" \r\n\r\nId: 525927"
                            ],
                            "525984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00805-2007-055-01-00-0 - 08a. Turma - Agte: Maria da Penha Sousa [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 034771/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conceder a assistencia judiciaria gratuita a recorrente; por unanimidade, rejeitar as preliminares de indeferimentoliminar e de nao-conhecimento, arguidas em contraminuta, e conhecer o agravo de peticao da terceira- embargante para declarar ex officio a nulidade do processo a partir da inicial, devendo os autos baixarem a vara de origem para que seja intimada a terceira-embargante para, no prazo de 10 dias, regularizar a inicial, juntando aos autos os elementos essenciais para o conhecimento da lide, com observancia do disposto no Provimento n. 08/2007 da Corregedoria desta Corte, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 01511-2006-042-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 101482/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento, para excluir da condenacao as diferencas de VPI.\" \r\n\r\nId: 525984"
                            ],
                            "526017": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\n01242-2008-000-01-00-0 AC J 20283 D ). Réu: SÉRGIO REGO RODRIGUES - “...Sendo assim, pelos motivos expostos, indefere-se o requerimento de concessão liminar da medida cautelar, determinando-se: 1 - que seja citado o réu para responder em 5 dias (CPC, art. 802), com cópia da inicial e da presente; 2 - a intimação da autora para ciência da presente; 3 - após o prazo da defesa, encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 526017"
                            ],
                            "525976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00029-2006-072-01-00-3 RO J 000351 D J 113167 D J 061118 D ). - “por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\n2 00051-2006-045-01-00-0 RO J 073134 D J 064608 D ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.” \r\n\r\n00232-2003-031-01-00-1 AP J 074197 D J 052566 D ) e GILTEK SERVICOS LTDA. - “por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária que entende devida, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância, e garantindo-se às partes adversárias o exercício do contraditório e da ampla defesa.”\r\n\r\n00545-2007-074-01-00-1 RO J 071097 D J 073770 D ). - “por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes a 44ª hora semanal, além do adicional noturno decorrente das horas extras, a serem remuneradas com os adicionais de 50% e 100%, aplicável este último aos dias de feriados laborados, observando-se a jornada de trabalho das 15h00min às 02h30min, de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal, além de uma hora acrescida do adicional de 50%,a teor do disposto no § 4°, do art. 71, da CLT, e sua repercussão sobre as verbas contratuais e resilitórias, ante a supressão do intervalo intrajornada. Observe-se as anotações do controle de freqüência com relação aos feriados trabalhados e às faltas registradas, devendo-se considerar, contudo, que as faltas abonadas referem-se a dias trabalhados. Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente quitados a título de horas extras e adicional noturno. Observe-se a redução da hora noturna. Ante sua habitualidade, as horas extras e o adicional noturno deferidos repercutirão sobre as verbas contratuais e resilitórias, a saber: repouso semanal remunerado, férias e gratificação natalina, FGTS e indenização de 40%. Devida, ainda, a integração do repouso semanal remunerado acrescido das horas extras e do adicional noturno sobre as verbas contratuais e resilitórias. Observe-se para fins de cálculo das verbas deferidas a remuneração de R$ 427,76 (fls. 38). A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\n00600-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Panificacao Confeitaria Cristal Palace. - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.”\r\n\r\n00726-2005-066-01-00-1 RO J 023741 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, conhecer ambos os recursos, com exceção do tópico \"DO RSR RELATIVO AOS SÁBADOS\" do recurso da reclamada, por ausência de interesse recursal, para, no mérito, por unanimidade, lhes NEGAR PROVIMENTO.”\r\n\r\n02187-2001-038-01-00-2 RO J 041404 D J 001707 B ). - “por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tópico \"Do Adicional de Periculosidade\", por ausência de interesse recursal; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 525976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "525697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00092-2005-055-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - WALTER MACEDO DO ESPÍRITO SANTO (embargante) (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D), II - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III - VIVO S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00092-2005-069-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A), II - VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e III - GRAZIELLE DE SOUZA BARBOSA (embargante)(Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAI - 00257-2004-067-01-01-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: LAERT CASEMIRO DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32785/D) - Agravado: COLLET & SONS S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00391-2005-035-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: GUSTAVO GOUVÊA DA SILVA (Dr. Normando Antonio Ventura Marques - OAB/RJ 35189/D) - Recorrido: CURY RIBEIRO S.S. LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAI - 00537-2007-051-01-01-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/RJ 64956/D) - Agravado: VALÉRIA PEREIRA LOPES (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ 36406/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS - 00787-2004-045-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673/D) - Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA CONTILDES (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nAI - 00841-2004-056-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BASF S.A. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) - Agravado: OSÉAS DE MORAES SANTOS (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nRO - 01221-2005-056-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - GIZELLE DA SILVA (Dr. Miguel Ancangelo Ribeiro - OAB/RJ 126063/D) e II - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAI - 01661-2005-033-01-01-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANGU ATLÉTICO CLUBE (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Agravados: I - PÉRICLES HADDAD CRELIER (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527/D) e II - LAICE PEREIRA PEIXOTO (Dr. Silvério dos Santos - OAB/RJ 012579/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nRO - 01679-2006-068-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ CLAUDIO GOMES MARCOLINO (embargante) (Dr. Saulo Dario Alves - OAB/RJ 114101/D) - Recorridos: I - BRASIL TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA. - RIO APARTMENTS (Dr. Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ 82803/D) e II - HAKAN KENNETH OLSSON (Dr. Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ 82803/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 525697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "525566": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00022-2007-003-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1ª) MONIQUE RODRIGUES DA SILVA (Dra. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602/D) E 2ª) CRECHE COMUNITÁRIA URSINHO PANDA (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901/D) . À 2ª Recorrida: CRECHE COMUNITÁRIA URSINHO PANDA para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 115/131, em 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSandra Carneiro -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 525566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "525913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01079-2006-059-01-00-8 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: LUIZ CARLOS BERNARDES PEREIRA (assistido pelo ilustre advogado MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271/D) e Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistido pela ilustre advogada CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 525913"
                            ],
                            "526034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00550-1996-301-01-00-5 (AP/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: GABRIELA DA COSTA (assistida pelo ilustre advogado Dr. VENÍLSON JACINTO BELIGOLLI, OAB/RJ - 51.537/D) e Embargados: 1)MIL CÓPIAS S/C LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. LUIZ CLÁUDIO DE MATTOS NEVES, OAB/RJ - 57.216/D) e 2)MARLI BRITO RIBEIRO (assistida pelo ilustre advogado Dr. RICARDO FREITAS PEREIRA, OAB/RJ - 50.817/D) . Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 526034"
                            ],
                            "525869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00079-2006-246-01-01-3 (AP) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) - (A/C Procuradoria Geral Federal). Agravado: DISTRIBUIDORA DE REFEICOES CANDIDO. \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, considerando que embora não mais se cogite de revisão dos valores relativos às contribuições previdenciárias devidas no acordo homologado, abrangidos pela preclusão temporal, nada impede que a agravante deflagre procedimento de execução destas parcelas, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00242-2006-242-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Ricardo Areosa- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: JOSE AUGUSTO PINHEIRO SALLES (Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D) e VIACAO MAUA S.A (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista que o aviso prévio, na hipótese dos autos, não integrou o contrato de trabalho do reclamante, restando evidente sua natureza indenizatória, não servindo como base de cálculo para a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00375-2007-201-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União) - Recorridos: RADSON DA SILVEIRA GURIERREZ (Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D) e J. M. INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ). \"...por unanimidade admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) O fato de as parcelas objeto do Termo de Conciliação não serem todas aquelas postuladas na petição inicial, mas apenas parte delas, não invalida a Conciliação ou, ainda, revela fraude à legislação tributária ou previdenciária, no particular; II) nada impede que as partes, por meio de concessões mútuas e, com o intermédio do Juiz, tenham optado em transacionar as parcelas postuladas na inicial do modo como foi feito. Não pode a Autarquia Previdenciária pretender sobrepor sua vontade à das partes, a fim de determinar o que deve compor o acordo; III) existindo uma efetiva discriminação das parcelas, em consonância com àquelas postuladas na inicial, como é o caso dos autos, somente estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00568-2005-411-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrentes: FABIO JOSE ELIDIO (Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: HORTIFRUTILAGOS DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, tendo em vista que a diferença entre o valor total acordado e o valor correto das parcelas corresponde a parte inválida do Termo de Conciliação, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar parcialmente inválida a discriminação constante no Termo de Conciliação, decretando que a contribuição previdenciária deverá incidir sobre o valor de R$ 463,42 (quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00657-2005-206-01-01-1 (AI) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Agravante: MARIA JOSÉ (Adv. Dr. Marco Antônio Guedes De Jesus, OAB/RJ 77.025/D). Agravados: 1)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dra. Roseane Cardoso Lopes, OAB/RJ - 90.173/D) e 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias). \"...por unanimidade, NÃO ADMITIR o agravo de instrumento interposto pela reclamante por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta de dialeticidade recursal, sendo aplicável a Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, que determina o não conhecimento de recurso quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00743-2005-451-01-00-2 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA COOPERLAGOS e ADAILTON JOSE SANTANA ( Adv. Gilberto Ewald Lenhardt RJ 36148 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 114,29 (cento e quatorze reais e vinte e nove centavos), valor este apurado na parcela referente às diferenças de FGTS, ''''''''pedido que não se encontra fundamentado na reclamação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00749-2002-322-01-00-3 (AP) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Agravante: CASA DE SAUDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv. Nelson Tavares de Farias Junior RJ 66673 D ) - Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Geral Federal) . \"...por unanimidade, ADMITIR o presente agravo, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) o valor de R$ 2.184,46, de fls. 132, citado no presente Agravo de Petição não prevalece, uma vez que a sentença reconheceu o contrato da autora nos termos da reclamação, de 04/06/95 a 08/08/2000, nas funções de Administradora e com salário admissional e contratual de R$ 3.465,00, ou seja, apenas são devidos os valores das parcelas do acordo, até porque o acordo nada modificou a sentença no tocante ao tempo de serviço e salários do contrato; 2) em relação à época própria para o recolhimento da contribuição previdenciária, o fato gerador é a prestação de serviço e não o acordo celebrado pelas partes, uma vez que a União não funcionou no referido acordo. Desse modo, não pode sofrer repercussão de possível acordo estabelecido entre as partes, eis que seu crédito não depende de valor estipulado em conjunto pelas partes; 3) por constatar-se nos autos, às fls. 159 verso, que a agravante foi citada para pagar a cota previdenciária em 48 horas ou garantir a execução, mantendo-se inerte, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00780-2007-207-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: JOSE MARIA DOS SANTOS SILVA ( Adv. Maria Jose da Silva RJ 37368 D ) e AUTO VIACAO REGINAS LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, por não haver correspondência entre os fatos narrados no acordo e os valores das parcelas indenizatórias discriminadas, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00861-2006-411-01-00-2 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrentes: MARCONI SEABRA NUNES (Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 90565 D) e UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado (conforme OJ 82 da SDI-1 do TST), tendo, portanto, natureza indenizatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00982-2005-411-01-00-3 (AP) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado: RONILSON GARCIA VILANOVA (Adv. Joao Augusto Lourenco Goncalves RJ 51463 D). \"...por unanimidade, admitir o presente agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, considerando que o acordo não fez coisa julgada para a agravante, sendo permitida a interposição de recurso para a cobrança das contribuições previdenciárias que entender lhe serem devidas, conforme disposto no § 4°, do artigo 832, da CLT, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para:a)reformar a decisão de fls. 36;b)determinar a remessa dos autos à Vara de origem para execução das contribuições previdenciárias referentes ao valor homologado no termo de conciliação de fls. 24, iniciando a execução trabalhista, prevista no art. 195, parágrafo 3º, da Constituição Federal e art. 880 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01423-2005-341-01-00-4 (RO/ED) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: AMARILDO SOARES DA SILVA (Adv. Dr. André Luiz Rocha dos Santos, OAB/RJ 115.580/D). Recorrido/embargante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/C Procuradoria Municipal de Volta Redonda). \"...admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado, ACOLHENDO-OS, sem contudo conferi-lo efeito modificativo, para sanar a omissão apontada pelo embargante, devendo ser acrescido ao acórdão o seguinte texto: deverá também ser negado provimento aos itens 4 e 5 da peça exordial, uma vez que negado provimento ao pedido do reclamante referente à incorporação em seu salário de diferença entre gratificação denominada GND-3 e gratificação CAI-6 e reflexos, não há que se cogitar a condenação da reclamada nos demais pedidos, uma vez que o acessório segue o principal, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01582-2005-451-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Geral Federal). Recorridos: CERAMICA ITABIRA LTDA CIL (Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D) e CIVALDO FERREIRA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D). \"...por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01583-2005-301-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JULIO CESAR PATRICIO DE MEDEIROS (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D) e TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. (Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL, a qual recorreu ordinariamente requerendo fosse reformada a sentença hostilizada, para que fosse desconsiderada a parte do acordo que discrimina as verbas indenizatórias, determinando a incidência da contribuição sobre o seu total ou, subsidiariamente, desconsiderar o discriminativo das verbas indenizatórias, determinado-se que observe a proporcionalidade estabelecida na petição inicial e, tendo sido observado o comando do artigo 832, § 3º da CLT, existindo total consonância com as parcelas postas no acordo celebrado (diferenças de FGTS, multa dos 40%, multa do artigo 477 da CLT e multa do artigo 71, § 4º da CLT, total consonância com as requeridas na petição inicial (pagamento de aviso prévio, pagamento de 13º salário proporcional, férias proporcionais integrais de 2004/2005, acrescida do terço constitucional, pagamento da multa de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, pagamento de horas extraordinárias, pagamento do intervalo intrajornada, projeção das horas extras nas parcelas pleiteadas, devolução dos descontos feitos indevidamente, pagamento de diferenças salariais decorrentes dos períodos que sucedem a correção salarial, pagamento de férias não gozadas e aplicação da multa do artigo 467 da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01621-2005-242-01-00-6 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: 1)MARIA JOSÉ DA MOTA PEREIRA (Adv.Dra. ELZA TOBIAS, OAB/RJ - 65.312/D) e 2)NITERÓI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA. (Adv.Dr. STEFANO EGMONT BALTZ, OAB/RJ - 41.800/D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a autora foi dispensada sem que em sua CTPS constasse a projeção do aviso prévio indenizado, não tendo, por tal motivo, sido computado no tempo de serviço do reclamante; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01693-2005-482-01-00-9 - RO Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Milton dos Santos e Companhia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ). \"....por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação homologado não corresponde às parcelas pleiteadas na inicial, dar-lhe PROVIMENTO para declarar parcialmente nula a cláusula 3ª de fls. 25 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 3.571,40, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02018-2006-431-01-01-8 (AI) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Agravante: GENIVALDO LOPES FARIAS (Adv. Dra. Mariannea Lara Leal, OAB/RJ 64.302/D). Agravados: 1)ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto, OAB/RJ - 31.456/D) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Newton Carneiro de Freitas, OAB/RJ - 43.763/D). \"...por unanimidade, considerando que não foram observados os requisitos dispostos no art. 897, parágrafo 5º, inciso I, da CLT, bem como os requisitos dispostos na Instrução Normativa nº 16, do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO ADMITIR o agravo de instrumento interposto, por duplo fundamento:a)por ausência de peças obrigatórias; b)por ausência de autenticação das peças acostadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02374-2005-243-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente/Embargante: TNL CONTAX S/A (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A). Recorridos: FERNANDA MACHADO DA SILVA (Adv. Dr.ª Leila Abreu Moreno - OAB/RJ 96.560/D) e TNL PSC S.A. (Adv Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 161.62/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator, uma vez que verifica-se no acórdão embargado que a questão relativa à irregularidade de representação da ora embargante foi devidamente analisada nos autos, tendo, inclusive, o julgado ressaltado, no item \"1.4.\" do julgado, ser entendimento dominante na Justiça do Trabalho que a interposição de recurso não é considerado ato urgente, o que torna inaplicável o art. 37 do CPC na fase recursal, conforme Súmula 383 da Súmula do TST.\"\r\n\r\n02501-2005-205-01-00-6 (AP) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, MAGÉ E GUAPIMIRIM (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (A/C Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) . \"...por unanimidade, admitir o presente agravo de petição interposto e, no mérito, considerando: 1)que não houve qualquer violação ao art. 132 do CPC ou ao art. 5º, LIII, da Constituição Federal; 2)que o descumprimento do TAC já havia sido comprovado através de documentos, e o indeferimento a produção de prova testemunhal seria incompatível com a execução do título extrajudicial em discussão; 3)que a conciliação só é obrigatória nos processos submetidos aos procedimentos ordinário e sumário, seja na abertura da audiência inaugural, ou após a apresentação das razões finais pelas partes; 4)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; 5)que o inconformismo com a análise do conjunto probatório carreado aos autos não enseja a nulidade da decisão; 6)que não verificada a omissão apontada na decisão agravada e que, apesar de concisa, não se encontra eivada de nulidade; 7)que a validade do TAC produz efeitos legais e jurídicos a partir de sua assinatura; e 8)que a sistemática para cálculo do valor da multa por descumprimento encontra-se expresso no próprio título; negar-lhe provimento. Praticados pelo agravante dois tipos delituosos processuais distintos:a)pelo primeiro é apenado, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 10% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 10% do valor da execução, em favor da União, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. Se não pago tal valor aqui arbitrado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC. As verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas. Caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02528-2006-247-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente/embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv. Dr. Ricardo Moreira da Silva - OAB/RJ 75.764/D). Recorrido: RONALDO RODRIGUES MAIA (Adv. Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68.283/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, e por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, eis que a alegação da reclamada no sentido de que a submissão prévia à Comissão de Comissão de Conciliação Prévia é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo foi devidamente analisado no acórdão, que aduziu que uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP, bem como a localização da dita CCP, ônus do qual não se desincumbiu, nos moldes do art. 333, II, CPC, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02653-2003-241-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO ( Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D ) e VIACAO PENDOTIVA S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, considerando que o autor foi dispensado sem que em sua CTPS constasse a projeção do aviso prévio indenizado, não tendo, por tal motivo, sido computado no tempo de serviço do reclamante (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho), sendo sua natureza indenizatória, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02667-2002-241-01-00-3 ( RO) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: NELMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D) e MERCADÃO DOS DISCOS DE NITEROI LTDA. \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho), não cabe a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03150-2005-451-01-00-8 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D) e CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho), não cabendo a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, mantendo o disposto no termo de conciliação de fls. 16, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03931-2002-242-01-00-2 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MARITZA RODRIGUES AGOSTINHO (Adv. Fabiane Bueno Cruz RJ 92673 D) e CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S/C (Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do TST), não cabe a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 525869"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "525396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01355-1999-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LIRIOMAR DOS SANTOS GABRY [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIRIOMAR DOS SANTOS GABRY\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls 83/v\r\n\r\nProcesso: 01361-1992-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EQUIEL GOMES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EQUIEL GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01345-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KEDSON FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01300-1995-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.160/161\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimeri de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01332-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO CARLOS [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO CARLOS, Rdo PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fl.304 (reiteração fl.307)\r\n\r\nProcesso: 01307-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMAR THIENGO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVVA LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVVA LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte ROMAR THIENGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01355-2002-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM JOSE PAN [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM JOSE PAN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01289-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES AUGUSTO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rdo: COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESP OU NAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESP OU NAO LTDA, Rte JOSE ALVES AUGUSTO, Rdo TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nId: 525396"
                            ],
                            "525380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00996-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cardoso Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Imagepro Sistema e Produtos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Cardoso Bastos\r\n\r\nvISTA AO AUTOR .\r\n\r\nId: 525380"
                            ],
                            "525355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01573-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evelin de Oliveira Dantas [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evelin de Oliveira Dantas\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria das testemunhas fl 379 ,\r\n\r\nProcesso: 01519-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 147/151\r\n\r\nId: 525355"
                            ],
                            "525397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02050-1998-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão fl99/v\r\n\r\nId: 525397"
                            ],
                            "525381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00882-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRJB Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00873-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. ,\r\n\r\nProcesso: 00843-1993-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDELWEISS SAUERBRONN [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Jose Ribeiro de Castro Neto (OAB: RJ 16834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELWEISS SAUERBRONN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl305 .\r\n\r\nId: 525381"
                            ],
                            "525356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01189-1997-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURA MARIA DOS SANTOS COLARES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: STOP LIGHT MAGAZINE LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURA MARIA DOS SANTOS COLARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 128\r\n\r\nProcesso: 01139-2002-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01144-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA AMARELA ARTE E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nde fl.117 .\r\n\r\nProcesso: 01159-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DYRCE VIEIRA GREGORIO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: ELZA IVANETE PEREIRA RAMOS ROSA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYRCE VIEIRA GREGORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR DE MORAES MARANHAO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRdo: SAARA SOC AMIGOS ADJACENCIAS RUA DA ALFANDEGA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAARA SOC AMIGOS ADJACENCIAS RUA DA ALFANDEGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 105/108\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ferreira Silva [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rdo: COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: COOPETRAERJ [Adv. Claudia Araujo Pedrosa (OAB: RJ 83132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPETRAERJ, Rdo COOPETRAUX, Rdo Pit Stop Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01265-1989-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE CASTRO E OUTROS [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rte: OTAVIO JOSE SAMPAIO FERNANDES FILHO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o deposito honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO SERGIO FRANCO [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRdo: RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA INSTALADORAS LTDA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIO SERGIO FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 111\r\n\r\nId: 525356"
                            ],
                            "525382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01420-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Almeida Pinheiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Almeida Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Selma Martins da Conceicao Barbosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximo s Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Martins da Conceicao Barbosa\r\n\r\nVir na forma do art.45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valner Fabiano Schiffler [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Varig Engenharia e Manutencao S.A. - VEM [Adv. Cristiane Lustosa Secco (OAB: RJ 99100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valner Fabiano Schiffler\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.141\r\n\r\nProcesso: 01436-1996-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO MACHADO MOLINARIO [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO MACHADO MOLINARIO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA TERESA DE SOUZA DIAS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hilda Vieira de Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Rte: Douglas Savaget Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Rdo: Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Savaget Almeida, Rte Hilda Vieira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69 .\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walter Alonso Fernandez [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO, Rdo Six Mult Service Ltda., Rte Walter Alonso Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CAMELLO DE ANDREA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CAMELLO DE ANDREA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 525382"
                            ],
                            "525398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00292-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM GOMES DA COSTA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELA E RITA ROUPA INFANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM GOMES DA COSTA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00362-1989-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ ,\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVenha com o deposito dos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 00438-1992-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES CAMARA FILHO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Rte: MARLY DIAS BURGUINHAO, SUC DE HELVECIO RANGEL [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Rte: ANTONIO HUCS DE LIMA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Rte: ALTONIR DOS SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Rte: VALDECI FERREIRA CARDOSO, SUC DE AILTON RAMOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Rte: ADILSON BARROS DE SOUZA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BARROS DE SOUZA, Rte ALTONIR DOS SANTOS, Rte ANTONIO HUCS DE LIMA, Rte JOSE RODRIGUES CAMARA FILHO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MARLY DIAS BURGUINHAO, SUC DE HELVECIO RANGEL, Rte VALDECI FERREIRA CARDOSO, SUC DE AILTON RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alziro Ferreira Filho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alziro Ferreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clebson Dias da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2000-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALME PEREIRA GARCEZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Divina Luz de Anchieta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 525398"
                            ],
                            "525357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00986-1991-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI BAPTISTA FERREIRA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO BNCC) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACI BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nvENHA C/ A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO INSS ,\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricius Goncalves Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Informatica - Coop. de Trab. de Assist. Tec. a Eq. de Proces\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricius Goncalves Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103 sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Nazareth dos Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.63/66\r\n\r\nId: 525357"
                            ],
                            "525399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00829-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL MEDEIROS LISBOA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nId: 525399"
                            ],
                            "525358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01573-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evelin de Oliveira Dantas [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evelin de Oliveira Dantas\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria das testemunhas fl 379 ,\r\n\r\nProcesso: 01519-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 147/151\r\n\r\nId: 525358"
                            ],
                            "525383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01069-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Boim Dias [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDefiro .\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BITTENCOURT RAMOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Canal [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Moveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Canal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52 sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE HIGA GONCALVES IGREJA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE HIGA GONCALVES IGREJA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.475 .\r\n\r\nId: 525383"
                            ],
                            "525384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00706-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adeilza do Nascimento Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilza do Nascimento Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose dos Santos Figueiredo [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito , relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais .\r\n\r\nId: 525384"
                            ],
                            "525400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00530-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nComprovar pagto multa de 10% em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-1992-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA SAMPAIO DE SOUZA REIS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPSI DEVENV PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPSI DEVENV PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00522-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: Dunapa Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Barbosa Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Dorcelina Eloy Santos Pinheiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Dorcelina Eloy Santos Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DOS SANTOS DE SA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte HAMILTON DOS SANTOS DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ ,\r\n\r\nId: 525400"
                            ],
                            "525359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01077-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODEIR GONCALVES [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODEIR GONCALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Loureiro Moreira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport Glasses Oculos Ltda. [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Loureiro Moreira, Rdo Sport Glasses Oculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nId: 525359"
                            ],
                            "525401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Amaral [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva Amaral\r\n\r\nEsclareça o autor sobre o polo passivo inclusive quanto ao 3º rdo indicado na petição .\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clemilda Dionizio [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rdo Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Rte Clemilda Dionizio\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00258-2000-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CARRER DE MORAES [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRdo: TAHITY BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAHITY BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Carvalho Abreu [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00206-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete de Oliveira Garcia [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Despachantes Publicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete de Oliveira Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NAZIRA VICENTE DE ASSIS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAZIRA VICENTE DE ASSIS, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa\r\n\r\ncao do acordo .\r\n\r\nId: 525401"
                            ],
                            "525385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00618-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julien de Paulo Pereira Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauna Sevricos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itauna Sevricos Ltda. ME\r\n\r\nVenha em 10 dias com quesitos e assistentes tecnicos se desejar .\r\n\r\nProcesso: 00519-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VITOR UGO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepsi Cola Engarrafadora Ltda., Rte VITOR UGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ ,\r\n\r\nProcesso: 00609-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Tomas Pereira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Tomas Pereira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00559-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2001-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\npagar em 48 hs, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 525385"
                            ],
                            "525360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01395-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eni Generoso de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eni Generoso de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SOARES DE PINHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SOARES DE PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 222/227\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Paes Dias [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01418-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Agut [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO, Rdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia p/ inquirição no dia 28/05/2008 as 10h40min na \r\n\r\n71a VT/SP ,\r\n\r\nProcesso: 01363-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ROSA PEREIRA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ROSA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 92/95\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Alvarenga Coutinho da Silva [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nRdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Localiza Rent a Car S.A., Rte Raphael Alvarenga Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nM anifestar sobre embargos declaracao fl182 .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Diniz Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2001-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: RIOTUR EMPR TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nId: 525360"
                            ],
                            "525361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2007-002-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Crespo dos Santos Filho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldemir Santos Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Emercp Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emercp Emergencias Medicas Ltda., Rte Waldemir Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cathy Dias Freitas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: RSA Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cathy Dias Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Martins Dias Abel [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 47\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-002-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Aluizio Sousa da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Sousa da Silva, Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SAVIA MARIA GREENHALGH VILALTA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DUARTE DIAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DUARTE DIAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias manifestar-se sobre devolucao de not. 1a rda\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Jose de Alencar Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 525361"
                            ],
                            "525386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00690-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucileide Sa Costa [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucileide Sa Costa\r\n\r\nVista fl ,\r\n\r\nId: 525386"
                            ],
                            "525402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01206-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Teixeira de Oliveira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nId: 525402"
                            ],
                            "525403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01189-1997-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURA MARIA DOS SANTOS COLARES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: STOP LIGHT MAGAZINE LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURA MARIA DOS SANTOS COLARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 128\r\n\r\nProcesso: 01139-2002-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01144-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA AMARELA ARTE E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nde fl.117 .\r\n\r\nProcesso: 01159-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DYRCE VIEIRA GREGORIO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: ELZA IVANETE PEREIRA RAMOS ROSA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYRCE VIEIRA GREGORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR DE MORAES MARANHAO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRdo: SAARA SOC AMIGOS ADJACENCIAS RUA DA ALFANDEGA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAARA SOC AMIGOS ADJACENCIAS RUA DA ALFANDEGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 105/108\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ferreira Silva [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rdo: COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: COOPETRAERJ [Adv. Claudia Araujo Pedrosa (OAB: RJ 83132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPETRAERJ, Rdo COOPETRAUX, Rdo Pit Stop Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01265-1989-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE CASTRO E OUTROS [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rte: OTAVIO JOSE SAMPAIO FERNANDES FILHO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o deposito honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO SERGIO FRANCO [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRdo: RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA INSTALADORAS LTDA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIO SERGIO FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 111\r\n\r\nId: 525403"
                            ],
                            "525362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01481-1991-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL LOPES MARTINS [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA SA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Brande [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Brande, Rdo Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rdo Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Rdo Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Rdo Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Rdo Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Rdo Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Rdo Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Veiga de Almeiga [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Veiga de Almeiga\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1997-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ FAMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ;\r\n\r\nProcesso: 01489-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RICARDO LIMA CAPETINI [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.334, 343/347\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01453-2002-002-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CAVE DU FROMAGE DISTR ALIMENTOS FINOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nCgdo: TATIANA MEIRA DE SA BARBOSA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo TATIANA MEIRA DE SA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Zito Ferreira [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JS Manutencao e Servicos Ltda., Rte Patricia Zito Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ ,\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Coelho [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Rte Paulo Cesar Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 525362"
                            ],
                            "525387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02160-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga (OAB: RJ 123492 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 124\r\n\r\nId: 525387"
                            ],
                            "525363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00994-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Graziele da Silva Guimaraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Taii Financeira Itau S.A. - Trishop Promocao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziele da Silva Guimaraes\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria. .\r\n\r\nId: 525363"
                            ],
                            "525404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00801-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francilene Simoes Pena\r\n\r\nRdo: Empresa Le Sac Com. Center Couros Ltda. [Adv. Ligia Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Le Sac Com. Center Couros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.74/75\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Matheus Andre da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matheus Andre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 525404"
                            ],
                            "525388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01115-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janete Maria da Conceicao Silva [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Maria da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Meinicke dos Santos [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Meinicke dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jhonathan Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Jesus Guerra [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucao Gerenciamento de Residuos Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solucao Gerenciamento de Residuos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.42\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-002-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nReu: Paulo Belarmino da Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01033-1997-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial), Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01132-1998-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: J S D S ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 113/115\r\n\r\nProcesso: 01051-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIR TEIXEIRA LEITE [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls ;\r\n\r\nId: 525388"
                            ],
                            "525364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01251-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ildomar Almeida Pinto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildomar Almeida Pinto da Silva\r\n\r\nVenha se manifestar sobre a certidão de fls 213 verso e dizer se deseja a notificação da 2a testemunha de fl112 ;\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Candido dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Candido dos Santos, Rdo Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nId: 525364"
                            ],
                            "525389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01912-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE GOFMAN [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE GOFMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.154 .\r\n\r\nProcesso: 01954-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA REGINA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTIGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: CAPACCIA MODAS LTDA LOJAS VERTY [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPACCIA MODAS LTDA LOJAS VERTY, Rdo VERTIGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 525389"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "524018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vieira de Oliveira\r\n\r\nRdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524018"
                            ],
                            "524019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00607-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW FRANK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01637-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Herminio Goncalves [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Herminio Goncalves\r\n\r\nCiencia dos documentos de fls.95/180, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00549-1995-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EVALDO SOARES NORBERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EVALDO SOARES NORBERTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.411, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01515-1997-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00527-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DA SILVA MAIA [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA DA SILVA MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.177, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-003-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nReu: Francisco de Assis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Cristina dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Cristina dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.712,21(144.823,97 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00624-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo VICBERJ VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00878-1998-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ TRINDADE DE PAULA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ TRINDADE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.139, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romilson Santino dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romilson Santino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Souza da Gama [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lenira Silva de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: BEIJO BRAZIL CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenira Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.91, em 15 dias\r\n\r\nId: 524019"
                            ],
                            "524020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02816-1985-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJA DE ANGOLA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO\r\n\r\nEsclarecer sobre seu requerimento, tendo em vista o que consta as fls. 1974, em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02280-1989-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rte SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do peticao do perito, em 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01836-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: POINT CENTER INTERMEDIACAO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POINT CENTER INTERMEDIACAO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02221-2001-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00860-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILDO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Carvalho de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1,475,86(124.696,04 TR),sob pena de execucao, conforme fls.92\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cervo Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cervo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.450, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA\r\n\r\nPara ma nifestacao,ante a devolucao da CPE, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00744-1996-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS MAIA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia (OAB: RJ 26062 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Renata Sousa Santos (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS MAIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01510-2001-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEVAIR DE SOUZA FREITAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTE GALERIA TRINTA E TRES LTDA [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEVAIR DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nObservar o autor a declaracao do imposto de renda do socio relativa ao exercicio de 2006(fls.251/253), em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-003-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.460, prazo comum de 05 dias para rol,e 05 dias sucessivos para manifestacoes\r\n\r\nProcesso: 01470-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATA VIEIRA DIAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA VIEIRA DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.119, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-003-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nCiencia do deposito, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-003-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Ipanema Guinle [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nCgdo: Chouan Kleinsorgen Fontoura [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Chouan Kleinsorgen Fontoura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Vieira do Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Lero Lero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Vieira do Nascimento\r\n\r\nNo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e\r\n\r\nseguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar ciencia\r\n\r\ndo despacho de fls. (FLS.35)\r\n\r\nProcesso: 00967-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00112-1994-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAPHNE GASPAR GUIMARAES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAPHNE GASPAR GUIMARAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Omero Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Omero Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00312-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RUI DE SOUZA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvara no 1039/06(fls.583), em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01070-1999-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MARINS BALVERS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: W A ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO MARINS BALVERS\r\n\r\nIndicar,em 30 dias,os meios necessarios para prosseguimento da execucao, conforme fls.243\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luscilene Alves Ribeiro [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educativo Monero 1170 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01668-2001-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONIL [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00100-1997-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComprovar a alegada sucessao empresarial, que nao esta noticiada nos documentos de fls.321/332, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Firmino de Souza [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Firmino de Souza, Rdo Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.432,58(1.471.211,81 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra - Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfra - Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-003-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.29, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca dos Santos Ribeiro [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.135, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Miranda Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Planet Hair Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Miranda Dias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.51, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BARBARIZ GOMES [Adv. Robson Camilo Figueiredo Finizola (OAB: RJ 108045 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG RELOCATION LT [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG RELOCATION LT\r\n\r\nImpugnar os calculos do autor,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci Tavares de Farias Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, Rte GERALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Paes Moreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Ricardo Paes Moreira\r\n\r\nRte:Ciencia da penhora e Rda:Indicar depositario para os bens penhoras, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego Almeida de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Marcelo de Oliveira Macahyba [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Marcelo de Oliveira Macahyba\r\n\r\nDeferido requerimento de fls.324, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01033-1990-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.1289,sendo a reclamada para pagamento em 48 h,sob aplicacao da multa prevista no artigo 475-J,do CPC e bloqueio de sua conta corrente\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRdo: Supernova Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supernova Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor total do acordo,acrescido da respectiva multa,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRdo: LGGP Servicos Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.27, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00472-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD SOBRAL BARCELLOS [Adv. Lauro da Gama e Souza (OAB: RJ 90590 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Rte EDGARD SOBRAL BARCELLOS, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.841,51(2.353.537,38 TR),sob pena de execucao, conforme fls.420\r\n\r\nProcesso: 02363-1999-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA NASCIMENTO DE GREGORIO [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPagar a multa estabelecida no despacho de fls.206,em 48 horas,sob pena de execucao, conforme fls.244\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joana Angelica Fraga da Penha [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRdo: Inventure Restaurantes Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inventure Restaurantes Ltda., Rte Joana Angelica Fraga da Penha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.116,75(262.565,30 TR),sendo R$ 2.789,52 devidos a autora e R$ 327,23 a Receita Federal,cf fls.146,sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Castro de Souza [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRdo: Forma Total Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgia Castro de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos,em 48 horas,copia integral da peca inicial,pertinente a reclamatorio anteriormente distribuido,conforme fls.170 .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Pres Office Treinamento de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01850-1998-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILZETE MARIA MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GILZETE MARIA MAGALHAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.710, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01164-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DA CUNHA [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRdo: SESVI SERVICO ESP SEG VIGILANCIA INTERNA SA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DA CUNHA\r\n\r\nImpulsonaro feito,em 30 dias .\r\n\r\nId: 524020"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MARTINS\r\n\r\nRdo: GAFISA SA, NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nfica m NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, conforme fls 142\r\n\r\nProcesso: 00315-2003-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ROSA QUINTANILHA\r\n\r\nRdo: JOANA DARC ORG SERV ESPEC LTDA, SOCIEDADE TEC INDL DE LUBRIF SOLUTEC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOANA DARC ORG SERV ESPEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 24/09/08 às 11h10min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2002-004-01-01-9 – CS\r\n\r\nRte: SIMONE AZEVEDO PAIVA\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA e Outros\r\n\r\nfica m COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-004-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alexsandre de Oliveira Gomes\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-1993-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE EDVALDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nRdo: CANTINA SORRENTO LTDA, SELVAGEM CAFÉ LTDA, MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nfica m CANTINA SORRENTO LTDA, MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/08 as 11h10min nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525342"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-2000-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ NUNES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107 Os autos ficarão em arquivo proprio, por 60 dias, aguardando o desentranhamento dos documentos, após ao Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00138-1996-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO TOSTA DE SOUZA [Adv. Gil de Carvalho (OAB: RJ 50688 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTES VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO TOSTA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem apresiação do méritp. .\r\n\r\nProcesso: 00223-1999-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA GONCALVES CIDREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GONCALVES CIDREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00084-1997-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MORAES FERREIRA [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA 14 BIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MORAES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197.\"Vistos,etc.O recurso apresentado plo RTE...é incabivel...Assim, ausentes os pressupostos, deixo de dar seguimento ao recurso...\" .\r\n\r\nProcesso: 00103-1993-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CERES DOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF ENEAS ALVES PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CERES DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvara de fls.117, em 30 dias.Pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leonardo do Nascimento Villela [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cccoop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito Cobranca, Rdo EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Silva dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Opcional Servicos de Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00075-1991-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Dias (Espolio de) [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeria Maria Santos Ribas Maia [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Dias (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 00100-2002-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CREMILDA MALVAO DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAjustar os calculos, em 10 dias, observando-se os termos do despacho de fls.691,verso. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2003-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CAMPOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Rte LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CAMPOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva de Oliveira (Espolio de) [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda., Rte Anderson Silva de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-1991-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERNADES DA SILVA FILHO [Adv. Silmara Campos Molinaro (OAB: RJ 59839 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FERNADES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mazine Lazaro da Costa Lima [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Rte Mazine Lazaro da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2004-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLEIDE MARIA NOGUEIRA BATISTA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERNANDES, Rte GLEIDE MARIA NOGUEIRA BATISTA, Rte JOAO HENRIQUE DA SILVA, Rte TANIA REGINA FORTES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno do Nascimento Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfra Servicos de Transportes Ltda., Rte Bruno do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Vincete Ferreira [Adv. Joel Espindola da Costa (OAB: RJ 107521 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Vincete Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 84 para ARQUIVAR a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00829-1995-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DOS SANTOS CHAVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 206, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Rodrigues [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)]\r\n\r\nRdo: Tricoteria Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tricoteria Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento conforme fls.45/7, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02071-1999-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli da Silva Moura [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delsul Comercio e Mecanica Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar GPS e comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Souza do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Souza do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Souza da Silva [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00169-1994-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.634/37 em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandre de Oliveira Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandre de Oliveira Gomes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-1996-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS, Rdo CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia das penhoras realizadas nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Merilin Finamore da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Simcred Credito e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Merilin Finamore da Costa, Rdo Simcred Credito e Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2000-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGILENE RIBEIRO SACRAMENTO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDIPRONTO-CREDITO FIC. E INVESTIMENTO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDIPRONTO-CREDITO FIC. E INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.270. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos Nogueira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos Nogueira, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de emb.declaratorios:NEGO-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2002-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SENGE SIND ENGENHEIROS NO ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SENGE SIND ENGENHEIROS NO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva Filho [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Wilson da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Henrique Fialho de Mello [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Henrique Fialho de Mello, Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Garcia Pinto Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Garcia Pinto Barros, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 525283"
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-005-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Santos da Silveira\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nfica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525420"
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                            "525421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2005-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Lima da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Lima da Silva\r\n\r\nVista a exequente para que se manifeste em 30 dias,indicando meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01293-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRdo: TECH 23 INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jurandy Macedo Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandy Macedo Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"...infrutifero o procedimento via Bacen Jud...aguarde-se manifestação objetiva do interessado para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução,no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISETE ALVES RIBEIRO [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISETE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vicente Francisco da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Paulo Vicente Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 124,\"...procedente...custas no vaor de R$ 72,00...pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01483-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Nunes dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Locatec Rio Comercial Ltda. [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Nunes dos Santos\r\n\r\nAo autor. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PASSOS [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: L LOPES MORA ALIMENTACAO E OFFSHORE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nAo autor para que diga a que socios se refere. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Souza [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Souza\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Azevedo Natalicio [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Diniz e Franca Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diniz e Franca Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCumpra-se o item 5 de fl.23. \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clarisse de Albuquerque Aquino [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabed 2000 Distribuidora de Materiais Ltda. [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sabed 2000 Distribuidora de Materiais Ltda.\r\n\r\nA recorrida. \r\n\r\nProcesso: 01629-2002-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA, Rte LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 94.\"...improcedente...custas de R$ 135,62...\r\n\r\npagos pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Emanuel Rigaud Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Emanuel Rigaud Miranda\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fl 325v. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Furtado de Mendonca Morais [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Furtado de Mendonca Morais\r\n\r\nVisto,etc \"...por incabivel a medida adotada (embargos de declaração) ...embargante para o pagamento em 48h,sob pena e execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01091-1996-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DA SILVA CALDAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ORLANDO DA SILVA CALDAS, Rcdo SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 451/455 \"...improcedente...custas de R$ 200,00...pagas pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Duarte da Silva Santos [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRdo: Lions Clube do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Duarte da Silva Santos, Rdo Lions Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"...parcialmente procedente...custas de R$ 110,00 pagas pela re...\" \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Mariano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Mariano da Silva, Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 351 \"...improcedente...R$ 282,00,pagas pela parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Henrique Barbosa [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Elias Henrique Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fl 162/165 \"...improcedente...custas fixadas em R$ 400,00...pagas pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Paula da Silva [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Carolina Araujo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Paula da Silva, Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 55/56 \"...improcedente...R$ 55,60...pagos pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Martini Fernandes da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rte Martini Fernandes da Silva\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl 35 \"...improcedente...R$ 200,00...pagas pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01306-2007-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Ferreira Rosa Cezario [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmo Cavalcante Gomes [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Lucia Ferreira Rosa Cezario, Rdo Elmo Cavalcante Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl 31.\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademario Pimenta de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademario Pimenta de Jesus\r\n\r\nAo autor para que venha com o atual endereço da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2002-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ SOARES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ SOARES\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciencia do mandado de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 00092-2005-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Jorge [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Jorge\r\n\r\nAo autor para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias,para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Clara Oliveira de Souza [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Raio de Sol 2000 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Clara Oliveira de Souza\r\n\r\nPara ciência do inteiro teor do despacho de fl 137. \r\n\r\nProcesso: 00203-2005-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Silva Cordeiro [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Atual de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio da Silva Cordeiro\r\n\r\nAo exequente.fl 60. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Conceicao Goncalves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Algarves Alimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Conceicao Goncalves\r\n\r\nDê-se ciencia ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Moura Simplicio [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacyr Moura Simplicio\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva Ribeiro\r\n\r\nDê-se ciencia ao autor.pag 50 \r\n\r\nProcesso: 00416-2004-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAN LUIS DA SILVA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN LUIS DA SILVA\r\n\r\ntomar ciencia da devolução da not de fl 73. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Silva de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Power Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Silva de Souza\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do réu.Fl 37. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Virginio Campos Coutinho [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRdo: RBP Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginio Campos Coutinho\r\n\r\nAo autor tomar ciência de fl 43,inclusive dando-lhe ciência de que no prazo de 30 dias poderá desentranhar documentos.Conforme despacho de fl 45. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ramos Junior [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ramos Junior\r\n\r\nAo autor para fornecer os necessarios meios de prosseguimentos do feito,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Clebia da Silva Costa [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: Next Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Clebia da Silva Costa\r\n\r\nAo autor para informar,em 10 dias,sobre a quitação do acordo,tomando-se o silêncio como cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Clebia da Silva Costa [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: Next Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Clebia da Silva Costa\r\n\r\nIntime-se o autor para informar,em 10 dias,sobre a quitação de acordo,tomando-se o silêncio como cumprimento integral do mesmo.Fl 24. \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Wiliam Jose Lima Larangeira\r\n\r\nTer ciência da audiência que acontecerá no dia 16/07/2008 às 13:30 horas,na 87ºVara de São Paulo.Conforme despacho de fl 318.\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henriques do Nascimento [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRdo: Rit Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rit Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Assuncao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Aviario do Retao Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Assuncao\r\n\r\nAo autor para informar,em 10 dias,sobre a quitação do acordo,tomando-se osilêncio como cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Fatima Divino [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Recanto do Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia de Fatima Divino\r\n\r\nAo autor para informar,em 10 dias,sobre a quitação do acordo,tomando-se osilêncio como cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique Vianna Pinto [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRdo: Forseg Curso de Formacao de Vigilancia e Segurancas Ltda. [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Henrique Vianna Pinto\r\n\r\nAo autor para informar,em 10 dias,sobre a quitação do acordo,tomando-se osilêncio como cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00654-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rodrigues de Aragao [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gervazio Jose de Moraes [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao (OAB: RJ 104102 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gervazio Jose de Moraes\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Saraiva de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"...parcialmente procedente...custas de R$ 600,00...pagas pela ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Messias Jorge Jordao de Oliveira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Four Seasons Clean Service Ltda., Rte Messias Jorge Jordao de Oliveira\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl 49/50 \"...improcedente...custas de R$ 242,00...pagas pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Saraiva de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda., Rte Wanda Saraiva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisâo de fl 281/288 \"...julgo parcialmente procedente...custas de R$ 600,00...pagas pela ré.\" \r\n\r\nId: 525421"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "522237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-006-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carla Paula Pereira\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Henriques Barbosa\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Producop, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Ribeiral\r\n\r\nRdo: Gesp Publicidade Guia de Enderecos de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesp Publicidade Guia de Enderecos de Sao Paulo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522237"
                            ],
                            "522240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2003-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 134. \"J. INDEFIRO O REQUERIDO, ANTE A AUSENCIA DE INTERESSE PÚBLICO, NÃO BASTASSE A VEDAÇÃO DESTE EGRÉGIO\".\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 47. \"Esclareça o requerente quanto ao nome informado relativamente ao polo passivo\".\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 228. \"Nego seguimento, por deserto\".\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Aparecida Yamamoto dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pereira de Santana Ramos [Adv. Karina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 85167 - D)]\r\n\r\nRdo: Paqueta Calcados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Pereira de Santana Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00378-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvania Maria da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda N/P SOCIO PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvania Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 83. \"Defiro\".\r\n\r\nProcesso: 00166-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FONSECA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02404-1990-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Mariano de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Mariano de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01869-2001-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina da Cunha Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS DA BELEZA CLAIR LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina da Cunha Santos, Rdo EVENTOS DA BELEZA CLAIR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 153. Indiquem meios de preseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 300. \"J. defiro a devolução do prazo\".\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celeste Mendonca Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 1448. \"J. nego seguimento, por intempestivo\".\r\n\r\nProcesso: 01611-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ATOALBA RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATOALBA RIBEIRO FILHO, Rdo POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. as partes.\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATA ALVES RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: A SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROF [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\npermeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01202-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edineuza Cristina Santos de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edineuza Cristina Santos de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ribeiro Neto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ribeiro Neto\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 307. \"J. venha o autor com manifestações acerca do teor da certidão infra\".\r\n\r\nProcesso: 02130-1997-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONILDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONILDO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 258, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Coelho Serrano [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Coelho Serrano\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 41. \"J. Indefiro, por ora. Venha o autor com o contrato social da reclamada a fim de que seja tentada a citação em relação a algum sócio\".\r\n\r\nProcesso: 00963-1993-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: DRINKS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2002-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CLAUDIO LIMA BASTOS [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALADORA TREVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CLAUDIO LIMA BASTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00946-1997-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FARIA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: AVIARIO VARANDAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FARIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Manoel da Silva [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRdo: Eemil Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Manoel da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Raphael Vieira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Raphael Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Vianna Soares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Cardamomo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Vianna Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00933-1997-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE LOPES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: GOOD VIBRATIONS COM E CONFEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO SOUTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: MRL FIRMA DE INTERMEDIACAO COMERCIO LTDA [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO SOUTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Sebastiao [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Bawles Galeria de Artes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando Sebastiao\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Antonio Tadeu Garcia de Sa Poyart Mourao [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Antonio Tadeu Garcia de Sa Poyart Mourao\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2000-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR FERNANDES VALADARES [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRdo: R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR FERNANDES VALADARES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MENDONCA [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA MENDONCA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00827-1995-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOUZA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTICAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SOUZA DOS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erenilda Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Gomes Barbosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenilda Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00839-1995-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAMIR BARCELLOS CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAMIR BARCELLOS CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-006-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Francisco da Silva Filho (Espolio de) [Adv. Maria Beatriz Claros de Barrientos (OAB: RJ 17439 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nova Catumbi Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Francisco da Silva Filho (Espolio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CICERO NUNES DE SOUSA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLSTAR LIMO MULTIMARCA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO NUNES DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00776-1999-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jardel Teixeira Goncalves [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRdo: ATL Telecom Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jardel Teixeira Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THALLES MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THALLES MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00739-1996-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MOREIRA NASCIMENTO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00751-1999-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA GALLO AZEVEDO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRdo: JVB SERVICOS AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA GALLO AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2002-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA RANGEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 217. \"Defiro vista ao exequente\".\r\n\r\nProcesso: 00414-2003-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 273. \"not. adv. rte para informar nº CPF\".\r\n\r\nProcesso: 00239-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 373. Diga o autor sobre o requerido.\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willis Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Georgina Esterque Nunes Pereira (OAB: RJ 102850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\npermeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00645-1998-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: AUGUSTO VAZ PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodney de Oliveira Pires [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopprofissional Coop. Multifuncional Qualificacao Profissional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodney de Oliveira Pires\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Costa da Silva [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRdo: MF Park Servicos Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 183, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01533-2002-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS PINTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 269 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01815-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELMA MARIA SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\npermeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01634-1997-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 503. Juntar aos presentes autos os comprovantes de pagamento do salário dos reclamantes referentes ao período de agosto de 1992 até a presente data.\r\n\r\nProcesso: 00095-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA PEREIRA DRUMOND [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC EDUACACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA PEREIRA DRUMOND\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Gomes da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Silva Fernandes [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 11. manifestar-se sobre a not. devolvida da reclamada, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00577-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2002-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00556-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON VERISSIMO CARVALHO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON VERISSIMO CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00603-1992-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DOS SANTOS GUSMAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: BUTTERFLY ACESSORIOS E BRINDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DOS SANTOS GUSMAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Prado Sucena [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Prado Sucena\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA ADRIANO 167 LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 149. Procede a dúvida. Not. rte. a fornecer cópia da certidão do RGI.\r\n\r\nProcesso: 00724-2003-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DA SILVA SEVERINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGNO EMPREENDIMENTOS ADMINSTRATIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA DA SILVA SEVERINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LUCIA VALEIRO DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN LUCIA VALEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline da Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-1997-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Marques de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: PRQ Engenharia Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Marques de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00559-1997-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deisemar de Oliveira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deisemar de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES MARIA GARCIA VASCONCELOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Ana Cristina Monteiro Medeiros (OAB: RJ 121870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES MARIA GARCIA VASCONCELOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Silva de Albuquerque [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Silva de Albuquerque\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nId: 522240"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "521381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00645-1993-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ITALO FIONDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITALO FIONDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 468, acerca da promocao de fls 467 verso.\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Pinho da Silva [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Pinho da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2003-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, Rte RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH FUNDO SOUSA DA SILVA [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH FUNDO SOUSA DA SILVA, Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-011-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucymar Ribeiro de Brito [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jacy da Silva Improta, Egdo Lucymar Ribeiro de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 521381"
                            ],
                            "521283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Diocremes da Silva Araujo\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-011-01-00-3 – ARRE\r\n\r\nRqte: Tania Regina Maia Saraiva\r\n\r\nRqdo: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: José Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: José Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Correia Pereira\r\n\r\nRdo: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 521283"
                            ],
                            "505257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00007-2002-012-01-00-6 - Rte: DEVALDIR FERREIRA DE SOUZA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MADRID RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00918-2002-012-01-00-3 - Rte: PERSCILIO SOUZA Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01174-2006-012-01-00-8 - Rte: Cilma Silverio Francisco Amaral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 96: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTA DORIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01630-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Apparicio Docel Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 01240-2007-012-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 73/78 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001965/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA HABILITACAO INCIDENTAL E SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00281-2008-012-01-00-0 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Jorge Silva Pereira Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.: VIR COM O VALOR CONSIGNADO EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 114091/D ] JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00447-2003-012-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ANTONIO CARLOS DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2003-012-01-00-4 - Rte: DULCILLA DE FARIAS FURTADO E OUTRO S AB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00898-2003-012-01-00-1 - Rte: MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 077988/D ] MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00113-2005-012-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 004193/D ] Maria de Fatima Rodrigues: APRESENTAR INFORMACOES QUANTO AO NUMERO DE SEU PIS/PASEP OU NIT A FIM DE POSSIBILITAR O ALVARA AO INSS. \r\n\r\nProc. 00455-2006-012-01-00-3 - Rte: Joao da Conceicao Alves [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 071113/D ] Joao da Conceicao Alves: TER VISTAS DA CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2008-012-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Pereira de Oliveira [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D ] Rdo: Soni Marinho Rossi Ana Lucia Pereira de Oliveira: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO INDICANDO O BAIRRO NO QUAL A RE TEM RESIDENCIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000621/00 - Rte: JOAO FABIO DE MEDEIROS [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 103915/D ] TV OMEGA LTDA: CUMPRIR FLS. 489, PARTE FINAL, COMPROVANDO O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA APURADA AAS FLS. 482 E TOMANDO CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVA RA. \r\n\r\nProc. RT 001460/00 - Rte: RAIMUNDO OLAVO SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001632/D ] AMAR A MASSA COMESTIVEIS FINOS: TOMAR CIENCIA DO VALOR QUE SE ENCONTRA AA DISPOSICAO DO JUIZO CONF DOCUMENTO DE FLS. 199, CONF. DESP. DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 00945-2001-012-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01718-2001-012-01-00-7 - Rte: MARIO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 016116/D ] MARIO JORGE DE OLIVEIRA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR REFERENTE AAS CUSTAS JUDICIAIS E M GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL PARA LIBERACAO AA RE, SOB PENA DE EXEC UCAO. \r\n\r\nProc. 01943-2001-012-01-00-3 - Rte: CESAR HENRIQUE DE JESUS LOPES [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 100433/D ] CESAR HENRIQUE DE JESUS LOPES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2002-012-01-00-7 - Rte: SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE FARIA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00453-2002-012-01-00-0 - Rte: IZABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB IZABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA MONTEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 73 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00990-2002-012-01-00-0 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONDOMINIO DOS MORADORES BLOCO 12 ADILSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00288-2003-012-01-00-8 - Rte: ROSELY OROFINO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] ROSELY OROFINO DA SILVA: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00311-2003-012-01-00-4 - Rte: LUCIANA MARINHO RIBEIRO LUNA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 089660/D ] LUCIANA MARINHO RIBEIRO LUNA: DEFERIDA VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-012-01-00-8 - Rte: IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035738/D ] IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00129-2004-012-01-00-4 - Rte: OLYMPIA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00342-2004-012-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL170 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS164 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00376-2004-012-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MAZIO DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: ACOUGUE TALHO MODERNO DE CAMPINHO CLAUDIO MAZIO DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00415-2004-012-01-00-0 - Rte: COSME WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 107083/D ] COSME WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA, CARIOCA ESPORTE CLUBE: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 165 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 158/161 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00829-2004-012-01-00-9 - Rte: GENARIO LIMA DE BRITO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] GENARIO LIMA DE BRITO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 99 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00904-2004-012-01-00-1 - Rte: MARCIO WILIANS VIEIRA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 104018/D ] MARCIO WILIANS VIEIRA FERREIRA: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2004-012-01-00-0 - Rte: RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA, ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01348-2004-012-01-00-0 - Rte: FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 001712/B ] TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO, CONF. OFICIO DE FLS. 175 \r\n\r\nProc. 00072-2005-012-01-00-4 - Rte: Wilson Alexandre de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 122292/D ] Wilson Alexandre de Souza, Refrigerante Paquera Ltda., NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA, COMERCIAL ITAPUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 127 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 122, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALC ULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00076-2005-012-01-00-2 - Rte: Janaina Andrade da Conceicao [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 025371/D ] Jamil de Souza Yacoub: VIR COM O SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA O INSS. \r\n\r\nProc. 00266-2005-012-01-00-0 - Rte: Orlando Araujo Gondim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D ] RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda.: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00312-2005-012-01-00-0 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Fabio Machado da Rocha: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00440-2005-012-01-00-4 - Rte: Joyce Neves de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068588/D ] Joyce Neves de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-012-01-00-2 - Rte: Uilson Pena da Costa [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 114657/D ] Uilson Pena da Costa, Gasindur do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00772-2005-012-01-00-9 - Rte: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Onny Dias Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01207-2005-012-01-00-9 - Rte: Ana Maria Monteiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Ana Maria Monteiro da Silva, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO \r\n\r\nProc. 01351-2005-012-01-00-5 - Rte: Ana Maria Pontes da Silva [Adv. Nice Leite Kochmanski OAB:RJ 106710/D AB:RJ 062074/D ] Ana Maria Pontes da Silva, Creche Escola Anjo Gabriel: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 83 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 79, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCU LO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01742-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Artur Bezerra Filho [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 049479/D ] Jose Artur Bezerra Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00003-2006-012-01-00-1 - Rte: Alberto Paranhos Filho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00174-2006-012-01-00-0 - Rte: Jailson dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jailson dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 66 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00362-2006-012-01-00-9 - Rte: Sebastiana Soares Costa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D Sebastiana Soares Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 64 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00420-2006-012-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira de Jesus [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 077671/D ] Eduardo Ferreira de Jesus, Toesa Service Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.81 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 73/75, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00517-2006-012-01-00-7 - Rte: Roberto Mello dos Santos [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 089835/D ] Roberto Mello dos Santos, Banco Rural S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00765-2006-012-01-00-8 - Rte: LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01153-2006-012-01-00-2 - Rte: Jose Maria Alves Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 050397/D ] Jose Maria Alves Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01228-2006-012-01-00-5 - Rte: Luciana Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda. ME Luciana Moreira da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-012-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira de Carvalho [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 128618/D ] Manoel Pereira de Carvalho: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00006-2007-012-01-00-6 - Rte: Jorge da Conceicao [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022805/D ] Jorge da Conceicao: ATENDER A PROMOCAO D CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00256-2007-012-01-00-6 - Rte: Cristina de Freitas Pareto dos Santos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 075789/D ] Cristina de Freitas Pareto dos Santos, Casa de Saude Santa Lucia S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 377. \r\n\r\nProc. 00413-2007-012-01-00-3 - Rte: Marcilio de Oliveira Azevedo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: Spread Teleinformatica Ltda. Marcilio de Oliveira Azevedo: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 01183-2007-012-01-00-0 - Rte: Paul Kwai Fan Lee [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Paul Kwai Fan Lee: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 361/369 E DE FLS. 329/360. \r\n\r\nProc. 01514-2007-012-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ana Lucia de Oliveira Sousa: COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA SACAR GUIAS DE SD. \r\n\r\nProc. 01561-2007-012-01-00-5 - Rte: Santyago Richard Candido dos Santos [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 032785/D ] Santyago Richard Candido dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-1987-012-01-00-8 - Rte: MARIA LUZIA DE MIRANDA RUIVO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO IBGE) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA LUZIA DE MIRANDA RUIVO: TER VISTAS DO OFICIO RECEBIDO DA SECRETARIA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 01112-1989-012-01-00-4 - Rte: ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS, COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CVM: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 002011/89 - Rte: MARIA DO SOCORRO REIS MARTINS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: FEMIDE CONFECCOES LTDA MARIA DO SOCORRO REIS MARTINS: INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02777-1992-012-01-00-0 - Rte: CELSO SANTOS LEAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CELSO SANTOS LEAL: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/93 - Rte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 013644/D ] WINSTON TOLEDO ARANTES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001040/96 - Rte: JOSE DOMINGOS DE JESUS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 047287/D AB:RJ 051117/D ] MASSA FALIDA DE NDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A A/C ADM JUDICIAL: CUMPRIR DESPACHO DE FL 313, INFORMANDO O ESTAGIO ATUAL DO PROCESSO FALIMENTAR E QUANTO AO PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AAS CUSTAS JUDICIAIS PARA RESSARCIMENTO AA RE, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: IVALDO MATHIAS DE SOUZA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS DO RJ-CTC-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] IVALDO MATHIAS DE SOUZA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO \r\n\r\nProc. RT 001321/97 - Rte: JURANDYR MACIEL NEVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] JURANDYR MACIEL NEVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001370/97 - Rte: WILSON FERREIRA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC WILSON FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-1999-012-01-00-9 - Rte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 080607/D ] PEDRO SOARES DA SILVA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 505, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCI DO DA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: ELIZANGELA FATIMA SILVA CARDOSO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA ELIZANGELA FATIMA SILVA CARDOSO: INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 505257"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Alves Guimaraes\r\n\r\nRdo: Fervan Servicos de Motos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fervan Servicos de Motos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-017-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lenilde Pinheiro da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A/C SÓCIAS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARILENE LEITE BARBOSA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525575"
                            ],
                            "525576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01368-1991-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESP DE JONAS FERNANDES(REP P/ORLY B FERNANDES) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 479, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao ir, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar o recolhimento fiscal, calculado sobre o total. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Carlos Antonio Wallace Duncan, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 587/588. Isso posto acolho os embargos da primeira e segunda rés .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Herculano de Santana [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Herculano de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15. Arquivado na forma do art. 852-B, parágrafo primeiro da CLT. PRAZO 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Paula Barros [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago de Paula Barros, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls. 163. Isso posto rejeito os embargos, condenando a embargante a pagar, em favor do embargado, multa em valor correspondente a 1% sobre condenação .\r\n\r\nProcesso: 00542-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PERELLO VALENTIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JOAO PERELLO VALENTIM, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Eduardo Sena Fiocchi [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Eduardo Sena Fiocchi, Rdo W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nVista as partes para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo sucessivo de 05 dias, com intervalo de 10 dias, começando pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01806-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALTAIR DE SOUZA MOURA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VALTAIR DE SOUZA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de impugnação à execução de fls. 164-Isso posto julgo improcedentes os embargos .\r\n\r\nProcesso: 01059-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO MARTINS FREIRE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte JOSE ROBERTO MARTINS FREIRE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1996-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO UNIBANCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rdo BANCO UNIBANCO S/A, Rte LEONEL LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 992. Acolho os presentes embargos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Magalhaes Cancela [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Jardim Escola Nosso Lar [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Magalhaes Cancela, Rdo Sociedade Educacional Jardim Escola Nosso Lar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Pereira da Silva [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Pereira da Silva, Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iris Saraiva de Melo [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Iris Saraiva de Melo, Rdo Tim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Abramovitz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Faculdades Catolicas Asssociacao Mantenedora Pont. Univ. Catolica RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faculdades Catolicas Asssociacao Mantenedora Pont. Univ. Catolica RJ, Rte Jose Abramovitz\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 78. Posto isso, conheço e rejeito os embargos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Benedita Machado [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda., Rte Lucimar Benedita Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. Deixo de aplicar a pena de confissão tendo em vista que, conforme já havia noticiado às fls. 92/93, a autora não poderia comparecer à audiência designada para o dia 08 de agosto de 2007. Tendo em vista que a maior interessada na célere prestação jurisdicional é a parte autora, e ante os documentos juntados, reputo verídicas as alegações da autora. Aguarde-se, portanto, a audiência .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Machado [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: TCG Transportes de Cargas em Geral S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Machado, Rdo TCG Transportes de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 577. Isso posto, conheço e acolho em parte os embargos. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo da Silva Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo da Silva Cunha, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls 94. Isso posto rejeito os embargos, condenando a embargante a pagar, em favor do embargado, multa em valor correspondente a 1% sobre condenação \r\n\r\nProcesso: 01600-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos Correa, Rdo Transmoto Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 62/63. Acolho os embargos da parte autora e acolho parcialmente os embargos da ré. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Souza do Rego Barreto [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A., Rte Robson de Souza do Rego Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-017-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mario Cesar Menezes da Costa [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sergio Adeodato [Adv. Beatriz Helena dos Santos Mano (OAB: RJ 115686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Mario Cesar Menezes da Costa, SPDO Sergio Adeodato\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WILLIAM ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA, Rte JORGE WILLIAM ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls97. Isso posto rejeito os embargos, condenando a embargante a pagar, em favor do embargado, multa em valor correspondente a 1% sobre condenação \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-017-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Luiz Pereira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a ser consignado em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walkirio Amado Pereira Junior [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Locatipos Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locatipos Servicos Ltda., Rte Walkirio Amado Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Maciel [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE SOUSA OTAVIANO [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE SOUSA OTAVIANO\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Menezes Pedral [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Menezes Pedral, Rdo CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Rdo Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Rdo SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CARDOSO RAMOS [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRdo: M F TIO ZE AUTO CENTER LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO CARDOSO RAMOS, Rdo M F TIO ZE AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 96. Tendo em vista a expressa concordância da embargada, julgo procedentes os pedidos da embargante, e declaro extinta a lide incidente de Embargos à Execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Sousa Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Sousa Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Brito, Rdo Stieletronica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 525576"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00960-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Farias Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceccato Aluguel de Equipamentos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceccato Aluguel de Equipamentos Ltda., Rte Nilton Farias Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandoval Borges de Oliveira Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Sandoval Borges de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Veiga Feijo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Veiga Feijo, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Neves da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Neves da Silva, Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE JACINTO MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: VERDE RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE JACINTO MOREIRA, Rdo CONDOMINIO VIVA LAGOA, Rdo VERDE RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giveraldo Galvao da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Waine da Silva Cesar, Rte Giveraldo Galvao da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/78- pronuncio a prescrição total do direito em relação a GIVERALDO GALVÃO DA SILVA, extinguindo o processo com apreciação do mérito em relação a ele e, afastando a prescrição, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS WAINE DA SILVA CESAR. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Patrocinio Monteiro [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nRdo: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Patrocinio Monteiro, Rdo Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isolina Emilia de Assis dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andrea Lage Guaraciaba, Rte Isolina Emilia de Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: William Nascimento da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Palace, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte William Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Swellen Leite da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Galeao Servicos Aduaneiros Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galeao Servicos Aduaneiros Ltda., Rte Swellen Leite da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose David de Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo de Oliveira Rodrigues [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose David de Oliveira, Rdo Marcelo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Dantas de Lima [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Main Street, Rte Denilson Dantas de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Rte WALDEMAR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Pledl [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Colinas de Campo Grande [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Colinas de Campo Grande, Rte Jorge Luis Pledl\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PIRES PASCOAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PIRES PASCOAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls 430. Isso posto rejeito os embargos, condenando a embargante a pagar, em favor do embargado, multa em valor correspondente a 1% sobre condenação. \r\n\r\nId: 525857"
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                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Denilson Dantas de Lima\r\n\r\nRdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525856"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00989-2004-018-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001846/00 - Rte: ANDRE LUIS CHAGAS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 020450/D ] ANDRE LUIS CHAGAS, VISE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da R. Decisao Homologatoria de fls. 127, que convolou o Deposito Recursal em Penhora, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do saldo devido, no valor equivalente a 110.719,86727 TRs pro-rata, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% e bloqueio das contas bancarias ate o limite do debito, tudo como previsto na R. Decisao de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00766-2002-018-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DIAS FREIRE [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.141. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-018-01-00-8 - Rte: Josemar Gonzaga da Mota [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Res. Ad, 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000127/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 035044/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.113. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/01 - Rte: ARIZINETE JACINTO SIQUEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Vista ao autor de fls.158 e 161. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/01 - Rte: PAULO JOSE GONZAGA MUSSOI [Adv. Pedro Penna da Rocha OAB:RJ 089294/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2002-018-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR MORAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] JULIO CESAR MORAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 20.538.465,76017 TRs \r\n\r\nProc. 00007-2004-018-01-00-6 - Rte: PAULO ANDRE DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento, em 1 ano. \r\n\r\nProc. 00006-2005-018-01-00-2 - Rte: Gilmar Freitas da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo OAB:RJ 021592/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.81. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-018-01-00-1 - Rte: Amauri Constantino Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Res. Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 00224-2005-018-01-00-7 - Rte: Renato Jose Goncalves Martins [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido atraves do Alvara referente ao deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-018-01-00-3 - Rte: Cristiano Conceicao da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Cristiano Conceicao da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 866.113,24793 TRs PR \r\n\r\nProc. 01246-2005-018-01-00-4 - Rte: Francymara Lopes de Sousa [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 059734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-018-01-00-0 - Rte: Jane Lea Mascolo [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Jane Lea Mascolo, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 9.530.627,69940 TRs PR \r\n\r\nProc. 01338-2005-018-01-00-4 - Rte: Jairo Alberto da Rocha Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-018-01-00-0 - Rte: Marilda Vendrame [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Felipe [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Maria das Gracas Felipe, Sendas Distribuidora S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 349.489,10061 TRs PR. \r\n\r\nProc. 00146-2007-018-01-00-2 - Rte: Sebastiao Vinicius Guimaraes Soares [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-018-01-00-1 - Rte: Paulo Rogerio Muniz do Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068391/D ] Paulo Rogerio Muniz do Nascimento, Olaria Atletico Clube: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 458.370,70815 TRs PR \r\n\r\nProc. 00773-2007-018-01-00-3 - Rte: Eliane Miguel da Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 098182/D ] Eliane Miguel da Silva, Geriatria Leblon Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 36.127,91512 TRs PR \r\n\r\nProc. 00984-2007-018-01-00-6 - Rte: Bruno Torres Castro de Assis [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Bruno Torres Castro de Assis, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 89.462,45232 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 000757/85 - Rte: ALZIRA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Rte: Dizer como ira prosseguir com a execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/91 - Rte: JORGE RENATO NOGUEIRA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.282. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02538-1991-018-01-00-8 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] REGINALDO COSTA DA MOTTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 61.662.136,40241 TRs \r\n\r\nProc. 01827-1997-018-01-00-5 - Rte: CID REZENDE E OUTRO S AB:RJ 082803/D AB:RJ 076176/D AB:MG 037135/D AB:RJ 004777/D ] CID REZENDE, LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 44.316,89602 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 002135/97 - Rte: WILSE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 038642/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 085996/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: CARLOS MODESTO RIBEIRO [Adv. Dioreci Vaine de Carvalho Necchy OAB:RJ 098986/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 503331"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "523816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00228-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romulo de Resende Espanha Abreu Freire [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo de Resende Espanha Abreu Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 00529-1994-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RAFAELLI [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PROPAGANDA LTDA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RAFAELLI\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 309, VINDO COM CERTIDÃO DE ÔNUSREAIS DO IMÓVEL A SER PENHORADO. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2000-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 200, FICANDO CIENTE DA GARANTIA DO JUÍZO E DA ABERTURA DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. . \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-020-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robson da Penha Mello [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Robson da Penha Mello, Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 116, FICANDO CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA NA SEGUNDA VARA DE NOVA IGUAÇU FOI ADIADA PARA 06/08/2008 AAS 13:50 HORAS. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira Senna [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 67,CONCEDENDO HUM QUINQUIDIO DE PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2000-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProcesso: 00641-1999-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA, Rte FRANCISCO ANTONIO FURTADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 324, FICANDO CIENTE DE QUE DO VALOR BLOQUEADO AS FLS. 324 NO MONTANTE DE R$ -1.161,05. .. \r\n\r\nProcesso: 00669-2000-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentoS - OFICIO - JUNTADO PELA CEF RELATIIVOS AO EXTRATO ANALITICO, NO DECENDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00401-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE PAULA GOMES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: L EQUIPE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira (OAB: RJ 111438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE PAULA GOMES, Rdo L EQUIPE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 197/08AO AUTOR NO VALOR DE R$ -250,00, NO QUINQUIDIO. . \r\n\r\nId: 523816"
                            ],
                            "523900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00642-2002-020-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JUNIOR DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\nRdo: ZURETA SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Heyde de Azevedo Tavares, Maik Andre de Azevedo Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 116 PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE, FICANDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 01168-2002-020-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 285, DANDO POR CORRETA A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS RELATIVOS AO CRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NO VALOR DE R$ -2.712,73 EQUIVALENTES A 230.096,92514 TRS PRO RATE DIEM DEVENDO A EXECUTADA VIR COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, SENDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01584-1997-020-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, Cleber Marques de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho, HOMOLOGANDO O VALOR EXEQUENDO EM R$ -1.982.16 EQUIVALENTES A 225.120,10, PODENDO OPOR-SE, CIRCUNSTANCIADAMENTE A PRETENSÃO DO AUTOR DE QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA SOBRE SEUS BENS PESSOAIS, DEVENDO PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESSEMBARAÇADOS DA EXECUTADA CAPAZES DE SATISFAZER A EXECUÇÃO, OBSERVANDO A GRADAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 655 DO CPC, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO DE V. SA. NO PÓLO PASSIVO, BEM CMO DE SOFRER EXECUÇÃO, INCLUSIIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 523900"
                            ],
                            "520542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008\r\n\r\nProc. 01735-2006-031-01-00-7 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Santa Maria Ltda., Carlos Rafael da Silva Oliveira: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO IMPROCEDENTE a ACP e PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01330-2003-031-01-00-6 - Rte: ELENILSA MARIA DE MACEDO OLIVEIRA [Adv. Francisco Antonio de Oliveira Filho OAB:RJ 087529/D AB:RJ 083377/D ] CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01673-2004-031-01-00-1 - Rte: VIVIANE WYLLIE PEREIRA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: EDITORA JB SA E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] VIVIANE WYLLIE PEREIRA: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DAS CERTIDOES DE FLS.194/195. \r\n\r\nProc. 00818-2007-031-01-00-0 - Rte: Odilon Neto da Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 102875/D ] Odilon Neto da Silva, Saborozo Ponto A Bomboniere Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 02192-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00211-2001-031-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 019231/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01551-2001-031-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01330-2002-031-01-00-5 - Rte: PAULO DUTRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 016744/D ] PAULO DUTRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2002-031-01-00-2 - Rte: MARIA GISELDA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cecilia Pereira Paiva OAB:RJ 048047/D AB:RJ 005044/D ] MARIA GISELDA CARNEIRO DA SILVA: A RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2003-031-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 031047/D ] LUIZ EDUARDO CACAVALLE: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01649-2003-031-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARQUES FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO MARQUES FILHO: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01674-2003-031-01-00-5 - Rte: AILDES BELO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067098/D ] AILDES BELO DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142:\"VISTOS,ETC. NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE NAO HA PERITO DEFINIDO NOS AUTOS. EM 24/4/08 JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01022-2004-031-01-00-1 - Rte: RODOLFO VENTRIGLIA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 062945/D ] RODOLFO VENTRIGLIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01043-2004-031-01-00-7 - Rte: LEDA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 067107/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LEDA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-031-01-00-1 - Rte: ADALBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 003288/D ] ADALBERTO DA CONCEICAO, AEROMIL TAXI AEREO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01391-2004-031-01-00-4 - Rte: RONALDO LAURINDO CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 030937/D ] RONALDO LAURINDO CARVALHO, ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-031-01-00-4 - Rte: EDSON DE SANTANA FELIPE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] EDSON DE SANTANA FELIPE: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-031-01-00-5 - Rte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:PR 030476/A ] Roberto do Nascimento Soares, Telemar Norte Leste S.A, Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01030-2005-031-01-00-9 - Rte: Agostinho Alves de Oliveira Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 067030/D AB:RJ 004026/D ] Agostinho Alves de Oliveira Junior, Wilson Sons Logistica Ltda., Merck S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01121-2005-031-01-00-4 - Rte: Sebastiao Tavares de Aleluia [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Tavares de Aleluia, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS.141/142,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01730-2005-031-01-00-3 - Rte: Suerlando Vieira Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032785/D ] Suerlando Vieira Costa, SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 68,SEGUINDO AS FLS.99/100, O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01840-2005-031-01-00-5 - Rte: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2005-031-01-00-3 - Rte: Galileu Martins da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:SP 181381/D ] Galileu Martins da Silva, SEA Servicos Auxiliares em Aeroportos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00303-2006-031-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Justino de Avila [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 100748/D ] Jose Luiz Justino de Avila: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-031-01-00-6 - Rte: Gilberto Ribeiro Claudiano [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D ] Gilberto Ribeiro Claudiano: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-031-01-00-0 - Rte: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 052925/D ] Silvio Cezar Xavier Sobrinho, Goal Family Fitness - By Fit: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 00343-2007-031-01-00-1 - Rte: Ananias Morisco Fontes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 136705/D AB:RJ 096770/D ] Ananias Morisco Fontes, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., BES Securities do Brasil S.A. Corretora de Cambio Valores Imobiliarios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/4/08 \r\n\r\nProc. 00997-2007-031-01-00-5 - Rte: Lucio Bulcao de Siqueira Torres [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 044466/D ] Lucio Bulcao de Siqueira Torres, Sul America Aetna Seguros e Previdencia S.A., Sindicato Nacional dos Aeronautas -SNA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01108-2007-031-01-00-7 - Rte: Jose Alves Neto [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 047449/D ] Jose Alves Neto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01191-2007-031-01-00-4 - Rte: Jupiara dos Santos Theodoro de Freitas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 131213/D ] Jupiara dos Santos Theodoro de Freitas, Bent s Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01194-2007-031-01-00-8 - Rte: Albano da Silva d Almeida Fernandes [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 020670/D ] Albano da Silva d Almeida Fernandes, Farmacia Central de Lucas Ltda. ME: AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS,NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01197-2007-031-01-00-1 - Rte: Braide Francisco da Silva Filho [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 081143/D AB:RJ 127625/D ] Braide Francisco da Silva Filho, Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda., Cisa Papel Comercio e Industria de Sacos de Papeis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01262-2007-031-01-00-9 - Rte: Patricia Marise de Queiroz Mantuano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 096770/D ] Patricia Marise de Queiroz Mantuano, Midget Servicos Gerais Ltda., Workmate Servicos Gerais Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01274-2007-031-01-00-3 - Rte: Tatiane Teixeira Mota [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 126337/D AB:RJ 056784/D ] Dimarca Comercio e Servicos Ltda.: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01323-2007-031-01-00-8 - Rte: Cosme dos Santos Rocha [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 047660/D ] Cosme dos Santos Rocha, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA DA DECISAO,CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01387-2007-031-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Doblas Coelho [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 049479/D ] Andre Luiz Doblas Coelho, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01441-2007-031-01-00-6 - Rte: Wallace Ferreira do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 147685/D AB:RJ 140366/D ] Wallace Ferreira do Nascimento, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01466-2007-031-01-00-0 - Rte: Sebastiao Nicacio da Silva [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Sebastiao Nicacio da Silva: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01468-2007-031-01-00-9 - Rte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 073153/D ] Sergio Henrique da Silva, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Fundacao Rubem Berta, Nordeste Linhas Aereas, Variglogistica S.A., VRG Linhas Aereas, GTI S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01486-2007-031-01-00-0 - Rte: Francisco Fernando Silva Araujo Montes de La Iglesias [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Francisco Fernando Silva Araujo Montes de La Iglesias, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01545-2007-031-01-00-0 - Rte: Sebastiao Xavier de Azevedo [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 036937/D ] Sebastiao Xavier de Azevedo: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00146-2008-031-01-00-3 - Rte: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 048690/D ] Lauro da Silva Lima, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/4/08 \r\n\r\nProc. RT 001522/84 - Rte: MARIA SALOME ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 077659/D MARIA SALOME ALENCAR: A RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE FLS.280 A 282, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-1985-031-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 111335/D ] ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 02070-1986-031-01-00-4 - Rte: IVONETE DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001833/89 - Rte: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 100643/D ] HELIO AZEVEDO, BANCO REAL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001163/94 - Rte: ELOY PEREIRA [Adv. Claudia Maria Canelas da Costa OAB:RJ 059862/D AB:RJ 085996/D ] ELOY PEREIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-1996-031-01-00-5 - Rte: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,TENDO EM VISTA QUE OS CALCULOS JA FORAM EFETUADOS DA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01221-1997-031-01-00-0 - Rte: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] PEDRO PEREIRA MARTINS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.947/948,DEVENDO O AUTOR ATENDER AO ITEM 1, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: JOAO KOVACS [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 036491/D ] JOAO KOVACS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFEITOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001356/99 - Rte: FATIMA ELISABETH SILVA CHAVES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 048236/D ] FATIMA ELISABETH SILVA CHAVES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: ANTONIO EVALDO DE SOUZA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 022349/D ] ANTONIO EVALDO DE SOUZA, TOSAKA RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/4/08 \r\n\r\nProc. 01633-1999-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068526/D ] PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 520542"
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                            "522369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01533-2007-032-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Morais Pacheco Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00058-2008-032-01-00-8 - Rte: Cristiana da Silva Duarte Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia inicial na 32a. Vara do Trabalho, no dia 24/06/2008, as 8:30h, na Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro - RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00717-2004-032-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01293-2006-032-01-00-5 - Rte: Patricia Cavalcante Faleiro Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRA Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de fl. 190, bem como comprovar o pagamento do credi to autoral de 666.007,50716 TRs, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01330-2005-032-01-00-4 - Rte: Valerio Moreira dos Santos Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-032-01-00-9 - Rte: Eliane de Jesus Moura Rdo: Dom Rodrigues Reciclagem Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2006-032-01-00-2 - Rte: Sheila Ferreira Soares Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-032-01-00-6 - Rte: Joao Rodrigues Lima Rdo: Maria Mole Restaurante e Frutos do Mar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 21/23: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/1980 \r\n\r\nProc. 01277-2007-032-01-00-3 - Rte: Edvaldo Nascimento da Silva [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 125449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2004-032-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-032-01-00-3 - Rte: Agnaldo Jovino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 051543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-032-01-00-7 - Rte: Antonio Sarmento Neto [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. AC 002144/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 089706/D AB:RJ 009379/D ] Aut, Reu: Digam as partes sobre os novos calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-032-01-00-3 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 079680/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-032-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Cgdo: Janaina Caroline Domingos de Lima Cgte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 96 e segs. \r\n\r\nProc. ACP 000210/99 - Cgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA E OUTRO S AB:RJ 079627/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 079967/D ] WALTER RODRIGUES DOS SANTOS: Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00073-2007-032-01-00-5 - SPTE: Flavio Cristiano Beserra da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 053943/D ] SPTE: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 135 \r\n\r\nProc. 00042-2002-032-01-00-0 - Rte: ROGERIO LOIOLA ALMEIDA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 117 - UM ANO. \r\n\r\nProc. 01543-2002-032-01-00-3 - Rte: DALTON MARQUES DE FARIAS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 108620/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 79 e segs. \r\n\r\nProc. 01596-2002-032-01-00-4 - Rte: JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Odair Barbosa OAB:RJ 073851/D AB:RJ 101808/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01550-2005-032-01-00-8 - Rte: Erika Martins dos Reis [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Criativa Telemarketing Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01822-2005-032-01-00-0 - Rte: Rosa Luciano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-032-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Rodrigues Nunes de Oliveira [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D ] Rdo: Uni Saude Assistencia Medica Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00219-2006-032-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio de Lemos [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira OAB:RJ 020485/D AB:RJ 051310/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 31 e segs. \r\n\r\nProc. 01389-2006-032-01-00-3 - Rte: Mao Tse Tung Brito Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-032-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes da Silva de Sousa [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 100114/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-032-01-00-7 - Rte: Renato de Jesus Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB:RJ 060530/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 174 \r\n\r\nProc. 00600-2007-032-01-00-1 - Rte: Maria Paula Oliveira Ferreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-032-01-00-0 - Rte: Keila Cristina Soares Ramos [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 059297/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2000-032-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/00 - Rte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 109 e segs. \r\n\r\nProc. 01780-2000-032-01-00-2 - Rte: LICIDIO MARTINS COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contestar a impugnacao do autor, as fls. 296/305, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2001-032-01-00-9 - Rte: JOSE RUBENS HERBSTER [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 085123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: RONECY CRESPO SANTANA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com as pecas faltantes (copias dos calculos de atualizacao e da sentenca homologatoria) para homologacao da res tauracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2001-032-01-00-4 - Rte: ALEX BARRETO LIMA [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/01 - Rte: MARIVALDO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 99 \r\n\r\nProc. 00153-2002-032-01-00-6 - Rte: DORALINO BITENCOURT CANTANHEDE [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos leiloes a serem realizados em 13/05 e 27/05/08, pelo leiloeiro publico. \r\n\r\nProc. 00318-2002-032-01-00-0 - Rte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 365/366 - prazo comum \r\n\r\nProc. 00416-2002-032-01-00-7 - Rte: ROBERTO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 318 \r\n\r\nProc. 00489-2002-032-01-00-9 - Rte: ALOISIO MICAS MONTES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 018184/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 129 e segs. \r\n\r\nProc. 00874-2002-032-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D Rte: Tomar ciencia de que foi feito o bloqueio de contas atraves do Bacenjud, nao tendo logrado exito em bloquear qualquer valor. Dar meios e modos objetivos para prosseguimento da execuao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01328-2002-032-01-00-2 - Rte: GILVAN CESAR LOURENCO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 213 - UM ANO \r\n\r\nProc. 01406-2002-032-01-00-9 - Rte: PAULO RODRIGUES MOURA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 267 \r\n\r\nProc. 00155-2003-032-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 79 \r\n\r\nProc. 00900-2003-032-01-00-7 - Rte: NEIR GONCALVES MARIANO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 083534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-032-01-00-6 - Rte: ALCIDES SURCIN DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 355 \r\n\r\nProc. 01091-2003-032-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO QUIRINO [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 240 \r\n\r\nProc. 01416-2003-032-01-00-5 - Rte: GERALDO LASMAR MANSSOUR [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2003-032-01-00-1 - Rte: CRISTINA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 089093/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 355 \r\n\r\nProc. 00099-2004-032-01-00-0 - Rte: NEWTON JOSE PASSARI JUNIOR [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 262 e segs. \r\n\r\nProc. 00153-2004-032-01-00-8 - Rte: LUIS ALVES FERNANDES [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 142 \r\n\r\nProc. 00241-2004-032-01-00-0 - Rte: MAXIMILIANO SILVA DO CARMO [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. conf. fl. 75 \r\n\r\nProc. 01104-2004-032-01-00-2 - Rte: CYNTHIA SCHULVATER [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A AB:RJ 106842/D ] CREDICARD SA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo, conf. reque rido. \r\n\r\nProc. 01108-2004-032-01-00-0 - Rte: GRACIANO AMARO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2004-032-01-00-0 - Rte: COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 421 \r\n\r\nProc. 01237-2004-032-01-00-9 - Rte: BRUNO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 083400/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 109 \r\n\r\nProc. 01400-2004-032-01-00-3 - Rte: HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2004-032-01-00-3 - Rte: SAMIR BENITES LINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fls. 145/146 \r\n\r\nProc. 01758-2004-032-01-00-6 - Rte: LOURIVAL VIEIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2004-032-01-00-0 - Rte: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2004-032-01-00-5 - Rte: PAULO EMILIO PICANCO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 099272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. Deferida dev prazo. \r\n\r\nProc. 01799-2004-032-01-00-2 - Rte: MARIA BERNADETE ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 124338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2004-032-01-00-9 - Rte: LUCILEA PEREIRA ROSARIO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 026747/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02006-2004-032-01-00-2 - Rte: IVANI VERA MACHADO ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-032-01-00-7 - Rte: Raul Ezequiel da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-032-01-00-6 - Rte: Johanas Jose da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 160/08 \r\n\r\nProc. 00205-2005-032-01-00-7 - Rte: Carlos Batista Bernardino [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 1002/1003 \r\n\r\nProc. 00367-2005-032-01-00-5 - Rte: Marcio Adolfo Tavares Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001370/B AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 192 \r\n\r\nProc. 00539-2005-032-01-00-0 - Rte: Fatima Jurema das Neves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 158 \r\n\r\nProc. 00713-2005-032-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Paixao Leal [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-032-01-00-0 - Rte: Willians Guizarde Seixas Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-032-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Costa de Almeida [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 150 \r\n\r\nProc. 01167-2005-032-01-00-0 - Rte: Raquel do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 171 \r\n\r\nProc. 01188-2005-032-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 124 \r\n\r\nProc. 01330-2005-032-01-00-4 - Rte: Valerio Moreira dos Santos [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-032-01-00-4 - Rte: Lucia Ramos Morais [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-032-01-00-9 - Rte: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Edna Maria de Vasconcelos Telles OAB:RJ 114959/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao da Uniao Federal com cota previden ciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-032-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-032-01-00-5 - Rte: Jurema Sardinha Cespes [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos OAB:RJ 124889/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00048-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose de Castro Leite [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 062816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.632,41, conf. calculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-032-01-00-2 - Rte: Claudio Augusto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se nos autos, em 5 dias, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-032-01-00-5 - Rte: Renata Ferreira Lourenco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-032-01-00-2 - Rte: Evandro Alves da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 070460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-032-01-00-1 - Rte: Gerusa Neves Ferreira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 78. \r\n\r\nProc. 01141-2006-032-01-00-2 - Rte: Francisca Maria dos Santos Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-032-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Fernanda de Albuquerque Siqueira dos Santos Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 61 e segs. \r\n\r\nProc. 01507-2006-032-01-00-3 - Rte: Dinarte Martins da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-032-01-00-9 - Rte: Alice Bezerra da Rocha [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Toma ciencia da certidao nos autos da CPE, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01589-2006-032-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique de Almeida Marcelino [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 092567/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 241 \r\n\r\nProc. 00124-2007-032-01-00-9 - Rte: Carlos Frederico Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 080049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-032-01-00-2 - Rte: Vania Helena de Paula Ventura [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 108 \r\n\r\nProc. 00363-2007-032-01-00-9 - Rte: Mario Celso de Castro Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 018329/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do processo, confor me requerido. \r\n\r\nProc. 00626-2007-032-01-00-0 - Rte: Joao Victor de Freitas Raposo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-032-01-00-3 - Rte: Wani de Mendonca Domiciano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-032-01-00-0 - Rte: Decio Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-032-01-00-7 - Rte: Americo Goncalves Franca Neto [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-032-01-00-2 - Rte: Alexsandro Carneiro da Fonseca [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D AB:RJ 127988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. bem como tomar ciencia da sentenca de fls. 54/56: EXTINTO SEM RESO LUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01145-2007-032-01-00-1 - Rte: Ranulfo Pereira de Oliveira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-032-01-00-4 - Rte: Erika da Silva Queiroz [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 65 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-032-01-00-5 - Rte: Lorena dos Anjos Rodrigues dos Santos Dias Vasconcelos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 174 \r\n\r\nProc. 01500-2007-032-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Satiro [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2008-032-01-00-0 - Rte: Leina Maria Lima Ximenes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 33 \r\n\r\nProc. RT 000001/91 - Rte: CARLOS ROBERTO GRISI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/91 - Rte: FRANCINETE SILVA ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 372 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000388/92 - Rte: ILZA COELHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030946/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 174 - UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001003/92 - Rte: ROSANA FREITAS DE MELO [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002639/92 - Rte: ROSANGELA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 020448/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 02675-1992-032-01-00-0 - Rte: UBIRACI CALDAS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 256 \r\n\r\nProc. RT 001412/93 - Rte: JEFTH BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 199 - UM ANO \r\n\r\nProc. 02066-1993-032-01-00-1 - Rte: ORLANDO SANT ANNA FERREIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 021162/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 1401 \r\n\r\nProc. RT 000007/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSQUIN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Nada a deferir. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000525/95 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 138 \r\n\r\nProc. RT 001289/95 - Rte: EDILSON SEVERIANO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. 00603-1996-032-01-00-1 - Rte: GUACIRA GOMES TEIXEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00932-1996-032-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA AGUILAR DE GIANI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 292 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001146/96 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES PASSOS E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 220 \r\n\r\nProc. 01356-1996-032-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/96 - Rte: LUCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: RONALDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Vir com meios necessarios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: MARCELO DA SILVA PEDRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho OAB:RJ 017621/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 64. \r\n\r\nProc. 00967-1997-032-01-00-2 - Rte: ROGERIO LUIZ MUZY [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 309 \r\n\r\nProc. RT 001282/97 - Rte: THEREZINHA CARIOCA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01330-1997-032-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO CARMO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-1997-032-01-00-0 - Rte: RALIME BARROS ALEXIM [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D [Adv.] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 122 Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 114 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA HALECH [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: ESPOLIO DE OLDACK DESIDERIO CARCERONI E OUTRO S AB:RJ 057917/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas, devendo vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 02193-1997-032-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA MATTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 307 \r\n\r\nProc. 00536-1998-032-01-00-7 - Rte: SILVIO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D [Adv.] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 171 \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: ADRIANA DE CASSIA MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Junta Comercial do RJ, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001235/98 - Rte: ALUIZIO GALDINO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 066810/D ] JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA: Vir com a copia do auto de penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: SERGIO ARAGAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/98 - Rte: AFONSO INACIO DO NASCIMENTO [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 155 - UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001641/98 - Rte: JOSE KRUSTES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 202 \r\n\r\nProc. RT 002142/98 - Rte: ANA PAULA CORREA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl. 37. \r\n\r\nId: 522369"
                            ],
                            "525409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00249-2008-035-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves RIBEIRO RDO: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000092/01 - Rte: LEANDRO DA SILVA CORREA Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em dez dias o valor devido ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execucao sob seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000455/98 - Rte: ESPOLIO DE SABASTIAO ACACIO BARBOSA Rdo: TRANSPORTADORA SEGOFRE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em dez dias, o valor devido ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00283-2005-035-01-00-0 - Rte: Joao de Souza Barbosa Rdo: Associacao dos Moradores de Tres Pontes e Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o Autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00312-2001-035-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00688-2004-035-01-00-8 - Rte: ELISABETE MARTINS DE SOUZA GUEDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Pagar, ou nomear bens livres e desembaracados da 1a reclamada, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir-se a execucao contra a 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00311-2006-035-01-00-0 - Rte: Vagner Farias Nascimento E OUTRO S AB:RJ 054589/D AB:RJ 061518/D ] Vagner Farias Nascimento, Naja In Comercio e Sistemas Ltda.: reclamante ter ciencia dos recolhimentos efetuadoe, em cinco dias, e para a reclamada comprovar a efetivacao dos recolhimentos previdenciarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00001-2005-035-01-00-5 - Rte: Henrique Czamarka [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 037512/D ] Henrique Czamarka, Caixa Economica Federal - CEF: Retificar os calculos, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00115-2005-035-01-00-5 - Rte: Edson Pedro Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 094668/D AB:RJ 084568/D ] Edson Pedro Melo: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-035-01-00-0 - Rte: Joao de Souza Barbosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 012203/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joao de Souza Barbosa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o Autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00767-2005-035-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 050102/D ] Luiz Carlos de Oliveira: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-035-01-00-1 - Rte: Edvaldo Ramos de Lima [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:MG 054087/D ] Edvaldo Ramos de Lima, Rodoviario Camilo Santos Filho Ltda., MM Transportes de JF Ltda. ME: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o Autor vir, em trinta dias, com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01212-2006-035-01-00-6 - Rte: Maria Madalena da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01691-2006-035-01-00-0 - Rte: Clesio Santana do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Clesio Santana do Amaral, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-035-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Oliveira [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D AB:RJ 040589/D ] Agnaldo de Oliveira: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-035-01-00-3 - Rte: Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima, Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-035-01-00-7 - Rte: Nelson Cleber dos Santos Martins E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 094509/D ] Nelson Cleber dos Santos Martins, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-035-01-00-9 - Rte: Raphael Carvalho Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 042776/D ] Raphael Carvalho Araujo: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01464-2007-035-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva Azevedo [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D ] Rdo: Comissaria Aerea do Rio de Janeiro Ltda. Paulo Roberto da Silva Azevedo: Tomar ciencia do deferimento do prazo improrrogavel de dez dias. \r\n\r\nProc. 00130-2008-035-01-00-6 - Rte: Roberto Misael do Carmo [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 108996/D ] VANTUIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002120/80 - Rte: ADEMIR FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 052150/D AB:RJ 052339/D AB:RJ 049479/D ] ADEMIR FERREIRA, Janaina Soares Pinheiro, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se, em dez dias, sucessivos, permeados por cinco dias, acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. RT 000080/90 - Rte: JOEL SAMPAIO MARYINS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 094279/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: RAUL ALVES DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA RAUL ALVES DE CARVALHO: Dizer, em cinco dias, se esta desistindo da penhora efetuada no rosto dos autos. \r\n\r\nId: 525409"
                            ],
                            "525340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00208-2006-036-01-00-7 - Rte: Ronaldo Lima dos Santos Rdo: RS Pinturas e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO A PRELIMINAR DE DEFESA DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS, E RELATIVAMENTE A PRIMEIRA RDA, RECONHECENDO O VINCULO DE EMPREGO ENTRE ELA E O AUTOR, JULGO PROCEDENTE A ANOTACAO DA CTPS DO OBREIRO .... E IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA NO IMPORTE DE r$ 10,64, NOS TERMOS DA INSTRUCAO NORMATIVA No. 20 DO TST ITEM X \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00341-2007-036-01-00-4 - Rte: Jayme Loureiro de Paiva [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 034349/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2008-036-01-00-3 - Rte: Claudia Regis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Mate Expresso Uruguaiana Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 171/172 \r\n\r\nProc. 00594-2002-036-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE BASTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDO \r\n\r\nProc. 01539-2004-036-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA ROQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-036-01-00-6 - Rte: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ... CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS E, NO MERITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01249-2005-036-01-00-0 - Rte: Ricardo Dentzien [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 01744-2005-036-01-00-9 - Rte: Francisco Carlos Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 060674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-036-01-00-2 - Rte: Eriton Candido Alves [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 105239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,00-C282,00-RTE \r\n\r\nProc. 00283-2007-036-01-00-9 - Rte: Rozivaldo da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-036-01-00-0 - Rte: Gil Miro Mendes de Moraes Filho [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS E, NO MERITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00562-2007-036-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-036-01-00-1 - Rte: Fabiano Brito Cavalcante [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-036-01-00-5 - Rte: Daniel Rocha Baptista [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 089100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,00 C240,00-RDA \r\n\r\nProc. 00956-2007-036-01-00-0 - Rte: Cristina Santos da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS E, NO MERITO DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01110-2007-036-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Couto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,00-C320,00-RTE \r\n\r\nProc. 01175-2007-036-01-00-3 - Rte: Pedro Veloso Passos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2500,00-C50,00-RDA \r\n\r\nProc. 01212-2007-036-01-00-3 - Rte: Janduy dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 018596/D AB:RJ 017224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01222-2007-036-01-00-9 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Nascimento [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,00-C240,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01572-2007-036-01-00-5 - Rte: Erick Dantas Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00- C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 00103-2008-036-01-00-0 - Rte: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 097626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V50000,00C-1000,00-RDA \r\n\r\nProc. 00109-2008-036-01-00-7 - Rte: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V25000,00 C500,00-RTE \r\n\r\nId: 525340"
                            ],
                            "524005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008\r\n\r\nProc. 00475-2001-038-01-00-2 - Rte: RONALDO MESSNER PRIMO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FLS. 172: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00157-2008-038-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Souza Vetromille [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 125784/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Use Cooperativa de Trabalho Ltda., Diagnocenter Centro de Diagnosticos Tijuca: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: ALVINHO GIANES DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 015242/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 02099-2001-038-01-00-0 - Rte: ROGERIO BAUMGARTEN COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS.213: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01448-2002-038-01-00-8 - Rte: LILIAN FERREIRA XIMENES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: FLS. 175: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2004-038-01-00-0 - Rte: MAURICIO GUILHERME CARDOSO SIMOES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO ALVARA DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 00637-2005-038-01-00-6 - Rte: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 100347/D ] Rdo: FLS. 340: DIGA A RE EM 10 DIAS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01243-2005-038-01-00-5 - Rte: Frank Moraes de Paiva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: FLS. 77: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-038-01-00-6 - Rte: Reinaldo Rodrigues de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Arquitotal Engenharia Ltda. Rte: FLS. 64: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2006-038-01-00-5 - Rte: Ivanildo Gouveia da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: FLS. 222: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00122-2007-038-01-00-8 - Rte: Eliete Soares Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 104518/D ] Rdo: FLS. 185: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2007-038-01-00-7 - Rte: Moacir Guilherme Barros do Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00528-2007-038-01-00-0 - Rte: Aildo Vieira Ferro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: FLS. 143: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00767-2007-038-01-00-0 - Rte: Ronilce Lessa Macioqueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 66/69 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00784-2007-038-01-00-8 - Rte: Felipe Arnaldo do Carmo Neto [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 138174/D ] Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.: FLS. 169: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00867-2007-038-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Chaves Ferreira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01234-2007-038-01-00-6 - Rte: Jefferson da Silva Barroso [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: FLS. 65:DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR TAMBEM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01279-2007-038-01-00-0 - Rte: Edilson Valentim da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Tipform Construcoes e Servicos Ltda. Rte: FLS.77: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, OBSERVANDO A POSSILIDADE DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01511-2007-038-01-00-0 - Rte: Jaqueline Tavares de Azeredo [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 108649/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00019-2008-038-01-00-9 - Rte: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: FLS. 46: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00035-2008-038-01-00-1 - Rte: Marcelo Lopes de Sa Manhaes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Handerson Transportes Especiais de Carga Ltda. Rte: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS(R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 00040-2008-038-01-00-4 - Rte: Antonio Azevedo Fernandes [Adv. Joizer Flauzino dos Santos OAB:RJ 108221/D AB:RJ 081302/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000931/93 - Rte: TANIA MARA SOARES DOURADO (VIUVA) MANOEL V DOURADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072198/D ] Rte: FLS. 1021: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/93 - Rte: ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR CERTIDAO DE EXIST6ENCIA OU NAO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS PARA QUE SE POSSA PROCEDER A HABILITACAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nId: 524005"
                            ],
                            "511870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00393-2007-040-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Luquez Marques Rdo: Gas Capital GR do BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/07/08 AS 8:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00334-2008-040-01-00-2 - Rte: Marcos Germano DE ANDRADE RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/06/08 AS 8:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 00574-2004-040-01-00-3 - Rte: IVO SILVA Rdo: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/07/08 AS 9:20 HORAS \r\n\r\nProc. 00146-2008-040-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Braga Vieira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/07/08 AS 8:55 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Everaldo Ribeiro Martins OAB : RJ 008370 D Proc: RT 000647/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01048-2004-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: RT 000361/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01167-2006-040-01-00-5 - Rte: Iraldir Belo da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/05/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/06/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00548-1999-040-01-00-7 - Rte: LUIS AUGUSTO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 051446/D ] Bens: PREDIO E DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, SITUADO NA RUA DO LA VRADIO,98, CUJAS METRAGENS, CONFRONTACAO E TITULARIEDADE CONSTAM DA MATRICULA 37148,2 OFICIO DE RGI,CONFORME CERTIDAO DE FLS 763 A 772. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01042-2001-040-01-00-0 - Rte: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] LUCIANO GONCALVES AMORIM: VISTA AO RECLAMANTE DA PETICAO DE FLS 448,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01820-2001-040-01-00-1 - Rte: MARIO ALBERTO QUETERIO CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] MARIO ALBERTO QUETERIO CARDOSO: CONTESTAR OS EMBARGOS OPOSTOS PELA EXECUTADA, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00952-2002-040-01-00-7 - Rte: ADILSON RAMALHO DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 106844/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS ,10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00201-2003-040-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 100627/D ] ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 53736,38, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00385-2003-040-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES TORRES E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO ALVES TORRES, AELTON MARQUES DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA DO LAUDO AS PARTES, 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00140-2004-040-01-00-3 - Rte: ANA PAULA FERREIRA FURTADO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 116776/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: VIR COM A CERTIDAO DE OBJETO DE PE REFERIDA, BEM COMO DA SENTENCA DECLARATORIA DA FALENCIA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2004-040-01-00-9 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, PENA DE COMUNICACAO A INSTITUICAO COMPETENTE E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01570-2004-040-01-00-2 - Rte: MARIA FILOMENA DE ARAUJO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 011310/D ] MARIA FILOMENA DE ARAUJO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-040-01-00-3 - Rte: Francisco Pedro de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO POSTAL,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-040-01-00-6 - Rte: Jeremias Vicente Carlos [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 016162/D ] Jeremias Vicente Carlos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 225.300,64 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00918-2005-040-01-00-5 - Rte: Ana Flora da Silva Teixeira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01570-2006-040-01-00-4 - Rte: Robson Leite Victorino [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Robson Leite Victorino: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 01705-2006-040-01-00-1 - Rte: Josely Szenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 129358/D ] Josely Szenberg, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-040-01-00-8 - Rte: Renato Barreto Christani (Espolio de) [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00346-2007-040-01-00-6 - Rte: Sergio Nicolau da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-040-01-00-5 - Rte: Monica de Araujo Bastos da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: GPAT S.A. Propaganda e Publicidade Monica de Araujo Bastos da Fonseca: VIR COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2007-040-01-00-5 - Rte: Marilene Lopes Brum [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Marilene Lopes Brum: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-040-01-00-6 - Rte: Triana Alves Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 145382/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.- em liquid: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/07/08 AS 9:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00900-2007-040-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D ] Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00978-2007-040-01-00-0 - Rte: Katia Regina de Souza Carlota Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 002462/A ] Katia Regina de Souza Carlota Ferreira: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2007-040-01-00-2 - Rte: Rosana da Silva Nogueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Rosana da Silva Nogueira, Diagnolab Servicos Medicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001447/98 - Rte: ANA ROSA ESTELLITA LINS MOURAO [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 077084/D ] INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 511870"
                            ],
                            "519016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00862-2004-044-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DE JESUS Rdo: DIRECAR VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 63/67: Procedente em parte. Custas de R$ 533,00 Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000140/01 - Exte: ISAIAS TAVARES [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 029651/D ] ISAIAS TAVARES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 54. \r\n\r\nProc. 01434-2007-044-01-00-0 - SPTE: Fernando Silva Jorge [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D AB:RJ 045441/D ] Fernando Silva Jorge: A parte autora para que comprove o pagamento dos honorarios, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00202-2004-044-01-00-2 - Rte: MARCELO GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01321-2005-044-01-00-3 - Rte: Eliana da Silva Pinto [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Eliana da Silva Pinto: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 226. \r\n\r\nProc. 00449-2006-044-01-00-0 - Rte: David Leandro Barbosa Luquez [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] David Leandro Barbosa Luquez: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 148. \r\n\r\nProc. 00626-2006-044-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao de Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorge Damiao de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01224-2006-044-01-00-1 - Rte: Maria Neide Pereira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 123909/D ] Neyde Ricardo Santos Cruz Oliveira: Vista a parte re de fls 59/61, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2001-044-01-00-6 - Rte: VERA CORDEIRO DA ROCHA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 082560/D ] Unicard Banco Multiplo S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2002-044-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE: O reclamante para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 125. \r\n\r\nProc. 00830-2002-044-01-00-6 - Rte: JANETE MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] JANETE MONTEIRO DOS ANJOS, BANCO CREDIBANCO S/A: Vista as partes de fls 268/278, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01180-2002-044-01-00-6 - Rte: EDMAR DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 114886/D ] EDMAR DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01420-2003-044-01-00-3 - Rte: DENISE DELGADO DE ANDRADE [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D AB:RJ 083093/D ] DENISE DELGADO DE ANDRADE: A reclamante para devolucao das guias TRCT. \r\n\r\nProc. 00083-2004-044-01-00-8 - Rte: CATIA NEVES MEDEIROS GABRIEL [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 027439/D ] FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 282. \r\n\r\nProc. 00972-2004-044-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D AB:RJ 057326/D ] RENATO DA SILVA SOARES: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01100-2004-044-01-00-4 - Rte: CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 235. \r\n\r\nProc. 01183-2004-044-01-00-1 - Rte: ELIANE GONCALVES DISTASIO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 107089/D ] CIA. NACIONAL DE SEGUROS: Vista a parte re dos calculos de fls 311/316, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2004-044-01-00-3 - Rte: GEORGE COSTA E SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 343. \r\n\r\nProc. 00977-2005-044-01-00-9 - Rte: Luiz Floriano Pitanga Matos [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 057913/D ] Jet Power Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Vista a parte re de fls 116/118, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-044-01-00-1 - Rte: Denise da Costa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Ronson Publicidade Ltda.: Vista a parte re de fls 182/201, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vania Mauricio, Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-044-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Galdino Moreira [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Janaina da Silva Galdino Moreira: A reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00661-2007-044-01-00-9 - Rte: Renato Jose da Silva [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Renato Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-044-01-00-1 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Antonio Alves da Silva: O autor para que de andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01294-2007-044-01-00-0 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Antonio Alves da Silva: O autor para que de andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000455/92 - Rte: IRACY FERREIRA CAMILLO E OUTRO S AB:RJ 035023/D AB:RJ 056877/D ] IRACY FERREIRA CAMILLO, ANGELINA MOREIRA BENTO, IEUDA ALVES DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 471. \r\n\r\nProc. RT 000671/93 - Rte: MANOEL MAURICIO MENDES FILHO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 038535/D ] MANOEL MAURICIO MENDES FILHO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 312. \r\n\r\nProc. 02035-1996-044-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE ALVES DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fls 407/408: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00939-1997-044-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 519016"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: CLAUDIO SOUZA DA SILVA Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 15.971,90 IDTRs,sendo R$ 10,64 referente as custas. Devera, ainda, atender ao despacho de fls.127 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01018-2006-048-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Henriques Grangeiro Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00194-2002-048-01-00-8 - Rte: JORGE ANDERSON DE SOUZA LIMA Rdo: HE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o deposito de R$ R$ 19.630,40, conforme sentenca de liqui- dacao de fls. 129. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 01185-2007-048-01-00-9 - Aut: Roberto Sussmann [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Aut, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 195) \r\n\r\nProc. 01338-2003-048-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 132, que homologou os calculos. \r\n\r\nProc. 00091-2005-048-01-00-0 - Rte: Lucia Helena do Carmo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00690-2006-048-01-00-5 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01018-2006-048-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Henriques Grangeiro [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 037487/D ] Banco do Brasil S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01235-2006-048-01-00-7 - Rte: Telma Raquel de Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 (TRF). \r\n\r\nProc. 01401-2006-048-01-00-5 - Rte: Luciano de Jesus Sampaio [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 096226/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca apontada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00636-2007-048-01-00-0 - Rte: Ana Paula Geronimo da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do FGTS. \r\n\r\nProc. 01350-2007-048-01-00-2 - Rte: Anna Paula de Carvalho Froes Cruz [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 139300/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2008-048-01-00-9 - Rte: Cleber Luiz da Conceicao Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2002-048-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO CARDOSO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 00799-2004-048-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-048-01-00-2 - Rte: Norivaldo Siqueira [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-048-01-00-0 - Rte: Alexandre Lopes da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 289. \r\n\r\nProc. 00157-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca apontada, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-048-01-00-2 - Rte: Ronald Lopes de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00564-2006-048-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Farias Pontes [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00601-2006-048-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00637-2006-048-01-00-4 - Rte: Giovana Teixeira Especie [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00890-2006-048-01-00-8 - Rte: Marilia Correa Braga Jose [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01051-2006-048-01-00-7 - Rte: Jaires Avila Pires [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 139080/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 14.05.08,14 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 01295-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo Xavier [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 020375/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-048-01-00-6 - Rte: Josue Araujo da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 310 e 318) \r\n\r\nProc. 01559-2006-048-01-00-5 - Rte: Manoel Antonio da Silva Neto [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D ] Rdo: UNIAO - A/C DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferida devolucao do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 01714-2006-048-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Feital Fiuza da Rocha [Adv. Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras OAB:RJ 134530/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-048-01-00-6 - Rte: Catia da Cruz Paulo [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls 32 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00271-2007-048-01-00-4 - Rte: Jose Inacio Faria da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 076222/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00709-2007-048-01-00-4 - Rte: Reinaldo Goncalves da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 271) \r\n\r\nProc. 00785-2007-048-01-00-0 - Rte: Getulio Francisco de Assis [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-048-01-00-9 - Rte: Rafael Felipe Mathias [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-048-01-00-8 - Rte: Georgina Botelho de Moraes [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 069406/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Central de Oportunidades: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 152) \r\n\r\nProc. 01074-2007-048-01-00-2 - Rte: Jonas Fernandes de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-048-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Ferreira [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-1995-048-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA MENDONCA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 017834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedente a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 073852/D ] Rte: Fornecer o numero de seu PIS, em 5 dias. \r\n\r\nId: 523788"
                            ],
                            "524320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Celia Amador dos Santos OAB : RJ 000721 B Proc: 00956-2007-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 01740-2005-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 00270-2005-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Itamar Corbelino OAB : RJ 052355 D Proc: 00693-1995-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Goncalves de Oliveira OAB : RJ 057631 D Proc: 00381-2006-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Brito Junior OAB : RJ 060783 D Proc: 01693-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: RT 000210/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Eduardo de Oliveira OAB : RJ 063961 D Proc: 00167-2006-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: RT 001407/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00160-2007-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 01418-2006-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacinto Rodrigues de Sousa OAB : RJ 071251 D Proc: 00350-2007-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas da Silva OAB : RJ 075084 D Proc: RT 000095/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Assuncao de Maria Lima OAB : RJ 075417 D Proc: 00280-2007-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: RT 000298/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura Rodrigues de Abreu OAB : RJ 077645 D Proc: RT 000732/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Jurema da Silva OAB : RJ 079919 D Proc: 00756-2004-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Peixoto OAB : RJ 082406 D Proc: RT 000179/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB : RJ 084884 D Proc: 00278-2000-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juraci Miguel dos Anjos OAB : RJ 087166 D Proc: RT 000866/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Rosa Gomes OAB : RJ 087638 D Proc: 01295-2005-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Cassab Carneiro da Cunha OAB : RJ 088545 D Proc: RT 000639/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacira Machado OAB : RJ 097183 D Proc: RT 001848/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviano Ramos Junior OAB : RJ 097648 D Proc: RT 000389/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB : RJ 098886 D Proc: RT 002239/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 00988-2006-049-01-00-1 01236-2007-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla de Araujo Couto OAB : RJ 125070 D Proc: RT 002136/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Oliveira Pelagio OAB : RJ 140339 D Proc: RT 001870/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabelle Costa Guedes OAB : RJ 142168 D Proc: 01431-2003-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caroline Moreau Galvao OAB : RJ 144170 D Proc: 01016-2004-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Lopes Danello Alves da Cruz OAB : RJ 148984 E Proc: 00841-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 00602-2006-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Luiz Costa Dantas OAB : RJ 155650 E Proc: 01333-1998-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tathyana russo Furchtbar Kerr Pinheiro OAB : RJ 162587 E Proc: 00577-2001-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Ribeiro de Morais OAB : RJ 164338 E Proc: 01133-2004-049-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 00172-2005-049-01-00-7 - Rte: Natalia Cristina da Silva Galdino [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 329.954,34 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 127 A Re devera comprovar no valor equivalente a 57.565,521 TRs referente a cota previdenciaria, atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01429-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Anselmo Xavier [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00735-2003-049-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2003-049-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:SP 173477/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 263/264 Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 5 dias \r\n\r\nProc. 01643-2003-049-01-00-2 - Rte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-049-01-00-0 - Rte: Jorge Washington Marques Lima [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 084554/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 264 Tomar ciencia do despacho de fls FLS 265 \r\n\r\nProc. 00199-2005-049-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Salomon [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 355 \r\n\r\nProc. 00202-2006-049-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Amaral Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01703-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo Carvalho de Castro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D ] Rte, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 394 \r\n\r\nProc. 00175-2007-049-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Oliveira Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rdas) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) \r\n\r\nProc. 01339-2007-049-01-00-9 - Rte: Josefa Teixeira Fonseca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123936/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/94 - Rte: ITALO DE LIMA VIANNA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 940 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 24.357.018,17 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 762,72 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 3844 Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 001581/96 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 17.956.250,57 TRs Ciencia convolados em penhora dep recursais fls 1032,1035, 1038. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 196.505,99 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.147.965,47 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 638,46(DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000687/97 - Rte: CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 438 \r\n\r\nId: 524320"
                            ],
                            "520980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. AC 001087/01 - Aut: SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIG MRJ Reu: VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 306/307. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001744/01 - Rte: FLAVIO FRANCISCO NUNES [Adv. Maria Virginia Garcia Soares OAB:RJ 030011/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01431-2006-050-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Alves de Freitas [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D ] Rdo: Mister Cuca Sucos e Lanches Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135. \r\n\r\nProc. 00439-2007-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01156-2007-050-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Sobral da Silva [Adv. Regina Lucia Lins Picollo OAB:RJ 107326/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.430,81 ou 458.270,6554 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01480-2007-050-01-00-1 - Rte: Creuza Maria de Morais Cruz [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 108927/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2008-050-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Santos de Andrade [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2008-050-01-00-7 - Rte: Carlos Daniel de Deus [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: YERUSHALLEN MOTO EXPRESS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260/262, 264. \r\n\r\nProc. 00415-2003-050-01-00-5 - Rte: Francisco Lindon Jonhson Ximenes Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 \r\n\r\nProc. 00226-2004-050-01-00-3 - Rte: GLORIA BERENICE CHAGAS T DE C BRAZAO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] Rte: Apresentar o valor determinado na acao 94.0047830-5 ou extrato emitido pela CEF quando da adesao informada as fls. 185. \r\n\r\nProc. 00386-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 039357/D ] CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 \r\n\r\nProc. 01293-2004-050-01-00-5 - Rte: FABIANO RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] FABIANO RAMOS DA SILVA: Informar se desiste da penhora no rosto dos autos do processo nr 8417/05 da 11a. Vara de Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 00067-2005-050-01-00-8 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio Tavares [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R (fls. 275). \r\n\r\nProc. 01337-2005-050-01-00-8 - Rte: Andre Ferreira Teles [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01539-2006-050-01-00-0 - Rte: Regina Lucia de Aguiar Morais [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes OAB:RJ 077327/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-050-01-00-0 - Rte: Juarez Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 36.929,06 ou 3.116.200,1811 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00237-2007-050-01-00-6 - Rte: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00391-2007-050-01-00-8 - Rte: Claudio Manoel do Nascimento Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-050-01-00-5 - Rte: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-050-01-00-7 - Rte: Valter Nunes dos Santos [Adv. Aurea Pereira Lorena OAB:RJ 068361/D ] Rdo: Netstore Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-050-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida dos Santos Paz [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-050-01-00-9 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 081613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-050-01-00-0 - Rte: Joelso Roberto da Cruz [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 143085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-050-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jorge Severo Candido [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-050-01-00-7 - Rte: Jose Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-050-01-00-2 - Rte: Shanassis Maria da Silva [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira OAB:RJ 084421/D AB:RJ 065582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2008-050-01-00-2 - Rte: William Barbosa Freitas [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 048678/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo para que forneca o endereco da 3a. reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000079/92 - Rte: JOSE VALENTIM DA SILVA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 057297/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01174-1998-050-01-00-3 - Rte: WALQUEVILE BARBOSA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 520980"
                            ],
                            "523902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProc. 00760-2003-053-01-00-8 - Rte: GABRIELLE LESAFFRE [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. PRAZO:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01007-2003-053-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01506-2004-053-01-00-8 - Rte: WILSON JOSE FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO RENATO DE SOUZA FANGUEIRO E OUTRO S Rte: \"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: ALEXANDRE LIMA NEVES [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2000-053-01-00-5 - Rte: ADILIA TELLES MACHADO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: ATILA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: DENIS ANTONIO PEREIRA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 085903/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR A TITULO DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001127/01 - Rte: DANIEL SANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00739-2002-053-01-00-1 - Rte: NICACIO JOZINO PAES [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" FL.107/108 \r\n\r\nProc. 01178-2003-053-01-00-9 - Rte: SHEILA APARECIDA ALVES LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS 132/08 E 134/08 PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2003-053-01-00-8 - Rte: TASSO CORREA CESAR [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01582-2005-053-01-00-4 - Rte: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 204/205. \r\n\r\nProc. 00817-2006-053-01-00-1 - Rte: Isabella Silva de Lima [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01376-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: VISTOS ETC. ASSISTE RAZAO A PARTE. TRATA-SE DE ERRO MATERIAL, QUE ORA SE CORRIGE, EXCLUINDO-SE DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA DE FL.923 A EXPRESSAO\"...RESSALTANDO-SE A DETERMINACAO DA SENTENCA, NO SENTIDO DE QUE O RECLAMANTE DEVERA SER REVERTIDO AO CARGO PARA O QUAL FOI CONTRATADO\". \r\n\r\nProc. 01487-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Cesar Rodrigues Sena [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 121590/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FL. 103, UM VEZ QUE O IMOVEL ENCONTRA-SE PENHORADO, CONFORME O PROCESSO NUMERO 2002.51.01.522853-3, EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 00153-2007-053-01-00-1 - Rte: Jacilda de Oliveira Gomes dos Santos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls \r\n\r\nProc. 00950-2007-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] Rte, Rdo: MANTIDA A SENTENCA PROLATADA AS FL. 348/355 E 362. \r\n\r\nProc. 01490-2007-053-01-00-6 - Rte: Valdineia Dias de Sousa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: RECEBO OS RECURSOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE, POR PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AOS RECORRIDOS. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00021-2008-053-01-00-0 - Rte: Reginalva Santana Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00050-2008-053-01-00-2 - Rte: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VISTOS ETC. ASSISTE RAZAO A PARTE. TRATA-SE DE ERRO MATERIAL, QUE ORA SE CORRIGE, RETIFICANDO-SE O SEGUNDO PARAGRAFO DE FL. 113, PARA CONSTAR O SEGUINTE: \"NAO COMPROVADO O PAGAMENTO, PROCEDEM OS PEDIDOS RELATIVOS AOS ANOS DE 2000, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 E 2007\". \r\n\r\nProc. 00056-2008-053-01-00-0 - Rte: Gilson Goncalves Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). OPOSTOS PELAS RES. \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000654/95 - Rte: SERGIO AUGUSTO SARDINHA SANTIAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FL. 266 E 267 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001975/95 - Rte: JOSE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 350/351 \r\n\r\nProc. RT 000342/96 - Rte: DAIANA OLIVEIRA DE AVILA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, OBSERVANDO-SE FL. 490/491. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-1996-053-01-00-8 - Rte: MANOEL ANTONIO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR A TITULO DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-1996-053-01-00-5 - Rte: ALMIR DE SOUZA ALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 060068/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 001523/B ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001045/98 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053111/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 352/353. \r\n\r\nProc. RT 001298/98 - Rte: ANTONIO BRITO FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 080469/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DRF. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001096/99 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 095689/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. PEAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: ESTEVAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls OBSERVANDO-SE FL.353 \r\n\r\nId: 523902"
                            ],
                            "520244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB : RJ 040106 D Proc: 00901-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva OAB : RJ 060973 D Proc: 00801-2007-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Olidio Rodrigues OAB : RJ 069293 D Proc: RT 001459/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: 00829-2000-054-01-00-7 RT 002005/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: 00410-2003-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Leonardo e Costa OAB : RJ 086775 D Proc: RT 001495/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Janaina Maria Durans OAB : RJ 097504 D Proc: 00434-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviano Ramos Junior OAB : RJ 097648 D Proc: 00649-2002-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Alves da Silva OAB : RJ 109982 D Proc: 01324-2007-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Baptista de Castro OAB : RJ 118622 D Proc: 01006-2003-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: 00096-2006-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: 00482-2007-054-01-00-9 01155-2007-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodnei Macedo de Almeida Junior OAB : RJ 157144 E Proc: 01571-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Renato Salgado OAB : RJ 158710 E Proc: RT 000141/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo de Santana Domingos OAB : RJ 161872 E Proc: RT 002071/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: RT 000612/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00907-2000-054-01-00-3 - Rte: MICHELLE DE FIGUEIREDO DE MORAES Rdo: EMBRAVAL SERV RECUP MANUTENCAO VALVULAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. VALOR R$ 755,41.PZ:48HS \r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: MARTA LUCILA MARCHETTI Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EM SUA CONTA BEM COMO DO DEPOSITO TRANSFERIDO A DISPOSICAO DESTE JUIZO, FLS. 135, NO VALOR DE R$ 2.268,07. \r\n\r\nProc. 00997-2005-054-01-00-7 - Rte: Severino Caeira do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO SALDO DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 1.250.357,41 TRs. \r\n\r\nProc. 01681-2005-054-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Santino de Sa Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Apolonia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2006-054-01-00-2 - Rte: Paulo Joilson Barrozo da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 16 de maio de 2008, as 15 horas a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante, conforme determinado na r. decisao de fl.62. \r\n\r\nProc. RT 000023/96 - Rte: IRINEA DE ANDRADE Rdo: CAMILLE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SOCIA ROSALIA ALMEIDA PINHO: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EM SUA CONTA CORRENTE, BEM COMO DOS DEPOSITOS EXEISTENTES NOS AUTOS NOS VALORES DE R$ 638,77 E R$ 39,32. SOCIOS SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA LIMA e JANAINA FERREIRA MEIRA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA AO RTE, EQUIVALENTE A 3.583.092,46 TRs E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 222,12, EM 48 HORAS, PODENDO SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 01097-2007-054-01-00-9 - Rte: Ernestina Rodrigues Vianna [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 032139/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001139/01 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2001-054-01-00-9 - Rte: ALICE MARAMBAIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2002-054-01-00-7 - Rte: MARIO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 016185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2003-054-01-00-7 - Rte: FERNANDO JORGE DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO JORGE DE CASTRO OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01283-2004-054-01-00-5 - Rte: TATIANE DE FREITAS GAIGHER [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00587-2005-054-01-00-6 - Rte: Roberto Lopes Lira [Adv. Claudia Maria Machado OAB:RJ 116634/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Fornecer o atual endereco do rte. \r\n\r\nProc. 00675-2005-054-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo de Aguiar Goncalves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00995-2005-054-01-00-8 - Rte: Rosane dos Santos Borges [Adv. Joselei Aparecida Calazans Fernandes OAB:RJ 128098/D Rte: Impulsionar o feito requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-054-01-00-3 - Rte: Flavio Marques da Cunha [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00722-2006-054-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Mendonca Magalhaes [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01039-2006-054-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz da Silva Barbosa E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Ricardo Luiz da Silva Barbosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00648-2007-054-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Mattos Azeredo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Metalurgicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00711-2007-054-01-00-5 - Rte: Alexandre Torres de Medeiros [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 028036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.71. \r\n\r\nProc. 01005-2007-054-01-00-0 - Rte: Joana Mara da Costa Mendonca [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.74 \r\n\r\nProc. 01356-2007-054-01-00-1 - Rte: Sandro Santos Puridade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.19 \r\n\r\nProc. 01576-2007-054-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 130319/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-1993-054-01-00-1 - Rte: ROBSON FERNANDES MENDES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculo do IR, fl.2347, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00150-1996-054-01-00-0 - Rte: GILDO CICERO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: MIRTES ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D AB:RJ 053258/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00234-1999-054-01-00-7 - Rte: ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 020283/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ SUCESSIVO:15 DIAS. \r\n\r\nId: 520244"
                            ],
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                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01469-2007-055-01-00-3 - Rte: Maria Filomena de Almeida Rabello Rdo: Cootram Cooperativa Trab. AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00315-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 6.226,28, equivalentes a 566859,7690600098 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00111-2004-055-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA Rdo: LAZER SERVICO PRESTADORA DE SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante que importa em R$ 3.699,43. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00291-2005-055-01-00-1 - Rte: Luis Armando Lobato Rdo: Amoto Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 621,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01513-1997-055-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES TEIXEIRA FILHO Rdo: ATACADAO DE MADEIRAS CENTRAL BANDEIRANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 9.658,68, equivalentes a 754017,899 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000091/98 - Rte: ADEMAR ARAUJO Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 31.384,50, equivalentes a 2.848.351,28456 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: GERALDO FELIPE DE SOUZA (ESPOLIO DE ) Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 21.588,98, equivalentes a 1972196,110780721 IDTRs. Ficam tambem citados os socios JANUALDO BORGES DE SOUSA, CPF 432.308.207-59 e ANA MARIA BORGES DE SOUSA, CPF 268.398.557-00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00411-2003-055-01-00-9 - Rte: HAMILTON NOGUEIRA MACHADO Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.230/231 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00362-2004-055-01-00-5 - Exte: ARACI SILVA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: LRIO 10 SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA E OUTRO S ARACI SILVA DE SOUZA: Tomar ciencia que deve dar andamento ao feito, em 30 dias,nos termos da Resolucao Administrativa N.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00365-2002-055-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DE MORAIS [Adv. Edison Gomes dos Santos OAB:RJ 020139/D ] Rdo: EMPREITEC 2000 DO BRASIL COM E EMPREIT LTDA ME CLAUDIO DE MORAIS: Tomar ciencia de que deve dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Resolucao Administrativa N.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00355-2003-055-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ANA MARIA DA SILVA: Tomar ciencia de que deve dar andamento ao feito, em 30 dias nos termos da Resolucao Administrativa N.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00372-2002-055-01-00-9 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.730 verso: \"Vistos, etc. Inclua-se o dependente legal no plano de saude, em 05 dias. A multas diaria sera fixada em caso do nao cumprimento. Int.a rda.\" \r\n\r\nProc. 00151-2003-055-01-00-1 - Rte: JOAQUIM JOSE BELCHIOR ANDRADE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 085968/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 093744/D ] JOAQUIM JOSE BELCHIOR ANDRADE, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia do despacho de fls.185 verso: \"Diante da ausencia de demonstrativo do quantum dos periodos invocados,tenho por corretos os valores homologados e atrelados as 2a. e 3a. reclamadas, por preclusa a elaboracao das contas e respectivas impugnacoes, inclusive quanto a manifestacao de concordancia as fls.152. Proceda-se a consulta e a penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 01339-2007-055-01-00-0 - Rte: Joao Batista Moura [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D AB:RJ 012203/D ] Joao Batista Moura, Varig Logistica S.A. - VARIGLOG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02191-1996-055-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS CAMILO E OUTRO S AB:RJ 128785/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] ANTONIO CARLOS CAMILO, ANTONIO JORGE DE JESUS, ANTONIO ROSENDO DA SILVA, ARAO JOSE MONTEIRO, ARMANDO PEREIRA CARDOSO, ARTUR ANTONIO DA CUNHA, ARMANDO IGNACIO CARDOSO, ARNALDO SALLES PINTO MENDONCA, AUGUSTO JORGE PAZ MAGDALENA, AURELIANO DOS SANTOS GOMES: Tomar ciencia do despacho de fls.649 verso: \"Vistos, etc. A luz dos esclarecimentos, de-se vista ao reclamante.\" \r\n\r\nId: 525378"
                            ],
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                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00456-2004-056-01-00-0 - Rte: FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS Rdo: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS VALOR DE 449,31 EQUIVALENTE A 37988,264736 TRs ATUALIZADO ATE 21.01.08. DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.99 A 100. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: OSVALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DEVIDO SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA Rdo: HEBRON S A INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 H O VALOR R$ 16.647,75 EQUIVALENTE A 1410241,1 TRs ATUALIZADO ATE 05.11.07 SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475-J. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01615-2004-056-01-00-4 - Rte: NADILANE DE FARIAS DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00167-2005-056-01-00-2 - Rte: Valdeci Alexandrino da Silva Rdo: D.F.M. Gas Conversao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.63 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: ROSELI DA SILVA SOARES Rdo: THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001154/00 - Rte: ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 079945/D ] ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 117. \r\n\r\nProc. 00914-2001-056-01-00-9 - Rte: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 062667/D , Procuradoria do Inss] MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, INDUSTRIAS KLABIN SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2002-056-01-00-4 - Rte: ALDENIR JOSE DE SIQUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 105246/D ] ALDENIR JOSE DE SIQUEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2002-056-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MUNIZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 114845/D ] CARLOS ALBERTO MUNIZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 108, 109 E 110. \r\n\r\nProc. 01223-2002-056-01-00-3 - Rte: RENATO COSTA RODRIGUES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 079390/D ] RENATO COSTA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01667-2002-056-01-00-9 - Rte: IVONE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] IVONE FERREIRA PINHEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01785-2003-056-01-00-8 - Rte: CARMEM MOREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 097960/D ] SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA, CCCOOP COOP TRAB PROF CRED COBR CX TELEMARK LT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.181 a 185. \r\n\r\nProc. 00708-2004-056-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO S AB:RJ 121527/D , Procuradoria do Inss] CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2004-056-01-00-4 - Rte: CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077086/D ] CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 65 E 66 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-056-01-00-6 - Rte: Vanderlei Vieira Rodrigues [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.173 \r\n\r\nProc. 01174-2005-056-01-00-1 - Rte: Antonio Dionisio da Costa Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.507. \r\n\r\nProc. 00282-2006-056-01-00-8 - Rte: Alessandra de Nadai Arantes [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 105760/D ] Alessandra de Nadai Arantes: DAR ANDAMENTO AO FEITO INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00447-2006-056-01-00-1 - Rte: Claudenice Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Claudenice Gomes da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A: APRESENTAREM QUESITOS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, CONFORME ATA DE FLS.631, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, EM SEUS PRAZOS RECLAMANTE E A PRIMEIRA RECLAMADA, FORNECEREM AS PECAS PARA A FORMACAO DAS CARTAS. \r\n\r\nProc. 01178-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Duval Rebelo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040861/D ] Jose Antonio Duval Rebelo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. FLS.163. \r\n\r\nProc. 01231-2006-056-01-00-3 - Rte: Andre Luis Correa Leite [Adv. Renata Jablonka OAB:RJ 093026/D AB:RJ 022019/D ] Andre Luis Correa Leite: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-056-01-00-0 - Rte: Camilo de Moura Estevao [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D Camilo de Moura Estevao: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.529, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2007-056-01-00-1 - Rte: Helenita Maria Correia [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072706/D ] Banco do Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2007-056-01-00-1 - Rte: Sandra Maria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Patricia Fonseca Pereira Sandra Maria da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2007-056-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Silva da Costa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 104416/D ] Robson Luiz Silva da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-056-01-00-4 - Rte: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-1996-056-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1317 e 1318. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 054977/D ] WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 146 E 147. \r\n\r\nId: 518817"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00289-2007-058-01-00-3 - Rte: Selma Maria da COSTA RDO: LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00293-2008-058-01-00-2 - Rte: Valdomiro Tavares da Silva Rdo: Seg Servicos Especiais de SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00222-2005-058-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo dos Santos Rdo: Pedra Azul Revestimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 H A QUANTIA DE R$ 135.722,66 EQUIVALENTE A 11.728.785,5998 TRs, CONFORME DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 44. SOCIOS: ALEXANDRE VIEIRA NUNES; ELISABETE CORREA DIAS DE ANDRADE; ARLINDO DE SOUZA E; ARMANDO SEQUEIRA DE SOUSA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01730-2005-058-01-00-2 - Rte: Luis Conceicao Costa Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 200,00 P/RDA TOMAR CIENCIA, OUTROSSIM, DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, AS FLS 149. \r\n\r\nProc. 00803-2007-058-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 01410-2007-058-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Instrutores e Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Reu: CFC Educar Ltda. Sindicato dos Instrutores e Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00703-2000-058-01-00-8 - Rte: SERGIO RENATO MACHADO ALVES [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] SERGIO RENATO MACHADO ALVES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA AS FLS 260. \r\n\r\nProc. 02109-2001-058-01-00-2 - Rte: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 013051/D ] WALDOMIRO LUIZ BARBOSA, ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE, AS FLS 525/526. \r\n\r\nProc. 00884-2004-058-01-00-6 - Rte: RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA, STAR MULTICINEMAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2004-058-01-00-8 - Rte: CARINE MONTIBELO VIVIANI [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:RJ 069619/D ] CARINE MONTIBELO VIVIANI, CLINICA VETERINARIA VIDA DE CAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-058-01-00-2 - Rte: Luis Conceicao Costa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Luis Conceicao Costa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2005-058-01-00-4 - Rte: Tania Damazio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 010186/D ] Tania Damazio da Silva, Real Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ACP E E PROCEDENTE A RT, AS FLS, 433/438. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00188-2006-058-01-00-1 - Rte: Jose Flavio Silva do Nascimento [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-058-01-00-1 - Rte: Marta de Betania Machado [Adv. Luiz Teixeira Rodrigues OAB:RJ 084511/D AB:RJ 055405/D ] Marta de Betania Machado, Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 280,00 P/RTE DISP \r\n\r\nProc. 01242-2006-058-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Mouta Cabral [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D AB:RJ 013707/D ] Luiz Carlos Mouta Cabral, Sebrae/RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 01628-2006-058-01-00-8 - Rte: Alcy Andrade dos Santos Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Alcy Andrade dos Santos Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 160,00 P/RTE DISP \r\n\r\nProc. 00382-2007-058-01-00-8 - Rte: Andreia Correa de Araujo [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 087651/D ] Andreia Correa de Araujo, CRA Prestacao de Servico Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-058-01-00-5 - Rte: Joseildo Vilarim dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Monae Movimento Nacional de Assistencia Escolar [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D ] Joseildo Vilarim dos Santos, Monae Movimento Nacional de Assistencia Escolar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-058-01-00-4 - Rte: Silvia Andressa da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Silvia Andressa da Silva Oliveira, Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda., Casa de Saude Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-058-01-00-0 - Rte: Carlos da Silva Fidelis [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Esquadrias Nova Canaan Ltda. Carlos da Silva Fidelis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 320,00 P/RTE DISP \r\n\r\nProc. 00739-2007-058-01-00-8 - Rte: Mario Gomes Macedo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Mario Gomes Macedo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-058-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Alexandre Ribeiro Aguilar, Telemar Norte Leste Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00813-2007-058-01-00-6 - Rte: Edson Augusto Orlando [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 026344/D ] Edson Augusto Orlando, Condominio do Edificio Bandeirantes Raposo Tavares: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-058-01-00-1 - Rte: Valdecir de Farias Julio [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 001941/A ] Valdecir de Farias Julio, CJF de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 160,00 P/RTE DISP \r\n\r\nProc. 00885-2007-058-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Bernardinho Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 017429/D ] Carlos Alberto Bernardinho Lima, Oliveira e Machado Engenharia Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 160,00 P/RTE.DISP \r\n\r\nProc. 01223-2007-058-01-00-0 - Rte: Sergio Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. Sergio Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-058-01-00-5 - Rte: Adalton Pereira [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 020283/D ] Adalton Pereira, Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01358-2007-058-01-00-6 - Rte: Carlos Conrado Muricy de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Conrado Muricy de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 160,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01373-2007-058-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria Jose Carlos Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 180,00 P/RDA CIENCIA, OUTROSSIM, DA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MEIRO DO PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 02026-1998-058-01-00-7 - Rte: JOSE ARAUJO DA COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020981/D ] JOSE ARAUJO DA COSTA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] SIDNEY FERREIRA DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A - SINDICO VALTER SOARES, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 525883"
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                            "525454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: ANDRE LUIZ BURGOS DEL GIUDCE Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 20.000,00, atualizado com JMCM e garantia do juizo, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 525454"
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                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008\r\n\r\nProc. 00646-2006-060-01-01-1 - Agte: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividades Economico-Profissional Agdo: Valdete Borburema Braga [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Valdete Borburema Braga: Apresentar contra-razoes relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso da Reclamada, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000120/01 - Rte: ROMILDO JOSE JORGE FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074341/D ] ROMILDO JOSE JORGE FILHO: Tomar ciencia que foi indeferido pedido, conforme despacho de fls. 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-060-01-00-0 - Rte: Rita de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rita de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 62/77) \r\n\r\nProc. 01507-2006-060-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Gravitol [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Gravitol: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-060-01-00-4 - Rte: Orlando Braz Moreira Junior [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Orlando Braz Moreira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115/142) \r\n\r\nProc. RT 000445/00 - Rte: EZEQUIEL DA COSTA LEME [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA EZEQUIEL DA COSTA LEME: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que o Reclamante retirou certidao de credito conforme recibo de fls. 81 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2001-060-01-00-2 - Rte: ROGERIO CUROPOS SILVESTRE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] ROGERIO CUROPOS SILVESTRE: Reapresentar seus calculos, de acordo com a decisao de fls. 318/327. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: ROBERTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Josue Gomes dos Santos OAB:RJ 048564/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 023640/D ] Jadir Gomes de Brito: Tomar ciencia do despacho de fls. 99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2001-060-01-00-2 - Rte: VINICIUS COUTO TRINDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] VINICIUS COUTO TRINDADE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 300/303, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00599-2002-060-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA SILVA CRUZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 076254/D ] ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Esclareca a Reclamada sua peticao, tendo em vista que o alvara que contem a assinatura do Juiz e remetido ao banco e que o que fica nos autos e apenas a copia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2002-060-01-00-5 - Rte: FERNANDO BARBOSA DE SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] FERNANDO BARBOSA DE SANTANA: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 485, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00571-2003-060-01-00-3 - Rte: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067617/D ] IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 782/787) \r\n\r\nProc. 01658-2003-060-01-00-8 - Rte: MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D AB:RJ 058248/D ] MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 680/686) \r\n\r\nProc. 00585-2004-060-01-00-8 - Rte: SILAS LIBERTHOLDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017973/D ] SILAS LIBERTHOLDO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 208/212) \r\n\r\nProc. 00985-2004-060-01-00-3 - Rte: CASSIO FRUCTUOSO DA ROSA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] CASSIO FRUCTUOSO DA ROSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 241/251) \r\n\r\nProc. 01584-2004-060-01-00-0 - Rte: ANGELA MARTINS SANTOS [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 060019/D ] CPDT CENTRO PRE N DIAGNOSTICO TRATAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-060-01-00-6 - Rte: Aloino Miguel Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 079399/D ] Aloino Miguel Pereira, A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 130) \r\n\r\nProc. 01517-2005-060-01-00-7 - Rte: Leonardo Nicolosi de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 103560/D ] Leonardo Nicolosi de Souza, Silvana Toto Rocha, Inacio Pimentel de Loiola: Tomar ciencia da decisao de fls. 55: \"...NAO ADMITO os embargos a execucao ajuizados pelo devedor...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-060-01-00-0 - Rte: Priscila Cesario Lira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 222/232) \r\n\r\nProc. 00396-2006-060-01-00-7 - Rte: Agnoel Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D ] Agnoel Souza dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 326/336) \r\n\r\nProc. 00962-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Souza Alves [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] K2 Ground Handling Support Ltda., Infraero S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 272/275) \r\n\r\nProc. 00313-2007-060-01-00-0 - Rte: Carlos Nenrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 194/200) \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: IRACI BENJAMIM CORLET [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 001309/B ] IRACI BENJAMIM CORLET: Tomar ciencia do oficio de fls 297/298. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002454/94 - Rte: OLDICLEA NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079901/D ] OLDICLEA NOBRE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica informando a ordem cronologica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/95 - Rte: VANIA DA CUNHA FIOCHE [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079901/D ] VANIA DA CUNHA FIOCHE: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica com ordem cronologica, de fls. 158/161. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/95 - Rte: WILSON MOUSINHO LINS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] WILSON MOUSINHO LINS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 731) \r\n\r\nProc. 01306-1995-060-01-00-1 - Rte: CLEA GUIMARAES MOURAO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 011084/D ] CLINICA DRA JORAMA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA: Juntar aos autos certidao de onus reais do imovel indicado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/95 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 025371/D AB:RJ 025371/D ] MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA: Tomar ciencia do despacho de fls. 350. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/95 - Rte: ALBERTO ANDRADE CARDOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048992/D ] ALBERTO ANDRADE CARDOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 297/395) \r\n\r\nProc. 01963-1996-060-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 085757/D ] JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES: Tendo em vista os termos da promocao de fls. 2451, diga o Reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/97 - Rte: ERCI COTRIM DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] ERCI COTRIM DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 184/189) \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: EDSON PEREIRA DORNA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: Companhia Sayonara Industrial EDSON PEREIRA DORNA: Tomar ciencia de que a realizacao da certidao para habilitacao na falencia se faz atraves de dados que sao obtidos da sentenca que decretou a falencia da Re. Sem esses dados, nao ha como se determinar a feitura da mencionada certidao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: TATIANA FLORENTINO XAVIER [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 010678/D ] TATIANA FLORENTINO XAVIER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: ROBSON HERMOGENES BARRETO [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 067030/D ] ROBSON HERMOGENES BARRETO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 239/247) \r\n\r\nProc. 01307-1999-060-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE ARAUJO ROMAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 084888/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 406/408) \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: MARIA LUCIA FLOR E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 079296/D ] MARIA LUCIA FLOR: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: JERSON COSTA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 130097/D IM \r\n\r\nId: 523595"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 01392-2003-061-01-00-0 - SPTE: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 022019/D ] SPDO: Venha a re com o deposito da condenacao - 120 salarios minimos, R$ 49.800,00 - EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000814/01 - Rte: VALDEMIR BATISTA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: \"Reporto-me as fls 126.\" \r\n\r\nProc. 01030-2002-061-01-00-8 - Rte: MONICA DE SOUZA BRANCO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi expedidio o alvara n 260/08. \r\n\r\nProc. 01557-2004-061-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdencia rio, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01073-2007-061-01-00-8 - Rte: Lucio Geraldo de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Venha com alteracoes contratuais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/01 - Rte: IARA CONCEICAO BARROSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA E OUTRO S AB:RJ 064940/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: CARLITO DE SOUZA BURNON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 112/116, devendo informar o endereco do 4 liquidante. \r\n\r\nProc. RT 000383/01 - Rte: CRISTIANE DOMINGOS DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 158, devendo o autor informar o endere co do liquidante. \r\n\r\nProc. RT 001250/01 - Rte: WALDOMIRO AZEVEDO LIMA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS TADEU EMP E PART LTDA Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001504/01 - Rte: FELIPPE REIS DE BRITTO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: ROBERTO GONCALVES [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO DOS EMBARGOS.........,para, no merito, REJEITA-LOS.....Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA...\" \r\n\r\nProc. 00216-2003-061-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da promicao da contadoria de fls 543/544, devendo de positar a disposicao do Juizo o percentual devido a titulo de pen sao alimenticia relativo ao credito por ele recebido atraves do al vara 1013/07 ( fls 513), ou comprovar que repassou o valor pertine nte a disposicao da Vara de Familia. \r\n\r\nProc. 00637-2003-061-01-00-1 - Rte: Alcino Batista Dias da Costa [Adv. Porfirio Adorno Galeano OAB:RJ 144799/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00860-2003-061-01-00-9 - Rte: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 124/125. \r\n\r\nProc. 00925-2003-061-01-00-6 - Rte: Ivany Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01340-2003-061-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: ficar ciente de que expedido o alvara n 261/08 e 262/08. \r\n\r\nProc. 00039-2004-061-01-00-3 - Rte: CHARLE ALAN OLIVEIRA DE GONZAGA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: GRUPO GOFRE ASSIST TECNICA LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00283-2004-061-01-00-6 - Rte: ELOISA LOURENCO DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Cumprir o determiando as fls 278, em 5 dias, pena de se configurar litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 00667-2004-061-01-00-9 - Rte: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 090856/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Jorge Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (alexsandro). \r\n\r\nProc. 00390-2006-061-01-00-6 - Rte: Severino Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Hoteis Chami, SA Rte: Informar o novo endereco. \r\n\r\nProc. 00481-2006-061-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 025940/D ] Viacao Rubanil Ltda., Transportes America Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Transciborg Transportes Ltda., Ferragens King Ouro Ltda.: Falar sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01356-2006-061-01-00-9 - Rte: Lucimar Rodrigues dos Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00703-2007-061-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Coelho [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Gadf Reparos e Servicos S/S Ltda., Sermetal Estaleiro Ltda.: Falar sobre calculos, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: IRINEU FERREIRA ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, en 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 515708"
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                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 00266-2007-062-01-00-8 - Egte: Flora Intrator [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D AB:RJ 030539/D ] Flora Intrator: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2003-062-01-00-7 - Exte: ANTONIO CICERO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ANTONIO CICERO DE ALMEIDA RODRIGUES: Venha o autor com o endereco do reu, para possibilitar a execucao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00137-2005-062-01-00-8 - Rte: Marcia Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Marcia Souza, Banco Itau S.A.: VISTA DA BAIXA DO AIRR, APOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00160-2005-062-01-00-2 - Rte: Rozana Marques Portilho Bentes E OUTRO S AB:RJ 016090/D AB:RJ 061937/D ] Rozana Marques Portilho Bentes: CIENCIA DESPACHO FL. 113. \r\n\r\nProc. 00383-2006-062-01-00-0 - Rte: Leslie Tadeu Galante E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 078509/D ] Leslie Tadeu Galante, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 5.307,69 equivalente a 448.133,98 TRs. Custas. R$ 106,53. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas.bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 158. \r\n\r\nProc. 00139-2007-062-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora Sa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000314/00 - Rte: JOAO ANTONIO DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA JOAO ANTONIO DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 122. \r\n\r\nProc. 00263-2001-062-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA: DEFERIDO VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2002-062-01-00-5 - Rte: VICENTE DE PAULA FERREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] VICENTE DE PAULA FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2002-062-01-00-4 - Rte: ELINALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ELINALDO SOARES DE SOUZA: DIGA O RECLAMANTE O MEIO PELO QUAL DEVERA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2002-062-01-00-8 - Rte: CARLOS ANDRE JACOMIM DOS SANTOS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA CARLOS ANDRE JACOMIM DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR EM 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00069-2003-062-01-00-5 - Rte: MONICA VASCONCELLOS DE CASTRO REIS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 062321/D ] MONICA VASCONCELLOS DE CASTRO REIS: Venha o autor com o endereco do Iate Club Rio de Janeiro e a certi dao de onus reais dos imoveis que pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 00252-2003-062-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GILDO ALVES BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 050171/D AB:RJ 023537/D ] ESPOLIO DE GILDO ALVES BAPTISTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 233. \r\n\r\nProc. 00301-2003-062-01-00-5 - Rte: LUCIENE LUDOVICO VALE DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080471/D AB:RJ 080471/D ] LUCIENE LUDOVICO VALE DE LIMA: VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00362-2003-062-01-00-2 - Rte: FATIMA MARIA FREITAS LIMA E OUTRO S AB:RJ 114816/D FATIMA MARIA FREITAS LIMA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2005-062-01-00-9 - Rte: Luiz Sergio Imbuzeiro E OUTRO S AB:RJ 049119/D Luiz Sergio Imbuzeiro: VISTA AO AUTOR FL. 64. \r\n\r\nProc. 00186-2005-062-01-00-0 - Rte: Gelson Barbosa dos Santos [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transp. de Valores Ltda. Gelson Barbosa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-062-01-00-3 - Rte: Rogeria Aparecida Martins da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 030061/D ] Rogeria Aparecida Martins da Silva, Enderj - Editora de Listas e Guias Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 7.116,55 equivalente a 600.857,69 TRs. Custas R$ 135,58. Sendo o reu para comprovar deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00383-2005-062-01-00-0 - Rte: Maria de Nazare Santos Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: A.S. Bezerra Distribuidora e Comercio de Pro - Naturais - ME Maria de Nazare Santos Silva: VISTA AO AUTOR FL. 32. \r\n\r\nProc. 00032-2006-062-01-00-0 - Rte: Ubiratan Tavares Santos de Melo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Ubiratan Tavares Santos de Melo, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 6.410,42 equivalente a 541.238,42 TRs. Custas R$ 152,05. Sendo o reu para comprovar pa gamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00174-2006-062-01-00-7 - Rte: Luiz Alexandre Fagundes de Souza [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D Luiz Alexandre Fagundes de Souza: DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00189-2006-062-01-00-5 - Rte: Adriana Pereira da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 079932/D ] Adriana Pereira da Silva, Stankler Confeccoes Ltda.: FICA O RECLAMANTE INTIMADO A RETIFICAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO CONF. PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2007-062-01-00-4 - Rte: Neusa Maria Casado Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 009379/D ] Neusa Maria Casado Moreira, Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Companhia Trasnportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.992/1005. \r\n\r\nProc. 00156-2007-062-01-00-6 - Rte: Antonio Martins de Pontes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ante a comprovacao posterior ao prazo da interposicao do recurso...denego seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00190-2007-062-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052336/D ] Jamef Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-062-01-00-0 - Rte: Luiz Jose de Souza Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060011/D ] Luiz Jose de Souza Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-062-01-00-6 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Nova Mercearia Ricardo Gomes dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00348-2007-062-01-00-2 - Rte: Alcimar Carvalho Peixoto [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo OAB:RJ 138515/D ] Rdo: Internacional Latinoamericana de Servicos Ltda. Alcimar Carvalho Peixoto: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00377-2007-062-01-00-4 - Rte: Izequiel Capler [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida OAB:RJ 142629/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Izequiel Capler: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2008-062-01-00-5 - Rte: Franklin Muniz de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Franklin Muniz de Almeida: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES FL. 125/127. \r\n\r\nProc. RT 000136/97 - Rte: JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070391/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: VENHA A RE COM O VALOR DO IR A SER CALCULADO SOBRE O VALOR DE FL. 565 (CREDITO DO AUTOR). \r\n\r\nProc. RT 000227/99 - Rte: FLAVIA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 064725/D ] Rdo: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA FLAVIA SOUZA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 95. \r\n\r\nId: 515587"
                            ],
                            "524243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Carlos Pereira Porcher OAB : RJ 025487 D Proc: RT 000725/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 001514/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00335-2003-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilma Coelho Van Leuven OAB : RJ 032720 D Proc: 01207-2004-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Rosa de Miranda OAB : RJ 033948 D Proc: RT 001197/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Nascimento Santana OAB : RJ 038113 D Proc: RT 000112/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 00789-2004-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01626-2004-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hercules de Souza Calbar OAB : RJ 044561 D Proc: 00735-2002-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldir Magalhaes da Rocha OAB : RJ 052150 D Proc: 00625-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: 01033-2002-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: 01399-2004-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: 01098-2004-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB : RJ 066847 D Proc: 00579-2004-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilton Andre de Oliveira OAB : RJ 069808 D Proc: RT 001529/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Gilberto Baracal Meireles OAB : RJ 070451 D Proc: 00259-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 01412-2002-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: RT 002102/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Villas Boas Duarte OAB : RJ 074478 D Proc: RPS 001955/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Lessa do Nascimento OAB : RJ 075710 D Proc: RPS 001355/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Benaion Torres OAB : RJ 078252 D Proc: 00668-2002-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Octavio Tude de Souza Netto OAB : RJ 080319 D Proc: RT 001816/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RT 001980/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Oliveira OAB : RJ 086986 D Proc: RT 000316/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Helena Silva do Nascimento OAB : RJ 088450 D Proc: RT 001968/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Ribeiro Bastos OAB : RJ 091398 D Proc: 00101-2003-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kleber Ribeiro Baptista OAB : RJ 092481 D Proc: RT 000704/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00818-2006-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Regina Rodrigues OAB : RJ 097910 D Proc: 01315-2004-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: RT 000012/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Faustina Santos de Melo OAB : RJ 107752 D Proc: 01731-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre de Souza Costa OAB : RJ 108878 D Proc: 00536-2003-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olga Regina Poley Odorico OAB : RJ 116885 D Proc: 01261-2003-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Laydner OAB : RJ 122806 D Proc: 01874-2003-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Oliveira Maciel OAB : RJ 123106 D Proc: 01671-2002-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Amelia Cavalcanti de Albuquerque Rezende de Carvalho OAB : RJ 124716 E Proc: 01071-1999-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Maria Pacheco Gissoni OAB : RJ 131447 D Proc: 00298-2006-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva OAB : RJ 139730 D Proc: 00159-2006-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo da Silva Gomes OAB : RJ 146846 D Proc: 00675-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: RT 000164/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Gustavo Pires Barradas OAB : RJ 151192 E Proc: 00793-2004-063-01-01-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: RT 000270/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalie Corte Bittencourt OAB : RJ 153789 E Proc: 01318-2004-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: 00943-2007-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Napoleao da Costa OAB : RJ 154343 E Proc: 01657-2006-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: RT 000538/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Luiza Moreira de Souza OAB : RJ 161884 E Proc: 00384-2006-063-01-00-1 \r\n\r\nId: 524243"
                            ],
                            "525859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00987-2007-066-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo PEREIRA RDO: ESCOLA 24 HORAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: nulidade dos contratos com as cooperativas; declaracao de vinculo empregaticio com a 1a rda de 18/08/00 a 23/11/06; aviso previo; adicional de 50% das horas extras com reflexos; RSR com in tegracoes; ferias vencidas e em dobro, 13 salarios, multa do art. 477 da CLT; depositos do FGTS; indenizacao do seguro desemprego; subsidios nas contas de telefone; dano moral, honorarios advocatic ios. Tudo, conforme peticao inicial de fls. 02/11. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 525859"
                            ],
                            "525875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01348-2003-067-01-00-8 - Rte: VILMA MARIA DOS SANTOS Rdo: WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante do debito atualizado. Quantias a serem pagas: Credito principal no valor de R$ 6.088,96, equivalente a 515.383,31 Trs pro-rata, credito previdenciario no valor de R$ 1.408,92, equivalente a 119. 254,17 Trs pro-rata, Custas/Des.Execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: ELISANGELA DA ROCHA Rdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 5.659,95 (477.605,91 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 810,53 (68.395,29 TRs pro-rata); c) IR: R$ 339,05 (28.610,20 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 269,98. \r\n\r\nProc. 01581-2005-067-01-00-2 - Rte: Joao Ribeiro de Melo Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 20.200,64 (1.704.598,98 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 6.299,77 (531.596,10 TRs pro-rata); c) IR: R$ 3.506,85 (295.919,75 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 554,01. \r\n\r\nProc. 00430-2006-067-01-00-8 - Rte: Jorge Ecir Silva Soares Rdo: Magri America Diet do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao os reus depositar: a) Credito do Rte: R$ 101.573,10 (8.571.084,93 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 105.224,72 (8.879.221,17 TRs pro-rata); c) IR: R$ 19.648,01 (1.657.966,26 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 2.574,42. \r\n\r\nProc. 01272-2006-067-01-00-3 - Rte: Durval Pires da Luz Junior Rdo: Fibra Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 15.584,15 (1.315.043,40 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 209,56 (17.683,39 TRs pro-rata); c) IR: R$ 3.810,27 (321.523,99 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 537,89. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00931-2007-067-01-00-5 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Barra Ltda., Roger Faustino dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-1995-067-01-01-7 - Rte: JAYME WARZAWSKI E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] JAYME WARZAWSKI, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao os Reus, com observancia da responsabilidade solidaria, depositar: a) Credito do Rte: R$ 1.041.600,22 (87.893.783,22 TRs pro-rata); b) IR: conforme decisao homologatoria; c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 28.762,68. \r\n\r\nProc. 01098-2005-067-01-00-8 - SPTE: Valmir Kitazano Carius [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 079708/D ] Valmir Kitazano Carius, Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias suce ssivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2008-067-01-00-3 - SPTE: Virginio Schutter Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 113206/D ] Virginio Schutter Pereira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2002-067-01-00-8 - Rte: HELENA DE LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nelza Borba OAB:RJ 098213/D AB:RJ 074059/D ] HELENA DE LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA: Fornecer os dados cadastrais solicitados pelo INSS, a fim de viabilizar a apuracao da contribuicao previdenciaria pelo periodo correspondente ao vinculo de emprego reconhecido. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00735-2001-067-01-00-5 - Rte: WILLIANA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 105045/D ] WILLIANA DOS SANTOS RAMOS: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: ELISANGELA DA ROCHA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 044977/D ] ELISANGELA DA ROCHA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 126. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-067-01-00-4 - Rte: JOAO DINIZ MENDES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] JOAO DINIZ MENDES, EDITORA JB S/A SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foram convolados os depositos de fls.394/395, 409, 413, 419, 423, 424, 428 e 451/452. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-067-01-00-9 - Rte: DUARTE VENDAS RODRIGUES [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 038663/D ] GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovacao das custas e do recolhimento previdenciario atualizado, via DARF e GPS, respectivamente, pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00011-2004-067-01-00-4 - Rte: RILDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037918/D AB:SP 118273/D ] SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA, CCCOOP COOP TRAB PROF CRED COBR C TELEMARK LTD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-067-01-00-7 - Rte: Rhandell Jacob Calabria [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118250/D ] Rhandell Jacob Calabria, NR Luz Limpeza e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 653,14 (55.114,18 TRs pro-rata); b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 33,06. \r\n\r\nProc. 01581-2005-067-01-00-2 - Rte: Joao Ribeiro de Melo [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 082800/D ] Joao Ribeiro de Melo, Vig Limp Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 20.200,64 (1.704.598,98 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 6.299,77 (531.596,10 TRs pro-rata); c) IR: R$ 3.506,85 (295.919,75 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 554,01. \r\n\r\nProc. 00430-2006-067-01-00-8 - Rte: Jorge Ecir Silva Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Jorge Ecir Silva Soares: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 70. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-067-01-00-3 - Rte: Durval Pires da Luz Junior [Adv. Felipe Virginio Chagas OAB:RJ 112383/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Durval Pires da Luz Junior: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 89. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-067-01-00-7 - Rte: Evandro Andrade de Freitas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 064414/D ] Evandro Andrade de Freitas, TV Sky Shop S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.94-\"Vista as ptes\" \r\n\r\nProc. 01132-2007-067-01-00-6 - Rte: Fabiano Xavier da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 001369/B ] Fabiano Xavier da Silva, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-067-01-00-0 - Rte: Everton de Oliveira Goncalves [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 105598/D ] Everton de Oliveira Goncalves, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2008-067-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Azevedo Cavalcante [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Antonio Azevedo Cavalcante, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: RENATO AFONSO NUNES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 020283/D ] RENATO AFONSO NUNES, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 525875"
                            ],
                            "507311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00341-2006-069-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Andrade Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2008 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01326-2006-069-01-00-3 - Rte: Sandra Maria SENE RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00606-2007-069-01-00-5 - Rte: Juarez Firmino da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01510-2007-069-01-00-4 - Rte: Moises Jorge da Costa Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2008 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00240-2007-069-01-00-4 - Rte: Valeria da Silva Felicio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00670-2006-069-01-00-5 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 086570/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00086-2002-069-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE LOPES LIMA [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00051-2003-069-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Fornecer os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2003-069-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA SIMOES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-069-01-00-9 - Rte: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de contribuicao previdenciaria de fls. 113/114, ficando ciente que o saldo existente nos autos e suficien te para o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 00938-2005-069-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Borges [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges OAB:RJ 113823/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00955-2005-069-01-00-5 - Rte: Sergio Henrique Fernandes da Costa [Adv. Lucia Helena Soares Coelho OAB:RJ 098136/D AB:RJ 078923/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de contribuicao previdenciaria apresen tados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01060-2005-069-01-00-8 - Rte: Tais Ferreira da Silva Fernandes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda. Rte: Venha o autor com o contrato social. \r\n\r\nProc. 00880-2006-069-01-00-3 - Rte: Nilo Sergio Miranda Lima [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D AB:RJ 128574/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01367-2000-069-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:SP 137544/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000229/01 - Rte: SINDICATO TRAB EMPRESA PROCESSAMENTO DADOS ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:MG 063807/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000611/01 - Rte: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Diligenciar junto ao TJ/RJ, ressaltando-se inclusive que a fl 122 consta ate o numero do processo falimentar. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: ROCILDA CARVALHO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 080136/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00005-2003-069-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO BARROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055758/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 di as, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distri buicao. \r\n\r\nProc. 00247-2003-069-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00316-2003-069-01-00-8 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01012-2003-069-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DE CARVALHO CORREA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 di as, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distri buicao. \r\n\r\nProc. 01064-2003-069-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01157-2003-069-01-00-9 - Rte: CLEBER ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: RINALFRE SERVICOS INSTALACOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, devendo ser ressaltado que nao ha nos autos contrato social da primeira re. \r\n\r\nProc. 00372-2004-069-01-00-3 - Rte: BENEDITO MARCIO SA [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01137-2004-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da 2a Reclamada de fls. 176, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01178-2004-069-01-00-5 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00237-2005-069-01-00-9 - Rte: Nelson Graca dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-069-01-00-9 - Rte: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00510-2005-069-01-00-5 - Rte: Paulo Bayard dos Passos Bentes [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). em 10 d suc, perm 5 d. Venha o Reclamante com o valor referente aos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-069-01-00-9 - Rte: Renata Andrea Justo de Oliveira [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 121583/D ] Coopetraux: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01077-2005-069-01-00-5 - Rte: Everaldo Isidio da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01087-2005-069-01-00-0 - Rte: Julio Feliciano da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Prazos sucessivos. \r\n\r\nProc. 01157-2005-069-01-00-0 - Rte: Luis Claudio de Souza Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100793/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01165-2005-069-01-00-7 - Rte: Roberta Del Secchi Jardim [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01443-2005-069-01-00-6 - Rte: Marcelo Costa de Souza [Adv. Helio Henrique Bastos Machado OAB:RJ 048648/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00343-2006-069-01-00-3 - Rte: Rogerio Nogueira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00641-2006-069-01-00-3 - Rte: Giovani Ramos Peixoto [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, a totalidade dos recibos/comprovan tes de pagamento dos salarios do reclamante, sob as penas da lei, pois as fichas financeiras nao permitem a verificacao das horas extras quitadas. Apos, de-se ciencia ao reclamante e voltem conclu sos. Em 7/4/08. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 00956-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcio Aloisio da Silva Souza [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01024-2006-069-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina de Avila Souza [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01031-2006-069-01-00-7 - Rte: Margarete Rosario de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01099-2006-069-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Andrade [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01124-2006-069-01-00-1 - Rte: Marcelo da Rocha Mota [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 015289/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00200-2007-069-01-00-2 - Rte: Francisca Sandra Ribeiro [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 051077/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 68/69, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-069-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Goncalves Coelho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002335/94 - Rte: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: CARMEM LAURA BEZERRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: NOVO REAL TURF LOTERIAS LTDA.A/C ALCIDES SILVA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: ALEXANDRE GARCIA DA ROSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: ERNANDE JERONIMO DA COSTA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 064203/D ] Rdo: Venha a Reclamada com a listagem a que se refere na peticao de fls 239. \r\n\r\nId: 507311"
                            ],
                            "511773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01145-2006-071-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Pinto da Silva Rdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia sentenca:PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 01715-2003-071-01-00-2 - Cgte: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RJ LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 072783/D ] SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RJ LTDA, Washington Luiz Teixeira: Homologo calcs fls.72. Comprove Rda o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01149-2006-071-01-00-1 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 061423/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ, Lys Electronic Ltda.: Defiro a prova documental, testemunhal e depoimentos pessoais, pena confissao. Venham partes, em 10 dias, com rol de testemunhas sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00564-2003-071-01-00-5 - Rte: VALTER NIELSEN RODRIGUES BRANCO [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 049316/D ] VALTER NIELSEN RODRIGUES BRANCO, IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01273-2003-071-01-00-4 - Rte: RUI GUILHERME [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] RUI GUILHERME: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.98. \r\n\r\nProc. 01810-2003-071-01-00-6 - Rte: ROSEMILTA SIQUEIRA VASCONCELOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 106115/D ] ROSEMILTA SIQUEIRA VASCONCELOS, TANIA MARIA DE ANDRADE COSTA: Homologo os calcs de fls. 22/23. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2005-071-01-00-4 - Rte: Roseni Pereira Salles [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 108731/D ] Roseni Pereira Salles, Dimmy Comercio de Tintas Ltda.: Homologo calcs de fl.25. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00989-2005-071-01-00-6 - Rte: Ney Barbosa de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Ney Barbosa de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.96. \r\n\r\nProc. 00624-2006-071-01-00-2 - Rte: Crisostomo Rodrigues Henrique [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:SP 084072/D ] Crisostomo Rodrigues Henrique, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa falida): Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-071-01-00-0 - Rte: Jorge Marques da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva OAB:RJ 094449/D ] Jorge Marques da Silva Junior, JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Ciencia calcs de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01059-2000-071-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO LAGO [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 062089/D ] CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO LAGO: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho de fl.334 \r\n\r\nProc. RT 000882/01 - Rte: MAURO MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 033314/D ] MAURO MARTINS DA SILVA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Homologo os calcs de fl.83/84. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01538-2001-071-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Ciencia calcs JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2001-071-01-00-5 - Rte: BERNARDETE DAS NEVES CUNHA DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020283/D ] BERNARDETE DAS NEVES CUNHA DE CARVALHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2001-071-01-00-2 - Rte: VILMAR COSTA DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] VILMAR COSTA DIAS, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Ciencia decisao: PROCEDENTE EM PARTE os embargos a execucao e IMPROCEDENTES a impugnacao a conta. \r\n\r\nProc. 01070-2004-071-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2004-071-01-00-9 - Rte: SILVANO DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064935/D ] SILVANO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho de fl.72 \r\n\r\nProc. 01154-2004-071-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO NOVAIS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064608/D ] JOSE RICARDO NOVAIS SANTOS, CONFEITOS BEM BOLADOS LTDA: Homologo os calcs de fl.46, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01160-2004-071-01-00-0 - Rte: WILSON ORMONDE SITATINO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] WILSON ORMONDE SITATINO: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.262 \r\n\r\nProc. 01216-2004-071-01-00-6 - Rte: JOSE ATAIDE DE ALCANTARA LIMA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 083908/D ] JOSE ATAIDE DE ALCANTARA LIMA, PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA: Homologo calcs de fl.30. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01228-2004-071-01-00-0 - Rte: MARIZETE DE AGUIAR SILVA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] MARIZETE DE AGUIAR SILVA, BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA: Homologo os calcs de fl. 29. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00547-2005-071-01-00-0 - Rte: Thereza de Fatima Tavares Ferreira Rodrigues [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] Thereza de Fatima Tavares Ferreira Rodrigues, Casa Milton Pianos Ltda.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-071-01-00-2 - Rte: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 083739/D ] Elza Costa de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.284. \r\n\r\nProc. 00736-2005-071-01-00-2 - Rte: Carolina Galdino Pires [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 115908/D ] Carolina Galdino Pires, Printer Ribbon Informatica Ltda.: Homologo os calcs de fl.42. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00795-2005-071-01-00-0 - Rte: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Ueverton Rodrigues de Lima de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste Ltda.: Ante a concordancia da Reclamada, tenho por corretos os calcs de fl.164. A Contadoria para calculos de juros e correcao monetaria. \r\n\r\nProc. 00560-2006-071-01-00-0 - Rte: Heliane Cristina do Carmo Rivas [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 073449/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01062-2006-071-01-00-4 - Rte: Ronaldo Bonifacio da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 030832/D ] Ronaldo Bonifacio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.79. \r\n\r\nProc. 01176-2006-071-01-00-4 - Rte: Paulo Regis Rocha Passos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Regis Rocha Passos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Homologo os calcs de fl. 108, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00522-2007-071-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Costa Chvaigeit [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Alexsandro da Costa Chvaigeit: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-071-01-00-0 - Rte: Andre de Azevedo Knosel [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Andre de Azevedo Knosel, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Digam partes se insistem na realizacao de audiencia, caso haja possibilidade de acordo, ou se preferem que os autos venham desde logo conclusos para sntenca. O prazo e de 05 dias, e o silencio valera como concordancia pela 2a alternativa, hipotese em que os autos deverao vir conclusos a esta magistrada para a prolacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00879-2007-071-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Mendes de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Jose Carlos Mendes de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho de fl.266 \r\n\r\nProc. 01033-2007-071-01-00-3 - Rte: Jose Machado Oliveira Filho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Jose Machado Oliveira Filho: Apresentar calculos de liquidacao. cf. calcs. de fl.47 \r\n\r\nProc. RT 002046/96 - Rte: SERGIO HANNA ASFOUR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 002181/D ] SERGIO HANNA ASFOUR, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Ciencia Darf recolhimento tributos. \r\n\r\nProc. 01152-1997-071-01-00-3 - Rte: JOSE GALDINO DE MELO FILHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016376/D ] JOSE GALDINO DE MELO FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001548/98 - Rte: FATIMA MARIA PRINCE FERNANDES LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia dos calcs de custas e emolumentos de fl.490. \r\n\r\nId: 511773"
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                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa Rdo: Barraseg de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 187: \"Vistos etc. Embargos declaratorios as fls. 183/186. E o relatorio. Assiste absoluta razao ao embargante. Nao houve pleito de pagamento de adicional noturno e vale transporte, impondo-se que seja desconsiderada a decisao neste particular. Finalmente os danos narrados sao de ordem patrimonial nao afetando a esfera moral do empregado, improcedendo o pleito de indenizacao sob este fundamento. Pelo exposto, ACOLHO os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca os aspectos abordados.\" E tomar ciencia da da decisao de fls. 193: \"Vistos etc. Embargos declaratorios as fls. 191/192. E o relatorio. Os aspectos narrados nos embargos ora em exame, nao foram abordados naqueles interpostos em 03/03/2008 (fls. 185/186), importando, portanto, na conclusao que nao podem ser apreciados por intempestivos. Pelo exposto, nao conheco dos embargos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00269-2006-076-01-00-3 - SPTE: Mariza da Silva Ferreira E OUTRO S AB:RJ 029852/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 078779/D ] Mariza da Silva Ferreira: Venha a autora com uma copia da peticao inicial, a fim de viabilizar a citacao da primeira Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] Alexandro Dantas Moreira: O Juizo nao esta integralmente garantido, portanto, nada a deferir quanto ao requerido no item 1 da peticaoo protocolizada em 30/04. Quanto ao item 2, esclareca o autor a sua pretensao, uma vez que nao ha nos autos contrato social da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00042-2007-076-01-00-9 - Rte: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Elias de Aquino Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 383/396, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Alberto da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 86: \"Nao tendo sido observado o requerimento contido no item 39 da peca de defesa, declaro nulos todos os atos praticados no processo a partir de fls. 51. Observe-se o requerido na defesa, no tocante as intimacoes dirigidas a Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Re, inclusive, para a ciencia da decisao dos embargos de fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 00884-2007-076-01-00-0 - Rte: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D AB:RJ 052039/D ] Carla Carmo de Carvalho Silva: Intime-se o autor para apresentar os calculos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00193-2008-076-01-00-8 - Rte: Mary O Hara Souza de Brito [Adv. Jose Maria Cezar da Silva OAB:RJ 046070/D AB:RJ 022876/D ] MECB Artesanato e Acessorios Ltda.: Proceder a entrega do \"termo de rescisao contratual\" para viabilizar o saque do FGTS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-076-01-00-5 - Rte: Carolina Machado dos Santos [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 066053/D ] Carolina Machado dos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista a informacao do Contador. \r\n\r\nProc. 00406-2007-076-01-00-0 - Rte: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-076-01-00-6 - Rte: Maria Celia Victorino Barreto [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Impugnar os calculos de liquidacao, devendo a re observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00504-2007-076-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Macena de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 113078/D ] Julio Cesar Macena de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 108/118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-076-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Borges Marques [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 080509/D ] Claudia Valeria Borges Marques: Apresentar os calculos relativos ao FGTS, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01071-2007-076-01-00-8 - Rte: Arlindo Martins da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 129559/D ] Arlindo Martins da Silva: Nada a deferir. Reporto-me a decisao de fls. 281/281v., neste particular. \r\n\r\nProc. 01332-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 067115/D ] Maria Claudia Vieira Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-076-01-00-5 - Rte: Daiana Santos da Silva [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 088982/D ] Daiana Santos da Silva: Nada a deferir. Reporto-me a decisao de fls. 96, neste particular. \r\n\r\nProc. 01434-2007-076-01-00-5 - Rte: Marlon Santos Asevedo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Marlon Santos Asevedo: Manifestar-se sobre peticao do Perito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00002-2008-076-01-00-8 - Rte: Jovercino Lima dos Reis [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Jovercino Lima dos Reis: Manifestar-se sobre os recibos jutados pela re as fls. 31/32. \r\n\r\nId: 525522"
                            ],
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                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProc. 00748-2007-080-01-00-0 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 093557/D ] Empresa Viacao Ideal S.A., Eduardo Porfirio de Andrade: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO RECLAMADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, PARA O DIA 05/06/2008, AS 9H55MIN. \r\n\r\nProc. 00919-2007-080-01-00-0 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Eder Paulo Lourenco de Jesus Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. CONF. FLS.68/9 \r\n\r\nProc. 00382-2006-080-01-01-0 - Agte: Francisco de Souza Lima [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 097583/D ] Tropeco Bar e Restaurante Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-080-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Goncalves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Fabio Lima Goncalves: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00854-2007-080-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 024088/D ] JC Amisani Engenharia de Instalacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01199-2007-080-01-00-0 - Rte: Rosimery de Oliveira Sandes [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Rosimery de Oliveira Sandes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2008-080-01-00-0 - Rte: Mayara Poubel Sanches Rdo: Rag Parque Comercio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D ] Rag Parque Comercio de Artigos Esportivos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2008-080-01-00-9 - Rte: Aline de Jesus Gomes [Adv. Claudia Maria Werneck Machado OAB:RJ 131987/D AB:RJ 060823/D ] Aline de Jesus Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. DESPACHO DE FLS 47/8. \r\n\r\nProc. 00156-2006-080-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pacifico Batista [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Sebastiao Rosa Conceicao Sebastiao Pacifico Batista: INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DIS TRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00302-2006-080-01-00-4 - Rte: Josivaldo Bernardo de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Josivaldo Bernardo de Andrade, Auto Viacao Tijuca S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 801 e 810. \r\n\r\nProc. 00375-2006-080-01-00-6 - Rte: Apolinario de Jesus Almeida Sobrinho [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. Apolinario de Jesus Almeida Sobrinho: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00014-2007-080-01-00-0 - Rte: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 058382/D ] Edilene da Silva Queiroz, Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.: INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. EM DESEJANDO A OITIVA DE TESTEMUNHAS DEVERAO APRESENTAR O ROL PARA INTIMACAO OU TRAZE-LAS A PROXIMA AUDIENCIA, NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2007-080-01-00-9 - Rte: Armando Ribeiro [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 070700/D ] Armando Ribeiro: VISTA DO CALCULO DO IR DE FLS 88/90. \r\n\r\nProc. 00244-2007-080-01-00-0 - Rte: Evandro Doroteia de Lima [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 080027/D ] Evandro Doroteia de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. CONF. FLS. 62/3 \r\n\r\nProc. 00273-2007-080-01-00-1 - Rte: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 113755/D ] Josue Manhaes de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. PARAMETROS FLS 228. \r\n\r\nProc. 00296-2007-080-01-00-6 - Rte: Jose Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073927/D ] Jose Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. DESPACHO DE FLS 101/2. \r\n\r\nProc. 00653-2007-080-01-00-6 - Rte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051206/D ] Jordecy da Luz Santana, Decapametal Decapagem e Flushing Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1348,83. \r\n\r\nProc. 00688-2007-080-01-00-5 - Rte: Fabio Freitas dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 098795/D ] Fabio Freitas dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. CIENCIA DE QUE O SILENCIO IMPORTARA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00707-2007-080-01-00-3 - Rte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Hamilton Goncalves Medeiros: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00741-2007-080-01-00-8 - Rte: Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 080984/D ] Sergio Ferreira de Oliveira, General Brands do Brasil Industria e Comercio Prod. Alimenticios Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 07/10/2008 FOI ANTECIPADA PARA O DIA 21/08/2008, AS 09H40min, NOS AUTOS DA CPI-1849-2007-281-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00849-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Xavier Ferreira [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 057415/D ] Maria da Penha Xavier Ferreira, Furnas Centrais Eletricas S.A., Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: DEFIRO AS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00968-2007-080-01-00-3 - Rte: Edilson Barbosa Gomes [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 060071/D ] Edilson Barbosa Gomes, S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial): Manifestar-se sobre os documentos de fls 145 e 158. \r\n\r\nProc. 01367-2007-080-01-00-8 - Rte: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045478/D AB:RJ 103671/D ] Banco Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01371-2007-080-01-00-6 - Rte: Priscila Simone dos Santos Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 106053/D ] Priscila Simone dos Santos Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. CONF. FLS 79/80. \r\n\r\nProc. 01582-2007-080-01-00-9 - Rte: Cleonice Ferreira dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087990/D ] Cleonice Ferreira dos Santos, Centro Espirita Leon Denis: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 26. \r\n\r\nProc. 01592-2007-080-01-00-4 - Rte: Alfredo da Roza Filho [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. Alfredo da Roza Filho: Apresentar calculos de liquidacao. CONF. FLS. 104/5. \r\n\r\nProc. 00003-2008-080-01-00-1 - Rte: Dayse Silva de Sa Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D ] Rdo: Arcelino Alves da Silva Dayse Silva de Sa Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. CONF. FLS. 41/2. \r\n\r\nProc. 00113-2008-080-01-00-3 - Rte: Mavio de Carvalho Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 069016/D ] Mavio de Carvalho Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 523886"
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                            "520887": [
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                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008\r\n\r\nProc. 00362-2006-081-01-00-3 - Rcte: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D AB:RJ 111121/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto, sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00263-2007-081-01-00-2 - Rte: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fls. 67. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00303-2007-081-01-00-6 - Rte: Nadia Cristina Ferreira Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Esclarecer o que significa a guia que acompanha a peticao de fls. 50. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00449-2007-081-01-00-1 - Rte: Vagner Henrique Ribeiro [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00524-2007-081-01-00-4 - Rte: Viviane Dias Nicodemos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 63. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00766-2007-081-01-00-8 - Rte: Katia Cilene Aguiar Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lorey Bar e Restaurante Ltda. Rte: Atender a promocao da contadoria de fls. 51. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01133-2007-081-01-00-7 - Rte: Josefa Dua Gorayeb E OUTRO S AB:RJ 031037/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-081-01-00-1 - Rte: Milra Maria Pereira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2007-081-01-00-4 - Rte: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante OAB:RJ 058230/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 138260/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2008-081-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Machado de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-081-01-00-5 - Rte: Janaina Borges de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-081-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Coelho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo, inclusive para contra- arrazoar o Recurso Ordinario do reclamante. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00169-2006-081-01-00-2 - Rte: Edvane Moreira Barbosa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 59. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00190-2006-081-01-00-8 - Rte: Aline Cristina da Silva Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00304-2006-081-01-00-0 - Rte: Claudia Barboza da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00071-2007-081-01-00-6 - Rte: Nilo Dante di Giovanni [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-081-01-00-9 - Rte: Glaucinea Guimaraes Alexandre [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 058248/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-081-01-00-0 - Rte: Sonia Martins Moreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fls. 135. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00665-2007-081-01-00-7 - Rte: Rosemary Isabel Pinheiro [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinairo adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-081-01-00-2 - Rte: Ricardo de Almeida Rezende [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 50v e da promocao de fls. 50, sendo a reclamada inclusive para manifestar-se sobre os calculos de fls. 52/55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Helena Francisco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo para emenda a inicial, por mais cinco dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00811-2007-081-01-00-4 - Rte: Luciana Pereira Moulin [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento tributario ora comprovado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-081-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Dantas Fernandes [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 93. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00855-2007-081-01-00-4 - Rte: Erika Campos Pedro [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-081-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:SP 154384/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 89. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01051-2007-081-01-00-2 - Rte: Angelo Esteves Vicente [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D Rte: Comprove o alegado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01053-2007-081-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 041820/D ] Antonio Carlos de Carvalho, Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01067-2007-081-01-00-5 - Rte: Fernando Alves da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 046628/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Rda: Tomar ciencia da penhora. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01420-2007-081-01-00-7 - Rte: Ezequias Rodrigues [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre extrato da conta vinculada do autor, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01452-2007-081-01-00-2 - Rte: Jones Silva da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01591-2007-081-01-00-6 - Rte: Fernanda Lima de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 108488/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00052-2008-081-01-00-0 - Rte: Gilmar Silva [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerido, eis que nao esgotados os meios ao alcance do reclamante para localizacao da reclamada\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00077-2008-081-01-00-4 - Rte: Valderedo Franca Junior [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D ] Rdo: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 69/71, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 520887"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA MORIM BUENO [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIOLA MORIM BUENO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Vitorino Pires [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Transrodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Vitorino Pires\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Moreira Lamao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Moreira Lamao\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2003-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FIRMINO DE CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FIRMINO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a execução na forma da Resolução Adminstrativa nr 06/06, indicar os meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Moreno da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRdo: Lava Jato Ponto 11 Servicos Especializados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Moreno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 00228-2001-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE LOURDES RAMOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE LOURDES RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que nos termos do artigo 9º da Resolução Adminstrativa nr 06/06, deste Tribunal, deverá indicar os meios efetivos e concretos para prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta (30) dias sob pena de aplicação do disposto no §1º, do art. 3º, da retro referida RA nº 06/06, e expedição de certidão de crédito que, inclusive, habilitará o credor a requerer a falência da empresa ré, caso assim deseje. \r\n\r\nProcesso: 00381-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Francisco de Oliveira Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Direcional Servicos Empresariais Ltda [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Francisco de Oliveira Rodrigues, Rdo Raiz da Serra Mineracao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias, nos termos do art. 269,IV,CPC. Custas de R$ 72,36, pelo reclamante sobre R$ 3.618,27. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Jesus Porto [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Fultech Treinamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Jesus Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Freitas [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Vieira da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Vale Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Vieira da Silva, Rdo Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir da Silva Goncalves [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes (OAB: RJ 36114 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Luiz de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência do Autor para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Joia da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Sede Nova 2000 Comercio de GNV e Servicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Joia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO , SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 36,00, pela reclamante sobre R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Penha Cristina Souza Roque [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Penha Cristina Souza Roque\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENA ANK PINHEIRO [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELENA ANK PINHEIRO, Rte MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete de Souza Santos [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinete de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Roberto Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Coelho de Paula [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Olisara Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Coelho de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Igor Martins de Lima [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Jose Ferreira Lopes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Damasceno [Adv. Alessandra Sarmento de Souza (OAB: RJ 133299 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01390-2003-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ferreira Paixao [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: More Ja\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ferreira Paixao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00327-1998-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEVI JOSE DIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES MORGADO IND COM LTDA A/C DA SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI JOSE DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou, de ofício, a prescrição intercorrente e julgou, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO do crédito do Reclamante, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Silva Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dutrans Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da nomeação dos bens às fls 156. Vista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Campos de Araujo [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRdo: CTPA Cooperativa de Trabalho de Administradores Autonomos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Campos de Araujo\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 66,66, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 3.333,00 atribuído à causa, na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00020-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cunha da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Vera Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cunha da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ THOMAZ DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ THOMAZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos Resolução Adminstrativa nº 06/06, deverá indicar meios efetivos e concretos para prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no §1º, do art. 3º, da retro referida RA nº 06/06, e expedição de certidão de crédito que, inclusive, habilitará o(a) credor a requerer a falência da empresa ré, caso assim deseje. \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gildomar Fernandes Cardoso [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildomar Fernandes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 239, que deferiu o parcelamento dos honorários em dez parcelas iguais e sucessivasde R$ 200,00, devendo a 1ª ser comprovada em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Emilio de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2002-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNEL RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Francisco Jacinto [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Francisco Jacinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.12,ficando intimadoa atender ao disposto no art.852-B,CLT,em cinco dias, devendo a petição vir com cópias para demandadas se houver. \r\n\r\nProcesso: 00450-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-1999-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLO S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos encaminhados a este Juízo pela Receita Federal, os quais poderão ser consultados EM SECRETARIA, não se admitindo a extração de cópias, bem como para que indique MEIOS CONCRETOS que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-1992-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA DA SILVA GUEDES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAGIO CONFECCOES LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA DA SILVA GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos da Resolução Adminstrativa nº 06/06, deverá indicar meios efetivos e concretos para prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no §1º, do art. 3º, da retro referida RA nº 06/06, e expedição de certidão de crédito que, inclusive, habilitará o(a) credor a requerer a falência da empresa ré, caso assim deseje. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SOARES [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS L [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110, que deferiu a retenção dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Henrique Nantes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Juliana Brandao Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Henrique Nantes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edson Assuncao Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ajato Vale Ltda [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edson Assuncao Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.70, ficando intimado ao deposito dos honorários, no valor de R$ 1.500,00.\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Fernandes Lacerda [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Fernandes Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2006-201-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Neusimar Rosa de Oliveira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nSPDO: Crony Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Crony Confeccoes de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188, ficando intimado a proceder ao depósito dos honorários, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00411-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bonifacio da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilson de Almeida Silveira [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins Comercio e Servico de Distribuicao S.A. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilson de Almeida Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Araujo de Rezende [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRdo: Durso Assistencia Tecnica Autorizada e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Araujo de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Uanderson de Alencar Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise Gabril da Silva [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Gabril da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira Estacio [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda N/P Flavio Pedro Gall e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concer Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdiney Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudimar das Neves Araujo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudimar das Neves Araujo\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2000-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGA DO TITIO LTDA - ME [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEGA DO TITIO LTDA - ME, Rte ALEXSANDRO MORAIS DOS SANTOS, Norival Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução de fls.184/185. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 01038-2002-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS SILVERIO DE AMORIM [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: VPA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS SILVERIO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.44: Diligencie o próprio. \r\n\r\nProcesso: 00576-2001-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS TAVARES [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos do art. 9º da Resolução Adminstrativa nº 06/06, deverá indicar meios efetivos e concretos para prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no §1º, do art. 3º, da retro referida RA nº 06/06, e expedição de certidão de crédito que, inclusive, habilitará o(a) credor a requerer a falência da empresa ré, caso assim deseje. \r\n\r\nProcesso: 01064-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAUL ALVES SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA COMETA S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL ALVES SAMPAIO, Rdo TRANSPORTADORA COMETA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado o dia 26.05.08e 05.06.08,às 16.00hs, na Av. Venezuela, 3, salas 517/518, Centro-RJ, pelo Leiloeiro Público Oferes Nacif,cujos honorários foram fixados em R$ 131,00. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54, ficando intimado a proceder pagamento da diferença da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Fernandes Portuguez [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Fernandes Portuguez\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Nobre Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Nobre Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Alexandrino dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Gape Transportes Ltda [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Alexandrino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Talita Soares Lopes [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Talita Soares Lopes\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01339-2003-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM PEDRO FERNANDES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA OAS LTDA, Rte JOAQUIM PEDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Pereira Gomes [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Pereira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Dias de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBANT [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBANT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Xavier de Andrade [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35, ficando intimado para pagamento da diferença de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Paula [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.80, ficando intimado a ter vista das declarações de renda das rés acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto da Conceicao Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto da Conceicao Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2000-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENTO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123, que deferiu o requerido à fl.123. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson do Vale Lins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson do Vale Lins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES CALASANS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rosa Vitorino [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Rosa Vitorino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Habib de Farias Leitao [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Habib de Farias Leitao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Bernardo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, ficando intimado a trazer aos autos cópia da quarta página de sua inicial (pedidos formulados nas alíneas E e E, que por equívoco, não acompanhou a exordial. \r\n\r\nProcesso: 00841-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Candida Teixeira Alves [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar os reclamados (sendo o segundo de forma subsidiária) ao pagamento dos valores arbitrados à condenação, Custas no valor de R$ 20,00, pela primeira Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01724-2002-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FERNANDES COSTA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: PEREIRA CHAVES DE ANDRADE CONSTR COM MAT CONST [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON FERNANDES COSTA, Rdo PEREIRA CHAVES DE ANDRADE CONSTR COM MAT CONST\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01746-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Cristina Monteiro de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Ary Amorim Maia [Adv. Walter Ferreira de Andrade Junior (OAB: RJ 38886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ary Amorim Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46, no sentido de que o parcelamento deverá ser requerido diretamente no INSS, nos valores apurados à fl.23, restando indeferida a remessa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01331-2000-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: WAGNER FONTES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72, ficando intimado a informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01793-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Nunes da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2001-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUCLIDES FELIX FERNANDES [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCLIDES FELIX FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.108-v, ficando intimado a indcar meios concretros que possibilitem o prosseguimento da execuçõ, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2000-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELINOR BENETT ELIAS DE ANDRADE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: HORACIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELINOR BENETT ELIAS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.61,ficando intimado a informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Albino de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Albino de Araujo\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01673-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Miranda Rosa [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo de Miranda Rosa\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01924-2003-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2004-201-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS VIEIRA GUEDES [Adv. Lucio Heleodoro Nunes (OAB: RJ 40797 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUMASSA INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS VIEIRA GUEDES\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01839-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Soares Pereira [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcimar Soares Pereira\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01942-2004-201-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: MIGUEL FRANCISCO DE MOURA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: IMEP DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2005-201-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Duque de Caxias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nReu: Silva e Costa Montagens e Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Duque de Caxias\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 02297-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva Neto [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergeman Manutencoes Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco da Silva Neto\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01951-2004-201-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: SANDRA PINHEIRO DE MORAIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA PINHEIRO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32, ficando intimado a informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02209-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Luiz Pereira de Assis [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRdo: Tactast Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Luiz Pereira de Assis\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01959-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marli Alves de Brito [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152,que indeferiu a gratuidade de justiça,ficando intimado a comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais,no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-2003-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO ALVES SMITH [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: ICE PANDA SORVETES ATACADO E VAREJO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO ALVES SMITH\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54,ficando intimado a informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02434-2005-201-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Milton Antonio Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, SPTE Milton Antonio Nascimento\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01974-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE JESUS BARBOSA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61,ficando intimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 02032-2002-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DE SOUSA AMORIM [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA DE SOUSA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121, ficando intimado a informar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02132-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Muniz de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Informatica Ltda [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Muniz de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Santos\r\n\r\nTomar ciência da estimava dos honorários periciais em R$ 2.000,00 através de depósito prévio. \r\n\r\nProcesso: 02225-1998-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MEDEIROS TENORIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Serviços de Engenhraia e Construções Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MEDEIROS TENORIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186, ficando intimado para trazer aos autos cópia da sentença declaratória de falencia da ré, de forma a estabelecer o dies ad quem para cômputo dos juros de mora, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 02370-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Bie de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Bie de Oliveira, Rdo Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00674-2001-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: SOVAP MONT E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Aparecida Almeida Curto Durand [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Aparecida Almeida Curto Durand, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 517221"
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                            "520379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01875-2004-201-01-00-8 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, custas de R$ 100,00 sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Gomes da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Gomes da Costa\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA ALVES GARCIA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Rte SANDRA REGINA ALVES GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00744-1994-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENINO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN LTDA A/C CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENINO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os executados não mais possuem bens livres e desembaraçados para garantia do crédito exequendo. Por tais razões, forneça o Autor meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Kappler Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Renault Montagens e Projetos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Kappler Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-1995-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que para que se possa tentar prosseguir com a execução dos bens dos espólios dos sócios falecidos, necessário se faz que o reclamante informe ao Juízo: 1) se há em curso ações de inventário dos bens dos espólios dos sócios falecidos e , caso positivo, os números dos processos, os nomes do inventariantes nomeados e seus endereços residenciais; 2) no caso de não haver inventário, os nomes e endereços residenciais dos herdeiros e/ou sucessores dos falecidos e os bens transmitidos por herança.\r\n\r\nPrazo de trinta (30) dias, ciente o Reclamante de que tais informações deverão ser obtidas diretamente junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e/ou competentes Registros de Distribuição.\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ricardo Costa Martins [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA AGOSTINHO MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA AGOSTINHO MONTE\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Alves de Araujo [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transporte Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Alves de Araujo\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Taythson [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Taythson\r\n\r\nTomar ciência da decisão que dispensou o autor do pagamento das custas, nos termos da Portaria MF 49/04. \r\n\r\nProcesso: 01360-2002-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA LOUZADA COSENDEY [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA LOUZADA COSENDEY\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo de folha 99-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Welton Eller de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Azevedo (OAB: RJ 84841 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Fabio E M Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a Reclamada deverá apresentar os controles de ponto, no prazo de 05 dias, dos meses de junho/05, janeiro/06, fevereiro/06, março/06, abril/06, maio/06, junho/06 e julho/06. \r\n\r\nProcesso: 01603-2002-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO NICOLAU [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO NICOLAU\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01743-2003-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou, de ofício, a prescrição intercorrente e julgou, por sentença, EXTINTA a execução do crédito do Reclamante, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01834-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDOVAL FIRMINO PEREIRA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: PARK TRUCK MECANICA DE VEICULOS PESADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDOVAL FIRMINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou, de ofício, a prescrição intercorrente e julgou, por sentença, EXTINTA a execução do crédito do Reclamante, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01877-1998-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos do art. 9º da Resolução Adminstrativa nº 06/06, deverá indicar meios efetivos e concretos para prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no §1º, do art. 3º, da retro referida RA nº 06/06, e expedição de certidão de crédito que, inclusive, habilitará o(a) credor a requerer a falência da empresa ré, caso assim deseje. \r\n\r\nProcesso: 01903-1998-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO BRAGA ARANHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO BRAGA ARANHA\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos do art. 9º da Resolução Adminstrativa nº 06/06, deverá indicar meios efetivos e concretos para prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no §1º, do art. 3º, da retro referida RA nº 06/06, e expedição de certidão de crédito que, inclusive, habilitará o(a) credor a requerer a falência da empresa ré, caso assim deseje. \r\n\r\nProcesso: 01939-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO JESUS BARBOSA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAMIL AUTOCENTER E ACESSORIOS LTDA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO JESUS BARBOSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02040-1998-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERY FERREIRA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPIN DE CAXIAS BAZAR E MAT DE CONSTR LTDA ME [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERY FERREIRA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos do art. 9º da Resolução Adminstrativa nº 06/06, deverá indicar meios efetivos e concretos para prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no §1º, do art. 3º, da retro referida RA nº 06/06, e expedição de certidão de crédito que, inclusive, habilitará o(a) credor a requerer a falência da empresa ré, caso assim deseje. \r\n\r\nProcesso: 02163-1997-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO ALVES DAS CHAGAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARLES MOREIRA SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos do art. 9º da Resolução Adminstrativa nº 06/06, deverá indicar meios efetivos e concretos para prosseguimento da presente execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no §1º, do art. 3º, da retro referida RA nº 06/06, e expedição de certidão de crédito que, inclusive, habilitará o(a) credor a requerer a falência da empresa ré, caso assim deseje. \r\n\r\nProcesso: 02184-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias, para a juntada de controles de freqüência e comprovantes salariais. \r\n\r\nId: 520379"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "521081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29/04/08\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo de Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir dos Santos Nascimento [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Meriam Vieira da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Padilha de Assis [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Martins [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Nascimento [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Gomes Coutinho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo dos Santos Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lusiara Suzart de Santana [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Peres de Oliveira [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Peres de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 188, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Dias, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02314-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA MATA MEDEIROS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA VILA DOS OPERARIOS LTDA [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DA MATA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica., fl. 295-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Calisberto Trindade Eufrasio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Calisberto Trindade Eufrasio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.159 : \"Defiro a dilação por 10 dias, improrrogáveis. \" .\r\n\r\nProcesso: 01951-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-1997-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DO COUTO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 276/277 Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Neves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alston Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte Sergio da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.275:\"... homologo os calculos de fls. 267/269 e fixo à condenação o valor atualizado de R$ 5.651,37 ou 477.421,33 TRs, sendo a reclmada ao deposito em 48 horas, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Campos da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Campos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco coreto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marta Cristina do Nascimento Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Mercado Guatemi Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias, . .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Souza Gramuza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Souza Gramuza, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rte Daniel da Silva, Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-1992-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARDOSO SILVA JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARDOSO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria de fls. 149. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Ivo Rangel [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Ivo Rangel, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 182/184). \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Araujo Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 728: \" Defiro a devolução do prazo.\" 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Santos da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistica Integrada S.A. Rio [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls. 88).\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Cardozo Fabricante [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda [Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: SP 99681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Cardozo Fabricante\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlinaldo da Silva Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlinaldo da Silva Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas da ação, em 05 dias, sob pena de exucução. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GESSE JAMES QUEIROZ DE GOES JUNIOR [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESSE JAMES QUEIROZ DE GOES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls. 101).\r\n\r\nProcesso: 01843-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ROSA NOGUEIRA [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.85. (DRF - N. Iguaçu). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Luiz Reis Soares [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Master Informática 2000 Ltda ME [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Luiz Reis Soares, Rdo Super Master Informática 2000 Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Jose do Carmo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Jose do Carmo\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01685-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elis Regina Lima dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elis Regina Lima dos Santos, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Medice [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Medice\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ( 1ª Reclamada). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Dias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Dias da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas Magalhaes Izidorio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEVI MARINHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI MARINHO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERÊSSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Roncato Wandermurem dos Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Roncato Wandermurem dos Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01591-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRdo: KATRIEL COMERCIO DE RACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido a devolução do prazo, eis que o Patrono já peticionou nos autos contestando os embatgos ajuizados, sendo que, posteriormente, não foi dada vista ao Reclamante até a presente data. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-1999-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO HENRIQUE LESSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO HENRIQUE LESSA, Rdo SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor relativo ao depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lopes de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Dalmatas Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Dalmatas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.181, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Antunes da Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Antunes da Rosa, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 102/106).\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 110/111). .\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 117, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)]\r\n\r\nRdo: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lourenco da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Lourenco da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme determinado em despacho de fls. 109. . .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Menezes Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRdo: Delux Engenharia Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Menezes Lima, Rdo Casas Bahia Ltda, Rdo Delux Engenharia Ltda, Rdo Valter Torres Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 147/152). .\r\n\r\nProcesso: 02197-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Valdete Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. ( Fls. 231/235). .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRdo: WILMA GOMES EDUCADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ROVISORIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 135. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFornecer cópias para instruição da Carta Precatória, em 48 horas, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antero Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil S.A., Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Barbosa Lopes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS LOCADORA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Barbosa Lopes\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias, a fim de possibilitar o andamento do feito. . .\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adenes Jose de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenes Jose de Souza\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PINTO CARDOSO [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: CICLE BIKE BRILHO DO SOL LTDA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PINTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 161 ( CIRETRAN DC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao, Rte Regina Krigel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.588,54 .\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de), Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Soares de Souza Leone [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda, Rte Josenilda Ferreira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. (Fls. 28/136). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão às fls. 245. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2003-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIVALDO BRANDAO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Helena Figueiredo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMMETRO-AC PROCURADORIA GERAL DO IMMETRO, Rte Marcia Helena Figueiredo, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 220/223). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUNO LANCHES E PIZZARIA LTDA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a ativação do convênio BACEN JUD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Ramos dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Ramos dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 350 DA 20ª VT/ SALVADOR - BAHIA.\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Ferreira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda, Rte Wanderley Ferreira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142. \" Ciência de que foi convolado em penhora o valor relativo ao depósito recursal\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Pinto Monteiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Pinto Monteiro\r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar o deposito judicial, valor referente às custas judiciais, para ressarcimento à Reclamanda, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Gomes Marassi [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Rogerio Gomes Marassi, Rdo Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Barbosa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Reclamada, por 10 dias. ( Conforme despacho de fls. 147). .\r\n\r\nProcesso: 01400-2002-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ABDON DE ANDRADE [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLANT AUTO PECAS LTDA (POSTO GALLANT) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ABDON DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Bento dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao OAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00011-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francileide Kelly Santana [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francileide Kelly Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adolpho Ferreira Bulhoes [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adolpho Ferreira Bulhoes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 521081"
                            ],
                            "521082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "expediente de 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRdo: M R Gomes Equipamentos ME Unico [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca (OAB: RJ 52017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R Gomes Equipamentos ME Unico\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02057-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRAMIDE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Night Bureau Discoteca, Rdo PIRAMIDE, Rte ROBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. ( fls. 123/127). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Graciano dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda sucessora de Tania Present e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Graciano dos Santos\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Roberto da Silva Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Roberto da Silva Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Oliveira Damasceno [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfarma Duque Ltda ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfarma Duque Ltda ME, Rte Rosangela Oliveira Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.998,54, equivalentes à 1.399.855,02 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilsinei David Correa [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilsinei David Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 103/109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Plantec Planejamento Tecnica e Construcoes Ltda [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A., Rdo Plantec Planejamento Tecnica e Construcoes Ltda, Rte Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.700,34, equivalentes à 481.304,55 TRs. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01432-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSP BEIJA FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSP BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.332. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-203-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Silva de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.347. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda ME [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 117 (CIRETRAN DC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerosoft Cargas Aereas Ltda, Rte Carlos Alberto da Conceicao Nogueira, Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em 1780 Transportes Ltda, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 466. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Guilherme [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva Guilherme\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00378-2001-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP. [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DA CRUZ, Rdo M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP., Rdo TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.441,98, equivalentes à 1.643.497,18 TRs. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01946-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lina Maria Drumond Gomes Monteiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lina Maria Drumond Gomes Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 126, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Silva de Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Oftalmologico Caxias Ltda [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Oftalmologico Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ( Conf. despacho de fls. 84). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilene dos Santos Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene dos Santos Souza, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.108,75, equivalenets à 347.102,54 TRs. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02006-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Denise Cardoso Pinto Guimaraes (OAB: RJ 118008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-203-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Sandra Maria Pinotti Tamburini (OAB: RJ 106779 - D)]\r\n\r\nEgdo: Medway do Brasil S.A. [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Amanda Silva Pereira, Egdo Medway do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO DA LUZ BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Bastos Meireles [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Bastos Meireles, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02367-1989-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO AYRES DA FONSECA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO AYRES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. fls 349/353. \r\n\r\nId: 521082"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "513957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eurimar Amaral Mendes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eurimar Amaral Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magnaura Duarte Daniel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: American Eggs Distribuidora Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magnaura Duarte Daniel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jane Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Teixeira, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos do Rte., fl.46/49, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, pena de execuçâo. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Magali Schwartz da Motta [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magali Schwartz da Motta, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.45/46, em R$ 1.529,69, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00347-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.377, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Dias de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Eliane Dias de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thais Carvalho de Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Profissional de Enfermagem Ltda [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Profissional de Enfermagem Ltda\r\n\r\nCOMPROVE A QUITAÇÃO DO ACORDO EM RELAÇÃO Á RTE., EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Oliveira Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBRACE Uniao Brasileira de Cultura e Educacao [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBRACE Uniao Brasileira de Cultura e Educacao\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL. 33, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Costa Moreira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRdo: Joval Comercio de Plasticos Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Rdo: Alexander Moura Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Costa Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Souza Nunes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.50, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Delson Luiz Carolino da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.39, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.30, item 04, no valor de R$ 20,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Start Recursos Humanos Ltda, Rdo: Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.71. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Bezerra Torres [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Bezerra Torres\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marly Gomes Alves [Adv. Dalta da Costa Rangel (OAB: RJ 113041 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.50/51, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo da Rocha Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo da Rocha Rodrigues, Rdo MTD Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLICIO FERREIRA FILHO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: MITA OTM TRANSPORTES LTDA [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MITA OTM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, em 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00168-2004-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: MGR COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Faria Cordeiro [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda., Rdo: Ana Lucia Monteiro de Mattos, Rdo: Erbi Tiburcio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Faria Cordeiro\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Conceicao Paradella Goncalves [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRdo: Debora Magalhaes Martins Moveis Ltda [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Debora Magalhaes Martins Moveis Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL. 31/32, em 10 dias. \r\n\r\nId: 513957"
                            ],
                            "525469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00429-1997-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNA SANTOS AIROSA, Rte: CREUZA RIBEIRO DE SOUZA, Rte: CRISTINA RIBEIRO SILVA, Rte: ERCI ALVES MARTINS FROUCHE, Rte: IZELDA MARIA DO REGO [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Rte: MARIA ZELIA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZELDA MARIA DO REGO\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01701-1998-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOUVEIA DE LEMOS [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINIMED MEDICINA DE GRUPO LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GOUVEIA DE LEMOS\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01663-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDROS GUARANI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Liliane da Silva Santos Azevedo [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Paulo Vitor da Figueira Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane da Silva Santos Azevedo\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Oliveira Daniel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuma Industrial Ltda [Adv. Adauto Cirino de Moura (OAB: MG 44193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Oliveira Daniel\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02515-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: David de Souza Fernandes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David de Souza Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00751-2004-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE GONCALVES FABRICIO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLANT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE GONCALVES FABRICIO\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00286-1997-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOHNNY FERNANDES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOC.TEC.DE COLETA LIXO LTDA.N/P SOCIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNNY FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01821-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Motta Percides [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlene do Carmo Medeiros, Rdo: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Rdo: Talento Teleprocessamento e Comunicacao de Dados Ltda [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Motta Percides\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00304-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Braga de Souza [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Braga de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00454-1999-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00756-1999-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROZELIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Rdo: JOSE CARLOS BARBOSA LOPES, Rdo: PAULO ROBERTO GORNI, Rdo: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZELIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01483-1999-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DANTAS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PALACE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO DANTAS\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02238-1998-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANILDA MOURA DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA CINLAVI COM E IND DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANILDA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00911-2002-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON PAULO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Figueiredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON PAULO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00618-2002-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERN SANTA RITA DE CASSIA LT [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00580-2002-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LIMA ANDRADE [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA-ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LIMA ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01901-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo: Francisco de Assis Barreto, Rdo: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00747-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clecio da Gloria Araujo [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nRdo: Instala Montagens e Instalacoes Ltda, Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio da Gloria Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00809-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INDENIZACCO DO FGTS + 40%, Rte: ELOISA ALVARENGA TRES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Rte: INDENIZACAO DO SEGURO-DESEMPREGO\r\n\r\nRdo: FRAJADO E BERINGUY BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOISA ALVARENGA TRES\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02073-2003-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LAUREANO DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETEC GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00362-2002-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CAETANO PESTANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Adalberto Fernando da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rdo: MERCADO MANOA LTDA, Rdo: Angela Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CAETANO PESTANA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01393-1999-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: REINALDO FERNANDES DOS SANTOS, Rdo: DERLANDES FERNANDES PAES, Rdo: COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00428-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROMILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROMILDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina de Paula [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina de Paula\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00039-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOMES IZAIAS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA, Rdo: Shirley Galvao Borges Silva, Rdo: Lucineia de Brites\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GOMES IZAIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01672-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins de Mendonca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Costa Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Martins de Mendonca\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Soares do Nascimento Martins [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sase Ltda [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Soares do Nascimento Martins\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02227-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis de Lima Morais [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis de Lima Morais\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nQuebra Processo: 00590-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO RECEPUTE [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RONALDO RECEPUTE\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02508-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josemberg de Bernardo da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Arraial do Chopp Bar e Lanch Ltda ME n/p Wallace Fernandes P. de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemberg de Bernardo da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Soares [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel, Rdo: Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa Stencel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Soares\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01625-1996-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOVENTINO ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVENTINO ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01663-1995-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clemir Jose dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemir Jose dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00482-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Francisco de Assis Barreto, Rdo: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Silva de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-204-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SK Pizzaria e Restaurante Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wilamis Teixeira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SK Pizzaria e Restaurante Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01706-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Lins Albuquerque [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Lins Albuquerque\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eloir Garcia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloir Garcia\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00207-1997-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA MAROBRAS [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR LISANDRO DE FREITAS\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01868-1998-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Aluminio Lyness de Madrid Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00714-2005-204-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Fluminense de Educacao - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgdo: Moises Ribeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Fluminense de Educacao - AFE\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01988-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA MORAES\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00691-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: A DIPLOMATA COP E PLASTICO COMERCIO REPRES LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Joaquim de Pontes [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv-Servicos de Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Joaquim de Pontes\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00080-1994-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Xavier [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Xavier\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DIAS CORREIA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00534-1997-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Espinola Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: P J FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P J FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Zaluski da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutencao e Construcao Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Zaluski da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01679-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON NUNES FARIA JUNIOR [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON NUNES FARIA JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01178-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS INACIO GUILHERME [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS INACIO GUILHERME\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Vieira Roberto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Riosegran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Vieira Roberto\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02482-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre do Nascimento Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Raimundo da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Raimundo da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00808-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Pereira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Santana Matheus [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Santana Matheus\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01888-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO JOSE PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO JOSE PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Lobo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Lobo da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01226-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Risomar Reis Argolo [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Risomar Reis Argolo\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01091-2006-204-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Ailton Oliveira Arantes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Oliveira Arantes\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danubia de Souza Vasconcelos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danubia de Souza Vasconcelos\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Gomes da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02005-2002-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roosewelt da Silva Oliveira Batista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Zuleida Maria Carvalho de Souza, Rdo: PAPELARIA E BAZAR LEORICK LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Rdo: DISTRIBUIDORA DE LOUCA MENDES E SILVA LTDA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roosewelt da Silva Oliveira Batista\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 525469"
                            ],
                            "513959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Medeiros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Rezende das Chagas [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Sulamericana de Tabacos, Rte Claudia de Rezende das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1999-204-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARINALVA DE LAINO FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Rte Reginaldo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Caubi Felipe [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Rdo: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Katoen Natie Logistica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Alves de Jesus [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei dos Salgados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha Alves de Jesus\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mônica Maria Trigo Trigo Silveira da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Claumar de Caxias Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mônica Maria Trigo Trigo Silveira da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Ramos do Prado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Ramos do Prado\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Veloso Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio Industria Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Oliveira, Rdo Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALQUIRIA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Rdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.101, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANIO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC OIL LUBRIF LTDA EPP n/p Antonio P Duarte-Raimunda Sandra R Duarte [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANIO FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, POR 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.129, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-204-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Neuza Consendey Ribeiro [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA, Egte Neuza Consendey Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcon S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcon S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues Barros [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: MC2 Engenharia Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC2 Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00405-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON DA SILVA DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 513959"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00453-2006-204-01-00-6 - RT - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00696-2005-204-01-00-3 - RT - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nEliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01087-2007-204-01-00-3 - RT - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00924-1996-204-01-00-3 - RT - Carga: Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01409-2004-204-01-00-1 - RT - Carga: Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nClemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00040-2007-204-01-00-2 - RT - Carga: Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01245-2007-204-01-00-5 - RT - Carga: Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 D)\r\n\r\nJorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01074-2005-204-01-00-2 - RT - Carga: Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00980-2003-204-01-00-8 - RT - Carga: Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01070-2005-204-01-00-4 - RT - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 139693 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01453-2004-204-01-00-1 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02111-2005-204-01-00-0 - RT - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00433-2004-204-01-00-3 - RT - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01929-2003-204-01-00-3 - RT - Carga: Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 D)\r\n\r\nClelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01063-2006-204-01-00-3 - RT - Carga: Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 B)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01278-2001-204-01-00-0 - RT - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01115-2005-204-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01539-2000-204-01-00-0 - RT - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02307-2003-204-01-00-2 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nMonica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01239-2005-204-01-00-6 - RT - Carga: Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 D)\r\n\r\nAna Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00276-2005-204-01-00-7 - RT - Carga: Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00931-2003-204-01-00-5 - RT - Carga: Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00772-2007-204-01-00-2 - RT - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01005-2007-204-01-00-0 - RT - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00710-2004-204-01-00-8 - RT - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nKatia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00233-2003-204-01-00-0 - RT - Carga: Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02069-2000-204-01-00-2 - RT - Carga: Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 159090 E)\r\n\r\nKatia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00234-2003-204-01-00-4 - RT - Carga: Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00997-2006-204-01-00-8 - ACUMP - Carga: Michele de Paiva Koetz (OAB: RJ 150243 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01076-1994-204-01-00-8 - RT - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02085-2005-204-01-00-0 - RT - Carga: Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 D)\r\n\r\nJose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00562-2007-204-01-00-4 - RT - Carga: Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 D)\r\n\r\nAlexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00232-2005-204-01-00-7 - RT - Carga: Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525468"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Caubi Felipe\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie Logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 513958"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-205-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Cia Ultragas S.A., Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda (A/C sócia Maria Ramos da Silva)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda (A/C sócia Maria Ramos da Silva), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525966"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02129-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Souza Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Consulter Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA NOVA IGUAÇU, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva dos Santos [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Silva dos Santos, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pimenta Muniz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Pimenta Muniz, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE FOI JULGADO PROCEDENTE .\r\n\r\nProcesso: 02016-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Pascoal Moreira Pena Junior\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-205-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)], Aut: Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB, Aut Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA FACE AO INTUITO PROTELATORIO, NA FORMA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Ferreira Santos Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina Ferreira Santos Abreu, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.102/107, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 130,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 6.500,00, ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Lima de Mendonca [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Jahu Ltda, Rte Jailson Lima de Mendonca\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DISPENSANDO O RECLAMANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS .\r\n\r\nProcesso: 02132-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Braz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A., Rte Luiz Henrique Braz da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE, FORMA JULGADOS PROCEDENTES PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA CLAUSULA 46 DA CONVENÇÃO COLETIVA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.335 .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda Ltda, Rte Jean Carlos da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.127 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, PELO RECLAMANTE, POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Martins Santana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Jose Martins Santana\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.36 EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMABRGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELO RECLAMANTE, PARA INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Antonio de Amorim [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Antonio de Amorim, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 364,82 E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 2.736,17, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Muniz de Medeiros Filho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Roberto Muniz de Medeiros Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.126/132, EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 77,99, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pereira dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Pereira dos Santos, Rdo UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.432/437, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 15.000,00 ABRITRADO À CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO À INICIAL DE R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Alves de Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRdo: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Alves de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES .\r\n\r\nId: 525967"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "523770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Samuel Mathias da Silva\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.117/124 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 249,99 pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 12.499,59.Custas de R4$ 177,74 pela segunda reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 8.887,10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 523770"
                            ],
                            "523766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosineide dos Santos Bettio [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosineide dos Santos Bettio, Rdo Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado pelo Banco do Brasil às fls.73 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Lopes Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-207-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Batista Moreira Braga [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nSPDO: Macroporte Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Batista Moreira Braga, SPDO Macroporte Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Uniao Federal (INSS), Rte: Gutemberg Candido de Souza [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado pelo Banco do Brasil às fls.42 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Xavier de Campos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Rte Paulo Xavier de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado pelo Banco do Brasil às fls.67 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mercia Chacha Wicke Rosa [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mercia Chacha Wicke Rosa\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls.13, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Paula da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença das contribuições previdenciárias, no prazo de 48 horas, observando os cálculos de fls.50 e o recolhimento de fls.38, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Macedo Fonseca [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Rte: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRdo: Cinema Santa Rosa S.A. [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinema Santa Rosa S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e de custas, uma vez que as guias de fls.49 encontram-se sem a devida autenticação bancária. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257:\"J. Inicialmente, nada a deferir quanto o requerimento formulado pela 2ª reclamada às fls.255/256, vez que inexistia prazo deferido a mesma.Intime-se.após , a contadoria para verificação.D.de Caxias, 24/04/2008.As. A Juiza.\" \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Moraes dos Santos Barroso [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayane Vieira [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Moraes dos Santos Barroso\r\n\r\nVenha a patrona da reclamante com os recibos assinados pela mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania Gomes da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Sauim Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Gomes da Silva\r\n\r\nVir com o endereço da primeira ré, em 10 dias, ante o motivo da devolução do SEED, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uniao Federal -INSS, Rte: Glauco Fernando Goncalves Gama [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado pelo Banco do Brasil às fls.41 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilceli Silva de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270 que NÃO CONHECEU a exceção de pré-executividade, por ausência de pressuposto de admissibilidade e condenou a ré ao pagamento de multa no importe de 10% sobre o valor atualizado da execução, que verterá em benefício ao credor. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Trindade Simoes Junior [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Trindade Simoes Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.81, no valor de R$ 5.188, 56 (equivalentes a 431.921, 57 Trs pro-rata die), atualizado até 30.04.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 92,43.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 133,65 (11.277,84 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01472-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walter Mariano Teixeira Filho [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerante Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Mariano Teixeira Filho\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nId: 523766"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02174-2006-461-01-00-8 - RT - Carga: Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00157-2005-461-01-00-5 - RT - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01354-2007-461-01-00-3 - RT - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00716-2005-461-01-00-7 - RT - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nMargarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01815-2005-461-01-00-6 - RT - Carga: Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00596-1998-461-01-00-8 - RT - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524480"
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                        "Atos": {
                            "525555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-471-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Satiro Valeriote Medeiros\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Concessão de gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Pagamento das verbas rescisórias: Aviso prévio, 13º integral e proporcional, férias integrais, férias proporcionais, mais 1/3, salário retido, depósito do FGTS ou indenização equivalente, mais 40%;\r\n\r\nc) Entrega das guias de SD ou indenização equivalente;\r\n\r\nd) O recolhimento das contribuições previdenciárias, juros de mora sobre o capital corrigido, correção monetária e custas processuais pelos Reclamados;\r\n\r\ne) Expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e reguladores da atividade laboral.\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 10.577,07\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 11.855,20 .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Augusto dos Reis Werdan\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Concessão de gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Pagamento das verbas rescisórias: Aviso prévio, 13º proporcional, depósito do FGTS ou indenização equivalente, mais 40%;\r\n\r\nc) Entrega das guias de SD ou indenização equivalente;\r\n\r\nd) O recolhimento das contribuições previdenciárias, juros de mora sobre o capital corrigido, correção monetária e custas processuais pelos Reclamados;\r\n\r\ne) Expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e reguladores da atividade laboral.\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 11.836,00 .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-471-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Ferreira dos Reis\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Concessão de gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Pagamento das verbas rescisórias: Aviso prévio, 13º integral e proporcional, férias integrais, férias proporcionais, mais 1/3, depósito do FGTS ou indenização equivalente, mais 40%;\r\n\r\nc) Entrega das guias de SD ou indenização equivalente;\r\n\r\nd) O recolhimento das contribuições previdenciárias, juros de mora sobre o capital corrigido, correção monetária e custas processuais pelos Reclamados;\r\n\r\ne) Expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e reguladores da atividade laboral.\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 11.968,00 .\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-471-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Edwaldo Alferino Coelho Filho\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Concessão de gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Pagamento das verbas rescisórias: Aviso prévio, 13º integral e proporcional, férias integrais, férias proporcionais, mais 1/3, salário retido, depósito do FGTS ou indenização equivalente, mais 40%;\r\n\r\nc) Entrega das guias de SD ou indenização equivalente;\r\n\r\nd) O recolhimento das contribuições previdenciárias, juros de mora sobre o capital corrigido, correção monetária e custas processuais pelos Reclamados;\r\n\r\ne) Expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e reguladores da atividade laboral.\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 11.948,80 .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-471-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Edwaldo Alferino Coelho\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Vieira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Concessão de gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Pagamento das verbas rescisórias: Aviso prévio, férias integrais, férias proporcionais, mais 1/3, depósito do FGTS ou indenização equivalente, mais 40%;\r\n\r\nc) Entrega das guias de SD ou indenização equivalente;\r\n\r\nd) O recolhimento das contribuições previdenciárias, juros de mora sobre o capital corrigido, correção monetária e custas processuais pelos Reclamados;\r\n\r\ne) Expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e reguladores da atividade laboral.\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 11.965,60 .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Amilton de Oliveira Dias\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Aviso prévio;\r\n\r\nb) 13º integral e proporcional, férias integrais, em dobro e proporcionais, mais 1/3;\r\n\r\nc) Entrega das guias de SD ou indenização equivalente;\r\n\r\nd) FGTS mais 40%;\r\n\r\ne) Salário família;\r\n\r\nf) Vale transporte;\r\n\r\ng) Domingos trabalhados;\r\n\r\nh) Reconhecimento de vínculo no período de 03/06/2004 a 29/12/2005;\r\n\r\ni) Recolhimento previdenciário no período de 03/06/2004 a 29/12/2005;\r\n\r\nj) Assinatura e baixa na CTPS com registro do período de 03/06/2004 a 29/12/2005;\r\n\r\nl) Notificação ao INSS para levantamento do débito previdenciário;\r\n\r\nm) Notificação à DRT;\r\n\r\nn) Reflexo das horas extras trabalhadas;\r\n\r\no) Multa do art. 477.\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 14.043,64 .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-471-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Silva\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n01) Aviso prévio;\r\n\r\n02) Férias integrais e proporcionais, mais 1/3;\r\n\r\n03) 13º Integral e proporcional;\r\n\r\n04) Guias do Seguro-desemprego ou indenização equivalente;\r\n\r\n05) FGTS mais 40% ou indenização equivalente;\r\n\r\n06) Salário família;\r\n\r\n07) Vale-transporte;\r\n\r\n08) Domingos trabalhados;\r\n\r\n09) Declaração de vínculo no período de 17/08/2004 a 29/12/2005;\r\n\r\n10) Recolhimento previdenciário do período de 17/08/2004 a 29/12/2005;\r\n\r\n11) Registro e baixa do contrato de trabalho;\r\n\r\n12) Notificação à DRT;\r\n\r\n13) Notificação ao INSS;\r\n\r\n14) Reflexos das horas extras trabalhadas;\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 9.993,66 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525555"
                            ],
                            "525376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-471-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vilma Conceicao de Oliveira\r\n\r\nRdo: Nova Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n01) Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n02) Reconhecimento de Rescisão indireta;\r\n\r\n03) Pagamento de salários no período de 06/2006 e saldo de 20 dias do mês 07/2006;\r\n\r\n04) Pagamento de diferenças salariais do período de 01/04/2004 a 30/04/2005, de 01/01/2005 a 30/04/2005, de 01/01/2006 a 30/04/2006, de 01/05/2006 a 31/05/2006;\r\n\r\n05) Pagamento da ajuda alimentação diária do mês de junho de 2006 e 20 dias de julho de 2006 e dos vales transportes de 20 dias de julho de 2006;\r\n\r\n06) Pagamentos de férias mais o terço;\r\n\r\n07) Pagamento de férias proporcionais;\r\n\r\n08) Pagamento de aviso prévio;\r\n\r\n09) Pagamento de 8/12 de salário trezeno;\r\n\r\n10) Liberação de guias de FGTS mais 40% de multa;\r\n\r\n11) Pagamento da multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\n12) Pagamento da multa do art. 467 da CLT;\r\n\r\n13) Pagamento das contribuições previdenciárias e tributárias.\r\n\r\nValor total do pedido: R$ 4.864,34\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Alexandre de Souza\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n01) Aviso prévio;\r\n\r\n02) 13º salário integral do período de 1999 a 2005;\r\n\r\n03) 13º salário proporcional referente a 3/12 do ano de 1993 e 04/12 de 2006;\r\n\r\n04) Férias integrais mais 1/3 do período de 1999 a 2005;\r\n\r\n05) Férias proporcionais mais 1/3 correspondente a 06/12 de 2005/2006;\r\n\r\n06) Vale transporte;\r\n\r\n07) Multa do artigo 477 da CLT;\r\n\r\n08) FGTS mais a multa de 40% de todo pacto laboral;\r\n\r\n09) Adicional noturno e seus reflexos no período de 01/10/1993 a 20/03/2006;\r\n\r\n10) Horas extras e seus reflexos;\r\n\r\n11) Seguro-desemprego indenizado;\r\n\r\n12) Expedição de ofícios aos órgãos reguladores e fiscalizadores da atividade laboral;\r\n\r\n13) Comprovação do recolhimento previdenciário de todo pacto laboral\r\n\r\nValor do pedido: R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira Silveira\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nb) Expedição de Alvará para saque de FGTS;\r\n\r\nc) Pagamento de verbas rescisórias: Aviso prévio, 13º integral e proporcional, Férias integrais, em dobro e proporcionais, mais 1/3, Salário retido do último mês trabalhado, horas extras, adicional de periculosidade, diferença do FGTS mais multa de 40%;\r\n\r\nd) Recolhimento das contribuições previdenciárias, juros e correção monetária sobre o capital corrigido e custas processuais;\r\n\r\ne) Expedição de ofícios aos órgãos reguladores e fiscalizadores da atividade laboral .\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 40.430,77\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-471-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Francisco\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nb) Expedição de Alvará para saque de FGTS;\r\n\r\nc) Pagamento de verbas rescisórias: Aviso prévio, 13º integral e proporcional, Férias integrais, em dobro e proporcionais, mais 1/3, Salário retido, horas extras, adicional de insalubridade, diferença do FGTS mais multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT;\r\n\r\nd) Entrega das guias de SD ou indenização equivalente;\r\n\r\ne) Recolhimento das cotas previdenciárias, juros e correção monetária sobre o capital corrigido e custas processuais;\r\n\r\nf) Expedição de ofícios aos órgãos reguladores da atividade laboral.\r\n\r\nValor do pedido: R$ 24.848,79 .\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-471-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Luiz Costa da Silva\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Concessão de gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Pagamento das verbas rescisórias: Aviso prévio, 13º integral e proporcional, férias integrais, férias proporcionais, mais 1/3, depósito do FGTS ou indenização equivalente, mais 40%.\r\n\r\nc) Entrega das guias de SD ou indenização equivalente;\r\n\r\nd) O recolhimento das contribuições previdenciárias, juros de mora sobre o capital corrigido, correção monetária e custas processuais.\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 11.855,20 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525376"
                            ]
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                "Macaé": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nProc. 02848-2002-481-01-00-5 - Aut: SINTACSG DE MACAE - RJ [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 104558/D ] LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00626-2005-481-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: Mario Antonio de Oliveira Ampla Energia e Servicos S.A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01371-2005-481-01-00-3 - Rte: Cirley Tavares de Mello e Outros (+ 06) E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01374-2005-481-01-00-7 - Rte: Adebrair Oliveira e Outros (+ 04) E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Adebrair Oliveira e Outros (+ 04): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RPS 003130/01 - Rte: GIVANILDO VICTORINO FERNANDES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: M CARVALHO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA GIVANILDO VICTORINO FERNANDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RPS 003949/01 - Rte: ELIS AMARAL PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] ELIS AMARAL PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 05278-2001-481-01-00-4 - Rte: MARIO DAMIAO BATISTA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 053073/D ] RACK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 05440-2001-481-01-00-4 - Rte: ALCIONE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 05536-2001-481-01-00-2 - Rte: MARCIO SILVA BARRETO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 068198/D AB:RJ 081285/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01152-2002-481-01-00-1 - Rte: ANA FLAVIA QUADROS RAMOS THOME CORREA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: CRECHE ESCOLA CEI ANA FLAVIA QUADROS RAMOS THOME CORREA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02714-2002-481-01-00-4 - Rte: JOSE AGOSTINHO MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Tulio Marco Castro Barreto OAB:RJ 109730/D AB:RJ 060620/D ] R. CATALDO CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00860-2003-481-01-00-6 - Rte: MARCOS SILVA CRESPO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: IRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME MARCOS SILVA CRESPO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02758-2003-481-01-00-5 - Rte: ALMIR LUIZ DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALMIR LUIZ DE CARVALHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02825-2004-481-01-00-2 - Rte: SILVANA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: SIND DOS SERV PUB CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SILVANA DOS SANTOS SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00115-2006-481-01-00-0 - Rte: Lea das Dores Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Lea das Dores Santana: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02023-2006-481-01-00-4 - Rte: Dilco da Silva Ribeiro [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Dilco da Silva Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00200-2007-481-01-00-9 - Rte: Valmon Neves [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 041728/D ] Rapido Macaense Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00370-2007-481-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Pinho [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] J.J.M. Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00358-2000-481-01-00-2 - Rte: DELSON MELO DE CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 051554/D ] USINA CARAPEBUS S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 001412/00 - Rte: ESIO MANCANO BASTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 059166/D ] ESIO MANCANO BASTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01702-2000-481-01-00-0 - Rte: AGNALDO RAMOS MOTA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 051840/D ] AGNALDO RAMOS MOTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 002546/00 - Rte: CRENIDE MARQUES CARDOSO [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 064172/D ] CRENIDE MARQUES CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 000511/01 - Rte: ITAGYBA LOURES BARCANTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001619/B ] ITAGYBA LOURES BARCANTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 002803/01 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 080276/D ] JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 04008-2001-481-01-00-6 - Rte: SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded OAB:RJ 093252/D AB:ES 003998/D AB:RJ 053073/D ] SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 004327/01 - Rte: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 04335-2001-481-01-00-8 - Rte: VANIA MARIA SOARES PINTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 04413-2001-481-01-00-4 - Rte: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EDSON AYRES DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 004485/01 - Rte: JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/B AB:RJ 001707/B ] JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 05016-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 05018-2001-481-01-00-9 - Rte: NILSON DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] NILSON DE CAMPOS FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 05024-2001-481-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001126/D ] FRANCISCO DOS SANTOS FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 005226/01 - Rte: REGINALDO RIBEIRO MACHADO [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D REGINALDO RIBEIRO MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 05444-2001-481-01-00-2 - Rte: WILSON DA COSTA CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 005562/01 - Rte: ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes OAB:RJ 053295/D AB:RJ 040528/D ] ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01697-2002-481-01-00-8 - Rte: CIDNEI DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CIDNEI DA SILVA FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01825-2002-481-01-00-3 - Rte: Edvaldo Dantas de Lima [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02343-2002-481-01-00-0 - Rte: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 057863/D ] RICARDO ANTONIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02701-2002-481-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02718-2002-481-01-00-2 - Rte: KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 086186/D ] KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00557-2003-481-01-00-3 - Rte: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EDMAR CONSTANTINO BARBOSA: Dar o advogado a parte ciencia da renuncia \r\n\r\nProc. 02129-2003-481-01-00-5 - Rte: CESAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CESAR ALVES DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02130-2003-481-01-00-0 - Rte: AMILTON JOSE MARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] AMILTON JOSE MARIA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02450-2003-481-01-00-0 - Rte: AGENOR ANGELO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AGENOR ANGELO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02527-2003-481-01-00-1 - Rte: DANIELLE VIEIRA DIAS [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D ] Rdo: JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DANIELLE VIEIRA DIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02643-2003-481-01-00-0 - Rte: JOSE GEALDO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 081512/D ] JOSE GEALDO DA SILVA ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 03198-2003-481-01-00-6 - Rte: NILTON SARAIVA NUNES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: M & O RUTLEDGE BRASIL LTDA NILTON SARAIVA NUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 03526-2003-481-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D ] Rdo: SOUZA E ALVARENGA LTDA - ME JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 03561-2003-481-01-00-3 - Rte: MARCELLUS MARTINS BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MARCELLUS MARTINS BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 03737-2003-481-01-00-7 - Rte: Orlando Alves de Mello Sobrinho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 106108/D ] Orlando Alves de Mello Sobrinho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 03797-2003-481-01-00-0 - Rte: ROBERTO MARTINS FERNANDES [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 051048/D ] ROBERTO MARTINS FERNANDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00710-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCIA SOUZA LIMA DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA MARCIA SOUZA LIMA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01266-2004-481-01-00-3 - Rte: GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JR. [Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA OAB:RJ 099925/D AB:RJ 005204/D ] GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JR.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02594-2004-481-01-00-7 - Rte: IVAN MARIO RIBEIRO GOMES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A IVAN MARIO RIBEIRO GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00158-2005-481-01-00-4 - Rte: Nara Regina do Val de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Tavares Bastos Servicos de Saude Ltda Nara Regina do Val de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00636-2005-481-01-00-6 - Rte: Severino Soares da Silva [Adv. Decio Levi Gil OAB:RJ 145380/D ] Rdo: Franks International Brasil Ltda Severino Soares da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00161-2006-481-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Coelho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Paulo Roberto Coelho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00661-2006-481-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Nascimento E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Jose Nascimento: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00369-2007-481-01-00-9 - Rte: Diogo Domingues de Oliveira [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rdo: Pendent Line Salvatagem Materiais de Seguranca Ltda Diogo Domingues de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00471-2007-481-01-00-4 - Rte: Antonio Laercio Sampaio Benassuly [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: C. S. E. Mecanica e Instrumentacao Ltda Antonio Laercio Sampaio Benassuly: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00507-2007-481-01-00-0 - Rte: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Fluke Engenharia Ltda Cesar Andrade de Barros: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00607-2007-481-01-00-6 - Rte: Alceir de Matos Silva [Adv. Leandro S L OAB:RJ 130515/D AB:RJ 089147/D ] Renata Azevedo Pimentel ME CITYFARMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 000140/92 - Rte: IJANES DAMASCENO SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 158807/E ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 000581/93 - Rte: CLAUDIO CESAR ROCHA MOREIRA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 056431/D ] CLAUDIO CESAR ROCHA MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 001204/94 - Rte: VALTER DE ARAUJO BARROS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 088633/D ] VALTER DE ARAUJO BARROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 002309/94 - Rte: LEVI GOMES HARDOIN [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 066917/D ] LEVI GOMES HARDOIN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00659-1995-481-01-00-8 - Rte: DEMERVAL GOMES FILHO [Adv. Julio Marcos Martins Maia OAB:RJ 038949/D AB:RJ 053073/D ] DEMERVAL GOMES FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 000996/95 - Rte: TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 002262/95 - Rte: ANDRE ANTUNES BELMONT [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 000528/96 - Rte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 114429/D ] ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 000848/96 - Rte: JORGE HAROLDO SAMPAIO [Adv. Ronney dos Santos Ribeiro OAB:RJ 105619/D AB:RJ 001162/B ] JORGE HAROLDO SAMPAIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01444-1997-481-01-00-6 - Rte: JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 057863/D ] JOSE SOUZA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02281-1997-481-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MARQUES DE ABREU [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] ANTONIO CARLOS MARQUES DE ABREU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02384-1997-481-01-00-9 - Rte: ADEMIR ALVES PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080379/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: EZEQUIAS RODRIGUES ALVES E OUTRO S AB:RJ 074292/D AB:RJ 004768/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: PAULO CESAR MUSITANO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: LUDIMAR MARTINS MOREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 025699/D ] LUDIMAR MARTINS MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 002219/98 - Rte: CLAUDIA MARCIA GODIM CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001189/B ] CLAUDIA MARCIA GODIM CAMPOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02307-1998-481-01-00-5 - Rte: GUILLERMO WILFREDO ARESTIZABAL ROBLES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:ES 001736/D AB:RJ 053073/D ] PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 002917/98 - Rte: ESPOLIO DE ALCILENE MARIA DE SOUZA ALVES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 059166/D ] ESPOLIO DE ALCILENE MARIA DE SOUZA ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 000268/99 - Rte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037768/D ] FABIO SOARES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00780-1999-481-01-00-3 - Rte: ARLINDO CARVALHO DA VEIGA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 020981/D ] ARLINDO CARVALHO DA VEIGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 001807/99 - Rte: BENEDITO DA SILVA CHAGAS [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: ROBERTO GOMES TAVARES BENEDITO DA SILVA CHAGAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:MG 062116/D ] CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RT 002509/99 - Rte: CARMELIA DE OLIVEIRA GANDA [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D ] Rdo: RED BLACK BAR E RESTAURANTE LTDA - ME CARMELIA DE OLIVEIRA GANDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 03044-1999-481-01-00-7 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 076116/D ] LUIZ DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nId: 525671"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 00130-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabio Ribeiro Liprince [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.65:\"...INTIME-SE...PARA QUE FUNDAMENTE SEU REQUERIMENTO DE FLS.64...\" \r\n\r\nProc. 00409-2008-501-01-00-3 - Rte: Giselle Costa de Oliveira [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D ] Rdo: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda Giselle Costa de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.11,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00410-2008-501-01-00-8 - Rte: Viviane Oliveira Massambic [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda Viviane Oliveira Massambic: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00422-2008-501-01-00-2 - Rte: Miriam Menezes Carneiro [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda Miriam Menezes Carneiro: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00438-2008-501-01-00-5 - Rte: Natan Junior Abreu da Silva [Adv. Rosane Rosa da Silva OAB:RJ 138915/D ] Rdo: J.F. Oficina Mecanica Natan Junior Abreu da Silva: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00441-2008-501-01-00-9 - Rte: Maclen Cristiano Fernandes dos Santos [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D Maclen Cristiano Fernandes dos Santos: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.42, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00461-2008-501-01-00-0 - Rte: Suzana Fernandes Martins [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D ] Rdo: Carol e Lua Bijouterias Suzana Fernandes Martins: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00468-2008-501-01-00-1 - Rte: Georgia Oliveira Silva [Adv. Sueli Goncalves da Silva OAB:RJ 073294/D ] Rdo: Henriques Silva Servico de Concervacao Ltda Georgia Oliveira Silva: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.22, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000917/01 - Rte: HELENO MIRANDA FLOR [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 031540/D ] COLEGIO APLIC. FAC. CIENCIAS MED. E PARAM.FLUM: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.229. \r\n\r\nProc. 00024-2004-501-01-00-2 - Rte: LAISE PACHECO DE FRANCA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 005909/D ] LAISE PACHECO DE FRANCA, ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.198:\"...VISTA AS PARTES DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS,SUCESSIVOS,...\" \r\n\r\nProc. 00546-2004-501-01-00-4 - Rte: MARIANA DE SENA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: CLUBE DO SOM DE NILOPOLIS LTDA ME MARIANA DE SENA: FORNECA O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 00882-2004-501-01-00-7 - Rte: HELANE CRISTINA DA SILVA BERNARDES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA A RE DO BLOQUEIO EFETUADO,CONFORME DESPACHO DE FLS.243. \r\n\r\nProc. 00431-2005-501-01-00-0 - Rte: Anderson Nogueira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099938/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.200/220. \r\n\r\nProc. 00455-2005-501-01-00-0 - Rte: Mozart Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Mozart Pereira da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.63:\"...INTIME-SE UMA VEZ MAIS A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O DESP. DE FLS.42...\" \r\n\r\nProc. 00965-2005-501-01-00-7 - Rte: Silvania dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Silvania dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. NOS TERMOS DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 00968-2005-501-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Pereira Santos da Rosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Izabel Cristina Pereira Santos da Rosa, Detran - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - RJ: CIENCIA DO R. DESPACHO:\"...AGUARDE-SE RETORNO DO AI.\" \r\n\r\nProc. 01134-2005-501-01-00-2 - Rte: Ademilson Barbosa da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 096304/D ] Ademilson Barbosa da Silva, Thermoline Ar Condicinado Ltda.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.79:\"...VISTA DOS CALCULOS DE FLS.77/78, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 01264-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Araujo Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Flavio Araujo Rodrigues, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.189:\"...VISTA DOS CALCULO DE FLS.187/188, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 01392-2005-501-01-00-9 - Rte: Leonardo dos Santos Camargo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo dos Santos Camargo, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.181:\"...AGUARDE-SE O JULG.DO AI.\" \r\n\r\nProc. 01436-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira de Almeida [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Pereira de Almeida, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.158:\"...VISTA DOS CALCULO DE FLS.156/157, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 00406-2006-501-01-00-8 - Rte: Ubirajara dos Santos Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA A PARTE RE DO R.DESPACHO DE FLS.295:\"...DEVOLVO O PRAZO..\" \r\n\r\nProc. 00719-2006-501-01-00-6 - Rte: Willian Oliveira Dutra [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Willian Oliveira Dutra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.280/299 e 305/319. \r\n\r\nProc. 00753-2006-501-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 102497/D ] Luiz Fernando dos Santos, Genisse Barbosa dos Santos: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.64:\"VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.61/63,EM 10 DIAS SUCESSIVOS...\". \r\n\r\nProc. 00754-2006-501-01-00-5 - Rte: Luara Candido da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 102497/D ] Luara Candido da Silva, Microempresa - FI - Genisse Barbosa dos Santos: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.55:\"...VISTA DOS CALCULOS DE FLS.54, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 00815-2006-501-01-00-4 - Rte: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 035787/D ] Umberto Xavier da Silva Neto, CGO Saude Assistencia Medica Sociedade Simples Ltda.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.90 :\"...VISTA DOS CALCULOS DE FLS.89, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 01189-2006-501-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Santos Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 083921/D ] Paulo Roberto Santos Soares: CIENCIA AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.262:\"...NAO HAVENDO DATA DISPONIVEL...INDEFIRO...\" \r\n\r\nProc. 01212-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Providencia S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE REC.ADESIVO FLS.518, CONFORME FLS.524. \r\n\r\nProc. 01411-2006-501-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Sardinha [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 088048/D ] Instituto de Educacao Santo Agostinho e Jardim Escola Ursinho Carinhos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.61:\"...VENHA O RECLAMADO COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A COMPROV...EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 00243-2007-501-01-00-4 - Rte: Cassia Regina Gamellome dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042310/D ] Cassia Regina Gamellome dos Santos: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESPACHO DE FLS.371:\"...AO RECORRIDO, INCLUSIVE PARA RECEBIMENTO DAS GUIAS DE TRCT E CD, JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00800-2007-501-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz da Silva Ferreira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 137875/D ,] Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: CIENCIA DO R DESP. DE FLS.156 E 155:\"...APRESENTAR CONTRA-RAZOES DA SENTENCA DE FLS.127/131...\" \r\n\r\nProc. 00919-2007-501-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Barroso. [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 087301/D ] Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: CIENCIA A RE DO R. DESPACHO DE FLS.33:\"...CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.28....INTIME-SE A RE PARA VISTA DOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 01281-2007-501-01-00-4 - Rte: Marina Bernardino Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090573/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.295:\"DEVOLVO O PRAZO A RE...\" \r\n\r\nProc. 01285-2007-501-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz da Silva Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. Fernando Luiz da Silva Santos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.125:\"... ESTANDO A PRESENTE NO PRAZO RECURSAL DEFIRO COM AMPARO...DEFIRO ATRAVES DE TRASLADO...\" \r\n\r\nProc. 00413-2008-501-01-00-1 - Rte: Luciana Bezerra do Nascimento [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Pizzaria Point 10 Ltda a/c Ademir Pereira Luciana Bezerra do Nascimento: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00420-2008-501-01-00-3 - Rte: Charles da Costa Barroso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Charles da Costa Barroso: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.23, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00428-2008-501-01-00-0 - Rte: Shyrlei dos Santos Correa [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Centro de Instrucoes Especializad de Bombeiro Civil N/P Socio Elmo Gol Shyrlei dos Santos Correa: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000515/92 - Rte: IRONILDO DE BRITO ROCHA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS IRONILDO DE BRITO ROCHA: CIENCIA A EXEQUENTE DO R. DESPACHO DE FLS.60 E 57 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: EPONINA SEIXAS MORAES [Adv. Himalaia Berbert OAB:RJ 045140/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS EPONINA SEIXAS MORAES: CIENCIA AS EXEQUENTES DO R. DESPACHO DE FLS.39 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 049321/D ] Rdo: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LT DA.-ME.- A/C MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS: CIENCIA AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.260:\"...ESCLARECA A PARTE AUTORA A MEDIDA ORA REQUERIDA EM FACE DO TEOR DA NOTIFICACAO...\" \r\n\r\nId: 518943"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "524158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-241-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz de Carvalho\r\n\r\nRdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Enlace Telecomunicacoes e informatica LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-241-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Muniz Pereira\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda n/p socia JAQUELINE PINHEIRO A. PEREIRA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda n/p socia JAQUELINE PINHEIRO A. PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-241-01-00-0 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de\r\n\r\nReu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2008 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-241-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sueli Campos de Souza\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-241-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Andrea Paes da Costa Paulo\r\n\r\nRdo: Habitacional Hab M Portugal Investimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Habitacional Hab M Portugal Investimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524158"
                            ],
                            "524153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-241-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS\r\n\r\nRdo: PARTNER COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PARTNER COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-241-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Purcino Gomes\r\n\r\nRdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 56, onde os depósitos são convolados em penhora. Pz. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-241-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS JORGE HONORATO CALMON\r\n\r\nRdo: CLEVER FASHION IND. E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEVER FASHION IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito\r\n\r\ncom calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao\r\n\r\ndeposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 27.123,53 ou 2.314.167,99 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1995-241-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: IVANILDA FELIX DA SILVA\r\n\r\nRdo: REPUBLICA DA BANANA DE NITEROI LANCHES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REPUBLICA DA BANANA DE NITEROI LANCHES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.192 e da decisão de fls. 184/185. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-241-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Vitor da Silva Carvalho\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 64/66, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nExtinto sem Resolução do Mérito. \r\n\r\nProcesso: 02081-2004-241-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALMIR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI - A/C DANUZA VIDAL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI - A/C DANUZA VIDAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-1996-241-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SANTA ROSA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL SANTA ROSA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. R$ 3.747,85. \r\n\r\nProcesso: 04481-1999-241-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CLEITON RODRIGO BITENCOURT DO AMARAL\r\n\r\nRdo: ISABEL CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ISABEL CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito\r\n\r\ncom calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao\r\n\r\ndeposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 3.022,68 . .\r\n\r\nProcesso: 01977-2000-241-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito\r\n\r\ncom calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao\r\n\r\ndeposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 155.660,06 .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-241-01-00-5 – ET\r\n\r\nEgte: Jose Roberto do Vale Rego Peyon\r\n\r\nEgdo: GILBERTO SILVA TERRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CRISBAR DE NITEROI RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-2006-241-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Andrea da Conceicao Gomes\r\n\r\nRdo: RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA SUCESSORA DE DELMAR COM E GEN ALIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA SUCESSORA DE DELMAR COM E GEN ALIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17/22 (procedente em parte), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524153"
                            ],
                            "524408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04198-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PHELIPP CORREA GOMES [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PHELIPP CORREA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jozias de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozias de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02633-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetiantua Tintas Ltda [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02798-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGIVALDO LINO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: GIDEAO EMP.SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGIVALDO LINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nVir com a última parcela dos honorários periciais, em 05 dias, para que se de andamento a instruçao probatoria. \r\n\r\nProcesso: 01250-1996-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANILSON MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA. S/C [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANILSON MORAES, Rdo PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA. S/C, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: VANESSA MACIEL RESTAURANTE ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exequente, em 05 dias, sobre qual bem pretende recaia a constriçao. \r\n\r\nProcesso: 00673-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KARINA EMMER ALBUQUERQUE CARVALHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: RV MATOS E MATOS LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RV MATOS E MATOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SANTOS CORREIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SANTOS CORREIA, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDigam as partes, em 30 dias, sobre os tributos a recolher. \r\n\r\nProcesso: 01080-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA MIRANDA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DA MADEIRA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DA MADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO REIS DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO REIS DUARTE\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.353, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celio Custodio da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S/A, Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Gallito Nel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Coutinho Rego [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRdo: RGB Producoes Artisticas Ltda Me - Canal 36 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Coutinho Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) Rda, fls. 76, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Acir Uques da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 04650-1999-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 591.741,20 ou 49.963.287,94 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03765-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03796-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE LUIS BLANC PANARO e OUTRA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02484-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Rangel Lima Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itapuca Educadores Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nId: 524408"
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                        }
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                        "Atos": {
                            "514848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-243-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, Maua Jurong\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 514848"
                            ],
                            "514849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04531-1999-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao com calculos do reclamante no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 04466-1999-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls. 480, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 03828-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDevera indicar outros meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03769-2002-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ MARTINS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ MARTINS, Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, a comecar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 03062-1999-243-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Rte LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do contador, devendo a reclamada apresentar os calculos de imposto de renda e contribuicao previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 02858-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Batista de Araujo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Cameban Magazine Ltda [Adv. Luiz Augusto Lantimant Forte (OAB: RJ 74312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cameban Magazine Ltda, Rte Eliane Batista de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 02809-1997-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR GOMES GUIMARAES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA ESTANCIA MINEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR GOMES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que devera diligenciar diretamente, em 60 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02759-1996-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS CODECO PINTO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS CODECO PINTO\r\n\r\nDevera apresentar o comprovante do saque referido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02699-2004-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nDevera informar ao Juizo o nome e o endereco do representante legal do espolio no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02690-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02570-2002-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL DA SILVEIRA DUARTE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls. para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02974-2002-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE BRAGANCA COELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE BRAGANCA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls. para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Cardia de Jesus Rey [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafite Sociedade Civil Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Cardia de Jesus Rey\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19: \"Prejudicado (fls. 17), eis que a justificativa deveria ter sido apresentada pela advogada na audiencia ou logo apos a sua realizacao.\" .\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Jesus do Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva (OAB: RJ 117735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Jesus do Nascimento, Rdo Uniao de Lojas Leader SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03039-2002-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA HELENA CORREIA FIRMO [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS TOSTES ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA HELENA CORREIA FIRMO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls. para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Crispim da Costa Lopes [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Veracci Coiffeur [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Crispim da Costa Lopes, Rdo Veracci Coiffeur\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, a comecar pelo autor, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 157 .\r\n\r\nProcesso: 03892-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FELICIANO BRAGA PINHEIRO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO FLASH LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 265/266), em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Antonio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Antonio, Rdo Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 78 .\r\n\r\nProcesso: 03457-1998-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPIRE COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos Santarosa Junior (OAB: SP 187466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPIRE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 215 .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Souza Barroso [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Souza Barroso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120, devendo comprovar o pagamento das custas, sob pena de exeucao .\r\n\r\nProcesso: 02803-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA COELHO DA SILVA [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA COELHO DA SILVA, Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 102 .\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Paula Almeida [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134 .\r\n\r\nProcesso: 02002-2006-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cury Calil [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cury Calil, Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01888-2006-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel da Silva Barros [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Marclau Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel da Silva Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jocilia Carneiro [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Ciambrarella [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocilia Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01552-1997-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla energia e servicos s/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla energia e servicos s/a, Rte SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Pereira Barboza [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Obras Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM Construcoes Ltda., Rdo Nova Construcic Servicos de Obras Ltda., Rte Severino Pereira Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01934-2007-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves de Carvalho [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves de Carvalho, Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01781-2007-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Oliveira Carvalho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecmont Andaimes Tubulares Ltda., Rte Wilson de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira Melo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Firenze [Adv. Antonio Paulo da Silva Coelho (OAB: RJ 24416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Firenze, Rte Fabio Ferreira Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, Rdo: Maua Jurong [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rodrigues, Rdo Maua Jurong\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 514849"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "525897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03408-2002-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OLIVIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESC REP MAN [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Rdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos as fls 547. .\r\n\r\nId: 525897"
                            ],
                            "525901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01653-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Garcia Paes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Garcia Paes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativado Sr. Oficial de Justica, na CPI-0832.281.01.00.3, com cópia nos autos, para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 01706-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elson Carlos da Cruz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Alailson Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Carlos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (não acolhidos). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias Belisario [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36, para comprovar o pagamento do valor retido a título de pensão alimetícia, conforme termo de fls.29. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01104-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECY MOTA RIBEIRO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECY MOTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210, intimado a apresentar, na Secretaria da Vara, a cópia da petição protocolada na data de 05.10.2006. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01748-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eugenio da Silva Marques [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Lilia Lemos [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Lilia Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Almeida dos Santos [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRdo: Sensual Marques de Caxias Massagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Almeida dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILCE GARCIA ADRIAO DA CUNHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NILCE GARCIA ADRIAO DA CUNHA\r\n\r\nIntimado o autor a refazer os seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LIONARDO GONCALVES BICUDO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: SANNA TRANSPORTES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIONARDO GONCALVES BICUDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edileuza Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Trend Comercio do Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edileuza Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Pereira da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Barracuda Ltda [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45, indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ERIVALDO LEAL DE SOUZA [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGENEY ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ERIVALDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91, indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01284-1995-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1997-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRICIANE GUIMARAES VASCO [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRICIANE GUIMARAES VASCO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-1996-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALICE REGINA MONNERAT VIANNA DE FREITAS [Adv. Wladimir Monteiro Rossi (OAB: RJ 104461 - D)]\r\n\r\nRdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE REGINA MONNERAT VIANNA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.188, indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Bernardo Pecanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparo Naval e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Bernardo Pecanha\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos do art.844 da CLT. E de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01801-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: PINALV OFFSHORE - MANUTENCAO E REP.NAVAIS LTDA [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124, vir com os atos constitutivos da empresa RAGAMAR, a fim de se comprovar o alegado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2007-244-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Queychacar Comercio de Perfumes e Salao de Beleza Ltda. ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elaine Marques de Assis [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elaine Marques de Assis\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA DE LIMA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BELEZA GOLD HAIR [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.59, indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 525901"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/08\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Barreto da Silva Rocha [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Barreto da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Soledade da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Helio Fancio (OAB: SP 43997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Soledade da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Freitas da Cruz [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Freitas da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02422-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego Silva Coutinho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Silva Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01727-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliete de Jesus das Neves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graziela Ferreira Bravo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziela Ferreira Bravo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) DIias .\r\n\r\nProcesso: 01806-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laila Lopes Paschoal [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laila Lopes Paschoal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01910-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rael de Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rael de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elsilene Custodio Menezes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elsilene Custodio Menezes, Rdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Reclamante para contra-arrazoar o Recurso ordinário da 1ª Reclamada e a 2ª reclamada para tomar ciência do mesmo.\r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carine Mamedio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carine Mamedio de Jesus\r\n\r\nDiga o reclamante para se manifestar sobre a petição da reclamada às fls. 258/264.\r\n\r\nPz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02034-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erenilton Macedo da Silva Junior [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRdo: Boate Aspecto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenilton Macedo da Silva Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 02141-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson do Nascimento Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: BF Comercio e Servicos Ltda., Rdo: Honago Comercio de Pecas e Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson do Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 02185-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Arariboia Pereira Machado [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRdo: Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Arariboia Pereira Machado, Rdo Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha, será no dia 13/05/08 às 9:30 horas, na 3ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 02185-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson da Conceicao dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda., Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson da Conceicao dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 02190-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio Nunes Pecanha [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Mac Laren Aco e Fibra S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Sergio Nunes Pecanha\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamada.s, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02414-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02212-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson de Almeida Gandine [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson de Almeida Gandine\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02471-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Guimaraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Messias Abreu da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Nerildo Carvalho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Nemo de Araujo Lima [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Murillo da Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Milton Leandro da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Moacyr de Souza Pinto [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Marino Xavier de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Moacyr Quirino Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Marino Pujol Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Marino Pujol Ramos\r\n\r\nDiante da informação de fls. 1483, nego seguimento ao Recurso adesivo, ora interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 02514-2006-247-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Cardoso Barbosa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Cardoso Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada às fls. 341/348, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02457-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zeferino Pereira Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zeferino Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nId: 525957"
                            ],
                            "525958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02403-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nRdo: Educacional Tavares Vicente Ltda. Instituto Fenix, Jorge Tavares Vicente\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Educacional Tavares Vicente Ltda. Instituto Fenix, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAudiência Una. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525958"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00689-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA REGINA DE SOUZA SERRA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/A, Rte ANA REGINA DE SOUZA SERRA E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.541 .\r\n\r\nProcesso: 01053-1991-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CINELANDIA MONTEIRO DA ROSA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ARTEF.TEC.,COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ARTEF.TEC.,COURO E METAL S/A, Rte CINELANDIA MONTEIRO DA ROSA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.932 .\r\n\r\nProcesso: 01021-1994-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA DA COSTA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA DA COSTA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC, COURO E METAL SA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.608: Designação de leiloeiro público. .\r\n\r\nProcesso: 01142-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 01147-1998-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODILIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A, Rte ODILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 00092-1993-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 01149-1992-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU S/A, Rte MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 00369-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA TULER SOBRINHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA, Rte JOSE MARIA TULER SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 00904-1997-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA FERNANDES DOS SANTOS, Rdo FABRICA YPU-ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 00822-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL HENRIQUE MAFORT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METALS.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METALS.A., Rte JOEL HENRIQUE MAFORT\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 01009-1998-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA NEVES, Rdo FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 01143-1998-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FAGUNDES CAMPOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A, Rte MARCOS FAGUNDES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nId: 524409"
                            ],
                            "524410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01122-1994-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A., Rte MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE LIMA DA CRUZ [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE LIMA DA CRUZ, Rdo FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1993-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATACIDIO KLEIN MOREIRA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S A, Rte ELIANA DA CRUZ PAZ\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 00135-1993-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA KNUPP TARDIN E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METAL, Rte ADRIANA KNUPP TARDIN E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro público Dr. Oferes Nacif. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2000-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SPINELLI SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.569: Comprovar os recolhimentos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 524410"
                            ],
                            "524411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02242-2003-511-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE MARQUES MUNIER\r\n\r\nRdo: DUETOS LIMP.E CONSERVACAO LTDA.(N/P SOCIO MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA)\r\n\r\nPelo presente fica m DUETOS LIMP.E CONSERVACAO LTDA.(N/P SOCIO MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos de fls.120, por 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "525411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nProc. 00197-2008-221-01-00-4 - Rcte: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 129937/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01167-2006-221-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079119/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. ACP 000749/94 - Cgte: SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D AB:RJ 070743/D ] OSVALDINO PERENCIOLO: Informe o Autor se nada recebeu em relacao ao FGTS, devendo devolver as guias do FGTS recebidas a epoca do acordo celebrado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001109/00 - Rte: CESAR ALVES SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00439-2003-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 067077/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vir com a diferenca ainda devida em numero de IDTRs. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01802-2003-221-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 077503/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01991-2003-221-01-00-0 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls.203. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01671-2004-221-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DE PAULA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA.: Defiro prazo. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 02018-2005-221-01-00-0 - Rte: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-221-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos de Araujo [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.103,devendo a Re depositar R$ 3.677,63, ou o equiv. a 310.332.81015 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00868-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057800/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.47, devendo a Re depositar R$ 22.459,20, ou o equiv. a 1.898.553,1300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Fornecer as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenizacao equivalente. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01436-2007-221-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Souza Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00647-2008-221-01-00-9 - Rte: Davi Jose da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia de que devera vir com o documento indispensavel a propositura da acao, conforme desp. fls., sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00820-1996-221-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls. Venha o Autor com a copia da certidao atualizada do RGI. N.I., 30.04.08. O Juiz. P.z: 20 dias \r\n\r\nProc. RT 001380/96 - Rte: JOSE GERARDO ALVES PAIVA [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO Rte: Contestar embargos a penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ROYAL MARINE AGENC E COM EXT LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 525411"
                        ],
                        "516973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00496-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudinei Amaro de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-223-01-00-4 - Rte: Paulo Vinicio da Silva Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00095-2002-223-01-01-9 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2000-223-01-00-9 - Rte: HERCULANO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001675/01 - Rte: LUCIANO FREIRE DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2004-223-01-00-6 - Rte: DEBORA CRISTINA SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 041082/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.86v EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2004-223-01-00-0 - Rte: ROBSON LIMA DA SILVA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 099079/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICACAO DO BEM PENHORADO AS FLS.54. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2004-223-01-00-4 - Rte: JACIRA FAUSTINA DOS SANTOS Rdo: MGR 48 [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2007-223-01-00-7 - Rte: Aldeli Alves de Jesus [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D ] Rdo: Lacto Brax Representacoes e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Rte: CUMPRIR O EXPEDIENTE DE FL.29 EM 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01654-2007-223-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos Pinto de Oliveira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01825-2000-223-01-00-4 - Rte: MARCIO MACIEL CONRADO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02074-2000-223-01-00-3 - Rte: DANIELA RABELLO GUIMARAES [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 082916/D ] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MERCADO NAIDI LTDA [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2001-223-01-00-8 - Rte: FLAVIO GOMES FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000979/01 - Rte: ROSELANE DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 040645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: JOSIAS COUTINHO GUIMARAES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 065709/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001437/01 - Rte: ELVIS TEOFILO MOUTINHO [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2002-223-01-00-8 - Rte: NELSON MINELVINO LIMA FILHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2002-223-01-00-2 - Rte: EMERSON DA SILVA PEDRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 025940/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2003-223-01-00-7 - Rte: GRACIOSA RAINHA MOREIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2003-223-01-00-0 - Rte: FABIANO GORGITA COROA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2003-223-01-00-2 - Rte: EMERSON JOSE DE CARVALHO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 075856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando- se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00928-2003-223-01-00-0 - Rte: CELSO ARCHANJO RODRIGUES [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D AB:RJ 006305/D ] Rte: ATENDER O REQUERIMENTO DE FL.115 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2003-223-01-00-4 - Rte: ELIANE CARMEN DA SILVA SOUZA [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02144-2003-223-01-00-6 - Rte: NILTON FRANCA DA SILVA [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01650-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSEANE ARAUJO REIS [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01941-2004-223-01-00-7 - Rte: ILMIR DE CASTILHO [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO PARAGRAFOS DE FLS.185 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2005-223-01-00-5 - Rte: Reginaldo Araujo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00420-2005-223-01-00-3 - Rte: Angela Ferreira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 140006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00727-2005-223-01-00-4 - Rte: Janicleide Nunes Silva de Oliveira [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Borges [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D ] Rdo: Lunar Conservacao de Edificios Ltda Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 29/05/08, AS 11 HORAS. A PARTIR DESTA DATA, FICA DEFERIDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00904-2005-223-01-00-2 - Rte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01977-2005-223-01-00-1 - Rte: Mario de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz Jorge Joaquina [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 098028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00185-2006-223-01-00-0 - Rte: Michelle da Silva Lopes [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 092334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2006-223-01-00-3 - Rte: Juscelina Lima de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Infor Iguacu Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira OAB:RJ 079968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2006-223-01-00-0 - Rte: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-223-01-00-3 - Rte: Juliana Helena Nascimento [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 102571/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-223-01-00-7 - Rte: Celso Marcos de Jesus [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116802/D AB:RJ 070483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-223-01-00-0 - Rte: Camile Fernandes Rosa [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 124374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01873-2006-223-01-00-8 - Rte: Adriano Wagner Ludgerio de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 101448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02039-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2007-223-01-00-8 - Rte: Rodrigo Carlos da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2007-223-01-00-5 - Rte: Maciel Gama da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000250/94 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 072468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001028/95 - Rte: LUIZ VIRGILIO CORNE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: RONILDO GONCALVES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 101090/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO SEU CREDITO. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: MARINETE AGUIAR [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D Rte: Indique o exequente os meios de forma e efetiva a dar solucao a execucao, visto que a intimacao das executadas para audiencia especial nao da qualquer garantia de efetividade. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/98 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-1999-223-01-00-0 - Rte: WILLIAM LUIZ MODESTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-1999-223-01-00-8 - Rte: MARCIA HELENA ELIAS DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 516973"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 01492-2007-225-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: L L Gula Servicos de Alimentacao Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02004-2002-225-01-00-0 - Rte: FABIO NARCISO DIAS DE PAULA [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 105703/D ] FABIO NARCISO DIAS DE PAULA: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00030-2007-225-01-00-8 - Rte: Luciana Aparecida de Oliveira [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 132228/D ] Luciana Aparecida de Oliveira: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01443-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.48 \r\n\r\nProc. 01542-2007-225-01-00-1 - Rte: Wellington Rodrigo Carneiro de Mello [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 088757/D ] Wellington Rodrigo Carneiro de Mello: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 001029/00 - Rte: VANIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 072172/D ] VANIA GONCALVES DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: JUSCELINO DA SILVA LIMA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D JUSCELINO DA SILVA LIMA: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01257-2002-225-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 084964/D ] PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00202-2003-225-01-00-0 - Rte: WESLEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 066847/D ] WESLEY DA SILVA RIBEIRO: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00483-2003-225-01-00-0 - Rte: JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: VIA PASTEL SHOP NI LTDA ME JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01002-2003-225-01-00-4 - Rte: MARLUCIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118189/D ] MARLUCIA PEREIRA DE LIMA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01747-2003-225-01-00-3 - Rte: ELIAS PAIVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] ELIAS PAIVA: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01760-2003-225-01-00-2 - Rte: VIVIANE DIAS DA SILVA [Adv. Luciana Alves Teixeira OAB:RJ 113211/D AB:RJ 069135/D ] VIVIANE DIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.71 \r\n\r\nProc. 01977-2003-225-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 001678/D ] TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.196 \r\n\r\nProc. 01421-2004-225-01-00-7 - Rte: WAGNER DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: B3B LAVAGENS E ESTETICAS AUTOMOTIVAS LTDA. WAGNER DE ARAUJO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01603-2004-225-01-00-8 - Rte: ENAILE FEITOZA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 082057/D ] ENAILE FEITOZA RODRIGUES: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00704-2005-225-01-00-2 - Rte: Angelica Rodrigues Mesquita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053189/D ] Angelica Rodrigues Mesquita: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01886-2005-225-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 030614/D ] Manoel de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.48 \r\n\r\nProc. 00846-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D ] Jorge Alberto Souza: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01330-2006-225-01-00-3 - Rte: Jorge Luis da Silva Souza [Adv. Paulo Teixeira OAB:RJ 083503/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda.N/P SOC.PROPR.MOACIR SOBRAL DE OLIVEIRA Jorge Luis da Silva Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS Incluindo os valores a titulo de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01409-2006-225-01-00-4 - Rte: Odinea Olivia de Oliveira [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Colegio J. F. Odinea Olivia de Oliveira: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01877-2006-225-01-00-9 - Rte: Lucelia Nunes dos Santos Silva [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 083650/D ] Colegio Sao Francisco de Assis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01198-2007-225-01-00-0 - Rte: Darlei Canepa [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. - ME Darlei Canepa: Dar andamento ao feito,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01440-2007-225-01-00-6 - Rte: Webster da Cruz Tobias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.48 \r\n\r\nProc. 01718-2007-225-01-00-5 - Rte: Adelson Vieira Salvador [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Adelson Vieira Salvador: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000268/97 - Rte: NELSON ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 086069/D ] NELSON ARAUJO: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: JAIR NOBREGA DE LIMA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: PAULO HENRIQUE CAVALCANTE JAIR NOBREGA DE LIMA: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: GLORIA TEREZA SA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 108802/D ] GLORIA TEREZA SA DE SOUZA: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01436-1998-225-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 005015/D ] BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA: Depositar a diferenca devida ao reclamante de R$ 1.334,08 ou 118887 19 idtrs + Imposto de Renda de R$ 5.303,92 + custas de R$ 23,90,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001586/99 - Rte: CANUTO MATEUS VIANA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 060515/D ] CANUTO MATEUS VIANA: Face o resultado negativo da penhora on line,venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02269-1999-225-01-00-1 - Rte: ELAINE CUBEIRO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.160 UNIAO FEDERAL \r\n\r\nId: 518719"
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RT 001813/98 - Rte: ELIZABETTE LUIZ Rdo: SABOR DELICIA A/C JESUE SIQUEIRA LOPES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em SE NAO PAGO O DEBITO DE R$ 2748,59 NO PRAZO LEGAL,aplico p/analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Con sumidor),e no artigo 50, da Lei no.10.406/02 (novo Codigo Civil), de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da persolidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis legais,determinando a inclusao no polo passivo da re lacao processual dos socios,devendo os mesmos responder pelo debi pelo debito de R$ 2.748,59 ou 231.973,18871 idtrs.EM 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA Rdo: SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 83.377,60 OU 7.037.004,84029 IDTRS+CUSTAS R$ 407,46 OU 34389,31id \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 01115-2003-225-01-00-0 - Rcte: CLEISSON SANTOS DA SILVA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 042310/D ] MI ALVES SOUZA A/C MARCILIO IGNACIO A.SOUZA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.104 \r\n\r\nProc. 00390-2006-225-01-00-9 - SPTE: Manoel Joaquim Pereira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 117805/D ] Mercado Valente Ltda.: Comprovar o pagamento da 1a.parcela dos honorarios periciais,em 10 dias,nos termos da manifestacao do Perito de fl.111. \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 83.377,60 OU 7.037.004,84029 IDTRS+CUSTAS R$ 407,46 OU 34389,31id \r\n\r\nProc. RT 000444/01 - Rte: OSMAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 064702/D ] OSMAR DE SOUZA ROCHA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.67 PENA ARQUIVO DEVERA O RECLAMANTE CUMPRIR O DETERMINADO DE FL.67,PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00172-2002-225-01-00-0 - Rte: ANDERSON FELIX DE GOUVEIA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] ANDERSON FELIX DE GOUVEIA: Tomar ciencia do desp.de fls.130:\"Defiro a adjudicacao requerida em fls.104,pelo credito atualizado de R$ 15.954,31 ou 1346.498,446 24 idtrs,devendo o reclamante comprovar a diferenca devida em rela cao ao valor do veiculo.\" \r\n\r\nProc. 00193-2002-225-01-00-6 - Rte: MARIZE JULIANELLI VARIZO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.156 \r\n\r\nProc. 00259-2002-225-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 090865/D ] JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao FLS.342 CALC.I.R. \r\n\r\nProc. 01082-2002-225-01-00-7 - Rte: COSME TEIXEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072294/D ] COSME TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.85 \r\n\r\nProc. 00714-2003-225-01-00-6 - Rte: JACO BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075842/D ] JACO BRANDAO, RESTAURANTE DI MASI CAVALCANTE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.476,75 OU 377.834,23148 IDTRS+CUSTAS R$ 145,63 OU 12291,06 IDTR \r\n\r\nProc. 02110-2003-225-01-00-4 - Rte: ERICA CAVALCANTE BASTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] ERICA CAVALCANTE BASTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.100,20 OU 683.650,60408 IDTRS \r\n\r\nProc. 00058-2004-225-01-00-2 - Rte: VANESSA ALVES MORALI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092929/D ] VANESSA ALVES MORALI, SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 39.773,78 OU 3.356.876,21587 IDTRS \r\n\r\nProc. 00355-2004-225-01-00-8 - Rte: DOUGLAS DE OLIVEIRA AFONSO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] DOUGLAS DE OLIVEIRA AFONSO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00548-2004-225-01-00-9 - Rte: EDSON GIL DOS SANTOS PORTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 088861/D ] EDSON GIL DOS SANTOS PORTO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 54.291,78 OU 4.582.184,16754 IDTRS \r\n\r\nProc. 00853-2004-225-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE ALKMIM ANDRADE [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 090865/D ] MARIA ALICE ALKMIM ANDRADE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.737,55 OU 990.615,87983 IDTRS \r\n\r\nProc. 01071-2004-225-01-00-9 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 116777/D ] MARCIA DO NASCIMENTO, DROGARIA GOMES DE MIGUEL COUTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.192,58 OU 185.052,05322 IDTRS+CUSTAS R$ 144,43 OU 12189,78 IDTR \r\n\r\nProc. 00147-2005-225-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 032511/D ] Jorge Ferreira da Silva, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.76 \r\n\r\nProc. 00556-2005-225-01-00-6 - Rte: Isaias Divino Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A AB:SP 079416/D ] Isaias Divino Nunes: Apresentar quesitos \r\n\r\nProc. 00812-2005-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.359 \r\n\r\nProc. 01065-2005-225-01-00-2 - Rte: Jesonias Lima de Carvalho [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 025940/D ] Jesonias Lima de Carvalho, Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.538,89 OU 720.658,06153 IDTRS+CUSTAS DE R$ 81,75 OU 6899,47 IDT \r\n\r\nProc. 01610-2005-225-01-00-0 - Rte: Tania Mara dos Santos de Oliveira [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 032511/D ] Alumap Panificacao e Lanchonete Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. CONFORME SENT.FLS.29 Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao CONFORME SENT.FLS.29 SOB PENA DE EXECUCAO DE OFICIO NA FORMA DO PARAGRAFO 3o.DO ART.114 DA CRFB.Por impossibilitar o recolhimento do Imposto de Renda e co tas previdenciarias nas epocas proprias,recolhera os valores atual mente devidos,incluindo multas,juros e atualizacao monetaria,des contando do Autor apenas o valor historico que seria devido por ele na epoca propria,tudo conforme se apurar em liquidacao as expensas da Re. \r\n\r\nProc. 00113-2006-225-01-00-6 - Rte: Osmar de Moura [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 085793/D ] Osmar de Moura, Mendes Firmino Mercado Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.520,87 OU 297.158,70008 IDTRS+HON.R$ 528,13 OU 44.573,76281 IDT +CUSTAS DE R$ 60,89 OU 5.139,07 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-225-01-00-8 - Rte: Pedro Mello Filho [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090865/D ] Pedro Mello Filho, Sociedade de Ensino Pesquisa e Estatistica do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 9.390,49 OU 792.550,08039 IDTRS+CUSTAS R$ 128,91 OU 10.879,90IDTR \r\n\r\nProc. 00501-2006-225-01-00-7 - Rte: Elisbam Florencio do Rosario [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Elisbam Florencio do Rosario: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 00578-2006-225-01-00-7 - Rte: Eder Carlos Pereira [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D AB:RJ 139104/D ] Eder Carlos Pereira, Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 38.704,77 OU 3266.572,64823 IDTRS+CUSTAS R$ 203,99 OU 17216,18IDT \r\n\r\nProc. 00628-2006-225-01-00-6 - Rte: Gilberto Machado de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 023537/D ] Gilberto Machado de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.152 \r\n\r\nProc. 00716-2006-225-01-00-8 - Rte: Maurilio dos Santos Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Maurilio dos Santos Nascimento: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ R$ 1.100,00 \r\n\r\nProc. 01021-2006-225-01-00-3 - Rte: Anderson Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Canaa do Lote XV Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.67 \r\n\r\nProc. 01131-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D AB:RJ 001586/D ] Luiz Carlos Marques da Conceicao: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01149-2006-225-01-00-7 - Rte: Luis Claudio da Costa Palma [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Luis Claudio da Costa Palma: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01227-2006-225-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva e Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Crown Industria e Comercio Ltda., S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.103 \r\n\r\nProc. 01236-2006-225-01-00-4 - Rte: Rosiete dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 090865/D ] Rosiete dos Santos: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01859-2006-225-01-00-7 - Rte: Ronaldo Rosa de Melo [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 044056/D ] Trevo Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.89 \r\n\r\nProc. 02043-2006-225-01-00-0 - Rte: Fabio Amorim Francisco [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda. Fabio Amorim Francisco: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00210-2007-225-01-00-0 - Rte: Edvaldo Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 052193/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.85 \r\n\r\nProc. 00211-2007-225-01-00-4 - Rte: Esiel Severino de Castro [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 020545/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.90 \r\n\r\nProc. 00212-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Lira dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 020545/D ] Francisco das Chagas Lira dos Santos: Apresentar novos calculos de acordo com a promoca da Contadoria \r\n\r\nProc. 00235-2007-225-01-00-3 - Rte: Monica da Silva Barboza [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 137812/D ] Monica da Silva Barboza: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 01321-2007-225-01-00-3 - Rte: Barbara Kelly da Costa Medeiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Barbara Kelly da Costa Medeiros: Manifestar-se sobre peticao FLS.165 DA RDAS \r\n\r\nProc. 01348-2007-225-01-00-6 - Rte: Manoel Cosmo da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.86 \r\n\r\nProc. 01472-2007-225-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Bustamante de Almeida [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Luiz Claudio Bustamante de Almeida, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.103 \r\n\r\nProc. 01856-2007-225-01-00-4 - Rte: Edith Maria Marques Magalhaes da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Edith Maria Marques Magalhaes da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01858-2007-225-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva Raymundo [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado OAB:RJ 120334/D ] Luciano da Silva Raymundo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095180/D ] FLAVIO PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.284:\"Mantenho o r.desp.de fls.282.In dicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PE NA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: VELY DOMINGOS [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 032511/D ] VELY DOMINGOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00498-1999-225-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 121893/D ] ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU: Informar se mantem o percentual descrito no item 3 de fl.339/340, observando-se a peticao do reclamante de fl.374. \r\n\r\nId: 520176"
                        ],
                        "520770": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000142/98 - Rte: JOSE AFONSO DE LIMA Rdo: INANISIO FRANCISCO ANTONIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO DE R$ NO PRAZO LEGAL,aplico p/analogia teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor), no artigo 50, da Lei no.10.406/02 ( novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da perso nalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus respon responsaveis legais,determinando a inclusao no polo passivo da re lacao processual dos socios,devendo os mesmos responderem pelo de debito de R$ 4746,78 ou 400942,98186 id,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 01687-2004-225-01-00-0 - Cgte: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 069293/D ] ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME: Depositar a diferenca correspondente a 10%,em 48 horas,conforme sentenca de fl.64,eis que o deposito de fl.67 foi realizado fora do prazo ali determinado. \r\n\r\nProc. 00852-2007-225-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Lirio Marciano [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 057671/D ] C N C Amigao Comercio de Automoveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.31 \r\n\r\nProc. 01660-2000-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057775/D ] CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA, MASSA FALIDA DE FERNANDEZ RODRIGUES IND.COM.LT: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 51.260,46 OU 4326343,10817 IDT+CUSTAS DE R$ 145,63 OU 12291,06IDT \r\n\r\nProc. RT 000527/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.125 \r\n\r\nProc. 00445-2002-225-01-00-7 - Rte: WALMIR SOUZA DE ASSIS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072403/D ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 569,10 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02139-2002-225-01-00-5 - Rte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 085088/D ] ROBSON SANTOS SILVA, IGUACU TOP SHOPPING: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 17.048,97 OU 1.438.919,86 IDTRS \r\n\r\nProc. 00045-2004-225-01-00-3 - Rte: CLAUDOMIRO PIRES DA COSTA [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 057316/D ] CLAUDOMIRO PIRES DA COSTA: Venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00354-2004-225-01-00-3 - Rte: LUCIO FLAVIO BITARAES [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D ] LUCIO FLAVIO BITARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.80 \r\n\r\nProc. 01247-2004-225-01-00-2 - Rte: PATRICIA MARIA DA CRUZ [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 066656/D ] PATRICIA MARIA DA CRUZ: Atender o comando de fls.80(Atender a promocao da Contadoria),SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01590-2004-225-01-00-7 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PENA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: GELO CRISTAL NOVA IGUACU INC E COM LTDA ME FABIO DE OLIVEIRA PENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.87 \r\n\r\nProc. 02028-2004-225-01-00-0 - Rte: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 033700/D ] JURANDYR DA GAMA FONSECA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.120 \r\n\r\nProc. 02066-2004-225-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LUCIO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 054363/D ] SEBASTIAO LUCIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.115 \r\n\r\nProc. 00430-2005-225-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Gomes [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos OAB:RJ 081008/D AB:RJ 088727/D ] Ana Lucia de Oliveira Gomes: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.100 \r\n\r\nProc. 00781-2005-225-01-00-2 - Rte: Wellington Jose dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Panificacao Aldeise Ltda. [Adv. Edson dos Santos Morais OAB:RJ 089795/D ] Panificacao Aldeise Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.63 \r\n\r\nProc. 01154-2005-225-01-00-9 - Rte: Michelli Rego da Cunha [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D Michelli Rego da Cunha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.44 \r\n\r\nProc. 01559-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Fernandes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.78 \r\n\r\nProc. 00138-2006-225-01-00-0 - Rte: Ariana da Costa Correa [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Ariana da Costa Correa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 DO DETRAN \r\n\r\nProc. 00463-2006-225-01-00-2 - Rte: Angelica Branco Barreto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 102571/D ] Angelica Branco Barreto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.62 \r\n\r\nProc. 00595-2006-225-01-00-4 - Rte: David da Silva Roza [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 047602/D ] David da Silva Roza, Drogaria Imparato Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.543,99 OU 299.293,39872 IDTRS \r\n\r\nProc. 00841-2006-225-01-00-8 - Rte: Carlos Francisco do Couto [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116802/D AB:RJ 070483/D ] Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 694,40 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00048-2007-225-01-00-0 - Rte: Marlene de Souza Francisco [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Marlene de Souza Francisco: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00221-2007-225-01-00-0 - Rte: Elton Carlos Santos Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 067917/D ] Caio Decor Decoracoes: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 277,76 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00491-2007-225-01-00-0 - Rte: Janete Sommer da Silva [Adv. Maria de Fatima Marques Bicchieri OAB:RJ 057770/D AB:RJ 040839/D ] Janete Sommer da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.71 \r\n\r\nProc. 00634-2007-225-01-00-4 - Rte: Debora Daumas Nascimento [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: M P Siqueira - Otica Luxotica Debora Daumas Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS.49 RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00861-2007-225-01-00-0 - Rte: Jorge Braga Estevao [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 074069/D ] Jorge Braga Estevao: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00918-2007-225-01-00-0 - Rte: Gloria Maria da Silva Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 020670/D ] Criscrisgraed Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.91 \r\n\r\nProc. 00945-2007-225-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Rosa [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 001200/B ] Viacao Ponte Coberta Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01167-2007-225-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Moreira [Adv. Joana D Arc de Souza OAB:RJ 143368/D AB:RJ 060893/D ] Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda. - ME: Manifestar-se sobre peticao FLS.353 \r\n\r\nProc. 01748-2007-225-01-00-1 - Rte: Patricia Silva dos Santos Augusto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Patricia Silva dos Santos Augusto: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01846-2007-225-01-00-9 - Rte: Celia Regina Goncalves da Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Celia Regina Goncalves da Silveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a.RDA PENA EXTINCAO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01891-2007-225-01-00-3 - Rte: Julio Damiao dos Reis [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 120334/D ] Julio Damiao dos Reis: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00740-1994-225-01-00-2 - Rte: MANOEL ALCYDES FELIX [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 187,07 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: ROSIMAR MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 039571/D AB:RJ 080184/D ] ROSIMAR MARCIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.132 \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ASSIS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 089912/D ] ANTONIO CARLOS DE ASSIS: Venha o reclamante com copia do RGI do referido bem. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: JOSE BENEDITO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4835,20 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000624/99 - Rte: ESPOLIO DE ARQUIMEDES DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 074882/D ] ESPOLIO DE ARQUIMEDES DE LIMA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197 UNIB/FETRANSPOR \r\n\r\nProc. 01923-1999-225-01-00-0 - Rte: EVALDO PEDRO DE PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] EVALDO PEDRO DE PAULO, SINAF ASSISTL LTDA E OUTRA, UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA: Face os calculos apresentados pelo perito,deverao as partes mani festar-se apenas sobre sua adequacao a estes parametros.Eventual inconformismo deve ser objeto do remedio processual adequado,de pois de garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 02154-1999-225-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 110454/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.152 \r\n\r\nId: 520770"
                        ],
                        "520778": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00141-2007-226-01-00-0 - Rte: Josafa Nunes da Silva Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam, tambem, notificados os socios VITOR LUIZ VICENTE TAVORA e CLEONICE PAULINA DAS NEVES para tomarem ciencia da sentenca de fls.35/36 (PROCEDENTE EM PARTE). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00534-2006-226-01-00-3 - Cgte: Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Creditos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 024831/D ] Cgte, Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio - SINDEAP/RJ: Ter ciencia do r.despacho de fl.80: \"Aguarde-se o retorno dos autos da ACO. Ass: Carlos Henrique Chernicharo - Juiz Titular\". \r\n\r\nProc. 00165-2008-226-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 023872/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia da r.decisao de fl.29 que julgou o processo EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MERITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-226-01-00-3 - Rte: Lilia Athayde Abelheira [Adv. Eduardo de Moura Abelheira OAB:RJ 013461/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do r.despacho de fl.118. \r\n\r\nProc. 01517-2005-226-01-00-2 - Rte: Lazaro Abel dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Santa Eugenia Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker OAB:RJ 118189/D ] Rte: Devera o autor apontar o nome do socio pertinente ao inventario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-226-01-00-1 - Rte: Jorgina Rita de Oliveira Rdo: Celia Dias de Souza [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D ] Celia Dias de Souza: Devera a executada diligenciar junto ao INSS, comprovando nos autos a regularizacao do parcelamento requerido, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, conforme despacho de fls. 59 e 61-verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-226-01-00-9 - Rte: Josias Costa de Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 226. Valor da Condenacao: R$ 60.836,24 ou 5.133.569,6632 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00937-2005-226-01-00-1 - Rte: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Devera o reclamante retirar as guias TRCT e de Comunicacao de Dispensa juntadas aos autos, bem como apresentar novos calculos, observando a promocao de fl. 87. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-226-01-00-3 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante (fls.447/448) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-226-01-00-0 - Rte: Valeria Nascimento de Oliveira [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 59. Valor da Condenacao: R$ 5.626,46 ou 475.316,96470 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00239-2006-226-01-00-7 - Rte: Rodrigo Oliveira de Araujo Luna [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Devera o reclamante indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-226-01-00-4 - Rte: Edson da Silva Almeida [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Ter ciencia do r.despacho de fl.48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01863-2006-226-01-00-1 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 109592/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario do Reclamante (fls 66/69). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2006-226-01-00-0 - Rte: Renata de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar Recurso Ordinario da Reclamada (fls 140/156). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2006-226-01-00-7 - Rte: Antonio Barboza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Nova Crisile Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rte: Devera o exequente indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-226-01-00-2 - Rte: Gerson Renato Baptista de Barros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-226-01-00-0 - Rte: Neide dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2007-226-01-00-5 - Rte: Elenice dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2007-226-01-00-9 - Rte: Catia Pereira Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2007-226-01-00-6 - Rte: Lidineide Francisca da Silva Castro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2007-226-01-00-4 - Rte: Maria Nete Sales Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059656/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01874-2007-226-01-00-2 - Rte: Elaine Machado de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01922-2007-226-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ter ciencia da r. decisao as fl.402 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao do reclamante e ACOLHEU os Embargos de Declaracao da 1a. Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2008-226-01-00-6 - Rte: Deibison Alves de Araujo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 065709/D ] Rte, E C Bold Decoracoes Ltda., Coper Comercio de Persianas Cortinas e Capachos Personalizados: Ter ciencia da r.sentenca as fls.28/29 que julgou o processo EXTINTO, COM DECISAO DE MERITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, de aplicacao subsidiaria, face a ocorrencia de prescricao extintiva. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2008-226-01-00-3 - Rte: Vitor Albuquerque de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Comprovar o autor o resultado da sessao de conciliacao designada para 16/05/2007, conforme consta no documento de fl.10. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 520778"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "525730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01665-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alice Leal Wolf Geremberg [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Leal Wolf Geremberg, Rdo Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 183/186 (Procedente em parte os pedidos formulados na presente ação e Improcedente o que formulado na reconvenção) .\r\n\r\nProcesso: 01910-2005-302-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberto Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nSPDO: Forseg Vilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Forseg Vilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nINFORMAR, EM 5 DIAS, SE PERSISTE A PRETENSÃO DE SER INQUIRIDA A SEGUNDA TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS.51, E EM CASO POSITIVO, TRAGA AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO, AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DA RESPECTIVA CARTA. .\r\n\r\nId: 525730"
                            ],
                            "525763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 07/05/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2008, a partir das 12:01, no local situado à Rua 16 de Março, 365, sobreloja 2, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00616-1988-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRdo: Companhia Fabrica de Papel Petropolis e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 3.393, DO QUARTEIRÃO ITAMARATI, NO 2º DISTRITO, NA RUA ITAMARATI, Nº 16, FOREIRO À CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, COM ÁREA DE 14.997.47B2, EQUIVALENTE A 72.587,7548M2 avaliado em 4.800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itamarati, nº 16, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "522715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01094-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gina Rocha da Trindade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gina Rocha da Trindade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. - Indicar bens da reclamada que garantam a execucao, pena de responderem com seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 00576-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRACI DA SILVA PEREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: RITA DE CASSIA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. - venha o reclamante com novos meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-263-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Flavio Ramos Manhaes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. - para refazimento dos calculos.\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique Ferreira Babosa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRdo: Osorio Posto e Servicos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Osorio Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gleicejane dos Santos Rafael [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gleyce Correa da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME EDUARDO SAMPAIO CUNHA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS CITYCOL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME EDUARDO SAMPAIO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. - diligenciar quanto ao prosseguimento do feito, a vista da determinacao de fls. 77 v. , no prazo de 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00823-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmalson da Silveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Loja Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Loja Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 51/53. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Louzada Barbosa [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Eliane Louzada Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias - Rda: contra-arrazoar RO de fls. 223/230, bem como tomar ciencia do despacho de fls. 244..\r\n\r\n- Rte: contra-arrazoar RO de fls. 231/240.\r\n\r\nProcesso: 01223-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMIL SOC IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO GOMES DE AZEVEDO, Rdo SIMIL SOC IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. - Ciencia da convolacao em penhora do deposito recursal, ficanco o Juizo garantido para os devidos efeitos legais\r\n\r\nProcesso: 02345-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da Silva, Rdo Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. conforme despacho de fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 02330-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: COTILDE PAIVA MACHADO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COTILDE PAIVA MACHADO, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. virem no prazo de 5 dias com a discriminacao das parcelas tributaveis para calculo do IR, conforme despacho de fls. 338. No mesmo prazo, devera a re comprovar a cota previdenciaria incidente, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 02223-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VALLE DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: MATE FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VALLE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. - Manifestar-se acerca dos bens ofericidos\r\n\r\nProcesso: 03793-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELCI MONTEIRO DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: MEIA PATACA REST PIZZARIA E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELCI MONTEIRO DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.131-V . Tomar ciencia da promocão da contadoria de fls. 131, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03545-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Santos da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: M J Cabral dos Santos e Amaral Ltda. [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Almirante Cox, Rdo M J Cabral dos Santos e Amaral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81. Fornecer as guias do FGTS (cod. 01) bem como a do Seguro Desemprego, em 10 dias, conforme sentença , sob pena de responder pelo equivalente em espécie.\r\n\r\nProcesso: 03528-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Visao Servicos Gerais Ltda [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva, Rdo Navegacao Sao Miguel Ltda., Rdo Visao Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 162/165. Custas de R$ 260,00 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 03528-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Visao Servicos Gerais Ltda [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193. JUNTAR CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS DEMAIS DEPENDENTES DO DE CUJUS JUNTO A PREVIDENCIA , BEM COMO DE PROCURAÇÕES.\r\n\r\nProcesso: 03493-1998-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LENIO FONTES PIMENTEL ( ESPÓLIO DE ) [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIO FONTES PIMENTEL ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193. JUNTAR AS CERTIDÕES DE NANSCIMENTO DOS DEMAIS DEPENDENTES DO DE CUJUS JUNTO A PREVIDENCIA , BEM COMO DE PROCURAÇÕES.\r\n\r\nProcesso: 03338-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Barbosa Dias [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica California Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Barbosa Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 13. Diligenciar informamdo nos autos o correto endereço da ré , no prazo de 30 dias , sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 03018-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Nicanor da Costa [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Nacional dos Profissionais de Consultoria Treinamento Turi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Nicanor da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143. Tomar ciencia da devolução da CPI .\r\n\r\nProcesso: 02913-1997-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DOS SANTOS SERAFIN [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DOS SANTOS SERAFIN, Rdo TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02791-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO LOPES DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102. Devendo sujeitar-se ao Juizo falimentar.\r\n\r\nProcesso: 02789-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ferreira da Conceicao [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Ferreira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. Deferido desentranhamento de documentos que deverá ser procedido na Secretaria do Juizo , mediante certidão nos autos , retida a procuração. Noprazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02789-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ferreira da Conceicao [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Ferreira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. Deferido desentranhamento de documentos que deverá ser procedida na Secretaria da Vara do Juizo , mediante certidão nos autos , retida a procuração . Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02769-2000-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DOMINGOS MOREIRA [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRdo: FAS PLASTICO COM IND PLASTICOS/MOLDES LTDA-ME [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DOMINGOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 106. Esclareca seu requerimento , no prazo de 10 dias, ante peticao de fls. 99.\r\n\r\nProcesso: 02746-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Gomes da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Abreu Dois Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Abreu Dois Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31. Negado seguimento ao RO , por deserto.\r\n\r\nProcesso: 02495-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walmir de Almeida Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir de Almeida Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LUCIA CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA LUCIA CORREA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 180. Vir no prazo de 05 dias com as parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado sob pena de ser liberada a respectiva aliquota incidente para a Receita Federal quando da liberacao do alvará. no mesmo prazo deverá a reclamada comprovar a cotas previdenciária incidente , sob as penas da lei, bem como as custas . \r\n\r\nProcesso: 02206-1997-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO QUIRINO DA SILVA [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2003-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BERNADIL DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNADIL DA SILVA, Rdo EXTRA SUPERMERCADOS LTDA, Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150. Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora de fls. 110, como requerido pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 01708-1995-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RENATO RAMOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RENATO RAMOS DA SILVA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201-V. Venham com os cálculos do IR na forma determinada pelo v. acordão . Prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01924-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Franco Aguiar Peres [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Trower Calcados e Complementos Ltda. Epp Sonho dos Pes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trower Calcados e Complementos Ltda. Epp Sonho dos Pes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. Tomar ciencia de que o seguimento do recurso foi negado , por não preenchidos os requisitos de admissibilidade contidos no art. 897 da CLT , uma vez que o embargante não apresenta delimitacao de valores que pretende impugnar , limitando-se apenas a uma discussao doutrinária , incabível no caso em tela.\r\n\r\nProcesso: 01704-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Monteiro do Espirito Santo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá fornecer as guias de FGTS e Seguro Desemprego para posterior entrega ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01482-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PEREIRA CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte RONALDO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79. Virem no prazo de 05 dias com a discriminacao das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado , sob pena de ser liberada a respectiva alíquota incidente para a Receita Federal , quando da libercao do alvará. No mesmo prazo , deverá a reclamada comprovar a cota previdenciária , sob as penas da lei, bem como as custas .\r\n\r\nId: 522715"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Lima Mendonca Marques\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda ( A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES E SILVANA ALVES DA COSTA) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda ( A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES E SILVANA ALVES DA COSTA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524412"
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                            "524413": [
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                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-321-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Tomaz Pinto\r\n\r\nRdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda A/C CARLOS HENRIQUE GARÇAO JUNIOR e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda - A/C CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR, Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda A/C CARLOS HENRIQUE GARÇAO JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524413"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-321-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marco Henrique do Couto Pedreira\r\n\r\nRdo: Supermercado Torrebela Ltda A/c da Srª Lidia e o Sr. César e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Torrebela Ltda A/c da Srª Lidia e o Sr. César, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524414"
                            ],
                            "524415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iraci Pedreira Tavares [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional - Acebe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraci Pedreira Tavares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 524415"
                            ],
                            "524416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00464-2004-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN 2007 COM E ESTOFADOS LTDA (Suces de JOVEM PAN MOVEIS E ESTOFADOS) [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN 2007 COM E ESTOFADOS LTDA (Suces de JOVEM PAN MOVEIS E ESTOFADOS), Rte SERGIO NONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 120, o qual não recebe a petição como Embargos à Execução, em 08 dias. .\r\n\r\nId: 524416"
                            ],
                            "524417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00067-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Douro Transportes ColetivosLtda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Douro Transportes ColetivosLtda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. .\r\n\r\nId: 524417"
                            ],
                            "524418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00110-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Maciel da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Rio Milagres de Meriti 2002 Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Maciel da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, na secretaria da vara a carteira de trabalho de sua esposa, devendo constar o númeeo , série, data de emissão e os contratos de trabalhos registrados a partir de abril de 2004. .\r\n\r\nId: 524418"
                            ],
                            "524419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Costa Bernardo [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR Confecções Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACR Confecções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 524419"
                            ],
                            "524420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00259-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jansen de Souza Viana [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.M. Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 524420"
                            ],
                            "524421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00283-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joseane do Amor Divino da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Solange Mateus Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solange Mateus Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 524421"
                            ],
                            "524422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00286-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fernanda Barros Pereira [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRdo: Foto Ótica Santa Terezinha de Meriti Ltda [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Foto Ótica Santa Terezinha de Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 524422"
                            ],
                            "524423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00524-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO PINHEIRO LIRIO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA SHOW-NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO PINHEIRO LIRIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 524423"
                            ],
                            "524424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00534-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Carlos Barbosa da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transporte Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 524424"
                            ],
                            "524425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00535-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Ferreira da Trindade [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue e Aviario Alemao Jardim Meriti Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo Ferreira da Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 524425"
                            ],
                            "524426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00644-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Magalhaes Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 524426"
                            ],
                            "524427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00747-2006-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Duarte Martins [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Duarte Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 524427"
                            ],
                            "524428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01004-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sander Nascimento Lourenco [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sander Nascimento Lourenco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 524428"
                            ],
                            "524429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01011-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Rosane Francisco dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRdo: Ar Puro Modas Ltda-ME [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ar Puro Modas Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 524429"
                            ],
                            "524430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01013-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, as variações salariais para o cálculo do FGTS. .\r\n\r\nId: 524430"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "520944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01083-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Valeriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: PVA Fotografia Ltda-ME (De Pla Material Fotografico Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Valeriano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119 .\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78 .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rte JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tanner Bezerra dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda-ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fibra Colt 100 Tintas Ltda-ME, Rte Tanner Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Obelicia do Nascimento Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.020,60 equivalentes a 339.749,59 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01371-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PAULO DUQUE SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRdo: COELHO GONCALO E FILHOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COELHO GONCALO E FILHOS LTDA, Rte MARCELO PAULO DUQUE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 59.846,27 equivalentes a 5.055.745,07 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.789,83 equivalente a 911.984.89,TRs .\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silva do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silva do Nascimento, Rdo Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 515,91, equivalente a 43.667,79 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Renata Martins da Costa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Amanhecer, Rte Gleice Renata Martins da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nId: 520944"
                            ],
                            "520970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02040-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ktisis Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nilton Souza Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Torrebela Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nilton Souza Soares\r\n\r\n\"Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 200: \"Indefiro, uma vez que a citação editalícia se presta às hipóteses em que a parte ré se encontra em local incerto ou não sabido, e por não se terem esgotado os meios de citação possíveis a ensejar o conhecimento de circunstância autorizadora da via pleiteada. Dessarte, assino prazo de 30 dias para que a parte autora forneça ao Juízo o correto endereço da ré e/ou de seus sócios, trazendo aos autos inclusive, os autos constitutivos. Intime-se\"JUIZ\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01090-2000-322-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 307: \"Diante da concordância dos cálculos pela reclamante, intime-se a reclamada a comprovar o pagamento do valor remanescente, em 48h sob pena de penhora eletrônica.\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 01825-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Italo da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Vilar dos Teles [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)], Rdo: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Vilar dos Teles, Rdo Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ, Rte Marcia Italo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custa de R$ 280,00 , sobre R$ 14.000,00 pela autora, dispensada\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/a\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00632-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRdo: Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda, Rte Michel Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.515,35 , equivalente a 465.468,41 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01820-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Braz Campos [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Romualdo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Braz Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOMINGOS DE PAIVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 250: \"Intime-se a parte autora, a fim de que se manifesta, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentada pela ré, cuja cópia (acostada à contracapa dos autos), pode ser retirada na Secretaria da VT.\"JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 01791-2003-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE OTAVIO DE OLIVEIRA CORDOVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte JORGE OTAVIO DE OLIVEIRA CORDOVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216/218 \r\n\r\nId: 520970"
                            ],
                            "520952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01495-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Faria de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Faria de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30 .\r\n\r\nProcesso: 01662-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA CONCEICAO BORGES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DA CONCEICAO BORGES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Silva Franco [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, pemeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Joao Carlos dos Santos Marinho\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre os calculos do Contador em fls 90 ;\r\n\r\nProcesso: 01664-2002-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALEX DE ANDRADE, Rcte SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.974,55 ou equivalente a 1.263.767,89 Trs , \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marcos Nascimento das Chagas [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Baptista Fernandes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marcos Nascimento das Chagas, Rdo Joao Baptista Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.165,94 ou equivalente a 352.614,56 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01604-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ PEREIRA, Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELE PORTES GARCIA PACHECO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE-COOP.DE VENDAS E PREST.SERV. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE PORTES GARCIA PACHECO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nId: 520952"
                            ],
                            "520948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01083-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Valeriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: PVA Fotografia Ltda-ME (De Pla Material Fotografico Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Valeriano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119 .\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78 .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rte JOSE PAULO NOGUEIRA GOMES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tanner Bezerra dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda-ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fibra Colt 100 Tintas Ltda-ME, Rte Tanner Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Obelicia do Nascimento Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.020,60 equivalentes a 339.749,59 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01371-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PAULO DUQUE SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRdo: COELHO GONCALO E FILHOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COELHO GONCALO E FILHOS LTDA, Rte MARCELO PAULO DUQUE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 59.846,27 equivalentes a 5.055.745,07 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.789,83 equivalente a 911.984.89,TRs .\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silva do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silva do Nascimento, Rdo Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 515,91, equivalente a 43.667,79 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Renata Martins da Costa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Amanhecer, Rte Gleice Renata Martins da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nId: 520948"
                            ],
                            "520936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00602-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Faustino da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: ACMS Confeccoes Ltda [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACMS Confeccoes Ltda, Rte Marcelo Faustino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.880,95 , equivalentes a 243.850,11 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de embargos declaracao da re, querendo , em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS PAULO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSO LAR LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSO LAR LTDA, Rte RUBENS PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.534,77 equivalentes a 129.906,39 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-322-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: CAA Comercial Abastecedora de Alimentos Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flávio Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CAA Comercial Abastecedora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreza Vieira da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: San Sarc Acessorios de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreza Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Rodrigues dos Reis [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRdo: Joza de Tal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Rodrigues dos Reis \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Pereira Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Rio Ind. Com. de Art. de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeremias Correia Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Self. Ser.Reg.Sab. de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeremias Correia Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nId: 520936"
                            ],
                            "520954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02196-1999-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO MENDES SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIL-COMERCIO REPRESENTACOES ITAMARATI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MENDES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.147. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.272 .\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas\r\n\r\npara assinar a peticao de substabelecimento de fls 271 .\r\n\r\nProcesso: 01986-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Candido da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto F. M. da Dutra Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Candido da Silva, Rdo Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME, Rdo Posto F. M. da Dutra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR ESPADINHA DE OURO LTDA - ME [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 185 ...Indefiro...\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Neves [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Neves, Rdo Tendencia Calcados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados d e5 .\r\n\r\nProcesso: 02017-2003-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MATIAS BALBINO [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MATIAS BALBINO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 130 ... convolo em penhora o valor de fls 131.....\r\n\r\nProcesso: 02091-2000-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO-REDE BARAO ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls95/96 Venha com o endereco correto atual da re ou de seus socios em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01964-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinilson Jorge da Silva Ribeiro, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nId: 520954"
                            ],
                            "520929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00055-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pauliana [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Pauliana, Rte Janaina Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 445,04 equivalentes a 37.669,19 Trs ,\r\n\r\nProcesso: 00026-1993-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALDECI DE PAULA MATIAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO DO POVO LTDA, Rdo: SUPERMERC.DO POVO-A/C TEREZA DA C. F. BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALDECI DE PAULA MATIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283 ;\r\n\r\nProcesso: 00012-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219 .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva SILVERIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva SILVERIO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. ;\r\n\r\nProcesso: 00055-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Rdo: INFORGLOBO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussilene Emidio da Silva, Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marilene Neves Sucena [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nSPDO: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marilene Neves Sucena, SPDO Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.78, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, da Autora, de fls 259/260, querendo, em 5 dias ;\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cesar Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Cesar Silva Santos, Rdo Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 318,99 equivalente a 26.945,61 TRs .\r\n\r\nId: 520929"
                            ],
                            "520964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02237-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Alves Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Rte: Wagner Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Rte: Luciele Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Rte: Rosangela Dias Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/a [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/a, Rte Luciele Lamoglia Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02345-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Jose Carlos Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02618-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Santos de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Shirlei Santos de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 181. ...convolo em penhora o deposito de fls 183\r\n\r\nProcesso: 02206-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Rosa Empreendimentos Ltda [Adv. Isabela de Brito Gomes (OAB: RJ 125536 - D)], Rdo: SuperMercado Real de Eden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Goncalves dos Santos, Rdo Estrela Rosa Empreendimentos Ltda, Rdo SuperMercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nId: 520964"
                            ],
                            "520966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda - Maxi Rede, Rte Reginaldo de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl. 34, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DA SILVA BELFORT\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 100v: \"Procede a alegação de fls. 99/100. Venha o autor, em 05 dias, com seus cálculos\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marconio Horta Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00357-1999-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teiro do despacho de fl. 428: \"Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora\" JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Batista Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Glória Teixeira Pinheiro [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Batista Gomes, Rdo Maria da Glória Teixeira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custa de R$ 16,00, sobre R$ 800,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de flsd 164 e seguintes ;\r\n\r\nProcesso: 00605-2002-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173 ... Indefiro, diligencie o autor , pessoalmente.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Balbino da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.a Negocios de Varejo [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.a Negocios de Varejo, Rte Liliane Balbino da Silva, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 347. \r\n\r\nId: 520966"
                            ],
                            "520942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00823-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janice de Sa Castro e Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia Maiolina -Gigabyte Lanches [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janice de Sa Castro e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Tewal [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Tewal, Rte Ilson Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.505,88 equivalente a 381.387,84 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leila Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Grasboner \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Pereira de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Carreiros de Oliveira [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Mageli Ltda, Rdo: Viação Beira Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Carreiros de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00707-2001-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEIR MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEIR MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do contador e despacho do MM. Juiz, ambos, de fl. 182, como segue: \"Certifico que tenho dúvidaem cumprir o item 2 do despacho de fl. 180 face o processo de RT número 1756/03 não ser a TELEMAR a reclamada, mas sim a ENGETEL\". Contador e despacho: \"Dê-se vista a parte interessada, inclusive, para se manifestar a respeito da dúvida suscitada\". JUIZ Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-322-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto FM da Dutra Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiane Maria Pascoal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto FM da Dutra Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignatario, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-322-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Pan 2007 Comercio de Estofados Ltda [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mario Cesar de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pan 2007 Comercio de Estofados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido, em 10 dias , sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-322-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Nailil Artes e Confecções Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jacqueline Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nailil Artes e Confecções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignbatario, em 10 dias, sob pena de arquivamento. ;\r\n\r\nId: 520942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "511833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01512-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Santos Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Saldanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Santos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adicionando ao mesmo o demonstrativo de fls. 44. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iata Handerson da Silva [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iata Handerson da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, adequados à promoção de fls. 60. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Medeiros Lopes [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Saldanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Medeiros Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adicionando o demonstrativo de fls. 43. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01862-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WELINGTON SIMIAO GERALDO DE CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara do Trabalho pessoa assumir o encargo de depositário, sob pena de remoção dos bens penhorados. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Saldanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adicionando o demonstrativo de fls. 38. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01035-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEmendar os cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 168. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00805-2001-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIO EDALINA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRdo: SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO EDALINA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador (fls. 124). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-1994-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO CARLOS SPINDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, adequados à coisa julgada, deduzindo as parcelas posteriormente pagas a idêntico título e adicionando o demonstrativo a que se refere a promoção de fls. 136. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01182-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanda de Carvalho Castro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Iracira de Jesus Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda de Carvalho Castro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: JBS S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JBS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 137). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Paiva Mendes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Paiva Mendes\r\n\r\nEmendar cálculos de liquidação, adicionando o demonstrativo de fls. 201. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01935-2002-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LIMA DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, devendo manifestar-se sobre promoção da Secretaria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02200-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAZENDA AMAZONAS AGRO PECUARIA LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo de Jesus [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Campo Produtos Agropecuarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Eduardo de Jesus\r\n\r\nEmendar cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 45. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00669-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA LUCIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. ENGENHARIA E TAPOGRAFIA [Adv. Marcos Almeida Junqueira Reis (OAB: MG 81392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA LUCIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 171 (verso), devendo manifestar-se sobre resultado da determinação de bloqueio. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willian Lucas da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 156, onde é determinada a manifestação sobre pedido de habilitação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Martins Batista [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Martins Batista\r\n\r\nApresentar cálculo das parcelas pretendidas na petição de fls. 28. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Francisco de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Francisco de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-1997-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRARIA TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 281. Indeferido o pedido do autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02003-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SILVA MATHIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONFEIT E LANCHON PAO DO DIA LTDA-ME [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO SILVA MATHIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica (fls. 104). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Clea de Azevedo Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: L. F. Souza Bazar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Clea de Azevedo Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 31). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Maria Martins Brasil [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineiro Carioca Comercio de Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Maria Martins Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Emerson de Castro Teixeira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: K. R. da Silva Barros Comercio e Representacoes - ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson de Castro Teixeira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 35 (verso), devendo manifestar-se sobre resultado pedido de bloqueio BACEN JUD. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Martins da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Martins da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-541-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Lanchonete Chaparral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça ( fls. 87). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01300-1997-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: CRC SILVA BAR E RESTAURANTE - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 191). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lana Rocha Simao [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRdo: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lana Rocha Simao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 511833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "524234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01252-2001-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS JULIAO CORREIA\r\n\r\nRdo: KONNE DE PORTO REAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KONNE DE PORTO REAL METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos, de forma especifica e objetiva. .\r\n\r\nProcesso: 02233-2004-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTA DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\nRdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de forma específica e objetiva, em 30 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2000-342-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MAURICIO HENRIQUE\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com o devido detalhamento e incluindo as contribuições sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador) em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524234"
                            ],
                            "524232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01919-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nVista a parte autora em 05 dias sobre oficio de fl. 51.\r\n\r\nProcesso: 01918-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Diones Calixto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Diones Calixto\r\n\r\nVista a parte autora em 05 dias sobre oficios de fls. 50/51.\r\n\r\nProcesso: 01780-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael do Nascimento de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2001-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JULIAO CORREIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: KONNE DE PORTO REAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCL MATERIAL ELETRICO LTDA-ME ( ELETRO SHOCK)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de forma específica e objetiva, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02565-2000-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Muller Reis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Muller Reis\r\n\r\nTomar ciencia que foi expedido mandado de penhora e avaliação, devendo o autor acompanhar o oficial de justiça na diligência, devendo contactá-lo .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Vidigal Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Vidigal Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Correa da Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Armario de Cozinha e Banheiro 2 Irmaos de V R Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Correa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robert Batista de Proença [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedro Sul Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robert Batista de Proença\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleuza Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleuza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli da Costa Mattos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli da Costa Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Delgado da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRdo: Pablo e Júlia 2007 Merc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Delgado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evanira Lúcia Lopes dos Santos [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteverde Engenharia Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanira Lúcia Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 524232"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "526930": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do item 6 do Ato nº 489/08, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 08/05/08.\r\n\r\nOnde se lê -“DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO para assumir, a partir de 1º de maio, a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, cessando a designação do Juiz Pedro Antonio de Oliveira Júnior.”\r\n\r\nLeia-se - “DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO para assumir, a partir de 1º de maio, a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, cessando a designação da Juíza Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.”\r\n\r\nId: 526930"
                        ],
                        "527410": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolos nº 30092/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n“(...)”, razão pela qual a INDEFIRO.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 527410"
                        ],
                        "527411": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolos nº 5759/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n“(...)”,INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 527411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "525898": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 14\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar Sindicância, nos termos dos artigos 143 e 145, da Lei nº 8.112/90, para que sejam apurados os fatos apontados no procedimento administrativo de protocolo nº 7992/2008. \r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão da referida Sindicância, a qual deverá apresentar relatório conclusivo a esta Corregedoria.\r\n\r\n1. Fernando Luiz Salabert Gaspar\r\n\r\n2. Marcos José Guerrero Silva\r\n\r\n3. Maria Cristina Werneck de Souza Salgado\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5º - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 6º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 525898"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "525819": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 18.170/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Cordeiro/RJ para auxiliar os trabalhos da 52ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 14/03/08\r\n\r\nInteressada: Simone Garcia Lopes - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,51, totalizando o valor de R$ 17,88.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária em favor da servidora SIMONE GARCIA LO PES, em virtude da remoção temporária para auxiliar nos trabalhos do Cartório da 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro/Macuco, no dia 14/03/2008, de acordo com as informações da Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 19.248/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Trajano de Moraes/RJ para auxiliar os trabalhos da 39ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 14/03 a 15/03/08\r\n\r\nInteressada: Brunella Amorim Pagotto - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 165,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 221,89.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora BRUNELLA AMORIM PAGOTTO, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 26.095/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Santa Maria Madalena/RJ para auxiliar os trabalhos da 33ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 14/03 a 15/03/08\r\n\r\nInteressada: Verônica de Cássia Bastos Henriques - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 132,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 172,39.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora VERÔNICA DE CÁSSIA BASTOS HENRIQUES, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 24.651/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participarem de treinamento do Sistema de Gestão Orçamentária da Justiça Eleitoral - SIGO.\r\n\r\nPeríodo: 23/04 a 24/04/08\r\n\r\nInteressadas:\r\n\r\n- Lenora Baars de Araújo - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 217,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 433,88.\r\n\r\n- Moema Munck Ayres Pereira - FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 198,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 404,18.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor das servidoras LENORA BAARS DE ARAÚJO e MOEMA MUNCK AYRES PEREIRA, em virtude da participação no treinamento do Sistema de Gestão Orçamentária da Justiça Eleitoral - SIGO, a realizar-se no dia 24/04/2008, no TSE, em Brasília, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 24.693/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da 12ª Reunião do Grupo de Estudos do Cadastro Eleitoral - GESCADE.\r\n\r\nPeríodo: 27/04 a 30/04/08\r\n\r\nInteressado: Gláucio Felipe da Silva - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 843,87.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor GLÁUCIO FELIPE DA SILVA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 27.222/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do treinamento do Sistema de Gerenciamento de Imóveis - GERIM.\r\n\r\nPeríodo: 22/04 a 24/04/08\r\n\r\nInteressado: Ricardo Pires de Assis - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 576,57.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor RICARDO PIRES DE ASSIS, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 26.606/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da reunião do Grupo de Trabalho de Segurança da Informação.\r\n\r\nPeríodo: 22/04/08\r\n\r\nInteressado: André Luis Corrêa de Araújo - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 257,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 30,00, totalizando o valor de R$ 201,79.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor ANDRÉ LUIS CORRÊA DE ARAÚJO, Secretário de Tecnologia da Informação, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 525819"
                    ],
                    "527510": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 29.836/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da posse do Ministro Ayres Britto.\r\n\r\nPeríodo: 06 a 07/05/08\r\n\r\nInteressado: Des. Roberto Wider\r\n\r\nCargo: Presidente do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 752,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 30.021/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São João da Barra/RJ para auxiliar no fechamento de cadastro da 37.ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 30/04 a 05/05/08\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Marcos José Guerreiro Silva - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 825,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 830,67.\r\n\r\n- Ricardo Tadeu Destefano Carreira - Servidor Requisitado (FC-03)\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 825,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 830,67.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA e MARCOS JOSÉ GUERREIRO SILVA, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 3.713/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar do Seminário “Serviços Gerais - Alavancando Resultados através da Postura Estratégica”.\r\n\r\nPeríodo: 22 a 23/02/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nAnamaria Alvarez Xavier - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 217,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,19, totalizando o valor de R$ 454,30.\r\n\r\nGuilherme Guarino Werneck - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 217,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 1,06, totalizando o valor de R$ 458,43.\r\n\r\nJilmar Alves Machado - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 217,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 459,49.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa CELACADE - Centro Latinoamericano de Capacitacion Y Desarrollo de Empresas S/C Ltda., bem como o pagamento de diárias aos servidores Anamaria Alvarez Xavier, Guilherme Guarino Wernek e Jilmar Alves Machado, nos termos das manifestações retro.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 527510"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "527164": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, apresentou na Prestação de Contas nº 5482, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "527165": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, apresentou na Prestação de Contas nº 5471, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "527166": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, apresentou na Prestação de Contas nº 5472, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "527171": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 48 - CLASSE 11\r\n\r\nRECORRENTE : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Nasseh Tabet e outros\r\n\r\nRECORRIDO : PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto do Canto Cyrillo e outro\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 48 - CLASSE 11\r\n\r\n(PROTOCOLO Nº 22709/2008)\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Nasseh Tabet e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 48 - CLASSE 11\r\n\r\n(PROTOCOLO Nº 32400/2008)\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto do Canto Cyrillo e outro\r\n\r\nRECORRIDO: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 20. Diante de tais considerações e na forma da fundamentação expendida INADMITO os recursos especiais ora interpostos contra o acórdão proferido por este Regional.\r\n\r\n21. À luz da jurisprudência da Corte Eleitoral Superior acerca do caso em tela e considerando, não só a desconstituição dos mandatos eletivos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana, como também a premente necessidade de regularizar a situação do Poder Executivo naquele Município, determino:\r\n\r\nA. Intimem-se as partes envolvidas consignando, expressamente, a inadmissão dos recursos especiais, nos termos das razões contidas neste decisório;\r\n\r\nB. Oficie-se ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, comunicando-os de que, em cumprimento ao Acórdão nº 34.186, devem afastar-se de imediato dos cargos;\r\n\r\nC. Intime-se o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Bom Jesus do Itabapoana para que assuma provisoriamente a chefia do Poder Executivo até que se ultimem as providências no sentido de empossar o candidato Miguel Ângelo Barboza Motta, segundo colocado no pleito eleitoral de 2004.\r\n\r\nD. Cientifique-se o Juízo da 95ª Zona Eleitoral, encaminhando-se-lhe cópia do Acórdão TRE/RJ nº 34.186 e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 527171"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "527429": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.311 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nAdvogada: Maristela da Silva Nunis\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.336 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4468 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.338 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4649 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 527429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527087": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 038/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAlex de Andrade Ângelo Júnior\r\n\r\n143417800302\r\n\r\n22/02/08\r\n\r\n819/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 527087"
                        ],
                        "527088": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 039/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nJaqueline Dias Côrrea de Souza\r\n\r\n091206400353\r\n\r\n11/01/08\r\n\r\n88/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 527088"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "525895": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 014/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nINTIMA através de edital, por encontrarem-se em endereço incerto e não sabido, os eleitores abaixo relacionados, para que recorram da decisão de fls. 34, do processo administrativo nº 877/08, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital, na qual consta a determinação de indeferimento de seus respectivos requerimentos de alistamento ou transferência eleitoral, com fulcro no parágrafo único do artigo 42 do Código Eleitoral, Lei 4737/65. Para isso, deverão comparecer pessoalmente à sede do Cartório da 067ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no horário das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira. Ficando, desde já, ciente da continuidade do processo independente do seu comparecimento.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nCREMILDA COELHO\r\n\r\n141740040337\r\n\r\nMARCOS AURELIO DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n137703140370\r\n\r\nSEBASTIÃO GILMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141739810396\r\n\r\nWALLACE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n112684070361\r\n\r\nWALLACE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n141739820370\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Giuliano Flor de Souza, Chefe de Cartório da 67ª ZE, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 525895"
                        ],
                        "527092": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 015/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nINTIMA através de edital, por encontrarem-se em endereço incerto e não sabido, os eleitores ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, inscrição nº 141739870388, e STEFANI LIMA DE SOUZA, inscrição nº 141739880361, referente ao processo administrativo nº 879/08, com fulcro no art. 45, § 3º, do Código Eleitoral, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do presente edital, comparecerem à 67ª Zona Eleitoral, situada na travessa vila yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu, no horário de 11h as 19h, de segunda a sexta-feira, a fim de esclarecerem e comprovarem seu endereço correto, sob pena de terem seus pedidos de Alistamento Indeferidos. Ficando, desde já, cientes da continuidade do processo independente do seu comparecimento.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 527092"
                        ]
                    }
                },
                "81ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527197": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 081ª ZONA ELEITORAL NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas 89-97 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel: (22) 25224851\r\n\r\nPROCESSO Nº 05/2008\r\n\r\nNatureza: Reclamação Por Propaganda Irregular\r\n\r\nReclamante: MIINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nReclamado: JAMILA CALIL\r\n\r\nAdvogado: ROBSON OLIVEIRA BREDER -OAB/RJ nº 131476 \r\n\r\nReclamado: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ( JORNAL A VOZ DA SERRA\r\n\r\nAdvogado: MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - OAB-RJ nº 126137, E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \" …Em suma, as mencionadas reportagens somente materializaram o exercício do direito constitucional à informação, e informar, é certo, é atividade inerente à imprensa.…Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Dê-se ciência ao MPE. P.R.I. Nova Friburgo, 08 de maio de 2008. Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 527197"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 102/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Dr. Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões.Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 07/05/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 527075"
                        ],
                        "527077": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 105/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões.Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 06/05/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 527077"
                        ],
                        "527078": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 106/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente/Recorrido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRecorrente/Recorrido: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Aos recorridos para contra-razões.Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 06/05/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 527078"
                        ],
                        "525894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 125/2008\r\n\r\nAssunto: Representação pelo art. 22 da LC nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: AMAURY VALERIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDECISÃO: \"Rejeito a preliminar de vício na representação, uma vez que não há prova nos autos de que a degravação juntada pelo representante seja parcial ou imprecisa. Mantenho a decisão de fls. 35/36 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 69/89, no efeito devolutivo. Intime-se o representante para que apresente as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral com as nossas homenagens. Cabo Frio, 30 de abril de 2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 525894"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527089": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 020/08, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de ABRIL do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 527089"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "525896": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 012/08, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 525896"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "528822": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.294 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º E NO ANEXO A, DO DECRETO Nº 41.148, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/400543/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterada a redação do Art. 1º do Decreto nº 41.148, de 24 de janeiro de 2008, bem como a de seu Anexo A, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam aprovadas as diretrizes de relocação de edificações localizadas em assentamentos ou bairros populares na forma do Anexo A deste Decreto, para projetos executados no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação e da Secretaria de Estado de Obras, por si, ou através da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 528822"
                    ],
                    "528829": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.295 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\ninstitui Gratificação de Produtividade para servidores lotados e em efetivo exercício na Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dispõe sobre sua concessão, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de fortalecer o processo de descentralização e consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como o fato de que as especificidades das ações de Vigilância Sanitária exigem maior disponibilidade e comprometimento dos servidores;\r\n\r\nConsiderando a essencialidade das ações de Vigilância Sanitária que se efetivarão em caráter permanente, constituindo-se em atividade de rotina dos órgãos de saúde;\r\n\r\nConsiderando a regulamentação de ações de vigilância sanitária, previstas no art. 6º, § 1º da Lei Federal nº 8.080/90, pelos arts. 148 e 150 do Decreto Federal nº 79.094/1977, e o constante do art. 2º, § 2º da Resolução RDC nº 200, de 12 de julho de 2002, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de implantação de uma política de recursos humanos na área de saúde, com valorização da dedicação aos serviços do Sistema Único de Saúde, previstos nos arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 8.080/1990; e\r\n\r\nConsiderando o disposto no processo administrativo nº E-08/90430/2007.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Gratificação de Produtividade no âmbito da Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação de que trata o artigo anterior será paga aos servidores públicos lotados e em efetivo exercício na Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - cumprir jornada de trabalho com carga horária semanal de, no mínimo, 40 (quarenta) horas;\r\n\r\nII - ter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional; \r\n\r\nIII - ser aprovado em avaliação sistemática semestral de desempenho individual e institucional, em que deverá obter no mínimo 80% (oitenta por centos) dos pontos.\r\n\r\n§ 1º - Para a avaliação de desempenho mencionada no inciso III do caput deste artigo serão considerados os seguintes aspectos de desempenho individual do servidor:\r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - compromisso com a missão institucional;\r\n\r\nIV - capacidade e iniciativa;\r\n\r\nV - cumprimento das metas estabelecidas;\r\n\r\nVI - comunicação com o usuário e a instituição; \r\n\r\nVII - relacionamento com a equipe multiprofissional.\r\n\r\n§ 2º - Na avaliação de que trata a letra “c” do caput deste artigo, além dos aspectos individuais mencionados no § 1º, será considerado o cumprimento das metas institucionais previstas no plano estratégico da Coordenação de Vigilância Sanitária, que deverá atingir percentual superior a 90% (noventa por cento) das metas propostas, nos termos de Resolução a ser editada pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\n§ 3º - O servidor que for incluído no Regime de Gratificação de Produtividade deverá prestar declaração afirmando que preenche os requisitos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador de Vigilância Sanitária poderá, por ato motivado e tomando como base o resultado da avaliação mencionada pelo art. 2º, § 1º, do presente Decreto, excluir do Regime de Gratificação de Produtividade, a qualquer tempo, o servidor que deixar de atender os requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\n§ 1º - Verificando que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para recebimento da gratificação, o Coordenador de Vigilância Sanitária deverá intimá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa.\r\n\r\n§ 2º - O servidor excluído do Regime de Gratificação de Produtividade não poderá pleitear nova inclusão pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores em exercício nos cargos de Coordenador, Assessor e Diretor de Divisão serão submetidos apenas à avaliação institucional, homologada pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor que receber a Gratificação de Produtividade somente poderá afastar-se do serviço para fins de gozo de férias pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a cada ano.\r\n\r\nArt. 6º - A Gratificação de Produtividade de que trata este Decreto será custeada exclusivamente por recursos transferidos fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - O pagamento da Gratificação de Produtividade obedecerá aos valores estabelecidos na tabela anexa ao presente Decreto e só serão corrigidos quando forem reajustados os valores de que trata o art. 6º deste Decreto, em percentuais a serem definidos por ato do Governador do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não regulamentada a avaliação de que trata o art. 2º, III, deste Decreto será atribuído o percentual de 80% (oitenta por cento) do valor estabelecido no caput.\r\n\r\nArt. 8º - O quantitativo de gratificações a ser concedido está vinculado ao valor dos repasses a que se refere o art. 6º deste Decreto e será fixado em ato próprio do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja empate na pontuação, o desempate será feito com base na antiguidade. Persistindo o empate, o desempate dar-se-á pela idade, consagrando-se vencedor o mais velho.\r\n\r\nArt. 9º - A gratificação prevista no art. 1º deste Decreto não exclui outras gratificações percebidas pelo servidor público estadual.\r\n\r\nArt. 10 - A gratificação prevista no art. 1º deste Decreto não será incorporada aos proventos da aposentadoria e pensão e estará sujeita aos descontos obrigatórios previstos em Lei, bem como ao disposto no art. 77, XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se lhe aplicando, também, o art. 30, I do Decreto-Lei nº 220, de 1975.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 528829"
                    ],
                    "528832": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.296 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA PAULO ALBERTO MORETZSOHN MONTEIRO DE BARROS (ARTUR DA TÁVOLA).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nConsiderando a trajetória política na história republicana brasileira do ex-Senador, ex-Deputado Federal, ex-Deputado Estadual, Advogado, Jornalista, Escritor, ex-Secretário de Cultura do Município do Rio de Janeiro, a brilhante atuação na Rádio MEC e na Rádio Roquette Pinto, de Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros (ARTUR DA TÁVOLA).\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em virtude do falecimento do Jornalista Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros (ARTUR DA TÁVOLA).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 528832"
                    ],
                    "528833": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.297 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREVOGA O DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 41.232, de 19 de março de 2008, publicado no D.O. de 25 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 528833"
                    ],
                    "528837": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.298 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, estabelecida pelo subitem 11 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, com a mudança de subordinação da Assessoria Administrativa da Subsecretaria Executiva para a Subsecretaria Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 528837"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "528802": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a decisão proferida pela 3a Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.07311, e o que consta do Processo nº E-09/786/1420/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, provisoriamente, para o cargo de Delegado de Polícia de 3a Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, FABIO ASTY DANTAS.\r\n\r\nId: 528802"
                    ],
                    "528801": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/786/1420/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os candidatos relacionados no anexo que acompanha este Decreto, observada a classificação publicada no Diário Oficial nº 078, de 30 de abril de 2008, para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Segurança, em vagas constantes da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 08 de maio de 2008, conforme publicação no DOERJ nº 083, de 09.05.2008.\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n89,10\r\n\r\n1°\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n87,17\r\n\r\n2°\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n86,72\r\n\r\n3°\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n86,33\r\n\r\n4°\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n86,07\r\n\r\n5°\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n86,04\r\n\r\n6°\r\n\r\nBianca Britto de Araújo\r\n\r\n85,67\r\n\r\n7°\r\n\r\nCleber de Oliveira Tavares Neto\r\n\r\n85,35\r\n\r\n8°\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n85,18\r\n\r\n9°\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n84,93\r\n\r\n10°\r\n\r\nSérgio Sahione Ferreira\r\n\r\n84,86\r\n\r\n11°\r\n\r\nJuliana Almeida Alves\r\n\r\n84,71\r\n\r\n12°\r\n\r\nMaria Madalena C. A. Tomelim\r\n\r\n84,63\r\n\r\n13°\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n84,53\r\n\r\n14°\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n84,51\r\n\r\n15°\r\n\r\nRenata Araújo dos S. Martino\r\n\r\n84,01\r\n\r\n16°\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n83,97\r\n\r\n17°\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n83,96\r\n\r\n18°\r\n\r\nJuliana Rattes C. de Queiroz\r\n\r\n83,76\r\n\r\n19°\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n83,50\r\n\r\n20°\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n83,14\r\n\r\n21°\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n83,12\r\n\r\n22°\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n82,97\r\n\r\n23°\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n82,94\r\n\r\n24°\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n82,81\r\n\r\n25°\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n82,62\r\n\r\n26°\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n82,58\r\n\r\n27°\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n82,53\r\n\r\n28°\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n82,43\r\n\r\n29°\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n82,43\r\n\r\n30°\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n82,38\r\n\r\n31°\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n82,36\r\n\r\n32°\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n82,17\r\n\r\n33°\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n82,04\r\n\r\n34°\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n81,96\r\n\r\n35°\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n81,86\r\n\r\n36°\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n81,81\r\n\r\n37°\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n81,74\r\n\r\n38°\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n81,67\r\n\r\n39°\r\n\r\nTatiene Damaris S. Damasceno\r\n\r\n81,53\r\n\r\n40°\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n81,33\r\n\r\n41°\r\n\r\nHarry Fábio Taveira do N. Sandy\r\n\r\n81,22\r\n\r\n42°\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n81,10\r\n\r\n43°\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n80,99\r\n\r\n44°\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n80,96\r\n\r\n45°\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n80,88\r\n\r\n46°\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n80,42\r\n\r\n47°\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n80,38\r\n\r\n48°\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n80,36\r\n\r\n49°\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n80,07\r\n\r\n50°\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n80,06\r\n\r\n51°\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n79,99\r\n\r\n52°\r\n\r\nMarx Martins R. de Carvalho\r\n\r\n79,65\r\n\r\n53°\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n78,85\r\n\r\n54°\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga\r\n\r\n78,63\r\n\r\n55°\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n78,61\r\n\r\n56°\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n78,60\r\n\r\n57°\r\n\r\nLeonardo Affonso D. dos Santos\r\n\r\n78,18\r\n\r\n58°\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n78,08\r\n\r\n59°\r\n\r\nAldrin Genuíno da Rocha\r\n\r\n78,00\r\n\r\n60°\r\n\r\nJosé Paulo Pires\r\n\r\n77,49\r\n\r\n61°\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n76,89\r\n\r\n62°\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n76,82\r\n\r\n63°\r\n\r\nGiniton Lages\r\n\r\n76,69\r\n\r\n64°\r\n\r\nId: 528801"
                    ],
                    "528834": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Armando Lopes do Nascimento, matrícula nº 0932602-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, da mesma Subsecretaria.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN HARUMI MIYAMOTO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Manoel Roberto da Cruz Santos. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2008, EDUARDO DA SILVA CÂMARA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO EDUARDO VIANNA JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Administrativa (subordinação alterada pelo Decreto nº 41.298, de 09/05/2008), da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo da Silva Câmara.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARILENA PANZA FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32854/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MÁRIO BOARDMAN DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marilena Panza Ferreira da Silva. Processo nº E-26/32855/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARILENA PANZA FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcelo Loureiro Pinheiro, matrícula nº 823159-9. Processo nº E-26/32856/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 17/04/2008, publicado no D.O de 18/04/2008, que designou LUIZ FERNANDO ZUGLIANI para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Vice-Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 09 de maio de 2008. Processo nº E-18/1355/2008.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL DE MELO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2008, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jardilisa Dutra Meirelles Frossard, matrícula nº 29/2719-2. Processo nº E-18/1355/2008. \r\n\r\nId: 528834"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "528810": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-14/2852/2008 - AUTORIZO. Proc. n° E- 30/304//2008 - OFÍCIO/SETE/N° 260/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 528810"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "526992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-16/000.007/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 526992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "528838": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 100 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1068/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 08 (oito) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 91, de 08 de abril de 2008, publicada no D.O. de 09.5.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 528838"
                    ],
                    "528836": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BATISTA ABDALA, matrícula nº 937306-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 05 de maio de 2008. Processo nº E-15/327/2008. \r\n\r\nNOMEAR ROBSON DA SILVA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Flavio Batista Abdala, matrícula nº 937306-9. Processo nº E-15/327/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA DE ABREU BACKER MELLIS, matrícula nº 0029589-9 para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.283, de 05/05/2008. Processo nº E-E-03/300184/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FERNANDES para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle das Regiões Metropolitanas, Litorânea Sul e Médio Paraíba, da Divisão de Controle Atividades não Industriais, Extrativas, de Infra-estrutura e de Urbanização, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcos André Josephino da Silva Vieira, matrícula nº 27/4215-9. Processo nº E-07/201114/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, ANTONIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 0264174-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/291/2008.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL MACEDO PEDROZA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonia Ferreira Soares, matrícula nº 0264174-4. Processo nº E-22/290/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de abril de 2008, IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO, matrícula nº 0932285-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/284/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AMÉLIA RODRIGUES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ivoneide da Silva Veríssimo, matrícula nº 0932285-0. Processo nº E-22/285/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, CARLOS ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931731-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/298/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FERREIRA COELHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos André Fernandes de Oliveira, matrícula nº 0931731-4. Processo nº E-22/299/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, SANDRA GARCIA LIMA, matrícula nº 0934614-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/297/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALFEM DUTRA DA ROSA NETTO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Sandra Garcia Lima, matrícula nº 0934614-9. Processo nº E-22/296/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, WAGNER ROGERIO FARIAS BOTELHO, matrícula nº 0264728-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Apoio Logístico, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/295/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2008, JORGE GONÇALVES JUNIOR, matrícula nº 0934826-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/303/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Gonçalves Junior, matrícula nº 0934826-9. Processo nº E-22/302/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, RICARDO DA ROCHA SOARES, matrícula nº 0931778-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/300/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CELSO MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo da Rocha Soares, matrícula nº 0931778-5. Processo nº E-22/301/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, JOSIAS DAVID PEREIRA, matrícula nº 0931726-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/289/2008.\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Josias David Pereira, matrícula nº 0931726-4. Processo nº E-22/286/2008.\r\n\r\nNOMEAR OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Cristina Ganem Peres, matrícula nº 0833254-6. Processo nº E-18/1369/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de abril de 2008, publicado no D.O. de 03/04/2008, que nomeou MONICA INDA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Suzi de Mattos, matrícula nº 0682630-9, por não ter tomado posse dentro do prazo legal estabelecido. Processo nº E-18/1372/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de abril de 2008, publicado no D.O. de 10/04/2008, que nomeou KAREN GUIMARÃES CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Roselene Lacerda Trevisano, matrícula nº 6514164-0, por solicitação da própria. Processo nº E-18/1333/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LEANDRO SANTANA COSTA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Roselene Lacerda Trevisano, matrícula nº 6514164-0. Processo nº E-18/1333/2008. \r\n\r\nNOMEAR VERA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1357/2008.\r\n\r\nId: 528836"
                    ],
                    "528835": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESATDO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATO DE 25/04/2008\r\n\r\nD.O DE 28/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-18/1356/2008, fica esclarecido que EVA DÓRIS ROSENTAL a quem se refere o presente Decreto de nomeação, passou a exercer a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, nos termos do Decreto nº 41.282, de 30/04/2008.\r\n\r\nId: 528835"
                    ],
                    "528756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-12/1108/2007, E-01/61166/2008, E-01/60992/2008, E-01/31625/2008, E-03/300147/2008, E-12/1064/2008, E-11/40152/2008 e E-14/5793/2008 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 528756"
                    ],
                    "528791": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/300182/2008 - OFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 655/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/198/2008 - OF/SEDEIS/GS/Nº 81/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/127/2008 - COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 528791"
                    ],
                    "528757": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/341/2007 - Ofício nº 010/GAB/2007 - Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 04, no que se refere ao procedimento administrativo n° E-12/341/2007, publicado no Diário Oficial de 02.03.2007, que autorizou a permanência da servidora MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS.\r\n\r\nProc. n° E-18/400373/2008 - Ofício nº 044/FUNARJ/PR/2008 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 11, no que se refere ao procedimento administrativo n° E-18/400373/2008, publicado no Diário Oficial de 15.04.2008, que autorizou a disposição da servidora MARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nId: 528757"
                    ],
                    "525934": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.696/2008 - Villagio GCG Alimentícios Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.690/2008 - Rio Walter Planet\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.706/2008 - Terra Encantada\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.489/2004 - Icatu Harford\r\n\r\nProcesso nº E-35/51.447/2005 - Bradesco Previdência\r\n\r\nProcesso nº E-24/30.031/2001 - Sul America Seguradora S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.996/2005 - Hsbc Banco Múltiplo\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.573/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.488/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.216/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.919/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.905/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.443/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.840/2007 - Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 525934"
                    ],
                    "525935": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E 12/123.945/2008 - Sul America Seguros - Nego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Desta forma, intime-se a empresa acima mencionada, para o pagamento de multa, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 525935"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "526982": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 051 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA AGENERSA Nº 050, DE 05/05/2008.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria AGENERSA nº 050, de 05 de maio de 2008, publicada no D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 526982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527319": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA DAMIÃO FRANCISCO XAVIER, Oficial de Administração 1ª Categoria, matr. nº 24/000.390-5, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/241428/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM CORRÊA SÁ NETTO, Agente de Trânsito Nível 1, matr. nº 24/000.683-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/477999/2008.\r\n\r\nId: 527319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527320": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/42836/1995 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA, matr. nº 24/001.947-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2003 e autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.1998.\r\n\r\nProc. nº E-12/45707/1996 - JOÃO LEÃO PEREIRA, matr. nº 24/001.583-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 09.01.1992 a 10.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/237600/2008 - SONIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS, matr. nº 24/001.194-0. Defiro o abono de permanência a partir de 25.05.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/235653/2008 - ARLIESIO MELO, matr. nº 24/001.961-2. Defiro o abono de permanência a partir de 29.07.2006, até a data da publicação da aposentadoria voluntária.\r\n\r\nProc. nº E-12/482467/2008 - RUBENS MARTINS BUENO, matr. nº 24/002.457-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 12.08.1988 a 11.08.2003 e autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses referente ao período de 12.08.1983 a 11.08.1998.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/243457/2008 - CARLOS CAMPELLO SENNA, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.195-7. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio correspondente ao período não gozado pelo servidor de 01.08.1978 a 31.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 527320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527321": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 08.05.2008, através da CI nº 45/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/327133/2007, 05/DETRAN/RECDP/051100/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368573/2008, 05/DETRAN/RECDP/011967/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/515234/2007, 05/DETRAN/RECDP/012170/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 08/05/2008, através da CI nº 45/2008:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/368570/2008, 05/DETRAN/RECDP/011963/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466865/2007, 05/DETRAN/RECDP/049481/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507173/2008, 05/DETRAN/RECDP/011614/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374082/2007, 05/DETRAN/RECDP/047760/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/039150/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/048046/2006 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/372709/2007, 05/DETRAN/RECDP/046167/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367629/2008, 05/DETRAN/RECDP/011326/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367682/2008, 05/DETRAN/RECDP/011386/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368729/2008, 05/DETRAN/RECDP/012147/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373914/2007, 05/DETRAN/RECDP/047502/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/515141/2007, 05/DETRAN/RECDP/008696/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365796/2007, 05/DETRAN/RECDP/010363/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/022360/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/038542/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/367183/2008, 05/DETRAN/RECDP/011002/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507225/2008, 05/DETRAN/RECDP/011509/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361980/2008, 05/DETRAN/RECDP/003687/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367834/2008, 05/DETRAN/RECDP/011602/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463402/2007, 05/DETRAN/RECDP/046199/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/466883/2007, 05/DETRAN/RECDP/049391/2007 (Indeferido).\r\n\r\nId: 527321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82076/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SENAC, que tem como objeto, inscrição de servidores no curso de programação Java com aplicações web, no valor total de R$ 28.290,37 (vinte e oito mil duzentos e noventa reais e trinta e sete centavos), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 527383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "527125": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de maio de 2008, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.389/2006 - PROCESSO Nº E-01/602477/2005\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nRELATORA: Consª Selvi Mendonça\r\n\r\nREVISORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira \r\n\r\nOBJETO: Averbação de tempo de Serviço.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.255/2006 - PROCESSO Nº E-09/4154/2588/1999\r\n\r\nRECORRENTE: LUÍS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Selvi Mendonça\r\n\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.151/2005 - PROCESSO Nº E-18/450384/2004\r\n\r\nRECORRENTE: ANA ELISA FREIRE FERRAIOLO\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA : Consª Selvi Mendonça\r\n\r\nOBJETO: Solicitação de ticket-refeição\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 527125"
                    ],
                    "527068": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ALEX MOUTINHO ALBRECHT, matrícula 822408-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 21.12.2007. Proc. nº E-21/957147/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, FABÍOLA FERREIRA DE MELO, matrícula 867042-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 02.10.2007. Proc. nº E-01/57265/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ANDRÉ ARAÚJO BINENBOJM, matrícula 891.448-3, Professor Docente I, C REF. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação. Proc. nº E-01/57265/2007.\r\n\r\nId: 527068"
                    ],
                    "527348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/50721/2008 - ESIO SALGADO MACEDO, matrículas 00/0036026-3 (apos-RJ) e 0222079-6 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-08/603011/2005 - SIMONE JESUS DE ABREU, matrículas 00/0864295-1 (RJ) e 237.643-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2610075/2004 - FERNANDA JANNOTTI FABRI NUNES DE MENEZES, matrículas 00/0914292-8 (RJ) e 00/0294000-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700745/2007 - RAFAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO PINTO, matrículas 00/0935300-4 (RJ) e 036382 (FEVRE).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700711/2007 - ELIANE DA SILVA ANDRADE, matrículas 00/0934466-4 (RJ) e 20889 (PMRC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 527348"
                    ],
                    "527338": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11004727/2007 - ADRIANA PIZZO, matrículas 00/0837381-3 (RJ) e 00/0106726-3 (apos.-RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/811045/2007 - MARCOS PAULO FERREIRA MADEIRA, matrículas 00/0823845-3 (RJ) e 00/0935411-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-27/149/2089/2006 - ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI, matrículas 00/0032487-1 (CBMERJ) e 000012728 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-21/919151/2007 - JOÃO GILBERTO PASSOS, matrículas 00/0867954-0 (SEAP) e 00/0930179-7 (DEGASE).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES. \r\n\r\nId: 527338"
                    ],
                    "527297": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA DE S. PLÁCIDO \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA DE SOUZA PLÁCIDO \r\n\r\nId: 527297"
                    ],
                    "527298": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nOnde se Lê: ...MARIA DA GLÓRIA DO CAMPO DIAZ FAGUNDES...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA GLÓRIA DO CAMPO DIAZ FAGUNDES...\r\n\r\nId: 527298"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "527315": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/CIDE/PRESNº 091 \r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE, interino, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 4º do Regimento Interno.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Diretor Administrativo-Financeiro RONALDO PADILHA, matrícula nº 0340.616-2, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar despesas, na forma do §1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e também para;\r\n\r\nArt. 2° - Autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nPresidente - interino\r\n\r\nId: 527315"
                        ],
                        "527361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/301982/2007 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 80.876,88 (oitenta mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa ADMINAS ADMINSITRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProc. nº E01/315166/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor das empresas, VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME - CARTUCHO DE TONER, no valor de R$ 3.499,98 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA - KIT COM CARTUCHO DE TONER, no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) e MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - CILINDRO PARA LEITORA E COPIADORA, no valor de R$ 5.994,99 (cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 527361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527261": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEDA ESTEBANEZ DE MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/303096/2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/303505/2007.\r\n\r\nELENA DO AMARAL FERREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306552/2007.\r\n\r\nANTONIO LUIZ GONÇALVES FILHO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/306380/2007.\r\n\r\nANA BELLO DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704103/2007.\r\n\r\nQuebra LYGIA MARIA ROCHA DE MORAES ROSA, na qualidade de companheira e LUIZ FABIANO SILVA BARROS, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/300659/2008.\r\n\r\nSARA REGINA TUPINAMBÁ LAMAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300896/2008.\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGEDELMIR RIBEIRO BARBOSA, na qualidade de viúva cotista e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306495/2007.\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/706457/2007.\r\n\r\nDIVA CARMO MIRANDA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/706591/2007.\r\n\r\nCELDA CAMPOS GERNICCHIARO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300713/2008.\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados\r\n\r\nCARMEN DA ROSA MARTINS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301061/2008.\r\n\r\nPAULINO MARQUES ALCOFRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301075/2008.\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MARTINHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300898/2008.\r\n\r\nHAYDEE DO AMARAL SALVADOR, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300996/2008.\r\n\r\nVILMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301053/2008.\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSILVIA LOPES LEMOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301023/2008.\r\n\r\nMARIA TERESA SECCA DE CASTRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301076/2008.\r\n\r\nLAURINDA DE MIRANDA BARBOSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300891/2008.\r\n\r\nYASMIN MARTINS SOUZA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/300974/2008.\r\n\r\nORTENCIA DO ROSARIO DE PAULA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300930/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA MOTTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301009/2008.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA PESSANHA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301083/2008.\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFLAVIO AZEVEDO SANTOS, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/712310/2006.\r\n\r\nMARIA ANGELICA LIMA SICUPIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº. E01/711867/2006.\r\n\r\nWAGNER SOUZA MERCON, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/303016/2007.\r\n\r\nMANOEL OLIVEIRA MOREIRA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/304068/2007.\r\n\r\nNEIDE CLARA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/305183/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BENTO PEREIRA, na qualidade de companheira Proc. nº E01/306417/2007.\r\n\r\nGEISA BALAGUER BARBOSA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/700902/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/705050/2007.\r\n\r\nELECY GLORIA FERNANDES RAMOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/707464/2007.\r\n\r\nLUZINETE DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/709369/2007.\r\n\r\nMARIA ALIANO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710147/2007.\r\n\r\nHIDELBERTO FARIAS DE ARAUJO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300020/2008.\r\n\r\nNORMA VEIRA LOUREIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300931/2008.\r\n\r\nURSULA RICARDO FRANCISCO, na qualidade de cônjuge e RONAN DE SOUZA FRANCISCO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300932/2008.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDANIELA DALVA SANTANA PINHEIRO, na qualidade de filha maior. Proc. nº E01/726876/1989.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA DE MELLO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/715976/2003.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SIQUEIRA, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/712573/2005.\r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/711875/2006.\r\n\r\nGISELDA DA ROSA LIMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/303642/2007. \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/303859/2007.\r\n\r\nINEZELANE NACIF TIENGO, na qualidade de companheira. Proc. n E01/304616/2007. \r\n\r\nAVANIR MARIA DO NASCIMENTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/304665/2007.\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA DE ANDRADE, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/305137/2007.\r\n\r\nROSILENE PINTO DE OLIVEIRA, na qualidade companheira. Proc. nº E01/306270/2007.\r\n\r\nALDA MARIA DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306296/2007.\r\n\r\nIVA MUNIZ DOS SANTOS, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/701188/2007.\r\n\r\nALCYR DO CARMO BARBOSA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/703659/2007.\r\n\r\nCICERO LUIZ VIEIRA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/704309/2007.\r\n\r\nGUIOMAR TRINDADE SANTOS, na qualidade de cônjuge e REINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/705150/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/705264/2007.\r\n\r\nLUCI MINERVINO DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/706473/2007.\r\n\r\nALDAIR DIAS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/707928/2007.\r\n\r\nLILIA AZEREDO VON RANDOW, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708185/2007.\r\n\r\nCREUZA DA ROSA GABRIEL, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708577/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300105/2008.\r\n\r\nPATRÍCIA FERRAZ, na qualidade de companheira e CARINA JULIANA FERRAZ DA SILVA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/300937/2008.\r\n\r\nILMA MODESTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300939/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300971/2008.\r\n\r\nAMÉLIA DA CUNHA ROMEU, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301004/2008. \r\n\r\nId: 527261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "527130": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nINVESTE RENATO KAZUAKI IWAMOTO, matrícula nº 0.944.008-2, no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 22.02.2008, publicado no D.O. de 25.02.2008, em vaga oriunda da Lei Complementar nº 69, de 19.11.1990.\r\n\r\nId: 527130"
                    ],
                    "527137": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nPRORROGA o deslocamento para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais de JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.773-7, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier.\r\n\r\nId: 527137"
                    ],
                    "527062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/003449/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003458/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003461/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003452/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003456/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003451/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003462/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003411/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004033/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002098/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002094/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003409/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004266/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002062/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001903/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004464/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004267/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004265/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001793/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000799/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/053056/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004269/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002086/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003413/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003459/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003457/2008 - VIVO S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004500/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004209/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004460/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004537/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 527062"
                    ],
                    "527063": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-04/004409/2008 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003100/2008 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/061102/2008 - GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003907/2008 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003894/2008 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004286/2008 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004287/2008 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003954/2008 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004285/2008 - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004289/2008 - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004288/2008 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 527063"
                    ],
                    "527283": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.672 - Processo nº E-34/067.353/2006 - Inscrição Estadual nº 77.059.172 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda no sentido de converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 6.933. EMENTA: ICMS - FECP. Em respeito aos princípios da verdade material e do inquisitório, que norteiam o Processo Administrativo Tributário, converto o feito em diligência, a fim de que seja apurado se os valores correspondentes ao FECP ingressaram nos cofres públicos.\r\n\r\nId: 527283"
                    ],
                    "527029": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.182 - “EX-OFFICIO”- Processo nº E-34/204.133/2005 - Inscrição Estadual nº 77.253.971 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Interessada: CONSÓRCIO LUMMUS ANDORMEDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.220. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 527029"
                    ],
                    "527028": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.545 - “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/152.692/1993 - Inscrição Estadual nº 81.579.393 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.296. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 527028"
                    ],
                    "527335": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 22.231 - Processo nº E-04/170.334/1997 - Recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 23.444 e 23.445 - Processos nºs E04/110.230/2001, E-04/110.232/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 502.895 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/142.026/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 502.767 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/076.525/2006 - Recorrente: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.740 - Processo nº E04/248.169/1996 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 527335"
                    ],
                    "527336": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.974 - Processo nº E-04/175.259/2002 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 25.889, 25.890 e 25.891 - Processos nºs E04/652.215/1993, E04/652.283/1993 e E04/647.229/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. - Recorrida: 8ª e 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 504.020 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/116.557/2001 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.699 - Processo nº E34/067.291/2006 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 527336"
                    ],
                    "527337": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 23.969 - Processo nº E-04/243.264/2001 - Recorrente: CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 504.018 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/150.862/2001 - Recorrente: NACIONAL DE TRANSPORTES DE 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTEC INTEGRAÇÃO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.462 - Processo nº E34/211.826/2003 - Recorrente: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 25.596 - Processo nº E34/223.797/2005 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 527337"
                    ],
                    "527046": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.814 - Processo nº E-34/114.343/2004 - Inscrição Estadual nº 77.155.716 - Auto de Infração nº 03.171668-1 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Também à unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.537. EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. Tendo o contribuinte recebido mercadorias tributadas acobertadas por documento fiscal tido por inidôneo, torna-se responsável pelo pagamento do imposto. Inteligência do art. 18, inciso VI, da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 24, Livro VI, do RICMS/00. Recurso desprovido. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 527046"
                    ],
                    "527047": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.653ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.754 - Processo nº E-04/121.296/1998 - Inscrição Estadual nº 253.522.978 - Auto de Infração nº 881.780-1 - Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.544. EMENTA: ICMS. NOTA FISCAL. FORMULÁRIO CONTÍNUO. NUMERAÇÃO CONSECUTIVA DO DOCUMENTO. NUMERAÇÃO TIPOGRÁFICA DO FORMULÁRIO. TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. Na forma da legislação, o número da nota fiscal é impresso por processamento de dados no formulário contínuo, em ordem numérica consecutiva, por estabelecimento, e de forma independente da numeração tipográfica do formulário. Eventual irregularidade em tal questão é de competência do fisco do estado do emissor do documento, não se podendo pretender que caiba ao transportador investigar tal hipótese, para invocar sua responsabilidade pelo pagamento do tributo, sob acusação de ser a nota fiscal inidônea, por supostos problemas de numeração. Recurso voluntário a que se dá provimento.\r\n\r\nId: 527047"
                    ],
                    "527048": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.490 - Processo nº E-04/182.054/2008 - Auto de Infração nº 683.153 - Recorrente: ALIMENTA - ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar levantada pelo Relator de declarar a nulidade da decisão proferida pela Junta de Revisão Fiscal, com a baixa dos autos para ser realizado o julgamento de Primeira Instância, iclusive por ter sido considerado inexistir perempção. Acórdão nº 6.554. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA O SEU LEVANTAMENTO. Não tendo a Recorrente demonstrado haver motivo relevante que justifique o levantamento da perempção, há de ser negado o seu levantamento. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 527048"
                    ],
                    "527049": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.039 - Processo nº E-04/113.951/1991 - Inscrição Estadual nº 83.199.563 - Auto de Infração nº 522.167-6 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLIMIX CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.588. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 527049"
                    ],
                    "527050": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2008\r\n\r\nRecursos nºs 503.821 e 503.822 - Processos nºs E-04/611.239/1993 e E-04/611.239/1993 - Inscrições Estaduaais nºs 84.369.225 e 84.369.225 - Autos de Infração nºs 00.716.609-3 e 00.716.609-3 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAZAN MARTIN VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.589 e 6.590. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 527050"
                    ],
                    "527051": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.046 - Processo nº E-04/658.740/1994 - Inscrição Estadual nº 83.879.092 - Auto de Infração nº 00.791.078-9 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCIONE VEÍCULOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício. - Acórdão nº 6.595. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 527051"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "525892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.269/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 13.319,43 (treze mil trezentos e dezenove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 525892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527098": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/50178/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da RAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 21.240,00 (vinte e um mil duzentos e quarenta reais), à conta do PT 2232.2312200024.309 e CD 3390.39-18, com base no art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2008.\r\n\r\nId: 527098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527436": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.144/2008. Interessado: ALOISIO ROCHA BIZZARRI. ASSUNTO: SUSPENSÃO PREVENTIVA POR 30 (TRINTA) DIAS E ABERTURA DE SINDICÂNCIA. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela prorrogação da suspensão preventiva por mais trinta dias. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 527436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20138/2008 - Ratifico a autorização de despesa, com base no que estabelece o iciso IX, art. 81 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), em favor de Sylvia Thereza Scherer, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças,autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 527364. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "527081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.180/2008 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da servidora ANNA LUIZA PACIELLO V. BARBOSA, no valor de R$ 1.425,00 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais), referente à diferença de gratificação de encargos especiais do mês de dezembro de 2007, conforme constante do processo acima.\r\n\r\nId: 527081"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "527284": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ QUARTEROLLI MELLO, Trabalhador, Classe “I”, Nível “I”, matrícula nº 13/55.312, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 24 de agosto de 2004. Processo nº E-01/602.447/2004, Bider nº 081, de 07.05.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MERCIDES MACHADO DE SOUZA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/55.064, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 29 de setembro de 2007. Processo nº E-17/203.749/2007 - Bider nº 081, de 07.05.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIO MADEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/56.901, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-33/207.678/2006 - Bider nº 081, de 07.05.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “G”, matrícula nº 13/30.796, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 222 do Decreto nº 2.479, com validade a contar de 11 de abril de 2008. Processo nº E-17/201.313/2008 - Bider nº 081, de 07.05.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSIAS ARAÚJO DE CASTRO, Agente Auxiliar de P.N.M, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/36.332, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/205.713/2007 - Bider nº 081, de 07.05.2008. \r\n\r\nId: 527284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602.447/2004 - FIXADOS os proventos proporcionais do servidor JOSÉ QUARTEROLLI MELLO, Trabalhador, matrícula nº 13/55.312. \r\n\r\nId: 527289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.239/2007 - MARTHA PIRES DE SOUZA, Arquiteto, Classe G, matrícula 24/01.698-0. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.036/2008 - MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON, Engenheiro, Classe G, matrícula 36/27.396-9.. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.083/2008 - LUCI HELENA DELGADO BARROS MARZANO, Arquiteto, Classe G, matrícula 285.223-4.. DEFIRO. \r\n\r\nId: 527368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "527372": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0277/0011/2007 - Pregão Eletrônico nº 002/2008. Objeto: Aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para equipar o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP - sede. Homologo a licitação, com base no despacho da Pregoeira de fls. 759/760, no teor do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 10.520/2002, declarando a empresa VETTA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora dos lotes 01 e 10, pelos respectivos valores globais, no lote 01: R$ 3.267,95 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e no lote 10: R$ 903,98 (novecentos e três reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.171,93 (quatro mil cento e setenta e um reais e noventa e três centavos); a empresa COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA-ME, vencedora dos lotes 02, 05, 07, 11 e 14 , pelos respectivos valores globais, no lote 02: R$ 2.089,00 (dois mil e oitenta e nove reais), no lote 05: R$ 2.513,00 (dois mil quinhentos e treze reais), no lote 07: R$ 3.151,00 (três mil cento e cinqüenta e um reais), no lote 11: R$ 300,00 (trezentos reais) e no lote 14: R$ 1.059,95 (um mil cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 9.112,95 (nove mil cento e doze reais e noventa e cinco centavos); a empresa CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, vencedora do lote 03 , pelo valor global de R$ 36.989,82 (trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos); a empresa MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, vencedora do lote 04, pelo valor global de R$ 42.399,45 (quarenta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos); a empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP, vencedora do lote 06, pelo valor global de R$ 2.554,98 (dois mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos); a empresa RICOI-SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA, vencedora do lote 08, pelo valor global de R$ 9.201,00 (nove mil duzentos e um reais); a empresa JMJ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, vencedora dos lotes 09 e 17, pelos respectivos valores globais, no lote 09: R$ 998,99 (no vecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) e no lote 17: R$ 664,08 (seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.663,07 (um mil seiscentos e sessenta e três reais e sete centavos); a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, vencedora do lote 12, pelo valor global de R$ 1.329,00 (um mil trezentos e vinte e nove reais); a empresa CENTRAL DE FÁBRICAS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 13, pelo valor global de R$ 595,98 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos); a empresa INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA, vencedora do lote 15, pelo valor global de R$ 1.185,00 (um mil cento e oitenta e cinco reais); e a empresa PORTAL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora do lote 16, pelo valor global de R$ 1.772,94 (um mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), sendo o valor total do pregão de R$ 110.976,12 (cento e dez mil novecentos e setenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0276/0011/2007 - Pregão Eletrônico nº 001/2008. Objeto: Aquisição de mobiliário com montagem para equipar o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - sede. Homologo a licitação, com base no despacho da Pregoeira de fls. 422, no teor do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 10.520/2002, declarando a empresa ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, vencedora dos lotes 01 e 02, pelos respectivos valores globais, no lote 01: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e no lote 02: R$ 90.174,00 (noventa mil cento e setenta e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 280.174,00 (duzentos e oitenta mil cento e setenta e quatro reais), sendo este o valor total do pregão.\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0277/0011/07 - Pregão Eletrônico nº 002/2008. Objeto: Aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para equipar o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP - sede. A Pregoeira, conforme determina o Decreto Estadual nº 34.864/2002 e a Lei Federal nº 10.520/2002 adjudicou, os lotes 01 e 10 à empresa VETTA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, pelos respectivos valores globais, no lote 01: R$ 3.267,95 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e no lote 10: R$ 903,98 (novecentos e três reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.171,93 (quatro mil cento e setenta e um reais e noventa e três centavos); os lotes 02, 05, 07, 11 e 14 à empresa COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA-ME, pelos respectivos valores globais, no lote 02: R$ 2.089,00 (dois mil e oitenta e nove reais), no lote 05: R$ 2.513,00 (dois mil quinhentos e treze reais), no lote 07: R$ 3.151,00 (três mil cento e cinqüenta e um reais), no lote 11: R$ 300,00 (trezentos reais) e no lote 14: R$ 1.059,95 (um mil cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 9.112,95 (nove mil cento e doze reais e noventa e cinco centavos); o lote 03 à empresa CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo valor global de R$ 36.989,82 (trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos); o lote 04 à empresa MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, pelo valor global de R$ 42.399,45 (quarenta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos); o lote 06 à empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 2.554,98 (dois mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos); o lote 08 à empresa RICOI-SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA, pelo valor global de R$ 9.201,00 (nove mil duzentos e um reais); os lotes 09 e 17 à empresa JMJ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, pelos respectivos valores globais, no lote 09: R$ 998,99 (novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) e no lote 17: R$ 664,08 (seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.663,07 (um mil seiscentos e sessenta e três reais e sete centavos); o lote 12 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 1.329,00 (um mil trezentos e vin te e nove reais); o lote 13 à empresa CENTRAL DE FÁBRICAS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 595,98 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos); o lote 15 à empresa INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA, pelo valor global de R$ 1.185,00 (um mil cento e oitenta e cinco reais); e o lote 16 à empresa PORTAL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA, pelo valor global de R$ 1.772,94 (um mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), sendo o valor total do pregão de R$ 110.976,12 (cento e dez mil novecentos e setenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0276/0011/2007 - Pregão Eletrônico nº 001/2008. Objeto: Aquisição de mobiliário com montagem para equipar o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - sede. A Pregoeira, conforme determina o Decreto Estadual nº 34.864/02 e a Lei Federal nº 10.520/2002 adjudicou, os lotes 01 e 02 à empresa ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pelos respectivos valores globais, no lote 01: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e no lote 02: R$ 90.174,00 (noventa mil cento e setenta e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 280.174,00 (duzentos e oitenta mil cento e setenta e quatro reais), sendo este o valor total do pregão.\r\n\r\nId: 527372"
                    ],
                    "527306": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0454/0011/07 - Declaro ciência de recebimento definitivo da complementação da obra de reforma do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campo Grande, objeto do Contrato nº 033/GEPDLBL/CV/2007, firmado em 20.12.2007, com a empresa TRATEC TRATORES, CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA., correspondente à etapa final da obra e de acordo com o cronograma físico-financeiro, no valor de R$ 149.433,34 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 527306"
                    ],
                    "527366": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/0011/2007. Autorizo o reinício da contagem do prazo de execução e do prazo de vigência do Contrato nº 001/GEPDLBL/DL/2007, a partir desta data. Dê-se ciência à Contratada.\r\n\r\nId: 527366"
                    ],
                    "528690": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nPORTARIA PCERJ Nº 460 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “PRIMA INTER PARES” COMEMORATIVA DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o previsto no Decreto nº 41.137, de 22 de janeiro de 2008, bem como os relevantes serviços prestados à Polícia Civil, como demonstração inequívoca de amizade à instituição.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a MEDALHA “PRIMA INTER PARES” às autoridades Civis e Militares abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados à Instituição Policial Civil:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE DA REPÚBLICA\r\n\r\n2\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL FILHO\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nDom EUSÉBIO OSCAR SCHEID\r\n\r\nCARDEAL ARCEBISPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nTARSO GENRO\r\n\r\nMINISTRO DA JUSTIÇA\r\n\r\n5\r\n\r\nNELSON AZEVEDO JOBIM\r\n\r\nMINISTRO DA DEFESA\r\n\r\n6\r\n\r\nNILCÉIA FREIRE\r\n\r\nMINISTRA - SECRÉTARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO\r\n\r\nVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSÉMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\n12\r\n\r\nMARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA\r\n\r\nDEPUTADA FEDERAL\r\n\r\n13\r\n\r\nJOÃO CAMPOS DE ARAÚJO\r\n\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n\r\n14\r\n\r\nLAERTE BESSA\r\n\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n\r\n15\r\n\r\nWILLIAM WOO\r\n\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\nDEPUTADO FEDERAL\r\n\r\n17\r\n\r\nGILBERTO MAX ROFFÉ HIRSCHSELD \r\n\r\nCOMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL\r\n\r\n18\r\n\r\nÁLVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO\r\n\r\nCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIRETOR GERAL DO SETOR DE MATERIAL DA MARINHA\r\n\r\n20\r\n\r\nEDUARDO ZOTTI JUSTO FERREIRA\r\n\r\nDIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DOS AFONSOS\r\n\r\n21\r\n\r\nJOACI CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nDIRETOR TÉCNICO DO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO CAMPO DOS AFONSOS\r\n\r\n22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL \r\n\r\n23\r\n\r\nALCIDES MARTINS\r\n\r\nSUBPROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nMURILO MARQUES BARBOZA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA DEFESA\r\n\r\n26\r\n\r\nROMEU TUMA JUNIOR\r\n\r\nSECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n27\r\n\r\nRICARDO BRISOLLA BALESTRERI\r\n\r\nSECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n28\r\n\r\nVALDINHO JACINTO CAETANO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS HAMILTON FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL\r\n\r\n30\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\n31\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n32\r\n\r\nCÉSAR RUBEM MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\n33\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\n34\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n35\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n36\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\n37\r\n\r\nADRIANA RATTES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\n38\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\n39\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\n41\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\n42\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSECRETÁRIODE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\n43\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\n44\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n\r\n45\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n46\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BATISTA LOPES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\n47\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER \r\n\r\n48\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n49\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n52\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\n53\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\n54\r\n\r\nWAGNER MONTES\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\n55\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nCOORDENADOR DAS CENTRAIS DE INQUÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCO AURELIO BELLIZZE OLIVEIRA\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nMÁRCIO DERENNE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO GERAL DE SEGURANÇA \r\n\r\n62\r\n\r\nMÁRCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n63\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n64\r\n\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n65\r\n\r\nSUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n66\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n67\r\n\r\nGUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE\r\n\r\nCORREGEDOR DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n68\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO WIGDEROVITZ\r\n\r\nOUVIDOR DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n69\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n70\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\n71\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID\r\n\r\nCHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES \r\n\r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPRESIDENTE DO DETRAN \r\n\r\n74\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPRESIDENTE DA CEDAE \r\n\r\n75\r\n\r\nTHIERS VIANNA MONTEBELLO\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS MORAES ANTUNES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nRICARDO MARTINS\r\n\r\nSUBCHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\nPATRÍCIA DA COSTA ARAÚJO DE ALEMANY\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\nIVANETE FERNANDA DE ARAÚJO\r\n\r\nCORREGEDORA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO-ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO\r\n\r\nASSISTENTE DA CHEFIA DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\nNILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\nASSESSORA JURÍDICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n84\r\n\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES POLICIAIS E COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA PCERJ\r\n\r\n87\r\n\r\nRAFIK LOUZADA ARIDE\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\nCLEY BIAGIO CATÃO\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA BAIXADA FLUMINENSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n89\r\n\r\nWALTER DA SILVA BARROS\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES\r\n\r\nCOORDENADOR DA COORDENADORIA DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nINAMARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDIRETORA DA DIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\nCYRO ADVÍNCULA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nEDNA PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\nASSESSORA GERAL DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nCARMEM MENDUINHA BESSA\r\n\r\nASSISTENTE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nHENRIQUE PAULO MESQUITA PESSÔA\r\n\r\nCOORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nROBERTO GONZAGA BRAGA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nÂNGELA DAS GRAÇAS COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE MATERIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAÚJO\r\n\r\nDIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nJUAREZ UCHOA CARRASCO\r\n\r\nDIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102\r\n\r\nMARTHA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDIRETORA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103\r\n\r\nKÁTIA ARAÚJO\r\n\r\nDIRETORA DO INSTITUTO DE PESQUISA E PERÍCIAS EM GENÉTICA FORENSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104\r\n\r\nHÉLIO FELDMAN\r\n\r\nDIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nSÍLVIA HELENA PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\nDIRETORA DO HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nADONIS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO AEROPOLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\nMARLY PRESTON\r\n\r\nPRIMEIRA DELEGADA DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLOS ALBERTO D' OLIVEIRA\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n109\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n110\r\n\r\nHERALDO GOMES\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n111\r\n\r\nWILSON DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n112\r\n\r\nIVAN VASQUES DE FREITAS\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n113\r\n\r\nVALDINO DE AZEVEDO\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n114\r\n\r\nJOSÉ NICANOR DE ALMEIDA \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n115\r\n\r\nJORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n116\r\n\r\nOSCAR SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n117\r\n\r\nPETRONIO ROMANO HENRIQUE \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n118\r\n\r\nROBERTO BLANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n119\r\n\r\nNILTON VIEIRA \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n120\r\n\r\nJOSÉ MARQUES \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n121\r\n\r\nWANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA \r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n122\r\n\r\nMARTHA MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\nDELEGADA DE POLÍCIA\r\n\r\n123\r\n\r\nORLANDO ZACCONE D'ELIA FILHO\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n124\r\n\r\nRENAN BASTOS GOMES\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\n125\r\n\r\nTALVANE MARINS DE MORAES\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\n126\r\n\r\nADEMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCOMISSARIO DE POLICIA\r\n\r\n127\r\n\r\nJORGE CYPRIANO ALVES\r\n\r\nCOMISSARIO DE POLICIA\r\n\r\n128\r\n\r\nMARY MAY DA SILVA PORTO\r\n\r\nPRIMEIRA INSPETORA DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129\r\n\r\nMARIA THEREZA BHERING DE ARAÚJO\r\n\r\nPRIMEIRA ESCRIVÃ DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nNILO BATISTA\r\n\r\nADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO PENAL\r\n\r\n131\r\n\r\nHÉLIO SABOYA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n132\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANÇA\r\n\r\nDESCENDENTE DA FAMÍLIA REAL PORTUGUESA\r\n\r\n133\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA DO BRASIL\r\n\r\n134\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENITO JORGE\r\n\r\nPRESIDENTE DA ADEPOL - BRASIL\r\n\r\n135\r\n\r\nWLADIMIR REALE\r\n\r\nPRESIDENTE DA ADEPOL - RJ\r\n\r\n136\r\n\r\nWADIH NAMER DAMOUS FILHO\r\n\r\nPRESIDENTE DA OAB/ RJ\r\n\r\n137\r\n\r\nJOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\n138\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA FILHO\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DAS SEGURADORAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n139\r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDICATO DE HOTÉIS BARES E RESTAURANTES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n140\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BORGES FORTES - ZECA BORGES\r\n\r\nPRESIDENTE DO MOVIMENTO RIO CONTRA O CRIME\r\n\r\n141\r\n\r\nALISIO JACQUES MENDES VAZ\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES\r\n\r\n142\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE DA CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n143\r\n\r\nPAULO SENISE\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO DO RIO CONVENTION BUREAU\r\n\r\n144\r\n\r\nWILLIAM SOTO SANTIAGO\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO INTERNACIONAL DA AMISRAEL\r\n\r\n145\r\n\r\nJÚLIO AVELLAR\r\n\r\nADMINISTRADOR DO PÁTIO LEGAL\r\n\r\n146\r\n\r\nGERALDO ROBERTO PEIXOTO\r\n\r\nGERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\n147\r\n\r\nFERNANDO HARGREAVES\r\n\r\nDESIGNER DO LOGOTIPO DOS 200 ANOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n148\r\n\r\nRUY GÓES\r\n\r\nPROFESSOR E CONSULTOR \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBERIO\r\n\r\nChefe da Polícia\r\n\r\nId: 528690"
                    ],
                    "527168": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ FERNANDO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 123.309-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/03441/1702/2008.\r\n\r\nId: 527168"
                    ],
                    "527257": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nJORGE BRAGA, Cel PM RG 26.964, brasileiro, nascido em 08.12.1955, CPF nº 338.092.247-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1006903000-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.03.2008, tomou posse em 14.02.2008.\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES, Maj. PM RG 39.929, brasileiro, nascido em 01.07.1963, CPF nº 745.294.987-00, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1206517230-6 nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 da Seção de Justiça e Disciplina, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 12.03.08, tomou posse em 01.02.2008.\r\n\r\nMAURO CÉSAR MACIEL DE ANDRADE, Maj PM RG 53.520, brasileiro, nascido em 19.06.1970, CPF nº 012.298.617-26, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703687504-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 19.03.07, tomou posse em 29.09.2006.\r\n\r\nMARCUS JARDIM GONÇALVES, Cel PM RG 36.205, brasileiro, nascido em 24.01.1962, CPF nº 769.309.987-53 do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700785855-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 20.04.2007, tomou posse em 12.04.2007.\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, Ten Cel PM RG 31.099, brasileiro, nascido em 10.03.1961, CPF nº 636.521.297-68, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700781163-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 20.04.2007, tomou posse em 16.04.2007.\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS BATALHA, Ten Cel PM RG 31.128, brasileiro, nascido em 28.10.1959, CPF nº 610.546.907-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1088618674-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 01.03.07, tomou posse em 07.02.2007.\r\n\r\nId: 527257"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "526885": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, com validade a contar de 06 de março de 2007, MARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.027-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciário, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/974.089/2007.\r\n\r\n*NOMEIA, com validade a contar de 06 de março de 2007, ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 818.838-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciário, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Cândido de Oliveira, matrícula nº 230.027-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do mesmo Hospital. Processo nº E-21/974.089/2007.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29.01.2008.\r\n\r\nId: 526885"
                    ],
                    "527009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/916005/2008 - ANTÔNIO NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 6.149.260-9. INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 527009"
                    ],
                    "527004": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor CARLOS ALBERTO GAMA LOBO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.267-6, por infração aos incisos I e III do art. 18 do Decreto Estadual n° 40.013/2006, c/c o art. 26, inciso IX e XXV do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nId: 527004"
                    ],
                    "526998": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão, sob a presidência do primeiro, para recebimento de gêneros alimentícios nesta Escola de Gestão Penitenciária. Processo nº E-21/998.042/2006.\r\n\r\nMÁRIO DÉCIO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.662-5, Chefe do Serviço de Logística;\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 237.375-1;\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NERI DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.226-9;\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.226-9;\r\n\r\nMARCELO MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.453-5;\r\n\r\nOSVALDO DIAS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.232-5.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.05.2008.\r\n\r\nId: 526998"
                    ],
                    "527014": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob a presidência do primeiro. Processo nº E-21/913013/2008. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROGÉRIO BLANK DAS NEVES, matrícula n° 822.254-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nROGER VANDRÉ SILVA CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.923-5, Subdiretor;\r\n\r\nANDRE LUIS DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.996-1, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.334-0, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMÁRCIO PONTE DE QUEIROZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 853.288-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA COELHO PEREIRA, Assistente Social, matrícula n° 812.192-3, CRESS 9947- 7 ª Região;\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, Assistente Social, matrícula n° 812.172-5, CRESS n° 7755 - 7ª Região;\r\n\r\nPEDRO SERGIO DE CARVALHO SILVA, Psicólogo, matrícula n° 261.712-4, CRP n° 05-08922;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867890-6, Chefe de Seção Manutenção;\r\n\r\nROGÉRIO LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834950-8, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO MAINOTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931249-7, Chefe de Seção deI Turma de Agentes;\r\n\r\nRONALDO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930487-4, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DO AMARAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930973-3, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822363-8, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, Psiquiatra, matrícula nº 868046-4, CRM 5263078-0;\r\n\r\nADEMILDES S. RIBEIRO, Assistente Social, matrícula 257069-5, CRESS 9477/7ª Região.\r\n\r\nELIANE VIDAL MILANEZ, matrícula nº 836425-9, Psicólogo, CRP 19885 - 5ª Região;\r\n\r\nANATON ALBERNAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 176471-1, Médico Psiquiatra, CRM 5225455-0. \r\n\r\nId: 527014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "526388": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CCS Nº 111\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Participação na realização de eventos na área de saúde e manutenção da programação visual das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 20/02/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/ Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - Implantação das Unidades UPA 24 horas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n227.960,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreções nos originais publicadas nos D.Os. de 26.03.2008 e 24.04.2008.\r\n\r\nId: 526388"
                    ],
                    "527317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/013.333/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2008, cujo objeto é a aquisição de soro anti-a, soro; anti-b, reagentes e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: FRESENIUS HEMOCARE LTDA - item 01 (R$ 12.499,20), item 07 (R$ 18.314,24), item 08 (R$ 22.328,32) e item 09 (R$ 13.547,52) e BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, item 02 (R$ 10.320,52), item 03 (R$ 10.146,92), item 04 (R$ 18.748,80), item 05 (R$ 9.548,00), item 06 (R$ 14.773,36) e item 10 (R$ 12.238,80), perfazendo a licitação um valor global de R$ 142.465,68 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 527317"
                    ],
                    "527326": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.481/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 052/2008, cujo objeto é à aquisição de aspirador elétrico portátil, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa: COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSPITALARES MACROSUL LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 299.700,00 (duzentos e noventa e nove mil e setecentos reais). \r\n\r\nId: 527326"
                    ],
                    "527328": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/008.702/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 044/2008, cujo objeto é à aquisição de TESTE ISOLAMENTO DE MICOBACTERIAS E TESTE DE SENSIBILIDADE DE MYCOBACTERIM TUBERCULOSIS, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa: TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - lote 01, pelo valor total de (R$ 6.258.000,00); - lote 02, pelo total de (R$ 813.600,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.071.600,00 (sete milhões, setenta e um mil seiscentos reais). \r\n\r\nId: 527328"
                    ],
                    "527178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607830/2007 - JANE CLARICE DE FARIA RAMOS, matr. nº 864.548-3. Defiro o pedido de remoção.\r\n\r\nId: 527178"
                    ],
                    "525872": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão como base para revisão de seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação adicional de insalubridade em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos recebendo a referida gratificação.\r\n\r\nATO DE 07.12.2007 - ALCINO SILVA, matr. nº 624.734-0. Proc. nº E-08/600771/2007.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - ANA LUCIA NEDER CASTRO, matr. nº 1.222-9. Proc. nº E-08/605253/2005.\r\n\r\nATO DE 25.10.2007 - FERNANDO DOS SANTOS, matr. nº 285.702-7. Proc. nº E-08/603909/2002.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - JUSSARA DA SILVA ELIAS PINTO, matr. nº 147.344-6. Proc. nº E-08/602354/2007.\r\n\r\nATO DE 28.11.2007 - LAURECI FERREIRA ROMA, matr. nº 82.739-3. Proc. nº E-08/603877/2007.\r\n\r\nATO DE 21.11.2007 - LUCIDIO DO NASCIMENTO VILA NOVA FILHO, matr. nº 22.558-0. Proc. nº E-08/604706/2007.\r\n\r\nATO DE 11.10.2007 - SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, matr. nº 143.849-8. Proc. nº E-01/128577/2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base. \r\n\r\nATO DE 07.12.2007 - ALCINO SILVA, matr. nº 624.734-0. Proc. nº E-08/600771/2007.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - ANA LUCIA NEDER CASTRO, matr. nº 222-9. Proc. nº E-08/605253/2005.\r\n\r\nATO DE 25.10.2007 - FERNANDO DOS SANTOS, matr. nº 285.702-7. Proc. nº E-08/603909/2002.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - JUSSARA DA SILVA ELIAS PINTO, matr. nº 147.344-6. Proc. nº E-08/602354/2007.\r\n\r\nATO DE 28.11.2007 - LAURECI FERREIRA ROMA, matr. nº 182.739-3. Proc. nº E-08/603877/2007.\r\n\r\nATO DE 21.11.2007 - LUCIDIO DO NASCIMENTO VILA NOVA FILHO, matr. nº 122.558-0. Proc. nº E-08/604706/2007.\r\n\r\nATO DE 11.10.2007 - SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, matr. nº 143.849-8. Proc. nº E-01/128577/2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 07.12.2007 - ALCINO SILVA, matr. nº 624.734-0. Proc. nº E-08/600771/2007.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - ANA LUCIA NEDER CASTRO, matr. nº 1.222-9. Proc. nº E-08/605253/2005.\r\n\r\nATO DE 25.10.2007 - FERNANDO DOS SANTOS, matr. nº 285.702-7. Proc. nº E-08/603909/2002.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - JUSSARA DA SILVA ELIAS PINTO, matr. nº 147.344-6. Proc. nº E-08/602354/2007.\r\n\r\nATO DE 28.11.2007 - LAURECI FERREIRA ROMA, matr. nº 182.739-3. Proc. nº E-08/603877/2007.\r\n\r\nATO DE 21.11.2007 - LUCIDIO DO NASCIMENTO VILA NOVA FILHO, matr. nº 122.558-0. Proc. nº E-08/604706/2007.\r\n\r\nATO DE 11.10.2007 - SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, matr. nº 143.849-8. Proc. nº E-01/128577/2006.\r\n\r\nATO DE 28.11.2007 - LAURECI FERREIRA ROMA, matr. nº 182.739-3 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-08/603877/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 50% (cinqüenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 18.03.2006.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - ANA LUCIA NEDER CASTRO, matr. nº 1.222-9 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo n° E-08/605253/2005, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 27.05.2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nATO DE 07.12.2007 - ALCINO SILVA, matr. nº 624.734-0, com validade a contar de 09.08.2001. Proc. nº E-08/600771/2007.\r\n\r\nATO DE 25.10.2007 - FERNANDO DOS SANTOS, matr. nº 285.702-7, com validade a contar de 22.09.2000. Proc. nº E-08/603909/2002.\r\n\r\nATO DE 26.10.2007 - JUSSARA DA SILVA ELIAS PINTO, matr. nº 147.344-6, com validade a contar de 02.10.2007. Proc. nº E-08/602354/2007.\r\n\r\nATO DE 21.11.2007 - LUCIDIO DO NASCIMENTO VILA NOVA FILHO, matr. nº 122.558-0, com validade a contar de 11.02.1997. Proc. nº E-08/604706/2007.\r\n\r\nATO DE 11.10.2007 - SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, matr. nº 143.849-8, com validade a contar de 10.07.2006. Proc. nº E-01/128577/2006.\r\n\r\nATO DE 08.03.2007 - SERGIO ALBERTO SOARES, matr. nº 146.190-4, com validade a contar de 09.10.2004. Proc. nº E-08/602344/2006.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600771/2007 - Fixados, com validade a contar de 13.12.2007, os proventos de ALCINO SILVA, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 624.734-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/605253/2005 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de ANA LUCIA NEDER CASTRO, Médico, Cl. “A”, matr. nº 1.222-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/603909/2002 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de FERNANDO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “C”, matr. nº 285.702-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/602354/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de JUSSARA DA SILVA ELIAS PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 147.344-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/603877/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de LAURECI FERREIRA ROMA, Assistente Social, Cl. “A”, matr. nº 182.739-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/604706/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de LUCIDIO DO NASCIMENTO VILA NOVA FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 122.558-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/128577/2006 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2007, os proventos de SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 143.849-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/602344/2006 - Fixados, com validade a contar de 14.03.2007, os proventos de SERGIO ALBERTO SOARES, Médico, Cl. “A”, matr. nº 146.190-4.\r\n\r\nId: 525872"
                    ],
                    "527358": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nATOS DE 06.05.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO S. DE AZEREDO - matr. nº 286338-9\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600651/2008\r\n\r\nCRISTINA HELENA DE OLIVEIRA M. BATISTA - matr. nº 297154-7\r\n\r\nVALIDADE: 15/12/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601090/2008\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nHELIO ROCHA DE ANDRADE - matr. nº 190243-6\r\n\r\nVALIDADE: 14/09/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601452/2008\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA CARVALHO DIAS - matr. nº 191896-0\r\n\r\nVALIDADE: 01/12/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222866/2007\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO COELHO PEREIRA - matr. nº 164737-9\r\n\r\nVALIDADE: 16/07/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607726/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nZILAIR DA SILVA BARATA - matr. nº 258818-4\r\n\r\nVALIDADE: 06/06/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604087/2007\r\n\r\nELUZIA MARIA DE OLIVEIRA - matr. nº 259055-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600935/2008\r\n\r\nSOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA - matr. nº 288416-1\r\n\r\nVALIDADE: 30/12/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601057/2008\r\n\r\nCLEIDE DUARTE GIMENEZ - matr. nº 295010-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606862/2007 \r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA S. GODA MARTINS - matr. nº 802354-1\r\n\r\nVALIDADE: 01/05/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600999/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nROSEMERE BARBOSA DO NASCIMENTO - matr. nº 286473-4\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601085/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nSONILENE VIEIRA LEITE - matr. nº 261003-8\r\n\r\nVALIDADE: 17/01/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/601130/2008\r\n\r\nMAURICIO TADEU PIRES GRANZINOLLI matr. nº 295200-0\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606436/2007\r\n\r\nQuebra MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nLUIZ AMERICO RIBEIRO DA SILVA - matr. nº 145356-2\r\n\r\nVALIDADE: 13/05/1989 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605528/2007\r\n\r\nMÉDICO - HEMOTERAPIA\r\n\r\nMARCIA MARIA VILLA NOVA DA SILVA - matr. nº 287887-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601538/2007\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nEDNA MARIA DA FONSECA PINTO - matr. nº 288138-1\r\n\r\nVALIDADE: 18/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606092/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nJOÃO LUIS JUNQUEIRA DE MORAES - matr. nº 288165-4\r\n\r\nVALIDADE: 22/05/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603599/2007\r\n\r\nMÉDICO - TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nTURÍBIO COELHO LEAL FILHO - matr. nº 295895-7\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600663/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nANITA MARLENA HOLCMAN DE MARSILLAC - matr. nº 297935-9\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601202/2008\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMARIZA CECILIA DA S. DO ESPIRITO SANTO - matr. nº 286098-9\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601045/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nTURÍBIO COELHO LEAL FILHO - matr. nº 299699-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600664/2008\r\n\r\nMÉDICO - HEMATOLOGIA\r\n\r\nMARILIA SANDE RENNI - matr. nº 802727-8\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601541/2008\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nVERA LÚCIA GOMES DE ANDRADE - matr. nº 182228-7\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605337/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nJANE ALVES DA SILVA - matr. nº 295629-0\r\n\r\nVALIDADE: 09/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607824/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nJACIARA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA - matr. nº 295050-9\r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601149/2007\r\n\r\nATOS de 06.05.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO - matr. nº 866222-3\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601530/2008\r\n\r\nMARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA - matr. nº 866554-9\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601416/2008\r\n\r\nMARLO GOMES SILVA - matr. nº 866937-6\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601427/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSHEILA GUEDES DA SILVA - matr. nº 813287-0\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152045/2008\r\n\r\nSHEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO - matr. nº 814432-1\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600643/2008\r\n\r\nREGINA RIBEIRO DA SILVA - matr. nº 850726-1\r\n\r\nVALIDADE: 25/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601402/2008\r\n\r\nKELY CARDOSO RODRIGUES- matr. nº 863233-3\r\n\r\nVALIDADE: 24/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601542/2008\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES - matr. nº 850301-3\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601242/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALESSANDRA NUNES DE FRANÇA SANTANA - matr. nº 863668-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601442/2008\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA LUCIO PAIVA - matr. nº 863987-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601504/2008\r\n\r\nLILIAN SIMONE MARINS BEZERRA - matr. nº 864451-0\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152085/2008\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS ESTEVES - matr. nº 865370-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601437/2008\r\n\r\nVIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO - matr. nº 866806-3\r\n\r\nVALIDADE: 02/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600199/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO SOARES FIGUEIREDO - matr. nº 865684-5\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601366/2008\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RAMOS GUERRA - matr. nº 850171-0\r\n\r\nVALIDADE: 04/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601419/2008\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA/CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nALINE SILVA NOGUEIRA - matr. nº 863630-0\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601433/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nVIVIAN CARIN RIBEIRO MARINO - matr. nº 863639-1\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601514/2008\r\n\r\nQuebra MÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nMARCIO MAGALHÃES DUARTE - matr. nº 863710-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601431/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nGREYSSON DE OLIVEIRA MAZON - matr. nº 864092-2\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601450/2008\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA/CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nRONALDO CARVALHO ARAUJO FILHO - matr. nº 866539-0\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601499/2008\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA\r\n\r\nANA PAULA MACHADO MARTINS - matr. nº 866588-7\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601509/2008\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA DIVINO FRANÇA - matr. nº 297691-8\r\n\r\nVALIDADE: 16/01/1996\r\n\r\nPROC. nº E-08/606496/2007\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA - matr. nº 867211-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/04/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601519/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nSIMONE LEITE DE SOUZA - matr. nº 813221-9\r\n\r\nVALIDADE: 18/11/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600979/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVEIRA MARQUES - matr. nº 813773-9\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601084/2008\r\n\r\nPAOLA CRISTINA DA CUNHA - matr. nº 863032-9\r\n\r\nVALIDADE: 17/10/2006 \r\n\r\nPROC.Nº E-08/601537/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA SILVA DIAS - matr. nº 863121-0\r\n\r\nVALIDADE: 19/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601439/2008\r\n\r\nId: 527358"
                    ],
                    "526941": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/00022/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor RODRIGO BELO COSTA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 526941"
                    ],
                    "525868": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/0025/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 27.756,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 1.495,00 (um mil quatrocentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 1.495,00 (um mil quatrocentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 525868"
                    ],
                    "527222": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS, RG CBMERJ nº 12.320, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.06 - ASSEJUR.\r\n\r\nDESIGNA o 3º Sargento BM ROBERTO CARLOS TOSI, RG CBMERJ nº 12.384, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.06 - ASSEJUR.\r\n\r\nId: 527222"
                    ],
                    "525739": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 533 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA PORTARIA CBMERJ Nº 383, DE 10 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº E-08/078/51082/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do art. 2º da Portaria CBMERJ nº 383, de 10 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores dos emolumentos previstos no caput deste artigo serão discriminados da seguinte forma:\r\n\r\nI - 24,6468 UFIR-RJ, consoante o item 3, do Anexo III da Resolução SEDEC nº 131/2007, c/c os Decretos nº 21.945, de 27 de dezembro de 1995 e nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o candidato que comprovar, através da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que já exercia a atividade de BPC antes da publicação da Resolução SEDEC nº 279/05;\r\n\r\nII - 27,3853 UFIR-RJ, consoante os itens 3, 4 e 5, do Anexo III, da Resolução SEDEC nº 131/2007, c/c os Decretos nº 21.945, de 27 de dezembro de 1995 e nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para os demais candidatos.\r\n\r\nIII - 6,8965 UFIR-RJ, consoante os itens 3, 4 e 5, do Anexo III, da Resolução SEDEC nº 131/2007, c/c os Decretos nº 21.945, de 27 de dezembro de 1995 e nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para solicitação de 2ª via da habilitação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 525739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "528689": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CCS Nº 253\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PRODUÇÃO DE VÍDEO REFERENTE AO PROJETO CONEXÃO PROFESSOR.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Complemento a Resolução Conjunta nº 218 de 20/02/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 20.02.2008 - término: 20.05.2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100/ SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3091.00/COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0002.0.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n167.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCOORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CCS Nº 254\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EVENTOS RELACIONADOS AO LANÇAMENTO DO PROJETO CONEXÃO PROFESSOR.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Complemento a Resolução Conjunta nº 218 de 20/02/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 20.02.2008 - término: 20.05.2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100/ SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3091.00/COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0002.0.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n836.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCOORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nId: 528689"
                    ],
                    "527104": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/06/2007, KATIA CRISTINA CAMPOS DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 847.875-2, da função de Diretor Adjunto do CAIC 1003 - Dona Darcy Vargas, U.A. 18-1241, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.017/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/12/2005, MARIA APARECIDA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.820-3, da função de Secretário do C.E. Prof.º Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/10.600.090/2008.\r\n\r\nDESIGNA para o período de 30/12/95 a 07/10/2007, MARIA APARECIDA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.820-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Praia do Siqueira, U.A. 18-0011, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. E-03/10.600.090/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/12/2007, LÍLIAN CRISTINA PINHEIRO MATTES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.401-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.º Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida da Silveira, mat. nº 156.820-3. Proc. nº E-03/10.600.771/2007.\r\n\r\nDISPENSA GEYSE MARIA DA SILVA ROSA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 253.094-7, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 357 - José de Dome, U.A. 18-1881, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.116/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSEANA PINHEIRO CORBACHO, Prof. Doc. I, mat. nº 254.655-4, da função de Diretor Adjunto do CES de Campos dos Goytacazes, U.A.18-2716, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.717/2008.\r\n\r\nDISPENSA ANGILA MARIA DOS SANTOS CAMPINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.919-7, da função de Diretor da E.E. Instituto Profissional São José, U.A.18-2663, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.680/2008.\r\n\r\nDISPENSA KÁTIA CAMPOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.305-9, da função de Diretor da E.E. Senador José Carlos P. Pinto, U.A. 18-2784, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.677/2008.\r\n\r\nDISPENSA ENEIDA RITA DIAS FEYDIT, Prof. Doc. II, mat. nº 244.797-7, da função de Diretor da E.E. Senador Tarcísio Miranda, U.A. 18-2712, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.679/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, LUCILE BRASIL FRAUCHES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.188-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIA de Itaperuna, U.A. 18-0774, Tipo A, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/3.331/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARCILENE ALMEIDA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.766-7, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 401 - Lucimar de Souza Santos, U.A. 18-1239, Município de Japeri, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.004.450/2007.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.116-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 401 - Lucimar de Souza Santos, U.A. 18-1239, Tipo C, Município de Japeri, SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcilene Almeida Nascimento, mat. nº 5.016.766-7. Proc. nº E-03/10.004.450/2007.\r\n\r\nDESIGNA JUPIACIARA DOS SANTOS MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.458-8, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Pedro I, U.A. 18-0598, Tipo A, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosaurea Aguillera Melo Rodrigues, mat. nº 250.254-0. Proc. nº E-03/10.000.567/2008.\r\n\r\nDISPENSA REGINA CELI MARINS JANDRE SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 514.709-5, da função de Diretor do C.E. Domício da Gama, U.A. 18-0134, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.091/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, VALQUÍRIA FERREIRA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.891-2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 18-3304, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia da Conceição Reis Guedes, mat. nº 5.024.880-6. Proc. nº E-03/3.671/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/02/2008, RICARDO VALADÃO SIQUEIRA MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.903-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 393 - Aroeira, U.A. 18-1055, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Helena Maria Sousa Barbosa Aded, mat. nº 839.089-0. Proc. nº E-03/3.670/2008.\r\n\r\nDISPENSA PATRÍCIA LIMA DE MATTOS MARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.819-6, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 230 - Manoel Malaquias Gurgel da Silva, U.A. 18-1272, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.782/2008.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.477-0, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 230 - Manoel Malaquias Gurgel da Silva, U.A. 18-1272, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Lima de Mattos Maria, mat. nº 5.022.819-6. Proc. nº E-03/3.782/2008.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA HELENA SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.072-0, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 166 - Abílio Augusto Távora, U.A. 18-0808, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Levi do Amaral Lima, mat. nº 869.815-1. Proc. nº E-03/10.000.385/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA VEIGA TURL BARROSO, Prof. Doc. II, mat. nº 168.117-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosimar Silveira Pinto, mat. nº 243.727-5, e considerá-la dispensada da função de Diretor Adjunto, na mesma Unidade Escolar. Proc. nº E-03/3.633/2008.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA LEMOS COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.337-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Veiga Turl Barroso, mat. nº 168.117-0. Proc. nº E-03/3.633/2008.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ CASIMIRO PINTO BAGAGEM, Prof. Doc. I, mat. nº 243.731-7, da função de Diretor Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.633/2008.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ALFREDO ANDRADE FERRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 838.068-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Casimiro Pinto Bagagem, mat. nº 243.731-7. Proc. nº E-03/3.633/2008.\r\n\r\nId: 527104"
                    ],
                    "527221": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10401038/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 057/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RICARDO OSCAR PRIORE, conforme documentos expedidos pela Escuela de Educación Media nº 1 “Don César Gascón”, na Cidade de Mar del Plata, Província de Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/006496/2005 - Homologo o Pronunciamento nº 058/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OLGA NDASSALA DA CUNHA VILARES, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional de Petróleos, dos estudos realizados no Colégio da Cruz Linda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/003761/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 059/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GUGLELMO FOA, conforme documentos expedidos pela Instituto Privado “Escuela Del Caminante” A- 879 de nº 9, situado em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/003763/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 060/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EDNA CECÍLIA DA SILVA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional de Petróleos, dos estudos realizados no Colégio da Cruz Linda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 527221"
                    ],
                    "527214": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 883 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.444/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Karla de Albuquerque Teixeira, Silvania dos Santos Torres e Bianca de Freitas Terra, todas Licenciadas em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do curso de TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, na Área de Saúde, do CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda., localizado na Avenida Automóvel Club, Km 32, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 884 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.036/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Jorge Paranhos Camara, Engenheiro Civil, Neide Benevides, Mestre em Educação, e Maria Albertina Fonseca de Oliveira, Especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 145079, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA.-TECNIM, mantida pela Escola Técnica Nilton Murad LTDA.-TECNIM, localizada na Rua Raimundo Leoni Santos, Lt 07, Qd 03, Bairro Nancilândia, Município de Itaboraí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 885 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Comissão Especial de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.095/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Haydéa Maria Marino de Sant'Anna Reis, Doutora em Educação, Jacqueline de Cassia Pinheiro Lima, Doutora em Sociologia, e Maria Cristina Corais, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NIVEL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO, na modalidade a distância, do COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, localizado na Rua General Canabarro, nº 165, Bairro 25 de agosto, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 886 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E DA ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO DO CEE RJ NA INTERNET.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho composto pelo Conselheiro -Josenilton Rodrigues, pela Assessora-Chefe da Assessoria Administrativa, Profª Edilamar Nunes Baptista e pela Profª Zeni Simões para, sob a presidência do primeiro, proceder à avaliação do trâmite processual no CEE-RJ, apresentando propostas para sua agilização, bem como apresentar as medidas necessárias à atualização do sítio do Conselho na rede internacional de computadores.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 527214"
                    ],
                    "527215": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nCredencia a Instituição, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico em Nível Médio, com Habilitação Técnica em Mecatrônica, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo Centro Educacional Triângulo, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua João Vicente, 1355 Marechal Hermes - Município do Rio de Janeiro, mantido pela LCCC Filho Sociedade Educacional Ltda., em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.594/2005 - CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 06/05/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nReconhece os estudos de Sheyla de Andrade Valentim, realizados no Instituto XV de Janeiro, localizado na Rua Uranos, no 1.446/1.450, Olaria, Rio de Janeiro, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio, para fins de prosseguimento de estudos em nível superior e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.297/2006 - SHEYLA DE ANDRADE VALENTIM\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 06/05/2008.\r\n\r\nId: 527215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "525893": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo César Libânio da Silva, matricula nº 31176-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Serviço de Matrícula e Registro - MATRI, a contar de 30/04/2008, indicando como sua substituta a servidora Karina Cabreira Severina Cunha, matrícula nº 31857-6, a contar de 01/05/2008.(MM DAA 242/08)\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcos Antonio Lopes, matrícula nº 32777-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Seção de Apoio ao Diploma - SAD, a contar de 30/04/2008, indicando como seu substituto o servidor Marcos Couqueijo Pereira, matrícula nº 7560-6, a contar de 01/05/2008.(MM DAA 242/08)\r\n\r\nId: 525893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527263": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nPort. nº 201/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, VERA LUCIA BARROS ABELENDA, matr. nº 34805-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fisioterapeuta, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 202/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, ELIETE GARCIA DE MELLO, matr. nº 34807-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 203/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, CRISTINA ALBUQUERQUE DE CAMPOS SOUSA, matr. nº 34808-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 204/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, ELIAN LEAL DA SILVA MARTINS, matr. nº 34806-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fisioterapeuta, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 205/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, FERNANDA DE CARVALHO VECCHI ALZUGUIR, matr. nº 34803-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Psicólogo, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 206/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, ELAINE REGO MENEZES, matr. nº 34804-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Psicólogo, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 207/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, MARIANA LUCENA DE CARVALHO, matr. nº 34802-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fonoaudiólogo, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 208/2008 - APOSENTA CARMEN SOUZA, matr. 25024-1, Auxiliar Operacional/Área Copa, nível 720.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal combinado com o art. 222 do Decreto nº 2479/79, a contar de 25/04/2008. \r\n\r\nId: 527263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527264": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nPort. nº 174/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...SANDRA ELISA MUELLER, Bibliotecário... \r\n\r\nLeia-se: ...SANDRA ELISA MUELER, Bibliotecário, matr. nº 33877-2...\r\n\r\nId: 527264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527265": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3926/2008 - FATIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, matr. nº 33137-1 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 01/04/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3738/2008 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO, matr. nº 5280-3 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 15/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 527265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527162": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 014 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0654/2008:\r\n\r\nIVANY ALVES CASTANHO - matrícula nº 27676-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 527162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "525996": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2644/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Rena l - Tec Indústria Comércio e Serviços Ltda, para despesa no valor de R$ 238.320,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 525996. A faturar por empenho"
                        ],
                        "525874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.541/2006 - REVOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2006, com fulcro no art. 49, caput da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços de intervenções para reforma nas dependências do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2008.\r\n\r\nId: 525874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso no E-26/020.681/2008 - Nego provimento à impugnação interposta pela empresa CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A, nos termos da manifestação da ASJUR constante do referido processo.\r\n\r\nId: 527083. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "527444": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.481/2008 - AUTORIZO a incorporação de 7 (sete) microônibus urbanos à frota da linha 541L Nova Iguaçu - Cascadura “SA”, operada pela empresa Viação Nossa Senhora da Penha Ltda, para a realização de horários extras, mantida a mesma tarifa e as gratuidades previstas em lei.\r\n\r\nId: 527444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "527369": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.977 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/04/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/200.533/2003, referente ao POSTO DE GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA., situado na Rua Clarimundo de Melo nº 683, Piedade, Município do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que se trata de posto de combustíveis que não cumpriu exigências da FEEMA.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao POSTO DE GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA. que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente à FEEMA a Avaliação Geoambiental Preliminar exigida.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o posto não cumpra a exigência, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 527369"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "526990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.031/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (21), no valor de R$ 2.739,14 - NE nº 00271/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 526990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "526976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200334/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor das Firmas: EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA., no valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais), FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA-FAOL, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), FETRANSPOR - no valor de R$ 17.934,99 (dezessete mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), SETRANSOL - Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol, no valor de R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais), SINDPASS - Sindicato das Empresas de Passageiros, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais), EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), VIAÇÃO REAL LTDA, no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) e AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA, no valor de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 526976. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "527076": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nATO DE 17 DE MAIO DE 2007 - BENICIO JOSE DA SILVA, Assistente de Manutenção Teatral, matrícula nº 29/1851-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450308/2007, fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do referido ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 24/05/2007.\r\n\r\nATO DE 03 DE ABRIL DE 2008 - NANCY MOTTA CORREIA, Auxiliar de Teatro Lírico, matrícula nº 29/0828-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450213/2008, fica retificado para: art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a fundamentação legal do referido ato de aposentadoria. \r\n\r\nId: 527076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450816/1991 - ANA MARIA BOTAFOGO FONSECA MARCOZZI, matrícula nº 29/1153-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 01/09/1979 a 31/01/1981 no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício, desprezando-se os demais períodos da certidão por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450273/2008 - PHILIPE GALDINO DAVIS, matrícula nº 29/4137-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 11/07/2002 a 19/07/2002.\r\n\r\nId: 527006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.277/2008 - COSIDERANDO o que dispõe o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, REVOGO o Ato que instaurou a Carta Convite nº 001/2008. \r\n\r\nId: 527374. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "527147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA TANIA MARCIA TRUGILHO DUARTE PAES, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2050, classe V, nível “5”, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/200495/2008.\r\n\r\nId: 527147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "526984": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 168 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 29.010, DE 14/08/2001 E EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta do Processo no E-25/300644/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos existentes no Setor de Arquivo Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência FIA/RJ, visando à sua baixa patrimonial.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jorge Américo Fernandes, matrícula 170979-9, Carlos Alberto da Silva Cardoso, matrícula 1732288, Natanael Moysés da Silva, matrícula 170986-4 e Jucilan Siqueira da Silva, matrícula 174698-1, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 526984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "527515": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.445/2007 - Com base nos pareceres da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO os recursos impetrados pela empresa FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA; e, tendo em vista o disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, constante de fls. 1000/1001, HOMOLOGO o resultado da licitação, tendo por objeto a Outorga de Permissão de Uso de 36 Bares no Complexo do Maracanã e 2 Bares no Ginásio Caio Martins, destinados à comercialização de comestíveis e bebidas, inclusive mediante a utilização de ambulantes, em todos os eventos esportivos que se realizarem nos referidos locais, distribuídos em dois blocos, a saber: Bloco 1 - “Área de Massa” e Bloco 2 - “Área VIP”, ADJUDICANDO-A em favor da empresa DIFERENTE II - COMÉRCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.147.817/0001-07, pelos seguintes valores, por evento: Bloco 1 - “AREA DE MASSA” - a) Maracanã: público presente/valor mínimo por pessoa: até 20.000 pessoas: R$ 0,30 (trinta centavos); entre 20.001 e 40.000 pessoas: R$ 0,35 (trinta e cinco centavos); entre 40.001 e 60.000 pessoas: R$ 1,00 (um real); acima de 60.001 pessoas: R$ 2,00 (dois reais). O valor mínimo será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por evento, equivalente a um público de 4.000 pessoas. Valor Mínimo anual a titulo de Exclusividade na Exploração dos Bares: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). b) Estádio Célio de Barros: Valor mínimo do aluguel, por evento: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) c) Parque Aquático Julio Delamare: Valor mínimo do aluguel, por evento: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) d) Ginásio Caio Martins: Valor mínimo do aluguel, por evento: R$ 200,00 (duzentos reais) Bloco 2 - “AREA VIP” - a) Maracanã: Público presente - Valor mínimo por pessoa: até 1.500 pessoas: R$ 0,50 (cinqüenta centavos); entre 1.501 e 3.000 pessoas: R$ 1,00 (um real); entre 3.001 e 4.500 pessoas: R$ 2,00 (dois reais); acima de 4.501 pessoas: R$ 3,00 (três reais). Valor Mínimo mensal a titulo de Exclusividade na Exploração do Bar do Hall dos Elevadores: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho: público presente/valor mínimo por pessoa: até 3.000 pessoas: R$ 0,50 (cinqüenta centavos); entre 3.001 e 6.000 pessoas: R$ 0,60 (sessenta centavos); entre 6.001 e 9.000 pessoas: R$ 2,00 (dois reais); acima de 9.001 pessoas R$ 3,00 (três reais). O valor mínimo será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento, equivalente a um público de 1.000 pessoas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2008.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.204/2008 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa FOURSERV DA TIJUCA COM E SERV. LTDA, no valor de R$ 1.020,00, para atender as despesas com a aquisição de material de consumo para a Assessoria de Informática. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.30.10, o valor de R$ 195,00, e ND 3390.30.23, o valor de R$ 825,00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2008. \r\n\r\nId: 527515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "527449": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2478 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores de Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nDireito Constitucional: \r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 527449"
                    ],
                    "527477": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2479 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI \r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão, exceto ao Presidente.\r\n\r\n550,00\r\n\r\nII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n\r\n400,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I \r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n\r\n270,00\r\n\r\nIV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame. \r\n\r\n200,00\r\n\r\nV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n\r\n16,00\r\n\r\nVI\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. \r\n\r\n12,00\r\n\r\nId: 527477"
                    ],
                    "527424": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2480 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 14 de maio do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nRENATA AGUIAR LEITE\r\n\r\nDULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA\r\n\r\nELLEN CARDOSO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\n\r\nTATYANA GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\nTATHYANNA LEANDRA MARIA BATISTA ARAUJO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 14 de maio de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 527424"
                    ],
                    "527057": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.816/2008 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, matrícula nº 261.569-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24.03.2008 a 22.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.707/2008 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.943-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.372/2008 - MARIA JOSÉ DA SILVA, Servente II, matrícula nº 191.501-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 07, da Assessoria de Pagamento, referente a concessão de auxílio-doença (período de 19.02.2006 a 18.12.2007). \r\n\r\nProc. nº E-14/24/1992 - MARLI RODRIGUES CORDEIRO, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 1.145.927-8. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls.41, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 01/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.714/2008 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, matrícula nº 859.945-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2003, 30 (trinta), 2004, 60 (sessenta) e 2005, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.087/2008 - MAX SZTAJN, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/358-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, o requerente faz jus aos percentuais de 25% (vinte e cinco por cento) e 30% (trinta por cento) correspondentes ao 4º e 5º triênio, respectivamente, a contar de 31.01.1999 e 28.11.2004.\r\n\r\nId: 527057"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "528790": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2007.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral de Oliveira Santos Filho e pelo Vice-Governador Luiz Fernando de Souza e a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., doravante denominada “LIGHT”, representada por seu Presidente José Luiz Alquéres, por seu Diretor de Novos Negócios e Institucional Paulo Roberto Ribeiro Pinto e pela sua Diretora de Gente Ana Sílvia Corso Matte. \r\n\r\nOBJETO: Promover a adesão da LIGHT ao Programa Maternidade Cidadã, nos termos da Lei nº 5.160, de 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nPRAZO: As obrigações assumidas pela LIGHT no presente Termo vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses contado de sua assinatura, sendo automaticamente renovadas por iguais períodos sucessivos, salvo se a LIGHT comunicar ao Estado sua intenção de não renová-las, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 528790"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "525960": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 27 de maio de 2008, às 10 horas, no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 179.832 a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2008, tendo como objeto a aquisição de Material de Informática, no valor total estimado de R$ 4.930,12 cujo recebimento de propostas se dará a partir de 12 de maio de 2008, às 08h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13:30 h às 16h. Proc. nº E-13/20.174/2008.\r\n\r\nId: 525960"
                            ],
                            "527286": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650118/2008 - P. E. Nº 002/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higiene pessoal, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 14h do dia 26/05/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h do dia 27/05/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 28/05/2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 h, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 527286"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "526983": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 006/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa e a Empresa Qualyteck Tecnologia Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (Scanners e Impressoras) com prestação de assistência técnica pelo período de garantia, 02 (dois) anos On Site.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2008.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.940,00 (dezenove mil novencentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.172/2007.\r\n\r\nId: 526983. A faturar por empenho"
                                ],
                                "525837": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 017/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 024/2004. VALOR: R$ 17.437.572,00 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e setenta e dois reais). COMPETÊNCIA: De 01.04.2008 a 31.03.2009. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/31373/4000/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2008.\r\n\r\nId: 525837. A faturar por empenho"
                                ],
                                "527322": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) Processo nº E-12/460749/2008 - P.E. 012/2008. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de pasta cremosa biodegradável para limpeza de mãos a seco.\r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 27.05.2008, às 14h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 27.05.2008, às 14h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 27.05.2008, às 14h30min.\r\n\r\nII) Processo nº E-12/295982/2008 - P.E. 014/2008. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de licenças de uso de software. \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 28.05.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 28.05.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 28.05.2008, às 10h30min.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2 para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 527322. A faturar por empenho"
                                ],
                                "527310": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 03/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0788/2005.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de 07 (sete) equipamentos digitais de fotocópias para computadores do tipo PC (Win XP) e um copiador/duplicador digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).\r\n\r\nP. TRABALHO - n° 151.23.122.0002.6086 - N. da Despesa: 3390.39.14.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 04/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 04/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0788/2005.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRADOK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de 03 (três) impressoras digitais P&B e 01 (uma) copiadora/impressora digital colorida.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nP. TRABALHO - n° 2151.23.122.0002.6086 - N. da Despesa: 3390.39.14.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 09/04/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 06/07.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0630/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de 21 (vinte e um) aparelhos de fax, incluindo reposição de peças e componentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.292,00 (cinco mil duzentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nP. TRABALHO - n° 2151.22.122.0002.6086 - N. da Despesa: 33.90.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 11/05/2008.\r\n\r\nId: 527310"
                                ],
                                "528636": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00429/2008\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IOERJ, com fulcro no subitem 1.6 do Edital de Licitação, resolve: revogar o Pregão nº 01/2008 com o fito de reenquadramento da modalidade licitatória.\r\n\r\nId: 528636"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "525613": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/77.595/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLÁUDIA MÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Professor I - Enfermagem, matrícula nº 222.563-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525613"
                            ],
                            "525614": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.323/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CRISTIANE COSTA MELO DE VASCONCELLOS CORRÊA, Professor Docente II, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525614"
                            ],
                            "525615": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/9.193/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DÉSIRÉE NOGUEIRA ALMADA, Professor Docente I, matrícula nº 829.724-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525615"
                            ],
                            "525616": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.201.571/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELZA FERREIRA DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 831.671-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525616"
                            ],
                            "525617": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/32.475/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Operador de Microcomputador, matrícula nº 221.432-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525617"
                            ],
                            "525618": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.310.116/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA HELENA REZENDE GOMES RIBAS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928.856-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525618"
                            ],
                            "524311": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDERSON FIALHO DE BARROS, Professor Docente I, 40 horas, matrícula 5.021.551-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/201.139/2005, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 11 de abril de 2005.\r\n\r\nId: 524311"
                            ],
                            "524367": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELAINE FREITAS BARBOSA, Professor I, Francês, 20 horas, matrícula 224.574-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-26/38.047/2006, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 26 de setembro de 2006.\r\n\r\nId: 524367"
                            ],
                            "524179": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201656/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FÉLIX SOARES DE LIMA NETO, Professor I, nível I, referência 3, matrícula n° 911.102-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524179"
                            ],
                            "524222": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.377/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MARCOS MACIEL DE ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula n° 866757-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524222"
                            ],
                            "526931": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8610446/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora LÍDIA FELÍCIA HERMGENE, Professor Docente II, nível A, referência 1, matrícula n° 847867-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 526931"
                            ],
                            "524220": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/650.440/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor CARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE, Agente de Disciplina, matrícula nº 835.704-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 18/01/2008, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524220"
                            ],
                            "524160": [
                                "I - Edital",
                                "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/108.783/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor MARCUS VINICIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, Médico Anestesiologia, matrícula nº 846.647-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/02/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524160"
                            ],
                            "524244": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202.455/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 27/09/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "527067": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 021/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 26/05/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 021/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (SELADOR E TINTA) no valor total estimado de R$ 34.692,20 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/004455/2008.\r\n\r\nId: 527067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "527139": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna publica que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de MÓVEIS DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletronico nº 003/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitáro Por Lote.\r\n\r\nData: 03 de junho de 2008.\r\n\r\nHorário: 110 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.168/2007.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletônico www-licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A-4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro / RJ, no Departamento de Administração, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 3974-2719.\r\n\r\nId: 527139. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "527301": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.708/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/05/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 26/05/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 26/05/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vacina Anti-Gripal\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.412,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2153.\r\n\r\nId: 527301. A faturar por empenho"
                                ],
                                "527294": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.338/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/05/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h do dia 26/05/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h do dia 26/05/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Filme Raio X, Revelador Raio X e Fixador Raio X.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.695,99\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2153.\r\n\r\nId: 527294. A faturar por empenho"
                                ],
                                "527290": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.621/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/05/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h do dia 28/05/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h do dia 28/05/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Chapa Preta de Aço Doce.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 243.038,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2153.\r\n\r\nId: 527290. A faturar por empenho"
                                ],
                                "526954": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 039/2004 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual - (CN).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nASSINATURA: 02/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-17/120.009/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2008\r\n\r\nId: 526954. A faturar por empenho"
                                ],
                                "522687": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 039-A/2006 (DJ).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo contratual, com despesa (IL.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.730.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.756/2006 - Vol. I.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 522687. A faturar por empenho"
                                ],
                                "524404": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2008 - ADL-DP. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais de natureza tributária, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações judiciais que eventualmente venham a ser propostas em face desta Companhia ou que necessitem ser propostas a seu favor, dentro do período da contratação.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a ERRATA nº 02 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 11/06/2008, no mesmo local e horário anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 524404. A faturar por empenho"
                                ],
                                "526955": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE REAGENTE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA 18 HORAS”.\r\n\r\nDIA: 27/05/2008 Horário: 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.200,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, tel 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 526955. A faturar por empenho"
                                ],
                                "526956": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2008-ADL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva 24 horas/dia dos equipamentos de Telemedição e Macromedição dos Centros de Controle Operacional do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Otávio Kelly - RJ”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital e que a licitação que se encontrava adiada Sine-die, será realizada em 13/06/2008, às 10 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 526956. A faturar por empenho"
                                ],
                                "527296": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 011/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de restauração com modificação de lay-out no MUSEU CASA DE CASIMIRO DE ABREU, localizado na Praça das Primaveras, s/nº - Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n2. DATA: 28/05/2008, às 15h\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 201.892,16\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 20.180,00\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 13/05/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 527296. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/457/0007/2007 - P.E. Nº 006/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14:00 horas do dia 19.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 23.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14:00 horas do dia 23.05.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de manutenção predial conforme especificado no Anexo V (Termo de Referência), parte integrante do Edital. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 525908"
                            ],
                            "527223": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 03, 04, 08, 09, 11, 14, 17, 19, 20,22 ,28 e 34 assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Tamara da Silva Cunha, Mauro Cesar Dufrayer, Ana Carolina Barroso Abi-Ramia, Joseane Paulino da Silveira, Cleidiani Baptista da Silva, Thaise Sanches de Almeida, Mariana Barcellos de Ávila, Raquel Souza Santos, Viviane Glória Silva Bastos, Daniele Pedrozo Gonçalves, Elaine Pinheiro Alves e Ada Rubia Pereira Lopes. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 08 11, 13 e 18 assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nQuebra PARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Anna Carolina de Sales Vieira, Marcela Pessanha Ferraz, Kelly Barbosa Leal e Simone Baptista Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 21, 22, 24, 25, 26, e 27 assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Dayanna de Araújo Vargas da Silva, Vanessa Pessoa Gomes da Costa, Ozana Tauana Fagundes da Silva, Bárbara Helga de Freitas Faria Xavier da Silva, Jaqueline Santos da Silva e Viviane Santana Gomes. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 02.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 40 assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF e Danielle Rodrigues Lopes, Denise Ramos dos Santos, Francys Soares Vasconcellos, Rodrigo da Rocha Lee, Vinicius Marini Pimentel, Shanna Destri Emmerick, Luciana Mendes Duque, Janaína Moreira Rei, Claudia Cristina Del Castilho, Andressa Costa Telles da Silva, Dayanne Gomes Silva, Diogo José Lima Domingos, Alcione Matos de Abreu, Juliana de Melo Vellozo Pereira, Marilia Gabriela Moraes Teixeira, Gabriella Deutsch, Suellen Rangel Machado, Nathália Cano Pereira, Débora Barbosa de Andrade Barros, Thais Sousa da Silva, Caroline Marques de Oliveira, Lucianna da Silva Pessoa, Juliana Meyer Fernandes, Gustavo César de Almeida Peçanha e Michelle Araújo de Lima Magalhães. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 06, 07, 09 e 16, assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Evelin Freitas Kalaf, Bruno Ferreira Spíndola, Tatiane Nascimento de Andrade e Luana Borges Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termos de Compromisso nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e Vinícius Carvalho de Souza, Raquel Rodrigues Costa Mello, Almara de Lucas Vargas Cassiano, Ariane Peres Cotta Barbosa, Amanda Macedo Trindade de Castro, Ana Lídia Pistelli e Fabíola Anne Balbino Gomes. \r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termos de Compromisso nº 01, 02 e 03 assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Fundação educacional serra dos Orgãos - FESO e Camila de Almeida Moscoso, Humberto Ferreira Britto Júnior e Thais Camasmie Chrispino. \r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termos de Compromisso nº 06 e 08, assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Marcelly de Assis Faria e Daniele Maynart Cisário.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termos de Compromisso nº 08, 14 e 17, assinados em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Mayara Cristina Martins Teles, Maíra Domingues Bernardes Silva e Rafaela dos Santos Braga. \r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 02 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE e Nathália Marinho Tosto.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 03 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE e Rafael da Costa Lopes.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.04. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 1.200,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 09 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO e Pâmella Brunê Cândido Viegas.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 02.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 02 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Universidade Castelo Branco - UCB e Isabel Cristrina da Silva Marques.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 02 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Centro Universitário Plínio Leite e Flávio Fernandes dos Reis.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 03 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Centro Universitário Celso Lisboa e Marcelo Pedra Martins Machado.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 01 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - IBMR e Andressa Santos Abreu.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 02 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Faculdade de Reabilitação da ASCE e Evanir Maria da Silva Monteiro.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso nº 02 assinado em 07/05/2008.\r\n\r\nPartes:SESEG/PMERJ, Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM e Ane Muniz Oliveira.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 527223"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA Comissão instituída na Resolução nº 218, de 06 de março de 2008, publicada no D.O. de 12/03/2008, torna pública a relação dos candidatos que interpuseram recurso administrativo, contra o resultado da Prova de Capacidade Física os quais, após análise de critérios objetivos e impessoais, mantiveram a INAPTIDÃO e a conseqüente eliminação dos candidatos relacionados abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-21/900350/2008 - ALINE FERREIRA QUETO\r\n\r\nProc. nº E-21/900365/2008 - MARCUS VINÍCIUS FALABELLO RANGEL\r\n\r\nProc. nº E-21/900383/2008 - AURELY DE ARAUJO FREITAS PEDRAS\r\n\r\nId: 526974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o recurso interposto pela empresa CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA., no Pregão Eletrônico nº 008/2007 - processo nº E-08/090.384/2007, cujo objeto é a aquisição de materiais médicos cirúrgicos (luvas cirúrgicas, luvas de procedimento, papel térmico ecg, pasta codutora, pasta eletrocardiografia, preservativos masculino, pulseira identificação, termômetro, teste biológico, teste químico, teste para autoclave, salto ortopédico, tubo em látex e kits dreno), foi indeferido. \r\n\r\nId: 527331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "527271": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 285 - LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Aparecida Adão de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Angélica Teixeira Rodrigues\r\n\r\n03-Christiane Fortes de Souza\r\n\r\n04-Edmo Araujo de Souza\r\n\r\n05-Eliliane do Carmo Lopes\r\n\r\n06-Elisa Segundo Vieira\r\n\r\n07-Eliziane do Carmo Lopes\r\n\r\n08-Emiliane do Carmo Lopes\r\n\r\n09-Fernanda Ferreira do Nascimento\r\n\r\n10-Fernando Nunes Rezende\r\n\r\n11-Franciele Ramos Machado\r\n\r\n12-Gleicy Kelly Ferreira Matos\r\n\r\n13-Janaina Buy Serafim\r\n\r\n14-Joelma Aparecida de Oliveira\r\n\r\n15-Lara Rezende Rodrigues\r\n\r\n16-Mariana Moreira Gavioli\r\n\r\n17-Marilda Moreira\r\n\r\n18-Marina Maura dos Santos Souza\r\n\r\n19-Mislene Borges de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n20-Monnárya Salles \r\n\r\n21-Nathália Rocha de Paula Alves\r\n\r\n22-Paulo Henrique da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Pedro Antonio da Silva\r\n\r\n24-Phillipe de Cerqueira Oliveira\r\n\r\n25-Sabrina Godinho Ribeiro\r\n\r\n26-Taisy de Araujo Nunes\r\n\r\n27-Tamiris Cassiano Benício\r\n\r\n28-Tereza Cristina Gomes Furtado\r\n\r\n29-Thamires Lopes Galo\r\n\r\n30-Vanessa Aparecida Carvalho de Pinho\r\n\r\n31-Vania Lucia de Carvalho Stoco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO AVILA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Cruz Santos\r\n\r\n02-Amanda Halfeld Alves Fernandes\r\n\r\n03-Anderson Luiz Carneiro Machado\r\n\r\n04-Arabutyara dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Eduardo de Moura\r\n\r\n06-Carlos Jefferson da Silva Teixeira\r\n\r\n07-Débora de Lima Santos\r\n\r\n08-Dilma Santos de Paula\r\n\r\n09-Flávia da Conceição Simões\r\n\r\n10-Guilherme de Paula Almeida\r\n\r\n11-Itamar Rufino da Conceição\r\n\r\n12-Liliane da Silva\r\n\r\n13-Marcus Vinícius Teixeira Cesar\r\n\r\n14-Rogerio Silva Alves\r\n\r\n15-Tamires Correia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal dos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Peixoto Barreto\r\n\r\n02-Carlos José Felix da Silva\r\n\r\n03-Charles Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabilene Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Fialho Ávila Gualandi\r\n\r\n02-Alex dos Santos Cavalcante\r\n\r\n03-Antônio Jefferson Rodrigues Braga\r\n\r\n04-Carla Caroline Melo Sousa\r\n\r\n05-Caroline Araujo Nunes Ferreira\r\n\r\n06-Diana de Sousa da Fonseca\r\n\r\n07-Douglas Correia Sales Silva\r\n\r\n08-Ester Raquel Almeida dos Santos\r\n\r\n09-Eudinéa Dorigo Pevidor\r\n\r\n10-Felipe do Amaral Queiroz\r\n\r\n11-Gabriel Nobrega de Araujo\r\n\r\n12-Geisislane Cardoso Ferreira\r\n\r\n13-Gisele da Silva Santos\r\n\r\n14-Giselle Cinthia Rocha de Freitas\r\n\r\n15-Ingrid Caroline da Silva Xavier\r\n\r\n16-Jaqueline Santos Santana\r\n\r\n17-Jefferson Ribeiro Barreto\r\n\r\n18-Jhonathan Gomes Teixeira\r\n\r\n19-Juliana da Silva Magalhães\r\n\r\n20-Juliana dos Santos Machado\r\n\r\n21-Julio Sezar Ferreira Rangel Junior\r\n\r\n22-Laide Jane Caldas Araujo\r\n\r\n23-Laís Aparecida Luiz Moreira\r\n\r\n24-Luiz Fernando Costa Riqueta\r\n\r\n25-Maiara Jéssica da Silva\r\n\r\n26-Maicon Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Marcelo Henrique Barbosa Farias\r\n\r\n28-Marcus Vinícius Hollanda Pereira\r\n\r\n29-Marina Pires de Freitas\r\n\r\n30-Natali Alves Pereira\r\n\r\n31-Natalia da Silva Viana\r\n\r\n32-Quênia Cristina Veridiano\r\n\r\n33-Thiago Silveira Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Amós Alves dos Santos\r\n\r\n03-Ana Carolina Silva de Souza\r\n\r\n04-Bruna Magalhães Brasil\r\n\r\n05-Camila Poggian Florindo\r\n\r\n06-Carolina Barbosa Reis\r\n\r\n07-Conceição Candida Mantuan\r\n\r\n08-Daiana de Souza Verlim\r\n\r\n09-Denise Maria dos Santos\r\n\r\n10-Eduarda Daudt da Silva\r\n\r\n11-Felipe dos Santos Amorim\r\n\r\n12-Flávia Santiago Ferreira\r\n\r\n13-Geovana Sampaio Rangel dos Santos\r\n\r\n14-Isabela Lima Nogueira\r\n\r\n15-Ivo Josué Serafim\r\n\r\n16-Jéssica Lopes Silva\r\n\r\n17-Jéssica Moreira dos Santos\r\n\r\n18-Jessica Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Jhonata Jean da Silva Ferreira Dias\r\n\r\n20-Jhonatan Simas MalinosKy\r\n\r\n21-Jonatã Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Juliana da Silva Pires\r\n\r\n23-Leonardo de Oliveira Paiva\r\n\r\n24-Luliane Lima de Sousa\r\n\r\n25-Magno Andrade de Abreu\r\n\r\n26-Marcus Vinicius Oliveira da Vitória\r\n\r\n27-Monique Correia Siqueira\r\n\r\n28-Paulo Sérgio Alves Mercedes\r\n\r\n29-Quésia dos Santos Teixeira\r\n\r\n30-Quezia Talita Pinheiro Xavier\r\n\r\n31-Rafael Linhares de Souza\r\n\r\n32-Vanessa Aparecida Teixeira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara da Silva Moraes\r\n\r\n02-Bruno Tavares Assunção\r\n\r\n03-Cristiane Alves Souza\r\n\r\n04-Daiane Dutra da Silva\r\n\r\n05-Daniel Alves Nogueira\r\n\r\n06-David Barbosa Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Diego Francisco Guimarães\r\n\r\n08-Emanuelle Machado da Silva\r\n\r\n09-Erica Alves da Silva\r\n\r\n10-Fernando Ferreira de Oliveira\r\n\r\n11-Flávia Marques de Almeida\r\n\r\n12-Hadassa Gomes Rapozo\r\n\r\n13-Isabela Xavier Alves\r\n\r\n14-Jéssica Costa de Oliveira\r\n\r\n15-Jéssica Dias do Nascimento\r\n\r\n16-João Marcos Oliveira Moraes\r\n\r\n17-Jonathan Wilson de Lima Bispo\r\n\r\n18-Marcelo da Conceição Souza\r\n\r\n19-Paulo Sérgio Coelho Palmeira\r\n\r\n20-Rafael Moran dos Santos\r\n\r\n21-Railane de Almeida Coelho da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Bandeira Araújo\r\n\r\n23-Rute Rodrigues de Souza\r\n\r\n24-Sergio Faria dos Santos Junior\r\n\r\n25-Suellem Assunção Sereno\r\n\r\n26-Taffarel Andrade do Nascimento\r\n\r\n27-Thamires da Silva Marques\r\n\r\n28-Thamires Fidelis da Silva Teixeira\r\n\r\n29-Thiago Dias de França\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n03-Daiana Santos Cesário\r\n\r\n04-Debora Barbosa Pereira\r\n\r\n05-Eric Ferreira Araújo\r\n\r\n06-Fabrício Silva dos Anjos\r\n\r\n07-Felipe Coutinho de Paula\r\n\r\n08-Geilson Nascimento de Oliveira Catarino\r\n\r\n09-Jéssica de Carvalho Ferreira\r\n\r\n10-Jéssica Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Joyce Cristina Santos de Castro\r\n\r\n12-Leandro de Brito Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\n13-Leonardo Vieira Machado\r\n\r\n14-Marcilene dos Santos Silva\r\n\r\n15-Marcos Vinícius de Azevedo\r\n\r\n16-Mariana Gualberto Casanova\r\n\r\n17-Meire Cardoso Teixeira\r\n\r\n18-Michelle Gomes da Silva Peixoto\r\n\r\n19-Natália dos Santos Fernandes\r\n\r\n20-Nathalia Ramos Rezende\r\n\r\n21-Nathalia Santos Bernardo\r\n\r\n22-Patrícia da Silva Batista\r\n\r\n23-Peterson Clayton Magalhães de Oliveira\r\n\r\n24-Priscila de Oliveira Silva\r\n\r\n25-Priscila Ferreira da Silva Louzada\r\n\r\n26-Rafael Azeredo de França\r\n\r\n27-Rafael Jorge Britto de Jesus\r\n\r\n28-Ricardo Oliveira da Silva\r\n\r\n29-Roger Marcelo Manoel\r\n\r\n30-Rosana Pintor da Silva\r\n\r\n31-Samuel Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Ruth da Fonseca Costa\r\n\r\n02-Andréia Cristina de Souza\r\n\r\n03-Camila Regina dos Santos Siqueira\r\n\r\n04-Carlos Tadeu Bizerril de Oliveira Carneiro\r\n\r\n05-Calorine Sant`Ana da Silva\r\n\r\n06-Daiane Amorim de Souza\r\n\r\n07-Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n08-Diego Luiz Campos Carneiro\r\n\r\n09-Diego Mariano Justo\r\n\r\n10-Diego Martins da Silva\r\n\r\n11-Dimas Correa Silva da Cruz\r\n\r\n12-Diogo Fonseca Torres\r\n\r\n13-Dyene da Silva\r\n\r\n14-Eduardo Rangel Pereira\r\n\r\n15-Filipe Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Gisele Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\n17-Graziela Santos da Silva\r\n\r\n18-Jaqueline Terra Gonçalves\r\n\r\n19-Jimi Martins da Silva\r\n\r\n20-Joseane Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Lidya Pinto Barbosa\r\n\r\n22-Maiara de Paula Francisco\r\n\r\n23-Marcelo Teixeira do Carmo\r\n\r\n24-Mariene Mendes da Silva Joaquim\r\n\r\n25-Mayra Maia da Silva\r\n\r\n26-Patrícia Elias de França\r\n\r\n27-Pedro Guilherme da Silva Estatel de Souza\r\n\r\n28-Quitéria Genilda Bezerra Santos\r\n\r\n29-Renata Quelli Cardoso da Costa\r\n\r\n30-Rodrigo Almeida Sobrinho\r\n\r\n31-Roseli Nascimento Rio Branco\r\n\r\n32-Talita Francisco da Silva\r\n\r\n33-Tamiris de Oliveira Costa Azevedo Lobo\r\n\r\n34-Tatiana Cristina Pereira Ribeiro\r\n\r\n35-Vanessa Garcia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pintor Azeredo\r\n\r\n02-Cezar Roberto Carneiro Neto\r\n\r\n03-Cristiane da Silva Lima\r\n\r\n04-Deisiane Paiva da Silva\r\n\r\n05-Dyego Trindade dos Santos\r\n\r\n06-Herbert Pablo Campos Rodrigues\r\n\r\n07-Leiliane das Graças Marcato Vidal\r\n\r\n08-Luiz Philipe Carvalho de Oliveira\r\n\r\n09-Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Rebeca Pires de Lima\r\n\r\n11-Roberta Leite da Silva\r\n\r\n12-Robson Mariano Thimoteo Barreto\r\n\r\n13-Rosiane Guimarães Mendes\r\n\r\n14-Sabrina da Silva Desidério\r\n\r\n15-Sabrina Paranhos dos Santos\r\n\r\n16-Silvino Andrade da Costa\r\n\r\n17-Sunamita de Freitas Leandro\r\n\r\n18-Taiane Vasconcelos Almeida\r\n\r\n19-Thamires Reis dos Santos\r\n\r\n20-Thayná Moreira dos Santos\r\n\r\n21-Thiago da Silva Barbosa David\r\n\r\n22-Tiago Barbosa Marçal\r\n\r\n23-Ueslen Dias Barreto\r\n\r\n24-Uingston Soares Albano\r\n\r\n25-Vander Batista de Castro\r\n\r\n26-Vanessa Fernandes Araújo\r\n\r\n27-Victor Eric Braga Faria\r\n\r\n28-Vinícius Aguiar de Souza\r\n\r\n29-Vitor de Lima Rios\r\n\r\n30-Vivian da Silva Magalhães\r\n\r\n31-Viviane Bruzello dos Santos\r\n\r\n32-Viviane da Silva Rodrigues\r\n\r\n33-Yzadora Maura de Figueiredo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Regiane Dias Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréa Marinho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Fernando de Oliveira Simões\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Marins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Annik do Carmo Leite\r\n\r\n03-Jherlândya Maria Ferreira\r\n\r\n04-Patrícia Vieira de Souza\r\n\r\n05-Sabrina da Silva Costa\r\n\r\n06-Raphaela Oia Gomes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Linhares\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira de Souza\r\n\r\n03-Camila Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Douglas Amaral de Moura\r\n\r\n05-Evelyn Tavares Silva\r\n\r\n06-Gabriel Lima de Oliveira\r\n\r\n07-Giselle Barbosa de Almeida\r\n\r\n08-Izabella Regina de Oliveira\r\n\r\n09-Karine Tavares Garcia\r\n\r\n10-Kellen da Silva Claudino\r\n\r\n11-Rafaela de Souza Costa\r\n\r\n12-Thalita da Motta Carvalho\r\n\r\n13-Vanessa da Silva Costa\r\n\r\n14-Vanessa Marinho da Silva\r\n\r\n15-Viviane Tavares Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro de Oliveira Azevedo\r\n\r\n02-Allan Silva Castro\r\n\r\n03-Amanda da Silva Marques\r\n\r\n04-Amanda Gomes Pereira\r\n\r\n05-Anna Paula Martins\r\n\r\n06-Carina Jacintho Wenceslau\r\n\r\n07-Christianne Ribeiro Melo\r\n\r\n08-Cinthia Ribeiro Motta\r\n\r\n09-Elaine Cristina Guse Marins\r\n\r\n10-Ellen Cristie Oliveira Barbosa\r\n\r\n11-Fellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n12-Francisco Jonh Lenno Rodrigues de Pinho\r\n\r\n13-Gisele Moura da Fonseca Carvalho\r\n\r\n14-Josué Pereira da Silva Filho\r\n\r\n15-Kamilla Alípio de Araujo\r\n\r\n16-Larissa Santos Brito\r\n\r\n17-Leonardo Cipriano de Lima\r\n\r\n18-Michele Leal dos Santos\r\n\r\n19-Monique Moura da Costa\r\n\r\n20-Nathalia Miranda Diniz Neves\r\n\r\n21-Rafaela Keila Oliveira de Sousa\r\n\r\n22-Raphaela Conceição de Assis\r\n\r\n23-Rodrigo Vabo da Cunha Fiore\r\n\r\n24-Sergiane da Conceição Silva\r\n\r\n25-Thaís dos Santos Barbosa\r\n\r\n26-Thays Santos de Oliveira\r\n\r\n27-Thiago da Silva Soares\r\n\r\n28-Viviane Herculano Cardoso\r\n\r\n29-Yuri Novato dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Santos de Souza\r\n\r\n02-Ana Caroline de Andrade de França\r\n\r\n03-Angela Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Danielle Narciso Gomes\r\n\r\n05-Diego Villar de Almeida Lobo\r\n\r\n06-Franciane Cordeiro Flores\r\n\r\n07-Joelson Bezerra da Silva\r\n\r\n08-Johnny Anderson Almeida Nascimento\r\n\r\n09-Juliana Pereira Coutinho\r\n\r\n10-Lissandra dos Santos Cortes\r\n\r\n11-Luiz Fernando Passos da Costa\r\n\r\n12-Magna Marilane de Andrade Meira Dutra\r\n\r\n13-Rômulo Marques de Sousa\r\n\r\n14-Victor Barreto Pinto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Soares da Silva\r\n\r\n02-Bruna Fernanda Cruz Nepomuceno\r\n\r\n03-Camilla Mesquita de Carvalho\r\n\r\n04-Célio do Nascimento Silva\r\n\r\n05-César Monteiro das Neves\r\n\r\n06-Cilaine Cristina Lourenço da Silva\r\n\r\n07-Daniela de Oliveira Simões Souza\r\n\r\n08-Diogo dos Santos Figueiredo\r\n\r\n09-Elton Soares de Oliveira\r\n\r\n10-Fátima Jaciára de Farias\r\n\r\n11-Hellen Koch Matos de Souza\r\n\r\n12-Helton Barros da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Julliana Cristian de Souza Araujo\r\n\r\n14-Ludmila Mello Candian Rangel\r\n\r\n15-Priscilla Farias Chagas\r\n\r\n16-Quezia Cristina Soares Bezerra\r\n\r\n17-Rodrigo Laureano da Silva\r\n\r\n18-Rosangela Maria Cosme da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Alves\r\n\r\n02-Glauber Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Gracilene Mattos Vanelli\r\n\r\n04-Leonardo Vieira Pessanha do Espírito Santo\r\n\r\n05-Leticia de Souza Brandão\r\n\r\n06-Maria de Fatima Alves\r\n\r\n07-Renan Ramoa Coutinho\r\n\r\n08-Soraya Coimbra Mello\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Pereira da Silva\r\n\r\n02-Daiane da Costa Silva\r\n\r\n03-Dassaev Lopes da Silva\r\n\r\n04-Dayane Silva\r\n\r\n05-Eloisa Lacerda da Costa\r\n\r\n06-Emanuel Paulino da Silva\r\n\r\n07-Erick Felippe Ivo de Mattos\r\n\r\n08-Everton Macedo da Silva\r\n\r\n09-Fabiano da Silva Alves\r\n\r\n10-Flávio Duarte de Assis\r\n\r\n11-Gabriel Gomes da Silva Sodré\r\n\r\n12-Gisele Mesquita de Aguiar\r\n\r\n13-Grace Kely Lourenço de Souza\r\n\r\n14-Humberto Nunes Machado da Silva\r\n\r\n15-Janderson Nunes de Souza\r\n\r\n16-Jéssica de Souza Celestino\r\n\r\n17-Juliana Farias Gregorio de Macedo\r\n\r\n18-Luiz Franklin da Silva Costa\r\n\r\n19-Miltemberg Matias Freire\r\n\r\n20-Patricia Maria Alves da Conceição\r\n\r\n21-Talita Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Tiago Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Wallace do Amaral Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2000, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tayanna Jennefer Lima Garonci\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lucenilton Henrique Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniele Farias Ramos\r\n\r\n02-Patricia Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rômulo Menezes Silva\r\n\r\n02-Sheila dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wellington dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valentim Dornelas de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica de Carvalho Martins\r\n\r\n02-Isaac Rabelo Dobbin\r\n\r\n03-Marcelle Souza Ribeiro Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anatécia Silva Gomes\r\n\r\n02-Caroline Fidelis da Silva\r\n\r\n03-Karine Silva Bairros\r\n\r\n04-Vanessa Pereira Diniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leticia Cardoso Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Stéphanye Ferreira\r\n\r\n02-Thiago Rosa Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André da Silva Ramos\r\n\r\n02-Edilaine Salles Germano da Silva\r\n\r\n03-Flavio Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2000, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Clementino José Arruda Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilberto Barbosa Menegoy Carvalhal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Felipe Almeida da Rocha Padilha\r\n\r\n02-Renato Gonçalves Almeida\r\n\r\n03-Suellen Nardelli Lopes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Canuto Silva\r\n\r\n02-Caio de Andrade Régis\r\n\r\n03-Emmanoel Soares Bezerra Ribeiro\r\n\r\n04-Lennon Silva da Costa\r\n\r\n05-Mariana Freire Nascimento\r\n\r\n06-Marlon dos Santos Silva\r\n\r\n07-Marlon Pachú da Silveira\r\n\r\n08-Rodrigo Rosa da Silveira\r\n\r\n09-Wanderley Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Augusto Rosa de Mattos\r\n\r\n02-Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Lucas Costa Lima\r\n\r\n04-Melissa Gualandi de Oliveira Barros\r\n\r\n05-Waldinéia de Oliveira Cardim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Graziella Taranto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronaldo Corrêa de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Neuza Helena Paula Santos\r\n\r\n02-Paulo Victor Pereira de Almeida\r\n\r\n03-Priscilla Cordeiro Passos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2000\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 38-Wellington Carvalho Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: 38-Welington de Carvalho Figueiredo\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra da Silva Santana\r\n\r\nLeia-se: 01-Alesandra da Silva Santana\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marcelle Baptista de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 09-Marcelle Baptista Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Leite\r\n\r\n02-Anderson da Conceição Azevedo\r\n\r\n03-Camila da Silva Vital\r\n\r\n04-Cleber Franque Magalhães Pinto\r\n\r\n05-Clenir Antonia da Conceição Azevedo\r\n\r\n06-Daniel Martins Silva\r\n\r\n07-Diego Rodrigues Delaroli\r\n\r\n08-Elisangela Alves de Lima\r\n\r\n09-Fátima Cristina da Conceição Dias\r\n\r\n10-Fernanda Alves Fonseca\r\n\r\n11-Luciano Silva Gabriel\r\n\r\n12-Marionice Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Maycon Pereira Nunes Silva Santos\r\n\r\n14-Nilson Martins Roque \r\n\r\n15-Paula Christini Silva Galvão\r\n\r\n16-Rita de Cássia de Araujo Barreto\r\n\r\n17-Roberta dos Santos Livramento\r\n\r\n18-Rosane Saeta Coelho\r\n\r\n19-Rosangela de Carvalho Ramos\r\n\r\n20-Tamara Regina Pimentel Conrado\r\n\r\n21-Thiago Wescley dos Santos Bezerra\r\n\r\n22-Vanessa Marins Testahy da Silva\r\n\r\n23-Victor Souza da Silva Pereira\r\n\r\n24-Wexelene do Nascimento Alves\r\n\r\n25-William Mendes da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Elias de Carvalho\r\n\r\n02-André Amaro de Assis\r\n\r\n03-Ari Cesar de Souza Ferreira\r\n\r\n04-Bianca Isabel Magalhães\r\n\r\n05-Celia Maria dos Santos\r\n\r\n06-Edilson Machado de Mendonça\r\n\r\n07-Esnael Carlos da Cunha Rodrigues\r\n\r\n08-Ingridy Violante Lima\r\n\r\n09-Jéssica Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Luma da Silva Medina\r\n\r\n11-Marcos Leandro da Silva Mota\r\n\r\n12-Maria de Lourdes Alves Carneiro Corrêa\r\n\r\n13-Maria Lucia Silva de Andrade\r\n\r\n14-Marta Wanderley Cardoso de Carvalho\r\n\r\n15-Paulo Cezar de Lima\r\n\r\n16-Patrícia de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n17-Regiane Natividade Pereira\r\n\r\n18-Renato Cesar Corradi\r\n\r\n19-Ruan de Souza Peçanha \r\n\r\n20-Simone de Assis Carvalho\r\n\r\n21-Tiago Augusto de Oliveira\r\n\r\n22-Viviane Gomes da Costa Camara\r\n\r\n23-William de Souza Camacho\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Marcel Pacheco Loureiro\r\n\r\n02-Carlos Alberto da Silva Gomes\r\n\r\n03-Carlos Siqueira Iglesias Junior \r\n\r\n04-Fernanda de Souza Ferreira \r\n\r\n05-Fiamma de Abreu Lima Ribeiro\r\n\r\n06-José Luiz Gonçalves Sobrinho\r\n\r\n07-Marcelo Reis dos Anjos\r\n\r\n08-Márcia Cristina da Silva Mafort\r\n\r\n09-Rafaela da Silva Almeida Vianna\r\n\r\n10-Roberta Cecília Miranda da Silva\r\n\r\n11-Tatiane Azarias da Silva Siqueira\r\n\r\n12-Vandreia Peres Sampaio Ramos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 806 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Freire\r\n\r\n02-Felipe Ferraz da Silva\r\n\r\n03-Leide Mara Silva\r\n\r\n04-Maria Eunice da Costa de Souza\r\n\r\n05-Neusa da Conceição Mendes\r\n\r\n06-Pamela Cardoso Esterque Baptista\r\n\r\n07-Tiago da Conceição da Cunha\r\n\r\nTURMA: 807 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ágata Cristina Lacerda Ramos\r\n\r\n02-Antonio José Barbosa Muchão\r\n\r\n03-Dayana da Conceição\r\n\r\n04-Dayana Pereira de Araujo\r\n\r\n05-Guaracinéa Rodrigues da Silva Paula\r\n\r\n06-Marcelo Vitalino\r\n\r\n07-Rayra Brasil Terto da Silva\r\n\r\n08-Rosilane Calmeirão dos Santos\r\n\r\n09-Edcarlo Vieira Jardim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Xavier Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Cristina da Silva Freires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gisele Ramos Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Joyce Thamyres Coelho de Souza\r\n\r\nLeia-se: 15-Joyce Thamires Coelho de Souza\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Glauce de Oliveira Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL\r\n\r\nDE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Guimarães de Araujo Guedes\r\n\r\n02-André Luiz Vieira Bichara\r\n\r\n03-Anderson Levino\r\n\r\n04-Ariana da Silva Guimarães\r\n\r\n05-Adriana Evaristo\r\n\r\n06-Carla Aparecida Fraga de Castro Ribeiro\r\n\r\n07-Carlos Alberto da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Caroline Pereira Rodrigues\r\n\r\n09-Claudio da Silva Santana\r\n\r\n10-Cristiane Venâncio de Souza\r\n\r\n11-Deivison de Andrade Spindola\r\n\r\n12-Deni Oliveira Adão\r\n\r\n13-Elaine da Silva Souza\r\n\r\n14-Fabio Negreiros Pereira\r\n\r\n15-Giselle Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Iris Barros da Silva\r\n\r\n17-Jocimar Pinto Lima\r\n\r\n18-Jordilei Carlos de Araujo\r\n\r\n19-Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Laudio Teixeira\r\n\r\n21-Leandro Alves de Paula\r\n\r\n22-Leandro Ferreira de Mattos\r\n\r\n23-Leidiane Rosa de Oliveira Santos\r\n\r\n24-Leonardo Mendes Rodrigues\r\n\r\n25-Luana Clemente de Freitas\r\n\r\n26-Luiz Henrique do Santos Ramos\r\n\r\n27-Marcio Luiz de Oliveira\r\n\r\n28-Margarete da Paixão\r\n\r\n29-Maria de Fátima Vieira Dias\r\n\r\n30-Maria Eugênia da Silva\r\n\r\n31-Marli Silva e Silva\r\n\r\n32-Renata Montoro Barros Menezes\r\n\r\n33-Roberta da Silva Valdovino\r\n\r\n34-Roberta Terra de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n35-Rosali Castro da Silva Jesus Pereira\r\n\r\n36-Sandra Lucia Nascimento Silva\r\n\r\n37-Simone Viana dos Santos\r\n\r\n38-Terezinha Silva Souza Rodrigues\r\n\r\n39-Vanderson Soares Francisco\r\n\r\n40-Victor Luiz Ciriaco Malta\r\n\r\n41-Wellen da Silva Gonçalves\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01- Fernando Teixeirão\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01- Alan Dias de Barros\r\n\r\n02- Alesandra de Mello Gonçalves\r\n\r\n03- Ana Cristina Pereira dos Santos Souza\r\n\r\n04- Ana Paula Moreira\r\n\r\n05- Andreia de Freitas Correia Rodrigues\r\n\r\n06- Andréia Perrut Coelho Daudt\r\n\r\n07- Angela Maria Brandino da Silva\r\n\r\n08- Ângela Maria Carvalho Mendes\r\n\r\n09- Antonio Bento de Moraes\r\n\r\n10- Antonio Eduardo Gonçalves\r\n\r\n11- Antonio Valério Lima\r\n\r\n12- Aparecida Freiman\r\n\r\n13- Aparecida Wanderléia Bom Soares\r\n\r\n14- Artur Santana Peregrini\r\n\r\n15- Ary Lima Cunha\r\n\r\n16- Beatriz Medeiros Ribeiro\r\n\r\n17- Camila Salgueiro Frotté da Silva\r\n\r\n18- Carmem Lucia Pinto da Rocha\r\n\r\n19- Cassia Martins Farias de Oliveira\r\n\r\n20- Claudia Maria Alves da Costa\r\n\r\n21- Claudineia Macedo da Silva de Souza\r\n\r\n22- Claudinéa Matos dos Santos\r\n\r\n23- Clayton dos Santos Ecard\r\n\r\n24- Clebio Antonio Klein\r\n\r\n25- Dagomir Rosa de Freitas\r\n\r\n26- Daiane Klein Schuenckel\r\n\r\n27- Daniely Busch Gomes Sampaio\r\n\r\n28- Deivison de Castro Carvalho\r\n\r\n29- Devid Azevedo de Farias\r\n\r\n30- Diana de Miranda Alves\r\n\r\n31- Dilneia das Graças Schualwb Barroso\r\n\r\n32- Dulciléa Heringer Santos\r\n\r\n33- Dulcineia Pereira Pinto Ieker\r\n\r\n34- Ednéa Louback Eccard\r\n\r\n35- Elaine Emmerick de Almeida\r\n\r\n36- Eliana Alves da Silveira Fernandes\r\n\r\n37- Fabiana de Souza Silva\r\n\r\n38- Felipe Luiz Felix Galvão\r\n\r\n39- Fernando Caldas Ferraz\r\n\r\n40- Flavia Castro do Espírito Santo\r\n\r\n41- Flávia Wendrofski\r\n\r\n42- Gilberto Barroso\r\n\r\n43- Gilcéa Schuenck do Couto\r\n\r\n44- Gilciane Santos de Azevedo Souza\r\n\r\n45- Glyshina Akiko Costa Oki\r\n\r\n46- Hamilton de Moraes Possolo\r\n\r\n47- Helder Heckert Alves\r\n\r\n48- Hiata Anderson Cardoso de Freitas\r\n\r\n49- Ilson Lisboa\r\n\r\n50- Iolanda Luzia Nunes Gonçalves\r\n\r\n51- Jacqueline Gripp Ouverney\r\n\r\n52- Janes Gonçalves Silveira\r\n\r\n53- Joel Barbetto\r\n\r\n54- Jomar Caio Amposta Moss\r\n\r\n55- José Lopes Ribeiro\r\n\r\n56- Jorge dos Santos\r\n\r\n57- Josimar de Souza\r\n\r\n58- Joucimar Pires Lopes\r\n\r\n59- Jussara da Silva Gratival Costa\r\n\r\n60- Laura da Conceição Rimes da Silva\r\n\r\n61- Leonardo Guilande Sardinha\r\n\r\n62- Lindomar da Silva\r\n\r\n63- Luan Lucas de Simas Paredes\r\n\r\n64- Luciano da Rocha Gomes\r\n\r\n65- Luiz Paulo Paiva André\r\n\r\n66- Magali Aparecida Faltz\r\n\r\n67- Mara Macário Gravino\r\n\r\n68- Marcia Regina Rangel Ferreira\r\n\r\n69- Marcio Henrique Boy\r\n\r\n70- Marcos Antonio Pioto\r\n\r\n71- Marcos José Acario Estanislau\r\n\r\n72- Maria Carla da Silva Linho\r\n\r\n73- Maria Jaqueline Verly Frez\r\n\r\n74- Maria Lindonéa Juliat\r\n\r\n75- Maria Madalena Mota Pereira\r\n\r\n76- Nilma de Faria Gomes Farias\r\n\r\n77- Nilza Vaz de Souza\r\n\r\n78- Patrícia Piller Faltz\r\n\r\n79- Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\n80- Pedro Von Haehling Braune\r\n\r\n81- Raphaela Malheiro de Oliveira\r\n\r\n82- Raquel da Rocha Candido Conceição\r\n\r\n83- Regina Lucia Melo Damasceno\r\n\r\n84- Renata Gonçalves Barroso\r\n\r\n85- Roberto Alan da Conceição\r\n\r\n86- Rosa Sueli Eiras Corrêa\r\n\r\n87- Rosane Maria de Moura Mendonça\r\n\r\n88- Rosely Fernandes de Almeida\r\n\r\n89- Salvador Correa da Silva Barboza\r\n\r\n90- Sandra Elena da Costa Martins\r\n\r\n91- Sérgio Gomes Damásio\r\n\r\n92- Silas Fernandes Andre\r\n\r\n93- Silvelí Figueira \r\n\r\n94- Tanzania Alves da Silva Teixeira\r\n\r\n95- Tarcísio Ferreira da Costa\r\n\r\n96- Tatiane de Freitas Honório Abreu\r\n\r\n97- Venilso Araujo de Carvalho\r\n\r\n98- Victor Paulo Busch\r\n\r\n99- Welington Luiz de Mello\r\n\r\n100- Welington Motta Gonçalves\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01- Adriana da Silva Toledo\r\n\r\n02- Alexsandro Muniz Ribeiro \r\n\r\n03- Cristiano Gonçalves da Rosa\r\n\r\n04- Erica Ramos Mafort Silva\r\n\r\n05- Fabiola Amposta Moss\r\n\r\n06- Flauzina Maria Lima Brantes\r\n\r\n07- Higor Pinheiro Polonio\r\n\r\n08- Leila Lúcia Giesteira\r\n\r\n09- Luiz Paulo Paiva Andre\r\n\r\n10- Márcia Cristina da Conceição\r\n\r\n11- Soraya de Fatima Freiman Nogueira\r\n\r\n12- Victor Corrêa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01- Adelio Margarizo de Faria\r\n\r\n02- Adenilson Lemos\r\n\r\n03- Ailta Pereira Martins\r\n\r\n04- Alexandra de Souza Deulefeu\r\n\r\n05- Aline Raphael Pinho\r\n\r\n06- Anna Paula Soares Serafim\r\n\r\n07- Antonio de Sousa Filho\r\n\r\n08- Bernard Pereira Martins\r\n\r\n09- Bruno Barbeto dos Santos\r\n\r\n10- Camila Cintra\r\n\r\n11- Carlos Alberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12- Carlos Alexandre Gomes Alves\r\n\r\n13- Clara Peres Vignoli\r\n\r\n14- Cleyton Ferreira Rodrigues\r\n\r\n15- Daniele Eller de Souza\r\n\r\n16- David Rocha de Almeida\r\n\r\n17- Dayane de Souza Pinheiro\r\n\r\n18- Denise Reymond da Fonseca\r\n\r\n19- Eduardo Emmerick\r\n\r\n20- Elisangela Ismerio de Oliveira Sanglard\r\n\r\n21- Erineia de Oliveira Silva\r\n\r\n22- Fabbio Alonso da Cruz\r\n\r\n23- Fabiola Fagundes Maciel\r\n\r\n24- Germano Pereira Silva\r\n\r\n25- Gláucia Pereira da Silva\r\n\r\n26- Henrique José Ferreira da Costa\r\n\r\n27- Igor Py Braga Teixeira\r\n\r\n28- Isabelle Caetano Sarruf\r\n\r\n29- Jacqueline de Oliveira Dutra\r\n\r\n30- João Pedro Ribeiro Bessa\r\n\r\n31- Jose Alfrêdo Montenegro Dias de Albuquerque\r\n\r\n32- Kelly Mello Marques\r\n\r\n33- Leonardo Bento Bonifácio\r\n\r\n34- Luciana Moraes Jose de Oliveira\r\n\r\n35- Luciano Pereira de Souza\r\n\r\n36- Luciene Ramos de Oliveira\r\n\r\n37- Luísa Boquinpani Montechiari da Costa\r\n\r\n38- Luiz Carlos Alvarenga Rocha\r\n\r\n39- Marceli Arero Lima\r\n\r\n40- Marcelo Alves Pinto Figueira\r\n\r\n41- Maria Amélia Peixoto Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n42- Maria Eni do Couto Oliveira \r\n\r\n43- Maria Odília Nunes Grijó\r\n\r\n44- Mariana Gralato Batista Rodrigues Ferreira\r\n\r\n45- Marilene Gomes Andrade\r\n\r\n46- Monique Malhard Erthal\r\n\r\n47- Nadia Maria Gonçalves Dias\r\n\r\n48- Nelson Augusto Bohrer Junior\r\n\r\n49- Paula Matos Jesus Mastrangelo\r\n\r\n50- Paulo Domingos da Silva\r\n\r\n51- Pedro Ivson de Lima Madureira\r\n\r\n52- Quezia dos Santos Silva\r\n\r\n53- Rebecca Cunha Coutinho\r\n\r\n54- Regina Campos\r\n\r\n55- Renato Amorim Borges\r\n\r\n56- Ranieri Leal Boy\r\n\r\n57- Rita de Cássia Dias\r\n\r\n58- Rodrigo Concencio Ismerio\r\n\r\n59- Rosangela Rocha Brunholo Campos\r\n\r\n60- Roseli Til Silva\r\n\r\n61- Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\n62- Simoni Sardou\r\n\r\n63- Sonia Maria Pinheiro dos Santos\r\n\r\n64- Tânia Maria Marques Demani\r\n\r\n65- Theylo Noronha Reis\r\n\r\n66- Vinicius Tuller Freitas\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01- Aline Raphael Pinho\r\n\r\n02- Arthur Rodrigues de Lima Monteiro\r\n\r\n03- Claudia de Mendonça de São Luiz\r\n\r\n04- Cleber Luiz Simião\r\n\r\n05- Elizangela dos Santos Ferreira Gonçalves\r\n\r\n06- Filipe de Oliveira Vogas\r\n\r\n07- Henrique Passos de Oliveira\r\n\r\n08- Jorge Pires de Merens\r\n\r\n09- Leandro de Oliveira Diedrichs\r\n\r\n10- Leandro Rosa Freitas\r\n\r\n11- Marcio Oliveira Alves de Assis\r\n\r\n12- Natália Izabel Pereira\r\n\r\n13- Ozias Gonçalves Filho\r\n\r\n14- Regina de Fátima Gomes Ribeiro da Silva\r\n\r\n15- Rita de Cássia Ramalho Mendonça\r\n\r\n16- Robert Alexandre de Oliveira Risso\r\n\r\n17- Robson Navega Machado\r\n\r\n18- Rodimilton da Costa Brum\r\n\r\n19- Rodrigo Vilhena Herdy Afonso\r\n\r\n20- Simone de Oliveira Machado Nogueira\r\n\r\n21- Simone Gonçalves Pimenta Fonseca\r\n\r\n22- Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\n23- Wagner Moraes Ismerio\r\n\r\n24- William de Oliveira da Silva\r\n\r\nId: 527271"
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                            "527303": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NOTIFICA a Satélite Painéis Rio Limitada, CNPJ nº 31.348.386/0001-50, com sede à Rua Anfilófio de Carvalho, nº 29, Grupo 515, Castelo, Rio de Janeiro, a retirar seus equipamentos, objetivando DESOCUPAR, no prazo de 30 (trinta) dias, as dependências do Colégio Estadual André Maurois, situado à Avenida Visconde de Albuquerque, nº 1.325, Leblon, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRegistre-se, que o descumprimento do referido prazo ensejará nas medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Proc. nº E-03/7.574/2002. \r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NOTIFICA o Sr. José Assis Vieira Filho, Carteira de Identidade nº 07904147-1, CPF nº 941.556.667-15 a desocupar, no prazo de 30 (trinta) dias, as dependências do Colégio Estadual André Maurois, situado à Avenida Visconde de Albuquerque, nº 1.325, Leblon, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRegistre-se, que descumprimento do referido prazo ensejará nas medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Proc. nº E-03/7.574/2002.\r\n\r\nId: 527303"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de rerratificação do contrato 013/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Kontos Distribuidora de Livros Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 739,82 (setecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/270/2007.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de rerratificação do contrato 033/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Golden Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Impressora laser.\r\n\r\nVALOR : R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de rerratificação do contrato 040/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Cummins Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gerador trifásico.\r\n\r\nVALOR : R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seis centos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 17/04/2008.\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de rerratificação do contrato 039/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Sulflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de móveis.\r\n\r\nVALOR : R$ 76.921,98 (setenta e seis mil novecentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 527344"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO (01) DO CONTRATO nº 007/2007. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. CONTRATADA: ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Fica alterada a quantidade das máquinas alocadas no Termo Aditivo 01 de 04 (quatro) máquinas, passando a ser o total de 05 (cinco) máquinas, tudo em conformidade com o Pregão Presencial nº 39/COPELI/2007 e seus anexos, realizada em 13/09/2007 e com o acompanhamento do servidor MANUEL ALVES NETO, matrícula 6868-4, como fiscal responsável pelo Contrato firmado, conforme Portaria nº 08/Diretoria/2008, de 05/03/2008, da Diretora do CEPUERJ. VALOR: O preço global do acréscimo previsto na Cláusula Terceira é de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais). PRAZO: O prazo do acréscimo é conforme o contrato em vigência contados a partir da assinatura do Termo Aditivo, sem qualquer interrupção. DATA ASSINATURA: 05/05/2008. PROC. CEPUERJ Nº 1166/2007. \r\n\r\nId: 527153. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 53/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de análises clínicas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 666.000,00 ( seiscentos e sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Teresinha Yoshiko Maeda, matrícula 4557-5\r\n\r\nNAD nº 400/2008 de 28/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 506/2008. \r\n\r\nId: 527350. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Tecnymagem Suprimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: redução de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais)\r\n\r\nno valor total do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renata de Oliveira Maciel, matr. 30328-9. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2015/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hemo Line Comércio de Produtos\r\n\r\nMédico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo de 25% no valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.804,00 (seis mil oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Rosangela Martins Alves, matr. 27026-4 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 311/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 134/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Birdmed Comércio de Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a cláusula quinta do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Frnandes, matr. 3370-4 e\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques, matr. 26762-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 775/2007\r\n\r\nId: 527159. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NA ÁREA DE PNEUMOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Ciências Médicas faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 06/06/2007, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte cronograma: (IX) 9.1-a) divulgação da composição da Comissão Examinadora: 02/06/2008, às 9:00 horas, 9.1-b) sorteio do ponto para a prova escrita: 23/06/2008, às 9:00 horas, 9.1-c) prova escrita: 23/06/2008, às 9:30 horas; 9.1-d) leitura da prova escrita: 24/06/2008, às 09:30 horas; 9.1-e) prova prática: 25/06/2008, às 09:30 horas; 9.1-f) divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 26/06/2008, às 09:00 horas; 9.1-g) sorteio do ponto para a prova de aula: 26/06/2008, a partir de 09:30 horas; 9.1-h) prova de aula: 27/06/2008, a partir de 09:30 horas; (X) 10.1- divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá no dia 27/06/2008, após a realização da Prova de Aula e Reunião Final da Banca Examinadora. Proc nº 3955/2007.\r\n\r\nOs demais itens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 525858. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, a sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n62º\r\n\r\nFilomena Muro\r\n\r\n63º\r\n\r\nAntonio Marcos Tosoli Gomes\r\n\r\n64º\r\n\r\nLílian Dias Ennes\r\n\r\n65º\r\n\r\nMilena Mota Brasil\r\n\r\n66º\r\n\r\nAdriana Teixeira Reis\r\n\r\n67º\r\n\r\nAdriana Lopes Coutinho Braga\r\n\r\n68º\r\n\r\nMaria Ângela Lopes\r\n\r\n69º\r\n\r\nPeter Molina Gomes\r\n\r\n70º\r\n\r\nAlessandra Dib da Cruz\r\n\r\nId: 524278. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Nadia Nedjah, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Área de Engenharia Elétrica/Sistemas Digitais Embutidos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição a exoneração de Cristina Maria Lopes Limongi, matrícula nº 34584-3, publicada no DOERJ de 15/02/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8187/2007.\r\n\r\nId: 527099. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nHERBERT DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2005\r\n\r\nJoyce Bride\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2006\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Patrício\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2007\r\n\r\nAdriana Ferreira Pinto de Morais\r\n\r\nAilana Lemos de Souza\r\n\r\nAletheia Linhares de Araujo\r\n\r\nAlex Maia dos Santos\r\n\r\nAna Paula Apolinario Pereira\r\n\r\nAndrea Cristina dos Santos\r\n\r\nAndrea de Oliveira\r\n\r\nAneide Nunes Ramos\r\n\r\nAngela Chareta de Sousa\r\n\r\nAntonio Carlos Furtado dos Santos\r\n\r\nCarlos Alessandro de Souza\r\n\r\nCristiane da Silva Mousa\r\n\r\nDanielle Vitorino da Silva\r\n\r\nDeyse da Silva Padilha\r\n\r\nGabriela Victor de Souza\r\n\r\nGecélia Sales Leal dos Santos\r\n\r\nGisele da Silva Andrade\r\n\r\nGleide Soares dos Santos\r\n\r\nGloria Regina Belmont Fernandes\r\n\r\nIrma Veira Barbosa\r\n\r\nIsabel Cristina Silva de Souza\r\n\r\nJames Cezar\r\n\r\nJanaina Moreira de Paula\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos Macedo\r\n\r\nJoyce Balbino de Souza\r\n\r\nJulia Gracielle Gomes\r\n\r\nJuliana Augusto de Souza\r\n\r\nJuliana da Silva Lopes Pereira\r\n\r\nLaís da Silva Pinto\r\n\r\nLílian Cabral Furtado da Costa\r\n\r\nLuzia Helena Oliveira Cohen\r\n\r\nMabele Alves de Oliveira\r\n\r\nMagda de Oliveira Jacome\r\n\r\nMarcella da Silva Pereira Barbosa\r\n\r\nMaria da Penha dos Santos Gonçalves\r\n\r\nMaria do Carmo de Almeida Migueis\r\n\r\nMaria José Cardoso\r\n\r\nMariana Pereira Amorim Santos\r\n\r\nMonica Soares Gaspar\r\n\r\nPatrícia Agostinho Ribeiro\r\n\r\nPatricia Mello Andrade\r\n\r\nPaulo Jorge de Azevedo Silva\r\n\r\nPedro Antonio da Silva Ferreira\r\n\r\nPedro Henrique Campos Gomes\r\n\r\nRafaela do Nascimento Silva\r\n\r\nRebeca da Fonseca Mendes\r\n\r\nRegina da Silva Nascimento Trepte\r\n\r\nRegina Moreira dos Santos\r\n\r\nRenata de Souza Gonçalves Xavier\r\n\r\nRenato Carlos Laia dos Santos\r\n\r\nRute Lemos Pereira\r\n\r\nSérgio Luiz Miranda de Melo\r\n\r\nSheila Cristina de Araujo Oliveira\r\n\r\nTânia Maria Costa da Conceição\r\n\r\nTatiana de Souza\r\n\r\nTatiana Ferreira Baltar\r\n\r\nThais Teles Peixoto\r\n\r\nVanessa Santos da Silva\r\n\r\nWânia Duarte de Souza\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2008\r\n\r\nRosangela Roberto Bahia\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2006\r\n\r\nAlexssandra Juliane Vaz\r\n\r\nAmanda Cristine da Silva Gomes\r\n\r\nAndré Vieira da Silva Mancebo de Souza\r\n\r\nAntonia Ferreira Pinheiro\r\n\r\nBruna Padilha Valentim\r\n\r\nDebora Vieira Modesto\r\n\r\nPaulo Roberto Costa Flor\r\n\r\nRosângela Feijó Leão\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2007\r\n\r\nAdriana Barbosa Paulo Ferreira\r\n\r\nAdriano Colli Caneshi\r\n\r\nAlan Pablo Teixeira Afonso\r\n\r\nAlberto Luiz Leopoldino do Carmo da Silva\r\n\r\nAlexandre de Souza Santos\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Nascimento\r\n\r\nAna Elisa de Oliveira Pinto\r\n\r\nAna Francisca Leão da Costa\r\n\r\nAndraia Viegas Rodrigues\r\n\r\nAndré Loureiro da Silva\r\n\r\nAndréia de Fátima Aguiar Ferreira\r\n\r\nCelia Maria Souza Diniz\r\n\r\nClaudia de Paula Reis\r\n\r\nCristiane de Melo Oliveira\r\n\r\nDaniela de Paula Cunha\r\n\r\nDebora Delcino Soares\r\n\r\nDeiziane Gomes dos Santos\r\n\r\nDiego da Silva Guimarães\r\n\r\nElaine Antunes Alves\r\n\r\nElizabeth do Nascimento Baptista\r\n\r\nErcilia Rodrigues Louza\r\n\r\nEvelyn do Nascimento Azevedo\r\n\r\nFernanda dos Santos Pereira\r\n\r\nFernanda Mota de Santana\r\n\r\nFernanda Souza Pinto\r\n\r\nFrancisca Aparecida Silva Cavalcante Lima\r\n\r\nIuri Monteiro Paes\r\n\r\nIvory de Almeida Barbosa \r\n\r\nJanaina Marmello da Silva Rodrigues \r\n\r\nJane Paranhos do Lago \r\n\r\nJaqueline Xavier de Freitas\r\n\r\nJoão Guilherme da Silva\r\n\r\nJoelma Domingos Lopes\r\n\r\nJuliana Paulino do Carmo\r\n\r\nJuliana Travassos da Silva\r\n\r\nLeila Avila Correia\r\n\r\nLiliana da Silva Barros\r\n\r\nLiliane de Oliveira Machado\r\n\r\nMarcia Espindola Soares\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n\r\nMaria Edite Barbosa dos Santos\r\n\r\nMichele Costa dos Santos\r\n\r\nMilena Martins Sabino\r\n\r\nMônica Oliveira dos Santos\r\n\r\nMonike Paula de Oliveira\r\n\r\nPaola Gonçalves Santos\r\n\r\nPatricia da Silva Reis\r\n\r\nPatricia Duarte Pereira\r\n\r\nRosangela Lauriano Pereira\r\n\r\nRute dos Santos\r\n\r\nSandrine França Junqueira\r\n\r\nSônia Cristina Moreira dos Santos\r\n\r\nSuzana da Silva\r\n\r\nSuzana Soares de Araújo\r\n\r\nTamires Fernandes dos Santos\r\n\r\nThatiane Limoeiro Gonçalves de Castro\r\n\r\nUrsula Lima da Silva\r\n\r\nViviane Amancio Paes\r\n\r\nWellington Luiz Rodrigues Leal\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2008\r\n\r\nAna Paula Lima de Oliveira\r\n\r\nAntonio Luiz Fernandes Linhares Freixo\r\n\r\nBruno Alves Faria\r\n\r\nDiego Santos Bravo\r\n\r\nLuanda Abreu de Souza\r\n\r\nMariana Fernandes Matos da Silva\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA ANO: 2006\r\n\r\nÁgata Gabriel Silva\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\nMonica Silva Lopes\r\n\r\nVitor Gomes Vidal\r\n\r\nWagner de Almeida Frota\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA ANO: 2007\r\n\r\nGleyciane Maria Januária da Silva\r\n\r\nRhamadan Itajahy Bomfim de Moraes\r\n\r\nRizzia Maria Rodrigues do Couto\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA ANO: 2008\r\n\r\nDayana Veloso Cordeiro\r\n\r\nRenato Soares Pereira\r\n\r\nRicardo Boaretto de Siqueira\r\n\r\nId: 525871. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FREITAS\r\n\r\nCESAR LUIZ MENDES PEREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública os nomes dos alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FREITAS\r\n\r\nCESAR LUIZ MENDES PEREIRA\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíu a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LINO PIRES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO:......2007\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LINO PIRES\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíu a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2007\r\n\r\nJULIANA VIRGINIA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2007\r\n\r\nJULIANA VIRGINIA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíu o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO: 2007\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO:......2007\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA CRUZ DE SOUSA\r\n\r\nId: 525864. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresas especializadas em Telecomunicações, para prestação de serviços de conectividade de dados entre localidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES DE PREÇO: às 10h do dia 20 de maio de 2008.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel. 3231-2946, 2299-1976 (Telefax)\r\n\r\nId: 527091. A faturar por empenho"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "527376": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços visando a contratação de empresa para confecção de adesivos para aplicação direta em veículos (faixa lateral e traseira). Maiores informações por meio dos telefones (21) 2625-0148 e 2299-9530; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 527376"
                            ],
                            "527377": [
                                "I - Aviso",
                                "O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de sete dias, a contar da data da publicação, propostas de preço visando segurar os veículos que compõem a frota da SEAPPA. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail : dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nViaturas - SEAPPA \r\n\r\nCom Até 10 Anos de Uso\r\n\r\nMarca /\r\n\r\nModelo\r\n\r\nAno Fabricação\r\n\r\nAno Modelo\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nQtde\r\n\r\nFIAT-PALIO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n02\r\n\r\nPEUGEOT-206\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nRENAUL-CLIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n33\r\n\r\nRENAUL-LOGAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nGasolina /\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n20\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n11\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n22\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nVW-SANTANA\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n01\r\n\r\nViaturas - SEAPPA \r\n\r\nCom Mais de 10 Anos de Uso\r\n\r\nMarca /\r\n\r\nModelo\r\n\r\nAno Fabricação\r\n\r\nAno Modelo\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nQtde\r\n\r\nM.BENZ-310\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nD\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nA\r\n\r\n01\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nG\r\n\r\n02\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nG\r\n\r\n13\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nG\r\n\r\n07\r\n\r\nVW-GOL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nG\r\n\r\n05\r\n\r\nVW-SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nG\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 527377"
                            ],
                            "527378": [
                                "I - Aviso",
                                "O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, pro postas de preços visando a aquisição de pneus para trator. Maiores informações por meio dos telefones (21) 2625-0148 e 2299-9530; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 527378"
                            ],
                            "527379": [
                                "I - Aviso",
                                "O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de material elétrico. Maiores informações por meio dos telefones (21) 2625-0148 e 2299-9530; e-mail : dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 527379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "527352": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.951/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMestres do Brasil: suas Memórias, Saberes e Histórias\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCentro de Arte Educação e Meio Ambiente - CAEMA\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\n215.804,63\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.951/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMestres do Brasil: suas Memórias, Saberes e Histórias\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCentro de Arte Educação e Meio Ambiente - CAEMA\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\n224.896,67\r\n\r\nId: 527352"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "526969": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para a realização do Concerto Sinfônico Comemorativo dos 199 anos da PMERJ no dia 08 de maio de 2008. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2008. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.297/2008. \r\n\r\nId: 526969. A faturar por empenho"
                                ],
                                "527304": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/120/2008. PARTES: FUNARJ e Celina Maria de Souza Costa. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da comemoração dos 60 anos do CAP-UFRJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.435/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 527304. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "526880": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-23/000.488/2008\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 004/2008\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nHORA: 14:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada para fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, no Programa Restaurante Popular, através da unidade designada Restaurante Popular de Nova Iguaçu, situado na Rua Amaral Peixoto, nº 950 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 3.361.800,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - sala 628, das 11:00 às 17:00 horas, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 526880"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "525831": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação nº 008/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-07/201863/2007\r\n\r\nASSINADO EM 07.05.2008\r\n\r\nId: 525831. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "527170": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA e MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO para, sem prejuízo de suas titularidades, atuarem na Defensoria Pública da 2ª Curadoria Especial, cessando as suas designações para atuarem na Defensoria Publica da 6ª Curadoria Especial.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na Defensoria Pública da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 09.05.2008, cessando a sua designação para atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na Defensoria Pública da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital em concomitância com o Defensor Público designado, a partir de 09.05.2008. \r\n\r\nCESSAM as designações da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, a contar de 08.05.2008, em razão de licença médica. \r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. LEONARDO ACIOLY NOVAES e MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em substituição da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUSANA CADORE NUNES, no período de 03 a 10.05.2008, em razão de licença gala.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE e LISETE TEREZINHA BOECK MIRANDA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais, cód. 11.202, em razão de licença médica da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ, LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH e TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública do Núcleo Central, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público natural. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.05.2008, sábado, na 2ª Vara Criminal de Volta Redonda o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARINA GONÇALVES JASMIM.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.05.2008, domingo, na 2ª Vara de Família de Volta Redonda a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARINA GONÇALVES JASMIM, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.05.2008, sábado, na 3ª Vara de Família de Volta Redonda o o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO.\r\n\r\nId: 527170"
                    ],
                    "527172": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.685/2007 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.073/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 527172"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "527174": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que é imperiosa a observância das ORDENS DE SERVIÇO ABAIXO TRANSCRITAS, nas hipóteses ali contempladas.\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 09 DE 24 DE ABRIL DE 1995\r\n\r\nDispõe sobre a indispensável identificação do membro da Defensoria Pública nas suas manifestaçães por cota, petições em geral, ofícios e quaisquer outros trabalhos escritos.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser perfeitamente identificado o membro da Defensoria Pública em cada trabalho escrito que faça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que têm ocorrido diversos casos de autoridades oficiarem à Defensoria Pública rogando identificar assinaturas ilegíveis e sem qualquer dado identificatório; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que podem até ocorrer falsificações de assinaturas de Defensores Públicos,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\n1 - Aos Senhores Defensores Públicos, sempre que assinarem qualquer trabalho, petição, ofício, termos processuais e cotas manuscritas, datilografar o nome e matrícula sob a assinatura ou usar carimbo de identificação ou, ainda, manuscrever seu nome de forma legível e sua matrícula, para efeito de identificação de seus trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 1995\r\n\r\nNILTON DIAS MARTINS\r\n\r\nCorregedor-Geral”\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 64 DE 03 DE 0UTUBRO DE 2006\r\n\r\nDá nova redação à Ordem de Serviço nº 49/2002, que dispõe sobre o correto preenchimento do cartão de andamento processual. \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização da prestação de serviços aos juridicamente necessitados pelos Defensores Públicos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que tem havido distorções no preenchimento do cartão de andamento processual, padronizado pela Defensoria Pública Geral, prejudiciais à celeridade e continuidade que devem nortear a atuação dos Defensores Públicos;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Defensores Públicos, quando do preenchimento das informações no cartão de andamento processual, devem, no espaço próprio destinado a tal fim, discriminar o andamento do feito, datas dos atos judiciais e extrajudiciais praticados, bem como o agendamento para retorno e sua finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Defensor Público poderá deixar de preencher a nova data para comparecimento do assistido, caso adote outro método de atendimento, notadamente o de convocação por telefone e/ou correspondência (N.R.). \r\n\r\nArt. 2º - O cartão de andamento processual também deverá conter o nome do Defensor Público titular do órgão ou aquele que estiver em exercício quando do atendimento à parte. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2006\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nOutrossim, devem os estagiários e funcionários da Defensoria Pública ser orientados para preencherem os CARTÕES DE ANDAMENTO PROCESSUAL com informações claras e em linguagem usual, evitando colocar a expressão: “voltar dia ...\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 71 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDispõe sobre procedimento a ser observado pelos senhores Defensores Públicos nos casos de emendas ao pedido inicial.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Defensoria Pública a prestação de eficiente assistência judiciária aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos com despachos judiciais na forma do art. 284 do CPC vêm sendo encaminhados pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos judiciais para a Corregedoria da Defensoria Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigüidade do prazo assinalado no mencionado dispositivo legal, mesmo se contado em dobro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a pretensão do assistido devidamente formalizada e distribuída passa a ser de atribuição do Defensor Público em exercício no Juízo.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - O cumprimento de despacho para a emenda ao pedido inicial em processo judicial incumbirá ao Defensor Público em exercício no órgão de atuação junto ao respectivo Juízo, a quem cabe acompanhar e impulsionar os processos, na forma do disposto no art. 22, inciso IV da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que entender cabível e atendendo ao preceituado no art. 129, § 1º, inciso VII da Lei Complementar nº 06/77, deverá o Defensor Público que receber o processo com despacho para a emenda de inicial, após cumprimento do referido despacho, dar ciência à Administração juntando o comprovante do fato narrado.\r\n\r\nArt. 2º - Diante da peculiaridade do caso concreto, ainda que se trate de equivocada postulação do direito do assistido, é dever do Defensor Público em exercício no Juízo emendar a inicial, formulando corretamente o pedido, caso em que deverá imediatamente dar conhecimento à Corregedoria para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, deve ser dado atendimento prioritário aos assistidos portadores de MANDADO DE CITAÇÃO.\r\n\r\nId: 527174"
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                    "528818": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.251/2008, será realizada a partir do dia 12 de maio de 2008, 2ª feira, às 13:00 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e o Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, o Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\nId: 528818"
                    ],
                    "527175": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em atuação junto às Defensorias Públicas das Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo que a atribuição para elaboração e ajuizamento das Ações Penais Privadas, bem como a representação nas Ações Penais Públicas Condicionadas no ano de 2008, a que se refere a Resolução nº 123, de 01.06.1999, seguirá o rodízio abaixo discriminado, retificando tabela anteriormente publicada:\r\n\r\nMaio - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nJunho - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nJulho - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nAgosto - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nSetembro - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nOutubro - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nNovembro - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nDezembro - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 527175"
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